{
    "2007-06-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "220620": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para participar de reunião de trabalho com membros do Ministério Público de Minas Gerais, nos dias 04 e 05 de junho de 2007, na cidade de Belo Horizonte (MG).\r\n\r\nId: 220620"
                    ],
                    "220621": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.00078140.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A. L. COSTA PRESENTES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reprografia, para atendimento das necessidades administrativas da Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 360,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 18/05/2007.\r\n\r\nId: 220621"
                    ],
                    "220622": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas nos dias 01, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar, e no dia 15 de junho de 2007, no mesmo horário, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 01, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar, e no dia 15 de junho de 2007, no mesmo horário, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar.\r\n\r\nId: 220622"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "220623": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n2. ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n3. ANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n4. CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n5. CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6. CLAUDIO VARELA\r\n\r\n7. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n8. DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n9. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n10. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n11. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n12. EMERSON GARCIA\r\n\r\n13. ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n14. ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n15. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n16. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n17. FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n18. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n19. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n20. GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n21. GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n23. IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n24. JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n25. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n26. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n27. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n28. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n29. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n30. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n31. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n32. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n33. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n34. MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n35. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n36. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n37. MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n38. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n39. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n40. MONA NASSARO\r\n\r\n41. MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n42. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n43. PATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n44. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n45. RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n46. RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n47. RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n48. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n49. SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n50. SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n51. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n52. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n53. VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n54. VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n55. VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nQuebra CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n3. MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n4. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n5. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2. ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n3. JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n4. MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n5. MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n6. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n7. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n2. ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n3. SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n2. HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2. DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n3. DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n4. JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n5. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n6. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n7. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n8. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n9. TIAGO JOFFILY\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2. EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n3. INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n4. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n5. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n3. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 220623"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "220624": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do Seminário “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Antonio Carlos Biscaia - Secretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Benedita da Silva - Secretária de Estado de Ação Social\r\n\r\nDra. Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital-RJ e Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da \r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nDra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Gussem - Promotor de Justiça - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nDr. Alberto Flores Camargo - Promotor de Justiça - Presidente da FEMPERJ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nPainel: Uso/Tráfico de Drogas e a Segurança Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nImplicações do Uso e Abuso de Drogas nos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo\r\n\r\nDr. Astério Pereira dos Santos - Promotor de Justiça - Coordenador de Segurança e Inteligência do MP/RJ\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevenção às Drogas\r\n\r\nCel. Francisco Duran Borjas - Secretário Especial de Prevenção à Dependência Química do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 11:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nConferência: Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nMediação: Dr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MP-RJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do \r\n\r\nAdolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedução da Demanda\r\n\r\nDr. Sérgio de Paula Ramos - Psiquiatra e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas\r\n\r\n12:00h às 12:30h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12:30h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPainel: Drogas e Violência Intra-Familiar\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nAspectos Sociológicos\r\n\r\nDra. Maria Cecilia de Souza Minayo - Socióloga, doutora em Saúde Pública e Coordenadora Científica do CLAVES\r\n\r\nAspectos Clínicos e Familiares\r\n\r\nDra. Maria Cristina Milanez Werner - Psicóloga e \r\n\r\nPesquisadora do Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho, Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nPainel: Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. Ricardo Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica\r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MPRJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas via correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 11, 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no foyer do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 220624"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "220625": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n0771 ABRAÃO COUTINHYO PORTO\r\n\r\n1630 ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n1937 ADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2406 ADILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n2185 ADLINE RIBEIRO\r\n\r\n0672 ADRIANA ABI RIHAN HABIB\r\n\r\n1590 ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1980 ADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n0890 ADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA\r\n\r\n2238 ADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA\r\n\r\n0520 ADRIANA AUGUSTA LIMONGI STERSE\r\n\r\n2032 ADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1951 ADRIANA COSTA AZEVEDO DE QUEIROZ\r\n\r\n0802 ADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0567 ADRIANA DE ALMEIDA OZÓRIO\r\n\r\n2619 ADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0085 ADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0215 ADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n1029 ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n2404 ADRIANA FERREIRA CHAUVET\r\n\r\n1815 ADRIANA GALVÃO STARR\r\n\r\n0048 ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1716 ADRIANA LOPES CAMPOS\r\n\r\n0827 ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\n2428 ADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\n0154 ADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1802 ADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n0742 ADRIANA RODRIGUES PORTELA NUNES\r\n\r\n2855 ADRIANO DJAR SOUZA SILVA\r\n\r\n1447 ADRIANO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n2384 ADRIANO MARQUES MANSO\r\n\r\n2403 ADRIANO NEGRIS SANTOS\r\n\r\n0720 ADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n0261 ADRIANO ZIZZA ROMERO\r\n\r\n1875 AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n1554 AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n1311 AFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1726 AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n0989 AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0440 AKEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n0680 ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0236 ALBERTINHO SOUSA DA MOTA\r\n\r\n1468 ALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n0424 ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR\r\n\r\n1857 ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n0875 ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1197 ALBINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n2257 ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n1486 ALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2732 ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0132 ALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n1225 ALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n1347 ALESANDRO PETRALANDA SANTOS\r\n\r\n2306 ALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BLOISE\r\n\r\n2835 ALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n1865 ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n0426 ALESSANDRA GONDIM PINHO\r\n\r\n0486 ALESSANDRA JOTHA DA COSTA\r\n\r\n1807 ALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n0077 ALESSANDRA MÓDOLO\r\n\r\n2282 ALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2523 ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1681 ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n1108 ALESSANDRA SENA MONTEIRO\r\n\r\n1796 ALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n1085 ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2657 ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n0140 ALESSANDRA URANY DE CASTRO BITTENCOURT\r\n\r\n1606 ALESSANDRA VASCONCELOS ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n0903 ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n0519 ALESSANDRO ALLEGRETTI\r\n\r\n2063 ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO\r\n\r\n0515 ALEX AZEVEDO MESSEDER\r\n\r\n0217 ALEX LEAL FINIZOLA\r\n\r\n1713 ALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n2121 ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n2366 ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS\r\n\r\n1126 ALEXANDRA VILLELA BOECHAT\r\n\r\n1838 ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n2312 ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI\r\n\r\n0331 ALEXANDRE ÁVILA DA ROSA\r\n\r\n2335 ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2784 ALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2653 ALEXANDRE CARLOS ALBINO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0913 ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n2291 ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA\r\n\r\n1535 ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n0186 ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO\r\n\r\n0350 ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n0052 ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n2126 ALEXANDRE DIEGUEZ LEUZINGER\r\n\r\n1125 ALEXANDRE ELIAHOU ANDRADE DANCOUR\r\n\r\n2514 ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n1083 ALEXANDRE FERREIRA MOURA\r\n\r\n1478 ALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n2557 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2686 ALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n0040 ALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\n1850 ALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n2789 ALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n0234 ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n0908 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1022 ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ\r\n\r\n2242 ALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n1372 ALEXANDRE SANSON\r\n\r\n1739 ALEXANDRE SENRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n0766 ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n2062 ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1597 ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0478 ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n2598 ALEXSANDER SAMIR SIMÃO\r\n\r\n2098 ALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n1950 ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n2433 ALFREDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2218 ALICE DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA\r\n\r\n2056 ALICE GUIMARÃES RIVAL CARDINELLI\r\n\r\n2401 ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\n\r\n0590 ALINE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n2558 ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2340 ALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n1746 ALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0724 ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n2684 ALINE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n2764 ALINE FRANCISCA DE FARIA\r\n\r\n1078 ALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n2362 ALINE MEDINA VILHENA\r\n\r\n2783 ALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2325 ALINE MOTTA COSTA\r\n\r\n0763 ALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n2556 ALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n0354 ALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1988 ALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n2135 ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES\r\n\r\n2745 ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n2394 ALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n1206 ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n0713 ALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n1727 ALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n0876 ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0956 ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR\r\n\r\n0392 ALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n0514 ALUISIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n1740 ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2090 ALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1049 ALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA\r\n\r\n2466 ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA\r\n\r\n0197 AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n2738 AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310 AMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n0278 AMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n2544 AMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n0867 AMANDAPESSOA PARENTE\r\n\r\n1541 AMARILDA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2350 AMAURI DA FONSECA COSTA\r\n\r\n2209 AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH\r\n\r\n1114 AMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n2182 AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE\r\n\r\n2262 ANA ALICE DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0722 ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n0611 ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n0521 ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n2513 ANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n2290 ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1629 ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n0738 ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n0559 ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA\r\n\r\n1967 ANA CAROLINA CARVALHO DE AVILA NEGRI\r\n\r\n0636 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2181 ANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n1016 ANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\n1586 ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n0814 ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI\r\n\r\n2810 ANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n2698 ANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n1063 ANA CLÁUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n0641 ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n2381 ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n1263 ANA CLAUDIA ELSUFFI BUSCACIO\r\n\r\n0963 ANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2583 ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO\r\n\r\n2615 ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n2232 ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n1494 ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS\r\n\r\n1552 ANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n1830 ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n1460 ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2266 ANA GABRIELA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1952 ANA LECTÍCIA ERTHAL SOARES SILVA\r\n\r\n1655 ANA LIDIA BUARQUE DE OIVEIRA VOGAS\r\n\r\n1620 ANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n2601 ANA LÚCIA CARRILO DE PAULA LEE\r\n\r\n2372 ANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1437 ANA LUCIA LONGHI PEIXOTO\r\n\r\n1979 ANA LÚCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n0058 ANA LÚCIA MARLIÉRE\r\n\r\n0703 ANA LUCIA PERES COUTO\r\n\r\n2719 ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n2003 ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n1492 ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA\r\n\r\n2320 ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n1360 ANA MARIA AZEVEDO PONTES\r\n\r\n2494 ANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0203 ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0229 ANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n1199 ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\n2480 ANA PAULA BOEKER\r\n\r\n2207 ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n1571 ANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n0129 ANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n1772 ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n0437 ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2213 ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE\r\n\r\n2862 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n1349 ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n1731 ANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n2478 ANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n1735 ANA PAULA JOAQUIM\r\n\r\n1714 ANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n1203 ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU\r\n\r\n0238 ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n2424 ANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n0951 ANA PAULA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n0656 ANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\n1770 ANA PAULA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n1461 ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1788 ANA PAULA TALARICO DA CRUZ\r\n\r\n2203 ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n0206 ANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0529 ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n0171 ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\n1675 ANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n0272 ANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n0935 ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n2351 ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA\r\n\r\n2564 ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM\r\n\r\n2077 ANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n0961 ANDERSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2804 ANDERSON DE QUEIROZ BONAN\r\n\r\n0167 ANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n0791 ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1008 ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1515 ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1020 ANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\n1143 ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0621 ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n2295 ANDRÉ AUGUSTO MOÇU VALENTE\r\n\r\n0075 ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1927 ANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\n1025 ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n0937 ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n1593 ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2683 ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1929 ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI\r\n\r\n1974 ANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n2065 ANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n0684 ANDRE LIMA CHAVES\r\n\r\n1385 ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0855 ANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n2755 ANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO\r\n\r\n1954 ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n0839 ANDRE LUIS SIMOES\r\n\r\n2392 ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA\r\n\r\n2729 ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA\r\n\r\n1228 ANDRE LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0959 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2455 ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n1300 ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1782 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n2527 ANDRÉ LUIZ DUARTE CANÇADO\r\n\r\n0317 ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0055 ANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n0967 ANDRÉ LUIZ MUQUY\r\n\r\n2628 ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n0772 ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n1196 ANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n0053 ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n0211 ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2192 ANDRE RICARDO NERY\r\n\r\n1258 ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0318 ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n1036 ANDRÉ VINÍCIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n0837 ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n0401 ANDRÉA BENETTI CARVALHO\r\n\r\n0799 ANDRÉA BIRMAN GAMA\r\n\r\n0809 ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0525 ANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2041 ANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS\r\n\r\n0242 ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA\r\n\r\n1849 ANDREA DA SILVA BRITO\r\n\r\n1167 ANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n1224 ANDRÉA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n2267 ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n2551 ANDRÉA GONÇALVES FERRY\r\n\r\n1621 ANDREA MANHAES MACIEL\r\n\r\n0664 ANDREA PEIXOTO CIPRIANO GOMES\r\n\r\n1823 ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n0924 ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n2409 ANDRÉA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n1780 ANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n0788 ANDRÉIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n1748 ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n1493 ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO\r\n\r\n2771 ANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n2510 ANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n2054 ANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n2048 ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO\r\n\r\n0777 ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0333 ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n2330 ANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n1154 ANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n0072 ANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n0210 ANGELICA LAMPE FIGUEIRA\r\n\r\n1422 ANGELO GOULART VILLELA\r\n\r\n2217 ANGELO VINICIUS SOARES MONTE ALTO\r\n\r\n0425 ANGENILTON NETO VIANA\r\n\r\n1928 ANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1122 ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n2011 ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n1533 ANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n0586 ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n1944 ANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n1392 ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES\r\n\r\n1322 ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0173 ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA\r\n\r\n1345 ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 305\r\n\r\n1359 ANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n2193 ANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0316 ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n1897 ANTONIO CARLOS DOMINGUES\r\n\r\n1285 ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO\r\n\r\n1968 ANTONIO CARLOS SCHEFFER CEZAR\r\n\r\n1321 ANTONIO CESAR BOLLER PINTO\r\n\r\n1984 ANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO\r\n\r\n0098 ANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2431 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2697 ANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n0585 ANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2727 ANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n2613 ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO\r\n\r\n1153 ANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n0193 ANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\n1061 ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2723 APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2760 APARECIDA SALVADOR\r\n\r\n1678 ÁQUILA FILIZZOLA NEIVA\r\n\r\n0531 ARETUZA MARTINS MAFFORT\r\n\r\n2114 ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2241 ARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1202 ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO\r\n\r\n1060 ARLETE WOJCIK\r\n\r\n0460 ARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0838 ARMANDO AVOLIO NETO\r\n\r\n1835 ARNALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2847 ARNALDO DOS REIS FILHO\r\n\r\n0241 ARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n0811 ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO\r\n\r\n1239 ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1685 ARTHUR MENDES LOBO\r\n\r\n1364 ARTHUR VINÍCIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1672 ARTUR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1130 ARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n0993 ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0339 AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0781 AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n2357 AURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n0530 AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2838 BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ\r\n\r\n0223 BARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n1708 BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n2493 BÁRBARA ALVES MOTTA\r\n\r\n1526 BÁRBARA BOSCO CORRÊA\r\n\r\n2636 BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\n1405 BÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n2376 BARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA\r\n\r\n1038 BÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA\r\n\r\n0443 BÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1661 BÁRBARA MARIA RAMOS PÓVOA\r\n\r\n1982 BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n1235 BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n0694 BARBARA VARAGO\r\n\r\n2018 BEATRIZ CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n1307 BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2060 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\n1508 BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2472 BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n1792 BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n2693 BEATRIZ SOBRAL TAVARES\r\n\r\n0084 BERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2708 BERNARDO BRASIL CAMPINHO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 204\r\n\r\n1592 BERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n0025 BERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n2546 BERNARDO SCHMIDT\r\n\r\n0835 BETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n0544 BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n1551 BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n0448 BIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n1795 BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n2566 BIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\n1882 BIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n2766 BIANCA MARINS LOPES\r\n\r\n2827 BIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n0492 BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n2391 BIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n0721 BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n1301 BRANCA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n0688 BRAULIO LICY GOMES DE MELLO\r\n\r\n1310 BRENO COSENDEY FERNANDES\r\n\r\n1859 BRENO COSTA DA SILVA COELHO\r\n\r\n0697 BRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n1981 BRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n2614 BRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n1247 BRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\n2059 BRUNA MANDEL\r\n\r\n0042 BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n1473 BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA\r\n\r\n0502 BRUNELLA FONSECA MORAES\r\n\r\n1696 BRUNO ALBERT\r\n\r\n0090 BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n0880 BRUNO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n0258 BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n1596 BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2637 BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1415 BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n2706 BRUNO GOMIERO\r\n\r\n0398 BRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n1624 BRUNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2108 BRUNO MACHADO EIRAS\r\n\r\n2094 BRUNO MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n1779 BRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n0355 BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n1397 BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0824 BRUNO PALMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n0655 BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1545 BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n0964 BRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n1290 BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n0380 BRUNO TAUFNER ZANOTTI\r\n\r\n2070 BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1507 BRUNO THOMAZ DE SÃO THIAGO\r\n\r\n2659 BRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\n1518 BRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n0289 BRUNO ZANATTA\r\n\r\n2831 CAHUE ALONSO TALARICO\r\n\r\n0415 CAMILA BABILONE COSTA\r\n\r\n0170 CAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n0657 CAMILA DA SILVA MILLER\r\n\r\n0954 CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n2778 CAMILA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0775 CAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\n1531 CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\n2084 CAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\n1034 CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n0219 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n0227 CAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n2587 CAMILLA MACEDO HADDAD\r\n\r\n0947 CAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2064 CARINA ALVARENGA PALMEIRA\r\n\r\n2574 CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n0615 CARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n0162 CARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0352 CARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n1124 CARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n1474 CARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2765 CARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n2388 CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n1047 CARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2214 CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n1195 CARLA DENTINO BARBOSA\r\n\r\n0728 CARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1110 CARLA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0251 CARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\n0826 CARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n0030 CARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n0866 CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n2845 CARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n2103 CARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n0183 CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA\r\n\r\n2863 CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS\r\n\r\n2275 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1616 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n1774 CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n0747 CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIÉRREZ\r\n\r\n0189 CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1872 CARLOS ANTONIO FARIA CAPITULO\r\n\r\n1633 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE\r\n\r\n0714 CARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n2656 CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n0928 CARLOS BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1375 CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n0128 CARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n1703 CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS\r\n\r\n1589 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n0910 CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA\r\n\r\n0457 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n1030 CARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n0929 CARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n0029 CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2442 CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n1567 CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1393 CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO\r\n\r\n0513 CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0357 CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n0205 CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\n2195 CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n0601 CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA\r\n\r\n1522 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND\r\n\r\n2454 CARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n2453 CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM\r\n\r\n0804 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2009 CARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n2294 CARLOS MANOEL DO NASCIMENT\r\n\r\n1412 CARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n0643 CARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n1482 CARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n0406 CARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n0096 CARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n0295 CARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n2144 CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1433 CARMEN LÚCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n0994 CAROLINA AFONSO TORRES\r\n\r\n1335 CAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n1598 CAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1204 CAROLINA CICOTE\r\n\r\n2349 CAROLINA COUTINHO MAZZA\r\n\r\n0741 CAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n2396 CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n2726 CAROLINA DAMIÃO DE ASSIS\r\n\r\n1707 CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0382 CAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0991 CAROLINA LIMA ANSON\r\n\r\n2345 CAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n1631 CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE\r\n\r\n2822 CAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n1033 CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n1488 CAROLINA SAMPAIO DIAS\r\n\r\n2844 CAROLINE FELISMINO CARNEIRO\r\n\r\n0746 CAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n1798 CAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n0982 CAROLINE ROCHA ATAÍDE\r\n\r\n0421 CAROLINE ROSA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1851 CAROLINE SGUERRA MISKULIN\r\n\r\n0174 CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n0323 CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2235 CÁSSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n0049 CATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n1175 CATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n0321 CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0404 CÁTIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n2154 CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n1241 CÁTIA SUZANA PUNGARTNIK\r\n\r\n1743 CECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n2277 CELIA CAIUBY\r\n\r\n2751 CÉLIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1653 CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\n1389 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE\r\n\r\n2167 CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n0240 CELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n0212 CELSO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1797 CESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2818 CHEZIRA RABATONE AMIN JORGE\r\n\r\n1978 CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON\r\n\r\n0535 CHRISTIAN PALHARINI MARTINS\r\n\r\n0689 CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2673 CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE\r\n\r\n1147 CHRISTIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\n0373 CHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1715 CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n1277 CHRISTIANE WITTERN\r\n\r\n1296 CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n0629 CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1909 CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n1728 CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n2447 CICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2281 CILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n1338 CINTHIA BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS\r\n\r\n0931 CINTHIA FARIA HONORIO\r\n\r\n1996 CINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n0470 CINTIA FRITSCH\r\n\r\n2736 CINTIA GERMANO MOREIRA\r\n\r\n2206 CÍNTIA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n0116 CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n1692 CINTIA REGINA CLEMENTINO SILVA\r\n\r\n1610 CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS\r\n\r\n1430 CIRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1595 CIRO CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n0973 CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n1137 CLARA RACHEL BARROS NITÃO\r\n\r\n1401 CLARICE BONELLI SANTOS SALGADO\r\n\r\n2444 CLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1941 CLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n1118 CLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1573 CLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA\r\n\r\n1644 CLARISSE VASCONCELOS PITTHAN\r\n\r\n0441 CLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0484 CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n1275 CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1249 CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n0349 CLÁUDIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1525 CLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2633 CLÁUDIA FIORANI DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n2377 CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2176 CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n2170 CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2464 CLAUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0996 CLAUDIA MARIA MOREIRÃO DE QUEIROZ\r\n\r\n1015 CLÁUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1418 CLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2787 CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n1232 CLÁUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2668 CLAUDIA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2355 CLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2507 CLAUDIA RODRIGUES BUYS\r\n\r\n0390 CLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n2076 CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2710 CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1299 CLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2002 CLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1603 CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n1055 CLÁUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n2315 CLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0523 CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n2600 CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n0632 CLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n1318 CLAUDIO HSU PETRIS\r\n\r\n1688 CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0574 CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1213 CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1701 CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2378 CLÁUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n2259 CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2030 CLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n0660 CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0587 CLEBER TAPPI SERRANO\r\n\r\n0751 CLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n1931 CLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2414 CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n0054 CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2024 CLÓVIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0613 CONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2066 CONRADO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n0878 CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1970 CRISLEY PATRICK TOSTES\r\n\r\n2809 CRISTIANA DUQUE DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n2762 CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n0969 CRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n0216 CRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n1365 CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n0828 CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n0596 CRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1612 CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\n1041 CRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n1828 CRISTIANE E SILVA SANTOS\r\n\r\n1559 CRISTIANE FAUSTINI BENIGNO\r\n\r\n1043 CRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2812 CRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n0780 CRISTIANE NOBRE MONTEIRO\r\n\r\n1298 CRISTIANE OLIVEIRA NEVES DE ALENCAR\r\n\r\n2172 CRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n0949 CRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n0627 CRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\n1883 CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n0264 CRISTIANO FRAGA TUTIKIAN\r\n\r\n0794 CRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n1579 CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2768 CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1373 CRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n1588 CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1977 CRISTINA DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\n2716 CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1282 CRISTINA DA SILVA REGO CERDEIRA\r\n\r\n0064 CRISTINA EMÍLIA FRANÇA MALTA\r\n\r\n0726 CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1212 CRISTINA MASELLI PENNA\r\n\r\n2236 CRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n2665 CRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n0304 CRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n1479 CYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n0765 DALZA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n2497 DANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n1068 DANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n2654 DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0769 DANIEL ALVAREZ QUAGLIO\r\n\r\n1679 DANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n1467 DANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n0296 DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n0563 DANIEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n0110 DANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n2817 DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES\r\n\r\n2261 DANIEL DE SOUZA LEAO\r\n\r\n2057 DANIEL FERREIRA JORDAO\r\n\r\n1302 DANIEL GORO TAKEY\r\n\r\n2397 DANIEL KNEIP BUISSA\r\n\r\n1682 DANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n1499 DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n1569 DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2220 DANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n1354 DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0682 DANIEL PEREIRA LOPES\r\n\r\n0089 DANIEL PIRES CASSÚS\r\n\r\n0314 DANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n1220 DANIEL RÉCHE DA MOTTA\r\n\r\n2145 DANIEL REIS PENNA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n1587 DANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0471 DANIEL ROSA E SILVA MACHADO\r\n\r\n2426 DANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n2131 DANIEL SCHAEFER DENYS\r\n\r\n0630 DANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n0287 DANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0177 DANIEL TELLES DE MENEZES\r\n\r\n0413 DANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n2421 DANIELA BRITTES MACHADO\r\n\r\n2256 DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n0408 DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI\r\n\r\n0532 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n1011 DANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n0948 DANIELA CUNHA BRAEM\r\n\r\n0439 DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n1821 DANIELA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1453 DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1544 DANIELA FIGUEIRA MOURÃO\r\n\r\n1209 DANIELA FRANÇA BARRETO\r\n\r\n0393 DANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n0789 DANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n0176 DANIELA MACHADO COLLESI\r\n\r\n2271 DANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n1724 DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0674 DANIELA PIETRE MACEDO\r\n\r\n0939 DANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n1027 DANIELA SIXEL MONTES\r\n\r\n0617 DANIELA TASSANO SEPÚLVEDA\r\n\r\n1443 DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n2502 DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n1490 DANIELE GUEDES COSME\r\n\r\n1091 DANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n0565 DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n0644 DANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n1903 DANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1270 DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER\r\n\r\n0745 DANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n1007 DANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2219 DANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n1861 DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2096 DANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\n0940 DANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n1503 DANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CÔRTES\r\n\r\n0823 DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n0342 DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n1753 DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n1555 DANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0071 DANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n2688 DANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n0932 DANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\n2221 DANIELLE LANGER DE CAMPOS\r\n\r\n1002 DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n0623 DANIELLE PENA PIRES\r\n\r\n0821 DANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n0039 DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO\r\n\r\n0474 DANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n1276 DANILO DE ASSIS FARIA\r\n\r\n2175 DANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2128 DANILO TROMBETTA NEVES\r\n\r\n1164 DARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n1809 DARLENE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n1881 DAVID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n1314 DAVID CAGY DA SILVA\r\n\r\n2122 DAVID CIZINO BARACHO\r\n\r\n0861 DAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0078 DÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n1966 DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO\r\n\r\n1439 DEBORA CUNHA WETZLAR\r\n\r\n0245 DÉBORA DA COSTA COLONEZ\r\n\r\n0430 DÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n0739 DÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n2713 DÉBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n0773 DÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n0379 DÉBORA MALIKI\r\n\r\n1135 DEBORAH BOTTI MIANA\r\n\r\n1917 DEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n2244 DEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n0360 DECIO FERREIRA NETO\r\n\r\n2395 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO\r\n\r\n0678 DEMÉTRIO DACOSTA SOUSA\r\n\r\n2867 DEMÉTRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2045 DENILSON BAIENSE DE LIMA\r\n\r\n0087 DENISE AYRES ARAÚJO\r\n\r\n2161 DENISE BASTOS SALLES\r\n\r\n1141 DENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0143 DENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n1935 DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA\r\n\r\n1341 DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA\r\n\r\n0074 DENISE PIERI NUNES\r\n\r\n1044 DENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n1832 DENISE SALGADO ALVES\r\n\r\n1659 DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS\r\n\r\n1577 DENNIS DA SILVA FERRÃO\r\n\r\n1442 DENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2109 DENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0014 DERANY FLORA MACHADO CORREA\r\n\r\n2274 DEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n1718 DIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n2475 DIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n1332 DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1662 DIEGO BOCUHY BONILHA\r\n\r\n0329 DIEGO PALHANO STRASSBURGER\r\n\r\n1561 DIEGO SANTOS GUERBATIN\r\n\r\n0250 DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n2071 DINA CURY NUNES DA SILVA\r\n\r\n1134 DINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0888 DIÓGENES FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1021 DIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n1548 DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2525 DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA\r\n\r\n0479 DIOGO MADRID HORITA\r\n\r\n2323 DIOGO SCHERNER FERNANDES\r\n\r\n1543 DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n1985 DIOGO TONELLI COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n1211 DIRCELEI CAMPOS DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n2284 DJAISON KEIBER\r\n\r\n0968 DOUGLAS BERNARDES ROMÃO\r\n\r\n1281 DOUGLAS PEREIRA PEDRA\r\n\r\n1915 DULCE HELENA DE FREITAS FRANCO\r\n\r\n0776 EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR\r\n\r\n0638 EDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n0659 EDÉSIO XAVIER ALVES.\r\n\r\n1810 EDILSON COSTA\r\n\r\n1269 EDILSON DOS SANTOS ROSÁRIO\r\n\r\n0715 EDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\n0981 EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n0429 EDIVALDO QUIRINO ALVES\r\n\r\n2724 EDMAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2837 EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES\r\n\r\n0540 EDSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2188 EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0411 EDSON SENRA GOMES\r\n\r\n0450 EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA\r\n\r\n2501 EDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n0343 EDUARDO ALFONSETTI DIAS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 219\r\n\r\n1752 EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA\r\n\r\n0377 EDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n1181 EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n0288 EDUARDO BASTOS LINTZ\r\n\r\n0178 EDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n2337 EDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n0038 EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO\r\n\r\n0797 EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO\r\n\r\n0555 EDUARDO DE OLIVEIRA F0ONTELES\r\n\r\n0879 EDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n1664 EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2124 EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n1166 EDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n2342 EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO\r\n\r\n1911 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n0149 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n1537 EDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2572 EDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1801 EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n2761 EDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1048 EDVANIA MARIA DE MELO\r\n\r\n0362 ELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n0870 ELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n1190 ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA\r\n\r\n1764 ELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n0480 ELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n1879 ELAINE MIYASHITA\r\n\r\n2080 ELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2216 ELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n0356 ELANE SANTANA BISPO\r\n\r\n2085 ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2187 ELEN BATISTA LINS\r\n\r\n2130 ELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1546 ELGA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\n2307 ELIANA WERNECK CÉSAR\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0793 ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n1409 ELIANE ARMOND PINTO\r\n\r\n1426 ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS\r\n\r\n1532 ELIANE FERNANDES SOARES\r\n\r\n1971 ELIANE GAMA\r\n\r\n2088 ELIANE GOLDEMBERG\r\n\r\n0785 ELIANE LAINO RIBEIRO\r\n\r\n2382 ELIANE PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n1000 ELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n1394 ELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n2602 ELIANE SIMONINI BALTAZAR VELASCO\r\n\r\n1611 ELIANEPENNAFORTE VILELA\r\n\r\n1183 ELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n1045 ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0798 ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n2061 ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n1280 ELISA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n0391 ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n0834 ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1547 ELISE ALVES\r\n\r\n0985 ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n1159 ELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n2001 ELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n1557 ELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES\r\n\r\n2047 ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2648 ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n1652 EMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n1839 EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS\r\n\r\n0466 EMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n0603 ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n0267 ENI DAS NEVES MORAES\r\n\r\n2082 ENIO NAKAMURA OKU\r\n\r\n1056 ERIC NAGAMORI DE SOUZA\r\n\r\n0749 ERIC OLIVEIRA GUARANÁ\r\n\r\n0759 ERIC PEREIRA\r\n\r\n2608 ÉRICA DE SOUZA E MELO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n0482 ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2703 ERICA LUANA SILVA TRINDADE\r\n\r\n1521 ERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n1923 ERICA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0503 ERICK RODRIGUES PAROLI\r\n\r\n2532 ERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n1697 ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n1622 ÉRIKA BENEMOND\r\n\r\n0988 ERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n2015 ERIKA FURUGUEM\r\n\r\n0472 ERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\n2798 ÉRIKA LANA LAFIN DE LACERDA\r\n\r\n2825 ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n1721 ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2225 ESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n1791 ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n0950 EUGENIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ\r\n\r\n1627 EUGÊNIO PAES AMORIM\r\n\r\n0668 EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n2701 EVANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1475 EVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n2465 EVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1989 EVENÉLITON SILVA MORAES\r\n\r\n2627 EVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n0156 ÉVERTON FERREIRA DE ALMEIDA FÉRRER\r\n\r\n0592 EVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n1784 EZROM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n2474 FÁBIA CANELLAS\r\n\r\n0231 FÁBIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\n0376 FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n2737 FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\n0995 FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n2427 FABIANA CEOTTO METELLO\r\n\r\n2361 FABIANA DE ALCÂNTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n0161 FABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n2068 FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH\r\n\r\n2429 FABIANA GOULART DE OLIVEIRA CURY\r\n\r\n1368 FABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n2189 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n1170 FABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n2333 FABIANA REIS PINNA\r\n\r\n0348 FABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n1717 FABIANA SCHNEIDER MARTINEZ\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n2420 FABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n1604 FABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\n2174 FABIANE BUENO CRUZ\r\n\r\n0731 FABIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2691 FABIANO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n0194 FABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n2463 FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n2336 FÁBIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n1572 FABIO ARAUJO CITELLI\r\n\r\n1303 FABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n0847 FÁBIO COURI PINHEIRO\r\n\r\n2402 FÁBIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0685 FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n0275 FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n0556 FÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n0004 FABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0671 FÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n2632 FABIO LOPES FLORA\r\n\r\n0001 FÁBIO LUÍS SILVA\r\n\r\n2490 FÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n1157 FÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1168 FÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2498 FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n0992 FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317 FÁBIO MILHAS SANTOS\r\n\r\n0975 FÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0591 FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1576 FÁBIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2707 FABIO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n0196 FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2692 FABIOLA MELO FEIJÃO\r\n\r\n2049 FABÍOLA MOTA DOS REIS\r\n\r\n2823 FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0743 FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\n1580 FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n2101 FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n0550 FABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0458 FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO\r\n\r\n1936 FABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1477 FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n1973 FABRÍCIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n1975 FABRÍCIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1647 FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n1783 FABRIZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n0351 FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1248 FÁTIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n0600 FATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG\r\n\r\n0369 FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n1987 FAUSTO FONTANET TEIXEIRA\r\n\r\n2079 FELÍCIA RIBEIRO ALVES ZUARDI\r\n\r\n0840 FELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n2843 FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO\r\n\r\n1407 FELIPE BIANCO\r\n\r\n0962 FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA\r\n\r\n1613 FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2202 FELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n2390 FELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n2044 FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS\r\n\r\n2539 FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n0665 FELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\n2375 FELIPE MARTINI BELCHIOR\r\n\r\n2036 FELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n2363 FELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1259 FELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n1695 FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0057 FELIPE RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n2031 FELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n1093 FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1402 FELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n0013 FELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n0310 FELIPPE MOREIRA FAVILLA\r\n\r\n1071 FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES\r\n\r\n0330 FERNANDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2000 FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n1489 FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n1564 FERNANDA BORGES XAVIER\r\n\r\n1516 FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n2119 FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n2258 FERNANDA CORREA MOREIRA\r\n\r\n2741 FERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n2819 FERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n1398 FERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0911 FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n2443 FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ\r\n\r\n0481 FERNANDA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n1902 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n0126 FERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 307\r\n\r\n1075 FERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n1840 FERNANDA FIORENZA DOS SANTOS\r\n\r\n0885 FERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n1176 FERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\n2087 FERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n0829 FERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n0416 FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS\r\n\r\n1076 FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALEMIDA\r\n\r\n2848 FERNANDA GONZALEZ PEDRO\r\n\r\n1017 FERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n2072 FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2237 FERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n0624 FERNANDA LEMOS LIMA\r\n\r\n0299 FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n1744 FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n2485 FERNANDA MARTINS CELESTINO\r\n\r\n0290 FERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n1441 FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n1010 FERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n2280 FERNANDA MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n0434 FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n1438 FERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n1104 FERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n0166 FERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n1117 FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA\r\n\r\n0247 FERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n0800 FERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1656 FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n0420 FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n2652 FERNANDO BONFIETTI IZIDORO\r\n\r\n1999 FERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n0163 FERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n1677 FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1226 FERNANDO CESAR FERREIRA PETRUNGARO\r\n\r\n1868 FERNANDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1452 FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO\r\n\r\n0604 FERNANDO DINIZ CABRAL\r\n\r\n1866 FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n2781 FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1005 FERNANDO JOSÉ CÚNICO\r\n\r\n1165 FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES\r\n\r\n2750 FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\n0524 FERNANDO PAVAN BAPTISTA\r\n\r\n1650 FERNANDO REZENDE RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 308\r\n\r\n2228 FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1261 FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n0497 FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n0285 FILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n1448 FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2569 FLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n1028 FLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2385 FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n1793 FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2324 FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n0438 FLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n1776 FLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n0127 FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n1812 FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA\r\n\r\n1862 FLAVIA DE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n0756 FLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n2231 FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n0146 FLÁVIA GUEDES COLOMBO\r\n\r\n0383 FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\n1680 FLAVIA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n2166 FLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n0907 FLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO\r\n\r\n0067 FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n2815 FLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n0990 FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n1755 FLÁVIA MATIAS SANTOS\r\n\r\n0433 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n0938 FLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n\r\n1366 FLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\n1568 FLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n0400 FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1819 FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1794 FLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n1092 FLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n0894 FLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n0589 FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n1733 FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n0190 FLÁVIARODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n1948 FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n0184 FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1339 FLAVIO ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n0453 FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\n2476 FLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\n0582 FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário\r\n\r\nSALA: 101\r\n\r\n0822 FLAVIO HADDAD\r\n\r\n2509 FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n2528 FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n2740 FLÁVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n0364 FLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2196 FLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n2445 FLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n0320 FLAVIO RABELLO TEYMENY\r\n\r\n0280 FLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2802 FLAVIO SOARES PINTO\r\n\r\n2292 FLÁVIO TESTA DELLA PENNA\r\n\r\n2150 FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0345 FRANCIANE RAMOS TRISTÃO\r\n\r\n1361 FRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\n2321 FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0347 FRANCIS RAJZMAN\r\n\r\n0541 FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n2305 FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1684 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0119 FRANCISCO EDUARDO DO VALLE BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n1689 FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2777 FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n1399 FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1803 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO\r\n\r\n1956 FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA\r\n\r\n0117 FRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n0819 FRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\n1262 FRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1842 FRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0139 FRANK LARRUBIA SHIH\r\n\r\n2820 FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n2592 FRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n2816 FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2642 FRED RIEMER SOUZA\r\n\r\n1411 FREDERICO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0388 FREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n2075 FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1378 FREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n1665 GABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n2151 GABRIEL HABIB\r\n\r\n0796 GABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n0091 GABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n0854 GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n0691 GABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO\r\n\r\nSALA: 102\r\n\r\n1053 GABRIELA BRACARENSE MELO\r\n\r\n1293 GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0454 GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n0181 GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n0686 GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n0068 GABRIELA GONZALEZ LIMA\r\n\r\n2180 GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n2599 GABRIELA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1105 GABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0522 GABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n1955 GABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n0409 GABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n1673 GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0750 GABRIELLA MARTINS CANARINHO\r\n\r\n2733 GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n1171 GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n0779 GERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1947 GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2590 GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS\r\n\r\n0764 GERLANIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0557 GERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\n1052 GIANELLI RODRIGUES OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2756 GÍLIAN GABRIEL DA ROCHA PAIXÃO FONTES\r\n\r\n2239 GILSON DE OLVEIRA DURÃO GIL\r\n\r\nSALA: 103\r\n\r\n1284 GILSON ESTEVES GOMES\r\n\r\n1502 GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0608 GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n1013 GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n1416 GISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n0447 GISELA FALCI LOURES\r\n\r\n2115 GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n1113 GISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n2007 GISELA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n0536 GISELE BRASIL VILARINHO\r\n\r\n1035 GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n1524 GISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n2419 GISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2370 GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n0606 GISELE NOGUEIRA ANDRADE\r\n\r\n1121 GISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n1191 GISELLE BARROS CORREA DE MELLO\r\n\r\n0727 GISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n0260 GISLANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0327 GIULIANA MOTA DE MESQUITA\r\n\r\n0337 GLADYS REBECA CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n1698 GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN\r\n\r\n1329 GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA\r\n\r\n2808 GLÁUCIA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\nQuebra SALA: 104\r\n\r\n2545 GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA\r\n\r\n0385 GLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n1067 GLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\n2643 GLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n0917 GLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n0131 GLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2300 GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2541 GRASSIELA CERUTTI PANOSSO\r\n\r\n2635 GRAZIELA ASSAD LUBANCO\r\n\r\n0690 GRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n2014 GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM\r\n\r\n0700 GRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1297 GUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0086 GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n2793 GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR\r\n\r\n2434 GUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\n0909 GUILHERME DARIO SILVA\r\n\r\n2418 GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n1729 GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n1670 GUILHERME SILVEIRA MARENSI\r\n\r\n1892 GUILHERME SOARES VIEIRA\r\n\r\n0622 GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0881 GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1140 GUSTAVO CÂMARA CORTE REAL\r\n\r\nSALA: 105\r\n\r\n0284 GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n1064 GUSTAVO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n2748 GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n0612 GUSTAVO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2609 GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n1869 GUSTAVO HERMONT CORRÊA\r\n\r\n0675 GUSTAVO KAIBER\r\n\r\n0654 GUSTAVO LUIZ BIZINELLI\r\n\r\n1305 GUSTAVO MARANHÃO\r\n\r\n1444 GUSTAVO MARINHO FERNANDES\r\n\r\n0172 GUSTAVO MARÔT KAIR\r\n\r\n2526 GUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2860 GUSTAVO PINTO POEYS\r\n\r\n1417 GUSTAVO RAMALHO BISI\r\n\r\n1822 HAIDÊ ASSIS FRANÇA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n1751 HAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1222 HANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n0397 HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n2379 HEBER LIMA NEVES\r\n\r\n1408 HEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n0092 HELAINE GUARNIERI AGOSTINHO\r\n\r\n0121 HELDER DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n1584 HELENA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0844 HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nSALA: 106\r\n\r\n0795 HELENA URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n1221 HELÊNIKA DE SOUZA PINTO SPEROTTO\r\n\r\n1369 HELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n0396 HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2138 HELIO JOSE MACHADO\r\n\r\n0902 HELOISA INEZ DE JESUS LIMA\r\n\r\n0047 HELOISA ROBERTA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n0407 HELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n1566 HELON COSTA SOUZA FILHO\r\n\r\n0469 HENRI WATARU KOGA\r\n\r\n0282 HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n0300 HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n1058 HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2830 HERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n1254 HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013 HERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n2374 HILDEMAR MACEDO DE MORAIS\r\n\r\n2338 HILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n1414 HILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n1625 HOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n1634 HUGO BARBOSA ARRUDA\r\n\r\n2534 HUGO RABHA NUNES SANTIAGO\r\n\r\n2399 HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR\r\n\r\n1250 HUMBERTO LOPES LIMONGI\r\n\r\nSALA: 107\r\n\r\n0338 HUMBERTO SARNO ROLIM\r\n\r\n0605 IANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\n1891 IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n1208 IEDA TATIANA CURY\r\n\r\n2814 IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO\r\n\r\n1072 IGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n0080 IGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n1487 IGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1350 ILAN CHVEID\r\n\r\n1128 ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ\r\n\r\n1642 ILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n1759 IMPERATRIZ BERALDINO WEBER LEITE\r\n\r\n1605 INACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n2416 INAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n0195 INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2573 INÊS BARBOZA ABREU\r\n\r\n0123 INÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\n0952 INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n2226 INGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n0464 INGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\n1501 INGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n2718 INGRID MIRANDA\r\n\r\n0017 INGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\n0914 IOLANDA BRITO FERREIRA\r\n\r\nSALA: 108\r\n\r\n1648 IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\n0268 ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n0687 ISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n0488 ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n1932 ISABELA COSTEIRA GALVÃO\r\n\r\n1730 ISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n0232 ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\n2022 ISABELA MAYRINK CRUZ COTA\r\n\r\n1229 ISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1192 ISABELA PIMENTEL SIMMER\r\n\r\n1179 ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n1905 ISABELA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1799 ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2467 ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n0158 ISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2856 ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY\r\n\r\n0562 ISABELLA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\n1853 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2272 ISTVAN NUNES LAKI\r\n\r\n1001 ITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n0637 ITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n1513 IVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2051 IVANA MARIA PERES MORGADO\r\n\r\n2132 IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ\r\n\r\nSALA: 109\r\n\r\n2769 IZABEL DA SILVA LEAL\r\n\r\n2146 IZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n1637 IZABELLA DE PAULA LINO\r\n\r\n2821 JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1925 JACQUELINE MARTINS DE JESUS\r\n\r\n0099 JACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n0560 JALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1451 JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1396 JANAÍNA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n0201 JANAINA FERREIA\r\n\r\n1686 JANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n2647 JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n1111 JANAINA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n2488 JANDIMEIRE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n1913 JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n0305 JANINE NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n0501 JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n2511 JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI\r\n\r\n1668 JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA\r\n\r\n2297 JAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2515 JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1922 JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR\r\n\r\n2482 JAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n0095 JEANE GARCA E GARCA\r\n\r\nSALA: 110\r\n\r\n2685 JEANINE MANTOVAN RAUSCH\r\n\r\n0298 JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2800 JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1854 JERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n1614 JÉSSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\n2299 JOANA ALVES MACHADO FERREIRA\r\n\r\n0634 JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n1732 JOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n1187 JOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n0483 JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n2027 JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n1186 JOANNA MELLO DA COSTA\r\n\r\n0248 JOANNE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n0191 JOÃO ARTHUR SIQUEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0744 JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n0418 JOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n0063 JOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n2058 JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2233 JOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n0707 JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA\r\n\r\n2163 JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO\r\n\r\n2142 JOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1268 JOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2624 JOÃO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSALA: 111\r\n\r\n1087 JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA\r\n\r\n2148 JOAO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n2795 JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0620 JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA\r\n\r\n1079 JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n0016 JOÃO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n1395 JOÃO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA\r\n\r\n2649 JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0504 JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO\r\n\r\n2803 JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO\r\n\r\n2200 JOAQUIM MARTINS CUTRIM\r\n\r\n0266 JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n1382 JOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n0986 JONAS GUERREIRO VILAS BOAS\r\n\r\n0133 JONAS LOPES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1683 JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n1273 JORDAN JARDIM\r\n\r\n0113 JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1463 JORGE AMÉRICO DE A GUARINELLO\r\n\r\n2646 JORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n0493 JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n1920 JORGE HAROLDO MARTINS\r\n\r\n0778 JORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2042 JORGE LUIZ FERNANDES PINHO\r\n\r\nSALA: 112\r\n\r\n1032 JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1046 JORGE RUBEM LOPES CAETAO\r\n\r\n0499 JORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n2304 JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS\r\n\r\n0631 JOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n1308 JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA\r\n\r\n2100 JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n1242 JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n0097 JOSÉ AUGUSTO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0188 JOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n1440 JOSÉ CARLOS BERNARDES\r\n\r\n2516 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n0755 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n2575 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n1813 JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2452 JOSE CARLOS VELLOZO DE MELLO\r\n\r\n1893 JOSÉ CRISTÓBAL AGUÍRRE LOBATO\r\n\r\n1574 JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n0062 JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n0594 JOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n2247 JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0325 JOSÉ FERNANDO BATISTA VAZ\r\n\r\n2353 JOSÉ FERNANDO RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n0465 JOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nSALA: 113\r\n\r\n2767 JOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO\r\n\r\n2450 JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n0218 JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2211 JOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n2344 JOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n1328 JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES\r\n\r\n1413 JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2634 JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1357 JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n0695 JOSÉ NEWTON DE FARIA\r\n\r\n1325 JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2407 JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA\r\n\r\n1787 JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n1737 JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR\r\n\r\n1292 JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n2553 JOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n1346 JOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\n1133 JOSY RAMALHO NUNES\r\n\r\n2422 JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n2562 JOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n1145 JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0456 JUCELIO GOMES MESQUITA\r\n\r\n0363 JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1107 JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 114\r\n\r\n1009 JULIA SÁ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2579 JULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1331 JULIANA BARROSO CEPEDA\r\n\r\n2160 JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n0060 JULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n1898 JULIANA CALIXTO PEREIRA\r\n\r\n2286 JULIANA CANONGIA SIMMER\r\n\r\n1445 JULIANA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2638 JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1800 JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\n2721 JULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n2245 JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0273 JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY\r\n\r\n1700 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0023 JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2289 JULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n1750 JULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n1180 JULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0719 JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n1476 JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2449 JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2162 JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA\r\n\r\n0699 JULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n0895 JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL\r\n\r\nSALA: 115\r\n\r\n2037 JULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n0735 JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2143 JULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n1344 JULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2328 JULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n2293 JULIANA RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n1663 JULIANA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n0999 JULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\n2095 JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0595 JULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n0322 JULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n1986 JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO\r\n\r\n0226 JULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n0647 JULIANO SIMÕES MACHADO\r\n\r\n0050 JULIE ARMINDO KREMP\r\n\r\n0801 JULIO CESAR AGUILEIRA\r\n\r\n1320 JULIO CÉSAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n0034 JÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS\r\n\r\n2567 JÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n0279 JÚLIO LUÍS GARAVELLO GONÇALVES\r\n\r\n0228 JULIO ROMERO PEREIRA\r\n\r\n0625 JULLIANA JARCZUN EL MANN\r\n\r\n0159 KAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n0387 KAREN PROENÇA REJOWSKI\r\n\r\nSALA: 116\r\n\r\n0863 KARINA COSTA D OLIVEIRA\r\n\r\n0024 KARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2570 KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1496 KARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n0670 KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2682 KARINA REGUFE GONÇALVES LOPES\r\n\r\n0915 KARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n1896 KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0365 KARLA MONTEIRO VIANNA PIEROTTI\r\n\r\n0239 KARYNNA FRANCO ESPINOSO\r\n\r\n0463 KATERINE BRANCO CECIM\r\n\r\n1639 KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO\r\n\r\n2223 KATIA MARIA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0860 KATIA MONTEIRO MERCALDO\r\n\r\n0043 KATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n0889 KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2343 KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0944 KELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\n1578 KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH\r\n\r\n1295 KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI\r\n\r\n0490 KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n0270 KLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\n1406 KRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n1376 KRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n1594 LAERT PEREIRA\r\n\r\n0851 LAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n1267 LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0477 LAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n0384 LAIS CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1127 LAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n1429 LAÍS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n1462 LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n0977 LARA MAGALHAES BOECHAT\r\n\r\n0758 LARISSA DIAS SCANTAMBURLO\r\n\r\n0423 LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n0180 LAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2251 LAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n0148 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO\r\n\r\n0978 LAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n2029 LAVÍNIA DAL COL CANAL\r\n\r\n2254 LAYLA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n1964 LEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n2735 LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\n0006 LEANDRO DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nSALA: 117\r\n\r\n1265 LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0581 LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\n1138 LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO\r\n\r\n1390 LEANDRO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0663 LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1946 LEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n0898 LEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\n2563 LEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\n2846 LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA\r\n\r\n1863 LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n1969 LEO JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n1215 LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2199 LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n0253 LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n2772 LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1901 LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n1864 LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0105 LEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n2008 LEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n0459 LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n0259 LEONARDO GALVÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n2504 LEONARDO GOMES CARVALHO\r\n\r\n0770 LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ\r\n\r\n1264 LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS\r\n\r\nSALA: 118\r\n\r\n0281 LEONARDO IORIO MOREIRA\r\n\r\n1403 LEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0088 LEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n2743 LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA\r\n\r\n0718 LEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n2681 LEONARDO PALHAS SARAMAGO\r\n\r\n1498 LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2853 LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL\r\n\r\n0813 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n0249 LEONARDO SIMAS VIANNA\r\n\r\n0130 LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n2423 LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO\r\n\r\n1090 LEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n0237 LETICA MARIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2318 LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n0297 LETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n0395 LETÍCIA AUTRAN ZIMMERMANN\r\n\r\n0831 LETÍCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0500 LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n1431 LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA\r\n\r\n1343 LETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2405 LETICIA PEREIRA DE SANT ANA\r\n\r\n2626 LETÍCIA STROZENBERG\r\n\r\n0399 LETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nSALA: 119\r\n\r\n0546 LETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0737 LIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n0410 LIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0575 LIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n0538 LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS\r\n\r\n0405 LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n2387 LILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n1294 LILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n1530 LILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2470 LILIAN DE FREITAS\r\n\r\n0346 LILIANA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n2159 LILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n0958 LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n0998 LINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n1824 LINCOLN ARAÚJO DE MEDEIROS\r\n\r\n1050 LINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n2436 LINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n1106 LINER DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n0723 LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE\r\n\r\n1646 LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n0431 LISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n1031 LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n0974 LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n0679 LÍVIA LEAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2606 LÍVIA LUZ FARIAS\r\n\r\n1120 LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n2462 LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE\r\n\r\n2263 LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\n2722 LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n0702 LÍVIA SOARES NUNES\r\n\r\n2004 LIVIA VILAS BOAS CARR\r\n\r\n1706 LIZA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0032 LOUISE FEITOSA PEÇANHA\r\n\r\n1873 LOURDES VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2596 LUANA AITA\r\n\r\n0943 LUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\n2112 LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1082 LUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n2483 LUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n1200 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA\r\n\r\n1024 LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE\r\n\r\n2204 LÚCIA CRISTINA MOURA GONÇALVES\r\n\r\n0371 LÚCIA DA SILVA MARON\r\n\r\n0740 LÚCIA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nSALA: 120\r\n\r\n0849 LÚCIA MARIA SODRÉ BARROS\r\n\r\n0293 LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO\r\n\r\n1618 LUCIANA ABREU PEREIRA\r\n\r\n0877 LUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\n1669 LUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n2714 LUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n0577 LUCIANA CRISTINA PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n2451 LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n2456 LUCIANA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n2046 LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0807 LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n0120 LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n1558 LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n0579 LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES\r\n\r\n0848 LUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n1371 LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1581 LUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n2412 LUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n0970 LUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n1651 LUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n1051 LUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n0872 LUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n0375 LUCIANA MOURAO REZENDE\r\n\r\n2655 LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY-GER\r\n\r\nSALA: 121\r\n\r\n2155 LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n2797 LUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n1057 LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n1856 LUCIANA RAMOS CANAZARRO\r\n\r\n0291 LUCIANA ROSA\r\n\r\n1790 LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1511 LUCIANA SPORCK DA COSTA\r\n\r\n0653 LUCIANA TEPEDINO HERNANDEZ ALVES\r\n\r\n2597 LUCIANA VASCONCELOS BRANDÃO\r\n\r\n1185 LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA\r\n\r\n2273 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n1207 LUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2178 LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN\r\n\r\n2092 LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n1657 LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\n1965 LUCIANO ANTONIO FIOROT\r\n\r\n1279 LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n0185 LUCIANO DE QUADROS BARRADAS\r\n\r\n2568 LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n0692 LUCIANO TENÓRIO DE CARVALHO\r\n\r\n2147 LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n0971 LUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n0841 LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n2709 LUCIENE GUILHERME\r\n\r\nSALA: 122\r\n\r\n0945 LUCIENE PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n0012 LUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0005 LÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0152 LÚCIO CÉSAR BIGONHA DA COSTA\r\n\r\n1900 LUCIO LUIZ IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n0815 LUCIO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n0510 LUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1260 LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA\r\n\r\n1425 LUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n0558 LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO SEABRA MATTOZO\r\n\r\n1940 LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0015 LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\n1899 LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n1231 LUÍS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n0033 LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n0135 LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1818 LUIS CLÁUDIO FURTADO FARIA\r\n\r\n1151 LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n2313 LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n1201 LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n0093 LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n1742 LUIS PAULO CAMUYRANO TEIXEIRA\r\n\r\n2389 LUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2194 LUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA: 123\r\n\r\n2791 LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR\r\n\r\n0873 LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA\r\n\r\n1747 LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES\r\n\r\n0202 LUIZ CARLOS FORTES BITTENCOURT\r\n\r\n0651 LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2840 LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO\r\n\r\n2680 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n2157 LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2799 LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES\r\n\r\n0916 LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1762 LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n1693 LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n2610 LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2140 LUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n1086 LUIZ FELIPE GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n0079 LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2785 LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n1945 LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n1404 LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n0209 LUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n2005 LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n1615 LUIZ FILIPE MALOPER BONN\r\n\r\n0667 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1356 LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nSALA: 124\r\n\r\n1272 LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n0340 LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n0106 LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO\r\n\r\n1136 LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES\r\n\r\n2191 LUIZ ORLANDO AVERSA ALEXANDRE\r\n\r\n1363 LUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0886 LUIZ ROBERTO PARADA ALVES\r\n\r\n1070 LUIZ ROBERTO SENA REBOUÇAS\r\n\r\n2757 LUIZ SERGIO ALECRIM MOL\r\n\r\n0533 LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n0436 LUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n1098 LUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n2212 LUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n1916 LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2252 MADELEINE FARIAS RANGEL\r\n\r\n2678 MAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n1352 MAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1019 MAÍRA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\n0294 MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO\r\n\r\n0224 MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n1458 MANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n2260 MANUELA MELO DA PAZ\r\n\r\n1888 MANUELLA SOARES RAMALHO\r\n\r\n0774 MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nSALA: 125\r\n\r\n0842 MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n1906 MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA\r\n\r\n0921 MARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n1749 MARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n1287 MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n0893 MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n2629 MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2535 MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n2408 MARCELA SILVA LISBOA\r\n\r\n2334 MARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0980 MARCELE MACHADO BARRETO\r\n\r\n1845 MARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO\r\n\r\n0485 MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n0730 MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n1089 MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n2249 MARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n2752 MARCELLA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n0168 MARCELLA UCHOA MASSAD\r\n\r\n2171 MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2690 MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES\r\n\r\n2190 MARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n2448 MARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n0374 MARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n1738 MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\nSALA: 126\r\n\r\n1384 MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2383 MARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n2016 MARCELLO QUAGLIANI\r\n\r\n0028 MARCELLO VELLOSO PORFIRIO\r\n\r\n1312 MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n0927 MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1895 MARCELO ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1351 MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\n2417 MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2346 MARCELO BARBOSA SACRAMONE\r\n\r\n0676 MARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0157 MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER\r\n\r\n2410 MARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n0353 MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n2020 MARCELO COSTA VIEIRA\r\n\r\n1286 MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO\r\n\r\n2264 MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n1860 MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1355 MARCELO DO ESPÍRITO SANTO BELOTTI\r\n\r\n2227 MARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2547 MARCELO DUARTE MACIEL\r\n\r\n0803 MARCELO FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n0311 MARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n2589 MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES\r\n\r\nSALA: 127\r\n\r\n1904 MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA\r\n\r\n2302 MARCELO JORGE CUNHA\r\n\r\n1921 MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1455 MARCELO MADEIRA CORREIA\r\n\r\n0246 MARCELO MARCUZO RAGGIO NÓBREGA\r\n\r\n1517 MARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0588 MARCELO ORIOLI\r\n\r\n1602 MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2852 MARCELO PINTO TOSCANO DE BRITTO\r\n\r\n0673 MARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n1234 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n2662 MARCELO SABINO DA SILVA\r\n\r\n2790 MARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n0496 MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2303 MARCELO SHERMAN AMORIM\r\n\r\n0946 MARCELO SIMON DA SILVA\r\n\r\n2677 MARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n0187 MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0271 MARCELO TRINDADE VELLOSO\r\n\r\n0572 MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2711 MARCELO VINHOSA RIBEIRO\r\n\r\n1006 MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n1623 MÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES\r\n\r\n2278 MÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\nSALA: 128\r\n\r\n2550 MÁRCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1820 MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n0235 MARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n0417 MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n1178 MARCIA JAQUELINE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n1852 MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n1337 MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n0547 MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1340 MARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n2012 MÁRCIA MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n1101 MÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n1210 MÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n2033 MARCIA ROSSETI\r\n\r\n0599 MÁRCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0244 MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\n0918 MARCILENE C. COSTA BRETAS\r\n\r\n1423 MARCILIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n2301 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\n2617 MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n2439 MARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n0214 MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES\r\n\r\n2127 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2725 MARCIO DE BASTOS LAVRADOR\r\n\r\n2117 MARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\nSALA: 129\r\n\r\n2309 MÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n2687 MÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n0115 MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2552 MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1601 MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1632 MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA\r\n\r\n1436 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2240 MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\n2141 MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n0792 MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n2230 MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n0070 MARCO AURÉLIO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n0403 MARCO AURELIO FRANCHELLO ORTIZ\r\n\r\n0957 MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n0846 MARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n1161 MARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER\r\n\r\n1763 MARCOS ANDRE IECKER CUNHA\r\n\r\n1069 MARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n1084 MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0315 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n2536 MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA\r\n\r\n2152 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI\r\n\r\n2616 MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n0593 MARCOS AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 130\r\n\r\n0283 MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n0920 MARCOS CÉSAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2133 MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2173 MARCOS DE PAULA BARRETO\r\n\r\n1785 MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2792 MARCOS HELI CARDINOT MEIRA\r\n\r\n1243 MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2576 MARCOS IRIGON DE IRIGON\r\n\r\n0104 MARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2081 MARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1723 MARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\n1841 MARCOS RICARDO RESENDE SILVA\r\n\r\n0712 MARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n2134 MARCOS VINICIUS MARTINELLI RECHE\r\n\r\n2352 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA\r\n\r\n0649 MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0114 MARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n2356 MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n2136 MARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2484 MARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n0220 MARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n1833 MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2386 MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n0983 MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nSALA: 131\r\n\r\n1995 MARIA ARUEIRA CHAVES\r\n\r\n0626 MARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n2591 MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ\r\n\r\n2864 MARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART\r\n\r\n1520 MARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n2091 MARIA CAROLINA FARIA REIS\r\n\r\n2105 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n0912 MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO\r\n\r\n1184 MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO\r\n\r\n1960 MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n0428 MARIA CECÍLIA BAÊTAS DYRLUND\r\n\r\n1583 MARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENÇA FRANCO\r\n\r\n0551 MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n1193 MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0754 MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA\r\n\r\n2287 MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR\r\n\r\n1379 MARIA CONCEIÇÃO S ILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0640 MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n0905 MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n0145 MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\n2666 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2747 MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2367 MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\n0704 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nSALA: 132\r\n\r\n2861 MARIA DE FATIMA VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n2854 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n0858 MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO\r\n\r\n2832 MARIA DO CARMO FREIRE MIRANDA\r\n\r\n2371 MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n1745 MARIA EUGENIA DE ANDRADE LISTE\r\n\r\n2246 MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0517 MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n1736 MARIA FERNANDALACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n2311 MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n0461 MARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n0862 MARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n1246 MARIA ISABEL STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n2667 MARIA ISABELA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2477 MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO\r\n\r\n0646 MARIA JOSÉ JUNQUEIRA DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n0619 MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1722 MARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2640 MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES\r\n\r\n2836 MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN\r\n\r\n0027 MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n2806 MARIA PAULA FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1040 MARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n0705 MARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\nSALA: 133\r\n\r\n2779 MARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n1825 MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n1994 MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n2164 MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\n2577 MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n2517 MARIANA DE SOUZA PIAZ\r\n\r\n0019 MARIANA FERRAZ MENESCAL\r\n\r\n1549 MARIANA GONÇALVES PERES\r\n\r\n2828 MARIANA GONZAGA MATTOS\r\n\r\n0666 MARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n0505 MARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n1711 MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n2123 MARIANA LEAL DO REGO\r\n\r\n0516 MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n0368 MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0109 MARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0896 MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2283 MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0455 MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n1710 MARIANA SERRANO GERMANI\r\n\r\n2731 MARIANNA FUX\r\n\r\n2481 MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1908 MARICY REHDER COELHO CAMARA\r\n\r\n0645 MARIELA PACETTA BAIARDI\r\n\r\nSALA: 134\r\n\r\n1992 MARILENE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n1459 MARILHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0816 MARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n1386 MARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0021 MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO\r\n\r\n0308 MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n0462 MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO\r\n\r\n2116 MÁRIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n0512 MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO\r\n\r\n1484 MARIO RODRIGO ZAED\r\n\r\n2826 MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\n1699 MARISA FUCCI\r\n\r\n0628 MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0537 MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n1374 MARIZE BERNARDES MIGUEL\r\n\r\n0255 MARLUS TRINDADE COSTA\r\n\r\n2833 MARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n2720 MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2125 MARTA EDVIGES LIMA E SOUSA\r\n\r\n0955 MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2358 MARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n2017 MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n0616 MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n0554 MARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n1500 MARTHA JOB\r\n\r\n0319 MÁRVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n1466 MARZI DOS REIS CAVALIERI\r\n\r\n0414 MATEUS DE PAULA MARINHO\r\n\r\n0549 MATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n0639 MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1073 MATILDE MARTA CUSTÓDIO\r\n\r\n2859 MAURICIO ANDRÉ COMODO\r\n\r\n1834 MAURÍCIO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n2866 MAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n1786 MAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n1097 MAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n1912 MAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1291 MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO\r\n\r\n2531 MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n0372 MAURO BALDINI\r\n\r\n1230 MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1233 MAURO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n0307 MAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n0491 MAURO OTÁVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n0020 MAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n1446 MAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2441 MEIRE LÚCIA DELZIOVO DA SILVA\r\n\r\n0892 MELINA TEJO CANEDO\r\n\r\n1427 MELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n2521 MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES\r\n\r\n1483 MERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS\r\n\r\n0683 MICHEL BAUM\r\n\r\n0069 MICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n1889 MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n2331 MICHEL PICHARA BARANDA FORTES\r\n\r\n0003 MICHEL WEBBER COSTA NOVO\r\n\r\n0051 MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\n2052 MICHELE FUKUNISHI\r\n\r\n2468 MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2183 MICHELE VILELA BULGARELI\r\n\r\nSALA: 203\r\n\r\n1878 MICHELL LAUREANO TORRES\r\n\r\n0412 MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n0002 MICHELLE AZEVEDO MAGADAN\r\n\r\n1658 MICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\n1102 MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1761 MICHELLE MARLENE NEVES\r\n\r\n2198 MICHELLY RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1323 MIGUEL HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0891 MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n0716 MILENA CIRQUEIRA TEMER\r\n\r\n0933 MILENA MORESCHI\r\n\r\n0359 MILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n1640 MILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2865 MILENE FERREIRA DA SILVA FARIA\r\n\r\n0552 MILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n1972 MILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0539 MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0725 MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO\r\n\r\n1609 MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n2775 MIRNA BRASIL PORTELLA\r\n\r\n1362 MIYOKO MATSUMURA\r\n\r\n2347 MOACIR HETZEL\r\n\r\nSALA: 204\r\n\r\n2689 MOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n1843 MÔNICA ALVES COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2548 MÔNICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n0528 MÔNICA BOTELHO CORNÉLIO\r\n\r\n0141 MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE\r\n\r\n0942 MÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n2360 MONICA GODANO SCHLODTMANN\r\n\r\n0953 MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0118 MÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n1523 MONICA MALAFAIA MARQUES\r\n\r\n1553 MÔNICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0887 MÔNICA PEIXOTO\r\n\r\n1734 MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0534 MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0817 MÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2255 MÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO\r\n\r\n1719 MONICA WERNECK SANGALI\r\n\r\n0037 MONIKA ANDREA FRISCH\r\n\r\n0580 MONIKE FARIAS WANDERMUREM\r\n\r\n2460 MONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1380 MONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n1942 MONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1132 MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO\r\n\r\n2533 MONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n2248 MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n1789 MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS\r\n\r\n1370 MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1768 MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1550 MUNIQUE TEIXEIRA VAZ\r\n\r\n2603 MYLA MENDONÇA BOCCALETTI\r\n\r\n0103 MYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n1617 NAILA DE REZENDE KHURI\r\n\r\n0475 NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0926 NATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n0262 NATALIA GUAJARDO AMIGO\r\n\r\n1765 NATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n1150 NATÁLIE BORGES SERRINA\r\n\r\n2039 NATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n0805 NATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1115 NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2495 NATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n0602 NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n2169 NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n1146 NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n2224 NATHALIA MORAES SCHMUCLER\r\n\r\n2489 NATSHA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0476 NEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1720 NEITON JOSE DUDZIAKI\r\n\r\n2021 NEIVA LEANDRO SALES TINOCO\r\n\r\n2276 NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n1074 NELSON DE ANDRADE NETO\r\n\r\n1963 NELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2776 NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR\r\n\r\n2543 NEYDE TESTA REZENDE\r\n\r\n2585 NEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n0648 NICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDI\r\n\r\n2205 NICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n2774 NILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0812 NILSON PINTO\r\n\r\n0389 NILTON CAMPOS FILHO\r\n\r\n0760 NILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2473 NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n1383 NILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n1274 NINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n2605 NÍVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n1174 NOEMIA FRAGA TEIXEIRA\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1757 NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1777 NUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n1741 NÚBIA CAPETINI FITARONI SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n0230 NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\n0446 OBADIA AZULAY\r\n\r\n2430 ODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\n0009 OGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1638 OLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\n0652 OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0061 OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n1635 OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1424 OSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\n2625 OSMAR LATTUCA\r\n\r\n2168 OSWALDO SOARES NETO\r\n\r\n1109 OTACIR MARCILIO\r\n\r\n1315 OTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n1504 OTAVIO XAVIER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n0108 OTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n0527 OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO\r\n\r\n2641 PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n0871 PABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM\r\n\r\n2069 PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n0610 PAOLA LEVY\r\n\r\n1491 PATRICE BARCELLOS LONDON\r\n\r\n2035 PATRICE GILLES PAIM LYARD\r\n\r\n0899 PATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n0642 PATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2067 PATRICIA BARANDA\r\n\r\n0324 PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n2459 PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n1037 PATRÍCIA COHEN\r\n\r\n2437 PATRICIA CONCEIÇÃO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n0370 PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1705 PATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n0681 PATRÍCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\n2208 PATRÍCIA DE PAULA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n2415 PATRÍCIA KELLER MENDONÇA\r\n\r\n0036 PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n0394 PATRÍCIA LERNER BASSO\r\n\r\n2586 PATRÍCIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n0566 PATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n1599 PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\nQuebra SALA: 207\r\n\r\n1023 PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ\r\n\r\n0553 PATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1148 PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n2849 PATRICIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n0494 PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2559 PATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n1432 PATRÍCIA PINTO GUIMARÃES JORGE\r\n\r\n1149 PATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n2359 PATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n1457 PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n1391 PATRÍCIA ROCHA MOREIRA COSTA\r\n\r\n1377 PATRÍCIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2332 PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0269 PATRICIA TERRIGNO DA SILVA\r\n\r\n2006 PATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2611 PATRICK DE MELO GARIOLLI\r\n\r\n0753 PAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n0857 PAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n0966 PAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0733 PAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n1702 PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n1817 PAULA CHIARADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2153 PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n2461 PAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n1188 PAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1042 PAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1244 PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\n2674 PAULA HENRIQUES FONSECA\r\n\r\n1575 PAULA MARIA NASCIMENTO CAPITULO\r\n\r\n0710 PAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\n2663 PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2811 PAULA MARTINS GOMES\r\n\r\n2368 PAULA MATO CHAVES\r\n\r\n1959 PAULA MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n1918 PAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0884 PAULA NAVES BRIGAGAO\r\n\r\n0102 PAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n0309 PAULA ROMÉRO CAJATY LOPES\r\n\r\n1004 PAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2492 PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2234 PAULA TÔRRES RAPOSO ROLIM DE MINTO\r\n\r\n0708 PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0693 PAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\n0083 PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n1182 PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n1218 PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE\r\n\r\n0597 PAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1283 PAULO CESAR TEM TEM FREITAS\r\n\r\n0059 PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2676 PAULO CEZAR BORGES GOULART\r\n\r\n2074 PAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\n0904 PAULO DE MORAIS SILVA\r\n\r\n1953 PAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n0506 PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n1512 PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO\r\n\r\n1884 PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2222 PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE\r\n\r\n1237 PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI\r\n\r\n0066 PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO\r\n\r\n0583 PAULO JANIO GOMES FREITAS\r\n\r\n0507 PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n1387 PAULO KIOKAWA\r\n\r\n1676 PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2850 PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0303 PAULO MAURÍCIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n0487 PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR\r\n\r\n2398 PAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n0222 PAULO SÉRGIO CARVALHOSA DE MELLO\r\n\r\n0635 PAULO SÉRGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n1450 PAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n1080 PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2607 PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n1591 PEDRO CARVALHO LEITÃO\r\n\r\n2050 PEDRO DE LIMA CASAES\r\n\r\n0548 PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n2782 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n0046 PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n1506 PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO JUNIOR\r\n\r\n0677 PEDRO LIMA NETO\r\n\r\n2354 PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n0808 PEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n0526 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n1469 PEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n1998 PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI\r\n\r\n2471 PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2805 PENÉLOPE ROCHA PEREZ\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1585 PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n1465 PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n0757 PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI\r\n\r\n1660 PLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n2268 POLIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n1778 POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL\r\n\r\n2156 PRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n1867 PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA\r\n\r\n1870 PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2139 PRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n0542 PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n2770 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n1758 PRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n2055 PRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n1628 PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n2023 PRISCILLA LESSA SEABRA\r\n\r\n1514 PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO\r\n\r\n0979 PRISCILLA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1472 PRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n2319 PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n0925 PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n0930 PRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n2540 RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO\r\n\r\n2413 RACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1420 RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1556 RACHEL CRISTINA INHAN LEROY\r\n\r\n1938 RACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n1667 RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2578 RACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\n0265 RACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n1116 RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1156 RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n1804 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS\r\n\r\n0495 RAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0698 RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA\r\n\r\n0286 RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n0882 RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n2329 RAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n0987 RAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1666 RAFAEL CUNHA BARBARA\r\n\r\n0200 RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n2229 RAFAEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n0035 RAFAEL FERNANDES FACINA\r\n\r\n2432 RAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0256 RAFAEL GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n0573 RAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n1671 RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2210 RAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n1464 RAFAEL NOVARINI\r\n\r\n0832 RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2034 RAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n2365 RAFAEL SALEK RUIZ\r\n\r\n0419 RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA\r\n\r\n0696 RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n0825 RAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n1846 RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1419 RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1313 RAMÓN JORGE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1962 RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n2083 RANDOLFO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n0257 RAPHAEL MAIA RANGEL\r\n\r\n1018 RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1608 RAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n0081 RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n1358 RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA\r\n\r\n2542 RAQUEL BUSCK DE BRITO\r\n\r\n2010 RAQUEL CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2500 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1014 RAQUEL DA SILVA FAMILIAR\r\n\r\n1400 RAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0818 RAQUEL FERNANDES DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2728 RAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2177 RAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES\r\n\r\n1330 RAQUEL MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n1317 RAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n1152 RAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n0165 RAQUEL RODRIGUES SOTO TABOAS\r\n\r\n0564 RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n1712 RAQUEL TERRA MARTINS\r\n\r\n2099 RAQUEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n0204 REBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n0584 REBECA DE SOUZA\r\n\r\n1316 REBECCA GOULART COHEN\r\n\r\n0344 REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n2694 REGINA CELIA GOMES\r\n\r\n2298 REGINA LÚCIA TORRES CONDURU\r\n\r\n1428 REGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2664 REGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n2739 REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2581 REGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n2754 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS\r\n\r\n0386 REINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\n1894 REJANE ROSE DI GIÁCOMO ADRI\r\n\r\n2078 RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2113 RENATA AMORIM\r\n\r\n1961 RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\n2696 RENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n0762 RENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n2446 RENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n1837 RENATA BARBOZA LIMA\r\n\r\n1088 RENATA BECKERT ISFER\r\n\r\n0056 RENATA BELLEI ROCHA\r\n\r\n2520 RENATA CARVALHO REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n0919 RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1214 RENATA COSTA POMPAS\r\n\r\n1725 RENATA COUTINHO CASTRO SÁ\r\n\r\n1649 RENATA DA CUNHA LEITE\r\n\r\n0761 RENATA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0192 RENATA DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n0124 RENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n2554 RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n1636 RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n2620 RENATA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA\r\n\r\n0633 RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1645 RENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n0107 RENATA JORGE\r\n\r\n1324 RENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1112 RENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n2730 RENATA MACHADO BATISTA\r\n\r\n2658 RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n0341 RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1563 RENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2744 RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2763 RENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1169 RENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1238 RENATA PINHEIRO ZITERITH\r\n\r\n2508 RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS\r\n\r\n1189 RENATA ROGAR\r\n\r\n0274 RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0147 RENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n0662 RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n1094 RENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n2660 RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n0922 RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nSALA: 212\r\n\r\n0853 RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\n1926 RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2753 RENATO BRANDÃO DE ÁVILA\r\n\r\n1327 RENATO CHAVES FERREIRA\r\n\r\n0011 RENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n0137 RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n1155 RENATO DE FIGUEIREDO COSTA LEIRAS\r\n\r\n1470 RENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2595 RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n0306 RENATO GOLDSTEIN\r\n\r\n1278 RENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n2025 RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1012 RENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2339 REYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n2518 RICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0208 RICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n1887 RICARDO BALDACIN SALGADO\r\n\r\n0706 RICARDO BEGGIATO\r\n\r\n1421 RICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1139 RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n1848 RICARDO MARTINS\r\n\r\n2038 RICARDO MINNER\r\n\r\n1811 RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES\r\n\r\n1826 RICARDO SILVA\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n2571 RICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n2270 RICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\n2712 RICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n1542 RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n0865 RITA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1769 RITA DE CÁSSIA BARAÚNA DA SILVA\r\n\r\n1885 RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2759 RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n1353 RITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n0112 ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n2253 ROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n1227 ROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1983 ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1142 ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD\r\n\r\n1326 ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n1562 ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA\r\n\r\n2019 ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\n2265 ROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n1775 ROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n2588 ROBERTA DE LIMA PRETTO\r\n\r\n0182 ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n0498 ROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n2702 ROBERTA LAZZARETTI\r\n\r\n2813 ROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSALA: 214\r\n\r\n0361 ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n0782 ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2807 ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO\r\n\r\n0897 ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO\r\n\r\n2529 ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n2400 ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0010 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA\r\n\r\n2582 ROBERTO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n1874 ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n2373 ROBERTO LIRA DE PAULA\r\n\r\n2093 ROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n1871 ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n1930 ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2829 ROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n0402 ROBERTO RIBEIRO VIANA JUNIOR\r\n\r\n0752 ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\n1003 ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n1565 ROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n0883 ROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n0976 ROBSON ALVES DAMASCENO\r\n\r\n2165 ROBSON BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1319 ROBSON COSTA\r\n\r\n0609 ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1814 ROBSON GAMA VIEIRA\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n0511 RODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n1607 RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES\r\n\r\n0468 RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n0045 RODRIGO ALVES BARCELLOS\r\n\r\n1062 RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n0378 RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n0711 RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n1480 RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n2364 RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE\r\n\r\n2316 RODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n0435 RODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n2053 RODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2758 RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\n2537 RODRIGO DA ROCHA PESSOA\r\n\r\n1570 RODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n0650 RODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n0545 RODRIGO DO CARMO SANTOS\r\n\r\n2705 RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n2749 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877 RODRIGO FONTOURA DE CARVALHO\r\n\r\n1160 RODRIGO FORTES NASCIMENTO\r\n\r\n1976 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\n2796 RODRIGO GOMES MARQUES\r\n\r\n2801 RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n0301 RODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n1271 RODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n0607 RODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\n0276 RODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n0334 RODRIGO LOPES GARMS\r\n\r\n0449 RODRIGO MARCEL PORTO\r\n\r\n0598 RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\n2486 RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n2104 RODRIGO MOURA SALLES\r\n\r\n0100 RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n1342 RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n0614 RODRIGO RACHID DE SOUZA\r\n\r\n1773 RODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n0833 RODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n0543 RODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n2669 ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2118 ROGÉRIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n2699 ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\n0277 ROGÉRIO ORLANDO GONÇALVES\r\n\r\n1095 ROGERIO PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n2279 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0008 ROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2841 ROMEU CARIDADE COTTA\r\n\r\n2560 RÔMULO CONTIN VENTRELLA\r\n\r\n0845 RONALDO BOUÇAS FERREIRA\r\n\r\n2499 RONALDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n0022 RONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n0658 ROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n0965 ROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1910 ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1510 ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n1643 ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n1858 ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\n0179 ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n1309 ROSANA DURAN VIEIRA\r\n\r\n1177 ROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n1808 ROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n0783 ROSANE RIBEIRO\r\n\r\n1096 ROSANE RUBINSTEIN GOBBIS PAGLIUCA\r\n\r\n1333 ROSANGELA COLOMBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2186 ROSANGELA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n2043 ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0111 ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2491 ROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2670 ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n1880 ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n2851 ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ\r\n\r\n0984 ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\n2858 ROSEMAR FREIRE COSTA DE SA GALLO\r\n\r\n0312 ROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n1886 ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO\r\n\r\n1381 ROSICLEA COUTINHO LOBATO\r\n\r\n1304 ROSILDO DA LUZ BOMFIM\r\n\r\n1560 ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1674 RUBEM FERREIRA NETTO\r\n\r\n2197 RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1434 RUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n0155 RUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\n1509 RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2524 RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n0473 SABRINA PIMENTA DE AVELLAR\r\n\r\n2780 SADI ANTONIO SEHN\r\n\r\n2411 SAMANTA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n1449 SAMANTA PETERS DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1754 SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\n0787 SAMANTHA MARIANA RESENDE\r\n\r\n1829 SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2786 SAMUEL PASTORA SOUZA\r\n\r\n1266 SANDRA CORRÊA PINO\r\n\r\n1471 SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n1289 SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA\r\n\r\n0213 SANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n1253 SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA\r\n\r\n2086 SANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n1816 SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n2028 SANDRA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n0806 SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n0044 SANDRA THEREZA TINOCO GAMBINI\r\n\r\n1172 SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n0578 SANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n0142 SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n0252 SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0452 SANDRO LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n0432 SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0570 SANI ESTEFAN UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\n1997 SANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0934 SARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n1529 SARAH RAMOS ASSED NERY DE SÁ\r\n\r\n0444 SAULO RÉDUA BARBOSA\r\n\r\n2503 SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0332 SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES\r\n\r\n2487 SELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1691 SÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n2107 SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0150 SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO\r\n\r\n2269 SERGIO DA SILVA\r\n\r\n0790 SERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n2675 SÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\n1131 SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA\r\n\r\n0313 SÉRGIO GERALDO DE MOURA BLOIS\r\n\r\n2742 SERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n2250 SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n0618 SERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1081 SÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n1771 SERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0153 SÉRGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2612 SERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2671 SÉRGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n2650 SERGIO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\n2593 SERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n1065 SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1066 SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA\r\n\r\n2549 SÉRGIO SAHIONE FERREIRA\r\n\r\n1288 SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1836 SHEILA DE CARVALHO CAZONI\r\n\r\n0467 SHELLEY DUARTE MAIA\r\n\r\n2184 SHEYLA LOPES BOY\r\n\r\n1600 SHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE\r\n\r\n2565 SHIRLEY MAGALHÃES VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1059 SILEIR DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n1855 SILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n1306 SILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1485 SILVANA VASCONCELLOS PAMPLONA\r\n\r\n0041 SILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\n0381 SILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\n2215 SILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n2857 SILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0767 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA\r\n\r\n2179 SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n0843 SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nSALA: 219\r\n\r\n1993 SILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA\r\n\r\n2834 SILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n1806 SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1876 SÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM\r\n\r\n2519 SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n1536 SIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGÔLO\r\n\r\n0856 SIMARA FREITAS DA SILVA MALEBRANCHE\r\n\r\n1538 SIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n2506 SIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n1223 SIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0868 SIMONE DE SÁ PORTELLA\r\n\r\n2746 SIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n0243 SIMONE LADEIRA BOTELHO\r\n\r\n2137 SIMONE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n0717 SIMONE MARIA CORRÊA VILAS BÔAS\r\n\r\n2788 SIMONE MARQUES FURTADO\r\n\r\n0065 SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2369 SIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\n1077 SIMONE SOARES LEITE\r\n\r\n2561 SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n0820 SOLANGE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0207 SOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n2679 SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU\r\n\r\n2327 SOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2651 SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n0225 SONIA RÉDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n0830 SONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n2322 SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n0936 SORAYA SABB LIMA\r\n\r\n0335 SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n1528 SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2425 STEFAN MORENO SCHOENAWA\r\n\r\n1245 STELA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1410 STÉLIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n0568 SUELI COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n2604 SUELI PINTO BATISTA\r\n\r\n1173 SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2530 SUSAN KENNEA DE MELO\r\n\r\n0923 SUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0366 SUZANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n2393 SUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n1251 SUZANA ROCHA MENDES\r\n\r\n0367 SUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1957 SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0748 SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1158 SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n1039 SYLVIA BRITO PORTO\r\n\r\n2496 SYLVIA LÚCIA DO COUTTO GIL HENDRICH\r\n\r\n2618 TACIANA ARAÚJO FERRAZ\r\n\r\n1766 TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0122 TÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\n0292 TAÍS MEDEIROSBRANDÃO\r\n\r\n1336 TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n2842 TAISSA SALLES ROMEIRO\r\n\r\n0358 TALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2734 TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n2623 TAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n0661 TÂNIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n0874 TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n1534 TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO\r\n\r\n1129 TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n1933 TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI\r\n\r\n1481 TANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n1907 TÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n0869 TARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n2695 TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n1690 TATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n2288 TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n1939 TATIANA BELOME PEDRINI RESENDE\r\n\r\n0561 TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES\r\n\r\n0852 TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES\r\n\r\n2457 TATIANA FABREGAS SURIGUÉ DE ALENCAR\r\n\r\n2717 TATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n1540 TATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n2326 TATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n0221 TATIANA GOMES\r\n\r\n1756 TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n0836 TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n0422 TATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n1255 TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1619 TATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2700 TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n1198 TATIANA PENHA SANCHES SIMONI\r\n\r\n2149 TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n2479 TATIANA RAPOSO QUEIROZ\r\n\r\n0073 TATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n1456 TATIANA RODRIGUES\r\n\r\n2584 TATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n0906 TATIANA SAPHA GUIMARAES\r\n\r\n2645 TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\nSALA: 221\r\n\r\n0198 TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO\r\n\r\n1256 TATIANE SANTIAGO MATEUS\r\n\r\n1162 TATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n1099 TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n1100 THAÍS DA SILVA FREITE\r\n\r\n2089 THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n0729 THAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n0784 THAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n1694 THAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n0254 THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2040 THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0164 THAISE SOUZA VILAS BÔAS\r\n\r\n1709 THAISSA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1760 THAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\n2102 THEREZA BOGADO VIEIRA\r\n\r\n0134 THIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2773 THIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n1582 THIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n1781 THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n2380 THIAGO DE CARVALHIO LIMA\r\n\r\n2435 THIAGO DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n2440 THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n0732 THIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1827 THULIO IMBELONI MATTOS\r\n\r\n0489 TIAGO DE LEÃO PUFAL\r\n\r\n1123 TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n1240 TIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\n1367 TIAGO MÜLLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n2469 TIAGO SILVA TORRES\r\n\r\n2106 TIAGO VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n2348 TIBÉRIO GALVÃO BUENO\r\n\r\n2438 TICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n0960 TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n0125 ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO\r\n\r\n0669 ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n0734 URSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\n0569 URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n0199 URSULA ZIMMERMANN\r\n\r\n0138 VAGNER AMARAL FIORINI\r\n\r\n1348 VAGNER OKABAYASHI\r\n\r\n2715 VAGNER SANTANA DA CUNHA\r\n\r\n0169 VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1519 VALDEMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n0144 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO\r\n\r\n1216 VALÉRIA ALVES\r\n\r\n0160 VALÉRIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nSALA: 222\r\n\r\n2110 VALERIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2580 VALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2661 VALÉRIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS\r\n\r\n2522 VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n0302 VALÉRIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n0997 VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2341 VALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026 VALERIO DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n1890 VALMIR MESSIAS DE MOURA FE\r\n\r\n1119 VALTAIR LEMOS LOUREIRO\r\n\r\n1767 VANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n0151 VANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n2129 VANESSA CARIUS DE OLIVEREIRA MARTINS\r\n\r\n0941 VANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\n1495 VANESSA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n1219 VANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n1924 VANESSA GRIPP\r\n\r\n2794 VANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n1103 VANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\n1026 VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\n0263 VANESSA MANHÃES CATA PRETA\r\n\r\n1831 VANESSA MARQUES PAIVA\r\n\r\n1990 VANESSA PASSOS CAMPINOS\r\n\r\n1252 VANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n0518 VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n1163 VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n0701 VANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n2158 VÂNIA ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n0810 VANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n1454 VÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\n2555 VARESE RIBAS HORTA\r\n\r\n2824 VASCO AREIAS\r\n\r\n0901 VENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2073 VERA LÚCIA BARBOSA\r\n\r\n0864 VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1257 VERA MARTA DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n2296 VERA RIOS TORRES\r\n\r\n2201 VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\n1704 VERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n0442 VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n0859 VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n2111 VICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n1539 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1527 VICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\nSALA: 223\r\n\r\n0451 VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1236 VILTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2243 VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n1958 VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n2621 VINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\n2458 VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1805 VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n1497 VINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n1144 VINÍCIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n0076 VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n2512 VINICIUS VASCONCELLOS DO SANTOS SILVA\r\n\r\n0136 VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n0007 VIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n0326 VIRGÍNIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n0508 VITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n0786 VITOR PENNO REIS\r\n\r\n0972 VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA\r\n\r\n0509 VÍVIAN YANO DE ALMEIDA\r\n\r\n0850 VIVIANE APARECIDA VÁRZEA CURSINO\r\n\r\n0736 VIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n0768 VIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\n0031 VIVIANE CRISTINA SCHÖNWETTER\r\n\r\nSALA: 224\r\n\r\n0026 VIVIANE DE ALMEIDA BARBABELA\r\n\r\n1991 VIVIANE DE MELLO SAMPAIO\r\n\r\n1847 VIVIANE DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n2505 VIVIANE FRANCO CAETANO\r\n\r\n0094 VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n0427 VIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n2644 VIVIANE PINHEIRO WERNECK\r\n\r\n2308 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1505 VIVIANE SAUD SALLUM GONÇALVES\r\n\r\n2631 VIVIANE WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\n1388 VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI\r\n\r\n2097 VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n1054 VIVIENE MATOS DOWSLEY\r\n\r\n1194 VLADIMIR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2120 VLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n0709 WAGNER BAHIA PEREIRA\r\n\r\n1943 WAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n1919 WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n1914 WAGNER SEIXAS DE ARAUJO\r\n\r\n2538 WALDIR BRUNO DE BARROS NETO\r\n\r\n2594 WALDO SILVA FLORENTINO\r\n\r\n2839 WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 225\r\n\r\n1949 WALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n0328 WALTER TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2285 WANDER SILVA LEITE\r\n\r\n0571 WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n1334 WANDERSON PINTO SOARES\r\n\r\n0445 WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1641 WANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2704 WEBER COUTINHO GOMES\r\n\r\n1435 WELLINGTON CLAIR DE CASTRO\r\n\r\n0082 WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2639 WELT C. CASPARY RIBEIRO\r\n\r\n2630 WILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\n0233 WILSON KABA\r\n\r\n1844 WILTON RESPLANDE DE CARVALHO\r\n\r\n2672 WILZA MACHADO SILVA LACERDA\r\n\r\n1217 WINDSON MENDES CARVALHO\r\n\r\n0018 XISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n0175 YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n1687 YULLI ROTER MAIA\r\n\r\n0101 YVES SILVA CORREIA\r\n\r\n1654 ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n0336 ZENICE MOTA CARDOZO\r\n\r\nOs candidatos a seguir relacionados, inscritos na forma do art. 12, § 5º, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006 (Regulamento do Concurso) e as candidatas em final de gestação farão prova na biblioteca do Campus Tom Jobim, localizada no andar térreo.\r\n\r\n1934 CAROLINA VILLENA GINI\r\n\r\n2314 EDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n0900 ESTELA ROISEMAN\r\n\r\n0576 FABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n1626 ADRIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2622 DANIELLE MENDES GILSON\r\n\r\n1205 VANESSA COELHO WENDEL\r\n\r\nId: 220625"
                    ],
                    "220626": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 03 de junho de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Akxe da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nANDREA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nJULIANA DA GLORIA POMPEU\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SA EARP SIQUEIRA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nROGERIO PACHECO ALVES\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nVALERIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nVALERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.05.2007.\r\n\r\nQuebra XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 03 de junho de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida das Américas, no 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nANDREA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT´ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nCLAUCIO CARDOSO DA CONCEICAO\r\n\r\nCLAUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nDEBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nFABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nFATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITAO\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nFLAVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nGIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nJOSE LUIZ ACATAUASSU BITTENCOURT\r\n\r\nJÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nMONICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nOYAMA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nPATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nRENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nRENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nSOMAINE CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.05.2007.\r\n\r\nId: 220626"
                    ],
                    "220627": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 007/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.06.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Av. Marechal Câmara, n.º 271, 10º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 04 de junho e 19 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente nos dias 12 de junho de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 11:30 e 12:00 horas ou 19 de junho de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 17:00 e 17:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação. \r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 30 de maio de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00008721\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material gráfico para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante vencedor: Tampasco & Freitas Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nValor global da licitação: R$ 75.998,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 220627"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "219563": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 73/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.730-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FEITA-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL, oposta à decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.274-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Revisão interposto por LEONARDO CALDAS VIEITAS, oposta às decisões proferidas nas sessões de 11.05.2004 e 30.08.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.723-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, oposta à decisão proferida na sessão de 28.06.2006.\r\n\r\nId: 219563"
                    ],
                    "220482": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 74/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 203.744-9/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 21/06/2007\r\n\r\nId: 220482"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "220343": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.993 - Designa TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2377/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, nos impedimentos deste, com validade a contar de 31.05.2007, revogando o Ato Executivo n° 15.615, de 08.12.2006.\r\n\r\nId: 220343"
                    ],
                    "220420": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.001-1/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação da assinatura da revista Construção Mercado, a favor da B P S/A, no valor total de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.003-9/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação da assinatura da revista téchne, a favor da B P S/A, no valor total de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.005-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente as renovações das assinaturas dos manuais de Auditoria e Controladoria Pública - MAC e de Contabilidade e Administração Pública - CAP, a favor da IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/05/2007.\r\n\r\nDE 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.375-3/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a assinatura anual do boletim de Recursos Humanos, a favor da GOVERNET EDITORA E EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.086-1/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a renovação da assinatura da revista L&C: Direito e Administração Pública, a favor da VOX LEGIS INSTITUTO DE CONSULTORIA CURSOS E EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 4.122,00 (quatro mil, cento e vinte e dois reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 220420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "219467": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 31/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.376-9/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 18/2007, o qual teve como vencedor a empresa CHÁCARA SANTA CLARA PLANTAS LTDA. com o valor global de R$ 20.500,00. \r\n\r\nId: 219467"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "219464": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.403-8/2006\r\n\r\nDIA: 18/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FOTOLITO PARA O TCE-RJ E ECG, ABRANGENDO AS CORES 1/0 ATÉ 4/4, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 219464"
                    ],
                    "220450": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.376-7/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER AOS FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO TCE-RJ, QUANDO EM MISSÕES OFICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA., com o percentual de desconto de 2,21 % sobre o valor das tarifas vigentes.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 220450"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "220613": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 519/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 20/2007)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Agricultura, Pecuária, Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento da população de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291 de 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.\r\n\r\nArt. 2º - Para a implementação do programa, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Parceria e Cooperação com a Caixa Econômica Federal - CAIXA.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo poderá celebrar aditamentos ao Termo de Cooperação de que trata este artigo, os quais deverão ter por objeto ajustes e adequações direcionadas para a consecução das finalidades do programa.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual fica autorizado a disponibilizar áreas pertencentes ao patrimônio público estadual para neles construir moradias para a população a ser beneficiada no Programa e a aliená-las previamente, a qualquer título, quando da concessão dos financiamentos habitacionais de que tratam os dispositivos legais mencionados no artigo 1º desta Lei, ou após a construção das unidades residenciais, aos beneficiários do programa.\r\n\r\n§1º - As áreas a serem utilizadas no Programa deverão fazer frente para a via pública existente, contar com a infra-estrutura básica necessária, de acordo com a legislação estadual.\r\n\r\n§2º - O Poder Público Estadual também poderá desenvolver todas as ações para estimular o programa nas áreas rurais.\r\n\r\n§3º - Os projetos de habitação popular, serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Estaduais ou Municipais de Habitação, Serviços Sociais, Obras, Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento, além de autarquias e/ou Companhias Estaduais e Municipais de Habitação.\r\n\r\n§4º - Poderão ser integradas ao projeto outras entidades, mediante convênio, desde que tragam ganhos para a produção, condução e gestão deste processo, o qual tem por finalidade a produção imediata de unidades habitacionais, regularizando-se, sempre que possível, as áreas invadidas e ocupações irregulares, propiciando o atendimento às famílias mais carentes.\r\n\r\n§5º - Os custos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder Público Estadual, a título de contrapartida, necessários para a viabilização e produção das unidades habitacionais, poderão ou não ser ressarcidos pelos beneficiários, mediante pagamentos de encargos mensais, de forma análoga às parcelas e prazos já definidos pela Resolução CCFGTS 460/04, permitindo a viabilização para a produção de novas unidades habitacionais.\r\n\r\n§6º - Os beneficiários, atendendo às normas do programa, não poderão ser proprietários de imóveis residenciais no Estado e nem detentores de financiamento ativo no SFH, em qualquer parte do país, bem como não terem sido beneficiados com descontos pelo FGTS, a partir de 1.05.2005.\r\n\r\nArt. 4º - A participação do Estado poderá se dar também mediante a concessão de contrapartida consistente em destinação de recursos financeiros, sendo que o valor do desconto, a que têm direito os beneficiários, somente será liberado após o aporte pelo Estado, na obra, de valor equivalente à caução de sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Público Estadual autorizado a conceder garantia do pagamento das prestações relativas aos financiamentos contratados pelos beneficiários do programa consistente em caução dos recursos recebidos daqueles beneficiários em pagamento de terrenos, obras e/ou serviços fornecidos pelo Estado.\r\n\r\n§1º - O valor relativo à garantia dos financiamentos ficará depositado em conta gráfica caução, em nome da CAIXA, remunerada mensalmente com base na taxa SELIC ou na taxa que vier a ser pactuada em aditamento ao termo de parceria e cooperação, e será utilizado para pagamento das prestações não pagas pelos mutuários.\r\n\r\n§2º - Ao final do prazo de vigência do contrato de financiamento o remanescente do valor relativo à garantia dos financiamentos, depois de deduzidas as parcelas não pagas pelos mutuários, os impostos devidos e os custos devidos ao Banco credor pela administração dos recursos, se houver, será devolvido ao Estado.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com a execução da presente Lei, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo determinará, através de Decreto, os limites anuais de despesa com o presente projeto.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 20/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pelas razões abaixo descritas.\r\n\r\nTrata-se de Termo de Cooperação a ser celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Estado do Rio de Janeiro, com vistas à realização de projetos de habitação popular nos moldes regulados na Resolução nº 460, do Conselho Curador do FGTS (Programa Carta de Crédito - Operações Coletivas).\r\n\r\nO programa se desenvolve da seguinte forma: a Caixa firma contrato de financiamento diretamente com as famílias previamente selecionadas pelo Estado. Por isso, o Estado figura no contrato como entidade organizadora interveniente.\r\n\r\nA quantia equivalente ao valor do financiamento a ser pago pelo beneficiário é depositada pelo Estado, em uma conta gráfica caução, remunerada mensalmente, em nome da Caixa (art. 5º, §1º). É este valor que serve de garantia para a Caixa para a hipótese de não pagamento do financiamento. Caso isso ocorra, ou seja, na hipótese de o mutuário não honrar o pagamento do financiamento, o valor depositado reverterá em favor da Caixa. Caso contrário, vale dizer, se o mutuário quitar integralmente o financiamento, esse valor depositado retornará normalmente aos cofres públicos estaduais (art. 5º, §2º). \r\n\r\nÉ uma exigência da Caixa que haja lei autorizando que o Estado transfira os valores que servirão de garantia para uma conta caução, em nome da Caixa. Tal exigência encontra-se tanto no Termo de Cooperação e Parceria a ser firmado entre a Caixa e o Estado (cláusula quinta, alínea c), como no Contrato de Financiamento (Campo 4, letra c e cláusula décima segunda), anexos ao presente. Ressalte-se que o Termo de Cooperação e Parceria é parte integrante do presente projeto de lei.\r\n\r\nAlém disso, a presente lei autoriza que o Estado, ao final da construção, aliene as unidades habitacionais aos beneficiários, caso o terreno pertença a ele. Resta satisfeita, portanto, a exigência legal de autorização legislativa para esse fim.\r\n\r\nPor fim, cumpre salientar, ainda, que o déficit habitacional fluminense é da ordem de 800.000 unidades, o que demonstra a urgência e importância da aprovação deste projeto de lei para a política habitacional do Estado. O programa em discussão - e que depende da aprovação deste projeto de lei - tem o potencial de fazer uma revolução na área de habitação popular, proporcionando às famílias de baixa renda a oportunidade de acesso a uma moradia digna, como determina a Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, esperando contar com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na parte frontal externa dos prédios públicos estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Executivo Estadual, zelar pelo fiel cumprimento da presente Lei, baixando os regulamentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 31 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 77/2007: Deputado Zito\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O corte ou o desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas somente poderão ser efetuados por estabelecimentos comerciais cadastrados na Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, do Departamento de Polícia Especializada - DPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Incumbe à DRFA, além da expedição do Registro de Autorização de Funcionamento - RAF, a fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao corte, desmonte, recuperação, revendas de peças ou partes de veículo automotores terrestres, sucatas ou ferro-velho, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Os estabelecimentos referidos no § 1º deste artigo, que já se encontrem em funcionamento, terão o prazo de 90 (noventa) dias para requerer o RAF. \r\n\r\nArt. 2º - Nas cidades do interior do Estado, por ato do Chefe da Polícia Civil e justificado pelo titular da DRFA, a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei poderá ser realizada pela respectiva Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - CRPI. \r\n\r\nArt. 3º - Os documentos a serem exigidos para o pedido da RAF ou para sua renovação serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Decorridos 10 (dez) dias da solicitação, presentes os requisitos legais constantes da regulamentação do art. 3º desta Lei, a autoridade policial expedirá o RAF, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as alterações no contrato social da empresa ou na relação dos empregados deverão ser formalmente comunicadas à DRFA, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos registros.\r\n\r\nArt. 6º - São exigências para o funcionamento dos estabelecimentos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - local em condições de salubridade, cimentado, murado ou gradeado, com apenas um único portão que se preste à entrada ou à saída, com visibilidade para o seu interior;\r\n\r\nII - o estabelecimento não poderá contribuir para a poluição ou degradação ambiental, devendo instalar coletores dos resíduos resultantes da atividade comercial ali desenvolvida (borrachas, gasolina, óleo, fluídos e água de baterias e radiadores e etc.);\r\n\r\nIII - peças expostas à venda em locais apropriados, separadas por espécie, marca e modelo, etiquetadas e com indicação de procedência;\r\n\r\nIV - RAF afixado em local visível e de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 7º - O corte ou o desmonte de veículos somente serão possíveis quando antecedidos de consentimento da DRFA, de natureza vinculada e definitiva.\r\n\r\nArt. 8º - O requerimento para corte ou desmonte de veículo será ainda instruído com:\r\n\r\nI - descrição do motivo da baixa definitiva do veículo;\r\n\r\nII - nome do proprietário atual, CPF ou CNPJ e endereço;\r\n\r\nIII - número do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN, marca, modelo, cor, anos de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nIV - comprovante de entrega da placa do veículo;\r\n\r\nV - parte do chassi que contém o registro do VIN (chassi);\r\n\r\nVI - comprovante de que o veículo não seja produto de crime.\r\n\r\nArt. 9º - Os estabelecimentos a que se refere esta Lei promoverão os registros de entrada e saída de veículos destinados ao corte ou ao desmonte e comercialização de suas peças em livro próprio, os quais deverão conter os seguintes itens:\r\n\r\nI - data de entrada do veículo no estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor;\r\n\r\nIII - data da saída e descrição das peças e identificação do veículo ao qual pertencia;\r\n\r\nIV - nome, endereço e identidade do comprador;\r\n\r\nV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nVI - número do documento de baixa do registro do veículo junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Destinar-se-ão ao corte ou ao desmonte, para a comercialização de peças, somente os veículos automotores de via terrestre alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados, com laudo de perda total. \r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos desmontadores poderão adquirir de pessoas físicas ou jurídicas veículos seminovos, desde que respeitadas as disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - O desmonte de veículo, após a emissão de autorização, somente poderá ser feito de forma gradual, a medida em que surgirem os compradores das autopeças ainda aproveitáveis, até que restem apenas poucas peças de menor importância, as quais deverão ser guardadas na forma estabelecida pelo artigo 6º, II, desta Lei.\r\n\r\n§1º - É vedado o desmonte de veículos exclusivamente para a estocagem e venda de peças.\r\n\r\n§2º - É vedada a compra de peças ou “pacotes” de peças, resultantes do desmonte de veículos, entre os estabelecimentos comerciais a que se refere esta Lei ainda que localizados em outros Estados da Federação.\r\n\r\n§3º - Os motores, os eixos, os diferenciais e caixas de marchas dos veículos, somente podem ser vendidos por inteiro, com o bloco onde está gravada sua numeração, sendo vedada a venda de parte desses componentes.\r\n\r\n§4º - As etiquetas originais dos veículos, gravadas com o número do chassi (VIN), deverão ser mantidas íntegras durante o processo de desmonte do veículo.\r\n\r\nArt. 12 - As peças usadas e recondicionadas, destinadas à comercialização, deverão ser gravadas com o número do chassi do veículo (VIN), em baixo relevo, com os oito dígitos finais.\r\n\r\nArt. 13 - Os estabelecimentos referidos no §1º do art. 1º desta Lei, remeterão à DRFA/DPE/PCERJ relatórios mensais contendo:\r\n\r\nI - número do RAF junto à DRFA;\r\n\r\nII - data de entrada dos veículos automotores no estabelecimento;\r\n\r\nIII - nome, endereço e identidade do proprietário e vendedor;\r\n\r\nIV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nV - data de saída das peças e identificação do veículo ao qual pertencia.\r\n\r\nArt. 14 - Os estabelecimentos de que trata o disposto no § 1º do art. 1º desta Lei, ficam obrigados a emitir nota fiscal de entrada de mercadorias, sendo de sua responsabilidade a correta identificação do alienante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de pessoa física, a nota fiscal deverá conter, quanto ao alienante, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - número de identidade e respectivo órgão expedidor;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura.\r\n\r\n§2º - No caso de pessoa jurídica, a nota fiscal deverá conter:\r\n\r\nI - razão social;\r\n\r\nII - número do CNPJ;\r\n\r\nIII - inscrição estadual;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura do seu representante legal, qualificado na forma do disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§3º - Em quaisquer dos casos previstos nos incisos dos §§ 1º e 2º deste artigo, será entregue ao alienante ou seu representante uma via da respectiva nota fiscal.\r\n\r\n§4º - A venda de peças também obriga à emissão de nota fiscal de saída de mercadoria.\r\n\r\nArt. 15 - A inobservância do disposto nesta Lei ensejará a punição do infrator com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão dos produtos e subprodutos do corte e/ou desmonte de veículos, além dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;\r\n\r\nIII - interdição do estabelecimento ou atividade;\r\n\r\nIV - cassação do RAF.\r\n\r\na) no caso previsto no inciso I, a penalidade será aplicada imediatamente à apuração do fato, respeitadas as condições previstas no artigo 22 desta Lei.\r\n\r\nb) no caso previsto no inciso IV, a penalidade será aplicada concomitantemente com os procedimentos previstos no art. 21.\r\n\r\nArt.16 - A multa será aplicada sempre que houver descumprimento às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - A apreensão do material, em exposição ou estoque, ocorrerá quando, no estabelecimento, constatar-se a existência de peças de procedência ilícita ou procedência lícita não comprovada, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis, ou quando o estabelecimento estiver funcionando sem o RAF ou com o RAF cassado.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuados os veículos, o material apreendido que não for restituído ao autuado será leiloado como sucata ou destruído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, depois de esgotada a via recursal administrativa.\r\n\r\nArt. 18 - A interdição do estabelecimento ou atividade será sempre obrigatória, quando:\r\n\r\nI - estiver funcionando sem o RAF;\r\n\r\nII - estiver funcionando com o RAF cassado;\r\n\r\nIII - nele, for encontrado material de procedência ilícita;\r\n\r\nIV - se o infrator opuser impedimento às pessoas autorizadas à fiscalização estabelecida por esta Lei.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único - Nas hipóteses dos incisos I e II deste artigo, a infração administrativa será imputada ao responsável pelo estabelecimento no ato de fiscalização.\r\n\r\nArt. 19 - O RAF será obrigatoriamente cassado quando verificada a prática de:\r\n\r\nI - ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento;\r\n\r\nII - nova infração administrativa, por infrator já reincidente, independentemente do lapso temporal entre elas.\r\n\r\nParágrafo único - Aplicar-se-á, também, os efeitos previstos no caput deste artigo, aos estabelecimentos que deixarem de cumprir as disposições contidas no §2º, do artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - São competentes:\r\n\r\nI - para a lavratura de autos de apreensão, interdição e cassação, a autoridade policial das unidades a que se refere o § 1º do art. 1º e o art. 2º, ambos desta Lei;\r\n\r\nII - para a fiscalização e lavratura dos autos de infração, todos os policiais civis lotados nas unidades referidas no inciso I deste artigo, desde que designados, por ordem de serviço, pelos seus respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 21 - O processo administrativo iniciado pela lavratura dos autos de infração, de apreensão ou de interdição deve observar os seguintes prazos:\r\n\r\nI - 20 (vinte) dias, para o infrator oferecer defesa contra os autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data de sua lavratura, recebidos pelo proprietário do estabelecimento, preposto ou seu representante legal;\r\n\r\nII - 40 (quarenta) dias, para a autoridade policial da DRFA ou CRPI decidir sobre a procedência dos autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data da respectiva lavratura;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) dias, para o infrator recorrer para a instância hierarquicamente superior, quando o titular da DRFA ou CRPI for a autoridade para a qual se interpôs o recurso, contados da decisão que concluir pela procedência da infração;\r\n\r\nIV - 05 (cinco) dias, para o recolhimento da multa imposta, contados da data da intimação de confirmação do respectivo auto de infração.\r\n\r\nArt. 22 - Na aplicação da multa serão consideradas as seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - a quantidade de peças apreendidas no estabelecimento comercial fiscalizado;\r\n\r\nII - a reincidência na prática de infrações previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - a prática de ilícito penal vinculado ao corte ou ao desmonte de veículo.\r\n\r\nArt. 23 - O valor da multa aplicável ao estabelecimento comercial, que estiver em desacordo com os dispositivos desta Lei, sem prejuízo das demais sanções legais, será:\r\n\r\nI - de 45.000 (quarenta e cinco mil) a 90.000 (noventa mil) UFIR-RJ e, no mesmo valor, nas hipóteses de funcionamento sem o RAF ou sua renovação e de apreensão de pequena quantidade de peças;\r\n\r\nII - de 90.000 (noventa mil) a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, quando o infrator for reincidente por fato ocorrido em qualquer estabelecimento previsto nesta Lei, considerado o período de 12 (doze) meses, e na hipótese de apreensão de grande quantidade de peças;\r\n\r\nIII - de 180.000 (cento e oitenta mil) a 225.000 (duzentos e vinte e cinco mil) UFIR-RJ, quando verificada a prática de ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 24 - Para a emissão do RAF serão cobrados valores a serem definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 25 - Os valores mencionados no art. 22 desta Lei, os provenientes de leilão e de pagamento de multa serão depositados no Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, em conta bancária vinculada à DRFA, para a operacionalidade e modernidade das atividades relacionadas à presente Lei.\r\n\r\nArt. 26 - O órgão oficial de trânsito disponibilizará à DRFA as informações necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, ficando revogada a Lei nº 4.231, de 26 de novembro de 2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 440/2007: Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário 1, 2, 6 e 9 e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 4.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336-A/2007 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nSUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Havendo a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 no Brasil, ficam suspensos, durante o período de realização do campeonato, as gratuidades de acesso e eventuais direitos sobre o uso de cadeiras e camarotes no Estádio Mário Filho - Maracanã.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 336/2007: Deputado João Pedro\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3244-A/2006 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “GASTRONOMIA TURÍSTICA”, COMO MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa denominado “Gastronomia Turística” com o objetivo de fomentar a divulgação de fatos relevantes ligados ao turismo, como acervo histórico e cultural.\r\n\r\nArt. 2º - Este programa terá como finalidade informar aos visitantes o potencial turístico do Estado, através de breve histórico em três idiomas: português, espanhol e inglês, o qual será afixado nos cardápios dos principais restaurantes e de toda a rede hoteleira, de forma visível e exposta aos comensais.\r\n\r\nArt. 3º - A intercalação do material deverá percorrer todos os restaurantes e hotéis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 976/2003: Deputado Glauco Lopes\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Cultura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 520/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM MARICÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instalar Escola Profissionalizante-FAETEC em Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores de Maricá, cerca de 100( cem) mil pessoas economicamente ativas, que vivendo a dificuldade da falta de emprego em nosso Estado, muitas vezes sentem suas esperanças desaparecerem por não terem uma qualificação técnica, justamente no momento em que o município está na eminência de receber investimentos de grupos na área de hotelaria e se beneficiar pela implantação do pólo petroquímico de Itaboraí.\r\n\r\nDiante disto peço o apoio de meus Nobres Pares, para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE ANÚNCIOS E COMERCIAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV A PARTIR DAS 22 H.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a exibição de anúncios e comerciais de bebidas alcoólicas nas emissoras de RÁDIO e TV antes das 22 h, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de descumprimento do disposto nesta Lei, serão aplicadas as seguintes penalidades as emissoras de RÁDIO e TV ou seus representantes:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - inabilitação para acesso a créditos estaduais.\r\n\r\nArt. 3º - Após a apresentação do comercial, o telespectador ou ouvinte deverá ser informado sobre os males causados pela ingestão da bebida alcoólica, através de mensagem explicativa.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumo de bebidas alcoólicas entre nossos jovens está preocupando cada vez mais nossas autoridades, sejam elas médicas ou policiais, pois a freqüência de adolescentes, e até crianças, entregues ao consumo de bebidas alcoólicas é cada vez maior e independente da classe social.\r\n\r\nA abundância de comerciais nas emissoras de RÁDIO e TV têm ajudado a proliferar o seu consumo, pois induzem a alegria e o prazer para quem consome, porém, esquecem de informar os malefícios físicos e sociais para quem abusa ou exerce no seu consumo.\r\n\r\nÉ lamentável vermos nossos jovens serem atraídos para esse consumo impróprio, principalmente pelo fato de que a sociedade não considera o álcool uma droga.\r\n\r\nPesquisas recentes informam que se um adulto leva de dez a quinze anos para se tornar um alcoólatra, um adolescente precisa apenas de seis meses a três anos para incorporar o vício.\r\n\r\nÉ dever preeminente de o Estado zelar pela integridade da saúde dos cidadãos e criar procedimentos para tal.\r\n\r\nAssim, o projeto em tela busca estabelecer horário adequado para a veiculação de anúncios de bebidas alcoólicas nas emissoras de RÁDIO e TV. \r\n\r\nNesse sentido, julgando meritório e justo o tema, o autor coloca para apreciação dos Nobres Deputados a propositura em tela, pedindo apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2007\r\n\r\nESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Ao contratante de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como ao contratante de trabalhadores sem treinamento e registro na Policia Federal, serão aplicadas as seguintes penalidades, não cumulativamente:\r\n\r\nI. Advertência;\r\n\r\nII. Multa, no valor de R$ 500,00, por trabalhador contratado;\r\n\r\nIII. Cassação do alvará de funcionamento, no caso de pessoa jurídica.\r\n\r\nParágrafo único - A penalidade será aplicada pela autoridade competente levando-se em conta o número de trabalhadores contratados e o local da prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 2º. - A fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta Lei, será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança que deverá atuar preventivamente e, no caso de denuncia, apurar dentro do prazo mais exíguo possível.\r\n\r\nArt. 3º. - Serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes é feito em desacordo com a Lei Federal nº. 7.102, de 1983. \r\n\r\nArt. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência crescente leva os cidadãos de bem a buscarem formas de se proteger. A contratação de empresas de vigilância patrimonial e proteção de clientes deve seguir, então, regras rígidas para prevenir acidentes e conseqüências trágicas da falta de treinamento. Este projeto trata da fiscalização à estas empresas no sentido de obrigar a contratação de trabalhadores qualificados, com treinamento e registro na Polícia Federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 523/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELAS SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPOS E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 1757, de 27 de novembro de 1990, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam isentas das taxas de água e esgoto as entidades mantidas pelas Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Macaé, Campos e Angra dos Reis; pela sociedade Pestalozzi, pela APAE e pela Policlínica Geral do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Policlínica Geral do Rio de Janeiro, entidade sem fins lucrativos, fundada em 1881, com a finalidade de atender aos menos favorecidos, vem pedir os mesmos benefícios existente nesta lei, para poder continuar a atender e cumprir com seus compromissos orçamentários.\r\n\r\nCertificações:\r\n\r\n- Utilidade Pública Pelo Decreto Imperial nº 8.587 de 17/06/1882\r\n\r\n- Utilidade Pública Pelo Decreto Federal nº 68.497 de 12/04/1971\r\n\r\nCert. Entidade Filantrópica - CNAS Resolução nº 164 de 20/04/2002\r\n\r\n- Declaração de Utilidade Pública Estadual Lei nº 752 de 28/01/1965\r\n\r\n- Declaração de Utilidade Pública Municipal Lei nº 2223 de 07/10/1994\r\n\r\nRegistro aprovado CMAS Deliberação nº 043/2000 de 27/11/2000.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 524/2007\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTO CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INES PANDELO, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluam-se os parágrafos 3º e 4º no Artigo 2º da Lei n º 2.519, de 17 de janeiro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Para benefício da presente Lei, os estudantes deverão apresentar documento de identificação estudantil expedido pelo correspondente estabelecimento de ensino e/ou pela associação estudantil e/ou pela agremiação estudantil a que pertençam.\r\n\r\n§ 1º - ..................................\r\n\r\n§ 2º - ..................................\r\n\r\n§ 3º - Fica proibida a celebração de convênios entre as entidades descritas no caput deste artigo e empresas privadas com a finalidade de transferir a prerrogativa de expedir documento de identificação estudantil.\r\n\r\n§ 4º - Fica vedada a emissão de documento de identificação estudantil por empresas privadas que tenham celebrado convênio ou contrato com esta finalidade com as entidades elencadas no caput do presente artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INES PANDELO, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, JANE COZZOLINO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos anos, o aumento indiscriminado na emissão de carteiras estudantis, com a possibilidade de que através de convênios ou contratos com entidades estudantis, empresas privadas como lanchonetes e rádios, também emitissem documentos de identificação, vem prejudicando indistintamente estudantes, produtores artísticos e espectadores dos espetáculos.\r\n\r\nEm virtude deste problema, é necessário proibir a emissão de carteiras por entidades estranhas aos estudantes ou instituições de ensino, para que o direito à meia-entrada continue a ser exercido plenamente pelos estudantes.\r\n\r\nEm face do exposto, peço o apoio dos ilustres pares para este projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS A PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o poder executivo autorizado a conceder incentivo as pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Estado do Rio de Janeiro que, comprovadamente, admitirem jovens a procura do primeiro emprego.\r\n\r\na) Para o fim a que destina essa lei, considera-se jovem o homem ou a mulher, com idade compreendida entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos.\r\n\r\nb) As admissões poderão ser feitas em qualquer atividade ou função.\r\n\r\nArt. 2º - A concessão do referido desconto dependerá da comprovação, por parte da beneficiária, do cumprimento aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - A admissão de jovens a procura do primeiro emprego na proporção de, no mínimo, 15% (quinze por cento)do número total de seus empregados;\r\n\r\nII - . A manutenção dos empregados que até então desempenhavam funções idênticas ou semelhantes àquelas para as quais foram contratados os jovens pela vez primeira empregados.\r\n\r\nArt. 3º - Compete a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, promover a mais ampla divulgação dos objetivos e teor desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 60 (sessenta)dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias constantes do Orçamento. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Partido Comunista do Brasil tem alertado, dentro e fora desta Casa de Leis, que o desemprego é a maior chaga social do século. Segundo dados da Orga nização Internacional do Trabalho (OIT), mais de um bilhão de pessoas, cerca de 30% da força de trabalho mundial, encontram-se desempregadas ou subempregadas. O alarmante quadro de agravamento dos índices de desemprego no Brasil, decorrência direta da política econômica neoliberal e antioperária do governo de Fernando Henrique Cardoso, baseada na abertura descontrolada das importações, na elevação desmesurada das taxas de juros e na priorização do capital especulativo, exige do Poder Público, em todos os níveis, o compromisso com medidas efetivas de combate ao quadro conjuntural traçado. É de se ressaltar, ademais que o problema do desemprego, a par de atingir aqueles que já encontram-se inseridos no mercado de trabalho, também aflige grande parcela da juventude carioca ainda em busca do primeiro emprego. Sem experiência anterior de trabalho, sem carteira de trabalho assinada, os nossos jovens têm muita dificuldade para conseguir o seu primeiro emprego. Resta criada uma situação insolúvel: os trabalhadores jovens não conseguem emprego por não possuírem experiência e não adquirem experiência por não conseguirem oportunidades de empregos. Neste sentido, o objetivo do projeto de lei que ora apresentamos consiste na viabilização de uma política de incentivo fiscal para a geração de empregos para jovens trabalhadores desempregados. Por fim, ressaltamos que a apresentação deste projeto guarda relação com outras iniciativas de parlamentares do Partido Comunista do Brasil, no âmbito das assembléias Legislativas e do Congresso nacional, tomadas em consonância com os justos anseios da combativa UJS - União da Juventude Socialista, a qual vem encetando oportuna campanha nacional pelo primeiro emprego da juventude brasileira.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2007\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE PERMITIU A EXPLORAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS DA ÁREA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Tendo em vista que o terreno de propriedade do Estado, localizado na área delimitada pela Avenida Borges de Medeiros, rua Mário Ribeiro, rua Ministro Raul Machado e rua Gilberto Cardoso, foi cedido ao Clube de Regatas do Flamengo para uso exclusivo na promoção do esporte sem fins lucrativos, ficam sustados os efeitos do ato administrativo que autorizou a exploração do citado imóvel para fins comerciais, possibilitando a construção de um shopping center.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado, com o intuito de fomentar o esporte, cedeu ao Clube de Regatas do Flamengo o terreno onde hoje está localizada a sede do clube. A cessão do terreno foi para o uso exclusivo na promoção do esporte e sem fins lucrativos. \r\n\r\nOcorre que a Ex-Governadora do Estado autorizou pleito formulado pelo Clube de Regatas do Flamengo para que o terreno fosse explorado com fins comerciais, o que possibilitaria a construção de um Shopping Center naquele local. Observe-se que a construção desse empreendimento comercial nas dependências esportivas do citado clube, no coração do bairro da Lagoa, já foi, inclusive, aprovado pelo Decreto Municipal n° 26.041/05.\r\n\r\nDestarte, é dever do Poder Legislativo zelar para que importantes decisões do Poder Executivo Estadual não violem os limites da legalidade, o que justifica a edição desse Decreto Legislativo para assegurar-se a destinação exclusiva para a promoção do esporte, tal como previsto no respectiva norma legislativa que autorizou a cessão do imóvel, com esse específico encargo, para o Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, TENENTE CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia do Exército - Batalhão Marechal Zenóbio da Costa, Tenente Coronel LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as dispiosições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Anabal, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Audir Santana, Domingos Brazão, Jorge Babu, Renata do Posto, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Tenente Coronel LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA, comandante do 1º Batalhão de Polícia do Exército - Batalhão Marechal Zenóbio da Costa, é um exemplo de amor a profissão, pois com sua postura, senso de dever e disciplina, se empenha cada vez mais no aprimoramento de sua carreira, o que o torna merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE JUIZ DE FORA CARLOS ALBERTO BEJANI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Prefeito de Juiz de Fora, CARLOS ALBERTO BEJANI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Ramos, Anabal, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Audir Santana, Domingos Brazão, Jorge Babu, Renata do Posto, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlberto Bejani nasceu no dia 27 de setembro, na cidade de São Gonçalo, RJ, em 1950, e aos 5 anos de idade, mudou-se com a família para Juiz de Fora. Iniciou sua carreira de radialista aos 26 anos, na então Rádio Industrial. Em 1988, foi eleito prefeito de Juiz de Fora, cumprindo seus quatro anos de mandato. Dez anos depois da primeira vitória nas urnas, foi eleito deputado estadual, sendo um dos dez mais votados no Estado. Em 2002, mais uma vez, o seu trabalho foi reconhecido pela população, que garantiu sua reeleição à Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Com uma expressiva votação, Alberto Bejani foi eleito novamente prefeito de Juiz de Fora para o mandato 2005/2008 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). É casado com Vanessa Loçasso Bejani e tem cinco filhos. \r\n\r\nLíder dinâmico, comunicativo, ciente de suas responsabilidades como representante da comunidade, dedicado à vida pública, atualizado em sua área de atuação, comprometido com o interesse das minorias que sofrem pelas desigualdades sociais, ciente de suas responsabilidades como político, no sentido mais amplo da palavra. Entre suas conquistas mais recentes, destaque para o selo Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, referente ao período 2005 e 2006. \r\n\r\nUma personalidade com tantas qualidades e com uma folha extensa de serviços prestados à Administração Pública, faz dele merecedor da mais importante comenda deste Parlamento. Homenagear o Dr. Alberto Bejani - Prefeito de Juiz de Fora, com a Medalha Tiradentes é o reconhecimento por sua dedicação e competência, motivo pelo qual conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ, LOTADO NA COORDENADORIA MILITAR DO GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PALÁCIO GUANABARA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ, RG nº 34.686, lotado na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Palácio Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Ramos, Anabal, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Audir Santana, Domingos Brazão, Jorge Babu, Renata do Posto, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Tenente Coronel PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ, RG nº 34.686, lotado na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Palácio Guanabara, é um exemplo de amor a profissão, pois com sua postura, senso de dever e disciplina, se empenha cada vez mais no aprimoramento de sua carreira, o que o torna merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Desembargador Luiz Leite Araujo;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Anabal, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Audir Santana, Domingos Brazão, Jorge Babu, Renata do Posto, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 07 de outubro de 1941 no Município de Itaperuna, nosso homenageado - o Desembargador Luiz Leite Araújo, viveu nessa cidade os primeiros quarenta anos de sua vida. Residente atualmente em Niterói, o Dr. Luiz Leite é casado com a professora Seni Maria Araújo, de cujo consórcio nasceram os filhos: Luiz Leite Araújo Júnior, Letícia Leite Araújo e Octacílio Soares de Araújo Neto.\r\n\r\nEstudou o curso primário no Grupo Escolar 10 de maio, o ginasial no Colégio Bittencourt e o Curso Técnico de Contabilidade na Escola Técnica de Comércio Bittencourt, estes sob a direção do Professor Jair de Siqueira Bittencourt, todos na cidade de Itaperuna-RJ.\r\n\r\nJá no Curso Superior, colou grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao apresentador Luciano Huck. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Altineu Cortes, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuciano Huck é um cidadão de que o Brasil todo se orgulha, não apenas pela simpatia estampada em rosto ou pela diversão e entretenimento que ele traz em todas as coisas que põe a mão, mas, Luciano tem algo a mais, aposta e incentiva a cultura e o conhecimento de nossos cidadãos. Este novo quadro “Soletrando” é a expressão de uma mente que não só é brilhante naquilo que faz, mas, brilha também ao incentivar a cultura e os estudos em uma sociedade que dia a dia vemos nossas crianças cada vez mais se afastando da escola, e estes sendo tão renegados pelo poder público. É de enorme orgulho ver Luciano colocar no ar um quadro que expressa primordialmente o saber, quantos brasileirinhos ficam motivados por esta iniciativa? Diante do exposto venho aos meus pares solicitar a aprovação desta proposição que faz jus a um cidadão que muito contribui para o bem estar dos cidadãos do nosso Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao apresentador Luciano Huck. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Altineu Cortes, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Wldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuciano Huck é um cidadão de que o Brasil todo se orgulha, não apenas pela simpatia estampada em rosto ou pela diversão e entretenimento que ele traz em todas as coisas que põe a mão, mas, Luciano tem algo a mais, aposta e incentiva a cultura e o conhecimento de nossos cidadãos. Este novo quadro “Soletrando” é a expressão de uma mente que não só é brilhante naquilo que faz, mas, brilha também ao incentivar a cultura e os estudos em uma sociedade que dia a dia vemos nossas crianças cada vez mais se afastando da escola, e estes sendo tão renegados pelo poder público. É de enorme orgulho ver Luciano colocar no ar um quadro que expressa primordialmente o saber, quantos brasileirinhos ficam motivados por esta iniciativa? Diante do exposto venho aos meus pares solicitar a aprovação desta proposição que faz jus a um cidadão que muito contribui para o bem estar dos cidadãos do nosso Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 163/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENES AO TENENTE CORONEL CLÁUDIO LIMA FREIRE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Cláudio Lima Freire, Tenente Coronel da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 31 de maio 2007.\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Gilberto Palmares, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ilmo. Tenente Coronel Policial Militar Cláudio Lima Freire, deu início a sua formação em oficial em 1987, realizado na Escola de Formação de Oficiais. Depois disso, aplicou-se dentro de outros conhecimentos profissionais para bem servir o seu Estado, com os seguintes cursos: Bacharel em Ciências Jurídicas (UGF); Estágio de Prevenção e Repressão de Entorpecentes e Drogas afim (PF); Curso Especial de Ações Especializadas (CMGPR); Curso Superior de Polícia (ESPM); Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Justiça Criminal (UFF), fazendo assim valer a segurança, a ordem e o bem estar dessa população. \r\n\r\nPor onde passou esse profissional não apenas cumpriu sua obrigação, mais também elevou a sua força inteligente para ser útil a todos que atendia, ele que merece a homenagem, ora proposta, em faces dos relevantes serviços que, com sua atuação frente ao cargo que exerceu e exerce ensejaram o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondecorações:\r\n\r\n- Medalha de 10 anos de Bons Serviços Prestados - PMERJ. \r\n\r\n- Medalha do Mérito Penitenciário - Secretaria de Justiça e Interior.\r\n\r\n- Medalha do Jubileu de Ouro.\r\n\r\n- Medalha Sangue de Heróis.\r\n\r\n- Medalha Garra e Coragem.\r\n\r\n- Medalha Missão de paz - Batalhão Suez.\r\n\r\n- Medalha Marechal Zenóbio da Costa.\r\n\r\n- Medalha do Mérito Policial Militar - Grau Oficial.\r\n\r\nDistintivos:\r\n\r\n- Distintivo Lealdade e Constância - PMERJ. \r\n\r\n- Distintivo Bravura em Ação - PMERJ. \r\n\r\nMoções/Título:\r\n\r\n- Moção da Câmara do Rio de Janeiro ano 1993. (Vereador F.Duran).\r\n\r\n- Moção da Câmara do Rio de Janeiro ano 1994. (Vereador F.Duran).\r\n\r\n- Moção da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ano 1995. (Dep. Sivuca).\r\n\r\n- Moção da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ano 2001. (Dep. Roberto Dinamite).\r\n\r\n- Título de Cidadão Benemérito de Belford Roxo ano 2006. (Vereador Pastor W.Tadeu).\r\n\r\n- Moção da Câmara do Rio de Janeiro ano 2007. (Vereador Wilson L.Passos).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM REDUZINDO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nREDUZ EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - reduz em 50% (cinqüenta por cento) dos impostos estaduais sobre os promotores de espetáculos culturais, concedam meia entrada aos estudantes, professores e idosos.\r\n\r\nArt. 2º - Os espetáculos culturais mencionados no artigo anterior são qualquer evento de música, teatro, show, dança, exposições culturais, cinema, canto, poesia ou atividade promotora de cultura..\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da concessão desta redução criada por esta Lei, serão as previstas em dotação orçamentária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA redução proposta por esta proposição tem como finalidade dar um empurrão de ânimo na cultura de nosso estado, já é realidade a redução de impostos para a categoria dos taxistas, esta, tem conseguido melhorar a qualidade de vida e o serviço prestado à população, desta forma vejo que se reduzirmos os impostos daqueles que promovem a cultura de nossa gente e melhor, já concedem redução no preço da entrada teremos um grande ganho na qualidade de nossos espetáculos, maior diversidade de espetáculos e mais gente indo de encontro com a cultura, e cultura, é um dos pilares de sustentação de nossa sociedade e dever do estado. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Técnica Profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm vista da alta densidade demográfica da região de Jacarepaguá, e o seu entrono, tendo uma população maior que a de muitos municípios fluminenses, assim como o agrupamento de jovens e pessoas representativas de diversos segmentos da sociedade que seriam beneficiados de modo efetivo, torna-se imprescindível a construção de uma Escola Técnica Profissionalizante da Fundação de apoio à Escola Técnica, nessa localidade.\r\n\r\nA região é carente de uma instituição de ensino que possa contribuir para a formação de profissionais bem preparados para o mercado de trabalho. \r\n\r\nDestarte, a aprovação desta proposição acarretará na capacitação profissional dos jovens daquela região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 91/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Estadual no bairro de Vargem Grande, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a alta densidade demográfica da região de Vargem Grande, e o agrupamento de crianças, jovens e pessoas representativas de diversos segmentos da sociedade que seriam beneficiados de modo efetivo, torna-se imprescindível a construção de uma escola estadual naquela região.\r\n\r\nO acolhimento desta proposição acarretará na diminuição do índice de analfabetismo daquela região, assim como minimizará o sofrimento de jovens que necessitam se deslocar para bairros distantes para cursar o ensino público, em razão de a escola estadual mais próxima ficar no bairro da Taquara, acerca de 20 Km do local.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA UEZO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE DA UEZO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma unidade da UEZO - Universidade Estadual da Zona Oeste, em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm vista da alta densidade demográfica da região de Jacarepaguá, e o seu entrono, tendo uma população maior que a de muitos municípios fluminenses, assim como o agrupamento de jovens e pessoas representativas de diversos segmentos da sociedade que seriam beneficiados de modo efetivo, torna-se imprescindível a construção de uma unidade da UEZO - Universidade Estadual da Zona Oeste, nessa localidade.\r\n\r\nA região é carente de uma instituição de ensino superior que possa contribuir para a formação de profissionais bem preparados para o mercado de trabalho. \r\n\r\nDestarte, a aprovação desta proposição acarretará na capacitação profissional dos jovens daquela região.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°-2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3238/2006, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto, que dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1901/91, localizado entre os Municípios de Niterói e Marica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Anabal, Doutor Alcides Rolim, André do PV, João Peixoto, Álvaro Lins, André Corrêa, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o deferimento para a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 353/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Álvaro Lins, André Corrêa, Edino Fonseca, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir Deferido.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer a retirada definitiva da Proposta de Emenda Constitucional nº 09/2007, que “acrescenta a alínea “e” ao inciso III do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art. 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 60/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - NOVA CEDAE. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 107, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Nova Cedae:\r\n\r\n1 - Tendo em vista o projeto de modificação, com acréscimo de áreas, para construção, nas dependências do Clube de Regatas do Flamengo, na área delimitada pela Avenida Borges de Medeiros, Rua Mário Machado, Rua Ministro Raul Machado e Rua Gilberto Cardoso, possibilitando a construção de Shopping Center nesse terreno, já autorizado pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 26.041/05, requer-se seja informado:\r\n\r\n2 - Houve prévia análise dos órgãos técnicos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Nova Cedae, do projeto em comento?\r\n\r\n3 - Requer-se, em caso positivo, a remessa de cópia integral do processo administrativo ou de expediente em que se executa tal análise, com envio integral das peças e documentos que o integram.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 61/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 107, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente:\r\n\r\n1 - Tendo em vista o projeto de modificação, com acréscimo de áreas, para construção, nas dependências do Clube de Regatas do Flamengo, na área delimitada pela Avenida Borges de Medeiros, Rua Mário Machado, Rua Ministro Raul Machado e Rua Gilberto Cardoso, possibilitando a construção de Shopping Center nesse terreno, já autorizado pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 26.041/05, requer-se seja informado:\r\n\r\n2 - Houve a realização, por parte dessa Secretaria, ou de entidades que lhe é subordinada, de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), ou qualquer outro estudo ambiental, referente ao projeto supracitado?\r\n\r\n3 - Requer-se, em caso positivo, a remessa de cópia integral do processo administrativo ou de expediente em que se executou o estudo em comento, com envio integral das peças e documentos que o integram.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 62/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a essa Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas referentes ao período compreendido entre os anos de 2000 a 2007, no prazo legal:\r\n\r\n1 - O número total de professores pertencentes à rede pública estadual no exercício do magistério?\r\n\r\n2 - O número de professores da rede estadual de ensino cedidos para outros órgãos e/ou entidades?\r\n\r\n3 - O número de professores em atividade na rede pública estadual sob a modalidade de contratação temporária?\r\n\r\n4 - O número de professores que percebem a GLP (Gratificação por Lotação Prioritária)?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente; SHEILA GAMA, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE; ANDRÉ DO PV; MARCELO FREIXO; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16458/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Orçamento, Finanças,Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprindo o disposto no artigo 123, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 44 do Regimento Interno deste Tribunal, tenho a honra de enviar a V. Exª. o relatório e o parecer prévio favorável com determinação(ões), recomendação(ões), ressalva(as) sobre as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, parecer prévio favorável relativo às contas do Presidente desse Legislativo, parecer prévio favorável com recomendação relativo às contas do Presidente do Poder Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, após exame em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.. \r\n\r\nRenovo a V.Exª. os meus protestos de elevado apreço distinta e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nDa Conclusão do Corpo Instrutivo\r\n\r\nApós laborioso trabalho, em que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro foram analisadas ampla e detalhadamente, conclui o Corpo Instrutivo deste Tribunal:\r\n\r\nI - pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Sra. Governadora Rosinha Garotinho, com ressalvas, determinações e recomendações;\r\n\r\nII - pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani;\r\n\r\nIII - pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, com recomendação; e\r\n\r\nIV - pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Exmos. Senhores Procuradores Marfan Martins Vieira e Cezar Romero de Oliveira Soares, com recomendação.\r\n\r\nDa Manifestação do Ministério Púbico Especial\r\n\r\nO Douto Ministério Público Especial, representado por seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, assim se manifesta:\r\n\r\n(...) o MINISTÉRIO PÚBLICO acompanha o Relatório do Corpo\r\n\r\nInstrutivo (fls.763/779) em sua conclusão, opinando, igualmente, pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS CONTAS DE GESTÃO, EXERCÍCIO 2006, DOS PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO, E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO JORGE PICCIANI, DOS CHEFES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES MARFAN MARTINS VIEIRA E CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, E DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, GOVERNADORA ROSINHA GAROTINHO, COM AS RESPECTIVAS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.\r\n\r\nDiante de todo o exposto e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO os Relatórios apresentados pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, que abordam aspectos da gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão de Auditagem designada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Ato “E”/MD/n.º 1331/2006, de 29.03.2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pelo Departamento de Auditoria Operacional, subordinado à Diretoria Geral de Controle Interno, órgão central de controle interno do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Auditoria Geral do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a especificidade destas Contas, com relação ao Poder Executivo, nas quais, pela primeira vez, o mandato é cumprido em sua integralidade na vigência da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas rígidas para o final de mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101/2000, que veda, ao titular de Poder ou órgão, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO a informação prestada pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo - Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado, onde, no item 6 de fls. 05, do Documento TCE-RJ n.º 011.936-6/07, apontam o valor de R$ 207.424.813,98 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos) como “obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres, que devem guardar correlação com o artigo 42 da LRF”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão do apontado pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo, a Senhora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2006, por decisão desta Corte em Sessão Plenária de 15.05.2007, foi chamada aos autos a fim de apresentar os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em decorrência do chamamento desta Corte, a jurisdicionada, através de seu representante legal, fez encaminhar esclarecimentos, justificativas e documentos que constituem o Processo TCE-RJ n.º 18.324-6/07, o qual, devidamente juntado a este Processo, integra as presentes Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal, reunido em Conselho Superior de Administração, procedeu à análise e discussão de pontos controvertidos da Lei Complementar n.º 101/2000, dentre eles a aplicação do seu art. 42, firmando entendimentos que foram consolidados em reunião extraordinária de 12.03.2002, os quais se encontram registrados no Processo TCE-RJ n.º 300.469-1/01;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e justificativas apresentados pela Sra. Rosinha Garotinho encontram amparo no posicionamento firmado anteriormente por esta Corte, sendo, portanto, considerados satisfatórios para a comprovação do cumprimento do dispositivo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, Determinações e Recomendações, à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo; pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Presidente da Assembléia Legislativa; e pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Presidente do Tribunal de Justiça e dos Chefes do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o minucioso exame a que procedeu minha Assessoria Técnica e que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo deste Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações;\r\n\r\nConcluo:\r\n\r\nI - Pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas da Chefe do PODER EXECUTIVO, Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, referentes ao exercício de 2006, com as seguintes Ressalvas, Determinações e Recomendações:\r\n\r\nI.I - RESSALVAS COM DETERMINAÇÕES\r\n\r\nRESSALVA I - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nI.1 - INCONSISTÊNCIAS NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nLei Estadual nº 4.699/06 - Lei de Orçamento - contém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, bem como autorizam retificações orçamentárias que se caracterizam como créditos especiais, contrariando, respectivamente, o disposto no inciso VII do artigo 167 e no § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, combinado, este último dispositivo, com o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n(Capítulo 3, item 3.1.3, alínea c, deste Relatório)\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 27, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, para a qual não houve atendimento, no decorrer do exercício de 2006, quando da elaboração da Lei Orçamentária de 2007.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 1:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nObservar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1) Na execução orçamentária de 2007, considerar, para efeito do limite de créditos adicionais suplementares abertos com base na autorização contida no artigo 5.º da Lei nº 4.977, de 29.12.2006, todas as alterações efetuadas em qualquer rubrica de despesa, inclusive naquelas contidas no seu artigo 6.º, uma vez que a não inclusão das mesmas contraria as disposições contidas no inciso VII do artigo 167 e no § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, bem como no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\n2) Quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2008, suprimir dispositivos contrários às disposições do inciso VII do artigo 167 e do § 8º do artigo 165, ambos da Constituição Federal, bem como do artigo 42 da Lei Federal n.º 4.320/1964.\r\n\r\nI.2 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM UNIDADES GESTORAS QUE APRESENTARAM DÉFICIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais por Superávit Financeiro, apurado em\r\n\r\nBalanço Patrimonial do exercício de 2005, para Unidades Gestoras que, de fato, não registraram este resultado financeiro no Balanço daquele ano. São elas:\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFundação Casa França Brasil,\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas,\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública,\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde,\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFundação Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\n(Capítulo 3, item 3.1.3, alínea c.2, deste Relatório)\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 1, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 2:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA abertura de créditos adicionais, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, deverá ser feita com base no resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial de cada entidade requisitante.\r\n\r\nI.3 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM UNIDADES GESTORAS QUE APRESENTARAM DÉFICIT DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPrevisão de receita superestimada, em diversos órgãos, para fins de abertura de créditos adicionais por provável excesso de arrecadação, incapaz de suportar a totalidade dos créditos adicionais abertos em 2006.\r\n\r\n(Capítulo 3, item 3.1.3, alínea c.3, deste Relatório)\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 28, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Reavaliar os procedimentos utilizados para a estimativa do excesso de arrecadação, tomando por base a tendência do exercício, a fim de evitar o aumento do orçamento da despesa do Estado, sem o devido suporte financeiro para execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nb) Encaminhar, quando das próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, inclusive 2007, demonstrativo evidenciando os recursos disponíveis, por órgão e fonte de recurso, dos créditos adicionais abertos por superávit financeiro, excesso de arrecadação, destinação específica e transferências.\r\n\r\nI.4 - INCORREÇÕES NA CONTABILIZAÇÃO DAS ANULAÇÕES PARCIAIS\r\n\r\nOU TOTAIS DE DOTAÇÃO, BEM COMO DAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nNO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)\r\n\r\nIncorreções na contabilização das anulações parciais ou totais de dotação, bem como das alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), gerando distorções no demonstrativo dos recursos para abertura de créditos adicionais, quais sejam:\r\n\r\n. valor dos créditos adicionais suplementares abertos superior ao valor dos cancelamentos efetuados para atendê-los; e\r\n\r\n. alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) apresentando saldo positivo na Administração Direta e saldo negativo nas Autarquias, caracterizando desequilíbrio das alterações.\r\n\r\n(Capítulo 3, item 3.1.3, alínea c.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 4:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAprimorar o controle e a contabilização dos créditos adicionais suplementares, bem como das alterações no Quadro de Detalhamento de Despesa, a fim de evitar divergência entre as suplementações efetuadas e respectivas fontes de recursos para atendê-las.\r\n\r\nRESSALVA II - DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E EXTRA-CONTÁBEIS\r\n\r\nII.1 - INCONSISTÊNCIAS DOS REGISTROS DOS BENS IMÓVEIS\r\n\r\nAtivo Permanente subavaliado, em razão de os registros contábeis em “Bens Imóveis” serem efetuados por valores não condizentes com a realidade, devido à falta de avaliação, reavaliação e identificação do Patrimônio Imobiliário do Estado, comprometendo, ainda, a fidedignidade do saldo patrimonial e do resultado econômico apurado em 2006.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Ressalva III.2, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.2.1, e Capítulo 5, item 5.7.2.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 5:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\na) Elaborar relatório minucioso e completo com a situação do patrimônio imobiliário do Estado, descrevendo, pormenorizadamente, as circunstâncias gerais em que os bens se encontram.\r\n\r\nb) Proceder, tomando por base este relatório e a boa prática contábil, à reavaliação de cada registro que compõe o saldo da conta “Bens Imóveis”, realizando os ajustes necessários, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.\r\n\r\nII.2 - INCONSISTÊNCIAS NA CONTABILIZAÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL\r\n\r\nInconsistências contábeis nos registros da dívida ativa estadual, que comprometeram a fidedignidade do saldo apresentado na respectiva conta, principalmente no que tange ao cálculo da “Provisão para Perdas”.\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.2.2, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 6:\r\n\r\nÀ PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\na) Proceder à conciliação dos valores do estoque da Dívida Ativa, com base no relatório da execução da receita arrecadada da dívida ativa no exercício, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda, encaminhando-a para o RIOPREVIDÊNCIA, juntamente com o Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa, de forma a sanar as divergências apontadas nos últimos anos entre o valor evidenciado no estoque da dívida e o efetivamente arrecadado.\r\n\r\nb) Encaminhar para o RIOPREVIDÊNCIA, mensalmente, demonstrativo que indique os valores arrecadados a título de Dívida Ativa, de forma a possibilitar a apuração da Provisão para Perdas da Dívida Ativa, nos termos dispostos na Portaria CGE nº 103 de 02 de fevereiro de 2005, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 7:\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder ao cálculo mensal da Provisão para Perdas da Dívida Ativa nos termos previstos na Portaria CGE n.º 103, de 02 de fevereiro de 2005, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de forma que a conta “Dívida Ativa” espelhe a real situação patrimonial do Estado.\r\n\r\nII.3 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAusência de registro, na conta contábil “Direitos sobre Concessões”, no exercício de 2006, da concessão da outorga do trecho metroviário “Extensão Arcoverde - Siqueira Campos”, relativo ao Metrô Opporttrans, tendo em vista a demora no trâmite do Processo Administrativo nº E-10/454/2006.\r\n\r\nNo exercício de 2006 foi recebida a parcela de R$ 1.853.631,84 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), com registro patrimonial efetuado apenas no exercício de 2007.\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.2.3)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 8:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRegistrar, tempestivamente, os direitos e baixas pertinentes à conta “Direitos sobre Concessões”, de forma que o saldo da conta reflita com fidedignidade a situação atualizada dos direitos sobre a concessão.\r\n\r\nII.4 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DOS CERTIFICADOS DO TESOURO FEDERAL - PERMUTADOS\r\n\r\nImpropriedades na aplicação do índice de juros utilizados para a atualização da conta 1.2.2.6.3.00.00 - Certificados do Tesouro Federal-Permutados, constatadas em Inspeção Ordinária realizada por esta Corte de Contas (Processo TCE-RJ nº 113.499-3/06).\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.1.2.2, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 9:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProvidenciar, junto aos órgãos que possuam direitos de longo prazo em que haja critérios de atualização, a reavaliação de todos os direitos, a fim de sanar eventuais incorreções e garantir que os saldos retratem fidedignamente a situação patrimonial.\r\n\r\nII.5 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DO ATIVO PERMANENTE\r\n\r\nAs contas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM 1.4.1.4.2.02.00 - Atividades em Andamento, 1.4.1.4.2.05.00 - Investimentos/Aplicações Diretas e 1.4.2.1.1.91.00 - Obras em Andamento, registradas na Unidade Gestora 247100 - CEDAE, encontram-se subavaliadas em R$ 144.187.586,61 (cento e quarenta e quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), conforme constatado em Inspeção Ordinária realizada por esta Corte de Contas na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Processo TCE-RJ nº 113.868-8/06).\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.2.3, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 10:\r\n\r\nÀ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nRegularizar a diferença existente entre os Sistemas Contábeis RMCONT (da CEDAE) e o SIAFEM nas contas 1.4.1.4.2.02.00 - Atividades em Andamento, 1.4.1.4.2.05.00 - Investimentos/Aplicações Diretas e 1.4.2.1.1.91.00 - Obras em Andamento, a fim de que guardem paridade.\r\n\r\nII.6 - INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS\r\n\r\nPassivo do Estado subavaliado em razão de os precatórios judiciais serem registrados pelos valores históricos das obrigações, não sendo contabilizadas as atualizações monetárias devidas, na forma do § 1º, do artigo 100, da Constituição Federal, conforme constatado em Inspeção Ordinária realizada por esta Corte de Contas (Processo TCE-RJ n.º 103.718-5/06).\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.3.1, e Capítulo 5, item 5.6.4.3, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 11:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar rotinas e procedimentos contábeis com vistas ao registro da atualização dos precatórios e sentenças judiciais, tendo por base os dados do sistema informatizado da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, que atualiza, automaticamente, com base na UFIR-RJ, todos os valores dos precatórios judiciais inscritos na relação daquela Divisão.\r\n\r\nRESSALVA III: DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nIII.1 - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA TOTALIDADE DAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nO total das contratações de terceirização de mão-de-obra, no valor de R$ 802.910.477,23 (oitocentos e dois milhões, novecentos e dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), não foi computado no montante das despesas com pessoal na rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, conforme dispõe o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de acordo com o apurado no Modelo A3, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 233/2006, encaminhado a esta Corte de Contas pelas unidades gestoras do Poder Executivo.\r\n\r\n(Capítulo 5, item 5.4.2.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 12:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nOrientar todas as unidades gestoras, no sentido de contabilizar os valores referentes à contratação de terceirização de mão-de-obra na rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, a fim de que a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais” evidencie, com fidedignidade, o total da despesa com pessoal do Poder Executivo do ERJ.\r\n\r\nRESSALVA IV: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA IV.1 - NÃO APROPRIAÇÃO DE RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA NO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nInobservância ao disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 37.050, de 10.03.2005, com a autorização contida no artigo 10, da Lei n.º 4.004/2002, em razão da não-contabilização, no RIOPREVIDÊNCIA, do total de receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2006.\r\n\r\nSomente em 2006, o RIOPREVIDÊNCIA deixou de registrar receita no montante de R$ 108.722.282,78 (cento e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\n(Capítulo 5, item 5.8.3, alínea c.7, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 13:\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPromover a efetiva incorporação das receitas provenientes da Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária ao Patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, atendendo, desta forma, ao disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 37.050/2005, devidamente autorizado pelo artigo 10, da Lei nº 4.004/2002.\r\n\r\nI.II - DETERMINAÇÕES SEM RESSALVAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO I:\r\n\r\nElaboração do Demonstrativo IV do Anexo de Metas Fiscais - Evolução do Patrimônio Líquido, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2006, em desacordo com o estabelecido no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria STN n.º 471, de 31 de agosto de 2004, e, ainda, sem que constasse uma análise dos valores apresentados.\r\n\r\n(Capítulo 3, item 3.1.2, alínea a.2.2, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 14:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os próximos exercícios, incluindo 2008, com relação ao Anexo de Metas Fiscais, em atendimento ao disposto no inciso III do § 2.º, do art. 4.º, da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):\r\n\r\na) fazer constar, do Demonstrativo IV, a Evolução do Patrimônio Líquido - PL, nos três exercícios imediatamente anteriores ao ano de edição da respectiva LDO, apresentando, em conjunto, uma análise dos valores indicados, com as causas das variações como, por exemplo, fatos que tenham contribuído para causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas, ou outros que tenham ocasionado o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial; \r\n\r\nb) observar as normas vigentes para elaboração dos Demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais, estando em vigor, nesta data, a 6ª Edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria STN n.º 633, de 30.08.2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO II:\r\n\r\nOs valores das Metas Bimestrais de Arrecadação, publicadas em 03.02.2006, encontram-se divergentes dos valores da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.699, de 04.01.2006. As Metas Bimestrais apresentam-se inferiores em 2,44%, ou R$ 855.016.198,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco milhões, dezesseis mil, cento e noventa e oito reais).\r\n\r\nA divergência se repete no exercício de 2007, com uma diferença de R$ 2.050.147 mil.\r\n\r\n(Capítulo 3, item 3.1.3, alínea a.3, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 15:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nQuando da publicação das Metas Bimestrais de Arrecadação, caso seus valores tenham sofrido alteração em relação à previsão de arrecadação divulgada na Lei Orçamentária Anual, fazer constar informações claras, objetivas e sucintas acerca dos fatos que influenciaram diretamente os resultados esperados. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO III:\r\n\r\nNo Demonstrativo I - Fixação das Metas, do Anexo de Metas Fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2006, foram adotados parâmetros de atualização sobre o PIB fluminense, em desacordo com o disposto no Portaria STN n.º 471, de 31.08.2004, que estabelece a utilização do PIB nacional.\r\n\r\n(Capítulo 5, item 5.9.2, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 16:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Quando da fixação das Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos exercícios, incluindo 2008, conforme determina o § 2.º, artigo 4.º, da LRF, observar o disposto na Portaria STN n.º 633, de 30.08.2006, em vigor, que estabelece a utilização do PIB nacional para a União, Estados e Distrito Federal.\r\n\r\nb) Quando da publicação das Metas Bimestrais de Arrecadação, em atendimento ao disposto no artigo 13 da LRF, proceder ao desdobramento da receita por rubricas, alíneas e subalíneas, a fim de possibilitar uma melhor visualização das mesmas, subsidiando o exame do desempenho da receita, com análise crítica do comportamento da mesma, que deve ser efetuado por esta Corte em cumprimento ao disposto no artigo 3.º da Lei Estadual nº 4.230, de 26.11.2003.\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO IV:\r\n\r\nContas evidenciadas no grupo “Realizável”, do Ativo Financeiro, nas Contas de Gestão dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, foram transferidas para o Ativo Permanente, no grupo “Créditos do Estado”, no exercício de 2006, sem, contudo, constar, das Notas Explicativas, informações acerca das alterações dos critérios utilizados. Tal fato, inclusive, está em desacordo com o prescrito no subitem 6.2, da NBCT - 6, aprovada pela Resolução n.º 737/92 do Conselho Federal de Contabilidade.\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.1.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 17:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\na) Encaminhar a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\ncontados da ciência da decisão, esclarecimentos quanto aos motivos das reclassificações realizadas no Balanço Patrimonial no exercício de 2006, com a metodologia adotada para as alterações.\r\n\r\nb) De futuro, quando proceder a alterações de valores ou mudanças de critérios na classificação das contas que integram os demonstrativos contábeis, faça constar, junto à respectiva Nota Explicativa, as justificativas e metodologia utilizadas para as alterações efetuadas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO V:\r\n\r\nA conta 1.1.2.4.2.04.00 - Adiantamentos a Empregados/Adiantamento de Benefícios Previdenciários, para a Unidade Gestora 317200 - CENTRAL, há três exercícios financeiros não apresenta qualquer movimentação.\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.1.2.2, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 18:\r\n\r\nÀ COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nAdotar medidas necessárias a garantir a recuperação dos valores adiantados, ou, na sua impossibilidade, adotar procedimentos contábeis adequados, no intuito de o saldo da conta refletir, com fidedignidade, os valores a receber, em observância ao princípio da prudência (Resolução CFC n.º 750/93, art. 10).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO VI:\r\n\r\nA conta 2.1.1.1.0.00.00 - Consignações no SIAFEM/RJ, apresenta valores referentes a exercícios anteriores a 2005, a exemplo da conta Descontos Previdenciário/IASERJ que possui registros realizados em 2003, não repassados até o exercício em exame. Tal fato poderá sobrecarregar, financeiramente, as arrecadações de exercícios futuros.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 35, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.2.1.3.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 19:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRegularizar os repasses a terceiros dos valores retidos, até o exercício de 2006, a título de consignações, bem como manter a regularidade nos repasses dos valores devidos.\r\n\r\nPRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO VII:\r\n\r\nDivergências entre os valores de “Precatórios” e “Sentenças Judiciais” registrados no SIAFEM e aqueles apresentados nos demonstrativos elaborados pela Superintendência de Finanças - SUFIN.\r\n\r\n(Capítulo 5, item 5.6.4.3, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 20:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à conciliação dos valores contabilizados no SIAFEM nas contas “Precatórios” e “Sentenças Judiciais” com aqueles registrados nos demonstrativos elaborados pela Superintendência de Finanças - SUFIN, de forma a eliminar as divergências existentes.\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nOBSERVAÇÃO VIII:\r\n\r\nAs receitas oriundas do pagamento das parcelas do Contrato de Concessão s/nº, de 17.09.1998, para a exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Passageiros no Rio de Janeiro, vencidas nos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, não foram repassadas ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nQuebra A matéria foi objeto da Determinação n.º 43, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, onde buscou-se a pacificação do entendimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre o cabimento do repasse de tais receitas àquela autarquia.\r\n\r\n(Capítulo 5, item 5.8.3, alínea c.6, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 21:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da decisão, o resultado do questionamento efetuado à Procuradoria Geral do Estado, através do Processo E-04/017.035/2005, acerca da dualidade de entendimento quanto ao real direito de recebimento das parcelas referentes ao Contrato de Concessão da Flumitrens-Supervia. Na eventual impossibilidade de atendimento, informar a fase em que o processo se encontra (inclusive carga).\r\n\r\nAÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO IX:\r\n\r\nNo Programa 0013 - “Despoluição da Baía de Guanabara”, o montante total informado no Relatório encaminhado, referente aos produtos das ações realizadas em 2006, no campo “valor total liquidado nos produtos finalísticos”, extraído do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, não confere com o montante liquidado na execução orçamentária do ERJ, extraído por meio do SIG/SIAGFEM.\r\n\r\n(Capítulo 6, item 6.1.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 22:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nConciliar os registros das liquidações constantes no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, com os constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM, evitando distorções entre os valores informados na execução dos programas e na execuçãoorçamentária, quando do envio, nas próximas Contas de Gestão, do Relatório referente aos produtos das ações realizadas (Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 45).\r\n\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO X:\r\n\r\nNas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, pela Determinação n.º 28, foi requerido ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, que, quando da remessa das presentes Contas, fosse apresentado relatório detalhado dos principais programas implementados na área de Tecnologia da Informação. A determinação não foi atendida.\r\n\r\n(Capítulo 6, item 6.1.5, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 23:\r\n\r\nAO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nEncaminhar a este Tribunal, por ocasião da apresentação das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007, relatórios detalhados dos principais programas implementados na área de Tecnologia da Informação, contendo despesa realizada, objetivos, indicadores e os aspectos operacionais de sua execução. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO XI:\r\n\r\nConstatou-se que a Empresa de Consultoria e Organização Sistema e Editoração Ltda. - ECO, vem prestando serviços de informática à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, há vinte e três meses, sem cobertura contratual formal, sendo remunerada por meio de Termos de Reconhecimento de Dívida, numa prorrogação tácita do instrumento contratual original, que prevê a disponibilização dos códigos-fonte dos Sistemas à Secretaria, obrigação ainda não cumprida pela prestadora de serviços.\r\n\r\n(Capítulo 6, item 6.1.6, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 24:\r\n\r\nÀ SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ\r\n\r\nAtravés da Subsecretaria de Controle da Gestão e da Receita - SSR, realizar inspeção em auditoria de sistemas na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, com o objetivo de analisar a execução das principais contratações na área de informática e a situação do ambiente de informática no que tange à segurança, disponibilidade e integridade da informação.\r\n\r\nPROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XII:\r\n\r\nO Centro de Avaliação e Controle - CAC, da Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ, não contou com um eficaz sistema de controle interno, como preconizado pela legislação do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nO espaço físico destinado às atividades é exíguo e insuficiente. Além disto, os recursos humanos de que dispõe estão muito aquém do necessário para a realização de sua missão.\r\n\r\nAs atividades de controle, avaliação e regulação realizadas não apresentaram qualquer integração no âmbito do Centro de Avaliação e Controle da SES-RJ, funcionando cada qual de forma estanque, com baixa eficácia e baixa eficiência.\r\n\r\n(Capítulo 6, item 6.1.2.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 25:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na) Instituir um efetivo sistema de controle, avaliação e auditoria para o SUS fluminense, capaz de avaliar a estrutura operacional dos serviços contratados, controlar os processos empregados e analisar os resultados alcançados pelas ações de saúde pública.\r\n\r\nb) Encaminhar a esta Corte, quando da apresentação das Contas de\r\n\r\nGestão do exercício de 2007, o relatório anual de avaliação do funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS-RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XIII:\r\n\r\nAs unidades hospitalares próprias da Secretaria de Estado de Saúde - SES, apresentaram, no exercício de 2006, baixo desempenho em suas atividades finalísticas, caracterizado por baixa qualidade nos serviços de saúde oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Nesta medida, foram baixas as internações ocorridas na rede, com o colapso dos serviços de emergência, sobrecarregados pela abundância de macas funcionando como leitos extras em seus corredores, enquanto diversos leitos das enfermarias eram desativados por falta de condições operacionais mínimas, gerando, como conseqüência, a necessidade de uma intervenção mais efetiva por parte do gestor estadual do SUS.\r\n\r\n(Capítulo 6, item 6.1.2.2, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 26:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na) Considerando o papel dos estados e dos municípios no ordenamento do Sistema Único de Saúde - SUS, adotar as providências devidas com o objetivo de tornar efetivo o funcionamento da rede de hospitais próprios da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, no sentido de estabelecer um novo formato gerencial para as unidades hospitalares próprias do Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração a possibilidade de transferências dos hospitais de emergência para os municípios nos quais estão instalados.\r\n\r\nb) Encaminhar a este Tribunal, por ocasião das Contas de Gestão do exercício de 2007, relatório pormenorizado das ações implementadas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XIV:\r\n\r\nNas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06, pela Determinação n.º 47, foi requerido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano que, quando da remessa destas Contas:\r\n\r\na) apresentasse relatórios contendo dados relativos a acidentes ambientais ocorridos em toda a área do Estado;\r\n\r\nb) informasse as medidas necessárias e as já adotadas a fim de tornar efetiva e eficaz a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental;\r\n\r\nc) desse prosseguimento no trabalho de avaliação e mensuração do passivo ambiental. A determinação não foi atendida.\r\n\r\n(Capítulo 6, item 6.1.4, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 27:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\na) Consolidar, em relatório gerencial único, a ser encaminhado a esta Corte quando da apresentação das Contas de Gestão relativas ao exercício de 2007, os dados referentes aos acidentes ambientais ocorridos na área do Estado do Rio Janeiro abrangida pelo Sistema de Informações de Riscos Ambientais - SIRA, hoje apresentados em relatórios apartados da própria Secretaria e da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, face à ausência de normatização própria. \r\n\r\nb) Adotar e informar, nas próximas Contas de Gestão, as medidas necessárias a fim de tornar efetiva e eficaz a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental pelas empresas cujas atividades sejam potencialmente causadoras de maiores impactos ao meio ambiente, incluindo a designação de equipes de servidores com atribuições específicas para fiscalização preventiva de tais empresas.\r\n\r\nc) Dar prosseguimento ao trabalho de elaboração de instruções técnicas para a determinação e mensuração do passivo ambiental, causado por danos ecológicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com ações diretas, específicas e eficazes.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XV:\r\n\r\nA Fonte de Recursos 001 - Ordinários Não Provenientes de Impostos, é utilizada, indevidamente, para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\n(Capítulo 7, item 7.1.3, alínea b, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 28:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCriar codificação específica por subfontes de recursos no intuito de espelhar, separadamente, cada tipo de tributo registrado na Fonte 001, a exemplo do que ocorre com as Fontes de Recursos 012 - Convênios/Administração Direta, e 013 - Convênios/Administração Indireta, onde cada código identifica um convênio específico, aperfeiçoando o controle sobre as fontes de recursos e garantindo maior transparência na execução orçamentária, tanto em termos de receita quanto de despesa.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XVI:\r\n\r\nNo tocante à Contribuição Patronal registrada para a Função 12 - Educação, foram computados valores realizados por diversos órgãos que não integram o Sistema Estadual de Ensino e/ou cuja finalidade da execução não se vislumbra a manutenção e o desenvolvimento do ensino.\r\n\r\n(Capítulo 7, item 7.1.3, alínea b, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 29:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nExpedir normas mais específicas, no tocante à apuração da aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, junto aos órgãos integrantes da administração estadual, a fim de que somente sejam computados valores efetivamente executados com tal finalidade.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XVII:\r\n\r\nInclusão de valores executados em subfunções diversas, na apuração da aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, que podem corresponder a qualquer segmento do ensino e para os quais não foi apresentada documentação comprobatória de sua destinação específica.\r\n\r\n(Capítulo 7, item 7.1.5.2, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 30:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nExigir maior rigor dos entes integrantes da Administração Pública Estadual na elaboração de seus orçamentos, a fim de consignar, de forma técnica e transparente, as ações a serem executadas, adotando o mesmo rigor ao proceder à consolidação dos instrumentos de planejamento e orçamentação.\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XVIII:\r\n\r\nNo cálculo da aplicação do percentual constitucional introduzido pela Emenda Constitucional n.º 29/2000 - gastos nas ações e serviços públicos de saúde, foi incluída, indevidamente, a parcela da contribuição patronal referente aos profissionais do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, no valor de R$ 6.248.824,72 (seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n(Capítulo 7, item 7.4.1.1, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 31:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nNas Contas de Gestão dos próximos exercícios, inclusive 2007, promover a exclusão da parcela da contribuição patronal referente ao IASERJ do cômputo do percentual constitucional introduzido pela Emenda Constitucional n.º 29/2000, tendo em vista que o Instituto não atende ao princípio da universalidade expresso no artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO XIX:\r\n\r\nDivergência na apuração do valor devido pelo Governo do Estado à FAPERJ, no exercício de 2006 (Constituição Estadual, art. 332, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 032/2003).\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado aponta o valor de R$ 132.105.977,20, (cento e trinta e dois milhões, cento e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos), todavia, conforme metodologia de cálculo adotada por este Tribunal de Contas, o valor corresponde a R$ 132.723.945,59 (cento e trinta e dois milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\n(Capítulo 7, item 7.3, deste Relatório)\r\n\r\nDETERMINAÇÃO N.º 32:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à retificação do saldo da rubrica “Contas a Receber” da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, em função do valor apurado por este Tribunal, como mínimo obrigatório de aplicação no exercício de 2006, ter sido em montante superior ao valor apurado pela Contadoria Geral do Estado, restando registrar, como devido à Fundação, o valor de R$ 617.968,39 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nI.III - RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS:\r\n\r\nDISPONIBILIDADES E VINCULAÇÃO EM CONTA CORRENTE\r\n\r\nA Conta “A” (conta corrente 10400199000001310) e a Conta “B” (conta corrente 104001990000001328), ambas da Caixa Econômica Federal - CEF, foram constituídas por meio do Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos firmado em 10.06.1997. Tais recursos são vinculados ao pagamento das despesas com os participantes e pensionistas da PREVI-BANERJ, bem como com as obrigações cíveis, comerciais, trabalhistas, tributárias e administrativas do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ.\r\n\r\nDo montante registrado na UG Tesouro, R$ 890.149.787,26 (77,84%) refere-se ao saldo da Conta “B” (conta corrente 104001990000001328), enquanto que, o valor registrado na UG RIOPREVIDÊNCIA R$ 115.830.476,54, refere-se ao saldo da Conta “A” (conta corrente 10400199000001310). Ambos sofreram reclassificação da conta “Vinculado em Conta Corrente - 1.1.6.0.0.00.00”.\r\n\r\nEsses valores, no exercício de 2006, aparecem contabilizados como “Aplicações Financeiras” no grupo “Disponível”, o que, tecnicamente, não é o mais adequado, uma vez que os mesmos não se encontram disponíveis para utilização do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Capítulo 4, item 4.1.1.1.3, deste Relatório)\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 1:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à reclassificação contábil dos saldos dos recursos das Contas “A” e “B” da CEF, constituídas por meio do Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos, de forma que fique evidenciada a vinculação de seus saldos às obrigações constantes dos contratos de abertura das contas e posteriores alterações contidas nos respectivos termos aditivos.\r\n\r\nCONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO:\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - SUPATI\r\n\r\nO Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2007, PL n.º 3670, de 2 de dezembro de 2006, bem como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), dos exercícios de 2006 e 2007, não apresentam alterações orçamentárias no exercício de 2006 ou inclusão para o orçamento de 2007 de investimentos voltados a solucionar as deficiências da Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SUPATI.\r\n\r\nA matéria foi objeto de comentário na Determinação n.º 20, das Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\n(Capítulo 5, item 5.7.2.1, deste Relatório)\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 2:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nTomando por base o Relatório produzido pela Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SUPATI, em atendimento à Determinação n.º 20, indicada nas Contas de Gestão do exercício de 2005, implementar definitivamente as ações necessárias ao enfrentamento dos problemas orçamentários, financeiros, estruturais e organizacionais da Superintendência e à solução de suas causas.\r\n\r\nAÇÕES DE GOVERNO:\r\n\r\nPROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA - PDBG\r\n\r\nDo montante despendido com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG, apenas 10,06% referem-se a ações concluídas em 2006.\r\n\r\n(Capítulo 6, item 6.1.1, deste Relatório)\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAtentar para o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a fim de que só sejam incluídos novos projetos na Lei Orçamentária Anual e nas leis autorizativas de créditos adicionais, uma vez concluídos os em andamento.\r\n\r\nPROGRAMAS DE SAÚDE:\r\n\r\nPROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nA vigilância epidemiológica visa o conhecimento da situação de saúde em determinado território. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, buscando viabilizar me lhorias nesse sistema, criou Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde (NDVS). Todavia, é necessário que esses núcleos sejam dotados de instrumentos capazes de possibilitar exercer suas atividades em plenitude.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 40, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\n(Capítulo 8, item 8.2, Determinação 40, deste Relatório)\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 4:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nDotar os Núcleos de Vigilância de instalações físico-funcionais adequadas e com recursos materiais e humanos suficientes ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nREDE DE CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO SUS\r\n\r\nAs Centrais de Regulação, instaladas a partir de 2002, são a forma pela qual se organiza o fluxo de pacientes na utilização do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nA matéria foi objeto da Determinação n.º 41, nas Contas de Gestão do exercício de 2005 - Processo TCE-RJ n.º 102.996-2/06.\r\n\r\n(Capítulo 8, item 8.2, Determinação 41, deste Relatório)\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 5:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nAdotar as providências necessárias ao efetivo funcionamento da Rede de Centrais de Regulação do SUS no Estado do Rio de Janeiro, de modo que a coordenação, organização e funcionamento, de cada uma das dez centrais regionais instaladas, estejam em conformidade com os instrumentos normativos existentes, considerando os benefícios que advirão desta providência, em termos de eficácia para o atendimento das necessidades clínicas da população fluminense e em termos de eficiência para o SUS-RJ.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nConforme indicado na Observação XV da Conclusão deste Relatório, \r\n\r\nFonte de Recursos 001 - Ordinários Não Provenientes de Impostos, é utilizada, indevidamente, para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\n(Capítulo 7, item 7.1.3, alínea b, deste Relatório)\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 6:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nTendo em vista a definição de receita resultante de impostos, contida na Portaria STN n.º 587, 29 de agosto de 2005, avaliar a conveniência de se manter o registro dos valores arrecadados com impostos, sejam eles principais ou acessórios, na Fonte de Recursos 001 - Outros Ordinários Não Provenientes de Impostos, de modo a tornar mais transparente a execução da receita e da despesa, em particular, no tocante ao cumprimento do art. 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nNo exercício de 2006, grande parte dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (93,72%) foi utilizada nas Funções Saúde e Educação.\r\n\r\n(Capítulo 7, item 7.5.1, deste Relatório)\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N.º 7:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nApurar o estágio de dependência das ações e serviços públicos de saúde e educação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, e avaliar o risco, diante do grau de dependência encontrado, para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando o caráter temporário da arrecadação desses recursos.\r\n\r\nII - Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nIII - Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\n. Encaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nIV - Emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das\r\n\r\nContas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os Excelentíssimos Senhores Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\n. Encaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\n10 - PROJETOS DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\n10.1 - PODER EXECUTIVO PROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e CONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado; CONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO os Relatórios apresentados pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, que abordam aspectos da gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a especificidade destas Contas, com relação ao Poder Executivo, nas quais, pela primeira vez, o mandato é cumprido em sua integralidade na vigência da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas rígidas para o final de mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101/2000, que veda, ao titular de Poder ou órgão, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação prestada pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo - Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado, onde, no item 6 de fls. 05, do Documento TCE-RJ n.º 011.936-6/07, apontam o valor de R$ 207.424.813,98 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos) como “obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres, que devem guardar correlação com o artigo 42 da LRF”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão do apontado pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo, a Senhora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2006, por decisão desta Corte em Sessão Plenária de 15.05.2007, foi chamada aos autos a fim de apresentar os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, atendendo ao chamamento desta Corte, a jurisdicionada, através de seu representante legal, fez encaminhar esclarecimentos, justificativas e documentos que constituem o Processo TCE-RJ n.º 18.324-6/07, o qual, devidamente juntado a este Processo, integra as presentes Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal, reunido em Conselho Superior de Administração, procedeu à análise e discussão de pontos controvertidos da Lei Complementar n.º 101/2000, dentre eles a aplicação do seu art. 42, firmando entendimentos que foram consolidados em reunião extraordinária de 12.03.2002, os quais se encontram registrados no Processo TCE-RJ n.º 300.469-1/01;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e justificativas apresentados pela Sra. Rosinha Garotinho encontram amparo no posicionamento firmado anteriormente por esta Corte, sendo, portanto, considerados satisfatórios para a comprovação do cumprimento do dispositivo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2006, com Determinações e Recomendações; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,10% da sua receita de impostos, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado no ensino fundamental o equivalente a 68,46% dos recursos referidos no artigo 212 da Constituição Federal, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é de 60% daqueles recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 38,87% de sua Receita Corrente Líquida, sendo 30,29% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no artigo 19 e na alínea “c” do inciso II do artigo 20, todos da Lei Complementar nº 101/2000, respectivamente 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,09% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado em 31/12/2006 totalizou R$ 45,1 bilhões, equivalente a 172,48% da Receita Corrente Líquida - RCL, dentro, portanto, do limite estabelecido (200% da RCL) na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) e na Resolução n.º 40/2001, do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 965,5 milhões, corresponderam a 3,69% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo respeitado o limite de 22% da RCL, consoante Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalentes a 5,60% da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao estabelecido no artigo 332 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 032/03, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos superiores em 5,72% ao mínimo estabelecido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual n.º 4.056/2002 e alterações, e ao Decreto Estadual n.º 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza os recursos previstos na citada legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que no exercício de 2006, último ano do mandato, foram observadas as restrições impostas pela Lei Complementar n.º 101/2000 no que diz respeito a aumento da despesa com pessoal (parágrafo único, do artigo 21), operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (alínea “b”, do inciso IV, do artigo 38), limites de endividamento (§ 3º, do artigo 31) e obrigação de despesa contraída (art. 42);\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator e que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo do seu Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, referentes ao exercício de 2006, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES contidas no voto do Relator.\r\n\r\nPlenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10.2 - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão de Auditagem designada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Ato “E”/MD/n.º 1331/2006, de 29.03.2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Presidente da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 2,2% da Receita Corrente Líquida, sendo 1,25% pertinentes à Assembléia Legislativa e 0,95% pertinentes ao Tribunal de Contas, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “a”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 3% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nPlenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10.3 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pelo Departamento de Auditoria Operacional, subordinado à Diretoria Geral de Controle Interno, órgão central de controle interno do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator e que a falha apontada se encontra devidamente comentada ao longo do seu Relatório, para a qual é proposta recomendação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 5,07% da Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “b”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 6% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\n. Encaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nPlenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10.4 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPROJETO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Auditoria Geral do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Chefe do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator e que a falha apontada se encontra devidamente comentada ao longo do seu Relatório, para a qual é proposta recomendação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 1,32% da Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “d”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 2% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\n. Encaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nPlenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11 - AGRADECIMENTOS\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nSenhores Conselheiros\r\n\r\nSenhores Membros do Ministério Público Especial junto a este Tribunal Honra-me, mais uma vez, a condição de Relator das Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, apresentadas pelo Exmo. Governador Sérgio Cabral, relativas ao exercício de 2006. Quero registrar o meu reconhecimento ao Presidente desta Casa, o Exmo. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo apoio que recebi, sendo disponibilizado ao meu Gabinete, bem como à minha Assessoria Técnica, os meios necessários para a realização deste trabalho.\r\n\r\nDo mesmo modo, não posso deixar de registrar um agradecimento muito especial ao Conselheiro José Gomes Graciosa pela inestimável ajuda prestada a este Relator, através da cessão de vários integrantes de sua Assessoria, coordenados pelo Dr. Horácio de Almeida Amaral. Agradeço, ainda, ao nobre Conselheiro Graciosa, sua incansável participação, ao emprestar o brilhantismo de suas idéias, nas exaustivas discussões sobre os principais temas que nortearam à elaboração dos Pareceres Prévios que hoje submeto ao Egrégio Plenário desta Corte.\r\n\r\nOs meus agradecimentos, igualmente, aos servidores que me assessoraram, realizando de forma minuciosa o exaustivo Relatório, Voto e Pareceres Prévios sobre as Contas dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nNesta oportunidade, quero registrar, ainda, o meu agradecimento aos servidores do Gabinete da Presidência e da Secretaria-Geral de Planejamento, na pessoa das Dras. Adriana Lopes de Castro e Maria Alice dos Santos, pela presteza e solicitude com que atenderam às demandas que surgiram no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nMerecem, também, especial referência os servidores Ricardo Ewerton Britto Santos, Secretário-Geral de Controle Externo; Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, Subscretária-Adjunta da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita; bem como os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento e na Coordenadoria de Controle da Receita, sob a coordenação de Celso Henrique de Oliveira e Nina Quintanilha Araújo; que atuaram com extrema competência, dedicação e zelo profissional na análise destas Contas.\r\n\r\nFinalmente, solicito a V.Exa., por justiça e merecimento, que sejam consignados nos assentamentos funcionais os elogios e agradecimentos aos dedicados funcionários que participaram da elaboração do Relatório e dos Projetos de Pareceres Prévios sobre as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2006, que me permito indicar a seguir:\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\nHorácio de Almeida Amaral\r\n\r\nClaudia Maria Sanches de Azevedo\r\n\r\nMat. 02/3218\r\n\r\nMat. 02/2643\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DO RELATOR:\r\n\r\nNicolino Crispino Mat. 02/3220\r\n\r\nMaria Veronica de Souza Madureira Mat. 02/1761\r\n\r\nMauro Henrique da Silva Mat. 02/3221\r\n\r\nPaulo Cesar Fulgencio Mat. 02/3225\r\n\r\nCarlos César Sally Mat. 02/3269\r\n\r\nMaria Luiza Bulcão Burrowes Mat. 02/1891\r\n\r\nMilton Peixoto Pereira Mat. 02/3222\r\n\r\nRoberto Mauro Moore Junior Mat. 02/3309\r\n\r\nAntonio Claudio de Moraes Mat. 02/3354\r\n\r\nMaria Luiza Coelho Netto Mat. 02/11371\r\n\r\nPatricia Moraes Mat. 02/2814\r\n\r\nLucia Bonfatti Gomes Mat. 02/3258\r\n\r\nBernardo Guimarães Loyola Mat. 02/3312\r\n\r\nAlexandre Tenorio Rocha Mat. 02/3839\r\n\r\nMauro Caetano Rodrigues Mat. 02/3101\r\n\r\nMarcelo Franca de Faria Mello Mat. 02/1220\r\n\r\nAndré de Lemos Braga Mat. 02/2910\r\n\r\nMarcelo Francisco da Paixão Mat. 02/3708\r\n\r\nRoberta Montello Amaral Mat. 02/11125\r\n\r\nHumberto Ribeiro Soares Mat. 02/4046\r\n\r\nEstevão Borges Leal Netto Mat. 02/0301\r\n\r\nAruray Pereira da Silva Mat. 02/11028\r\n\r\nLiszt Felix Figueiredo Mat. 02/2174\r\n\r\nLeny Maria Tavares Mat. 02/2220\r\n\r\nThereza Maria Soares Ribeiro Mat. 02/2275\r\n\r\nThiago Loureiro C. de Luca Mat. 02/3736\r\n\r\nFernando Celso A. Guedes Mat. 02/2859\r\n\r\nSERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE:\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos Mat. 02/3056\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth Mat. 02/3089\r\n\r\nCelso Henrique de Oliveira Mat. 02/2757\r\n\r\nNina Quintanilha Araújo Mat. 02/2741\r\n\r\nAna Claudia Chaves da Silva Mat. 02/2684\r\n\r\nGerson Neves Nascimento Mat. 02/2710\r\n\r\nAdriana Jacob Mat. 02/3127\r\n\r\nAndré Cirne de Paula Mat. 02/3485\r\n\r\nRobson de Oliveira Aguiar Mat. 02/2781\r\n\r\nLívia Azevedo Zeemann do Pinho Mat. 02/1780\r\n\r\nClaudia Augusta de B. Correa Mat. 02/3443\r\n\r\nMárcia Vasconcellos dos Santos Mat. 02/2535\r\n\r\nSergio Wilson Nóbrega Mat. 02/3589\r\n\r\nSergio Lino da S. Carvalho Mat. 02/3637\r\n\r\nGustavo Bastos Monteiro Mat. 02/3706\r\n\r\nEly Alves Pinheiro Mat. 02/3588\r\n\r\nJulio Demetrius V. Poustka Mat. 02/1806\r\n\r\nAlexandre Maia do Carmo Mat. 02/3478\r\n\r\nLeandro Silveira Ramos da Cunha Mat. 02/3411\r\n\r\nClaudio Augusto B. Guimarães Mat. 02/1968\r\n\r\nToneypson da Silva Abreu Mat. 02/3675\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes Costa Mat. 02/2518\r\n\r\nJorge Eduardo Salgado Salles Mat. 02/3691\r\n\r\nDeisiane Pinheiro Bernardo Mat. 02/3696\r\n\r\nMarcia de Carla C. Pessoa Mat. 02/2579\r\n\r\nCesar Maia Lourenço Mat. 02/2841\r\n\r\nCinira Eugênia Rocha de Assis Mat. 02/3590\r\n\r\nIsabel Cristina Nunes Alves Mat. 02/3502\r\n\r\nMaurício Guerreiro Neme Mat. 02/3413\r\n\r\n12 - ÍNDICE REMISSIVO\r\n\r\nA\r\n\r\nAlienação de Ativos, 1038, 1071\r\n\r\nAmortização da Dívida, 918, 998, 1071\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nMetas Fiscais, 870, 871, 872, 873, 874, 877,\r\n\r\n1071, 1073, 1190, 1247, 1248\r\n\r\nPrioridades e Metas, 877\r\n\r\nRiscos Fiscais, 870, 1190\r\n\r\nAssembléia Legislativa, 825, 980, 990, 1041,\r\n\r\n1098, 1100, 1101, 1153, 1169, 1234, 1235,\r\n\r\n1237, 1265, 1266, 1270, 1271, 1272, 1273,\r\n\r\n1274, 1275, 1276, 1277, 1278\r\n\r\nALERJ, 980, 990, 1041, 1097, 1098, 1099,\r\n\r\n1100, 1169, 1170\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nCirculante, 957\r\n\r\nCompensado, 941\r\n\r\nFinanceiro, 941, 942, 973, 986, 996, 997,\r\n\r\n998, 1155, 1163, 1213, 1214, 1249\r\n\r\nPermanente, 941, 942, 945, 976, 996, 1041,\r\n\r\n1214, 1241, 1249\r\n\r\nAuditoria, 827, 829, 889, 892, 902, 979, 983,\r\n\r\n1009, 1010, 1011, 1014, 1019, 1021, 1085,\r\n\r\n1086, 1093, 1104, 1144, 1155, 1173, 1186,\r\n\r\n1189, 1229, 1235, 1236, 1266, 1275, 1278,\r\n\r\n1281\r\n\r\nAuditoria Geral do Estado, 827, 829, 889, 892,\r\n\r\n902, 979, 1009, 1010, 1011, 1014, 1019,\r\n\r\n1021, 1144, 1155, 1173, 1189, 1229, 1235,\r\n\r\n1236, 1266\r\n\r\nB\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nFinanceiro, 827, 936, 1055, 1212\r\n\r\nGeral do Estado, 951, 970, 1039\r\n\r\nOrçamentário, 827, 933, 1210\r\n\r\nPatrimonial, 827, 887, 889, 940, 941, 942,\r\n\r\n945, 954, 972, 973, 980, 995, 997, 998,\r\n\r\n999, 1155, 1156, 1163, 1203, 1213, 1216,\r\n\r\n1220, 1239, 1249\r\n\r\nBanco Central, 831, 838, 840, 841, 842, 844\r\n\r\nBANERJ, 973, 996, 997, 1047, 1052, 1063\r\n\r\nC\r\n\r\nCAD, 828, 1049, 1061, 1155, 1169, 1174\r\n\r\nCEDAE, 929, 944, 946, 954, 955, 958, 959, 976,\r\n\r\n1015, 1031, 1083, 1150, 1181, 1193, 1201,\r\n\r\n1244\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro, 900, 948,\r\n\r\n950, 952, 1003, 1049, 1050, 1051, 1052,\r\n\r\n1053, 1054, 1163, 1201\r\n\r\nCessão de Direitos, 968, 1218\r\n\r\nRoyalties de Petróleo, 1004, 1056, 1058,\r\n\r\n1064\r\n\r\nCFTs, 1201\r\n\r\nCobrança Administrativa, 945, 954\r\n\r\nComissão de Valores Mobiliários, 1004, 1056\r\n\r\nComitê de Política Monetária, 842\r\n\r\nConsignações, 899, 960, 980, 1160, 1250\r\n\r\nConta Capital, 840\r\n\r\nContadoria Geral do Estado, 827, 828, 829, 879,\r\n\r\n885, 942, 950, 952, 959, 960, 963, 967, 979,\r\n\r\n991, 995, 996, 1009, 1010, 1011, 1014, 1019,\r\n\r\n1021, 1022, 1034, 1035, 1039, 1041, 1072,\r\n\r\n1073, 1114, 1115, 1128, 1131, 1133, 1134,\r\n\r\n1136, 1137, 1141, 1143, 1144, 1145, 1161,\r\n\r\n1162, 1166, 1167, 1176, 1178, 1189, 1220,\r\n\r\n1229, 1235, 1236, 1259, 1266\r\n\r\nContas\r\n\r\na receber, 942, 945, 954, 1183, 1259\r\n\r\nde Compensação, 941\r\n\r\nde Gestão, 825, 826, 827, 828, 873, 880, 885,\r\n\r\n886, 887, 889, 891, 892, 899, 904, 905,\r\n\r\n919, 942, 950, 958, 969, 979, 991, 994,\r\n\r\n995, 996, 997, 1003, 1035, 1037, 1040,\r\n\r\n1041, 1049, 1054, 1059, 1061, 1067, 1068,\r\n\r\n1081, 1091, 1095, 1096, 1112, 1114, 1115,\r\n\r\n1121, 1122, 1123, 1128, 1133, 1134, 1135,\r\n\r\n1138, 1140, 1141, 1142, 1145, 1151, 1153,\r\n\r\n1158, 1159, 1161, 1164, 1165, 1166, 1170,\r\n\r\n1173, 1174, 1176, 1177, 1178, 1180, 1182,\r\n\r\n1183, 1185, 1186, 1187, 1189, 1215, 1233,\r\n\r\n1235, 1238, 1239, 1240, 1241, 1249, 1250,\r\n\r\n1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1258,\r\n\r\n1261, 1262, 1264, 1265, 1271, 1274, 1276,\r\n\r\n1277, 1279, 1280, 1281\r\n\r\nContribuições Econômicas, 898, 899\r\n\r\nSociais, 898, 1160 Controle\r\n\r\nExterno, 828, 919, 1101, 1102, 1281\r\n\r\nInterno, 827, 922, 978, 979, 980, 981, 1159,\r\n\r\n1235, 1275 , 979\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento,\r\n\r\n828, 1155, 1174, 1281\r\n\r\nCOPOM, 842\r\n\r\nCréditos\r\n\r\nAdicionais, 884, 887, 889\r\n\r\nDiversos a Receber, 942, 945, 953\r\n\r\ndo Estado, 941, 942, 1214, 1249\r\n\r\nIntragovernamentais, 942, 945\r\n\r\nSuplementares, 884\r\n\r\nD\r\n\r\nDéficit\r\n\r\nTécnico, 1068\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais, 827,\r\n\r\n974, 975\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nAutorizada, 881, 882, 1076\r\n\r\ncom Pessoal\r\n\r\nLimite Máximo, 986\r\n\r\nLimite Prudencial, 986\r\n\r\nCorrente, 916, 998\r\n\r\nde Capital, 917, 998, 1033\r\n\r\nEmpenhada, 920, 934, 1076, 1145\r\n\r\nLiquidada, 927, 928, 929, 932, 933, 934,\r\n\r\n1075, 1076, 1097, 1105, 1107\r\n\r\nPaga, 934, 1076, 1145\r\n\r\npor Tipo de Administração, 932\r\n\r\nRealizada, 1080, 1097, 1106, 1107, 1202\r\n\r\nDeterminações, 958, 1010, 1095, 1154, 1155,\r\n\r\n1174, 1237, 1267\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\nde Caixa, 982, 1069\r\n\r\nDívida\r\n\r\nAmortização, 890, 918, 945, 998, 1038, 1071\r\n\r\nAtiva\r\n\r\nTributária, 904, 947, 1232, 1246\r\n\r\nConsolidada, 871, 1008, 1024, 1070, 1215,\r\n\r\n1222, 1268\r\n\r\nExterna, 962, 1026\r\n\r\nFlutuante, 960, 1022, 1024, 1203, 1215, 1216\r\n\r\nFundada\r\n\r\nExterna, 941, 1025, 1026\r\n\r\nInterna, 941, 964, 965, 1025, 1027, 1028,\r\n\r\n1029, 1218\r\n\r\nPública, 962, 1022, 1023, 1027, 1028, 1034,\r\n\r\n1070, 1164, 1208, 1215\r\n\r\nE\r\n\r\nEducação, 891, 926, 1076, 1079, 1111, 1114,\r\n\r\n1116, 1117, 1118, 1121, 1122, 1124, 1127,\r\n\r\n1129, 1130, 1132, 1134, 1135, 1140, 1145,\r\n\r\n1164, 1173, 1176, 1206, 1229, 1257, 1263\r\n\r\nEmpréstimos, 890, 945, 948, 1071\r\n\r\nEncargos Especiais, 882, 926, 927, 930, 1076,\r\n\r\n1078, 1079, 1080, 1204\r\n\r\ndo Estado, 926, 927, 930, 1078, 1079, 1080,\r\n\r\n1204\r\n\r\nEnsino, 884, 1079, 1109, 1110, 1111, 1113,\r\n\r\n1114, 1115, 1117, 1119, 1120, 1121, 1122,\r\n\r\n1123, 1124, 1170, 1206, 1224, 1225, 1257\r\n\r\nFundamental, 884, 1119, 1120, 1121, 1122,\r\n\r\n1123, 1124, 1170, 1225\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão, 1104\r\n\r\nEstoque da Dívida Ativa, 902, 904, 905, 906,\r\n\r\n1165, 1166, 1167, 1242\r\n\r\nexecução\r\n\r\norçamentária, 979\r\n\r\nExecução\r\n\r\nFinanceira, 985\r\n\r\nOrçamentária, 872, 873, 879, 934, 935, 977,\r\n\r\n978, 983, 984, 1017, 1046, 1072, 1075,\r\n\r\n1076, 1077, 1102, 1111, 1127, 1130, 1136,\r\n\r\n1143, 1144, 1166, 1210, 1247\r\n\r\nPatrimonial, 985\r\n\r\nExportações, 831, 837, 860\r\n\r\nF\r\n\r\nFAES, 898\r\n\r\nFIDC, 1004, 1039, 1056, 1057, 1058, 1064\r\n\r\nFunções de Governo, 1076, 1173, 1206\r\n\r\nFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFAPERJ, 1132, 1133, 1135, 1136, 1137,\r\n\r\n1182, 1183, 1227, 1259, 1269\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento do\r\n\r\nEnsino Fundamental e de Valorização do\r\n\r\nMagistério, 1225\r\n\r\nFUNDEF, 884, 901, 909, 910, 911, 927, 987,\r\n\r\n1116, 1118, 1119, 1124, 1125, 1126, 1127,\r\n\r\n1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1141, 1182,\r\n\r\n1194, 1225, 1226, 1227\r\n\r\nFundo Estadual de Combate à Pobreza e às\r\n\r\nDesigualdades Sociais, 1144, 1201, 1229,\r\n\r\n1263\r\n\r\nFECP, 896, 1143, 1144, 1145, 1146, 1171,\r\n\r\n1172, 1183, 1201, 1229, 1263\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e\r\n\r\nDesenvolvimento Urbano, 1228, 1269\r\n\r\nFECAM, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152,\r\n\r\n1172, 1228, 1269\r\n\r\nG\r\n\r\nGarantias e Contragarantias, 1030\r\n\r\nGastos, 831, 1080, 1135, 1224\r\n\r\nI\r\n\r\nICMS, 858, 875, 893, 895, 896, 897, 900, 902,\r\n\r\n910, 954, 987, 1004, 1127, 1128, 1135, 1144,\r\n\r\n1158, 1179, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199,\r\n\r\n1201, 1229\r\n\r\nImportações, 831, 837, 839, 862\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nde Preços ao Consumidor Amplo, 843\r\n\r\nde Preços por Atacado, 844\r\n\r\nIndústria, 835, 837, 846, 847, 849, 854, 867,\r\n\r\n868, 1076, 1196\r\n\r\nExtrativa, 854\r\n\r\nInformática, 1179\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, 1140, 1258\r\n\r\nIASERJ, 961, 1140, 1141, 1143, 1250, 1258\r\n\r\nInternet, 1090, 1091, 1099\r\n\r\nInversões Financeiras, 918, 984, 985, 1038,\r\n\r\n1064\r\n\r\nInvestimentos, 917, 918, 919, 943, 945, 956,\r\n\r\n957, 958, 959, 984, 985, 1038, 1146, 1181,\r\n\r\n1244\r\n\r\nJ\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida, 916, 998, 1071\r\n\r\nL\r\n\r\nLei de Diretrizes Orçamentárias, 826, 874, 1072,\r\n\r\n1190, 1209, 1247, 1248, 1261\r\n\r\nLDO, 870, 873, 874, 876, 877, 1000, 1001,\r\n\r\n1002, 1017, 1043, 1071, 1190, 1247, 1248,\r\n\r\n1261\r\n\r\nLei de Orçamento, 1175, 1238\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal, 825, 826, 828,\r\n\r\n870, 874, 936, 977, 988, 989, 992, 993, 994,\r\n\r\n1000, 1006, 1021, 1024, 1030, 1038, 1106,\r\n\r\n1108, 1111, 1189, 1190, 1219, 1222, 1236,\r\n\r\n1247, 1252, 1266\r\n\r\nLRF, 825, 826, 829, 871, 874, 876, 877, 878,\r\n\r\n977, 978, 980, 986, 988, 989, 990, 991,\r\n\r\n994, 995, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010,\r\n\r\n1011, 1018, 1019, 1020, 1021, 1024, 1030,\r\n\r\n1038, 1039, 1044, 1046, 1070, 1071, 1083,\r\n\r\n1106, 1108, 1178, 1180, 1189, 1194, 1219,\r\n\r\n1220, 1221, 1222, 1236, 1247, 1248, 1249,\r\n\r\n1261, 1264, 1266, 1268, 1276, 1279\r\n\r\nLei Orçamentária Anual, 874, 875, 879, 880,\r\n\r\n885, 892, 1013, 1080, 1190, 1191, 1248,\r\n\r\n1261\r\n\r\nLOA, 874, 875, 877, 878, 1013, 1017, 1126,\r\n\r\n1149, 1175, 1190\r\n\r\nM\r\n\r\nMetas Bimestrais de Arrecadação, 878, 879,\r\n\r\n880, 1177, 1248, 1249\r\n\r\nMinistério Público, 825, 827, 828, 893, 931, 936,\r\n\r\n937, 940, 977, 978, 983, 984, 985, 986, 989,\r\n\r\n991, 992, 1075, 1080, 1097, 1098, 1104,\r\n\r\n1105, 1107, 1108, 1153, 1189, 1192, 1220,\r\n\r\n1221, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1264,\r\n\r\n1265, 1267, 1271, 1272, 1274, 1275, 1277,\r\n\r\n1278, 1279, 1280\r\n\r\nO\r\n\r\nOperações de Crédito, 891, 894, 1006, 1007,\r\n\r\n1031, 1032, 1033, 1071, 1195, 1222, 1223\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nConsiderando, 859, 1012, 1046, 1059, 1133,\r\n\r\n1134, 1211, 1255\r\n\r\nDeterminações, 958, 1010, 1095, 1154, 1155,\r\n\r\n1174, 1237, 1267\r\n\r\nRecomendação, 880, 892, 939, 1055, 1083,\r\n\r\n1106, 1108, 1114, 1145, 1237\r\n\r\nOrçamento Geral do Estado, 1191\r\n\r\nP\r\n\r\nParecer, 892, 993, 1054, 1109, 1153, 1233,\r\n\r\n1237, 1267, 1272\r\n\r\nPrévio, 892, 993, 1054, 1109, 1153, 1233,\r\n\r\n1237, 1267, 1272\r\n\r\nParticipações Societárias, 945, 956\r\n\r\nPassivo\r\n\r\nAmbiental, 1096\r\n\r\nCompensado, 941, 972\r\n\r\nFinanceiro, 941, 959, 960, 964, 973, 986,\r\n\r\n996, 997, 998, 999, 1156, 1203, 1213,\r\n\r\n1215, 1220\r\n\r\nPermanente, 941, 964, 967, 1164\r\n\r\nPrevidenciário, 970, 971, 1169, 1219\r\n\r\nPatrimônio, 873, 948, 982, 1041, 1043, 1051,\r\n\r\n1055, 1058, 1061, 1164, 1170, 1214, 1232,\r\n\r\n1241, 1246, 1247\r\n\r\nLíquido, 873, 982, 1247\r\n\r\nPerdas, 906, 907, 945, 954, 956, 968, 1242\r\n\r\ne Deságios em Investimentos, 968\r\n\r\nProvisão, 861, 906, 1164\r\n\r\nPetróleo, 833, 856, 900, 1005, 1152, 1187\r\n\r\nPIB, 830, 831, 832, 834, 835, 837, 841, 842,\r\n\r\n843, 845, 853, 854, 855, 856, 868, 869, 872,\r\n\r\n879, 1073, 1074, 1248\r\n\r\nPlano Plurianual, 826, 1013, 1172, 1173, 1190,\r\n\r\n1261\r\n\r\nPoder Executivo, 825, 827, 884, 891, 892, 907,\r\n\r\n931, 932, 937, 939, 977, 978, 979, 980, 990,\r\n\r\n991, 992, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010,\r\n\r\n1013, 1018, 1043, 1058, 1059, 1083, 1094,\r\n\r\n1096, 1098, 1109, 1143, 1144, 1153, 1154,\r\n\r\n1156, 1162, 1171, 1191, 1192, 1194, 1221,\r\n\r\n1233, 1235, 1236, 1237, 1245, 1265, 1266,\r\n\r\n1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1274, 1277\r\n\r\nPoder Judiciário, 937, 940, 981, 982, 983, 991,\r\n\r\n1033, 1080, 1098, 1105, 1106, 1153, 1221,\r\n\r\n1233, 1235, 1264, 1275, 1276\r\n\r\nPoderes, 825, 827, 877, 931, 936, 977, 978,\r\n\r\n982, 992, 1075, 1153, 1171, 1189, 1191,\r\n\r\n1192, 1193, 1235, 1265, 1271, 1274, 1277,\r\n\r\n1280\r\n\r\nPPA, 870, 1013, 1017, 1043, 1080, 1190, 1261\r\n\r\nPrecatórios Judiciais, 963, 982, 1033\r\n\r\nPREVI-BANERJ, 917, 938, 939, 1047, 1055,\r\n\r\n1063, 1260\r\n\r\nPrevidência Social, 927, 928, 929, 943, 956,\r\n\r\n1046, 1049, 1064, 1076, 1078, 1079, 1080,\r\n\r\n1140, 1161, 1206\r\n\r\nProduto Interno Bruto, 830, 834, 855\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nde Saneamento Básico, 930, 1082\r\n\r\nDespoluição da Baía de Guanabara, 929,\r\n\r\n1014, 1083, 1252, 1261\r\n\r\nEstadual de Acesso à Alimentação, 1078\r\n\r\nNova Escola, 927, 1078, 1079, 1206\r\n\r\nPrevenção e Combate ao Crime, 1077, 1078\r\n\r\nPrevidência Social dos Servidores, 928, 929,\r\n\r\n1046, 1080\r\n\r\nProcessamento Judiciário, 1077, 1105\r\n\r\nSaneamento Básico, 930, 1082\r\n\r\nProjetos de Pareceres, 1281\r\n\r\nR\r\n\r\nReceita\r\n\r\nAlienação de Bens, 1038\r\n\r\nCorrente, 978, 986, 987, 988, 989, 990, 992,\r\n\r\n1008, 1031, 1032, 1221, 1222, 1268, 1272,\r\n\r\n1275, 1278\r\n\r\nLíquida, 978, 986, 987, 988, 989, 990, 992,\r\n\r\n1008, 1031, 1032, 1221, 1222, 1268,\r\n\r\n1272, 1275, 1278\r\n\r\nda Dívida Ativa, 902\r\n\r\nde ICMS, 896, 897\r\n\r\nde Serviço, 907, 984, 1201\r\n\r\nPatrimonial, 899, 900, 984\r\n\r\nRecursos Vinculados, 942, 945\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nOutras, 890, 901, 987, 1060\r\n\r\nRecomendação, 880, 892, 939, 1055, 1083,\r\n\r\n1106, 1108, 1114, 1145, 1237\r\n\r\nRecursos\r\n\r\na Receber do Estado, 945, 951\r\n\r\nVinculados, 942, 945\r\n\r\nRenúncia de Receita, 873\r\n\r\nRepasses\r\n\r\nPrevidenciários\r\n\r\nRessalvas, 1237, 1267\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nProcessados, 983, 1203\r\n\r\nResultado\r\n\r\nda Execução\r\n\r\nOrçamentária, 934, 984, 1210\r\n\r\nFinanceiro, 934, 973, 996, 997\r\n\r\nNominal, 871, 872, 1070, 1071, 1074, 1208\r\n\r\nOrçamentário, 1211\r\n\r\nPrimário, 871, 872, 876, 1071, 1072, 1074,\r\n\r\n1209\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA, 898, 899, 900, 901, 902,\r\n\r\n943, 947, 950, 951, 952, 953, 968, 969, 970,\r\n\r\n1003, 1039, 1043, 1046, 1047, 1048, 1050,\r\n\r\n1051, 1052, 1054, 1056, 1057, 1058, 1059,\r\n\r\n1060, 1061, 1062, 1064, 1065, 1067, 1068,\r\n\r\n1069, 1140, 1149, 1160, 1161, 1164, 1165,\r\n\r\n1169, 1171, 1175, 1185, 1186, 1187, 1231,\r\n\r\n1232, 1242, 1245, 1246, 1251, 1260\r\n\r\nRiscos\r\n\r\nAmbientais, 1095, 1256\r\n\r\nFiscais, 870, 1190\r\n\r\nRoyalties do Petróleo, 968, 1218\r\n\r\nS\r\n\r\nSaldo Patrimonial, 941, 971, 975, 1219\r\n\r\nSaúde, 930, 1015, 1076, 1078, 1079, 1083,\r\n\r\n1084, 1086, 1089, 1092, 1134, 1135, 1137,\r\n\r\n1138, 1139, 1140, 1141, 1143, 1145, 1173,\r\n\r\n1184, 1206, 1227, 1229, 1230, 1231, 1239,\r\n\r\n1253, 1254, 1255, 1262, 1263\r\n\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente e\r\n\r\nDesenvolvimento Urbano, 1148, 1149, 1256\r\n\r\nSEMADUR, 1095, 1096, 1149, 1150\r\n\r\nSentenças Judiciais, 963, 967, 972, 973, 976,\r\n\r\n999, 1035, 1037, 1064, 1216, 1251\r\n\r\nSIAFEM, 886, 889, 898, 901, 906, 916, 917,\r\n\r\n918, 919, 920, 927, 928, 929, 930, 936, 946,\r\n\r\n949, 950, 953, 954, 955, 958, 959, 960, 969,\r\n\r\n992, 1009, 1019, 1021, 1031, 1032, 1033,\r\n\r\n1035, 1037, 1038, 1043, 1048, 1049, 1053,\r\n\r\n1057, 1060, 1061, 1067, 1083, 1115, 1137,\r\n\r\n1138, 1142, 1148, 1150, 1152, 1155, 1158,\r\n\r\n1160, 1165, 1167, 1183, 1185, 1244, 1250,\r\n\r\n1251, 1252\r\n\r\nSistema Integrado de Administração Financeira\r\n\r\npara Estados e Municípios, 1155, 1244\r\n\r\nSistema Único de Saúde, 1084, 1140, 1184,\r\n\r\n1230, 1231, 1254, 1255, 1262\r\n\r\nSUPATI, 1040, 1041, 1042, 1043, 1169, 1170,\r\n\r\n1261\r\n\r\nSuperávit, 871, 887, 888, 999, 1155, 1239\r\n\r\nFinanceiro, 887, 888, 1155, 1239\r\n\r\nSuperintendência de Patrimônio Imobiliário,\r\n\r\n1040, 1041, 1169, 1261\r\n\r\nSUS, 901, 1084, 1085, 1086, 1088, 1089, 1184,\r\n\r\n1230, 1254, 1255, 1262\r\n\r\nT\r\n\r\nTaxa de câmbio, 872\r\n\r\nTecnologia da Informação, 1090, 1091, 1185,\r\n\r\n1252, 1253\r\n\r\nTransferências\r\n\r\nCorrentes, 900, 901, 987\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n990\r\n\r\nTCE-RJ, 828, 829, 904, 939, 942, 945, 948,\r\n\r\n950, 951, 952, 953, 954, 956, 957, 959,\r\n\r\n963, 967, 968, 969, 973, 974, 975, 989,\r\n\r\n990, 991, 992, 995, 996, 997, 1004, 1006,\r\n\r\n1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014,\r\n\r\n1015, 1017, 1018, 1021, 1034, 1035, 1036,\r\n\r\n1037, 1039, 1040, 1041, 1042, 1054, 1061,\r\n\r\n1091, 1092, 1094, 1095, 1096, 1097, 1100,\r\n\r\n1101, 1102, 1103, 1111, 1112, 1120, 1127,\r\n\r\n1129, 1133, 1134, 1135, 1143, 1147, 1151,\r\n\r\n1152, 1153, 1156, 1158, 1161, 1163, 1165,\r\n\r\n1167, 1168, 1174, 1181, 1182, 1183, 1187,\r\n\r\n1189, 1217, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240,\r\n\r\n1241, 1243, 1244, 1245, 1250, 1251, 1252,\r\n\r\n1253, 1256, 1261, 1262, 1266, 1267\r\n\r\nV\r\n\r\nValores a Receber, 945, 953\r\n\r\nVariações Patrimoniais, 1189\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e CONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o\r\n\r\nsubseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO os Relatórios apresentados pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, que abordam aspectos da gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a especificidade destas Contas, com relação ao Poder Executivo, nas quais, pela primeira vez, o mandato é cumprido em sua integralidade na vigência da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas rígidas para o final de mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101/2000, que veda, ao titular de Poder ou órgão, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação prestada pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo - Auditoria Geral do Estado e Contadoria Geral do Estado, onde, no item 6 de fls. 05, do Documento TCE-RJ n.º 011.936-6/07, apontam o valor de R$ 207.424.813,98 (duzentos e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos) como “obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres, que devem guardar correlação com o artigo 42 da LRF”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão do apontado pelos órgãos de controle interno do Poder Executivo, a Senhora Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2006, por decisão desta Corte em Sessão Plenária de 15.05.2007, foi chamada aos autos a fim de apresentar os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, atendendo ao chamamento desta Corte, a jurisdicionada, através de seu representante legal, fez encaminhar esclarecimentos, justificativas e documentos que constituem o Processo TCE-RJ n.º 18.324-6/07, o qual, devidamente juntado a este Processo, integra as presentes Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal, reunido em Conselho Superior e Administração, procedeu à análise e discussão de pontos controvertidos da Lei Complementar n.º 101/2000, dentre eles a aplicação do seu art. 42, firmando entendimentos que foram consolidados em reunião extraordinária de 12.03.2002, os quais se encontram registrados no Processo TCE-RJ n.º 300.469-1/01;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e justificativas apresentados pela Sra. Rosinha Garotinho encontram amparo no posicionamento firmado anteriormente por esta Corte, sendo, portanto, considerados satisfatórios para a comprovação do cumprimento do dispositivo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Ressalvas, à aprovação das Contas da Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2006, com Determinações e Recomendações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,10% da sua receita de impostos, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado no ensino fundamental o equivalente a 68,46% dos recursos referidos no artigo 212 da Constituição Federal, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é de 60% daqueles recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 38,87% de sua Receita Corrente Líquida, sendo 30,29% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no artigo 19 e na alínea “c” do inciso II do artigo 20, todos da Lei Complementar nº 101/2000, respectivamente 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,09% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado em 31/12/2006 totalizou R$ 45,1 bilhões, equivalente a 172,48% da Receita Corrente Líquida - RCL, dentro, portanto, do limite estabelecido (200% da RCL) na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) e na Resolução n.º 40/2001, do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 965,5 milhões, corresponderam a 3,69% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo respeitado o limite de 22% da RCL, consoante Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalentes a 5,60% da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao estabelecido o artigo 332 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 032/03, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos superiores em 5,72% ao mínimo estabelecido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual n.º 4.056/2002 e alterações, e ao Decreto Estadual n.º 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza os recursos previstos na citada legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que no exercício de 2006, último ano do mandato, foram observadas as restrições impostas pela Lei Complementar n.º 101/2000 no que diz respeito a aumento da despesa com pessoal (parágrafo único, do artigo 21), operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (alínea “b”, do inciso IV, do artigo 38), limites de endividamento (§ 3º, do artigo 31) e obrigação de despesa contraída (art. 42); \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator e que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo do seu Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas da Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho, referentes ao exercício de 2006, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES contidas no voto do Relator.\r\n\r\nPlenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão de Auditagem designada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Ato “E”/MD/n.º 1331/2006, de 29.03.2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Presidente da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 2,2% da Receita Corrente Líquida, sendo 1,25% pertinentes à Assembléia Legislativa e 0,95% pertinentes ao Tribunal de Contas, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “a”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 3% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nPlenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pelo Departamento de Auditoria Operacional, subordinado à Diretoria Geral de Controle Interno, órgão central de controle interno do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Chefe do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator e que a falha apontada se encontra devidamente comentada ao longo do seu Relatório, para a qual é proposta recomendação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 5,07% da Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “b”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 6% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas do Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\n. Encaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nPlenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01 de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 36, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 1.º de agosto de 1990, e, ainda, no artigo 57, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, é de competência desta Corte de Contas emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na forma do artigo 56, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo incluem, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, e devem receber parecer prévio, separadamente, do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2006, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e apresentadas, pelo Governador Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas a cargo da Augusta Assembléia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não exime os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de exame, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Auditoria Geral do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com Recomendação, à aprovação das Contas do Chefe do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Relator e que a falha apontada se encontra devidamente comentada ao longo do seu Relatório, para a qual é proposta recomendação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 1,32% da Receita Corrente Líquida, percentual este inferior ao máximo estabelecido na alínea “d”, do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/2000 - 2% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o voto do Relator;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas dos Chefes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Procuradores Marfan Martins Vieira, no período de 01.01 a 24.09, e Cezar Romero de Oliveira Soares, no período de 25.09 a 31.12, referentes ao exercício de 2006, com a seguinte RECOMENDAÇÃO:\r\n\r\n. Encaminhar nas próximas Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os documentos previstos no art. 56 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), o Relatório de Atividades, evidenciando os programas e ações desenvolvidas pelo órgão durante o exercício.\r\n\r\nQuebra Plenário, de de 2007.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCertifico que o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em sessão plenária realizada nesta data, decidiu por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL AO EXECUTIVO, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL AO LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL AO JUDICIÁRIO, COM RECOMENDAÇÃO, E EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM RECOMENDAÇÃO, nos termos do voto do Conselheiro-Relator Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nMatr. 02/3552\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16350/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Governador,\r\n\r\nTenho a honra de enviar a V.Exª. cópias do relatório e do parecer prévio favorável com determinação(ões), recomendação(ões), ressalva(s) desse Poder Executivo, exercício de 2006, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, examinadas por este Tribunal de Contas, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, em cumprimento ao disposto no artigo 123,inciso I, da Constituição de Estado do Rio de Janeiro, foi remetido à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o relatório e o parecer prévio sobre as referidas contas de gestão.\r\n\r\nRenovo a V.Exª. os meus protestos de elevado apreço distinta e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nGOVERNADOR SÉRGIO CABRAL DE OLIVEIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE 16357/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Desembargador-Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de enviar a V.Exa. cópias do relatório e do parecer prévio favorável com recomendação, relativo às contas de gestão desse Judiciário, exercício de 2006, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, examinadas por este Tribunal de Contas, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA/C André Luiz de Saboya Moledo - Diretor-Geral de Controle Interno\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE 16354/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral,\r\n\r\nTenho a honra de enviar a V.Exa. cópias do relatório e do parecer prévio favorável com recomendação, relativo às contas desse Ministério Público, exercício de 2006, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, examinadas por este Tribunal de Contas, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nProcurador Marfan Martins Vieira\r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE 16174/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE nº 16175/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nSenhor Auditor Geral,\r\n\r\nComunico a V.Exª. que em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa..\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nILMº. SR.\r\n\r\nEUGÊNIO MAUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAUDITOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16176/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Contador-Geral,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16177/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Procurador-Chefe,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nProcurador NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nChefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16178/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Interino)\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16179/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16180/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Diretor-Presidente,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16181/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (respondendo)\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16182/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nIlma. Sra. \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16183/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE Nº 16184/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nComunico a V.Exa. que, em sessão plenária de 30/05/2007, nos termos do voto do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ 103.111-3/2007, referente às contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, às dos Presidentes do Poderes Legislativo e Judiciário, bem como às dos Chefes do Ministério Público, exercício de 2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nOFÍCIO Nº 164 GDAJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste informar minha ausência no País entre os dias 04/06/07 até 11/06/07, onde estarei em Israel, representando esta Assembléia em evento que será realizado naquele País.\r\n\r\nCerto de poder contar com sua preciosa atenção, apresento meus protestos de alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nQuebra Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\n622 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Jorge no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n623 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Adaltiva no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n624 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Rio no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n625 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Isaura no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n626 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Martins Ferreira no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n627 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Engenheiro Tiburcio no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n628 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itapé no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n629 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada da Prata no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n630 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n631 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ipauçu no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n632 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Salazar no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n633 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santana no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n634 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Demerval Francisco da Silva no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n635 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Justa de Souza no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n636 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Amélia no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n637 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guarujá no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n638 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marajó no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n639 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alberto Brigadão no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n640 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aristides no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n641 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Prudente de Morais no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n642 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua General Dutra no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n643 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paulo de Frontim no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n644 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Almeida Santos no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n645 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marques no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n646 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Geraldo Macedo no Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n647 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Botânico no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n648 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Caioaba no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n649 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Suia no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n650 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua dos Novais no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n651 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Península no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n652 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Modéstia no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n653 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Miguelino no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n654 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Manoelino no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n655 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Vale no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n656 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Fernão de Magalhães no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n657- SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Promotor no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n658 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Reverendo no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n659 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Fiscalização no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n660 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Morro Alto no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n661 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Viajor no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n662 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dr. Guimarães no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n663 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Sociedade no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n664 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itapuca no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n665 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alexandre de Oliveira no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n666 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Manoel Vidal no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n667 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Civilização no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n668 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caravelas no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n669 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Raul Correa no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n670 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Praça Lisboa no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n671 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aristides no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n672 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Penedia no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n673 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua das Araucárias no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n674 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Olo Torres no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n675 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Papa no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n676 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vitório no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n677 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Várzea no Bairro Itaipu, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n678 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gilda no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n680 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mary no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n681 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Yolanda no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n682 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ana Parisio no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n683 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Léa no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n684 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Catai no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n685 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Campo Grande no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n686 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Celina no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n687 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sarita no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n688 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Joaninha no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n689 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Terezinha no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n690 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Margarida no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n691 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Congo no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n692 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bernardo Mate no Bairro Vila Claudia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1223 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NEUZIMAR CIPRIANO BASTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1224 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NELIDA ALVES DE ANDRADE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1225 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NELCIMAR DIAS DA SILVA ALMEIDA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1226 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NADJA MARIA ALCANTARA L. FERNANDES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1227 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MONICA CANDIDO BASTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1228 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MEIRE SOARES DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1229 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MICHELLE MARCIA MOURA DE LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1230 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MICHELE RABELLO GOMES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1231 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MÁVILA SILVA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1232 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARTA CRISTINA DA SILVA DAMIQUI pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1233 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SHEILA VIANA DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1234 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SHEILA FAUSTINO PEREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1235 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SELMA DA SILVA NEVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1236 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SEBASTIANA TEIXEIRA DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1237 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SANDRA ELISA DELFINO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1238 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SANDRA ELIAS MUNIZ DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1239 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SABRINA ROSA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1240 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SABRINA DE ANDRADE PEREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1241 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSIMERE MIRANDA PEREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1242 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSIMELI PINTO GOMES BOTELHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1243 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSIMAR CARVALHO DE SOUZA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1244 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSILENE MARIA DOS SANTOS CAETANO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1245 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANGELA DA SILVA BRITO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1246 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANGELA BASTOS ALVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1247 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANE DA CRUZ DAVID pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1248 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANA LÚCIA JANUÁRIO FERNANDES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1249 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROBERTA TAVARES RUFFO DA CRUZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1250 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROBERTA DIAS BARCELLOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1251 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RITIELLE LIMA DE FREITAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1252 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RITA DE CASSIA ALMEIDA PEÇANHA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1253 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RENATA ROSA RIBEIRO DE LIMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1254 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RENATA MÁXIMO DA COSTA MENDES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1255 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RENATA DOS SANTOS PEREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1256 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora RAQUEL DA SILVA PINHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1257 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARLI SOUZA RANGEL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1258 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARINA MARTINS FONSECA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1259 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARILETE PAIVA FRANCO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1260 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARILENE LEAL HONORATO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1261 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARILEIA BARRETO DE MORAES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1262 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA SOUZA DO NASCIMENTO SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1263 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA ROSA SILVA RAMALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1264 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA LIGIA AGUINELO BRAGA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1265 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DE FATIMA G. FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1266 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1267 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARNEIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1268 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DA PENHA DUARTE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1269 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1270 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA DA PENHA DA SILVA GAMA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1271 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA CRISTINA BRANCO COLLARES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1272 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA APARECIDA DA SILVA CESSI pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRecorre da r. decisão proferida pela Comissão de Constituição e Justiça que considerou inconstitucional o Projeto de Lei n°. 351/2007 que \"autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a criar o programa Escola Pública de Trânsito e dá outras providências\" .\r\n\r\nAutor: Deputado Tucalo\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça que considerou nos termos do voto do relator, Exmo. Sr. Deputado Domingos Brazão, por inconstitucional o Projeto de Lei n°. 351/2007 de autoria deste Deputado, venho respeitosamente, com fulcro no Artigo 26. § 1 ° da resolução n°. 810/1997 propor o presente:\r\n\r\nQuebra RECURSO\r\n\r\naduzindo fatos e fundamentos de direito que seguem;\r\n\r\nInicialmente incube afirmar a tempestividade do presente recurso tendo em vista o prazo apregoado pelo artigo 26, § 2° da resolução 810/1997, e, a r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça proferida na 10ª Reunião Ordinária realizada em 22/05/2007 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/05/2007.\r\n\r\nNos termos do r. voto do Exmo. Deputado relator ficou consignado que:\r\n\r\n\"É louvável a pretensão do autor em se preocupar em querer criar o Programa Escola Pública de Trânsito.\r\n\r\nOcorre que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se em vigor a Lei n°. 1091, de dezembro de 1986, que trata do mesmo assunto, no que diz respeito a Noções de Trânsito e Educação para o Trânsito, no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro (nova redação dada pela Lei n°. 4.864/2006).\r\n\r\nQuanto à gratuidade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos ora apresentado, não ficou evidente a fonte de custeio, esbarrando assim no artigo 112, §2 da Constituição Estadual, in verbis:\r\n\r\n\"Artigo 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§2° - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio. \" -,\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n°. 351/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE. \".\r\n\r\nData vênia, a r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça merece ser modificada pela não existência de qualquer vício constitucional material ou formal.\r\n\r\nNão obstante o louvável entendimento do Exmo. Relator carece o seu parecer de base jurídica, pois, ao se consignar por inconstitucional o mencionado Projeto de Lei por força do Artigo 112, §2° da Constituição Estadual afastou-se o principal objeto meritório que sustenta a proposição.\r\n\r\nCom efeito, o Projeto de Lei nº 351/2007 vislumbra a implantação do Programa Escola Pública de Trânsito sob a égide do artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro sendo um programa de cunho social e educacional promovido através da integração dos serviços da rede pública estadual, não se confundindo, portanto, com a Lei n°. 1091/1986 que incluiu no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro noções de trânsito e educação para o trânsito.\r\n\r\nQuanto à fonte de custeio, mister consignar, que o caput do Artigo 7°, do Projeto de Lei n° 351/2007 concede isenção de taxa referente à serviço do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto de Lei n°. 46 de 25/03/1975, sendo certo, que força de disposição orçamentária autônoma, a fonte de custeio ficará à cargo do produto das receitas próprias mantenedoras do orçamento da mencionada Autarquia.\r\n\r\nDesta feita, resta vazio o fundamento consubstanciador do parecer exarado pelo IIte. Relator, de certo que é também notória a importância do dito Projeto de Lei para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEx positis, requer nos termos do Artigo 26, §2° in fine da resolução 810/1997, seja o presente recurso incluído na ordem do dia para reconhecimento da constitucional idade do Projeto de Lei n°. 351/2007 através da votação soberana do plenário e seu posterior prosseguimento nos termos regimentais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nId: 220613"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos conduzindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o caso Varig, uma das mais importantes empresas brasileiras, que representava uma imagem, era a bandeira nacional nos ares e nos aeroportos do mundo.\r\n\r\nMuita gente chegava a afirmar que a Varig era uma espécie de embaixada do Brasil, com seus escritórios no exterior, onde muitos brasileiros, quando em dificuldades, quando necessitavam de uma solução para seus problemas fora do Brasil, procuravam os escritórios da Varig.\r\n\r\nChega a ser surpreendente, até desolador, ver uma empresa da dimensão da Varig chegar a tantas dificuldades, ter chegado à bancarrota. Entretanto, tudo leva a crer ter havido uma espécie de vontade deliberada de reunir os interesses da Varig ou os interesses que a Varig representava, para dividi-los entre competidores ou entre aqueles que disputavam a mesma faixa de mercado na aviação civil. Os trabalhos da CPI têm chegado a grandes esclarecimentos. Podemos afirmar ter havido uma grande orquestração com responsabilidades as mais diversas para que o patrimônio da Varig fosse esquartejado, dividido entre alguns sabidos de plantão.\r\n\r\nMas a Comissão Parlamentar de Inquérito, no momento do aprofundamento das investigações, passou a enfrentar dificuldades, causadas exatamente por aqueles que foram os seus compradores. O Sr. Lap Chan representando um grupo americano de investimentos, chamado Matlin Patterson. Três pessoas físicas, vejam bem, três pessoas físicas participaram com seis milhões de dólares cada uma, do próprio bolso, para arrematar no segundo leilão a Varig. Seis milhões de dólares: o Sr. Marcos Audi, Marcos Haftel, Eduardo Galo e, representando o Matlin Patterson, o Sr. Lap Chan, que nem mais no Brasil está. \r\n\r\nImaginem que a Varig foi arrematada por pouco mais de 20 milhões de dólares e, poucos meses depois, vendida à Gol por mais de 300 milhões dólares. Um lucro, não surpreendente, não absurdamente surpreendente, mas um lucro que passa a ser a principal evidência de que estamos diante de uma grande maracutaia. \r\n\r\nE aí, a Comissão Parlamentar de Inquérito - tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que manifestou o convencimento de que as comissões parlamentares de inquérito das Assembléias Legislativas detêm poder para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico - quebrou o sigilo das figuras citadas. Essas figuras buscaram a proteção do Judiciário e receberam uma liminar, para que a decisão da CPI fosse liminarmente sustada até a decisão final.\r\n\r\nEstamos esperando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com celeridade que o caso requer, na medida em que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem um prazo para a conclusão de seus trabalhos. E é fundamental a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, na medida em que é preciso saber a origem pelo menos desses seis milhões de dólares que cada um dos participantes utilizou como pessoa física.\r\n\r\nAgora enfrentamos uma inusitada dificuldade, depois de várias convocações para que o Sr. Marcos Audi, Marcos Haftel e Eduardo Galo comparecessem para prestar novos depoimentos, já que o Sr. Lap Chan está fora do Brasil, não podemos mais encontrar o Sr. Lap Chan, deve ter múltipla nacionalidade.\r\n\r\nDepois de essas três figuras terem se utilizado de vários mecanismos com o objetivo do não-comparecimento, deixando de atender à convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito, observando a lei, a Comissão resolveu se utilizar de um mecanismo conhecido na Justiça: se não vêm voluntariamente, têm de vir sob vara - e as providências foram tomadas. \r\n\r\nHoje recebo uma liminar do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, um habeas corpus impetrado por essas três figuras, dizendo da disposição de comparecer, mas sem o constrangimento policial. Essas figuras se recusaram a comparecer e, no momento em que a providência é tomada, entram com um habeas corpus, sob a alegação de que querem vir voluntariamente. Pelo menos, então, já tendo sido marcada uma nova data para que prestem depoimento - 14 de junho -, é de se imaginar que os Srs. Marco Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo compareçam. Eles próprios, no caso do não-comparecimento, estarão desrespeitando uma decisão judicial por eles próprios buscada. \r\n\r\nA situação é dramática, porque muitos ganharam com o episódio Varig. Os que perderam foram seus funcionários, porque perderam os empregos, e os aposentados estão perdendo a complementação da aposentadoria. Alguns malandros ganharam muito e os funcionários da Varig, simultaneamente, perderam muito, até porque o nome da Varig é seu principal patrimônio. É preciso dizer que não foram os problemas de gestão que levaram a Varig à situação por ela hoje enfrentada, mas as ações de sucessivos governos federais, a começar pelo Governo Collor, que escancarou a economia às empresas estrangeiras, ao capital estrangeiro, e, simultaneamente, fixou o preço da tarifa. Enquanto em outros países as companhias aéreas são prestigiadas e até subsidiadas pelos governos, aqui, sendo a Varig uma empresa privada mas que cumpria algumas funções públicas, muitas vezes incorporando rotas deficitárias em função de políticas do governo, o governo intervém e leva a companhia a uma situação de dificuldade. \r\n\r\nA mesma coisa ocorreu com o fundo de pensão, que foi criado com o objetivo de atender não apenas os servidores da Varig, mas todos os aeronautas, todo o setor aeroviário, todos os funcionários de todas as companhias aéreas. O governo, ao longo de muitos anos, deixou de recolher ao fundo Aerus os recursos originários da chamada terceira via, 3% das tarifas da passagem aérea. Paralelamente, a Varig, com dificuldade de caixa, como patrocinadora, deixando de fazer suas transferências. Somando as duas fontes, o fundo Aerus começou a enfrentar graves dificuldades. Em vez de corrigir, houve a intervenção, que agora está levando os aposentados a uma situação de grande desespero.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, concluo dizendo que esta Casa, através da CPI, está aprofundando o conhecimento sobre o que houve com a Varig. E é possível afirmar, antecipando, tratar-se de uma grande maracutaia, de um grande golpe contra os interesses nacionais. A Varig tinha vinculações com a soberania nacional. Era um grande patrimônio. E esta Casa, através da Comissão Parlamentar de Inquérito está desnudando todo esse imbróglio e com um grau razoável de certeza. Pelo menos os malandros de plantão, que tiveram participação e benefícios em todo esse imbróglio, vão ter os seus nomes expostos para conhecimento do povo brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, vou ser repetitivo, e tenho que ser, porque pela leitura dos jornais de hoje constato uma certa inércia, uma certa morosidade, um certo descaso do Congresso Nacional para efetivar a reforma política que posso afirmar a V. Exas. trata-se hoje da reforma mais importante a ser promovida no nosso País. \r\n\r\nÀs vezes, Deputado Gilberto Palmares, lendo os jornais que até espero não estejam retratando a verdade, fico em estado de perplexidade ao ver a posição de alguns parlamentares que se dizem favoráveis ao financiamento público de campanha e contra o sistema de lista fechada. Financiamento de campanha só pode ocorrer com o sistema de lista fechada, Deputado Gilberto Palmares. Nos dias de hoje, não há como ter financiamento público de campanha tendo em vista a atual estrutura do sistema. Ou isso mostra má-fé ou absoluta ignorância sobre o que significa a reforma política. \r\n\r\nPegaram o projeto completo, que já estava tramitando, e o colocaram no arquivo. Agora vão começar tudo de novo, com um projeto todo fatiado e, no meu entendimento - espero estar eu errado - para chegar a lugar nenhum e manter o Congresso Nacional nessa crise perene em que se encontra, crise que evidentemente afeta todo o Poder Legislativo brasileiro, afeta todas as assembléias legislativas e câmaras municipais. \r\n\r\nNão percebo nesta Casa Legislativa o necessário e devido empenho de fazer ressoar na opinião pública a imperiosidade de se proceder à reforma política, tema para o qual, a meu ver, todos os parlamentares, sem exceção, deveriam estar motivados e exigir, cada qual do seu partido, um posicionamento a respeito. \r\n\r\nEu digo que é um tema recorrente e que não tem recebido a devida importância. Então, queria insistir nessa tese porque acho fundamental para a recuperação da credibilidade do Poder Legislativo que anda em petição de miséria. \r\n\r\nMuitas vezes, Deputado Gilberto Palmares, atos e atos de corrupção têm origem no Poder Executivo, mas sempre refletem-se no Poder Legislativo. É o caso típico das emendas de orçamento que só são liberadas porque o Poder Executivo assim o deseja. Então queria ser repetitivo propositadamente para dizer que a sociedade, a mídia, os parlamentos estaduais e municipais têm que cobrar do Congresso Nacional essa reforma política. V. Exa. já presidiu o Partido dos Trabalhadores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Todos nós sabemos que a data última para filiação se expira em 2 ou 3 de outubro deste ano. Temos apenas quatro meses pela frente para estruturarmos, nos 92 municípios fluminenses, as nossas nominatas de vereador.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. não pede aparte; determina. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, apenas porque V. Exa. nessa sua peregrinação para sensibilizar a todos para fazer o debate da reforma política obviamente entende essa questão de forma mais ampla e que outras reformas precisam ser feitas. Eu queria só fazer um comentário quando V. Exa. fala dos problemas originados por conta do tratamento, diria aqui, ruim, das emendas parlamentares, é que uma coisa me causa sempre estranheza, porque sempre se tenta limitar o espaço que já é pouco do Poder Legislativo. Tenho visto na imprensa se falar muito de coibir as emendas de bancada e eu não sei por que as pessoas não discutem o seguinte: por que até para corrigir ou reduzir os problemas não se avança numa reforma importante que é o que for aprovado no Orçamento ser uma referência efetiva e concreta para ser executada pelo Poder Executivo? Eu queria saber o entendimento de V. Exa. a respeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, eu considero a sua assertiva totalmente correta. Entendo que o Orçamento deveria ser determinativo, por via de conseqüência, as emendas que fossem aprovadas no Legislativo - fossem emendas nominais ou emendas coletivas ou emendas de bancada, não importa - se aprovadas pelo plenário, entravam no Orçamento e tinham que ser determinativas. Se caso o Orçamento fosse contingenciado as regras de contingenciamento teriam que estar na própria LDO e na própria LOA, porque assim você minimiza esse problema e passa a valorizar o debate que o Poder Legislativo faz sobre o Orçamento. \r\n\r\nAliás, nós vamos aqui, amanhã encerra o prazo para fazer emendas à LDO e a Casa aqui, na maioria das vezes, fica de cócoras para o Poder Executivo. Aliás, na maioria das vezes não; todas as vezes. Por quê? É um Orçamento autorizativo. Discute-se na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, emenda-se, emenda-se em plenário e ainda dá-se ao Poder Executivo uma capacidade de remanejar o Orçamento de 25%. Aí não é nem autorizativo, o Orçamento passa a ser peça de ficção. \r\n\r\nOnde já se viu um Orçamento admitir uma variação de mais ou menos 25%, num país que convive com uma inflação abaixo de 4%?\r\n\r\nEntão, não há, mesmo, Orçamento! E o que digo para o Estado do Rio de Janeiro se estende à imensa maioria dos municípios, aos Estados brasileiros e à própria União. \r\n\r\nV. Exa. tem acompanhado aqui minha atuação parlamentar e sempre discuto que - com um máximo de boa vontade - o remanejamento devesse atingir 10%. Porque o ideal era trabalhar na margem de 5%, para que o Orçamento tivesse, de fato, valor. \r\n\r\nAí, vêm as explosões de corrupção nas emendas e a culpa está no Poder Legislativo? Ou a culpa está em todos os Poderes, mas principalmente em quem é dono do Orçamento em mais de 90%, isto é, o Poder Executivo?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Gostaria de fazer coro com V. Exa., pois concordo em gênero, número e grau. \r\n\r\nSe não me engano, há dois anos - espero que o Sr. Deputado Gilberto Palmares me corrija se estiver errado - esta Casa aprovou, para o último governo do Estado, um remanejamento de 80%.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Aqui não. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não? Qual foi o valor máximo aprovado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em todos os projetos, pediram 30%. O máximo que conseguiram aprovar foi 25% - tendo sempre como votos contrários o meu e, diga-se de passagem, os dos Srs. Deputados Gilberto Palmares e Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O que já é um absurdo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, já é um absurdo, porque 25% num Orçamento de 30 bilhões, são 7,5 bilhões. \r\n\r\nTemos de despesas de capital para investimentos, valores nunca superiores a um bilhão. Então, somente a despesa de capital poderá ser toda mudada! E onde os deputados emendam, em geral? Na despesa de capital. \r\n\r\nEntão, nada vale nada!\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade, perfeito. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Luiz Paulo, sua análise é muito clara. Os 25% que temos combatido aqui na Casa são um vício...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um vício de origem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...vício de origem, diria, de todos os governos, que os impõem à maioria do Poder Legislativo, que, por sua vez, acompanham o Poder Executivo, muitas vezes por causa das emendas.\r\n\r\nDepois que se retira o chamado “dinheiro carimbado” desses 25% - o dinheiro com destino certo - pouco sobra. \r\n\r\nO Poder Executivo fica quase que com uma autonomia de 100% em função desses 25%, dentro do que pode ser remanejado para qualquer lado. Excluindo-se as partes da Saúde, da Educação, do Fecam, da Faperj, com o que sobra eles fazem o que querem. \r\n\r\nV. Exa. está com a razão: trata-se de uma deformação que precisa ser corrigida e, aliás, temos lido na grande imprensa que - em toda crise que aparece no Congresso Nacional - todos os partidos falam da necessidade do chamado “orçamento impositivo”. \r\n\r\nMas o Congresso Nacional - como V. Exa. cobra - precisa se posicionar de forma definitiva e fazer da Lei do Orçamento uma lei impositiva. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, para concluir, digo que está na hora de diminuir os discursos e, realmente, fechar as portas que permitem a corrupção. \r\n\r\nVolto a dizer: de nada adianta prender o ladrão de plantão. Isto só tem efeito demonstrativo. Se não fecharmos as portas, o ladrão só muda de nome.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. O que me traz aqui é a surpresa que tive ao ler no jornal de hoje que o TCE aprovou as contas da Sra. Governadora Rosinha Matheus Garotinho. \r\n\r\nE por que digo da minha surpresa, Sr. Presidente? Essa surpresa é porque, todos os dias, tomamos conhecimento do esquema que havia naquele governo, de como era tratado o dinheiro público no governo do casal Garotinho. \r\n\r\nE vou dar um exemplo disso: o Orçamento enviado para a reforma do Maracanã, de 30 milhões de reais. Esse orçamento só pode ter sido feito por um contínuo, porque um engenheiro responsável não iria ter o disparate de errar suntuosamente essa quantia, já que para a reforma do Maracanã já foram gastos quase 500 milhões de reais. \r\n\r\nÉ uma quantia absurda, é um erro grave cometido por alguns para se privilegiar. É roubo de dinheiro público, é fraude. E me admira muito que os conselheiros do TCE tenham aprovado essas contas. \r\n\r\nMas não vou ficar tão surpresa porque vou relatar um fato ocorrido em Guapimirim, e talvez assim eu possa explicar melhor como funcionam alguns conselheiros do TCE. \r\n\r\nFoi mandada uma verba, na administração passada de Guapimirim, para a construção do Hospital Municipal de Guapimirim. Uma verba de um milhão de reais. \r\n\r\nEsse hospital não foi construído; ele está no esqueleto. Nem mesmo o alicerce foi feito de maneira correta. Ele foi construído de forma totalmente arbitrária, colado a uma linha de trem, onde não será possível instalar sequer um laboratório para que não haja diferenciamento nos laudos. \r\n\r\nUm hospital que não foi emboçado, não foi terminado, mas que recebeu o parecer como se tivesse sido concluído. Expliquem-me como se conclui uma obra que, a olhos vistos, não está terminada. Como pode ser aprovado e dado como feito o que não foi realizado e terminado? \r\n\r\nDepois que Nelson do Posto assumiu Guapimirim, recebemos uma cartinha do governo federal. Cartinha essa que diz que, se não houvesse o término da construção desse hospital, o município teria que se sacrificar, ou melhor, o povo de Guapimirim, deixando de fazer várias outras coisas, e devolver essa verba enviada. \r\n\r\nSó que, graças a Deus, temos o prefeito Nelson do Posto, em Guapimirim, que consegue remanejar o dinheiro e fazer com que sobre, nos caixas públicos da prefeitura, o suficiente para terminar e fazer o que o governo passado não fez; para dar a responsabilidade e as devidas justificativas ao Tribunal de Contas, que aprovou aquela obra e disse que já estava concluída. \r\n\r\nFico perplexa em saber que os conselheiros, que ainda acredito serem pessoas sérias, estejam funcionando em termos de corporativismo. Porque não é possível ver tudo o que vemos, através dos meios de comunicação, e ainda assim ter aprovado essas contas. \r\n\r\nSó fico um pouco mais aliviada por saber que esta Casa vai receber o parecer do TCE para dar, em Plenário, o seu voto favorável ou contrário ao mesmo. Com isso, peço para que se atentem todos os deputados quando essa matéria chegar à Casa.\r\n\r\nQuero lembrar ainda que entrei com um pedido para instalação de uma CPI sobre as dez mil obras do Governo Garotinho, que ainda se encontra parado. \r\n\r\nTemos que apurar o que há de real em nosso Estado. Temos que ir a fundo naquilo que já sabemos que está. Porque, onde há fumaça, há fogo. Ninguém tira fumaça do nada. \r\n\r\nFico pensando em ler outros jornais, quando vejo que, no Japão, dois ministros se suicidaram porque nos seus ministérios foram descobertos fraude e roubo. Fico preocupada, Sr. Presidente, porque se isso chegar neste nosso Estado do Rio de Janeiro e todo mundo resolver se suicidar, vai faltar caixão. Nós vamos ter uma mortandade maior do que a dos peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas, em função da poluição. Vamos ver aquele monte de políticos boiando - na metáfora.\r\n\r\nOnde está a responsabilidade com o dinheiro público? Onde estão honestidade e trabalho sério que tão eloqüentemente todos apregoam nos meios de comunicação? Nada disso aparece na notícia da aprovação das contas. Fico abismada quando se faz isso num município pequeno como Guapimirim, mas me torno frustrada quando vejo isso acontecer no Estado do Rio de Janeiro. Onde estão nossos secretários? E o nosso Governador Sérgio Cabral? \r\n\r\nNão é possível que todas as denúncias feitas aqui sejam tratadas como chacota, como brincadeira. Nenhum deputado está aqui para brincar. Não deixaram de lado as suas profissões, em quase 100%, para aqui virem brincar. Quem está aqui, eleito, acredita poder fazer algo mais pela sua região, pela sua cidade e pelos seus munícipes.\r\n\r\nSou obrigada a falar que o Miro Teixeira, do PDT, usou essas palavras em entrevista: que deveriam ser fechados todos os TCEs, todos os tribunais de conta deveriam ser fechados no Brasil, isso quando veio à tona o problema dos contratos com a Gautama. \r\n\r\nV. Exa. deseja um aparte, Deputado Rodrigo Dantas?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito. Só para fazer coro com o que V. Exa. está falando agora. Na questão da Controladoria, temos duas óticas bem claras - isto para enriquecer um pouco o debate. Podemos pegar o ato depois ou durante. Depois, Inês é morta! E quem é que pega o ato quando a Inês já está morta? É o Tribunal de Contas. Por isso, quando o Tribunal de Contas emite o laudo, emite o parecer, aprova ou não aquela licitação, aprova ou não as contas do governo, ou daquela secretaria, daquele órgão, o ilícito já ocorreu. \r\n\r\nO que falta no Brasil, na verdade, é trabalharmos com o conceito de Controladoria interna aos órgãos executivos. O que eu quero dizer com isto? Temos que ter a Controladoria do Estado, do município e da União, investigando o ato após, mas temos que ter também - e aí é uma discussão, na verdade, relacionada à legislação federal - mas há que se ter também, por força de lei, do mesmo jeito que todos os Estados e municípios têm a sua Procuradoria, há que haver cada um a sua Controladoria. Porque eu digo isso? Porque se a Controladoria, que a União tem, se funcionasse bem - não o Tribunal de Contas, mas a Controladoria Geral da União - o escândalo dos 'sanguessugas', das ambulâncias, na 10ª ambulância, na 20ª, na 25ª teria sido descoberto. E não depois que de ocorridos mais de 300 casos. Aí não adianta mais. \r\n\r\nAgora, se existe esse controle interno, o mal estará morto no nascedouro. O Tribunal de Contas, neste aspecto não faz controle preventivo, ele pega o problema depois que acontece. O controle preventivo deve ser feito pela Controladoria. \r\n\r\nNeste aspecto, acho que V. Exa. está de parabéns por estar trazendo este debate a Plenário. É fundamental começarmos a cobrar dos municípios e dos governos estaduais, que funcione o órgão Controladoria do Estado. Caso não exista, que seja criado; e, uma vez criado, que funcione. Se não funcionar, que responda legalmente sobre sua omissão. Aí sim, não temos a menor dúvida, a quantidade de escândalos e de desvios que os próprios tribunais vão pegar vai diminuir sensivelmente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Agradeço o aparte do nobre Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nMas quero lembrar uma coisa: temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que sinceramente não vejo ser cumprida. Quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, soubemos, através dos meios de comunicação, que houve um prefeito, em outro Estado, que havia sido preso por má administração do dinheiro público. Depois deste caso, acabou-se, não se escuta falar mais nada sobre os corruptos realmente presos. Isso é o que queremos. Quem tira de uma população que já é tão carente de serviços públicos, quem tira recursos destinados a fazer a manutenção e a melhoria desses serviços tem que estar preso. Para tirar de quem tem, tem que ser inteligente. Mas tirar de quem não tem e nem tem a quem recorrer, isso é burrice e canalhice. Por que não tentam mexer no meu bolso? Porque aqui a banda toca mais embaixo. Então, vamos roubar daquele que não tem condição de se defender. Não é assim que a banda toca, não. \r\n\r\nSe, infelizmente, alguns conselheiros fizeram vista grossa, tenho certeza de que os Srs. Deputados desta Casa vão se unir a mim, ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas e ao nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares. Vamos investigar isso a fundo, porque queremos solução. Está certo que Inês é morta, mas, se houve roubo, tem que haver a devolução desse dinheiro, tem que se saber para onde foi esse recurso e tem que haver punição severa. Infelizmente, trabalhamos com um código de leis, em nosso País, que tem uma lei para acusar e dez para defender. \r\n\r\nEnquanto estivermos colocando paninhos e abrandando os bandidos, vamos continuar nesse esquema de corrupção infindável; enquanto estivermos fazendo vista grossa e dizendo: “Coitadinho, ele fez isso porque tinha facilidade.” Não é assim, não. Isso é falta de caráter. Se um dinheiro for colocado ou cair no chão perto de mim, podem ter certeza de que vou saber de quem é e vou devolvê-lo. Então, aquele que já tira de onde nem poderia estar mexendo, é bandido, é canalha e não tem caráter. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes, Sra. Deputada Jane Cozzolino, Sra. Deputada Renata do Posto, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, Sr. Deputado Fernando Gusmão, inscrevi-me para falar um pouco, rapidamente, sobre um dos municípios mais problemáticos e, ao mesmo tempo, mais importantes de nosso Estado, o Município de São Gonçalo. Digo problemático porque, já que se falou em orçamento, se pegarmos o orçamento do Município de São Gonçalo e dividirmos pelo número de munícipes, moradores, tenho certeza de que - não sei se é essa a expressão - o orçamento per capita de São Gonçalo, cotejado com dos outros 91 municípios, seguramente, estará nas piores situações. E se pegarmos também os problemas do Município de São Gonçalo, de acesso a saneamento, de transporte, tenho certeza de que São Gonçalo estará entre os municípios mais problemáticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPensando no Estado como um todo, acho que todo e qualquer esforço que façamos aqui para tentar melhorar a situação de São Gonçalo, será um esforço para melhorar as condições de vida da população do Rio de Janeiro, já que um milhão e trezentos mil cidadãos do Estado do Rio de Janeiro são residentes do Município de São Gonçalo. Muitas pessoas que trabalham e, inclusive, ajudam a movimentar os serviços da capital da Cidade do Rio de Janeiro são moradores de São Gonçalo. \r\n\r\nNovamente, quero insistir em um tema, que já foi tratado outras vezes - correndo o risco de ser chato -, que é, do ponto de vista do transporte de massa, a urgência de se possibilitar aos moradores de São Gonçalo a instalação de uma linha de barcas que ligue aquele município ao centro do Rio de Janeiro, à Praça XV. \r\n\r\nLevantamos esta questão. Já denunciamos aqui, por várias vezes, que este é um dos itens do contrato de concessão assinado entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Barcas S/A há nove anos - até hoje, não foi cumprido. Já falamos, também, que nos trechos Niterói-Rio e Rio-Niterói cerca de 60% dos usuários são moradores de São Gonçalo, o que, por si só, mostra a importância desta questão. \r\n\r\nEstivemos, outro dia, reunidos com a Sra. Prefeita Aparecida Panisset tratando deste assunto. Entendemos que a sua viabilização depende de um esforço do Estado como poder concedente, da prefeitura, da sociedade como um todo. A Sra. Prefeita se mostrou disposta a, no que depender da prefeitura, realizar as ações que forem necessárias e desapropriar o espaço que seja importante para fazer o terminal, consciente de que esta questão é importante. Dispôs-se ainda a fazer um debate, porque é importante que haja barcas, mas é importante também que haja linhas de ônibus em São Gonçalo que cheguem até o terminal, e a tomar as medidas relacionadas ao poder municipal de São Gonçalo, como poder concedente das linhas locais, para que essa questão seja viabilizada. \r\n\r\nO Sr. Governador já anunciou, várias vezes, a intenção de licitar esse trecho. Sei que o Sr. Secretário Júlio Lopes - a própria Sra. Prefeita disse isso - já abordou, iniciou este assunto, falou inclusive sobre um local chamado Praia das Pedrinhas. Mas acho que, neste assunto, a temperatura não pode abaixar, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Precisamos insistir neste tema. Tenho a intenção de - seria interessante se outros deputados tivessem a possibilidade de contribuir, para atuarmos de forma conjunta, da mesma forma como fizemos um abaixo-assinado para mostrar a insatisfação dos usuários com relação ao serviço - ir a São Gonçalo para nos dirigirmos à população local e ouvi-la, pois acho importante que ela também tenha canais para se manifestar. \r\n\r\nÉ importante a continuidade deste debate. Quanto à CPI com relação às barcas, o encaminhamento é de que só em agosto a discutamos. Mas nem por isso, nessa questão específica das barcas de São Gonçalo, precisamos esperar o mês de agosto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Parabenizo V. Exa. pela iniciativa. V. Exa. sabe que conta com o nosso apoio. \r\n\r\nAcho fundamental que esta Casa olhe mais do que já olha para esta questão de São Gonçalo - existe uma bancada dentro da Casa, eleita por São Gonçalo, que busca trabalhar muito em relação aos temas e aos problemas daquele município. Do nosso próprio partido, o Sr. Deputado Márcio Panisset, irmão da Sra. Prefeita, voltou para São Gonçalo para tentar ajudar a melhorar a questão da saúde lá, que é grave. \r\n\r\nVoltando ao ponto principal, essa questão das barcas me preocupa muito. Já falei pessoalmente - V. Exa. sabe disso - e agora falo publicamente do apoio que estou dando à CPI, até porque tenho interesse, não diria particular, de ver resolvida, também, a questão de Paquetá.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sou testemunha de que não só V. Exa. mas também os integrantes da sua bancada têm estado na linha de frente, apoiando este debate, apoiando a instalação da CPI. Paquetá tem até uma particularidade: o único meio de que dispõe o morador de Paquetá para ir ao continente é o transporte aquaviário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - São as barcas, é o transporte aquaviário. Por isso, faço até questão e fiz muita força no dia da reunião da Mesa, também. Achava que tinha que se abrir as CPIs. Com essa história de deixar para depois, acho que se perde o momento. Isso não significa, Sr. Deputado, que nós, como membros públicos, parlamentares, não possamos já ir adiantando o debate. Essa é a grande realidade. Neste aspecto, parabenizo V. Exa. pela iniciativa brilhante.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço, Deputado. \r\n\r\nA segunda questão ainda sobre São Gonçalo, esta talvez com um nível de complexidade maior, mas que também quero trazer ao debate é que, às vezes, um determinado recurso para um município pode ter um significado pequeno de acordo com o Orçamento daquele município, de acordo com a problemática do local, e para outro pode ser extremamente significativo.\r\n\r\nOntem, além da reunião com o presidente do Metrô Rio, tive uma reunião com o Presidente da Cedae, Wagner Victer, discutindo assuntos relacionados ao problema de saneamento no nosso Estado, mas também conversamos sobre assuntos do Estado em geral. E aí foi levantada uma questão que pretendo melhor me informar antes de trazer ao debate.\r\n\r\nNessa conversa surgiu a informação de que há duas pequenas ilhas, a Ilha Redonda e a Ilha d'Água, onde existem instalações da Petrobras, que do ponto de vista geográfico estão muito mais situadas em São Gonçalo do que no Município do Rio de Janeiro, mas que hoje, são consideradas como dentro do território do Município do Rio de Janeiro. E verificamos que se essas duas ilhas fossem integradas ao território de São Gonçalo, possibilitaria que o município, com um milhão e trezentos mil habitantes, a grande maioria ligada às camadas populares e médias, pudesse também ter acesso aos royalties .\r\n\r\nÉ obvio que cada um de nós, pela nossa origem, por onde trabalha, por onde reside tem uma ligação maior com essa ou aquela microrregião do Estado. V.Exa., Presidente, é ligado a Magé, eu sou residente no Rio de Janeiro, alguns deputados são do interior do Estado, mas, acima de tudo, existe a preocupação de todos nós, independentemente se mora em Bom Jesus de Itabapoana, em Itatiaia, em São Gonçalo, em Magé, no Rio de Janeiro, aqui é a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e temos que nos preocupar em ajudar a viabilizar o avanço, o desenvolvimento econômico e social de todo o Estado, inclusive tendo uma preocupação especial com aqueles municípios mais problemáticos.\r\n\r\nVou levantar mais dados, mas sabendo que hoje é muito mais complicado desmembrar um distrito de um município para outro. Voltarei ao debate, mas já abordo essa questão para ver se outros deputados possam se informar da possibilidade efetiva de as duas pequenas ilhas - que são hoje utilizadas praticamente para abrigar algumas instalações da Petrobras -, serem consideradas dentro do espaço do Município de São Gonçalo, para passar a ter direito aos royalties. \r\n\r\nAcho que merece ser feita essa discussão. Estaremos aqui trabalhando para beneficiar um milhão e trezentos mil cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa., Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado. A Presidência pede ao Setor de Administração da casa que procure achar uma solução para o ar-condicionado do plenário, em respeito aos deputados e principalmente aos funcionários da Casa que estão tremendo de frio. Esperamos que se encontre uma solução o mais rápido possível.\r\n\r\nQuebra O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, meus colegas, funcionários, boa-tarde! Estou há muito tempo com saudade desta tribuna, mas hoje eu não poderia deixar de vir prestar contas dos quatro meses que farei de mandato, amanhã. E, apesar de Magé ser a quarta cidade mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, temos conquistado algumas coisas boas, benéficas para o nosso município, graças às parcerias.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, sou de uma família política, mas sou professora, pedagoga e a vida inteira administrei o Centro Educacional Cozzolino. E quando a Núbia, que passou por esta Casa, por doze anos, me chamou para ser sua candidata, tive a preocupação de me perguntar: “Será que serei mais uma? Deus haverá de não permitir, mas, se eu tiver que me eleger, representando o Estado do Rio de Janeiro, principalmente, Magé, onde tive 40 mil votos aproximadamente, e ao todo no Estado do Rio, tive mais de 50 mil votos, que Deus me ilumine e que eu possa representar todos os cidadãos sem envergonhá-los”. E, assim tenho levado o meu mandato, fazendo alianças, procurando os secretários. Ora não tenho bom êxito, ora tenho coisas favorecendo o município, enfim, com tantas turbulências, hoje posso estar aqui, de cabeça erguida para prestar conta destes quatro meses em que estou legislando nesta Casa.\r\n\r\nNo dia 15 próximo estarei recebendo de novo o nosso Governador Sérgio Cabral, em Magé. Estou dizendo que o receberei de novo, porque no dia 13 de abril, eu e a Prefeita Núbia, tivemos o orgulho de tê-lo em nossa cidade e ter feito o primeiro gabinete itinerante de seu governo. Então, dia 15 estarei inaugurando o Ciretran de Magé, quando teremos a oportunidade de emplacar caminhão, ônibus e de dar empregos ao povo de Magé. A direção desse Ciretran é indicação da Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nDurante esses quatro meses de mandato, viajei nesses trens que ligam Inhomirim, Raiz da Serra, Saracuruna. Viajei no trem central que liga Guapimirim a Saracuruna pelo menos umas seis vezes. E lá estava a Sra. Deputada na Secretaria de Transportes cobrando soluções ao nobre Secretário Júlio Lopes.\r\n\r\nHoje podemos dizer que tivemos sucesso. Foram 24 viagens realizadas pela SuperVia Inhomirim a Saracuruna. Hoje são 32 viagens, atendendo à população. Ainda falta muito para o aperfeiçoamento. Ainda temos vagões totalmente deteriorados, mas já se melhorou bastante. A Central, nós temos uma promessa. Sábado passado, na Câmara Municipal de Magé, eu tive o prazer de receber o Secretário Júlio Lopes, o Presidente do Detro, Rogério Onofre, e ali nós realizamos uma audiência pública. Até o final de julho, serão aumentadas as viagens que ligam Guapimirim a Saracuruna, como também chegarão os novos vagões. Então, eu fico muito feliz com essa aliança, por esse trabalho estar fluindo em prol da população. \r\n\r\nTivemos outras conquistas. Como todos sabem, eu sempre falei sobre o problema da passagem, que é uma das passagens mais caras - custam oito reais, de Magé até a Central. Houve a promessa do Presidente do Detro de que irá combater esse valor da passagem. Mas já tivemos êxito na audiência, porque, esta semana, a passagem de Andorinhas e Piabetá já baixou. Então, parabéns para o povo de Magé!\r\n\r\nEstivemos ontem, Sr. Presidente, na inauguração do super-posto, o famoso UPA, onde ouvimos atentamente o Sr. Governador falando que, até o final do ano, serão mais 14. Fiquei muito feliz em saber que Magé também irá ser contemplado com um super-posto - eu já disse para S. Exa. que não vou falar UPA, vai ser o super-posto 24 horas. Estamos lutando para sermos o quarto posto, já que temos um problema muito sério, que é a saúde no Estado do Rio de Janeiro. Magé é um município que recebe cerca de 390 mil reais para cuidar da saúde de aproximadamente 300 mil habitantes - é impossível que o dinheiro dê para resolver. Então, fiquei muito feliz por, em quatro meses, ter mais esta conquista.\r\n\r\nNa segunda-feira passada, eu recebi a equipe do Cederj. Magé receberá uma faculdade pública. Será à distância, mas será uma faculdade pública, e a população vai ser contemplada com os cursos de Administração, Pedagogia, Matemática, Biologia e Informática. Magé, Sr. Presidente, até hoje - vai fazer 442 anos - não tem uma faculdade pública. Para minha alegria, para alegria da Prefeita Núbia Cozzolino e daquela população, Magé, este ano, ainda vai ser contemplada com uma faculdade pública, e o vestibular vai ser em janeiro.\r\n\r\nEntão, tenho muitos motivos de alegria para estar aqui. É uma forma de eu agradecer não só a Deus, mas a todos que têm me ajudado. É uma forma de eu me estimular e continuar acreditando que, quando se quer, se faz a diferença e, com certeza, nós iremos fazer a diferença.\r\n\r\nPara encerrar, gostaria que a Casa me ajudasse com o pedágio. A Sra. Renata do Posto está aqui, é deputada de Guapimirim e sofre, como eu, com a questão do pedágio, que vem atormentando a população. Esse pedágio foi criado há mais de dez, 11 ou doze anos, e todos sabemos que prefeito algum tem domínio; mas aqui podemos abrir uma comissão, Renata, e juntas ajudarmos à nossa população. Porque tanto Magé quanto Guapimirim, que você representa muito bem, vêm sofrendo com isso. \r\n\r\nVou finalizar, Sr. Presidente. \r\n\r\nEstive com o Dr. Carlos Sermann, Presidente da ANTT, porque Duque de Caxias ganhou iluminação, mas quem sofre com o pedágio é Magé e Guapimirim. \r\n\r\nHoje, posso dizer que recebi um telefonema, comunicando que o projeto já foi aprovado e Magé ganhará a iluminação que, posteriormente, será estendida até Guapimirim. Essa luta vem desde o dia 1º de fevereiro, quando entrei aqui e comecei a cobrar dele uma solução.\r\n\r\nEncerro minhas palavras agradecendo a todos os meus pares, a todos os funcionários desta Casa, que não medem esforços para me ajudar, para serem meus parceiros. \r\n\r\nMuito obrigada por tudo e uma boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sra. Deputada. Quero dizer que pode dispor de quantos minutos forem necessários, porque é sempre um prazer enorme ouvir V. Exa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nInicialmente, eu tinha uma pauta definida para falar hoje, mas após ouvir os nobres Deputados Gilberto Palmares, Renata do Posto, Jane Cozzolino, Luiz Paulo e todos os outros que me antecederam, fiquei tentado e vou falar sobre o momento que vive o Estado do Rio de Janeiro, como vejo hoje o Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nO governador já está praticamente com seis meses à frente do governo, já estamos indo para o mês de junho, e em algumas áreas tem ido muito bem, em outras nem tanto. É normal, diga-se de passagem. Alguns que escutam S. Exa. falar, concordam, outros não. Eu, particularmente, nesse aspecto concordo com S. Exa., mas seu discurso é que a casa estava um pouco bagunçada e S. Exa. tem que arrumar alguma coisa. \r\n\r\nV. Exa., que hoje preside a Sessão, sabe perfeitamente como está a situação na área da assistência social, uma área pela qual V. Exa. tem apreço e trabalha com muito afinco, tendo inclusive comparecido a muitas comissões que a Casa organizou, sendo membro da frente parlamentar, para defender a área da assistência social, tem promovido essa integração; mas é uma área que vai mal. Essa que é a grande realidade. Assim como outras áreas. \r\n\r\nO que mais me preocupa, até porque no momento da campanha - eu nunca trabalhei com promessas - eu assumia compromissos, e a maioria deles em nível, eu diria, de defender até três bandeiras nesta Casa, que era a bandeira do desenvolvimento econômico, a bandeira do meio ambiente e a bandeira da educação. Por isso, hoje vou pautar-me muito na questão da educação. \r\n\r\nHouve uma discussão muito grande sobre essa mudança que está sendo feita na Prefeitura do Rio de Janeiro, na área da educação, saindo do sistema seriado para o sistema de ciclos. Esse sistema já existe em Niterói. Sistema esse que, na verdade, está previsto para ser opcional, o sistema ciclado e o sistema seriado, na LBD, que é a lei mor, que regulamenta a questão da educação no Brasil, lei essa que contou com o aval - até porque participou da discussão da lei - na época, de um grande educador chamado Darcy Ribeiro, que era a favor dessa opcionalidade, de termos o sistema ciclado e o sistema seriado. Paulo Freire, o grande educador, instalou esse sistema em São Paulo, o sistema ciclado. \r\n\r\nFico feliz que a discussão, no âmbito da capital, seja de qual o melhor modelo a ser implantado, se o sistema seriado ou se o sistema de ciclos. No Estado, não podemos discutir qual o melhor sistema, porque a realidade que está na manchete dos jornais O Globo, O Dia, é que a crise por que passa a educação no Estado do Rio de Janeiro é por falta de professores. O Sr. Deputado Comte Bittencourt bate nesta tecla quase diariamente nesta Casa e está fazendo um trabalho muito bom à frente da Comissão de Educação. \r\n\r\nMeu tataravô dizia que a solução para o Brasil viria através da educação. Meu bisavô falava que a educação seria a solução para os problemas do Brasil; meu pai dizia o mesmo. E cá estou eu falando que a educação é a solução para o Brasil. Já se vão cinco gerações que sabem que a educação é base de tudo. Infelizmente, há uma dificuldade muito grande de se sair da retórica para a prática e a situação da educação no Estado do Rio de Janeiro é um sintoma dessa dificuldade.\r\n\r\nComo podemos, em 2007, no segundo Estado mais rico da Nação, ter problemas com a educação? Poderíamos até entender, se o problema fosse localizado, se estivesse acontecendo em determinada escola estadual, de um certo lugar. Mas o problema é sistêmico: o sistema todo está com falta de professores. \r\n\r\nComo, em pleno 2007, o segundo Estado mais rico da nação, que já abrigou a capital do País, passou pela fusão, como pode o Estado do Rio de Janeiro continuar com esse grave problema? A máquina pública no Rio de Janeiro é muito antiga para deixar este tipo de coisa acontecer. É um absurdo o que lemos nos jornais. O pior é que as mães não conseguem sequer defender a educação dos filhos. A mãe faz um esforço sobre-humano para transferir o filho da escola pública estadual para a escola particular e não consegue porque o boletim vem incompleto. O boletim traz as notas de História, Geografia, Biologia, Química, mas não traz as notas de Matemática, porque não havia professor de Matemática. O menino perde o semestre, perde o ano. O assunto é sério.\r\n\r\nEm 2007, com a importância da Educação para o futuro do País, no segundo Estado mais importante da Federação - volto a frisar -, isso não poderia estar acontecendo. Não digo que isso seja culpa do atual governador, porque não é. S. Exa. está apagando incêndio. O Sr. Secretário Maculan deve estar desesperado, já confessou publicamente sua impotência, deu uma entrevista falando que a educação no Estado faliu.\r\n\r\nNão estou querendo apontar culpados, mas alguém tem que ser responsabilizado por isso. A esta altura do campeonato, não dá para ver o sistema tão esfacelado. Mais de 50% dos alunos estudam à noite. Faltam professores e as escolas estão caindo aos pedaços.\r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt conseguiu uma vitória ímpar no Liceu, em Niterói, mas é apenas um caso. Ações assim têm que ser amplas e irrestritas e não ao bel-prazer do governo, tem que haver uma política de Estado. O governo passa e o Estado fica.\r\n\r\nNós, nesta Casa, temos que criar mecanismos e cobrar. A educação tem que estar sob constante vigilância por parte desta Casa. Temos que criar mecanismos, em forma de lei, para defender a educação de ingerências políticas ou de ingerências conjunturais. Se é preciso apertar o cinto em algum lugar, vamos apertá-lo nos cargos comissionados, não na educação. Apertem em cargos comissionados, não apertem no orçamento da educação; peguem os cargos comissionados que existem no governo e reduzam-nos, mas não apertem na educação. Tem que fazer uma obra, a obra demora dois anos? Façam-na em dois anos e meio, estiquem um pouco o prazo, mas não apertem o orçamento da educação.\r\n\r\nNão é possível, a esta altura do campeonato, pegarmos os jornais e lermos que o Estado do Rio de Janeiro, com a riqueza e com o know-how de gestão de máquina pública que tem, está com esse descalabro na educação. Não faz mais sentido, não pode ser possível isso! \r\n\r\nHoje em dia todo mundo sabe quanto está a taxa de juros, quanto está o dólar. A sociedade civil brasileira e a classe política têm que começar a prestar atenção nos índices da educação. Se perguntarmos aqui quem já ouviu falar em taxa de câmbio, todo mundo sabe; se perguntarmos quem já ouviu falar no índice que mede a qualidade da educação, ninguém vai saber, vai achar que aquilo é um índice louco, novo, uma sigla nova. Todo mundo já ouviu falar em LDO ou em LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, mas poucas pessoas já ouviram falar em LDB. Essa é a realidade.\r\n\r\nO nosso discurso tem que parar de ser o mesmo - todo mundo fala que educação é importante -, precisamos sair da retórica e entrar na prática. Caso contrário, vão estar o meu filho e o meu neto, daqui a 70, 80 anos, fazendo o mesmo discurso que meu tataravô tinha, falando que educação é importante. Todo mundo sabe que educação é importante e nada acontece, essa é a grande realidade.\r\n\r\nEstá na hora de esta Casa - há gente aqui que trabalha com o tema educação com muita competência - criar um movimento. Acho que o desafio é deixar a questão política de lado, largar o palanque eleitoral e criar um movimento para cobrar. Aquilo que não puder sair, em termos de legislação, pela Casa vai ter que sair pelo governador, de forma a termos um arcabouço legal capaz de proteger o sistema educacional estadual no ensino médio, naquilo que ainda é competência do Estado, principalmente no que diz respeito à escola técnica.\r\n\r\nA Faetec, hoje, em alguns casos, é uma escola técnica; na maioria das vezes, é um preparatório para o aluno que quer entrar na escola técnica, porque ele tem ali aulas de computação, de educação. Quer dizer, prepara o aluno para quando ele entrar na escola técnica ter uma base para conseguir, de fato, aprender aquilo que a escola propõe, recebendo, ao final, um diploma de técnico em marcenaria, por exemplo.\r\n\r\nTodo mundo fala nos pólos: pólo siderúrgico, Comperj, pólo siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí - a CSA está indo para lá, a CSN está indo para lá -, Comperj em Itaboraí. Na CPI preventiva que o Sr. Deputado Luiz Paulo instalou na Casa perguntamos para as empresas: “Maravilha, vão ser criados três mil empregos! Quantas pessoas do entorno estão capacitadas, quantas pessoas do entorno, da Zona Oeste, de Santa Cruz e Itaguaí, têm capacitação técnica?” Eu não discuto nem ensino médio, ensino superior. Nesse, bem ou mal, ainda damos conta do recado, mas quantas pessoas têm capacitação técnica? \r\n\r\nNão é vergonha nenhuma ter diploma em escola técnica. Ser técnico em marcenaria, técnico em usinagem, técnico em lanternagem, técnico em informática, técnico em enfermagem não é vergonha nenhuma, muito pelo contrário, deveria ser motivo de orgulho. Mas perguntem quantas pessoas no entorno do empreendimento, que vai gerar três mil empregos, têm condição de passar no processo seletivo para entrar nesse emprego. Eles respondem: “Pouquíssimas! Estamos trazendo gente do interior de São Paulo porque lá tem escola técnica, estamos indo pegar gente no interior de Minas Gerais, estamos tirando gente de outras empresas do mesmo grupo.” No caso da CSN, virá gente de Volta Redonda, virá gente de Minas Gerais, da própria empresa.\r\n\r\nFicamos neste discurso de que os pólos vão ser a salvação. Vão ajudar muito, ninguém nega isso, mas se não se trabalhar a educação na escola técnica, vão ser “bons para inglês ver”. Vai ficar todo mundo falando que os pólos vão ser uma maravilha porque vão gerar três mil empregos. Quantos moradores de Santa Cruz vão ser incluídos nesses três mil empregos? Trinta, enquanto de São Paulo vão ser 500. Não tenho absolutamente nada contra os paulistas, mas se a proposta é que a empresa vá para lá para gerar riqueza, renda e ascensão em termos de qualidade de vida, de índices sócio-econômicos - da população daquela região, temos que atentar para essa questão. Caso contrário, vai ocorrer o que aconteceu em 1960, quando fizeram a Refinaria Duque de Caxias. O próprio dirigente da Reduc falou que hoje, quase 50 anos depois, a maioria dos funcionários da Reduc não é do Município de Duque de Caxias. Quase 50 anos depois! Então, não sou só eu que faço essa afirmação; o Deputado Zito, que conhece muito a região, na CPI também falou.\r\n\r\nCreio que este é o momento de esta Casa acordar realmente para essa questão. Não podemos ficar só no discurso, na retórica. \r\n\r\nVolto a repetir, a Comissão de Educação faz um trabalho excelente, mas sozinhos eles só conseguem dar cinco passos e precisamos dar 20. E 20 só vão dar os 70 deputados unidos, deixando todas as questões de foro pessoal, de foro político de lado, prevalecendo o espírito público com interesse público.\r\n\r\nEsta é a questão. Por isso, vim a esta tribuna e vou voltar aqui toda a semana. Não vou cansar de falar sobre educação. Vamos tentar fazer um grande movimento nesta Casa, para apresentar ao governo do Estado, seja em forma de indicação legislativa, seja em forma projeto de lei. Não interessa de quem vai ser a autoria. Vai ser aberto a todos. Vamos mandar o documento para todas as lideranças, para os Colégios de Líderes, para eles analisarem. A legislação atual é boa, e se fosse cumprida, o mundo era maravilhoso. O problema é que não se cumpre; essa que é a grande realidade. \r\n\r\nIsso não significa que não possamos aperfeiçoar e, principalmente, imputar responsabilidade, seja ela legal, civil ou criminal, àqueles que têm na verdade a responsabilidade e o futuro de um país na mão. É o pessoal que lida com essa questão da educação - lida ou deveria lidar. Na verdade, deveria gerir de forma correta e coesa a questão da educação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr .Presidente. Peço desculpas por alongar-me, mas o tema me é muito caro.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Dantas, funcionários da Casa, meu amigo e querido Deputado Wagner Montes, de quem sou fã de carteirinha. Falar depois do Deputado Rodrigo Dantas é até complicado. Como um brilhante economista que é, forneceu quantidade enorme de dados, aqui. \r\n\r\nEle comentava que o Secretário de Educação havia dito que a educação está falida no Estado do Rio de Janeiro. Mas eu acho que já faliu há muito tempo, porque não existe investimento em educação, neste Estado, há muitos anos. Não se constrói uma escola há quase dez anos, neste Estado.\r\n\r\nSou de opinião, Deputado Wagner Montes, que não cabe só aos deputados ficarem legislando e fiscalizando; creio que temos que ajudar o Executivo, também.\r\n\r\nNós tivemos uma audiência pública sobre educação com o Secretário Maculan e ele abordou o problema de falta de escola para implantação de ensino diurno no Estado do Rio de Janeiro. Alegou que não havia espaço físico, nem dinheiro para aquisição de terrenos. E, na época, coloquei-me à disposição da Secretaria de Educação para fazer uma parceria na aquisição dos imóveis necessários.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, acabo de chegar de uma reunião com a Procuradoria do INSS, Procuradoria do Estado e Procuradoria da Secretaria de Educação do Estado, onde demos início ao fechamento de uma parceria para cessão desses terrenos do INSS para a Secretaria Estadual de Educação, para que possa, sem ônus ao Estado, construir escolas estaduais para que possamos ter ensino diurno aqui.\r\n\r\nNa região onde moro e que represento, Sr. Presidente, Irajá, 80% das escolas estaduais funcionam apenas à noite. Um jovem de 14, 15 anos que acabou de entrar no 1º ano do ensino médio tem medo de ir à escola porque, além de as aulas serem à noite, fica próximo a comunidades carentes, onde infelizmente há tráfico e, além disso, seus colegas de turma têm entre 20 e 40 anos. Assim fica difícil a socialização em uma classe. \r\n\r\nFico feliz por ter contribuído de maneira pequena, porém significativa, para a cessão de três áreas, sendo uma delas em Campo Grande, onde funciona o Batalhão de Cavalaria da Polícia Militar, tendo sido indicada pelo Deputado Rodrigo Dantas. Esta área está sendo cedida para a Secretaria de Educação. Ali será construída uma escola de ensino médio para toda a população da Zona Oeste. Fico feliz por saber que Irajá, Olaria e Campo Grande serão contemplados com mais escolas de ensino médio para tentar diminuir esse déficit de vagas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas pela ajuda. Quero deixar aqui um grande abraço para meu ídolo, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Pedro Fernandes, vanglorio-me muito de ter um fã como V. Exa., e vejo até como uma retribuição por ter sido eu fã de seu avô, o saudoso Deputado Pedro Fernandes. V. Exa. representa nesta Casa, para mim, a continuidade do trabalho dele.\r\n\r\nFico feliz também com a notícia de que o Governador Sérgio Cabral vai criar mais escolas, e ficaria ainda mais feliz se ele desse aos professores um aumento digno, já que eles há anos fazem por merecer e não conseguem. E não vejo por parte do Sr. Maculan qualquer iniciativa a respeito. \r\n\r\nFalando em aumento, mais uma vez venho registrar que, até o momento, nesta casa, continua “Tudo como dantes no quartel de Abrantes”: os funcionários, que sempre nos atendem com bom humor, educação e carinho, continuam sem aumento. Vamos torcer para que, na próxima reunião da Mesa Diretora, este assunto entre na pauta. Sempre fica no 'vai entrar', 'vai entrar' e nunca entra na pauta. O dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, já passou. Vamos torcer para que até 13 de junho os funcionários desta Casa, concursados há muitos anos e que já viram tanta gente entrando, tanta gente saindo, tanta gente falando bobagem, tanta gente contando historinha do boitatá, consigam um aumento, já que não viram um sequer até agora. Aliás, corrigindo, viram sim! Viram 700 reais que, no dia seguinte, após lhes serem retiradas as duas verbas de alimentação a que tinham direito, viraram apenas 100 reais! Fiquei tão preocupado quando soube disso naquela época que quis até mandar para cá o Batalhão de Choque. \r\n\r\nEntão, faço um apelo ao Sr. Presidente Jorge Picciani para que, na próxima reunião da Mesa Diretora, seja justo com os funcionários desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Parabéns, Sr. Deputado Wagner Montes! Como bem disse V. Exa, como sou a continuidade do Deputado Pedro Fernandes, vovô sempre defendeu os funcionários desta Casa. E eu não teria como não votar a favor desse aumento mais do que justo. Nesse sentido, gostaria ainda de acrescentar, sobre o aumento dos professores, que estive pessoalmente com o Secretário Maculan e ele me garantiu que essa é a política da Secretaria de Estado de Educação, e eu acredito, porque esta é a política do governador. Aliás, eu não ouço o governador falar outra coisa a não ser em aumentar o salário do servidor público. Mas quando cobramos, eles nos dão uma resposta infelizmente coerente. Dizem que, infelizmente, estão há seis meses no governo e que é impossível num primeiro momento prover um aumento significativo a esses profissionais enquanto não colocarem a casa em ordem. Eu tenho certeza de que nos próximos meses o Governador Sérgio Cabral reajustará merecidamente o salário desses servidores estaduais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REVISTO PELO ORADOR)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Sr. Presidente Nelson Gonçalves, cujo nome é uma tradição na música popular brasileira. Eu acompanhei, há pouco, o finalzinho do discurso do Sr. Deputado Pedro Fernandes e concederei um aparte, daqui a pouco, ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas. O Sr. Deputado Pedro Fernandes falava que é interesse do Governo Sérgio Cabral reajustar o salário dos funcionários públicos. Mais do que interesse, isso foi uma promessa de campanha do Sr. Governador. Podem até me dizer o seguinte: “Ele prometeu, porque disseram para ele que ele iria receber o Estado com o caixa elevado e recebeu o Estado com o caixa arrombado.” Rima: vai receber o Estado com o caixa elevado e recebeu o Estado com o caixa arrombado. Então, rima. \r\n\r\nSó prometemos aquilo que podemos cumprir. Do mesmo jeito que esperamos um reajuste dos salários dos professores, estamos pleiteando há muito tempo que o Sr. Governador reajuste os salários dos policiais militares, estamos pedindo que S. Exa. mande para esta Casa de Leis uma mensagem referente ao plano de cargos e salários dos policiais civis, e também uma mensagem de aumento para o Corpo de Bombeiros Militar deste Estado. A Polícia Militar continua recebendo uma miséria. \r\n\r\nJá encaminhei duas indicações legislativas ao Sr. Governador, para que, enquanto esse aumento tão sonhado não chega, que S. Exa. pelo menos crie um salário indireto, como, por exemplo, isentando do pagamento de IPVA os policiais militares, policiais civis, Corpo de Bombeiros Militar, agentes do Degase e inspetores da SEAP. Fiz outra indicação legislativa para que o Sr. Governador mande fazer um estudo de quanto cada policial civil e militar, bombeiro militar, agente do Degase e inspetor da SEAP gasta ou esteja gastando com passagens de ônibus, a fim de que recebam o RioCard. \r\n\r\nIsso tudo pode ser considerado salário indireto. Vai quebrando um galho. É lógico que não é suficiente, mas já vai quebrando um galho, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, até vir o aumento. A Polícia Militar está pleiteando 54% de aumento. Eu já disse várias vezes na televisão que isso é sonho. Não vão conseguir esse percentual, porque o Estado não tem condições de dar, muito menos o Sr. Governador cometeria essa irresponsabilidade num Estado que está quebrado. Vamos supor que sejam 24%, mas que S. Exa. vá diante das câmeras de televisão e assuma: “Eu peguei o Estado desta forma, achei que iria pegar de outra forma. Por isso estou dando a vocês 24% nesses seis meses, em seis prestações de 4%.” É o aumento “Casas Bahia”, aumento “caratê”, aos pedacinhos. Dando esse aumento para o pessoal, deveria dizer: “Ano que vem a dotação orçamentária será maior e, logicamente, eu poderei dar um aumento de x.” \r\n\r\nO que não pode é continuarem nesta situação a Polícia Militar e outros órgãos de segurança. Estão chegando os Jogos Pan-Americanos e eles não ouvem falar nada oficial por parte do governo. O governo manda para cá a LDO para que apresentemos emendas de texto, totalmente diferente do que sempre aconteceu das outras vezes - das outras vezes, vinham as verbas, vinham os valores para que pudéssemos propor aumentos até na área da segurança, setor que mais precisa hoje. Desta vez, não; desta vez o Sr. Governador mandou para cá, orientado não sei por quem, a LDO já com um parecer. \r\n\r\nO governo federal tentou fazer isso com a Câmara Federal, tentou fazer a mesma coisa que o Sr. Governador fez aqui e já recebeu parecer contrário. O ministro vai ter que receber de volta para mandar com os valores estipulados, e assim vai ter que ser no Estado porque eu vou devolver. S. Exa. vai ter que mandar os valores, nada de dizer: “Depois vemos como é que fica.” Depois vemos como é que fica é casa da mãe Joana. S. Exa. tem que mandar para cá os valores de cada Secretaria, de cada órgão estadual para que possamos ver se o dinheiro está sendo aplicado da melhor forma possível e nos órgãos em que se faz mais necessário. \r\n\r\nHá muita coisa pela frente, mas continuo esperando - eu espero muita coisa, tenho paciência. Estou esperando o aumento da Polícia Militar; estou esperando o fardamento do policial militar, que há nove anos não recebe um fardamento; estou esperando o Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil; estou esperando que os bombeiros militares municipais sejam transformados em bombeiros militares estaduais - há uma lei neste sentido; estou esperando a convocação dos concursados da Seap, para que os policiais militares que estejam prestando serviços lá venham para as ruas; estou esperando - veja como eu espero, Sr. Deputado Rodrigo Dantas! - a construção de mais casas de custódia que absorvam os presos do sistema prisional e da delegacia geral de Polícia Civil e os tirem das cadeias, que são verdadeiros barris de pólvora, das delegacias que ainda não são legais; estou esperando o aumento dos funcionários da Alerj. \r\n\r\nEu espero para caramba, mas paciência tem limite! Na hora em que eu resolver virar o canhão para o outro lado, o pessoal vai sentir saudade até do Saddam Hussein, porque o que eu vou descer de cacete nessa rapaziada que promete muito e não faz nada vai ser brincadeira de criança. Acho que tem que haver respeito pelo cidadão, tem que haver respeito pelo funcionalismo público como um todo. Existem maus funcionários públicos? Existem, como existem maus policiais, como existem maus médicos, maus jornalistas, maus políticos. Maus políticos existem aos montes por aí. Surge um novo escândalo do Orçamento. É o escândalo do Orçamento, é a máfia das obras públicas. Eu espero muito, mas não esqueço tanto. \r\n\r\nSei que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas vai me pedir um aparte. V. Exa., depois do assunto a que vai se referir, me lembre, por favor, do seguinte: estamos diante de um novo escândalo do Orçamento. Cadê aqueles anõezinhos do Orçamento da outra vez? Um deles ganhou 200 vezes na loteria esportiva. É um homem de muita sorte!\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O João Alves.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Isso, aquele baiano de muita sorte. Eu fico procurando saber onde andam aqueles anõezinhos do Orçamento e onde está aquele dinheirinho que sumiu do Orçamento. Lembro-me também dos 30 mil dólares do ex-Ministro Magri, que lançou a pérola do “imexível”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O homem da bicicleta.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É, daquela verba do canal do Acre, não foi? Foram 30 mil dólares, mas não vi esse dinheiro voltar para os cofres do Governo. \r\n\r\nAcho que estou ficando um pouco perturbado, porque eu espero tanto, mas um dia vou alcançar. Não esqueço deles, não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Aproveitando o fato de V. Exa. ter citado os escândalos que assolam nosso País - não nos últimos dias, mas nos últimos anos, infelizmente - digo que a solução do problema passa pela reforma do Estado. \r\n\r\nAnteriormente, nesta Sessão, a Sra. Deputada Renata do Posto falava a mesma coisa, citando outro deputado. Dizia que os Tribunais de Contas eram, na verdade, de faz-de-conta e que poderiam ser extintos, pois isso não faria diferença alguma. \r\n\r\nPedi-lhe um aparte para explicar que a questão do controle passa por dois momentos. Quando se apura a posteriori, Inês é morta - porque se o Tribunal de Contas vistoria o contrato depois dele implementado, pega a máfia das sanguessugas depois que esta já empurrou para o Estado mais de 400 ambulâncias superfaturadas.\r\n\r\nPor outro lado, se houvesse um mecanismo de controle, uma Controladoria Interna no governo do Estado ou no governo federal, isso não ocorreria - há que se dizer que ela existe no governo federal, mas não funciona como deveria funcionar. \r\n\r\nSe funcionasse do jeito que deveria, o escândalo das sanguessugas não seria de 400 ambulâncias, mas de 10, 20 ou 30, porque se mataria o mal, o câncer da corrupção, em seu nascedouro. \r\n\r\nContudo, se esperamos que a questão vá ao Tribunal de Contas para que apure se há roubo ou não, o roubo já terá ocorrido! “Inês já é morta”!\r\n\r\nEntão, há que se criar esse mecanismo e a sociedade tem que acordar para a questão: o mecanismo de controle tem que ser em tempo real, na medida em que o contrato está sendo lançado, deve haver um dispositivo - dentro do próprio governo do Estado - que o controle; que averigúe se é válido ou não. Há também que se determinar responsabilidades. \r\n\r\nNão tenham a menor dúvida, a chaga da corrupção no Brasil diminuiria muito. O nome do jogo é “controladoria em tempo real”, porque aí o escândalo das ambulâncias, como já disse, não seria de 400 superfaturadas, mas sim, 30.\r\n\r\nPara finalizar, quanto à questão dos aumentos, acho que o Sr. Governador Sérgio Cabral já concedeu um aumento à educação. Não foi nem de perto o aumento que eles queriam, mas já foi alguma coisa - e foi mais do que eles receberam nos últimos anos. \r\n\r\nEntão, sob esse aspecto, acho que V. Exa. precisa ter muita paciência. Eu tenho também, do mesmo jeito que V. Exa. espera. Espero muito. \r\n\r\nMas gostaria apenas de demonstrar uma peculiaridade da importância da educação: quando uma professora deixa de ir para uma sala de aula, ficam lá quarenta alunos esperando. Nenhum serviço no setor público tem essa característica. \r\n\r\nEm nenhum serviço, quando o funcionário deixa de comparecer, ficam lá quarenta crianças, quarenta adolescentes - jovens que dependem daquele serviço para construir seu futuro - sem serem atendidas. Imagine uma criança ir para a escola e não haver lá um professor de História? Imagine não haver lá um professor de Geografia?\r\n\r\nÉ complicado e a educação tem essa áurea diferente com relação aos outros empregos públicos. \r\n\r\nA polícia é fundamental na situação em que estamos. V. Exa., como Sr. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, é um dos grandes experts nesta Casa. Creio que sabe além de todos nós da importância das medidas que devem ser tomadas - e V. Exa. executa isso muito bem. \r\n\r\nQuanto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, é importante que se diga - que se faça essa ressalva - pela primeira vez trabalha em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pela primeira vez na história deste Parlamento, trabalham juntas as duas Comissões. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - E isso é mérito de muitos, Srs. Deputados das duas Comissões, mas, sem sombra de dúvida, de V. Exa., que é o Sr. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nPara não me alongar muito, gostaria de dizer a V. Exa. que concordo em gênero, número e grau. \r\n\r\nAcho que o governador assumiu a casa bagunçada, está tentando arrumá-la, mas, em algumas áreas, como segurança e educação, ele precisa tomar medidas de maior pulso, medidas emergenciais. Esta é a grande realidade.\r\n\r\nA criança que chega em sala de aula e não tem o professor de História não pode mais esperar. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É verdade. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - A pessoa que está sendo assaltada na esquina porque o policiamento não consegue dar conta daquilo tudo, não pode mais esperar. Há coisas que não podem mais esperar. \r\n\r\nE, neste aspecto, somo-me a V. Exa. fazendo essa cobrança, com paciência, mas sempre cobrando, sempre chamando atenção para o assunto sem imputar responsabilidades de forma descabida. Não tem como você cobrar a solução de um problema de trinta anos para um governador que está no cargo há apenas seis meses. \r\n\r\nMas, sempre cobrando, principalmente quando vemos que ele poderá ficar mais dois anos e meio, e não irá resolver, porque não é falta de tempo. Na verdade, é falta de uma política coerente com aquele setor. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concluindo, Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes, quero dizer o seguinte: quando tenho que criticar, eu critico; quando eu tenho que cobrar, eu cobro, mas quando tenho que elogiar eu também elogio. \r\n\r\nO passarinho azul do bico preto pousou hoje na janela do meu carro e me disse uma coisa que me deixou muito feliz: o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas da ex-govenadora Rosinha Garotinho com várias ressalvas, e as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foram aprovadas sem qualquer ressalva. \r\n\r\nParabéns ao Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani. Não estava aqui na legislatura passada, então, estou a cavaleiro para falar, mas a transparência faz com que isso aconteça. \r\n\r\nTemos que cobrar com responsabilidade porque, acima dos partidos, da filosofia partidária, vem o interesse da população. \r\n\r\nEstou muito tranqüilo quando falo do meu partido, porque me elegi, graças a Deus, com os votos que me foram conferidos pela população do Estado do Rio de Janeiro, em especial pelas forças de segurança pública, ultrapassando a legenda do partido. Ou seja, respeito e amo o meu partido, no entanto, não devo nada a ele. Pelo contrário, o meu partido é que me deve. Porque, graças a Deus, conseguimos com a sobra da legenda, e com a votação brilhante que o meu companheiro, meu amigo, meu parceiro, Olney Botelho, teve em Nova Friburgo, aumentar a bancada do PDT.\r\n\r\nTenho aqui a grande liderança do Sr. Deputado Paulo Ramos. Tenho duas companheiras brilhantes, as Sras. Deputadas Cidinha Campos e Sheila Gama, mas fico bem a cavaleiro para falar, porque não precisei da legenda do partido para me eleger. Eu entrei bem na fita. \r\n\r\nMas vou cobrar. Se tiver que cobrar do Ministro Carlos Lupi, do PDT, vou cobrar; se tiver que cobrar do Governador Sérgio Cabral, do PMDB, vou cobrar; se tiver que cobrar do Prefeito César Maia, do DEM, vou cobrar. \r\n\r\nAgora, cobrar com responsabilidade, como tenho feito na televisão, agradecendo aos órgãos da prefeitura; Comlurb, RioLuz, Fundação Parques e Jardins, que têm atendido à população do Rio de Janeiro por intermédio do nosso programa. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Principalmente a Fundação Parques e Jardins. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Principalmente a Fundação Parques e Jardins, como bem lembrava o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que realiza um belíssimo serviço na área de Irajá. \r\n\r\nAli, você vê todas as árvores podadas. É uma beleza. \r\n\r\nEntão, só para concordar com V. Exa., vamos dar mais um crédito ao governador, pelo menos até o Pan. O governador tem um crédito meu até o Pan. Ele e, principalmente, alguns secretários dele. Alguns, não estou dizendo os nomes por enquanto, porque não estou acostumado a gastar vela com defunto barato, mas direi em breve. \r\n\r\nVou dar um crédito para o governador até o Pan. Depois do Pan, se não acontecer, é “pum” direto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.).\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Por orientação do vice-líder do governo, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Seguindo a orientação do líder do governo, autor do projeto, voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Sra. Deputada Jane Cozzolino e dizer que o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estou me sentindo tão importante quanto o Sr. Deputado Paulo Melo, sendo chamado por V. Exa. a toda hora. Estou quase me sentindo onipresente como S. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa é muito importante neste Parlamento. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votando favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui citado, mas acho que o Regimento não dá a quem é citado sem ser ofendido a prerrogativa de pedir direito de resposta. Como V. Exa. me permitiu usar da palavra pela ordem, corrijo o Sr. Deputado André Corrêa: S. Exa. não se parece tão importante quanto eu porque naturalmente já é mais importante do que eu.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que está hoje em Brasília numa audiência com o Sr. Ministro Luiz Dulce. Por esta razão S. Exa. não está participando desta Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional tem a palavra o seu Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Neves. Não se encontrando presente - S. Exa. teve a ausência justificada -, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do projeto de lei da Sra. Deputada Jane Cozzolino, projeto da melhor qualidade. O governo do Estado, mesmo sem ter o projeto da Sra. Deputada Jane Cozzolino, já está fazendo uma ação neste sentido - contraditória, mas está -, quando conveniou o Sr. Deputado Carlos Minc com a Refinaria de Manguinhos para reaproveitamento do óleo de cozinha. Contraditória porque o próprio governo do Estado tem uma grande demanda com a Refinaria de Manguinhos. Parece um governo de departamentos estanques: um morde e o outro assopra, mas isso são “outros 550”. \r\n\r\nO projeto da Sra. Deputada Jane Cozzolino é da melhor qualidade, com grande preocupação ambiental. Por isso, merece o nosso voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autografo.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pela Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Paço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem: o projeto não foi aprovado, pois recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2029/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ADROALDO PEIXOTO, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de Plenário com o parecer contrário. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pela ordem, Sr. Presidente, Aprovada como, se foi rejeitada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi rejeitada a emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E quanto ao projeto? Foi aprovado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto foi aprovado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aprovado, contra, todos os pareceres? Estou fazendo só um esclarecimento à Mesa, não estou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os pareceres são da emenda de Plenário, não são do projeto original.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para resumir, nós estamos aprovando o projeto, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovando o projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, com o voto favorável do Deputado André Corrêa, porque acho este um projeto importante, dá transparência à gestão ambiental. É lamentável que todas as Comissões tenham dado voto contrário a este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O voto contrário foi à emenda de Plenário. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma matéria volta quando é emendada e o Plenário legitima pela emenda, ela volta às Comissões Técnicas e, recebe, se receber parecer, o que se vota são as emendas. A matéria originária já ganhou o embasamento do Plenário. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está correto. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Só quero felicitar o Deputado Alessandro Calazans e alertar o nosso Secretário Carlos Minc porque ele terá muito trabalho, principalmente os órgãos estaduais, porque as podas deveriam ter sido feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e não foram. Nas escolas estaduais, há árvores que estão destruindo todos os muros, porque não são feitas as podas há anos, porque não há contrato de poda nem de remoção de árvore em nenhum órgão do Estado. Antigamente era feito pelo Corpo de Bombeiros mas a corporação não faz mais esse tipo de serviço.\r\n\r\nEntão, felicito o Deputado Alessandro Calazans e espero que, com essas enormes demandas de podas que virão para o Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente possa tomar alguma providência e fazer um contrato para que esses órgãos estaduais podem as árvores.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, felicito o Deputado Alessandro Calazans, o projeto de fato segue uma linha que a Casa tem que tomar, porque a opinião pública não só exige como cobra muito essa questão da transparência. Uma pena que, se não me falha a memória em projeto similar, da Deputada Heloneida Studart - não é isso, Deputada Inês Pandeló? - da Deputada Heloneida Studart, querendo dar transparência aos gastos na área de publicidade, o mesmo não tenha ocorrido. E fazer coro também com o Deputado Pedro Fernandes sobre essa questão das podas, que pode parecer uma questão menor, mas acho que não existem questões menores neste Parlamento, porque, para aquela pessoa que está ali, sendo prejudicada, para aquela escola que está tendo o seu muro derrubado, para aquela senhora dona de casa que está tendo aquela árvore ali, causando transtornos, essa questão não é uma questão menor.\r\n\r\nEntão, quero me somar ao Deputado Pedro Fernandes, fazer essa cobrança ao governo do Estado, porque, se a responsabilidade existe e há verba, principalmente se a verba existe para resolver a questão das podas, elas têm que ser feitas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é que foi estabelecido aqui um debate paralelo, na medida em que tem o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas o projeto é flagrantemente inconstitucional. Embora a idéia seja bastante meritória, o parecer foi derrubado pelo Plenário, o que deixa bem, pelo menos restabelece um pouco alguns padrões que, por vezes, a Comissão de Constituição e Justiça não observa, inclusive em relação a projetos de minha autoria. \r\n\r\nQuero dizer que, agora, todas as questões ligadas ao meio ambiente em nosso Estado guardam uma grande referência, que é o Secretário de Meio Ambiente, Deputado Carlos Minc, que sempre foi um grande defensor das ouvidorias. Agora está defendendo também o eucalipto, mas foi um grande defensor das ouvidorias. É de esperar-se que com essa iniciativa tão importante, que possibilitará a participação da sociedade nas questões ambientais, através da ouvidoria, tenhamos no Deputado Carlos Minc um grande defensor com o mesmo empenho que, na questão do zoneamento ecológico e econômico, ele defende o eucalipto. Vamos ver se as coisas caminham para o bem do meio ambiente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de fazer a declaração de voto, pergunto a V. Exa. e ao assessor da Mesa Diretora para assuntos regimentais por que neste projeto da criação da ouvidoria consta o parecer das comissões sobre as emendas, mas não tem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto original, quando tramitou em 1ª discussão? \r\n\r\nSei que o projeto foi votado, mas para que os deputados possam votar coerentemente sobre as emendas, é necessário que conheçam o parecer da CCJ sobre o principal. \r\n\r\nQuando fui examinar a pauta, perguntei-me como votou a CCJ. Pode ter votado pela constitucionalidade, mas pode ter tido votos discordantes, como levantou aqui a questão o Deputado Paulo Ramos. Acho que seria bom para o Parlamento, quando imprimissem a pauta para decidirmos sobre emendas, que houvesse o parecer das comissões sobre o principal. Isso porque, no mundo da constitucionalidade, o acessório segue o principal. Se votamos pela inconstitucionalidade do principal, mesmo derrotado, eu só poderia votar pela inconstitucionalidade do acessório. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O que não foi o caso, não é, deputado? V. Exa. entendeu: em 1ª discussão o projeto foi aprovado. \r\n\r\nA reivindicação de V. Exa. é que conste na pauta o resultado da 1ª discussão, não é isso? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa é a minha sugestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência concorda plenamente com V. Exa. e acolhe o pedido para que se coloque em pauta o resultado da 1ª discussão, servindo de orientação para o Plenário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos para questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos apreciando vários projetos de lei de iniciativa de parlamentares ausentes. E alguns deputados que, por vezes e por razões do exercício do mandato, quando aqui estão presentes cobram a presença dos demais. \r\n\r\nEm face dessa constatação, eu, o Deputado Gilberto Palmares, a Deputada Inês Pandeló e tantos quantos queiram participar vamos elaborar um projeto de resolução para modificar o Regimento: “Inserido na Ordem do Dia, o projeto só será votado se presente o autor”. Porque é o mínimo que se pode esperar. \r\n\r\nV. Exa. sabe que é uma grande luta incluir projetos na Ordem do Dia. Há critérios, etc. Mas estamos verificando que alguns colegas permanentemente ausentes têm seus projetos incluídos. O projeto está incluído para quê? Para faltar? Então, vou começar a faltar para incluir projetos meus!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência defere o pedido de V. Exa., contando que a ausência não seja justificada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, com o devido respeito a V. Exa., que preside a Sessão, o Regimento Interno é Carta Maior. O Sr. Deputado Paulo Ramos está certo, o Regimento não obriga que, para votação, o deputado tenha que estar presente. Então, com todo respeito a V. Exa., ele está certo em querer mudar o Regimento Interno. É o que ele está propondo. Não se pode deferir uma questão de ordem ante uma regimental. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos se propõe a mudar o Regimento Interno, mas antes que isso aconteça, não existe embasamento regimental para que uma questão de ordem seja decidida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Sr. Deputado Paulo Melo. Ele propôs o projeto e como falou que era uma questão de ordem a Presidência deferiu a idéia de S. Exa., de elaborar o projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre o mesmo assunto, pretendo assinar este projeto junto com o Sr. Deputado Paulo Ramos. Lembro já ter vivido situação aqui de ver o meu projeto retirado de pauta por emenda de iniciativa de deputado que não tinha estado na Casa em momento algum naquele dia.\r\n\r\nÉ óbvio que hoje o Regimento Interno não prevê esta situação, mas outras Casas Legislativas já prevêm. Por exemplo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro já tem, no seu Regimento Interno, um dispositivo prevendo isso. Então, salvo uma excepcionalidade, o sujeito está viajando, mas fora isso, acho que é razoável.\r\n\r\nRegistro que pretendo junto com o Sr. Deputado Paulo Ramos encaminhar esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência gostaria também de assinar este projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 719/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES ESTADUAIS, O FATO DO CONCURSADO SER DOADOR REGULAR DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pela Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem só para uma comunicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro aqui o meu voto favorável. Vou ter de me retirar do plenário, porque vou participar de um debate agora na Firjan, no Seminário Rio Ambiente.\r\n\r\nEstou me retirando do plenário e voto contrário ao projeto ora em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registre-se o voto contrário do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - É só para explicar a votação: o que está sendo votado não é o projeto, é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela indicação simples. Oriento a bancada a votar favorável à indicação simples.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - A orientação é para que o PMDB também vote favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para corrigir. Eu segui a orientação do meu líder, Sr. Deputado Marcelo Freixo, estou votando junto com S. Exa. e com o Sr. Deputado Paulo Melo que esclareceu bem. Voto favorável à transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nEntão, eu quero só corrigir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Trocar o voto...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Voto “sim” e justifico a minha ausência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aproveitando o processo de votação para ganhar tempo, verifico uma certa ansiedade da Sra. Deputada Aparecida Gama, com razão; quer ver agilizado o processo de votação, o que é natural, e eu também quero ser solidário.\r\n\r\nHoje foi encerrada uma greve, que levou 60 dias, na Refinaria Duque de Caxias. Os trabalhadores da construção civil, lutando por legítimos direitos, avançaram e conseguiram superar a greve com algumas conquistas - não todas quantas eram merecidas. Mas os trabalhadores saem engrandecidos, porque, através de um movimento unitário, conseguiram levar suas propostas ao conhecimento dos empregadores, já que os serviços são terceirizados, e conseguiram avançar, chegando a um acordo.\r\n\r\nPortanto, quero cumprimentar os trabalhadores do Sindicato da Construção Civil, na Reduc, em Duque de Caxias, pelas vitórias alcançadas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado João Pedro, que se encontra em viagem, representando esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 1a chamada nominal. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Votando “sim”, volta à situação anterior?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estamos votando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que transforma o projeto em indicação simples.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando esse “intervalo comercial”, quero registrar que hoje é aniversário do nosso companheiro Deputado Tucalo. Quero registrar votos de felicidade, paz e amor à família do Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência se engaja na manifestação de parabéns ao Sr. Deputado Tucalo, futuro prefeito de Maricá.\r\n\r\nFaremos a primeira chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - (FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Cidinha Campos, V. Exa. entendeu a explicação?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Entendi, Sr. Presidente: se votar “sim” é ruim; se votar “não” é pior ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Exatamente, porque vai a Arquivo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, vou votar “sim” para que a matéria vá a Arquivo. Trata-se de um dos piores projetos que já vi passar nesta Casa e, mesmo assim, tenho que votar “sim”. Vai alguém entender uma barbaridade dessas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, voto “sim” por entender que o projeto é excludente. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para comunicar aos membros das Comissões de Cultura e da Juventude que na quarta-feira que vem, às 15 horas, nos reuniremos para falar sobre o Projeto Meia-Entrada. \r\n\r\nAgradeço a todos os membros que deram parecer favorável ao meu projeto. Ainda não li a emenda do nobre colega Sr. Marcelo Freixo, mas espero que seja realmente de êxito e venha contribuir com este projeto. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, infelizmente voto “sim”, apesar de considerar que um projeto com essa qualidade não deveria sequer ser transformado em indicação simples. O projeto deveria ser derrotado em plenário, porque transformar doador regular de sangue como critério para desempate em vestibular e concurso público é um absurdo!\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, presto uma homenagem à Sra. Deputada Cidinha Campos e ao Sr. Deputado Wagner Montes, que estão me demonstrando que estamos diante da chamada “Escolha de Sofia”. Por quê? Porque o projeto é completamente inconveniente, o mérito é surpreendente e temos de votar “sim” para a matéria ir a Arquivo. O melhor seria a lata de lixo.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, algumas inconveniência, às vezes, falamos, sim, também.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Voto “sim”, Sr. Presidente, mesmo contra a minha vontade. Como bem disse o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, o projeto não deveria nem estar no papel. Acho que nem a lata de lixo seria lugar conveniente para este projeto, porque ele é extremamente discriminatório e vai privilegiar um número muito reduzido de pessoas, já que não é todo mundo que pode doar sangue - como pessoas que são portadoras de problemas congênitos ou que fazem tatuagem -, apesar de querer. Meu voto é “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, seguindo a orientação do meu líder de bancada, Sr. Deputado Paulo Ramos, e da minha vice-líder, Sra. Deputada Cidinha Campos, declaro o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Aquele meu voto, em vez de abstenção é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Trocando o voto de abstenção para “sim”, o Deputado Délio Leal.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 34. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 34. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, faltaram quantos Srs. Deputados para que atingíssemos o quórum?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Dois, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Um deles é o autor...\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 726/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFOMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3387/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FORMAL DISCIPLINAS VOLTADAS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, RENATO DE JESUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 97/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILMA. SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inicialmente, um breve comentário. O jornal “A voz da Região” publica uma matéria dizendo: “Luiz Paulo, deputado desinformado”. E tenta fazer aqui uma intriga entre mim e o Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nSr. Presidente, queria só assinalar que eu posso ter diversos defeitos, mas dois eu asseguro que não tenho: ser mal informado e não ter caráter. Posso ter outros, mas esses dois eu não os tenho. \r\n\r\nTravamos aqui, eu e o Deputado Rogério Cabral, discussão sobre um projeto do Executivo - aliás, sobre um projeto de autoria do Deputado Rogério Cabral -, que queria incluir o Município de Friburgo num projeto de benefício fiscal. Ele estava preocupado - e justamente - com a agricultura familiar. E estava preocupado com o Município de Friburgo, que é onde ele tem origem. \r\n\r\nConheço o Deputado Rogério Cabral há alguns anos e sei que ele é um homem ligado à agricultura e ligado ao campo. \r\n\r\nEu mostrava que o projeto que ele desejava transformar em lei tinha mérito, mas era inconstitucional, porque não podia ter origem nele. Só podia ter origem no Poder Executivo. E ainda afirmei que, apesar de a agricultura familiar ser... \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Deputado, permita-me fazer uma correção rapidamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Acho que V. Exa. confundiu, porque eu entrei com dois projetos. Esse projeto que V. Exa. está comentando foi um outro. \r\n\r\nO projeto em torno do qual houve essa discussão foi um no qual solicitava a redução do ICMS para a compra de tratores e microtratores. V. Exa. apenas confundiu os projetos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é. Mas no fundo, é muito similar. O Deputado Rogério Cabral queria uma redução de ICMS para compra de tratores para a agricultura familiar. Projeto bom no mérito, porque se incentiva a agricultura familiar, incentiva a sobrevivência salutar daquelas famílias, mas é inconstitucional. \r\n\r\nInfelizmente, o Parlamento não pode reduzir ICMS. Por quê? Quando reduz ICMS, em tese, e somente em tese, você está retirando dinheiro do Poder Executivo.\r\n\r\nO Parlamento, infelizmente, só pode aumentar o ICMS, que também, em tese, aumenta a arrecadação. Eu digo só em tese porque não é bem assim. O imposto, depois de um determinado nível, se você o aumenta mais que um determinado nível, em vez de você arrecadar mais, você perde arrecadação. \r\n\r\nEntão, mostrei ao Deputado Rogério Cabral que a matéria era inconstitucional. Nada contra a agricultura familiar. E apenas à época comentei que no PIB da agricultura, que é um segmento importante - apesar de ter a participação de 1% no PIB geral do Estado -, a questão da agricultura familiar não tem peso na arrecadação, mas tem importância estratégica no desenvolvimento local. Então, a discussão foi nesse nível: sadia. \r\n\r\nAí, o jornal e o Sr. Faria - e me informa o deputado que o Sr. Faria é o presidente da Câmara Municipal de Teresópolis - fazem aqui uma série de considerações menores que eu, deputado, não vou responder porque acho que só quando as coisas são importantes devemos dar a devida importância.\r\n\r\nSó me referi a isso aqui porque o nome de V. Exa. estava envolvido. Senão, teria passado batido. Mas, para que não pairassem intrigas que pudessem nos incompatibilizar, levantei essa questão pessoalmente, com V.Exa. e agora o faço em plenário. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me permite mais um aparte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Só fazendo mais um reparo no discurso de V. Exa., Deputado Luiz Paulo, porque naquele momento eu não apresentei um projeto de lei, eu apresentei uma indicação legislativa, conforme determina o Regimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Mas eu concordo com V. Excelência. O debate foi por aí mesmo, V. Exa. se situou, colocou que a agricultura... Acho que eles pegaram lá a TV Alerj, acompanharam o discurso de V. Exa. e quiseram abrir um debate, no qual também eu não entrei no mérito. Até porque preservo a convivência, gosto de conviver bem com os meus colegas, e aquilo que eu tenho que debater, irei debater em Plenário, para que possamos, um e outro, ter o direito de resposta. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou procurar estudar mais, aprender mais com o Vereador Faria, porque seguramente ele tem muito que nos ensinar. E eu estou sempre disposto a aprender e até para ser mais bem informado, porque só crescemos se aprendermos.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, eu queria fazer um breve comentário, sem fazer julgamento de valor, porque para fazer julgamento de valor, me ensinou o Vereador Faria, eu tenho que estar bem informado. Mas sem fazer juízo de valor. Ontem, o Tribunal de Contas aprovou as contas da Governadora Rosinha Garotinho por 6 votos a 0. Eu não sou daqueles que acham que o Tribunal de Contas errou, não! Eu acho que cada con selheiro tem um corpo técnico, o Tribunal tem um corpo instrutivo, e cada um vota segundo o parecer desse corpo instrutivo e segundo o dever da sua consciência. Então, não é porque sou adversário político que acho que quando o Tribunal aprova, erra; e, quando reprova, acerta. De forma alguma, até porque 6 a 0 é 6 a 0. 6 a 0 em qualquer lugar do mundo é goleada. Então, primeiro, dizer que tecnicamente o voto do Tribunal tem peso e tem qualificação. Tem peso e tem qualificação.\r\n\r\nMas eu quero esclarecer certa confusão que muitas pessoas fazem. Hoje li matéria no jornal que até o Governador Garotinho está fazendo essa confusão. Quando o Tribunal de Contas aprova as contas da governadora ou aprova as contas de um prefeito, aprova no sentido de dizer: 'os limites constitucionais investidos em educação estão corretos; na saúde; em ciência e tecnologia; no meio ambiente; e nos últimos 8 meses do último ano do governo, não gastou mais do que podia'. Em tese, é isso que define se as contas foram ou não aprovadas. \r\n\r\nAgora, aprovar conta não dá atestado de idoneidade a ninguém. Nem quem tem conta rejeitada tem atestado que fez falcatrua. Não! Porque aprovação de conta de prefeito e governador se dá em relação aos dispositivos constitucionais. Pode ter um governo que tenha as contas aprovadas e um governo que tenha tido muito roubo. Pode ter. E pode ter um governo que tenha as contas desaprovadas e tenha sido um governo honesto. Então, não dá para fazer essa confusão, porque quando aprovam as contas do prefeito e do governador, não foram aprovadas as contas dos ordenadores de despesas. Nenhum ordenador de despesa tem a sua conta aprovada porque teve a do governador. Não é porque a conta da Governadora Rosinha Garotinho está aprovada que a anarquia na terceirização está salva, que as contas da Fesp estão limpas, que as contas dos ordenadores de despesas da Secretaria de Saúde estão limpas. Não quer dizer nada disso. \r\n\r\nÉ preciso esclarecer porque muita gente não sabe. Aprovou as contas? Ah! É honesto! Não aprovou? Ah, é desonesto! Não é nada disso. Temos que esclarecer para que cada um possa ser julgado, segundo a cada momento, dos seus atos.\r\n\r\nNa legislatura passada, no último ano do governo, foram desaprovadas as contas do Governador Garotinho e da Governadora Benedita pelo Tribunal de Contas. Foram parceiros no último ano de gestão: um com três meses de governo e outro com nove meses. Não se pode dissociar a conta por causa dos percentuais de Saúde, Educação, Meio Ambiente, etc. O Tribunal rejeitou as contas. Sou adversário político de ambos. Jamais disse aqui que, porque tiveram as contas rejeitas, fizeram falcatruas, porque é a conta de governo e não a gestão de cada ordenador de despesa. \r\n\r\nA mesma coisa tem que valer não momento atual. As contas foram aprovadas: seis a zero. Tem mérito uma aprovação de contas? Tem, porque foram cumpridos os dispositivos constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, isso não apaga, de forma alguma, as irregularidades da Fesp, as irregularidades da Secretaria de Saúde e de tantas outras secretarias, tanto é que o Tribunal de Contas, praticamente, está convocando para prestar esclarecimentos àquela corte de contas, quase todos os ordenadores de despesas do último quadriênio, exatamente por causa das irregularidades nas terceirizações.\r\n\r\nSr. Presidente, eram esses dois esclarecimentos que eu queria fazer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje, foi lido um projeto de minha autoria. Como não houve quórum para apreciação da Ordem do Dia, no momento não fiz a questão de ordem, mas faço agora com autorização de V. Exa. Então, solicito a V. Exa. que retire o referido projeto da pauta e que o encaminhe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para emitir parecer, uma vez se trata de questões de gênero e essa comissão não deu parecer ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa e a Presidência deferem a questão de ordem de V. Exa.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz ao Expediente Final é o discurso da nobre Sra. Deputada Jane Cozzolino, que expôs alguns pontos que sou obrigada a discordar, como o pedágio. É lógico que precisa haver uma unificação, tanto de Guapimirim como Magé, para poder resolver o problema das taxas absurdas que são cobradas. \r\n\r\nLembrar que, ontem, em meu discurso, eu havia dito que Nelson do Posto, quando prefeito em Magé, em 1996, abriu a possibilidade do desvio pela Santos Dumont, em Piabetá, desvio esse que, posterior a sua saída, foi fechado.\r\n\r\nQuero dizer que tenho muito orgulho do Prefeito Nelson do Posto porque, hoje, no Bairro Vale das Pedrinhas, que fica quase divisa, e vem pelo lado de Magé, estamos abrindo, já com mais de 50% asfaltada, uma via totalmente iluminada, nos parâmetros que deveriam ser da responsabilidade do Estado. Mas como o Estado não põe a mão e não faz, o Prefeito Nelson do Posto e seus secretários colocaram a mão na consciência em prol da população e o fizeram.\r\n\r\nPor essa vai asfaltada, demarcada, vão transitar veículos, tanto carros como caminhões, ônibus, gratuitamente, sem pedágio. E lá, Graças a Deus, não vamos ter o fechamento desse desvio, até o centro de Parada Modelo, porque o Prefeito Nelson do Posto não tem acordo com a CRT ou nenhuma empresa de pedágio funcionando em nenhuma das rodovias.\r\n\r\nQuero dizer que, ao discordar disso, vejo que a Prefeita Núbia Cozzolino poderia, sim, ter permitido e continuado com o desvio. A rua onde moro e resido, por exemplo, é um outro equívoco da Sra. Deputada Jane Cozzolino. Não represento somente Guapimirim, que, graças a Deus, tem um bom prefeito. Eu sou de Magé, fui vice-prefeita da irmã de V. Exa. e sou pré-candidata à prefeitura de Magé. Resido na Estrada das Pedreiras, que não é asfaltada. Quando, muitas vezes, questionada a prefeitura sobre o não-calçamento e não-asfaltamento daquela via, foi dito que, se fosse para asfaltar, tinha que ser fechada a passagem, que era o desvio do pedágio feito pelos moradores de Magé, para poderem ir até Guapimirim ou fazerem o retorno e ir a Piabetá.\r\n\r\nFica a questão, porque o desvio foi fechado, mais um desvio. Eram três, e os três foram fechados. E não vi, até agora, asfalto caindo no local. Eram passagens utilizadas por caminhões.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Em seguida, Sra. Deputada.\r\n\r\nEntão, deveria haver uma atenção maior. Quem se prejudica com a passagem de caminhões ali? Tenho certeza de que não são os moradores. É, simplesmente, a concessionária CRT, que deixa de receber o valor daqueles veículos que não estão passando por seu pedágio. Isso é deplorável. É deplorável o que estamos vendo acontecer. Isso é deplorável. Parece que a indústria de concessionárias em rodovias tem mais força do que o próprio Executivo ou o Legislativo de nosso Estado e nosso País.\r\n\r\nPosso dizer que poderíamos reabrir o desvio, como V. Exa. disse sobre a iluminação. Foi feito um pedido do Prefeito Nelson do Posto para que houvesse a extensão da entrada de Guapimirim até o pedágio, de iluminação, privilegiando a entrada de Suruí, de Mauá, o próprio retorno de Piabetá, para se ir em direção à Serra de Teresópolis, até Guapimirim, Citrolândia. Falta uma cobrança mais enérgica. Mas só podemos cobrar quando não devemos nada. Já dizia o ditado: “Quem tem rabo preso não grita.” Como se vai cobrar uma coisa, quando já se recebe, por outro lado, um asfalto, um calçamento? Fica difícil trabalhar assim.\r\n\r\nQueria cumprimentar o Sr. Governador Sérgio Cabral, que vai voltar, pela segunda vez, ao Município de Magé. Guapimirim só teve o privilégio de receber o Sr. Governador antes da campanha. Esta foi a única vez que o Sr. Governador, ex-presidente desta Casa, foi a Guapimirim, antes de se iniciarem as campanhas. Com o firme apoio do Prefeito Nelson do Posto, obteve mais de 88% dos votos em Guapimirim, apesar de o ex-casal de governadores estar, dentro do município, apoiando Geraldo Alckmin.\r\n\r\nFico feliz em saber que S. Exa. está prestigiando minha cidade, mas fico triste por não ver esse mesmo prestígio em várias outras cidades de nosso Estado. Fico mais triste ainda, e faço até um questionamento a V. Exa., Sra. Deputada Jane Cozzolino, sobre o posto de saúde que V. Exa. comentou que vai ser feito em Magé, que espero que não seja no BNH.\r\n\r\nRecebi um e-mail com um abaixo-assinado da população da região - vou trazer esse e-mail depois, para que seja publicado -, fazendo um pedido e uma reclamação. Houve uma reunião com os moradores do BNH de Magé, que disseram que não tiveram o direito de se expressar, de dizer se votavam sim ou não, e que esse posto de saúde vai ser construído numa praça. Tira-se o lazer para se dar saúde. Só que, infelizmente, não há estrutura no local, de fornecimento e abastecimento de água e esgoto. Como vai ficar?\r\n\r\nVai-se construir, precariamente, um órgão público de saúde, e, depois, vamos ver que vai entrar no mesmo problema de inúmeros do nosso Estado do Rio de Janeiro. E não é essa a intenção.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte à Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Obrigada. \r\n\r\nVeja, Deputada Renata. Vou tentar me referir a tudo que você questionou. A CRT, eu já disse no meu discurso, está localizada lá há mais de dez anos. Lembrando aqui que foi na época do Prefeito Charles. E o Charles, todas as vezes, derrubava aquela muralha que faziam. \r\n\r\nRespeito muito o Nelson do Posto, pessoa de quem gosto muito. V.Exa. foi vice-prefeita da minha irmã, numa composição com a família, e o Nelson do Posto sempre foi uma pessoa que admiramos muito, como você. O Nelson do Posto foi prefeito. \r\n\r\nQuebra Eu sou moradora do 6º Distrito desde que nasci. Nunca saí de Magé para nada. Para nada! Vou e volto todos os dias. Acho meio difícil eu não ver algo diferente na minha trajetória. Ainda mais ali, que faz parte do 6º Distrito. Podemos dizer, ali, que é o Parque Estrela. E vi, e quero ressaltar, algumas lutas do Nelson do Posto, como do Charles, mas, volto a repetir, não foi uma coisa concreta. Prefeito não tem força para isso. \r\n\r\nQuando você diz que um prefeito se sujeita a fechar, a prejudicar uma população por troca de asfalto, eu não sei, eu gostaria que você documentasse isso, porque eu não tenho conhecimento. Sei, sim, que a Prefeita Núbia já fez mais de 200 km de asfalto. Não é possível ser cedido pela CRT. Então, não posso concordar com isso. \r\n\r\nA questão do Sérgio Cabral, que é o nosso governador. Quando me refiro que sou representante de Magé, não é passando por cima de você, pois eu a respeito muito. Mas é pela quantidade de votos que tive lá. Então, sempre vejo você falar em Guapimirim. E quero dar os parabéns pelo trabalho que seu tio tem feito lá. Talvez seja por isso que o Governador ainda não acenou para lá, porque Magé é um dos municípios mais antigos do Estado do Rio de Janeiro. Você tem conhecimento disso. Então, hoje, quando o Governador vai lá, temos que agradecer. Temos que agradecer, porque o povo é muito sacrificado. \r\n\r\nTenho certeza de que o Governador não chegou a Guapi porque o seu tio ainda não precisou, ainda não acenou para ele, porque da forma que ele está indo a Magé, ele está indo a muitos e muitos municípios que precisam. E devemos estar satisfeitos, porque quem ganha com isso é a população. \r\n\r\nQuanto à questão do BNH, existe um projeto do posto. Se alguém mandou algum e-mail para você, falando que não foi ouvido, é mentira, porque eu mesma fiz a reunião lá. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Foi comentado por eles.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Eu mesma fiz a reunião lá, ouvi e apresentei para eles a seguinte forma: o posto, o Governador está agraciando para Magé. Nós não podemos perder essa oportunidade. Muitos falavam para levar para o 6º Distrito e você sabe o que muita gente fala? “Só faz no 6º Distrito, faz mais no 6º Distrito.” Só que o Governador e a equipe dele queriam uma área de visibilidade. Não ficou nada concreto se será na quadra, se será no Saco, se será na entrada de Piedade. Não ficou acertado nada de concreto, o que se externou para a população foi a oportunidade única que Magé está tendo. A Sra. Prefeita na mesma hora se colocou à disposição para, caso o posto venha a ser construído no BNH - se houver esta possibilidade, porque ali existe, como V. Exa. bem lembrou, a questão da infra-estrutura -, fazer, quando se iniciar a obra do posto, a quadra ao lado da escola, devolvendo-a à comunidade, mas afirmou que não poderíamos nunca perder o custo.\r\n\r\nJá vivemos com muitas dificuldades - tenho certeza de que o seu tio também atende muitas pessoas. Dentre essas dificuldades podemos citar o problema da saúde - contamos nos dedos os cidadãos de Magé que podem pagar um plano de saúde - e o problema da Ampla. Então, hoje, quando falo em abraçar, não é para mim, não, porque, com certeza, vou passar e tudo que for conquista ficará. É como o que acontece conosco: hoje estamos aqui, mas a minha irmã já passou por aqui; já passaram por aqui o seu irmão, o Sr. Nelson, o seu pai. Poucas pessoas se lembram deles, porque estamos só de passagem.\r\n\r\nQue possamos atuar juntas. Como V. Exa. disse, V. Exa. também é representante de Magé. Eu nunca falei isso como uma forma de afronta ou para magoá-la, pode ter certeza disso - não é do meu feitio -, e sim porque não podemos abraçar o mundo. Nós somos deputadas representantes do Estado inteiro, mas será que podemos fazer pelos 92 municípios ou temos que focar o que queremos no município que nos elegeu e nos deu base? Foi esse o sentido, Sra. Deputada. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Mais uma vez corrijo V. Exa. e discordo: acho que vamos priorizar os municípios que são nossa base eleitoral, mas como deputadas estaduais devemos, sim, estar em todos os 92 municípios do nosso Estado. É obrigação. \r\n\r\nEu durmo uma hora e meia por dia. Passo a madrugada fazendo projetos e a manhã visitando localidades. Tenho prazer de ter o meu sono e a minha saúde prejudicados por saber que estou fazendo mais por alguém. Esta é a minha função como deputada. Se fosse para não fazer nada, certamente não me candidataria. Não sei se é o caso da sua irmã, mas posso falar pela família do Posto: desde que entrei aqui, tanto funcionários como deputados desta Casa me parabenizaram em nome de Renato do Posto, muito amigo do Sr. Délio Leal; de Júnior do Posto, que o Sr. Sivuca, adorado ex- Deputado desta Casa, sempre falou que considerava um sobrinho; e de Nelson do Posto. Posso falar de outros tantos que sempre levantaram o nome e a bandeira da família do Posto aqui dentro, dizendo do caráter e da responsabilidade como políticos nesta Casa.\r\n\r\nVolto a frisar: parabéns ao Sr. Governador por estar indo a Magé. Não lhe tiro este mérito, pelo contrário; é bom que S. Exa. veja que se Magé hoje é sacrificada, este sacrifício advém de várias outras administrações públicas executivas do próprio município.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Mas seu tio também passou por lá.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Passou e muita coisa fez. Na própria Santos Dumont manilhou tudo, mais de...\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Foi o Sr. Garotinho, não é Sra. Renata?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - O Sr. Garotinho?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - O Sr. Garotinho estava com ele na época.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - O Sr. Garotinho?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - É.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Então, quero que V. Exa. me informe o repasse de verbas, se foi ao mesmo tempo das obras efetuadas.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Foi do município? Eu acho o seguinte...\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - A metade foi do município.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Eu acho, sim, ...\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Eu já lhe concedi aparte e pediria que V. Exa. se inscrevesse para falar, porque o meu tempo até se esgotou.\r\n\r\nSr. Presidente, é bom que o Sr. Sérgio Cabral realmente vá ao Município de Magé e aproveite o que lá viu quando inaugurar o Ciretran de Magé, porque tive informações de que a Corregedoria continua dentro do Detran daquele município. Já se apurou mais falcatruas e documentos irregulares naquele órgão, e eu quero providências. \r\n\r\nO cidadão que estava no comando daquele posto, o Alberto Fares Neto, continua sentado na cadeira, em Três Rios, prejudicando também o povo daquela região - sou nascida naquela cidade com muito orgulho. \r\n\r\nNão tenho a pretensão ou até a falta de compromisso de dizer que sou nascida, situada, enraizada e nunca saí de tal cidade. Não, nasci em Três Rios, cresci em Guapimirim, onde estudei como também estudei em Teresópolis, como falei no meu primeiro discurso. Mas tenho o prazer de ser moradora de Magé há mais de quatro anos. É um prazer que me cabe. \r\n\r\nTalvez, algum dia, se eu resolver mudar para outro município é porque este município esteja precisando mais de mim, ou já tenha alguém competente na cadeira e eu não precise mais ficar auxiliando ninguém.\r\n\r\nÉ só isso que eu tenho a falar, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, eu não vou me inscrever, não. Agradeço a Sra. Deputada Renata do Posto, mas só quero acrescentar que Magé tem 442 anos, e minha família só ficou no poder nove anos. Se contarmos durante os nove anos o que foi feito lá, temos mais a mostrar do que muitos que já passaram quatro e não têm nada para mostrar. \r\n\r\nAcho que não cabe a esta Casa ficar discutindo. Espero que não tenhamos que ir para esse lado. Se a Renata tem a intenção de se candidatar a prefeita é um direito dela. Temos o direito de ir e vir e que ela seja bem-vinda a Magé. Eu só não sabia que ela morava em Magé, pensei que fosse em Guapi. Foi um equívoco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Jane Cozzolino, se quiser discutir a tribuna está à disposição de V. Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, a minha vinda aqui é rápida. Estivemos hoje em Belford Roxo, no café comunitário do 39º Batalhão, que acontece sempre na última quinta-feira de cada mês. E como não podia deixar de ser, deu embate político como sempre, porque a atual prefeita nunca comparece, mas sempre manda sua representante, a deputada estadual apoiada por ela. \r\n\r\nConversamos sobre a situação do município. O povo faz perguntas sobre saneamento básico, sobre saúde. E o secretário de Saúde, numa das oportunidades, falou que o município dentre os 92 do Estado do Rio de Janeiro é o que resolveu o problema de tuberculose, é o que consegue combater a hanseníase, é o que tem um hospital municipal que consegue resolver todas as situações dos munícipes. Eu questionei: “Secretário, acho que o senhor está equivocado. Temos observado que nosso hospital municipal não tem condições de internação, não tem centro cirúrgico. Temos observado que as pessoas jovens, adultos e crianças, quando apresentam problemas ortopédicos e são atendidos no hospital, muitas vezes, quando necessitam de cirurgia, em virtude de fratura exposta, são deixadas num leito ou maca e não conseguem ter seu problema resolvido.” \r\n\r\nHoje, em Belford Roxo, produzimos pessoas jovens com deficiência física. Até aceitei três casos que, na segunda-feira passada, consegui resolver, pois estavam com problemas de fratura e já havia passado do momento certo de operar. Mas eu consegui vaga em outros hospitais. \r\n\r\nTemos observado também em nosso município que os problemas de hanseníase e tuberculose não são aquilo que ele está falando, porque o que eu constato, constantemente, em Belford Roxo, e na nossa Baixada Fluminense, mas principalmente em Belford Roxo, é que o povo padece desse mal. Padece, principalmente, pela situação econômica em que se encontra a Baixada Fluminense, pior em Belford Roxo, aonde os programas sociais não chegam.\r\n\r\nFalei também do que acontece com o nosso povo que tem problema de hipertensão arterial. Encontramos gente naquele município, em estado de coma. Chegando ao hospital, você vai encontrar lá quatro pessoas que estão em coma, sofreram acidente vascular cerebral e não conseguem transferência para lugar nenhum. O município não tem condição de resolver esse problema. E ele me disse que não é competência do Município de Belford Roxo resolver os problemas de internação e os problemas terciários da saúde. Mas se o município é gestão plena e o município recebe verba, repasse, do Sistema Único de Saúde, tem que investir isso na saúde. \r\n\r\nAí, eu fui ver na internet e observei que alguns municípios da Baixada Fluminense, dentre eles Belford Roxo, gasta menos de 7% do que é permitido para gastar na saúde. O município tem direito a gastar de 7 a 15%. Belford Roxo gasta menos de 7%, desde 2004, quando foi aprovada a lei para gastar de 7 a 15%. \r\n\r\nNós gastamos hoje menos da metade da média de R$ 140,00 por pessoa. Então, ele não pode dizer que a saúde de Belford Roxo anda 'funcionante'. Se nós encontramos cada dia mais pessoas morrendo, o único comércio que cresce em torno do hospital municipal é o de funerária. Você encontra várias funerárias instaladas por lá, porque é o maior comércio de Belford Roxo. O que morre naquele hospital municipal por falta de socorro, por falta de atendimento especializado, por falta de condições de transferência do paciente, ninguém tem idéia. Então vai proliferar o quê? Funerária. \r\n\r\nNão estou jogando conversa fora, é só visitar o hospital municipal que você vai ver a quantidade de funerárias que está em torno dele. Aí, você pega a prefeita de Belford Roxo, pega uma matéria no Jornal O Dia de domingo, coloca uma beleza de fachada, uma propaganda do hospital no Jornal O Dia, falando que o hospital fez nove mil cirurgias em 2006! Como, se nem centro cirúrgico lá tem? Eu não entendo por que esse tipo de propaganda ainda é permitido. É um absurdo. Tentam enganar aquela população. Hoje, giramos em torno de quase 600 mil habitantes e somos enrolados pela mídia do município. O povo precisa estar atento.\r\n\r\nVale lembrar também, Sr. Presidente, a situação no Complexo do Alemão, principalmente na Vila Cruzeiro. V. Exa. deve ter ouvido e visto na mídia, ontem, foram mais 11 pessoas da sociedade civil baleadas. Estamos tendo um Iraque dentro do Estado do Rio de Janeiro, a situação hoje é de guerra civil. Guerra civil não, mais do que guerra civil! \r\n\r\nAcho que nosso governador tem que atentar para esse fato, tem intervir socialmente naquele bairro, porque não é nem um bairro, é praticamente um município dentro do Município do Rio de Janeiro, lá estão quase 200 mil pessoas. Hoje a nossa população civil está morrendo em confronto com a Polícia, e os policiais estão morrendo também. Não vamos chegar a lugar nenhum sem algum tipo de providência. Daqui a quatro meses, se continuar esse clima de guerra lá dentro, vamos ter baixas civis e militares, nenhuma vantagem para a população e nenhuma vantagem para a segurança pública.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o motivo da minha presença nesta tribuna é para fazer uma análise e, é claro, uma chamada de atenção não só desta Casa como também do governo do Estado, da academia, de todos os setores da Firjan, para o problema que vem acontecendo no nosso Estado, que mais uma vez revela, publicado hoje nos jornais, um indicador divulgado ontem pelo IBGE, que foi a PIA Empresas, que é Pesquisa de Indústria Anual, mostrando um fenômeno que acontece no nosso Estado, que é mascarado por bons indicadores divulgados nessa pesquisa. Temos o dilema de ver nessa pesquisa o Estado do Rio de Janeiro aumentando sua participação na transformação industrial e, quando olhamos os números por dentro, há uma perda no pessoal ocupado, há claramente um processo para o qual já chamamos a atenção há muito tempo, na verdade, uma desconcentração industrial que acontece no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesde 94, a partir do desenvolvimento da indústria petrolífera aqui, no Estado do Rio de Janeiro, vivemos um surto de crescimento econômico no Estado, mas um surto completamente concentrado no setor extrativo mineral. Nessa pesquisa, mais uma vez, ficou provado que essa desconcentração tem que ser olhada com bastante atenção, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, porque não adianta termos um PIB do Estado crescendo, pois se olharmos para os outros setores da economia, todos vêm crescendo abaixo da média do PIB do Estado, do PIB brasileiro. Isso mostra como hoje somos dependentes do setor do petróleo, como somos dependentes de um recurso finito e como estamos utilizando mal os excedentes desses recursos finitos para identificar novos pólos de desenvolvimento. \r\n\r\nMas não é só isso que essa pesquisa mostra. Se olharmos os dados de São Paulo e das grandes metrópoles, essa desconcentração industrial também prova que as grandes regiões metropolitanas também estão se esvaziando industrialmente. Há um fenômeno antigo que acontece no Brasil, que é o crescimento contínuo das cidades médias, e esse crescimento contínuo das cidades médias, por mais paradoxal que pareça, por mais benéfico que seja para o Brasil como um todo, gera um problema enorme para as regiões metropolitanas. No Rio de Janeiro, este problema é ainda mais agravado, porque nossa história mostra que sempre tivemos uma capital que era o motor do crescimento do Estado. Para se ter uma idéia, há apenas onze anos, a capital representava quase 70% da economia do nosso Estado e, hoje, representa menos de 40%. \r\n\r\nEssa desindustrialização requer que façamos uma imediata reflexão de quais serão as alternativas econômicas daqui, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje, se andarmos pela cidade do Rio de Janeiro, veremos manchas desse verdadeiro cemitério industrial existente. Por exemplo, quem conhece a região da Zona Norte, a região do Jacaré, onde existiam indústrias pujantes, geradoras de emprego, verá que todas saíram da Cidade do Rio de Janeiro e foram para outros Estados, ou para cidades de menor porte, por inúmeras razões. Talvez, a primeira seja a questão da violência, depois a questão dos tributos, mas, enfim, a Cidade do Rio de Janeiro sofre um processo de esvaziamento industrial e esse esvaziamento encontra-se na raiz de muitos problemas sociais que temos na cidade. \r\n\r\nEsse fenômeno também acontece em São Paulo, porém lá existe um forte crescimento das cidades médias, o que não acontece aqui, no Rio de Janeiro. Na verdade, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, o fenômeno que vivemos aqui é uma espécie de dispersão concentradora econômica. Temos hoje, no Estado do Rio de Janeiro, manchas de desenvolvimento econômico, mas não existe esse crescimento espacial para todos os 92 municípios. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Essa é uma grande preocupação minha. Já conversei com alguns colegas deputados sobre a situação dos recursos finitos, principalmente o petróleo. Essa lei que distribui os royalties de petróleo para regiões que são abrangidas pelas bacias prejudica o Estado do Rio de Janeiro. Nós temos 92 municípios. O mar territorial pertence aos 92 municípios. Estamos vendo bolsões de prosperidade em alguns municípios e, nessa prosperidade, vem também a marginalidade, porque há uma população sedenta de emprego, sedenta de conseguir recursos, mas não há formação de mão-de-obra. Então, vêm os bolsões de favelas, como está acontecendo em Macaé e Rio das Ostras. \r\n\r\nHoje, esses municípios não têm nem onde gastar o dinheiro. Nós temos observado as obras que são feitas lá: granito no chão, material cirúrgico de posto de saúde descartável. Mas nos Municípios de Belford Roxo, Tanguá - que é pertinho daqui e que é um grande problema também - Japeri, e assim por diante, você vê que não têm recursos, muitas vezes, nem para uma agulha de sutura.\r\n\r\nE o petróleo vai acabar, vai acabar e vão pensar futuramente: os nossos avós, os nossos bisavós não fizeram por onde desenvolver este Estado, este País. Nós somos o segundo Estado da Federação em arrecadação, em importância comercial, em importância social - talvez o primeiro em importância social -, e estamos observando que certas leis não são modificadas por interesses de grupos. Estamos perdendo.\r\n\r\nAcredito que teremos petróleo no Brasil por mais 50, 60 anos, de repente um pouquinho mais, porque temos a Bacia do Amazonas ainda para explorar e outras regiões mais. Estamos vendo que esses recursos não são usados em benefício da sociedade. \r\n\r\nVemos isso até com a Petrobras mesmo. Fala-se muito na Petrobras. Observamos no Oriente Médio que os países que têm recurso, que pensam mais socialmente, diminuem a pobreza, diminuem o analfabetismo. Nós, não: aqui crescemos a pobreza e crescemos o analfabetismo, desindustrializamos a capital. Hoje, pode-se ver que a Avenida Brasil não tem mais indústria, não tem galpão, não tem mais nada. É tudo fechado. Quer dizer, só crescemos em termos de violência.\r\n\r\nIsso tem que ser visto, observado. Nós temos que atentar para esse fato porque é isso que está gerando todos os problemas sociais no Estado do Rio de Janeiro. Não adianta, como eu estava falando, se não pensarmos em leis que tragam recursos para dentro do Estado - e esses recursos existem no nosso Estado - que sejam distribuídos eqüitativamente para os 92 municípios, não vai ter solução social.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Muito obrigado. Agradeço o seu aparte, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nPara complementar esta informação importante que V. Exa. trouxe hoje nesta discussão, na verdade, o Rio de Janeiro, se sustenta economicamente através de dois pilares, que são finitos: um é o petróleo, e outro, são as aposentadorias. Hoje, mais de 30% das rendas das famílias advêm de aposentadorias. Sabemos pela história do Rio de Janeiro, por ter sido capital da República, que há uma concentração grande de servidores aposentados aqui. Esse é um recurso que também é finito. Se continuarmos dependentes desses dois recursos o Rio de Janeiro não terá futuro.\r\n\r\nÉ claro que há uma onda extremamente positiva de investimentos não só do governo federal, mas também investimentos privados para o Rio de Janeiro. E esse excedente do petróleo, que hoje é a abundância de riqueza que temos aqui no Estado, tem que ser utilizado de uma maneira a encontrarmos alternativas econômicas para outros municípios.\r\n\r\nÉ claro que essa abundância de recursos para os municípios está nos municípios que passaram a adquirir receita de royalties e têm elevadas as suas receitas orçamentárias, mas também têm elevado as suas despesas orçamentárias em custeio e pessoal. Essa é a prova do desperdício desses recursos que são finitos e que um dia vão acabar sem descobrirem uma alternativa econômica futura. \r\n\r\nEntão, é importante a gente chamar atenção para esses números, porque quando olhamos a participação da transformação industrial na análise espacial da PIA, que foi divulgada ontem: o Rio de Janeiro em 1996 tinha era 8,7% e em 2006, crescemos para 9,5%. Isso dá uma falsa impressão que estamos aumentando a nossa participação industrial, mas se olharmos pessoal ocupado, participação de pessoal ocupado na indústria: era 7,9%, em 1996 e em 2005, 5,7%. \r\n\r\nAlém disso, a indústria extrativa mineral gera ganhos de produtividade na indústria, mas ela é pouco intensiva em mão-de-obra. Então, precisamos repensar esses excedentes que são gerados dessa indústria, aproveitar esse “boom” de crescimento para que isso possa se espraiar para todas os outros setores da economia e para todas as outras regiões do nosso Estado. \r\n\r\nNão devemos continuar vivendo esse modelo de manchas de crescimento, seja no caminho do Rio de Janeiro a São Paulo, pela Dutra, onde se tem uma região de natural crescimento pela importância industrial de São Paulo, seja no pólo metal mecânico, ou seja no Norte-Fluminense ou, possivelmente no futuro, com os investimentos do Comperj. Nós vamos viver dessas manchas de crescimento. A oportunidade que temos agora com esses excedentes que são gerados de espalhar esse crescimento, é fundamental.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero chamar a atenção, um pouco mais de cuidado a essa pesquisa que foi divulgada pelo IBGE, porque essa deve ser uma reflexão que a Assembléia Legislativa não pode se furtar de fazer, para que possamos contribuir nessa tarefa do governo do Estado, do Governo Sérgio Cabral gerar desenvolvimento econômico para valer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 1º de junho de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos bancários localizados no Estado do Rio de Janeiro fornecerão gratuitamente aos seus correntistas quatro extratos por mês, por conta corrente, através de terminais dos caixas eletrônicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Renata do Posto, Jane Cozzolino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - No caso de conta conjunta cada um dos correntistas receberá o quantitativo disposto no caput.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Peixoto, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro fornecerão gratuitamente aos seus correntistas, dois extratos por mês, por conta corrente, através de terminais dos caixas eletrônicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Coronel Jairo, André do PV.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nIII - estímulo à pequena empresa e ao cooperativismo, priorizando as cooperativas formadas por egressos dos sistemas penal e sócio-educativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Glauco Lopes, Renata do Posto.\r\n\r\nId: 220614"
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Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.-Toda a produção científica que for produzida por servidores públicos de horário integral lotados em estabelecimentos de ensino público do estado, deverá ser declarada e apresentada em nome da instituição pública onde estiver lotado o referido servidor autor do trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam desobrigados somente aqueles cujo horário não exigir declaração de pesquisa e de produção científica junto ao próprio estabelecimento de ensino público do Estado, órgãos públicos, Ministérios e Secretarias Estaduais, Agências de Apoio e Fomento à Pesquisa.\r\n\r\nArt. 2º.- Todo servidor público com dedicação exclusiva por contrato permanente ou bolsa, mesmo o professor visitante ou qualquer modalidade existente ou que venha a ser instituída, que implique em dedicação exclusiva, deverá, somente, administrar, orientar, ensinar, pesquisar, declarar e desenvolver atividades em nome do estabelecimento público do estado.\r\n\r\n§ 1º. - Ficam ressalvados os casos específicos de convênios oficiais de cooperação científica assinados por autoridades estaduais do estabelecimento público do estado. Nesses casos, a declaração da produção científica e o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão deverão declarar a filiação ao estabelecimento público do estado.\r\n\r\n§ 2º. - Os autores dos referidos trabalhos científicos que descumprirem a presente lei, serão penalizados com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos e o Regimento Interno da instituição pública a qual estiverem lotados.\r\n\r\nArt. 3º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 974/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Inês Pandeló (retirou-se antes do término da reunião), Luiz Paulo, Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e Paulo Ramos, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 26 de abril de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares; Projetos de Lei nºs. 3542/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; 3625/2006, do Deputado Geraldo Moreira; 3772/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; 317/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 321/2007 (Mensagem nº 12/2007), do Poder Executivo; 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 336/2007, do Deputado João Pedro; 341/2007, do Deputado Jorge Babu; 343/2007, do Deputado Dionísio Lins; 344/2007, do Deputado Paulo Ramos; 345/2007, dos Deputados Alessandro Molon, André do PV, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves; 355/2007, do Deputado Luiz Paulo; 356/2007, do Deputado Dica; 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 362/2007, dos Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas; Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 322/2007; 350/2007 e 363/2007, todos da Deputada Renata do Posto; 333/2007, do Deputado Mário Marques; 340/2007, do Deputado Jorge Babu; 349/2007, da Deputada Aparecida Gama; 354/2007, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; 332/2007, do Deputado Gerson Bergher; 347/2007, do Deputado Geraldo Moreira; 357/2007, do Deputado Dica. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3715/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; 318/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 342/2007, do Deputado Jorge Babu; 351/2007, do Deputado Tucalo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3145/2006, do Deputado Pedro Augusto; Projetos de Lei nºs. 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes; 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira; 3707/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3771/2006 e 3774/2006, ambos do Deputado Paulo Mustrangi; 315/2007, da Deputada Renata do Posto; 323/2007, do Deputado Paulo Ramos; 331/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 353/2007, do Deputado Wagner Montes; 358/2007, do Deputado Dica; 360/2007, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3760/2006, do Deputado Marcos Abrahão; Projetos de Lei nºs. 3279/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; 316/2007 e 339/2007, ambos do Deputado Jorge Babu; 319/2007 e 320/2007, ambos do Deputado Rogério Cabral; 324/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 329/2007, do Deputado Alessandro Molon; 334/2007, do Deputado Glauco Lopes; 337/2007, do Deputado Paulo Melo; 346/2007, do Deputado Walney Rocha; 348/2007, da Deputada Renata do Posto; Projeto de Resolução nº 108/2007, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3755/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; 325/2007, da Deputada Sheila Gama; 327/2007 e 328/2007, ambos do Deputado Pedro Fernandes; 338/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 352/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 359/2007, do Deputado Mário Marques. Em 3 de maio de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 383/2007 (Mensagem nº 14/2007) e 384/2007 (Mensagem nº 15/2007), ambos do Poder Executivo. Em 4 de maio de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 371/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 379/2007, do Deputado Jorge Babu; 380/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 364/2007 e 365/2007, ambos do Deputado Natalino; 369/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 373/2007, da Deputada Renata do Posto; 381/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 370/2007, dos Deputados Dica e Pedro Fernandes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu e Projeto de Resolução nº 111/2007, do Deputado Zito. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 367/2007 e 368/2007, ambos do Deputado Doutor Wilson Cabral; 376/2007, da Deputada Sheila Gama. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo; Projetos de Lei nºs. 366/2007, dos Deputados Comte Bittencourt, Sheila Gama, Marco Figueiredo e Alessandro Molon; 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 375/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 374/2007, da Deputada Renata do Posto; 378/2007, do Deputado Jorge Babu. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2516/2005, do Deputado Fábio Silva; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 286/2007, do Deputado Luiz Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3641/2006, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 215/2007 (Mensagem nº 10/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Álvaro Lins e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 277/2007 (Mensagem nº 11/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 283/2007 (Mensagem nº 4/2007), do Poder Judiciário; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 321/2007 (Mensagem nº 12/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 383/2007 (Mensagem nº 14/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 384/2007 (Mensagem nº 15/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 270/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos externou seu desejo de discutir e votar as proposições nas quais o Relator dê parecer pela prejudicabilidade; o Senhor Presidente, Deputado Álvaro Lins, entendeu que o Presidente pode declarar a prejudicabilidade; pedindo a palavra, o Deputado Paulo Melo citou o artigo 143, do Regimento Interno e seu §2º: “Art. 143 - O Presidente da Assembléia (ou de Comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação... §2º - Da declaração de prejudicabilidade poderá o autor da proposição, no prazo de cinco dias a partir da publicação do despacho, interpor recurso ao Plenário da Assembléia, que deliberará ouvida antes a Comissão de Constituição e Justiça, que deverá opinar no prazo de dez dias a contar do recebimento do processo respectivo.” e acrescentou que, caso o Deputado discordasse, deveria apresentar projeto de resolução com o intuito de modificar o Regimento Interno; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 288/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Álvaro Lins, Paulo Melo e Paulo Ramos fizeram uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 303/2007, do Deputado Natalino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, Paulo Ramos e Rodrigo Dantas fizeram uso da palavra; não havendo mais nenhum membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno e, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 225/2007, do Deputado Fábio Silva, foi retirado de pauta a pedido do Relator e o Projeto de Lei nº 308/2007, da Deputada Sheila Gama, foi retirado de pauta a pedido da autora, através do ofício nº 11/2007, de 07/05/2007. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 3 E 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 155/2007, do Deputado Mário Marques; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 161/2007, do Deputado Domingos Brazão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 174/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, o Deputado Paulo Melo votou com o Relator e os Deputados Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para Relator do Vencido; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; não havendo mais nenhum membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno e, sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Rodrigo Dantas, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, e o Deputado Álvaro Lins exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 300/2007, do Deputado Alessandro Calazans; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 39/2007, da Deputada Renata do Posto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 7/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável ao Projeto, do Deputado Paulo Ramos; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 279/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt; e o Deputado Paulo Melo leu o voto em separado, Pela Prejudicabilidade, do Deputado Domingos Brazão, ao mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado, Pela Prejudicabilidade, do Deputado Domingos Brazão, e voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Álvaro Lins. O Projeto de Lei nº 2809/2005, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta a pedido do Relator e, o Projeto de Lei nº 39/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do ofício GLPDT nº 43/2007, de 04/05/2007. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 186/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2700/2005, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Álvaro Lins; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo; Pela Transformação Em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 230/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas votaram com o Relator e os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins e Luiz Paulo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo havido voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, o qual avocou a relatoria do vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos fizeram uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, ausente por motivo de saúde, como se segue: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 126/2003, do Deputado Dica; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 256/2003 do Projeto de Lei nº 296/2007, do Deputado Altineu Cortes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 301/2007, do Deputado Roberto Dinamite; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 297/2007, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. Os Projetos de Lei nºs. 2996/2005, do Deputado Marco Figueiredo; 160/2007, do Deputado Domingos Brazão; 226/2007, do Deputado Zito; 243/2007, do Deputado Édino Fonseca; todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e dois minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO e AUDIR SANTANA, membros efetivos e do Senhor Deputado MARIO MARQUES, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos anunciando a presença do Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Presidente da CEDAE, convidado por esta Comissão para fazer uma explanação sobre o assunto em pauta. A seguir, informou ao convidado que o objetivo desta CPI é preventiva e que irá ouvir todas as instâncias de Poder, União, Estado e Municípios e a própria iniciativa privada, para que ao final dos trabalhos seja possível fazer um relatório final que defina as responsabilidades de investimentos nesses três pólos. Em seguida, perguntou ao convidado como a CEDAE está prevendo atender a demanda de água para o Pólo Petroquímico de Itaboraí, quer seja pelo aumento populacional que vai ocorrer em toda a região, como também para o Pólo e para as indústrias que lá vão se instalar, já que o Sistema Imunana-Laranjal e Juturnaíba estão com o abastecimento de água esgotado. Com a palavra, o convidado respondeu que para o Pólo Industrial será utilizada água de reuso, citando duas potenciais fontes: da lavagem dos filtros do Guandu e da água oriunda da estação de Tratamento de Esgoto de Alegria, feito o tratamento secundário. Sobre a questão da água potável, o Senhor VAGNER VICTER alegou que a CEDAE está fazendo intervenções no Sistema Imunana-Laranjal não só para garantir reservas futuras, mas que está lançando um programa de plantação de árvores na mata ciliar que se inicia neste semestre, de três milhões de mudas e fazendo, agora, um sistema de dragagem em parceria com as Águas de Niterói no Sistema de Imunana-Laranjal para o aumento da demanda. Após isto, passou às mãos do Senhor Presidente um documento onde consta em São Gonçalo sete projetos detalhados, basicamente seis projetos de oferta de água e um de esgoto, que reduziriam, em muito, o impacto da falta de oferta de águas nesse momento. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado ZITO, que externou sua preocupação quanto a falta de água e esgoto em alguns bairros de Duque de Caxias e solicitou ao convidado que, se pudesse incluir o município de Maricá no PAC, onde o problema é o mesmo. Com a palavra, o convidado dissertou que a situação que se tem em Duque de Caxias e em Campos Elíseos com a quantidade de empreendimentos existentes e a população do entorno não ter água, é uma vergonha e que para ele é até uma questão mais do que um compromisso profissional, que irá tentar, pessoalmente, resolver este problema. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou ao convidado que fizesse o seu comentário sobre o convê nio feito entre a CEDAE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, na questão da delegação da coleta e destino final do esgoto, já que a Zona Oeste não tem um milímetro cúbico de esgoto tratado, e também da própria demanda de água, porque na reta do João XXIII, os sete conjuntos habitacionais, tem uma população imensa, além do município de Itaguaí. Respondendo, o Senhor Wagner Victer afirmou que no acordo feito pela Prefeitura, toda a instalação do esgoto sanitário da região da chamada AP-5, assinado no Termo de Reconhecimento de Direitos, será implantada pela Prefeitura e que, na questão da água, o sistema da CSA teve outorga da SERLA para fazer a captação no Guandu, no equivalente de três metros cúbicos por segundo, sendo o necessário para atender às suas demandas. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor DELMO MANUEL PINHO, Subsecretário de Estado de Transportes, concedendo-lhe o tempo de quinze minutos para que expusesse sobre o assunto objeto da CPI. Com a palavra, o Senhor Delmo Pinho mencionou que o Arco Rodoviário será muito mais do que uma mera ligação rodoviária, que na verdade, poderá ser um poderoso reordenador da ocupação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Alegou, ainda, que o Arco tem uma importância muito grande pela sinergia que ele vai permitir nos complexos industriais que estão em implantação no Rio de Janeiro com o sistema portuário, principalmente para o Porto de Sepetiba que tem acessibilidade ferroviária e com o acesso rodoviário limitado. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou que o complexo petroquímico de Itaboraí está numa região densamente povoada com, a grosso modo, um milhão de pessoas em São Gonçalo, duzentas mil em Itaboraí, número similar em Niterói e mais a população de Tanguá, Rio Bonito, Maricá, Cachoeiras de Macacu etc, e com um sistema de transporte extremamente anárquico e aí surge na área de passageiros, como eixo estruturador, a Linha 3. A seguir, perguntou ao convidado do que o Estado de fato está pretendendo em termos de Linha 3, tendo o mesmo respondido que o desejável é o Metrô, porque o transporte metroviário, sem dúvida, é um sistema estruturante, ordenador da ocupação urbana. Continuando, lamentou que nã o houve possibilidade de que a Linha 3, o projeto do Metrô, entrasse no PAC, simplesmente por uma questão de oportunidade orçamentária, pois que não havia espaço, de acordo com a União, para absorver um projeto desse peso, tendo em vista que existem outros projetos do Metrô no Brasil que estão em cur so há muitos anos e que ainda não foram concluídos. Retomando a palavra, o Senhor Presidente informou ao convidado que dividiria a sua oitiva em dois momentos e que marcará uma nova data para que o Senhor Delmo Pinho possa discursar sobre a logística de passageiros, o que foi prontamente aceito pelo convidado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 220615"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3296/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11929/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE, matrícula nº 408.204-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3297/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11930/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIANA ROSA ALVES CABRAL, matrícula nº 409.474-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3298/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12055/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO PINHO DE SÁ, matrícula nº 408.962-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3299/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12056/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEOVANE FREITAS MONTEIRO, matrícula nº 409.883-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de PABLO PINHO DE SÁ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3300/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13083/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA DE AZEVEDO BORGES, matrícula nº 407.568-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3301/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13084/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA LIMA SOUTO BARROS, matrícula nº 411.914-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DE AZEVEDO BORGES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3302/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13085/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA BAHIENSE BRITO, matrícula nº 408.553-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3303/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13115/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO, matrícula nº 411.700-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3304/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12310/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE ALMEIDA MASCARENHAS, matrícula nº 409.318-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3305/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12311/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.898-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE ALMEIDA MASCARENHAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3306/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11658/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 408.446-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3307/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11659/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 408.952-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3308/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11660/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 408.952-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.D.T - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3309/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11661/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 408.446-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.D.T. - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de TANIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3310/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12544/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE JOSÉ DIAS, matrícula nº 409.525-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3311/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12546/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA LUCIA SANCHES PADILHA, matrícula nº 411.899-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE JOSÉ DIAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3312/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12793/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO, matrícula nº 409.527-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3313/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12794/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JOSÉ DIAS, matrícula nº 409.525-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3314/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13140/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO MARTINS, matrícula nº 405.437-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3315/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12782/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ IVO DE SOUZA, matrícula nº 411.233-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3316/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12783/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH DIAS PINHEIRO, matrícula nº 307.032-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ IVO DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3317/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12456/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE NUNES DA FONSECA COSENDEY, matrícula nº 411.435-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3318/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12641/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 409.724-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3319/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12642/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MANOEL DA SILVA, matrícula nº 411.905-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3320/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 410.210-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ªSECRETÁRIA, \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3321/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERSON DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 411.725-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de CELSO DA SILVA MONTEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3322/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDA MARIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.900-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3323/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 411.908-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA DOS SANTOS LOMAR, matrícula nº 410.196-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3325/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO CARVALHO FREITAS, matrícula nº 408.254-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3326/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARVALHO FREITAS, matrícula nº 408.254-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de MARINA DOS SANTOS LOMAR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MARTINS, matrícula nº 405.437-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO CARVALHO FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3328/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13127/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3329/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13128/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANUSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.218-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3330/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13129/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBEM FERRAZ BRASOLINO, matrícula nº 410.693-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3331/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13130/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de RUBEM FERRAZ BRASOLINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3332/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13131/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.218-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3333/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13132/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI RAPOSO DA SILVA, matrícula nº 408.955-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de VANUSA GOMES DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3334/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13089/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, matrícula nº 407.618-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3335/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13090/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE AZEVEDO BORGES, matrícula nº 407.568-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3336/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13091/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELINA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 409.197-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3337/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13092/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GELSON LIMA PEREIRA, matrícula nº 411.916-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de CELMA RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA, matrícula nº 304.083-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3339/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, do cargo em comissão de Assessor de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3340/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ, matrícula nº 201.358-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário da CPPA, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente Processo Administrativo , na vaga decorrente do falecimento de DILCE DA CONCEIÇÃO COELHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3341/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, para exercer o cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ FIGUEIREDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.05.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11206/2007 - DEPTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a celebração de Contrato entre a ALERJ e a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, objetivando o fornecimento de mão-de-obra de 20 (vinte) servidores para desenvolvimento de atividades ligadas à Divisão de Portaria, sendo dispensável a licitação nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12813/07 - DEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2597/07 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2598/07 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2295/07 - PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2298/07 - PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13054/07 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13122/07 - DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 452/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ROBERTO MELO MOREIRA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.288-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de SAVIO MACHADO BARBOSA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 453/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.358-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Presidência.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 454/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA, matrícula nº 304.083-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da dispensa de HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 455/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12851/2007 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CARLOS CHAGAS DINIZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.628-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da dispensa de Manoel Artur da Silva. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 456/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12852/2007 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CARLOS CHAGAS DINIZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.628-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação. \r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 007/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR como Gestor-Geral da “Home Page” da ALERJ, o servidor MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 408.728-4, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 716 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ALVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.725-9, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 23 de maio de 2007 (Processo nº 12.792/2007).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31.05.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12059/07 - ROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12593/07 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 220618"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "220617": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 06 de junho de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3397/2002, do Deputado Dica, que “Obriga as instituições de ensino superior, públicas e privadas, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, a dotarem suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados em todos os cursos ali administrados, por período”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1376/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar o decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, o Decreto nº 13.159, de 10 de julho de 1989, bem como o Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, e dá outras providências”. \r\n\r\n3- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2074/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a doação voluntária de sangue em quartéis e outras instalações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2118/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Alessandro Molon, que 'Define as situações em que se permitem à administração pública utilizar o recurso da terceirização de mão de obra, estabelece prazos para o seu atendimento e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2098/2004, do Deputado André Corrêa, que “Veda a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário nas localidades onde este serviço não é prestado diretamente pela concessionária”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2641/2005, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Altera a Lei nº 2.927, de 30 de abril de 1998, que autoriza o Poder executivo a criar o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 65/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a inserir ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro a opção de permanência na ativa aos oficiais superiores e intermediários no que se refere ao tempo de que trata os incisos II e III do artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 66/2007, do Deputado Zito, que “Isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro, do pagamento da taxa de incêndio”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1717/2004, do Deputado André do PV, que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o Sistema de Bondes de Santa Tereza”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1848/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertem a locação e respectivo acesso à jogos de computador em rede local, conhecidos como 'Lan House' - local área network, e seus correlatos, e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera a Lei nº 2805 de 10 de outubro de 1997”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2125/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação de redes de assistência ao idoso, organização e habilitação dos centros de referência para o tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências”\r\n\r\n15-À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2905/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre o parcelamento das diárias cobradas por depósitos públicos estaduais destinados a guarda de veículos apreendidos e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Obriga todas as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro a possuírem em seus veículos o cano de descarga de gases na parte superior traseira da carroceria”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2960/2005, do Deputado Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Estabelece normas para construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI N° 2714/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação da Delegacia Itinerante Anti-Racismo - DIAR e do Conselho Adjunto para assuntos de discriminação Racial e dá outras providências”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 2938/2005, da Deputado Graça Matos, que “Determina a Instalação de brinquedoteca em hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação e ou ambulatorial”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 3280/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Institui o Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 810/2003, do Deputado Altineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio- transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2236/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Torna obrigatório a instalação de bebedouros em todas estações de trens e metrôs do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Sistema Digital de Controle das Entradas e saídas de Pessoas e Objetos no Sistema Prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999”.\r\n\r\nRelator Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 1044/2003, do Deputado André Corrêa, que “Determina a reserva de 20%(vinte por cento) das novas unidades habitacionais construídas pelos programas habitacionais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para servidores públicos militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui o Programa - Saúde no Serviço Público e dá outras providências”\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, do Deputado Paulo melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Estado do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h“.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 139/2007, do Deputado Oney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas”\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, do Deputado Graça Pereira, que “Institui a Semana Estadual para Conscientização e prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano)” e dá outras providências\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no hospital central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n34- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de programas, projetos e atividades, visando incentivar os criadores de gado bovino a integrarem o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), e dá outras providências”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de Coleta de Lixo da Baia de Guanabara - 'Programa Baia Limpa'”.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de junho de 2007, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que ”Modifica a Lei nº 2927 de 30 de abril de 1998, que Cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 06 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, para avaliação diagnóstica do ensino superior à distância.\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 13 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de membros da Secretaria de Estado de Educação e do Presidente da Empresa de Obras Públicas - EMOP-, para avaliação diagnóstica da rede física escolar do Estado.\r\n\r\nEm 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 11ª Audiência Pública com o seguinte tema: \r\n\r\n- O AUMENTO DA CONTA DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES REFLETINDO NOS TRABALHADORES DA CONCESSIONÁRIA AMPLA.\r\n\r\nDia 01/06/07, às 11:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 12ª Audiência Pública com o seguinte tema: \r\n\r\n- SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FÁBRICA NACIONAL DE ÁLCALIS;\r\n\r\nDia 01/06/07, às 14:30h, Auditório do BNDES\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, DR. WILSON CABRAL, RODRIGO NEVES e NELSON GONÇALVES membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de junho de 2007, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. EXPOSIÇÃO SOBRE BIODIESEL PELO PROFESSOR NELSON FURTADO, COORDENADOR DO PROGRAMA RIOBIODIESEL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FERNANDO GUSMÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A QUALIDADE DO AR NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS”\r\n\r\nEm 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 01.06.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 6ª Reunião Extraordinária: discussão e votação de parecer ao PL 2313/2005; deliberação para realização de audiências públicas sobre avaliação diagnóstica do ensino superior à distância (06/06/2007), e sobre a rede física escolar do Estado (13/06/2007);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 11ª Audiência Pública: “O aumento da conta de energia dos consumidores, refletindo nos trabalhadores da concessionária AMPLA”, Edital D.O. 01.06.07.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 08/07\r\n\r\nProcesso nº 8547/2006\r\n\r\nT.R.D. Nº 09/07\r\n\r\nProcesso nº 6577/2006\r\n\r\nT.R.D. Nº 10/07\r\n\r\nProcesso nº 13.960/2005\r\n\r\nId: 220617"
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                "220479": [
                    "V - Ata",
                    "FICAP S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.847.253/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015884-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Hora, data e local: Às 09:00 horas do dia 20 de abril de 2007, na sede social na Av. Coronel Phídias Távora, 100, Pavuna, nesta cidade. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinatura no livro de presença. Convocação: Dispensada na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 com suas alterações. Mesa Diretora: Presidente: Guillermo Antonio Luksic; Secretária: Carla Dantas Vidal. Ordem do dia: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, b) Discutir e aprovar a distribuição de dividendos e retenção do lucro líquido do exercício, c) Discutir e aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2007 e fixação dos honorários globais dos administradores; II) Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações aprovadas: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2006, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20/04/2007 e no Jornal Valor Econômico no dia 20/04/2007. Os acionistas declaram sanada a falta de publicação dos anúncios, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76. b) Aprovação por unanimidade, da proposta de distribuição de dividendos e retenção do lucro líquido do exercício de 2006, nos seguintes termos e valores: A) o montante do lucro líquido foi de R$ 28.366.814,99 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), B) A distribuição se dará nos seguintes valores: 1) R$ 1.418.340,75 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos) à conta de reserva legal; 2) R$ 16.169.084,48 (dezesseis milhões, cento e sessenta e nove mil, oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), a título de dividendos propostos; 3) R$ 17.317.800,00 (dezessete milhões, trezentos e dezessete mil e oitocentos reais) à título de reserva para expansão; 4) R$ 37.874.622,71 (trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos) à título de reserva de retenção de lucros acumulados do exercício de 2006. c) Aprovação por unanimidade da reeleição dos membros do Conselho de Administração, ficando o Conselho de Administração da Companhia assim constituído: Guillermo Antonio Luksic; Tiberio Dall'Olio; Hermann Heinemann Wever; Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc e Julio Córdoba Zawadzky. A Diretoria deverá ser eleita pelo Conselho de Administração, de conformidade com o artigo 143 da Lei 6.404/76 e com o artigo 16 do Estatuto Social, fixando-se nesta oportunidade os honorários globais anuais dos administradores em até R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), em moeda atual, a ser atualizada por índice permitido em lei que represente a desvalorização inflacionária incidente sobre o padrão monetário nacional. Facultará ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual dos administradores, no limite acima estabelecido. II) Em Assembléia Geral Extraordinária: d) Em assuntos de interesse geral da Sociedade nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Ass.: Metal Overseas S.A. (pp), Guillermo Antonio Luksic, Tiberio Dall'Olio, Hermann Heinemann Wever, Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc e Julio Córdoba Zawadzky.Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Ficap S.A., Eu, Carla Dantas Vidal - Secretária, assino em 20 de abril de 2007. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob nº 00001698084 em 22/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 220479. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "220330": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE CVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.441.293/0001-54\r\n\r\nNIRE 35.300.335.775\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA - 1. Data, Hora e Local de Realização: Realizada no dia 26/03/2007, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, 134, sala 922, Centro. 2. Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos dispostos no artigo 124, §4°, .da Lei 6.404/76. 3. Participante: Acionista controladora representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.730.471-X SSP/SP, CPF 085.502.588-30; e como Secretária - Paula Prada Furquim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG 14.009.437-4 SSP/SP e CPF 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação de aumento de capital social, e consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social, que versa acerca do capital social da Companhia; e (ii) Autorização para Diretoria realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 6. Deliberações: Iniciados os trabalhos, a acionista controladora delibera o quanto segue: (i) Aprovar aumento de capital social no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante a emissão de 50.000,00 (cinqüenta mil) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e a serem integralizadas, pela acionista WTorre Empreendimentos Imobiliárlos S.A., até 31/12/2007. Dessa forma, o capital social passa de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), e, por conseguinte, o artigo 4° do Estatuto Social, passa ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), dividido em 51.000 (cinquenta e uma mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a voto”, e(ii) Autorizar a Diretoria a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resol vido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Luís Fernando Casari Davantel - Presidente; Paula Prada Furquim de Campos - Secretária; Acionista Controladora: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por Nilton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel). Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/03/2007. Paula Prada Furquim de Campos - Secretário. JUCERJA - Registro sob o nº 00001687211 em 10/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Boletim de Subscrição - WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, sala 60, Vila Tramontano, Cep 05690-000, CNPJ 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.730.471-X SSP/SP, CPF 085.502.588-30, e Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 149.144, RG 23.292.880-0 SSP/SP, CPF 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000, subscreve, neste ato, 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, a ser integralizado até 31.12.2007, em moeda corrente do País, sendo integralmente destinado à conta de capital social. Rio de Janeiro, 26/03/2007. WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. - (Neste ato representada por seus diretores Luís Fernando Casari Davantel e Nilton Bertuchi).\r\n\r\nId: 220330. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "219336": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 219336. Valor: R$ 5747,70"
                ],
                "219590": [
                    "V - Ata",
                    "DIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.701.262/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 333.0000635-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 27 de abril de 2007. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 27 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da empresa situada na Rua do Ouvidor, 50 - 10º andar, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. AVISOS E CONVOCAÇÃO: Enviada por carta aos Senhores Acionistas, em 13 de abril de 2007. 3. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. MESA: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação os Srs. Ronald Riess, na qualidade de Presidente, e Alexandre Kaplan, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: a) Examinar, Discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2007/2008 e fixar a respectiva remuneração global; d) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade, observadas as abstenções legais: a) Balanço Geral, Conta de Lucros e Perdas, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006. Ficou dispensada da publicação, conforme art. 294 da lei nº 6.404 de 15.12.76 e redação do art. 2º da Lei nº 10.194/2001, cuja cópia autenticada será arquivada em anexo a presente ata; b) O Prejuízo Líquido do Exercício, no valor de R$ 176.579,33 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) será transferido para a conta “Lucros Acumulados”, nela permanecendo o saldo global de R$ 476.376,82 (quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos); c) Foram reeleitos para o biênio 2007/2008: para Presidente: Ronald Riess, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua General Artigas, 63 - Aptº. 501, portador da carteira de identidade nº 01.584.579-5, expedida pelo IFP em 10.04.89 e CPF nº 070.777.938-34; e para Diretores: Alexandre Kaplan, brasileiro, casado comerciante, residente e domiciliado nesta Cidade, na Praça Eugenio Jardim, 6 - Aptº. 701, portador da carteira de identidade nº 04.834.250-5, expedida pelo IFP em 29.07.78 e CPF nº 733.501.927-34; Gerson de Paiva Barreto, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Capitão Menezes, 330 - Aptº. 201, portador da carteira de identidade nº 01.532.422-1, expedida pelo IFP em 11.05.04 e CPF nº 006.814.157-20, e Claudia Riess, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Nascimento Silva, 416 - Aptº. 101, portadora da carteira de identidade nº 04.369.999-0, expedida pelo IFP em 05.10.88 e CPF nº 003.581.587-61, fixando-se os honorários anuais e globais da Diretoria em até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ficou consignado que o valor dos honorários de cada diretor será definido em reunião própria da Diretoria. Os Diretores, ora reeleitos, foram empossados e permanecerão em seus cargos até a data em que for realizada a Assembléia Geral Ordinária que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercício a encerrar-se em 31.12.2008. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida na forma prevista pelo art. 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes. Ass: Gerson de Paiva Barreto, Claudia Riess e por Dinaco Importação Comércio S.A.; Ronald Riess e Alexandre Kaplan. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Alexandre Kaplan - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dipar Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 23/05/2007, e o registro sob o número 1698477 e data de 23/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219590. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "219438": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de maio de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como a conselheira suplente em exercício Ana Marta Horta Veloso. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia: O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, em data a ser oportunamente marcada, para deliberar sobre: (i) o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 (sessenta e dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia. Se aprovado o aumento de capital, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.993.331.547,86 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) representado por 196.242.322.806 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e seis) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; (ii) a adoção do regime de capital autorizado para a Companhia, sendo esse limitado à emissão de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, ficando atribuída competência ao Conselho de Administração, para, dentro do limite do capital autorizado, emitir ações ordinárias em estrita observância às condições previstas nas Debêntures de emissão da Companhia. Nesse sentido, ficará claramente consignado na alteração do Estatuto Social referente a essa matéria que as emissões de ações no limite do capital autorizado se destinarão exclusivamente a atender o exercício do direito conferido pelas debêntures, devendo quaisquer outros aumentos de capital ser objeto de deliberação pelos Acionistas, reunidos em assembléia geral, que fixarão as condições a prevalecer nessas emissões de ações. Em decorrência das deliberações anteriores, será alterada a redação dos artigos 5º e 11, caput, do Estatuto Social para consignar (a) a adoção do regime de capital autorizado e o limite a que esse se submete, bem como (b) a inclusão de regra estatutária conferindo ao Conselho de Administração para, dentro do limite do capital autorizado, emitir ações ordinárias, nas condições estabelecidas nas debêntures; (iii) alterar a redação dos artigos 5º e 11 do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de aumento do capital social da Companhia disposta nos itens (i) e (ii) acima. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretária: Patricia Veiga Borges; Conselheiros: Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes.\r\n\r\nId: 219438. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "220036": [
                    "V - Ata",
                    "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Horário e Local: 27 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede da empresa, situada na Rua do Ouvidor, 50 - 9º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 1ª convocação, e no Diário Comercial, nos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007, dispensada a publicação do Aviso dos Acionistas, conforme Parágrafo 5º, Artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/76. 3. Presença: Presentes acionistas que representavam mais de dois terços do Capital Social, com direito a voto, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Compareceram, também membros da Administração da sociedade, deixando de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Ronald Riess, na qualidade de Presidente, e Alexandre Kaplan, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2007/2008 e fixar a respectiva remuneração global; d) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade, observadas as abstenções legais: a) Balanço Geral, Conta de Lucros e Perdas, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 15 de março de 2007; b) Do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 1.484.728,98 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito e noventa e oito centavos), foram destinados 54,1513% (cinqüenta e quatro e quinze, treze por cento) ou R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais) para pagamento de Juros Remuneratórios Sobre o Capital Próprio, em substituição ao dividendo mínimo obrigatório, de 25% (vinte e cinco por cento) que, além de serem ora ratificados, serão pagos em sua totalidade em 2007. O saldo do Lucro Líquido no valor de R$ 680.728,98 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), será transferido para a conta “Lucros Acumulados” até posterior deliberação; d) Por sugestão do Presidente da mesa, Sr. Ronald Riess, foram eleitos para o biênio 2007/2008: para Presidente: Alexandre Kaplan, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta Cidade, na Praça Eugenio Jardim, 6 - apto. 701, portador da carteira de identidade nº 04.834.250-5, expedida pelo IFP em 29.07.78 e CPF nº 733.501.527-34; e para Diretor: Ronald Riess, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua General Artigas, 63 - apto. 501, portador da carteira de identidade nº 01.584.579-5, expedida pelo IFP em 10.04.89 e CPF nº 070.777.938-34; e reeleitos como Diretores: Gerson de Paiva Barreto, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Capitão Menezes, 330 - apto. 201, portador da carteira de identidade nº 01.532.422-1, expedida pelo IFP em 11.05.04 e CPF nº 006.814.157-20, e Claudia Riess, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Nascimento Silva 416 - apto. 101, portadora da carteira de identidade nº 04.369.999-0, expedida pelo IFP em 05.10.88 e CPF nº 003.581.587-61, permanecendo vago o cargo de Vice-Presidente. Foram fixados os honorários anuais e globais da diretoria em até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Ficou consignado que o valor dos honorários da cada diretor será definido em reunião própria da Diretoria. Os Diretores, ora eleitos e reeleitos, foram empossados e permanecerão em seus cargos até a data em que for realizada a Assembléia Geral Ordinária que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercício a encerrar-se em 31.12.2008. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida na forma prevista pelo artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes, ficando consignado que em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos. Assinam: Ronald Riess, Martha Kaplan, Alexandre Kaplan e Helena Kaplan. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Alexandre Kaplan - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinaco Importação Comércio S/A. Certifico o deferimento em 23/05/2007 e o registro sob o nº 1698464 e data de 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220036. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "219908": [
                    "V - Ata",
                    "FOCUS\r\n\r\nCOMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nNIRE 35300272666\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27.04.2007. Data: 27 de abril de 2007, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua da Quitanda, nº 60 - 5º andar - Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira. Secretário: Luiz Jorge Melro Biasio. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2006, a saber: do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, e das seguintes demonstrações: Resultado; Mutações do Patrimônio Líquido; Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes; e 2. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício, conforme previsto no artigo 31 do Estatuto Social. Deliberações: Após os esclarecimentos de que os documentos mencionados no item \"1\" da ordem do dia haviam sido publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Monitor Mercantil”, edição de 18.04.2007, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovar todos os documentos mencionados no item \"1\" da ordem do dia; 2. Em obediência ao parágrafo único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76, parte do resultado (prejuízo) apurado no exercício findo no montante de R$ 13.786,77 (treze mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), foi absorvido pela reserva legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro-RJ, 27 de abril de 2007. Assinaturas: Presidente: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Secretário: Luiz Jorge Melro Biasio. Acionistas: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Luiz Jorge Melro Biasio; e Antonio Carlos Gomes Soares. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira - Presidente. Arquivada na Jucerja nº 1695887 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 219908. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "219577": [
                    "V - Ata",
                    "CABO EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.151.100/0001-30\r\n\r\nNIRE 3330002459-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007. 1) Local, Data e Hora: Na sede da Companhia na Avenida Brasil nº 7.200 - Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16 horas do dia 30 de abril de 2007. 2) Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3) Mesa e Instalação da Assembléia: Assumiu a presidência o Sr. Carl Alfred Orberg que convidou a Sra. Kathryn Orberg Beeck, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Assembléia para deliberação Ordinária e Extraordinária dos assuntos previstos na Ordem do Dia. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (v) pagamento de juros sobre o capital próprio; (vi) resgate de debêntures de emissão da Companhia; (vii) alteração do Estatuto Social; e (viii) consolidação do novo Estatuto Social da Companhia. 5) Deliberações Tomadas: Após votação, dos acionistas com direito a voto, foi apurado que por unanimidade do capital social votante, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1 - Aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2006, após amplamente discutidas e examinadas. 5.2 - Aprovada a distribuição de dividendos com base no lucro líquido do exercício findo, observadas as deduções legais e as previstas no Estatuto Social, no valor de R$ 1.144,948260 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e fração de centavos acima) por ação possuída por cada acionista, independente de espécie, ficando autorizada a Diretoria a pagar, de imediato. 5.3 - Aprovado “ad referendum” a decisão da diretoria em ter creditado aos acionistas na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia no exercício de 2006, o valor de R$ 2.551.204,54 (dois milhões quinhentos e cinqüenta e um mil, duzentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de Juros sobre Capital Próprio, imputados à conta de dividendos e calculados conforme a lei, para pagamento neste exercício. Fica portanto a Diretoria autorizada a pagar de imediato. 5.4 - Aprovado o resgate total de debêntures lançadas pela Companhia, antes do seu vencimento, ficando desde já a Diretoria autorizada a efetuar o resgate de imediato, ficando ainda a mesma incumbida, após o resgate, de tomar as providências necessárias à extinção da 1ª Emissão de 75.000 debêntures, série única, não conversíveis, emitidas conforme Escritura Particular firmada em 27/12/2004, e deixar em tesouraria até o vencimento das mesmas as 35.000 debêntures, série única, não conversíveis, referentes à 2ª emissão, emitidas conforme Escritura Particular firmada em 10/11/2005. O valor total do resgate, considerando a variação do CDI até o dia do resgate, previsto para o próximo mês, foi aprovado em até R$ 73.168.498,68 (setenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) ficando qualquer saldo porventura remanescente, na caixa da Companhia. 5.5 - Aprovada a eleição do Sr. Carl Vagn Orberg, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 541.520-SSP/SP, inscrito no C.P.F.M.F. sob nº 033.970.098-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 240, do Sr. Carl Alfred Orberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 3.885.419-SSP/SP, inscrito no C.P.F.M.F. sob nº 666.141.558-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 260, da Sra. Kathryn Orberg Beeck, brasileira, casada, residente e domiciliada na Cidade de Itu, Estado de São Paulo, na Rua Patinho Feio, 327, identidade nº 3.023.166 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 530.444.957-68, do Sr. John Kristian Orberg, brasileiro, casado, residente e domiciliado nos Estados Unidos da América, 32 Leroy St, apartamento 6, New York, identidade nº 4.494.651 expedida pela SSP/SP,e inscrito no CPF/MF sob o nº 733.485.971-53, da Inger Orberg Bruce, brasileira, casada, residente e domiciliada nos Estados Unidos da América, 568 Via Media, Califórnia, portadora da carteira de identidade nº 0409.856.665 expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 734.711.781-04, e da Sra. Lisa Phyllis Orberg, brasileira, solteira, residente e domiciliada nos Estados Unidos da América, 311 East 80th Street, Apto. 18, New York, portadora da carteira de identidade nº 5.648.171, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 733.487.591-53, como membros do Conselho de Administração da Sociedade, sendo designado o Sr. Carl Alfred Orberg, como Presidente do Conselho, e os demais conselheiros, sem designação especial, todos com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, com posse imediata de seus cargos, mediante assinatura do Termo de Posse, condicionada, para aqueles residentes no exterior, à apresentação da procuração prevista no Artigo 146 da Lei 6.404/76. 5.6 - Aprovada a remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria na forma que entre seus membros ajustarem, em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 5.7 - Aprovada a alteração dos artigos 6º a 8º e 11; renumeração dos artigos existentes com a criação dos novos artigos 6º a 14, 22 e 23 do Estatuto Social da Companhia, na forma consolidada no Anexo I, parte integrante da presente ata, modificando-se (a) a estrutura dos órgãos de administração da Companhia, incluindo a criação do Conselho de Administração, alteração na composição da Diretoria, que passa a contar com 2 (dois) membros; (b) as matérias de competência dos órgãos de administração da Companhia e da Assembléia Geral; (c) o quorum de deliberação da Assembléia Geral; (d) a inclusão de disposições gerais; e (e) a redação de determinados artigos para facilitar sua compreensão, não implicando em alteração material do Estatuto Social. 5.8 - a consolidação do Estatuto Social, após a renumeração dos artigos existentes, conforme Anexo I. 6 - Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Presidente da Assembléia (Carl Alfred Orberg). Secretário da Assembléia (Katryn Orberg Beeck). Acionistas presentes: Sr. Carl Vagn Orberg, Sr. Carl Alfred Orberg, p.p. Sra. Eleanor Reed Orberg, p.p. Sra. Inger Orberg Bruce, p.p. Sr. John Kristian Orberg, p.p. Sra. Lisa Phyllis Orberg, p.p. Sra. Sharon Elizabeth Orberg, Sra. Kathryn Orberg Beeck. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. (Consolidação do Estatuto Social Aprovada pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de Abril de 2007). Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A Cabo Empreendimentos S.A. é uma Companhia que se rege pelo presente Estatuto Social e pela Legislação que lhe é aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação do capital de outras empresas, no território nacional ou no exterior, podendo exercer quaisquer atividades correlatas. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação de sua Diretoria, abrir, manter e extinguir filiais, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 13.655,849,06 (treze milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos), e se encontra dividido em 3.542 (três mil quinhentos e quarenta e duas) ações sem valor nominal, das quais 1.142 (hum mil cento e quarenta e duas) são ordinárias e 2.400 (duas mil e quatrocentas) são preferenciais. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, desde que o acionistas esteja registrado como tal Livro de Registro de Ações Nominativas antes da instalação da Assembléia. Parágrafo Segundo - O acionista titular de ações de emissão da Companhia, poderá solicitar a substituição dos títulos das ações que lhe pertencem ou que lhe foram transferidas, suportando os custos dessa substituição. Parágrafo Terceiro - As Ações preferenciais sem direito a voto terão, cumulativamente, os direitos de: (a) receber dividendos em igualdade de condições com as ações ordinárias: (b) preferência sobre as ações ordinárias no produto da liquidação da Companhia. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá, a qualquer tempo, pagar aos acionistas da sociedade, inclusive aos possuidores de ações preferenciais, juros a título de remuneração do capital próprio, de conformidade com a legislação em vigor. Capítulo III - Da Administração. Artigo 6º - A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos e no caso de vaga, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por seus respectivos suplentes, quando eleitos pela Assembléia Geral, e os Diretores por pessoas para esse fim nomeadas pelo Conselho de Administração. Os substitutos permanecerão no cargo enquanto durar o impedimento do substituído ou, no caso de vacância, até a posse de um novo Conselheiro ou Diretor titular, eleito pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 2º - A Remuneração dos Administradores será estipulada pela Assembléia Geral em valores máximos globais, por ano, cabendo ao Conselho de Administração a fixação, dentro desses limites, das remunerações individuais. Parágrafo 3º - Qualquer diretor da Companhia, ou de sociedade controlada pela Companhia, que seja também membro do Conselho de Administração terá direito somente a remuneração de diretor. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral pode, na forma e nos limites da lei, atribuir aos Administradores participação nos lucros da Companhia. Capítulo IV - Do Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração é composto por 6 (seis) membros e respectivos suplentes, quando eleitos, todos os acionistas, pessoas naturais e residentes ou não no país, sendo um deles designado Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, quando eleitos, designará entre os membros eleitos o Presidente do Conselho de Administração, que deverá ser a pessoa, também acionista, indicada previamente pela CATERPILLAR como dealer principal da SOTREQ S/A, enquanto esta ultima permanecer como sociedade controlada da Companhia. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração permanecendo cada um deles no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. Parágrafo 4º - Aos membros do Conselho de Administração é facultado participarem, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral poderá não eleger suplentes para os membros do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração se reunirá por convocação de qualquer de seus membros, mediante comunicação, por escrito expedida com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, contendo data, horário e local da Reunião, assim como a indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo 1º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria absoluta dos seus membros presentes nas reuniões. Parágrafo 2º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, e necessária a presença da maioria dos conselheiros, observadas, neste caso, as formalidades previstas neste Artigo. O conselheiro que estiver representado por seu suplente ou substituto, ou que enviar seu voto por escrito será considerado presente. Parágrafo 3º - Considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração realizada sem as formalidades previstas no caput, quando presentes todos os seus membros (pessoalmente ou por seus suplentes, ou ainda mediante envio de voto escrito). Artigo 9º - O Conselho de Administração tem, observadas as demais disposições deste Estatuto, as seguintes atribuições. I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - Indicar as pessoas que deverão ser eleitas como membros do Conselho de Administração da SOTREQ S/A (ou sucessoras) e demais controladas da Companhia, pelos representantes da Companhia da Assembléia Geral (ou reunião de sócios) das referidas sociedades controladas; III- eleger, substituir e destituir os Diretores da Companhia; IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; V - convocar a Assembléia Geral quando julgar conviniente e, no prazo de lei, a Assembléia Geral Ordinária; VI - escolher e destituir os auditores independentes; VII - deliberar sobre matérias do interesse da Companhia que lhe sejam submetidas pelos próprios Conselheiros ou pela Diretoria; VIII - celebração pela Companhia de quaisquer instrumentos necessários à operação da CaboLease, sociedade controlada pela Companhia, com sede nas Ilhas Cayman; IX - aprovar a realização ou alteração de qualquer negócio entre a Companhia e qualquer dos seus acionistas, ou qualquer pessoa, física ou jurídica, direta ou indiretamente relacionada aos acionistas da Companhia; X - aprovar previamente (a) a aquisição ou subscrição de novas ações ou quotas do capital de outras empresas, controladas ou não; (b) a alienação de bens imóveis e de participações societárias detidas pela Companhia; (c) a alienação, renúncia, exercício, ou não exercício de direitos à subscrição ou aquisição de participações societárias; ou ainda (d) a constituição de ônus ou restrições de qualquer natureza, tanto sobre os bens imóveis quanto sobre participações societárias ou direitos a eles inerentes; XI - aprovar a concessão de fiança e avais e de quaisquer garantia em nome da Companhia, exceto se forem dadas em favor de empresas controladas; XII - determinar o voto a ser exercido pela Companhia, em qualquer matéria, na qualidade de acionista da SOTREQ S/A (ou sucessoras) e demais sociedades controladas e/ou coligadas da Companhia: (a) a alteração do estatuto social ou contrato social, conforme o caso; (b) exceto se envolver apenas as atuais sociedades controladas/coligadas da Companhia, a fusão, cisão ou incorporação da sociedade controlada/coligada ou de suas ações por outra sociedade, bem como a incorporação, pela sociedade controlada/coligada, de outra sociedade, das ações de outra sociedade ou de parcela do patrimônio de outra sociedade, ou ainda qualquer outra forma de reorganização societária, incluindo, sem limitação, a conferência de ativos e/ou participações societárias em integralização de aumento de capital; (c) a transformação do tipo societário; (d) a dissolução e/ou liquidação e/ou cessação do estado de liquidação; (e) a autorização aos órgãos da administração para pedir falência ou recuperação judicial da sociedade controlada/coligada; (f) a criação de partes beneficiárias; (g) a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações; (h) a aquisição de investimento relevante, conforme definição do artigo 247, parágrafo único Lei nº 6.404/76; (i) a aprovação de laudos de avaliação de ativos a serem conferidos em aumento de capital da sociedade controlada/coligada; (j) a alienação de ativos ou investimentos da sociedade controlada/coligada cujo valor exceda os valores de alçada determinados para os órgão da administração das controladas ou coligadas; (l) a aprovação das demonstrações financeiras e de resultados e demais documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76; (m) distribuição de dividendos inferiores ao mínimo estabelecido no respectivo estatuto ou contrato social; (n) e determinação do número de membros do conselho de administração superior ao mínimo previsto no respectivo estatuto social, se aplicável; (o) a eleição e substituição dos membros do conselho fiscal, se instalado; e (p) a remuneração máxima global dos administradores e a participação destes nos lucros sociais. Artigo 10º - Compete ao Presidente do Conselho de administração representar o Conselho nas Assembléias Gerais da Companhia, quando necessário. Capítulo V - Da Diretoria. Artigo 11º - A Diretoria é composta, no mínimo, por 2 (dois) membros, acionistas ou não, dentre os quais, um Diretor Presidente, e um Diretor Vice-Presidente. Parágrafo 1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de administração para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo de Posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria e permanecerão em seus cargos até sua substituição. Artigo 12º - Os Diretores têm poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, observada a competência do Conselho de administração e da Assembléia geral, podendo alinear e onerar bens móveis ou imóveis da Companhia, contrair empréstimos, dar caução,aval ou fiança, observada as disposições do Artigo 15. Artigo 13º - Cabe ao Diretor Presidente a convocação, a instalação e a presidência das reuniões da Diretoria bem como a coordenação de suas atividades, ou por delegação deste, a qualquer Diretor; II - indicar as atribuições do Diretor Vice-Presidente, e dos demais Diretores, desde que não haja deliberação especial do Conselho de Administração; e III - se for o caso, as relações com o Mercado de Capitais, ou por delegação deste, a qualquer Diretor. Artigo 14º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, ou por dois membros, se somente houver dois Diretores em exercício. Capítulo VI - da Representação da Sociedade. Artigo 15º - Observado o disposto no Artigo 9, a Companhia se obriga da seguinte forma: Parágrafo Primeiro - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, dos Diretores ou Procuradores abaixo indicados: (a) Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente: ou com um procurador constituído conforme o item (b) abaixo e com poderes específicos: (i) os instrumentos de alienação de bens imóveis e de participações societárias em empresas controladas ou de constituição de ônus, tanto sobre os bens imóveis quanto sobre as participações; e (ii) a concessão de fianças e avais e de quaisquer garantias em nome da Companhia, exceto se forem dadas em favor de empresas controladas. (b) Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente: os instrumentos de constituição de procuradores da Companhia, que terão sempre os poderes determinados e, exceto para fins judiciais, o prazo de validade da representação expressos no mandato. (c) Diretor Presidente, isoladamente, ou um Diretor e um Procurador: (i) os Instrumentos ou títulos para a outorga de garantias, especialmente avais ou fianças, em obrigações assumidas por empresas controladas; (ii) os instrumentos de aquisição ou a alienação de bens móveis e de constituição de ônus sobre os mesmos, exceto se tratar de alienação de participações societárias de emissão de empresas controladas; (iii) os instrumentos de aquisição e locação de bens imóveis; e (iv) os instrumentos de contratação de empréstimos e financiamentos. (d) Dois Diretores quaisquer ou dois procuradores: a abertura, a movimentação e o encerramento de contas bancárias da Companhia. Parágrafo Segundo - Serão assinados, mediante a assinatura isoladamente ou em conjunto, dentre os Diretores ou Procuradores: o endosso em preto de cheques, para depósito em contas bancárias da Companhia e para a assinatura de petições e seu respectivo acompanhamento junto a toda e qualquer autoridade governamental federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Capítulo VII - Da Assembléia Geral. Artigo 16º - A Assembléia Geral tem as atribuições, delibera e se reunirá, ordinária ou extraordinariamente, na forma prevista em lei e no presente Estatuto Social, devendo suas deliberações serem aprovadas pela maioria de voto dos presentes, observado quorum especial previsto em lei. Parágrafo Primeiro - Sem prejuízos da competência que lhe é atribuída por lei, depende de aprovação da Assembléia Geral, a concessão de garantias em operações que não estejam diretamente relacionadas ao objeto social da Companhia e/ou de sociedades por elas controladas. Capítulo VIII - Do Conselho Fiscal. Artigo 17º - O Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e três suplentes é de funcionamento não permanente, sendo instalado a pedido de acionista, com as atribuições e poderes que lhe confere a lei. Capítulo IX - Do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Artigo 18º - O exercício social da Companhia termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19º - Ao fim de cada exercício a Diretoria fará levantar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, observadas as prescrições da lei. Artigo 20º - A destinação dos lucros apurados será proposta á Assembléia Geral, feitas as seguintes deduções após a provisão para o Imposto sobre Renda: (a) 5% para a formação do Fundo de Reservas Legal até que este atinja 20% do Capital Social; (b) 25% do lucro líquido ajustado na forma do Artigo 202 da Lei 6.404/76, para pagamento do dividendo mínimo. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá levantar balanços intermediários e, por decisão do Conselho de Administração, distribuir dividendos com base nos lucros em tais balanços, observadas prescrições da lei. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá também, por decisão da Diretoria, com base nos balanços do exercício ou intermediários, para pagar ou creditar a distribuição de dividendos de uma só vez, ou mensalmente, observadas as disposições. Capítulo X - Da Dissolução e Liquidação da Sociedade. Artigo 21º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por decisão da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Caberá à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação da Companhia e nomear o liquidante ou os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes os poderes e a remuneração. Capítulo XI - Das Disposições Gerais. Artigo 22º - A Companhia poderá ser transformada de um tipo de sociedade em outro, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações, mediante deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cabo Empreendimentos S/A. Certifico o deferimento em 22/05/2007, e o registro sob o número 1698079 e data de 22/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219577. Valor: R$ 11597,74"
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                "219588": [
                    "V - Ata",
                    "GRANINTER - TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.202.522/0001-22\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026236-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (Lavrada em forma de sumário, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76). Local, Data e Hora: Sede social, na Av. Rio Branco, nº 45, 17º andar, salas 1707 e 1708 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 30/04/2007 às 17:00 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”, reproduzidas na lista em anexo. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Composição da Mesa: Presidente: João Gilberto Cominese Freire; Secretário: Hélio Figueiredo Freire. Deliberações Tomadas: I - Foram aprovadas, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/2006, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, conforme documentos em anexo. Dispensada a publicação do aviso e dos documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face do disposto no artigo 294 da referida Lei, com nova redação dada pelas Leis 9.457/97 e 10.303/2001. II - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta Diretoria quanto à retenção do lucro líquido do exercício, para absorção parcial dos prejuízos acumulados. III - Foram reeleitos para a Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano, os administradores, João Gilberto Cominese Freire, brasileiro, natural de Curitiba, PR, empresário, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil - RG nº 1.102.959-0, expedida em 30.11.1998 pelo Instituto de Identificação do Paraná, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, inscrito no CPF/MF sob nº 527.760.939-34, residente em Curitiba, PR e domiciliado em Paranaguá, PR, na Rua João Eugênio, 922, Centro, como Diretor Presidente e, Hélio Figueiredo Freire Filho, brasileiro, natural de Curitiba, PR, empresário, divorciado, portador da Cédula de Identidade Civil - RG nº 1.102.825-0, expedida em 18.05.1989 pelo Instituto de Identificação do Paraná, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, inscrito no CPF/MF sob nº 590.187.809-44, residente em Curitiba, PR e domiciliado em Paranaguá, PR, na Rua João Eugênio, 922, Centro, como Diretor. Os Diretores reeleitos presentes à Assembléia declaram na forma do art. 1.011, § 1º, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeito dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, assim como, renunciam ao direito à percepção de honorários para os cargos que exercerão na sociedade, em virtude de já receberem remunerações de outras empresas do mesmo grupo econômico e tomarão posse por termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Ass.: João Gilberto Cominese Freire - Presidente da Assembléia e Acionista: Hélio Figueiredo Freire - Secretário da Assembléia; e Helio Figueiredo Freire Filho - Acionista. Certifico que a presente é copia fiel da Ata lavrada no competente Livro de Registro das Assembléias Gerais nº 2 da GRANINTER - Transportes Marítimos de Granéis S.A., registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 082. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Hélio Figueiredo Freire - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Graninter - Transportes Marítimos de Granéis S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2007, e o registro sob o número 1699054 e data de 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219588. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "219442": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. I. Data, hora e local: 28 de maio de 2007, às 11:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. IV. Ordem do Dia: IV.1. aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 (sessenta e dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela LIGHT S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º, do Estatuto Social; IV.2. a adoção do regime de capital autorizado para a Companhia, sendo esse limitado à emissão de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, ficando atribuída competência ao Conselho de Administração, para, dentro do limite do capital autorizado, emitir ações ordinárias em estrita observância às condições previstas no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A, com Garantia Real e Flutuante, e respectivos aditivos, doravante denominado simplesmente “Escritura da 4ª Emissão de Debêntures”, alterando-se, conseqüentemente, a redação dos artigos 5º e 11, XXIII, do Estatuto Social. V. Deliberações Adotadas: V.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. V.2. Foi aprovado o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 (sessenta e dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela LIGHT S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º, do Estatuto Social, na forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 1.993.331.547,86 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), totalmente integralizado, representado por 196.242.322.806 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e seis) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal.” V.3. Foi aprovada a adoção do regime de capital autorizado para a Companhia, sendo esse limitado à emissão de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, ficando atribuída competência ao Conselho de Administração, para, dentro do limite do capital autorizado, emitir ações ordinárias em estrita observância às condições previstas na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, alterando-se, conseqüentemente, a redação dos artigos 5º e 11, XXIII, do Estatuto Social, na forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 1.993.331.547,86 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) representado por 196.242.322.806 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e seis) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil e setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A emissão de ações, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se destina exclusivamente a atender o exercício das debêntures da 4a. emissão da Companhia e deve observar estritamente as condições previstas no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A, com Garantia Real e Flutuante, e respectivos aditivos, doravante denominado simplesmente “Escritura da 4ª Emissão de Debêntures. Parágrafo Terceiro - Qualquer aumento de capital que não tenha a destinação estabelecida no parágrafo anterior será objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembléia geral, que fixarão as condições a prevalecer para a emissão de ações.” “Artigo 11. ... XXIII - deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para o fim exclusivo de atender ao exercício do direito conferido pelas debêntures da 4a. emissão da Companhia, devendo a emissão de ações observar estritamente as condições estabelecidas na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures;” V.4. Em virtude da alteração dos artigos 5º e 11, XXIII, do Estatuto Social da Companhia prevista nos itens V.2. e V.3. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Presidente da Mesa, José Luiz Alquéres; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionista, LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira.\r\n\r\nId: 219442. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "219435": [
                    "V - Ata",
                    "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.422.594/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33300263349\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A., REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da Companhia, na Av. Atlântica, n.° 2.964, parte, Copacabana, CEP 22070-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas, no dia 05 de março de 2007. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do Artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade das ações ordinárias componentes do Capital Social da Companhia, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Compareceram também o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, e o Diretor Vice-Presidente da Companhia, o Sr. João Fernando dos Santos Andrade, que integraram a mesa como Presidente e Secretário, respectivamente. ATA SUMÁRIA: Os acionistas aprovaram por unanimidade e sem reservas a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei n.º 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) Consignar que o último aumento de Capital Social da Companhia foi totalmente integralizado; (ii) Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia mediante emissão de novas ações ordinárias e condições para a integralização das novas ações emitidas; e (iii) alterar e consolidar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Francisco Miguel Bonifácio Lopes, Secretário: João Fernando dos Santos Andrade. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA: Deliberação 1: Os acionistas da Companhia consignam neste ato que a integralidade do Capital Social da Companhia, no valor de R$ 46.419.142,00 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e quarenta e dois reais), encontra-se totalmente integralizado, autorizando, dessa forma, a deliberação de um novo aumento de Capital Social da Companhia. Deliberação 2: Em seguida foi deliberado e aprovado pela unanimidade dos acionistas da Companhia o aumento do Capital Social da Companhia em R$ 7.241.260,00 (sete milhões duzentos e quarenta e um mil duzentos e sessenta reais). Em conseqüência, deliberou-se que o referido aumento ocorresse por meio da emissão de 7.241.260 (sete milhões duzentos e quarenta e um mil duzentos e sessenta) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, nas seguintes condições: (a) o preço de emissão de cada ação será equivalente a R$ 1,00 (um real), nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei n.° 6.404/76; (b) o Direito de Preferência na subscrição das ações ora emitidas poderá ser exercido pelos acionistas da Companhia, na proporção do número de ações que possuem e na forma do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, por um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da presente Assembléia Geral Extraordinária; e (c) a integralização das novas ações ora subscritas será em dinheiro, e deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar da data de encerramento do prazo para o exercício do Direito de Preferência, acima referido, aplicando-se ainda o previsto no Parágrafo Segundo do Artigo 6º do Estatuto Social. Ato contínuo, os acionistas da Companhia renunciaram expressamente os seus respectivos Direitos de Preferência na subscrição das referidas ações em favor do acionista DIONÍSIO FERNANDES PESTANA, natural de Johannesburg, República da África do Sul, comerciante, casado, residente na Estrada Monumental, n.º 206, Ilha do Funchal, portador do bilhete de identidade n.º 8.686.292, emitido em 26/05/1995, inscrito no CPF/MF sob o n.º 622.558.783-72. Dessa forma, o Sr. DIONÍSIO FERNANDES PESTANA, neste ato representado pelo seu procurador, o Sr. Francisco Miguel Bonifácio Lopes, português, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, n.° 272 apto. 902, CEP 22242-000, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RNE n.º V387540-N, detentor de visto permanente no Brasil e inscrito no CPF/MF sob o n.º 059.181.577-00, subscreveu a integralidade do aumento de Capital Social promovido pela Companhia na deliberação acima, consistindo em 7.241.260 (sete milhões duzentos e quarenta e um mil duzentos e sessenta) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com o preço de emissão a R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 7.241.260,00 (sete milhões duzentos e quarenta e um mil duzentos e sessenta reais), que serão totalmente integralizadas em dinheiro, logo após a assinatura do Boletim de Subscrição de Ações. Em seguida, o Presidente da Assembléia Geral apresentou ao acionista DIONÍSIO FERNANDES PESTANA o Boletim de Subscrição de Ações, com os detalhes da subscrição ora efetuada, compondo documento específico anexo à presente. O acionista DIONÍSIO FERNANDES PESTANA neste momento firmou o Boletim de Subscrição de Ações, integralizando em seguida a totalidade do referido aumento de capital. DELIBERAÇÃO 3: Em seguida, por unanimidade, deliberaram os acionistas por alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital aqui deliberado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 53.660.402,00 (cinqüenta e três milhões seiscentos e sessenta mil quatrocentos e dois reais), dividido em 127.039.589 (cento e vinte e sete milhões trinta e nove mil quinhentos e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária nominativa determina o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O Capital da Companhia poderá ser integralizado em bens, suscetíveis de avaliação em dinheiro, dependendo, nesse caso, de aprovação da Assembléia Geral Extraordinária.” ENCERRAMENTO: Assim, não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a presente Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido lavrada a respectiva ata, a qual foi lida, integralmente aprovada e assinada pela integralidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. A.A. Francisco Miguel Bonifácio Lopes - Presidente, João Fernando Andrade - Secretário, DJEBEL - SGPS, S.A., José Manuel Castelão da Costa, José de Mello Breyner Roquette, Pietro Luigi Valle, Dionísio Fernandes Pestana. Confere com o original. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. FRANCISCO MIGUEL BONIFÁCIO LOPES - Presidente, JOÃO FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. Certifico o deferimento em 04/05/2007, e o registro sob o número 1692803 e data de 04/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219435. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "219947": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 12.04.07. Data, Hora e Local: 12.04.07, às 13hs, sede social, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: totalidade dos membros do Conselho de Administração. Conforme faculdade prevista no § único do Art. 17 do Estatuto Social, os Conselheiros participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também Stefano de Angelis (Diretor de Administração, Finanças e Controle) e Fabiano Gallo (Secretário do Conselho de Administração). Mesa: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; Fabiano Gallo - Secretário. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: (1) proposta para redução do capital social, no valor de R$ 310.457.369,05, sem alteração do número de ações, com a finalidade de absorver os prejuízos acumulados registrados nas demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.06; (2) proposta para redução do capital social, no valor de R$ 314.048.000,00, sem alteração do número de ações, em razão do capital social ser considerado excessivo para consecução do objeto social, efetuando-se a devolução à acionista TIM International N.V. do montante reduzido; (3) vista às deliberações acima e considerando a aprovação pela Assembléia Geral das propostas de redução do capital social, aprovada a proposta de alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.323.709.171,62, dividido em 13.416.221.147 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Referidas propostas serão submetidas à deliberação da AGE, a ser convocada nos termos do item (4) abaixo; (4) convocação de AGEs, a serem realizadas no dia 13.04.07, às 16hs e 18hs, a fim de se deliberar acerca das matérias constantes dos itens acima. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Stefano Ciurli, Fabiano Gallo - Secretário. JUCERJA nº 00001694748 em 10.05.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219947. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "219893": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2007. No dia 22 de março de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, na sede social da sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Arlindo Magno de Oliveira, Erik Persson, Eduardo Fernando Jardim Pinto, Francisco Augusto Costa e Silva, Renato da Cruz Gomes e Oscar Augusto de Camargo Filho, e no exercício da titularidade os membros suplentes Hidehiro Takahashi e Luciano Siani Pires, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: OFERTA PÚBLICA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A (“LOG-IN”) - (i) Aprovada a distribuição pública primária de até 27.053.140 (vinte e sete milhões, cinqüenta e três mil, cento e quarenta) novas ações ordinárias a serem emitidas por sua subsidiária Log-In (“Oferta Primária”) e a distribuição pública secundária de até 21.342.049 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quarenta e nove) ações de emissão da Log-In, de titularidade da CVRD (“Oferta Secundária”), sendo que o número de ações poderá ser acrescido de até 9.679.038 (nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil e trinta e oito) ações de emissão da Log-In, de titularidade da CVRD, correspondentes a até 20% das ações inicialmente ofertadas conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400 (“Ações Adicionais”); (ii) Aprovada a concessão ao Banco UBS Pactual S.A. de opção de um lote suplementar para distribuição pública primária, pela Log-In, de até 4.057.970 (quatro milhões, cinqüenta e sete mil, novecentos e setenta) novas ações de emissão da Log-In e a distribuição pública secundária de até 3.201.307 (três milhões, duzentas e uma mil, trezentas e sete) ações de emissão da Log-In, de titularidade da CVRD, correspondentes a até 15% do total de ações ordinárias inicialmente ofertadas; e, (iii) Aprovada a delegação à Diretoria Executiva para execução de todos os passos e atos necessários, conexos e/ou complementares para implementação das Ofertas Primária e Secundária, incluindo, mas não se limitando, a aprovação do preço de colocação das ações. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. CERTIDÃO - JUCERJA - registro nº 00001699043 - Data: 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219893. Valor: R$ 1589,84"
                ],
                "219437": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. I. Data, hora e local: 21 de maio de 2007, às 11:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. IV. Ordem do Dia: IV.1. aumento de capital da Companhia no valor de R$ 123.036,19 (cento e vinte e três mil, trinta e seis reais e dezenove centavos), com a emissão de 10.651.945 (dez milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela LIGHT S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º, do Estatuto Social; V. Deliberações Adotadas: V.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. V.2. Foi aprovado o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 123.036,19 (cento e vinte e três mil, trinta e seis reais e dezenove centavos), com a emissão de 10.651.945 (dez milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela LIGHT S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º, do Estatuto Social, na forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia é de R$ 1.273.035.067,56 (um bilhão, duzentos e setenta e três milhões, trinta e cinco mil, sessenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), totalmente integralizado, representado por 133.924.108.366 (cento e trinta e três bilhões, novecentos e vinte e quatro milhões, cento e oito mil, trezentos e sessenta e seis) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal.” V.3. Em virtude da alteração do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia prevista nos itens V.2. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Presidente da Mesa, José Luiz Alquéres; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionista, LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira.\r\n\r\nId: 219437. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "220538": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 35.300.338.723\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA - 1. Data, Hora e Local de Realização: Realizada no dia 16/01/2007, às 14 h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, sala 81, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 2. Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos dispostos no Artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Participantes: Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionistas, sendo elas: WTORRE Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Sala 60, Vila Tramontano, Cep 05690-000, CNPJ 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.730.471-X SSP/SP, CPF 085.502.588-30, e Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 149.144, RG 23.292.880-0 SSP/SP, CPF 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital de SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000; e WTORRE I Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, sala 6, Vila Tramontano, Cep 05690-000, CNPJ 05.449.543/0001-04, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.217.980.308, neste ato representada por seus diretores Srs. Walter Torre Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG 7.581.240 SSP/SP, CPF 769.228.638-87, e Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Administrador de Empresas, CRA-SP 54 682, RG 38.265.568-0 SSP/SP, CPF 139.772.102-20, ambos residentes e domiciliados na Capital de SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 4. Mesa: Nilton Bertuchi, como Presidente, e Luís Fernando Casari Davantel, como Secretário, ambos supra qualificados. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação de cessão e transferência de ações da Companhia; (ii) Retirada de acionista; (iii) Declaração de subsidiária integral; (iv) Alteração do endereço da sede da Companhia, e, por conseguinte, alteração do artigo 3º do seu Estatuto Social; (v) Autorização para Diretoria realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria; e (vi) Aprovação e consolidação do novo Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas deliberam de maneira unânime, sem ressalvas, o quanto segue: (i) Aprovar a cessão e transferência da totalidade das ações detidas pela acionista WTORRE I Participações S.A., representada por 10 (dez) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), que perfazem o montante de R$ 10,00 (dez reais), à acionista WTORRE Empreendimentos Imobiliários S.A.; (ii) Em decorrência do acima exposto, a acionista WTORRE I Participações S.A. retira-se da Companhia, dando as partes integral quitação, declarando nada terem a receber ou reclamar; (iii) O capital social da Companhia no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais) passa a ser, portanto, de titularidade exclusiva da acionista WTORRE Empreendimentos Imobiliários S.A., a qual torna-se a controladora da Companhia. A Companhia, por sua vez, declara para todos os fins, por meio do presente instrumento, estar formalmente convertida em subsidiária integral mediante aquisição de suas ações pela única acionista WTORRE Empreendimentos Imobiliários S.A., nos termos do §2º, do artigo 251, da Lei 6.404/76, não lhe aplicando, desta forma, as disposições do artigo 206, inciso I, alínea “d”, da mesma Lei; (iv) Alterar o endereço da sede da Companhia situada na Capital de SP, na Rua George Eastman, 280, sala 81, Vila Tramontano, Cep 05690-000, para a Cidade do RJ/RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, 134, sala 923, Centro. Por conseguinte, o artigo 3º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem domicílio e foro na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Visconde de Inhaúma,134, sala 923, Centro, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação de Assembléia Geral.”; (v) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos constitutivos da sociedade anônima, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria; e (vi) Ante as deliberações supra, aprovar e consolidar o novo Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar a partir da presente data com a seguinte redação: “WTORRE PETRO Empreendimentos Imobiliários S.A.” - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Duração, Objeto e Sede - Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “WTORRE PETRO Empreendimentos Imobiliários S.A.”., sendo uma sociedade anônima de capital fechado, com duração por prazo indeterminado, e se regerá por este estatuto e leis aplicáveis a sua espécie. Artigo 2º - Os objetos sociais são os seguintes: a) Desenvolvimento e investimento em empreendimentos imobiliários, compra, venda, incorporação e construção de imóveis; b) Participação em outras Sociedades empresárias ou simples, como acionista ou quotista, inclusive como controladora; e c) Administração e locação de bens próprios, desde que não seja mediante operação de leasing. Artigo 3º - A Companhia tem domicílio e foro na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, 134, sala 923, Centro, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação de Assembléia Geral. Capítulo II - Capital e das Ações - Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), integralmente realizado, em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações são nominativas, não conversíveis em outras formas. Artigo 5º - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §1º - As ações, se necessário, serão representadas por Certificados de Múltiplos de Ações, que levarão a assinatura do Diretor-Presidente. §2º - A transferência das ações operar-se-á por termos lançados em livro próprio da Companhia. Capítulo III - Administração - Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, um deles designado, obrigatoriamente, como Diretor Presidente, e outro como Diretor Vice Presidente, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. §1º - A Diretoria será investida em suas funções mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, dispensada qualquer caução para garantia de sua gestão. §2º - Mesmo após o término do prazo do mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a eleição e posse da nova Diretoria, eleita pela Assembléia Geral. Artigo 7º - Competirá ao Presidente convocar e presidir as reuniões de Diretoria e as da Assembléia Geral, cabendo-Ihe, ainda, a suplência do Diretor Vice Presidente nos impedimentos deste. Artigo 8º - A Diretoria deliberará por unanimidade, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade, além de seu voto normal. Artigo 9º - Os membros da Diretoria receberão os honorários e participações, globais ou individuais, que a Assembléia Geral determinar. Artigo 10 - A Diretoria terá os mais amplos poderes para deliberar sobre todo e qualquer assunto relativo aos negócios da Companhia, que não seja da competência da Assembléia Geral, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, inclusive direitos a eles relativos, contratar empréstimos e financiamentos, de qualquer espécie e valor, bem como conceder, em nome da Companhia, fianças, avais ou qualquer outra modalidade de garantia, em favor de pessoa física ou jurídica, mas exclusivamente quando necessário ao desempenho de atividade de seu interesse social. Artigo 11 - Cabe à Diretoria a prática de todas as operações e atos relativos aos fins da Companhia, que será representada sempre, alternativamente, da seguinte forma: (i) Conjuntamente, pelos atuais Diretores; (ii) (ii) Conjuntamente, por qualquer 1 (um) Diretor com 1 (um) procurador, constituído conjuntamente pelos Diretores; e (iii) (iii) Conjuntamente, por 2 (dois) procuradores, constituídos conjuntamente pelos Diretores. Artigo 12 - A Companhia, mediante assinatura conjunta dos Diretores, poderá nomear e constituir procuradores, para quaisquer fins, devendo, todavia, constar do instrumento de mandato os poderes e o seu prazo de vigência, que nunca será superado a 12 (doze) meses, exceto as que tiverem finalidade judicial. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 13 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e se reunirá, ordinariamente, dentro dos quatro (4) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Artigo 14 - A Assembléia Geral discutirá e deliberará sobre propostas dos acionistas e sobre as contas e propostas apresentadas pela Diretoria, capitalizará o resultado da correção monetária do capital social, elegerá a Diretoria, fixará os honorários e participações dos Diretores e decidirá sobre a instalação do Conselho Fiscal. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 15 - O exercício social compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente, podendo ser levantados balanços a qualquer tempo, com base nos quais poderão ser declarados e pagos dividendos. Artigo 16 - Feitas as necessárias anotações, dos lucros líquidos apurados no balanço anual deduzir-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, em conformidade com o disposto no Artigo 202, da Lei 6.404/76, para distribuição, como dividendo obrigatório, aos acionistas; e c) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembléia Geral, mediante proposição da Diretoria, observadas as disposições legais. §1º - Os dividendos não reclamados não vencerão juros e, no prazo de 3 (três) anos, reverterão em benefício da Companhia. §2º - A Assembléia Geral poderá, desde que não haja oposição de qualquer presente, deliberar a distribuição inferior ao obrigatório ou, ainda, a retenção de todo lucro. Artigo 17 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços e demonstrações trimestrais ou semestrais e, com base em tais balanços, formular propostas, na forma prevista no artigo 16 e seus parágrafos, devendo, nesse caso, convocar a Assembléia Geral, para efeito do disposto no artigo 14 do presente Estatuto Social. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 18 - A Companhia entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, instituir e eleger o Conselho Fiscal e nomear o liquidante, que deverão atuar no período da liquidação, fixando-Ihes a remuneração. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 19 - No caso de qualquer acionista desejar alienar suas ações a estranhos, os demais acionistas terão preferência para adquiri-las, em igualdade de condições. §1º - Dando-se a hipótese prevista neste artigo, o acionista deverá manifestar, por escrito, à Diretoria, a intenção de alienar suas ações, mencionando preço desejado, nome, qualificação e domicílio do comprador interessado, cabendo à Diretoria transmitir esses dados aos acionistas da Companhia. Dentro de cinco (5) dias, a contar do recebimento, pela Diretoria, de aviso da pretendida alienação, os demais acionistas poderão exercer o direito de preferência para a aquisição das ações colocadas à venda, sendo que, se mais de um desejar usar dessa faculdade, serão elas adquiridas na proporção das ações possuídas pelos acionistas interessados na compra. §2º - Inexistindo manifestação de qualquer acionista, dentro do prazo, da vontade de adquirir as ações colocadas à venda, ficará o acionista que pretender aliená-las, livre de as transferir àquele primitivo interessado, mas sempre pelo preço e condições daquela oferta inicial. §3º - As disposições deste artigo não se aplicam às transferências causa mortis, a herdeiros necessários ou cônjuge sobrevivente. Artigo 20 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral, observados os dispositivos legais em vigor.” 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Nilton Bertuchi - Presidente; Luís Fernando Casari Davantel - Secretário; Acionista Cedente: WTORRE I Participações S.A. (por Walter Torre Junior e Paulo Remy Gillet Neto); Acionista Controlador Atual: WTORRE Empreendimentos Imobiliários S.A. (por Nilton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel). Confere com a original lavrada em livro próprio. SP, 16/01/2007. Luís Fernando Casari Davantel - Secretário. Jucesp - Reg. 41.976/07-1 em 31/01/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral. Jucerja - Reg. sob o nº NIRE 33.3.0028134-7 em 26/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220538. Valor: R$ 6853,21"
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                "220255": [
                    "V - Ata",
                    "IBP - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.275.371\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA ORGANIZADA SOBRE A FORMA EMPRESÁRIA DENOMINADA IBP - PARTICIPAÇÕES S.A. - 1. Data, Horário e Local: Aos 17 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Almirante Barroso, nº 139, grupo 1201, sala 04, Centro, Cep 20031-005. 2. Convocação: Dispensada a comprovação de convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF n° 195.514.838-47; e Secretária: Paula Prada Furquim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG nº 14.009.437-4 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 4. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionista. 5. Ordem do Dia: Retificação e ratificação do item II, “a”, da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, datada de 31 de agosto de 2005. 6. Deliberações: Iniciados os trabalhos, as acionistas deliberaram por unanimidade e sem ressalvas, retificar e ratificar o item II, “a”, para que conste da ata que, além da aprovação dos acionistas para redução do capital social em Assembléia Geral Extraordinária, ocorreu a publicação do balanço da redução do capital em 21 de dezembro de 2006, sem qualquer impugnação de eventual credor. Passa, portanto, o item II, “a”, a ter a seguinte redação: “Aprovar e autorizar a redução do capital social da Companhia em R$ 6.217.520,00 (seis milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e vinte reais), conforme balanço publicado em 21 de dezembro de 2006, em decorrência dos prejuízos acumulados apurados, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A. e considerando a Reunião de Sócios realizada em 28 de junho de 2004, sem qualquer impugnação de eventual credor. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Luís Fernando Casari Davantel - Presidente; Nilton Bertuchi - Secretário; Acionistas: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. e Oliveira Trust Servicer S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Paula Prada Furquim de Campos -Secretária. JUCERJA - Registro sob o nº 00001689481 em 19/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220255. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "219465": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 219465. Valor: R$ 34546,89"
                ],
                "220256": [
                    "V - Ata",
                    "IBP - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.200.275.371\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - Data, Hora, Local: Aos 20 dias do mês de novembro de 2006, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 139, Grupo 1201, Sala 04, Centro, CEP 20031-005. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, § 4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.). Mesa: Presidente - Walter Torre Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 7.581.240 SSP/SP, CPF/MF nº 769.228.638-87, e Secretário - Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, e com escritório na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. Ordem do Dia: (I) Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Examinar, discutir a aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005; e (b) Destinar o resultado do exercício de 2005; (II) Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Alterar a denominação da Companhia; (b) Receber a renúncia da atual diretoria; (c) Eleger os novos membros da Diretoria; e (d) Consolidar o novo Estatuto Social. Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas às matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, deliberaram o que segue: (I) Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, após seu exame e discussão; e (b) Ratificar a destinação do resultado do exercício contidos nas demonstrações financeiras, considerando as distribuições efetuadas pela Companhia durante o exercício de 2005; e (II) Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Alterar a denominação social da Companhia, de “IBP Participações S.A.”, para “WTORRE IBP Empreendimentos Imobiliários S.A.”, desta forma o artigo 1º do estatuto social passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia denomina-se WTORRE IBP Empreendimentos Imobiliários S.A., e será regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável às Sociedades Anônimas.” (b) Receber e homologar os pedidos de renúncia apresentados neste ato, por Walter Torre Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 7.581.240 SSP/SP, CPF/MF nº 769.228.638-87 e por Silvia Maria Moreira Torre, brasileira, casada, arquiteta, RG nº 8.538.218 SSP/SP, CPF/MF nº 036.879.058-45, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, São Paulo, SP, CEP 05690-000, como membros da Diretoria da Sociedade, dando a eles a mais ampla, geral e irrestrita quitação com relação aos atos praticados no exercício de suas funções como Diretores da Companhia. (c) Eleger o Sr. Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP e CPF/MF nº 195.514.838-47 para o cargo de Diretor Presidente, e o Sr. Luis Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 12.730.471-X SSP/SP, CPF/MF nº 085.502.588-30, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, São Paulo, SP, CEP 05690-000, os quais, estando presentes, aceitaram as respectivas nomeações, tomaram posse imediata mediante assinatura de termo lavrado no livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria, e declaram, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesses conflitantes com os da companhia, na forma do art. 147 da Lei nº 6.404/76, não estando incursos em qualquer restrição legal, inclusive criminal, que os impeça de exercer atividades mercantis; e (d) Consolidar o Estatuto Social, já incorporando as alterações aqui deliberadas. “WTORRE IBP Empreendimentos Imobiliários S.A.” - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A Companhia denomina-se WTORRE IBP Empreendimentos Imobiliários S.A., e será regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável às Sociedades Anônimas. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 139, Grupo 1201, Sala 04, Centro, CEP 20031-005, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior, por deliberação dos sócios. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social exclusivamente a aquisição de participação no imóvel denominado “Loteamento International Business Park”, situado em Duque de Caxias-RJ, aprovado por aquela municipalidade no Processo nº 013115/00, e registrado na Matrícula nº 13.458, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Duque de Caxias, assumir a iniciativa do loteamento e incorporação imobiliária no mesmo, nos termos da Lei nº 4.591/64, realizar a infra-estrutura, construir e alienar as unidades autônomas, lançando-as a público, podendo, ao final, negociar os recebíveis decorrentes das alienações, ou realizar a locação das mesmas”. Parágrafo Único - A Companhia não poderá constituir subsidiárias nem participar de outras sociedades ou grupo de sociedades. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital e Ações - Artigo 5º - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 6.121.044,13 (seis milhões, cento e vinte e um mil quarenta e quatro reais e treze centavos), divididos em 12.338.565 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e cinco) ações, sendo 12.338.564 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a voto, e 1 (uma) ação preferencial, nominativa, sem valor nominal, e sem direito a voto. Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes prerrogativas: a) prioridade no reembolso do capital, no caso de liquidação da Companhia, até o valor da parcela de capital social representado por essas ações; e b) autoridade para zelar pela manutenção dos objetivos sociais e estruturas básicas de existência da Companhia, sem qualquer ingerência administrativa e através da subordinação ao direito de veto em algumas alterações estatutárias, na forma do Parágrafo Único, do Artigo 18, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - Quaisquer emissões de novas ações serão feitas por deliberação da Assembléia Geral, que fixará o preço da emissão das ações e demais condições. Serão efetivadas apenas emissões de ações ordinárias, vedada a emissão de novas ações preferenciais. Os Acionistas, na proporção do número de ações que possuírem, terão direito de preferência na subscrição de novas ações, observando o disposto no Artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - O prazo de decadência para o exercício do direito de preferência é de 30 (trinta) dias, contados da data do aviso das condições de subscrição. Parágrafo Quarto - Nos casos de reembolso de ações, previstos em lei, o valor a ser pago será o valor do patrimônio líquido contábil das ações, segundo os critérios fixados na Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quinto - Dependem de referendo confirmatório unânime dos titulares das ações preferenciais, reunidos em assembléia extraordinária especialmente convocada para este fim, nos termos do Artigo 18, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/76, as decisões e deliberações sobre as seguintes matérias: (a) qualquer alteração deste Estatuto Social, que verse sobre: i) objeto social; ii) vantagens e direitos das ações preferenciais; iii) competências, modo de convocação ou quórum de instalação ou de deliberação da Assembléia Geral, do Conselho de Administração, da Diretoria e Assembléia Especial; iv) autorização de endividamento de qualquer espécie; e v) incorporação de outra sociedade, da Companhia em outra empresa, fusão, cisão, transformação, dissolução ou liquidação da Companhia. (b) concessão de fianças, avais ou prestação de qualquer espécie de garantia, pessoal ou real, por parte da Companhia; (c) alienação, cessão de direitos, créditos e direitos imobiliários; e (d) pedido de concordata ou de autofalência. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A remuneração mensal global da administração, bem como quaisquer despesas administrativas, exceto as oriundas, direta ou indiretamente, da emissão de valores mobiliários, não poderão ultrapassar R$ 10.000,00 (dez mil reais) anuais, em valores de dezembro de 2004, corrigidos monetariamente, com periodicidade anual, de acordo com os mesmos índices de atualização monetária aplicáveis às demonstrações financeiras da Companhia, ou na sua falta ou extinção, pelo IGP-M/FGV. Parágrafo Segundo - Exceto as despesas de encargos tributários e demais obrigações principais ou acessórias definidas em lei, quaisquer despesas administrativas serão levadas à aprovação da Diretoria. Seção I - Diretoria - Artigo 8º - A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor-Financeiro, os quais exercerão seus cargos sem qualquer remuneração. Parágrafo Único - Os Diretores permanecerão nos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Artigo 9º - O cargo de Diretor-Presidente será sempre reservado ao acionista detentor da maioria das ações ordinárias da Companhia, ou a quem o mesmo indicar. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário e quando convocada pelo Diretor-Presidente, com a presença da totalidade de seus membros. Parágrafo Único - Todas as resoluções ou deliberações serão lavradas, em forma de sumário ou por extenso, como couber, no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Artigo 11 - Em caso de vacância de um dos cargos de Diretor, caberá ao remanescente escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral. Artigo 12 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que lhe forem conferidos por Lei e pelo presente Estatuto, para assegurar o regular funcionamento da Companhia, competindo-lhe especialmente: (a) fixar a política administrativa e financeira, bem como deliberar sobre a orientação administrativa dos negócios, organizando planos gerais do desenvolvimento da Companhia; (b) determinar as providências que assegurem a rigorosa execução das suas resoluções; (c) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (d) conceder licenças a quaisquer de seus membros; (e) solucionar as dúvidas e divergências suscitadas no exercício das competências de seus membros; (f) apresentar à Assembléia Geral Ordinária seu relatório, bem como as Demonstrações Financeiras; (g) observar e fazer cumprir este Estatuto, bem como fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais; (h) zelar pelo pontual pagamento dos tributos devidos pela Companhia, determinando as providências necessárias a tanto; (i) representar a Companhia perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Autarquias, empresas de serviços públicos e quaisquer outros órgãos do Poder Público; (j) contrair empréstimos e/ou financiamentos junto a instituições financeiras previamente aprovadas em assembléia geral de acionistas; e (k) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13 - Caberá ao Diretor-Presidente o exercício, dentre outras atribuições, presidir e convocar as reuniões de Diretoria. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente terá, além do voto comum, o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Segundo - Caberá ao Diretor-Financeiro o exercício, dentre outras atribuições, zelar pelo regular adimplemento das obrigações assumidas pela Companhia. Seção II - Representação - Artigo 14 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que envolvam a sua responsabilidade, é privativa dos Diretores e será exercida individualmente. Artigo 15 - Nos limites de suas atribuições, os Diretores, individualmente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, individualmente, representar a Companhia e praticar os atos e operações que forem especificados nos respectivos instrumentos de mandato, que sempre particularizarão os poderes outorgados e o seu prazo de duração. Artigo 16 - Exceção feita às procurações ad judicia, todas as demais não poderão ter validade excedente a 2 (dois) anos. Artigo 17 - Quaisquer atos praticados pelos Diretores ou por procuradores da Companhia, em nome desta, e que sejam estranhos ao objeto social, são expressamente proibidos e nulos de pleno direito, incluindo, sem limitar, a contratação de empréstimos. Parágrafo Primeiro - É vedada a concessão de fianças, avais ou a prestação de qualquer espécie de garantia pessoal pela Companhia em favor de terceiros, incluindo os acionistas da Companhia. Quaisquer atos praticados sem a observância do disposto nesta cláusula serão nulos de pleno direito e não produzirão efeitos em relação à Companhia. Parágrafo Segundo - É vedada, ainda, qualquer forma de concessão de garantia ou endividamento que não estiverem estritamente atreladas aos objetivos sociais da Companhia. Artigo 18 - O pagamento de quaisquer valores à Companhia será feito exclusivamente mediante depósito de recursos em conta-corrente titulada unicamente pela Companhia. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 19 - A Companhia poderá instalar um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, por deliberação da Assembléia Geral, nos casos previstos em lei, sendo que os mesmos exercerão os seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, elegerá seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 20 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas, especialmente no que se refere às situações previstas no Parágrafo Quinto, do Artigo 6º, deste Estatuto. Artigo 21 - A Assembléia Geral, convocada na forma da Lei, tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto Social, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 22 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas na Lei, respeitados os acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. Artigo 23 - As Assembléias Gerais serão convocadas mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, em veículo de divulgação indicado por lei, contendo local, data e hora da mesma, assim como a ordem do dia, sendo que o anúncio da 1ª convocação deve anteceder a Assembléia em, no mínimo, 15 (quinze) dias, e o anúncio de 2ª convocação deve anteceder a Assembléia em, no mínimo, 8 (oito) dias, observado o Artigo 124, Parágrafo Quarto, da Lei nº 6.404/76. Artigo 24 - A qualidade de acionista deve ser comprovada, mediante exibição de documentos hábeis, previstos na lei. Parágrafo Único - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procuradores constituídos de conformidade com a legislação vigente, devendo o respectivo instrumento de mandato ser entregue na Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembléia Geral. Artigo 25 - Antes de se instalar a Assembléia Geral, os acionistas assinarão o Livro de Presença, indicando o seu nome, nacionalidade, residência e a quantidade de ações de que forem titulares. Artigo 26 - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor-Presidente ou, no seu impedimento, por outro membro da Diretoria, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da Mesa que dirigirão os trabalhos. Artigo 27 - Além de outras matérias previstas na Lei, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: (a) a reforma deste Estatuto Social; (b) a eleição dos membros da Diretoria; (c) a fixação do valor e condições de pagamento da remuneração dos membros dos órgãos de administração e do Conselho Fiscal, caso instalado; (d) a destinação dos lucros líquidos e distribuição de dividendos; (e) dissolução e liquidação da Companhia; (f) fusão, cisão ou incorporação; (g) confissão de falência ou impetração de concordata, ou autorização para que os administradores pratiquem tais atos; (h) a alienação dos bens da Companhia, transferência de sua posse direta ou indireta ou a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; (i) a criação de obrigações principais ou acessórias para a Companhia de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil Reais); (j) aprovação e indicação de instituições financeiras com as quais a Companhia, através de sua Diretoria, possa contrair empréstimos e/ou financiamentos; e (k) quaisquer atos que possam afetar adversamente a capacidade da Companhia de efetuar o pagamento pontual e integral de obrigações fiscais. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço dos Lucros e de sua Destinação - Artigo 28 - O exercício social coincide com o ano civil, abrangendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei. Parágrafo Primeiro - No encerramento do exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas na Lei, observando-se quanto à distribuição de resultado apurado, as seguintes regras: (a) dedução dos prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda; e (b) distribuição do lucro líquido do exercício, da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; II. 0,01% (um centésimo percentual) do saldo, ajustado na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76 será destinado ao pagamento do dividendo obrigatório; e III. o saldo, se houver, após as destinações supra, terá o destino que lhe for dado pela Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - A Companhia não distribuirá dividendos intermediários. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá emitir a qualquer tempo balanços patrimoniais intermediários para cumprir os requisitos legais ou atender a conveniências societárias. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 29 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na legislação em vigor. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Finais - Artigo 30 - A Administração da Companhia arquivará na sede social os acordos de acionistas, obrigando-se a cumpri-los integralmente. Artigo 31 - O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei 6.404, de 15.12.1976, alterada pelas Leis nº 9.457 de 5.5.1997, e 10.303 de 31.10.2001. Artigo 32 - Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente Estatuto, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” Terminada a leitura, o Sr. Presidente submeteu o projeto deste Estatuto à apreciação dos presentes, que o aprovaram por unanimidade, sem restrições. A seguir, a Assembléia autorizou a Diretoria, em conjunto ou separadamente, a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade da presente ata, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial aqueles atos perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria da Receita Federal - SRF. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata no livro próprio. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 20 de novembro de 2006. Nilton Bertuchi - Secretário. JUCERJA - Registro sob o nº 00001690577 em 25/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220256. Valor: R$ 10574,34"
                ],
                "220258": [
                    "V - Ata",
                    "IBP - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.200.275.371\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2005 - Data, Hora, Local: Aos 31 dias do mês de agosto de 2005, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 139, Grupo 1201, Sala 04, Centro, CEP 20031-005. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, § 4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.). Mesa: Presidente - Walter Torre Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 7.581.240 SSP/SP, CPF/MF nº 769.228.638-87, e Secretário - Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. Ordem do Dia: (I) Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Exame, discussão e aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2004; e (b) Destinação do resultado do exercício de 2004; (II) Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Aprovação e autorização para redução do capital social da Companhia em R$ 6.217.520,87 (seis milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos); (b) Aprovação da forma e valor da restituição do capital social; (c) Aprovação da nova redação do artigo 5º do capital social da Companhia; (d) Autorização para os Diretores realizarem todos os atos necessários à efetiva referida redução de capital social; e (e) Consolidação do Capital Social. Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem reservas, deliberaram: (I) Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004 após seu exame e discussão; e (b) Ratificar a destinação do resultado do exercício contidas nas demonstrações financeiras, considerando as distribuições efetuadas pela Companhia durante o exercício de 2004; e (II) Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Aprovar e autorizar a redução do capital social da Companhia em R$ 6.217.520,87 (seis milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), em decorrência dos prejuízos acumulados apurados, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A. e considerando a Reunião de Sócios realizada em 28 de junho de 2004; (b) Aprovar, ainda, a nova distribuição do capital social que era de R$ 12.338.565,00 (doze milhões, trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), divididos em 12.338.565 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e cinco) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 12.338.564 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a voto e 1 (uma) ação preferencial, nominativa, sem valor nominal, e sem direito a voto, e que passa a ser de R$ 6.121.044,13 (seis milhões, cento e vinte e um mil quarenta e quatro reais e treze centavos), devendo ser distribuído na proporção dos quinhões atualmente detidos pelos acionistas. Assim sendo, em razão da confusão operada pelas operações relatadas, dá-se a quitação aos mútuos realizados em favor do Srs. Frederico Brandão e Edmundo Brandão, tendo-se, por outro lado, também, a quitação dos créditos gerados, em virtude da redução de capital; (c) Alterar a redação do Artigo 5º, do Estatuto Social, que passa a ser a seguinte: “O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 6.121.044,13 (seis milhões, cento e vinte e um mil quarenta e quatro reais e treze centavos), divididos em 12.338.565 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e cinco) ações, sendo 12.338.564 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a voto, e 1 (uma) ação preferencial, nominativa, sem valor nominal, e sem direito a voto”; (d) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos necessários para efetivar a redução de capital social acima deliberada; e (e) Consolidar o Estatuto Social, já incorporando as alterações aqui deliberadas. “IBP - Participações S.A.” - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A Companhia denomina-se IBP - Participações S.A., e será regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável às Sociedades Anônimas. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 139, Grupo 1201, Sala 04, Centro, CEP 20031-005, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior, por deliberação dos sócios. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social exclusivamente a aquisição de participação no imóvel denominado “Loteamento International Business Park”, situado em Duque de Caxias-RJ, aprovado por aquela municipalidade no Processo nº 013115/00, e registrado na Matrícula nº 13.458, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Duque de Caxias, assumir a iniciativa do loteamento e incorporação imobiliária no mesmo, nos termos da Lei nº 4.591/64, realizar a infra-estrutura, construir e alienar as unidades autônomas, lançando-as a público, podendo, ao final, negociar os recebíveis decorrentes das alienações, ou realizar a locação das mesmas”. Parágrafo Único - A Companhia não poderá constituir subsidiárias nem participar de outras sociedades ou grupo de sociedades. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital e Ações - Artigo 5º - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 6.121.044,13 (seis milhões, cento e vinte e um mil quarenta e quatro reais e treze centavos), divididos em 12.338.565 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e cinco) ações, sendo 12.338.564 (doze milhões, trezentas e trinta e oito mil quinhentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a voto, e 1 (uma) ação preferencial, nominativa, sem valor nominal, e sem direito a voto. Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes prerrogativas: a) prioridade no reembolso do capital, no caso de liquidação da Companhia, até o valor da parcela de capital social representado por essas ações; e b) autoridade para zelar pela manutenção dos objetivos sociais e estruturas básicas de existência da Companhia, sem qualquer ingerência administrativa e através da subordinação ao direito de veto em algumas alterações estatutárias, na forma do Parágrafo Único, do Artigo 18, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - Quaisquer emissões de novas ações serão feitas por deliberação da Assembléia Geral, que fixará o preço da emissão das ações e demais condições. Serão efetivadas apenas emissões de ações ordinárias, vedada a emissão de novas ações preferenciais. Os Acionistas, na proporção do número de ações que possuírem, terão direito de preferência na subscrição de novas ações, observando o disposto no Artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - O prazo de decadência para o exercício do direito de preferência é de 30 (trinta) dias, contados da data do aviso das condições de subscrição. Parágrafo Quarto - Nos casos de reembolso de ações, previstos em lei, o valor a ser pago será o valor do patrimônio líquido contábil das ações, segundo os critérios fixados na Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quinto - Dependem de referendo confirmatório unânime dos titulares das ações preferenciais, reunidos em assembléia extraordinária especialmente convocada para este fim, nos termos do Artigo 18, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/76, as decisões e deliberações sobre as seguintes matérias: (a) qualquer alteração deste Estatuto Social, que verse sobre: i) objeto social; ii) vantagens e direitos das ações preferenciais; iii) competências, modo de convocação ou quórum de instalação ou de deliberação da Assembléia Geral, do Conselho de Administração, da Diretoria e Assembléia Especial; iv) autorização de endividamento de qualquer espécie; e v) incorporação de outra sociedade, da Companhia em outra empresa, fusão, cisão, transformação, dissolução ou liquidação da Companhia. (b) concessão de fianças, avais ou prestação de qualquer espécie de garantia, pessoal ou real, por parte da Companhia; (c) alienação, cessão de direitos, créditos e direitos imobiliários; e (d) pedido de concordata ou de autofalência. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A remuneração mensal global da administração, bem como quaisquer despesas administrativas, exceto as oriundas, direta ou indiretamente, da emissão de valores mobiliários, não poderão ultrapassar R$ 10.000,00 (dez mil reais) anuais, em valores de dezembro de 2004, corrigidos monetariamente, com periodicidade anual, de acordo com os mesmos índices de atualização monetária aplicáveis às demonstrações financeiras da Companhia, ou na sua falta ou extinção, pelo IGP-M/FGV. Parágrafo Segundo - Exceto as despesas de encargos tributários e demais obrigações principais ou acessórias definidas em lei, quaisquer despesas administrativas serão levadas à aprovação da Diretoria. Seção I - Diretoria - Artigo 8º - A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor-Financeiro, os quais exercerão seus cargos sem qualquer remuneração. Parágrafo Único - Os Diretores permanecerão nos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Artigo 9º - O cargo de Diretor-Presidente será sempre reservado ao acionista detentor da maioria das ações ordinárias da Companhia, ou a quem o mesmo indicar. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário e quando convocada pelo Diretor-Presidente, com a presença da totalidade de seus membros. Parágrafo Único - Todas as resoluções ou deliberações serão lavradas, em forma de sumário ou por extenso, como couber, no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Artigo 11 - Em caso de vacância de um dos cargos de Diretor, caberá ao remanescente escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral. Artigo 12 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que lhe forem conferidos por Lei e pelo presente Estatuto, para assegurar o regular funcionamento da Companhia, competindo-lhe especialmente: (a) fixar a política administrativa e financeira, bem como deliberar sobre a orientação administrativa dos negócios, organizando planos gerais do desenvolvimento da Companhia; (b) determinar as providências que assegurem a rigorosa execução das suas resoluções; (c) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (d) conceder licenças a quaisquer de seus membros; (e) solucionar as dúvidas e divergências suscitadas no exercício das competências de seus membros; (f) apresentar à Assembléia Geral Ordinária seu relatório, bem como as Demonstrações Financeiras; (g) observar e fazer cumprir este Estatuto, bem como fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais; (h) zelar pelo pontual pagamento dos tributos devidos pela Companhia, determinando as providências necessárias a tanto; (i) representar a Companhia perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Autarquias, empresas de serviços públicos e quaisquer outros órgãos do Poder Público; (j) contrair empréstimos e/ou financiamentos junto a instituições financeiras previamente aprovadas em assembléia geral de acionistas; e (k) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13 - Caberá ao Diretor-Presidente o exercício, dentre outras atribuições, presidir e convocar as reuniões de Diretoria. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente terá, além do voto comum, o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Segundo - Caberá ao Diretor-Financeiro o exercício, dentre outras atribuições, zelar pelo regular adimplemento das obrigações assumidas pela Companhia. Seção II - Representação - Artigo 14 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que envolvam a sua responsabilidade, é privativa dos Diretores e será exercida individualmente. Artigo 15 - Nos limites de suas atribuições, os Diretores, individualmente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, individualmente, representar a Companhia e praticar os atos e operações que forem especificados nos respectivos instrumentos de mandato, que sempre particularizarão os poderes outorgados e o seu prazo de duração. Artigo 16 - Exceção feita às procurações ad judicia, todas as demais não poderão ter validade excedente a 2 (dois) anos. Artigo 17 - Quaisquer atos praticados pelos Diretores ou por procuradores da Companhia, em nome desta, e que sejam estranhos ao objeto social, são expressamente proibidos e nulos de pleno direito, incluindo, sem limitar, a contratação de empréstimos. Parágrafo Primeiro - É vedada a concessão de fianças, avais ou a prestação de qualquer espécie de garantia pessoal pela Companhia em favor de terceiros, incluindo os acionistas da Companhia. Quaisquer atos praticados sem a observância do disposto nesta cláusula serão nulos de pleno direito e não produzirão efeitos em relação à Companhia. Parágrafo Segundo - É vedada, ainda, qualquer forma de concessão de garantia ou endividamento que não estiverem estritamente atreladas aos objetivos sociais da Companhia. Artigo 18 - O pagamento de quaisquer valores à Companhia será feito exclusivamente mediante depósito de recursos em conta-corrente titulada unicamente pela Companhia. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 19 - A Companhia poderá instalar um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, por deliberação da Assembléia Geral, nos casos previstos em lei, sendo que os mesmos exercerão os seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, elegerá seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 20 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas, especialmente no que se refere às situações previstas no Parágrafo Quinto, do Artigo 6º, deste Estatuto. Artigo 21 - A Assembléia Geral, convocada na forma da Lei, tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto Social, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 22 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas na Lei, respeitados os acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. Artigo 23 - As Assembléias Gerais serão convocadas mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, em veículo de divulgação indicado por lei, contendo local, data e hora da mesma, assim como a ordem do dia, sendo que o anúncio da 1ª convocação deve anteceder a Assembléia em, no mínimo, 15 (quinze) dias, e o anúncio de 2ª convocação deve anteceder a Assembléia em, no mínimo, 8 (oito) dias, observado o Artigo 124, Parágrafo Quarto, da Lei nº 6.404/76. Artigo 24 - A qualidade de acionista deve ser comprovada, mediante exibição de documentos hábeis, previstos na lei. Parágrafo Único - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procuradores constituídos de conformidade com a legislação vigente, devendo o respectivo instrumento de mandato ser entregue na Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembléia Geral. Artigo 25 - Antes de se instalar a Assembléia Geral, os acionistas assinarão o Livro de Presença, indicando o seu nome, nacionalidade, residência e a quantidade de ações de que forem titulares. Artigo 26 - A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor-Presidente ou, no seu impedimento, por outro membro da Diretoria, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da Mesa que dirigirão os trabalhos. Artigo 27 - Além de outras matérias previstas na Lei, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: (a) a reforma deste Estatuto Social; (b) a eleição dos membros da Diretoria; (c) a fixação do valor e condições de pagamento da remuneração dos membros dos órgãos de administração e do Conselho Fiscal, caso instalado; (d) a destinação dos lucros líquidos e distribuição de dividendos; (e) dissolução e liquidação da Companhia; (f) fusão, cisão ou incorporação; (g) confissão de falência ou impetração de concordata, ou autorização para que os administradores pratiquem tais atos; (h) a alienação dos bens da Companhia, transferência de sua posse direta ou indireta ou a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; (i) a criação de obrigações principais ou acessórias para a Companhia de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil Reais); (j) aprovação e indicação de instituições financeiras com as quais a Companhia, através de sua Diretoria, possa contrair empréstimos e/ou financiamentos; e (k) quaisquer atos que possam afetar adversamente a capacidade da Companhia de efetuar o pagamento pontual e integral de obrigações fiscais. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço dos Lucros e de sua Destinação - Artigo 28 - O exercício social coincide com o ano civil, abrangendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei. Parágrafo Primeiro - No encerramento do exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas na Lei, observando-se quanto à distribuição de resultado apurado, as seguintes regras: (a) dedução dos prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda; e (b) distribuição do lucro líquido do exercício, da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; II. 0,01% (um centésimo percentual) do saldo, ajustado na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76 será destinado ao pagamento do dividendo obrigatório; e III. o saldo, se houver, após as destinações supra, terá o destino que lhe for dado pela Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - A Companhia não distribuirá dividendos intermediários. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá emitir a qualquer tempo balanços patrimoniais intermediários para cumprir os requisitos legais ou atender a conveniências societárias. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 29 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na legislação em vigor. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Finais - Artigo 30 - A Administração da Companhia arquivará na sede social os acordos de acionistas, obrigando-se a cumpri-los integralmente. Artigo 31 - O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei 6.404, de 15.12.1976, alterada pelas Leis nº 9.457 de 5.5.1997, e 10.303 de 31.10.2001. Artigo 32 - Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente Estatuto, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” Terminada a leitura, o Sr. Presidente submeteu o projeto deste Estatuto à apreciação dos presentes, que o aprovaram por unanimidade, sem restrições. A seguir, a Assembléia autorizou a Diretoria, em conjunto ou separadamente, a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade da presente ata, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial aqueles atos perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria da Receita Federal - SRF. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata no livro próprio. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Walter Torre Junior. Secretário: Nilton Bertuchi. Acionistas: WT Participações Ltda. - Oliveira Trust Servicer S.A.. JUCERJA - Registro sob o nº 00001689430 em 19/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220258. Valor: R$ 10481,52"
                ],
                "219451": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 219451. Valor: R$ 14897,61"
                ],
                "220304": [
                    "V - Ata",
                    "WT RJ SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.021.002/0001-06\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.3.0027383-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA 1 - Data, Hora e Local de Realização: Realizada no dia 16/02/2007, às 14 h, na sede social da Companhia, loealizada na Cidade do RJ, na Av. Almirante Barroso, 139, sala 1201, Centro. 2 Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos dispostos no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3 Participantes: Acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionistas, sendo elas: WTorre Participações S.A., atual denominação social de WT Participações S.A., anteriormente denominada WT Participações Ltda., sociedade anônima com sede na cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, sala 5, Vila Tramontano, Cep 05690-000, CNPJ 04.781.277/0001-50, com seus atos constitutivos arquivados na Jucesp sob o NIRE 35.300.329.210, neste ato representada por seus diretores Srs. Walter Torre Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG 7.581.240 SSP/SP, CPF 769.228.638-87, e Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Administrador de Empresas, CRA-SP 54.682, RG 38.265.568-0 SSP/SP, CPF 139.772.102-20, ambos residentes e domiciliados na capital de SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000; Walter Torre Junior, brasileiro, casado, engenheiro, CREA/SP 74.033/D, RG 7.581.240 SSP/SP, CPF 769.228.638-87, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000; Silvia Maria Moreira Torre, brasileira, casada, arquiteta, CREA/SP 189.439/B, RG 8.538.218-8, CPF 036.879.058-45, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690­000; e Glen Barroso Henrique, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG 6.798.875 - SSP/SP, CPF 919.480.028-68, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 4 - Mesa: Presidente: Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 149.144, RG 23.292.880-0 SSP/SP, CPF 195.514.838-47; e Secretário: Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.730.471-X SSP/SP, CPF 085.502.588-30, ambos residentes e domiciliados na Capital de SP, com escritório na Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovação de cessão e transferência de ações da Companhia; (ii) Retirada de acionistas; (iii) Conversão das 10 (dez) ações preferenciais em 10 (dez) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real); (iv) Declaração de subsidiária integral; (v) Alteração de denominação social; (vi) Alteração de endereço da sede da Companhia; (vii) Restrição e conseqüente alteração do objeto social da Companhia; (viii) Unificação do mandato da Diretoria e ratificação de sua forma de representação; (ix) Recebimento da renúncia de 2 (dois) membros da Diretoria; (x) Eleição de 2 (dois) novos membros da Diretoria em substituição às renúncias apresentadas; (xi) Dissolução do Conselho de Administração e conseqüente destituição dos conselheiros da administração; (xii) Ratificação dos jornais de publicação dos atos da Companhia; (xiii) Autorização para Diretoria realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria; e (xiv) Aprovação e consolidação do novo Estatuto Social da Companhia. 6 - Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas deliberam de maneira unânime, sem ressalvas, o quanto segue: (i) Após renúncia expressa de direito de preferência, aprovar a cessão e transferência da totalidade das ações detidas pelas acionistas da seguinte forma: WTorre I Participações S.A., cede e transfere a totalidade de suas ações representada por 9.987 (nove mil novecentas e oitenta e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), que perfazem o montante de R$ 9.987,00 (nove mil novecentos e oitenta e sete reais), à sociedade WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Capital de SP, na rua Rua George Eastman, 280, sala 60, Vila Tramontano, Cep 05690-000, CNPJ 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na Jucesp sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus diretores: Sr. Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.730.471-X SSP/SP, CPF 085.502.588-30 e Sr. Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 149.144; RG 23.292.880-0 SSP/SP, CPF 195.514.838-47, ambos com escritório profissional na Rua George Eastman, 280 Vila Tramontano, na cidade de SP/SP, Walter Torre Junior, acima qualificado, cede e transfere a totalidade de suas ações, representada por 1 (uma) ação ordinária, nominativa, sem valor nominal e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), que perfaz o montante de R$ 1,00 (um real), e 10 (dez) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, que perfazem o montante de R$ 10,00 (dez reais), à sociedade WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A.; Silvia Maria Moreira Torre, acima qualificada, cede e transfere a totalidade de suas ações, representada por 1 (uma) ação ordinária, nominativa, sem valor nominal e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), que perfazem o montante de R$ 1,00 (um real), para a sociedade WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A.; e Glen Barroso Henrique, acima qualificado, cede e transfere a totalidade de suas ações, representada por 1 (uma) ação ordinária, nominativa, sem valor nominal e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), que perfazem o montante de R$ 1,00 (um real), para a sociedade WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A.; (ii) Consignar a retirada dos acionistas WTorre Participações S.A., Walter Torre Junior, Silvia Maria Moreira Torre e Glen Barroso Henrique da Companhia, dando as partes integral quitação, declarando nada terem a receber ou a reclamar; (iii) Converter as dez) ações preferenciais em 10 (dez) ações ordinárias nominativas e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real). Dessa forma, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, com valor unitário de R$ 1,00 (um real); (iv) O capital social da Companhia passa, portanto, a ser de titularidade exclusiva da acionista WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., a qual torna-se a controladora da Companhia. A Companhia, por sua vez, declara para todos os fins, por meio do presente instrumento, estar formalmente convertida em subsidiária integral mediante titularidade de suas ações pela única acionista WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., nos termos do §2º, do artigo 251, da Lei 6.404/76, não lhe aplicando, desta forma, as disposições do art. 206, I, d, da mesma lei; (v) Alterar a denominação social de WT RJ Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. para WTorre SPE XVI Desenvolvimentos Imobiliários S.A.; (vi) Alterar o endereço da sede da Companhia da Cidade do RJ/RJ, Av. Almirante Barroso, 139, sala 1201, Centro, para a Cidade de SP/SP, na Rua George Eastman, 280, sala 29, Vila Tramontano, Cep 05690-000; (vii) Restringir o objeto social da Companhia alterando-o para tão somente (i) Desenvolvimento e investimento em empreendimentos imobiliários, compra, venda, incorporação e construção de imóveis; (ii) Participação em outras sociedades mercantis ou simples, como acionista ou quotista, inclusive como controladora; e (iii) Administração e locação de bens próprios, desde que não seja mediante operação de leasing; (viii) Unificar o mandato de 3 (três) da Diretoria e ratificar os poderes da administração da Companhia, os quais passarão a ser exercidos sempre: (i) Conjuntamente, por ambos os Diretores; ou (ii) Por 1 (um) Diretor conjuntamente com um Procurador, devidamente constituído por ambos os Diretores, especificamente para cada ocasião; ou (iii) Por 2 (dois) Procuradores, devidamente constituídos por ambos os Diretores, especificamente para cada ocasião; (ix) Receber e homologar os pedidos de renúncias, como membros da Diretoria, ocupando os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores, respectivamente, dos Srs. Walter Torre Junior, supra qualificado, e Luiz Antonio de Souza Queiroz Ferraz Junior, brasileiro, casado, administrador, RG 3.558.229-7 SSP/SP, CPF 403.886.708­00, residente e domiciliado na Capital de SP, com escritório na Capital de SP, na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000, dando a eles a mais ampla, geral e irrestrita quitação com relação aos atos praticados nos exercícios de suas funções na Diretoria da Companhia; (x) Eleger e nomear, como Diretores da Companhia, iniciando novos mandatos de 3 (três) anos, que encerrarseão com a Assembléia Geral Ordinária do anocalendário de 2010, os Srs. Nilton Bertuchi, supra qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, e Luís Fernando Casari Davantel, supra qualificado, para ocupar o cargo de Diretor de Relações com Investidores, os quais declaram, expressamente, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade; (xi) Dissolver, como órgão da Companhia, o Conselho de Administração e, por conseguinte, destituir dos cargos de Conselheiro Presidente, Conselheira Vice Presidente e Conselheiro sem Designação Específica, respectivamente, o Sr. Walter Torre Junior, a Sra. Silvia Maria Moreira Torre, e o Sr. Glen Barroso Henrique, todos supra qualificados, dando a eles a mais ampla, geral e irrestrita quitação com relação aos atos praticados nos exercícios de suas funções no Conselho de Administração da Companhia; (xii) Ratificar as escolha dos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico” para publicação dos atos da Companhia; (xiii) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos constitutivos da sociedade anônima, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria; e (xiv) Aprovar e consolidar o novo Estatuto Social da Companhia, incorporadas as alterações ora deliberadas, e suprimindo toda a estrutura pertinente a antiga atividade de securitização, como segue abaixo: “WTorre SPE XVI Desenvolvimentos Imobiliários S.A.” - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Duração, Objeto e Sede - Art. 1º - A Companhia tem a denominação de “WTorre SPE XVI Desenvolvimentos Imobiliários S.A., sendo uma sociedade anônima de capital fechado, com duração por prazo indeterminado e se regerá por este estatuto e leis aplicáveis a sua espécie. Art. 2º - O objeto social da Companhia é: i) Desenvolvimento e investimento em empreendimentos imobiliários, compra, venda, incorporação e construção de imóveis; Participação em outras sociedades mercantis ou simples, como acionista ou quotista, inclusive como controladora; e iii) Administração e locação de bens próprios, desde que não seja mediante operação de leasing. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade SP e Estado de SP, na Rua George Eastman, 280, sala 29, Vila Tramontano, Cep 05690-000, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação de Assembléia Geral. Capítulo II - Capital e das Ações - Art. 4º - O capital Social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. Art. 5º - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §1º - As ações, se necessário, serão representadas por Certificados de Múltiplos de Ações, que levarão a assinatura do Diretor Presidente. §2º - A transferência das ações operar-se-á por termos lançados em livro próprio da Companhia. Capítulo III - Administração - Art. 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, um deles designado, obrigatoriamente, como Diretor Presidente, e outro como Diretor Vice Presidente, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de (três) anos, podendo ser reeleltos. §1º - A Diretoria será investida em suas funções mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, dispensada qualquer caução para garantia de sua gestão. §2º - Mesmo após o término do prazo do mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a eleição e posse da nova Diretoria, eleita pela Assembléia Geral. §3º - Aos Diretores caberá dirigir e coordenar as atividades da Companhia, estabelecendo as linhas de atuação, as metas a serem atingidas, os procedimentos a serem adotados e a nomeação e destituição dos membros dos órgãos de administração das sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia. Art. 7º - Competirá a qualquer dos Diretores, convocar e presidir as reuniões de Diretoria e as da Assembléia Geral. Art. 8º - A Diretoria deliberará por unanimidade, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade; além de seu voto normal. Art. 9º - Os membros da Diretoria receberão os honorários e participações, globais ou individuais, que a Assembléia Geral determinar. Art. 10 - A Diretoria terá os mais amplos poderes para deliberar sobre todo e qualquer assunto relativo aos negócios da Companhia, que não seja da competência da Assembléia Geral, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis inclusive direitos a eles relativos, contratar empréstimos e financiamentos, de qualquer espécie e valor, bem como conceder, em nome da Companhia, fianças, avais, ou qualquer outra modalidade de garantia, em favor de pessoa física ou jurídica, mas exclusivamente quando necessário ao desempenho de atividade de seu interesse social. Art. 11 - Cabe à Diretoria a prática de todas as operações e atos relativos aos fins da Companhia, que será representada sempre: (i) Conjuntamente, por ambos os Diretores; ou (ii) Por 1 (um) Diretor conjuntamente com um Procurador, devidamente constituído por ambos os Diretores, especificamente para cada ocasião; ou (iii) Por 2 (dois) Procuradores, devidamente constituídos por ambos os Diretores, especificamente para cada ocasião. Art. 12 - A Companhia, mediante a assinatura conjunta de ambos os Diretores, poderá nomear e constituir procuradores, para quaisquer fins, devendo, todavia, constar do instrumento de mandato os poderes e o seu prazo de vigência, que nunca será superado a 12 (doze) meses, ficando excluídas destas exigências as que tiverem finalidade judicial. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Art. 13 - O Conselho Fiscal não será permanente e será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos em Assembléia Geral, e funcionará, apenas, nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, na forma do artigo 161, §2º da Lei 6.404/76. §1º - Os suplentes serão convocados segundo a ordem de idade, a começar pelo mais velho, para substituir os membros do Conselho Fiscal em seus impedimentos, faltas, licenças ou mortes. §2º - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, atribuições e prazo de mandato previstos em lei, devendo a Assembléia Geral que os eleger fixar­lhes a respectiva remuneração, observado o mínimo legal. Capítulo V - Da Assembléia Geral - Art. 14 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e se reunirá, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Art. 15 - A Assembléia Geral discutirá e deliberará sobre propostas dos acionistas e sobre as contas e propostas apresentadas pela Diretoria, capitalizará o resultado da correção monetária do capital social, elegerá a Diretoria, fixará os honorários e participações dos Diretores e decidirá sobre a instalação do Conselho Fiscal. Capítulo VI - Do Exercício Social - Art. 16 - O exercício social compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente, podendo ser levantados balanços a qualquer tempo, com base nos quais poderão ser declarados e pagos dividendos. Art. 17 - Feitas as necessárias anotações, dos lucros líquidos apurados no balanço anual deduzir-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, em conformidade com o disposto no art. 202, da Lei 6.404/76, para distribuição, como dividendo obrigatório, aos acionistas; e c) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembléia Geral, mediante proposição da Diretoria, observadas as disposições legais. §1º - Os dividendos não reclamados não vencerão juros e, no prazo de 3 (três) anos, reverterão em benefício da Companhia. §2º - A Assembléia Geral poderá, desde que não haja oposição de qualquer presente, deliberar a distribuição inferior ao obrigatório ou, ainda, a retenção de todo lucro. Art. 18 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços e demonstrações trimestrais ou semestrais e, com base em tais balanços, formular propostas, devendo, nesse caso, convocar a Assembléia Geral. Capítulo VII - Da Liquidação - Art. 19 - A Companhia entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o Conselho Fiscal e nomear o liquidante, que deverão atuar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais - Art. 20 - No caso de qualquer acionista desejar alienar suas ações a estranhos, os demais acionistas terão preferência para adquirí-las, em igualdade de condições. §1º - Dando-se a hipótese prevista neste artigo,o acionista deverá manifestar, por escrito, à Diretoria, a intenção de alienar suas ações, mencionando preço desejado, nome, qualificação e domicílio do comprador interessado, cabendo à Diretoria transmitir esses dados aos acionistas da Companhia. Dentro de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, pela Diretoria de aviso da pretendida alienação, os demais acionistas poderão exercer o direito de preferência para a aquisição das ações colocadas à venda, sendo que, se mais de um desejar usar dessa faculdade, serão elas adquiridas na proporção das ações possuídas pelos acionistas interessados na compra. §2º - Inexistindo manifestação de qualquer acionista, dentro do prazo, da vontade de adquirir as ações colocadas à venda, ficará o acionista que pretender aliená-las, livre de as transferir àquele primitivo interessado, mas sempre pelo preço e condições daquela oferta inicial. §3º- As disposições deste artigo não se aplicam às transferências causa mortis a herdeiros necessários ou cônjuge sobrevivente. §4º - A transferência de ações tratada neste artigo deverá respeitar, ainda, os termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Art. 21 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral, observados os dispositivos legais em vigor. 7 - Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Nilton Bertuchi - Presidente; Luís Fernando Casari Davantel - Secretário. Acionistas Cedentes: WTorre Participações S.A. (por Walter Torre Junior e Paulo Remy Gillet Neto); Walter Torre Junior; Silvia Maria Moreira Torre; e Glen Barroso Henrique. Acionistas Atuais: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por Nilton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel); Paulo Eduardo Moreira Torre; Paulo Remy Gillet Neto; e Nilton Bertuchi. Diretores Renunciantes: Walter Torre Junior e Luiz Antonio de Souza Queiroz Ferraz Jr., Diretores Atuais: Nilton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel, Conselheiros Destituídos: Walter Torre Junior, Silvia Maria Moreira Torre; e Glen Barroso Henrique. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 21/02/2007. Luís Fernando Casari Davantel - Secretário. JUCERJA - Registro sob o nº 00001680433 em 09/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. JUCESP - Registro NIRE nº 35.300.341.023 em 05/04/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220304. Valor: R$ 10481,52"
                ],
                "220225": [
                    "V - Ata",
                    "CAFÉS FINOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.056.292/0001-33\r\n\r\nNIRE 33-3-0001591-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007. I- Data, Hora e Local: 24/04/2007, às 15:00 horas, na sede social, à rua Lima Barros, 57, Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ. II- Acionistas Presentes: Representando a totalidade das ações ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III- Convocações: Por avisos pessoais. IV- Mesa Diretora: Presidente da Assembléia o acionista Sr. José Moreira da Cunha, e secretário o Sr. José Eduardo da Cunha. V- Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes: 1) Reeleger e empossar os 2 (dois) Diretores: Presidente José Moreira da Cunha, brasileiro, casado, empresário, identidade nº 950.708 do IFP, CPF nº 006.159.357-53, residente à rua Cupertino Durão nº 39 aptº 601, Leblon, com R$ 4.000,00, Superintendente José Eduardo da Cunha, brasileiro, divorciado, empresário, identidade nº 02418086-1 do IFP, CPF nº 339.667.537-15, residente à rua Prudente de Morais, 811, aptº 104, Ipanema, com R$ 2.000,00, para o triênio de 01/05/2007 a 30/04/2010. Ficando vago o cargo de Vice-Presidente, para futura nomeação. VI- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente da Assembléia por mim secretário e pelos demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/04/2007, José Moreira da Cunha, Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummond por LPG Administração e Participação Ltda, José Eduardo da Cunha por LEJAC Administração e Participação Ltda, Isa Maria Moreira da Cunha Bisaggio, Vera Moreira Coutinho, Vita Moreira da Cunha e Neysa Martins da Cunha. A presente Ata foi extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais. José Eduardo da Cunha - Secretário. JUCERJA nº 1693886 em 08/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220225. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "220016": [
                    "V - Ata",
                    "SAYOART INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 39.064.639/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0092938-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 30/04/2007: Local e Hora: Sede Social na rua. Valentim Magalhães nº 680-Vigário Geral (RJ) às 10 hs. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; Convocação: Suprida a convocação por anúncio. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006. 2) Destinação do Resultado do exercício encerrado em 31/12/2006 e da verba de exercícios anteriores no total de R$ 194.595,43. 3) Fixação dos Honorários dos membros da Diretoria para o próximo exercício. Composição da Mesa: Presidente Fabio Georges Khoury e como Secretário Marcello Ferreira Bastos; Deliberações tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovação das contas dos Administradores e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do mesmo dia 11/04/2007, juntamente com o Relatório da Administração. 2) Destinar o Lucro Líquido apurado no Balanço levantado em 31/12/2006 de R$ 182.202,30 e da verba de R$ 194.595,43 resultante, de exercícios anteriores a conta “Lucros e Dividendos a Distribuir”. 3) Os honorários dos membros da Diretoria permaneceriam sem alteração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário o a lavratura da presente Ata no Livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Mesa. Secretário e todos os acionistas. Ass.Fabio Georgea Khoury-Presidente; Marcello Ferreira Bastos - Secretário Jubiliee S.A. e Songekon S.A. - acíonistas. Confere com o original constante do Livro próprio nº 02. JUCERJA Reg. 00001696421 e data de 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220016. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "219569": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027271-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 23 de maio de 2007, às 12 horas, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: A totalidade dos Conselheiros efetivos de Administração; III - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: TOBIAS CEPELOWICZ; Secretário: ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN; IV - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, em conformidade com o disposto no §2º do estatutário artigo 20 e visto tratar-se de matéria prevista nos incisos “I” e “m” do artigo 23 do Estatuto Social, os Conselheiros aprovaram integralmente todos os termos e condições das FIANÇAS contratadas com UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO a saber: a) operação 62/346.940-0, no valor de R$ 11.328.487,69 (onze milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), data base de 04/01/2007, com vencimento em 09/04/2009; b) operação 62/346.941-8, no valor de R$ 32.100.839,94 (trinta e dois milhões, cem mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), data base de 04/01/2007, com vencimento em 09/04/2009 e c) operação 044.431778-0, no valor de R$ 2.638.406,99 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos), data base de 24/04/2007, com vencimento em 25/12/2008. Em conseqüência da deliberação precedente, os Conselheiros ratificam a prática, pela Diretoria, dos atos que foram necessários à implementação das operações ora aprovadas, incluindo-se a formalização jurídica dos respectivos contratos e a prestação da garantia fidejussória. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida, foi achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos membros da mesa e do Conselho de Administração. Macaé, 23 de maio de 2007. (ass.) TOBIAS CEPELOWICZ - Presidente da reunião - CONSELHEIRO; (ass.) ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN - Secretário da reunião - CONSELHEIRO; (ass.) TORSTEIN STAVSENG - CONSELHEIRO; (ass.) KARL JOHAN BAKKEN - CONSELHEIRO. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Macaé, 23 de maio de 2007. TOBIAS CEPELOWICZ - Presidente. JUCERJA nº 1700076 em 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219569. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "220177": [
                    "V - Ata",
                    "CAFÉS FINOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.056.292/0001-33\r\n\r\nNIRE 33-3-0001591-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007. I- Data, Hora e Local: 08/05/2007, às 15:00 horas, na sede social, à rua Lima Barros, 57, Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ. II- Acionistas Presentes: Representando a totalidade das ações ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III- Convocações: Por avisos pessoais. IV- Mesa Diretora: Presidente da Assembléia o acionista Sr. José Moreira da Cunha, e secretário o Sr. José Eduardo da Cunha. V- Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes: 1) Alterar o Artigo 9º dos Estatutos Sociais, para que a Companhia passe a ter 4 (quatro) diretores: Presidente, Superintendente e Diretores, ficando o “Capítulo III - Da Administração: A Sociedade será administrada por 4 (quatro) Diretores: Presidente, Superintendente e 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos por período de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos empossados pela Assembléia que os eleger ou por termo no livro de Atas de Reunião da Diretoria, sem a necessidade de caução, sendo que, em caso de impedimento ou vaga de cargo de qualquer Diretor, deverá ser convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto\". Art. 11º: O uso da denominação social em quaisquer atos de administração, inclusive em alienação ou oneração de bens patrimoniais móveis ou imóveis, compete a quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto, ou a procurador da Sociedade nomeados por esta forma. Art. 12º: É admitida a delegação de poderes a mandatários da Sociedade, com observância do artigo anterior, desde que por instrumento que especifique e limite claramente os poderes outorgados e os atos que poderão ser praticados. Art. 13º: A título de remuneração, cada Diretor receberá, mensalmente a quantia que foi fixada pela Assembléia Geral, sem prejuízo de outras vantagens ou gratificação atribuída no estatuto. 2) Eleger e empossar os dois Diretores: Ângela Maria Cunha de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, identidade nº 2.762.231 do IFP, CPF nº 425.032.727-20, residente à Rua Fonte da Saudade, 317 aptº. 501, Lagoa, e Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummond, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, empresária, residente à Rua Mário Porto, 59, Itanhangá, Identidade nº 831.023.792-D, do CREA/RJ, CPF nº 716.572.237-87, todos residentes e domiciliados nesta cidade, para o triênio de 01/05/2007 a 30/04/2010. 3) Remuneração: Caberá ao Diretor-Presidente José Moreira da Cunha R$ 6.000,00, ao Diretor Superintendente José Eduardo da Cunha R$ 5.000,00, a Diretora Ângela Maria Cunha de Carvalho R$ 4.000,00 e a Diretora Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummond R$ 4.000,00. 4) Com a realização da presente Assembléia fica assim composta a nova diretoria: Diretor Presidente José Moreira da Cunha; Diretor Superintendente José Eduardo da Cunha; Diretoras Ângela Maria Cunha de Carvalho e Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummond. VI- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente da Assembléia por mim secretário e pelos demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 08/05/2007, José Moreira da Cunha, Denise Moreira da Cunha Pizarro Drummond por LPG Administração e Participação Ltda, José Eduardo da Cunha por LEJAC Administração e Participação Ltda, Isa Maria Moreira da Cunha Bisaggio, Vera Moreira Coutinho, Vita Moreira da Cunha e Neysa Martins da Cunha. A presente Ata foi extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais. José Eduardo da Cunha - Secretário. JUCERJA nº 1699492 em 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220177. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "219594": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. No dia 29 de março de 2007, às 14:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A., na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, Centro, nesta Cidade, com a presença de todos os seus membros. A reunião foi presidida por Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Iniciando os trabalhos, os Conselheiros procederam ao exame das demonstrações financeiras relacionadas com o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, este sem qualquer restrição ou ressalva, e aprovaram a sua submissão à deliberação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembléia. Por fim, resolveram os Conselheiros, após cumpridas as formalidades legais, autorizar a convocação de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária dos acionistas da CP Cimento e Participações S.A., que irão deliberar acerca de matérias de sua competência legal, em melhor dia e hora da escolha da Presidência deste órgão. E, nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os presentes. Ass. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente; George Eduardo Ripper Vianna; Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, José Antônio do Nascimento Brito, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho e Marcio João de Andrade Fortes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro apropriado. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP Cimento e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 27/04/2007, e o registro sob o número 1691149 e data de 27/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219594. Valor: R$ 1284,01"
                ],
                "220512": [
                    "V - Ata",
                    "FICAP S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 73.847.253/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015884-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Local, data e hora: Na sede da Companhia na Av. Coronel Phídias Távora, nº 100, Pavuna, Rio de Janeiro, em 20 de abril de 2007, às 10:30 horas. Presença: Guillermo Antonio Luksic, Tiberio Dall'Olio, Hermann Heinemann Wever, Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc e Julio Córdoba Zawadzky. Quorum: Totalidade. Instalação: Guillermo Antonio Luksic - Presidente e Carla Dantas Vidal - Secretária. Deliberações: Pela unanimidade dos presentes foi decidido o seguinte: I) Apreciar e aprovar nos termos do disposto no parágrafo primeiro, do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros eleitos pela Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data, a reeleição para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. Guillermo Antonio Luksic; II) Apreciar e aprovar a reeleição da Ernest & Young Auditores Independentes para o presente exercício, em consonância com o previsto no artigo 16, alínea i do Estatuto Social; III) Apreciar e aprovar a reeleição da Diretoria constituída dos seguintes senhores: Sr. Agílio Leão de Macedo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 453.968-0, expedida pela SSP-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.117.999-20, residente e domiciliado à Rua Rita Ludolf, 32, 501, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, Sr. Chaim Tencer, polonês, naturalizado brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4588567 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 609.581.208-97, residente e domiciliado na Rua Indiana, 337, ap. 91, Brooklin Paulista, CEP: 04.562-000, São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor Comercial; Luiz Daniel Santiago Quintal, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 006.252.552-2 expedida pela SSP/RJ em 10/08/2000, inscrito no CPF/MF sob o nº 767.977.407-20, residente e domiciliado na Av. General Guedes da Fontoura, 475, ap. 203, Barra da Tijuca, CEP: 22621-240, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Finanças e Diretor de Controle de Gestão e Administração e Paulo Hideo Massuda, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.999.112, expedida pelo SSP/SP em 08/04/1980 e inscrito no CPF/MF sob o nº 761.774.088-34, residente e domiciliado na Rua Doutor Alexandre Khouri, 248, Parque Alto do Taquaral, Campinas, SP, CEP: 13087-750, para ocupar o cargo de Diretor de Operações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião para lavratura da presente ata, que reaberta foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Ass.: Guillermo Antonio Luksic, Tiberio Dall'Olio, Hermann Heinemann Wever, Eliezer Batista da Silva, Hernán Buchi Buc e Julio Córdoba Zawadzky. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Ficap S.A., Eu, Carla Dantas Vidal - Secretária, assino em 20 de abril de 2007. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob nº 00001697330 em 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 220512. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "219907": [
                    "V - Ata",
                    "SBCE SERVIÇOS E CONSULTORIA S. A.\r\n\r\nCNPJ: 05.526.828/0001-00\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/03/2007. Data, Hora e Local: Ao primeiro dia do mês de março de 2007, às 16h, na sede social da SBCE Serviços e Consultoria S.A., na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16º andar-parte, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes legais da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A, acionista da Companhia que representa 100,0% de seu capital votante. Convocação: Por carta contra-recibo expedida e entregue em 16 de fevereiro de 2007, com a seguinte ordem do dia: I. Apreciação do Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.06; II. Deliberação sobre o resultado do exercício; III. Eleição dos membros da Diretoria; e IV. Fixação da remuneração global da Diretoria. Constituição da Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Pinheiro Franco; Secretária: Sra. Marcella Machado Carneiro, advogada. Deliberações: I. Apreciação do Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.06: Após a leitura dos documentos, foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, cuja publicação é dispensada nos termos do artigo 294 da Lei nº 6.404/1976. A Companhia apresentou no exercício lucro líquido de R$ 1.583,71 (mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos). II. Deliberação sobre o resultado do exercício: A acionista aprovou a proposta dos administradores de que o lucro líquido do exercício seja registrado na conta de lucros acumulados. III. Eleição dos membros da Diretoria: Para composição da Diretoria foram reeleitos, com base no artigo 8o do Estatuto Social da Companhia, para mandato de 1 (um) ano - a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2008 -, o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06720569 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 814.092.737-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor; e a Sra. Cristina Rocco Salazar, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 08423420-2 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.027.817-98, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor. Decidiu-se, ainda, que o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor, ocupará, em caráter interino, o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, acumulando temporariamente as atribuições relativas às duas funções. IV. Fixação da remuneração global da Diretoria: Foi aprovada para a Diretoria a remuneração global anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Marcella Machado Carneiro, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SBCE Serviços e Consultoria S. A. Certifico o deferimento em 17/05/2007 e o registro sob o nº 1696893 e data de 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219907. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "219619": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA GUANABARA KOOGAN S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.- Nº 42.581.280/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0015985-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30/04/2007. Data, Hora e Local: em 30.04.2007, às 11:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor nº 11, 1 ao 8 andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Mesa: Mauro Koogan Lorch Presidente; André Koogan Breitman, Secretário. Convocação: Carta convites dirigidos a todos os acionistas. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76 (LSA), bem como a observância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu parágrafo 4; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; (c) foi aprovada a proposta da Diretoria de distribuir dividendos de R$ 3.000.000,00. (d) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 30.000.000,00 para R$ 45.500.000,00, com a emissão de novas ações, integralizadas neste ato mediante a capitalização de parte dos Lucros Acumulados no valor de R$ 14.664.950,90 e da Reserva Legal no valor de R$ 835.049,10; (d.1) em decorrência do deliberado no item (d) acima, foram emitidas 312.000 ações, sendo 212.160 ordinárias e 99.840 preferenciais, distribuídas aos acionistas na proporção de cada um no capital social, da seguinte forma:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNúmero de Ações Subscritas\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nIsa Koogan Breitman\r\n\r\n79.560\r\n\r\n41.340\r\n\r\nGeny Koogan Lorch\r\n\r\n37.128\r\n\r\n27.612\r\n\r\nAndré Koogan Breitman\r\n\r\n26.520\r\n\r\n8.580\r\n\r\nMauro Koogan Lorch\r\n\r\n22.985\r\n\r\n7.435\r\n\r\nCarlos Koogan Lorch\r\n\r\n22.985\r\n\r\n7.435\r\n\r\nBreno Koogan Lorch\r\n\r\n22.982\r\n\r\n7.438\r\n\r\nTotal\r\n\r\n212.160\r\n\r\n99.840\r\n\r\n(e) em face da deliberação tomada na alínea (d) acima, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5 do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5 - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 45.500.000,00, representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais.”; (f) foi fixada a remuneração global da Diretoria em até R$ 40.000,00 mensais a ser corrigido nos mesmos índices que os salários. Assinaturas dos Acionistas Presentes à Assembléia: (aa) Isa Koogan Breitman; André Koogan Breitman; Geny Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch. Certidão. Confere com o Original Lavrado em Livro Próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia. André Koogan Breitman - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Editora Guanabara Koogan S.A.. Certifico o deferimento em 21/05/2007, e o registro sob o número 1697533 e data de 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219619. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "219609": [
                    "V - Ata",
                    "LTC LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS EDITORA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.829.698/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0015985-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30/04/2007: Data, Hora e Local: em 30.04.2007, às 12:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor nº 11, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Breno Koogan Lorch, Presidente; Mauro Koogan Lorch, Secretário. Convocação: Carta convite entregue pessoalmente aos acionistas. Deliberações: Todas tomadas pôr unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76 (LSA), bem como a observância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu parágrafo 4; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; (c) foi aprovada a proposta da Diretoria de distribuir dividendos de R$ 2.100.000,00, incluídos os dividendos de R$ 198.107,93 já provisionado em balanço; (d) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 6.000.000,00 para R$ 10.500.000,00, com a emissão de novas ações, integralizadas neste ato mediante a incorporação de dividas no valor total de R$ 2.569.021,64, sendo R$ 899.175,56 de Geny Koogan Lorch, R$ 556.615,36 de Mauro Koogan Lorch, R$ 556.615,36 de Carlos Koogan Lorch e R$ 556.615,36 de Breno Koogan Lorch; da reserva legal de R$ 212.412,07 e de parte do lucro acumulado no valor de R$ 1.718.566,29; d.1) em decorrência do deliberado no item (d) acima, foram emitidas 557.630 ações, sendo 195.000 ordinárias e 362.630 preferenciais, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nAÇÕES EMITIDAS EM 30/04/2007\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAções Emitidas Capitalização de Dívidas\r\n\r\n111.324\r\n\r\n207.026\r\n\r\n318.350\r\n\r\nAções Emitidas Capitalização de Reservas e Lucros Acumulados\r\n\r\n83.676\r\n\r\n155.604\r\n\r\n239.280\r\n\r\nTotal de Ações Emitidas\r\n\r\n195.000\r\n\r\n362.630\r\n\r\n557.630\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS EM 30/04/2007\r\n\r\nEventos\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nTotal\r\n\r\nGeny\r\n\r\nKoogan\r\n\r\nLorch\r\n\r\nCapitalização\r\n\r\nde Dívidas\r\n\r\n38.964\r\n\r\n72.458\r\n\r\n111.422\r\n\r\nCapitalização de Lucros e\r\n\r\nReservas\r\n\r\n29.286\r\n\r\n54.462\r\n\r\n83.748\r\n\r\nTotais\r\n\r\n68.250\r\n\r\n126.920\r\n\r\n195.170\r\n\r\nMauro Koogan Lorch\r\n\r\nCapitalização\r\n\r\nde Dívidas\r\n\r\n24.120\r\n\r\n44.856\r\n\r\n68.976\r\n\r\nCapitalização de Lucros e\r\n\r\nReservas\r\n\r\n18.130\r\n\r\n33.714\r\n\r\n51.844\r\n\r\nTotais\r\n\r\n42.250\r\n\r\n78.750\r\n\r\n120.820\r\n\r\nCarlos Koogan Lorch\r\n\r\nCapitalização\r\n\r\nde Dívidas\r\n\r\n24.120\r\n\r\n44.856\r\n\r\n68.976\r\n\r\nCapitalização de Lucros e \r\n\r\nReservas\r\n\r\n18.130\r\n\r\n33.714\r\n\r\n51.844\r\n\r\nTotais\r\n\r\n42.250\r\n\r\n78.750\r\n\r\n120.820\r\n\r\nBreno\r\n\r\nKoogan Lorch\r\n\r\nCapitalização\r\n\r\nde Dívidas\r\n\r\n24.120\r\n\r\n44.856\r\n\r\n68.976\r\n\r\nCapitalização de Lucros e\r\n\r\nReservas\r\n\r\n18.130\r\n\r\n33.714\r\n\r\n51.844\r\n\r\nTotais\r\n\r\n42.250\r\n\r\n78.750\r\n\r\n120.820\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCapitalização\r\n\r\nde Dívidas\r\n\r\n111.324\r\n\r\n207.026\r\n\r\n318.350\r\n\r\nCapitalização de Lucros e \r\n\r\nReservas\r\n\r\n83.676\r\n\r\n155.604\r\n\r\n239.280\r\n\r\nTotal\r\n\r\n195.000\r\n\r\n362.630\r\n\r\n557.630\r\n\r\n(e) em face da deliberação tomada na alínea (d) acima, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5 do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5 - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.500.000,00 representado por 1.115.260 ações nominativas sem valor nominal, sendo 390.000 ordinárias e 725.260 preferenciais.\" (f) foi fixada a remuneração global da Diretoria em até R$ 20.000,00 mensais a ser corrigido nos mesmos índices que os salários. Assinaturas dos Acionistas presentes à Assembléia: (aa) Geny Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch. Certidão: Confere com o Original Lavrado em Livro Próprio. Breno Koogan Lorch - Presidente da Assembléia; Mauro Koogan Lorch - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LTC Livros Técnicos e Científicos Editora S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2007, e o registro sob o número 1697523 e data de 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219609. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "219896": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027826-5\r\n\r\nCNPJ Nº 07.925.628/0001-47\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2007. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 16 de maio de 2007, às 10 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Conforme o disposto no art. 134, § 2º da Lei nº 6.404/76, os acionistas dispensam a presença do auditor independente. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. Sérgio Landau; Secretária, escolhida pelo Presidente da assembléia - Sra. Patricia Veiga Borges. IV. Ordem do dia: IV.1. Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e 3) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. V. Deliberações: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social, decidiram os sócios aprovar por unanimidade: V.1. Os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. V.2. Os acionistas aprovaram o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Os citados documentos foram publicados no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), e no “Monitor Mercantil”, ambos no dia 15 de maio de 2007. Conforme o disposto no art. 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, a acionista dispensa a observância do prazo previsto, no art. 134 § 3º da Lei nº 6.404/76, para a publicação dos documentos pertinentes a que se refere o art. 133 da citada Lei. V.3. Os acionistas aprovaram a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício de 2006. De acordo com a proposta, o lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração de Resultado, foi de R$ 138.714.400,74 (cento e trinta e oito milhões, setecentos e quatorze mil, quatrocentos reais e setenta e quatro centavos), consoante os princípios contábeis previstos na legislação societária brasileira e as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A destinação será feita da seguinte forma: R$ 6.935.720,03 (seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais e três centavos) será para a conta da Reserva Legal, R$ 32.944.670,18 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e dezoito centavos) para a conta de Reserva Especial de Dividendos e R$ 98.834.010,54 (noventa e oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, dez reais e cinqüenta e quatro centavos) ficarão retidos em Lucros Acumulados para posterior distribuição aos acionistas. V.4. Os acionistas aprovaram fixar como remuneração global anual membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância R$ 45.600,00. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Presidente, Sérgio Landau; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações, PCP Energia Participações S.A., Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Alfredo Salomão Neto, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Sérgio Landau, Wilson Nélio Brumer.\r\n\r\nId: 219896. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "220483": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.275.371\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA - 1 - Data, Hora e Local de Realização: Realizada no dia 28 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Almirante Barroso, nº 139, grupo 1201, sala 04, Centro, Cep 20031-005. 2 - Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos dispostos no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3 - Participantes: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionista. 4 - Mesa: Presidente - Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47; e Secretária ­ Sra. Paula Prada Furguim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG nº 14.009.437-4 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000. 5 - Ordem do Dia: (i) Cancelamento de ações ordinárias; (ii) Aprovação de aumento de capital social, e conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que versa acerca do capital social da Companhia; e (iii) Autorização para Diretoria realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 6 - Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem reservas as matérias listadas abaixo: (i) Tendo em vista a redução do capital social da companhia, aprovado em Assembléia Geral Ordinária, datada de 31 de agosto de 2005, no montante de R$ 12.338.565,00 (doze milhões, trezentos e trinta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais) para R$ 6.121.044,13 (seis milhões, cento e vinte e um mil quarenta e quatro reais e treze centavos), os acionistas aprovam o conseqüente cancelamento de 6.217.521 (seis milhões, duzentas e dezessete mil quinhentas e vinte) ações ordinárias de emissão da Companhia. Passa, portanto, o capital da Companhia, a ser de R$ 6.121.044,13 (seis milhões, cento e vinte e um mil quarenta e quatro reais e treze centavos), dividido em 6.121.044 (seis milhões, cento e vinte e um mil e quarenta e quatro) ações, sendo 6.121.043 (seis milhões, cento e vinte e um mil e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a um voto cada; e 1 (uma) ação preferencial, nominativa, sem valor nominal; (ii) Aprovar, com renúncia expressa ao direito de preferência dos demais acionistas, aumento de capital social no valor de R$ 844.922,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais), mediante a emissão de 844.922 (oitocentas e quarenta e quatro mil novecentas e vinte e duas) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas nesta data pela acionista WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., em moeda corrente nacional, mediante conversão de valor previsto em Contrato para Futuro Aumento de Capital (AFAC), datado de 01 de setembro de 2006, conforme Boletim de Subscrição Anexo. Dessa forma, o capital social passou de R$ 6.121.044,13 (seis milhões, cento e vinte e um mil quarenta e quatro reais e treze centavos) para R$ 6.965.966,13 (seis milhões, novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e treze centavos) e, por conseguinte, o artigo 5º do Estatuto Social, passa ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 6.965.966,13 (seis milhões, novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e treze centavos), dividido em 6.965.966 (seis miliões, novecentas e sessenta e cinco mil, novecentas e sessenta e seis) ações, sendo 6.965.965 (seis milhões, novecentas e sessenta e cinco mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a voto, e 1 (uma) ação preferencial, nominativa, sem valor nominal, e com direito a voto restrito aos assuntos mencionados no parágrafo quinto do artigo 6º e no parágrafo quarto do artigo 7º e (iii) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos constitutivos da sociedade anônima, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 7 - Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Nilton Bertuchi - Presidente; Paula Prada Furquim de Campos - Secretária; Acionistas: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por Nilton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel) e Oliveira Trust Servicer S.A.. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Paula Prada Furquim de Campos - Secretário. JUCERJA - Registro sob o nº 00001694230 em 09/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Boletim de Subscrição - WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, sala 60, Vila Tramontano, Cep 05690-000, CNPJ/MF nº 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 12.730.471-X SSP/SP, CPF/MF nº 085.502.588-30, e Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, nº 280, Vila Tramontano, Cep 05690-000, subscreve, neste ato, 844.922 (oitocentas e quarenta e quatro mil novecentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, com a realização, neste ato, através da integralização em moeda corrente do País, correspondendo a 100% (cem por cento) do valor subscrito, sendo integralmente destinado à conta de capital social, conforme conversão de valor previsto em Contrato para Futuro Aumento de Capital (AFAC), datado de 01 de setembro de 2006. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (Neste ato representada por seus diretores Luís Fernando Casari Davantel e Nilton Bertuchi).\r\n\r\nId: 220483. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "219596": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, COM GARANTIA FLUTUANTE, realizada no dia 14 de fevereiro de 2007, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I. Data, Hora e Local: Dia 14 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presenças: Tendo em vista a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação (as “Debêntures”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas nesta Ata, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, bem como o item 6.3 da Escritura das Debêntures. Presentes também os Srs. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”) e os advogados da Wald e Associados Advogados. III. Mesa: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente e Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto, como Secretário. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre a prorrogação da data limite para assinatura dos Instrumentos de Reestruturação, prevista no Memorando de Intenções, do dia 15 de fevereiro de 2007 para dia 05 de março de 2007, com a conseqüente celebração de Aditamento ao Memorando de Intenções para contemplar tal alteração. V. Deliberações Tomadas: Presentes debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação, a Sra. Presidente declarou instalada a presente Assembléia. Aprovar, após apresentação e esclarecimentos realizados pelo Agente Fiduciário e pela representante do Wald e Associados Advogados no que tange a necessidade de alteração do prazo para celebração dos Instrumentos de Reestruturação, a celebração do Primeiro Aditamento ao Memorando de Intenções. Adicionalmente, os debenturistas deliberaram por unanimidade aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. VI. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário e da Emissora. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Secretário; Drª Luiza Rangel de Moraes - Wald e Associados Advogados; Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Representante da Oliveira Trust DTVM S/A - Agente Fiduciário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP Cimento e Participações S/A. Certifico o deferimento em 02/05/2007 e o registro sob o número 1691689 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219596. Valor: R$ 1811,18"
                ],
                "220195": [
                    "V - Ata",
                    "TOP INVEST E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.604.484/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028206-8\r\n\r\nEXTRATO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/10/2006. Data e Hora: 11/10/2006 às 10:00 horas na sede social. Presença: acionistas representando 100% do capital total e votante. Deliberações: 1) aprovado a transformação do regime jurídico de sociedade simples para sociedade anônima de capital fechado, bem como transferindo o registro para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; 2) Aprovado a alteração dos objetivos sociais; 3) Aprovado o Estatuto Social; 4) Aprovado a eleição e posse da Diretoria para o triênio 2006/2009; 5) Aprovado o Acordo de Acionistas. A Ata foi arquivada na Junta Comercial sob NIRE 33.3.0028206-8 e 00001692694 em data de 04/05/2007. Itaocara-RJ, 04/05/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 220195. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "219905": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE maio DE 2007 - Data, Hora e Local: 03 de maio de 2007, às 11h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati, Mario Girasole, Maílson Ferreira da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca e Isaac Selim Sutton, membros do Conselho de Administração da Companhia. Ausência justificada do Conselheiro Stefano Ciurli. Presentes também: (a) o Sr. Stefano de Angelis, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (b) o Sr. Orlando Lopes Júnior, Diretor de Recursos Humanos; (c) o Sr. Antonino Ruggiero, responsável pela área de Tecnologia; (d) o Sr. Gil Odebrecht, responsável pela área de Rede; (e) o Sr. Saulo Bonizzato, representante da Accenture do Brasil; e (f) o Sr. Fabiano Gallo, Secretário do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Sr. Fabiano Gallo - Secretário. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de março de 2007; (2) examinar, discutir e aprovar a celebração de Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement); (3) examinar, discutir e aprovar proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; (4) examinar, discutir e aprovar a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2007; (5) submeter a proposta de orçamento do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria referente ao exercício de 2007 à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia; (6) aprovar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a fim de se deliberar acerca das matérias constantes dos itens (3) a (5) acima; (7) designar o membro do Conselho de Administração que acompanhará os trabalhos do Comitê de Auditoria da Companhia; e (8) outros assuntos de interesse. Deliberações: (1) após apresentação realizada pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e findas as discussões pertinentes, foram aprovadas, por unanimidade de votos, as demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de março de 2007, as quais foram objeto de revisão limitada pelos auditores independentes da Companhia. O Presidente da Mesa solicitou que ficasse consignado em ata que as referidas demonstrações financeiras obtiveram opinião favorável dos membros do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria, conforme reunião realizada em 02 de maio de 2007; (2) inicialmente, o representante da Accenture do Brasil realizou apresentação sobre a avaliação realizada por tal empresa acerca dos aspectos econômicos (“Avaliação Econômica”) do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), entre Telecom Italia S.p.A., TIM Celular S.A., TIM Nordeste S.A., com a interveniência da Companhia (“Contrato”). A Avaliação Econômica, entregue aos membros do Conselho de Administração, conclui que as condições do Contrato proposto são eqüitativas do ponto de vista econômico, sendo que os valores estabelecidos para os projetos a serem executados nos termos do Contrato apresentam condições mais favoráveis que as de mercado. Com base nas informações e documentos disponibilizados aos Srs. Conselheiros, assim como nas conclusões contidas na Avaliação Econômica, foi aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a celebração do Contrato pelas subsidiárias da Companhia, tendo esta como parte interveniente, o qual tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, devendo eventual prorrogação do Contrato, nos termos da sua cláusula 8.1.1., ser submetida à aprovação da Assembléia Geral da Companhia, de acordo com o previsto no Art. 13, XV, do Estatuto Social. Por se tratar de transação entre partes relacionadas, os Srs. Conselheiros recomendaram que a Companhia divulgue tal operação no corpo das suas demonstrações financeiras ou em notas explicativas, conforme previsto na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Os Srs. Conselheiros recomendaram, ainda, que a contratação dos serviços observe os procedimentos e regras aplicáveis da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, devendo a Diretoria informar o Conselho de Administração sobre o trâmite correspondente. Também ficou acordado que: (a) a Diretoria deverá apresentar trimestralmente ao Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria da Companhia, relatório acerca da evolução do Contrato, bem como sobre os projetos acordados e em andamento. O relatório, a ser apresentado a partir da próxima reunião ordinária do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria (julho 2007), deverá ser preparado pelas respectivas áreas da Companhia envolvidas no Contrato e ser revisado por empresa independente, a ser contratada pela Diretoria; e (b) o montante a ser gasto pelas subsidiárias da Companhia no âmbito do Contrato não deverá superar 2% (dois por cento) do valor previsto para investimentos no exercício de 2007, conforme estabelecido no orçamento e plano estratégico, aprovado pelo Conselho de Administração em sua reunião de 05 de março de 2007. Fica registrado que apesar de terem expressado seu entendimento favorável com relação ao Contrato e de estarem legalmente aptos a deliberar sobre a matéria, os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati e Mario Girasole voluntariamente abstiveram-se de votar sobre este item da ordem do dia, uma vez que o Contrato configura uma operação entre partes relacionadas e o Conselho de Administração, a partir de sua reformulação em 12 de abril de 2007, passou a contar com 3 (três) membros qualificados como independentes (Srs. Nóbrega, Fonseca e Sutton). Também fica registrado em ata que foram obtidas as seguintes opiniões legais acerca do Contrato: (a) opinião do escritório Momsen, Leonardos & Cia., na qual referido escritório confirma que o Contrato está em conformidade com os termos e condições de mercado e adequado à legislação e práticas brasileiras; e (b) opinião do escritório Studio Torta, atestando que o Contrato encontra-se em conformidade com a legislação contratual italiana. Por fim, consigna-se que os membros da Diretoria foram autorizados a praticar todos os atos necessários para a consecução do quanto ora aprovado, inclusive a assinatura do Contrato. Todos os documentos acima mencionados, bem como a minuta do Contrato entregue aos membros do Conselho de Administração, ficarão arquivados na sede da Companhia; (3) após apresentação realizada pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e findas as discussões pertinentes, foi aprovada, por unanimidade de votos, a proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, a ser submetida à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada nos termos do item (6) abaixo. Abaixo seguem os principais termos e condições da proposta de grupamento ora aprovada: (a) as ações serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação da respectiva espécie. O grupamento não implicará em alteração do valor do capital social da Companhia. As ações grupadas conferirão a seus titulares os mesmos direitos atualmente previstos no Estatuto Social da Companhia para a respectiva espécie de ação; (b) os objetivos do grupamento são: (i) ajustar o valor unitário das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, permitindo que as ações de emissão da Companhia passem a ser cotadas de forma unitária, o que confere maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações, (ii) reduzir custos operacionais para a Companhia e seus acionistas, e (iii) aumentar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações aos acionistas; (c) caso a operação seja aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária, será publicado aviso aos acionistas estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva publicação, para que os acionistas, a seu livre e exclusivo critério, possam ajustar suas posições de ações, por espécie, em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento; (d) transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste de posições por parte dos acionistas, as eventuais frações que ainda remanescerem serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, devendo os respectivos valores ser creditados nas contas correntes dos detentores das frações; (e) os detentores de American Depositary Receipt - ADR passarão a ter seus títulos representativos de 10 (dez) ações preferenciais por ADR. Considerando a aprovação pelos acionistas da proposta aqui descrita, a Assembléia Geral Extraordinária também deliberará sobre a alteração dos Arts. 5º e 6º (caput) do Estatuto Social, que tratam, respectivamente, do número de ações em que se encontra dividido o capital social e do capital autorizado da Companhia. Nesse sentido, os Srs. Conselheiros também aprovaram, por unanimidade de votos, a proposta de nova redação dos referidos dispositivos estatutários: “Artigo 5º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 7.512.709.900,16 (sete bilhões, quinhentos e doze milhões, setecentos e nove mil e novecentos reais e dezesseis centavos), representado por 2.329.714.860 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta) ações, sendo 793.544.277 (setecentos e noventa e três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete) ações ordinárias e 1.536.170.583 (um bilhão, quinhentos e trinta e seis milhões, cento e setenta mil, quinhentos e oitenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”, e “Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões) de ações, ordinárias ou preferenciais”. Fica registrado que os Diretores da Companhia foram autorizados a praticar todos os atos necessários para a implementação do quanto deliberado, incluindo a publicação de aviso de fato relevante tratando da proposta de grupamento ora aprovada, nos termos da minuta apresentada aos Srs. Conselheiros; (4) após apresentação realizada pelo Diretor de Recursos Humanos e findas as discussões pertinentes, foi aprovada, por unanimidade de votos, a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2007, nos termos do documento anexo à presente ata. Fica registrado que a presente proposta será submetida à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada nos termos do item (6) abaixo; (5) foi aprovada, por unanimidade de votos, a submissão à Assembléia Geral Extraordinária da proposta de orçamento do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria da Companhia referente ao exercício de 2007, nos termos do documento anexo à presente ata, o qual foi elaborado pelos membros do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria; (6) foi aprovada, por unanimidade de votos, a convocação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de maio de 2007, a fim de se deliberar acerca das questões constantes dos itens (3), (4) e (5) acima. O Presidente do Conselho de Administração da Companhia foi autorizado a praticar todos os atos necessários à convocação da Assembléia Geral ora mencionada, inclusive firmando o respectivo edital de convocação; (7) foi aprovada, por unanimidade de votos, a designação do Sr. Josino de Almeida Fonseca como o membro do Conselho de Administração responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do Comitê de Auditoria da Companhia, assim como por promover medidas visando à contínua integração e cooperação entre os referidos órgãos; e (8) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro (RJ), 03 de maio de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente, Fabiano Gallo - Secretário, Mario Cesar Pereira de Araujo - Conselheiro, Francesco Saverio Locati - Conselheiro, Mario Girasole - Conselheiro, Maílson Ferreira da Nóbrega - Conselheiro, Josino de Almeida Fonseca - Conselheiro, Isaac Selim Sutton - Conselheiro. JUCERJA nº 00001693864 em 08.05.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219905. Valor: R$ 6233,22"
                ],
                "219448": [
                    "V - Ata",
                    "CABO EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.151.100/0001-30\r\n\r\nNIRE 3330002459-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 17 horas, em sua sede social, na Avenida Brasil nº 7.200 - Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, por convocação conforme o Estatuto Social. Assumindo a presidência, o Sr CARL ALFRED ORBERG, Presidente do Conselho, convidou para secretariar os trabalhos a Sra. KATHRYN ORBERG BEECK o que foi aceito por todos os presentes. Composta a mesa, o Sr. Presidente informou que a reunião tinha como finalidade eleger a Diretoria da Companhia. Por unanimidade, os membros que compõe o Conselho de Administração, aprovaram a eleição do Sr. CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG. nº 3.885.419-SSP/SP, inscrito no C.P.F.M.F. sob nº 666.141.558-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 260, e da Sra. KATHRYN ORBERG BEECK, brasileira, casada, residente e domiciliada na Cidade de Itu, Estado de São Paulo, na Alameda Patinho Feio, 327, identidade nº 3.023.166 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 530.444.957-68, o primeiro no cargo de Diretor Presidente, e a segunda no cargo de Diretora Vice-Presidente, todos com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, com posse imediata mediante a assinatura do Termo de Posse. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme, foi a mesma aprovada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. (a) Carl Alfred Orberg - Presidente do Conselho; (a) Carl Vagn Orberg - Conselheiro; (a) Inger Orberg Bruce - Conselheira pp. Carl Vagn Orberg; (a) Kathryn Orberg Beeck - Conselheira. (a) John Kristian Orberg - Conselheiro pp. Kathryn Orberg Beeck e (a) Lisa Phyllis Orberg - Conselheira pp. Kathryn Orberg Beeck. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CABO EMPREENDIMENTOS S/A. Certifico o deferimento em 22/05/2007, e o registro sob o número 1698080 e data de 22/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219448. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "220581": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 220581. Valor: R$ 14833,35"
                ],
                "219458": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE 3330027535-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, hora e local: Às 17:00 horas do dia 27 de abril de 2007, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Mercantil”, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2007. 3. Presença: Presentes as acionistas Brasilcap Capitalização S.A., neste ato representada por Paulo Fernando de Araújo Cantelli, e Brasilveículos Companhia de Seguros, neste ato representada por George Olavo Nunes Abreu Teixeira, configurando 99,99% (noventa e nove, noventa e nove por cento) do capital social da Alutrens Participações S.A., conforme se verifica pelas assinaturas ao final. 4. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres; Secretário: Paulo Fernando de Araújo Cantelli. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; 5.1.2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 5.1.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 5.1.4. Tomar conhecimento de renúncia apresentada por membro do Conselho de Administração da Companhia e ratificar eleição de novo membro do Conselho de Administração; 5.1.5. Eleger Vice-Presidente do Conselho de Administração; 5.1.6. Aprovar jornais para publicação de documentos de publicidade obrigatória. 5.2. Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Reforma e consolidação do Estatuto Social; 5.2.2. Assuntos de ordem geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras e dos Auditores Independentes, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração: a) Proposta nº 01. Aprovação da destinação do lucro líquido referente ao exercício de 2006; b) Proposta nº 02. Fixação da remuneração anual global dos administradores; c) Proposta nº 03. Aprovação dos jornais para publicação de documentos de publicidade obrigatória; d) Proposta nº 04. Reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6.2. Em seguida foram votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. Aprovação, sem reservas, do relatório da Administração, das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com as publicações efetivadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, no dia 26 de março de 2007, na página 3 e no “Diário Mercantil”, no mesmo dia, mês e ano, na página 3. 7.1.2. Aprovação da destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006, no valor de R$ 1.511.827,22 (um milhão, quinhentos e onze mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) nos termos da proposta nº 01, que constitui o Anexo I do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea 'a' do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, da seguinte forma: i) Reserva Legal no montante de R$ 75.591,36 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos); ii) Lucros a realizar no montante de R$ 359.058,96 (trezentos e cinqüenta e nove mil, cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos); iii) Reserva especial no montante de R$ 1.077.176,90 (um milhão, setenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e noventa centavos). 7.1.3. Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da proposta nº 02, que constitui o Anexo II do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea 'a' do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.1.4. Aceitação da renúncia do membro do Conselho de Administração, Sr. Marcos Pessoa Queiroz Falcão. 7.1.5. Ratificação da indicação feita pelo Conselho de Administração, em reunião de 14.03.2007, do Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, qualificado na citada reunião, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, Sr. Marcos Pessoa Queiroz Falcão, ou seja, até a AGO de 2008, atendidas as disposições gerais e estatuárias, com a dispensa desta Assembléia Geral do disposto no § 3º Inciso I do artigo 147 da Lei 6.404/76 e a redação dada pela Lei 10.303, de 31.10.01. 7.1.6. O Sr. Marcos Pessoa Queiroz Falcão cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. José de Medeiros Carvalho Filho, tendo sido procedida à transferência de ação ao Conselheiro ora eleito, mediante a assinatura do Livro de Transferência de Ações da Companhia. 7.1.7. Os acionistas decidiram, por unanimidade, indicar o Sr. Carlos Infante Santos de Castro para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. 7.1.8. Os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar os jornais “Diário Mercantil” e “Diário Comercial”, para publicação de documentos de publicidade obrigatória, nos termos da proposta nº 03, que constitui o Anexo III do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea 'a' do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.2. Assembléia Geral Extraordinária: 7.2.1 Aprovação das reformas e consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos da proposta nº 04, que constitui o Anexo IV do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea 'a' do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, conforme a seguir: 7.2.2. Consolidação das reformas deliberadas em Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 30.10.2006 e 31.10.2006: I) Alteração do objeto social da Companhia, com a conseqüente modificação do art. 4º do Estatuto Social da Companhia; II) Alteração da denominação da Companhia, com a conseqüente modificação do art. 1º do Estatuto Social da Companhia; III) Alteração da quantidade de conselheiros e diretores da Companhia, com a conseqüente alteração dos artigos 12 e 14 do Estatuto Social da Companhia; IV) Conversão da única ação preferencial emitida pela Companhia em ação ordinária, com a conseqüente modificação do artigo 5° e exclusão do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; V) Aumento do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do 'caput' do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 7.2.3. Reforma e consolidação no Estatuto Social: I) Alteração do endereço da sede social da Companhia, com a conseqüente mudança do art. 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, Centro, podendo estabelecer filiais, agências, escritórios e outras dependências em qualquer ponto do território nacional ou do exterior, por deliberação do Conselho de Administração”; II) Alteração do art. 8 (anterior art. 9), bem como alíneas (e) e (f), que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Compete à Assembléia Geral deliberar sobre as seguintes matérias, sem prejuízo de quaisquer outras previstas em lei: ... (e) emissão de ações, fixando a quantidade, espécie e classe de ações, as condições de integralização e os respectivos preços de subscrição e ágio, bem como se será concedido o direito de preferência aos acionistas; (f) emissão de notas promissórias (“commercial paper”) e outros títulos de crédito assemelhados”; III) Alteração do 'caput' e da alínea (l), do art. 12 (anterior art. 13), que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - O Conselho de Administração possui competência para as seguintes deliberações, sem prejuízo de quaisquer outras previstas em lei ou neste Estatuto: (l) manifestação sobre liquidação, dissolução, nomeação de liquidantes e o requerimento de falência, reorganização judicial ou extrajudicial da Companhia, bem como sobre reorganizações financeiras da Companhia”; IV) Inclusão da alínea (s), art. 12 (anterior art. 13), que prevê a celebração de contrato de indenidade: “aprovar a celebração de contratos de indenidade entre a Companhia e seus administradores, bem como os termos e condições a serem fixados em cada contrato”; V) Alteração do 'caput' e do parágrafo único do art. 15 (anterior art. 16), que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 - Os membros da Diretoria Executiva, dentro dos limites fixados por lei e por este Estatuto, ficam investidos de poderes gerais de gestão, que possibilitem a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, com vistas à consecução de seus objetivos sociais. Parágrafo Único - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social”; VI) Inclusão da alínea (a), art. 16 (anterior art. 17), que trata do exercício das atribuições da Diretoria Executiva, com a conseqüente renumeração das antigas alíneas (a), (b) e (c), que passam a (b), (c) e (d): “exercer as atribuições que a lei, o presente Estatuto, o Conselho de Administração ou até mesmo os acionistas da Companhia lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos”; VII) Alteração do parágrafo único, art. 16 (anterior art. 17), que passará a vigorar com a seguinte redação: “Compete a pelo menos 02 (dois) Diretores, em conjunto”; VIII) Inclusão da alínea (a), do parágrafo único, do art. 16 (anterior art. 17), que trata da representação ativa e passiva da Companhia, com a conseqüente renumeração das antigas alíneas (a), (b) e (c), que passam a (b), (c) e (d): “A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como a prática de todos os atos jurídicos que criem obrigações para Companhia, ou desonerem terceiros de obrigações para com ela”; IX) Inclusão do parágrafo único, art. 22 (anterior art. 23), que trata do cálculo das ações pertencentes aos acionistas dissidentes: “O valor das ações pertencentes aos acionistas dissidentes deverá ser calculado com base no valor do patrimônio líquido da Companhia o qual, por sua vez, deverá ser apurado por meio da elaboração de balanço patrimonial especial”. 8. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados, na sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea 'a' do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 10. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos destas Assembléias lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Paulo Fernando de Araújo Cantelli - Secretário. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001700038 em 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219458. Valor: R$ 5582,29"
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                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.233.021/0001-58\r\n\r\nConcluintes do 2º Grau Técnico em Informática:99/2º: Roberta Braga Dias. 00/1º:David Eduardo da Silva de Oliveira. 00/2º:Fernanda Oliveira Soares. 02/2º:Paulo Vinicius Bezerra Freitas. 03/2º:Bianca Honorato da Silva. 06/2º: Isabele Miranda Monteiro, Jefferson dos Santos Soares, Lucas Gomes de Almeida, Marcus Vinicius Daltro dos Santos da Silva, Miguel Antonio Verçosa Ramos Figueiredo Gonzáles. Curso Técnico em Informática:95/2º: Paula dos Reis Vidal. 04/2º:Eduardo Oliveira da Costa. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio:05/1º Luciana da Costa Canuto da Silva.05/2º: Wanderson Regis Romano Silva.06/1º: Jocasta da Silva Maciel, Leonardo Rodrigo de Souza Pereira, Sandra Maria Azambuja Braga. 06/2º:Adriana Alves da Silva, Alexandre Cardoso Ferreira, Anderson Souza da Silva, Diego Paiva de Oliveira, George Cesar Mendes, Ivan Carlos de Souza de Oliveira, Juliana da Silva Coimbra, Luciana dos Santos Rodrigues, Rodolfo Lopes de Sousa, Samuel Batista da Silva. Diretor - Edson de Moura Lima.\r\n\r\nId: 216614. Valor: R$ 558,11"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio / 2006 - Unidade Centro: Adda Catharina Collodetti Cataldo, Alexandre de Souza Ferreira da Silva Pinto, Amilton Benedito de Souza Junior, Ana Caroline Ramos Chaves, Andreia de Cassia Nascimento Tavares, Andryo Machado Silva, Antonio Carlos Hasbani, Bruna Oliveira Rodrigues Maia, Bruno Sardão Oliveira, Camila Kirk de Sousa, Carlos Eduardo Batista Muzy de Souza, Carlos Mauricio Pinto Ribeiro, Carolina Genovez Parreira, Caroline Trindade do Nascimento, Cínthia Lourenço França, Cíntia Rocha do Nascimento, Cristiana Nazaré dos Santos Barcellos, Ecila Gomes Ferreira, Felipe Hippólito Moreira, Fernanda Ariane Pereira da Costa, Flávio Luiz Ferreira e Souza, Frederico Pegoraro Fernandes Pereira, Gabriel da Costa Ventura, Gabriela Mirrah Rezende Beckert, Higor Figueira Ferreira, Jéssica da Silva de Souza, João Carlos de Almeida Junior, Juliana Maximiana Canuto de Oliveira, Karine Lopes Costa, Leonardo de Souza Rodrigues, Leonardo Gomes Martins, Leonardo Torres de Azevedo, Leticia Martins Moreira Carneiro, Mariana Ramos Rodrigues, Mauro Ferreira Paes, Raphael Salles Santos, Renné Blum Barbosa, Ricardo Correia dos Santos Júnior, Rodrigo Silva Guimarães, Sara Silva Pereira, Thainá de Paiva Coelho Rodrigues, Thiago Mantel Quintão, Valeria Maia Fernandes, Vicente Tavares Alves, Williams Dias Lozada Peña, Yasmim Fontoura Vasconcellos Tourinho, Yuri Nascimento de Souza. Diretora - Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. N° 2693/96 - MEC. Secretária - Juceia Marta Barbosa de Brito - Reg. N° 2726/96 - SEE.\r\n\r\nId: 218133. Valor: R$ 868,70"
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Rodrigues Tanure, Alila Gonçalves de Almeida, Alisson da Costa Brandão, Aluisio Santana de Lima, Amanda Marcella Borges Oliveira, Amarildo Lopes de Assis, Ampara de Fatima de Avila Vassoler, Ana Cristina Lima da Paixão Justo, Ana Lucia de Sa Ribeiro, Anderson de Souza Freire, Anderson Garcia, Anderson Henrique Farias, Anderson Leonardo Martins, Andre Ferreira de Freitas, Andre Luiz Gomes Ferreira, Andrea Bival de Moraes, Andreia dos Santos Ribeiro, Angela Maria de Mello Lobo, Anselmo Moreira da Rocha, Antonio Carlos Wutkovsky, Antonio Edicarlos de Lima Bezerra, Antonio Gilson da Silva, Antonio Jeane Rosa do Nascimento, Antonio Jose de Almeida Fonseca, Antonio Jose de Almeida Junior, Argemiro Gonçalves, Aroldo dos Santos Cunha, Aurilene Maria do Nascimento de Faria, Barbara Pinheiro Pereira Passos, Bernadete Blanes Mercado, Bruno Alex Costa de Almeida, Bruno da Costa Gines, Bruno Lima de Vasconcelos, Bruno Marques Ribeiro, Calyne de Cesaris Induzzi Cajueiro, Camila Andressa Rangel, Carla Diascanio Capelini, Carlos Alberto Pinto, Carlos Andre Rodrigues de Brito, Carlos Magno Pereira Alves, Carlos Roberto Andrade Pereira, Carlos Roberto de Almeida Novais, Caroline Vieira Sugahara, Casiano Correta do Nascimento, Celio Lirio, Celio Roberto de Sobral, Charles Santos Bastos, Christiano de Oliveira Bisquener, Claudenir Cezar Mazia, Claudinei Silverio, Claudio Pereira da Cruz, Conceição Aparecida Pontes, Cristiano Oliveira Sousa, Daiani Bomm, Daniel de Oliveira e Silva, Daniele Cunha dos Santos, Danilo Ferreira de Oliveira, Darci Cordeiro da Silva, Deluce Bachietti Giuberti, Diego Santos Silva, Diego Soares dos Santos, Dijusle Adriele dos Santos Paveglio, Diones Peres Siller, Divina Gomes dos Santos, Divino Barbosa Lima, Douglas Tadeu da Silva, Duglacy Brasil, Dulcineia Maria Fabres, Edimar Dessaune, Edival Pedrozo de Moura, Edna dos Reis Morais, Edna Maria de Oliveira, Edson Lima Prates, Edson Luis dos Santos, Eduardo Antonio Zotti de Souza, Eduardo da Silva Silveira, Eduardo Lopes Alvino, Eduardo Vieira Rios, Edvaldo Martins Alves, Elamar Januario Mota, Eleusa Maria da Silva Melo, Eli de Carvalho Bastos Leandro, Eliana Cristina Pinto Cabral, Eliane Paz de Castro, Eliomar Viana, Elisa dos Santos Oliveira, Elismar da Silva Lopes, Elismara Bastos Alves de Freitas, Eliza Elaina Vieira da Silva, Elson Mazarak, Emannuelly Arruda Canto, Emerson Pereira Martins Costa, Enildo Soares de Melo, Enoy Melo de Jesus, Erik Cintra Wist, Ezildo Alves, Ezio Gomes Cota, Fabian Alves Ramos, Fabio Ciriaco, Fabio Firme Tesch, Fabio Luciano Peixoto, Fabio Passos Brito, Fabio Reis Aparecido de Jesus, Fagner Izidio dos Santos, Fausto de Souza Ferreira, Fernanda de Almeida Santos, Fernando Carlos Calais, Fernando Oliveira Furtado, Fernando Rossi, Fernando Silva Baptista, Franciele Casagrande Strelhow, Franciele Luiz de Lima, Francinildo Araujo Ferreira, Geiza Matias da Costa, Genicelio Severino de Melo, Geogervton Domingues de Souza, George Cassiano Zorzan Vieira, George Lincoln Mangifeste Rosa, Gilberto Joaquim Mendes, Gilceia Candido da Silva, Gilcelio Almeida da Silva, Gilmara Silva Correa, Gilmara Silveira Rodrigues, Gilvan Ferreira de Oliveira, Giovanna da Silva Sessa, Gisele de Souza Oliveira, Gizelia Ferreira da Silva, Glaucia Maria da Silva, Gleisson dos Santos Souza, Glenio Costa Soares, Gustavo Gonçalves Torres, Gustavo Laigner Moreira de Carvalho, Haroldo da Silva, Heber Marçal Andrade, Helder Jose Moneque, Helio Batista da Silva, Helio Francisco de Brito, Helio Marcolino de Andrade, Hellen Rose Degan Pereira, Henrique da Mota Barbosa, Hugo Armando HofMann Mendonça, Hugo Athila Azevedo de Mello, Iberno Hoffmann Vitorio, Ilanilda Mendes da Silva, Ione de Souza Fernandes, Isaque Rodrigues Miranda, Israel Cipriano Rocha, Iterbal Receputi Gouvea, Ivaneti Batista Furtado, Ivanise Pereira da Silva, Izaias Javarini Xavier, Jacilene Ferreira Pinto, Jackson Peter Raaschi, Jadson da Silva Santos, Jailton Oliveira Dias, Jair dos Santos, Jamilson Vicente Ferreira, Janaina Rossoni Ribeiro, Jariston de Oliveira, Jeanne D' Arc Salume Marino, Jedesson de Padua Dionisio, Jefferson Damaso Araujo, Jesse Beltrame, Joab Rodrigues Marques, João Batista dos Santos, João Batista Vita, João da Vitoria, João Joia, João Maria da Silva, João Paulo Modesto, João Santos Rodrigues, Jociley da Costa Nunes, Joelma Bispo, Joelma Moreira da Silva, Jonatas Moreira Bernardo, Jordana Lenin Correia, Jordania Mendes Figueiredo, Jorge Gonçalves Magalhães, Jose da Rocha de Jesus, Jose Renato Pimentel de Souza, Jose Ronaldo Barbosa da Silva, Josemar da Silva, Josenildo Rosa, Josilda Gomes de Oliveira, Josy Mirian Cordeiro Pessoa de Freitas, Jovania das Dores Silva Pedroni, Jovilhio Sedane Chagas, Joyce Kesia Silva Covem, Juarez Gonçalves da Silva, Juliana Azevedo dos Santos, Juliana Lemos Ferreira, Juliana Yumi Tashiro, Julieta de Fatima Lalör Mota, Junio da Silva Pereira, Jurismar Ferraz Figueiredo, Jutai Araujo Amorim, Katiana Simões Marinho, Lara Martins Lyra, Leandro Augusto Brandão, Leandro de Souza Sant' Ana, Leandro Oliveira Guerra, Leonardo Menezes Cunha, Leonidas de Jesus Pereira, Lilian de Almeida Souza do Nascimento, Loreni Hemerli, Louis Paulo Passaro Bouchet, Lucas Alves Noe, Lucas Dalapicola Kutz, Luciana Maria Silva da Cruz, Luciano Caneschi, Luciano Carvalho Cardoso, Luciano Freitas de Carvalho, Luciene Morais da Silva Lopes, Luciene Ribeiro Lima, Lucineide Fiorotti Covre, Lucrecia Rodrigues, Luis Antonio Sena dos Santos, Luis Claudio Protasio, Luiz Carlos Barcellos, Luiz Carlos Begiato, Luiz Carlos de Albuqueruque Gonçalves, Luiz Fernando dos Santos, Luzia Carneiro de Almeida Bitu, Luzivaldo de Jesus Oliveira, Maciel Amaral de Oliveira, Maicon Bruno da Silva, Makoy Felipe Almeida João, Manoel Ferreira Sousa, Manoel Sebastião da Anunciação, Manuel Dias Filho, Marcelo Dal Bello, Marcelo Gonçalves Ramalho, Marcelo Oliveira da Silva, Marcelo Toshiyuki Shimano, Marcia Meira Chagas, Marciano Brito Tome, Marcio dos Santos Oliveira, Marcio Eduardo dos Santos, Marco Aurelio Marques de Sousa, Marco Emydio Pereira, Marcos Lima Bernegozzi, Marcos Paulo da Luz, Marcrecia Costa do Nascimento, Maria Aparecida de Fatima Sena, Maria Aparecida de Souza, Maria Aparecida Silva Bazon, Maria Cleunice Lopes Cruz Cardoso, Maria Cristina da Silva Carvalho, Maria do Carmo do Rosario Sousa Vieira, Maria do Socorro Nogueira de Farias, Maria Elizabeth Ribeiro, Maria Gorete Laureano Formigoni, Maria Jose da Silva, Maria Jose Pascoal de Freitas, Maria Tereza de Jesus Gomes, Marilena Nascimento dos Santos, Marilene Caetano, Marinho Ferreira, Marlon Krofke de Miranda, Marluce Conceição do Nascimento, Mauricio Alves de Souza, Maxsuel Gotarde, Mesaquis Teodoro Santos, Millena Mara Aguiar Duailibe, Miss Lene Lucia dos Santos, Moises Oliveira Campos, Monica Alves Pereira Oliveira, Monique Sena Kassae Pereira, Neraci Alves de Amorim, iquifaldo de Lima Casimiro, Nivea Marques Firmo Weigmann, Noelinthon Silva Lopes, Noeme Alves do Nascimento, Olga Maria Psychas dos Santos, Olinda Cardoso Terra Carlos, Oriee de Araujo Gujansque, Orlina Alves Lopes de Castro, Osvaldo Dias Ribeiro, Pamela Priscila Silva Campos, Pascoal Santos de Castro, Paulo Ramiro Ermelindo, Paulo Sergio da Rocha, Paulo Sergio Lourenço, Paulo Sergio Mattos Fernandes, Paulo Sergio Santos Nascimento, Pedro Ferreira da Silva, Pedro Jardel Cabral Vidal, Pedro Rangel Soares, Pedro Rodrigues de Araujo Filho, Priscilla Santos Lima, Rabiha Ahmad Taha, Rael Sergio das Neves, Rafael Alves da Silva, Rafael Benicio Vaz Mendes, Rafael Rodrigo Alves Zani, Rameire Jane Araujo Nunes, Ramon Libardi Armani, Rangel Reis Rodrigues de Moraes, Regis Fabiano da Silva Cardoso, Renata Batista Leite da Silva, Renato Lourenço Norbim, Renato Tadeu Cardoso, Ricardo Leal Lorencetti, Rick Eli Pereira Martins, Rinaldo Fabiano de Castro Lacerda, Rivelino Almeida de Souza, Roberta Pereira de Oliveira Cruz, Roberto Damasceno Santos, Roberto Fernandes de Oliveira, Rodrigo Rodrigues Easton, Rogerio Luz da Silva, Romulo de Oliveira Silva, Ronaldo dos Santos, Rosiane Batista de Moraes Rocha, Rosilene Lopes Pereira, Rozenilda Terra Tonon, Rudineia Rosangela Perim da Silva, Samuel Santana Alves da Silva, Sandra Muniz Tavares, Sandra Yoko Kawassaki, Saulo Farias de França, Scharlene Duarte de Araujo Rocha, Sebastiana Gomes Couto, Sebastião Carlos dos Santos, Sebastião Weliton Pereira da Silva, Sergio Cassola, Shirlei Cordeiro da Silva Santos, Sigfreid Luciano Cruz, Silvana do Nascimento Nogueira, Silvia Beatriz Camargo, Silvio Antonio dos Reis, Sonia Aparecida Silva, Steffani Garrido Brandi, Sunamita da Silva do Amaral e Melo, Tamires Siqueira de Morais, Tamiris de Lira, Tatiana Lima dos Santos, Thiago Alves da Silva, Thiago Ernesto Boracini, Thiago Lima Ribeiro, Thiago Vasconcelos Antunes, Thiego Lopes da Silva, Tiago Souza Ferreira, Tiago Vicente Mendes, Ubirajara da Silva, Uiliam Liberato Oliveira, Valdeci do Carmo Diniz, Valdemar de Oliveira Bessa, Valmira Pereira Marianelli, Vanderlei da Motta Barbosa, Vanderson dos Santos Nardi, Vera Lucia Pimenta de Souza, Vilma Maria Dias Resio, Vilson Pinhal Sampaio, Viviane de Cassia da Silva Santos, Viviane Patricia Xavier Pereira, Wagner Bandeia Freire, Waldemar Correa Junior, Wallace Ruela Mendonça, Wallyson Silva de Oliveira, Welbson Rodrigues dos Santos, Wellington Chaves da Silva Neres, Wild Pierre dos Santos Souza, William Oliveira da Silva, William Rangel Santos, William Ricardo Jorge, William Rodrigues Elias, Wilson Renato Pereira Rosa, Winara Malegoni Ferreira, Wladimir dos Santos Terrinha, Zaqueu Batista de Mello, Zivanildo Antonio de Souza, Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 217739. Valor: R$ 5302,64"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006- Antonio Silveira Caribe Junior, Carlos Alberto de Castro Lopo, Douglas de Almeida, Fabio da Silva Pereira, Flavio Ribeiro da Silva, Francisco de Assis Alexandria de Moura, Francisco Vergna Silva de Jesus, Geane Gomes de Oliveira, Gilson Jose Ferreira, Ilton Correia Dantas, Jairo Jefferson Pereira de Oliveira, Jefferson Patrick Verly Silva, João Vitor Campos Barbosa, Joilson de Lima Pimenta, Jose Ricardo Honorio, Leandro Luiz da Silva, Luiza Carvalho Ferreira, Marcos Vinicius Alves Serenado, Monique de Paula Muqui, Peter Daniel Rutter, Roberto Gomes da Silva, Rubinei do Espirito Santo, Sebastião Serafim Junior, Sheila Gomes Oliveira, Thuany Walverde Cardoso Maêda Vieira, Uelton da Silva Amancio, Valdinei Marcos Machado, Wagner Monfardini da Silva, Wellington Antonio Alves, Zila Maria de Souza, Alexandre Nunes da Silva, Bruno Santos Oliveira, Claudia Batista Boato. 2007- Adalgisom Rodrigues Morais, Adriana da Conceição Monteiro, Adriana da Silva Marinho, Ana Claudia Ribeiro Siqueira, Anderson de Carvalho Urbano, Andre Luis de Andrade, Andre Luiz Vasconcelos do Nascimento, Andre Vance, Aparecida dos Santos Damazio, Augusto Cesar Dias, Bruno Calabro, Christiano Alves de Vasconcellos, Claiton Silva de Castro, Daniele de Freitas Mendes, Davi de Souza, Eduardo Farina Leal, Elina Pires Correia, Elisangela Raymundo Guerreiro, Fabio Rodrigues de Oliveira, Flavio Barbosa dos Santos Silva, Gilberto Azevedo, Italo Spitz Rendon, Ivo Paes de Aguiar Neto, Jose Celso Santos Rodrigues Neto, Jose Nilton de Souza, Laura Manhães Cordeiro, Luiz Henrique Medeiros Abrahão, Luzimaria Oliveira Damasceno, Manoel José Vieira Araújo, Marcelo Bastos Tavares, Márcio de Jesus Muniz, Maria de Jesus Oliveira Chaves, Pollyanna da Motta Croner, Rogerio Fernandes, Sandro Augusto de Andrade, Sarita Faria Sisquim, Sebastião Carlos Gonçalves Ferreira, Sergio Malheiro Duarte, Sergio Santos de Assunção, Sidnei Rodrigues, Valter Cesar Pereira Paiva, Vanessa da Silva, Victor de Praga de Lima Marinho, Wagner da Silva Marques Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 217758. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "219355": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS ALVES PEREIRA - SEPEAP\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO DELTA\r\n\r\nCNPJ: 29.238.532/0001 - 43\r\n\r\nCONCLUINTES: 2003: Básico a Nível de Ensino Médio: Carolina do Nascimento Nogueira, Thiago Guedes Krejci da Silva. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Darci Felipe Pereira de Souza, Edejalma Rocha da Silva, Graziele da Silva Silveira, Jefferson de Souza Ribeiro, Patrícia Oliveira de Almeida, Ulisses da Silva Dias. Ensino Médio - Modalidade Normal: Ana Claudia Laureano Baptista, Ana Paula Sá Freire Bastos, Cristiane Rodrigues Couto do Nascimento, Ione Honorato, Jaqueline Oliveira Vieira, Márcia Valéria Silva de Souza Coutinho, Marly Machado de Vargas Souza, Rosilene da Silva Ferreira, Vera Paiva Pestana, Virginia de Carvalho. 2004: Básico a Nível de Ensino Médio: Fátima Aparecida de Castro Teixeira, Natália Queiroz Gomes, Reinaldo Brilhante de Moraes. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Alessandro Rodrigo Ferreira da Silva, Ednalda Maria Lima de Castro, Floricena da Conceição Thomaz Trindade, João Rafael Conceição Cabral, Laura Carolina Cavalcante Cabral, Lisomar Pereira dos Santos, Marcio Roberto Guimarães Acyoli, Rafael Cunha de Souza, Silvio Vladmir Brilhante Sampaio, Wender da Rocha Ouverney. Ensino Médio - Modalidade Normal: Andrea Regina da Rosa da Silva, Ediléa Eloi Ribeiro, Emanoela Silva Gomes, Fernanda Rodrigues de Campos, Lucia Rocha Alves, Lucilene da Silva Matos, Maria do Socorro Carneiro, Patricia Nascimento Marinho, Patricia Oliveira de Almeida, Raquel da Silva Franklin dos Santos. 2005: Básico a Nível de Ensino Médio: Débora Pereira da Silva, Sheila Pereira da Silva, Stanley dos Santos Pereira. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Alex da Silva Pereira, Álvaro Luís de França Santos, Celso Leonardo Rosa de Andrade Ramos, Dirceu Wagner Ferreira Fernandes, Elda Mara Muniz da Silva, Eliane Cristina Vieira Ferreira, Fábio de Oliveira Abílio, Gloria Aparecida Alves da Silva, Jeane de Araujo Silva, Kelen Gomes Marinho, Roberta de Andrade Calvet de Paiva Carvalho. Ensino Médio - Modalidade Normal: Andrea da Conceição de Lima, Carla Regina Dias Cossatis, Claudete Artiaga Risse, Eliana Loss Chaves, Fátima Cristina Cardoso da Silva, Joecí Marques Maria, Karla Regina Santos Lopes da Cunha, Launita Patrício Fraga Faleiro, Maria Lúcia Garcia de Sousa Costa, Maria da Silva Rosa, Michele de Amorim Viana, Monique de Sousa Simplicio, Nívea Gomes Ferreira, Patricia Barros Amitrano, Patrícia Cardozo Costa, Patricia Oliveira da Cruz, Regina Célia Caitano Ferreira, Rosângela de Jesus Chuab, Roseli Ferreira Botelho, Rosemere de Oliveira Sousa, Samita Pontes Gaspar, Tatiane Ferreira Rosa dos Santos, Vanda de Oliveira Ângelo Herculano. 2006: Básico a Nível de Ensino Médio: Rodrigo Santos da Silva. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Geraldo Antonio da Silva Junior, Jairo Domingues Cardoso Fontes, Marlon Luiz Pinto Pereira, Rodrigo Maia Lopes. Ensino Médio - Modalidade Normal: Liliane Gomes de Araújo, Luana dos Santos Azevedo, Luciana Carmo da Silva, Luciana Santiago Santos Gonçalves, Patrícia Rodrigues Vale da Silva, Simone Camacho de Mello. Diretora: Eliud Corrêa Pereira - Reg.n° 8742 - MEC. Secretária: Marilda Nunes de Menezes - Diploma nº 363 - D.O. n° 99 de 29/05/95.\r\n\r\nId: 219355. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "217829": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Madureira Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira - Município do Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso.: TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2005: Margarida Moraes de Medeiros Rodrigues; Em 2007; Renato Marques de Oliveira; TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Esteticista Facial e Esteticista Corporal em 2006; Marcia Pinto Silva; em 2007; Adriana Moraes de Araújo, Andréa Carreira, Angélica Neves Fazenda, Aparecida Nascimento Miguel de Andrade, Cristiane Jordão de Novaes, Danielle do Nascimento Alexandre, Elizabeth Christina Monteiro Santos, Fernanda de Souza Lopes, Josette Monteiro da Rocha, Lúcia Gonçalves Cardozo, Luciana Vargas da Silva Lourenço de Oliveira, Maria Benedita da Conceição Silva, Meline Nascimento de Lacerda; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde em 2007, Adalberto Rodrigues Mendonça, Alessandro Sodré Feitosa, Alexander Cunha da Silva, Alexandre de Souza Marques, Cláudio Rocha Ferreira Abreu, Felipe Santos da Silva, Gian Carlos Baptista Gonçalves, Igor Amoedo de Souza, Ítalo Bruno Teodoro da Silva, Josiel Correia Cabral, Leandra Araújo de Souza, Marcelo Nery de Oliveira, Márcia Camilo da Motta Santos, Márcia de Souza Moraes, Maria Michele de Oliveira Doroteu, Michelle da Silva de Jesus, Murillo Simões Ré Júnior, Rafaela Senra dos Santos, Sandro Sérgio Reis, Saulo Carnaval de Souza Barros, Sérgio Peçanha de Paulo, TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde em 2006; Ana Cristina de Sousa, Mariléa Domingos; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 217829. Valor: R$ 1116,22"
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                        "216478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVAGERAR ECO-ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.079.076/0002-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVAGERAR ECO-ENERGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012828, com validade até 25 de maio de 2012, que a autoriza a operar sistema de captação e queima, em flare, do biogás gerado no aterro sanitário da CTR - Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu, na ESTRADA ADRIANÓPOLIS, 5213, SANTA RITA - ADRIANÓPOLIS, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200828/2007)\r\n\r\nId: 216478. Valor: R$ 372,47"
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                        "212590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ICONI-PAU FERRO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.806.521/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nICONI-PAU FERRO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012719, com validade até 10 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituída de 35 unidades, na ESTRADA PAU FERRO, 703 - PECHINCHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203959/2006)\r\n\r\nId: 212590. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "203109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CELL PRESERVE LABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.193.228/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCELL PRESERVE LABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012676, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, análise, congelamento e armazenamento de sangue, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 3.434 - BLOCO 02 - LOJA 104 -BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202385/2005)\r\n\r\nId: 203109. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "193329": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO CRISTO REI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO EDUCACIONAL REI LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.247.785/0001-64\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ensino Médio 2005 - Amanda Vieira Campos, Alex Soares de Aguiar Junior, Brenno Ferreira Prado, Bruno Antunes da Silva, Daniel Sales Lira Figueiredo, João Paulo Ferreira Lima, Michael da Silva Andrade, Mirella da Silva Gonçalves, Rafael Leonel Silva, Ray Alves dos Santos, Vinicius da Costa Gomes, Yuri Maciel Marques. Concluintes Ensino Médio 2006 - Adriel Viana de Oliveira, Amanda Valladares de Aguiar, Cassius Lima de Oliveira, Flávia Mariano Furtado, Flaviana Machado de Carvalho, Giselle Santos de Freitas, Isabel Luciana Ezequiel Gomes Caldeira, Janife Marcia Marques, Jean de Souza Caldeira Navarini Rodrigues, Juliane Guilherme da Costa, Leandro Silva Lemos, Letícia Telles Dultra, Moises de Oliveira Felix Junior, Priscila Custodio das Neves, Raysa Aquino Saraiva, Rosimar Moreira de Freitas, Sabrina Teles Ragoso, Willian Felipe da Silva Dultra. Profissionalizante em Informática - Conclusão 2005: João Paulo Ferreira Lima. Conclusão 2006: Cassius Lima de Oliveira, Isabel Luciana Ezequiel Gomes Caldeira, Jean de Souza Caldeira Navarini Rodrigues, Leandro Silva Lemos, Moises de Oliveira Felix Junior, Rosimar Moreira de Freitas. Secretária Escolar: Taisa Regina Dome de Freitas - Reg. nº 184/01. Diretora Pedagógica: Marli Pereira Vaz - Reg. nº 8174/97.\r\n\r\nId: 193329. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "216431": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁUREA SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0008005-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ÁUREA SEGUROS S.A., por intermédio de seu Presidente, atendendo à solicitação apresentada, por meio de mensagem eletrônica de 23 de maio de 2007, pelo CIAC-Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito, acionista que representa mais de 5% do capital social com direito a voto, CONVOCA os acionistas da companhia a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 12 de junho de 2007, às 10h, na sede da companhia, situada na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de debater e decidir sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aumento de Capital Social e conseqüente reforma do artigo 5º do Estatuto Social; e 2) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. José Américo Peón de Sá - Presidente do Conselho de Administração - Áurea Seguros S.A.\r\n\r\nId: 216431. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "213776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.543.915/0293-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012689, com validade até 23 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA 1, 02, POSTO 2- A - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203193/2001)\r\n\r\nId: 213776. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "213799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCMPJ: 45.543.915/0292-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012820, com validade até 23 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para inclusão de sistema de GNV, na RUA DR. OLIVEIRA BOTELHO 349, PARTE - NEVES, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/200335/2006)\r\n\r\nId: 213799. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "213768": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.543.915/0294-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012821, com validade até 23 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 4735 - 14 DE JULHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200950/2001)\r\n\r\nId: 213768. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "213783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.543.915/0292-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012819, com validade até 23 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA DR. OLIVEIRA BOTELHO, 349, PARTE - NEVES, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº: E-07/200954/2001)\r\n\r\nId: 213783. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "216474": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVAGERAR ECO-ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.079.076/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVAGERAR ECO-ENERGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012783, com validade até 25 de maio de 2012, que a autoriza a operar sistema de queima em flare, do biogás gerado no antigo lixão de Marambaia, na ESTRADA ZUMBI DOS PALMARES, 4800 - VILA DE CAVA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200753/2007)\r\n\r\nId: 216474. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "215269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0004-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012796, com validade até 31 de maio de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de construção e reparo de embarcações, na TRAVESSA BRAGA, 02 - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200001/2003)\r\n\r\nId: 215269. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "198974": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Bruno Marcio Lima da Costa; Dilson dos Santos Vaz; Diordines Broetto Lessa; Ilson Cruz Junior; Luis Cláudio Martins da Silva; Marcelo Bezz Maciel;Paulo Alessandro Moreira e Moreira; Paulo Vinicius da Costa Mouzer; Rodrigo Sampaio Ramos;Tiago Santos de Carvalho; Vania Cristina Lima Aragão; Washington Luiz Gomes Teixeira. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 198974. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "219236": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2002: Edilson Ribeiro; 2005: Estela Eloy de Oliveira; 2007: Cristiano Ribeiro Prates, Diana Ferreira da Silva, Elisabete da Silva Santos, Elisabete dos Santos Ribeiro, Elisangela Santos de Melo, Flavia Rodrigues de Souza, Lívia Marita Libana Norberto, Raquel Martins Carrancho, Renato da Silva Brasil, Rosangela Farranha da Silva; TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO: 2001: Lucimar Frazão Cruz; 2005: Luiz Felipe Cardoso da Silva, Jean Pedro Ribeiro Bittencourt; 2006: André Luiz Flor da Silva, Antônio Martins Azevedo, Eli Prudente da Silva, Elisângela Gomes, Fabio Miranda de Almeida, Francisvaldo Vieira de Matos, Guilherme da Rocha Rodrigues, Gustavo Sabbag Mambrini, Israel Lima dos Santos, Luiz Ênio Sotini, Maria Elvira de Araujo Sisconetto, Marcos Paulo Maciel Fabiano, Osvaldo Souza Porto Filho, Tatiana Figueredo Lopes da Rocha, Waldir José dos Santos, Walter Matteucci Tamantini; 2007: Adriana Celestino Azeredo, João Felipe de Almeida Oliveira, José Carlos Seibold, José Manhães Pessanha, Magno Sebastião Monteiro, Sueli Baltazar de Araújo; TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA: 2006: Luciano de Almeida Pinto, Wesley Rodrigo Candido Nunes; TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: 2005: Anderson José Ferreira Carvalho, Carlos Alberto de Sales Filho, Djalma de Azeredo Pereira, Elaine de Mattos Pena, Francisco Gomes Porto Filho, Humberto Alonso Azevedo, José Maurício Vieira dos Santos, Josiane de Carvalho Rocha, Luciana do Amaral Pereira da Silva, Reginaldo dos Santos Saraiva, Vanusa Custódio da Silva; 2006: Adriano Esposti Andrade, Carlos Eduardo Barros Ernesto, Claudio da Cruz Tobias, Constantino Chrisostomo, Cristiano Martins, Deivedi Gomes dos Santos Castilho, Diego Brunelio Ramos, Douglas Trancoso da Silva, Ednéa Vieira Peçanha de Azevedo , Edinete Vieira Cordeiro de Araujo, Eliana Alves Bastos de Souza, Eliane Mesquita Silva, Emanuele de Souza Baptista Costa, Erick Bello da Silva, Érika Christina Venancio Porto, Fabio Oliveira de Aguiar, Fabiana da Silva Dutra Passos, Fabricia Raimundo Moreira de Souza, Fernanda Antunes Francisco, Gabriela Ferreira, Hamilton da Conceição Moreira, Janinie Justino de Carvalho Vieira, Jefferson Ferreira Bezerra, Joaci da Motta Lopes, Jorge Nei Firmino do Nascimento, Kamilla Perissé Duarte Lopes, Leandro Sales Pereira, Leila Ribeiro da Costa Santana, Luara Moreira Gameiro, Luiz Claudio de Oliveira Alves, Marlon Ferreira Brazil, Myrthes Lopes Queiroz, Nelson Luiz Lopes Eleutério, Odiléia Fernandes de Oliveira dos Santos, Raffaele Toscano, Renata Arruda Gama de Lacerda, Robson Willian de Azevedo Nogueira, Rodrigo Nurck de Carvalho, Rodrigo Rezende de Morais, Rogério Cardoso Gonçalves, Ronie Peter Vieira Sineiro, Rosimar Mendes Barbosa, Silviane Ferreira da Silva Santos, Taciano Vicente dos Santos, Tereza Cristina Lopes Guimarães, Thiago Carvalho Guimarães, Tiago Vicentim Bravim, Ubaldo de Oliveira Cardoso Junior, Vânia Rodrigues da Silva, Wagner Gomes dos Santos, Vera Cristina Soares; 2007: Estela Santos Lima, Fabiana Teixeira da Silva Lima, Fernanda Cavadas Rios, Francisco Prates Ravaglia, Giceli Mendes Gonçalves, Jefferson da Silva Conceição, Margareth Barina Machado, Monique Barbosa Areia, Rodrigo Carpanedo Pimenta, Roseani de Souza Lírio, Tania Maria Bastos, Wanderson Kleiton Cerqueira Zangerolame; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO_2006 - Adriano Silveira Carvalho, Alex Sandro Henrique, Alexandre Souza de Abreu, Carla Maria Felismindo, Charlene Vidal de Souza, Claudineia Barreto Pereira da Silva, Elrick Honorato de Oliveira, Emmanuel Figueira Vilas-Bôas, Fábio Barbosa Nunes, Franciele Vidal da Silva, Juarez Dias de Barros Junior, Kélyson Quintanilha de Souza, Luiz Cesar Gomes Carreira, Luiz Felipe da Silva Teixeira, Lilian Cristina Pereira Boaventura, Mauro Romão Maia, Rafael Ramos Marcelino, Rômulo da Silva de Souza, Sheila Almeida Barboza, Thiago Luz Vieira Reis; 2007 - Alan Torres de Almeida, Claudio Brandão da Silveira, Elisangela Mendes Souza de Oliveira do Nascimento, Flavio Cesar Souza Ramos, Henrique Machado Lauriano, João Paulo Soares Marques, Leonardo Matias da Silva, Leonardo Lourenço Barbosa, Marcelle Vieira Machado de Carvalho, Marcelo de Azevedo Bastos, Renan Costa Rocha Soraia das Chagas Silva, Wagner da Silva Santos -Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva; 9600206 DEMEC; Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01\r\n\r\nId: 219236. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "215193": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá,7503 - Freguesia - RJ\r\n\r\nCNPJ 02.816.609/0002-40\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 1º semestre de 2003: Bruno Vasconcelos Vargas. 2º semestre de 2004: Alexandre Washington dos Santos Nogueira. 1º semestre de 2005: Caroline Nascimento de Al-buquerque, Gabriella Nascimento Soares. 2º semestre de 2006: Adri-ana de Freitas de Campos Moreira, Alessandra Ferreira de Macedo, Aline Silva Pereira, Amanda de Santana Lourenço, Andreza Nunes Vidal da Costa, Antenor Salustiano dos Santos Filho, Antônio Arnaldo Vasconcelos, Antonio Jackson Vasconcelos Jardim, Bruno Gomes de Melo, Bruno Rebouças Urbano, Caio Montezuma Lins Maia, Camila de Oliveira Coelho, Carla da Costa Ferreira, Christiane Carpinteiro Lamarão, Cristian Wesley Muniz Ferreira, Daiane Camêlo Aves, Daniel Cristovão Ribeiro de Almeida, Elaine Ramos Fernandes Guimarães, Eliane Maria Xavier de Lima, Eliane Ramos Fernandes Guimarães, Fátima Stepple Silva Lima Monteiro, Felipe Araujo de Farias, Filipe Augusto de Jesus Costa Homem, Giacomo Antônio Micelli de Castro Machado, Guilherme Santos Mendes, Gustavo de Jesus Oliveira, Igor Mannshardt Moura, Igor Rocha de Amorim, Ivanete Damacêna da Silva Barros, Ivo Ullisses Farias dos Santos, Jayme Gomes Silva, João Feliphe Lopes Oliveira, Jonathan Freire da Silva, José Roberto Sequeira de Assumpção, Karina Agathos Trivelas, Karina Martins Branco, Katia Silva Mello de Carvalho, Leonardo Leite Miranda Pinto, Leticia Destri Tenorio, Letícia Lopes Tavares, Ligia Silva Rodrigues Peres, Luigi Enzo Ingegneri, Luiza Henninger Melhem, Marcelo Vasconcelos, Márcia Maria Souza dos Santos, Maria Aparecida dos Santos Silva Rodas, Maria Nazaré Paulino, Michelle Costa Machado, Milla Mendes Durão, Monique Gonçalves da Silva, Myrna Ferreira Burgelli, Nara Betania Oliveira David, Natácia da Fonseca Barbosa, Natali da Conceição de Oliveira, Natalia Barbara de Carvalho, Patricia Pereira Seabra, Rafael Santos Ribeiro, Rafael Silva de Oliveira, Raphaela Pereira Vicente, Regina de Araujo Esteves, Renata Lee Soares Fonseca de Britto, Renata Martins Rodrigues, Ricardo da Rocha, Romulo Araujo Lima da Silva, Russânio Rubens Diniz de Souza, Tayonara de Oliveira de Paula, Thiago Machado da Silva, Yuri Bandeira da Silva Oliveira. 8ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental - 2º semestre de 2006: Camila Generoso Ribeiro, Lorhan Sa Berthier, Luiz Eduardo dos Santos Martins, Priscilla Virginia Pereira Ferreira Marinho, Rafael Souza Alves, Raphael Gomes Soares, Rosiane Pereira de Sousa, Ygor Aguiar Leão. 3ª série do Ensino Médio em 2005: Anna Elisa Ferreira de Almeida. Em 2006: Adriana Feliciano da Silva, Ana Carolina Campos Ribeiro, Bruna Inocencio Azevedo, Camila de Queiroz Rodovalho Machado, Cristiano Cabral Schenatto, Daniele Gomes Lemos, Flávia Ramos Fernandes Guimarães, Francisco Rocha de Carvalho, Gregory Nunes de Menezes Roriz, Henrique Lopes da Cunha, Jenifer Pontes Seabra, João Pedro Bahiense Penna, Lucas Duarte Verissimo, Natalia Borges da Rosa, Natasha Ventura Angelo, Nathalia Moreira Kraichete Correia, Nayene Caroline Gonçaives da Conceição, Nina Pettená Caneco, Paulo Vitor Vieira Martins, Ramon Cabral Chaves, Renata Ferreira da Silva, Ste- phanie Cristiano dos Santos, Thiago Buzzo de Albuquerque. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Marilda Braga Tavares - Diretora - Reg. 9402212-MEC; Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Secretária - Cert. n° 06/047224.\r\n\r\nId: 215193. Valor: R$ 1923,04"
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                        "215844": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos - 1° semestre de 2006. Guilherme Martins Bencardino, Madison Neves de Almeida Gomes, Thiago Cezar Chaves Mól. 2° semestre de 2006: Camila Souza Soares, Danielle Melo Nogueira Cabral, Fernanda Caroline Rodrigues Gomes, Gabriel Rezende de Araujo, Joyce Chagas Barreto, Julio Cesar Mosqueira Buritica Carvalho, Leandro Nóbrega Bar- ros, Leonardo Pardelinha de Oliveira, Luis Henrique Passos da Silva, Luiz Mário Izabel Neto, Nathalia Caram da Silva, Patrícia Pimentel Vieira, Patricia Ramos de Siqueira, Raphael Amaral de Assis, Rômulo Ramos de Souza Coelho, Tatiana Bittencourt Aguilar, Theo da Costa Ávila Cardoso. Marilda Braga Tavares - Diretora - Reg. 9402212-MEC; Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Secretária Escolar - Cert. n° 06/047224.\r\n\r\nId: 215844. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "216798": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Nazário Pereira Gomes, 87, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral em 2001.\r\n\r\n1 Cássia Barboza de Oliveira\r\n\r\n2 Giselle Cardoso\r\n\r\n3 Leonardo Freitas dos Santos\r\n\r\n4 Marcos Vinicios da Silva dos Santos\r\n\r\n5 Mariele de Oliveira Paula\r\n\r\n6 Rodrigo dos Santos Garcia\r\n\r\n7 Scheylla Jackelinne Gomes dos Santos\r\n\r\n8 Vanderléia de Morais Paula. Margarida Maria Manhães, secretária, Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, diretora.\r\n\r\nId: 216798. Valor: R$ 496,23"
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                        "216799": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Nazário Pereira Gomes, 87, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral em 2002.\r\n\r\n1 Euzair Santos Cunha\r\n\r\n2 Heloísa Felicio Peres\r\n\r\n3 João Mota Neto\r\n\r\n4 Magno da Silva Rosa\r\n\r\n5 Maristela Barreto Rangel\r\n\r\n6 Raphael Anthero de Miranda Teixeira\r\n\r\n7 Robis da Silva Pessanha\r\n\r\n8 Verônica Gonçalves Siqueira. Margarida Maria Manhães, secretária, Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, diretora.\r\n\r\nId: 216799. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "216800": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Nazário Pereira Gomes, 87, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral em 2004.\r\n\r\n1 Alcirley de Souza Jax Filho\r\n\r\n2 Clarice Pereira Monteiro\r\n\r\n3 Dayane Cristina da Silva Barreto\r\n\r\n4 Elaine de Oliveira Paula\r\n\r\n5 Fernanda Pessanha Rocha\r\n\r\n6 Henilá Inácio de Almeida Peixoto\r\n\r\n7 Patrícia Regina de Almeida Peixoto\r\n\r\n8 Renan Antônio Damaso Menezes\r\n\r\n9 Silvia Maciel Gonçalves\r\n\r\n10 Vinicio Moraes Batista. Margarida Maria Manhães, secretária, Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, diretora.\r\n\r\nId: 216800. Valor: R$ 558,11"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Nazário Pereira Gomes, 87, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral em 2005.\r\n\r\n1 André Robert Souza\r\n\r\n2 Camila de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n3 Cintia de Almeida da Costa\r\n\r\n4 Filipe Néri de Oliveira Rodolphi\r\n\r\n5 Gésio Geraldo Machado Fabre\r\n\r\n6 Mônica Maria dos Santos Gomes\r\n\r\n7 Natanael Santos Cunha. Margarida Maria Manhães, secretária, Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, diretora.\r\n\r\nId: 216801. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "216802": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Nazário Pereira Gomes, 87, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral em 2006.\r\n\r\n1 Alan de Oliveira Teixeira\r\n\r\n2 Gabriel José Marquez de Almeida Peixoto\r\n\r\n3 Guyddo Gonçalves Lima\r\n\r\n4 Rafael Moura de Sousa\r\n\r\n5 Romário Lopes Duarte. Margarida Maria Manhães, secretária, Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, diretora.\r\n\r\nId: 216802. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "220412": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) vem convocar os debenturistas da sua sétima emissão pública a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública deDebêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sétima Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e,\r\n\r\n(ii) proposta de resgate total das debêntures de sétima emissão.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social da Companhia no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização.\r\n\r\nA implementação das propostas objeto da Ordem do Dia, uma vez aprovadas pelos debenturistas, estará condicionada ao resultado de oferta(s) pública(s) voluntária(s) da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), que será(ão) realizada(s) para aquisição da totalidade das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) (TNLP4) e da totalidade das ações preferenciais em circulação da Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”) (TMAR5).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\nId: 220412. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "220425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Telemar Participações S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) vem convocar os debenturistas da sua sexta emissão pública a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo n° 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sexta Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e,\r\n\r\n(ii) proposta de resgate total das debêntures de sexta emissão.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social da Companhia no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização.\r\n\r\nA implementação das propostas objeto da Ordem do Dia, uma vez aprovadas pelos debenturistas, estará condicionada ao resultado de oferta(s) pública(s) voluntária(s) da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), que será(ão) realizada(s) para aquisição da totalidade das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. (“Tele Norte Leste”) (TNLP4) e da totalidade das ações preferenciais em circulação da Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar Norte Leste”) (TMAR5).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTelemar Participações S/A\r\n\r\nId: 220425. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "219471": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 04/06/2007 às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”, e indicação pela Assembléia do Conselho, do Presidente do Conselho; 4. Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5. Fixação dos honorários da administração; 6. Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 29/05/2007. Richard Barczinski - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 219471. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "216803": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRelação nominal dos Alunos Concluintes do 2º GRAU: /1975: Carlos Antonio de Souza Coelho. /1979: Josefina de Oliveira Bastos Carneiro. /1984: Marcelo Borges Machado da Silva. /1995: Dayana Lacerda de Carvalho. TÉCNICO EM ELETROMECANICA/2005: Luiz Roberto Pereira Campos. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE/2004: Luciana de Carvalho Ramos. /2005: Maria Angelica de Andrade Corrêa e Castro. /2006: Ronny Harrison de Oliveira. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO/2004: Carlos Eduardo Sloboda de Andrade, Lilce Faria Vidal Júnior, Luciano de Oliveira. /2005: Decio Amissis, Diogo Siqueira Neves, Luiz Gustavo Maia Mendes, Reinaldo Augusto Candido. /2006: Adilson Cesar dos Santos, Ana Paula Oliveira Silva Morais, Daliana Augusta Oliveira da Silva, David Noronha de Assis Neto, Douglas Fagner Oliveira da Silva, Felipe de Andrade Ferreira, Felipe Bernardo Monteiro Pereira, Francisco de Paulo Lima dos Santos, Gilliard Barreira Gama, Imaculada Conceição Gomes da Silveira, Ítalo de Souza dos Santos, Jefferson Luiz Marcato Goulart, João Batista Mariano, Odair José Miranda, Pollyana Ferraz Aparecido, Ramon Henrique Lazzaroni de Barros Faria, Rodrigo de Souza Santos, Thaiana Picheki Vitorino, Wallace Junior de Lima, William José Fernandes da Silva. /2007: Jouber Barbosa da Silva, Mayara da Silva de Oliveira, Robson Fontes Monteiro. ENSINO MÉDIO/2003: Gustavo Periard Inacio. /2004: Flaviane Cerqueira Machado Leitoguinho, Hudson Pereira,Lidiane dos Anjos Silva,Monique de Souza Marcelino,Suiane de Souza Silva. /2005: Laís Aparecida Reis Pereira, Sophia Somaio Ceccato,Tauane Machado, Tayson Lopes dos Santos.TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2004: Flaviane Cerqueira Machado Leitoguinho, Hudson Pereira, Lidiane dos Anjos Silva, Monique de Souza Marcelino, Suiane de Souza Silva. /2005: Laís Aparecida Reis Pereira, Sophia Somaio Ceccato. CURSO SUPLETIVO-2ºGRAU-1977/2º -SEMESTRE: Nilton Matos Arieira. TÉCNICO EM MECATRÔNICA/2005: Tayson Lopes dos Santos. TÉCNICO EM MECATRÔNICA/2006: Flávio Luiz Rabelo. CURSO SUPLETIVO-2ºGRAU-HABILITAÇÃO CONTABILI-DADE/1980: Geson Rodrigues de Moraes.\r\n\r\nRetificação: Wagner Antonio de Souza DO.01/12/2006 fl.07 concluinte do Curso Técnico de Informática-4I1, ano 2000.\r\n\r\nAno correto de Conclusão:2005.\r\n\r\nRetificação: Luis Cláudio de Oliveira Teixeira DO.23/03/2000 fl.21.\r\n\r\nCurso Técnico de Mecânica:1999.\r\n\r\nAno correto de Conclusão: 2004.\r\n\r\nRetificação: Valtemir Coelho Rodrigues DO. 02/04/1993 fl.19,concluinte do Curso Técnico de Informática-4I2/1991\r\n\r\nAno correto de Conclusão: 1997\r\n\r\nRetificação: Fabiano Maciel DO.23/03/2000 fl.21, concluinte do Curso Técnico de Eletrotécnica/1999\r\n\r\nAno correto de Conclusão: 2005.\r\n\r\nId: 216803. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "215161": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio\r\n\r\nCNPJ 02.816.609/0003-20\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Série do Ensino Médio de 2005: Marcelo Cardoso Corrêa e Castro Junior. 2006: Alan Santos Lopes da Silva, Aline Longhi Loureiro, Amanda Cequeira de Barros, Ana Carolina Bap- tista Pinto, Anna Christina Martins Lopes Pereira, Anna Luisa de Lima Albuquerque, Bruna Moreira Batista Póvoa Ramos de Azevedo, Camila Regina de Lima, Camila Ribeiro Rangel de Oliveira, Carlos Eduardo Luz de Souza, Clarisse Alves Mendes Severiano, Dafne da Silva de Santa- na, Diana Viotti Alves, Eduardo Henrique Rocha de Medeiros, Eduardo Ricciulli Saisse Soares, Fernanda Netto Gomes Pinto, Hugo Carlos Gui- marães dos Santos, Igor Seixas de Carvalho, Isabela Santos Cabral, Jéssyca Vargas dos Santos Pereira, Jorge Octavio Ferreira Junior, Ju-liana Silva da Costa, Julyenne Soares Rua, Leonardo Nunes de Moraes Ferreira, Lorrayne Ferreira Vieira da Silva, Manuella Cianni Alcântara, Marco Túlio Leite de Sousa, Mariana Monteiro Cavalcanti, Natasha de Oliveira Xavier, Raffaella Soares Rua, Renan Sá de Oliveira, Roberta Lemos Gonzalez Camina, Raquel da Silva de Souza, Susanne Bon-giardini de Freitas, Tamiris Pereira Rodrigues, Valesca Oliveira da Ro-cha, Victor Barreira Alves, Wilson Gomes Costa. Marilda Braga Tavares - Diretora - Reg. 9402212-MEC; Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Secretária - Cert. n° 06/047224.\r\n\r\nId: 215161. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "216797": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Nazário Pereira Gomes, 87, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral em 2000.\r\n\r\n1 Aline de Oliveira Paula\r\n\r\n2 Aline Ribeiro Moreeuw\r\n\r\n3 Evandro Ptak Hermsdorff\r\n\r\n4 Marcus Vinicius Reis Viana\r\n\r\n5 Thiago de Souza Santos\r\n\r\n6 Tiago da Silva Moraes. Margarida Maria Manhães, secretária, Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, diretora.\r\n\r\nId: 216797. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "216686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 3330016564-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de junho de 2007 às 11:00 horas, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, bairro Bananeiras, Araruama/RJ, com o intuito de: 1) Eleição ao cargo de Conselheiro em função de renúncia de membro do Conselho de Administração. 2) Assuntos gerais. Araruama, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPelo Conselho de Administração\r\n\r\nJosé Carlos Sussekind\r\n\r\nId: 216686. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "217755": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 08 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e (b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 217755. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "219289": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 12 de junho de 2007 a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - exame e aprovação das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006: B - eleição e posse dos membros da Diretoria, com mandato a vigorar até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008; e C - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 219289. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "219295": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. quotistas para a Reunião de Cotistas a se realizar em 11-06-07 às 10h à Rua Sete de Setembro 111 - sala 702, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em cumprimento do disposto no art. 1.078 do Código Civil. A Administração.\r\n\r\nId: 219295. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "219304": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam, os Senhores Acionistas, convidados em 2ª convocação, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 9 horas, do dia 11/06/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 219304. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "218026": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES\r\n\r\nCNPJ 68.766.724/0001-84\r\n\r\nNo dia 22 de dezembro de dois mil e seis, às dezenove horas foi realizada a colação de grau dos alunos do terceiro ano do Ensino Médio do Centro Educacional Domingues com formação geral.\r\n\r\nTurma: 3001\r\n\r\nBianca Azevedo Valdozende, Caiê Ferreira Vizintini, Diego Vinicius Peres Alves, Jacqueline Mattos da Silva, Julia Delorenzi Mendes, Juliana Regina de Souza Silva, Julyanna Machado, Lucas Piffer Pedrosa, Luiz Henrique Loureiro Lopes, Marcela Mab Marques dos Santos, Paulo Vitor de Almeida Siqueira Lopes, Richelli do Nascimento Silva, Talitha Angelo da Silva, Thaíssa Castellani Gonçalves Fuoco.\r\n\r\nId: 218026. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "219887": [
                        "V - Extravio",
                        "LEONARDO PASSOS MURY ME\r\n\r\nCNPJ: 05.796.217/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada à Rua Pernambuco, 27, Bela Vista, Nova Friburgo - RJ, Inscrição Estadual nº 77.584.889, comunica o extravio da Nota Fiscal série 1 nº. 200 e do Talão série 4 de 051 à 100.\r\n\r\nId: 219887. Valor: R$ 217,77"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "219505": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para: HPS COMERCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 26/06, às 21h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 31/05/07.\r\n\r\nId: 219505. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "219423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 01/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme estipulados no anexo I do edital. Modalidade: Concorrência. Tipo: Técnica e Preço. Abertura do edital e recebimento das propostas: 16/07/2007 às 14:00 horas. Local: sede do COREN/RJ - Avenida Presidente Vargas, nº 502, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Informações: www.coren-rj.org.br e na sede do órgão junto à Comissão Permanente de Licitação. Retirada: O edital estará disponível no COREN/RJ a partir de 1º/06/2007 e somente será retirado mediante requerimento e com cópia do CNPJ/MF do interessado. Sérgio Luiz de Oliveira Soares - Presidente COREN/RJ.\r\n\r\nId: 219423. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "220094": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO: Abertura das Propostas de Preços - Envelope “B” \r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 4634/2006\r\n\r\nDIA: 04/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção do Centro Educacional Municipal de Atenção `a Necessidade Educacional Especial - CEMANEE - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 220094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "220463": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2007.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Clinica Especializada em cirurgias oftalmológica, para atender as necessidades de pacientes do Município de Arraial do Cabo. \r\n\r\nDATA: 31 de maio à 11 de junho de 2007 .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O Edital estará disponível a partir desta publicação, nos horários de segundas as sextas - feiras de 9:00 às 11:30h e das 13:30 às 16:30 h - Local: Sala da Comissão de Licitação situada na Av. da Liberdade, nº 50, Centro - Arraial do Cabo.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 220463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "220464": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Material de limpeza. \r\n\r\nDATA: 14 de junho de 2007 às 10:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 207,208 e 209.\r\n\r\nCarlos Alberto D.Grillo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 220464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "219446": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 016/2007 E 017/2007\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 1600 HORAS RETRO ESCAVADEIRA E 4700 HORAS DE CAMINHOES CARROCERIA FIXA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, INFORMA:\r\n\r\nConsiderando justificativa da Coordenadoria de Água e Esgoto, através do memorando 212/2007, revoga-se os procedimentos Tomada de Preço n°s 016/2007 e 017/2007, em conformidade com o disposto no item 14.1 - Disposições Gerais dos referidos editais, com respaldo no artigo 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 219446. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "220438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura de Mesquita/RJ, torna público aos interessados que realizará licitação tipo menor preço por item, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO / SRP Nº047/2007. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 19/06/2007 às 10:00 h.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.comprasnet.gov.br ou na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 01/06/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 caixa de caneta esferográfica na cor azul ou preto, contendo 50 unidades.\r\n\r\nRosangela Maria da Conceição\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 220438. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "219493": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 021/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e lavadora de alta pressão. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 19 de junho de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 219493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "219550": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAviso de Licitação - Tomada de Preços nº 007/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal torna publica a seguinte licitação: Processo: 2440/2007. Modalidade: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa de Telefonia Móvel. Valor Estimado: R$ 80.940,00 (oitenta mil, novecentos e quarenta reais) Data: 25 de junho de 2007. Horário: 14:00 Horas. O edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito a Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep 27.410-130. Quatis RJ - Tel (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJoão Gomes Rafael Neto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 219550. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "220335": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 100"
                    ],
                    "220242": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 26/2007\r\n\r\nVISITAS DE APOIO E COORDENAÇÃO A COMARCAS DO 1º, 3º, 7º, 9º e 10º NURC'S \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, avisa que, na forma regulamentada no ATO NORMATIVO n.º 05/2006, a Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, realizará, nos dias 04, 11, 14, 19 e 21 de junho do corrente ano, visitas de apoio e coordenação às Comarcas do 1º, 3º, 7º, 9º e 10º NURC'S: \r\n\r\nDia 04/06/07 - 2ª Feira - às 15:00 horas: Foro de Itaperuna - 10º NURC \r\n\r\nDia 11/06/07 - 2ª Feira - às 11:00 horas: Foro de Cachoeiras de Macacu - 9ºNURC \r\n\r\nDia 14/06/07 - 5ª Feira - às 10:30 horas: IV Juizado Especial Cível - Catete - 1º NURC \r\n\r\nDia 19/06/07 - 3ª Feira - às 11:00 hora s: Foro de Itatiaia - 7º NURC \r\n\r\nDia 21/06/07 - 5ª Feira - às 10:00 horas: Foro de Petrópolis - 3º NURC\r\n\r\nId: 220242"
                    ],
                    "220204": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 03/2007\r\n\r\nDispõe sobre a concessão dos auxílios alimentação e refeição a que se refere a Resolução nº. 06/2007, do Órgão Especial.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 06/2007, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 4 de abril de 2007, que autoriza a instituição dos auxílios alimentação e refeição aos servidores nela mencionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução nº. 06/2007, que determina a edição de norma complementar para sua aplicação, dispondo sobre a concessão, a forma de pagamento e o exercício da opção do benefício, a fim de bem atender aos objetivos de sua instituição;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. Os auxílios alimentação e refeição, instituídos pela Resolução nº. 06/2007, do Egrégio Órgão Especial têm natureza indenizatória, sendo devidos ao servidor:\r\n\r\nI - ativo, titular de cargo de provimento efetivo do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - de outros órgãos, à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, desde que ocupante de cargo de provimento em comissão ou função gratificada neste Poder e não perceba benefício de idêntica natureza em seu órgão de origem.\r\n\r\nArt. 2º. O pagamento dos benefícios será atribuído ao servidor em exercício neste Poder, por dia útil trabalhado no mês, inclusive durante o período de estágio experimental.\r\n\r\n§ 1º. Para efeito deste artigo, entende-se como dia útil trabalhado aquele no qual o servidor:\r\n\r\nI - real e efetivamente desempenhar as funções atribuídas ao cargo que ocupa no seu órgão de lotação, de segunda a sexta-feira;\r\n\r\nII - estiver afastado em virtude de participação em programa de treinamento, cursos, congressos ou eventos similares no interesse do Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - afastar-se em função de convocação de autoridade regularmente investida, ou para participação em julgamento na condição de parte ou testemunha;\r\n\r\nIV - estiver afastado em virtude de autorização para o exercício de mandato de representação em órgão de classe dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. É vedado o pagamento dos auxílios alimentação e refeição a servidor que se encontre à disposição de outro órgão, mesmo que com ônus para esta Corte de Justiça, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de vencimentos e vantagens.\r\n\r\n§ 3º. É vedado o pagamento do benefícios dos auxílios alimentação e refeição aos servidores que se encontrem de férias, licenças ou outros afastamentos, à exceção daqueles previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º. A concessão dos auxílios alimentação e refeição será devida a contar do dia em que o servidor entrar em exercício, calculando-se proporcionalmente os dias trabalhados, sendo que os dias não trabalhados serão excluídos da mesma forma quando se tratar de afastamento passível de retorno.\r\n\r\n§ 1º. Nos casos em que não haja tempo hábil para a inclusão, no primeiro crédito disponibilizado ao servidor, do valor relativo a todo o período trabalhado, caberá o crédito de valores retroativos. \r\n\r\n§ 2º. Os valores creditados indevidamente à conta do cartão alimentação/refeição do servidor, no mês de início do afastamento, serão compensados quando do retorno ao efetivo exercício neste Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 4º. O servidor poderá optar pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou, ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% de cada um.\r\n\r\n§ 1º. Realizada a opção pela percepção cumulativa dos benefícios, eventuais frações de reais, resultantes de divisão de valor ímpar, serão incorporadas aos créditos do auxílio-alimentação.\r\n\r\n§ 2º. Os descontos pelos dias não trabalhados serão efetuados sobre o total do valor do benefício, à proporção de 50% de cada um, observadas as disposições sobre frações de reais a que se refere o § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º. O servidor deverá utilizar o crédito que lhe é devido no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do último crédito, após o qual o cartão será automaticamente cancelado.\r\n\r\nArt. 6º. Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, aposentadoria e falecimento, a exclusão do benefício ocorrerá a partir do dia de desligamento e o saldo excedente será compensado em procedimento de enceramento de folha.\r\n\r\nArt. 7º. O custo pela emissão de segunda via do cartão alimentação/refeição, conforme estabelecido pela empresa administradora do serviço, será repassado ao servidor, independentemente do motivo de sua perda, extravio ou inutilização.\r\n\r\nArt. 8º. O prazo para a opção pela percepção do valor integral do auxílio-alimentação ou pela percepção cumulativa dos benefícios do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição será de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Ato.\r\n\r\n§ 1º. A falta de manifestação dentro do período a que se refere o caput deste artigo implicará a percepção integral do valor do auxílio-refeição.\r\n\r\n§ 2º. O servidor que, na data da publicação deste Ato, encontrar-se afastado do exercício funcional, poderá manifestar a opção no prazo de trinta dias de seu retorno, aplicando-se, no caso de inércia do servidor, as disposições estabelecidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. Ultrapassado o prazo para manifestação a que se refere o caput deste artigo, somente após o decurso de um ano poderá ser realizada nova opção.\r\n\r\n§ 4º. A nova opção a que refere o § 3º deste artigo será disciplinada por Portaria da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 9º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº. 03/2004.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 220204"
                    ],
                    "220172": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2240 - RESOLVE nomear TARCISO DOS SANTOS MACHADO, Subtenente do CBMERJ, RG nº. 04027, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de maio do corrente, por indicação do Desembargador Cairo Ítalo França David, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/134043).\r\n\r\nId: 220172"
                    ],
                    "220173": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2241 - RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 13961, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - (processo nº 2007/135523).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2242 - RESOLVE nomear LÚCIA MACHADO ROCHA DEBENEDITO, RG nº. 07892848-8 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de José Rodrigues dos Santos, por indicação do Desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/135523).\r\n\r\nId: 220173"
                    ],
                    "220170": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2257 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE CARLOS TORRES DA ROCHA, RG n° 09.114.813-0 DETRAN, LAIZA REGINA FARIA DE OLIVEIRA, RG n° 488.042 MD da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 130.306/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2258 - R E S O L V E designar ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES, RG n° 21.176.564-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 129.417/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2259 - R E S O L V E designar ANA CRISTINA TAVARES, RG n° 007.268.606-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 130.462/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2260 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANNA THEREZA DE BRITO CINTRA, RG n° 348.660-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 132.869/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2261 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA, RG n° 59817 PMERJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 132.870/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2262 - R E S O L V E designar VALDINEI DA SILVA RAIMUNDO, RG n° 09.765.221-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaborai. Prot. n° 130.072/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2263 - R E S O L V E designar LEONARDO FERREIRA DIMAS, RG n° 09.641.732-4 DIC/RJ, MEIRE PAIVA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG n° 6.984.369 SSP/SP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 132.867/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2264 - R E S O L V E designar JANICE DE ALMEIDA MENDES, RG n° 225.415-9 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 131.954/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2265 - R E S O L V E designar MAURICIO TURON ROCHA, RG n° 09.399.350-15 SSP/BA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 132.871/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2266 - R E S O L V E designar UBIRACI RODRIGUES DAMASCENO, RG n° 008.275.298-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 132.877/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2267 - R E S O L V E designar SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/RJ n° 133.377, RAFAEL BARRETO MAGNO DA SILVA, RG n° 21.295.403-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 128.768/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2268 - R E S O L V E designar ROBERTA DA DORES ALMEIDA, RG n° 14.891-5 GIPMES para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 129.130/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2269 - R E S O L V E designar JULIANA GUEDES PINTO, RG n° 12.013.920-9 IFP, CINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA, RG n° 10.797.518-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 132.880/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2270 - R E S O L V E designar FERNANDA ARANTES GUIMARÃES, RG n° 21.911.894-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 132.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2271 - R E S O L V E designar ABEL MAIA PEREIRA, OAB/RJ n° 124.160 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 07 de maio de 2007. Prot. n° 126.840/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2272 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO, RG n° 20.532.965-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de março de 2007. Prot. n° 130.463/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2273 - R E S O L V E designar SIDNI WAYN BATISTA, RG n° 06.460.794-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 123.666/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2274 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS NASSER MEDINA, RG n° 002.715.643-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 134.439/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2275 - R E S O L V E designar MARIA DAS GRAÇAS NASSER MEDINA, RG n° 002.715.643-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 129.675/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2276 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES, RG n° 10.396.577-8 IFP, ANTONIO ELIAS NASCIF, RG n° 20.204.771-8 DETRAN, CRISTIANE RIBEIRO MELO, RG n° 11.503.522-2 IFP, DIOMAR PESSANHA DE SALES, RG n° 1.200.295-7 IFP, GEOVANA MELO NASCIMENTO, RG n° 184.289-0, JULIANA SANTOS SAADEH, OAB/RJ n° 126.693, ROSANGELA CASTRO DA SILVA, RG n° 08.525.710-3 IFP, ROSE CONCEIÇÃO MIRANDA, RG n° 12.936.238-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 131.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2277 - R E S O L V E designar MARIA TALITA DA SILVA SANTOS, RG n° 21.108.220-1 DETRAN, RENATA SOUZA BAPTISTA, RG n° 020.327.468-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 09 de abril de 2007. Prot. n° 131.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2278 - R E S O L V E designar FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES, RG n° 13.104.521-3 IFP, FABRICIO PESSANHA RANGEL, RG n° 10.745.422-5 DETRAN, GUSTAVO DAMASCENO VEIGA, RG n° 12.052.186-9 IFP, HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, RG n° 104.678.387-47 DIC/RJ, MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA, RG n° 20.132.933-1 DIC/RJ, TACIANE FREITAS ROELA, RG n° 1.549.010 SSP/ES, VALESKA GONÇALVES DAMASCENO, RG n° 12.728.824-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 06 de fevereiro de 2007. Prot. n°131.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2279 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALESKA GONÇALVES DAMASCENO, RG n° 12.728.824-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 12 de março de 2007. Prot. n° 131.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2280 - R E S O L V E designar ALINE CALIAN DE ABREU, OAB/RJ n° 130.436 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n°132.879/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2281 - R E S O L V E dispensar, CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE, OAB/RJ n° 106.740 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 136.102/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2282 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IVALDA VEIGA SEIXAS, RG n° 07.453.615-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 131.434/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2283 - R E S O L V E designar ALESSANDRA ARANTES MARQUES, RG n° 018.767.693-7 MB para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 131.434/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2284 - R E S O L V E designar ELIZA SILVA JARDIM, RG n° 020.125.993-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Prot. n° 132.540/2007\r\n\r\nId: 220170"
                    ],
                    "220171": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2293 - R E S O L V E dispensar, ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES, OAB/RJ n° 114.262 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.296/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2294 - R E S O L V E dispensar, ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, OAB/RJ n° 111.224, MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 111.454 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.298/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2295 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA, RG n° 07.774.762-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de novembro de 2005. Prot. n° 136.309/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2296 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIO FERNANDES MACHADO DA SILVA, RG n° 07.615.560-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 136.309/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2297 - R E S O L V E prorrogar a designação de KARLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG n° 06.280.490-1 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 136.310/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2298 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIO DE SOUZA, RG n° 5.526.854-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 21 de maio de 2007. Prot. n° 136.311/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2299 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIA GUIMARÃES BAPTISTA DE ARAUJO, OAB/RJ n° 123.534-E, MARIELENE DE JESUS CORREA, OAB/RJ n° 65.801, SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO, OAB/RJ n° 126.128 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 10 de maio de 2007. Prot. n° 136.312/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2300 - R E S O L V E dispensar, ANA PAULA SARAIVA, RG n° 09.591.714-2 IFP, FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO, RG n° 10.261.480-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 136.313/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2301 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, OAB/RJ n° 1521 A, ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, OAB/RJ n° 112.142, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE, OAB/RJ n° 109.920-E na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Merití, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.314/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2302 - R E S O L V E prorrogar a designação de JAILTON DA SILVA FERNANDES, RG n° 06.238.283-3 IFP, OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, RG n° 11.007.214-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Merití, a contar de 10 de maio de 2007. Prot. n° 136.314/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2303 - R E S O L V E prorrogar a designação de IZABELA DIAS CASTANHA NOGUEIRA DA GAMA, RG n° 08.508.130-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios, vinculado, a Vara Única da mesma Comarca, a contar de 23 de maio de 2007. Prot. n° 136.316/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2304 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALINE SILVA DE LIMA, RG n° 07.783.601-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, vinculado a Vara Única da mesma Comarca, a contar de 10 de maio de 2007. Prot. n° 136.317/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2305 - R E S O L V E prorrogar a designação de DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA, RG n° 12.036.242-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, vinculado a Vara Única da mesma Comarca, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 136.318/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2306 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA, OAB/RJ n° 123.187 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado á 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 10 de maio de 2007. Prot. n° 136.319/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2307 - R E S O L V E prorrogar a designação de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, OAB/RJ n° 128.108 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.321/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2308 - R E S O L V E dispensar, FANNY CAROLINNE JOVANELLI MARREIROS, RG n° 11.989,803-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Natividade, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 136.322/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2309 - R E S O L V E dispensar, ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA, RG n° 05.186.794-3 IFP, LEANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO, RG n° 12.639.458-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 136.323/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2310 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADILSON ROSA DE SOUZA, OAB/RJ n° 25.233 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.349/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2311 - R E S O L V E dispensar, SORAYA ALMEIDA DA COSTA, OAB/RJ n° 060.379 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.351/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2312 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARILANE DA SILVA BORGES, RG n° 04.912.547-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.325/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2313 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO, RG n° 2.289.201 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.348/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2314 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIO CATALDO NETO, OAB/RJ n° 102.485 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 136.350/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2315 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMILIA BARBOSA BOCTI, RG n° 12.906.984-5 IFP, JOSE DA SILVA FERREIRA, RG n° 6.455.597-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 136.324/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2316 - R E S O L V E dispensar, LUIS CLAUDIO ORDONHO, RG n° 10.153.775-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 136.341/207\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2317 - R E S O L V E prorrogar a designação de ERIKA SOUTO ROSA, RG n° 12.522.819-7 IFP, PATRICIA NASCIF EL HADER, RG n° 78646S119 MTPS na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. nº 136.347/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2318 - R E S O L V E prorrogar a designação de ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA, OAB/RJ n° 127.727-E na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 136.357/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2319 - R E S O L V E prorrogar a designação de SINARA LACERDA NEVES TOCCHETTO, RG n° 13.395.255-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 136.359/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2320 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, RG n° 09.592.118-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 23 de maio de 2007. Prot. n° 136.358/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2321 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA, RG n° 11.161.819-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.352/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2322 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUISA KAZUE ENOKIBARA GUELMAN, OAB/RJ n° 136.519-E na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.356/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2323 - R E S O L V E prorrogar a designação de ARGELIA JACINTHO COELHO, RG n° 020.726.949-9 IFP, LINO PORTO NETO, RG n° 04.431.559-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 12 de maio de 2007. Prot. n° 136.362/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2324 - R E S O L V E prorrogar a designação de DIOGO VENITE, RG n° 33.118.307-9, IVALDA VEIGA SEIXAS, RG n° 07.453.615-2 IFP, LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA, RG n° 06.286.045-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, a contar de 25 de maio de 2007. Prot. n° 136.355/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2325 - R E S O L V E dispensar, ANDREA COSTA DE SOUZA GONÇALVES, RG n° 10.264.203-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 136.353/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2326 - R E S O L V E dispensar, FILIPE ANDRE TORRES SOARES, RG n° 10.980.641-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 136.363/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2327 - R E S O L V E prorrogar a designação de BENNY SCHUH, OAB/RJ n° 077.573 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Guapimirim, a contar de 20 de maio de 2007. Prot. n° 136.364/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2328 - R E S O L V E dispensar, SONIA MARIA DE AGUIAR DIAS, RG n° 08.032.407-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral. Prot. n° 136.365/2007\r\n\r\nId: 220171"
                    ],
                    "220158": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 2161, publicado no Diário Oficial de 24/05/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “JANISLANE CARNEIRO CUNHA”, leia-se “JANISLENE CARNEIRO CUNHA”, mantidos os demais termos. Prot. n° 125.521/2007\r\n\r\nId: 220158"
                    ],
                    "220263": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 99624/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de dispensa de licitação, autorizada pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta do objeto, com a conseqüente contratação da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços de suporte operacional para gerenciamento informatizado do acervo arquivístico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com cláusula de rescisão amigável, fundamentando-se nos Artigos 24, inciso IV e 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93, no valor total de R$ 1.452.000,00, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2007. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho. Após, ao DELFA para lavrar o instrumento de contrato. Em 29/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 155865/2004\r\n\r\nORIGEM: Vara de Execuções Penais \r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Convênio celebrado com INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL IBISS, por 2 (dois) anos, alcançando o período de 01/05/2007 a 30/04/2009 com fundamento no art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93, a sua revisão com base no art. 65, § 5°, do mesmo Diploma Legal e ordeno a despesa, no valor total de R$ 1.885.443,12 na forma prevista no art.35, II da lei nº 4.320/64, devendo o pagamento decorrente ser efetivado mediante a apresentação por parte da entidade conveniada dos documentos que comprovem sua regularidade perante a Seguridade Social. Ao Departamento Financeiro, em prosseguimento, para empenhar a despesa conforme compromisso orçamentário de fls.530. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, para lavratura do termo formalizador da prorrogação do Convênio. Em 27/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2007\r\n\r\nId: 220263"
                    ],
                    "220293": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n° 2007-072514\r\n\r\nINDICIADO: NÉLIO DE CARVALHO ELIAS\r\n\r\nADVOGADOS: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR- OAB/RJ 72994\r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA-OAB/RJ 108144\r\n\r\nMARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA-OAB/RJ 116758\r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA-OAB/RJ 120690\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, instituída pelo Ato Executivo n° 1061/07, e presidida pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, Dr. CARLOS AUGUSTO BORGES, resolve apresentar o RELATÓRIO FINAL do Inquérito Administrativo n° 2007/072514, em que é indiciado o servidor NÉLIO DE CARVALHO ELIAS, Agente de Segurança Judiciária, matrícula n° 01/4949, pela prática, in thesis, da infração funcional prevista nos artigos 38, 39, V, VI, VII e X, e 40, III, XIII e XV, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e artigo 285, VI, VII, X, Capítulo II, e artigo 286, XIII e XV, capítulo III, do Título VIII, estes do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nO Inquérito Administrativo, com lastro nos Procedimentos Administrativos n°s. 2006/086129 e 2006/194682, foi instaurado pela Portaria n° 01/2007 em razão da existência de indícios da prática de fraude no abastecimento de combustível das viaturas oficiais.\r\n\r\nO indiciado, devidamente citado (fs. 66), apresentou defesa prévia por advogado constituído às fs. 68/70, na qual, com confissão dos fatos que lhe são imputados, justifica sua conduta em razão do seu estado emocional, e aduzindo estar arrependido, sustenta a desproporcionalidade entre a pena de demissão e o valor aferido com o desvio de combustível.\r\n\r\nPor determinação do Juiz de Direito condutor deste processo disciplinar, foi juntado aos autos o relatório de sindicância instaurada em face do indiciado, a envolver outra infração funcional que teria cometido (fs. 74/80).\r\n\r\nO indiciado foi ouvido conforme termo de fls. 81/83 e, manifestando-se pela inexistência de outras provas a serem produzidas, requereu a juntada dos documentos acostados às fs. 84/108, consubstanciados em declarações pessoais e documentos médicos.\r\n\r\nAlegações finais oferecidas pela defesa do indiciado às fls. 110/113, onde, com reedição dos mesmos argumentos constantes da sua prévia defesa, requereu o arquivamento do inquérito disciplinar.\r\n\r\nDe essencial, é o histórico deste procedimento.\r\n\r\nConforme assinalado no preâmbulo, o escopo traduzido neste inquérito disciplinar foi o de apurar o envolvimento do servidor NÉLIO DE CARVALHO ELIAS, que exerce o cargo de Agente de Segurança Judiciária, com função de motorista, em fraudes cometidas durante o abastecimento de combustível de viaturas oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssinale-se, de proêmio, que este processo disciplinar observou todas as formalidades legais e oportunizou o amplo direito de defesa do servidor. Os predicados da ampla defesa e do contraditório, com os meios e recursos a ele inerentes são elementos intrínsecos ao procedimento administrativo e foram rigorosamente cumpridos neste inquérito disciplinar.\r\n\r\nO fato objetivo que se imputa ao indiciado consiste na realização de diversos abastecimentos fictícios nas viaturas sob a sua responsabilidade, com apropriação indevida de valores constantes do cartão de abastecimento de que tinha a posse em razão da sua função pública. \r\n\r\nEfetivamente, com o encerramento da instrução, não subsiste dúvida alguma sobre a grave falta funcional praticada pelo indiciado, e nem sobre a sua repercussão em termos da responsabilidade administrativa do servidor faltoso.\r\n\r\nNum primeiro momento, se tem a força da prova indiciária, que sobreleva dos vestígios deixados com a fraude perpetrada, notadamente dos registros constantes dos relatórios referentes aos abastecimentos das viaturas oficiais (fs. 4-12), sobre o qual não ornam disceptações a respeito.\r\n\r\nComo se pode perceber dos relatórios, os abastecimentos realizados pelo indiciado estão, comparativamente, em total dissonância com os realizados por outros servidores no mesmo percurso e itinerário, indicativo de consumo anormal e inexplicável. Da mesma forma, a maioria dos registros se referem a abastecimentos realizados no mesmo Posto de Abastecimento e com o intervalo de cerca de 2 (dois) minutos de um para outro, e em quantidade de litros excedente da capacidade do tanque de combustível da viatura, o que configura um indício por excelência da fraude perpetrada.\r\n\r\nNum segundo momento, ratificando esses indícios graves, tem-se a confissão do indiciado, reproduzida em todas as oportunidades em que se fez ouvir, e com riquezas de detalhes.\r\n\r\nCom efeito, quando ouvido neste inquérito administrativo, o indiciado assim descreveu a grave falta funcional por ele cometida:\r\n\r\n“que cada viatura do Tribunal de Justiça possui o seu cartão próprio de combustível (...) que apenas os postos específicos, que possuem o logotipo do convênio, fazem o abastecimento através do cartão de combustível; que muitas vezes, ao dirigir ao posto de combustível, era abordado pelo frentista do mesmo que perguntava se queria abastecer e levar um café por fora (...) que o depoente ajustava com o frentista de ser colocado um determinado volume de combustível e registrado no cartão um volume bem acima; que o valor relativo ao combustível que não abasteceu o veículo era rateado com o frentista meio a meio (...) que o depoente acredita que esta fraude vem sendo cometida por muitos outros motoristas (...) que a média recebida em cada abastecimento fraudulenta era de R$ 40,00 a R$ 50,00; que o depoente leu bem os depoimentos prestados em ambas as sindicâncias e confirma e ratifica os termos de seu depoimento, inclusive no que tange ao calendário e valores (fs. 82).\r\n\r\nA prova exalta, assim, a realização de desvio de valores referentes ao abastecimento de combustível, a autoria e o seu modus operandi, que consistia em se abastecer normalmente a viatura oficial, realizando em seguida outro abastecimento, este fictício, cujo valor era repartido com o frentista do Posto de Abastecimento.\r\n\r\nOs fatos imputados ao servidor são de extrema gravidade, como soe ser a conduta de apropriação, por servidor público, de valor de que tenha a posse em razão do cargo, que se reveste simultaneamente em ilícito administrativo e penal, este pela moldura do delito de peculato previsto no art. 312 do Código Penal. E o processo administrativo disciplinar contém provas que sublinham e põe em evidência o cometimento dessa grave falta funcional.\r\n\r\nA alegação de arrependimento, ineficaz às inteiras, dada a repercussão das condutas ilícitas perpetradas, e o argumento da falta de co-relação dos valores apropriados com a sanção administrativa do procedimento, não encontra o mínimo suporte legal, considerando que o que se está em discussão não são os valores apropriados, mas a dignidade e o decoro da função pública, que foram seguidamente maculados pelo indiciado. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o serviço público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.\r\n\r\nAdemais, a demonstração da má conduta funcional enseja a aplicação da pena disciplinar correlata, o que, como bem adverte HELY LOPES MEIRELLES (in Direito Administrativo Brasileiro - RT - 21a. Edição - página 109), “tem para o superior hierárquico o caráter de um poder-dever, uma vez que a condescendência na punição é considerada crime contra a Administração Pública”. E para a aplicação da pena disciplinar devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor (artigo 47 do Decreto-lei n° 220/75).\r\n\r\nNo caso, ao praticar os ilícitos administrativos aqui devidamente demonstrados, o indiciado descumpriu inúmeros deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, quais sejam, boa conduta, zelo para com o material que lhe foi confiado, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servia, além de não se valer do cargo para lograr proveito pessoal, de não empregar material ou quaisquer bens do Estado em serviço particular e de não fazer despesas em desacordo com o estabelecido na legislação fiscal e financeira. Tais atitudes comprometem a dignidade e o decoro da função pública, prejudicando a eficiência do serviço e causando dano à Administração Pública.\r\n\r\nNesse contexto, exalta-se deveras violado o dever de conduta ética, que decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõe ao servidor público a obrigação de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. E o dever de boa conduta, um dever externo. O servidor deve manter sempre a correção de atitudes, decoro em seus hábitos e dignidade de procedimento. \r\n\r\nNo mesmo passo, também infringiu o indiciado o dever de lealdade à Administração, que segundo Hely Lopes Meirelles é “também denominado dever de fidelidade” que “exige de todo servidor a maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e às instituições constitucionais, identificando-o com os superiores interesses do Estado. Tal dever impede que o servidor atue contra os fins e objetivos legítimos da Administração, pois que se assim agisse incorreria em infidelidade funcional, ensejadora da mais grave penalidade, que é a demissão, vale dizer, o desligamento compulsório do serviço público” (in Direito Administrativo Brasileiro - RT - 14a. Edição - página 393).\r\n\r\nE esse dever de lealdade deixou de ser observado a partir da utilização fraudulenta do cartão de abastecimento, no que maculou a imagem do Poder Judiciário. \r\n\r\nAo funcionário, repita-se, é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função (inciso III, art. 40, do Decreto-lei 220/75 e art. 286, inciso III, do Decreto 2479/79), conduta essa tipificada no art. 312 do Código Penal, o que por si justifica tratamento rigoroso.\r\n\r\nA par da violação desses deveres funcionais, a falta é gravíssima, tendo o indiciado, na seqüência de atos fraudulentos praticados com a utilização do cartão de abastecimento, agido com dolo, o que põe em relevo, como resposta à gravidade das infrações cometidas, a aplicação da sanção de demissão.\r\n\r\nPelo vinco do exposto, à alta consideração desta Presidência, opina esta COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR pela aplicação da PENA DE DEMISSÃO ao servidor NÉLIO DE CARVALHO ELIAS, matrícula n° 01/4949, nos termos do artigo 38 do Decreto-lei n° 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas nos artigos 38, 39, V, VI, VII e X, e 40, III, XIII e XV, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e artigo 285, VI, VII, X, Capítulo II, e artigo 286, XIII e XV, capítulo III, do Título VIII, estes do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\n(a) CARLOS AUGUSTO BORGES-Juiz Presidente da CPPD\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAprovo o relatório final da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e, adotando os seus bem lançados fundamentos, aplico, em conseqüência, a sanção de DEMISSÃO em desfavor do servidor NÉLIO DE CARVALHO ELIAS, matrícula n° 01/4949, o que faço nos termos do artigo 38 do Decreto-lei n° 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas nos artigos 38, 39, V, VI, VII e X, e 40, III, XIII e XV, todos do Decreto-Lei nº 220/75, e artigo 285, VI, VII, X, Capítulo II, e artigo 286, XIII e XV, capítulo III, do Título VIII, estes do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nEm vista do cometimento, in thesis, do delito previsto no art. 312 do Código Penal, extraiam-se cópias das peças principais, encaminhando-as à Procuradoria Geral de Justiça.\r\n\r\nÀ DGPES para as anotações devidas. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 220293"
                    ],
                    "220286": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-124.368\r\n\r\nRequerentes: BRUNO RESCALA CONDE DE MEDEIROS \r\n\r\nCRISTIANE CANAVARRO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Bruno Rescala Conde de Medeiros e Cristiane Canavarro Rodrigues Martins, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 220286"
                    ],
                    "220287": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-124.545\r\n\r\nRequerentes: LEANDRO FELGA CARIELLO \r\n\r\nRENATA MARCONDES DE GUARANÁ GUIA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Leandro Felga Cariello e Renata Marcondes de Guaraná Guia, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 220287"
                    ],
                    "220290": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-134.679\r\n\r\nRequerentes: PEDRO ALBERTO CHAUFFAILE SAFFI \r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA DE AQUINO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Pedro Alberto Chauffaile Saffi e Ana Carolina Nogueira de Aquino, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 220290"
                    ],
                    "220288": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-130.693\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO FERREIRA ROLLA \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Gustavo Ferreira Rolla e Fernanda Vieira Lima, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 220288"
                    ],
                    "220289": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-133.780\r\n\r\nRequerentes: ANDRÉ ALVES AGUIAR \r\n\r\nBRUNA FERREIRA MORAIS \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edson Siqueira de Sousa, Juiz de Paz, celebrar o casamento de André Alves Aguiar e Bruna Ferreira Morais, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 220289"
                    ],
                    "220291": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-134.680 \r\n\r\nRequerentes: RICARDO JOSÉ FARJOUN \r\n\r\nANA CAROLINA REIS MOUTINHO \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Ricardo José Farjoun e Ana Carolina Reis Moutinho, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 220291"
                    ],
                    "220292": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-134.694\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS \r\n\r\nMELISSA MORAES GUEDES BATISTA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Gustavo Henrique de Barros e Melissa Moraes Guedes Batista, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 220292"
                    ],
                    "220492": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/466\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ - a partir de 2.6.2007\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30.05.2007, pág.01\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/470 - RESOLVE alterar o ATO M/448, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, no dia 26 de junho de 2007, serão conhecidas pelo Doutor LEONARDO CARDOSO E SILVA, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31.05.2007, pág.01\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/468 - RESOLVE alterar o ATO M/448, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, no dia 04 de junho de 2007, serão conhecidas pela Doutora LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nATO M/474\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2007.\r\n\r\n01 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\n02 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública, no período de 30 de maio até 02 de junho de 2007, e, permanecer na 3ª Vara Empresarial no mês de junho, retificando o item 41, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007, tornando insubsistente o item 06, do ATO M/465, publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL'ORTO, afastado nos termos do art. 73, III, da LOMAN, e Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\n03 - JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Familia Regional da Pavuna, para assumir, nos período de 30 de maio a 03 de junho de 2007, a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n04 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, vaga, a partir de 01 de junho de 2007 e no XXV Juizado Especial Cível, vago, este último, até 03 de junho de 2007, e, assumir, a partir de 04 de junho de 2007, a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, vaga, tornando insubsistente o item 57, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007 e o item 09 do ATO M/465, publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2007 .\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/475 - DESIGNA o Desembargador CAMILO RIBEIRO RULIÈRE, para integrar a 5ª Câmara Cível, a partir de 31 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/476 - RESOLVE alterar o ATO M/361, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, nos dias 04 e 05 de junho de 2007, serão conhecidas pelos Desembargadores MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES e AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 220492"
                    ],
                    "220517": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/243\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, para assumir, a partir do dia 30 de maio, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. \r\n\r\n02) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 30 e 31 de maio, a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Nilópolis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, tornando insubsistente o item 02 do ATO MI/231, publicado em 25 de maio de 2007;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n03) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 30 de maio, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n04) REGINA LUCIA CHUQUER ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 30 de maio, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sem prejuízo da 3ª Vice-Presidência;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gabriel de Oliveira Zéfiro convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n05) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para permanecer, nos dias 30 e 31 de maio, na 4ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/244 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ CESSAR, a partir do dia 30 de maio, a designação da Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, através do ATO MI/209, para atuar nos processos originários do Juizado Especial Cível de Valença.\r\n\r\nATO MI/245\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SERGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Saquarema, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir, a partir do dia 02 de junho, a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n03) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nATO MI/246\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de junho, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, tornando insubsistentes os itens 80 e 12 do Ato MI/234;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência\r\n\r\n02) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara de Família e a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas de Nilópolis, tornando insubsistente o item 13 do Ato MI/234.\r\n\r\nMotivo: Vagas \r\n\r\nQuebra 03) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 31 de maio, a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\n04) DANIELLA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, somente no dia 1º de junho, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, sem prejuízo do II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência \r\n\r\n05) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o II Juizado Especial Cível de Niterói e auxiliar nos dias 1º e 02 de junho, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, tornando insubsistente o item 55 do Ato MI/234;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jerônimo da Silveira Kalife \r\n\r\n06) CARLA SILVA CORREA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, o III Juizado Especial Cível de Niterói, tornando insubsistente o item 54 do Ato MI/234; \r\n\r\n07) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 60 do Ato MI/234. \r\n\r\nId: 220517"
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                    "220317": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA /RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nReferente ao processo n° 2007-113121 (568/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Massimo Boccafogli e s/m Mariângela Soria\r\n\r\nRELATORA: Dra. Adriana Mello\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 28/05/2007, às 11:00 horas, esta Comissão julgou: “ Por unanimidade de votos,deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nReferente ao processo n° 2002-112593 (334/02)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Claire Maudelonde\r\n\r\nRELATOR: Dr.Marcos Halfim\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 28/05/2007, às 11:00 horas, esta Comissão julgou: “ Por unanimidade de votos,deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nReferente ao processo n° 2004-042346 (456/04)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Eric Segarra\r\n\r\nRELATOR: Dr.Marcos Halfim\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 28/05/2007, às 11:00 horas, esta Comissão julgou: “ Por unanimidade de votos,deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nRio, 28 de maio de 2007.( As) Des. Thiago Ribas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 220317"
                    ],
                    "220264": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo n° 2006-288765\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Diretoria Geral de Logística, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a outorga formal de permissões de uso, com encargos, de áreas localizadas na Lâmina III, no Complexo do Foro Central para exploração do serviço de reprografia, pelo prazo de 07 (sete) meses, contados a partir de 01 junho de 2007, aos Srs. MIRIAM PEREIRA FREITAS e EDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS, lavrando-se novas minutas dos respectivos termos de permissão de uso; (b) A lavratura de Termos de Ajustes de Contas, com os aludidos permissionários, para formalização dos prazos e condições estipulados nos Termos de Compromisso acostados em fls.77/78 e 79/80, alusivos às contraprestações devidas em decorrência da exploração dos serviços, pelo período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 e 31 de maio de 2007, sendo adotadas imediatamente pelos respectivos órgãos, as providências necessárias ao recolhimento dos valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (c) Que, doravante, as ocupações decorrentes de permissões, cessões e concessões de uso ocorram a partir da data da publicação dos respectivos atos autorizativos por parte do Presidente desta Corte, a fim de evitarem-se desvios análogos aos ocorridos neste procedimento. Publique-se e cumpra-se. À Diretoria Geral de Logística, em prosseguimento.\r\n\r\nEm 21/05/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro-Presidente\r\n\r\nId: 220264"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "219894": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 100290/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor MAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100294/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor WANDER GLEI GOULART CAMPOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129440/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 29/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129441/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 29/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 132031/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 29/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 130188/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Marcello Antônio Lima Madeira\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 130189/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: ALEXANDRE HENRIQUE MATEUS PINTO\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 91818/2007\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Renovação da assinatura de periódico \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada às fls. 19 pela Diretora Geral de Logística, com fundamento nos arts. 25 caput e 26, ambos da Lei nº 8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.470,00, da despesa decorrente da contratação direta da EDITORA FÓRUM LTDA., com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 29/05/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 114683/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de fitas adesivas transparentes com impressão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa ALLTAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FITAS ADESIVAS LTDA., no valor total de R$ 5.580,00, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 29/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 119839/2007\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Participação de Seminário.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 38/40 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070123 de fls. 27 à empresa ZÊNITE EVENTOS S/A., autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 6.426,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 37, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, conforme solicitado à fls. 35. Em 29/05/2007\r\n\r\nId: 219894"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "219820": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/446/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/05/07; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 192.409/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/447/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/07; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Escola Comutaria Jardim Balão Mágico; PROCESSO: nº 169.258/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/449/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/156/07 de compra de impressoras matriciais; VALOR: R$ 531.250,00 (quinhentos e trinta e um mil e duzentos e cinqüenta reais); PARTE: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 201.063/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/450/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/07; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II e 40, XI da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/223/05 de serviços de complementação de garantia de microcomputadores; VALOR: R$ 1.162.247,52 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze), a contar de 01/03/07 a 28/02/08; PARTE: Cobra Tecnologia S/A.; PROCESSO: nº 197.659/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/451/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/07; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Centro de Cidadania Vida Nova - CCVN; PROCESSO: nº 35.665/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/452/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, II e IV e 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/451/06 de obra de reforma para instalação dos II e IV Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Gonçalo; PRAZO: Até o dia 30/03/2007; PARTE: Arte Engenharia e Construção Ltda.; PROCESSO: nº 125.678/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/453/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/05/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/974/06 de compra de equipamentos de sonorização; VALOR; R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); PARTE: Saddock Equipamentos e Suprimentos Ltda.; PROCESSO: nº 15.869/06.\r\n\r\nId: 219820"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "219519": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2006-186525 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PECUNIA INDENIZATORIA Assunto: REQUER O PAGAMENTO DE PECUNIA INDENIZATORIA RELATIVA AS LICENCAS ESPECIAIS NAO GOZADAS Personagem: PEDRO ROBERTO GOMES\r\n\r\nDespacho: ... NESTE SENTIDO, CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS, BEM COMO, A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 66/67, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 77, XVII, IN FINE, SENDO RETIRADA DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 24/05/2007.\r\n\r\nId: 219519"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "208513": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para assistirem a palestra sobre o tema “A NOVA LEI DE DROGAS”, a ser proferida pelo eminente Promotor Dr. Décio Alonso Gomes (Titular da Primeira Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) tendo como debatedores a Promotora Dra. Fernanda Câmara Torres Sodré (Titular da Segunda Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) e o Dr. Francisco Carlos dos Santos Moraes (advogado). O evento realizar-se-á no dia 05 de junho de 2007, às 19:00 horas, no Auditório da FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-2626 \r\n\r\nFátima Muniz ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 208513"
                                        ],
                                        "212644": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 05 de junho de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212644"
                                        ],
                                        "211277": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, Juiz de Direito Dr. Claudio Luiz Braga dell'Orto, CONVIDAM para a 1ª Jornada de Direito Ambiental dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça - RJ. Os temas versarão sobre \"ASPECTOS POLÊMICOS DA PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA GUANABARA”, tendo como palestrante: Doutora Dora Hees de Negreiros (Superintendente do Instituto Baía da Guanabara e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e “ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO E CONTROLE DO JUDICIÁRIO”, tendo como palestrante: Doutor Edis Milaré (Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fundacional do Ministério Público do Estado de São Paulo). \r\n\r\nSerão conferidas 6 (seis) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 211277"
                                        ],
                                        "211430": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 19ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ARBITRAGEM: QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrantes o Dr. Pedro Antônio Batista Martins - Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas - RJ e SP e da Escola de Direito da FGV/RJ, Advogado, o Dr. José Emílio Nunes Pinto - Professor convidado da EMERJ e Advogado de SP e como Debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 211430"
                                        ],
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                                            "IIIE - Ato Normativo",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nATO REGIMENTAL Nº 01/2007\r\n\r\nREGULA AS ATIVIDADES DA EMERJ\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/05/07)\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, nos termos do art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de setembro de 2006, sanciona o seguinte Ato Regimental nº 01/2007:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º - Este ATO REGIMENTAL regula as atividades da EMERJ, que são:\r\n\r\na) Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura;\r\n\r\nb) Curso de Preparação à Carreira da Magistratura (períodos diurno e noturno);\r\n\r\nc) Curso de Iniciação de Magistrados;\r\n\r\nd) Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados;\r\n\r\ne) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu;\r\n\r\nf) Curso de Idiomas;\r\n\r\ng) Cursos Opcionais;\r\n\r\nh) Seminários organizados pela Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nSeção I - Dos Objetivos\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura visa à seleção, ao nivelamento e ao preparo dos candidatos, mediante provas intelectuais e verificação dos índices de participação e de assimilação dos conhecimentos ministrados.\r\n\r\n§ 1º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é oferecido em dois períodos: diurno (das 8:00h às 12:00h) e noturno (das 18:00h às 22:00h), em tempo de 1 hora e 50 minutos para as Sessões de Estudo.\r\n\r\n§ 2º - O Curso é constituído de seis níveis, a saber: CPI, CPII, CPIII, CPIV, CPV e CPVI; cada nível terá a duração de um semestre.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, tendo por objetivo finalístico o preparo de candidatos para o exercício da Magistratura de Carreira, busca desenvolver as seguintes habilidades:\r\n\r\na) leitura, análise e compreensão de textos e documentos;\r\n\r\nb) interpretação do Direito e sua aplicação nos âmbitos individual e social;\r\n\r\nc) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;\r\n\r\nd) produção criativa do Direito;\r\n\r\ne) correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;\r\n\r\nf) utilização de raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;\r\n\r\ng) compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;\r\n\r\nh) equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;\r\n\r\nI) percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural.\r\n\r\nSeção II - Do Ingresso\r\n\r\nArt. 4º - O ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura se dará pela aprovação no Concurso Público, regulado por Edital.\r\n\r\nSeção III - Das Inscrições\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura serão abertas por Edital do Concurso a ser publicado no Diário Oficial, devendo ser feito o respectivo requerimento, no prazo anunciado, acompanhado de:\r\n\r\nI - cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, excepcionalmente, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nII - cópia autenticada de documento oficial de identidade, se não inscrito na OAB;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4 cm, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\nIV - comprovante do pagamento da taxa de inscrição em Banco vinculado.\r\n\r\nArt. 6º - Não haverá isenção da taxa de inscrição e nem restituição da mesma em nenhuma hipótese.\r\n\r\nSeção IV - Das Vagas\r\n\r\nArt. 7º - Semestralmente serão oferecidas vagas, em um número determinado no Edital do Concurso, para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CPI.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o número de candidatos aprovados na Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura seja inferior ao estabelecido no Edital do Concurso, as vagas restantes serão preenchidas por aqueles que obtiveram as maiores médias finais, obedecida a ordem decrescente.\r\n\r\nSeção V - Da Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nArt. 8º - A Prova de Seleção visa a uma avaliação dos conhecimentos jurídico-profissionais, da linguagem escrita e da cultura geral dos candidatos, selecionando-se aqueles que se revelem em condições de ingressar, com proveito, no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nArt. 9º - A Prova de Seleção do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura versará sobre questões, objetivas e discursivas de: \r\n\r\na) Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor e\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 10 - Os Professores Responsáveis pelas disciplinas formularão as questões da Prova, obedecendo aos seguintes critérios, devidamente discriminados no texto das provas:\r\n\r\na) 1 (uma) a 3 (três) questões por disciplina das provas específicas, no valor de 10 (dez) pontos por questão;\r\n\r\nb) até 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa, num total de 50 (cinqüenta) pontos;\r\n\r\n§ 1º - A Prova terá a duração de cinco horas.\r\n\r\n§ 2º - Serão considerados aprovados os candidatos com média geral e final mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas.\r\n\r\nSeção VI - Do Resultado Final e Classificação\r\n\r\nArt. 11 - Do Resultado Final constarão todos os candidatos aprovados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos aprovados serão relacionados pelo total de pontos obtidos em todas as provas, por ordem decrescente de classificação.\r\n\r\n§ 2º - Será rigorosamente obedecida a ordem de classificação para o preenchimento do número de vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) a maior nota na prova de Direito Civil;\r\n\r\nb) a maior nota na prova de Direito Penal;\r\n\r\nc) a maior nota na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) a maior nota na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\ne) a maior nota na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nf) o mais idoso.\r\n\r\nSeção VII - Das Matrículas\r\n\r\nArt. 12 - Os candidatos à Prova de Seleção, classificados, deverão efetuar a matrícula, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração.\r\n\r\n§ 1º - Com o requerimento serão entregues:\r\n\r\na) Comprovante do pagamento da primeira parcela, observando-se o art. 74 deste Ato Regimental;\r\n\r\nb) Cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\nc) Currículo Profissional;\r\n\r\nd) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais devidamente assinado.\r\n\r\ne) 1(uma) foto recente 3X4;\r\n\r\nf) Certificado de conclusão do Curso de Bacharel em Direito ou declaração do último período da Faculdade;\r\n\r\n§ 2º - O candidato que não efetuar a matrícula no prazo previsto no Edital perderá o direito à vaga.\r\n\r\nArt. 13 - Antes de cada período letivo e semestralmente previsto no Calendário da EMERJ, os alunos do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão renovar a matrícula, para o período subseqüente, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração, acompanhado de comprovante do pagamento da 1ª (primeira) parcela, observando-se o disposto art. 74 deste Ato Regimental.\r\n\r\nArt. 14 - Poderá haver trancamento de matrícula, através de requerimento, dirigido à Secretaria-Geral de Ensino, desde que o afastamento ao longo do curso não ultrapasse a 4(quatro) semestres.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno que tiver trancada a matrícula deverá requerer a reabertura ou a renovação do trancamento para o semestre subseqüente.\r\n\r\n§ 1º - Poderá o aluno requerer a renovação do trancamento de matrícula de, no máximo, 03 (três) pedidos consecutivos ou interpolados. \r\n\r\n§ 2º - O aluno que ultrapassar o limite máximo permitido no parágrafo anterior terá automaticamente sua matrícula cancelada.\r\n\r\n§ 3º - Será cobrada uma taxa, conforme tabela fixada na Secretaria Acadêmica, para reabertura de matrícula em qualquer período letivo.\r\n\r\n§ 4º - O aluno rematriculado deverá retornar ao início do Curso de Preparação que cursava por ocasião do pedido de trancamento da matrícula, não podendo, em hipótese alguma, aproveitar as notas dos módulos já cursados naquele respectivo semestre. \r\n\r\n§ 5º - Somente serão admitidos pedidos de trancamento de matrícula a partir do CP II.\r\n\r\nI - Considerando a disponibilidade de vagas nas salas de aula, não será garantido o deferimento do pedido de reabertura de matrícula e/ou a manutenção do turno originalmente ocupado pelo aluno.\r\n\r\nArt. 16 - O aluno que tiver conduta incompatível com o nível moral e intelectual da EMERJ, sofrerá punição, que poderá variar de advertência a cancelamento de matrícula, após devidamente apuradas e processadas as ocorrências por parte da Direção-Geral da EMERJ ou por quem delegar.\r\n\r\n§ 1º - Os alunos que se encontrarem afastados, em decorrência de penalidades que lhes forem aplicadas, não terão direito ao abono de faltas, segunda chamada, realização de provas finais ou quaisquer atividades acadêmicas, ocorridas durante o período de afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Aquele que, para qualquer fim, se servir de documento inidôneo ou falso, terá a matrícula cancelada de pleno direito, sujeitando-se, além da perda da vaga obtida e dos valores pagos, às punições previstas em lei. \r\n\r\nSeção VIII - Das Disciplinas\r\n\r\nArt. 17 - As disciplinas obrigatórias pertinentes ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura são:\r\n\r\na) Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Administrativo;\r\n\r\nc) Direito Tributário;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Civil;\r\n\r\nf) Direito Penal;\r\n\r\ng) Direito Processual Civil;\r\n\r\nh) Direito Processual Penal;\r\n\r\ni) Português Jurídico;\r\n\r\nj) Técnica de Sentença;\r\n\r\nl) Direito do Consumidor;\r\n\r\nm) Responsabilidade Civil;\r\n\r\nn) Direito Eleitoral;\r\n\r\no) Direito Ambiental;\r\n\r\np) Direito da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nq) Direito Previdenciário;\r\n\r\nr) Metodologia da Pesquisa e\r\n\r\ns) Didática do Ensino Superior.\r\n\r\nSeção IX - Da Metodologia\r\n\r\nArt. 18 - A Metodologia utilizada, em todos os Cursos da EMERJ, visa à busca da auto-aprendizagem orientada, fornecendo elementos necessários que possibilitem atingir os objetivos dos Cursos posteriores, estimulando a iniciativa e a criatividade, dando maior ênfase nos processos argumentativo e reflexivo sem, contudo, coibir a individualidade de cada um, conforme as habilidades elencadas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 19 - Cada módulo correspondente às disciplinas obrigatórias, elencadas no art. 17 do presente Ato, será antecedido da entrega do PROGRAMA DO CURSO. Ali estarão contidos os temas de cada sessão, objetivando o necessário estudo domiciliar, que constituem pré-requisito para a apreciação e discussão dos casos concretos em sala de aula, contidos nos CADERNOS DE EXERCÍCIOS, entregues aos alunos por ocasião da matrícula.\r\n\r\n§ 1º - Os estudos de cada módulo serão encerrados por Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 2º - O caso concreto é a proposição ou questão de alta indagação, previamente formulada, destinada à pesquisa domiciliar para posterior discussão em sala de aula, buscando não só a reflexão, mas, sobretudo, o aprofundamento e a assimilação do tema versado, em cada módulo.\r\n\r\nSeção X - Das Provas de Avaliação e Final\r\n\r\nArt. 20 - A avaliação do aproveitamento no Curso de Formação à Carreira da Magistratura será feita mediante aplicação de uma prova escrita, no final de cada módulo de estudo, valendo 10,0 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 1º - A critério da Direção-Geral, poderá ser atribuído até 1,0 (um) ponto pela entrega dos Casos Concretos, sendo que, neste caso, a prova escrita valerá 9,0 (nove) pontos.\r\n\r\nI - Não será aplicado o parágrafo primeiro deste artigo, nas disciplinas de Técnica de Sentença e Português Jurídico, cuja prova valerá 10,0 (dez) pontos. Nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior a avaliação do aproveitamento será feita mediante trabalho que valerá até 10,0 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 2º - Só haverá 2ª chamada, caso requerida, por motivo de força maior, devidamente comprovada até 48 horas a contar da data da realização da Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 3º - A revisão da nota da prova só será admitida quando requerida, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da liberação da prova devidamente corrigida.\r\n\r\n§ 4º - Os requerimentos de revisão de provas ficarão, a contar da data da publicação do presente Ato, sujeitos à cobrança de taxas cujos valores e respectivas atualizações estarão dispostos em tabela a ser afixada na Secretaria Acadêmica. \r\n\r\nArt. 21 - Será considerado aprovado, por média, o aluno que obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete), em cada disciplina.\r\n\r\n§ 1º - Não obtido o grau mínimo para aprovação por média, ou por não ter realizado a prova de avaliação ao final do módulo, o aluno poderá realizar a Prova Final, na qual o grau mínimo para a aprovação será 6,0 (seis), desconsiderada a média anterior.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá 2ª chamada nem recurso da Prova Final, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n§ 3º - O aluno que não obtiver aprovação na prova final, ficando reprovado em até 02 (dois) módulos, deverá obrigatoriamente cursar no semestre seguinte:\r\n\r\na) somente as disciplinas em que ficou reprovado, ou;\r\n\r\nb) não havendo incompatibilidade de horários, cursá-las em outro turno, sem prejuízo das disciplinas normais do Curso de Preparação.\r\n\r\n§ 4º - Se o aluno vier a ser reprovado em quaisquer dos módulos em dependência, terá que repetir o CP em que estiver matriculado. Ocorrendo nova reprovação na dependência, o aluno será automaticamente desligado da Escola. \r\n\r\n§ 5º - O aluno que for reprovado em mais de 02 (dois) módulos no mesmo semestre terá que cursar novamente o respectivo CP, em sua totalidade, não sendo permitido, em qualquer hipótese, o aproveitamento de notas de módulos já cursados naquele respectivo semestre.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno ausente a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ficará reprovado por faltas, com a nota ZERO, sujeitando-se ao disposto nos parágrafos 3º, alíneas a e b, e 5º do art. 21, exceto nos casos de módulos curtos (inferiores a 04 dias ou 08 sessões) quando então serão toleradas faltas até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 23 - Os abonos de faltas dos alunos somente serão deferidos quando efetuados mediante requerimentos protocolados na Secretaria Acadêmica e acompanhados da devida documentação comprobatória.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos de que trata o “caput” deste artigo, deverão ser apresentados obrigatoriamente em papel timbrado ou oficial das pessoas físicas ou jurídicas que os expedirem, não sendo aceita, em hipótese alguma, documentação fora dos moldes ora estabelecidos.\r\n\r\nArt. 24 - Nos pedidos de abonos de faltas por motivos de ordem médica, os atestados deverão trazer diagnósticos codificados ou não, em conformidade com a manifestação de vontade do próprio aluno/paciente, sendo necessária, entretanto, a especificação do tempo concedido de dispensa, além do nome e CRM legíveis do médico responsável.\r\n\r\nParágrafo único - Os atestados somente serão aceitos quando os respectivos requerimentos forem protocolados até 02 (dois) dias após o retorno do aluno as suas atividades acadêmicas na Escola.\r\n\r\nArt. 25 - Fica a Secretaria-Geral de Ensino - SECGE responsável pela avaliação da pertinência dos pedidos e dos casos omissos, devendo, em caso de dúvida de qualquer natureza, encaminhá-los à Diretoria-Geral para deliberação. \r\n\r\nSeção XI - Dos Estágios\r\n\r\nArt. 26 - A EMERJ oferece 03 tipos de estágio aos alunos regularmente matriculados no Curso de Preparação à carreira da Magistratura:\r\n\r\nI - Estágio Obrigatório;\r\n\r\nII - Estágio Facultativo, Lei 4.121/2003;\r\n\r\nIII - Estágio como Juiz Leigo, Lei 4.578/2005 e Resolução 08/2005 do Tribunal Pleno do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 27 - Os estágios serão supervisionados por um Professor Responsável designado pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 28 - Os alunos do Curso de Preparação poderão iniciar seu estágio, a partir do CP-I, estágio facultativo e CP-IV, estágio obrigatório, devendo os interessados requererem sua inscrição ao Professor Responsável pelo estágio, condicionado o deferimento à existência de vagas.\r\n\r\nArt. 29 - Os estagiários atuarão na assessoria dos Magistrados, minutando despachos, relatórios, decisões, sentenças e acórdãos; realizando pesquisas de doutrina e jurisprudência, assistindo a audiências ou sessões.\r\n\r\nArt. 30 - A carga horária para os estágios será a seguinte:\r\n\r\na) O estágio obrigatório será de, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) horas, a serem cumpridas em 2 (dois) grupos das áreas especificadas no art. 36, não concomitantes, com a permanência semanal de 3 (três) horas; \r\n\r\nb) O estágio facultativo será de, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas por semestre, a serem cumpridas em 3 (três) grupos das áreas especificadas no art. 36, não concomitantes, com a permanência semanal de 4 (quatro) horas e duração total de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou interpolados;\r\n\r\nc) O estágio na função de Juiz Leigo será de, no máximo, 02 (dois) anos e no mínimo 01 (um) mês, com produtividade mínima de 80 audiências.\r\n\r\nArt. 31 - Será de 6 (seis) meses o tempo mínimo de estágio, em cada Juízo, para o qual o estagiário for designado.\r\n\r\nArt. 32 - A prática forense referente ao estágio facultativo será contada pelos meses de efetivo estágio.\r\n\r\nArt. 33 - No Estágio obrigatório será computada a carga horária de até 90 (noventa) horas para aqueles que exercerem a função de Conciliador em período igual ou superior a 6 (seis) meses de exercício, mediante apresentação de declaração original ou cópia autenticada em cartório, fornecida pelo E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Será computada, para efeito de estágio obrigatório, no máximo 90 (noventa) horas, a participação no Programa de Pesquisa de Jurisprudência a ser comprovada mediante apresentação de declaração original fornecida pela Secretaria-Geral de Ensino.\r\n\r\nArt. 34 - No caso de trancamento da matrícula na EMERJ, o estágio também será trancado.\r\n\r\n§ 1º - O estagiário que não cumprir as 240 (duzentos e quarenta) horas e os demais requisitos do estágio obrigatório, até o final do Curso de Preparação (CP-VI), o estágio obrigatório poderá ser prorrogado, por uma única vez, por 6 (seis) meses.\r\n\r\n§ 2º - Será facultado aos ex-alunos da EMERJ completarem o período de estágio facultativo faltante, para o que deverão requerer matrícula no prazo de 01 (um) ano, a contar do encerramento do curso regular.\r\n\r\nI - Para os casos previstos neste parágrafo inexistirá qualquer vínculo oficial com a EMERJ, exceto para fins de estágio. \r\n\r\nArt. 35 - Após o período de estágio estabelecido no art. 30, serão, de ofício, encerrados os estágios. \r\n\r\nParágrafo único - Ficará dispensado de cumprir o estágio obrigatório pela EMERJ, o aluno que seja membro do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia - Geral da União, Delegado de Polícia ou Procuradorias.\r\n\r\nArt. 36 - Os estágios deverão ser cumpridos nos seguintes grupos:\r\n\r\na) Primeiro Grupo\r\n\r\nI - Varas Cíveis\r\n\r\nII - Varas de Família\r\n\r\nIII - Varas Empresariais\r\n\r\nb) Segundo Grupo\r\n\r\nI - Varas de Fazenda Pública\r\n\r\nII - Varas Criminais\r\n\r\nIII - Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nc) Terceiro Grupo\r\n\r\nI - Varas de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nII - Vara de Execuções Penais\r\n\r\nIII - Auditoria de Justiça Militar\r\n\r\nd) Quarto Grupo\r\n\r\nI - Juizados Especiais\r\n\r\nII - Turmas Recursais\r\n\r\ne) Quinto Grupo\r\n\r\nI - Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nII - Câmaras Criminais do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIII - 3ª Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIV - Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nArt. 37 - Deverá o estagiário apresentar relatório completo de suas atividades da seguinte forma:\r\n\r\na) Estágio obrigatório, ao término de cada semestre, instruído com cópias dos trabalhos realizados;\r\n\r\nb) Estágio facultativo, ao término de cada trimestre.\r\n\r\nParágrafo único - No caso do estágio facultativo o estagiário deverá arquivar em pastas ou cadernos próprios cópias de todos os trabalhos realizados, rubricados pelo magistrado junto ao qual estagiou, para serem apresentadas à Comissão do Concurso para a Magistratura de Carreira.\r\n\r\nArt. 38 - Caberá ao Magistrado Orientador:\r\n\r\na) instruir o estagiário sobre como elaborar e apresentar minutas de despachos, relatórios, sentenças, votos, bem como sobre meios práticos de desempenho da Judicatura;\r\n\r\nb) orientar o estagiário quanto ao relacionamento com os jurisdicionados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, serventuários e subordinados;\r\n\r\nc) fazer a avaliação do estagiário, remetendo-a à apreciação do Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nArt. 39 - Na avaliação do estagiário o Magistrado Orientador levará em conta os seguintes itens:\r\n\r\n1) pontualidade;\r\n\r\n2) assiduidade;\r\n\r\n3) conduta;\r\n\r\n4) interesse;\r\n\r\n5) aproveitamento;\r\n\r\n6) vocação;\r\n\r\n7) independência;\r\n\r\n8) isenção.\r\n\r\n9) qualidade do trabalho desenvolvido;\r\n\r\n10) outros aspectos que considerar relevantes.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da referida avaliação de que se trata, será considerada a\r\n\r\nseguinte graduação:\r\n\r\n1) Ótimo\r\n\r\n2) Bom\r\n\r\n3) Regular\r\n\r\n4) Ruim\r\n\r\n5) Péssimo\r\n\r\n§ 2º - Será fornecido Certificado de Aprovação do Estágio Facultativo ao estagiário que obtiver, pelo menos, 60% de conceitos iguais ou maiores que 3 (três).\r\n\r\n§ 3º - Não é permitido ao aluno ouvinte a obtenção do Certificado de Aprovação, bem como nenhuma documentação pertinente ao estágio. \r\n\r\nArt. 40 - Recebendo a designação, o estagiário terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para se apresentar ao juízo designado e confirmar sua apresentação ao Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de abandono do estágio ou não-aceitação da designação determinada, sem prévia comunicação ou justificativa ao Professor Responsável pelo estágio, o estagiário ficará sujeito à advertência e poderá ter suspenso o seu estágio por um período de 3 (três) a 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 41 - Ao Professor Responsável pelo estágio incumbe:\r\n\r\na) orientação geral sobre o estágio;\r\n\r\nb) designações para os juízos;\r\n\r\nc) acompanhamento dos estagiários;\r\n\r\nd) elaboração de relatórios individuais de cada estagiário;\r\n\r\ne) avaliação do estagiário.\r\n\r\nParágrafo único - O acompanhamento dos estagiários, aludido na alínea c, deverá ser feito de forma individual, mediante atendimento direto de cada estagiário e, de forma coletiva, através de reuniões periódicas.\r\n\r\nArt. 42 - Aproveitar-se-á, para os efeitos da Lei 4.121/03, o tempo de estágio cumprido na forma do estágio obrigatório.\r\n\r\nParágrafo único - Os estagiários poderão, a qualquer tempo, requerer a conversão de seus estágios facultativos para obrigatórios, desde que presentes os requisitos previstos neste Ato.\r\n\r\nSeção XII - Do Trabalho Monográfico\r\n\r\nArt. 43 - O trabalho monográfico tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica na área jurídica, com ênfase na temática dos novos Direitos;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico.\r\n\r\nArt. 44 - A monografia constitui trabalho individual, com acompanhamento de Professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - O trabalho monográfico deverá ter entre 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) laudas, diagramadas conforme as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou as que venham a ser adotadas, a partir de normas estabelecidas pela EMERJ.\r\n\r\n§ 2º - A monografia deverá ser inédita, ou seja, nunca antes publicada ou apresentada em qualquer instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 45 - Compete ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ - TME - tomar as decisões e medidas necessárias, em cumprimento das diretrizes emanadas da Direção-Geral e das disposições desta Seção.\r\n\r\nArt. 46 - O trabalho monográfico do aluno será desenvolvido sob a orientação de professores pertencentes ao corpo docente da EMERJ.\r\n\r\nArt. 47 - O aluno escolherá o seu orientador, desde que se encontre disponível e que integre o corpo docente da EMERJ, devidamente aprovado pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nParágrafo único: Serão garantidas ao aluno até duas horas mensais com o seu orientador, durante o CP IV e CP V.\r\n\r\nArt. 48 - O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com as disposições previstas nesta Seção e com as recomendações do professor responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, durante o CP IV.\r\n\r\nParágrafo único - a estrutura do projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT no que forem aplicáveis.\r\n\r\nArt. 49 - O Projeto deverá ser constituído de:\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1-Considerações iniciais \r\n\r\n1.2-Questões norteadoras \r\n\r\n1.3-Objetivos \r\n\r\n1.4-Justificativa\r\n\r\n2. EMBASAMENTO TEÓRICO\r\n\r\n3. METODOLOGIA \r\n\r\n4. REFERÊNCIAS \r\n\r\n5. CRONOGRAMA\r\n\r\nArt. 50 - O aluno terá até o final do CP IV para concluir o projeto.\r\n\r\nParágrafo único - Depois de aprovado o projeto, a mudança de tema só será permitida com a anuência do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 51 - A avaliação do projeto será expressa numa escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nArt. 52 - Em caso de reprovação do projeto, o aluno terá o prazo de quinze dias úteis, para adaptá-lo às exigências do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 53 - Os professores orientadores serão escolhidos pelos alunos entre os docentes com formação e experiência compatíveis com as responsabilidades de orientação de produção científica.\r\n\r\nArt. 54 - O professor orientador poderá assumir, no máximo, 6 (seis) alunos por semestre.\r\n\r\nArt. 55 - A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação da monografia, obedecera às normas específicas em vigor na EMERJ.\r\n\r\nArt. 56 - A substituição de Professor-Orientador só será permitida quando outro docente, desde que observados os requisitos do artigo 47, assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.\r\n\r\nArt. 57 - A substituição de orientador poderá ainda ocorrer nos casos de desligamentos, licenças e outros afastamentos, ou por motivo justificado reconhecido pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 58 - São deveres do professor orientador:\r\n\r\nI. participar de reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho de Monografia da EMERJ.\r\n\r\nII. atender, sistematicamente, aos alunos no horário previsto na grade curricular;\r\n\r\nIII. apresentar,semestralmente, relatórios sobre a orientação realizada;\r\n\r\nIV. integrar as bancas examinadoras das monografias de seus orientandos e de outros quando convocado;\r\n\r\nV. cumprir outros deveres acadêmicos inerentes às atividades de orientação de monografias;\r\n\r\nVI. analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos orientandos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 59 - Considera-se aluno em fase de realização de Monografia, o estudante que foi aprovado na disciplina Metodologia de Pesquisa e que disponha de projeto de pesquisa de sua autoria.\r\n\r\nArt. 60 - O Professor-Responsável é indicado, na forma do Regimento Interno da EMERJ e designado pelo Diretor-Geral, dentre os professores com título mínimo de mestre e experiência comprovada em pesquisa.\r\n\r\nArt. 61 - Ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ compete:\r\n\r\nI. atender aos alunos matriculados na disciplina atinente à Monografia, nos períodos diurno e noturno;\r\n\r\nII. proporcionar, com ajuda dos professores da disciplina, Metodologia de Pesquisa em Direito, orientação básica aos alunos em fase de iniciação do Projeto de Monografia;\r\n\r\nIII. convocar, quando necessárias, reuniões com os professores orientadores e alunos;\r\n\r\nIV. manter, no Serviço de Monografia, arquivo atualizado com os projetos de monografia em desenvolvimento;\r\n\r\nV. manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras;\r\n\r\nVI. apresentar, semestralmente, ao Presidente da Comissão Acadêmica, relatório do trabalho desenvolvido no Serviço de Monografia.\r\n\r\nArt. 62 - São deveres do aluno em fase de monografia:\r\n\r\nI. comparecer às reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ ou pelo seu orientador;\r\n\r\nII. manter contatos mensais com o orientador a fim de submeter o trabalho realizado à avaliação docente e receber as orientações necessárias à continuidade da pesquisa, justificando sempre eventuais ausências aos encontros;\r\n\r\nIII. cumprir o calendário divulgado pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ para a entrega de relatórios parciais e versão final da monografia;\r\n\r\nIV. cumprir os prazos estabelecidos quanto à entrega da versão completa da Monografia para avaliação da banca examinadora e da versão final corrigida, se for o caso, para arquivo na biblioteca da EMERJ;\r\n\r\nV. apresentar e defender sua Monografia perante banca examinadora, em dia, hora e local estabelecidos pelo Professor-Responsável;\r\n\r\nVI. cumprir as normas deste regulamento no que concerne ao processo de elaboração de sua Monografia.\r\n\r\nArt. 63 - O prazo para conclusão da monografia é de 6 (seis) meses a contar da data de aprovação do projeto.\r\n\r\nParágrafo único: A prorrogação desse prazo só será permitida com a autorização do Presidente da Comissão Acadêmica.\r\n\r\nArt. 64 - Não haverá trancamento do Trabalho Monográfico da EMERJ em nenhuma hipótese.\r\n\r\nArt. 65 - Depois de concluída e aprovada a monografia pelo orientador, o aluno providenciará 3 (três) cópias, que serão encaminhadas para julgamento da banca examinadora. \r\n\r\nArt. 66 - Aprovada a monografia pela banca, o aluno entregará ao Departamento de Ensino - Seção de Monografia 3 (três) cópias da versão final, segundo modelo oficial. Duas cópias serão destinadas à Biblioteca da EMERJ, condição indispensável para que o aluno receba o certificado de conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 67 - A escolha da banca examinadora e definição da data da defesa pública são de incumbência do Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, com anuência do orientador.\r\n\r\nParágrafo único - A banca examinadora será composta pelo orientador, por um professor convidado e por um magistrado ou professor de reconhecido saber jurídico, que a presidirá.\r\n\r\nArt. 68 - Na apresentação, o aluno terá 20 (vinte) minutos, sem interrupções, para expor seu trabalho, e cada professor avaliador terá 10 (dez) minutos para perguntas e comentários, seguidos de 10 (dez) minutos à disposição do aluno, para respostas.\r\n\r\nArt. 69 - Quanto à avaliação, serão respeitados os critérios estabelecidos pelos atos regimentais e demais normas da EMERJ. \r\n\r\nArt. 70 - As sessões de defesa das monografias serão públicas.\r\n\r\nParágrafo único - Não é permitido aos membros das bancas tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.\r\n\r\nArt. 71 - Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação, têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem à leitura das monografias.\r\n\r\nArt. 72 - A atribuição das notas dar-se-á após o encerramento da etapa de argüição, obedecendo o sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.\r\n\r\nArt. 73 - A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.\r\n\r\nSeção XIII - Dos Encargos Financeiros\r\n\r\nArt. 74 - Será cobrado um valor semestral pelo serviço educacional prestado no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ, que poderá ser pago de uma só vez, no ato da matrícula ou em cinco parcelas mensais iguais, sendo a 1ª(primeira) no ato da matrícula. Quanto às demais, serão pagas no 1º (primeiro) semestre, a partir de março, e no 2º (segundo) semestre, a partir de setembro, até o 10º (décimo) dia de cada mês, através de boleto e/ou depósito bancário, cujo comprovante deverá ser apresentado na Divisão de Finanças.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento efetuado após o dia 10 (dez) será acrescido de percentual com base na TR e multa de 2% (dois por cento).\r\n\r\n§ 2º - Não haverá restituição de parcelas pagas em caso de desistência, trancamento ou cancelamento de matrícula.\r\n\r\n§ 3º - Será considerado em débito com a EMERJ, o aluno que não formalizar o trancamento da matrícula.\r\n\r\n§ 4º - Requerido o trancamento da matrícula até o 10º dia do mês, o valor da parcela em curso será cobrada proporcionalmente ao número de dias, ficando o aluno isento das demais.\r\n\r\nArt. 75 - Serão cobradas as seguintes contraprestações de serviços:\r\n\r\nI - Declarações de qualquer ordem;\r\n\r\nII - Certificados de participação em cursos e eventos promovidos pela EMERJ;\r\n\r\nIII - Revisão de Prova;\r\n\r\nIV - Módulos isolados;\r\n\r\nV - Reabertura de matrícula;\r\n\r\nVI - Histórico Escolar;\r\n\r\nVII - 2ª Via da carteira e do Caderno de Exercícios e\r\n\r\nVIII - Certificado de Conclusão da EMERJ.\r\n\r\nSeção XIV - Das Bolsas de Estudo\r\n\r\nArt. 76 - A critério da Direção-Geral, poderão ser concedidas Bolsas de Estudo integrais ou parciais, a partir do CP II do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Real necessidade financeira do pretendente, levando-se em consideração, para tanto, sua hipossuficiência, devidamente comprovada. \r\n\r\nII - Disponibilidade para integrar equipe na área de estudos e pesquisas da EMERJ;\r\n\r\nIII - Que o montante das bolsas outorgadas não ultrapasse 10% (dez por cento) da receita média mensal dos alunos-contribuintes, obtida no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nParágrafo único - A Bolsa de Estudo deferida terá duração de um semestre, devendo o aluno, a cada semestre, requerer sua concessão a critério da conveniência e oportunidade da EMERJ.\r\n\r\nArt. 77 - Os casos omissos e as dúvidas a respeito do presente Ato Regimental serão dirimidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 78 - Ficam revogados os Atos Regimentais 4/2001, 6/2001, 4/2002, 2/2003, 7/2005, 11/2005 e 13/2005.\r\n\r\nArt. 79 - O presente Ato Regimental entrará em vigor em 01/07/07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nATO DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o CP VI para os alunos que ingressarem na EMERJ a contar do primeiro semestre de 2007, permanecendo, entretanto, inalteradas as grades curriculares das turmas em andamento, até a regular conclusão de seus respectivos cursos.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Passam a incorporar a nova grade curricular da EMERJ as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, tornando-se obrigatórias para aqueles que ingressarem a partir do primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os alunos matriculados anteriormente ao primeiro semestre de 2007 estão desobrigados a cursar as referidas disciplinas, permanecendo atrelados aos programas anteriores até a conclusão de seus cursos regulares.\r\n\r\nArt. 2º - O aluno que porventura vier a reabrir sua matrícula, terá que se submeter à nova grade curricular, tendo o prazo de 01 (um) ano, após formado, para cumprir as disciplinas restantes.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se da presente regra os casos de reabertura para os CPs ainda vinculados à antiga grade curricular mantendo-se a obrigatoriedade do cumprimento dos módulos no prazo máximo de 1( um) ano após a conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 3º - O Trabalho Monográfico da EMERJ (TME), permanece opcional para os alunos que estão cursando a EMERJ. Torna-se-á, entretanto, obrigatório para aqueles matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, os quais estarão sujeitos às regras específicas definidas na Seção XI do presente Ato.\r\n\r\nArt. 4º - Os alunos matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, estarão sujeitos às regras referentes aos estágios constantes deste Ato: - facultativos, a contar do CP-I e obrigatórios, a contar do CP-IV - permanecendo, todos os demais, atrelados às disposições anteriores, com início do estágio obrigatório a partir do CP-III. \r\n\r\nArt. 5º - Os alunos que solicitarem trancamento de matrícula no CPI - até a publicação do presente ato estarão sujeitos às regras dos §§ 1º e 5º do artigo 15 deste Ato Regimental.\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nFACULTATIVO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\nFacultativo\r\n\r\nCLIENTELA\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nIV, V e VI\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nI, II, III, IV, V e VI\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nObter o certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura\r\n\r\nObter prática forense e o Certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nArt. 26, I, do Ato Regimental nº 01/07\r\n\r\nLei 4.121/03\r\n\r\nArt. 165, §2º - CODJERJ\r\n\r\nArt. 26, II, do Ato Regimental 01/07\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n3 semestres\r\n\r\n3 anos (36 meses) Consecutivos ou Interpolados\r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\n80 horas por semestre\r\n\r\n96 horas por semestre\r\n\r\nPERMANÊNCIA SEMANAL \r\n\r\n3 horas\r\n\r\n4 horas\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nPelo menos 2\r\n\r\nPelo menos 3\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n6 meses\r\n\r\n3 meses\r\n\r\nTRABALHOS REALIZADOS\r\n\r\nPeças, por amostragem, entregues junto com o relatório semestral\r\n\r\nCaderno com todas as peças, com visto do Juiz, em poder do aluno, para apresentar à Comissão de Concurso\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO JUIZ ORIENTADOR \r\n\r\nSemestral\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nAPROVAÇÃO NO ESTÁGIO\r\n\r\nConceitos: \r\n\r\nÓtimo/Bom/Regular/Ruim/Péssimo\r\n\r\nCONCILIAÇÃO\r\n\r\nJuizado Especial \r\n\r\nInformal\r\n\r\n(90 horas)\r\n\r\nPESQUISA\r\n\r\nPrograma de Pesquisa de Jurisprudência\r\n\r\n(até 90 horas)\r\n\r\nSUSPENSÃO\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPRORROGAÇÃO\r\n\r\n1 vez\r\n\r\npor 6 meses após o CP VI\r\n\r\nREINGRESSO\r\n\r\nMatrícula em 1 ano após o CP VI\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIncluído no Certificado de Conclusão do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nCertificado de Aprovação no Estágio\r\n\r\nHistórico do Estágio\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ -\r\n\r\nNORMAS DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA E DA VIDEOTECA\r\n\r\n1. A Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é subordinada ao Departamento de Ensino. Tem por finalidade prestar serviços de apoio bibliográfico prioritariamente aos alunos da Escola, assim como aos ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, contribuindo assim para a concretização dos objetivos estratégicos da EMERJ.\r\n\r\n2. As presentes normas de atendimento regulam acesso, horário, consultas, empréstimos, uso de computadores e cópias, compreendendo, ainda, disposições gerais.\r\n\r\n3. Horário\r\n\r\n3.1 O horário de atendimento da Biblioteca é das 9 às 19h. Qualquer modificação será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).4. Acesso\r\n\r\n4.1 Na parte da manhã, até às 12h30min, a Biblioteca é franqueada ao público em geral; 4.2 Na parte da tarde, a partir das 12h30min, a permanência na Sala de Leitura é facultada exclusivamente aos alunos da EMERJ; os outros usuários podem usar os demais recursos da Biblioteca disponíveis na Sala de Atendimento: cópias xerox, pesquisas jurídicas nos computadores; \r\n\r\n4.3 Os interessados em assistir os eventos da EMERJ gravados em fitas de vídeo e DVDs poderão fazê-lo durante todo o expediente, nos equipamentos disponíveis para esse fim;\r\n\r\n4.4 Os usuários devem se identificar na entrada da Biblioteca. Os alunos devem apresentar suas carteiras da EMERJ;\r\n\r\n5. Consultas\r\n\r\nAs consultas ao acervo podem ser feitas sem maiores formalidades, desde que observado o seguinte:\r\n\r\n5.1 As consultas são franqueadas preferencialmente aos alunos, ex-alunos, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça, bem como a qualquer pessoa interessada nos assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, considerando as limitações especificadas no item 4 - Acesso;\r\n\r\n5.2 O acesso às estantes da Sala de Leitura é livre, permitindo-se a consulta a até 3 (três) livros de cada vez;\r\n\r\n5.3 As consultas são admitidas somente no recinto da Biblioteca;\r\n\r\n5.4 As publicações consultadas devem ser deixadas sobre as mesas e não recolocadas nas estantes;\r\n\r\n5.5 As pesquisas no Banco de Dados do Tribunal de Justiça e em outras páginas jurídicas da internet não podem ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.6 O acesso à internet através da rede do Tribunal de Justiça é facultado para pesquisas em páginas de natureza exclusivamente jurídica (legislação, doutrina e jurisprudência), não podendo ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.7 Não é permitido o uso dos computadores da Biblioteca para digitação de textos de qualquer natureza, consultas processuais, inscrições em concursos, pagamentos e demais utilizações de cunho particular;\r\n\r\n5.8 Não é permitida a gravação de arquivos em disquetes nem seu envio por correio eletrônico;5.9 O uso dos computadores da Biblioteca é livre para as consultas jurídicas realizadas pelos juízes leigos e pelos alunos-bolsistas do Serviço de Pesquisas para Magistrados;5.10 Os resultados das consultas jurídicas feitas nos computadores podem ser impressos, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n5.11 O pagamento dos impressos por computador e das cópias xerox deve ser efetuado imediatamente após a finalização da impressão e da reprodução;\r\n\r\n5.12 A determinação acima não se aplica aos impressos produzidos para o Serviço de Pesquisas para Magistrados e para os diversos setores da EMERJ;\r\n\r\n6. Empréstimos\r\n\r\nOs empréstimos de livros, fitas de vídeo e DVDs da Biblioteca dependem de prévia inscrição do usuário, observado o que se segue:\r\n\r\n6.1 Empréstimo de livros\r\n\r\n6.1.1 Só podem se inscrever os alunos empenhados nas respectivas monografias do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, os alunos e os ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, e os funcionários da EMERJ;\r\n\r\n6.1.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3x4;\r\n\r\n6.1.3 Não estão disponíveis para empréstimo os livros das bibliografias básicas dos cursos da EMERJ, os periódicos, as obras raras e as obras de referência (legislação, códigos, enciclopédias, dicionários e monografias da EMERJ;\r\n\r\n6.1.4 A retirada por empréstimo se limita a 3 (três) livros por usuário;\r\n\r\n6.1.5 O empréstimo dos livros disponíveis nas estantes da Sala de Leitura só poderá ser feito por um fim-de-semana ou feriado, a partir das 17 h, devendo a devolução ocorrer na manhã do dia útil seguinte;\r\n\r\n6.1.6 O prazo de empréstimo dos livros do Acervo é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que a obra não esteja reservada para outro usuário;\r\n\r\n6.1.7 A partir da segunda renovação, é obrigatória a apresentação da obra;\r\n\r\n6.1.8 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.1.9 Não será efetuado novo empréstimo nem renovação ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.1.10 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer publicação por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.1.11 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n6.2 Empréstimo de fitas de vídeo e de DVDs\r\n\r\n6.2.1 Para o empréstimo de fitas de vídeo e DVDs, só podem se inscrever alunos, ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n6.2.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3 x 4;\r\n\r\n6.2.3 A retirada por empréstimo de fitas de vídeo e DVDs se limita às fitas referentes a 2 (dois) eventos de cada vez, até o limite máximo de 5 (cinco) fitas;\r\n\r\n6.2.4 O prazo de empréstimo das fitas de vídeo e DVDs é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que não estejam reservados para outro usuário;\r\n\r\n6.2.5 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.2.6 Não será efetuado novo empréstimo ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.2.7 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer fita ou DVD por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.2.8 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n7. Empréstimo-entre-bibliotecas\r\n\r\nOs livros obtidos de outras instituições através do empréstimo-entre-bibliotecas serão consultados exclusivamente no recinto da Biblioteca.\r\n\r\n8. Extravio e danificação\r\n\r\n8.1 O extravio ou danificação de obras será solucionado com a aquisição imediata de novo exemplar, a cargo do usuário que consultou ou tomou por empréstimo a obra extraviada ou danificada;\r\n\r\n8.2 O extravio ou danificação de fitas de vídeo ou DVDs será solucionado com a aquisição imediata de nova cópia junto ao Serviço de Áudio e Vídeo da EMERJ;\r\n\r\n9. Cópias\r\n\r\n9.1 O serviço de cópias xerográficas fornecerá reprodução integral de artigos de periódicos e de textos de legislação e de jurisprudência, e reprodução parcial (poucos capítulos) de um livro, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n9.2 É vedada a reprodução total de trabalhos doutrinários, em observância à legislação dos direitos autorais.\r\n\r\n10. Sala de Leitura\r\n\r\nA permanência de leitores na Sala de Leitura da Biblioteca deve observar o que se segue: 10.1 As pastas, bolsas, sacolas etc. devem ser guardadas pelos funcionários nos escaninhos da Biblioteca destinados a esse fim;\r\n\r\n10.2 Cada leitor pode ocupar apenas 1 (um) escaninho de cada vez;\r\n\r\n10.3 Os leitores devem retirar seus pertences dos escaninhos todas as vezes em que se ausentarem da Biblioteca por longo tempo;\r\n\r\n10.4 Não é permitido aos leitores se ausentarem da Biblioteca reservando lugar nas mesas de leitura com livros e cadernos abertos;\r\n\r\n10.5 Não é permitida a reserva de lugar(es) para terceiros nas mesas de leitura;\r\n\r\n10.6 Não é permitido trazer alimentos ou bebidas de qualquer natureza para o recinto da Biblioteca;\r\n\r\n10.7 Os telefones e os aparelhos de fax são para uso exclusivo dos serviços da Biblioteca;\r\n\r\n10.8 Os telefones celulares devem ser desligados na entrada na Biblioteca;\r\n\r\n10.9 Não é permitido fumar na Biblioteca;\r\n\r\n10.10 Não são permitidas conversas no recinto da Biblioteca, devendo todos, alunos e funcionários, assegurar a ordem e o silêncio indispensáveis a um ambiente de estudos. 11. Disposições Gerais\r\n\r\n11.1 A Direção da Biblioteca fornecerá à Secretaria da EMERJ os nomes dos alunos que tiverem algum tipo de débito, a fim de que certificados, certidões e demais documentos de seu interesse só lhes sejam entregues após total quitação com a Biblioteca;11.2 A desobediência às presentes normas importará no impedimento do acesso do usuário aos serviços da Biblioteca.\r\n\r\n11.3 Qualquer modificação destas Normas será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 219441"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "219418": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 100a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1998.006.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.7735/95 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 199860315 AUTORs: WANDA GRUSZKOWSKY PICARD ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ REU: REMY PICARD Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.010.011583-8 Protocolo: 200570561 AUTORs: NELSON ALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ REUs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1358/1997(1 VARA TRAB.ITAPERUNA)PRECATORIO 27/2001 Protocolo: 2006221546 COMUNICANTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: AGILDO CLEBER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.02724-8 Protocolo: 2007149722 IMPTEs: TANIA PACHCIAREK ROTER REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA 0144946RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ IMPDO: EXMA SRA DRA DESEMBARGADORA RELATORA DA 1.CAMARA CIVEL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.070.020912-9 Protocolo: 2007150008 IMPTEs: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09129 DA EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.013982-7 Protocolo: 200740209 AUTORs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.030.013089-8 Protocolo: 2007149901 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL REU: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28864 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001618-5 Protocolo: 2007143340 APTEs: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29029 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.532.002502-7 Protocolo: 2007142598 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOs: DEPOSITO POPULAR LTDA APDOs: AUGUSTO ROMAO GUIMARAES APDOs: AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR APDO: LUCIA MARIA GUIMARAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29077 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.028.006100-7 Protocolo: 2007143956 APTEs: ELETRO SOLUTIONS SOLUCOES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ APDOs: METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCELO CIA DE FARIA 0155288SP ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA 0126888SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29093 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003276-5 Protocolo: 2007143107 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29147 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.042.005406-2 Protocolo: 2007142542 APTEs: MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29200 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002971-7 Protocolo: 2007143828 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOISES VALENCA MARINHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29219 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.012436-8 Protocolo: 2007143730 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: OZEIAS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.126453-0 Protocolo: 2007144355 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIETE MARTINS DE SOUZA IMPRONTA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALADO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.061679-2 Protocolo: 2007145528 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: GBV TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29340 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000221-6 Protocolo: 2007145332 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: MARCIEL DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29421 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.015417-5 Protocolo: 2007145377 APTEs: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS - 2002.001.039069-0). 2005.001.109739-3 Protocolo: 2007145276 APTEs: FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO6: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29505 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002564-5 Protocolo: 2007138937 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO CARLOS ROSSI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29560 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.170690-8 Protocolo: 2007145619 APTEs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: VALDIR THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). VALDIR THEOPHILO 0048897RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128858-7 Protocolo: 2007145616 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOs: JOSE LUIZ LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29583 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.022011-3 Protocolo: 2007144276 APTEs: ELIANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29593 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.069101-5 Protocolo: 2007145211 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123989-6 Protocolo: 2007145927 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILSON LUIZ MARCONDES ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29644 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.078818-3 Protocolo: 2007145235 APTEs: AMAURY SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMO MORISSON DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29683 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.007.004375-4 Protocolo: 2007145394 APTEs: SONIA BOTELHO APTEs: JULIANA FERNANDO BOTELHO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MILTON MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079350-0 Protocolo: 2007145603 APTEs: PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDOs1: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13109 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.064851-3 Protocolo: 2007145583 AGTEs: FERNANDO PINTO CORREIA AGTEs: ANGELA ESTEVES COSTA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ AGDOs: O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.015374-1 Protocolo: 2007144049 AGTEs: PERTHUR PEDRAS E TELHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO 0053088RJ AGDOs: WILIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007147583 AGTEs: BRENO DO NASCIMENTO GONCALVES MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13420 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.004600-0 Protocolo: 2007148430 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.001.082871-8 Protocolo: 2007148735 AGTEs: JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA AGTEs: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs: ELOISA MARIA PALHARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13484 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.051166-3 Protocolo: 2007148692 AGTEs: VERA LUCIA STERN DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ AGDO: RONNYE STACHELSKI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011150-2 Protocolo: 2007148415 AGTEs: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO6: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.063126-7 Protocolo: 2007149412 AGTEs: ALCEIA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13504 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.005064-2 Protocolo: 2007149834 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MONICA CAMPOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.008064-8 Protocolo: 2007148754 AGTEs: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ AGDOs: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13549 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.002836-3 Protocolo: 2007148561 AGTEs: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ AGDOs: EVANDRO DE SOUZA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005562-6 Protocolo: 2007145374 AUTORs: LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01085 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000249-1 Protocolo: 2007145373 AUTORs: ANA MARIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28737 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.006257-7 Protocolo: 2007143904 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APTEs2: MARINA DA SILVA GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28818 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.029.003134-2 Protocolo: 2007143365 APTEs: RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER APTEs: MARIA ADELAIDE TEIXEIRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS 0082674RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105928-0 Protocolo: 2007144116 APTEs1: JOAO CARLOS DE MAGALHAES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28958 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002631-5 Protocolo: 2007143062 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SALVINO SIMOES JERONIMO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28960 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002642-0 Protocolo: 2007143057 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SALUSTIANO SOARES DE AMORIN Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.092939-6) 2004.001.097888-0 Protocolo: 2007143966 APTEs1: MANOEL DA COSTA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ APTEs2: HERSYL MACHADO PEREIRA FRANCO APTEs2: MANUEL GOMES DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29160 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000995-0 Protocolo: 2007142957 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ALFREDO D PEREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29194 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002969-9 Protocolo: 2007143829 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MONCIANO ROSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.012633-0 Protocolo: 2007144260 APTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO 0048714SP APDOs: MARIA ERLENE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085344-1 Protocolo: 2007145433 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: LUCI CABRAL DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA 0132863RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA 0106251RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29345 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.002.070476-9 Protocolo: 2007143721 APTEs: LETICIA ANACLETO SEPULVIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA SILVA 0093723RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXPURGO DE JUROS C/C OBRIG.DE FAZER 2004.042.006165-0 Protocolo: 2007144211 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COS TA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: MARCO ANTONIO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29403 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.010091-0 Protocolo: 2007145378 APTEs: ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29432 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.005475-8 Protocolo: 2007145398 APTEs: EURICO LUCAS MARCELINO APTEs: WELINGTON AUGUSTO MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: TRANSPORTES MARINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29566 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.011.004047-7 Protocolo: 2007144374 APTEs: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ APDOs: MANOEL DE ALVARENGA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS 0099086RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003400-0 Protocolo: 2007144222 APTEs1: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ APTEs2: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100270-0 Protocolo: 2007145200 APTEs: MARTA VALERIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29687 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.078931-1 Protocolo: 2007145435 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002763-0 Protocolo: 2007138958 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002386-7 Protocolo: 2007138987 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29715 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004579-3 Protocolo: 2007145343 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE CAMARGO PENA E OUTRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29722 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001999-2 Protocolo: 2007138990 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138283-1 Protocolo: 2007145766 AGTEs: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.021078-0 Protocolo: 2007148750 AGTEs: FERNANDO SOUZA BISPO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: BANCO FINASA S A AGDOs: VIDROS E DECORACOES PALACIO BELEM & CRISTAL AGDO: JOSE SEQUEIRA NETO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.010625-0 Protocolo: 2007148641 AGTEs: EMITREVO JOIAS E RELOGIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADOs: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ INTERESSADOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ INTERESSADOs: MIRIAM ROMANO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.011801-6 Protocolo: 2007149146 AGTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ AGDOs: LABCOR LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO 0046370RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO 0080323RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.002554-6 Protocolo: 2007148613 AGTEs: ANADIR RAIMUNDO SILVA AGTEs: LETICIA A CARDOSO PESSOA AGTEs: COSME CARVALHO CARDOSO AGTEs: AMADOR ATANASIO RIBEIRO AGTEs: MARIA SOARES PIRES AGTEs: PEDRO MARTINS DA COSTA AGTEs: JUAREZ ALEXANDRE NUNES AGTEs: SEBASTIAO CIPRIANO FELIX AGTEs: JOAQUIM GONCALVES AGTEs: ANTONIO HELENO DA CUNHA AGTEs: WEBER JOSE DE ALVARENGA LAGE AGTEs: JOSE COELHO DIAS AGTEs: JOSE PAULO DE LELIS AGTEs: RAIMUNDO SILVERIO FERREIRA AGTEs: ENILCE JARDIM MACHADO AGTEs: EDSON CABRAL FILHO AGTEs: MARIA DA CONCEICAO CANUTO AGTEs: ANDRE DE CAUX AGTEs: ZENI EUFRASIO SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13539 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.001750-4 Protocolo: 2007148391 AGTEs: E & M DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ESPER FILHO 0153978SP AGDOs: IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.051522-0 Protocolo: 2007149226 AGTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.018441-6 Protocolo: 2007148476 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA 0079917RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01072 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.038.001161-6 Protocolo: 2007141091 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA REUs: CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ REUs: AFONSO EURICO KUENERZ REUs: MARLY ELIZABETH KUENERZ DE CALDERON ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28494 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 95.538.013448-3 Protocolo: 2007142266 APTEs: COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOs: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28817 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.045.003910-8 Protocolo: 2007143922 APTEs: NATASHA MAIA DANTAS REP/P/S/MAE APTEs: RAIANE MAIA DANTAS REP/P/S/MAE APTEs: FERNANDA HELLEN MAIA DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ISAIAS DA FONSECA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.204.007502-0 Protocolo: 2007142787 APTEs: IVO PEDRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ APDOs: SOLANGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.025604-8 Protocolo: 2007143734 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28930 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO 14713) 2001.054.015065-6 Protocolo: 2007142758 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPEDITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29003 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.506.000574-1 TB.3582 2004.007.000088-5 Protocolo: 2007143958 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA LOPES APDOs: FLAVIO VERISSIMO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024663-2 Protocolo: 2007142547 APTEs: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ APDOs: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29105 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003285-6 Protocolo: 2007142898 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29158 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000998-6 Protocolo: 2007142958 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.131963-8 Protocolo: 2007145556 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.052313-0 Protocolo: 2007145763 APTEs: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDOs: RODRIGO SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO 0120348RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.205.000644-8 Protocolo: 2007145329 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSEMERE DUARTE APDOs: RODRIGO DE ALMEIDA NOGUEIRA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA 0104895RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO 0084930RJ INTERESSADO: GUILHERME DUARTE NOGUEIRA PORTO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029107-6 Protocolo: 2007145638 APTEs: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133065-8 Protocolo: 2007145787 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: KEICYANE CRISTINE DA SILVA BRAYNER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.122731-4 Protocolo: 2007145723 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE APDOs: NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29576 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001906-2 Protocolo: 2007138970 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO MARTINS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128809-5 Protocolo: 2007145241 APTEs: SANDRO DOS SANTOS VAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004371-0 Protocolo: 2007145350 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARCILIA CLAUDIA DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29675 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.207.006556-4 Protocolo: 2007144417 APTEs: MARCIO RONALDO AVILA SALES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060412-0 Protocolo: 2007145452 APTEs: EDUARDO JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR(a). REINALDO F A SILVEIRA PROC. EST.2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29738 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002793-9 Protocolo: 2007139005 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SHIRLEY JASMIM Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13132 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 2004.047.000256-3 Protocolo: 2007144050 AGTEs: TERESA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ AGDO: MARIA LUCIA ALMEIDA TOSTES E S/MARIDO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13285 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.063384-5 Protocolo: 2007147008 AGTEs: TANIA CESONIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA MOURA 0145367RJ AGDOs: SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.203.013171-0 Protocolo: 2007147937 AGTEs: ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ AGDOs: VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13340 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139555-7 Protocolo: 2007147492 AGTEs: SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO ADVOGADOs1: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005506-0 Protocolo: 2007148078 AGTEs: CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ AGDOs1: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ AGDOs2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.153461-0 Protocolo: 2007148551 AGTEs: EDUARDO DE ASSIS FARIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ AGDOs: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13454 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.073001-2 Protocolo: 2007148681 AGTEs: LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO 0114717RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003537-1 Protocolo: 2007148259 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13560 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103954-1 Protocolo: 2007148616 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.068.002630-0 Protocolo: 2007150469 IMPTEs: LUCIA MARINA DOS SANTOS IMPTEs: MEDIA DOS SANTOS STELLET IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.211.000820-1 Protocolo: 2007144652 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA INTERESSADO2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01065 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.038402-1 Protocolo: 2007143709 AUTORs: DHENIFER GARCIA FERREIRA DE MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY 0106731RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28487 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.045.002613-4) 2004.045.000205-3 Protocolo: 2007137335 APTEs: SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ APDOs: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28881 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.121064-4 Protocolo: 2007144110 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: IVANI MENDES ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28955 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000903-2 Protocolo: 2007143038 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EMANOEL FREIRE MENDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28970 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003550-0 Protocolo: 2007143004 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE PEDRO MOURA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29060 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.004547-7 Protocolo: 2007142824 APTEs: RAFAEL VELASCO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29070 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.106639-8 Protocolo: 2007143974 APTEs: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ REC.ADESIVOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.135264-4 Protocolo: 2007144206 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ REC.ADESIVOs: JANAINA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29086 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.210.009365-3 Protocolo: 2007143907 APTEs: LAURO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29117 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003503-1 Protocolo: 2007142886 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUINA MANUEL S ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29134 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002616-9 Protocolo: 2007142927 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29140 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.005887-3 Protocolo: 2007143921 APTEs: PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS 0035284MG APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO JANUARIO NEWTON 0131504RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29196 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001801-6 Protocolo: 2007142032 APTEs: MARIA SAO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29225 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.008.000495-0 Protocolo: 2007143726 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ADRIANO FRANCA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29261 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006668-8 Protocolo: 2007144881 APTEs: MAYUMI DUARTE WAKIMOTO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29271 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.082551-5 Protocolo: 2007144301 APTEs: NELISIA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29308 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2005.002.023225-0 Protocolo: 2007144305 APTEs: JACYRA DE ABREU ATHAYDE ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.038359-1 Protocolo: 2007145249 APTEs: WILLY MALTZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA 0037704RJ APDOs: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO 0017471RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29320 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.066.012837-9 Protocolo: 2007144288 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA 0091721RJ REC.ADESIVOs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29366 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.063.001241-7 Protocolo: 2007145389 APTEs: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADOs: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ APDOs: CURADORIA AO VINCULO MATRIMONIAL INTERESSADOs: ROSINEA MARIOSA LIVIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.030065-0 2004.001.018330-5 Protocolo: 2007145678 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29393 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.004950-8 Protocolo: 2007143933 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDOs: GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME ADVOGADOs1: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO3: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004536-7 Protocolo: 2007145299 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ISAIAS CARDOSO DE CARVALHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29460 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005979-9 Protocolo: 2007144457 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARGARIDA DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.077219-4 Protocolo: 2007145464 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA APDOs: JACINTA DA CONCEICAO RIBEIRO APDOs: ISABEL DA CONCEICAO BARREIRA DE OLIVEIRA APDOs: ISOLINA FATIMA BARREIRA LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29537 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2003.001.151116-8 Protocolo: 2007145439 APTEs1: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049198-1 Protocolo: 2007145445 APTEs: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES 0034744RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008913-2 Protocolo: 2007145336 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: MONICA DE MAGALHAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29546 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.027104-0 Protocolo: 2007145364 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: ISAIAS BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29569 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002399-5 Protocolo: 2007138968 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.101397-3 Protocolo: 2007145451 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: SANDRO HELENO GOMES PEDRA ADVOGADO: DR(a). AMARO SOARES PEREIRA 0059465RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29582 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001996-7 Protocolo: 2007138972 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035399-9 Protocolo: 2007145465 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC.s2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MATILDE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007399-0 Protocolo: 2007145443 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: ADIR GOMES DA SILA APDOs: HELOISA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063840-2 Protocolo: 2007145462 APTEs: REGINA CELIA DOS SANTOS DOURADO GIRAO APTEs: ANA MARIA CIARLINI APTEs: SIMONE HE LENA SAUD APTEs: RAMMON DIAS PEREIRA APTEs: MARCELO SENA MENDES PEREIRA APTEs: FREDERICO AUGUSTO SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2507/97 2000.001.076172-9 Protocolo: 2007145509 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29646 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 2005.001.111700-8 Protocolo: 2007145461 APTEs: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.158002-0 Protocolo: 2007145431 APTEs: LAMONT RAMOS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003763-2 Protocolo: 2007145349 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARTINIANO NUNES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007604-7 Protocolo: 2007144334 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29692 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.125481-6 Protocolo: 2007145453 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: ANA CRISTINA BARRETO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA 0111890RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29708 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002377-6 Protocolo: 2007138985 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015224-6 Protocolo: 2007147126 APTEs: GERSON SANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007433-6 Protocolo: 2007144340 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA. APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13104 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.004.064136-4 Protocolo: 2007145601 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: MARCELO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA 0119385RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156460-8 Protocolo: 2007146658 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13250 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.024.001616-7 Protocolo: 2007147067 AGTEs: E N MEDEIROS COMERCIO E INFORMATICA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ AGDOs: ELISA FENTANES BARROS ADVOGADO: DR(a). NYLSON CARLOS MOREIRA 0066626RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.037429-2 Protocolo: 2007147248 AGTEs: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDOs: CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.039776-3 Protocolo: 2007148392 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAYERET CAVALCANTI AGDOs: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13493 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.003664-9 Protocolo: 2007148383 AGTEs: ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ AGDOs: WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13503 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 97.001.003603-6 Protocolo: 2007149225 AGTEs: JORGE ANTONIO GOMES PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIS RENE RODRIGUES PESSOA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO2: DR(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA 0068917RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13532 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.011028-4 Protocolo: 2007148500 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARTHA IRENE DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.048192-6 Protocolo: 2007149477 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ AGDOs: AES TIETE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010000-0 Protocolo: 2007149683 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS 0139550RJ AGDOs: ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13552 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.006.003767-3 Protocolo: 2007149083 AGTEs: ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ AGDOs: EZEQUIAS DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031451-1 Protocolo: 2007150501 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ AGDOs: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.135474-2 Protocolo: 2007149291 IMPTEs: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA 0102882RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.038.008901-7 Protocolo: 2007141636 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ INTERESSADO2: MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.006.002667-5 Protocolo: 2007143810 AUTORs: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI 0131086RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.134332-1 Protocolo: 2007143671 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OLAVO FRANCISCO DE MORAIS APDOs: FRANCISCA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29615 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2003.002.004366-6 Protocolo: 2007144390 APTEs: CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APDOs: CARAPUCA ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000966-8 Protocolo: 2007145428 APTEs: ADENIR VIEIRA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.161443-0 Protocolo: 2007145422 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JAINE SAMARA DOS SANTOS FONTENELE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29667 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA COBRANCA 2002.061.009103-0 2006.061.004393-7 Protocolo: 2007144480 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29674 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB.12.531/91) REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 91.037.000066-0 Protocolo: 2007144505 APTEs: ARGENTINA SCHUENKEL BOY APTEs: DURCILENE BOY APTEs: NORIANE BOY APTEs: GUERTT WILIIANS BOY APTEs: MARCELLE BOY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDOs: ETAC EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29815 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137479-2 Protocolo: 2007146975 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA APDOs: VERA LUCIA VIANA VERNECK DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.152106-4 Protocolo: 2007147015 AGTEs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051904-6 Protocolo: 2007148386 AGTEs: DINALVA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.064635-7 Protocolo: 2007150977 AGTEs: RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA AGTEs: MARIA EMILIA MOREIRA BRASIL VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA 0029652RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26911 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.138862-4 Protocolo: 2007133049 APTEs1: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.203.015275-5 Protocolo: 2007135642 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO ADVOGADOs1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: ARMANDO GONCALVES MACEDO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO 0040150RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001642-4 Protocolo: 2007143934 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JOAO FOGACA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28935 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002655-8 Protocolo: 2007143840 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROSENCLER DOS SANTOS SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28950 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000906-8 Protocolo: 2007143040 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELOISIO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28962 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000901-9 Protocolo: 2007143051 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EMANOEL FREIRE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28984 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.016380-6 2004.066.019817-1 Protocolo: 2007143957 APTEs: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117375-0 Protocolo: 2007143962 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004198-0 Protocolo: 2007142531 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.042.004649-1 2005.042.008126-2 Protocolo: 2007142750 APTEs: DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA APTEs: IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA APTEs: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA APTEs: CLAUDIO PEREIRA SILVA APTEs: NILZA PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29107 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.002.064471-2 Protocolo: 2007143954 APTEs: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ APDO: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29169 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003527-4 Protocolo: 2007143830 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RIC NIC CONFECCOES LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29173 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002649-2 Protocolo: 2007143842 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RUBENS DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002968-7 Protocolo: 2007142986 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MONCIANO ROSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29191 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.004971-1 Protocolo: 2007142601 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29296 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBARNCA 2005.064.003647-7 Protocolo: 2007145333 APTEs: NORMA AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROCA ENGENHARIA E CONCESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS 0075662RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.002232-7 Protocolo: 2007144257 APTEs: LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ 0051879MG ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE PALHARES GUERRA LAGES 0084632MG ADVOGADOs3: DR(a). AUGUSTO CANCADO BICALHO 0097852MG APDOs: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.120.009668-0 2002.001.126953-7 Protocolo: 2007145682 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.136699-3 Protocolo: 2007145758 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: FATIMA ALESSANDRA ROMUALDO DE MOURA APDOs: JOSELITA ROMUALDA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29356 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.101930-4 Protocolo: 2007145468 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ REC.ADESIVOs: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.158260-2 Protocolo: 2007145636 APTEs: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS 0142235RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29419 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.003.019241-4 Protocolo: 2007145403 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ APDOs: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE A JOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS 0063639RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.100.000412-5) 2006.001.106824-3 Protocolo: 2007145448 APTEs: M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004576-8 Protocolo: 2007145298 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE BERNARD TRUDA DE SIQUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29439 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.018220-0 Protocolo: 2007135399 APTEs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ APDOs: KATIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO 0125670RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29483 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.036994-9 Protocolo: 2007145277 APTEs: CLASSIC SAUDE LTDA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29502 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001974-8 Protocolo: 2007138936 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA LUCI PEREZ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29507 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.003236-4 Protocolo: 2007138938 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29522 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048335-4 Protocolo: 2007145440 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: SHEILA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29523 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006597-6 Protocolo: 2007145334 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: VIVIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA 0087031RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.29545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.021593-4 Protocolo: 2007145546 APTEs: R A OLIVA VEICULOS ME ADVOGADOs1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR 0167198SP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29551 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.003166-3 Protocolo: 2007144225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JULIO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29579 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.004911-1 Protocolo: 2007144308 APTEs: AUGUSTO CESAR SILVA E VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDOs1: ITALO MIRANDA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ APDOs2: NIT GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.097601-5 Protocolo: 2007145479 APTEs: ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29608 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144467-6 Protocolo: 2007145442 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: JULIO DE QUEIROZ BOTELHO APDOs: JOAO CARLOS DOS SANTOS APDOs: JOSE CARLOS ROBERTO APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS VIDAL PEREIRA APDOs: JOSE DEUSLENE MIRANDA DA SILVA APDOs: CRISTIANO VIEIRA SABINO APDOs: ISMAEL ROSA APDOs: ANTONIO CARLOS GOMES JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29633 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.019819-5 Protocolo: 2007144286 APTEs: BEATRIZ ALVARENGA MATIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29659 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.080721-7 Protocolo: 2007145237 APTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ APDOs: SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA APDOs: MARCELO DE OLIVEIRA AMORIM APDO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.017483-0 Protocolo: 2007144273 APTEs: CLAUDIA MANOELITO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES 0057097RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO 0112192RJ APDOs: JEANCARLOS FREITAS RODRIGUES APDOs: MARINETE CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29696 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001971-2 Protocolo: 2007138954 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA JOSE RODRIGUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007383-6 Protocolo: 2007144343 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001990-6 Protocolo: 2007138980 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2006.001.087658-3 Protocolo: 2007146505 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13235 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.210.003309-3 Protocolo: 2007146723 AGTEs: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS AGDOs: ANGELA MARIA DA SILVA AGDOs: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003818-7 Protocolo: 2007148649 AGTEs: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDOs: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13459 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18822 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 94.001.106259-0 Protocolo: 2007148520 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO 0014249RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13479 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.010081-5 Protocolo: 2007149043 AGTEs: ALEXANDRE JOSE ADRIANO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO 0096620RJ AGDOs: PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13489 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA EM FASE DE IMPUGNACAO DA EXECUCAO 2004.001.061045-1 Protocolo: 2007148365 AGTEs: UBIRATAM SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13491 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 89.001.056648-8 Protocolo: 2007148131 AGTEs: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR 0009307RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13498 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.007972-5 Protocolo: 2007149284 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ AGDOs: CARLOS FERNANDES VALADARES ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13526 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.002.019608-7 Protocolo: 2007149366 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOs: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13527 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.152817-5 Protocolo: 2007149489 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS AGDOs: IRACY PEREIRA VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.115376-4 Protocolo: 2007149512 AGTEs: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO 0040966ES ADVOGA DOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ AGDOs2: CAROLINE CABRAL BLOISE AGDOs2: LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2007.209.002538-7 Protocolo: 2007150329 AGTEs: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE AGTEs: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDOs: MARIA LYGIA FREIRE HERMETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073380-0 Protocolo: 2007144433 AUTORs: CEDINEI PEREIRA VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01086 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.046915-1 Protocolo: 2007145500 AUTORs: ELISA DE FIGUEIREDO LEITE PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.015508-0 Protocolo: 2007139058 APTEs: PAULO ROBERTO GALDINO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO LARGO DO PECHINCHA JPA TAXI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28734 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004910-3 Protocolo: 2007143932 APTEs: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098524-4 Protocolo: 2007143646 APTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ REC.ADESIVOs: ENEIDA ROCHA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA 0111454RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004484-3 Protocolo: 2007143754 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28946 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004761-5 Protocolo: 2007143920 APTEs: ERVINO JOAO LUNZ APTEs: JOSE PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28965 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000914-7 Protocolo: 2007143048 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIZABETH PORTO LISBOA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29033 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.005955-1 Protocolo: 2007143951 APTEs: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ APDOs: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000752-0 Protocolo: 2007144166 APTEs: IRINETTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29113 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003283-2 Protocolo: 2007142892 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29119 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002602-9 Protocolo: 2007142934 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29162 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004847-0 Protocolo: 2007143931 APTEs: DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.074614-4 Protocolo: 2007144444 APTEs: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES APTEs: BELMIRO GONCALVES DE SALLES APTEs: DANIEL JACINTO DE SOUSA APTEs: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE QUEIROZ APTEs: RONALDO ADRIANO PORTELA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL :EXECUCAO FISCAL 5253/99) 2001.001.047552-8 Protocolo: 2007145709 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29376 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO 2005.211.006366-9 Protocolo: 2007144420 APTEs: JOSE RODRIGUES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). SILAS DA SILVA 0094304RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004586-0 Protocolo: 2007145296 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE MARIA DA ROCHA MIRANDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.088119-7 Protocolo: 2007145232 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: SEBASTIAO DE CARVALHO APDOs: HELIO BERNARDO APDOs: JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO APDOs: JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM APDOs: JOSE RUFINO PINTO APDOs: JOSE VENANCIO DA SILVA APDOs: PEDRO NELSON TORRES APDOs: SEBASTIAO MACHADO APDOs: SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA APDOs: WALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.041546-5) 2004.001.101590-8 Protocolo: 2007145548 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.033561-0 Protocolo: 2007145227 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29558 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001915-3 Protocolo: 2007138966 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO JOSE DE LIMA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29561 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132318-6 Protocolo: 2007145780 APTEs: ARILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29567 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063436-0 Protocolo: 2007145328 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARILIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.005086-7 Protocolo: 2007144395 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDOs1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ APDOs2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29621 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.009822-2 Protocolo: 2007144486 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004587-2 Protocolo: 2007145346 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MANUEL SARAIVA DE AVILA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001959-1 Protocolo: 2007138956 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001958-0 Protocolo: 2007138957 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCA DA SILVA ALBINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13088 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000914-0 Protocolo: 2007144925 AGTEs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDO: C&A MODAS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13184 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.113955-7 Protocolo: 2007146116 AGTEs: SONIA DRUMMOND GIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ AGDOs: ANTONIO SANCHES GALDEANO AGDOs: CARMEN REY GALDEANO ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.021.010821-3 Protocolo: 2007146983 AGTEs: VAGNER DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ AGDOs: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE ALVES 0086705SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.012812-0 Protocolo: 2007146916 AGTEs: GUSTAVO RICHARD PINTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA 0021508RJ AGDOs: MAURICIO MOURA RICHARD REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13318 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.007050-6 Protocolo: 2007145922 AGTEs: JAQUELINE DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ AGDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13380 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.004.028361-1 Protocolo: 2007145484 AGTEs: VALERIA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13471 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.039756-8 Protocolo: 2007148399 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13487 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/PEDIDO LIMINAR 2007.042.005452-5 Protocolo: 2007148739 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: GISA DAS GRACAS BOTELHO DIMIOTRIOU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13497 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.002.009462-9 Protocolo: 2007149426 AGTEs: DANILO RANGEL FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PEDRO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.137857-8 Protocolo: 2007148648 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDOs: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN 0047694RS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13525 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.037.002995-5 Protocolo: 2007148385 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ AGDOs: WANDERLEY DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MATTOS 0096083RJ ADVOGADO2: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.002030-4 Protocolo: 2007150629 AGTEs: JORGE ROSA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA 0123487RJ AGDOs: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119768-7 Protocolo: 2007150843 AGTEs: GENTIL BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012254-9 Protocolo: 200748712 EMBTEs1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ EMBTEs2: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ EMBTEs3: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ EMBDOs: OS MESMOS INTERESSADOs: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA INTERESSADOs: NELSON HALIM KAMEL INTERESSADOs: MARIA DA CONCEICAO RANGEL PINHEIRO INTERESSADOs: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL INTERESSADOs: JOSE PINHEIRO DA SILVA INTERESSADOs: DIVA FONSECA PORTO INTERESSADOs: MARINA SOARES DE MELLO YAMAMOTO INTERESSADOs: MARIA JOSE SANTIAGO DE MELLO INTERESSADOs: MARIA SENHORA COSTA DE SOUZA INTERESSADOs: MARIA RITA DOS SANTOS INTERESSADOs: LYDIA DESIDERIO DE ASSUMPCAO INTERESSADOs: ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA INTERESSADOs: NEUZA AZEVEDO DE ALENCAR INTERESSADOs: NICE DE CASTRO OLIVEIRA INTERESSADOs: ADELIA DOS PRAZERES INTERESSADOs: JOSE GUSTAVO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091319-1 Protocolo: 2007146141 AUTORs: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADOs3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ REU: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28044 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.052.001860-0 Protocolo: 2007139052 APTEs: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APDOs: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.006786-3 Protocolo: 2007144158 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO 0087615RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28845 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014123-7 Protocolo: 2007142772 APTEs: WILLIAN DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28931 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.005198-8 Protocolo: 2007143293 APTEs: CLAUDIO BACELLAR AHLERT ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA 0105948RJ APDOs: RIVOLI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA 0114569RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.035774-5 Protocolo: 2007144567 APTEs1: CARLYLE BORBA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29168 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.211.002678-4 Protocolo: 2007142508 APTEs: ANDRE LESTER DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ APDOs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29171 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002600-5 Protocolo: 2007143843 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133287-4 Protocolo: 2007143667 APTEs: ANA PAULA BORGES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.013494-1 Protocolo: 2007144275 APTEs: JOSE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2001.120.021071-3). 2003.001.037018-8 Protocolo: 2007145513 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.000066-4 Protocolo: 2007144512 APTEs: RAFAEL CALLES GIMENEZ APTEs: LEDA MYRIAM CALLES GIMENEZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDOs: RAFAEL SOARES PEREIRA APDOs: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29360 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.204.001495-3 Protocolo: 2007143733 APTEs: MARCIA GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELENA MARIA PEREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002816-3 Protocolo: 2007145302 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DECIO IVAN RIBEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29438 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.011801-4 Protocolo: 2007144239 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29463 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001667-0 Protocolo: 2007138946 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.124731-5 Protocolo: 2007145485 APTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.126194-6 Protocolo: 2007145273 APTEs: CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS APTEs: ALINE PEREIRA ANCHIETA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.135149-2 Protocolo: 2007145446 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTEs2: FABIOLA DE SENA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29549 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011082-0 Protocolo: 2007145327 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: ANGELA ASSIS DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29586 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004338-6 Protocolo: 2007138168 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PAULINA MELLO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2004.207.006432-0 Protocolo: 2007144235 APTEs: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDOs: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). ELSA GOBBI KUNZ 0109588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29623 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.067.002541-6 Protocolo: 2007144359 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDOs: RICARDO STERCE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29669 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007221-2 Protocolo: 2007144332 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004766-2 Protocolo: 2007145316 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSINO CARVALHO VILELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29695 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004567-7 Protocolo: 2007145315 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29712 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007413-4 Protocolo: 2007145341 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PAULO FRANCISCO DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29725 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002374-0 Protocolo: 2007138974 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DUMAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001993-1 Protocolo: 2007138978 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29753 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.025098-3 Protocolo: 2007146994 APTEs: DEBORA MARTINS TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.146012-0 Protocolo: 2007144747 AGTEs: SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003525-0 Protocolo: 2007144593 AGTEs: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA 0008436RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13169 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.002.000872-0 Protocolo: 2007146318 AGTEs: WALDYR LOUREIRO REZENDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ AGDO: CERAMICA VAZ LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13301 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.014.003749-7 Protocolo: 2007145501 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA BOLCKAU ADVOGADOs: DR(a). ERIKA SUHET DE SOUZA 0119666RJ ADVOGADOs: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA 0071263RJ AGDO: GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13393 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.068.002390-1 Protocolo: 2007147990 AGTEs: JEAN DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ AGDO: PABLO CORTES GARCIA VIDAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE ITULO JUDICIAL 2003.001.045763-4 Protocolo: 2007147859 AGTEs: LIVIA COSTA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13406 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051893-1 Protocolo: 2007148289 AGTEs: CARLA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13411 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.087376-4 Protocolo: 2007148080 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13465 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.002.017113-5 Protocolo: 2007148518 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ AGDOs: ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13473 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.002884-0 Protocolo: 2007148755 AGTEs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES AGDOs: REBECA MONTEIRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13533 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.063122-0 Protocolo: 2007149421 AGTEs: CARLOS GOMES BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042862-0 Protocolo: 2007150594 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: SOLANGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13588 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.038.023049-9 Protocolo: 2007150581 AGTEs: ROBSON DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOs: JULIANA SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE AGDOs: AIRTON SOARES DE SOUZA MARTINS ASSIST/P/S/MAE AGDOs: IGOR GERALDO SOARES DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS 0122189RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13597 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2006.004.072754-4 Protocolo: 2007150791 AGTEs: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). QUEILA DA SILVA FERREIRA 0156208RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: MEIRY PEREIRA DE JESUS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.152988-2 Protocolo: 2007147003 AUTORs: ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091761-5 Protocolo: 2007135287 APTEs1: BIANCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APTEs2: FERRAGENS OTAMIRO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28531 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000222-4 Protocolo: 2007141209 APTEs1: ANTONIO LUIZ DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs5: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs6: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs7: DR(a). JOSE SCALFONE NETO 0073153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001105-9 Protocolo: 2007142623 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ REC.ADESIVOs: MARCIO ECKSTEIN COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ 0087821RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE 0057606SP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28837 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.210.005261-0 Protocolo: 2007143276 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: ROBSON VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28878 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.038.016333-8 Protocolo: 2007142501 APTEs: SERGIO NEREL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ ADVOGADOs2: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS HENRIQUE N GONDIM Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28919 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.002486-5 Protocolo: 2007142529 APTEs: RICARDO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0052374RJ APDOs: ALVARO MATUQUE ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28922 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003909-4 Protocolo: 2007143755 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.174054-2 Protocolo: 2007143650 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APDOs1: AZEREDO TRANSPORTES LTDA APDOs2: AUGUSTO LIMA E SILVA APDO3: EDIGAR BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29042 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA MONITORIA 2003.042.006473-9 2006.042.005101-7 Protocolo: 2007142537 APTEs: EROSAO JEANS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29065 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.113412-4 Protocolo: 2007144172 APTEs: CLAUDIA MEIRELES BAGDADI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IGOR MEIRELES BAGDADI REP/P/S/PAI APDOs: JULIANA MEIRELES BAGDADI REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29106 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003284-4 Protocolo: 2007142896 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29145 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003506-7 Protocolo: 2007142882 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM RIBEIRO ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29146 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003526-2 Protocolo: 2007143938 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RICARDO ALOISIO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29166 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003513-4 Protocolo: 2007143832 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROMARIO FERREIRA LOPES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.009183-8 Protocolo: 2007144271 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: PAULA MARCELE ABREU SERAFIM ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135512-6 Protocolo: 2007145478 APTEs: AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO APTEs: ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO APTEs: RICARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29468 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002544-0 Protocolo: 2007138948 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29491 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.003294-7 Protocolo: 2007138924 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDOs: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ APDO: SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29495 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.003291-1 Protocolo: 2007138935 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060481-7 Protocolo: 2007145772 APTEs: ROSANE MEDEIROS VENTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA 0103886RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29517 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.007.003226-0 Protocolo: 2007145395 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOs: CELESTECENTER COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2004.001.003183-9 Protocolo: 2007145537 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045615-4 Protocolo: 2007145475 APTEs: SEBASTIAO CANDIDO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080580-8 Protocolo: 2007145685 APTEs1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA APTEs1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29585 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS 2004.001.145234-8 Protocolo: 2007145245 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIERE ARAGUAIA ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.118065-1 Protocolo: 2007145449 APTEs1: MARCOS SCOFANO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APTEs2: VALERIA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2005.001.032143-1 Protocolo: 2007145416 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: REGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.006543-3) 2006.203.006830-6 Protocolo: 2007144495 APTEs: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO APTEs: LUIZ ANTONIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND 0062626MG Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2573/92 2002.001.105492-2 Protocolo: 2007145517 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29642 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.006796-4 Protocolo: 2007144366 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APTEs2: TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.103773-8 Protocolo: 2007145423 APTEs: RUTE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29713 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002380-6 Protocolo: 2007138988 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004585-9 Protocolo: 2007145344 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FLAVIANA DOS SANTOS LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007574-2 Protocolo: 2007144341 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001992-0 Protocolo: 2007138979 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29831 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.115958-3 Protocolo: 2007147100 APTEs: RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES C P S MURGEL 0064029MG ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA 0075476MG APDOs: OLA 139 PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO 0117152RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007560-2 Protocolo: 2007144335 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA PAQUEQUER LT Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.112314-0 Protocolo: 2007147094 APTEs: DESIREE GUALTER FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29887 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.039391-9 Protocolo: 2007147007 APTEs1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES APTEs1: RANDALO DA COSTA RODRIGUES NETO APTEs1: RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121538-9 Protocolo: 2007145708 APTEs: HELIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13214 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: CIVIL PUBLICA 2007.017.000175-4 Protocolo: 2007146420 AGTEs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.s: LUCAS DAMES CORREA DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.000340-7 Protocolo: 2007147755 AGTEs: JOSE CARVELO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADOs: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ AGDOs2: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.005566-1 Protocolo: 2007147934 AGTEs: ELIZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS AGTEs: CAMILLA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ AGDO: JOSE DOS SANTOS FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006631-0 Protocolo: 2007148533 AGTEs: ROSA MARIA IVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13466 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 2004.001.125549-0 Protocolo: 2007148457 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: SANDOVAL JOSE DE LUNA AGDOs: ARMANDO GONCALVES LIDINGTON AGDOs: SILVIO RENATO DE CARVALHO AGDOs: SONIA HELENA DA FONSECA AGDOs: VIDAL ELIAS DE CARVALHO FILHO AGDOs: MARCIA MARIA DE FRANCA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.007305-7 Protocolo: 2007148447 AGTEs: FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ AGDOs: MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES REP/S/MAE AGDOs: ANDREW NORMAN NOVAES REP/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.209.003897-5 Protocolo: 2007148293 AGTEs: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ AGDOs: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADOs: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13515 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.208.010373-4 Protocolo: 2007149861 AGTEs: TAKEHIKO MARUYAMA FILHO AGTEs: PAULA GOMES ROSA MARUYAMA ADVOGADOs: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ AGDOs: TAKEHIKO MARUYAMA ADVOGADO: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13546 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO 2007.037.003304-0 Protocolo: 2007148454 AGTEs: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002151-4 Protocolo: 2007149905 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCELO SIMOES CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.001992-0 Protocolo: 2007150574 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.008320-0 Protocolo: 2007150840 AGTEs: GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: NEY ROBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2007.206.003386-2 Protocolo: 2007147993 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JUAREZ ANDRADE SILVA INTERESSADO2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.144692-9 Protocolo: 2007147066 AUTORs: NORMA MELLO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011344-2 Protocolo: 2007134981 APTEs: AUGUSTO MACHADO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ APDOs: PAULO MAURICIO ORPHAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28132 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 33540 ORDINARIA 93.038.000211-5 Protocolo: 2007140075 APTEs: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI 0079711RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28798 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.053.000176-6 Protocolo: 2007143929 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: RITA DE CASSIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.011777-3 Protocolo: 2007142569 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28869 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.031.000577-0 Protocolo: 2007142506 APTEs: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA 0056877RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES 0052711RJ APDOs: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28967 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.683.002884-3 Protocolo: 2007142637 APTEs: GENTIL TEIXEIRA APTEs: JULCELINA FRIACA TEIXEIRA APTEs: JARINETE CABRAL DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). GENTIL TEIXEIRA 0059630RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29027 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023399-8 Protocolo: 2007142536 APTEs1: BRUNO VERAS ALVES NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANDRE SILVEIRA NAGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ APDOs: GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29150 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000926-3 Protocolo: 2007142963 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ENEDINA TAVARES AMADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29157 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.001372-0 Protocolo: 2007143713 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ADENALDO DE PAULA JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29204 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002972-9 Protocolo: 2007143844 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOARI EVANGELISTA DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29206 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.031.013582-3 Protocolo: 2007142553 APTEs: SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA APTEs: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs1: CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE ABREU MONSORES 0028715RJ APDOs2: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034003-4 Protocolo: 2007144492 APTEs: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.s: CARLOS D MANGEON RAMPASSO APDOs: CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29218 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.001465-6 Protocolo: 2007143708 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007845-7 Protocolo: 2007145438 APTEs1: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29291 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.112522-0 Protocolo: 2007145251 APTEs1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA 0118670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29377 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.055173-5 Protocolo: 2007144298 APTEs: MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA 0083291RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004539-2 Protocolo: 2007145300 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HELIO RODRIGUES VALENTIM Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002823-0 Protocolo: 2007145301 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RENATO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.103641-0 Protocolo: 2007145229 APTEs: RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAIANA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125941-3 Protocolo: 2007145274 APTEs: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2003.120.047743-6) 2005.001.012274-4 Protocolo: 2007145614 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29480 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.142795-2 Protocolo: 2007145536 APTEs: HUGO ELSON DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 2005.001.039433-1 Protocolo: 2007145271 APTEs: LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29538 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001652-8 Protocolo: 2007138960 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.001.008720-1 Protocolo: 2007145424 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29564 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.024.000263-8 Protocolo: 2007144284 APTEs: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA APTEs: J B LOGISTICA LTDA APTEs: JOAO BATISTA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ APDO: BANCO CR2 S/A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.047313-5 Protocolo: 2007145210 APTEs: JAIRO PEREIRA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). NEUZI RANGEL BARRETO 0060781RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NAZARETH 0038852RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 954/99) 2001.001.042349-8 Protocolo: 2007145426 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29647 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004589-6 Protocolo: 2007145345 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO L DOS SANTOS APDO: OLINA MARIA DE JESUS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29691 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002783-6 Protocolo: 2007138952 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO WILLIAN ALMEIDA CARDOSO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29724 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002373-9 Protocolo: 2007138973 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: HELIO DUMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001994-3 Protocolo: 2007138976 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002792-7 Protocolo: 2007139004 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEVERINO SIMPLICIO DE SOUZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.061.002153-6 Protocolo: 2007146892 APTEs: JONHS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO APTEs: FERNANDA PEREIRA REBELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.001.040006-3 Protocolo: 2007148700 AGTEs: HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA VALERIA PIRES DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO: MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.001.057929-1. 2006.001.057929-1 Protocolo: 2007148514 AGTEs: ASA INVESTMENT AG AGTEs: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ AGDOs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA 0036773RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MUDANCA CONTRATUAL 2007.205.002875-4 Protocolo: 2007149896 AGTEs: MARCELO BARROSO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADOs2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA 0127313RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040972-8 Protocolo: 2007150048 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS NASCIMENTO PAULO AGDOs: MARILZA DA CONCEICAO PEREIRA AGDOs: EDUARDO CAETANO PAULO AGDOs: EVAIR LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13581 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2001.001.061225-8 Protocolo: 2007150100 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2003.001.101948-1 Protocolo: 2007137837 APTEs: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28788 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANO MORAL 2006.066.012711-9 Protocolo: 2007143915 APTEs: VERA LUCIA BOTELHO ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ APDOs2: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2006.001.095774-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.002576-8 Protocolo: 2007144197 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOs: ELEVADORES ACEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES 0140770RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003282-0 Protocolo: 2007143036 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29009 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.015014-7 Protocolo: 2007142803 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APTEs2: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067934-9 Protocolo: 2007144139 APTEs: SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29082 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.003599-7 Protocolo: 2007143911 APTEs: EDNA GONCALVES LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29128 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002615-7 Protocolo: 2007142928 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29132 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.002593-9 Protocolo: 2007143322 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APTEs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29141 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003255-8 Protocolo: 2007142922 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THEONAS JOSE M GOMES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29182 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002965-1 Protocolo: 2007143937 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR RODRIGUES DE MATTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29203 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002974-2 Protocolo: 2007143845 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29227 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.008.001815-7 Protocolo: 2007143711 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: KARINA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29282 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.011.003424-8 Protocolo: 2007144370 APTEs: W COROA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDOs: SOMOPAR SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN ROGERIO MINCACHE 0031976PR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.054.011367-0 Protocolo: 2007144482 APTEs: SANDRA MARA MOTTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.010802-0 Protocolo: 2007145363 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: JOSE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29285 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2005.061.011023-7 Protocolo: 2007144447 APTEs: CARMEM ALUIZA CANDIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.002812-0 Protocolo: 2007144232 APTEs1: SUELY ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29451 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002770-8 Protocolo: 2007138944 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.021498-6) 2003.001.125623-5 Protocolo: 2007145421 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29464 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146011-8 Protocolo: 2007145521 APTEs1: MARIA CELESTE CURVELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29482 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.096152-8 Protocolo: 2007145753 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: SAINT CLAIR SOUTO APDOs: ELISABETE DE MELO LINS APDOs: ARNALDO GREENHALGH LINS ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29531 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.002093-5 Protocolo: 2007145335 APTEs: MARCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29535 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.207.001800-2 Protocolo: 2007144516 APTEs: MONICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ APDOs: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29540 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001654-1 Protocolo: 2007138961 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO MOREIRA SOARES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29589 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002782-4 Protocolo: 2007138951 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO RODRIGUES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29625 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: -ALIMENTOS 2006.063.006076-0 Protocolo: 2007145387 APTEs: BRENER EFISIO NOVELLO DE FARIA REP/P/MAE APTEs: BRUNO EFISIO NOVELLO DE FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDOs: BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CHAVES GOMES 0100417MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29670 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003899-5 Protocolo: 2007145347 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AMBROSIO CALIXTO DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29672 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007603-5 Protocolo: 2007144333 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29681 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 15060) - ALIMENTOS 2002.006.003435-3 Protocolo: 2007145408 APTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ APDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29685 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: A ( TB 15060) - REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 2002.006.003435-3 Protocolo: 2007145409 APTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002722-8 Protocolo: 2007138983 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003016-9 Protocolo: 2007145348 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ESPOLIO DE HERCILIO MARTINS CONFORT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29785 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.012424-8 Protocolo: 2007146845 APTEs: ROSEMARY NUNES JULIANO ADVOGADOs1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29793 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.086781-8 Protocolo: 2007147081 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.209.009383-0 Protocolo: 2007136934 AGTEs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ AGDOs1: ODILZA VITAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.120303-1 Protocolo: 2007140569 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13142 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INVENTARIO/ARROLAMENTO 2002.055.001444-9 Protocolo: 2007145639 AGTEs: EULINA MARCOS CORREIA AGTEs: EDVALDO XAVIER CORREIA AGTEs: KESIA SHEILA XAVIER CORREIA AGTEs: EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 2007.205.000570-5 Protocolo: 2007146135 AGTEs: LUIZ LAMY RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ AGDOs: ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.026504-0 Protocolo: 2007147686 AGTEs: REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13339 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.017110-2 Protocolo: 2007147816 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ AGDOs: EULALIA MARIA CALIXTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13350 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060543-5 Protocolo: 2007147662 AGTEs: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13366 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.034589-1 Protocolo: 2007147423 AGTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ AGDO: ESPOLIO DE WALDIR SOARES DE LEMOS REP/P Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13485 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016046-5 Protocolo: 2007149105 AGTEs: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA AGTEs: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13492 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB6568 USUCAPIAO 87.204.000047-6 Protocolo: 2007148332 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: EDMEA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). COSME DE PAULA SANTOS 0100757RJ AGDO: IRIA MARIA DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.098282-4 Protocolo: 2007148337 AGTEs: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA AGDOs: FABIAN EDUARDO VASENA AGDOs: ROXANA DEL CARMEN VASENA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13558 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011628-2 Protocolo: 2007149693 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: PEDRO HENRIQUE BERNARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053372-5 Protocolo: 2007150493 AGTEs: MARCUS PEREIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2007.203.005624-0 Protocolo: 2007146942 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA TEREZA LIMA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ INTERESSADOs2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RDODRIGUES PAROLI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.002928-8 Protocolo: 2007137413 APTEs: DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI 0102168RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS 0101776RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28755 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.206.003201-3 Protocolo: 2007143940 APTEs: MARCOS NELVO RAMALDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28756 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.209.006921-0 Protocolo: 2007142567 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APDOs: SILVIO MAFRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA 0056188RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28865 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003168-1 Protocolo: 2007143910 APTEs: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ APDOs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28975 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003266-2 Protocolo: 2007143033 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: TEREZA SOARES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28988 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.001494-3 Protocolo: 2007142583 APTEs1: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APTEs2: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GONCALVES LEONARDO 0121416RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114536-5 Protocolo: 2007143657 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29068 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162277-3 Protocolo: 2007144586 APTEs: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO APTEs: ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO APTEs: BENEDICTO JOSE DE SOUZA APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA APTEs: EURICO JOSE LOPES APTEs: EVALINDE GARCIA APTEs: JARDILINO APISCIO DE SOUZA APTEs: JOAQUIM DA SILVA SALDANHA APTEs: OSMAR MOURA MARTINS APTEs: OTELO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.005570-8 Protocolo: 2007142812 APTEs: MOVELYNE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ APDOs: JRD COLCHOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUDNEY FERNANDES 0068910RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29137 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003233-9 Protocolo: 2007142926 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29210 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.004298-6 Protocolo: 2007143279 APTEs1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APTEs2: CET ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.002912-4 Protocolo: 2007141820 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES 0144124SP REC.ADESIVOs: VILMA GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29323 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.204.000404-2 Protocolo: 2007144258 APTEs: CARLOS ALBERTO LOPES CORA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ APDOs: LEVY PAULINO HENRIGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29335 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.054.012235-7 Protocolo: 2007144265 APTEs: SANDRO DE SENA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAIANE DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.205.005230-4 Protocolo: 2007145330 APTEs: JOSE PEDRO ALBERTINI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0049191SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PAULO PASSONI 0173372SP APDOs: MALENA ALVES DE MENDONCA ALBERTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29479 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002307-7 Protocolo: 2007138172 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29553 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.061.005104-4 Protocolo: 2007145401 APTEs: RODRIGO DE ASSIS SILVA APTEs: MARCELA DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ APDOs1: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ APDOs2: CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29557 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.011.000001-0 Protocolo: 2007144294 APTEs: MARIA LUCIA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29577 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063452-9 Protocolo: 2007145340 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs1: VERA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29601 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086589-1 Protocolo: 2007145450 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: NADIR GONCALVES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.090056-6 Protocolo: 2007145459 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: PAULO DE JESUS APDOs: ALFREDO RODRIGUES APDOs: ALFREDO SILVA APDOs: ANTONIO VERLY APDOs: ATAIDE ROCHA APDOs: EDMAR PINHEIRO APDOs: ENIO DA COSTA LEAO APDOs: JOAO MESQUITA PINTO DE SEIXAS APDOs: SEBASTIAO AFONSO APDOs: WILSON CARMINATI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29706 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002376-4 Protocolo: 2007138984 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007360-5 Protocolo: 2007144347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001909-8 Protocolo: 2007138971 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO ESTEVES DE ANDRADE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29740 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001694-2 Protocolo: 2007139007 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE OCARIO RAMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043514-1 Protocolo: 2007147103 APTEs1: KLEBER MACHADO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13050 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098464-1 Protocolo: 2007144699 AGTEs: GENIVALDO PEREIRA BISPO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ AGDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES 0075694RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043509-0 Protocolo: 2007146445 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: AMERICAN BANKNOTE S A ADVOGADO1: DR(a). MARIO CABRAL MONTEZ DE ALMEIDA 0063656RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13430 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132337-0 Protocolo: 2007148314 AGTEs: JOSE ROBERIO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13450 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.048621-4 Protocolo: 2007148592 AGTEs: NILO OVIDIO LIMA PASSOS AGTEs: ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDOs: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13467 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.023.004590-2 Protocolo: 2007148366 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13477 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.030266-0 Protocolo: 2007148566 AGTEs: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: ALFREDO MIGANI ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.125442-5 Protocolo: 2007149269 AGTEs: WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES 0082305RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ AGDOs: SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR MARCOS KLOURI 0050057SP ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI SARACENE 0086968SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.027204-0 Protocolo: 2007149262 AGTEs: OLIVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005912-5 Protocolo: 2007149679 AGTEs: MICHELE RODRIGUES SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13562 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047563-4 Protocolo: 2007148163 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDOs: DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO 0112142RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.135142-4 Protocolo: 2007148705 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA 0104060RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.001.085226-8 Protocolo: 2007132879 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ REC.ADESIVOs: NILZA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.210.004501-0 Protocolo: 2007143912 APTEs: JOSE APOLINARIO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO APDOs: ARY SOUZA DE FARIAS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.136975-7 Protocolo: 2007144161 APTEs: FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28856 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.000506-3 Protocolo: 2007143923 APTEs1: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ APTEs2: MARCOS AURELIO ORMINDO APTEs2: CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES 0125769RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28966 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000909-3 Protocolo: 2007143045 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIZABETH SOARES HOMEM Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28972 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003561-4 Protocolo: 2007142991 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29021 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.047187-7 Protocolo: 2007142832 APTEs: FATIMA ELIZABETH RIBEIRO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29063 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.006472-8 Protocolo: 2007142780 APTEs: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29153 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000997-4 Protocolo: 2007142961 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29176 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002650-9 Protocolo: 2007143841 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RUBENS DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29199 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.038.045603-6 Protocolo: 2007142799 APTEs: JOSE DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ APDOs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA 0117321RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29257 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.072106-6 Protocolo: 2007144869 APTEs: LILIAN BARROS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDOs: VERA LUCIA MULINARI VIANNA APDOs: JANE JACOB HORTA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.203.009248-3) 2003.203.000725-5 Protocolo: 2007144403 APTEs: EDEVAIR DE SOUZA FARIA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ APDOs: ADALBERTO PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29269 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO 2006.212.003963-0 Protocolo: 2007144262 APTEs: JOAO VICENTE PIRES JARDIM APTEs: DENISE FRANCA BRAGA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO3: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29312 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.124724-2 Protocolo: 2007145467 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ APDOs: ANA MARIA PEREIRA RAPOSO APDOs: JOSE CARLOS CESAR RAPOSO APDOs: MARCIA RAPOSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO 0067904RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006949-7 Protocolo: 2007145279 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA GUEDES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29437 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 2006.018.000101-3 Protocolo: 2007145375 APTEs: EDIVALDO GOMES DA SILVA (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA 0038949RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDOs: BIANCA LEAL BERSOT ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29449 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003124-2 Protocolo: 2007144215 APTEs: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ APDOs: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002843-6 Protocolo: 2007145361 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO PEREIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29496 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005612-0 Protocolo: 2007145399 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APTEs2: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29513 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.137998-4 Protocolo: 2007145719 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs: THEREZA BRAGA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMO RIM 0128426RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29532 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002765-4 Protocolo: 2007138959 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2002.001.125503-4 Protocolo: 2007144751 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTEs2: CEDRIC D SA APTEs2: VERA PARETO D SA APTEs2: GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007281-9 Protocolo: 2007144342 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29733 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002787-3 Protocolo: 2007139000 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SERVANILIO TORRES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001689-9 Protocolo: 2007139001 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29736 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001691-7 Protocolo: 2007139003 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007192-0 Protocolo: 2007144328 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ATAIDE JOSE DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009838-0 Protocolo: 2007145205 AGTEs: LILIA GONCALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13334 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2006.001.162274-0 Protocolo: 2007147988 AGTEs: ANA VALERIANO AMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13369 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.000111-9 Protocolo: 2007147512 AGTEs: VALMIR NUNES DE MEDEIROS AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL NADIR LOPES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.126388-8 Protocolo: 2007148458 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: NIVALDO MAURI AGDOs: LUCAS CORREA DA SILVA JUNIOR AGDOs: ISMAIR ANDRADE DE ARAUJO AGDOs: JOSIVALDO LUPPI AGDOs: SUELI DE FATIMA PASCON AGUSTINI AGDOs: ALVARO FERNANDINO GERMAN ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.090763-9 Protocolo: 2007149527 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13579 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.119582-4 Protocolo: 2007149928 AGTEs: DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). JACINTO DOS SANTOS 0057114RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13596 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.111329-5 Protocolo: 2007150851 AGTEs: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDOs: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.209.007433-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007149058 AUTORs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26962 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120365-1 Protocolo: 2007132866 APTEs: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDOs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28933 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003026-1 Protocolo: 2007143827 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CENTRO INTEGRADO DE EDUC PUBLICA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29097 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2001.002.023160-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.000181-3 Protocolo: 2007142829 APTEs: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ APDOs: SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29120 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - (ACAO PRINCIPAL EXTINCAO DE CONDOMINIO) 2006.004.012607-0 Protocolo: 2007142810 APTEs: CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ APDOs: CLOTILDES MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). LUCINEA SOUZA DE SA 0114599RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29129 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.015753-9 Protocolo: 2007142326 APTEs: NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S A NELTUR ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO 0001822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ APDOs: ARMINDO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS 0107108RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29139 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.042.001372-4 Protocolo: 2007142521 APTEs: FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES APTEs: JOSE GERALDO PIRES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDOs: JORGE LOPES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULA FILHO 0073211MG ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA 0076415MG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29144 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.204.011879-7 Protocolo: 2007142691 APTEs: EVIL EMPRESA DE VENDAS IMOBILIARIAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ROBERTO DA CRUZ APDOs: NILDA SANTIAGO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.29156 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000985-8 Protocolo: 2007142960 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29221 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.050.002438-7 Protocolo: 2007143947 APTEs: REGINA CARMEM ANDRADE GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.009452-0 Protocolo: 2007145627 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LEILA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29292 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.055.001335-0 Protocolo: 2007144290 APTEs: JOAO BATISTA CORREIA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JARBAS THEZOLIN REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.010374-8 Protocolo: 2007144269 APTEs: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29343 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.066.019204-1 Protocolo: 2007145376 APTEs: RENATO DE CASTRO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOs: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29417 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002829-1 Protocolo: 2007145303 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE NAIR ROCHA PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001665-6 Protocolo: 2007138945 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE EMERENCIO PEREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004799-2 Protocolo: 2007144460 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: DALVA CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29470 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002771-0 Protocolo: 2007138949 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29510 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.071.000271-4 Protocolo: 2007145402 APTEs: NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PADULA 0093586SP APDOs: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA 0128596RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.4099/99) 2002.001.003521-0 Protocolo: 2007145653 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA 0094386RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5652) - REPETICAO DE INDEBITO 2000.042.004749-9 Protocolo: 2007144199 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDOs: SIMONE BEBER CECILIO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELINE SEVERINI PIETRE 0096411RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.068403-5 Protocolo: 2007145666 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.014292-0 Protocolo: 2007144264 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOUGLAS ALEXANDER PINTOS DA SILVA APDOs: ANA PAULA DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA 0131165RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29714 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006941-2 Protocolo: 2007145342 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13073 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.711.003391-1 Protocolo: 2007144992 AGTEs: CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS RECUPERANDO VIDAS CTDQ ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2004.209.005066-1 Protocolo: 2007147447 AGTEs: RILDO PECANHA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO 0047906RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13482 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 25497 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 95.001.138015-2 Protocolo: 2007148260 AGTEs: RICARDO TANNURI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13488 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2003.001.144909-8 Protocolo: 2007148439 AGTEs: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13514 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.011.000051-0 Protocolo: 2007149109 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR. EDSON ROBERTO CELLEGHIM AGDOs: LUIZ SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13601 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.061.001041-7 Protocolo: 2007150866 AGTEs: MICHEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ AGDO: LARAH CRISTINA AVELLAR DE FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.001.049276-7 Protocolo: 2007149303 IMPTE/PACTEs: CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27284 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.071.001023-6 Protocolo: 2007135640 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APDOs: RAFAEL PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.006548-7 Protocolo: 2007142527 APTEs: ANDRE LUIS OLIVEIRA DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs: HEITOR DA MATTA SOBRINHO APDOs: LEDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069343-9 Protocolo: 2007143658 APTEs: CLEIDSON VITORINO NERY ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29081 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002617-0 Protocolo: 2007143088 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29159 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.079.001725-9 Protocolo: 2007143664 APTEs: SILAS TARDELLI ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDOs: CATARINA RABELO TARDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29165 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003521-3 Protocolo: 2007143835 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROCHALINO PEREIRA DAMASCENO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29167 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003528-6 Protocolo: 2007143831 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: REINALDO DE OLIVEIRA BORGES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29258 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111704-7 Protocolo: 2007145275 APTEs: MARIO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29318 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005457-0 Protocolo: 2007144489 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: NEUSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29361 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.211.003099-8 Protocolo: 2007144423 APTEs: COSMICA EDITORA LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29426 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005029-2 Protocolo: 2007144455 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PEDRO JOSE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.203.002317-7 Protocolo: 2007144229 APTEs: TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29493 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.025679-2 Protocolo: 2007144246 APTEs1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA 0127190RJ APTEs2: FLAVIO WILSON ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.124990-0 Protocolo: 2007145726 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: GEORGE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.095518-3 Protocolo: 2007145604 APTEs: MIGUEL ROLDAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDO: MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.209.002969-5 Protocolo: 2007144475 APTEs1: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APTEs2: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29562 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.101957-9 Protocolo: 2007145425 APTEs: CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS APTEs: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDOs: SONIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29699 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001961-0 Protocolo: 2007138955 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29727 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001995-5 Protocolo: 2007138975 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157632-5 Protocolo: 2007145199 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: RAFAEL DA SILVA NEIL ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.133722-9 Protocolo: 2007146702 AGTEs: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDOs1: RICARDO PARAISO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ AGDOs2: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ AGDOs3: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ AGDOs4: ESTATISTICA ATUARIA RENTABILIDADE E PROJETOS EARP LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ AGDOs5: RENEE NOGUEIRA DA MATTA AGDOs5: VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE AGDOs5: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA AGDOs5: ANGELA OLIVEIRA DE LIMA SOETH AGDOs5: MARIA TERESINHA DA CUNHA RABELO AGDOs5: SOPHIA JORGE AGDOs5: HILDANETE PEREIRA DE JESUS AGDOs5: ISAURA ALVES VICENTE DA CRUZ AGDOs5: ANGELA LUCIA DOS SANTOS AGDOs5: ANA LUCIA LOPES DA SILVA AGDOs5: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA AGDOs5: HUMBERTO CABRAL DA SILVA AGDOs5: PAULO RENATO DE AZEVEDO AGDOs5: APARECIDA ANTONIA DE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs6: SANDRA SALLES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ INTERESSADOs1: PAULO JOSEF GOUVEA DA GAMA INTERESSADO2: CASSIA MARIA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13483 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2000.001.026472-2 Protocolo: 2007148460 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: JOSE MANOEL CAIXETA AGDOs: ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO AGDOs: CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA AGDOs: LUIS ALFREDO FREITAS MEDEIROS AGDOs: MARCIO VIEIRA AGDOs: PAULO ANTONIO DE LIMA AGDOs: PEDRO MILTON NOGUEIRA AGDOs: ROQUEVAN ROCHA DE ALMEIDA AGDOs: IARA LUZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.001.012301-6 Protocolo: 2007148504 AGTEs: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDOs1: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA AGDOs1: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL AGDOs1: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO AGDOs1: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO AGDOs1: GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA AGDOs1: ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA AGDOs1: CRISTIANA BRUM SCHAEPPI AGDOs1: ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDOs2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ AGDOs3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ AGDOs4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA AGDOs4: MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA AGDOs4: ANGELA MODESTO LEAL CORREA AGDOs4: DIANA MODESTO LEAL CORREA AGDOs4: ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA AGDOs4: ALCIDES MODESTO LEAL AGDOs4: LILIA MODESTO LEAL CORREA AGDOs4: LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL GUARANA AGDOs4: MARIA ANY CHRISPIM GUARANA AGDOs4: GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO AGDOs4: MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO AGDOs4: CECILIA LUCIA GUARANA HOYT AGDOs4: MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES AGDOs4: HAMILTON BORGES FORTES AGDOs4: MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES AGDOs4: OSWALDO MODESTO LEAL AGDOs4: GUSTAVO MODESTO LEAL AGDOs4: ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL AGDOs4: CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AGDOs4: AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs5: MARIO MODESTO LEAL AGDOs5: ISIS MODESTO LEAL AGDOs5: MARCOS MODESTO LEAL AGDOs5: RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL AGDOs5: ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs5: NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO AGDOs5: ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL AGDOs5: LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL AGDOs5: MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs6: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs7: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs8: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL E GESTAO I PDG AGDOs8: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.001.012301-6 Protocolo: 2007148487 AGTEs: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ AGDOs1: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL AGDOs2: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs3: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA AGDOs4: GILDA BARBOSA DA SILVA MIDANI AGDOs5: ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA AGDOs5: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA AGDOs6: CRISTIANA BRUM SCHAEPPI AGDOs7: ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADOs: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDOs8: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ AGDOs9: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO 0021029RJ AGDOs10: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA AGDOs11: MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA AGDOs12: ANGELA MODESTO LEAL CORREA AGDOs13: DIANA MODESTO LEAL CORREA AGDOs14: ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA AGDOs15: ALCIDES MODESTO LEAL AGDOs16: LILIA MODESTO LEAL CORREA AGDOs17: LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL AGDOs18: MARIA ANY CHRISPIM GUARANA AGDOs19: GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO AGDOs20: MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO AGDOs21: CECILIA LUCIA GUARANA HOYT AGDOs22: MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES AGDOs23: HAMILTON BORGES FORTES AGDOs24: MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES AGDOs25: OSWALDO MODESTO LEAL AGDOs26: GUSTAVO MODESTO LEAL AGDOs27: ANGELA SEQUEIRA LEAL AGDOs28: CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AGDOs29: AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs30: MARIO MODESTO LEAL AGDOs31: ISIS MODESTO LEAL AGDOs32: MARCOS MODESTO LEAL AGDOs33: RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL AGDOs34: ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs35: NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO AGDOs36: ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL AGDOs37: LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL AGDOs38: MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs39: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs40: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG AGDOs41: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDOs42: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.008011-8 Protocolo: 2007150637 IMPTEs: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.020406-2 Protocolo: 2007130672 APTEs: CLARICE MILMAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28813 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.019033-8 Protocolo: 2007142827 APTEs: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). OMAR DE OLIVEIRA 0005497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28907 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007403-5 Protocolo: 2007142509 APTEs: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APTEs: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI APTEs: EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO APTEs: MARLY ANTUNES MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ APDOs: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 0064591RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28926 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.036.004105-0 Protocolo: 2007143941 APTEs: MARIA ALVES FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA OU SUCESSORES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28976 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003281-9 Protocolo: 2007143035 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28996 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.211.002929-7 Protocolo: 2007142518 APTEs: DIRCEU GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29034 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.210.004800-1 Protocolo: 2007143913 APTEs1: MARCOS ALVES FERREIRA APTEs1: RITA DE CASSIA TORRES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA 0067170RJ APTEs2: ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ ADVOGADOs3: DR(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA 0054243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.040620-0 Protocolo: 2007143215 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). SIVA CAMERA MAIA 0126873RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29064 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.000311-9 Protocolo: 2007143928 APTEs: ALEXSANDRE WELLINGTON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDOs: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.29189 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002999-7 Protocolo: 2007142984 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JACINTO ALVARES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001486-3 Protocolo: 2007144515 APTEs: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4855/98 2001.001.105482-8 Protocolo: 2007145420 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDOs: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29387 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005786-3 Protocolo: 2007145397 APTEs: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004569-0 Protocolo: 2007145297 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE CAMPORA MACHADO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127468-2 Protocolo: 2007145015 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ REC.ADESIVOs: LIVIA NEVES MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29448 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005563-0 Protocolo: 2007144454 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARTHUR MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29465 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.042.008985-8 2005.042.004593-2 Protocolo: 2007144204 APTEs: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29511 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002918-3 Protocolo: 2007138940 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LAILA MARCIA MANSUR PINTO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29563 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001916-5 Protocolo: 2007138967 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO CARDOSO DUARTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080264-0 Protocolo: 2007145463 APTEs: FABIO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.029687-6 Protocolo: 2007145444 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SILVIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 001913/92) 2001.001.004585-6 Protocolo: 2007145667 APTEs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29693 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001957-8 Protocolo: 2007138953 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCA DA SILVA ALBINO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032503-7 Protocolo: 2007147151 APTEs: ANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE ADVOGADOs1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA 0131593RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.009898-7 Protocolo: 2007146984 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LYCIA BRAZ MOREIRA 0104084RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045394-3 Protocolo: 2007145456 APTEs: CARLOS AFONSO DA SILVA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12920 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /B REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM ACAO DE ALIMENTOS 2006.209.006314-3 Protocolo: 2007142921 AGTEs: ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO PEDRO LADEIRA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.002.067688-9 Protocolo: 2007148212 AGTEs: AVON COMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ AGDOs: MARIA CHRISTINA GARCEZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS 0043534RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070526-7 Protocolo: 2007148136 AGTEs: ALTAIR GONCALVES DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13476 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117018-9 Protocolo: 2007148147 AGTEs: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES 0130967RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA 0115939RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13553 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.056011-0 Protocolo: 2007149968 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ ADVOGADOs2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ AGDOs: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003491-0 Protocolo: 2007145371 AUTORs: SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.100005157-3 - EXECUCAO FISCAL) 2006.001.106780-9 Protocolo: 2007138139 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28812 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.003.003053-6 Protocolo: 2007143927 APTEs: CENTRALBETON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM 0123327RJ APDOs: CLAUDIO DE LIMA SIRIO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA 0127117RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007427-0 Protocolo: 2007142572 APTEs: CANDIDA CASCARDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003096-7 Protocolo: 2007142503 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: VITAL NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28912 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.017159-4 Protocolo: 2007142818 APTEs: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDOs: LAYLA AZEVEDO CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28952 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.000249-6 Protocolo: 2007143732 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDNALDO MARLINES GUIMARAES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29066 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.066.001049-6 Protocolo: 2007143950 APTEs: JOSE CARLOS FORLAN ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003280-7 Protocolo: 2007143085 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29096 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003273-0 Protocolo: 2007142911 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM NUNES DE ABREU Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29126 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003234-0 Protocolo: 2007142930 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29151 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.031.001346-8 Protocolo: 2007142833 APTEs: CLOVIS REN ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ APDOs: MARIZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29170 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.007.005628-1 Protocolo: 2007143945 APTEs: ALICE DE PAULA ARAUJO ASS/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ APDOs: JEFERSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE 0085084RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29178 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002989-4 Protocolo: 2007143939 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ILCEIA GONZAGA FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.042.003336-2 Protocolo: 2007142648 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.005097-2 Protocolo: 2007143946 APTEs1: JUCIARA GREGORIO ADVOGADOs: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES 0085110RJ APTEs2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.097578-5 Protocolo: 2007145688 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: YOLANDA PINTO DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29334 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.010131-2 Protocolo: 2007142505 APTEs1: JULIA REIS CAVALCANTI PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APTEs2: BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOREIRA FARIA 0080200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29338 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.042.004624-7 Protocolo: 2007144208 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DAS DORES AMERICO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2520/96) 2000.001.112635-7 Protocolo: 2007145697 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29452 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072455-2 Protocolo: 2007145522 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ELAINE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29478 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.002.001051-1 Protocolo: 2007144292 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29494 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.011.001412-9 Protocolo: 2007144318 APTEs: ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MORGANA BRAGA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29520 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 97.204.000848-0 Protocolo: 2007145339 APTEs: MARIA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO ADAUTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.006182-7 Protocolo: 2007145539 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE APDOs: MARIA DE FATIMA ALEXANDRE ABBADE APDOs: FLAVIA ALEXANDRE ABBADE APDOs: FABIANA ALEXANDRE ABBADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI 0110521RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29544 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002767-8 Protocolo: 2007138962 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REPETICAO DO INDEBITO 2000.001.087698-3 2005.001.153373-9 Protocolo: 2007145419 APTEs: ORLANDO PAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29580 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.208.005945-1 Protocolo: 2007144268 APTEs: CID BATISTA DE SENA ADVOGADOs: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR 0112773RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29612 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.001635-0 Protocolo: 2007144362 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ APDOs: JOSE ROBERTO JACY GROSSO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO 0142104RJ ADVOGADO2: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2004.001.067968-2 Protocolo: 2007145418 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: MIGUEL COPABIANGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005936-6 Protocolo: 2007145359 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAUTO DE SILVA JUNIOR APDO: JORGE ANTONIO CAETANO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29658 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.057800-3 Protocolo: 2007145447 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS INTERESSADOs1: ANTONIO D'ASSUMPCAO PEREIRA CALDAS INTERESSADOs1: CECILIA PEREIRA PINTO INTERESSADOs1: CELESTE TIBAU CARDOZO INTERESSADOs1: ELIZEU MONTALVAO INTERESSADOs1: HORTENCIA ALVES VIEIRA INTERESSADOs1: JARY CARDOSO ROMANO INTERESSADOs1: JOSE LUIZ PEIXOTO INTERESSADOs1: JURACY ALVES DE BRITTO BRAGA INTERESSADOs1: LOURIVAL FERREIRA BRAZ ADVOGADOs: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ INTERESSADOs2: ESPOLIO DE JOSE AFFONSO PONTE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.208.003315-6) 2002.208.009438-8 Protocolo: 2007144251 APTEs: SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO COSTA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING 0074657RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL 0002678RJ ADVOGADO3: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29703 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002717-4 Protocolo: 2007138981 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO GOMES DE FIGUEIREDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29709 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002723-0 Protocolo: 2007138986 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001997-9 Protocolo: 2007138991 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29760 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.142577-1 Protocolo: 2007146971 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: DANIEL CHINICZ ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13105 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.027411-2 Protocolo: 2007145553 AGTEs: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13438 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.002861-6 Protocolo: 2007148438 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ AGDO: REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13506 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.001442-1 Protocolo: 2007149320 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13561 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.123989-0 Protocolo: 2007150098 AGTEs: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDOs: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.001736-0 Protocolo: 2007149341 IMPETRANTEs: JORGE BULCAO COELHO OAB RJ80962 PACIENTEs: PAULO MAGNO POMBO AREAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28834 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003685-5 Protocolo: 2007142654 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ APDOs: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28934 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.005021-3 Protocolo: 2007143919 APTEs: MUNI CIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: HELENA ALMADA ROJAS APDOs: LUCIANO REIS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28936 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000987-1 Protocolo: 2007143839 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ALVARO A SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28981 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.210.002020-7 Protocolo: 2007142610 APTEs: GILDO CANEJO PIRES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ APDOs: RAPHAEL MACHADO ESPINELLI PECAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29100 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003269-8 Protocolo: 2007142905 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALDIR ALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29161 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000986-0 Protocolo: 2007142956 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29164 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131916-0 Protocolo: 2007141810 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APDOs: JOEL CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.049520-4 Protocolo: 2007145437 APTEs: OSEIAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29306 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.010799-5 Protocolo: 2007145400 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ REC.ADESIVOs: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29325 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.212.001954-0 Protocolo: 2007144256 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: MARISETE DA SILVA ELISEU ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA 0110919RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.103958-3 Protocolo: 2007145430 APTEs: ROSANA FERREIRA COUTINHO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA 0057809RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVANE COSER VIANNA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 68.001.500040-1 Protocolo: 2007144557 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM N 934 ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS FILHO 0013570RJ APDOs2: ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ APDOs3: ARY PRATA SODRE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDaO 0014316RJ APDOs4: ADELINO PRATA DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ APDOs5: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ APDOs6: WALTER MAIOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO DA COSTA LEITE 0063621RJ APDOs7: ANGELA DE SALLES CORREA APDOs8: IRACEMA FELIPE SODRE APDOs9: ESPOLIO DE MARTIN HILZ REP/P/S/INV APDOs10: CELSO GONCALVES CORREA APDOs11: SERGIO GONCALVES CORREA APDOs12: ANTONIO MANOEL DAVID HENRIQUES E S/MULHER APDOs13: NILCEA VESNCESLAU DA SILVA APDOs14: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA APDOs15: DIOGO RODRIGUES APDOs16: ISABEL SOUZA RODRIGUES APDOs17: ROSANGELA SALLES CORREA APDOs18: GERALDO CORREA APDOs19: JOSE FERRADAS FERNANDEZ APDOs20: CARMEM TROBA GONZALES DE FERRADAS APDOs21: MARIA APARECIDA MOTA AMADO APDOs22: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA APDO23: MANOEL LINO COSTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.122878-8 Protocolo: 2007145212 APTEs: ALVARO BRAGA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29397 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004379-0 Protocolo: 2007144300 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: ELOISA ELENA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29466 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001668-1 Protocolo: 2007138947 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002776-9 Protocolo: 2007138950 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29488 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028422-7 Protocolo: 2007145765 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29506 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.009240-5 Protocolo: 2007144231 APTEs: JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA APDOs: CENTRO CLINICO TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA 0045268RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125460-5 Protocolo: 2007145936 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: RENATO RIBEIRO FARINHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29645 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2002.004.022223-0 - REVISAO DE ALIMENTOS 2001.004.016201-2 Protocolo: 2007145410 APTEs: LUIZ DIEGO ALVES MARINS APTEs: ANA LUCIA XAVIER ALVES ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER CASTRO ALVES 0108004RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29653 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.009738-4 Protocolo: 2007144381 APTEs1: GILCELIA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29717 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002318-1 Protocolo: 2007138989 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SEBASTIAO DINIZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13115 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MONITORIA 2006.052.003235-5 Protocolo: 2007145597 AGTEs: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADOs: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ AGDOs: ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13175 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.004.079390-7 Protocolo: 2007146158 AGTEs: MILLENA ALENTEJO PANCINI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ AGDOs: LUCIANO PANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.045098-8 Protocolo: 2007147529 AGTEs: FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO 0046530RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO 0097282RJ AGDOs: FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA AGDOs: RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13395 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.208.005239-4 Protocolo: 2007148356 AGTEs: ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0082763RJ AGDO: ELCIO PACHECO PARADA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13502 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.011.005212-8 Protocolo: 2007147987 AGTEs: SERVIO JORGE TARDIN ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 0131443SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.045579-9 Protocolo: 2007149545 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEICULO 96.001.025891-2 Protocolo: 2007150544 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDOs: JOAO FRANCISCO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007150882 IMPTEs: EDSON DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA CARVALHO 0143010RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015647-8 Protocolo: 200796580 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ EMBDOs: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001377-2 Protocolo: 2007143809 AUTORs: MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28733 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB.8483) DESAPROPRIACAO 91.003.058531-0 Protocolo: 2007143903 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDOs: ESPOLIO DE CYPRIANO RAYMUNDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28743 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055295-9 Protocolo: 2007143620 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: JOSE MARIO PEREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28748 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006382-3 Protocolo: 2007143930 APTEs: PENHA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28763 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.002030-9 Protocolo: 2007143723 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28821 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.036.004468-4 Protocolo: 2007142605 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: VALDIR ALVES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28943 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000900-7 Protocolo: 2007143054 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EMERSON FROSSARD Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154418-0 Protocolo: 2007144487 APTEs: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DEOLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29010 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.001547-0 Protocolo: 2007143419 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29111 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DO INDEBITO 2006.208.002783-0 Protocolo: 2007142498 APTEs: MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO CALDAS PINTO 0129593RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29202 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002976-6 Protocolo: 2007143846 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29208 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.004287-6 Protocolo: 2007142721 APTEs: FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29280 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.061.002655-0 Protocolo: 2007144445 APTEs: RODRIGO FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29351 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.208.003890-5 Protocolo: 2007143936 APTEs: ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA 0001966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29394 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.000636-5 Protocolo: 2007144285 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29398 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.005499-8 Protocolo: 2007144252 APTEs: CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.120.028175-0) 2005.001.032206-0 Protocolo: 2007145412 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.207.002571-4 Protocolo: 2007144393 APTEs: LUIZ ANTONIO GANDINI ADVOGADOs1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS 0016388RJ APDOs: MIRIAN FATIMA MIRANDA GANDINI ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ INTERESSADO: LUIZ GABRIEL GANDINI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29485 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002308-9 Protocolo: 2007138173 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29504 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.082726-2 Protocolo: 2007145605 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29548 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007614-0 Protocolo: 2007144330 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29604 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.212.001834-1 Protocolo: 2007144263 APTEs: TANIA MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ APDOs: PAULO ROBERTO FERRAZ DO LAGO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29609 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001113-5 Protocolo: 2007145391 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: ALCIMAR BARBOSA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29636 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.007.009033-7 Protocolo: 2007145386 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: GILBERTO JOSE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29690 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009381-1 Protocolo: 2007144356 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: AZUBA DO ESPIRITO SANTO BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004588-4 Protocolo: 2007145314 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO ROSA DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29704 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002718-6 Protocolo: 2007138982 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO GOMES DE FIGUEIREDO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002375-2 Protocolo: 2007138977 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: HELIO DUMAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29735 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001690-5 Protocolo: 2007139002 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002368-5 Protocolo: 2007139008 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SEBASTIAO BARDASSON FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29748 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126855-2 Protocolo: 2007147138 APTEs: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.099005-5 Protocolo: 2007147147 APTEs: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29782 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130563-0 Protocolo: 2007147095 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29835 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007544-4 Protocolo: 2007144336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12998 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.016017-0 Protocolo: 2007142308 AGTEs: BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ AGDOs: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCI AL BNDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13111 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.002621-4 Protocolo: 2007144970 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ AGDOs: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR 0005343SC ADVOGADO3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13159 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO COLETIVA 2006.002.002621-4 Protocolo: 2007146126 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOs: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13328 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.031608-8 Protocolo: 2007147460 AGTEs: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13336 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.068.000548-3 Protocolo: 2007145494 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA AGDOs: AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13461 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.078319-5 Protocolo: 2007148188 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ADRIANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.012538-0 Protocolo: 2007148503 AGTEs: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ AGDOs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES 0082782RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI 0075622RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.001494-7 Protocolo: 2007148759 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: ERYWALD DA CONCEICAO HERING ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY 0107135RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13481 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.038.004159-8 Protocolo: 2007148721 AGTEs: MONICA BARBOSA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA 0090863RJ AGDOs: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA AGDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13523 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.005427-6 Protocolo: 2007149182 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. WALDEMAR DECCACHE AGDOs: CLAUDINEI JORGE TORRES AGDOs: CELMIR JOSE TORRES AGDOs: JOSE FAGUNDES DE SOUZA AGDOs: CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003864-7 Protocolo: 2007149338 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.209.003034-4 Protocolo: 2007149955 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIA EURISTELA DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13573 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.000537-9 Protocolo: 2007150540 AGTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP AGDO: MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007144556 IMPTEs: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01080 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.009561-0 Protocolo: 2007144255 AUTORs: CACILDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REU: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.088355-1 Protocolo: 2007147169 IMPTEs: WILLIAM SEBASTIAN ELIAN ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO 0048648RJ IMPDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.150183-9 Protocolo: 2007144576 APTEs: NELSON CORREA JORDAO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ELVIRA DAVID MITRE 0069121RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROCHA MENDES 0069125RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.005919-0 Protocolo: 2007143905 APTEs: TATIANA BATISTA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28868 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2005.038.003734-7 Protocolo: 2007142766 APTEs: SOLANGE LIMA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28940 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000921-4 Protocolo: 2007143838 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIAS CLASS DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.009262-0 Protocolo: 2007143908 APTEs: NEIDE SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28964 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000910-0 Protocolo: 2007143049 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIZABETH SOARES HOMEM Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29121 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.031.007173-5 Protocolo: 2007142551 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADO: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.29124 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003235-2 Protocolo: 2007142932 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29163 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.027730-5 Protocolo: 2007143944 APTEs1: LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066088-2 Protocolo: 2007142538 APTEs: MOYSES DOMINGUES DA VENDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ APDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.105306-7 Protocolo: 2007144373 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: WLADIMIR LOPES FERES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE 0112309RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERSON GOMES COUTINHO 0112368RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29350 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.001551-5 Protocolo: 2007144517 APTEs: FERNANDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOSE TAVARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29413 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (T.7131/01)INDENIZATORIA 2001.024.001490-1 Protocolo: 2007144522 APTEs: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA VIELLAS LIMA LEITE 0068496RJ APDO: FARMACIA JORANA DE SEROPEDICA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004776-5 Protocolo: 2007145295 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARLINA ZAPPA DO MONTE LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29486 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002310-7 Protocolo: 2007138175 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAO ALEXANDRE FERREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.037109-6 Protocolo: 2007145272 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: ANDRE FREIRES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29528 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087621-2 Protocolo: 2007145269 APTEs1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTEs2: CHRISTIANO DE LIMA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29554 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001955-4 Protocolo: 2007138965 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCIANE DE LOURDES MENDONCA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 16/99) 2000.001.162580-5 Protocolo: 2007145514 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO4: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29571 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002398-3 Protocolo: 2007138969 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 93.207.000209-3 Protocolo: 2007144281 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARCELO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055219-2 Protocolo: 2007145243 APTEs: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29739 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001693-0 Protocolo: 2007139006 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE OCARIO RAMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007537-7 Protocolo: 2007144339 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GISELIA MIRILLI CAPELLI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001231-1 Protocolo: 2007145663 AGTEs: K & CALDAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ AGDO: HERING DO BRASIL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13198 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.022946-7 Protocolo: 2007146745 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO 0204095SP AGDO: SEVERINO JACINTO FAUSTINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.003271-9 Protocolo: 2007148672 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JOSE NASSER SALIME MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13496 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2007.001.025005-3 Protocolo: 2007149344 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR.RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13509 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040451-2 Protocolo: 2007149138 AGTEs: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13538 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.143434-8 Protocolo: 2007149848 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDOs: SANI FONSECA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.014540-3 Protocolo: 2007149868 AGTEs: CREUZA MOURA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.049766-6 Protocolo: 2007150317 AGTEs: MARIA MAZZINI VILLA AGTEs: GLADYS DUNCAN AGTEs: ASTREA GUIMARAES SCHOTT AGTEs: RIZETE ALVES DO COUTO AGTEs: RISMAR ALVES DO COUTO AGTEs: RI SEMAR ALVES DO COUTO AGTEs: HELENA PEREIRA NUNES DIAS AGTEs: MARLI RIBEIRO PESSANHA AGTEs: MARIA JOSE PARENTE SOARES AGTEs: HENICE SANTOS TAVARES FERREIRA AGTEs: MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01069 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.003009-3 Protocolo: 2007143902 IMPTEs: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 219418"
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                                                "Expediente do dia : 01/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/151970 (SAQUAREMA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL). Personagens: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA E OUTROS. Advogado: RJ0127889 DR(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO FERREIRA 20061114 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 28/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 219544"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13648 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTE: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO: RJ0019188 - DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE AGDO: GOL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: RJ0071115 - DR(a). MARIANO BESER FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 31/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13652 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683 - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693 - DR(a). NEI CALDERON AGDO: CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: RJ0077284 - DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO 2: RJ0011035 - DR(a). MILTON CESAR PARAISO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,22. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,22. EM 31/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: DEVE O SR ADVOGADO PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13683 (TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE) AGTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: RJ0068829 - DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO ADVOGADO 2: RJ0113389 - DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 31/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01036 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SUELI SOARES VIEIRA ADVOGADO: RJ0087980 - DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 148,41; EM 31/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 220569"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 98a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004188 Protocolo: 200790560 IMPTEs1: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ:87.846) IMPTEs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES VASCONCELLOS (OAB/RJ:107.691) PACTEs: FABIO DA SILVA BRAGA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCELO HENRIQUE CABRAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/06170-7 Protocolo: 2007109981 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - RG 02720641-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011164126 Protocolo: 2007112860 IMPTEs: ROSANGELA BRITO TOJEIRO PACTEs: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09121-2 E OUTRA Protocolo: 2007114288 IMPTEs: DR.(a) ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/MAT.860.767-3) PACTEs: LUCIANO DA SILVA SANTOS (RG.12.336.613-0) OUTRO NOMEs: ALEXSANDER DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040136311 Protocolo: 2007119167 IMPTEs: Dr.ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB/RJ62325) PACTEs: HENRIQUE ALTAMIRO DOMINGOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12738-5 Protocolo: 2007149560 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: RODRIGO JOAO NUNES (RG:21131118-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/01989-3 Protocolo: 2007149074 IMPTEs: DR. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO ( OAB/RJ 57.306) PACTEs: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (RG.03073823-1) OUTRO NOMEs: SERGIO TEIXEIRA AZAMBUJA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630044998 Protocolo: 2007149441 IMPTEs: Dr.ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ95482) PACTEs: OSWALDO LUIZ NOVAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-INDIC.: FABRICIO DE SOUZA CASTRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.820.001283-0 Protocolo: 2007149966 IMPTEs: DR. ELSON RODRIGUES ( OAB/RJ 93.609) PACTEs: JOELSON EDSON RAIMUNDO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL MARICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.18 Origem: Acao: 2006.017.001554-4, 20070080037607 Protocolo: 2007149172 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: F.T.DE P. FILIACAOs1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAO2: ORIZES DE PAULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01840-4 E OUTRAS Protocolo: 2007109900 IMPTEs1: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DP IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO PACTEs: ELIEL DIONISIO DE SANTANA (RG:11318051-7) OUTRO NOMEs1: ELIEL DIONISIO SANTANA OUTRO NOMEs2: ELIEL DIONIZIO SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009934-6 Protocolo: 2007129996 IMPTEs: Dr.NILSON BRUNO FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS LOURENCO DA ROCHA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2005.042.009693-0), 20050420072110 Protocolo: 2007150285 IMPTEs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB/RJ:67.447) PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080080997 Protocolo: 2007149051 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO ACUSADOs: MICHAEL RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMEE MELLO DA SILVA WINTER 0038548RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11038-1 E OUTRA Protocolo: 2007150259 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS EDUARDO SOARES MARINHO (RG.12580411-3) Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE: 2007.714.000509-9), 20067110032578 Protocolo: 2007109578 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.A.V. FILIACAOs: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.H.P.DA S. FILIACAOs1: JACQUELINE DA COSTA PAREDES FILIACAO2: MARCIO ANTONIO MOURA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010646787 Protocolo: 2007147514 IMPTEs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ: 58.212) PACTEs: CARMEM MARQUES DE SOUZA OUTRO NOMEs: CARMEN MARQUES DE SOUZA AUT.COATORAs: 5a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: LUCIANA PLIGER MUCCILLO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020046215 Protocolo: 2007148694 IMPTEs1: DR.PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL - OAB/RJ 117081 IMPTEs2: DR.CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - OAB/PR 27347 IMPTEs3: DR.FERNANDO FELIX PACTEs: JOAO PAULO SARAIVA COSTA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010051299 Protocolo: 2007149642 IMPTEs: Dr.JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB/RJ110332) PACTEs: SEVERINO GOMES BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007149813 IMPTEs: DR GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ 44.901) PACTEs: NILO SERGIO ABRAHAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DIERRILAN OGANDA ANTAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040813293 Protocolo: 2007150517 IMPTEs: DR.EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ/119697) PACTEs: EDSON DE SOUZA LIMA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: CHARLES CAVALCANTE MOREIRA CO-REUs2: FAGNER ANTONIO LOREDO SOARES CO-REU3: LUIZ WELLINGTON RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/03382-4 Protocolo: 200762524 IMPTE/PACTEs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RG.11.394.048-0) AUT.COATORAs: vep AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007281 Protocolo: 2007116746 IMPTEs: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTEs: CLAUDIO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03011-7 Protocolo: 2007149056 IMPTEs: DR. SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ 109.477) PACTEs: JONATHA CLEMENTINO DE ANDRADE (RG.20466994-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003530-5, 20070010660176 Protocolo: 2007149591 IMPTEs: Dr.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (OAB/RJ121884) PACTEs: ARILSON ANTUNES BARBOSA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RONY PETTERSON BOLINE CO-REU2: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003004-1, 20057110009920 Protocolo: 2007107067 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: M.DA C. FILIACAOs: LUCIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07914-0 Protocolo: 2007149524 IMPTEs: Dr.JOSE ARGEMIRO PINTO (OAB/RJ7475) PACTEs: DAIANE FALCAO (RG:21032801-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/05552-0 E OUTRAS Protocolo: 2007149558 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: GEORGE DA SILVA LIMA (RG:08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011101192 Protocolo: 2007149769 IMPTEs1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487E) PACTEs1: RAFAEL MACHADO MARTINS PACTEs2: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.H.C. FILIACAOs1: ROBERTO MARTINS CREPE FILIACAO2: JOSIANA FERREIRA HILARIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840002339 Protocolo: 2007149833 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CARAPEBUS QUISSAMA CO-REUs: JONATAS GOMES DA SILVA CO-REPDO.s: T.C.DA S. FILIACAOs1: ELAINE FRANCA CAMPOS FILIACAO2: VALDENIR CRUZ DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010536929 Protocolo: 2007147956 IMPTEs: DR.(a) RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ 116.664) PACTEs: FABIO MELLO SILVA AUT.COATORAs: 32A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REUs2: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REU3: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135605 IMPTEs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (OAB/RJ:75.529) PACTEs: ANDERSON DE PAIVA LOPES AUT.COATORA: 2a VARA DE VALENA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007149598 IMPTEs: Dra.MARA LUCIA MARQUES (OAB/RJ118199) PACTEs: HARRISON CARVALHO MARQUES OUTRO NOMEs: HARRISON DE CARVALHO MARQUES AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: JULIO CESAR DE ALMEIDA CO-INDIC.s2: GILMAR OLIVEIRA MEIRELES CO-INDIC.s3: GIULIANO FELISMINO CO-INDIC.s4: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO CO-INDIC.s5: ELIAS ROSA DA COSTA CO-INDIC.s6: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS CO-INDIC.s7: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR CO-INDIC.s8: MARCELO DA SILVA CARVALHO CO-INDIC.s9: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO CO-INDIC.s10: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS CO-INDIC.s11: ARILSON DE TAL CO-INDIC.s12: FELIPE DE TAL CO-INDIC.13: GUSTAVO DE TAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.002621-3, 20070010459999 Protocolo: 2007149417 IMPTEs: Dra.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DEF.PUBLICA PACTEs: SERGIO MORAES DA SILVA OUTRO NOMEs: SERGIO MORAIS DA SILVA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VALTER PIERRE CIRILO DE MATOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.041.000618-1 (APENSO), 20000410003426 Protocolo: 2007149557 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: PAULO RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: EGIDIO MARCOLINO GONCALVES JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970010990777 Protocolo: 2007150272 IMPTEs: DR. PAULO FORTUNA (OAB/RJ 84.821) PACTEs: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORAs: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LUCIO AUGUSTO FELIPE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007150307 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: DANIEL FELICIANO DA SILVA (RG.02751432-2) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664060 Protocolo: 200789045 IMPTEs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (OAB/RJ:99.164) PACTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO PACTEs2: JAIRO EMANOEL DA SILVA AUT.COATORAs: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAURO LUCIO DOMINGOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020160410 Protocolo: 2007111277 IMPTEs: DR. ADLEINO GOMES (OAB/RJ 25.300) PACTEs1: ALEX SANDRO MOURA RIBEIRO PACTEs2: CESAR BEJA GONCALVES PACTEs3: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11532-3 Protocolo: 2007118316 IMPTEs: DRA LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (OAB/RJ 102.741) PACTEs: BRIGIDA MATERA (RG.22297894-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003214-3, 20067110040800 Protocolo: 2007121427 IMPTEs: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTEs: I.C.DE S.A. FILIACAOs1: EDITE DE SOUZA VIEIRA FILIACAOs2: ANTONIO ADAO AMBROSIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.040692-2, 20070010074706 Protocolo: 2007149194 IMPTEs1: DR.RODRIGO PASSOS CARVALHO - OAB/RJ 105262 IMPTEs2: DR(A).AMANDA FREITAS MONTEIRO - OAB/RJ 118980 PACTEs: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO CO-REUs2: CARLOS URSULINO MOSCOSO VINHAS CO-REUs3: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REUs4: NOBERTO PEREIRA DOS REIS CO-REUs5: MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO CO-REUs6: LEANDRO RAMOS FERREIRA CO-REUs7: PEDRO DAHAN CO-REUs8: OSIR RIBEIRO DA SILVA CO-REUs9: MARIA APARECIDA SILVA DE ASSIS CO-REUs10: RUITER RIBEIRO DA SILVA CO-REUs11: MARIA HELENA PEREIRA CO-REUs12: MICHELE NOLASCO ROCHA CO-REUs13: MARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO CO-REUs14: RONALDO EDUARDO DI LALLO CHAVES CO-REUs15: LIDIA FATIMA DIAS DE CARVALHO CO-REUs16: ODNALDO ORLANDO STUTZ CO-REUs17: ANTONIO EUGENIO M. BASTOS CO-REUs18: ARTUR DE SOUZA FILHO CO-REUs19: JULIO CESAR FERNANDES TEIXEIRA CO-REUs20: IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR CO-REUs21: SERGIO MOCDSI CO-REUs22: FABIANO HERNANDES RAMOS CO-REU23: LUIZ ANTONIO ANDRE MEDEIROS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01010-4 E OUTRA Protocolo: 2007149608 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (RJ/815776-0) PACTEs: ADRIANO SILVA FREITAS (RG:10.956.784-2 IFP) OUTRO NOMEs: ADRIANO SILVA FREIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04596-8 E OUTRAS Protocolo: 2007149363 IMPTEs: DRA.LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ/64689) PACTEs: ANDRE PEDROSA LARANJEIRA (RG:11.963.803-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001386-9, 20067140016320 Protocolo: 2007149369 IMPTEs: Dra.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DEF.PUBLICA PACTEs: D.A.DA S. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA AGUIAR DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA DE FATIMA PEREIRA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: I.G.DE O. FILIACAOs1: MAICOL GOMES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: P.DOS S.C. FILIACAOs1: DEVANIL DE OLIVEIRA CARLOS FILIACAO2: MARIA APARECIDA C.DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02736-3 Protocolo: 2007150290 IMPTE/PACTEs: JOSE LUIZ DE MEDEIROS (RG:07.565.495-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06913-7 Protocolo: 2007150265 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (RG.09913681-4) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09120-4 Protocolo: 2007150275 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CRISTIANO VICENTE DA SILVA (RG.13456991-2) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 219539"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468090 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA VALERIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 0111703RJ RECDO: LIGHT ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36765/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: BENTO GOMES DE PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO 0102289RJ RECDO: CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA PEIXOTO GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDO: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49856/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IVONETE BRITO JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59467/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50476/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31165/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE JACOB GOTTLIEB REP/P/S/INV MARIA EULALIA GOTTLIEB ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613945 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ RECDO: MARILENE SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08199/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ RECDO: VITOR GUSTAVO QUEIROZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES 0137128RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607246 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ESPORTE CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ RECDO: FRANK SOUZA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000511310 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDOS: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28690/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47536/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RONDINELLI SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34563/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALTAIR MORAES SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31122/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45851/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608214 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: BRUNO HENRIQUE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609711 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA 0052323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000132827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20823/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27924/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: SAVERIO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55137/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ RECDO: HELOIZA DIOMEDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36456/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38665/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDO: FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E S/MULHER ROSANA SOUZA DE VILHENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60999/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMIRA AQUIM ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ RECDOS: MARIO MARANDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA 0136225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: NADIA REGINA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000045520 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: CELESTINO FASSBENDER BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ 0107699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: RICARDO MONTEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 0057538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500889 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA SANTA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23072/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER REIS LEMOS JUNIOR E S/MULHER HELOIZA LISBOA REIS LEMOS ADVOGADO: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA 0104708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05559/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44424/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: FERNANDA DA SILVA VILHENA SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA 0063421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ RECDOS 1: NAIME SOBRAL PITANGA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA PADILLA GOMES 0006395RJ RECDOS 2: NAIDE SOBRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49427/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ RECDO: LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41504/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: MARLENE DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15482/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: EDGARD FELICIO HADDAD ADVOGADO: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24557/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36765/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: BENTO GOMES DE PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO 0102289RJ RECDO: CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39913/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA PEIXOTO GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDO: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59467/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16160/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51093/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ RECDO: DILSON CURTY SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03344/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39484/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00468/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LIMITADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59420/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES 0134024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45851/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11365/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: POSTO CAICARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA 0051553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26257/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ RECDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46191/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03879/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO 0030934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52662/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27924/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: SAVERINO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61642/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ RECDOS 2: JOEL GOMES RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36456/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07094/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60999/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMIRA AQUIM ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ RECDOS: MARIO MARANDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55516/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA 0093280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39052/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECTE 2: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01142/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68909/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52540/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24320/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: HAROLDO DA ROSA MARTINS E OUTROS REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08058/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECTES 2: ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46557/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49365/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08343/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62847/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: HERMANN PINHEIRO HEIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56689/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58008/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: CHURRASCARIA E LANCHONETE POVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55081/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67868/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: FLAVIO HENARD JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64309/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ RECDOS: DALVA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00006/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: L HENRIETTE CONFEITARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28864/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32534/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALOIZIO SILVA BRUST ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17735/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66229/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36109/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66213/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SERGIO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31012/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES 0095583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000197184 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00650/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00650/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 220211"
                                                    ],
                                                    "220212": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000382716 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERGIO LOURENCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34600/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42213/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: NELSON DOS SANTOS BASTARDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32121/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49146/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETICIA PAIS ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ELAINE PAIS ALVES ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ RECDO: REB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32346/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: JORGE DA CONCEICAO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39090/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RECDO: WANTUIL MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53272/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56368/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67932/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55255/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25557/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37577/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO R. DOS SANTOS RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55315/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMAR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64903/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38134/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAWRENCE TULY GHERSBERG ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TATIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1954 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400727 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00802/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO TERRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52039/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ RECDOS: GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ELICE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000496710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO LARA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044527 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RENATO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55382/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA DE SALES DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450783 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: RAFAEL DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2503 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007592 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2515 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068039 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: EDIVAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO 0090809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63871/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIVIA ROSSI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ RECDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000621826 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA 0142373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: AGDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588811 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARLI GARCIA MOURA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15757/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALLACE DOS SANTOS RIMES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26622/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24587/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38591/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMAR FEITAL DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ODIMAR MAIA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42213/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON DOS SANTOS BASTARDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34600/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49146/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETICIA PAIS ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ELAINE PAIS ALVES ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ RECDO: REB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32773/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ RECDO: IZALTINO SILVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21961/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KIM SEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51828/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ RECDOS: ROSANA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41997/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42661/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECTE 2: MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: FRANCISCO JOSE MARQUES BASILE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO 0064372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39546/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: ATAIDE DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08513/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA BERNADETE DA SILVA FLORENTINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25557/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53551/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62031/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: CRISTOFARO & FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37290/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO FRANCISCO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO 1: SILVIA MARIA VEIGA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ RECDO 2: MARCELA HONIGMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ RECDO 3: PARA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR 0006110PA ADVOGADO 2: DR(a). JERRY WILSON DE SOUSA 0006183PA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00017/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: WALNER ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64903/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54839/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: ARMANDO CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03160/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LIMA 0061481RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54693/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02038/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MERITO EMP IMOB S/C LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38134/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAWRENCE TULY GHERSBERG ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TATIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3784 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400727 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66235/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50116/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUAREZ FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66471/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56693/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES 0088739RJ RECDO: JOSANDRA ZEFERINO MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67885/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVO DELFIM PINTO SANFINS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: JULIO CESAR CABRAL PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59130/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ROBSON NOVAES D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66461/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE RESENDE TAVARES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48419/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO L. SADICOFF RECDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60009/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ RECDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO 2: HELIO LUIZ AZEVEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53383/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ RECDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66163/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO 0070578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01098/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55382/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA DE SALES DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64366/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ RECDOS: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48858/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO 2: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63871/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIVIA ROSSI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53306/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ RECDO: ERCILIA LAURINDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41100/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ RECDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12226/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ALVES DA SILVA ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA 0199101SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAGALHAES DA SILVA 0189406SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56929/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR 0128751RJ RECDO: CLAUDEIR GOMES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54239/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE NOGUEIRA 0024315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60101/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57958/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDOS: D C CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57890/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADALTO LUCINDO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ RECDO: JURANDIR GONZAGA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15757/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALLACE DOS SANTOS RIMES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62213/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52582/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09441/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MONICA FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65806/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA ENY MARQUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05990/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: AYRES ELY DA SILVA (RG:03032676-3) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 220212"
                                                    ],
                                                    "220213": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11675/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45534/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000009308 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: CARLA CELESTE NASCIMENTO COSTA DE JEJUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11675/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30738/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45534/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECTES 2: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 220213"
                                                    ],
                                                    "220214": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59734/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ RECTE 2: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 220214"
                                                    ],
                                                    "220208": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544698 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANGELA DA SILVA BORBA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01106/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2482 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570211 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARISIA ROBERTO 0084644RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.107/117, PELA DESERCAO. \r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000006447 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03050/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: DENISE WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ RECTE 2: ESPOLIO DE RODOLFO WATKINS REP/P/S/OMVENT./ SERGIO WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ RECDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS... \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO FREITAS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA LISBOA CALDAS RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA THEREZA CALDAS VELLASCO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59959/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ RECDO: CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25719/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LURDES INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18918/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ RECDO: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26175/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO JOSE DE BRITTO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Despacho: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 323/332, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 304/322, EIS QUE DEVIDAMENTE PREPARADO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134292 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCO ANTONIO COSME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ RECDO: A C E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113483 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALCIONE ALVES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10659/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AWANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02663/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ RECDO: ARLINDO BAPTISTA ALVES E S/MULHER ADILIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDOS: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25497/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO 1: ALTERNATIVA MACAENSE SERVICOS DE HOTELARIA LTDA RECDO 2: JOSE PEDRO CABRAL RECDO 3: DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA RECDO 4: FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO COOPERATIVA DO BRASIL SA - BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: MARIA SOLANGE COELHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01713/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67527/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO DA SILVA MARCAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000054971 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: JANE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63075/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018784 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: ROBERTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153390 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PADARIA E CONFEITARIA MCJ LTDA ME PADARIA PRINCESINHA DE IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ RECDO: CANDIDO SIMOES GOMES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000433189 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO ROBERTO PERES ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA 0081024RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDFICIO ALFA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11443/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094051 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01926/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00926/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CARLOS DA ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40384/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI ME ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 310. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529387 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ RECDO: JOAQUIM DE CASTRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA 0105053RJ Despacho: \"FLS. 121/122 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 120 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM SENDO, O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 120, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14921/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Despacho: FLS.418/420- NADA A PROVER. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.417 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: WALDIR MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24128/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ RECDO: JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE NAO FOI APRECIADO O MERITO DAS APELACOES A FLS. 139/156 E 158/167, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01106/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA GONCALVES CATALDO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M. HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57785/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ RECTE 2: VALTER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ANTE AO CERTIFICADO A FLS. 372, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 369, QUE INDEFIRIU O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 337/355, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 357/364, INTERPOSTO POR VALTER BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23440/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE 0126354RJ RECDO: RIO METALURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA 0084594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53794/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ Despacho: FLS.319 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL.317 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06074/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03050/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: DENISE WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ RECTE 2: ESPOLIO DE RODOLFO WATKINS REP/P/S/INVENT./ SERGIO WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ RECDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS... \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58221/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO FREITAS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA LISBOA CALDAS RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA THEREZA CALDAS VELLASCO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63793/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ESPOLIO DE GERALDO ALVES TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE MACHADO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04120/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS COSTA MAYER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ RECDO: REGINA CELIA MUNIZ SCHWENCK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04516/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00064/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO 0100205RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59959/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ RECDO: CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02307/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ RECDO: DENIZE BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13567/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13105/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02531/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP RECDO 1: ROSA GONCALVES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: COPAGAZ DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA 0074279RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02287/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARIO AUGUSTO CHAVES FARIA RECTE 2: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 294/305, PELA DESERCAO. DETERMINO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 271/292, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38428/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 258/267, PELA DESERCAO. DETERMINO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 269/301, INTERPOSTO POR MARCELO DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091761 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA 0041569RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04184/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: AMILTA FERREIRA VIEIRA DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25719/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LURDES INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18918/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ RECDO: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58552/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ RECDO: LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36870/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ESPOLIO DE ISLANDO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02333/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MPL CORPORATE SOFTWARE S A ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MPL CORPORATE SOFTWARE S/A, MANIFESTADO ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES...\"\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07718/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: DANIEL GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58725/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANATOLIO FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ RECDO: OLIMPIA AMELIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA 0064517RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26061/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: PROJECAO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04788/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: MARCILIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0126952ERJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10900/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA 0139331RJ ADVOGADO 3: DR(a). TASSO SERRA MARQUES 0127239RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10659/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AWANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04756/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDOS: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51597/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E S/MARIDO SERGIO SALEM ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22404/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19502/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NADIR DE FREITAS COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07704/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LEONIR MARIA PIRES CARREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01713/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63075/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40651/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ RECDO: VITOR MANOEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS 0103465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO 0037644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52865/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELY LONGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00756/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: RICARDO DABREU AMANTE E S/MULHER VERA LUCIA FREIRE AMANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06699/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: CLAUDIR DE GOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16603/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECDO: ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES 0071560RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26462/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ RECDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29544/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS: LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46982/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24679/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: VALCIR TORRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48889/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E S/MARIDO OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05088/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTES 2: DIOGENES MENEZES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00368/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO 0026280RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0033313RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 6: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ RECDO: ARMANDO GOMES FIGUEIRA (RG-02413752-3) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM 0045369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM,A0(S) RECORRENTE (S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 220208"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01889/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565926 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ RECDO: PROLAGOS ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Despacho: NADA A DEFERIR. AS PETICOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO NOS PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DEVERAO SER PROTOCOLADAS NOS PROPRIOS JUIZADOS, CONFORME ATO EXECUTIVO NR. 19 DE 30.04.99 E, PELO QUE CONSTA DO PROCESSO NR. 2007.134.2750, O RECURSO E INTEMPESTIVO. JUNTE-SE POR LINHA ESTE PROCESSO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2002.135.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00863/2001 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: 0002363ARJ RECDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 61, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05263/2002 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN 0017424RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS 0027213RJ Despacho: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 32, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24034/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO 0075152RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 40, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, EIS QUE SE TRATA DE RECURSO QUE IMPUGNA A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01889/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20512/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS STURZENEGGER 0029258SP ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Despacho: OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PATRONO NAO JUSTIFICAM A CONDUTA DE DESMONTAR O PROCESSO, DANIFICANDO O ACORDAO PROLATADO A FLS. 370. OFICIE-SE A SEGUNDA CAMARA CIVEL, AO DESEMBARGADOR-RELATOR, SOLICITANDO COPIA DO ACORDAO DANIFICADO PELO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 451. OFICIE-SE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, UMA VEZ QUE A CONDUTA RELATADA NA PETICAO SUPRAMENCIONADA CONSTITUI, EM TESE, TIPO ESTABELECIDO NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.\r\n\r\nId: 220209"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17190/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ RECDOS: MAURO BLOCH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60492/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08649/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MANUEL NARCISO CALHINDRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086121 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: GLEICE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63916/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO DA CONCEICAO ROQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08450/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000150765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: SUELY SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000114190 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: MONICA RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01657/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000144108 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148369 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613854 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SELMA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ESCOBAR SOUTO TRAJANO 0094803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583151 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCELO JOSE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIA CHAVES COELHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63290/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041563 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BEATRIZ LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20317/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23891/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01403/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02639/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00093/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: GUACIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12605/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60492/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02050/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUMANS FRANCA 0117492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00186/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOSANA AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08649/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MANUEL NARCISO CALHINDRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61791/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ZULMIRA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 1: CLOVIS ALVES ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT 0050616RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAUL FARIA CARLOS 0043086RJ RECDOS 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI 0085011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70117/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CAPREM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ROCHA 0125463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67325/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDIVALDO QUINTINO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62662/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14832/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO E S/MULHER VANDERLEA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO 1: DEBORA SANTANA SOUZA CASTRO E S/MARIDO ANTONIO CARLOS DOS ANJOS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ RECDO 2: A S ANNECHINO FILHOS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO 0022591RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA 0121675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40400/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO 0119063RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA 0005310DRJ RECDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64667/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECTE 2: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56707/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDA NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05795/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: JAIME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE 0112044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48693/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDIR DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23077/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VIA RAPIDA EXPRESS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62467/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: ENERVAL MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58435/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11557/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CELSO MUCCI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01657/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: JORGE GERALDO PEDRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41195/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EMILIO STROETER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37410/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ RECTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63290/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECTE 2: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: AS MESMAS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04831/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: NATALIA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE REP/P/S/PAI EMIDIO LAMBERTI CARIDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ RECDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68748/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCINEA VIGNOLI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA 0111815RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01989/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01989/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 220358"
                                                    ],
                                                    "220215": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52237/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO MARCIO ARAUJO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000551990 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA JUSTINIANA VERA VICENTE POLCK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122204 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: GIDEAO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES 0054231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31836/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO: SERGIO HENRIQUE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087800 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: LUIZ ROGERIO DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10142/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140565 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: ELIZETE LOUREZINI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO 0065065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANESSA MARIA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49117/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37471/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11401/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000102904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MARLY DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000071944 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69052/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000165045 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CELIO JOSE FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606357 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAQUELINE ALMEIDA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099139 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: MARIA LUCIA D AVILA FERRANTE BONAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000173236 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRACAO DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO 0048622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30108/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: PATRICIA MA. DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO REP/P/S/INVENTARRIANTE VERA AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE COSTA CASTRO 0125440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09054/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO 0143568RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65344/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68906/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORGANIZACAO PUMA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04873/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E S/MARIDO MOACYR OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49117/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62526/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA 0022397RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54722/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45462/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: JOSEFA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63932/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS GOMES MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11401/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO 0090762RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46805/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ADELINA DI MARE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69052/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30108/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: PATRICIA MA. DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO REP/P/S/INVENTARRIANTE VERA AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE COSTA CASTRO 0125440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 220215"
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                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23594/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: ALBA REGINA DE MAGALHAES E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO SCHWARTZ 0061741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 220216"
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05685/2003 AGTE: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0109905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ AGDO: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 220210"
                                                    ],
                                                    "220217": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02805/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: CELIA GOMES COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02475/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: JOAO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02899/2007 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ AGDOS: CLAUDIO LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DE CARVALHO FRAGOZO 0106445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00850/2007 AGTES: ESPOLIO DE CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARDOSO SAAVEVEDRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ AGDO: JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO 0114650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00850/2007 AGTE: ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOZO SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE LINA MARIA MILOSKI SAAVEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ AGDO: JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO 0114650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01936/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: PISKE SILVERIO ADVOCACIA & CONSULTORIA S C ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA 0072886RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON SILVERIO 0083241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02852/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04265/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: DAVID DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03321/2007 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: CLEITON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04116/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MARLUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04539/2007 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01388/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: EDSON DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02338/2007 AGTES: REGIS ACHCAR DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02241/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: GILDA VIDAL CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01233/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDOS: REGIS ACHCAR DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 220217"
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                                                        "Expediente do Dia 01/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01119/2007 AGTE: ZILDA DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ ADVOGADO 6: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02543/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCELO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03435/2007 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: MANOEL PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00443/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDO: PATRICIA MELO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02700/2007 AGTE: EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO MEZADRI 0037207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03552/2007 AGTE: FELIPE PIMENTEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19572/2006 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00673/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: ALZIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ 0099588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19829/2006 AGTE: BERENICE MACHADO FROES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03107/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: IVONE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04334/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01341/2007 AGTE: CLOVIS MOREIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: GERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01710/2007 AGTE: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01777/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LOY ELY UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03925/2007 AGTE: SALLETE FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO +: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00424/2007 AGTE: EMILIO ALVAREZ LIMIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: +RA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03185/2007 AGTE: RENATO LOPES ATIE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03799/2007 AGTE: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA 0017575RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01956/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANDRE RODRIGUES CYRINO PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMO AGDOS: CARLOS ALBERTO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04328/2007 AGTE: FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ AGDO: FLAVIA JORGE AREDE ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS 0083353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03701/2007 AGTE: CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02689/2007 AGTE: ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05407/2007 AGTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS 0100518RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01485/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: CRISTIANO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03417/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: HAMILTON CAETANO DRUMOND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02392/2007 AGTE: FABIO ABREU LAURO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03646/2007 AGTE: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01942/2007 AGTE: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE S DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03903/2007 AGTE: VERONICA SANTOS DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA 0104106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01038/2007 AGTE: ERMINIA DE OLIVEIRA FONTES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA 0126621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02184/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01612/2007 AGTE: VERA LUCIA CIUFFO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRI GUES CALDAS 0113756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01795/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: ROSANGELA CUSTODIO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO 0089148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00242/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ AGDO: PATRICIA MELO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10864/2006 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00784/2007 AGTE: CLOVIS MOREIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: GERALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00984/2007 AGTE: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01016/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LOY ELY UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01299/2007 AGTES: ELI ARAUJO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01416/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: CATARINA LUCIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01403/2007 AGTE: ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01085/2007 AGTE: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE S DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVA DO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 220218"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "219343": [
                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 30 (vinte) dias, na forma abaixo: O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 263/2003, em que é Autor o Município do Rio de Janeiro e Réus Iracy Galloti Serra de C. Castro e Outros, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 504 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, de ANTONIO PEIXOTO, CPF nº 4277082734, ANTONIO SÉRGIO MACHADO AZEREDO, CPF nº 1899716734, CARLOS COSTA BRANDÃO, CPF nº 5418461753, CELY FORTES, CPF nº 2891638700, EURÍDIO DE SOUZA E SILVA, CPF nº 26328674791, FLÁVIO CALDAS BATALHA, CPF nº 033.371.627-20, HÉLIO JOSÉ DUARTE, CPF nº 25572539791, IRACEMA P. COELHO CINTRA, CPF nº 00175056749, JOÃO ANDRÉ MARTINS, CPF nº 06483160763, JOSÉ PINTO BALDOMERO, CPF nº 02429454734, JÚLIO COELHO NETO, CPF nº 954578791, LIELSON OLIVIERI, CPF nº 3814939700, MARIA COELI LIMA BRAGA, CPF nº 24566306704, MARIA DA GLÓRIA FRIACA, CPF 4616448787, MARIA JOSÉ CASTRO RODRIGUES COELHO, CPF nº 43431968791, MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO NETO MOTTA, CPF nº 436.821.467-68, MILTON LOUREIRO, CPF nº 709140797, SINÉZIO FARIAS, CPF nº 03565203749, e de WANDA MAGNÓLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARÃES, CPF nº 2632055768, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, bem como do ESPÓLIO DE AYMORÉ BAPTISTA DA FONSECA rep/p/s/inv. ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA, IFP nº 1552.257; do ESPÓLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES rep/p/s/inv. FRANCISCA MORAIS, identidade nº W513096-J (SE/DPMAF), e do ESPÓLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA rep/p/s/inv. JOVELINA STABILE MOREIRA, identidade nº 726.946 - IFP, CPF nº 029.890.187-00, e demais herdeiros e interessados na sucessão de ALACRINO TAVARES DIAS, ANTONIO SOARES MOREIRA, ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS, ARY DE OLIVEIRA LANNES, CLÁUDIO SANCHES, DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA, GABRIEL ELIAS, GILDO CAMPOS DA CUNHA, HERNANI LACORTE, IRENE DA SILVA ROCHA, JOSÉ JUSTINO PEREIRA, LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA, LUIZ FRANCISCO DA ROCHA, NADER SALLES NAHAR, MUSSOLINI DESETA, PAULO DO VALLE PAULA, RAUL FRANCISCO SERRANO, RUBEN ALVES e de VERA CATHARINA AMARANTES, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde logo advertidos, de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Marcus Tullius Alves.\r\n\r\nId: 219343"
                                                            ],
                                                            "219541": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 28/2006 (2006.023.00028) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza - Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuidora ECAD - Advogados: Drs. Samuel Cordeiro Fahel, OAB/RJ 133.455, Amaury Soares Marques Junior, OAB/RJ 79.553 e Mariano Morel, OAB/RJ 106.848 - Embargado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Exceção de Impedimento 2006.014.00048.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.” Rio, 14/05/2007. (a) Des. Sylvio Capanema de Souza - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. \r\n\r\nId: 219541"
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                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 21ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano e Paulo César Salomão. Presente, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Nildson Araújo da Cruz.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Azevedo Pinto, Valéria Maron, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Eduardo Mayr, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Benedicto Ultra Abicair (Processo nº 2007 - 051521 - licença para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 24.2.2007); Mario Guimarães Neto (Processo nº 2007 - 078507 - licença para tratamento de saúde, por 20 dias, a partir de 28.3.2007); Marcus Tullius Alves (Processo nº 2007 - 042593 - licença para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 14.2.2007, Processo nº 2007 - 051523 - licença para tratamento de saúde, por 14 dias, a partir de 26.2.2007 e Processo nº 2007 - 065390 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 12.3.2007) e Rosita Maria de Oliveira Netto (Processo nº 2007 - 049989 - licença para tratamento de saúde, por 6 dias, a partir de 26.2.2007 e Processo nº 2007 - 051519 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 13 dias, a partir de 4.3.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e, para iniciar a pauta administrativa pelo sistema de voto aberto, passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, para prestar as informações cabíveis.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à Promoção ao cargo de Desembargador pelo critério da antigüidade, informou a seus pares que a candidata inscrita mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado por decisão unânime. \r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Laerson Mauro, pelo critério da antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Zélia Maria Machado dos Santos, por unanimidade de votos.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à Promoção ao cargo de Desembargador pelo critério do merecimento, informou a seus pares que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado por decisão unânime.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Bouçada Tassara, pelo critério do merecimento - Com 24 votantes, foram apurados 17 votos para o Dr. Gabriel de Oliveira Zefiro, 16 votos para o Dr. Carlos Eduardo Moreira da Silva, 15 votos para o Dr. Paulo Sérgio Prestes dos Santos, 05 votos para os Drs. Ricardo Couto de Castro e Elton Martinez Carvalho Leme, 04 votos para o Dr. Cleber Ghelfenstein, 02 votos para o Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes e 01 voto para os Drs. Sirley Abreu Biondi, Pedro Freire Raguenet, Guaraci de Campos Viana, Horácio dos Santos Ribeiro Neto, Antonio Iloízio Barros Bastos, Sebastião Rugier Bolilli, João Batista de Oliveira Lacerda e Norma Suely Fonseca Quintes. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Paulo Sérgio Prestes dos Santos, Carlos Eduardo Moreira da Silva e Gabriel de Oliveira Zefiro. Indicado para a promoção o nome do Dr. Paulo Sergio Prestes dos Santos, por ter figurado em lista por três vezes consecutivas, em razão do seu excelente desempenho, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, bem como, pela freqüência e seu elevado grau de aproveitamento em cursos oferecidos. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho ressaltou as elevadas qualidades do Exmo. Sr. Dr. Gabriel de Oliveira Zefiro, que o fizeram merecedor de figurar em lista tríplice, em razão de o mesmo preencher tanto os requisitos objetivos como os subjetivos, o que foi secundado pelos demais Desembargadores. Impedido, não votou o Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza, ocasião em que submeteu a seus pares uma questão de ordem, no sentido de o Órgão Especial decidir a maneira pela qual será aplicada a Resolução nº 30/07, do Conselho Nacional de Justiça. Por maioria de votos, o Órgão Especial deliberou que os processos administrativos disciplinares contra magistrados serão encaminhados ao Corregedor-Geral da Justiça para juízo de prelibação e, se procedentes, serão os mesmos encaminhados ao Órgão Especial para o julgamento do mérito, observados os artigos 20 e 21 da Resolução nº 30/07 do CNJ. O Órgão Especial também autorizou a Secretaria abrir uma nova rubrica de distribuição.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Presidente submeteu a seus pares o Anteprojeto de Lei (Processo 2007-070414) que dispõe sobre o aumento dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Ante à relevância e urgência da matéria, foi dispensado o trâmite regimental e aprovado o anteprojeto, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que submeteu a seus pares a questão de prorrogação da suspensão da Resolução nº 17/06 por mais 90 dias, até que o Tribunal conclua estudos e emita parecer final sobre a referida resolução, o que foi aprovado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias do Processo nº 2007-121970, que trata de projeto de resolução que regulamenta a autorização para residência de Juiz Titular fora da Comarca, para apresentação de emendas no prazo de 10 dias. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente também anunciou a distribuição de cópias da decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a reclamação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil - 4ª Subseção de Barra Mansa contra a Resolução nº 19/2006 do Órgão Especial, que julgou improcedente o pedido de suspensão daquela Resolução e prejudicado o recurso administrativo \r\n\r\ninterposto. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu ao colegiado a recondução do Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Coordenador do CEJA, dos Juízes de Direito, Dras. Mônica Feldman de Mattos e Adriana Ramos de Mello e do representante da OAB, Dr. Marcos Halfim e a indicação do nome da Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens para substituir o Dr. Luiz Antonio Vieira de Castro, representante da Defensoria Pública (Processo nº 2007-048507) - Por unanimidade de votos, aprovou-se a indicação da Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens para substituir o Dr. Luiz Antonio Vieira de Castro, representante da Defensoria Pública, e determinou-se a recondução dos demais membros: Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Coordenador, Exmas. Sra. Dras. Mônica Felman de Mattos e Adriana Ramos de Mello, Juízas de Direito e do Exmo. Sr. Dr. Marcos Halfim, representante da OAB.\r\n\r\nEncerrada a matéria administrativa, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à pauta contenciosa, ocasião em que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 80/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4225/2005; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei 4225/05, do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 208/2005 - Repte.: Federação das Cooperativas de Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro Fecotral Rep/p/s/Diretor Presidente Mario Sergio Teixeira; Repdo. 1: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repdo. 2: Sr. Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 1º, parte final, Art. 8º, caput, da Resolução da SMTR nº 1330/2003 do Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 127/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 2º, caput, art. 3º, caput, parágrafo 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4017/2005; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, afastou-se a preliminar, remetendo-a para o mérito. No mérito, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 2º, caput; 3º, caput e parágrafos 1º, 2 e 3º, da Lei Municipal 4017/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1164/2004 - Impte.: José Manoel da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 437/2007 - Impte.: Iracema Eckhardt Medeiros; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 19/2006 - Embte.: Orlando de Almeida Secco e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro declarou o seu impedimento para o julgamento do próximo feito, ocasião em que passou a presidência para o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 555/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Paulo Ventura, Marianna Pereira Gonçalves, Ronald Valladares, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Salim Chalub, Marcus Tullius, Gamaliel Quinto de Souza, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz e Sergio Cavalieri Filho; os Desembargadores Maria Henriqueta Lobo, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo César Salomão e Celso Guedes deram provimento ao recurso; os Desembargadores Eduardo Mayr e Luiz Zveiter pediram vista, ficando de aguardá-la os Desembargadores Manoel Alberto e José Mota Filho. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso. Impedido, não participou do julgamento o Des. Murta Ribeiro\".\r\n\r\nFindo o julgamento, reassumiu a presidência da sessão o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 392/2004 - Impte.: Elza de Uzeda Deker Rachid; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Desembargadores Valéria Maron, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Maria Henriqueta Lobo. No mérito, também por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Valéria Maron e Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 524/2004 - Impte.: Marcelo Faria de Souza Rep/p/sua mãe Cleusa Maria de Faria; Impdo.1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Desembargadores Valéria Maron, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Maria Henriqueta Lobo. No mérito, também por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Valéria Maron e Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 360/2004 - Imptes.: Hercilia Fernandes Scorzelli e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Desembargadores Valéria Maron, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Maria Henriqueta Lobo. No mérito, também por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Valéria Maron e Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 18/2007 - Embte.: Eli Tavares da Silva; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 73/2007 - Embte.: José Paulo Gadelha de Souza Filho; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 25/2007 - Embte.: Ubirajara Antonio Azeredo; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 36/2007 - Embte.: Moacir da Costa Andrade; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 219/2007 - Embte.: Alcir Euzébio de Queiroz; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 31/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Nova Iguaçu; Repda.: Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Legisl.: Art. 42, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal de 1990; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Des. Relator, para suspender a eficácia da expressão \"o prefeito\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 17/2006 - Repte.: Leandro José Mendes Sampaio Fernandes; Repda.: Câmara Municipal de Petrópolis; Legisl.: Lei Municipal nº 6305/2005; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 24/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Duque de Caxias; Repda.: Câmara Municipal de Duque de Caxias; Legisl.: Lei Municipal nº 1855/2004; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Des. Relator, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 177/2005 - Repte.: Sr. Prefeito de Silva Jardim; Repda.: Câmara Municipal de Silva Jardim; Legisl.: Art. 73, inciso XXXV, da Lei Orgânica de Silva Jardim; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do inciso XXXV, do artigo 73, da Lei Orgânica Municipal de Silva Jardim, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 58/2006 - Repte.: Edino Fialho Fonseca; Repdo. 1: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda. 2: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 369, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 369 da Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 161/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4156/2005; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4156/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 126/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Arts. 5º e 6º da Lei Complementar Municipal nº 50, de 05/04/2001; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente em parte a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei Complementar 50/01, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 62/2006 - Argte.: Egrégia 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessado 1: Gabriel Francisco da Silva; Interessado 2: Município de São Gonçalo; Legisl.: Lei Municipal nº 44/2002; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a argüição para declarar hígida a Lei Municipal 44/02, de São Gonçalo, determinando que a Câmara prossiga no seu julgamento\". \r\n\r\nReclamação nº 45/2006 - Reclte.: Lais dos Reis Melo Ribeiro; Recldo.: Desembargador Relator da Apelação Cível nº 21286/2006; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se a reclamação, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nReclamação nº 49/2006 - Recltes.: Helio de Paiva e Helio Ricardo de Paiva; Recldo.: Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 8630/2006; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, indeferiu-se a reclamação, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1219/2004 - Imptes.: Vanderlei Carvalho Alonso e outros; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Desembargadores Maria Henriqueta Lobo, Eduardo Mayr, Rudi Loewenkron e Leila Mariano. No mérito, após os Desembargadores Valéria Maron e Salim José Chalub concederem a segurança, e os Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Manoel Alberto, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo César Salomão, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema, Paulo Ventura e Marianna Pereira Gonçalves a denegarem, pediram vista os Desembargadores Azevedo Pinto e Marcus Tullius Alves, declarando aguardá-la os Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz e Nametala Machado Jorge. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses Monteiro Ferreira.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 5/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessado 1: Ademir Marçal; Interessado 2: Município de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de instauração do processo de intervenção, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 458/2006 - Impte.: Kylldare Calixto Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Des. Relator\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 910/2006 - Impte.: Araquem de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 170/2005 - Embte.: Cláudio Henrique Ribeiro de Carvalho; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 791/2007 - Impte.: Rafael Nunes e outros; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 193/2003 - Embte.: Espólio de Maria de Lourdes Pituba Jordão; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 532/2004 - Embte.: Maria Aparecida Panaino; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1576/2004 - Embte.: Alinges Margarida Brito Amaral; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 435/2004 - Embte.: Cleodon Pedro Negreiros; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 491/2004 - Embte.: Eduardo Jorge Bacil; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 06/2007 - Embte.: Moacir Muniz Lessa; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1591/2006 - Embte.: Valdemir Pereira; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assunto de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência da sessão o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 74/2006 - Excptes.: Manoel Carlos da Silva e s/ mulher; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1601/2006 - Embte.: Wanderley Lima dos Santos; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1585/2006 - Embte.: Antonio Sobrinho Mendes Ferreira; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes --\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 278/2006 - Agvte.: Centro Médico Saia Chijner Ltda.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -- \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 199/2005 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -- \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 250/2007 - Agvte.: Washington Luiz Neto; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1409/2006 - Embgte.: Reinaldo Ribeiro Gonçalves; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1259/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron --\"Por unanimidade de votos, não ser conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 845/2006 - Embgte.: Ubiratan Ferreira; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação nº 28/2006 - Embte.: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Relator: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza --\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmº Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou um breve intervalo, após o que, às dezessete horas e trinta minutos, seriam realizadas as cerimônias de posse dos Exmos Srs. Dra. Zélia Maria Machado dos Santos e Paulo Sérgio Prestes dos Santos nos cargos de Desembargador deste Tribunal de Justiça, em vagas decorrentes da aposentadoria do Exmº Sr. Desembargador Laerson Mauro e do falecimento do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Bouçada Tassara.\r\n\r\nFindo o intervalo, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Yrner Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1997 a 1998 e Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais. Exmo. Sr. Desembargador José Lucas Alves de Brito, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005 e Exmo. Sr. Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho e Valéria Garcia da Silva Maron para introduzirem no recinto a Doutora Zélia Maria Machado dos Santos. Sob palmas, e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Paulo Roberto Leite Ventura para introduzirem no recinto o Doutor Paulo Sérgio Prestes dos Santos. Sob palmas, e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, por motivo de força maior, retirou-se da sala de sessões, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que saudou os empossados com o seguinte discurso: \"O Des. Paulo Sérgio Prestes dos Santos nasceu no Rio de Janeiro, em 1959, o que, sem desdouro para as outras cidades brasileiras, já é uma qualidade. É filho de Paulo dos Santos, infelizmente já falecido, mas certamente aqui presente, na comovida e grata memória de seu filho, e de D. Shirley Prestes dos Santos, que partilha hoje a vitória daquele a quem tanto ama e educou, com sacrifício e dedicação. Cursou o ensino médio no tradicional Colégio Pedro II, e bacharelou-se em Direito pela gloriosa Faculdade Nacional de Direito, em 1981; é pós-graduado em direito tributário e ainda é bacharel em ciências contábeis. Ingressou, por concurso, no Ministério Público em 1986, tendo exercido suas relevantes funções até 1988, quando, fiel à sua vocação, tornou-se magistrado, realizando antigo e acalentado sonho. Percorreu o interior, consolidando sua experiência e conhecendo as agruras e esperanças de seu povo, exercendo a judicatura em Cabo Frio, Saquarema, Araruama e São Pedro D'Aldeia. Como que predestinado para enfrentar desafios, foi Juiz do Júri, durante 5 anos, em São João de Meriti, até que, com as orgulhosas cicatrizes da longa caminhada, foi promovido, por merecimento, em 1996, para a 16ª Vara Cível da Capital, onde até hoje se encontrava, cercado pela admiração e respeito de seus funcionários e jurisdicionados. Desde 2005 vinha sendo convocado para atuar em várias Câmaras Cíveis, como desembargador substituto, sem prejuízo de suas funções, na 16ª Vara Cível, o que lhe proporcionou ascender ao Tribunal já com sólida experiência para julgar em órgãos colegiados, o que é bastante diferente da solidão monocrática. Também foi diligente e competente juiz eleitoral, em Saquarema e Pilares, o que amplia sua experiência judicante, em diferentes áreas do Judiciário. Este é, no resumo dos currículos protocolares, o novo Desembargador, que o Tribunal acolhe, por merecimento, a coroar uma carreira brilhante, que a todo Poder Judiciário orgulha e engrandece. A Dra. Zélia Maria Machado dos Santos concluiu o curso normal em Salvador, de onde é natural, em 1969, tendo se formado em Direito em 1975, pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. O que mais ressalta em seu histórico profissional é que a nova Desembargadora ingressou neste Tribunal em 1969, como escrevente auxiliar, na 21ª Vara Cível da Capital. Em 1982 foi nomeada para exercer o cargo de Técnica Judiciária, que exerceu em inexcedível dedicação e competência, até 1987, quando, por concurso de provas e de títulos ingressou na magistratura, exercendo suas funções na Comarca de Santo Antonio de Pádua, Miguel Pereira, Niterói e outras. Foi promovida, por merecimento, para a 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu e, depois, para a Vara de Família da Ilha do Governador, até que assumiu, também por merecimento, a 5ª Vara Criminal da Capital, em 1998, onde se encontrava até hoje. O justo prestígio que angariou, com sua brilhante carreira, fez com que o Órgão Especial a promovesse hoje por unanimidade, o que é o mais eloqüente atestado de seus méritos, sendo para mim inexcedível honra saudá-la, em nome do Tribunal. Sua união com o saudoso Des. Paulo Roberto de Azevedo Freitas, um dos ícones de nosso Tribunal, ainda mais a identificou com o Judiciário. Mas, como sempre, nem de longe a leitura dos currículos nos revela a exata dimensão humana dos desembargadores ora empossados, que transcende, e muito, seus títulos profissionais, por mais honrosos que sejam. Desde cedo, o Desembargador Paulo Sérgio construiu indiscutível liderança em sua geração, com atuação corajosa e vigilante, na defesa dos valores morais que formam o alicerce do Poder Judiciário, tendo participação efetiva nos órgãos representativos dos magistrados. A Desembargadora Zélia, apesar da diferença de temperamento, também conquistou a confiança de seus pares. A sua união com o saudoso Des. Paulo Roberto de Azevedo Freitas, um dos ícones do Poder Judiciário fluminense ainda mais a identificou com os assuntos e objetivos do Tribunal. Não é por acaso, nem por simples contingência temporal, que chegam ao Tribunal, que tanto dele precisa, no momento mais difícil e desafiador de sua vida. Parece haver um deliberado propósito de desestabilizar o Poder Judiciário, o eterno e invencível guardião do Estado Democrático de Direito, e a sociedade assiste a isso, anestesiada, sem perceber o perigo que ameaça a liberdade. É evidente que, em um universo de cerca de 14.000 magistrados espalhados pelo país, não poderia ser o Judiciário uma terra de vestais, imunes às fragilidades da alma humana. Como em qualquer outra atividade, nos diversos estratos sociais, também temos os nossos pecadores, os que se desviam de seus compromissos assumidos, e que precisam ser expostos à execração pública e punidos com rigor ainda maior. Mas o que nos magoa é a perversa e insidiosa generalização, como se todo o Poder Judiciário estivesse contaminado pela corrupção perdendo a confiança do povo, que sempre o considerou a garantia da preservação da dignidade da pessoa humana e de seus valores fundamentais, cristalizados no exercício diário da cidadania. Apontam-se, com estrépito circense, os supostos culpados, antes de se lhes assegurar o devido processo legal, mas nada se diz dos milhares e milhares de juízes, que se debruçam, dias e noites, sobre montanhas de processos, na estressante busca da verdade, que se esconde, teimosamente, na dialética dos debates forenses. Não se apresentam ao povo os magistrados que, durante anos, abdicam de uma convivência maior com suas famílias, de fins de semana descompromissados, e até das férias, para manter em dia o seu trabalho, na tentativa de acelerar a entrega da prestação jurisdicional. Ferem-se, de morte, as garantias constitucionais, violenta-se a privacidade e a inviolabilidade dos escritórios dos advogados, ignora-se a presunção de inocência, o que é tão perigoso quanto a conduta dos que cometem ilícitos penais, fragilizando os alicerces em que se assenta a ordem jurídica, que é o oxigênio do ar que respiramos. A mídia, que tão importante foi na reconquista da democracia e do estado de direito, hoje muitas vezes extrapola o seu dever-direito de informar, substituindo o Ministério Público e o Judiciário, passando a denunciar, julgar, condenar e executar. É espantoso e preocupante constatar que as provas obtidas com a quebra do sigilo telefônico e bancário, tão necessárias para a apuração de fatos delituosos e desvios de comportamento, mas que deveriam ficar protegidas nas ações que tramitam em segredo de justiça, aparecem primeiro nas páginas dos jornais, como se fossem elas o verdadeiro processo judicial, onde se formam juízos de valor, condicionando a opinião pública contra as instituições, e não contra os culpados. Nem uma palavra de estímulo e de louvor à imensa legião de abnegados magistrados, que honram as suas togas e se mantêm fiéis ao compromisso assumido quando de suas investiduras, juízes novos ou já no final de suas carreiras, e que sempre acalentaram seus ideais de justiça e seu inquebrantável desejo de pacificar a sociedade. O clima policialesco que se criou, presta-se a arquitetar torpes vinganças pessoais, com a ameaça irresponsável e cruel de denúncias, muitas vezes infundadas. Na verdade, há muito se perdeu a independência de julgar, o que é o atestado de óbito da democracia. Ser fiel à sua consciência, o que sempre foi o apanágio dos juízes, é hoje quase um suicídio social, já que os interesses contrariados pelas sentenças, servem de pano de fundo para intrigas e denúncias. A solidão dos juízes, quando prolatam suas sentenças, vem agora contaminada pelo receio de desagradar grupos de poder, inclusive econômico. E o único medo que se permite ao juiz é o medo de ter medo. Os novos paradigmas que inspiram a ordem jurídica emanada da Constituição de 1988 e do Código Civil, e, entre eles, como o maior de todos, o da conduta leal e honesta, nos impõem o dever de apontar e afastar os que se desviam de seus comportamentos éticos. Que se persigam os corruptos, que se punam, com rigor, os que traíram o compromisso de cumprir a Constituição e as leis, mas que não os confundamos com o Poder Judiciário, que paira soberano, muito acima deles. Nosso dever primeiro, nos turbulentos dias que vivemos, é defender a instituição, o seu prestígio e acatamento, não permitindo que os juízes, principalmente os que agora ingressam na carreira, se atemorizem com a onda perversa de críticas ao Judiciário, para que preservem sua independência e defendam suas prerrogativas, que são a garantia maior do Estado Democrático de Direito. Nunca foi tão importante, quanto agora, ser juiz, na acepção mais ampla da função, já que os magistrados e os advogados são os mais temidos inimigos dos tiranos, porque constituem a resistência indomável às pretensões de solapar a democracia, pela qual tanto já sangramos. Um dia nos arrancam uma flor do jardim, e nada protestamos, adverte Maiakovski. Já nos arrancaram muitas, e não mais podemos permanecer anestesiados, como se todos nós fôssemos culpados. É imperioso reagir, desvendar ao público a verdadeira imagem do Poder Judiciário, a grandeza de seu papel, para a segurança social, e a certeza de que o desvio de uns poucos, o que decorre da imperfeição humana, não pode contaminá-lo, como um todo. Por tudo isto, é preciso festejar a chegada do Des. Paulo Sérgio Prestes dos Santos, com seu perfil combatente e corajoso, de que tanto precisamos, com o seu passado de trabalho honesto e dedicado, com sua toga imaculada, com sua alma, por baixo dela, vestida de esperança e de amor à Justiça. E também a serenidade da Des. Zélia, que nos confortará, nos momentos de maior desafio. Através deles convoco a todos para a cruzada cívica que precisamos empreender, não propriamente em defesa do Poder Judiciário, e sim da democracia, dos ideais de liberdade, da independência dos poderes, e dos valores da dignidade humana. Desembargador Paulo Sérgio e Desembargadora Zélia, façam de sua toga uma armadura, empunhem a espada da Justiça, lutem com o equilíbrio da balança, não se deixem acomodar, façam do nosso Tribunal a terra prometida de seus sonhos. Que Deus os proteja e ilumine na quase santa missão de fazer Justiça\". \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza deu a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, para, em nome do Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça, saudar os empossados, ocasião em que foi proferido o seguinte discurso: \"Exmº Desembargador Sylvio Capanema de Souza, no exercício da Presidência nesta sessão, Exmº Sr. ex-Presidente desta casa Desembargador Thiago Ribas Filho, Exmº ex-Corregedor Desembargador José Lucas Alves de Brito, Exmº Desembargador representante do Poder Judiciário de Rondônia, ilustres membros do Órgão Especial, demais Desembargadores, Juízes, colegas do Ministério Público, Defensores, Serventuários, Advogados, Senhoras e Senhores. Mais uma vez, para minha honra e gáudio, aqui estou representando o Ministério Público Fluminense, representando o Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira na solenidade de posse dos ilustres Desembargadores Paulo Sérgio Prestes dos Santos e Zélia Maria Machado dos Santos. Nesta sessão, foi ressaltada, anteriormente, a felicidade de o Tribunal de Justiça ter uma plêiade de juízes concorrendo aos preenchimentos dos cargos, todos do gabarito dos magistrados ora empossados. Ouvi muitos elogios a respeito do Exmo. Sr. Des. Paulo Sérgio Prestes dos Santos nas três vezes em que entrou em lista e, mesmo antes, nos votos esparsos que lhe foram conferidos. Com a sua juventude, o seu vigor físico, bem como intelectual, tudo indica que teremos realmente uma atuação grandiosa neste Tribunal de Justiça de um magistrado já experiente no julgamento das Câmaras Cíveis. Da Desembargadora Zélia Maria, que direi, que a emoção não me turve! Tantas evocações me traz a sua ascensão ao cargo de Desembargador... Sou testemunha, numa época mais próxima, depois mais distante, dos esforços desenvolvidos pela Des. Zélia Maria. Conheço-a há tanto tempo... O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema, em seu discurso, ressaltou que a magistrada fora admitida no ano de 1969, mas, antes mesmo, ela já compunha os quadros da Corregedoria, assim como eu e meu marido, e conhecêmo-nos então. Sei de todo o esforço expendido por Zélia Maria naquela época para se formar em Direito, sem prejuízo do trabalho, tão diligentemente exercido. Dou o testemunho de que a Desembargadora Zélia Maria ascendeu degrau por degrau de sua trajetória profissional com galhardia e afinco: foi serventuária, prestou concurso para a magistratura, foi aprovada com louvor e agora chega à curul desembargatória, como gosta de dizer o nosso Presidente Murta Ribeiro. Tenho a certeza de que a promoção de Zélia Maria ao cargo de Desembargador é uma grande aquisição para o Tribunal de Justiça. Às palavras do Des. Capanema nada deve ser acrescido, para que nelas possamos ficar meditando. Tenho, então, a certeza de que os eminentes Desembargadores ora empossados serão dois empreendedores na luta para tirar as nódoas que estão turvando a imagem do Poder Judiciário neste momento. Eu peço, então, que Deus lhes prodigalize todas as bênçãos. Des. Zélia Maria e Des. Paulo Sérgio, sejam muitos felizes nesta nova caminhada. E de parabéns está o Tribunal de Justiça, por conseguir agregá-los ao seu quadro\".\r\n\r\nCom a palavra, a Exma. Sra. Desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos proferiu o seguinte discurso: \"Neste momento quero agradecer a todos aqueles com quem trabalhei ¯ infelizmente a maioria já se aposentou ou faleceu ¯ e que muito me ensinaram, contribuindo dessa forma para que eu exerça hoje a judicatura. Como não poderia deixar de ser, trago a esta cerimônia a figura por mim sempre lembrada de Paulo Roberto Freitas que, através de suas palavras de incentivo e apoio material e psicológico em todos os momentos, continua o grande ausente sempre presente, a sua memória jamais por mim será apagada. O dia de hoje, sem dúvida, representa o coroamento de meus esforços, um momento de grande alegria, realização e emoção que me servirá de estímulo para continuar pautando meus ideais, com a mesma dedicação, conscientização e responsabilidade assumida diante de meus pares e da sociedade, como mais um desafio na minha trajetória existencial\".\r\n\r\nCom a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos proferiu o seguinte discurso: \"Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício neste ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Sylvio Capanema, Primeiro Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter; Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Celso Guedes; Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Órgão Especial e demais Desembargadores do Tribunal de Justiça; Excelentíssimos Senhores Juízes do Estado do Rio de Janeiro; Excelentíssima Senhora Subprocuradora-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marija Yrneh Rodrigues de Moura, representando o Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Serventuários da Justiça. Senhores Advogados. Amigos presentes. Senhoras e senhores. Minha mãe, Shirley Prestes dos Santos, meu falecido, mas sempre lembrado e presente pai, Paulo dos Santos e meu irmão, Paulo Roberto Prestes dos Santos. É com enorme prazer que hoje chego a esta corte, quando, finalmente, realizo mais um sonho de vida, onde galgo mais um degrau importante na carreira da magistratura, e chego com o espírito aberto e amistoso, e contando com o auxílio e experiência dos eminentes colegas, com o intuito de fazer justiça, e imbuído desse espírito, inicialmente, gostaria de citar uns versos de um poema de Bertolt Brechit, que bem retratam o que é a Justiça. \"A justiça é o pão do povo. Às vezes bastante, às vezes pouca. Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim. Quando o pão é ruim, há descontentamento ... Como é necessário o pão diário, é necessária a justiça diária. Sim, mesmo várias vezes ao dia. De manhã, à noite, no trabalho, no praze, .no trabalho que é prazer; nos tempos duros e nos felizes. O povo necessita do pão diário. Da justiça, bastante, saudável.\" Chego a este Tribunal, nesta data, com a mesma disposição que, no dia 11/01/1988, ingressei na carreira da magistratura deste Estado, como Juiz substituto, e fui lotado na 2ª Região Judiciária, onde iniciei minhas funções judicantes, junto à 1ª Vara da Comarca de Cabo Frio. Durante esses 19 anos de magistratura, vivi e vivo o entusiasmo diário de ser um juiz feliz com a sua vocação, exercendo diariamente a judicatura, com o objetivo de levar a justiça para todos que dela necessitam. O judiciário, como \"poder\", deve seguir firme e cumprir com o seu importante papel na prestação da tutela jurisdicional, pois o Estado-Juiz não pode se transformar em mero espectador ou ter uma postura omissa, por isso tem que ser cada vez mais fortalecido, o que efetivamente não vem ocorrendo, uma vez que, com certa freqüência, recebe ataques de integrantes dos outros poderes da república, bem como da imprensa falada, escrita e televisada, em razão das condutas de maus profissionais, e com isso, nós magistrados, bons magistrados, estamos caindo no descrédito junto aos jurisdicionados. Lembro-me do início da minha carreira, nas Comarcas do Interior de Cabo Frio e de Saquarema, onde o Juiz era uma das pessoas mais importantes dos Municípios, respeitadas e admiradas, o que não vem ocorrendo atualmente, em virtude das diversas notícias envolvendo magistrados, com supostos desvios de condutas, fazendo com que a população não acredite mais no Poder Judiciário, arrastando para a \"vala comum\" do descrédito todos os bons e corretos integrantes do Poder Judiciário, e que levou o Conselho Nacional de Justiça a propor um código de ética para a magistratura, o que, ao meu entender, é totalmente desnecessário, pois a ética, além de estar intrinsicamente ligada ao caráter da pessoa, deve ser inerente à própria função judicante, pois a Lei Orgânica da Magistratura é bastante dura com a conduta pública e privada dos magistrados, bastando que seja aplicada com rigor para os casos de desvio de conduta. Sabemos que o Juiz, na sua conduta diária, tem sempre que praticar seus atos levando em consideração a sua excelência ética, pois, apesar de ser um ser humano, tem que, obrigatoriamente, agir com imparcialidade, ficando afastado de possíveis paixões das partes envolvidas no conflito, mas também tendo que levar em consideração os destinos e interesses da sociedade da qual faz parte. Diariamente, ouvimos reclamações quanto à morosidade e lentidão da Justiça, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional é uma das piores formas de se fazer injustiça, pois aqueles que procuraram o Judiciário para a solução do conflito, e não conseguem obter uma solução definitiva, ficam insatisfeitos e se sentem injustiçados, o que leva, também, ao descrédito do Poder Judiciário, como poder atuante na solução das lides, e é contra isso que, como magistrados, devemos lutar, aliando a celeridade à qualidade da prestação jurisdicional. Quanto à morosidade e lerdeza da justiça, acrescento, aos diagnósticos já conhecidos, a conclusão que tirei ao longo desses anos de experiência. Não adianta só oferecer melhores condições físicas e de trabalho, aumentar o número de Juízes e renovar códigos, aumentar o número de serventuários, criar novas Varas, se não se investir no próprio homem, na própria pessoa do Juiz, na qualidade de sua formação e na maturidade para exercer a função judicante, pois sem mudança de mentalidade, não haverá resultados mais satisfatórios e a Justiça continuará burocrática e tímida. É preciso, porém, lembrar que não se deve apenas contabilizar deficiências em nossa Justiça, com a informatização, passamos a um nível considerável de progresso. Este Tribunal de Justiça, ao longo de sua história, tem demonstrado, inequivocamente, seu desmedido esforço para atingir suas metas no tocante à prestação jurisdicional do Estado. Essas metas têm sido alcançadas por este Tribunal, a fim de se tornar um dos mais dinâmicos e qualificados do país. Tudo isso é conseqüência de um trabalho conjunto deste Tribunal, com as suas recentes gestões, com os juízes e funcionários das duas instâncias, e imbuído desse espírito, chego a esta Casa de Justiça com a responsabilidade e comprometimento de bem exercer a função judicante, como sempre procurei exercer na primeira instância, com os agradecimentos aos Desembargadores integrantes do Órgão Especial deste Tribunal, que me concederam a honraria de estar neste importante cargo, que ora assumo. Assim, agradeço, primeiramente, aos meus pais, Paulo dos Santos e Shirley Prestes dos Santos, que me educaram e permitiram que eu pudesse me dedicar tão-somente aos meus estudos até a conclusão da faculdade de Direito, e acreditaram no meu sonho de me tornar magistrado, uma vez que sou egresso de uma família de militares. Agradeço ao Presidente desta Casa de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, pela simplicidade, pela atenção e presteza nas solicitações efetuadas. Agradeço ao Desembargador Sergio Cavalieri Filho, que, no exercício da presidência deste Tribunal, sempre atendeu às minhas solicitações, na qualidade de Juiz de Vara Cível, pois as varas cíveis são aquelas que recebem mais processos, de trabalho árduo e que nem sempre recebem a atenção necessária. E, principalmente, por ter acreditado no meu trabalho, tendo aberto as portas deste Tribunal, ao me convocar, em agosto de 2005, sem prejuízo das funções na 16ª Vara Cível da Capital, para funcionar como Juiz de Direito Substituto de Desembargador e pela convocação, com prejuízo das funções, a partir de dezembro de 2006. Não posso deixar de agradecer ao Desembargador Luiz Eduardo Rabello, ex-presidente da Décima Primeira Câmara Cível deste Tribunal, para onde fui inicialmente designado, que me acolheu, juntamente com os demais Desembargadores da Câmara, Cláudio de Mello Tavares, seu atual presidente, José Carlos de Figueiredo, Otávio Rodrigues e Marilene Melo Alves que, durante todo o período de quinze meses em que atuei na referida Câmara, foram cordiais, amigos e sempre me auxiliaram no exercíçio da função judicante. O meu muito obrigado ao Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, vascaíno fanático como eu, que também acreditou no meu trabalho e me apoiou nos momentos mais difíceis para a obtenção da promoção por merecimento. Não posso também deixar de agradecer aos Desembargadores que integram as demais Câmaras por onde passei, pelo apoio e compreensão, que ora homenageio, nas pessoas de seus Presidentes, que são: a Oitava Câmara Cível, que era presidida pela Desembargadora Helena Bekhor, e que, atualmente, é presidida pelo Desembagador Adriano Celso Guimarães; a Décima Segunda Câmara Cível, na pessoa do seu presidente, Desembargador Gamaliel Quinto de Souza; a Décima Quarta Câmara Cível, na pessoa de seu presidente, Desembargador Rudi Loewenkron. Agradeço também aos Desembargadores da Segunda Câmara Cível, Leila Mariano, Jessé Torres, Maurício Caldas Lopes, Elisabeth Filizzola e Carlos Eduardo da Fonseca Passos, onde atuo no momento, pela confiança e pelo reconhecimento do trabalho. Também não posso me esquecer de agradecer ao já aposentado Desembargador Décio Góes, pelo apoio na minha promoção por merecimento como juiz títular da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, outro importante degrau galgado na minha carreira como magistrado. O meu muito obrigado aos Juízes de 1ª instância, que me substituíram de forma brilhante em diversas ocasiões na 16ª Vara Cível da Capital, com a manutenção do ritmo de trabalho, de forma qualitativa, excelentes juízes e amigos, Augusto Alves Moreira Júnior (atual títular da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca), Maria Paula Gouvêa Galhardo (atual titular da 4ª Vara de Fazenda Pública), Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite (atual titular da 14ª Vara de Fazenda Pública), Maurício Chaves de Souza Lima e sua esposa, Miriam Tereza Castro Neves de Souza Lima, Fernanda Sepúlveda, Fernanda Galliza do Amaral e Mariana Moreira Tangari Baptista. Não posso deixar de agradecer a todos os Serventuários da Justiça de 1ª e 2ª Instâncias, que comigo trabalharam, desde a Comarca de Cabo Frio, onde iniciei as funções judicantes até a 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, aos quais homenageio na pessoa da minha secretária, e agora, assessora, Rosenir Borges da Silva Fernandez Vazquez, auxiliar inteligente, competente, bem humorada, paciente, leal, fiel escudeira e companheira de trabalho árduo diário há quase 12 anos. Não posso me esquecer dos meus queridos amigos de todas as horas e companheiros de magistratura, atuais Desembargadores, Rogério de Oliveira Souza, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Marcus Henrique Pinto Basílio, o futuro Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva e o Juiz Rossidélio Lopes da Fonte. Rossidélio, desde os tempos do colégio Pedro II, Rogério, meu companheiro desde os tempos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Marcos Alcino, Marcus Basílio e Carlos Eduardo, companheiros desde as primeiras provas para o mesmo concurso de ingresso na carreira da magistratura, no qual fomos aprovados. Muito obrigado pelo companheirismo, apoio e amizade sincera que perdura há longos anos. E, finalizo, agradecendo, principalmente, a Deus e rogando a sua proteção para que eu, neste novo degrau da carreira, possa continuar a exercer a judicatura com qualidade, presteza e celeridade, de modo a contribuir para que a Justiça continue sendo feita. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema ressaltou ser a vida uma sucessão, uma alternância de sentimentos contraditórios. Disse que alegrias intensas são sucedidas por saudade, tristeza e dor. Com enorme pesar, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema explicou e comunicou a todos os presentes a razão da saída da sala de sessões do Presidente, que tanto prazer tem em empossar novos magistrados. Disse que poucos minutos antes falecera a mãe do Des. Murta Ribeiro. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza pediu, em seguida, que, cada um, independentemente do credo, fizesse um momento de reflexão e de oração a Deus para que o mesmo acolhesse a alma de Dona Lucy. Disse que ninguém mais do que a mãe do Des. Murta Ribeiro merece sentar-se ao lado de Deus-Pai, tamanho o exemplo comovente de uma vida inteiramente dedicada aos maiores valores da família e da dignidade humana. Disse que, em sinal de luto por tão infausto acontecimento, deixaríamos de ouvir o Hino do Estado do Rio de Janeiro e, às 19 horas, declarou encerrada a sessão, comunicando que os cumprimentos aos novos desembargadores seriam recebidos no salão nobre. \r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 218466"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nHIPOTECA LEGAL 2/2003 (2003.184.00002) (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron- Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Requerida: Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho - Advs. Drs.: Luiz Octávio Rocha Miranda Costa Neves (OAB/RJ 43.859), Arnaldo Monteiro Luna (OAB/RJ 44.676), Kelly Christina Teixeira da Silva (OAB/RJ 93.533), Mauro Coelho Tsé (OAB/RJ 68.336). \r\n\r\nDespacho de fls. 81: “Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão condenatória em relação à apenada. D.S.” Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron, Relator.\r\n\r\nId: 216815"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 33/2007 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:S: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 IMPGDO:: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"A IMPUGNADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DIGAM AS IMPETRANTES SE FOI ABERTO INVENTARIO PELA MORTE DE NEUSA. 2) ELABORE NEUCI PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NA FORMA DO ART. 604 DO CPC, EXPLICITANDO JUROS E CORRECAO MONETARIA, CERTO QUE TODOS OS VALORES EM JOGO, PORQUE POSTERIORES A LIMINAR, DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. 3) REGULARIZE-SE A NUMERACAO DO PROCESSO A PARTIR DE FLS. 233.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 2007014041 Protocolo: 2007139659 IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE A DECISAO LIBERANDO AS CONTAS FOI PROFERIDA NO DIA 16 DO CORRENTE MES (FLS. 140/143) E QUE A ESTA ALTURA, PASSADOS VARIOS DIAS, A CONTRA-ORDEM PODERA SER INOCUA, OFICIE-SE AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS INDICADOS AS FLS. 145 E 147 PARA QUE INFORMEM O QUE FOI SACADO E SE AINDA HA SALDO EM DEPOSITO COM URGENCIA.\"\r\n\r\n004. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2007.006.00033(ORG.ESP.TJRJ) IMPGTES: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 IMPGDO: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPUGNADA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2000.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5665/94-ORD.3CC DO TJ Protocolo: 2000149613 AUTOR: SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 4: DR(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA RJ0024628 ADVOGADO 5: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 ADVOGADO 6: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO RJ0089456 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 384 - DEFIRO.\" (VISTA A CEG)\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2001.006.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2000.001.4931 11 CAM.CIV.DO TJRJ(DESPE JO) Protocolo: 200194649 AUTOR: ANTONIO DE BRITO DANTAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 239/243 - A EXEQUENTE (LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A).\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2001.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95.536.009665-9 INDENIZACAO 1 VARA CIV DE SAO GONCALO/RJ Protocolo: 2001141097 AUTOR: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA REP/P/S/DIRETOR JOAMIR DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 REU 1: DORALICE ROCHA RODRIGUES REU 2: ANA PAULA ROCHA RODRIGUES REU 3: MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES REU 4: NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES REU 5: JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE RJ0080623 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 327. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2002.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18708/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002196740 AUTORS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 REU: LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO ADVOGADO 1: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA DE CONTINUACAO DE DEPOSITO, NO VALOR DE R$ 1.280,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM NOME DO DR. GENILDO SILVA DOS SANTOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O AUTOR RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTOR: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 REUS: ARLENI ALMEIDA BATISTA GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA EGENIA VIANA CAPPELLI PAULO ROBERTO DIAS PIRES ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI CARLOS ALBERTO LAURINDO ADEMILTON DE SOUZA MACEDO MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOCAO DA DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA DE FLS. 406, ITEM 1 A 4.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA) 20030010012053 Protocolo: 2005102626 AUTOR: OTEN SERVICOS GRAFICOS E PUBLICIDADE LTDA REP/P/S/REP.LEGAL NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 REU 1: BANCO BOZANO SIMONSEN S A REU 2: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A REU 3: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 265: DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PREJUDICADO O REQURIDO A FLS. 267.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000110483 Protocolo: 2005165878 AUTOR: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 REU 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 REU 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 200 COMO SUGERIDO PELO MP.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA, APOS EM PROVAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500110741 Protocolo: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). PEDRO GOMES DA SILVA RJ0092054 REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE CERTIDAO DE FLS. 97 V, DIGA O AUTOR, ESCLARECENDO O ENDERECO DA RE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 200300400758 Protocolo: 2006174097 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA REU: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE POR HORA CERTA.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 2006179435 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS. INTIME-SE. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500153251 Protocolo: 2006237530 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM REP/P/S/SINDICO JAMIL SAHADI ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA DE SOUZA RJ0068645 REU: WALLACE SILVA LIMA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 63, MANIFESTE-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O ENDERECO DO REU ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300132401 Protocolo: 2006238085 AUTOR: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 REU 1: CRESCIMOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REP/P/S/DIRETORA YONNE DIAS MURRAY REU 2: RONALD FERGUSON MURRAY Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300105202 Protocolo: 2006258827 AUTOR: ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DION CASSIO CASTALDI SP0019504 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEDAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1016/1017: INDEFIRO, POIS INCABIVEIS O RECOLHIMENTO AO FINAL E A GRATUIDADE DE JUSTICA A PESSOA JURIDICA. CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA REGULARIZACAO, PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300132010 Protocolo: 2006263387 AUTOR: MANUEL PINHEIRO MADUREIRA E S/MULHER MARIA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D REU: OVIDIO LADO SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, NOTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600127786 Protocolo: 2006266207 AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 REU +: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 124 - ANOTE-SE. FLS. 127/135 - DEFIRO O ADITAMENTO. ADITE-SE AO MANDADO E CITE-SE O REU NO ENDERECO INDICADO A FLS. 134. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 113, IRRECORRIDA, QUE INDEFERIU A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126644 Protocolo: 2006270212 AUTOR: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 REUS: IGNACIO CANDIDO CORREA ZILDA DA SILVA CORREA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"INTIME-SE O SR. IGNACIO CANDIDO CORREA PARA QUE JUNTE A CERTIDAO DE OBITO DA SRA. ZILDA DA SILVA CORREA, OU, PELO MENOS, INDIQUE O CARTORIO DO R.C.P.N. EM QUE FOI FEITO O REGISTRO DO OBITO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500112629 Protocolo: 2006299251 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REU: ARNALDO FIRMINO LEITE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200116162 Protocolo: 2006312823 AUTOR: JAIR MARTINS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA RJ0078143 REU: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. 2 - ESCLARECAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300133023 Protocolo: 20071191 AUTOR: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA, EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MP (FLS. 343/344): 1 - ESCLARECER SE GISLAINE E PARTE NO PROCESSO; 2 - RETIFICAR A INICIAL QUANTO AO REPRESENTANTE DO MENOR; 3 - JUNTAR CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400100766 Protocolo: 20073043 AUTOR: KELVEN PEDREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA PEDREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS AO M.P.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400127288 Protocolo: 20076274 AUTOR: BRENO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 REU: RENATO LUIZ GARCIA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500124458 Protocolo: 200724414 AUTOR: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU 1: ELOGIO GODOY E S/MULHER LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 REU 2: CLAUDER LIMA MARTINS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600100235 Protocolo: 200725327 AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS, APOS AO M.P.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600103762 Protocolo: 200734574 AUTOR: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE RJ0005820 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 REU: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: \"...DOU DESSE MODO ESTE FEITO POR SANEADO, DECLARANDO COMO PONTO NODAL MATERIA DE DIREITO, ISTO E A OCORRENCIA OU NAO DO ERRO CONCEITUADO PELO INC. IX DO ART. 485 DO CPC NO JULGAMENTO JA IDENTIFICADO, REALIZADO PELA 8 C. CIVEL AO DETERMINAR A R. A BAIXA DE PROTESTO DE TITULO SACADO E PROTESTADO POR TERCEIRO. POSSIBILITO AS PARTES A APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. AO FINAL OS AUTOS IRAO AO M.P.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300136651 Protocolo: 200743352 AUTORS: NATHALIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE LEIDE DOS REIS SILVA LEIDE DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE A RE, COM PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200111399 Protocolo: 200793743 AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE O AUTOR NAO CUMPRIU A DETERMINACAO DE FLS. 187. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA E DO DEPOSITO SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022020014091 - INDENIZACAO Protocolo: 2007115649 AUTOR: MM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 REU: ELIANE LESSA DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"RECOLHA A AUTORA A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA INDICADA AS FLS. 248, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500105716 Protocolo: 2007127267 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUS: GELSON LUBANCO JALCYR GOMES SADER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA REGRA DO ART. 488, I, DO CPC, EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032060012836 - BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FID.)1 VARA CIV.REG.SANTA CRUZ Protocolo: 2007128781 AUTOR: MARCELO RAFAEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A JG. TRAGA O A A COPIA DO ACORDAO QUE PRODUZIU DECISAO DE MERITO A SER RESCINDIDA. O DE FLS. 138/141 APENAS CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NAO COMPLETANDO O PEDIDO DE REFORMA DA SENTENCA DE FLS. 21/22.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTOR: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 REU: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOBRE A CERTIDAO ACIMA, MANIFESTE-SE O AUTOR. PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: JUNTE A AUTORA COPIA DE SUA DECLARACAO DO I.R. DOS DOIS ULTIMOS ANOS. PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200300125586 Protocolo: 2007140469 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"... ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA, DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO JULGADO RESCINDENDO, COM A PARALISACAO DE EXECUCAO ATE O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE ACAO. P.I.\"\r\n\r\nId: 219794"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "219598": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.269 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01727-9 E OUTRA - 8a.VC CAPITAL Protocolo: 2006312410 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CRISTIANO DOS SANTOS (RG:10.719.773-3 IFP) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/04381-5; 1a VC PETROPOLIS) 20040420017375 Protocolo: 2006325411 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES (RG:10.446.610-7) OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DA SILVA BERNARDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, denegou-se a seguranca, cassada a liminar deferida.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230114920 Protocolo: 2006295644 IMPTE: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ0046939) PACTE: JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS (RG:12.430.365-2) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA (RG:9.790.314-0) CO-REU 2: JAILTON GUILHERME COELHO (RG:808.815-5) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050830128735 Protocolo: 2006312042 IMPTE: DR(a). PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (DP/8607434) PACTE: ANTONIO COSME FERREIRA - RG 06849243-8 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, com recomendacao, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060100009970 Protocolo: 200758901 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: AILTON DE JESUS DORMIRO JUNIOR AUT.COATORA: 2A.VARA BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Des. Relator, determinada a expedicao de alvara de soltura, vencido o Des. Paulo Salomao que denegava a ordem.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000415-9 20057110011834 Protocolo: 200764309 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: C.B.DE O. FILIACAO 1: JORGE LUIZ BAPTISTA FILIACAO 2: CATIA REGINA DE BRITO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para declarar extinta a medida socio-educativa de liberdade assistida.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02045-0 Protocolo: 200772184 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: ONESIO CORREA DE JESUS (RJ07.939.232-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011612760 Protocolo: 200776931 IMPTE: DR RODRIGO BAPTISTA PACHECO PACTE: ANDRE TERTO DA COSTA SOBRINHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09493-2 Protocolo: 200778147 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: JORGE DO NASCIMENTO (RG:05.217.893-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040198640 Protocolo: 200780612 IMPTE: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803.2) PACTE: WALTER DOS SANTOS CABRAL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1842 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07606-0 E OUTRAS Protocolo: 200782950 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS (RG:10.153.690-2) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprivodo.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.030263-4 20060140132595 Protocolo: 200787310 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: WELLINGTON MARTINS MACEDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ANTONIO MARCOS MOTTA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.004061-9 20070040040644 Protocolo: 200788484 IMPTE: DR.(a) THAIS DA FRANCA SILVA (DP/MAT.930.830-5) PACTE: M.G.DE S. FILIACAO 1: MARIA IZABEL GONCALVES FILIACAO 2: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAO 1: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA FILIACAO 2: CARLOS DA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 200788475 IMPTE: DR. THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTE: JOEL ROBERT CARDOSO PIRES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS CO-REU 1: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO CO-REU 2: ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO CO-REU 3: ANDERSON PRADO VIANNA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040040619 Protocolo: 200788485 IMPTE: DRA THAIS DA FRANCA SILVA (MAT.930.830-5) PACTE: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAO 1: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA FILIACAO 2: CARLOS DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.G.DE S. FILIACAO 1: MARIA IZABEL GONCALVES FILIACAO 2: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540087891 Protocolo: 200793475 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTE: ALEXANDRE COSTA LUZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011430679 Protocolo: 200795208 IMPTE: DR. RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ 38.891) PACTE: EDUARDO VELLOSO FERREIRA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020307456 Protocolo: 200795096 IMPTE 1: DR AURNAX DUARTE DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 83.377) IMPTE 2: DRA TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 107.943) IMPTE 3: DRA VERONICA BARRETO ESTELLITA 9OAB/RJ 142.894) PACTE: ANDRE FRIEDRICH LOPES SHICKER AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 200798503 IMPTE 1: DR(a). PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS (OAB/RJ:93.206) IMPTE 2: DR(a). PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ: 112.343) PACTE: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010768580 Protocolo: 200798715 IMPTE: DR. ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: MAURO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040280180508 Protocolo: 2007102170 IMPTE: DR ELGEN CORREA PECANHA (OAB/RJ 76857) PACTE: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: LEANDRO VALADAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02970-9 E OUTROS Protocolo: 2006249571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PLINIO SILVA DOS SANTOS (RG:09259082-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Relator que a ele negava provimento. Designado para lavratura do acordao o Des. Azeredo da Silveira.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02970-9 E OUTROS Protocolo: 2006249571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PLINIO SILVA DOS SANTOS (RG:09259082-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, dando-lhes provimento para declarar que o regime prisional e o inicial fechado.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.554 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/00428-9 E OUTRA Protocolo: 200780073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BENIGNO DO PRADO CORREA (RG:10369828-8) OUTRO NOME: BENIGNO DO PRADO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.639 Origem: ITAOCARA Acao: 20050250032635 Protocolo: 2006324755 RECTE: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (RG:12155070-1) ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.642 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610022342 Protocolo: 2006324752 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO DE ASSIS ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Marcus Basilio acompanhando o Relator. Assim, a unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1744 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: (9533/94) 20020010652933 Protocolo: 200566024 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE FERNANDES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUPERCIO JOSE FARIA GONCALVES FERREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1339 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20010730008632 Protocolo: 200657638 APTE: REGINALDO VIEIRA DO CARMO - RG 011569180-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIANO SOUZA FELIPE - RG 10381924-9 IFP OUTRO NOME: LUCIANO DE SOUSA FELIPE CO-REU 2: JORGE ALEXANDRE GUEDES DA SILVA CO-REPDO.: R.O.DE L. FILIACAO: CLEA FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, para reduzir as penas a 28 anos de reclusao e 35 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1425 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110058042 Protocolo: 2006060386 APTE: LEONARDO SANTOS DA CONCEICAO - RG:22269346-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para desclassificar a infracao para o artigo 16 da Lei 6368/76, aplicando a pena de advertencia prevista no artigo 28, I, da Lei 11.343/06, expedindo-se alvara de soltura.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1962 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040003767 Protocolo: 200682892 APTE: JAILTON BATISTA DA SILVA (RG:08516737-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.S.V.DA M. FILIACAO 1: ADEQUINIO PEREIRA DA MATA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA S.V.DA MATA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta de julgamento, que passa a ter a seguinte redacao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante do artigo 14 da Lei 6368/76, aplicando-lhe a pena de 2 anos e 26 dias de reclusao, mais 25 dias-multa, no valor unitario minimo, em razao da diminuicao operada na pena pelo artigo 157 do Codigo Penal.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3233 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070059855 Protocolo: 2006143336 APTE 1: DENIS MAURICIO DE SOUZA SANTOS (RG:10354079-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: WESLLEY GERHARDT DE SOUZA (RG:09652583-7) ADVOGADO: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de DENIS MAURICIO DE SOUZA SANTOS tao so para reduzir as penas a ele impostas para 26 anos de reclusao e 100 dias-multa. Por maioria de votos, manteve-se o regime integralmente fechado, neste aspecto vencido o Des. Revisor que estabelecia o regime inicial fechado. Quanto ao recurso de WESLLEY GERHARDT DE SOUZA, em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso, apos rejeitadas as preliminares suscitadas.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070059855 Protocolo: 2006143336 APTE 1: DENIS MAURICIO DE SOUZA SANTOS (RG:10354079-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: WESLLEY GERHARDT DE SOUZA (RG:09652583-7) ADVOGADO: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, dando-lhes provimento para declarar que o regime prisional e o inicial fechado.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3725 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011328858 Protocolo: 2006165265 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA RG 115632358 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir as penas ao patamar definitivo de 1 ano e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa, no mais mantida a sentenca, com expedicao de oficio ao Juizo da VEP, nos termos do voto do Relator. Fara declaracao de voto do Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5169 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140137412 Protocolo: 2006227254 APTE 1: JOAO BATISTA NETO (RG:12382718-0) APTE 2: FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA (RG:13459996-8) APTE 3: ANDERSON WILLEMEN (RG:13502566-6) OUTRO NOME: ANDERSON WILLEMEN RODRIGUES APTE 4: TIAGO DOS SANTOS VIEIRA (RG:20348213-8) OUTRO NOME: TIAGO SANTOS VIEIRA APTE 5: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA (RG:13500222-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, retificaram a minuta que passa a ter a seguinte redacao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de FRANCIO e por maioria de votos, deu-se parcial provimento aos recursos de ANDERSON, TIAGO, JOAO BATISTA e ALECSANDRO tao so para o fim de a eles oferecer a medida penal do Sursis, nos termos do artigo 78, paragrafo terceiro, letras \"a\", \"b\" e \"c\" do Codigo Penal, pelo prazo de 2 anos, com admonitoria em sede do Juizo da Execucao, neste aspecto vencido o Des. Paulo Cesar Salomao que a eles negava provimento.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380174430 Protocolo: 2006242890 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN FERREIRA PEIXOTO RG 12612476-7 ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR RJ0081925 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA RJ0126056 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheram-se os embargos declaratorios com efeitos infringentes, para o fim de declarar o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5659 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380203260 Protocolo: 2006249781 APTE: REGINALDO SOUSA DO AMARAL (RG-12699913-5) OUTRO NOME: REGINALDO SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR RJ0081925 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para estabelecer o regime prisional fechado, no mais mantida a sentenca. Fara declaracao de voto o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030210103602 Protocolo: 2006259069 APTE: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA - RG:10393566-1 ADVOGADO 1: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO RJ0057292 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NALU ROSE CORREA GUARINO - RG:06555390-8 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir a pena imposta para 14 anos de reclusao. estabelecendo o regime prisional inicial fechado no mais, mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.149858-5 990011758923 Protocolo: 2006268834 APTE: RODRIGO MATHEUS FRAUCHES DOS SANTOS - RG 11894676-3 IFP OUTRO NOME: RODRIGO MATHEUS FRAUCHER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE COSME RIBEIRO DA CUNHA FILHO - RG 92211168 CO-REPDO.: G.DO C.P. - RG 11939391-6 IFP FILIACAO 1: GERALDO TAVARES PINT0 FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA DO CARMO PINTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, no merito, foi dado parcial provimento ao recurso para atenuar o regime prisional, afastando-se o limitador integralmente.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.149858-5 990011758923 Protocolo: 2006268834 APTE: RODRIGO MATHEUS FRAUCHES DOS SANTOS - RG 11894676-3 IFP OUTRO NOME: RODRIGO MATHEUS FRAUCHER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE COSME RIBEIRO DA CUNHA FILHO - RG 92211168 CO-REPDO.: G.DO C.P. - RG 11939391-6 IFP FILIACAO 1: GERALDO TAVARES PINT0 FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA DO CARMO PINTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6081 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660192429 Protocolo: 2006273220 APTE: JOSE LENILDO DOS SANTOS -RG:09190539-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 1 ano e 2 meses de reclusao e 6 dias-multa, com expedicao de mandado de prisao, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6129 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010480365 Protocolo: 2006273313 APTE: MARCELO THOME DA COSTA RG 090904491 ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 4 anos de reclusao e 10 dias-multa, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6162 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510004960 Protocolo: 2006274781 APTE: FLAVIANO CORREA DA SILVA ROSA RG 134546704 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar, no merito, negou-se provimento ao recurso. Decisao unanime.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6166 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2002.073.001373-3; 2002.073.001494-4 20020730016023 Protocolo: 2006274701 APTE: ARMANDO DE SOUZA - RG 11110516-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO - RG 06234639-0 CO-REU 2: ADLAS FERREIRA - RG 07061600-8 IFP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a constar com a seguinte redacao: \"A preliminar foi rejeitada, unanimemente. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao a pena de multa relativa ao artigo 14 da Lei 6368/76, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Relator que ao recurso dava provimento para absolver o reu apelante ARMANDO DE SOUZA, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal. Designado para a lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6191 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20030520002083 Protocolo: 2006276251 APTE: JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA (RG:09631979-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir a carga horaria para 7 horas semanais, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6216 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990360029189 Protocolo: 2006277571 APTE: MELQUER ANTONIO DOS SANTOS (RG-10536311-3) ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso dada a sua manifesta intempestividade, determinada a expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010542796 Protocolo: 2006279289 APTE: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS RG 208017574 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.L.R. FILIACAO 1: PAULO JOSE RIBEIRO FILIACAO 2: DEISE LYRA RENOLD Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que, pelo principio do efeito amplo do recurso defensivo, dava parcial provimento ao recurso tao so para o fim de excluir a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, repousando as penas, definitivamente, em 3 anos e 6 meses de reclusao e 55 dias-multa, mantendo, no mais, a sentenca.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080040536 Protocolo: 2006287187 APTE: BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ (RG-12573661-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, com efeitos infringentes, para declarar que o regime prisional e o inicial fechado.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6512 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20040780017817 Protocolo: 2006289087 APTE: JOAO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA - RG:12617149-5 OUTRO NOME: JOAO WESLEY DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar suscitada, em decisao unanime. No merito, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, estabelecido o regime prisional inicial fechado, no mais mantida a sentenca, vencido o Des. Marcus Basilio que provia o recurso para absolver o apelante, a teor do artigo 386, III, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040010918135 Protocolo: 2006291421 APTE 1: ANGELO MARCIO DA SILVA (RG:12208832-1) APTE 2: JOAO CARLOS DA SILVA (RG:21161530-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.M.F. FILIACAO 1: ESMERALDA EGLAUTINE MIRANDA FIDELIS FILIACAO 2: JORGE EDUARDO FIDELIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050035100 Protocolo: 2006293815 APTE: RENATO PIMENTEL COELHO(RG.13328788-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime prisional para o inicial fechado, a luz da Lei 11.464/07. Por maioria de votos, manteve-se a apenacao, vencido, em parte, o Des. Geraldo Prado que, entendendo haver \"bis in idem\" no calculo da pena quanto ao tipo do artigo 12 da Lei 6368/76, a reduzia para o patamar definitivo de 3 anos, 6 meses de reclusao e 60 dias-multa, mantendo no mais a sentenca.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6755 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360008204 Protocolo: 2006299794 APTE: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA (RG-21517969-8) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de abrandar o regime prisional para o inicial fechado, no mais, mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010437137 Protocolo: 2006313841 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS (RG-8529489-0) OUTRO NOME: MARCELO HENRIQUE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHIARLEI DE CASTRO LIMA (RG-9307053-0) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 9 anos e 2 meses de reclusao e 268 dias-multa, vencido, em parte, o Des. Nildson Araujo da Cruz que reconhecia a tentativa.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7216 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500004182 Protocolo: 2006318435 APTE: LEANDRO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 1 ano de reclusao e 5 dias-multa, no mais mantida a sentenca, determinada a expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7239 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 992051027100 Protocolo: 2006318828 APTE 1: MARLON SANTOS DE OLIVEIRA APTE 2: ISMAR FERREIRA LIMA OUTRO NOME: ISMAR FERREIRA LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, em preliminar e de oficio, julgou-se extinta a punibilidade dos apelantes por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.104 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030250724 Protocolo: 2006332752 APTE: CLAUDIO MARTINS RICARDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA RJ0051220 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimetno ao recurso para absolver o apelante da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, II, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030134600 Protocolo: 2006332265 APTE: DIOGO LORDE DA CRUZ OUTRO NOME: DIOGO IORDE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA RJ0020931 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reclassificar o tipo penal para sede do artigo 157, paragrafo segundo, I e II, do Codigo Penal, condenando o apelante as penas de 7 anos e 6 meses de reclusao e 18 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime para inicial fechado, mantendo a sentenca quanto ao mais. Designado para lavratura do acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.169 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380174480 Protocolo: 2006335145 APTE 1: PAULO ROBERTO LEITE DE SOUZA APTE 2: LEANDRO DA CUNHA ALMEIDA OUTRO NOME: LEANDRO DA CUNHA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOME: RAFEL NOGUEIRA DA SILVA CO-REU 2: EDSON FELIPE DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.445 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002547-1 20067110027595 Protocolo: 2006305049 APELANTE: D.DA S.L. - RG 21719633-6 DETRAN FILIACAO 1: JALMEIR LEITE FILIACAO 2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.C.C.DA S.L. - RG 21795292-8 IFP FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE OUTRO NOME: FERNANDO CESAR DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: R.L.DA S.C. FILIACAO 1: RICARDO LUIZ ALVES CABRAL FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Geraldo Prado que provia e julgava improcedente a representacao por ausencia de provas.\r\n\r\nId: 219598"
                                                                    ],
                                                                    "219601": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02264-8 - V.O. 33 VARA CRIMINAL CAPITAL 20000011292713 Protocolo: 2006310387 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FERNANDO SOUZA LEAL - RG 11134568-2 IFP OUTRO NOME: FERNANDO SOUSA LEAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO. PRETENSAO DE SE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO DE DECISUM QUE DEFERIU PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO A CONDENADO POR CRIME HEDIONDO. PROCESSO QUE SE EXTINGUE NA FORMA DO ART. 267 PAR. 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O DISPOSTO NO ART. 3 DO CPP. COM O ADVENTO DA LEI 11.464/07, QUE DANDO NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITIU A PROGRESSAO EM CRIMES COMO AQUELE PELO QUAL O LITISCONSORTE FOI CONDENADO, SOBREVEIO EVIDENTE FALTA DE INTERESSE NA PRESTACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA, IMPONDO-SE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE SEU MERITO ( CPC, ART. 267 PAR. 3, C/C O ART. 3 DO CPP).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01727-9 E OUTRA - 8a.VC CAPITAL Protocolo: 2006312410 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CRISTIANO DOS SANTOS (RG:10.719.773-3 IFP) Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE ENTROU EM VIGOR A LEI 11464/07, QUE FACULTOU, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DO REGIME, PERDEU O \"MANDAMUS\" SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL DECLARO EXTINTO O FEITO. PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00387-6 Protocolo: 200723021 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS INTERESSADO: ENIZ HONORIO (RG.06520163-4) Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A EDICAO DA LEI 11464/07,SUPERADA FICOU A QUESTAO AQUI AGITADA, MOTIVO PELO QUAL DEVE A LIMINAR SER CASSADA E EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/04934-0 - 27a.VC CAPITAL) 20050010660377 Protocolo: 2006261104 IMPTE: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTE: ADEILSON PIRES (RG:12.739.223-1 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Vistos etc... COMO FOI DEFERIDO AO PACIENTE PELO JUIZO DA EXECUCAO O REGIME SEMI-ABERTO, O PLEITO FORMULADO NESTE WRIT EM TAL SENTIDO RESTOU PREJUDICADO,ENQUANTO O DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO NAO PODE SER OBJETO DE DECISAO NA SEGUNDA INSTANCIA,NAO SO PORQUE NAO VEIO A PROVA DOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSARIOS,MAS PORQUE NAO SE PODE SUPRIMIR A PRIMEIRA,ONDE DEVE SER DEMONSTRADA A SATISFACAO DO REQUISITO TEMPORAL E DO MERITO DO PACIENTE.PROCESSO QUE,POR DECISAO DO RELATOR,SE EXTINGUE SEM RESOLUCAO DE SEU MERITO(CPC,ART.267,PAR.3; CPP,ART.3).\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/07147-7 - 37a.VC CAPITAL) 20030010262926 Protocolo: 2006292100 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG:12.186.433-4 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: STOS ETC. DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADO VENCESLAU PERES DE SOUZA, OAB/RJ N 56.863, QUE O PACIENTE DELSO LUIZ GOMES CARLOS, RG N. 12.186.433-4, JA CUMPRIU 1 (UM) E 8 (OITO) MESES DO TOTAL DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA, 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, MAS NAO FOI BENEFICIADO NEM COM A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, NEM COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DAI O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE DEVE SER SANADO, INCLUSIVE LIMINARMENTE, COM A \"(...) IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O REGIME DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (...)\"....E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SEGUNDO GRAU, TAL COMO PRETENDIDO. COMO O IMPETRANTE NAO TROUXE PROVA CABAL E INDUVIDOSA DE QUE O PACIENTE TEM DIREITO CERTO AO QUE PLEITEIA, HAVERIA NECESSIDADE DE SE INSTAURAR UM PROCESSO DE EXECUCAO PARALELO AQUELE QUE FLUI NO JUIZO COMPETENTE, A FIM DE SE APURAR SE PREENCHE OU NAO OS REQUISITOS LEGAIS PARA RECEBER O LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE, A EVIDENCIA, E INCOMPATIVEL COM ESTA VIA, ALEM DE IMPLICAR SUPRESSAO DA PRIMEIRA INSTANCIA. TODAVIA, COMO SE DEPREENDE DAS INFOMACOES DA AUTORIDADE JUDICIARIA, O PLEITO DE PROGRESSAO DO REGIME PARA O SEMI-ABERTO ESTA FLUINDO COM NORMALIDADE, AGUARDANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. PORTANTO, NAO HA DESIDIA DO MAGISTRADO. ASSIM TENDO EM VISTA AS EFETIVAS PROVIDENCIAS QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA VEM ADOTANDO, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE JULGAR O MERITO, A MINGUA DE CONDICOES PARA O SEU EXERCICIO. (CPC, ART. 267, PARAGRAFO 3, CPP,R\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/10544-0; 2a VC VOLTA REDONDA) 20020660266858 Protocolo: 2006292432 IMPTE: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ0061694) PACTE: RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA (RG:23.288.025-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ... INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC,ART.295,I, E PAR.UNICO,II,DO CPC,C/C O ART. 3 DO CPP),QUE NAO ESCLARECEU QUAL O CONSTRANGIMENTO ILEGAL A QUE ESTARIA SUBMETIDO O PACIENTE E QUAL SERIA O SEU CAUSADOR, OMISSAO QUE PERSISTIU, APESAR DO PRAZO CONCEDIDO PARA A VINDA DOS NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540146603 Protocolo: 2006309575 IMPTE 1: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD G.DE FREITAS (OAB/RJ90073) IMPTE 2: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTE: ARLINDO BRUNO PEREIRA DA SILVA (RG:20765355-1) AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC.: MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA CO-REPDO.: D.DOS S.J. FILIACAO 1: EDSON PEREIRA JESUINO FILIACAO 2: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS\".\"PROCESSO QUE SE EXTINGUE POR PERDA DE OBJETO, CONSIDERANDO QUE, EM PRIMEIRO GRAU, FOI CONCEDIDA A RECLAMADA LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660019852 Protocolo: 2006309587 IMPTE: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ0084496) PACTE: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA - RG 020293031-9 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE A PACIENTE TEM DIREITO A REGIME MAIS BRANDO, QUE NAO LHE FOI, AINDA CONCEDIDO. PERDA DE OBJETO, PORQUE NO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, LHE FOI DEFERIDO O REGIME SEMI-ABERTO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.066.006064-5 // 2006.066.006065-7 // 2006.066.006766-4 // 2006.066.009293-2 (DESM.) 20060660022966 Protocolo: 2006312086 IMPTE: Dr.AUGUSTO CESAR TELLES (OAB/RJ130658) PACTE: ROSANA SILVEIRA AMIGO (RG:09297055-7) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WAGNER DOS SANTOS CUNHA (RG:20.202.982-3 DETRAN) OUTRO NOME: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA CO-REU 2: JONATHAN FERREIRA DIAS (RG:44.191.261-8 SSP/SP) CO-REU 3: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA (RG:34.940.745-9) CO-REU 4: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES (RG:112000500) CO-REU 5: NILTON CESAR DOS SANTOS (RG:09.651.215-7 DETRAN) CO-REU 6: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 7: WALKER MIGUEL (RG:13.160.191-6 IFP) CO-REU 8: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REU 9: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES (RG:11.428.717-0) CO-REU 10: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO (RG:11.589.441-2 DETRAN) CO-REU 11: CATARINA SILVEIRA AMIGO (RG:07.021.748-4 IFP) CO-REU 12: MARTILINA MARIA DOS REIS (RG:24.180.245-3 SSP/SP) CO-REU 13: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG:09.297.063-1 IFP) CO-REU 14: DIOGO MARQUES DA SILVA (RG:13.288.084-0 DETRAN) CO-REU 15: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RG:25.229.422 SSP/SP) OUTRO NOME: ANTONIO BATISTA SANTOS CO-REU 16: DIANA DOS SANTOS CO-REU 17: GEOVANE DOS SANTOS (RG:8.334.905-0 DETRAN) CO-REU 18: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA (RG:09.413.850-0 IFP) CO-REU 19: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (RG:20.293.031-9 DETRAN) OUTRO NOME: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA DA SILVA CO-REU 20: NATALINA ROSA VIANA (RG:10.240.699-8 IFP) CO-REU 21: OLINTO GONCALVES DA SILVA (RG:M3566974 SSP/MG) CO-REU 22: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA (RG:0207859554 DIC) CO-REU 23: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (RG:38.368.651-9 SSP/SP) CO-REU 24: WILSON SOARES SILVA (RG:32.520.657-0 SSP/SP) OUTRO NOME: WILSON SOARES DA SILVA CO-REU 25: GABRIELA DA SILVA DEUS (RG:21.401.915-0 DETRAN) CO-REU 26: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA (RG:21.466.364-3 IFP) CO-REU 27: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS (RG:12.878.882-5 IFP) CO-REU 28: REGIANE GOMES DA SILVA (RG:02.023.964-4 DETRAN) CO-REU 29: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 30: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA (RG:13.207.775-1 DETRAN) CO-REU 31: SEVERINO SATINO DA SILVA (RG:1218816 IFP) OUTRO NOME: SEVERINO SANTINO DA SILVA CO-REU 32: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RG:07.695.863-6 IFP) CO-REU 33: SEBASTIANA MARIA AMIGO (RG:20.192.106-1 SSP/RJ) CO-REU 34: ALESSANDRA MARIA DE JESUS (RG:28.300.674-2 SSP/SP) CO-REU 35: CLAUDIO DOS SANTOS (RG:10.864.557-3) CO-REU 36: MARCIO DE CARVALHO (RG:08.867.314-0 IFP) CO-REU 37: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO (RG:12387561-9) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO E POR UMA RAZAO FUNDAMENTAL: POUCO TEMPO DEPOIS DA PROPOSITURA DESTE WRIT, FOI PROFERIDA A SENTENCA CONDENATORIA.PROCESSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7267 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2005.037.002700-0) 20050370015379 Protocolo: 2006313169 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: MARCOS VINICIUS VICENTE DA CONCEICAO (RG:10.479.163-7 IFP) OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIOS VICENTE DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: MARCUS VINICIUS VICENTE DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: PAULO SERGIO DE CASTRO (RG:05.281.247-6 IFP) OUTRO NOME: PAULO SERGIO CASTRO CO-REU 2: ROSEMBERG COELHO DE ARAUJO (RG:20.715.853-6 IFP) CO-REU 3: LEONARDO MENDONCA DA SILVA (RG:12.988.342-7 IFP) CO-REU 4: LIVALDO JOSE DA SILVA (RG:05.873.026-8) CO-REU 5: PABLO MARQUES (RG:20.344.089-6) CO-REU 6: ALEXANDRE RANGEL (RG:36.973.674-6) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. AS VEZES O QUE E SIMPLES PASSA A SER COMPLICADO. VEJA-SE ESTE CASO. SEGUNDO O ILUSTRE IMPETRANTE DEFENSOR PUBLICO CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA, O PACIENTE MARCUS VINICIUS (OU MARCOS VINICIUS) VICENTE DA CONCEICAO, RG No. 10479163-7, IFP, CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, MOTIVO POR QUE, NA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FOI EXPEDIDO ALVARA PARA SUA SOLTURA. TODAVIA, O ALVARA FICOU PREJUDICADO POR UM MANDADO PARA A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDIDO NO PROCESSO No. 2005037001537-9 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO.... NESTAS CONDICOES, O PACIENTE PERMANECE VINCULADO A RELACAO PROCESSUAL E PREVENTIVAMENTE PRESO E, SENDO ASSIM, SUA SITUACAO SO PODERA SER RESOLVIDA NO PROCESSO EM CURSO NA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. E, PERMANECENDO, COMO PERMANECE, PREVENTIVAMENTE PRESO, E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL SER POSTO EM LIBERDADE NA FORMA PRETENDIDA, PELO QUE EXTINGO SEM PROCESSO SEM RESOLVER SEU MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO 3o., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3o. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E AO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO E SEPAREM-SE DESTES OS AUTOS DA APELACAO No. 2006.050.02182 PARA QUE SIGA SEU CURSO. P.R.I.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07147-7 Protocolo: 200748 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG:12.186.433-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E IMPOSSIVEL AO JUDICIARIO DETERMINAR EM QUE UNIDADE PRISIONAL DEVE O PACIENTE PERMANECER, EIS QUE, ALEM DE NAO TER CONDICOES DE AVALIAR A CONVENIENCIA DISTO, NAO LHE CABE ADMINISTRAR O SISTEMA PENITENCIARIO. PROCESSO QUE O RELATOR EXTINGUE SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/03701-6 E OUTRAS Protocolo: 200722278 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA (DP/852757-4) PACTE: JOEL LUIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS\". PROCESSO QUE, MONOCRATICAMENTE, SE JULGA EXTINTO, SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, PORQUE A PROVIDENCIA NELE RECLAMADA FOI ADOTADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, ESVAZIANDO O PROCESSO DE SEU OBJETO\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02926-7 E OUTRAS Protocolo: 200724789 IMPTE 1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133328) IMPTE 2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139678) IMPTE 3: DRA SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (OAB/RJ 145842-E) PACTE: RUBENS RICARDO DA SILVA (RG.10832736-2 - 05520297-2) OUTRO NOME 1: ROBSON RICARDO DA SILVA OUTRO NOME 2: RUBENS ANTONIO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME 3: RUBEM RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA CUSTODIADO EM PRESIDIO COMPATIVEL COM O REGIME DE PENA A ELE APLICADO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/09016-5 E OUTRA Protocolo: 200767731 IMPTE/PACTE: CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RG:13.450.954-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. PLEITO DE VISITA PERIODICA AO LAR E TRABALHO EXTERNO. PROCESSSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO. DECISAO DO RELATOR. E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, CONCEDER AO PACIENTE VISITA PERIODICA AO LAR, EIS QUE, PARA TANTO, SERIA NECESSARIO APURAR SE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E SUPRIMIR O PRIMEIRO GRAU, ONDE ESTAO SENDO ADOTADAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A VERIFICAR SE TEM OU NAO DIREITO AO QUE ALEGA. PROCESSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MERITO. ... ASSIM, A MINGUA DE POSSIBILIDADE JURIDICA DO PLEITO E CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA VEM ADOTANDO AS PROVIDENCIAS PARA DEFINIR A SITUACAO DO IMPETRANTE, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 PAR. 3, DO CPC, C/C O DISPOSTO NO ART. 3 DO CPP. PRI.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10550-6 Protocolo: 200777385 IMPTE/PACTE: ANDERSON SALINO DOS SANTOS (RG:12.488.154-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER OFICIADO DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DO PACIENTE, SENDO ESTE O OBJETO DO PEDIDO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040035210 Protocolo: 200799531 IMPTE: DRA VERA LUCIA COSTA TORRES (OAB/RJ 53659) PACTE: SANDRO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA CONSULTA REALIZADA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA EM ANEXO, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA EM 25.04.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 955360148675 Protocolo: 2007100973 IMPTE: DR MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ 112.410) PACTE: CRISTIANO SANTOS ALVES OUTRO NOME: ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS. 15 E EM FACE DO DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000421-6 20067110045639 Protocolo: 2007107070 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: R.R.DE S. FILIACAO 1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: PAULO CEZAR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 23/24, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A MEDIDA DE SEMILIBERDADE EM 04.05.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010644878 Protocolo: 2007111222 IMPTE: MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) PACTE: GELSON SOUZA PINTO AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSOANTE CONSULTA AO \"SITE\" DO TRIBUNAL, NESTA DATA, CONSTATA-SE QUE JA FOI PROFERIDA A SENTENCA. ASSIM, O PACIENTE SE ACHA AGORA PRESO SOB NOVO TITULO, VALE DIZER, POR FORCA DE SENTENCA CONDENATORIA, COM O QUE ESTE HC PERDEU O SEU OBJETO. EM VISTA DISTO E COM FUNDAMENTO NO INC.VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO. P.R.I, ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.014.00443511 20040140168860 Protocolo: 2007116793 IMPTE: DR. TIAGO ABUL DA FONSECA (OAB/RJ 860.698-0) PACTE 1: SIDNEY MANSUR JUNIOR PACTE 2: ALAIDE GONCALVES BARRETO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS.18 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INC.VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA. P.R.I., ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.019721-4 // 2003.813.006307-9 Protocolo: 2007121604 IMPTE: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICO PACTE: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO HA COMO SE REVER AS MENCIONADAS DECISOES NA ESTREITA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE A REFORMA DE UMA DECISAO DE MERITO E DE SER PROCEDIDA MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DOS AUTOS DA ACAO PENAL, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA.EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE A IMPETRANTE NAO DEMONSTROU,NEM SEQUER SUGERIU,A EXISTENCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE AUTORIDADE NOS JULGAMENTOS A QUE FOI SUBMETIDO O PACIENTE,PASSIVEL DE CORRECAO PELO HC. PELO EXPOSTO,O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HC,PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE,SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I.,ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11057-1 Protocolo: 2007123911 IMPTE: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ:76.793) PACTE: BRUNO BOTTINI (RG:10.983.305-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09041-2 - PVO:2003.203.000663-9 - 2a.VARA CRIM. DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006337496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSVALDO RUI FERREIRA - RG:08039861-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE FLS. 17, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO OSVALDO RUI, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI N.O 8.072/90, QUE IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO E QUE NAO TEVE SUA EFICACIA ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF. OCORRE QUE A LEI N.O 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1.O DO ARTIGO 2.O DA LEI N.O 8.072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. EM VISTA DISTO, O PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03872-3 Protocolo: 2007056745 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO NUNES SILVEIRA - RG:12683788-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE FLS. 48, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO MARCO ANTONIO, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI N.O 8072/90, QUE IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO E QUE NAO TEVE A SUA EFICACIA ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF. OCORRE QUE A LEI N. 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1.O DO ARTIGO 2.O DA LEI N.O 8.072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. EM VISTA DISTO, O PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\nId: 219601"
                                                                    ],
                                                                    "219610": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02264-8 - V.O. 33 VARA CRIMINAL CAPITAL 20000011292713 Protocolo: 2006310387 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FERNANDO SOUZA LEAL - RG 11134568-2 IFP OUTRO NOME: FERNANDO SOUSA LEAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO. PRETENSAO DE SE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO DE DECISUM QUE DEFERIU PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO A CONDENADO POR CRIME HEDIONDO. PROCESSO QUE SE EXTINGUE NA FORMA DO ART. 267 PAR. 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O DISPOSTO NO ART. 3 DO CPP. COM O ADVENTO DA LEI 11.464/07, QUE DANDO NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 8072/90, PERMITIU A PROGRESSAO EM CRIMES COMO AQUELE PELO QUAL O LITISCONSORTE FOI CONDENADO, SOBREVEIO EVIDENTE FALTA DE INTERESSE NA PRESTACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA, IMPONDO-SE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE SEU MERITO ( CPC, ART. 267 PAR. 3, C/C O ART. 3 DO CPP).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01727-9 E OUTRA - 8a.VC CAPITAL Protocolo: 2006312410 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CRISTIANO DOS SANTOS (RG:10.719.773-3 IFP) Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE ENTROU EM VIGOR A LEI 11464/07, QUE FACULTOU, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DO REGIME, PERDEU O \"MANDAMUS\" SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL DECLARO EXTINTO O FEITO. PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00387-6 Protocolo: 200723021 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS INTERESSADO: ENIZ HONORIO (RG.06520163-4) Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A EDICAO DA LEI 11464/07,SUPERADA FICOU A QUESTAO AQUI AGITADA, MOTIVO PELO QUAL DEVE A LIMINAR SER CASSADA E EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/04934-0 - 27a.VC CAPITAL) 20050010660377 Protocolo: 2006261104 IMPTE: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTE: ADEILSON PIRES (RG:12.739.223-1 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Vistos etc... COMO FOI DEFERIDO AO PACIENTE PELO JUIZO DA EXECUCAO O REGIME SEMI-ABERTO, O PLEITO FORMULADO NESTE WRIT EM TAL SENTIDO RESTOU PREJUDICADO,ENQUANTO O DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO NAO PODE SER OBJETO DE DECISAO NA SEGUNDA INSTANCIA,NAO SO PORQUE NAO VEIO A PROVA DOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSARIOS,MAS PORQUE NAO SE PODE SUPRIMIR A PRIMEIRA,ONDE DEVE SER DEMONSTRADA A SATISFACAO DO REQUISITO TEMPORAL E DO MERITO DO PACIENTE.PROCESSO QUE,POR DECISAO DO RELATOR,SE EXTINGUE SEM RESOLUCAO DE SEU MERITO(CPC,ART.267,PAR.3; CPP,ART.3).\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/07147-7 - 37a.VC CAPITAL) 20030010262926 Protocolo: 2006292100 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG:12.186.433-4 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: STOS ETC. DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADO VENCESLAU PERES DE SOUZA, OAB/RJ N 56.863, QUE O PACIENTE DELSO LUIZ GOMES CARLOS, RG N. 12.186.433-4, JA CUMPRIU 1 (UM) E 8 (OITO) MESES DO TOTAL DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA, 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, MAS NAO FOI BENEFICIADO NEM COM A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, NEM COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DAI O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE DEVE SER SANADO, INCLUSIVE LIMINARMENTE, COM A \"(...) IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O REGIME DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (...)\"....E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SEGUNDO GRAU, TAL COMO PRETENDIDO. COMO O IMPETRANTE NAO TROUXE PROVA CABAL E INDUVIDOSA DE QUE O PACIENTE TEM DIREITO CERTO AO QUE PLEITEIA, HAVERIA NECESSIDADE DE SE INSTAURAR UM PROCESSO DE EXECUCAO PARALELO AQUELE QUE FLUI NO JUIZO COMPETENTE, A FIM DE SE APURAR SE PREENCHE OU NAO OS REQUISITOS LEGAIS PARA RECEBER O LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE, A EVIDENCIA, E INCOMPATIVEL COM ESTA VIA, ALEM DE IMPLICAR SUPRESSAO DA PRIMEIRA INSTANCIA. TODAVIA, COMO SE DEPREENDE DAS INFOMACOES DA AUTORIDADE JUDICIARIA, O PLEITO DE PROGRESSAO DO REGIME PARA O SEMI-ABERTO ESTA FLUINDO COM NORMALIDADE, AGUARDANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. PORTANTO, NAO HA DESIDIA DO MAGISTRADO. ASSIM TENDO EM VISTA AS EFETIVAS PROVIDENCIAS QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA VEM ADOTANDO, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE JULGAR O MERITO, A MINGUA DE CONDICOES PARA O SEU EXERCICIO. (CPC, ART. 267, PARAGRAFO 3, CPP,R\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/10544-0; 2a VC VOLTA REDONDA) 20020660266858 Protocolo: 2006292432 IMPTE: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ0061694) PACTE: RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA (RG:23.288.025-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ... INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC,ART.295,I, E PAR.UNICO,II,DO CPC,C/C O ART. 3 DO CPP),QUE NAO ESCLARECEU QUAL O CONSTRANGIMENTO ILEGAL A QUE ESTARIA SUBMETIDO O PACIENTE E QUAL SERIA O SEU CAUSADOR, OMISSAO QUE PERSISTIU, APESAR DO PRAZO CONCEDIDO PARA A VINDA DOS NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540146603 Protocolo: 2006309575 IMPTE 1: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD G.DE FREITAS (OAB/RJ90073) IMPTE 2: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTE: ARLINDO BRUNO PEREIRA DA SILVA (RG:20765355-1) AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-INDIC.: MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA CO-REPDO.: D.DOS S.J. FILIACAO 1: EDSON PEREIRA JESUINO FILIACAO 2: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS\".\"PROCESSO QUE SE EXTINGUE POR PERDA DE OBJETO, CONSIDERANDO QUE, EM PRIMEIRO GRAU, FOI CONCEDIDA A RECLAMADA LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660019852 Protocolo: 2006309587 IMPTE: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB/RJ0084496) PACTE: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA - RG 020293031-9 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE A PACIENTE TEM DIREITO A REGIME MAIS BRANDO, QUE NAO LHE FOI, AINDA CONCEDIDO. PERDA DE OBJETO, PORQUE NO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, LHE FOI DEFERIDO O REGIME SEMI-ABERTO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.066.006064-5 // 2006.066.006065-7 // 2006.066.006766-4 // 2006.066.009293-2 (DESM.) 20060660022966 Protocolo: 2006312086 IMPTE: Dr.AUGUSTO CESAR TELLES (OAB/RJ130658) PACTE: ROSANA SILVEIRA AMIGO (RG:09297055-7) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WAGNER DOS SANTOS CUNHA (RG:20.202.982-3 DETRAN) OUTRO NOME: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA CO-REU 2: JONATHAN FERREIRA DIAS (RG:44.191.261-8 SSP/SP) CO-REU 3: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA (RG:34.940.745-9) CO-REU 4: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES (RG:112000500) CO-REU 5: NILTON CESAR DOS SANTOS (RG:09.651.215-7 DETRAN) CO-REU 6: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 7: WALKER MIGUEL (RG:13.160.191-6 IFP) CO-REU 8: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REU 9: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES (RG:11.428.717-0) CO-REU 10: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO (RG:11.589.441-2 DETRAN) CO-REU 11: CATARINA SILVEIRA AMIGO (RG:07.021.748-4 IFP) CO-REU 12: MARTILINA MARIA DOS REIS (RG:24.180.245-3 SSP/SP) CO-REU 13: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG:09.297.063-1 IFP) CO-REU 14: DIOGO MARQUES DA SILVA (RG:13.288.084-0 DETRAN) CO-REU 15: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RG:25.229.422 SSP/SP) OUTRO NOME: ANTONIO BATISTA SANTOS CO-REU 16: DIANA DOS SANTOS CO-REU 17: GEOVANE DOS SANTOS (RG:8.334.905-0 DETRAN) CO-REU 18: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA (RG:09.413.850-0 IFP) CO-REU 19: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (RG:20.293.031-9 DETRAN) OUTRO NOME: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA DA SILVA CO-REU 20: NATALINA ROSA VIANA (RG:10.240.699-8 IFP) CO-REU 21: OLINTO GONCALVES DA SILVA (RG:M3566974 SSP/MG) CO-REU 22: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA (RG:0207859554 DIC) CO-REU 23: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (RG:38.368.651-9 SSP/SP) CO-REU 24: WILSON SOARES SILVA (RG:32.520.657-0 SSP/SP) OUTRO NOME: WILSON SOARES DA SILVA CO-REU 25: GABRIELA DA SILVA DEUS (RG:21.401.915-0 DETRAN) CO-REU 26: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA (RG:21.466.364-3 IFP) CO-REU 27: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS (RG:12.878.882-5 IFP) CO-REU 28: REGIANE GOMES DA SILVA (RG:02.023.964-4 DETRAN) CO-REU 29: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 30: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA (RG:13.207.775-1 DETRAN) CO-REU 31: SEVERINO SATINO DA SILVA (RG:1218816 IFP) OUTRO NOME: SEVERINO SANTINO DA SILVA CO-REU 32: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RG:07.695.863-6 IFP) CO-REU 33: SEBASTIANA MARIA AMIGO (RG:20.192.106-1 SSP/RJ) CO-REU 34: ALESSANDRA MARIA DE JESUS (RG:28.300.674-2 SSP/SP) CO-REU 35: CLAUDIO DOS SANTOS (RG:10.864.557-3) CO-REU 36: MARCIO DE CARVALHO (RG:08.867.314-0 IFP) CO-REU 37: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO (RG:12387561-9) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO E POR UMA RAZAO FUNDAMENTAL: POUCO TEMPO DEPOIS DA PROPOSITURA DESTE WRIT, FOI PROFERIDA A SENTENCA CONDENATORIA.PROCESSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7267 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2005.037.002700-0) 20050370015379 Protocolo: 2006313169 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: MARCOS VINICIUS VICENTE DA CONCEICAO (RG:10.479.163-7 IFP) OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIOS VICENTE DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: MARCUS VINICIUS VICENTE DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: PAULO SERGIO DE CASTRO (RG:05.281.247-6 IFP) OUTRO NOME: PAULO SERGIO CASTRO CO-REU 2: ROSEMBERG COELHO DE ARAUJO (RG:20.715.853-6 IFP) CO-REU 3: LEONARDO MENDONCA DA SILVA (RG:12.988.342-7 IFP) CO-REU 4: LIVALDO JOSE DA SILVA (RG:05.873.026-8) CO-REU 5: PABLO MARQUES (RG:20.344.089-6) CO-REU 6: ALEXANDRE RANGEL (RG:36.973.674-6) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. AS VEZES O QUE E SIMPLES PASSA A SER COMPLICADO. VEJA-SE ESTE CASO. SEGUNDO O ILUSTRE IMPETRANTE DEFENSOR PUBLICO CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA, O PACIENTE MARCUS VINICIUS (OU MARCOS VINICIUS) VICENTE DA CONCEICAO, RG No. 10479163-7, IFP, CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, MOTIVO POR QUE, NA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FOI EXPEDIDO ALVARA PARA SUA SOLTURA. TODAVIA, O ALVARA FICOU PREJUDICADO POR UM MANDADO PARA A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDIDO NO PROCESSO No. 2005037001537-9 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO.... NESTAS CONDICOES, O PACIENTE PERMANECE VINCULADO A RELACAO PROCESSUAL E PREVENTIVAMENTE PRESO E, SENDO ASSIM, SUA SITUACAO SO PODERA SER RESOLVIDA NO PROCESSO EM CURSO NA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. E, PERMANECENDO, COMO PERMANECE, PREVENTIVAMENTE PRESO, E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL SER POSTO EM LIBERDADE NA FORMA PRETENDIDA, PELO QUE EXTINGO SEM PROCESSO SEM RESOLVER SEU MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO 3o., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3o. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E AO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO E SEPAREM-SE DESTES OS AUTOS DA APELACAO No. 2006.050.02182 PARA QUE SIGA SEU CURSO. P.R.I.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07147-7 Protocolo: 200748 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG:12.186.433-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E IMPOSSIVEL AO JUDICIARIO DETERMINAR EM QUE UNIDADE PRISIONAL DEVE O PACIENTE PERMANECER, EIS QUE, ALEM DE NAO TER CONDICOES DE AVALIAR A CONVENIENCIA DISTO, NAO LHE CABE ADMINISTRAR O SISTEMA PENITENCIARIO. PROCESSO QUE O RELATOR EXTINGUE SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/03701-6 E OUTRAS Protocolo: 200722278 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA (DP/852757-4) PACTE: JOEL LUIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS\". PROCESSO QUE, MONOCRATICAMENTE, SE JULGA EXTINTO, SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, PORQUE A PROVIDENCIA NELE RECLAMADA FOI ADOTADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, ESVAZIANDO O PROCESSO DE SEU OBJETO\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02926-7 E OUTRAS Protocolo: 200724789 IMPTE 1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133328) IMPTE 2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139678) IMPTE 3: DRA SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (OAB/RJ 145842-E) PACTE: RUBENS RICARDO DA SILVA (RG.10832736-2 - 05520297-2) OUTRO NOME 1: ROBSON RICARDO DA SILVA OUTRO NOME 2: RUBENS ANTONIO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME 3: RUBEM RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA CUSTODIADO EM PRESIDIO COMPATIVEL COM O REGIME DE PENA A ELE APLICADO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/09016-5 E OUTRA Protocolo: 200767731 IMPTE/PACTE: CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RG:13.450.954-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. PLEITO DE VISITA PERIODICA AO LAR E TRABALHO EXTERNO. PROCESSSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO. DECISAO DO RELATOR. E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, CONCEDER AO PACIENTE VISITA PERIODICA AO LAR, EIS QUE, PARA TANTO, SERIA NECESSARIO APURAR SE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E SUPRIMIR O PRIMEIRO GRAU, ONDE ESTAO SENDO ADOTADAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A VERIFICAR SE TEM OU NAO DIREITO AO QUE ALEGA. PROCESSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MERITO. ... ASSIM, A MINGUA DE POSSIBILIDADE JURIDICA DO PLEITO E CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA VEM ADOTANDO AS PROVIDENCIAS PARA DEFINIR A SITUACAO DO IMPETRANTE, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 PAR. 3, DO CPC, C/C O DISPOSTO NO ART. 3 DO CPP. PRI.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10550-6 Protocolo: 200777385 IMPTE/PACTE: ANDERSON SALINO DOS SANTOS (RG:12.488.154-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER OFICIADO DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DO PACIENTE, SENDO ESTE O OBJETO DO PEDIDO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040035210 Protocolo: 200799531 IMPTE: DRA VERA LUCIA COSTA TORRES (OAB/RJ 53659) PACTE: SANDRO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA CONSULTA REALIZADA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA EM ANEXO, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA EM 25.04.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 955360148675 Protocolo: 2007100973 IMPTE: DR MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ 112.410) PACTE: CRISTIANO SANTOS ALVES OUTRO NOME: ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS. 15 E EM FACE DO DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000421-6 20067110045639 Protocolo: 2007107070 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: R.R.DE S. FILIACAO 1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: PAULO CEZAR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 23/24, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A MEDIDA DE SEMILIBERDADE EM 04.05.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010644878 Protocolo: 2007111222 IMPTE: MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) PACTE: GELSON SOUZA PINTO AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSOANTE CONSULTA AO \"SITE\" DO TRIBUNAL, NESTA DATA, CONSTATA-SE QUE JA FOI PROFERIDA A SENTENCA. ASSIM, O PACIENTE SE ACHA AGORA PRESO SOB NOVO TITULO, VALE DIZER, POR FORCA DE SENTENCA CONDENATORIA, COM O QUE ESTE HC PERDEU O SEU OBJETO. EM VISTA DISTO E COM FUNDAMENTO NO INC.VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO. P.R.I, ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.014.00443511 20040140168860 Protocolo: 2007116793 IMPTE: DR. TIAGO ABUL DA FONSECA (OAB/RJ 860.698-0) PACTE 1: SIDNEY MANSUR JUNIOR PACTE 2: ALAIDE GONCALVES BARRETO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS.18 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INC.VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA. P.R.I., ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.019721-4 // 2003.813.006307-9 Protocolo: 2007121604 IMPTE: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICO PACTE: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO HA COMO SE REVER AS MENCIONADAS DECISOES NA ESTREITA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE A REFORMA DE UMA DECISAO DE MERITO E DE SER PROCEDIDA MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DOS AUTOS DA ACAO PENAL, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA.EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE A IMPETRANTE NAO DEMONSTROU,NEM SEQUER SUGERIU,A EXISTENCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE AUTORIDADE NOS JULGAMENTOS A QUE FOI SUBMETIDO O PACIENTE,PASSIVEL DE CORRECAO PELO HC. PELO EXPOSTO,O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HC,PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE,SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I.,ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11057-1 Protocolo: 2007123911 IMPTE: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ:76.793) PACTE: BRUNO BOTTINI (RG:10.983.305-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09041-2 - PVO:2003.203.000663-9 - 2a.VARA CRIM. DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006337496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSVALDO RUI FERREIRA - RG:08039861-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE FLS. 17, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO OSVALDO RUI, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI N.O 8.072/90, QUE IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO E QUE NAO TEVE SUA EFICACIA ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF. OCORRE QUE A LEI N.O 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1.O DO ARTIGO 2.O DA LEI N.O 8.072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. EM VISTA DISTO, O PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03872-3 Protocolo: 2007056745 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO NUNES SILVEIRA - RG:12683788-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE FLS. 48, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO MARCO ANTONIO, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI N.O 8072/90, QUE IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO E QUE NAO TEVE A SUA EFICACIA ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF. OCORRE QUE A LEI N. 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1.O DO ARTIGO 2.O DA LEI N.O 8.072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. EM VISTA DISTO, O PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\nId: 219610"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "219611": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12.213/99 (CES:2002/03040-1; 2a VC SAO JOAO DE MERITI) Protocolo: 2006297438 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE PEDRO DO NASCIMENTO (RG:05.479.903-6) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2004/09992-5; 2a VC BARRA MANSA) 20030070044382 Protocolo: 2006324919 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810.613-0) PACTE: MARLENE MARIA FENSKE (RG:13.500.908-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E JULGARAM EXTINTA A PENA, NA FORMA DO ART. 90 DO CODIGO PENAL, BEM COMO DESCONSTITUIRAM A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, ANTERIORMENTE DEFERIDO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05765-1 Protocolo: 200716424 IMPTE/PACTE: VALDEMIR DOS SANTOS CERQUEIRA (RG.09266247-7) OUTRO NOME: VALDEMIR SANTOS CERQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020147350 Protocolo: 200717619 IMPTE 1: Dra.TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (OAB/RJ79993) IMPTE 2: WALDEMILSON SODRE MELLO PACTE: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: INGRID PEREIRA ALVES CO-REU 2: ALAN MENDONCA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260082420 Protocolo: 200723147 IMPTE: DR. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ0080333) PACTE: ROGERIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NO SENTIDO DE AGILIZAR A REALIZACAO DO EXAME REQUERIDO PELA ILUSTRADA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020069051 Protocolo: 200737954 IMPTE: Dr.ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (OAB/RJ93586) PACTE: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: HELOYR PAIXAO DO AMARAL CO-REU 2: FABIO GOMES DA SILVA HONORATO CO-REU 3: MARIO VINICIUS BARBOSA FERNANDES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/03559-7 E OUTRA Protocolo: 200746333 IMPTE: Dr.WILLIAM CUNHA SANTOS (OAB/RJ114834) PACTE: DARCY RACHEL DE OLIVEIRA RIQUETTO (RG:05284143-4) OUTRO NOME 1: DARCY RACHEL DE OLIVEIRA VIGNOLI OUTRO NOME 2: DARCY RACHEL DE OLIVEIRA VIGNOLLY OUTRO NOME 3: DARCY RACHEL DE OLIVEIRA VIGNOLY OUTRO NOME 4: DARCY RACHEL DE OLIVEIRA VIGNOLLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 200753387 IMPTE 1: DR(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF:9958) IMPTE 2: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (OAB/RJ:81.911) PACTE: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA CO-REU 2: RUI DOS SANTOS BARBOSA CO-REU 3: ALDECIR LADEIRA SERAFIM CO-REU 4: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU 5: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 009. HABEAS CORPUS 2007.059.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02028-6 Protocolo: 200758224 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA FARAY ROSA - RG 12122613-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040013240 Protocolo: 200772533 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100778) PACTE 1: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO PACTE 2: ROBERTO HENRIQUES DE SOUZA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500004400 Protocolo: 200782623 IMPTE: DR. MARCO AURELIO DAHER (OAB/RJ0004706) PACTE: MARLI RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010136086 Protocolo: 200783290 IMPTE: ISAIAS PEREIRA DE OLIVEIRA PACTE: GLEIDISON DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.001951-9 20010020019520 Protocolo: 200789885 IMPTE: LIONIRDES PEREIRA SOBROSA PACTE: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040078485 Protocolo: 200794039 IMPTE: DR. AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ0063572) PACTE 1: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO PACTE 2: MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240013905 Protocolo: 200796323 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTE: JACKSON ALVES GISGANSE OUTRO NOME: JACKSON ALVES ISGANSE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, A FIM DE ANULAR A DECISAO RECORRIDA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 02/00665-8 980011406755 Protocolo: 2006246286 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON MIGUEL DA SILVA - RG 07466616-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.673 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610074512 Protocolo: 2005297519 RECTE: JOAO ALVES DE ARAUJO (RG-05607461-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010327093 Protocolo: 2005278152 APTE: ANGELO MARCOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO, EM PARTE O REVISOR QUE ACOMPANHAVA A E. RELATORA NO SEU VOTO QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, MAS, DELA DIVERGIA QUANTO AO CRIME DE POSSE DE ARMAS DIVERSAS EM SUA CASA, EIS QUE RECONHECIA A \"VACATIO LEGIS\" INDIRETA, E EXCLUIA DA CONDENACAO O ART. 12 DA LEI 10.826/03; VOTOU EM SEGUIDA A EMINENTE DES. TELMA MUSSE DIUANA, ACOMPANHANDO A E. RELATORA NO CONJUNTO DE SEU VOTO, E, APENAS DELA DIVERGIA, EM PEQUENA PARTE, QUANTO AO REGIME PRISIONAL, DO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTE QUE MANTINHA O INTEGRALMENTE FECHADO. EM RESUMO, POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO PARA, MANTIDO O JUIZO DE CONDENACAO COMO POSTO EM PRIMEIRO GRAU, TAO SO ABRANDAR A PENA IMPOSTA , RESULTANDO NA PENA FINAL DE QUATRO ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO E SESSENTA E NOVE DIAS-MULTA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1553 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040070460 Protocolo: 200665692 APTE 1: LUCAS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (RG:20226887-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: HELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RG:06374644-0) OUTRO NOME: HELIO DE SOUZA OLIVEIRA FO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES RJ0074652 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1754 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590000225 Protocolo: 2006073687 APTE: ELIANDER COUTINHO CORREA - RG:09039217-6 IFP ADVOGADO: DR(a). NEY FONSECA RJ0076859 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAREDES BASTOS DOS SANTOS - RG:797875 IPF/RJ OUTRO NOME: JADERES BASTOS DOS SANTOS Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL, DE MODO QUE A PENA SEJA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA FORMA ESTATUIDA PELA LEI No. 11.464, DE 28/03/2007, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2943 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240031826 Protocolo: 2006121862 APTE: JOSE JOAQUIM MADEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 APDO 1: SERGIO ROBERTO GONCALVES - RG 04836733-8 DETRAN APDO 2: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA - RG 2325616 IFP ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460017341 Protocolo: 2006142550 APTE: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO - RG 10039428-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011429031 Protocolo: 2006289795 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARIVALDO SOUZA SANTOS(RG.08696794-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANCA FERREIRA RJ0120851 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.124 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431391 Protocolo: 2006332651 APTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.194 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997349 Protocolo: 2006336261 APTE: KLEBER ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS RJ0069162 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FIXADAS NA SENTENCA RECORRIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: A) PARA O CRIME DE ROUBO, 09 (NOVE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 27 DIS-MULTA, EM REGIME FECHADO; B) PARA O CRIME DE RESISTENCIA, 1 (UM) ANO DE DETENCAO, EM REGIME SEMI-ABERTO; C) PARA O CRIME DE POSSE E USO DE ENTORPECENTES, APLICARAM O DISPOSTO NO ART. 28, PARAGRAFO 3o. DA LEI 11.343/06, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) MESES, NA FORMA DO PARAGRAFO 6o. DO MESMO ARTIGO, DEVENDO A MEDIDA EDUCATIVA SER ESTABELECIDA PELA JUIZO DAS EXECUCOES; D) RESTARAM MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.239 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040412399 Protocolo: 2006337279 APTE 1: DERINEI PEREIRA DOS SANTOS APTE 2: FAGNER SOUZA BASTOS APTE 3: RAFAEL LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS, APENAS PARA ADEQUAR AS PENAS FIXADAS PARA OS APELANTES, CONCRETIZANDO-AS DA SEGUINTE FORMA: 1o. APELANTE, DERINEI, 8 ANOS E 18 DIAS DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA; 2o. APELANTE, FAGNER SOUZA BASTOS, 9 ANOS, 1 MES E 6 DIAS DE RECLUSAO E 44 DIAS-MULTA; 3o. APELANTE, RAFAEL, 9 ANOS, 1 MES E 6 DIAS DE RECLUSAO E 44 DIAS-MULTA, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210142699 Protocolo: 2006337262 APTE: LEANDRO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES RJ0137700 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DE OFICIO, POR MAIORIA, REDUZIRAM A PENA DO APELANTE PARA 1 ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, NA FORMA DO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI 11.343, DE 23/08/2006, INALTERADA A SANCAO PECUNIARIA, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE MANTINHA A CONDENACAO FIXADA NA SENTENCA, QUANTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM DECISAO UNANIME, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.624 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931193 Protocolo: 2007013529 APTE: PEDRO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM FIXADAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.113 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110035528 Protocolo: 200662338 APELANTE: T.E.DA S.N. - RG 21024046-1 IFP FILIACAO 1: ALTAMIRO ELIAS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE 2: A.R.DE L. - RG 20767837-6 IFP FILIACAO 1: MILTON DE LIMA FILIACAO 2: ELIANE FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, PERMANECENDO OS ADOLESCENTES NA CONDICAO EM QUE SE ENCONTRAM, OU SEJA, EM SEMILIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 219611"
                                                                        ],
                                                                        "219898": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019274-8; 2006.001.0066327-7 20060010776692 Protocolo: 2007120799 APTE: JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO ROSA BRASIL CO-REU 2: BRUNO GOMES RIBEIRO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZOES DO SEU RECURSO, NO PRAZO LEGAL. 2) COM A VINDA DA PEA, BAIXEM OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZOES. 3) NO RETORNO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 219898"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "219602": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ 0023532) DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB/RJ 0123924), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2605/2007 - Processo 96.031.000259-5, oriundo do Juizo de Direito da MARICA 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) LUIZ EDUARDO DA CUNHA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 219602"
                                                                            ],
                                                                            "219600": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ 0023532) DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB/RJ 0123924), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2605/2007 - Processo 96.031.000259-5, oriundo do Juizo de Direito da MARICA 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) LUIZ EDUARDO DA CUNHA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 219600"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "219603": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 200713074 IMPTE/PACTE: ANDERSON MARCIO CHABUDEY - RG 08998402-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/00065-8 E OUTRAS Protocolo: 200733323 IMPTE: Dr.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113275) PACTE: JORGE DE ARAUJO SANTAANA (RG:08773241-8) OUTRO NOME 1: JORGE DE ARAUJO SANTANA OUTRO NOME 2: JORGE DE ARAUJO SANTANNA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ATE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, EXCLUINDO-SE A EXIGENCIA DO EXAME CRIMINOLOGICO PARA APRECIACAO DO PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.000288-2 - TB.11064) 20047110490539 Protocolo: 200744932 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: R.A.DA S. FILIACAO 1: ERONICE ALBINO DOS SANTOS FILIACAO 2: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.817.003768-2 20060420104241 Protocolo: 200760248 IMPTE 1: Dr.MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ62374) IMPTE 2: Dr.SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ115300) IMPTE 3: Dr.LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (OAB/RJ65286) PACTE 1: G.S.DA C.A.T. PACTE 2: G.S.DA C.A.T. REPRES:: KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE OS PACIENTES SEJAM EXCLUIDOS DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DENUNCIA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 200770132 IMPTE: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (OAB/RJ:136.484) PACTE: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI AUT.COATORA: 2a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\nQuebra 006. HABEAS CORPUS 2007.059.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/00319-9 E OUTRAS Protocolo: 200772204 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (RG:11.401.973-0) OUTRO NOME 1: EDIMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOME 2: EDMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOME 3: ELENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 4: ELENILTON DO NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011401393 Protocolo: 200772927 IMPTE 1: DR(a). TECIO LINS E SILVA (OAB/RJ:16.165) IMPTE 2: DR(a). ILIDIO MOURA (OAB/RJ:20.408) IMPTE 3: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB/RJ:75.217) IMPTE 4: DR(a). DARCY DE FREITAS (OAB/RJ:71.133) PACTE: SAUL BERNARDINO PEDRO AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS SAAD FRAIHA CO-REU 2: ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ CO-REU 3: WILSON FRAIHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, ESTENDEU-SE A DECISAO AOS DEMAIS REUS, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/04496-2 Protocolo: 200779660 IMPTE: RAFAEL FERNANDO PASSOS PACTE: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ (RG.07889075-3) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002169-8 20067110022627 Protocolo: 200784402 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: A.C.DE O.F. FILIACAO 1: ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, OFICIANDO-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011649472 Protocolo: 200786035 IMPTE: DRA FATIMA MARCHESANO (OAB/RJ 76.687) PACTE: ROBERTO AMORIM ALVES AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANCISCO JOHN LENON FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEMEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 200790028 IMPTE/PACTE: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG.08.998.402.5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985380030876 Protocolo: 200797531 IMPTE: DR. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ0142762) PACTE: AMILTON SILVA DOS REIS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007101418 IMPTE: DR. SAULO RAMOS (OAB/RJ0116746) IMPTE 1: MARCELO DE SOUZA DE LIMA OUTRO NOME: MARCELO DE SOUZA LIMA IMPTE 2: FLAVIO PAIXAO RAMOS IMPTE 3: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140098939 Protocolo: 2007107943 IMPTE: DR BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) PACTE: JURENE ROSA SOCORRO RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550047557 Protocolo: 2007111548 IMPTE: DR MARCOS ZUMBA DE FRANCA (OAB/RJ 98.865) PACTE: SIMONE AUGUSTO PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 2007118376 IMPTE: DR. MARIO ENGELBERG MORAES (OAB/RJ 105.503) PACTE: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME: JORGE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 28A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS CO-REU 4: SERGIO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007121025 IMPTE 1: DR. CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ 77.322) IMPTE 2: DR.(a) LILIANA VICENTE CHAIA (OAB/RJ 120.522) PACTE: ERICA DE SOUZA GREGORIO OUTRO NOME: ERIKA DE SOUZA GREGORIO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPARERUNA CO-REU 1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES CO-REU 2: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-REU 3: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-REU 4: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES CO-REU 5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO TEMPORARIA DA PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.08018 (PVO:2006.001.160501-8) Protocolo: 200771800 REQUERENTE: WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE CONCEDIA A EXTENSAO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/02913-6 - PVO:11364/94 - COMARCA DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2006297991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO POLY ARAUJO - RG:08044441-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2004.050.1219 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2002.052.001763-1(6644/02) Protocolo: 200446450 APTE: RENATA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O TRATAMENTO AMBULATORIAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.34 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010721182 Protocolo: 2006126 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO DAMIAO BATISTA DA SILVA (RG-04940736-4) ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4217 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20030120054109 Protocolo: 2006187448 APTE: NATANAEL RAMOS RG 112112685 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM BASE NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4254 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140298045 Protocolo: 2006190693 APTE: JOANDERSON DE SOUZA MACHADO GONCALVES - RG 12382860-0 DETRAN OUTRO NOME: JANDERSON DE SOUZA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0055266 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FAZER A REDUCAO DO ART. 33, P. 4o., DA LEI 11343/06, QUANTO AO CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76, A PENA FICA ESTABELECIDA EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO ART. 16, IV DA LEI 10826/03.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4328 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010428249 Protocolo: 2006191789 APTE: JORGE LUIZ MONTEIRO - RG:25734658 ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ASSISTENTE 2: ANTONIO SANTOS COSTA ASSISTENTE 3: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA RJ0058156 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DES. LUISA BOTTREL SOUZA ACOMPANHANDO A DES. RELATORA E TAMBEM A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO VOTOU ACOMPANHANDO A DES. RELATORA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011391921 Protocolo: 2006200632 APTE 1: MARCELO DA SILVA SOARES - RG:21603131-0 APTE 2: HUMBERTO NUNES DE FRANCA - RG:10169887-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI N.6368/76 E, POR MAIORIA, REDUZIDAS AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 50 DIAS-MULTA, CONCEDIDA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA NESTA PARTE A DES. REVISORA QUE FAZIA A REDUCAO DE 2/3, PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO 4. DA LEI N. 11343/06, REDUZIDAS AS PENAS PARA 01 ANO DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18,III, DA LEI 6368/76 E, POR MAIORIA, MANTER AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, SUBSTITUINDO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE PELA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, E 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE OS ALVARAS DE SOLTURA. VENCIDA NESTA PARTE A DES. REVISORA QUE FAZIA A REDUCAO DE 2/3, PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO 4 DA LEI 11.343/2006, REDUZINDO AS PENAS PARA 01 ANO DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6227 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360068002 Protocolo: 2006277573 APTE: EDUARDO MASCARENHAS DA SILVA E SILVA (RG:09802260-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 213, DO CODIGO PENAL, PARA 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E EXCLUIR DO CRIME DE ROUBO O AUMENTO PELO CONCURSO FORMAL.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083749 Protocolo: 2006277399 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ BERNARDINO DE SOUZA (RG.115927329) OUTRO NOME: ANDRE LUIS BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL HORACIO DA SILVA RJ0087038 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR O REU AS PENAS DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6564 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140238401 Protocolo: 2006289384 APTE: FABIO DA PAIXAO DAS DORES(RG.202226817) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU DA IMPUTACAO DO CRIME DO ART. 14, DA LEI N 10.826/03, E REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DE TRFICO ILICITO DE ENTORPECENTES PARA 03 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6817 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380276330 Protocolo: 2006301362 APTE: EMERSON BATISTA DA ROCHA (RG-24136051-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDENEI EDGAR FERREIRA (RG-12822885-5) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010921072 Protocolo: 2006310444 APTE: RENE MONTENEGRO DUARTE - RG 11495011-6 IFP OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 07 (SETE) DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SEU CUMPRIMENTO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210043260 Protocolo: 2006324783 APTE: ANDERSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE FERNANDO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA MARIA DA SILVA CO-REPDO. 2: J.L.DOS S.C. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS FILIACAO 2: JOANA D'ARC DOS SANTOS CO-REPDO. 3: L.A.S. FILIACAO 1: ANAILTON EVANGELISTA SILVA SANTOS FILIACAO 2: SILNARA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III, E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 ANOS DE RECLUSAO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NO JUIZO DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020109188 Protocolo: 2006335577 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO MARADONA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME: DIEGO MARADORA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E, POR MAIORIA, EXCLUIU-SE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE LIMITACAO DE FINS DE SEMANA, SUBSTITUINDO-A POR OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES. RELATOR QUE MANTINHA AS DUAS PENAS RESTRITIVAS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1647 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (61657) 20040140176958 Protocolo: 200765030 APTE: PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA RJ0112712 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RJ0102875 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE DIAS- MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1887 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040028180 Protocolo: 2007075375 APTE: JOAO PAULO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRAO NO ART.386,VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2005.100.427 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050240016190 Protocolo: 2005271784 APELANTE: D.F.D.E. FILIACAO 1: VALDEMIR EVARISTO FILIACAO 2: VERA LUCIA DAMIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX JOSE DE DEUS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.377 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370056655 Protocolo: 2006254680 APELANTE 1: A.C.C. FILIACAO 1: GRAZIEL OCTACILIO COUTINHO FILIACAO 2: DAYSE CUNHA COUTINHO APELANTE 2: L.S.A. FILIACAO: MARIA EVA SINDER DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCAS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ARTHUR PARA REDUZIR O PRAZO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA A 04 (QUATRO) MESES, OFICIANDO-SE.\r\n\r\nId: 219603"
                                                                                ],
                                                                                "219604": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010610601 Protocolo: 2007107178 IMPTE: JOCENEA MOURA PINTO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: VILSON ESPIRITO SANTO FERNANDES Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1987/05269-2 Protocolo: 200759356 IMPTE: DRA. ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (OAB/RJ 121.309) PACTE: FRANCISCO LOPES DE BARROS (RG.08127279-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO, ESTANDO O HABEAS CORPUS PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07608-8 Protocolo: 200789590 IMPTE: DR JORGE SILVA PONPONET (OAB/RJ 53.859) PACTE: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (RG.12945376-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/08958-6 Protocolo: 200798273 IMPTE: DR REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 76.168) PACTE: ADILSON ARISTIDES PI (RG.02997038-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, VERIFICANDO-SE QUE FOI PROFERIDA DECISAO EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE, CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/09312-5 Protocolo: 200799864 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA (RG.21093004-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO POR FALTA DE OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000251-1 20047110503730 Protocolo: 2007108532 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.C.C. FILIACAO 1: LUZIMERE NONATO CASTILHO OUTRO NOME: LUZINETE NONATO CASTILHO FILIACAO 2: MARCO LUIZ CONRADO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011119608 Protocolo: 2007130880 IMPTE 1: Dra.MARCIA DINIS (OAB/RJ56466) IMPTE 2: Dr.THIAGO BOTTINO DO AMARAL (OAB/RJ102312) PACTE: CRISTIANO PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. DESPACHEI A VISTA DOS AUTOS EM DUAS LAUDAS EM SEPARADO. ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CPP, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2007136417 IMPTE 1: Dr.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ83883) IMPTE 2: Dra.KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (OAB/RJ136484) PACTE: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EXTINGUE-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 219604"
                                                                                ],
                                                                                "220546": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB/RJ 0132219), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2972/2007 - Processo 2005.001.097233-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MAURICIO BARBOSA FAGUNDES. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 220546"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "219605": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010139774 Protocolo: 2007119161 IMPTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO PR0016950 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES PR0027865 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS BECHARA SANCHES PR0026888 IMPDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ASSISTENTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO A ASSISTENCIA.ANOTE-SE ONDE COUBER\r\n\r\nId: 219605"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "219606": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.644 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20010310030380 Protocolo: 2007011985 APTE: EDUARDO GOMES ARTTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO SANCHES DA COSTA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS E SE LHES DERAM PROVIMENTO, APARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA.\r\n\r\nId: 219606"
                                                                                        ],
                                                                                        "219607": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011584489 Protocolo: 2007144145 IMPTE 1: DR.JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE - OAB/RJ 19503 IMPTE 2: DR(A).NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 137190 PACTE: FILIPE DE GOUVEIA BASTOS AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIS FELIPE DA SILVA BASTOS CO-REU 2: HENRIQUE BASTOS DE SA FORTES Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A VISTA DA DOCUMENTACAO ACOSTADA PELOS IMPETRANTES CONCEDO A LIMINAR, SUSTANDO POR ORA, O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL PRINCIPAL\r\n\r\nId: 219607"
                                                                                        ],
                                                                                        "219608": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.113213-8 Protocolo: 20062786 APTE: CARMEN BASTOS PEROZZO - RG 09093824-2 IFP OUTRO NOME: CARMEM BASTOS PEROZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ CO-REU 1: JOSE VIEIRA DE SANTANA JUNIOR CO-REU 2: CARLOS MAGALHAES ANTUNES - RG 08837469-9 IFP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3754 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.004961-5 Protocolo: 2006164554 APTE 1: JOAO LENO BORGES DE SOUSA (RG-20407836-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FLAVIO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO (RG-020133518-9) ADVOGADO: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO DA SILVA SOUZA (RG-106907686-6) CO-REU 2: JULIO MARINS (RG-13393488-5) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5825 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.041882-7 Protocolo: 2006258124 APTE: VITOR LOPES CABRAL RG 71201 PMERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO ALVES GOMES RG 76372 PMERJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1187 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.006077-8 Protocolo: 2007040255 APTE: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1441 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.001735-0 Protocolo: 2007056055 APTE: ANDERSON SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 219608"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "219612": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 90/01204-8 E OUTRAS Protocolo: 200759094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDESIO GOMES BARBOSA (RG:04300348-2) OUTRO NOME 1: EDESIO LUIZ GOMES BARBOSA OUTRO NOME 2: EDEZIO LUIZ GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11801-3 Protocolo: 2007066438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSIMILIANO SANTAMARIA - RG 99905391-1 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.446 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09727-6 Protocolo: 2007067105 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMIR SENA DE CARVALHO - RG 12850868-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10405-5 Protocolo: 2007079691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERTON GOMES - RG:12924359-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07264-2 E OUTRA Protocolo: 2007080381 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO PASSOS AZEVEDO (RG-12596539-2) OUTRO NOME: BRUNO PASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01957-4 Protocolo: 2007080408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA (RG-11691361-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.021.009400-1 (CO-REUS) 2001.021.020189-9 Protocolo: 2007118093 RECTE: AILTON DA SILVA BERNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIOGENES MARTINS RIBEIRO CO-REU 2: JOSE DA SILVA FERNANDES CO-REU 3: UBIRAJARA AVELINO DA SILVA CO-REU 4: WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS CO-REU 5: JOAO XAVIER DA SILVA FILHO CO-REU 6: NELSON ALVES DE SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1107 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.007662-0 Protocolo: 2007037525 APTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO CRISTIANO MIRALHA MORAES CO-REU 2: SERGIO SEBASTIAO ALVES CO-REU 3: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 4: TADEU NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME: TADEU DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 5: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REU 6: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 7: GUSTAVO LIMA DA SILVA CO-REU 8: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR OUTRO NOME: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.007680-7 Protocolo: 2007065842 APTE: FLAVIO LUCIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2116 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.056863-3 Protocolo: 2007086101 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ CO-REU: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 219612"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "219702": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20042090035520 Protocolo: 200723721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA (VINCULADO) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA (TITULAR) INTERESSADO 1: FRANCISCO FERNANDES DIAS INTERESSADO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011242972 Protocolo: 200782140 AUTOR: GRIMALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011242972 Protocolo: 200782140 AUTOR: GRIMALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011012031 Protocolo: 2006213693 AGTE: LYRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6765 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060010930346 Protocolo: 200772505 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030010804395 Protocolo: 200786556 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 AGDOS: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E S/MULHER MARINA ELVIRA SARTORI DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE BEATRIZ MARIA CASTILHO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES RJ0007776 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.47440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010451935 Protocolo: 2005268248 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: IRACEMA DE SOUZA FIGUEIREDO HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA JOAO CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO FERNANDO FELLIPE FIGUEIREDO DE LEMOS FELIPE DE SOUSA FIGUEIREDO ANTONIO CARLOS DE SOUSA FIGUEIREDO VIRGINIA MARIA FIGUEIREDO VALADARES PATRICIA MONICA FIGUEIREDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA RJ0071834 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.16597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040100015629 Protocolo: 200676780 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010072155 Protocolo: 2006112692 APTE: DIANA LINS BROTTO ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO RJ0093060 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.30689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010400715 Protocolo: 2006146565 APTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ASSIST/P/S/MAE INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.42343 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TOMBO 35.789/89 890660001080 Protocolo: 2006201587 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: RUBENS ROGERIO AMARAL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.48612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011033035 Protocolo: 2006233352 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: ADILSON DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA RJ0024043 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030229589 Protocolo: 2006233592 APTE: ISMAEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB-1279 USUCAPIAO 20010070034232 Protocolo: 2006236129 APTE: JOSE MARTINS COELHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 APDOS 2: TERESINHA MAUTONE BARRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SEBASTIAO CAMPOS GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790011250 Protocolo: 2006252992 APTE 1: CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APTE 3: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGOS DE JOSE ARRAIS MENDES).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.53080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790011250 Protocolo: 2006252992 APTE 1: CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APTE 3: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR( EMBARGOS DE FRANCISCO DE MATOS ARRAES).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011218720 Protocolo: 2006260439 APTE: GISELE GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE MARTA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 APDO: GLAUCIO GASPAR FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES RJ0064420 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 8170/99) 20020010271445 Protocolo: 2006263364 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030010717 Protocolo: 2006261538 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: USIAS DO NASCIMENTO BERTOLDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56846 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20040010622052 Protocolo: 2006276777 APTE: CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 APDOS: JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E S/MULHER SUELY DE CARVALHO E SOUSA MANUEL LEMOS E SOUZA E S/MULHER OCILDA OURIVES LEMOS E SOUZA AMELIA DE JESUS SILVA AROSO E S/MARIDO ALVARO MANUEL DA SILVA AROSO ANTONIO LEMOS DE SOUZA E S/MULHER VERA LUCIA SARETTE SELETO DE SOUZA TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS E S/MARIDO DIRCEU FERNANDO BASTOS DENISE DE SOUZA VERNECK GUIMARAES E S/MARIDO MARCUS VERNECK E SILVA GUIMARAES LUIZA CARLA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ RJ0018064 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE RJ0070683 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487912 Protocolo: 2006291933 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA RJ0131612 APTE 2: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010651121 Protocolo: 2006294787 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 APDO: CARLOS ALBERTO GOMES E S/MULHER NILDA MARIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61790 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070060586 Protocolo: 2006296806 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: BENEDITA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011330462 Protocolo: 2006305306 APTE: MARCUS VINICIUS MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63133 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.061.000264-7) 20060610031704 Protocolo: 2006305347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA NILZA DA MOTTA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011221715 Protocolo: 2006307493 APTE: ROBERTO ROLEMBERG FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20052090089520 Protocolo: 2006307988 APTE: ALINE SILVA GUIMARAES NATAL ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO RJ0016584 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010724752 Protocolo: 2006315727 APTES 1: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS ERALDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APTE 3: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APTES 4: JAIME EDUARDO SIMAO JORGE CONSTANCIO CASSAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO 3: SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66123 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010560683 Protocolo: 2006319043 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JANETE FELIX QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 99.001.146186-0B - EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO) 990011461860 Protocolo: 2006319101 APTE: LUIZ BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APDO: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA RJ0124308 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66805 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 980010319565 Protocolo: 2006322723 APTES 1: CARLOS EMILIO DE SOUZA RENATA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE BIANCA DOS SANTOS NATHALIA BARROS DE SOUZA REP/P/S/MAE REGINA CELIA DE BARROS MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA DARVINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66925 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540099220 Protocolo: 2006322976 APTE: LUIS CARLOS PORRECA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 APDO 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.072429-2) 20020010045500 Protocolo: 2006324444 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE A COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010834709 Protocolo: 2006324987 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ERONALIA GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20050011163249 Protocolo: 2006325707 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: HERSHEY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE HARO SANCHES SP0192102 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67816 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 20050010405614 Protocolo: 2006328116 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: WAGNER DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20052030033350 Protocolo: 2006333237 APTE: MARIO ARRIGONI NETO ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 APDO: MADELEINE DA CUNHA INACIO ADVOGADO: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS RJ0035723 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010370883 Protocolo: 20074523 APTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3615 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 6538 USUCAPIAO 20020640011723 Protocolo: 2007015257 APTES: MARIA DA GLORIA COUTO DOS ANJOS GERSON COUTO ROBERTO VALADAO COUTO MARTA COUTO DA SILVA JOSE LUIZ LOUZADA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO RJ0067185 APDOS: HILDEBRANDINO COUTO SILESIA ALVES DO COUTO DENISE BASTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3995 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.6033 REINTEGRACAO DE POSSE 945320122686 Protocolo: 2007016698 APTE: MARIA REGINA DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MONICA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO CARLOS ALBERTO NUNES LUIZ ANTONIO PIRES DOS SANTOS MARCIO ADRIANO PIRES DOS SANTOS SEBASTIANA DE CARVALHO CORREA RENILDA GOMES MENEZES DA SILVA SEBASTIAO EDSON DO AMARAL SILVEIRA IGREJA EVANGELICA QUADRANGULAR ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO RJ0002373A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4277 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010978624 Protocolo: 200720592 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: AGRIPINA DO CARMO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLI CA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380083102 Protocolo: 2007022066 APTE 1: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON MONTORO SP0129119B APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESCOLA BRITO ELIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO RJ0105545 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7777 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.100473-6 20060010489060 Protocolo: 2007038489 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: VALERIA GUIMARAES CARDEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8169 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020110015865 Protocolo: 2007038829 APTE: ROSANGELA PAULO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ISABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010511532 Protocolo: 200741339 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA APDO: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE HARO SANCHES SP0192102 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080096824 Protocolo: 2007043781 APTES: LIVERMAN MARTINS DULCE TRAVESSA MARTINS ARLETTE DE ANDRADE ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO ANNA DE ANDRADE INDAYA LOBO DORNELLAS RANULPHO DORNELLAS BEZERRA ELZA FERREIRA LOBO EUNICE RODRIGUES LOBO HELENA COELHO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ RJ0083570 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO RJ0067001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9996 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REG.DE VISITAS E ALIMENTOS 20040370081027 Protocolo: 2007048359 APTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010572622 Protocolo: 2007050560 APTE: ADRIANO SAYAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010383564 Protocolo: 200758015 APTE: TALMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010481276 Protocolo: 200758547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ISABELE SOUZA ANTONIO REP/P/S/MAE GISLAINE BRITO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2413/96 20000011625283 Protocolo: 200775428 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050124157 Protocolo: 2007079001 APTE: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 APDO: S A P V VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147550 Protocolo: 200782530 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: EDIE DE JESUS MELO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17279 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400014374 Protocolo: 2007085191 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: POSTO BEIRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080099906 Protocolo: 200785250 APTE: CARINA TROTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010753960 Protocolo: 200786883 APTE 1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 APTE 2: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010787693 Protocolo: 200791600 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: HERTA TINTNER ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020084986 Protocolo: 2007091749 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18954 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020022660 Protocolo: 2007092283 APTE: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010479609 Protocolo: 2007093910 APTE: HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050060 Protocolo: 2007097625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENY MARIA CONCEICAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19621 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080028540 Protocolo: 2007097691 APTE: EUNICLIDES OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO RJ0107147 APDO: RODRIGO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047126 Protocolo: 200799050 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20010010339086 Protocolo: 200799302 APTE: MARIA LUCIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE RJ0120479 APDOS: PAULO CESAR LUIZ VIANNA MARCIO LUIZ VIANNA ANA MARIA GODOLPHIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20928 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056954 Protocolo: 2007102250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22194 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022176 Protocolo: 2007108404 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENARIO DE ARAUJO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 219702"
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                                                                                                    "219613": [
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010456296 Protocolo: 2007122886 AUTOR: SAVINA DORMEA DE MESQUITA REP/P/S/PROCURADORA ELANYR FERNANDES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASSE NINHO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 84/87: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040420056666 Protocolo: 2006326141 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 116: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1011 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011166783 Protocolo: 200711540 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 304: ... REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5077 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050660076330 Protocolo: 200752581 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 102: ... SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7427 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000360053543 Protocolo: 200780040 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 202: ... DECIDO REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11087 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010649992 Protocolo: 2007121705 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDOS: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA JANE DE OLIVEIRA TESTA AMERICA DE OLIVEIRA TESTA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 42: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010380842 Protocolo: 2007127987 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 41/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11810 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070030090 Protocolo: 2007129776 AGTE: MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 AGDOS: BERNARDO MORAES DE ABREU REP/P/S/MAE ADRIANA LOYOLA DE MORAES MAYNAH MORAES DE ABREU REP/P/S/MAE ADRIANA LOYOLA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11950 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACOA 20060010478942 Protocolo: 2007131042 AGTE: ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RJ0107203 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUIS LUMIERE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 62: ... DEFIRO A REALIZACAO DA PROVA ORAL PLEITEADA PARA QUE NAO SE CONFIGURE CERCEAMENTO DE DEFESA E, SENDO SO ESTE O PEDIDO, DA-SE PROVIMENTO A ESTE RECURSO; OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011169746 Protocolo: 2007133001 AGTE: FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES RJ0117429 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.116:\"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, NO SENTIDO DE MANTER A COMPETENCIA NO JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.9544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010997454 Protocolo: 200645613 APTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 940: FACE A DESISTENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64349 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.000993-5 - TB 3369/01) 20060720004367 Protocolo: 2006309603 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: SERGIO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 43/48: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65820 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230081091 Protocolo: 2006316838 APTES: DULCY MENEZES ELZIRA DE SOUZA FERREIRA IGNEZ SILVA DE SALES IVETE DA CONCEICAO RIBEIRO IZA CASTRO PINTO JACQUELINE DA SILVA ESTANISLAU JANETE DA GLORIA MARTINS JORGETE MONTEIRO DE ANDRADE JULCINEIA DE OLIVEIRA BORGES MARIA BORGES DELBUE NADIA DA SILVA FERREIRA TEREZINHA VALADAO DE JESUS VALCIMAR DA SILVA NUNES VERONICA BENTO TELES YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 220/224: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011628404 Protocolo: 2007067662 APTE 1: SIMONE MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 78/81: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14286 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060030003107 Protocolo: 2007069120 APTE: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 APDO 1: JULIO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 APDO 2: WALMIR REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 97/99: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053094 Protocolo: 2007103870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARCOS LOMANCINSKI Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 38/40: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010285645 Protocolo: 2007115373 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDOS: SANDRA DA CONCEICAO BISPO DINO CESAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 162/171: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011351469 Protocolo: 2007139700 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 111/113: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 219613"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "219703": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19628 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120046320 Protocolo: 2006252652 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ZELSON SOUZA SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 69: NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24853 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042971 Protocolo: 2006307717 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA NEUZA DE ENCARNACAO MAIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 54: FLS. 50-NADA PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24874 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120023514 Protocolo: 2006307723 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CIDNEY AFRANIO HENRIGER Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 57: NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24936 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120021475 Protocolo: 2006307817 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALAIDE DE SOUZA AZEVEDO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 55: FLS. 49- NADA PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24943 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045352 Protocolo: 2006308279 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ISAIAS ANTONIO DA SOUSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 55: FLS. 49-NADA PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25029 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044074 Protocolo: 2006308121 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZA LYRIO MORAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 54: FLS. 523-NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26392 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045753 Protocolo: 2006322602 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: BENEDITO ARMANDO RIBEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 58: FLS. 56-NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6077 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980012085119 Protocolo: 200765088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 110: FLS. 107-DEFIRO; ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011583205 Protocolo: 200767860 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010015430 Protocolo: 200781119 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.309. RECONSIDERO A DECISAO ATACADA PELO AGRAVO INTERNO. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11909 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070510003520 Protocolo: 2007130609 AGTE: AMPLA ENER GIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: MANOEL S BRASIL FILHO ME MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 80: MANTENHO A DECISAO; ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO, QUE MELHOR APRECIARA A QUESTAO SUSCITADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010737057 Protocolo: 2007135276 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.22VERSO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.(REPUBLICADO POR SAIR COM INCORRECAO NA AUTUACAO DO ADVOGADO DO AGDO)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011379224 Protocolo: 2007135280 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DECIDO INDEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE A RESPEITO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PGM PARA BLOQUEAR O RECURSO. APOS AO MP PARA PARECER CONCLUSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12550 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970140002075 Protocolo: 2007135847 AGTE: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA RJ0048925 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO RJ0025466 AGDO: MANOEL DE SOUZA CHAGAS E S/MULHER DIONEIA DAS DORES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. OFICI-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011463702 Protocolo: 2007142179 AGTE: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO 1: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 AGDO 2: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS. 162:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210138311 Protocolo: 2007145843 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: JOSINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.191 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13216 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010411495 Protocolo: 2007146466 AGTES: PEDRO HENRIQUE DE PARANAGUA ELIANA MARIA MARQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 42. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030138783 Protocolo: 2007146568 AGTE: MELINA LEITE MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RJ0117749 AGDO: RENATO COSTA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.448:CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO FACE O RISCO DE DANO IRREPARAVEL. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA JUNTADA DA PROCURACAO(FLS.08).SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 149/149V.: ... DEFIRO, POIS, COMO REQUERIDO, O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13281 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630002126 Protocolo: 2007145870 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ALEXANDRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27102 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140118193 Protocolo: 2007135616 APTE: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA RJ0112760 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 145: REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 219703"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "219704": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030064042 Protocolo: 2007120114 AGTE: LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE A CERTIDAO ACIMA, DECLARO DESERTO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.64928 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010573103 Protocolo: 2006314119 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 APTE 2: FELISBINA DE JESUS AMADOR SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO RJ0102182 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...EX POSITIS, COM FULCRO NO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.66144 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010851033 Protocolo: 2006319420 APTE: SANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, HA EVIDENTE CARENCIA DA ACAO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, MOTIVO PELO QUAL REFORMO DE OFICIO A SENTENCA MONOCRATICA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010981603 Protocolo: 2006336634 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ROSIMERE MUNIZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA RJ0122864 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1o A, DO CPC, PARA DETERMINAR O VALOR DA INDENIZACAO COM BASE NO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO OBITO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE ENTAO, MANTENDO A SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010113393 Protocolo: 2007133050 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: WILLIAM CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS RJ0126837 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MENDES FERNANDES RJ0126761 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JODE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA VERBA HONORARIA PARA O MONTANTE DE R$ 300,00, FICANDO MANTIDA NO RESTANTE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA NA FORMA COMO FOI PROFERIDA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557, 1 -A DO CPC.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27821 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011510808 Protocolo: 2007137771 APTES: ANA LUCIA FERREIRA FREIRE PAULO ROBERTO FERREIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060011519861 Protocolo: 2007140011 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: PERPETUA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ESPECIFICAR O QUANTUM DEVIDO EM MOEDA CORRENTE NO PAIS, OU SEJA, R$ 14.000,00, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA, E JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DA DATA DA CITACAO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28985 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043623 Protocolo: 2007138142 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EMERSON CONCEICAO SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DEBITO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE FLS. 08.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035511 Protocolo: 2007143012 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE PECANHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DEBITO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE FLS. 08.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010215690 Protocolo: 2007145214 APTE: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL RJ0052695 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO COD. DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 219704"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "219614": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010426520 Protocolo: 2007129609 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE FRANCA RJ0056144 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- FLS. 80/86, MANTENHO A DECISASO DE FLS. 74, VERSO, ITEM 1. 2- CUMPRA-SE FLS. 74, ITENS 3 E 4.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12532 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070760001392 Protocolo: 2007135868 AGTE: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"DESNECESSARIAS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020098404 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...A DOCUMENTACAO ESTAR NOS AUTOS E O TRABALHO NAO DEVE SER SUPERIOR A 10 HORAS AI INCLUINDO-SE A ELABORACAO DO LAUDO, CONSIDERANDO-SE A HORA TECNICA EM R$ 200,00, FIXOS OS HONORARIOS EM R$ 2.000,00.\"\r\n\r\nId: 219614"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "219767": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.028.0029654) 2004.028.018011-9 Protocolo: 2006291036 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ REU: WELIGTON DAVID PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501CRJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2623 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.004901-6 Protocolo: 2006303798 AUTORS: MOZART EDUARDO SCISINIO LUIZ PEREIRA DE REZENDE ANADYR DA SILVEIRA NEVES SALMA KOBBAZ RESECK ANA LUCIA LIMA MAGALHAES SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES SERGIO BELLO PIMENTEL BARBOZA JOSE ANTONIO CARDOSO GONCALVES FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA SONIA PEIXOTO WERMELINGER BARBOSA LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS JORGE RAIMUNDO DAHER JOAO JOSE DE FARIA MASSENA CARLOS ALBERTO SOARES RUBENS FELIPPE DO MONTE LIMA ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA MARCELO LAND BITTENCOUT LOMARDO NICOLA TUTUNGI ROBERTO PALMIER PAIVA DILSON GOMES PINHEIRO JOAO BATISTA SOARES CARPI LUCIANITA FREM MARIA CRISTINA BITTENCOURT MAIA FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES ROGERIO CELSO NAHOUM CURI CARLOS DA ROCHA FILHO MARIO NEVES CORREA PERCY AQUILES CARDENAS VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792569 IMPTES: RACHEL SILVA DE CAMPOS DANIELLE RANGEL MARLENE GONCALVES DE SOUZA DALVA GONCALVES FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.122189-6 Protocolo: 200740899 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. DEBORA MAY AGDO: MARIA NILCE FARIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6220 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2007.037.001258-9 Protocolo: 200766761 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.014332-4 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA 0114545RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.092926-7 Protocolo: 200774210 AGTE: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7439 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035013-0 Protocolo: 200780180 AGTES: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO DIOGO PEREIRA DE CARVALHO MARIA DA CON CEICAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA 0088822RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7445 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.007.002938-5 Protocolo: 200780303 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7538 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.002.020377-8 Protocolo: 200781777 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DIAS FERREIRA 0084867RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7631 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.002.006909-0 Protocolo: 200782397 AGTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.067873-2 Protocolo: 200788805 AGTE: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO INV/DO ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ AGDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV/ MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CASTRO DE JESUS 0063303RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.067873-2 Protocolo: 200789143 AGTE: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8519 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001603-4 Protocolo: 200792910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: REINALDO XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TB 14383 INVENTARIO 60.001.300054-4 Protocolo: 200793915 AGTE: AFFONSO EDUARDO CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO E S/MULHER MARINA ELVIRA SARTORI DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9018 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.208.004951-8 Protocolo: 200797352 AGTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDO: GERALDA EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 16247 PRESTACAO DE CONTAS 92.001.114210-6 Protocolo: 200798165 AGTE: CARL AXEL PIROH ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: FRANKLIN DELANO LEHNER ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA 0053453RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033304-4 Protocolo: 200796809 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: SERGIO LUIZ ZANCHI ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.009985-5 Protocolo: 200797773 AGTE: MARCIO LUIZ FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ AGDO: BCP S A CLARO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.035707-8 Protocolo: 2007103895 AGTE: WALNEI LACORTE ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9914 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2007.037.002124-4 Protocolo: 2007107915 AGTE: RENATA BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ INTERESSADOS: LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) JOAO SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9998 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144546-9 Protocolo: 2007109295 AGTES: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CLARO DA COSTA 0114377RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.076612-0 Protocolo: 2007109240 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10290 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.129679-2 Protocolo: 2007112576 AGTE: EDUARDO ANDRADE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES 0064175RJ AGDO: JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES 0109168RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.007.001674-0 Protocolo: 2007114378 AGTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10761 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.049753-6 Protocolo: 2007117982 AGTE: JAIR COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ AGDO: CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MELO 0013569RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.158154-5 Protocolo: 2007125403 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUCIANA MORTEIRA LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2003.001.2911 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.031930-9 Protocolo: 200316974 APTE 1: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRACA SANT'ANA 0110623RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.007746-8 99.001.011692-9 Protocolo: 2003179264 APTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOS 1: BANERJ SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2004.209.006366-7 Protocolo: 2006260471 APTE: LUIZ DOS SANTOS BODAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ APDO: TELLUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.146520-5 Protocolo: 2006272829 APTE: ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES 0017972RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57502 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006014-0 Protocolo: 2006275787 APTE: LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ APDO: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006131-9 Protocolo: 2006294038 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64811 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003822-4 Protocolo: 2006312805 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES 0002874DRJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.096083-1 Protocolo: 2006313623 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65357 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089409-1 Protocolo: 2006316480 APTE 1: MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65696 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.078938-7 Protocolo: 2006315426 APTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ APDO: ANGELA VILAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.147852-2 Protocolo: 2006319681 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SELMA BENEVIDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004957-6 Protocolo: 2006320820 APTE 1: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67453 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 2004.067.000314-9 Protocolo: 2006325895 APTE: GLORIA HELON DE BRITO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO 0108059RJ APDOS: JOSIMAR DE AQUINO VIEIRA ANDERSON VIEIRA SIQUEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67678 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.009557-9 Protocolo: 2006326025 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDO: MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR 0100474RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CONCEICAO ESCOBAR DOS SANTOS 0135735RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67840 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.037.002294-1 Protocolo: 2006327390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO RODRIGUES ALVES 0113347RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67877 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.004641-8 Protocolo: 2006327176 APTE: TIMBUCA 464 BAZAR E BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ APDO: MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68346 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.161451-0 Protocolo: 2006329551 APTES: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDO: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004192-5 Protocolo: 2006328603 APTE: ERICK VIANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68820 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.039.001276-0) 2005.039.001003-0 Protocolo: 2006331617 APTE: ROGERIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES 0126209RJ APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69080 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.009237-9 Protocolo: 2006332924 APTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO HEINE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ARANTES RESENDE 0127693RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002772-5 Protocolo: 2006337453 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDO: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA C VASCONCELLOS 0111752RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMETOS 2004.203.010853-0 Protocolo: 2007005422 APTE 1: GIOVANNA DE LIMA ROSSI REP/P/S/MAE ANDREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APTE 2: MAURICIO DE SOUZA ROSSI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA 0117558RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-14877 INDENIZATORIA 96.207.000695-0 Protocolo: 2007042172 APTE 1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ APTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.150390-8 Protocolo: 2007051042 APTE 1: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ APTES 2: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO 2: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ APDOS 3: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.142621-2 Protocolo: 200753150 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA APPARECIDA CHAGAS DOS SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18734 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 981/06 - ACAO DE LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200757457 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: ANDRE LUIS BONFIM DOS SANTOS INTERESSADO 2: MARCIA CRISTINA RODRIGUES BONFIM Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.120.029517-2) 2003.001.100993-1 Protocolo: 2007101916 APTE: ADELIA FIORIN ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU 0068051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA 0084743RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.056084-4 Protocolo: 2007101737 APTE: VALTER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.015518-5 Protocolo: 2007103454 APTE: RENATA SANTOS DA SILVA REP/P/MAE ELIANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21035 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.031.005714-5 Protocolo: 2007101967 APTE: IRAN BARROSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: ULLY PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21554 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 2004.014.017327-1 Protocolo: 2007106543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: JOSE MARIA MATIAS MARIA FLORINDA MATIAS DI SESSA ANTONIO LIBERATO MATIAS JOAQUIM AUGUSTO MATIAS LEONIDA DE FATIMA MATIAS JOAO MANOEL MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA 0068323RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21756 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.004.032992-1 Protocolo: 2007106928 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA. MARTHA BRENNER APDO: EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA 0068685RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.019271-9 Protocolo: 2007109975 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES 0081143RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.035758-9 Protocolo: 2007109992 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES 0081143RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.107091-2 Protocolo: 2007110014 APTES: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE MARIUXA MENDES PASSOS FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDO: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES 0081143RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB.11.553) ORDINARIA 2003.001.073454-0 Protocolo: 2007118509 APTE: ORLANDILSON ALFRADIQUE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23461 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 9355) EXECUCAO 2002.204.002841-1 Protocolo: 2007117008 APTE: LUAN DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA CORREA BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.007680-7 Protocolo: 2007116695 APTE: WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS ASSIST/P/S/MAE DULCE SABINO BESERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092165-1 Protocolo: 2007121006 APTE: LUIS GOULARTE CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24556 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.002.002655-0 Protocolo: 2007122728 APTE: ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0025595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA CRISTINA STAVALE PEREIRA 0134790RJ APDO: BRENO LAMAS SILVA REP/P/S/MAE MARCIA LOPES LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES 0079783RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.010694-5 Protocolo: 2007123713 APTE: CRIS TIANO JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ APDO: CAUA SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDELAINE PRISCILA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.001.067446-8 EXECUCAO 2004.001.019577-0 Protocolo: 2007123423 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24894 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.047746-3 Protocolo: 2007126389 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ REC.ADESIVO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25311 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.038.001206-7 Protocolo: 2007126180 APTE: JAQUELINE ALVIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDO: JUDITE MENDES THOMAZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.088293-5 Protocolo: 2007129315 APTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25695 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.208.003112-0 Protocolo: 2007128096 APTE: JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDO: SUZANA MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25776 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.139988-0 Protocolo: 2007129423 APTE: WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E S/MULHER WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO- 2006.203.017552-4 Protocolo: 2007128752 APTE: SUELI SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA 0091366RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26276 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.094052-3 Protocolo: 2007132682 APTE: MARILZA ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: WAGNER CORTES MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.117624-6 Protocolo: 2007134128 APTE: ARI LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147917-0 Protocolo: 2007135352 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ REC.ADESIVO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA 0014644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27071 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.001319-1 Protocolo: 2007134021 APTE: DJALMA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.000759-1 Protocolo: 2007134968 APTE: SONIA DA ROCHA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27918 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.079.001378-9 Protocolo: 2007139049 APTE: LUCIANA ALVARENGA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APDO: ROBERTO MAURO FREIRE GREVE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28536 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2006.033.000238-8 Protocolo: 2007142224 APTE: CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ APDO: ANDREA LOURENCO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.136708-4 Protocolo: 2007141855 APTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ APDO: MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E S/MARIDO ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS- 2005.001.118399-6 Protocolo: 2007143672 APTE: PAULO ANGELIN RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS 0018665PR ADVOGADO 2: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV NORMA BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29566 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.011.004047-7 Protocolo: 2007144374 APTE: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ APDO: MANOEL DE ALVARENGA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS 0099086RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003400-0 Protocolo: 2007144222 APTE 1: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ APTE 2: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 219767"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "219615": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010705555 Protocolo: 2005128571 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA CONSUMERISTA C/ PEDIDO DE LIMINAR. 20050011056780 Protocolo: 2006134166 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000660021821 Protocolo: 2006246798 AGTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D AGDO: FLORIVALDO CIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VELLOSO FILHO RJ0003417 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS - EXECUCAO 20060011031554 Protocolo: 2006246804 AGTE: NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA RJ0075185 AGDO: FABIO ALVES PEREIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21360 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050470004951 Protocolo: 2006271233 AGTES: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI FRANCISCO TEODORO DE SOUZA NATALIA SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAI FRANCISCO TEODORO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA MARIA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON RJ0057663 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011158491 Protocolo: 2006278498 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDOS: FABIO DA CONCEICAO SANTOS DENISE DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20060010284412 Protocolo: 2006290646 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA RJ0107878 AGDO: ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23716 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050660119273 Protocolo: 2006299042 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO 1: JOVITA IMACULADA DA CONCEICAO SALMONT CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES RJ0112491 AGDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.99 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010104780 Protocolo: 20071386 AGTE: MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA RJ0063359 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 1997.001.710 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 3792/92-ORDINARIA 920010900492 Protocolo: 19973490 APTE: TRANSFURG-LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS RJ0001135B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA RJ0064773 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2000.001.7514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010423012 Protocolo: 200040409 APTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA LUCIR LEONE BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2001.001.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011952051 Protocolo: 2001136742 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APTE 2: VOLTA COM FE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY LESSA PACHECO RJ0025901 ADVOGADO 2: DR(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA RJ0056228 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, FOI DECLARADO QUANTO AOS JUROS DE MORA, A ALIQUOTA MAIOR A PARTIR DA EFICACIA DO CODIGO CIVIL NOVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2001.001.23861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAL. E CONC. Acao: 2000.001.103438-6 TB 11.298 PEDIDO DE RESTITUICAO NA FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2001138223 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA RJ0008236 APTE 2: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BLOCH EDITORES S A FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2003.001.35154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090037468 Protocolo: 2003231327 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). DYELAN LEANDRO CHRISTIFARO SP0155053 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.10195 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 97.241.020320-8/97.524.004786-8 - DESPEJO P/FALTA PGTO Protocolo: 200470919 APTE 1: EROS VOLUSIA MARIA DA GRACA SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RJ0029838 APTE 2: ADILSON DA ROCHA NEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ARMANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES RJ0036645 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ANULAR O JULGAMENTO ANTERIOR E, NA PARTE SOBEJANTE REJEITA-LOS. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010148573 Protocolo: 2005106404 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ADOLFO MENEGALE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.24312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.121200-6-EXECUCAO 20040010168067 Protocolo: 2005144548 APTE: WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 APDO: MARIA ODETE FELIX ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA RJ0015142 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.30096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010887707 Protocolo: 2005176844 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: RODRIGO BELEM DE MORAIS ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA RJ0110550 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.39640 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010499991 Protocolo: 2005229802 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 APTE 3: ONOFRE DE SOUZA E S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES RJ0052443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.40116 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010311299 Protocolo: 2005230952 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: JEZER CATIZANO SANTANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.52231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010917141 Protocolo: 2005292823 APTE 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.414 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050400004767 Protocolo: 2006000239 APTE: VIACAO WERNECK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SIMOES DA ROCHA RJ0106238 APDO: ILDA LUCIANA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.6486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011025818 Protocolo: 200631385 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: CLAUDIA DA SILVA BAPTISTA CLEBER ANTONIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Decisao: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.7230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011608870 Protocolo: 200634116 APTES: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ASSISTENTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 APDO: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.7230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011608870 Protocolo: 200634116 APTES: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ASSISTENTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 APDO: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI E OUTROS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.10795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.2001.001.0837967 JULGADAS EM CONJUNTO 20020011248583 Protocolo: 200653072 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA RJ0056862 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.11517 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20050010080130 Protocolo: 200656955 APTE: HERVAL MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA RJ0042668 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.11815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011499843 Protocolo: 200656141 APTE 1: MARLI DE CARVALHO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APTE 2: VIACAO UNIAO S A ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARA FINS DE CORRECAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: VIACAO UNIAO S A)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.13817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2003.001.115496-7) 20040011170719 Protocolo: 200667973 APTE: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 APDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.14033 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080118959 Protocolo: 200667610 APTES: AMANDA SILVA SOUSA LEAO AMAURI SILVA SOUSA LEAO ASSIST/P/S/MAE MILENE SILVA SOUSA LEAO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA ADVOGADO 1: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO RJ0029242 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.23120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.031343-0) 20060010136496 Protocolo: 2006111186 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDOS: ALAIDES DA SILVA GARCIA KATIA MARIA BARRETO MARCAL MANOEL ALVAREZ BARUQUE MARIA DE FATIMA ROSA BOTINHAO NELMA CRISTINA ANUNCIACAO BRANDAO MARIA DE FATIMA BARBOSA RODRIGUES PATRICIA GOODWIN HENGSTLER ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.23688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20000011030834 Protocolo: 2006113242 APTE: RUBENS CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HERANCA JACENTE DE JOSE FERREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010491725 Protocolo: 2006113222 APTES: PLINIO DE CARVALHO PINTO ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA ALBERTO SANTOS LIMA FILHO LUCIO MARCOS RENNO CORREA MARCOS VASCONCELLOS PARENTE LUIZ MATTOS ALEXANDRISKY GUILHERME DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO RJ0029607 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.27498 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20022080118060 Protocolo: 2006126836 APTE 1: JORGE ROGERIO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 APTE 2: ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO RJ0061798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.33558 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010878595 Protocolo: 2006162316 APTE: RENATA DE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.33628 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 4032 EXECUCAO 975320037400 Protocolo: 2006155405 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: CASSOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.33648 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 1872 ORDINARIA 975320032263 Protocolo: 2006155406 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.33656 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 5521 EMB.A EXECUCAO 975320102725 Protocolo: 2006155407 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.34438 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660083473 Protocolo: 2006163093 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: CACILDA LACERDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.36594 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20042030058137 Protocolo: 2006174315 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.36941 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050048772 Protocolo: 2006176022 APTE: MARIANA FLORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.38065 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010301976 Protocolo: 2006182557 APTE: MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.38920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010329478 Protocolo: 2006186438 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011365846 Protocolo: 2006194904 APTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UANNIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.40853 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010540262 Protocolo: 2006195352 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS RJ0117771 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDOS: ALPHA CAFE SOLUVEL S A FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.41215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2000.001.002325-1) 20000010027633 Protocolo: 2006198481 APTE: BANCO VEGA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 APDO: CARLOS ALBERTO MACHLINE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE RJ0130408 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.42083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011086420 Protocolo: 2006202580 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SACCO NETO SP0154022 ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 APDO: SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.42116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010477578 Protocolo: 2006202612 APTE: MILOMAQUI CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 APDO: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE MULTA E INDENIZACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.44183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010680704 Protocolo: 2006212150 APTE 1: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APTES 2: TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46352 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZACAO 20040040177291 Protocolo: 2006219735 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA APDO 1: ANA LUIZA MARANHAO SALES APDO 2: JOELMA DA HORA GUIMARAES APDO 3: LEOPOLDO OSORIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECEU-SE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ISENTAR O MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 17, IX, DA LEI No. 3350/99, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050610004668 Protocolo: 2006270938 APTE 1: MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APTE 2: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050060003570 Protocolo: 2006278052 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES LTDA COOPERAGUIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ RJ0107439 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010682180 Protocolo: 2006279329 APTE: LUZIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.57877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010586552 Protocolo: 2006279625 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ALOISIO DO CARMO LAGRECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010092026 Protocolo: 2006279598 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: MANUEL JOSE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROPVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050066261 Protocolo: 2006279124 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: MEIRE PEREIRA QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS RJ0074947 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010146247 Protocolo: 2006288599 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010571660 Protocolo: 2006294939 APTES: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA POLIANA PORTO DOS SANTOS ELIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA SANTOS FABIANO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APDO: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO EM RELACAO AOS SEGUNDO E QUARTO REUS, AO TEMPO EM QUE NEGOU-SE PROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090081878 Protocolo: 2006299717 APTE: NEIMYR GUAYCURUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.67201 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384702 Protocolo: 2006325045 APTE: WAGNER CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILO BARRETO GOMES FILHO RJ0126196E ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.67430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011463100 Protocolo: 2006327038 APTE 1: CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010860676 Protocolo: 2006334757 APTE: LUIZ ALFREDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES RJ0109195 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 APDO 1: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 APDO 2: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010525204 Protocolo: 2006335893 APTE: CARLOS PAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.967 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (REPARACAO DE DANOS = 94.001.065862-4)E, EXCECAO DE INCOMPETENCIA E AGRAVO DE INSTRUMENTO. 20040011431205 Protocolo: 2007001615 APTE: ESPOLIO DE NILO AUGUSTO BATISTA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APDO: FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO SP0165378 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210060840 Protocolo: 2007001966 APTE 1: MARILENE MEDEIROS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3640 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 5578/00 INDENIZATORIA 20000280019166 Protocolo: 2007015289 APTE: CARLOS EDUARDO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: NERLEI SILVA BATISTA GELSENIR DA SILVA BATISTA CRENILDA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6075 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040046420 Protocolo: 2007028252 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6882 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040109075 Protocolo: 200733363 APTE: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10387 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011520760 Protocolo: 200751581 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APTES 2: ROSALI RIBEIRO DA SILVA AUTO ESCOLA ZALI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, RECHACADA A SUSCITACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12004 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020186169 Protocolo: 2007057149 APTE: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO: GENEZIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENA MODIFICACAO AO DISPOSITIVO DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 219615"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "219708": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011162119 Protocolo: 2006288200 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5551 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380542240 Protocolo: 200758501 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: ANA CLARA MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE FATIMA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7031 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010119600 Protocolo: 200776180 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALEX XAVIER GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8375 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080018428 Protocolo: 200791520 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ANTONIO JORGE DE ARAUJO PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8940 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310059572 Protocolo: 200796846 AGTE: MARCELO ADRIANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RUBENS DANIEL DA SILVA REP/P/S/MAE GLEDES ZENY DA SILVA JULIANA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE GLEDES ZENY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO COMBATIDA E ACOLHER OS EMBARGOS A EXECUCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200715313 Protocolo: 2007119104 AGTE: ROGERIO DELECRODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DIO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11292 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010766916 Protocolo: 2007123347 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO 1: HELENA RODRIGUES RAMALHO AGDO 2: HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11570 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062020017946 Protocolo: 2007126442 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O INTERLOCUTORIO GUERREADO. OUTRO DEVENDO SER PROLATADO, NA OBSERVANCIA DO CITADO PRINCIPIO DA CARTA MAGNA, CORRELATO A PRAXE COMENTADA ACIMA. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12542 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20050630076120 Protocolo: 2007135860 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: MARIA OTAVIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040786 Protocolo: 2007050005 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ROBERTO ANISIO SOARES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10315 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040920 Protocolo: 2007049949 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12937 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021949 Protocolo: 2007061986 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16113 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021741 Protocolo: 2007075273 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALAIDE DARIO FELIX Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040310 Protocolo: 2007116974 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: BENEDITO PORTO BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027602 Protocolo: 2007116848 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SIND DOS EMP NO COM DE BP VALENCA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27357 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031920 Protocolo: 2007136773 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO SIBRICIO VIEIRA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE A SENTENCA, DETERMININAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, SEJA CONCEDIDO AO MUNICIPIO EXEQUENTE PRAZO RAZOAVEL JPARA SUPRIR A IRREGULARIDADE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029213 Protocolo: 2007136444 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LAERCIO MARTINS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, SEJA CONCEDIDO AO MUNICIPIO EXEQUENTE PRAZO RAZOAVEL PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE.\r\n\r\nId: 219708"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "219768": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749509 IMPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL RANGEL DA SILVA RJ0125247 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAF RJ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A ANUNCIADA RENUNCIA AO MANDATO PRODUZ EFEITOS NO DECENDIO APOS A SUA NOTIFICACAO, A CARGO DOS PATRONOS, NA FORMA DO ART. 45, CPC. AOS ADVOGADOS DA IMPETRANTE, PARA QUE ADUZAM PROVA DA NOTIFICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010705555 Protocolo: 2005128571 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 263/264, ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVANDO-SE O REQUERIDO AS FLS. 263. APOS, PUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS. 253/261.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587545 Protocolo: 200765734 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: FRANCISCO CAETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RESPOSTA DO OFICIO AS FLS. 35, RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 34, JUNTANDO-SE COPIA DE FLS. 2/11 E 33. COM A RESPOSTA DO EXPEDIENTE, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7193 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010152547 Protocolo: 200777289 AGTE: LUCIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP PARA MANIFESTAR INTERESSE E, SENDO O CASO, PARECER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011149541 Protocolo: 2007115477 AGTE: ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GILBERTO CATRAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: CONCEDO A GRATUIDADE APENAS NESTE RECURSO. INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, POIS A PRESUNCAO ADVINDA DA DECLARACAO E RELATIVA, E O DOCUMENTO DE DECLARACAO DE RENDIMENTOS DEIXA EXTRAIR CAPACIDADE FINANCEIRA. I-SE O AGRAVADO. O-SE O JUIZO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011357494 Protocolo: 2006335299 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: PEDRO RAUL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (... REQUER REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM... A FIM DE QUE SEJA INTIMADO O PARQUET EM PRIMEIRO GRAU.... APOS, PROTESTA-SE POR NOVA VISTA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6882 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040109075 Protocolo: 200733363 APTE: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A RELACAO DE QUE O SR. ROGERIO MACHADO FOI NOMEADO ADMINISTRADOR DIZ RESPEITO A EXECUCAO EM CONCURSO DE CREDORES ENVOLVENDO A EMPRESA RE. ASSIM, FICA NOS AUTOS O REGISTRO QUE QUIS FAZER COM A PETICAO DE FLS. 146, MAS NAO TEM QUALQUER MOTIVO PARA INTEGRAR A RELACAO ESTABELECIDA PELA AUTUACAO, COMO TERCEIRO INTERESSADO. EXCLUA-SE, PORTANTO, O REGISTRO SEM PREJUIZO DO JULGAMENTO NO DIA E HORA DESIGNADOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7628 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009535 Protocolo: 200736533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO 3: LUCIANO HUCK ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARMONA BIANCO SP0156388 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 420 VERSO/423, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, CONSUBSTANCIADAS NA EXPEDICAO DOS OFICIOS ALI PSOTULADOS. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010085280 Protocolo: 2007039757 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENAN TAVARES JATOBA REP/P/S/MAE DULCE SARMENTO TAVARES JATOBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO SOLICITADO PELA ZELOSA PROCURADORA DE JUSTICA, COM RESSALVA DO QUE SERA PERTINENTE A PROPRIA COGNICAO DO MERITO RECURSAL. ASSIM, POR ORA, OFICIE-SE AO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE, CONFORME O ITEM 1 DA PROMOCAO DE FLS. 87. OFICIE-SE AO CREMERJ CONFORME O ITEM 3. E OFICIE-SE AO IMLAP, CONFORME O ITEM 4, A SER RESPONDIDO POR MEDICO ESPECIALIZADO. SOLICITE-SE URGENCIA EM TODOS OS EXPEDIENTES. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010876817 Protocolo: 2007046287 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 140) (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18392 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560634 Protocolo: 200787382 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JADNA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OBSERVA ESTE RELATOR QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO FOI INTIMADO, VALIDAMENTE, DA SENTENCA GUERREADA. VE-SE DA CERTIDAO CARTORIA DE FLS. 83 NAO TER HAVIDO MENCAO AOS NOMES DOS PROCURADORES, TANTO DO ESTADO, QUANTO DO MUNICIPIO DO RIO. SO QUE O ULTIMO, MESMO ASSIM, INTERPOS O APELO. SENDO QUE, DE COMECO, SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE DA ENTIDADE FEDERATIVA MAIOR, ADRIANA DE BIASE NINHO. POR CONSEGUINTE, E NA OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL, CORRELATO A AMPLA DEFESA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA A SENTENCA REPUBLICADA NO DIARIO OFICIAL POR CORRETO; AGUARDANDO-SE, EM SEGUIDA, O DECURSO DO PRAZO NO QUE TANGE AO ESTADO; E COM OS ATOS PROCEDIMENTAIS OUTROS, QUE SE FIZEREM NECESSARIOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 219768"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.288 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.028.000110-6 Protocolo: 200736488 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA 0002831DRJ REU: ESPOLIO DE JOSE EZEQUIEL DA SILVA REP/P/S/INV ALVARINA MARCONDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA 0051880RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.61940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.008921-9 2005.210.002822-3 Protocolo: 2006298472 APTES: NAPOLEAO VIEIRA DA SILVA FILHO DELPHINA SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ APDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TELMO MARTINS 0012376RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.115985-2 Protocolo: 200754115 APTE: MARLI MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ APDO: RUI MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO 0020448RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.13402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124954-3 Protocolo: 2007065414 APTE: SUELI RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO 0144259RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA 0074193RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.13475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3671 ORDINARIA 92.001.035193-9 Protocolo: 2007065766 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: SILVIO ANTONIO CORREA E S/MULHER HELOISA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.14606 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002706-7 Protocolo: 2007070308 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG REC.ADESIVO: JOANA DE AZEVEDO FARIA ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.408.004208-8) 2006.203.002579-4 Protocolo: 200770480 APTE: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ APDO: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ANCHIETA 0033194RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA 0019757RJ ADVOGADO 3: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2007.001.15184 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.002.020845-3 Protocolo: 2007073710 APTE: ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO 0120052RJ APDO: CLAUDIA MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15404 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.004559-2 Protocolo: 2007074459 APTE: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113150-7 Protocolo: 2007082846 APTE 1: AUCILENE BARROS BARRETO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ APTE 2: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17129 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.028.000941-1 Protocolo: 2007083952 APTE: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APDO: ROMUALDO SANTIAGO SOTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.152539-6 Protocolo: 2007086360 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17577 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.126235-5 Protocolo: 2007086486 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: WESLEY ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COSTAS PINTO 0121903RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17887 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020404-6 Protocolo: 2007086712 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDO: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17922 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE P0SSE 2006.203.004146-5 Protocolo: 2007086743 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: DANIEL PIMENTA DA SILVA PINTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006546-3 Protocolo: 200787442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1205/81 EXECUCAO 81.001.100712-0 Protocolo: 200790943 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDO 1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ APDO 2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.108475-8 Protocolo: 2007093996 APTE: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ APDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20067 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005254-5 Protocolo: 200798174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005160-7 Protocolo: 2007103368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SIMON PAPEBAUM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005459-3 Protocolo: 2007103832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.072314-2 Protocolo: 2007137733 APTE: MILENE PEREIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDO 1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDO 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 219617"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "219709": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /26 TB.16749 REQUERIMENTO DE ADJUDICACAO APENSO AO INVENTARIO - 64.001.300084-0. 64.001.300084-0 Protocolo: 2005282481 AGTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ AGDO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA 0083372RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061606-8 Protocolo: 2006118838 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) MARCELO LOPES DA SILVA AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17112 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.042.006673-2 Protocolo: 2006225221 AGTE: INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20073 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000381-0 Protocolo: 2006257618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE ARAUJO E S/MULHER MARIA THEREZA BOTTONI DE ARAUJO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061606-8 Protocolo: 2006262548 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162366-5 Protocolo: 200729278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: LUIZ VITAL GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4764 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.045.004296-1 Protocolo: 200749666 AGTES: JOSE VICENTE BATISTA TETSUAKI MURAKAMI MARCOS TADEU DE CASTRO MACEDO JOAO CARLOS FERREIRA JOSE ROBERTO TEIXEIRA MARQUES FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS JOSE WALTER MACHADO LIMA WILLI PETER NASS RENATO GONCALVES VIEIRA MARCOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERCIO DOS REIS CORREA 0093235RJ AGDOS: WYETH PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE BUENO VECCHI 0054963RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4824 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.141472-8 Protocolo: 200750602 AGTES: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO VANESSA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ AGDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.083246-4 Protocolo: 200751406 AGTE: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ AGDO: TALL MAX INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.209.000623-8 Protocolo: 200788131 AGTE: EDUARDO PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO 2: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154225-6 Protocolo: 200797030 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.041246-8 Protocolo: 2007124493 AGTE: DANIEL ARTHUR BORGHI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA 0039008RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42285 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.005235-7 Protocolo: 2006201691 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ APTE 2: DERLI MACARIO MARINHO (RECURSO ADESIVO) P/SI E REP/S/FILHOS BEATRIZ MACARIO MARINHO E JOAO CARLOS MACARIO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.021.019361-1 Protocolo: 2006217037 APTE: EDNALVA RIBEIRO PATRICIO ADVOGADO: DR(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA 0030902RJ APDOS: ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA BARBOSA REP/P/S/INV JOZILDA BARBOSA SPINDOLA ESPOLIO DE LOURIVAL GOMES BARBOSA REP/P/S/INV JOZILDA BARBOSA SPINDOLA ADVOGADO: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2003.001.013282-4 Protocolo: 2006230336 APTES: ACILIO FARIA MAGALHAES ADRIANO FABRI MARTINS ARMANDO GUIMARAES LARDOSA CARLOS EDUARDO DURAO MAGALHAES HELIO FARAH JOAO CARLOS BUAINAIN SOARES JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA JOSE PAES LEME DA MOTTA LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU 0020636RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49302 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.001596-4 Protocolo: 2006235714 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APTE 2: ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA BARREIRA SOUZA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA 0089355RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.124896-2 Protocolo: 2006242670 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDO: PAULO SERGIO COELHO LEITE ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54495 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.017523-2 Protocolo: 2006261571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: WILSON DE OLIVEIRA ALCANTARA MARIA JOSE DE SOUZA MELO ALENCAR DA SILVA ROSANA SERRANO ANDRADE DARCY MANOEL DA SILVA EURICO DOS SANTOS MARIA DO CARMO CORTES DOS SANTOS CELSO PEREIRA RAMOS WILSON VIEIRA JAMYR FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.004.003916-5 Protocolo: 2006266548 APTE: CESAR JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ APDO: VALDECI RAMOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56129 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE ADOCAO 2006.079.001223-7 Protocolo: 2006270712 APTES: HELENA TEIXEIRA DA COSTA CLEONE TEIXEIRA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56986 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.066.006999-5 Protocolo: 2006274908 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA ARRUDA REP/P/S/INV IRACEMA DE ARRUDA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.207.001637-6 Protocolo: 2006296776 APTE: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA 0041005RJ APDOS 1: JERONIMO DE SOUZA ALVES ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: CHRISTINO ALVES MARTINS INES DA MATA LOUREIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62955 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2002.002.013002-0 Protocolo: 2006303818 APTE: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ APDO: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63824 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.057988-9 Protocolo: 2006309237 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65939 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.056419-7 Protocolo: 2006319409 APTE: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APDO: INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67800 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.022821-7 Protocolo: 2006328293 APTES: HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BAYER 0110331RJ APDO: MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA 0000927BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO 0098262RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2003.079.000543-2 Protocolo: 2006338682 APTE: GERSON NUSSENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO 0133620RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO 0077912RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.850 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.014090-9 Protocolo: 2007001547 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: GEISE CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO CENILDA BRASILINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1939 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.000226-0 Protocolo: 2007003845 APTE 1: MARIA EMILIA BERENDONK NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3989 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.073201-9 Protocolo: 200718256 APTE: MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010396-6 Protocolo: 2007040166 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDO: JUSSARA DE OLIVEIRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.068475-0 Protocolo: 200750208 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APTES 2: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET CARIDAD NOVOA E IGUSQUIZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10961 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (98.506.000086-0 - MONITORIA) 2006.007.000562-0 Protocolo: 200753271 APTE: MARLENE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ APDO: JOSE DO CARMO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.089828-8 Protocolo: 2007056166 APTES: MARIA DE LOURDES SOUZA P/SI E REP/S/FILHO MIZAEL MAURICIO DE SOUZA EZIEL MAURICIO DE SOUZA SUZANA SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.004598-7 Protocolo: 200761727 APTE 1: BOLIVAR GUERRERO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAUL CANAL 0010308DF APTE 2: FRANCISCO CARLOS BONFIM DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.157209-5 Protocolo: 2007068888 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTE 2: GERSON GAVIAO PINTO E S/MULHER ELZA BRAGA GAVIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.157215-0 Protocolo: 2007068891 APTE: GERSON GAVIAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO 0135229RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14159 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098196-2 Protocolo: 2007070848 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14318 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESCONSTITUICAO DE DEBITO=2006.206.005352-3). 2006.206.005352-3 Protocolo: 2007069385 APTE: OSVALDO MORAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15019 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117530-6 Protocolo: 2007073362 APTE 1: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA 0118037RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS 0069323RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APTE 2: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.095737-4 Protocolo: 2007073370 APTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA 0118037RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS 0069323RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDO: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15303 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA - TB 8673 2001.019.000385-8 Protocolo: 200773631 APTE: ODEMIR FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA 0072265RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090645-5 Protocolo: 200780861 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: MARCELO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.034887-4 Protocolo: 200780873 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA ADVOGADOS 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16626 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.016973-0 Protocolo: 2007080527 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDO: DARLI ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBBRANCA 2005.209.010763-6 Protocolo: 2007081938 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDO: SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.022425-0 Protocolo: 200791795 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO: SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX 0123424RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL 0124704RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19758 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.128602-7 Protocolo: 200798269 APTE: MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122794-8 Protocolo: 2007099280 APTE: ALBERTO LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO 0091675RJ ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.131217-6 Protocolo: 2007103058 APTE: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21195 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.002.020488-3 Protocolo: 2007103944 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21696 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.056558-9 Protocolo: 2007108136 APTE 1: MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO REGIS KILA 0043107RS APTE 2: BANCO MATONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS 0055254RS ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA 0086505RJ APTE 3: MARIA LUCIA MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21740 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004936-4 Protocolo: 2007107766 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO ZEENNI 0027766SP APDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064647-9 Protocolo: 2007107886 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOS: VALTER FRANCESCO LO BIANCO REJANE OLIVEIRA LO BIANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 0033133RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003081-1 Protocolo: 2007108265 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALDEKE CUNHA DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22040 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001791-0 Protocolo: 2007108437 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESTELINA UMBELINA DOS PRAZERES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22267 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002284-0 Protocolo: 2007108192 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23206 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.009250-0 Protocolo: 2007113999 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO 1: MARCO AURELIO LIMA MENEZES APDO 2: MARIA TERESA GAROFALO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004250-3 Protocolo: 2007132648 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESPOLIO DE HILARINO JOSE DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27616 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002381-8 Protocolo: 2007136656 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27714 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003237-6 Protocolo: 2007136434 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28209 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002316-6 Protocolo: 2007140928 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTO LUIZ M DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002319-3 Protocolo: 2007140916 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nId: 219709"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "219618": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010296429 Protocolo: 200794249 AUTOR: MARIA LUCIA NOVAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010718802 Protocolo: 200691999 AGTE: BANCO WACHOVIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 INTERESSADO: FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG ARREMTE: LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020019915 Protocolo: 2006247891 AGTE: MARLY CONDEIXA CALVERT ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210268099 Protocolo: 20073217 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030073892 Protocolo: 200747433 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SIMONE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040727672 Protocolo: 200768057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062090007632 Protocolo: 200778791 AGTE: EDMAR CUNHA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 AGDO: LEILA MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS RJ0097577 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011634845 Protocolo: 200779122 AGTE: HIGH RESOLUTION HR PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA SP0148716 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 25.05.2007)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630069289 Protocolo: 200780501 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046309 Protocolo: 200786340 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090024656 Protocolo: 200796549 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: HECTOR RICARDO RAMON ABEYA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010210122 Protocolo: 200796949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVAN RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011076780 Protocolo: 2007108694 AGTE: FLORENTINO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680147756 Protocolo: 2007111649 AGTE: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). JO NADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.24112 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 28815 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 890040000690 Protocolo: 2006115278 APTE: MARIA NEUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE GUTTEMBERG ALVES DE GOUVEA REP/P/S/INV GUTTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010061947 Protocolo: 2006281509 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 APDO: MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58966 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1824/89 - REINTEGRACAO DE POSSE 890620000130 Protocolo: 2006283370 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSE LUIZ XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.59286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030660000514 Protocolo: 2006285705 APTES: PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES LIVIA MAIRA GOMES DA SILVA LEANDRO CESAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ORLANDA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011297641 Protocolo: 2006296780 APTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 APDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA RJ0099504 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030010319808 Protocolo: 2006306482 APTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 APDO: NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS SP0146105A ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63865 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040660187379 Protocolo: 2006308361 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA RJ0134023 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE MOTA FILHO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011069988 Protocolo: 2006311516 APTE 1: MANOEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010569593 Protocolo: 2006312590 APTE 1: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011026859 Protocolo: 2006313274 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO 2: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL APDO 3: ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA ACADEPOL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM O DES.CAETANO E O DES.LAVIGNE ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINETE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 4568/99) 20000010745270 Protocolo: 2006312548 APTE 1: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64700 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610078676 Protocolo: 2006312965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: YURI RIBEIRO DAMIAO REP/P/S/PAI ADAUTO DE OLIVEIRA DAMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67818 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610017665 Protocolo: 2006327337 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.319 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010680615 Protocolo: 2007124 APTE: MARIO OMAR MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011505440 Protocolo: 2007002251 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011533223 Protocolo: 2007005261 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: ANTONIA MARIA DE VASCONCE LOS CABOI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 13811) - OBRIGACAO DE FAZER 20040010752348 Protocolo: 20075120 APTE: ENEDINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1996 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011321879 Protocolo: 20075689 APTE: JOSE CARLOS ZACCONI BECKMAN ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 APDO: ALEXANDRE ITO MELO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060027527 Protocolo: 2007008865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HENRIQUE COSME SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3082 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20050580012498 Protocolo: 200711904 APTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTUNES BATISTA PB0006409 APDO: SABRINA PORTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010078175 Protocolo: 2007013907 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DE ANGELIS RS0049040 APTE 2: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20000011595138 Protocolo: 2007013910 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3310 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020039518 Protocolo: 200710778 APTES 1: EDUARDO CASTRO BIGNO ASSIST/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO CAROLINA CASTRO BIGNO REP/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 APTE 2: JOSE EDUARDO FERNANDES BIGNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA RJ0095872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4243 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040370050924 Protocolo: 2007017862 APTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4519 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230078497 Protocolo: 200720710 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: MARIA FERREIRA MARQUES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4744 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050290002496 Protocolo: 2007021954 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LIBIANE PINTO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0104314 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010775720 Protocolo: 2007025314 APTE 1: RENATA VIANNA DESSUPOIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5720 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 23317 DESPEJO P/F/PGTO. 20020020217137 Protocolo: 200727035 APTE: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARNALDO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090053885 Protocolo: 200728352 APTE 1: SERGIO LEAL BRAGA E S/MULHER CHRISTIANE LAS CASAS COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068648 Protocolo: 2007029934 APTES: ANDRE BORGE DOURADO ANSELMO NUNES DA PAIXAO JORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO NELSON ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO SERGIO DA COSTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050010901782 Protocolo: 200730228 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 APDO: MAGAZINE TOCK RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO RJ0114702 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6136 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640032400 Protocolo: 2007028493 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEICAO THEODORO TALITA DA CONCEICAO THEODORO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6449 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010866380 Protocolo: 200731139 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ RJ0085875 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6523 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779462 Protocolo: 200731462 APTE 1: PAULO CESAR FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7529 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011262314 Protocolo: 2007037168 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 APDO: UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO RJ0079806 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.209.001649-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20062090037296 Protocolo: 200738845 APTE: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 APDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RAMOS LEITE RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010224370 Protocolo: 2007039815 APTES: JALDEIR VAZ DA SILVA JURACYARA HEIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICKY RIBAS RJ0116346 APDOS: MAURO CAVALCANTE VIEGAS MAUCIO CAVALCANTE VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060010523881 Protocolo: 2007043412 APTE: JOAO HERMINIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 APDO 1: MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 APDO 2: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.209.005197-0 20062090068463 Protocolo: 2007043672 APTES: WAGNER SALATHIEL ANDRADE MARIA REGICIA MACHADO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9216 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050280115038 Protocolo: 2007043831 APTE 1: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID LEINIG MEILER RJ0111637 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VICTAL MESQUITA RJ0114952 APTE 2: EXECUTIVOS SEGUROS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: CELSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9233 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010433836 Protocolo: 200744311 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA LIGIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010047853 Protocolo: 2007046096 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APTE 2: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010616184 Protocolo: 2007054895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MIRON CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010644490 Protocolo: 200754552 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 APDO: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS RJ0120942 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11212 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020009819 Protocolo: 2007054708 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670015934 Protocolo: 200755822 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APTE 2: ELIANE NUNES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011094047 Protocolo: 2007058723 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 4: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 APDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090023196 Protocolo: 200757083 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.13409 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420024641 Protocolo: 2007064617 APTES: POLIZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA RUBEM JULIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010616647 Protocolo: 2007064891 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: PURCINIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014635 Protocolo: 200770980 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, APOS VOTAR O RELATOR RECONHECENDO DE OFICIO A PRESCRICAO E O 1o.VOGAL AFASTANDO A PRESCRICAO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O 2o.VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O 2o. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E , POR MAIORIA, RECONHECEU-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO E O 1o. VOGAL AFASTANDO-A.\" (REPUBLICADO POR ESTAR FALTANDO O VOTO VENCIDO. PUBL. EM 04.05.2007)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14397 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 950011314283 Protocolo: 2007070204 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO: CHARLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011076094 Protocolo: 2007069783 APTE: LUANA HORA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15283 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040550019087 Protocolo: 2007071859 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDOS 1: ISAIAS CORREIA DE MELO SEVERINA MUNIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RJ0113519 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNNAIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15936 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020209755 Protocolo: 2007077729 APTE 1: ADAILTON CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APTE 2: SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO SINPRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010786231 Protocolo: 2007078873 APTE 1: FABIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APTE 2: VIA DEZOITO DO MEIER CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 APTE 3: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090043701 Protocolo: 2007079048 APTE: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APDO 1: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APDO 2: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011364188 Protocolo: 2007083547 APTES: LOURENCO ABREU JORGE FILHO MARIO SANTOS MELLO ROBSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011188797 Protocolo: 200788269 APTE 1: JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM ADVOGADO: DR(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL RJ0099435 APTES 2: EDITORA TRES LTDA TRES EDITORIAL LTDA DOMINGO CECILIO ALZUGARAY HELIO TOLEDO DE CAMPOS MELLO JUNIOR WEILLER DINIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES SP0123618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18371 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020240374 Protocolo: 200788712 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO RJ0004815D ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR RJ0034021 APDO: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18445 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660180577 Protocolo: 200791618 APTE: ZULEICA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 APDO: WALLACE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO RJ0117107 INTERESSADO: JADES MELO DE CAIRES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010846503 Protocolo: 200791327 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: JOSE CARLOS KNUPP ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.18839 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670049190 Protocolo: 200792402 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CARLOS PEREIRA NETO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.20490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010247373 Pro tocolo: 2007101666 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: CLESCIA MAIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS RJ0126067 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.203.003777-4). 20062030129058 Protocolo: 2007103370 APTE: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: LENA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 219618"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "219711": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4965 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 982040011443 Protocolo: 200751426 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DANDO CONTA QUE O DESPACHO IMPUGNADO FOI REFORMADO , NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO. COMUNIQUE-SE .\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O DE 10/05/07)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 20050011417338 Protocolo: 2007100035 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 AGDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.141/142 E DETERMINO SEJA O RECURSO INCLUIDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9736 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011556752 Protocolo: 2007107015 AGTE: MAPA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: A N SUB EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM RJ0073214 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100341 Protocolo: 2007113055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CARLOS ALBERTO JAIMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"RECONSIDERO DE OFICIO O DESPACHO DE FLS.39.V. ASSIM , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART.557 CAPUT DO CPC, MANTIDA A DECISAO \"A QUO\".\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011315611 Protocolo: 2007136920 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA COM BASE E NO ART.557, PAR.1 A, DO C.P.C., PARA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE OS BENS OFERTADOS PELA AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010316817 Protocolo: 2007140444 AGTE: MIRIAM STOLEAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 AGDO: ROBERTO SWAMES SIMOES Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE A RECORRENTE RECOLHA AS CUSTAS E TAXAS AO FINAL, MAS ANTES DA PROLACAO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7393 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260072757 Protocolo: 200734345 APTE: JOAO VICTOR FRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: MAXTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 4: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"HOMOLOGO, NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC, A DESISTENCIA RECURSAL MANIFESTADA AS FLS. 279.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O DE 10/05/2007)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011560196 Protocolo: 200765971 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: IVAN JOSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21235 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048519 Protocolo: 2007102089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22163 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ATENTADO 20012030047856 Protocolo: 2007108708 APTE 1: MARIA KRAMER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES RJ0114959 APTES 2: ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA DILCE ARAUJO MARCIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 113/114 E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESPONDENDO A PARTE AUTORA PELA SUCUMBENCIA, COM HONORARIOS DE R$ 100,00(CEM REAIS), APLICADA QUANTO AO VENCIDO A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23105 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010591977 Protocolo: 2007115143 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCELINA GLORIA THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052020041200 Protocolo: 2007118785 APTE: EDITH CASCAO PEREIRA ALVES BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEOLINDA CARMELINA SEDA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26482 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011202191 Protocolo: 2007132964 APTE: CICERA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO RJ0087189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27348 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016000 Protocolo: 2007136792 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA CONSUELO AZEREDO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27448 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029420 Protocolo: 2007136600 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NEIR ALVES DA FONSECA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27713 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026206 Protocolo: 2007137349 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DA MATA FONTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031864 Protocolo: 2007136833 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LEILTON ABRAHAO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o. DO CPC, RECONHECENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO E JULGADO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\"\r\n\r\nId: 219711"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "219710": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21626 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060620003808 Protocolo: 2006274832 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: ANATILDE CORREA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"ATENDA-SE A PROMOCAO RETRO.\"(AGDO.).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009358 Protocolo: 200735065 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID RJ0129497 AGDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"DIGA A AGRAVANTE EM CINCO DIAS, DIANTE DO NOTICIADO OBITO DO AGRAVADO AS FLS. 92, SE AINDA PERSISTE SEU INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960010170220 Protocolo: 2007123472 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO DA CUNHA LUIZA MARIA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDA A DIFERENCA DE CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010839439 Protocolo: 2007124704 AGTES: ILKA PEREIRA DA SILVA JULIA PEREIRA LOPES MORALES JOAO FELIPE PEREIRA LOPES MORALES JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES ASSIST/P/S/MAE ILKA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 AGDO: LUIZ FELIPE LOPES MORALES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO IV, DO ART. 527 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, ENCARECENDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTO NO INCISO V DA NORMA ACIMA REFERIDA. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12756 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477138 Protocolo: 2007139735 AGTE: FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM RELACAO AO PRESENTE RECURSO. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... ADEMAIS, CABE OBSERVAR QUE, DIANTE DO SILENCIO DA PARTE RE, HA POSSIBILIDADE DE PRORROGACAO DE COMPETENCIA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CAUTELAR 20070770009703 Protocolo: 2007146017 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO AGRAVADO PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES. APOS, SERA APRECIADO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 1996.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645757 AUTOR: BENJAMIM BANDEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403A REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ATENDA-SE AO MP (FLS.639)...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010337504 Protocolo: 2006298629 APTE 1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 APTE 2: ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E S/MARIDO CORNELIS JACOBUS VERBURG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAINSTOK RJ0047022 ADVOGADO 2: DR(a). ANATOLIO WAINSTOK RJ0005547 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA RJ0018677 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"OS EMBARGOS DEVERAO TER JULGAMENTO NA MESMA SESSAO. DIANTE DOS EFEITOS MODIFICATIVOS NOS EMBARGOS OPOSTOS POR CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA., OUCA-SE A PARTE ADVERSA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 219710"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "219620": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210099590 Protocolo: 2007148701 AGTE: CELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/59-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO..\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.19863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046950 Protocolo: 200799073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTANTINOS THEODORE GIVALOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 32 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.19940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064264 Protocolo: 2007099062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 47 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.20841 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055561 Protocolo: 2007103428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 37 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050174 Protocolo: 2007103417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 34 \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21507 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054465 Protocolo: 2007106494 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL MACHADO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 35 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042650 Protocolo: 2007111885 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 20/21 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052633 Protocolo: 2007116962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE BENEDITO CABRAL Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 19/20 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23467 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610028687 Protocolo: 2007116488 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: OZANA SILVA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/66 \"... O RECURSO VOLUNTARIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.24186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041180 Protocolo: 2007121289 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HERNANI BARONTO SANTIAGO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050820 Protocolo: 2007121290 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: RUBEM LIMA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038247 Protocolo: 2007122202 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25561 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391700 Protocolo: 2007127601 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO ALFREDO RIBEIRO SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 21 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26579 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024961 Protocolo: 2007132637 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26771 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068754 Protocolo: 2007133938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: BENJAMIM FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.21/23-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27376 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016462 Protocolo: 2007136712 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 17/18 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27458 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023713 Protocolo: 2007136424 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALMIRO ALVES DOS SANTOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27462 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023439 Protocolo: 2007136431 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEDIO GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27467 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1050-A 800380003146 Protocolo: 2007137379 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 APDO: HERMOGENES A DA VEIGA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.38/39-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27641 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016346 Protocolo: 2007136480 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO FREIRE GUIMARAES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27670 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025037 Protocolo: 2007136499 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAN TAYLOR BATISTA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27738 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025992 Protocolo: 2007136621 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27776 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 810380003665 Protocolo: 2007136401 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: AGOSTINHO FERNANDES SANTOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 39 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27974 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028579 Protocolo: 2007136817 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ESPOLIO DE ORLANDO MUNIZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28099 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016784 Protocolo: 2007138994 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL HERINGER BORGES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28365 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043799 Protocolo: 2007140944 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/19 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28474 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025220 Protocolo: 2007138292 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 219620"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "219769": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135351 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 130 V. \"COMPROVE O REQUERENTE EM CINCO DIAS QUE OS MEDICAMENTOS POSTULADOS FORAM REQUERIDOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA E NEGADOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19555 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010335595 Protocolo: 2006252986 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO RJ0044627 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.74-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010722682 Protocolo: 2006312948 AGTE: NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 51. \"AO AGRAVANTE, FACE CERTIDAO SUPRA (PRAZO CINCO DIAS)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25493 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040020049350 Protocolo: 2006313016 AGTE: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.114/114 V.-\"HA ACORDAO UNANIME AS FOLHAS 39/43 DANDO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR HUMBERTO ANTUNES GASPAR, LOGO, INEXISTE NO ORDENAMENTO JURIDICO QUALQUER NORMA PROCESSUAL QUE AUTORIZE A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS.45/101), COMO PRETENDE A TELEMAR.ACRESCENTE QUE SEQUER CABE A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, COMO REQUERIDO AS FOLHAS 103/113. ASSIM NADA HAVENDO A PROVER, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE FOLHAS 39/43.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26250 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010116784 Protocolo: 2006321947 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RJ0102462 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.371: \"FLS.347/349 - NADA A PROVER, EIS QUE A VIA PROPRIA HA QUE SER OBSERVADA PELO PETICIONARIO. FLS.363 - REITERO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26250 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010116784 Protocolo: 2006321947 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RJ0102462 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.375: \"1- NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- EM PAUTA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100029663 Protocolo: 200754306 AGTES: JUSCELIO DA SILVA CORREIA UELITON FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIRM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.292: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONSIDERO O DESPACHO DE 279/280, PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-SE VISTA A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE ... \"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010454883 Protocolo: 2007130398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: JORGINA LISBOA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 70: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010566488 Protocolo: 2007136990 AGTE: ANNETE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: JAYME KREIMER Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030011005718 Protocolo: 2007139803 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 AGDO: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 124: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SOLICITACAO DE SOBRAPARTILHA DE BENS 20020011473580 Protocolo: 2007141442 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU RJ0058135 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO MP...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.12484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.DEVEDOR (2002.001.119119-6 EXECUCAO) 20040010211519 Protocolo: 200591237 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APTE 2: GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS111/112: \"INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICACAO DA NOTICIA DO JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, CONSUBSTANCIADO NO ACORDAO DE FLS. 82/84, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO AS FLS. 97/98 NAO TRADUZ A REALIDADE DOS FATOS ALI ARTICULADOS...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011266253 Protocolo: 2006257196 APTES: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APDOS: MARIA GONCALVES NUNES MANOEL AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.260-\"A EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\"\r\n\r\nId: 219769"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "219712": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2367 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.005278-8 Protocolo: 2006266558 AUTOR: IVAN EDGARD VOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA 0002831DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107535-1 Protocolo: 2006267298 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22985 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.136498-0 Protocolo: 2006288778 AGTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ AGDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23463 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.130849-7 Protocolo: 2006294700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23935 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 96.001.007273-7 Protocolo: 2006301132 AGTE: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ AGDO: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE 0066803SP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24398 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.021.011234-8 Protocolo: 2006303490 AGTE: ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24482 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.043829-3 Protocolo: 2006303158 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: AMADEU COIMBRA ROLIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.074361-4 Protocolo: 2006317838 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDO: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27325 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.001.020442-7 Protocolo: 2006330829 AGTE: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ AGDO: ACOUGUE JOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALONSO GONCALVES 0050807RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27489 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.151962-9 Protocolo: 2006333976 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.095592-0 Protocolo: 20074598 AGTE: CANAL 1000 PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4183 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.010117-5 Protocolo: 200744514 AGTE: CELCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT 0132590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6777 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115899-2 Protocolo: 200772658 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOS 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO UBS SECURITIES LLC ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12829 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.019630-7 Protocolo: 2007141745 AGTE: CELSO GILBERTO DE VALENTIN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.29970 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.002675-4 Protocolo: 2006140992 APTE: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA 0015429RJ APDO: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.38381 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TOMBO = 1752). 98.546.013125-3 Protocolo: 2006182833 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA 0127594RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO 2: SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LASSAROTE 0096964RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41806 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.128857-3 Protocolo: 2006201165 APTE: PEDRO BOA HORA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.111499-6 Protocolo: 2006224317 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.47071 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.061.003156-2 Protocolo: 2006224343 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR APTES 2: MARLENE IGNACIO DA CONCEICAO TELLES JOSE LUIZ TELLES ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085910-8 Protocolo: 2006228628 APTE: MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.006820-5 Protocolo: 2006226734 APTES: MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO EUNICE DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ APDOS: ALAOR DE SOUZA MONTEIRO MARIANA MONTEIRO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.48421 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 95.001.061265-1 Protocolo: 2006232115 APTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE RENATA MELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOS: MONIQUE FALCAO LOBO LAURA FALCAO LOBO ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO 0039475RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49175 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.011.005129-0 Protocolo: 2006236020 APTE 1: HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49585 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2001.208.000180-3 Protocolo: 2006237144 APTES: ALICE SANCHES MOURA JULIA LOPES SCHETTINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49592 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.022665-4 Protocolo: 2006237768 APTES: LEANDRO DUARTE SANT'ANA LUCIMAR LUCIO DE SOUZA IDERALDO DE SOUZA LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150535-3 Protocolo: 2006237428 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49659 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.028.000458-7 Protocolo: 2006237682 APTE: JORGE LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PATRICK DE PAULA LIMA REP/P/S/MAE DALILA FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.202.006897-8 Protocolo: 2006238721 APTE 1: FERNANDA SIMOES CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVO GADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50714 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.003057-4 Protocolo: 2006243722 APTE: MARIA ELISABETH NOLI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53893 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.075.000856-5 Protocolo: 2006259023 APTE: BRUNO NOGUEIRA BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.148563-7 Protocolo: 2006266982 APTE 1: GEIZA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56250 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083881-6 Protocolo: 2006272371 APTE: ROGERIO FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.021.011451-4 Protocolo: 2006275879 APTES: FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO SUSANA BARROS CASTRO NUNES DE OLIVEIRA PAULO VINICIUS BARROS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ APDO: MARCELO LACERDA SOARES REP/P/S/MAE MARCIA MARIA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57625 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.124003-7 Protocolo: 2006278801 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58405 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.016341-5 Protocolo: 2006282091 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP APDO: VERA LUCIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59344 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.128894-0 Protocolo: 2006286945 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2004.001.016269-7) 2006.001.045669-7 Protocolo: 2006289313 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE 0039075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE 0086634RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59869 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.008040-1 Protocolo: 2006287557 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ APDO: LEONARDO GALL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59935 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052105-3 Protocolo: 2006290791 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ APDO: JOAO CARLOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002145-2 Protocolo: 2006294970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARGARIDA ALVES SANTANA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.202.010645-1 Protocolo: 2006295076 APTE: NYLTON DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ APDO: MARILENE NESTOR CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61889 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.083092-8 Protocolo: 2006299377 APTE 1: GEDEON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62071 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2005.001.093235-3 Protocolo: 2006299589 APTE: TEREZA CRISTINA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ APDO: JULIO MENDEL PITEL ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS 2002.203.003485-2 Protocolo: 2006301469 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE DE MENEZES 0045362RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63012 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL E ACAO N. 2005.061.011870-4 JULGADAS EM CONJUNTO 2005.061.010668-4 Protocolo: 2006303930 APTE: HELIO DE SOUZA PAIM ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ APDO: ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI REP/P/S/INV LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCCELLI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65374 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.093509-6 Protocolo: 2006316634 APTE 1: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SENA SCHETTINO 0107603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTE 2: MARIA DA GLORIA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO 0091310RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.075245-7 Protocolo: 2006325844 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO 0096112RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68253 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.002829-9 Protocolo: 2006328570 APTE: MUNICIPIO DE SAQUARE MA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA AZEVEDO CUNHA APDOS: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS CLESIO BRAGA CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTES ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.072959-7 Protocolo: 2006338553 APTES: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.001.076942-1 Protocolo: 2006338558 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APTES 2: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.76 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.001880-2 Protocolo: 2006338561 APTES: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA 0135672RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.006322-1 Protocolo: 2007001071 APTE: MANUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2002.001.095515-2 Protocolo: 20072939 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: ANTONIO JOSE TEIXEIRA FILHO NAGELA CARVALHO RODRIGUES MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA 0096755RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT 0104818RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.001.230-0 2003.001.098598-5 Protocolo: 2007005946 APTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.000618-1 Protocolo: 2007014460 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTE 2: ROSELI CORREA RODRIGUES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 97.001.123784-0 Protocolo: 2007018002 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: JERONYMO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5140 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005524-6 Protocolo: 2007024916 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDO: MARCO EDUARDO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5178 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C PROC. 2004.009.000417-3, 418-5 e 419-7 2004.009.000416-1 Protocolo: 2007024938 APTES: NILTHO FAUSTO GILSON FIGUEIRA HOELZ SEBASTIAO GRIMALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: CAMBRAS ASSOCIACAO DE CAMPINGS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CANALE 0027535RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 94.001.074082-1 Protocolo: 2007028995 APTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105646-0 Protocolo: 2007028197 APTE: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.109027-0 Protocolo: 200740579 APTE 1: FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APTE 2: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA 0070412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES 0069019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8745 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061034-9 Protocolo: 200743294 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: IVONE MOLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8878 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005690-8 Protocolo: 200741798 APTE: ALDENISE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105852-1 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.010540-9 Protocolo: 200743772 APTE 1: JULIANA LABRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APTE 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.007459-0 Protocolo: 2007045043 APTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGA DO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDO: ELEDIR FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU 0088657RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9485 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.066.008324-2 Protocolo: 2007045334 APTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ APDO 1: ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER REP/P/S/INVENT ANA MEISLER ZEITUNE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ APDOS 2: ANTONIO CARLOS SCATOLINO MARLI DO CARMO TAVARES SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9629 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZACAO 2004.038.002031-0 Protocolo: 200745116 APTE: CLEA FLORES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY 0059424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO 0047454RJ APDO 1: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DE VOLTA REDONDA ADAFEVRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA 0125561RJ APDO 2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10314 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.016762-6 Protocolo: 2007049911 APTE: STELLA DALVA DA COSTA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDO: LUIZ AUGUSTO AUER ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10842 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.079.000834-6 Protocolo: 2007053108 APTE: DENISE APARECIDA VALENTE LEITE SOUZA E S/MARIDO PEDRO SERGIO SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CARIUS 0112510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA HUMBERTO ROVIGATTI E ADJACENCIAS AMAHURA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.011224-8 Protocolo: 200756942 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDO: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.024446-5 Protocolo: 2007061761 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: FABIANA REGO COLLARES LATGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.134573-2 EXECUCAO) 2003.001.085840-9 Protocolo: 2007065880 APTES: R & R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.111112-9 Protocolo: 2007067072 APTE 1: JANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ APTE 2: HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.069403-0 Protocolo: 2007065418 APTES 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA LEANDRO DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA CAROLINA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA VINICIUS DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14909 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.003438-1 Protocolo: 2007071954 APTE: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14953 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO - TB 14087 99.204.000222-5 Protocolo: 200771910 APTE: SERGIO DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15131 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.212.002104-0 Protocolo: 200774070 APTES 1: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APTE 2: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.012818-8 Protocolo: 2007073392 APTE: EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO 0082793RJ APDO: MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16539 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.008525-7 Protocolo: 200779424 APTES: ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES REP/P/S/INV MARCOS DE CARVALHO ABRANTES ADOLPHINA MIRANDA ABRANTES MARIA MAGDALENA GOMES ABRANTES ERMELINDA GOMES ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ APDO: SACOLAO NOVO CABUCU LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16607 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011815-9 Protocolo: 200780001 APTE: ARLO SALVESTRONI DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.079878-0 Protocolo: 2007082432 APTE: LOCARE MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ APDO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123346-1 Protocolo: 200782461 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17382 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.011595-5 Protocolo: 200785200 APTE: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ APDO: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES 0056739RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.028378-8 Protocolo: 200786907 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDO: EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17710 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 99.038.006461-4 Protocolo: 200785508 APTE: ALDO COSTA GROSSMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ APDO: VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18111 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.000467-6 Protocolo: 200788290 APTE 1: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E S/MULHER ANA BEATRIZ DE MELLO MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ APTE 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2004.079.000512-4 Protocolo: 200788424 APTE: JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18288 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.008197-9 Protocolo: 2007088718 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTE 2: ELIANE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO 0067790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18305 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.010.000204-9 Protocolo: 2007088784 APTE: JOVENTINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ APDO: VALDIR FERNANDES DA SILVA E S/MULHER NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18674 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.004349-9 Protocolo: 200791745 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APTE 2: SIMONE RAMALHO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA 0116947RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18745 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.005871-9 Protocolo: 2007091732 APTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO 0036343RJ APDO 1: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.022783-7 Protocolo: 2007094321 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: SANDRA TOLENTINO DO CARMO TAHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19340 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.006375-6 Protocolo: 2007093787 APTE: ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP REP/P/S/INV MELSENE SCHLUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL ADVOGADO: DR(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN 0100126RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.131183-5 Protocolo: 200796021 APTE: JANETE MUNDSTEIN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19797 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016749-1 Protocolo: 2007099124 APTE 1: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APTES 2: MARIA CICERA PEREIRA MARTINS RODRIGO MARTINS GOMES ALEXANDRE MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20416 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.208.004171-6 Protocolo: 2007101860 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.20912 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004090-9 Protocolo: 2007102107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VALMIR TORRES BORBA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.202350-3) 2006.001.010760-5 Protocolo: 2007102844 APTE: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23814 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.061.003492-0 Protocolo: 2007120909 APTE: MARIA GRINSPUM KOATZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA 0122344RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.011500-8 Protocolo: 2007120915 APTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SODRE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDO 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDO 2: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.24074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.016293-2 Protocolo: 2007120924 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.24118 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.013342-0 Protocolo: 2007118120 APTES: FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO ARTHUR ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INV DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA CANELLA ALVITE 0132258RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.25604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2000.001.161831-0 Protocolo: 2007128152 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA ENEIDA HOLANDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068452-7 Protocolo: 2007127491 APTE: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDO: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA 0120703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134638-1 Protocolo: 2007128364 APTE: EMERSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 5: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.26338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151233-5 Protocolo: 2007132853 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.094134-0 Protocolo: 2007135849 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDO: IONE PADILHA BUZZONE ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.27059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003976-6 Protocolo: 2007135668 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: BENEDITO MARIA TEOFILO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.27548 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002830-0 Protocolo: 2007136524 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: MIRIAN ABDALLA JARDIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.27596 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002581-5 Protocolo: 2007136453 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSEFA BRITO NORMANDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.27605 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002379-0 Protocolo: 2007136654 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.27716 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003167-0 Protocolo: 2007136557 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LUIZ DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.28072 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.002375-6 Protocolo: 2007138584 APTE: ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.28084 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003250-9 Protocolo: 2007138234 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.28095 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002538-4 Protocolo: 2007136626 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NAZARETH DA PAIXAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.28395 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.023351-8 Protocolo: 2007140984 APTE: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ APDOS: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS THIAGO RIBEIRO RANGEL SAULO VIANNA DE LUNA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.28423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004311-8 Protocolo: 2007140957 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PAULO CESAR GONCALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.28426 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.138994-1 Protocolo: 2007140395 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA JOSE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.28469 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002517-7 Protocolo: 2007138279 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOANA FLORSINA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.29307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007184-0 Protocolo: 2007143859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 219712"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "219713": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.635 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.063.002281-3 TB 52359 2006.063.001917-5 Protocolo: 2007085216 AUTOR: ELCI SILVA ROGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006279361 IMPTE: LAERCIO ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA 0126710RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311617 IMPTE: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2775) REINTEGRACAO DE POSSE 90.001.008453-2 Protocolo: 2006267621 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24203 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.067946-5 Protocolo: 2006302341 AGTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDO: MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS WARLEY SILVA SOUZA E VILIANE SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.004616-9 Protocolo: 2006303680 AGTE: CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO SERPA 0118942SP AGDOS: FERNANDO CARLOS SOARES ROSELEA SOARES E SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25860 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 94.001.010264-6 Protocolo: 2006316388 AGTE: DINA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ AGDO: JAIR THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE 0072861RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.209.008829-2 Protocolo: 2006317827 AGTES: WILLIAM JOSE CHARTOUNI JANE DA SILVA BERNARDO CHARTOUNI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALLI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.001.057908-5 Protocolo: 2006320644 AGTE: LIANA MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA 0127916RJ AGDO: MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.126260-6 Protocolo: 2006327775 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ 0108038RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MEDEIROS CRUZ 0003681RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27618 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.005790-4 Protocolo: 2006335421 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INV/ JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2744 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.012.000677-4 Protocolo: 200726956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049534-9 Protocolo: 200764126 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ AGDO: ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8161 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003074-2 Protocolo: 200789360 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: WILIANA DE SOUZA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.049886-1 Protocolo: 200790110 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO 0057214RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ INTERESSADO: FELIX TEIXEIRA PELAYO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8486 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.029516-4 Protocolo: 200792235 AGTES: SANDRO DINIZ DA MOTA AIRTON ANGELO DE SOUZA LUCIANO DA SILVA GOMES ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.008396-6 Protocolo: 200793334 AGTE: GILSON ALVES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA CORREA HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007002-2 Protocolo: 200794657 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: JOSE CARLOS CHAVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.054731-0 Protocolo: 2007100831 AGTE: JOSIR ELEUTERIO LINS ADVOGADO: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ AGDO: GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9531 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.166909-4 Protocolo: 2007103300 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.019953-1 Protocolo: 2007140140 AGTE: VALDEMIR MONBRINE TERRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO 0135767RJ AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.002392-9 Protocolo: 2006175793 AUTOR: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ REU: ALZIRO JOSE DAVILA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67149 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123965-3 Protocolo: 2006325594 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2006.001.68140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.072544-1 Protocolo: 2006329652 APTE 1: REBECCA DA GLORIA DE DEUS JESUS SCOVINO REP/P/S/MAE DOLORES GOMES DA SILVA SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ APTE 2: PAULO RENATO SCOVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.165126-0 Protocolo: 2006337712 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ APDOS 1: MARCIO DE ALMEIDA SARAIVA MERY LUCIA VIDAL RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0146500SP APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDO 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ APDO 4: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.160831-4 Protocolo: 2006338417 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.045716-0 Protocolo: 2007000244 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTE 2: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.368 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.006751-2 Protocolo: 2006338491 APTES: MURILO DE SOUZA ASFORA CARTORIO DO 11o OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDO: MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.762 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.008.004883-6 Protocolo: 2006338523 APTE: MANOEL VENICIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1552 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.061.007866-2-EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.005786-9 Protocolo: 20072564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2065 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.207.003318-2 Protocolo: 2007005391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: ERVALDO MENARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA 0055858RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA 0135104RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2130 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 1994.001.091320-0) 2005.001.044423-1 Protocolo: 2007006167 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA ALOISIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.122796-1 Protocolo: 2007005901 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: REGINA MARIA WEISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2159 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.002.017111-9 Protocolo: 20075348 APTE: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033556-9 Protocolo: 20077003 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDO: DENISE CASTILHO FONSECA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.064680-2 Protocolo: 2007009048 APTE: HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.125264-7 Protocolo: 2007009010 APTE: EDNA DE AGUIAR REIS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.4778 RESCISAO CONTRATUAL 99.001.065562-2 Protocolo: 2007008951 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.090085-9) 2004.001.001543-3 Protocolo: 20079031 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.052282-0 Protocolo: 2007011092 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2940 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.140827-2 Protocolo: 2007012184 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDO 1: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA APDO 2: MARCOS JOSE CARUSO APDO 3: FERNANDO SALES GOMES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5125 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.045.005676-8 Protocolo: 2007024930 APTE: EDMUNDO VELOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA 0115347RJ APDO: HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.008320-1 Protocolo: 2007026647 APTE: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183DRJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN 0119689RJ APDO: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ ADVOGADO 3: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6532 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2000.002.018173-4 Protocolo: 2007030446 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDO: DROGARIA ITAIPU II LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7224 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.002946-4 Protocolo: 2007034354 APTE: LUIZ CARLOS ALVES NACARATE ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 4: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7649 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE VINCULO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2004.036.000768-2 Protocolo: 200736082 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDO: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8030 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.024.001210-0 Protocolo: 200737842 APTE: WAGNER VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ APDO: CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8784 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.067.006838-9 Protocolo: 200742063 APTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001603-0 Protocolo: 200752856 APTE: CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11019 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001601-6 Protocolo: 200752854 APTE: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11961 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.011086-0 Protocolo: 200758115 APTE: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ APDO: FLEX DESIGN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093009-7 Protocolo: 200760826 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.126896-3 Protocolo: 2007064379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111315-7 Protocolo: 2007066850 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.048308-0 Protocolo: 200768742 APTE: JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022912-2 Protocolo: 2007069005 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073087-9 Protocolo: 200771147 APTE: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ APDO: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000628-6 Protocolo: 200769100 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DURVALINA BELIZARIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 93.054.000774-2 Protocolo: 200773811 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: JAIME JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15361 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.102939-7 Protocolo: 200775638 APTE: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061394-6 Protocolo: 200782361 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: ROGERIO PERCU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159258-6 Protocolo: 2007091184 APTE: SAO LUIZ GON ZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ 0103536RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19311 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.000298-0 Protocolo: 2007094888 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDO: GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.107453-0 Protocolo: 200798936 APTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ APDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20155 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.008419-8 Protocolo: 2007100439 APTE: LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO 0130595RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ APDO: JOAO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO REP/P/S/MAE GISELE DE ALELUIA VIEIRA ALVES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.082700-6 Protocolo: 2007101931 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20898 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.004565-8 Protocolo: 2007103345 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS 0072166RJ REC.ADESIVO: ERIKA MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21078 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.004053-4 Protocolo: 2007102391 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDO: GILCELIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014694-5 Protocolo: 2007106181 APTES: WALJ UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA NEY RIO UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ APDO: ULYSSES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO 0101262RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.203.004197-4 Protocolo: 2007108394 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: ADELINA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.009417-4 Protocolo: 2007108373 APTE: JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E S/MULHER MARLENE GUARIENTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22459 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.030519-0 Protocolo: 2007110948 APTE: ROBERTO CARLOS COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ APDO 2: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PEREIRA 0024292RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA 0139005RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22487 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.205.000825-7 Protocolo: 2007111021 APTE: MARCOS DA COSTA CAPUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ATILIO DA SILVA CAPUTO REP/P/S/MAE ANGELA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA DE VERBA INDENIZATORIA 95.532.003482-2 Protocolo: 2007110921 APTES: ELISA MESQUITA DO CABO ANDREA MESQUITA DO CABO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ APDO: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.205.005241-6 Protocolo: 2007110936 APTE: CATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA 0106883RJ APDO: REGINA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.007378-4 Protocolo: 2007113858 APTE: LUCIANA GUIMARAES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO E EXONERACAO DE PENSAO 2005.001.035904-5 Protocolo: 2007114147 APTE: GUARACI BASTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDO: FERNANDA BRANDAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014466-3 Protocolo: 2007113704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000060-4 Protocolo: 2007113698 APTE: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.023260-1 Protocolo: 2007113420 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: DAVI INACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.003524-3 2003.001.085329-1 Protocolo: 2007115848 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LEONARDO MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044738-6 Protocolo: 2007116735 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23614 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.089742-2 Protocolo: 2007118516 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.008754-0 Protocolo: 2007118482 APTE: DEJAIR BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23652 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.023158-6 Protocolo: 2007116747 APTE: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO 1: JOSEPH IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDO 2: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.110438-8 Protocolo: 2007121247 APTE: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24622 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.004670-8 Protocolo: 2007123740 APTE: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO FERNANDO WEBBER 0036784RS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH 0056349RS APDO: SARILMO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2003.205.008168-0) 2007.205.000583-3 Protocolo: 2007122935 APTE: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO MORADA DO MOINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.061622-5 Protocolo: 2007123604 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTE 2: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO 0120270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25002 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149258-0 Protocolo: 2007125770 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: JOAO BATISTA COSTA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010308-0 Protocolo: 2007126925 APTES 1: ISMAR SILVA NOGUEIRA CLAUDIA DA CUNHA SAAVEDRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ APTE 2: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.039735-4 Protocolo: 2007127028 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOS: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA SIMON HAIM NIGRI MONICA BALASSIANO NIGRI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25362 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.206.005241-0 Protocolo: 2007126336 APTE: JOSE NEUTON NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.097157-9 Protocolo: 2007126869 APTES 1: MARGARETH VON WU NEIDA FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO 0002129ARJ REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE 0026609RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.047846-0 Protocolo: 2007128149 APTE 1: ALCINEA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.004988-3 Protocolo: 2007134062 APTE: CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA 0081243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.161967-1 Protocolo: 2007135768 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001599-8 Protocolo: 2007136784 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA CRISTINA DA S DAMASCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031578-9 Protocolo: 2007139697 APTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ REC.ADESIVO: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097869-0 Protocolo: 2007139692 APTE 1: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ APTE 2: STAR ONE S A AD VOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28020 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.009096-5 Protocolo: 2007139021 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.28265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067554-1 Protocolo: 2007140860 APTE: CIRLENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006061-5 Protocolo: 2007143820 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.29236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002665-0 Protocolo: 2007143017 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SALUSTIANO SOARES DE AMORIN Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29241 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002656-0 Protocolo: 2007143030 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROSALINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012501-8 Protocolo: 2006262246 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOS: MAIARA DA SILVA AMANCIO REP/P/S/PAI ELTON CARLOS AMANCIO EVERTON DA SILVA AMANCIO REP/P/S/PAI ELTON CARLOS AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014520-8 Protocolo: 2006222778 EMBTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ EMBDO: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014980-7 Protocolo: 200764844 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ EMBDO: DAILTON FERNANDO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 219713"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "219621": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.635 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.063.002281-3 TB 52359 2006.063.001917-5 Protocolo: 2007085216 AUTOR: ELCI SILVA ROGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006279361 IMPTE: LAERCIO ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA 0126710RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311617 IMPTE: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2775) REINTEGRACAO DE POSSE 90.001.008453-2 Protocolo: 2006267621 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24203 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.067946-5 Protocolo: 2006302341 AGTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDO: MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS WARLEY SILVA SOUZA E VILIANE SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.004616-9 Protocolo: 2006303680 AGTE: CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO SERPA 0118942SP AGDOS: FERNANDO CARLOS SOARES ROSELEA SOARES E SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25860 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 94.001.010264-6 Protocolo: 2006316388 AGTE: DINA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ AGDO: JAIR THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE 0072861RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.209.008829-2 Protocolo: 2006317827 AGTES: WILLIAM JOSE CHARTOUNI JANE DA SILVA BERNARDO CHARTOUNI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALLI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.001.057908-5 Protocolo: 2006320644 AGTE: LIANA MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA 0127916RJ AGDO: MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.126260-6 Protocolo: 2006327775 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ 0108038RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MEDEIROS CRUZ 0003681RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27618 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.005790-4 Protocolo: 2006335421 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO REP/P/S/INV/ JOSE CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2744 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.012.000677-4 Protocolo: 200726956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049534-9 Protocolo: 200764126 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ AGDO: ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8161 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003074-2 Protocolo: 200789360 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: WILIANA DE SOUZA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.049886-1 Protocolo: 200790110 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO 0057214RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ INTERESSADO: FELIX TEIXEIRA PELAYO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8486 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.029516-4 Protocolo: 200792235 AGTES: SANDRO DINIZ DA MOTA AIRTON ANGELO DE SOUZA LUCIANO DA SILVA GOMES ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.008396-6 Protocolo: 200793334 AGTE: GILSON ALVES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA CORREA HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007002-2 Protocolo: 200794657 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: JOSE CARLOS CHAVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.054731-0 Protocolo: 2007100831 AGTE: JOSIR ELEUTERIO LINS ADVOGADO: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ AGDO: GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9531 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.166909-4 Protocolo: 2007103300 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.019953-1 Protocolo: 2007140140 AGTE: VALDEMIR MONBRINE TERRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO 0135767RJ AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.002392-9 Protocolo: 2006175793 AUTOR: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ REU: ALZIRO JOSE DAVILA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67149 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123965-3 Protocolo: 2006325594 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.072544-1 Protocolo: 2006329652 APTE 1: REBECCA DA GLORIA DE DEUS JESUS SCOVINO REP/P/S/MAE DOLORES GOMES DA SILVA SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ APTE 2: PAULO RENATO SCOVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.165126-0 Protocolo: 2006337712 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ APDOS 1: MARCIO DE ALMEIDA SARAIVA MERY LUCIA VIDAL RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0146500SP APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDO 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ APDO 4: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.160831-4 Protocolo: 2006338417 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.045716-0 Protocolo: 2007000244 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTE 2: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.368 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.006751-2 Protocolo: 2006338491 APTES: MURILO DE SOUZA ASFORA CARTORIO DO 11o OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDO: MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.762 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.008.004883-6 Protocolo: 2006338523 APTE: MANOEL VENICIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1552 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.061.007866-2-EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.005786-9 Protocolo: 20072564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2065 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.207.003318-2 Protocolo: 2007005391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: ERVAL DO MENARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA 0055858RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA 0135104RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2130 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 1994.001.091320-0) 2005.001.044423-1 Protocolo: 2007006167 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA ALOISIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.122796-1 Protocolo: 2007005901 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: REGINA MARIA WEISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2159 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.002.017111-9 Protocolo: 20075348 APTE: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033556-9 Protocolo: 20077003 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDO: DENISE CASTILHO FONSECA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.064680-2 Protocolo: 2007009048 APTE: HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.125264-7 Protocolo: 2007009010 APTE: EDNA DE AGUIAR REIS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.4778 RESCISAO CONTRATUAL 99.001.065562-2 Protocolo: 2007008951 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.090085-9) 2004.001.001543-3 Protocolo: 20079031 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.052282-0 Protocolo: 2007011092 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2940 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.140827-2 Protocolo: 2007012184 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDO 1: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA APDO 2: MARCOS JOSE CARUSO APDO 3: FERNANDO SALES GOMES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5125 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.045.005676-8 Protocolo: 2007024930 APTE: EDMUNDO VELOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA 0115347RJ APDO: HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.008320-1 Protocolo: 2007026647 APTE: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183DRJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN 0119689RJ APDO: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ ADVOGADO 3: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6532 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2000.002.018173-4 Protocolo: 2007030446 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDO: DROGARIA ITAIPU II LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7224 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.002946-4 Protocolo: 2007034354 APTE: LUIZ CARLOS ALVES NACARATE ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 4: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7649 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE VINCULO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2004.036.000768-2 Protocolo: 200736082 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDO: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8030 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.024.001210-0 Protocolo: 200737842 APTE: WAGNER VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ APDO: CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8784 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.067.006838-9 Protocolo: 200742063 APTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001603-0 Protocolo: 200752856 APTE: CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11019 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001601-6 Protocolo: 200752854 APTE: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2007.001.11961 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.011086-0 Protocolo: 200758115 APTE: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ APDO: FLEX DESIGN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093009-7 Protocolo: 200760826 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.126896-3 Protocolo: 2007064379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111315-7 Protocolo: 2007066850 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.048308-0 Protocolo: 200768742 APTE: JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022912-2 Protocolo: 2007069005 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073087-9 Protocolo: 200771147 APTE: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ APDO: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000628-6 Protocolo: 200769100 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DURVALINA BELIZARIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 93.054.000774-2 Protocolo: 200773811 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: JAIME JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15361 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.102939-7 Protocolo: 200775638 APTE: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061394-6 Protocolo: 200782361 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: ROGERIO PERCU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159258-6 Protocolo: 2007091184 APTE: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ 0103536RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19311 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.000298-0 Protocolo: 2007094888 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDO: GUSTAVO DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.107453-0 Protocolo: 200798936 APTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ APDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20155 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.008419-8 Protocolo: 2007100439 APTE: LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO 0130595RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ APDO: JOAO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO REP/P/S/MAE GISELE DE ALELUIA VIEIRA ALVES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.082700-6 Protocolo: 2007101931 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20898 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.004565-8 Protocolo: 2007103345 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS 0072166RJ REC.ADESIVO: ERIKA MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21078 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.004053-4 Protocolo: 2007102391 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDO: GILCELIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014694-5 Protocolo: 2007106181 APTES: WALJ UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA NEY RIO UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ APDO: ULYSSES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO 0101262RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.203.004197-4 Protocolo: 2007108394 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: ADELINA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.009417-4 Protocolo: 2007108373 APTE: JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E S/MULHER MARLENE GUARIENTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22459 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.030519-0 Protocolo: 2007110948 APTE: ROBERTO CARLOS COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ APDO 2: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PEREIRA 0024292RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA 0139005RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22487 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.205.000825-7 Protocolo: 2007111021 APTE: MARCOS DA COSTA CAPUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ATILIO DA SILVA CAPUTO REP/P/S/MAE ANGELA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA DE VERBA INDENIZATORIA 95.532.003482-2 Protocolo: 2007110921 APTES: ELISA MESQUITA DO CABO ANDREA MESQUITA DO CABO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ APDO: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.205.005241-6 Protocolo: 2007110936 APTE: CATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA 0106883RJ APDO: REGINA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.007378-4 Protocolo: 2007113858 APTE: LUCIANA GUIMARAES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO E EXONERACAO DE PENSAO 2005.001.035904-5 Protocolo: 2007114147 APTE: GUARACI BASTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDO: FERNANDA BRANDAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014466-3 Protocolo: 2007113704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000060-4 Protocolo: 2007113698 APTE: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.023260-1 Protocolo: 2007113420 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: DAVI INACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.003524-3 2003.001.085329-1 Protocolo: 2007115848 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LEONARDO MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044738-6 Protocolo: 2007116735 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23614 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.089742-2 Protocolo: 2007118516 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.008754-0 Protocolo: 2007118482 APTE: DEJAIR BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23652 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.023158-6 Protocolo: 2007116747 APTE: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO 1: JOSEPH IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDO 2: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.110438-8 Protocolo: 2007121247 APTE: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24622 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.004670-8 Protocolo: 2007123740 APTE: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO FERNANDO WEBBER 0036784RS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH 0056349RS APDO: SARILMO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2003.205.008168-0) 2007.205.000583-3 Protocolo: 2007122935 APTE: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO MORADA DO MOINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.061622-5 Protocolo: 2007123604 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTE 2: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO 0120270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25002 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149258-0 Protocolo: 2007125770 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: JOAO BATISTA COSTA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010308-0 Protocolo: 2007126925 APTES 1: ISMAR SILVA NOGUEIRA CLAUDIA DA CUNHA SAAVEDRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ APTE 2: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.039735-4 Protocolo: 2007127028 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOS: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA SIMON HAIM NIGRI MONICA BALASSIANO NIGRI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25362 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.206.005241-0 Protocolo: 2007126336 APTE: JOSE NEUTON NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.097157-9 Protocolo: 2007126869 APTES 1: MARGARETH VON WU NEIDA FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO 0002129ARJ REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE 0026609RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.047846-0 Protocolo: 2007128149 APTE 1: ALCINEA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.004988-3 Protocolo: 2007134062 APTE: CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA 0081243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.161967-1 Protocolo: 2007135768 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001599-8 Protocolo: 2007136784 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA CRISTINA DA S DAMASCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031578-9 Protocolo: 2007139697 APTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ REC.ADESIVO: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097869-0 Protocolo: 2007139692 APTE 1: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ APTE 2: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28020 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.009096-5 Protocolo: 2007139021 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.28265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067554-1 Protocolo: 2007140860 APTE: CIRLENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.28894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006061-5 Protocolo: 2007143820 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.29236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002665-0 Protocolo: 2007143017 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SALUSTIANO SOARES DE AMORIN Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.29241 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002656-0 Protocolo: 2007143030 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROSALINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012501-8 Protocolo: 2006262246 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOS: MAIARA DA SILVA AMANCIO REP/P/S/PAI ELTON CARLOS AMANCIO EVERTON DA SILVA AMANCIO REP/P/S/PAI ELTON CARLOS AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014520-8 Protocolo: 2006222778 EMBTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ EMBDO: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014980-7 Protocolo: 200764844 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ EMBDO: DAILTON FERNANDO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 219621"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "219714": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030029772 Protocolo: 2005254744 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA RJ0065399 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011685 Protocolo: 2006143815 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380273365 Protocolo: 2006200316 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010076781 Protocolo: 2006273844 AGTE: WAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA PAULA BUONO MACHADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22311 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020011472847 Protocolo: 2006284261 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 AGDO: SEBASTIAO HUGUININ LEAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0024539 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120022121 Protocolo: 2006307691 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DORIS DA COSTA SILVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010695040 Protocolo: 2006316398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010339524 Protocolo: 200713998 AGTE: CRISTIANO CHAGAS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A AGDO: ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011600690 Protocolo: 200717377 AGTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010050957 Protocolo: 200744630 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380451804 Protocolo: 200751011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSEFA CANTANHEDE CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO RJ0130154 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.11457 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040230043314 Protocolo: 200656833 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APDOS: CLAUDENIR JESUS DA SILVEIRA LUCINELIO RODRIGUES DA SILVEIRA LAURINHO ENNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.21609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010328769 Protocolo: 2006103836 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.34466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806281 Protocolo: 2006166458 APTES: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO LUIZ CABRAL DA SILVA CELSO DA SILVA PINTO ALDEMAR MACHADO PAULO ROBERTO FONTOURA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.36784 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010779088 Protocolo: 2006175724 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES RJ0055377 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO RJ0021101 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC. No. 2001.002.002061-3 EM APENSO) 20000020174160 Protocolo: 2006206789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APTE 2: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APTE 3: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2004.066.016379-0) 20040660198146 Protocolo: 2006254854 APTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020182575 Protocolo: 2006259030 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: FERNANDO CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010972958 Protocolo: 2006262719 APTES: JORGE MAURICIO FLAU JOSE VICENTE SAISSE BRUM LEIDEMAR DA SILVA VASCONCELLOS PAULO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA PAULO SERGIO TINOCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040540027385 Protocolo: 2006268710 APTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL RJ0058577 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57438 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610025777 Protocolo: 2006276301 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RENESSON MACEDO QUINTEIRO REP/P/S/MAE MARILDA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052100015940 Protocolo: 2006277814 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: BLEND BRASIL CAFE FINO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57752 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040520004823 Protocolo: 2006278131 APTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59733 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080106301 Protocolo: 2006287329 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: ORLINDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010447955 Protocolo: 2006306775 APTE: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AAFONSO SILVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010266352 Protocolo: 2006326533 APTE: NEUSA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011454621 Protocolo: 2006335039 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011519177 Protocolo: 2006335103 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: WAGNER MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS E OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70289 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR - TB 4305/2003 20034710002790 Protocolo: 2006335767 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SARDENBERG Q PEREIRA RJ0144338 APDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.70295 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070061874 Protocolo: 2006336248 APTE: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APDO: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360004075 Protocolo: 2007000216 APTE: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010015964 Protocolo: 2007013814 APTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO: ASSIS MIRANDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA RJ0137770 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010708382 Protocolo: 200734054 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: EDNA LEDA PACHECO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540005612 Protocolo: 200734310 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A APDO: GEDALVA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0080537 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010827183 Protocolo: 2007050193 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 3: MARCO XX LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010974507 Protocolo: 200777364 APTE: MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIUME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16488 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010707931 Protocolo: 2007080605 APTE: DIOGO DA CRUZ ROCHA MARQUES COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010298022 Protocolo: 200784753 APTE: DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E S/MARIDO MARCO ANTONIO GARCIA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA RJ0117905 REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040450010669 Protocolo: 200787349 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011092257 Protocolo: 2007087816 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARILIA IMBUZEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210046224 Protocolo: 200791737 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 219714"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "219715": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080125630 Protocolo: 2006250271 IMPTE/PACTE: ELSON DA SILVA VICTOR ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18850 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010443710 Protocolo: 2006246170 AGTES: ELIANA DOS SANTOS SANTANA AMARILDA DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHO YAN SILVA DE ALBUQUERQUE MARCELO SANTANA DE ALBUQUERQUE JOSE IVANILDO MOURA DE ALBUQUERQUE TARCISIO SANTANA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...ASSIM DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23051 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040102277 Protocolo: 2006289727 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: SUELI DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REALIZACAO DA PERICIA MEDIANTE RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS AO FINAL DO PROCESSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5024 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO- ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010142694 Protocolo: 200752046 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARIA LUCIA SOARES MARTINS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: CONSTA DO SISTEMA INFORMATIZADO...PELO QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO. JULGO-O EXTINTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12514 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060011645200 Protocolo: 2007138508 AGTE: ALVARO ARAUJO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 AGDO: ANDREA CABRAL DE MORAES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011327416 Protocolo: 2006338470 APTES: MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ ANA LUIZA WESTPHAL DINIZ ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS PROPOS...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10575 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011384989 Protocolo: 2007053189 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010628858 Protocolo: 2007056528 APTE: HELCIO XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050060028013 Protocolo: 2007103336 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 APDO: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO APELO (CPC, ART.557) E DECRETO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1999, JULGANDO-SE, POR CONSEGUINTE, PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100055060 Protocolo: 2007106990 APTE: KARLA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 APDO: BANCO MERCANTIL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA...POR TODO O EXPOSTO...DOU PROVIMENTO AO APELO (CPC, ART.557, PAR.1o.,A) PARA ANULAR A SENTENCA E DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010065039 Protocolo: 2007109716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LAURA LYNN BARROS ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...COMO SE VE...COM FULCRO NOART.557 DO CPC E NA SUMULA 253 DO STJ, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22781 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 7731 20000430001046 Protocolo: 2007113421 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: ADELINO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLESIO DOS SANTOS RJ0048183 APDO 2: MARIA JULIETA MENDES DE SOUZA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: BANCO BANERJ S/A...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24034 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020660184155 Protocolo: 2007118624 APTE: BANCO ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MARIA TEREZA RIBEIRO CHAVES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: O BANCO ITAUCRED...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 34748 RESCISAO CONTRATUAL 20030210003814 Protocolo: 2007126158 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037528 Protocolo: 2007127011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27382 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027319 Protocolo: 2007136687 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALDIR ALVES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\nId: 219715"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "219623": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 27062 INDENIZATORIA 980011465735 Protocolo: 2005172289 AGTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 AGDO 2: DSND CONSUB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 LITISDENUN.: BCN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: OFICIE-SE PARA INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011407865 Protocolo: 200670745 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO RJ0166870 AGDO: ALCIMAR TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: EXECUCAO INICIADA...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR - BUSCA E APREENSAO 20000010976059 Protocolo: 2006216643 AGTE: MARIA DA PENHA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: CELSO AYABE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DE FARIA RJ0018655 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE...INDEFIRO O EFEIO SUSPENSIVO, POIS ATE O MOMENTO NAO VISLUMBRO A VEROSSIMILHANCA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010550800 Protocolo: 2006238076 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: LUIS CARLOS COELHO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEIXO DE CONDEDER O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27163 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030420068551 Protocolo: 2006330127 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 AGDO 2: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISISTEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA FINS DO ART 527 III DO CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7204 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230047599 Protocolo: 200778472 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA RS0029022 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, 1. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS.71/72: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8371 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110033906 Protocolo: 200790779 AGTE: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: WALMIR LEAL PORTO GILSON PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTE-SE A PETICAO...NAO HA COMO DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO PARA CONCEDER A REINTEGRACAO, PELO QUE O INDEFIRO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES. AOS AGRAVADOS, APOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090119744 Protocolo: 2007114788 AGTE: CHARLES JORDAN ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: CHRISTAL NEVES JORDAN REP/P/S/ MAE ROSANA SILVA NEVES ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ADVOGADOS: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. CONSIDERANDO...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...5. OFICIE-SE...6.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC).7. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090119744 Protocolo: 2007114788 AGTE: CHARLES JORDAN ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: CHRISTAL NEVES JORDAN REP/P/S/ MAE ROSANA SILVA NEVES ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ADVOGADOS: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.140/142. CIENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469865 Protocolo: 2007124732 AGTE: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...3) CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO IMPUGNADA, BEM COMO AQUELES DA PECA RECURSAL, ACOMPANHADA DOS ANEXOS, OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE ANTENCIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...8)...IMPOE-SE O DEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL...9) OFICIE-SE...10) DESNECESSARIA A INTIMACAO DOS AGRAVADOS...11) APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA; 12) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 219623"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "219624": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011367631 Protocolo: 2006226459 AUTOR: ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011150990 Protocolo: 200755721 AUTOR: DYRCE ASCAR MARCIAL ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO RJ0009655 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 950011134505 Protocolo: 2006328796 IMPTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO RJ0075266 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INADEQUACAO DA VIA. UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8161 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100030042 Protocolo: 2006109391 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980010523016 Protocolo: 2006174515 AGTE: REBECCA DE SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 AGDO: JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010261616 Protocolo: 2006255424 AGTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO RJ0040675 AGDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20206 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010089650 Protocolo: 2006259807 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DESEMBARGADORES ADEMIR PIMENTEL E SIRLEY BIONDI, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA OUVIR A PARTE CONTRARIA, TENDO O RELATOR REFORMULADO SEU VOTO, RESTANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA OUVIR A PARTE CONTRARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010210077763 Protocolo: 2006289293 AGTE: MARCOS PINTO RIZZO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 20000011151467 Protocolo: 2006317749 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER METALURGICA OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER RJ0033314 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011592360 Protocolo: 20073255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.753 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380476795 Protocolo: 20078523 AGTE: ZELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1559 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011519733 Protocolo: 200714877 AGTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037690 Protocolo: 200732335 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES RJ0127666 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040030011288 Protocolo: 200735252 AGTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA RJ0117129 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010053120 Protocolo: 200749516 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240029650 Protocolo: 200750381 AGTE: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060020016609 Protocolo: 200757569 AGTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600173 Protocolo: 200762548 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: DANIELLE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/CURADORA LUZINEIDE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010075653 Protocolo: 200768766 AGTE: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO RJ0035147 AGDOS: MARCIO GIMENEZ CORREA PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011060321 Protocolo: 200768512 AGTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 AGDO: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200277241 Protocolo: 200769574 AGTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2003.001.35282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2001.036.003795-3 ( TB 2001.241.023984-8 ) - REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA- Protocolo: 2003232262 APTE: VALERIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 4: DR(a). IVAN PEREIRA PORTO RJ0047040 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.54107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 950010844331 Protocolo: 2005299348 APTE 1: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECUURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE OS HONORARIOS DO PERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMUINATORIO C/C INDENIZACAO 20010010040676 Protocolo: 2006100608 APTE 1: NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANDRADE PESSOA RJ0085669 APTE 2: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUZ PARADAS RJ0131158 APDO 1: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA APDOS 2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.26819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RECLAMACAO TRABALHISTA 99272051116-9) 20040380243577 Protocolo: 2006126686 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA RJ0072930 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28763 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16724 - ORDINARIA 20000380209299 Protocolo: 2006137254 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.31892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050093602 Protocolo: 2006154334 APTE: YURI VINICIUS RAMOS CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO RJ0085784 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.32347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TOMBO 31023/99 990380187864 Protocolo: 2006157093 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: DEMERVAL JOSE LEITE FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR RJ0089764 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36571 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030240028321 Protocolo: 2006173333 APTE: MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA RJ0081357 APDO: CMMA CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA RJ0050477 DR(a). RICARDO GONCALVES FIUZA RJ0106268 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.43907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010540074 Protocolo: 2006210388 APTE: ALCIDES SALES COELHO E S/MULHER INALDA FLAURINDA BEZERRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.44600 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280008868 Protocolo: 2006212449 APTE: MARCELO FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.45223 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 20020410005956 Protocolo: 2006215356 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: LEA MANOELA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) = 20713 = 2000.186.020713-5. 20002050002190 Protocolo: 2006233636 APTE: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210122039 Protocolo: 2006237586 APTE 1: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APTE 2: ELISABETH CHAGAS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA LETICIA CHAGAS RIBEIRO DUTRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. E DEU-SE PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011102088 Protocolo: 2006238916 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011019407 Protocolo: 2006240818 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51357 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050450033489 Protocolo: 2006245490 APTE: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: RJ0059148 APDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES RJ0131229 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53092 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010057006 Protocolo: 2006253999 APTE: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A APDO: JOSUE RENE VIEIRA E S/MULHER LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9534) COBRANCA 20010370037469 Protocolo: 2006260941 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDO: JORGE HERLEY VERLY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 5. CAMARA CIVEL, EM RAZAO DA PREVENCAO. UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58139 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011499936 Protocolo: 2006280254 APTE 1: PATRICIA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 APTE 2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADO AO 2o E PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59319 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010171010 Protocolo: 2006287136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61419 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010233061 Protocolo: 2006296888 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDO: ANTONIO JOSE CANSANCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 279/99) 20000010015928 Protocolo: 2006303454 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011274606 Protocolo: 2006313257 APTE: CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65057 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020132677 Protocolo: 2006314192 APTES: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65647 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022060059980 Protocolo: 2006315598 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APDO: MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES RJ0104742 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES.SIRLEY ACOMPANHANDO O RELATOR, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES.REVISOR,FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20020011115352 Protocolo: 2006325787 APTE: JOSE CLAUDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ0097391 APDOS: ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO MARIANO DE OLIVEIRA CLAUDINO ASSISTIDO P/S/MAE MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA CLAUDINO MARIANA TEREZA DE OLIVEIRA CLAUDINO REP/P/S/MAE MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100034739 Protocolo: 2006329881 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010933000 Protocolo: 2006332518 APTES: WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO MARCOS TADEU PENICHE NUNES SANDRA GILDETE MENEZES RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS SANDRO MENEZES RAMOS E BRUNO MENEZES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.70225 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20050670000450 Protocolo: 2006336735 APTE: CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 APDOS: RENATA DA COSTA NUNES WAGNER LUIZ DA COSTA NUNES PIMENTEL COELHO REP/P/S/MAE RENATA DA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20030820004395 Protocolo: 2006338501 APTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360063326 Protocolo: 2007000219 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS KDO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIENACAO DE COISA COMUM 20030420027524 Protocolo: 2007406 APTE: ELIZABETH PATRICIA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: MOZART FORSTER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011495797 Protocolo: 2007003302 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DA GLORIA NUNES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011395859 Protocolo: 20074500 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: CHEN CHAO HO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LOBO MOREIRA RJ0112796 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3620 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010487389 Protocolo: 200716381 APTE: DIVA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3652 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011299354 Protocolo: 2007017170 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: ABILIO ALVES DOS SANTOS PATRICIA APARECIDA TORRES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040349930 Protocolo: 2007016808 APTE: MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040349930 Protocolo: 2007016808 APTE: MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6791 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070074340 Protocolo: 200731790 APTE: EDUARDO PIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-SE, TAMBEM, PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7135 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441444 Protocolo: 2007035647 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011309323 Protocolo: 2007040514 APTE: TRANSEA MULTIMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES RJ0040750 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8923 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010267849 Protocolo: 2007043988 APTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11231 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.001.126929-8) 20050011473615 Protocolo: 2007055370 APTES: HELTON MARCIO PINTO CLAUDIA FREITAS MATEUS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 APDOS: VIRGINIA RODRIGUES LAMARAO PAULO CESAR CAPISTRANO DE PINHO JOSE ROBERTO GOMES CORREA RENATO JORGE BROWN RIBEIRO SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS WILSON MALTA RAINHO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ROBERTO PEREIRA MASCARENHAS MAURO ROBERTO VIANNA GEORGE VIDOR MELLO EDUARDO GORGES ROCHA SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS GORGES ROCHA IOLANDA MARGHERITA FIERRO SARITA ROZENSVAIG LOPES LIZA MARIA CESCONETTO RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA RINALDO COSTA DA SILVA ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA RENAN JARDIM DE SOUZA RITA DE CASSIA CAMARA JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, DANDO-SE POR PREJUDICADO O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032020085828 Protocolo: 2007054786 APTE: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APDOS: DIVA FERRAZ BEVILACQUA FRANCISCO JOSE BEVILACQUA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010651054 Protocolo: 200758730 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APTE 2: PARTNER`S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12070 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040240005037 Protocolo: 2007058427 APTE: LORHAINE DOS SANTOS GONCALVES BASTOS REP/P/S/MAE JOANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 APDO: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RJ0072016 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011097627 Protocolo: 2007059588 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOCI DOS SANTOS MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12424 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050490001918 Protocolo: 200760061 APTE: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS RJ0121993 APDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12428 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPERACAO DE DANOS 20050490001920 Protocolo: 200760063 APTE: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS RJ0121993 APDO: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXOMERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042030097295 Protocolo: 2007060094 APTE: JORGE JOSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 APDO: AURY MONTEIRO DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010026794 Protocolo: 200763291 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER DEUZELINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010558585 Protocolo: 200764360 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: WALTER CORDEIRO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13113 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769250 Protocolo: 2007064260 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011054185 Protocolo: 2007064451 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE RJ0132198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13841 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011073913 Protocolo: 200767638 APTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13953 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040138652 Protocolo: 2007067146 APTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 APDO 1: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CARVALHO RJ0076926 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14349 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660130921 Protocolo: 200769308 APTE: JOSE XISTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 970011261600 Protocolo: 2007070584 APTE: JOAO MAGALHAES DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA RJ0116484 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO RJ0116485 APDO: RODRIGO MELO DE ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011186134 Protocolo: 2007072524 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDO: PAULO SERGIO MANOEL ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI RJ0081522 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030055552 Protocolo: 2007071867 APTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RJ0082859 APDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14913 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.041811-5) 980011585248 Protocolo: 2007073919 APTE 1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE CARLOS MOREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APTES 2: BELO VALE TRANSPORTES LTDA MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA JOSE EXPEDITO TEIXEIRA MARLENE MOLINARI GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA MG0061281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES RJ0079945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15783 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050122365 Protocolo: 200775008 APTE 1: HILTON RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 APTE 2: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011199570 Protocolo: 2007078146 APTE: LIDIA ANTUNES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER RJ0099519 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16585 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESTITUICAO DE INDEBITO) 20052060063460 Protocolo: 2007080426 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: ANIRA SANDRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010422640 Protocolo: 200781056 APTE: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 APDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,E, TAMBEM, POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090059472 Protocolo: 200781869 APTES: JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA MARIA CECILIA FRANCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO RJ0135057 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDOS: CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO RJ0020358 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FOI AFASTADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16848 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020021307 Protocolo: 2007081977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: BETHSABA DE CARVALHO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RJ0084935 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NAO SE CONHECEU. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.17281 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050370077026 Protocolo: 2007085198 APTE: BERNARDO JOAO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 APDO 1: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO CAENF APDO 2: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO AMAE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.17346 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061573 Protocolo: 200785214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17398 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010848861 Protocolo: 2007087739 APTE 1: LUCIANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APTE 2: LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17917 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023185 Protocolo: 200786812 APTE: GUIOMAR DATRINO SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17943 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045700 Protocolo: 2007085789 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NAFEJO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18462 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020059381 Protocolo: 200791794 APTE: PATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 APDO 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.18484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010278720 Protocolo: 200791940 APTE: VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18769 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054088 Protocolo: 200790132 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011187783 Protocolo: 200796056 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: VICTOR TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: PROVIDO PARCIAL O PRIMEIRO E NEGADO AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19204 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020249870 Protocolo: 2007093919 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN RJ0125912 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19464 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20050011532747 Protocolo: 2007094769 APTE: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011060323 Protocolo: 200798252 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: IRINEIA NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010904438 Protocolo: 2007099239 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20995 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010867267 Protocolo: 2007103706 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: HAILTON CHAVES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 219624"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "219716": [
                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.53432 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20020420094079 Protocolo: 2006255660 APTE 1: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APTE 2: JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADIADO POR 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nId: 219716"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "219625": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.82 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020010675891 Protocolo: 2007006654 AUTOR: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.289 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030280051986 Protocolo: 200736491 AUTOR: ERIK DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTEVE-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011335942 Protocolo: 200740130 AUTOR: FABIANA DE ARAUJO GOMES ASSIST/P/S/PAI JOSE AMARO BRAGANCA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659076 IMPTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA RJ0001656B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209880 IMPTE: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR RJ0095314 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020010092800 Protocolo: 2006288670 IMPTE: KELINE KELLER ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1995.001.075240-0) 20050010812608 Protocolo: 2006194966 AGTE: ANTONIO MARQUES MEIRINHO E S/MULHER ALBERTINA GUERRA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: PAULO CEZAR LOPEZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030046600 Protocolo: 2006260638 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVIERA AGDO: EUZA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24621 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 992040001038 Protocolo: 2006304635 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 AGDO: SAUL FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS RJ0136135 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011482886 Protocolo: 200712751 AGTE: EMILSON DE ARAUJO MACHADO ADVOGADOS: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 AGDOS: LUIZA GOTO MACHADO REP/P/S/MAE ROSA MARIA GOTO EDUARDA GOTO MACHADO REP/P/S/MAE ROSA MARIA GOTO ADVOGADO: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA RJ0083831 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011318891 Protocolo: 200727816 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 990630009686 Protocolo: 200745245 AGTE: LEIR DO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS T DE M SARMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10212 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060020140254 Protocolo: 2007111249 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.34459 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050400000877 Protocolo: 2006164459 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.41536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010488880 Protocolo: 2006199391 APTE: ILZA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES RJ0111321 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20040010718808 Protocolo: 2006206290 APTE: SEBASTIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 APDOS: JOSE VILSON DAS CHAGAS FERREIRA (REVEL) MARCIA LEONOR DOS SANTOS FERREIRA (REVEL) INTERESSADO: MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA,MENOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 99.001.128411-1) 20060010294466 Protocolo: 2006218367 APTE 1: CIMEFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.45536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.202.011322-4) 20042020108698 Protocolo: 2006217023 APTE: NORMANDO BARROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA RJ0016802 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45834 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010415255 Protocolo: 2006219358 APTE: TRIP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA RJ0090834 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.45855 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420118732 Protocolo: 2006218335 APTE: JORGINA DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46008 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011552631 Protocolo: 2006219351 APTE: SANTUSA CLARA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 APDO: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA RJ0067462 INTERESSADO: MAGNO SILVIO NUNES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46862 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420047379 Protocolo: 2006223267 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ZOO CONFECCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47329 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020079092 Protocolo: 2006225584 APTE: ORLANDO JOSE ALVARES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU RJ0068032 APDO 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY RJ0123858 APDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 APDO 3: SANTA CRUZ SCAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE RJ0119151 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.001.142429-8 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL) 20050011056482 Protocolo: 2006229078 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 APDO: AMERICO DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010810589 Protocolo: 2006232365 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: SIDNEY MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS RJ0115116 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.48687 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20020020235589 Protocolo: 2006231247 APTES: ROSITA DE OLIVEIRA VIEIRA MONTEIRO ISMAEL CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 ADVOGADO 2: DR(a). GARIBALDE BRASIL RJ0041207 APDOS: SAMUEL DE PAULA FERREIRA COSTA MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51803 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030170022748 Protocolo: 2006246886 APTE: LUCI XAVIER DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 APDO: JORGE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0106363 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.53922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011662188 Protocolo: 2006260489 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA RJ0000665B APDO: JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, VENCIDO O RELATOR QUE DESPROVIA O RECURSO, DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55175 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20060040338643 Protocolo: 2006265456 APTE: ELISETE FERRAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56107 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080019349 Protocolo: 2006270818 APTE: ADRIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO ARAUJO REP/P/S/MAE TEREZINHA IZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO DO NASCIMENTO ARAUJO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56220 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370040285 Protocolo: 2006270930 APTE: JACYR LOPES DAHER ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0124249 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL RJ0131201 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56469 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010141339 Protocolo: 2006273510 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052030028100 Protocolo: 2006275917 APTE: CAMILO DE SOUZA CAMILO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: FABIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA RJ0133504 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57758 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO C/C COMINATORIA 20030140234397 Protocolo: 2006277972 APTE: DEOCACINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010742904 Protocolo: 2006281685 APTES: JOSE LUIZ PEREIRA NETTO MAURO PEREIRA TEODORO LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: PROSSEGUIMENTO DA SESSAO DE 25/04/2007: PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. JOSE CARLOS PAES ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010355510 Protocolo: 2006283567 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO: MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA RJ0126046 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES RJ0123375 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59188 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010420086 Protocolo: 2006286981 APTE: TELMA LILIA MARIASCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59796 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050420039865 Protocolo: 2006287314 APTE: IMOBILIARIA ALMICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C APDO 1: MARIA OTACILIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: PABLO FIRMO DE LIMA LUIZ CARLOS DE LIMA ROSANGELA FIRMO DE LIMA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60368 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830173601 Protocolo: 2006291101 APTE: MARCELO SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA RJ0120051 APDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR LOPES PASSOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60687 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080129945 Protocolo: 2006292326 APTES: NILZA CRUZ PIMENTEL MARIA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 APDO: CARLOS ALBERTO MELLO LIMA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61510 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020138547 Protocolo: 2006295116 APTE: WELLINGTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: SO PRIMO'S VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES RJ0106761 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66597 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (75.001.100024-5 - EXECUCAO) 980010482520 Protocolo: 2006316461 APTE 1: DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APTE 2: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO RJ0010606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010822869 Protocolo: 2007003095 APTES: DENISE THOME DE MOURA REGINA FREITAS DOS SANTOS ADILSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010559680 Protocolo: 2007014960 APTE: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 APDO: ISMAR VENANCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011345662 Protocolo: 200728149 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040230090936 Protocolo: 200728644 APTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE IVANILDA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA RJ0089384 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010266239 Protocolo: 200731092 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 APDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7065 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20032060063054 Protocolo: 2007032912 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: SIMONE DA CRUZ FELISBINO ADVOGADO: DR(a). YVES SANT'ANNA ROSA RJ0001244 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010625458 Protocolo: 2007038424 APTE: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 APDOS: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO PAULO REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 1384/92 20030010188933 Protocolo: 2007041271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010540025 Protocolo: 200747876 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011058755 Protocolo: 2007051036 APTE: IACOV VOLDMAN ADVOGADO: DR(a). IACOV VOLDMAN RJ0012887 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11249 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010141260 Protocolo: 200755937 APTE 1: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APTE 2: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO RJ0101616 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920010370417 Protocolo: 200755743 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA RJ0077187 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011468548 Protocolo: 200761868 APTE: ALSTOM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDO: BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS SP0184605 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010526053 Protocolo: 2007061391 APTE 1: ANDERSON DE FRANCA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020080150 Protocolo: 2007060210 APTES: JOAO CRUZ DA SILVA ESPOLIO DE MARIUZA SANTANA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA RJ0060023 APDO: TEREZA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090041467 Protocolo: 200760310 APTE: JEANE PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010595521 Protocolo: 200763543 APTE: HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12942 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010931715 Protocolo: 2007062605 APTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ RJ0125417 APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630075942 Protocolo: 200763381 APTE: SIDELINE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE MG0022070 APDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010905566 Protocolo: 2007063661 APTE 1: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APTE 2: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13576 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028531 Protocolo: 2007065701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14244 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 20042040138105 Protocolo: 2007069131 APTE: CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA RJ0133134 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 APDO: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL RJ0094604 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14264 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050120930 Protocolo: 2007069366 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14289 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO N. 96.001.014077-9) 20030010008037 Protocolo: 200770592 APTE: LUIZ CELSO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14411 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO E INDENIZACAO 20040140055584 Protocolo: 2007067556 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 APTE 2: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14478 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010566340 Protocolo: 2007069856 APTE: SLAVISA RUPAR LAMOUNIER VAN LAMMEREN ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 APDO: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15323 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010559230 Protocolo: 200775285 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16709 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059256 Protocolo: 2007081934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010925223 Protocolo: 200782241 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVOS: ANTONIO DA CRUZ CELSO DA CRUZ MARIA LUCIA DA CRUZ LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061688 Protocolo: 2007081883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18744 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050580033386 Protocolo: 200790054 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 219625"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "219770": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20072050029163 Protocolo: 2007137479 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RODRIGO GOMES DA SILVA INTERESSADO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE N. 2007.205.002916-3...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1013 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.001426-1) 20060610087199 Protocolo: 2007135011 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 REU: SEBASTIAO LOPES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042060009815 Protocolo: 2007122021 IMPTE: CELIA REGINA DE SA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO INICIAL...DEFERINDO APENAS A GRATUIDADE REQUERIDA PELA IMPETRANTE PARA ESTE PROCEDIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19929 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO POPULAR 20050020063402 Protocolo: 2006256269 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: GODOFREDO DA SILVA PINTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6022 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010180592 Protocolo: 200764452 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA PERECMANIS RJ0112880 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6182 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060230105570 Protocolo: 200766529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9670 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280017161 Protocolo: 2007105253 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA AGDO: ROMILTON ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA RJ0129875 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9941 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010783051 Protocolo: 2007108905 AGTE: SUZANA MATHEUS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 AGDO: LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12271 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 20040011094353 Protocolo: 2007135193 AGTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1.: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 AGDO: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRVO PARA SE TER COMO AUTORIZADA A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELA CREDORA AGRAVANTE NAS CONTAS BANCARIAS E OU APLICACOES FINANCEIRAS DA AGRAVADA DEVEDORA ATE O LIMITE DE FLS. 119/120 ...O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PROVIDENCIARA PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO AQUI ORDENADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12705 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20060020710149 Protocolo: 2007140122 AGTE: RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010317044 Protocolo: 2007140744 AGTE: IRENE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010071444 Protocolo: 2007140233 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FLAVIA DIAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12836 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060280032421 Protocolo: 2007139094 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA RJ0060753 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12837 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010038817 Protocolo: 2007141759 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12891 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010275370 Protocolo: 2007142487 AGTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MILTON SACAGAMI TERESA CRISTINA DINIZ EMILIAN DE OLIVEIRA DURAN MARIA AUXILIADORA DURAN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12938 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030156542 Protocolo: 2007143330 AGTE: KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES PACHECO RJ0105197 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO POR FALTA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12953 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010161962 Protocolo: 2007143428 AGTE: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLY FREITAS PINTO RJ0087010 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA RJ0093058 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12984 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010331570 Protocolo: 2007143439 AGTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDO: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010454771 Protocolo: 2007144095 AGTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RJ0141548 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DAI PORQUE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011565768 Protocolo: 2007144476 AGTE: ANA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13209 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060670055105 Protocolo: 2007146613 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ANTONIO DE PADUA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE AS DESPESAS PERICIAIS SEJAM ARCADAS PELA AGRAVADA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13236 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011475961 Protocolo: 2007146680 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOAO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13289 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072080002081 Protocolo: 2007147253 AGTE: ALOISIO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 AGDO: LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011142958 Protocolo: 2007147728 AGTE: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDO: ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DORVAL NICOLINI RJ0001955A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO-O COMO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 522 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20042090050661 Protocolo: 2007147447 AGTE: RILDO PECANHA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO RJ0047906 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1078 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010621440 Protocolo: 2007002888 APTE: CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010875645 Protocolo: 2007047703 APTE: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20178 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011010492 Protocolo: 2007101032 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOAO FERNANDO GOMES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE A SENTENCA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020011431031 Protocolo: 2007116821 APTE 1: NEUZELI DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE AS APELACOES, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA PARA QUE A RE SEJA CONDENADA A EFETUAR O REPARO NA LINHA TELEFONICA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033080 Protocolo: 2007121283 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ORLANDO F RICCIERI JR E OUTROS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060010820711 Protocolo: 2007122163 APTE: ELIANE CRIVANO MACIEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 APDO: FESTARTE CASA DE FESTAS INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENARD MOREIRA BASTOS RJ0106100 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24977 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056968 Protocolo: 2007123981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: BILMAN DA CAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25113 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050080040303 Protocolo: 2007119991 APTE: HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010293433 Protocolo: 2007127157 APTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 APDO 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO 2: DIOGENES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO RJ0062421 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25338 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TUTELA C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20032040118888 Protocolo: 2007126929 APTE: ANGELA MARIA TEIXEIRA OLINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 APDO: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA RJ0101162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA RJ0108120 INTERESSADO: VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA, MENOR Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMANDO A SENTENCA, CONCEDER A TUTELA DA MENOR...A AUTORA..., DESTITUINDO O GENITOR ALESSANDRO DA SILVA DO PODER FAMILIAR...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041416 Protocolo: 2007127022 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024581 Protocolo: 2007128112 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NEIDIL DA SILVA ROSA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25665 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390940 Protocolo: 2007127595 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011231350 Protocolo: 2007129688 APTE 1: SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667386 Protocolo: 2007129117 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26429 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680012329 Protocolo: 2007131154 APTE: MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YU NES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020060033063 Protocolo: 2007134034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032221 Protocolo: 2007133946 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ARISTIDES BARROS DE O FILHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26742 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042972 Protocolo: 2007134007 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DA ROCHA ENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26905 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140156548 Protocolo: 2007133902 APTE: RENE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...PARA MANTER A SENTENCA DE IMPROCEDENCIA, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS...E, QUANTO A PRETENSAO DE REPARACAO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, OCASIONADOS PELA AUSENCIA DE NOTIFICACAO DO APONTAMENTO, ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...EXTINGUINDO-SE, SEM EXAME DE MERITO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27279 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040448394 Protocolo: 2007134988 APTE: MARNY MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016024 Protocolo: 2007136679 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA CEZAR DE OLIVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27408 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020115942 Protocolo: 2007135040 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOS: J A RESENDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME JAQUES ALVES DE RESENDE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011342997 Protocolo: 2007137299 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 APDOS: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA CREUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA DEDUZIDO O VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27506 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010820840 Protocolo: 2007135468 APTE: MARCIA MONTALVAO VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27508 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052207 Protocolo: 2007137373 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DOMINGOS GUIMARAES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27525 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB-15699 - EXECUCAO 975320039179 Protocolo: 2007136333 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDO 2: ANA CRISTINA KAPPAUN VOGEL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27599 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610024748 Protocolo: 2007136242 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: EDNA FERREIRA BECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO EXCLUI-SE DA SENTENCA A CONDENACAO DO ESTADO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27727 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029006 Protocolo: 2007136605 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MILITINO BARBOSA NOGUEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27739 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025967 Protocolo: 2007136620 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE VIEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010998810 Protocolo: 2007136715 APTE 1: GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28019 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO LITIGIOSO 20060040113300 Protocolo: 2007138028 APTE: MARCILENE BEZERRA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO ARAUJO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28093 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025610 Protocolo: 2007136629 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOVENAL M DE SOUZA SOBRINHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28216 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023026 Protocolo: 2007140931 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALBERTINO DA COSTA FROES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023399 Protocolo: 2007140901 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870002091 Protocolo: 2007142242 APTE: JOSE CARLOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28584 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292600 Protocolo: 2007142008 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28708 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380363034 Protocolo: 2007139895 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SAIDE JOSE JORGE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045614 Protocolo: 2007143823 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE JUSTINO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28961 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073575 Protocolo: 2007143872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 2001.001.119335-0) 20060010552856 Protocolo: 2007143642 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: SERGIO CARLOS BRONZATO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE E NGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29112 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029845 Protocolo: 2007142945 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: IBERICA MARCHON CARDOSO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072510 Protocolo: 2007144312 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29301 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075924 Protocolo: 2007143880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068671 Protocolo: 2007143863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS CARNEIRO DE ANDRADE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30098/2006 Protocolo: 2006253912 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO: FABIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 219770"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "219717": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.737 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050230115728 Protocolo: 2007099462 AUTOR: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO REU: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I. O ILUSTRE PROCURACOR DO MUNICIPIO DE TANGUA PARA INFORMAR SE EXISTE RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVISORIA 900030015590 Protocolo: 2006111477 IMPTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS LITIS: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338073 IMPTE: THIAGO DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE POR NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141568 IMPTE: CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE...DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144048 IMPTE: JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM ANTES DE PARECIAR A LIMINAR...DEVE O AUTOR APRESENTAR UM ORCAMENTO COM OS PRECOS DOS PRODUTOS E DOS APARELHOS PRESCCRITOS DE FORMA A AUXILIAR O JULGADOR NA DELIBERACAO SOBRE O QUE ESTA PEDINDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062090114424 Protocolo: 200714095 AGTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REUQUERIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20060011030458 Protocolo: 200719268 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011317620 Protocolo: 200724440 AGTE: ROSA DE FATIMA SALGADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO 1: FATIMA MACHADO DA SILVA AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO 3: DAMASIA PEREIRA DA SILVA AGDO 4: ASSOCIACAO CONDOMINIO TELEFONICO JOAO SALDANHA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040793139 Protocolo: 200726007 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011276837 Protocolo: 200731988 AGTE: IVETE OTOCH JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 AGDO: CELESTINO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA RJ0135020 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011021390 Protocolo: 200737930 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CACILDA HELENA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099235 Protocolo: 200756455 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: CAROLINE MANCINI MARCO AURELIO GONCALVES SIQUEIRA BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS JULIANA SOUZA MATOS BRAZ EDUARDO BERNARDES FERREIRA FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010260930 Protocolo: 200765326 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 AGDO: L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9284 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010079403 Protocolo: 2007100353 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 AGDO: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 400/401 - DEVOLVO O PRAZO. DE-SE VISTA....APOS, VOLTEM PARA ANALISE DE FLS. 403/406. P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011550799 Protocolo: 2007108298 AGTE: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E S/MULHER MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOL INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE.AAPOS SERA ANALISADO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011053860 Protocolo: 2007128290 AGTE: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: O RECURSO JA FOI JULGADO, NAO SENDO CABIVEL A DESISTENCIA. INDIQUE O AGRAVANTE OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010040201 Protocolo: 2007130157 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 AGDO: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ...MANIFESTE-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12247 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030020144562 Protocolo: 2007134908 AGTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO RJ0024181 AGDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0109174 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSAO SERA MELHOR APRECIADO A POSTERIORI.FALEM OS AGRAVADOS. INFORME O QUE COUBER O JUIZO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12780 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 970010276930 Protocolo: 2007140187 AGTES: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ROBERTO DE TOLEDO SACHS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. AS INFORMACOES...AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50440 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010840415 Protocolo: 2006243140 APTE: ALVARO ALVES RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011320080 Protocolo: 2006243924 APTE: AGUIA RIO TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010528933 Protocolo: 2006311791 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: IVANIL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010035786 Protocolo: 2007036256 APTES: PEDRO VASQUES DE SOUSA VANUSA MARGARETE GOMES VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ...DIGAM OS APELANTES, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SE DESISTEM DO RECURSO...OU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO, PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A SUA INTERPOSICAO, UMA VEZ QUE NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO...SENDO POSSIVEL, TODAVIA, SEU RECEBIMENTO COMO AGRAVO INOMINADO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11751 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011497980 Protocolo: 2007057864 APTE: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA RJ0125748 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AGUARDE-SE OTRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010584257 Protocolo: 2007101917 APTE: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0037374 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO...E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS,. SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21990 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010642051 Protocolo: 2007108968 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTE 2: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO...E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27182 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20032080036111 Protocolo: 2007134403 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA APELADA.\r\n\r\nId: 219717"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "220108": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. DESERMBARGADOR RUDI LOWENKRON PRESIDENTE DA EGRÉGIA 14ª CÂMARA CÍVEL COMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS QUE, O EDITAL PAUTA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Nº 101 PARTE III, PÁG. 40/42, DE 31 DE MAIO DE 2007, CONTÉM INCORREÇÃO QUANTO A DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWNKRON\r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GENARINO CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTESPROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16559 Origem:REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.006428-7 Protocolo: 2006219041 AGTE: ERASMO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a).ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ AGDO: BRUNOLEONARDO DE PAULA GONCALVES REP/P/S/MAE ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJRelator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROSFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6781 Origem:DUAS BARRAS Acao: ACAO ORDINARIA 2006.020.000327-7 Protocolo: 200772808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO:DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO:COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8054 Origem:COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.031511-1 Protocolo: 200787804 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DEAZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOS: JOAOFERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator:DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9178 Origem:TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.001724-2 Protocolo: 200795238 AGTE: CARLOSANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: JAIR DE CAMARGO ADVOGADO:DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO 0074187RJRelator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.15674 Origem: COMARCACAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131574-2 Protocolo: 200586943 APTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAOEXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA 0114814RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APTE 2:SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ APDOS: OS MESMOSRelator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES.FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O MinisterioPublico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.37510 Origem: COMARCACAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.102369-3 Protocolo: 2006180053 APTE: AMILASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: THIAGO WALDECKMONTEIRO BRITTO REP/P/S/MAE ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DONASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIASFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.42718 Origem: COMARCADA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.024699-6 Protocolo: 2006204763 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO:DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APDO 1:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS EESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. EDSONSCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DONASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.42851 Origem: COMARCACAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.001.086869-5 Protocolo: 2006205117 APTE 1: ANTONIO CHAFI NASSER ADVOGADO 1: DR(a).WELLOS ALVES DA SILVA 0074810RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ APTE 2: LEILA MARIA BARROS DA COSTA PINTO (RECURSOADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MANO GONCALVES 0040521RJ APDOS: OS MESMOS Relator:DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS\r\n\r\nPAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46579 Origem: REGIONALMADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008137-3 Protocolo: 2006221680 APTES 1:ORLICE DA SILVA GOMES TERESA RAQUEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ APTE 2: VANIA BURITY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a).MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOS: OS MESMOSRelator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES.FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46839 Origem: COMARCACAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.067498-3 Protocolo: 2006223791 APTE:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIASRevisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: OMinisterio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.47193 Origem: TRESRIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.006891-3 Protocolo: 2006224486 APTE 1: MAURILIO ALVESSALDANHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTE 2: EXPRINTER LOSAN S ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS: OS MESMOS Relator:DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDODO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.47605 Origem: DUQUE DECAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (37221) 2004.021.010517-0 Protocolo: 2006227837 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DEFORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTE 2: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1:DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSONSCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DONASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.48332 Origem: COMARCACAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.016564-7 Protocolo: 2006230560 APTES:ELISANGELA DE OLIVEIRA ALVES ALEXANDRE FELICIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES \r\n\r\nDOS REIS 0111167RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DEJANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRARelator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor:DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O MinisterioPublico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48730 Origem: REGIONALSANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.206.004733-4 Protocolo: 2006231861 APTE:ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CECILIAGOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIASRevisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49412 Origem: REGIONALCAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 16.163) INDENIZATORIA 97.205.100457-0 Protocolo: 2006236200 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANOJOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: IRANISANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. EDSON SCISINIODIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50321 Origem: COMARCACAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120670-4 Protocolo: 2006239464 APTE 1:LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APTE 2: CONDOMINIO DOEDIFICIO JARDIM SANTA CLARA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIODIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50800 Origem: REGIONALBARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.209.004531-3) 2003.209.004706-3 Protocolo: 2006242772 APTE: ELIASALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ APDO: GOVESACONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ Relator: DES. EDSONSCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DONASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54884 Origem: CAPITAL13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE \r\n\r\nSEGURANCA 2006.001.031782-0 Protocolo: 2006265286 APTE: JOVENTINO NARCIZO DE DEUS ADVOGADO: DR(a).PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. EDSON SCISINIODIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: OMinisterio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58412 Origem: CABOFRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.011.002970-4 Protocolo: 2006280349 APTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: ISABELLA DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAEJANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA MELISSA DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA ALICE DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: IOMAR PINHEIRO PENZA FILHORelator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES.JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58857 Origem: COMARCACAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.072674-0 Protocolo: 2006283130 APTE 1:CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APTE 2: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO 1:DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSONSCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAESFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66705 Origem: COMARCACAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.107385-6 Protocolo: 2006323497 APTE:SU PERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDO: SERGIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1:DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator:DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69135 Origem: COMARCADA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO DA ACAO 2004.001.143958-7-A - DESPEJO 2006.001.061530-1 Protocolo: 2006333556 APTE 1:IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ APTE 2:REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDILOEWENKRON\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2498 Origem: COMARCADA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.100.004491-1 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.101836-5 Protocolo: 2007008250 APTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZRevisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: OMinisterio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7162 Origem: COMARCACAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116980-0 Protocolo: 2007035688 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ENEAS DE ARROCHELLAS CORREA 0014390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: WELDER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIRRODRIGUES ROSA 0042774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Relator: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIODIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7410 Origem: REGIONALMEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.002713-9 Protocolo: 2007034260 APTE 1: LUIS CARLOS EMIDIO DA SILVA ADVOGADOS:DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ APTE 2:ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIODIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9875 Origem: COMARCACAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.102781-0 Protocolo: 2007046745 APTE 1:REDECARD S A ADVOGADOS: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA 0169028SP DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ APTE 2: WHALEBONE COMERCIO EINDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDO 1: WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DEROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE \r\n\r\nMENEZES VILHENA 0095665RJ APDO 2: REDECARD S AADVOGADOS: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA 0169028SP DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ APDO 3: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a).CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOSPAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9952 Origem: RESENDE 1VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.045.002225-1 Protocolo: 2007048610 APTE 1:BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: MARIA ESMERINDADA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOS: OS MESMOSRelator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES.JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10959 Origem: SAOPEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.055.001452-0 Protocolo: 2007053302 APTE:HOSPITAL DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.:OLAVO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOSPAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTROFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11032 Origem: MACAE 1VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.001244-4 Protocolo: 200752972 APTE 1: BANCO BOA VISTAINTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APTES 2: ALCEBIADES MACHADODE AZEVEDO PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOS: OSMESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZRevisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11476 Origem: COMARCACAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033604-5 Protocolo: 2007056639 APTE:FERNANDA JOB ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDO: RICARDO TEIXEIRASERTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZRevisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11979 Origem: COMARCADA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.092049-6 Protocolo: 200758681 APTE: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: \r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA APDO: CLAUDIA MARIA SILVA DOSSANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CHERUBINHELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13318 Origem: COMARCACAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144008-5 Protocolo: 200764857 APTE:JUVERNALDO ULISSES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDO: DEPARTAMENTO DETRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator:DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDILOEWENKRON\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14024 Origem: REGIONALJACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001305-6 Protocolo: 200767285 APTES:SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA 0001394RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR 0069317RJ APDO: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO:DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJRelator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES.EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14290 Origem: COMARCACAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.080542-2 Protocolo: 200770315 APTE 1:FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1:DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIODIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14308 Origem: COMARCACAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.107042-0 Protocolo: 200769773 APTE:LUCIANO POZZI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO 0089112RJ APDO: ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERAROREP/P/S/INV ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA 0046289RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZRevisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14630 Origem:PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.042.001052-6 Protocolo: 2007070720 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE\r\n\r\nTRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEHREP/P/S/INV VALBER CARVALHO CEH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator:DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16013 Origem: RIOBONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002020-9 Protocolo: 200775651 APTE:MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZABARROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16381 Origem: COMARCACAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRAUTIS 2002.001.069856-8 Protocolo: 200778798 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLOADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ APTE 2: HERLON MONTEIRO FONTES E S/MULHERANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOS: OSMESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZRevisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16397 Origem: COMARCACAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100999-8 Protocolo: 200780108 APTE 1: VIVOS A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: IZABEL CRISTINAPORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIODIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16416 Origem: COMARCADA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052551-8 Protocolo: 2007080154 APTE:TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVO: SERGIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OSMESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZRevisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16856 Origem: COMARCACAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069767-6 Protocolo: 200781983 APTE: VARIG\r\n\r\nLOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCESEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIASSCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16883 Origem:QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002968-4 Protocolo: 200781915 APTE 1:NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE 2: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO:DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIASSCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16992 Origem: COMARCACAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.123184-2 Protocolo: 2007084353 APTE:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARIO JORGELINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: DES. CHERUBINHELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17189 Origem: BELFORDROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.015905-8 Protocolo: 2007085187 APTE: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MIGUEL GOLTARA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOSSANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ Relator:DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: OMinisterio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17254 Origem:GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2206 RESCISAO CONTRATUAL 2002.073.001054-9 Protocolo: 2007085173 APTE: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADO: DEFENSORIAPUBLICA 0000001DP APDO: HELIO OTSUKA ADVOGADO:DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJRelator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17444 Origem: COMARCACAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.107616-1 Protocolo: 2007086699 APTE: ADRIANA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO:DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ \r\n\r\nAPDO: TIM SUL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITOSANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. NASCIMENTOPOVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17551 Origem:PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REP.DE INDEBITO 2004.044.000633-5 Protocolo: 2007086707 APTE: JACQUELINE DA SILVASANCHES THURLER ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a).DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES.CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTOPOVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18041 Origem: SAOGONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.004.012501-7 Protocolo: 2007088415 APTE:GEOVANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. CHERUBINHELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOASVAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18114 Origem: REGIONALBARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.209.002804-6 Protocolo: 200788416 APTE: RAIMUNDO PAULO DOSSANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDO: MARCIASZYFF ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ ADVOGADO 2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO 0094412RJ Relator:DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSECARLOS PAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18350 Origem: REGIONALCAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009045-5 Protocolo: 2007088832 APTES 1:FLAVIO HENRIQUE DE AMORIM CONSULE AMANDA DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APTE 2: ROBERTO GUEDES FERREIRA ADVOGADO:DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIASSCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18380 Origem: COMARCADA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.069619-2 Protocolo:200789978 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1:DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVESADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIASSCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18705 Origem:TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005477-5 Protocolo: 2007090185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO CESAR GOMES DASILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19180 Origem: COMARCACAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035224-7 Protocolo: 200795982 APTE: LENISEDE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ APDO: BANCOGE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Relator: DES. NASCIMENTOPOVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19576 Origem: VALENCA1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.064.001782-3 Protocolo: 200797700 APTE:GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDO: BANCOFININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOSPAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20000 Origem: REGIONALBARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.008165-9 Protocolo: 200798965 APTE: HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA ADVOGADO:DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLAFABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJRelator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor:DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20010 Origem: COMARCACAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.079664-2 Protocolo: 200799277 APTE:SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: HSBCSEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES.CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20549 Origem: NITEROI9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020067-3 Protocolo: 2007101853 APTE: BANCODO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO: DR(a).ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ Relator: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOSPAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21497 Origem: COMARCACAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046496-5 Protocolo: 2007106362 APTE:VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ REC.ADESIVOS: CANDIDA SOARES DE SOUZA ALZIRA SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOS: OS MESMOSRelator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor:DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21744 Origem: CABOFRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.011.006566-8 Protocolo: 2007107783 APTE:CICERO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDAADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DEOLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21818 Origem: NITEROI7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.022170-4 Protocolo: 2007106687 APTE: ESPOLIO DE KLEBER DEALVARENGA SOUZA REP/P/INV FLAVIA TUDESCO RIBEIRO RIBEIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDO: CONDOMINIO DOEDIFICIO RHONE E LOIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DECASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21957 Origem:TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009263-4 Protocolo: 2007108806 APTE 1:GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1:DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0083489MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDILOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21985 Origem: RIOBONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004214-0 Protocolo: 2007108257 APTE:MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RAUL BERTONI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22460 Origem: TRESRIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.001851-1 Protocolo: 2007109659 APTE:ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIA VALERIA SILVA DOSSANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DPRelator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor:DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23383 Origem: COMARCACAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES NO INVENTARIO 94.001.111164-3 95.001.116617-8 Protocolo: 2007117171 APTE: RARITY MERCADO DEDISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDO: GISELLA GARCIA JANINY ADVOGADO:DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJRelator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES.NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23685 Origem: DUQUE DECAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.015956-0 Protocolo: 2007116698 APTE:IZABEL GAZOLLA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APDO: CREDICARDBANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ISMENIOPEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24384 Origem: BARRA DOPIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005254-2 Protocolo: 2007121372 APTE:MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA E OUTROSRelator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25709 Origem: COMARCACAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116217-0 Protocolo: 2007128331 APTE:CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIOMACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25863 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 99.001.089662-5 Protocolo: 2007129102 APTE: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAOADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor:DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26168 Origem: COMARCACAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094853-3 Protocolo: 2007131076 APTE 1:LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ APTE 2: UNIMEDRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOS: OS MESMOS Relator:DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDILOEWENKRON\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26630 Origem: COMARCADA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.129973-0 Protocolo: 2007133759 APTE: CARMEN MATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSEANTONIO NOBREGA BAPTISTA 0082692RJ APDO 1:CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO 2:MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES.JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26686 Origem:PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.079.000011-8 Protocolo: 2007133865 APTE: ISABELA VELOSO DUTRA DESA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA 0014947RJ APDO: IVAN DE SA EARP HERTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOSEDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES.JOSE CARLOS PAES"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "219627": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66593 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040210820 Protocolo: 2006320025 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Relator Designado: DES. RUDI LOEWENKRON 0\r\n\r\nId: 219627"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "219718": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060010457483 Protocolo: 2006156187 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: FABIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1041 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110051059 Protocolo: 2006121699 AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 REU: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO RJ0089009 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011367086 Protocolo: 2006290876 AUTOR: WANDERLAN GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO, EM GRAU DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2738 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630109228 Protocolo: 2006314303 AUTOR: AUGUSTO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA DE OFICIO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275754 IMPTE: RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19767 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS 20060011026170 Protocolo: 2006254351 AGTE: JORGE ROBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010716889 Protocolo: 2006268844 AGTE: ANTONIO FAUSTO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0133202 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22115 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060011246017 Protocolo: 2006281843 AGTE: SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS SP0032731 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010000082 Protocolo: 200789949 AGTE: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 AGDO: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 200790835 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A EMBARGANTE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072070003829 Protocolo: 2007107505 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210236918 Protocolo: 2007110802 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: BRUNO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011571471 Protocolo: 2007116364 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO 990010534314 Protocolo: 2007123509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS RJ0086755 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.53471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.079.000397-6) 20040790011460 Protocolo: 2005297476 APTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL RJ0129584 APDOS: WULF ARNDT SEIKEL MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.40641 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 20050570006751 Protocolo: 2006192624 APTE: ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA MG0100415 APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660169480 Protocolo: 2006257456 APTES: MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS SANDRA APARECIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ROBERTO MARTINS RJ0063749 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51058 COBRANCA 990380174456 Protocolo: 2006259044 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES RJ0052213 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54200 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1987.038.000422-1 - TB 57120) 20050380132320 Protocolo: 2006261072 APTE: JOSE DIAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA RJ0042395 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011122531 Protocolo: 2006263548 APTE: JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55215 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360001643 Protocolo: 2006265713 APTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 APDO: LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020216949 Protocolo: 2006265431 APTE: MARCIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010931841 Protocolo: 2006266594 APTE 1: BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 APTE 2: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010530540 Protocolo: 2006285192 APTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 APDO: EDSON DUARTE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011336193 Protocolo: 2006290904 APTE: ALICE NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAJGA ZYNGIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090038992 Protocolo: 2006289145 APTE 1: ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PALADINO SP0180952 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APTE 2: SANDRA FERNANDES MUELLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050030009533 Protocolo: 2006299871 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EDEVALDO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA RJ0055638 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20052100061615 Protocolo: 2006299639 APTE: MANUEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010073911 Protocolo: 2006306269 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 APDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010936360 Protocolo: 2006306568 APTE: MYRIAM DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010820093 Protocolo: 2006307028 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210104285 Protocolo: 2006307908 APTE: ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA RJ0129277 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64791 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20022100019616 Protocolo: 2006313099 APTE: ANTONIO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.001.133345-1) 20060010367603 Protocolo: 2006313113 APTE: MANUEL JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65029 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030000864 Protocolo: 2006314043 APTE: FABIULA GOUVEA CARDOSO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA RJ0129095 APDO: PEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65984 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010629838 Protocolo: 2006319506 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: FABIENE DOS SANTOS MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66695 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010620847 Protocolo: 2006322098 APTE: JULIO CESAR BRITO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66916 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL 20062050024746 Protocolo: 2006322853 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA MG0086487B Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67202 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060760000981 Protocolo: 2006324804 APTE: JOSE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDO: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CASSOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68505 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010395878 Protocolo: 2006331365 APTE: LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68645 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010985766 Protocolo: 2006332321 APTE: MA RIA DO CARMO LIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 APDO: OSCAR CARNEIRO CALHAU ADVOGADO: DR(a). SIGLIA BARROS PICCIANI RJ0039752 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69118 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010800857 Protocolo: 2006333799 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: NEURY ZAMPIERRI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA RS0043798 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU BARBOSA VELHO RS0015596 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1874 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040794802 Protocolo: 20073771 APTE 1: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E S/MULHER MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APTE 2: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010737339 Protocolo: 2007006724 APTE: FERNANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3014 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030660058887 Protocolo: 2007010455 APTE: IAN VICTOR DE ALMEIDA BARBOSA REP/P/S/MAE DEBORA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APDO: BENEDITO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO RJ0087965 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3670 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011104968 Protocolo: 200716365 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 APDO: CLAUDIA BAUER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011218536 Protocolo: 2007016228 APTE: MARCIA MARIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO RJ0077912 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011371579 Protocolo: 200716661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: PEDRO GONZALEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3976 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060280004929 Protocolo: 200716764 APTE: JOAO CARLOS FREITAS GOBBI ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 APDO: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MULHER ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5522 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010124967 Protocolo: 2007027574 APTES: FERNANDO COIMBRA BUENO MARIA BEATRIZ CARNEIRO COIMBRA BUENO BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 REC.ADESIVO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5581 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 985240027112 Protocolo: 2007027127 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO 1: WANDER GLEI GOULART CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARLY DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: JACKSON GUILHERME DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20030011344690 Protocolo: 2007045426 APTE: MASSA FALIDA DE COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010735557 Protocolo: 200762576 APTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS MARIA REGINA MACEDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 APDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24373 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010923709 Protocolo: 2007122641 APTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: SONIA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010414795 Protocolo: 2007132924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGNECIA, NOS TERMOS DO VOYO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2001.005.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21952/2000 Protocolo: 2001151768 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ EMBDO: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600125661 Protocolo: 2006250611 EMBTE: GELSON TORRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MANINIER HACK Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 219718"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "219628": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.940 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.007769-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060610090101 Protocolo: 2007122789 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 EMBARGADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: THIAGO MAGALHAES QUEIROZ REP/P/S/MAE JULIANA MAGALHAES QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.22/23:...Nestes termos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente a pretensao inicial.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610015622 Protocolo: 2007129530 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 AGDOS: AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA PRISCILA LIMA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.49:\" ... Assim, como as razoes do agravante nao se coadunam com a decisao de fls.37, nao conheco do recurso uma vez que se pretende discutir em sede de recurso algo nao tratado na decisao recorrida. E, assim o faco negando seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13561 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011239890 Protocolo: 2007150098 AGTE: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.138/139:...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada e restabelecer a competencia do r. Juizo agravado.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.14037 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010887908 Protocolo: 200768801 APTE: HELOISA RAFAEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.89:\" Acordao, segundo as leis processuais, nao e atacavel por agravo de instrumento. Deixo de receber o recurso de fls.83/88 porque teratologico.I\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037279 Protocolo: 2007137372 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28471 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025190 Protocolo: 2007138287 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOANA D'ARC MARINHO JORDAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037395 Protocolo: 2007143825 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MIGUEL JOSE VERCIANO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071554 Protocolo: 2007143885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.45/47:...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29148 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029602 Protocolo: 2007143855 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALERIA CRISTINA S GONCALVES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29229 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009240 Protocolo: 2007142872 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ERALDO PEREIRA PINTO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29239 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026613 Protocolo: 2007143026 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ROSA MARIA DA CONCEICAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069845 Protocolo: 2007143862 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA HENRIQUE FLANZER Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.48/50:...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia.\r\n\r\nId: 219628"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "219720": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ATENTADO-7.VARA EMPRESARIAL 20030010625830 Protocolo: 2007108040 IMPTES: ESPOLIO DE IRACEMA CASTRO SOMBRA REP/P/S/INV RUTH SOMBRA DE MENEZES ESPOLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INV RUTH SOMBRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA RJ0078070 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.50:\" Concedo ao impetrante os beneficios da gratuidade de justica. Arquive-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200028700 Protocolo: 2007146910 AGTE: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.31: Dispenso as informacoes. Ao agravado. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13442 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040800004793 Protocolo: 2007145911 AGTE: E VITOR DA SILVA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 AGDOS: GECILDA PEREIRA DA SILVA DENILTON PEREIRA NETTO ECIL PEREIRA NETTO ECY PEREIRA SILVA ELECY ZOZIMO DA SILVA GENECY PEREIRA DA SILVA GENILZA ZOZIMO PINHEIRO ILZA DE FATIMA PEREIRA NETTO PERRE IVANY DA APARECIDA NETTO DA SILVA JANILVA DA SILVA OLIVEIRA JOAO PEREIRA NETTO JOSE NITO PEREIRA NETTO MARIA JOSE PEREIRA NETTO MARIA DA PENHA NETTO MESQUITA MOACIR CARLOS NETTO VERA LUCIA NETTO CORREA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.141:\"Dispenso as informacoes. Aos Agravados. I. \".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.15281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011451565 Protocolo: 200775041 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HILARIO EMYGDIO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.118: \"A Secretaria para atender a Promocao do M.P. (Promocao do MP - Fls. 116/117: \"...a Procuradoria de Justica requer a V.Exa. que a ilustrada Procuradoria do Municipio esclareca o resultado da Representacao de Inconstitucionalidade No. 2006.007.00041 eis que..... Apos, nova vista ao MP cameral para o parecer)\".\r\n\r\nId: 219720"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "219723": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006308526 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.023944-6 Protocolo: 200783253 AGTES: ADELAIDE ANTUNES FERREIRA AGRICOLA ANTUNES MENDES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ALCIDES PEREIRA MENDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.065544-0 Protocolo: 200786321 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDOS: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSE LEAL JESUS DE PAULA RAMOS NEWTON PAULO CRUZ RUBENS MARCAL WILSON MARINHO FERNANDO JOSE HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.103142-7 Protocolo: 200791519 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8550 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 95.005.000303-7 Protocolo: 200793824 AGTE: ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ AGDO: GERALDA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8613 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2003.030.000345-1 Protocolo: 200794744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.094214-3 Protocolo: 200797524 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ AGDOS: DF BARBOSA CONFECCOES SHENIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU 0095472RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 96.001.116105-5 Protocolo: 200796972 AGTE: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDO: BFC BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9332 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.118366-1 Protocolo: 2007101160 AGTES: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI AGDO 1: S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ INTERESSADO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ INTERESSADO 2: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9382 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.118366-1 Protocolo: 2007101671 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ AGDO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOS 2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ INTERESSADOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004625-5 Protocolo: 2007123265 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024950-6 Protocolo: 2007139099 AGTE: RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ AGDO 1: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60398 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.049689-0 Protocolo: 2006291879 APTES: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA 0084854RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60449 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.130471-7 Protocolo: 2006291880 APTE 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA ROSEMARY DUARTE BALTHAZAR ALBERTO GLEN HALPLIN ALVARO JOSE BARROSO MARIA LUCIA RAMOS BARROSO ROSANA FREITAS DA CUNHA AGNALDO AMBROZIO BASTOS LUZIA FURTADO BASTOS CESAR FUMAUX LUZIA CRISTINA PEREIRA FUMAUX JOSE RIBAMAR SALES NASCIMENTO REGINA LUCIA QUIRINO SALES NASCIMENTO MANOEL AMARAL DOS SANTOS ALUISIO FALCAO BARRETO SELMA REGINA DE LIMA BARRETO FRANCISCO JOSE FORTES VILLACA NORA BEATRIZ LUCERO VILLACA WILSON JOSE CAVALERO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIZA ANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA RICARDO DONOLA FERREIRA ENIO GOMES FONTENELLE NADIA DANTAS FONTENELLE TEOFILO JOSE PIMENTEL DA SILVA MARIZA MEDEIROS DE GARRIDO PIMENTEL JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO JOSE PAULO DE AGUIAR GILS MERCEDES ADRIANA DE AGUIAR GILS ROGERIO SIMOES FADIGAS CRISTINA MARIA WADDINGTON FADIGAS LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS CLAUDIA MARCIA CONRADO DE MEDEIROS LUIZ CARLOS DE BRITO NELLY YEPE DE BRITO ELISEU ALBERTO CARDOSO NOGUEIRA LEDA MARIA CALAZANS NOGUEIRA MARIO AUGUSTO LOPES ANA PAULA DE SOUZA LOPES DALMO LINO BATISTA MARIA CRISTINA RETO BATISTA ALVARO LOPES DE OLIVEIRA SONIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ALBERTO OTTAVIO SPELTA EDITH STARLING DO REGO MONTEIRO JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO ROSANGELA PERCU RAMOS DE AZEVEDO CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA GLORIA PERCU DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE DANTAS FONTENELLE ANA PAULA NICOLAZZI DA ROCHA FONTENELLE CARLOS FRANCISCO SIMOES GOMES HENRIQUE RODRIGUEZ CAMPELLO HARLENE RODRIGUES KAPICHE JOEBE BARILE JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO JOSE AUGUSTO SALVADOR VANIA CATARINA DE FARIA TORRES RONALDO BARRETO ROCHA FERREIRA ANTONIO RODRIGUES INACIO ROSE MARY MARIANO RODIRGUES ROGERIO ANTUNES MOREIRA MARCELO BIANCO AUGUSTO CLAUDIA MARTINS PEREIRA ANTONIO LOPES SUCAES MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA PAULO ROBERTO DA COSTA RETO LUSIMAR JUREMA VICTORINO DA COSTA RETO OMIR NUNES DA ROCHA DALMA FERREIRA DA ROCHA FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI ELIZABETH STARLING DE MORAES ANTONIO VIANNA VELLOSO LEA DIVA BELO VIANNA VELOSO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA RENAN LUIS DIAS ROFFE LEVY REP/P/S/PAI SALOMAO JACOB ROFFE LEVY TUFIC ABDALLA AGIA NETO ROSALINDA TAVARES AGIA GERMANO AUGUSTO CARDOSO PINTO NANCY DE SOUZA CARDOSO RAFIC ARIDI JERDY ROSELI CORDEIRO NOCE ANA LUCIA COSTA RONCOLI ARIDI JERDY SUELY DA CUNHA VIANNA DAVID SOARES ROSELI CORDEIRO NOCE ESPOLIO DE SALVATORE NOCE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GORETTE NEVES DE ALMEIDA LEA LENTO RIDUALDO PORTILHO PETTENA ANDREA SENNA PETTENA DALVA CROTTA MIGUEL SERGIO DA FONSECA REGO GECI MARCIA FERREIRA GIOVANNI JESUS DE POLLI WAGNER FERNANDES MARIA ALBA GALVAO FERNANDES JOSE EDUARDO MOURA PENHA GISELE LOBAO SALGADO MAURO MACHADO LEITE MAURICIO ARAUJO HENRIQUES ROBER TO DOS PASSOS GUIMARAES ELIANA LUCIA DOS PASSOS GUIMARAES FABIANO PEREIRA NUNES MARIA ISABEL LOPEZ GARCIA DE RODRIGUEZ MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS GILBERTO DA COSTA DIAS HELENA MARIA DE MATTOS DIAS EDUARDO DA SILVA NILZA DO AMARAL SILVA CHRISTIAN AUGUSTO DOS SANTOS CRAVO MARIA CONSUELO MONTES RIBEIRO CRAVO CARLOS HENRIQUE DE MATTOS ARLINDO JOSE AREDE FARIDE JORGE AREDE NILSON DA FONSECA FILHO SUELI DAS CHAGAS REIS DA FONSECA ELVIRA ARAUJO PORTO PAULO FRANCISCO VILHENA COUTINHO RUDYARD STARLING SOARES MAGALI AGOSTINHO STARLING SOARES ROBERTO ESCODINO HIDEO TSUKINO CELIA YOKO TSUKINO MANOEL RUA CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE ALENKARD DUARTE TAVARES VERA LUCIA MACHADO TAVARES HERCULANO JOAQUIM PEREIRA DINIZ HEITOR JOSE BENTO ALVES LECI OLIVEIRA BENTO ALVES JOAQUIM PAULO MONTEIRO RONALD STARLING SOARES NICE SHINDO CLEBER LUIS PEREIRA DA CRUZ SILENE MAIA DA SILVA CRUZ LUIZ FELIPE MENNA BARRETO NUNES DE SOUZA TEREZINHA TEIXEIRA DA FONSECA JOSE JORGE DA SILVA MENDONCA SONIA VAZ MENDONCA NILCEMAR NOGUEIRA LIDIA SOARES PESSOA HERMAN STROUB HELOISA GRAVINO FIGUEIREDO STROUB PAULO GUAPINDAIA JOPPERT ALBERTO TOSCANO DANTAS LILIAN DE MOURA TOSCANO DANTAS CARLOS CEZAR DE MATTOS PAULO ROBERTO FERREIRA MARIA DA FATIMA CORREIA FERREIRA SANDRO ANTONIO PACHECO DE ARAUJO WANDERLEY EVANGELISTA GANDRA SONIA LUCIA BULLUS NOGUEIRA ALEXANDRE VARANDA ROCHA FABIO BELTRAO PONTES SERGIO RICARDO GONCALVES ANGELA BRAGA MOREIRA GONCALVES LUIS DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA VALERIA FRANCISS DE FIGUEIREDO MOREIRA ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS NADIA VILELA BARBOSA MAILSON VALNES HYKAVEI VALQUIRIA AMATUZZI HYKAVEI JOSE DA SILVA MOREIRA WENCESALU OLIVEIRA MELO MARIZA LENIR VARGAS DE MELO JOSE EDUARDO SUMRELL MIRANDA CARLA FERNANDA DE ARAUJO MIRANDA ANTONIO VENANCIO COITINHO JOAO CARLOS DA SILVA COSTA DEOLINDA DA FONSECA COSTA DAVID ANTONY PASTORE FLAVIO CAMPOS DE CASTRO E SILVA VALDIRENE GOMES DE CASTRO E SILVA LUIZ FERNANDO RIBEIRO PELETEIRO VANDA MARIA HENRIQUE PELETEIRO LOOEL MOREIRA SALLES MARILIA DE FARIA PEREIRA MOREIRA SALLES LINDA MANSOUR MARNE DE BEM VIDALE MARCONDES ALBERTO TAVARES DA SILVA JOSEMERI DOS SANTOS DA SILVA HELADIO ANTONIO MIZIARA JOAO GOMES ANDRE NAIR GALVAO ANDRE ROBERTO FIGUEIREDO TUNAS MARIA ALICE CORREA TUNAS LUCELIA MOREIRA DA SILVA SERGIO SIGNORETTI PRECIOSA ALVAREZ SIGNORETTI MAURO SERGIO DE AZEREDO LEITE CESAR FIGUEIRAL NOGUEIRA ALEXANDRE NAHID PEREIRA ELISABETE FIGUEIRAS NAHID PEREIRA TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO PAULO ROBERTO SIGAUD FERRAZ JOSE WILSON SILVA BARROS JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO EDELIRA BARRETO BOGARIN TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ APDO 3: MARIA JOSE DE CARVALHO PINTO DOS SANTOS APDO 4: VERA LUCIA MORAES DO NASCIMENTO APDO 5: ZILA DE SOUZA VIEGAS APDO 6: SOFIA CRISTINA TEIXEIRA GOMES APDO 7: GERCINA FELIPE SOARES APDO 8: MARIA LUCIA LAMERI DE ANDRADE APDO 9: MARIA EMILIA FERREIRA DINIZ APDO 10: MARIA AMELIA MACHADO STARLING SOARES APDO 11: NEDYR FARO MOREIRA APDO 12: ABIGAIL ARAUJO COITINHO APDO 13: ANA MARTINS MERCIO APDO 14: PAULA DENISE SIMON FIGUEIRAL APDO 15: MAGALI ROGERIA DE MOURA LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1352 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA N 2002.001.126580-5 2000.001.131008-9 Protocolo: 2007002240 APTE 1: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APTE 2: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.2005.001.1042410) 2005.001.152895-1 Protocolo: 2007008959 APTE: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APDO: FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.104241-0 Protocolo: 2007008962 APTE: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APDO: EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 88.066.000061-8 Protocolo: 200710469 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: WALDYR DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3482 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.009921-0 Protocolo: 2007014122 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTE 2: ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.006761-3 Protocolo: 200753261 APTE: MARIA DE QUEIROZ FILHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12965 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.068433-5 Protocolo: 200762907 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ REC.ADESIVO: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.007550-1 Protocolo: 2007067210 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ REC.ADESIVO: ADALGISA MEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14626 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-20472 INDENIZATORIA 2000.207.002142-6 Protocolo: 200770520 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: HELENITA FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021024-4 Protocolo: 200774833 APTE: IVAN TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15995 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.000786-8 Protocolo: 200777801 APTE: FERNANDA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ APDO: CANDIDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.005795-1 Protocolo: 200777797 APTE: PATRICK LIMA PACHECO REP/P/S/PAI CELSO NEVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16389 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.003073-4 Protocolo: 2007080479 APTE: SUELI DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BUENO 0057478RJ APDO: LAERTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO 0069845RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16496 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.008220-0 Protocolo: 2007080511 APTE: ELIANA CARVALHO DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDO: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16575 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2004.710.007803-6 Protocolo: 200779404 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GABRIEL HONORATO DA SILVA REP/P/S/PAIS JOSE PAULO DA SILVA E MARIA HONORATO DO NASCIMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16631 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.009027-2 Protocolo: 200779401 APTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA COM A ACAO 98.001.195833-8 (RESERVA DE DOMINIO) 99.001.053401-6 Protocolo: 2007082296 APTE: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA 0083845RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17060 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.000708-4 Protocolo: 200782371 APTE: WAGNER ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VICTOR QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA FERNANDES BRUNA QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137591-7 Protocolo: 200784311 APTE: MANOEL PINTO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.011517-5 Protocolo: 200785247 APTE: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17330 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002710-0 Protocolo: 200785248 APTE: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17334 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.205.010956-4 Protocolo: 200785249 APTE: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17719 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002855-9 Protocolo: 200786749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.085288-6 Protocolo: 2007088232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18479 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.032.000059-0 - TB 1044/06 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200791651 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOS: LUIS CARLOS PIO BERNARDO ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18582 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.066837-6 Protocolo: 2007091656 APTE: MARLENE MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDO: ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.053369-7) 2005.001.113729-9 Protocolo: 200796041 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029157-0 Protocolo: 200794231 APTE: RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19546 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.036.003628-3 Protocolo: 2007097693 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ REC.ADESIVO: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048819-4 Protocolo: 2007097944 APTE 1: VITOR EMMANUEL PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19990 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.113030-0 Protocolo: 200799269 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ REC.ADESIVO: IRACEMA SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20013 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001672-2 Protocolo: 2007099064 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ APDO: KATIUSCIA MIRALHES LOBO ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20075 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.034815-0 Protocolo: 2007101091 APTE 1: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20332 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12928 ANULATORIA 2004.001.012502-0 Protocolo: 2007101058 APTE: MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.151902-3 Protocolo: 2007101612 APTE: JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ APDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ APDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20564 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002028-5 Protocolo: 2007101792 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DUTRA E SILVA 0133502RJ APDO: MARIA DAS GRACAS VILELA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO 0083954RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20626 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.207.000979-7 2004.207.001570-8 Protocolo: 2007101756 APTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.007883-6 Protocolo: 2007101721 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.010671-8 Protocolo: 2007105088 APTE: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ REC.ADESIVO: MAURICIO IPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.041705-9 Protocolo: 2007105075 APTE: ARISTEA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APDO: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128463-6 Protocolo: 2007104547 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APTE 2: FABIO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139441-9 Protocolo: 2007106626 APTE 1: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24963 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.066.000012-0 Protocolo: 2007125500 APTE: EDILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25506 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.150590-2 Protocolo: 2007128357 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25740 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.039436-9 Protocolo: 2007129952 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: TADEU HIROAKI TAKEY ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25790 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.043457-3 Protocolo: 2007128720 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES 0132294RJ APTE 2: DJANIRA BOTELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25836 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.026365-3 Protocolo: 2007128800 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0087693RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CUSTODIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123268-7 Protocolo: 2007130044 APTE: FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26025 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.003504-5 Protocolo: 2007130715 APTES: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE RIO DAS OSTRAS LTDA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CASIMIRO DE ABREU LTDA COOPCA COPAIG COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUABA GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ APDO 2: MACAE TRANSITO E TRANSPORTES MACTRAN ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26118 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.001.123507-8 Protocolo: 2007130944 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDO: LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 35037 MONITORIA 2002.054.020603-2 Protocolo: 2007131328 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOS: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA AMAURI CAETANO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 99.001.109842-0 Protocolo: 2007134303 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APTE 3: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000135-2 Protocolo: 2007133962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ADELINO CORREIA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004575-6 Protocolo: 2007133926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLOS WASHINGTON ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27116 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002662-2 Protocolo: 2007135657 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27514 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.532.002201-5 Protocolo: 2007137370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO 1: AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOS 2: PEDRO FERFEMAN GALLO MARIA DEL CARMEN CANDIDO SILVA DE GALLO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.27887 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1762 A) 78.038.000257-0 Protocolo: 2007137395 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: JOSE ANTONIO BANDEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28238 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002389-0 Protocolo: 2007140914 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALVARO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.28437 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001649-8 Protocolo: 2007136642 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28833 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023267-0 Protocolo: 2007142826 APTE: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES 0065319RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004089-8 Protocolo: 2007143788 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANGELINA VALIM DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012280-1 Protocolo: 200737111 EMBTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA EMBDO: BENEDITO ANTONIO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012815-5 Protocolo: 2006322798 EMBTE: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ EMBDO: ALZIRINHA NEVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 219723"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13314 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010184500 Protocolo: 2007147393 AGTES: ELIFE PEREIRA DE SOUZA MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13363 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060040158574 Protocolo: 2007146855 AGTE: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 AGDO: JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.8600 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306663 Protocolo: 2007041612 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 APDO: OLINDA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.27562 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015627 Protocolo: 2007136907 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073518 Protocolo: 2007145379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE MANOEL FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 219629"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "219724": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONSIDERANDO QUE O PEDIDO CONSTANTE DA PETICAO REFERENCIADA NO INICIO DESTE DESPACHO (FLS. 263/264), ESTA EM DESACORDO COM A EXORDIAL DESTE MS., TANTO NAS DOSAGENS, QUANTIDADES E DOS PROPRIOS MEDICAMENTOS, DETERMINO A VINDA AOS AUTOS AS EXIGENCIAS FORMULADAS NO CORPO DEDSTE DESPACHO, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, PARA QUE SE POSSA DAR CUMPRIMENTO AO PEDIDO AUTORAL. INTIME-SE A REQUERENTE DE FLS. 263/264.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011363817 Protocolo: 200754372 AGTE: ALEXANDRE DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT RJ0077018 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: (...) POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 527, II DO CPC, CONVERTO O AI EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE- 2004.001.090711-3 Protocolo: 2006214483 AUTORS: BENITO EDMUNDO GONZALEZ IRMA ELENA GAITAN DE GONZALEZ FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 REU 1: ANDREA RIBEIRO OMARI REU 2: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A CERTIDAO SUPRA, ESCALRECA O PEDIDO DE FLS. 101, DETALHADAMENTE.\r\n\r\nId: 219724"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "219631": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012070043618 Protocolo: 200726770 IMPETRANTE: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO OAB RJ93045 PACIENTE: WILSON FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26985 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010643620 Protocolo: 2006327968 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011528450 Protocolo: 2006337387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RJ0135635 AGDO: ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RJ0139300 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010847042 Protocolo: 200711694 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011570612 Protocolo: 200716113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380525976 Protocolo: 200722356 AGTE: ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO PONTE COBERTA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2426 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010662825 Protocolo: 200724436 AGTE: CEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: ELAINE DE LIMA BISCAIA SILVANO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB21.195 EXECUCAO 950011093552 Protocolo: 200746433 AGTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5128 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062020085447 Protocolo: 200752020 AGTE: FABIANA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 AGDO: CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5162 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIOS 20050010326957 Protocolo: 200753061 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050110060816 Protocolo: 200761112 AGTE: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MILFLEX IMPERMEABILIZACOES LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020011210350 Protocolo: 200773714 AGTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 AGDO: VERAM COMERCIAL LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA E ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011516331 Protocolo: 200781644 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7730 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010320574 Protocolo: 200783715 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR REP/P/S/INV MARIA AMELIA PERES GARBER ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 AGDO: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010643620 Protocolo: 200789508 AGTE: ADOLPHO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 INTERESSADO: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060040358850 Protocolo: 200789512 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260008646 Protocolo: 200790396 AGTE: DOUGLAS TRINDADE DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200202971 Protocolo: 200794476 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO MARQUES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010267633 Protocolo: 200795110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE MALVINA GASPAR DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RENATO GASPAR DOS SANTOS ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RENATO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070020067140 Protocolo: 2007103597 AGTE: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER RJ0004851 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010178779 Protocolo: 2007108601 AGTE: HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 AGDO: SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414423 Protocolo: 2006326805 APTES: JAMIL JOSE SFAIR NETO EDUARDO JOSE ROCHA CREAZOLA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040420040166 Protocolo: 2006333177 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA RJ0115355 ADVOGADO 2: DR(a). ALPHONSO HALIM MARCOS RJ0001384D Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.100.002173-0) 20050010543816 Protocolo: 2006335005 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011012405 Protocolo: 2007000008 APTES: MARIA DE FATIMA SOUZA ALO AURELIO MAXIMINIO SILVA SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020056087 Protocolo: 2007003799 APTE: SUELI FERNANDES GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20030010873435 Protocolo: 2007013170 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER RJ0110331 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20040010585377 Protocolo: 2007018877 APTE: DIORNES RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030011073487 Protocolo: 2007024712 APTES: ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO INA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: RAMIRO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5749 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040258969 Protocolo: 2007027157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOCADORA PORTO DA PEDRA LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010894556 Protocolo: 200731012 APTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020009715 Protocolo: 2007037752 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ZENI DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7978 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011053389 Protocolo: 200738430 APTE: VANDERSON BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610056548 Protocolo: 200739039 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020087112 Protocolo: 200739013 APTE 1: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020087112 Protocolo: 200739013 APTE 1: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9238 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044238 Protocolo: 2007043976 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EUGENIA FLORA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090073296 Protocolo: 200745140 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM RJ0120590 APDO: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090073296 Protocolo: 200745140 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM RJ0120590 APDO: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660009820 Protocolo: 2007043830 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 ADVOGADO 2: DR(a). DESIREE RAMALHO ROLA RJ0118769 APDO: VICENTE ADALBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9657 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071790 Protocolo: 2007049797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OLIVIA DA GLORIA MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011258005 Protocolo: 2007050565 APTE: MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: EDSON DA SILVA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10728 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045439 Protocolo: 200751934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010800501 Protocolo: 2007054543 APTE: ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010800850 Protocolo: 200756665 APTE: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ANGELA MARIA BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580012154 Protocolo: 200756001 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: UNIGENITO SELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANCA E IMISSAO NA POSSE 20020011443501 Protocolo: 200760348 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA ELIZABETH GRIGOROVSKI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062070010157 Protocolo: 2007058372 APTE: HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 APDO: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RJ0066985 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO RJ0027636 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 5051/00 MONITORIA 20000640000216 Protocolo: 2007063156 APTE: JOAO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES RJ0059527 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380116247 Protocolo: 2007065026 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13808 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040365105 Protocolo: 2007065648 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: EDEMIL DE ALMEIDA MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (RETOMADA) C/C COBRANCA 20040140100176 Protocolo: 200767509 APTES: FABRICIO LIRIO RODRIGUES THATIANA BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 APDO: ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/INV ELZIR MALFACINE VARGAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14902 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140002754 Protocolo: 200771699 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JORGE CARLOS DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15650 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018896 Protocolo: 200769219 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE MANOEL F DE MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020190746 Protocolo: 200781917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061664 Protocolo: 200783990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755172 Protocolo: 200786938 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ZILDA DA CUNHA GUSE IZELDA RIBEIRO DE FARIA HELIO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010330987 Protocolo: 200787933 APTE: PATRICIA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO RJ0001435 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18577 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20052080090100 Protocolo: 2007091648 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ0054254 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000020173932 Protocolo: 200791781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010708165 Protocolo: 2007094006 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 APDO: ERIKA TAMI PIRES KASAI ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18946 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050240009070 Protocolo: 2007093129 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 3: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. LUCY HESSE PAIVA FENTANES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011187762 Protocolo: 2007093954 APTES 1: FELLIPE DA SILVA SOARES PALOMA DA SILVA SOARES MARILZA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19029 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040203425 Protocolo: 2007093116 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010978410 Protocolo: 200795028 APTE: ELIANA COSTA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19491 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030152380 Protocolo: 2007093684 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: SANDRO CORREA SEABRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PARA DECLARAR A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20030210186933 Protocolo: 2007099008 APTE: ANA PAULA ARAUJO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 APDO: J F CAXIAS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RJ0075796 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20244 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032100087545 Protocolo: 200799243 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: ROSA MARIA CAMPOS CAVALCANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496040 Protocolo: 2007102466 APTE 1: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010954865 Protocolo: 2007103591 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 REC.ADESIVO: LUCIA REGINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120035302 Protocolo: 2007106541 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 REC.ADESIVO: LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -RESSARCIMENTO DE DANOS- 20030010862620 Protocolo: 2007107963 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA RJ0038143 APDO: CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010983206 Protocolo: 2007109529 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: CATIA BRITO DE OLIVEIRA CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090093317 Protocolo: 2007114830 APTES: RENATO AUGUSTO MAIA E MAIA LUCIANE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 219631"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "219725": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 20060800003422 Protocolo: 2007109325 RECLTE: MARLEI DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA RJ0137737 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITALVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26:\"A VISTA DA FALTA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DA PRESENTE. SUMULA N.39 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117504 IMPTE: GERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25:\"MANTENHO A R. DECISAO DE FLS.21, TENDO EM VISTA QUE O SALARIO DE R$ 1.400,00 NAO SE COMPATIBILIZA COM A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131780 IMPTE: GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR A CONCESSAO DE LICENCA MEDICA PARA A IMPETRANTE, SEM PREJUIZO DE SEUS VENCIMENTOS, ATE DECISAO FINAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25680 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20030020026723 Protocolo: 2006315398 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO RE/P/S/INVENTARIANTE MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA RJ0103447 DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA RJ0002258 AGDO: ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS RJ0064436 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 74: \"RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, CONFORME ANOTADO PELA CERTIDAO DA SECRETARIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26985 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010643620 Protocolo: 2006327968 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 126: \"A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011205647 Protocolo: 20076235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE ALEANDA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.77:\"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (INTIMAR O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011458318 Protocolo: 20076726 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 105: \"FLS. 104: ATENDA-SE\" (INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDERECO DA AGRAVADA PARA FINS DE INTIMACAO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.644 Origem: CORDEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060190020156 Protocolo: 20077159 AGTE: JOAO EDUARDO MARRA FELLOWS ASSIST/P/S/PAI CARLOS EDGAR FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: WILMA BOARETTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.37: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (TRAZER O AGRAVANTE COPIA DA INICIAL E COPIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR OU ENDERECO ATUAL E PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE FLS. 02.)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.212: \"SEM MAIORES DELONGAS, RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011454295 Protocolo: 200714818 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: EDSON DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 46: \"FLS. 41/42 - ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. FLS. 43 - DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: 17382 SEPARACAO CONSENSUAL 940010122141 Protocolo: 200715366 AGTE: FERNANDO ZACHARIAS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 AGDO: SANDRA PEREIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RJ0077910 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54:\"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA: FLS. 53: \"...NAO FOI FEITA A JUNTADA DO ACORDO (...) OPINA ESTA 1a. PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SEJA PROVIDENCIADA PELO AGRAVANTE A SUA VINDA AOS AUTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010140065 Protocolo: 200745186 AGTE: CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES RJ0107378 AGDO: ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78:\"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011269520 Protocolo: 200747914 AGTES: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO REGINA REGO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.175:\"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210008997 Protocolo: 200748955 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.53: \"1)ESCLARECA O AGRAVANTE O CORRETO ENDERECO DO AGRAVADO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.44 DOS AUTOS. 2)RECOLHA-SE AS CUSTAS NECESSARIAS PARA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, CONFORME ANOTADO NA CERTIDAO EMITIDA PELA DIGNA SECRETARIA DESTA CAMARA CIVEL, AS FLS. 52 DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010068354 Protocolo: 200760976 AGTE: GUIMAR ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 186 V: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDAO ACIMA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090006575 Protocolo: 200770932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LARISSA MENEZES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144: 1)MANIFESTE-SE A AGRAVANTE SOBRE FLS. 136/140. 2) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7942 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380202152 Protocolo: 200786358 AGTE: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES RJ0113388 ADVOGADO 2: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES RJ0025210 AGDO 1: MUNICIPIO DE MESQUITA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"...FACO POR RECONSIDERAR O CONSTANTE NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 30. 2) EM ATO CONTINUO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA FAZER INCLUIR NA DECISAO MONOCRATICA OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, MAIS PRECISAMENTE NO ITEM 2 DE FLS. 07 DO PROCESSADO. 3) CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE E DE-SE ANDAMENTO NORMAL AO PROCESSAMENTO DESSE AGRAVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010038647 Protocolo: 200788567 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 246: \"FLS. 240/242: NADA A PROVER.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8111 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERRACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070040050285 Protocolo: 200788662 AGTE: AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO RJ0044005 AGDO: SIDNEY PEDROSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ENEZIO PEREIRA CORTE RJ0104154 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29:\"DEFIRO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971671 Protocolo: 200794638 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080093410 Protocolo: 2007111379 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 AGDO: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.52:\"FLS.51. DEFIRO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010115211 Protocolo: 2007111595 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER EDSON MARINHO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.52: \" INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10674 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026874 Protocolo: 2007117068 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: FLAVIO CESAR CUNHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.22 V: \"1) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 2) COMPROVE A AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10882 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070039164 Protocolo: 2007119785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: LS.144: \"-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3-COMPROVE A AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10938 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE RES PONSABILIDADE CIVIL 20060120000510 Protocolo: 2007119387 AGTE: DARIO BUSQUET FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 AGDO: WALDECY FRAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 71: \"1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) 3) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 5 (CINCO) DIAS. 4) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11157 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280023720 Protocolo: 2007120986 AGTE: PATRICIA WESTERICH ADVOGADO: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ0119505 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.42: \"1) COMPROVE A AGRAVANTE A MISERABILIDADE JURIDICA ALEGADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11553 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380074518 Protocolo: 2007123837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: IARA MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.27: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, DE-SE VISTAS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010284968 Protocolo: 2007127881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CARLOS LEITE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.66: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11684 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070370024506 Protocolo: 2007127084 AGTE: ALINE BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 39: \"...CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA DEFERIR A TUTELA DE URGENCIA TAL COMO REQUERIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA DE FORMA A EXCLUIR O NOME DA AGRAVANTE DOS ROIS MENCIONADOS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010441181 Protocolo: 2007128827 AGTE: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 AGDO: BRADESCO S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 45: \"...CONCEDO EM PARTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE DESTRUIR ATE O FINAL DA DEMANDA ORIGINARIA OS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANCA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11722 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400004782 Protocolo: 2007128773 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.38: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS.37, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050155877 Protocolo: 2007128825 AGTE: HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA RJ0077960 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.43:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11758 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870039107 Protocolo: 2007129230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MICHELE VALADARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES RJ0129760 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.70: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO COGIDO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11790 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20072060010199 Protocolo: 2007129596 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: DANIELI SENA GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.63: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010266668 Protocolo: 2007129817 AGTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ESPOLIO DE GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.44:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO INTERESSADO. 4-APOS, APENSE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.09625/07.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010099521 Protocolo: 2007130069 AGTE: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA MA0006870 DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO TO0003264 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INDEFIRO, EIS QUE NA FORMA DO ART. 525 CPC, TAIS PECAS DEVERIAM INSTRUIR A PETICAO DE AGRAVO AO REVES DE COMO PRETENDE O AGRAVANTE. ENTREGUE-SE AO PATRONO DO AGRAVANTE, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" (DESPACHO NA PETICAO)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE FALENCIA 20050010229186 Protocolo: 2007130022 AGTE: WALSAN CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 AGDO: INCONOX INDUSTRIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (... ) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010836532 Protocolo: 2007129934 AGTES: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO 1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO 2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.40 V.:\"1-DECIDIREI ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO APOS INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO. 2-VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 3-REQUISITEM-SE INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11891 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DECLARATORIA 20070220003741 Protocolo: 2007130636 AGTE: JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES RJ0065647 AGDOS: ADRIANA DE ANDRADE MORAES ANDREA DE ANDRADE MORAES PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.88 V.:\"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11935 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140152528 Protocolo: 2007131155 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 AGDOS: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA ANDRE GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA CAIO GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.335:\"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11956 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040450005273 Protocolo: 2007130988 AGTE: MURILO SAVIO PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 AGDO: VINICIUS MATTOS DE FREITAS PAIVA REP/P/S/MAE VIRGINIA MARA DE MATTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54:\"...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. ADEMAIS, O AGRAVANTE NAO COMPROVOU EFETIVAMENTE O ALEGADO, LIMITANDO-SE A ANEXAR AOS AUTOS ATESTADOS E RECEITUARIOS MEDICOS. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11957 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010444546 Protocolo: 2007131718 AGTE: TODD JAMES BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA CONDENATORIA 20070210050527 Protocolo: 2007131503 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: TATIANA CRUZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.54 V./55:\"...DESTARTE, CONCEDO EM PARTE TAL ANTECIPACAO PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA COM DATA NAO SUPERIOR A SEIS MESES EXPEDIDA POR MEDICO DO SUS. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010060380 Protocolo: 2007131984 AGTE: ROMERO CESAR MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.58: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011161176 Protocolo: 2007131996 AGTE: ARLENE MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADOS 1: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 DR(a). RENILDA BONIFACIO RJ0076586 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.21 V: \"1) INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210154331 Protocolo: 2007133715 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIENE COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 60: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12176 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040733209 Protocolo: 2007133655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.70: \"...DEIXO DE CONFERIR O EFEITO SUSPENSIVO (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 20070010074536 Protocolo: 2007133604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ZENIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.90: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO, ESCLARECENDO QUANTO A EXISTENCIA DE DEBITOS APONTADA AS FLS.84.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12207 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750030666 Protocolo: 2007134559 AGTES: MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT MARCO ANTONIO SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS RJ0107073 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90 V.:\"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030051059 Protocolo: 2007134788 AGTES: MARLON DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE LINDALVA BEZERRA DA SILVA TAMIRES DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: MAURO LEMOS CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.19 V.:\"1-DEFIRO AOS AGRAVANTES A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO. 2-A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011617030 Protocolo: 2007135277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.45: \"...OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO D EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010427561 Protocolo: 2007136006 AGTE: SONIA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 25: \"...CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA QUE SEJAM FORNECIDOS OUTROS MEDICAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS, ADSTRITOS A DOENCA NOTICIADA NA INICIAL, OBSERVANDO-SE O RECEITUARIO MEDICO PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO, ENQUANTO A AGRAVANTE DELES NECESSITAR (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089500 Protocolo: 2007136205 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: ANA BEATRIZ DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.74: \"...INDEFIRO O PEDIDO DEEFFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010702047 Protocolo: 2007136167 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: ILDA YURICO FUTIGAMI ARTHUR CAMARA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.56:\"1)INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA (...) 2)CUMPRA O AGRAVANTE O DETERMINADO NO DISPOSTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM 5 (CINCO) DIAS. (...) 4)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12371 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110030071 Protocolo: 2007136633 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 AGDO: RAQUEL DE ASSUMPCAO SILVA EVARISTO DA SILVA E S/MARIDO EDSON EVARISTO DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 21V: \"TRAGA A AGRAVANTE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 4, CAPUT, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072020056747 Protocolo: 2007136749 AGTE: PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DIAS JUNIOR SP0193015 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.64:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/REGULEMENTACAO DE VISITAS 20070010461982 Protocolo: 2007136038 AGTE: SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: SERGIO SANTOS CRUZ FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3-MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010249830 Protocolo: 2007137080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA RJ0108412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.58:\"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010012602 Protocolo: 2007137605 AGTE: JOSE CARLOS MULLER CHAVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.82: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 03 (TRES) ANOS, DE FORMA COMPLETA.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12473 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20070020044978 Protocolo: 2007138169 AGTE: CONREP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 AGDO 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.68: \"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12605 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060040619565 Protocolo: 2007139362 AGTE: JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E S/MULHER SIMONE JULIETA DICK DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO RJ0128012 AGDO: KARLA GISELY ZANATTA LENTS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES RJ0065319 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.87: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090033736 Protocolo: 2007140061 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 70: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12696 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080128230 Protocolo: 2007139750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 75/76: \"...A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; (...) C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010178445 Protocolo: 2007141045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: PEDRO CHAVARRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.119: \"CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.1. DA LEI 9494/97, QUE VEDA A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTO E VANTAGENS PECUNIARIAS, CONFIRO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. (...) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. VINDO AS INFORMACOES E AS CONTRA-RAZOES OU DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010468939 Protocolo: 2007141763 AGTE: MARCIA LINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS RJ0125484 AGDOS: JOSE NICANOR DE ALMEIDA MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 63: DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO E DOS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605808 Protocolo: 2007142020 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.115/116::\"...DO EXPOSTO: A)EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE NAO SE REALIZE A ADUIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ANTES DA DECISAO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B)VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.63965 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (2001.272.052167-3) 20010380143436 Protocolo: 2006307851 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JORGE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.141: \"AO EMBARGADO SOBRE FLS.138/140 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010732339 Protocolo: 2007006652 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: REJANE SOARES DO NASCIMENTO JURANDY ALVES EIRAS GELSON ROMAO LUIZ FERNANDO DA SILVA EDVALDO SILVA RODRIGUES NATAL ELEUTERIO DOS SANTOS MANOEL DOS SANTOS HERLIN FRANCISCO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO REYNALDO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 178; AO EMBARGADO SOBRE FLS. 175/177 DOS AUTOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010754840 Protocolo: 2007008274 APTE 1: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 159: \"ACOLHO O PARECER DE FLS. 146 NO SENTIDO DE CONVERTER O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE O REU JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO DE SEGURO REALIZADO ENTRE O SEGURADO E A SEGURADORA. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE EMPRESTIMO DO PROCESSO REFERENTE A ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTA EM TRAMITE NA 12a. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010348378 Protocolo: 200717836 APTE 1: NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA RJ0127456 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.129 V: \"1) AO PRIMEIRO APELANTE SOBRE FLS. 119/122 DOS AUTOS. 2) DE-SE VISTA AO SEGUNDO APELANTE SOBRE FLS. 123/127.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010994105 Protocolo: 200759936 APTE: MANUEL MARIA CANELAS FERNANDES E S/MULHER VANILDA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 90: \"FLS. 88/89. AO EMBARGADO\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18844 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057314 Protocolo: 200793225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLA.48: \"1) EM TEMPO, AO AGRAVANTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011177364 Protocolo: 200795919 APTE 1: ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 98V: 1) BAIXE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA CERTIFICACAO DE INTERPOSICAO OU NAO DE CONTRA-RAZOES DA 1a. APELANTE. 2) COM RETORNO DOS AUTOS INTIME-SE A 2a. APELANTE PARA EXIBICAO DO PAGAMENTO REALIZADO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19633 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041460 Protocolo: 2007097615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.44: \"1) EM TEMPO, AO AGRAVANTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19800 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057077 Protocolo: 2007099005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.42: \"1) EM TEMPO, AO AGRAVANTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048131 Protocolo: 2007102261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VERA SZTERN LEVY Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.41: \"1) EM TEMPO, AO AGRAVANTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25614 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040680012226 Protocolo: 2007128079 APTE: ILDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 286: \"INTIME-SE O APELADO (BANCO ITAU S/A) PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO, ATENDENDO A CERTIDAO DE FLS. 284.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011391261 Protocolo: 2007128158 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA HORACIO CARLOS DE OLIVEIRA ORLANDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 64: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A INTIMACAO DA RE, A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS A COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENCIADO AS FLS. 33, BEM COMO, A FENASEG, PARA QUE PRESTE A ESTE RELATOR, OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO REFERENTE AO SINISTRO EM QUESTAO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023919 Protocolo: 2007136964 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALVARO MOURA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.18: \"EM TEMPO, DIGA O APELANTE DA EXISTENCIA DE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA, A FIM DE QUE ESTE RELATOR POSSA SE MANIFESTAR QUANTO A OCORRENCIA OU NAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DE QUE TRATA O ART. 174, CAPUT, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.\"\r\n\r\nId: 219725"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "219726": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.25 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010243879 Protocolo: 2007001047 AUTOR: COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 REU: PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318995 IMPTE: ANDERSON ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA RJ0124996 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.468 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745638 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DA PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 20060011659015 Protocolo: 2006336488 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.66463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011609562 Protocolo: 2006320440 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: LUIS CARLOS DA SILVA CRISTINA MARIA DA SILVA CLEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68560 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZZACAO 20050380025539 Protocolo: 2006329871 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA RJ0090530 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO SE CONHECEU DO APELO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011401252 Protocolo: 2006331631 APTE: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.70063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080137127 Protocolo: 2006335590 APTE: SOLANGE MARIA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.70152 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050070068020 Protocolo: 2006336767 APTE: JOSMIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010764190 Protocolo: 2006338399 APTE: ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 ADVOGADO 2: DR(a). GARIBALDE BRASIL RJ0041207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010816500 Protocolo: 2007000013 APTE: VANIA LUCIA QUINTANEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0063284 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.635 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010244225 Protocolo: 2007001044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.780 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011190691 Protocolo: 20071030 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050010188 Protocolo: 2007000915 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RJ0133486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUSA RJ0035895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1523 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 32990 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20010370012771 Protocolo: 2007002731 APTE: ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS REP/P/S/MAE LUCIANA DO COUTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2771 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030380148256 Protocolo: 20078839 APTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 APDO: CLAUDIO DE FRANCA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020066152 Protocolo: 20078937 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: GUARACI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011134614 Protocolo: 2007016360 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: MARIA APARECIDA MIRANDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3755 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010242877 Protocolo: 2007016229 APTE 1: BEATRIZ PENALBER PERISSE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO RJ0038172 APTE 2: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010818340 Protocolo: 2007020744 APTE: VALERIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4188 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100053722 Protocolo: 200717248 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: RONALDO PEREIRA LAGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4293 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610032730 Protocolo: 2007018217 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APDO: DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0085057 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4868 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011185397 Protocolo: 2007023815 APTES: AFFONSO RESENDE RODRIGUES ELIANA PEIXOTO DE RESENDE ESPOLIO DE AFFONSO SANTOS RODRIGUES REP/P/INV FERNANDO RESENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDOS 1: ARNAUD ISMAEL LAFONTE TEREZINHA BRAGA DE LAFONTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RJ0076528 APDO 2: RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.209.004363-0 COBRANCA) 20062090041342 Protocolo: 2007023562 APTES: ALMIR TEIXEIRA PINTO MARIA IZABEL SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS RJ0123463 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). NEILTON AZEVEDO NANI RJ0085535 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5597 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080032186 Protocolo: 2007026501 APTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA RJ0121148 APDO: MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES REP/P/S/MAE ALINE RIBEIRO FIGLIUOLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA RJ0071475 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5636 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790012134 Protocolo: 2007024866 APTE: ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT RJ0067075 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5845 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063926 Protocolo: 2007028495 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJALMA MIGUEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6058 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010309676 Protocolo: 2007029456 APTE: ROBSON ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210031877 Protocolo: 200728350 APTE: MILSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010862440 Protocolo: 200766251 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: FABIO JOSE DA SILVA SECCHI ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14985 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DA FAZER 20062050003081 Protocolo: 2007071907 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADOS 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011339170 Protocolo: 2007082983 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APTE 2: MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011141770 Protocolo: 2007087265 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTE 2: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064902 Protocolo: 200787420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18033 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059001 Protocolo: 2007088373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010781470 Protocolo: 2007097898 APTE: O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 3: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 219726"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "219651": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101368-ALIMENTOS 20060630025990 Protocolo: 2007103587 IMPETRANTE: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA OAB 99779 PACIENTE: ALEXANDRE LEONARDO FERREIRA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA JUSTICA ITINERANTE DO MUNICIPIO DE AREAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54.\"COM A REVOGACAO DA DECISAO QUE DETERMINARA A PRISAO DO PACIENTE JULGO EXTINTO O FEITO POR PERDA DE OBJETO. INTIME-SE O M.P.\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011043945 Protocolo: 2007123574 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OAB/RJ15880 PACIENTE: OLYMPIO FAISSOL PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/40.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS EX-LEGE\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.597 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050660106187 Protocolo: 2007080447 AUTORS: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/100: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, MANTEM-SE A SENTENCA , EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20040011492346 Protocolo: 200785046 AUTOR: MARIA DE FATIMA MACHADO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/62.\"ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062050107111 Protocolo: 2007145569 REQ TE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 REQDO: NEY FERREIRA E S/MULHER RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.68/69 \"...DIANTE DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, NAO SE MOSTRA CABIVEL A ACAO CAUTELAR INOMINADA COM O MESMO OBJETIVO ESTAMPADO NO REFERIDO ARTIGO 558 DO CPC.\" \" INICIAL INDEFERIDA DE PLANO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2735 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020040291 Protocolo: 200727860 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 AGDO: CESAR TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 92 \" ... FACE AO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM BASE NOS ARTIGOS 511 E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3958 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011296562 Protocolo: 200742319 AGTE: CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA RJ0133291 AGDO: VALENTINA CALVET KITZINGER REP/P/S/MAE MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144: ...\"DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6555 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 850020008789 Protocolo: 200771010 AGTE: ELENA RANGEL PEREIRA INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE BENEDICTO GOMES RANGEL, IRACY COELHO DA ROCHA E GERALDO GOMES RANGEL ADVOGADOS: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES RJ0098626 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO PAIXAO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.146/149 ...POR TAIS FUNDAMENTOS, ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, O QUAL PASSA A INTEGRAR ESTA DECISAO. ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7895 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380513238 Protocolo: 200786078 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDO: ZULEIDE VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA RJ0117187 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/64 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040162526 Protocolo: 200789907 AGTE: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.57 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 55.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10213 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011620193 Protocolo: 2007111798 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO: ANTONIO FABIO DA SILVA VIANA ADVOGADOS: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 83/85: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REDUZINDO PARA OITO SALARIOS MINIMOS O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11104 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010425151 Protocolo: 2007121634 AGTES: DALILA SOUZA REIS IULY GUIMARAES SOUZA REP/P/S/MAE EDILEIDE BATISTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES RJ0138051 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/59 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E.JUIZO DA 14a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11438 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011501970 Protocolo: 2007125438 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SERGIO DA SILVA BALTHAZAR CHARLES DA SILVA BALTHAZAR ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR RITA DA SILVA BALTHAZAR IRENI DA SILVA GONCALVES NATALINA BALTHAZAR PATRICIO ADEMIR DA SILVA BALTHAZAR DENAIR BALTHAZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 24/28: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050045946 Protocolo: 2007128211 AGTES: LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO CESAR ALMEIDA ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUZIA CONSTANTINO MORET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE RJ0128852 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.37/40.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12075 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380065839 Protocolo: 2007132422 AGTE: ODAIR NEVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: TRANSPORTES NITURVIA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.32/37 ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011478068 Protocolo: 2007132299 AGTES: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO REP/ P/ S/ MAE MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.186/190 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12117 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011478068 Protocolo: 2007132262 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 AGDOS: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO REP/ P/ S/ MAE MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.375/380: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090021412 Protocolo: 2007133381 AGTE: FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0097501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 AGDO: LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089559 Protocolo: 2007136207 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: RENATA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/102: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA. OFICIE-SE COMUNICANDO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147032 Protocolo: 2007137950 AGTE: MARINALVA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO 1: VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO FELIX RJ0054077 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ0093557 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.67/69.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO INC.II, DO ART.527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA. INTIME-SE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12499 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360010535 Protocolo: 2007138036 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO 1: BANCO REAL S A AGDO 2: CREDICARD MASTER CARD Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.22/24 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072030001354 Protocolo: 2007138704 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 AGDO: WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.30/34.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAG. 1 - A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR O PAGAMENTO AO FINAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12641 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010991864 Protocolo: 2007139614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: ANGELICA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/34.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12697 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443694 Protocolo: 2007139749 AGTE: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32/34: \" ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO O E. JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12834 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020079930 Protocolo: 2007139076 AGTE: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: BANCO ASB S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.137/139 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12838 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280012511 Protocolo: 2007139081 AGTE: MARCOS FERREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 72: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...BAIXEM.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12839 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010820917 Protocolo: 2007141609 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDO: JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 92/96: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12908 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062120037130 Protocolo: 2007142815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 172: ...\"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010603244 Protocolo: 2007143301 AGTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 168/172: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO 20052090050638 Protocolo: 2007144796 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR MARYANE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES RJ0096376 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA SALLES CHERENE DE MENEZES RJ0098539 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 45/51: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010346196 Protocolo: 2007146569 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.49/53 ...\" POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030019390 Protocolo: 2007051869 APTE 1: DAISY VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 237/251: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAG.1-A DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, PARA INCLUIR ENTRE AS DESPESAS INDENIZAVEIS A TITULO DE DANOS MATERIAIS AQUELE CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 35, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), BEM COMO PARA AFASTAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA MINIMA, CONDENANDO A PARTE RE, ORA SEGUNDA APELANTE, NAS DESPESAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15883 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010678797 Protocolo: 200778448 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: THALITA TAVARES RUTOWITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/84.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16138 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020062021 Protocolo: 2007079021 APTES: RAIMUNDO MENDES GARCIA MEIRE SANTOS DE FARIA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APDO: EDLEIDE BRITO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.120/124: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 20050011307960 Protocolo: 200779546 APTE: JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 APDO: CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 INTERESSADO: MATHEUS ABILIO RABELLO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 168/177: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17589 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610028626 Protocolo: 2007086760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MARCELA ORTIZ BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/64: ...\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17799 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210051667 Protocolo: 200786775 APTE: WICTORIA BARBARA BORGES PIRES DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDINEIA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0123790 APDO: WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62: ...IN CASU, INEXISTE QUALQUER COMPROVACAO NOS AUTOS DE QUITACAO DE DIVIDA ALIMENTAR... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER DE PLANO O RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011004182 Protocolo: 200788244 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUIS CAMILO SA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/119.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18480 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.032.000059-1 - TB 974/06 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200791653 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOS: MARCIO BARBOSA MEIER DANIELE CARDOSO MARTINS DOS SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/36: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE E DOU PROVIMENTO DE OFICIO A PRETENSAO DOS INTERESSADOS, PARA ANULAR A SENTENCA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. DEIXO DE CONDENAR NAS CUSTAS EM FACE DA ISENCAO LEGAL. NOTIFIQUE-SE OS INTERESSADOS PARA QUE POSSAM EFETUAR SEU CASAMENTO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20053 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380005348 Protocolo: 200798093 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA RJ0117321 APDO: JOYCE MARCELY PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/PAI CLAUDIO FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/100.\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20666 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011343235 Protocolo: 2007101665 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CELI ALVES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.173/182.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20797 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020121884 Protocolo: 2007103366 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 INTERESSADO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.289/297: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21220 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040126800 Protocolo: 2007105174 APTES: ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA LIDIA BERGANTINOS OTERO LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA RJ0084204 APDO: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 254/258: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21754 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060660027599 Protocolo: 2007107775 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO REP/P/S/PAI ANTONIO MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/94 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010675149 Protocolo: 2007110329 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.144/149 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22365 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030660283500 Protocolo: 2007109738 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: CARLOS HENRIQUE MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/126 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, REJEITO COM DESTAQUE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23019 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380006286 Protocolo: 2007113476 APTE: JOSENILDA ANALIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 APDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.85/89.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23199 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.024.004174-0 - BUSCA E APREENSAO - 20050240020934 Protocolo: 2007113919 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDO: MAURILIA DO CARMO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: 45/48.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23458 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 30989 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 975360090736 Protocolo: 2007116517 APTE 1: DEBORA CRISTINA GOMES REP/P/S/MAE MIRIAM MARCIA GOMES APTE 2: LUCAS HENRIQUE GOMES REP/P/S/MAE LUCAS HENRIQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0140839 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.214/219 ...\" POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23583 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070049933 Protocolo: 2007116609 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: MARCIA APARECIDA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/82: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23689 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610064539 Protocolo: 2007116736 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/66. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23950 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100017237 Protocolo: 2007120910 APTE 1: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO SP0176516 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA SP0220940 APTE 2: MAURO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.320/327 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E RATIFICO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24077 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060660108370 Protocolo: 2007118627 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDOS: MARIA DA CONCEICAO SANTOS CRUZ SHAYANE FERNANDA SANTOS CRUZ REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/106: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARO DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART.219, PARAGRAFO 5o., DO CPC... RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010648444 Protocolo: 2007122665 APTE: NELSON CARLOS GUIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/120. \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25928 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.11383 EXECUCAO FISCAL 840360000860 Protocolo: 2007128745 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDOS: SETE PEDREIRAS BENEFICIAMENTO DO MARMORE LTDA MANOEL FRANCO DE OLIVEIRA MANOEL FRANCO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 87/88: ...\"A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26392 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040540111748 Protocolo: 2007131337 APTE: LEYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.114/116.\"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26524 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024377 Protocolo: 2007132641 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANTENOR PECANHA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557. PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26585 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060280024333 Protocolo: 2007131111 APTE: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 APDO: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 162/167 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27373 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016437 Protocolo: 2007136719 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARINHO DA COSTA NUNES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\nId: 219651"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-130837.\r\n\r\nAssunto: Encaminha para as devidas providências a ordem de serviço 001/2007.\r\n\r\nITAGUAÍ - DIRETORIA DO FÓRUM\r\n\r\nSUMARA ALVES CAMPOS\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nTendo em vista que o Corregedor de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, delegou aos Srs. Juízes Dirigentes dos Nurcs a atribuição de homologação de Ordens de Serviços, sendo este o objeto do presente procedimento, encaminhe-se-lhe ao 13º Nurc-Barra da Tijuca para sua apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar. da Corregedoria.\r\n\r\nId: 219338"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007/131943 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: RAQUEL SOLANO RACHMAN - Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006, ratificado pelo Aviso 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração.\r\n\r\nId: 219526"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO \r\n\r\nÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nDIVISÃO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nProcesso nº 076.521/07\r\n\r\nOrigem: NOVA FRIBURGO RCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nAssunto: Reembolso dos atos de registro de nascimento e óbito praticados gratuitamente no mês de janeiro/07\r\n\r\nPersonagem: NOVA FRIBURGO RCPN DO 3º DISTRITO - LINDOR SILVEIRA LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de solicitação de reembolso dos registros e respectivas primeiras vias de certidão de nascimento e óbito, efetuada pelo Sr. Lindor Silveira Lima, Titular do Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Friburgo, referente ao mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nA fl. 07, sugestão da Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta Corregedoria, no sentido de que seja incluído na ordem de pagamento o referido reembolso, tendo em vista que o principal objetivo do reembolso dos atos gratuitos de registro de certidões de nascimento e óbito é o de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, notadamente nas comarcas do interior, bem como em razão da existência de precedentes no âmbito desta Corregedoria, apesar da solicitação fora do prazo estipulado pelo Provimento nº 33/04. Sugere, ainda, a referida Divisão, que o Delegatário da serventia em tela seja alertado de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, § 3º do supracitado Provimento. \r\n\r\nNessa dicção, determino a inclusão na ordem de pagamento da solicitação de reembolso dos atos gratuitos de registro de certidões de nascimento e óbito, efetuada pelo Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Friburgo, referente ao mês de janeiro de 2007, revertendo em favor da referida Serventia. \r\n\r\nExpeça-se o competente ofício de reembolso ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça (DEFIN).\r\n\r\nAlerto o Titular do aludido Cartório, Sr. Lindor Silveira Lima, no sentido de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, §3º, do Provimento nº 33/04.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 219548"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-58976 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: DR. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ 81891\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 19/06/2007, AS 13 HORAS, PARA OITIVA DDAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 66. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS. (a) DDRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 30/05/2007.\r\n\r\nId: 220328"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.05.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1330/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar ELIANE FONSECA CORREA GONÇALVES LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.758, à disposição da 10ª Vara Cível, cessando conseqüentemente sua disposição junto à 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n(*) Processo nº 125.852/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 17, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13.944, à disposição do Cartório de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 02/05/2007 a 31/05/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 31/05/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 098.542/2007 - Assunto: Relatório da Inspeção realizada no dia 20/04/2007, nas serventias do 2º NURC. Despacho: Indefiro o requerimento de fl. 153, tendo em vista que a insurgência de fls. 154/166 encontra-se integrada aos presentes autos. Considerando que a decisão contra a qual se insurge a requerente é da lavra do Exmo. Desembargador Corregedor Dr. Luiz Zveiter, remetam-se os autos ao mesmo. Publique-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nId: 219587"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "219318": [
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                                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 30/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de NOVOS PRINCÍPIOS DOS DIREITO DE FAMÍLIA, cód. NPF 07/07 ministrado no período de 11/06 a 13/08, de 15:00 às 18:00 horas, segundas-feiras.\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL 01/20193\r\n\r\nALEXANDRE PEDREIRA KHALIL 01/23944\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES 01/23783\r\n\r\nCLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO 01/25631\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA SEGHETTO RODRIGUES 01/18228\r\n\r\nDAMIAO SOARES DO AMARAL 01/22900\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA MELLO 01/7805\r\n\r\nDEBORA CORTES DOS SANTOS TAVARES 01/27148\r\n\r\nDIRCEA TELLES DE SOUZA 01/5704\r\n\r\nEDVANDRO DA SILVA FAJARDO 097.638.237-773\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA 92/1117\r\n\r\nMARCIA DINIZ DA SILVA 01/17037\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO P. DE OLIVEIRA SILVA 01/17727\r\n\r\nMARIA HELENA FENTANES VILLELA DA SILVEIRA 01/17728\r\n\r\nMICHELLE BLANC DOS S. ZAMORANO ROCHA 01/28072\r\n\r\nNANCY TERRA DA COSTA LEITE 01/5699\r\n\r\nNILVECILDA SILVARES DE FREITAS 01/16229\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMANCIO 01/23815\r\n\r\nPEDRO DE ARAUJO BARBOZA 01/11916\r\n\r\nRODRIGO LEÃO ALONSO MARTINS 01/28066\r\n\r\nLocal: Sala de Aula do Prédio Anexo\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 219318"
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/41622 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora VÂNIA FARIAS LEITE, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/27199, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 21.02.2007 a 21.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/127013 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ISABEL CRISTINA PEREZ RODRIGUEZ DE PAULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25491, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 17.05.2007 a 15.06.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130813 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/23756, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 09 a 23.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/130803 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/132652 - Central de Mandados - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, aos servidores ADRIANA PORTELLA MACHADO, matrícula n.º 01/19931; ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA, matrícula nº. 01/23793; ÉDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 01/27348; ELAINE PEIXOTO DE REZENDE, matrícula n.º 01/20113; GLÓRIA REGINA CAMPANHA, matrícula nº. 01/23648; LEONARDO GOMES MANHÃES VIANA, matrícula nº. 01/21327; LUCIANO DIOGO PASSOS, matrícula n.º 01/25050; PAULO MOREIRA DE JESUS, matrícula nº. 01/20770; RÓBSON WANDER SANTOS BARBOSA, matrícula n.º 01/17259; e, VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINHO, matrícula n.º 01/15457, em razão da Serventia manter celeridade no atendimento às determinações emanadas do Juízo, bom atendimento às partes, advogados e público em geral, com esforço pessoal de cada funcionário, apesar do grande volume de processos em andamento e distribuídos mensalmente. Publique-se. após, arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/133370 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Regularize-se a anotação nos assentamentos funcionais da servidora GLÁUCIA PORTELLA MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22922, à disposição da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, com relação ao Diploma de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, recebendo o Título de Bacharel em Direito, expedido pela UNIPLI - Centro Universitário Plínio Leite. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/126254 - Central de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MENDES. Despacho: Modifique-se. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130809 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.08.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, da servidora CATARINA THOMPSON, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25306; de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.12.2007, da servidora MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29185; e de 01 a 30.12.2007, para o período de 01 a 30.08.2007, da servidora PATRÍCIA BAIA DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19758, lotadas no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, relativas ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/126478 - Portaria nº 127/2007 - Resolve remover, por permuta, JORGE LUIZ DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24895, lotado na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para a 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 17 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/126786 - Portaria nº 131/2007 - Resolve designar NILZA CÉLIA THOMAZ DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15675 e EDINEIDE SOUZA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20112, para exercerem as funções de, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Substituta da Responsável pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 15 de maio de 2007, cessando, para MARCOS PANDOLFO FIÚZA DE MELO, matrícula nº 01/22464, a designação de Responsável pelo Expediente da mesma Serventia, em face do pedido de exoneração, a contar de 07 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130221 - Portaria nº 130/2007 - Resolve designar FERNANDO DIAS PEIXOTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22495, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 17 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130224 - Portaria nº 132/2007 - Resolve designar MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22928, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da 2a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 17 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130602 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora KÁTIA SIGILIÃO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16962, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 20 a 27.04.2007, face à licença gala do Escrivão PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA, matrícula nº 01/90384. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132338 - Portaria nº 133/2007 - Resolve cessar o auxílio da servidora ELIANE ALVES DINIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14550, à 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/126478 - Portaria nº 126/2007 - Resolve remover, por permuta, MARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26567, lotada na 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, para 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar de 17 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/127847 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor PAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17016, à disposição da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 01 a 30.06.2007, face as férias da servidora JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16257. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2006/270032 - 5a Vara Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Arquive-se o pedido de remoção do servidor JORGE LUÍS MATTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28381, face o mesmo já ter sido removido para o 1o NUR. Publique-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/127836 - 4a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 06.04.2007 a 05.05.2007, em face da licença médica do Escrivão COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 219333"
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                                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 31/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO PROCESSUAL CIVIL, cód. DRP 14/07 ministrado no período de 06/06 a 09/07, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ 01/29558\r\n\r\nALESSANDRA MENDES AZEVEDO 01/29063\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS 01/8116\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA 10/90632\r\n\r\nCRISTIANA SOUZA DOS SANTOS 01/21441\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA OPALKA 01/28752\r\n\r\nDAURO MELO SALES 01/29663\r\n\r\nEDSON CARLOS CORREIA 01/28079\r\n\r\nELENICE SEABRA SERRANO SILVEIRA 01/27950\r\n\r\nFABIANA COSTA DE AGUIAR 01/28377\r\n\r\nFABIO DA ROCHA DUQUE 01/23921\r\n\r\nINDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO 01/28948\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DA SILVA INACIO 01/27452\r\n\r\nKLEBER BULLE DA ROCHA 01/25494\r\n\r\nMARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS 01/22866\r\n\r\nMARCOS BAILONI GUIMARAES 01/20405\r\n\r\nMICHELE DE MACEDO DA SILVA 084.505.927-04\r\n\r\nNEUSA BERNARDO FERREIRA 10/8851\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS CERQUEIRA 01/29552\r\n\r\nREGINALDO MERENDAZ DA ROCHA 01/19293\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PEÇANHA 01/27330\r\n\r\nVANIA MORAES AGUIAR 01/29561\r\n\r\nLocal: Sala de Curso - Fórum de Belford Roxo\r\n\r\nId: 219340"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-31152 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 20/2007 Personagens: BELFORD ROXO VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E ANDREA BATISTA DE MENEZES Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, bem como a informação extraída do Sistema de Informática do Tribunal, dando conta do regular andamento do processo objeto desta reclamação, determino o arquivamento deste apuratório, após a expedição de ofício à Reclamante comunicando a decisão do feito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 23/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-59685 Assunto: DISQUE DE DENUNCIA 40/2007 Personagens: BELFORD ROXO VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E JOSE CORDEIRO DA CRUZ Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, bem como a informação extraída do Sistema de Informática do Tribunal, dando conta do regular andamento do processo objeto desta reclamação, determino o arquivamento deste apuratório, após a expedição de ofício ao Reclamante encaminhando a decisão do feito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 23/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-84738 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL E SILVIO DE SUL SOUZA Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, determino sejam os presentes autos encaminhados ao MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, com o propósito de que conheça e adote as medidas que entender cabíveis. Publique-se. Duque de Caxias, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-96389 Assunto: DISQUE JUSTICA 84/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E IACY BARROSO Despacho: Tendo em vista a informação em tela, os esclarecimentos prestados pelo Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, bem como a manifestação da parte reclamante, dando conta de sua satisfação, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-73744 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 2ª VARA CIVEL E EDUARDO SIMÃO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização do 4º NURC às fls. 11, bem como a falta de manifestação do Sr. Reclamante, apesar de devidamente cientificado conforme peça de fls. 10 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 21/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101219 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 086/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E JORGE LUIZ DA SILVA PORTO Despacho: Tendo em vista os fatos relatados no presente Disque Justiça, os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-91970 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 65/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA DE FAMILIA E DR. ANTONIO VIANA OAB 85185/RJ Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-110530 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO nº 2007.038.003564-1, EM TRÂMITE NA 5ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU Personagens: MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS E NOVA IGUAÇU 5ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista o teor da reclamação versar sobre questões atinentes à Defensoria Pública, bem como pelo fato de o processo objeto da presente estar com seu andamento normal, encaminhe-se cópia da reclamação à Corregedoria da Defensoria Pública, para ciência e providências. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-126298 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL E LUIS CLAUDIO DUARTE Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como as providências adotadas, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 23/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-92928 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 83/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 3ª VARA CIVEL E ORIMAR JOSÉ VIEIRA LISBOA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a impossibilidade de dar ciência a parte reclamante, e ainda, o lapso temporal decorrido, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2007.\r\n\r\nId: 218220"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/132890 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Anna Karina Jacintho Boticelli - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Anna Karina Jacintho Boticelli, matrícula nº 01/23031, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 24/05/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/135230- Origem: São João da Barra - Central de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Krissis Nunes Chagas -- Despacho: “Anote-se a transferência do gozo de férias da servidora Krissis Nunes Chagas, matrícula nº 01/17099, do mês de novembro/2007 para o mês de agosto/2007, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 4º § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/118221- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Anotação de cursos e diplomas - Personagem: José Maria de Sousa Penha - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor José Maria de Sousa Penha, matrícula nº 01/14463, o certificado anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/135514- Origem: São Fidélis - 1ª Vara- Assunto: Elogios - Personagem: Luis Gustavo Ferraiuoli de Azevedo -- Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, nos registros funcionais do servidor Luis Gustavo Ferraiuoli Azevedo, matrícula nº 01/21934, tendo em vista o empenho do mesmo no cumprimento de suas funções, sendo que de forma zelosa contribuiu efetivamente para o cumprimento de medida judicial, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/135625- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Brandão Nogueira Alves -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Brandão Nogueira Alves, matrícula nº 01/19012, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 24/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/135515- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Designação para prestar auxílio no gabinete do juízo - Personagem: Ana Paula Correa Guimarães Brito -- Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, anote-se a designação da servidora Ana Paula Correa Guimarães Brito, matrícula nº 01/20982, para função de auxílio ao gabinete do respectivo juízo, na forma do Processo 37867/2003, publicado no Diário Oficial do dia 13/03/2003. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 106497/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Representação - Representante: Dr. Sérgio Luis Durço Maciel - Advogado - OAB/RJ nº 114.150 - Representada: Analista Judiciário (Especialidade execução de mandados) - Despacho: “Oficie-se ao Representante remetendo-se-lhe cópia de fls.25/61 para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 132656/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 128294/2007 - Origem: Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 123726/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 56451/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.07 e 08, devidamente comprovados às fls.09/10, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 30070/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 321599/2006 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Representante: Drª. Sucena Alexandre - Advogada - OAB/RJ nº 138.229 - Sindicado: Icrólio Ressiguier Neto - Analista Judiciário (Especialidade execução de mandados) - Mat. nº 01/21364 - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do servidor Icrólio Ressiguier Neto - Mat. nº 01/21364 - A. J. (especialidade execução de mandados) - lotado na central de cumprimento de mandados da comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurada possível falta funcional levada a efeito pelo mesmo quando do cumprimento de um mandado de intimação extraído dos autos do processo nº 2006.833.014305-3 em trâmite na secretaria do JECRIM daquela comarca. Dados cadastrais do Sindicado às fls.04/12 e 32. Decisão instaurando efetivamente a sindicância às fls.31. Depoimento da Representante às fls.53/55. Depoimento do Sindicado às fls.56/57. Depoimentos de Testemunhas às fls.58/66. Alegações finais da Representante e do Sindicado às fls.83/94. Relatório conclusivo às fls.97/99 onde o I. Magistrado Sindicante conclui pelo arquivamento da presente sindicância eis que não comprovada a falta funcional por parte do Sindicado. RELATADOS. PASSO A DECIDIR. Preliminarmente há que se registrar que a sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante concluiu pelo arquivamento da presente, haja vista que de todo arsenal probatório carreado aos autos restou temerário concluir e por via de conseqüência atribuir ao Sindicado a autoria pela falta em apreço. A prova produzida não nos autoriza tal imputação. Neste diapasão, por tudo que dos autos consta acompanho a decisão alcançada pelo I. Colega e em conseqüência determino o arquivamento desta sindicância o que faço fulcrado no artigo 89 da CNCGJ.. Publique-se e anote-se na folha funcional do Sindicado o efetivo arquivamento da presente sindicância. Feitas as demais anotações cabíveis, arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 219531"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProcesso nº 2007/126888. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: Ofício Único e I JECÍVEL de São Gonçalo. Decisão: Ciente. Oficie-se ao Sr. Responsável pelo Expediente do Cartório do Ofício Único da Comarca de Eng.° Paulo de Frontin, para que se manifeste, em cinco dias, sobre o fato apresentado no presente Pedido de Providências. Publique-se. Vassouras, 29/05/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/125302. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: O feito encontra-se cronologicamente desorganizado, motivo pelo qual determino o seu ordenamento. Oficie-se à Titular do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Paracambi para que esclareça a divergência de valores cobrados, pelo mesmo ato, ao Reclamante e à Sra. Vera Lúcia Ciscotto Resende. Publique-se. Vassouras, 23/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/239190. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Diante do cumprimento das determinações do Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi, de acordo com informação da Direção Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, determino o arquivamento do presente Pedido de Providências, pela perda de seu objeto. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 23/05/2007.\r\n\r\nId: 219576"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 40/2007 - RESOLVE designar ELIANA ROSA DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24513, para prestar auxílio à 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 29/05/2007 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se. Cabo Frio, 28/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-131317 - Personagem: PATRÍCIA SOARES DE FREITAS CARNEIRO. Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-032257 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora FLÁVIA MARIA PORTO MONTEIRO PORTELA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29348, no período de 01/02/2007 a 10/03/2007, equivalente a 38 (trinta e oito) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Altere-se o registro de licença aleitamento, referente ao 3º período, para constar data final como 31/01/2007; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-053973- Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SIDNEY COUTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 02/03/2007 a 31/03/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-057826 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora FLÁVIA MARIA PORTO MONTEIRO PORTELA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29348, no período de 11/03/2007 a 09/04/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-131392 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora GUIOMAR DE SOUSA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17043, no período de 21/05/2007 a 04/06/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-132654 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora WALKYRIA IGNACCHITTI ROSA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19869, no período de 22/05/2007 a 31/05/2007 ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-132957 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SEVERINO MOREIRA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29383, no período de 10/05/2007 a 18/05/2007, equivalente a 09 (nove) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-132957 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor MAURO MARTINS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9774, no período de 19/04/2007 a 23/04/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 30/05/2007.\r\n\r\nId: 220028"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1326/2007 - R E S O L V E remover PRISCILA FURTADO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29461, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis para a 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1327/2007 - R E S O L V E remover LUANA CARDOSO SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28379, da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1328/2007 - R E S O L V E lotar GLORIA APARECIDA LEITE SIMOES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23847, na 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-122768 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Dayse da Silva Nunes, mat. 01/24562 - DECISÃO: Considerando que o atestado de fls. 03 não é circunstanciado, conforme determinado no provimento CGJ 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, e considerando que o requerimento foi protocolizado antes da republicação do referido Provimento, que ocorreu em 21/05/2007, defiro o prazo de 48 horas para que a interessada cumpra a exigência. Dê-se ciência a servidora. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 219591"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004660-3 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AF SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) REPUBLIQUE-SE FLS. 110: \"À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.134257-3 - LUIZ FERNNADO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.111510-1 - PAULO FERNANDO MARTINS GARCIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) À PARTE AUTORA/RECORRENTE SOBRE FLS. 113/115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061312-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AFRANIO DA SILVA CARDOSO Despacho:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013385-9 - CREUSA MARIA DE CASTRO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 161/162 - COM INTEIRA RAZÃO. BAIXA, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056447-3 - ANSELMO DE BARROS PAIVA X ESPÓLIO DE MANOEL DE CARVALHO, Inventariante: MARIA DE JESUS CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.057057-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.060751-4 - HBSH-BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO X JANDRES PEREIRA DE MELO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.061125-6 - IVANIA MARIA GUIMARAES FONSECA X LUIZ DE FREITAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.061250-9 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.063271-5 - RUTE BERSANIN X BANCO HALLES S/A Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097075-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FELIPE CRUZ SIQUEIRA Despacho:Fls.79: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.036735-7 - DOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:FLS. 192 - EXCLUA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.121521-0 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:A PARTE RÉ DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.054256-1 - ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:SEGUE IMPRESSO. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE BENEDICTA JORGE CORREA TINOCO), Inventariante: JORGE NELSON CORREA TINOCO AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040468-5 - MANOEL FERNANDO LINHARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls.98 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139610-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYNTHIA HELENA L B DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Despacho:AGUARDEM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.013112-0 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 14:15 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013778-9 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ P DIA 07/08/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ C.P.C. PARA O DIA 07/08/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013963-4 - JAIRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA P/ P DIA ,09/08/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059897-5 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.061709-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061781-7 - MARIA JAQUELINE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061891-3 - ANTÔNIO ERICON CAMPELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 14:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062364-7 - ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 15:15 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062367-2 - ALAN MAYCON LICAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 16:00 H . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062514-0 - JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 15:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062621-1 - JOSEILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 09/08/07 ÀS 15:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062714-8 - IVONEIDE INÁCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 07/08/07 ÀS 14:45 H.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062918-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 07/08/07 ÀS 16:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.071324-3 - RUTE CHABUDET CAETANO X JOSE EMILIO NADEU GRIECO Decisão:RENOVEM-SE AS PUBLICAÇÕES CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.142943-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) Despacho:FLS. 376 - ENTENDO NECESSÁRIO APENAS A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA, VERIFICAR O VALOR JÁ INDICADO NO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTRIS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Feito o depósito, defiro a sustação do protesto. Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.108483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) Despacho:Homologo a proposta de honorários, considerando a concordância das partes. Venha o depósito em até dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126742-8 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038703)) X JOSE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1996.001.127190-0 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038703)) X JOSE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.001.020659-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADRIANO DE CASTRO JUNIOR (RJ-005807), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Fls.947: À Contadoria, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.128080-6 - ISAIAS DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOELSON CARDOSO OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANDA MARTINS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, autorizado o uso do art.172, &2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Despacho:FLS 54 - O SR DAMIÃO E APENAS REPRESENTANTE LEGAL , NÃO PARTES. EXCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.060349-1 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X Q LETRAS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011758-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X WASHINGTON LUIZ AURENÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.049582-4 - PEDRO BURBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ALVARINA GUIMARAES TUBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Decisão:REGULARIZE O PREPARO DA APELAÇÃO, EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015052-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1998.001.200086-2C - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) Despacho:FLS. 47 - OFICIE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068896-7 (3260) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BRUNO WEISSMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Considerando a manifestação da parte exeqüente, revogo fls.229. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135872-0 - BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). JOFFRE SALVADOR SIMOES (RJ-018908), Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143)) X SERGIO VICENTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Despacho:FLS. 224 - DEFIRO. OFECIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.048038-8 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.083866-0 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO JOSE DEMETRIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.060455-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANA PAULA BRASIL MALECHA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.061509-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÁPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099862-5 - MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) FLS. 113 - EXPEÇA-SE GUIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.069715-3 - KLAUS KIRSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS Decisão:À PARTE AUTORA ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APÓS À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 07/08/07 ÀS 14:15 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100455-0 (3430) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA VIANA (RJ-001323), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:FLS. 717: OFICIE-SE P/ O LEVANTAMENTO DA PENHORA. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.501078-7 (3910) - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1)À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 313/16; 2)ÀS PARTES SOBRE O TRANSLADO DAS PEÇAS DO AGRAVO- FLS. 318/327. \r\n\r\nProc. 1995.001.010763-4 (932) - ALDIR LUIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 799 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.036692-2 - UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1)FLS. 325: ANOTE-SE; 2)À PARTE AUTORA P/ INFORMAR O VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 370/371. \r\n\r\nProc. 2002.001.098596-0 - U T I DOS OCULOS DE MADUREIRA EM A B LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X J J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE NEVES (PR-027201) Despacho:A citação deve ser pessoal, então, venha o pedido na forma do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.104691-7 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.137726-0 - GIULLIA VALADAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1)Fls.196: Anote-se; 2) Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.005586-0 - MARIA ALICE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.178 e ss: Venham os quesitos para análise da necessidade da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2005.001.143924-3 - MIDRA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.154791-0 - GEOVANA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls.100 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002450-5 - ESPOLIO DE AMERICO GUIA GRACA, Inventariante: RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:A PARTE RÉ, ART. 398 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.061551-9 - NEMER CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 17/09/07 ÀS 14:45 H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo o recurso de fls.67 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA Despacho:À parte autora para recolher corretamente as custas em até 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art.276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento do art.526 do CPC. 2)Fls.212: Comprove sua hipossuficiência, juntando comprovante de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.101933-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X MADEIRAS BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.116937-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVA JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062731-8 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146782-2 - TATIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) FLS. 167: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052951-2 - GILDA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS PAULA Despacho:FLS 73 - DEFIRO INTIMA-SE POR AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057399-1 - AMARILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148285-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MIGUEL AUGUSTIN CONTRERAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DEL PILAR CONTRERAS FERRAZ (RJ-110654) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065502-5 - LUIZ RUFINO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA - ART. 331 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 112 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112056-3 - GUTEMBERG COUTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:FLS. 39/40 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.061661-8 - JOCELIA CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 07/08/07 ÀS 15:15 H. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Defiro a Gratuidade. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.051140-2 - SUELI MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.154028-8 - ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.062934-0 - ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 07/08/07 ÀS 15:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059611-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHA AÉREAS S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144016-8 - ALFREDO PERES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO JOSE ANDREOTTI (SP-086277)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/C.P.C. P/ O DIA 07/08/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056269-5 - EDGARD BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD S A) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 219673"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "219899": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.105808-9 (10293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARTA MARIA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR FLS. 232 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150990-3 - MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA - PROCURADOR CHEFE - MATR. 1218596 Despacho:AS PARTES FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2004.001.061220-4 - MARIO LOPES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 137, PROCURANDO-SE \"INTIMAR PESSOALMENTE\" O R. EXPERT....AO CARTÓRIO PARA AS MEDIDAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148387-4 - JUAREZ MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES FLS. 124 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.070957-3 (9733) - CIA IMOBILIARIA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X CIA COMERCIAL E INCORPORADORA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C) Despacho:FLS. 167 - AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038087-4 - HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FLS. 320 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.132938-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:FLS. 379 - A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.006701-0 - RIOPERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98 VERSO....APÓS E ENTÃO DECIDIREI O INCIDENTE ORA APENSADO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.035506-6 - GAP ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITIO EM 5 DIAS; FLS. 99/100 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.038032-2 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 20)...INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.104455-0 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091947-1 (18270) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1998.001.057899-6 - ABN AMRO BANK.., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.179627-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ARI PINTO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão da Oficial de Justiça de fls.89 \r\n\r\nProc. 2003.001.148227-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho:FLS. 60 - ANOTE-SE; FLS. 59 - AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.007073-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 53. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062246-9 - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 15). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.133194-0 - FRANCISCO CARLOS AVER X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.042215-0 - ODETINA PEREIRA DE JESUS X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - OFICIE-SEO JUÍZO DE PRECANTE ILNFORMANDO ACERCA DA IM POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO EM FACE DA DATA DESIGNADA PRA AUDIÊNCIA; 2 - OFICIE-SE AO JUIZO DEP RECANTE PARA QUE CONFIRME SE A PARTE RÉ É BENEFICIÁRIADA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.048273-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.049500-1 - BUHATEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049635-2 - ADILSON DE ALMEIDA X BANCO FINASA S. A. Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.001.058134-0 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO FLS. 309. DIGA A RÉ INCLUSIVE SOBRE FLS. 305/306 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101303-6 (3051) - C I P A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), Litisconsorte: MAURICIO KANDELMAN), Litisconsorte: JOSE CAMPELO DE SOUZA, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:FLS. 1064 VERSO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1989.001.097480-3 (10206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X MOISES PRINTSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-019859), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (O CREDOR) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1991.001.126004-6 (13289) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X VERA BEATRIZ DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Decisão:INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 212 E 214, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:DEFIRO FL.S 422/423 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.124394-0 (18635) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.069642-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X ANTONIO LUIZ RABELLO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:FLS. 175 VERSO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.126219-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO Decisão:...DIGA O CREDOR À LUZ DE FLS. 139, DIANTE DA ARGUMENTAÇÃO DE FLS. 137.... \r\n\r\nProc. 2001.001.025682-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLEIDER DE FREITAS GOMES Despacho:DEFIRO FLS. 175 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.057666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). GRISOLETA AMORIM DE MOURA (RJ-054024)), Inventariante: UBIRATAN MEDEIROS DA SILVA) X ESPOLIO DE UBIRATAN CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO D P \r\n\r\nProc. 2001.001.061549-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CRISTINA MARIA CAMPOS M MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:..INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (O CREDOR) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.121154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X EVILASIO SERVULO MARTINS VELOSO Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 210, 212 E 214). SE FOR O CASO, INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEDINDO-SE A CARTA PRECATÓRIA RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148330-2 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (MANADO - OJ).... \r\n\r\nProc. 2001.001.151108-5 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 105, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2002.001.116095-3 - BAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CATAPLANA TESTAURANTE LTDA), HENIO CESAR DE MIRANDA REIS), ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES), VITOR NUNO COSTA RODRIGUES), JOSE INACIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:...DEFIRO ENTÃO O PLEITO DE FLS. 331 (PENHORA - SISTEMA BACEN JUD).....AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE OUTRO TIPO DE LIQUIDAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.030789-2 - CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X RAPIDO 2000 LATICINIOS E FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:ARQUIVEM-SE COM B AIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.086440-9 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X RICARDO MONTEIRO LEAL E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para recolher as custas para a expedição dos ofícios ( R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - APCJ ) \". \r\n\r\nProc. 2003.001.105628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETTY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARI LUCI DE CASTRO Despacho:REITERO FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2003.001.120804-6 - ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...DEFIRO FLS. 662. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO MESMO SERÁ \"DECIDIDA A POSTERIORI\"..... \r\n\r\nProc. 2003.001.133731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:...DIANTE DA \"RECUSA\" DO CREDOR, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 203 (ITEM 02), ISTO É, A PENHORA RECAIRÁ SOBRE A UNIDADE EM FOCO. INTIME-SE. APÓS E ENTÃO AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139399-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.013127-5 - JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.060672-1 - NAIR CUNHA VASCONCELLOS PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO).... \r\n\r\nProc. 2004.001.110241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:..À PARTE RÉ SOBRE FLS. 167/168, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.001.047481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO Despacho:A D. P . \r\n\r\nProc. 2005.001.114129-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.119761-2 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES FLS. 71/72 \r\n\r\nProc. 2005.001.138086-8 - GILBERTO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:...AO R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138374-2 - JOAO JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 29 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.141426-0 - GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:..DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 103).... \r\n\r\nProc. 2005.001.144844-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.005706-7 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:AO APELANTE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2006.001.036187-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X VERA LUCIA DA COSTA ZAMBRANO Despacho:ANOTE-SE FLS. 98 ITEM 1; ANOTE-SE FLS. 99 ITEM 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.043703-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:AO AUTOR FLS. 761 \r\n\r\nProc. 2006.001.070202-7 - LUIZ CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 56/59)....SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.092503-0 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 128/132). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106265-4 - JORGE DOS REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.107630-6 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:FLS. 30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.115211-4 - CIC CENTRO DE IVESTIGACOES CARDICLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIANA LIMA MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/07/07 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. INTIME-SE AS PARTES POR DO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.136973-5 - RONALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA -FLS. 65/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.140095-0 - JOSE CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 67/68 - AO RECORRIDO -AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.145202-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...AO EMBARGADO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147377-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO APELANTE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.158058-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO SCHEMIDT), VIRGINIA PAULA OLIVEIRA SCHEMIDT Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.001.161217-5 - COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO GUSSON (MS-006722B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 161); DESIGNO O DIA 19/07/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.165056-5 - ANTONIO CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO FLS. 47. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.002589-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/07/07 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047649-3 - MAGNO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 19/07/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.047878-7 - ANTÔNIO CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 12:45 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.048113-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURELIANO BAPTISTA DE ALMEIDA Decisão:CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.048572-0 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.048600-0 - ARNOM LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.048639-5 - ANTONIO ERIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 19/07/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.049347-8 - RAIMUNDA JOANA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.049837-3 - FRANCISCO LOPES DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.050140-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ESPÓLIO DE JOSEFA FERNANDEZ GOMEZ Despacho:AO AUTOR FLS. 19 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048898-7 - ROMILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165880-0 - ISAUTINO RAMOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELENICE PEREIRA, Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024407-5 - FERNANDO LUIZ MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BOZZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 377). PROVIDENCIE-SE (FLS. 380)..... \r\n\r\nProc. 1999.001.055933-5 - CARLOS ISSA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:...CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO \"PREPARO\" À LUZ DE FLS. 94 E SE FOR O CASO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA.... \r\n\r\nProc. 2000.001.071542-2 - JORGE DE ALMEIDA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:AO D P \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.064574-1 (9672) - BARBARA ANA RUZIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000812B)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 516 ITEM 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.022889-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X SANDRA DOS SANTOS ASSIS), MARIA DE FATIMA WERNECK CAETANO), MARCIA RANGEL MARCAL Despacho:FLS. 116/120 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.145881-8 - JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...DEFIRO O ITEM 04 DE FLS. 143. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO, À LUZ DE FLS. 146 E 151 (ITEM 01). DIGA A PARTE RÉ SOBRE O TEM 02 DE FLS. 151. DIGA O AUTOR SOBRE O ITEM 04 DE FLS. 150..... \r\n\r\nProc. 2006.001.041651-1 - LENIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X SEBASTIAO VICENTE GONCALVES Decisão:...INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.012139-2 (16059) - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 1999.001.058551-6 - DARLI DE JESUS BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) À parte ré para recolher as custas, conforme determinado na sentença e demonstrado na planilha de fls.256:Ato dos OJA, campo 25 0714-6, Campo 37: R$ 12,24;AEVC, campo 27: 0702-1, campo 39: R$ 150,45; ADPJ (distribuição), campo 28: 0723-7, campo 40: R$ 3,49;Subtotal, campo 41: R$ 169, 67, CAARJ/IAB(10%),campo 42: R$ 16,96,Ato dos distribuidores, campo 30: 600202696-8, campo 43: 17,45,20% lei 3217/99, campo 32: 3403-14129-8, campo 45 R$ 3,49;Taxa Judiciária, campo 46: R$ 92,34,Funperj, campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 9,35Fundperj, campo 35, 567300124-3, campo 48: R$ 9,35.Total: R$ 318,61 \r\n\r\nProc. 2000.001.028398-4 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.005127-3 - DANUBIA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR FLS. 613/614 \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...DESENTRANHE-SE (FLS. 218/219), JUNTANDO-SE NA AÇÃO EM APENSO (IMPUGNAÇÃO). DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 07 DA AÇÃO EM FOCO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077455-8 - ANTONIO SERGIO DE CAJUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO, VEZ QUE SUA DERRADEIRA PEÇA É DE 18/05/2006, FIXADO UM PRAZO DE DEZ DIAS PARA TANTO, SALIENTANDO-SE A \"ATUAL FASE\" DO FEITO (VIDE FLS. 454).... \r\n\r\nProc. 2003.001.002147-9 - WANDERLEY FERNANDES ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224) Despacho:AO AUTOR FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2003.001.077407-0 - MARIA REGINA DE SOUZA NAPOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.082896-0 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.111485-4 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO FLS. 363. PRAZO DE DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEL. HAVENDO \"OMISSÃO OU INÉRCIA\", INTIME-SE POR MANDADO (OJ) PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE TAL COMANDO EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, CONSIDERADO O PRINCIPIO DA EFETIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112455-0 - MARGARETH TAYLOR FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À DEFENSORIA PÚBLICA (FLS. 180. SEM OPOSIÇÃO (DAS PARTES), ARQUIVEM-SE COM BAIXA, À LUZ DE FLS. 169/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.136692-4 - JORGE LUIZ MAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 115 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.023181-8 - LABORATORIO VITALAB LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X TELEMAR NORTE LESTE TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEFIRO FLS 116 - CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.001.050481-1 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080800-9 - WILLIAM BERNARD BEATTLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:....ÀS PARTES SOBRE FLS. 92.... \r\n\r\nProc. 2006.001.015307-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AO APELANTE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2006.001.082623-3 - CECILIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.133602-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTOS Despacho:AO AUTOR FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.136511-0 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006274-1 - ANTÔNIO GIVALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. CUMPRA-SE FLS. 30 (ULTIMO PARÁGRAFO)..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.042527-3 (13864) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X DAMISA DESTILARIA DE ALCOOL MAJOR INFANTE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). BENEDITO CARDOSO DA SILVEIRA (RJ-001745), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Decisão:..FLS. 748/749 - DEFIRO. CUMPRA-SE, DESDE QUE \"DEVIDAMENTE PREPARADA A DILIGÊNCIA\".... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.051837-6 - NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X TJF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor, para recolher as custas para a diligencia= Ato dos OJA, R$ 12,24 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167378-4 - LOUISE SANT'ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X JORGE LUIZ DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES FLS. 22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134556-9 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BONIFACIO FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Pelo presente fica intimada a parte Ré, na pessoa de seu patrono, para ciência de que foi efetuada penhora no rosto dos autos da ação cautelar nº 1992.001.101596-0, em curso na 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias. \". \r\n\r\nProc. 2000.001.117342-6 - JORGE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESPOLIO DE DAMIAO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) Despacho:FLS. 216 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.138195-7 - SUELI DE AVELAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA SAINZ DE NOGUERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO (BACEN) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.093699-8 - LUIZ CARLOS ALVES BAYAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X SAMUEL DOS SANTOS ASSIS E OUTROS Decisão:INTIMEM-SE (MANDADO - OJ) COMO JÁ DETERMINADO ANTERIORMENTE (FLS. 91). \r\n\r\nProc. 2003.001.103894-3 - ORSIDIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CESAR MARTINS VELASCO E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 90 PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033678-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JAIME DE ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.047026-4 - DAYSE LUCE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ESTER PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 54). A RÉ (FLS. 57) À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE APRESENTADA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111633-0 - MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X TEREZINHA VAZ DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR FLS. 26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167381-4 - DORINDA DA GLORIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.158105-1 - ORESTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X PETER GUSTAVO PINHEIRO FAUCI Despacho:DEFIRO FLS 21 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.186891-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIO RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO Decisão:...INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 07/02/2006... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:FLS. 61 - DIGA O EMBARGANTE; FLS. 62 - AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045841-7 - NEUSA CORNÉLIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL II E OUTRO Decisão:...CUMPRA-SE FLS. 02, SENDO CERTO QUE \"SE FOR O CASO\", RECEBO A AÇÃO SUPRA. CITEM-SE OS EMBARGADOS, CONSIDERANDO-SE A DECISÃO DE 05/02/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045835-1 - ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:...DIGA O EMBARGADO, SALIENTANDO-SE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 61/62..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130728-0 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X GIUSEPPE PLASTINA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:FLS. 111 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.043765-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE MARCIA GOMES IMELK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338) Despacho:DEFIRO FLS. 293.CAUTELAS DE PRAXE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.067087-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X PAULO AUGUSTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:FLS. 80 - VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO DECIDIREI O TEMA EM QUESTÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117597-7A - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INERENTE A AÇÃO DE DESPEJO...PARA EFEITO DE ENFRENTAMENTO DO TEMA EM FOCO, JUNTANDO-SE CÓPA DA DECISÃO ALUDIDA VEZ QUE JA EXISTE INFORMAÇÃO - NA CONSIGNAÇÃO DE QUE O PLEITO DO RÉU (AUTOR NA CONSIGNATÓRIA) JA FOI REJEITADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122560-7 (10467) - SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANUEL DA SILVA (RJ-074662), Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X SETOR TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANIS ABDALLA (RJ-036980) Decisão:...INTIMEM-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (O CREDOR) PARA DIZER SOBRE O EFEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, SENDO QUE O DEVEDOR DEVE SER INTIMADO (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA REGULAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO ALUDIDO E PODENDO OCORRER A SANÇÃO CITADA, DIANTE DA INÉRCIA... \r\n\r\nProc. 1994.001.109419-0 (17082) - REGINA SEGADAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X JOSE CIRILLO GALLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:DEFIRO FLS. 21 - ANOTE-SE. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1995.001.090136-3 (18250) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:...HAVENDO INTERESSE DO DEVEDOR, DEVERÁ SER REGULARIZADA A SITUAÇÃO ALUDIDA, PARA EFEITO DE \"LEVANTAMENTO DA PENHORA\" E ARQUIVAMENTO COM BAIXA.... \r\n\r\nProc. 1995.001.137368-8 (18807) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1997.001.109349-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 129/131 - POR ORA SRF e LIGHT \r\n\r\nProc. 1997.001.123213-1 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X AUQUIMEIA GOMES GUIMARAES Decisão:...OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO DO PLEITO DO EXEQÜENTE (11/04/2007), INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIAS (FLS. 109/115).... \r\n\r\nProc. 1997.001.143183-8 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS. 96 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.172578-4 - JACQUELINE LIBLIKMANNN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AO CONTADOR À LUZ DE FLS. 84/86 \r\n\r\nProc. 2000.001.088840-7 - MINAS BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:DEFIRO FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2001.001.150166-3 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho:A LUZ DA ARGUMENTAÇÃO DE FLS. 100 DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 92 E SOBRE A DERRADEIRA INFORMAÇÃO DO BACEN ORA EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2003.001.139464-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:..Defiro. Penhore-se (sistema BACEN JUD), desde que havendo planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061277-0 - SULY LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.044775-0 - ELESYS SISTEMAS ELETRICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:AO CREDOR FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2005.001.093193-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.097007-0 - ALDO LUIS SANTOS GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MAURICIO EVANGELISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:...INTIMEM-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O EFEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE O AJUSTE DE FLS. 27/28 (13/02/2006).... \r\n\r\nProc. 2005.001.109311-9 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:A LUZ DA CERTIDÃO SUPRA DIGA O CREDOR. SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE SE PROCEDEU A PENHORA RELATIVAMENTE AO DEVEDOR MANOEL FARIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.152243-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Despacho:AO CREDOR FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2005.001.159713-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO ALBERTO CALDAS Despacho:DEFIRO FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.035701-4 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELARIA LTDA Decisão:À LUZ DE FLS. 35/36 E 38, DEVE O CREDOR INDICAR A AGENCIA E O NUMERO DA CONTA SOBRE A QUAL RECAIRÁ O \"BLOQUEIO\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.127474-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JAYRO DOS SANTOS FILHO Despacho:AO CREDO FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.144652-3 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X ELIETE ALVES MARINS Despacho:AO CREDOR FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.001.165604-0 - CALÇADOS AZALÉIA S A, CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X QUITI CALÇADOS LTDA Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 130 VERSO).....DIGA O REDOR SOBRE O FEITO, DIANTE DA \"EVENTUAL INÉRCIA DO DEVEDOR\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.167771-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA), DILMA DA COSTA ARAGÃO), JAYME FELIPPE NASCIMENTO Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.050087-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Despacho:AO AUTOR FLS15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093279-7 (18292) - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:A LUZ DA CERTIDÃO SUPRA DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.065305-8 - ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls.92 - À parte ré (art.475 \" J \" do CPC) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.117382-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO Despacho:AO CREDOR FLS. 43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.076429-2 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 124, À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078994-7 - JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 71/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.047879-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047894-5 - ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049638-8 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049638-8 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A JG. D P D \r\n\r\nProc. 2007.001.050222-4 - CARMEN CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.151516-0 - ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI, Inventariante: ELISABETH MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPÓLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA), Inventariante: CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 208/210). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES - TAMBÉM \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.112408-7 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.002293-5 - FLAVIO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:..INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, DIANTE DO PLEITO (PARTE RÉ) DE FLS. 146. .. \r\n\r\nProc. 2002.001.007467-6 - ROBERTO FURMAN (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.081077-6 - ELIS REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO APELANTE - FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2005.001.085773-2 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VERA CARMEN RESENDE (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Decisão:...AO R. JUIZ VINCULADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.140872-8 - SAMANTHA MARTINS NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146586-4 - MARIA JOSE GUEDES CURVELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004242-0 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 24/07/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO- ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053454-7 - GERALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....DESIGNO O DIA 19/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.076295-0 (12839) - RODNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:AO CREDOR FLS. 424 \r\n\r\nProc. 1994.001.026637-0 (16447) - ARLINDO DAIBERT NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 829/831 - A RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 1995.001.025336-5 (17490) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X LOCALIZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625) Decisão:...INTIMEM-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE \"REGULARIZAR O PREPARO\" EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 305, QUE JULGOU EXTINTA À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.056843-1 (18167) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA.;E OUTRO(BANCO DO BRASIL S/A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (PR-008973), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 499). ÀS PARTES SOBRE FLS. 493/495. SEM OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE MANADO. CAUTELAS DE ESTILO.... \r\n\r\nProc. 1995.001.136139-0 (18794) - DALVA SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X GINASIO NIPO BRASILEIRO DE CULTURA FISICA SHIDOKAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 624). DIGA A PARTE RÉ (SOBRE FLS. 625/626 - À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.062320-1 (19534) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA DE ABREU FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO (RJ-074098) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE A \"CONTA\" DE FLS. 131 E A SITUAÇÃO PROCESSUAL DESCRITA ÀS FLS. 134 VERSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.115355-1 - JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CICLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.071984-1 - FABIAN FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X KANANGA DO HILOS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:OFICIE-SE COMO SE REQUER. DEFIRO FLS. 221/222PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.141110-8 - CAROLINE MAINENTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: JARDIM ESCOLA VIRGÍNIA PATRICK LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre a certidão supra. \" \r\n\r\nProc. 2000.001.022904-7 - MARILDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.087496-2 - CELSO SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:..CERTIFIQUE-SE (FLS. 339/341). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089764-0 - DILMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 237 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2000.001.116529-6 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Decisão:..DIGA A PARTE RÉ (AXEL), SOBRE FLS. 262, À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)... \r\n\r\nProc. 2000.001.135934-0 - ANGELICA DA SILVA QUADROS VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ELIZA BARBIERE SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:DEFIRO FLS 546 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.153824-6 - WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Decisão:...SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DA PENHORA DE FLS. 68, PARA DEFERIR O PEDIDO DE FLS. 187 (PENHORA - SISTEMA BACEN JUD). INTIMEM-SE E VOLTEM ENTÃO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Decisão:..À RÉ SOBRE FLS. 956/960, À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE (OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANDADO - OJ).... \r\n\r\nProc. 2001.001.040813-8 - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VALQUIRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES FL.S 167/175 \r\n\r\nProc. 2001.001.148059-3 - WALDERY GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) providencias administrativas adotadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.021543-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DA PEÇA DE FLS. 426/428, COMO IMPUGNAÇÃO, VEZ QUE INEXISTENTE ATÉ A PRESENTE DATA A PENHORA RESPECTIVA; DIGA O CREDOR; ULTIMADA TAL DILIGENCIA (PENHORA) O DEVEDOR PODERÁ OFERTAR IMPUGNAÇÃO (AÇÃO), ALEGANDO O EXCESSO RESPECTIVO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO FLS 278 - PRAZO DE DEZ DIAS . ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.114405-4 - LANCHES FREVOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 290 (ÚLTIMO PARÁGRAFO), APRESENTANDO-SE A PLANILHA RESPECTIVA.- \r\n\r\nProc. 2002.001.116182-9 - LUCIANA CAMPOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429) Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...INTIMEM-SE. PRECLUSA ESSA DECISÃO, DÊ-SE CIÊNCIA AO R. PERITO, SALIENTANDO-SE QUE O FATO DESTE \"RESIDIR EM IMÓVEL PRÓPRIO\" RECEBIDO ED TERCEIRO E PERCEBER ANUALMENTE CERCA DE R$ 54.000,00 NÃO PARECE SER ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA ACOLHER-SE A IMPUGNAÇÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.031953-5 - SIDNEY MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:AS PARTES FLS. 647 \r\n\r\nProc. 2003.001.051186-0 (51186-0/03) - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA23/07/2007 ÀS 14:00 PARA O ATO (AIJ) INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE TAMBÉM FLS 225 \r\n\r\nProc. 2003.001.136386-6 - JUSCELIO NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 229 E SEGUINTES - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.147942-0 - HELIO KFURI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES FLS. 183 \r\n\r\nProc. 2004.001.030921-0 - DENIS ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BRA TRANSPORTES AEREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.070599-1 - RIVAILTON DAVINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075252-0 - REGINA CELIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:...CERTIFIQUEM-SE. SE FOR O CASO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097647-0 - ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO AQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO - OBSERVANDO-SE FLS. 269 E 276). INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061150-0 - VANIA REGINA MORAD RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITALFEITO: 61.150/2005D E C I S Ã OSENTENÇA DE FLS. 94.DIGA O \"CREDOR\" SOBRE O RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO.SE FOR O CASO (ADIMPLEMENTO), ARQUIVEM-SE COM BAIXA, EXPEDINDO-SE MANDADO EM PROL DO R. PERITO.INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2007.SÉRGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.073285-6 - JANE DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.080322-0 - ROSEMARY MOREIRA DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:CITE-SE O DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.001.091740-6 - JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.128693-1 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO....APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.139544-6 - LEMON ESTAMPARIA LTDA, ISAAC ROSENFELD, LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.037477-2 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fls. 80/81 - AO RECORRIDO (parte autora ) face ao contraditório que se impõe na espécie.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SUPRA....DESENTRANHE-SE FLS. 415, JUNTANDO-SE NO PROCESSO CORRETO, CERTIFICANDO-SE E VOLTANDO-SE, RENUMERANDO-SE O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.099144-0 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.115262-0 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:ANOTE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR - EXISTÊNCIA DA RECONVENÇÃO).....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RECONVENÇÃO....VENHA A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50, PARA QUE SE POSSA CONHECER E DECIDIR O PLEITO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (DECLARAÇÃO PESSOAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.141236-7 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.141776-6 - MARIA ZELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.048519-6 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.001602-8 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.045790-5 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...COMPROVE-SE SE \"ATUALMENTE\" O NOME E CPF DA AUTORA ESTÃO INSERIDOS NO CADASTRO DO SERASA MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL, VEZ QUE O \"PEDIDO\" DATA DE 05/01/2007 E DIZIA COM O TEMA \"OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\", DESTACANDO-SE QUE SE PODERÁ SE FOR O CASO, RATIFICAR O PEDIDO.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098591-4 - CRISTIANO CLETO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:A D.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.037109-5 - FABIO HUEBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.039049-7 - ISAUTINO RAMOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELENICE PEREIRA) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.112736-0 - RIO PERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DIGA A DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FLS. 124/125. REGISTRO QUE ESSE FEITO (CAUTELAR) SERÁ DECIDO NO MESMO MOMENTO DO PROCESSO 6.701/2005.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018215-9 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO À parte AUTORA para recolher as custas, conforme certidão de fls. 246:Ato dos OJA, campo 25 0714-6, Campo 37: R$ 36,72Subtotal, campo 41: R$ 36,72CAARJ/IAB(10%),campo 42: R$ 3,67Funperj, campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 1,81Fundperj, campo 35, 567300124-3, campo 48: R$ 1,81.Total: R$ 44,01 \r\n\r\nProc. 2006.001.030957-3 - TATIANA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. SE FOR O CASO, ANOTE-SE, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057380-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA À AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ATÉ O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, QUANDO ENTÃO A MESMA PODERÁ SER REAPRECIADA. CITE-SE E INTIME-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151289-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X PAULO WHATELY SACK Decisão:...PARECE QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1102 \"A\" DO CPC, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, ... \r\n\r\nProc. 1998.001.191706-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), FRANCISCO AMIR GOMES DA COSTA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:FLS. 209/210 -AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.119400-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CARLOS ANTONIO PONTIVIANNE Decisão:...INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, DIANTE DE FS. 166 E SEGUINTES.... \r\n\r\nProc. 2004.001.093890-0 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CICERO FERREIRA DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Despacho:FLS. 85 ÚLTIMO PARÁGRAFO - AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.101495-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 59 . AGUARDE-SE POR ORA (06 MESES NO MÁXIMO) \r\n\r\nProc. 2005.001.097424-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ANGELO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO FLS. 55. POR ORA (SRF E DETRAN), OBSERVANDO-SE O PLEITO DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149930-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO FUENTES LEAL Decisão:...parece que estão presentes os pressupostos do artigo 1102 \"a\" do CPC, pelo que determino a expedição do Mandado previsto no artigo 1102 \"b\" da Lei Adjetiva... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.142761-9 - SAMUEL AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:FLS. 34/157 -AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.132863-4 (18747) - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:...VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A ATUAL FASE DA AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR SUPRA....AD CAUTELAM, DÊ-SE GUIA (VIDE FLS. 371), COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS....AO CREDOR NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REQUERER, VEZ QUE O DEVEDOR \"INTIMADO\" NÃO PAGOU A DÍVIDA DESCRITA ÀS FLS. 360 E NÃO INDICOU BEM PARA EFEITO DE PENHORA..... \r\n\r\nProc. 1997.001.123690-2 - ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:AS PARTES FLS. 231 \r\n\r\nProc. 1997.001.130017-3 - MARCUS VINICIUS ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO. HAVENDO INÉRCIA ARQUIVEM-SE COM BAIXA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇAA LUZ DE FLS. 251/408 \r\n\r\nProc. 1999.001.170342-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:AO R PERITO FLS. 319 \r\n\r\nProc. 2002.001.055333-5 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.135409-7 - AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:...À LUZ DO ÓBITO DE UM DOS AUTORES, DIGA INICIALMENTE A PARTE RÉ.....SEM OPOSIÇÃO, SERÁ \"DEFERIDA\" A HABILITAÇÃO ALUDIDA, ANOTANDO-SE INCLUSIVE ONDE COUBER (CAPA E DISTRIBUIDOR)....APÓS E ENTÃO, SERÁ APRECIADO O OUTRO PLEITO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.028533-1 - CYBELE LIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI (ARQUIVO COM BAIXA). \r\n\r\nProc. 2003.001.140400-5 - JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.141128-9 - CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 267)....DIGA A AUTORA (FLS. 269/270)....AS PARTES (FLS. 271).... \r\n\r\nProc. 2003.001.144839-2 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:ARQQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.003777-5 - MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS.150. AO R PERITO - ALUZ DE FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 2004.001.015596-6 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR SE EXISTE \"DIFERENÇA\"....HAVENDO \"SILENCIO\" ARQUIVE-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2004.001.027771-3 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA ACCIOLI FREIRE E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 109 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.080596-1 - FLAVIO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA BARRETO DA SILVA Despacho:A D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.101930-6 - OLENA DA COSTA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148907-4 - CLAUDIA MARUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X HILDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 06/10/2005 (FLS. 39).... \r\n\r\nProc. 2005.001.029561-4 - ANA CLAUDIA FONTINELE SOEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 872 \r\n\r\nProc. 2006.001.004419-0 - VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), À LUZ DE FLS. 243/245, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124553-0 - CLARICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X C E A MODAS LTDA Despacho:RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE . OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 2007.001.047269-4 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS), LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. A LUZ DE FLS. 86/87 (....DIGA O AUTOR SOBRE A PEÇA DO REU DE 02/03/2007. VENHMA TAMBÉM ESCLARECIMENTOS SOBRE A EVENTUAL PRECLUSÃO DE DECISÃO ATINENTE AO TEMA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO...SE FOR OCASO A DPD....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL...EMENDE-SE A INICIAL (ORDINÁRIA.....). PIUBLICANDO-SE SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.052494-3 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X TELEDATA RIO TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Decisão:...REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 103.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054016-0 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X GOLDEN CROSS Decisão:...REJEITO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051600-4 - JUCIMAR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA..........CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA......Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.026635-3A - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362) Decisão:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") O EMBARGANTE PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SEU DEU EM 08/11/2005.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123671-0 - DEJAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:...DIGA À RÉ, À LUZ DE FLS. 249 E SEGUINTES... \r\n\r\nProc. 2002.001.082050-7 - ANTONIO CARLOS JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO FLS. 232 . ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049199-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.037271-9 - MARLY PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.034756-9 (7905) - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SANMA MINERACAO VALE DO VOTORANTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 09/05/2006 (FLS. 207). \r\n\r\nProc. 1999.001.084573-3 - LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO JOSE FAUSTINO Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 18/08/2003 (FLS. 85).... \r\n\r\nProc. 2000.001.103316-1 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NELSON GONCALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". SE FOR O CASO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.090110-0 - ILMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SIDNEY SANTOS DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 2007.001.045067-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:...REITERO O QUARTO PARÁGRAFO DE FLS. 15 DO PROCESSO 133.936/2005, DILIGÊNCIA ESSA QUE SERÁ REALIZADA EM RELAÇÃO AO PROCESSO EM FOCO (45067/2007).... \r\n\r\nProc. 2007.001.053296-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES Decisão:...PARECE POR ORA QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE, OS REQUISITOS ALUDIDOS, PELO QUE A \"LIMINAR\" DEVE SER ACOLHIDA ( ARTIGO 927 DO Código de Processo Civil E ARTIGO 928 DO ALUDIDO DIPLOMA ASSIM COMO OS ARTIGOS 1210 E SEGUINTES DA LEI CIVIL ), AFIRMANDO-SE À LUZ DO JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, QUE É MANIFESTA A POSSE DA PARTE AUTORA, O ESBULHO ALUDIDO E A MANTENÇA DA SITUAÇÃO \"ILEGÍTIMA\", DEFERINDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE VENTILADO NA INICIAL ( QUIOSQUE QS-06-B: INSTALADO NA AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES EM FRENTE À RUA CONDESSA DIANA DE GALES )..... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133305-5 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066816-1 - HOTEL TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:...AO EXEQÜENTE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VALENDO O \"SILENCIO\" COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126553-6 - GANGANA MODAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BERNARDO ADOLPHO REISSMAN), ESPOLIO DE RALPH JOSEPH REISSMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AS PARTES - FLS 199/201 \r\n\r\nProc. 2007.001.047226-8 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS E OUTROS Despacho: CITE´SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.158202-8 - INDIANA COMPANHAIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:DEFIRO FLS. 239 - 06 MESES. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.098629-8 - PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:E. MANDADO (CAUTELAS DE \"ESTILO\"). DIGA A PARTE AUTORA SE EXISTE \"DIFERENÇA\" A SER PERCEBIDA, VALENDO O SILENCIO COMO \"INEXISTÊNCIA\", QUANDO ENTÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA (E FOR O CASO).... \r\n\r\nProc. 2003.001.042652-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:AO AUTOR FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2004.001.027734-8 - JOSE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:FLS. 242 (ITEM 06) - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. NÃO HAVENDO \"IMPEDIMENTO\", DEFIRO. DESENTRANHE-SE. ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051219-2 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DA PEÇA DE FLS. 201/203, COMO SENDO IMPUGNAÇÃO, VEZ QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ SEGURO PELA PENHORA.....DIGA O CREDOR SOBRE O TEMA PENHORA...ULTIMADA TAL \"MEDIDA\" (PENHORA), O DEVEDOR PODERÁ APRESENTAR IMPUGNAÇÃO (AÇÃO).... \r\n\r\nProc. 2004.001.130066-4 - MARIA LUCIA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X RADIO GLOBO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...RECEBO O RECURSO DE FLS. 123/134, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129312-3 - DUARTE AUGUSTO MARQUES BORREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 49). SE FOR O CASO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134283-3 - RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/03/07 ÁS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE \"DO\"! CITE-SE E INTIME-SEO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.151944-7 - RENATO TINOCO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X EDITORA O DIA S A Despacho:DEFIRO FLS. 116 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049358-2 - CRISTOVÃO BISPO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.054401-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LEADER CARD Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....DESIGNO O DIA 23/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079504-7 - MARCO ANTONIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:DEFIRO FLS. 161. CAUTELAS DE PRAXE. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.074335-9 - NECI MENDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:...INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2005.001.057687-1 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.004784-3 - ELVANNI MORISSON BARROS, GERALDO BORGES DE FARIA, HERSIL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.125617-9 (18648) - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X CLELIA MERCEDES GONCALVES LAPLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:...INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.019874-0 - VJECESLAV SHAPOVLOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEIN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS. 508/510 - AO AUTOR (RECORRIDO) \r\n\r\nProc. 1999.001.026660-5 - NEY ROBERTO DE BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:...INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE A INFORMAÇÃO DE FLS. 859.... \r\n\r\nProc. 1999.001.099870-7 - JAQUELINE GOMES DA MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:....VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE O RECURSO DE \"AI\" ALUDIDO, COMPROVANDO-SE O ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.138442-7 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:DEFIRO FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2000.001.029244-4 - FABIO HUEBRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.050544-0 - RENATA GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:...INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 218 E SEGUINTES.... \r\n\r\nProc. 2002.001.056377-8 - NEUZA DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...INTIMEM-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O EFEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SE DEU EM 25/05/2005 (FLS. 202).... \r\n\r\nProc. 2003.001.061922-1 - LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KERLLON RICARDO DOMINICI MESQUITA (MA-005922)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO (FLS. 241), INDAGANDO ACERCA DA ATUAL FASE DA DILIGENCIA ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124309-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:AO AGRAVADO FLS. 119/124 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.083935-1 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...AO RECORRIDO (PARTE RÉ), À LUZ DE FLS. 149, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113671-4 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DE FLS. 160 (1º PARÁGRAFO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164919-8 - LAUDELINO FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X STATUS BUREAU DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054746-3 - HELIA MARIA RANGEL DE GÓES, SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO FINASA S A), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144729-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 290/291 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.097307-1 - GABRIELA PASSOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CURSO SANTOS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:A LUZ DA CERTIDÃO SUPRA DIGA A CREDORA \r\n\r\nProc. 2001.001.074090-0 - RITA DE CASSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:AS PARTES FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2001.001.118500-5 - INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2001.001.134641-4 - ROGERIO BACARINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:....DIGAM AS PARTES,SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE FIXADA A VERBA ALUDIDAA PARTE RÉ DEVERÁ ARCAR COM PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE A 50% DO TOTAL DIANTE DA SENTENÇA ACIMA CITADA \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 339, CABENDO AO CARTÓRIO,. SE FOR O CASO, PROCEDER DA FORMA COMO \"EVENTUALMENTE FOR NECESSÁRIO\". APÓS E ENTÃO INTIMEM-SE PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6 - RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2002.001.159613-5 - ELIAS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 292/ 293 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.122262-6 - CARLOS AUGUSTO DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 213). SE FOR O CASO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126720-8 - ELZA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 340/342 -A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.005024-0 - MARCIO APOLINARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:...INTIMEM-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2004.001.007615-0 - IZOLETE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE GUIA FLS 272. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ 5 DIAS; FLS 278/280 - A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.027112-7 - CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.053257-9 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091691-6 - REGIS GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:À LUZ DO PLEITO DE FLS. 280/281 DIGA O CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO ORIUNDA DO BACEN ORA EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.001.101091-1 - MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:INTIME-SE \"POR AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 87 E 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.114360-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO FLS. 398 CAUTELAS DE PRAXE; 397/398 - A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.120969-7 - LOURIVAL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 21 VERSO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.022186-2 - MARIA DAS GRACAS LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 146 - AOS AUTORES; FLS 151 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.030868-2 - SERGIO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 237/239 A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.147052-3 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...DIGAM AS PARTES SE A PROVA ORAL JÁ FOI \"DEFINITIVAMENTE PRODUZIDA\". DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 340/366. EM NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E OCORRENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE OS ARGUMENTOS DO ASSISTENTE SIMPLES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, PARECENDO QUE EM OCORRENDO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, SE DEVERÁ \"AUTUAR\" EM APENSO O INCIDENTE E DECIDI-LO ANTES DE SE PROLATAR A SENTENÇA RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150175-1 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.150261-5 - WALLACE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030457-5 - ANA LUCIA BARRETO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...E. MANDADOS. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS E ENTÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060145-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...AO AGRAVADO (PARTE AUTORA) À LUZ DE FLS. 540/545. INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064606-1 - MARCIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A Ao autor, sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.072167-8 - ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE FLS. 60/71 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048919-0 - ADELINA FREIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:FLS. 20 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR \r\n\r\nProc. 2007.001.049058-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X MARCELO GOMES DA ROSA Decisão:...ANOTE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR: RECONVENÇÃO)....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RECONVENÇÃO.....AO EXCEPTO SOBRE O INCIDENTE ORA APENSADO, SALIENTANDO-SE QUE O PROCESSO \"A PARTIR DE ENTÃO\", FICARÁ \"SUSPENSO\" ATÉ A SOLUÇÃO DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.028510-1 (19119) - PAULO ROBERTO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho: AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.164895-9 - PEDRO ROBERTO NÓBREGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), BRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:FLS. 84 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.004300-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESIGNO O DIA 19/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162589-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 32). SE FOR O CASO, DESIGNO O DIA 18/07/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032252-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 372/373 - A DP \r\n\r\nProc. 2002.001.149085-0 - FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 179DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.102988-7 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...AD CAUTELAM E À LUZ DE FLS. 189 E SEGUINTES, ENCAMINHEM-SE A E. CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO (QUERENDO) POR PARTE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, SALIENTANDO-SE QUE HAVENDO \"EVENTUAL VÍCIO\" RELACIONADO AO ACÓRDÃO ALUDIDO, CABERÁ A QUEM DE DIREITO PROCURAR DESCONSTITUÍ-LO NA VIA ADEQUADA E PERANTE QUEM DE DIREITO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.079627-3 - ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 200/201 - AD CAUTELAM - DIGA O RECORRIDO: PARTE AUTORA).... \r\n\r\nProc. 2004.001.133073-5 - SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEFIRO FLS. 756 ANOTE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054120-5 - HELLINGTON CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...Defiro à gratuidade de justiça, vez que presentes os pressupostos da Lei 1060/50.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121535-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), FITNESS HIDRO IND COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 120/121 - DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301490-5 (6721) - ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 1992.001.092414-9 (14434) - ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:...CERTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, FIXO DE LOGO A VERBA HONORÁRIA NA FORMADO PLEITO DE FLS. 446. INTIME-SE O R. PERITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.130458-7 (18720) - JOSE RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOAO CECILIO GASPAR E OUTROS), Confrontante: ANTENOR SILVA), Confrontante: ADELIA FREITAS SILVA), Confrontante: ANTONIO ABADIAS DOS SANTOS), Confrontante: ZENANDO PINTO RIBEIRO), Confrontante: MARLY DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.012882-8 - ANTONIO MAURO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO), Confrontante: VALÉRIA DA SILVA PEREIRA), Confrontante: RAIMUNDA PIRES SAMPAIO), Confrontante: ARANIL PEREIRA DA SILVA), Confrontante: INÁCIO ANTÔNIO CHAVES), Confrontante: DANIEL CUIÑAS CUIÑAS NETO), Confrontante: MILTON MOREIRA MARQUES E JANETE OGLIEARUSO MARQUES Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.091071-3 - DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X ESPOLIO DE LOURIVAL CALAZANS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSEFINA LEMOS DE ALMEIDA), JOSEFA DE ALMEIDA CAMPOS), MARIA STELLA ALMEIDA DE ANDRADE E SILVA), NORIVAL LEMOS DE ALMEIDA), OSWALDO LEMOS DE ALMEIDA), ARNALDO LEMOS DE ALMEIDA), HUMBERTO LEMOS DE ALMEIDA), MARIA YOLANDA LEMOS DE ALMEIDA), ESPOLIO DE NOEMIA LEMOS DE ALMEIDA), Confinante: SYLVIO SANTOS REIS), Confinante: YONE ARAUJO FERREIRA), Confinante: RITA RODRIGUES MATTOS), Confinante: VILVÍSIO ARANTES DE MATTOS), Interessado: IONE ARAUJO FERREIRA, Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 168). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 164.... \r\n\r\nProc. 2001.001.126005-2 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X Confrontante: CLEMILDA DA ROCHA GUEDES E S/M ORLANDO GUEDES), Confrontante: CLEONICE CONCEIÇÃO DA ROCHA OLIVEIRA E S/M OSWALDY ANGELO DE OLIVEIRA), Confrontante: CLAUDEMIRO AMARO DA ROCHA), Confrontante: CLENANCY PENHA DA ROCHA MENDONÇA E S/M FRANCISCO LUZARDO DE MENDONÇA), Confrontante: ROSA DA COSTA BARROS), Confrontante: OVIDIO LUIZ FERNANDES DA COSTA E S/M MARIA ALZIRA OLIVEIRA DA COSTA) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 219899"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Atenda o autor fls. 86 e 87. Certifique o cartório quanto ao retorno do ofício de fls. 36, em caso negativo, reitere-se com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do autor, comprovada a entrega nos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004522-6 - JOÃO ALBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005042-8 - ANDREA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO OFÍCIO DE FLS. 116, IN FINE E A CERTIDÃO DE FLS. 118V, DIGA A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS FLS. 109/115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.120752-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MANUEL FERREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.065697-9 (14126) - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:1. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS.2. NÃO É POSSÍVEL QUE O PROCESSO FIQUE AGUARDANDO INDEFINIDAMENTE A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 1(UM) ANO, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO PRESCRICIONAL. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RAVINDRA CHHAGANLAL TAILOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, VISTO QUE A CERTIDÃO ATUALIZADA NÃO SE PRESTA PARA OS FINS PRETENDIDOS. VENHA DOCUMENTO HÁBIL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.049302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KAZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Decisão:Fls. 160/161 - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068779-8 - NOELY GOMES VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103760-0 - EVA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora quanto ao polo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122432-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WAGNER DE SOUZA CORREA Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta.Fls. 59 - Comprove o autor o cumprimento da exigência de fls. 59. Após, venham conclusos para redesignação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Despacho:Informem os autos o endereço para efeitivação da citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.012410-2 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA NEVES RAPHAES DOS SANTOS BURNIER Sentença:julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014843-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061652-7 - GERALDINA QUITÉRIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Muito embora não seja aplicável, à presente, a inversão do ônus da prova, deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC.Deverá ainda requerer, objetivamente e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supra mencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Ante o exposto retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro JG.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062512-7 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5 - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2000.001.149725-6 - MAURA CRISTINA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137035-0 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Fls. 110 - Mantenho a decisão agravada por seus própiros fundamentos. Fique retido o agravo. 2 - Fls. 114 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068006-9 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.017822-6 - ESPÓLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X EDVAN DA SILVA BOTELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.009779-2A - RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA TV BAND CAMPINAS X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.101827-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ODETE AURELIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Segue em anexo ordem de protocolamento junto ao BACEN.Traslade-se cópia da sentença e acórdãos, bem como da certidão de trânsito em julgado (fls. 49/50, 110/119 e 122) dos embargos em apenso, para estes autos, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.068208-1 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158959-3 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.158963-5 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.018442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:1. Fls. 357/358 - Mantenho a decisão de fls. 355. 2. Fls. 359 - A sra. Margareth Rose Bonfim da Fonseca Martins não é parte neste processo, opôs tão somente embargos de terceiro, nos termos do art. 1.046 do CPC, não devendo ser dispensada a citação conforme pretende o autor. 3. Recolhidas as custas pelo autor, cite-se a sra. Margareth. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118450-2 - LUIZ ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 153/163 e 165/172, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO RÉU, PARA RETIRAR OFICIO, CONFORME DETERMINADO À FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.015502-0 - VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.016597-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1 (13350) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). VITOR MÁRCIO FONSECA DINIZ (MG-075131)) X SICAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do executado à decisão de fls.509.. \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos com urgência .2. Comprove o patrono a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.024072-6 - ROSANEA DA CONCEICAO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X RIO SUNSET VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:REITERE-SE NOVAMENTE O OFÍCIO, INDAGANDO SE HÁ PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL EM NOME DA 1ª AUTORA, CONFORME INFORMADO PELO RÉU ÀS FLS 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.152212-2 - EDITH PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pentende de juntada a estes autos. Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado, através o seu patromo, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.018181-0 - MARIA CECÍLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1990.001.019306-0 - MARISA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DO CARMO PEREIRA (RJ-038550)) X EXPEDITO DA SILVA CARVALHO Decisão:Ante a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132086-0 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434) À AUTORA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.070360-0 - MARCOS PERRIRAZ NERY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao réu sobre o petitório de fls. 195 \r\n\r\nProc. 2006.001.146931-6 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:...Digam as rés em cinco dias, as provas que pretendem produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atentas a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fls.502, ante o depósito de fls. 505. Diga a exequente sobre o depósito, no prazo de cinco dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.091562-0 - BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:DECLARO-ME IMPEDIDA, VISTO QUE MEU MARIDO (DESEMBARGADOR NAGIB SLAIB FILHO) FUNCIONOU NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 210/217). ANOTE-SE O IMPEDIMENTO NA CAPA DOS AUTOS E REMETAM-SE AO DOUTO JUÍZO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Diga a autora especificamente sobre o alegado às fls. 300 e seguintes. 2. Ante os termos da v. decisão do Tribunal (fls.289/291), diga o réu Bradesco se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.043362-2 - LIDIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. À autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se guia, venha o depósito em cinco dias. Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017755-3 - LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 94/101, no duplo efeito, exceto quanto aos efeitos da tutela antecipada deferida, que recebo no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109557-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Fls. 229 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.128454-6 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA Decisão:RECONSIDERO FLS. 159, ANTE EVIDENTE ERRO MATERIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.148163-7 - JORGE LUIS DE ARSENIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BRASIL CONNECTION CO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.019372-0 - AGILDO TENORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PERICIA DESIGNADA P/ 16 DE JULHO DE 2007 ÀS 12:00 HS, AV. ERASMO BRAGA 115/CORREDOR C/SALA 313 FÓRUM DO RJ/CASTELO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138269-5 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.034329-5 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:1 - Ante o documento de fl. 49 e a decisão de fl. 70, a qual, aliás, restou preclusa, comprove a ré em 72 horas a sustação do protesto , sob pena de multa diária de R$ 400,00 ( quatrocentos reais).2- Deverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se em provas, nos termos já determinados a fl. 70, atenta a sentença proferida a fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119896-5 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021506-5 - ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198416-7 - AILTON CEZARINO DE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORDAO BRAGA (RJ-088721)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Decisão:Fls. 252 - recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.086656-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078745-6 - MARIA LUCINEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154700-3 - SABINO CARDOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:Recebo o agravo retido. Diga a parte agravada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078010-5 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CREDICAR S A BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9 - CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158636-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.037578-0 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista, conforme alega o autor, que a presente demanda versa tão-somente sobre a ausência de notificação quatno à inclusão no cadastro de inadimplentes. Defiro o pedido de JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002571-9 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Esclareça e comprove a autora a data da substração do seu aparelho celular bem como da ciência da mesma à ré.2- Comprove a ré a notificação premonitória ao lançamento do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010149-7 - TEREZINHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Informem às partes quanto ao cumprimento do acordo, em cinco dias,valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. Certifique o cartório quanto à reguaridade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.51 - Proceda-se a retificação e encaminhe-se a Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.072525-8 - WALDINEY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:..Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. TENDO EM VISTA QUE NENHUM DEPÓSITO FOI EFETUADO PELA AUTORA, NEM A MESMA ESCLARECE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, POR REPUTAR QUE O MESMO DEPENDE DE PROVA PERICIAL, INDEFIRO, POR ORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ANTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, ALIÁS, JÁ DEFERIDA. 2. ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES E NATUREZA DA PERÍCIA, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. TRAGAM AS PARTES, EM 5 DIAS OS QUESITOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.029938-8 - JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.137270-6 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X MANOEL MORAES E OUTRO Despacho:Atenda a autora ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033641-0 - SALVADOR GONZALEZ BUGARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. Retifique-se o polo passivo conforme manifestação do MP, às fls. 95, item 01, anote-se na DRA e capa dos autos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pelo autos, para cumprimento de fls. 36, itens 05 e 06. Após, cite-se, conforme item 04 de fls. 36. \r\n\r\nId: 219675"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039077-7 - ANTONIO BALTAR FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- designe-se nova pericia. 2- cumpra-se fls.60, item 3. 3- i-se o autor pelo correio \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034948-8 - VITTORIO IULIANELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BANCO GNPP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) anote-se e cadastre-se \r\n\r\nProc. 1998.001.191610-1 - BETTY AZPILICUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X NAO CONSTA Despacho:fls.153 reporto-me a decisão de fls.129. cumpra-se fls.141, item 2 . a serventia deverá encaminhar o expediente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018884-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENEAS TRINDADE CERQUEIRA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113203-6 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ALEXANDRE DA SILVA LOPES Reitere-se ofício de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.056397-3 - SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARLON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301534-0 (7390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA AO INTERESSADO PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:J. Anote-se. Nada mais a deferir, pois o Mandado sairá em nome da parte conforme decisão anterior. \r\n\r\nProc. 1998.001.105321-4 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ DA SILVA (RJ-019181), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Decisão:Rejeito a impugnação pois considero justo, proporcional e razoável o valor sugerido pelo perito. Daí, homologo os honorários no apontado às fls. 757.Venha o depósito em 15 (quinze) dias. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.078968-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCO CESTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Decisão:Diante do recolhimento das custas, cite-se e intimem-se para audiência de conciliação (art. 277, do CPC), designada para o dia 27/06/07 às 12:00 h , onde não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Proceda-se a penhora do imovel objeto da presente ação lavrando-se termo de penhora e certidão ao RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.149999-9 - SABRINA ORTEGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1- fls.102 aos interessados. 2- fls.103/4 se requerido, expeça-se novo mandado. 3- aguarde-se por dez dias; nada sendo requerido de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.009420-9 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X ESPOLIO DE CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) ao executado na pessoa de seu advogado para querendo opor impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.121644-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Intime-se o perito para designação de data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125884-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA CLAUDIA PENSAO LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145147-6 - JOANA D ARC AMARAL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- anote-se e cadastre-se o advogado do réu; 2- após, de-se vista a ré sobre fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.001.022619-1 - DILMA CARVALHO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT, e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056621-4 - OFTALMOCLINICA DR LANNA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.074446-0 (17177) - ALUYZIO DIOGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900), Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X ESPOLIO DE EDERVAL CHRISTOFARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:INEXISTINDO CUSTAS E TAXA, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.019635-6 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X LYDIA DA CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.140560-7 - IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito, pois entendo serem justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado, razão pela qual homologo-os.Venha o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. E-se guia.I-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo de trinta (30) dias, sob pena do art. 359, CPC. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.150926-7 - MARIA DAS GRACAS PUREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ITAU LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.049484-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO FTERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.012244-0 - ALEX DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/06/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005260-2 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:FLS.136 ESTE MAGISTRADO NÃO UTILIZA O SISTEMA DENOMINADO \" BACENJUD\", CONFORME JÁ EXPOSTO AS FLS.124 (1ª PARTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.056852-1 - DINÂMICA IMOBILIÁRIA E PLANEJAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SELIM CEMAL Decisão:Cite-se o réu para apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.176607-3 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X JUNIANA RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:os requerimentos de fls.77 e 79 referem-se ao incidente em apenso. regularize-se \r\n\r\nProc. 2005.001.110908-5 - ELIZABETH JALLES DE CARVALHO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GILBERTO LAZZAROTTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073343-7 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS, Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.157270-0 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:Intime-se o embargante para dar cumprimento a sentença de fls 54, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 09, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159657-1 - TERESA AMMIRATO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.129024-7 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X ENIO BACELLAR), MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068390-4 (18271) - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X CELIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). DELVI DE FARIA CRUZ (RJ-058715), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 472/474 \r\n\r\nProc. 1996.001.094450-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:o feito está suspenso pela oposição de embargos \r\n\r\nProc. 1998.001.177835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.015827-8 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144710-9 - ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X FELIPE CARONE JUNIOR Decisão:Fls. 95: 1 - Defiro a penhora da quantia depositada na Caixa Economica Federal, até o limite da execução. Oficie-se; 2 - Defiro a expedição de oficio a Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:1) Fls. 166: Indefiro. Não produziu qualquer prejuízo à parte.2) Fls. 169/70: Recebo, uma vez que tempestivo. No mérito dou provimento para que os executados sejam intimados pessoalmente da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005375-7 - SAID CALIXTO ABRAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X JOSE TENEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2002.001.037977-3 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para regularizar sua representação processual. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001347-3 - GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTERO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078763-6 - EDGAR TINOCO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X MARCOS ROBERTO DIAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.005545-9 - MICHEL BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 185, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202460-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES MAQUINAS OPERATRIZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342), Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.202814-8 - LECY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) À PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.057408-5 - JANAINA TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2000.001.154942-6 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.061248-9 - INISETE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:Defiro a substituição da testemunha requerida a fls 170.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha. Com o retorno das precatórias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.024133-9 - MILTON FRANCISCO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.030085-0 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOCA 99 IMPORTACOES EXPORTACOES E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 105: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Defiro a expedição de Mandado de Paga mento requerido a fls. 327, em favor do autor-exequente, a ser pago na pessoa de seu patrono (Dr. André Luiz Anet) conforme procuração de fls. 17.2) Recolhida a diferença de Taxa Judiciária, intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada, uma vez que o Juízo não procede penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.142257-3 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.042220-1 - NATALINA TARDIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 101/128 - Desentranhe-se, pois trata-se de contrafé. Cumpra a Serventia o determinado na assentada de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.101661-9 - PATRICIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 57/60, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.048098-1 - HOTEL ATLANTICO SECULO XXI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 246, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150444-4 - ALEX DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:aguarde-se a coincidencia de fase processual com a demanda principal \r\n\r\nProc. 2006.001.165766-3 - HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MASTER 5 COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024082-1 - VIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.063911-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER TRANCA COM ASS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 10/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:Chamo o feito à ordem: O 2º autor (Sérgio) é incapaz, daí, dê-se vista ao MP, o qual até a presente data ainda não atuou no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092382-2 - ELIANA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MESQUITA NETO Despacho:fls.30v defiro. adite-se. após , desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.329/344, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000561-4 - ELIZABETH ALMEIDA GUERRA CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.021769-9 - TRANSLY TRANSPORTES TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:1- certifique-se quanto a tempestividade e preparo do recurso de apelação - fls.226/8; 2- fls.230 aguarde-se o cumprimento do item acima \r\n\r\nProc. 2006.001.054152-4 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 51/59, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.056949-5 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SONIA REGINA CASTELÚCIO THADEU Decisão:1) Defiro a gratuidade de jutiça.2) Cite-se a parte ré para prestar contas ou, querendo, contestar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.033994-0 (11207) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FANNY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 1998.001.118981-1 - LLOYS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA TEREZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006825-1 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- fls. 408 a execução já foi extinta pela sentença de fls.397. ademais, a advogada subscritora somente ingressou nos autos as fls.403. 2- de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.100705-7 - CIDNEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga o perito sobre a impugnção de fl. 99/100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Ao autor para recolhimento das custas ref. ao mandado de intimação de fls 1512. \r\n\r\nProc. 2002.001.100336-7 - LUCIANA FERREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048898-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CAR VALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Retrato-me, por cautela, tão-somente quanto ao deferimento da expedição de mandado de pagamento em favor de um dos credores, submetendo a questão atinente ao manejo das duas execuções à apreciação do eg. TJERJ. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012608-1 - ULYSSES VERISSIMO BELEM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 204, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.053828-6 - RINALDO LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FLS.307/312 DIGA O CREDOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.106307-6 - WANYR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NÃO HÁ TRANSITO EM JULGADO. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140450-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.065215-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- fls.80 indefiro. não há justificativa juridica para o requerimento formulado. 2- cumpra a serventia fls.74, 2ª parte \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:fls.281 venha o recibo de venda do veículo em dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:fls.91 oficiem-se a light e operadoras de telefonia celular \r\n\r\nProc. 2006.001.122179-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALVO COM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.046869-7 - DEFENSORIA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BRASIL PORTUGAL E OUTRO Despacho:oficie-se ao BB, na forma requerida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034658-0 (15348) - LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:fls.537 oficie-se ao BB solicitando que informe o saldo da conta - fls.404 \r\n\r\nProc. 1998.001.151858-2 - THEREZINHA AUXILIADORA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:existem recursos no STJ e STF pendentes de julgamento . aguarde-se \r\n\r\nProc. 1999.001.061757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JOAO ADEMAR BOARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 302. Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Fls. 171/172 - Ao contador para apurar o valor ainda devido, conforme determinado à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.001.078798-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:cumpra-se fls.554 \r\n\r\nProc. 2003.001.092250-1 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 185/190, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.112984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) ao executado na pessoa de seu advogado para querendo opor impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.112367-5 - ANTONIO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Muito embora o credor ora impugnado sequer tenha apresentado resistência à objeção manejada às fls. 145/152, determino a remessa dos autos ao contador para apurar o alegado excesso de execuções. Venha em 10 (dez) dias as custas da diligência, pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036105-4 - DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço indicado à fl. 72, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.068875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VERA LUCIA MARTINS Despacho:manifeste-se o autor, conclusivamente, quanto a eventual acordo. prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.078815-3 - SARAH BALBINA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:venha o pagamento das custas e taxa em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.083952-5 - UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo as mesmas providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-seP.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) 1) Indefiro o requerimento de devolução do prazo.2) Especifiquem provas.3) Digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023929-0 - ERNANDES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.28 defiro ao autor, o prazo de dez dias para juntada de substabelecimento \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.114845-4 - DEBORA ALVES DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:fls.105/132 1- retifique na DRA o polo passivo; 2- anote-se e cadastre-se o advogado, se regularmente constituido; 3- abra-se cls no apenso \r\n\r\nProc. 2000.001.160170-9 - NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 214, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.104327-8 - ANDRE LUIZ ANET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:inexistindo custas e taxa, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Tendo em vista que o impugnante não deu cumprimento a decisão de fls. 581, 2ª parte rejeito a impugnação apresentada, uma vez que o devedor não comprovou o alegado excesso de execução. Sendo certo que era seu ônus processual fazer prova do articulado. Ademais, a questão dos juros e da correção monetária está suficientemente disciplinado na Súmula nº 14 do eg. STJ e arts. 405 c/c 407, CC/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.094183-0 - ESPOLIO DE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:reitere-se a diligencia ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.088055-7 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Chamo o feito à ordem:Os honorários foram compensados, daí, não há o que ser cobrado.Às partes para efetuarem o pagamento das custas e taxa na proporção fixada na sentença. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050994-0 - PAULO GILBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.145421-0 - JOSE ANTONIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/06/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040849-9 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053232-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO JOSE DELFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado na Ação de Depósito (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083088-2 - JULIANA PINHEIRRO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI (RJ-102044) Decisão:Intimem-se da penhora o 1º e 3º devedores, na pessoa de seus advogados (parte final do item \"2\" da decisão de fls. 332). O 2º devedor deverá ser intimado pessoalmente, na pessoa de seu invetariante. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073855-1 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ETAGE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, em relação ao pleito de resilição contratual, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do objeto, ao passo que, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, em relação à Cobrança (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003581-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 74/75, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.076545-2 - MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:com o pedido de informações do TJ, voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.001.004924-6 - JAQUELINE ESTHER ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:1- inexistindo despesas a serem pagas, de-se baixa ; 2- prossiga-se com a execução em apenso \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149448-7 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/06/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121350-1 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Decisão:1) Fls. 68: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Quanto as despesa do processo, reporto-me a decisão de fls. 54, item \"1\".3) Vista ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.044472-8 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-136708E), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELLES SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 152/3: Indefiro. O documento de fls. 154 por si só não dá ensejo a desconsideração da personalidade jurídica do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.013971-9 - APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X OFICINA DE ARTES PINDORAMA DIVINO TRAMA LTDA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035230-0 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU, Inventariante: PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SILVANA PAES D ASSUMPCAO Despacho:fls.98 defiro. oficie-se a SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1) Tendo em vista o pagamento efetuado à fl. 46, oficie-se ao Banco Central para que suste o bloqueio ativos financeiros anteriormente deferido e oficie-se à Caixa Econômica Federal, Agência Bandeira, no sentido de desbloquear a quantia de (...) (fls. 41).2) Ao credor para se manifestar sobre o comprovante de depósito de fl. 46 . \r\n\r\nProc. 2006.001.129014-6 - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140171-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025587-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)), ADAIR ROSA LOPES DA SILVA), APPOLONIO LOPES DA SILVA, Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:diante da inércia do credor, inexistindo custas, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.051921-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:fls.58 reporto-me a decisão de fls.48, 2ª parte \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153309-0 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MPE MONTAGNES E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397, C.P.C. Intime-se os réus para apresentarem cópia da apólice do seguro ou documento hábil a demonstrar o valor da indenização referente ao segurado WALTER SILVA FILHO, ex-funcionário da 1ª Ré.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCIA CONSTANCIA MASCARENHAS (RJ-074431) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165598-6 - ANTONIO GOMES DE SOUZA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-092295E) Decisão:Defiro a penhora requerida. E-se mandado para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Fls. 499 - O pagamento deverá ocorrer mediante entrega do veículo, conforme o V. Acórdão. Daí, tendo em vista que o valor da indenização esta a disposição deste juízo promova o credor a restituição do bem.2) Fls. 501/502 - Oficie-se ao BB (fls. 493) ... .3) Oficiem-se ao BNP (fls. 494) e Safra (fls. 505) para que seja levantado o bloqueio, disponibilizando-se a totalidade dos valores em favor do correntista. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.131772-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:diga o credor esclarecendo os valores \r\n\r\nProc. 2001.001.110119-3 - MARILDA TAUIL GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VAN MONACO DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:diga o credor quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.035739-1 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 369/372 - Vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.068505-9 - ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Decisão:Tendo em vista que a ação foi julgada improcedente, mantida pelo V. Acórdão de fl. 93/101, sendo o autor amparado pela gratuidade da justiça inexistindo, portanto, ônus sucumbenciais imediatamente a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027812-2 - SOLANGE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/155, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.056569-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 309/310.2) Ao réu para recolher as custas processuais e taxa judiciária devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085695-6 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SERGIO RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA), LAURA VALERIA DE CARVALHO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 241/244, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.111819-9 - RONALDO LINHARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Tendo em vista que a ação foi julgada improcedente, mantida pelo V. Acórdão de fl. 93/96, sendo o autor amparado pela gratuidade da justiça inexistindo, portanto, ônus sucumbenciais imediatamente a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136580-4 - KLEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 143/144, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.141499-4 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Fls. 135/136 - Diga o credor.2) Recolha a parte ré as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo, assim, orientação editada no Enunciado nº 31, FETJ, de 23/09/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.050268-3 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/123, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 136: Oficie-se ao HSBC, como requerido.2) A questão da inversão do ônus processual restou preclusa.3) No que tange a expedição de ofício ao Detran será oportunamente apreciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128043-8 - SEVERINO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 11/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023161-7 - ROBERTO MAGALHÃES DE ANDRADE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X MÁRCIA RIGAUD PANTOJA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026521-4 - ALEXANDRE OSCAR BARBOSA MALHEIRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TAP PORTUGAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/07/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052435-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção.Ocorre que o processo anteriormente distribuída a este juízo (processo nº 2007.001.033732-8) foi remetido à livre distribuição, desta forma, não há como verificar a prevenção.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção.Ocorre que o processo anteriormente distribuída a este juízo (processo nº 2007.001.033732-8) foi remetido à livre distribuição, desta forma, não há como verificar a prevenção.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.061265-2 - LUCIANA CRISTINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:diante da informação de fls. 212, item 2, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.066507-0 - LINO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, em virtude da inércia do Autor, não ajuizando a Ação principal no prazo legal, razão pela qual CASSO a liminar concedida ás fls. 35. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.116152-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:fls.190 esclareça. o despacho de fls.187 foi publicado em 12/6/06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056967-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDIVALDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Fls. 190 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher custas da diligência, uma vez que conforme consta da certidão de fl. 188, não foi cumprida por culpa da própria requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106109-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA MACHADO Decisão:Fls. 165/166 - Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047907-0 - ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:J. Indefiro. Os autores são médicos e residem num dos lugares mais nobres do Rio de Janeiro - ITANHANGÁ - em casa, não se justificando o parcelamento ou pagamento à final da Taxa Judiciária. Ademais, trata-se de crédito relativo a fiança. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.100707-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X PAULA ARLOTTA E OUTRO Despacho:cumpra-se fls 22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:fls.287/8 as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.043374-9 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:cumpra-se fls.33 - 2ª parte \r\n\r\nProc. 2005.001.061212-7 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Procede a dúvida!Ao completar a maioridade a autora tem que constituir seu advogado. Portanto, deverá vir aos autos nova procuração com poderes especiais ou o Mandado de Pagamento sairá em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.158831-5 - VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Fls. 133/136 - Nada a prover. O próprio advogado poderá comunicar os fatos à OAB, se for do seu interesse. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive nos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076022-2 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143262-7 - DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GURICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I e II, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, em relação à primeira Ré GUARICAR VEÍCULOS LTDA., (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em relação à segunda Ré CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030316-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MOISES BURATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.005225-3 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Decisão:Se regularmente constituída, defiro vista dos autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151770-9 - MARIA LINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X DAVID AUGUSTO CRISTOBO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/73 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151905-2 - GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.041862-1 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 194/200, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/07/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivo. No mérito nego provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão, a questão dos honorários será solucionada na decisão que apreciar a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:regularize-se a representação processual do 3º réu \" espólio de Eunice\". prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.040524-9 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- após, vista ao perito para informar se aceita o encargo pelo valor fixado em 2ª instancia - fls.204/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.043822-1 - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/125, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1) Encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem que antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 2) 2) Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137168-0 - TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083223-1 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO MATONI S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:fls.155 oficie-se, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:despacho na petição: j. defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148544-9 - ARIEVALDO VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TNL PCS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/07/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131202-2 - CONDOMINIO CASA DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023804-3 - VALDENI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, ... . Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, telefone nº 2224-8588 e 8173-0113. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 43. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro o requerimento de fls. 125 uma vez que a pretensão de direito material veiculada na inicial é tão-somente para revisão de cláusulas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/06/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043606-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/07/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056706-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nId: 219677"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "219679": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058026-8 - JOSE HENRIQUE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MATR. 449389 Decisão:FL. 68 DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. FLS. 69/70 AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME DETERMINADO ACIMA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 69/70. P IV \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130303-7 - ROBERTO PAULO TIMPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA L GUERREIRO DA S DE ARAUJO (DF-010371)) X EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA Decisão:TRATA-SE... CUMPRA-SE NA FORMA DO ART.659 DO CPC. PENHOREM-SE OS LUCROS QUE DEVERÃO ... (V.INTEGRA) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.057304-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FREDY SCHLESSINGER Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, BAIXA E DEVOLVA-SE. P IV \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TX JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 84,51 [ PIII] \r\n\r\nProc. 2001.001.008919-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P III] \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 428, BEM COMO APÓS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. P V \r\n\r\nProc. 2002.001.136105-3 - ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X OLIMPYA REGINA ALMEIDA QUADROS Decisão:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [P/ II ] \r\n\r\nProc. 2005.001.156235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO BORSODI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.058409-2 - WILLIAM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 102: EXPEÇA-SE GUIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109530-1 - ANA PAULA BANDEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p /I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO (ART. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR VARGES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137231-0 - RENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- FLS 35: PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM PATRONO APENAS, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 26/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016178-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.019037-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO IZECKSOHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.021863-7 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 26/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.028989-9 - TERESA MONTEIRO RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.031858-9 - LOURENÇA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 26/09/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032092-4 - ANTONIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 26/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/09/2007, ÁS 15:30 HORAS. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040240-0 - MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 18/19: CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE A R. DECISÃO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.041781-6 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- FLS 26; ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA FLS 26; 3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.052828-6 - ANSELMO FURLANETTO NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.053675-1 - JOVANA CUSTÓDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144738-7 - SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 217. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.044217-9 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 134/136 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APOS, AO AUTOR EM RÉPLICA. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.145055-1 - MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PORT. 01/2006 DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 28/46. P II \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1- SEGUEM INFORMAÇÕES; 2- DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS [ P/I] \r\n\r\nProc. 2001.001.058917-0 - SONIA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 329/330: VENHAM OS QUESITOS DA RÉ EM ATÉ DEZ DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.077272-0 - SOARES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:OFICIE-SE AO FETJ, NO TOCANTE À PARTE AUTORA. APÓS, AO ARQUIVO, SEM BAIXA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.012501-0 - BURETAMA ARTE ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ PIII] \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SUPERMERCADOS EXTRA LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO DE FLS 77/82, OFICIE-SE AO DRA PARA QUE RETIFIQUE O RITO PARA SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087618-1 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:OFICIE-SE COMO DETERMINADO NA FL 231V AO BACEN [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.080159-3 - CALMERINDA NARCISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106338-3 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:CERTIFICADO A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES E A CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028717-9 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Despacho:FLS 134: JUNTE-SE NOS AUTOS DE EXECUÇÃO; 2- PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2004.001.018141-2 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO Despacho:AO CREDOR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 215/218 E PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 194. P V \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053821-6 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESPOLIO DE EDNA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (P I I I) \r\n\r\nProc. 2001.001.056128-7 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:FLS. 165: INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CPC. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.143728-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA SE TEM MAIS ALGO A REQUERER ACERCA DE SUA \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\" [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.063293-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGRIPINA MC CONELL Sentença:CONSIDERANDO O CONTIDO NA FL 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 569, CAPUT DO CPC. CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. P IV \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158052-6 - AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:AO RÉU SOBRE REQUERIMENTO DE FLS. 86/89. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 92/97. P V \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO O DR ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, TEL 2719-9259. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VISTA AO MP APÓS. 2- FLS 361V,ITEM 2: DEFIRO, OFICIE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.079794-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DESPACHEI NA DECLARATÓRIA. AGUARDE-SE ... [ P/ I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2000.001.021605-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO DR. PERITO PARA INICIAR OS TABALHOS, EIS QUE AS SEIS PARCELAS JÁ FORAM DEPOSITADAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. P V \r\n\r\nProc. 2001.001.103248-1 - JAMYSON MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- FLS 414 E SS: À PARTE AUTORA. 2- À PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA EM ATÉ 48 HORAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS 231: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA FL 230. À PARTE RÉ ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.115402-5 - TERESINHA MARIA RIBEIRO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:VENHAM MEMORIAS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS... (VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2003.001.130354-7 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.030837-0 - DENISE ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:CERTIFICADO A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES E A CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.048131-6 - ALZIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DENISE PARADELA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:À PARTE EXCIPIENTE. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.133130-2 - VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:... PARA O QUE NOMEIO O DR JOSE CARLOS BOUSQUET, TEL 2643-2355. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORARIOS, SENDO CERTO ESTAR A AUTORA SOB O PALIO DA JG. EM SENDO ACEITO O MUNNUS, VENHA O LAUDO EM VINTE DIAS. DESDE JÁ ESTE JUÍZO PEDE ESCUSAS ÀS PARTES E AOS PATRONOS ANTE A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O QUE SE DEU EM RAZÃO DE SERIOS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR ESTA MAGISTRADA JUNTO AO CARTÓRIO, SENDO INCLUSIVE INSTAURADA SINDICANCIA COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DE UM DOS FUNCIONÁRIOS, O QUE CAUSOU O LAMENTÁVEL ATRASO ORA VERIFICADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.094905-5 - MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO SR PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.100483-4 - ALLANICE COUTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FLS. 460/505: À PARTE AUTORA. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.003994-6 - SERGIO BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.068022-6 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.110383-8 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120428-0 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, IV C/C O ART 257 DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.157904-4 - KÁTIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P.III). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079733-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 81/85: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO, PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P IV \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036233-2 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:CERTIFICADA A CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036123-2 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:A TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 537, INDEFIRO O REQUERIMENTO. P IV \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161911-7 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.050252-0 - LA FABRICA 68 LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:FLS. 100- ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.079331-8 - VANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM AOS AUTOS, EM QUARENTA E OITO HORAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.000287-2 - BALBINO PEREIRA LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1- FLS 44: AUTUE-SE COMO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, DE ACORDO COM O ART. 275, I DO CPC. OFICIE-SE AO D.R.A PARA RETIFICAR O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS O QUÊ SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [P/ I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.096822-7 - ZENAYDE BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS 173, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075175-0 - IVONETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 76/84 E FLS. 85/92, EIS QUE TEMPESTIVAS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.117381-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:1) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ; 2) FLS 147: ÀS PARTES ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELA 12a CAMARA CÍVEL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; ANOTE-SE. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.052803-1 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.014378-7 - ESPOLIO DE MUCIO CELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 659 E SEUS PARAGRAFOS DO CPC. OFICIE-SE AO RGI PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. P V \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010709-8 - PROTEFIN POTEINAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S C LTDA Venha a cópia da emenda de fls. 63 para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133928-8 - EVANDRO DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 31. OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.052621-6 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O RITO PARA SUMÁRIO; 2- DEFIRO JG; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001002-9 - RENATA RODOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X D DESIGN INTERIORES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1- FLS 53: AUTUE-SE COMO RITO SUMÁRIO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 275,I DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DRA PARA RETIFICAÇÃO DO RITO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075529-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS 272V: DEFIRO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.075257-9 - ONDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR. PERITO. P II \r\n\r\nId: 219679"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "219776": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.077902-4 - ARMANDO JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:À MMª. Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078670-3 - ANTONIO AUGUSTO APOLINARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem qualquer das partes quanto ao julgamento do recurso de AI interposto, conforme fls. 89/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105012-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VERA LUCIA BARBOZA MAGALHAES Despacho:Fls. 48/49 - defiro o desentranhamento requerido, desde que observado o novo endereço indicado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados às fls. 1685. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA Despacho:Fl. 107 - defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.078797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Diga o autor/exeqüente sobre certidão de fl. 266, juntando aos autos certidão atualizada do imóvel indicado à penhora no prazo de 10 dias. Com esta, cumpra-se fl. 260 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155998-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A perícia deve ser realizada por profissional de confiança do Juízo e não pelo IML. Assim, homologo os honorários periciais no valor requerido pela expert a fl. 75, uma vez que tal valor se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Tendo o autor da causa feito o requerimento da prova pericial e estando ele sob o pálio da gratuidade de Justiça, os honorários somente serão pagos em caso de ocorrer a sucumbência da parte ré. Intime-se a perita para dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.121466-1 - GERALDO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 97 - nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 55/68. Dessa forma, cerfificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133047-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCESCO FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Ao perito sobre impugnação de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.166789-9 - ANA MARIA RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À MMª. Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Traga a autora, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito do seu filho, o qual foi vítima fatal no acidente objeto mediato da presente ação. Com esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG E OUTRO Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor se manifeste sobre os documentos apresentados pelo réu em audiência. Após, venham conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.031506-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROMENADE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CARLOS MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Ratifico a data de audiência de fl. 43. Defiro a renovação da diligência, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.050314-9 - MIRTES ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta ação e a de nº. 2007.001.048768-5, tendo em vista que o objeto de cada uma delas é a indenização própria, individual, dos respectivos autores, não obstante a autora destes autos ser representante legal daquele autor. Outrossim, são distintas as causas de pedir, tendo em vista que no primeiro caso estão as lesões sofridas por Mirtes e, no segundo caso, as lesões sofridas por seu filho Thiago.Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.054147-3 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/07, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS PINTO PANTALEAO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/07/07, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044961-8 - CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...Assim, ante a discrepância entre os dois laudos e não possuindo o juízo conhecimento técnico suficiente para dirimir o antagonismo evidenciado nos trabalhos dos peritos, justificável é a realização de uma terceira perícia, como requerido pelos autores.Portanto, reconsidero a decisão que foi objeto de agravo retido e determino:1] proceda-se à nova perícia, nomeando perito judicial o contador Juarez Sandrinni (tel.: 2226-5777, 2226-5758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias.2] esclareçam os autores até quando efetuaram as prestações do contrato, uma vez que segundo o primeiro perito os pagamentos teriam sido feitos até a 133ª parcela, ao passo que o outro afirma terem os autores se tornado inadimplentes a partir da 114ª prestação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.165850-3 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BB CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ciência à parte autora da certidão de fl. 735. Aguarde-se por mais 30 dias as regulares providências ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015182-8 - RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Seguem informações em separado. Ante a notícia de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o cumprimento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012636-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RRJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054387-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030860-2 - HAIDÉE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARRICHELO LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 40/41, anotando-se-a onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária considerando-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054306-8 - COLIN CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARCELLO ANDRÉ NASCIMENTO AMARAL Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, vindo o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA Despacho:Ante a existência de cláusula de eleição de foro no contrato de locação que acompanha a petição inicial, este deverá prevalecer sobre aquele do local do imóvel. Assim, Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.144495-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 101, conforme requerido à fl. 101. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Indefiro o requerimento para a expedição de guia, uma vez que não compete a terceiro garantir o Juízo ou indicar o bem que deve ser penhorado.À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000500-7 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ROSEMIRA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença de fls. 33/35, cientificando-o.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. A42 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Esclareça o réu, ora credor, se ainda deseja a realização de penhora \"on line\", e conseqüentemente a reconsideração da decisão de fl. 109, uma vez que é entendimento deste magistrado que eventual constrição deve obedecer a ordem legal estatuída no art. 655 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021811-5 - CELSO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X VALDETE CALIXTO DEBERALDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158915-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EMILIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, rejeito a exceção de incompetência.Intimem-se.D-25 Republicação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015257-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X I V IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132516-0 - ROSEMIRA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Considerando-se os termos da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.A42 \r\n\r\nProc. 2004.001.137316-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Traga o exeqüente certidão atualizada do imóvel indicado à penhora, no prazo de 15 dias. Com esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.013185-0 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para Avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Diga o exeqüente sobre proposta de acordo formulado à fl. 80, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Uma vez que a penhora de faturamento se equipara à penhora em dinheiro, na gradação prevista no art. 655, do CPC e, tendo em vista que a penhora \"on line\" restou insuficiente, defiro a penhora de 5% do faturamento bruto diário do executado, até o limite do débito em execução, nomeando depositário o seu representante legal. Expeça-se mandado de penhora e depósito. I.-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.068970-4 (19929) - JOSE CARLOS FERREIRA DA FONSECA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431)) X ESPOLIO DE JOAQUINA DA FONSECA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Digam as partes sobre avaliação de fls. 119, requerendo o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006963-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ZELIA MAGALHAES ANDRADE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Despacho:Diante da certidão de fl. 49-verso, recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054714-1 - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Venha a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, desentranhe-se fl. 32, acostando-se aos autos, devendo a parte autora retirá-lo em Cartório no prazo de acima assinalado, uma vez que foi juntado em duplicidade ao documento de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.055210-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Apensem-se estes autos aos autos do processo de nº. 2007.001.053545-0 e após voltem-me para exame de prevenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050568-8 (18082) - JOSE GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Diga o credor sobre certidão de fl. 390-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.090602-6 (18539) - CELSO LYRA SZAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDEN DO LIVRAMENTO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial uma vez que o mesmo não tem acesso aos valores atualizados dos depósitos efetivados no presente feito. Dessa forma, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial referente à presente execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 305/307 - anote-se onde couber. No mais, cumpra a parte autora o despacho de fl. 302 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.083502-6 - JOSE AUGUSTO VOLOTAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ante a devolução da carta precatória, lavre-se termo de penhora do bem indicado. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, tudo nos moldes do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1.Fl. 691 - nada a prover, tendo em vista a manifestação do autor de fls. 689/690.2. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl. 649. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o art. 475-J, § 1º, do CPC, para que ofereça impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, ciente da pendência de recurso de Agravo de Instrumento perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.138093-8 - FERNANDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COOPTRAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes em promover o regular andamento do feito, inclusive com a tentativa de sua regular intimação para dar andamento ao feito, impossibilitada diante da devolução sem cumprimento do AR de fl. 242, declaro a perda da produção de prova oral pelas partes. Preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.093432-1 - AMERCIA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fica a parte ré/devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cujas planilhas se encontram às fls. 217 (condenação principal devida ao autor) e 223/224 (verba sucumbencial devida aos patronos dos litisdenunciados), no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, salientando que, por ora, não haverá a incidência da multa do referido artigo tendo em vista que a ré ainda não foi intimada para cumprimento espontâneo do julgado.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.095493-9 - SANDRA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARGOU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renove-se a intimação do perito nomeado, conforme decisão de fl. 159-verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 1102. \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1 - ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/07, às11:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado das custas pertinentes, sob pena de preclusão, bem como daquelas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, nos termos da decisão saneadora de fl. 110. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100223-0 - ESPOLIO DE DOLORES ROSELYS COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109918-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Despacho:Defiro J. G. aos autores.Cite-se, com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.132650-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 41/42 - defiro dilação do prazo para apresentação dos documentos solicitados por mais 10 dias.Sem prejuízo, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia ____/____/____, às _______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167972-5 - EDUARDO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.012646-9 - P S 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, para tanto se fazendo necessária maior dilação probatória.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011873-4 - EULLER GERALDO NALON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor das Varas de Fazenda Pública (1ª a 10ª) desta Comarca, a que couber segundo a livre distribuição.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147319-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Decisão:Diante da manifestação de fl. 126, a qual reiterou o pedido de penhora de fls. 93/96, reconsidero o item \"3' de fl. 113, ressaltando que o pedido de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito na residência da executada foi feito pelo próprio exeqüente, em ato posterior ao ora reiterado, conforme se depreende de fls. 113/114.Entretanto, considerando-se que os valores apresentados na planilha de fls. 97 se encontram defasados, venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias.Com esta, voltem conclusos sobre pedido de penhora de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.097267-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALBERTO ALVAREZ BALARO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes, conforme fls. 58. Decorrido este, deverão as partes se manifestar quanto ao seu adimplemento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073085-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053227-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X VERA LÚCIA CHAHON E OUTRO Despacho:Notifique-se, como requerido. Efetivada a notificação, entreguem-se os autos à parte requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021158-6 - ALEXANDRE LUIZ CURI LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diga o credor sobre certidão de fl. 389, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro a liquidação de sentença, conforme V. Acórdão de fls. 137/140. Dessa forma, nomeio como perito judicial o Dr. José Carlos S. Bousquet, tels.021-2643-2355, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados na proporção de 50% para cada parte, tendo em vista a sucumbência recíproca determinada na sentença.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.069165-0 - GILSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129250-7 - SONIA CRISTINA SANTORO FABER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Defiro J.G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/07, às 13:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.025849-8 - JENNIFER JANE MARVIN BYERS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl. 175, no prazo de 05 dias, esclarecendo se houve composição amigável entre as partes, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.115329-1 - NAZARE JOSINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)), Inventariante: CELIA REGINA DO NASCIMENTO) X ESPOLIO DE WALTER MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Diante da certidão de fl. 180, cumpra-se fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.095974-9 - ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COEME NEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:1. Fls. 91/92 - ciência às partes.2. Certifique-se sobre manifestação das partes quanto ao despacho de fl. 84. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Defiro fls. 586/589, expeçam-se as diligências requeridas.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.081849-7 - MICHELE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido às fls. 248/249, fixando prazo de 10 dias para sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083935-3 - CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Diga o perito sobre impugnação de fls. 333/334. \r\n\r\nProc. 2006.001.166356-0 - WILLLIAM JACKS BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 02/07/07 às 13:45 horas. Intime-se.E-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166507-6 - PRISCILA CAETANO NERY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/07, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125931-7 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Não há que se falar em produção de prova pericial contábil para se chegar ao valor efetivo da execução, pois o mesmo pode ser alcançado através de meros cálculos aritméticos. Dessa forma, determino a remessa dos autos ao contador judicial para o cálculo da condenação, nos termos da sentença prolatada, devendo o réu/impugnante proceder ao correto recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135256-5 - MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO, Assistente: VERA LUCIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu/excipiente sobre certidão de fl. 30-verso, recolhendo as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158915-3 - EMILIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a autora o Registro de Ocorrência, em atendimento ao disposto no art. 5 º,§ 1º, alínea a, da Lei 6.194/74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G. à autora.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102752-4 - LUCILANE BRETO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Em se tratando de ônus da parte a atualização de seu endereço nos autos, e tendo em vista os termos do AR de fl. 126, determino a expedição de certidão e ofício ao FETJ para inscrição do nome da autora em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009534-2 - ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR, Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL - DR. LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE ROBERTO ELIAS MAVVAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Diga o credor sobre certidão de fl. 150, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Diante da avaliação de fls. 355, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o art. 475-J, § 1º, do CPC, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, tendo em vista a penhora e avaliação realizada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Uma fez que as ações têm a mesma causa de pedir remota, ou seja, o contrato se previdência privada, isto é o que basta para caracterizar a conexão entre elas. Assim, determino sejam estes autos apensados aos autos de nº 2007.001.020610-6 para que tenham julgamento conjunto.Uma vez que o pedido de gratuidade de Justiça já foi analisado e indeferido, na forma da decisão que prolatei a fl. 62 dos autos em apenso, venha o recolhimento das custas e taxa judiciárias, no parazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005759-9 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Chamo o feito à ordem para fixar o valor da causa em R$ 57.963,88, correspondente ao contrato de financiamento objeto da presente ação e ainda para reconsiderar a decisão exarada a fl. 53, uma vez que a declaração de bens e rendimentos do autor feita à SRF (fls. 24/27), justifica a concessão de gratuidade de Justiça ao mesmo, que se utilza do bem financiado para trabalhar, encontrando-se, como declara reiteradamente, sem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais.Outrossim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que se faz necessária maior dilação probatória a fim de serem comprovadas as alegações do autor.Cite-se. \r\n\r\nId: 219776"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104619-0 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X VAGNER DE FREITAS FELIX AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014603-1 - MARIA SALETE HEIDECKE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOSE MAULI (SC-007639)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ao credor para informar quais os bens passíveis de penhora, uma vez que a penhora \"on line\" requerida poderia ser feita no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.063391-4 - MÁRCIO ROCHA CAETANO X MARCEL ROCHA CAETANO Despacho:1.Designo audiência para oitiva das testemunhas em 28/08/2007 às 15:00 hs. Intimem-se as partes por DO e as testemunhas por OJA;2. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.065254-4 - MARIA ZELIA NASCIMENTO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065290-8 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO X FELIPE VINGE E OUTRO Despacho:1. Providencie a autora o recolhimento das custas necessárias e o fornecimento das cópias informadas na certidão retro;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor dao presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019387-5 (19111) - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AO AUTOR SOBRE FLS. 245 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) .....JULGO PROCEDENTE o pedido,.... \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Providencie o réu o recolhimento das custas devidas em razão de seu requerimento de denunciação da lide em 05 dias, sob pena de ser indeferida tal intervenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC para o dia 16 /07/ 2007 às 14 : 20 hs;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064811-5 - PAULO JOSÉ GUEDES PEREIRA E OUTRO X BANCO REAL S A Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0 - MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145721-0 - BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1. Fls. 348/253. Reconsidero a decisão de fls. 345 a fim de determinar o retorno dos autos ao contador judicial para que o mesmo efetue as correções necessárias em seus cálculos devendo, para tanto, incluir o valor devido ao credor em razão da sucumbência na ação de despejo (honorários e custas);2. Prestei informações nesta data conforme segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8 - AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1. Defiro a GJ;2. Expeça-se guia para depósito da(s) parcela(s) vencida(s) devendo ser comprovado seu pagamento em 05 dias;3. Após, voltem cls para análise do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 39. Defiro a prorrogação do prazo de fls. 36 por mais 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034317-5 - ELY DE ASSIS RIBEIRO ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RETIRAR OF´CIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049756-5 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ANGELA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)), Fiador: ALINE BRESSANE NENO ROSA Decisão:1- Chamo o feito à ordem para determinar o desbloqueio do valor de fls. 197, uma vez que a conta alvo é de titularidade da credora.2- Cumpra-se fls. 181;3 - Diga o credor sobre o valor bloqueado pelo sistema Bacen Jud, requerendo o que entender de direito, sendo que nesta data já foi solicitado o desbloqueio dos valores excedentes ao solicitado conforme documento em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.065064-0 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FLORIO CIMIERI Decisão:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Assinatura: \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA C. PRECATÓRIA E FORNECER MAIS UMA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA FORNEÇA O AUTOR CONTRA-FÉ PARA O 2º MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR dos devedores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Diga a credora se concorda com a realização de audiência especial ante o alegado às fls. 30/31, devendo, em caso de recusa, requerer o que entender de direito para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA PENHORA, ALÉM DOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1) Fls. 287: Indefiro, tendo em vista que já foi deferida ao réu vista dos autos fora de cartório, conforme decisão de fls. 286, não se justificando o retardamento do feito por mais 30 dias. 2) Homologo os cálculos do contador de fls. 278/281, eis que elaborados de acordo com a sentença proferida, bem como com o novo Código Civil. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:1. Fls. 534. Nada a prover eis que o autor além de não possuir capacidade postulatória, já tem advogado constituído;2. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1) Fls. 365: Defiro a penhora do bem imóvel indicado pelo condomínio credor. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Intimem-se.2) Fls. 370: Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, uma vez que o pedido de transferência de valores foi realizado efetivamente nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios do B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:...Rejeito a impugnação ....Exerço Juízo de retratação para reconsiderar a decisão agravada a fim de que a mesma passe a constar da seguinte forma ante o disposto no art. 20, §4º do CPC: \"Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia.\";A fim de evitar futura discussão e alegação de cerceamento de defesa, determino que o prazo de 15 dias estabelecido tenha seu curso iniciado da publicação da presente;..... \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:1. Prestei informações nesta data;2. Renumerem-se os autos a partir de fls. 239;3. Cumpra o credor a 2ª parte da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.053922-9 - SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Tendo em vista a inércia dos devedores, defiro o bloqueio on line do valor devido. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferencia do numerário bloqueado, bem como o valor e o número da conta judicial, após o que deve o cartório lavrar o competente termo de penhora, desde logo intimados os devedores, via DO, acerca da penhora, para que, caso queiram, ofereçam impugnação no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.162078-8 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PLATON DE LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) ao réu para retirar ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064868-1 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Após o exercício do contraditório por parte do requerido será apreciado o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 237, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENT, DÀ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Perícia redesignada para o DIA 23 DE JUNHO DE 2007 , ÀS 10:00 HORAS à Av. Princesa Izabel, 323, sala 701, Copacabana/ RJ, com o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.141321-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE LOREREY LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:.....O réu deixou transcorrer o prazo legal in albis eis que ofereceu embargos intempestivos, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 56/57/59/60/62/63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Fls. 951. Tendo em vista que o autor devolveu os autos apenas em 29.05.07 (fls. 952), ou seja, fora do prazo estabelecido no despacho proferido em AIJ (até 25.05.07), determino o desentranhamento de seus memoriais (932/949) juntando-se por linha e devolvo ao réu 02 dias para apresentação de suas alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Prestei informações nesta data. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039102-2 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pela partes, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 28 / 08 / 2007 às 13:00 hs.Apresente a ré o rol de testemunhas em 10 dias, devendo estas serem intimadas assim que acostato aos autos.Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas arroladas às fls. 08.Abra-se vista dos autos à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102193-1 - CHRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Rejeito igualmente a preliminar de incompetência absoluta, ....Rejeito igualmente a preliminar de inépcia da inicial, ....Quanto ao pedido de indenização por danos morais, não há que se falar em sua inépcia, ....Quanto as preliminares de mérito de prescrição e decadência, as mesmas serão enfrentadas no momento da prolação de sentença.....Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo demandado pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o réu acerca de fls. 137/193 (art. 398 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070198-9 - LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo às fls.136 . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS Decisão:Diante da possibilidade de perda dos dados pertencentes à parte autora, corroborada pelas notícias de que estaria havendo o desmanche do fundo de comércio da 1ª ré, resta evidenciado que, caso não deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o direito do autor sobre os dados poderá parecer, motivo pelo qual, com base em um Juízo de congnição sumária, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a 1ª ré restitua ao autor o conteúdo integral do site \"GAZETA FISCAL\" no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 14:00 hs.;2. Intimem-se as testemunhas arroldas às fls. 180 para comparecerem na referida audiência;3. Providencie o réu o endereço correto da testemunha arrolada às fls. 187 ante o que consta às fls. 210, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138300-8 - REGINA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.072686-6 - PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.134891-2 - LEA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DEUZANIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA, Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) Decisão:...qualifiquem-se os sete co-possuidores não integrantes do pólo ativo, intimando-se os mesmos, por OJA, para que no prazo de 15 dias, informem se têm interesse em compor o pólo ativo, hipótese em que deverão regularizar a representação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 219680"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104932-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSIMERI ALVES CANUTO Despacho:AO AUTOR ANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DE FL.274. \r\n\r\nProc. 1998.001.183732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CELSO TAVARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO CREDOR HIPOTECÁRIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1) RENUMEREM-SE A PARTIR DE FL.441; 2) AO ARREMATANTE SOBRE FL.442; 3) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO LEILOEIRO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.099853-9 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E I-SE O EXECUTADO, DOERJ, PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:FL.185 - NADA A PROVER EIS QUE NÃO HOUVE O DEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À EXECUTADA SOBRE FL.132-133. \r\n\r\nProc. 2004.001.136141-0 - ALESSANDRO VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X ROSSANA MARIA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA A RETIRADA DO OFICIO AO DETRAN HÁ MAIS DE 02 MESES. I \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária apurada no valor de R$ 28,45. \r\n\r\nProc. 2006.001.056053-1 - NEUSA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111898-2 - ERCILIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055011-9 - RONALDO CARVALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.105101-9 - VIA 449 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:PROMOVAM AS PARTES A COMUNICAÇÃO REQUERIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.187, SENDO CERTO NO TOCANTE A OUTROS PROCESSOS JUDICIAIS DEVEM PROTOCOLIZAR CÓPIA DOS TERMOS DO ACORDO. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110544-2 - JORGE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS. 158 DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) EXPEÇA -SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.116050-3 - ANA GLADYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DA CREDORA ÀS FL.465, DÊ-SE BIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152084-4 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150431-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LEONIDIO SIMAO DA CRUZ Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064445-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PAULO CESAR CALIXTO COUTINHO (RJ-018531) Despacho:1) FL.182-184 - ANOTE-SE; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041751-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X COOPERATIVA PRODUCOP LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105188-7 - JOSE SAVIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054859-5 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENSA A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136816-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Digam os autores se preferem prosseguir com o feito na Cidade de São Paulo ou de Guarulhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.42-44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.077844-2 - MAGNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X CATALINETRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE APARECIDA PLURCOSKI (PR-021976), Dr(a). MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (RJ-078252), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) PROCEDA O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS 601, NA FORMA DO ACORDADO ÀS FLS 742/743, ITEM 6, PARA QUE A PENHORA POSSA SER LEVANTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129712-5 - JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:VENHAM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130565-7 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAS EM R$ 3.500,00. DÊ-SE GUIA AO AUTOR PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO. APÓS, AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DE SEU OFÍCIO. LAUDO EM 30 DIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017152-0 - GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DO RÉU, NO DUPLO EFEITO,. AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.124682-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO MAGALHAES, JULIA DE CARVALHO MAGALHAES, JENIFER DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SANTA LUCIA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.456. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ante o conteúdo dos autos, bem como o ora requerido pelo patrono da autora, retiro o feito da pauta do dia 23.05.2007 às 14:30 horas e determino a expedição de novo ofício à 3ª demandada, solicitando informações sobre o endereço de uma ex-funcionária de nome Flávia, eis que o ofício de fls. 441 somente requisitou o endereço da ex-gerente Fabiana. Após, com a resposta deste ofício designarei nova data para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037682-1 - PEDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Autos desarquivados. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053203-0 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058386-3 - SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. ESCLAREÇA, AINDA, SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DÁ QUITAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062645-0 - JOSE MAURICIO ZANIBONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CORRETA LEGALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118875-1 - MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAUL NACIFE MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030061-2 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INCLUSIVE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061519-2 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.001026-5 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:À AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151095-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064632-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) Esclareça o autor a petição de fls. 34 face a de fls. 32. Sem prejuízo, dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE A RÉ CUSTEIE A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM QUESTÃO, INCLUSIVE FORNECENDO AS LENTES INTRA-OCULARES NEESSÁRIAS PARA TANTO, BEM COMO TODO O MATERIAL, ALÉM DOS HONORÁRIOS DA INSTRUMENTADORA, NO LIMITE PREVISTO CONTRATUALMENTE. INTIME-NA PARA CUMPRIMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. CITE-SE. INTIME-SE A AUTORA POR DOERJ (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO , DIGO, A RESPOSTA DO OFÌCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042469-9 - ANDRÉ LUÍS THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA É O PRETENDIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE ASSIM SERÁ CONSIDERADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102177-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA CANAL 21 DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA (PR-025877) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.117877-1 - FRANCISCO DE ASSIS CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CARIOCA COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:AO 3º RÉU PARA CUMPRIR FL.449. APÓS, APRECIAREI FLS.455-456. \r\n\r\nProc. 2006.001.104289-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DE MAIS DE DOIS MESES DESDE O PROTOCOLO DO OFICIO NO DETRAN. I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159956-8 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO (RJ-005544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198721-1 - AMERICO MARTINS MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nId: 219683"
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                                                                                                                                                                                                                                "219684": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1993.001.098329-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.107298-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n2004.001.127792-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069 \r\n\r\n2004.001.117402-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2000.001.085172-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2005.001.153885-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.001.056706-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1996.001.096689-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2006.001.074732-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nUYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ - RJ020161 \r\n\r\n2000.001.159064-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n1997.001.129105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1997.001.022075-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n1992.001.104423-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA - RJ097542 \r\n\r\n2005.001.099501-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.131809-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n1998.001.020276-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2000.001.053071-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.140081-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DINIZ DA SILVA - RJ136749 \r\n\r\n2006.001.095931-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1998.001.113989-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n2005.001.140071-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.036103-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2005.001.132090-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2004.001.087835-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2007.001.040233-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1992.001.084247-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2004.001.039549-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - RJ155263E \r\n\r\n2000.001.033547-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA - RJ157913E \r\n\r\n1974.001.100183-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 219684"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.106899-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZENIR NEVES MAGALHÃES DE BARROS (RJ-039495) Despacho:REITERE-SE UMA VEZ MAIS, O OFÍCIO. F48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) EXPEÇA-SE GUIA. A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A X PATRIC ALBERTO DEVELLY Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C5 \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:...REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO SERÁ APURADO NO ÂMBITO DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.052000-4 - MARIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, SEM CUSTAS, VP, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO ACORDO FIRMADO...COMPROVADO O RECEBIMENTO DO MANDADO -AR, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO APONTADO À FL 114. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.079716-6 - MARTA PITTZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-SE A AUTORA POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA DE FL 68, MARCADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:00H. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.095410-7 - CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 69/82. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.120710-3 - MARIA DA CONCEICAO SENA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 113, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DESTE FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 18,24 CONTA 0101-6, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS...A RÉ DEIXOU DE FAZÊ-LO...O QUE TORNA PRECLUSO O SEU DIREITO DE FORMULAR QUESITAÇÃO. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...REJEITO POIS, AS PRELIMINARES ARGUIDAS...INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E DO AUTOR...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS...A RÉ DEIXOU DE FAZÊ-LO...O QUE TORNA PRECLUSO O SEU DIREITO DE FORMULAR QUESITOS. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...REJEITO POIS, A PRELIMINAR ARGUIDA. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELO AUTOR...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS...NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, SE DESEJAREM. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.043577-6 - MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 14 NO PRAZO LÁ FIXADO. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.044169-7 - WESLEY HINTZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 14 NO PRAZO LÁ FIXADO. E34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044237-9 - BENEDITA GOMES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 14 NO PRAZO LÁ FIXADO. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.047103-3 - DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITEM-SE. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARCELO DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.054569-7 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CLAUDETE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.82V. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.057643-8 - RENATA REINSPERGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENNHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, BEM COMO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO. E23 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.043077-4 - SERGI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. F51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159386-9 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENHO POR CORRETO O CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL, E POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL TORNANDO LÍQUIDA A SENTENÇA. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. B16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024895-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ. MANIFESTE-SE A AUTORA A PROPÓSITO DA CONTESTAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. OFICIE-SE...A19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO O AVALIADOR, CASO NÃO CONSIGA ADENTRAR O IMÓVEL, PROCEDER À AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.057601-3 - SÃO AMRCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE A RÉ E INTIME-SE A FIADORA, OBSERVANDO-SE O QUE REZA O ITEM 5-1 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FL 46; D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. D46 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.036743-6 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, INCLUINDO O ARREMATANTE NO PÓLO PASSIVO E ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA ARREMATAÇÃO. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A ARREMATANTE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.053238-1 - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568) Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. A20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI; F37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.008976-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. À EMBARGADA. D19 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134183-0A - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. E23 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - LUIZ JORGE KIEFER VALADÃO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 24,49 CONTA 0712-0...R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131731-0 - ESPOLIO DE MOACYR PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR CINCO DIAS. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.012539-3 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD, Inventariante: MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO...E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.051913-3 - JOSÉ MÁRIO TEIXEIRA PORTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X MAURO FERRERO NAPOLLETTI Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO...HONORÁRIOS EM 10% ...ART 652A. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.057098-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO...ART 652A. F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149704-8 - REGINA CELIA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM CINCO DIAS. F48 \r\n\r\nProc. 2007.001.049597-9 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. DESPACHEI NA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO SUA D.P.D. B53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.109139-3 - LUIZ VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X STILLO REFRIGERACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO I-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 131, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162575-3 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.162575-3 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) Despacho:AO IMPUGNADO FL 606, EM DEZ DIAS. APÓS, AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL FL 599/601; C26 \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. MANIFESTE-SE AINDA, A PROPÓSITO DE FL 149, EM CINCO DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) Despacho:MANIFESTE-SE A PRIMEIRA RÉ FL 498/499, EM CINCO DIAS. REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ANTE O REQUERIMENTO DE FL 498/499. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:OFICIE-SE À JUCERJA...C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.125710-6 - ELIEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INDIQUEM AS PARTES ESPECIFICAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR...D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:O PERITO JUDICIAL AVALIARÁ A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COM BASE NO DOCUMENTO ACOSTADO À FL 42. NOMEIA-SE PERITO DO JUÍZO A DRA ELOAH MIZRAHY BLOVOL, TEL 22660454. INTIME-SE-A. OPORTUNAMENTE SERÁ ENFRENTADA A QUESTÃO DA PRODUÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48H, DAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.COMPROVE A ADVOGADA RENUNCIANTE A CIÊNCIA DO AUTOR SOBRE A RENÚNCIA. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE REQUISITANDO A FITA DE VÍDEO CONTENDO A REPORTAGEM FL 138 (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS DAS ENTIDAS MENCIONADAS À FL 138...) B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.047646-8 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO RITZ Decisão:DEFIRO JG...EMENDAR A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NOS ART 914 E SS DO CPC. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061489-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS. A35 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.028576-7 (19630) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-020090)) X JOAO AUGUSTO DUGIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 354, EM CINCO DIAS. A52 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114380-9 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO, NOS TERMOS DOS ART 1102 B E C DO CPC. F13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07 ÀS 14:00H. I-SE; D11 \r\n\r\nProc. 2003.001.029092-2 - ROSIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CA ROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) I-SE O RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. D23 \r\n\r\nProc. 2004.001.137927-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, PERITO DO JUÍZO, O DR. DIMAS PAULO, TEL 22244992. INTIME-SE-O PARA QUE APRESENTE SUA PRETENSÃO HONORÁRIA.B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.029703-0 - JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 05/07/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO FL 55. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 8,74 CONTA 0301-2...R$ 0,44 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO BB...FL 41. C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C23 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051943-1 - GERALDA JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049099-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X SERGIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DO ESPÓLIO AUTOR, OU MESMO DO FALECIDO, EM DEZ DIAS. JUNTE-SE AINDA, CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, NO MESMO PRAZO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.057617-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO ESCLARECER A PROPOSITURA DA AÇÃO NESTA COMARCA. C29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111578-2 - VALERIA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.017589-0 - JOANA D ARC DE BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO COMO REQUERIDO FL 348...(DESP ORD- FORNEÇA O PATRONO DA EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.056461-8 - VALTENICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. E27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124068-2 - RENATO SILVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) I-SE O RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 161, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.131868-3 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO FL 81; B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101090-3 - RODRIGO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E DO AUTOR, BEM COMO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS...ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE ASSIM O DESEJAREM. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.053913-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. F14 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:OFICIE-SE AO BB...E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 266. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE NOS CAIXAS DO BANCO RÉU ATÉ QUE SE PERFAÇA A QUANTIA INDICADA PELA AUTORA NO ITEM B DE FL 266 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 17,49 CONTA 0714-6...R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) B19 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053660-0 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113894-2 - MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.060207-3 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E5 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B21 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123654-0 - ANTONIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO), Inventariante: CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) COMPROVE O AUTOR A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITBI), FORNECENDO CÓPIA...A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 329/330. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.043570-3 - JOSÉ WANDER DE PAULA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...OFICIE-SE À OAB...E33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052710-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JORGE IRAN DA ROCHA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.034674-7 - COSME SANTIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR COMO REQUERIDO FL 281. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, INFORMANDO O VALOR QUE O MESMO ESTÁ POR RECEBER ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO APONTADO À FL 281 O Nº DO SEU CPF...) B11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.133770-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MIGUEL DE ALBUQUERQUE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038507-2 - PAULO MESQUITA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X BAR E RESTAURANTE TABERNA DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121566-0 - CLEUSA PLACCO TAURISANO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067256-0 (21640) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLEUSA PLACCO TAURISANO RESENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FORMULADO NO APENSO ABRANGE TAMBÉM ESTA EXECUÇÃO E SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. E42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054233-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PROENGH CONSTRUÇÕES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050112-8 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081221-8 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, REJEITO-OS...Z5 \r\n\r\nProc. 1997.001.124285-9 - RICARDO VARSANO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO AGOSTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 602, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. E22 \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DE FL 288, MARCADA PARA 19/06/07 ÀS 14:00H. D15 \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO FL 145. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 150. E12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.087173-0 (16543) - BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPÓLIO DE DOMENICO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 393, CERTIFICANDO-SE. A10 \r\n\r\nProc. 2004.001.100678-6 - A M TERRAPLENAGEM MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-133490)) X GARDEN INST DE EQUIP EM POSTOS DE GASOLINA LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, A SEREM CUMPRIDOS POR OJA, PARA QUE CUMPRAM O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,72 CONTA 0714-6 E R$ 1,49 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIAS DE FL 120/121...) B9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122790-7 - ANALIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por entender que a preliminar referida foi corretamente analisada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 334, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA NOVA DATA DA PERÍCIA FL 382, MARCADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 14:00H. C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 78. D14 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086507-2 - PREVICOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 1,45 NA CONTA 0723-7, BEM COMO FORNEÇA A CÓPIA DA GRERJ DE FL 274 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ACIMA APONTADA. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.046376-8 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO COMO REQUERIDO FL 263. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048346-9 - FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO...C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.065846-4 - VANTUIR SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A) I-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 43, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F26 \r\n\r\nId: 219685"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108347-5 - DALVA DE SOUZA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: Ao Ministério Público. (p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 117: Esclareça a parte autora, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075745-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 304: Recolha-se a diferença de taxa judiciária devida.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051484-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:Indefiro o pedido liminar de Busca e Apreensão do bem, uma vez que o documento adunado às fls. 29 informa a não entrega da notificação ao seu destinatário, não havendo, portanto, comprovação da constituição do réu em mora, determinação esta imposta pelo art. 2º, § 1º do Dec. 911, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão, a teor da Súmula 72 do STJ.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043906-0 - PEDRO BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JAIME DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:I-se para recolhimento das custas devidas conforme certificado às fls. 221 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.051247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO PEREIRA BARROS (RJ-048081) Despacho:1- Fls. 109: Anote-se. 2- Fls. 107/108: À parte autora.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 414.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.016919-3 - NELSON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Às partes sobre fls. 174/175.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.148407-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEP IRMAOS NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Decisão:Em razão da necessidade de adequação do procedimento referida às fls. 180, determino intimação dos réus para pagamento, na forma do art.. 475-J, da Sr. Luciola na pessoa do patrono constituído às fls. 126 e do Sr. Mário pessoalmente.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (SENTENÇA E PLANILHA). / P3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Fls. 495/502: Ao exeqüente.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. /P3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.070819-0 - SEJA SERVICOS JACAREPAGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X OLIVEIRA E GOMES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: 1) Comprove o réu sua condição de hipossuficiência. 2) Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se a parte autora, em réplica.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.112360-4 - VERA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.132616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE AUGUSTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho: Fls. 65.. Manifeste-se a parte autora.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106879-6 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:I-se a parte autora para cumprir o item 1 de fls. 47 no prazo derradeiro de 05 dias.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134146-4 - SONIA DA CONCEICAO NERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163672-6 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls. 16: Cumpra-se o despacho de fls. 12 no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 544A 546 E 613. P/2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão: Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nso autos apelsar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Defiro a penhora, conforme requerido às fls. 479. Expeça-se mandado.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS. /P2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.132735-0 - EDWALDO NICOLI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelas partes autora e ré às fls. 126/131 e 132/133, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.140573-7 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES EYMARD (RJ-129913)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 149: Atenda-se, certificando-se nos autos quanto ao desentranhamento da carta de preposição e devolvendo-a ao patrono da parte ré mediante recibo nos autos.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 145 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0 - ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.P2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.057642-3 - JOAO CARLOS LAZARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 588/589: Comprove-se a necessidade de recolhimento de custas ao final, eis que se trata de exceção à regra que determina a antecipação do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 19 do CPC.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063009-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 90 e seguintes. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.2- À parte ré sobre fls. 107/110 (art. 398 do CPC).(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167814-9 - RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182) Decisão: 1) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de intimação. 2) Comprove o réu sua condição de hipossuficiente. 3) Manifeste-se a autora em réplica.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161840-2 - PALESE IMOBILIAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MASAITI SAKA Despacho:Fls. 88/v: Diga a parte autora.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) TERMO DE PENHORA, na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dois do mês Abril do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ROCHA, CPF: 229.935.507-30, localizado na 1 - LOTE DE TERRENO Nº08 DA QUADRA 127 COM FRENTE PARA A RUA 01 DO LOTEAMENTO DENOMINDADO \"JARDIM FAZENDINHA ITAIPU\" EM ITAIPU, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO DE MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ, ADQUIRIDO ATRAVÉS DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO 17º OFÍCIO DE JUSTIÇA - CARTÓRIO MANOEL SANTOS, NO LIVRO Nº 1792, FLS 04 EM 27 DE OUTUBRO DE 1992;2 - LOTE DO TERRENO Nº 013 DA QUADRA 130, COM FRENTE PARA RUA 001, INSCRITO NA PMN SOB O Nº 087.844-7, DO LOTEAMENTO DENOMINADO \" FAZENDA ENGENHO DO MATO \" - ( JARDIM FAZENDINHA ITAIPU ) - 2º DISTRITO DE MUNICÍPIO DE NITERÓI (CONTINUAÇÃO DA EMENTA...) /P8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) (continuação da ementa) MATRICULADO SOB O Nº 12.671 ÀS FLS 296, DO LIVRO 2-A-1, EM 06/11/1990; 3 - LOTE DE TERRENO Nº 07, DA QUADRA 27, COM FRENTE PARA RUA 17, DO LOTEAMENTO DENOMINADO \" CIDADE BALNEÁRIA ITAIPU \" BAIRRO BOA VISTA, EM ITAIPU, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, INSCRITO NA PMN SOB O Nº 076.217-9, ADQUIRIDO ATRAVÉS DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO CARTÓRIO DE ITAIPU - OFICIAL E TABELIÃO DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, NO LIVRO Nº 178 , AS FLS 094/095v, ATO 030 , EM 29 DE SETEMBRO DE 2003, ficando nomeado depositário o devedor, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. /p8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) Decisão:Considerando a inércia do executado, consoante certidão de fls. 51, que não se manifestou quanto à intimação para pagamento dentro do prazo de 15 dias (fls 47), determino a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma da lei. Assim, venha aos autos planilha atualizada para fins de apreciação do pedido de bloqueio de valores.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002602-6 (21474) - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA X ELISIO A QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão: Intime-se pessoalmente.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004896-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X JORGE DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão: Fls. 97. Defiro por 05 dias.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.028149-4 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:1- Fls. 131: Anote-se.2- Cumpra-se o V. Acórdão.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.141475-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de fls. 129/133.2) Recebo a apelação de fls. 134/143 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.044871-4 - PAULO ANTONIO DE LELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão: Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão: Intime-se por via postal. (p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.028153-6 - SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1- Fls. 241: Anote-se.2- Cumpra-se o V. Acórdão.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6C - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Fls. 13/28: Ao excipiente, em cinco dias (art. 398 do CPC).(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 353.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.030192-7 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão: Intime-se o executado pessoalemente a fim de constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) Decisão: Fls. 247. Defiro. Expeça-se Carta Precatória de Avaliação.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.007377-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ofertados, eis que tempestivos, todavia, deles não conheço, pois manejados contra despacho, isto é, de maneira imprópria, cabendo ao Juízo de origem a retificação ou ratificação do aludido despacho para fins de prosseguimento do feito. P.I.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DE CADA RÉU , TENDO EM VISTA A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.047254-0 - WILSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho: Esclareçam as partes quanto a eventual realização de acordo.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109789-9 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA R$ 12,24.(P8) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123548-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BENATTI ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade.(p6) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão: Considerando os termos do parecer proferido no processo nº 184994/2006 pelo MM. Juiz Auxiliar Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, acolhido pela Comissão de Custas da Corregedoria (D.O. 18/09/2006, pág. 61/62), intime-se o embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação da presente impugnação.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.118640-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X UILTON DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Diante da certidão de fls. 11, retornem os autos ao MP.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.030465-2 (12414) - ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ADAUTO EVARISTO CARLOS (RJ-047512), Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE PAULA (RJ-047358), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOIZIO FONTINELLI (MG-045433), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 1392: Considerando que já houve decisão referente à exceção de pré-executividade (fls.1240/1243), retornem os autos à Promotoria de Liquidações Extrjudiciais para se manifestar quanto ao acrescido, especialmente considerando-se o item 3 da cota de fls. 1252v/1253.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.033974-8 - ANA CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 219/220: Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como concordância.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.015365-1 - HAROLDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Decisão:Ante a notícia de falecimento, intime-se o patrono do autor a fim de comprovar o alegado, regularizando-se a representação, se for o caso.(p2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Defiro o bloqueio de valores conforme solicitado pela DP às fls. 559. Segue solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.045388-2 - NELSON GALLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.060868-3 - CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Despacho:Fls. 150/354: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC).(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.142110-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ELIZABETH CRISTINA EMILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:1- Fls. 124: Ao executado sobre o pedido de levantamento em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2- Diga a exeqüente, em cinco dias, quanto à quitação diante do depósito efetuado, para fins de extinção, valendo o silêncio como anuência.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.023668-3 - DAVI LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNILEVER BESTFOODD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls. 183/184: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CPC).(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão: Não há que se falar em manifestação acerca do valor dos honorários eis que já foram homologados na preclusa decisão de fls. 95. Inicie-se o depósito das parcelas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.097021-4 - HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre fls. 168/222.(p6) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.111195-0 - MARIA CLAUDENICE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026906-0 - 3 L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES E OUTRO Decisão:Cite-se, via postal.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002258-5 - ROSTAND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X SEGURO SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:EM RÉPLICA.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049637-2 - MICHELLINE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DECOBRAS LIMITADA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 235 estava direcionado à parte autora, esclareça o peticionário de fls. 237 o requerido.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.018976-5 - CONDOMINIO D0 EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA TEREZINHA EBOLI BOTELHO BENJAMIN E OUTRO Despacho:Fls. 187: Diligencie a parte autora a fim de comprovar o falecmento noticiado, eis que é ônus que lhe incumbe.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.007828-3 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Decreto a revelia do réu considerando -se a inércia certifcada às fls. 387 e com fulcro no art. 13 do CPC. Considerando que a autora já informou que não tem outras provas a produzir, voltem conclusos para sentença após o decurso do prazo recursal.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.013167-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X SILVEIRA E R DARMONT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão:Fls. 47: Indefiro o requerido pois o autor não comprovou tempestivamente a hipossuficiência econômica, dando causa à extinção do feito.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.(p6)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.141899-9 - LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 148. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo a apelação de fls. 145/151. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136419-1 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cite-se, via postal.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031180-7 - ALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS.P2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053728-9 - RICARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.150552-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MARCOS SIDNEI RESOLLEDO SUANZ ME Despacho: Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023520-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.003133-5 - NETTU S DECORACOES LTDA X ANTONIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL NUNES CORREIA (RJ-028917), Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562) Despacho:Aos interessados sobre fls. 111/112.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 194/195, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.047103-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022403-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Cite-se.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.098131-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI referente ao imóvel sobre o qual deseja a exeqüente se recaia a penhora. I-se.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138926-6 - MANOEL NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:EM RÉPLICA.(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.056155-7 (16960) - DEPROMAC PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066885)) X ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). LUIZ CARLOS JORDAO ELIAS (RJ-023208), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito.(p6)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.121392-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAUDICEA DURAO NETO Despacho:Fls. 90: Esclareça a parte autora se pretende a suspensão do feito, diante da impossibilidade em atender ao requerido.(p7)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.122569-3 - RESTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 876: Atenda-se, certificando. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor.2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias.(p6)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005040-8 - JOAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.122459-7 - DEUZIMAR GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p8)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.149811-9 - CLAUDIA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Cível solicitando informações quanto à data do despacho inicial positivo proferido no feito nº 2005.001.017177-3.(p6)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133115-0 - VALQUIRIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.072158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO D ANTONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128: Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.232/05.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Considerando o depósito de fls. 227, esclareça o executado se ratifica a exceção apresentada às fls .213/225.2- Fls. 228: Ao executado, em cinco dias, sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência.3- Fls. 229 e fls. 230: Diga o executado.(p5)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nId: 219745"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "219686": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.126754-8 - MARCO ANTONIO CANALI DOPICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NOJECH MENDLOWICZ E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045069-1 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X DOMINGOS DIAS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 90: O sócios não fazem parte da relação processual. Esclareça o pedido. Oficie-se , no entanto, nos termos. Venha retirar o oficio em 5 dias. 17 /// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.010141-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:.....Indefiro, pois a revogação da liminar. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 11:40 horas. Int. ## e 18 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:fls.142/143 - Defiro. Oficie-se. Após, intime-se a parte autora para que no prazo de cinco dias retire os ofícios e comprove a entrega aos destinatários. \r\n\r\nProc. 1999.001.039164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento o mesmo dá total quitação, visando a extinção e o arquivamento dos autos. Int. * E11/p3 * \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS Despacho:fls.285: Designo ACIJ para 20/07/07, às 11:00 hs. Cite-se na forma requerida a fls.285. Int. 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Anote-se os nomes do patrono onde couber. ACIJ a fls. 299. Para a JG junte a 2ª ré cópia de sua declaração do IR. Face o rito sumário designo nova ACIJ para o dia 20/07/2007, às 11:20 horas. Cite o 3º réu inclusive por hora certa se for o caso ( v.end. fls. 314). Intimem os demais réus pelo DO através de seu patrono . Falara o autor em réplica na audiência acima designada de todas as contestações. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.106689-0 - BALBINA LIBOREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80/81 IDOSO 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO 10/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.028070-4 - RENATO EMILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. Int. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.125121-9 - LUCILENE MATIAS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, desacolho a pretensão autoral, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC)... 20/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo nova perícia médica para 07/08/2007, às 14 h, na sala 313, corredor C, deste fórum central. Intimem-se todos. Int. 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.166767-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré acerca do acrescido... Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Fixo os honorários periciais em seis salários mínimos...Perícia médica marcada para o dia 21/08/07 às 13:30... 13/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Despacho:fls.68: Cabe à parte interessada tirar a certidão. Ato seu. Prazo: 10 dias Int. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044707-9 - LAIRTON DE SOUZA DANTAS, CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...11. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LAIRTON DE SOUZA DANTAS, em face de CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS...12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A autora sobre certidão supra. Int. Idoso 2 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:1. Junte-se s/ PROGER.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) Indefiro a aplicação da multa... 19/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...2) Para a JG junte o autor cópia da sua declaração do IR ano base 2006. Int. 20/14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.201673-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILSON DO NASCIMENTO Decisão:fls.191/192: Indefiro a volta do prazo... Dou tão somente 24h... 18/17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Vistos, etc... Indefiro a intimação prevista no art. 475-J do CPC, baseada na Lie 11.232/06, na pessoa de sua patrona, eis que a intimação é pessoal. Além do mais a procuração da patrona deveria ter poderes expressos para o recebimento de intimação, especificamente, referente ao artigo legal supra mencionado. O CPC dá meios para a intimação pessoal. Indefiro, pois o que requer, às fls. 207/208.* E17/p11 * \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Venha os cálculos atualizados com a multa. Após, voltem para penhora on line. ## e 17 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Despacho:Fls. 166: Neste Juízo a intimação é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Alçiás já me pronunciei no sentido a fls. 139, com trânsito em julgado. 17 /// 10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105913-4 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:...Ante o exposto, acolho os embargos à execução, JULGANDO PROCEDENTE a pretensão no sentido de declarar o excesso de R$ 214.545,99 (duzentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) e, em conseqüência, fixar o valor da execução em R$ 203.898,76 (duzentos e três mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).... Balcão 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.....ao Contador Judicial....14 /// 08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.012349-7 (14299) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JORGE BENEDITO CANDIDO E OUTRA E OUTRO Despacho:fls.218 Ao exequente para atender em 48horas o RGI, comprovando nos autos o atendimento. Prossiga o exequente em 48h. Int. 15/17 \r\n\r\nProc. 1995.001.045752-9 (19865) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para atender ao RE. # e 16 / P 5 # \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:fls.233: Ao exequente para atender ao juízo deprecado em 48h, provando nos autos o atendimento. Int. 15/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.170315-6 - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 16/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 159: Aguarde. Não houve ainda a intimação para oferecimento de embargos. promova a intimação o exequente desta quantia. No mais aguarde o mandado de penhora expedido a fls. 157. ***** E14/p10 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:....defiro a penhora de dinheiro do executado..... 14 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.048361-8 - MARIA EUGÊNIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES Decisão:Indefiro a JG.....14 // 08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Fls. 297/298: Mantenho fls 295, por seus próprios fundamentos. # e 8 / P 13 # \r\n\r\nProc. 1999.001.102696-1 - ALDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Ao exequente e executado acerca da informação do Depositário Judicial. Idoso 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.109346-9 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Despacho:1) Não insista no pedido....A execução deve prosseguir tão somente... 6/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:fls.388: Indefiro.... 3/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.164055-7 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR LAUDUGER DA SILVA E OUTRO AO AUTOR. **08/04** \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho minha decisão que indeferiu a desconsideração da pessoa jurídica, não obstante o acrescido. Tal decisão, inclusive, transitou em julgado. A propósito existem certidões de busca e bens . Ato seu. * E1/ P12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Ao Contador para cálculo do devido. Junte o impugnante em 48 hs as custas. # e 5 / P 9 # \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Rejeito a impugnação à execução, eis que o que aqui se está executando é a verba sucumbencial decorrente do título de fls.104/106, não se confundindo com os honorários advocatícios fixados nos autos principais. Intimem-se. 18/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls.392, com fundamento nios artigos 655, I e 655-A, do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se. 19/5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.062927-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GONTIJO LTDA), SERGIO TEIXEIRA GONTIJO), MAURA MEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Recebo a apelação de fls. 137/143 em seus efeitos legais. Ao apelado. 15 /// 01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052834-1 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para o deferimento da JG venha a declaração de rendimentos informados à Receita Federal ano base 2006. 20 /// 19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135122-2 - ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome discriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 96,00( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:...Esclareça o réu.... 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099662-0 - JOSE SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:...Ao apelado. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, de ofício determino à parte ré que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a documentação relativa à abertura da conta bancária em nome do autor. 20/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.132364-4 - CARLOS PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO DO BRASIL S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15.39( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8.56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8.56 \r\n\r\nProc. 2006.001.147981-4 - CARLOS EDUARDO DE MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERASA S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTORA__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15.39( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8.56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8.56 \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBNCO HOLDINGS EM RÉPLICA. **20/08** Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A Despacho:A autor face certidão supra. 20 /// 19 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074258-3 (20172) - JULIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGENS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fica intimado o executado para impugnar a execução por seu patrono no prazo de 15 dias. Decorridos , voltem certificados. ## e 02 / P 10 # \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Deixo de receber os embargos declaratórios, face à sua intempestividade, conforme certidão supra. 2) Digam sobre os cálculos do Sr. Contador. Int. 21/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.107034-2 - WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2) Às partes sobre o laudo . 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:Defiro a penhora requerida... 4/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Nada a prover sobre os cálculos face a informação do Sr. Contador Judicial. 2) Prossiga-se em cinco dias. # e 04 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2005.001.162150-1 - ALEX PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 202/205 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 05/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Decisão:...reconsidero a minha decisão de fls.92.... 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:1) Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos para os fins de direito. 2) Digam sobre o laudo pericial. Int. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.034275-0 - GUSTAVO RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Em réplica. 2) Especifiquem provas, justificando-as. 3) Designo audiência conciliatória para o dia 27/06/2007, às 12:00 horas. 20/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Despacho:Defiro JG, face ao doc. junto. Indefiro a tutela antecipada... 20/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:....INDEFIRO, A TUTELA ANTECIPADA, devendo o réu ser citado para apresentar contestação nos autos. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se o réu. 11 /// 09 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017990-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZAU FLORINDO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência... JULGO EXTINTO o processo... 17/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059238-6 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, eis que desnecessária qualquer tipo de prova oral para o deslinde da presente ação, em face da matéria postal em Juízo. Traga também a parte ré a sua declaração de IR para a análise do pedido de gratuidade de justiça. # e 20 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011501-0 - EDILSON TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019010-0 - ROSANGELA MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:....Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos....# e 20 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167940-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___REU___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300.90( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3.49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 30.78( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 66.00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16.26( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16.26 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... Idoso 12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Decisão:Vistos, etc...., Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não existe tal possibilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio. Venham as custas judiciais. 20 // 03 \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.035135-0 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:...razão pela qual a indefiro. 2) Especifiquem provas... audiência...29/06/2007, às 11:40 horas. 20/18 \r\n\r\nPreceito Cominatório E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060142-1 - CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:...Destarte, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.... 20/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:...Ao Contador...Junte o exequente as custas. 13/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Despacho:fls.175: Oficie à OAB no sentido requerido. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Despacho:Fls. 162: Dou tão somente o prazo de 10 dias. Decorridos , voltem # e 12 / P 13 # \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... Idoso 6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034560-1 - ELETRO MECANICA MARBAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Mantenho fls. 197, por seus fundamentos.Neste Juízo adota-se a posição do jurista Alexandre Câmara. Prossiga em cinco dias. ** E11/p10 * \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Decisão:...determino ao autor que, no prazo de quinze dias, efetue o depósito judicial da quantia referente ao IPTU, sob pena de extinção. Expeça-se guia. 2) Quanto à inidoneidade dos fiadores, o débito a que se refere o réu já foi pago, conforme fls.92, razão pela qual desacolho a impugnação. 11/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral, consistente nos depoimentos pessoais do autor e do réu, bem como, na oitiva de testemunhas. Defiro a prova pericial de engenharia agrônoma....* E19/ P8 * \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Promova a autora a liquidação da sentença em 10 dias, na forma da sentença... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os parcialmente...Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela....intime-se o autor para que em 48 horas retire os ofícios e comprove a respectiva entrega aos destinatários. 20/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA AO AUTOR. **20/08** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150359-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JORNAL EXTRA), BERENICE SEARA), GUSTAVO SCHLEDER Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/06/2007, às 12:00 hs.# e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159004-0 - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 20/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto, voltando com ele. 2) Certifique o TJ se houve requeriemento de provas ( v. fls. 149). Audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 14:30 horas. Int. # e 20 / P 10 # \r\n\r\nId: 219686"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.008699-0 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 /09 /07 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041842-2 - REGINA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES FLS 98/103 \r\n\r\nProc. 2004.001.080503-1 - MILTON AUGUSTO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.056504-7 - JOSIAS DEOCLECIANO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JOAO ROSA DIAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.080267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARAES Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2002.001.035472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135780-5 - MARIA DA GRACA PEREIRA COELHO MALVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, SOLICITANDO URGÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DA MESMA; FLS. 180: VENHA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148268-7 - VANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA AO AUTOR FLS 74/91 \r\n\r\nProc. 2004.001.150250-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO GAVEA SHOPPING LTDA ACADEMIA SHOPPING DA GAVEA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 106/115 \r\n\r\nProc. 2006.001.038118-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANA RASTELLI SATTAMINI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.153522-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMICI MANSUR COM DE ALIMENTOS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.008901-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NEUZA NUNES DA SILVA PAIVA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09 / 07 ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.027290-5 - PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048495-7 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048521-4 - JOAQUIM CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 / 09/07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.049797-6 - MÁRCIO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /09 /07 , ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.050189-0 - IVO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/ 09/07, ÀS 15:10 H.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEIXO PARA APRECIAR A TUTELA APÓS A RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050247-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.050322-8 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /09 /07 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.050718-0 - DAMIAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 /09 /07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.051069-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH E BAR BAGUETE LTDA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/ 09/07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.051194-8 - MARCIO DE OLIVEIRA TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 / 09/ 07, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.053595-3 - REGINA MARCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /09/07, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.054290-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 /09 /07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.054727-0 - NEWTON GOMIDE TORMIN DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/ 09/ 07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158499-4 - MARÍLIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X NOTRE DAME SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145570-9 - KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103905-6 - ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141105-0 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) FLS. 276. ATENDA-SE. FLS 277. AS PARTES (DESIGNADO O DIA 06/06/2007, AS 14 HORAS PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ, A SER REALIZADO NO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES) \r\n\r\nProc. 2006.001.010953-5 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA: 24/07/07 ÀS 15H À av. ERASMO BRAGA 115/313 C \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028510-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GUANABARA SUPERMECADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES-FLS 24. EM RÉPLICA FLS 25/58 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:SOU CREDOR DA PARTE RÉ (ART. 135,II CPC).ANOTE-SE O IMPEDIMENTO.AO JUÍZO TABELAR COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108788-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERNESTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026464-7 - ESPÓLIO DE JOÃO PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X MARIA DE LURDES VAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.022015-2 - ESPÓLIO DE VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.102148-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.123796-0 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X PAULO BORBA DE SOUSA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008685-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.140868-3 - JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X JOSE GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.029968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ESPOLIO DE FLORISBELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.095997-9 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DARCY DANIEL DE DEUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7A - ARCA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041765-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.026578-0 - MARCIO LUIZ COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053067-0 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/07, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037294-8 - ASAP RONIC ADUANEIRA E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161629-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.084296-2 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: DÊ-SE BAIXA, JUNTANDO-OS AOS AUTOS. COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.045928-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RW EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.092947-9 (10.609) - NADIA KURKOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES (RJ-022982)) X ALFRED JORDI SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2 - ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044923-6 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) JULGO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053103-0 - NEILA DE FATIMA NEVES DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09 /07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101488-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: DÊ BAIXA, JUNTANDO-OS AOS AUTOS. COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115770-5 - SILVIO DIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.048928-1 - RAIMUNDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 /09 /07 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.054096-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 /09 /07, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.096724-0 - SAUL CARMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 219687"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "219778": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho:COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:diante da decisão proferida no A.I., ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, eis que findo o prazo de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.034109-2 - VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) Sentença:...Pelo exposto, diante da ilegitimidade passiva dos réus, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafos terceiro e quarto do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU E OUTRO Despacho:Penhore-se o imóvel indicado.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas,expeça-se certidão para anotação da constrição no RI,bem como custas para avliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.102353-3 - CARLOS ISIDRO DA SILVA, SANDRA ROSA DA SILVA, SONIA ROSA DA SILVA RAMOS, SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, declaro prescrito o direito dos Autores pelo transcurso de mais de vinte anos entre a data do sinistro e o ajuizamento da ação e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.156582-3 - YOLANDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157615-8 - VANUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167138-6 - CARMEM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A E OUTRO Decisão:...Quanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação este também não ficou demonstrado, ressaltando-se a possibilidade da parte Autora em proceder à cobrança da correspondente retribuição autoral se comprovada a utilização do repertório protegido e a violação aos direitos autorais. Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.041362-8 - ZELIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, em razão da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045256-7 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060914-6 - MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 395/96: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente das quantias bloqueadas, deduzindo-se a quantia de R$ 272,66 em razão do alegado na petição despachada nesta data.2- Após, expeça-se mandado de pagamento da referida quantia em favor do executado. 3- Renove-se a penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.74/75: Recebo a emenda. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Decisão:...Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o 1º réu providencie a exclusão do nome do autor do SPC e Serasa pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como a baixa dos protestos efetuados em nome do autor.Intime-se.Cite-se a 2ª ré na forma requerida à fl. 107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Autos no TJ. Diligêncie o interessado junto a Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.025965-2 - AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X AMADOR GONÇALVES PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO Decisão:...\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:...Assim, suspendo por ora o presente feito e determino o desarquivamento da impugnação, com urgência, para análise do conteúdo da certidão cartorária e posterior decisão acerca do valor da sucumbênica, devendo as partes, se possuírem as referidas cópias, providenciar a juntada nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002711-3 - MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do recurso no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036183-5A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal conforme preceitua o art. 306 do CPC. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061265-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAROLINES CAFÉ LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:1- Proíbo nova carga ao exequente,ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,ofendendo o previsto no art.185 do CPC,inclusive tornando necessário mandado de intimação para devolução dos autos; 2 - Intime-se o exequente,pela via postal para que dê andamento ao feito,sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1- Ante o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls. 356, fazendo constar no mesmo o prazo de 24 horas para cumprimento, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência; 2- Ao exeqüente sobre fls. 357. Diga se tem interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Fls.286 e 288 : Esclareça o exequente quem patrocina seus interesses. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:1 Ao exequente sobre ofício...2- Desentranhe-se ofício de fls.310 e junte-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o tempo que os autos ficaram com carga proibo vista dos autos fora do cartório. Anote-se. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.106464-2 - HELOISA HELENA RASO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora on line com relação à 1ª executada. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056427-1 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em 19/03/07 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Ao exequente sobre resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Ao exequente sobre bens oferecidos a penhora às fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES Despacho:Fls. 30: Recebo a emenda. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Decisão:...Assim, considero preclusa a manifestação de fl. 650.Prossiga-se com a execução, aguardando-se a resposta do ofício para intimação da atual proprietária do bem. \r\n\r\nProc. 1993.001.079679-4 (17321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X IARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Patrona já cadastrada. Tendo em vista que nada requereu, aguarde-se 48 horas e devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Fls. 440: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, traga o exequente planilha do valor ainda devido, de duzindo-se o já recebido. \r\n\r\nProc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Venham informações sobre o agravo de fl.580. \r\n\r\nProc. 2000.001.094188-4 - EDMIR JOAO FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X VIVANCE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,CONFORME FLS.416. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre ofício do Detran (fls. 290/394). \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:1- Cumpra o cartório o item 1) de fl. 374. Após, voltem conclusos.2- Indefiro de plano o pedido de reserva do valor do débito referente ao IPTU e taxa de incêndio deduzido pelo arrematante, eis que a existência da referida dívida constou expressamente no edital da hasta pública, conforme fl. 369 e do auto de fl. 358, sendo a jurisprudência pacífica no sentido de que na hipótese de ciência prévia do arrematante quanto à existência de débitos fiscais, estes devem ser arcados pelo arrematante, não podendo ser abatido do saldo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Despacho:Ao credor sobre fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Ao credor sobre fls.188 e segs.. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.235. Informe sobre o julgamento do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X HAMILTON PIRES E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Diante da certidão supra, desapense-se a arquive-se, trasladando cópias para os autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Venha declaração de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023968-9 - GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010293-3 - CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049155-0 - MARCIA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 22 VERSO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. J-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a prova documental, concedendo o prazo de 10 dias para juntada. Justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057321-8 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha declaração de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isenta para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES Decisão:Esclareça o requerente o que pretende com a notificação, diante dos limites do procedimento previsto nos artigos 873 e seguintes do CPC, esclarecendo os fundamentos e, ainda, quem figura como requerido, considerando-se que a petição inicial é confusa e não permite clara compreensão dos fatos, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 295 do CPc. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Considerando--se que as partes à fl. 91 requereram a suspensão do feito até a realização de Assembléia para ser discutida a autorização para construções e tendo em vista a informação de que o ato será realizado no dia 24/05, aguarde-se a realização da referida Assembléia a fim de que se verifique a possibilidade de acordo entre as partes. Intime-se o réu, com urgência, via postal, quanto à data. Após, aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Intime-se o réu para que junte ao autos a planilha requerida pelo perito, em cinco dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Os bancos não são detentores de conta à ser bloqueda,logo,tendo em vista o valor da execução,incapaz de prejudicar o funcionamento da devedora, expeça-se mandado de penhora,diretamente \" na boca do caixa \".Após,intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112697-6 - ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084383-8 - ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059552-4 - ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de negativação do nome da Autora perante os cadastros restritivos efetuado pelo Réu, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060235-8 - ELAINE CORRÊA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 71: Nada a prover ante despacho de fls 70 \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE FAYDE DO NASCIMENTO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS QUANTO AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017911-0 - VANIA LASMAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao devedor para que recolha as custas e taxa pertinentes ao feito, conforme apurado pelo sr. contador às fls. 231, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095020-5 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e taxa pertinentes ao feito, no prazo de 48 horas, conforme apurado pelo sr. contador às fls. 108, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a procuração de fl. 22, em original. Esclareça o Autor se pretende converter o rito para sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, \"d\" do CPC, adquando-se a petição inicial, em caso afirmativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Venha o comprovante da negativação do nome da Autora perante os cadastros restritivos efetuados pela Ré, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114528-2 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.134674-5 - EDUARDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), BRADESCO AUTO RE CIA.DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Na hipótese de não atendimento pela parte autora, remetam-se os autos à juíza vinculada, considerando-se que a perita afirma que sem a documentação a perícia não pode ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Quanto às provas a serem produzidas, determino a expedição de ofício à FENASEG, a fim de que esta in forme ao Juízo a existência de regulação do sinistro ocorrido no dia 23/03/89, figurando como vítima fatal Luiz Antonio Miguel de Moura e beneficiária Julia Maria de Moura, esclarecendo-se, ainda, o valor pago de indenização e a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160930-9 - LUCILA MARIA DE ARAÚJO GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia remanescente a 40 salários mínimos, considerando-se o parcial pagamento já efetuado no dia 28/09/87, no valor de Cz$ 14.855,99, cuja conversão em salários mínimos deverá ser procedida em posterior liquidação de sentença, na forma acima descriminada. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005673-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Fl. 335: Intimem-se os devedores para pagamento do débito em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.092082-6 - HUMBERTO PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CILEIDE CANDOZIN DE O. BERNARTT (SP-027175)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 284 combinado com o art. 295, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante o 267, I do CPC. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 219778"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055488-9 - ANAUDIM FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES), Síndico: ORISVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141697-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DOS SANTOS FELIX Fls. 27v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:1- Em cumprimento à decisão constante no ofício de fls. 362, fica suspenso o presente feito. 2- Segue informação. 13/16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144133-8 - SILVANA APARECIDA SOARES E OUTROS X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Diante da inécia acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082250-0 - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014535-7 - LUIS EDUARDO POSSIDENTE TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X NOEL MAGALHAES MESQUITA E OUTRO Decisão:Diante da inércia acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027782-1 - ENEDINA MULLER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUILES PEREIRA (RS-027838)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Diante da inércia acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030833-7 - IZILDA REGINA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (SP-073490)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369) Decisão:Diante da inércia acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043195-0 - REJANE DOS SANTOS BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONRADO LOULA (BA-018156)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Diante da inércia, acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054455-0 - LUCIMAR APARECIDA FOSTER (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X JOSE EDUARDO QUINLE Decisão:Diante da inércia acima certificada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062618-9 - OTAVIO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CORDEIRO (BA-021934)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Diante da inércia acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087049-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X JB COMERCIAL S A Decisão:Diante da inércia acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089456-1 - JORGE LUIZ SOUZA X HOSPITAL SAO FRANCISCO DA PENITENCIA Decisão:Diante da inércia, acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104244-8 - GENERALI DO BRASIL X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA Decisão:Diante da inércia, acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151458-9 - COMPANHIA NACIONAL DE CILINDROS X TRANSPORTADORA VANTAME LTDA EPP E OUTRO Decisão:Diante da inércia acima certificada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071696-0 (19486) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JUVENTINO REBELO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.111781-5 (21620) - IMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- À parte ré para pagamento da verba honorária, eis que requerente da prova, fls. 121. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpra-se o determinado às fls. 201, com o conseqüente desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.094828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.144951-3 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRACEMA MARINHO ROCHA Sentença:Tendo em vista que a inércia do exeqüente presume anuência de quitação ao devedor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.158448-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-112296E), Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) FLS 214 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.097752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038093-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCIOS D ICARAHY CAMARA LIMA Despacho:Diante da certidão supra: 1- REtire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora. 2/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.129051-0 - GILVANETE MENDES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BIBLIOTECA ISRAELITA BRASILEIRA ENGENHEIRO MICHAEL KLEPFISZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Anote-se a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Fls. 82 - Procede a dúvida. Cumpra-se integralmente fls 66. Revogo o item 2 de fls. 79. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.031447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELZA OLIVEIRA WEIL E OUTRO Fls. 66 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038959-3 - AUZENI GALHARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 105 - À parte ré para dizer se concorda, pz 03 dias, vale o silêncio como afirmativa. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.067805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE CAROS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Fls. 136/137: 1- Defiro a desistência manifestada pelo autor com relação ao 2º réu. Desta forma, julgo extinto o processo com relação ao 2º réu MARCELO FLORENCIANO ALONSO na forma do art. 267, inciso VIII, CPC. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde mais couber. 2- Intime-se a 1ª ré, via DO, para ciência da desistência supra deferida (art. 298 CPC). 3- Designo dia 21/08/07, às 11:20 h., para realização de Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 c/c § único do art. 298, ambos do CPC. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.090469-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASTRO E FILHAS RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 53 - REcolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.138973-4 - MARIA APARECIDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.146146-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Decisão:Em melhor análise dos docs., reconsidero a decisão retro e defiro JG ao réu. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.162207-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MOYSES SAUL AKERMAN Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163577-1 - DILZA DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente a parte autora em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004903-7 - LEIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037010-1 - WILSON DANTAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIANA ALVARES DA CRUZ), Inventariante: ANDREA DE THUIN ALVARES DA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.054157-6 - STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.056519-2 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC) dia 21/08/07 às 10:40 h. Cite-se R. Int-se A. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.059504-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065321-4 - ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/15 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064662-3 - SYLVIA MARIA COUTINHO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:A medida cautelar com pedido liminar observa rito próprio e especial, art. 844 CPC. Esclareça-se, inadmissível cumulação (art. 292 CPC). 5/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031918-9 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.91/92 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.3/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.108384-0 - MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:A execução da sentença no presente feito (consignação em pagamento) restringe-se ao ônus da sucumbência, em consonância com o V. Acórdão de fls. 116/130. Assim, a planilha exigida no despacho de fls. 187 deve retratar as despesas que foram despendidas pelo requerido, caso existam e comprovadas, bem como os honorários advocatícios. Desta forma, venha planilha de débito na forma correta. 8/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:J-se. Retifico decisão de fls. 157 para constar recebimento apelação no efeito devolutivo somente, erro material (art. 463, I CPC) 1/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069597-8 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658), Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informação do AI interposto às fls. 282/286. 11/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.500,20 (quatro mil e quinhentos reais e vinte centavos) devidamente corrigidos a partir de cada desembolso, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, este a contar da citação, processo extinto na forma do art. 265, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado na foram do art. 21 do CPC., sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.001.123181-4 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINY CÁSSIA DE MOURA (MG-043246)) X INVESTIVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Despacho:Publique-se a determinação de fls. 137 para ciência do advogado, última oportunidade. 6/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.123181-4 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINY CÁSSIA DE MOURA (MG-043246)) X INVESTIVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 137: Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, recolhendo as custas determinadas nos autos da impugnação. Prazo de 48 h., sob pena de extinção. 6/17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069715-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:REqueira a parte autora o que entender de direito. Pz de 5 (cinco) dias. 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.125018-1 - LUCIANO ALBIERI (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X NAURU ENTREGADORA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ME Decisão:Fls. 53 - Dê-se baixa e arquive-se. 2/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.098607-8 - AROLDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FATIMA ADRIANA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Fls. 68 - Dê-se baixa e arquive-se. 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139463-6 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) FLS.63/64 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.8/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.096494-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) FLS.51: AOS INTERESSADOS.12/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.104023-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VEMDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Para fins de verificação, ao Sr. Contador p/ cálculo, devendo considerar o sal. mínimo ao tempo do depósito, a partir de quando deverá incidir correção monetário e juros legais (1% a partir de 11/01/2003 ). Converto o julgamento em diligência. 9/9 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025971-8 - WELLINGTON LUIZ DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:1 - Considerando que o valor da causa foi fixado na sentença de fls. 57/59, correta a planilha adunada às fls. 250. Desta forma, ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, fls. 248/249, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Fls. 251/252 - Aguarde-se. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.104102-8 - JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Declaro-me suspeita p/ atuar no presente feito. Ao Juízo Tabelar. 8/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028455-8 (21910) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X J G MORAES TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Fls. 191v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.167756-0 - LEONEL BRITES POMBO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Fls. 96 - Esclareça-se 1ª parte, eis que o fiador não é parte no feito, fls. 50. 2- Requeira o que for de dir. c/ rel. a executado. 15/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.045157-1 - TERRAPLEN TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Fls.117/130 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.082885-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO DIAS CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Fls. 91/92 - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Fica suspenso o feito, como requerido. Anote-se. 15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Fls.122/133 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.147337-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006635-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) REPUBLICAÇÃO: CITE-SE. FIXO HONORÁRIOS EM 10% 8/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024680-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Cite-se. 15/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114184-8 - PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 9/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.009049-5 - EDINALVA SILVA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao Executado: - Recolham-se as custas corretamente - Campo 12 = Atos do Contador; Campo 26 = 072-0; Campo 38 = R$ 0,70; Campo 46 = R$ 8,55. \r\n\r\nProc. 1998.001.183267-7 - HELENA BRUCATE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2- Ao devedor para pagamento da diferença, pena de prosseguimento da execução. 3- Anote-se a fase de execução. 13/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.206991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:J-se. O juízo buscou contatou Leiloeiro através da serventia e da Secretária, sem êxito, encontrando-se esta de posse dos autos. Determino suspensão da hasta pública, independente de localização posterior dos autos, não cabendo comissão ao auxiliar do juízo. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.071160-1 - JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-107146E) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Fls. 288 - REcolhidas as custas, defiro. 11/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1 - Defiro o bloqueio requerido às fls. 631. Segue protocolo. Após 05 dias, retornem. 2- Anote-se a execução. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.127168-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA (MG-045020), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- fls. 351 - Oficie-se n.f. requerida. 2- À parte autora s/ certidão supra. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.131605-7 - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 12/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:1- Fls. 355 e 388 e 389 - Os imóveis objeto de penhora, lotes 79 e 80 da \"Granja Bom Destino\", fls. 234/235, cuja constrição já foi objeto de embargos do devedor julgado improcedente, traslado fls. 285/284, o que impede rediscussão da matéria. Nada a prover. Diante da resistência injustificada do executado, condeno em multa que arbitro em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), com base no par. un. art. 14 CPC. Ainda, oficie-se a OAB para info. conduta do patrono e providenciar aferição de estilo. 2- Proceda-se arrematação, nomeado Leiloeira a ser indicado pelo credor (art. 706 CPC). 11/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.158648-6 - ENI MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X RAIMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Informe o exeqüente a situação do inventário que tramita na 6ª VOS desta Comarca, penhora efetivada mediante precatória de vênia, fls. 76/77, primeiramente. 15/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.173046-9 - RUDI L. LENGLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- À parte ré para fornecer os extratos indicados às fls. 247, pz 05 dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.129093-7 - ANTONIO CEZAR FONSECA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 256 - Defiro. Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositadas às fls. 48 e 86. Após, dê-se baixa e arq.-se. 13/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.131849-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Tendo em vista que a parte autora/exeqüente é beneficiária de JG, oficie-se na forma requerida. 2- A parte ré deverá regularizar o recolhimento dos emolumentos devidos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 11/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.029598-0 - RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIO RIO 1440 S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:1- Necessária, primeiramente, a intimação da executada. À parte devedora para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 2- Anote-se a execução. 3- À parte autora para requerer nos autos da cautelar. 5/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.078605-6 - WINSTON JONES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DIJON S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Despacho:1- Intime-se o exeqüente, via AR, para constituir novo patrono, pz 10 dias. 2- Fls. 408/409 - Cabe ao patrono do exeqüente os honorários de sucumbência fixados em 10%, o contrato entabulado entre este e seu cliente não se cuida de objeto deste feito. 3- Anote-se o que vai do 2º parag., fls. 409. 10/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1- Fls. 385 - À parte ré para comprovar o 1º depósito, n.f. requerida pelo perito, pz 03 dias. 2- Anote-se a execução. 3- Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 12/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.144148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Informe a parte autora se houve inclusão das custas de baixa no referido pagamento, prazo de três dias, vale o silêncio como afirmativa.Anote-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.000548-0 - CLARICE DA SILVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Face a certidão de fls. 234v Republique-se. Fls. 231 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.056056-5 - IVANETE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fls.162/163 .Diga a Parte Autora. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.063862-1 - DORALICE DA GLORIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.081514-2 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 dias. 2- Anote-se a fase de execução. 4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.128753-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEO DA CUNHA AZEVEDO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 4/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.138377-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR DA CUNHA ALMEIDA GUERRA Sentença:Diante da manifestação da parte autora, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Recolhidas custas, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.010319-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.018539-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERLIET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAURO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que susta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052138-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CITYLIX COMERCIO DE PLASTOCO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 114/115, devolvendo-se ao signatário, posto cuidar-se de cópia de fls. 112/113, ainda, sem assinatura (fls. 115). 2- Fls. 112/113 - DEfiro a suspensão do feito na forma requerida. Em conseqüência, remeta-se o feito ao arquivo, com fulcro na alínea \"b\", art. 1º, da Resolução TJ/OE nº 22/06. 8/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:1- Fls. 66 - Desentranhe-se e j-se aos autos corretos. ATENÇÃO SR. PROCESSANTE! 2- Recolha o impugnante/embte. taxa devida fls. 12, pena ext. 13/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.001020-2 - SYLZED JOSE SANTANNA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS CEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126558-7 - AUDANIR URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.096690-0 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147380-0 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a lesão subjetiva suportadas pela autora em razão de alegada falha na prestação de serviço da ré. Defiro provas: testemunhal e documental suplementar requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 15/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 52 e 53. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043112-6 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146554-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO REIS DOS SANTOS (RJ-128530) Despacho:REtornem ao arquivo definitivo. 6/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.086674-6 - DENYS DA CUNHA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.142931-9 - OTAVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEILA BARBOTEO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. 8/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.070892-8 - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GARCIA CERVANTES (SP-146169), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 319/324 e 325/331 - Nada a prover; pedido já apreciado, dec. fls. 300. Ag-se. 12/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.092198-5 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGURO SAUDE CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação pela ré, sucumbente a autora em parte mínima do pedido, parágrafo único do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061752-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:A inércia do exeqüente cuida-se de anuência ao devedor. Assim, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2005.001.097874-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 257, parte final - Desentranhem-se fls. 236/245 e devolvam-se ao patrono da parte ré. 2- Diante do labor a ser desempenhado pela perita, fixo honorários em R$ 6.000,00. Intime-se para dizer se continua no encargo, pz 05 dias. 14/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls. 282 - Aguarde-se audiência previamente designada. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de dano material, devidamente corrigidos, acrescido de juros de legais de 0,5% (meio por cento), passando a 1% (um por cento) ao mês em 11/01/2003, tudo a partir de 15/07/2002, processo extinto, na forma inciso II, do art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.064123-3 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais adunados ao presente feito pelo autor. 2- Com o cumprimento do item supra, dê-se baixa e arquive-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130555-1 - DONIZETTI FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 51: 1- Revogo despacho de fls. 49, fruto de manifesto equívoco. 2- Venha a emenda por termo. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1- Cuida-se de rito sumário. Troque-se a capa e a localização do processo. 2- Emende-se a inicial n.f. de fls. 91, observado o disposto no art. 282, CPC, pz 05 dias. 6/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.012612-9 - CLAUDIA ALVES CHRISTIANES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.055065-3 - CRISTINA ALICE SPARANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) pela requerente, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046409-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR Despacho:E-se mandado de pgto. e citação, art. 1102 b CPC. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.050992-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA ALONSO E SILVA E OUTRO Despacho:1- Ao A. s/ fls. 48. 2- E-se mandado cit./pgto., n.f. art. 1102, b, CPC. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.050992-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA ALONSO E SILVA E OUTRO Fls. 49v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.044156-9 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X RICARDO DE CARVALHO LOUREIRO Despacho:Notifique-se. Decorridas 48 h., entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado (art. 872, CPC). 3/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.021882-7 - SANDRA WANTUIL (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) FLS.388. DIGA A PARTE RÉ 8/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.065959-0 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) FLS. 318 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 5/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.073028-6 - LAIS PEREIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva, em juízo de certeza, a liminar que condenou a Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação da Autora, inclusive medicamentos e declarar nula a cláusula limitativa 12.3 do contrato, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR - DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu proceda a juntada do termo do contrato de financiamento c/ claus. alienação fiduciária, assinado pelas ptes., indicado item 7, fls. 68. Pz de cinco dias. Após, em cls. 5/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.014475-4 - MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de 1% (hum por cento ao mês), tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.087957-2 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com base no art. 20, parágrafo 3º do C.P.C., pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.088413-0 - NAILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044162-4 - ADIL HERMOGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - O A. não faz prova do pagamento das parcelas ulteriores a nov./2006, constante do contrato fls 16/17, sendo a demanda distribuída em abril/2007. Ausente verossimilhança e justificado receio de dano, indefiro antecip. de tutela. Cite-se. 6/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na falha de prestação de serviço da ré e conseqüente lesão subjetiva e patrimonial suportadas pelo autor. Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Defiro a prova pericial e documental superveniente requerida pelo autor. Nomeio como perito do Juízo PAULO CABANELAS, tel.: 3351-9957. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, ônus do autor (art. 333, inciso I do CPC). Venham os documentos suplementares. 1/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento contratual da parte ré e culpa do autor no evento danoso. Defiro provas: testemunhal e documental suplementar requeridas pelas partes. Os depoimentos das partes tão somente ratificariam o já contido nas peças de defesa e inicial. Designo AIJ para o dia 15/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 14 e 98. 1/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X EDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas, período de 01/04/2005 a 01/02/2006, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.001.124197-8 (21421) - JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525)) X ARCON RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023027), Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Face certidão supra, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.122373-9 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. 9/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.036056-8 (20263) - ESPOLIO DE CLARA COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065)) X MONTE CASTELO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO SOCORRO SENA (RJ-079302) Despacho:Publique-se o item 1 de fls. 239v. para ciência do advogado, última oportunidade. 7/10 \r\n\r\nProc. 1994.001.036056-8 (20263) - ESPOLIO DE CLARA COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065)) X MONTE CASTELO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO SOCORRO SENA (RJ-079302) REPUBLICAÇÃO DO ITEM 1 DE FLS. 239VERSO: Intime-se a parte, ..., para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 7/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.151285-4 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL Fls. 117v: Diga a Parte Autora. 3/8 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106652-1 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X IZAURA TONOLI DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelas partes, julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas e honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo requerente, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fls. 85 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.061898-3 - ELIZABETH LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de 1% (hum por cento ao mês), tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:1- Diante da certidão supra, retire-se o feito de pauta. 2- Cumpram as partes o determinado às fls. 138, último parágrafo. Prazo de 3(três) dias. DEcorridos in albis, retornem cls. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, de forma solidária: a) ao pagamento de R$ 793,50 (setecentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) a título de dano material, já considerado o dobro do parágrafo único, art. 42 CDC; b) ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral; c) ao pagamento de astreinte no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais); d) todos os valores devidamente corrigidos, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sucumbente o autor em parte mínima do pedido, nos termos parágrafo único, art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, cumpra a parte autora as exigências constantes na certidão de fls. 40. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/14 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.024137-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.086355-7 - INEZ ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Por fim, cuida-se de direito do credor o lançamento do nome do devedor em rol próprio das entidades protetoras do crédito, na hipótese de inadimplemento. E no caso em tela a dívida existe. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelos autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046166-7 - DIBLAIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:Tendo em vista a inércia do exeqüente, apesar de regularmente intimado, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.076920-1 - MARIO LUIZ PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial com relação ao autor, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o autor em custas e honorários por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040134-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GISLENE MARTINS Sentença:Tendo em vista manifesta desistência da autora, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113445-4 - CLAUDIA MARCIA CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Int-se ré para proceder dep. hon. perito engenharia no pz de 48 h., pena de perda da prova (via postal). 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO LOPES QUEIROZ (RJ-127557) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da ré no evento danoso descrito na inicial. Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito do Juízo PAULO CABANELAS tel.: 3351-9957. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, a serem custeados pelas partes na proporção de 50% para cada, salientando-se que a autora é beneficiária de JG. Oportunamente, designarei AIJ. Venham os documentos suplementares. ET.: Da quesitação da A. leia-se \"dano\" ao invés de \"lesão\", fls. 09. 1/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060781-2 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Primeiramente, apense-se o presente feito ao mencionado às fls. 77. 2- Desde já, venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR da parte autora, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias. 4/21 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027996-1 - EDNEIA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRECE) Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/2 \r\n\r\nId: 219750"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054527-2 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TNL PCS S A OI Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE, ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060210-9 - FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X KLEBER JOSE DE FREITAS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091573-4 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S A E OUTROS Despacho:FLS.: 10: NADA A PROVER O ARRESTO FOI FEITO EM ESPECIE. OBVSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163909-9 - ZENO PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048475-9 - DINA MADEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SENTENÇA: ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor equivalente a 40 salários mínimos, vigente à época do efetivo pagamento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048475-9 - DINA MADEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DECISÃO: RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 36/45 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137453-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO E. T. J COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095167-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X L M DE MARICA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26/07/07, AS 15H. I. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135806-3 - JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO E. T. J COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054761-0 - THIAGO BISPO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE, ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055012-7 - YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE, ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125971-4 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MICHEL ANDRE FELLIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 136, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026054-2 (19715) - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Despacho:intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.075008-2 - MICHEL ANDRE FELLIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.093209-3 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KAIKA BUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:FLS.: 167: DEFIRO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, FACE O ALEGADO AS FLS.: 164. \r\n\r\nProc. 2003.001.051789-8 - EDUARDO MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:EM REFERENCIA A PETICAO DE FLS.: 123 NADA RESTA A ESTE JUIZO DECIDIR FACE AO DESPACHO DE FLS.: 121 QUE DIRIMIU POR COMPLETO A QUESTAO PREVIAMENTE SUSCITADA AS FLS.: 118/120. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066662-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:FLS.: 139/142: O BLOQUEIO ON LINE E MEDIDA DE CARATER EXTREMO, DEVENDO O EXEQUENTE SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZACAO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO PARA A SATISFACAO DO SEU CREDITO. INDEFIRO, POIS, POR ORA, O PEDIDO. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161087-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1) CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE AS FLS.: 27 A 35. 2) REFERENTE A PETICAO AS FLS.: 48/49, A LEI PROCESSUAL TEM INCIDENCIA IMEDIATA A PARTIR DA SUA VIGENCIA SENDO APLICADO O PRINCIPIO TEMPUS REGICTACTUM. FICAM RESGUARDADOS, ENTRETANTO, OS ATOS ANTERIORES PERFEITOS E ACABADOS. A CITACAO DE FLS.: 26 VERSO FOI REALIZADA SOB A EGIDE DA LEI ANTERIOR, PORTANTO, DE FORMA REGULAR. SENDO ASSIM, APOS A REGULAR CITACAO E DEFESO AO AUTOR ADITAR O PEDIDO EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108995-5 - HEBER ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 137/143 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS...APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050571-7 - PATRICIA HELLEN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054359-7 - ALBERTO CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CIRE-SE, COM AS ADVERTENCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056521-0 - MODED S CAR REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IMPARCIAL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.068344-9 - LORENA DI CARLO DE FARIA, Assistente: ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:NESTE SENTIDO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA SUSPENDA A DATA LIMITE DE 04 OU 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO PARA A EFETIVACAO DA MATRICULA. ENQUANTO ISSO A AUTORA PODE INICIAR NORMALMENTE SEU CURSO UNIVERSITARIO. E. MANDADO DE LIMINAR, APROVEITANDO O MESMO MANDADO PARA EFETIVAR A CITACAO NO PRAZO DAS CAUTELARES. APOS AO MP. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052652-0 - DJALMA REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS.: 226/228, NADA A PROVER FACE O TEOR DE FLS.: 214. AO IMPUGNADO SOBRE FLS.: 217/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26/07/07, AS 14:30H. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056538-6 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHAM AS COPIAS DAS FATURAS PAGAS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO DE 2004 ATE JULHO DE 2006, CONFORME MENCIONADO NA EXORDIAL. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072807-1 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS.: 564/572: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA EXPERT. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.141836-8 - MARCIA MOREIRA DA COSTA DIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE AS FLS.: 585/586, QUE RETIFICOU OS VALORES DECLARADOS AS FLS.: 574/575, CUJO INDEFERIMENTO POR ESTE JUIZO CONSTA NAS FLS.: 583/584. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017038-8 - BERNARDO FELIPE RIBEIRO CALCADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X UNIBANCO UNICARD MARTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELA PUBLICACAO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10 %¨SOBRE O MONTANTE DEVIDO... \r\n\r\nId: 219752"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043041-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIAS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 235 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Desentranhe-se e renove-se a diligencia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136777-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GESIEL CARLOS LOPIS Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado e, a fls. 68 o autor requereu a desistência do feito, Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC. Oficie-se ao Detran como requerido a fls. 68.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078347-7 - EDSON ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISIDORO PEDRO AVI (SP-140426)) X ROYAL CITRUS S A Decisão:Cumpra-se. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Certifique a serventia se consta certidão informando que foi retificada a penhora, de acordo com a carta precatória de fls. 678. \r\n\r\nProc. 2004.001.116553-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EURICO SEBASTIAO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento da sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.075554-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requerem a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 64/65, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Quanto ao pedido de condenação pela utilização de TVs no estabelecimento da ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125128-1 - MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 91/93, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC.... Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo de acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos arts. 475-N, III e V, do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar ao autor o valor de NCz$ 991,98, com correção monetária desde a data do primeiro pagamento (12/04/1989 - fls. 17) e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021336-6 - MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 10.125,00 (dez mil cento e vinte e cinco reais), como acima fundamentado, com correção monetária a partir de 12/04/2007 e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038141-0 - MARIA DEUZINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 1.701,00 (mil setecentos e um reais), com correção monetária desde a data do primeiro pagamento (03/08/2005) e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049479-3 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064666-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o primeiro réu não foi citado, designo audiência de conciliação para 18/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 58, antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.127934-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:Fls. 568. Defiro, observando a serventia as cautelas de estilo. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116424-4 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se a parte ré para recolher a taxa judiciaria faltante (R$ 32,90- conta 0101-6), no prazo de 05 dias, sob penas de inscrição na divida ativa.(sum,) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144317-0 - ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Sentença:RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.083219-4 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA CRISTINA PEREIRA SOARES E OUTROS Despacho:Tendo em vista que já houve penhora e levantamento de valores, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162090-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA ANGÉLICA LEAL ALBUQUERQUE Sentença:... Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 50/51 e 61, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 269, III, do CPC.Custas na forma da Lei.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094745-9 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Recolha a parte exeqüente a taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.033947-4 - ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER, Inventariante: CINTIA SASSE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VI do CPC.Dê-se baixa na distribuição, após as anotações de praxe.Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.066509-2 - NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença:ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085762-4 - MARIA CECILIA LOUREIR ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Venham memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 331 e os comprovantes de fls. 332/333, procedi ao desbloqueio da conta indicada como pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:fls. 270 Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, oficie-se a Prefeitura do Rio como requerido às fls. 271 \r\n\r\nProc. 2002.001.022278-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:Fls. 210. Tendo em vista o tempo decorrido, diga o exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.088034-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Fls. 198/199 Ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Recolho a parte autora a diferença de custas.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Aos impugnados sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de inserir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito em relação ao débito objeto do litígio, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução de senteça; e a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 357 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:Regularize-se a juntada da petição informada no sistema. Suspendo, por ora, a expedição do mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento da dívida no prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.105046-8 - EDVALDO RABELO PINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074278) Decisão:Fls. 159 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Certificado o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Digam, as partes sobre fls. 969/971. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.151074-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOCKEY CLUB DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu: a) ao pagamento de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) ao primeiro autor, R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) à segunda autora, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) ao terceiro autor, e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) à quarta autora, a título de danos morais, com correção monetária a contar desta data e juros legais desde a citação; b) ao pagamento R$ 10.464,61 (dez mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), a título de danos materiais, como acima fundamentado, com correção monetária e juros legais contados desde a data de cada desembolso (fls. 230/244, 246/262, 264/313); c) a arcar com os custos de todo o tratamento psicoterápico a que o terceiro autor e a quarta autora terão que se submeter em razão do acidente.Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados desde a citação; e a realizar a publicação desta sentença no Jornal Eletrônico no Mínimo, na mesma coluna em que foi publicada a reportagem objeto do litígio, na forma do art. 75 da Lei 5.250/67.Em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, devendo tal montante ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta data e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data em que foi realizada a veiculação indevida da imagem da autora (15/03/2005 - fls. 16), pois se trata de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018001-2 - VICTOR MANUEL CONCEICAO MACARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESMERALDA RODRIGUES FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requerem a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 257, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Cumpra-se fls. 299 no prazo de 48 hs sob pena de não prosseguimento da execução. Sem prejuízo, diga o exequente sobre fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA Decisão:Expaça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102, letra \"b\" do CPC, com as advertências da letra \"c\" do mesmo artigo, que deverão constar do mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137053-0 - MALCAM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 323/324, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC. ... Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo de acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos arts. 475-N, III e V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:..recebo os embargos de declarção de fls. 209/211, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu...Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade do réu pela instalação do kit gás no veículo do autor e pela reparação de danos ocorridos no veículo. Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecanica. Designo Perito mecânico L.R.Charnaux Sertã Jr. .... Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Providencie o cartório a intimação do expert. O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a in dicar para ter início a produção de prova pericial ... (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.060306-5 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo réu. Por ora, determino a expedição de ofício ao banco Itaú para que proceda a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial a disposição deste juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050115-0 - VERA LUCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 250/251, eis que tempestivos, porém, neo-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 244/248 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a como prolatada. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para às 04/07/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:... o declaro saneado ...Defiro prova pericial médica; prova oral, consistente no depoimento pessoal do primeiro autor e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e expedição dos ofícios requeridos a fls. 162.Designo Perito médico o Dr. Ricardo Amin Dick, Telefones 3869 8896 e 2564 6276, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que os autores estão beneficiados pela gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).... A AIJ será designada oportunamente.Oficie-se como requerido a fls. 162..(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032435-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls,. 476/480. Diga a parte ré sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064394-4 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Traga aos autos a parte autora a cópia do contrato actuado com o réu, bem como indique as cláusulas do contrato que pretende a revisão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.216: Cabe ao autor indicar o endereço para citação dos réus. (ord) \r\n\r\nId: 219690"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CRISPIM LUIZ BARBOSA ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:1- Fls. 74: Anote-se onde couber o nome da patrona da parte ré conforme requerdo, desde que devidamente constituída nos autos. 2- Fls. 70/73: Esclareçam as partes o que pretendem, se a suspensão do feito para cumprimento do acordo ou a homologação do mesmo pelo Juízo, o que implicará, necessaariamente, na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053398-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PAULO LAURENTINO DE SANTANA Despacho:FLS. 95/97 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137480-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.031762-4A - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:AO CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130253-0 (21989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ROSANE MARIA RODRIGUES MAESTRAL (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:FLS. 294/298 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ DEFERIDO ÀS FL. 304. \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1- Excepcionalmente, encerre-se o 3º volume às fls. 603. 2- Seguem informações em separado. 3- Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083254-0 - JOSELITA MARIA DE JESUS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:Efetuei transferência do valor encontrado e solicitei desbloqueio do restante, conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084865-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARIA CAROLINA GOUVEA JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE AO RGI PARA A BAIXA NA ANOTAÇÃO FEITA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Decisão:E. MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 166 E 168 PARA A CONTA, CONFORME FL. 173 EM FAVOR DO AUTOR. IGUALMENTE, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA QUANTIA DEPOSITADA A FL. 167. INTIME-SE O RÉU PARA QUE INFORME SOBRE O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO ANO DE 2007, CONFORME FL. 172 PARTE FINAL. DIGA O CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 182 E 184. CERTIFIQUE-SE QUANTO À DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118506-3 - WALMIR DA SILVA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 119. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA A FL. 121, EM 24 HORA, SOB PENA DE PENHORA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119621-0 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO O HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 95 POR ENTENDER QUE SÃO COMPATÍVEIS COM A PERÍCIA. I. PARA INICIAR O LAUDO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) FLS.63/64-ANOTE-SE.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE PRETENDE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.EM TEMPO: INSTRUA O RÉU O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE... \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 97/99 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137509-7 - ANILTON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 84/92- RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 99 CENTER, Síndico: BRUNO SABOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O ENDEREÇO DO RÉU É O MESMO QUE CONSTA NO AR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024292-5 - ALCENIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NOMEIO O DR. SERGIO CUNHA, PERITO DO JUÍZO, TEL. 9971-3771. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM CINCO DIAS. I. O PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126125-1 - JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS EM FAVOR DO RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. IN TIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192750-0 - MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM CINCO DIAS. AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.138209-0 - OSCAR WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.474/475-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PENHORA, BEM COMO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069559-8 - ANA MARIA BOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.020578-3 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:FLS. 196/199 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. FLS. 195 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046899-0 - JOSÉ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar o requisito do perigo na demora a justificar a concessão do provimento ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016094-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X DEBORAH CHRISTINA DE ARAUJO PAIVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:AO CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068544-1 - ANTERO BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X LANCHES CENTRO DO RIO LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045782-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X ANDERSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 73/102 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.051811-2 - JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.044947-0 - DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:FLS. 195 E SEGS. E. GUIA PARA DEPÓSITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067753-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ABMR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) Decisão:VENHAM AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021788-9 (20648) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:AO ARQUIVO, PROVOCANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.066652-2 (22821) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MASERATI BALANCEAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128159-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FUNDACAO ASR ASSIST SAUDE FUNDARADIO Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154487-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO PORTO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2- Diante da menifestação do exeqüente às fls. 35, defiro a suspensão do feito, nos termos do inc. II do art. 791 do CPC, aguardando o cumprimento do acordo conforme proposto pelo executado às fls. 28/29. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158145-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.143811-2A - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MAM BABYARTIKEL G M B H (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Regularize-se o preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165791-2 - DEISE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CIA ITAU LEASING MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4B - LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Decisão:A impugnação apresentada pelo réu merece acolhida... Portanto, determino adequação do valor da causa para R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), regularizando-se o valor recolhido a título de taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007183-3 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170146-7 - RAUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X SONIA CRISTINA LEMES DA SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708), Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, OB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.109740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Des pacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, BEM COMO SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Despacho:AO CREDOR PARA QUE INFORME QUAL É O VALOR DA ALEGADA DIFERENÇA , BEM COMO PARA QUE INFORME O BEM QUE PRETENDE PENHORAR PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052608-9 - LEONARDO GOMES WERNECK CUBAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES E OUTRO), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046452-9 - GILDAZIO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LIMITADA fl.141: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CERTIIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ APRESENTAR OUTRAS TESTEMUNHAS CONFORME ATA DE FL. 216. E. MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA TARCISO QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA, OBSERVADO O PREPARO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187664-4 - PERICLES RODRIGUES POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X APOLONIA ARAUJO SA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:AO PERITO SOBRE FLS. 184/187. ESCLAREÇO QUE O SR. PERITO DEVERÁ PROCEDER À DEMOLIÇÃO, CONFORME FICAR DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.133171-8 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033096-1 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA NAS FLS. 196/198, SOB PENA DE PENHORA. EM TEMPO: CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1- Acolho as razões aduzidas na cota de fls. 164/164v para determinar a inclusão da empresa liquidanda, Auto America Adm. de Consórcios Ltda, no pólo passivo da demanda... 2-Anote-se na capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.107059-6 - FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A FL.92: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043855-8 - ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO Venham cópias para contra-fe do réu. (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002150-7 - PROTEFIN PROTEÍNAS FINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... 2- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.031609-5 - ESPOLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ANA MARIA EVANGELISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:FL. 149 - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 32ª VARA CÍVEL PARA QUE REMETA OS AUTOS PARA ESTE JUÍZO EM RAZÃO DA PREVENÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.033639-6 (19420) - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X PEDRO LUIZ DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) \" AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEMONSTRADAS ÀS FL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079440-0 - OLIVIER JEAN RENE COZAN, LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBREO LAUDO PERICIAL, BEM COMO O LAUDO CRÍTICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140635-5 - MANUEL FERNANDO DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X LUISA GONZALES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070791-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao credor para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014034-7 - JOSIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:FL. 61 - INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033208-2 - MARIA LUCIMAR SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO GONZALES ROMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 951/953, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. CUSTAS PELO RÉU, QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA RECOLHÊ-LAS, SENDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE MANIFESTOU. ASSIM, DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2002.001.024807-1 - VALTEMIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FL. 230/231. \r\n\r\nProc. 2003.001.017644-0 - AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 219691"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130666-8 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GRACINDA PEREIRA NETO Despacho:Fls. 98: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012634-8 - LUIS DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOCATOR ONE EQUIPAMENTOSDE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:Fl.237: Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.110428-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECK DE FREITAS Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.040018-7 (21750) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora. Lavre-se termo, oficiando-se ao RGI e procedendo à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.664: Atenda-se quanto ao novo patrono.1) Fls.663/664: Ao exeqüente sobre o depósito. 2)Fls.662,667/668: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.112964-8 - J A ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AFISCO ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO (RJ-041670), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Cumpra-se fls. 755, recolhendo-se as custas, em 5 dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:À parte ré sobre os documentos apresentados, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.125409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI Decisão:Fls.66: Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.113907-5 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Esclareça a ré quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.122726-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:1. Regularize-se a conclusão; 2. Esclareçam as partes quanto às provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.130651-6 - ANA PAULA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.054334-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X CR E CR PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X DIONE DE JESUS BARROS FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022674-9 - MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), equivalente a 20 salários mínimos atuais, referente à metade da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079611-1 - ELETRICA SILVA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Fls. 107: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018960-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084737-6 - ADRIANA PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064203-8 - MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao FETJ para levantamento de eventual inscriçao em dívida ativa ocorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0 - T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.013874-3 - WALDEMAR CRUCISNKY (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.422. \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data da citação. ...Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033856-2 - IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X MARIO COVAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.057278-4 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LAMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE), Fiador: UBIRACI TUPINAMBA REIS BASTOS), Fiador: OLGA ALMEIDA BASTOS Despacho:Fls.129: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085259-8 - AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1. Expeça-se ofício ao BB para que seja informado o valor total atualmente vinculado a ambos os processos; 2. Volvam à Contadoria para que seja calculado o crédito atual do locador, não sendo necessário proceder à dedução do que foi depositado, face ao ofício acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153390-9 - MARIA DA GLORIA DE PINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X SERGIO PERALTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 68/70: Esclareça a parte autora o pedido, uma vez que a diligência do oficial de justiça neste endereço já mostrou-se infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.64: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113120-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURÉLIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RICARDO DOS SANTOS SALLES Despacho:Fls. 56: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Fls. 52. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.111413-1 - WALTRAUT ERIKA FRANKE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Fls.182: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054731-7 - MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365)) X REGINA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica a executada intimada da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 2) Informem as partes a respeito do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004374-6 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009286-1 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154427-1 - JACQUES OURIQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X RICHMOND ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 151: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113510-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.68: Recolhidas as custas, expeça-se a carta pracatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data verifiquei que não houve nenhuma resposta positiva quanto à ordem de bloqueio judicial, sendo reiterado o comando à instituição que não apresentou resposta. Diga pois o exeqüente, devendo ainda diligenciar o envio dos ofícios de fls. 75 e 76, ou recolher as respectivas custas, nos termos da certidão de fls. 74vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.131145-9 - LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GAZEBO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0A - IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0B - IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055922-8 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VIVO TELEFONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito da primeira autora em relação às linhas telefônicas em questão, condenando a primeira ré a pagar à primeira autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Condeno a segunda ré a pagar ao segundo autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data de cada citação.Condeno as rés, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor de cada condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136377-9 - WILSON CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (SP-231634)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1.Regularize-se a conclusão; 2.Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.030681-0 - CAFÉ E BAR SINO SALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se ao arquivo definitivo(custas de distribuição, escrivão e baixa). \r\n\r\nProc. 2006.001.104535-8 - SERGIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X MULTIPLUS MULTINFORMATICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:A situação, como já se expôs, envolve matéria técnica, que não é de conhecimento do Juiz, sendo de se notar que alega a parte ré que o não funcionamento do sistema se deveu ao fato de o autor ter se recusado a instalar uma nova senha. Imprescindível, pois, a realização da prova pericial, não se compreendendo a insistência da parte autora quanto ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Como se deferir qualquer medida sem o perfeito conhecimento dos fatos? Determino, pois, a realização da prova pericial de informática, nomeando Perito do Juízo o Dr. RODRIGO VENTURA (tel.88993606).I-se o 'expert' para que formule sua pretensão honorária, dizendo as partes, cumprindo ressaltar que se trata de hipótese de gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.080745-3 (19397) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE KLAYM NONATO (RJ-008870)) X CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-022443P) Despacho:Recolha o executado, em cinco dias, a diferença de custas de baixa (campo 43: R$ 9,32 e campo 45: R$ 1,86), sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.097560-0 - GABRIEL TRINKENREICH (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CRECHE CRESCER E APRENDER (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1998.001.143654-1 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Cumpra-se fls.622, quanto à restauração da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.001055-0 - MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.072514-8 - MR D AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Despacho:Às partes sobre a considreção do perito , vindo os documentoa essenciais para a realização da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.150755-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. 2) Expeça-se ofício como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.154247-5 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 301, venha, pela parte ré, no prazo de 48h, os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027551-0 - DGEORGENES TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057393-4 - LUIZ CARLOS PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DREAM VILLAGE - SADREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento. 2) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas processuais apuradas a fls. 187. Em caso de inércia, exéça-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097494-3 - MAIKO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.264: Esclareça-se, diante de fls.245/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.017071-6 - ALBERTO LAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135964-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Designo o dia 22/06/2007, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123123-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.114: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095017-1 - TANIA VALERIA FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À autora para requerer o de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, devolvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que a parte ré não chegou a ser citada, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Ressalte-se que até aqui não foram especificados os valores impugnados ou o período de insurgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016256-5 - EUFRÁSIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008410-9 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEAS GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109779-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLOS DA SILVA BONNO Despacho:Fls.56/57: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061108-3 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TAII S A CARTAO DE CREDITO DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informem as partes quanto à decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, ao arquivo. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.112717-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Fls. 773: Retifique-se o polo passivo , anotando-se nome do patrono, como solicitado \r\n\r\nProc. 2005.001.133549-8 - ANA NUNES DE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Não havendo, ao MP (Curadoria de Massas Falidas). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a determinação de fls.436, item 1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119195-7 - LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUHUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 488: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nId: 219779"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.148583-6 - ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO, SÁVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO, DINO BRUNO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MARCO FABIO SCUDIERE PALHANO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por dez dias, improrrogavelmente, tratando-se de ação aforada no ano de 2005, sem que os requerentes comprovem sua hipossuficiência e sequer comuniquem ao Juízo o seu endereço atualizado, como se infere pela certidão do Sr. OJA às fls 62.Decorrido o prazo e inertes, voltem imediatamente conclusos para extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.021160-4 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ARMANDO CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 105/108 \r\n\r\nProc. 2004.001.148822-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Auto de penhora realizado em 05/04/2006, conforme consta de fls 456, tendo sido nomeada fiel depositária a Sra. Maria Alves de Andrade, representante legal da executada. Intimada esta pelo despacho de fls 467 e publicado na imprensa oficial em 08/03/2007 no tocante à arrecadação que se incumbiu, contentou-se tão-somente em requerer a expedição de guia para depósito, o que foi deferido pelo despacho de fls 473 e publicado em 26/03/2007, continuando inerte a executada nos termos da certidão exarada às fls 476.Sendo assim, DECRETO A PRISÃO DA SRA. MARIA ALVES DE ANDRADE por infiel depositária.Expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo para o cumprimento do ato, sendo certo que a parte exequente deverá providenciar as custas pertinentes e cópias para instruí-la. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130033-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, CICERA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARLA CARDOSO AMARAL (AL-004893)) X DELTA CONSTRUCOES S A Decisão:Não obstante a ausência de resposta ao ofício de fl. 11, cumpra-se a presente deprecata, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000333-5 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), LICIA MARIA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Reitere-se fl. 13, solicitando, ainda, designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.009181-9 - AGRO PECUARIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Não obtante a ausência de resposta ao ofício de fl. 7, cumpra-se a presente deprecata, tendo em vista o seu objeto. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Decisão:Proceda-se à alienação do bem constrito em hasta pública por leiloeiro indicado às fls 497. \r\n\r\nProc. 2004.001.011908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X BRUCE TOSTEVIN DAYTON), JUANITA MAY DAYTON Despacho:1. Em decorrência do despacho de fls. 90, item \"2\", retifique-se a parte exeqüente a planilha apresentada, adequando os honorários sucumbenciais ao determinado na sentença. 2. Cumprido o item anterior, certifique o cartório acerca da regularidade das custas e taxa judiciária. 3. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011821-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 138 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115444-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE BARROS, VICTOR DE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 133/134 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140329-7 - MARCOS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 125/126 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. As custas certificadas às fls 127 deverão ser pagas pelo réu em conformidade com o V. Acórdão de fls 121.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 4 salários mínimos por entender razoável à perícia a ser realizada.Intimi-se o perito para marcar nova data para a realização da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Despacho:Fls. 76: Oficie-se à SRF/MF, solicitando informações acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.062419-3 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/157 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) TATIANE GRYNBERG Fls.182/183: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.154218-4 - ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SAFE SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 22 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1 - MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 /08 /07, às15 :00 horas. Sem custas adicionais para a diligência, posto que o retardo havido no cumprimento da diligência não pode ser imputado à parte autora, que comprovou a complementação da custas através de petição protocolada no dia 29/03 (fls 27), ou seja, com mais de um mês de antecedência. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047047-8 - SEBASTIÃO ALVES MOREIRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14/16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 /08 /07, às 13 :45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048734-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULA NEVES MAGALHÃES DE BARROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 / 08 /07, às 14 :15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052148-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.108964-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Na transação havida entre as partes às fls 308/309 e homologada pela sentença de fls 322 dispôs em sua cláusula terceira que as despesas processuais correriam pela parte autora, tendo esta anuído expressamente ao apor sua assinatura no dito acordo, assim como o seu patrono, razão pela qual entende o Juízo que cessaram as causas que embasaram a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sendo assim, nos termos do acordo celebrado e homologado, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma de diligência do Juízo, para o recolhimento das despesas processuais devidas, inclusos os honorários periciais, sob pena de não o fazendo ser posteriormente inscrita na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093462-5 - REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039714-3 - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LIMITADAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 57 em cinco dias, certicados, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados sobre o ofício às fls. 128. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Laudo pericial apresentado nesta data: 1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr.Perito; 3- Às partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Despacho:Suspendo o feito até a decisão final a ser proferida nos autos secundários da exceção em apenso. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.001.015268-7 - ANA ROSA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X RENATO MARTELOTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Sentença: Considerando a vontade das partes manifestadas através do acordo de fls. 42/43 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO o referido acordo, nos termos do art. 475-N, inciso III, c/c os arts. 475-R, 598 e 269, III, todos do Código de Processo Civil. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos arts. 475-I e seguintes do CPC, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062243-0 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ILVA VASCONCELOS BENINCASA), HERMANN BENINCASA Despacho:Ao exequente sobre fls.268/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 157; assiste razão à parte autora, no que concerne a multa, que deverá incidir sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. 2. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" até o limite do débito, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada (fls 65), via postal com AR, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.097497-0 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os documentos adunados aos autos não comprovam ser o réu hipossuficiente, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Certifique o cartório se o réu se manifestou no prazo de lei para a purga da mora, considerando que teve ciência da decisão de fls 30 mediante petição adunada às fls 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122703-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS), CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076885-1 - SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Perícia determinada de ofício às fls 41, não tendo a embargante se manifestado no prazo assinalado, entendendo este Juízo da desnecessidade da prova pericial ao encargo da embargante nos termos do art. 33 do CPC. Dê-se ciência ao Dr. perito, agradecendo-lhe, desde já, pelos seus préstimos. Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Preliminarmente, venha o preparo deste incidente como certificado às fls 12, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao cartório para providenciar o expediente necessário à penhora BACENJUD atentando-se para fls. 191 e 192. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Deposetário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Despacho:A remessa dos autos ao arquivo provisório não tem respaldo jurídico nos termos da petição de fls 161, devendo o feito ser extinto por inércia da exequente caso as custas não sejam recolhidas em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Tendo em vista que o valor da diferença de taxa judiciária é de apenas R$ 17,16 (dezessete reais e vinte e seis centavos), indefiro o pleito de fls. 399. Venha o recolhimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 107/112 \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Fls.111: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Ao exequente para informar seu CPF. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.069614-4 - ROMARIO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Tendo em vista o pleito de fls 399, certifique o cartório se a parte executada foi regularmente intimada, nos termos da lei vigente, quanto à penhora efetuada no rosto dos autos junto ao Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Decisão:Ante o ofício do Bacen constante de fls 294, defiro a penhora \"on-line\". Venham, pelo cartório, as informações necessárias para a efetivação da constrição eletrônica pleiteada. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Fls. 749/755: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:1. Já existe nos autos penhora realizada, penhora esta determinada por este juízo e confirmada pela Instância Superior, desta forma não há que se falar em troca de penhora. 2. Diante da certidão de fls. 488, deve incidir sobre o montante da condenação a multa a que se refere o art. 475-J do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios para a fase de execução em dez por cento sobre o débito. 4. Prossiga-se com a execução, devendo ser expedido mandado de avaliação para o imóvel penhorado, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o aduzido pelas partes às fls 237/238 e 246/247, ao contador na forma de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149931-2 - LEONARDO RIBEIRO SOARES CALCADA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Fls. 226/228: Defiro. Desentranhe-se fls. 222/223 e entregue-as ao patrono da parte ré, desde que substituídas por cópias. Após, diante do ofício de fls. 230/231 e do ofício de baixa já cumprido, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referetes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8B - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LABORATORIO BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:O presente feito secundário teve sua formação para a execução provisória na medida em que os autos dito principais encontravam-se na instância superior; com a descida daqueles, que se encontram em apenso, este feito perdeu o seu objeto, razão pela qual determino ao cartório que proceda ao seu encerramento, devendo os atos processuais ulteriores serem destinados àqueles. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014007-4 - CLEBER SEBASTIAO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/190 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008866-3 - CARLOS ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUPERMERCADOS EXTRA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 /08 /07, às 14:45 horas. 3 - Cite-se por via postal e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 675: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Fls 525: Esclareça o executado na medida em que foi condenado ao pagamento dos danos materiais e morais nos termos da sentença proferida. 2- A fim de se evitar possíveis equívocos, diga a exequente o direcionamento da presente execução, considerando-se a V. decisão de fls 488. 3- Após, apreciarei o pedido de fls 527. \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8 - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LABORATORIO BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1- Em não havendo caução idônea, não há que se falar em levantamento do depósito efetuado porquanto foram interpostos dois agravos junto ao STJ, como se infere pela certidão exarada pela secretaria do Tribunal às fls 583. 2- Quanto ao saldo remanescente pretendido no prosseguimento da execução, deverá a executada pagá-lo no prazo de lei para o cumprimento da obrigação ou garantia do Juízo, caso pretenda ofertar eventual impugnação, sob pena de incidência de multa e fixação de honorários em execução. 3- Quanto à taxa judiciária certificada às fls 62 dos autos secundários em apenso já encerrados, deverá ser recolhida no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu para providenciar os documentos solicitados pelo Perito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037767-7 - MARY ROBLES ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Fls 184: Prazo suplementar deferido à autora de cinco dias ante a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/147 no efeito duplo com exceção da antecipação tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146587-4 - FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/133 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054792-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir na medida em que o autor é correntista do réu, havendo, portanto, uma relação de consumo.Ante o manifestado pelo autor às fls 42, diga, primeiro, se mantém o pedido inicial no que tange à produção de prova pericial, esclarecendo, em caso afirmativo, quais os documentos que entende necessários para tal prova, devendo, ainda, manifestar-se quanto aos documentos adunados aos autos pela ré (fls 52/63) nos termos do art. 398 do CPC. Prazo de cinco dias. Após, decidirei quanto à necessidade de produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Fls 226: Venha o requerimento em conformidade com a lei em vigor e planilha atualizada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.069318-0 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Ante a certidão de fls 101 verso, dê-se prosseguimento ao feito no que faltar para o cumprimento da decisão de fls 91. \r\n\r\nProc. 2003.001.010530-4 - WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/118 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Na medida em que os executados não têm patrono constituído nos autos, a intimação via imprensa oficial será inócua, sem considerar a hipótese de eventual alegação de nulidade de ato processual, razão pela qual fica mantida a decisão ora guerreada por seus próprios fundamentos, negando-se provimento aos embargos declaratórios de fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.044624-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS CARLOS FERREIRA Despacho:Expeçam-se ofícios à Light e SRF para indagar endereço da parte ré; indefiro a expedição de ofício ao Bacen por não se destinar a tal fim. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão constante de fls 586 verso e a decisão proferida às fls 556, defiro a penhora \"on-line\".Venham as informações cartorárias, como de praxe, para efetuar a constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.001.071335-1 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.065192-3 - SIRLENE MARIA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.016380-3 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AM´RICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Primeiramente. regularize a segunda ré a sua contsestação. Após, certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:1- A presente demanda deverá prosseguir pelo rito eleito, o sumário, por inexistir vedação legal para tanto e por não advir nenhum prejuízo ao réu.2- Proceda-se à avaliação do imóvel; ao avaliador judicial. 3- Tendo em vista as informações prestadas pela Sra. Conciliadora às fls 53, determino seja oficiado à OAB/RJ para apuraração de eventual desvio de conduta do patrono do réu com referência ao código de ética que rege seu órgão de classe, extraindo-se as peças necessárias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154915-4 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046500-8 - MÔNICA JORDÃO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida a justificar a suspensão dos descontos ditos como indevidos. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 / 08 /07, às 14 : 00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A Decisão:1 - Após a contestação, observado o princípio do contraditório e da ampla defesa, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 / 08 /07, às 14:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Fls. 391/405: Antes de apreciar o requerido, diga a parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144713-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MONTEIRO Fls.43: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135394-4 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA TRES LTDA), DOMINGO ALZUGARAY (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618)), JOAO AUGUSTO FIGUEIRO, Dr(a). FÁBIO A. SANTOS (SP-022210) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação acerca da decisão de fls 173.2- Venham os memoriais em dez dias.3- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Defiro aos autores a GJ. 2 - O presente feito deve tramitar pela rito sumário eleito pelos autores, razão pela qual deverá o cartório oficiar ao distribuidor competente, caso a anotação também tenha sido equivocada, alterando-se a capa dos autos para o rito condizente. 3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17 / 08 /07, às 13:30 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026531-0 - EDVAR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Fls 291: Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 tal como reduzido às fls 225, sendo certo que tal encargo será suportado pela parte que vier a sucumbir. Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093366-9 - PAULO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084058-8 - HEBER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. 2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118497-4 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042955-7 - ELIETE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A) Fls. 36/37: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 219780"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "219757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO E OUTRO Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Tragam as partes os valores atualizados de seus créditos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO DELFIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063909-0 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Despacho:Cumpra-se fls. 174v, parte final, quanto à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:ao autor sobre fls. 229/230 \r\n\r\nProc. 2005.001.083800-2 - VERA LUCIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.154977-2 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.161088-6 - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.162696-1 - DEISE RODRIGUES DO AMARAL BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.043307-7 - FERNANDO AURELIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CONFORME CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2006.001.071844-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X RIO PRACA XV LOGISTICA LTDA Despacho:À parte ré, para o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 133, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145073-3 - ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157949-4 - MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160854-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) Decisão:Regularize a parte autora a representação processual ante a assinatura firmada no termo de acordo, vindo aos autos, se for o caso, carta de preposto.Recolha-se a diferença nas custas apontada pela certidão de fls. 58.Após, cumpridas as pendências acima mencionadas, homologarei o termo de acordo ora carreado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009411-0 - ADRIANO DE AZEVEDO RUD (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010252-0 - ROSEMARY MODESTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062656-9 - MARIA DO ROSÁRIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101384-1 - AUREA CARVALHO WANZELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls. 352. i. a parte re afim de que apresente a documentação requerida pelo perito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063200-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF da parte autora ou de quem é dependente ou de que é isenta do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado, uma vez que a declaração trazida aos autos é do ano de 2005. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029262-0 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OTAVIO BASILE Decisão:cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030918-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse, nomeando-se o autor como depositário dos bens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080395-6 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X VLADIMIR MAGALHAES NORONHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Diga a parte credora como pretende atingir o valor total da execução para reforço de penhora, indicando, se possível, bens a penhorar, para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112591-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado.Esclareça o exeqüente quanto tempo de prazo requer para suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072661-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Transcreva-se a sentença dos embargos nos autos principais, uma vez que influem no resultado da execução naqueles autos.Fls. 105/107: o feito deve prosseguir nos autos principais. Requeira, portanto, o que for de direito nos autos principais a parte embargada.Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas determinada pela r. sentença para eventual baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:fls. 140 e seguintes- as partes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.152624-3 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 123 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.048464-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:FLS. 133- INDEFIRO EIS QUE O PRAZO É COMUM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064800-1 (24775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 1996.001.032130-0 (26046) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.036275-8 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.095676-0 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 231. Após, analisarei o pedido de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2003.001.047078-0 - DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M MATHEUS (RJ-004338)) X NELSON KRUMHOLZ Decisão:Trata-se a presente ação de execução por título extrajudicial. Inadmissível, portanto, a aplicação do art. 475-J do CPC.Ademais, a execução da verba honorária dos embargos deve ser efetuada naqueles autos, posto que, em se tratando de cumprimento de sentença, aí sim cabe a aplicação do art. 475-J do CPC.Quanto ao presente feito, havendo bens penhorados, o feito deve prosseguir em execução com a adjudicação, a alienação judicial ou extrajudicial ou o pagamento. Esclareça, portanto, o que requer o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099570-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GERENCIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA GNI E OUTRO Decisão:Fls. 74: defiro, pelo prazo de trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126703-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO SIMAO GONCALVES E OUTRO Despacho:Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.040985-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE . HONORARIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.125815-5 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito e sobre a certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.124007-6 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124096-9 - JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 36, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140461-1 - ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Prossiga-se o feito na forma determinada pela r. sentença dos embargos de devedor, mantida pelo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.090065-7 - AUGUSTO JOSE ARISTON (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Fls. 324/328: às partes. Diga o credor sobre a certidão de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2004.001.056684-0 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:i. o devedor via do para efetuar opagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.098778-9 - CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 294/295: diga a parte autora e a Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À parte autora sobre fls. 140/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 234/238: às partes, para ciência do roubo do malote mencionado e para que o peticionário mencionado possa trazer aos autos cópia da petição em referência. \r\n\r\nProc. 2006.001.078066-0 - RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X OPERACIONAL ASSESSSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151) A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTACAO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088025-2 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:I O DEVEDOR VIA D.O PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.094995-1 - JOAO MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 79: às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154733-9 - AGDA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140135-7 - ALBERTO CESAR BONNARD DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito legal, nos termos do art. 520, IV do CPC;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito ante a minuta em apartado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075562-1 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que houve o pagamento espontâneo da execução, determinei o desbloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado.Diga a parte credora, sobre o depósito judicial efetuado, se dá quitação, expressamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...)Findo o prazo, já ficam as partes intimadas de que deverão consultar os autos para ter vista dos documentos juntados pela parte contrária.Defiro a produção de provas oral.Venha o rol de testemunhas aos autos, no prazo de dez dias, bem como o recolhimento das custas para a sua produção, sob pena de perda da prova.Designo o dia 09/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.145349-3 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X COOK SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado.Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.029765-9 - DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216) Despacho:Fls. 242/243: nada a prover, ante a sentença de fls. 240.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140217-7 - SIDERURGICA DO MARANHAO S A SIMASA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X CENTRAIS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Fica a parte devedora (autora) intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar.Intime-se, outrossim, a parte devedora (autora), para o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho: Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.148470-6 - CLAIRETTE PAULA SALVINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1. Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC;2. Aos apelados para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064301-4 - NAIR DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise de tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165199-5 - DANIELA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CARE PLUS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Com relação aos depósitos, expeça-se mandado de pagamento, como requerido em audiência de conciliação e voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141954-4 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:Anote-se o nome do ilustre patrono da parte autora onde couber.Assiste razão à parte autora, posto que a prova pericial foi requerida pela parte ré. Dessa maneira, à parte ré para o pagamento dos honorários do Sr. Perito, em dez dias, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:As custas e a taxa judiciária deverão ser suportadas pelo réu, parte vencida, conforme a sentença. Portanto, ao réu para que recolha a diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.071241-7 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:em derradeiro prazo de 5 dias. i. o reu para cumprir o item 2 de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Intime-se o Sr. Perito, conforme decisão saneadora, para apresentação de honorários.Certifique o cartório eventual manifestação do autor quanto à apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Nos termos do art. 275, II, \"e\" do CPC, converto o rito do feito para sumário, independentemente do valor dado à causa, uma vez que se trata de ação de cobrança de seguro DPVAT, mesmo que cumulada com pedido de indenização por danos morais. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise de tal pedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.046459-6 - RONALDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 507/515: à parte ré. Sem prejuízo, traga o autor, credor, planilha do débito que entende devido, abatendo-se o valor já pago. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.171637-9 - TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Uma vez que o juízo não está garantido, ao devedor, para que no prazo de dez dias, efetue o depósito judicial da diferença apontada na certidão de fls. 814, sob pena de não recebimento da impugnação ora apresentada, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, por falta de segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1 - fls. 851 - anote-se os nomes dos patronos; 2 - i. corretamente como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se, inclusive da emenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087634-5 - ROSELITA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MOTOFACIL CONCESSIONARIA AUTORIZADA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). MAURO FERREIRA GONDIM (CE-017291), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Designo nova data para audiência de instrução e julgamento, ante a informação ora carreada aos au tos, para o dia 16 de julho de 2007, às 15:00 horas.Expeçam-se os ofícios para requisição das testemunhas, tal como já determinada na assentada de fls. 205.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 2005.001.135140-6 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, Assistente: GILCELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151025-9 - SERGIO JOSE DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao SPC e SERASA, uma vez que a ação foi julgada improcedente, tendo havido extinção da execução com relação ao pagamento da verba honorária devida pela parte autora na fase de conhecimento.Assiste razão às fls. 114 ao peticionário, uma vez que as custas deverão ser suportadas pela parte autora, réu na fase de execução.No entanto, este está beneficiado pelo instituto da gratuidade de justiça, em especial, do manto do art. 12 da Lei 1.060/50.Dessa maneira, dê-se baixa e arquivem-se os autos, porque nada há mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.062476-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise de tal pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.093411-0 - DOLORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 219757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA REDENTORA LTDA Decisão:\"Assim, anote-se no pólo passivo, em substituição o Espólio de Ricardo Seabra Moura Pinto, seu antigo sócio e administrador. Redesigno para o dia 01/08/2007, às 14:45 horas, a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o Espólio demandado, na pessoa de seu inventariante constituído nos autos do processo nº 1995.001.049926-3, para que informe a existência de oposição ao requerimento formulado pelo Autor ou, se for o caso, apresente defesa, na forma do artigo 278 do CPC.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077998-4 - ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104591-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ILDEFONSO CELESTINO PESSOA MONTEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art 277 do CPC, para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:\"1) Fls. 128. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda à transferência dos valores bloqueados, independentemente do número de conta e de agência, para a conta judicial, no prazo de dez dias. O ofício deverá ser acompanhado de cópia de fls. 103/106.3) Defiro a extensão da penhora, recaindo a mesma sobre os rendimentos a que faz jus a parte executada, a título de locação do imóvel sito na rua Uruguaiana nº 10, loja C, Centro, nesta cidade. 4) Nos termos do artigo 671 do CPC, intime-se o terceiro locatário (fls. 123/126), por Oficial de justiça, para que não efetue o pagamento dos alugueres em favor da parte locadora/executada, devendo proceder ao seu depósito nestes autos, à disposição do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162585-6 - AGRIPINO TEIXEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 17 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 01/08/1992, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.012289-0 - JARBAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:\"Anote-se o nome correto do Condomínio autor. Oficie-se. Retire-se de pauta a audiência antes designada nestes autos. Designo o dia 20/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por carta precatória, no endereço declinado na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020692-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 351,97 em favor do Autor, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde seu desembolso e acrescida de juros moratórios, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência muito menor da parte ré, condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10 % (dez por cento) do valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.035609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LAERCIA JORDÃO BARBOSA Despacho:Defiro o aditamento. Designo o dia 01/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051045-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056482-5 - WELDER ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 08/08/2007, às 13:15 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057252-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CRISTINA PEREIRA FIRMINO DE SÁ Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.061090-2 - PHILIP NUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:\"Defiro J.G. Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:1) Fls. 314 e ss. Rejeito os embargos de declaração. O decisum de fls. 311/312 deferiu as provas necessárias ao deslinde das questões fáticas controvertidas...2) Fls. 321. Às partes a respeito do valor dos honorários periciais (2.286,36 UFIRs). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051182-9 - MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 186 e ss. Decisão proferida no primeiro apenso, diante da unidade procedimental das ações conexas. Fls. 193/194. Desentranhe-se, autuando a petição no primeiro apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.042068-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE E OUTRO Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Decisão:\"1) Fls. 60. Defiro a emenda da inicial. 2) Fls. 62 e ss. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Citem-se os Réus. 4) Com as respostas será apreciado o pedido de antecipação da tutela, observado o contraditório.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.037226-0 - RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:\"Indefiro, data venia, a devolução do prazo para interposição de apelação.Indefiro, pois, o requerimento de fls. 104.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.060896-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.155476-9 - HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para efeito de decretar a extinção do gravame de bem de família que pesa sobre o imóvel sito na rua João Alfredo nº 60, apt. 102, Tijuca, nesta cidade, registrado na matrícula nº 14.377, Livro 2D/7, fls. 245 do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis.Oficie-se ao Ilmo. Sr. Oficial do Cartório imobiliário para efeito de cancelamento do registro da instituição do bem de família.Dê-se ciência ao nobre representante do Parquet.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:\"1) Fique retido o agravo de fls. 184 e ss.2) Venha, por parte do 1º Réu, no prazo de quinze dias, o depósito dos valores locatícios que entende devidos, incluídas as obrigações vencidas até então.3) A parte demandada deverá atentar para o ônus de efetuar os depósitos dos alugueres e encargos vincendos nas datas de seus vencimentos.4) Após a comprovação do depósito inaugural nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora.5) A seguir, abra-se vista à parte autora para se manifestar a respeito das contestações ofertadas pelos litisconsortes passivos.6) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua General Rocca nº 440, sala 222, Barra da Tijuca, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo da Ré, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde maio/2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, e multa contratual de 10% (dez por cento). Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032993-9 - CÉLIA JOELSON (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X PATRICK NONATO DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154173-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSEMEIRE PEREIRA PINTO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:\"Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.013231-0 - LIVRARIA MARTINS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X I B CORREA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006253-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038364-8 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.056352-3 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SATNEETING TELECOM LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 15% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.056773-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO FERNANDES DE LIMA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de des pacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066110-6 (17006) - HILDENIR JORGE GREGO OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Decisão:\"1) Fls. 527. Homologo o valor dos honorários periciais (4.675 UFIRs).2) A gratuidade de justiça importa na isenção do ônus de adiantar os honorários periciais... In casu, faz-se necessária a realização de serviço de topografia. Vale destacar que o serviço de topografia não se confunde com a perícia. O Perito, com base no levantamento topográfico, irá apresentar em seu laudo as conclusões, do ponto de vista da engenharia, para fins de solucionar as questões controvertidas no processo. Portanto, venha pelos Autores o depósito do valor necessário ao levantamento topográfico da área em litígio, de acordo com o orçamento trazido aos autos às fls. 519, ou então apresentem-no, elaborado por outro topógrafo de sua confiança. Após o levantamento topográfico, a prova pericial terá início, intimando-se para tanto o expert do Juízo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.A parte demandada deverá apresentar, no prazo de dez dias, a prova da contratação imputada à parte autora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.060858-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Despacho:Esclareça, a parte autora, a renda de seu cônjuge e quais os bens que compõem o patrimônio do casal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111309-0 - SERGIO LUIZ COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO-OAB-18532 (RJ-018532) Despacho:Venha, pela parte ré, o depósito do valor que entende devido, esclarecendo em sua petição os seus critérios e apresentando, se for o caso, arespectiva planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.029782-1 - CARLOS AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESPOLIO DE MESACH DE BARROS Decisão:\"Portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas.As partes poderão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias.As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação.Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.134256-5 - SANDRA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA H E DRA ROSEMARY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:\"1) ... Encerrada, assim, a fase instrutória da presente ação de conhecimento.2) A 2ª Ré, Policlínica Geral do Rio de Janeiro, foi intimada (fls. 408) para regularizar a sua representação processual, após a destituição de seus patronos. Diante de sua inércia, o processo seguirá à sua revelia, nos termos do artigo 13, II do Código de Processo Civil.3) Considerando que a contestação da Policlínica Geral do Rio de Janeiro (fls. 119 e ss.) foi apresentada em conjunto com o 3º Réu, Odylo Benvindo Falcão Costa, esclareça o Advogado signatário de fls. 395/396 se o escritório continua representando os interesses do 3º Réu. 4) Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095069-2 - DEISE DE MOURA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059769-7 - GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ...defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de quinze dias para a resposta.3) Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052899-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.056793-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:\"1. A prova documental trazida com a petição inicial evidencia a possibilidade de existência da obrigação pecuniária que se imputa à parte demandada. 2...defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos... 5. Não sendo apresentados embargos no prazo legal, será constituído, ex vi legis, o título executivo judicial em favor da parte autora, iniciando-se a fase de seu cumprimento...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:\"Intime-se a Companhia de energia elétrica demandada, por Oficial de justiça, para o cumprimento da obrigação de fazer imposta no v. título executivo judicial, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.A multa cominatória terá a vigência inicial pelo período de trinta dias. Após o mesmo, não tendo havido o cumprimento da obrigação principal, será reavaliada a questão das astreintes, inclusive com a possibilidade de majoração de seu valor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023436-9 - HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056631-7 - HAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GOLDEN CROSS Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056727-9 - FERNANDA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 08/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a Autora encontra-se inadimplente quanto ao pagamento da fatura do seu cartão de crédito.. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO a Ré a prestar as contas da cobrança efetuada durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as eventualmente apresentadas pela Autora. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019861-0 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163508-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para decretar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado com a Ré, condenando-a a restituir todos os valores pagos pelos Autores, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citada, além do pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, atualizada monetariamente desde a presente data e acrescida de juros moratórios legais a partir da citação. Condeno a parte autora ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121280-9 - ANGELICA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023397-3 - HELENA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se por linha a documentação acostada pelo Réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053493-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Para efeito de futuras publicações, deverá ser lançado no sistema o nome da Advogada mencionada às fls. 03. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... Designo o dia 30/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061248-0 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 219781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134124-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALAN PALHETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:1-Expeça-se guia p/ depósito, vindo em 05 dias. 2-Ao A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032417-6 - LUIZ MARIA FUMIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Dê-se baixa ... Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA (2 OFÍCIOS), APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Decisão:Em 29 de março de 2007, às 13:30horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza TANIA SARDINHA NASCIMENTO, feito o pregão, foi aberta a presente assentada. Responderam apenas o AUTOR. Foi por mim constatada a citação negativa do RÉU, pela devolução da Carta Precatória de citação que voltou negativa. Em seguida foi dada a palavra à patrona do Autor, que assim se pronunciou: Tendo em vista que a parte Ré não foi citada foi requerida pela patrona da parte autora fosse marcada uma nova audiência de conciliação para data posterior a fim de que a parte autora buscasse um novo endereço para citar a Ré. Pela MM. Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05 de julho de 2007 à ser realizada às 13:30 horas. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às ____horas com as formalidades legais, Eu, ,Secretária do Juiz, TJ I, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038137-8 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 02/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083781-5 - GRAZIELA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Deposite o consignante a diferença apontada pelo Perto - prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002884-5 - COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Homologo os honorários periciais 2046,00 UFIR do momento do depósito. Deposite qem requereu a perícia, salvo se beneficiário ... 05 dias ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1985.001.501150-2 (3549) - MANOEL CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038268-1 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 02/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108238-0 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Diga o A se a parte controvertida, pretende levantamento. Caso afirmativo - expeça-se mandado de levantamento. Deposite o R a diferença em 05 dias. Designo dia 20/7/07 às 10:30 hs p/ AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042269-1 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPRERACOES PORTUARIAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL (2) PARA INTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.162844-4 - EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X TV OMEGA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS CONFORME ART. 202, II DO CPC PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.107011-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON LUIZ DOREA CARNEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS SOLICITADOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA (9 OFÍCIOS), APCJ - 0711-2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148097-6 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004187-2A - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MILTON LUIZ ATTIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) diga o impugnado.3 - Réplica. Em provas justificadamente 4 - Designo AC para dia 27/4/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.102847-7 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) recolha a partr ré as custas discriminadas às fls453 \r\n\r\nProc. 2006.001.050821-1 - JULIANA NOGUEIRA NASCIF (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X RENNES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:... Indefiro a prova oral ... Venha prova documental (em 05 dias) ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.033319-0 (0) - JANIMAR DIAS VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-044262), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) recolha a parte ré as custa discriminadas às fls376 \r\n\r\nProc. 2001.001.028855-8 - FERNANDO MANUEL ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49. APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.135258-7 - GIOVANNI SANTORO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Indefiro a prova pericial ... Venha em 05 dias prova documental mencionada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057166-9 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X RIO MANIA II IND COM REP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.001.140784-9 - LABORATORIO CLINICO LIPASE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189)) X CLINICA RIO ODONTOLOGIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO R$ 12,24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035035-1 - LEOBALDO FERNANDES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE ASSISTENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR LTDA CO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Fl. 403 - Intime-se p/ cumprimento da sentença. Ao Contador ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.052144-7 - PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1-Intime-se da penhora. 2- Indique o credor, após, o leiloeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140800-0 - MARIA CHRISTINA SCARABOTOCO GABAGLIA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se na forma 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.111284-7 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 126/29 - Venha a inicial da ação mencionada, sentença e cópiada certidão de trânsito em julgado para aferição da coisa julgada alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052100-8 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) as partes sobre a petição de honorários do perito as fls. 143. \r\n\r\nId: 219694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134011-2 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X CONTINENTAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016459-7 (2230) - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.126889-5 - JATI IRACEMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X PEDRO SODRE BRANDAO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.103046-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO VINICIO MELO DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149806-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.104072-5 - NILDA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que seja expedido ofício à FENASEG para que esta informe se já houve pagamento de seguro DPVAT decorrente do acidente automobilístico que teve como vítima fatal JOSÉ GERALDO e, em caso positivo, a data, valor e beneficiário do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117857-7 - BRUNO MARMORE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2006.001.145138-5 - JEFERSON CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), na proporção de um quarto para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062336-2 - ADALBERTO SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Trata-se de ação de cobrança proposta por funcionários aposentados do Banco do Brasil S/A em face da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A - PREVI - visando ao recebimento do auxílio cesta alimentação.Propõe a ação 35 (trinta e cinco) pessoas, em litisconsórcio facultativo.Entendo que tal quantidade de litigantes poderá comprometer a rápida solução do litígio, especialmente após a resposta do réu e juntada de documentos, o que possivelmente gerará um avolumamento dos autos, dificultando, inclusive, seu manuseio. Assim, aplico o art. 46, parágrafo único do CPC e determino que a inicial seja emendada a fim de limitar a 5 (cinco) o número de pessoas no pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2 - Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021580-6 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Altere-se no DRA o rito processual da presente ação, que deverá seguir o rito ordinário, bem como retifique-se a capa dos autos.Recebo fls.26/29 como emenda à inicial. Defiro G.J.Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:1- Fl.741; Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120791-6 - SYLVIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:1) Fl.129, Esclareça o requerimento, eis que os réus não foram citados em execução.2) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à representação processual dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041461-5 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.136765-5 (15231) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903347-8 (8041) - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.079727-4 (4167) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.050218-5 (5434) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JORGE DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.133431-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CHARLES ANDREW TANG (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.119140-2 - VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.128684-1 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BELSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.164454-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.194567-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE RICARDO COSTA RODRIGUES), Inventariante: THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES 1 - Tendo em vista o Termo de Penhora de fl. 99, intime-se o executado, via D.O., para oferecer impugnação na forma da lei.2 - Certidão para o RGI pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1999.001.102555-5 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X TURCONSULTE CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.154874-6 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X DIAGRAMA COMUNICACOES E ARTE LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.175028-6 - FERNANDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.061806-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA SANTANA DE SOUZA DIAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.101583-3 - SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). KALIL ROCHA ABDALA (SP-017637), Dr(a). JOSE EDGAR GALVAO MACHADO (SP-142974), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.118482-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE THEONEY GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.082271-1 - DENISE MERCIER ASCENCAO PINHO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por OJA., para dar andamento ao feito no prazo de 48;00horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.030126-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS RESENDE E OUTRO), Inventariante: MARIA CRISTINA CORRÊA RESENDE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.014694-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.032846-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X ISAAC MOISEIS BERGIER E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.102284-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143003-8 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR, FL. 194. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.064075-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0A - BANCO DO BRASIL S A X LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, na forma da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150492-5 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que o executado não foi intimado para cumprimento da sentença, tendo realizado o depósito de fl. 277 espontaneamente. O credor, por sua vez, não impugna o valor depositado de forma clara, nem indica o valor ainda devido.Assim, reconsidero a decisão de fl. 288.Intime-se o credor, via D.O., para se manifestar sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção e, se for o caso, apresentar planilha detalhada do valor ainda devido. Após, cls para decisão.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091250-9 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:I - J-se. Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado. Prazo 05 (cinco) dias. No silêncio, cls para sentença.II - Por ocasião da iminente sentença será apreciada a questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085962-7 - RAYSSA PERLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCELLO PRADO (RJ-126863)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais estipulados em seis salários mínimos.À parte autora sobre fls.231/253. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA ORSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063083-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097764-4 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.001991-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: cinco dias.Diga a autora sobre fls.81/84. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.089247-4 - AMACERP ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHEIRO RUBENS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CLEO RIBEIRO MANHAES Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO E ATUALIZADAS CONFORME TABELA DA CGJ/2007, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041955-4 - AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.037954-8 - FLAVIO SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR, FL. 116. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Oficie-se à 11ª Câmara Cível comunicando o teor de fl. 1180. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133968-6 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Diga a autora sobre fls.86/92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013165-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para juntar as faturas mensais do referido cartão de crédito, desde o início dos negócios jurídicos havidos entre as partes até a data da distribuição da presente ação, exceto os relativos aos meses (vencimentos) de 11/12/98, 15/03/00, 15/04/00 e 15/07/00, já apensados aos autos.Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133376-3 - LUCIANA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA S A Ao autor para que providemcie o devido substabelecimento anexo da petição protocolada dia 18/05/07. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) A PARTE AUTORA PARA TRAZER A CÓPIA DA INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.112616-4 (2111) - DENEGRI CAMPOS YUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.026288-0 - RUTH HEILBORN (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X DOMINGOS DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152045-0 - LILIA DA SILVA LIRA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 219764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.128943-9 - JURACY MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049337-5 - WANIA REGINA DE SÁ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S A AO INTERESSADO INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 10/07/2007 ÀS 13:45 H, NA COMARCA DE SAO GONÇALO,3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119185-4 - CLAUDIA GAZAL GERECHT (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS. 449/450 - EXPEÇA-SE O MANDADO COMO REQUERIDO FICANDO OS BENS EM PODER DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Decisão:Considerando o pagamento, suspendo o leilão. Ao credor sobre o pagamento. Venham as custas do leiloeiro, pela ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:NOS TERMOS DO ART. 645 APLICO MULTA DE 20% SOBRE O LANÇO PARA O ARREMATANTE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.089089-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.019442-1 - RICARDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 160/162 - INTIME-SE. (INTIMAÇÃO DA PARTE RE PARA PAGAMENTO, EM 15 (QUINZE) DIAS, DO VALOR DE R$ 19.972,21 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA PINTO LIMA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - INTIME-SE AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121665-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A SUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.133870-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abaitido o valor já pago. que deverá ser corrigido nos mesmos moldes em liquidação de sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003732-9 - DERLI ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.051748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SELECONTA MAQUINAS SELETORAS E CONTADORAS DE MOEDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055950-4 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110830-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MIRELI SILVA GEORGE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.132115-5 - JOAO ALFREDO CARAVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.143038-2 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MAURICIO NASSIF Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012232-4 - JOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X POSTALIS ESTATUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078143-7 - MARTIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.137895-4 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126197-4 - ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES, PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034274-0 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ÀS PARTES, PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063612-7 - CLUDELSON PESSOA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO NOMEIO PERITO O DR. VALDIR DE SOUZA BONFIM (9739-5507). I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149145-5 - SERGIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144126-2 - SEBASTIAO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.089366-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CARSON GARDEAZABAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e consolido a propriedade e posse plena e exclusiva do bem apreendido em favor do autor. Deixo de expedir o mandado para entrega (art. 904 do CPC) já que o autor alega estar na posse do bem. Arcará a ré, ainda, com as custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2000.001.128699-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X NAIDE MARINHO DA COSTA E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033111-6 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045857-8 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:DEFIRO O DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108407-8 - CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Não havendo outros fatos a serem considerados e caracterizada a mora debbendi, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, rescindindo o contrato de locação entre as partes, determinar o prazo de quinze dias para a efetiva desocupação do imovel (artigo 63, $ 1o. A da Lei do inquilinato). Condeno o réu, tambem, ao pagamento dos alugueres e taxas em atraso, acrescidos dos consectarios legais, até a efetiva desocupação. Por derradeiro, condeno o réu nas custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:AO PERITO SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.001.100019-0 (1642) - ESPOLIO DE IVO STRADA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ADELIA CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096366-7 - CECILIA BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121443-1 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) FLS. 184 - INTIMEM-SE (intimação do embargado/executado, na pessoa de seus advogados, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel constituído pela Sala nº 405 do edifício situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 374 e que tem o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos).. \r\n\r\nProc. 2002.001.148488-6 - NELIA DO CARMO PEREIRA X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)), Inventariante: MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.004276-8 - MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117557-1 - CLEA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO Decisão:INDEFIRO FLS. 58. CUMPRA-SE FLS. 56 (VENHA AOS AUTOS O PEDIDO CORRETO DE SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO ATIVO E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. A FALECIDA DEVE SER SUBSTITUÍDA POR SEU ESPÓLIO OU POR TODOS OS HERDEIROS). \r\n\r\nProc. 1999.001.032935-4 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) FLS. 51/52 - INTIMEM-SE (INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.555,92 NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.140295-8 - NKS HOME COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:FLS. 683 - INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE O MANDADO JÁ FOI RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.165258-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOBBING METAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:PROSSIGA-SE. AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096665-0 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO AUGUSTO LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:INTIME A SEGUNDA EXECUTADA NO ENDEREÇO DE FLS. 59. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8A - CLAUDIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:J. EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.128943-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JURACY MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:TRATA-SE SE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM QUE O IMPUGNANTE ALEGA QUE NÃO EXISTE CONTEÚDO ECONÔMICO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. INTIMADO O IMPUGNADO NÃO SE MANIFESTOU. COM EFEITO, A IMPUGNAÇÃO DEVE SER JUGADA PROCEDENTE UMA VEZ QUE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL É DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO QUE IMPORTARÁ SOMENTE NA MUDANÇA DA QUALIFICAÇÃO DO MESMO, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO VALOR PERCEBIDO. ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, PARA ATRIBUIR A CAUSA O VALOR DE R$ 1000,00. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165525-3 - SALVADOR BIDERMAN LYONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre documentos novos (fls. 81/127). Art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024551-1 - CELESTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:INTIME PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DE FLS. 363, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.086481-1 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE JG. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123019-8 - FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036986-0 - FÁBIO SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO ONDE O AUTOR AJUIZOU A DEMANDA NA BARRA DA TIJUCA, TENDO O FEITO SIDO REMETIDO AO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ POR SER ESTE O DOMICILIO DO MESMO... NA HIPÓTESE, ENTENDO QUE O JUÍZO COMPETENTE É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR, POIS ESTE FACILITA O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS CONSUMERISTA... ASSIM, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 3a VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.109945-7 - MOVIMENTO NACIONAL DE AUTORES MUSICOS E INTERPRETES MONAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). LUIZ MARCIO R. FORMIGHIERI RIBAS (PR-020184)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:OFICIE-SE AO FUNDO INFORMANDO HAVER CUSTAS PENDENTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.139709-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABETH VIVAS PASSOS R ALVES Despacho:FLS. 42/46 - DEFIRO (OFÍCIOS PELO CORREIO), RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação em face do 2o. réu e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Considerando o reconhecimento do pedido por parte do 1o. réu, constituo o documento de fls. 13 em titulo executivo judicial nos termos do artigo 1.102c do CPC. Condeno o 1o. réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115284-9 - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536)) X MARA DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.130417-0 - MILTON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SALVADOR OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.116632-6 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898)) X DALILA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113025-6 - GELSON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. I. PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120726-5 - SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007574-4 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 181/199 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO TJ. COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 200. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.069913-2 - MARINEZ AVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INITIME-SE A PERITA PARA INDICAR O PROFISSIONAL CAPAZ DE REALIZAR A AVALIAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117369-5 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:SUBAM AO ETJERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:FLS. 469/471 - COM INTEIRA RAZÃO O REQUERENTE. ABSOLUTAMENTE DESCABIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA POR ESTE JUÍZO. FICA RATIFICADA A R. DECISÃO DE FLS. 457/457 VERSO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.027051-4 - LUCAPLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.029178-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO FLS. 81v. ATENDA-SE A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.033546-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRANDINA SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Pedido Liminar Inaudita Altera Parte E Indenizatória, Por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.048328-0 - MÁRCIA VALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X FABRÍCIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM EFEITO EXISTE ACAO ANTERIORMENTE PROPOSTA EM ANDAMENTO NA 29 VARA CIVEL DA CAPITAL COM AS MESMAS PARTES E MESMO OBJETO. DESTA FORMA PARA EVITAR DECISOES CONTRADITORIAS , DECLINO DA COMPETENCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010290-5 - ADRIANO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X CARLOS CARRE KLOSKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:FLS. 162 - DEFIRO (BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989, sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422 e 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139151-7 - CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027199-5 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 135 - À AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079094-8 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083581-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIEMNTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. . 597 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DEFIRO JG. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.126371-2 - KARLA KASSANDRA SANTANA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONSTRUTORA ANACLETO NASCIMENTO LTDA CONAC Providencie a autora o recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 197,21. \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXOM COMO PONTO CONTROVERTIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ. DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE SERÁ CUSTEADA PELA RÉ, NOMEIO PERITO O DR. ISMAR TAVARES MOREIRA TEL: 9871-7080. RESSALTA-SE QUE A PROVA TESTEMUNHAL NA HIPÓTESE É DESNECESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.063878-8 - CLEBER JULIO RIGAUT X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 160/161 - INTIME-SE O EXECUTADO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A QUANTIA DE R$ 827,13 (OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125350-2 - LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135233-4 - DEBORA PRISCILA LEAL PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INTIME O PERITO PARA RESPONDER O 3o QUESITO FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016962-3 - MARIA EULALIA ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:1 - INFORME O AUTOR SE ESTÁ EM PODER DO ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 97, MANIFESTANDO-SE TAMBÉM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 109. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. 3 - EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO RÉU, MANTENHO A DECISÃO LIMINAR PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 4 - CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ RÉPLICA, DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 12:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133600-9 - JORGE LUIZ COELHO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:PUBLIQUE-SE NOVO EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 166). \r\n\r\nId: 219806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.117754-9 - LUIZ SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Trata-se de ação em fase de execução judicial em face da Fazenda Pública, nos termos do artigo 730 do CPC, que deve observar as regras especiais da Lei nº 8.213/91.Assim, CITE-SE o INSS para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Venha declaração de isento da ré junto SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.076608-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVA (RJ-068784)) X ROBERTO MENEDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO NETTO DE OLIVEIRA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021364-0 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA X SANDRA SOUZA MEIRELES E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devova-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103667-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.169756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN LABASQUE G LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Intimem-se o exequente, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolhbidas as custas, defiro fl. 217. \r\n\r\nProc. 2004.001.074553-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1-Fls. 568: A parte ré foi devidamente intimada por D.O. nos termos do art. 475-A,§1º do CPC; 2-Fls. 569/571: Diga a parte ré ;3-Fls. 572 e ss: Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.074481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSEMARY PEREIRA MALAQUIAS E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/06/07, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se a 1ª ré da data ora designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.104736-5 - JOSE MANOEL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Fls. 92: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.029847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X RAUL MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Fls. 119: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO Despacho:Venha pelo autor a certidão de inventariança do espólio réu \r\n\r\nProc. 2006.001.123698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/06/07, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007109-2 - AMADEUS RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/06/07 às 13:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032701-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LOURDES GONÇALVES FONTES Sentença:Tendo em vista o consenso entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/06/07, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/06/07, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 27/06/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.026522-6 - IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:...DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em DEZ parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062115-6 - REGINA COELI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) Despacho:As partes para iniciarem a liquidação de sentença (art. 475-A § 2º do CPC). Vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:... impõe-se deferir-se prazo ao autor para que promova a CITAÇÃO de sua mulher para que essa diga se pretende adentrar no pólo ativo da demanda ou no pólo passivo, se pretender contestar o pleito autoral.Melhor sorte não assiste razão ao autor quanto à incompetência deste Juízo.Inexiste interesse jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) a ensejar o declínio de competência para a Justiça Federal pelo simples fato de ser o órgão gestor do FCVS.Dentro deste contexto:I- Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu;II-Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para PROMOVER a citação de sua mulher nos termos suso mencionados.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.127208-7 - EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099070-7 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:(...) Impõe-se, antes de mais nada, organizar o curso do feito, o que ora passo a fazer. Primeiramente, é de se afastar a argüição de incompetência deste Juízo, porquanto não há que se falar em reunião de processos por conexão, se um deles já foi sentenciado. Em segundo lugar, não se pode deixar de constatar que o período de locação cobrado neste processo é idêntico ao discutido na ação consignatória. Nesse passo, forçoso reconhecer que a questão atinente à mora relativa ao contrato de locação (e da sub-locação) encontra-se sub judice. De modo que ainda não se pode decidir a presente ação, diante da prejudicial claramente definida... Por fim, a sub-locatária trouxe aos autos guia de depósito judicial que afirma condizer com o valor perseguido nesta ação... Pelo exposto, mantenho a decisão agravada. Outrossim, determino a suspensão deste processo, até solução da apelação referente a ação consignatória...aguarde-se manifestação do autor sobre o depósito de fl. 18...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo objetivamente o que for de Direito para a citação da ré, sob pena de extinção nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147655-0 - APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a natureza de bem de família da demandante do imóvel penhorado nos autos da execução, excluindo, em conseqüência, a penhora que incidiu sobre o mesmo.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.025610-2 (9262) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENGECENTER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060209) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.001.064758-9 (14027) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada por M.M. RAMOS PRODUTOS INFANTO JUVENIS, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação do executado da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.006687-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:...Verificado os poderes, defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Fls. 153 e ss: Aguarde-se o decurso do prazo do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.063062-3 - MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X FLAVIO BARBOSA AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 367 e ss: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:AO exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Decisão:1...fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.080078-0 - ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X WALBER FARIA SOARES E OUTRO Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.008676-2 - SUPRI CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASQUES LEMOS (SP-211625), Dr(a). MARCELO HRYSEWICZ (SP-211629)) X FERNANDO FELIX FERREIRA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.089721-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FELGUS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que o referido senhor consta apenas como sendo representante legal do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081605-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Decisão:1... Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados por CARTA PRECATÓRIA, conforme requerido, para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:...a nova indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que coloque o numerário bloqueado,conforme documento que se segue, à disposição deste Juízo. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Fls. 125: 1-Homologo a desistência quanto ao veículo penhorado.Cancele-se eventual restrição junto ao DETRAN.;2-Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:1-Exclua-se o nome do patrono do cadastro; 2-Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009350-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA UNIAO DA ROCINHA LTDA Despacho:Fls. 125: Intime-se por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.114535-0 - PAULO ROBERTO DANTAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:1-Extraia-se nota de débito em desfavor do patrono do autor; 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:PROCEDI a novo BLOQUEIO \"on line\", conforme documento que se segue, diante do requerimento do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.053760-9 - CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Sentença:1-Anote-se na D.R.A. e no sistema a fase de execução judicial;2-SENTENÇA...Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado...JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.119375-0 - JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WALDEMIRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038410-4 - JOSILENE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X VILECAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.059990-7 (19031) - JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Fls. 364: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO (RJ-067459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Trata-se de feito iniciado em 1996, que carece ainda de sentença.Ultimada a perícia, com a juntada do laudo e manifestação das partes, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.141730-3 - ERCAMP PRODUCOES PROMOCOES CINEMATOGRAFICAS PUBLICITARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para as partes menifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.087757-6 - DINEIR TOLEDO DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I-se a ré para devolução da guia em 48 horas, sob pena de prosseguimento na liquidação da sentença.No silêncio, i-se o autor para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:(...) Em primeiro lugar, não socorre a devedora a alegação de que a suspensão dos efeitos da r. decisão proferida liminarmente pelo E. Desembargador Relator (...) Na realidade, sob o enfoque eminentemente técnico, uma vez suspensa a r. decisão proferida liminarmente pela E. instância superior, não se poderia afastar a eficácia plena da decisão da lavra desta primeira instância, que pôs termo à fase de liquidação de sentença.Neste contexto, já se poderia vislumbrar que a penhora realizada é ao menos três vezes inferior à ora exigível... Em segundo lugar, as alegações no sentido de que a penhora realizada é deveras gravosa, afiguram-se contraditórias à afirmação de solvabilidade feita pela empresa... Em terceiro lugar, não existe o risco alegado pela ré sobre a evolução que se dará a presente fase, realmente provisória - por ora. Adiantando-se, contudo...Por todo o exposto, nada a reconsiderar quanto à decisão proferida anteriormente. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0 - GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.088607-3 - DORALINA AVELINO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Fls. 337/338: Venha pela ré o depósito dos honorários periciais, conforme requerido, diante de sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2002.001.093403-3 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MEDICALCOOP COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.108161-5 - TAKEO MARUTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente efi caz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Decisão:Em primeiro lugar, determino a juntada das petições com data de 16 e 23 de maio apresentadas pelo autor ...Em segundo, como já esclarecido anteriormente (em inúmeras ocasiões... Adotando conduta semelhante a anterior, insiste, porém, em peticionar seguida e reiteradamente, impossibilitando que o processo tenha curso regular.A despeito de tantas petições, simplesmente não logra êxito em formular requerimento adequado para impulsionar o processo.Confira-se, a respeito, a peça de fl. 343, em que alude a dispositivos processuais inaplicáveis à espécie... e pede a \"notificação do réu para cumprir a obrigação, pacificamente sem ter de retornar a esfera criminal\" (sic).Nesse passo, aguarda este Juízo o resultado da intimação pessoal do autor (para que não saia prejudicado pelos atos inadequados antes discriminados), bem como do representante da OAB solicitado para acompanhar o feito (ambos ofícios já expedidos), antes de dar solução a este processo...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.No silêncio, voltem para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057312-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 156 e ss: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 267/168: Defiro a dilação requerida por derradeiros 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105223-3 - ANTONIO SERGIO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Decisão:Recebo o recurso do réu às fls. 179/188 no duplo efeito. Ao apelado (autor). Após, retornem a colenda 12ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.008328-8 - ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Sentença:Homologo o acordo por mim rubricado,julgando extinto o processo com exame do mérito (art. 269,III do CPC).Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:...Para o deslinde do feito, pois, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, bem como a produção de prova oral.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.OFICIE-SE, ainda, ao IML, conforme requerido pela autora.Com a conclusão da prova pericial será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.051368-4 - MIGUEL TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS Despacho:Os fatos narrados na inicial, demonstrados pela cópia do V. Acórdão proferido no julgamento da AC nº 2006.001.44865 pela e. 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, demonstram que, em ação anteriormente existente entre as mesmas partes deste processo ficou reconhecido o direito do autor à posse de vaga de garagem.... Outrossim, o impedimento da utilização da vaga remonta ao mês de abril passado, conforme afirma o próprio autor. Portanto, não se infere de tal argumentação que a análise da medida liminar requerida não possa ser feita dentro de poucos dias... Dessa forma, expeça-se ofício ao Condomínio demandado - na pessoa de seu síndico - para que o mesmo, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos do impedimento ... O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à parte ré...Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de proteção possessória.(ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.016054-8 - SILVIO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Intime-se o autor via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO Decisão:- I -Relativamente ao requerimento de concessão de gratuidade de justiça, venha comprovação de rendimentos e declaração de isento, além da afirmação a que alude a Lei 1060/50.- II - Prestados esclarecimentos pela Petrobrás, e diante da alegação de urgência sustentada pelo autor, passo à análise do requerimento de deferimento de medida liminar.(...) Indefiro, portanto, a medida liminar requerida. - III - Por fim, a providência perseguida nesta ação integra a que será buscada em sede principal. Desta forma, a via cautelar eleita é inadequada, faltando interesse processual ao autor para a mesma. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.124068-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUZIA ROSA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Fls. 79: Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, nos termos requeridos, desde que a advogada possua poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 47 - Recolhidas as custas, DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122303-0 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...Designo o dia 02/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131202-6 - LEONARDO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 29/06/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/06/07, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166601-9 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Designo o dia 29/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/06/07, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Em primeiro lugar, se pretende a autora a emenda para o rito sumário, deve atentar para o artigo 276 do CPC. Em segundo lugar, ainda há diferença de custas, como se infere a fls. 76.Assim, diga a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Despacho:Fls. 267 e ss: Recebo a emenda.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/07, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:AO EXCEPTO (exequente) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031639-6 - IRENI MONIQUE HARLEK CUBRIC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Intimem-se o réuvia postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.081408-6 - EDGARD RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo autor.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Primeiramente, defiro a dilação do prazo conforme requerido pelo réu a fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.131367-5 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Digam as partes se possuem cópia da petição datada de 0/02/07;2-Sem prejuízo, diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032316-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIA THEREZA PINTO SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.144320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Despacho:Esclareça o autor diante da certidão de fls. 53. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125844-3 (11740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENOR RODRIGUES JARCEM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-017587) Decisão:....Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Fls. 409/410: Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063301-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655...cabível a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.143244-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMBERG Despacho:Fls. 135: Indefiro o requerido, à medida que o feito foi ajuizado em 2001, e até a presente o réu sequer foi citado, já tendo sido o feito arquivado anteriormente.Assim, venha requerimento pertinente, sob as penas do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122673-3 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Intime-se o executado via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145634-4 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:1-Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada sua revelia; 2- Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023320-1 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr.Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.073533-8 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086120-8 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.157843-8 - ROBERTO MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO PONTUAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.159999-5 - ROBERTO MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO PONTUAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.058303-9 - AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Diante da certidão de fls. 813, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO de fls. 807/812.Desentranhe-se a mesma,devolvendo-a aos seus subscritores.Preclusa a presente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039696-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...reconhece a sua inadimplência...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma será reapreciada após a resposta do réu.Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito pois as preliminares...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022246-3 - EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MIDIA TV COMERCIAL LTDA REDETV) Despacho:Fls. 123: CITE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nId: 219771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140455-6 - MARCELO BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023685-8 - LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) O cartório deverá certificar nos autos se foi cumprido o item \"3\" de fl. 32.2) Anote-se na capa a prioridade legal, na forma da Lei 8.213/91, art. 129, II, devendo ter este feito prosseguimento, inclusive durante as férias e recesso forense.3) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão.4) Nomeio Perito Judicial o Dr° Joel Coelho para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data. 5) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.086570-2 (07) - ANA MARIA VICENZIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A Decisão:1) há contrato válido de promessa de compra e venda, tendo a parte autora comprovado a quitação do preço, todavia não pode haver sentença sem citação. 2) citem-se por edital os ex-diretores da ré (fls.75/78) e \"eventuais interessados no património da extinta massa falida da empresa de construções gerais S/A, com prazo de 20 dias. 3) efetuada a citação e decorrido in albis o prazo, ao Curador Especial. 4) após, cls para sentença \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:1) restaure-se. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1) Ao cartório para apensar aos demais volumes o que se encontra solto.2) Fl.718 - Defiro na forma requerida, anote-se onde couber.3) Fl. 721 - Defiro todos os requerimentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.101952-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 155 \r\n\r\nProc. 2003.001.154471-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO GUSTAVO DALTO GUEDES E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de cinco dias observadass as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014576-8 - JOSE GOMES FEITOSA, TERESINHA MARIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Dê-se vista à parte autora por 5 dias.3) Venha cópia da petição nº 200701245609 de 25/04/2007, pela parte que a produziu.4) Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084804-4 - LEA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 2) dê-se vista a parte autora por 5 dias. 3) após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) após, ao autor para dar cumprimento à sentença de fl.76 \r\n\r\nProc. 2005.001.155955-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X IZEUSSE DIAS BRAGA Despacho:1) Fl. 81 - Retifique-se o pólo passivo e expeçam-se os ofícios requeridos, tão-somente, para fornecer o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.122989-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002: AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: 12/07/07, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM, 3º ANDAR, CORREDOR 'C'. \r\n\r\nProc. 2006.001.130040-1 - JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.011479-0 - RONI SPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.029536-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMBERTO SANTANA Despacho:Aguarde-se a audiência designada, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044193-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.060093-3 - CARMEM LÚCIA PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAR AZUL II DIVERSÕES LTDA), BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que a ação é proposta contra uma empresa e quem incluiu o nome no SERASA foi outra empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060093-3 - CARMEM LÚCIA PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAR AZUL II DIVERSÕES LTDA), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Recebo a emenda. J. Expeça-se ofício ao SERASA excluindo o nome da autora pela inscrição pela ré Bradesco. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149999-7 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Decisão:J. De fato, ocorreu evidente engano quanto à imputação dos fatos mencionados à ilustre Dra. CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS, OAB/RJ 40.456, haja vista que não há nenhuma dúvida que outrem, dolosamente, usou indevidamente nome da nobre advogada, que injustamente teve contra si afirmação que não correspondem à conduta profissional e irretocável que tem. Registro, pois, o lamento pelo episódio que equivocadamente foi atribuído à advogada e a determinação para que caso seja reconhecida novamente a pesoa causadora do engano, seja resposabilizada pelo ato. Recolha-se o mandado. Publique-se por três vezes esta na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042137-6 - REAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:1) O cartório deverá cumprir o item \"1\" de fl.47 quanto ao nome do representante legal da parte autora constar como parte ré no sistema Comarca no campo \"Partes\". 2) Preste a parte autora caução dos valores protestados, uma vez tratar-se de contrato entre as partes e que os valores protestados eram designados para o pagamento do serviço acordado entre as partes, não havendo qualquer prejuízo para a parte autora. 3) Após, com a caução efetuada, será determinada a expedição de ofício aos cartórios para o cancelamento dos protestos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068912-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Restaure-se a baixa. Oficie-se Telemar, SRF e Light (223 fl.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ESPÓLIO DE CRISTOVAO SKOWRONSKI, ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AS DATAS DA HASTA PÚBLICA MARCADAS PARA O DIA 04/06/2007 E 14/06/2007 E 14/06/2007, RESPECTIVAMENTE ÀS 15:00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM. Intimação do devedor Luiz Fernando de Oliveira Freire, apto. 1001 da Av. Afrânio de Mello Franco nº 42, Leblon/RJ e na pessoa de seu advogado Condorcet Pereira de Rezende - OAB/RJ 8874 , art. 687 § 5º do CPC e a intimação de Maria Lúcia Romeiro ,e na pessoa de sua advogada Ana Cláudia Haddad Murgel Gepp - OAB/RJ 123.720. \r\n\r\nProc. 2005.001.151333-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MORGANA MARTINS LIMA Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054837-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Aguarde-se 5 dias, nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076605-3 - FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Expeça-se o mandado de levantamento da penhora, conforme requerido à fl. 302. \r\n\r\nProc. 1999.001.139763-0 - EVOE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453)) X COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)), MARCELO ACACIO INACIO DA SILVA), CLEBER DIAS GOULART Despacho:1) Primeiramente, o cartório deverá cumprir a decisão à fl.159, fazendo constar no pólo passivo os nomes dos sócios da empresa ré que se encontram à fl.163. 2) Em seguida, cumpra Provimento CGJ nº 69/2003.3) Após, ao exeqüente para recolhimento das custas de citação dos sócios, conforme decisão à fl.159. Com o correto recolhimento, intimem-se os réus para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.062031-4 - M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X W9+D PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2003.001.112216-4 - ANTONIO NELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:1) comprove o autor o resultado do processo movido junto ao JEC contra a ré em 10 dias. 2) Inverto o ônus da prova (art.6º VIII CDC) no que tange a alegação de promessa de que com o pagamento adiantado, o autor receberia a carta de crédito. 3) indique o réu provas em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Complemente a parte executada o depósito (R$ 1.080,00 - fls. 124/125), no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.044239-0 - ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA . RECEBO AS APELAÇÕES . AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055117-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Republicação para fazer constar nome do adv. do autor1)Venha a procuração no original (fl.05). 2) Comprove a autora a inclusão de seu nome no SPC e SERASA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.044995-7 - PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS (RJ-114332)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098892-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 248 \r\n\r\nProc. 2002.001.017540-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que o Sr. Perito informe o valor da dívida, considerando juros livres, não capitalizados em período inferior ao anual, excluída a comissão de permanência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155550-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:anote-se na DRA. Regularizem-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1991.001.010240-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X PH NEUTRO IND E COM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA), RICARDO PAIVA ALMEIDA), WALDEMIRO GOMES ALMEIDA DÊ-SE VISTA POR 5 ( CINCO ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019361-4 - SANTANDER BANESPA COMPAINHA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROMERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1) Fl. 145 - Retifique-se na distribuição o polo ativo.2) Após, requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106446-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AREALDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Despacho:1) retifique-se na distribuição o nome do 1º réu, conforme requerido à fl.61. 2) oficie-se ao Detran como requerido à fl.61. 3) providencie o autor a citação do 2] réu, após cumpridos os itens 1 e 2 deste despacho \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057904-7 - MANOEL VICENTE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GASTAL COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:1) Ao cartório para anotar onde couber o correto nome do pólo passivo, uma vez que na capa dos autos e nas publicações constam o nome errado.2) Diga a parte autora, em 48 horas, sobre as provas que pre tende produzir, uma vez que não se pronunciou quando do despacho que assim o fizera. \r\n\r\nProc. 2006.001.097186-5 - NAIR PALHANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:anote-se na DRA como ação de responsabilidade civil. Anote-se na capa Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081027-9 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE FLS.448/450. \r\n\r\nId: 219807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2001.001.135526-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.050664-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2006.001.123096-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.123141-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2000.001.140285-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2001.001.061588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.001.118696-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2003.001.122147-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2003.001.014626-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1997.001.118264-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1999.001.041772-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIO MILLER DA SILVA - RJ035182 \r\n\r\n2002.001.082920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n1998.001.111548-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO MARQUES - RJ067985 \r\n\r\n2001.001.072996-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.037612-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2003.001.104383-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n1997.001.139489-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n1999.001.062825-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.089167-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL GUERRERO - RJ049378 \r\n\r\n1997.001.130560-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n2001.001.065062-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nMARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ - RJ037232 \r\n\r\n2003.001.033418-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1999.001.061793-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2000.001.094245-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1999.001.070374-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2002.001.056472-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2002.001.153325-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1997.001.097151-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.001.080911-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\n2001.001.134889-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n1991.001.015353-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.101983-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1999.001.108006-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n1998.001.095961-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.069281-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1997.001.127528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.001.105451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2000.001.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA PRADO FERNANDES - RJ115128 \r\n\r\n1985.001.511606-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n2000.001.152810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.004977-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1995.001.081334-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2001.001.142326-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n1998.001.061486-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2002.001.093162-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJANDYR FERREIRA DOS SANTOS - RJ023673 \r\n\r\n2002.001.062888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO CABRAL - RJ044322 \r\n\r\n1999.001.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1999.001.099148-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.001.043678-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1997.001.112156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2004.001.012717-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2006.001.009516-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES - RJ053754 \r\n\r\n2002.001.112243-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.107724-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2001.001.038535-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA - RJ132783 \r\n\r\n1993.001.046360-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2002.001.097831-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.117571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO - RJ075275 \r\n\r\n2001.001.081136-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1998.001.040630-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2006.001.006127-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1998.001.019550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.108157-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2005.001.072891-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2005.001.017632-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2003.001.000913-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA - RJ083367 \r\n\r\n2003.001.151405-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2002.001.009344-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2004.001.128983-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.057146-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n2001.001.003270-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.077889-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS - RJ114109 \r\n\r\n2006.001.099855-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n1998.001.159282-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n1993.001.016721-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MESQUITA - RJ110966 \r\n\r\n2006.001.061981-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.001.009269-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2003.001.094372-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nBERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN - RJ114218 \r\n\r\n2002.001.017242-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO - RJ119290 \r\n\r\n2000.001.152263-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1996.001.116350-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2004.001.120396-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCESAR LUIS CORREA DA SILVA - RJ134814 \r\n\r\n2001.001.149213-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPAULA MOURA DE CARVALHO - RJ127910 \r\n\r\n2001.001.130890-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.103448-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES BABO - RJ127072 \r\n\r\n1998.001.141775-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2003.001.149779-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2000.001.113081-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2002.001.099536-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.073812-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.091423-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.001.084392-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.001.167087-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2007.001.032132-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRE SILVA DE LIMA - RJ130611 \r\n\r\n2000.001.085937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO - RJ132143 \r\n\r\n1996.001.107935-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2001.001.143487-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\n2001.001.148225-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n1994.001.116135-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2000.001.113840-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n2002.001.097512-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.103735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2001.001.083447-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.001.009265-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.001.003097-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.026065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.061285-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.081644-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114355-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.001.125750-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA - RJ125133E \r\n\r\n1995.001.112832-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.037447-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIEL PIRES FERNANDES - RJ133708 \r\n\r\n2003.001.112223-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1984.001.100512-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2004.001.098360-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.069245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2000.001.058988-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n1995.001.131843-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1997.001.088266-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n1999.001.160145-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nDANIELLE LUCINDA RAMALHO DA SILVA - RJ132039E \r\n\r\n2001.001.076122-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nFERNANDA PROENÇA RASO - RJ133819E \r\n\r\n1984.001.101071-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CLAUDINO - RJ134259E \r\n\r\n2005.001.093888-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nLUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS - RJ140442 \r\n\r\n1999.001.044285-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2004.001.072973-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2004.001.089087-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.140089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001585-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n1996.001.041095-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.001566-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2005.001.090055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDIEGO MENDONÇA MATOS - RJ138001E \r\n\r\n1998.001.204370-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA - RJ140894 \r\n\r\n2005.001.023719-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.056082-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2007.001.028173-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.110468-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n1997.001.066047-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2002.001.128576-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nALINE DE SOUZA HALLAIS - RJ138898E \r\n\r\n2004.001.022160-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.001.063531-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n1999.001.151372-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.117241-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ139864E \r\n\r\n2004.001.107288-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n2003.001.124218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.154726-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES - RJ140510E \r\n\r\n2003.001.039167-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.140763-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026681-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2004.001.039706-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nVANESSA MARTINS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ141103E \r\n\r\n1998.001.014951-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.102834-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.150818-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2006.001.047296-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.001.109671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2003.001.009500-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.069226-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2003.001.063270-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2003.001.125279-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2006.001.066353-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2005.001.130295-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.133949-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.094899-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.139877-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.149666-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.113052-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - RJ148064E \r\n\r\n2001.001.020260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2006.001.085116-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.001.104636-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.070820-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK - RJ148735E \r\n\r\n2003.001.126658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2000.001.153038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n2006.001.094836-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1998.001.155393-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA FLORES - RJ148940E \r\n\r\n1995.001.047657-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n1999.001.027334-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n1999.001.069321-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.141490-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.001.160910-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n1998.001.142185-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2001.001.049215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2003.001.007479-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO - RJ152746E \r\n\r\n2002.001.060877-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO - RJ152969E \r\n\r\n2003.001.011511-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n1999.001.029613-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1996.001.129262-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.134418-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n1996.001.048415-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2002.001.143979-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE PEPE MACHADO - RJ153868E \r\n\r\n1980.001.700315-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.091849-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2002.001.110864-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2003.001.029431-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2000.001.028884-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.004882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CAVALCANTE LIMA DA SILVA - RJ157143E \r\n\r\n1999.001.036529-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BARBOSA MENDONCA - RJ157615E \r\n\r\n2002.001.044582-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 219774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050269-3 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes sobre fls. 264/279. \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO ( R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5 % FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112385-9 - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS (SP-084314)) X FABIANO GUSTAVO MACEDO Despacho:Regurize-se. Publique-se e se for o caso, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064716-0 - PIETRO GIOVANNI PERUGINO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO DE JESUS MALHEIROS (MG-054413)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Regurize-se. Publique-se e se for o caso, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065346-9 - CASSIMIRO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065369-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE NAGIB GAZAL FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. ((R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.095638-9 - MARIA OLIMPIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada, pessoalmente, para a audiência, a seguir designada. Designo a AIJ para o dia 9 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Recolha o Réu as custas para a diligência requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Digam as partes se pretendem iniciar o cumprimento da sentença, na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o réu aos autos os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069239-3 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:Retiro o feito de pauta.Considerando a participação desta magistrada no evento em Campos do Jordão \"Questões Jurídicas Relevantes do Transporte Coletivo\", redesigno audiência para o dia 10/07/07, às 14:00 horas.Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Intime-se o I. Perito para informar se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134986-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIGISNEI DA SILVA SOUZA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/08/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015752-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO DE FREITAS MACHADO Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em que pese ser rito sumário, considerando a documentação acostada, defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048616-4 - JOSÉ SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062342-8 - RENATO CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062361-1 - ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0 - BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062453-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062588-7 - JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:I- Defiro G.J.; II- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Despacho:I- Anote-se a prioridade;II- Defiro G.J.;III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063395-1 - JOÃOZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064314-2 - RAIMUNDO MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064633-7 - JOSÉ TREVIZAN NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o Juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais, como no presente caso, posto que a parte é advogada, tendo depositos de variados valores de até R$ 2.000,00 na caderneta de poupança, entendo que não estão preenchidos os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065936-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065984-8 - ROSANA DA COSTA SOUZA, JORGE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. 1. Defiro G.J.;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/08/07 às15:45 horas; 3. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060073-8 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA Decisão:.....Dessa forma, verifico presente a verossimilhança da alegação autoral, caracterizando o fundado receio do advento de dano de difícil reparação, motivo por que DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a ré SE ABSTENHA DE UTILIZAR ou EXPLORAR A MARCA DA AUTORA, na forma do contrato rescindido, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042665-0 - MARIA ELIZABETE DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Às partes sobre o ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139544-9 - JOSE VALENTIM DUNHAM X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Considerando a G.J. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133186-0 - LILIANE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147277-7 - MARIA DO CARMO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:1- Considerando a manifestação da parte, às fls. 66, designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido face a certidão de fls. 157. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Fls. 220 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal , somente sendo possível como derradeiro recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 144, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Preps., expeça-se certidão ao RGI;3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 03/08/07 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Despacho:Cite-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre o AR e a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.81, devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a penhora, na forma requerida às fls. 11, devendo o cartório oficiar ao DETRAN, ante a constrição judicial determinada, solicitando àquele órgão a confirmação do ato.2 - Com a resposta nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o credor a promover a execução, na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.159, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ante a certidão de fls. 95, providencie a parte executada os documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Decisão:Fls.153/154 -Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que os vencimentos auferidos pelo executado não se enquadram no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Decisão:Fls. 47/49 - Indefiro o requerimento citação por hora certa, eis que não cabe a este juízo determinar a sua realização. Tal citação ficta somente poderá ser feita caso o OJA repute presentes os requisitos do art.227/228 do CPC. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166917-3 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOANA GOMES TEIXEIRA LIMA Despacho:Esclareça a parte exequente onde se encontra os poderes específicos para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA), JOSÉ EDUARDO ARAUJO PEÇANHA Decisão:1. Exclua-se o 2º executado do pólo passivo. Anote-se onde couber;2. Após, cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117353-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X APLIK REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:1 - Considerando que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica visa atingir ao patrimônio pessoal dos sócios de empresa devedora, quando a sociedade é utilizada como instrumento para a fraude, abuso de direito, ou mesmo, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, apresente o credor documento comprovando o encerramento das atividades do devedor.2 - Apresente o credor, ainda, a planilha atualizada do débito, requerendo na forma do art. 475-J c/c 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo impugnado, alegando ponto omisso, na forma do artigo 535, II, do CPC, vez que a decisão atacada não determinara o desbloqueio das contas deste, bem como não houve fixação de condenação em honorários advocatícios.A decisão embargada encontra-se às fls. 473 .É o breve relatório. DECIDO.Na nova redação dada à lei de execução judicial, não há previsão para fixação de honorários advocatícios, motivo por que não cabe tal condenação em sede de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J, CPC.Com relação à alegação de bloqueio em conta-corrente, também não merece prosperar a irresignação, vez que o embargante não demonstrou a permanência da referida constrição judicial.Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a decisão embargada não apresenta a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se juntando cópia de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2001.001.142635-5 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SOCIEDADE CLUBE DE FERIAS UNAMAR UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 114, recolha a parte ré a diferença de custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.142635-5 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SOCIEDADE CLUBE DE FERIAS UNAMAR UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Salvo engano, o Sr. Claudio não é representante legal da empresa, mas tão somente vice-presidente, assim, esclareça o requerimento, eis que incabível a penhora sobre bens do vice-presidente. \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:As partes. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.091175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ALFREDO FRONER Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 180;2. Preps., expeça-se certidão ao RGI;3. Preps. e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se Carta Precatório para intimar o devedor acerca da penhora para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079589-8 - AMANDA CRISTINE MENDES CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Decisão:Em melhor compulsando os autos, verifico que por equívoco desta magistrada, a penhora não foi do valor total, mas de 5% da renda bruta, assim, revogo a sentença de fls. 282, devendo o feito prosseguir até seu trâmite final.Defiro o requerido às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Decisão:Considerando a manifestação da ré, às fls. 87, designo audiência especial para o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066216-1 - ANITA OLIVIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a procuração. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:Considerando o v. acórdão, que deferiu o efeito suspensivo à presente impugnação, autue-se a presente impugnação nos próprios autos da execução, na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Certifique o catório se a CP já retornou( Fls. 334.)2. Fls. 348- Esclareça o peticionante. \r\n\r\nProc. 2007.001.065768-2 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Sentença:Assim, não estando presentes os elementos indispensáveis à responsabilidade, impõe-se a improcedência da ação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.024278-9 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (SP-125242)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA Despacho:Fls. 272/273 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 665 - Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 05/07/07 , às 14:00 h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessol, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas; ou se desejarem, depositar o valor para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Para apreciação do requerimento de fls. 135, apresente o autor contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.094082-9 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135928-4 - FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TV OMEGA REDE TV), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA BANDEIRANTES), TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORD (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:Ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1 - Defiro o efeito suspensivo, na forma do art. 475-M, § 1º, do CPC.2 - Ao impugnado, para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.156251-2 - HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS, CLAUDIA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelas autoras, a fim de comprovar eventuais despesas médicas, após a distribuição da presente.Defiro, ainda, a oitiva da testemunha de fls. 104, que deverá ser intimada por precatória.Designo a AIJ para o dia 7 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Recolha o Réu as custas para a diligência requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Reconsidero despacho de fls. 29, item 2. Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ Despacho:I- Defiro G.J.;II- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.063163-2 - MD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, ORLANDO DUARTE GIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ORLANDO CINHLHA FILHO Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Com relação Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e do representante legal do Réu, que deverão ser intimados para o ato, pessoalmente. Com relação à prova pericial requerida pelas partes, indefiro-a, eis que as partes deixaram de formular quesitos, na forma dos arts. 276 e 278 do CPC, respectivamente. Designo a AIJ para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00 horas. Recolha o Réu as custas para a diligência requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144205-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Considerando tratar-se de bem imóvel, penhore-se na forma do art. 475-J c/c 659, § 5º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 203, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Preps., expeça-se certidão ao RGI;3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 03/08/07 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3 - KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034938-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. ((R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065010-9 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA COIMBRA Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Considerando a manifestação de fls. 452, designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 03/08/07, às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062866-9 - RENATO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro J.G.; Cite-se, com o contraditório apreciarei a tutela requerida, digo designo audiência para o dia 03/08/07 às 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006396-4 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 03/08/07 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova;2 - Cite-se;3 - Nomeio o perito Judicial o Dr. José Egydio Neves Filho, tel.998269114 - Intime-se o perito para requerer os honorários;5 - Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulem os quesitos, no prazo de 05 dias;6 - Com a manifestação do perito, manifestem-se as partes;7 - Em havendo concordância com o honorários, deposite o requerente o valor, no prazo de 10 dias, deferindo, desde já a expedição de guia;8 - Efetuado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, e apresentar o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO REPUBLICAÇÃO:1- Designo audiência de justificação para o dia 18/06/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-seo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059631-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VELIZ SACRAMENTO Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o(s) réu(s) foi(ram) regularmente notificado(s) para pagamento do débito, conforme fls. 23. Dessa forma, patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça(m)-se mandado, observando-se a indicação de pessoa para acompanhar a diligência, na forma do contido às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.062854-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ENALDO CORDEIRO Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131565-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1. Diga a parte ré sobre fls. 92/95;...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013669-1 - IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ELBRAS CONSULTORIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Fls. 245 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005587-0 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 05/07/07 , às 14:30 h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessol, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas; ou se desejarem, depositar o valor para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Oficie-se requisitando-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 27. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063034-2 - ERG PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Existem folhas soltas no 2º volume, inclusive a assentada, assim, providencie o cartorio a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.064197-2 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nId: 219910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115583-8 - MARIA DE LURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ESPÓLIO DE MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. CITE-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DA INVENTARIANTE E 2° RÉ. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123460-0 - SERGIO RAMOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Despacho:FLS. 66: PRIMEIRO É NECESSÁRIO ESGOTAR OS MEIOS LEGAIS, SOB PENA DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. ASSIM, OFICIE-SE À SRF, LIGHT, CEDAE, DETRAN PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DOS DOIS PRIMEIROS RÉUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.119274-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADIR DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031554-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (RJ-020789) DIGAM EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148113-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CAMPOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1) FLS. 427: INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA DE TAXA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.2) APÓS, SE NÃO RECOLHIDO, CERTIFIQUE-SE E INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.091232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR E OUTRO Despacho:CERTIDÃO SUPRA: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM, ABRINDO-SE O TERCEIRO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2000.001.118942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Tendo em vista que as partes chegaram a uma composição amigável, conforme manifestado nos autos, às fls. 492/494, no sentido de permitir a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordado, homologo o acordo e SUSPENDO A FASE DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 792 do CPC. Após o cumprimento o pactuado, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, voltem conclusos para extinção, baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:FLS. 179: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.039253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARMEM CELIA ROCHA TUNAS Despacho:FLS. 188/190: AO AUTOR- EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1) FLS. 166/168: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE.2) INDIQUE O LEILOEIRO.3) PROCEDA-SE, APÓS, A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:INCLUA-SE NA CAPA O NOME DA RÉ MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS, JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Despacho:FLS. 108: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046807-9 - JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012803-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, ÀS FLS. 505/515. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125264-9 - DAGMAR MESQUITA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:FLS. 23/33: CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098734-0 - ANNA ANGELICA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:FLS. 134: I-SE A PERITA PARA MARCAÇÃO DE NOVA DATA PARA COLHEITA DE PADRÔES GRÁFICOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052797-7 - MARCELA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designe-se audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Em cumprimento à determinação de fls. 119, designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 12/07/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.075347-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRA E OUTRO Despacho:VISTOS, ETC.ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS E FACE ÀS RAZÕES E FUNDAMENTOS, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS INCIDEM SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146284-0 - SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ ROBERTO HANNF Decisão:DÚVIDA SUPRA:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 61, FACE À DÚVIDA SUSCITADA, QUE PROCEDE.2) CITE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.035310-6 (19754) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEANDRO AUGSUTO TAUIL DE MATOS), Fiador: ALMIR DE MATOS E LEILA TAUL DE MATOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.105134-5 - MOTEL FIZPAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTAVIO SILVA FILHO E OUTRO Decisão:FLS. 134/136: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER ANOTADO O NOME DOS CAUSÍDICOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.054451-4 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X GERSON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO AO BANCO ITAU, OU FORNECER ENDEREÇO DA AGENCIA, RECOLHENDO R$ 3,49 + 10% CAARJ PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2004.001.076265-2 - NELSON DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X CHECK AUTO REVISAO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.041329-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÌZO, PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS E OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, APÓS, ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033490-7 - KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARIA BEATRIZ SOUZA Decisão:FLS. 53: DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038595-2 - FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X HERMAN E CIA LTDA), Fiador: EDWIN CARL BADOFSKY Despacho:FLS. 50: DEFIRO. INTIME-SE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.076862-2 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DENIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019354-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132342-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, PRAZO COMUM E SUCESSIVO DE 20 (VINTE) DIAS, VISTA DOS AUTOS NOS 10 (DEZ) PRIMEIROS AO EMBARGANTE E, NOS 10 ÚLTIMOS, AO EMBARGADO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PELO DOERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.010267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO DE ARAUJO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153871-5 - MARCIA CORREA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Decisão:FLS. 23/28: AO EMBARGANTE. I-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166748-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010235-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300937-5 (7535) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X CIENTIFICA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Decisão:FLS. 178/179: ATENDA-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.053616-1 - DAIKIN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARCO ANTONIO VIVALDI Decisão:FLS. 25/26: CITE-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 1999.001.058213-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LOU LOU PRESENTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.151059-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X UZA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA COMARCA E VOLTEM, AP´´OS, DECIDIREI FLS. 135. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.103084-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X VEPLAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:1) FLS. 169/179 E 180/182: ANOTE-SE. 2) FLS. 183: VENHAM PALANILHA ATUALIAZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.038360-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X G P L TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033361-3 - ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MILLED ASSED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente com vistas a pôrem termo a presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 55/56.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a expedição de ofício ao competente R.G.I. para que proceda ao levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel gravado. Outrossim, indefiro o pedido de fls. 60, item 1º, por tratar-se de providência a ser manejada diretamente pela parte interessada.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073697-9 - WAGNER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:FLS. 37: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA Decisão:FLS. 28: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028672-2 - JORGE BERNARDO MIERNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X SOUZA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061024-0 - NORMA VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0A - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão:FLS. 10/12: DIGA O IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8A - ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO À parte interessada para recolher custas do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061141-4 - ALDEIR DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.056316-5 (14425) - FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X JOSE ARMANDO ESTEVES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547), Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.170125-1 - MARCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:FLS. 231: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.131017-1 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS E TAXA ( JÁ QUE AS QUE FORAM RECOLHIDAS NO APENSO - FLS. 316/317 NÃO INCLUIRAM ESTA ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.140656-5 - CECILIA HANNA DE AQUINO CHAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:FLS. 241/242: ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA A RESPEITO DA GUIA DE FLS. 242 (R$ 3.044,77), SE A MESMA FOI DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIEREITO DA 44ª VARA CÍVEL - RJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031393-6 - ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto julgado, na forma do art. 269,I, do C.P.C, improcedentes os pedidos contidos com a resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Despacho:1) FLS. 145/148:A) ANOTE-SE.B) DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, AUTORIZADO FOTOCÓPIAS, TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O EXECUTADO E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE FORAM REGULARMENTE INTIMADOS, HIPÓTESE EM QUE O PRAZO CORRE EM CARTÓRIO.2) DECORRIDO O PRAZO PARA DEPÓSITO E GARANTIA DO JUÍZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033896-0 - ADILTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 116/117, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083878-8 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.009691-9 (16381) - VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:FLS. 241: DEFIRO, FINDO O REFERIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCI COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013725-3 - ESCOLA PINGUIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130522-4 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALLAN MORGADO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) FLS. 83/86: PRIMEIRAMENTE INTIME-SE O EXECUTADO QUANTO À DIFERENÇA ALEGADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025443-4 (16710) - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES FILHO (RJ-006870)) X ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:FLS. 113/122: MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132739-0 - UPIL USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FLS. 258 E 264:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA ALEGA QUE A RÉ NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, NO QUE TANGE À ÚLTIMA PARTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, OU SEJA, QUANTO À RESTABELECER O SERVIÇO TELEFÔNICO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONCEDENDO O PRAZO DE 48 (HORAS), SOB AS PENAS, PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO TELEFÔNICO, CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL CARACTERIZARÁ CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO À PATRONA DO AUTOR A LEVAR EM MÃOS E PROTOCOLAR O OFÍCIO. (ART. 461, §§ 3° E 4° DO CPC). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058829-9 - MARA ROCHA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Certifique-se se houve a citação regular de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144892-1 - VALTER SOARES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Decisão:PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 05 (CINCO) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140900-9 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA E OUTROS X LIGHT Decisão:Retifico a decisão de fls. 63, somente para designar audiência para o dia 12/07/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.006641-8 (9515) - FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ARMANDO ESTEVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142830-2 - DYEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177030-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Decisão:1) FLS. 221/222: ANOTE-SE. 2) FLS. 239/228: INDIQUE LEILOEIRO PÚBLICO. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035358-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALGNERES SUELY HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.042032-8 - J R VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CONSORCIO EUROPA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-002150) A EXECETUDA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 494,04, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.107902-0 - RONALD DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:...Assim sendo julgo improcedente os pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.033885-8 - ROBERT WILLIAM DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 115/127, NOS REGULARES EFEITOS.2) CONSIDERANDO AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 132/137, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078739-2 - CARMEM DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 134/138: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ, E CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTADA AOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO PARA AUDIENCIA, COM URGENCIA, DEVIDO A DATA JÁ DESIGNADA. ENTREGAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123489-2 - MARIA LUIZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:FLS. 310: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (R$ 4.000,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.084791-1 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:FLS. 128/130: ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.069396-0 (17016) - DYANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 482/487 e 488: Digam as partes sobre os cálculos do contador e sobre os honorários periciais. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134971-3 - DANIELA LEITE FABRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão: CERTIFIQUE-SE SE TODAS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE CITADAS NESTE PROCESSO, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.143417-6 - MARIANA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) JUNTE-SE.2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO SOMENTE EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.3) DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.4) APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR Decisão:1. DEFIRO J.G.2. CONVOLO O FEITO PARA SUMÁRIO, ANOTANDO-SE NA D.R.A. E ONDE COUBER.3. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS .45, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 12/07/2005, ÀS 10:40 HS. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034460-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:MANIFESTE-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062030-0 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO ao autor para juntar contrafé \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Confinante: SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR), Confinante: KARINA DE FERRAN), Confinante: VERA DE FERRAN), Confinante: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 219815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048356-4 - MAGDA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dedfiro o benedfício da assistência judiciária.... Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/07/07. às 13:00 hs. para a realização da perícia médica... Nomeio perito o Dr Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos..... A audiência será oportunamente designada.... Ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012928-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.016163-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL - AUTOS NA CASA EM 30/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 147 é o mesmo da diligência negativa, forneça o autor endereço válido para a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141162-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANSELMO RICARDO SOUZA CAVALCANTI Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CAR LOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036713-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Devolvo o prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093028-6 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALTIVA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento no valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.170595-3 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ANTONIO CARLOS CORREA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Aos réus, para recolhimento das custas apontadas pelo contador, sob pena de inclusão dos nomes na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/09/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.170937-5 - MARIANGELA DA SILVA SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Reconsidero em parte, fl.262 para que o levantamento aguarde a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.162108-5 - LANIA COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Despacho:Ao exequente sobre aconsulta ao BACEN, em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.001.018868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE EDGAR TORRES DE RESENDE Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. DS. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Foi designada AC (Art. 277 CPC) para o dia 02/07/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.057022-9 - CLAUDIO AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GOLIVIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA Despacho:....Designo AC para 28/06/07, às 11:30 h..... \r\n\r\nProc. 2004.001.074022-0 - SADI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X MARLENE SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Foi designada AC (Art. 277 CPC) para o dia 02/07/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NILMAR SISTO FOLETTO E OUTRO Despacho:....Designo AC para 05/07/07, às 11:15 h..... \r\n\r\nProc. 2005.001.150026-6 - ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080924-7 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 34,13 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134435-0 - DIRCEU NATAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho: Designo AC para 09/07/07, às 11:00 h.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO Despacho: Designo AC para 09/07/07, às 10:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:....Designo AC para 05/07/07, às 10:30 h..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025556-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA Recolha o autor custas para citação via postal (APCJ - R$ 3,39). \r\n\r\nProc. 2007.001.048650-4 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Designo AC para 09/07/07, às 10:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053378-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARGARET DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:....Designo AC para 04/07/07, às 11:30 h..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ Despacho:....Designo AC para 05/07/07, às 11:00..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054780-3 - SIMONE GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:....Designo AC para 05/07/07, às 13:30 h..... \r\n\r\nProc. 2007.001.057075-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA Despacho:.... Designo AC para 09/07/07, às 11:15 h.... \r\n\r\nProc. 2007.001.060132-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SANDRA BEATRIZ MICHEL Despacho:....Designo AC para 05/07/07, às 11:30 h..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062203-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVALDE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X REGINALDO DOS SANTOS BORGES E OUTRO Despacho:....Designo AC para 05/07/07, às 14:15 h..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054460-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MARIA DE FATIMA LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120156-8 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao BACEN, em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003538-5 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA VALIATT (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099143-0 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CARMEM DA SILVA GOMES DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/02/07, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057533-9 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S A Ao interessado para que forneça cópia da petição de nº 2007-01583927, protocolada em 21/05/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028354-0 - VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388)) X MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.039018-9A - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345) Despacho:Cumpra-se fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.136008-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO PAULO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148874-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X ROSA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:.... Deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juizo e condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Forneça o exeqüente telefone que viabilize a intimação do sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.131830-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE HIGINO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:DECISÃODiante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031308-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ARIANE TELECOMUNICACOES INF LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:FL. 537: ao requerente Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.007676-2 - AUREA MARIA MOREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Oficie-se a SRF, TRE, SPC E INSS, solicitando o endereço da parte ré. DS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145878-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO Despacho:Suspendo o processo nos termos do art 791 III CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.054678-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO MAURO FERNANDES CALDAS E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100825-0 (16229) - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BHERINE PRODUTOS ALIMENTICIAS S/A CAFE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao Credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066187-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) A procuração de fl.20 deverá vir no original ou devidamente autenticada. 3) Defiro o prazo de quinze dias à parte autora para regularizar sua representação processual. 4) Cite-se, para apresentar resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001157-5 - JOSÉ WANDERLEI MAURÍCIO CANANÉA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Designo AC dia 28/06/07, 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o réu para conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056406-0 - WALLACE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PANAMERICANO S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 05/07/2007, às 14:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006646-9 - GEANDERSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o acordo de fls. 90/91 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se guia do valor acordado e, com o depósito, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme o requerido. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003168-9 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:....Designo AC para 28/06/07, às 14:15 h..... \r\n\r\nProc. 2007.001.059776-4 - DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A Despacho:....Designo AC para 04/07/07, às 14:15 h..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Á ré. \r\n\r\nProc. 1997.001.104972-5 - NEY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (RJ-015818), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Á exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.098096-8 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.127395-0 - KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Antes da expedição do mandado de pagamento, digam as partes se houve decisão no agravo \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Convcerto bloqueio em penhora. Venha impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.131077-0 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa a cada um dos Réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.056656-5 - PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Ao réu para pagar a diferença, sob pena de prosseguimento mda execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.123171-0 - TIAGO PUCHEU BONOMO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019322-2 - MARLI BENTO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Considerando o quadro processual delineado, assino às partes o prazo comum de dez dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:às partes sobre o acrescido e voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Houvce bloqueio parcial. Ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Á autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.042328-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Retifique-se na DRA e troque a capa dos autos. Designo AC para 05/07/07, às 13:45 h.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032222-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.112972-4 - JESUSA VAZQUEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLÁUDIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 79, ressaltando-se que houve consentimento da parte ré e anuência do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Designo AC para 28/06/07, às 13:30 h.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.023270-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BOA PRACA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À parte autora sobre depósito, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112279-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho: Designo AC para 28/06/07, às 13:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054190-4 - ESDRAS DE SOUZA TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Despacho:....Designo AC para 05/07/07, às 14:30 h..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.065739-3 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:... Recebo os embargos de declaração de fls 203/208 oferecidos pela autora e os rejeito..... Assim, mantenhgo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos...... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.137482-3 - SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:....... \r\n\r\nProc. 2007.001.048923-2 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Extraiam-se cópias integrais do processo (da capa à sentença), enviando-as para o Ministério Público do Piauí e deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057465-0 - WILSON APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Ao interessado para que forneça cópia da petição 2007-01590412, protocolada em 21/05/2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.119538-4 - VANETE GOES DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.044317-4 - LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Indiquem-se as folhas, com precisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063857-0 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047142-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 13, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora deixou de atender a determinação de fls. 11, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as despesas processuais.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 219911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.126254-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.001.017743-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\n2006.001.028925-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI - RJ038697 \r\n\r\n2005.001.011456-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2003.001.078747-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA - RJ053329 \r\n\r\n1999.001.134009-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA - RJ058404 \r\n\r\n2005.001.007189-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCID BARROS FERREIRA - RJ085044 \r\n\r\n1999.001.037419-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA - RJ043594 \r\n\r\n2004.001.012931-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2000.001.086072-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2001.001.138880-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO - RJ090814 \r\n\r\n1999.001.148703-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2003.001.067430-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n1992.001.023080-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSYLVIA VÁLERIA PINHEIRO - RJ067890 \r\n\r\n1999.001.024102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2002.001.158678-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSEVERINO EUFRASIO PEREIRA - RJ044889 \r\n\r\n2000.001.039815-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO - RJ016650 \r\n\r\n2006.001.153437-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n1995.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nZILDA MOREIRA DE SOUZA - RJ014682 \r\n\r\n2002.001.075771-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER - RJ050235 \r\n\r\n2005.001.032921-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2001.001.148687-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.001.109685-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2006.001.137613-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1994.001.078951-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.001.140062-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2002.001.006820-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO - RJ073936 \r\n\r\n1996.001.022301-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2000.001.002790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ FARIAS NEVES - RJ092081 \r\n\r\n2004.001.138897-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.094668-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SOARES GUERRA - RJ108024 \r\n\r\n1999.001.025168-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2001.001.050860-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n2007.001.048481-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRENATO VARANDA PACHECO - RJ123019 \r\n\r\n1996.001.130065-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLADISLAU DOMINGUES PORTO NETO - RJ137159 \r\n\r\n2007.001.050845-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS NUNES - RJ142386 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n1988.001.064048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nKARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA - RJ127841 \r\n\r\n2001.001.074312-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2000.001.070550-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.001.060115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.001.158051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIVA CAMERA MAIA - RJ126873 \r\n\r\n2004.001.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - RJ128161 \r\n\r\n2005.001.078959-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.112799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.134487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n1999.001.105930-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.100993-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n1996.001.001439-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.001.088476-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELENY JANE COUTO MILLEN - RJ144346 \r\n\r\n2003.001.146089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1997.001.136356-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n1999.001.062698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.152577-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1999.001.012339-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n2005.001.047248-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO LOPES CALIL - RJ140595 \r\n\r\n2003.001.073217-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2002.001.134437-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1998.001.130585-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.052596-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2004.001.051982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1997.001.142104-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA LAUVRES - RJ143427 \r\n\r\n2002.001.115922-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA - RJ140314E \r\n\r\n2001.001.072897-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ141016E \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2007.001.009897-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNEOMAR CAMPOS NOGUEIRA - RJ141817E \r\n\r\n2001.001.048125-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.138946-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO MONTEIRO OLIVEIRA - RJ142706E \r\n\r\n2004.001.075770-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ145125 \r\n\r\n1981.001.100104-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.006212-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.098942-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA - RJ144927E \r\n\r\n2004.001.105955-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA DIONISIO DOS SANTOS - RJ145771E \r\n\r\n2007.001.011904-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.131033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.008566-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2005.001.066059-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2001.001.149482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2005.001.014710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ - RJ148704E \r\n\r\n2004.001.078021-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1985.001.100204-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n1995.001.126999-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRODOLFO FREIRE DE ALMEIDA - RJ151217E \r\n\r\n2000.001.018635-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2000.001.153583-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2006.001.045069-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1996.001.134263-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA - RJ152578E \r\n\r\n2000.001.102269-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1987.001.900852-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2003.001.116214-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1997.001.116516-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.001.022997-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIDIGAL - RJ155071E \r\n\r\n2003.001.120658-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2003.001.141933-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.073720-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULA COSTA BRAGA - RJ155202E \r\n\r\n2002.001.123873-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.100981-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.007483-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2002.001.145909-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2006.001.092134-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2003.001.035340-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA CAROLINA VEIGA - RJ157052E \r\n\r\n2001.001.094353-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.160816-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1995.001.119645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMILENA NEVES VASCONCELOS - RJ157498E \r\n\r\n2003.001.024748-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n1998.001.088140-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2004.001.122124-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nId: 219822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043748-7 - ANA PAULA FERNANDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ao patrono da parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE PEREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 17/18), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais do autor, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 e diferença de táxa judiciária no valor de R$ 31,81. \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. providencie o interessado as custas para a expedição dos mandados de intimação \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:Ao Leiloeiro, tendo em vista a inérsia da parte executada quanto ao depósito do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.153072-7 - PERFIL IMÓVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fls. 246/247 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Certifique a serventia se a sentença de fls. 298/301 já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1- Considerando que, às fls. 233 e 235, fora pleiteado pelas partes expedição de ofício ao Banco Real;2- Considerando que, a despeito das provas já produzidas nos autos, às fls. 246, item 7, este Juízo deferiu a exepdição do respectivo ofício;3- Considerando que, às fls. 1563, o Sr. Perito Oswaldo, sugeriu a expedição do ofício; 4- Considerando que, às fls. 1629, o réu reiterou o pedido de expedição de ofício já deferido;Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício como requerido e já deferido às fls. 246, item 7, ocasião do saneador. \r\n\r\nProc. 2004.001.014961-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MUNDO COLORIDO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls.176: Defiro como requerido pelo depositário. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080746-5 - MARCIO HONORIO RAMOS, MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). LUIZ FERRUCIO DUARTE S. JUNIOR (GO-021273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Despacho:Digam as partes , conforme decidido no saneador de fls. 166/167, se ainda pretendem a designação de AIJ para produção de prova oral, tendo em vista a prova pericial já produzida nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141414-1 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que as custas judiciais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038643-7 - ALTAMIR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária faltantes, conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 66,45 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,64 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 189,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,32TOTAL R$ 269,37 \r\n\r\nProc. 2005.001.139976-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003513-8 - ANTONIO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 112 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013004-4 - RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 103,19 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 280,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,02FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,02TOTAL R$ 426,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Sr. Contador sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS MIGUEL BENVENISTE MODIANO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 56, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26 do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060502-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NELSON DUARTE ALVES), MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/07, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134314-4 - LEANDRO DE VITERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 287/288: Ao Sr. Perito.2- Às partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), YARA DE MELLO RIGUEIRA), AUGUSTO LOURENCO RIGUEIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Despacho:Fls. 1198/1199 - Defiro. Retifique-se na DRA o polo passivo.Intimem-se os autores para que esclareçam acerca de AUGUSTO LOURENÇO RIGUEIRA, conforme requerido pelo MP às fls. 1157, item 2.Cumprido, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.132797-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre conflitos coletivos envolvendo relação de consumo, e considerando ainda os termos do artigo 2, I,letra \"c\" do art. 101 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n.º 19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 10/01/2002, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos.2.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 222: Anote-se2- Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.065268-1 (17079) - MARTINHO DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X ROBERTO LUIZ COSTA DE PAULA COUTO), Fiador: ADALBERTO TEIXEIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)), Fiador: IRENE MACHADO DA SILVA Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Despacho:Considerando decisão de fls. 156, defiro item 3 de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.075496-9 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)), Fiador: INÁCIA PEREIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista a imissão na posse do autor no imóvel objeto da lide, conforme certidão de fls. 86, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que o declaro EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4 - OMAR BANDEIRA, TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA), TANIA DAS GRACAS PASCHOAL), ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA Despacho:Expeça-se mandado de citação, conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos à Execução para declarar nula a execução eis que fundada em título inexigível, com fulcro no artigo 618, II, do CPC e determino o desentranhamento e devolução do cheque anexado às fls. 08 à primeira Embargante .Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057064-3 - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031851-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BARBOSA DOS SANTOS), JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.125179-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEI PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)), LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457)), Interessado: CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA, Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) A INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Fls. 369 - Defiro. Intime-se o atual inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO E OUTRO Recolha o exequente corretamente as custas no valor de R$ 0,25 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Despacho:1- Expeça-se Carta de Arrematação, conforme requerido às fls. 215.2- Fls. 221: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Considerando que os Embargos de Declaração poderão ter efeitos infringentes, à ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042472-6 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087254-1 - IVETE PEDROZA LIMA, INACIO JORGE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2-Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. A preliminar suscitada está ligada ao mérito e com ele será analisada conjuntamente, segundo a Teoria da Asserção.3- Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de fatos ensejadores dos danos morais e materiais alegados e a extensão destes, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/2003 às _____:_____ horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 65: Defiro por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:J-se.Determino a transferência do valor da penhora on line para conta à disposição do juízo.Considerando que o valor total da penhora está aquém do valor total do débito executado, conforme planilha do contador judicial de fls. 952/955, e considerando que com a efetivação da penhora on line deixou-se de fazer a arrecadação sobre o faturamento da executada (fls. 1068/1069), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente, que deverá se manifestar acerca da quitação do débito.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.053443-9 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), JOAO LEAO SATTAMINI NETTO), LUIZ ALPHONSUS DE GUIMARAES, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ GUILHERME BACELLAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo primeiro autor Francisco Scliar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por João Leão Sattamini Netto e Luiz Alphonsus de Guimaraens para CONDENAR o Réu Luiz Guilherme Bacellar Chaves ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente da presente data até efetivo pagamento e com juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, a contar da data do evento danoso (14/01/1998). Condeno o autor Francisco Sclair ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fio em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115025-0 - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando que no saneador foi determinado o depoimento pessoal das partes, e que às fls. 116 a parte ré desistiu do depoimento da autora, diante da proximidade da data, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será decidido acerca da necessidade de depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.032860-5 - MARIA COSTA DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, RUTE RODRIGUES DA SILVA, JOEL COSTA DA SILVA, JURACI RODRIGUES DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À Ilustre MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118772-0 - CIRCE DELFINO DA SILVA, JANAINA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Fls. 402: Anote-se.2- Recebo o(s) recurso (s) de fls. 388/400 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.139155-4 - MERCEDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.149434-3 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que o ofício de fls. 97 não elucida a contradição entre o seu teor e o documento de fls. 12, diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112676-9 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132329-0 - DIANA AFONSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação do Executado acerca da decisão de fls. 133. Em caso negativo, voltem conclusos imediatamente para análise do pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - ESPOLIO DE NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 96/101 e 104/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056802-5 - LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BRAV GOLDEN MÁQUINAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls.102/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que a parte autora manifestou interesse às fls. 300 na realização de audiência do artigo 331 do CPC, mantenho designação de fls. 312. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090914-0 - ROBERTO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PORTO REAL INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores em face do Réu.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 3.418,73 (três mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e três centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a parti de agosto de 2006 e com juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003 contados a partir do evento danoso (03/06/06). Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013528-8 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) determinar a retirada do nome da autora dos cadastros negativos de crédito; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos, a partir da presente da presente data até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da inclusão indevida.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante dos proventos do autor ou declaração de IR atualizada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.017975-5 - MARIA DA PIEDADE MERGULHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X FROME COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Despacho:Fls. 386 - Intimem-se pessoalmente os executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.149978-0 - DIA DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:1- Esclareçam as partes,em 48 horas, qual das petições (fls. 292/294 ou 298/300) irá prevalecer, eis que possuem conteúdos diferentes, mas datadas do mesmo dia.2- Sem prejuízo, oficie-se às agências referidas às fls. 296 para desbloqueio dos valores, após recohimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108905-7 - MARIA DE LOURDES SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)), MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094823-3 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MARIANA ALVES DE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, confirmo a decisão antecipatória e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar o cancelamento da dívida e condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano após janeiro de 2003, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Pelo exposto, confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenar o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais de 12% ao ano a contar da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001876-4 - ALESSANDRA MACINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), DOWNTOWN BARRA INFORMATICA E INTERNET LTDA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060334-0 - MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR Despacho:Defiro JG.Retifique-se o valor dado à causa, na forma do artigo 259 do CPC.Esclareça ao autor se a ré incluiu seu nome no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009323-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção, eis que, às fls. 461/462, quem assina a petição é estagiário, o qual não possui, ainda, capacidade postulatória sozinho. \r\n\r\nProc. 1999.001.130091-8 - NICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1- Fls. 324: Defiro a inclusão no polo passivo da herdeira Etelvina. Anote-se no DRA.2- Defiro JG.3- Expeça-se mandado de execução conforme requerido às fls. 313, item d. \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a prestar contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:O valor bloqueado é de R$ 242.011,78, conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial que segue em anexo. Neste sentido, não há que se falar em valores bloqueados a maior, pelo que indefiro o requerimento de fls. 927.Indefiro também os requerimentos de fls. 931/932, eis que a ordem judicial de bloqueio de valores é direcionada a todas as instiuições financeiras. Indique o exequente outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 1993.001.067680-6 (17104) - TANIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os rejeito, eis que a decisão de fls. 99 encontra-se amparada na sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu a repetir o indébito, a ser apurado em liquidação de sentença e devidamente corrigido, sendo certo que eventual inconformismo deverá ensejar o recurso cabível. Intimem-se.Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.129493-0 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 142/146 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030253-7 - DANIELA MANHENTE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126000-9 - JOSE EDMAR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, se manifestar sobre informações do Contador, conforme fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.001.106155-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL), DISTRBUIDORA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 177/184 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais e materiais sofridos pela autora, a extensão dos mesmos, bem como a verificação do nexo de causalidade entre estes e a conduta do réu, pelo que defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia ____/_____/____, às ____horas. Intimem-se as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em até 10 dias. Intime-se a parte autora pessoalmente.4 _ Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que verossímil a versão da autora, sendo ela hipossuficiente, de modo que cabe à ré comprovar a inexistência do nexo de causalidade.5_ Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o Réu à restituição à autora do preço pago, no montante de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), devidamente corrigidos, a partir de maio de 2006, e acrescidos dos juros legais de 12% ao ano a contar da citação até a data do efetivo pagamento, mediante devolução dos bens descritos às fls. 23 e 24, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização dos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos dos juros legais de 12% ao ano a contar da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) recolha o interessado (parte re) as custas p/ diligencia : 12,24 X2 + 3,49 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116411-2 - MAURICIO GERAQUE KIFFER, SANDRA MARIA GERAQUE KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Ao MP (Curadoria de Massas). \r\n\r\nProc. 2007.001.060129-9 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTHEMBERG Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/07, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148811-2 - JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050212-1 - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nId: 219913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157222-0 - ROBSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037549-4 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se a empresa sucedida (Americanas.com) não teria dado o aceite dos titulos em questão ,visto que as LETRINHAS de fls. 19 não permitem verificar se a sucessão foi total ou parcial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.115615-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABELLA LEMOS SICSU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 25, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao Detran comunicando-se que a parte autora está autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.145055-4 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA (RJ-068442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , como requerido . \r\n\r\nProc. 2003.001.106841-8 - REGINA MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Fls.243- As partes sobre a audiência em 25/07/07, no juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.232/233. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Venha o comprovante do desemprego e/ou declaração do IRPF de isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.013793-2 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024516-9 - ELAINE BARRETO MENDONCA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se A.E.V.C. no valor de R$ 75,22 e A.P.C.J. no valor de R$ 3,49, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.045722-7 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X SEGURADORA CONVERGE EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAR AO PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057499-5 - AMERICO ROLA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos . Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056738-3 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.098388-0 (18546) - MARIA CRISTINA DE MOURA LOPES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.159257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X HELIO ROCHA MIRANDA), RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159811-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar nulos os contratos de seguro e condenar a ré a: a) devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pela autora, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação; e b) abster-se de cobrar na fatura do cartão da autora qualquer valor a título de proteção total, seguro de dívida familiar e IBICAP, a partir de trinta dias, a contar da presente, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais), na forma do §4º do art.20 do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.062480-6 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS.82. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ (HOMORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010746-2 (18702) - ALCY GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:J. Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.081875-3 - JOSE EUCLIDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X DANIELLE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC e, com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de março de 2006 até a data da entrega das chaves do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.105319-7 - TERESA CRISTINA PENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X NOCILEIDE ALICE BISPO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.167661-0 - UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Despacho:Digam os autores o que pretendem, ante fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.056956-2 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARISE SILVA TURQUE E OUTRO Despacho:Venha o demontrativo do débito .Esclareça a autora como conseguiu o documento de fls. 23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131647-7 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X SERVICOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.017134-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 171.652,28 (cento e setenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos).Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117968-1 - LUCIA DE SOUZA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076906-8 - FERNANDO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ZILDA SOLOMOM (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Anote-se .Cumpra-se fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.083830-7 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Retornem-se os autos ao Sr. contador ,para apurar o valor ainda devido ,devendo levar em conta que os 10% de honorários arbitrados para a ação de execução (fls. 70 v) ,não se confundem com os 10% objeto de condenação nos embargos à execução (fls. 155) ,até porque se tratam de ação autônoma de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098558-8 - SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Desentranhem-se fls. 43/45 e 47/48, e juntem-se-as nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126795-9 - MARCO AURELIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Diga o exequente se houve distribuição da carta precatoria de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1998.001.152436-3 - CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469)) X ELMO GLORIA FILHO Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. DEFIRO O ENCAMINHAMENTO EM MÃOS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007665-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057381-4 - FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRET Despacho:Considerando se tratar de contrato de êxito ,emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para ordinário . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109913-0A - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Às partes \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.117949-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Esclareça o réu o interesse na presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053991-8 - PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPRO CEDENTE o pedido da parte autora. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ás fls. 78 ,conforme requerido às fls. 81 ,se houver poderes para tanto . Ao réu para recolher a diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005795-2 - BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) J. Às partes sobre a data designada para praça. Intimem-se os credores hipotecários via precatória(18/06/2007 E 28/06/2007 , as 15:00). \r\n\r\nProc. 1999.001.162155-3 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À Sr°. Oficiala de Justiça sobre fls. 607/608. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118816-3 - RAYRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) FLS.117. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.137224-7 - THEREZINHA CONCEICAO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Cumpra-se fls. 136 , 1° parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.060552-2 - PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Apresente a parte ré cópias das apólices referentes aos contratos de fls. 20 e 21, no prazo de dez dias ,sob as penas do art. 355 e s. CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060398-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLAUDETE TEIXEIRA DE FARIA Despacho:Emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para sumário ,eis que o documento de fls. 15/16 não atende ,definitavamente ,aos requisitos legais da açaõ monitária .Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069986-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CAMEN CELIA P DE LIMA GRINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Ao autor para o recolhimento das custas conforme fls.264. \r\n\r\nProc. 2005.001.132455-5 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.058696-1 - FERNANDA LANES JUSTUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos .Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054475-9 - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007339-3 - SAFE CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.051415-5 - MIRIAN LUCENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Desnecessário o retorno ao Sr. contador para apenas acrescentar 10% sobre o valor de fls. 261,podendo ser feito pela própia parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recolham-se as custas relativas à Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Á exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Recolham-se as custas para intimação \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015123-3 - ROSA MARIA DOUAT LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LABORATÓRIO HEITOR PAIVA CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu. Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096693-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IRACEMA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIME MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-114873) Despacho: Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.061191-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IZABEL PEREIRA LUNA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008904-0 - LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls. 283. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.113109-4 - MARIO DE JESUS CORREA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X SANDRA REGINA LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134838-3 - WALBER BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.106115-3 - NATANIEL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Nada a prover. Processo setenciado.Certificada a regularidade do recolhimento das custas , eventualmente devidas , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 219915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146759-3 - JOSE EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Esclareça o autor a duplicidade de ações (autos apensados) \r\n\r\nProc. 2004.001.147358-3 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062567-7 - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ALDALEIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes de Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.032886-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO A PARTE A. SOBRE FLS 87/91 E DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.131780-3 - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MARCO ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.131780-3 - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MARCO ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 51 (CERTIDAO- CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2003.001.063249-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELY PEREIRA TORRES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 58 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.121573-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO SOUZA ROSA A PARTE A. SOBRE FLS 39/45 (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.007064-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA Decisão:Vistos, etc...1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone.2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.001.057430-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MANUEL CARDOSO GONÇALVES Decisão:Vistos, etc...1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone.2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108307-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.157554-0 - ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO SCRIGNOLLI (SP-028174)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. E SOBRE FLS126/134 \r\n\r\nProc. 2006.001.134494-5 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X GAZETA MERCANTIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 22 (CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.141887-4 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIAS Despacho:Designo o dia 03.07.07 às 13:00h para audiência.Intimem-se as partes e a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.001.056192-7 - JOSELETE MACEDO REIS X ESTER ROSA COUTO Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056709-7 - TEREZINHA GERALDO LISBOA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057355-3 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho retro proferido por equívoco.Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o teor da certidão supra e solicitando providências. \r\n\r\nProc. 2007.001.057482-0 - JOSÉ HENRIQUE ORTIZ DE CAMARGO X CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o teor da certidão supra e solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.061626-6 - FLAVIANA ASSIS ARAÚJO DE MELO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027388-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.257/260 \r\n\r\nProc. 2000.001.059978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA aguardando copia de fl 340 \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Venha a carta de fiança nos termos da reunião da Diretoria Executiva da Petrobrás de 23.03.07 (fl. 5915) no prazo de 05 (cinco) dias a fim de regularizar a ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.085012-5 - JOSELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X SAMIRA ABRAHAO ALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses.Decorro o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118095-4 - ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903)) X ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:FLS 141/142: A CORREÇAO MONETARIA DEVERA INCIDIR DESDE A DATA DOS RECURSOS POR PARTE DO REU. \r\n\r\nProc. 2003.001.120213-5 - ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANTONIO INACIO MOREIRA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o recurso e nego-lhe provimento uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida , cabendo o inconformismo ser atacado pelas vias recursais próprias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133198-3 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIO DE CARVAHO MENDES FILHO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 919,31 corrigida a partir de 10/11/2004 (fl. 05) e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação, ocorrida em 16/05/05, mais custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos do processo que se encontram com o juiz vinculado (processo nº 2003.001.115669-1), como acima certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127495-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ASSIMEN ABDALLA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162192-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044833-0 - ZALMIR LOPLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067912-6 - MARGARETE APARECIDA ERIKSSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.120172-7 - GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135145-5 - FANY CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto: a) REJEITO A PRELIMINAR; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM NOME DA AUTORA em razão da instalação da linha telefônica nº 3261-5141. c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1- CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057561-6 - VERA LUCIA LUSTOZA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Vistos, etc...Trata-se de ação proposta em face da LIGHT objetivando revisão de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela.Inicial instruída com os documentos de fls. 15/45.DECIDO:Os fatos narrados e os documentos anexados autorizam a conclusão pela existência dos requisitos da antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 273 do CPC.A interrupção do fornecimento de energia elétrica a toda evidência causa danos de difícil reparação.Ante o exposto:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial da Autora que deverá permanecer pagando suas contas mensais.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.070956-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO CARVALHO VICENTE A PARTE A. SOBRE FLS 131 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.047305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) A PARTE A. SOBRE FLS 135 (certidao) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082851-5 - BELARIMAR DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto: a) CASSO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (fl. 18), visto que se refere à exclusão de negativação; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA em razão da instalação da linha telefônica nº 3337-2351; c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029272-4 - ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Verifiquei nesta data que a minuta de bloqueio de valores não foi protocolada. Assim, apresente o exequente a planilha do débito de acordo com a condenação de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.053934-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X SEBASTIÃO PASSOS VITORINO Despacho:Regularizado o preparo, cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125687-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALESSANDRA MARCELINO HERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026942-9 (21604) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Informe o exequente se tem interesse na lavratura do termo de penhora do valor bloqueado conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que se segue, considerando o valor da execução e o bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030618-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.190 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036994-1 (21744) - JUVENAL CALIXTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X SOMABEL SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização em fase de EXECUÇÃO proposta por JUVENAL CALIXTO RODRIGUES em face de SOMABEL - SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA.As partes celebraram o acordo de fls. 1028/1029 e juntaram os recibos de fls. 1031/1032 e 1036 requerendo a extinção da execução.Diante do acordo celebrado e da sua quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084056-2 - JOAO LUIZ CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização em fase de EXECUÇÃO proposta por JOÃO LUIZ CORREIA DE MACEDO em face de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTAGNI S/A.A executado efetuou os depósitos de fls. 77 e 103 e o exequente requereu o levantamento à fl. 109.Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a libaração do valor bloqueado e transferido \"on line\", conforme ordem judicial protocolo nº 20070000001250 de 12.01.07.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.000746-3 - ANA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro JG.Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE FL.64 \r\n\r\nProc. 2006.001.156426-0 - WLADIMIR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE aguardando copias de fls 77/78 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088975-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.165086-1 - JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.018099-1 - JOSE ANTONIO GAMA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de EXECUÇÃO proposta por JOSÉ ANTONIO GAMA SALES e outros em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILA executada efetuou o depósito de fl. 506 e os exequentes requereram o levantamento à fl. 507.Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072958-2 - PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124064-5 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fl. 193 - Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070127-8 - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.69 (CERTIDÃO). REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.082487-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033569-0 - JANAINA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:À parte autora para informar se tem outras provas a produzir ou se pretende o julgamento no estado \r\n\r\nProc. 2002.001.129212-2 - ANGELO CAMPOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Não foi possível efetuar a penhora on line, pois o nº do CNPJ do réu consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:A matéria trazida no embargos desafia apelação.(observe-se que os honorários estipulados se revelam muito inferiores do que se fixados com percentual sobre a condenação conforme art.20 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121004-7 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033831-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ZALMIR LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056184-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BATISTA BACELAR Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e regularize-se a representação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052858-0 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137341-4 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072750-2 - ZAIRA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A(o) Exequente Sobre Fls.188/189 (deposito e pleito de baixa). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 190 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TAXA JUD A RECOLHER) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.084994-5 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.086059-6 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057870-1 - ANIBERI VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130989-1 - LEILA VIANA MATOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Aos interessados sobre fl. 39 ( AR negativo). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.061058-6 - RENATO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057505-7 - THAIS GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CREDICARD BANCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Designo o dia 18.10.07 às 15:15h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.101256-4 (20903) - BENEDITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X AFONSO FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)), Confrontante: MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA ao requerente \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.033559-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando a afirmação de fls. 09 e os documentos de fls. 10/11, defiro JG. Designo o dia 18.10.07 às 15:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.149670-8 - FEDERAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TAEKWONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084216-1 - JOILDO CAMARA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 262, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.119470-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALENTIM FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086043-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA VERONICA CAMILO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.141894-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (SP-029039), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.044258-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALICIO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150/151(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.122248-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004806-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097391-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X NILMAN EMANOEL SANTOS REAIS JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.111088-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ALVES PEREIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148716-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 45/49 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012065-0 - AUREA MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013900-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052012-9 - LIANE MARIA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar esclarecimentos com relação à retificação do nome da autora visto que na apólice consta como na inicial. Informe comprovando a autora com relação a sua habilitação na época dos fatos tendo em vista o que consta da defesa (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2005.001.146546-1 - MARIA PORTELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2005.001.162699-7 - MARIA DE JESUS BARBOSA JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.94 \r\n\r\nProc. 2006.001.002650-2 - RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 84/85 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Houve, na assentada de fl. 206, equívoco no momento de sua digitação, o que deu causa à rasura na data que lá consta. Por isso, para sanar eventuais dúvidas, publique-se a designação, fazendo constar a data da audiência para o dia 25/10/2007 às 13:00 horas. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Recebo a apelação de fls. 75/78 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017592-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 15:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085665-8 - PEDRO MOACYR NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Desentranhe-se fls. 219/222 e 224/231 e junte-se aos autos do processo em apenso, considerando tratar-se de contra-razões e recurso adesivo apresentados à apelação juntada naqueles autos. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022798-0 - ROSANGELA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Designo o dia 25.10.07 às 13:15h para audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.055203-3 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.055617-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TUIUIU DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.126737-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE JERONIMO JESUINO Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.050851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.123042-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CINTIA ERICA MARIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Sentença:Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044946-2 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ANA MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo proposta por LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS em face de ANA MEDEIROS.O pedido de gratuidade formulado pelo Autor foi indeferido à fl. 22/23 e mantido à fl. 32 e 40 e apesar de devidamente intimado na pessoa de seu advogado para recolher as custas, o mesmo se limitou a ingressar nos autos desistindo da ação à fl. 42.Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024955-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X EDMILTON MENDES GALVÃO Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência manifestada à fl.19 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143451-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Intime-se o embargante para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013136-0 - TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls. 76/78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009095-2 - PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Republique-se a sentença tendo em vista a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053093-9 - GISELDA CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de EXECUÇÃO proposta por GISELDA CARDOSO SOARES e outros em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.A executada efetuou o depósito de fl. 412 objetivando a garantia do juízo, tendo sido lavrado o termo de penhora de fl. 415.Ocorre que a executada não apresentou impugnação como certificado à fl. 42 tendo o juízo determinado o levantamento pelos exequentes.Diante do depósito e do levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045233-6 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Defiro a liminar requerida para determinar ao réu a exibição dos extratos referidos na inicial no prazo de 03 (três) dias contados da intimação sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113752-6 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção da prova pericial, visto que imprescindível ao deslinde da questão. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, face a presença dos requisitos expressos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.038957-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização em fase de EXECUÇÃO proposta por MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONÍSIO e outros em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.A executada efetuou o depósito de fl. 333 objetivando a garantia do juízo, tendo sido lavrado o termo de penhora de fl. 336.Ocorre que a executada não apresentou impugnação como certificado à fl. 341 tendo o juízo determinado o levantamento pelos exequentes.Diante do depósito e do levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104954-0 - ANTONIO BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Revogo o despacho retro na parte que determinou a manutenção de cópias dos documentos desentranhados nos autos. No mais, mantenho o despacho como lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052463-0 - MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 53/71 - À autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.161664-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE LA PEÑA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl. 11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM para: a) SUSPENDER a expedição dos mandados de pagamento deferida à fl. 286; b) DETERMINAR à ré, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, que apresente planilha especificando a verba depositada à fl. 257 (prazo de cinco dias); c) DETERMINAR à autora que apresente a planilha do crédito (prazo de cinco dias); d) DETERMINAR à advogada ANDREIA MARIA BONAVITA CALVANO que se manifeste sobre a petição de fls. 276/277, na qual a autora reconhece o valor de seus honorários, e informe se pretende o levantamento, dando quitação (prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.041379-9 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO SPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À douta juíza que prolatou a sentença de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.144263-1 - VALTER BENDET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo a apelação de fls. 201/216 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091503-5 - VALERIA GAUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA RUA PAISSANDU N 220 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149709-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X GERDAU ACOMINAS S A Despacho:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043902-8 - DANIEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação de fls. 149/164 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104938-8 - AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012442-4 - GELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO AGUARDANDO 2 CONTRAFÉS \r\n\r\nProc. 2007.001.033183-1 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.097740-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). republicação, cumprindo a decisão de folha 357 , verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.031665-7 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA Despacho:Reconsidero o despacho retro.Tendo em vista a data da sentença de fls. 85/88, certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença e a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001250-3 - MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/62 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135337-5 - JANAINA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166058-3 - BAZAKÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.160453-1 - JOSE OSVALDO VICTOR BETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MYRIAN LUCIA PETRINA LICHTENFELS PACHECO E OUTROS) AGUARDANDO 02 CONTRAFÉS PELO REQUERENTE \r\n\r\nId: 219803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017624-8 - ROGERIO TORRES PELITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153289-9 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES / MAT.449389 Despacho:FLS.80/81 - DEFIRO VISTAS AO INSS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 31/34 - Às partes sobre o laudo.Fls. 38 - Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023543-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WALMIR DE ABREU GUILHERME Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 16, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.103166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JULIA PALHARES CAVALCANTI Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.112622-2 - RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS.489/490 - AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015904-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CACI CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089219-9 - JOSE SILVIO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:FLS.258/270 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO AUTOR ONDE COUBER.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DIANTE DO VALOR CONSIGNADO E DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE SUSPENDA A ANOTAÇÃO FEITA EM NOME DA REQUERENTE A PEDIDO DA PARTE RÉ ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVERSIA EXISTENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.014229-4 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X MARIA LUCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Remetam-se os autos a E. Sexta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.139163-5 - EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:FLS.96 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO REFERENTES AO DEPOSITO DE FLS.100, À PARTE AUTORA - R$ 11.700,00, E AO SEU PATRONO - R$ 1.700,00, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 96/97, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.015997-6 - ELIZABETE FERNANDES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.135/137 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204069-0 - MARCIA LOPES CAMPOS RICCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X SANDRO TRAIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Fls. 194 - Intime-se por edital o devedor com a advertência de que o arresto será convolado em penhora em caso de não pagamento do débito ou a não nomeação de bens à penhora no prazo legal, dando-lhe ciência do prazo de 15 dias para impugnar (art. 654 do CPC).Quanto à intimação da penhora a ser convolada deverá ser expedido novo edital.Expeça-se certidão para anotação do arresto no RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.137321-7 - CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066559-4 - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA LUCIA DO AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.126,v \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), Assistente: ANTONIA FERREIRA ALVES Decisão:DECISÃO (...)Não há qualquer razão para se fixar a competência neste Juízo, diante da regra acima citada. O Seguro DPVAT pode ser requerido a qualquer Seguradora, no local do fato, além disso, a parte autora também não tem aqui seu domicílio, sendo inaceitável que todos os pedidos relativos a DPVAT venham a ser requeridos nesta Capital. Isto posto, acolho a exceção de incompetência formulada e declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação, remetendo o feito ao foro da Comarca de São Paulo. Sem honorários por se tratar de incidente processual.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049778-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 221/222. Assiste razão ao exeqüente . A SRF só respondeu quanto ao 2º executado. Oficie-se novamente àquele órgão a fim de que forneça as informações relativas a 1ª exeqüente também.Defiro o bloqueio \"on-line\". Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012857-7 - CAROLINE OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA OS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO. APOS, VOLTEM AMBOS A CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119845-2 - REVESTEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE METALIZACAO POR ASPERSAO TERMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER RODRIGUES (PR-015319)) X EPE EMPRESA DE PROJETOS DE EMBALAGENS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029578-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO), UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:FLS.88/89 - OS BENS PENHORADOS DEVEM FICAR SOB A GUARDA DO DEPOSITARIO, QUE PODERA SER O AUTOR...DIGA O REQUERENTE SE DESEJA FICAR COMO DEPOSITARIO DOS BENS.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060984-5 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010985-0 - PRISCILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2 - REDESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, AS 14:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100928-5 - IVAN GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 112 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 108, com os acréscimos legais.Ao cartório para discriminar as custas devidas pela ré, intimando-a após. \r\n\r\nProc. 2006.001.087160-3 - ANDERSON MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 66/77 - Em provas, justificadamente para exame da sua conveniência.Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107542-9 - HILDEBRANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:FLS.73/92 - EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057239-0 - ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:NESTA DATA INFORMEI AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.002796-0 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.238 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS.391/397, REGULARIZE O 1º REU - CETO CLINICA DE EXAMES - SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO O MENCIONADO SUBSTABELECIMENTO (FLS.400) QUE NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO DE FLS.358 E SS. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096921-0 - CACI S A CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS.108 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, IMPRORROGAVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.000467-0 - DIANES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A ABERTURA DE INVENTARIO, UMA VEZ QUE O ATESTADO DE OBITO REGISTROU QUE O FALECIDO DEIXOU BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024921-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 94 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu patrono, relativo ao depósito de fls. 91 com os acréscimos legais.Ao cartório para informar quanto as custas pendentes. Após, intime-se o réu a fim de que proceda ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062438-5 - RENATA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.129/131 - COMPROVE A AUTORA O NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA POR PARTE DO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.113223-0 - EDUARDO BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CID NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135109-1 - MARCIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FLS.40/41 - CUMPRA O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.143302-2 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA), ESCHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), JOSE CLEI GOMES FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155161-4 - JOISSE LEITE ESCOCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.69/74 - AS PARTES SOBRE O LAUDO.AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.FLS.77 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.160959-8 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA, Assistente: FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA, MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA, ANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:SENTENÇA (...) A ação somente foi ajuizada após os pais autores terem sido vencedores em demanda idêntica, com base no parentesco e na responsabilidade objetiva da ré, desautorizando o acolhimento do pleito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060730-4 - JOSE MARCIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 158/159 - DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 07/08/2007, as 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007066-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fls. 119/129 - Corrija-se na distribuição o nome do reu.2 - em replica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.013615-3 - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MAGALHÃES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 12 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079130-3 - CACI S/A CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:RATIFIQUE OU RETIFIQUE O CARTORIO A CERTIDÃO EXARADA AS FLS.563. \r\n\r\nProc. 2005.001.040195-5 - VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA ESPOLIO DE VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO. 2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPOLIO.3 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061147-5 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149066-5 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). DANIELLE DE ASSIS FARIA (GO-019566) Decisão: DECISÃOCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 363/368, alegando obscuridade e omissão no julgado.Inexiste qualquer obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:FLS.292/293 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA ESPOLIO DEVERA MARIA THOMPSON MONTEIRO. VENHA COPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA.FLS.297 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060373-6 - PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:FLS.93/96 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.133334-0 - MARIA JOSE EUGENIA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Regularize a autora a sua petição de fls. 192/200 firmando-a. Certifique o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.152203-3 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:FLS.49/63 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DA SUA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.024265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REDENTOR I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083093)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Processo nº 98.001.024265-9 S E N T E N Ç A Condomínio do Edifício Redentor I propôs em face de Heitor José de Souza ação de prestação de contas, tendo o autor sucumbido no julgamento da causa. Deferida a citação para execução da sucumbência o exeqüente não praticou os atos que lhe competia, estando o feito paralisado desde 2001. De acordo com o art. 219 parágrafo 5o. do C.P.C. o juiz pode decretar de ofício a prescrição, assim estando o processo paralisado há cerca de 6 anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ocorrência da prescrição intercorrente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.140393-3 - EDUARDO BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CID NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:DECISÃO; (...)A ação principal encontra-se em fase de recurso, portanto, passível de alteração do julgado. O embargante deve perseguir a reforma do julgado nessa parte, embora, como já afirmei, honorários periciais devem ser pagos pelo sucumbente.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO apenas para declarar que honorários periciais devem ser ressarcidos pelo sucumbente por se tratar de custas do processo. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080704-5 - ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220) Despacho:A D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.015181-3 - EVANIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:FLS.77/83 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037341-2 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132899-6 - MARIA LUIZA AULER (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:O acordo de fls. 259/261 não pode ser homologado, uma vez que o patrono da parte ré não está constituido nos autos. Regularize a representação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095711-0 - MANUEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 44 - Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033929-3 - ORMANDO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES (ES-001271)) X MAIRA ELISA RIBEIRO ENOUT E OUTRO) Despacho:FLS.163 e 166/167 - AO CURADOR ESPECIAL E APOS AO MP. \r\n\r\nId: 219837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166973-2 - JULIO PIMHEIRO ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:I-se pessoalmente a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0A - ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.038618-7 - JOSE BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Vista ao requerente de fls. 109/110, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.134618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APIPUCOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IVANI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, por mera formalidade processual, uma vez que ao mesmo já foi dado cumprimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Considerando o teor do acordo, custas pelo autor.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.191039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ZILDA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.089606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) REPUBLICAÇÃO: 1 - Indefiro a penhora no rosto dos autos da ação de Consignação em apenso, em virtude do valor já ter sido levantado.2 - Convolo o arresto em penhora. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.109494-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDAS LOPES Decisão:Fl. 153/154: Anote-se. Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que o autor promova o andamento do feito, sob pena de extinção. I-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.054090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X JOSE CARLOS COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.116393-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Ás partes sobre os cálculos de fls. 684/685. \r\n\r\nProc. 2002.001.159753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE MARIOTO Decisão:Venham as custas em 30 dias, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZACHARIAS MARTINS FONSECA Decisão:Venham as custas em 30 dias, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA G DA SILVA GUIMARAES Decisão:Venham as custas em 30 dias, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108113-7 - ODALEIA FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) certifico que o Banco do Brasil ainda não devolveu o mandado do réu, sendo assim, o mesmo deve estar disponível na agência bancária. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.151855-2 - PEDRO AFONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053352-5 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X INCA SINE S A C Sentença:Diante da inércia do autor em efetuar o correto recolhimento das custas (taxa judiciária), apesar de deferido o pagamento parcelado das mesmas, não honrou sequer com a primeira parcela, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089249-5 - MAFALDA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a inércia do autor em efetuar o correto recolhimento das custas iniciais, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055417-9 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015794-1 - JOSE CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Esclareça o autor se ainda tem interesse no feito, considerando que o feito em apenso já alcança quase o término da fase executiva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081776-6 - AUTO PECAS TON E JERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Á embargante para recolher as custas relativas aos cálculos judiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO Decisão:O requerimento de declaração de insolvência civil deve ser requerido pela via própria, pelo que deixo de apreciá-lo.No mais, indefiro o ofício requerido à Receita, uma vez que à fl. 298 há informação de que as declarações apresentadas foram as últimas prestadas ao fisco.Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.001.112112-1 - ACG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO Z DE TELLA (SP-156754)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Certifique o cartório quanto ao feito que consta no sistema como apensado a estes, regularizando.Fl. 178: Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.105366-4A - CAMPARI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X LUZIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:O valor da causa deve representar o resultado econômico almejado. Tendo o autor requerido a condenação da ré em 150 salários mínimos, que em 2000 correspondiam ao valor da causa atribuído, há que se rejeitar a presente impugnação.Custas pelo impugnante.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025902-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTÍCIAS Decisão:1) Defiro J.G. 2) Esclareça quanto ao rito eleito, considerando o valor da causa, emendando-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140025-8 - SABINO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Sem honorários.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101139-0 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRADA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X EXERCITY HIDROCEENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.142569-9 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ao autor para informar se com o mandado de pagamento de fls.188 deu quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.083168-4 - JANSEN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.045084-0 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055339-3 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se fl. 43. Cientes que, em razão da JG conferida à autora, os honorários serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070193-0 - DAVID KIBEL (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a prova documental, como pedido. Oficie-se conforme fl. 74.Indefiro, outrossim, a prova oral, posto que dispensável à solução do conflito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146423-0 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora nos processos cautelares (2000.001.072034-0 e 1999.001.146423-0) e na ação ordinária (1999.001.022424-6) e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor de cada causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação a ação ordinária. .. \r\n\r\nProc. 2000.001.072034-0 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora nos processos cautelares (2000.001.072034-0 e 1999.001.146423-0) e na ação ordinária (1999.001.022424-6) e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor de cada causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação a ação ordinária. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128891-0 (20495) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao réu sobre fl. 104. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.054706-0 - PAULO CESAR TOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X INES OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037772-0 - WILFRID CYRILL VON OETTINGEN GAUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043098-0 - EDSON ALIPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104762-6 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50...... \r\n\r\nProc. 2005.001.118568-3 - ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Dê-se guia e i-se para depósito.Com o recolhimento, i-se o perito para designar data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.131617-0 - ADENILSON MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161277-9 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068820-1 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Á parte autora para ciência dos documentos acostados às fls. 69/80. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013881-2 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113115-0 - MARIA JOSE DA SILVA HORTENCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Á parte autora sobre fls. 480. \r\n\r\nProc. 2005.001.039249-8 - YARA FALCAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Decisão:Fls. 150/151: Oficiem-se. Quanto ao item 3, apenas reitere-se, ressaltando que a informação requerida é quanto aos representantes da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais). I-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059530-2 - MARISTANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Decisão:Defiro J.G.Ante ao valor dado à causa, esclareça a autora sobre o rito eleito, adequando a inicial. Venha contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.146831-2 - WELLINGTON JORGE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.022424-6 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:..Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora nos processos cautelares (2000.001.072034-0 e 1999.001.146423-0) e na ação ordinária (1999.001.022424-6) e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor de cada causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação a ação ordinária. .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054329-9 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 568/588. \r\n\r\nProc. 2004.001.087238-0 - JAELITA AUGUSTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 350/353: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089362-1 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Ás partes sobre os cálculos de fls. 139/140. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.102956-7 - SONIA REGINA ARARIPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153458-0 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, NILTON PINTO FRANCA, DALILA BODART FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA (RJ-104060)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Defiro o desbloqueio dos valores constritados. Segue comprovante de solicitação \"on line\" ao BACEN. \r\n\r\nId: 219816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082729-2 - DAVID DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO INCISO I, ART. 730 DO CPC. SEM PREJUÍZO, INFORME O AUTOR SE O AUXÍLIO-ACIDENTE ESTÁ SENDO PAGO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011904-4 - PEDRO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR CONFORME PROMOÇAO DO MP AS FLS. 132 VERSO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.013008-4 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X THEREZA PEDRINA DO REGO LINS Despacho:Adeque a autora aos ditames do despacho de fls. 25, observando as regras aplicáveis ao procedimento sumário, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, diligencie também a atual localização do réu, pois não presentes, na espécie, as hipóteses do art. 231, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omis são, contradição ou obscuridade. Esclareço que a sentença de fls. 364/368 é clara e específica ao afirmar que, em que pese o voto do segundo réu, em nome próprio, ser nulo, válidos são os votos emitidos pelo mesmo na qualidade de procurados dos demais condôminos, pois, como dito, não é preciso estar adimplente para ser mandatário. Assim, pretende o embargante a reforma da sentença, o que deverá ser postulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054755-4 - REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JACIARA DE BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora objetivamente a razão pela qual pretende ver declarada judicialmente anulado os negócios jurídicos realizados sobre os bens articulados na inicial, pois, ao que aparece, os imóveis não foram utilizados como forma de integralização das cotas sociais do segundo réu, emendando a inicial, no prazo de 10 (dias), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.129994-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENASIO BERNARDINO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 85/86 \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099372-1 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132198-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, CIENTE O AUTOR, DESDE JÁ, QUE COMPETE AO MESMO DILIGÊNCIAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO, ENTRANDO EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS E NÃO AO CONTRÁRIO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054448-0 - TEREZA LOBBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER (SP-139649)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA ALVES (RJ-135208E) Despacho:Em que pese as petições juntadas, nada ficou esclarecido na presente diligência, vejamos: em fls. 45 foi juntado substabelecimento sem reservas à uma estagiária e em fls. 55 um sbstabelecimento, agora com reservas, para a mesma estagiária, que, na forma de fls. 74, renuncia os poderes que lhe foram outorgados. No entanto, para evitar maiores delongas, desconsidero o documento de fls. 45, por evidente erro material e acolha a renúnica de fls. 74, já que há outro advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, considerando que a planilha adunada aos autos data de agosto de 2006, deve o exeqüente apresentar o valor atualizado do débito. Feito, com a apresentação de cópia para instruir o mandado, cumpra-se a carta precatória, observando-se os novos ditames da execução de título extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.003251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Oficie-se ao BC para que desconsidere os termos do ofício nº 728/2007. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 212 corretamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.184970-7 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)), Inventariante: HELOISA MARIA CITRO LOURENCO MARQUES, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Despacho:OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO DEVE COMUNICÁ-LO DE IMADIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Decisão:Considerando os termos da certidão retro, defiro o requerido em fls. 703/704, para que a penhora recaia sobre dinheiro. Oficie-se ao BC, para que emita ordem de bloqueio dos valores existentes na contas em nome do executado, excetuando-se eventual conta salário, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, a respectiva instituição financeira deve comunicá-lo de imediato ao Juízo, através de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:FLS. 136/137: O ENUNCIADO, DIGO, O AVISO MENCIONADO REFERE-SE AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. OS RÉUS NÃO POSSUEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PORTANTO, DEVE O AUTOR PROMOVER SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LINA DOS SANTOS GARCIA GOMES E OUTRO Despacho:EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO A EXCLUSÃO DO RÉU DO PÓLO PASSIVO COM A INCLUSÃO DA SRA. JANE DE SANTANA CASICCI. INDEFIRO A INCLUSÃO A PROCURADORA, EIS QUE O INSTRUMENTO DE FLS. 79 DÁ PODERES APENAS PARA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL EM QUESTÃO. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154253-4 - MARIA DE LURDES ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE RÉU TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, A TABELA DA CNSP COM OS PERCENTUAIS DE INDEFINIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009949-9 - SONIMAR XAVIER TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA EM FLS. 55, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, INTIME-SE, DIGO, NOTIFIQUE-SE PARA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Despacho:Venham as custas apontadas para que seja designada nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 78/83 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039883-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Às partes sobre os honorários. Sem prejuízo, junte-se os documentos apresentados pelo réu por linha. \r\n\r\nProc. 2005.001.018092-6 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.104996-9 - MAURO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, COM O FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CUMPRJIMENTO ESPONTÂNEO. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048102-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o autor postula, através de demanda coletiva, matéira atinente ao CDC. Assim, não há que se falar em competência das vara cíveis para processar e julgar a presente demanda, em razão dos termos constantes no art. 101 do CODJERJ, verbis: art. 101 Aos Juízes de Direito das Varas Empresariais compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas no art. 91 e também processar e julgas as ações coletivas previstas no CDC. Desta feita, determino a baixa e remessa do presente feito à uma das Varas Empresariais da Capital, a quem caberá a reapreciação do pedido de JG formulado na petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135735-2 - ARGEU AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EDSON ALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Certifique-se acerca das custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito. Na hipótese de inexistência de diferença, dê-se baixa e arquivem-se. Caso devidas, intime-se o executado a promover o respectivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025624-9 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X DAMARA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.109334-0 - EDUARDO PRATA VILANOVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X JOSE AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) AS PARTES SPBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030360-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ANSELMO CURVELO CORREIA Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% . O BLOQUEIO \"ON LINE\" JÁ FOI DILIGENCIADO E INFRUTÍFERO, NA FORMA DO DETALHAMENTO QUE SEGUE. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151292-4 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:CONSIDERANDO QUE O OFÍCIO DE FLS. 105 DATA DE JULHO DE 2005, DEVE O EXEQÜENTE COMPROVAR QUE OS VEÍCULOS AINDA ESTÃO EM NOME DO EXECUTADO, PARA QUE O JUÍZO POSSA DEFERIR O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Diante da inequívoca comprovação de que a conta indicada se presta a percepção de vencimentos pela executada (fls. 96/97) e da impenhorabilidade consagrada no inciso IV, do art. 649, do CPC, a expedição do ofício determinada às fls. 81 deverá ser expedido, observada tal ressalva. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036417-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO REQUERIMENTO, EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.089986-6 (16240) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LACERDA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 577, A DÍVIDA DESCRITA EM FLS. 701 NÃO PODE SER COBRADA NA PRESENTE DEMANDA, JÁ FINDA E COM BAIXA. ASSIM, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036110-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080245-5 - HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006640-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS FO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ARI COPATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS HORÁRIOS PROPOSTOS EM FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 98/104 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134563-0 - LUCAS PERON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Intime-se o administrador judicial noticiado em fls. 303, para ciência do presente feito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:...Dessa forma, no que se refere ao conteúdo declaratório da sentença, determino a liquidação do julgado na forma do art. 475-A, do CPC e nomeio como expert do Juízo o Dr. José Heriberto Costa (telefone 9632-7335), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Faculto às partes a apresentanção de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, no que diz respeito às verbas de sucumbência, ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122324-4 - AS TECH EXPRESS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS À DENTRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053223-5 - MARCELO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA TIJUTRAUMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 155/161 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.032375-2 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO (SENTENÇA DE FLS. 73/75), MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 99, BEM COMO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR ÀS FLS.16, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o agravo, que deve permanecer retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos réus sobre fls.1008 e seguintes. Fls. 1040 - Oficie-se a Anatel para dizer, no prazo de 72 horas, se há interesse no feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.131884-1 - CYBELE SODRE LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X HOSPITAL SAO LUCAS Despacho:Cumpra-se a segunda e terceira partes de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.098818-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA Despacho:Esclareça-se o pedido de intimação do arresto por edital, considerando que os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 127 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM Despacho:TODOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS JÁ FORAM DILIGENCIADOS. PORTANTO, INDEFIRO FLS. 131/132. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154320-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JORGE LUIZ BRAVIM AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153638-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS À 6° VARA CÍVIL, POR EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111776-8 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha atualizada de débito, bem como os requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.025231-9 - JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diante do expresso comando estabelecido na sentença de fls. 394/396 no que diz respeito à necessidade de sua liquidação por arbitramento, nomeio como expert do Juízo, an forma do art. 475-A, do CPC, a Dra. Rosa Maria Rodrigues Souza (telefones 2254-8213 e 8151-1419), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:TRATA-SE DE DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENTRE AS PARTES ACIMA DESCRITAS. AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA. PRESENTES OS REQUESITOS NECESSÁRIOS PARA O LEGÍTIMO DIREITO DE AÇÃO, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROTEÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JÁ QUE A MESMA NÃO SE PRESTA A ELUCIDAR A MATÉRIA DISCUTIDA NA PRESENTE DEMANDA, QUE É EMINENTEMENTE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054158-8 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089057-7 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AS PARTES SOBRE OS LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.033482-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Venha a panilha atualizada do débito, com a inclusão da penalidade prevista no art. 475-J, do CPC. Após, apreciarei o requerimento de fls. 159/160. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7 - THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:RECEBO O AGRAVO, QUE DEVE PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047837-1 - CATHERINE MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Devolvo o prazo, que se iniciará da publicação do presente despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097910-7 - FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2007.001.030859-6 - MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 14 NÃO SE PRESTA A PROVAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E A VÍTIMA. DA MESMA FORMA, O DOCUMENTO DE FLS. 11 NÃO INFORMA O NOME DO OBITUADO. ASSIM, COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DA VÍTIMA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006023-9 - AIRTON RODRIGUES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006640-0 - ARI COPATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 40 verso, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dar cumprimento a parte final de fls. 266 no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.095357-8 - THEREZINHA DE JESUS SERRA ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 109. \r\n\r\nId: 219817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041567-4 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA- DIA 11/07/07, ÀS 13H, À AV. ERASMO BRAGA,115- CORREDOR C- SALA 313- SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045003-0 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA- DIA 04/07/07, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA, 115-SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. (P01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049900-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15:00 H. I. ... / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.054586-7 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P7 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.088060-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINO ANTONIO SOARES Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. / P6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072332-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA;,.. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.127: Comprove-se o alegado. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.052367-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MARTINS TORRES Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida ... 2.Executada a liminar, cite-se a Ré para, em 15 dias, contestar, na forma do §3o. da lei em vigor. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 3.Expeça-se ..., se for o caso, Carta Precatória. / P7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.063375-2 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:À denunciada para pagar as custas remanescentes, conforme certidão supa. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.074216-4 - MILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, RECOLHA O AUTOR R$ 754,16 de TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.495. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.128996-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X PAULO CESAR DE LEONI VAN ERVEN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Fls.315: Indefiro, por despiciendo. Visando à celeridade processual, oficiem-se à D.R.F. e ao T.R.E., com o fim de obter-se o endereço da 2a. ré. / P8. \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1.Fls.533: Defiro o requerido pelo devedor. 2.Fls.536: Indefiro que a arrecadação seja procedida na forma rquerida pelo credor, por ausência de amparo legal ... 3.Venha planilha do débito com a dedução do valor total já depositado nos autos. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.064638-4 - WILSON DE BRITO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORDEIRO DA SILVA (RJ-024737), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Considerando-se os termos do acordo, ao autor para pagar as custas remanescentes, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. ... / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Fls.424: Ao credor. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Promova a executada o encaminhamento do ofício expedido, com urgência. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fls.100/103: Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os devedores por D.O. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.049853-9 - KLEBER BRUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Fls.4647: Ao réu. Após, voltem para sentença. / P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.058671-4 - DIEGO DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.097935-9 - MARCOS LUIZ GALLINO BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO Decisão:REDESIGNO A.C.PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.051561-9 - LOURDES CLEA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118624-0 - MARILDA MELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Proceda-se à imediata entre das chaves à ré, conforme determinado em sentença. / P6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079158-1 - MANOEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FL. 363. (P. 9) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.124339-8 - MARILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Fls.230: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ- 102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls.263/264: Lavre-se o termo de penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.087090-2 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 12/07/07, às 15:30 h. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.033588-0 - ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Fls.191: Dê-se guia. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls.471/482; 1.Nada a prover quanto ao pedido de devolução de prazo para defesa, porquanto a contestação ofertada é manifestamente tempestiva à vista da publicação da sentença homologatória de desistência, que se vê às fls.465. 2.Formule o réu a sua impugnação à J.G. deferida à autora pela via própria. 3.À autora em réplica. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.031994-3 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... Condeno a autora ao pagamentot das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.137294-1 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUMCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Cancele-se a distribuição. / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207125-0 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X LUIZ MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Fls.691/701: Em que pese a razoabilidade do autor, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, posto que versam sobre matéria preclusa. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051717-3 - ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA LUCIA SILVIA DE MELLO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P7. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.053066-6 (17439) - HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001455)) X ESPOLIO DE JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento ... revogo o item III da decisão de fls.1668, em virtude do evidente equívoco. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036725-1 - LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X FABIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Fls.39: Ao embargante. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.119064-4 - MUNICK DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT Despacho:... DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS , JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. / P1. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.000162-0 - LAERTE RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:À parte vencedora para requerer o que for de direito, visando à execução provisória. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Fls.100: Recolhidas as custas, ao contador. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.051649-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RICARDO CESAR OTERO COQUEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO DO DEPRECADO (SOLICITA GUIAS DE IPTU OU ITR IMPRESCIDÍVEL À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA AVISO CGJ 25 DE 11/01/05.) . ( P 09) \r\n\r\nProc. 2000.001.096963-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROSANGELA CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:Fls.191: Defiro prazo de 10 dias. Anote-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls.130: Antes, diga o credor se concede quitação com o levantamento do depósito. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.024674-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Na forma da Portaria do Juizo: \" Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, regularizando-se a representação processual\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.147955-0 - LUCIANA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MESIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X CAFE E BAR SETE VIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Fls.163/165: Ao credor. / P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.152255-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS RECOLHA O AUTOR R$ 17,49 de custas para a diligência de arresto por Ofical de Justiça, mais os acrécimos de praxe, 5% para os Fundos,inclusive . P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166643-3 - JOSÉ TÉRCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X HELOÍSA HELENA RODRIGUES CORREA DE SÁ Decisão:Fls.22: Defiro a suspensão até o dia 29/06/07. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.051777-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X REAL SOCIAL CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS Despacho:Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Promovoa a impugnanete a regularização da garantia do Juízo, considerando-se que ainda não foi depositado nos autos o quantum debeatur, sob pena de rejeição de plano. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412) Despacho:Ao impugnado. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.162: Venha o CNPJ do devedor. / P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.001870-3 - GERMANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUCAR - SEGUROS S/A Decisão:RECEBO A INICIAL. CITE-SE ... POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166081-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:Fls.174/175: Venha o CPF do devedor. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls.286: Venha planilha atualizada do débito, bem como o C.N.P.J. do devedor. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.079591-0 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1.Abrea-se o 3o.volume. 2.Rejeito a exceção de pré-executividade, considerando-se que o excipiente não logrou demonstrar nulidade patente ... Prossiga-se, requerendo o credor o que entender de direito. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.072708-6 - BICHOS COISA E TAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA PONCHIROLLI (SP-058961) Decisão:Fls.375/376: 1.Oficie-se ao deprecado solicitando a devolução da deprecata sem cumprimento. 2.Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.040676-8 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.089385-0 - ARTHUR BISHOP DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) AOS INTERESSADOS ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.94/103.( P 08) \r\n\r\nProc. 2004.001.122538-1 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VICENTE DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.214/215 ( P 01). \r\n\r\nProc. 2006.001.102210-3 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:15 H. / P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4 - ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.CITE-SE .. POR VIA POSTAL; 2.APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.033802-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTES Despacho:Fls.23: Defiro a devolução do prazo. / P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052873-0 - SILVANEIDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.100652-8 - MAGALI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Fls.58/60: 1.Defiro a emenda à inicial. 2.Cite-se por OJA. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121818-9 - MARIA TEREZA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A S H S E (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Decisão:Fls.217: Oficie-se, como requerido (ao BB ... que torne indisponível todo e qualquer crédito que venha a ser depositado na citada c/c, até o limite do crédito.). / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.119429-1 - CESAR AUGUSTO CIDADE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.525: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Fls.441: Defiro o prazo de 10 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.040318-4 - EPITACIO EUCLIMAN BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE OART. 475-J DO C.P.C. P.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.69/70: Diga a credora. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.130008-5 - LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Fls.153/154: Manifeste-se a parte ré sobre o arrazoado. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para se manifestar em réplica\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.013806-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024568-9 - JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO J.G... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P7. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009950-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA TV GOIÂNIA Decisão:Fls.277: Reconsidero a decisão retro. Cite-se por via postal. / P6. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. No mais, aguarde-se a A.I.J. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071355-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ALBERTO COUTO ROCHA JUNIOR AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.123/125. P.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.009232-8 - FINE FOOD S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO PARA DETERMINAR, COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.020561-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CORREIA FRUTUOSO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO BEM ARRENDADO, ... Expeça-se mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. / P7. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122984-6 - PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1.ABRA-SE O 2o.VOLUME. 2.FLS.205/212: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 3.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICADO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls.244: Indefiro, porquanto já houve citação em execução. Venha pedido cabível, visando à penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.014251-7 - PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:1.Fls.1338/1340: Indefiro o requerimento do Dr.Perito de fls.1296, considerando-se que o Juízo já decidiu a esse respeito, e que a matéria encontra-se preclusa, ... Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2.Esclareça a 3a.ré por que não tem efetuado os depósitos determinados em sede de tutela antecipada. 3.Deposite a 4a.ré os honorários relativos à perícia de engenharia, conforme ... decisão saneadora. 4.Fls.1344: Nada a prover, a teor da decisão saneadora. 5.Fls.1347/1351: Conheço os embargos de declaração, contudo, nego-lhes provimento ... Indefiro o requerimento de comprovação da qualidade técnica do perito nomeado, por tratar-se de profissional de inteira confiança do Juízo. ..., indefiro o item II de fls.1350, posto que as partes foram instadas a se manifestar sobre os honorários às fls.1182. Intime o cartório o perito engenheiro a esclarecer se, de fato, deixou de comunicar as partes e seus respectivos assistentes técnicos acerda do início dos trabalhos. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.089307-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE OART. 475-J DO C.P.C. P.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.035446-3 - HELOISA ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PAULO ESTELITA HERKENHOFF FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1.Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls.953. 2.Ao réu sobre os acrescidos com a réplica. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls.612/615: Conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento ... Cumpra o credor a parte final da decisão retro. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.096764-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA THEREZA PRATES DE ABRANTES Intime-se o autor, por D.O. a dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. (P9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Decisão:Fls.253: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P8. \r\n\r\nProc. 2000.001.081916-1 - HELENA AURORA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.036066-3 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.500/501: 1.Dê-se guia. 2.Ao autor. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.016188-7 - TELMA LUCIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1.Homologo os honorários periciais estimados pelo expert, a par de sua razoabilidade. 2.Ao perito para início dos trabalhos. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.160338-1 - CIRO RAMOS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.052884-5 - RAIMUNDA LIDIA DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P7. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.174308-7 - JOAO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:Intime-se o autor, por D.O., a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. ... / P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.008083-8 - JACQUELINE LEANZA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.394: 1.Às partes sobre os honorários. 2.Ao réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.123727-2 - MARIA RITA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 125 / 170. (P. 9) \r\n\r\nProc. 2007.001.014580-4 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.33 E ACÓRDÃO DE FLS.49/51. ( P 01) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Fls.584/599: Considerando-se que as outras modalidades de penhora não lograram êxito ... defiro a penhora da renda bruta diária da executada no percentual de 5% ... Contudo, esclareça o credor se tem interesse em que a arrecadação da renda seja procedida pelo depositário judicial, o que, na prática, confere mais efetividade e celeridade à satisfação do crédito exeqüendo. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.040837-6 (14289) - AGUINALDO CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005), Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X ANTONIO DA COSTA LAGE E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.229: Expeça-se edital, com prazo de 20 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Decisão:Acolho a promoção ... redesigno a presente para o dia 29/08/07, às 15:00h. ... Dê-se ciência ao M.P. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.065091-0 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS) ATENDA-SE A AUTORA. P.08. \r\n\r\nId: 219818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Assiste razão ao autor no que concerne ao cancelamento da audiência anteriormente designada. Entretanto, como a parte ré compareceu na data aprazada, foram colhidas suas alegações finais, sem qualquer prejuízo para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar em apenso, com o cancelamento definitivo do protesto. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal. Como as partes sucumbiram reciprocamente, em cada ação, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.132337-1 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação aos pedidos constantes do item 2 de fls. 06, por falta de objeto e IMPROCEDENTE o de danos morais. Condeno, ainda, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074305-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZAR NEIVA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES Despacho:JUNTE A NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049786-1 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN KARDEC DA LOMBA (SP-082979)) X ISAAC POLITI Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063409-8 - JOSELETE MACEDO REIS X ESTHER ROSA COUTO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064440-7 - VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA X LUCIA HELENA R DELUNARDO, HENRICAR, B V FINANCEIRA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:INT. A EXECUTADA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118277-3 - LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.029737-6 - NILCEA VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.050,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 6.726,81, (total de fls. 89 com a substituição do montante correspondente à restauração do bem pelo valor de R$ 372,35), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de março/06. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131982-3 - JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.162588-1 - CLAUDINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:INT. A AUTORA PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE DEVE DEMONSTRAR QUE NOS ANOS SEGUINTES AINDA MANTENHA A CADERNETA, INFORMANDO A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fl. 25: R$ 12,24 em atos dos of. de Justiça; R$ 0,61 em FUNDPERJ (5673-00124-3) e R$ 0,61 em FUNPERJ (6002-25174-9). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012765-6 - JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. SEM CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:Fls. 334. Anote-se na capa. Retifiquem-se as fls a partir da de nº 156. \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Sentença:... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido na ação consignatória, e declaro insubsistentes os depósitos, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. (art. 20, § 5º, CPC)Autorizo o réu ao levantamento dos depósitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS.207. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A PROPOSTA. FLS.111/116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS.209. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.276,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, (como previsto no contrato), a partir de abril/00 até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar o réu na devolução do bem, sob pena de prisão, face ao roubo do veículo objeto da garantia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046107-3 - ESPOLIO DE EDMUNDO REIS GRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MARILENE BARBOSA Despacho:INT. A RÉ PARA DESOCUPAR O IMÓVEL EM 15 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Despacho:FLS.163. DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003683-3 - SUZETE DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA (RJ-049640)) X FRANCISCO JORGE PULCINO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Forneça o autor 03 (três) cópias das fls. 49/52 e 72/76 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.001.100170-4 (1327) - WANDA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X VANIA DE ABREU OLIVEIRA Despacho:AO M.P. ( FLS.698). \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092586-7 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003299-2 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076174), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... ACOLHO, ainda, em parte, os Embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 17.733,34, correspondente ao valor principal constante do item \"a\" de fls. 21 dos autos da Execução, acrescidos dos encargos moratórios contratuais: correção monetária pelos índices da poupança desde o vencimento, (cláusula 12ª), juros contratuais de 11,386% ao ano, (cláusula 14ª, item 5, Quadro Resumo), aplicados ambos os juros da forma simples, deduzindo os valores eventualmente levantados na ação consignatória. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. Por derradeiro, insta, apenas, esclarecer, que a discrepância entre o valor devido na ação de execução e o montante encontrado na consignatória diz respeito, tão somente, ao fato de que o credor ajuizou ação de execução, cobrando apenas 46 prestações em atraso, e não a totalidade da dívida que já se encontra vencida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911034-5 (5376) - BOAVISTA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, O QUAL SE ENCONTRA PARALISADO DESDE 1988, JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Recolham-se as custas para a intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.074256-3 - FLPM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MAURO HENRY NACHANKES Decisão:FLS.255. INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO FOI RETIRADO PELA PARTE E SÓ DEVOLVIDO APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para tomar ciência do ofício de fls. 282-283. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.096372-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074376-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LTT CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081560-7 - DIMAS RENATO CARMONA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X USINA SAO JOSE S A E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136449-6 - BEATRIZ FULGENCIO GAZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.135V \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:IDENTIFIQUE O EXEQUENTE QUAL A EMPRESA, JUNTANDO O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Republicação: Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070470-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R A S SERVICOS DE BUFFET LTDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.314/315 \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. FLS.97. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Forneça o exeqüente cópia do aditamento com a planilha atualizada para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AUTORIZO, O LEVANTAMENTO PELA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS.614. \r\n\r\nProc. 2005.001.051122-0 - FLAVIA TORRE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) À parte autora sobre o depósito de fls. 180-181. \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE., SEU SALÁRIO, INDIQUE, AINDA, NA EXORDIAL QUAIS AS DATAS QUE PRETENDE QUE O SUPDO EXIBA OS DOCS. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. INADMISSÍVEL QUE A PARTE PLEITEIE DOCUMENTOS DE CADERNETA DE POUPANÇA QUE \"PORVENTURA\" SEJAM DE TITULARIDADE DO SUPTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3A - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Junte o impugnado sua declaração de Imposto de Renda na íntegra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 68/117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073989-8 - FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), Assistente: HAMILTON BARATA NETO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:FLS.400. INDEFIRO. O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Recolham-se as custas para remessa ao contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:ESCLAREÇA, A SUPTE., SE É PARA INCLUIR O PROPRIETARIO DO VEÍCULO NO POLO PASSIVO, MANTENDO A SAFIRA TRANSPORTES S.A. \r\n\r\nProc. 2003.001.118257-4 - ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120865-4 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, cassando a antecipação da tutela, e declaro a existência de um saldo devedor da autora em favor do réu no montante de R$ 10.563,46 (dez mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de abril/2007 (data do laudo). Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito. Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA POR MARIA NEUZA WESTIN VERGUEIRO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À ESTA, COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ( FLS.599). \r\n\r\nProc. 2004.001.076454-5 - ALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:AO RÉU PARA INTIMAR A PERITA PARA O INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069225-1 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.009644-9 - CARLOS ANTONIO OLEGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:FLS.106. INT. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:INFORME O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DO BENEFÍCIO RECONHECIDO PELO RÉU. EM CASO CONTRÁRIO, O JULGAMENTO SERÁ CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ESCLAREÇA, DESDE JÁ, O JUIZO QUE A PRESCRIÇÃO NÃO ATINGE SENÃO ÀS PARCELAS CONCERNENTES AOS 5 ANOS ANTERIORES À 31.08.01, JÁ QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM 1.9.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Rejeito a preliminar de mérito concernente à ocorrência da prescrição argüída pelo réu, haja vista que a negativa da seguradora deu-se em 18/05/06, (fls. 157), sendo a ação distribuída em 11/09/06. Assim, não procede a alegação. Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:J.EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 14h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE CERTIDÃO DO RGI DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA Recolha o autor custas para o Mandado de Busca e Apreensão: R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de JUstiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149024-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão: ... Desta forma, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a causa, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas da Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. AO C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.030082-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENICE OLIVEIRA SIMOES Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O TERMO AQUO É MARÇO/96. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:INFORME, O EXEQUENTE, QUAL A DIFERENÇA DEVIDA PELA DELSUL. \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.INFORME O EXEQUENTE QUAL O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006253-8 - MARILIA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:AO M.P. ( LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.158695-1 - JARBAS LUIZ FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE R$ 323,34 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA Despacho:JUNTE O EXECUTADO SEU CONTRA-CHQUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103181-5 - ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103181-5 - ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:FLS.119. INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153166-6 - ELIANA ROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:O SUPTE NÃO COMPROVOU SEUS RENDIMENTOS. INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À parte autora sobre a Contestação (fls. 41-87). \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTRO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR.COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DOS DÉBITOS; OS QUAIS COBRA. POR DERRADEIROS, VENHA A EXORDIAL COM OS ADITAMENTOS EM PEÇA ÚNICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:FLS.347. DEFIRO, PELOS ÚLTIMOS 5 ANOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O SUPTE DEVE LIMITAR O QUE PRETENDE DA PROVA PERICIAL; INFORMANDO A PARTIR DE QUE DATA SE INICIARAM OS PROBLEMAS; DEVE, AINDA, APRESENTAR QUESITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063221-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.149721-0 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO RÉU PARA DEFINIR-SE NOS AUTOS: FLS.106,115 e 118. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.124223-0 - ALICE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 428,21). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.019366-5 - JORGE CARLOS ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DAVID DA SILVA KIWLOWCZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:FLS.589. DEFIRO. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088236-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155777-0 - MARIA JOSE AUGUSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DOS HON . PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (21/06/2007 - 14:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COIFA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno réu a devolver ao autor a quantia de R$ 70,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de novembro/06. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.063595-5 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLARICE CHERZMAN ADLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112836-8 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos na ação de Revisão de Cláusula Contratual, tão somente, para que o réu obedeça no reajuste das prestações o comprometimento de renda, declarando um saldo credor em favor do réu no montante de R$ 156.212,80, e IMPROCEDENTES todos os demais. Face à diminuta parte em que decaiu o réu, condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00. (art. 20, § 4º e 5º, CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.093220-0 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte ré sobre o acrescido (fls. 439-454). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109048-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na Medida Cautelar em apenso, com o cancelamento definitivo do protesto. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal. Como as partes sucumbiram reciprocamente, em cada ação, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE.ARISTILIANO FERRÃO FILHO e outros( D.Público ) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS. Despacho: Indefiro a Gratuidade de Justiça; os impugnantes não comprovaram às suas miserabilidades juridicas.Paguem a taxa. \r\n\r\nEMBARGOS CARLOS RAUL GARCIA (DR. FERNANDO VALLE AYRES- OAB/RJ 78974) X BANCO FIBRA S.A. DESPACHO: INDEFIRO A GRATUIDADE. INDEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMBARGANTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 219821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112389-5 - FABIANE OLIVEIRA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X RUBENS ADELINO DA SILVA TAMANQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH TORREAO DE SOUZA (RJ-010770) Despacho:Ao réu, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015103-1 - JOSE CARLOS BENICIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X JOSE LOPES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Fls.264-Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.064638-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO CESAR DE BARROS Despacho:Fls.55-Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.057174-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KAREN CRISTINA B PAMPLONA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante da ré. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057426-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS TEIXEIRA AZEREDO Decisão:1-Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos do representante da autora.2-Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007290-4 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X ANGELA MOREIRA FONTENELE Despacho:Ao autor, ante fls.09. Nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057023-0 - MAYCON MELLO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059754-5 - PAULO RICARDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Cumpra-se . Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 1996.001.131764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dê-se mandado de pagamento, ante a confissão de dívida. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:1-Complementem-se as custas. 2-Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.529, \"2\".3-Venha o saldo da arerrematação. 4-fls.534/35-Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.172784-7 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JORGE SIM WHYTE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls.1183-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.134154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NEIDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Fls.128-Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054094-3 - ADIB JASMIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Dê-se mandado de pagamento a exequente . Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157934-0 - MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079286-7 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 21/08/ 2007 às 14;20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM GONÇALVES DE CAMPOS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia21/08/2007 às 14;30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047654-7 - RALFE GONÇALVES LIPAUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Cumpra-se fls.16,I, se não consta declaração de isento, há de constar a de contribuinte. 2-Aguarde-se por 30 dias a devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057222-6 - APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia21/08/2007 às14;10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.059441-6 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU Despacho:Recolhidas as despesas do procedimento, voltem-art.19 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104419-6 - VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.015791-9 - JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1-Fls.519-A questão não depende apenas da solução desta ação, mas também daquela em curso pela 24° Vara Cível.Indefiro, pois, o requerido. 2-Dê-se mandado de pagamentoao exequente. 3- Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.030967-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:\"Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.061370-5 - FARMANIA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento. 2-Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110883-6 - JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.107-o prazo para indicação da testemunha já foi fixado à fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.150684-2 - APS BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CIMENTO RIO BRANCO S A E OUTRO Despacho:1-Audiência em 15/08/07 às 14;50 horas. Cites-se. Int. 2-Esclareça a autora se oferece caução. 3-À autora, para haver a diferença de custas recolhidas a maior junto ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.028990-5 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD Despacho:renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.082244-4 (14069) - SEVERINO LINDOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ERISMAR DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162587-0 - MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIDINEY RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto..., \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057361-9 - ERNESTO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X RENATA JANUÁRIO MARTINS E OUTROS Decisão:Na forma do art.58,II, da lei n°8245/91 e considerando ser absoluta a competência territorial funcional, declino da competência em favor de uma das Varas Regionais da Barra da Tijuca, foro da situação do imóvel. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.071981-0 (17879) - VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SANDRA MOLON Despacho:1-anote-se. 2-Certifique-se sobre as custas. 3-Dê-se vista à ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118382-2 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Fls.50/52-informe o cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Despacho:1-Ciente do A.I. 2-Fls,22-Diga a embargante, ante a certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Às partes, para ciência das datas das praças.--Republicação por constar erro material---fls .440-Às partes para ciência das datas das praças. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1-Defiro a penhora sobre os direitos de transmissão dos jogos do executado, devendo o depósito obedecer à ordem dos créditos, considerando-se a existência de anteriores constrições. Intime-se a Rede Globo. 2-Ante o requerido ás fls.94/98, relativamente À desconsideração da personalidade jurídica, esclareça o executado se está constituído como empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:1-Comprove o alegado, ante a arquição de conexão. 2-Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059555-0 - ANDRE GUSTAVO TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DIEX CURSOS AVANÇADOS S A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Despacho:1-Fls.29-Anote-se. 2-Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1-Corretos os cálculos de fls.622/29, não havendo fundamento na Impugnação da ré. 2- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:1-Fls.189-defiro. Exclua-se do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.330-Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.033378-7 - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOATE ACESSO Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa que funciona no imóvel locado pelo excipiente, a fim de que se possa conhecer da exceção. \r\n\r\nProc. 2003.001.089965-5 - MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.102877-9 - IDARE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Defiro J.G., a qual, entretanto, não tem efeitos pretéritos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Diga o exequente, ante a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031177-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059310-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Ciente do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067941-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRALHERIA LUANDA LTDA ME Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095478-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Os cálculos estão corretos, sendo devida a ta xa judiciária, na forma da lei e corretamente calculada a multa.2- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052561-7 - ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050126-3 - ELIACHIV PALATNIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:J. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1-Venha a planilha. 2- Desde logo, Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093197-1 - ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo ambos os recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Despacho:1-Retire-se de pauta. 2-Fica o ato redesignado para o dia 17/07/08 às 13;50 horas .Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000312-8 - FERNANDA GONDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:Fls.93-Anote-se. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo advogado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.157010-4 - NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:J. Às partes, ante o laudo.Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Fls.1053-Anote-se. Aguarde-se a decisão do A.I., ante o efeito suspensivo que lhe foi deferido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120144-0 - GILBERTO RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1-Anote-se. 2-Ciente do A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.148921-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:\"Digam as partes se têm outras novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012191-5 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos, que ainda tiver. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 1.800,00, razoáveis para a espécie.Venha o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.000771-2 (8977) - COOPERATIVA DA CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JAMI LOPES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) \"A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ASSIM, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DA MESMA OU EFETUE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS\". \r\n\r\nProc. 2005.001.097929-1 - ROJANE MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255)) X JORGE RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010220-4 - JUREMA GOMES MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061423-9 - ADRIANA OLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:\"Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.070393-7 - VALERIA SILVA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-FLS.81/82-À autora sobre o depósito. Dê-se mandado de pagamento.2-Após,\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:fls.61-Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042831-0 - LUCIANO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia21/08/2007 às 14;40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Decisão:A citação é para a restauração. Cite-se no local indicado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043341-3 - RUBENVANIO FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado, observando que a liquidação, no caso, se faz por mero cálculo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152974-0 - JORGE LUIZ DE OLIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057931-2 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia21/08/2007 às 14;00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.058574-9 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A Decisão:1-Regularize o autor a sua representação processual. 2-Comprove a autora seus rendimentos, para o conhecimento do pedido de gratuidade, eis quem assume o pagamento de prestação superior a R$ 2.000,00, em princípio, não pode invocar a condição de hipossuficiente. 3-Atribua-se correto valor à causa art.259, V, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.046682-1 - RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA X LAR BRASILEIRO ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A Despacho:A.I.J. em 22/08/07 às 14;00 horas. Int. À D.P., para indicar testemunhas. \r\n\r\nProc. 1997.001.108624-2 - ROMEU DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: CAROLINA DE LIMA E SILVA, Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA) Despacho:Designo o dia 23/ 08/07 às 15;00 horas para A.I.J. À D.P., para indicar as testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nId: 219844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2001.001.072679-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1984.001.100037-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2002.001.070832-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n2006.001.148858-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2005.001.160724-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2005.001.039328-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n2006.001.072420-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS - RJ096414 \r\n\r\n2004.001.116346-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MAGALHAES - RJ042411 \r\n\r\n2002.001.143747-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2006.001.167647-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROBSON DIAS DE AQUINO - RJ078440 \r\n\r\n2005.001.070846-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2003.001.029623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nURSULA ROCHA DA COSTA - RJ098385 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.063999-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2000.001.164045-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1996.001.104456-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n1998.001.197094-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.047223-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nCAIO DE CARVALHO BORGES - RJ119026 \r\n\r\n2004.001.113645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n1996.001.024247-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.147091-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2004.001.062595-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ145829 \r\n\r\n2003.001.011038-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS - RJ132432 \r\n\r\n2006.001.078623-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n1974.001.700388-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100382-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2004.001.114545-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.001.150223-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFREDERICO BRUM DE CARVALHO - RJ133321 \r\n\r\n2001.001.085988-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.035606-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1997.001.097905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2004.001.057062-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n1999.001.030964-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n2002.001.159018-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2006.001.074385-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2000.001.125434-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2002.001.024231-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ144875 \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ145386 \r\n\r\n2003.001.108651-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1996.001.054085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n1998.001.198556-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n1997.001.133738-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2003.001.094962-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.039655-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO - RJ145164E \r\n\r\n2005.001.122497-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2002.001.020554-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1997.001.026663-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.118583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149464E \r\n\r\n2000.001.136806-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ148787E \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.130653-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.160885-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1987.001.302735-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2000.001.134548-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.031600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS - RJ157753E \r\n\r\n1999.001.033544-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 219825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carolina Gomes Resende Buccazio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.150762-3 - CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119818-5 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl. 26, vez que não é possível se objeto de Carta Precatória o levantamento do quantia.2) Oficie-se ao Juízo deprecante, para que esclareça se o que requer é a transferência do valores depositados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.133204-5 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MELANIE PEREIRA NUNES Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107428-9 - LUIZ CLAUDIO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor à fl. 92. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Face a certidão de fl. 97, recolha o executado as despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 70/71, por não pertencer aos autos.2) Cumpra a parte autora o despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.018695-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA GAMA DE LIMA Decisão:Fl. 66 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE SZMUL KLAJNMAN E OUTRO Despacho:Por ora, venha a comprovação da necessidade da Gratuidade de Justiça pelo réu, no prazo de 10 dias. À Defensoria Pública. Após, apreciarei o pedido de litisconsorte. \r\n\r\nProc. 2007.001.007431-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MESQUITA MARTINS Despacho:Fl. 75 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025572-5 - CONCEIÇÃO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a representação processual da parte ré, para que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051400-7 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060212-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE LOPES ESCUDERO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.133539-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULA KIM R CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-041191) Despacho:A sistema informa que há três petições a serem costuradas aos autos. Após a costura, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.024947-2 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Regularize o réu a representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278) Despacho:Fl. 274 - Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.107632-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SIA PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARTA BRANDAO (DF-009888) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085886-6 - MAURICIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial.2) Digam as partes o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.163990-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.095521-4 - ELIZABETHE CRISTINA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:Nada a prover, vez que foi efetivada a penhora, conforme se verifica à fl. 210. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016537-9 - MARIA DE LOURDES PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALVARO NEVES À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.037984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA Decisão:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 03/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se por edital, prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157831-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011901-5 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR CLIMACO FRAZÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113677-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X HOTEL FLORIDA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Apresente o embargante, em 10 dias, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.033675-0 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto os documentos anexados comprovam que o embargante tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033803-5 - JUDITH MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto os documentos anexados comprovam que a embargante tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020926-2 - GORDON CLAUSS PAUL COELESTIN CASPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Recebo a apelação de fls. 653 e seguintes no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Justifique a embargante, em 5 dias, seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109905-6 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 36, oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036615-9 (19615) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LUSO FRANCESA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fl. 305, 1ª parte.2) Tendo em vista a subrogação do direito do credor, como informado à fl. 300, oficie-se ao 6º RGI para cancelamento da anotação da penhora em questão.3) Venha certidão atualizada do RGI, comprovando a propriedade do 2º executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Despacho:Certifique o cartório se todas as certidões já se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Diga o devedor sobre a petição de fls. 2034/2036. \r\n\r\nProc. 2002.001.006475-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034111-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068047-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeito o pedido de liminar, porquanto não vislumbro a presença do periculum in mora, cabendo destacar que as contas de poupança foram abertas a quase vinte anos. Cite-se via postal. Sem prejuízo, pagem os Suplicantes as custas na sua totalidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033789-2B - CARL AUNE MARITIMA E AFRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X KS MEDNOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Dê-se vista imediatamente ao perito nomeado, para que apresente o laudo pericial, no prazo de 30 dias, tendo em vista que já foram depositados seus honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Diga o autor sobre a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista o ar. de fl.43, decreto a revelia do banco, que não apresentou contestação da audiência preliminar. Publique-se e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119639-3 - SHIRLEY DE JESUS BARRETO BREDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:1) Venham os documentos requeridos à fl. 159, no prazo de 10 dias.2) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral.3) Fls. 160/161 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.050841-7 - MARULEM DE PAULO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se o perito acerca da nomeação de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.154136-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160518-3 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Fls.51/83 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Acolho o pedido de desistência com relação ao 2º réu. Anote-se no Distribuidor.2) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 61.3) Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.018279-5 - JESUÍNO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 20/45 - Ao autor.Fls. 46 - Ao réu para que regularize a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147783-0 - GABRIEL SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Ao autor sobre fls.27/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.056564-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05 de julho do corrente, às 13:33 hs. Indefiro o pedido para que o INMETRO responda à indagações, vez que as questões técnicas já foram respondidas. Ademais, eventuais questões técnicas respondidas por prepostos do referido órgão, não teriam força probante. Pelos mesmo motivos, indefiro o pedido para que técnicos no INMETRO façam exame do medidor, que já foi examinado pelo perito do Juízo. Acolho entretanto o pedido contido no ítem 3 da petição hoje despachada e ainda não costurada, para que o INMETRO informe o motivo do cancelamento do processo de aprovação do Medidor Externo Encapsulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Fl. 227 - Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré, em liquidação extrajudicial.2) Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.162762-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 68 - Venha pela parte ré a prova documental requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se via postal, no endereço informado à fl. 53. Venha cópia da emenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUSSÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO Despacho:Fls. 33/34 - Nada a prover, ante a decisão proferida à fl. 30. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051608-9 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 29/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036762-7 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.104538-3 - GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SHOWMAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CARLA BAPTISTA (SP-134015) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050165-7 - ESPÓLIO DE GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X DANIEL GOLDRING SOARES Despacho:Tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, esclareça o espólio autor quais bens compõe o acervo hereditário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156755-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.140228-1 (12651) - FILOMENA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA (RJ-022712) À PARTE AUTORA SOBRE FL.657. \r\n\r\nProc. 2003.001.146331-9 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Por ora, venham os documentos suplementares pela autora. 2) Diga a parte ré se todas as ocorrências liquidadas, conforme fl. 98, dizem respeito ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.094468-7 - ANITA RODRIGUES DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Fl. 180 - Face a certidão cartorária de fl. 184, indefiro a devolução do prazo ao réu. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 03/08/2007, às 13:45 horas. Face a certidão de fl. 175, expeça-se Carta Precatória para citação da 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr. Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.053965-7 - ALVARO LUIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) CARLOS EDUARDO COIMBRA COELHO CINTRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à 2ª ré. 2) Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 31, providencie a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.061429-4 - MARIO PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027072-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 1369, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.079815-5 - ALFREDO MANOEL COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 244/248. \r\n\r\nProc. 1999.001.073616-6 - MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Dê-se vista ao perito para que apresente o laudo em trinta. \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Tendo em vista a extinção operada na sentença de fl. 644, proceda-se ao cancelamento da penhora feita na Carta de Sentença à fl. 126.2) Ao Contador, para apurar eventual diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157494-8 - MAURO BREVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.146014-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051103-1 - TWICE ESPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO S A Decisão:Trata-se de pedido de Gratuidade de Justiça feito por pessoa jurídica, sendo que indefiro a Gratuidade, vez que não há a comprovação de hipossuficiência. Pague a parte autora, em 5 dias, as custas do processo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.160536-5A - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X NILZETE DOS SANTOS CHINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135888-5 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.246. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.138025-0 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 66 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Comprove o autor a necessidade da Gratuidade de Justiça, com declaração do Imposto de Renda atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.003628-6 - SONIA CARLA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A 1- Ao autor sobre fls.101/121.2- Ao réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 219826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048643-2 - ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça apenas para o edital. Publique-se, com urgência, considerando a proximidade da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077977-3 - MARISTELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS NA \"CONTA DE CUSTAS\" DE FLS.69. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ao autor sobre o ofício da receita federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071729-5 - BANCO FORD S/A,; (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE OLIVEIRA BIAZOLLO Sentença:Por tais fundamentos, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pela parte autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116392-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MIGUEL ALVES DA SILVA Despacho:A teor do contido às fls. 27, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027080-5 - OSCAR MARTINS NETO X ASB S A Despacho:A teor da advento da Lei 11.232, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Fls. 332: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 346/347: defiro tanto a expedição de ofício ao RGI para o cancelamento da penhora como a expedição de mandado de imissão de posse com a permissão do art. 356 da CNCGJ, deixando para deferir a expedição de carta de arrematação somente após o pagamento dos impostos eventualmente devidos. Fls. 352: indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial uma vez que é incumbência do credor trazer planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.115938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ATENAS ASSESSORIA TECNICA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Intime-se o arrematante, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Tendo em vista que hoje é dia 29/05 não há como se expedir o mandado de avaliação para a data requerida pelo executado. Assim sendo, cumpra-se fls.379. \r\n\r\nProc. 2006.001.075687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERMINIA CONDE Sentença:... Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124968-7 - MARIA DA GLORIA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.007951-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RIO MED PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À Curadoria de Liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020565-5 - ORMINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021334-2 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.029549-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARTINHO JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045451-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X AGNALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048593-7 - RONIELE VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.051344-1 - PAULO ROBERTO INÁCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140930-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X INTER BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANTAOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012027-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.107624-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ARTE E FOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIO PINTO (DF-009210) Carta Precatória pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 202, o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:... Assim sendo, mantenho o despacho de fls.291.Quanto ao executado, Carlos Augusto, aguarde-se a decisão do mandado de segurança... \r\n\r\nProc. 2006.001.040019-9 - EDSON VELOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000237-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARCELLE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) AOS EMBARGANTES PARA O RECOLHIMENTO DOS VALORES APURADOS NA \"CONTA DE CUSTAS\" DE FLS.85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100209-7 (5905) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE SOUZA PELTIER (RJ-019499), Dr(a). HERMES DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para que se possa proceder ao requerido às fls.243/244. \r\n\r\nProc. 1998.001.204725-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044916-3 - MARIA LUCIA BARBATO RODRIGUES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao executado para recolher as custas conforme fls.267. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.044242-2 - JOSE ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OZAIR CHAVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MAR TINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre quais bens irá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.141543-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RAFAEL PIERANTI AYRES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084642-4 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MARIA TERESA DE JESUS FREIRE Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on-line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 12,24) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Defiro a expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Defiro a avalição indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado sobre o ofício - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Despacho:...Defiro a penhora do imóvel especificado às fls.69, lavre-se o termo e intime-se, pessoalmente, a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155369-8 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de impugnação oferecida pela ré, alegando a mesma, em resumo, que não é devida a atualização do valor da condenação nem a inclusão de juros...Como se pode perceber, a questão da correção monetária e dos juros está pacificada pelo STJ, não havendo, assim, qualquer razão nos argumentos da ré. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067319-5 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando que não existe na lei a possibilidade do pagamento das custas ao final do processo, venha o recolhimento das mesmas, até o dia 29/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153114-3A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da impugnada no valor especificado às fls.115, devendo o saldo restante ser levantado em favor da impugnante.Após, dê-se baixa ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038638-8 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053826-0 (18098) - MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte ré para recolher as custas conforme fls.397.(Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1995.001.076005-6 (23524) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Despacho:Às fls.656 a exeqüente se manifestou esclarecendo que se crédito não tinha sido totalmente satisfeito, não sendo possível a extinção da execução. Assim sendo, à exeqüente para que requeira o que for de direito \r\n\r\nProc. 1998.001.101897-4 - MARIA CATHARINA DE SOUZA ACUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Ao Contador Judicial como diligência do juízo para a conta de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.740.Ao executado para que efetue os depósitos na conta corrente nº 40418-1, agência 0229 do Banco Itaú, uma vez que a conta corrente informada pela autora às fls.668/669 foi incorreta. \r\n\r\nProc. 2000.001.011770-1 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.052243-6 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144166-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.145194-4 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios aos cartórios de protesto de títulos, indeferindo a expedição de ofício ao banco Itaú por não informar a ré para qual agência deve ser dirigido o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016144-5 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a intempestividade, deixo de receber a apelação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(republicando) \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035395-4 - LUCIENNE TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 65, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 165/169. Portaria 01/01. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152446-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA KASTER JUNIOR LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072748-6 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Considerando que a requerente veio aos autos no dia 21/05/07 solicitando mais 10 dias para se manifestar sobre o laudo, defiro o requerimento e fixo o termo final o dia 31/05/07. Com ou sem manifestação da requerente, voltem conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Ao autor sobre as contestações. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053841-3 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BCP S A E OUTRO Reconsidero a decisão de fls. 27 e defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há prova inequívoca dos fatos alegados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022257-4 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.062983-1 (22060) - MARIA DA PENHA MARIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056998-4 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BCP S A CLARO TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 219827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045344-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117854-0 - RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5D - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X UNLIKE-SISTEMAS DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.100120-5 (37372) - ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X TRANSPORTE AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.094770-0 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X EVANILDO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.110486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELO, Síndico: ADOLPHO ANTONIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SILMA MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Sentença:(...)Ante o exposto, resolvo o mérito, e com base no Art.269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.020883-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENPHIS BELLE ALIMENTOS LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício,. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.027956-8 - MARIA DE LOURDES SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo noticiado às fls. 107/109. Ao cartório para certificar e intimar a ré conforme requerido às fls. 108 no 3º parágrafo. Após o cumprimento do acordo, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052473-3 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NIVEA CLAUDIA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.076273-5 - WILLYS DALLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.127980-1 - GILBERTO AUGUSTO PATACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133280-3 - ELIANE PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152878-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164976-9 - JADER CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.166007-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Sentença:(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034320-1 - ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRIESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061434-8 - GERALDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -02/07/07 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061723-4 - TED ANDRÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061870-6 - MARIA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/07/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061879-2 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/07/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061965-6 - FRANCISCO FREIRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039394-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.053436-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CUNHA SERAPHIM (RJ-121460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao perito;2 - As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1-Indefiro o pedido de fls. 126/127, ante a decisão prolatada a fls. 97, a qual não foi objeto de impugnação;2-Ao perito sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.045795-1 - UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO A PRETENSÃO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102669-8 - EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:(...)Ante o exposto, INDEFIRO A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.146794-0 - BRUNO CESAR MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017831-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035524-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122398-5 - MARIA LEONOR SARDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELIANE MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Ao interessado sobre folhas 388. \r\n\r\nProc. 2006.001.157779-5 - ESPÓLIO DE WALTER PERCY AVALLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X LUIZ CARLOS BRANDÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)DECLARO-O EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096675-4 - JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:(...)Isto posto, DESACOLHO OS EMBARGOS(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050011-9 - ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:(...)Isto posto, com fulcro no artigo 267 Inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO,(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8A - LUIS GERALDO VALENTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Ante ao acordo formulado nos autos principais, declaro extinto a presente exceção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023638-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER RIBEIRO MIRO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147084-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE ROBERTO THEODORO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0 (20289) - ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.001951-1 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 359, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5F - UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.136829-8A - RAFAEL SAIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AVELINO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO A PRETENSÃO, (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5A - JUAREZ DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO A POSTULAÇÃO para desconstituir a penhora (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160650-3A - CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:(...) Isto posto, DESACOLHO a presente impugnação ao valor da causa. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067532-5 - IVONEIDE AURENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para (...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral quanto (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197849-0 - CUSTODIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2001.001.079773-8 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CSAV COMPANHIA SUDAMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FRANÇOISE PADILHA MENEZES (RJ-109132) Decisão:Fls. 3450/3452, expeça-se guia, devendo a parte executada comprovar seu recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.096137-9 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:(...)Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA outrora concedida e JULGO PROCEDENTE, em parte(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.130560-5 - MAURICIO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135224-3 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.166511-8 - DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118147-6 - MARCO AURELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.038079-0 - CELSO LUIZ MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCAS JOST ASSIS (RS-051468)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Decisão:1 - Fls. 96, indefiro, devendo a parte promover por si tal diligência;2 - Digam as partes no prazo de 48h, se insistem na produção da prova pericial, em caso positivo, deverá ocorrer o recolhimento dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova;3 - Decorrido tal prazo sem manifestações, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052368-6 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111174-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. JOSÉ MÁRIO GAMEIRO FRANCISCO, telefone: 24121766. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.136006-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160650-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061266-2 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:1 - Remetam-se as exceções ao arquivo;2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005446-0 - BEMVINDA AARÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.140892-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051557-4 - TEREZA MARIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CESA LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) As partes sobre folhas 104 ( data da perícia dia 5/6/7 às 11.00 h. na sala 313 corredor C, 3. andar ). \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.096129-0 - ESPOLIO DE ANIBAL RIBAS DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Assistente: ESPÓLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), Inventariante: LUCIA MARIA DE AZEVEDO MATTOSO AUGUSTO), Assistente: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAÚJO DA ROCHA), Assistente: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). CAROLINA MOREIRA MACIEL (RJ-140042E) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC.)(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133435-6 - ALINE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8 - MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MADEIREIRA SÂO GERALDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.038107-0 - ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.117152-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Tendo em vista o ítem 12 do contrato de fls. 18, revogo despacho anterior. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080346-0 - ROSIMERI SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038343-0 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141276-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155039-9 - VANESSA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.017025-2 - RAMAS METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS DE METALÚRGICAS LTDA) Decisão:Ao examinar os autos (...) sIsto posto, recolhidas as custas devidas conforme certidão de fls. 62, CONCEDO A TUTELA DE SEQUESTRO(...) \r\n\r\nId: 219828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149195-4 - ADEIR DE FREITAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:Expeça-se alvará para a venda do imóvel, na forma da promoção do MP.(p/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149587-4 - LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITUTLOS DE NOVO PROGRESO PA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030525-0 - IVAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão a fls 31, sob oena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT ANNA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO IVAR PEREIRA JALDIN Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO Decisão:Citação por hora certa depende da presunção do Sr. Oficial de Justiça quanto á ocultação do Réu, o que não é o caso.Obsrve que não cabe ao Juiz deferir ou não citação por hora certa.Cite-se por edital.Designo AC para o dia 06/08/07 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO Despacho:1-) Tendo em vista fls. 95, redesigno o dia 11/07 /2007, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se.2-) Cumpra-se item \"2\" do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias , ...Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425) Despacho:Designo o dia 23/ 07/2007, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047017-7 - MARIA DE FATIMA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria de Fátima Pontes da Silva em face de Real Previdência e Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 28,83 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SZLOMA GOLDFELD E OUTRO Decisão:Fls. 68 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Não há como se declarar a revelia, uma vez que não foi a Ré quem assinou o AR e nem se sabe quem é Vânia Silva.Designo nova AC para o dia 11/07/07, às 15:30 horas.Cite-se por Oficial de Justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOSÉ ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, ...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034599-4 - ELIANE DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036139-2 - JULIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Júlio Alves Pires, Natalina Pires Lage, Leandro Alves Pires e Romildo Souza Pires, em face de Companhia Excelsior de Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 1,43 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053267-8 - PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Retifique-se o pólo passivo, na forma da petição a fls 31.Venha em petição única a inicial, na forma retificada e cópia para contra-fé.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057660-8 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG.2-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I, CPC.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078809-8 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:O recurso apresentado pelo Réu é tempestivo e foram as custas devidamente recolhidas.A decisão a fls 261 é que não foi muito clara, já que somente não recebia o recurso porque analisava os embargos de declaração.Assim, nada a prover quanto à pretensão da Autora, observado que o recurso tem como regra ser recebido no duplo efeito (CPC-art 520), sendo certo que a apelação devolve toda a matéria ao Tribunal.Assim, não há que se falar em receber a apelação no efeito suspensivo em parte.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Recebo a emenda .A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta .Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art 277 do CPC) , deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, ...Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062129-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, ...Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:No prazo derradeiro de quarenta e oito horas, cumpra o Autor o determinado na decisão e fls 26 e 26\"v\", já que não cumpriu absolutamente nada.(p/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1-Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se e devolva-se a petição ao subscritor;...Assim, indefiro a gratuidade de justiça ao Autor.Venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento de distribuição.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.060934-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se.(p/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE Decisão:\"...Portanto, na forma do artigo 284 do CPC, emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060181-0 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Decisão:\"...Portanto, na forma do artigo 284 do CPC, emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor da causa.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010447-4 - QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101304-6 - URBE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ELZA BERNARDES MARREIROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por reconhecer a inexigibilidade dos títulos executivos. Custas pelo Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.203859-2 - SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X F V IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Decisão:Venham as custas para a diligência .Após, ao contador.(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.072730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMPRESS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover, ante a decisão já exarada.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.103722-0 - VANIA SCHECHTER X PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:I-se o demandado na forma da cota da DP.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087646-5 (19838) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BACKER E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Decisão:Extraia-se carta precatória para Avaliação e realização da praça do bem penhorado.(p/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.040416-3 (24767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 198, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, arquivem-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.206932-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA F. FERNANDES SALA (SP-113794), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Oficie-se ao BB para que informe quanto à transferência do valor.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.120679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Despacho:Fls. 124 - Defiro.(p/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066223-9 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, uma vez que se trata de uma cautelar.(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038547-5 - TÁXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo o dia 27 /06/2007, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057429-6 - NAIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelo Autor. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121551-3 - GABRIELA FAGUNDES DUNHOFER (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham pelo réu os valores apontados na certidão de fls. 78, no prazo de 05 dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.156382-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERSA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042150-9 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIVO S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência do prosseguimento do feito, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:1-O cartório não tem personalidade jurídica própria e, portanto, não pode integrar o pólo passivo;2-Esclareça o Autor qual a responsabilidade dos Réus, uma vez que foi quem realizou o contrato de locação, conferiu os documentos e teve contato com o fiador, observado que, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão (art 295, parágrafo único II , CPC) (p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135185-1 (24311) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CARLOS ANDRE DONNICI SION E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO L. DONNICI (RJ-004651), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Diga o autor, em 5 dias. No silêncio, arquivem-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.141341-5 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BIOPLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIOANIS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:I-se o Liquidante Hélio de Oliveira para que informe o andamento da Liquidação.I-se também desta demanda, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.092317-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SEBASTIANA BIONI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Ao embargado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.118589-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THERESA BATISTA RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. O vencimento dar-se-á todo dia 10 de cada mês, a se iniciar em junho deste ano (2007), cujo pagamento deverá ser efetuado mediante boleto bancário. Em caso de inadimplência, ocorrerá o vencimento antecipado da dívida e incidirá multa de 20% sobre o valor do débito. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Findo o prazo, ao Autor para informar acerca do cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TREZENTOS E OITENTA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 84 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.136481-2 (18949) - COMERCIAL DE COSMETICOS TEKA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X COSMETICA BIOLOGICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão:1-Tendo em vista que não houve o depósito dos honorários periciais, decreto a perda da prova.2-Ao credor sobre a parte final da petição a fls 624.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILIT E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o Autor não atendeu à determinação a fls 70, indefiro a gratuidade de justiça pretendida.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.054018-3 - ISABEL BAPTISTA CALOIARO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARLENE BAPTISTA PEDROZA Decisão:Necessária a inclusão da Santa Clara no pólo passivo da demanda.(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com o material necessário à cirurgia do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Intimem-se. Cite-se. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BIC BANCO S A- Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observado o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277, parágrafo 2 do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC.Intime-se.Cite-se por AR, tendo em vista o endereço do Réu.(p/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101629-7 - LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:Indefiro a penhora na boca do caixa, na medida que é possível atingir valores do devedor por outros meios.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Na forma do art 475 B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014654-7 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Fixo de ofício o valor da causa em R$ 24624,00 (pedido e honorários).Adeque-se a inicial.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061095-1 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ Decisão:1-Venha a diferença de custas apontada pela certidão supra;2-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I , CPC.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059349-4 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista o que dispões o art 511, parágrafo 2, do CPC, não há como declarar deserto o recurso do Réu.Assim, mantenho a decisão que recebeu o recurso.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.140447-4 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS DIVISAO DE DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060058-1 - ALIRIO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Na forma do art 283, CPC venha o documento comprobatório da inclusão do nome do Autor em cadastros restritivos.(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060448-3 - COOPERATIVA DE RÁDIO - TÁXI, MISTA DE TRANSPORTES, CONSUMO E HABITAÇÃO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Regularize-se o cartório o cadastramento do Autor e, se for o caso, oficiando para o Depto de Distribuição;2-Designo o dia 11/07/2007, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art 277 do CPC) , deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias,...Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135619-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO) Decisão:Defiro o requerimento da DP.(p/3) \r\n\r\nId: 219829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050366-3 - NORMA JORGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LISETE DE ANDRADE MACHADO Despacho:Aos interessados sobre o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086011-1 - JOAO BATISTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o autor/réu, por AR, para recolher as custas e/ou taxas devidas (fls. ), no prazo de sessenta dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.048806-6 - THALES ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489) Despacho:Fls. 348: esclareça a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas.Fls. 351/353: anotem-se, onde couber.Fls. 354: sim. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067430-5 - IREDINA PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072457-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.072625-1 - FERNANDES BARBOSA E BARCANTE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.137339-8 - MARGARIDA MARIA GLASSER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.033461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.034196-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SALIM IBRAHIM LEVI Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis, relativamente ao imóvel mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034950-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRÉ MORAES Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.037202-0 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/07/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045061-3 - OLDEMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante no despacho de fls.19, no tocante ao horário da audiência. Assim, onde se lê \"14h15min\", leia-se \"14h30min\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047540-3 - REJANE MARIA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048895-1 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/07/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061871-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO CARLOS SEREJO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157), Dr(a). ELVIRA VILELA PINHEIRO (DF-015956), Dr(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA (DF-002663) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2001.001.089418-5 - LINDALVA FARIAS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 118: digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034149-3 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SOCIEDADE ITALIANA BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034640-8 - MARCO ANTÔNIO NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte... De forma clara, cumpra a autora o artigo 282, III, IV, VI e VII, do CPC. Prazo de dez dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a purga da mora... \r\n\r\nProc. 2007.001.049031-3 - JOSÉ GERPE GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às folhas 21.Após, cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024029-1 - ESPÓLIO DE IVETE COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ANTONIO MANOEL PRINCI FERNANDES E OUTRO Despacho:...complemente-se a diferença de custas judiciais, se houver, e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.030560-1 - AIDA AMERICA MARQUES RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais. Venha o contrato de locação celebrado entre as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.061197-4 - CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A)) X ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Às partes para procederem ao recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 67.(P.4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.001928-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias e oral. Venha o depósito do rol no prazo legal. Audiência de instrução e julgamento no dia 24/07/07, às 15h15min. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135313-2A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMONI GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Ao Excepto.P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034117-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICAS RAFF SERVIÇOS E ARTES LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026905-0 - SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu proceda a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045297-0 - ISAURA DE AQUINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100478-3 (4094) - FABIANA CRISTINA DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.126145-1 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.101565-1 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.025130-0 - JOSE ROBERTO CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.076506-9 - LEVI BASTO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.127490-6 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141714-6 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.051782-3 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153165-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032090-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X THABITA AGATHOS BATISTA Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100157-1 (1418) - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NEWTON FERNANDES DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:1) Fls. 2198/2199: defiro a juntada.2) F ica o executado Newton Fernandes de Assumpção intimado. através de sua patrona, Dra. Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes (OAB/RJ nº 23.716), para ciência de que foram designadas as datas de 18/06/2007 e 28/06/2007, ambas às 14h30min, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização da 1ª e 2ª hastas públicas do bem penhorado nestes autos. 3) Outrossim, intime-se a esposta do executado, Sra. Eliane Delgado de Assumpção, por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097962-1 - RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.123804-5 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Em réplica.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.022754-7 - VIRGINIA DA GRAÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que, a meu ver, tal pretensão está umbilicalmente vinculada ao mérito.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.043939-1 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LUIZ MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Despacho:Considerando que as partes não pretendem a produção de prova oral, venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.145994-3 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024318-8 - ROSIMERI FREITAS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024175-1 - YGOR AUGUSTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO ESTADO DE SP S A BANESPA SANTANDER Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.027723-0 - JEFFERSON CESAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 305: defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141170-1 - HILDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.007934-8 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AIR FRANCE Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029347-7 - LUIS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo o dia 28/06/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064763-6 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107562-4 - ALADIR VERA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Fls. 34: defiro, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.117336-1 - DANIEL GIUBERT LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT VISA CREDICARD ITAU Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2006.001.152154-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a concessão da providência cautelar... \r\n\r\nProc. 2007.001.023486-2 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 219830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033779-9 - CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Decisão:ACOLHO a arguição de incompetência do juízo apresentada pela parte ré, uma vez que a Justiça Estadual é competente para o pedido de levantamento de verba vinculada à conta do FGTS somente quando pretendida por beneficiário em razão do óbito do titular, considerando a sucessão. Na hipótese dos autos, porém, não se trata de pedido de levantamento por efeito de direito sucessório, portanto, cabe à Justiça Federal processar e julgar o pleito. Em assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que couber por distribuição, na forma do art.109, I da CF/88. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059415-0 - EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IVETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133348-0 - ERIBERTO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado pelo réu, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses do art.77 do CPC. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147143-8 - CATIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104407-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BERNARDO PATROCINIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032038-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.033963-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de fls.17/18, uma vez que o contrato em questão não é de arrendamento mercantil. Cumpra-se o despacho de fls.15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.074434-0 (20662) - MARIANGELA GETIRANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MAURO ATTILIO MELLONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.126135-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA DA CUNHA PEREIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.074486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.035405-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE ANTONIO GUZZO E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.038164-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.081581-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RICARDO CAMPELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista a petição de fls.120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018312-7 - ANA CARLA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.040882-4 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.102/104 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046991-6 - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.055037-9 - RICARDO GUIMARAES PAGLIA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:Fls.27. Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X APRAZIVEL 5 LTDA Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação... Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nProc. 2006.001.092363-9 - JOSE CARLOS TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095089-8 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES), Inventariante: IOLANDA PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.71/86 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098741-1 - MARIA DE JESUS BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112381-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Fls.116. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156366-8 - MARIA ADELITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.49. Anote-se onde couber. Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028301-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELIAS GIHAD HALLAK Sentença:Tendo em vista a petição de fls.41, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls.22. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.051116-7 (16169) - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls.54. Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123378-1 - MARIA JOSE SANTOS KELLY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANA ANGELICA PORTELA MOREIRA PAZZANESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011716-7 - MARIANA RODRIGUES CUGOLA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Indefiro o pedido de fls.74, tendo em vista que o peticionante não é parte no feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.038756-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X VSG DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.34, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006453-5 - BERNARDO PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020986-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MÁRIO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060070-2 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE ARLINDO BONAVITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS, Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020514-0 - ESPÓLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X CATHARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda do réu, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Despacho:Fls.96/98. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072987-2 - RENATO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.68/71 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.146480-8 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020138-8A - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X EDILENE DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051997-0 (16177) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X ELETRO FOCO DE LUZ LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.155/162. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Junte-se. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.129879-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de exceção de pré-executividade, objetivando o exequente a extinção do processo, sob o argumento de que houve decurso do prazo prescricional e que a nota promissória foi adulterada.A matéria não pode ser deduzida em sede de exceção de pré-executividade, eis que não pode ser conhecida ex-officio pelo magistrado, não atingindo, prima facie, a relação jurídico processual, sendo imperiosa se faz uma análise mais profunda do processo.Em assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO oferecida.Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.155501-3 - ALVARO EDWARDS CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISAAC PLACHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, devendo o mesmo efetuar os cálculos sem a dedução do valor obtido com o leilão de fls.195/198. \r\n\r\nProc. 2003.001.088283-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X RENATO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088730-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 113/114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Oficie-se como requerido às fls.114. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064395-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.153, verso, recolha a parte autora a diferença do preparo, em 05 dias, sob penade cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.072778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098359-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Fls.96/104.Ao exequente, em 05 dias. Recolha a parte exequente as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123429-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.007351-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.34, verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143651-5 - MARTHA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.145. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes se firmaram acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011310-6 - PEDRO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JORNAL ULTIMA HORA LTDA Despacho:Fls. 81/82. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.007588-0 - SERGIO HENRIQUE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 119120, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137243-2 - ELIANA LUZIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Tendo em vista a expressa concordância das partes com o cálculo do contador, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência de R$ 7.152,36 para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Efetuei desbloqueio on line do valor bloqueado em excesso nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Oficie-se ao BANCO GENERAL MOTORS S/A, com endereço às fls. 21, solicitando informações sobre quem efetuou a liquidação da dívida referente ao contrato n. 0024396103 P62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006273-0 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023864-3 - MARIA STELA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Despacho:Indefiro o pedido de fls.1152/1153, uma vez que o feito ainda não foi definitivamente julgado, devendo ser aguardado o julgamento dos agravos interpostos junto ao STJ e ao STF. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1999.001.103824-0 - ISAACK PLACHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ALVARO EDWARDS CLARK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121387-6 - FASENGE ENGENHARIA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059713-2 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012467-2 - MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:Indefiro o pedido de fls.583/588, uma vez que o mesmo não observou o procedimento previsto na L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.140825-6 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135493-6 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.035593-5 - TET CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.100574-9 - ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FACULDADE DE DIREITO EVANDRO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.142743-7 - VALDO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042796-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao réu/reconvinte para se manifestar em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086355-3 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA DAS DORES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da prova deferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.171249-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLEBER SOARES BARBOSA Despacho:Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140760-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VILAR DOS TELES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143646-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.037232-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089693-0 - ROSEMERI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106614-3 - NOEM NOMESIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Fls.137/138. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163938-7 - JOCIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.42/60. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.019560-7 - OMAR AGUIAR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 131/133 e 134/135, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão aos embargantes, uma vez que houve contradição no que tange à determinação para entrega do veículo. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Após o pagamento da condenação, expeça-se mandado de entrega do veículo.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls.70/74. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7 - JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020138-8 - EDILENE DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.089286-0 (15192) - JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Fls.462/469. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001073-7 - TANIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Fls.118. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062801-0 - MARIA RIBEIRO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122519-1 - MARCELO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X FUNDACAO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018229-1 - ROSAIDA SILVA ALDEIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAARJ CAIXA DE ASISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 60, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033782-1 - ENÉZIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Indefiro o pedido de fls.801/802, uma vez que oa gravo de instrumento interposto junto ao STJ não possui efeito suspensivo. Fls.799. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106624-4 - OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.270/271. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083324-9 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 97. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 220115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.105153-5 (49073) - MARIO ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nProc. 2001.001.118547-9 - JUACIMAR ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 08/08/2007 às 13:50 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112003-4 - ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2- À parte autora sobre fls. 62 e seguientes.3- Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140991-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 54 eis que, consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 2007.001.026231-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZA MARIA DE ALBUQUERQUE VILLELA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. O prazo acimaexposto contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.001.048189-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIR CORREA WANDERLEY Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051951-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OLEOSA OLEOS VEGETAIS LTDA E OUTROS A parte autora sobre certidão de fls.72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157545-4 - ANTONIO JOSE CASTILLO BONILLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Defiro fls. 185. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.079184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, bem como que os mandados de intimação da penhora não foram cumpridos, conforme se verifica às fls. 148/151, o que faz incidir a nova legislação processual, intime-se o devedor por D.O. para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080655-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X H DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Decisão:1- Considerando se tratar de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 412/413, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos2- Fls. 414/416- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que no despacho não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantido conforme foi lançado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093524-8 - SEBASTIAO DAVID MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PERSIANAS COLUMBIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161) Decisão:Considerando que esta magistrada possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, reconsidero a decisão de fls. 152. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.142761-5 - ALINE GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A gratuidade de justiça somente deve ser deferida quando o postulante preenche os requisitos legais...... Dessa forma, intime-se o impugnante para recolher a taxa judiciária devida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146797-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA DE REI LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 134, eis que esse Juízo se filia ao entendimento a penhora só é cabíveis no caso de não cumprimento do julgado, após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.035067-4 - MARIA AUXILIADORA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.097966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGOSTINHO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.015627-6 - IRINEA AMARAL PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.032656-0 - VALMIR DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Considerando que esta magistrada possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, reconsidero a decisão de fls. 65. Defiro fls. 63. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.095435-1 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, Síndico: EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:À parte autora sobre fls. 122/132, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095705-4 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARGARETE APARECIDA CASARIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:... Sendo assim, designo audiência para o dia 26/06/2007 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Devendo a parte ré observar a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034489-8 - GERALDO HENRIQUE SCERNI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036321-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CLAÚDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO CLELIO DE PAULA CORREA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047378-9 - GENILDA PRADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048531-7 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050392-7 - ALCINAR DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040231-5 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho: Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.108679-6 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.154638-2 - SCAMA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.045849-9 - NEUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053997-1 - ANDRÉ JOSÉ LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO CITIBANK Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073885-8 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Dê-se vista por 5 (cinco) dias à parte ré, com as cautelas de praxe, tendo em vista o requerimento do Contador Judicial. Após, com a manifestação do réu, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006331-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.068744-9 - ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X LYDIA NUNES Despacho:Considerando a manifestação do exequente de fls. 157, venha aos autos planilha de débito remanescente. Após, Dê-se vista à executada pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.031001-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA SOUSA BRITO E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.048803-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PACIFIC ASSESORIA ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.030974-6 - GUIRLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124025-8 - ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000910-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK E OUTRO Decisão:1- Considerando a manifestação de fls.63, e com fincas no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CRFB/88, art. 5º, XXXV) e no Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ, defiro o recolhimento das custas ao final do processo, porém, antes da sentença. Anote-se onde couber.2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.049506-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073068-0 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LONGING FIGHT MODAS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.011681-6 - MARCELO LAZARONI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.025069-7 - GLAUBER BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Fls.33/34 - defiro o prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047019-3 - ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro, por ora, a fixação de honorários advocatícios...... Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039520-5 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099056-9 - BENEZIO ANTERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Defiro fls. 150. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.100125-9 - FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150707-6 - MARCIA CARLA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Decisão:... Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha incluindo a multa e os honorários advocatícios ora fixados. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 149, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.008402-0 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) As partes sobre perícia a aer realizada no dia 06/08/2007, às 12 horas, na Rua Erasmo Braga, 115, Lamina I, sala 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.105185-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128672-6 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159727-9 - ELVIRA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X RITZ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035519-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLA MERCES DE MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se houve realização de acordo extrajudicial com a ré, bem como se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011005-8 - GELSON DIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face da 2º ré, Leda Soares de Pio Pinto, conforme requerido às fls. 176/179. Intime-se o réu quanto a desistência homologada, nos termos do art. 298, parágrafo único do CPC. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.058065-8 - ADACIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), Nomeado: ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO, Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao autor para providenciar os documentaos requeridos às fls. 390/391, bem como se manifestar quanto a entrega do veículo e de toda documentação necessária ao réu, a fim de que o mesmo cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.099690-5 - SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Decisão:Defiro fls. 250. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.118939-6 - SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Converto o depósito de fls. 300 em penhora. Lavre-se o termo. Recebo a impugnação de fls. 293/299 no efeito suspensivo, diante da possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048425-1 - MANOEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte autora sobre fls. 403/405, nos termos do art. 398 do CPC. Quanto ao requerimento de prova testemunhal, o mesmo já foi indeferido às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:... Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha incluindo os honorários advocatícios ora fixados. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 210, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2005.001.084564-0 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114789-0 - GRECI ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A parte ré sobre fls. 213-V \r\n\r\nProc. 2005.001.150959-2 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043283-8 - ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081546-6 - DANIELE CEARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.120958-6 - ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:Considerando a manifestação de fls. 90/91e incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030136-0 - MÁRCIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Anote-se onde couber o patrono da parte ré.2- Recebo a emenda de fls. 37, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, 3- Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.4- Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.028308-3 - MARIA BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO RURAL S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o alegado e sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2007.001.066328-1 - DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha aos autos documento hábil a comprovar o pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.066328-1 - DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Defiro JG....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização do exame de ressonância magnética da mama, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu, pessoalmente, do teor da presente. 3- Designo audiência para o dia 10/ 07/ 07 às 16:20 horas...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132450-6 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 396, por entendê-lo desnecessário à apreciação da causa. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.121951-4 - ARLETE MARQUES ROCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) A parte autora sobre fls. 301/304 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017414-4 - TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VILMA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 335. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050766-0 - LUCIANO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À parte executada para depositar o débito remanescente apontado às fls. 237, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.139160-1 - OSCAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:À parte autora sobre fls. 64/67, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023096-0 - LUSIVANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMBRATEL Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126962-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Ao autor para informar seu CPF e o CNPJ da ré para fins de realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.098018-3 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Republicação: À parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.012154-3 - RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito . \r\n\r\nProc. 2007.001.012483-7 - SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.014313-3 - IVES LUCIANO FONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049796-4 - ANTONIO FERNANDO BALOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Consideranda a existência do débito e com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087242-5 - CARLOS EDUARDO VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida pelo réu-reconvinte...... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054016-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Considerando que esta magistrada possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, reconsidero a decisão de fls. 276. Ao exequente (Sr. Perito) para informar seu CPF, bem como regularizar sua representalção porcessual, para fins de penhora on line. \r\n\r\nId: 220121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "220183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400352-9 (9803) - JOSE SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075119-1 - ABELARDO FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUNALDO S. DA MOTA (SE-001984)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao autor sobre certidao de fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.001.047512-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MENDEUSON CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081852-2 - MIRIAM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME DISCRIMINAÇÃO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.109487-4 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em prte, o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor dos autores, na proporção de 50% para cada um, de R$ 10.978,20 (dez mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos) correspondentes a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação.Condenando o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO \"AO AUTOR, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 53\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 46 - Anote-se onde couber. Compulsando os autos para proferir Sentença, verifico ser necessária a realização de exame pericial, indispensável para o deslinde da causa. Assim, com base no art. 1.107, do C.P.C., converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Setor de Perícia Judicial, a fim de que indiquem médico Ortopedista que poderá realizar o exame, informando dia e hora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167213-5 - ADINAIR COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), os quais deverão ser acrescidos de correção monetária a partir desta e juros desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 20/09/2007, às 13:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Não há que se falar em laudo pericial. I. a ré para pagar os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos para determinar a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064320-8 - MIRIAN CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a Declaração de Pobreza, devidamente, assinada pela autora, bem como última declaração de renda, encaminhada à SRF . Após, direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, e confirmando a antecipação dos efeitos da tutela antes deferida (fls. 32), JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para:1-declarar a inexistência das dívidas atribuídas à Autora, referentes aos cartões de nº 5185.4440.3164.3014 e nº 1445.1900.6816.0134, emitidos pela Ré;2-condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de reparação por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sobre o referido montante há de incidir correção monetária a partir da publicação da presente sentença (verbete nº 97 da Súmula do TJ/RJ), sem prejuízo dos juros moratórios devidos a contar do evento danoso (verbete nº 54 da Súmula do STJ), é dizer, da data da negativação do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 77). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:E. mandado de pagamento conforme o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA AO EXEQUENTE, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES AO EXEQUENTE, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082978-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA E OUTRO AO EXEQUENTE, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126989-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.113912-9 - TERESA DONADIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ERA SO O QUE FALTAVA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS \"AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003380-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I. pessoalmente o autor para constituir novo patrono e para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.008135-5 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054259-0 - YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de compensação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigido a partir da publicação dessa e acrescido de juros legais, desde a data da negativação; e para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Assim, antecipo, em parte, os efeitos da tutela, tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, para determinar a expedição de ofícios para os órgãos de proteção ao crédito para que excluam, imediatamente, o nome e o CPF da autora de seus cadastros, no que se refere à anotação feita pela ré. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) À PARTE AUTORA SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124451-4 - ANTENOR MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se fls. 181. \r\n\r\nProc. 2002.001.131390-3 - DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Verifico que os honorários periciais propostos pelo Sr. Perito atingem um valor muito alto. No entanto, verifico que a perícia a ser realizada é muito complexa. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais ). I. o Sr. Perito. I. as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.150527-0 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso, apontado na Guia Judicial de fls. 214, em favor da autora e seus patronos a quem foram outorgados poderes para tanto (fls. 10). 2) Intime-se o executado para efetuar o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J, do CPC, sob esta. \r\n\r\nProc. 2003.001.135722-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Intime-se o réu para efetuar o recolhimento dos valores apontados às fls. 257. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita, do valor depositado através da guia de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.003309-9 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a consulta feita por esta magistrada, cuja cópia segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para: 1) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observado o Enunciado nº 23, publicado no D.O. do dia 25/05/05; 2) declarar a inexistência da dívida de R$ 246,00, indicada na inicial; 3) para antecipar os efeitos da tutela, para determinando a exclusão, imediata, do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos. Para tanto, oficie-se aos referidos órgãos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:Em obediência ao principio da sucumbência, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em conseqüência julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito com arrimo no art. 269, I CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS), EDITORA ABRIL S A), TAKENET S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O DEVIDO RECOLHIMENTO PARA CITAÇÃO VIA POSTAL ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063184-0 - MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TNL PCS S A Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, teis que não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para sua concessão. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(Art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007, às 14:45 horas. A parte Ré deverá fazer-se representar por advogado, para apresentar sua a defesa caso não haja acordo. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG...Concedo a antecipação dos efeitos da Tutela... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019267-3 - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Ao arquivo provisório (resolução 22/06). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.122790-5 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MY BOY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos veiculados na inicial, para declarar a inexistência de quaisquer débitos decorrentes do contrato de mútuo mencionado na inicial; bem como condenar a ré no pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por dano moral, acrescidos de correção monetária, conforme os índices da CGJ/TJRJ, a partir da publicação desta e de juros legais, de 1% ao mês, contados desde a data da negativação. Confirmo a decisão de fls. 13, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipados.Igualmente, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Decisão:Redesigno audiência do art. 277, do C.P.. para o dia 13/09/2007, às 15:00 hrs. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004677-2 - WILSON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, tornando definitivos os efeito da tutela, antecipados à fl. 24, para que a ré seja compelida a custear o marcapasso implantado no autor, bem como a autorizar a cirurgia indicada pelos médicos. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO Despacho:A citação por hora certa, na forma do art. 227 do CPC, depende de uma suspeita do OJA e não da parte autora. Recolham-se as custas para nova diligência de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.014564-3 - SONIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA CECILIA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)), RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.84). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Assim, tendo em vista a verossimilhança das alegações e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR na posse do imóvel discriminado na inicial.Expeça-se o mandado de reintegração de posse. O Sr. Oficial de Justiça que proceder à diligência deverá relacionar e discriminar os bens eventualmente encontrados no local, pertencentes à ré, ou à Sociedade Prospectiva, depositando-os nas mãos do autor, caso não sejam retirados dali.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para determinar o pagamento pelo executado do valor correspondente à R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Ao autor para forncer as copias necessarias a expediçao da carta precatoria \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007980-4 - MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123974-6 - ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119442-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 151, tendo em vista que informou que o executado é herdeiro único. \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8 - MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Regularize-se a Declaração de fls. 09, qualificando, devidamente, quem assinou a rogo. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076427-6 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) . I. o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110621-9 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:Aguarde-se. Com a chegada do feito, proceda-se seu apensamento a estes autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 376 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.064368-3 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026684-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 220183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1953.001.500142-7 (3678) - ALBERTO MOLINORI (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO Decisão:Fls. 344/346 - intime-se o patrono do autor para:1) Juntar aos autos procuração atualizada e com firma reconhecida;2) Juntar aos autos termo de inventariança;3) Juntar aos autos certidão de óbito da Sra. Odete;4) Informar o endereço atualizado do Sr. Orlando, para viabilizar sua intimação pessoal e o prosseguimento do feito, conforme certidão de fls. 355, verso;5) Manifestar-se sobre o paracer do MP de fls. 358, verso.Prazo para cumprimento dos itens acima: 15 dias, sob pena de eventual extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1977.001.400966-5 (80128) - ANTONIO SERGIO SALMASO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 1979.001.400336-9 (774) - JOSE DA CONCEICAO, Habilitado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Habilitado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Habilitado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1981.001.401434-1 (23042) - DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias do seu CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1983.001.702822-7 (19721) - ADALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.208. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1986.001.402333-0 (39684) - ROBERTO BORGES MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1993.001.013103-6 (57487) - SEVERINA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1993.001.014671-4 (57524) - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar o réu no pagamento à parte autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 30% ( trinta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício, a contar da data da ci tação. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença... \r\n\r\nProc. 1993.001.020269-9 (57601) - WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012971-8 (58392) - JAMIL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.112799-4 - CARLOS ALBERTO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS As partes sobre laudo. Após ao MP. (fls. 142/144). \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.163. \r\n\r\nProc. 2000.001.117062-0 - DALVA ASSUMPCAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do parquet. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.038449-5 - RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.068988-7 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRNDAO (RJ-103842) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047848-7 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRNDAO (RJ-103842) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.096309-4 - REGINA LUCIA SAVIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Apesar da comprovação, pela autora, do indeferimento do agravo junto ao E. STJ, e da ausência de manifestação da ré, conforme certificado às fls. 348, certo que não há comprovação do trânsito em julgado, conforme decisão de fls. 333. Portanto, mantenho a referida decisão, ciente a autora de que poderá prestar caução para viabilizar a execução provisória, conforme decisão de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.025754-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.118516-4 - ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Ao Autor Sobre Fls. 180/208. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Venham cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Venha o recolhimento das custas referentes a expedição do mandado de citação e intimação de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.076778-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS PINTO), Inventariante: CARLOS MAGNO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Ao Autor Sobre Fls. 104, para recolher custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN, Síndico: ALFREDO REVELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Aos interessados sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.108881-3 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Este fato deve ser atribuido ao equivoco no momento do lançamento do julgado no sistema intergrado desse Tribunal. Trata-se de erro material que será corrigido, de ofício nesse momento. Assim, deverá haver republicação de todo o conteudo da sentença conforme abaixo destacado:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.154201-9 - HELVIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.043022-5 - ANTÔNIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO Venha cópia da emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044306-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 19 como emenda à exordial, anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045101-0 - RAIMUNDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.045221-0 - FRANCISCO MARIO PEDROSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.047688-2 - MARIA FRANCO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 15:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048502-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIDRAÇARIA RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048646-2 - ANTÔNIO EDILSON LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 15:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 16:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062356-8 - VALDEXLINO TIMBÓ MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062421-4 - RONALDO ALBERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062478-0 - DARKE CORREIA DE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/08/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025046-6 - QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X TNL PCS S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 85: indefiro por não haver disponibilidade de pauta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.051432-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ANATALIA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061062-8 - ESPOLIO DE ODETE DE BARROS MAROVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venham os últimos comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as últimas declarações de IR dos mesmos, para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040854-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HENRIQUE RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Fls.02 : cumpra-se. Ao Embargado e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2002.001.034007-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE ALBERTO MORAES DE SOUZA Decisão:Fls. 97: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.007785-6 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Venha planilha atualizada do débito, para exato cumprimento de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.036508-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.059503-2 - NORMA VARANDA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Venha pelo impugnante a diferença do recolhimento de R$ 5,16, referente ao FUNDPERJ, no prazo de cinco dias. Após, cumprido o determinado acima, diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Sentença:É o relatório. Decido.Diante da documentação acostada pelo representante legal da parte autora, mormente a declaração de isento de IR de fls. 18, constata-se que o mesmo tem direito à gratuidade de justiça anteriormente deferida.Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, encerre-se o presente procedimento e arquive-se-o.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030094-4 - AMARILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS CDL RIO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Fls. 184/185: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056515-5 - CLÁUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X MOSILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042698-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.005995-5 - SOLANGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098089-0 - FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A petição de fls. 117 está incompleta. Ao peticionário para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.001.002837-7 - SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.067274-6 - MARCIA MELLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083655-0 - LUZINEUZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.026474-0 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.027785-0 - LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À parte autora sobre fls. 108/111. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042179-0 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SERVIÇOS DE PESSOAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s), apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018622-3 - ELOS ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CHEFE DA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.150217-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.150468-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Ao Autor Sobre Fls. 49/53. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036643-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DISNEY KONIG Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002426-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:...à parte autora para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado às fls. 294, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.009043-5 - MARCO ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103279-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Intime-se o autor para informar a natureza da prova pericial que entende cabível.2) Sem prejuízo, intime-se a primeira ré para esclarecer o conteúdo do ofício requerido às fls. 244, sob pena de eventual indeferimento. 3) Prazo comum de dez dias.4) Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117380-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:(...) Daí a pertinência da designação de fls. 148.Por fim, intime-se o autor para se manifestar sobre a presente decisão, inclusive quanto à designação do ato para viabilização do acordo.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155620-1 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061069-0 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:A parte ré para manifestar-se quanto à documentação acostada à réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104899-7 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a decisão de fls. 18. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006892-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087101-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA MOURAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 20/08/2007, às 16:20 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES), ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ), BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Despacho:Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.048680-6 - ECAL ARQ PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Chamo o feito à ordem para:1) Declarar a nulidade da penhora de fls. 164/167, determinar o seu cancelamento e desonerar o depositário do respectivo encargo.2) Declarar a nulidade da penhora de fls. 174/176, determinar o seu cancelamento e desonerar o depositário do respectivo encargo.3) Revogar o despacho de fls. 178.4) Declarar a validade da decisão de fls. 155.5) Deferir os requerimentos de fls. 181/183, na forma da decisão de fls. 155 e da petição/planilha de fls. 156/157.6) Declarar que não serão cobradas custas pela diligência deferida no item 5, vez que o equívoco foi cartorário e a ré/exeqüente já recolheu custas anteriormente.Ao cartório para regular cumprimento, observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.056396-9 - GEORGE DE SOUZA CALUETE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ADELINO EVANGELISTA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061015-0 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.122226-8 - SERGIO CARVALHO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Atenda-se ao MP. Às partes sobre fls.: 374/375. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035857-5 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.027237-9 - VINICIUS FERNANDES COURY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Defiro. Retire-se de pauta. Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062618-1 - ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020018-9 - BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.062978-9 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.127670-8 - LUIZ ANTONIO MACEDO EWBANK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 219883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:FLS.101/102 - NOTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, AO M.P. SOBRE FLS.96/98. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700793-1 (157086) - MARIA DA PENHA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS.), Procurador: DELMA EYER HARRIS - MAT. 1.064.775 Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.268. \r\n\r\nProc. 1980.001.400224-5 (188284) - ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ..., \".. \r\n\r\nProc. 1983.001.403723-0 (11078) - SEBASTIAO CELIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.282 decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.501479-5 (29921) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.103906-6 (44266) - WILLIAN DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.135150-4 (47788) - MANOEL DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.004122-4 (48097) - RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:AO AUTOR , PARA DAR INICIO À EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART.730 DO CPC , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.085565-3 (48221) - AMELIA AVELINA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007,às 14:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.110333-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X LOURDES DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TRANSLADE-SE COPIAS DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS , JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS , APÓS DÊ-SE BAIXA DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014556-2 - ABIGAIL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.035125-5 - ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QYEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062664-8 - CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1) DEFIRO A GRATUIDADEDE JUSTIÇA. 2) CITE-SE O INSS E, INTIME-SE-O PARA PERICIA MEDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 10/07/2007 , ÀS 13 HORAS , PARA QUE NOMEIO O DRª JULIA ALMEIDA RAMOS QUE DEVERA SER COMUNICADO , INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDENCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. 3) INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA O COMPARECIMENTO , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . 4) DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. 5) CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO Despacho:FLS.106 - É RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA QUALIFICAR TODOS OS RÉUS CONFORME DISPÕE O ART.282, II, DO CPC. ASSIM, INFORME O AUTOR O CPF DOS RÉUS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO. APÓS OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO ENDEREÇO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO , INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044602-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALBERTO WAGNER CHAYA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) PORTARIA -01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDNETES DAS DILIGÊNCIAS EFETUADAS NOAS ATOS DE PRÁTICA COMUM (APC), CONTA 071102, CAMPO 40=R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE A REITENTEÇÃO DA CONDUTA DESIDIOSA ACARRETARA A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE , PROVIDENCIANDO O AUTOR OS MEIOS NECESSARIOS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024591-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TEREZINHA DA SILVA PETRANO Decisão:DESENTRANHE-SE PO MANDADO E DEVOLVA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA , SALIENTANDO QUE NOVA DESIDIA DA PARTE AUTORA ACARRETARA A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA COM A POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM PREJUIZO INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA CIENCIA DESTA DECISÃO . CUMPRA-SE. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS., NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119231-8 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA MARQUES VORSATZ Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023471-0 - LAVROBRÁS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRI GANASCINI (BA-020010)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA LTDA), Intimado: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041005-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN PEREIRA ACCIOLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045473-4 - GASPAR ROQUE DE CARVALHO X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO, MARINALVA PEREIRA DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DA CERTDÃO NEGATIVADE FLS.7v°. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063084-6 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO JUIZO DEPRECANTE. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMAÇÃO DE PENDENCIA DOS RECOLHIMENTOS . ENCAMINHE-SE O OFICIO POR FAX , FACE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:FACE À INÉRCIA DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART.475, J, DO CPC, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006924-0 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:FACE AO DEPOSITO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051393-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... INTIME-SE PESSOALMENTE O REU , POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DE FLS. 107, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NA DIVIDA ATIVA , DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100032-6 - GETULIO NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123592-5 - MARIA MAGALHAES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:INDEFIRO A PRENSÃO FORMULADA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VISTO QUE TAL INFORMAÇÃO PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE. RETIRE-SE O OFICIO EXPEDIDO À RECEITA FEDERAL , CONSIGNADO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139071-2 - MOACIR JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.145166-0 - JOSE LUCIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.118/120...INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DE FLS.121, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. CERTFICO A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA OU EXPEDIDA A CERTIDÃO NA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO RPAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 152, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO , PORTANTO RESTA INDEFERIDA A CITAÇÃO PRETENDIDA . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO REU INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS DO RESU PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036778-3 - ANTONIA DE FRANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (cpc ART. 277), PARA O DIA 18/08/2007 AS 16:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042524-2 - DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:FACE À INÉRCIA DA AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, A DESPEITO DA INTIMADAPARA TANTO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044375-0 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) FLS.18 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO SSUMARIO . 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC,ART.277) PARA DIA 16/08/2007, ÀS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062549-8 - FRANCISCO LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDEIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, AS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:...DEFIRO A ANTE CIPAÇÃO DA TUTELA PARA Q A RE SE OBSTENHA DE REALIZAR QUALQUER OBRA OU SERVIÇO NAS INSTALAÇÕES DO CEMITERIO PARQUE DOS PALMARES , SITUADO NA ESTRADA DOS PALMARES , Nº 4020, SANTA CRUZ RIO DE JANEIRO, ATE O EFETIVO DESLINDE DA DEMANDA OU POSTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 10.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015035-3 - NADIR VIRGINIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108260-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:...INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO ACIMA HOMOLOGADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM O DEPOSITO , INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS , ATENTANDO PARA A ORDEM DE SERVIÇO 01/06 DESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA Decisão:...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão:...ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NA INCIAL. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064312-9 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO E AO BENEFICIO ECONOMICO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS PEÇAS FALTANTES , CONFORME CERTDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081134-5 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS E O SEGUNDO CALCULO QUE SEGUEM E FAZEM PARTE DA PRESENTE DECISÃO....HAVENDO VALOR A SER LEVANTADO PELO RÉU R$ 13.269,28. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ...CONHEÇO-OS E LHES DOU PROVIMENTO PARA RECONSIDERAR A SENTENÇA DE FLS.125, NO QUE CONCERNE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 700,00, FACE À ANTERIOR FIXAÇÃO EM 10% SOBREO DEBITO ...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037106-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA Sentença:.....ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.....TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028484-1 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:DEFIRO A PURGA DA MORA , DEVENDO O RÉU PROCEDER AO DEPOSITO NO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS.31, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO . SEM PREJUIZO , DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA . CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030101-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 X VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... APÓS DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. EM SEGUIDA AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.065820-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) ... Desta forma, DETERMINO que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098573-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PRAVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029062-2 - NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045898-3 - ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO EMBARGANTE . APÓS, DIGA AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , NO PRAZO DE 5 DIAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DOS TERMOS DO ACORDO NOTICIADO E ATE PRESENTE MOMENTO NAO ACOSTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071178-4 - PENTAGONO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TREND TEC EDUCACIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA , ATÉ A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS , TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE O CREDOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 48 HORAS , INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:OS EXECUTADOS JA FORAN CITADOS , CONFORME SE VÊ DA CERTDÃO DE FLS.40, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO MAIS POSSAM SER LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA REALIZADA. JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS.97, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA Despacho:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA , VISTO QUE AINDA NÃO SE REALIZOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO. INDIQUE O EXEQUENTE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109450-3 - GILBERTO AZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ANTHERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:....TRANSITADA EM JULGADO , PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025719-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENÃ VEIGA SOARES Despacho:AO AVALIADOR , DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECLHIMENTOS DEVIDOS, INCLUSIVE OS CONSTANTES DA CERTDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029978-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO , DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:FL. 66 NADA A PROVER , TENDO EM VISTA QUE O OFICIO DO DETRAN JA FORA RESPONDIDO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. AOS EXEQUENTES PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060897-0 - GIZELDA ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE DA INICIAL INDICANDO QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:...QUANTO AO REQUERIDO PELA RÉ A FLS. 340, INDEFIRO , POSTO QUE O MESMO PODERA FAZE-LO PESSOALMENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC,ART.520 ,VIII), NO QUE SE REFERE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.800,00, QUE DEVERA SER ATUAKLIZADO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO 1% AO MÊS.....CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS .....HONORARIOS FIXOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI. PROVEDA-SE À RETIFICAÇÃO NO POLO PASSIVOPARA QUE PASSE A CONTAR COMO A EDITORA O DIA S.A. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FL 421) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...PRECLUSA , EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 355. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RESTANDO INDEFERIDA A INTIMAÇÃO PRETENDIDA A FLS. 367, VISTO QUE DISPÕE A REQUERENTE DE MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093678-2 - FERNANDA CRISTINA SOARES FONSECA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A MULTA QUANDO, TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO, O DEVEDOR NÃO CUMPRE VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO . ASSIM, COMPROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039381-8 - FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X RONALDO DE A VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:INDEFIROO PEDIDO DE VISTA FORMULADO, VISTO QUE O PRAZO CONCEDIDO FOI COMUM. AO PERITO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100091-9 - PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.007003-5 - ROGERIO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:FACE A INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ROL, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA REQUERIDA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTAS NOSDOS AUTOS JULGO PROCEDENTE EM PARTE NA PEÇA PREANBULAR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 21.865,30 CONFORME DOCUMENTO DE FLS.33, DEVERA SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE ....ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS...CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029561-9 - NOÉLIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.041600-9 - ESCRITÓRIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO SÚMARIO, FACE AO DISPOSTO NO ART.275, I, DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064640-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES X CREDICARD BANCO S A Despacho:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXLCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTEME-SE \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1999.001.122189-7 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 1)PROSSIGA-SE COM A PERICIA MÉDICA. 2) DESIGNO DIA 10/07/2007 ,ÁS 14 HORAS PARA A DILIGENCIA, CUMPRINDO AS PARTES INTIMEREM SEUS ASSISTENTES-TECNICOS , SE PREVIAMENTE INDICADOS NOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO , POR MANDADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 3) PARA O EXAME NECESSARIO , NOMEIO DRª JULIA ALMEIDA RAMOS . 4) PUBLIQUE-SE DESIGNAÇÃO , CERTIFICANDO NOS AUTOS A CIÊNCIA DAS PARTES. 5) COCLUÍDA A PERICIA , SERA OPORTUNAMENTE DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , ATÉ QUANDO PODERÃO AS PARTES SE MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065106-0 - AUTO PEÇAS CALIBRA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SAFRA S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA - CITAÇÃO- NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNECER COPIA DA INICIAL PARA CONTRAFE. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106141-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:TENDO EM VISTA JA HAVER EXECUÇÃO EM ANDAMENTO , PROCESSO Nº 2006.001.026564-8, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA LIGHT. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.145106-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA PRETENSÃO FORMULADA A FLS.170, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO , DIDA O RÉU NO MESMO PRAZO , DEVENDO PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.232 DO CPC. PROCEDA A PARTE AUTORA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:INDEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRATO PRETENDIDO FACE À LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART.265, §3° DO CPC. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060451-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X HELOÍSA HELENA PINHEIRO BARBOSA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DILIGÊNCIA DETERMINADAD. 2) NOTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033574-5 - ARESSA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:DIGAM AS PARTES , NOPRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064238-3 - POLO D AGUA COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X MONTE CATINE LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA (PR-007596) Despacho:FACE à VIGÊNCIA DA LEI 11.232/2005, NORMA PROCESSUAL , PORTANTO , DE APLICABILIDADE IMEDIATA , DESNECESSARIA A CITAÇÃO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 IDAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097738-5 - IVAN CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FL. 400 (R$ 1166,30(. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:EXPELÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HS. TRANSCORRIDO E NAO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO DETERMINADO. COM O DEPOSITO, LAVRE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O REU EM SEGUIDA , NA FORMA DO ART. 475/J. § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , CUMPRA-SE FLS.176. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DIGA O PERITO ACERCA DO ALEGADO. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes paa depoimento pessoa e as testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.134571-8 - MARIA ANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS.90/91 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 73 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMETAR REQUERIDA A FLS.73 , NO PARZO DE 5 DIAS. APÓS, DIGA A PARTE CONTRARIA , NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018882-7 - MARIA APARECIDA BARATA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:PRETENDE O AUTOR, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , QUE A RÉ SE OBTENHA DE EFETUAR DESCONTOS EM SUA CONTA POR DÉBITOS CONTAÍDOS PELA UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO DO QUAL É TITULAR....ASSIM, INDEFIRO , POR ORA , A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064290-3 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Decisão:TRANSCORRIDO CINCO MESES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR POR DECISÃO DE FLS.114......MOTIVO PELO QUAL REVO A LIMINAR DEFERIDA E INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO PRETENDIDO A FLS.129. EXPEÇA-SE MANDADO TÃO SOMENTE DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011548-4 - LUIZ CARLOS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE LIMA VEIGA), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO.... INTIME-SE O AUTOR , POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA E , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NAPEÇA PREAMBULAR . ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114273-8 - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....ASSIM , FACE O TRANSCURSO NO PRAZO DE 15 DIAS....AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA ...BEM COMO INDIQUE BENS DO REÚ ...NO PRAZO DE 5 DIAS. ....INTIME-SE O RÉU POR CARTA AR, PROCEDA AO RECOLHIMANTOS ....DE FLS.223 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕESFINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA AUTORA/DEVEDORA, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128352-0 - JULIO CESAR ZOLINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES . SEM PREJUIZO , DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , NO PRAZO DE 5 DIAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE . INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA VISTO QUE INCUBE A PROPRIA PARTE PROVIDENCIAR AS DILIGENCIAS CABIVEIS PARA REGULAR CUMPRIMENTO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , FAZENDO CONSIGNAR QUE REITERADA DESIDIA AUTORAL ACARRETARA A IMEDIATA EXTINÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA DEVERA ESCLARECER ACERCA DE TEOR DE FLS.200/205 VISTO QUE CONSTA BANCO SANTANDER BANESPA S/A COMO AUTORGANTE , QUE NÃO É PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029112-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X REGINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:NADA MAIS A PROVER. O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051999-0 - CASIMIRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS , SE O VALOR PENHORADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO DIGA O REU SOBRE O LEVANTAMENTO REQUERIDO A FLS. 341. \r\n\r\nProc. 2007.001.020719-6 - RUBENS IZAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.060462-8 - MARIA OLINDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 DE AGOSTO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despa cho:OS HONORARIOS JÁ ESTÃO FIXADOS, NADA MAIS A PROVER. INDEFIRO , AINDA, O PARCELAMENTO PRETENDIDO VISTO QUE CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO E CONPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE. ASSIM, CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. COM O DEPOSITO , AO PERITO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) PORTARIA 01/02: À AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Despacho:REITERE-SE CONSIGNANDO PRAZO PARA 5 DIAS , PARA A RESPOSTA SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nId: 219884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.040043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009536-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.137440-9 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância referente à quinze por cento(15%) do valor do passe, acrescido da correção monetária, computada do inadimplemento da obrigação, e juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:AO CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão: NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO A SANAR. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052813-8 - SARA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 124/125, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 142/143 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: VENHA A DOCUMENTAÇÃO, EM 5 DIAS, CONFORME JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AO SR. CONTADOR PARA OBSERVAR O S. MÍNIMO VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: COM RAZÃO O AUTOR. OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO ENCONTRAVAM-SE ELEVADOS. ASSIM, SUBSTITUO O PERITO PELO DR. ROMULO MARTINS. FIXO OS HONORÁRIOS EM 35 UFERJ'S. TEL. 2569-8833/ 2574-9525. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. DESIGNO AC PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157987-9 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA À PARTE AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 113/116 E 116v. E 120/122, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA, DE FL. 71; NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, FL. 68; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO OU PARA RECOLHER CUSTAS; NA FORMA DO ART. 162, § º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128690-8 - ELENIR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.73V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163389-0 - BRUNO JÚLIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.68 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006152-9 - JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE PROVAS DOCUMENTAIS, CONSISTENTES EM NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035931-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NODJANGA BAR LTDA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006079-3 - EMANOEL ROSINO DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:FLS. 361: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050169-1 - LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) A PARTE RÉ SOSBRE O OFÍCIO RESPOSTA DE FLS. 565/567. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048233-0 - JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS. 526/541; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil , intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários periciais, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.011004-0 - GERSON JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030423-6 - ANACY TATIANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 241. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 245, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O PROCESSO, REFERIDO NA PRELIMINAR DE CONEXÃO, FOI EXTINTO. PORTANTO, INEXISTE CONEXÃO. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) \"Ao agravado.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO AUTOR PAR FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/05, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162830-1 - DENISE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/84, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:Tendo em vista a revogação da Lei Processual na parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito e após, intime-se o (a) devedor(a) ao respectivo pagamento, por publicação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.071723-0 - JOAO ANTONIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X M E PONTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.211/215 NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028378-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KIALEVUCA DINIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:A PENHORA JÁ FOI REALIZADA (FLS. 104). \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 57/58, 63 E 66, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Decisão: NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESENTRANHAR A PETIÇÃO DE EMBARGOS, POIS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 64, DESCONSIDERO OS EMB. DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.29, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDIVAL DE ARAÚJO MESQUITA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087980-8 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CYRO CANAAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão: REJEITO OS EMBARGOS. O QUE OS EMBARGANTES PRETENDEM É A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE DEVE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho: DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041819-5 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1. D.p.D.2. Certifiquem-se os recolhimentos legais, a tempestividade e a garantia do Juízo.3. Tudo regular, ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA DE FLS. 114/171; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.171, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES Despacho:FLS. 62/63 - MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:MANIFESTE O EXEQÜENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137554-2 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X POPSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:EFETUEI O BLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152876-2 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BERNADETE TORRES SANTOS AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 137, 143/144 E 148/149 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035104-6 - LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ODIR ROQUE DE MARCOS Sentença:O executado se manifestou em petição datada de 28 de maio de 2007.Em razão disso houve despacho no rosto da petição para que o exequente se pronunciasse.Entretanto, ao analisar com mais cudado os autos, verifico que este Juízo não é competente para julgar o feito. Isto porque o título excutiivo, o qual embasa a ação, é senteça de homologação de acordo, proferida pelo Juízo da 21 ª Vara Cível do foro central.Assim, tendo em vista o art. 575, II, do CPC, julgo extinta a execução por falta de competência. Condeno o exequente ao pagamento das despesas do procsso e honorátrios de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122343-6 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.163, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0A - DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:1. A.Ap;2. A(o) impugnada(o). \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JAIRO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) A.AP. 2) A(O) IMPUGNADA(O). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7A - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho: AG. O JULGAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA QUE, NO TEMPO OPORTUNO, SEJA APRECIADO PELO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9A - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho: JÁ HÁ DEC. NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.105/137, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101136-2 - VALDEIR DOS PASSOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021044-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BBV (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 284 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:De fato, o executado não foi intimado para cumprir a decisão de mérito. A intimação de fls. 272 se eu em razão do pedido de pagamento dos honorários do Sr. Perito, o que foi feito tempestivamente. Ocorre que o exequente requereu o pagamento de seu crédito, às fls. 285. Deste pedido deveria ter sido intimado o devedor pelo art. 475 J do CPC, o que não foi feito.Dessa forma, a penhora foi realizada de forma equívoca. Por outro lado, a intimação se fez desnecessária, pois o executado se deu hoje, 25 de maio, por intimado.Assim,revogo a decisão que determinou a penhora e determino o desbloqueio da conta.E. Guia para pagamento.Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Ao entrar no sistema do BACEN, hoje dia 25 de maio de 2006, verifiquei que há impossibilidade de determinar o desbloqueio do valor penhorado, pois o sistema ainda não retornou com a resposta das contas bloqueadas. Dessa forma, o desbloqueio só poderá ser efetuado segunda-feira, dia 28 de maio de 2005.Segue a minuta conforme informado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Efetuei o desbloqueio. Segue Minuta. \r\n\r\nProc. 2002.001.113555-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE COM O VALOR LEVANTADO DÁ PLÇENA QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho: AG. POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 315. Venha o depósito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 207. E. MANDADO EM NOME DO AUTOR. FLS. 208. E. MANDADO EM NOME DO ADVOGADO. FLS. 208. À EXECUTADA PARA EFETUAR O COMPLEMENTO, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA DE FL. 224; NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052285-0 - MARCIA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 211; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079457-6 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162 ,§4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042381-3 - JOSE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.102, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087364-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:A PRIMEIRA RÉ FOI CITADA ÀS FLS. 53v E 54. POR OUTRO LADO, NÃO FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. A CITAÇÃO ERA PARA SER FEITA, POR C. PRECATÓRIA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CONFORME SE VERIFICA PELA PETIÇÃO DE FLS. 78 E DOC. DE FLS. 79, A CITAÇÃO FOI FEITA PELA PRÓPRIA AUTORA. ASSIM, A 2ª RÉ COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, DANDO-SE POR CITADA. DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089714-8 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/10/07, ÀS 16 HORAS. I. P/ DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2006.001.126395-7 - TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 30/105; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013382-6 - WINSITE COMPUTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5 - CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: A AUTORA NÃO DEMONSTROU QUE ESTÁ ADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DOS MESES EM QUE PERMANECEU NO IMÓVEL ATÉ A LOCAÇÃO E NEM PROVOU QUE PAGOU O PARCELAMENTO, ACORDADO NA AC NO JUIZADO ESP. CÍVEL. ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.144495-0 - CLAUDECIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRA-POSTO E DETERMINO A IMISSÃO DA POSSE PELA EMBARGANTE. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HON. DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. ESTA DEC. FARÁ PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.151, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho: SEGUE RESPOSTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:AO CURADOR DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7 - ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SERGIO KALICHSZTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 97, E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO. FICA A AUTORA AUTORIZADA A TROCAR A FECHADURA SE LHE INTERESSAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS.144/153 E 195/199, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065996-1 - ISAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:CONDIÇÕES DE AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESENTES. AO MP PARA SE PRONUNCIAR EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084313-9 - ALINE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença: ...Isto posto, quanto ao pedido de autorização de internação e cirurgia, de fornecimento de medicamentos, exames julgo extinto o processo s em a apreciação do mérito por falta de interesse processual, art. 267, VI, do CPC. No mais, procedente o pedido para determinar que a ré forneça o material cirúrgico a ser utilizado para a síntese e reconstrução óssea. Deixo de condenar a parte ré por ter decaído do mínimo do pedido. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094648-2 - ROMULO PEIXOTO BOUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 66. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050384-8 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APONTADA ÀS FLS. 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156791-9 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. A PRELIMINAR DE CONEXÃO JÁ FOI ACOLHIDA (FLS. 116). DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/09/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR (FLS. 112). OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento do aluguel, IPTU e condomínio e outros encargos contratuais, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062570-7 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X ARLESIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:I. PESSOALMENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048623-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO DE ARAUJO MIRANDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011097-8 - M5 INDÚSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Despacho:FLS. 477- DEFIRO, AO DISTRIBUIDOR. EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO DR. PERITO. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143691-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) À PARTE RÉ PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, OFÍCIOS REQUERIDOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005847-0 - JOANILDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.50, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033995-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NIVIA BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 238, e com relação à 2 ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.078643-7 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.195. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 13:45 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081347-0 - JANETTE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescido a correção monetária e juros legais, estes a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094750-4 - JOBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 52 - CITE-SE NO END. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056046-0 - JACIRA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À RÉ SOBRE DEC. DE FLS. 154, P. FINAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053864-4 - TEREZINHA REGINA DELDUQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO VOTORANTIM S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO Decisão: Considerando a citação da ré, conforme fls. 78, DEFIRO a reintegração da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, intimando-se a Ré. Na mesma oportunidade, intime-se a demandada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, POR ORA. PRAZO : 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de dano moral e a R$ 50.000,00 a título de dano estético. Quanto ao dano material, condeno o réu ao pa gamento das despesas demonstradas pelos documentos no processo, excetuando aquelas de fls. 52, 53, 54, 60, 61, 64, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 85. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. No tocante à listisdenunciação à seguradora, julgo o pedido para condená-la ao ressarcimento do dano material a ser pago pelo condomínio. Deixo de condenar a seguradora na sucumbência, em razão da inexistência de resistência ao pedido. Quanto à listisdenunciação ao IRB, julgo o procedente pedido para o resseguro devido. Deixo de condená-lo à sucumbência em razão da inexistência de resistência ao pedido. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.074091-7 - AMAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.110291-3 - GENTIL TERAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.110291-3Parte Autora: GENTIL TERAGI E MARIA CECÍLIA BRAGA DE MOURAParte Ré: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSSENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Responsabilidade civil em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/19. No entanto, como se vê à fls. 85/86, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/86 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho: ÀS PARTES PARA QUE TRAGAM O DOC. SOLICITADO PELA DR.ª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 33/34 - DEFIRO. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034774-7 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho: FLS. 38/39: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nId: 220126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao requerente sobre fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041425-6 - CLACIR TERESINHA ZEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:Fl 136 - Oficie-se, por ora, à SRF, ciente a parte autora de que deverá retirá-lo em cartório, comprovando o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Ao avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007279-0 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, ante ao que consta do ofício enviado pelo Banco do Brasil. Conferido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110177-3 - JORGE ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131175-5 - EUDICEIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas conforme planilha 1 à fls.3/5 e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042995-5 - MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fl 167 - Diga o réu se concorda com o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115548-6 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ECROM 2006 SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.117441-9 - INADIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor .Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro R$ 500,00.Condeno o autor em litigância de má-fé a pagar multa de 1% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PANOBRA S A COMERCIO E INDÚSTRIA Despacho:1 - Recolha-se, imediatamente, o mandado já expedido.2 - Venha o Termo de Inventariança, para a correta qualificação do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.167129-5 - VERA LUCIA DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 13.193,60 (treze mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos) equivalente a 34,72 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002256-1 - MARIDALVA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047987-1 - IRANILDE SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fl 18 - Defiro o prazo de cinco dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031353-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas sustas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvado que é beneficiário da JG. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl 313 - Defiro o prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais, começando pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106005-1 - TAAF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 7.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (18/10/2005) e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente a dívida referente ao contrato que deu causa a anotação de fls.14, devendo ser excluído o registro. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007283-7 - HELENA DA CONCEIÇÃO VARA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, decretando o despejo do imóvel de fls.6 objeto do contrato de locação de fl.7. \r\n\r\nProc. 2005.001.114880-7 - MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao autor sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.036071-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro,ao autor para que informe sobre o cumprimento do acordo ou requeira o que entender de direito, no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.098379-0 - PAULO MASSATOSHI NAKAGOMI (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X INACIA CANDIDA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099970-0 - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PRISCILA ARAUJO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido do autor em relação ao 1º e 2º réus, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido do autor e condeno os réus no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O pedido reconvencional.Condeno os réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvando que o 2º réu é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA (fls.37).Concedo aos Réus locatários o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado o correto recolhimento de custas, após o transito em jul \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que o acordo não foi homologado por sentença e por não estar o réu devidamente representado nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054617-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Recebo o recurso de fls 85/91 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014668-7A - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052877-8 - CESARIO PASQUALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X MAURICE JORGE NAHAS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Noticiado o falecimento da parte com a vinda da Certidão de Óbito impõe-se a suspensão do processo na forma do disposto no art 265, inciso I do CPC. Regularize o interessado no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA Ao exequente sobre certidão cartorária de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2007.001.017354-0 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA Sentença:SENTENÇACartopel Caxiense Indústria de Embalagens de Papelão Ltda. propôs Execução de Título Extrajudicial em face de Companhia Industrial Farmacêutica.A exeqüente à fls. 78 requereu a extinção do feito, desistindo de seu prosseguimento.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos artigos 569 e 795 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152052-6 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.142750-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.078909-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X JORGE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Anote-se fls. 121. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão da impugnação, para extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3A - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2A - MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) REPUBLICAÇÃO: \"....Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, tornando definitiva a tutela deferida, para determinar o cancelamento do protesto do título emitido por Indústria e Comercio Picolo e Picolo LTDA, no valor de R$ 9.582,49 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos)....Julgo improcedente o pedido inicial em relação a Indústria picolo e Picolo LTDA. Ante a ausência de nexo de causalidade.....(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.078909-8 - JORGE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Isto posto, acolho a impugnação e fixo o valor da condenação, incluída a verba honorária, em R$ 15.125,84... \r\n\r\nProc. 2005.001.029500-6 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:...Ao contador para estabelecer o valor do débito até a data do depósito...Defiro o levantamento da parte incontroversa já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066539-0 - DERICK BLANCO CARLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 20.000,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO Despacho:Fl 315 - Defiro a citação dos réus por oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Considerando a informação cartorária de folha 141, ítem 2 e que o ofício de folha 126 encontra-se respondido desde 17 de janeiro de 2007, requeira o autor o que de direito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA FL. 79 - Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:...ao contador... \r\n\r\nProc. 2003.001.066968-6 - EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor . \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:julgo procedente o pedido.. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.109201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITO A RUA ENGENHEIRO PENA CHAVES NUMERO 85 (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANDRE PHILIPPE MATTIAS LINDNER KREPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Ao credor, sobre depósito a fls.445/446. \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034403-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ELIZANGELA DA COSTA, contra GLOBEX UTILIDADES S.A. PONTO FRIO.Em Audiência de Conciliação, as partes realizaram acordo acerca do objeto da lide, requerendo sua homologação.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pela ré. Transitada em julgado e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-sePublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060914-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Eslareça o autor se está desistindo da ação diante da petição de fls. 247/248. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034091-1 - ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HUGO HENRIQUE EISENSTADTER Sentença:Tendo-se em vista que não houve citação do Réu, homologo a desistência expressada a fls. 52, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual. Recolha-se, imediatamente, o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:....Anote-se. \\prossiga-se a execução em face dos sócios da executada. I-se para pagar o valor exequendo no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015326-1 - CESAR JOSE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.113827-9 - JOAO CARLOS SERRINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de reparação de danos proposta por João Carlos Serrinho Telles em face de Transporte Braso Lisboa Ltda..Às fls. 169/170 as partes informam a realização de acordo, requerendo a homologação e, conseqüentemente, a extinção da presente ação.Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 169/170, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas de fls. 171, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, nomeando com perito do Juízo a especialista Dra. Fátima Pires Ferreira, tel. 8753-6429. \r\n\r\nProc. 2006.001.106735-4 - ROSA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso de fls 112/116 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Fls 464/471 - 1) Anote-se onde couber;2) Defiro a vista dos autos fora do cartório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:(...) Recebo os embargos de declaração de fls. 259/260 e acolho-os, posto que houve erro nos 2º e 3º parágrafos de fls. 254, como se vê pela própria fundamentação da sentença de fls. 250/256. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Desta forma tenho como certo que é devido a multa diária de R$ 500,00 fixada na sentença oelo período de 4/11/2005 até 23/11/2006. Assim, diga o requerente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062351-6 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar rescindido a partir de 14/11/2005 o contrato celebrado entre as partes, bem como para declarar nulidade das cobranças respectivas. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, no que toca às cobranças ora declaradas nulas sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 100,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar os 23 (vinte e três) aparelhos de telefone celular, que estão na posse direta da autora, em razão comodato no prazo de 15 dias sob pena de perdimento dos mesmo em bnefício do autor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047429-8 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 100.Após, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde 24/08/2005 e correção monetária desde a sentença.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MESQUITA DE AVELAR (RJ-121105E) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079597-9 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 219885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.031967-0 - JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Vistos, etc.Em razão do acordo noticiado às fls.266/7 e do parecer do MP,julgo extintas as execuções na forma do art.794,I do CPC.Translade-se cópia para as demais execuções.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.028395-1 (146182) - LUIZ GUILHERME ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)), ROSANGELA CERQUEIRA COSTA Despacho:1 - Oficie-se para o cancelamento do percentual de 15 % dos alimentos devidos ao filho Rafael Cerqueira Rocha, ante a maioridade alcançada (fl.27); 2 - Intime-se a alimentada Tatiana, para se manifestar sobre fls. 38/39, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1995.001.003431-0 (147168) - HENRIQUE OTAVIO DA CUNHA CRUZ LICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)), MARIA STELLA DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL, Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.026388-2 - CARLOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X EVA MARIA PEROZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Alvará para registro de formal? Esclareça. O formal de partilha é registrado à vista de formal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121724-8 - PAULO CESAR DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MARIA CATARINA DE CAMPOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Aos interessados sobre a cota ministerial. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.033178-1 - VELTON MUNIZ DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048995-3 - JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Vistos, etc.Em razão do acordo noticiado às fls.266/7 e do parecer do MP,julgo extintas as execuções na forma do art.794,I do CPC.Translade-se cópia para as demais execuções.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.000947-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X I.J.O. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1A - JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:1- Risquem as expressões como requerido pela parte; 2- sendo requerimento firmado por advogado, a respeito de conduta processual de outro filiado à mesma autarquia, não há como indeferir; 3- oficie-se à OAB, para remeter cópia do requerimento com as expressões riscadas e da petição de fls. 46/47. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139968-3 - ILZA GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILKIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a cota da Curadoria, em 10 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Designo o dia 18/6/07, às 15:00, horas para Audiencia Especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094886-7 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) DESIGNO O DIA 14/06/2007 AS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. I-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.048846-8 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Vistos, etc.Em razão do acordo noticiado às fls.266/7 e do parecer do MP,julgo extintas as execuções na forma do art.794,I do CPC.Translade-se cópia para as demais execuções.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao Contador, satisfeitas eventuais custas. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA Decisão:1- A prova produzida não justifica o afastamento do cônjuge-mulher pretendido pelo varão, pelo que o indefiro; 2- intime-se do prazo para apresentação da defesa; 3- P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Prossiga. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Manifeste-se o Perito sobre fl. 1532, sobre eventual redução dos honorários ou parcelamento. P.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.123035-9 - VICENTE BERNARDES DE LIMA X CELIA MARIA LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SAMPAIO NABUCO (RJ-008234) Despacho:Initme-se o autor pessoalmente para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. O endereço consta às fls. 83 dos autos 20020011230347 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO Sentença:Sentença - Vistos, etc.(...) tudo visto e ponderado, estou em que, na forma do parecer do M.P., o autor fez prova bastante dos fatos constitutivos de seu direito. O pedido merece prosperar, em parte, para que o autor fique condenado a pagar aos réus pensão de alimentos, no valor de 01 (hum) salário-mínimo para cada um, até o dia 10 de cada mês, acrescidos do plano de saúde e das despesas escolares, estas , por metade, no colégio em que se encontram matriculados, sem autorização paterna, mediante reembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Designo o dia 18/6/2007, às 14:30 H, p/aud. de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:I-se para a retirada e comprovação da entrega dos ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701609-7 (93290) - JOCELI ORRICO, CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Decisão:Decisão - Vistos, etc.(...) Isto posto, detemino a expedição do competente título, em favor do ex-cônjuge-virago, do imóvel situado na Av. Brasil, 17.575, Bloco \"F\", ap. 103, Rio de Janeiro, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Custas pela requerente (...) P.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.200089-0 (121305) - IVONETTE ALVES DE BARROS X ELIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.076192-3 (137359) - RAMILTON CAMPOS ROCHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/7/07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059556-1 - LUCIANO DAVID PIRES, LUCYANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.702145-9 (86087) - VICENTE BERNARDO DE LIMA X CELIA MARIO LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Fls. 122/124 - Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 219696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.175191-4 - MARCOS DUARTE LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL50 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.028222-6 (100015) - ADRIANA DORESTE BADAJOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X ALCEU DE OLIVEI RA BADAJOZ Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 103 DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.092954-2 - IGOR D OLIVEIRA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855)) X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). NELMA SOARES DO VAL (RJ-095950) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES SOBRE FLS 71/71V DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.011307-0 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Às partes sobre fls.305/319. Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareçam as partes sobre a existência de outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE Despacho:FL 42 DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE DEZ DIAS , BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 31 MADIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.059335-8 (107828) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA PRATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657) Conversão em Divórcio - José Antonio de Miranda Prattes ( Dr. Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB.n. 80.090 ) x Tania Cristina Delcore Prattes. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2002.001.147906-4 - HERMOGENES DE AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X SOLANGE MANSO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Conversão de Sep. em Div´.Consensual = Hermogenes de Amorim Mendes ( Dr.. Jessé de Souza Marques OAB.n. 17.067 ) x Solange Manso dos Santos Mendes. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039018-5 - HELOISA VITORIA MOTA SARUBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PROCURAÇÕES MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS PARA POSTERIOR JUNTADA A ESTES AUTOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 133/135 - Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136946-9 - JOSE ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ETIENNE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho: FLS 302 303 DEFIRO MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE A DATA DESIGNADA PARA O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO APOS ABRA-SEW VISTA A CREDORA PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 114 (A CONTA DO CAMPO 28 DA GRERJ Nº 5002769533-1 DE FL. 92 DEVERÁ SER APOSTILADA PARA 0707-0.).\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Homologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.055027-9 - MARIA AMÉLIA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 11 E 12 ESTÃO INCORRETAS, HAVENDO AS DIFERENÇAS A SEREM RECOLHIDAS, COMO SE SEGUEM:R$ 187,18 - CAMPO 40 - CONTA 0707-0;R$ 127,77 - TAXA JUDICIÁRIA;FUNPERJ - R$ 9,35 - CAMPO 47 - CONTA 6002-25174-9;FUNDPERJ - R$ 9,35 - CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3.).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.013137-2 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Div.Consensual - Luiz Daniel Santiago Quintal ( Dra. Carla Dantas Vidal OAB.n. 112.541 ) e Luciana Miranda Castellano. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Processo desarquivado em processamento. Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.092227-6 - L.M.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Div.Consensual [ Luis Manuel Bastos Duarte ( Dr. Luiz Gustavo Patrick Duarte OAB.n. 140407 ) x Marcolina Mariazinha Potrick Duartes. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EMBARGANTE CUSTAS POR 4 MANDADOS DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24 CADA UM, SENDO 3 PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 302/303 E 1 PARA INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMBARGADA, CONFORME PEDIDO DE FL. 445, ACRESCENTANDO-SE O FUNPERJ E O FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000076-5 - NOEMI DEL VILLAR BUSTILLOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Atenda-se ao MP (Reitera o Ministério Público a promoção de fls. 118, devendo vir aos autos a procuração referente a este feito, no original. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA\" \r\n\r\nProc. 2002.001.063201-6 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 315: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇAS CÓPIAS PARA A DILIGENCIA,CUMPRINDO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS 137.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:J.-SE. APENSEM-SE TODAS AS EXECUÇÕES PARA O CÁLCULO CONJUNTO DE TODA A DÍVIDA DO DEVEDOR, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO DA PRESTAÇÃO VENCIDA MAIS ANTIGA ATÉ A MAIS ATUALIZADA, COM A DEDUÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS PELO DEVEDOR, A FIM DE QUE SEJA APURADO O VALOR TOTAL DA DÍVIDA DO EXECUTADO, DESARQUIVANDO-SE DE OFÍCIO OS FEITOS QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR OU CREDOR. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DO PAGAMENTO TOTAL DA DÍVIDA OBJETO DAS DIVERSAS EXECUÇÕES, CUJOS CÁLCULOS NÃO FORAM IMPUGNADOS DE FORMA QUE ENSEJASSEM SUA REJEIÇÃO, CONFORME SE VERIFICA DA LEITURA DOS MESMOS. COM A VINDA DOS CÁLCULOS, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES. ARCANDO O DEVEDOR COM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E CÁLCULO DO CONTADOR. P.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 308: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 149 V FS 151 ESS AS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Recolha a parte interessada as custas referentes ao mandado de penhora, bem como a intimação do executado (R$ 12,24 do mandado de intimação , 17,49 da penhora, preenchidos na conta 0714-6, e R$ 0,87 referente ao Fundperj e R$ 0,87 referente ao Funperj).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026551-0 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.149\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050015-7 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Atenda-se ao MP. evará vir aos autos a planilha com o débito alimentar atualizado, bem como ser cumprido o determinado pelo juízo às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.080774-3 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 61: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:E MANDADO DE PAGAMENTO APOS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006775-1 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANA LÚCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CONSIDERANDO A RETIRADA DA GUIA PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA, (FLS.61-V), AGUARDE-SE POR 48H\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033887-4 - LETÍCIA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Despacho:DEFIRO A JG REGULARIZE-SE A JUNTADA DE FLS APOS A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081110-9 - FERNANDO ANTONIO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ELIZABETH CURCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:Atenda-se ao MP. A parte contrária sobre à informações da ré, às fls. 104 e documentos acostados, para esclarecimento dos dados solicitados por esta promotoria, na promoção de fls. 186/189, para a devida ciência, em atenção ao contradotório. Após, protesto por nova vista para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DE CLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114394-0A - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão: TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 249/250 DO AP 2006/1143394-0 EM APENSO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO IMPUGNADO, O PRESENTE FEITO PERDEU SEU OBJETO ASSIM MANTENHAM-SE OS AUTOS APENSADOS PARA ARQUIVAMENTO CONJUNTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.157273-4 - SERGIO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARTA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:CUMPRA-SE FL 494 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Mantenho a data designada para a realização do exame diante da notícia do parcelamento dos honorários, pelo autor, esclarecendo que caso não seja realizada a perícia por falta de pagamento, o feito será julgado extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.003153-4 - FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X JORGE LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 143/145 - Pela manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008781-3 - YVONNE THOMES KROLOPP (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS), MADELEINE VICTORIA THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 212/222 - À autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060688-7 - LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ADRIANA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Atenda-se ao MP. Vindo aos autos a decisão da nomeação da genitora da beneficiária dos alimentos como curadora desta, com o termo de curatela, dirá o MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Aos requerentes para apresentar a certidão da Justiça Federal. Após, à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.124089-2 - ISABEL HERANDES MERCES (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ESPOLIO DE MARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Reconhecimento de União Estável - Isabel Herandes Merces ( Dr. Jacintho Silva de Castro OAB. n. 32.472 ) x Espólio de Mario Vieira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA, Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 582 - Diga o executado sobre o alegado pela ex-pratona. \r\n\r\nProc. 2005.001.082456-8 - ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS EXPEDIDOS APOS CERTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE ELES \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao réu sobre o agravo retido, após, diga o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026596-2 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COS TA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao réu sobre o alegado pelos autores (fls. 149/163) e documentos de fls. 164. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708227-0 (64.776) - JÓRIO GOMES DE MIRANDA, JANIR ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-031642), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:....isto posto, julgo procedente o pedido e determino que se oficie à fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da prestação alimenticia devida ao(s) seu(s) filho(s) maior(es), ressalvando o direito do(s) alimentando(s) de vir, pela via própria, reclamar, novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) À requerente sobre o ofício acostado às fls.361/362. \r\n\r\nProc. 1987.001.903598-0 (90445) - DEUSDEDIT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A REQUERENTE CUSTAS PARA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49, CONTA 0707-0, CAMPO 39; CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS QUE A INSTRUIRÃO NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, CONTA 0711-2, CAMPO 40, FORNECENDO AS REFERIDAS CÓPIAS. RECOLHA AINDA, O FUNPERJ E O FUNDPERJ CORRESPONDENTES. APÓS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PEDIDA.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.064045-3 (100559) - GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Separação Consensual - Guilherme Moniz Bareto de Aragão Daquer ( Dr. Marcello Capparelli Moniz de Aragão Dáquer OAB.n. 63.779 ) x Telma Lucia Vieira Daquer .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.102050-3 (102044) - RICARDO VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RAHYRES FALCAO MATTOS Separação Consensual - Ricardo Vieira Mattos ( Dr. Telmo Tavares OAB.n. 65.765 ) x Rahyres Facão Mattos .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.033623-0 (104455) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA PRATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086) Sep.Consensual - José Antonio de Miranda Prattes ( Dr. Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB.n. 80.090 ) x Tania Cristina Delcore Prattes. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 1999.001.067380-6 - TANIA APARECIDA MARQUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Separação Consensual - Tania Aparecida Marques Aguiar e Alexandre dos Santos Aguir ( Dra. Marcela Tedoldi Massena OAB.n. 142.487 ) .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.012079-6 - MARCOS ANTONIO JOSE VASCONCELOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Separação Consensual - Marcos Antonio José Vasconcelos de Araújo ( Dra.. Neide Gomes Nunes OAB .n. 50.786 ) x Monique Gonçlves Paz. .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 87 E A CLÁUSULA 10ª DE FL. 58, RECOLHA O EX-CÔNJUGE VARÃO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 21,29. \r\n\r\nProc. 2006.001.165307-4 - CARLA DANTAS VIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte AUTORA, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta. Recolha, ainda, o valor referente a uma taxa judiciária, uma vez que devida em dobro, em consequencia da convolação do feito para consensual\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024316-4 - JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 57.755 Sep.Consensual - Ijutahia Virgolino Pereira ( Dr. Wanderlei Vidal de Assumpção OAB.n. 52.528 ) x Francisca alice de Oliveira Pereira. Nos termos da port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 86.478 Separação Consensual - Márcia Reny Ribeiro da Silva ( Dra. Alberto Ary V. de Macedo - OAB.n. 41.050 ) x Marcos Antonio Gaspar de Lavor . \" Em face da certidão supra encaminhe-se o expediente à Oitava Vara de Família da Capital \". \r\n\r\nId: 219782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010869-8 - CESAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GISELA DE MENDONÇA GURJÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:À parte autora para que atenda à promoção ministerial. Após, certificado pelo cartório quanto à manifestação da parte ré, retornem ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5A - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:1- Admito o recurso adesivo de fls. 31/34;2- Manifeste-se a parte contrária;3- Aós, cumpra-se itens 3 e 4 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065759-5 - SILVANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ITEM \"2\" DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104556-1 - ELIANA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO RINALDO BARBOSA FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, devendo a requerente também esclarecer quanto às pendências descritas na certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.035842-0 - MARTA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X NILO JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:As partes sobre a informação do Avaliador Judicial de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.064924-7 - MARIA EULALIA DE ASSIS GIRALDEZ GARCIA E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) @, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 25/26 como emenda da inicial. Considerando a juntada das declarações de fls. 14 e 17, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067237-0 - LETICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ALADIO SANCHEZ Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO AS FLS.31, DIANTE DA COLIDÊNCIA COM A CERTIDÃO DE FLS.28V. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.153591-8 - VALMIR DE CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SARA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 219698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.057101-5 - WILMA CABRAL DE SOUZA FERNANDES E OUTRO X FABIO LUIS NARCISO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/06/07, às 14:30 horas. Ciência ao M.P I. Rio, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.119485-4 (94953) - JESSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). INACIO SACRAMENTO BORGES (RJ-074731) DESPACHO JUDICIAL: 1- \"Defiro J.G (Fls. 213);2- Ao MP.ATENDA-SE AO MP (FLS. 217): \"PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Se nada mais for requerido, em trinta dias, anote-se a baixa e arquivem-se os autos (fls.456/457). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.118320-2 - FERNANDO HENRIQUE RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) REPUBLICAÇÃO: Face a certidão supra, tempestiva é a contestação de fls.127/135. Outrossim, tendo em vista fls.112/113, aguardem-se o cumprimento do item 08 de fls.112. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902398-9 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES X IVONEIDE REGIS DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.124122-6 - SERGIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.090521-0 - DARIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VERONICA SANTOS COSTA Despacho:1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Inicialmente, informe o Requerente de fls.50 se já houve a averbação da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060985-7 - ALCY VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493)) X THEODORA ALICE SÁ DE REZENDE Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls.11. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.062308-8 - PEDRO HENRIQUE CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 25: \"REQUEIRO VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144579-8 - GIVALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.060548-7 - DAISE LÚCIA ROSÁRIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final; 2 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062431-7 - FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Aos Requerentes sobre a certidão cartorária (fls.13 - item 15). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.112652-6 - ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 66), designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 18/06/07 às 11:30 h. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019848-3 - JESSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Sentença:....Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo de fl. 133 para que tenha executoriedade.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça da Exeqüente e, do Executado, que ora defiro.Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.022756-2 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.172 - seja o devedor intimado para que em 48 horas apresente os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo). \r\n\r\nProc. 2003.001.083828-9 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.133 - intimação do devedor para que em 48 horas apresente os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo). \r\n\r\nProc. 2004.001.041881-3 - JESSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOURENCO PAIVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo realizado no apenso - 2003.001.019848-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.014599-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À Exeqüente para requerer o que for cabível para o prosseguimento da execução, especialmente diante de fls.214 e 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.025415-6 - VALDETE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Atendendo a promoção do MP (fls.151), expeçam-se os ofícios requeridos às fls.145. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Atenda-se ao requerido às fls.121: \" REQUEIRO SEJA APENSADO AO PRESENTE, O PROCESSO DE SEPARAÇÃO DO EX-CASAL. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.106 - seja o executado intimado para que em 48 horas apresente os comprovantes das parcelas do acordo celebrado). \r\n\r\nProc. 2006.001.014798-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEGNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls.104/105: defiro, tal como requerido. E. o competente mandado de penhora e de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.100, expeça-se, com urgência, ofício à 135ª D.P., para recolhimento do mandado de prisão, sem cumprimento (fls.90). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017078-1 - JÉSSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOURENÇO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) ATENDA-SE AO MP (FLS. 22): \"REQUEIRO SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO, COM A MANIFESTAÇÃO DA EXEQËNTE SOBRE A RESPOSTA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029862-1 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) ROGERIO LENGA DE GOLDBERG Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida às fls.18. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 27/06/07, às 14:30H.,devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimação deverão ser apresentadas em dez dias a contar da presente publicação. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Ao impugnado, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.043176-7 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Recebo a apelação de fls.168/174 no efeito devolutivo (art.520, IV do CPC). Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004690-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). BRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS (RJ-151664E), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE MELLO MATTOS SOARES (RJ-069238) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 108), designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 25/06/07 às 14:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP (fls.394), devendo o ofício ser instruído com cópias de fls.384/386. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.082385-0 - ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X DELY SOARES BENTES), ANA CECILIA BENTES DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls.307, intime-se o Autor, pelo D.O., para que se possível, informe o atual endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.091469-7 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X ELAYNE ROPKE PITTA), GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 98: \"REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501512-0 - MARIA VILLARDO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEODATO S. CARDOSO. (RJ-029531) Aos interessados sobre parecer da fazenda estadual (fls. 109).: \"REQUEIRO JUNTADA DAS GUIAS ORIGINAIS DE CONTROLE, PAGAMENTO E FOLHA SUPLEMENTAR\" \r\n\r\nProc. 1985.001.511551-4 (81.719) - LILIANE DA CONCEIÇÃO MARCULINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA\" \r\n\r\nProc. 1999.001.071074-8 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO, INCIDENTE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OS QUINHÕES\". \r\n\r\nProc. 2001.001.051966-0 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Decisão:DECISÃO - Defiro o pedido de fls. 27/30, para todos os efeitos legais, diante da concordância do alimentado, já maior, e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061692-8 - LUCIANO MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final; 2 - Ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR) Decisão:DECISÃO - Considerando o parecer favorável do MP e o disposto no art.822, inciso III, do CPC, bem como o fato de estar o casal a litigar, defiro a liminar requerida. Expeçam-se os ofícios requeridos, para que os valores e créditos permaneçam bloqueados à disposição deste Juízo. O Requerido ficará como fiel depositário dos bens descritos nos itens \"L e M\" de fl.06. cite-se na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nId: 219783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ACIJ, dia 16.07.07, às 14:00h.Intimem-se as partes, para que venham prestar depoimento pessoal, sob as penas do art. 343, § 1º, CPC.Intimem-se as duas testemunhas do réu, para que compareçam. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS X RENATO SERAFIM DA SILVA Despacho:Observo que o art. 462 não elimina o art 397, reportando-se, nitidamente, a cirunstâncias ocorridas em torno do momento da sentença, fatos novos, portanto, ou fatos narrados como causa de pedir, com documentação apresentada posteriormente, c/base em força maior. Dito isso, observando o escopo do processo de alimentos, amito a documentação, sobre a qual manifestar-se-á a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Despacho no A.I. nº 2057/2007: Cumpra-se o V. Acórdão.- \r\n\r\nProc. 2007.001.060103-2 - RAPHAELA AFRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ANTONIO LAZARO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se devidamente as custas. Quanto à inicial, emende-e-a, posto não haver planilha de gastos da menor, nem indicação aproximada de quanto percebem, mensalmente, seus genitores. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034043-1 - IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X MARUZA SCHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.057215-9 - ELIZABETH DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079544-8 (81.324/90) - JOSE RIBAMAR MONTENEGRO DO REGO BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Fls. 49: Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.032925-3 - MARCIA PONTES DE MIRANDA DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Designo o dia 15/06/07, às 13:45 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.149525-9 - FLAVIO RODRIGUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X HELIA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Aos interessados PARA QUE PROVIDENCIEM AS COPIAS FALTANTES NO FORMAL DE PARTILHA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO HOJE EXARADO NO SEGUNDO APENSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Sendo assim, já deveria ter nomeado outra, até porque parece ter tido plena ciência do que se passa, tanto que se manifestou por quem não é sua procuradora. Ao cartório. I.-se, com urgência, cf. fls.43. \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083602-0 - ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Vistos, etc...Defiro o requerimento de fls. 20 e verso, e requisito os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:Vistos, etc...Prorrogo a guarda provisória, por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo, sem solução de continuidade.Cite-se a genitora, no endereço fornecido na última petição.Ao Cartório, para certificar se houve intimação antecedente à diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.016235-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:A PARTE EXEQUENTE, JA QUE E POSSIVEL O LEVANTAMENTO POR SUA CONTA E RISCO. EM 05 [CINCO] DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Diga a ré, em 24 (vinte e quatro) horas, se concorda com a suspensão do processo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Decisão:O quantitativo depositado à disposição do Juízo correspnde a pensão militar instituída pelo avô paterno em nome da menor.Indefiro.Aguarde-se a formação do contraditório.Cite-se no endereço fornecido pela S.R.F. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...O modo mais prático, em respeito aos direitos imediatos do menor e em respeito à própria decisão judicial, que deferiu a oferta, é o depósito do quantitativo em Juízo.Faça-o o autor, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158277-8 - ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Fls. 02/135: Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, ou suscitarei conflito de competência, já que os autos do processo vieram a este Juízo da 5ª Vara por declínio de competência.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Fls. 565/7: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.028606-0 - CELSO ESCOBAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031690-3 - HENRY MEERBAUM X NATASHA MEERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Nada a reconsiderar... Recolham-se as custas da diligência procedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.051442-7 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Vistos, etc...A julgar pela data da publicação (há 04 meses), não havendo indício de cumprimento do art.526, CPC, a dedução só pode ser a de que não houve agravo de instrumento.Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado indicado.Comprovado o pagamento, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Esclareça-se se foi cumprida a decisão de fls. 197, que revogou a de fls. 31, proferida em plantão noturno. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804819-8 (67895/86) - OSWALDO GASPAR SANGENITO JUNIOR E OUTRO, Interessado: MARIANA MARQUES SANGENITO, Interessado: ADRIANA MARQUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:Oficie-se, com ordem de desbloqueio.Quanto ao alvará para movimentação, indefiro-o, porquanto o requerente, se estiver em condições de movimentar a conta fundista, requerê-lo-á administrativamente. \r\n\r\nProc. 1991.001.059610-7 (82.334/91) - MARIA DA PIEDADE BEZERRA COELHO E OUTRO E OUTRO, PAULO LUIZ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA NUNES COSTA (MG-083508), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Fornecer o endereço da agência do Banco do Brasil para a qual deverá ser encaminhado o ofício.- \r\n\r\nProc. 1994.001.079604-8 (86.763/94) - MARCELO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Fls. 880/1: Para análise da inicial, seja esclarecido se a penhora do imóvel situado na Avenida Niemeyer (execução extinta) foi levantada.- Outrossim, comprove a autora a condição de estudantes dos filhos, dizendo, também, se trabalhavam.- Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nId: 219784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057920-1 - FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 59/61, face ao teor da manifestação ministerial retro, devendo o pedido ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.000841-2 - DOUGLAS GONZALEZ DE MOURA, IASMIN GONZALEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X SAULO DE MOURA REGULARIZE-SE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 364,80 - METADE PARA CADA PARTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS.69/70) \r\n\r\nProc. 2007.001.043472-3 - ANA CAROLINA SOBRAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X CARLOS MARCOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se ao empregador do alimentante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA Decisão:1- Fixo os provisórios em 05 (cinco) salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 11:00 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28 que desistiu do pedido de regulamentação de visitas. Anote-se. 2-Defiro o recolhimento da TJ ao final face ao teor do art. 116 do CTE... Fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente... Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 11:30 horas... I-se e cite-se o réu pessoalmente...- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 30 dias (éditos). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Atenda-se o M.P. (republicado por não constar adv. do réu). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.125427-0 - LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057050-0 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Atenda-se ao MP. Às partes, em provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130984-7 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Regularize-se o preparo (exequente e executado). \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Despacho:De acordo com o art. 475, L do CPC, os embargos devem ser recebidos como impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)), LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Embargos à Execução//Adv.Dr. Nelson Luiz Marinho Júnior - OAB/MG 86.562. Despacho: Ao embargante para que esclareça o presente, vez que trata-se de peça idêntica a que se encontra em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Embargos à Execução//Adv.Dr. Nelson Luiz Marinho Júnior - OAB/MG 86.562. Despacho: J-se no processo de execução; 2- Ao exequente para que indique outro bem a fim de que a penhora seja complementada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071974-8 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Regularize-se o preparo (exequente e executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.071986-4 - D.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Regularize-se o preparo (exequente e executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.072325-9 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:Para que se possa efetuar a penhora on-line é necessário o nº do CPF do executado. Logo, à DP para que informe. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) I-se o executado para pagamento integral do débito (fl.56) (republicado por não constar o adv. do réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Esclareça o exequente o valor principal da execução já foi pago pelo réu tendo em vista o constante às fls. 66/71, bem como, diga se a penhora retro requerida refere-se tão-somente ao pedido de fls. 76/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024124-6 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao exequente (fl.94/95). \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Despacho:Fl. 32- Renove-se a citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045017-0 - ELIANE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro JG por estar assistido pela DP. 2- E-se guia, devendo o seu recolhimento ser efetuado em 48 horas, sob as penas da lei; 3- O-se ao INSS; 4- Após, ao exequente e, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049395-8 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES Decisão:Cite-se n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:I-se o autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.001888-0 - RICARDO RODRIGUES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Considerando-se que os originais estão às fls. 52/58, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.026512-9 - REJANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)), FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:O presente feito estava paralisado, em poder do advogado retro peticionante, desde 29/06/2005 até maio de 2007. Logo, há quase 02 (dois) anos. Isto posto, indefiro o pedido de dilação de prazo, devendo o requerente providenciar o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF, JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)), JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA//Adv.Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB/RJ 54.968. Despacho: 1- RA.Ap-se como autos secundários; 2- Certifique-se como de estilo; 3- Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.140851-0 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLA LOUISE B.S.C.CARLONI), GIOVANNA LOUISE BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE CARLONI Decisão:Tendo em vista a manifestação ministerial retro, e a sentença já transitada em julgado, indefiro o pedido retro, uma vez que deverá ser postulado em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034517-9 - MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)), MARICÉIA DA SILVA VILLAS BOAS, Dr(a). ROBERTO STÄHELIN (SC-008574) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, celebrado livremente entre as partes...conceder a guarda definitiva do menor ao genitor. Deverá ainda o primeiro requerente, genitor dos menores pagar, a título de alimentos ao filho, a quantia equivalente a 15% dos seus ganhos líquidos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito , nos termos do art. 269, III do CPC. O-se ao empregador do alimentante para altere os descontos...Lavre-se o competente termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065497-3 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VICTOR PINTO CANELLAS), ALEXANDRE PINTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:Ao i. patrono para que providencie a remessa do ofício que está preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015608-5 - RENATO PRATES CASTANHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X RENATO PRATES CASTANHO NETO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Regularize-se , conforme certidão supra (custas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511649-0 (65383) - EMANUEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)), MARIA DE SOUSA E SOUZA, Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1988.001.111580-0 (74241) - ISMARD ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), ARLETE SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 219902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002189-4 (6463) - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NILMAR CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS.FLS. 24. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064834-6 - ANDRÉ GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Fatltam recolher R$ 0,87 , no campo 47 e 48, respectivamente nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia da inicial e de fls.69/70 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.074611-6 (6858) - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES F. FILHA (RJ-059823)) X GEANETTE NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 37. REGULARIZE A SEGUNDA REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.093385-7 - CLAUDINEI DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte requerente sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.063168-1 - ARNALDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X ROSELE DE ANDRADE BICHUCHER Despacho:Emende-se a inicial, diante da impossibilidade de cumulação dos pedidos de separação e guarda dos filhos comuns, a não ser por consenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY Despacho:Venha a emenda à inicial com o preenchimento de todos os requisitos do artigo 282 do CPC, acompanhada de contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Despacho:Defiro G.J ao executado.Desentranhem-se fls. 33 a 74, uma vez que os embargos processam-se por dependência. \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 515. COM A CHEGADA DOS OFICIOS (TODOS) DÊ-SE VISTA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:À exequente sobre porposta de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.059668-1 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência. Venha cópia do IR da representante legal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002313-9 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) NELSON FRANCO PIRES Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/06/07, as 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065202-7 - ANTÔNIA ROSIMEIRE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 85,18 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:A sentença já fora prolatada, conforme se verifica à fl. 266. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.011166-1 - FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). ELISABETH NOVAIS (RJ-145041E)) X CARLA TAVARES GALLICCHIO Despacho:Defiro o desentranhamento, certificando-se, mediante a substituição por cópia, devidamente conferidas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.011166-1 - FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). ELISABETH NOVAIS (RJ-145041E)) X CARLA TAVARES GALLICCHIO Venham as cópias e custas para conferencia para que possamos substituir os originais dos autos em cumprimento ao r. despacho de fls. 214 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Despacho:DEFIRO JG. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre fl. 75. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.149561-3 - MARCIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X RODRIGO REIS MAIA), RAFAEL REIS MAIA Recolha, a parte autora, as custas devidas pela intimação pessoal das pates, da autora, inclusive. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.029249-0 - GIUSEPPE GENTILIN (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 243. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO A parte autora sobre cota do Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.036595-1 - ALAMIR CABRAL X ANA MARIA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessadaprovidenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.021683-4 (4266) - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NILMAR CARVALHO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 101. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.117870-7 - TEREZA CRISTINA HADDAD VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). HÉRICA WALDILENA MIRANDA (RJ-112216), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Venha o endereço atualizado do alimentando, ficando desde já deferida a sua intimação, para que este se manifeste sobre o pedido exoneratório. Ad cautelam, e considerando a idade do alimentando, oficie-se desde logo aos órgãos pagadores mencionados à fl. 96 para imediata cessação dos descontos, colocando-se a quantia à disposição deste Juízo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO) Despacho:Venha cópia do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nId: 219705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.166722-0 - VANESSA BUCHHEIM STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.571 vº., Intime-se pelo D.O. o requerente de fls. 569 para juntar aos autos a procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.118185-9 - LUANA BRITO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO GODINHO Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.067922-4 - VITOR HUGO BATISTA MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EMERSON MOREIRA MATOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta da Receita Federal de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.102027-1 - BRANDON MESQUITA DE FREITAS, Assistente: MARIA JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X FRANCISCO ERTEVALDO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035610-4 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação e intimação de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.051114-6 - CAROLINE FERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 37% (trinta e sete por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponbilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/07/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.052236-3 - CINTIA MARIA JOSEPHINO PATUARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X RAIMUNDO DE SOUZA PATUARES Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte autora pertence à Regional de Madureira e considerando o disposto no artigo 100, IIdo CPC e, ainda, que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família Regional de Madureira.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054188-6 - CINTIA CRISTINA DA GLORIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) LUIZ HENRIQUE JUSTINO Decisão:...2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/2 para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/07/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.056976-8 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ EUZÉBIO DE ASSIS Decisão:3 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 36% (trinta e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 25/07/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h. 5.Cite-se a Parte Ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.155079-0 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:1 - Certifique o cartório o requerido pelo M.P. no item 2 de fl. 153. 2 - 154/158: defiro o item 3 de fl. 157. Quanto aos demais itens, indefiro por falta de amparo legal. 3 - Cumprido os itens acima, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060481-4 (8703) - FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X PATRICIA CONDE RYFF (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001307-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARILUCIA DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOUSA ABREU (RJ-091060) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA (que desde 15/07/99, passou a usar o nome de Julio César Oliveira Tomé de Sousa, consoante mandado de averbação à fl. 53) e MARILÚCIA DE SOUZA PEDRA, que voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial. Sem custas pela parte Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido e por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013749-2 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONÇALVES CURVELLO Decisão:1- Defiro J.G. 2 - Recebo a emenda de fls. 109/112. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201717-7 - CARLOS FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.31vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.083835-8 (2178) - SERGIO AURELIO PETERSEN PAREDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 75vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.047509-0 (7116) - AFFONSO CARLOS D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:A fim de que não se alegue eventual nulidade, intime-se o alimentado para que se manifeste sobre o pedido de fls. 87/89, no prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.060218-6 - SONIA AFONSO COSTA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 67vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.041510-8 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, em 48 horas pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128765-2 - AUREA CRISTINA DIAS QUADROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SILVIO JOSE QUADROS FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.157345-5 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X ALDERINA DE JESUS LOBATO FERREIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002770-6 - ROSA LUCIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Com razão o diligente serventuário. Uma vez quitada a dívida pelo executado e já extinta a execução conforme sentença de fl. 135, determino o levantamento da penhora que recai sobre o bem descrito às fls. 114/117. Oficie-se ao DETRAN determinando o levantamento da constrição que recai sobre referido bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.120751-2 - DENILDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ELCIO MOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.94/96 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.128808-1 - PEDRO HENRIQUES MARQUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para que se manifeste sobre a resposta do ofício do INSS de fls. 47/48 e para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.071765-0 - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Decisão:Decisão em separado. Cumpra-seo V. Acórdão. Dê-se ciência ao M.P. Fl. 46: apense-se a presente ação aos autos de nº 98+.001.103792-0/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.154851-2 - FELIPE CASSIMIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Fls. 70/73 - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.062137-4 - LUCAS JONATHAN CIRIACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANDERSON TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Despacho:1 - Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber o nome do patrono da parte ré.2 - Objetivando a composição do litígio designo audiência especial para o dia 06/08/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156981-3 - CLAUDIA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIKAEL CAVALCANTE SANTOS), MICHAEL CAVALCANTE SANTOS Sentença:Assim, considerando que a autora não atendeu à determinação judicial, estando os autos sem impulso desde agosto de 2006 e ainda o que estabelece o artigo 238, parágrafo único do CPC, nada mais resta a não ser extinguir o processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para ROBSON ARAÚJO DIAS. Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087489-6 - VALDETE BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.58. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas apontadas às fls.36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.150066-5 - ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 80/81 - Tendo em vista o teor do ofício de fls. 80/81 e o que consta da certidão de óbito de fls.15, esclareça a parte autora qual o nome correto do réu Antonio.2 - Cite-se o réu Ulisses no endereço de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.127698-8 - ADRIANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA CRISTINA FERREIRA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.502189-6 - EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MARIA SYLVIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.244vº, voltem os autos ao arquivo, cumprindo-se integralmente o item 2 do despacho de fls.222. \r\n\r\nProc. 1998.001.136351-3 - INACIO VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HAYDEE SOARES VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105) Despacho:A fim de que não se alegue eventual nulidade, intime-se pessoalmente o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 84/85, no prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.156590-0 - EMILIM PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a pensão alimentícia devida pelo réu em 30% do valor do salário mínimo, a ser pago mediante depósito na conta da RL da menor, até o dia 10 de cada mês, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu em custas e honorários estabelecidos na quantia correspondente a 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040618-1 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE ASSIS Despacho:1 -Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma da Lei 11232/05, ficando ciente de que já corre neste Juízo ação de execução de alimentos de nº2006.001.081122-9, relativa ao período de outubro de 2005 a maio de 2006.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial.3 - Oficie-se ao DRA para retificar o tipo de ação para: Execução de prestação Alimentícia.Anote-se onde mais couber. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.118010-7 - NATAL BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X NATALIA MOREIRA SILVA BRAMBILA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito e regularizar sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.110103-9 (5468) - FRANCISCO NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X LUCAS PINHEIRO NEPOMUCENO Assinatura: \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046055-2 - JOSÉ CARLOS JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X FELIPE DE MEDEIROS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:1 - À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 186vº. 2 - Fls. 184/191: indefiro por falta de amparo legal, resalvado o item 3 de fl. 190 que poderá ser deflagrado na ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147011-9 - BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674)) X JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de citação de fls.175 relativa ao endereço do Leblon, cite-se no endereço da Barra da Tijuca. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.056539-4 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho: Fls. 269 e seguintes - Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls.269/274 de que os autos encontram-se em cartório. Aguarde-se amanifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 34/39 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141614-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TEREZINHA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls.56 e seguintes - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALTER MACIEL DE SOUZA Despacho:Fls.32/33 - Venha a emenda em termos e com cópia para citação, em 24 horas pena de indeferimento da inicial. Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029988-1 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO FERREIRA NEIVA) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 29/32.2 - Cite-se. \r\n\r\nId: 219791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.102180-6 - THIAGO MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-076669)) JOAO ALBERTO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Atos da Serventia: Ao alimentante para que forneça cópia de fls. 54 e 58, a fim de instruir o mandado de intimação.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071) PORTARIA 01/2006À parte autora sobre a Decisão de fls. 127. (fev/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL PORTARIA 01/06: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 62. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.140677-2 - YARA MARIA PEREZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X IVAN AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-105732E), Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 92/93 e 198... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.081808-8 (95188) - HOLEM MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Decisão:1. Considerando-se o V. Acórdão de fls. 128/130, que deu provimento ao recurso de apelação, expeça-se ofício ao empregador do alimentante para que suspenda o desconto de 15% (quinze por cento), devidos a Heitor Cesar Ribeiro de Oliveira, a título de pensão alimentícia.2. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1989.001.081808-8 (95188) - HOLEM MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 04/06/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.138236-0 (2892) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1994.001.017734-8 (5988) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) ATO DA SERVENTIA: REPUBLICADO O DESPACHO POR INCORREÇÃO.\"VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\"(EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) PORTARIA 01/06 -FORNECER DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, ASSINADAS E COM FIRMAS RECONHECIDAS. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.140708-2 - SIMONE RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X SILVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU. DÊ-SE-LHE VISTA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.123420-9 - EDIVAL MORAIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA CARDOSO MORAIS Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:DIGA O EXECUTADO, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, SOBRE FLS. 350 (AVALIAÇÃO INDIRETA), NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Despacho:FLS. 360 - AOS EXEQÜENTES. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.021213-5 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Decisão:1. Proceda-se ao leilão.2. I-se o leiloeiro indicados às fls. 250. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.090708-5 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Corrijo. de ofício, sentença de fls.166, tendo em vista erro material nela contido eis que constou, equivocadamente que a extinção referente ao processo nº 2005.001.090708-5/A quando, na realidade, foi extinta a execução nº 2005.001.090708-5. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Atos da Serventia: À parte autora para que recolha as custas referentes ao mandado de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061475-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Decisão:1 - A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 733 CPC É ADMITIDA QUANDO SE REFERE ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES DEVIDAS.2 - A COBRANÇA DE DÍVIDA PRETÉRITA DEVERÁ SER FEITA NA FORMA DO ART. 475-J CPC.3 - ADEQUE-SE O PEDIDO, DESMEMBRANDO-SE , SE FOR O CASO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062394-5 - ANA MARIA VAZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Sentença:Homologo ... a desistência manifestada às fls. 15 ... e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.119088-0 - CLAUDIANA MOREIRA LOPES, HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 02/ 08/07, ÀS 16:00 H.I. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0A - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E) PORTARIA 01/2006Ao impugnado, conforme Decisão de fls. 127 da Ação de Alimentos em apenso, 2007.001.026516-0. (fev/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Anna Lucia Bittencourt de Souza e Espólio de Paulo Roberto Maggioli Freire da Silva referente aos imóveis descritos às fls.18/20, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 04/5/07.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065573-9 - GABRIELLA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULO GASTALDI COSTA PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E FORNECER DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS.NSB/26685 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Portaria 01/06: 1) fls. 98: regularize-se a parte autora sua representação processual; 2) após, dê-se vista, com as cautelas de praxe. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063923-8 - LARA JULIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X RUBERCI MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2. Diante do resultado positivo do exame de DNA (fls.40/41), fixo os alimentos provisórios no valor de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei. Oficie-se ao empregador do alimentante. 3. Digam as partes se tem outras provas a produzir tendo em vista o pedido de alimentos.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público6. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2. Diante do resultado positivo do exame de DNA (fls.49/50), fixo os alimentos provisórios no valor de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei. Oficie-se ao empregador do alimentante. 3. Digam as partes se tem outras provas a produzir tendo em vista o pedido de alimentos.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público6. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021469-3 - MARIA NILSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ), Inventariante: BEATRIZ GOMES DA CRUZ Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.134176-0 - CARLOS JOSE LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 180/184 no duplo efeito. 2. Ao apelado.3. Após, ao MP (EMF/4) . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114393-7 - ROSANGELA FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PUSTILNIC ESKINAZI (RJ-119200), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X RICARDO HENRIQUE ALMEIDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). DAVIDSON DO VALLE RODRIGUES (RJ-145040E) Atos da Serventia: Aditamento ao formal de partilha pronto para ser retirado a partir de 04/06/07.(vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.018911-7 - JAQUELINE BERNARDES DANS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:1 - MANTENHO DECISÃO DE FLS. 53v. ITEM 1.2 - E. PROVAS. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091360-9 - MARCELO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho:REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200249-6 (81243) - MARIA ANGELA CARREIRA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Domingos Quintela de Paola, em face do alimentado Domingos Carreira de Paola ante a alegação de que este completou a maioridade, contando atualmente com 25 anos de idade, não mais persistindo a causa que legitimava a percepção da pensão alimentícia. Promoção Ministerial às fls. 52. Isto posto, considerando-se que o alimentado Domingos Carreira de Paola , atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a declaração de fls.49, bem como parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.48). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.400041-2 (89766) - NELI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ENIVALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Portaria 01/06: 1) fls. 50: anote-se; 2) ao requerente da petição de fls. 49. (pval/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.024115-7 (428) - DELMA XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047) ATO DA SERVENTIA: ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) - AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.028828-5 - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Sentença:... Declaro, por sentença, Restabelecida a Sociedade Conjugal entre Luiz Roberto Saraiva Salgado e Julcinea de Oliveira Monteiro, mantidas as condições originárias sob o regime de separação de bens, ressalvando os direitos de terceiros... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 219903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067429-9 - SERGIO BOCHNER E OUTRO, SIDNEY BOCHNER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Digam os requerentes sobre o teor da cota do Curador Especial, a fls. 42 verso e no respeitante a promoção do M.P., a fls. 43. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.065265-4 - ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO X JOAQUIM VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Tendo em vista que o presente feito foi extinto, sem resolução do mérito, e que os alimentos para os filhos das partes foram fixados pelo Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, deixo de apreciar o pleito de fls. 25/26, pelas razões consignadas na cota ministerial de fls. 43, que ora acolho. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.091066-3 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls. 78 - Defiro vista por cinco dias. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.031646-5 - PATRICIA SWOBODA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 65, observando-se a decisão de fls. 62 verso, mas com relação ao polo ativo. Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052723-3 - ALEXANDRE DEHON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.115578-4 - CELSO DE SOUZA VARGAS NETO X MAGALI ROMARIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a tutela jurisdicional foi devidamente exaurida nestes autos, através da sentença prolatada a fls. 21/22. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.142578-7 - ARTHUR PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CLAUDIA GOMES DE PAIVA LEITE Sr. adv. aguardando copias e custas p/ retirada de carta precatoria.-3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135211-5 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X LUCA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Sentença:(...)XI - Face às considerações expendidas e levando em conta, ainda, a promoção do Ministério Público, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, I, CPC, acolhendo a pretensão autoral para declarar a existência da união estável entre a proponente e o de cujus, Sérgio Luiz dos Santos, no período de agosto de 1993 a 29 de maio de 2005, regendo-se tal união pelo Código Civil de 2002. Por via de conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.XII - Retifique-se o pólo passivo na DRA, conforme determinado a fls. 69. XIII - Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado face à autuação compulsória do Curador Especial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Digam as partes da ação cautelar de arrolamento de bens em apenso se têm outras provas a produzir em audiência. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.137542-8 - ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) processo desarquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.052576-2 - MARCOS TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Atenda-se a Fazenda estadual. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.153551-9 - ANNA KARINA SERODIO VENANCIO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449) Sr . Adv. Carta de sentença aguardando custas p/ retirada.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial para que se calcule a representação, em moeda atual, dos 72/525 avos do imóvel penhorado nestes autos, de titularidade do executado. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Decisão: Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento das peças de fls. 174/194, autuando-se a impugnação à execução em apenso, conforme o disposto na primeira parte do caput do art. 475, M, CPC. Anote-se a existência da aludida impugnação em apenso. Sem prejuízo, diga o impugnado sobre o teor da certidão cartorária de fls. 194, divergente de sua informação constante do 4º parágrafo de fls. 182. Após, abra-se conclusão nos autos da impugnação.-2- \r\n\r\nProc. 2005.001.053326-4 - NADIA MACHADO DE ALMEIDA X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 150/152. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento do débito, a fls. 188. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Diante da informação prestada a fls. 62, retifico a decisão de fls. 60 verso para que seja oficiada a administradora indicada a fls. 62 para o cumprimento dos demais termos integrantes da aludida decisão. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Defiro a emenda de fls. 182, anote-se onde couber. Outrossim, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7 - RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Despacho:Venha a cópia completa do \"IR\" da requerente de fls. 111/112, para análise do pedido de Justiça gratuita. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Certidão supra. oficie-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.014782-9 - ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X FELIPE PASSOS PEREIRA), VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Sentença:Vistos, etc...1- tendo em vista a manifesta favorável do MP, a fls. 178, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, em audiência, conforme assentada de fls. 177, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, CPC.2- Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo, CPC.3- Exclua-se na DRA o réu Felipe Passos Pereira, em conformidade com a decisão de fls. 103, item 01.4- P.R. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS TALAVERA Despacho:Considerando o documento de fls. 07, regularize-se o Polo Passivo. Int.-se. -4- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES Despacho:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao M.P. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Considerando a certidão de fls. 231, expeçam-se precatórias para as Comarcas de São Paulo e Paraíba, desentranhando dos autos e anexando as precatórias as respectivas custas, remetendo-as em seguida. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:despacho em petição solta nº 200701548924 - A Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA Despacho:Retifique-se o Polo Passivo, que deverá ser ocupado por todos os herdeiros do DE CUJUS, tendo em vista fls. 26. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.149242-0 - FERNANDO BICA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Fls. 65 - Esclareça onde se encontra a indicação nos autos, documentalmente, da verba pleiteada a fls. 50/51, de forma específica. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.106561-4 - EDISON TRINDADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Venham aos autos cópia do Contrato Social da empresa aludida a fls. 61/62 bem como a concordância dos demais sócios com o avençado a fls. 61/62, na forma requerida pelo M.P. a fls. 64. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.120401-0 - YASMIN FERREIRA RIERA X CESAR DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) processo desarquivado em 30/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.049400-8 - ACÁCIO DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.059332-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BRUNO ANELHI Decisão: Defiro a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.140166-6 - TATIANA CHAMMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga o réu sobre a desistência de fls. 58. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 220113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103469-5 - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X L.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 03/07 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065756-6 - H.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X A.A.R.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ + fundperj + funderj. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.064815-2 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTA DE BAIXA DO CÓDIGO 32, CONTA 6002-14129-8 PARA 6002.05926-6. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041778-0 - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- JUNTAR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS REQUERENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.045168-6 - ANA VIRGINIA GRANJEIRO ROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Despacho:Diga a autora sobre fls. 366/367. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075803-0 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-063733)) X DAYSE SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Fls. 243/246: Abra-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127828-7 - JULIO CESAR MULATINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.096621-0 - J.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.015581-6 - A.A.I.A., S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- POR ORDEM DA M.M. JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038714-9 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- POR ORDEM DA MM. JUIZ DE DIREITO, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05 /6/07 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.053392-6 - E.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X S.B.M. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS, A PARTE NÃO É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Venham aos autos 02 declarações, com firma reconhecida, que as partes estão separadas de fato há mais de 02 anos.Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- diga a parte exequente sobre fls. 347/352. \r\n\r\nProc. 2005.001.124868-1 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- diga a parte exequente sobre fls.21/22 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.009701-9 - R.O.L.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103449)) X C.S.L. Despacho:Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059848-3 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEU RAMOS DA SILVA (DF-005056)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO PINTO (MG-008072) Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga e que a gratuidade foi deferida às fls. 22, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5A - J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508) Despacho:Fls. 22: Devolvo o prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047793-0 - M.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ABEL LACCA (RJ-143101)) X O.V.S.G. Decisão:Considerando que as Varas de Família do Foro Central não possuem competência para processar e julgar pedidos de interdição, sendo esta matéria de competência do Juízo orfanológico, na forma da letra b, do inciso II, do artigo 98 do CODJERJ, acolho a promoção do MP e declino da minha competência para uma das Varas de Orfãos e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- POR ORDEM DO M.M.JUIZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032837-3 - G.Z. (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X M.J.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.011187-7 - M.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X C.O.C.H. Sentença:nte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando a liminar concedida. Deixo de condenar o varão nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de litigiosidade, bem como da natureza necessária da presente. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085713-2 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o correto nome do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:1) Recebo os embargos e os acolho parcialmente tão somente para deferir ao pai o direito de esporadicamente, mediante prévia comunicação à mãe, acompanhar o filho nas aulas de teatro (2ª feira de 18:00 às 19:30 horas) e natação (3ª e 5ª feiras de 16:30 às 17:30 horas).2) Diga o réu se concorda com os termos da petição de fls.415/416.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fl. 274: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811392-0 (69346/86) - M.S.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Atenda-se a primeira parte do despacho ordinatório de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1991.001.039472-9 - G.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Prov 47/01- Recolher as custas referentes à intimação pessoal do alimentado) \r\n\r\nProc. 1995.001.040694-7 (5921) - DELIVAL DA FONSECA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.087215-9 - L.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM : 1- AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA EX-CÔNJUGE VAROA. 2 - A QUITAÇÃO FISCAL (PREFEITURA) DO IMÓVEL DE CABO FRIO,RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113546-3 - S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA AS AUTENTICAÇÕES DAS PEÇAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO VALOR DE R$ 10,09. \r\n\r\nProc. 2006.001.151003-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.168146-0 - L.H.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X K.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/7/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 219719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6 - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS QUINZE DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM À CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107198-9 - WLISSES DANIEL TUNA SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:\"1) AO RÉU S/ FLS. 71/72; 2) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 75.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES Decisão:\"1. Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 03 (três) salários-mínimos mensais, com vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês.2. Cite-se e se int por precatória, para ACIJ que designo para o dia 04/09/07, às 14:00 hs; 3. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059598-6 - BRUNO MARTINS ANELHI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BRUNO ANELHI Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068801-4 - MARILIA RAMOS LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:\" FLS. 39 - VENHA ANUÊNCIA DO EX-CONJUGE-MULHER, C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149420-7 - PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA, ANDREA VELOZO LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Sentença:\"Isto posto: a) homologo o acordo celebrado pelo ex-casal no que se refere ao pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge-mulher, no percentual de 25% dos ganhos líquidos do varão, mediante desconto em folha; b) julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao nome de solteira. Oficie-se à fonte pagadora para implementação dos alimentos destinados ao ex-cônjuge-mulher. Quanto à exoneração dos alimentos destinados aos filhos, a matéria será apreciada nos autos da separação consensual, em apenso. Após o trânsito em julgado, expeça a Carta de Sentença...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092834-0 - ERISVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X VANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:\" ESCLAREÇA O A. QTO. A EXISTENCIA DE BENS COMUNS E SE HOUVE OU NÃO PARTILHA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048035-6 - VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CELIA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:\"1) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO; 2 VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119083-4 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3A - GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Carlos, menor púbere; 2) Esclareçam os exeqüentes os valores constantes da planilha de fls. 08, vindo os comprovantes das despesas. A planilha deverá ser devidamente discriminada; 3) Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.001072-8 - MARCIO DIONYSIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X GILSON SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 30vº e julgo extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários da advogada dos exeqüentes, que arbitro em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:\" SE O TRANSITO EM JULGADO OCORREU EM 02 DE FEVEREIRO, ENTÃO NÃO É DEVIDO O MÊS INTEGRAL DE FEVEREIRO, MAS APENAS 02 DIAS. REFAÇA-SE, PORTANTO, A PLANILHA DE FLS 175.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"FLS. 121 E SS - À EXEQÜENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000193-1 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) \" REGULARIZE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 49.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076350-8 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:\"Homologo o acordo alcançado pelas partes em audiência (fls.121) ... Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento do parcelamento avençado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 69/74.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023723-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE. AO MP, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA Despacho:\" FLS. 18 - CUMPRA-SE, CORRETAMENTE (\" NÃO SENDO CONHECIDOS OS GANHOS ATUAIS DO EXECUTADO, O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS DEVE INCIDIR S/ 01 SALÁRIO-MÍNIMO. REFAÇA-SE A PLANILHA, PORTANTO.\").\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.096904-4 - VALDEMIRO DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BARBARA DE LIMA VALVERDE Despacho:\"1) INFORME O AUTOR SEU ATUAL ENDEREÇO; 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 61, PELO ENDEREÇO DA RÉ E DE SUA GENITORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124488-4 - MARCO AURELIO BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X VANIA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:\" 1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 50, REF A HONS. SUCUMBENCIAIS; 2- APOS, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157050-8 - PAULO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X MARIA TEREZINHA NESSHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:\"1) A PETIÇÃO DE FLS. 482/487 É, SALVO EQUÍVOCO, REITERAÇÃO DAQUELA DE FLS. 475/481; 2) DIGAM SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, PARA TANTO SE DESIGNANDO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054334-2 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X FERNANDA LOPES DE SOUZA), FABIANA LOPES DE SOUZA Despacho:\" ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O PRETENDIDO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.051670-9 (3073) - SANDRA CARMELA ROSANOVA X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Petição nº 2007-01450862, de 10/05/2007 - Despacho: \" J-se. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES Despacho:\" 1- ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA (12 VEZES O VALOR DA PENSÃO DA QUAL SE EXONERAR);2- VENHA COPIA DO ACORDO E/ OU SENTENÇA PELA QUAL FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO Despacho:\" ESCLAREÇA O A. A ATIVIDADE LABORATIVA ATUALMENTE EXERCIDA E OS GANHOS RESPECTIVOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:\"ESCLAREÇAM SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA SUGERIDA PELO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010962-4 - MARIA CONCEICAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)), ROBERTO JORGE SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:\"AGUARDE-SE POR ADICIONAIS TRINTA DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.031030-5 - MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO PEREIRA, MONICA VIEIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) Sentença:\"...Assim, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do parágrafo único do art. 1577 do Código Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação. O cônjuge-mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025747-3 - LUIZ LIMA FILHO, CRISTINA SARAIVA SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) \"RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA - FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS - BEM COMO O OFÍCIO PRESO A CONTRACAPA DOS AUTOS\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.811420-1 (83811) - ZENITE MAIA DA SILVA X ROSA MARIA GOMES MAIA DA SILVA Sentença:Cuida-se a presente de ação de separação judicial, ocorrendo que o então casal já obteve a separação consensual, conforme sentença proferida nops autos.... ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, por falta de objeto. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:\"1) FLS. 426 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO Dr. PERITO, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL; 2) ÀS PARTES S/ O LAUDO E, APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046498-3 - MARCELLO DE PADUA DEKLEVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X DANIELA HAMPSHIRE DEKLEVA SILVA Despacho:\" FLS 12/13 - RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057436-3 - VÂNIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS Decisão:\" EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DE PEDIDOS DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA. OS 2 PRIMEIROS DEVEM SEGUIR PELA VIA PROPRIA E O ULTIMO DEVERÁ SER OBJETO DO COMPETENTE INVENTÁRIO, SE E APOS DECRETADA A SEPARAÇÃO, RESSALVADA A HIPOTESE DE CONVOLAÇÃO DESTA EM CONSENSUAL, QUANDO TAIS TEMAS PODERÃO SER OBJETO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, ESCLAREÇA A A., OUTROSSIM, SE PRETENDE A SEPARAÇÃO POR CULPA DO RÉU OU POR FALÊNCIA DO CASAMENTO.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043524-4 - LUCIO TORRES GALLINDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:\" AO REQUERENTE E, APOS, A C.E. E AO MP, PARA QUE DIGAM SE CONCORDAM C/ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001572-6 - MATHEUS FILIPE ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:\"...Com efeito, ultrapassado o período da viagem internacional, com o retorno ao país na data de 13/01/07, evidencia-se o desinteresse do requerente no prosseguimento desta, que atingiu seu objetivo. Isto posto, alcançada a finalidade do feito, sem qualquer impugnação de eventual interessado, julgo extinto o presente...\" \r\n\r\nId: 219721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089360-9 - (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) DANIEL DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA) X MILTON LUIZ SOARES DA SILVA Despacho:...designo audiência para 26/06/07 às 14:30h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X CARLOS ALBERTO BRAGA Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 II do CPC sob pena de ineferimento nos exatos termos do art.284 do CPC, afim de incluir os herdeiros do falecido no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:A autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062254-0 - ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Réu. Inexistendo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal, solicitando-o. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fl. 181- Aos exeqüentes. Com a manifestação destes, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079175-9 - LARA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MAURICIO DE SOUZA ao requerente para retirar oficio para desconto em folha \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA Ao exequente para receber ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES ao exequente sobre certidão de fls.17 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0A - ADRIANA SOAES FERREIRA, BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/79 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Atenda-se ao MP( formalizada a pretensão executiva ,direi) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Exame de na marcado para o dia 10/9/2007 as 9:00h \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032797-9 - NOEMI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCUS VINICIUS SICILIANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (citação negativa do reu Marcus - não reside no local ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143216-5 - MARIMILIA BARTHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO BOTELHO LINS Despacho:Designo o dia 05/junho/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.Cite-se. I-se.Sem prejuizo , regularize-se a juntada de fls. 23/25 de acordo com a determinação do art. 195, IV da CN-CGJ-RJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:Acolho a promoção do MP e, em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do dia 11 de junho de 2007, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o dia 25 do mesmo mês, sendo facultado ao réu, prazo do dia 26 de junho até 10 de julho de 2007, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos.Sem prejuizo, restaure-se a autuação dos 3 volumes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060369-4 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X BRUNA DE OLIVEIRA) Despacho:Defiro pelo prazo de 60 DIAS. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nId: 219722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703955-9 (2007) - M.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.904148-7 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1996.001.042059-4 - E.B.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X R.M.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.010434-0 - P.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) Despacho:Despacho em petição apartada: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.028712-4 - JONNATHAN SILVA DE OLIVERA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CIBILIO OLIVEIRA ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.034350-4 - A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1997.001.133733-0 - T.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X W.Q. (Adv(s). Dr(a). WANTUIR DA ROCHA LOPES (RJ-041794) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.027499-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) D.C.G.S. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.170519-9 - L.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X L.A.A.J. Despacho:Fls. 45- A certidão de fls. 41 não corrobora o que se contém a fls. 31/32, ao contrário, confirma que a sentença de fls. 22 homologou a inicial de fls. 02/05 que consigna o valor dos alimentos em 30%.Assinale-se que o acordo de fls. 34/36 não foi homologado por sentença, estando correto, desta feita, o teor do ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 1999.001.026001-9 - I.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.079138-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... venha o acordo de fl. 75 em termos específicos de valores e datas, fazendo referência a que meses está sendo dada quitação). \r\n\r\nProc. 2000.001.094370-4 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Certifico e dou fé que, em petição apartada de nº 200701398766, protocolada em 08/05/07, o RÉU requereu a distribuição por dependência de ação REVISIONAL DE ALIMENTOS tendo a MM Juíza desta serventia proferido o despacho ¨À LIVRE DISTRIBUIÇÃO¨, na data de 21/05/2007, sendo a petição em questão encaminhada ao Setor de Distribuição do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7 - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.080329-5 - W.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.J. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO MATOS DE ARAUJO (BA-010493) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139998-8 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X J.G.N. Despacho:Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.001.152874-0 - N.C.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X D.S.B. Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.039672-6 - L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155789-6 - M.P.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X M.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Decisão:1- Ante a ausência de provas quanto à necessidade , indefiro a liminar para fixar alimentos provisórios, nos termos do art. 2º da Lei 5478/68. A presente ação segue o rito ordinário.2- Esclareça a autora os ofícios requeridos em fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.016170-3 - T.N.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050871-5 - P.H.L.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X P.H.J.J. Despacho:Processo findo. Ante a manifestação de fls. 76, nada a prover. Decorridos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013949-0 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X D.N.S. E OUTRO Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.020797-4 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X C.P.S. À PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.024004-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) X R.S.J. Decisão:... 5 - Designo o dia, 06.07.07 às 13.45horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032825-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.B.A. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 21 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.034116-2 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um salário mínimo e meio)... Designo o dia, 15/6/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.044851-5 - B.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X J.M.S. Decisão:Tendo em vista a ausência de provas quanto à necessidade , indefiro a liminar para fixar alimentos provisórios, nos termos do art. 2º da Lei 5478/68, seguindo a presente o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050422-1 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a ausência de provas quanto à necessidade, indefiro a liminar para fixar alimentos provisórios, nos termos do art. 2º da Lei 5478/68, seguindo a presente o rito ordinário.Designo audiência prévia para o dia 06.08.07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051132-8 - K.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X C.A.F.L.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a ausência de provas quanto à necessidade, indefiro a liminar para fixar alimentos provisórios, nos termos do art. 2º da Lei 5478/68, seguindo a presente o rito ordinário.Designo audiência prévia para o dia 06/7/07 às 15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052622-8 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X J.L.C.G.S. Decisão:...4- Designo o dia, 15/06/07 às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.6- Defiro as provas requeridas. 7- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056914-8 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.G.L. Decisão:...4 - Designo o dia, 15/6/07 às 15.15horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 6 - Defiro as provas requeridas.7 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062093-2 - M.P.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.E.S. Despacho:Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.001.119484-4 - W.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Fls. 156- Intime-se por mandado a parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.035892-9 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Às partes sobre fls. 843/844. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.041773-7 - L.G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Sentença:(...) converto a separação judicial dos requerentes em divórcio, mantendo o ex- cônjuge mulher o nome de casada. Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014111-8 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X A.J.L. E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025428-9 - J.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.029632-6 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X J.N.C. E OUTRO), C.V.C.R. Despacho:Esclareça-se o endereço da genitora dos menores, ante a certidão de fls. 31.Venha o estudo social do caso, com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124859-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO DA SILVA (RJ-070358)) X A.S.N. Sentença:\" ... HOMOLOGO o acordo de fls. 39, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, nos termos do art. 1580 do CPC, devendo o cônjuge mulher retornar ao nome de solteira. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento dos requerentes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135471-9 - C.G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/6/07, ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154555-0 - S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05.07.07, ÀS 13.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066166-1 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.18 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142054-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04.07.07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.059133-3A - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Decisão:...Acolho a promoção do Ministério Público. A decisão de fls. 04/05 se deu nos autos do processo de separação consensual, que se encontra findo, ante a gravidade dos fatos narrados. No entanto, neste juízo tramita a ação própria, interposta pelo próprio excipiente, inexistindo, prevenção. Desta forma, rejeito a exceção de incompetência deste Juízo. Condeno o excipiente ao pagamento de eventuais custas resultantes do incidente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.079138-2A - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...venha o acordo de fl. 13 com especificação dos valores a que se está dando plena quitação). \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039204-4 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos exeqüentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.107360-8A - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 11.06.07 às 15.45 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.143748-5 - P.H.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.H.N.X. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.041701-8 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131652-0 - P.Y.V.B. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X F.C.B. Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja demonstrado pelo exequente que o bem apontado à fl.34 é de propriedade do executado) \r\n\r\nProc. 2005.001.017982-1 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.032074-8 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:Vistos, etc.Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo realizado nos autos em fls. 54, com o parecer favorável do Ministério Público, e julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.046594-5 - F.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X J.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.104152-1A - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 04.07.07 às 15.15 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.147467-0 - M.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R.S.O. Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/32. Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 15.06.07 às 14.45h. \r\n\r\nProc. 2006.001.001322-2A - L.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X G.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para que esclareça o item 4 de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.062845-9 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X A.R.A. Sentença:Homologo o acordo de fls. 49, com a anuência do Ministério Público (fl. 50), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.077115-3 - R.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Aos interessados sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.090341-0 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X S.A.P. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094389-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48- O pedido de modificação do percentual alimentar consubstancia ação autônoma e, deverá ser adequadamente formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097539-1 - T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 110, REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/07/07 ÀS 14:45 HORAS, NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100142-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...venha o acordo de fl. 24 especificado quanto ao valor recebido e ao qual está se dando quitação). \r\n\r\nProc. 2006.001.100184-7 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.130635-0 - I.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X A.J.A.G. Diga o exequente sobre os cáculos de fls .39/40 \r\n\r\nProc. 2006.001.131302-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:Homologo o acordo de fls. 49, com a anuência do Ministério Público (fl. 51), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.142663-9 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X L.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a proposta do executado de quitação do débito em três parcelas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146297-8 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X A.R.A. Sentença:Vistos, etc.Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo realizado nos autos em fls. 32, com o parecer favorável do Ministério Público, e julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010743-8 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...venham especificados os valores no acordo de fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.010746-3 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X R.A.G. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito, conforme fls. 32/33 e o parecer favorável do Ministério Público. julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do C.P.CSem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022807-2 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 11.06.07 às 15.45 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033005-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.H.C. Decisão:A execução deve tramitar no juízo onde foram fixados os alimentos. Deste modo, declino de competência para o juízo da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, conforme fls. 06/07. Decorridos, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045928-8 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) M.A.F. Despacho:Tendo em vista que o executado paga parcialmente o débito, esclareça-se o pedido de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064373-4 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X M.V.F.O. Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do C.P.C., no prazo do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002718-4 - G.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709)) X R.S.A. E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia proposta por GUMERCINDO COSTA FERREIRA ALMENDRA em face de sua esposa e filhos. Verifica-se, em fls. 19, que o juízo da Comarca de União- Piauí, declinou de competência sob o argumento de que neste juízo tramitou a ação principal, sendo o competente para o julgamento da modificação, acessória à de alimentos. No entanto, nos termos da súmula 235 do STJ, inexiste conexão entre processo findos. Encaminhe-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.074218-9 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:... Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 03/7/06 às 13.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.154097-7 - Z.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.098558-0 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X R.L.G.), I.B.G.), T.B.G.), T.B.G. Despacho:Regularize-se a assistência do menor púbere, esclarecendo-se quanto aos demais, que se tornaram maiores. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0A - F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.105582-8 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 20/08/07, às 09:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 1999.001.147809-4 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047804-4 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184) Despacho:Ante a certidão de fls. 293:1- Oficie-se solicitando a devolução das precatórias devidamente cumpridas;2- Certifique-se eventual manifestação dos réus intimados para o exame;2- Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa da ré Mariuga. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038200-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X W.Q.S. Decisão:Decreto a revelia do réu;Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059715-6 - T.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X R.M. Decisão:Esclareça-se a inicial quanto ao pedido de alimentos e seu rito e com relação ao nome. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.090805-1 - J.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.B.A. Fl 96: À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.001.191937-0 - MARIO LUIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TEFILI CARDOSO (RJ-092880)) X LUCI NEIDE LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.046444-5 (21482) - SAMANTHA SABA BERCOT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOSEMAR BERCOT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785) CONFORME PORTARIA 01/05: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.154871-8 - Z.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X T.T.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043756-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X J.M.S. E OUTRO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031813-9 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 44 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038550-5 - J.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X R.M.S. E OUTRO Decisão:Comprove o suplicante os seus rendimentos mensais, anexando, desde logo, cópia de seu contra-cheque. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.061387-3 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X D.M.S. Despacho:Esclareça o autor sua atividade laborativa e ganhos aproximados. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.129447-7 - E.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)) X R.A.A.L. Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, às partes para prosseguimento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte o autor sua última declaração ou isenção do IR. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.000992-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104906-4 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:J. Defiro face o atestado médico.Designo nova data para 13/06/07, às 14:00h.Intime-se. Publique-se as datas das precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Cumprindo determinação contida em parte do despacho de fls. 353, intimo os patronos da partes para ciência das datas designadas para as audiências de oitiva de testemunhas pelos juízos deprecados, a saber: 1) Testemunha LAURA SAVIGNON CARDOSO, a ser ouvida no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, em 19/07/2007, às 15:30h.2) Testemunha CLÉA MARQUES CORRÊA PIMENTEL, a ser ouvida no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, em 12/06/2007, às 15:30h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.059424-8 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Às partes sobre fls. 332/335. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.069776-6 - C.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X L.M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)), B.M.M.F.), D.M.M.F. Despacho:Intime-se para cumprimento do determinado na sentença de fls. 398. O nucleo de psicologia.... \r\n\r\nProc. 2007.001.000001-2 - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X M.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.035791-1 - G.J.X.C. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:... Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.040495-0 - RAPHAEL ALVES MORET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CAROLINA DO CANTO FERREIRA GATO), RAPHAELA GATO MORET Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 15.06.07 às 14.30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054723-2 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X R.C.M.B.O. Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062324-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X G.V.N.P.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.16V \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134101-2 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X A.C.D. Decisão:Indefiro o desentranhamento por desnecessário, tendo em vista que não são os originais. Ainda que assim não fosse, necessária seria a substituição dos documentos originais por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092746-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X A.P.N.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018441-0 - R.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X A.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X R.C.A.F. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 40, retificando-se inclusive o pólo passivo, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.024986-0 - C.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X F.L.S. Sentença:... HOMOLOGO por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.119269-0 - G.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP diga a parte ré sobre fls.61 e sgs, esclarecendo se existe possibilidade de convolação da presente em consensual). \r\n\r\nProc. 2007.001.015884-7 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X J.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 28. Designo audiência prévia para o dia 28/6/07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034954-9 - M.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X H.C.T.N.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 07.05.07 às 14.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nId: 219795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.063387-0 - RICARDO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Com razão ao MP.Á mingua de consenso, julgo extinto este feito, com base no art. 267 CPC, eis que o acordo não foi ratificado pelos Acordantes.Semcustas. P.R.I.Eventual busca e apreensão desafia ação própria.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506257-1 (5568) - NELI DE SA PEREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.046185-8 (13109) - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:Fls. 121 - Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047775-4 - PRISCILA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARCO ANTONIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100852-0 - LEILA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Vista em cartório. por cinco(05) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148730-7 - CAROLINE VICENTE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:J.RECEBO NOS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076374-3 - THUANNY ANDRADE DA COSTA X ELIAS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). TATIANA MELLO (RJ-106259) Despacho:Fls. 66 - Diga o Requerente de fls. 62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106047-3 - MARCELO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250)) X MARCELO JOSE COUFAL DE PAULA Despacho:Ao Autor.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CESAR MELO GODOENG COSTA (MS-009923) Despacho:Fls.73- Intime-se via D.O. para ciência do nº da conta bancária.Após, conclusos para exame de fls.54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.076647-9 - ZULEICA SANTANA QUINHAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X DARCY FERREIRA QUINHAO Sentença:Vistos,etc.Descumprido o prazo para atendimento do despacho a fls.16, embora tenha a parte autora sido intimada regularmente para dar andamento, não o fez, não bastando, por óbvio, requerer audiência de \"conciliação\", com Réu que se quer foi citado, à míngua de adequação da inicial.Observe-se, ainda, fls.18.Julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081943-5 - ARTHUR VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, com base no art.267, do CPC.Cancelo os provisórios.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012488-6 - CAUNNE FERREIRA TOURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) ROBERTO TOURINO JOSÉ Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017920-9 (21982) - FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058) Despacho:À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.053922-0 (17276) - REINALDO PAULINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059124) Despacho:Intime-se via D.O. para retirar o mandado em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008379-9 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.085330-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X S.L.S. Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.007811-8 (11352) - MARIA DOS ANJOS REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X SILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134754-5 - PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032018-3 - LUIZ FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X ANAIDE MARIA DA SILVA SOARES Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.019409-6A - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X JEAN CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:Intime-se via D.O. o Credor para emendar a inicial, art. 282 CPC, indicando o rito. \r\n\r\nProc. 1999.001.162695-2 - RENATA K R PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X NELSON ARAUJO PINHEIRO Despacho:Fls. 120 - conforme fls. 31 e 32, foi o Devedor citado e ofertou justificativa, e posteriormente, a fls. 76, realizou-se audiência de conciliação, sem que o acordo fosse, contudo, obtido.O feito prosseguiu, pelo rito originalmente apontado na inicial (prisão), inexistindo qualquer óbice a sua aplicação.A jurisprudência que limita o período do débito não é considerada neste Juizo, por equivocada e contrária á lei, inexistindo tal limitação nos artigo do CPC.Prossiga-se, pois, no rito d art. 733 CPC.Se o Devedor não pagou, informem os Credores qual o requerimento, e após ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066311-6 - DEBORA CRISTINA SILVA COSTA X JOSE ALMEIDA COSTA Despacho:Arquivem-se,nos termos da informação retro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104822-3 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X M.S.E. Despacho:Fls.111v- considerando fls.81, ítem 4 do acordo, cabe aguardar em cartório.Contudo, face a fls.111, digam as partes se concordam em que a entrega da cópia do comprovante de depósito seja, doravante, entregue pelo Devedor no escritório da Patrona do Credor.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.104874-0 - FERNANDO DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA DE ABREU (RJ-076573)) X ANDRE LUIZ DE JESUS Decisão:Vistos, etc..Citado pessoalmente (fls. 36), o Devedor não pagou o débito e tampouco justificou-se, sequer formulando proposta de parcelamento.Permanece inadimplente, em detrimento dos filhos menores, onerando indevidamente a genitora deles.O dever de sustento quanto a prole é indeclinável, e recíproco entre os pais biológicos.Não é jurídico e nem moral fazê-lo recair, com exclusividade, sobre apenas um deles.A ampla defesa foi plenamente assegurada ao Devedor.ISTO POSTOAcolho fls. 41/41v e a cota do MP e DECRETO a prisão de ANDRÉ LUIZ DE JESUS, por 30 dias. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148436-9 - LAURA FERNANDA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X EDSON ALVES DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.117076-0 - JESSICA DOS SANTOS CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERSON AMORIM CASSIANO Despacho:Fls. 29 - Renove-se a diligência, com a presença da parte. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.079556-6 - CLAUDIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA ELISABETE TAVARES), CLAUDIA TAVARES DANTAS), CLAUDIO TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:Feito findo.Nada mais a prover.Sendo o caso, proceda-se a execução, por via própria.Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.045396-7 - EDILEUSA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAN RAMOS DE MORAIS) X EDMAR JOSENILDO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). REJANE CASTRO DA SILVEIRA FERREIRA (RN-001932) Despacho:Às partes e ao Ministério Público, quanto ao Estudo Social. \r\n\r\nInterdição C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027182-2 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Despacho:À Autora. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137425-0 - ERICK TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 28 - Cumpra-se o despacho a fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067069-5 - GABRIEL LORAN ANDRE DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X ODAIR DE SOUZA VIANA Despacho:À parte Autora. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140906-0 - DAVID LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO AURIMAR GOMES LEMOS Despacho:Não é cabível fixar provisorios antes da prolação da sentença, à míngua de prova efetiva do vinculo de parentesco, ou exame de DNA positivo.Prossiga-se.Ao Autor em provas. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1997.001.115308-5 - MARCIA CRISTINA ABRANTES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO MARIANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Fls.66- Vista em cartório. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.106970-1 - PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:I)O pedido inicial refere-se as três beneficiárias: Leila, Prisicila e Patrícia, sendo que o polo ativo carece de regularização.Considerando fls.123 e 127, oficie-se à DRA para as retificações e inclusão. Anote-se onde couber, bem como na autuação.II)Conforme fls.109, 110 e 111, apenas o Réu falou em provas.III)Intime-se via D.O. as Autoras para esclarecer o percentual de pensão postulado em prol de cada beneficiária, eis que a fls.4, ítem A, não foi informado.Após, conclusos para o Saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.144539-7 - ANDRE LUIS ROSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X THIAGO DE SA RIBAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:I) Venha declaração do Patrono da Ré de que não cobrará honorários. Intime-se via D.O. II) Ao Ministerio Público, sobre a tutela antecipada. III) Em réplica, após. Initme-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135032-5 - LEANDRO SIDNEI ADAO X KAROLLAINE MOTTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100571-1 - P.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X A.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Digam as partes, Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.002593-8 - MARIA DE FATIMA CLAUDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PEREIRA BEZERRA (RJ-027563)) X AILTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 219853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.048397-0 (8734) - DANIELE DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046470-0 - JESSICA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSÉ SOARES MARTINS Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 15/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116310-0 - ANA PAULA SCHETTINI SEABRA MIRANDA, ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047) Despacho:AO ALIMENTANTE, INCLUSIVE PARA ATENDER AO JÁ DETERMINADO A FLS. 58Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.156955-5 - RENATO RAIMUNDO BELLO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HELENA MARIA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033740-7 - BÓRIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO), MARIA ELY SOUZA DIAS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)), JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO, Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:FLS. 75 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO, BEM ASSIM A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034087-0 - THIAGO BUSCÁCIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IGOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ EM 27/08/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040166-3 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X FÁBIO PERES PASCHOAL), MARCIO ANTONIO PERES PASCHOAL), MARIA DA PENHA CARNEIRO Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, DEVENDO-SE ESCLARECER QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DOS RÉUS E SEUS EMPREGADORES, SE HOUVER, BEM COMO AS NEESSIDADES DO AUTOR, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063246-6 - ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALESSANDRO MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça-se quanto às necessidades da autora, discriminadamente, com atribuição de valores, bem como as possibilidades do réu e o endereço de seu empregador, se houver. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.123270-8 - DJALMA FURTADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)), MONICA KERSTEN, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671) Despacho:NA VERDADE, O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO. AO MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.020733-4 - LUIS CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:FLS. 90 - NA AUSÊNCIA DE LIDE, COMO SE VÊ DO ACORDO DE FLS. 70/71, DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO AUTOR, COMO ORA SE REQUER, À VISTA DO INTERESSE COMUM DAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062689-2 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X HILDA ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 09/07/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076312-0 - JORGE EXPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MONIQUE MARIE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE FOI CERTIFICADO A FLS 38 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2004 001 002756-3, TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE OITO MESES DESDE A JUNTADA DA PRECATÓRIA ATÉ A INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, OUTRA ALTERNATIVA NÃO HÁ QUE NÃO REJEITÁ-LOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064139-0 - ARMINDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.017753-8 - KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122886-4 - CAIO LENK DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO COSTA Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.001.142437-0 - DANIEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão: Fls. 29 - 1 - Por falta de amparo legal, indefiro o pedido do item 02. 2 - Quanto ao pedido do item 03, informem os exequentes se o executado encontra-se nos casos do art. 231 do CPC. 3 - Quanto ao deferimento da ordem de prisão há necessidade da citação positiva. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.147349-5A - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.122457-3 - JOSE MANUEL POMAR CALVIÑO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X RAFAEL CABANA CALVIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006912-4 - NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA), JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 103, revogo o despacho de fls. 105, para determinar a intimação das rés por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.051858-0 - FLAVIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LUCIENE DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP(vindo cópia da decisão que determinou a pensão em 20% para a ré, direi. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164628-8 - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X GISELLE VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA), RAFAEL VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA), PEDRO VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6A - BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação, cabendo ao impugnante as custas a ela referentes, isentando-o na forma do artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093729-9 - ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:...Após, expeça-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.063145-0 - IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VENILTON CARVALHO MADEIRA), VENICIUS REZENDE MADEIRA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DO AUTOR, DISCRIMINADAMENTE, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DOS RÉUS E O ENDREÇO DO SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.013011-2 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO NICACIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls. 56/57 - Aos interessados. Fls. 58/65 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.059783-1 - MARCIO WILLIAM DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALICE DE OLIVEIRA CURTY E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/07 às 11:00h. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135871-3 - CARLOS BAPTISTA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CLAUDIA ALVES DA SILVA), DAVID ALVES ZACCONI), MARIA DE FÁTIMA ZACCONI COELHO), JORGE FERNANDES COELHO FILHO Despacho:OFICIE-SE AO PROJETO DNA SOLICITANDO EXAME GRATUITO. AIJ EM 13/11/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Fls. 205 - Defiro a substituição do polo passivo pelos herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.025790-0 - EDMÉE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...foi concedido às partes o prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062201-1 - DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:DEFIRO JG. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE PASSEM A COSTAR OS HERDEIROS DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.037319-4 - DALVENY MANHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIÃO ONOFRE ALVES), JORGE ONOFRE ALVES), ALDA ALVES DE LIMA), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES JÚNIOR), JOSÉ ONOFRE ALVES), LUIZ ONOFRE ALVES), MARIA DE JESUS ALVES), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES FILHO), LUIZ ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(CUMPRIDO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 147...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.001.084579-5 (18516) - JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:Fls. 25/27 - Defiro JG. Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145835-5 - MAXWELL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X VALERIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBRE SOARES (RJ-145552E) Despacho:Fls. 42 - Indefiro, tendo em vista a intimação de fls. 40. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083824-7 - LAUDESSI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X DANIELLA COLUCCI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Autos em cartório. Esclareça-se o requerimento de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.158881-1 - EVANDRO NEVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X GABRIELA GONÇALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Audiência de conciliação em 23-08-07 às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006008-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELYN ELISE ALEXANDRINA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.033062-9 - FRANCISCO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X MARLENE ANTUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Autos em cartório. Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.057241-7 - ANA LUCIA ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X FLAVIO SOARES FELICIO Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a Separação Judicial de ANA LUCIA ANTUNES SOARES e FLÁVIO SOARES FELÍCIO, permanecendo a mulher a utilizar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.001.143830-7 - VANESSA DA SILVA DOS ANJOS PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X BRENYO PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES PARA A.I.J. PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14,20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.031815-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X MARIA CHRISTINA SILVINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Atenda-se ao MP (Requeiro esclareçam as partes como ficará a visitaçao à menor e que seja juntada a deisão nos alimentos). \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05/07/2007 ÀS 11:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 219854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026826-4 - DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ARTIGAS WATKINS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. DINA COHEN WATKINS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 1541 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:À requerente sobre a manifestação da Defensoria Pública (fls. 51/51v°) e da Fazenda (fls. 54). 3342 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.027820-5 - MAURICEA BACK REGATTIERI X MARIA CINEDINA GONCALVES BACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:À Fazenda. 10.538 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.062218-4 - MARIA JOSE MANSO PERES X JAIRO SCHIFINO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAUBRIGADES (RJ-120144) Decisão:Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de arrolamento sumário, venham o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei. 10.775 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.094095-9 - MOACYR CORREA DA SILVA NETO X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:À Fazenda. 5577 P6 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:Ao inventariante sobre a petição de fls. 86. 3247 p.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a informação pilha 13 // 10.669 \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Decisão: Examinandos os autos, verifico que houve erro material na sentença (fls. 85), vez que não constou o nome da herdeira de forma correta. Assim, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... ADJUDICO A VALÉRIA FÁTIMA ALMEIDA LEMOS CLETO, OS BENS CONSTANTE NO CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 75/74, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE ANTHERO CARDOSO DE LEMOS E LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.149833-9 - ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS X AMERICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALZIR GONCALVES DA SILVA (RJ-049253) Sentença: Face a concordância do Dr. FiscaL (fls. 95), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/43, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por AMÉRICA ALVES CAMPOS, falecida em 18/10/2000, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10319 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.066743-0 - ANGELA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X CLAUDIO VIANNA DE LIMA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2400 P14 \r\n\r\nProc. 2001.001.127598-5 - MARIA DAS NEVES SILVA ARAUJO X DAMIAO RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Fls. 61 - Oficie-se. 838 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.046963-4 - JULIETA GIGLIO RAMOS DA SILVA E OUTRO X ORLANDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aos interessados para que esclareçam o motivo do pedido de fl. 86.3706 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 93)9761 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 93)9761 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.102691-0 - LUCIA MARIA APOSTOLO MALHAO X GASPAR PORTO MALHAO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º OFÍCIO EM NOME DO INVENTARIADO11324 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.117324-3 - MARIA MARLENE SOUSA X ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Venham as certidões faltantes, que são as da Receita Federal (fls. 70). 10100 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Decisão:1) Expeça-se o alvará, na forma de fls. 94/95, devendo o inventariante depositar o valor integralmente em conta judicial a ser aberta em nome do espólio junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça.2) Cumprido o item supra, à Fazenda. 10258 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.069603-9 - MARINA DE ALMEIDA REGO X HAROLDO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.94), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 88/92, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por HAROLDO DE ALMEIDA REGO, falecido em 23/04/2006, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10831 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Decisão:1) Nomeio inventariante, independentemente da lavratura de termo, MARIA DA GLÓRIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH. Expeça-se a respectiva certidão, comprovado o recolhimento das custas.2) Venha o RAC do testamento.3) Após, à Fazenda sobre a partilha amigável de fls. 64/67. 12025 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.113534-7 - CLEBER CASTILHO MARQUES X ANILEIDA PARAISO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Diante da concordância da Fazenda (fls. 87), cumpra-se a parte final da sentença prolatada a fls. 72. 12.024 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.039987-5 - LILIAN DA MOTTA VELLOSO DA SILVEIRA X IREMA DA MOTTA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:1) Fls. 39 - Atenda-se, encaminhando-se a via vermelha do documento, certificando-se o desentranhamento.2) Aos interessados para regularizarem o pagamento das custas. 3154 P6 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.012563-2 - LIDIA MOREIRA SOARES X CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Torno sem efeito fls. 204.3) Verifico que foi nomeada curadora provisória (fls. 117, 122 e 127), bem como ouvidas testemunhas (fls. 117/118 e 154/155). Porém, não foi proferida sentença de declaração de ausência. Assim, ao Ministério Público para se manifestar.4) Após, venham os autos conclusos para sentença. 10454 P10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:1 - Designo o dia 08/08/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência de impressão pessoal.2 - Cite-se e intimem-se.3 - Dê-se ciência ao Minsitério Público. 11.388 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1 - Ao perito, na forma do item 3 de fls. 213, no prazo de 10 dias.2 - Com o retorno dos autos, ao Ministério Público sobre os pedidos constantes de fls. 214. 11.346 p.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA aos interessados sobre informação do contador // pilha 13 /// 5347 \r\n\r\nProc. 1969.001.700491-6 (23018) - GLORIA LEITE DOS REIS X JOSE LUIZ VALENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Despacho:Fls. 130/131 - Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 125 e fixando prazo de 5 dias para a resposta. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 108/111. 10.275 P.5 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Decisão:1 - Fls. 691 - À Fazenda. 2 - Fls. 692 - Esclareça-se o pedido de avaliação, vez que o imóvel mencionado constou do esboço de partilha de fls. 227/229, tendo sido homologado pela sentença prolatada a fls. 300. 11.133 P.5 \r\n\r\nProc. 1986.001.800967-3 (57513) - Inventariante: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JACQUES DE MORAES (RJ-122031)) X JULIO BUENO BRANDAO NETTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 223. 9340 P.5 \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a informação pilha 13 // 10066 \r\n\r\nProc. 1987.001.501261-4 (11548) - CIRLENE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705)) X IRINEU MATIAS Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.279 P.5 \r\n\r\nProc. 1988.001.013796-4 - MARIA TERESINHA BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BENEDITO SOARES DE MELO Despacho:1 - Fls. 79/96 - Trata-se de pedido de alvará para lavratura da escritura definitiva de compra e venda. Assim, desentranhe-se a referida petição.2 - Distribua-se por dependência.3 - Registre-se e autue-se em apenso.4 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 514 p.10 \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:O julgamento da partilha amigável depende da manifestação expressa do Espólio de Antonio Arthur Vieira de Albuquerque, que já está representado nos autos (fls. 167), e da habilitação do cessionário, o que já foi determinado a fls. 149. Aos interessados para sanarem as pendências. 9996 P6 \r\n\r\nProc. 1989.001.054232-0 (61741) - ANA ESMERALDINA NUDELMANN GONZALEZ X CARMEN GONZALEZ DE ARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR B.J.DAL SASSO (RJ-009934) Despacho:1) Diante de fls. 156, esclareçam os interessados quem exercerá a inventariança.2) Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 5488 P10 \r\n\r\nProc. 1990.001.000010-5 (62723) - Inventariante: FABIOLA JESUS TAVARES COSTALONGO X ESMERALDINA MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONCALVES (RJ-031778) Despacho:REGISTRE-SE A SENTENÇA DE FLS. 93. 1599 P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 113)11805 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 1990.001.056093-7 (63307) - NEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MARIA AMELIA NEVES E OUTROS), Inventariante: CARLOS ALBERTO NEVES Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 212), defiro o levantamento do saldo referente ao PASEP junto ao Banco do Brasil (fls. 210). Expeça-se o alvará.2 - Dê-se baixa e arquive-se. 4427 P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.065634-5 - HELIETE PEREIRA CALDAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732)) X OLGA DE AZEVEDO PEREI RA CALDAS Sentença: Heliette Pereira Caldas Pinto requereu a abertura de inventário de Olga de Azevedo Pereira Caldas, ambas qualificadas nos autos.A requerente e demais herdeiros esclareceram que, na verdade, não há bens a inventariar e manifestaram a desistência da ação (fls. 21/26), tendo a Fazenda concordado (fls. 102vº)Assim, homologo a desistência da ação, pelo que , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 5950 P.8 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ISAAC HERSZTERG Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 208 - substitua o nome do advogado na capa dos autos para fins de publicação, como requerido.3) Republique-se o despacho ordinatório de fls. 206, constando da publicação o nome do atual patrono. 6755 P6 \r\n\r\nProc. 1991.001.033461-7 (54132) - MARIA DE FATIMA SOUZA GONCALVES X ALTAMIRA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIR (RJ-097588E), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). LUIZ CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Despacho:1 - Fls. 613/614 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais. (fls. 615v° e 616), defiro o pedido de pós-adjudicação.2 - Recolhidas as custas devidas, venha o relatório para sentença. 10.847 P.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.035449-5 - TALITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611)) X EDMILSON DE SOUZA MONTES Despacho:Fls. 158 - A certidão do INSS de fls. 31 data de 1993. Assim, mantenho fls. 156. 9963 P6 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) aos interessados sobre informação do contador // pilha 13 // 3079 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a herdeira Norma Maria de Freitas Suzano. 2132 p.11 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:Fls. 596 - Devolvo o prazo recursal. 1979 P6 \r\n\r\nProc. 1993.001.102115-9 - DINAIR FROES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-042771)), Inventariante: IONE MARIA VELOSO SALGADO) X CARLOS ALBERTO VELOSO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). SANDRA M M WATSON (RJ-099731) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (item 2 de fls. 204), defiro o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel situado em Guaratiba e que está indicado nos autos, que deverá ser alienado por preço mínimo igual ao da avaliação, devendo ser prestada contas, bem como depositado o saldo em conta judicial em nome do espólio, na forma da parte final de fls. 215. Expeça-se o alvará. 3989 P10 \r\n\r\nProc. 1995.001.004561-6 (24985) - JOBEL SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES (RJ-008097)) X MOYSES DE ARAUJO GOMES aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a informação pilha 13 // 543 \r\n\r\nProc. 1995.001.032146-2 (80317) - JOSE ROBERTO BRANDAO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X FRANCELINA BRANDAO FERREIRA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 69), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/67, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCELINA BRANDÃO FERREIRA, falecida em 03/03/1995, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 911. P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.072901-3 (60909) - MARIA RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)) X PERGENTINO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)), Inventariante: GERSON RIBEIRO DE SANTANNA Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 271/273), defiro o levantamento do saldo existente em conta judicial, conforme fls. 240. Expeça-se o alvará. 11.696 p.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.118247-0 (81534) - SUELY VARADY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X MARIA ARMINDA ALHAES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2594 P8 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MARIO LIMA MENNA BARRETO Aos interessados sobre esboço de partilha.2863 P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.042652-5 - NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO E OUTROS X ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL FLS. 404. 12007 P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Sentença:1 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 335/336, para que surta os seus devidos e legais efeitos. 2 - Diante da concordância da Fazenda, defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. P.R.I. 2349 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA Despacho:1) O sistema indica haver ofício pendente de juntada. Junte-se.2) Em seguida, ao inventariante judicial para se manifestar sobre fls. 151/153. 1669 P10 \r\n\r\nProc. 1998.001.135762-8 - JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS X DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Nomeado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a informação pilha 13 // 1612 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 616 P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.043411-1 - JUDITE GUEDES DE ALMEIDA E OUTROS X HELIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2378 p10 \r\n\r\nProc. 2000.001.159859-0 - BARBARA MARIA DE ALBUQUERQUE BILLION X JOAO REIS BILLION (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 13 /// 2928 \r\n\r\nProc. 2001.001.138713-1 - JOEFA GISELIA CONCEICAO X EXPEDITO DA CONCEICAO LURDES Despacho:Desentranhem-se fls. 179/181, juntando-se aos autos em apenso, vindo aquele processo concluso. 882 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão: ... Desta forma, convolo o rito de arrolamento em inventário. Anote-se onde couber. Cumpra-se a decisão de fls. 629. Quanto ao pedido de fls. 631, a qualquer tempo poderá haver nova convolação de rito, caso haja concordância de todos os interessados, juntando-se aos autos a partilha amigávl e demais documentos pertinentes. 678 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.052237-5 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 13 // 2279 \r\n\r\nProc. 2002.001.060160-3 - MARIA LUIZA MEDINA DE CARVALHO X ROMILDO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Diante da informação de fls. 177, expeça-se alvará à SRF, nos termos de fls. 172. 3918 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.100441-4 - YENE GOMES DE LIMA X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Despacho:Foi nomeado inventariante judicial. Entretanto, o herdeiro MAICO GOMES DE LIMA vem diligenciando no sentido de trazer aos autos documentos necessários ao andamento do feito. Diga a herdeira YENE GOMES DE LIMA, no prazo de 5 dias, se concorda com o deferimento da inventariança a seu irmão. 5518 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.117421-8 - LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:1) Defiro fls. 233. São duas as herdeiras. Assim, expeçam-se dois alvarás, um para cada herdeira, cabendo a cada uma delas a metade do saldo depositado no Banco do Brasil e que está representado pelo documento de fls. 232.2) Expedidos os alvarás, dê-se ciência à Fazenda e, após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. 7231 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.049041-0 - CORITA DA COSTA TORRES X WILMA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826)), Inventariante: RUTH DA COSTA TORRES aos interessados sobre calculos do contador /// pilha 13 // 8193 \r\n\r\nProc. 2004.001.059475-5 - LAURA BORGES DOS SANTOS X MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:1 - Nomeio inventariante Marcelino Borges Rodriguez. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do espólio de Laura Borges dos Santos.3 - Após, à Fazenda. 2750 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11211 p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.005251-1 - Inventariante: SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Aos interessados sobre esboço de partilha.2036 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Fls. 99, 111/112 - Digam os interessados e Drs. Fiscais. 11.115 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.035326-2 - FREYDA ROSA AVERBUG LEVACOV X MARIA LERNER ROZANSKY (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 115), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 110/114, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA LERNER ROZANSKY, falecida em 27/02/2005, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9529 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 13 // 9938 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 29/05/2007:FACE A CONCORDÂNCIA DOS FISCAIS... HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 34/41, NOS AUTOS DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ HEITOR FERRAZ... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, MEDIANTE PROVA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁS...11.706 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a informação pilha 13 //12.026 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO aos interessados sobre laudo de avaliação // pilha 13 /// 1140 \r\n\r\nProc. 2007.001.021080-8 - MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X ALCIDEMA BARBOSA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7694 P14 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.042992-6 - MARY IRENE AUNE, Assistente: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA X CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11724 P10 \r\n\r\nProc. 2005.001.148195-8 - MINISTERIO PUBLICO X ORAZIO DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ÀS FLS 74-75) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, removendo ORAZIO DEL CORE do cargo de curador de VALERIA DEL CORE e nomeando, em substituição, MÁRCIA MONTEIRO GARCIA. Lavre-se o termo.Determino, ainda, que, COM URGÊNCIA, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, como requerido a fls. 67. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da interdição, dando-se ciência, em seguida, ao Ministério Público.6771 - PILHA 14 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) Aos interessados sobre ofício do Unibanco127 P. 6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.151392-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES X MANOEL FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Reconhecida a firma da declarante de fls. 78, voltem os autos à conclusão. 1305 P6 \r\n\r\nId: 219660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059986-4 - MARIA HELENA FONTAINHA JANSEN FERREIRA X MANOEL JANSEN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060180-9 - MARIA DE LURDES PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X NEUSA TOLEDO Despacho:1. Venha as certidões do 5º e 6º Distrbuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060274-7 - ELIZABETH POMPEU HOFFMANN X LUIZ CARLOS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065020-1 - GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092) Despacho:D. por Dep.R. Autue-se em apenso.Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132781-9 - ANA MARIA ARAUJO SILVA CARDOSO X MARIA FAUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo o aditamento da p.i.3. Intime-se a herdeira Rosa Maria, como requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.043996-4 - LUIZ DA SILVA ARAÚJO X LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Cumpra-se ítem 1 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.054341-0 - YVONNETTE DA SILVA CORREIA E SOUZA X WALTER DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de dependentes habilitados.3. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054888-1 - ODILIA SEVERINO DE MORAES X CARLOS TOBIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Decisão:Emende-se a p.i. nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057620-7 - INÊS FONTES DA SILVA X JERÔNYMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de dependentes habilitados.3. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010125-4 - PAULO SERGIO MORETZSOHN X CLEO LUCY MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:Fls.33: Indefiro, eis que diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.114024-5 - SILVIA PINTO GONTIJO E OUTRO X GONTIJO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Cumpra-se ítem 1 do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.032186-8 - KATIA BYLAARDT DUARTE X DARCY BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDO MARTINS LOBATO (RJ-030574), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Atenda-se a última parte do despacho de fls. 58 (O plano de partilha deverá ser assinado por todos os herdeiros, com firma conhecida, eis que o patrono não tem poderes para tanto). \r\n\r\nProc. 2005.001.033798-0 - FLORISMUNDA DIAS DA SILVA X NILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:1. Fls. 84: O pedido é de sobradjudicação. Venha, pois o recolhimento das custas de Alvará requerido.2. Em se tratando de valor (fls.95) abaixo de 10 s.m, não incide o ITD.3. Cumprido o ítem 1, voltem-me cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034747-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA SANTOS X MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Acolho o parecer da PGE supra, que adoto como razão de decidir.Venha aos autos a cessão de meação por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.001.050175-7 - Inventariante: SONIA ALLAM AWANE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X OSWALDO ANDRADE ALLAM Despacho:Aguardem-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050943-4 - MARIA DE LOURDES GEOFFROY CASCARDO X CARLOTA COELHO GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 78. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094764-4 - CLAUDIA FERNANDA MAMEDE PINTO BRAVO X DIVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS (RJ-119604), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Venha a quitação fiscal atualizada do imóvel situado em Resende e esclarecimento quanto a divergência da numeração no plano de adjudicação e RGI, fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.116219-3 - MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X ALDO MARTINS LOBATO Venham aos autos a certidão negativa de quitação fiscal da Mal. Djalma Ribeiro e os comprovantes de titularidade das ações (PETROBRAS E BCO. DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.056771-1 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) Despacho:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.059703-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA X DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02, independente de termo.3. Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059900-1 - FERNANDO MARIA PAULO X HELENA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.060171-8 - LÊDA GERMANO CURY E OUTRO X LORENA VERRI GERMANO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:Diga os interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.062131-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E) Despacho:1. Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida, bem como a habilitação e representação processual da herdeira Maria Margarida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062983-2 - MARILZA NUNES BARBOSA X EVERTON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2. Venha a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de rendimentos da Requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.054328-7 - MARIA DO CARMO COELHO SOARES X WALTER VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP sobre pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300508-3 (1768) - MARIA ISABEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227), Dr(a). JOSE GUILHERME DANTAS PAULO (RJ-054436)) X CENYRA DA SILVA SOUZA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1987.001.500926-3 (11182) - VICTORIO ANTONIO PERRI, Inventariante: SUELI MARCONDES PERRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ-023692), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.060594-4 (26605) - JOAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: SUELY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO DA SILVA (RJ-065693), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Fls. 178: Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.043786-0 - ARISTOTELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X GENEZIO GOMES Venhas as certidões negativas em nome de todos os obituados \r\n\r\nProc. 1998.001.171141-2 - CLEMILDA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS ALVES BEZERRA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 63/65. \r\n\r\nProc. 1999.001.090079-3 - NADJA NAIRA GLORIA DE MAGALHAES SPENCER E OUTRO X HELOISA HELENA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 366/367: Diga a herdeira e Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.070104-6 - ALEXANDRE JORGE DINIZ ALVES X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:Ante a concordância da PGE, defiro o levantamento requerido às fls. 285, observados os quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.001.049412-2 - NILZA DE SOUZA QUINTAS X EGYDIO DE OLIVEIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087) Despacho:Vindo as custas mencionadas na certidão supra, expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2001.001.092166-8 - LUIZ GONZAGA DE MIRANDA X NILZA GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Fls. 97 e seg.: Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.111900-0 - WANDA BELART DE MATOS X WILMA BELART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Decisão:Venha o comprovante de recolhimento da diferença da TJ nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.011240-0 - MARIA BEATRIZ SOARES HESS JENCARELLI X FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Decisão:Proceda-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.037949-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HELCIO FERREIRA DINIZ, Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ Despacho:Venham as comprovações de ganhos dos interessados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.078397-0 - RODRIGO LOPES AZEREDO X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, decisão de fls. 24, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025397-2 - ELISABETH CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA Despacho:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2. Venha declaração de hipossuficiência da Requerente, bem como comprovante de rendimentos, para ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.060433-1 - MARIA EDMAR GARCIA DE BARROS E OUTROS X RODOLPHO ABEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência dos Requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade.2. Anote-se a prioridade na tramitação.3. Considerando a inexistência de menores ou incapazes no presente feito, digam as partes se desejam convolar para o Rito Sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.001.701772-0A - MARIA JOSE SILVA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: ELIZABETH CRISTINA SILVA AZEREDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152029-2 - JOSE SILVA X MARCELINA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Sentença:...Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de MARCELINA REIS SILVA, formulado por JOSÉ SILVA, a fim de obter a sobrepartilha.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nId: 219661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056340-4 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) AGUARDANDO CÓPIAS PARA REGISTRO INTERNO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.071542-3 - MARIA CECILIA SANTOS PACIFICI X ADELIA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Aguardando a Ilustre advogada fornecer mais 01 (um) jogo de cópias para o traslado do testamento para o inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.105732-4 - LEA RODACKI SCHWAITZER X SZYMON RODACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BERNARDO MO REIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)), Inventariante: MELANIE RODACKI, Dr(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Fls. 267/268; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento as custas, observando-se a promoção de fls. 272 verso do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:Recolham-se as custas nos valores certificados às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2001.001.045875-0 - SELMA SANTOS DE SENNA X ELMO ROCHA DE SENNA Despacho:I- Fls. 90; - Anote-se onde couber.II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052917-5 - EDNA NOGUEIRA BAPTISTA X EDITH NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Despacho:I- Averbe-se o óbito de Edinair Baptista Filgueiras (fls. 78);II- Venha nova partilha, nos moldes do art. 1.025 do CPC, contemplando ambas as sucessões.III- Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AGUARDANDO FORNECIMENTODAS CÓPIAS PARA CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.041533-2 - PORFIRIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X IVONE GOMES PINHEIRO Fls., 229 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.077028-4 - ELIE LAURENCEL X LUCILIA DA COSTA E SILVA LAURENCEL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2004.001.112234-8 - DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA X SOFIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.133671-3 - WANDA MARIA REIM CASTRO E OUTRO X RITA DE CASSIA REIM CASTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068373-2 - MARIA TEREZA VARZEA MOREIRA X OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.120764-4 - ADRIANA PAIVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAGDA DE ALFAIA E PAIVA Aguardando o cumprimento do r. despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.131923-9 - MARIVALDO TEIXEIRA, MARIALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300663-4 (33342) - HILDA DA SILVA NONATO X JOSE RAYMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:I- Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido pelo Contador Judicial;II- Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 267 do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.058593-6 (49803) - IANCU IANCU X MARIA IANCU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-000000), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-000000), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FLS. 606/611 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.006998-1 (58601) - CELIA MOURE MOREIRA X WILSON BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:I- Lavre-se termo de inventariança;II- Cerfique o Cartório se os herdeiros Wilson Andrade Moreira, Wilson José Faustino Moreira e Janaina Faustino Moreira estão devidamente habilitados. Em caso negativo, intimem-se os mesmos no endereço de fls. 80 para habilitarem-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.III- Após, ao Contador, devendo a inventariante providenciar o recolhimento das custas referente ao ato. \r\n\r\nProc. 1991.001.077449-6 (60778) - FRANCISCO DE ASSIS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA LISBÔA TAVARES (RJ-141599)) X MANOEL MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Fls. 284 - Tome-se por termo. Após, recolhidas as custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.108687-7 (64593) - RODRIGO MARQUES LEAO X LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 418 - Defiro. Aguarde-se em cartório o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.007906-7 (66655) - CELINA LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576)) X EDYL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040) Fls., 218 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.009298-9 (66664) - ADAUTO ARAUJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, após decidirei sobre o pedido de fls. 64. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.137302-0 (69061) - JOSUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ERIDINA PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:I - Fls. 42 - Defiro a convolação do rito para Sumário. Anote-se.II - Tendo em vista a concordância de todos os interessados, nomeio inventariante a herdeira Fabiula Pereira França da Rocha, em substituição ao anteriormente nomeado.III - Venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.003983-7 (69421) - PAULO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA ANTONIA DA ROCHA VICENTE Despacho:I - Há gratuidade deferida às fls. 21.II - Eventual destituição de inventariante deverá ser requerida pela via própria.III - Diga o inventariante sobre fls. 179/180, no prazo de cinco dias.IV - Oficie-se como solicitado no item III-04 de fls. 180. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Comprove-se o óbito informado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1998.001.158753-1 - LUIZA VITRE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ANTONIO JOAQUIM ALVES ROSA Despacho:Fls. 16/17;- Defiro vista, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.091916-9 - WILMA MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS X EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.003328-3 - MARCO TULIO DE CASTRO CARVALHO X ESMERALDA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.100707-3 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS X CARLOS ALBERTO DUARTE FIAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.003093-4 - MARCUS BARSOTTI X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). MARISTELA RO CHA DA SILVA (RJ-084879), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Fls. 185 - Defiro. Vindo as cópias e custas pertinentes, expeça-se 2ª Via de Formal. \r\n\r\nProc. 2002.001.007503-6 - MARCIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068079-0 - JAYME SUNDAUS E OUTRO X MAGALY MOREIRA SUNDAUS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:I- Fls. 91; - Indefiro a expedição de ofício, eis que a referida certidão deve ser providenciada pela parte interessada junto ao referido órgão, cumprindo registrar que não há gratuidade de justiça deferida nos autos. Venha, pois, novas certidões, tal como já determinado no despacho de fls. 78.II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.118201-3 - MARIZA DA SILVA FERREIRA X ALTAMIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIZA DA SILVA FERREIRA Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 114.II - Remetam-se os autos à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 89/91 - Vindo as custas pertinentes, intime-se o herdeiro Gabriel, na pessoa de sua representante legal, para se habilitar nestes autos, bem como regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101535-4 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES X CARLOS VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) FLS. 33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155635-3 - ANTONIO MOUTINHO NETO X ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) FLS. 21/43 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9B (67331) - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.107429-0 (58164) - DOMINGOS FERREIRA NETO X ANTONIO FERREIRA NETTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.149822-0 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.042557-0 - CATIA REGINA FERREIRA DE SOUZA X MATHILDE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MATHILDE DE SOUZA DA SILVA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CATIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12 e verso, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MATHILDE DE SOUZA DA SILVA , lavrado no Cartório do 7º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 01.06.2001, às fls. 018 do livro n.º 3307, nomeando como testamenteira CATIA REGINA FERREIRA DE SOUZA , lavrando-se o competente termo, que deverá ser assinado pela Testamenteira nomeada.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078725-9 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANGELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.113213-5 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.024989-0 - FRED PAULO SUTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X JOSEPHINA MOURÃO SUTER Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.039282-0 - EDI PEREIRA DE AZEVEDO X PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.044151-0 - NORMA SUELY PACHECO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELZA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.048900-1 - LUCINDA DIAS CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1971.001.706234-3 (24720) - TOMY PARDAILLAN DE MELO E SILVA X PEDRO SILVA DE ALMEIDA aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.035531-8 - MARTINA DE SOUZA NUNES E OUTROS X JOSE VALMIR MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ FORMULADO POR MARTINA DE SOUZA NUNES, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO BRADESCO, EM NOME DE , CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 27/09/2001.DECLARAÇÃO DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO ÀS FLS. 28.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS. 44. OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE MARTINA DE SOUZA NUNES.SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089903-3 - SONIA REGINA DE MACEDO X MARCELO DE MACEDO Decisão:I- Fls. 113; - Defiro. Expeça-se o alvará em favor da requerente em relação a quantia de fls. 67.II- Cumpra-se o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.001.119502-7 - THIAGO ANDRADE NETTO E OUTRO, Assistente: MARIA APARECIDA PONTES DE ANDRADE X SILVIO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Fls. 74/75; - Defiro. Expeça-se alvará em nome de Thiago Andrade Netto, eis que na procuração de fls. 76 não consta poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062740-6 - ANTONIETA CARDOSO PECANHA X JAIRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.063778-3 - NAIR FERNANDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Despacho:I - Defiro a Gratuidade de justiça.II - Fls. 21 - Anote-se.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163576-0 - ROZANE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X ALVARO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP,informando sobre o inventário de bens de Alexandrino Alves Ribeiro - 2006.001.133717-5. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160473-4 - MARIA OLIMPIA FERREIRA DAS NEVES X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 42.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls....Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes....Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.151845-6 - JUCINEA DE OLIVEIRA COSTA X CELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:I- Nomeio inventariante o Terceiro Inventariante Judicial, lavrando-se o respectivo termo. Dê-se-lhe vista dos autos.II- Defiro a convoloção do rito para ordinário.III- Fls. 52, item 04; - Indefiro, na forma da promoção de fls. 74 verso do Ministério Público.IV- Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES X YVON CORTES (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.027109-5 - DJALMA PIRES DA SILVA X ELENA DA SILVA LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). RODRIGO A. CALAZANS MACEDO (RJ-123041) Intimado JOSÉ ALVES BRAGA, na figura de seu advogado, o dr. RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO, OAB/RJ123.041, para que seja dado andamento ao feito, sob pena de, não o fazendo, ser removido do cargo, nomeando para o cargo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.112989-4 - ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA X EVERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 204.II - Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.005516-9 - CARLOS FIGUEIREDO BENITES X ZENAIDE FIGUEIREDO BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 108, nos autos do inventário dos bens deixados por ZENAIDE FIGUEIREDO BENITES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078843-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA X IZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:I - Fls. 117 - Expeça-se alvará como requerido, devendo o produto da venda ser depositado em conta de depósito judicial a disposição deste juízo.II - Atenda-se a parte final da cota da PGE de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Fls. 225; - Defiro. Expeça-se o alvará requerido, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.118108-0 - LUCINDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.004863-5 - ARNALDO VELEDA TORRES X NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:I- Indefiro o requerimento de fls. 165/166, eis que nada há a retificar na r. sentença de fls. 141, eis que esta contém apenas mero erro material passível de ser corrijido de ofício nos termos do art. 1.028, 2a. parte, do CPC, o que faço em separado.II- Por outro lado, a toda evidência é incabível a pretensão de nova sentença contemplando o espólio, eis que o óbito do herdeiro ocorreu posteriormente à sua prolação, razão pela qual determino ao requerente de fls. 164/166 esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, em que Vara está tramitando o inventário de Arnaldo Veleda Torres, promovendo a habilitação de seu espólio nestes autos, através da respectiva certidão de inventariança e da representação processual.//Vistos etc.Corrijo de oficio a r. sentença de fls 181, nos autos do inventário dos bens deixados por Natividade das Neves Veleda, para que passe a constar \"Homologo o esboço de adjudicacao de fls 02/08, 128/132...\" (e não a partilha amigável)... \r\n\r\nProc. 2005.001.057016-9 - DENISE RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO X NELY RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS. 99/103, nos autos do inventário dos bens deixados por NELY RODRIGUES LOUREIRO e FERNANDO PINTO LOUREIRO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Sobrepartilha e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.117785-6 - MANOEL GEYER REGIS E OUTRO X SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000085-9 - ELZA CARDOSO DE ALMEIDA X ITALA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO T. DE MAGALHAES GUAZZELLI (RJ-112056) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.128571-0 - JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X MARIZETE GONCALVES DA SILVA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:I- Fls. 59/60; - Anote-se.II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.139114-5 - TALITA SA DE SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X EVALDO NABUCO DE ARAÚJO SÁ REGO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038069-6 - IVAN VASQUES DE FREITAS X AIDA PASCARELLI BORBA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.136200-5 - LEILA APARECIDA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X HIGOR SIMOES BRASIL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707303-0 (34067) - ALBINO MARTINS AREIAS X DIAMANTINO BERNARDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por MARTA BERNARDO DA SILVA, ante o falecimento de ALBINO MARTINS AREIAS, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de DIAMANTINO BERNARDO.O requerimento de fls. 139/140 veio acompanhado dos documentos de fls. 141/146.Através da petição de fls. 149 a requerente juntou aos autos os documentos de fls. 150/153.Estudo social do caso às fls. 156/158.Laudo pericial às fls. 163/165.Manifestação favorável do M.P. às fls. 167.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância da ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 139/140, para o fim de nomear MARTA BERNARDO DA SILVA como curadora de DIAMANTINO BERNARDO. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.139925-8 - ROSARIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA GAMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.083039-6 - JOSE ALMIR DE SIQUEIRA X TADEU JORGE BRANDAO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022012-2 - DJELMA PONTES DE OLIVEIRA X DAURA BARROS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:I - Fls. 74 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias, mediante assinatura de compromisso.II - Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163870-0 - MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA X EDUARDO GRISI SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.021366-4 - ARI KUHN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MARIA ODILA AVILA KUHN Decisão:Defiro a curatela provisória... Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. ... Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030355-0 - MARIA CRISTINA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LOURDES PETTA NOGUEIRA Decisão:Defiro a curatela provisória... Designo o dia .., às .... horas para interrogatório da interditanda. Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. ... Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035806-0 - MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO X HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 894 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702060-0 (34524) - OLIVIA MANHAES TEGEDOR X CARLOS TEGEDOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) (REPUBLICAÇÃO)I- Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 144;II- Diga a inventariante sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 1980.001.703582-1 (41327) - GLORIA MARIA CAMARGO DA ROCHA X SEBASTIAO GONÇALVES DA ROCHA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301977-9 (53331) - JOANNA MAKSOUD MATHIAS E OUTROS X NASCIME MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-031703), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1988.001.062819-4 (55910) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARRETO R. DA SILVEIRA (RJ-053643)) X IBRAHIM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458), Dr(a). JANISE REGIS DE REZENDE (RJ-129605) Fls., 87 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.062819-4 (55910) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARRETO R. DA SILVEIRA (RJ-053643)) X IBRAHIM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458), Dr(a). JANISE REGIS DE REZENDE (RJ-129605) Fls., 87 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.112943-6 (16084) - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. CARVALHO (RJ-048727), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PAULO TEIXEIRA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Despacho:Fls. 303; - Defiro, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1992.001.024404-7 (61605) - LEA SILVA MOREIRA CALCADA X DECIO MOREIRA CALCADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 249/251, nos autos de inventário dos bens deixados por DECIO MOREIRA CALÇADA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.029115-3 (61681) - FELICIANO FERREIRA DA COSTA X CONCEICAO DURANS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)), Inventariante: LAERCIO DURANS DA COSTA Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fls. 192, vindo o esboço nos exatos moldes do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APOS EXPECAM-SE OS ALVARAS E FORMAL DE PARTILHA. CUSTAS EX CAUSA. PRI \r\n\r\nProc. 1995.001.027657-2 (66908) - NATALIA ALVES BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DE MIRANDA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1995.001.090245-8 (676009) - ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954)) X RONALDO BITTENCOURT DO AMARAL Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais no prazo e 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO Fls., 286/287 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES X SYLVIA MERLONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.090903-4 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944)) X HELENA PERILZTEIN AGUARDANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.108223-8 - LUCIA MARIA SILVA FURTADO X JANDIRA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:Fls. 114 - Tome-se por termo. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791) Despacho:I - Fls. 69 - Defiro o prazo de dez dias para juntada da escritura do imóvel.II - Intime-se como determinado no item II de fls. 67. \r\n\r\nProc. 1999.001.024110-4 - AIDA PARENTES DE AREA LEAO X FREDERICO PARANA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) FLS. 183 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118611-3 - CELIA SILVA JORDAO X ACYR SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490) Fls., 150/195 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.027224-0 - JANE NEVES X GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042698-9 - NELITA RODRIGUES OLIVEIRA X DOMICIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064556-0 - JANINE TAOUIL BARRETO X IRENE LEAO TAOUIL (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 95/97 e ADJUDICO a JANINE TAQUIL BARRETO os bens deixados em razão do falecimendo de IRENE LEÃO TAQUIL, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.109755-2 - DALVA BARBOZA DA SILVA E OUTROS X JOAO ANTONIO COQUEIRO WATSON (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) FLS. 175 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.129890-9 - TATIANA CRISTINA MULLER KLAUS X GEORGES LEOPOLD KLAUS (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:I- Fls. 135; - Indefiro, devendo os requerentes postularem pela via própria;II- Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.159695-7 - MARIA DA GLORIA GOMES X PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.037339-4 - DAISY PAULA ALVES X SONIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Fls., 50/66 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.065233-7 - ALBA VALERIA FONTENELLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X WANDA FONTENELLE DE ALMEIDA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:I - Aos interessados sobre a certidão de fls. 281.II - Fls. 278/280 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117928-7 - BRUNO CARLO SICILIANO X ANTONIO CRISTIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Inventariante: BRUNO CARLO SICILIANO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083908-7 - PAULO COSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X JORGE PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) FLS. 246 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Fls., 265/266 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Fls., 286 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.104612-9 - LAIS CRISTINA CONCEICAO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X VALDIR NUNES DA FONSECA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.078767-7 - JOANNA MANSUR X NAGIB ANTONIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Despacho:I - O despacho diz fls. 61 e não 63 e objetiva regularizar a juntada das documentações no processo, eis que cada folha da partilha deve ser devidamente numerada, o mesmo se aplicando às demais folhas grampeadas e que possuem uma única numeração. Portanto, a partir de fls. 61, toda a documentação deve ser destacada da folha a que estiver grampeada e colocada no processo na mesma ordem apresentada pelo sr. advogado, sendo posteriormente renumerada. II - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS Despacho:I- Fls. 64;- Tome-se por termo;II- Após, ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.033504-6 - ESPOLIO DE MARGARETE BARCELOS X EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-063815) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.015881-9 - ALEXANDRE DE MIRANDA RODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824) Despacho:I- Venham as certidões faltantes (9o. Ofício do Distribuidor em nome dos proprietários, Justiça Federal e Receita Federal).II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039858-5 - MILTON PENA DE AZEVEDO E OUTRO X Testador: JOAO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 219663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106104-0 - MARCIO FRANCISCO MUNIZ RODRIGUES X MARCIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). SIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS (RJ-115866) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 12, remetam-se os autos ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.137627-0 - ROMMEL PRATA DOS SANTOS X GEOHVAH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE A. NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Recolhidas eventuais custas, proceda-se o translado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045878-8 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.046456-9 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047509-9 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109934-0 - MATHILDES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FERNANDES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.141049-9 - MARLENE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO X GERSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.034894-2 - DEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALTIVO DE OLIVEIRA SANTOS Aos interessados sobre fls 43. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.138104-8 - MARTHA RIBEIRO NEVES DE VASCONCELLOS X PAULO FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035737-6 - PARANÁ BANCO S A X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:1ª.)Expeça-se mandado de citação ao Requerido, inventariante do Espólio de FRANCISCO ALENCAR, no endereço constante da inicial, por via postal, para, querendo, contestar a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na peça vestibular.2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Defiro fls. 307. Cientifiquem-se por via postal as pessoas relacionadas, conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão de MIGUEL LOPES BALMA FILHO sobre a proposta formulada às fls. 187/188, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Prestei informações no dia de hoje, conforme copia inclusa. Aguarde-se o resultado do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Esclareça o inventariante do Espólio referido qual a conta corrente a que se refere às fls. 234, especificando o numero da conta, agencia e banco. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 86/87 nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LINDAURA DA SILVA NEVES ALMEIDA E JOSÉ DA SILVA ALMEIDA., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.150138-9 - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM E OUTRO X HILDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2000.001.004352-3 - ANA LUCIA DA SILVA TERRA X GETANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.052691-1 - LOLITA TOLOMEI RODRIGUES E OUTRO X MARGARIDA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Remeta-se à PGE e ao MP, sobre o alegado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.001.032690-2 - WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON E OUTROS X TEREZINHA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Decisão:Diante da manifestação de concordância fornecida pela PGE, conforme fls. 457vº., defiro o pedido de fls. 444, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o sr. LUIZ ALBERTO SECUNHO a alienar o imovel referido ao valor mínimo de R$ 650.000.000,00, constante da avaliação, pelo prazo de 30 dias, recolhendo-se o produto da venda em conta judicial à disposição do Juizo, com as cautelas legais. Cientifique-se todos os demais interessados na sucessão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073480-0 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA E OUTRO X LYDIA CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.017684-2 - RENE HAGUENAUER E OUTROS X ALCIDES DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 220, defiro o pedido de fls. 219. Expeça-se o alvará em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095751-7 - ELIANA AVILA PEREIRA DORNELLES X ITALA AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/04 e ADJUDICO a ELIANA ÁVILA PEREIRA DORNELLES os bens deixados em razão do falecimendo de ÍTALA ÁVILA PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro fls. 209. Desentranhem-se os documentos referidos no primeiro paragrafo, como solicitado. Expeça-se mandado de intimação aos legatários, por via postal, para trazerem os bens inventariados que detenham em seu poder, no prazo de 10 dias. Depois de ultimadas as providencias, expeça-se mandado de avaliação para os bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a retirada dos ofícios que se encontram grampeados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Aos interessados sobre fls 99 e 100 \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.062591-7 - ELIOMAR FERREIRA GOVEIA X MARIA DE LOURDES INACIA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR da requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300024-0 (50930) - ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JACYNTHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda da União. \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Diante da concordância manifestada pelo IJ, conforme fls. 400, defiro o pedido de fls. 398, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos valores contidos na avaliação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301421-2 (41352) - Inventariante: HILDA DIAS VILLAR X ANTONIO JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:Remeta-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme solicitado pelo 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 1985.001.500554-0 (8314) - MARLENE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo da caderneta de poupança informada às fls. 224, consignando-se, em caso de ausência de saldo, que deverá ser remetido a este juízo o histórico de movimentação da referida conta. \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Defiro fls. 234. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Defiro a convolação do rito para ARROLAMENTO, anote-se onde couber. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.502239-5 (47296) - ELIZABETH DOS SANTOS X SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 88, para indeferir o pedido de fls. 85, eis que cabe à parte interessada a comunicação da destituição do patrono. \r\n\r\nProc. 1990.001.102764-7 (17640) - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X IZAURINA FERNANDES DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.081406-0 (55645) - BERENICE CAETANA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JOSE BORGES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:O processo já se encontra findo, eis que foi prolatada sentença homologatória da partilha amigável. Assim qualquer demanda que se desejar deve ser por ação própria. Indefiro fls. 394/395. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.099564-1 (59372) - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X GERALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B. RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) DEFIRO PROVISORIAMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.032764-6 (60085) - VANIA LUCIA ALVES DE REZENDE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA JUNIOR Despacho:Informe a requerente de fls. 138, o nº da conta judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.035098-0 (60124) - LUCIANA LUZI LAINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X SANDRO LUZI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PALERMO (RJ-006988), Dr(a). MARCELODE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Despacho:1) Nomeio inventariante Luciana Luzi Laiano, lavre-se o termo, se for o caso.2) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do IPTU, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.038284-6 - REGINA CELIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGEMIRO SEVERINO DE SOUZA DEFIRO PROVISORIAMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.149814-5 - CAROLINA QUEIROGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RITA DE OLIVEIRA QUEIROGA Despacho:Atenda-se a promoção da PGE de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.013034-3 - JUREMA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 522/532 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANTÔNIO SOARES DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Defiro, em parte, fls. 488. Oficie-se as empresas de direitos autorais que promovam o deposito conofrme solicitado. Depois, expeça-se mandado de avaliação dos bens inventaridos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064926-7 - GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTROS X FABIANO DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Retornem à PGE, sobre o pedido de venda formulado às fls. 164 \r\n\r\nProc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2001.001.094305-6 - VINICIUS DO AMOR DIVINO LIMA E OUTRO X RENATA DO AMOR DIVINO E OUTRO Aos interessados sobre fls .115/117. \r\n\r\nProc. 2002.001.021068-7 - Inventariante: YOLANDA ROCHA LISBOA X RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Informe o cartorio se o autmovel já foi avaliado. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.012858-6 - FERNANDO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS X MARIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO (RJ-104651) DEFIRO PROVISORIAMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Aos interessados sobre fls .133. \r\n\r\nProc. 2005.001.016364-3 - SONIA MARIA D OLIVEIRA SOARES X ALUIZIO DE SOUZA RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Aos interessados sobre fls .117. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:A vistoria do automóvel estava agendada para 30/09/06. Informada a nova data do agendamento. Expeça-se Alvará Judicial, autorizando o inventariante a proceder a vistoria do veículo, permanencendo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.101838-9 - MARCIA TRINDADE DA SILVA E OUTROS X PAULO SERGIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.161494-6 - ADA DOS SANTOS X CLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre fls 24 e 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.113145-7 - ROMMEL PRATA DOS SANTOS X GEHOVAH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F S DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje prolatado nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.063368-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES X AGENOR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2) Vindo aos autos as primeiras declarações, direi sobre o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.064632-5 - JOÃO CARLOS MEDEIROS DE FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações, as habilitações de todos os herdeiros e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 219668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.119243-0 - ETA KORCIMAR OJALVO E OUTRO X SURA ROIZEMBRUH CORCIMAR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE QUANTO A COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.101103-7 - MARIA DA PENHA SANTIAGO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X FERNANDO THEODORO FILHO E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.016677-7 - LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO em face do ESPÓLIO DE NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelos falecidos referentes as quantias relativas as contas vinculadas do FGTS.Entretanto, tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha do inventário em apenso, já tendo inclusive ofício expedido para conhecimento dos créditos.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, desapensem-se os autos para posterior baixa e arquivo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035833-2 - EDILCEIA DA MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) AO ESPOLIO DE ADA FERNANDES, SOBRE TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044254-9 - ADRIANA MUYLAERT ARCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORMA MUYLAERT ARCHER PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.076095-4A - JACYRA LENTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X ANDRADE SOUZA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:1 - Ao cartório para atender ao despacho de fls.85, item 1.2 - Fls.87 - Indefiro, pois o que se apura nestas autos são os haveres da empresa na data do óbito do sócio-inventariado.3 - Oficie-se a CEF para que informe o saldo da conta na data do óbito do falecido, conforme ofício de fls.45, observando os dados da conta informado às fls.46.4 - Intime-se o Perito do Juízo (fls.17), quanto ao laudo apresentado às fls.51/79, do perito assistente da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131534-9 - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.73. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.056833-9 (66791) - ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X JOAO HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:1 - À inventariante sobre a informação retro (certidão faltante).2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.013575-2 - SIMONE MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES, Inventariante: SUZANA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ROCHA MONTEIRO (RJ-009585), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FRANCISCA SONIA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.029057-7 - JURACI DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035)) X FABIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (RJ-117130E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062186-7 - IRMA GORNA GAGNOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)), Habilitado: PIERA PAOLA GAGNOR), Habilitado: FRANCO GAGNOR) X ALESSANDRO GAGNOR Despacho:Ao requerente sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.008295-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA E OUTROS X LEIA REGINA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.130/131, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEIA REGINA FERNANDES LIMA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012489-0 - CLELIA DE MIRANDA GUSMAO X DOMINGOS GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149905-7 - IOLANDA DE OLIVEIRA AZEVEDO SA X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.134971-2 - EVANDRO GONCALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARLUCI SANTINI DE LUCENA Ao inventariante sobre certidão cartorária de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.144873-8 - PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARIA GALANO VIEIRA Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, procedendo inclusive o recolhimento das despesas processuais para decisão final. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067292-4 - FRANCISCO JOSE PINA GOUVEA CRESPO E OUTRO X SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls.177 - Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034183-6 - BANCO DO BRASIL S A X Habilitado: OLGA CONCEICAO SANTOS BERNACHI (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AGUARDA-SE COMPLEMENTACAO DA GRERJ DE FL. 180, COM RELACAO AOS FUNDOS DA PGE E DA DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.144474-4 - ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)) X JULIA KATIA CUNHA GARANGAU Decisão:À vista do que consta às fls.98 e em face do requerimento do Ministério Público, nomeio curadora da interdita TUTORA JUDICIAL. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.172181-0 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA LUIZA PEREIRA MACHADO Despacho:1 - O ofício a que se refere foi expedido (fls.72) e remetido (fls.72vº) em 07/04/2005.2 - À Sra. Tutora Judicial e, após, ao Ministério Público sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.021877-5 - WANDA RIBEIRO MUNIZ X LEDA MARCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Despacho:Por derradeiro, comprove-se a hipossuficiência alegada às fls.97. \r\n\r\nProc. 2002.001.144681-2 - SUELENA ARRUDA LAGE X ZILKA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500109-2 (9302) - ROSA PIMENTA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X LINCOLN SALAZAR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1975.001.700260-4 (32311) - INNOCENCIA BARGELA DE LIMA X DELFINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de mudança do rito (fls.201). \r\n\r\nProc. 1980.001.300356-4 (42418) - EUNICE LEAL DE MAGALHAES X SEBASTIANA DUTRA LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1983.001.702035-6 (4894) - ARMINDA DE OLIVEIRA X MIGUEL BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:1 - Diante das informações apresentadas às fls.257/258, oficie-se ao Arquivo Geral solicitando os apensos (fls.253).2 - Fls.257/258 - Venha o anexo informado, o qual não acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 1987.001.019875-6 (12799) - MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FL. 627: À SOLANGE ALINE. \r\n\r\nProc. 1988.001.105509-8 (55829) - WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LAILA MURAD E OUTRO), Inventariante: ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877) Despacho:À Fazenda Estadual, como determinado às fls.750. \r\n\r\nProc. 1988.001.118292-8 (55985) -, Inventariante: LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) FRANCISCO ARAGAO PALMA E OUTRO, Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.075985-7 (58843) - MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AURORA DE AZEVEDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.487, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Venha a representação processual do ESpólio de Mozart, ou o endereço do inventariante objetivando sua intimação.3 - Quanto ao pedido de venda dos bens de fls.502, manifestem-se todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.001.020056-0 (59708) - LUIZ FERNANDO MOTTA PARKINSON X ANA LUCIA NOVAES FRAGOSO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394), Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1992.001.025402-8 - ELIZABETH CORREA DA COSTA X INGLATINA FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1 - Cuida-se do inventário de Inglatina Freitas Barreto.2 - Por não ter havido à época o recolhimento das despesas processuais (custas e taxa), foi exarada a decisão de fls.09.3 - Para que a decisão referida seja reconsiderada, necessário o recolhimento das despesas processuais da 1ª sucessão, pelo menos. Prazo: 05 dias.4 - Para averbação dos óbitos de Elizabeth e de Georgina, esclareça a requerente de fls.14 se as mesmas apenas deixaram os seus respectivos quinhões na herança da mãe, Inglatina (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.027585-8 (55542) - CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA X MAURICIO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DIONEIA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1992.001.107095-8 (56610) - HENRIETTE MALINOSKI SILVA X CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA. (RJ-071694), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:1 - Diante da informação de fls.573, quanto a penhora no rosto contra os inventariados, devolva-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital a Precatória de Vênia juntada às fls.551/562, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos somente incide sobre a meação do viúvo ou sobre a quota parte de herdeiro quando devedores em execução judicial e/ou extrajudicial.2 - A execução dos bens do espólio há de se fazer nos termos dos CPC, com a penhora, apreensão e depósito de tais bens nos próprios autos da execução em comento.3 - Se a execução tiver sido eventualmente intentada contra o Espólio e não contra o herdeiro, a penhora deve incidir sobre bens quantos bastem à satisfação do crédito, e não no rosto dos autos de inventário, e a questão relativa ao seu alcance compete ao Juízo da execução e não ao Juízo do inventário.4 - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital devolvendo a Precatória de Vênia de fls.551/562, juntando cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.087168-0 (65695) - NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X ATTILA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065641), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA, Dr(a). POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA (BA-018083) Despacho:Fls.259/261 - À inventariante, devendo a mesma providênciar a retificação das primeiras declarações incluindo o bem cedido e os cessionários. \r\n\r\nProc. 1994.001.093302-7 (65454) - ORLANDINA CARDOSO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MILTON GALVAO AOS INTERESSADOS, SOBRE DEVOLUCAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 1995.001.047556-8 (66411) - ELISABETH DE JESUS MARTINS DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS EVARISTO DURAN BARBEITO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE LUIS EVARISTO DURAN BARBEITO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.127, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.058915-0 (25528) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X MARIA IGNEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1996.001.001807-0 (67649) - ROBERTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761), Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X MARIA THESTIS SALLES DURANTE Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.038560-0 (67860) - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X VALMERI DIOGO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.53/57, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de VALMERI DIOGO BANDEIRA DE MELLO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.051475-8 (62189) - CARMEN BORSELLINO X PIETRO BORSELLINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.110311-4 - ANGELA MARIA DE LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X GIOCONDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:1 - Fls.300 - Oficie-se para conhecimento dos saldos atualizados.2 - Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de alvará de fls.300.3 - Apresentada a resposta do Banco do Brasil e atendido ao item supra, aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.166009-1 - EDSON MORAIS OLIVEIRA X JOAO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.024228-3 - HERCILIA DA CUNHA LEITE E OUTROS, Habilitado: DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES, Habilitado: MARCELO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FELIX ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados quanto a informação de fls.248, informando qual o herdeiro que ficará no cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.031787-8 - EDUARDO FLORIDO DE MELO X DUARTE RUI DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:1 - Ao inventariante para retificar as Primeiras Declarações conforme informado às fls.122/123.2 - Fls.40/41 - Indefiro a expedição do ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui o cadastro de correntista das diversas instituições financeiras do país.3 - Expeça-se ofício à SRF para que apresentarem as duas últimas declarações do imposto de renda do inventariado.4 - Atendido ao item 1, e tomado por termo as declarações, expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis' dos imóveis de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2000.001.087949-2 - ALICE BORGES DE SOUZA E OUTROS X WALTER JOSE DE SOUZA Decisão:Fls.131 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164575-0 - CELIA REGINA CASQUILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X SERGIO AUGUSTO ALVES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SERGIO AUGUSTO ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.167, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.001821-0 - JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO X SOLANGE BORDALLO FERNANDE COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-105164E), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2001.001.089781-2 - FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA X PAULO CESAR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474) Despacho:Fls.90/91 - Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019595-9 - TERESINHA DE FATIMA OLIVEIRA DE MOURA X JUDITH DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.076289-3 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA X EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GLORIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Venham as Primeiras Declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) AOS INTERESSADOS SOBRE fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 2005.001.094651-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO SUAREZ X BASILIO JOSE SOTO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) FLS. 160/161: A PATRICIA MAIA CHAVES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:1 - Antes de apreciar qualquer pedido, regularizem todos os interessados suas representações processuais nestes autos e no do inventário, observando a certidão de fls.756/758.2 - Prazo: 05 dias.3 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.162852-1 - LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) Decisão:1 - Junte-se aos autos o alvará original que se encontra grampeado à contra-capa e cancele-se.2 - As 2114 ações da Vale do Rio Doce não foram inventariadas e devem ser objeto, assim como as demais ações, de pedido de pós-adjudicação.3 - Expeça-se alvará apenas quanto à conta corrente e as aplicações financeiras a ela vinculadas no HSBC, em cumprimento da sentença. \r\n\r\nId: 219669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA Despacho:Fls. 69/71 e 77/82 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos do inventário. Recolham-se a diferença apontada às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.167439-9 - LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X SERGINA MOTTA DE SOUZA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 30, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que Joaquim Barbosa de Souza, testamenteiro indicado em primeiro lugar, faleceu em 20/12/1992 (fls. 11), intime-se LÚCIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, indicada em segundo lugar como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129/130 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.029808-0 - ROSIMARY DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X RONALDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:1) Fls. 91 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 93 - Oficie-se como requerido. 3) Desapense-se o alvará 2004.001.130642-3 e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Decisão:Fls. 67 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.061934-0 - HAVERALDO FERREIRA VARGAS X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1) Intime-se o gerente da agência para cumprir o determinado às fls. 115 (cuja cópia deve instruir o mandado, sob pena de caracterizar novo crime de desobediência. 2) E. cópia de fls. 115 e remeta-se à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público, diante da existência, em tese, do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.013132-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:1. Mantenho o despacho de fls. 22.2. Diante do término do inventário, não mais existe a figura do inventariante, como ressaltado às fls. 22. Assim, deve se dar ciência a todos os interessados do presente procedimento, conforme dispõe o art. 1015 do CPC, que na hipótese dos presentes autos são em número de três.3. Caso algum dos herdeiros não seja encontrado, então poderá o magistrado aplicar o disposto no art. 1109 do CPC, dispensando a citação por edital. O que não pode é, desde o início, dispensar a citação, sob pena de nulidade.4. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 22, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Fls. 54 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146986-7 - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR X MARIA LUCIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.75/76 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037206-4 - FLAVIA CAROLINA DO ROSARIO FREITAS REGADAS X CASSIA MARIA DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) Despacho:Fls. 35 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA Despacho:1) Fls. 34 - Ciente. 2) Aguarda este juízo a retirada do ofício para conhecimento do saldo junto à CEF, encontrando-se o mesmo pronto desde 5 de fevereiro de 2007, preso à contra-capa destes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - EDITH MARIA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)), Interessado: EDYR LIMA FERREIRA, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X LUCY LOBO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 89v. \r\n\r\nProc. 1998.001.165747-8 - LUIZ FELIPE DA SILVA DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.185 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.196369-3 - MARIA REGINA TORRES FIQUENE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X GILSON DE ALMEIDA FIQUENE Decisão:Defiro JG. Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2002.001.041768-3 - KEILA LEAL DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F DE MORAES (RJ-061860)) X MAURO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:1) Fls. 142 - E. 2ª via. 2) Fls. 175 - Cumpra-se a sentença. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1. Pelo documento de fls. 54, não se trata de direito e ação e sim de propriedade. O ex-cônjuge não é herdeiro e sim meeiro do imóvel. Retifique-se, portanto, o esboço de partilha, a fim de evitar exigências por ocasião do registro do formal de partilha, devendo o meeiro e a herdeira serem qualificados.2. Venham as certidões: a) da SRF, com confirmação de autenticidade; b) da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio); c) de quitação fiscal e d) do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel). \r\n\r\nProc. 2003.001.092758-4 - ANA DE MAGALHAES BARROS X AMERICO VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. ANA DE MAGALHÃES BARROS os bens descritos às fls. 77 (170 ações Preferenciais Escriturais de emissão do Banco Itaú Holding Financeira S/A), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária nestes autos.2. Foi determinada a distribuição por dependência da apuração de haveres. Contudo, tal procedimento pressupõe a convolação do rito para o ordinário, esclareçam se, efetivamente, é o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2004.001.004553-0 - JURANDI AZEVEDO TORRES MARCOVECCHIO E OUTRO X JOSE MARCOVECCHIO (Adv(s). Dr(a). JURANDI A. TORRES MARCOVECCHIO (RJ-050013) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175V. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.071147-4 - ANTONIO JOAO COSTA RIBEIRO DE ROSA X FRANCISCO PEDRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Intime-se, por mando, o gerente da CEF para cumprir o determinado no ofício de fls. 78, que deve instruir o mandado, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.089456-0 - MARCO AURELIO DELVIZIO CHAUDON X MARCO AURELIO DOS SANTOS CHAUDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 133v. \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Decisão:1) Venha a certidão negativa de débitos junto à SRF, com a confirmação de autenticidade. 2) Defiro a inventariança à Francelina de Souza Cruz. \r\n\r\nProc. 2005.001.127747-4 - Inventariante: ELZA NEHRER MACAU X JOSE MILBERT DE OLIVEIRA MACAU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219/220) \r\n\r\nProc. 2005.001.129327-3 - AMELIA DA CONCEICAO FONSECA X MARIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª AMÉLIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, os bens descritos às fls. 65/66, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.015844-3 - CLARA STERN URES X ISAAC URES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51/52 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017288-1 - NELIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MARIA DE LOURDES MACEDO DA SILVA Despacho:1) Instrua-se com: a) espelho do IPTU comprovando a metragem do imóvel; b) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 56 e 57 (ambas da Justiça Federal). 2) Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas. 3) Se corretas, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117403-1 - INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUILAR HAJNAL (SP-088376)) X ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS ( 37/40 ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.102224-8 - GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ODETTE DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:No sistema não está constando que o óbito de ODETTE DOS REIS NUNES teria sido averbado nos autos 2003.001.070415-7 (consulta em anexo).Assim, oficie-se à 8a. VOS, indagando se houve a averbação do óbito para que este juízo proceda a transferência do valor depositado à disposição desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.060829-4 - SERGIO MONTEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTINA DA PAZ NOVAES Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com cópia da certidão de óbito do marido da requerida.3. Designo audiência de impressão pessoal para 19/06, às 14:00 h.4. Cite-se e intimem-se as partes.5. Intimem-se os filhos da requerida, relacionados às fls. 18 para ciência da presente ação e da data da audiência.6. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho.7. Oficie-se à Divisão de Perícias, face à gratuidade de justiça.8. I. DP e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1914.001.300004-4 (89) - MANOEL JOSE IGNACIO DE CASTRO X MANOEL IGNACIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749) Despacho:1. Processo sentenciado em 05.02.1915.2. Junte-se o mandado de intimação para devolução dos autos.3. Após, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1975.001.700580-0 (31084) - THIAGO JOSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X AIDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 384 - Diante do informado, venha a certidão de óbito de Alda retificada quanto ao nº de filhos. \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1. Este processo se arrasta há 16 anos. Está mais no que na hora de terminar.2. O esboço de partilha de fls. 391/400 deve ser retificado para a inclusão do cessionário dos lotes 2, 3, 4, 22 e 24, da quadra 1, Loteamento, Ingá. 3 e inclusão do saldo informado às fls. 425. 3. Caso as partes pretendam adotar o rito de arrolamento, devem em 30 dias, sob pena de convolação para o rito ordinário: a) acostar as certidões negativas; b) apresentar o novo esboço de partilha; c) ser regularizada a representação processual de Rita de Cassia, esposa de Carlos Alberto.4. O recolhimento dos impostos, inclusive pelo que levar a maior algum herdeiro, deverá ser recolhido, caso se adote o rito do arrolamento, após a sentença homologatória. 5. À serventia para: a) desapensar fisicamente os autos da remoção de inventariante, eis que se encontram paralisados desde 1985, remetendo-os ao arquivo; b) desapensar no sistema o processo 2000.001.108.149-0 que não está apensado fisicamente. \r\n\r\nProc. 1985.001.511657-9 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Despacho:O peticionante de fls. 47 (Jayme Reis - adv. Francisco Renault de Castro - OAB 30.217), não foi o testamenteiro nomeado e não se encontra habilitado e representado nos autos.Assim, indefiro a vista fora da serventia. \r\n\r\nProc. 1986.001.301184-7 (50544) - ZELIA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA S (RJ-073141), Dr(a). ASSUNCAO LIMA (RJ-075417)) X MARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.456V. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.090916-1 (56379) - SERGIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X HILDA MARTINS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS92. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.121304-2 (58316) - ORIETE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X ALBERTINA DE JESUS MARQUES Despacho:Este processo foi sentenciado em 03.03.94 (fls. 131 v.), quando foi homologada a partilha de fls. 128/130, contemplando os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA Despacho:Estão faltando as seguintes certidões:a) negativa de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade (a acostada às fls. 407 é tão-somente de comprovante de inscrição);b) quitação fiscal dos imóveis situados à Rua Gal. Costa Jr, 46 apt. 101 e Rua Sargento Benedito;c) 9º distribuidor dos imóveis acima. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Decisão:(...)3. Em relação ao pedido de alienação dos imóveis (Rua Rio de Janeiro, 151 - já recolhido o ITD - fls. 413) e Rua Barão do Bananal, 342 (RGI: fls. 233/234, já recolhido o ITD - fls. 413), desde já esclareço que este juízo somente poderá autorizar a venda da fração que cabe à inventariada. A fração que cabe a João Baptista Isnard deve ser autorizada pelo juízo em que tramita seu inventário. Todavia, mesmo em relação à fração que cabe à inventariada, algumas pendências ocorrem: 1º) Esclarecer o item 02 desta decisão. 2º) Em relação ao imóvel situado à Rua Rio de Janeiro, 151, acostar cópia do RGI que, segundo certidão de fls. 452, não se encontra nos autos. 3º) O valor relativo aos quinhões dos espólios herdeiros Jose Alexandre e Maria Helena deverão ser depositados judicialmente para posterior transferência para os respectivos inventários, salvo se houver autorização judicial expedida pelos juízos em que tramitam os referidos inventários.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1991.001.131639-8 (59826) - NILO BORGES SOARES E OUTROS X NILO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1992.001.088940-0 (61014) - JOSE MENEZES X CLARA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOSÉ MENEZES, os bens descritos às fls. 69/71, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:Fls. 1254/1259 - Preliminarmente ao herdeiro Ricardo para conhecimento (Dr. José Ribamar Pereira - OAB/RJ 117745). Após, v. cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.013913-3 (66471) - NEUZA MARIA DA SILVA MATOS X OLIMPIO JOSE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Despacho:Fls. 177 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.044256-5 (66862) - KATIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE AMORIM DA SILVA Despacho:1. Recebo fls. 91/92 como aditamento às primeiras declarações e defiro a habilitação do ex-cônjuge MARIA CLARA ANTUNES DA SILVA, diante do teor de fls. 25, esclarecendo que o imóvel não foi partilhado por ocasião da separação.2. Retornem, portanto, os autos ao contador para elaboração de novos cálculos, observando-se a meação e a gratuidade de justiça concedida nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.049596-0 (66923) - ANGELICA SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (RJ-081021), Dr(a). THELMA RODRIGUES SOARES (RJ-094543), Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X EVANDRO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 318v. \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:1)Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de AHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, ocorrido em 22.07.1996, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 459/462, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.2) Recolham-se as custas e taxa judiciária.3) Revogo o despacho de fls. 492, eis que Adhemar Ferreira Oliveira Filho é pré-morto e, portanto, nestes autos, herdam suas filhas por representação. \r\n\r\nProc. 1997.001.054115-6 - MARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARAES NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L S G NERI (RJ-021122)) X HELY MONTENEGRO OSORIO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002)) X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 252/255 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 285/286 -1. O condomínio, por ora, é estranho aos autos, eis que não houve habilitação de crédito, nem determinada qualquer medida por outro juízo. 2. Desentranhem-se fls. 287/316 e devolva-se ao peticionante de fls. 286, eis que desnecessária a juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.037107-1 - MARIA ALICE MARALHAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X ARMINDO FERREIRA SOUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 173 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.086292-3 - VIRGINIA MIRANDA CARVALHO X JOAQUIM FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 403 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.153066-1 - MARINA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS85/87. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.037242-9 - ELZA QUINTANILHA LIMA X PEDRO PUSSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1) Defiro JG. 2) Lavre-se o termo de renúncia do herdeiro Pedro. \r\n\r\nProc. 2001.001.056122-6 - SUELI PAES DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X UBIRACI CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.143511-3 - RAUIRIS SOARES VIANNA CASTRO X HELTON CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 560/561, para que produza os efeitos de direito.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138746-9 - RENATA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO X RICARDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA C V DE ANDRADE (RJ-087486) Decisão:Fls. 89 - Anote-se no rosto dos autos. Em seguida, ao arquivo face à inércia das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010027-1 - CELIA DE QUEIROZ BALTAR X LYDIA DE QUEIROZ SAMBAQUY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Reitero fls. 119, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: Leda Nagle Nassar.3. Lavre-se o termo.4. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento do herdeiro Alfredo, averbada com o divórcio; b) representação processual de Miguel Antonio, cônjuge da herdeira Marcia, face ao regime da comunhão universal; c) o advogado que substaleceu às fls. 26, somente era patrono dos herdeiros. O cônjuge supérstite não estava representada nos autos. Assim, regularize o cônjuge supérstite a representação processual, devendo o seu patrono esclarecer se os poderes conferidos pelos herdeiros também lhes foram substabelecidos.5. Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que deve ser inventariada a totalidade do imóvel e na partilha será contemplada a meeira com a meação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1. Maria Adelaide faleceu, portanto, não pode peticionar nos autos.2. Exclua-se do sistema o patrono de fls. 61 e inclua-se o de fls. 96.3. Diante da juntada do documento de fls. 102/104, desnecessária a remessa do ofício ao 14º Tabelionato, que se encontra na contra-capa. Cancele-se.4. Concedo vista dos autos ao patrono de fls. 96 por 5 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.066091-5A - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, V, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, de acordo com o art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.010547-8 - JACIARA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO Sentença:(...)No momento, segundo o estudo social, a interditanda está sendo bem cuidada, recebendo assistência material e emocional, não havendo razão para a destituição pre tendida.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Determino, contudo, que os autos permaneçam na serventia e que, a princípio, semestralmente, seja realizado novo estudo social.Determino, ainda, que o curador, semestralmente, preste contas nos autos em relação aos valores recebidos pela interditanda.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.101042-8 - ROBERTA AMARAL LAMAS DA ROSA E OUTRO X NILO FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) Sentença:Homologo o pedido de fls. 49/50 e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012942-2 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, o Sr. CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO, o qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade do requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039370-8 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se WALDIR DE ALMEIDA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114857-6 - REINALDO GRACINDO DA CONCEICAO GOMES X CLAUDIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081655-5 - ROSETE RODRIGUES SILVA E OUTROS X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Digam os requerentes se ainda possuem interesse no feito, valendo seu silêncio, como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.106101-5 - VANIA BOTELHO CAVALCANTI E OUTROS X EDUARDO BOTELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853) Despacho:1. Oficie-se à 4a. VOS, indagando se consta nos autos do inventário de Maria Jose Cavalcanti (processo nº 98.001.016823-0) valor disponível em conta judicial a ser levantado por Eduardo Botelho Cavalcanti. Em caso positivo, solicite-se a transferência para este juízo. 2. Cumpra-se, se for o caso, o despacho de fls. 73, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.156975-0 - SILVANIA CRISTINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X RAIMUNDO SEVERINO DE FREITAS Sentença:(...)O saldo do FGTS (planos econômicos) informado às fls. 35 contém a observação de estar \"aprovisionado\", o que, a princípio, indica que não houve assinatura do termo de adesão, o que impossibilitaria a este juízo determinar a liberação, já que a questão deve ser proposta no juízo competente (Justiça Federal).Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome da primeira requerente, dos saldos informados às fls. 36, 37 e 38.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.021706-2 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Despacho:Nada a prover nestes autos, por ora, diante da sentença de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.022274-5 (65029) - LUIZ SERGIO RAMADINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X MARIA CANDIDA RAMADINHA Despacho:À Inspetoria. \r\n\r\nProc. 1998.001.139344-0 - VERA LUCIA RODRIGUES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/64 na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.101407-9 - JOELZA MARIA CALDAS DA SILVA X JOAO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.137537-6 - NILZA NUNES MACHADO E OUTROS X FLAVIO SEBASTIAO MAC DONOUGH MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097634-6 - VIKI ALHADEFF CAMPOS X FORTUNATO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.86 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85/87 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111966-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE CASTRO X LUIZ OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (RJ-130254) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 71/75, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.130014-0 - ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (RJ-071990)) X MARIA MARGARIDA REIS DE PAIVA MEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/56, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.018354-4 - JORGE DE CARVALHO CHAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NAGIB CHAMON Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 53/58, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.037669-3 - LÉO SEREJO PINTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO (RJ-089950)) X HELOISA SEREJO PINTO DE ABREU Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/11, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.063303-3 - MARLY RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664)) X ROSA RODRIGUES MONTEIRO Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação da declaração de bens.2. Instrua-se com: a)certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão de bens, regularize-se a representação processual do marido; c) certidão de óbito de Minton Rodrigues Monteiro, filho pré-morto da inventariada.3. Venha o RAC do testamento, a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.064472-9 - MARCIA APARECIDA PEREIRA MENDES X RUTH DA SILVA MENDES Despacho:1. À serventia para: 1.1. Desentranhar fls. 129 e 130 dos autos em apenso e juntar nestes autos. 1.2. A seguir, certificar quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.2. Juntem-se nestes autos: a) certidão de óbito da inventariada e sua representação processual; b) certidão de óbito dos genitores da inventariada; c) certidão de óbito do genitor da requerente - irmão da inventariada; d) certidão de óbito de Newton Mendes - irmão pré-morto da inventariada; e) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio); f) certidões da justiça federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio); g) certidão da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCE MAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Fls. 75 - Defiro conforme requerido. Expeça-se novo ofício à EMBRATEL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300812-4 (40126) - HILDA DA SILVA JANINE GALVAO E OUTRO X JOAQUIM DOS PRAZERES GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI Sentença:1) Defiro JG. 2) As certidões de fls. 482/483 comprovam que os apontamentos de fls. 452 e 463 foram quitados. 3) Sentença em separado: (...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 467/471, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1987.001.502098-2 (52914) - FAUSTELINA MARIA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Esclareçam se foi distribuído o inventário de JOSE GALVAO FREIRE, diante do cancelamento do óbito determinado às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 1987.001.502106-8 (52405) - SONIA CAMPELLO SENEZ E OUTROS X ANGELICA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONCALVES (RJ-085533), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 226, itens 1 a 3. Após, ao contador sobre fls. 226, item 4. \r\n\r\nProc. 1990.001.059184-3 (57592) - ANA MARIA LAVINAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA Despacho:1. Sugiro às partes substituir por cópias o formal de partilha de Gerson Maciel de Miranda, acostado às fls. 266/291, o que desde já autorizo. Com o referido documento a primeira pendência apontada às fls. 262 v. encontra-se sanada.2. Falta, contudo, a juntada da certidão do distribuidor de Macaé, em nome da inventariada, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.225) \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.031568-1 (65141) - ROSALINA SOARES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-067601), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X JOSE ELIOMAR DAMACENO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.117113-7 (66241) - Zaly Maria de Lacerda e Silva (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X ZALY DE ASSIS SILVA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ZALY MARIA DE LACERDA E SILVA, os bens descritos às fls. 07/09, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 310. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Decisão:Tendo ciência este juízo da notícia veiculada na imprensa, na data de hoje, consoante publicação em anexo, relatando que nos imóveis descritos no presente inventário, onde funcionavam as escolas GIMK e Chapeuzinho Vermelho, \"há água estagnada e mato\", o que estaria causando o aumento de mosquitos na região e considerando que, se tais fatos forem verdadeiros, a matéria envolve questão de saúde pública, determino à inventariante, na hipótese da veracidade da notícia, que adote, imediatamente, as providências cabíveis para sanar tal problema. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO Despacho:1. Nas primeiras declarações deve ser incluída a aplicação financeira de fls. 132.2. Quanto à indenização, se vier a ser julgada procedente, o valor deve ser trazido à sobrepartilha, caso o inventário já tenha terminado.Oficie-se ao Banco do Brasil (ag. 2860-6), determinando a transferência para a ag. Palacio da Justiça dos valores existentes em conta corrente, caderneta de poupança ou aplicações financeiras em nome do inventariado, informando-nos o valor.3. Com a resposta, ao contador para aditar os cálculos.4. Está faltando a certidão de quitação fiscal do imóvel e a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal (fls. 79).5. Em relação ao imóvel e à linha telefônica, a 1a. mulher, Dalva, é meeira, diante de fls. 164.6. Em relação à aplicação financeira, a meeira é a 2a. mulher, Maria da Conceição.7. À serventia para desapensar fisicamente e no sistema o processo em apenso, remetendo-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.151019-2 - ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO X ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 159) \r\n\r\nProc. 1998.001.031845-7 - OSMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ANQUIZE OLIVEIRA BARBOSA), Inventariante: MARCILIA BARBOSA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.196 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 330 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.036912-1 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) Despacho:1. Fls. 268 - expeça-se a certidão. 2. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) Despacho:1. Em relação às custas e taxa judiciária, a questão, efetivamente, não é de maior complexidade. Constam nos autos somente a alienação de dois bens entre aqueles arrolados às fls. 13/15 ( o imóvel situado à Rua Lucidio Lago e o automóvel). Assim, em relação à segunda sucessão restam a inventariar seis imóveis. Desta forma, as custas e taxa judiciária devem ser recolhidas no valor máximo. Complemente-se, portanto, a diferença ao recolhimento de fls. 335. Caso o inventariante prefira o recolhimento poderá ocorrer através de mandado de débito.2. Oficie-se como requerido, às fls. 334.3. Para agilizar o feito, providencie o inventariante às certidões pessoais relativas à segunda sucessão e as de quitação fiscal dos imóveis situados nesta comarca. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.125886-0 - ROSETE RODRIGUES DA SILVA X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 77/79, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.029643-0 - PAULO EDUARDO MEDEIROS RAMALHO X DINAH GUERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS SERGIO O SANTOS (RJ-076858) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO MEDEIROS RAMALHO, os bens descritos às fls. 51/57, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...)(VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 943 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82) \r\n\r\nProc. 2006.001.157100-8 - EDILZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CYACY DE ASSIS CERQUEIRA LIMA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 46/47, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA X ONDINA MINNICHI DE BARROS Despacho:1. Recolha-se a diferença ddas custas do FUNDPERJ.2. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064478-0 - ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X FAUSTELINA MARIA FREIRE E OUTRO Despacho:1. À serventia para retificar o nome do inventariado para ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO.2. Esclaraça se foi aberto inventário dos bens deixados pela esposa de ANTONIO FRANCISCO. Em caso negativo: a. junte-se nestes autos cópia da certidão de casamento de ANTONIO; b. junte-se nestes autos cópia da certidão de óbito da esposa de ANTONIO; c. requeira-se a averbação do óbito da esposa de ANTONIO.3. Junte-se, ainda, nestes autos: a. certidão de óbito da mãe de ANTONIO; b. certidão de óbito da irmã Faustelina; c. certidão de casamento de Antonieta; d. representação processual do marido de Antonieta.4. Esclareço, desde já, que após ser deferida a inventariança, estes autos deverão aguardar o término do inventário de Faustelina (em apenso), que por sua vez, deverá aguardar o término do inventário de JOSE GALVÃO (marido de Faustelina). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.502098-2A (52914) - MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-116255E)) X ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JANSEN A DA GAMA BARROSO (RJ-106212E) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos principais, determinando o cancelamento do óbito de JOSE GALVÃO FREIRE e a distribuição livremente de seu inventário, constata-se que o presente pedido perdeu o objeto eis que o requerente não é herdeiro de FAUSTELINA MARIA FREIRE, mas tão somente de JOSE GALVÃO FREIRE.Desapense-se, fisicamente e no sistema, e arquive-se. \r\n\r\nId: 219670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116629-7 - ANA LUCIA DUARTE DE FIGUEIREDO X LUCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164139-4 - IVO MARCELO BECMAN E OUTRO X LILA BECMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.112930-8 (14889) - MIGUEL BARROS CAMARA LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X THEREZINHA BARROS CAMARA DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.037031-1 (69845) - DULCELINA BENTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879)) X ALTAMIR LOPES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.138588-6 - ESPERIDIAO BIBIANO DE LIMA X DOLORES CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2004.001.000261-0 - BIANCA GOULART DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO X LUIZ FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.128624-4 - RONALDO MORAIS X DAURI MORAIS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão:1-REGULARIZEM ANA CRISTINA MORAIS E CRISTIANE MORAIS AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES.2-APÓS, À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.000119-0 - JOSE LUIZ RILLAS GONCALVES E OUTROS X ODETTE RILLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2006.001.053603-6 - MARIA LEA DO REGO E OUTROS X ANISIA DO MONTE REGO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Sentença:VISTOS, ETC.COMPLEMENTADO O PREPARO (ARTIGO 2º, CAPUT, A CONTARIO SENSU, DA LEI Nº 6858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2007.001.063079-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.015096-3 (66413) - MANOEL GALDINO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA OLIINDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-120303E), Dr(a). IURIE CATIA PAES (RJ-123120E), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.132234-3 - MAURICIO ABREU BARBOSA LIMA X VANDA ABEU BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.150935-2 - LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO X ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:1)Venha a certidão de dependentes.... \r\n\r\nProc. 2004.001.039240-0 - ANTONIO DA SILVA MAIA X REGINA CELIA PARUSSULLO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MAELLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA SUCESSÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.125616-0 - EDSON MULLER DUNLEY E OUTROS X ISAURA MULLER DUNLEY (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062778-1 - WALDIVIA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO X WALKYRIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-NOMEIO INVENTARIANTE WALDIVIA CAMPOS PINHEIRO3-VENHAM A CERTIDÃO DE ÓBITO DE ADALBERTO CAMPOS PINHEIRO E A DE IRENE CAMPOS PINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.063332-0 - LINICE PEÇANHA SHARAPIN X NIKOLAI SHARAPIN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:1-PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL2-NOMEIO INVENTARIANTE LINICE PEÇANHA SHARAPIN \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.502271-1 (56283) - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVO X LOURDES GISELLE CARVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ALMEIDA CARVALAES (RJ-096794), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AOS INTERESSAODS \r\n\r\nProc. 1989.001.951674-3 (59332) - JACY DE CARVALHO RODRIGUES X SILAS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:1- A)NOMEIO CURADORA DE SILAS DE CARVALHO RODRIGUES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MARIA CARMEN DE CARVALHO RODRIGUES.1- B)LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2- ATENDA-SE AO SEGUNDO ITEM DA PROMOÇÃO DE FLS.54 \r\n\r\nProc. 2006.001.037368-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO X ZINO GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300305-0 (44694) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) FLS. 284/285. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301323-4 (53507) - ADIB NACIB AUAD X JOAO AUAD (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). MANOEL CARVALHO PINTO (RJ-004106), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.302399-9 (52764) - JEANE SOFIA DE MAGALHAES MOREIRA X AYMAR SOARES DE MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885) AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.012148-3 (66368) - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HUGO DOURADO (RJ-017689), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X MARIA LUCIOLA ANCORA DA LUZ DOURADO Decisão:EFETUADO O PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1994.001.112162-4 (67779) - ANNA MADEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X NILZA REIS BARRETO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.127672-2 - IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS E OUTROS X JEAN AJAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BILLIO (RJ-064595), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.022178-4 - ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR X IRACEMA LOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). TIAGO STREIT FONTANA (RJ-013457) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.050122-7 - ELSA MACHADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X ALICE MACHADO JURUENA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.089970-5 - MARIA DO CARMO AZEREDO COUTINHO X HONORINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.049177-9 - ELIZABETH DE CARVALHO LOPES E OUTRO X EDITH DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.041567-6 - MARIETA SARMENTO PINTO E OUTRO X MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.054078-1 - SUELY JARDIM DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060693)) X EMMANUEL DE LIMA BRITTO Despacho:COM A MENCIONADA EXIGÊNCIA, APRECIAREI FLS.82 \r\n\r\nProc. 2003.001.081661-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA E OUTRO X JAIME PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.103067-3 - ELIANE MARIA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS X MARIA LUIZA VIEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.117229-7 - ELZA HENRIQUES X MAURICIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENCO D´ALMEIDA (RJ-100790) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.147374-5 - VICENTE AUGUSTO NOGUEIRA PINTO X MARIA OCTAVIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE VICENTE AUGUSTO NOGUEIRA PINTO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO2-FLS.14/17 - LAVRADO O COMPETENTE TERMO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFICIE-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.039844-5 - IVANDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (MG-100040), Dr(a). KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI (MG-090395)) X PAOLA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR CORTEZÃO DO CARMO (MG-090367) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 219671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219672": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO VIANNA FERREIRA - RJ136443E \r\n\r\n1981.001.300368-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nId: 219672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110796-3 - JOSE MIRIEL MORGADO PORTELA GOMEZ E OUTRO X LEDA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083658-3 - JOSE MARIA CARVALHO X LILIAN VIDAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Desentranhem-se e junte-se os documentos de fls. 33/38 nos autos do inventário em apenso, devendo o requerente mencionar o número do referido processo em suas petições, abrindo-se lá a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002051-5 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA MARIA GOMES DE MATOS SANTOS (RJ-021800) REQUERENTE: MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOSPATRONA: OAB/RJ 26.997DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO TESTAMENTO.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Fls. 204/205 - Esclareça o requerente quanto a guia acostada às fls. 181, pois se trata de cópia, e compulsando os autos não localizei ofício do Banco do Brasil, informando a existência do referido valor, em nome do Espólio de Oclemilton Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2000.001.138724-4 - JULIA SOUZA DA SILVA X ALMYR RAMOS DA SILVA JULIA SOUZA DA SILVAPATRONO: OAB/RJ 56145 J. SANTANA QUEIROZDESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2001.001.133979-3 - KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA E OUTROS X SEBASTIAO LUUIZ CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Expeça-se o título faltante. \r\n\r\nProc. 2002.001.017604-7 - RUBENSYRIO JOSE GOMES E OUTROS X MEYRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2005.001.111036-1 - VALTERIO CONCEICAO PORTO X IVANILDO ASSUNCAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Decisão:Fls. 79. Reitere-se o ofício, nos mesmos moldes do anterior, encaminhando-se através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083943-4 - GILDA VIEIRA DA SILVA X IEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Despacho:Diante da certidão retro, venham conclusos os autos do inventário. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197892-1 - ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X ARTHUR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1998.001.197892-1SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 120, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097374-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ESTACIO PEREIRA (RJ-026904)) X JOSUE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 98, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.113718-5 - AURORA MOES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ALFREDO GASPAR GALANTE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 148. Defiro, nos termos requeridos.2 - Fls. 149. Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.013376-2 - IOLANDA BRAGA SCOFANO E OUTROS X MARIA LUCI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.013376-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.96. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.59/64 , a CARLOS ODILIO DOS SANTOS FERNANDES BRAGA , nos autos de inventário de MARIA LUCI VIEIRA BRAGA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070833-5 - CARLOS MARIO NASCIMENTO ALVAREZ E OUTROS X CARLOS EDUARDO OBERLANDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) Despacho:1 - Diante da não localização da petição protocolada em 17/03/06, conforme se vê da certidão de fls. 71 verso, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067863-3 - NILTON HERCULANO LABRUNA X GEOVANA CHAVES LABRUNA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:1. Venha certidão do 9º Distribuidor em nome do Espólio. 2 - Meção não é herança, devendo a cessão vir por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102772-1 - ELIZABETH DUSI ACACIO E OUTRO, Assistente: MARIA DO CARMO CARVALHO RAMOS ACACIO X BENJAMIN ALVES ACACIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) FLS. 119 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Fls. 45. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.101382-3 - PAULO CESAR RODRIGUES BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.76. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Decisão:Fls. 139 - De acordo com a certidão cartorária de fls. 140, os editais foram publicados 2 vezesno D.O, assim, proceda o cartório a citação editalícia pela 3ª vez, oficiando-se, on line. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.088517-9 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112037-0 - MARIA DO CEU FERNANDES COELHO X BEATRIZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão: Designo o dia 13/06/07, às 14:10 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128152-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT X MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:1 - Torno sem efeito o lançamento anterior, eis que equivocada a sentença em relação aos presentes autos.2 - Segue a diante o correto teor do decisum. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7 (4640) - ALICE KLINGELHOEFER X EVELINA KLINGELHOEFER (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Fls. 236. Melhor esclarecido voltem. \r\n\r\nProc. 1980.001.708756-0 (39284) - MARLENE LIMA ZANINI X RUY DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as primeiras declarações contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1984.001.511284-5 (14) - MERCEDES SANTOS SCHLOBACH X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501664-4 (50918) - JOAO ARTHUR HAAS X EDUARDO HAAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN HAAS (RJ-058659), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) REQUERENTE: JOÃO ARTHUR HAASPATRONO: OAB/RJ 94501 ALEXANDRE ABU ALLAVINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1987.001.900548-3 (51123) - HAYDEE MACHADO DE FREITAS X INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Decisão:1 - Ante a concordância do inventariante judicial e tendo em vista o prazo informado para propositura da ação referida, defiro a expedição de alvará, em caráter de urgência, a fim de autorizar a inventariante judicial, a contratar os serviços do advogado mencionado na peça de fls. 4702/4703. 2. Fls. 4697/4698 - Aos interessados. 2 - Fls. 4699/4700 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.082751-8 - LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Fls. 142 - Não se procede a baixa junto ao distribuidor nas ações de inventário. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.012180-2 (55588) - MARIA JOSE COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787)) X HERMILLO COSTA E SILVA Decisão:Fls. 111/133 - 1. A requerente não é parte nos presentes autos, para requerer expedição de 2ª via do formal de partilha, e ainda, assim, não constam nos autos, os recolhimentos de ITD's devidos, nem a expedição da 1a. via do formal de partilha, cuja extração fica condicionada a comprovação dos referidos pagamentos.2 - Analisando os autos, verifico, ainda, que foi prolatada sentença às fls. 80, datada de fev/1993 e a escritura de promessa de compra e venda mencionada, foi lavrada em março/1993, devendo o pedido ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1991.001.118429-9 (57975) - OLAYDES MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO (RJ-120610)) X JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO Decisão:Fls. 419 e segs. - Vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.077695-3 (60895) - NEYDE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016612)) X ISMAEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEICAO LEAL (RJ-134842) Despacho:Fls. 190 - Não houve deferimento de gratuidade de justiça, nos presentes autos, como mencionado. Cumpra-se despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO Decisão:Fls. 1310 -Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:J. Ante os argumentos ora expendidos defiro a expedição de alvará para vendo do imóvel por preço não inferior ao da avaliação, sendo o produto da venda entregue à requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:Fls. 1590 - Vindo as custas, expeça-se o formal de partilha excedente. 2 . Fls. 1593 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) FLS. 483 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.088017-7 (66557) - EDMIR SALGADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ELIZA GUEIROS FRAZAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Fls. 315. Desentranhe-se e encaminhe-se a deprecata, fazendo constar que há gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 1995.001.133898-6 (67106) - MARIA PERPETUA FARIAS REOLON (Adv(s). Dr(a). ODONE CORSO (RJ-001095B)) X MARIA DE ASSUMPCAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Retifique-se o plano de fls. 331/332 , a fim de incluir todos os herdeiros, trazendo aos autos novo esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.013730-6 (67260) - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ALBERTO COELHO PEREZ CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106994-1 (68446) - ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X MARIA ROSA DE ALMEIDA - ESC.7503 ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUESSELMA DOS SANTOS LOUZÃO OAB/RJ 93.231VINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1. Fls. 285/287 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos próprios. 2 - Fls. 288 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.124393-1 - CONCENY DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LICINIO DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:1 - Fls. 210. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.059604-4 - SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MALVINA GASPAR DOS SANTOS E OUTRO: ESC.4715 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - ESC.4715 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.178224-8 - DALILA FIGUEIRO CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERMINIO EDUARDO CARRICO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 1998.001.178224-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.96 , a concordância dos interessados, às fls.74. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.58/60, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ERMINIO EDUARDO CARRIÇO . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO Decisão:Ante a concordância dos fiscais às fls. 136vº e 137, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 132, na proporção dos quinhões. \r\n\r\nProc. 1999.001.022559-7 - JORGE JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X EVA SCHECTMAN JURKIEWICZ Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.022559-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.241 a concordância dos interessados às fls.234. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.228/234, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) EVA SCHECHTMAN JURKIEWICZ E JORGE JURKIEWICZ . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.080754-9 - ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES X MARIA ISIDIA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.165/167. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Decisão:1. De acordo com a certidão cartorária de fls. 959vº, a inventariante foi regularmente intimada, não se manifestando nos autos no prazo legal, assim, recebo os embargos declaratórios de fls. 965/966, eis que tempestivos, porém mantenho a decisão de fls. 960. 2 - Cumpra o cartório itens 2 e 3 do despacho de fls. 969. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) Decisão:Fls. 435. Expeça-se o alvará para vistoria como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.072966-4 - CONCEICAO SANTOS PORTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X JOAO LUIZ CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821) Despacho:1 - Fls. 286/287. Anote-se onde couber.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.090838-8 - IVONETE CARVALHO DE ANDRADE X MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.145/147. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Decisão:Fls. 169. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.059785-5 - MARCOS FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-121960E)) X MARCELLO RODRIGUES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Fls. 285 - Certifique o cartório quanto a devolução do alvará como mencionado, eis que não localizei nos autos, o original devolvido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:1. Fls. 335 - Defiro. Expeça-se alvará. 2 . Fls. 213 - Defiro a sobrepartilha das cotas da empresa Alianças Armazéns Gerais Ltda. 3 - Certifique-se para fins de sentença de homologação de partilha de fls. 292. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se item2, do despacho de fls. 1133, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119655-8 - MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO E OUTROS X ANAMARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, nos termos da decisão defls. 158.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076151-7 - MARTHA CASTICO MOREIRA PACHECO E OUTROS X HELVIO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Fls. 145/146 - Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153584-7 - MARIA AUGUSTA GOMES DA FONSECA X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 132 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.112810-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.244, a concordância dos interessados às fls.101/104. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.101/104 aditada as fls.227/228, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.154 \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) REQUERENTE: LEONARDO DIAS MAXIMINOPATRONA: MÁRCIA MARIA BATOS FERREIRA = OAB/RJ 55.970AUTUE-SE EM APENSO. APÓS CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054686-0 - MIRIAM DE FÁTIMA DE MENEZES X SYDNEI SÉRGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Regularize-se a requerente sua habilitação processual, juntando-se cópia da certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056498-9 - LILIA MARIA SOARES DE ALMEIDA X DIONÉSIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Decisão:1. Venha o recolhimento da taxa judiciária. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado e, após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0A - GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X ANDERS JOEL HELGE JANER Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.049003-7 - OCTAVIO CEZAR FONSECA POVOA X CARMEM GUERRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725) Decisão:Fls. 161 - Ante a concordância dos fiscais às fls. 165 vº, expeça-se alvará, nos termos pleiteados às fls. 161. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.130862-9 - SEVERINO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X PAULO ROSSINI BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS: ESC.6554 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Diante da informação de fls.119, cancele-se a baixa e restaurem-se a distribuição. \r\n\r\nId: 219674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.714.001363-0 - Interessado: JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.714.001363-0Unidade: Núcleo de Avaliação Bio-Psico-SocialDECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao Núcleo de Avaliação Bio-Psico-Social durante o ano de 2006.Como se observa, o feito teve tramitação regular e diante da determinação de ser instaurado novo procedimento para o ano em curso, o presente tornou-se desnecessário.Diante do exposto, determino o seu arquivamento após, entretanto, a realização das seguintes diligências:1)Informar nestes autos a existência e o número do procedimento subseqüente;2)Elaborar relatório geral de todas as atividades desenvolvidas ao longo de 2006 e entranhá-lo no procedimento subseqüente referido;3)Informar em ambos \r\n\r\nProc. 2006.714.001449-9 -, Interessado: JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.714.001449-9Unidade: ESD - Educandário Santos DumontDECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao ESD - EDUCANDARIO SANTOS DUMOND durante o ano de 2006.Como se observa, o feito teve tramitação regular e diante da determinação de ser instaurado novo procedimento para o ano em curso, o presente tornou-se desnecessário.Diante do exposto, determino o seu arquivamento após, entretanto, a realização das seguintes diligências:1)Informar nestes autos a existência e o número do procedimento subseqüente;2)Elaborar relatório geral de todas as atividades desenvolvidas ao longo de 2006 e entranhá-lo no procedimento subseqüente referido;3)Informar em ambos os feitos \r\n\r\nProc. 2006.714.001451-7 -, Interessado: JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.714.001451-7Unidade: ESE - Educandário Santo ExpedidoDECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao EDUCANDARIO SANTO EXPEDIDO durante o ano de 2006.Como se observa, o feito teve tramitação regular e diante da determinação de ser instaurado novo procedimento para o ano em curso, o presente tornou-se desnecessário.Diante do exposto, determino o seu arquivamento após, entretanto, a realização das seguintes diligências:1)Informar nestes autos a existência e o número do procedimento subseqüente;2)Elaborar relatório geral de todas as atividades desenvolvidas ao longo de 2006 e entranhá-lo no procedimento subseqüente referido;3)Informar em ambos os feitos a e \r\n\r\nProc. 2006.714.001863-8 -, Interessado: INSTITUTO PADRE SEVERINO - IPS - INSPEÇÃO 2006 JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.714.001863-8Unidade: IPS - INSTITUTO PADRE SEVERINODECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao INSTITUTO PADRE SEVERINO durante o ano de 2006.Como se observa, o feito teve tramitação regular e diante da determinação de ser instaurado novo procedimento para o ano em curso, o presente tornou-se desnecessário.Diante do exposto, determino o seu arquivamento após, entretanto, a realização das seguintes diligências:1)Informar nestes autos a existência e o número do procedimento subseqüente;2)Elaborar relatório geral de todas as atividades desenvolvidas ao longo de 2006 e entranhá-lo no procedimento subseqüente referido;3)Informar em ambos os feitos a exist \r\n\r\nId: 219886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009258-0 - C.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), M.J.A.S.) X C.A.S. Despacho:Diga a Requerente sobre fls. 20/v° e certidão de fls. 21.A guarda provisória foi deferida e o termo de guarda encontra-se preso a contra capa do processo, desde janeiro de 2007.Intime-se para dar andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002800-1 - R.P.M. E OUTRO, P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.M.S.S. Despacho:...Considerando o que consta dos autos e a manifestação do M.P. designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:50h. Intimem-se as pessoas indicadas pela Defesa de fls. 50/51. Intimem-se as partes - Requerentes e Requerida. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.710.009195-1 - D.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E)), M.C.C.R.) X M.C. E OUTRO Despacho:Retornem ao Requerente para regularizar fls. 31. Certifique o cartório.Após abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.710.000013-3 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), T.V.C.) X O.R.C. E OUTRO Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Despacho:Cumpra-se a v. decisão que julgou procedente o recurso interposto pelo MP. Aguardem-se os autos do Agravo, apensem-se por linha e remetam-se à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, P.I., procedendo-se a devida baixa. Desapensem-se os Proc. 2006.710.003778-6, 2006.710.004783-4, 2006.710.002484-6 e 2006.710.002722-7, dando-lhes regular prosseguimento nesta Vara. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003141-1 - M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.R.A.) X M.F.R.P. E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO da menor aos Requerentes, declarando a extinção do Poder Familiar dos genitores, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil, passando a adolescente a chamar-se LINDA VITÓRIA DE OLIVEIRA, como filha dos Requerentes, com os dados relativos aos avós paternos e maternos e demais constantes dos autos. Expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder a competente inscrição, näo fornecendo certidäo, salvo por ordem judicial. Nenhuma observaçäo sobre a origem do ato poderá constar na certidäo de registro. Sem custas. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de destituição do Poder Familiar, na forma do art. 267, VI do CPC, uma vez que os genitores concordam expressamente com a adoção, sendo pressuposto lógico a extinção do Poder Familiar quando do deferimento da adoção. DEFIRO A GUARDA PRO \r\n\r\nProc. 2005.710.007819-1 - L.F.C.O. E OUTRO X M.G.S., J.S. (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO do menor aos Requerentes, declarando a extinção do Poder Familiar da genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil, devendo a menor passar a chamar-se JÚLIA DE OLIVEIRA LANGKAMMER, filha dos ora requerentes, incluindo-se os dados dos avós maternos e paternos e demais constantes dos autos. Expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder a competente inscrição, näo fornecendo certidäo, salvo por ordem judicial. Nenhuma observaçäo sobre a origem do ato poderá constar na certidäo de registro. Sem custas. JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de destituição do Poder Familiar, na forma do art. 267, VI do CPC, uma vez que a genitora concorda expressamente com a adoção, sendo pressuposto lógico a extinção do Poder Familiar quando do deferimento da adoção. DEFIRO A GUARDA PROVIS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007784-0 - M.F.J.-.E.P.C. Sentença:..JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003695-4 - L.C.O.L.-.E.P.C. Sentença:...DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003717-0 - C.F.L.-.T.D.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para que informe se ainda há interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a data das gravações informada à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.710.004035-0 - C.F.L.-.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:1- ...2- Intime-se o Requerente para cumprir as exigências da Divisão de Fiscalização. \r\n\r\nProc. 2007.710.004351-0 - L.D.E.L.-.B.N. (Adv(s). Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292) Sentença:...DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência de adolescentes a partir de 16 anos, no IATE CLUBE JARDIM GUANABARA, Clube Social Esportivo, para o show da \"BANDA NATIRUTS\", no dia 06/06/2007, no horário compreendido entre 22:00 horas até 04:00 horas, na forma requerida na inicial. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2006.710.003672-1 - D.F. X C.P.E.T.-.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Considerando a certidão de tempestividade lançada às fls. 54, recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público para resposta. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.004287-8 - MINISTERIO PUBLICO X A.E.A.S.I.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14:30h, nos termos do despacho de fl. 72. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.008411-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X NCP DO RECREIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento das custas processuais, através da GRERJ, conforme cálculos do contador de fls. 42/43. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000840-1 - D.F., M.C.S. X G.R.I.B.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:Intime-se o autuado para se manifestar sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.001572-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, WADSON SATURNINO DA SILVA E OUTROS X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Dê-se vista ao MP para resposta. \r\n\r\nAverbação em RCPN \r\n\r\nProc. 2004.710.007045-1 - L.Z. X S.S.A., I.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:...Assim, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor. Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000501-3 - 5.P.J.I.J.-.T. X M.C.N.S., J.N.S. Decisão:....declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2004.710.002162-2 - D.O.T., A.F.C. X E.F.C. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006800-8 - G.S.C. E OUTRO Sentença:DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.000451-3 - O.M.F.B. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004801-2 - MINISTERIO PUBLICO X Interessado: MARIA DO CARMO FEITOSA RAMALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) CIDA E OUTRO Decisão:.... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 219753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.100430-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) CERTIFICO QUE O ANDAMENTO ANTERIOR FOI, EQUIVOCADAMENTEM LANÇADO NO SISTEMA COMO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS\" e NA REALIDADE O PROCESSO DEVERIA CONSTAR: \"1-RECEBO O APELO DEFENSIVO. 2-VENHAM AS RAZÕES. INTIME-SE; 3-APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES.CERTIFICO MAIS QUE ESTA ORIENTAÇÃO FOI DADA PELO SETOR DE INFORMATICA DO TJERJ (SOL.69.740). O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ. EM 29.05.07. (PAULO) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.099615-4 - MINISTERIO PUBLICO X HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica o Senhor Advogado de Defesa intimado da designação do dia 06/06/2007 as 09:00 horas o Plenário do Juri do acusado Heyder Maduro Cardozo. \r\n\r\nId: 219728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015825-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05 de junho de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 6ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1-Carmem Silva Ferreira Marques, Profissional Liberal; 2-Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora; 3-Antonio Castello Branco de Araújo, Bancário; 4-Cássio Giuseppe Ardente de Oliveira, Despachante; 5-Clara Aparecida Pizano Vieira, Estudante; 6-Edyr Maria Maia da Cunha, Func. Pública; 7-Elizabeth Lewin, Professora; 8-Eulalia do Couto Vicente, Estudante; 9-Flor de Liz Alves Baldez Santos, Aposentada; 10-Frederico Morato Nery, Estudante; 11-Heitor Eglantino Rosas, Professor/Sociólogo; 12-Jaime Cavalcante Marinho, Estudante; 13-José Márcio Tavares, Bancário; 14-Maria das Graças Lacerda Melo, Professora; 15-Mariangela Gomes Caliman, Estudante; 16-Marta Aparecida Rossi, Do lar; 17-Mauro Daniel Correa de Ávila, Comerciante; 18- Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho, Advogado; 19-Paulo Cezar Pinto Falcão, Advogado; 20-Roberto Andrey C. dos Santos, Advogado; 21-Roberval Vasconcelos Junior, Estudante. Suplentes: 22-Sérgio Alfredo Miguel Correa, Téc. Fisioterapia; 23-Josiane da Silva da Conceição, Administradora; 24-Maria Divina Rodrigues de Oliveira, Funcionária Pública. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 219729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219730": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.068561-3 - MINISTERIO PUBLICO X ODECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) À defesa de Odeci Ferreira da Silva, para ciencia do acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III do CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.108296-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia 06.09.2007, às 13:00 horas para o julgamento. Requisite-se o réu.2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.066059-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA SILVANIR MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). RAFAEL TUCHERMAN (RJ-107820E)), LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO IBRAHIM, Dr(a). VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.097252-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:Dê-se vista à Defesa pelo prazo previsto em lei. \r\n\r\nId: 219730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060088-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HONORINO ANTÔNIO LORENZON (Adv(s). Dr(a). JULCE PAULO LORENSON (RS-031817) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 26/06/2007, às 14 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se.Rio, ___/___/____. LUCIANO SILVA BARRETO Juiz de Direito \r\n\r\nId: 219731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219732": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.109274-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Defiro o requerido à fls.89. Publique-se. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.033743-0 - FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X IRINEU PIMENTEL Despacho:Face à certidão de decurso do prazo à fls.58, rejeito a liminar argüída, tendo em vista a inércia da parte. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)) X MARCELO DE MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821) Em Alegações Finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099579-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Sentença:...Por tais motivos, outra solução não pode ser adotada pelo Poder Judiciário, exceto a absolvição do acusado, com fulcro na inexistência de provas de que o réu tenha concorrido para a infração penal, nos termos do que estabelece o artigo 386, IV, do CPP. DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial acusatório com base no artigo 386, IV, do CPP, razão pela qual ABSOLVO o acusado JOSÉ BATISTA DA SILVA, na forma da fundamentação supra, em relação à conduta que lhe foi imputada. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Anote-se e comunique-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 1989.001.115028-0 - J P X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Despacho:Defiro o requerido. Prazo de 05 dias. Intime-se. Decorrido o prazo, sem a manifestação do requerente, retornem os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.122427-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL JEFFERSON SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Esclareça a defesa o seu requerimento de fls. 467, informando a quem se refere o Auto de Prisão em Flagrante objeto da diligência, considerando ainda as cópias do processo administrativo já acostadas ao processo. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.023303-1 - JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA X Paciente: PAULO MARQUES DA SILVA DELEGADO DA 19 DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Sentença:Por tal motivo, rejeito liminarmente a ordem de Habeas Corpus, declarando a incompetência deste juízo e JULGO EXTINTO o processo, por falta de pressuposto processual, eis que o impetrante deve dirigir-se à Vara Criminal à qual for encaminhado o processo antes referido, órgão competente para apreciar a presente medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024540-9 - JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA X Paciente: SEBASTIÃO DA SILVA RODRIGUES DELEGADO DA 17 DELEGACIA POLICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente habeas corpus, pela perda de seu objeto e DENEGO A ORDEM. Ciência ao impetrante.Transitada em julgada, façam-se as anotações e comunicações de praxe.Arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.095077-1A - ANDRE LUIZ DE SOUZA X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Reconsidero, apense-se aos autos principais, dê-se ciência as partes. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.095077-1A - ANDRE LUIZ DE SOUZA X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) defiro o requerido - Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 219732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.151314-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117788-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLETO BARRETO MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO CLETO BARRETO MORAES MENDONÇA a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 32 (trinta e dois) dias-multa, à razão unitária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pela prática do injusto do artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Dê-se ciência pessoal ao MP.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.034188-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)), ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO, Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO ÉLIO MACHADO DE ARAÚJO NETO a 06 (SEIS) meses de detenção, e multa de 06 (seis) dias, à razão unitária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela prática do injusto do artigo 180, §3º, do Código Penal, ABSOLVENDO-O do injusto do art. 311, CP, na forma do art. 386, inciso VI, CPP. CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. ABSOLVO LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO, dos injustos dos arts. 180 c.c 311, CP, na forma do art. 386, inciso IV, CPP...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.141710-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) \" Á DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 219734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)), SAMUEL BARBOSA Decisão:...Decreto a revelia do Réu Samuel Barbosa, e, por via de conseqüência, determino a suspensão do processo, e o curso prescricional em conformidade com o disposto no art. 366, do Código de Processo Penal, devendo o feito ser desmembrado em relação a este Acusado...No que tange aos demais, designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 27.06.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 309/310. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100784-7 - MINISTERIO PUBLICO X REBECA ARAUJO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)), JORGE MARCIO FREITAS DA FONSECA, Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), FERNANDO GOMES AMBRÓSIO, Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão: 1- Considerando-se os termos da certidão de fls. 306v, decreto a revelia da Ré Rebeca.2 - Designo Sumário de Acusação em relação ao Réu Fernando Gomes Ambrósio para o dia 06.06.2007, às 13:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se os Réus e as testemunhas. P. I. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005885-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO ALBERTIM (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:... Abra-se vista às partes para os fins do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 219736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.028094-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS DRUMOND FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:DIGA O REQUERENTE SE A ANOTAÇÃO PENAL RELATIVA A ESTE FEITO AINDA CONSTA NOS SEUS ANTECEDENTES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166245-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 26.06.2007, ÀS 13.30H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.098587-5 - MINISTERIO PUBLICO X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 35/37. \r\n\r\nId: 219743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061558-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo o dia 12/6/2007, às 15:00 H, para a inquirição da testemunha. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 219799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Decisão:1. Recebo a denúncia de fls 02/02 B, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e do artigo 43 e incisos, com interpretação a contrario sensu;2. Designo o dia 27/06/2007, às 13:30 h, para interrogatório dos acusados;3. Citem-se e intimem-se;4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2001.001.002354-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA OSORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)), NELSON JOSE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROBSON DOS PASSOS VIBIANE, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), FABIANO THOMAZ CIPRIANO), SIMONE LUTTI ABREU), KATIA CRISTINA PERLINGEIRO BENEVIDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)), WALMAR SALES DE RESENDE, Dr(a). JOSE ROBERTO MARTINS (MG-056495)), JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS, Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)), JOSE RENATO FERNANDES ROCHA, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)), ROGERIO DE OLIVEIRA JACINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), JOAO LUIZ RIBEIRO BELENY, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), ALDENOR CIPRIANO PONTES), LUIZA ANTONIA DA SILVA CIPRIANO Despacho:1- Fls 3762/3763:Reolha-se mandado de prisão. 2- Ciência ao M.P. e a Defesa do requerente. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 02A;3. DESIGNO O DIA 18 /06 /2007 , ÀS 14:15 H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE;4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016589-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATAS CAETANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:1- Fls. 99 vº: Defiro.Oficie-se via fax, com cópia de fls. 99vº.2- Intime-se a Defesa do acusado . \r\n\r\nId: 219746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.101669-3 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO, HELIODORA LINS DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803)), CARLOS ERNESTO LINDGREN, Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) ...OUÇA-SE O QUERELANTE EM 05 DIAS, A RESPEITO DO PEDIDO DE DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.070449-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)), LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Em face ao cumprimento do acordo firmado entre o acusado (luiz alberto da conceição dos santos) e o Ministério Público, considerando-se, ainda a prescrição da pena ideal, julgo extinta a punibilidade dos réus e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nQuebra Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.043140-7 - MINISTERIO PUBLICO (616/98) X WILTON PEREIRA DA SILVA(DESMEMBRADO), JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948)), PEDRO DEMERVAL TEIXEIRA, Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) ...julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva e por via de consequencia condeno os réus João Elias Antonio e Pedro Demerval Teixeira como incursos nas penas do artigo 96, II, da Lei 8.666/93 c/c art. 61, II, \"g\", na forma do art. 14, II, e do art. 29, ambos do CP, e os absolvo do art. 299 do CP, com fulcro no art. 386, III, do CPP...Torno definitiva a pena privativa de liberdade, para cada um dos réus, em um ano e um mês de detenção...Fixo a pena pecuniária definitiva em 03DM, para cada um dos réus, com valor unitário equivalente a um salário mínimo...substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade durante um ano e um mês...Faculto-lhes...apelo em liberdade. Condeno os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária... No caso de revogação para cumprimento da pena privativa de liberdade pelos réus, o regime inicial de cumprimento da mesma será o aberto. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.127440-9 - MINISTERIO PUBLICO (616/04) X ALINE PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nId: 219747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.062610-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PINTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), AYRTON AUGUSTO FELICIANO), GILSON DA CONCEICAO MACIEL), ANDRE LUIS CUSTODIO), VALTER SANTOS GALLO), WAGNER GARCIA FREITAS), WAGNER DA SILVA GUIMARAES), LUIZ FERNANDO GUEDES MOREIRA à Defesa do acusado Wagner Garcia Freitas para que apresente a Defesa Preliminar, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para tal fim. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.133840-4 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) ...\"Julgo procedente a pretençao punitiva ....Condeno o réu Moacyr Rodrigues dos Santos Junior, como incurso nas penas do artigo 157 § 2º , I , II do CP...torno definitiva a pena privativa de liberdade em 05 anos e 04 meses de reclusão..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062775-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:R.A. Designo o dia 19 de junho de 2007 as 13:50 hs, para oitiva da testemunha... Oficie-se informando. \r\n\r\nId: 219748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:ANOTE-SE QUE O 2º ACUSADO POSSUI ADVOGADO (FL.237) DEVENDO CONSTAR DAS PUBLICAÇÕES OS NOMES DOS CAUSÍDICOS. MANIFESTEM-SE O MP E AS DEFESAS SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 140/143. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.018232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JÚLIA DE PAULA, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), DILMA CARLA ASSIS DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)), MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA), PEDRO PAULO DO NASCIMENTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEILA DE MIRANDA FUOCO, Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), HOSANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), NILZA CORREIA TOMÉ, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), DACHINEYD KAYANA DE LIMA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), EM APURACAO), NATÁLIA), CIBELE), LUCIANA), ANTÔNIO TADEU PAULINO), LUANA CERTIDÃO: Certifico que, até a presente data, a Defesa dos réus Pedro Paulo, Júlia, Michel e Alcenir não se manifestou em alegações finais, apesar de devidamente intimada através do D.O. (fls. 1836). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.100210-4 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FL.50 E, CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO A CUMPRIU, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMADEU DE AZEVEDO LIMA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.84, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.094577-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. PRAZO 3 DIAS. \r\n\r\nId: 219749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.121547-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LOPES BATISTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento, pela acusada, do que foi acordado à fl. 75 (vide fls. 76/77), HOMOLOGO a transação penal celebrada à fl. 75 e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fato com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.A homologação da transação penal, entretanto, não importará em reincidência, por força do disposto no art. 76, § 4 ., da Lei n . 9.099/95, devendo ser registrado o presente decisum apenas para impedir que a acusada se utilize novamente do benefício no prazo de 5 (cinco) anos.Por oportuno, determino, com supedâneo no art. 76, § 6 ., da Lei n . 9.099/95, que a sanção imposta à acusada não fique constando da sua certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no supracitado § 4 . do art. 76 da Lei n . 9.099/95.Por fim, determino, com espeque nos arts. 87 da Lei n . 9.099/95 e 15 da Lei Estadual n . 2.556/96, que a acusada pague a metade das despesas processuais.Transitada esta em julgado ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Decisão:Deixo de receber a apelação de fl. 298, com as razões de fls. 299/300, em virtude de, in casu, ser incabível a interposição do aludido recurso, mantendo a decisão de fls. 293/294 por seus próprios fundamentos.Como a petição de fl. 291 foi protocolada no PROGER em 26/04/2007, ou seja, antes de o Ministério Público ter vista dos autos para se pronunciar em diligências (vide termo de vista de fl. 290), e como é um direito da Defesa se manifestar em diligências após o Ministério Público, intime-se a Defesa do réu FRANCISCO para, em 24 horas, requerer as diligências que entender pertinentes (desde que não sejam aquelas requeridas à fl. 291 e indeferidas às fls. 293/294), bem como acerca desta decisão.Nada sendo requerido, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.001.002192-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DA SILVA ALMEIDA, MAURO CESAR DE JESUS SEVERIANO, GERALDO BARBOSA MARQUES, ANDRE LUIZ BARBOSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ordinátório.... Intimação da Dr.PATRÍCIA DA SILVA CASTOR-OAB/RJ 117.330 \"Processo em Cartório \". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.052349-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"2K\", ANDRÉ MACIEL DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - \"RAPADURA\", ANSELMO DE SOUZA LÚCIO, VICENTE GOMES DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAICO DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), GUILHERME DE LIMA NEVES, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), FLÁVIO MORAES DA SILVA, Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)), ROBSON SIMÕES VICENTE) Despacho:Aguarde-se a intimação pessoal do condenado GUILHERME DE LIMA NEVES acerca da sentença de fls. 2.353/2.429.Após, me manifestarei sobre o petitório de fl. 2.454. Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.Após a intimação pessoal dos condenados acerca da sentença de fls. 2.353/2.429 e do trânsito em julgado para o Ministério Público, voltem os autos conclusos para, se for o caso, receber as apelações e determinar a expedição de CESs provisórias (vide fls. 2.448/2.450). \r\n\r\nId: 219800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2002.001.115473-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO MASSOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WILSON CAETANO VIEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), LEONARDO HENRIQUE LINHARES, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), FABIANO DA SA SILVA, Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)), JOSAFA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) desp. DE FLS. 679: 1- Defiro a gratuidade de justiça (Dr.Carlos Alberto Barbosa - OAB/RJ 101.149) \r\n\r\nId: 219924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 331 - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.111373-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SOARES DE QUEIRÓZ (SP-090257) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: Defiro o pedido do réu para designar o dia 04 de julho de 2007, às 13:30 horas para a Prova Acusatória, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para realização do ato. Requisitem-se os policiais civis e intime-se o advogado da parte ré. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nId: 219855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 309 - Fraude de Lei Sobre Estrangeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.046718-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER APARICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) À defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.001.108003-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS ALVES AVELINO, SANDRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) ...Dessa forma, indefiro o pleito de fls. 315/316. Venham as alegações da defesa no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.070589-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar WAGNER REIS DE CARVALHO, a onze anos e três meses de reclusão inicialmente fechado, pela prática do injusto do artigo 214, na forma do art.224, alínea \"a\" do Código Penal, em continuidade delitiva(três vezes). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(artigo 804 do CPP). O acusado deverá ser intimado desta decisão ... não precisará ser recolhido à prisão para apelar, conforme prescreve o art.594 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.016010-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Designo o dia 09/08/2007 às 13:30h para o re-interrogatório do acusado. \r\n\r\nId: 219857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.001.066510-7 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Ao querelante para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Ao querelante em diligências. \r\n\r\nId: 219863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.140416-4 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Recebo o recurso do réu. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.166417-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEX SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença: Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 180 caput do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito nos moldes do artigo 44 parágrafo 2º do CP, consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária que fixo em 02 (dois) salários mínimos, ambas em proveito de instituições conveniadas ao Juízo da Execução. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução. Em razão do regime fixado para o cumprimento da pena privativa de liberdade e de sua substituição, deixo de decretar a prisão decorrente da sentença recorrível. Tran \r\n\r\nId: 220117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.066023-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.137192-5 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLIDES VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)), CLECIO FURTADO VASCONCELOS, Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645) Autos desarquivados em 16/05/07. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065719-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR DANILO BATISTA DE OLIVEIRA pelo injusto descrito no art. 171, caput do Código Penal... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.145850-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO Despacho:Defiro o requerimento formulado pela defesa do acusado, fls.141/142, redesignando o interrogatório do mesmo para o dia 1º/08/07 às 15h. Cite-se/Intime-se o réu. Cientes MP e defesa. Retire-se de pauta. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.020363-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Indefiro, por ora, o requeimento formulado pela defesa, por se tratar de matéria afeta ao mérito. Designo, outrossim, o dia 22/08/07, às 13h, para prova de acusação. I-se o acusado e as testemunhas arroladas na denúncia. Cientes o MP e a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026841-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURINDO CARLOS ROSINELLI Despacho:Defiro o pedido de fl.32. redesignando a audiência para o dia 11/06/2007, às 15h00min. Requisite-se a testemunha. Cientes MP e defesa. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043536-0 - G 128 MODAS LTDA, NT SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ELISA MARIA DA CONCEICAO SEGOVIA), ELIANE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Devolvo o prazo à defesa da requerida. I-se. \r\n\r\nId: 219865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.032816-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON CARLOS ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) ...em alegações finais. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) - À DEFESA \r\n\r\nId: 220119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.129844-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTNA, HERBERT ARRUDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143396E), Dr(a). JULIANA SABAG (RJ-145397E) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 219869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.136825-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEMAR DA SILVA CARVALHO, LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) REPUBLICAÇÃO: \"ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.008471-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Isto posto, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, e do art. 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de CLAUDIO GHISI BERGMANN.... \r\n\r\nId: 219871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219874": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010840-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.039860-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Decisão:RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 07/08/07, AS 13H. CITE-SE \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.160072-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MARCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1 - DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 15/08/07, AS 13H; 2- INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA... \r\n\r\nId: 219874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 20.06.07 às 15 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 441 - Diga o executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.128476-7 - MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151226E) Ao locador da falida, Srª Idalina Maria Fernandes Braga, para que esclareça se concorda em arcar com as despesas de remoção dos bens arrecadados (fla. 754/755), para o Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.139028-2 - SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Fls. 571 verso e 582 - Atenda-se. Fls. 582 verso - Esclareça o liquidante sua manifestação, como requerido pelo MP. Fls. 583 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1- Homologo os honorários de fls. 1558/1559. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 20.000,00...3- Fls. 1694/1737 Ao MP. Após, diga o Síndico...4- Fls. 1690/1692 Designo audiência especial para dirimir a controvérsia quanto à questão ali referida, a se realizar em 14.06.07 às 15 h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.044229-1 - SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls. 736 Homologo os honorários do perito..Após o cumprimento dos ítens supra, voltem para exame do pedido de vista de fls. 737. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050603-2 - LAURIANO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 65.333,38 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) À recuperanda. (Republicação por não constar o nome do patrono da recuperanda na publicação do D.O. de 29/05/07, fls.107, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BV - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X RGL-3 CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:1- Tendo em vista o alegado à fls. 93/94 torno sem efeito a decisão que homologou os créditos objeto desta impugnação, determinando a ciência da recuperanda e do Administrador Judicial...2- Diante da sucessão que ocorreu, traga a cedente o endereço para fins de intimação da cessionária, a fim de que esta diga sobre a possibilidade de efetivação de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CN - RGL-3 CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS C.F.FARIA (RJ-125653)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:1- Tendo em vista o alegado à fls. 61/62 torno sem efeito a decisão que homologou os créditos objeto desta impugnação, determinando a ciência da recuperanda e do Administrador Judicial...2- Diante da sucessão que ocorreu, traga a cedente o endereço para fins de intimação da cessionária, a fim de que esta diga sobre a possibilidade de efetivação de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DF - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MCDONNEL DOUGLAS INDONESIA LEASING INC (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:1- Tendo em vista o alegado à fls. 70/71 torno sem efeito a decisão que homologou os créditos objeto desta impugnação, determinando a ciência da recuperanda e do Administrador Judicial...2- Diante da sucessão que ocorreu, traga a cedente o endereço para fins de intimação da cessionária, a fim de que esta diga sobre a possibilidade de efetivação de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EI - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X RGL-3 CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:1- Tendo em vista o alegado à fls. 82/83 torno sem efeito a decisão que homologou os créditos objeto desta impugnação, determinando a ciência da recuperanda e do Administrador Judicial...2- Diante da sucessão que ocorreu, traga a cedente o endereço para fins de intimação da cessionária, a fim de que esta diga sobre a possibilidade de efetivação de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054708-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X D A E ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Diga o exequente, se com o levantamento da quantia, concorda com a baixa no feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143386-3 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Decisão:...Assim, integralizada a relação processual, a autora deve manifestar-se em réplica...Quanto ao prazo de apresentação da ação principal, vê-se à fls. 51/53 que a autora alegou o não cumprimento da liminar, o que motivou o juízo a proferir a decisão de fls. 54 determinando a expedição de mandado de verificação, que permanece anexado à contra-capa. Tal ato será o que determinará o exame do cumprimento do art. 806 do CPC. (íntegra no Cartório) \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Diante da certidão de fls. 134 verso, diga a autora (Massa falida), se pretender ficar como depositária do bem. \r\n\r\nId: 219733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.054578-5 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VI, do CPC(...) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.059520-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, observei que o M.P. juntou aos autos, às fls. 229/232, documento sobre o qual é preciso que a parte ré se manifeste. À ré, portanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071750-4 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STEEL RIO DISTRIBUIDORA DE TUBOS FERRO E ACO E OUTROS Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VIII, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o processo exige dilação probatória, não vejo como deferir o pedido de antecipação de tutela, ora, portanto, negado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.142105-2 - MARIA IZABEL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE GEORGINA ABREU SANTIAGO Despacho:Fls. 54 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Traga a parte ré as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.163968-5 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) 1- Fls. 796/791: I- Anote-se o novo patrocínio. II- Indefiro o pedido de devolução de prazo, diante da regular apresentação de réplica às fls. 740 e segs.2- Cumpra-se o despacho de fls. 794. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083464-1 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls. 841 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.122266-6 - MIM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MIM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., incrita no CNPJ sob o nº 72.166.481/0001-10,(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.149689-8 - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS X PAROMIBA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.052716-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:I - Fls. 378, item II - Ao requerenteII - Fls. 376, 3º parágrafo - Ao leiloeiro.III - Considerando a concordância do Síndico (fls. 376), do Falido (fls. 374) e do Ministério Público (fls. 378, item 3), homologo os leilões dos bens descritos às fls. 289 e 268 e 269, valendo ressaltar que os bens alcançaram lanço superior a 50% da avaliação, assim, sob todos os aspectos, afigurando-se vantajoso para a massa falida. Torno, portanto, definitiva a arrematação constante dos autos de fls. 368/371.IV - Fls. 376, 6º e 7º parágrafos - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061804-6 - RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL - OAB/RJ 82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000285-4 - ALCINO ROSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.619,08 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.012038-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.928,49 (Mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.037996-4 - SINDICATOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:(...)acolho os embargos de declaração de fls. 51/54, fazendo constar na sentença de fls. 49 que o crédito habilitado tem privilégio geral, e não trabalhista.Outrossim, revogo a ordem de pagamento imediato inserta no decisum, remetendo esse pagamento para o momento oportuno, mantendo, no mais, a sentença como lançada.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.065767-8 - VILMA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MASSA FALIDA DE CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À AUTORA 43/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.119772-9 - SEBASTIAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.066,13, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155214-1 - RICARDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA (RJ-086633)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO (OAB/RJ 57787) Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.153455-2 - MARCELO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160886-0 - ENES RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CA´LCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164687-2 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Despacho:À falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.164980-0 - MARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DIAS DE ARAUJO (RJ-030919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.013221-4 - CARLOS ALEXANDRE PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:À falida \r\n\r\nProc. 2007.001.035330-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEINDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036363-7 - ROSIMAR MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.036464-2 - UBIRACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046302-4 - CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049464-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X Habilitado: CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1º da L.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.053850-4 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110322-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 51.491,80 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110322-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 51.491,80 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.024330-6 - EDSON TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.256,32 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024341-0 - SOLANGE CORSINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.869,11 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044289-3 - ESPOLIO DE ROBERTO BARREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:designo perícia dia 01/06/07, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313C, 3º andar, para isto designando a Dra. ana Paula Cavaliere Pontes, tel (67)8121-8771. Fixo a entrega do laudo em trinta dias. Honorários de R$ 800,00. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.050743-7 - ANTONIO TEODORO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.592,78, na categoria de quirografário... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162253-3 - LUÍS CLÁUDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002017-5 - UBIRACI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À falida para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136971-8 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Nada mais a prover., arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138698-4 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CW - FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0C (8896) - ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS OABRJ 95624 X MASSA FALIDA EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA. Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 44/45, no valor de R$ 3.000,00.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), JOÃO AQUILES NETO Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.148555-2 - FRIGORIFICO QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.114371-2 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA Ao autor, para que cumpra o item 2 do R. despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.001.138972-7 - FRANCISCA DOS REMEDIOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:(...)Julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.054287-1 - WILSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.069807-0 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES X CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Decisão:Considerando a solução feita pelo perito, que atende às expectativas das partes, homologo os honorários periciais em R$ 21.000,00. Deposite-se. Após, inicie-se a perícia. \r\n\r\nId: 219832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128836-2 - CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO (RJ-004036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre o depósito.h \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.105636-9 - FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Ao subscritor de petição de nº 2240809, protocolada em 27/10/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fls. 122- Expeça-se guia.Cumpra o cartório IMEDIATAMENTE o determinado no item 03, de fls. 113. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500039-8 (13653) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESPOLIO DE LEDA MANGIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105012-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X FABIANO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043215-5 - MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT NELSON NEVES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO R. VIEIRA (RJ-004686), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:..... Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no montante de R$ 7.651,24, para que a mesma proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária devidas. Ocorrido o pagamento e certificado seu correto recolhimento, voltem. iv) Sem prejuízo diga a parte exequente se com o levantamento do restante da quantia, concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108076-8 - ERALVA DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inclusão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A no pólo passivo da presente demanda. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.088213-2 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719)) X CIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVACANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:fls. 363 - À parte ré. Sem prejuízo traga a parte exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.104436-7 - JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BAYER DO BRASIL IND.QUIMICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha planilha de débito atualizada , para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.150502-6 - MOACIR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077502-6 - MICHELE FARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre a data marcada para perícia, que será realizada no dia 14 de junho de 2007, às 11:00 horas, na Av. Erasmo Braga 115 (Fórum Central), sala 313, corredor C, 3º andar. Intime-se a parte autora para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.161698-0 - ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos acostados a parte autora não se enquadra na qualidade de hipossuficiente, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.090739-5 - DEIJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Intime-se a parte impetrada para dar cumprimento à liminar confirmada na sentença. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062011-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante alega que o Detran não lhe permite realizar a vistoria de seu veículo alegando que o mesmo possui multas. Compulsando os autos, verifica-se através dos documentos 11 e 12 que o veículo do impetrante não possui multas e embora às fls 13 conste duas multas descritas, o impetrante não tem condições sequer de efetuar o pagamento das mesmas, tendo em vista que a impetrada não disponibiliza data para pagamento.Assim defiro a liminar para determinar que a impetrada proceda à realização de vistoria e conseqüente licenciamento do veículo descrito na inicial, observada as normas legais, independentemente do pagamento de eventuais multas existentes. Intime-se. E. mandado.Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077697-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001)) X SAARA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.049266-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA X Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO JOSÉ GERALDO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075133-7 - FRIEDERIK MINERVINI BASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Sr.interessado, por favor fornecer copia da petição nº20051810479 de 28/09/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.010963-4 - FRANCISCO RODRIGUES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042863-6 - EMBRASIL 2003 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido arqueivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039369-7 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Procede o alegado fls. 77. Devolução de prazo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.042026-3 - JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.059470-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial da ação consignatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.071054-0 - LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152206-7 - UBIRAJARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLLY - PROC. DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141348-8 - ADENILSON PAVANI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.123314-2 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 25/07/2007 às 14:30, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099835-2 - ANA PAULA BARBOSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.Interessado, por favor fornecer copia da petição n º200600958547 de 11/08/06. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039663-5 - ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.054796-0 - OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X PREVIRIO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 219727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.144220-7 - MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.108694-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:Diante da inércia da parte autora retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.001839-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2002.001.101496-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002)) X HAROLDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:1. certifique o cartório ...... 2. Ao Municipio sobre fls. 227. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072167-4 - EDMILSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. .... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1- fl.397;anota-se onde couber 2.Defiro vista como requerimento á fls 396 com as tutelas de praxe \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.119669-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1.Ao expropriado2.Após ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005164-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X LÚCIA HELENA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Sentença:....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 59.147,00.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112577-5 (3398) - DALVA ESTRADA DE ALVEAR X IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Fls 416 Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 1993.001.060315-3 (4206) - DALVA CARVALHIDO DE BARROS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS , RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO ( AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1997.001.097793-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls 247 Expeça-se guia na forma requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.062121-1 - EULALIA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001) Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 207, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.160337-0 - OVIDIA JOSE COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias(..).Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.147926-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública à fls. 76 verso dos autos em apenso, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.007864-5 - JUDENIR DE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) CUMPRA-SE FLS. 324( AO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2002.001.052970-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o ERJ para se manifestar no prazo de dez dias sobre o acrescido às fls 197/203 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146241-1 - JOSEPHINE SPOSITO BARRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:....Pelos argumentos expendidos, acompanho o entendimento ministerial e JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1990.001.056064-0 (2899) - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO AUTOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para 1) DECLARAR a nulidade da cobrança por economias, para efeito de apuração/determinação de consumo mínimo; 2)CONDENAR a ré a: a) cobrar pelo consumo indicado no hidrômetro ou pela tarifa mínima (considerando apenas um hidrômetro, sem multiplicação pela quantidade de economias), o que for maior, devendo, ainda, observar, segundo sua apuração, a natureza da destinação das unidades (se residencial ou comercial), de maneira proporcional, para fins tarifários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por fatura emitida em desconformidade; b)restituir ao autor o valor pago a maior nos últimos cinco anos, em decorrência da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, o que será apurado em sede de liquidação de sentença, com acréscimo de correção pelo índice TJ-RJ a partir do desembolso e de juros moratórios (a partir da citação) de 6% (seis por cento) ao ano, no período de vigência do Código Civil de 1916, e de 12% (doze por cento) ao ano, a par \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.058966-1 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a liberação do veículo descrito na inicial independentemente do pagamento de impostos, multas, diárias e outros encargos conexos, e para conceder autorização para o Impetrante, no prazo de sessenta dias a contar da data da eficácia desta sentença, agendar e realizar a vistoria anual.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedidos formulados nas alíneas \"c\" a \"e\" de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.077766-0 - JOAO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) 1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140239-8 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada efetue imediatamente o reajuste na pensão recebida pela Impetrante, nos termos da Lei 4.788/06..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113095-3 (3407) - MARGARIDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE), Procurador: ANA ALICE DE OLIVEIRA Despacho:1.Fsl 464/467 ao autor2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 1995.001.082712-6 (5290) - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.007477-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1.Compulsando os autos verifiquei divergências nos valores apontados às fls 254 e 255.Esclareça o autor2.Digam às partes quanto ao julgamento do agravo interposto \r\n\r\nProc. 2003.001.013453-5 - EDSON FRANCISCO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre fls 202/322 \r\n\r\nProc. 2004.001.019276-8 - MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (RJ-120838)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal do Autor(..) \r\n\r\nProc. 2004.001.107430-5 - MAIR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: MARIO AUGUSTO VIEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139578-0 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.007075-6 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.013741-3 - ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal do Autor para confirmar a r. decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 19/20, nos seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020220-0 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento ao Autor do auxílio-invalidez, e para condenar o Réu ao pagamento dos valores em atraso, a partir de 01/10/03, acrescidos de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação \r\n\r\nProc. 2005.001.032097-9 - ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.032964-8 - ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.069984-1 - NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 34).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.099847-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se o MRJ para no prazo de 60 dias efetuar o pagamento do valor caculado às fls 139 \r\n\r\nProc. 2005.001.105413-8 - JOEL ANTONIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110012-4 - LADISLAU CEVOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com relação ao Estado Réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.110467-1 - CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:1.Recebo a apelaçao no duplo efeito2.Ao apelado3.Após oa MP4.Subam \r\n\r\nProc. 2005.001.116745-0 - ERIKA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:(...)Isto posto.JULGO IMPROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.135166-2 - SELMO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4o, do referido codex, devendo-se observar a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154598-5 - ISAIAS ALVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual..... \r\n\r\nProc. 2005.001.160731-0 - PAULO REGIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.007910-5 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam \r\n\r\nProc. 2006.001.027691-9 - ZELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição .... \r\n\r\nProc. 2006.001.041681-0 - MARCO APOLLO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.050121-6 - VICENCIA JACINTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus .... \r\n\r\nProc. 2006.001.052479-4 - ADAO MATOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:1.Recebo a apelção no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam ao E. Tribunal d Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077832-9 - DENISE MACHADO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085367-4 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitando sua cota parte, nos termos do ofício-resposta de fls. 80/81, incluindo o adicional por tempo de serviço, e a gratificação de habilitação profissiona \r\n\r\nProc. 2006.001.094303-1 - JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Sentença:... Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade..... \r\n\r\nProc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.118991-5 - FRANCISCA PERES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA NFABER TORRES (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.121442-9 - DANIELLE CHRISTINNE DE SOUZA SALGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.135148-2 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE) Sentença:Isto posto, e acolhendo ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público (promoção de fls. 43), JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o. \r\n\r\nProc. 2006.001.139926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147582-1 - ROGERIO DO CARMO ARMITRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE As parte sobre certidão fls 77(fornecer cópia da petição) \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Decidirei acerca da antecipação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162403-7 - FRANCIS ALBERT SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE FLS. 157 ( AO AUTOR ) \r\n\r\nProc. 2007.001.014211-6 - SERGIO GOMES DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.001.040511-5 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044246-0 - JANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044486-8 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046519-7 - ANTONIO CARLOS MODESTO SERPA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.049792-7 - DAGMERO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.049813-0 - SANDRO LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050843-3 - OSMARINO JUNIOR ALVES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.050934-6 - FÁTIMA AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051170-5 - ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037271-7 - CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual a autor pretendia obter a condenação do réu ao fornecimento de remédios em virtude de ser o mesmo portador de ANEURISMA NA AORTA ABDOMINAR, ANGINA E HIPERTENSÃO ARTERIAL.Às fls. 36 o autor requer a extinção do processo sem resolução do mérito em razão de ter encontrado outra alternativa para obtenção gratuita dos medicamentos constantes na petição inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela perda do objeto ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046340-1 - MOISES ALVES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2. A requerente para que regularize a sua situação fiscal perante a receita federal no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038497-2 - IVO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164571-5 - SAMUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Estado do Rio de Janeiro, com esteio no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de ilegitimidade passiva ad causam. Condeno o autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento aos ditames do art. 20, parág. 4o, do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.118871-2 - DORALICE PARETTE GUERATO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora as diferenças em atraso até o momento ... \r\n\r\nId: 219657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152402-1 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133057-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GABORIAUD (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para esclarecer a aparente contradição entre as petições de fls.208 e 212/213 no tocante as provas que pretende produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.115642-9 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.030587-0 - MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 9 ... Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Esclareça o pólo passivo da demanda. Estado ou IPERJ?3- Especifique as provas que pretende produzir. (art 276 CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Não havendo feito suspensivo ao recurso, intime-se como requerido às fls 302. \r\n\r\nProc. 2006.001.116801-8 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.193417-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E6/C11 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:1. Fls.513: concedo a vênia. Penhore-se no rosto dos autos, reservado o crédito. Oficie-se ao Juízo solicitante dando--lhe ciência.2. Fls.514/515: Após o cumprimento do item acima, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118395-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.110/116) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500069-6 (128) - BIDISNIG FERDINANDO EMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M.G. DE SOUSA (PJ-000001) Despacho:- Ao contador judicial (fl 503/506) \r\n\r\nProc. 2005.001.018962-0 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS 106 AS PARTE SSOBRE A DATA DA PERICIA MARCADA DIA 26/07/2007 RUA URUGUAIANA, 10 - SALA 1809, CENTRO, RIO DE JANEIRO, AS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.113156-1 - ELIAS PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115251-5 - NILO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168273-6 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:-Fls 571/582: Ao impetrado para se manifestar em 10(dez) dias.- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000487-7 - ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Intime-se o impetrante para recolher as custas (r$ 98,38) \r\n\r\nProc. 2006.001.138112-7 - ADEIR MESQUITA MADALENA E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.252/258: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.059745-0 - JUDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J Q GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls 46/47: Ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) AGUARDANDO MUNICÍPIO DO RJ PROVIDENCIAR CÓPIAS, CONFORME FLS.258Vº . \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1. Diante do documento de fls.300, retifique-se o pólo ativo para que conste Espólio de Elza Martins da Silva. Oficie-se ao distribuidor.2. Em que pese a afirmação de não ter deixado a finada bens presentes a inventariar, vale ressaltar que os créditos provenientes desta demanda que já se encontra em fase de execução, inclusive com expedição de precatório, deverão ser objeto de inventário, no Juízo competente.3. Assim, determino que seja regularizada a representação processual da parte autora, nos termos do artigo 12, V, CPC, juntando o respectivo termo de inventariança.4. Fls.276: ao exequente para esclarecer o requerido, porque o executado foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer (fls.256) em outubro/2005 e às fls.267, consta informação que a obrigação foi cumprida no período de novembro/2005 a maio/2006. \r\n\r\nProc. 1996.001.038866-2 (5566) - ANTENOR DAMASIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MAARQUES (PJ-000002) Decisão:Fls. 370: Na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.139367-6 - MICHELLE LEMOS CONTRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação por seus regulares efeitos(art 520 do CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012995-5 - EVERALDO DA SILVA COROA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-088971) Despacho:Anote-se no DRA como execução judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor de execução. Após, cite-se. (art 730 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.047172-4 - MARIA LOURDES AMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente para que diga-se da quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.101681-0 - MARIA PEREIRA GOMES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que não foi observado o duplo grau obrigatório da sentença proferida às fls.59/61.2. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls.103.3. Dê-se ciência ao Ministério Público e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.128119-0 - DOUGLAS GONCALVES TAVARES E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Traga a parte autora no prazo de 48 horas cópia autenticda da certidão de nascimento de fl. 15. Após, voltem para entrega da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.028901-8 - JONATHAN MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.111/16) no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela concedida.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.067975-1 - MAURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento pleiteado ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que as autoras se submetam a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.26 e a confirmo.Condeno o Estado ao pagamento de honorários no valor de R$ 100,00 (cem Reais).Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.107038-7 - MONIQUE LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.66/70) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002323-9 - IVANA SALDANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.185/197) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002617-4 - HSBC SEGUROS AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 120/121: de fato há contradição na sentença, eis que o pedido deduzido na petição inicial postula a incidência de juros de mora desde 23-10-2001, data do desembolso do valor do seguro. Assim, acolho em parte os embargos de declaração para determinar que os juros de mora sejam contados a partir de 23-10-2001 e não somente da citação, pois a hipótese é de dívida líquida. \r\n\r\nProc. 2006.001.026221-0 - MANOEL RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelação (fls.84/89) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035154-1 - AURINEIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. A condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas, na forma do que estabelece a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.047504-7 - FABIO DANTAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.155/157) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052629-8 - CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 REPUBLICAÇAO \" Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.054438-0 - ELIANA MARCIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089499-8 - ALADIM SILVA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.119/131) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115885-2 - EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118687-2 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123372-2 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133316-9 - WASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.24/31.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133316-9 - WASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.139505-9 - LUIS CLAUDIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.44/57) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141573-3 - GILBERTO FERNANDEZ ALBAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152273-2 - EZEQUIEL FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029242-4 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.22/27.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029242-4 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.052513-3 - LEONARDO DA ROCHA LADAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Deci são:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052720-8 - JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052491-8 - GUSTAVO PEREZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052519-4 - PEDRO PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intimem-se.2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de hipossuficiência de próprio punho. \r\n\r\nProc. 2007.001.053290-3 - ALCIONE DE MEDEIROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intime-se.2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013540-9 - MARCOS MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.28/30.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013540-9 - MARCOS MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098817-6 - ELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.104320-0 - SANDRA CLEMENTINA RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Fls.347: oficie-se à CEF para transferência do valor bloqueado para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.2. Lavre-se o termo de penhora intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.090191-3 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Fls 91/98: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado e e seguida ao MP.3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074001-6 - SOLANGE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls.174: oficie-se ao Conselho de Medicina para que informe no prazo de 15 dias acerca de eventual resultado da sindicância instaurada.2. Fls.162: diga a autora se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.057414-4 - GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Despacho:Esclareça o pleito de folhas 248 tendo em vista a disciplina legal pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042283-1 - ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.114/122) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150343-7 - VALDETE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.072711-5 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Quanto aos embargos de fls 119/122, conheço e dou-lhes provimento em parte para suprir a omissão e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais...2- No tocante aos embargos de fls 123/124, conheço o recurso e dou-lhe provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.053362-2 - ROMILDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152460-0 - PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Face a controvérsia no que tange aos honorários, sendo certo que no que diz respeito ao trabalho do perito, segundo este mesmo indica, seria de muito maior monta, não há como forçar um profissional a trabalhar por valores que não con dizem com a sua capacidade. Posto isso, nomeio em substituição o ilmo. perito OTÁVIO CARVALHO DO VALE, tel. 2533-5210/9914-7085. Intime-se o perito para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125525-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 141: DEFIRO VISTA (IPEM/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.009351-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/ C11 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 Despacho:À parte para que regularize sua situação junto à Receita Federal em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141234-4 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11 (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:2- Ao exequente, sem mais delongas.3- Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.004003-4 - PAULA ABI RAMIA DUARTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:FL.391- Defiro vistas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094974-9 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO INTERESSADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.014286-1 - LUIZ MENEZES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) FLS. 89: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058511-4 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:fls200: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151872-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165949-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500150-2 (1027) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ANTONIO ALVES E OUTROS - CARLOS ALVES, ISAURA ALVES RODRIGUES E S/MARIDO JOSE DA CUNHA ROD (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao apelante de fls 663 para que regularize as custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1977.001.500177-7 (8601) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002)) X ESPOLIO DE XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019644-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ALDA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070852-7 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Ao Cartório para retificar na autuação o pólo ativo conforme já determinado às fls.168.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor apontado às fls.157 e respectiva correção, devendo ser depositado à disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, em atenção ao contido às fls.148.3. Fls. 166 item 04: ao exequente para juntar planilha de débito discriminando o valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070852-7 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020343-4 - ROSA PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença da taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. E.T: Traga a exequente a planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041342-2 - IVANIR DE OLIVEIRA SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre fl 362. \r\n\r\nProc. 2004.001.097230-0 - EDUARDO HERDY BARROS SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098582-3 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVERBUG AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001958-1 - SELMEN CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036943-0 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes. I-se o perito para dizer se aneita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012206-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Decisão:1- Defiro a alteração no polo passivo. Anote-se no distribuidor.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012206-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031524-2 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 16, decreto a caducidade da medida liminar deferida, com base no art. 2º da lei 4348. \r\n\r\nProc. 2007.001.038323-5 - FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CHEFE DO CRSP DA PMERJ Decisão:1. Defiro JG. 2. Indefiro a liminar, eis que não há elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor. 3. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042300-2 - JOÃO FABRÍCIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X DELEGADO DA 32ª DELEGACIA POLICIAL Despacho:Diga o impetrante se ainda tem interesse no feito, eis que a festa estava marcada para o dia 14/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.055073-5 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência, cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022823-0 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venho em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037078-2 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E4/C8 E OUTRO Decisão:Com base no princípio da competência sobre competência e na previsão estreita do artigo 97, I do CODJERJ, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027932-7 (4681) - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBER CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.002170-0 - PABLO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018029-4 - MARIA CUNHA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art 520 CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.094579-5 - ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145444-8 - WALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB/RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, intime-se o réu para no prazo de 15 dias proceder ao cumprimento da sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 461, parágrafo 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119313-8 - NELSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.077333-2 - ANTONIO BERNARDINO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158657-7 - LEONARDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013786-8 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E6/C11 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034396-1 - ROBERTO MASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054183-7 - CLEMYR CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO E2/C9 Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.054610-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA PAZOLINI AGUARDANDO MUNICÍPIO PROVIDENCIAR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055159-4 - DAVI MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Às partes para dizerem se retificam os atos já praticados.2- Após, ao MP no mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056176-9 - DILCÉIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054634-3 - RENATA DE BARROS ARAGÃO REFEIÇÕES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E1/C7 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.148184-6 - ANTONIO CID MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147222-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA- E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A RIOPREVIDÊNCIA (ESTADO) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109654-4 - ATALICIO IVO SARDINHA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o agravo de fls. 91/94. Mantenho a decisão. Ao agravado. Declaro finda a instrução probatória, com a perda da prova oral pela parte autora. Homologo a desistência da oitiva da parte autora pelo réu. Precluso, ao MP. Cientes os presentes \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015848-7 (3108) - LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E12/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP . AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.114824-2 - VIRGINIA LIMA RAMOS E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3/C 13--- (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153496-0 - ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: NAO INFORMADO-PJ001 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.137378-5 - SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.001463-9 - ARISTOLINA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005149-1 - ORION DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041465-4 - ALZENIR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047447-0 - JUCIARA DE PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 40/41: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054606-9 - IRENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E9/C4) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 219658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077003-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ZOGBI PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O EXEQUENTE SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165502-2 - NYLSA SENRA DE PAULA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:AO MP. Após digam as partes em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060693-5 - CARLOS ALBERTO DA GAMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X CEDAE Decisão:Comprove o Autor os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de JG. Junte cópia da última Declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063459-0 - NORMAN DE OLIVEIRA RICON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IPERJ COMO REQUERIDO ÀS FLS.255. \r\n\r\nProc. 2004.001.103540-3 - ELISABETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA - PROC MUNICÍPIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 280/285 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086107-5 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Portaria 01/02:Republique-se.(...) Do exposto, julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, conforme o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil para reconhecer a prescrição dos autos de infração de trânsito de números Y28795688, X31118653, X31135444, X31230962, X31233326, X31233272, X31254609 e X31269316. E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo os autos de infração de trânsito de números I30229121, fls. 29; X31780172, fls. 31; Y29425900, fls. 33; Y29640818, fls. 37 e conseqüentemente condenar o réu a restituir os valores previstos nos respectivos autos e pagos pela Autora acrescidos dos juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1o do Código Tributário Nacional, incidente a partir da data do desembolso, e correção monetária incidente a partir da data da prolação da sentença, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024154-7 (3537) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES(P.MU. (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (P.MUN) (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012697-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001)) X SELMA DE LOURDES FRANCO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:DEFIRO VISTA AO EMBARGANTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.132341-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA S. FILHO (PGE) (PJ-000001)) X DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.100543-5 - IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ-000001)) X MARLY DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.095029-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281) Despacho:`A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.070671-7A - SINDICATO DAS EMPRESA DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão: Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 912,00. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 3 de abril de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061049-5 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o Autor seus rendimentos, juntando cópia da última Declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061229-7 - RUBENS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a legitimidade passiva do Segundo Réu, já que não lhe compete a conservação do patrimônio municipal, por seu turno a jurisprudência colacionada pela própria parte revela que a hipótese alí em comente se refere a obra pública estadual, hipótese diversa da presente. Esclareça ainda a legitimidade do 1o Réu, já que o bueiro ao que parece é do tipo aguás pluviais de titularidade da munipacilidade. Por seu turno, a legitimidade do 1o Réu necessariamente excluirá a do 2o. Esclareça, pois, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109172-2 - EZEQUIEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.045544-1 - CELEDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES FILISBINO (RJ-099527), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 176/184 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023072-0 - ANDRE SILVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Considerando as informações de fls. 117/118, revogo a decisão concessiva da antecipação de tutela relativamente aos 1o e 5o Autores, tendo em vista a ausência de verrossimilhança do seu direito.Determino aos apontados Autores que esclareçam os fatos narrados às fls. 117/118, sob pena de improcedência da pretensão.Ao 4o Autor para atender à promoção do MP.Prazo de 10 dias.Com ou sem manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.053459-8 - AUGUSTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:FLS.146- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091491-7 - LAURO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:De fato equivocada a decisão impugnada, considerando o regime especial da Execução contra a Fazenda - art. 730, CPC.Reconsidero a decisão em questão, para determinar a citação do ERJ na forma do art. 730, CPC.Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070671-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SINDICATO DAS EMPRESA DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) Assim sendo, não há legislação a amparar a pretensão autoral, que não pode, portanto, prosperar. Conseqüentemente, não havendo qualquer omissão ilegal por parte dos Réus não há dano moral a ser indenizado.Ante o exposto, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102502-3 - TAZIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, às partes em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.096011-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA (RJ-074170)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 142/148 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.136480-0 - WELLINGTON ROBERTO MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, indeferindo, conseqüentemente o pedido liminar. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, sem honorários na forma da Sum. 105, STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.143838-0 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:(...) Desta maneira, não há o alegado direito líquido e certo violado, pelo que deve ser denegada a segurança.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DENEGOA SEGURANÇA, condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma das Súms. 105, STJ e 512 do STF. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102249-8 - SERGIO JACINTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:(...) Porquanto, vê-se que, no caso em tela, a apreensão do veículo do Impetrante se deu de forma correta e a sua não liberação igualmente, conforme previsão legal, não havendo ilegalidade ou irregularidade nos atos praticados pelo Impetrado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.145393-8 - VERA LUCIA SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMINTRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.83. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500151-1 (1845) - ESPÓLIO DE VALCI ROSA, Habilitado: NILDA COELHO ROSA, Habilitado: ROSEMARIA COELHO ROSA DA SILVA, Habilitado: MARIANGELA COELHO ROSA X Habilitado: CRISTIANE COELHO ROSA GATY (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) FUNDERJ (PG4)), Procurador: LAURO DA GAMA E S.JUNIOR), Procurador: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.855. \r\n\r\nProc. 1997.001.001261-5 - GABRIEL FERREIRA DA CUNHA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PE-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.040796-8 - MARCIO BARTOLO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.147729-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.028489-9 - SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-À PARTE RÉ SOBRE ITEM 3 DE FLS.186/V, EM 5 DIAS.2- FLS.189- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079546-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.102147-1 - EMMA D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088184-3 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (PJ-000001) Despacho:FLS.218- ANOTE-SE. APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE FLS.211. \r\n\r\nProc. 2004.001.119483-9 - JORGE HUGO INACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.132916-2 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI, JORGE WILLIAN FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053341-0 - NILCEA CACILDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:FLS.68- ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083612-1 - MARIA ELIZABETH CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133667-3 - JOEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.28/30.3. Regularize-se a petição,eis que apócrifa.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035738-5 - ANA MARIA SUHETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR, PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.077351-4 - EVANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139378-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JULIO REBELLO HORTA BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Portaria 01/02: Republique-se.AO RÉU/RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141693-2 - CLYCINIO DO AMARAL MORISSON, ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERRAIOLO, ALMIRO GONCALVES DE CASTRO, JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:FLS.64 - DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060617-0 - JOÃO GUILHERME CLARK FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o Autor seus rendimentos juntando cópia da última Declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042700-7 - ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.018112-9 - SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001)), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.051518-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA, ILZALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIA DE LOURDES LESSA DE BRITO, MARIANI LOURDES LESSA DE BRITO, IDALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIANGELA LOURDES LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061397-6 - DILCE DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Emende-se a inicial para apontar o correto pólo passivo, considerando a fonte pagadora da pensão. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 219659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.065374-3 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-000002) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103965-4 - ROBSON PACHECO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE DOS SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067449-9 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.061462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 1542 - atenda-se com urgencia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109433-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045229-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Certifique a serventia se houve transcurso do prazo sem manifestacao doembargado . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045119-0 - UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao executado (fls. 232 e segs). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010445-2 - CHYENE KELEN CUNHA BALDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE C PEREZ (PJ-000002) Despacho:Certifique ocartorio se houve manifestacao do executado. Casocontrario, prossiga-secoma execucao com a indicacao de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.016499-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Junte-se. as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.024834-1 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolhidas as custas, intime-se para devolucao dos autos, sob pna de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.130897-7 - ALIPIO MALAQUIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS SR SADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.064993-4 - NAYLA FERNANDES PASTOR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:... Pelo exposto, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ante a falta de direito liquido e certo. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036378-6 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.053465-5 - FICHEL VAINZOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: PROC. MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031671-0 - MARIA DE LOURDES GOMES BALZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.018240-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOZO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.002160-3 - SUELI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) AUDIENCIA DIA 03/07/07 AS 15;00 HORAS LOCAL 5 VARA F PUBLICA E SR ADVOGADO FORNECER COPIAS P/ EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.125665-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.143692-6 - JORGE RODRIGUES GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Republicacao do despacho de fls. 71: Diga o reu sobre o pedido de habilitacao formuladoas fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.027255-9 - CARLOS EDUARDO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.067569-1 - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA republicacao da sentenca de fls. 114/117: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.084546-8 - KELLY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LARA BRAINER Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE opedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.010036-2 - EDUARDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Istoposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041463-0 - MARIA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.073388-7 - PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o representante legal do autor para que providencie a juntada aos autos da certidaode obtito comprovando oseu falecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075276-6 - MARILZA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.082143-0 - MARCIA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088697-7 - ELIOMAR RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106993-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FLS. 1004 \r\n\r\nProc. 2007.001.020599-0 - JOÃO VITOR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.059881-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Isto posto, concedo parcialmente a antecipacao de tutela para determinar que a re se abstenha de praticar qualquer ato tendente a cobranca do pagamento da referida multa.. cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138171-1 - MARCO POLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacao da sentenca de fls. 64/68: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147792-1 - VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... Isto posto , JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066160-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus, emconjunto ou separadamente, entreguem a parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no peiddoinicial, conforme prescricaomedica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensao. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066697-0 - SHIRLEY PAULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no peidido inicial, no prazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimentopor tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038789-0 - SANDRO CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS 1 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. 2 - ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA - 21/08/07 ÀS 12:00 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.055838-6 - CLEIA CARMELITA DORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.034196-1 - JOSINA SENRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) Republicacao da sentenca de fls. 56/61: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nId: 219772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.109764-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Litisconsorte: BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Considerando-se o objeto desta ação - anulação do contrato celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Santander - inegável a hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Incula-se no pólo passivo o Banco Santander e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132286-5 (5544) - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B. PELLON (RJ-020387)), Interessado: PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.089856-5 - MARIA DOS SANTOS SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100241-9 - SEBASTIAO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.051584-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X DA SILVA ENTULHO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.075980-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JC 98 COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.059284-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no aart. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própira. \r\n\r\nProc. 2007.001.005530-0 - FABIANA GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido e adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.083630-3 - ELZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.117/125 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114441-0 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:À FUNDERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013134-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500173-1 (12220) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PAULO LEAO JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO X IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE A. MENDES (RJ-004256) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.372 (R$ 204.888,70 (duzentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), equivalente a 120.579,508 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030293-8 - MERY CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001)), TRI TECHNOLOGIES, Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ, Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Indefiro a devolução do prazo por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155192-6 - MARIA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CENTRAL LOGISTICA Decisão: Considerando que a parte autora não providenciou as cópias necessárias à citação da parte Ré, apesar de devidamente intimada (fls. 29), motivo pelo qual não foi citada a parte Ré, retiro o feito de pauta. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Cumpra o Cartório integralmente a decisão de fls. 27, regularizando a autuação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025245-3 - VALMIRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Fls. 242 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.005590-0 - MARGARETH MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MUNICIPIO DO RJ), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 158/160 E 162/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.107172-2 - JACKSON NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Decisão:Indefiro o requerimento de convolação do rito, eis que não há necessidade de produção de prova incompatível com o rito sumário. A citação ocorreu com a antecedência determinada na legislação processual, logo, não houve nenhum fato que justifique a devolução do prazo para oferecer resposta. Não há preliminares a serem apreciadas, assim, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a omissão específica do réu no dever de segurança pública. Designo 04/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138016-0 - MELK RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.001.001464-3 - JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X PRESIDENTE DO DETRAN AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107052-3 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho: O Depósito Público Municipal é merop órgão da administração municipal. Assim, indique corretamente o pólo passivo, no prazo de cinco dias. A pretensão aqui esposada tem caráter satisfativo, esclareça a parte autora, se for o caso emendando-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026546-9 - VINICIUS DINIZ TOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.000415-3 - LUIZ FLAVIO VINCIPROVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:...Assim, recebo e acolho os Embargos Declaratórios para determinar que o dispositivo da sentença de fls. 237 passe a constar da seguinte forma: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida pelo Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 794, Inciso I, do Código de Processo Civil...\". Sendo assim, nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.240 (R$ 1.550,56 (um mil, quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos), equivalente a 886,2891 'UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.089639-1 - LENILSON PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Decisão:... fixo o percentual dos juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97, determinando o aditamento do Precatório com base no valor apontado às fls. 243/244 que foram tidos como corretos pelo Contador Judicial (fls. 248), devolvendo-o ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.056053-6 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034299-7 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011420-8 - ANTONIO MAURO DE SOUZA JUNIOR, ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNCAO, MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO, RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA, RICARDO MOTTA BASTOS, CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061663-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão na sentença, a fim de declarar a isenção do Estado do RJ ao pagamento de custas e taxa judiciária, integrando essa decisão a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a ilegalidade da cobrança pela tarifa mínima multiplicada pelo número de economias realizada pela ré ao autor, condenando a ré a ressarcir o autor em R$ 55.565,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e cinco reais), referente à essa cobrança indevida, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e para determinar que a ré se abstenha a efetuar a cobrança pela tarifa mínima multiplicada pelo número de economias e por estimativa quando em pleno funcionamento o hidrômetro, tornando definitiva a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106260-5 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112971-2 - FELIPE RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, nos temros do Acórdão (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2006.001.136140-2 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Alega a Autora que há duas beneficiárias da pensão pelo falecimento de seu pai. A pretensão da autora, se acolhida, irá atingir interesses dessas beneficiárias. Dessa forma, emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo as beneficiárias da pensão, benefício também pretendido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141540-0 - ABEL FARIAS DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA, GENESIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). MANOEL FARIAS DE FRANÇA (RJ-047329)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Esclareçam os autores o pedido contido no item 6, que vem na forma como deduzido e sem relação com os fatos narrados na petição inicial está incompreensível \r\n\r\nProc. 2006.001.145566-4 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146560-8 - MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149473-6 - JOCEMIR DO NASCIMENTO PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159231-0 - CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162482-7 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000911-8 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA, TÂNIA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Após, aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.002406-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006089-6 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006570-5 - FLÁVIO LUIZ CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 13 - Recebo a emenda. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.010173-4 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015661-9 - ALAIR TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017757-0 - ALCENIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018051-8 - DEISE SUELI DOBAL (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.030500-5 - ANTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo o recurso de fls.64/119 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051803-7 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de sua última declaração de Imposto de Renda \r\n\r\nProc. 2007.001.054399-8 - CLAUDIA MUNIZ DOS SANTOS GUEDES DA SILVA, MATHEUS MUNIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162298-3 - BRUNO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da coantestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.123112-7 - LUCIA HELENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.130705-2 - FLAVIO CORREA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (RJ-000001) Despacho:Diante do ofício de fls. 320, digam os Exequentes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Intime-se como ali determinado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140305-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ratifico a decisão de fls. 209. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.109547-1 (2636) - YARA RUDE KARP E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (ES-101199)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 1997.001.049375-7 - LUCIMAR EINERT GIL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PREVIDENCIA PMERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL E ENCAMINHÁ-LO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.021693-4 - MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho: Traga a Exequente nova planilha incluindo-se o valor da taxa e custas que faltam ser recolhidas em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.035956-2 - MARIA CELINA SOUZA DA SILVA, NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059792-0 - MARIA DE NAZARETH DE ALCANTARA CUNHA, APARECIDA DE ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Despacho:Digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Às partes sobre o ofício de fls. 61/63 \r\n\r\nProc. 2006.001.148659-4 - VALDECIR LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 219851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.045285-4 (5084) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) AO MUNICIPIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078749-0 - FABIO NUNES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078477-5 - LAZARO PEREIRA PALOTE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076395-8 - ADEMAR RODRIGUES LOPES, ALEX DUTRA DA SILVA, ISMAEL ANTONIO DA SILVA, JAIRO COSTA NUNES, LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA, GLAUCIO SANTOS DA SILVA, WILLIAN CARLOS PAIVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA, SIDNEY PEREIRA DE ABREU, VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077841-0 - ADRIANA VALIENGO MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE B. ROCHA), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:FL. 60. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128472-9 - GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.073893-9 (4257) - ESPOLIO DE MARIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Despacho:FL. 396. AO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033250-5 - GELSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO ANOTE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS.105.AGUARDE-SE RESULTADO DO AGRAVO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097668-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.053821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:REMETA-SE A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135936-5 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500109-6 (11728) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SALOMAO GELMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:FL. 604. DEFIRO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.083785-3 (4758) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO ESTADO SOBRE FL. 369/371. \r\n\r\nProc. 1999.001.064253-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AJUIZADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM 1999..., OBSERVA-SE PELO RELATO ACIMA, QUE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMETEU ESBULHO POSSESSÓRIO..., HÁ DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE JA ESTA FLUINDO. O RECURSO ESPECIAL, COMO É SABIDO, NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO..., DIANTE DA DECISÃO JÁ PROFERIDA PELA 2ª INSTÂNCIA E DO RISCO DE AUMENTO DO VALOR A SER PAGO AO AUTOR EM DETRIMENTO DO ERÁRIO MUNICIPAL. CONSIDERANDO TAMBÉM A PRECÁRIA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO AUTOR..., DETERMINO A INTIMAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO E DETERMINE O PAGAMEHNTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS..., INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CONTA PÚBLICA POR ENTENDER NÃO SER CABÍVEL. APÓS A INTIMAÇÃO O PROCESSO DEVERÁ RETORNAR PARA EXAME DA EVENTUAL LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO MUNICIPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA TORNAR EFETIVA A DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013987-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X RUBENITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 163.( AS PARTES SOBRE FLS. 150/162 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). \r\n\r\nProc. 2006.001.086197-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA X JOSENIR PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.060431-0 (5760) - O CANTO DA SEREIA LANCHES DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:CERTIFICAR QUANTO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA AS FL. 211/VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156160-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:FL. 43/56. AO EXEQUENTE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105802-2 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 135/137. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031223-5 - RONALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O PERITO PARA DAR INICIO A DILIGENCIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.132629-0 (3465) - ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CATARINO PEREIRA (RJ-028705)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), CESAR PINHO), ALOISIO MOREIRA DA SILVA), ULISSES REZENDE PEREIRA), RONALDO CAMPOS LEAO), WILSON LOPES ROCHA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.001.003577-0 - LUIZ CLAUDIO SALGADO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL CBMERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:FL. 567/579. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039557-6 - PAULO ROBERTO SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:FL. 102. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122467-4 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.005757-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063444-7 - SALVADOR DA SILVA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), SILVANI LEILOEIRA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.153481-3 - IRENE RODRIGUES MANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.087323-0 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:DEFIRO A G.J. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058736-4 - ACYR NUNES FERREIRA, ACYR DA SILVEIRA, ADELIA VAZ BARBOSA, ADILSON PEREIRA DA SILVA, AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO, AILTON QUEIROZ SAMPAIO, ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA, ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ALCINEA RIBEIRO MIGUEL, ALCY PEREIRA DA SILVA, ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA, ALEX GARCIA ALALUNA, ALZIRA PARAQUETT DA SILVA, ANA MARIA DE BARROS SILVA, ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA, ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO, ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA, ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS, ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES, CARLOS DA SILVA BORDA NETO, CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO BERNARDES, CELIA TERRA DA SILVA, CELSO COELHO TAVARES, CILEA LOURENCO MAGALHAES, CLEONALDO ALEXANDRE VASCURADO, CLETO CAETANO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068454-0 - EDUARDO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:...FACE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2005.001.125494-2 - FABIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.037538-7 - DAYANA AUREA DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Sentença:...FACE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.099024-0 - RAQUEL GERMANO BRUM, RITA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Despacho:FL. 67/69. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102932-8 - LUIS FEITOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057421-1 - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO SÃO DOTADOS DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. NÃO HÁ EM PRINCIPIO, ILEGALIDADE NA CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO. AGUARDE-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500254-3 (16102) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:..., EXPEÇA-SE M.T.I., EM FAVOR DO ENTE MUNICIPAL. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.107160-6 (4416) - ADEMIR REIS MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES CARVALHO (PJ-000001) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, PARA INFORMAR AS PARTES QUE SERÃO CITADAS,CONFORME FL. 29.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.180568-6 - BEUCLER JAIRO PINTO BANDEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141124-8 - AIRTOM DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.080374-1 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:CITE-SE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089910-0 - VINICIUS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A FIM DE INCLUIR O PAGAMENTO DA QUANTIA EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069004-3 - MONT BLANC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:CERTIFICAR..., FLS. 111, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.069140-0 - VANIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069211-8 - MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:FL. 146. OFICIE-SE. INDEFIRO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO ESTADO, EM FACE DA SUA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026607-7 - DELTO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:FL. 89/93. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.049555-8 - CECILIA BELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.053659-7 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ANTONIO COSTA AMARAL), HELENA GENTILE COSTA AMARAL), JOSE MANUEL COSTA AMARAL), ANA MARIA GONCALVES AMARAL), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 17.000,00, EIS QUE COMPATIVEL COM O TRABALHO A SE REALIZADO. AO AUTOR PARA REALIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.055850-7 - ELIZABETE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111841-2 - MARIA APARECIDA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121847-9 - MANOEL JOSE MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125487-3 - MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138341-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 221. VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS. APÓS INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149760-5 - UBIRAJARA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016092-7 - JUREMA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.016389-8 - GENIVALDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024798-0 - MARCIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029256-0 - NORMA MOREIRA CALI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FABIOLA CAMARGO ROSA (RJ-120682E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048594-4 - SIMONE FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057698-6 - ANTONIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070549-0 - THAIS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074274-6 - JANETE SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079054-6 - ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:FL. 116. NADA A PROVER, EIS QUE COM A SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO ESGOTOU-SE A JURISIDIÇÃO DESTE JUIZO. SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105238-5 - ANTONIO OVIDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106991-9 - CARLOS ERNESTO DA CUNHA, ISA DA ROSA BARROS, MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA, MARIO VERAN, MARIA CECILIA SALGADO LIMA, MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, NELSON PRADO FILHO, NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, PRISCILA MARIA ALVES BORGES DA SILVEIRA, SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA, SIDNEY DA COSTA BERNARDES, YVONNE FRANCO PARKES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C), Dr(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO (RJ-122385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.130126-0 - ANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.134725-9 - INALDA PENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) \"DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140324-0 - ALEXANDRE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142448-5 - ROSA DE MATTOS VIEIRA, Procurador: ALBERTINA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:FL. 52. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, EIS QUE EM 15/03/07 O PRAZO JÁ HAVIA DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165073-5 - ALVINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035416-8 - CARMEN PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS À PARTE...AUTORA.............. PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061031-8 - CLETO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., PELO EXPOSTO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUSTEIO DO TRATAMENTO ACIMA MENCIONADO SOB AS PENAS DA LEI, NA FORMA COMO REQUERIDO NA PETICAO INICIAL. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061374-5 - FRANCISCO MENDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DESCRITO AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061386-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063080-9 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., PELO EXPOSTO CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS REUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DESCRITO AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061423-3 - GENI GAMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A G.J..., TENDO EM VISTA QUE OS SERVIÇOS PLEITEADOS SÃO ESSENCIAIS A VIDA..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE RESTABELEÇA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTE AUTORA. INTIME-SE OR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041611-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066589-2 - EDUARDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102779-2 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.007530-0 - DINA TEIXEIRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.301/321 e 323/342, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140343-1 - CREUSA LEAL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR (RJ-140688E), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) AS PARTES SOBRE FLS. 180/184 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105353-7 - LENY IZABEL GANDARA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 219849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130442-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FRANCESCO CONTE X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se ao Juízo para o qual foi distribuída a ação principal na Justiça Federal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027207-7 - SILAS DOS SANTOS (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205992-3 - FRANCISCO GILBERG BARRETO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO F E S P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Comprove o executado o depósito do valor do débito, em 5 (cinco) dias, vez que já decorreu o prazo de 90 dias da juntada do mandado que data de 30/10/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.037645-2 - SANDRA CRISTINA VAZ VIANNA (E15/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.041332-7 - (E15/C4) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Em provas, justificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164357-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA E OUTROS Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134315-0 - ELIEZER SILVANO ROLY (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE CAMARA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, após, ao Ministério Público, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154983-8 - MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de cobrança, por falta de interesse processual e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização de danos morais.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.151765-5 - ALEX SIMOES CAVALCANTE (E6/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos .2-Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.3-Cite-se ao réu para responder ao recurso. na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC, devendo o mandado de citação ser instruido com cópia da inicial, da sentença e da apelação. Ao MP. Após , subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114801-1 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO(E 6/C16) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL CUNHA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls.215 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095097-5 - GENECI NASCIMENTO RIBEIRO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: FRANCISCO RAPHAEL O FONSECA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059627-9 - ANGELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro JG. O documento de fls20 é conta emitida pela ré em nome da autora, em que há indicação de consumo no período de março de 2007, paga. Assim, esclareça a autora os pedidos de condenação do réu a emitir contas em seu nome e restabelecer a prestação do serviço. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500025-6 (13814) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X MARIA AMELIA COUTO LOPES NOVOA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Fl. 504: Digam os expropriados, em 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.069872-7 (5145) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E14/C10 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RS-031019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623) Despacho:Fls. 804/05: Digam os expropiados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151712-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA X (E9/C10) FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls.60/62: Ao embargo \r\n\r\nProc. 2006.001.059086-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. BRUNO BOQUIMPANI SILVA X PEDRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador.h \r\n\r\nProc. 2006.001.063709-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA L. MAINIER HACK X FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 155.838,55 em setembro de 2005. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125452-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E9/C1), Procurador: PROC. EST. - HENRIQUE BASTOS ROCHA X ERASTO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Sentença:Retifique-se na DRA o pólo ativo, para dele constar Fundação Parques e Jardins, fundação pública, também patrocinada pela procuradoria do Município, sendo a hipótese de erro material na petição inicial. Segue sentença...Processo : 2006.001.125452-0.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143848-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: CARLOS RAPOSO (PROC. MUN.) X JOCELINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 170,99 em JUNHO DE 2005. Sem condenação em custas, ante a isenção legal, arcando o embargado com honorários de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152207-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO DER RJ, Procurador: SILVIA TORRES X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001095-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X SERGIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.097897-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:...Por tais motivos, sem maiores considerações, julgo parcialmente procedentes os embargos apenas para acolher os cálculos de fls. 38 e fixar o valor do débito, para a época de confecção dos cálculos originais, em R$ 449.711,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.011259-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CESAR PINTO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954) Despacho:Todos os contratos de cessão indicam que os créditos imobiliários cedidos estavam em anexos, traga o autor os anexos referidos, a fim de ser verificado se o crédito oriundo do contrato que fundamenta a presente ação foi cedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.070497-6 - CARMINE ALBERTI (E7/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:....Rejeito a preliminar de falta de interesse processual....Igualmente não há que se falar em inépcia da petição inicial.....dou o feito por saneado.....Fixo como pontos controvertidos da lide o montante do débito dos autores para com a ré pela prestação dos serviços e a obrigação, por parte da concessionária, de repetir eventual indébito....Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial....Nomeio perito o dr. Sebastião Martins da Silva....Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, após o que deverá o perito ser intimado para dizer sobre seus honorários, que serão adiantados pela parte ré (art. 33 do CPC). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.032042-1 (5017) - ROSANE LEMOS CRUZ (14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151901-0 - JORGE DOS SANTOS GODINHO FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls. 482/484: Intime-se a central para constituir novo advogado.2-Intime-se o devedor pelo D.O. Para cumprimento da sentença , na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n ° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073125-6 - VANESSA MATHIS MARQUES ( E 15/ C10 ) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia, fixados os honorários em 08 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080115-5 - ILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ( E10 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST. Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao(s) Apelados(s) e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.001.131258-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS - E14/C6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. CARDOSO (PROC. MUN.) Despacho:Em provas, justificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052992-8 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.111994-7 - LEONARDO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CCORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.133019-1 - ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:Reconsidero apenas o item 2 da decisão proferida a fls.272.Recebo a Apelação interposta pela UERJ no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art.12 da lei 1533/41. Diga o Apelado e o MP. Após, subam ao E. TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008205-0 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMISSAO DE ANALISE SOCIOECONOMICA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Sentença:PRI...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.010949-3 - ELISANGELA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2006.001.024505-4 - VERONICA DE ABREU QUADROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI, por falta de interesse processual superveniente. Custas pelo impetrante.Sem condenação em honorários, ante o disposto nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060443-1 - ANGELA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA relativamente ao pedido de realização da vistoria independentemente do pagamento de multas, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de anulação da multa, por ilegitimidade passiva do impetrado, na forma do art.267, inciso VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.096701-1 - NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL ALEXANDRE SARMENTO BANGU III Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016613-3 - CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN RJ Decisão:...Indefiro, pois, a liminar requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.131214-3 - CLOTILDE AREAS DA SILVA (E7/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 407/409: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.148603-9 - ADILSON CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado, após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2001.001.020054-0 - PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado, após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2002.001.039234-0 - PAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088305-2 - GILVAN SIMAO SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 121: Intime-se o executado para proceder a implantação em folha de pagamento, na forma do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.122490-8 - ALFREDO IZAIAS DE SOUZA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Sentença:.....DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269 inciso IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.038130-9 - GISELA KLEINSORGEN TECHIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:...Traga a autora atestado e receituário recentes que comprovem a necessidade do fornecimento do medicamento por ela pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006042-8 - WALDECYR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032463-8 - RAFAELA ALVES DE LIMA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.061435-5 - ANTONIO BARBOZA ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.074592-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os auto aos E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098633-7 - ANTONIO MARQUES (E6/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.129921-4 - ARISTHOPHANES ALVARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO WILLEMANN Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, após, ao Ministério Público, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149106-0 - SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela que recebo no efeito devolutivo. Segundo o art. 520, VII, CPC. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155904-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: FRANCISCO RAPHAEL O FONSECA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.160935-5 - LEOBERTO DE SOUZA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN.) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031759-4 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para condenar o réu a instalar o hidrômetro no imóvel do autor, em trinta dias, após a comprovação pelo autor da aquisição do medidor e realização das obras necessárias à instalação, que correm às suas expensas, , e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053413-1 - RODRIGO PEREIRA GARCIA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.148469-0 - IVONE DE ARAUJO ROCHA DA SILVA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.005679-0 - JAYME JOSÉ DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034452-7 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.12, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056504-0 - CARLOS CRISPIM VERDINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056675-5 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060752-6 - ROBERTO ALEXANDRE RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Venham as custas processuais devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.127305-7 - ROSA MARIA SPERA PIOVANI - E14/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134806-9 - EGIDIO SOARES DE BRITO (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO M. DUARTE Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.056917-3 - CLEO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050560-2 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006218-0 - MARIA HELENA BARRETO SANTOS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075741-3 - MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 153/163. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.063604-4 - (E6/C18) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Intime-se o devedor pelo D.O. Para cumprimento da sentença , na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n ° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126175-2 - CLELIA JULIO DOS SANTOS (E8/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls 108/113 em seus regulares efeitos. Aos Apelados . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.048527-9 - IZOLINA DA SILVA OLIVEIRA (E10/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS DA COSTA E SILVA Despacho:Fls. 94. Defiro o sobrestamento, para a regularização do pólo ativo, em 30 (trinta) dias. Diga o réu sobre fls. 94.Após a regularização do pólo ativo, apreciarei a questão referente ao recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.108595-9 - CELESTE FIUZA PEREGRINO (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Ao autor (sobre fls. 96/102). \r\n\r\nProc. 2004.001.147282-7 - SEBASTIAO DE CARVALHO (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao M. P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044151-5 - AIDA CRISTINA CORREA SANTOS (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074982-0 - VANI DE LOURDES DIAS (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109703-6 - MARIA DA CONCEICAO NESSE CERQUEIRA( E 12/C8) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL (REPUBLICAÇÃO) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.000866-7 - MÁRIA IRANILDE ARAUJO QUELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049125-1 - NAIR SILVERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056151-4 - ALBERTINA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018445-7 - ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ante fls. 41, venha a emenda à petição inicial, quanto à pretensão de cancelamento do benefício dos dependentes ali indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054510-7 - ILSA GUIDANI PADRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Emendem as autoras a petição inicial, indicando o nome daquelas que permanecerão no pólo ativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002826-5 - JOSÉLIA FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167519-7 - AURÉLIO DANIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Pretendem os autores a revisão o contrato, com o estabelecimento de novo valor para as prestações devidas. Assim, deduza-se corretamente o pedido. \r\n\r\nId: 219922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.046597-7 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA (RJ-039556)) X VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS (PJ-000002) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 1487/1533 , no duplo efeito. 2) Aos apelados , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040896-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Fls. 1208: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. I.(AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.103633-1A - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias), conforme requerido à fl. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.034459-7A - ALCYR BAIRRAL PANARO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) À PARTE AUTORA, PARA REQUERER O OPORTUNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016662-0 - DIRCE HELENA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111005-3 - RITA RAMOS DE MELLO BENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.035725-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.037489-5 - ENOS ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)), ENOS ROSA DE ANDRADE) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a inexistência de quaisquer débitos imputados a ele pela Ré que sejam pertinentes ao serviço de esgotamento sanitário. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100613-7 - JORGE ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087235-7 - JOSE MARIA TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.185/188 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.070937-0 - LUIZ CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.075743-9 - ARGEMIRO MACENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083638-8 - HELIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105303-1 - EDSON SARDINHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136432-2 - SUZANA FELIX LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILJHERME DE O. M. CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047574-6 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.050011-0 - MARCIA SIMONE DE ARAUJO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 64/71) \r\n\r\nProc. 2007.001.062092-0 - IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa inidicada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141486-8 - CONTRATME SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADODO RIO DE JANEIRO DO PREGAO 211/2006), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:(...) ISTO POSTO, CONFIRMO A SEGURANÇA DA LIMINAR CONCEDIDA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017988-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 97-V. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.150932-2 - IVAN MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030754-9 - ALVARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060052-4 - JOAO MARTINS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS REPUBLICAÇÃO - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114361-3 - LUIZ FELIPE TOMAZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015467-8 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 60/67, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.016459-3 - JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041558-9 - DOMINGUES VENANCY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045364-5 - ELIANA CONCEICAO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALTEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/97 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.066205-2 - HERVERCY SANTANA GONCALVES, WASHINGTON FELTZ, CARLOS ONOFRE VALENTIM ALVES, GLORIA CELESTE REITHMAYR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.078753-5 - AUREO ANDRE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079313-4 - OSVAIR MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091546-0 - CELSO BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092630-4 - LINCOLN DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099161-8 - WILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102005-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112620-4 - JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123368-9 - ANDIARA SEVERO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004404-8 - EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.032641-8 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - MRJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.097643-7 - ALEX WILLIAM DAL CASTILIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061377-0 - LÁZARO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Danos Materiaiis e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061389-7 - TEREZINHA ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109826-9 - JULIO CESAR AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084375-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.123446-1 (3534) - IRENE MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-065415), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-067415)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO IPERJ, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005026-7 - MARIA DE NAZARETH HORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SOBRE FLS. 56/61. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.005547-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002)) X CGA LOCADORA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) FL. 640 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA (MRJ) POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.100847-3A - MARILENE PEREIRA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071899-0A - PAOLLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROC. ERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104281-3 - FABIO ROBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146365-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ESTD. X ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118752-9 - DELMO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE ARAGÃO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029526-0 - GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139791-0 - MARCO AURELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROSÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081786-2 - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.062066-0 - PATRICIA ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Através de consulta ao sistema informatizado do TJ/RJ esta magistrada teve ciência de que a 2ª Impetrante ajuizou mandado de segurança com o mesmo fim em face do Rio Previdência e perante a 2ª Vara de Fazenda Pública. Sendo assim, determino que as Impetrantes esclareçam a razão da duplicidade da demanda e o motivo de não ter esclarecido este fato na inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.144273-2 - CARLOS LEONARDO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039298-0 - APOLINARIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOOLY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124221-6 - THIAGO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161988-9 - FABIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076106-8 - MAYCON MIGUEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.107463-2 - SELMA NEVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123035-6 - ALEXANDRE LEITE CID, MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.135340-3A - CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151056-7 - ALZIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por ausência de obscuridade, omissão ou contradição, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.064358-0 - ROGÉRIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade que justiça ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.073536-5 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DO ATO DE APREENSÃO DO VEÍCULO DO IMPETRANTE, ESPECIFICADO NA INICIAL E DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO BEM SEM O PAGAMENTO DE QUALQUER ENCARGO. Considerando inexistir notícias de liberação do veículo do Impetrante e o receio de que a espera pela confirmação da sentença poderá causar-lhe inúmeros prejuízos, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO DO IMPETRANTE. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.091252-4 - RUBENS GERALDO SOBREIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:(...) ISTO POSTO, NO QUE REFERE AO TERCEIRO IMPETRANTE, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E NO QUE REFERE AOS DEMAIS IMPETRANTES CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA PARA CONFIRMAR A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 48/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.008884-2 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CIRSTINA B.BUCKER (SP-085679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A parte autora, no prazo legal. I. (Para retirada da notificação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162558-0 - JUDITH FREITAS BRAILKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ Decisão:1) Fique retido nos autos o Agravo. 2) Fl. 80: à Autora para atendimento. (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Fica revogada a antecipação de tutela deferida à fl. 54/55. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115018-8 - JACY NICACIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, delcaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. Alexandre Toscano Bastos Barros, sito à Av. Sernambetiba, 6600, Barra da Tijuca, tel. (21) - 2433- 1275. intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.140578-4 - OLGA DE SOUZA TRINDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por ausência de obscuridade, omissão ou contradição, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nId: 219923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055117-3 - EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes. Intime-se. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004326-0 (25) - CIFRAO - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. (EXP 27 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.012130-5 (71) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES (RJ-079442), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.122142-3 - BERTA TERESITA DEL NINO JESUS RICO DURAN (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Intime-se para o recolhimento (das custas de baixa - embargante)CJL EXP 11 A - 1499/94 \r\n\r\nProc. 1999.001.122596-9 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Ao embargante...(CJL EXP 11 A) 3823/98 \r\n\r\nProc. 2000.001.155660-1 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Às partes.(CJL EXP 11 A) - 3244/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.045761-7 - ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE...(CJL EXP 11 A) - 8161/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.045781-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) AO EMBARGADO (CJL EXP 13 A)2030/97 \r\n\r\nProc. 2001.001.047544-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. EXP CJL 50 28/5/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.048422-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO DE ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP CJL 50- 28/05/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.002026-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Desentranhe-se e devolva-se. Publique-se fls. 96.CJL EXP 11 A - 211/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.104840-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Rejeito os embargos. Não há omissão qualquer, data venia...(CJL EXP 13 A) 40431/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.126919-7 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE Às partes.(CJL EXP 11 A) - \r\n\r\nProc. 2002.001.147233-1 - CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO REPUBLIQUE-SE (EM PROVAS) CJL EXP 13 A \r\n\r\nProc. 2003.001.097063-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Ao Município. Após ao M.P.(CJL EXP 11 A) - \r\n\r\nProc. 2007.001.054926-5 - ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA DA FONSECA MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não evidenciada a hipossuficiência. Indefiro o pedido de gratuidade. Recolha-se taxa e custas, dez dias. 9/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092898-1 (74) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Ao Municipio.(CJL EXP 13 A) - 2566/92 \r\n\r\nProc. 2000.001.027599-9 - MARIA HELENA DA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante sobre o novo documento. has \r\n\r\nProc. 2000.001.108773-0 - ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO LUIZ L JUNIOR (RJ-014600)), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se.(CJL EXP 11 A - 4723/99 \r\n\r\nProc. 2002.001.084340-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Cumpra-se.(CJL EXP 11 A) - 2624/92 \r\n\r\nProc. 2003.001.001697-6 - CLAUDIO NETO LIGNINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO C. B. M. SOARES ... Execução extinta pelo pagamento. Visto o quadro, julgo extinto o processo pela perda superveniente do interesse. Custas pelo embargante. Com o trânsito, expeça-se mandado de levantamento e oficie-se para baixa.(CJL EXP 11 A) - 2616/1992 \r\n\r\nProc. 2005.001.149061-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564), Dr(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO (RJ-097816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS J.SE. AS PARTES, EM CINCO DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.157882-9 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -REPUBLICAÇÃO - EXP39CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.000376-2 (19921200014334) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso no seus duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9/10 \r\n\r\nProc. 1995.120.011934-5 (19951200003550) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA ROSA DUARTE SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 1/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.300040-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ante o depósito, oficie-se para o cancelamento da penhora. (gd-f) \r\n\r\nProc. 1996.120.022296-1 (19961200022091) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALBERTO GAMMAL Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após, prossiga-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 1997.120.000376-1 (19971200000875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MARIA MERCES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.000789-6 (19981200025746) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.120.000126-4 (19991200066910) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9/10 \r\n\r\nProc. 2001.120.010122-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ROSALINA ANTONIO NJAINE E OUTRA AO EMBARGANTE CJL EXP 11 A - \r\n\r\nProc. 2002.120.053080-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.097391-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.004791-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JORGE LABA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo MP, posto que execução fiscal se insere no rol das competências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.120.039110-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X C.B.O.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão:Acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.024001-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.075800-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MILMART FERRAGENS E LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida pelo MP, visto que execução fiscal encontra-se no rol de competência deste juízo. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.120.006872-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA Decisão:REjeito a exceção, posto que idemonstrada a capacidade postulatória. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.005161-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BOLIVAR FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Certifique-se quanto a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.120.051791-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.058471-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 0 PORTARIA NÚMERO 08/2007O Juiz de Direito da 12a. Vara de Fazenda Pública,no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municípais abaixo discriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data.Marcilio da Silva Ramgel, matricula 635.030-6; Luciana Oliveira Damásio,matricula 637.838-9; Fábio Braga Souza da Silva, matricula 635.985-1; e, Paulo Henrique Batista da Silva, matricula 638.302-6. Rio de Janeiro, 25 de mario de 2007. (ass.) Adolpho Correa de Andrade Mello Jr. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070446-9 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. 5/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000827-6 - EMILIO AMARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.046972-3 - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE TICHTNER EM PROVAS - 3546/98 CJL EXP 50 - 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.103606-1 - GERALDO JOSE SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 50 -29/05/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.002528-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Não há omissão qualquer, mas tese dejulgamento... EX.F. 8002/99CJL EXP 50 - 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.002721-4 - EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 41 RS) \r\n\r\nProc. 2003.001.131949-0 - HERMANO MONTENEGRO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requisite-se o processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066180-0 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embdo)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069067-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Atenda-se ao M.P.(embte) \r\n\r\nProc. 2004.001.098262-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE ABRAGENCIA DO TRABALHOPERICIAL, ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO EXPERT E ARBITRO A VERBA EM NOVE MIL E DUZENTOS REAIS. VENHA O DEPÓSITO...(GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2005.001.003313-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.029956-5 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080467-3 - ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE fls. 250. (Embargante) (Exp- 41 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142073-8 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.142200-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 41 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.138139-5 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130120-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.002547-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.017173-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.042563-5 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE MEONTEIRO DUARTE DE CAMPO Despacho:Atenda-se ao M.P.(MRJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.045834-3 - ESTA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA republicação do despacho de fls 121 (Ao embargante) (Exp- 40 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069051-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069052-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Não compossível em controle difuso. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131377-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(Embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080594-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100561-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS fls. 52 .Embargado (Houve erro de digitação da parte na publicação anterior) (Exp- 40 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.139257-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias.( AO EMBARGANTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.035511-0 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 41 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.039915-0 - BICA DA PEDRA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 41 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.064211-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP39-CWS \r\n\r\nId: 219909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.53 A 55 \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento do valor de R$ 724,25 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o parcelamento em duas vezes. Expeça-se guia para o primeiro deposito, devendo o segundo ser efetuado no prazo de 30 (trinta0 dias. a contar desta data. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146940-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X JOSE MOURO CEREIJO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073891-5 - MANOEL BASTOS DA SILVA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora a pagar 10% do valor da causa a título de honorários advocatício os quais ficam suspensos em virtude do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142386-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (BC-06) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, mantenho a r. sentença de fls. 83/88, e CORRIJO de oficio o dispositivo no que tange à condenação dos ônus sucumbenciais, acrescendo à parte dispositiva a seguinte redação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072256-7 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107949-6 - PAULO ROBERTO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147373-3 - ALAN KARDEC PERES GOMES M/S A-02, AQUILES ERNESTO DE ANDRADE, BRAZ MONTEIRO DA SILVA, DIRCEU SILVA, EMY BARBOSA, EURICO MACIEL GRACA, HORACIBE JACINTO MUNIZ, JARBAS CORREA TAVARES, JORGE XAVIER MANHAES PINTO, MILTON VICTOR GERDUR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) R E P U B L I C A Ç Ã O = Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrantes. Sem verba honorária. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162982-5 - CRISTIANE BARBOSA DIAS (M/S=A=2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, concedo a ordem em parte para assegurar a impetrante a sua inclusão no curso de formação de soldado da Polícia Militar classe \"C\" bem como para apresentar Carteira Nacional de Habilitação no momento de sua posse, se aprovada for, confirmando os efeitos da liminar. Custas ex lege. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164015-8 - ISOLINA TEIXEIRA DOS SANTOS (M/S=B=1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE = Sentença:Isto posto, denego a segurança, julgando extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ.PRI. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013549-2 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS (A/C1), NATALIE CONCEICAO DA SILVA, PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, LUCIENE GOMES AMARAL, MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040974-9 - ROBERTA DOS SANTOS DIAS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047387-7 - MARLENE CARILO COSTA (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.092979-4 - CRISTINA MARIA SANTOS SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098617-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício... Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126012-9 - URIA FRANCA LIMA ( DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147777-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164298-2 - ANTONIO ALVES BATISTA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Esclareça a parte autora qual é a planilha de cálculos que pretende executar. (fls. 107, 109/110) \r\n\r\nProc. 2006.001.089178-0 - ALBENIR DE VASCONCELLOS C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte Ré sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.093258-6 - ALDEVAIR DA SILVA SOUZA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...ASSIM,MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA,VISTO QUE AS ARGUMENTAÇÕES CONSTANTES DOS EMBARGOS TEM O INTUITO,TAO SOMENTE,DE MODIFICA-LA \r\n\r\nProc. 2006.001.146940-7 - JOSE MOURO CEREIJO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024119-2 - ANTONIO FEIJÓ C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:À parte Ré sobre fls. 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052277-3 - LUCAS DA CUNHA DA HORA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 182/186 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102869-5 - IARA GOMES LACORTE BEZERRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a emitir novas faturas correspondentes aos meses de dezembro de 2004 a janeiro de 2006 com base na média apurada em relação aos últimos 06 (seis) meses de consumo. CONDENO o réu à devolução dos valores pagos pela Autora relativamente aos referidos meses bem como à devolução do valor de R$ 86,65 corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046097-4 - MARIA JOSE BARRETO MENESES (A/C11), MARILENE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 51, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084638-4 - DIRCE DE ABREU - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora em custas e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 220127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040957-1 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059535-4 - ADRIANO CHRISTINO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao autor para recolher as custas pertinentes à Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória, de Multa Administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060445-8 - TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora sobre certidão de fls. 235/236 e para providenciar o apostilamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165062-0 - ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (A/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/126 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Após análise dos autos, verifica-se que houve erro material na decisão de fls. 89, quanto ao pagamento da verba honorária pericial, haja vista que a perícia foi requerida por ambas as partes, cabendo o recolhimento à parte autora, conforme preceitua o art. 33 do CPC; 2) Ao perito sobre impugnação de fls. 190/191. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061598-5 - DENISE MARIA BEZERRA CASADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O p.p. apresenta cumulação de pedidos, aplicando-se o art. 292, § 2º do C.P.C, adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156713-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X SORAIA RODRIGUES DA SILVA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ASSIM, DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB EXAME E DO VALOR INDICADO PELO IMPUGNANTE, QUE NÃO FOI REFUTADO DOCUMENTALMENTE PELA IMPUGNADA, APRESENTA-SE RAZOÁVEL A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA A QUANTIA DE R$ 1.344,00. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA R$ 1.344,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015163-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CARMEN VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:Venha fatura de cobrança da CEDAE, de forma a comprovar a legitimidade ativa, uma vez que o doc. de fls. 6 é da Telemar, inexistindo outro nos autos demonstrando que o hidrômetro questionado se localiza na residência do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.ª VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas testemunhais requeridas pela parte autora e plo MP, bem como o depoimento pessoal do autor requerido apenas por este. Defiro também a prova documental requerida pelo autor, para a formação da convicção do Juízo. Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do § único do art. 407 do CPC. Oficie-se ... Designo AIJ para o dia 30/07/2007 às 14:45 h. Requisitem-se ... Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010474-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Depacho Ordinatório (portaria 01/2007): Á parte autora sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.122934-2 - ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: C umpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159232-2 - ALEXANDRE WILSON BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:\"...RELATIVAMENTE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. A PRETENSÃO FUNDAMENTA-SE EM DOCUMENTO CONSIDERADO PELA ADMINISTRAÇÃO COMO FALSO. EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR (FLS. 34/35), DENEGO A ORDEM, JÁ QUE O ATO NÃO VIOLOU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE E CONDENO A PARTE IMPETRANTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ A PAGAR MULTA NO VALOR DE UM POR CENTO DO VALOR DADO À CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160949-8 - CRISTIANE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA IMPETRANTE E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012503-9 - RAFAEL ZARIFE VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....DESTA FORMA, ESTANDO O EXAME FÍSICO PREVISTO NO EDITAL, BEM COMO TENDO A ADMINISTRAÇÃO OBSERVADO AS REGRAS CONSTANTES NO EDITAL, NÃO HÁ ILEGALIDADE OU OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, JÁ QUE O ATO NÃO VIOLOU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015999-2 - EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Portaria 01/07: Republique-se \"Recebo a apelação de fls. 243/247 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019489-0 - LIVIA DA SILVA RANGEL, Assistente: VANDERLÉIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X SUB REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:\"...ADEMAIS, INEXISTE NOS AUTOS DOCUMENTO QUE AFASTE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ...EMFACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, JÁ QUE INEXISTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024937-3 - PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Sentença:\"...Assim, em virtude do impetrante preencher os pressupostos legais para o recebimento do pecúlio, torna-se imperativo o deferimento do benefício. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e CONCEDO A ORDEM RELATIVAMENTE AO IPERJ para determinar que este proceda ao pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039128-1 - RÉGIS CÔRREA NOTARGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: Fica intimado o impetrante de que deverá fornecer, com urgência, duas cópias da petição inicial, duas cópias da sentença de fls. 97/99 e duas cópias do despacho de fls. 128, a fim de instruirem os Mandados de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054857-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA CIVIL Portaria nº 01/2007: Fica o impetrante intimado de que deverá providenciar com urgência uma cópia da petição inicial, a fim de instruir o Mandado de Intimação do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063205-3 - ALEXANDER FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se ... Intime-se ... ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao requerente para recolher as custas pertinentes à Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031976-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA MARIA SANTIADO DE ALMEIDA A PARTE INTERESSADA SOBRE RETORNO DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031237-7 - MARIO ASTOLFO CARVALHO DE ALMEIDA( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:\"...IMPORTA RESSALTAR, TAMBÉM, QUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 271 DO CTB CONDICIONA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO REMOVIDO AO PAGAMENTO DAS MULTAS, TAXAS E DESPESAS ...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA (FLS. 35) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131605-6 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS -(A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PROMOÇÃO DO AUTOR PARA TERCEIRO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR E PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO DE TERCEIRO SARGENTO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA REFORMA, OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. SUBMETO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131619-6 - FRANCISCO CARLOS VIVAS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 143/144, QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) SENDO A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 285-A, DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \"....RESSALTE-SE QUE NÃO SE TRATA DE EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, MAS SIM, DE CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO OU VANTAGEM NÃO ESTABELECIDA EM LEI PARA A PATENTE OCUPADA PELO AUTOR...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.132621-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.134581-0 - AIRTON DOS SANTOS / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT' ANNA R. DA SILVA (PGM S. GONÇALO) Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135056-8 - ANA PAULA VIEIRA PANAO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) \" Fls. 68/69: Ao réu sobre o pedido de extinção \". (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.138663-0 - LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/63 no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140315-9 - LUIZ ROBERTO DO PRADO A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL ENTRE O AUTOR E A RÉ, REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR A 31/10/2002, MOMENTO EM QUE AQUELE ADQUIRIU O IMÓVEL E PASSOU A SE UTILIZAR DO SERVIÇO E PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INTERROMPER O SERVIÇO COM FUNDAMENTO EM DÉBITO ANTERIOR À 31/10/2002, BEM COMO DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR, SOB O MESMO FUNDAMENTO, A REFATURAR A CONTA DE ABRIL DE 2006 COM BASE NO CONSUMO DO AUTOR NOS TRÊS MESES ANTERIORES À REFERIDA FATURA E A PAGAR R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142845-4 - MARIA INES RODRIGUES A/C 05 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Esclareçam as partes a natureza da prova pericial requerida, uma vez que a causa de pedir visa o cancelamento de débito que alega estar prescrito, bem como a cobrança por economia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147599-7 - WILMA CONCEICAO DA SILVA SOARES A/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (10%), a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade, observando a prescrição quinquenal...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149236-3 - JONAS MARIO DE SOUZA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:1) Retiro o feito da pauta; 2) Recebo a emenda de fls. 33/35 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 3) Reconsidero a decisão de fls. 36, passando a ser adotado o procedimento ordinário, haja vista o teor do pedido do item 03 c/c item 04 de fls. 07 dos autos. Oficie-se ao distribuidor; 4) Intimem-se os réus pessoalmente da presente decisão, considerando a contagem do prazo para apresentação da defesa da juntada dos mandados aos autos; 5) Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o item 01 do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.150027-0 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152319-0 - JOAO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/62 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153628-7 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.157415-0 - JOSÉ LÍCIO SCHMIDT A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a GJ (fls. 15). 2) Recebo a apelação de fls. 26/34 no duplo efeito. Cite-se o réu para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157415-0 - JOSÉ LÍCIO SCHMIDT A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia xerox da sentença de fls. 22/24, a fim de instruir o mandado de citação ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157723-0 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1) Decreto a revelia do Estado tendo em vista a certidão supra, porém deixo de aplicar os seus efeitos, por se tratar de direito indisponível; 2) Por ser a hipótese dos autos matéria unicamente de direito, abra-se vista ao MP para parecer final, destacando que o DAP encontra-se às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.001.161771-9 - JOÃO NORONHA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) I-se o autor para devolução dos autos em 48h.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARCA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.024908-7 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contrafé (cópia da sentença e do recurso de apelação). \r\n\r\nProc. 2007.001.033070-0 - MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por entender que se trata da hipótese do art. 130 do CPC ... 2) Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040947-9 - ERNANI GONÇALVES BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Nilópolis com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044658-0 - ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (fls. 18/19), sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044668-3 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.050862-7 - ISAIAS RODRIGUES DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 15, QUANTO AO VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) POR SER HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \"...RESSALTE-SE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO QUANTO À INTERRUPÇÃO OU À SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O p.p. apresenta cumulação de pedidos, aplicando-se o art. 292, § 2º do C.P.C, adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual, bem como recolhendo a diferença relativa à taxa judiciária, a ser apurada.Ademais, recolha mais um ato de escrivão de Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 150,45, visto haver cumulação de pedidos, bem como a diferença do ato de escrivão recolhido, em razão da adequação ao rito ordinário, i.e., R$ 75,23, totalizando R$ 225,68 no campo 40, relativo à AEVFP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3 - LUZIA ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/52 no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3 - LUZIA ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls. 58; 2) Aguarde-se a publicação do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.156713-3 - SORAIA RODRIGUES DA SILVA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:\"...POR OUTRO LADO, NO CASO SOB EXAME, A PARTE AUTORA NÃO PLEITEIA O RECONHECIMENTO DO DIREITO EM RELAÇÃO AO ESTADO, MAS SIM, EM FACE DO MUNICÍPIO, CUJA NORMA REGULAMENTADORA, LEI 3167/2000, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, COM ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19/03/2007...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015163-4 - CARMEN VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123478-7 - HELIO LOPES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126563-2 - PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (A/C 02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:... declaro saneado o processo. Homologo a desistência da produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária, haja vista a natureza da lide. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta decisão. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133144-6 - EDMA SCHIAVO DA SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133287-6 - IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150498-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.155162-8 - MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/92 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Recebo a emenda de fls. 30 à petição inicial, quanro ao valor da causa. Anote-se onde couber ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) Decisão:* DECISÃO 1 EM FLS. 115 (EMBARGOS DE FLS. 105/113) - Recebo os mebargos de declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o § que se segue: \"Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo \"a quo\" data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença. Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da lei 9494/97, art. 1-F, que é norma específica em matéria fazendária\". No que concerne à condenação em custas, não merece qualquer reparo a sentença ... No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. * DECISÃO 2 EM FLS. 116 (EMBARGOS DE FLS. 100/103) - Recebo os embargos de declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nId: 219881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Washington Jose de Oliveira Gil \r\n\r\nR.G.: 07128469-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/011198-8 \r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Castellar Pinto \r\n\r\nOAB: Rj039805 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 430. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Bezerra da Silva \r\n\r\nR.G.: 10921641-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/079904-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz da Rocha Braz \r\n\r\nOAB: Rj018526 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Execução da Pena Restritiva de Direitos, Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11691329-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/001402-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ilton Vieira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj052980 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 109 \r\n\r\nAPENADO: Jorge Gonçalves Moreira Junior \r\n\r\nR.G.: 07748362-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/031284-4 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Rocha dos Anjos \r\n\r\nOAB: Rj124454 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 82, No Prazo de 20 Dias:\" Tendo em Vista a Certidão de Fls. 79 Verso, Pela Aplicação do Art. 44 § 4º do Cp\" \r\n\r\nAPENADO: José Carlos Chamarelli \r\n\r\nR.G.: 02112687-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/034410-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sofia Gilda Wajnsztok \r\n\r\nOAB: Rj022617 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial de Fls. 113: \" Requer O Ministério Público a Inscrição do Valor da Multa em Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Victor Garcia Dutra \r\n\r\nR.G.: 11991856-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/047222-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Eugenia Estefanio Quintais \r\n\r\nOAB: Rj040338 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Osvaldo Aragão \r\n\r\nR.G.: 20651402-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/000088-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jordao Bruno Junior \r\n\r\nOAB: Rj052778 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência do Despacho de Fls. 96 Verso: \" Conversão: Já há Decisão às Fls. 36 Verso, Ratificada às Fls. 76.\" \r\n\r\nAPENADO: Ulisses Carvalho Netto \r\n\r\nR.G.: 03186831-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/004718-8 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco \r\n\r\nOAB: Rj115751 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 128 Verso: \" Considerando O Descumprimento da Prestação Pecuniária Pelo Apenado, Apesar de Regularmente Intimado, Requer O Mp a Conversão da Prd em Ppl, na Forma do Artigo 44 § 4º do Cp.\" \r\n\r\nAPENADO: Elson Ruy Lisboa \r\n\r\nR.G.: 05722849-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/035597-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 116 \r\n\r\nAPENADO: Nelson Fernando Cerqueira Brito \r\n\r\nR.G.: 99905017-2 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048343-3 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 31 e 31 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Nascimento Souza \r\n\r\nR.G.: 23119059-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/064274-4 \r\n\r\nADVOGADO: Ivaneide Almeida da Silva \r\n\r\nOAB: Rj079203 \r\n\r\nDECISAO: Comprovar O Parentesco Entre O Apenado e a Srª Irene Libencia de Sacramento, Conforme Despacho de Fls. 73 e Promoção do Mp de Fls.77 V, Para Fins de Deprecação da Pena. \r\n\r\nAPENADO: Raimundo Jurandir Araujo Martins \r\n\r\nR.G.: 04032363-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/092739-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo \r\n\r\nOAB: Rj107297 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Promoção de Fls. 69 \r\n\r\nAPENADO: Priscila Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 23802164-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/033948-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Promoção de Fls. 76 dos Autos \r\n\r\nAPENADO: Jefferson Wesley Alves de Páscoa \r\n\r\nR.G.: 20204249-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/046338-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: \"...Tenho Por Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto. Comunique-se.\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Maia da Costa \r\n\r\nR.G.: 11036917-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/055529-9 \r\n\r\nADVOGADO: Juarez Faria Pinho Filho \r\n\r\nOAB: Rj088455 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Maria Dirceléa dos Santos Til \r\n\r\nR.G.: 05406819-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/060271-1 \r\n\r\nADVOGADO: Elias Antonio Ramos Barbas \r\n\r\nOAB: Rj077394 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 59. \r\n\r\nAPENADO: Hemerson Lopes Carvalho \r\n\r\nR.G.: 05694567-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/094312-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson Henrique Brasil do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj067763 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Ministerial de Fls. 53, Item 2, No Prazo de 10 Dias:\" a Limitação de Fim de Semana Deve Ser Substituída, Por Ser Incompatível Seu Cumprimento, Oficiando Por Uma Prestação Pecuniária Pelo Mesmo Período ( 3 Anos)\" \r\n\r\nId: 219652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4257 ANDERSON MOREIRA CABRAL \r\n\r\nR.G.: 10897276-1 \r\n\r\nNº: 4258 GEFERSON CALISTO SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 12533703-0 \r\n\r\nNº: 4259 JOSÉ NELSON SANTANA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21976048-5 \r\n\r\nNº: 4260 JOSE ROBERTO DIONIZIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24152514-6 \r\n\r\nNº: 4261 JÚLIO CESAR MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22502560-0 \r\n\r\nNº: 4262 VITOR BARBOSA NICÁCIO \r\n\r\nR.G.: 12493574-3 \r\n\r\nNº: 4263 WANDERSON DA SILVA CAMARA \r\n\r\nR.G.: 21015048-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4264 ADEGILSON CAMPOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08410998-2 \r\n\r\nNº: 4265 ALEXANDRE HENRIQUE LEONEL \r\n\r\nR.G.: 08342892-0 \r\n\r\nNº: 4266 ANA PAULA JOSE DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13203445-5 \r\n\r\nNº: 4267 DANIEL TOJEIRO ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 10169114-5 \r\n\r\nNº: 4268 DOUGLAS DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 22367811-1 \r\n\r\nNº: 4269 ELIAS ALVES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12479824-0 \r\n\r\nNº: 4270 FLAVIO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10617391-7 \r\n\r\nNº: 4271 GENILSON SÉRGIO DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 13393179-0 \r\n\r\nNº: 4272 GILMAR ROSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12717545-3 \r\n\r\nNº: 4273 JORDANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22383243-7 \r\n\r\nNº: 4274 JOSE TARGINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08688521-7 \r\n\r\nNº: 4275 LUCIANO PEREIRA BARROSO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20949862-5 \r\n\r\nNº: 4276 MARCELO DE ARGOLO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09362152-2 \r\n\r\nNº: 4277 MAURICIO MAGNO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 10784302-1 \r\n\r\nNº: 4278 NELSON JOSE DA SILVA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 13092225-5 \r\n\r\nNº: 4279 PAULO AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12728070-9 \r\n\r\nNº: 4280 PAULO CÉSAR LOPES FARIA \r\n\r\nR.G.: 09348759-3 \r\n\r\nNº: 4281 PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES \r\n\r\nR.G.: 07207521-1 \r\n\r\nNº: 4282 ROGERIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09321300-7 \r\n\r\nNº: 4283 WALDEIR INACIO \r\n\r\nR.G.: 11680690-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4284 ADELSON LUIZ MARQUES \r\n\r\nR.G.: 10493189-4 \r\n\r\nNº: 4285 ALEX PRIGOLI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24827240-3 \r\n\r\nNº: 4286 CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEN JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12043886-6 \r\n\r\nNº: 4287 CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12441932-6 \r\n\r\nNº: 4288 DIEGO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13503465-0 \r\n\r\nNº: 4289 DOUGLAS CALDAS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11876942-1 \r\n\r\nNº: 4290 EDER PEREIRA DE FONSECA \r\n\r\nR.G.: 13503114-4 \r\n\r\nNº: 4291 EDILTON DE CASTRO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 10318391-9 \r\n\r\nNº: 4292 ENEAS LUIZ DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11635052-1 \r\n\r\nNº: 4293 GILNEY BITTENCOURT \r\n\r\nR.G.: 20189334-4 \r\n\r\nNº: 4294 HUMBERTO DUARTE PEREIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09039616-9 \r\n\r\nNº: 4295 JORGE LEITE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06669336-7 \r\n\r\nNº: 4296 JULIANO SCARPATT \r\n\r\nR.G.: 22481342-8 \r\n\r\nNº: 4297 KIARA LENNARD \r\n\r\nR.G.: 22529442-0 \r\n\r\nNº: 4298 LENILSON ANGELO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13190196-9 \r\n\r\nNº: 4299 MACIEL JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08697582-8 \r\n\r\nNº: 4300 MARCELO NASCIMENTO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 11730022-8 \r\n\r\nNº: 4301 MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11404725-1 \r\n\r\nNº: 4302 RENATO DOS SANTOS CABRAL \r\n\r\nR.G.: 11898875-7 \r\n\r\nNº: 4303 RENE WELLINGTON DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11157364-8 \r\n\r\nNº: 4304 RICARDO JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12392032-4 \r\n\r\nNº: 4305 ROBERTO LOURENCO VOLPATO \r\n\r\nR.G.: 10113607-5 \r\n\r\nNº: 4306 SIDENEI PEREIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 22281347-9 \r\n\r\nNº: 4307 THIAGO MARCELINO DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 21455927-0 \r\n\r\nNº: 4308 VANDER RONALDO DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 05644441-7 \r\n\r\nNº: 4309 WAGNER MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12487879-4 \r\n\r\nNº: 4310 WILSON ALVES MARINHO FILHO \r\n\r\nR.G.: 06818336-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4311 CARLOS FERNANDO PINHEIRO DINIZ \r\n\r\nR.G.: 07126274-5 \r\n\r\nNº: 4312 CLEBER DE JESUS MOURA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13157432-9 \r\n\r\nNº: 4313 DAVIDSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22437498-3 \r\n\r\nNº: 4314 DOUGLAS LUIZ ALCANTARINO PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 10985309-3 \r\n\r\nNº: 4315 EDSON SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456409-5 \r\n\r\nNº: 4316 EVALDO AMARAL DUARTE \r\n\r\nR.G.: 10349418-3 \r\n\r\nNº: 4317 FABIANO LEONIDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10699372-8 \r\n\r\nNº: 4318 GERALDO MARINS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12932800-1 \r\n\r\nNº: 4319 HUMBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20154863-3 \r\n\r\nNº: 4320 IVAN FERREIRA DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20114285-8 \r\n\r\nNº: 4321 JAIR ARAUJO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07868639-1 \r\n\r\nNº: 4322 JOSILMAR OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 05775555-5 \r\n\r\nNº: 4323 JULIO CESAR MARINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11293988-9 \r\n\r\nNº: 4324 LUIS CARLOS DA COSTA MATIAS \r\n\r\nR.G.: 13455489-8 \r\n\r\nNº: 4325 LUIZ CARLOS CIZENANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12721109-2 \r\n\r\nNº: 4326 LUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10306690-8 \r\n\r\nNº: 4327 LUIZ CARLOS PAULINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13058260-4 \r\n\r\nNº: 4328 LUIZ CLÁUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10944787-0 \r\n\r\nNº: 4329 MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11993808-2 \r\n\r\nNº: 4330 MARCO AURÉLIO TENÓRIO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 13500663-3 \r\n\r\nNº: 4331 MARCONY BATISTA DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 20353241-1 \r\n\r\nNº: 4332 MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07486749-0 \r\n\r\nNº: 4333 MICHAEL DA SILVA BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 20953892-5 \r\n\r\nNº: 4334 PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13498032-5 \r\n\r\nNº: 4335 ROGÉRIO DE SOUZA BARROS \r\n\r\nR.G.: 20778596-5 3a.VIA \r\n\r\nNº: 4336 THIAGO MARTINHO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 21167358-7 \r\n\r\nNº: 4337 VALDIR PONTES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04033105-0 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4338 ELIANE DE AZEREDO LEITE \r\n\r\nR.G.: 06616351-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 219656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 582 ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13203446-3 (2135) \r\n\r\nNº: 584 ONÉSIO CORREA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 07939232-0 (2115) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 585 SANDRO JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11412317-7 (1565) \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 219653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/06/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.014976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIA 904 VEICULOS LTDA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO GOMES e outros (Dr(a) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ-087309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARPERFEITO COMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Simone Kamenetz - OAB RJ-063780) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TANIA SOARES CUNHA (Dr(a) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ-097462) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO (Dr(a) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ-084257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI HELENA PEREIRA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTEL ARSENAL HOTEL LTDA (Dr(a) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ-113873) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Dr(a) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ-076388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVANI BEGHE (Dr(a) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ-103098) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Dr(a) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ-083522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ-137964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A. (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADILSON BARBOSA DA COSTA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A- NET (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ-118397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINA MARIA DE JESUS (Dr(a) Ney Pacheco - OAB RJ-048792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA GOMES DE PINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MURILLO MARCOS ESBERARD MIRANDA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU (Dr(a) Carlos Fernando Maya Ferreira - OAB RJ-090784) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO - CONDOMINIO DE SERVIÇOS DA ALDEIA B (Dr(a) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ-033864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON LUIS FURTADO MATTOSO (Dr(a) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ-052810) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : ILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana Bianchi - OAB RJ-104919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE RANGELITA RANGEL PEREIRA (Dr(a) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ-082150) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITE RESENDE VIEIRA (Dr(a) Aluizio Costa Maia - OAB RJ-021962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA LEITE (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ-025839) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE MARIA PROENÇA DA COSTA LTDA - (CREARTE) (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO FUNDÃO NETO (Dr(a) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ-097170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AUGUSTO FERNANDES LOPES (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO GUIMARÃES DA CRUZ (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADIR BORGES MENDONÇA (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (EXTRA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA LIMA DA MOTA BOTINO (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AUGUSTO FERNANDES LOPES (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE SA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ-055015) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PEIXOTO MACAU (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORESS ARÃO (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO LEITE COLARES (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A - LIVRE (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARTA GODÊNCIO DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAZARE CRISTINA ABRAHÃO (Dr(a) Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ-117777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADINHO LCS BARROSO LTDA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : CAMPO BOM ALIMENTAR LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO MAURÍCIO BRUM (Dr(a) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ-065627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022788-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON JOSÉ JOAQUIM (Dr(a) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ-094325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUCIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ-124545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO FLORENCIO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C& A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SANTANA DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Morand Magno - OAB RJ-092700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BISPO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TECH NORTH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME (Dr(a) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ-031037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES LISBOA DA SILVA (Dr(a) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ-085851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FRANÇA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM LEMOS DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA SALLES DE AGUIAR (Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ-074897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA CANDIDO SEVERINO MOREIRA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MOISES DE ARRUDA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA COSTA BARCELOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LINHARES (Dr(a) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ-114807) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE SOUZA (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZOZIMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : GENECI FIGUEIREDO FELIPE E OUTRO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Dr(a) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ-089664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024910-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETERSON PONTES (Dr(a) João Antonio Patricio - OAB RJ-104429) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE ALVES SILVANO (Dr(a) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ-118050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025123-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : DOLORES DO CANTO ARAÚJO (Dr(a) Edson Castor do Amaral - OAB RJ-067726) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011183-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017983-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARTUR CARLOS BECKER JÚNIOR (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELIA DE MATTOS BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025268-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ORMIRO DA SILVA MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MUNIZ SATIRO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE CÁSSIA DE SOUZA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SABINO DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DA SILVA (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecorrido : EMP. PART. PENHA LTDA (Dr(a) Fábio de Oliveira Azevedo - OAB RJ-098915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXITEL S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FLORISVALDO JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA ASSAD FRANCO (Dr(a) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ-118588) \r\n\r\nRecorrente : OFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA. (Dr(a) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ-078368) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES DA FONSECA (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025446-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAIRDES FELISBERTO DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ-126513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LUIZ ESPINDOLA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA COSTA LADEIRA (Dr(a) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ-130938) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Dr(a) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ-081616) \r\n\r\nRecorrido : ERICK ALESSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ-039707, Dr(a) Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ-038420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CORREA DE CARVALHO (Dr(a) Ivan do Nascimento - OAB RJ-110764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HELEN RIBEIRO CORREA E OUTRO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025530-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLI ARDALLA ALPINO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ-033602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RINALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM COM. E SERVIÇOSM LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ROQUE DE LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB RJ-079901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR BARBOSA DE MELLO JUNIOR e outros (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GIULIANA TWARDOWSKI SOARES (Dr(a) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ-038618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DEZONNE DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ-139703) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GONZAGA FERREIRA (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : POSTO MODELO JMLBG LTDA. (Dr(a) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ-065333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VICENTE DA COSTA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE CORREA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA RODRIGUES MENEZES (Dr(a) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ-065106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : REGINA BERIBOS (Dr(a) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ-125116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON ALBUQUERQUE MENDES (Dr(a) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ-142566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA PINNA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA CONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ-013395) \r\n\r\nRecorrido : ISAQUE DE ASSIS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA FERREIRA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LUIZ NAZARETH (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS NEVES (Dr(a) Cesar de Souto Palma - OAB RJ-056295) \r\n\r\nRecorrido : BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Ester dos Santos - OAB SP-151691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025889-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE PINTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA CRUZ RODRIGUES (Dr(a) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ-067830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO PAULO CORREA (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA MARIA RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Dr(a) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ-124931) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA BASTOS FERNANDES (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA MARIA COSTA MANHÃES (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : OTACILIO FRANCISCO DA PENHA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA COSTA CAVALCANTE (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRAC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Dr(a) Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ-005833) \r\n\r\nRecorrido : WILDENBERG FELIX DE SOUZA (Dr(a) Gustavo José Nogueira de Mello - OAB RJ-129305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL LAMONICA DE AZEREDO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ-132716) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL E SUNNALIANCE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEDRO MARTINS (Dr(a) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ-092064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LOPES SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SOARES (Dr(a) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ-019769) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026112-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE GLORIA FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINTO DE MAGALHÃES (Dr(a) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ-136397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Vicente de Paula Souza - OAB RJ-106342) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA GERMANO CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA HILÁRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ-135606) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OTILIA DE OLIVEIRA JANA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE GONÇALVES LEAL (Dr(a) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ-064017) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BRILHANTINO DE ABREU (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE (Dr(a) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ-107213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINE VELOSO CEZARIO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA QUITERIA DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEDRO DE ARAUJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JOSE DOS SANTOS NAPOLEÃO (Dr(a) Marcia Kahn - OAB RJ-054223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTIANA SANTOS SANTIAGO (Dr(a) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ-095556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONARIA CRISTINA DE OLIVEIRA NOBREGA (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON LAGE NOBREGA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE FREITAS LIMA BRANCO (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO KNUPP MOREIRA (Dr(a) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ-130155) \r\n\r\nRecorrido : LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR LIMA SALIM (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RAMOS CORRÊA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE MAGALHAES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE JESUS ALMEIDA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026456-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE JESUS TEIXEIRA GOMES (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERLENE MARIA SINDORDF STEPHANO (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : ROSA DE MULHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nId: 219786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.058005-6 - High Performance Serviços de Instalação e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Queila da Silva Rodovalho. Retire-se o feito de pauta. Sobre a certiudão negativa, diga parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055740-1 - Ilda Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Sul America Cia Nacional de Seguros. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.143803-6 - Lindalva Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.175298-3 - Roberto Sales Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda (setemmbro a outubro/04 ) e multa de R$ 100,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença a publicação do acórdão ( a partir de 29 agosto/05 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.103294-0 - Luiz Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2005.800.149174-0 - Karla Seixas Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista não ter descumprido a decisão que determinou que autorizasse o tratamento e atendimento médico necessário à autora, então grávida. Pede declaração de nulidade da execução. Em impugnação a Embargada defende a correção da execução.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A Embargada sustenta ter havido descumprimento da obrigação imposta, mas não faz qualquer prova neste sentido. Não provou a autora o implemento da condição, como se lhe exige o art. 614, inciso III, do CPC, pelo que não há multa a ser executada. Ressalte-se que a autora noticia que teve seu parto realizado em 09/01/2006, mas sequer menciona, quanto mais prova, ter necessitado de qualquer atendimento antes disso, e que o mesmo tivesse sido negado.\r\n\r\nO valor principal da condenação, reduzido pelo acórdão de fl. 184, já foi depositado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declara extinta a execução, nos termos do art. 794 inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da Embargada no valor depositado à fl. 187, e outro em favor da Embargante do depositado à fl. 161.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.077220-6 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.091765-8 - Sebastião Francisco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 358,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093361-5 - Jeronimo de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Sao Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Chevriet Navarro - OAB RJ102573). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.104846-9 - Rita Lourdes dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marchiori da Silva - OAB RJ031389, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pelo Embargado, que sobrepõe multas, bem como as conta por período indevido. Pede a redução da execução para R$ 100,00. A Embargada defende a correção dos seus cálculos.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A multa arbitrada no acordo era impertinente, eis que fixada de forma diária quando a obrigação era mensal. Por este motivo, a decisão de fl. 33 a modifica, para R$ 100,00 por cobrança indevida. O prazo para cancelamento do serviço se expirou trinta dias úteis após a realização do acordo, portanto, em 31/07/2006. Tendo sido a fatura de fls. 56/57 expedida em 01/08/2006, incidente a multa de R$ 100,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor a Exeqüente, e outro no que exceder em favor da Executada.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123274-8 - Vilma França Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1825,21, sob pena de início da execução, c,om penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161125-5 - Walmir Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166485-5 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7,53 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167408-3 - Aline de Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Albino da Costa - OAB RJ129366). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A executada efetuou o pagamento do valor devido porém, fora do prazo acordado. Portanto, devida a multa de 30%. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor penhorado à fl.52. Entretanto, há valor depositado em excesso pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor de fl.53. No que tange ao cumprimento das demais obrigações, é ônus da parte exequente comprovar o inadimplemento da ré, Desta forma, indefiro os requerimentos de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - Barbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1-) CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a pagar a BÁRBARA a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a pagar a BÁRBARA o valor de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, julgo extinto, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil o pedido de vedação de novos saques indevidos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - Barbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189466-6 - Francisco Arrais de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189466-6 - Francisco Arrais de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190921-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.142/155 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191508-6 - Maria da Gloria Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Isso posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; e \r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.191508-6 - Maria da Gloria Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194852-3 - Marcia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Biscardi Santoro - OAB RJ067978, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194852-3 - Marcia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Biscardi Santoro - OAB RJ067978, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.196163-1 - Luiz Antonio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 97.\r\n\r\n2. Tendo em vista o equívoco material, bem como a impossiblidade de retificação imposta pelo Sistema DAP, do despacho de fls. (......) quanto ao valor a ser pago, intimem-se as partes rés para o pagamento espontâneo ou garantia do Juízo do valor de R$ 1.253,13, no prazo de dois dias a contar da publicação deste despacho, sob pena de penhora nas contas correntes. \r\n\r\n3. A guia de primeiro depósito neste respectivo valor está à disposição das partes interessadas antes mesmo da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.204698-5 - Cláudio Ribeiro Gomes de Almeida. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.210278-2 - Marcos Gouveia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.211373-1 - Efigenia Carolina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, através do seu patrono, devidamente cosntituído nos autos, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018493-1 - Roseli dos Santos. X Itaucard Mastercard Electronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062108-5 - Marcele Vieira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080586-0 - Antonio Carlos Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.082251-0 - Mary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. ... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.059391-1 - Carmem Margarida Cesaria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Interpass Club Internacional Vacation Passaport Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Tendo em vista a ordem legal de preferência de bens para penhora, ad cautelam, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - Virgilio Coelho de Souza Wanderley Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB MG002263). Diversos(s): Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Erika Nigro - OAB RJ101091, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2002.800.122846-3 - Paula Regina Delatore Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Viviane Oliveira dos Santos - OAB RJ157460E, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Compulsando ao autos, verifica-se que a parte ré apenas deu cumprimento à obrigação de fazer ( exclusão nome da autora cadastros restritivos) em 19/01/06, ou seja, 4 anos após a prolação da sentença. Desta forma, vislumbro devida multa à autora pelo período de inadimplemento da obrigação. Em não tendo havido fixação de multa na sentença, arbitro multa única no valor de R$ 2000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes. Intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.115918-2 - Rosemary da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Intime-se a 2ª executada (ASIPERJ) para tomar ciência dos cálculos apresentados. Sem prejuízo, deverá a mesma efetuar o depósito da quantia devida, sob pena de penhora direta em contas correntes.\r\n\r\nProc. 2004.800.174514-0 - Adroilda Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Mobilita- Comercio , Industria e Representações LTDA ( Casa e Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) De acordo com a sentença, a atualização da condenação é feita sobre o valor do salário mínimo à época do pagamento. Desta forma, correto o valor pago. Entretanto, houve penhora eletrônica no valor dea multa devida ( art. 475 J CPC). Cumpra o cartório o anteriormente determinado à fl.160, item b.. \r\n\r\nProc. 2005.800.100703-9 - Jose Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Por ora, deixo de apreciar o requerimento de fl.70, eis que não houve tentativa de constrição de bens móveis da empresa. Proceda-se à penhora nestes termos. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.106154-0 - Joel Carlos Barros Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. Oficie-se ao BB para que informe se houve o pagamento de ambos os mandados de pagamentos expedidos às fls.113/114 \r\n\r\nProc. 2005.800.140063-1 - Jose Alves Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sobre certidão negativa, diga a ré-exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.146915-1 - Luiz Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Jaildes Santos Sicupira - OAB RJ146915E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos elaborados pelo Embargado, que desconsiderou os depósitos já efetuados. O Embargado, em impugnação, defende a correção do valor.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A sentença de fls. 39/41 condenou a ré a pagar aoa autor R$ 1.500,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar de sua publicação, em 02/12/2005. No dia 13/12/2005, portanto sem qualquer encargo, houve o depósito pela ré, já levantado pelo autor (fl. 80). O acórdão de fl. 72 majorou o valor da indenização, em 06/04/2006. Veio o depósito realizado em 05/05/2006 (fl. 73), antes mesmo de intimada a ré a tanto, portanto igualmente sem incidência de encargos.\r\n\r\nO Exeqüente ignorou o fato de que, em havendo depósito, cessa a mora, portanto, não incidem juros de mora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 75 em favor da Exeqüente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. Findo o processo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.149558-7 - Fabio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Uniao Card - Administradora de Cartoes LTDA e outro. No atual sistema de distribuição e para resguardar futora execução, para que haja inclusão de qualquer parte em um dos pólos da demanda, necessário se faz o CPF e/ou CNPJ. Desta forma, cumpra-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.173028-0 - Marcelo de Carvalho Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido o cumprimento de sua obrigação de fazer. Pede que \"a execução seja denegada de todo\". O Embargado, em impugnação, defende a correção dos cálculos.\r\n\r\nAssiste parcialmente razão ao Embargante. A sentença de fls. 57/58 determinou a retirada de anotação restritiva até 18/04/2006, ou seja, três dias úteis após o trânsito em julgado, que se deu em 12/04/2006. O documento juntado pela própria ré às fls. 72/75 provam a retirada em 21/06/2006, portanto com 64 dias de atraso. Devida multa de R$ 6.400,00. Some-se a ela o valor da condenação, que, conforme planilha de fl. 78, não especificamente impugnada pela Embargante, monta a R$ 4.849,50. Portanto, o total da execução é de R$ 11.249,50.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 11.249,50 (onze mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Venha o valor supra depositado à disposição do Juízo, nos termos da penhora de fls. 82/83, sob pena de caracterização de depositário infiel, e conseqüente prisão.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.060062-6 - Alesandro da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 262,72, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.061254-9 - Claudia Salles de Araujo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré NOKIA, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a restituir a autora, de forma simples, a quantia de R$ 329,70 (trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.061254-9 - Claudia Salles de Araujo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.069610-1 - Jose Paulo Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ143618E, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.070497-3 - Ney de Mello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.091404-9 - Daniele Talione Sabagh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.095184-8 - Fabio Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.098901-3 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.104956-5 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Hermes - Compra Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1575,24 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120205-7 - Daniel Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.125303-0 - Aquila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.126530-4 - Cristina Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.126530-4 - Cristina Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). Certifique o cartório acerca da regularidade da citação de fl. 20v (via fax), indicando o número para o qual foi transmitido e a fonte de informação de tal número. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135102-6 - Ursulina Maria Dodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Antonieta Maria de Rosa Lania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gandelman - OAB RJ016752). Seguem informações de MS \r\n\r\nProc. 2006.800.138476-7 - Mauro Sergio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2167,65, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156573-7 - Tania Jussara Goulart Quartieri dos Santos. X Real Seguros -abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; e b) IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.156573-7 - Tania Jussara Goulart Quartieri dos Santos. X Real Seguros -abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.169972-9 - Elielson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. Tendo em vista a proximidade da audiência e à não devolução do mandado de expedido em face do 2º réu, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.800.186651-8 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.186651-8 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187282-8 - Sergio Ricardo Noronha Koehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação ao pedido de \"devolução do valor excedente aos 500 minutos contratados, apurados na fase de execução\", com base no art.51, II da Lei nº 9.099/95; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a detalhar as ligações efetuadas, com os minutos correspondentes, devendo se abster de cobrar minutos excedentes na linha telefônica da parte autora, até que possa detalhá-los de forma clara e precisa, na forma dos artigos 6º, III e 46, da Lei nº 8.078/90, sob pena de multa no valor integral de cada fatura enviada à parte autora constando cobrança por minutos excedentes sem discriminação, compensável tal valor com o da fatura, de forma que considerar-se-á quitada a fatura emitida em desacordo com o ora determinado; e c) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.187282-8 - Sergio Ricardo Noronha Koehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187444-8 - Odilar Junior Lemos Cristiano. X Casa Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 223,00 (duzentos e vinte e três reais), correspondente ao dobro do valor da taxa questionada na petição inicia, corrigido monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento; e b) IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187444-8 - Odilar Junior Lemos Cristiano. X Casa Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187453-9 - Joseli de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187453-9 - Joseli de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187477-1 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187477-1 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189618-3 - Marcia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; e b) PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte autora, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome da parte ré dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.189618-3 - Marcia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190284-5 - Evandro Sergio Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.190284-5 - Evandro Sergio Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191412-4 - Carine Cardoso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Claro - Bcp Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191412-4 - Carine Cardoso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Claro - Bcp Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191440-9 - Rogerio Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; e b) PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar ao autor o valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), a título de danos materiais, referente ao valor total depositado, corrigido monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento e acrescido de juros legais a contar da citação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.191440-9 - Rogerio Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191750-2 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191750-2 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194768-3 - Fabio dos Santos Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194768-3 - Fabio dos Santos Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194785-3 - Carlos Jose de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isso posto, JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito referente à recuperação de consumo irregular e juros impostos à autora; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reis), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; e c) IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.194785-3 - Carlos Jose de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.205982-7 - Djanira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Unica Petropolis LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.207684-9 - Tania Regina Antunes Rasga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2006.800.208474-3 - Juliana Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212243-4 - Pedro Ivo Rosemberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Banco Real - Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001561-6 - João Marcelo dos Santos Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Erica Fraga da Silva - OAB RJ142475E). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.003103-8 - Luis João de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.004894-4 - Mauro Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Real S. A.. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 15:00HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.014840-9 - Egberto Vieira Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2007.800.018865-1 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se a parte auitora para regularizar sua rwepresentação processual, tendo em vista quitação dada por seu patrono \r\n\r\nProc. 2007.800.035380-7 - Fernando Antonio Siqueira Trancozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007, às 10:20 horas, ficando, desde já, a parte ré LG Eletronics devidamente intimada, visto que possui advogado cadastrado no Sistema DAP. Intime-se a parte autora com urgência... \r\n\r\nProc. 2007.800.053695-1 - Haroldo Prado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação indenizatória pela qual o autor busca a revisão judicial de cláusula de juros e do conseqüente saldo devedor, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ sabido, no entanto, que em sede de juizados especiais cíveis tal tipo de demanda revela-se inadmissível, sobretudo em virtude da necessidade de prova técnica pericial para apuração de eventual excesso nos juros cobrados.\r\n\r\nAnte o exposto, da a incompatibilidade do rito especial da Lei 9.099/95, sem prejuízo de que o autor venha formular seu pedido revisional pela via própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055202-6 - Claudia Murcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ... julgo procedentes em parte os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065603-8 - Roberto Marques da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Ronaldo Coelho Salles e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 19/06/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.065826-6 - Jairo Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento neste Juizado, redesigno-a para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.072353-2 - Sonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835). X Banco Santander Banespa S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 28/06/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080690-5 - Danyele Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.099185-9 - Ana Lucia Nazario Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se o patrono da parte exequente para que devolva a quantia levantada, haja vista o teor da sentença de fl.265 que julgou procentendets os embargos da executada. Publique-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013775-0 - Deusedino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2003.800.069784-6 - Dora Emilia França Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). JULGO IMPROCEDENTES os embargos (...) Venha o recolhimento da atual condenação, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes já acrescida de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.089311-8 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.073151-0 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora a planilha apresentada, haja vista o teor da sentença prolatada às fls.57/60 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.118501-8 - Marcelino Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Para apuração da diferença, deverão incidir correção menetária e juros sobre o valor da condenação, o bservando-se seus termos inicial e final ( data do depósito), subtrando-se o valor efetivamente pago. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Retornem os autos ao contador judicial, que deverá observar em seus cálculos que os juros cessam na data do depósito, portanto não podem ter como termo final o dia da elaboração da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.169721-2 - Antonio Fontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2005.800.029199-8 - Luiz Antonio Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a Aliança Cooperativista Nacional Unimed manter a assistência médica ao autor, na forma do pedido constante da petição inicial, podendo realizar a obrigação através da contratação por terceiros. Em caso de descumprimento de tal obrigação de fazer, conforme explicitado na fundamentação, antecipo a aplicação da norma contida no art.52, V da Lei nº 9.099/95, para converter, de ofício, tal obrigação em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Aliança Cooperativista Nacional Unimed a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.029199-8 - Luiz Antonio Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.074334-4 - Ivonete Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o excipiente o valor que está sendo contestado às fls.120/130 e o valor da diferença apresentada pela exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.143691-1 - Maria Cristina Goiana Fedozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O indébito foi limitado aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação. Desta forma, devida apenas a multa pelo descumprimento da obrigação. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2100,00, sob pena penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007678-0 - Benedicto de Vasconcellos Luna Goncalves Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que a dívida monta a R$ 2.650,00, já que a multa é de R$ 5.650,00, correspondente a 113 dias de descumprimento, e já havia depositado R$ 3.000,00. Em impugnação, o Embargado defende a correção de sua planilha, afirmando terem se passado 168 dias de descumprimento.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. A decisão que rejeitou os embargos de declaração foi publicada em 10/04/2006. Não foi gasto nenhum dia para sua interposição, eis que anterior mesmo à data da leitura de sentença, pelo que a integralidade do prazo de 10 dias para recurso transcorreu in albis, transitando a sentença em julgado em 20 de abril de 2006. A certidão de fl. 77, como bem salientou o Embargado, não atesta a data do trânsito em julgado, somente que este ocorreu. \r\n\r\nO prazo dado na sentença, de 30 dias, cessou, portanto, em 20/05/2006. Tendo sido a obrigação cumprida em 10/11/2006, fato incontroverso, transcorreram 174 dias de multa. O Embargado, inexplicavelmente, suprimiu de seus cálculos seis dias, afirmando ter o trânsito em julgado ocorrido em 26/04/2006, por entender que o prazo recursal se suspende nos dias feriados.\r\n\r\nO pedido de execução é de R$ 8.400,00 pelo que descabe execução maior, sob pena de julgamento ultra petita, a teor do art. 460 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. Intime-se a Embargante para pagamento das custas. Certificado, o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.023398-8 - Abdias Marcos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Basilio da Silva - OAB RJ089806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). 1) Oficie-se ao BB para que informe o número da conta judicial para a qual foi transferida a quantia bloqueada à fl.98; 2) Intime-se o fiel depositário de fl.111, pessoalmente, para que comprove o depósito da quantia penhorada em conta judicial à disposição deste juízo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Intime-se. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025533-9 - Marcos Irigon de Irigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que foi efetuada penhora quando já havia depósito do valor da condenação em favor do Juízo. Em impugnação, o Embargado defende o não acolhimento dos embargos, tece longas considerações a respeito da justiça do julgado, mas nada impugna quanto à duplicidade de depósitos.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A ré havia depositado o valor executado, de R$ 6.113,20, através da guia nº 5369078 (fl. 165), e houve a penhora do mesmo valor sobre sua conta, tendo sido depositado através da guia nº 5201864 (fl. 167). Havendo duplicidade de depósitos, e sendo um deles antecedente, deve ser levantado aquele em demasia, e tardiamente feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 165 em nome do Embargado, e outro em favor da Embargante no valor depositado à fl. 167. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.078806-8 - Ana Paula Magre de Sousa Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088164-0 - Cristina Lippi Cardoso Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Fastraining- Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319). 1) Tendo em vista ao cumprimento do acordo pela 2ª ré ( Microsoft-fls.35/37), proceda-se à baixa com relação à mesma; 2) Aguarde-se a AC desiganada, prosseguindo o feito em face da 1ª ré (Fastraining) \r\n\r\nProc. 2006.800.109773-0 - Maria do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8720,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132854-5 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 819,38 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153139-9 - Renato Marcelo Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; b) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, o valor pago a maior, totalizando R$ 109,48 (cento e nove reais e quarenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.153139-9 - Renato Marcelo Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.174133-3 - Rosania Dias Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.180690-0 - Soraya de Alvarenga Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1-) CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a pagar a SORAYA a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a pagar a SORAYA o valor de R$ 2.899,61, a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso. CONDENO, ainda, o BANCO ITAÚ S/A a se abster de realizar lançamentos indevidos na conta de SORAYA, sob pena de pagamento em dobro de cada parcela descontada. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.180690-0 - Soraya de Alvarenga Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.186776-6 - Joao Paulo de Abreu Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.186776-6 - Joao Paulo de Abreu Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187560-0 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Benencase - OAB SP120552, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187560-0 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Benencase - OAB SP120552, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189463-0 - Rosa Maria Ortoloni Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S. A. - Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a dar baixa do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.189463-0 - Rosa Maria Ortoloni Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S. A. - Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189579-8 - Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; e b) PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a fornecer ao autor a microfilmagem dos cheques nº 0000143, 0000144 e 0000145, emitidos pelo autor em 2001, no prazo de 30 dias, a contar da publicação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189579-8 - Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190048-4 - Flavia Rolan Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.190048-4 - Flavia Rolan Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190972-4 - Wilson Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recursode fls. 124/137 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191025-8 - Agrinaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 115/128 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194575-3 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Pelo exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a autorizar o tratamento determinado na prescrição médica - peginterferon alfa 2b (Pegasys) - 80 mg e ribavirina 250 mg - pelo período de 48 semanas, sob pena de multa diária fixo a partir da publicação desta sentença em R$ 5.000,00 por recusa, tornando definitiva a tutela antecipada deferida; e b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença homologatória. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.194575-3 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194773-7 - Vicentina de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 115/118 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194777-4 - Alexandre Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes e assinatura.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de ALEXANDRE, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aquelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.194777-4 - Alexandre Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.197812-6 - Glauce Passos de Souza Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.198154-0 - Maria Concebida Saraiva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199361-9 - Roberta Ferreira Pinto Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208304-0 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.208304-0 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.209245-4 - Marly Ferreira da Silva. X Sulamerica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211054-7 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.000504-0 - Teresa Castros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se o número constante na guia de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.800.001604-9 - Milton Vital de Mendonça Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - Ricardo Figueredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A e outro. Aguarde-se à realização AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015275-9 - Charles Lamonier de Oliveira Aquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Banco Bradesco S. a. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036204-3 - Sandra de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2007.800.037828-2 - Jorge Luis Alves Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS DA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2007.800.055323-7 - Anderson Miranda Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.079899-4 - Julio Cesar Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X Banco Santander Brasil S. a. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 13 a 21, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto ao pagamento das prestações, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome do autor em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080807-0 - Emília Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Demonstrada a verossimilhança da alegações autorais pelos documentos anexos à inicial e cuidando-se de serviço público de natureza essencial, cuja interrupção pode gerar dano irreparável ou de difícil reparação à autora, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel informado na inicial, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.081009-0 - Flavia Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itau S/A. Sob o título de antecipação de tutela, requer o autor providência de natureza tipicamente própria de uma cautelar se exibição de documento. Como este tipo de providência é incompatível com o rito concentrado da Lei 9.099/95, indefiro a expedição de ofício. Busque o autor o documento pela via própria da ação cautelar de exibição de documento ou de busca e apreensão de dados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.087346-4 - Leila Ribeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Notyalc Representações de Publicações Ltda. (editora Três Rj M) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186442-0 - Elizabeth Gonçalves Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215723-0 - Claudia Stelling de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nId: 219949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.110934-3 - Juarez Inaez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Guaracira Lino dos Santos. Reitere-se o ofício, entrando em contato telefônico com aquele Juízo, se possível. \r\n\r\nProc. 2006.800.129525-4 - Gilberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Coorporation Confecções LTDA e outros. Designe-se nova data para AC.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033653-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Mattos dos Santos e outro. 1) Regularize o autor a sua representação processual, em 48 horas, vindo aos autos o original da procuração. Após, conclusos para homologação da desistência em relação à primeira ré;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AIJ e intimem-se o autor e a primeira ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.118727-1 - Paulo Cesar Siruffo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Empresa E. C. Martins - Me Nikishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.125048-9 - Humbertina Sena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. Certifique-se acerca da intimação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073118-8 - Paulo Roberto Lugo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Banco Itaú S/A.. Ratifique o autor, pessoalmente, o pedido de desistência formulado, tendo em vista que o patrono constituído não possui poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073118-8 - Paulo Roberto Lugo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122043-9 - Katia Lopes Lica. X Brechó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). Expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.090725-7 - Rosangêla Barcellos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Sol Serra e Mar e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - Althair da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.058637-6 - Marcos Lucio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a determinação de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076185-0 - David de Brito Paiva. X Orlandina de Menezes Louzada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). Certifique-se acerca do cumprimento das determinações de fls.139 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.114542-2 - Wilson de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). Intime-se o réu para pagamento do valor constante na planilha junatda pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de mulat de dez por cento prevista no art.475-J do CPC.(PUBL) \r\n\r\nProc. 2004.800.120988-6 - Maria Jose Cezaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 109 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125324-5 - Ana Maria de Jesus Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040531-3 - Luiza Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Tam - Linhas Aereas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elvira Maria de Castro Santos - OAB RJ037570, Lucia Maria Castro Santos - OAB RJ042154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - Heloisa Nascimento Gonçalves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - Luiza Pereira Narciso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.60) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147042-8 - Cristiane Conceição Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153360-8 - Sebastião Sanches da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168975-0 - Alessandro Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198976-8 - Luis Fernando de Moraes Sampaio Braga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente a multa (fls.71). \r\n\r\nProc. 2007.800.010471-6 - Jair Bellece da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado, Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012988-9 - Edward Wilson Sadler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se o trânsito em juglgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 68 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016880-9 - Rose Lucie Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 150 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026632-7 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028301-5 - Marcelo Gonçalves Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para que deposite o valor acordado, acrescido da multa pelo descumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037213-9 - Rosangela da Silva Tavares. X Distribuidora Marcan 53 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.000990-1 - Carlos Jose de Araujo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Cmci - Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.020899-6 - Jose Eleno Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eleno Roriz - OAB RJ135336). X Carlos Augusto Souza Manhaes. 1) Indefiro, por ora, o pedido de fls.9 dos autos, tendo em vista que a ausência do título executivo impede o prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de execução, devidamente cumprido e certifique-se acerca da intermposição de embargos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043617-5 - Jocemir Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Santos - OAB RJ075490). X Instituto Nacional de Especialização - Ine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Christian Fernandes Procaci - OAB RJ103419, Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.087347-4 - Alexandre Ruela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.002197-6 - Adriana Lucia Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Cadore Nunes - OAB RJ113169). Fls.82: Esclareça o réu o pedido formulado, considerando a decisão de fls.76 e intimação pessoal de fls.79 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.118625-0 - Paulo Roberto Pinto de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). PRAZO \r\n\r\nProc. 2002.800.125158-8 - Ana Lucia Menezes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ122182, Carolina Barros Bordini - OAB RJ132788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Cumpra-se item (3) de fls.154 dos autos e certifique-se acerca da manifestação das partes (item 2 de fls.156). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.042414-3 - Maria das Graças Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). Tendo em vista que a autora regularmente intimada (fls.153 e 162) não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - Marilia Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Carlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro - OAB RJ148844E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - Marilia Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Carlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro - OAB RJ148844E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.115121-3 - Nilton Vaz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X O e M Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite da Silva - OAB RJ108378). Reitero a decisão de fls. 80, devendo o exequente apresentar a última alteração do contrato social, para verificação da mudança de sede da sociedade (REP) \r\n\r\nProc. 2003.800.115862-1 - Jose de Siqueira Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.142). Em caso negativo, expeça-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.119678-6 - Ivette Trigueiro Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Christina Lage - OAB RJ116381). X Save Assistencia Medica e Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.800.120786-3 - Leonardo Caldeira Mairinque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.042240-9 - Ari do Nascimento Leal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificada a falta de liquidação do mandado de pagamento de fls. 72, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043079-0 - Gabriel Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.106775-7 - Claudia Maria Robert Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Viação Aerea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.106775-7 - Claudia Maria Robert Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Viação Aerea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - Valdete de Aragão Pinheiro. X Eugenia Vieira Tavares e outro. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122481-4 - Valdirene Camilo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Cooperativa Bel Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Laurentino da Silva - OAB SP109943, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB SP149203, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). 1) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo;\r\n\r\n2) Reitere-se o pedido de devolução da CP, oficiando-se;\r\n\r\n3) Com o retorno da CP e manifestação do autor, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.124359-6 - Wellington da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164876-6 - Jomar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027401-0 - Suely de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101566-8 - Alex Rocha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.101566-8 - Alex Rocha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113912-6 - André Mineiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118789-3 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.120715-6 - Elizabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - Edson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite dos honorários advocatícios auferidos pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.017927-1 - Josué Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Raquel da Silva Soares - OAB RJ143457E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.041412-0 - Bianca Cid Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Real Doctor. Oficie-se ao DETRAN. Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047376-8 - Ary Araujo Barthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Paixão Barthar - OAB RJ126045). X Bankboston Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( cinco) DIAS. Portaria 001/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.059799-8 - Sidnei Pereira da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Andisa. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081755-0 - Camila Andrea Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Multibras S. A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091769-5 - Nancy Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095295-6 - Espolio de Nilson Antonio Costa Caruso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039, Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá recurso pendente de julgamento (fls.64/77), razão pela qual houve evidente equívoco na certidão de trânsito em julgado (fls.84), devendo a mesma ser retificada pelo funcionário responsável.\r\n\r\nCertifique-se acerca da tempestividade, regularidade das custas e representação e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096463-6 - Joao Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Gurpo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096463-6 - Joao Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Gurpo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - Rosangela Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117730-0 - Anderson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.117801-8 - Suzana Flores Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Paulo Roberto Falagan - OAB RJ055107). X Hospital da Obra Portuguesa de Assistencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293). Considerando a gratuidade de justiça deferida à autora (fls.117), bem como os termos da Lei 1050/60, indefiro o pedido de execução para recebimento de honorários advocatícios. Dê-se ciência ao réu da presente decisão e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - Ricardo Silva de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.119844-3 - Sergio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Banco Bmg S. a. PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.127734-3 - Queli Cristina Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Casa de Show Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129262-9 - Rosineia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - Alzira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137992-9 - João Vieira Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142890-4 - Top Travel Agencia de Viagem e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Recebo os embargos de fls. 50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - Tereza Cristina Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha o CNPJ da ré, em cinco dias, tendo em vista o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.165201-4 - Ricardo Dias Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001459-4 - Angelo Francisco Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Compreve ( União Previdenciaria Cometa do Brasil ). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003154-3 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Coheb - Cooperativa Habitacional Evangelica do Brasil LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013390-0 - Maria de Fatima Antunes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019126-1 - Patricia Santa Maria Charpentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 43/44 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, pois existe na sentença proferida a omissão indicada. Assim, esclareço que a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais é do valor único de R$ 6500,00 e que tal valor deverá ser igualmente dividido pelas autoras. No mais, mantenho a sentença tal como lançada.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, recebo o recurso de fls. 45 dos autos. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - Ercilia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022767-0 - Sandra Souza Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Tendo em vista a certidão de fls.53, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.42/45;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em juglgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026592-0 - Wilson Cerutti Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Liberty Paulista Seguros S. A. e outro. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.42) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027566-3 - Sueli Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031993-9 - Paulo Domingos Alcantara do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032042-5 - Conceição Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032135-1 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032827-8 - Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Novos Tempos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300, Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032910-6 - Bruno Cesar Alves Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Tendo em vista acertidão cartorária retro, devolvo o prazo recursal às partes a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034158-1 - Rosemarie Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034813-7 - Pablo Moreno Barboza da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Tim Celular S/A e outros. Considerando que a segunda ré (Big Cell) devidamente citada (fls.53), não compareceu à audiência de conciliação (fls.19), DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037284-0 - Ana Claudia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a autora para pagamento das custas;\r\n\r\n3) Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe; \r\n\r\nProc. 2007.800.040600-9 - Viviane Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se conforme determinado a fls.17 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041547-3 - Rachel Barroso Carvas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Banco Hsbc. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044219-1 - Josilene de Jesus Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044861-2 - Gecy Barcellos Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045210-0 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Neves Bezerra Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045819-8 - Agostinho Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Pacheco dos Santos - OAB RJ140363). X Loja Ponto Frio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046035-1 - Mauricio Halpern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X American Airlines Inc. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047889-6 - Leonardo Valle Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - Joaquim Diamantino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). X Unicard. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049001-0 - Raymunda da Cruz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057012-0 - Vania Regina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco do Brasil (ourocard Visa). Considerando que não há comprovação do recebimento da citação e, visando evitar eventual nulidade processual por cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057013-2 - Carlos Roberto de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Extra Hipermercados e outro. Junte-se o mandado de fls.39, devidamente cumprido. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057788-6 - Roberto Noel Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Air France. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080023-0 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080044-7 - Claudia Ferreira Catalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.085292-8 - Marcelo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Comercial Habita Rio. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.039870-3 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cred 1 Promotor de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.064202-0 - Rita de Cássia Jacintho Castorina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.120676-7 - Ulysses Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - Ionara do Amaral Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.119, lançada por equívoco, já que conforme resaltado, a substituição da penhora não reabre prazo para embargos;\r\n\r\n2) Homologo os cálculos de fls.111/112 dos autos, considerando que a impugnação da autora foi genérica, não indicando quais eventuais erros nos cálculos efetivados pelo contador judicial. Outrossim, ressalto que não houve impugnação específica pela ré acerca do valor apontado pelo contador judicial;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se o valor apontado pelo contador judicial. Após, voltem conclusos para extinção da execução e levantamento de fls.87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Considerando que a primeira ré (Casa e Vídeo) já quitou o valor referente a sua condenação, esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.174, devendo informar, ainda, como pretende prosseguir na execução em face da segunda ré, tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.022086-4 - Valdeci Rodrigues Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo dos Santos Christovão - OAB RJ110920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da ré (Fls.59) e intime-se a parte autora a apresentar planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123200-0 - Rosilda Celia Amorim Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.123200-0 - Rosilda Celia Amorim Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126136-9 - Rosemary Castilho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126599-5 - Carlos Augusto da Silva Heinen'N (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Uniprev - Emprestimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). 1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido, substituindo-se a ré ATRANSRIO pela ré MEGACARD. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que apresente o endereço das rés (UNIPREV e MEGACARD), tendo em vista que o endereço informado a fls.26 foi diligenciado sem sucesso pelo Sr. OJA (fls.44). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000175-5 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009248-7 - Ubiraci Esteves de Abreu. X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Audiencia de Conciliação designada para dia 28/06/07, às 12:30h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.012490-7 - Leonardo Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027229-5 - Paulo Mauricio Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038130-8 - Ana Cristina das Gracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO...267 VI do CPC...JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.066891-9 - Luiz Felipe Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Oliveira de Souza - OAB RJ128069). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073363-8 - Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073363-8 - Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108353-6 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Wiskeria Manhatan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva de Brito - OAB RJ001750B). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108353-6 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Wiskeria Manhatan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Silva de Brito - OAB RJ001750B). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118131-5 - Marcus Vinicius da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - Liliane de Castro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107, Emmanuelle da Silva Oliveira - OAB RJ148204E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.119244-1 - Wellington dos Santos Gonzaga e outro. X Auto Posto do Trabalho XVII LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.120359-1 - Claudia Rodrigues Dib Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.123143-4 - Cleonice Lima Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - Maria de Fatima Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Losango. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - Maria de Fatima Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Losango. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136657-1 - Beatriz Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Osca Tijuca Utilar LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.141120-5 - Jecimar Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). expeça-se mandado de pagamento ,diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas ,valendo seu silêncio como concordância .decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.( portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.164484-4 - Carlos Augusto Carpanzano Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164867-9 - Cristiano de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187366-3 - Reinaldo Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique, objetivamente, o cartório acerca da citação da segunda ré (siemens) para AC (fls.47), observando-se, especialmente a determinação do Juízo a fls.42 para que tal citação fosse realizada através de OJA, sendo certo que dos autos consta somente mandado de citação da 3ª ré (Casas Bahaia). Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194318-5 - Paulo de Souza Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Jacinto Rocha de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nourivan Gomes - OAB RJ024725, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198118-6 - Cristina Pinha de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204770-9 - Maria das Graças Faria de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213192-7 - Crenilda de Souza Rocha. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008027-0 - Marcely da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008027-0 - Marcely da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009479-6 - Terezinha da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010119-3 - Dhiego de Jesus Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012679-7 - Enierre Rachel Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 68/69 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada, condenar a ré a se abster de proceder a novo descontos na conta corrente do autor, referente aos contratos impugnados (fls.3), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015510-4 - Antonio Luis Braga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvani Sandra Capelini Zuleta - OAB RJ119252). X Viação Aérea Rio Grandense. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021717-1 - David da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025053-8 - André Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027739-8 - Luzinete Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Maria Laura Valois Barbosa Lustro. Cumpra-se fls.26 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032065-6 - Andre Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032301-3 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032779-1 - Patricia Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tam - Linhas Aereas S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034507-0 - Zilda Maria de Almeida França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bic S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034653-0 - Wilson Jose Faustino Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet - Rio. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 42, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036200-6 - Elaine Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Infnet Educação LTDA. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 93/96 dos autos, esclarecendo se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.041827-9 - Elio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Vieira Branco Júnior - OAB RJ094413). X Bmc. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042367-6 - Sergio Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - Moises Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045056-4 - Marcely da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Grupo Virtual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de fls. 63/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.046276-1 - Teresinha de Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048283-8 - Carolina Rodrigues Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). X Sociedade Educacinal River e outro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.061029-4 - Flavio Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Bradesco S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080065-4 - Roberto da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Shoptime. Com Tv Sky Shop S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Nova Iguaçu e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 219773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.038651-5 - Josselino Rodrigues dos Santos. X Leonir Jose de Oliveira. Considerando a petição de fls.14,recolha-se o mandado de citação.Após,devolva-se a carta precatória,com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027416-5 - Marinalva Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Contraforte Planej Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Dina Kelly Olive Martinez - OAB RJ092153). 1-Revogo a sentença de fls. 86,uma vez que a mesma não faz coisa julgada material.Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.130501-4 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E). X Lygia da Silva Somaruga. 1- Fls.25:Anote-se onde couber.2- Defiro o desentranhamento dos doc. de fls.07,mediante substituição por cópias.2- Cumpra-se a lei estadual 3350/99,efetivando-se os procedimentos previstos para a inscrição em dívida ativa por intermédio da FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.073420-7 - Leslei de Araujo Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco S/A. Fls.32 Defiro conforme requerido.Oficie-se ao DRA.Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.006736-6 - Arnaldo José da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). Para a análise do pleito de fls.164/165,venha o contrato social atualizado junto ao JUCERJA \r\n\r\nProc. 2001.800.055516-6 - Elma Francisco. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fls.134/135,devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.000666-7 - Maria da Luz Aguiar Fernandes. X Egs - Empreendimentos Administrativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). Trata-se de processo , onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 10.6.2 do Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais.Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem a apreciação do mérito,nos termos do art.267,III do CPC .Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.085501-4 - Eunice Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- E.MANDADO DE PAGAMENTO.VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2004.800.036999-7 - Rubenilton Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento da quantia expedida às fls. 170. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - Margarida Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB RJ043333, Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Intimem-se o exequente par dar andamento oa feito em 48hs,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.165874-7 - Lindamar Cavalcante de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimem-se o depositário por OJA,para colocar a disposição do juízo o quantum fixado na sentença de fls.206/207 no prazo de 48 hs,sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - Alex Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Intime-se a parte ré na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.140956-7 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E). X Touring Club Brasil. Intimem-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 hs,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056168-2 - João Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). 1- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para impugnação.Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.066162-7 - Rejane Silva de Oliveira. X Proteção Estruturas Metálicas Ltda-me. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.079008-7 - Simone Santos Felix. X Cordão da Bola Preta. Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.800.182162-6 - Leonel Paz de Lima. X Globex Utilidades S/A e outros. Diga a eexquente se confere quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.182820-7 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189473-3 - Danubio Batista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195523-0 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se a parte ré na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.205259-6 - Ademir Geraldo da Silva Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208292-8 - Tamara Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Itaucard Financeira S. A. e outro. Fls.79:Anote-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado,E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210584-9 - Catia Cristina Cabral da Silva Queiroz. X Banco Panamericano e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.009866-2 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À parte ré sobre a documentação adunada nos termos do art.398 do CPC.Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação,ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - Maria dos Santos Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Panamericano. Designo AIJ para o dia 23/06/07 às 13:30 hs.Intimem-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.021903-9 - Sebastiao Fabio de Oliveira Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022407-2 - Arthur Barros Pessoa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Golden Cross. Considero justificada a ausência do autor `a AC.Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.800.035828-3 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Mantenho a decisão de fls.13 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.077162-9 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.077182-4 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X di Santini. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.077312-2 - Renato da Costa Dantas. X Sincred. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077502-7 - Elizabeth Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). X Banco do Brasil Sa.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - Marcia Alice Borges da Silva. X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.079133-1 - Diego Alves de Lima. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079591-9 - Sonia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - Latife Youssef Hassan Moalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Maria José de Franco Barbosa. I- Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 77; II- Excepcionalmente defiro a penhora on line. Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2007.800.029140-1 - Marcos Luis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Maria Claudia dos Santos Silva. Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.078931-2 - Maria Teresa Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Cintra - OAB RJ122705). X Jackson Augusto Pereira Pinto. Designe-se data para realização de AC. Após cite-se o executado advertindo-o quanto a possibilidade de oferecimento de embargos na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078931-2 - Maria Teresa Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Cintra - OAB RJ122705). X Jackson Augusto Pereira Pinto. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.080118-0 - Marcelo Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ136612). X Paulo O. Silva. Venha o título original \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.067114-6 - Vera Lucia Maia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls.123;Nada a prover diante da sentença de fls.117.Certifique o cartório se o petitório de fls. 124 pertence a estes autos. Em caso negativo,desentranhe-se juntando-se ao procedimento correto,certificando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2003.800.088625-4 - Ivonete Pereira Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1 - Diante dos cálculos de fls. 148, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80, no valor de R$ 82393 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - Fls. 149: Nada a prover, eis que a condenação pela obrigação de fazer foi excluída, nos termos de fls. 70. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - Robson Fonseca Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimem-se o executado pra depositar à disposição do juizo o valor exequendo no prazo de 5 dias,sob pena de penhora in line. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - Jorge Breda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Soares Pinto - OAB RJ057280). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Esclareça a parte ré se as testemunhas arroladas são seus funcionárias num prazo impreterível de 03 dias. 2 - Não obstante, intime-se a testemnha de fls. 151, por OJA. 3 - Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 146 no mesmo prazo mecionado acima. \r\n\r\nProc. 2005.800.008436-1 - Adriana Celia de Oliveira Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929). FLS.125:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.mandado de pagamento.Fls.181/182:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.048380-2 - Antonia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - André Luís Ferras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA. 1- Fls. 85:Indefiro devendo a parte autora diligênciar neste sentido.2-E.mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.114293-9 - Maria Jose Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- mandado de pagamemto às fls.74.2- Intimem-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença de R$ 473,26 em 48 hs,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - Claudio Costa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.161103-4 - Andréia Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1- Fls.42:Anote-se onde couber.2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). Digam as partes se têm provas a produzir especificando-as \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.056408-7 - Sandra Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente fls.91 \r\n\r\nProc. 2006.800.064573-7 - Sonia Maria de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Globex Utilidades S. a e outros. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.066621-2 - Claudia Bastos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 102:Anote-se onde couber.2- fls.103:E.mandado de pagamento em relaçao ao depósito de fls.87.3- Intimem-se 1º ré na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.082764-5 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls.131;Esclareça a parte autora o pleito,considerando os termos da sentença de fls. 67/69 confirmada pelo acórdão de fls.126 e dos dec.de fls.105/107.2- Comprove a autora o alegado descumprimento da sentença juntando aos autos faturas pertinentes .Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.083051-6 - Maria da Graça dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls.88:Indefiro aguarde-se primeiramente a devolução do mandado de fls87 \r\n\r\nProc. 2006.800.090884-0 - Joelson Porto Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Itau S/A e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.097664-0 - Miguel Patrasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113678-4 - Silvia Leticia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121172-1 - Jose Ricardo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492). X Telerj Celular S/A. Fls.72:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122308-5 - Leda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X União Previdenciaria Cometa do Brasil. Esclareça a o réu o teor da petiçõ de fls. 108,uma vez que o cumprimento expontâneo da obrigação é incompatível a interposição de impugnaçao.Prazo 10 dias,sob pena de deferimento do pleito de fls.109 v \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - Cristiane Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diante das certidões de fls.62 e 68,revogo a decisão de fls.62, rejeitando os embargos de declaração,face a sua intempestividade 2- Não obstante, diante da revogação da decisão exarada ás fls.62,entendo que o prazo para a interposição de recurso deve ser devolvido,visto que a parte não pode ser prejudicada diante da não suspensão da fluência a luz do disposto no art.50 da lei 9099/95.3- De tal maneira,venham os comprovantes de renda e declaração do IR ,a fim de que seja analizado o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.136772-1 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao autor para esclarecer a planilha de fls.117,considerando os exatos termos da sentença de fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2006.800.149088-9 - Valeria Pestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). 1- Fls.24;Anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos fora de catório pelo prazo legal,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.149294-1 - Felipe Teixeira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Passarelli da Costa e Silva - OAB RJ133954). X Condomínio Lagoa Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). 1- Tendo em vista a manifestação de fls.200 e o depósito de fls.209,certifique -se o trãnsito em julgado.Após,E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152878-9 - Edson Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Itaucard Administradora de Cartões. Diante da certidão supra,mantenho a decisão de fls.45 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162154-6 - Marco Antonio Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165516-7 - Monica de Souza Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168090-3 - Joao Paulo de Oliveira Giolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1- Considerando que a petição de fls. 50/52 foi protocolada em data anterior à realização da AC,anulo a sentença de fls. 48.2- Intimem-se o réu para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias,inclusive quanto aos poderes para transigir da advogada subscritora do acordo,sob pena de não homologação \r\n\r\nProc. 2006.800.168239-0 - Ivany Sportitsch Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 30. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora. 2 - À parte autora para adequar sua planilha devendo considerar o valor depositado e a data do protocolo da petição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171118-3 - Maria Helena dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Fininvest e outro. Fls.126:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174942-3 - Italo Vale Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Finasa S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189401-0 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195675-1 - Paulo Cesar Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Ge Capital. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.197591-5 - Carlos Alberto Sarro. X Itaucard Financeira S. A. - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199646-3 - Ronaldo Duarte Juazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - Jose Carlos de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Banco do Brasil e outros. ...Julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenara o segundo réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito,no prazo de 10 dias a contar da presente,sob pena de multa diária de R$ 50,00,limitada ao patamar de R$ 15.000,00 .Condeno ainda, os réus a compensarem solidariamente o ao autor o valor de R$ 3.500,00a título de danos morais devendo ser o valor monetáriamente corrigido e acrescidos de juros de 1 % ao mês,a contar da presente data.Determino que o cheque mencionado ás fls23/24 .... \r\n\r\nProc. 2006.800.216972-4 - Marlon Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO. Certificado o trânsito em julgado,E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021344-0 - Severina Master da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Uol Universo Online S. A. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.021838-2 - Vera Lucia Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Defiro o prazo de 48 hs para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.021992-1 - Antonio Carlos Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Unicard Unibanco S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022028-5 - Elenice Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se existe petição a ser juntada até a data da audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.022041-8 - Maria das Graças Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Viplife Serviços LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022654-8 - Edson da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à AC,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.022844-2 - Sergio Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. , o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022846-6 - João Paulo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. , o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023247-0 - Cristiane Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira de Oliveira - OAB RJ130632). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023731-5 - Agenor Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023752-2 - Ivanete Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Luciano Gomes Olivares. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023808-3 - Airton Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024960-3 - Ricardo Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Marton Comercila LTDA e outro. I- J-se. Retire-se o feito de pauta. II- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024960-3 - Ricardo Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Marton Comercila LTDA e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033872-7 - Jorge Alves Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043023-1 - Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Atl Algar Telecom e outro. Designe-se nova data para realização de AC.Citando-se as rés conforme requerido ás fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.800.043214-8 - Carlos Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056404-1 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Santander. Fls.12:Defiro o requerido.Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.800.058723-5 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Não há necessidade de designação de nova data para AC,considerando que os 2 processos estão em trâmite neste juizado. Assim,no dia 18/04/2007 o autor deve comunicar tal fato á responsável pela conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062396-3 - Daniel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Carlos Alberto Matos Machado. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069579-2 - Maria Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Intimem-se o réu para cumprir o determinado pelo juizo no prazo improrrogável de 48 hs,sendo certo que a informação que alega ser necessária para a efetivação de medida encontra-se acostada ás fls.09 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077584-2 - Jose Carlos de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Tva Sistema de Televisão S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078058-8 - Paulo Damião Soares Lazari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Lafarge Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078374-7 - Mauriceia da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.079856-8 - Cleiton de Magalhães Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.080092-7 - Ademar Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Venha o comprvante de trânsferência da titularidade da linha ,conforme mencionado na inicial,no prazo de 10 dias,após direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - Pedro Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082338-1 - Rosangela Vilaça da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela tão somente para o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada oa patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.082534-1 - Maria Jose Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a realização do procedimento prescrito às fls. 23, com o fornecimento dos materiais relacionados às fls. 24 e 26, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 300,00 reais em caso de descumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento imediato da tutela. Cite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.085778-1 - Jaime Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Flavia Ling - OAB RJ118984, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). A penhora on line foi infrutífera .Proceda-se a juntada da minuta.Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2003.800.075744-2 - Adilson Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao cartório para certificar se o prazo para interposição de impugnação transcorreu in albis.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.800.151736-0 - Izaias do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Extraia-se carta de sentença,sendo certo que a caução será prestada no momento processual oportuno \r\n\r\nProc. 2004.800.051368-3 - Anderson de Souza Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimem-se o exequente par dar andamento ao feito no prazo de 48 hs,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.109362-8 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Para a análise do pedido de gratuidade,venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2004.800.129071-9 - Carlos Alverto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane dos Santos Gomes Carraro - OAB RJ134024E, Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Camila Muniz da Costa Marques - OAB RJ144634E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141516-4 - Marcos Alisson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório o trañsito em julgado .2- Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial pois a parte autora encontra-se assistida. \r\n\r\nProc. 2004.800.168504-0 - Albino Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018028-3 - Denilsa Brendler de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - Luiz Carlos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Carolina de Almeida Moreno - OAB RJ143852, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, José Lúcio Barreira Martins - OAB RJ138667E, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Diante das alegações da executada e da certidão de fls.291,determino que o cartório certifique se o AR do presentes autos foi acostado ao processo mencionado ás fls. 75,efetuando as diligências necessárias para tanto.2- Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.089179-5 - Anderson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação com a juntada da guia de depósito de fls. 60 e com a anuência do exeqüente quanto a quitação do feito (fls. 730), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. Levante-se a penhora de fls. 62/63. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120861-6 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.013994-7 - Roneide Mateus Nunes. X Cia Leader de Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Fls.73:Anote-se onde coube.Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.021750-8 - Jeferson Martins Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos de Oliveira - OAB RJ120986). X Banco Itau. Designe-se data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - Joao Gilberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Carlos Eduardo F. G. da Cunha e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.073042-0 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls.266/270 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Bradesco e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Diga a parte autora o que ainda pretende, devendo procurar um advgado dativo ou a DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). À parte autora para retificar a planilha,considerando o teor da decisão de fls.31 e a certidão acostada às fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.800.108569-7 - Raimundo Feitosa Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.110927-6 - Andrea Guimarães Barroso Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ATO ORDINATÓRIO-PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113934-7 - Manoel Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116579-6 - Verônica da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação com a juntada da guia de depósito de fls. 58 e com a anuência do exeqüente quanto a quitação do feito (fls. 63 e 65), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a penhora de fls. 43/44. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123137-9 - Zuleide Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Panamericano S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - Eduardo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.87:Anote-se onde couber.2- Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142066-8 - Cristina Pereira da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146140-3 - Carlos Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração,pois tempestivos ,acolhendo-os ,em parte uma vez que presentes os requisitos do art.535 do CPC.A sentença passará a ter a seguinte redação.\"...Pelo exposto, JULGOMPROCEDENTE EM PARTE ,o pedido inicial para(....) c)Determinar que a parte ré proceda a revisão do medidor de energia da reclamante,no prazo de 10 dias a contar da presente ,mediante prévia comunicação,observando o horário comercial,sob pena de multa a ser fixada em execuçao.(...)e) Condenar a ré a restituir ao autor o valor,já em dobro,de R$ 3.409,28,corrigidos monetáriamente, a partir do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação\".No mais ,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios.portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.158694-7 - Renata Cell Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Certifique -se o trânsito em julgado.2- Após,E. mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.160838-4 - Caroline Mattos Costa e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A. Certificado o trânsito em julgado E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170606-0 - Sandra Maria Santos Guimarães. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185596-0 - Marcia da Silva Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186386-4 - Cristiane dos Santos Mota. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.48:Anote-se onde couber.2- Indefiro o requerimento de fls 48,poi em caso de descumprimento da obrigação estabelecida já foi fixada sanção na sentença,sendo certo que a recisão deve ser efetivada pela ré ,sob a pena já cominada.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194364-1 - João Batista Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). .....Pelo exposto,recebo os presentes embargos,para no mérito,negarlhes provimento \r\n\r\nProc. 2006.800.195131-5 - Antonio Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208454-8 - Maria Nilza Firmo dos Santos Silva. X Reader 'S Digest Brasil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.217171-8 - Rui Gustavo Tavares Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,vez que os documentos de fls. 102 não é idôneo para tal fim.2-Suspendo a incidência de multa e designo o dia 25/06/07 ,às 13:00 para a entrega das garrafas pet na residência do autor .Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. Certifique o cartório se há petição a ser juntada até a data de audiência inclusive.Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021402-9 - Raul Jose Pessoa Lemos. X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023384-0 - Janice Nunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023742-0 - Regina Celia Sobral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Carrefour Adm. de Cartoes de Credito LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024268-2 - Sergio Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Diante do teor de fls.43/44,bem como diante do fato do autor não ter comprovado a qualidade de cliente,suspendo por ora a fluência da multa.Fls.43/44À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043080-2 - Christianne Castro Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Net Rio S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065358-0 - João Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070011-8 - Carla Maria Maues de Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X C&A Modas Ltda.. Venha aos autos o comprovante da negativação,para o fim de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072040-3 - Cosma Honorato. Rep Leg(s): Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Recebo a emenda a inicial ,dê ciência a reclamada .2-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o retabelecimento do serviço, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077248-8 - Marcos Rogerio Moreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justina Souza Miranda - OAB RJ079933). X Banco Morada S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.077282-8 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077302-0 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Familia Bandeira Previdencia Privada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.077404-7 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Unibanco S\\a.. Venha a comprovação do pagamento da 1º à 5º parcela do acordo firmado com o réu no prazo de 10 dias.Após direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.077566-0 - Elias Franco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Banco do Brasil. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077622-6 - Alex de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077679-2 - Edson Vander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - Andrea Barcelos Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078378-4 - Daniele Rocha Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Credi 21 Participações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078483-1 - Esmino Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.19:Indefiro, considerando que a data das audiências seguem ordem de distribuição dos processos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Intimem-se a parte autora para regularizar a inicial que está apócrifa.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078631-1 - Alcione de Almeida Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Bank Boston ( Banco Itau S/A ). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078861-7 - Maria Jose Sobreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Delphos Serviços Tecnicos e outro. Nada a prover,considerando que não há pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.079033-8 - Jose Aroldo de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Claro. Venha aos autos comprovante da negativação ,para fim de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - Celso da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco do Brasil S/A e outro. Venha aos autos o comprovante que a negativação decorreu da devoluçã dos 2 cheques descritos a fls. 10/11 \r\n\r\nProc. 2007.800.079621-3 - Marcos Antonio Nhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financeiro ( Taii ). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080000-9 - Antonio Carlos Gonçalves Castainça. X Net/rio de Janeiro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.008164-1 - Luiz Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Libra Adminstradora de Consórcio Ltda. (librão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 219951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.803.010828-8/01 - Marcelo Pereira Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Maria Thereza Leitão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). Tendo em vista que o réu não contestou o pedido de restauração de autos, conforme certificado à f. 41 verso, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos dos art. 1063 e seguintes do CPC. Em execução no valor de R$ 1.549,46, conforme requerido à fl. 39. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - Ana Luiza Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Ludmila Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Prossiga-se com a execução conforme fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2005.803.013000-2 - Hugo Ticiano Bandeira Braule Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Porto Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique o cartório quanto à resposta do ofício de fls.68. Levante-se a penhora on line de fls.45. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.000230-0 - Horacio Gerard Lacyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Rosinete Fonseca da Costa - OAB RJ089634, Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247, Flávia dos Reis Alves - OAB SP191634). X Rodney Representações e Instalações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Collecta di Piero - OAB RJ093108, Paulo Cesar Gusmão Horta - OAB RJ048398, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.009015-8 - Fernando de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Eleonora Gomes Silva. 1) Retire-se o feito da pauta do dia 01/06/07; 2) Indefiro a expedição de ofício (...); 3) Venha endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009110-2 - Helena Rodarte Costa Valente. X Thereza Cristina de Jesus Queiroz. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010477-7 - Sergio Luiz Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010746-8 - Maria Catarina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011031-5 - Edson Alexandre Sartore de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Aguarde-se o ato, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.012366-8 - Cristyana Rosalia Miranda de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001440-7 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Gleide Teixeira Blanco. Defiro fls.23. Incluam-se as pessoas indicadas às fls.23 no pólo passivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.002615-0 - La La Loteras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135). X Maria Jose Cittadino Vieira. Face a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.004633-0 - Marcelo Machado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720). X Banco Real S/A. \"Audiência de Conciliação designafa para o dia 03/08/2007 às 14:00horas. o ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - Sônia Pessôa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itaú. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000515-0 - Elisa Santos Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). 1) Fls. 148/149: nada a prover, uma vez que inexistem meios de prosseguimento da execução. O despacho de fl. 145 não foi devidamente atendido. 2) Cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nProc. 2003.803.000806-0 - Ursula Greice Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Ferias Card e outros. Indefiro inclusão no pólo passivo das pessoas indicadas à fl. 128, eis que não mencionadas como representantes da ré no documento de fls. 99/100. Constato que a parte autora não logrou êxito em localizar os representantes incluidos no pólo passivo por força da decisão de fl. 110 (jJorge Abilio Esteves e Marcelo Coelho da silva). Com efeito, a parte autora não atendeu ao despacho de fl. 113, uma vez que não forneceu seus endereços. Tendo em vista que se exauriram os meios para localiação de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 53, p.4º, da Lei nº 9099/95. Defiro, desde já, expedição de certidão de dívida, se requerida pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.803.006512-1 - Thiago Santos Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré a comprovar o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.008833-9 - Gustavo da Cunha Frota Cardoso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291, Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Wsn 2000 Instaladora de Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa Vaz Freitas - OAB RJ103874, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005562-2 - Laura Sucena Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se fl. 215. \r\n\r\nProc. 2004.803.006679-6 - Valéria Simões Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). Cumpra-se fls.263. \r\n\r\nProc. 2005.803.005636-7 - Ricardo Soares da Silva. X Sparta Interiores - Oliveira Bacellar Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.009011-9 - Carmen Lucia Brusaferro Riquelme. X Tam Express Linhas Aereas S/A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010050-2 - Gelson Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Noronha Simas - OAB RJ092590). X Nothcar Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011920-1 - Maria Paula da Silva. X Prs Montagens. Renove-se a diligência , devendo a parte exequente entrar em contato com o OJA, a fim de possibilitar a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.012023-9 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge Manuel de Souza. Em virtude das informações do OJA , supenda-se a realização dos leilões. Intime-se a parte autora a fornecer o endereço do réu a fim de viabilizar as diligências necessárias , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republique-se. O levantamento será deferido com a quitação integral , quando será extinta a execução . Em execução pelos valores de fls.238. \r\n\r\nProc. 2006.803.001484-3 - Alexander dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.001766-2 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005340-0 - José Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005643-6 - Hercilio Cardozo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Astral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006036-1 - Jane da Silva Carrione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face à certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006320-9 - Walma Moreira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006794-0 - Casa Brasil Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Britz - OAB RJ106946). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls.108/109. Regularize-se (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2006.803.007680-0 - Cláudia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007957-6 - Francisco Rodrigues Sales. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008770-6 - Aracy Villar Pires. X Loja Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008808-5 - Roberta da Rocha Rosistolato. X Adria Alimentos do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 14:30hoas o ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009000-6 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009170-9 - Vania Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009724-4 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009796-7 - Maria Auxiliadora da Cunha Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o Cartório se houve embargos à execução. Em caso negativo, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - Maria Helena da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Empresa da Vinti Moveis e Decorações LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010167-3 - Arnaldo Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010462-5 - Darcy Costa Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010828-0 - Renata Neves Barbosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010886-2 - Ana Julia Mafra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vicente Coutinho dos Santos - OAB RJ045623). X Centro Universitário Bennett. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010928-3 - Vania dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010944-1 - Rita de Cássia Godoy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ135946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010980-5 - Belchor Jessé Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X Acsp-associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010985-4 - Nathalino Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011262-2 - Sonia Maria Gomes Salgado. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011383-3 - Fernando de Santa Rita Matta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011435-7 - Daniele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011834-0 - Claudinete Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - Sandra Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 65, venha nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Levante-se a penhora de fls.52. Diga a parte exequente se com o levantamento do depósito de fls.55 e diante de fls.53/54 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012559-8 - José Afonso Cerrone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.012654-2 - Katia Moura de Araujo Lobianco. X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012727-3 - Newton Steinhorst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012926-9 - Marcelo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013141-0 - Eliane de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - Kelly Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000548-0 - Jose Carlos Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). X VIVO - S.A. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.000560-1 - Maria Emilia Coudin Paes. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - João Robinson Marsiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). Fls.206. Anote-se. Intime-se a ré da decisão de fls.302. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões , certifique-se e remetam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.000778-6 - José Luiz Fidalgo Lopes. X Tv Cabo Rio Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000975-8 - João Luiz Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001002-5 - Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - Suedy Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - Viviane Monteiro Begni. X Marcos Gregório Cytribaum e outro. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Diga a ré sobre fosl 73/75, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001279-4 - Karla Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Ferreira Barsante Figueiredo de Brito - OAB RJ103514). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001399-3 - Keli Cristina Felizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Ibi. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001413-4 - Theos Augusto Freire Pacca. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001431-6 - Cleir Ratier de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001444-4 - Flavia D' Angelo Caminhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001524-2 - João da Mata Rosa Cesse Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001643-0 - Ana Cristina Monteiro Cezar Ebert. X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001707-0 - Marcelo dos Santos Mattoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001708-1 - Daniel Barreto Marini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001777-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA. 1) Indefiro, eis que inviável a citação da empresa ré no endereço residencial da sócia. 2) Cumpra-se item \"2\" de fl. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001813-9 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001819-0 - Arnor Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - Celso Jose de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Certificado o trânsito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001863-2 - Jonilson Carneiro de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001874-7 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001905-3 - Fabio Dantas Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001912-0 - Elaine Sousa de Freitas do Nascimento. X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001922-3 - Romisson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Retifique-se a certidão supra face a GRERJ de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.803.001925-9 - Carlos Alberto Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002045-6 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). X Banco Itaucard S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - Cristina Saraiva Felisberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - Rose Mary Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). ...Em vista da dúvida suscitada, cabe registrar que a ré deve arcar com todas as despesas do procedimento cirúrgico requerido, nos termos já deferidos na tutela de fls.64. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.002147-3 - Vanusa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Natura Cosmeticos S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 às 16:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002223-4 - Airton Silva Sales. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002231-3 - Jose Alberto Lima. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002239-8 - Rui Teles Calandrini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002256-8 - Ricardo Nonato Logus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nonato Logus Ferreira - OAB RJ096280). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Cite-se via postal no endereço indicado à fl. 51, com urgência, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002367-6 - Maria da Graça Muylaert Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002413-9 - Cleber Paula Cabral da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002443-7 - Anna Maria Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Telles de Almeida - OAB RJ143000). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002649-5 - Isabel Mansur Figueiredo. X Unicard Banco Multiplo. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002736-0 - Jacyra Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Financeira Fininvest S. A. e outros. ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003162-4 - Rita de Cassia Cesar e Souza. X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico e outros. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. A´[os o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003196-0 - Marcos Bacellar Ferreira. X Banco Itaú S. a. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. A´[os o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - Walter Ferreira Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista do alegado e em atendimento do princípio da economia processual , designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003293-8 - Ricardo da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS ETC. EM VISTA DA DESISTENCIA FORMULADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, INDEPENDENTEMENTE DE CÓPIAS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 10.6.3 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS PUB NO DO DE . PRI. CERTIFICADO O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.803.004400-0 - Antonio Rodrigues Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália Teixeira Rodrigues - OAB RJ061339). X Banco Sudameris(agência Humaitá). Tendo em vista a confessada inadimplência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004990-2 - Viviane Ferreira Stolk e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X TNL PCS - OI. ... Julgo EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art.267 VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005139-8 - Lindomar do Rosario Andrade. X Gramercy Participações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005149-0 - Sorvetes Vitare LTDA Me. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005155-6 - Maria Helena Lyra da Silva. X Bradesco Saúde S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - Célia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Bradesco Saúde S/A. Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré pague a dívida da autora (no valor de R$ 10.875,00 conforme documentos de fl. 8 junto ao Hospital Samaritano, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 15.000,00, sendo certo que o valor de tal multa poderá ser revisto caso a obrigação não seja prontamente cumprida. Intime-se com urgência por OJA. Oficie-se ao Hospital Samaritano, danto notícia do deferimentoda antecipação da tutela, ficando a parte autora autorizada a encaminhar o ofício, se assim desejar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003268/1996 (1996.803.000298-0) - Guenia Bunchaft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). X Perciliana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perciliana Pereira da Silva - OAB RJ029220). Constato que o presente feito se arrasta desde 1996 sem que tenham sido localuizados bens penhoráveis. Já foi, inclusive, tentada penhora on line, sem que se lograsse êxito. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 53 p. 4º da Lei 9099/95. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.004818-6 - Paulo Roberto Prado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Ronaldo Leão do Nascimento Filho. 1) Fl. 46: Nada a prover, tendo em vista que a expedição de ofícios é incompatível com o rito da Lei 9099/95. 2) Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.803.006396-5 - Distribuidora de Água Pico da Neblina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estação das Águas do Catete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Não se logrou êxito na tentativa de penhora on line em face da empresa ré. Indefiro penhora on line em face dos sócios, uma vez que os sócios nem ao menos foram localizados. Ademais, o contrato de fls. 64/66 é datado de outubro de 2004 e não há como se saber ao certo se os sócios são responsáveis pelo crédito da exeqüente. A penhora on line é medida extrema quando realizada em face de pessoas físicas e não se justifica no caso em tela. Perante o exposto, tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, exaurindo-se as tentativas neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame de mérito, nos termos do art. 53, p.4º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.005499-1 - Jayme Jose da Costa Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X William Azevedo Gomes. Renove-se a diligência de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.803.008422-3 - Ana Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Clotildes Gomes Araújo. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009067-5 - Magali Faria de Freitas Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Joselio Rocha da Silva Gomes. 1) Tendo em vista a manifestação de fls. 51, reconsidero o teor da decisão de fls. 50. 2) Renove-se a diligência de fls. 38 no endereço indicado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.803.011459-0 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Sylvia Teixeira Ribeiro Costa. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012161-1 - Wildson Oscar Negrão Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). X Map Mundo Viagens e Turismo LTDA. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003880-1 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Assunção de Maria Correa Rodrigues. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - Mario Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X VIVO - S.A. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001520-4 - Marcelo Barros Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828, Patrícia Gomes Lopes - OAB RJ096252). Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.114. \r\n\r\nProc. 2003.803.002060-5 - Roselane Menacho Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Renata Ferreira Paim - OAB RJ124022, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X Hussmann do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Ana Paula Braz Belizario - OAB RJ137698E). Tendo em vista fls.147/148, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Aguarde-se a resposta da transferência. \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - Rosana Guimarães Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.007776-7 - Angélica Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). 1) Indefiro o item 1 de fls. 123 (...); 2) Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado (...). \r\n\r\nProc. 2004.803.006287-0 - Marcelo da Cunha Modenesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Fls.125. Comprove a parte autora o alegado. Prossiga-se com a execução em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.803.000920-1 - Paulo Sergio Xavier Fialdini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Paulo de Gusmão Imóveis. Proceda-se a penhora portas a dentro como determinado a fls.56. Recolha-se o mandado de penhora de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ143805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - Ester Pantoja de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Computer Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.004923-5 - Luis Antonio de Castro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004950-8 - Antonio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005832-7 - Fernanda dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.007958-6 - Sandra Regina dos Santos Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.010185-3 - Amanda Esilda Lujan Godinho Artuso. X Henrique Carneiro de Mendonça. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010267-5 - Elza da Silva Tomas. X Narciso Soares da Silva. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010668-1 - Maria Flora Caamano Pazo de Sousa. X Luiz Ladeslau Marçal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011067-2 - Eduardo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cunha Gonçalves - OAB RJ087101). X Tele Rio Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à certidão supra, aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - Karin Maranhão Strada de Oliveira. X Condomínio Dona Louiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011964-0 - Ivan Caetano Lopes. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012287-0 - Sylvia Tosta Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012312-5 - Ana Carla Coelho Chaves de Souza. X Avant Informática. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.012940-1 - Marcos Henrique Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824, Mariana Peixoto Bogado - OAB RJ139107). X Tainá Bittencourt Rocha Vieira. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Diga o cartório acerca do alegado às fls.99/100 e , se for o caso , re ou ratificar a certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - Aline Couri Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bastos Bogéa Câmara - OAB RJ112575). X Samsara Turismo LTDA. (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001311-5 - Lincoln Tavares de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001463-6 - Raissa Lorena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. 1) fl. 52: Nada a prover. 2) Tendo em vista que a penhora de fl. 50 foi em valor inferior ao valor da execução, diga a parte autora como pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.504,47, apresentou-se com saldo negativo. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. (...) Apresente as parte autora o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002357-1 - Fabiano Trevelin Tannus Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Belle Tours Viagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro expedição de mandado de pagamento, independentemente de caução, nos termos do art. 475-O p. 2º, II, do CPC. Para fins de baixa e arquivamento, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pendente junto ao STF. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda. e outros. Renove-se a diligência de fls. 51/52, devendo o Sr. Oficial de Justiça tentar localizar a ré após as 18:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.003214-6 - João Maurício Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado fls. 132 e 189 em nome da parte autora e levante-se a penhora de fls. 202/203. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - Maria Suzana Paula de Souza. X Casa do Meier e outro. Diante da certidão do OJA, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.003713-2 - Enoque Machado da Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004247-4 - Filomena Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumpra-se fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.803.004494-0 - Noelia Maria Freire Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004603-0 - Dionizio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Viação Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Beatriz Siqueira Silva - OAB RJ158019E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005080-0 - Cristiano Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulia Stogmuller Gurgel - OAB RJ117073, Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005267-4 - Lauro Vieira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. Traga a parte autora a última alteração do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.005973-5 - Maria Elisa da Silva Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Feijão Tropeiro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005986-3 - Roselir de Brito Baptista. X Jornal do Brasil (editora) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). (...) defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006005-1 - Marcelo Dumar Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X Paulo Roberto Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Mendes da Silva - OAB RJ089974). Constato que as obrigações impostas ao réu já foram integralmente cumpridas. A obrigação de pagar foi cumprida por meio da guia de fl. 155. A obrigação de fazer foi cumprida, conforme comprovado no documento de fl. 149, emitido em 15/02/2007. Note-se que o réu foi intimado em 01/02/2007 (certidão de fl. 139) para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Logo, o cumprimento da obrigação em 15/02/2007 foi tempestivo. A pretensão do autor em cobrar multa diária é descabida. Perante o esposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DO RÉU e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EAXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em referência à guia de fl. 155. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. Cumpra-se devidamente fls. 46, tendo em vista que o documento de fls. 48 não comprova que a parte ré é a mesma pessoa jurídica que Shoptime.com \r\n\r\nProc. 2006.803.006134-1 - Renata Madalena Moret Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006554-1 - Jose Carlos Dabdab Trabulsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006633-8 - Andrèa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprove a parte autora o alegado às fls.84, sendo certo que a expedição de mandado de pagamento só será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.006901-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Air France - Klm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007172-3 - João Carlos Orlando Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008461-4 - André Luiz de Souza Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008485-7 - Ricardo Lagares Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). X Companhia de Engenharia e Tráfego - Cet Rio. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008610-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008613-1 - Carmen Silvia Felippe. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008685-4 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - Selma Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008847-4 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008970-3 - Paula Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o depositário fiel de fls93 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009155-2 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009291-0 - Luiz Fernando Pereira da Silva. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009368-8 - Universo das Chaves 24 Horas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009513-2 - Joabson dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009633-1 - Mario Santoro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009675-6 - Helena Azevedo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X Casas Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009777-3 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Petição superada, nada a prover. Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.803.009859-5 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Condominio do Edificio Maximus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009860-1 - Maria Bernadete Celestino de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009953-8 - Alexander de Souza Lutfy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009977-0 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009986-1 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010018-8 - João Paulo Veloso Soares. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Tendo em vista que o próprio autor confirma (fl. 62) que a obrigação de fazer foi cumprida em 12/03/07, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. Note-se que é inviável a fixação de multa para aplicação retroativa. Face ao cumprimento da obrigação, a multa perdeu sua finalidade coercitiva. 2) Em execução no valor de R$ 537,30. \r\n\r\nProc. 2006.803.010027-9 - Bruna Sansone. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010091-7 - Genildo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010146-6 - Darlan Milton Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nunes Vieira - OAB RJ107713). X Jose Carlos de Oliveira. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010216-1 - Beton Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Andrato Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010225-2 - Li Furriel Ramos Galvez. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010652-0 - Alexandre Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010681-6 - Alvaro Vanderley Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010777-8 - Marcos França Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010785-7 - Sueli Matos de Morais Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Por meio da guia de fl. 85, a ré espontaneamente deu em pagamento quantia superior à cobrada pela parte autora por meio da planilha de lf. 80. Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 3.047,85 em favor da ré em referênciaà transferência de fl. 82. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.290,19 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010970-2 - Raimundo Leandro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a ré a se abster de cobrar por ligações de 30 segundos não completadas , sob pena de multa de R$ 100,00 por cada fatura mensal que vier tal cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.803.011021-2 - Mario Cesar Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011033-9 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011150-2 - Eliana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Casa-real Indústria e Comércio de Bijuteria LTDA e outro. Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.011247-6 - Rodrigo Salomone Marcondes Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Faco - OAB RJ093461). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011377-8 - Iacilton Barreto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011377-8 - Iacilton Barreto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011394-8 - Alberto Marcio Henrique Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011534-9 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011584-2 - Monica da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011729-2 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011824-7 - Paulo Elbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Levante-se a penhora de fls.79. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011844-2 - Flavio dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011888-0 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011934-3 - Soari Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011943-4 - Carmen Dias Cabrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012012-6 - Joelmo Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012101-5 - Maria Emilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012305-0 - Claudia Baptista Pereira Luis Jimenez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012482-0 - Anna Pierangela Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012489-2 - Flora Har-zahav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012641-4 - Vanini Guimarães Fagundes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012676-1 - Leticia Christina Oliveira Ramos. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012720-0 - Pedro Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012739-0 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Cetelem Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012757-1 - Manuel Dantas da Silva. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012933-6 - Luis Cláudio Meirelles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizzia Chinaglia da Costa Lima - OAB RJ122905). X Luiz Henrique Gianini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012973-7 - Mário Cesar Severo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013027-2 - Júlia Passos de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013040-5 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaucard S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 885,69, protocolo nº 20070000600104. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S/A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.013128-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DORJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.803.013181-1 - Carlos Aviles Claros. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000186-3 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000520-0 - Bernardo Pinheiro Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Cez Pousada Ltda(saint Moritz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 520,00, protocolo nº 2007000600520, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000554-6 - Luzia Cristina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Christina da Motta Silva - OAB RJ137787). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Rosa da Costa Cardoso de Menezes - OAB RJ120217). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000590-0 - Adriano de Assis Moser. X Benq-siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 692,58, protocolo nº 2007000600506, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000643-5 - Telma de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000859-6 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Sandra Maia Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). \r\n\r\nProc. 2007.803.000868-7 - Esther Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X American Express do Brasil Tempo e Cia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000875-4 - Inez Domingues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Ao Cartório para juntar aos autos a petição original referente à cópia de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.001023-2 - Jenilda da Rocha Santos. X Empresa Tam de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001092-0 - Fábio Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001094-3 - Ana Maria Pereira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - Myriam Wanderley da Nóbrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001206-0 - Renee Grosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001310-5 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Citibank - Banco Citibank S. A.. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001398-1 - Manoel Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves - OAB RJ065837). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001404-3 - Valeska de Abreu Carvalho. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001417-1 - Eugênia Maria Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001428-6 - Suely Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Diga a ré sobre fls. 49, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - William da Silva Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Rishon Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001448-1 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001452-3 - Vicente de Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Altm S/A Tecnologia e Serviço de Manutenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001548-5 - Ricardo Ramalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). X Expresso Jundiaí São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001665-9 - Glaucio Jose Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001781-0 - Ivan Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - Edson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001814-0 - Aldinei Mota de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001848-6 - Jose Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001853-0 - Jorge Jose Pinheiro Neves Lins. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Intime-se a parte autora via postal para fornecer o endereço dos réus no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001913-2 - Julio Cesar Garcia Zide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709, Patricia Delvaux Mussi - OAB RJ143429E). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001932-6 - Claudio Rodrigo Taveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002035-3 - Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Nada a prover, tendo em vista que não consta nos autos depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.002159-0 - Aparecida Crispim Delmondes. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002299-4 - Ana Paula Cruz Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). X Itaucard. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - Ótica Opinião LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002392-5 - Francisco Milton Sampaio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Jorge Mauro Pereira e outro. Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.002627-6 - Regina de Magalhães Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X C e A Modas. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002737-2 - Myriam Wanderley da Nobrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003232-0 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664). X Nobre Corretor Imobiliario e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/07, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.003240-9 - Givaldo de Oliveira Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Figueiredo - OAB RJ116510). X Administradora de Imoveis Masset LTDA. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - Celso Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Nutixworld Saúde Produtos Naturais LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007, às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004628-7 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X NET RIO S/A. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005118-0 - Luana Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X V. M. T. Telecomunicações (comcenter) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005137-4 - Lúcia Cristina Muniz Bacelar. X Banco Santander - Banespa. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). (...) Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.803.000033-8 - Samuel José Pereira Carneiro Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Ego Motocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Bocchino Ferrari - OAB SP130678). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Mar Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Tendo em vista a manifestação de fls. 260/261, reconsidero o teor da decisão de fls. 259. Cumpra-se fl. 258. \r\n\r\nProc. 2000.803.002428-8 - Anderson Almeida Machado, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Preuss Formaturas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - Maria Euzinira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Souza dos Santos - OAB RJ033082). X Auto e Moto Escola Apollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.010695-2 - Marcio de Aguiar Yamomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S. A.. Em execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.012671-2 - Sueli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nId: 219787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9/01 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e Vera Lucia Tassano Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906, Salim Salomao - OAB RJ008703, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237, Carlos Roberto Aguiar de Castro - OAB RJ030415). X Condomínio Edifício Alberto Behar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). Crase Sigma. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.075063-4 - Amaro Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Guilherme Chagas Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Fls. 158: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.067834-3 - Marcelo Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Locanit Locadora Niteroi de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Fls. 114/115: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070153-6 - Vera Lucia Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Neto Cordeiro - OAB RJ028884). X Maria Nazareth Alves Tavares. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.120685-0 - Luiza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.083456-8 - Mariuche Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668, Bruna Nascimento - OAB RJ126701). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 192/194: À ré para se manifestar comprovadamente, em 48 (quarenta e oito) horas. Findo este prazo, com ou sem manifestação da demandada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113409-0 - Joyce Farias Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.106755-5 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Maria Avanilda Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Santos de Oliveira - OAB RJ123640). Fls. 034: Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição das peças desentranhadas por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073797-0 - Sonia Cristina da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Alho Frito 238 LTDA. Instrua o exequente o feito com título executivo original ou autenticado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.091777-5 - José de Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Tatiana Moreira Naumann - OAB RJ097703). X José Paulo Drumon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Gracielle Maias de Assis - OAB RJ145414E). Fls. 319: Defiro. Proceda-se à avaliação, expedindo-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.037816-7 - Leonarda Gomes Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Clínica Drª M. de Fátima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Fls. 210/211: Indefiro nova penhora on-line, vez que a medida, quando já efetivada, é exauriente, ou seja, alcança todas as contas bancárias da parte executada, sendo sua renovação medida inócua. \r\n\r\nProc. 2003.800.091850-4 - Armando Marques Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Mario Roberto Sant'Anna da Cunha - OAB RJ082250, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280, Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383, Flávia Toledo Salgado - OAB RJ129444E). X Jorge Luiz Santos Carmo. Fls. 092: Venha aos autos planilha de débito atualizada informando o quantum remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Ao recorrente sobre a certidão de fls. 353 para complementação das custas judiciais, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011902-0 - Luciano Filgueiras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Copalace Comercial Móveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). As partes vêm aos autos alegando, de um lado, a parte autora, que os advogados contratados para representá-lo neste feito o fariam gratuitamente, de outro, os advogados contratados, que são devidos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ incontroverso que não houve contrato escrito.\r\n\r\nA relação jurídica existente entre o autor e os advogados que o patrocinaram neste feito é consumerista, assim, milita em favor do autor a presunção de veracidade quanto à alegação de que não seriam cobrados honorários, o que poderia ser desconstituído pelos advogados com a apresentação de contrato escrito em sentido contrários, o que não se verifica in casu.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 116. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030648-7 - José Eduardo Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Ana Claudia Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 151. \r\n\r\nProc. 2006.800.064021-1 - Gabriel Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fls. 117/118: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 116 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069872-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.083580-0 - Rodrigo Mascarenhas Galeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mascarenhas Galeão - OAB RJ127992). X Paulo Henrique Maciel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Sobreiro de Barros - OAB RJ163526B). Fls. 080: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.094293-8 - Wagner Requena Heredia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.100397-8 - Tendance Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). Fls. 130: Digam as partes sobre a manifestação da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103689-3 - Tatiana Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Fls. 077: À parte ré, em cinco dias, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.103859-2 - Gerardo Rodrigues Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Oliveira'S Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). Compulsando os autos, verifica o juízo que, após a informação do correto número da conta corrente do autor para depósito do valor acordado, com as novas datas para efetivação dos depósitos das três parcelas, o réu foi intimado em 10/01/2007 para início do pagamento.\r\n\r\nQuanto à primeira parcela, que deveria ser depositada em 09/01/2007, não havia tal possibilidade diante da data da publicação do despacho pela demandada.\r\n\r\nNo entanto, os depósitos somente iniciaram em 01/03/2007, fls. 041, já com atraso até mesmo da 2.ª parcela.\r\n\r\nAssim, conclui-se que há a incidência da multa avençada entre as partes no percentual de 30% sobre o total devido.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento do débito remanescente informado a fls. 051 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108058-4 - Polivendas Comércio e Serviços LTDA. X Banco Bradesco S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se o banco executado para trazer aos autos cópia legível do documento de fls. 060. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177956-7 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 081 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 083.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. 83/84 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186812-6 - Andrea de Freitas Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193365-9 - Ricardo Jorge de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Sumiy Shoji Yanase - OAB RJ127519, Felipe Salim Liu - OAB RJ148273E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004563-3 - José Carlos Coelho. X B M g e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011769-3 - Denise Brugni de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Emilio Sebastião Silva Neto - OAB RJ082793). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011935-5 - Cláudia Adriana Amaral Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018092-5 - Vera Beatriz Perez do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019111-0 - Ieda Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Aloysio Augusto Gantois Gomes. Redesigno o dia 18/07/2007, às 15:30h para realização de nova AIJ. Intimem-se as partes e testemunha(s) arrolada(s).\r\n\r\nDiga o réu sobre fls. 039 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.063216-2 - Ramon Pericles de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X i F M Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA. Regularize-se o comprovante de residência do autor em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o comprovante acostado aos autos está em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.800.065599-0 - Clarice Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X American Airlines. O comprovante de residência da autora está em nome de pessoa jurídica. Regularize-se em 48horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067275-5 - Antonio Fernandes Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Lya Moreira Brown. Comprove a parte autora o seu endereço atualizado na condição de pessoa física em 72horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068278-5 - Ruben Francisco Tissera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Instituto Buziano de Saúde LTDA e outro. Comprove a parte autora o seu endereço atualizado, sendo o comprovante em nome próprio, já que o acostado a fls. 09 consta em nome de tercecira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.800.068665-1 - Marcius Adolpho Victório da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Telerj Celular S/A Vivo. VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.071970-0 - Verde Ferragens e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Roberto de Tal. Comprove a parte autora a sua condição de microempresa, na forma da lei, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072655-7 - Paulo Roberto Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Severino Oliveira de Castro - OAB RJ144084). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Pão de Açucar). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.073330-6 - Luciana Eugenia Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mendes Tavares Nery - OAB RJ036163). X Boaventura Gomes Filho. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - Letícia Gonçalves Hatab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Gonçalves Hatab - OAB ES012646). X Futura Sposa. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.099327-3 - José Carlos da Silva Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X André Luiz Felipe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 175. \r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e Vera Lucia Tassano Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906, Salim Salomao - OAB RJ008703, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237). X Condomínio Edifício Alberto Behar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.087851-1 - Alfredo da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Melo da Costa - OAB RJ017619). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Fls. 063: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067269-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Maria Luiza Ribeiro Gonçalves. Comprove a parte autora o seu endereço atualizado como pessoa física em 72horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 220013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000152-5 - Leopoldo Dias Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Hermes Rodrigues Corrêa - OAB RJ067106, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Suinvest Agropecuária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). Fl. 248- I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000859-0 - Valdecida Limão de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.810.002140-5 - Guido Brandão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). X Paulo Rosse Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Fls. 50/51- Indefiro, posto que os fiadores não figuraram no pólo passivo (fl. 33). O pedido deverá ser formulado em ação autônoma. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001390-8 - Raquel Chueke Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319, Cintia dos Santos da Silva - OAB RJ139993E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A exeqüente deverá atentar para o depósito de fl. 83/84 e cumprir a determinação de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.810.000965-8 - Milton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Instituto Osvaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Fl. 630- 1) E. mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 600. 2) Quanto ao depósito apresentado pela 1ª reclamada, Instituto Oswaldo Cruz (fls. 606/608), aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.810.003394-6 - Aroldo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Niskier - OAB RJ098411). X Denise Vasconcellos Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 143- Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001035-3 - Elizabeth Candida Diniz. X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001344-5 - Marcos Augusto Ramos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Samsung do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002464-9 - Julia Maria Vasconcelos Bandeira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003394-8 - Joana Thiesen e outro. X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o equívoco no valor atribuído à execução (fl. 67), haja vista o teor da sentença proferida (fls. 38/41), promova o cartório o desbloqueio dos valores bloqueados (fls. 72/74). E. mandado de pagamento em favor da parte autora (fl. 77) após a vinda da planilha constando os valores a serem levantados por cada autor. Fls. 89/90- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004200-7 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Gt Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Fl. 95- Determino o prazo de 05 (cinco) dias para o autor promover a entrega do bem e respectivos acessórios em cartório, mediante termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.810.004344-9 - Lucas Werneck Machado da Silva. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.004572-0 - Marília Paixão Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré no pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.000392-2 - Alex Soares da Silva. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 31/08/2007, às 13 h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000874-9 - Judith Chamoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Medalhão Persa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001637-0 - Jovandir Detoni Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Silvercell - Serviços Autorizados e outros. Fl. 27- Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.001251-1 - Ilana Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499, Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Flôr & Mel Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). Tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002630-9 - Luiz Antônio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X Teletel - Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicações Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - Norma Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493, Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.810.003856-7 - Nadeje Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 78/79- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000325-7 - Leonardo Capistrano Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mario da Cunha Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - Silvia Mekler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Hopi Hari S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Walter Bergstrom - OAB SP105185). Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração, posto intempestivos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001250-7 - João Aprigo Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). E. mandados de pagamento. Fls. 171/172- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001257-0 - Leonardo Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Sigma Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). Fls. 65/66- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001610-0 - Eduardo Jonata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Skinner de Lourenco - OAB RJ111790). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.001844-3 - Marcoantonio Guedes Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Frota Mattos Noronha Lemos - OAB RJ129884). X Nimbus Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Demetrio Francisco - OAB SP058701). Ao autor sobre a juntados dos ofícios 57/59 \r\n\r\nProc. 2006.810.002234-3 - Leila Maria Seixas da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Rio Decor - Barra da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002753-5 - Elizabeth Vieira Mota de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Após o cumprimento das fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002960-0 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003253-1 - Fernanda Travassos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Sociedade Hípica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ003240D). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.003305-5 - Aroldo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Niskier - OAB RJ098411). X Motocar - Moto Sul Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Defiro a adjudicação. E. mandados de busca e apreensão e entrega. \r\n\r\nProc. 2006.810.003410-2 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Rj-cbf/engeluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003532-5 - Arilma da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341, Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325, Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ143432). X Benq Eletroeletrônica LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 78/81- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.810.003940-9 - Jussemara Catarina Boscarino Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Facilita Serviços e Propaganda S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004247-0 - Leonardo de Castro Silva Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Magno da Silva - OAB RJ088252). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Fls. 86/87- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004506-9 - Esther Lopes Coelho Olivar Boligan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 82/83- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000019-2 - Vania Pedroso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716). X Claro Telefonia Celular - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000179-2 - Daniel Vidal Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000276-0 - Luzia Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Venha a cópia da última declaração do IR, apresentada à SRF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000558-0 - Diva Mendes Ferreira Filha. X Claudia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mascarenhas Castro - OAB RJ132247). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000744-7 - Waldyr Rodrgues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Ana Maria Assis - OAB RJ060194). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000767-8 - Iêda Ramos do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Mobilitá- Comércio, Indústria e Representações LTDA. Fl. 27- Como é cediço, é incabível a citação por edital em sede de JEC's. Venha o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Tendo em vista a emenda à inicial apresentada e recebida pelo Juízo (fl. 26), esclareça a autora a assinatura constante na assentada (fl. 27). \r\n\r\nProc. 2007.810.001998-0 - Eduardo Sequeira Modesto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Marcelo Guimarães Barbosa da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2007, ás 11h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.810.001846-8 - Isabel Porto Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Marluce Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Alves da Silva - OAB RJ066166). Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.810.002695-2 - Leonardo Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Telecomunicações de São Paulo S/A (telefônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao autor sobre a juntada do ofício de fls 135 \r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). Fl. 223- Esclareça a exeqüente se deseja efetivamente o leilão do bem penhorado (fl. 194), haja vista que o mesmo se afigura como de difícil arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001289-1 - Sandra Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X Jean Augusto Bessa e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 31/08/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.810.002653-1 - Carlos Alberto Ferreira Medina. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003261-0 - Charles Rutherford Bridges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Condomínio do Edifício Henrique Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Ferreira de Andrade - OAB RJ107905). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 97/98- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004498-3 - Ilton Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001664-3 - Dady Penna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ129547). X Diogo Arantes Azevedo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.001785-4 - Benjamim Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Hospital Pró-cardíaco e outros. Fl. 79- Recebo a emenda. I-se a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.810.002078-6 - Marcelo Enrico Borgongino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X Locadora Mta de Veículos Ltda. e outro. Ao autor sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - Fishel Buffet e Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Constructor Suí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Impugnante, conforme art. 55 da Lei 9099/95, ao pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. Diga o exeqüente, em 10 dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados (fl. 57), ou sua alienação judicial, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001789-1 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821, Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808). X Banco Real S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.001818-4 - Espólio de Jorge Salomão Niman. Rep Leg(s): Maria Luiza Pimentel Guedes, Nicolau Jorge Niman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Sônia Maria Ventura Valle e outro. ...Ante a impossibilidade da propositura da presente ação, posto tratar-se de espólio, em confronto com o § 1°, do art. 8º, da Lei n° 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.810.001879-2 - Luis Adelino Martins Thome e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Banco Itaú S. A.. (Retire-se o feito de pauta) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.001880-9 - Luis Adelino Martins Thome e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301, Alexandre de Barros e Castro - OAB RJ145022). X Banco Itau. (Retire-se o feito de pauta)...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.001880-9 - Luis Adelino Martins Thome e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301, Alexandre de Barros e Castro - OAB RJ145022). X Banco Itau. Fls. 20/22- Nada a prover, eis que o feito encontra-se extinto. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000330-5 - Luiz Henrique Freitas Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Borgtec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.001627-0 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.810.002078-9 - Mariana de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000266-4 - Silvia Botelho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Tinoco de Andrade - OAB RJ062044). X Vision e outros. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). Promova-se o desbloqueio das contas. Fls. 200/202- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000880-2 - Carlos Rodrigo Lage Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ088394). X Telesp Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, André Luiz de Lima - OAB RJ088838, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001762-1 - Lilian Amaral Alarcão. X Vivo Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante nos embargos para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 30,00 (trinta reais), referente à atualização descrita na planilha à fl. 86... \r\n\r\nProc. 2006.810.001936-8 - Adriana Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). Fls. 105/106- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002239-2 - Fabiana dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 62- Traga a ré o depósito judicial do débito remanescente (R$ 150,41), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002952-0 - Victor Frank de Paula Rosa Paranhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Lopes Diniz - OAB RJ134995, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002965-9 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153, Alberto Bento Alves - OAB RJ104406). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Face a resposta do ofício do BACEN, à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003032-7 - Cláudia Barroso Chermont. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003770-0 - Eloane Concílio da Silva. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.003816-8 - Luciana Costa Barbosa. X Tim Celular S/A. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o quantum exeqüendo para o importe de R$ 856,63 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e três centavos). À vista do depósito judicial de fl. 53, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.810.004316-4 - Eduardo Novaes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.004632-3 - Carmen Vera da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 121/122- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000194-9 - David Allen Willians e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ilka Suemi Nozawa - OAB SP221651). Os autores, embora devidamente intimados, não compareceram à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000204-8 - Ruy Durante Jobim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Rally Motos (mecânica de Motos). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) referente ao valor do bem objeto de consignação, bem como, pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.810.000304-1 - Antônio Vanzolini de Paula Machado. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000366-1 - Jose Luis Luis Jimenez. X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face do primeiro réu, Banco Citibank S/A. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que surta os seus devidos efeitos legais, o acordo firmado entre a parte autora e o segundo réu, AIG Seguros, à fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI\r\n\r\nProc. 2007.810.000497-5 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). (Retire-se o feito de pauta)HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls. 28/29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face do segundo réu, Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que surta os seus devidos efeitos legais, o acordo firmado entre a parte autora e o primeiro réu, Banco Fininvest S.A, à fls. 28/29 e, em conse qüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI\r\n\r\nProc. 2007.810.001411-7 - Eduardo Uchôa Cintra de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001339-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Andre Roscher Provenzano. Fl. 11- À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X New Concept Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Fl. 279- Oficie-se ao Juízo do IV JEC solicitando o depósito judicial do valor de R$ 960,00 (fl. 238) à disposição deste Juízo. Esclareça o exeqüente se pretende efetivamente o leilão dos bens, eis que os mesmos afiguram-se de difícil arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.810.001604-0 - Maria Lúcia Vieira de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529, Fabiana Pereira Vieira - OAB RJ133489, Rafael Luiz Duque Estrada - OAB RJ145385, João Gabriel Aleixo Lustosa Clark Magon - OAB RJ145105). X Clínica Odontológica Dra Daniela Sabino Botti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.810.002945-0 - Priscila Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinho Pires de Saboia - OAB RJ107547). X Bar da Praia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Nabuco - OAB RJ080088). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483, Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Forme-se um novo volume dos autos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.000651-7 - Marc Romano Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Instituição Adventista Este Brasileira de Prevençãos e Assistência À Saúde - Hosp Adventis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Fls.395/397- 1) Proceda-se ao desbloqueio das contas. 2) Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002134-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ113942). X Aldeia da Pizza e outro. Face a resposta do ofício do BACEN, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - Daniel Bruzzi Desiderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Linktec Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Fl. 76- Indefiro a expedição de ofício, eis que a diligência requerida incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - Monica Padilha Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). X Condomínio do Edifício Zaher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Cumpra-se o V. Acórdão. Fl. 242- Cumpra o patrono a regra constante do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.001698-7 - Carlos Fernando Rangel Sanmiguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Cumpra-se o v. acórdão. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - Irapuan da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913, José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jodrigues Administração de Bens Próprios LTDA e outros. Fl. 69- Venha o CPF correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002142-9 - Flavia Sarmento Levy. X Cce da Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002201-0 - José Luiz Tiburcio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). FAce a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002919-2 - Luis Felipe Galante da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se ao desbloqueio das contas. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - Fabio Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - Ademar Francisco de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a devolução do prazo pelo tempo em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.810.003191-5 - Thiago Merçon da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane de Almeida Ferreira - OAB RJ105118). X Recon - Reformas e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003352-3 - Zila de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003702-4 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003710-3 - Doris Aronovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Mariana Teixeira Silva - OAB RJ115117). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À ré para retirar o aparelho de som entregue na serventia pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004033-3 - José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl. 87- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004138-6 - Claudia Toledo Saladini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Rio Total Turismo e Transporte Ltda.. Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004510-0 - Milton Parente Cronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Pit-lane Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004675-0 - Cynthia Maria Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147). X Claro-bcp Telecomunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000215-2 - Cristina Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Gabriela Tefili Cardoso - OAB RJ122242). X Tnl Pcs S/A e outro. Fl. 51- Esclareça a autora o pedido, eis que a guia foi paga e apresentada no prazo previsto no acordo (fls. 49/50). \r\n\r\nProc. 2007.810.000295-4 - João Alberto Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Moraes dos Santos - OAB RJ025734, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). X Oi-tnl Pcs S/A. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000571-2 - Murilo da Costa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001602-3 - Maria Helena Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Apresentar , em tempo hábil, para citação, endereço da parte ré tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001744-1 - Nelson Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Corrêa - OAB RJ024591). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outros. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação do réu Mardec \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000317-2 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal A Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Barcellos - OAB RJ065734). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.003151-9 - Sergio Eduardo Nick e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). X Muniz Park S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edith Roitburrd - OAB SP054665, Maria Cristina Porto de Luca - OAB SP081139). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - Enio de Souza Guerra. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 137- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - Ernesto Cesar Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Simone Carvalho Capeche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). Face a resposta do ofício do BACEN, à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002838-2 - Rafaela Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Claro - Bcp/s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Consoante se verifica no dispositivo da sentença proferida (fls. 37/39), o Juízo condenou a ré ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária, impondo, ainda, limite sobre a incidência da mesma. Não houve o cumprimento da obrigação, contudo, ocorreu o pagamento do quantum devido. Logo, incabível o prosseguimento do feito, conforme requerido pela autora. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000001-5 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Sosecal Industria e Comercio LTDA. Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001476-2 - Jose Carlos Andrade Nave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Ladislei Ribeiro de Almeida e outro. Ao autor sobre o retorno negativo do AR da citação da ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001478-6 - Carolyna Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Gênoma Comercial de Móveis LTDA. Fls. 19/20- À autora. \r\n\r\nId: 219957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.064393-5 - Hilda Montalvao Velozo. X Ireni Gouvea Elizeu. 1- Desconstituo a penhora de fls. 3/4, flagrantemente equivocada, pois realizada sobre bens de quem não figura no pólo passivo da ação em referência. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 3/4, para que esclareça se houve algum depósito judicial nestes autos, por força da penhora levada a efeito, para que se possa corrigir o equívoco do OJA e devolver à Telemar o valor correspondente. 3- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante, por fax, para esclarecer se há nova data designada para a audiência de conciliação, solicitando resposta também por fax, para que se possa renovar a diligência, CORRETAMENTE, e intimar a executada para aquele ato. 4- Em havendo data designada, expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA (trata-se de execução!) e CUMPRA-SE com prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.029004-4 - Maria de Lourdes Dilgado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo deprecante, situado em outro Estado da Federação, a quem incumbe fornecer os elementos para eventual transferência do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033192-7 - Suzete de Souza Assis. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo deprecante, situado em outro Estado da Federação, a quem incumbe fornecer os elementos para eventual transferência do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037816-6 - Wagner Bellinazzi. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ante o pagamento noticiado pelo Juizo deprecante, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044444-8 - Sonia Vitoria do Espirito Santo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A ordem deprecada foi cumprida. Se a autora não está satisfeita com os bens constritos, que requeira ao Juizo DA CAUSA o que entender do seu direito, sendo certo que o bloqueio on-line está disponível àquele Juiz, não necessitando deste deprecado para tal providência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045547-1 - Marcos Oliveira dos Santos. X Americanas Com. S. Aq Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Anote-se o patrocínio judicial da beneficiária da verba a ser levantada. 2- Esclareça e comprove, a beneficiária B2W, os elementos processuais que permitam, a este Juizo, conhecer a origem do crédito e praticar o ato pretendido, eis que a deprecata é absolutamente silente sobre tais elementos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.125592-8 - Maximiliano Ferreira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049160-8 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Marcos de Oliveira Martins. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.043979-6 - Robson Viana da Silva. X Associação Recreativa dos Portuários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083, Danielle Cristina Peixoto Marinho de Moraes - OAB RJ090802E). Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.800.107512-0 - Jorge Renato Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Tinoco - OAB RJ094295, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). X Telemar - Beneditinos. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.108,61 ao credor. Expeça-se mandado de pagamento do remanescente ao executado. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.109677-9 - Adonias Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem sobre a certidão de fls. 219 e requererem o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.154894-2 - Aurelio Peixoto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de fls. 95 independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.155741-4 - Flavia Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 114/116. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074434-0 - Lourdes Ribeiro Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.800.098538-0 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.159815-9 - Sílvio Antão Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.001501-0 - Alexandre Brandão Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.001545-8 - Mauro Biase Barletta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\nProc. 2007.800.001667-0 - Izabel Ferreira Gelard. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.003877-0 - Wilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.003907-4 - Luzia Espadeiro Pires Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido declarando a inexistência dos valores que ultrapassem a média mensal de 250 kwh, na fatura com vencimento no mês de outubro de 2006, ressalvando que é devido pelo autor o valor remanescente... \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - Andre Luiz da Silva Pinto. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). ...PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 799,00, corrigida monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros legais a contar da citação; b) PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.004193-7 - Benedito Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.004197-4 - Carmem Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito arbitrado pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.007560-1 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016873-1 - Sérgio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.016990-5 - Vera Maria Ellwanger. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 35,88, corrigida monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros legais a contar da citação; b) IMPROC... \r\n\r\nProc. 2007.800.077913-6 - Virginia Maria Lochi. X Banco do Brasil. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078686-4 - Rodrigo Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078741-8 - Carolina Rosenzweing de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078783-2 - Criluvi Confecções, Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaú S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078977-4 - Wagner Carvalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.079267-0 - Geraldo Duarte. X Fabio Correa Teixeira. Instrua-se a inicial com o original do título que se pretende executar, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012090-5 - Adriana Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - José Valdomiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2003.800.067119-5 - Jose Carlos Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). Considerando que o valor da execução supera o dos bens penhorados, deposite a exequente o valor da diferença, em cinco dias, sob pena de extinção do feito com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.100302-9 - Fabio Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 111/117. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.058787-3 - Luiz Paulo Castilho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Tendo em vista que a embargada reconhece a procedência do pedido formulado pelo embargante em Embargos do Executado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer que a obrigação já foi adimplida pela embargante, consoante os depósitos já efetuados e comprovados nos autos. PRI. Expeçam-se os mandados de pagamento em nome da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais e expressos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia, devidamente certificado, na forma do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.072305-7 - Oriosvaldo Pereira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.093034-8 - Paulo Ferraz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Ericsson Telecomunicações S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.005565-8 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Pole Position Teleshop LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.80: Defiro. Ao cartório para reiterar o oficio de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.057190-9 - Nilsa da Cunha Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071740-0 - Marcia de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114403-1 - Mauricio do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Fls. 77/78. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 75/76. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119581-6 - Marcelo Felix Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136385-3 - Maria Fatima Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 99/100. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.164154-3 - Ana Lucia Midon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Carneiro da Silva Tinoco - OAB RJ122606). X Fininvest S. A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). 1- Fls. 65/67 e 69/70. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópia de fls. 62, para informar sobre a tranferência dos valores decorrentes do bloqueio on-line. 3- Vindo a resposta, voltem conclusos para EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM DUPLICIDADE AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2007, às 15.40 horas. Intimem-se. Intime-se a testemunha mencionada a fls. 53, no endereço e horário mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.800.063887-3 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da qauntia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093206-4 - Rafael Cabral Dirk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096725-0 - Maria de Fátima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Fls. 145/146 e 152/153. Ante a divergência das partes, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111911-7 - Marcelo da Silva. X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155438-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Financeira Itau Cbd S/A. 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165330-4 - Dilceia Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte autora sobre o depósito efetuado (fls. 46-48) e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173266-6 - Lucimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Condor Paubel - OAB RJ070189). X Touring Club do Brasil. Fls. 27/30. Ante a justificativa, ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta à autora. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, após o trânsito em julgado, independente de nova conclusão. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175492-3 - Rosemary Palermo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.182047-6 - Edila de Amorim Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185591-0 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar no dispositivo da sentença: \" a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré a pagar a parte autora o valor de R$ 4.000,00, a título de dano moral corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença; b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. c) Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 2ª RÉ \". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190291-2 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192025-2 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193719-7 - Cristina da Silva Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. fls. 53: prejudicado, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198455-2 - Osvaldo Batista Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Abn Amro Real Financeira S. A.. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201858-8 - Ricardo Luiz Ivan da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Financeira Itau Cbd S. A - Credfinanc e outros. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204405-8 - Nanci Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Casas Bahia LTDA. Fls. 33/34. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209395-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Inter San Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.212368-2 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro JG ao autor. 2- Recebo ambos os Recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214497-1 - Anderson Martins Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Real Abn Amro Real Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001527-6 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProc. 2007.800.001527-6 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001558-6 - Luiz Felipe Cutrim de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.001560-4 - Nathalia Vinhas Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.003924-4 - Maria Helena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.003930-0 - Adriano Henrique Silva Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Tam - Linhas Aéreas S/A. 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - Cristiano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE o pedido declarando a inexistência de qualquer débito em nome do autor proveniente do cartão de crédito nº 4002.4787.9081.9864, objeto da demanda; condeno as rés na obrigação consistente em efetuar o cancelamento do cartão... \r\n\r\nProc. 2007.800.004401-0 - Maria Petronilha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...\r\n\r\nProc. 2007.800.004496-3 - Roberto Couto Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 359,60; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.008692-1 - Bruno Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 35/36.Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. Intime-se a parte autora para esclarecer se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, advertida da possibilidade de incineração após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A. Fls. 129/130. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016966-8 - Sergio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.017216-3 - Nely Matilde da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.017383-0 - Silvana Melo dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018669-1 - Helena Rodrigues Augusto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Tv Sky Shop S/A. Comprove a parte, em 72 horas, por documentos idôneos, a impossibilidade de custear o recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019899-1 - Amauri de Souza Clerc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Tam Linhas Aereas S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023283-4 - Mariana Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). X Adelaide Moreira Ribeiro de Carvalho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.047231-6 - Itacy Coelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). 1- ANOTEM-SE OS PATROCÍNIOS DAS RÉS. 2- ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NA AC, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047536-6 - Gerson Luis Duran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.048503-7 - Maria do Amparo Patricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048544-0 - Marcio de Brito Francisco. X Serra Gaucha Moveis e Decorações LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077726-7 - Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077741-3 - Darcy Lourenço de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Ibi Cred. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077764-4 - Maria Angelica Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Santander Banespa S/A e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078054-0 - Gladson Costa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Fininvest. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078127-1 - Povel Comercio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Texas California Com. Bebidas Alimentos LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078133-7 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Informare Editora de Pblicações Periodicas LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078167-2 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaucard. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078247-0 - Dalva da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X VIVO. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078316-4 - Jose Augusto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078371-1 - Wagner de Alencastre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078402-8 - Oscar Gabriel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Banco Bva S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078767-4 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078826-5 - Maria Helena Brasil Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Bcp S\\a. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078955-5 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S. a. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - Tatiane Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Ponto Frio e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079373-0 - Mauricio França Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Leroy Merlin e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087937-5 - Ana Paula Guimarães da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Cel Land Dado Penha Telecom Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinaldo da Costa Dias - OAB RJ107313, Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334, Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em derradeira oportunidade, intime-se o exequente, por DO, para se manifestar sobre fls. 152, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.127311-2 - Hideraldo Luis Torres Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermantina Torres Ferro - OAB RJ114205). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.130448-0 - Maria Conceição da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.126218-9 - Ursula Cristina Shaeidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Esclareça a parte ré, em 72 horas, quando cumpriu a obrigação de migrar o plano da parte autora para \"pre-pago\", já que os documentos de fl. 46 e 60 não o fazem. Fica advertida que a inércia importará em presunção de descumprimento e execução da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.010927-8 - Arlington Oliveira Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Unicard Banco Multiplo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097475-5 - Renata de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.123142-0 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha atualizada do débito devend ser descontado o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.132132-9 - Alvaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.142262-6 - João Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 145. Indefiro, eis que não há hipossuficiência técnica em se instruir adequadamente o processo, sendo certo que a prova do pagamento daquelas faturas é uma providência que cabe à parte. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162554-9 - Daniele Souza Oliva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Ibi Administradores de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.172734-6 - Aurelio dos Santos. X Auto Viação Alpha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fls. 96/97. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - Danielle Cristina de Sena Vanzellota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fls. 112/115. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópia de fls. 100, para informar sobre a transferência dos valores determinados em razão do bloqueio on-line. 3- Após, voltem conclusos para EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM DUPLICIDADE AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022479-3 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Itau Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC, e execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027389-5 - Maria Gonçalves Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073399-7 - Nelson Azevedo Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Condominio do Edificio Produbank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). Comprove a parte, em 72 horas, por documentos idôneos, a impossibilidade de custear o recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101393-5 - Elvira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E). X Golden Cross. Fls. 134/136. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - Leonardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique o cartório se a ré foi pessoalmente intimada da informação de fl. 47, como determina o dispositivo da sentença, a fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.143998-7 - Marizabeth Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. Ante informação de fl. 60 e seguintes, oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para que seja informado se subsiste o aponte a sentença de fls. 47-48. Caso exista tal anotação, exclua-a, no prazo de 48 horas, esclarecendo, ainda, o período em que a anotação esteve efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.800.167325-0 - Monica de Jesus Serra Fróes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Dê-se guia conforme requerido, devendo a mesma ser devolvida devidamente paga no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185820-0 - Fabiano Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192911-5 - Cooperativa dos Profissionais de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217450-1 - Hilda Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 68,38, corrigida monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros legais a contar da citação; b) IMPROC... \r\n\r\nProc. 2007.800.000536-2 - Gilvan Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 81/82. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003152-0 - Lourenço Saraiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 23/24. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007559-5 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015309-0 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.015359-4 - Eni Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Riel Informatica LTDA e outro. Assino à parte autora o prazo de dez dias para a vinda de endereços atualizados dos réus, preferencialmente suportados por documentos, para evitar-se futura alegação de nulidade de citação. Inerte no prazo assinado, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016781-7 - Claudio Marcelo Salgado da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 1.583,76; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.800.017754-9 - Washington Ubiratan Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Joao Custodio Gomes de Carvalho. CONCLUSÃO DE ORDEM. A patrona da autora noticia a não realização da diligência designada às fls. retro. Assim, retire-se o feito de pauta. Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/07/2007, às 11:00 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047184-1 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. 2- Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047433-7 - Claudia Maria de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Itaú S/A. 1- O endereço apontado na inicial, quanto ao réu, não encontra qualquer suporte nos autos. 2- Assino à parte autora o prazo de dez dias para a vinda de endereço adequado do réu, necessariamente suportado por documentos que comprovem a sua regularidade, para evitar-se futura alegação de nulidade de citação. 3- Vindo a informação no prazo assinado, redesigne-se AC e cite-se; inerte no prazo assinado, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048185-8 - Ivonaldo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.078195-7 - Wellington Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078241-0 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078326-7 - Anderson Prado Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Poupex Associação de Poupança e Emprestimos. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078387-5 - Dirce Jardim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078485-5 - Fabio Alberto de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Santander Brasil S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078815-0 - Maria Madalena da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unicard Banco Multiplo S. a. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078839-3 - Denise Vieira Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Regularize-se a conclusão à I. Magistrada designada para os finais 8, 9 ou 0. \r\n\r\nProc. 2007.800.078975-0 - Karina Charles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Claro S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - Rita Martins do Nascimento. X Brasil Telecom S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079197-5 - Renato Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X S. H. C Car 888 LTDA (hollanda Car). Os ele mentos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079337-6 - Paulo Henrique de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Hsbc Seguros. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079352-2 - Regina Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X C&A Modas Ltda. e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.080771-3 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.045528-8 - João Francisco Satyro e outro. X Bradesco Seguros S. a e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049219-4 - Marco Aurelio Botelho Lutterbach. X Casa e Video. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049568-7 - Ercilio Paiva. X Almir Bispo dos Santos. Tendo em vista a certidão de fl. , dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049728-3 - Simone Souza da Silva. X Viplife. Certifique o cartório a respeito de petições a serem juntadas, como acusa o sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057429-0 - Carlos Monteiro da Silva. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060619-9 - Neide Maria Ferreira Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063299-0 - Laurezir Arcanjo Roberto. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063310-5 - Valdir Rocha da Mota. X Andisa Com. Serviços de Inf. LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063339-7 - Pedro de Oliveira Alves Sobrinho. X Ansp - Associação Nacional dos Servidores Publicos. Tendo em vista o caráter itinerante das Cartas Precatórias, dê-se baixa e encaminhe-se ao juízo competente para o endereço mencionado pela certidão do Oficial de Justiça Avaliador. Comunique-se ao juízo deprecante, via telefone, fax, correio eletrônico ou outro meio idôneo, certificando-se. Havendo necessidade, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063348-8 - Americo Augusto do Amaral Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064510-7 - Elcinea Ferreira de Souza. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070708-3 - R. M. S. Barreto Comercio e Representações Me. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.016281-8 - Henrique Redher Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Radefeld Castro Rosas - OAB RJ100103). X Construtora Affonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). 1- Comparece ao gabinete o patrono do exequente, com petição de reconsideração da extinção, tendo em vista que a CP expedida à fl. 70 permanece em trâmite no Juízo Deprecado, havendo exigências do RGI local a cumprir. 2- Recebo o pedido como embargos de declaração, para EXCLUIR da sentença extintiva de fl. a oração \"Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos\", mantido no mais o julgado de extinção, o qual, em sede de JEC, não carece de intimação para andamento e nem de pedido do executado. O objeto da execução está consumidor com a adjudicação. 3- Anote-se no registro da sentença. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073404-7 - Amanda Goncalves Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048747-2 - Jorge Braz da Silva. X Rita Solange Pereira Holanda. O cessionário de pessoa jurídica não é admitido a litigar nesta sede especial. Inteligência do artigo 8o par. 1o da Lei 9099/95. Assim, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079808-8 - Antonio Tomaz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itau S. a. Nada a prover. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2007, às 12.00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004061/1994 (1994.800.000593-3) - Francisca Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Lajes Cambuci e outros. Ao cartório para reiterar o ofício de fl. 200. \r\n\r\nProc. 1998.800.051943-3 - Giane Silveira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Fls. 78/80. Em execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - Genésio Raul Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alexsandra Barreto da Silva - OAB RJ118542E, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Fls. 407. Esclareça o pedido, ante a resposta de fls. 398/399, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.018245-7 - Marcelo da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Dix Assistênca Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Amarilis Barcos Burghetti - OAB RJ002679, Tarsila Aires da Silva Pinto - OAB RJ140039E). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.081149-7 - Oséas Trindade Sinquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cuidam-se de embargos do executado em que se alega, em suma, excesso de execução. Intimado, o embargado se pronuncia apenas no sentido do levantamento do depósito, não impuganando especificamente as alegações do embargante, que se consideram, então, incontroversas. Assim, impõe-se a procedência da pretensão. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução, nos moldes da planilha de fl. 200. PRI. Considerando-se a quitação tácita que se extrai da manifestação de fl. 209, expeçam-se madados de pagamentos, para a parte credora, no valor correspondente a R$ 688,54, e para o embargante, no correspondente ao residual. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.088491-9 - Damares de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.085291-0 - Edenaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148, Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Fls. 201/202. Defiro. Expeça-se guia. Venha o deposito, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.107588-2 - Duarte Marques Terra. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 130/131. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152939-0 - Eduardo Eugenio Vieira de Gomensoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia da Costa - OAB RJ087962). X Associação Federal de Assistencia Peculiar Aos Servidores Publicos (afaesp) e outro. Intime-se o exequente, por DO, para se manifestar sobre o cumprimento do alegado acordo (fls. 85/86), em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.002073-5 - Antonio Luiz Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Banco Bmg Gs. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Fls. 99/101. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052347-2 - Lenita Barros da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.121351-0 - Nubia Maria Lima Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Submarino S/A. Fls. 63/64. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129979-8 - Darci Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Editora O Dia e outro. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184181-7 - Vitor Tome Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 117/118. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074434-0 - Lourdes Ribeiro Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095232-4 - Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 31/32. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - Viviane Mendes de Araujo. X Breda Transporte e Turismo Rioltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- NUMEREM-SE AS PÁGINAS DO FEITO. 2- Localize o cartório os Juízos para os quais foram distribuídas as CP's de fls.? (DUMAS e CARLOS), oficiando-se quanto à nova data designada, preferencialmente por fax. 3- Expeça-se novo mandado POR OJA quanto à testemunha RAQUEL, eis que o mandado anterior sequer foi remetido ao NAROJA. 4- Intime-se a autora POR OJA, visto que o mandado desta também não foi remetido. 5- CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132286-5 - Arlina Mendes de Araujo Colpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158386-7 - Luciano Gonçalves Rilau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA. 1- Inclua-se a Benk Siemens no polo passivo conforme deferido às fls. 20. 2- Ao cartório para redesignar a Audiência de Conciliação. Após, cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173015-3 - Marcio de França Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - Joana Darc Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 63/65. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Sem prejuízo, intime-se o diretor/presidente da ré, localizada à Av Mal. Floriano, nº 168, por OJA, para restabelecer o fornecimento de energia da residência da autora, no prazo de 24 horas a contar da intimação da presente, sob pena de prisão (art. 330 CP). Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95. Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.001501-0 - Alexandre Brandão Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001545-8 - Mauro Biase Barletta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001667-0 - Izabel Ferreira Gelard. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003877-0 - Wilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003907-4 - Luzia Espadeiro Pires Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004172-0 - Maria das Dores Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 85/86. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - Andre Luiz da Silva Pinto. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004193-7 - Benedito Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004197-4 - Carmem Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011296-8 - Celia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Auto Viação Reginas. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011861-2 - Fabiana Mendes Ripardo Freitas. X C & A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016873-1 - Sérgio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016990-5 - Vera Maria Ellwanger. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017022-1 - Noelia Francisca de Matos. X Editora Abril S/A e outro. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO BANCO DO BRASIL S/A. 2- REDESIGNE-SE AC e CITE-SE O 1o RÉU POR OJA, no endereço apontado na inicial, intimando-se a autora por AR e o 2o réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.021233-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.021253-7 - Juarez Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049250-9 - Isabel Cristina Peixoto dos Reis. X C&A Modas Ltda.. Cuida-se de ação, com pedidos de compensação por danos morais e de declaração de inexistência de débito ajuizada por ISABEL CRISTINA PEIXOTO DOS REIS em face de C & A MODAS LTDA..\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a autora que reconhece as aquisições relacionadas na fatura vencida em março de 2007, porém discorda da existência de saldo remanescente cobrado, que decorreria da não quitação de faturas pretéritas, pois afirma que adimplidas suas obrigações na integralidade, já que ação anterior teria a eximido de pagar adiantadamente compra parcelada.\r\n\r\nEm contestação, a ré pede a retificação do pólo passivo, haja vista que a administradora do cartão da autora é IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. No mérito, afirma a correção das cobranças e a inocorrência de danos morais, pelo que pugna pela improcedência total da pretensão autoral.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (serviço). Assim, a relação entre as partes se submete ao regime da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO ponto nodal da lide é saber se há débitos pendentes que possam ser cobrados na fatura da autora ou não.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora não colacionou cópia da petição inicial do processo a que se refere, tampouco o fez em relação à sentença, que provaria que o débito cobrado teria sido judicialmente excluído.\r\n\r\nEntretanto, o juízo acessou o feito em questão e observou que a sentença prolatada é de homologação de acordo, ou seja, apesar de extinguir o processo com julgamento de mérito, o juiz da causa não apreciou a causa em si. O objeto daquela causa era a compensação por danos morais causados pela forma de cobrança, qual seja, antecipação de parcelas vincendas. Em verdade, não se questionava a existência do débito, mas apenas sua forma de pagamento.\r\n\r\nNo presente processo, a autora impugna o total da fatura emitida pela ré, pois esta cobra débitos pendentes dos meses anteriores.\r\n\r\nA autora trouxe as faturas antigas, vencidas entre os meses de agosto de 2006 e maio de 2007. Ocorre que as faturas anteriores não foram integralmente quitadas, como se verifica dos comprovantes de pagamento originais juntados em AIJ. Nesse passo, perfeitamente lícita a conduta da ré cobrar os valores ainda devidos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento, na forma do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, pelo que defiro, desde já desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, certificado.\r\n\r\nProc. 2007.800.078750-9 - Ana Claudia Torres de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Brasil Telecom. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, eis que verossímil a alegação autoral, bem como caracterizado o receio de dano de difícil reparação, cocnsistente na inscrição indevida dos dados da autora em cadastros restritivos de crédito. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de apontar os dados da autora nos cadastrso restritivos, sob pena de multa cominatória, com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/07, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079538-5 - Antonio Carlos Luizetto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes, em parte, os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais referentes à má instalação do medidor da ré, notadamente em razão das fotografias acostadas. O perigo de risco de difícil reparação é flagrante, como se extrai das mesmas fotografias, pois iminente a possibilidade de lesão a terceiros. No que concerne à negativação dos dados do autor, não há prova nos autos de que todas as contas juntadas estejam pagas, pelo que é possível a inscrição dos dados do autor nos cadastros restritios de crédito. Assim, DEFIRO PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré reinstale o medidor de forma mais segura, em dez dias a partir da intimação, sob pena de multa diária a ser fixada por ocasião da efetivação da decisão e prisão de seu presidente, por crime de desobediência. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliaçaõ designada para o dia 13/07/2007, às 16.20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.093424-3 - Maria do Carmo da Silva Jammel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Wellington Bezerra Gomes. Fls. 19/20. Recebo como emenda. Fornecidas as cópias para instrução da contra-fé, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077819-3 - Julio Cesar Candido Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Oswaldo dos Santos de Oliveira. Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 dias, fixando-se a verba honorária em 10% do valor do título, sob pena de penhora, advertida a parte que o cumprimento integral voluntário no prazo legal importará em redução da verba honorária em metade, na forma do art. 652-A, CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138166-6 - Jorge Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.034187-0 - Ivonete Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telefonica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.078924-8 - Francisco Antonio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). 1- Fls. 122. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença indicada às fls. 134 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.087168-8 - Livia Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. fls. 106: prejudicado por ora \r\n\r\nProc. 2003.800.121299-8 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Telemar - Beneditinos. Fls. 208/209. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certificado se a executada se manifestou sobre o despacho de fls. 125, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086522-8 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.017046-0 - Dione Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Jorge Mesquita - OAB RJ054839, Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ052558, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Editora Paginas Amarelas LTDA. 1- Fls. 48/50. Indefiro, vez que a penhora de renda exige a nomeação de um interventor/administrador que possa, à luz do ativo/passivo da sociedade empresarial, apurar a efetiva existência de renda/lucro o que se torna inviável e incompatível com o rito dos JEC's. \r\n\r\n2- No mais, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.115642-2 - Manoel Fernando Domingues de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 58/59. Nada a prover. 2- Fls. 56/57. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146363-0 - Luciana da Cruz Gomes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - Quimica Rapollo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Ante a certidão de fls. retro, JULGO DESERTO O RECURSO. 2- Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.800.153047-2 - Jose Leonardo Devecchi. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 95/ 96. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002220-5 - Andreia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conclusao de ordem: por equívoco, o rpcesso voltou da conclusão sem o lançamento da decisão: À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076164-6 - Marcos Paulo Ferreira Rimulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 28/29. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098773-9 - Anderson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 67. Exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber. 2- Fls. 80. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 3- Fls. 81/82. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.118086-4 - Lucilene Rosa da Silva Gurjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando-se que o Juiz Leigo que presidiu a AIJ não se encontra mais em exercício neste VII Juizado, remetam-se os autos ao Juiz Leigo Igor Pinheiro de Souza, que ora designo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131908-8 - João Bosco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135365-5 - Francisco de Assis Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Tim Celular S/A. Fls. 120/121. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138682-0 - Raphael Feres Bergamini Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Autos nº 2006.800.138682-0\r\n\r\nAUTOR: RAPHAEL FERES BERGAMINI MONTES \r\n\r\nRÉU: ITAU SEGUROS\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo Autor buscando: indenização por danos materiais e morais com fundamento em inadimplemento contratual. Alega que firmou contrato de seguro de automóvel junto à ré e que, diante da ocorrência de sinistro, esta demorou a autorizar o reparo, o que fez com que o autor custeasse o reparo por custa própria, diante da necessidade de utilização do veículo. A ré, por sua vez, afirma que não houve demora excessiva já que a regularização das exigências requer um lapso temporal e que quando finalmente houve a autorização o veículo do autor já havia sido retirado da oficina em que se encontrava. Aduz que o sinistro ocorreu em 25/10/2005 e que em 31/10/2005 foi solicitada ao autor a apresentação da carteira de habilitação, que só em 03/11/2005 foi apresentado fax com a cópia do RO demonstrando que a mesma havia sido roubada. Impugna o valor da nota fiscal apresentada tendo em vista que não houve apresentação de 3 (três) orçamentos e que tal valor excede o orçamento inicial, feito junto à oficina autorizada. Por fim, alega que não houve dano moral e que deve haver abatimento da quantia referente à franquia.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, devendo ser regida pela Lei 8078/90. A responsabilidade da ré é objetiva, devendo responder pelos danos causados, independente de culpa. Tendo em vista que está presente a verossimilhança das alegações autorais, bem como a hipossuficiência da parte autora perante a Ré, inverto o ônus da prova, inversão essa que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei 8.078/90). \r\n\r\nCom efeito, ainda que se considere comprovadas as alegações da ré em relação às datas de solicitação e apresentação de documentos, há de ser verificado que houve demora na autorização para o reparo. Vejamos: a)- A ré alega na contestação que em 31/10/2005 houve solicitação de documento ao autor e que apenas em 03/11/2005 o mesmo apresentou o documento que lhe era exigido; b)- a ré silencia quanto à data em que teria havido a autorização, limitando-se a afirmar que quando de sua ocorrência o veículo do autor já havia sido retirado da oficina por conta e risco do autor; c)- a nota fiscal apresentada pelo autor comprova que apenas em 16 de Dezembro de 2005 conseguiu o reparo do veículo, o que foi feito por sua conta e risco. \r\n\r\nOra, se a própria ré deixa de esclarecer a data em que houve a aludida autorização, deve prevalecer a narrativa do autor. Boa fé que se presume e que não restou comprovada no caso em tela. Além disso, se em 03/11/2005 o autor apresentou o documento que lhe era exigido, conforme alegado pela própria ré na contestação, não haveria justificativa para que a autorização demorasse mais de 30 dias conforme alegado na petição inicial. \r\n\r\nDiante da demora em autorizar o reparo, é plenamente justificada a conduta do consumidor de retirar o veículo da oficina em que se encontra e solicitar o reparo por conta própria. Afinal, diante das regras de experiência comum ( art. 5º da lei 9099/95) é certo que o período em que se fica privado do veículo traz transtornos à vida cotidiana. Assim, se retirou o veículo e o reparou por conta própria, há de se levar em consideração que agiu na mais estrita boa fé, de forma a evitar o alargamento do seu prejuízo. Quanto ao dano material, entendo que restou comprovado diante da nota fiscal acostada às fls.10. Tendo em vista que o valor é razoável, inclusive se comparado ao orçamento apresentado pela ré, não há necessidade de apresentação de outros orçamentos para comprovação do dano material. Por outro lado, há de ser abatido o valor da franquia, conforme alegado pela ré, já que tal quantia seria devida à ré, caso tivesse havido a utilização do seguro. Portanto, tendo em vista que o dano material comprovado pela nota fiscal de fls. 10 é de R$ 1.860,00 ( mil, oitocentos e sessenta Reais) e a franquia representa o valor de R$ 1.120,00 ( mil, cento e vinte Reais), há de ser reconhecido como dano material suportado pelo autor a quantia de R$ 740,00 (setecentos e quarenta Reais). \r\n\r\nCom relação ao dano moral alegado, entendo que restou caracterizado, diante da demora na autorização, fazendo com que o autor arcasse com o valor do dano, além de aguardar pelo reparo por tempo maior do que o necessário. Além disso, quem contrata um seguro o faz para ficar protegido e não ter que arcar com o dano material em caso de sinistro. Portanto, a conduta da ré se deu de forma a frustrar a legítima expectativa do consumidor. Expectativa frustrada a interferir no equilíbrio psicológico do indivíduo. Situação que excede os meros aborrecimentos do cotidiano e gera o dever de reparação, nos termos do art. 5º , X , da Constituição Federal. O dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção que decorre das regras de experiência comum ( at. 5º da Lei 9099/95).\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO: a)- PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 740,00 (setecentos e quarenta Reais), corrigidos desde o desembolso (16/12/2005) e acrescido de juros desde a citação; b)- PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, condenando a ré, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros desde a leitura de sentença. Sem custas, face ao art. 55, da Lei 9099/95. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2006.800.139414-1 - Adronildo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Unicard-unibanco e outro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.163823-6 - Marcia Cristina Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Claro S. a. 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Fls.57: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164825-4 - Rita de Cassia Bonifacio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 54/55. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para apreciação de fls. 56/57 e 58/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.175492-3 - Rosemary Palermo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - Dayane da Silva das Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201606-3 - Wagner Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Globex Utilidades S. A.. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Inter San Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001509-4 - Antonio Carlos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007, às 10.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001558-6 - Luiz Felipe Cutrim de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001560-4 - Nathalia Vinhas Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003924-4 - Maria Helena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - Cristiano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004401-0 - Maria Petronilha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004496-3 - Roberto Couto Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Mav Comercio Importação e Exportação de Produtos de Informatica LTDA e outro. Ante a devolução dos ARs, sem intimação das partes, diga o autor o correto endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009672-0 - Jaqueline de Oliveira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. 1- Fls. 61/62. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 63/64. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016966-8 - Sergio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017216-3 - Nely Matilde da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.017691-0 - Williams Laert Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Banco Itau Inv S/A. Fls. 32/33. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. Fls. 60/62. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.027493-2 - Edmar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Rodrigo Luiz Alves de Souza. FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/062007 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.033553-2 - Edson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre fls. 32 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035821-0 - Noel Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 33/34. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036174-9 - Fabio Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a desconstituir a importância de R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), sob pena de multa cominatória de periodicidade e valor a ser fixada em sede de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.043389-0 - Leni Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. 1- Assino à parte autora o prazo de dez dias para a vinda do endereço atualizado da ré, preferencialmente suportado por prova documental, para evitar-se futura alegação de nulidade de citação. 2- Vindo a informação, redesigne-se AC e cite-se; inerte no prazo supra, certificado, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049084-7 - Alexandre da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049171-2 - Rafael Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lagreca - OAB RJ126757). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Presume-se a desistência em face dos réus que não participaram do acordo, pelo que EXTINGO O FEITO sem apreciação de mérito com relação aos 2o e 4o réus, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor, a 1a e a 3a rés, extinguindo o feito, quanto a estas, com resolução de mérito, na forma do artigo 269 III do CPC. 3- Após cumpridas todas as formalidades legais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049302-2 - Felipe Pastor Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049635-7 - João Gomes Cereser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO a desistência formulada na AC, com relação à 2a ré, extinguindo-se o processo sem apreciação de mérito quanto à 2a ré, a teor do artigo 267, VIII, do CPC. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes autora e 1a ré, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049637-0 - Carlos Henrique Guimaraes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049934-6 - Claudia Lopes de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050126-2 - Nadja Greffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). 1- HOMOLOGO a desistência formulada na AC, com relação aos 3o e 4o réus, extinguindo-se o processo sem apreciação de mérito quanto a estes réus, a teor do artigo 267, VIII, do CPC. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes autora, 1o e 2o réus e, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050683-1 - Janete Duarte França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Daniel Car e outro. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO 2o RÉU. 2- CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, CITANDO-SE O 1o RÉU POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077949-5 - Mauricio Severo de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Banco Real. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em verdade, pretende o autor a exclusão da inscrição de seus dados em cadastros restritivos de crédito porque a dívida referente a tarifas bancárias incidentes sobre conta corrente sem movimentação seria indevida. Com efeito, inverossímeis as alegações da parte, haja vista que é lícita a cobrança de tarifas bancárias referentes à manutenção dos serviços praticados independentemente de movimentação financeira na conta, na medida em que as tarifas têm lugar pelo fato de se disponibilizar o serviço bancário para o cliente. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para 11/07/2007, às 11.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078190-8 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista ser lícita a inscrição dos dados de devedor em cadastros restritivos de crédito. In casu, o autor não nega a inadimplência. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. No mais, aguarde-se Audiência de COnciliaçaõ designada para o dia 11/07/2007, às 13.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078340-1 - Sandra Aparecida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a autora alegar que não foi previamente comunicada da suspensão do fornecimento de energia elétrica, consta das faturas o aviso de corte. Entretanto, as faturas mencionadas encontram-se pagas, tendo o pagamento de uma delas sido na data da alegada suspensão. Assim, não mais se permite o corte de fornecimento. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré restabeleça o fornecimento de energia em 48 horas, sob pena de multa com valor e periodidicade a serem oportunamente estabelecidos. Intime-se. No mais, aguarde-se Audiência de COnciliação designada para o dia 11/07/07, às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079238-4 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itaucred / Taii Financeira. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que é lícita a inscrição dos dados do devedor inadimplente em cadastros restritivos de crédito. Ademais, o autor confirma o inadimplemento. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se audiência de conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079622-5 - Marcelo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tim Celular S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079648-1 - Maria de Lourdes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Losango. PResentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista a verossimilhança das alegações autorais, notadamente ante o documento de fl. 24. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os dados da autora sejam PROVISORIAMENTE excluídos dos cadastros restritivos, como se verifica de fl. 23. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para que cumpram esta decisão. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2007, às 10.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079677-8 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Panamericano. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079696-1 - Neide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X OI TNL PCS - S/A. Esclareça-se o pedido formulado às fls. 07, item \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080029-0 - Sergio da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Banco Itau S/A. Venha o original do documento de fl. 25 para que seja apreciada a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.080084-8 - Glaucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080147-6 - Joao Siqueira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Real Abn Amro S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235, Patricia Pacheco dos Santos - OAB RJ125496E, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568). X Metalquimica Manutenções e Seriços LTDA. Adeque-se a planilha, em cinco dias, ao comando do acórdão de fl. 171, que confirma a sentença de fl. 122-123, sob pena de reconhecer-se quitação tácita relativa ao depósito de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235, Patricia Pacheco dos Santos - OAB RJ125496E, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568). X Metalquimica Manutenções e Seriços LTDA. conclusão de ordem: por equívoco, foi lançado no sistema o despacho retro, referente a outro feito. Certifique o cartório se houve expedição e resposta a ofícios com objetivo de apontar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.128013-0 - Elisabeth Granado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Fls. 425/426. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 407/408 em favor do credor. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 850,48, do total depositado às fls. 421/422, também ao credor. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente (R$ 8.038,00) daquele deposito (fls. 421/422) em favor do 2º réu (SIAS). Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019240-4 - Hilbersaglieri Hybner Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.051712-3 - Yolanda Basile Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro. Fls. 490/491, 513/514, 522 e 531/532. Expeçam-se mandados de pagamento à credora, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064121-1 - Isaura Maria Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Adeque-se a planilha, em cinco dias, ao comando do acórdão de fl. 171, que confirma a sentença de fl. 122-123, sob pena de reconhecer-se quitação tácita relativa ao depósito de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - Roberto da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Esclareça o credor o valor de cada mandado de pagamento, em favor da parte e do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.103397-8 - Everaldo Pereira dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 58/59 e 61. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013275-6 - Nelia Maria Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Tendo em vista que o depósito foi efetuado a maior, traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.082206-2 - Viviane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a petição de fls. 135/141 é anterior ao despacho de fls. 134, certifique o cartório se houve manifestação quanto ao despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.800.089814-5 - Christiane da Matta Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - Claudio Eugenio Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Flessore Com. e Repr. LTDA - Flexen Fitness e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1- Fls. 88//89 e 92/94. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 90/91. Defiro a devolução do prazo requerida pela executada. 3- Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.800.146715-4 - Messias de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). 1- Anote-se o patrocínio indicado às fls. 131 onde couber. 2- Comprove o requerente a qualidade de sucessor do falecido autor, em dez dias. 3- Sem prejuízo, promova-se, no mesmo prazo, a habilitação dos demais sucessores do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.048487-0 - Alex Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 80/82. Ao autor. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087760-0 - Damiana Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096891-5 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1- Fls. 33/34. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118004-9 - José Luiz de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Recebo os embargos posto que tempestivo e os acolho pra que faça constar na sentença: \"... Expeça-se mandadod e pagamento da quantia depositada às fls. 29/31 em favor da exeqüente.\" . PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.127577-2 - Neide Pinheiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 54. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130421-8 - Tanayara Lerma Baldez Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131325-6 - Magda de Souza Mendes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 55/56 e, após certificado, junte-se ao processo correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.800.134271-2 - Claudineide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 87/88. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.150583-2 - Celso Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.158565-7 - Marcelo Nei Silvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro JG ao autor. 2- Recebo ambos os Recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171665-0 - Alessandra Pascal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 79/80. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193666-1 - Fabiane de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). X Banco Panamericano. 1- Fls. 42/43: Indefiro uma vez que a sentença foi publicada conforme fls. 41(v). 2- Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.217450-1 - Hilda Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016781-7 - Claudio Marcelo Salgado da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (salvo se a parte não estiver patrocinada por advogado, quando será intimada por AR). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO (se houver), REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO NA HIPÓTESE DE PETIÇÃO PEDINDO \"DEVOLUÇÃO DE PRAZO\", ATO ABSOLUTAMENTE DESNECESSÁRIO ANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025060-5 - Andre Luiz Borges Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X Itaucard S. a. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031622-7 - Maria Vergenita de Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 31/32. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048364-8 - Celia Regina da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.048406-9 - William Wentrick da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Bmg Card. 1- Assino à parte autora o prazo de dez dias para a vinda do endereço atualizado da ré, preferencialmente suportado por prova documental, para evitar-se futura alegação de nulidade de citação. 2- Vindo a informação, redesigne-se AC e cite-se; inerte no prazo supra, certificado, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048614-5 - Marcelo Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X Tim Celular S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048616-9 - Joaquim Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048894-4 - Juvencio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Rodrigues Ribeiro - OAB RJ003505D). X Dantur Passagens e Turismo LTDA e outro. 1- O autor é advogado. Logo, conhece a obrigação legal (CPC) e normativa (CGJ-RJ) de qualificar a parte adequadamente. 2- Assim, traga o autor, em cinco dias, o endereço correto da 2a ré para fins de citação, inclusive indicando o seu CNPJ, preferencialmente suportado por documento comprobatório do estabelecimento, para evitar-se futura alegação de nulidade de citação. 3- Vindo a informação adequada, redesigne-se AC, cite-se a 2a ré e intimem-se os demais. 4- Anote-se o patrocínio da 1a ré, a qual efetivamente esteve presente na AC de 23.05.2007, ausente APENAS a 2a ré. 5- Se inerte o autor no prazo concedido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049747-7 - Renildo de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo de Souza Coutinho - OAB RJ004852). X Daon Comercio de Ferragens LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pe las partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049899-8 - Joab Holanda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). ....HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.049954-1 - Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Alvar de Biaudos de Casteja - OAB RJ136019). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078839-3 - Denise Vieira Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança na alegação de que a ré teria se comprometido a efetuar laudo sobre a precisão do medidor de energia, ante as reclamações de excesso de consumo. Há risco de dano de dfiícil reparação em razão de cobrança indevida de valores imprecisos, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de eletricidade à residência da autora até que a ela seja entregue o resultado da perícia efetuada no medidor. A ré deve entregar cópia do resultado da perícia ao juízo. Caso seja comprovada imprecisão do equipamento, a ré se absterá de suspender o fornecimento em relação aos débitos impugnados e vindouros até a troca do equipamento. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação deignada para o dia 12/07/07, às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079089-2 - Raphael de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telerj Celular S/A (vivo). Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipaçaõ da tutal. Por ora, não há elementos que comprovem que as partes celebraram parcelamento de débito e que o pagamento noticiado constitua cumprimento da primeira parcela do acordo. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079780-1 - Ruth Claudia Veiga e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, pois não caracterizado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/07, às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079784-9 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista. X Banco Ibi S. a. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.008791-8 - Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Ourocard International Mastercard - Univ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Fls. 133/135. Ao embargante, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.015448-3 - Marta Zacarias de Souza. X Banco Bonsucesso. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034038-2 - Romeu Raeder da Rocha. X Sul America Capitalização. Regularize-se anumeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041400-6 - Darlene Alves Silva e outro. X Bradesco Seguros S. a. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043870-9 - Janete Guimarães Silva da Conceição. X Big Cell Comercio e outro. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045559-8 - Murilo Coelho Junior. X Tim Celular S/A. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045579-3 - Paulo Alves de Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045580-0 - Adriano Geraldo Borges da Silva. X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046230-0 - Waldemar Azeredo. X Mirage (rio Decor). Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049320-4 - Reinaldo Yezzi. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049488-9 - Jose Maria Sá Xavier. X Unicard. Regularize-se a numeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049539-0 - Luiz Paulo Milagres. X Telemar Norte Leste S. a. Regularize-se anumeração. Após, dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126691-9 - Rafaella do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz e outro. VENHA O CORRETO CNPJ DA EXECUTADA, PARA VIABILIZAR BLOQUEIO ON-LINE, EIS QUE O CNPJ QUE CONSTA NOS AUTOS É RECUSADO PELO CONVÊNIO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.140091-2 - Ana Maria Ramos de Araujo. X Carlos Alberto Meteli de Matos. 1- Com a devida venia de decisões anteriores, é ônus do devedor demonstrar ao Juízo a eventual constrição sobre bens impenhoráveis, entendimento este do qual sempre comunguei e que, agora, foi positivado na lei processual civil - artigo 655-A par. 2o do CPC. 2- Por isso que procedi ao bloqueio on-line no convênio Bacen-Jud em desfavor do devedor, conforme tela anexa, cujo resultado cosultarei em 72 horas, para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152153-9 - Zonaide Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A. 1- Ante a certidão de fls. retro, deixo de receber o recurso do autor. 2- Recebo o Recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013750-3 - Albino Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Perla Almeida Barrilari. Designo Audiência de Conciliaçaõ para o dia 19/07/2007, às 15.00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080836-7 - Arminda Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.080856-2 - Jose Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.080860-4 - Jose Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Aqui por engano, já que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.080877-0 - Elizabeth Novaes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC, sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1994.800.000431-0 - Marly Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Piscinas Pisciglass LTDA. 1- SEM MAIS DELONGAS, O CASO EXIGE O AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, A TEOR DO ARTIGO 28 CAPUT e PAR. 5o DO CODECON. 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUIR OS DOIS SÓCIOS, INDICADOS À FL. 223V., NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO. 3- COMO DERRADEIRA TENTATIVA DE SOLUÇÃO DESTA EXECUÇÃO, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON-LINE SOBRE AS CONTAS DOS SÓCIOS, CONFORME TELAS ANEXAS. O RESULTADO SERÁ CONSULTADO EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.019300-0 - Crivelan Jardim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Lastros Operações Comerciais e Industrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). fl. 133: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.005600-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certifique o cartório acerca da expedição de mandados em favor das partes autora e ré. Caso algum deles não se tenha expedido, expeça-se. Caso ambos já o tenham sido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092227-1 - Gilmar Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Serraemar e outro. 1- Fls. 77/81. Ante o ali contido, EXCLUA-SE do pólo passivo o Sr. Darci (fl. 66) e INCLUAM-SE os sócios de fls. 78/79, na esteira da decisão de fl. 65. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber. 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.092392-5 - Leila Maria Youssef Kouble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Loja 58 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.140811-0 - Eloisa Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Tendência Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). 1- FL. 152. ANOTE-SE DE IMEDIATO. 2- PATENTE A VIABILIDADE DO AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA TENDÊNCIA IMÓVEIS LTDA., EIS QUE SUA EXISTÊNCIA JURÍDICA É MERAMENTE FORMAL, PRESENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 28 CAPUT e PAR. 5o DO CODECON. 3- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJAM ALÇADOS AO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS DE FL. 142, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. 4- NO MAIS, A TEOR DO ENUNCIADO 2 do AVISO 36/2006 do TJRJ, PROCEDI O BLOQUEIO ON-LINE DE VALORES, MEDIANTE O CONVÊNIO BACENJUD, CONFORME PROTOCOLO ANEXO. O RESULTADO SERÁ CONSULTADO EM 72 HORAS PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2003.800.155777-1 - Jairo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). 1- Fls. 72/73. Cálculo EVIDENTEMENTE equivocado, diante da brilhante decisão de fl. 65, item 3, a qual vem de encontro aos princípios de direito da vedação ao enriquecimento sem causa e da proporcionalidade. 2- Nenhuma dificuldade se apresenta para o cálculo: 50 x R$ 3,99 (fl. 45) = R$ 199,50. 3- Procedi ao bloqueio on-line do valor, conforme tela anexa. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.031874-6 - Hilda de Mello Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X São José Administração de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). 1- Fl. 65. Antes de afastar a personalidade jurídica da executada, impõe-se a tentativa de bloqueio de numerários a esta pertencentes, no convênio Bacen-Jud, o que ora realizo, conforme tela anexa. 2- O resultado será consultado em 72 horas, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.005264-5 - Francisco do Amaral Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 22.800,00 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Expeça-se ainda outro mandado de pagamento em favor da parte executada na quantia de R$ 12.650,00. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024716-0 - Frederico Nelson Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 91. Planilha MANIFESTAMENTE equivocada, pois o exequente esquece de computar, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES E JUROS LEGAIS, o valor de R$ 2.000,00 depositado em 14.10.2005 (fl. 57). A regra de atualização serve para créditos e deduções. E ainda, não observa a correção pela Ufir-RJ, cuja variação é ANUAL. Por fim, houve mais um depósito à fl. 93, que deve seguir a mesma regra. Assim, venha planilha atualizada e adequada, no prazo de cinco dias, sob pena de (mais uma) extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145903-0 - Cenira Tavares Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157731-2 - Nagila Mara de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1- Fls. 18 e 58. Anotem-se os patrocínios indicados onde couber. 2- Após, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.182431-5 - Katia da Silva Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 103/104. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035429-9 - Nelson Roberto Tavares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando-se a quitação tácita que se extrai da manifestação de fl. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). PRI. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065100-2 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.105775-6 - Maria Eugenia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. 1- A Telemar depositou R$ 10.080,00 no dia 27.12.2006 (fl. 88). 2- Logo, se a autora pretende executar \"diferenças\", que traga aos autos uma planilha atualizada, computando adequadamente o depósito já realizado pela executada e suas atualizações (correção e juros desde o depósito), pois a regra que vale para o crédito também vale para os abatimentos. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). ...4- Do exposto, adequo a multa por inadimplemento da obrigação de fazer para o valor de R$ 2.940,00. 5- Procedi ao bloqueio on-line de valores (R$ 2.940,00 + R$ 120,00 = R$ 3.060,00), conforme anexo....resultado será consultado em 72 horas... \r\n\r\nProc. 2006.800.164267-7 - Vanilda de Souza Santos. X Fetranspor. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164267-7 - Vanilda de Souza Santos. X Fetranspor. Certifique-se se fl. 62 pertence a esses autos. nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, conforme fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.170582-1 - Ivan Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189439-3 - Rosemeire Insabraude Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207011-2 - Windson de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Losango. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008217-4 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.014316-3 - Maria Luana de Santana Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015265-6 - Vanildo Ezaquiel da Silva. X Tim Celular S/A. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040090-1 - Adalgisa Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Itaú S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.044703-6 - Nadine Cristina Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080433-7 - Danielle Anjos dos Santos da Costa. X Losango e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080535-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Banco Itaucard S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080718-1 - Suely Taranto Cardoso. X Rainbow Holdings do Brasil. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que o simples fato de o cheque estar prescrito importa tão-somente na impossibilidade de cobrá-lo mediante ação executiva, não significando, por si só, que a relação causal igualmente esteja prescrita, prescrição esta que não está evidenciada nos autos. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Rosimar da Conceição Silva. Fls. 43/45. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.114198-9 - Nivaldo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marinho Paulo - OAB RJ022782, Beatrice Marinho Paulo - OAB RJ093361). X Entidade Fechada de Previdencia Priva Prece (previdencia da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 231/232. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.088595-0 - Angela Maria Muglia Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 138/144. Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer se pretende depositar a diferença, ora apontada, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.113687-0 - Flavio Soares Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). ESCLAREÇAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, A SITUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FL. 251, LEMBRANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ AQUI É PROVISÓRIA, SENDO DESCABIDO (E JÁ OCORREU) LEVANTAR VALORES E, MUITO MENOS, EXTINGUIR A EXECUÇÃO, SALVO SE A EXECUTADA DESISTIR DO AGRAVO E VIER A PROVA DA EXTINÇÃO DESTE, OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO CASO. \r\n\r\nProc. 2003.800.165876-9 - Bianca Maria Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). 1- O entendimento consolidado neste TJRJ, acerca da atualização de débitos judiciais, é no sentido de que estes serão corrigidos monetariamente pela variação da Ufir-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. 2- O entendimento de que essa atualização se faria pela Taxa Selic, é equivocado e, embora lançado no julgado de fl. 61, não pode prevalecer. 3- Assim, venha planilha atualizada do débito, considerando-se, quanto à devolução de mensalidades pagas, a correção monetária desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; quanto aos danos morais, a correção monetária se dará da data da sentença de fls. 60/61, e os juros de mora desde a citação. 4- Outrossim, traga a executada, aos autos, a guia retirada em 22.05.2007, devidamente quitada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Nada a prover, ante a sentença de fl. 50 que transitou em julgado, e o cumprimento dos mandados de pagamento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104370-4 - Jose Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- A Executada pretende a desconstituição do procedimento executivo, sob o argumento que operou-se a novação prevista no artigo 59 da Lei 11.101/2005, eis que a obrigação aqui concretizada é pré-existente ao processamento da recuperação judicial, deferido em junho/2005.\r\n\r\n2- O(A) exequente impugna a pretensão alegando que seu crédito foi constituído em momento posterior ao deferimento da recuperação judicial da executada.\r\n\r\n3- Diversos conflitos de competência vêm sendo interpostos diante de controvérsias similares à presente, posicionando-se o Tribunal de Justiça pela competência da 1a Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos.\r\n\r\n4- Nesse sentido, consultem-se os CC's 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros.\r\n\r\n5- Nesse passo, forçoso reconhecer que a execução forçada de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação, com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em consequência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno.\r\n\r\n6- Nesse passo, sendo descabido o declínio de competência em Juizado Especial Cível, e inviabilizado o prosseguimento nesta sede especial, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n7- Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.021224-7 - Luis dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 51/52 em favor da parte autora eou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023650-1 - Veronica de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180, Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cuidam-se de Embargos do Devedor em que se alega, em apertada síntese, excesso de execução. O embargado pugna pela improcedência. Os autos foram encaminhados ao Contador Judicial, que consolidou a obrigação em R$ 1.131,46 (fl. 132), com o que anuíram as partes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução e consolidar o débito do embargante em favor do embargado em R$ 1.131,46. Condeno o embargado nas despesas processuais e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor real do débtio. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 1.131,46, e em favor do embargante, no remaescente. Nada mais havendo, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043620-4 - Valdeck Candido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Considerando-se que o objeto dos embargos é excesso de execução, ao contador judicial, apra que se pronuncie sobre o valor do débito, bem como se existe excesso ou insuficiência, ante o depósito realizado. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - Marcia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 143: Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065168-1 - Cristina Santana dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Torno ineficaz a sentença de fl. 110, haja vista que prolatada após manifestação da parte que impugna o cumprimento da decisão, em que pese a petição ter sido juntada a posteriori. Intime-se o devedor para complemetar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125412-2 - Claudia Cristina dos Santos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente ao mandado de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.127093-0 - Manuela Manna Prata Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Araújo de Souza - OAB RJ127306). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls. 89/90. Retifique-se o pólo passivo onde couber. Anote-se o patrocínio indicado. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134357-0 - Maria Aparecida Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandrino Vinhosa - OAB RJ102297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.150167-8 - Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Certifique o cartório se decisão de fl. 162-163 foi publicada e intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.005959-9 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026583-7 - Marcelo Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.029151-4 - Moises Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 83/84. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061613-0 - Alvaro Mourão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls. 88/89. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062234-8 - Artur Emilio de Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos. Ao I. Juiz Leigo para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.070970-3 - Dulcineia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 81, em 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.070971-5 - Pedro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073092-3 - Maria de Fatima Fernandes Domingues de Souza. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077225-5 - Mary de Castilho Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 89/92. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.080319-7 - Renilton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora. Diga o autor se e como pretende prosseguir com a execução do julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de extraçaõ de certidão de crédito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082721-9 - Hilda Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 44. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082774-8 - Elenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Banco Abn Amro S. a. Fls. 85/87. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.094300-1 - Manoel Celestino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Hdi - Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107719-6 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a parte autora para cumprir o julgado, no que concerne às despesas processuais e penalidade de litigância de má-fé, na forma da planilha acostada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115750-7 - Maria Lucas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.119144-8 - Julia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Transportes Amigos Unidos S/A. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.134312-1 - Claudia Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - Catia Regina Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). X Precisa Recortes de Diarios Oficiais S/c LTDA. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137685-0 - Antonio Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica. CONCLUSÃO DE ORDEM: tendo em vista que a sociedade ré não é localizada no endereço em que funcionava e que este comportamento vem representando empecilho para o ressarcimento de danos causados ao consumidor, ora autor, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE RÉ. Redesigno Audiência de COnciliaçaõ para o dia Citem-se os sócios mencionados a fl.25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica. Em tempo: comunique-se a decisão retro ao 3º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.143339-0 - Gustavo Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149154-7 - Adenir Burigo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X Ponto Frio. 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.149935-2 - Nilton Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Traga a parte autora a planila atualizada do débito devendo ser observado o depósito realizado às fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2006.800.152258-1 - Elaine Vasques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se, na forma de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - Jamilson Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Samsung. 1- Fls. 29. recebo como emenda. 2- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/07/2007, às 15:00 h. 3- Fornecidas as cópias para instrução da contra-fé, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155791-1 - Regina Lucia Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Fls. 44/45. Indefiro a redesignação de AC. Por outro lado, ante a justificativa ora apresentada, revogo a condenação em custas imposta a autora. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, após o trânsito em julgado, independente de nova conclusão. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157774-0 - Rosemere Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratutidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.162878-4 - Wilson Pereira da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Hdi Seguros de Auto e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). fl. 43: indefiro, haja vista que a sentença foi publicada no D.O., conforme certidão de fl. 42 v.º e não há prova nos autos que o feito não estivesse disponível ao patrono como afirmado. Certifique-se do trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos originais mediante apresentação de cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198439-4 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Reconsidero a sentença de fl. 105, haja vista que prolatada após protocolada a justificativa para a ausência à Audiência de Conciliação. 2 - fls. 109: prejudicado 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/07/07. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198874-0 - Silvia Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X Losango Promoçoes de Credito. Tendo em vista que há depósito nos autos, reconsidero o despacho retro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206870-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217859-2 - Anderson Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Vitoria Biquini Modas LTDA e outro. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.007659-9 - Lygia Passos de Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 56).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - fl 58: prejudicada, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009388-3 - Valter Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017348-9 - Maria de Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017701-0 - Helena Ribeiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X Fai- Financeira Americanas Itau S/A. Fls. 37/39. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019769-0 - Celso Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Borracheiro Vigario Geral LTDA - Gilson Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelia Bittencourt Palma Felippe - OAB RJ061636). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado perante o(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Cer tificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.024556-7 - Claudio Alberto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Fls. 23/24. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033506-4 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito. 1- Defiro J.G. 2- Recebo os embargos posto que tempestivos porém deixo de recebê-los uma vez que foi deferida a gratuidade no item 1 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037796-4 - Rodolfo Bittencourt da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tim Celular S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - Maria Irene de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ponto Frio. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038652-7 - Ronaldo Leonel Piaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Banco do Brasil. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038710-6 - Adriana Viana da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.038752-0 - Renato de Oliveira Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Itau S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039968-6 - Antonio Marcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bv Financeira S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Homologo o pedido de desistência da parte autora, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, devidamente certificada. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos em 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040455-4 - Cleber Reis de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.040477-3 - Sergio Eloi Sant'Anna de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X OI TNL PCS - S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040486-4 - Alexandre Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Polishop/polimport Comercio e Exportação LTDA e outro. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.041441-9 - Thuanny Ciniglia Victoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Banco UNIBANCO. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041454-7 - Jose Augusto Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041653-2 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041653-2 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041768-8 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Oliveira Silva - OAB RJ079407). X Banco Itaú S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.041768-8 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Oliveira Silva - OAB RJ079407). X Banco Itaú S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - Caroline Massad Pinhao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- Ambas as rés foram pessoalmente intimadas (fls. 43/46) a pronunciar-se na forma da decisão de fl. 40, quedando-se inertes no prazo assinado, conforme certidão de fl. 47. 2- Logo, ultrapassada a possibilidade propiciada pelo Juízo, não há que presumir a ausência de disponibilidade técnica para a instalação de Velox, em homenagem à legítima expectativa que resulta da mensagem publicitária de fl. 38, a qual veicula no pacote o \"Velox 1Mb com modem grátis\". 3- Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para DETERMINAR que qualquer das rés efetue a instalação do serviço VELOX no terminal da residência dos autores, inclusive com o fornecimento gratuito do correspondente MODEM, NO PRAZO DE 72 HORAS, sob pena de multa unitária equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das rés, se ultrapassado o prazo ora assinado. 4- INTIMEM-SE AS RÉS PESSOALMENTE, POR OJA, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, CONTANDO-SE O PRAZO SUPRA DA DATA DA INTIMAÇÃO. 5- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080596-2 - Elitete Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S. a. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080782-0 - Jorge Vinicius Simões Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080996-7 - Jenny Nogueira Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Tim Celular S/A. Instrua-se a inicial com as principais peças do mencionado processo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081012-0 - Marcia Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Santander. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - João Vieira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Esquadria Jann Ind. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513, Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - Sérgio Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Mattoso D'Ávila Moraes de Oliveira - OAB RJ043788, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Head Car Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - Sérgio Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Mattoso D'Ávila Moraes de Oliveira - OAB RJ043788, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Head Car Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 298, expeça-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.111888-8 - Rosangela Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.113829-2 - Jose Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador judicial para precisar o atual valor do débito. Com a resposta, digam as partes em prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.028019-4 - Adriana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X Banco Bilbao Viscaya S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Alessandra Villa Real Martins - OAB RJ142645, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Dê-se baixa e arquive-se, como determina a sentença de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2003.800.036655-6 - Marialda Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Floresta de Moraes Sarmento - OAB SP177861, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). 1- A obrigação de fazer relativa à reinstalação de terminal telefônico tornou-se inviabilizada ante a notícia de cancelamento de prestação de serviço, pela ré, a todo o condomínio onde reside a autora (fls. 72/73). 2- Logo, impõe-se a sua conversão em perdas e danos, eis que não se pode pretender cumprimento de algo impossível. 3- Por isso que converto tal obrigação de fazer em perdas e danos, que desde logo arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que reputo suficiente à contratação, pela autora, de outra prestadora de serviço público de telefonia. 4- Assim, a presente execução prosseguirá quanto aos danos morais fixados no julgado e quanto ao valor ora fixado por conversão de obrigação de fazer, sendo aquele de R$ 2.880,00 e este de R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.880,00, nesta data. 5- Traga a parte autora a certidão de último ato arquivado na JUCESP quanto à executada, visando o afastamento da sua personalidade jurídica, eis que aquele de fls. 130/143 é datado de 18.12.2003. \r\n\r\nProc. 2003.800.051165-9 - Franco Persio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Banco Boston S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). 1- Fls. 247/248. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 241, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.800.086747-0 - Eliana Barbosa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 179/180. Indefiro, vez que em desacordo com o julgado de fls. 148. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor fixado às fls. 148 ao credor. 3- Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente ao executado. 4- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140820-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certifique se o juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - Mario Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - Mario Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Certifique o cartório se a ré foi adequadamente cientificada de fls. 55, 56, 59, 77. Sem prejuízom intime-se a parte ré, no endereço de fl. 109, para que tome ciência da decisão que determina a abstenção de emissão de faturas em relação ao endereço da autora (fl. 55-56, 59, 77), e que esclareça em cinco dias o motivo por que vem enviando as faturas de fls. 106, 107, 118, explicitando se há ou não abastecimento de água àquele endereço, há quanto tempo e se tal fornecimento é ininterrupto. Após, será apreciado o pedido de alteração do valor da multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.175219-3 - Walter Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352, Eugênia Tereza Castello Branco Ramos - OAB RJ118762, Patrícia Tavares da Silva - OAB RJ116229). X Banco Sudameres e outro. Oficie-se ao juízo da sucessão (nos termos de fl. 136) informando a existência de mandado de pagamento em favor do inventariado, bem como requerendo informações sobre a possibilidade de transferência da verba para conta administrada por aquele juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.036115-0 - Maria da Conceição Figueiras da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Fls. 114/115. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. 2- Após, intime-se a ré, por DO, para esclarecer se pretende depositar a diferença, ora apontada, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.049160-4 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando-se a quitação tácita que se extrai da cmanifestação de fl. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.063446-4 - Luís Cláudio Pereira Autran de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Eslareça o autor quais as provas que deseja produzir, especificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização da Audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.149299-9 - Eliel de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Ante o teor da certidão de fl. 94, diga a parte autora se e como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.150794-2 - Instaladora Assembleia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - Luciana de Avelar Figueiredo Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Sul America Companhia de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.183485-0 - Ronaldo Venetillo da Silva. X Finasa Seguradora. Fls. 49/50. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027295-7 - Francisco Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unisaude Rio Assistencia Medica. 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.036171-1 - Regina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Costa Rodrigues - OAB RJ091951). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Be nedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 67/70. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - Rosane Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 100/103 em favor da parte autora. 2- Intime-se a 2 º ré, Editor Globo, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 3- Fls.106: Diga a 1ª ré, Credicard Administradora de Cartões de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.077092-1 - Roberto dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Querubim Faria de Moura - OAB RJ120982). Fls. 54 em diante. Obrigações finalizadas. A retirada de cadeiras constituía um ônus, a ser praticado no próprio interesse da ré, inexistindo prova de que os produtos trouxeram danos materiais ao autor. A diferença entre ônus e obrigação é de todos conhecida. Processo findo. Por isso, nada a conceder. Dê-se baixa e arquivem-se os autos sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085170-2 - Marcus Vinicius Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090110-9 - Luiz Eduardo Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Transbank- Transporte de Valores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bohêmia Samico de Lucena Navais - OAB RJ040784). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101557-9 - Genivalda Albuquerque de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Itavema Rio Veiculos e Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nAutos nº 2006.800.101557-9\r\n\r\nAUTOR: GENIVALDA ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\nRÉU: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação objetivando: a)- transferência do veículo e das multas; b)- compensação por danos morais. Afirma a autora que vendeu o veículo para a ré em Janeiro de 2000 e que esta não procedeu à transferência do veículo para o seu nome perante o Detran, de forma que o veículo ainda figura nos cadastros do Detran como sendo de propriedade da autora, o que faz com que a mesma esteja recebendo multas. \r\n\r\nRestou inequívoco que a venda se deu na data alegada pela autora, já que tal fato não foi contestado pela ré, além de ter sido comprovado pelo documento de fls. 9. A alegação da ré, em contestação, de que teria comunicado a venda ao Detran em outubro de 2006 restou esvaziada não só porque na data da audiência a autora ainda figurava como responsável pelo veículo junto àquele órgão, como também porque na audiência a própria ré admitiu que não foi feita a transferência reclamada pela autora. \r\n\r\nPor outro lado, diante da manifestação da parte ré na audiência e em vista do fato de que o veículo se encontra em posse de terceiro estranho à presente relação jurídica processual, o que inviabilizaria a sua transferência através dos trâmites normais, há de ser observado o que preceitua o artigo 461 do CPC, de forma que há se garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento, o que é possível através de expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, entendo que não deve ser acolhido, pois, ainda que a transferência seja de responsabilidade da ré, cabia à parte autora comunicar a venda, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 134 da Lei 9.503/97, já que a mesma dispunha de cópia do comprovante de transferência conforme acostado aos autos às fls.9. Assim, os danos narrados na inicial poderiam ter sido evitados pela própria autora, se tivesse procedido à comunicação de venda. Por outro lado, os fatos narrados na inicial não extrapolaram o mero aborrecimento.\r\n\r\nProspera o pedido de transferência das multas, pois, apesar de ser facultada ao vendedor a comunicação da venda, a transferência da propriedade é dever do adquirente, nos termos do art. 123, I do Código Brasileiro de Trânsito. Por outro lado, tendo em vista que a própria ré reconhece a responsabilidade pelo pagamento das multas na audiência, impõe-se o acolhimento do pedido.\r\n\r\nIsso posto, a)- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de item 1, e determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhado de cópia da presente assentada, para que esse faça constar em seu banco de dados que o veículo modelo Fiat Uno, ano 1994, placa LJD 6922, de cor cinza, chassis 9BD146000R5158517, não mais seria de propriedade do autor, mas sim de ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.132.497/0001-58, com sede na Rua Vinte e quatro de Maio , número 833, Bairro Engenho Novo, Rio de Janeiro, endereço na Avenida Itaocaresidente e domiciliada na Rua Beni, 600 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ, a contar da data de 27 de Janeiro de 2000, bem como para retirar da responsabilidade da parte autora as infrações cometidas após 27 de janeiro de 2000, abrangendo os pontos na carteira de habilitação e as multas pelas infrações, transferindo-as para a ré; b)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Sem custas, face ao art. 55, da Lei 9099/95. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2006.800.107629-5 - Regina Célia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Itaú. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134963-9 - Maria Epiphania Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144076-0 - Agner Sidirley Pandolfi de Deus. X Claro Celular e outro. Intime-se a parte autora, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150906-0 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Nada a prover eis que a petição de fls. 85/87 é anterior à sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160071-3 - Mariângela Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1- Fls. 92/93. Nada a prover. 2- Fls. 90/91. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170705-2 - Andre Luiz de Carvalho Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). X Click 21 Comercio de Publicidade LTDA e outro. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.171705-7 - Jose Nilton da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173086-4 - Marlene Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Fls.135/138: Diga a parte ré sobre o não cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174182-5 - Ruth da Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - Orlean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X American Express Cartões de Crédito. 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008742-1 - Julio Cesar Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013612-2 - Jeane Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasi S. a. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021803-5 - Edna Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Santander Meridional S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021965-9 - Luis Antonio de Medeiros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X VIVO. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025036-8 - Condominio do Edificio Moscoso Castro. Rep Leg(s): Mauro Cesar Dias da Costa. X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028429-9 - Paolo Giovanni Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ante o teor da certidão de fl. 60, publique-se a sentença na imprensa oficial, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em tempo, confirme-se o patrocínio das partes para a regularidade da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032480-7 - Claudia Maria Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A.. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037688-1 - Priscila Ribas Ramos Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Unimed- Rio. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037788-5 - Hernane Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Ibicard & C&A Administradora de Cartoes. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038500-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Itau Cartões S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.039451-2 - Fabio Pereira Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039451-2 - Fabio Pereira Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039844-0 - Ubiratan de Matos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Bmg S. a. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.039859-1 - Fabio Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.039945-5 - Francisco José Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.040112-7 - Carlos Henrique de Oliveira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Gol Transpotes Aéreos S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.040525-0 - Arnaldo Laboissiere Neto. X Banco Real Abn Amro. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.040537-6 - Neusa Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.041487-0 - Sayonara Cristina Viannay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041487-0 - Sayonara Cristina Viannay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043137-5 - Delaney Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itau e outro. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043336-0 - Marco Aurelio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Abna Mro Real S/A e outro. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051019-6 - Reginaldo Barros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. Defiro que a parte autora traga, em 72 horas a contar da intimação desta decisão, comprovação da alegação de que teria desistido da ação perante a 33ª Vara Cível antes da data da ACIJ de 25/05/2007. Trnascorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, ao Juiz Leigo que presidiu o ato para elaboração de projeto de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - Claudia Lucia Laus Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ000275). X Golden Cross. Intime-se a ré, por OJA, para se manifestar sobre a pretensão antecipatória formulada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080360-6 - Janete de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 , CPC, haja vista a verossimilhança das alegações autorais e que se coadunam dom os documentos colacionados. Verifica-se, igualmente, o risco de lesão de difícil reparação, consistente na restrição de crédito por dívida sub judice. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de increver os dados da autora em cadastros restritivos de crédito em relação a dívida em discussão, que se limita ao valor dos juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.080441-6 - Juliana Aldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Franca dos Santos - OAB RJ144917). X Banco do Brasil. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080527-5 - Celia Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Cacique. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080760-0 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, eis que verossímil a alegação do autor de que no ato de contratação de financiamento ao consumidor final ele não contratou abertura de conta bancária. Tal alegação é infirmada pelo documento de fls. 13-14, em que não consta tal obrigação. O risco de dano de difícil reparação é evidenciado pela exigência de tarifas bancárias, que tornam negativa a referida conta, o que certamente culminará com a inscrição dos dados do autor em cadastros de proteção ao crédito. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros restritivos de crédito em razão da conta bancária em comento. No mais, aguarde-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080796-0 - Michel Dutra Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Banco Bradesco. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080905-0 - Barbara Fernanda Romano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro-bcp S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.001805-4 - Eneas Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Tendencia Imoveis e outro. 1- FL. 37 - ANOTE-SE o patrocínio comum das rés! 2- Fls. 95/96. Manifesto desconhecimento do funcionamento do convenio Bacen-Jud. Não são as \"contas\" que ficam bloqueadas, mas sim os VALORES que nelas existirem, E SOMENTE NA DATA DA ORDEM; nada mais. 3- Logo, a teor da ordem de fl. 89, NENHUM VALOR foi bloqueado, o que se confirma pelas telas anexas, que hoje consultei, relativas à mesma ordem 20070000085438. 4- Se NADA foi bloquea do, NADA HÁ A DESBLOQUEAR. 5- Processo findo. Cumpra-se a sua baixa e arquivo dos autos. \r\n\r\nId: 219775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.014565-2 - Dom Luigi Express Transporte e Turismo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X Dc Laboratório de Vídeo LTDA. Intimação das partes para a AC dia 06/08/07 às 10:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029883-0 - Olívia Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253, Cristiano Newlands de Souza e Silva - OAB RJ154876E, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ116373, Cesar Luis Correa da Silva - OAB RJ134814, Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). Esclareça a parte ré acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2002.800.061493-8 - Maria Mirtila dos Reis. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré sobre fls. 123. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - Argemiro Zager Faria Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2004.800.024794-6 - Nei Rezende Thomaz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.001714-3 - Renato Andrade Levasseur Rocha. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.119782-7 - Danilo Candiogo. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131089-9 - Sandra Gonçalves Selasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes de Moraes Selasco Junior - OAB RJ109005). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Em provas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.041600-3 - Gabriel Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barbosa Viveiros - OAB RJ143059). X Bruno Rodrigues Lyra Pereira. Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049956-5 - Donna Elizabeth Kauffmann de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230). X Mirian Campos Boechat. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, podendo a exequente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050973-0 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia de Paiva Garcia - OAB RJ044374). X Juliana de Nadai Bacchi e outro. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.009443-0 - Claudia Marcia Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Telemar Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.086883-5 - Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Vidraçaria Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Coelho de Mendonça - OAB RJ038239). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.128019-0 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186, Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Zeni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Fls. 267 - Anote-se. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.154087-4 - Marisa Ezequiel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Banco Bilbao Viscaya - Atual Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095427-4 - Cláudia Santos Solito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). À parte autora sobre a certidão do OJA. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164724-5 - Clemar Rodrigues Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Ana Lucia da Silva Gagno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos André Donnici Sion - OAB RJ087800, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Diga a parte autora sobre fls. 218/219. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114285-0 - Ana Maria Lessa Rego de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoração LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A parte autora deverá informar o endereço atualizado do primeiro réu, no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.168041-0 - Vera Maria Monteiro Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ065442). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. II- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume... \r\n\r\nProc. 2006.800.002326-0 - Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). X Fast Shop Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067831-7 - Claudio Vieira da Cruz. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Revogo o despacho de fls. 42. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137501-8 - Adriana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149644-2 - Irany Reis de Araujo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159849-4 - Roberta Storino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ115866). X Uni Saúde Assistência Médica S/c Ltda.. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165345-6 - Marcos Augusto Rodrigues Guilam. X Tam Linhas Aereas. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.048373-6 - Alvaro Daniel Velloso Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nunes de Oliveira - OAB RJ100397, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Firenze Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.800.051107-2 - Ana Lucia Pinheiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Movelbrás Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado... \r\n\r\nProc. 2003.800.031294-8 - Agenor de Menezes Santos. X Oi Tnl-pcs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Oficie-se ao DRA para retificação do pólo ativo. Diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.155011-9 - Avelino Manoel Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Hipermercados Extra - Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.119249-7 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Hewlett - Packard Computadores LTDA. Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.156341-4 - Murilo Gaya Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Cardoso Tosta - OAB RJ119320). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). PARA A DR. REGINA DE LEONI RAMOS VILOTTI - OAB 101407,DEVOLVER OS AUTOS COM CARGA DESDE O DIA 15/06/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.035936-2 - Faelera Locação de Roupas Ltda-me. Rep Leg(s): Vera Lucia dos Santos Barboza. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se pelo retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.051477-0 - Eliani Silva Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077395-6 - Reinaldo Damiance Baptista e Cláudia Maria de Lacerda Alvarenga Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089952-6 - Claudia Iglesias de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097427-5 - Luciana Aranha Oliveira Bustamante. X Brasitec - Instalações Tecnicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456, Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). Expeça-se mandado de adjudicação do bem penhorado, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.155505-5 - Aylton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163). X Unimed-rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Examinando fls. 175/176, vê-se que a Unimed quer que em Juizo anule, inclusive o Acórdão da Turma Recursal, por vicio de publicação no D.O. Ora, isso não cabe, mesmo porque a E. Turma Recursal entendeu que as publicações foram válidas, tanto assim que manteve a sentença sem qualquer alegação de vício. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161691-3 - Katia Maria Comunale Quadrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sampaio Telles Ferreira - OAB RJ090711). X Ibeg-engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Intimadas as partes para AC dia 31/07/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.181939-3 - Ana Lúcia Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007231-2 - Josielma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - Hélio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIME-SE A DEVEDORA , NA FORMA DO ARTIGO 475-J, § 1º , CPC , APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE , PELO O QUE PREVÊEM OS ARTIGOS 236 E 237 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, UMA VEZ QUE A LEI 11.232/05 VISA À CELERIDADE NA OBTENÇÃO DO CRÉDITO PARA FINS DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.053195-1 - Larenday Deeb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336). X Condominio do Edificio Lord. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.065148-8 - Bruno de Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066082-9 - Marcia Sandins Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Samsung Cameras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Intimadas as partes para AC dia 31/07/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.078508-0 - José Cosme Cavalcanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.084756-5 - Maria Alice Jansen Lievore. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.088141-0 - Juliana Senna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Sebastião Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO -R$ 127,00 EM 21/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.091807-9 - Denise Darzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096579-3 - Alessandro de Mendonça Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Sansung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109019-0 - Eduardo da Motta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.110702-4 - Sonia Maria Silva Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). AO RECORRENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - Valéria de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Food Rio Refeições Coletivas Ltda. e outro. Intimadas as partes para AC dia 01/08/07 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.117774-9 - Theophilo Massad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136911-0 - Elenir Salete Metelsky. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143757-7 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Walfrido Amaro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.148068-9 - Marcio Antonio Babinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.151791-3 - Grace Haui de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153352-9 - Sylvia Amélia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Ceg - Companhia Estadual de Gás. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO - R$ 1000,00 EM 100507 \r\n\r\nProc. 2006.800.155128-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neli Magalhães Lameirinha. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.165292-0 - Júlia Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ022742, Andrea Maria Gomes Fernandes - OAB RJ087318, Helio Negraes Moraes - OAB RJ016197). X Cia de Telefonia Celular Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O cartório deverá publicar o despacho de fls. 58 no Diário Oficial. Após, aguarde-se pela manifestação da parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166318-8 - Carmen Lucia Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.167133-1 - Ivone Santos Salema. X Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167931-7 - Joacy Monteiro de Almeida. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intimação da parte ré para comparecer na audiência de conciliação dia 06/08/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.169063-5 - Fernanda Loja Corrêa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Fernanda Loja Correa de Araujo - OAB RJ139856E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - Paulo Leal Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179052-6 - Francisco José Perez de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Esquema Esquadrias de Madeiras Ltda.. Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182525-5 - Aurora Correa França Veiga. X Deia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193854-2 - Alex Berg Tavera Trianon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194523-6 - Marcelo Cotting Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio Carneiro Corrêa - OAB RJ116854). X Iam - Industria de Aparelhos Mecanicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208866-9 - Fabiana Pimenta da Rocha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DO ACORDO COM ACRÉSCIMO DE 30% REFERENTE A MULTA DE MORA , TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 650,00 ( SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ), NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.210410-9 - Hugo Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a certidão ..., decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211065-1 - Rafael Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216931-1 - Julio Cesar Bastos de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se. Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Apos o oferecimento destas, subam ao Egregio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.218095-1 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002119-7 - Teresinha Lourdes Fonseca M. Morais Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Crist - Comércio e Confecções de Capas LTDA Me. Intimação da parte para comparecer na audiencia de conciliação dia 07/08/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.002155-0 - Rafael Gonçalves Crespo. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011039-0 - Andrea da Silva Santos. X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intimadas as partes para AC dia 20/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.014349-7 - Manoel Sérgio Alves. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014385-0 - Sergio Costa Azevedo. X Carmem Lucia Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014406-4 - Alexandre Wellos Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Rca Operadora Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014466-0 - Sandra Silva de Menezes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030975-2 - Selma Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Vivo. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043885-0 - Sonia Michel Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alexandre Cardoso Machado - OAB RJ140472). X Condomínio do Edifício Monteiro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043893-0 - Sonia Michel Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alexandre Cardoso Machado - OAB RJ140472). X Condomínio do Edifício Monteiro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044599-4 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO - R$ 1900,00 EM 04/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.067829-0 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X C e A e outro. Intimadas as partes para AC dia 11/07/07 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.082745-3 - Jose Ricardo Ramos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Polimport Comercio e Exportação LTDA. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nId: 219812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.003640-9 - Ademir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Caixa Consórcios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.000767-9 - Newton Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bottino - OAB RJ016626). X Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001213-4 - Jack Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Marcia Mara Moraes Wisnesky. venha o endereço da ré no prazo de 10 dias. apos, cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.001866-5 - Lenita de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Banco Bradesco S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001867-7 - Pedro Damião de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Banco Bradesco S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07 às 14:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - Flávia Ventilari Patetuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). defiro a desconsideração da personaidade juridica da ré na forma do artigo 28 do CODECON. venha as informações acerca dos socios, pela parte exequente \r\n\r\nProc. 2004.804.002042-2 - Patricia Furlan Pereira. X Elegant Chandlers Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). Ficam as partes intimadas para ciência das datas dos Leilões que serão realizados nos dias 09/07/07 às 13h e 27/07/07 às 13h, no átrio do Fórum da Capital à Av. Erasmo Braga, n.115, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - Rodney da Silva Gomes. X Americanas. Com. . S/A -comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). intime-se a parte ré da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2006.804.000243-6 - Simone Ferreira Pereira e outro. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000251-5 - Luciana Câmara Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ante a justificativa apresentada para ausencia, defiro a isenção nas custas. desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias. apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000517-6 - Mellina Azevedo Verol. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001180-2 - Renato de Oliveira Paranhos. X Eletrônica Robrum LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001446-3 - Maria Lucia Ribeiro. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001467-0 - Claudia Moura de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Marco Aurelio Dias Aquino - OAB RJ118475). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001634-4 - Maira Miguel Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Gringo da Vila Rosário Vidros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.804.002076-1 - Paula Matto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X Marco Aurelio Bezerra Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003126-6 - Jose Carlos Nieto Penharvel Gondariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Viação Top Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003616-1 - Rafael Fortes Soares. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). à parte ré, a fim de comprovar nos autos o cumprimento do acordado, no que pertine à retirada do nome da parte autora dos cadastros negativadores, no prazo de 05 dias, sob pena de, inerte, fixação de astreinte \r\n\r\nProc. 2006.804.003719-0 - Henne Mayu Anan. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003723-2 - Alexandre Prudêncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Biba Rodoviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003723-2 - Alexandre Prudêncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Biba Rodoviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003724-4 - César Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000172-0 - Vanessa Ruas Fernandes Pereira. X Arte Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668, Nilson de Castro Dião - OAB RJ108285). D E C I S Ã O\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos conforme certidão de fls. 35. Nego-lhes, todavia, provimento, uma vez que não há contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a ser sanada. Deve a embargante buscar a via própria para obter a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.804.000254-2 - Fernando Venancio da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, confome certidão de fls. 31. Nego-lhes, todavia, provimento, uma vez que não há contradição, omissão, obscuridade ou dúvida a ser sanada. Deve a embargante buscar a via própria para obter a reforma da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000287-6 - Marcelo de Andrade Gonçalves. X Lg Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000288-8 - Terezinha da Cunha Vargas. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000289-0 - Terezinha da Cunha Vargas. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000401-0 - Carlos Jose Oliveira Teles. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000603-1 - Suzana Nascimento de Souza. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8 - Leonardo Alves de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). X Form Fest Promoções e Eventos Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar a ré a pagar à parte autora, à titulo de dano morais, 15 salários mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a devolução do valor de R$ 420,83 à parte autora, reajustados até a data do efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.001616-4 - Maria do Socorro Pinheiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Carrefour Administradora de Cartões. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001731-4 - Junior Pereira Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Submarino S/A. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", indefiro a tutela antecipada, por ora. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001841-0 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco-união de Bancos Brasileiro S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001842-2 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001843-4 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Bradesco S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 14:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.000058-9 - Marco André Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Jorge Guilherme Barros Cavalcanti. à parte autora, dando andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.804.000059-0 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Jorge Guilherme Barros Cavalcanti. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001428-1 - Elias Barbosa Sampaio. X Maurício George de Moura Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). venha pela parte ré a comprovação do alegado como justificativa para ausencia à AC, no prazo de 10 dias. apos, conclusos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - João Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2003.804.002771-2 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Renascença Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957, Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). Intimação para ciência da petição de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002173-6 - Luciana di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Rafaela Ramos - OAB RJ112253). anote-se onde couber. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000030-0 - Luiz Otávio Ferreira. X Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Ficam as partes intimadas das datas dos Leilões que serão realizados nos dias 09/07/07 e 27/07/07, ambos às 13h, no átrio do fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n.115, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). venha o CNPJ da ré e o valor atualizado da execução, a fim de que se proceda à penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - César Roberto de Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Valdomiro Lourenço Nachornik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Alves - OAB RJ035312, Isak Reich - OAB RJ039332). à parte exequente para dizer se pretende a realização da penhora on line, tendo em vista a impossibilidade de recair sobre renda de pessoa fisica. \r\n\r\nProc. 2006.804.001093-7 - Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Editora Clobo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). certificada a não oposição de embargos à execução. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - José Mauricio de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Maria da Graça Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). fls.52 - cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - José Mauricio de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Maria da Graça Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.001321-5 - Denise Maria de Oliveira Boffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Intimação para ciência da petição de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.804.001381-1 - Denilson Mario Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001507-8 - Rachel Caroline Câmara Barbosa Miranda Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Americanas Taií. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001512-1 - Rita Angelica da Silva Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Vanorth Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001618-6 - Luiz Carlos Gomes Braga. X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 02 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder à manutenção do contrato, tal qual inicialmente pactuado entre as partes, na forma de pagamento anual, sob pena de pagamento em dobro de cada valor mensal cobrado ao consumidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. venha o endereço da ré, no prazo de 10 dias, por celeridade \r\n\r\nProc. 2006.804.001836-5 - Leila Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Atl - Algar Telecom Leste Sa. Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíz que assumiu este Juizado em 30/05/07, fica, por conveniência da pauta, redesignada esta audiência para o dia 05/06/07 às 9:00h. Rio, 30/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - Fernando Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Califónia Shop Comércio de Eletrônicos LTDA. cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.003040-7 - Miriam Mariano Souza Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associaçao Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886, Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003041-9 - Mirian Mariano Souza Cezar. X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). à parte autora, dando andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.804.003407-3 - Nair Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Sousa Elia - OAB RJ106867). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Intimação para ciência da petição de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2006.804.003602-1 - Marcos André Schmidt Ayaviri. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Stefânia de Mendonca Ferraz - OAB RJ135129). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003603-3 - Iran Roberto Pinto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Fernanda Borges Pires de Castro - OAB RJ119184). X Leo Madeiras Maq. Ferrag. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003604-5 - Larissa Raquel Sessa. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003644-6 - Andréa Santos Aloisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Credicard. à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003649-5 - Alexandre Carvalho Rozas. X Universidade Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral - OAB RJ083846). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003657-4 - Ernani Pereira Marques. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Sergio Prais - OAB RJ049051, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). certificada a não oposição de embargos a execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003693-8 - Roseane Caiado de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641, Israel Ramos - OAB RJ139111). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intimação para ciência da petição de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.804.003721-9 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003722-0 - Fabricio Xavier do Carmo. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000009-0 - Dulce Maria da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Viação Top Rio Ltda/via Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000058-2 - Adelice Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X Unicard - Banco Multiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000438-1 - Robson Tadeu Borges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar a ré a pagar à parte autora, à titulo de dano morais, 10 salários mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a devolução do valor de R$ 249,90, já em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único do CODECON, pago indevidamente pela parte autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). à parte ré, conforme decisão retro e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.000584-1 - Maria da Conceição Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Banco Itau Sa e outro. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000585-3 - Edson Zanardi do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Paulo Fernando de Mello Moraes da Fonseca e outro. fls.34 - exclua-se o segunso reu, como o requerido. designe-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000585-3 - Edson Zanardi do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Paulo Fernando de Mello Moraes da Fonseca e outro. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia07/08/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000652-3 - Andre Fabiano da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Neves - OAB RJ129160). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar a ré a pagar à parte autora, à titulo de dano morais, 15 salários mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Declaro ainda inexistente a relação jurídica, bem como o debito de R$ 32,28, inscrito no cheque de n° 876795. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - Luciene Lima Valle Lisboa. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). à parte ré, em contraditorio \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - Maria Therezinha da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Camisaria Colombo e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001074-5 - Luiz Eduardo Santos Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Auto Escola Enduro. HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - Lara Medeiros Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira Machado - OAB RJ127360). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001614-0 - Claudio Antonio Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216, Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X Telerj Celular. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001625-5 - Isabel Portugal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Bruna Mandel - OAB RJ136789). X Tnl Pcs S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001628-0 - Bernadete Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Master 1000 Moveis e Decorações LTDA. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 19/07/07 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001749-1 - Celso Hadad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Net Rio S/A. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", indefiro a tutela antecipada, por ora. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001786-7 - Jose Pugan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços à parte autora ou, caso o tenha feito, proceda ao devido restabelecimento, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001813-6 - Kasser El Chiekh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bispo Valeriano - OAB RJ039776). X Bcp Telecomunicações S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001817-3 - Josiane de Souza Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Banco Unibanco S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001821-5 - Glaucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Baptista dos Santos - OAB RJ096698). X Banco do Brasil S/A e outro. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001850-1 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Banco Bradesco S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001851-3 - Jair Avena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Banco Itaú S/A. Intimação para ciência da data da A/C que será realizada no dia 02/08/07 - 15h20 . \r\n\r\nProc. 2007.804.001856-2 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Alves de Oliveira - OAB RJ077393). X Bradesco Seguros e outro. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 17h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.001145-2 - Luiz Carlos Rangel de Azevedo. X Associação Reiki Com Vc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 219788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049427-5 - Solange Ferreira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165665-2 - Lais Maria Metran da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.96/100 e 104), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180658-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Ao Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - Fernando Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008998-3 - Denise Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014287-0 - Claudia Valeria Melucio Vieira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Seabra Machado de Mello - OAB RJ105131). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041338-5 - Neide Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.081766-6 - Maria Clara de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.081842-7 - Zilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054655-8 - Carlos Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). Suspensa em caráter provisório (fls.102). Ao Sr. Contador judicial. Após, ÀS PARTES. iNT. \r\n\r\nProc. 2005.800.113193-0 - Carlos Alexandre Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136741-0 - Nilton dos Reis Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075977-9 - Sebastiao da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.087368-0 - Ameluzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961, Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095757-7 - Carlos Alberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109166-1 - Marcelo José Moreira Glioche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 115/117: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152928-9 - Daiana Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Líneas Aéreas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.178714-0 - Eduardo Jose Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004636-4 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026035-0 - Gregório de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Edson Pifeli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). HOMOLOGO por sentença,... na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... Em caso de não pagamento, o presente acordo se considera cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036710-7 - Simone Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a cancelamento: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada. Quanto a retirada: prazo supra; sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00)...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.041305-1 - Veronica Jandira Braz Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Brasil Telecom S/A. Venha novo endereço para citação, no prazo de trinta (30) dias. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080871-9 - Valfarma Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.081093-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.081107-0 - Fabiano da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.082114-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.082730-1 - Clinio Gomes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau-leasing. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.021469-0 - Cristiane Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041142-2 - Ana Cláudia Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095804-8 - Eudo Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108818-9 - Richard Naegele Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Vivian Gomes da Costa - OAB RJ144921). Defiro o prazo requerido (fls.193). À executada. Int. Imediatamente após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.132298-0 - Sandra Bertanha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Anote-se (fls.76). Fls. 74: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029388-2 - Maria de Lourdes Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.037422-5 - Arlete Alvim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057362-3 - Katia Barbosa dos Santos Cavassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004561-0 - Fernanda da Costa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069605-0 - Infok Maia Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Visanet. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.200058-4 - Regina Celia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.800.200058-4 - Regina Celia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC...\r\n\r\nId: 219895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004526-8 - Ricardo Fonseca Francisconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se fl. ...corretamente. .......... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. Designada A.C. para 30/07/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Ricardo José dos Santos. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.022016-9 - Manoel Jose da Silva. X Telemar S. A.. Encaminhem-se os autos ao NAROJA para o correto cumprimento da ordem deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065486-8 - Ligia Izabel Baiense de Sousa. X Amadeu Sandro Silva Campos. Ante o certificado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.076037-1 - Jane Glaucia Schneider Valim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o certificado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.194533-9 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763, Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado, considerando-se o endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.046181-1 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Alexandre Linares Fernanades. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059767-8 - José Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Genir Avelino Conceição Correa. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.059855-5 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Jorge de Souza Chaves e outro. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO......, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor.... Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - Maria Rozelice de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Raquel Henrique - OAB RJ139435E). X Reinaldo Santos Oliveira e outros. Ao autor sobre o resultado do leilão e resposta do ofício. Certificada a inércia, proceda-se à baixa, independentemente de nova conclusão..... \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - Paulo Galant Pereira Mat Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084930-4 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o despacho de fls. 164, item III, para expedir mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos - fls. 169). Após, voltem concluso para extinção (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.178176-6 - Maria da Penha Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dorvalina Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciá de Paula Corrêa - OAB RJ033831). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.181333-0 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.044331-4 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls: 161 e 162: à parte credora \r\n\r\nProc. 2006.800.050189-2 - Jovino de Freitas Braga Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - Jose Luis de Oliveira Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 100/104. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - Elisio de Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se leilão, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - Rosemery Maciel Dazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida............Após, cumpra-se o item \"2\" de fl.... \r\n\r\nProc. 2006.800.102574-3 - Cantidiano Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....., na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116532-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Nova Flight Informatica LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119292-1 - Denise Sother Villaça. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - Ignez de Azevedo Barbosa. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"1\" do dispositivo da sentença de fls. 144/145, no que tange ao envio das faturas referentes ao acordo firmado com o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.139970-9 - Devair Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-(...)expeça-se mandado de pagamento(...).\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito remanescente, evitando-se, assim, a deflagração da fase executiva e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.162889-9 - Derneval Correa Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado o trânsito .......dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171297-7 - Janete Marli Florentino Cailleaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - A ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença em 5 (dias), sob pena da incidência da multa fixada. 2 - No que tange ao pedido para restabelecimento de serviços, trata-se de fato novo que deverá ser objeto de demanda autônoma.(Republicação da decisão de fls. 77, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.187339-0 - Metra Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora. Declarado o cumprimento do acordo ou não havendo manifestação da autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189159-8 - Heinz Zwahlen. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.191140-8 - José Eduardo Fonseca de Souza. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência da ação manifestada em relação a 1ª Ré (Credicard), para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217174-3 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Plast Baby Com. de Plastico e Representações LTDA Me.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.002949-4 - Arnaldo Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.003542-1 - Fernanda Carvalho da Silva Campos. X Ibi Card - Banco Ibi S. A. Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, por via postal. Intimem-se as demais partes\". \r\n\r\nProc. 2007.800.013181-1 - Rosimere Vasconcellos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) Fl. 22: Anote-se.\r\n\r\nII) Intime-se as partes para informar se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio com anuência ao arquivamento.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia ou manifestado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - Adir Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.030568-0 - Jose Gerson Martins Pinheiro. X Hewlett-packard(hp) do Brasil e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.033935-5 - Americo das Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.038198-0 - Wanderson Correa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Posto de Gasolina Carrefour. Designada A.C. para 30/07/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.064843-1 - Gustavo Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Bradesco. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.009505-8 - Madalena Deptuski Jacuboski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Patricia Corrêa Weidlich - OAB RJ140622E). (...)julgo extinta a execução deflagrada, com fundamentos no art. 794,I do CPC. Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.032128-9 - Luiz Claudio Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Abra-se novo volume.\r\n\r\nOficie-se ao banco do Brasil, com cópia de fls. 186/187, 210/211 e 214, para que esclareça a informação de que a conta No. 3265156 não possui slado, visto que o mandado de pagamento anteriormente expedido (fl.211) foi devolvido sem ter sido liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Oficie-se ao Banco do Brasil.................. \r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135589-1 - Leonardo Cunha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). À parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.026725-0 - Rosemere Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 184, se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064917-0 - Mary Sharp Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105175-2 - Antonio Ibiapina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Sul America Capitalizaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). O ofício que deve ser encaminhado ao CCF e não ao SERASA. Assim, expeçam-se ofícios ao BACEM (gestor do CCF) e banco do Brasil (executante do CCF). Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - José Cláudio Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 295,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.137459-0 - Luciana Maria Ventura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). I-se a ré para o depósito do crédito exequendo, no prazo de cinco dias. Exclua-se o nome do patrono do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - Luzia Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). I) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução.\r\n\r\nII) Ao exeqüente sobre o auto de penhora de fl. 75. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - Paulo Sergio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.013040-3 - Kathia Nadja de Jesus Dias Mendes Agra Tavares. X Seven z. À autora sobre o despecho do Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Diante da concordância das partes acerca os cálculos apresentados pelo Contador (fls. 103 e 104), expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 104. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n2) Anote-se. Defiro o pedido às fls. 103, para constar o nome do Advogado Paulo Elísio de Souza, nas publicações da imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.020145-8 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Primeiramente diga o credor sobre o depósito de fls....Consigno porém, que em razão do depósito parcial ....., o cálculo da multa capitulada no artigo 475-J, §4º CPC deve se dar apenas sobre o remanescente, conforme o valor apurado à fl.. \r\n\r\nProc. 2006.800.034301-0 - Jose Mauricio Vianna de Carvalho. X Enã Veiga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Ante a certidão de que a parte autora não foi regularmente intimada da decisão que desacolheu os embargos de declaração opostos, restituo-lhe o prazo restante, a contra da publicação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035350-7 - Silvana de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 84, item \"5\". \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - Ormerone Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, bem como a regular intimação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - Maria das Graças Rego Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Tendo em vista a inércia da parte ré, intime-se o Presidente da instituição ré, para que cumpra a obrigação imposta no prazo de 10 dias, sob pena de ser aplica a multa do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059174-1 - Monica Maria Motta Mitchell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica LTDA . Me. Tendo em vista certidão de fls. 37, renove-se a diligência, intimando a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.065413-1 - Ricardo Abrantes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). (...)julgo extinta a execução deflagrada, com fundamentos no art. 794,I do CPC. Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.068725-2 - Raquel Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 72, reputa-se a autora devidamente intimada na forma do art. 19, parágrafo 2 da Lei n. 9099/95. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070343-9 - Alexandre de Oliveira Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do (Publicação do ato ordinatório de fls 123 por incorreção.) \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). Rep Leg(s): Jaime Melchiur de Miranda, Alessandra Assed V. de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada A.C. para 31/07/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.100125-8 - Lydia Hanum Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.107106-6 - Janete Pinto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recalcitrante a ré em devolver a guia retirada, expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.107683-0 - Alberto Luiz Nery Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235, Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assiste razão à Ré. ............Logo, a pretensão do patrono do autor não pode ser admitida, ficando desde já advertido quanto às sanções aplicáveis a conduta prevista nos incisos do artigo 17 do CPC. Isto posto, INDEFIRO a deflagração da fase executiva....I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. ! \r\n\r\nProc. 2006.800.109788-2 - Aline da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.110346-8 - Jacqueline Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \"..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.800.121545-3 - Celsimar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124391-6 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renato Anet - OAB RJ045633). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.138904-2 - Silvestre Afonso Rabelo Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Waldyr Pinto Lisboa. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138960-1 - Humberto de Campos Verçoza Serrao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...)julgo extinta a execução deflagrada, com fundamentos no art. 794,I do CPC. Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). I-se a Ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 727,52 \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - Pedro Mansur Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Pluricell Teleonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (guia de fl....). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa ea arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154869-7 - Enelice Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.156291-8 - Jose Ortiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a Ré para o depósito do crédito.....Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela Ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta corrente 420,420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.180827-0 - Maria Helena Pereira Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - Eliane Fernandes dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sgallo /profire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. 1) Com o fito de evitar futura argüição de nulidade, ex vi do art. 18, II da Lei 9099/95, designe-se nova AC.\r\n\r\n2) Cite-se por OJA, no endereço indicado às fls. 32. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194278-8 - Marilda Angela Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.197790-0 - Geraldo Mariano da Costa Lobo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Joao Silva Fernandes e outro. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados em 04/04/2007, e que, por equívoco cartorário, este Ato não foi publicado.\r\n\r\nCertifico, assim, que os autos encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - Leila Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A. Rep Leg(s): Celso Bulhões Carvalho da Fonseca. Designada A.C. para 30/07/2007 às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.203062-0 - José Pedro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \"...Rejeito liminarmente a impugnação de fls...... Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.211882-0 - Erivaldo do Nascimento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. e recebo o recurso inominado de fls. 40/49. Ao recorrido, após, com ou sem manifestação, subam ao Egrégio Conselho Recursal. (Publicação do despacho de fls. 55, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.212794-8 - Fabricio Hinein Peixoto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará subam os autos á E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. (Republicação da decisão de fls. 77, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.213495-3 - Emerson da Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.215100-8 - Paulo Roberto da Cunha Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Designada A.C. para 30/07/2005 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.216863-0 - Denise de Oliveira Kuhner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001001-1 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II, do CPC, cinco dias.\r\n\r\nNo mais, nada a prover, uma vez que o dispositivo da sentença de fls. 58/59, no tocante ao débito do autor, é meramente declarátorio. \r\n\r\nProc. 2007.800.001611-6 - Simone Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recalcitrante a ré em devolver a guia retirada, expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.001860-5 - Tatiana Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Lojas Americans S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"....reconsidero a decisão que não admitiu o inominado. Para apreciação do pedido de gratuidade, .venha a comprovação ....através da juntada das três últimas faturas do cartão de crédito, eis que o............Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.002165-3 - Elizabeth de Castro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004911-0 - Flavia dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Fai Financeira Americanas Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Indefiro JG. Venham as custas, no prazo de 48horas, sob pena de deserção....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006549-8 - Lucia de Fatima Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S/A. \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO......Declaro desfeita eventual constrição.........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007275-2 - Ande Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro. Indefiro a gratuidde de justiça requerida...............Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008363-4 - Lucas Costa Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.011757-7 - Sandra Messina Assumpção. X Banco do Brasil S. A. e outro. Intime-se o 1o. réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012072-2 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). À parte autora para se manifestar objetivamente sobre a manifestação do Ministério Público. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019788-3 - Elayne de Oliveira Alves Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Comprove-se a hipossuficiência, mediante a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual do IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022700-0 - Jose Eduardo de Almeida Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a quitação da dívida pela parte credora às fls. 31, expeça-se mandando de pagamento na forma requerida. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024307-8 - Ana Cecilia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.030993-4 - Ramiro Alves de Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal /erj -apcef/rj. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - Marcos Antonio Evaristo Rodriuges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Aggripino Machado - OAB RJ011016). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. \r\n\r\nAlega a embargante ter havido omissão na sentença, no que diz respeito ao cômputo dos juros e da correção monetária. \r\n\r\nAcolho os embargos para que conste no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros legais a contar da citação e de correção monetária que incide a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - Eduardo Pascoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Designada A.C. para 31/07/2007 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - Luzinete Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - Gustavo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - Geraldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. I) Anote-se o endereço fornecido.\r\n\r\nII) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA, inclusive, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038219-4 - Hudson Zacarias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X ABN Amro Bank. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.038264-9 - Charles Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - Luciane Pompeo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Banco Abn Amro Real S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - Reinaldo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistência Medica LTDA e outro. Considerando que cabe à parte autora indicar aqueles contra quem litigará, notadamente, em razão de que no Juizado Especial Cível não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro, esclareça a parte autora se pretende promover a inclusão das empresas citadas, em audiências, no pólo passivo. Em caso positivo, cumpra-se o desiderato em seus termos (fatos, fundamentos e pedido - art. 14 da Lei 9.099/95). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045996-8 - Paulo Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046117-3 - Estelita dos Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046932-9 - Conceição de Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard - Cartões de Crédito Financeira Itau Cbd. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046980-9 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046985-8 - Yolanda Cesar Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X Itaucard S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047055-1 - Vitor Hugo Gomes Tavares. X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - Romina Gammaro Gianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Ricardo Couto. Tendo em vista o disposto no artigo 18, I da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - Marcus Vinicius Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.053830-3 - Jose Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.053987-3 - Angelica da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (casa e Video). Designada A.C. para 31/07/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.154664-5 - Claudiono Cardoso Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Eb Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). (...)JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito, se requerida(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.035158-0 - Ivan Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Tarnsmotor do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). Ao exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento e, por conseqüência, o levantamento da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - Maria Clara Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 164, \"2\", corretamente, pois o valor a ser restituído compreende apenas os meses de julho, agosto e setembro de 2004.\r\n\r\nSobre posterior cobrança em desacordo com o julgado, incide, tão-somente, a multa arbitrada em hipótese de inadimplemento, isto é, a partir do trintídio subseqüente à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - Heronildes Ferreira Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio. 1) Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa, na forma requerida às fls. 379, se houver poderes para tanto. \r\n\r\n2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento em dez dias do saldo remanescente, indicado pelo credor às fls. 379.\r\n\r\nProc. 2005.800.033470-5 - Maria do Carmo Garcez Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). À parte credora (fls. 144 e 145). \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Oar Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Anote-se. Expeça-se o mandado de penhora no endereço indicado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.800.060399-6 - Melina Coelho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia Brasileira de Arte e Ciencia Oriental - Abaco / (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). Tendo em vista a quitação da dívida pela parte credora às fls. 237, expeça-se mandando de pagamento na forma requerida. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls...Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls...Diga o credor (Santa Casa) \r\n\r\nProc. 2006.800.047749-0 - Anderson Alcantara Ferro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Fls: 115 e 119: à parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Fls. 106: defiro pelo prazo derradeiro e improrrogável de 30 dias. Intime-se. Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064388-1 - Maria da Graça dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Cumpra-se fl. 103 (designe-se data para o leilão).\r\n\r\nII) A verificação ordenada pelo Juizo, à fl. 149, deverá ser realizada no imóvel situado na Estrada do Pontal, 646, casa 02, Recreio dos Bandeirantes. Cumpra-se, com urgência. Portanto, recolha-se o mandado expedido à fl. 150.\r\n\r\nIII) Por ora, indefiro a majoração da multa, cabendo salientar que a mesma encontra-se suspensa desde o dia 29.12.2006, consoante fl. 107.\r\n\r\nIV) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se a Ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.765,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - Creuza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.123423-0 - Esdras Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se oficio de baixa junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - Gizelia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Life Saude Medica Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 221,36. \r\n\r\nProc. 2006.800.126107-4 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1-(...)expeça-se mandado de pagamento(...).\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito remanescente, evitando-se assim, a deflagração da fase executiva e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.126234-0 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a depositária, por OJA, da quantia penhorada para comprovar a transferência no prazo de 48horas, sob pena de ser reputada depositária infiel. Se comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento no valor da execução, voltando conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129245-9 - Cezar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 65/66.\r\n\r\nI) Com razão à Ré. Pelo que suspendo, por ora, a decisão de fl. 63.\r\n\r\nII) Expeça-se mandando de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl.46).\r\n\r\nIII) Venha o demonstrativo de débito, deduzindo-se a quantia paga. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - Luciana de Oliveira Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Mas-intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda-riocred Empreendimentos e outros. Designada A.C. para 30/07/2007 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.154352-3 - Jefferson Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.167893-3 - Clarissa Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...)julgo extinta a execução deflagrada, com fundamentos no art. 794,I do CPC. Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.171483-4 - William Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - Fraqncisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Expresso Agua Marinha LTDA. Designada A.C. para 31/07/2007 às 12:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.180338-7 - Rosany Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro JG, ante a comprovação da condição de hipossuficiencia da parte autora (fls.43/44). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185791-8 - Peixaria Nova Canãa da Taquara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.193561-9 - Carlos Henrique Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.195750-0 - Sula França Flotet Brandão da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada A.C. para 31/07/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.197738-9 - Eli Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Vistos, etc., tendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação (fls. 46/48), julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207401-4 - Anna Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Fininvest S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208335-0 - Yolanda Maria Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Banco Itau S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.004572-4 - Marcos Leonardo de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro. I-se a Ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ .1.434,89. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - Aquavig Seguranca e Manuntencao de Reservatorios de Agua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA. Designada A.C. para 30/07/2007 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.015511-6 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Deixo de receber o recurso, em razão da intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.016904-8 - Maria Luiza da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Ibi Card Administradora de Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.019079-7 - Antonio Carlos Rafael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Tim Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - Andreia Martins São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Turismo Andino Operações de Excursões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais)(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.024941-0 - Janaina Loma do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Itaucard e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.025436-2 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Unibanco Seguros. Designada A.C. para 30/07/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los(...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.030911-9 - Marcelo de Oliveira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.031608-2 - Antonio Tome de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Tnl Pcs S/A (oi). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.031659-8 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a quitação da dívida pela parte credora às fls. 28, expeça-se mandando de pagamento na forma requerida. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033784-0 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.034951-8 - Edmilson Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Banco Finasa S/A. Designada A.C. para 30/07/2007 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.037557-8 - Carlos Alberto Pereira Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designada A.C. para 31/07/2007 às 12:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.037609-1 - Esther Alulima Oliveira. X Treno Comercio de Moveis LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nAutorizo acompanhamento da parte autora na diligência, sendo certo que a ela caberá diligenciar junto ao serventuário responsável, o dia, a hora e o local para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039709-4 - Otavio Carvalho Zordan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, tendo em vista sentença (fls. 25) extinguindo o processo e, conseqüentemente, a prestação jurisdicional (art. 463 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.039852-9 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover tendo em vista sentença (fls. 56), extinguindo o processo e, conseqüentemente, a prestação jurisdicional (art. 463 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.041077-3 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Nextel Telecomunicações LTDA. Nada a prover tendo em vista sentença (fls. 54), extinguindo o processo e, conseqüentemente, a prestação jurisdicional (art. 463 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.041379-8 - Claudia Magalhães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Anote-se. Renove-se a diligência no endereço indicado pelo autor às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.043492-3 - Delma Maria Romanelo Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Designada A.C. para 30/07/2007 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.045031-0 - Joana Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB RJ022674). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045257-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Banco Cacique. Defiro o prazo de 10 dias,.........sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047137-3 - Jacqueline Alessandra Higueiras Angulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X VIVO. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053774-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.053824-8 - Carmelia Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Amal - Peculio Abraham Lincoln. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.054018-8 - Anderson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco do Brasil. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.054400-5 - Gilson de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ibi e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - Fabrício Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Clinica Dentaria Sedeg e outro. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076053-0 - Dominice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Fininvest S/A. \"...Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076527-7 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Viltecom America LTDA e outro. Anote-se. Defiro o pedido constante às fls. 12, para excluir do pólo passivo o Réu VILTECOM. Mantendo-se no pólo passivo apenas o réu EMBRATEL \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.182349-0 - Carlos Alberto Carvalho Marinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.047079-4 - Sergio Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 219929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2006.800.037877-2 X Jose de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 219948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2003.800.156130-0 - Sandra Maria de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Souza Magalhães - OAB RJ097441, Fernando José Salgado - OAB RJ080791, Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Balthazar Dias Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Veronica Goncalves Machado Farias de Moraes - OAB RJ069502, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). 1- Tendo em vista a certidão supra, indeferimento fls. 234. Comunique-se. Cumpra-se fls. 230. Certificado o TJ, dê-se bx e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.005839-1 - Josie Silos Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Miguel Alvim Gonzalez. ...REJEITO A QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DO ART. 43, III, DO CPP. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQ-SE.. \r\n\r\nId: 219766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.161301-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). Vítima(s): Marilene Bezerra Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). X Renan Deminicis de Senna. (...) Isto posto, concedo, nos termos do artigo 654, § 2º do CPP, ao suposto autor do fato Habeas Corpus de ofício, determinando o trancamento do procedimento criminal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Intimem-se os interessados por OJA e por via telefônica. Dê-se ciência pessoal ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 219953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000208-9 (5533) - PRISCILA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESMUNDO GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) ao reú. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001886-9 - ALADIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010294-3 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VITAL ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012597-9 - ODETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X ALEX DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Esclareça a requerente sobre os bens mencionados na certidão de óbito de fls. 9, acostando aos autos as certidões dos Cartórios de 5º e 6º Ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009973-7 - ANA CRISTINA VILCA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X GERMANO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que a certidão de fls. 42 refere-se a imóvel não arrolado nos autos, esclareça a inventariante, devendo, ainda, providenciar a vinda da certidão referente ao primeiro imóvel descrito à fl. 4, \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.204.011593-7 - JOANA SALLES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARNALDO FERNANDES DA SILVA Venham as demais certidões . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013052-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 133/138. \r\n\r\nProc. 2005.204.013005-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILMAR FERREIRA DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIDA A CÓPIA DE FLS. 49 . \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002129-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25,v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002974-9 (18985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Homologo os honorários em R$ 2.280,00. Intime-se o perito para dizer se permanece sua aceitação.Em caso positivo, intime-se o réu para depósito dos honorários uma vez que o mesmo não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.004204-7 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008557-0 - PAULO ROBERTO MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000428-9 (7059) - LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X HOSANA VITAL DA SILVA Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006578-3 - SOMTUBEST - SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X OMIELAN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:1 - Regularizem as apelantes Athenas S/A e Colunas S/A o recolhimento das custas, quanto ao campo de porte de remessa e retorno, conforme certidão cartorária de fls. 531, em 5 dias, sob pena de deserção; 2 - ...Nesta linha de entendimento, considero tempestivo o recurso de apelação de fls. 547/550, apresentado pela ré Omielan Ind. e Com. Ltda. Contudo regularize a apelante o preparo do recurso, em 5 dias, conforme certidão de fls. 552, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.013280-0 - THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X AUGUSTO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087448) Despacho:Fixo o prazo de 48 horas para regularização do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000113-0 (17486) - CARLOS ALBERTO DA SILVA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 306,73Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.006774-5 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Fls. 65 - diga o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001584-9 (13267) - MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 1999.204.000383-7 (13516) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTELINA BISPO MORETTI E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.204.001046-5 (18368) - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA MADALENA LIMA HENRIQUE Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2004.204.005344-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.008471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO J. MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da recusa da exequente com relação a proposta de parcelamento, indique a exequente bens passíveis de penhora.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011580-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X INTERVENDAS S/C LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 49,v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000652-6 (15130) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X FERNANDO P DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000502-0 (17384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000807-2 (18974) - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002095-5 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RANI MATOS SAMPAIO E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que as solicitações não respondidas foram reiteradas.Junte-se a inicial de embargos à execução apresentada uma vez que os rejeito liminarmente diante da impossibilidade jurídica do pedido diante das modificações instroduzidas pela Lei 11.232/2005.Indique a parte autora quais os bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001760-2 - JULECY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe a parte autora o atual endereço da ré. Nada sendo requerido em seis meses, ao arquivo provisório com base no art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005813-2 - LUDMILA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2006.204.005936-3 - MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CLINICA DRª CLAUDIA PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) As partes sobre honorários do perito ( 7 salários mínimos ) e sobre a data da perícia - 28/06/2007, às 11:30 hs, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, na sala 313 - 3º andar , corredor C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.012760-9 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AO REU PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001636-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARDOSO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 17,v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005388-0 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL Despacho: Defiro JG. Regularize-se a representação processual da menor. Não obstante, ao MP, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS ANJOS ALMEIDA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000019-8 (15040) - JORGE LUIZ DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X HAVAI TROPICAL (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) AO INTERESSADO SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO DE FL.101 \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Fls 76 - Informe a parte ré o nome e o endereço do motorista do coletivo envolvido no acidente a fim de que o mesmo seja ouvido como seu RL . Fls. - 89. Nomeio perita em substituição a Drª Margui Vieira Gomes, de telefone conhecido do cartório, no qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001117-8 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AO REU PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014993-5 - ELIANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de prova oral, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006892-9 - COBERTUDO IND. E COM. ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) As partes sobre honorários do perito ( R$ 3.000,00 ) e ao réu sobre o doc. solicitado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009705-4 - IVANDERBI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Decreto a revelia da parte ré, mas deixo de julgar antecipadamente a lide por entender necessária a realização da prova pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.007048-3 - SALVADOR GONZAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NADA CONSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 219979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002067-0 - ANA LUCIA CABRERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ATANASIA BRAZ CABRERA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem custas face à Gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010089-0 - PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012281-1 - EMILIANA AUGUSTA BULCAO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X ALCEBIADES DE SOUZA PINTO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor das requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005400-6 - SANDRA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JULIO LOBO ESTEVES Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.010492-7 - RODRIGO PARREIRAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANGU ATLETICO CLUBE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.012366-1 - SIMONE SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X IEDA SILVA DE FREITAS ao autor sobre certidão de fl. 31v.(pet de 30/01/07 não localizada) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.001975-1 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARANA MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fl.?. Defiro. Aguarde-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003342-5 - JOSE THOMAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X AMORJS - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO JORNALISTA JOAO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.001913-3 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012202-1 - MAURO SERRA LIMA X CELIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelos de cujus...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000443-9 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES Sentença:Homologo a partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2006.204.005929-6 - JORGE BATISTA DE FARIAS X LUIZ BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Ao requerente p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 311,96 no cód. 0702-1; R$ 31,54 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 467,94 no cód. 0101-6; e R$ 16,64 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010844-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X OSWALDO CRISOSTOMO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.204.011995-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 75v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013217-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SERQUEIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 24v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014719-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015997-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SONIA MARIA COSTA MARINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003690-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOUGUE DAYENNE E MARYENNE LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 71v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001302-6 (15840) - WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Por que a conclusão já que o proceso encontra-se suspenso em razão dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.204.001828-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVIA ALVES DA CUNHA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012358-0 - FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Esclareça requerimento de fls. 110/11, tendo em vista o pedido de desistência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008571-0 - MARIA LUCIA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO INACIO DO AMARAL (MS-008091)) X JOSE NUNES FERREIRA Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) 1)Oficie-se ao Detran ... esclarecimentos no prazo de 48hs, sob o ... do descumprimento da ordem e emissão do CRLV, sob pena de prevaricação.2) Junte-se. Digam às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.003238-1 (15744) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE ALVES GOMES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME SEGUE: R$ 0,87 NO CÓD. 6002-25174-9 CAMPO 47 e R$ 0,87 NO CÓD. 5673-00124-3 CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2003.204.010598-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas processuais, que já compuseram o depósito realizado... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.011782-7 - FERNANDO CESAR FIGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:... reconsidero a decisão de fls. 130 e acatando a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela parte ré, DECLINO da competência desse Juízo em favor de uma das varas cíveis da Regional da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.005141-8 - ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NILTON AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011726-6 - CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WILSON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: MARCOS PRENDA FRANGELLI), Fiador: ANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 93 (Cod. 0101-0 R$ 236,40 ref. taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.204.004995-3 - ANTONIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ODALEIA CELIA PASSOS CUNHA Sentença:... Isto posto, sem objeto o pedido de despejo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a PARTE RÉ ao pagamento dos alugueis e acessórios da locação. Condeno, a PARTE RÉ, ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, os quais fixo em 10% sobre o débito... \r\n\r\nProc. 2006.204.015278-8 - EDUARDO JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo... para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a efetiva imissão na posse...P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012724-1 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 48 (Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003818-8 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, sob pena de revelia. (art.13 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000455-8 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001454-9 (14317) - SIMONE MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) X JOSE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ITAMAR GONCALVES BRAGA (MG-041856) Despacho:Diga o exequente sobre proposta de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001011-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS ROBERTO DIAS MARTHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Fls. 51 e 52 (republicação): Defiro a expedição de ofício ao Detran. Indefiro o pedido à Receita Federal, por falta de amparo legal, face ao sigilo dos dados fiscais legalmente protegidos. Sem prejuízo, diga o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado, devendo juntar planilha de débito atualizada. Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.004841-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.204.006067-5 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.007491-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA VERONICA ARAUJO DE FREITAS Despacho:Fl22/23. Esclareça tendo em vista não existir intervenção na execução \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.002570-5 (15249) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO), MARIA GLAUCIA PEREIRA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME SEGUE: R$ 8,75 NO CÓD. 0727-8 CAMPO 40 + 10% DA CAARJ; R$ 0,44 NO CÓD. 6002-25174-9 CAMPO 47 e R$ 0,44 NO CÓD. 5673-00124-3 CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME SEGUE: R4 8,75 NO CÓD. 0727-8 CAMPO 40 + 10 % DA CAARJ ; R$ 0,44 NO CÓD 6002-25174-9 NO CAMPO 47 e 0,44 NO CÓD 5673-00124-3 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2000.204.003240-0 (16924) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME SEGUE: R$ 8,75 NO CÓD. 0727-8 CAMPO 40 + 10% DA CAARJ; R$ 0,44 NO CÓD. 6002-25174-9 CAMPO 47 e R$ 0,44 NO CÓD. 5673-00124-3 CAMPO 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001185-2 (9915) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA), JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) AO 2º RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME SEGUE: R$ 0,87 NO CÓD. 6002-25174-9 CAMPO 47 e 0,87 NO CÓD. 5673-00124-3 CAMPO 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014236-9 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:FL.41/59. Diga a parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000116-5 (6391) - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO DI TELLA FERREIRA (SP-107087) Sentença:... Assim, para os fins previstos no artigo 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1993.204.000128-1 (6666) - LAURENTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) as partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.204.003455-1 (20233) - ZENIR MORAES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.006494-2 - MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.007282-3 - JOAO DE SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENO a empresa ré a cancelar o débito existente em nome do autor.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008782-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DANYELLE MARTINS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) As partes sobre data de perícia designada à fls54. (Dia27.07.07 , às 14:30h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.009452-1 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.002262-7 - WALDEMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002432-6 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.012397-1 - AMALIA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ANTONIO IBRAHIM Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.000258-1 - JOSE THOMAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X AMORJS-ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO JORNALISTA JOAO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO... (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) \"... Desta forma, a penhora ser sobre renda diária da empresa na porcentagem de 5% na \"boca do caixa\" ou conta corrente.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.003864-2 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROSE MARIE DE SOUZA MARTINS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002651-7 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000075-0 (4749) - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARILENE CURVELO DE SOUZA Despacho:1- Assiste inteira razão ao MP, em face da regra do artigo 87 do CPC, pelo que reconsidero decisão de fls. 56.2- Ao MP sobre fls.42/45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.000991-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IRAN DE BARROS E OUTRO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007155-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2005.204.008059-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.204.009003-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro definitivamente a PARTE AUTORA na posse do mencionado bem... \r\n\r\nProc. 2005.204.010865-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.011342-1 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Oficie-se solicitando informações \r\n\r\nProc. 2006.204.000038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.004460-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.204.004972-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA ZOPELARIO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007664-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA V. DO NASCIMENTO ...\"Isto posto, julgo procedente o pedido do autor e condeno o réu em perdas e danos no valor de R$ 23.177,81...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008462-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:Fl.? Defiro. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.014477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZIDORO GIL GUERRA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 56v e 57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000867-5 (13098) - ANDRE LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ARTHUR DA SILVA CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.475 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 225.67 ; cod. 0714-6 R$ 225,57 ; cod.0711-2 R$ 45,37; cod. 0701-3 R$ 38,48; cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 3.614,92 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 28,23 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 28,23. \r\n\r\nProc. 2006.204.009166-0 - WALDYR FRANCISCO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:A citação foi recebida pelo preposto da ré, denominado pela própria de porteiro. Não provou, contudo, essa condição, dever esse que lhe é imposto pelo art. 333, inc.I do CPC. Ademais, ainda que assim não fosse, não tem como ser possível o correio verificar se quem está recebendo o documento tem ou não poderes para isso. A ré é pessoa jurídica e recebe do \"porteiro\" todas as comunicações que lhe são enviadas. O que ocorre no presente caso é que perdeu o prazo para apresentar resposta e está utilizando-se de tais alegações para ressucitá-lo. Tanto tomou ela ciência do ato citatório que veio aos atos sem qualquer outra comunicação do juízo. Desta maneira , decreto a revelia. Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.204.012317-0 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BANCRED S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Chamo o feito a ordem... Indefiro a denunciação uma vez que trata-se de relação de consumo, observado o art. 17 do CDC. Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014814-1 - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WILSON WANDERMUREM), ANDREIA LIMA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004714-2 - ORESTES GENEROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010992-9 - ANGELICA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 275. ao réu para apresentar a 4a. via da guia de depósito de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2004.204.002102-0 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 754, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005450-0 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre data de perícia designada à fls. 86(Dia 27.07.07 , às 15:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Em provas. A parte ré sobre documentos juntados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 219937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007668-9 - ALINE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)), TATIANE HEIZE BUSQUET), VIVIANE DA SILVA HEIZE, Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Considerando aexistencia de litígio a quem caberá o recebimento, suspendo o processo como requerido em fls. 56/57, aguarde-se por cento e oitenta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.014270-9 - BRAZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLARICE CUPERTINA DA COSTA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 28, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.004724-7 - MILTON MACIEL (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Defiro JG. Esclareça o pretendido, uma vez que em caso de resistência da CEF a demanda deverá ser proposta perante à justiça federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014309-0 - EDVALDO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), EDVALDO SANTANA DOS SANTOS), IRACILDA SANTANA DOS SANTOS), WILSON SANTANA DOS SANTOS) X ULISSES JOSE DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 57. Defiro.Desentranhe-se e junte-se no processo em apenso, certificando.2- à parte requerente p/atender à fazenda.(fls.49v). \r\n\r\nProc. 2007.204.004829-0 - JOSEPHINA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DORACINIO RODRIGUES MEDEIROS Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança independente de termo. Venha o esboço de partilha amigável assinada para todos os herdeiros com as certidões respectivas. Após, à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Diante da certidão supra, replublique-se despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Aos autor sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.204.008199-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIRGINIA LUCIA PAULA DE ALMEIDA Ao autor para dizer se deseja a expedição dos ofícios deferidos às fls, 21, tendo em vista certidão negativa do OJA às fls 16v. \r\n\r\nProc. 2005.204.012294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NEUSA BARBOSA PESSOA Despacho:Esclareça o requerido considerando certidão de fls. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004772-5 - BANESTES LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANA GONCALVES DA CONCEICAO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DOS OFICIOS PRONTOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005059-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MAURO FERNANDES VIEIRA Despacho:fls. 86. defiro o requerido. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o auror entrar em contato c/ o oja responsável a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.204.011326-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ALCINO COELHO RAMOS), MARIA DA APARECIDA CARNEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ROBLEDO MENDONÇA DA SILVA Despacho:Fls. 83. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.004775-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARNALDO GUERRA ARAUJO), VERA LUCIA GUERRA DE ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 224,75 . \r\n\r\nProc. 2007.204.004811-2 - CRISTINA BITANCOURT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X LEONARDO MARTINS BARCELLOS), PAULO TEIXEIRA Despacho:Esclareça a parte autora a opção pela ação de cobrança quando o contrato de locação é título executivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.204.040516-4 - MARIA JOSE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X LUCI MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979) Despacho:defiro jg. cumpra-se decisão de fls. 100v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001324-4 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA DECLARAR INEXISTENTES AS DÍVIDAS RELATIVAS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE FLS. 55/56 E RELATIVAS AO CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA AUTORA. CONDENO O RÉU AINDA A PAGAR O VALOR DE r$ 19000,00... \r\n\r\nProc. 2005.204.007032-0 - SILVIO MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Declaro a perda da prova pericial considerando o não depósito pela ré. Preclusas as vias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012886-2 - LEODIR VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 102. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004628-0 - ANTONIO RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1- Defiro J.G.2- Emende o autor sua inicial adequando o rito p/sumário, considerando o valor dado à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000321-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAN DE CASTRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:I-se a parte p/ cumprimento da sentença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Designo Aud. de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas.I.-se as partes para comparecimentoDS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004818-5 - JOSE CANDIDO DA SILVA, MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARCELO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência alegada em cinco dias para análise do requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS), MARIA LUCIA DA FONSECA BRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC p/ o dia 26/07/07, às 14h00. \r\n\r\nProc. 2006.204.015440-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:Condiderando..., tem-se como tempestiva a impugnação e intespestiva a resposta. Considerando que a intempestividade da resposta não implica em nehum efeito processual significante, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000051-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA), GONCALO BEZERRA DE ARAUJO), KAREN BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Despacho:Esclareça assim se pretende que o processo seja extinto em face da executada ainda não intimada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000230-2 - ELAINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 231v. \r\n\r\nProc. 2002.204.042668-4 - WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Venha planilha atualizada de débito a permitir a penhora requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1A - MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cuida-se de incidente de impugnação ao valor dado à coisa que merece ser desacolhido. Considrando inexistir avaliação do documentoa comprovar valor diverso, deve ser mantido o valor atribuído. Diante do exposto, reverto a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003646-8 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL Decisão:... Face o exposto, defiro a antecipação do efeito da tutela e detemino que a ré seja intimada para em 24 h (vinte e quatro horas) retirar a pagina virtual com a foto e o perfil depreciativo da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais). P.I. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041101-2 - EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga o exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.204.010490-7 - IOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)), ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.001272-9 - JONATAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.Designo AIJ para o dia 11/07/2007 , às 14:30 horas.I.-se as partes para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladas pelo autorDS. \r\n\r\nProc. 2004.204.003187-6 - VALDIRENE BAIAO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À Parte Ré para recolher as custas devidas, conforme modelo de GRERJ de fls. 166 \r\n\r\nProc. 2004.204.003951-6 - LIRRONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.006709-5 - MARIA CELUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na produção de prova oral, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.013586-9 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DE r$ 7000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014207-2 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA A PARTE AUTORA OARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparao legal, uma vez que o enunciado 27 do fundo de gestão do TJ/RJ deixa a critério do juiz tal faculdade, o que não é o caso da presente. assim venham as custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004566-4 - SUELEN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CREDICARD S/A), ACE SEGURADORA S/A Despacho:Defiro J.G.Emende o autor sua inicial adequando o rito procedimento sumário, considerando o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004704-1 - GERALDO APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CASAS BAHIA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência para análise da JG requerida.Sem prejuízo, cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004766-1 - ALDIR LOPES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Defiro J.G.Emende a parte autora a inicial adequando-a ao procedimento sumário considerando tratar-se de hipóstese de acidente automobilistico. Venha assim o rol de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002561-6 - CELSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFFONSO Despacho:Cumpra-se decisão do agravo de instrumento.1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após ao contador para cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004097-6 - CACILDA JOCOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Defiro. J.G.1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após ao contador para cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004499-4 - ROSILENE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEVAL DOMINGUES DE FREITAS), EUNICE FERREIRA DE FREITAS Despacho:Defiro. J.G.1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após ao contador para cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004780-6 - EDNA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDJALMA FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Defiro. J.G.1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após ao contador para cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:1- DEFIRO JG. A EXEQUENTE.2- E. MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DO EXEQUENTE. CONSIDERANDO NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.3- ANTES DA INTIMAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS, TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES REMANESCENTES QUE ENTENDE-SE DEVIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004542-1 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Defiro J.G.Emende o autor sua inicial adequando-a ao procedimento sumário considerando o valor dado a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora e MP sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003217-7 - DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ INSTALE RELÓGIO MEDIDOR NO IMÓVEL MENCIONADO EM NOME DO AUTOR COM A CONSEQUENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SDE ENERGIA ELÉTRICA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 100,00. dESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002391-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Designo Audiência prevista no art. 331 do cpc para o dia 19/07/2007, às 14:15 horas.I.-se DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013987-0 - LETICIA SALVINO VIEIRA DOS SANTOS, SUANI DOS SANTOS FLOR, ARLEN DOS SANTOS FLOR, KELI DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ELIANE DOS SANTOS), VANIA CRISTINA RICARDO FORTUNATO), AIRTON FLOR), LENILSON DE TAL), MARCOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... a preliminar de incompetência do Juízo deve ser afastada uma vez que o fundamento do pedido é o esbulho praticado, sendo certo que a alegada união estável poderá fazer parte da fundamentação de sentença em que isso implique em incompetência ratione material.As demais preliminares dizem erspeito ao mérito que com ele serão analisados.a pertinência da prova pericial será analisada após a colheita de prova oral.Assim, defiro por ora a produção de prova oral constante no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas oprotunamente arroladasDesigno AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1 - ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004118-0 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NO IMOVEL Decisão:Designo Aud. de justificação para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas.I.-se e citem-se os ocupantes do imóvel que deverão ser especificados no mandado pelo sr. OJA. DS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000331-3 - DROGARIA LUX DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Aos interessados sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.204.004853-7 - DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X BANCO ITAU SA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.521,41 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002481-3 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo o acordo e suspendo o processo até o integral cumprimento. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.004631-6 - JONATAN SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCELO COUTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.013090-2 - MARIA DO CARMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041833-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUCIA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS... BX. E ARQ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011257-6 - FATIMA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.004761-6 - FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Designo AIJ para oitiva da testemunha arrolada em fls. 254 pela ré que deverá comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova, para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas.I.-se DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.007064-0 - FRANCISCO CARLOS COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:1- Recebo o agravo retido. Ao agravado.2- Nomeio em substituição à perita de fls. 249. o Dr. Moyses Alberto Mizarahi. I-se para manifestar seu interesse e fazer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUPERMERCADO ANDORRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nProc. 2005.204.002104-6 - CELIO FARIA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas.I.-se as partes sendo a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007530-2 - IASMIM CORREA THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.204.000063-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009203-8 - FRANCISCO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Fls. 169. A. onde couber.2) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, eis que compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. I. o Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.011148-5 - ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA, NELLY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REU DESCONHECIDO Decisão:Considerando interesse da união manifestada em fls. 47/48, declino de minha competência em favor de uma das varas de Justiça federal. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013428-6 - DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ARISTEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:... J. PROCEDETNE O PEDIDO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO ATRAVÉS DE VENDA JUDICIAL COM DIVISÃO DO SALDO APURADO NA PROPORÇÃO DE 30% PARA OS AUTORES E 70% PARA OS RÉUS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000991-8 - NILTON LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) A parte autora sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.204.006544-6 - NILZA DIAS OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WELSON RODRIGUES DA SILVA À requerente para se manifestar sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013583-9 - DIVA GABARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X DIRCE GABARDO À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001630-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAAC MEDEIROS DE BRITO AG. CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.204.008256-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Decisão: c900Intime-se a parte autora POR DO., para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009078-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.001246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE HAIDEE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias. após, diga a aprte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.006695-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DE SOUZA CHAGAS Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014331-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO MACHADO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001598-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO NEVES À parte autora sobre a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.004623-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ FELIPE FERREIRA Despacho:VENHA A DEMONSTRAÇÃO DA MAORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7A - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Venha a caução nos termos da sentença proferida para prossseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000069-3 - CONCOMINIO DO CONJ RESID PREFEITO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003130-8 - RONALDO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2003.204.013283-6 - MANOEL FRANCISCO MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:defiro o prazo de 30 dias para a vinda da documentação solicitada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013293-5 - SERGIO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE O AUTOR E O RÉU REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005180-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA ao autor.: para fornecer cópias p/ citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012703-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho: c902Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7 - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Conforme sentença proferida a caução foi determinada e por tal razão apenas o órgão ad quem poderá modificá-la. Assim, venha a cução nos autos de carta de sentença prara prosseguimento, reconsiderando parte final de decisão de fls. 91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002881-6 - RUTH GONCALVES DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA LOPES (RJ-115683)) X JOAO SILO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Decisão:esclareça o autor se há retormou o imóvel, sendo certo que se vazio poderá imitir-se sem a necessidade de mandado considerando sent. neste sentido.aguarde-se por dez dias. sem manifestação, dê-se bx. e arq.-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006653-4 - MARISTELA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES), Fiador: WALTER GOMES RIBEIRO), Fiador: TEREZINHA JAZILA MACHADO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004550-0 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000869-5 - CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008133-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SEBASTIAO GOMES RODRIGUES À parte exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.003140-7 - RICARDO ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009261-0 - ROBERTO BARREIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WAGNER PESSOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:aos interessados sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO.E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001184-8 - HAYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002518-5 - SIMONE DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE FORMULAR PEDIDO DE DANOS MATERIAIS CERTO E DETERMINADO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000480-9 - DILA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO Decisão:defiro. aguarde-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012163-9 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA DE SOUZA TAVARES), MARIA LUCIA REGINA DE SOUZA Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTER A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL E DETERMINAR A CESSAÇÃO DA TURBAÇÃO COM A RETIRADA DO LAGO COM OS GANSOS A FIM DE QUE A AUTORA TENHA LIVRE ACESSO A SEU IMÓVEL... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000337-9 - IMPECOMAQ- IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Anote-se.Diga a exequente em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.007348-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005239-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na produção de outras provas ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.001556-5 - ALBERTO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho: c902Em provas.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliaçãoDS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.007231-1 - VALERIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). SILVIA REGINA SÁBER IMPERATORI (RJ-115320)), JOSE MARCOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO), MARIO FERNANDO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO, Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESPOLIO DE JULIA ELISABETH CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO Decisão:fls. 115 - defiro o requerido. anote-se na capa dos autos...anote-se a inclusão dos réus no polo passivo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009608-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Indefiro a suspensão do feito diante da não concordância do autor. Assim, cumpra-se mand. reintegratório na forma da setnença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.204.005308-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SUZANO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000175-0 - ADEMIRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), MICHELE LOPES CARDOSO), ELAINE BARBOSA LEAL), CARMEM DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO CARDOSO Decisão:fls. 43 - indefiro por ora a citação por edital, uma vez que não esgotadas todas as tentativas de localização.Assim, diligencie a parte autora o endereço ou esclareça se pretende a manutenção deles no pólo passivo considerando o fundamento do pedido e a não localização dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001073-5 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte interessada sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002327-9 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO PAULO PIRES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vistas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006828-2 - PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAAO S DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.005424-9 - EDUARDO FELIPE CANDIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:DEFIRO O PEDIDO. DEVOLVO O PRAZO. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 130. \r\n\r\nId: 220136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010620-7 - JUDITE JULIA CARNEIRO X ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Certidão do INSS à fl. 10, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fls. 37v), o Ministério Público não se manisfestou.É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de JUDITE JÚLIA CARNEIRO. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006271-1 - SEVERINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X MARIA LUCIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009929-1 - THIAGO FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JORGE BUENO GOMES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas, dos emolumentos de distribuição, mas declaro-o isento desse pagamento, enquanto prevalecer sua miserabilidade, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.013769-6 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: WAGNER DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo existente. Com a informação ao(s) requerente(s). Após, à Fazenda e ao M.P., havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.004076-9 - ELIZABETH NUNES CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LUIS CARLOS CAMERA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011778-1 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CENTRAL GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE O FICIO DE FOL118. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008114-4 - JOSE MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELENA RAINHO MARTINS RIBEIRO Despacho:Fl. 124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.011954-0 - ANGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X MARIA DA CONCEICAO CHALREO RAMOS Despacho:Fl. 47 - Indefiro, tendo em vista os comprovantes de rendimentos dos herdeiros acostados às fls. 41/43 e o fato de que o requerimento não se inclui dentre os atos de ofício do juízo.Venham as certidões faltantes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001458-8 - SONIA REGINA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X JOSE BARBOZA DA SILVA IRMAO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial (fls. 31/36).Venham as renúncias por instrumento público ou termo judicial.Tendo em vista que a renúncia translativa, importa em alienação de bem imóvel (direito de herança), exige-se por parte do herdeiro casado outorga uxória (art. 80, II c.c. art. 1.647, I, do CC).Intime-se a autora para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001825-7 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATORIO ; DEFIRO VISTAS ; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007889-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2004.204.005650-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALBERTO LAURO DA SILVA Despacho:Fl. 117 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008684-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X DIOGO BONIFACIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.204.011225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Fl. 106 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007676-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA DESPACHO ORDINATORIO;AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.009000-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR MARTINS DE ANDRADE DESPACHO ORDINATORIO ;DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.009357-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALENICE PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.011529-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER FERRAZ GOMES Despacho:O advogado não assinou a petição de fls. 42/43.Intime-se para regularização, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004178-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILDETE MARIA NASCIMENTO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.204.012177-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO CARLOS G. DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014333-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para indicar o valor equivalente em dinheiro do bem (art. 902, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014595-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 32.560,29 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014725-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI DE SOUZA NEVES Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte autora (certidão de fl. 18), razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014810-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ DE ARAUJO FILHO Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte autora (certidão de fl. 18), razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015206-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \" TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001224-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X IVAN MARTINS DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:15 HS, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009989-4 - ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:...reconsidero a decisão. I-se o perito p/ iniciar os trabalhos e concluí-los em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003697-0 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MARQUES FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (PESSOALMENTE) , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012561-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PANAMERICANO Despacho:Defiro J.G.;Defiro a emenda à inicial; venha cópia da emenda para instruir o mandado citatório;Quanto a inversão do ônus da causa, a mesma será apreciada no momento processual adequado;Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000905-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEY AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, XI, combinado com art. 295, V, ambos do CPC, sendo o último adotado por analogia.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dex por cento) do valor dado a causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007864-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ FERNANDO PAGANINI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009623-8 - JOSE RENATO MAURICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007176-1 - ESPOLIO DE CELESTE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X AMARO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Fiador: JOSE NILTON DE LIMA Decisão:A parte ré interpôs recurso de apelação sem comprovar o recolhimento das custas.Intimada para recolhê-las no prazo de 5 dias, não observou o valor relativo ao porte de remessa e retorno (certidão de fl. 61).Diante do exposto, o recurso de apelação (fls. 41/46) é deserto, em razão da insuficiência de preparo (art. 511, caput e § 2º, do CPC).Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001131-9 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X GILMAURO MADEIRA DA COSTA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial não indicou o domicílio e residência do autor (art. 282, II, do CPC).Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.004326-6 - IVADETE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PAULO JOSE AZEVEDO Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A autora deve esclarecer qual é a causa de pedir; se deseja o imóvel para morar conforme afirmado às fl.03 ou se trata de despejo por falta de pagamento;Verifico que o comprovante de renda de fl.10 é referente a dezembro de 1996. Venha comprovante de renda atual da autora ou declaração à Receita Federal, para a deliberação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.008976-3 - LAURINDA DA CONCEICAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUIZA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para informar se desiste da presente ação, tendo em vista a petição de fl. 50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.008982-3 - OLIMPIO ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Remeto a publicação o despacho de fls.06: \"1 - recebo os embargos sem efeito suspensivo. 2 - Intime-se o Embargado para falar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003141-0 - LEA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:DEFIRO J.G.;AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040815-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2003.204.000315-5 - NEI FORTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X AFONSO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 171 - Defiro. Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013338-5 - ULISSES ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X SUL AMERCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:1-INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 757,91, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE DE FL.107. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.003171-9 - JULIO CEZAR SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A-AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para derradeira manifestação sobre a causa, sob forma de memoriais, para que não se alegue cerceamento de defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000479-9 - RENATO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL O PATRONO DO AUTOR QUE SUBSCREVE ÀS FL.138, UMA VEZ QUE O MESMO RENUNCIOU ÀS FL.24, PERDENDO A EFICÁCIA A PROCURAÇÃO DE FL.06; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO.3-AO CARTÓRIO : ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA PARA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, PROCEDER A SATISFAÇÃO DO PLEITO DE FL.147.INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007488-9 - CLENI FRANCISCO LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011056-0 - SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.001600-4 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X RENATA CRISTINA FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: trata-se de ação própria do rito sumário, devendo a inicial adequar-se ao mesmo...deve ainda adequar o pedido g de fl.04, uma vez que o mesmo é incompatível com o que estabelece o art. 475 j do cPC. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000434-0 - LAUDICEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO REAL Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001336-5 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU(VIA POSTAL COM A.R.) , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014933-9 - MARCOS VINICIUS NUNES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) FLORES LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001202-6 - MARIA DE LOURDES LEITE DE FREITAS X ALUIZIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 87/89), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Aluizio Rodrigues de Freitas, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.000855-8 - JOAO RAMOS DA CRUZ X HUERA MACAMBIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os cáculos de fls. 31 .Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.001627-2 - NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILBERTO MEDEIROS DE LIMA Despacho:Fl. 103 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015621-6 - JOAO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010329-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X FRANCISCO EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004136-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANELSON MARTINS DE ALMEIDA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005179-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO DE MORAIS ALVES PINTO Despacho:Fl. 23 - Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014478-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Antonio Carlos Silva Santos.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002431-4 - ANGELINO BASILIO REBELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOLANGE SOARES DA SILVA MACHADO Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003953-6 - ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X JANDIRA DA SILVA CABRAL Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por ALBERTO DA SILVA CABRAL em face de JANDIRA DA SILVA CABRAL.(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência , fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. (íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000981-2 - WALDIR DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X AGUINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:(...) Suspendo o processo e determino que venha aos autos o contrato social de \"WG\", assim como a procuração da sociedade ao advogado que atua. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000150-6 - JOSE ANTONIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 14.349,02, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012051-2 - GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:...inverto o ônus da prova, para imputar à ré o ônus de provar que o acidente ocorreu como alegou na inicial, ou seja, que o ônus estava parado e que o menino colidiu c/ o veículo. Adoto esta providência c/ fundamento no art.130, CPC e determino que, no prazo de dez dias, a parte ré apresente provas ou proponha meios de prova tendentes a provar sua versão...por oportuno apresento escusas ao advogado da parte autora pela demora na prolação da presente decisão, em razão da sobrecarga de processos que existem neste juízo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.006426-4 - NEUSA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004725-9 - JOAO CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 220137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000630-8 - ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000634-5 - CATIA DE FATIMA DOS ANJOS ESTRELA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010827-5 - ALEXANDER LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X IVAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES (RJ-116005) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Alexandre Lopes Ferreira. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003085-2 - RICARDO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X VAGNER DOS SANTOS MENDES Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do(a) autor(a) ou venha a declaração na forma do art. 1º da Lei 6.115/80;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.014594-2 - ALEXANDRA VITORIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444) Audiência a ser realizada em 24/05/07 às 13: 40 horas; Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000151-5 (04863) - ANTONIO DE PADUA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001490-9 - EBER BENCARDINI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.003056-5 - MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.(Falta procuração). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.013359-4 - OCTAVIO GUIMARAES BALLARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CELESTE AIDA GONCALVES DE CASTRO BALLARD Despacho:Designo audiência prévia de conciliação previsto no art. 331 do CPC para o dia 24/05/07 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001184-5 - SERGIO DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001180-3 - ROBERTO FREDERICO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X GLAUBER FREDERICO DE SOUZA SÁ (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.008319-5 - DEREK LESSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X KAMILA COBBE TEIXEIRA), REBECA TEIXEIRA LEESON (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000892-4 (23688) - CASSIANE DE PAULA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X JOSE PAULO LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.007903-6 - MARCIA VALERIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EDVAR AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004180-1 - GIOVANNA CARELLI AMADEU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001466-1 - JO CARVALHO COSTA E OUTRO Despacho:À parte interessada para que se manifeste em 05 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010749-7 - VAGNER PACHECO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005442-0 - EDUARDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BARBARA DA CONCCEICAO LIMA DE SOUZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _24________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009038-2 - GILSON GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X MYRIAM FRANCISCA ALCOFORADO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 33, verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013395-2 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X SANDRA MARIA DA SILVA LARANJEIRAS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____22____. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000261-6A - MARIA JOSE GARCIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Despacho:Autue-se como incidente. Suspendo o processo nos termos do art. 265, III do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000944-3 - JESSICA GOMES DO ROSARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X FAUSTO DA SILVA ANTONIO Despacho:Compulsando os autos verifico que não foi atendida a determinação de fl.05, item 05. Cumpra-se pois em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.007658-6A - PAULO SERGIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X MYLENA CONCEICAO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___20______. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013550-0 - MARÇAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), CAROLINA BORZAQUIELO SERRAO Despacho:Com a vinda da cópia da emenda para instruir o mandado, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010553-1 - OBEDES NUNES DE CASTRO X MARIA DE FATIMA MOURAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910), Dr(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO (RJ-103385) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___42______. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.005630-7 - JEFFERSON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005720-2 - JESSICA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JESSE FERREIRA DE MELLO Despacho:1 - Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou venha a declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83;2 - Regularize-se documento de fl. 09. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.001462-0 - CRISTIANE GOMES XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.29 ( Rua Azedoneto- Realengo- não localizada no guia de ruas da Cidade). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002060-6 - DAVI CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO CARVALHO 1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( oitenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 13 / 06_ / 2007 às 14 : 50 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.204.000482-8 - DAISE REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X EDSON BATISTA PEREIRA ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI terceira figura do CPC. Sem custas e honorários...PRI (sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000604-9 - GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X JORGE LUIS GODINHO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001493-4 - MARIA ETELVINA PEDROZA VIEIRA E OUTRO X WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.(FALTAM AS CUSTAS PARA O FUNPERJ E FUNERJ) \r\n\r\nProc. 2005.204.004534-8 - ANA CLARA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004632-0 - RAPHAELE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMERO DOS SANTOS ABREU Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 19 / 06 /07 às 13 : 40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005075-0 - AMANDA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, \r\n\r\nProc. 2006.204.008217-8 - THAIZA VITORIA MINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FABIO DA SILVA XAVIER Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 24/07/07 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008775-9 - CLEITON VINICIOS GRACIANO CORREA X ACEDIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Sentença:Homologo o acordo acima transcrito para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008858-2 - IGOR SABINO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Fls. 29/30 - Considerando que o alimentante encontra-se com o estado de saúde debilitado, conforme depreende-se, inclusive, do termo de curatela provisória juntado aos autos na audiência prévia do dia 02/05/07, bem como pelo fato de possuir mais dois filhos menores, além do autor, reconsidero o item 04 da decisão de fls. 22, fixando alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo empregatício e 100% do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010679-1 - CRISTIANE PRATES TEIXEIRA X MARCIO ROBERTO DA CRUZ TEIXEIRA (Republicação do expediente de 28/09/06)1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000151-5 (04863) - ANTONIO DE PADUA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008764-1 - ADRIANA LESSA DE PINHO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000346-6 (17968) - JOSE DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LEILA LARAJEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013773-8 - ALBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013860-3 - SEBASTIAO MARCOS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ANA BEATRIZ HENRIQUES FRANCA . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000960-2 - PRISCILA ROCHA SARTORI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DOS SANTOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011822-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA X EVALDO DE SOUZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___20______. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002377-8 - KAREN FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ______30___. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006568-5 - VALDECIR SILVA DA CONCEIÇAO X CLAUDIA MOYSES, YAN MOYSES DA CONCEIÇAO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____48_____. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009173-8 - RAFAEL GOMES DE MIRANDA X GERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.014215-1 - CRISTIANA BENTO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X DEO DE SOUSA NOGUEIRA Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 27, IV, do código de processo civil. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2003.204.008951-7 - ERICK CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YASMIN CANDIDA LOPES DE ALBUQUERQUE) MICHELLE LOPES PINTO Sentença:Homologo o acordo acima transcrito para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014303-9 - ANDERSON DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X JULIANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO), ANDERSON ANDREY DA SILVA ARAUJO Despacho:Em que pese a parte autora ter atendido à determinação inicial , este juízo tem entendimento de que, para se aferir o pedido de gratuidade, mister constar nos autos comprovante de rendimentos, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Secretaria da Receita Federal. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.000416-6 - CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIZ CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) ...Redesigno a presente AIJ para o dia 10/07/2007, às 15:30 horas. Intime-se a parte ré, pessoalmente, no endereço acima indicado para comparecimento na audiência designada para prestar depoimento pessoal. Intime-se o patrono da parte ré para cumprir o disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014250-3 - ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO X JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.008576-7 - VANDA MARIA NEVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MANOEL ALVES DANTAS Sentença:Homologo o acordo realizado nesta audiência, convertendo a separaçao judicial em consensual do casal para que produza seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000236-9 - VANIA CONCEICAO NAPOLEAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001587-4 - THIAGO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COSTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.31 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.204.003409-7 - ROSANA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X COSME DA SILVA Decisão:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2004.204.009736-0 - ANDREY DA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ILTON SALES SILVA JUNIOR Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Dê-se vista co mas cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.001048-8 - CAROLINI BASTOS DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE SOUZA FRANCA Sentença:Homologo a desistencia requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.008331-6 - DOUGLAS DE LIMA PORTOVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.016203-4 - ANDREWA ADDISON DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ADILSON DIAS DINIZ Despacho:Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007845-0 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.008543-0 - JAIR COSSATIS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.34 vº \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001479-1 - EDSON PEREIRA MOCO X ALCILENE DE SOUZA SOBINHO Despacho:1- Exclua-se o patrono da relação processual por este ter cumprido na íntegra o art.45 do CPC;2- Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.204.001459-0 (34106) - AROLDO HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMARY DOS SANTOS MORAES Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011056-3 - RUTH DA SILVA CARNEIRO X Falecido: VALDAIR ROCHA Despacho: Anote-se a exclusão do patrono da parte autora, intimando-a, em seguida, para regularizar sua representação processual \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009522-4 - VLADEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:1- Pela última vez, venha aos autos comprovante de residência em nome da 2ª requerente, eis que mulher e, portanto, tem foro privilegiado na forma do código processual, de sorte que a competência deste juízo somente pode ser apreciada mediante tal documento;2- Todavia, podem os requerentes, a fim de tornar efetiva a prestação jurisdicional, proceder na forma do art.1º da Lei 7115/83, evitando dessa forma o tumulto processual que vem se estendendo ao longo do feito;3- Cumpra-se pois em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000420-8 - ALDEMIR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Sentença:...Homologo o acordo celebrado e decreto o Divórcio do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1580 , § 2º do código Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada...PRI... \r\n\r\nProc. 2006.204.015539-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.000036-1 - SUELI MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ROBERTO DA SILVA Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.013660-6 - MARCELO BREIUL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DENISE MEDEIROS DA CRUZ SILVA Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.015988-6 - MOISES NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DAGMAR RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002373-3 - DOUGLAS MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SANDRO DA SILVA MOREIRA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006924-9 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___40v______. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.003614-1 - DEBORA DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JOEL SILVA DE AZEVEDO Republicando a data de audiência/despacho de fls. 49.(Aos 17/05/2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito e do MP, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo não responderam as partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1. Regularize-se a representação processual dos exeqüentes, devendo a procuração vir em nome dos exeqüentes, na pessoa de seu RL; 2. Intimem-se, pessoalmente, os exeqüentes, na pessoa de seus RL, para informaram sobre a quitação do débito ou o motivo da desistência manifestada. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.006684-7 - PRYSCILLA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004165-5 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES Despacho:O valor atribuído à causa não está em conformidade com o que reza o artigo 259, VI do CPC, devendo o autor, mediante mero cálculo aritimético, multiplicar pelo número de prestações anuais, o valor referido à fl.32 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004845-6 - JORGE LUIS DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X ALESSANDRA FLAVIA DA SILVA), PEDRO PAULO DA SILVA SALLES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __53_______. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000713-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA Sentença:Proposta a conciliação, esta foi obtida nos seguintes termos: 1) As partes convencionaram que a guarda da filha menor ficará com o pai, sendo a visitação livre; 2) O réu se compromete a deixar o lar conjugal no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de afastamento do lar; 3) Em relação aos bens móveis, as partes estabelecem que ficarão com o réu os seguintes bens: uma televisão(grande)...Dada a palavra às partes, pelas mesmas foi dito que ratificavam o acordo acima...O MP opinou pela homologação do acordo firmado pelas partes. Pela MM Dra. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Ante o acordo acima firmado, manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.204.000622-7 - SOLANGE COUTINHO SANT'ANA X GERSON SENRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009778-4 - ANTONIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA), KAIRO DA SILVA SANTOS Sentença:Aos 24/05/07 perante a MM. Juíza de Direito e do MP. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora... Pelo MP foi dito que opinava pela extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a superveniente falta de interesse processual, considerando a sentença proferida na ação de guarda nº 2003.204.008813-6, que segue em apenso. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o deferimento da guarda do menor à requerida nos autos do processo nº 2003.204.008813-6... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente. Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às partes. .. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.006731-1 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____49_____. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.013970-0 - EDILEUSA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010552-0 - CECILIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X Falecido: FRANCISCO CANIDE MAURICIO) LUCIENE PIRES MAURICIO E OUTRO Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000862-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada para que promova a complementação das custas relativas ao desarquivamento, conforme certidão de fl.46 Vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.000406-9 (18251) - DORIVAL DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATA CRISTINA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010218-9 - BRUNO CESAR DO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X - Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 22. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 28/05/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001425-0A (25678) - ELAINE CRISTINA SENA BALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FERNANDO CESAR BALDEZ Republicação de despacho:Ao exequente.Em, 07/03/2001 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008119-8 - MARIA JOSE ONOFRE DOS SANTOS X JORGE LUIZ DO REGO, JORGE LUIZ SANTOS DO REGO Sentença:Ante o exposto, com base nas provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR JORGE LUIZ SANTOS DO REGO À REQUERENTE MARIA JOSÉ ONOFRE DOS SANTOS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.001176-1 - AILTON ALVES DE AZEVEDO X MARCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 219940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.204.004724-7 (15299) - JP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO V. FERREIRA (RJ-067952), Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DIEGO SILVA), EDUARDO COSTA DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,Tendo em vista a promoção do MP de fls. 299vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO COSTA DA SILVA, nos termos dos arts. 107, In-ciso IV, do Código Penal, determinando o imediato arqui-vamento dos autos.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPROESSO Nº 2006.204.015714-2 - AC. LUIZ ALBERTO DA SILVA, ADVs.: DR. ALCIDES DE FREITAS, OAB/RJ Nº 103334 e DR. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB/RJ Nº 74630: S E N T E N Ç A, Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado LUIZ ALBERTO DA SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 157, parágrafo 2o, II, do Código Penal, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02-a/02-b, os quais adoto como parte integrante do presente relatório. A denúncia foi recebida em 21/12/2006 (fls. 44) (...) A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LUIZ ALBERTO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo segundo, inciso II do Código Penal.Passo a INDIVIDUALIZAR A PENA. (...) passo a determinar-lhe a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.Diante da qualificadora do concurso de agentes, AUMENTO em UM TERÇO a pena anteriormente fixada, encontrando assim a pena de 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, pena esta que torno DEFINITIVA ante a ausência de quaisquer outras causas modificadoras da mesma.A pena ora irrogada em desfavor do Réu deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado.Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a 60 (sessenta) dias-multa, fixada esta no mínimo legal cominada à espécie, atendendo aos ditames do artigo 49 e parágrafos do Código Penal.Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que o crime praticado é grave e não há nos autos prova idônea de que em liberdade a futura aplicação da lei penal estará resguardada. (...) Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia à VEP.Condeno o acusado nas custas processuais.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas.Vstos etc., (SENTENÇA DE 17/03/2007)DECISÃO: Após compulsar os autos constato que razão assiste ao MP nos seus Embargos Declaratórios acostados a fls. 114.Isto posto ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACIMA MENCIONADOS, SUPRIMINDO AS OMISSÕES APONTADAS NOS TERMOS DA EXPOSIÇÃO A SEGUIR, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A DECISÃO GUERREADA.\"A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LUIZ ALBERTO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo segundo, inciso II do Código Penal.\" (especificamente a fls. 111 da sentença, estando as partes corrigidas em negrito neste trecho).Suprimida a omissão constatada na sentença de fls. 107/113, torna-se a mesma, com a presente decisão, integralizada para fins de conhecimento e posterior execução.Promova o senhor Escrivão, na forma do artigo 392 do Código de Processo Penal, a intimação pessoal dos acusados.Dê-se ciência as partes, intimando-se-lhes.P.R.I.C. (DECISÃO DE 30/03/2007) \r\n\r\nId: 219939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007094-9 - MARIA PUREZA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X JOSE EDUARDO BEZERRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA à parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004365-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THIAGO MIRANDA MINAGE Decisão:... DEFIRO a liminar de BUSCA E APREENSAO... Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003255-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENTE V (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO... art. 267, VI.. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES Decisão:Defiro a penhora... Aguarde-se em cartorio pelo prazo de dez dias.. \r\n\r\nProc. 2006.209.000591-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X EVERTON FONSECA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO... art. 267, VI..Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 12, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... condeno os reus... \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011109-3 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FAGIMO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento .. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003721-3 - ORGANIZAÇAO DE ASSITENCIA TECNICA A INDUSTRIA, Administrador: ELTON MAIA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X RESTAURANTE BARREADO Sentença:.. JULGO EXTINTO... art. 267, VIII.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, que tem amparo no art. 9º, III da Lei 8.245/91, decreto o DESPEJO dos reus, fixando em 15 dias o prazo para desocupaçao do imovel... Deixo de fixar cauçao... \r\n\r\nProc. 2007.209.000377-0 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010002-4 - DIB NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BIJOUX COM COMERCIO DE BIJOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.209.001468-7 - ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CONDOMINIO VILLAGE OCEANIC (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:... HOMOLOGO a desistencia... JULGO EXTINTO... art. 267, VIII... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Intime-se a Sra. Oficiala de Justiça para devolver sem cumprimento, o mandado de imissão na posse, cuja cópia está às fls 456, em face do decidido pela superior instância, por cópia de fls. 459/460. \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005057-4 - ESPOLIO DE JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLA CAVALCANTI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:Defiro a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Decisão:... Determinei hoje ao Banco Central... bloqueio on line... Aguarde-se em cartorio.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Decisão:Despacho na petiçao de IMPUGNAÇÃO: Recebo a impugnaçao, mas nao lhe atribuo efeito suspensivo... Autue-se em apartado. Apos, diga a impugnada/exequente. Por derradeiro, voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 2007.209.004345-6 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Cite-se.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006327-1 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) À parte autora sobre os documentos acostados às fls 392. \r\n\r\nProc. 2003.209.000777-6 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que requisite as instituiçoes financeiras informaçoes acerca de eventuais aplicaçoes... \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Os oficios que deveriam retornar com resposta ja estao juntos nos autos. Manifeste-se a parte credora, sob pena de extinçao da execuçao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Oficie-se o Banco Bradesco a fim de que transfira a quantia bloqueada para o Banco do Brasil em conta vinculada a este Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006515-0 - WILLI MISCOW MENDEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CANETAS CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008293-7 - MARIA GUERRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JORGE FRANCISCO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... HOMOLOGO ... JULGO EXTINTO... art. 269, III... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004413-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇO TRI DE BELFORD ROXO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciaria e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fl. 27, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o endereço da parte re para fins de citaçao. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004423-0 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG. CITEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005051-3 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTA a execuçao... art. 794, I do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A) Decisão:Adeque-se o valor da causa ao beneficio economico pretendido. Prazo de dez dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nId: 220018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:1) Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 87, a fim de que a parte autora recolha as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da prolação da sentença, nos termos do enunciado nº 27 do Aviso 17/2006. Anote-se onde couber. 2) Diante da certidão exarada à fl. 94, decreto a revelia da parte ré. Anote-se onde couber. 3) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004069-6 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) COMPLEMENTE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 17,48 (cód.: 0301-2 / o autor) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006576-7 - CHOPPERIA 8000 MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo a desistência da produção da prova pericial, manifestada pela Ré às fls.149/150. As custas recolhidas são insuficientes para cumprimento das diligências de intimação das testemunhas (os dois peritos, fl.140), ainda que por carta com AR, e do representante legal da Ré, sendo esta obrigatoriamente pessoal. Esclareça o Autor. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000257-7 - MARIA EULALIA TORRES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Assiste razão à diligente Serventuária que subscreve a certidão de fl.78. Verifica-se que as herdeiras Dayse, Simone e Denise, maiores e capazes (fls.07, 09 e 64 ), renunciaram à herança, conforme manifestação de fls.17/19. Todavia, exige o art. 1806, do CC que a renúncia seja expressa por meio de escritura pública ou termo nos autos, tratando-se, pois, de requisito ad substantiam. Com efeito, a sucessão aberta é bem imóvel por determinação da lei (art. 80, II, do CC), sendo a renúncia à herança ato de disposição patrimonial revestido de forma especial. Lavre-se termo. Intimem-se as herdeiras renunciantes, fls.17/19. \r\n\r\nProc. 2007.209.004628-7 - VERA LUCIA CHAVES SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X NELLY PRUDENTE CHAVES Despacho:1) Defiro o encargo da inventariança ao requrente. 2) Venham as primeiras declarações. 3) Certifique-se o preparo do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000904-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003638-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003406-6 - SO S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA X MRJ INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003714-6 - MARIA IVONETE CANDIDA MATEUS E OUTROS X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004648-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO FERREIRA MARQUES E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.209.000282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Despacho:Fl.53 e 57. Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ROSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.000276-4 - MANOEL DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X EDIVALDO BELTRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo autor, com a concordância do Réu (fls.45/46) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido relativo à CEF, vez que tal pretensão é estranha à presente demanda. Os valores depositados serão levantados pela parte autora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas pela parte Autora. Sem honorários (fl.45/46). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Diante do informado às fls. 579/582 e 586/589, a fim de ilidir eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro à parte ré o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca do laudo pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2004.209.002986-5 - ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) DIGA A PARTE AUTORA S/FLS. 365/367. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.005861-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO DE ASSIS F DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 140, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se o SERASA, a fim de que retire de seu cadastro restritivo de crédito, o nome da parte ré, devendo constar do ofício, expressamente que tal medida deve ser tomada se a inclusão deu-se em função da propositura da presente ação. Certifique-se o preparo. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pela parte ré, e honorários advocatícios de cada patrono pelos respectivos assistidos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010059-4 - IONE DE ALMEIDA GUERREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MARIA ANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003160-0 - BANDEIRANTES TERMINAIS ALFANDEGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006793-6 - RAUL CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCO ANTONIO AURELIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o réu, na forma do art. 62, II, da Lei nº 8.245/91, cientificando eventuais ocupantes e sublocatários, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004500-7 - STS IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) RECOLHAM-=SE AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.209.006767-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:Fl.206. Comprovado o pagamento das custas devidas, defiro a expedição de ofícios, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Decisão:Fl. 99. Comprovado o pagamento das custas devidas, cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACEN, conforme laudas impressas em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005101-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.209.005933-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS Decisão:Despachei na petição de Embargos (DPD. R e A, apensem-se. Após, intime-se a Embargante, assistida pela DP, para apresentar as duas últimas declarações de bens e renda entregues à SRF). \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 46. Defiro. Retifique-se em DRA. Comprovado o pagamento das custas devidas, citem-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003756-0 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004608-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS Decisão:Ci te-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004705-0 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Despacho:Fl.14. Venham os títulos originais. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004275-0 - ROBERTO PACIFICO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MERCEDES GALINDO Sentença:Trata-se de ação de execução fundada em título executivo judicial obtido em ação ajuizada perante o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, conforme documento de fls.08/10. A matéria pode ser declarada de ofício, prescindindo da via de exceção, vez que este juízo é absolutamente incompetente para o cumprimento da sentença proferida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos 267, IV e 475-P, inciso II do CPC, e § 1º, inciso I, do art. 3º da Lei nº 9.099/95. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006892-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001299-8 - BENEDITO GURJAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.209.005058-2 - GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005047-8 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SALÃO DE CABELEREIROS MIU-MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) COMPLEMENTE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 - (cód.: 0301-2 / o réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003480-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FALBER COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOLDVAG (RJ-024035) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em audência de conciliação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003048-8 - CARMEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DISVESA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE JULIO (SP-076297) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (R$ 7.140,00, fl.164), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Despacho:Fl.208. Comprovado o pagamento das custas devidas, defiro a expedição de ofícios, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004434-5 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. 2) Venham as primeiras declarações. 3) Certifique-se o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO Despacho:1) Venham as primeiras declarações, com a anuência de todos os interessados na sucessão. 2) Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça e de finirei o encargo da inventariança. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001697-0 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JOAO FLOR E OUTROS Sentença:...considero inepta a inicial...Também não foi adequado o valor da causa ao benefício econômico pretendido. ..Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, face à irregularidade da formação da demanda.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004663-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.004331-2 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CARLOS TEIXEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Fl.61. Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004627-5 - WANG KUANG YU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004867-3 - PATROMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X NEY PRADO JUNIOR E OUTROS Despacho:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002773-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 269,II do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para confirmar a antecipação de tutela deferida, tornando definitivos seus efeitos, bem como para CONDENAR a Ré a arcar com o pagamento de todas as despesas referentes à internação do Autor, assim como ao custeio de seus medicamentos, exames e tratamentos apontados por médico como necessários para a sobrevivência até que seja completamente restabelecida sua saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). CONDENO, ainda, a Ré a arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007134-6 - ELIZIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Diante do teor da assentada de conciliação, esclareça a parte autora se desiste da ação ou, ainda, formulam as partes os termos do acordo ali mencionado para que o mesmo possa ser homologado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003436-4 - PAULO CESAR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.76, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro JG à parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fl.275. Comprove o alegado. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 122/129. Nada a reconsiderar. Intime-se. Fls.131/134. Desentranhe-se, pois a petição é estranha aos autos. Certifique o Cartório na forma da decisão de fl.117, último parágrafo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC Despacho:Conclusão de ordem. 1) Diante da documentação acostada às fls. 21/26, defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001947-6 - EDSON WALTZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 66. Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001388-7 - MARCIA DIOGO LAURINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Promova o Credor a penhora e avaliação de bens do devedor. Recolhidas as custas devidas, expeça-se o competente mandado. Intime-se. \r\n\r\nId: 220437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ABREU Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA Decisão:FOLHAS 23. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005352-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:efiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.001289-9 - ANA PAULA GOMES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:digam as partes sobre folhas 413 \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FOLHAS 228 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga o autor sobre fls. 213 \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO Despacho:Intime-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010355-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Para que futuramente não seja alegado cerceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 179/243 \r\n\r\nProc. 2005.209.011297-8 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Traga o autor o acordo efetuado \r\n\r\nProc. 2006.209.007814-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:Cumpra o patrono do réu o prazo do art. 45 do CPC- \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de revelia tendo em vista que o réu não foi cictado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Despacho:Comprove a legitimidade passiva com a certidão do RGI \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.002660-4 - PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 11. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Decisão:INDEFIRO O AGRAVO RETIDO. TRAGA O RÉU A PROCURAÇÃO ORIGINAL, APOS DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011899-5 - CASA DE DEPILAÇÃO DEPYL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.004213-2 - FINANCIERA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 131. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006392-5 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE B MONTENEGRO (SP-045666) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da aprte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8 - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012230-5 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:Mantgenho a decisão de fls. 30/32 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declaraçõies, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÃO EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUNTE-SE CÓPIA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Defiro a penhora requerida às fls. 194 \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO SUPRA INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004372-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo em apenso \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 132/143 \r\n\r\nProc. 2007.209.004330-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO), NILCELIA COSTA COSTERMANI Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004403-3 - PEDRO LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVIM E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARACY GUISOLPHE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 217. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.005043-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FOLHAS 67 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) oficio pornto aguarando retirada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001571-0A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009401-2 - EDALICE MARIA NORONHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 257. \r\n\r\nProc. 2005.209.007593-3 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007494-3 - ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fls. 25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002306-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando a certidão de fls. 131, desentranhe-se fls. 118/130. Preclusas as vias impugnativas voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006328-1 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Venhm as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO RFEQUERIDO AS FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga o autor se o 2º reu é representante legal da 1ª ré, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Aguarde-sea a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001571-0 - ESTELA CRISTINA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 32. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . RECEBO O AGRAVO DE FOLHAS 50/61. FIQUE RETIDO. AO AGRADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Considerando a certidão suspra defiro a devolução de prazxo requerida às fls. 195 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006277-1 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA BELCHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCIO DE PAULA MALAFAIA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.010041-0 - JOSE CARLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X FARMACIA CITYPARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) A PARTE AUTORA S/ CERTIDAO SUPRA (AUTOR TOMOU CIENCIA DA AUDIENCIA E INFORMOU SEU NOVO ENDEREÇO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004413-4 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652) Decisão:CUMPRASE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CUMPRAS-E FOLHAS 375 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Considerando a certidão de fls. 255 indefiro o requerimento de devolução de prazo de fls. 253. Preclusas as vias impugnativas voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005130-3 - ALAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÃO EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUNTE-SE CÓPIA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006679-6 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RENOREM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008876-0 - MARCOS DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ALESSANDRO BARILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Indefiro o requrimento de fls. 162. Diga o réu ssobre fls. 164/165 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004367-5 - MARIA DEL CARMEM DIAGO DIAS, HENRIQUE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X GAFISA SPE 30 LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004357-9 - YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a prioduzir, es \r\n\r\nId: 220294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000073-1 - DEYVISSON LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020)) X THIAGO LIMA DA SILVA Decisão:... Assim sendo, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis de Jacarépagua, determino sua remessa aquele Fórum Regional para que seja distribuido à uma das Varas Cíveis do mesmo.Dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas ( X) taxa judiciária., confrme certidão de fls.27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003685-3 - RUTH SANTOS SCHROEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FLORIANO SCHROEDER Decisão:Efetuem os requerentes o preparo do feito e juntem a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6A - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSTRUTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Sentença:\".....Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC, condenado o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010360-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004702-4 - POSTO CONCORD LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE SOUZA FARIA (MS-008865)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000577-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601) Despacho:COMPLEMENTE A RÉ RECONVINTE O PREPARO DA RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O CORRETO VALOR DA CAUSA (DECISÃO DE FLS.10 DOS AUTOS EM APENSO). \r\n\r\nProc. 2002.209.006686-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELIA FERREIRA DE ARAUJO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s) \r\n\r\nProc. 2003.209.008152-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS.345 -V AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.010048-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:1) O Executado comprovou o recebimento de sua remuneração na conta do Banco Santander e a transferência dos valores para a conta do Banco Itaú.Assim sendo, não podendo a constrição recair sobre tais verbas, defiro o pleito de fls. 161, letras \"a\" e \"b\".Processei nesta data o desbloqueio das contas;2) Manifeste-se a Exeqüente sobre a indicação feita pelo Executado às fls. 161, letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2004.209.001374-2 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 205. 2- COMPROVE O EXECUTADO OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010747-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001214-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001313-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ALEJANDRO HECTOR FARIAS MANCYLLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)), SIMONE VELLOSO ZACHARIAS, Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)), LAIS CERES DE FARIAS Decisão:Fls. 147: Indefiro, por falta de amparo legal, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2007.209.001973-9 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAILA MALAFAIA MARQUES Decisão:Designo audiência para o dia 20/08/07, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004709-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PRISCILA MARTINS FERREIRA Decisão:Designo o dia 03 /09 /07 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009328-0 - ADELIZA CRIVELARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X STICK ARQ DECORACAO DE INTERIORES E COM VAR DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007320-1 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Reitere-se, nestes autos, o ofício de fls. 262 dos autos da ação monitória, assinalado o prazo de 48 horas para o atendimento da requisição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002615-6 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DESPACHO Cumpra-se com urgência. Após remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001738-1 - JOSE LUIZ BARRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001754-1 - MURILO PAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Sentença:SENTENÇA:\"Tendo o autor abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009447-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Regularizem os apelantes o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007568-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002481-4 - ANTONIO CARLOS GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO Despacho:Fls. 68: Aos autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004723-1 - PEDRO PAULO BARENCO DUCOMMUN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALESSANDRA MARQUES DE SA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso.Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.209.004963-0 - MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora para atribuir valor à causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 115,44 , campo 47 em R$ 5,76 e campo 48 em R4 5,76 e para apresentar 6 cópias da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009601-8 - CARLOS ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA INFORMAR SE O VALOR COBRADO NA INICIAL (AÇÃO DE EXECUÇÃO) ESTÁ CORRETO EM CONCORDÂNCIA COM O CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003573-3 - MARCIO HENRIQUE MELCHIADES CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Comprovem os Embargantes a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009583-0 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2005.209.009599-3 - ROBERTO AMORIM COMERCIAL IMPORTADORA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.209.009599-3 - ROBERTO AMORIM COMERCIAL IMPORTADORA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7 - CELSO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Citem-se os Embargados (prazo de resposta de dez dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005959-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor por A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:\".....2) Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos ora expendidos.Seguem as informações solicitadas pelo Egrégio TJ/RJ. \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006507-3 - LUCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X VIGSERVE SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 87 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.209.001945-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001844-2 - COPE COMNSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.209.004594-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COPY OIL REPRODUÇOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Expeça-se Carta Precatória. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009933-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROMICLEY COSTA SANTOS Sentença: ... Tendo em vista que o executado adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende da petição de fls. 61, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.002823-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KGTEL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Defiro fls. 76 (nova expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.006787-2 - MUTUCA DO MATO ECOVEGETAL PRODUTORA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E COMPOSTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 67: Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006577-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REGINA AMARAL PEREIRA A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:1) Assiste razão à Autora quando aduz que a divergência sobre os cálculos se refere a questões de direito, que dependem do pronunciamento judicial para a solução da controvérsia.Assim sendo, reconsidero as decisões de fls. 419 e 424.... ......Portanto, os critérios adotados nos cálculos de fls. 393 estão de acordo com o julgado, restando a fixação de juros de 1% ao mês a partir da data do trânsito em julgado, e a atualização da taxa de fruição.Ao contador judicial para atualizar os cálculos, observando o disposto no parágrafo anterior.Intimem-se.2) Defiro os pleitos de fls. 444, letra \"b\" e 445, letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2002.209.005843-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ROSANA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.008589-0 - CONDOMINIO SOCIEDADE AMIGOS PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Defiro fls. 198, por 5 dias (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Eventual impugnação só poderá ser apreciada após a efetivação da penhora.Junte a Exeqüente a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.005809-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CHRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Fls. 86: Defiro a penhora \"on line\".Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS FAÇANHA BOCAYUVA CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 74/75: Defiro.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002814-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMARILIO DE ALENCAR ARRAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 70/72. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007380-0 - ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.000577-7A - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601) Decisão:...ASSIM SENDO, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, RATIFICANDO O VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO PARA R$ 87.911,13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006324-2 - MANOEL CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:SENTENÇA:\"......Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a título de reparação dos danos morais (R$ 50.000,00) e do dano estético (R$ 20.000,00), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de meio por cento ao mês até 10/01/03 e de um por cento ao mês após essa data, contados a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 em ralação ao Autor, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.209.003601-4 - SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Efetue o Autor o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004204-6 - LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RACHEL GOLUB SPEISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.209.003684-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICHARD NORMAN RIDDELL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Sentença:SENTENÇA:\"Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 65/70 e 122, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado EDGAR CAENAZZO para que produza seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão \"causa mortis\", dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006870-9 - RITA ROSARIA GIOIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X GIUSEPPE ESPOSITO A parte autora sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Comprove o inventariante a alegada hipossuficiência do espólio no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005104-9 - GILDA MONTEIRO LIMA RASO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116)) X ORLANDO RASO Sentença:SENTENÇA:\"Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 20/25, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado ORLANDO RASO para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão \"causa mortis\" e do imposto de doação se for o caso, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004722-0 - MARCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X WALDINAH DA MOTTA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006727-4 - ANDREIA AMORIM MENEZES DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006010-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.002650-8 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X E C MAGALHAES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011131-7 - BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Determino a realização de perícia contábil a cargo do Sr. JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, CRC/RJ 41.690-5, tel. 99868660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:As rés não apresentaram justificativa relevante para a realização de nova perícia.Como aduzido no despacho de fls. 327, o laudo pericial aponta os defeitos de construção na área comum do condomínio.Assim sendo, indefiro o pleito de fls. 330.Designo A.I.J. para o dia 22/08/07, às14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001092-8 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) SENTENÇA:\"....Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003598-6 - JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/09/07, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009031-6 - CREUZA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Defiro fls. 98 (expedição de guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2007.209.000972-2 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.001085-2 - ROSELAINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006768-7 - CLAUDIA DE ARAIJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 107: Defiro.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para pagar a diferença apontada às fls. 107, em 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009892-3 - JOSE CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X MARCO ANTONIO RUIZ MONTEIRO Decisão:A AR de fls. 35v. não foi assinado pelo réu.Assim sendo, cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.003653-1 - SUELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GRACA GANLEY Decisão:Defiro a gratuidade.Figura como locador no contrato o sr. Edmundo Reis Graça, e não a Ré.Assim sendo, justifique a Autora a composição do pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003672-7 - ROSIMERE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe em busca do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Manifestem-se os Réus sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004511-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls. 96: Indefiro, tendo em vista o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.003372-2 - SERGIO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/08/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009952-4 - MAC TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/08/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010484-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SONIA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000376-8 - A M LUZ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007184-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4 - ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003581-2 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se os réus.Após as respostas, apreciarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004666-2 - CARLOS CORREA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003593-9 - SEBASTIÃO MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Defiro a gratuidade.Emende o Autor a inicial, fornecendo as metragens do imóvel, e junte aos autos a planta respectiva, assinada por arquiteto ou engenheiro, no prz de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 220199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011026-0 - MÁRCIA CRISTINA MARCHESINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MÁRCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341) Decisão:J. 1-Oficie-se à CEF para maiores esclarecimentos.2-Apresentem os Requerentes o comprovante do saldo alegado na CEF.3-Incluam-se os herdeiros de fls. 94 e 91.4-Regularizem os herdeiros de fls. 91 e 94 sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011026-0 - MÁRCIA CRISTINA MARCHESINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MÁRCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. Venham cópias para instruir o ato processual, cópia da fl. 117. (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002614-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA RANGO LIGHT LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000164-4 - SERGIO LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ADILOM DE SOUZA VIEIRA (RS-016214)) X ESPOLIO DE JANE GONÇALVES VASCONCELLOS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2003.209.003655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.007166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CÍNTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Defiro a penhora.Lavre-se o termo. Expeçam-se o título e o mandado de avaliação, bem como certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002606-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Indique o Exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.007399-5 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se fls. 117.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003736-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES Decisão:Venham o recolhimento das custas e as cópias para instruir o mandado de citação postal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010342-4 - CONDOMÍNIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA de 19/07/2006: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido do Autor ...(íntegra em cartório) DECISÃO de 12/09/2006: Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. SENTENÇA de 29/03/2007: Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO Decisão:Redesigno audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/07/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, citando, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, no endereço de fl. 56. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício à ligth. Em consulta realizada por este Juízo aos cadastros da Ceg, o mesmo restou infrutífero. \r\n\r\nProc. 2006.209.006582-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011541-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JOAO CARLOS PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado, dando-se baixa e arquivando-se o feito, após.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011551-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS JOSE BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011558-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS JOSE BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da segund Ré, no endereço da inicial. A citação por hora certa é prerrogativa do Dr. OJA.Quanto à carta precatória para a Comarca de Maringá, aguarde-se sua devolução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Restaure-se a distribuição.Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000949-7 - PATRICIA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI Sentença:Recolha-se o mandado expedido às fls. 21.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008770-8 - ADEMAR VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONCO FERRACO (RJ-094181) Decisão:Fl. 212-v a) Defiro a ida dos autos ao Contador Judicial, para atualização do cálculo, conforme requerido.b) Defiro a penhora do direito e ação do Executado sobre os lotes evidenciados pela peça e documentos de fls. 201;/207. Lavre-se o termo e intime-se o Executado, na forma do CPC, art. 475-J §1º.Fl. 215-vOficie-se, mais uma vez, ao DETRAN, a fim de que este anote a constrição sobre o bem móvel indicado, a fim de que não seja realizada qualquer transferência de propriedade.URGENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.007172-7 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X DURVAL GOMES DE VASCONCELOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2003.209.008417-5 - LOURDES GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X GM FILHOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 212, experdindo-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009940-3 - ÁLVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 177/178- Acolho os argumentos apresentados pelo Executado, vez que demonstrara que o valor de poupança bloqueado (R$ 10.135,03) atende às suas necessidades medicamentosas, em razão de sua idade avançada (75 anos). Portanto, DETERMINO seja expedido em favor do mesmo mandado de pagamento no valor referente ao bloqueio objeto do comunicado de fl. 190 do BB.Fls. 188 - Quanto ao pleito de penhora de imóvel em nome da representante legal da Executada, impõe-se esclarecer que a pessoa jurídica difere da pessoa física do seu sócio, não havendo,a té esta fase processual, nada que permita a este juízo desconsiderar a sua personalidade para o fim de impor ao patrimônio pessoal do sócio a obrigação. Dessa forma, INDEFIRO a penhora requerida. Indique o Exeqüente outros bens dos Executados, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, RGI e GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA Decisão:Trata-se de embargos à execução opostos pelo Embargante, com apoio nos artigos 535/538 do CPC, alegando obscuridade.A decisão embargada encontra-se às fls. 41.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretantro, deixo de acolhê-los, vez que a decisão embargada não apresenta o vício apontado.Esclareça-se, todavia, ao Embargante, que, de acordo com o artigo 791, inciso I do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, os embargos poderão ser recebidos no efeito suspensivo, o que não aconteceu nos presentes autos.lDesta forma, REJEITO os presentes embargos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007006-1 - ALBA DEISEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007238-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO GERPE SIONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Esclareça o Exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002115-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Cumpra-se fls. 115,v.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Arrestado o bem indicado pelo Exeqüente, deverá ele ficar como fiel depositário do mesmo.Assim, recolhidas as custas, expeça-se certidão de arresto que deverá ser averbada no Registro de Imóveis competente.Com a comprovação da averbação do arresto no RI, deverá eo Exeqüente promover o cumprimento do artigo 653 do CPC, recolhendo as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME Ao Autor sobre carta precatoria de fla 78/93 e sobre certidao supra. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA Decisão:1 - Anote-se o advogado de fl. 67.2 - Intime-se a Executada, por D.O., para juntar procuração no prazo de 5 dias.3 - Fl. 65 - indefiro, vez que prematuro tal requerimento, devendo o Exequente juntar as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.4 - Diga o Exequente sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.002086-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO FREITAS DE CARVALHO Decisão:Determino a citação do executado FREDERICO FREITAS DE CARVALHO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.628,22, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 413,24 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de 1.304,14Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010672-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JÚLIO CÉSAR BACCHI Decisão:Oficie-se somente a Receita Federal, os demais órgãos não possuem cadastro nominal.Ao Autor sobre novos endereços fornecidos pelo cadastro da Ceg, em pesquisa realizada por este Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7A - QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Recebo a apelação de fls. 16/21 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Desapense-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) \"Ao impugnado\" (port. 02/2006) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2003.209.001986-9 - ASSESPRO ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SOFTWARE E INTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RUJAMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,47.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,52.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Às partes sobre esclarecimentos do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009246-3 - GERALDO BIBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANGELINA DIRENNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 393, deixo de receber a apelação, por intempestiva.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.001146-7 - MARILZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado, dando-se baixa e arquivando-se o feito, após.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004756-7 - ANA CAROLINA SEIXAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA BASTOS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 939.Dê-se baixa e arquive-se os autos de nº 2003.209.004756-7/1 e 2002.021.017712-7. \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006052-6 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ERNESTINA COSTA DE ABREU COUTINHO Decisão:Aos Interessados sobre promoção de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.005648-5 - ORLANDO COSTA BALOD X ABIGAIL DOS SANTOS BALOD (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:Oficie-se como requerido pelo Dr. promotor de Justiça à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Decisão:Citem-se os herdeiros a fim de habilitarem-se nos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004126-3 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SANSÃO HABAKUK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Sentença:...EX POSITIS, com arrimo no artigo 1210 do Código Civil e na forma do artigo 926 do CPC, CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR reintegratória deferida, JULGANDO PROCEDENTE, in totum, o pleito autoral, para o fim de manter o Autor na área do presente feito, condenando o Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando esta suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência, ficam os presentes desde já intimados e escoado o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000444-0 - CLAUDIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000502-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Considerando a manifestação do Liquitqnte extrajudicial da Ré, dou a mesma por citada.Diga o Autor sobre a alegação, voltando após para apreciação do requerimento postulado pelo Liquidante. \r\n\r\nProc. 2006.209.010660-9 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, quedou-se inerte, decreto sua revelia, nomeando Curador Especial, na forma do art 9º, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001550-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTONIEL SILVEIRA FILHO Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001556-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA LUCIA VELASCO PALERMO Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O bloqueio restou parcialmente efetivado (R$ 43.214,33).Aguarde-se a comunicação do BB acerca da transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se, em seguida, o auto de penhora, para que dele seja intimado o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006376-1 - CLEUZA ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SANI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Recebo a apelação de fls. 167/172 no duplo efeito. Ao Apelado. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002303-2 - LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista o comparecimento voluntário do Réu aos autos, dou o mesmo por citado.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/07/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Intime-se, por D.O., na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007858-2 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES, LAVRADORES E ARTESÃOS DE PIABAS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traslade-se cópia da sentença para os autos da ação de usucapião em apenso.Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo ser substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002843-3 - RIO BS COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Às partes sobre cálculos do contador(Port 02/2006) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001224-0 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Ao Apelante para juntar o original dos GRERJs, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006830-0 - IVAN RIBEIRO DE AMORIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X EMPRESA CLARO TELEFONIA CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003020-2 - OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAPHABE MALTIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para o fim de, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA EMBARGADA, RE-RATIFICAR O DISPOSITIVO, que passa a ter o seguinte teor:\" Ex positis, com arrimo no Código do Consumidor, artigo 18 §1º, inciso II, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de RESCINDIR o contrato de alienação fiduciária firmado entre o 2º Autor e o 2º Réu, CONDENANDO os Réus, solidariamente, a INDENIZAR os danos materiais experimentados pelos Autores, sendo estes consubstanciados nos valores por eles despendidos conforme notas de fls. 6/37, bem como a restituir os valores que foram pagos a título de sinal, prestações do financiamento e IPVA...(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006562-4 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Tendo em vista informação de fl. 419, já foi expedido ofício, por este Juízo para que seja indicado Defensor Público para atuação especial.Assim, aguarde-se a resposta do referido ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a inclusão do Itaucard no polo passivo, conforme requerido à fl. 61. Anote-se em DRA.Tendo em vista que a audiência fora redesignada, cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, por AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007285-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESÃOS DE PIABAS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO - APROLAPIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:Com a cópia da sentença da ação reivindicatória de posse nos presentes autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 220149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001417-0 - TAINARA MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Oficie-se ao empregador do suplicado para desconto dos alimentos. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006991-1 - JOSE SUELITON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Decisão:Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003544-7 - LUCAS GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004106-0 - VITAL NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Portaria 01/2003 : Atenda-se ao MP. (requer seja trazida aos autos cópia do acordo que embasou o decreto de separação judicial do casal.) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009968-0 - CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBANO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Portaria 01/2003: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002090-7 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X N.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000757-7 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X JORGE ALTINO JOPPERT Sentença:Tendo em vista a reunião de todas as execuções nos autos em apenso, julgo extinto o processo ante a perda de objeto, com fundamento nos artigos 267, incisos IV e VI, e 598, ambos do CPC.Custas pelo executado.P. R. I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000758-9 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X JORGE ALTINO JOPPERT Sentença:Tendo em vista a reunião de todas as execuções nos autos em apenso, julgo extinto o processo ante a perda de objeto, com fundamento nos artigos 267, incisos IV e VI, e 598, ambos do CPC.Custas pelo executado.P. R. I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001323-1 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JORGE ALTINO JOPPERT Sentença:Tendo em vista a reunião de todas as execuções nos autos em apenso, julgo extinto o processo ante a perda de objeto, com fundamento nos artigos 267, incisos IV e VI, e 598, ambos do CPC.Custas pelo executado.P. R. I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Portaria 01/2003 : Atenda -se ao MP. (manifestação do exequente sobre fls 77/78 e docs acostados) \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006576-0 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JORGE ALTINO JOPPERT Decisão:Defiro a reunião das execuções, na forma requerida às fls. 24/25. Cite-se, por carta precatória, na forma do art. 475-J do CPC, inclusive com hora certa, caso configurada pelo oficial de justiça a suspeita de ocultação.Procedi, neste ato, à penhora on-line nas contas do executado.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006166-1 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X F.F.C. Portaria 0/03: \"À parte autora sobre fls. 91/92.\" (designação de exame de DNA) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002510-7 - ALESSANDRA RIBEIRO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Designo audiência de conciliação para 17/07/07, às 14:30 h.Intimem-se, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011343-2 - DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES Decisão:Cumpra o cartório a decisão de 30.Fls. 48:Defiro e redesigno a audiência para 11/09/07, às 14:30h.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando o recolhimento das custas e a redesignação da referida audiência.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006489-3 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X L.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Portaria 01/2003 : Ao interessado sobre a resposta de oficio (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Redesigno a AIJ para 18/07/07, às 15:30 h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012107-6 - ANA PAULA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA FLS. 43 - ATENDA-SE AO MP (R.ESCLAREÇA A AUTORA A CONTRARIEDADE EXISTENTE ENTRE OS PLEITOS DE FLS.35 E 37/38). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002273-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Designo audiência de conciliação para a mesma data designada no processo 8.916-8/06, por medida de economia processual.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003296-3 - JANETE VIEIRA DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Portaria 01/2003 :Atenda-se ao MP (requer seja trazida aos autos cópia da escritura pública de pacto antenupicial mencionada.) \r\n\r\nId: 220021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 \r\n\r\n2005.209.009973-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 220022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.142462-5 Vítima(s): Luciana Costa Silva, Marcelo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Paulo Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Caetano Borges - OAB RJ141435, Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ128105). Autue-se. Designo o dia 14/08/2007 às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.008181-9 Vítima(s): Sandra Mara dos Santos Soares. X Sandro Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severini - OAB RJ062757). Informe, no prazo de 05 dias, se há prognóstico de alta de Sandro. \r\n\r\nId: 219954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009651-8 - MERISVALDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PAULO DA CUNHA MACEDO Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.006249-5 - MARCIA MONTEIRO DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PALMYRA MONTEIRO RIGO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.009936-9 - MARIA APPARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ODIR RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.014747-9 - ARLINETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ARINALDO MANOEL DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.005613-0 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARISTELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004251-0 - DILEA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VANDICK MODESTO DE BRITO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.002188-2 - MARTINA SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X GERALDO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.008820-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.010437-7 - DIVA BELTRAMI AYRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURO BELTRAMI AYRAO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009112-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE DIAS MARINS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA/RETORNO - 0301-2), R$ 57,72 ( AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR- 0723-7), R$ 17,45 ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8)), R$ 3,49 (ACRESCIMO DE 20% -600205926-6), R$ 4,98(FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 4,98(FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.005602-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Houve erro material no despacho de fls. 120. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu. Cumpra-se parte final de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.205.001735-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMAR BRITO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ainda, comprove o Autor a entrega dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002430-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.011764-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILCINEA SAMPAIO SOARES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011978-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSMAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A diligência pretendida não cabe ao Juízo. No mais, esclareça a Autora se pretende prosseguir no feito, em 05 dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, tendo em vista que de acordo com o que estatui o Decreto Lei 911/69, em seus artigos 4º e 5º, a ação de Busca e apreensão pode ser convolada em Depósito nos mesmos autos, sendo que certo que optando-se pela ação de Execução, esta deverá ser ajuizada na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.205.000756-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Despacho:Esclareça a Autora seu pedido, posto que o Réu possuia companheira, legitimada à herança, conforme artigo 1790 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003690-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUDY ANDRADE XAVIER Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.004072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA REGINA SANTANNA ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 21, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005713-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.005767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X NADIR ROCHA MARINHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.008575-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Somente será nomeada como depositária fiel a Exeqüente, na hipótese do réu não assumir tal encargo e não desocupar o imóvel objeto da lide. Sendo assim, aguarde-se o cumprimento da diligência de despesjo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005887-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALDOMIRO RUDIMAR PINTO DA LUZ Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007273-7 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/07/2007 às 13:45 h. Cite-se no endereço indicado às fls. 99 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007909-7 - CONDOMINIO RIO DO A (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA REGINA MOTA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.009862-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ELAINE ALVES CHALEGRE DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012332-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/07/2007 às 13:30 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 88 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004670-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIA REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ROBERTO VICTER FERREIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/07/2007 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Em análise da planilha apresentada, verifica-se que o exequente fez incidir juros sobre o valor referente à diária, o que é incabivel. Assim, venha nova planilha de cálculo, de forma integral, devendo esta abranger desde a data de início de incidência da multa diária fixada, bem como as devidas correções e aplicações de juros sobre os valores referentes à indenização moral e honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Incabível a remessa ao contador, pois o Autor possui advogado constituído nos autos. Assim, cumpra-se o artigo 614, II, do CPC, trazendo planilha do saldo que entende devido. Após, será apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010483-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011289-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JUSSARA GOMES DINIZ Despacho:Incabível a remessa ao arquivo provisório. Assim, venha o endereço atualizado do Réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.003042-6 - JÕAO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X TOCO PRETO CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002951-3 - NILSON JOSE MAINI (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ELIANE LINS ALVARES Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.009040-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X COSMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cite-se o réu por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.205.101727-9 (21628) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KELI CRISTINA CARDOZO DO NASCIMENTO (RJ-158954E)) X JOSE FLORENTINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOES (RJ-059803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100468-9 (13100) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.205.101637-0 (19737) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO MANSUR MAUAD E OUTROS Despacho:Venha o eventual número do CNPJ/CPF do espólio de Antonio Gomes Teixeira, a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. Outrossim, junte-se a ordem de penhora on-line em face dos demais executados. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.205.004379-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X R.A. SUB-EMPREITEIRA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.205.012600-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, pois na hipótese incabível a execução provisória, pois versa a demanda sobre execução fundada em título executivo extrajudicial. Ainda, mesmo que possível a execução provisória, seria incabível a expropriação dos eventuais bens penhorados, como pretende, consistente na alienação destes. \r\n\r\nProc. 2005.205.009663-9 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CARLOS ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 (AOJ - 0714-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA/RETORNO - 0301-2), R$ 57,72 ( AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR- 0723-7), R$ 17,45 ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8)), R$ 3,49 (ACRESCIMO DE 20% -600205926-6), R$ 5,85 (FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 5,85 (FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.012121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEDELPE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao não cumprimento do mandado de pagamento determinado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005973-8 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o perito para dizer se dá quitação. Ainda, intime-se o exeqüente para informar se a executada vem realizando os depósitos regularmente. \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.001973-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES ALVES Despacho:Expedição de mandado de busca e apreensão??? Como??? Trata-se de ação de depósito em fase de execução. Esclareça de novo, pois mais uma vez o Autor não leu o processo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Assiste razão à Executada, posto que incabível a expropriação dos bens em se tratando de execução provisória, posto que foi interposto agravo de instrumento junto ao STJ. Assim, diga o exeqüente se dá quitação, devendo o processo ficar suspenso até o efetivo julgamento do agravo de instrumento e respectivo recurso especial. \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Oficie-se à Fetranspor para esclarecer o andamento da arrecadação determinada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.008388-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CJCJV ZONA OESTE ATACADO UNIAO LTDA ME E OUTRO Despacho:Os executados nem ao menos foram citados. Portanto, oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009669-0 - HENRIQUE RABELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.000557-0 - ESPÓLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SERGIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Venha o pagamento da demais parcelas vencidas e não pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100868-0 (17568) - ALEX MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Suspendo o processo nos termos do artigo 794, II c/c artigo 265, II do CPC, até o término do prazo estipulado no acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.004456-9 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004990-7 - ROBSON DE SOUZA COLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferenças das custas apontadas. Na inércia, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007926-2 - JULIANA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Por um lapso, a ordem de transferência da quantia bloqueada deixou de ser protocolada, razão pela qual, revogo o despacho de fls. 187. Outrossim, junte-se o comprovante da ordem de transferência que ora se determina. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.001892-5 - VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.005282-9 - REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante da certidão de fls. 252v. reconsidero o despacho de fls. 252, em parte. Em conseqüência, recebo o recurso de apelação de fls. 227/229 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.002444-8 - EDSON LUIZ DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ROSEMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o Autor para manter contato com o ilustre perito a fim de que seja realizada a vistoria no veículo, no prazo de 10 dias, sendo certo que a sua inércia importará no julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.002791-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.003535-5 - CLAUDIA LUCIA QUEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.004380-7 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA LARGO DO JACARE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/07/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011053-5 - MAURICIO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.012067-0 - SUELY MONICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMERICO DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença apontada, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. Após, será analisado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012604-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013523-4 - DALVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 27, inclusive quanto á apresentação de quesitos, de forma consolidada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001563-2 - EDIVANIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Homologo a desistência formulada em face da primeira Ré. Assim, anote-se na DRA a exclusão. No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001751-3 - DANIELE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) AOJ - 0714-6 - R$ 24,48AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,32FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,32AO SEGUNDO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.000440-9 - VANIA MARIA BRAZ MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALBERTO NUNES MADEIRA Despacho:Diante da manifestação da Fazenda Pública, expeça-se novo alvará judicial, na qual conste que cada herdeiro fará jus ao recebimento da fração de 12,5% sobre o saldo existente junto à instituição financeira. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011049-1 - ELZA PARREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JULIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço dos pais do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, para a avaliação do imóvel da Rua Barcelos Domingos. Ainda, a inventariante deverá acompanhar a diligência e permitir a entrada do avaliador no imóvel em questão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004709-8 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:O Autor deverá regularizar seu CPF bem com comprovar a entrega da declaração do IR, sob pena de cancelamento da distribuição. Ainda, deve atender na íntegra ao despacho de fls. 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 110, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.009656-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, verifica-se que erro material quanto ao valor da dívida por extenso, já que houve omissão quanto à palavra \"mil\". No que tange aos embargos de declaração opostos pelos Réus, verifica-se que inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que os mesmo pretendem conferir efeitos infringentes ao embargos, alterando a própria sentença judicial, o que somente é permitido em caráter excepcional, o que não ocorre na hipótese. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo Autor para que conste no disposito da sentença: \" R$ 681.902,79 (seiscentos e oitenta e um mil novecentos e dois reais e setenta e nove centavos). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003434-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABEL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.205.005638-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.004449-8 - ELI MOURA X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento apenas para determinar a fixação dos juros moratórios em 6% ao ano a partir da citação (fls. 36), em outubro de 2002, até a entrada em vigência do novo Código Civil, em janeiro de 2003, ocasião em que passarão a incidir os juros de 12% ao ano. No que tange à forma de execução do julgado, esta não é objeto de sentença, razão pela qual não devem prosperar os embargos quanto à complementação da sentença neste sentido, o que será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276, devendo vir a emenda em peça consolidada. No mais, defiro o desentranhamento da guia de fls. 10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.012656-7 - SANDRA MATHIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA CHAVES MATHIAS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) AOJ - 0714-6 - R$ 18,36APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,98FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101814-4 (21497) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS DE FLS. 119/121, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.205.009155-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X PAULO FERNANDES MOREIRA Despacho:Desentranhem-se os documentos, como requerido. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON PAULINO DA SILVA Em última oportunidade, desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertida a Autora que deverá acompanhar a diligência, mantendo contato com o OJA, e não ao reverso. Na hipótese de não acompanhamento da parte autora, cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.007817-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Incabível a remessa ao arquivo provisório. A autora deve indicar o endereço do Réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005642-7 - COMPANHOA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005789-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO TARDEN Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2 - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006130-2 - WILZA CARLA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.100529-2 (19139) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Réu. Após, expeça-se mandado de reintegração de posso do imóvel em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.010611-8 - VALMIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.205.007170-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Rejeita-se a impugnação, tendo em vista que o Autor não decidiu se pretende impugnar o Dr. Perito ou seus honorários. De qualquer sorte, nenhuma das duas imugnações mereceria acolhida: à uma, pois se fosse impugnação ao Perito, teria que ser formulada nos moldes do artigo 138 do CPC; e à duas, posto que os honorários propostos são razoavelmente proporcionais ao encargo, na esteira de precedentes deste Juízo, que tem homologado honorários periciais na razão de seis salários mínimos, o que se aproxima do valor proposto. Sendo assim, homologo os honorários periciais no valor atual de R$ 2.099,40 (1.200 UFIR), ficando a cargo do Autor o seu depósito para início da liquidação da sentença, tendo em vista a perícia ter sido determinada de ofício pelo Juízo, na hipótese do artigo 33, parte final, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.205.004023-9 - UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.007368-7 - EUCLIDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.008542-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem para extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000090-0 - SIMONE RAMOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a Ré para recolher as custas devidas. Na inércia, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100008-2 (5657) - DURVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA FIRMINO DE ALMEIDA (RJ-101913) Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.009298-9 - EDIMILZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARIA CONCEICAO CARVALHO) Despacho:Cite-se por edital a confrontante e a proprietária do imóvel no endereço indicado às fls. 113. Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nId: 219952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013598-2 - MARIA JUREMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ ERCULANO AMANCIO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 14 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013795-4 - ENEIDE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JOSE PEREIRA DE SOUSA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA Sentença: Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 49/51 dos autos do inventário dos bens deixados por Abauna Telles da Silva, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do alvará, conforme requerido às fls.57. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005878-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA GAMA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013031-5 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WAGNER MARTINS DOMINGOS Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Sentença:Pelo que, dou por emendada a mora até a parcela de número 28 e EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Condeno a ré nas custas e em honorários de R$ 760,00, na forma do artigo 20 da Lei n° 1060/1950. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IRAN BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003835-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO RODRIGUES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003498-3 - ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO I.PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002429-3 - ROCHAMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LILIAN DA SILVA GELABERT DE CARVALHO Ao autor (para recolher as custas pela nova citação e intimação - R + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.205.006241-0 - ELIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AUTOS DESARQUIVADOS VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 173 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001362-7 - ILDACI DAS DORES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X HENRIQUE ANTONIO LAURINDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de Henrique Antonio Laurindo e nomeio Ildaci das Dores Moraes sua Curadora. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os editais bimestrais, conforme o artigo 1.161 do CPC, bem como mandado ao Cartório do RCPN, determinando o registro da ausência, conforme artigo 29, VI, da Lei 6.015/1973. Oficie-se ao banco 341, conforme requerido pelo Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008564-4 - ESMERALDA MACHADO DURAES, CECILIA DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ODAIR PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais, ressalvando o limite de 1% ao mês quanto aos juros moratórios incidentes sobre cada parcela em atraso e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Considerando informação de que o réu não desocupou o imóvel na data aprazada, mediante requerimento e estando as custas regulares, expeça-se mandado de despejo com notificação prévia para desocupação em 15 dias.Decorridos 20 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.012023-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOAQUIM ALVES DE CARVALHO), LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por JOAQUIM ALVES DE CARVALHO e LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO em face de UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento na forma acordada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.005121-0 - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO e OUTRO em face de UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento na forma acordada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008181-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.205.002360-0 - MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Junte-se uma via das informações.2) Os argumentos da ré em sede de agravo não procedem,eis que,nos exatostermos da petição defls.160-161, a parte autora dispensou a realização de prova pericial, insistindo tão somente na prova oral e reportando-se àquelas constantes dos autos. Aliás, a ata de fl. 179 é clara no sentido de que a prova pericial só foi deferida por insistência da ré. Inaplicável, assim, a parte final do artigo 33 do CPC.Pelo que,mantenho a decisão agravada e, considerando que não foi dado efeito suspensivo ao agravo interposto e que não houve o depósito dos honorários periciais pela ré, torno preclusa a oportunidade para aquela produzir a prova pericial pretendida.3) Considerando que a denunciada igualmente requereu a produção da prova pericial por ocasião da especificação de provas (fl. 152) e não restando clara a sua dispensa por ocasião da audiência, defiro-lhe o prazo de cinco dias para o depósito dos honorários periciais homologados, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.003885-0 - KLEITON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Assim, DEFIRO a substituição do pólo passivo, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Retifique-se pólo passivo onde couber. Intime-se para regularização das custas. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. No silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.006501-3 - EDILEUSA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.007467-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, com base no salário mínimo vigente à época do acidente (26/03/2006) por 90 dias contados da data do acidente, que deverão ser corrigidas a partir da citação, eis que anteriores a esta. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 9.500,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2006.205.011488-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), MAURÍCIO C SANTOS INDIQUE O AUTOR AS PEÇAS QUE DESEJA OS DESENTRANHAMENTOS, SUBSTITUINDO AS MESMAS POR CÓPIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011868-1 - SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS DO NASCIMENTO PINHEIRO FALTAM COPIAS P/ INSTRUIIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO GRAMPEADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.004432-8 - GERALDO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X MARIA DA GLORIA VENTURA Despacho:1. Defiro a habilitação requerida às fls.49.2. Diga a inventariante sobre fl.62.3. Após, renove-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.004959-4 - ADELTRUDES RAIMUNDA VENTURA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA VENTURA Sentença:Assim, considerando a falta de interesse processual superveniente no prosseguimento deste feito, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001491-1 (20434) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARINALDO SALDANHA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) AO EXEQÜENTE (FALTA R$ 3,32 DE FUNDPERJ NO CÓD 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.205.004382-2 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ARY RIBEIRO BRUM Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008531-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRATAN DE LIMA MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 104 (\"Certifico que até a presente data não houve resposta do ofício de fl. 91\") \r\n\r\nProc. 2006.205.006456-2 - DAIMLER CHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO SIPPERT AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA A PARTE PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.014975-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e deferir ao autor a reintegração de posse sobre a motocicleta descrita na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às contraprestações vencidas até a retomada do bem, excluindo o VRG e deduzindo o valor adiantado deste, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos. Expeça-se mandado de reintegração de posse definitivo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se por vinte dias eventual execução, dê-se baix \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001547-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 1573/1605, BEM COMO SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS. 1607. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.007689-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o aluguel da locação entre as partes em R$ 4.815,00, a vigorar a partir da citação em 04/01/2006, condenando a parte ré à restituição das diferenças pagas a maior com base no aluguel provisoriamente fixado, corrigidas monetariamente, que poderão ser compensadas com os aluguéis devidos a partir do trânsito em julgado, quando aquelas passam a ser exigíveis, na linha do artigo 69 da Lei n° 8245/1991.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008821-9 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ( ART.202 DO CPC) + CÓPIAS DO GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.009614-9 - CATIA REGINA ALVIMAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de irregularidade no consumo de energia elétrica da autora no período de 01/04/2005 a 01/04/2006, tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica para o endereço apontado na inicial, em razão do débito impugnado, pena de multa diária de R$ 100,00, bem como declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir em dobro o valor pago pela autora (R$ 269,79 de sinal e mais duas parcelas de R$ 107,38, totalizando R$ 484,55), corrigido a partir de cada desembolso. Condeno, ainda, a ré a pagar R$ 1.900,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nId: 219985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000956-5 - ELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005359-3 - PATRICIA ALINE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Ficam as partes intimadas para exame de DNA, designado para o dia 13/08/07 às 10:00. Local: POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, Avenida Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier, RJ. Sendo advertidas de que o não comparecimento fará incidir a presunção prevista no Código Civil em vigor, em seus artigos 231 e 232. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011009-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAV VISTAS AO AUTOR, SOBRE LAUDO DE FLS.67/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003567-0 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JOEL TEOFILO DE AQUINO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.003858-2 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ELZI ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012529-9 - FERNANDO GUILHERME MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGUINALDO GUILHERME DA COSTA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001888-6 - THAIS DE OLIVEIRA GOMES, THALIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X MARCO ANTONIO GOMES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014076-0 - KAIK DA SILVA LOUREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X LEANDRO CHAGAS VENTURA Despacho:Retiro de pauta a audiência designada. Anote-se onde couber. Esclareça a parte autora se insiste no endereço anteriormente fornecido e, neste caso, se pretende acompanhar a diligência citatória com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001403-2 - HENRY DE CASTRO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO Decisão:Considerando a ausência da parte autora, REVOGO os alimentos provisórios na forma do Art. 7º da Lei de Alimentos. Considerando, ainda, a informação de se tratar a representante legal dos autores de empresária, no ramo do ensino particular, bem como o alto consumo de energia elétrica apontado às fls.11, REVOGO a gratuidade de justiça, na forma do artigo 8º da Lei 1.060/1950. Intime-se para regularização do preparo, sob pena de extinção pro abandono. \r\n\r\nProc. 2007.205.001432-9 - ANA JULIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GEORGES WILLIAM BARBOSA RIBEIRO 1) Recebo a emenda.2) Já há alimentos provisórios fixados no apenso, decisão contra a qual não recorreu a ora autora oportunamente. Assim, indefiro, por ora, sua majoração.3) Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/07/2007 às 13:10h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004095-0 - TATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X IFRAIM DE SOUZA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009824-9 - MEIRILANE CORREIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que as custas para o desarquivamento estão incompletas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.006957-6 - IZABEL MARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098608) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.000050-7 - LUIZA CELIA FELIPE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001474-1 - MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS, MARCIO PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008) Autos dearquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011982-2 - JOSE MARIA CONEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIANA ABRAAO CONEGUNDES DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fl. 40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006359-1 - AURELIO DE SIMONI X ALICE DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005920-7 - CAUA JUNIOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X WANDRIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Às partes sobre marcação da data de exame, qual seja: dia 28/8/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.008091-9 - ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X ELZA NUNES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006306-0 - JULIANA PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) ...CONFIGURADA A HIPOTESE DO ART,794,I, DO CPC,JULGO EXTINTA A EXECUCAO .DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.009716-6 - TÁBITA LORRAINE DA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X PAULO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA Despacho:À parte para regularizar representação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000513-4 - CARMELITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.010054-2 - SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X REJANE LESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015452-6 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Fl. 24: a gratuidade foi deferida em sentença. Aguarde-se eventual manifestação por 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015452-6 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) VISTAS AO AUTOR ,SOBRE FLS 27/28(OFICIO DO ORGAO EMPREGADOR DO REU). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004633-0 - JOYCE CRISTINE CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LUCAS MARCELLO AZEVEDO), MARCELLA VITORIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)), VITOR HUGO MOREIRA COSTA, Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) EM PROVAS.(REPUBLICADO FACE A OMISSAO DA ADVOGADA DO TERCEIRO REU,VICTOR HUGO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004357-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X PAULO NILMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:A S S E N T A D AAos vinte e oito dias do mês de maio de 2007 às 16h00, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES e a representante do Ministério Público, Dra. Eyleen Oliveira Marenco, realizou-se a audiência. Ao pregão, respondeu a parte autora. Ausente a parte ré. DESPACHO: Tendo em vista o requerimento de fl. 89, redesigno a audiência para o dia 14 de agosto de 2007às 14h15. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, LRS, matrícula 01/20384, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.007674-8 - MARCIA FEITOSA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X RIQUENILSON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). WILSON FAUSTINO MOREIRA (RJ-103166) Atenda-se integralmente ao MP.(Tendo em vista as considerações expostas pela FIA às fls. 294/296, requeiro a intimação das partes para esclarecer sobre o acompanhamento do genitor por terapeuta, bem como sobre como a visitação está ocorrendo.Requeiro, ainda, que o Conselho Tutelar de Campo Grande seja informado do presente feito, através da expedição de ofício ao órgão, devidamente instruído com cópia de fls. 02/10, 26/30, bem como dos estudos psicológicos realizados por este juízo e pela FIA, a fim de que encaminhe o genitor da menor a tratamento de psicoterapia.) \r\n\r\nId: 219960"
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Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CARLOS ALBERTO INACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Eventual atraso do pagamento de pensão dá ensejo à execução e não a expedição de ofício. Indefiro. Quanto à alegação de abertura de conta no Itaú, este procedimento é o normal, eis que a PM tem convênio assinado com a citada instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.004028-6 - EDUARDO BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Considerando o doc. de fls. 34 restou comprovado que o réu já pensiona o autor. Isto posto, retiro o feito de pauta e cancelo os alimentos provisórios. Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015305-4 - FRANCISCO BUGARIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MARIA DAS DORES ABRAHÃO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015463-0 - JORGE ANTONIO ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X RAQUEL CARVALHO LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002455-4 - SELMA MARIL.IA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ARILDO RIBEIRO PAIXÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002811-2 - PABLO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PAULINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:Ao executado sobre os novos documentos. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.001141-2 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.008310-1 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003581-9 - CAROLINA BELLO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X ROGER SABAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.010642-6 - J.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X V.O.P. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.010789-3 - T.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X M.F.B.F. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.205.001800-1 - LUIZ MARIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VALDIRA GOMES DA SILVA), ISABELA GOMES MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005209-0 - CAMILLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CAETANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:AO RÉU SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000295-9 - ANTONIO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SONIA MARIA FARIA FREITAS Despacho:Face à certidão, regularizem-se as custas devidas no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000227-3 - MÁRCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.003983-7 - WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES (RJ-133133E), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X DANIELLE CRISTINE MASCARENHAS DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA MASCARENHAS RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.012937-4 - CECÍLIA DE OLIVEIRA SOUZA, HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Indique a requerente o bem que incidirá a hipoteca legal, comprovando inclusive através de certidão de ônus reais que o mesmo encontra-se desenbaraçado. \r\n\r\nId: 220138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II e § 3º, in fine do CP, com a incidência da lei 8072/90( art. 1º, II) \r\n\r\nProc. 2006.205.006469-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O PATRONO DO ACUSADO WALDEMAR PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO CONFORME DETERMINADO PELA EGRÉGIA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 219988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - Andreia Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Auto Viação Oeste Ocidental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.149932-5 - Denilson Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). E. mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008593/1999 (1999.800.062701-3) - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Delson Rodrigues. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - Roque de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Jair Duque Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). 1) Fls. 119 - Indefiro por falta de amparo legal. 2) Fls. 120 - Indefiro por já haver penhora. Esclareça o exequente se pretende adjudicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015906/2000 (2000.800.067234-0) - Fátima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595, Joao Luiz Ferraz de Barros - OAB RJ040286, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Casa de Saúde Santa Helena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.037709-4 - Jorge Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Tecnata Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). Para tal, necessário é o CNPJ. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.800.067053-8 - José Jazilelson dos Reis da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Esclareça-se face à resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.018190-6 - Marcelo Francisco dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\n002404/2002 (2002.800.058941-5) - Christiane Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Face à certidão retro, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2002.800.072418-5 - Sebastiana Araújo Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Indefiro o requerido face ai acórdão que manteve a sentença de fls. 141/143. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.084151-7 - Rosangela Chan Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Afonso Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.101214-4 - Priscila Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Equal- Eletronics do Brasil LTDA e outros. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.112853-7 - Janaina Ferreira Alves. X Multibras S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Designo o dia 25/06/07, entre 11:00 e 12:00h, em cartório, para que o bem seja entregue à autora. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103296-2 - Edi Leal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Curso Oikomene Ltda.. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.058784-0 - Lauro da Mota Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Marco Aurelio Siqueira Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Indefiro o requerimento de revelia do 1º réu, eis que o mesmo só foi intimado após a realização da AC, conforme se verifica às fls. 57v, ressaltando-se que não houve intimação par a audiência de fls. 86. Designe-se AC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075131-6 - Nadja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Sansul Metalurgica e outro. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.087097-4 - Andrea Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101169-9 - Renata Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Sane Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.106747-4 - Célia Maria das Graças dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - Fernanda Barbosa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Suspendo a fluência da multa desde 18 de janeiro de 2007. 2) Cumpra a ré a obrigação de fazer imposta, sob pena de multa única de R$ 4.000,00, convertendo-se a obrigação em perdas e danos neste valor. Prazo: 30 dias. 3) E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.000140-8 - Edith Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Amigão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.087845-8 - Raquel dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095096-0 - Ana Cristina Ferraz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Face ao teor de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123854-4 - Valeria Ribeiro da Cruz. X Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.139843-2 - Sebastião Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia devidamente recolhida. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160019-1 - Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Douglas de Alencar Sassaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião Cosme Duarte - OAB MS002306). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a lhe restituir a quantia de R$ 398,00, berm como lhe pagar R$ 1.000,00 aa título de indenização por dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.800.171565-6 - Angelo Roncalli Spinola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiros S/A. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.174538-7 - Selma Regina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175471-6 - Marcio Luiz Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a dois mil reais, alcançando até mais de três mil reais, conforme documento de fls. 73, demonstrando assim, não ser miserável econômicamente. Recolham-se, pois, as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - Maria Celia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 107, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191829-4 - Antonio Roberto Cherem Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cristina Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195930-2 - Adilson Adriano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Venha a diferença apontada, sob pena de penhora. 2) E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204567-1 - Andreia Melo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se fls. 63 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205360-6 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208684-3 - Samuel Valentin dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213363-8 - Lina Candido dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se fls. 96. Indefiro a remesa, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2006.800.216143-9 - Lucineide Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau Holding Financeira S/A. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.008835-8 - Maiquel Vendas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Cumpra-se fls. 53. 2) Regularize-se fls. 54, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018032-9 - Rita de Cassia Santos de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos de declaração de fls. 58/60, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024550-6 - Leoprity Utilidades e Presente LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X Light S/A. Face ao teor de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024861-1 - Euzelina Kropf Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito, Com. e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro. Recebo a emenda à inicial. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080180-4 - Laila Maria dos Reis Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Ferreira de Azevedo - OAB RJ132006). X Infoglobo. Esclareça a parte se o título foi protestado, indicando o tabelionato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.103113-8 - Manuel dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Sebastian Ensenat Mora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.105564-7 - Nelson Rodrigues de Almeida Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Marcelo Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055759-7 - Marcos Antonio do Nascimento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Notelmir Bruno Carvalho e outro. Aaos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008949/1999 (1999.800.059646-6) - Josefa dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Maria Cristina Pereira Mousovich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Monica Dias de Pinho Gomes - OAB RJ061845, Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Flávia Souza Ferreira Rosa - OAB RJ085890, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.083949-1 - Cleber Luiz Martins Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864). Fls. 140 - Encaminhem-se as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.800.011384-6 - Gelson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.083547-5 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Roselane Machado Rangel. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.099627-8 - Cintia Barboza Estacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Lapele Country Sul. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.090987-6 - Luciana Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.029611-0 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Márcia Cibelli de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Fls. 130. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.043325-2 - Jorge Adriano de Mattos Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Face ao teor de fls.140, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154132-9 - Edmar da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Sulamerica Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB PR037772, Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - Regina Celia Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Cumpra-se fls. 100, eis que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.001859-7 - Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). À parte autora sobre fls. 141, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107120-0 - Rodolfo Campos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Clube de Leitura. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116859-1 - Julio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Luci Maia da Costa - OAB RJ096157). X Canal 15 Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935, Milena Sapienza - OAB SP211637). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132823-5 - Vera Lucia Severo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (metlife) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para excluir da presente execução o valor de R$ 23,75, devendo, pois, ser cancelada a penhora e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.156202-5 - Janine Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). X Adriana Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177224-0 - Fabiana Lucas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179556-1 - Neusa Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Plano de Saúde Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Face ao teor de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182727-6 - Lydia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Fls. 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.183871-7 - Thiago Roberto Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Centro Educacional e Cultura Campo Grande. 1) A penhora on line restou infrutífera. 2) Indefiro a expedição de ofícios por se tratar de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). Cumpra-se fls. 88, vindo, inclusive, declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.195016-5 - Fatima Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X Credicard S. A. Admn. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195349-0 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - Jorge Luiz Ferreira Vaconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Monte Santo Comercio de Utilidades LTDA - Epi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.202035-2 - Celia Regina Rodrigues Miranda da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216116-6 - Edson Ribeiro Fabre. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.218013-6 - Jorge de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955, Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001534-3 - Jose Roberto Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Cumpra-se integralmente fls. 266. \r\n\r\nProc. 2007.800.007140-1 - Ilton Jose Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Carlos Eduardo Alves. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024354-6 - Viviane Cristina Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070771-0 - Marialvo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.048975-5 - Adriano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979, Mônica Barbosa da Silva - OAB RJ076619). X Administradora Imobiliária Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 219833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:FLS. 133 - AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000715-0 - MARIA JOSE IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X JOSE IZIDORO DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005459-3 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERT FERREIRA (RJ-098082)) X AUREO BENITES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002810-3 - MARIA JOSÉ PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (RJ-139372E)) X JOÃO JOSÉ FARIAS DOS SANTOS Despacho:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL, RGI DOS IMÓVIES E O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL (ART. 1031, DO CPC). APÓS, À FAZENDA. NADA REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS 117, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE na ação de busca e apreensão, e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com julgamento do mérito, declarando rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia, consolidando nas mãos da autora a posse e propriedade plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do art. 20 § 4o, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005288-7 - E.I.T.A. - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.002216-8 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X LIDER EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR TOPPEL KEMPINSKI (PR-005258) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, JÁ CONSTANDO OS 10% DO ART. 475-J, CPC, INDICANDO O CREDOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUERENDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005858-9 - GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 189, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002933-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONCHITA LOBO PAZITO ALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005777-9 - CLÁUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO...Assim, por se tratar de prova negativa e diante da dinversão do ônus ora aplicada, a fim de evitar furura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu, em 10 dias, se pretende produzir a prova grafotécnica, única necessária para o julgamento da lide. Caso positivo, voltem conclusos para nomeação de perito. Caso negativo, voltem conclusos para sentença. O Silêncio valerá como concordância com a realização da perícia. (VER DECISÃO DE FLS. 141) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, A DETERMINAÇÃO ÀS FLS. 194. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000497-7 (15230) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOAO FERREIRA MARAVALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) Despacho:AD CAUTELAM,DIGA O DR. JOSÉ SOBRAL PINTO SE CONCORDA COM O PLEITO DE FLS. 227, UMA VEZ QUE S.M.J. NÃO HÁ SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS PARA A ADVOGADA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1. OFICIE-SE O BANCO ITAÚ PARA TRANSFERIR O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BR5ASIL, NA CONTA DO JUÍZO; 2. LAVRE-SE TERMO; 3. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO PATRONO NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Despacho:FLS. 76 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME REQUERIDO. APÓS A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA REFERIDA QUANTIA, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.207.000570-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRAZ CONTE E OUTRO Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO, DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007158-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO-SE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 77/78. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7A - POTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Sentença:Ante o todo o exposto, ACOLHO por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50) a presente impugnação para INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao impugnado. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Transitada em julgada, desapense-se, traslade-se cópia da decisão e arquive-se. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6A - AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Ante o todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação para manter o valor da causa no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) .Transitada em julgada, traslade-se cópia desta decisão para o feito principal e remeta-se a presente para o arquivo. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:FLS. 129 - PROVIDENCIE O AUTOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS A INFORMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL Decisão:1. DEFIRO J.G.2. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA É INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO NA FORMA DO ART 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002995-8 - PAULO SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU Decisão:1. DEFIRO J.G.2. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA É INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO NA FORMA DO ART 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001931-8 - DALVA LOUREIRO SOARES X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:1. OFICIE-SE AO BANCO SANTANDER BANESPA, REITERANDO O OFÍCIO DE FLS. 448. 2. AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 461. \r\n\r\nProc. 2002.207.002757-3 - JULIANA HERNANDEZ SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:1. ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 406/407. 2. AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA, A FIM DE SEGUIR NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 137 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003910-0 - ISAURA BENIGNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7 - MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X POTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005269-3 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. FLS. 276 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS; 2. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7 - LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE E A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000449-2 - LUCIMAR PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LEA DA SILVA PINHEIRO (FALECIDA) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O ADITAMENTO, BEM COMO CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.006020-3 - ZILDA COSTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSE AUGUSTO COSTA DE LEMOS À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL E RESPOSTA AO OFÍCIO PARA O UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2006.207.000632-4 - GEORGE RAMOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X GEORGE RAMOS DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005082-9 - ELISABETH SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MARIA KEMP RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.207.004924-4 - CID CANUSO ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001669-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão: 1) Mantenho a bem lançada decisão de fls. 131/132 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se, em 48 horas e em derradeira oportunidade, sob as penas da lei. 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação acerca do cumprimento de tal decisão, cabendo ressaltar que, em caso descumprimento, haverá aplicação e aumento das astreintes indicadas na decisão de fls. 131/132 E/OU aplicação de medida equivalente na forma do art. 461, do CPC pátrio. P.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES COM URGÊNCIA . 2. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 387 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004423-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:VENHAM OS DEPÓSITOS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004444-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SS WORLD COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:TRAGA O PATRONO DO RÉU PROCURAÇÃO COM PODER PARA RECEBER O MANDADO REQUERIDO EM SEU NOME, EM 5 DIAS. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, JÁ CONSTANDO OS 10% DO ART. 475-J, CPC, INDICANDO O CREDOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUERENDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/111. \r\n\r\nProc. 2007.207.002480-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA Despacho:1. A TUTELA ANTECIPADA JÁ FOI DEFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO, QUE FOI MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 2. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007569-3 - FLÁVIA SILVANIA VALADARES ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O QUE FORA DETERMINADO ÀS FLS. 25, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. 2. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006498-0 - MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O Nº DO CNPJ DA PARTE RÉ PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.207.001279-8 - DIRTE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Ante todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor pagar as custas do processo, honorários periciais e de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para cada parte.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000644-9 (20157) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCOS VINICIUS GUEDES DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO REU PARA RECOLHER R$ 8,00 REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA, CONFORME FLS.108 Vº \r\n\r\nProc. 2000.207.000847-1 (20469) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2003.207.006986-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X ALESSANDRA MARIA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.207.006367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON ALVES MACIEL AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000891-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER LIBORIO NUNES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA Despacho:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 15-VERSO NÃO É O MESMO DO CONTRATO DE FLS. 16 E A NOTIFICAÇÃO FOI RECEBIDA POR TERCEIRO, ESCLAREÇA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002851-6 - NILZA TEIXEIRA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro J.G. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006419-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA LISBOA CERQUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002797-2 - OSNI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCOMEX S.A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:FLS. 101 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005223-1 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.207.000026-3 (1330) - OSWALDO ALVES DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). FERNANDA REGINA DO CARMO LOMENSO (RJ-126035) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 475. \r\n\r\nId: 219978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002983-5 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários em razão do art. 129, p. único da Lei 8213/91. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002968-9 - LARISSA FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERMIVAL DOS SANTOS CABRAL Sentença:Vistos etc. A autora deixou de dar andamento regular ao feito. Considerando a intimação de fls. 53 válida, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003736-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X MARCIA NEVES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Republicação de fls.161,verso: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005495-0 - ADRIANA DUARTE PEREIRA X MARLENE MOTTA DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 97/104) destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Marlene Motta Duarte Pereira e Armando Duarte Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001460-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FACSEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 113-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.003390-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 59, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.006266-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ENEAS FIGUEIREDO DA COSTA ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 2005.207.006206-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NOBIO PAULO SIQUEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 49, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003260-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN ANDRADE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... Face o que consta às fls. 20 e 21, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELLE DOS SANTOS SILVA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002256-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA REPUBLICAÇÃO DE FLS.22: AO AUTOR PARA COMPLETAR A TAXA JUDICIÁRIA, A SABER, 246,24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006414-2 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. X KEILA DE SOUZA Dê-se vista,pelo prazo e com as cautelas legais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006563-3 - JOSE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO T MENDES (RJ-037183)) X MARCELO PESTANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004660-5 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X EUNYR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art. 659, §4 CPC, ficando acrescido em 10% o valor executado, na forma do art. 475-j CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005045-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X RUTH DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 153 e 165 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.007099-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO DE SOUZA ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AO EXEQÜENTE DE FLS. 147 PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (CAMPO 46 - R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.207.002682-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA a parte autora para complementar custas (campo 48 - conta 7300124-3 falta recolher R$ 9,26) \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005144-3 - WELLINGTON FURTADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X JOSÉ LUIZ PAGGIANELLA BENAMOR Despacho:Traga o patrono do autor o endereço atual de seu cliente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001579-4 - JOSE VALMEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MARLENE FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106/112 (OFÍCIOS RECEITA FEDERAL E JUCERJ) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES X VIVO S/A Republicação de fls. 25: Ao autor para recolher R$ 38,00 no campo 46 e R$ 8,31 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003291-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTHONY JORGE VIEIRA CARO Despacho:Diante da certidão de fls. 104-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002785-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MENEZES COUTO Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 33-verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000112-0 - FRANCISCO MANOEL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X DEMIS DE OLIVEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.207.000371-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 136, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007798-5 - ROGÉRIO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MÔNICA TAVARES DOS SANTOS BURGOS Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça de fls. 85 ( marcação do depósito público para o dia 25/06/07 das 09:00 ´`as 15:00hs) \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 71/72, são referentes a decisão de fls. 67 e não a Sentença de fls. 51, que já havia transitado em julgado em data anterior, conforme certidão de fls. 86. Cumpra-se a decisão de fls. 67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0A - CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.207.000909-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WALTER MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a informação do acordo extrajudicial às fls. 129/131, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005911-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.003289-8 - KATIA LUZIA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Regularize a ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.005181-9 - TAUÁ 1515 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LEISER EQUIPAMENTOS TÉCNICO LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 63-verso, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 40: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004152-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007618-1 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X NET RIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002419-5 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000812-8 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X AUGUSTO DE BARROS CAVALCANTE Decisão:O monte suporta o pagamento das custas. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000987-0 - JOSÉ SALVADOR DIREITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ILLYTHIA BOTELHO DIREITO Decisão:1)Nomeio o requerente Inventariante; 2)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2006.207.004624-3 - NERLI CUSTODIO X NAIR CUSTÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1)Fls. 37: desentranhe-se; 2)Fls. 38-verso: defiro. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 3)Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo; 4)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002051-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão: A presente ação cautelar visa dar efetividade a posterior dissolução de União Estável com partilha de bens.Tendo em vista que este juízo não tem competência familiar na forma do art. 85, I, g, do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.000558-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 83-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.002359-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOMINGOS SAVIO DE MOURA MOREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 84 estão incompletas, pois faltam R$ 0,61 no campo 47; R$ 0,61 no campo 48; a conta 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35) E SOBRE FLS. 85/89 (ofícios da Claro, Vivo e TIM). \r\n\r\nProc. 2004.207.003383-8 - AURELIO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X JEISON CLARIANO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO 1- Intime-se a executada no endereço indicado na Certidão de fls. 38-verso.2 - Cabe a exequente diligenciar a procura dos bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.207.005097-9 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LUIZ PEDRO DARIO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES Decisão:Em razão da concordância de fls. 342, Homologo os honorários do perito, venha o depósito da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.003453-6 - ILHA DO CHOPP 568 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LIGHT - SERV IÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001669-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO GLEIK DE ARAUJO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2006.207.001895-8 - MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X PAULO DE GOIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 202-verso. Cumpra-se a decisão de fls. 189. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 202-verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002524-2 - FERNANDO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL Decisão: 1)Diante dos fatos narrados, emende-se a inicial adequando-a ao rito próprio; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC; 3)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000336-2 - CELSO PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.000766-3 - JOSÉ LINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a conceder o benefício de auxílio acidente, retroagindo a data da suspensão, 13/08/03, pagando-lhe os atrasados correção monetária e juros na forma do art. 406 do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor das prestações vencidas, na forma das Súmulas 110 e 111 do STJ. Após o término do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o reexame necessário. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003873-6 - IZABEL NUNES GOMES X Falecido: FRANCISCO ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Sentença:(...) DEFIRO o pedido de expedição de alvará, na forma requerida, observando o ofício de fls.34, 38/42 e 69.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.207.000039-5 - EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTÔNIO SIMÕES DE MORAIS Sentença:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará, na forma requerida, observando o ofício de fls.46. Continue o procedimento com relação aos valores aplicados no FMP. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Face a certidão de fls, 635 homologo os honorários do perito. Intime-se a parte autora para que deposite a primeira parcela em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002149-4 - JORGETE DA PENHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X FLORIANO DOS SANTOS Decisão: Diante do que consta às fls. 38 e 110, deve a própria inventariante diligenciar junto à seguradora para receber a quantia devida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000536-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVIS FREIRE DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 43-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007177-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GIOVANI GAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2007.207.000581-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Informa a parte ré que existe uma ação de consignação em pagamento tramitando junto a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Tendo em vista que as ações são conexas e o despacho positivo naqueles autos se deu em 14/03/07, antes do despacho proferido nestes autos, tornando aquele juízo prevento, acolho a preliminar de conexão para determinar a baixa e remessa destes autos àquele juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006596-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILKINSON GUILHERME SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) ... 1) JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. 2) CERTIDÃO PARA RGI PRONTA AGD. CUSTAS _R$ 8,74 NA CONTA 0711-2 _ E TAMBÉM AGD. CUSTAS PARA MAND. INT. PENHORA DA CEF _ R$ 12,24 NO CAMPO 37, ALÉM DE 5% DESTES VALORES NOS CAMPOS 47 E 48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.207.001389-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X EDSON LIMA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Em cumprimento ao Acórdão, apesar de contrário ao disposto no art. 280 do CPC, proceda-se a denunciação a lide. Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia ___/___/___, às ___:___ h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006666-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Vistos etc... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o mérito e nele será apreciada. Declaro saneado o feito. Defiro a prova prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO Decisão: 1)Fls. 51: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/06/07, às 13h:40min.; 2)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007484-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 52 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007531-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Fls. 53 e 54: diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Fls. 197: defiro. Traga a ré a proposta de acordo no prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004567-1 - AVANI BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ALINE PROENÇA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após comprovado o devido recolhimento das custas por parte da autora, expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003987-1 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001994-3 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES Decisão:Segue desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.207.006751-2 - MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X HOLGER ERNST HENSOLDT E OUTRO DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003728-0 - HABC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AROGA PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA - ME E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS Despacho:Fls. 55 e ss.: digam os exequentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003526-4 - JULIANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar, face a apresentação da documentação requerida pela autora e devidamente apresentada pelo réu. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa.Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006941-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICTOR JORGE FELICIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS FELICIANO DE LIMA (DF-006654) Decisão:Fls. 249. A apelação no embargos de terceiro foi recebida no duplo efeito. Aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ...À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU (FLS.122/138) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001765-3 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003628-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS EDIR TRINDADE DE LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) ao réu para recolher custas de um ofício, um mandado postal e três mandados por OJA, a saber, R$ 36,72 no campo 37 e R$ 6,98 na conta 0711-2 bem como 5% dos valores acima nos campos 47/48 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Despacho:Fls. 91 e ss.: aos interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002544-8 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO E OUTRO Decisão:Notifique-se observando o art. 872 do CPC, e entregando-se os autos à parte autora independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005345-4 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Designo o dia 13/06/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002827-9 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/06/07, às 13:40 horas; )Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.207.004554-6 - ZELY SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473)) X MAURÍCIO COSTA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Em razão do exposto às fls. 232 e certidão de fls. 233, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002647-7 - CIA ITUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA DE ARAUJO CAMPOS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incorretas, pois deverá ser feito apostilamento quanto ao campo 30, uma vez que a conta correta é 600202696-8, ou seja efetuado o recolhimento na conta correta e no valor de R$ 17,45 no campo 43). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001957-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 162, diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000361-0 - EDÉSIO FERREIRA LICHOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 204 e 226/236: diga a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:Regularizado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 219989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003870-2 (17844) - MARLON DA SILVA FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CLAUDIO EMIDIO DE SOUZA ao autor sobre resposta de precatória negativa \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.207.003074-2 - ANDRE GUTIERRE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SEBASTIÃO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.207.006356-3 - MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X IVANY DAMACENO LOPES VIRACAO AO PETICIONÁRIO DE FLS,112/113, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela almejada, senão vejamos. O fumus boni iuris decorre da certidão de casamento de fls. 12 que comprova a existência do vínculo existente entre as partes que, em seu aspecto patrimonial, consubstancia-se no regime legal de bens. O periculum in mora decorre da possibilidade de dissipação do patrimônio comum em virtude da recente separação de fato do casal. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o bloqueio de 50% (cinquenta por cento) dos valores existentes em nome do réu nas instituições financeiras indicadas às fls. 06 (item a). Cite-se e oficie-se, facultando ao patrono levar os ofícios em mãos caso seja de seu interesse. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.003032-0 (10550) - SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARCOS ANTONIO PROVASI CAVALCANTE AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000225-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) CARTA DE SETNTENÇA DISPONIVEL EM CARTÓRIO PARA SER RESGATADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.005084-6 - LENY ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ISAAC ENCARNACAO DA COSTA AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.207.003213-5 - Y.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X A.R.S. ao autor para retirada da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.006405-1 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS CARTA DE SENTENÇAPARA SER RESGATADA EM 30 DIAS APOS ARQUIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003784-7 - DALILA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) ao requerente recolher as custas da carta de sentença imobiliária \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.001107-9 - KIBON HASSAN EL WARRAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569) ao requerente para retirada da 2ª via da carta de sentença, sob pena de imediato arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.207.003540-3 - JOÃO LUIZ DE MENEZES VIGNOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AOS INTERESSADOS PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004833-1 - RITA DE CÁSSIA FROSSARD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) AOS REQUERENTES PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007287-4 - JOÃO PAULO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA FONSECA, SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Atenda-se ao MP (1. A pensão para os filhos deverá ser fixada em percentual sobre o salário mínimo; 2. O imóvel deverá ficar em condomínio entre os requerentes e deverá ser excluída a cláusula de usufruto para os filhos, ja que tal disposição só pode ser feita através de escritura pública e não por meio de acordo em petição de divórcio; 3. Os requerentes deverão atender aos itens 1 e 2 através de petição subscrita por ambos e sua patrona. A advogada também deverá assinar fls. 35/36 dos autos.) \r\n\r\nProc. 2007.207.003066-3 - ALUISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Venha aos autos a afirmação de pobreza da 2ª requerente, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG (da 2ª requerente), bem como 02 declarações de testemunhas comprovando o lapso temporal, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007567-0 - JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDEN DA SILVA BERRUEZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.001858-7 (9586) - RAFAEL ZAMORANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731)) X ADOLPHO VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) ao reuqrente para retirada da certidão solicitada \r\n\r\nProc. 2001.207.001852-1 - BRENDA CRISTINA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002070-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLAVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA (PE-011313) Decisão:Considerando que o executado pagou uma quantia irrisória em relação ao débito existente, acolho o parecer ministerial e mantenho o decreto prisional do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA aos interessados sobre calculos do contador. ao exequente sobre guia de deposito fl.236 \r\n\r\nProc. 2006.207.002924-5 - DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) À PATRONA DA PARTE RÉ PARA RESGATE DE PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006979-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLÁVIO PEREIRA LIMA Decisão:Intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do débito, conforme planilha de fls. 36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. O prazo iniciar-se-á a partir da juntada do AR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA ao autor sobre justificativa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002890-5 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BEATRIZ CEZARIO DE ALMEIDA Despacho:Diante da renda auferida pelo autor, conforme documento de fls. 12/13, indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.207.007206-4 - JOAO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CATHARINE BALARDINO ENGELKE (RJ-152135E)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES TERMO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000327-1 - MÁRCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003001-8 - LILIANA DE TOMMASO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ELIDE MARIA EMMA DE TOMMASO Decisão: 1)Defiro JG. 2) Designo AIP para 20/06/07 às 14: 15 hs. Intimem-se. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se do encargo. 4)Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000365-6 (4852) - PAULO RAPHAEL CESAR MOTA VARAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778) ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.207.002623-4 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente se deseja executar o débito alimentar na forma do art. 733 ou 732 do CPC, sendo certo que no caso do art. 732 será aplicado o previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005590-6 - ASSUCENA FABIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FABIANO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002625-6 - PRISCILA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Sentença:(....) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que o autor é filho de Antônio José soares, na forma do artigo 269, II do CPC, bem como, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 31/32 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Condeno ainda a parte ré a pagar os honorários advocatícios, ao CEJUR da DPGE, equitativamente no valor de R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.Expeça-se ofício ao empregador do réu, se for o caso.Custas pro-rata.Dê ciência ao MP e a DP.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para que sejam averbados, no assento de nascimento do Autor o seu novo nome e a paternidade ora declarada, bem como os nomes dos avós paternos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO Decisão:Considerando que os documentos acostados não têm o dom de comprovar que o réu é o pai biológico do menor, não vislumbro presentes os requesitos necessários previstos no art. 273 do CPC para a conclusão da tutela antecipada.Sendo assim, indefiro, por ora, a concessão da medida de antecipação de tutela pretendida. Após a realização do exame de DNA, melhor direi sobre o pedido.Cite-se e proceda-se o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS Decisão:1) Considerando a presença dos requesitos necessários à concessão da liminar, acolho o parecer ministerial para deferir liminarmente a separação de corpos do casal.2) Cite-se e intime-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002411-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARLUCE SILVA DE FREITAS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000043-7 - SEBASTIÃO ÉRCULES MELO DE OLIVEIRA X TÂNIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA), VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) A AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Traga a parte ré a última declaração do IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:1) Encaminhem-se as informações com urgencia. 2) Certifique o cartório se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fl. 88, bem como se a parte ré se manifestou sobre o ítem 02 de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.207.002968-5 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARILIA PEREIRA SANTIAGO), BRENO SANTIAGO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002082-7 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, uma vezque se há inventário aberto, o pólo passivo da presente demanda deve ser a inventariante representando o espólio. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001810-7 - ÀLVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para reduzir os alimentos para o equivalente a 3,5 (três e meio) salários mínimos federais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes, e honorários compensados em virtude da sucumbência recíproca. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.002304-8 - JOSE SEVERINO BARBOSA X ROSIMERE CARDOSO MACHADO, ERICK CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de Regulamentação de Visita entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 17/18 e aditamentos de fls. 23 e 32 - verso. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Sem custas e honorários diante da gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré. Dê ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001590-0 - LEANDRO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X ALINE LOBO DE SOUZA SANTOS), MANUELA LOBO DE SOUZA SANTOS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Regulamentação de Visita entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Foi proposta ação de separação judicial entre as partes no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, onde as partes chegaram a composição amigável da lide em AIJ. Tal proposta foi homologada pelo Juízo, inclusive no tocante à Regulamentação de Visita, razão pela qual a presente demanda perdeu o seu objeto, evidenciando-se assim uma manifesta falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Dê ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001544-3 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor a divergência de endereço contida na inicial e no comprovante de residência de fls. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.001195-0 (3191) - WALFRIDO FERRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SILVA ESTEVES (RJ-033382) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001049-2 - RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) ao requerente para retirada de carta de sentença imobiliária \r\n\r\nProc. 2004.207.001012-7 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004882-1 - M.L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569) CARTA DE SENTENÇA A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006846-7 - C.A.M.M. X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Providencie a requerente o resgate da Carta de Sentença Imobiliária, com vistas ao imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001585-4 - JOSÉ VITAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) aos requerentes para retirada da carta de sentença em Cartório, sob pena de imediato arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.207.002479-0 - GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) ao requerente para retirada da carta de sentença em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.207.007906-6 - JORGE CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.000200-0 - NELSON LUIZ MOTTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) AOS REQUERENTES PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001526-1 - FABIO MARKUS DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) AS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO, MUNIDAS DE DOCUMENTOS A FIM DE RATIFICAR O ACORDO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000820-5 - PEDRO RICARTE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ANA FERNANDES RICARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) ao autor para retirar em cartório carta de sentença \r\n\r\nId: 220008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.010658-7 - ESPOLIO DE AMERICO PAIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X IVETE DE MOURA RAMOS Despacho:Aguarde-se a publicação dos editais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000141-8 (241) - E.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Sentença:{...}Aberta a audiência, proposta a conciliação foi a mesma obtida nos seguintes termos:A autora concorda em receber a título de pensões vencidas, o equivalente a R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta Reais), a serem pagos pelo Réu em 12 parcelas mensais de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), mediante depósito em conta corrente de titularidade da Autora no Banco do Brasil {...}{...} Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo acima, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao INSS para que promova em definitivo o desconto de 10% sobre os ganhos líquidos do Réu. {...} \r\n\r\nProc. 1987.203.000118-6 (4047) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007047-4 - KELLY FARIA MAGALHAES VIEIRA E OUTRO X MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FARIA MAGALHAES (RJ-126439) Despacho: Compulsando os autos verifica este Juízo que o presente feito foi extinto por inércia da parte Autora, no entanto, ainda que assim não fosse, verifica esta Magistrada que o levantamento requerido não pode ser realizado no presente feito, uma vez que existe inventário em curso neste mesmo juízo.Assim, visando não postergar ainda mais o levantamento dos valores, defiro desde logo o desentranhamento do documento de fls. 31/32, mediante a substituição por cópia, a fim de que este seja juntado aos autos do inventário, aditando-se as primeiras declarações, para incluir o saldo de PIS existente em nome do inventariado.Após, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos, considerando que a parte Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013915-5 - JORGETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JONAS EDUARDO DA SILVA Despacho: 1- Mantenho fls. 25. 2- Esclareça a DP o informado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.003925-4 - VIVIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ARAUJO, ALINE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDNO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004245-2 (32156) - JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SELMA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010771-9 - MARIA TEODORA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MANOEL DOMINGOS DA FONSECA Despacho: Esclareçam os requerentes a partilha de fls. 82, no que pertine ao quinhão de Eduardo Antônio da Fonseca, tendo em vista que o mesmo subscreve a renúncia de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.203.010401-3 - DENISE NASCIMENTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DERALDO VIEIRA DOS NASCIMENTO Sentença:Certificada pela Escrivania a regularidade do feito a fls. 47, e m consonância com o art. 245, IV, da Consolidação Normativa da E Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015702-9 - NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, CARLOS FRANCO BRACCHI BASTOS, NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, PAULO SERGIO BRACCHI BASTOS, LUCIA MARIA BASTOS FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X CARLA IRMA BRACCHI BASTOS Despacho:Venham as custas processuais consoante decisão de fls. 34, a fim de que possa o feito prosseguir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002645-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE OLIVEIRA DEIRO Despacho: Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo de fls. 56/57 ou desistência de fls. 60, uma vez, que esta conduz à extinção sem mérito, enquanto que aquela, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010034-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENILTON PEREIRA BRAGA Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.000086-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELY GOMES FREITAS Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se possui interesse em prosseguir com a cobrança do valor devido pela Ré, ou se concorda com a baixa do presente feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.003881-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão: Tendo em vista que a contestação noticia o pagamento de parte do débito apontadopelo autor por ocasião de ação pretérita de consignação, e por outro lado reconheceu dever três parcelas totalizando R$ 1.240,44, depositadas a fls. 63, remetam-se os autos ao D. Contador para apurar (i) se as parcelas que se alega pagas anteriormente o foram na forma do contrato; e (ii) se positivo, e se tomadas ao depósito realizado nestes autos, quitam a dívida integral. \r\n\r\nProc. 2007.203.003186-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO ARAUJO PONTES Decisão:Fls. 23. Recebo como emenda. Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013870-4 - ZILDA MONTE MOR SALVADOR JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PEDRO SALVADOR JOAO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante dando-lhe ciência de que os mandados de avaliação foram retirados de cartório pela patrona da parte interessada desde 29.07.2005 e até a presente data não foram entregues ao Sr. avaliador judicial, a fim de que a diligência deprecada possa ser efetivamente cumprida, é o que se depreende da informação prestada pelo I. Avaliador, que se encontra certificada nos autos.Sem prejuízo, esclareça a patrona da requerente se persiste o interesse na avaliação do bem, justificando o paradeiro dos mandados expedidos às fls. 71/72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000024-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RUI FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra o Autor corretamente a parte final do despacho de fls. 263, uma vez que a certidão imobiliária acostada às fls. 266/268 refere-se ao imóvel e não a fração ideal referente ao centro de lazer. \r\n\r\nProc. 1992.203.000148-8 (17936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANSCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603) Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1994.203.000300-3 (20037) - CONDOMINIO DO ED. CENTRO COM. BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X HENRIQUETA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Indefiro o pedido de intimação na forma requerida pelo Autor, por falta de amparo legal, uma vez que o artigo referido, não se aplica ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.203.000390-0 (23127) - AURELIA MONTEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X BIANCA VIEIRA MARTINS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Diga a autora no prazo de 05 dias, se possui interesse no prosseguimento do presente feito, ou se concorda com a extinção e baixa do mesmo, valendo o silêncio como anuência desta. \r\n\r\nProc. 1995.203.000395-9 (22914) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA MARIA FERRIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA C DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao arrematante, da importância descrita às folhas 262, a fim de que este possa providenciar o pagamento do IPTU do imóvel. Com a comprovação deste nos autos, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1997.203.006471-0 (26394) - NUNO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X IRACI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.010361-6 (30137) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ANDREA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES A. GOMES (RJ-049964) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, suspendo o presente feito, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.010789-1 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA X MOTOCLEAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) A parte autora para cumprir a r. decisão de fls. 152 \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 1998.408.011423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVONETE MACHADO CLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e ainda indique o bem que pretende ver penhorado, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.408.012003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Despacho:Objetivando o regular prosseguimento do feito, traga o credor a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, a fim de que a devedora possa ser intimada na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.008432-5 (33101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIOLA FRANCA THURLER Despacho:Considerando que a ré não foi citada em execução, e, que o acordo de folhas 83/84, não foi homologado, consoante o requerido pelas partes, intime-se pessoalmente a Ré, a fim de que cumpra o determinado na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor da condenação na forma do disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.005608-0 (34948) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE GUILHERME P. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Ao autor para dar andamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.203.000110-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANGELA MARIA RIVORETO Despacho:Ao Autor, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.005872-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JAIR PEREIRA GUERRA Despacho:Diga o Autor, considerando o tempo decorrido, sem qualquer manifestação nos autos, no prazo de 05 dias, se persiste no interesse em executar o valor devido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010886-9 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ROBERTO FUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BENATTI (RJ-096266), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 345. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2- Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.012260-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão por não ser a hipótese dos autos. Ao autor, para que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEBASTIAO DO ROSARIO Despacho:Nada a prover. O juízo continua aguardando a regularização do feito por parte do Autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/07/2007, às 10:15 horas. Expeça-se carta precatória como requerido, se regular o recolhimento de custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013544-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MAURO CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 116. Designo audiência de conciliação, para o dia 25/06/2007, às 11:00 horas. Cite-se o ocupante, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificá-lo no momento do cumprimento da diligência. Ao Autor para que esclareça se pretende prosseguir com o presente feito, apenas em face do ocupante, desistindo dos réus originários. \r\n\r\nProc. 2003.203.002515-4 - ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X VALERIE CLAIRE SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.203.004659-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO 1- Dê-se vista à DP (curadoria especial) sobre fls. 184. 2- Cite-se o réu, no endereço de fls. 182. 3- Sem prejuízo, cobre-se reposta do ofício de fls. 176, sob as penas da lei. Certifico que foi designado o dia 04/07/2007 às 10:00 horas para a audiência no Juizado Informal de Conciliação (art.277CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002139-6 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X NILSON RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Considerando que o AR, não foi subscrito pelo Réu, determino a expedição de mandado a fim de que a diligência possa ser regularmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.203.007956-9 - AGNALDO DE ALENCAR COITÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Despacho:Considerando a determinação contida no V. Acórdão, nomeio perito, o DR. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008530-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAÇA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VALÉRIA MENEZES BASTOS Despacho:Considerando a notícia de acordo nos autos, ao autor, para que no prazo de 05 dias, informe ao Juízo se o débito foi quitado e se concorda com a extinção do presente feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.001790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RODRIGO ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Despacho:Considerando o decurso da data pactuada na audiência e da ausência de manifestação das partes, esclareça a parte Autora no prazo de 05 dias se persiste o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância com a extinção pela perda do interesse processual. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOROTHEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1- Fixo os honorários da execução em 10% sobre o débito. 2 - Não obstante tratar-se de obrigação propter rem, considerando o valor do débito exeqüendo e ainda que a execução deve se dar da forma menos gravosa para o devedor, informe o Exeqüente se não há outro bem para indicar que possa satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010006-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DULCINEIA BENFICA DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.016545-2 - CONDOMÍNIO DE IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ROSA MAYRA RANZATO Decisão: Segue decisão.[...] da Ré, que, ausente, há de suportar os efeitos da REVELIA que ora DECRETO, na forma do art. 277, § 2º, c/c art. 319, ambos do CPC.[...][...] Traga a parte autora, em cumprimento ao R. despacho inicial de fls. 37, o certidão do RGI do imóvel. [...] \r\n\r\nProc. 2007.203.005834-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO TEIXEIRA RODRIGUES), HELIANE MONTEIRO RODRIGUES Retiro o feito de pauta tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência. Audiência dia 04/07/07 às 10:30 H. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009294-1 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo pelos réus indicados às folhas 83/84. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO Despacho:Traga o Autor a certidão atualizada do registro imobiliário, a fim de que se possa verificar a titularidade do imóvel cuja cobrança se pretende. Após, apreciarei o pedido de inclusão no pólo passivo e redesignarei a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X COSME GONZAGA PEREIRA Despacho:Considerando a falta de indicação de bem penhorável, sobresto o curso daexecução na forma do art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO consoante o disposto na resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000685-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003640-8 - FLAVIA MARIA REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao reu para apresentar a planilha, conforme determinado a fls. 74 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005998-8 - ORLANDO CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAÚ SEGURADORA S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 9:00 horas. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Anulatoria de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2007.203.005065-1 - HILDA BELTRÃO MICELLI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HÉLIO CEZAR HEIN BELTRÃO Despacho: À autora sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1996.203.000960-5 (24740) - RICARDO DA CONCEICAO DE PAULA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ARTIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.001942-9 (28683) - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Considerando que já foi procedida a transferência da importância bloqueada, lavre=-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012403-0 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho: 1- Defiro fls. 97, devendo o Sr. OJA observar o disposto na lei nº 8.009/90. Expeça-se CP. 2- Em prejuízo, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.203.014599-2 - PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X GESSY MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)), Fiador: WALTER LOPES PACHECO), Fiador: GESSY CELESTE MONTEIRO PACHECO Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010510-6 - PEDRO LORENTE SANCHEZ, SONIA REGINA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LÚCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Considerando o contido no V. Acórdão, nomeio perito, o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a expedição de ofício como requerido. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014975-4 - WASHINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução em que o embargante fora intimado a emendar a inicial, atribuindo o valor à causa, por duaz vezes (fls. 32 e 33), ignorando, no entando, à determinação do Juízo. É o breve relatório decido. O valor da causa é requisito essencial da petição iniical, previsto no art. 282, V, do CPC. Omitindo-se o autor, valeu-se o Juízo do art 284, caput, do CPC, facultando-lhe a possibilidade de regularizá-la. Quando se inerte o embargante, resta a aplicação do § único do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014975-4 - WASHINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA Para devido esfeitos legais segue a continuação da sentença :[...] Posto isso, INDEFIRO a petição inicial dos embargos, com fulcro no art. 284, § único, do CPC, e via de conseqüência JULGO EXTINDO o presente feito, sem resolução do mérito com base no art. 267, I, do CPC. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desepensando-se. Prossiga-se na execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016624-9 - THAIANI PATUZZI LIMA, YANI PATUZZO LIMA, Assistente: JOÃO DARCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:Ao réu para atender o requerido pelo MP, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004592-6 - PAMPLONA & CAILAR ASSOCIADOS E ADVOGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Fls. 80. Oficie-se conforme requerido,devendo o Exeqüente recolher as custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 1998.408.006690-7 (29498) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PANRIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.001016-0 (31340) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Considerando que não foi possível realiar-se a penhora on line, uma vez que o valor bloqueado é muito inferior ao débito exequendo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho: 1- Fls 63: DEFIRO. 2- Sem prejuízo, diga a exeqüente se pretende a penhora \"on-line\" nas contas da executada. \r\n\r\nProc. 2000.203.011638-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TELMO GOMES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Cumpra-se fls. 238, sem prejuízo, determino ao exequente que adeque a planilha apresentada, uma vez que ao invés de deduzir o valor obtido com a arrematação, efetuou o acrescimo do referido valor ao total do débito, consoante se verifica às fls. 236 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.203.008522-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X UOCHINTON BARBOSA Despacho:Ao exequente para que esclareça se pretende intimar o executado na forma do disposto na lei 11.382/06, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007398-0 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ITALO ROBERTO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Ao contrário do suscitado pelo exequente, foi procedida a penhora on line, na conta de todos os executados,conforme protocolo em anexo, não tendo sido encontrado valores passíveis de penhora. Assim, defiro o prazo de 30 dias, para que o exequente indique ao Juízo, outros bens de propriedade dos executados, que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.010573-8 - SULDELAMÉRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X RODRIGO DA COSTA ANNES Despacho:Considerando que o valor penhorado é insuficiente para o pagamento do débito e ainda a ausência de outros bens passíveis de penhora, aliada a inércia do Exeqüente, suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.014170-6 - CDI POWER - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). KLAUS PETER KLEIN (PR-011073), Dr(a). VICTOR LANGER (SC-014615)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ao exequente sobre fl. 142 \r\n\r\nProc. 2006.203.001613-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANFREDO EWALDO BLAUTH), VIVILA SALAZAR BLAUTH), MAGDA VIVIANE BLAUTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003903-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 75/76. Nada a prover. Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 63. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.014073-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CESAR AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, determino ao cartório que certifique a presente decisão nos autos principais e após, desapensem-se, e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7A - AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído a causa, aduzindo o mpugnante, em apertada síntese, que este se encontra excessivo, mormente se se considerar as condições econômicas da parte Autora do processo em apenso.Inicialmente vale salientar que indefiro o pedido de prazo requerido pela Impugnada para se manifestar, considerando que o processo em apenso segue o rito sumário, e, que não existe qualquer questão suscitada pela parte Ré, que demande a necessidade de exame mais acurado dos autos.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo que a presente impugnação, não merece ser acolhida, uma vez que o valor atribuído a causa, deve corresponder ao benefício patrimonial requerido, nos termos do disposto no artigo 259 do CPC. Desta feita, o valor atribuído pela Autora no feito em apenso, ainda se encontra aquém do valor do pedido.Diante do acima exposto, rejeito a presente impugnação, para manter o valor anteriormente informado pela Impugnada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7 - CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro prova pericial médica, para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Matereiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006489-3 - ROTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VIVO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003592-3 - DENISE APARECIDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:O valor atribuído a causa, não pode ser fixado de forma aleatória, mas deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido. Assim, a autora para que proceda a nova emenda adequando-o corretamente. 2) Esclareça ainda a autora a que título pleiteia a indenização requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000972-9 - JOÃO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA), OFICINA NITTRO HOTRODS Faltam cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000233-3 (20049) - ALEXANDRE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Ao autor para que informe o nº correto do CPF do Réu, visto que o indicado na inicial, pertence ao seu genitor. \r\n\r\nProc. 1994.203.000269-2 (20650) - PEDRO DE ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.203.000365-0 (21461) - MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063808), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho: Cumpra-se o cartório o item 2 de fls. 284. Após, ao exeqüente, conforme item 3 de mesma folha 284. \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.002964-6 - MARIA AMARO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Certifique o cartório se a executada devidamente intimada, não se manifestou nos autos. 2) Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.203.004972-4 (34814) - ANDERSON DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017882) Despacho:(...) Expeçam-se as precatórias, na forma acima determinada, especificando que a parte Autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham as cópias para a instrução das diligências. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.203.004900-2 - JORGE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUIMARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.001579-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009979-2 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LUIS JOSE AIRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010647-4 - MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013252-7 - JOAO FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CANAA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:Posto isso JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor a arcar com as custas e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3°, do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa, observadas as disposições da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.203.013210-4 - CONCEICAO MARIA FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequente sobre o depósito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.002766-9 - SERGIO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Providencie a parte Ré o recolhimento das custas devidas, conforme certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Recolhidas as custas e certificado pelo cartório a regularidade, dê-se baixa e arquive-se. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005364-4 - ACCETA E FERREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para apuração do quantum devido na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Indefiro o pedido de folhas 329, uma vez que o fato da Caixa Geral Seguradora se encontrar em processo de liquidação, não impede que esta continue a figurar no pólo passivo, devendo apenas ser dada ciência ao liquidante. \r\n\r\nProc. 2005.203.000709-0 - SILVIA ARAGAO FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho: Considerando que o Ilmo Dr. Sérgio Cunha não atendeu as sucessivas tem, digo, intimações de fls. 155, 155v e 157v, substituo-o, com fulcro no II do art. 424, do CPC, nomeando para tanto a Dr. Carla Cantisano, de telefone conhecido do cartório. Intime-a para dizer se aceita o encargo e formular poposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.203.004271-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a pagar a Autora o valor relativo ao conserto do veículo, R$ 2.200,00 (fls. 6 e 7), corrigido monetariamente desde o seu desembolso e acrescido de juros legais de mora contados da citação, bem como a indenizá-la pelos danos morais experimentados em valor que arbitro em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), corrigidos monetariamente e acrescidos juros legais contados da presente sentença (súmula 97, do E. TJRJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.004649-6 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRAVADORA SOM E LOUVORES A parte autora sobre devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.203.012271-2 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003021-2 - MATHEUS COSTA DA SILVA, RAMON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011046-3 - BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MAPFRE-VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela Autora, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006485-6 - NEUZA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X DIEGO MORENO MERCANTE TAVEIRA Despacho: Venha comprovação de rendimentos da autora ou declaração de IR, bem como declaração do patrono de patrocínio gratuito do feito, para fins de exame do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005143-0 - LINDALVA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU JOSE BARROSO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014912-4 - CREUZA SALAZAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA ROCHA SALAZAR JUNIOR Despacho:Diga a inventariante sobre folhas 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.000705-8 - GRAÇA MARIA DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MAGALHÃES BOTELHO Despacho: Dê-se vista à PGE. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.001195-5 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X JAIRO DA COSTA PINTO Despacho:1- A inventariança já foi deferida. Termo às fls. 16. No entanto, considerando o noticiado consenso entre as partes, determino a convolação do rito para arrolamento, devendo o cartório proceder as devidas anotações.No mais, 2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025) (...) íntegra em cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012031-4 - MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes o que pretendem, objetivamente, com a produção da prova pericial, para exame de sua necessidade/admissibilidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As custas referente ao porte de remessa e retorno foram recolhidas incorretamente (R$ 26,22) \r\n\r\nProc. 1999.408.008038-9 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTANA DE LIMA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo o patrono do Autor, diligenciar junto ao Sr. Oficial de justiça, para o correto cumprimento do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000136-9 - BANCO ECONOMICO S;A (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X RONALDO DA SILVA GENTIL 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.203.000428-0 (25043) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X LILIAN BENETTI FONTES MATIAS Despacho:Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo o presente feito, nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, e determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 1996.203.000929-0 (25021) - JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS (RJ-117445), Dr(a). SILVIA MARIA DOS SANTOS NEVES (RJ-096812E), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.203.001235-5 (25712) - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X SERAFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho: Uma vez que não há prova da efetivação da providência determinada a fls. 47, a partir do momento que o AR retorna sem assinatura do receber ou motivo de eventual devolução, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1997.203.006311-0 (26929) - TANIA MARIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X EDESIO DOMINGOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Considerando a ausência de manifestação, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.000917-0 - BANCO TRIANGULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA ABRAHAO (RJ-092011) Despacho:Indefiro o pedido de folhas 228, eis que até o presente momento, a Ré não foi citada em execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.005486-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DE FREITAS MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010390-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003707-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARA CARLOTA PIRES MENDES Despacho:Os títulos que instruem a inicial não são hábeis para instruir a ação monitória. Assim, adeque-se o presente feito para ação de cobrança pelo rito sumário, na forma do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006505-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.203.000619-7 (25585) - IVAN MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse no presente feito, valendo o silêncio como anuência com a extinção e baixa do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038) Despacho:Esclareçam a Ré, sua relação jurídica com a empresa noticiada na inicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.011933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ZILDA CHAVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 198/199 - anote-se onde couber. Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 10 dias, devendo a parte Autora requerer o que entender de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.010397-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AUGUSTO RAMOS ACCIOLY Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se, ante o silêncio da parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.203.012784-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA REQUEL Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se ainda persiste o interesse no presente feito, ou se concorda com a baixa e extinção, valendo o silêncio como anuência a esta. \r\n\r\nProc. 2007.203.000065-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO MARCONDI DE SOUZA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000863-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO VANZILLOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos do Réu, no prazo de 10 dias, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça requerido. Venha ainda o boletim de ocorrência do mencionado roubo, uma vez que este não instruiu a peça de defesa.2 - Ao Autor sobre fls. 23/27. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000875-9 - MANOEL DE QUEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.002235-7 - RAFAEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) Decisão:(...) Assim, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, a fim de cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.4- I-se ainda, para que em igual prazo, deposite os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 que deverão ser devidamente atualizados a contar da sentença, bem como para que recolha as custas processuais, nas respectivas guias ( BB e GRERJ), sob pena de extração de certidão para o FETJ. (...) íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007080-2 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X CONCESSIONARIA RECREIO RIO VEICULOS Venha o recollhimento da taxa judiciaria sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000847-6 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002581-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDILZA HENRIQUE TRINDADE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.005956-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DENISE MONTEIRO FERREIRA Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, se pretende prosseguir com o presente feito, cobrando da Ré a importância a qual foi condenada, ou se concorda com a extinção e baixa do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.203.008029-1 - JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IBIAPINO MENDES TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013281-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO GARCIA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.013505-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito, a fim de que o réu possa ser intimado ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.004428-1 - JUDAS THADEU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013234-3 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.006299-6 (35103) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINO ADALBERTO SOUZA COELHO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.003250-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VANDER DE SOUZA DA COSTA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.011376-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELA DA SILVA LAMOGLIA Despacho:1- Fls. 85 anote-se onde couber.2- Diga o Autor sobre a informação de fls. 81, requerendo o que for de seu interesse, objetivando o regular prosseguimento do feito, valendo ressaltar que a sua inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.203.015670-9 - MIGUEL PEREIRA NETO, ARMÊNIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDVAN BARBOSA DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008949-3 - ADILSON DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011583-2 - LUCIENE CHARLES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância existente na conta do 2º Réu, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. Dê-se ciência a Autora, considerando que o valor bloqueado não alcança o total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016637-7 - JOÃO BATISTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber. 2) Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.408.005350-0 (32411) - JESUS EDMUNDO LANDEO HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Intime-se o Sr. Perito, a fim de que informe ao Juízo se foi realizada a perícia anteriormente designada,e, em caso positivo, para que junte aos autos, o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.408.008181-4 (33047) - HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO GOMES NOVAIS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.203.011883-3 - MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X LEDAMAR ARANTES Despacho:Intime-se o patrono, por via postal, no endereço de fls. 20 a fim de que regularize a inicial, indicando o endereço da parte Autora na forma do disposto na legislação processual, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório para que retifique a capa dos autos, nos termos de folhas 308. 2) Defiro ao réu o prazo de 10 dias, para a juntada aos autos dos documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova, ressalvando que já foi proferida decisão pelo Juízo, invertendo o ônus. \r\n\r\nProc. 2006.203.014237-3 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Ao autor sobre fls. 76/126 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000140-0 (13200) - ELSA DO SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão do município requerida às fls. 856. Com a juntada aos autos da mesma, abra-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:A Autora para atender o requerido pelo MP. 2) Certifique o cartório, como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 219968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015120-7 - LUZIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X DAKAR MULTIMARCAS Decisão:Ante o não recolhimento das despesas no prazo legal, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz de Direito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.003569-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES X FERNANDO QUEIROZ DE MACEDO Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 41 V. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000255-5 - ANE LOPES DE ATHAYDE, BRUNO BAYARD LOPES DE ATHAYDE, ADRIANE BAYARD LOPES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X OSWALDO BAYARD MELLO DE ATHAYDE Despacho:FL. 118: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.203.000410-4 (13656) - PAULO MACEDO BORGES MENOR REPRES. P/S/MÃE MARILENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X GILBERTO AUGUSTO BORGES FILHO Despacho:Fls. 21 v. 1) Atenda-se ao primeiro parágrafo da promoção. 2) Intime-se a autora para regularizar o patrocínio, no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002974-7 - GENI BAPTISTA DE MELLO E OUTROS X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos saldos relativos ao percentual de 28,86% e revisão de pensão, junto a Divisão de Pagamentos da Polícia Federal, deixados por Alfredo Baptista de Mello. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000468-9 - LUNA ÁVILA RANGEL X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 30/31 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 457. Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005343-7 - IVAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X IRACEMA DA CRUZ FONSECA Despacho:Fls. 106. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.012339-7 - WALTER VALENTE DA CUNHA X JOSE ANTONIO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) Sentença: Homologo a adjudicação de fls. 18/22 , na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à Walter V alente da Cunha, os bens constantes às fls. 18/22, relativo ao inventário de bens de José Antonio Costa da Cunha. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011639-6 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA X IONICE FERREIRA FONSECA, MÁRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 79/83 relativa ao inventário dos bens deixados por Ionice Ferreira Fonseca e Mário Fonseca, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo ao bem, expeça-se formal de partilha, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC.Custas ex lege. Suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012296-7 - ANGELA MARIA CORDOVIL DA SILVA, SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA, GUILHERME CORDOVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X NEUZA DA SILVA CORDOVIL Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 137 V. \r\n\r\nProc. 2005.203.014878-6 - JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA X MARTHA CUNHA DARDEAU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Despacho:Aos interessados sobre promoção de fl. 75v. \r\n\r\nProc. 2006.203.014821-1 - ANGELA MARIA CAMÕES X IVANY GUIMARÃES CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Fls. 60/61: venha na forma prescrita no artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005839-0 - MIRACY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SEBASTIÃO DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente...Processe-se o arrolamento: - Declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação. Comprovantes relativos aos bens inventariados. Certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:Intime-se por oficial de justiça o depositário para apresentar e depositar em juízo no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta decisão, o bem objeto do depósito, sob pena de ser reputado depositário infiel, passível de prisão civil, nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2002.203.005669-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Despacho:Fls. 164/165. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FL. 172. \r\n\r\nProc. 2005.203.014884-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER TIENGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NEGANDO-LHES, POREM, PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.203.009754-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE ARIMATEIA F. BEZERRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 43/44, resolvendo-se o mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro rata. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001675-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSTINO DOS SANTOS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo de fls. 26/27 para que produzam os devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002578-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBETO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 21/26. bem como recolher R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002642-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 26/27, resolvendo-se o mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Despesas e honorários na forma do acordo.Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a desistência do prazo recursal manifestado à fl. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013715-4 (013715-4) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO VERA E OUTRO Decisão:Fls. 41/44. Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.009097-0 (32799) - COND. DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MANOEL JOAQUIM COSTA FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE APARTE AUTORA RECOLHERCUSTAS DE BAIXA:CAMPO 43-CONTA 6002-02696-8-R$ 9,60; CAMPO 45-CONTA 6002-05926-6-R$ 1,92; FUN PERJ-CONTA 6002-24175-9-CAMPO 47 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2000.203.010895-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X SALGADOS E MASSAS FRANK LTDA. - TIO FRANK (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE O CORRETO RECOLHIMENTO.DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 285. \r\n\r\nProc. 2002.203.006624-5 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ, R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.007592-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.203.004334-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FABIOLA DA SILVA SALUSTIANO AO AUTOR SOBRE RES. OFICIO REF. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.010804-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777) Sentença:Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 357, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários advocatícios pelo executado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.203.001649-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) PORT.001/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.004329-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA DELL AGLIO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ, R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.005552-5 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXSANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 427,44 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.006991-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011962-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FLAVIO VIEIRA DE CASTRO), NEUZA DOS SANTOS CASTRO), NILMA FATIMA GOMES PAIVA Decisão:FL. 72: EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO OS PRIMEIRO E SEGUNDO REUS... ANOTE-SE... INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NILMA FATIMA GOMES PAIVA. ANOTE-SE... DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITEM-SE E INTIMEM-SE...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 16/10/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013197-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROBERTO ANTUNES SILVA), IZABEL GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Designe-se audiência de conciliação (09/10/2007-11:10h). Intime-se...Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2006.203.008290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO JOSE DA SILVA AO AUTOR RESP. DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011538-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCOS IDELFONSO DE ARAUJO), ISAURA MACHADO DE ARAUJO), JORGE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, defiro o pedido de retificação no pólo passivo para fazer constar José Roberto Ramos Junior e Renata da Silva Ramos, bem como HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fls. 83/85, firmados entre este e o autor, para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas honorários ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012843-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO MARQUES DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) AO AUTOR SOBRE RESP; DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013273-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSILDA DA COSTA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado à fl. 40 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014100-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO), YARA RODRIGUES BRANDÃO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestação com relação a 2ª ré e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação a Yara Rodrigues Brandão, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC e HOMOLOGO por sentença os termos do acordo acostado celebrado entre o autor e 1º réu à fl. 55 para que surtam os devidos efeitos legais, portanto JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001604-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MICHELLE VELOSO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 09/10/2007-15:00h. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005635-9 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X BANCO GM GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 125/127 E 129: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005858-3 - VIRGÍNIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MARCELO DE LIMA VICENTE), CLEIDE ALVES RODRIGUES VICENTE Decisão:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006318-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X EXECUTIVE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:...CONHECO OS EMBARGOS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002286-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO Decisão:Recebo o recurso de agravo retido e, considerando a resposta do agravado às fls. 132, mantenho a decisão guerreada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002990-0 - VANESSA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA ELISA FARIA Decisão:Fl. 16: defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.003009-9 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X POLE POSITION LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010871-7 - ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO, CELIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO Decisão:Fls. 28. Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5 - IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A Decisão:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000338-2 - AGOSTINHO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X ROTOR PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas em favor do FUNPERJ (R$ 0,61) e do FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.203.011426-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UCI UNION CONSULTURIA E INFORMÁTICA LTDA), UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:...Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que, se não mais existe a necessidade de garantir o juízo para interposição de embargos, não há interesse de agir que jusitifique a interposição de exceção. Com efeito, a defesa deve vir pelo meio legal e dentro do prazo estabelecido. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010948-5 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Fls. 110/111. 01) Cite-se o representante legal da primeira ré, no endereço fornecido. 02) Indefiro o pedido da antecipação dos efeitos da tutela. Mantenho a decisão de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000458-6A - MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X JOSÉ CARLOS MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:FLS. 10/12: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004343-8 (47787) - CLAUDIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Fl. 368: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004486-7 - BOMBONIERE ESTEVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GIANNINI DESIGN COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) REPUBLICAÇÃO: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.015466-1 - MICHELE DE ALMEIDA TUZZI (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X UNIBANCO - 0563 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BANCO IBC - 001 Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005828-5 - BARBARA SEREJO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), BANCO FININVEST S/A Decisão:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001522-3 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), Assistente: CIA. DE SEGURO MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls. 314/315. 1) Intime-se a ré para pagamento dos honorários do perito, na forma do art. 475-J do CPC. 2) Esclareça o requerente o último parágrafo do petitório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003977-7 - ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇAVISTOS etc...Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 303, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido com as cautelas de praxe.Custas e honorários advocatícios pelo executado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.000458-6 - JOSÉ CARLOS MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.203.010068-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE ZARHOUR HAMDAR Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORARECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:AOJA-R$ 12,24;DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 150,45;ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 6002-02696-6-R$ 17,45-CAMPO 43; ACRÉSCIMO 20%-CONTA -6002-05926-6-R$ 3,49-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 9,18-CONTA 6002-24175-3-CAMPO 47 E FUNDPERJ- R$ 9,18-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006331-1 - SILVANA DE CASSIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADALBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 112. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.203.010126-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUDITH MARIA DE JESUS OLIVEIRA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL.103. \r\n\r\nProc. 2007.203.005781-5 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA PEIXOTO DE MATOS CÂMARA Decisão:1. Defiro a gratuidade à requerente. 2. Nomeio inventariante a requerente. 3. Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil, com as certidões de estilo e pagamento dos tributos. 4. Remetam-se os presentes autos à Fazenda. 5. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004857-4 (31865) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA:CAMPO 43-CONTA 6002-02696-8-R$ 9,60; CAMPO 45-CONTA 6002-05926-6-R$ 1,92; FUNPERJ- CONTA 6002-24175-9-CAMPO 47 ; FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009114-6 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.004122-1 (34224) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE OLDEMAR LAND FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora adequar o valor das custas recolhidas à tabela de 2007, bem como recolher os 5% referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, assim como fornecer as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.203.009647-6 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X OLANJA BARROS DE MESQUITA), EMILIO MONTEIRO Decisão:Designe-se nova audiência de justificação (09/10/2007-16:00h). Cite-se e intime-se, sendo o réu no endereço fornecido à fls. 53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.010025-0 - MARCO ANTONIO MITIDIERI PATERNOSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IND. E COM. DE MARMORES RODRAZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Deve o autor recolher custas em R$ 8,74, APC para expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005365-2 - ANTONIO RUFINO FILHO, Procurador: PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELLO, ANTONIO CARLOS ZARDO, ELZA DA SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000533-5 - MARIA DAS GRAÇAS COSELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X C & A MODAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora quedou-se inerte quanto ao cumprimento do despacho de fls. 15, embora devidamente intimada. Designe-se audiência de conciliação (23/10/2007-9:30h). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005854-6 - NORMA LÚCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI Decisão:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003052-4 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE), BANCO BRADESCO S.A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.203.012157-6 - CARTUCHO AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X MARCUS VINICIUS BALESTIERI E OUTRO Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA:\"...HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. com fulcro no art.267,&4 do Código de Processo Civil e por via de conseqüência.,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÈRITO nos termos do artigo 267,incisoVIII do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001664-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AGOSTINHO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:1 - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...2 - INFORMACOES EM DUAS LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.008509-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO CORDEIRO DE QUEIROZ Despacho:Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fl. 13, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.002257-8 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X AUREA DUQUE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Decisão:Às partes para especificarem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.009614-2 - PAMELLA DA SILVA MELLO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) REPUBLICAÇÃO: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), CESA LOGÍSTICA S/A Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Ambev....rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Cesa Logística...Indefiro a denunciação da lide requerida pelo réu Cesa Logística...Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor...assim como indefiro a requerida pelo réu Ambev...Defiro a produção de prova documental suplementar. Expeça-se ofício à Light...ao Detran....Defiro o depoimento pessoal do autor e dos réus. Defiro também a oitiva da testemunha arrolada pelo autor (fls.08), pelo réu Ambev (fls.56), e das três testemunhas arroladas pelo réu Cesa Logística (fls. 186 e 204). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:45 horas....declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003953-7 - LUCELIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MICROLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Rejeito as preliminares de inépcia e carência de ação, por falta de amparo legal. Considerando que a relação jurídica entre as partes é de consumo, bem como, a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007450-3 - ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Fls. 200/202. Intime-se o autor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.002190-2 - SFN MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 622. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8 - MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:ESPECIFIQUE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.203.000100-4 (19309) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nId: 219901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017349-7 - MARIA DE JESUS MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 0,43, conta 5673-00124-3 e R$ 0,43, conta 600225174-9. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013159-4 - ALESSANDRA LÚCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ELIAS PEREIRA LOPES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017485-4 - ÂNGELA MARIA BUSQUÊ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JOÃO PEREIRA MARTINS Despacho:A Ângela, pelos derradeiros 5 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003347-1 - LUÍZ CARLOS LOPES, MARIA ARLETE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X RICARDO ALEXANDRE LOPES Sentença:SENTENÇAConcedo a gratuidade....Por precoce o requerimento, indefiro o alvará.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004145-5 - VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: RONALDO SILVA ALVES Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham custas etc em 5 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.004146-7 - VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Falecido: RONALDO SILVA ALVES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006498-4 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X Falecido: JOSÉ LUIZ COUTO DE OLIVEIRA Despacho:Em 10 dias, e sem retirada dos autos: declinem Paulo Emílio e Alexandre suas profissões; tragam Marco Antônio e Michelle sua mais recente declaração de I.R. e seu mais recente contracheque; respectivamente; venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de José Luiz; e produzam-se os saldos das contas no FGTS e no PIS (certo como indefiro ofícios - fl. 5, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.203.006675-0 - SÔNIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X Falecido: DANIEL SOARES BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade. Em 10 d., sem retirada dos autos, prove-se a existência de contas do morto no FGTS e no PIS; sua adesão ao plano de pagamento dos expurgos... e a certidão de que Daniel não deixou dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS Despacho:Reitero a 1a. parte do despacho de fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.203.006635-0 -, Inventariante: THAIS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) SIDNEY SOARES RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança.Denego a \"antecipação da tutela\" (sic), uma vez que não pode o juiz orfanológico suprimir à Administração o critério de verificar a quem permite ou nega a exploração do serviço de táxis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO BEM COMO SUA EXPEDIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JACIRA BATISTA DE LIMA Despacho:Sim à fl.113 \r\n\r\nProc. 2007.203.006506-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SONIA FERREIRA ALVIM Despacho proferido em 29/05/07: À A. (10 dias). (Custas de citação por oficial de Justiça, se deferida a liminar o autor deverá recolher R$ 0,80, conta 0714-6n (intimação de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.203.006613-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.006660-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI Despacho proferido em 29/05/07: À A. (10 dias). (Custas do Escrivão R$ 19,24, tendo em vista dois atos: citação + intimação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO), ANDREA CARIA ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 209. \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.009327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO), MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO), JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010887-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X EDUARDO FELIPE DE CARVALHO PORTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.002327-5 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.119. \r\n\r\nProc. 2004.203.003994-5 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO ROCHA Despacho:Ao A. (10 dias, sem retirar os autos). \r\n\r\nProc. 2004.203.007858-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE PEDRO PAULINO SOUTO Despacho:Ao. A. \r\n\r\nProc. 2004.203.010928-5 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013814-5 - THABATA SAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014258-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO AMORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X FRANCISCO LOMBA ALVES E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014317-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X JORGE CARLOS BARBOSA BRAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004896-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MERINGUAVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO), RITA RODRIGUES DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:Ao exqte... \r\n\r\nProc. 2005.203.007706-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO CESAR DE JESUS ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Rearquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.010817-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACI GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005718-7 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CLEACYR SCAGLIONE), IRENE DA GLÓRIA OTTAIANO SCAGLIONE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007184-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009925-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MANOEL DA COSTA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010218-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA), LILIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450) Despacho:A MEDISE qto. ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGGEU DE OLIVEIRA PELÁGIO Decisão:Nego a revelia, pois o \"AR\" não está assinado por Aggeu, mas por certo Emir.À autora (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA despacho proferido em 25/05/07: A. A. (complementação de custas do FUNDPERJ no valor de R$ 5,16) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008607-8 - PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Indefiro fl.84, pois tais valores pertencem ao Condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.203.000214-9 - SPAZIOSO DI RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003428-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X COMANDANTES DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). SERGIO A C RODRIGUES (RJ-033633) Despacho:Sim à fl.205. \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Despacho:Ausente a parte autora cf. fl.266, determino o arqvto. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002144-0 - KANOE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X WILLIAM DOS SANTOS SOUZA Despacho:À autora sobre o informe supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.004405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). JOARY CASSIA MUNHOZ (SP-131192)) X DEBORA KELLY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068) Despacho:À Cléa (10 d.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011762-7 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS), LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006426-1 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ELOIZA HELENA MUNIZ DE ARAÚJO SÁ), ROSA DE ARAÚJO JARDIM Despacho proferido em 25/05/07: . . (complementação das custas da citação postal, se deferido o litisconsorcio passivo deverá recolher R$ 38,48, bem como as custas da citação) \r\n\r\nProc. 2007.203.006603-8 - LEILA BOYD HILDEBRANDT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JEFFERSON CRESPO DE ALMEIDA Despacho:Dê-se em 10 d. a conhecer o endereço da autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.012928-2 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.009561-2A - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VALERIA MOREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.011422-0 - ANDREIA QUANDT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Baixa e arquivo, incl. dos apensos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 REFERENTE A CONTA 600225174-9, CAMPO 47 - FUNPERJ; R$ 0,17, REFERENTE A CONTA 567300124-3, CAMPO 48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Subsiste minha decisão de fl. 164. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.88 (Faltam custas de Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.203.002109-2 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006606-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO N VIEIRA Despacho:Venha em 10 dias a convenção do exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006415-7 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA), ANDRESSA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA), ANDRÉA PEREIRA DUARTE ROCHA PAIXÃO Decisão:Declino para o foro da Barra da Tijuca (art.94, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6 - ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exqte, em 10 dias de está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.203.011887-9 - MAISA BELEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Subam ao PGJ, com homenagens; tendo em vista a recusa do MP atuante perante este Juízo em lançar o parecer final (art. 28, CPP, por analogia). \r\n\r\nProc. 2003.203.012466-1 - HELSON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A Helson (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.004488-8 - JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004256-3 - ROBERTA CARDOSO TITARA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO), JOSÉ MARIA MACHADO Sentença:SENTENÇA...Julgo, assim, na esteira do despacho de fl.34, inepta.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011348-6 - PEDROK - CONSTRUTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À vencedora (10 d.). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006425-0 - RODRIGO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CHALLENGE MOTORS AUTOMOVEIS Despacho:Esclareça-se em 10 d., a profissão do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2006.203.011227-7 - Inventariante: EDUARDO LESSA GOSLING MERCÊS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X LILIAN BRANDÃO LESSA DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 fica a parte inventariante intimada a fornecer CÓPIAS de fls. 54/59 para expedição do mandado de avaliação, bem como recolher custas do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.002451-2 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RUTH DO ESPÍRITO SANTO TRINDADE Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005040-7 - ADILSON MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X ESMERALDA MORAES MOREIRA), LUDOVINO MOREIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006548-4 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X REGINA MARIA BASTOS GUARDIOLA), RUI BASTOS GUARDIOLA Despacho:Venham custas etc., em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será decidida após a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.005963-2 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA CUNHA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.007177-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ISABEL GONCALVES PIRES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007793-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIETE DA SILVA REGO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004531-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUZIMAR DA SILVA PERIN Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006495-9 - ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ELEN GONÇALVES PEREIRA Decisão:Autor e ré foram concubinos.É o que dessume-se da inicial.Antevê vá ela alegar direitos à coisa litigada, oriundos da relação havida,Invoco o art. 9o. da Lei 9.278 para declarar-me incompetente. À Vara de Família \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001778-5 - SANDRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X SÉRGIO AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com base na cert. de fl.63, determino o arqvto. sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003154-5 - TANIA REGINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOAO VICTOR PELLEGRINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 83/84: juntada de A.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005265-9 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WALTER DE CERQUEIRA Despacho:De novo à A. (5 d.). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013676-2 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SERGIO CASSANO), ANGELA BRANDÃO SOARES CASSANO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000476-1 - MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS, NEIVALDO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:Sejam contrariados ambos os apelos, que no duplo efeito admito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006592-7 - MARIA JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO NACIONAL S.A.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho proferido em 29/05/07: À A. (10 dias). (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 456,20 e FUNDPERJ no valor de R$ 8,39) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.005557-4 - DANYELLI NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:Venham as razões finais, em 10 d. comuns. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Corrija-se o malfeito.Após, às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.011385-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Nomeio a dra. Vera Bueno Moreira de Oliveira. Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro necessita para produzir o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.007174-9 - MARCELO SCHMIDT MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 220134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000821-0 - ROBERTO PEDRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: LUIZ PEDRO DE FARIAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,52 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL E RECEITA FEDERAL (DE CUJUS). \r\n\r\nProc. 2006.203.003789-9 - ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIBALDO HELIO DE SOUZA MACHADO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS SEGUINTES CERTIDÕES: JUSTIÇA FEDERAL (ESPÓLIO) E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.010198-0 - ZULEIKA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GILBERTO SIMÕES DIAS Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolha custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009260-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MARIA CRUZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.149. \r\n\r\nProc. 2004.203.002479-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X CELSO DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001085-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAQUEL DE ALMEIDA CATRINGUE Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2007.203.01085-9SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, julgando EXTINTO o processo em que são partes HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO e RAQUEL DE ALMEIDA CATRINGUE, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.003590-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X ELIEDJA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005259-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.92. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011856-3 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 27/06/07 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS BEM COMO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/07 ÀS 10:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/07 ÀS 10:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004661-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ROSEMEIRE GOMES SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.004778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE MENDES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/07/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004810-3 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ICATU HOLDING S.A Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/07/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PRISCILA DIAS RODRIGUES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007964-0 - ADRIANA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JOSÉ VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO DO 3º RÉU - AOJ - R$ 12,24 - 0714-6; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.015243-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 13h30min;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011697-0 - DIVONEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005829-0 - LEANDRO DECARO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 13h30min;4 - Intime-se a testemunha arrolada pelo Réu.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004024-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SERGIO HENRIQUE REIS E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000339-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X NATALÍCIA AMORIM DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.41Vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006384-0 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.001637-0 - MEIRE CHRISTIAN BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam ativa do segundo Autor será analisada quando da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal;4 - Indique a Defensoria Pública, em dez dias, o endereço da sua testemunha, sob pena de perda da prova;5 - Designo AIJ para o dia 09/07/07, às 13h30min;6 - Intime-se a testemunha arrolada pelos Autores.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004928-2 - JEOVANA MARNET MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MANDADO DA TESTEMUNHA JOSÉ FRANCISCO NEGATIVO) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011119-0 - CLAUDIA DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317)) X SALUSTIA BORRALHO SOARES AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) AO EXEQUENTE, CONFORME O DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2005.203.004564-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PROGETTO PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004005-0 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) INFORME A PARTE RÉ O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA LUIZ ROBERTO (CEP E BAIRRO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, e Multa Contratual e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000811-5 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,54 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,54) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.006668-9 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE FLS.91/92. \r\n\r\nId: 219926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010060-3 - ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X ANTONIO AUREO MAGALHÃES DE BRITTO Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fl. 17 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010100-0 - SANDRA MENDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X TON MENDES CORREA SILVA RIBEIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.010313-6 - ANTONIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO Despacho:Fl. 64 - Informe o requerente em que fase se encontra o inventário ali informado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009642-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR VICENTE DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X JORGE TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) REPUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 94: \" Considerando os termos da transação efetuada às fls. 91/92 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege. Honorários pelo réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.009625-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE DANÇAS SCHOOL DANCE LTDA - ACADEMIA SCHOOL DANCE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) CERTIDÃO CERTIFICO QUE REMETO OS AUTOS Á PUBLICAÇÃO PARA REPUBLICAR O DESPACHO DE FL 154,(RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO) \r\n\r\nProc. 2006.203.010420-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.203.016762-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE MIRANDA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 118/119 - Assiste razão ao requerente. Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/07/2007, às 12:00. horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, redesigno o dia 10/07/2007, às 11:20 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.005519-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MORAIS ILHA E OUTROS AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 30V., A SABER: CONTA 600225174-9 (CAMPO 34) - R$ 1,31 (CAMPO 47) e CONTA 5673000124-3 (CAMPO 35) - R$ 1,31(CAMPO 48) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015396-6 - CARLOS MARCELO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICACAO DA SENTENCA: \".... ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.....\" - DESPACHO DE FLS. 164: \".....RECEBO O RECURSO DE APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006253-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MÔNICA DE MOURA AMARAL Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 43v°( código 5673-00124-3 valor R$ 8,31), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1A - Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008291-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.017490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o acordo em original com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012746-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Despacho:Proceda-se à penhora do imóvel indicado à fl. 63, lavrando-se auto. Intime-se a parte devedora para, querendo, opor embargos. Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011484-5 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUEL GOMES (SP-110437), Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) publicação do despacho de fl59: \"Fl. 52/54 - Considerando o certificado à fl. 57, intime-se o patrono da parte ré por AR.Sem prejuízo, às partes sobre resposta ao ofício de fl. 58. \" \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Recebo como emenda fl. 30. Defiro a gratuidade de justiça a autora. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10-07-2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1)Certifique o cartório se houve manifestação do autora quanto ao despacho de fl. 116.2)Às partes sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009890-6 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA SOARES DOS SANTOS Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 32v, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, reintegrando o autor na posse do bem, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006214-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venha a procuração em original ou cópia autenticada. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o endereço constante da notificação de fl. 13, diante da omissão do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Despacho:É indispensável a interpelação prévia para a constituição em mora do devedor, mediante sua entrega na residência da parte ré, o que não se efetivou, conforme documento de fl. 15v. Assim, indefiro a liminar pretendida e determino a citação da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016522-1 - JOÃO PEDRO MILIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Designo audiência para o dia 15/06/2007, às 11:40 horas, na forma do art. 125, IV, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.006878-1 - ULISSES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 219933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003100-0 - KETHLEEN RIBEIRO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR JOSÉ DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA BEM COMO AO PARQUET. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. ESTIMEM OS AUTORES EM PECÚNIA SUAS NECESSIDADES E OS GANHOS DO RÉU, PARA O EXAME DOS PROVISÓRIOS. NOMEIO A 1.ª AUTORA CURADORA ESPECIAL DO 2.º AUTOR, NA FORMA DO ART. 9.º DO CPC, CONCITANDO-A A REPRESENTAÇÃO LEGAL PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005978-0 - MANOEL MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X RUTE DA SILVA ROSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, ressaltando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o seu nome de solteira.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, por não ter resistido ao pedido e por ser esta ação necessária para obter a dissolução do casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Decisão:Defiro JG.Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006556-3 - PAULO RICARDO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIRIO JANUARIO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venha cópia da sentença do divórcio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003053-8 - DYAN LUCCA HERMENEGILDO VALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DJALMA LOURENCO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010670-1 - MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X VANESSA RAMOS GERMANO ALVES DE SOUZA), MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Intimo a parte a recolher R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para o desarquivamento solicitado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES Despacho:DIANTE DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, QUE DENOTA CAPACIDADE ECONÔMICA, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010708-7 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X LUIZ ORLANDO COSTA E OUTROS Despacho:FLS. 70 : ATENDA-SE A AUTORA A PROMOÇÃO DO MP. (mp: pela citação do réu Paulo S Costa, representado por Mª P da Silva, devendo a autora fornecer o endereço. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002565-6 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARILU MARTINS MACHADO Intimo a parte autora a recolher integralmente as custas conforme certidão cartorária de fls. 39v. (faltou o valor referente à taxa judiciária - R$ 14,40). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012280-5 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X FERNANDA SEICERA DOS SANTOS), GABRIEL ZEITOUNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda...Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em R$ 50,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50, vez que defiro à Ré, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.001015-1 - EVANILCE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Intimo a parte ré a juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento, bem como, a recolher as custas para tanto, qual seja: campo 13 - DESARQUIVAMENTO; campo 27 - 0727-8; campo 39 - 17,49; campo 42 - 1,74; campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - 0,88; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - 0,88; total - 20,99. \r\n\r\nId: 219927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004227-9 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Republicamos r. despacho fls 947, tendo em vista renúnica do advogado, a saber: Eventual débito alimentar deve ser cobrado obsevando-se o rito adequado. Nada a prover aqui. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.010869-2 - PAULA CORREA PEREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO A parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.006336-4 - RAILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSE RANILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR ELOI DE SOUZA (RN-000922) Às partes sobre ofício de fl. 148vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.015177-3 - ANA CAROLINA MOURA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DAVID GOMES BARBOSA VIEIRA Despacho:AIJ dia 05/06/2007 às 15:45h. Prova Oral e documental. I-se. Venham os rois em 30 dias. Expeça-se alvara de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a pensionar a autora com quatro salários mínimos nacionais, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Condeno o réu nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008048-3 - MATHEUS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ISRAEL DE SOUZA GONÇALVES A parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009401-9 - CATIA MARIA DE BRITO CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:Os alimentos definitivos foram fixados em 18% dos rendimentos líquidos do alimentante. Assim, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, estes incidem a partir da citação, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago. Tendo em vista que foram expedidos ofícios aos empregadores, esclareça a parte autora se houve o desconto em folha, o valor e a respectiva data de início. Eventual débito, cumpra o credor o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016353-4 - ANA CLARA SERAPHIM DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X AGOSTINHO COELHO FERRAZ Despacho: Os termos do acordo não estão claros. Em caso de ausência de vínculo a pensão deve ser fixada em percentual do salário-mínimo. O termo \"demais necessidades\" ficou vago. O réu arca com pagamento de plano de saúde e às partes acordaram dividir as despesas com relação á saúde. Assim redesigno audiência de Conciliação para 06/08/07, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000523-2 - VICTOR TEIXEIRA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ROGÉRIO CÉSAR GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão: 1- Os comprovantes de pagamento de fls. 46/49 autorizam a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao réu, que desde já fica deferido. 2- Oficie-se conforme requerido à fl.29. 3- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003165-6 - FABRÍCIO MAGALHÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X GILBERTO SEVERINO DE SANTANA Despacho: Fl.21: Comprove a data da designação da audiência no TRT. \r\n\r\nProc. 2007.203.003943-6 - VICTOR HUGO TRAMPUS LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X HUGO SANTOS COIMBRA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006042-5 - ELIANE GALVÃO D ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS Decisão:Defiro JG.A autora possui 44 anos de idade, foi casada por dezessete anos e não estava trabalhando por ocasião da separação, devendo esta receber uma ajuda financeira de seu ex-cônjuge até que ingresse no mercado de trabalho. Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 13/08/07, às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006084-0 - ALLYCIA RAMOS MARQUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANDRÉ LUIZ MARQUES LOPES DA COSTA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 14/08/07 , às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006808-4 - MICHELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ADAUTO LOPES DE MACEDO O NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA NÃO CONFERE COM AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS EM ANEXO ÀS FLS.07,08,09 E 10. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004116-9 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS Decisão: Acolho o aditamento de fls. 160/161. Anote-se na DRA. Defiro JG. Con siderando o receio de dissipação do patrimônio pelo réu, defiro a liminar de arrolamento apenas do bem descrito no item A-(fl.10), automóvel, nomeando como depositário o requerido. Oficie-se ao Detran bloqueando qualquer transação com relação ao referido veículo. Designo justificação prévia para 050707 ,às 14:00 horas. Venham os róis e, se for o caso, as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas arroladas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004356-7 - MÁRCIO MENEGUITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença: Isto posto, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MÁRCIO MENEGUITTI e DEISE PEREIRA. Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010989-6 - JULIAN EDWIN HUCKLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) À PARTE, PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013646-2 - MARIA ALICE FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) às partes para retirar mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.203.000639-8 - JANE MATTOS DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Fl. 51: defiro. Retifique-se o mandado de averbação, conforme certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.203.010882-1 - REGINALDO ALEIXO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Fica designado o dia 06/06/2007, às 13:00 horas, para a assinatura do T. de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2007.203.006642-7 - ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA REQUERENTE.FALTA MAIS UMA TAXA POR SER CONSENSUAL. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006648-8 - MARCO JOSÉ ANTÔNIO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. CERTIFICO QUE O VALOR DA CUSTA DE ESCRIVÃO, CAMPO 40, É R$ 38,48. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA PELAS VIAS PRÓPRIAS. FALTA RECOLHER MAIS UMA TAXA POR SER CONSENSUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007585-0 - MOISES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BENIGNA MARIA CIRINO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.203.006137-3 - LEUCA MARIA DE MENEZES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X OSVALDO FRANÇA FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.007644-3 - ARNALDO ALONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA GONÇALVES GOMES DOS SANTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DE ARNALDO ALONSO DOS SANTOS e ALESSANDRA GONÇALVES GOMES DOS SANTOS, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a requerida nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Custas ex lege, suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida ao requerente, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.004408-2 - ARACI MAIRA SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RONILDO SOUZA DA SILVA Sentença:......Homologo o acordo para que o mesmo poss surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüencia, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.002921-6 - LANA ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281)) X CARLOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observado o disposto no artigo, 11 e 12 da lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.203.006112-6 - LUIS GUILHERME DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARIA MADALENA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Isto posto, ante a ausência de débito, julgo extinta a execução, por falta de objeto. Custas pelo exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006827-3 - LUZIA DE FATIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.003051-0 - ILANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.203.006565-4 - MORGANA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI FALTA COMROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES Diga a parte autora sobre certidão do OJA; cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013332-9 - ROEL RANGEL DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ROSELY BRITO DRYSDALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVERIO (RJ-083241) Fls 100 - Diga o autor sobre aquele ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.015165-9 - CARLOS EURICO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X LUCI CAVALCANTE DE MELLO CAMPOS Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 170707, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000505-0 - IBRAIM ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X IBRAIM ANTONIO CARVALHO JUNIOR E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015944-0 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RUBENS SILVA DAS CHAGAS), JÚLIA FERREIRA SILVA DAS CHAGAS Sentença:Trata-se de Ação de Guarda entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 24. A fls. 25 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre partes a fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005352-4 - ROBERTA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CÉSAR VIEIRA DA SILVA Decisão: Defiro JG. Defiro a guarda provisória requerida. Lavre-se o termo. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só daquele, mas principalmente da criança. Isto posto, defiro a tutela antecipada conforme requerida às fls. 05/06. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.203.005880-7A - ANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:AUTUE-SE EM APENSO. TENDO EM VISTA OS VALORES DOS GASTOS DOS ALIMENTADOS E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, QUE ALÉM DO SALÁRIO FEDERAL É SÓCIO DE CLÍNICA MÉDICA, FIXO OS PROVISÓRIOS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, COM VENCIMENTO DIA 05, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA DA R.L. DA GENITORA. INTIME-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.006996-4 - YARA PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ROMULO TERRA TAGARRO Despacho: Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004990-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WOLNEI DOS SANTOS SALVADOR Fls 313/321 - Digam as partes sobre os laudos. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.017241-9 - IARA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 32/65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013873-2 - DAVI NASCIMENTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X IVAN DA CRUZ SANTANA Despacho:Trata-se de Ação de Investigação de paternidade c/c alimentos, devidamente citado (fls. 30), o réu não apresentoou sua peça de defesa, sendo decretada a sua revelia às fls. 31. Novamente intimado à fl. 49, a fim de realizar exame de DNA, manteve-se silente. Por tratar-se de direito indisponível a revelia decretada não induz a veracidade dos fatos alegados, tampouco a ausência do réu... ...designo AIJ para o dia 25/07/07, às 14:30h ... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.011647-5 - CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X MARIA APARECIDA SOARES BORDA Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV do CPC. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006319-9 - BEATRIZ DOURADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CÉSAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ(art. 803, parágrafo único do CPC) para 08/08/07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para a intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.008080-8 - ANA LÚCIA BARSAND DE LEUCAS X SERGIO DA COSTA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos 13, I e 267, III, par. 1º do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005261-1 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X IARA DA SILVA DOS SANTOS Decisão: Defiro a JG. Justificação prévia para 21/06/07, às 13:30 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015603-7 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA CERTIFICO QUE EM RETIFICAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS 35,TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 37/38, O VALOR TOTAL DA TAXA JUDICIÁRIA É R$ 257,91.COMO FORAM PAGAS R$ 233.20,fALTAM R$ 24,71: R$ 42,59-TAXA REF.À NEGATÓRIA,; R$ 23,32 - 2% HONORÁRIOS; R$ 192,00-2% SOBRE O TOTAL DE 12 PARCELAS VINCENDAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005982-4 - JASON JARDIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X JENIFFER MELO JARDIM ARAÚJO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 13/08/07 , às 11:30 hs. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013616-4 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho: À parte contrária sobre os documentos de fls. 128 e seguintes, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nPosse e Guarda E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.012588-9 - JOSÉ MARCOS WANDERLEY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MÁRCIA MARIA DA SILVA), MARCOS VINICIUS WANDERLEY DO AMARAL Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 04/07/07, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as desepsas de intimação das testemumhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Fls 86/87 - Diga a parte autora sobre a petição. // Portaria 01/2006, deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002696-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE), Inventariante: IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE Decisão: Defiro JG. Retifique-se na DRA o pólo passivo para espólio de Antonio Leite de andrade, representado por seu inventariante Igor José da Silva andrade. Informe a parte autora o endereço de Igor para citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004358-0 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANAINA MARIA RODRIGUES Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 233/237, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.002716-1 - MARCIO TAKESHI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X BRUNO SINDER CAPUTO NEVES E OUTRO O VALOR DE TAXA CORRESPONDE À R$ 364,80. DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA PELAS VIAS PRÓPRIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, , Guarda e Visitação do Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.003027-5 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho: Aguarde-se a vinda dos extratos bancários e de cartão de crédito do alimentante, conforme decisão nos autos da execução em apenso (fls.39/39v). Sem prefjuízo, oficie à CEF para que esta informe o valor referente ao percentual de trinta e cinco por cento bloqueado na conta do FGTS do alimentante, a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA R$ 1,74 POR FOLHA A SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010469-4 - LORDINO SIMÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) ÀS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho: E. mandado de pagamento ao credor. O prazo p/pagamento sem a multa de 10% era de 15 dias, contado da intimação pelo DO. Esta ocorreu no dia 13/03 (fl.101) e o depósito só foi realizado no dia 05/04 (fl.10). Portanto, devida a multa de 10% sobre o débito, a ser atualizado pela taxa Selic até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.014409-1 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X CESAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Decisão: Recebo os recursos de fls.1103/1115 e 1118/1122 em seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015745-5 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDREIA KARINA DA SILVA BAZOLI QUINTELLA Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas:1. os bens do casal serão partilhados por ocasião do divórcio;2. os alimentos da filha estão sendo discutidos através de ação própria;3. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira e4. A guarda da filha do casal será exercida pelo cônjuge-virago. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Defiro JG. Provisorios em um salario minimo, cpom vencimento todo dia 10, pagamento atraves de recibo e ainda pagamento do plano de saúde. Aud. dia 05/06/2007 as 12:30 Cite-se I-se \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 20/22 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012703-7 - BEATRIZ DOURADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CÉSAR DE JESUS DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 040707 , às 16:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 219932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011629-5 - MP X ISMAEL GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15h:00. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.203.005456-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALDECIR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.203.012177-7 - MINISTERIO PUBLICO X TARSO JORGE FELIZBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.203.014667-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA DA COSTA BARBOSA, VANESSA DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas JULIANA DA COSTA BARBOSA e VANESSA DE ALMEIDA PORTUGAL, qualificadas nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.008746-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:As partes sobre o laudo retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 219904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.203.010848-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ VICTOR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) \"Defiro a substituição requerida às fls.162 e designo o dia 19/06/07 às 16hs. Intimem-se/requisitem-se\". \r\n\r\nId: 219920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.026973-9 Vítima(s): Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471, Gessi Luziê da Silva Araújo - OAB RJ121959). X Cintia Regina Souza Lima de Abreu e outro. ... ISTO POSTO, absolve-se a Acusada CÍNTIA REGINA DE SOUZA LIMA DE ABREU e julga-se procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar CÉLIA REGINA DE SOUZA LIMA como incursa no art. 129 do Código Penal... determino como pena definitiva, a sanção penal no cumprimento da pena de três meses de detenção, em regime aberto... suspende-se a execução da pena privativa de liberdade, pelo prazo de dois anos, desde que observadas as seguintes condições: 1. Proibição de ausentar-se da Comarca do Rio de Janeiro, por mais de uma semana, sem autorização deste Juízo; 2. Comparecimento pessoal e obrigatório na secretaria do XVI Juizado Criminal, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; 3. Prestação de 60 h de serviços à comunidade no prazo de 90 (noventa) dias. PRI e, certificado o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados, voltando os autos conclusos para designação de audiência admonitória. Condeno a ré Célia no pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.059358-2 Vítima(s): Andrea Torres de Souza Fortuna. X Fabio Clemente Gonçalves Peixoto Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). Na esteira da manifestação do Ministério Público às fls.14-v, esclareço que a medida protetiva concedida não afeta o direito de visitação, que deverá ser perseguido em Juízo próprio. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.201943-0 Vítima(s): Lyra Maria Deslandes Fragoso. Rep Leg(s): Simone Ferreira Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Beto. Isto posto, conhece-se dos embargos para rejeitá-los, acolhendo a manifestação do Ministério Público às fls. 47-v. P.R.I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.107852-8 Vítima(s): Marcos Roberto Faria Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614). X Romulo Oliveira Andre. PROCESSO DESARQUIVADO EM 25/05/07. \r\n\r\nId: 219823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003620-7 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.210.006590-6 - JOSÉ FILGUEIRAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995), Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027)) X Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000651-7 - MARLI REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X PATRICIA FRANCISCA REGIS Decisão:Fls. 20 - Defiro a emenda à inicial. Oficie-se para saldo.Cumpra-se o item 2 de fls. 17.Diga a requerente sobre a respota ao ofício de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.210.001553-1 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ALUISIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Diga a requerente se os genitores do de cujus são falecidos. Em caso positivo, venha a Certidão de Óbito dos mesmos.Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003199-6 - ROGÉRIO FERNANDES DE PALUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X VERA LÚCIA DOS REIS Fls. 72 - Defiro o desentranhamento substituindo-se por cópia que deverá ser providenciada pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008689-4 - ALEIDA MARIA SEUFITELE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X MARCOS AYRES PINTO Venha a certidão negativa da S.R.F. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.009170-1 - JOAQUIM MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO Venha a certidão da Justiça Federal relativa ao espólio. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000375-7 - ZILDA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BELMIRO COSTA Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi indeferido às fls. 70. Assim, cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003979-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X QUATTROFOGLIE EQUIPAMENTOS IND ELÉTRICOS LTDA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 158, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma da lei 3350 e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009120-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Fiador: ANTONIO SERGIO NOVA ALVES) X RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: JOSÉ ALMIR NOVA ALVES), Fiador: ANA MARIA PENALBER NOVA ALVES Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 77, salientando-se que não houve citação da parte ré. Em decorrência, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010231-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALFREDO FERNANDES WERNECK Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.210.002286-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS MATTOS RAYBOLT Sentença:Em face da petição do autor de fl. 16, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005974-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DIAS TORRES Defiro fls. 127. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008418-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SANTANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0A - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:...O recurso de apelação recebido versa sobre o deferimento de gratuidade de justiça da parte ré, de forma que não impede o cumprimento da devolução do valor do sinal e princípio de pagamento quitado.Intime-se o executado, por D.O., para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001887-8 - ZENI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X MAURILIO JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Avaliador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.004080-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES Intime-se o requerente para complementação das custas dos Atos dos Distribuidores da comarca da CAPITAL: R$ 17,45 no campo 43 da GRERJ, cód. 6002.02696-8 mais os percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ; Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006023-2 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANETE MENEZES DE OLIVEIRA processo desarquivado \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001478-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA, Síndico: SERGIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ORLANDO CESAR FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Defiro a vista requerida por apenas 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.001811-8 - MARIELZA LEITE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE DE ANDRADE PEIXOTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrig. credit. c/c repetitória de indebito c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011557-7 - LUIZ CARLOS CARMINATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu, parte final de fls. 186 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000120-9 - NEIDE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X FABIO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000984-1 - ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X SUELI SAMPAIO DE CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses. Findo o referido prazo, digam as partes se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001130-7 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X MARIA DE LAS NIEVES PEREIRA COELHO Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo do Sr. Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002176-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BEL PORT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ao exequente fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.210.003936-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Decisão:Cite-se a empresa executada, nos moldes dos arts. 652 e 738, do CPC, com a advertência do § único do art. 652-A, haja vista os honorários fixados à fl. 124.A citação far-se-á na pessoa dos sócios Eduardo e Renato, nos endereços declinados à fl. 146.Venham as custas e as cópias necessárias à realização da diligência, pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004681-1 - JOÃO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ DE SANTANA SILVA E OUTRO Decisão:A citação editalícia do devedor e o procedimento do art. 653, do CPC são expedientes excepcionais cuja realização não dispensa o esgotamento das tentativas de realizar a citação real. Cite-se a segunda executada no mesmo endereço, na forma dos arts. 652 c/ com 738, do CPC. Autorizo o cumprimento da diligência na forma do § 2º do art. 172, do CPC.Com o fim de adequar o feito à lei 11382/2006, intime-se o executado, pessoalmente, para oferecer embargos no prazo de 15 dias.Venham as custas pelo exequente em 10 dias, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002042-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% aobre o valor da execução, advertindo-se, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004586-3 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.M.I.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Às partes, fls.267/274 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004534-6 - DIVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X PAULO ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Sentença:Homologo a desistência de fl 116 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 569, do CPC. Custas ex lege. Levante-se a penhora. Enviei a ordem de desbloqueio nesta data. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.004534-6 - DIVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X PAULO ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:A teor do art. 463, I, do CPC, verificou que houve erro material na sentença de fl. 122, e corrijo-a de ofício, para que nela passe a constar \"Homologo a desistência de fl. 111\"... No mais, mantenho como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007918-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES Despacho:Venha a quitação do credor por patrono com poderes para tal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008061-2 - ELISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDI REBELO E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Custas a serem recolhidas: R$ 12,24 - 0714-6 - AOJ, mais 5% do FUNPERJ - 600225174-9 (campo 34) no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ - 567300124-3 (campo 35) no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009781-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CONCESSIONÁRIA EIFEEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001075-0 - CRISTIANO RAFAEL DE LIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o cancelamento da anotação de fls. 13, bem como para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.OFICIE-SE AO SPC E SERASA, DETERMINANDO-SE QUE HAJA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, RELATIVAMENTE AO APONTAMENTO DE FLS. 13.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora apenas sucumbiu no valor pretendido a título de indenização por dano moral.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009350-3 - CRISTINA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005733-8 - LUZIA AREAL BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, fls.155 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com ação cumprimento de oferta com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001081-8 - ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007004-3 - TANIA MOREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Réu, fls. 254. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008259-0 - ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor, fls.175/176 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003426-2 - PALMIRA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) processo dasarquivado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000009-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JOAO PINHEIRO FILHO certifico que falta cópia da certidão do rgi e do espelho do iptu Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.011365-9 - ANA PAULA OLIVEIRA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X ANGELA MARIA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Comprove-se o penhor dos anéis mencionados às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.210.003131-1 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DO CARMO PANTALEÃO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005551-4 - ANA GAGEIRO CARDOSO SALVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MANUEL RIBEIRO DE SOUZA SR. ADVOGADO, FAVOR ATENTAR PARA O NÚMERO DO PROCESSO PARA ONDE SÃO DIRIGIDAS AS PETIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.210.005932-5 - IVONE SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOSÉ RAIMUNDO MORAES Venham as certidões da Justiça Federal e S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.210.007826-5 - THAMIRES CORREIA SIERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X ELOI RIAL SIERRA Aos interessados. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007189-0 - NEUSA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO FERREIRA JUNIOR E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Sobre as primeiras declarações, manifeste-se o herdeiro Márcio. A seguir, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CONTRA SEQUESTRO DE CONTA SALÁRIO C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010583-9 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, revogo a liminar deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Condeno ao autor ao pagamento das custas e honorários advocatícos que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004398-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA Ao Autor sobre certidão de fls.95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005593-5 - MARIA DE FATIMA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PAME S/C PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Ao Réu, fls.116. Para vista de autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.001897-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Às partes, fls.110 \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.011338-6 - LULLABY COMERCIO DE DISCO E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003775-5 - LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:A ré compareceu em juízo apenas para argüir a nulidade da citação, o que foi acolhido à fl 30. Entretanto, deixou de ser observado o §2º do art 214 do CPC, segundo o qual, em tais casos, considerar-se-á feita a citação na data em que a parte ou seu patrono for intimado da decisão.A decisão de fl 30 reconheceu a nulidade da citação, mas não deu ao réu novo prazo para resposta.Assim, devolvo ao réu o prazo para contestar, devendo o mesmo ser intimado desta decisão na pessoa do seu patrono, pela imprensa oficial, por meio da publicação desta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003171-2 - MONICA CUNHA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito.. Deixo de receber a exceção de pré-executividade....DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor do débito remanescente...Ao credor para trazer planilha atualizada, incluindo a multa ora aplicada, bem como para requerer o que for necessário para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006014-3 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. JULGO PROCEDENTE O CHAMAMENTO AO PROCESSO para condenar a seguradora chamada a arcar com o pa gamento dos valores impostos nesta condenação, até o limite estabelecido e de acordo com as condições contidas na apólice. Condeno o chamado ao pagamento das custas do chamamento ao processo, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000627-2 - MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Às partes, fls.364 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ex delito \r\n\r\nProc. 2003.210.003352-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Às partes, fls.219/234 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio doença) com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005809-6 - FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se fl. 48: em réplica. \r\n\r\nId: 220026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003023-0 - CLÁUDIA LÚCIA DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ARMANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA APRESENTAR DADOS COMO CPF E RG DOS PETICIONÁRIOS DE FLS.60, ALINEA \"A\" PARA SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007110-6 - CLAUDILEA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 39/40 e 44, em favor da Requerente, CLAUDILEA REGINA DE AZEVEDO.Expeça-se alvará em nome da requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010081-7 - ANTONIO WENCESLAU CAVALCANTI E OUTRO X ANTONIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007390-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000198-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ FLORENCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007593-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILSON MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CLAUDIO DA FONSECA Ao autor sobre folhas 224. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.003114-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NILTON ALVES FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREESÃO ajuizada por BANCO SAFRA S/A em face de NILTON ALVES FERREIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 124), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008550-0 - EVEREST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILSON JOSE DE OLIVEIRA (MG-047271) Ao autor sobre fls. 322/324 \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Ao réu para recolher custas e cópias expedição de mandado de citação do litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.51/52 para que passem a figurar no polo passivo os fiadores da ré ali indicados. Anote-se na capa dos autos e no SI. Oficie-se ao distribuidor para inclusão. Citem-se, observando-se que a citação da pessoa jurídica far-se-á na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000269-0 - SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.210.005618-8 - CRISTINA ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X MARCIA CRISTINA DE BARROS VILELLA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003230-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho: Diga o autor sobre a manifesta intenção da ré de saldar sue débito, informando se há possibilidade de acordo, haja vista o pequeno número de parcelas remanescentes e apresentando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003507-4 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM Despacho:Emende-se a inicial...1)Esclareça a autora se o cancelamento foi efetivado e..caso positivo, apresente as faturas do período; 2)Apresente a autora as faturas...boletos de fls.21/24...3)...Assim, esclareça a autora se a dívida ora impugnada difere daquela alcançada pela sentença, caso positivo, comprove suas alegações... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000729-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:Diante da certidão retro, devolvo o prazo de apenas 05 dias à ré, uma vez que os autos apenas ficaram indisponíveis a partir do dia 06/03/2007, quando já estava em curso o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.210.009440-4 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JEFERSON SILVA FURTADO E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por HILTON CROHMAL em face de JEFERSON SILVA FURTADO E OUTRA.Protocolou o Autor a petição de fls. 39, informando que os Rés desocuparam voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir do Autor (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002191-9 - EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X MARIA DE FATIMA LOPES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004021-5 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ROBERTA DE LEMOS LIMA Ao autor para complementar custas do OJA - R$ 5,25; taxa judiciária - R$ 581,20 e funperj e fundperj no valor de R$ 0,69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003901-8 - MARCO FERNANDO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X SEVERINA CLEMENTINA CIRILO 1)Ao autor para complementar custas nos atos do OJA no valor de R$ 17,50; escrivão - R$ 150,45; taxa judiciária - R$ 172,65; e R$ 8,39 p/ funperj e fundperj;2)Apresentar procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.010014-8 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NAUTIC CENTRAL - REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO (SC-001859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, sem cumulação de pedidos \r\n\r\nProc. 2007.210.003885-3 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X MONTE SIÃO 2002 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor para complementar custas nos atos do OJA no valor de R$ 22,74 e custas p/ fundperj no valor de R$ 10,05 e funperj no valor de R$ 1,13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005649-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001003-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LOTIN LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:ACOLHO A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.JULGO EXTINTOA EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2004.210.003320-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R48,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao exequente para recolher custas para aditamento no valor de R$ 12,24 cada mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007990-7 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X IDDAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2005.210.009550-9 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE ITALIANO LANDRINI E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.210.009856-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA ANDREA DE ANDRADE Ao autor sobre fls. 78 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3A - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada para atribuir a causa o valor de R$ 111.750,65 ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005540-6 - HERICA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003417-0 - AILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X BANCO ITAÚ AUTO BANK (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Com fulcro no artigo 130 do CPC, considerando que há ainda um ponto obscuro na demanda, e diante da alegação contida no 4° parágrafo da réplica de fls.60, oficie-se ao SPC/SERASA, para que informem se constou ou consta a inscrição em seus cadastros do nome do autor, a pedido do ora réu. Caso já tenha constado, solicite-se que informem a data da inclusão e da exclusão, bem como o seu motivo. Venha, pelo autor, o comprovante de pagamento da parcela n.16 do contrato celebrado entre as partes, cujo vencimento era para o dia 25/02/2001. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.007192-1 - WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001804-0 - RITA DE CASSIA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A O AUTOR DEVERÁ RECOLHER R$ 464,82 NO CÓDIGO 0106 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003396-2 - CLEUSA MINEKO MAEDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X JOAQUIM CALDEIRA BERNARDO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008801-0 - ANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS X ODETE CAVALARI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005246-0 - ALZIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X FERNANDO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001062-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DN NEVES TRANSPORTES SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para fornecer cópia da inicial e do mandado de fls.41 para instruir aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.210.002695-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUTO POSTO SERVIÇO SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre folhas 139/140 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001064-2 - HONORINA LEITE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC ) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000550-1 - EDITORA VELA E MEIO AMBIENTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, formulado pela autora, em razão da fundamentação supra, e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, formulado pelo réu em contestação para condenar a autora ao pagamento de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), com correção monetária a incidir desde o vencimento do título (fls. 13) e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A ALTERAÇÃO DO RITO, PASSANDO A SER O SUMÁRIO, BEM COMO ANOTE-SE ONDE COUBER, ALTERANDO-SE A CAPA DOS AUTOS.P.R. I \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001774-4 - VALTEMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para enfrentar a omissão apontada. De fato, a conseqüência lógica do reconhecimento da ilegalidade dos descontos efetuados pelo INSS é a pronta devolução da quantia correlata. As parcelas de benefício pagas a mais tinham caráter alimentar, portanto, irrepetíveis, motivo pelo qual os valores descontados devem ser efetivamente reembolsados. Assim, passo a fazer constar da sentença: \"Condeno ainda o INSS a proceder a devolução dos valores descontados do benefício de aposentadoria do autor, desde janeiro de 2006\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003965-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALLEN JOSIAS Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 150,45, e funperj e fundperj no valor de R$ 7,52 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.210.003968-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON ROBSON BA TISTA DA SILVA Ao autor para complementar custas do escrivão no valor de R$ 150,45 e funperj e fundperj no valor de R$ 7,52 cada um. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010746-0 - CIA. ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.002813-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO OLIVEIRA SANTANA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de ALEXANDRO OLIVEIRA SANT ANNA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 16).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010546-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELLINGTON DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005863-1 - MARIA ELIZABETH DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000804-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NORMA SUELY FAUSTINA DA SILVA À parte autora para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000534-6 - CHRISTOVAN MENDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE FLS 345/347. \r\n\r\nProc. 2003.210.003345-7 - LUCIANE FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X COMERCIAL CENTURY RIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001344-3 - DAIANA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A PARTE RÉ PARA FORNECER ENDEREÇO E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO , BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA TAIS ATOS R$ 12,24 X 2 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007366-8 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009706-5 - SÉRGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 50 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.001478-7 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante do acórdão de fls. 327/330, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se possuem interesse na realização de Audiência Preliminar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001559-2 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ajuizada por SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER BANESPA S.A..Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 43).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 220202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008831-0 - JORGINA DOS SANTOS FIGUEREDO, DANIEL SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JOSE LOPES DE FIGUEREDO Decisão:Fls. 80/81 - INDEFIRO, eis que a jurisdição já foi prestada, devendo o pedido ser objeto de nova demanda. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004054-5 - ALINE CARREIRA PEREIRA ANIBAL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA ANIBAL À requerente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003913-4 - LADIR BALTHAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JOAO CARLOS BALTHAT DOS SANTOS Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001202-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANÇA Decisão:Fls. 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Digam as partes se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007092-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO Despacho:1. Digam as partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento, em apenso. 2. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007575-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR DE SOUZA BRAGA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004211-6 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA CRUZ, REGINA CÉLIA DE BARROS CRUZ, ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266)) X MÁRCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA), SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Publique-se. Após, voltem-me cls.para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE), WALTER DE ALMEIDA LIMA), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA Ao autor sobre AR's negativos de fls.161/163. \r\n\r\nProc. 2006.210.010835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR), MARTA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA Decisão:Fls. 36 - Defiro . Suspendo o processo pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre AR negativo . \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001533-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MÁRIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO), REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 92: Diga o banco réu se aceita a proposta ofertada pelo autor, em cinco dias. Não havendo manifestação do réu, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001490-0 - ELIETE BEATRIZ FRASSETTI CHAVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VALÉRIA CRISTINA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004419-0 - ESPÓLIO DE ALMIRO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE AZEVEDO TERROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Concedo JG à ré . 2- Segue sentença em separado. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ALUGUEIS, ACESSÓRIOS E RESCISÃO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007641-0 - ESPOLIO DE GUALDINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X REFILES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.), Fiador: PAULO SILVA DUARTE DA PAZ), Fiador: MARIA LÚCIA MARINS FERNANDES Despacho:Fls. 106- ao contrário do afirmado pelo autor, o processo não se encontra na fase de execução, haja vista que ainda não foi julgado. Com efeito, esclareça o espólio autor se desiste do processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006789-7 - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... DESPACHO: 1- Anote-se na DRA que a presente ação é cumulada com Ação de Cobrança. 2 - Concedo o prazo de 10 dias para o patrono da autora justificar a sua ausência. 3 - Sem prejuízo, redesigno a presente audiência para o dia 02/08/2007, às 15:00 horas. 4 - Retifique, o cartório, no sistema do Projeto Comarca o nome da primeira testemunha arrolada pela parte ré, sendo o nome correto Marcio Ramos Martins. 5 - Intime-se a testemunha faltante Marcelo Ramos Martins. Dou por intimados os presentes, inclusive a testemunha Marcio Ramos Martins, arrolada pelo réu... \r\n\r\nProc. 2005.210.006789-7 - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao patrono para devolução em 48h, sob pena de ser expedido o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:Considerando o teor da cláusula 11ª, concedo o prazo de 15 dias à autora para trazer à colação cópia da Convenção e regulamento interno do condomínio. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança de encargos da locação (débito CEDAE) \r\n\r\nProc. 2007.210.003858-0 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RICARDO BETTINI), JOEL SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008200-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ROBERTO THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002716-8 - PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (SP-093254), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.), LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY), JOÃO EUSEBIO VILELLA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPES DE CAMAFREITA Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002657-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... Em face do exposto, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade, para reconhecer a nulidade do processo de conhecimento, desde a citação postal, a partir de fls. 29 até fls. 45, inclusive, devendo o feito ter regular seguimento, com designação de nova audiência de conciliação, reabrindo, portanto, a oportunidade para o réu, ora excipiente, comparecer e apresentar contestação. Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.006774-7 - THERMIX TRATAMENTO TERMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO (SP-113637)) X FORJA RIO LTDA.), GAETANO VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:À executada para comprovar a propriedade sobre o bem indicado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.210.000205-6 - REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. Decisão:Defiro o bloqueio \"on line'; segue comprovante extraído do site do BACEN. Aguarde-se por 30 dias as informações bancárias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0A - JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JORGE LUIZ CARVALHO), SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316) Decisão: Este Juízo, às fls. 22, proferiu decisão interlocutória rejeitando liminarmente o presente incidente. Contudo, o impugnante desafiou a referida decisão interpondo recurso de apelação, saltando aos olhos a inadequação da via recursal, na medida em que das decisões interlocutórias cabe Agravo de Instrumento, \"ex vi\", art. 522, CPC, interposto diretamente no Tribunal de Justiça. Com efeito, na hipótese vertente, a interposição adequada do recurso caracteriza erro grosseiro, afastando, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, mesmo porque o recurso foi interposto no 15º dia, ou seja, 5 dias após o encerramento do prazo do recurso cabível. Diante do exposto, deixo de receber o recurso de fls. 58/59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010055-6 - TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844) Despacho:Fls. 48/52- ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007598-5 - EDINEIA MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AVON INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ- 128557) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 157, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 143/144, a fim de substituir o Dr. Ricardo Amin pelo Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 2255-0439, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça. Cumpra o cartório o despacho saneador, intimando o perito Dr. Moysés Alberto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre ofício do Hospital Getúlio Vargas - fls. 47/48. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 244/252 e 23/261: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito, danos patrimoniais e extra-patrimoniais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008007-5 - LEZANIAS CASSIANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Instaure-se a fase de execução junto ao DRA. Oficie-se. Defiro o bloqueio \"on line\"; segue comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. Aguarde-se por 30 dias as informações bancárias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008282-7 - TIAGO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1. Conheço dos embargos de fls. 141/142, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada atinente a recurso próprio. 2. Recebo o recurso de apelação de fls. 143/147, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008412-1 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DI ROMA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Fls. 206 - INDEFIRO, eis que carece os autos de prova da fraude ou abuso da personalidade jurídica da sociedade empresária executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004992-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À patrona Drª Patricia Cunha dos Anjos para devolver os autos em 24hs, sob pena de ser expedido o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001914-5 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE VAZ DOS SANTOS), IRACINEIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Fls. 466/467: 1. Traslade-se para os autos a petição encaminhada para o processo nº 2005.210.005548-2. 2. Dê-se vista aos réus sobre os documentos de fls. 468/479. 3. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à LIGHT, por não ser questão jurisdicional, cumprindo à autora deduzi-lo diretamente na concessionária de serviço público. \r\n\r\nProc. 2006.210.005874-6 - CARLOS BARBOSA, ESPÓLIO DE NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRLENE DOS REIS CAMPOS), JOSÉ SALOMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA), MOISES DOS REIS OLIVEIRA), MIRAN DOS REIS Decisão:Concedo o prazo de 30 dias à ré MIRIAM DOS REIS PARA ratificar o acordo entabulado em audiência. Intime-se, por via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008749-3 - LUIZ HENRIQUE TRINDADE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Ao réu sobre fls. 273/280 e para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004735-9 - CELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 107, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 34/35, a fim de substituir o Dr. Ricardo Amin pelo Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 2255-0439, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.001436-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIGH TECH TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Fls. 106: Defiro, desentranhe-se a petição das advogadas não constituídas nos autos. Defiro a penhora \"on line\". Anote-se na capa a instauração da fase de execução junto ao DRA, constando como exequente a subscritora da petição de fls. 106 e executado o banco autor, UNIBANCO. Feitas as anotações voltem cls. para efetivação do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. José Teixeira Alves Junior, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003797-2 - LUIZ CARLOS BARRETO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para S.João de Meriti para oitiva da testemunha arrolada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para juntar cópias necessárias à carta precatória de sua testemunha, bem como recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de Remessa e Retorno (campo 38 - conta 0301-2)--------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,02 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,02 (continua...) \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) (continuação) Ao réu para recolher referente à intimação da parte autora: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008407-8 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 184 - Defiro. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.210.001343-8 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nId: 220027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "220206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008095-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE TEIXEIRA LOPES Despacho:Atentem os requerentes para o ofício de fls. 125, mormente quanto à ausência do Termo de adesão e à Lei Complementar nº 110/2001.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003306-5 - SANDRA CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X OCTAVIANO RIBEIRO Despacho:1 Comprove a requerente a sua hipossuficiência a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 Oficie-se à agência Ramos do Banco do Brasil para que informe se há ativos financeiros em nome de Octaviano Ribeiro e os respectivos saldos. O ofício deverá conter o CPF do finado.3 Deverá a requerente indicar os nomes dos herdeiros do finado e respectivos endereços para que os mesmos sejam intimados para se habilitarem nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003856-7 - MOISÉS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X Falecido: LEILA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS) BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0663-7 (LARGO DA PENHA) Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fl. 159 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006247-2 - SINAID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MILTON MOREIRA LEITE Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.006229-2 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DILCE MARIA DE SOUZA Despacho:1- O herdeiro Antônio Carlos Possidônio de Souza não está representado nestes autos do processo. Regularize.2- Exclareça a inventariante a divergência quanto à filiação materna considerando as certidões de fls. 08 e 10.3- Oficie-se à CEF para que informe se houve saque e em que data, da conta mencionada à fls. 82.4- Quanto à inclusão dos reajustes em razão dos Planos Econômicos, deverá a inventariante pleitear na via própria.5- Se o herdeiro Antônio Carlos não se habilitar voluntariamente, não poderá este processo tramitar sob o rito sumário. Indique a inventariante, se o souber, o local de citação do herdeiro.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO OU RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CASO RECOLHA A DIFERENÇA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DAS GRERJS COM SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010564-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005056-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ESTELA BAYMA MENDONÇA Sobre o ofício de fl. 34, diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001522-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO BARROS DE OLIVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002217-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO Designo audiência para o dia 12/07/2007, às 15:15h para a audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se o réu através de OJA. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/ revisional de débito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.008403-4 - CLÁUDIO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente e se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido indenização por dano moral,tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007643-8 - JOANA GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003819-1 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X TELERJ CELULA S/A, ATUAL VIVO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Em querendo produzir provas, observe a autora o art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.011127-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILIA RENTE DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.210.002750-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Tendo em vista os fatos acima mencionados, declaro nula a intimação do Paciente para a entrega do bem, já que o respectivo mandado não poderia ter sido expedido.Destarte, determino a publicação desta decisão no Diário Oficial e devolvo o prazo para o Paciente José Carlos Pereira da Silva apresentar recurso de apelação em querendo, vez que a sentença não transitou em julgado. Deverá ser anotado onde couber o nome do Dr. Marivaldo Sena Sacramento, OAB/RJ 114.717 como advogado do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002843-9 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da executada.2- Deverá a exequente comprovar a existência de outros bens em nome da executada.3- Em se tratando de bem a ser inventariado e em havendo ooutros herdeiros, incabível a penhora do imóvel como pretende a exequente. Cabível seria a penhora do quinhão hereditário da executada. Contudo, não há sequer prova de ser a executada herdeira naqueles autos de inventário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009070-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE DA CONCEIÇAO ANDRADE Despacho:Fls. 127 - observe-se a certidão de fls. 73 v do Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009382-0 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIDER PAES E BOLOS LTDA CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ PRONTA, AGUARDANDO A PARTE RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM PARA SUA EXPEDIÇÃO. A SABER: CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006246-0 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA.), Fiador: IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.007275-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1Fls. 206 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.2- Fls. 205 - Defiro. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003862-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 Defiro Gratuidade de Justiça.2 Defiro a liminar considerando os fatos narrados na petição inicial. Determino a exibição dos extratos bancários da conta poupança 021310592-6 do período de janeiro de 1987 a dezembro de 1991, no prazo de 05 dias. Cite-se e intime-se através do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002529-5 - JULIETA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X A. S. NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA Fls. 93/ 98 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se através de carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003869-5 - CLARICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se através deSr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006436-9 - SUELI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/07/07, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000925-7 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ESPOLIO DE JOEL SEVERINO ROCHA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Trata-se de ação de natureza pessoal.3- As partes em litígio não residem em áreas abrangidas por este Fórum Regional.4- Em se tratando de competência absoluta dos juízos regionais, conheço de ofício a incompetência deste juízo.Declino da competência em favor de um dos juízos cíveis do Fórum Regional do Méier.5- Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/07/2007, às 13:30h.Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, bem como a DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003588-2 - SERGIO PINA TEIXEIRA X LOURDS PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) aos interessados fls,93 v. \r\n\r\nProc. 2004.210.004078-6 - LEILA VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MACHADO (RJ-107117)) X MALVINO VALÉRIO DA COSTA AOS INTERESSADOS FLS,91 \r\n\r\nProc. 2006.210.007481-8 - JORGE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X TATIANNE SOARES GAMA Fls. 29 v - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003170-6 - MARIA DA PAZ DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X JOÃO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, considerando o último domicílio da inventariada, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Forum Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003376-4 - MARIA DO CARMO CHAGAS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GERALDO PEREIRA BORGES Despacho:Em havendo testamento, cumpra-se inicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003676-5 - CLAUDIA BELTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X NELSON ALVES Decisão:1. Nomeio a Srª Cláudia Beltri Alves inventariante, independente de termo.2 Venham as primeiras declarações, o esboço de partilha e as certidões negativas. 3 Em seguida , à Fazenda.4 Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, as quais deverão ser recolhidas antes da expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.003822-1 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LEOPOLDINA QUARESMA DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, considerando o último domicílio da inventariada, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001181-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Sobre a petição de fls. 163/164 e documento que a acompanha, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007591-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUMAYA DA SILVA MACRUZ Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.005910-0 - MANOEL ROSA MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X CINTIA PATRÍCIA HENRIQUE MATOS E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 03 CONTRA-FÉS PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001801-5 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X TANIA ARAUJO VASCONCELLOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se através do Sr. OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.006924-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAU\" (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Em seguida, ao MP.Após, subam ao Egrégio TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003881-6 - YGOR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se através de Sr. OJA. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada, a teor do art. \r\n\r\nProc. 2004.210.001314-0 - FRANCISCO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 220206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.210.002597-5 - J.A.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001601-6 - ANTONIO MIGUEL MARQUES ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009818-0 - B.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Ao réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.010867-6 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, subem ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.210.003831-7 - GABRIEL OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X ADONIAS TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:FLS 54/55: VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILDIADE JURÍDICA ATUAL, JÁ QUE MODIFICADO O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.001591-5 - M.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Decisão:Designo ACIJ dia 10/07/07, as 14:30 h. Cite-se e i-se por pracatória no endereço de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Decisão:Designo audiencia de conciliação no juizado informal deste juizo para dia 23/07/07, as 13:00 hs. Cite-se e i-se o réu no endereço de fl. 81. Ciencia à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.001663-6 - NEILA JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) of defenitivo pronto venha ao cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.210.003912-0 - R. DE O. DOS S. X Assistente: ALDIRA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) DENISON DANTAS DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 23/25- Defiro JG. Recebo como emenda, anote-se no DRA.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da assistente da autora, informada na inicial.3- Na hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 16/07/07, às 13:00 horas. 5- Dê-se ciência ao MP.6- Oficie-se ao empregador para início dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004707-4 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO Decisão:1- Venha comprocante de rendimentos ou declaração de isento de IR, bem como declaração de hipossuficiencia do réu para apreciação da JG. 2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado do réu. 3- Anote-se o patrono do réu onde couber. 4- Desihno ACIJ para dia 10/07/07, as 16:30 hs. I-se as partes, pessoalmente, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.210.005099-1 - ELIANA FERREIRA PINTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X JORGE DA SILVA MARQUES Decisão:1- Fls. 99- recebo como emenda, anote-se no DRA. 2- Considerando a manifestação do MP tomando por razões de decidir os fundamentos do MP, fixo os alimentos provisórios a autora, na forma da promoção do MP às fls. 93 e verso, para que o réu inclua a autora como dependente de seu plano de saude junto ao empregador. Designo AC junto ao Juizado Informal dia 16/07/07, as 12:40 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007676-1 - G. P. S. (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE A AUTORA O DESPACHO DE FL 21 \r\n\r\nProc. 2006.210.008001-6 - N. F. L. R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DANIEL RIBEIRO E OUTRO Despacho:FL: 16 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.010009-0 - HELEN DA COSTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JORGE CORRÊA BARBOZA Decisão:Considerando ser a autora maior, não comprovando, coma inicial a verossimilhança das suas alegações, não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida. Designo AC junto ao juizado informal dia 30/07/07, as 10:00 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010298-0 - JOÃO LUCAS SANTOS DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JOÃO AMANCIO DA SILVA VARGAS Decisão:1- Fl. 15- recebo como emenda. 2- Oficie-se ao DRA anotando-se onde couber.3- Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 40% (quarenta por cento) para cada autor, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente a ser aberta em nome da RL da parte autora.4- Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 30% (trinta por cento) da integralidade dos ganhos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária acima mencionada.5- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 23/07/07, às 10:00 horas. 6- Dê-se ciência ao MP.7- Oficie-se ao BB/RJ para abertura de conta corrente em nome da RL da menor, sem ônus, se for o c \r\n\r\nProc. 2006.210.010698-4 - TALITA WELTRI D`ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIS FILIPE PAES D`ASSUMPÇÃO Despacho:AGUARDO POR DEZ DIAS O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL 27. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000272-0 - JÉSSICA FURTADO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JERÔNIMO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:J. Não há nenhum conflito de entendimento ou remessa equivocada ao MP. O juizo determinou o encaminhamento dos autos ao MP, devendo ser efetuada a emenda à inicial, constando todos os requisios do art. 282 do CPC, o que até o presente momento não foi atendido. A vinda de nova inicial faz-se necessária, haja vista que houve inúmeras emendas, sem atender integralmente o determinado. Cumpra-se o requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.210.001136-7 - JESSICA BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS CORDEIRO OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(AUTOR DEIXOU DE SER INTIMADO). \r\n\r\nProc. 2007.210.001733-3 - JOÃO VICTOR PIZZANI FARIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ROBSON FONTES FARIAS Decisão:1- Fls. 20- recebo como emenda.2- Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente já aberta em nome da RL da parte autora, conforme informado na inicial.3- Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 23/07/07, às 10:40 horas. 5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002287-0 - NATHALIA BEATRIZ DE SOUZA MAURITY (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA MAURITY Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da RL do autor, a ser informada pela mesma.3- Na hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 23/07/07, às 12:40 horas. 5- Dê-se ciência ao MP.6- Oficie-se ao empregador para início dos descontos, com a vinda da informação da conta corrente a ser depositado os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.210.002427-1 - ESTELA CRISTINA MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EVANDRO CARRILHO MEDEIROS Decisão:1- Fl. 26- recebo como emenda. 2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente já aberta em nome da RL da parte autora, informada na inicial.3- Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 23/07/07, às 10:20 horas. 5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002565-2 - LORHANNY MELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência da RL da parte autora. 2- Traga declaração de patrocínio gratuito da advogada para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.002754-5 - ANA LUIZA LOURENÇO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X LEONARDO RODRIGUES SILVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago median te desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser aberta em nome da RL da autora.3- Na hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 23/07/07, às 11:40 horas. 5- Dê-se ciência ao MP.6- Oficie-se ao empregador para início dos descontos.7- Oficie-se ao BB/RJ para abertura de conta em nome da RL da parte autora, sem onus. \r\n\r\nProc. 2007.210.003205-0 - JHULLY DE MELLO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JULIO CESAR TELLES CERVANTES JUNIOR Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia da RL da parte autora, regularizando-se o documento de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.210.003228-0 - CHRISTOPHER GOMES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SANTIAGO Decisão:1- Defiro JG. 2- Atribua-se corretamente o valor à causa, considerando a certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.210.003277-2 - BEATRIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). CARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA (RJ-151371E)) X BENILTON PRUDENCIO DA SILVA Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito dos advogados. 2- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.001238-4 - JAQUELINE DA SILVA DOS SANTOS X MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS, YURI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A EMENDA A INICIAL DE FL 23. RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO E PÓLO ATIVO, 2 - FIXO ALIMENTO PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) SOBRE O SALARIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SEGUINTE AO DEVIDO, ....3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 04 DE JUNHO DE 2007, àS 12:20H.....4-CITE-SE E INTIMEM-SE....6- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.003203-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), L G S L Decisão:Redesigno AC no Juizado Informal dia 09/07/07 Às 11:20h, devendo constar do mandado as informações prestadas pela autora às fls. 70/71. Cite-se e i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003235-8 - MARIA CLARA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO PINTO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito da advogada, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.003237-1 - JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO AMARANTE DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR da RL da parte autora para deferimento da JG. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007312-7 - D. DE S. G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NELSON AUGUSTO GOMES NETO Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FL 26 FIRMADO PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008519-1 - C. R. L. DE O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROGÉRIO MATA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre carta precatória negativa devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.210.010058-1 - LUCAS CÉSAR CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X FERNANDO CÉSAR BATISTA CORDEIRO Decisão:Designo audiencia de conciliação para dia 16/07/07, as 12:00 hs. Cite-se e i-se o réu no seu local de trabalho, com endereço à fl. 33, conforme requerido. I-se. Ciencia ao MP. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006272-1 - A.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:FLS. 139. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.009168-1 - IANCA VITÓRIA CORREA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CLAUDECIR DA SILVA SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação legitima; Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001038-0 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X N.C. E OUTRO Decisão:Expeça-se nova carta rogatoria, conforme requerido, ficando autorizada a RL da autora a retirá-la em cartório pra fins de reconhecimento de firma do magistrado apenas, devendo devolvê-la posteriormente para o encaminhamento da carta ao setor responsável do Tribunal de Justiça por este Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.002465-9 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X SEVERINO ELIAS FERREIRA E OUTROS Decisão:1- Cumpra o determinado no item 3 da decisão de fl. 27. 2- Fl. 28 - Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.210.003262-0 - ANTONIA EMILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X Falecido: ADILSON PINHEIRO SAMPAIO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência da autora, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR. 2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.002373-9 - SUELY BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) CARTA SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.210.001680-4 - F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/05 e 37/38 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2005.210.002677-9 - R.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/03, 15, 25, 33 e 38 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2005.210.003191-0 - J.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) CARTA SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.210.007407-5 - IRENE PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DE Irene Pereira Viana e Zezito Barbosa Viana. \r\n\r\nProc. 2005.210.007636-9 - JOSÉ VIDAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666) CARTA SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.003441-9 - EDSON FERNANDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005063-2 - OSVALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:...ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 22/23 e 26/27 e DECRETO O DIVÓRCIO DE Osvaldo Raimundo Pinheiro de Souza e Iracema das Dores Ilhéu e Souza. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. O casal não possui bens a partilhar.Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.210.005625-7 - JUPIARA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007332-2 - SONIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) CARTA SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.007447-8 - EDSON GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X CRISTIANE DA SILVA MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a convolação para DIVORCIO CONSENSUAL, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/37 e 40 e DECRETO O DIVORCIO DE EDSON GONÇALVES MOREIRA e CRISTIANE DA SILVA MOREIRA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007746-7 - JORGE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/04 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.210.009091-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES SANTOS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16 e DECRETO O DIVÓRCIO DE Ana Cláudia Rodrigues Santos Ramalho e Gilmar de Moraes Ramalho. \r\n\r\nProc. 2006.210.009181-6 - JOSÉ VIEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002359-0 - WANDERLEY SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR dos requerentes para deferimento da JG. 2- Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.002894-0 - ANTONIO PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, por decurso de prazo \r\n\r\nProc. 2006.210.005098-0 - ADRIANA DE ABREU RODRIGUES MONJARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.000414-9 - R.O. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X J.R.O. VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.210.009126-7 - CARMEN RODRIGUEZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). GISELLE APARECIDA ROMERA CORÁ (RJ-140418E)) X MARCO ANTONIO BRASIL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002122-0 - LEONARDO CARVALHO RADUSEWKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X EDITH MARIA DIAS RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) \" AO AUTOR SOBRE FL. 54 \". \r\n\r\nProc. 2006.210.002702-6 - VERA CRISTINA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2006.210.003672-6 - VICENTE ESTEPHÂNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X ELIANE OLIVEIRA GOMES ESTEPHÂNIO CARTA SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.006525-8 - LUCIANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X TIAGO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) SENTENÇA PROC.2006.210006528-8 - LUCIANA PEREIRA GOMES ADVS. MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) X TIAGO SILVA GOMES EDVS. DR(A) BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) SENTENÇACOMARCA DA CAPITAL JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL LEOPOLDINA.TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE LUCIANA PEREIRA GOMES E TIAGO SILVA GOMES. O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA.NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA AO PEDIDO DE DIVÓRCIO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.RIO DE JANEIRO, 21 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008218-9 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MAURICIO JORGE DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2006.210.009509-3 - MARIANA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DENYS LIMA PIRES Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do réu para deferimento da JG. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001233-5 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MERLIN VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isente de IR da requerente, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. 2- As declarações das testemunhas devem vir acompanhadas de suas identidades (cópias). \r\n\r\nProc. 2007.210.001376-5 - MAURICIO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADRIANA DE MELLO REZENDE Decisão:1- Fls. 13 - recebo como emenda. 2 - Anote-se a modificação da ação do DRA e onde mais couber; 3- Cites-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003226-7 - VANILDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ULISSES DA CUNHA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002884-7 - VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X ZÉLIA MOUTINHO DA SILVA Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, haja vista o não cabimento de embargos à execução em cumprimento de sentença, conforme disciplina a Lei 11232/05, sendo cabível impugnação na forma do art. 475-L do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade que defiro ao embargante. PRI. Apos o transito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003522-7 - GABRIEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON FONSECA DOS SANTOS Despacho:1- Anote-se fl. 29 onde couber. 2- Dê-se vista ao advogado pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.210.006037-4 - BARBARA BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOÃO MOURISI DE MEDEIROS FILHO Decisão:A impugnação à Execução deve ser rejeitada, haja vista que não configurada a inépcia da inicial, já regularizada a representação processual do exequente. Quanto ao excesso de execução, verifica-se que o executado pretende discutir o seu dever de alimentar, o que deve ser objeto, conforme salientado pelo MP, de ação própria. A obrigação persiste ainda que atinja o menor a maioridade até que seja reconhecida a exoneração pela comprovação do exercicio de atividade laborativa, termino dos estudos ou por não estar o alimentando estudando, fatos que não configuram objeto que possa ser arguido em Impugnação. Isto posto, rejeito a impugnação, prosseguindo-se a execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000692-8 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Indefiro o pedido de JG por não ser este o momento oportuno. Venham os recolhimentos referentes ao recurso em 5 dias sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.210.001587-5 - M.K.G.DA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER LUIZ DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.001669-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MAX KINDLER FILHO), M M K Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003864-4 - L. G. DA S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MILTON CESAR CARDOSO DA SILVA Despacho:1- Expeça-se oficio ao empregador para descontos dos alimentos, na forma da sentença de fls. 12/14. 2- Venha planilha de debito, excluindo-se a correção monetaria. 3- Expeça-se oficio ao empregador pra informar a data de admissão do executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004364-0 - ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS Decisão:1- Cite-se na forma do art. 733 do CPC. 2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.007263-9 - M. O. DE S. S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X FLÁVIO PINA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.008401-0 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES Despacho:Considerando o entendimento do Juízo e do Superior Tribunal de Justiça, na forma da Súmula 309, de que a execução fundada no art. 733, CPC apenas pode versar sobre as 3 últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010375-2 - CASSIANE DA PAIXÃO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.23 \r\n\r\nProc. 2007.210.001616-0 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:1- Defiro JG ao executado; 2- Ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007647-5 - L.A.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:Informe a exequente se houve modificação dos alimentos na ação de modificação de cláusula mencionada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003009-0 - JEFFERSON DUARTE SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCIO CARDOSO SATURNINO Despacho:Venha declaração de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005560-3 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X S.R.L.M. O AUTOR DEIXOU DE SER INTIMADO ACERCA DA AUDIÊNCIA DO DIA 20/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.210.005891-6 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X PRISCILA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 33 \r\n\r\nProc. 2006.210.009238-9 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIDIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Decisão:1- Fls. 18 - recebo como emenda. 2- Retifique-se no DRA e onde couber o tipo de ação. 3 - Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.000622-0 - ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) OFÍCIO PRONTO VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002016-9 - M.F.T.B., C.T.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X M.S.B. Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para deferir a guarda à requerente. Lavre-se o termo, constando do termo, conforme requerido pelo MP expressamente, que tem a requerente poderes para representar a neta nos atos mencionados às fls. 26 dos autos... \r\n\r\nProc. 2005.210.007827-5 - JEANICE MILAGRES DE SOUZA X RENATA MILAGRES DE ALMEIDA, IGOR MILAGRES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para deferir a guarda à requerente. Lavre-se o termo... \r\n\r\nProc. 2007.210.002990-6 - ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X Falecido: ZENILDA MARIA VICENTINA), WALLACE CASSIOS RIOS Decisão:Estanso presentes os requisitos do art. 273 do CPC, a fim de regularizar a situação de fato existente, defiro a guarda provisória de ... à requerente por 180 dias. Lavre-se termo. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006817-6 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X E.G.A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.002530-3 - DARLENE GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA GONÇALVES DE CUNHA COIMBRA, nomeando-lhe Curadora sua mãe DARLENE GONÇALVES COIMBRA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.210.003831-0 - SONIA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E)) X MARCELO JOSE DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCELO JOSÉ DA SILVA, nomeando-lhe Curadora sua tia SONIA MARIA DA SILVA CASTRO sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.210.008606-7 - FÁBIO HENRIQUE FLORES DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARIA FLORES DA LUZ Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, conhecido do cartório. Designo AIP dia 11/07/07, as 14:40 horas. Cite-se e i-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009742-9 - ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ALBERTINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1- Indefiro, por ora o pedido de curatela provisória. Aguarde-se a AIP.Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, conhecido do cartório. 2- Designo AIP dia 11/07/07, as 16:00 horas. Cite-se e i-se. 3- Ciencia ao MP. 4- Proceda o cartório às diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.000921-0 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARIA DA PENHA NETTO Decisão:1- Indefiro, por ora o pedido de curatela provisória. Aguarde-se a AIP.Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, conhecido do cartório. 2- Designo AIP dia 11/07/07, as 16:20 horas. Cite-se e i-se. 3- Ciencia ao MP. 4- Proceda o cartório às diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.002153-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA Decisão:Revogo a decisão de fl. 22. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.003182-2 - MARIA CELIA FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARIA JOSE FORTES Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.000169-6 - MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARISE CORREA HENRIQUES Decisão:Designo AIP dia 13/06/07, as 14 h. Nomeio perito do juizo o Dr. Luiz Eduardo Drummond, de telefone conhecido do cartório. I-se. Cite-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.003165-2 - TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE LUIZ DOPAZO MORAES ROSA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG à requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007886-1 - ROBERTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X R. C. F. Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL 11V INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003039-8 - ALBERTO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALBERTO Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002404-9 - B S L (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:1- Considerando o resultado do laudo pericial, concluindo pela paternidade do réu, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do réu, salvo os descontos obrigatórios referentes a IR e INSS, mediante desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente a ser informada pela parte autora, incidindo os alimentos inclusive sobre 13º, férias, adicionais e gratificações. 2- Designo ACIJ dia 28/06/07, as 16:30 h. I-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003104-4 - LUCAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X WAGNER JOSE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia em nome da RL da parte autora. 2- Venha a declaração de IR de fl. 10 em seu inteiro teor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000792-0 - K.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X P.H.C.R. Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINAProc. n° 2005.210.000792-0DECISÃOConsiderando o laudo pericial constante às fls. 78, a não impugnação do mesmo pelas partes e o parecer favorável do MP, defiro a antecipação de tutela requerida e fixo alimentos provisórios no percentual de 20% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, pagos através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser indicada pela representante legal da parte autora. Oficie-se para descontos.Designo o dia 10/07/2007, às 15:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007 .Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009928-1 - LARISSA BACELAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HERALDO FIRMINO DUTRA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009764-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS REBOUÇAS (BA-011759) AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000373-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPÓLIO DE ANDERSON VELASCO DE ALMEIDA), MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia da RL da parte autora. 2- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. 3- Em ultima oportunidade, emende-se corretamente a inicial para constar no polo passivo apenas os pais do de cujus, devendo os mesmos serem devidamente qualificados. 4- Fl. 17- recebo como emenda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010589-0 - EUNICE LAMEIRINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO BRITO DE REZENDE Sentença:..Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003115-9 - ALBA VALERIA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da autora para deferimento da JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009199-3 - ANGELICA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO ANTONIO DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010391-0 - FREDERICO RUZZA DE CARVALHO X BARBARA REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Regularize-se na capa dos autos e onde mais couber o tipo de ação para modificação de clausula. 2- Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009877-0 - EDNILSON CAVALCANTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X VERA LUCIA DA SILVA CALDAS Decisão:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 56, decreto a revelia da parte ré.2- Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, conforme requerido pelo MP.3- Oficie-se ao Conselho tutelar (fl. 37) para que informa sobre o fato, indicando eventuais medidas protetivas e de responsabilização aplicadas na hipótese.4- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital solicitando informações acerca da existência de processo judicial em nome das partes e dos filhos do casal.5- Após, manifestação da parte autora, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c suspensão do poder familiar com antecipação \r\n\r\nProc. 2006.210.007376-0 - SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...À parte autora sobre reconvenção. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE PENÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.210.003018-0 - EDSON ACUNÃ VAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNÃ VAS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001128-8 - IGOR XAVIER DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALICEA DE REZENDE DE BRITO ROSA Decisão:1- Fl. 36 - recebo como emenda. 2- Emende-se a inicial, requerendo a fixação dos alimentos provisórios em percentual de seus rendimentos, tendo em vista que o autor exerce atividade laborativa com vinculo. \r\n\r\nPartilha, DE BENS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007222-2 - JOSÉ RENILSON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MIRZA MARIA AVOLIO ARTIAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, por seu advogado para dizer se concorda com fls. 244. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento de alimentos c/regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.003271-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X THAMIRES CRISTINE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.004909-5 - CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:FL 21: MANFIESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007382-6 - OLINDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Atenda-se a parte autora o requerido pelo MP na promoção de fl. 107, emendando-se a inicial nos termos ali expostos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.004958-1 - Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois determinada a citação do réu em execução após o advento da Lei 11232/05, não tendo o mesmo sido intimado na forma do art. 475-J do CPC, não podendo, de plano, ser acresida a multa de 10% requerida pela autora. Impõe-se a anulação dos atos relativosd ao cumprimento da sentença, inclusive a citação do réu, devendo o mesmo ser intimado na forma do art. 475-J, para pagamento dos valores devidos, conforme fls. 79 em 15 dias a contar da publicação no DO, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006228-0 - JONAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANDREZA CAMPOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.005934-7 - J.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X V.R.X.), J.R.X.G. CUSTAS À MENOR. \r\n\r\nProc. 2005.210.008297-7 - ESMERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X CRISTINA D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)), MAIARA FERNANDES D`OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando o pedido de desistencia formulada pela autora, bem como o resultado do estudo psicologico que demonstra não estar a visitação deferida atendendo aos interesses da adolescente, REVOGO a decisão de fls. 23/24 que defeiu a antecipação da tutela. I-se a ré, pessoalmente, para dizer em 05 dias, se concorda com a desistencia do feito manifestada pela autora, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2007.210.002432-5 - LEONARDO DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X ANA PAULA DIAS CABRAL), LUCAS CABRAL GONÇALVES Decisão:1- Fls. 23/29 - recebo como emenda. 2- Defiro JG. 3 - Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009315-1 - MARIO ROSA COLARES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)), H.F.C. Despacho:Considerando tratar-se de direitos indisponiveis, não produzindo a revelia a presunção de veracidade dos fatos, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003251-6 - JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR Despacho:1- Emende-se a inicial para esclarecer para que valor pretende a modificação do precentual dos alimentos fixados. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado bem como declaração de hipossuficiencia do aturo. 3- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007603-7 - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M. E. DE M. G. Decisão:1- Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, haja vista que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo elementos a justificar a modificação requerida, sendo necessário o contraditório. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003387-7 - MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), K.C.M.), K.C.M. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 103/131. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005526-1 - MARCOS ANNUNCIAÇÃO HENAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) PROCESSO DESARQUIVADO.VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002964-1 - ROBERTO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009206-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) CARTA DE SENTENÇA PRONTA VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009038-1 - ELZA AVILA CORREA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Sentença:...Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 02/05, 21 e 25/27 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, permanecendo a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003272-1 - CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ENEIDE TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal por ruptura da vida em comum... \r\n\r\nProc. 2006.210.003961-2 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X IRENY DE FÁTIMA GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 25 \r\n\r\nProc. 2006.210.007871-0 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X VALDINEA DE SOUZA CAMPOS DA SILVA Sentença:...Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c medida liminar de afastamento do conjuge da morada do casal \r\n\r\nProc. 2006.210.005206-9 - MARIA AUXILIADORA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X LUIZ FERNANDES INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia 10/07/07, as 14:00 hs. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.001839-6 - VALDENOR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), ISABELA FERREIRA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, por atendidos os requisitos legais, CONCEDO à VALDENOR BRAGA a TUTELA de sua neta ISABELA FERREIRA DA SILVA, nascida em 02 de maio de 1990, filha de SUELI FERREIRA DA SILVA e HAMILTON RODRIGUES DA SILVA, falecidos. Sem custas... \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.210.004325-6 - ELIETE DE ARAUJO CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X GILBERTO RIBEIRO DE ARAUJO) Decisão:1- Defiro JG. 2- Exepça-se os editais. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 220297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003745-9 - ILCREI ROLO DE ANDRADE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:1.Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se cópia do documento de identidade e CPF das testemunhas de fls. 05/06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003916-0 - PAULO NICACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X ANGELICA RODRIGUES DA COSTA LOUREIRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001262-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA BRAGANÇA E OUTRO X CRISTIANO HILARIO DA SILVA BRAGANÇA Despacho:Fl. 43/53. Diga a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002427-0 - D O L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X CLÁUDIO VIRGÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL...DEFIRO O PRAZO ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008347-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MAURO CEZAR PIMENTEL DE ANDRADE), T. V. S. G. Exame de DNA agendado para o dia 12/09/2007 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.008267-9 - LUCIANE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NEIDE LEAL BALDERRAMAS Aos interessados sobre laudos de fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004680-8 - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). WELLINGTON FIGUEIREDO (BA-012777)), M.B.T.D. Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2007 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, a filho menor \r\n\r\nProc. 2007.210.003785-0 - MARCELO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ANA LUIZA ALTAMIRANDA FARIAS Despacho:1-Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareça o autor seu domicilio haja vista a divergência entre o conteúdo de fl 02 e 06. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003876-2 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINE JULIETTE BARBOSA FERNANDES Decisão:1- Comprove o autor a hipossuficiência.2- Ao MP, em seguida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008947-9 - ANA PAULA VALENTIM DE LIMA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X MARCOS BULHÕES DA SILVA Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010457-4 - HUMBERTO DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004015-0 - ARNO ROSSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X MARINAUVA PEREIRA ROSSA) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 220155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.111339-0 - José Roberto Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Confiare Cargo Express Ltda.. DESIGNADA AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.130605-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josue Francisco D. da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.094075-5 - Denise Alonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.800.048622-2 - Odério Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X R. B. F. do Brasil Comercio de Informatica LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.115343-5 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Sendas Distribuidora S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.169423-9 - Renato Augusto Vasconcellos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Souza Baptista Tavares - OAB RJ100475). X Tropical Rio Comércio de Bebidas LTDA. Designo o dia 16/04/2008 , ás 13 horas, para a realização da AC. Intime-se o autor e Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.174636-5 - Emília Atsuko Yamabe Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Márcia dos Santos Rangel. Designo o dia 15/04/2008, às 14h45 min.para a realização da AC. Intime-se a autora e Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.084503-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Keila Mara Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.114297-8 - André Ricardo Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rosaria Maria C. Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.153362-1 - Paulo Roberto do Carmo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Ana Lucia da Silva Melo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.135887-5 - Severino Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). 1- Fls. 142: indefiro o item 2, tendo em vista que o mandado já foi retirado pelo patrono da ré em 11.07.2006, conforme se vê a fls. 140.\r\n\r\n2- Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040256-5 - Neide de Carvalho Bento. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2006.800.071124-2 - Edir Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Suspendo a emissão do mandado de pagamento. Recolha-se o mandado, caso já expedido. À peticionária de fls. 118, para juntar aos autos as fls. 111 do processo 2004.801.0003507-1, a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170800-7 - Eduardo Santiago Mello de Campos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls.50), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204982-2 - Elizabete Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Brasil. Defiro. Aguarde-se por três dias. Transcorridos in albis, fato que o cartorio certificará, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076991-0 - Denise Lima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X Vivo S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.174228-0 - José Geraldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Ge Park Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). 1- Ao autor, para reformulação de sua planilha, tendo em vista que a condenação em honorários foi de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n2- Após a reformulação dos cálculos, diga o autor se dá quitação ou apresente novo valor de diferença ser executada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.001099-5 - Heitor Casado de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Wagner Alexander Cunha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.031345-8 - Wagner da Silva Botelho de Souza. X Bianca Line Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DO FEITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DA DÍVIDA, ENTREGANDO-A AO EXEQÜENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Flight Comercial LTDA e outros. Diga a parte autora sobre fls. 61-70. \r\n\r\nProc. 2006.800.019791-1 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Nelson Ferreira da Cunha. Defiro o prazo requerido, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.125449-5 - José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Ana Maria Teles dos Santos. Indefiro fls. 21-22, tratando-se de diligência que compete à parte. Aguarde-se por 30 dias a vinda de novo endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.071426-8 - Fernando Custódio Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). X Eddata Training Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037474-0 - Gerson Luiz Silva de Jesus. X Tele Rádio Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.064524-3 - Roseni Pardilinho da Silva. X Vesper-sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS,ETC... DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE, DEVENDO ARCAR COM OS RESPECTIVOS ÔNUS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, ATÉ PORQUE, ESTAVA CIENTE DA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E, CASO SE DEPARASSE VOM EVENTUAL DIFICULDADE PARA CUMPRIMENTO, DEVERIA TER COMUNICADO TAL FATO AO JUÍZO, EVITANDO, ASSIM, A REFERIDA INCIDÊNCIA, O QUE NÃO OCORREU, DEVENDO, APENAS, O VALOR EXEQUANDO OBSERVAR O PATAMAR CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS. 76/77 (R$ 5.000,00). ISTO POSTO, COM FULCRO NO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, PROSSEGUINDO-SE A EXECUSSÕ NO VALOR DE R$ 5.000,00, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO DO VALOR MENCIONADO.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - Juraci Barbosa Amaral. X Fundação Atlântica de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Moreira de Albuquerque Nonô - OAB RJ088300, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). ...Ante o exposto, declaro a nulidade de todos os atos praticados no processo a partir da citação (fls. 45 e seguintes), inclusive a sentença de fls. 55 e v , atos que, a toda evidência, já trouxeram prejuízo à ré, com o bloqueio de suas contas, com fulcro nos artigos 214, 247 e 248 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica nestes termos, prejudicado os embargos à execução opostos às fls. 138-142. Declaro levantada a penhora de fls.96. Determino, ainda, o desbloqueio das contas indicadas a fls. 158 e 162.\r\n\r\nDesigno nova audiência de conciliação para o dia 01.08.2007 às 12:15 h. Intime-se a ré pelo DOERJ e o autor, via postal.\r\n\r\nFls. 154: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré para fins de intimação. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - Luzmar Brasil de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzmar Brasil de Assis Coutinho - OAB RJ073247). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito, Comércioa e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). A r. sentença de fls. 156-157, publicada em 02.12.2005, não determinou que o cheque nº 011, no valor de R$ 100,00 fosse entregue ao autor. A única obrigação de fazer imposta na sentença foi a que a primeira ré, Carrefour, providenciasse a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A ré comprovou a fls. 181 que a referida obrigação foi cumprida no prazo estipulado na sentença. Observa-se que o autor não recorreu da sentença nem opôs embargos de declaração para integrá-la. Assim, nada há a se executar nestes autos em termos de multa cominatória, sendo certo que o valor referente à indenização por dano material já foi devidamente depositado pelo réu (fls. 165). A decisão de fls. 198 foi revista pelo mesmo Juiz que a proferiu, pela decisão de fls. 200 que asseverou não haver determinaçaõ na sentença no sentido de devolução dos cheques mencionados pelo autor. \r\n\r\nAssim, declaro levantada a penhora de fls. 177. Outrossim, em observância ao princípio da boa-fé que regem as relações contratuais, determino que a ré Carrefour, no prazo de cinco dias, apresente Carta de Anuência em Cartório, a fim de que o autor possa providênciar a baixa de seu nome nos cadastros do CCF. \r\n\r\nProc. 2006.800.084762-0 - Eliene Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Para apreciação do pedido de gratuidade por parte da autora, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\n2-Recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nProc. 2006.800.094770-5 - Luiz Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.125161-5 - Paulo Rozing Dias Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). 1- Fls. 30: Anote-se onde couber o nome do patrono do primeiro réu para fins de intimação. 2- Intime-se a primeira ré para que comprove o pagamento em 24 horas do valor de R$ 1099,60. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora on line no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.126498-1 - Maria Luiza Messias Mattiolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). REdesigno audiência de conciliação para o dia 11.07.2007 as 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137604-7 - Leandro José de Oliveira Ceperuelo. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). FICA DESIGNADO O DIA 22/06/2007 àS 16:00H, PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA A ENTREGA DO CHIP AO RECLAMANTE A SER EFETUADA NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188559-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a petição de fls. 15, redesigno o dia 18.07.2007, às 12:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203516-1 - Daniel Wagner da Silva Pinto. X Duplicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 12:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.077901-0 - Bernardo Victor Arloy Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Abn Amro Real S. A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.077914-8 - Vilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724). X Car System Alarmes LTDA e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079552-0 - Pitter Senhor Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Hsbc Bank Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080886-0 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Bcp Telecom -bcp Telecomunicações S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.081001-5 - Marilene Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlene dos Santos Goes - OAB RJ074764). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, observando-se que a conta bancária da autora é conta comum e não salário como afirma em sua inicial. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.130070-1 - Luiza Corci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada na planilha de fls.188 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.004440-5 - Sérgio Coutinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Coca-cola S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Braga Solon Ribeiro - OAB RJ109247, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Esclareça a autora de fls. 138, tendo em vista a limitação imposta no dispositivo da r. sentença de fls. 122-123. \r\n\r\nProc. 2005.800.107952-0 - Gilberto José de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas do valor de R$ 66,50 referente aos pulsos excedentes cobrados nos meses de maio e junho de 2005 conforme faturas constantes dos autos às fls. 07 e 08 acrescido da multa de 10% do 475-J. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.140449-3 - Neide Cagigal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o prinicípio da conciliação, que rege os Juizados Especiais Cíveis, desconsidero o despacho de fls. 25 e designo nova data para audiência de conciliação a se realizar no dia 12.09.2007 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.144710-8 - Rafael Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto Miranda Borges - OAB RJ079013). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte exequente sobre a guia de fls. 60 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078299-8 - Alexander de Sousa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080299-7 - Eduardo Luís Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Itaucard Financeira S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Aguarde-se a audiência já designada para data próxima.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.108002-8 - Ana Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.135815-8 - Diamond Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - Maria Aparecida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls114-115: Venha planilha de eventual débito a executar, no prazo de 10 dias. 2- Intime-se a ré para se manifstar acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, devendo comprovar nos autos a data do cancelamento da cobrança relativa à irregualridade, também no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147003-9 - Rogério Pacheco Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas do valor de R$ 329,81 referente à diferença no valor da condenção e ao valor do parcelamento do TOI indevidamente cobrado e pago pelo autor conforme faturas de fls. 75-77 . Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDetermino ainda que a ré se abstenha de fazer constar nas próximas faturas do autor o aviso de débito que consta na fatura com vencimento no mês de maio, no valor de R$ 661,43.. \r\n\r\nProc. 2006.800.147249-8 - Simone França do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar (fls. 56), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064551-0 - Eliete Lima Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Unibanco e outro. Tendo em vista a petição de fls. 27, redesigno o dia 18.07.2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078237-8 - Mtal Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Unibanco Leasing S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078424-7 - Elizangela de Araújo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078715-7 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Utopia de Nilópolis. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078907-5 - Antonio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Credicard Citi. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.080581-0 - Leandro Zerrenner Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.080705-3 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Shop Express. Aguarde-se audiÊncia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080761-2 - Alexander Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco do Brasil S. A. e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 219813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.115670-3 Vítima(s): Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Gilsara Duarte Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Dispensado relatório na forma do art. 81, § 3º da Lei 9.099/95. Considerando que a vítima se retratou da representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, analogicamente ao disposto no art. 107, V, do Código Penal. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.040949-5 Vítima(s): Aline Santos Gomes. X Valdir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). Intime-se a subscritora de fls. 51 da certidão cartorária de fls. 52. Sem embargo, extraia-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nId: 219785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001883-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X Falecido: GABRIEL FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004404-4 - MARIA CACHO DE MENDONÇA MONTEIRO X Falecido: DORALICE BEZERRA CACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008126-0 - LOURDES RODRIGUES CHAVES X Falecido: DORVALINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.010126-0 - CASSIA MARIA COSTA SIMONIN E OUTRO, Falecido: JOSE XAVIER SIMONIN Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011260-8 - WENDY SILVA CATALDO E OUTRO X Falecido: MARIA PUREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.013345-4 - DALVA LIMA CAVALCANTE, Falecido: ALFREDINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014426-9 - MARIA LUIZA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X Falecido: LUIZ GOMES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014837-8 - ISOLETE DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA DO AMARAL Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000527-2 - INEZ MARTINS LENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X Falecido: ARY MONTEIRO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001710-9 - SARA GOMES BASTONI SALGADO E OUTRO X Falecido: SÉRGIO SANTOS BASTONI Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001787-0 - ABIGAIL ALTINO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X Falecido: MARIO JORGE SANTORO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001439-6 - CLAUDIA LUCIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X Falecido: IOLANDA MOREIRA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.008281-1 - EDDA DE ARAUJO LIMA CUNHA X Falecido: ANTONIO PEDRO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.017229-0 - RUTH DE MATTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: GUILHERME DE LIMA RUAS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014671-9 - SOPHIA GUIMARÃES CASTELLO BRANCO X Falecido: JUSSARA GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.013762-9 - Inventariante: TEREZINHA JÁZILA MACHADO X VALTER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RIBEIRO LEITE (RJ-097898) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013436-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIELLE MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267-VI do Código de Processo Civil, arcando a autora com as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20-§ 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.009816-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015728-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO RODRIGUES VIANA Despacho:FLS 32: ESCLARECIDO O PEDIDO OU INSTRUIDO O MESMO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.202.006737-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLANE RODRIGUES ALVES SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007274-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Face ao constante nos autos, informe o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.202.015957-1 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13:00HS. CITE-SE A DENUNCIADA NO ERNDEREÇO DE FLS 51, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.016175-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 6.679,83 (seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados de 05-12-2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.001068-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO Decisão:...DESTA FORMA, PASSA A TER O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A SEGUINTE REDAÇÃO:PELO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 602,40 (SEISCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PRTIR DA CITAÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nConsignação, c/c nulidade de deliberação \r\n\r\nProc. 2006.202.012435-0 - JUPIRA BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CONDOMINIO ODO EDIFICIO BRUNA Despacho:Recebo o aditamento de fls. 39. Formulado corretamente o pedido (artº 893 do CPC ), voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.009015-7 - SUELI AZEVEDO RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ZILDA FERREIRA MUNIZ Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011508-7 - ERETIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO THIAGO LOURO Sentença:(julgo procedente o pedido) \r\n\r\nProc. 2006.202.014002-1 - ESPOLIO DE WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015655-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALDO DE CANA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.202.001218-5 - ESPÓLIO DE BRÁULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X JOSE CARLOS DE CASTRO SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001239-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:(julgo procedente o pedido) \r\n\r\nProc. 2007.202.006714-9 - FABIO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Defiro JG. Esclareça-se a parcela \" Mult contratual\", considerando-se o valor atribuído à mesma \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0A - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA X ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013117-0 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X E P MAKARIO RELOJOEIRO LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.002294-0 - MARCO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002568-4 - ELENICE DURÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 20, parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013315-2 - TRADIÇÃO E SABORES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Face ao constante às fls 100, diga o réu se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009999-0 - EDINEIA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X BENEDICTO FARIA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.011038-9 - THAIS CAIBAN CANSANCAO X ROBSON DE SOUZA CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2005.202.007787-4 - SUELI DA SILVA MELLO X Falecido: GILBERTO TOSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.013776-9 - Inventariante: DALVA BONFIM MARQUES, Inventariante: MARIO LUIZ BONFIM MARQUES, Inventariante: CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES X OSWALDO DOS SANTOS MARQUES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016431-1 - Inventariante: LUIS CARLOS DA SILVA TEIXEIRA X JOÃO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006813-0 - IRENE PIERONI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X Falecido: ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Com a declaração de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006776-9 - ALCEU FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SERVEMAX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:ESCLAREÇA A UTILIDADE DA PRESENTE, UMA VEZ QUE O AUTOR TEM TÍTULO JUDICIAL (FLS 06. 16 E 19), NÃO SÓ PARA EXECUÇÃO COMO TAMBÉM PARA PROPOR AÇÃO DE COBRANÇA, QUE ACREDITA-SE, SEJA A INTENÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013651-9 - ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARY JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07 às 13:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.012452-0 - ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Diga a parte autora sobre fls. 22/52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005695-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO PAULO VARELLA GONZAGA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.006740-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN BATISTA QUEIROZ Decisão:Ante ao contido nos autos defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005352-3 - JORGE ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANGELISTA XIMENES ALBUQUERQUE Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2007, AS 15:20 HS. CITE-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ART 172 $ 2 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenicação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015438-0 - JULIA VILLELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MARCIA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:FLS 118/126 AOS RÉUS (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012733-6 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as despesas judiciais, na forma estipulada na sentença, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006914-6 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Decisão: Designo o dia 28/06/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006007-6 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nId: 219888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Diga Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.002709-5 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X Falecido: JOÃO RAPOUSO DE MEDEIROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Despacho:Diga Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.005179-6 - NAIR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X Falecido: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art 196 CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs Advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 33/227). Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls 48. Prazo de 48h, sob pena de desobediência com cópia da anterior \r\n\r\nProc. 2006.202.009676-7 - CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: LIZIA JOSE DO NASCIMENTO A requerente deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e retorno (R$ 8,74 - conta 0301-2) ou encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Diga Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.011571-3 - LUNARA SOARES E OUTRO X Falecido: JACINARA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:diga parte autora sobre fls 48 \r\n\r\nProc. 2006.202.012776-4 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Diga parte autora sobre fls 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Diga parte autora sobre fls 48. Reitere-se ofício de fls 46, prazo de 48h sob pena de desobediência (APCJ 3,39, Funperj R$ 0,17 e Fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.015796-3 - MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO COSTA DE BARROS Despacho:diga parte autora sobre fls 35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002632-7 - RENATA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 150/152, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Despacho:Diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.008873-4 - EDVONE VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X Falecido: ERIC DE ARAUJO JANEBRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Despacho:Diga inventariante sobre fls 86/88 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003086-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDINEI TEIXEIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se cite-se nos termos do art 902 CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.007653-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Diga exequente sobre fls 96/100 \r\n\r\nProc. 2005.202.009040-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012669-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016164-4 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA DA SILVA PINHEIRO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003755-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDENIR JORGE RODRIGUES DA SILVA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:\"....Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 13:30horas. ....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.010194-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALVARO ALVES FILHO Despacho:Anote-se. Defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de emprestimo com pedido de liminar, devolução de quantia ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001542-3 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:fls 30- ciente em relação às medidas caráter urgente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006862-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante pelo recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) CERTIDÃO: PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO O EXEQUENTE DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 185,44, SENDO 20% NA CONTA 0715-3 - AVALIADOR, 80% NA CONTA 303130437-5 -FETJ ; FUNDPERJ R$ 9,27 e FUNPERJ R$ 9,27. CERTIDÃO; O EXEQUENTE DEVERÁ FORNECER CÓPIAS DO IPTU, RGI E GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.008326-3 - JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa (Oja R$ 47,48; Apcj R$ 27,92, Funperj R$ 11,20 e Fundperj R$ 11,20); Defiro fls 343 cf requerido; Cumpra-se despacho de fls 341. \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Despacho:SEjam recolhidas as despesas processuais na forma da decisão supra (Oja R$ 37,09, Campo 27 conta 0715-3 R$ 148,35, Funperj R$ 9,27 e Fundperj R$ 9,27) Cumpra-se despacho de fls 60 \r\n\r\nProc. 2005.202.009726-5 - ERICA MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ALESSANDRA MARIANO Despacho:diga autora sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE ME DEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. O recurso é recebido com a ressalva existente ao documento de fls 199 \r\n\r\nProc. 2006.202.008677-4 - PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:\"....Partes legítimas e bem representadas.Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga parte ré sobre fls 127v em relação peças faltantes \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência na forma do art 277 CPC para dia 12/07/07 às 11:45h. Cite-se \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.015051-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO), ESPOLIO DE SERAFIM DE ARAUJO CARVALHO), ESPOLIO DE JOÃO ARAÚJO CARVALHO Despacho:fls 87- não demonstrado poderes para receber citação. fls 88- informe quem representa cada espólio de forma individualizada. Só há 01 inventariante. Não havendo inventário, deve ser observado art 1797 CC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000851-4 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X DERLY AGLE TRABACDH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento na forma da sentença, em relação a guia de fls 30 e na forma do acórdão em relação de fls 190. Não houve ressalva para impugnação, não havendo execução. Informe a parte credora haver saldo a ser quitado \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 122/122v \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006102-9 - JUCIARA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARCELO BORGES Despacho:atenda-se ao MP. prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.007693-8 - JOSÉ HORNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X LUCIA HELENA DINIZ DE OLIVEIRA MANDARIM Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra; Fls 75, oficie-se cf requerido, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:\".....Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 15:30 horas....\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES Despacho:Defiro a emenda. A questão referente a documentos a serem apresentados será objeto de análise no saneador. Cite-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013065-9 - MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:\"....Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/07 às 14:30 hs....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005883-1 - JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (Oja R$ 38,48, Funperj R$ 1,92 e Fundperj R$ 1,92); seja expedido mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro fls 50 cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009120-4 - CARMINDA VALENTE TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CAFÉ E BAR CAETANO DA SILVA LTDA Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:\".....Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 14:30 horas....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão dse contrato de locaçãoc/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3 - TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (AEVC R$ 17,48, APCJ R$ 1,74 por cópia conferida, Funperj 5% e Fundperj 5%) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006790-3 - ADRIANO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLENE BARBOSA FURTADO DA SILVA Despacho:1- O valor da causa é R$ 9576,00 sem honorários; 2- defiro jg; 3- cite-se. notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008977-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TELMA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009328-4 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X DELPHINA FERREIRA LECOMTE Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2005.202.014730-0 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DEDALUS INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- fls 95- desentranhe-se e devolva-se; 2- aguarde-se a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2006.202.004145-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JEFFERSON RAMOS NEWTON Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra; cite-se no endereço fornecido. (Oja R$ 12,24, Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:.....Deixo de conhecer do recurso, pois a impugnação deveria ser efetivada através de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007053-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Sentença:\".....Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007452-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRITINA SILVA MENDONÇA Despacho:Diga parte exequente sobre fls 44 \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Devolvo o prazo cf requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.003896-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONO RA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA -ME Despacho:1- a presente ação é amparado em duplicada, tendo a mesma que ser apresentada, fato não ocorrido; 2- O documento de fls 17 não é o título executivo que ampara a presente ação; 3- Cumpra-se a preclusa decisão em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.016055-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Decisão:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006795-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO Despacho:cite-se. h.a. de R$ 2000,00 , na forma do art 20 § 4º CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.012286-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELMA DA SILVA RUFINO Despacho:diga exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. À parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Despacho:Anote-se. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) J. intime-se para depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.202.014668-0 - FELIPE DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Informe sobre verbas de sucumbência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Em réplica; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para fim de ser realizada audiência prevista no art 331 cpc; digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015155-9 - DAVID ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 72, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012317-5 - H MUT RAMOS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\",,,,,Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,.....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008084-8 - WALKIRIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009213-9 - SEBASTIAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X STOK CAR E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 137 - Intime-se para depósito dos honorários. Fls. 138 . J. as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida e CONDENO o réu a:- indenizar a autora a título de dano material o valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), corrigidos monetariamente a contar da citação, e juros legais de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento;- indenizar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação desta, incidindo os juros legais de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento.Tendo a parte autora e o réu sucumbido, ambos, em parte significativa dos pedidos formulados, o pagamento referente às custas judiciais e honorários advocatícios será suportado, reciprocamente, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.Julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julga \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007554-5 - MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo recurso de embargos de declaração..... No dispositivo de sentença deve constar que a indenização de R$ 5000,00 beneficia a segunda suplicante e não a suplicada.....Recebo os recursos de apelação. Aos apelados. Após sejam remetidos ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.011974-3 - EUVANIO DE JESUS MONDENGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Digam as partes sobre fls 215 cf certificado pelo cartório. Recebo recursos nos duplo efeito. Aos apelados. Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014832-5 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X Falecido: ODAYZA MAFRA MARTINS Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.014947-2 - PAULO SILAS LOUZADA E OUTRO, Falecido: UMBERTO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) certidão: a parte autora deverá encaminhar , pessoalmente, os autos à Fazenda Pública ou recolher o porte de remessa e retorno - R$ 8,74 - FUNPERJ - R$ 0,43 e FUNDPERJ - R$ 0.43 \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.011979-6 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se despacho de fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.202.010834-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CINTIA SILVA DE SALES Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art 196 CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs Advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 33/227); Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa; defiro desentranhamento de fls 83 mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME E OUTROS Despacho:cumpra-se item 01 de fls 100 o cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMBELLAND (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:À parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.005349-3 - JOSE LEITE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se v acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.013370-1 - ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), AVG ADM. COR. PLA. DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:\".....Designo AIJ para o dia 23/07/07 às 15:30 horas.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Recisão de Negocio Juridico e Restitituição de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2004.202.014385-6 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral deduzida, e, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinto o processo com resolução do mérito.Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, em face do valor ínfimo dado à causa.Observe-se que a condenação imposta deverá tem em conta o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015241-2 - JORGE RUFINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARALCINÉA DORJENAH LEAL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Decisão:\".....Designo AIJ para o dia 16/07/2007, às 16:30 horas.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013923-7 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:Intime-se o Sr oficial de justiça para esclarecer a certidão de fls 11v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.008677-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENISE MARIA DE O. FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente parte autora para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 6,98, Funperj R$ 0,34 e Fundperj R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA Despacho:Oficie-se a REceita Federal; À parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.013220-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja observado art 511 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012337-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALNEY MELO DE SOUZA Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, tornando definitiva a liminar deferida e, via de conseqüência, reintegro a arrendadora na posse do veículo marca FIAT, modelo PALIO, placa LCA 2405.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.No que tange ao pleito reconvencional, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e de conseguinte, condeno o réu-reconvinte nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa originária.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.SIMONE DE FARIA FERRAZJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls 308- não integram a relação processual pois não ocupam imóveis indicados na inicial; 2- o cartório deverá desentranhar todos os documentos juntados que não são referentes aos imóveis e partes da presente ação. Aguardo informação referente data da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.004201-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS Despacho:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.202.003585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X TERESA CRISTINA DE AGUIAR RODRIGUES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Despacho:1- fls 122/126- cópia da inicial para cumprir citação da suplicada. Regularize-se; 2- Fls 120- junte-ser petição da DP; 3- Citação da 2ª suplicada já determinada com mandado expedido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006607-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o V acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a Empresa-ré a pagar ao autor:- a titulo de reembolso das despesas pagas a quantia de R$ 24,10 (vinte e quatro reais e dez centavos);- a título de dano moral a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Condeno, ainda, a empresa-ré as custas e honorários fixados em 10% (dez) por cento do valor da condenação.A correção monetária no que diz respeito à verba referente a dano material deverá incidir a contar da data da citação.A correção monetária no que tange a indenização fixada a título de dano moral, incidirá a contar desta data. Por fim, no que pertine aos juros, estes incidirão no patamar de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 161 do Código Tributário nacional em sua combinação com o art. 406 do Código Civil, a contar do evento danoso.Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, cumprida a condenação, \r\n\r\nProc. 2005.202.014008-0 - GUILHERME CUNHA DOS SANTOS PEREIRA, JORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTOVIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.009292-0 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016290-9 - MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:\"...Designo AIJ para o dia 23/07/07 às 13:30 horas.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) À parte autora para comparecer a perícia judicial, na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Niterói/RJ, dia 13/06/2007, às 18h. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.016363-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora para comparecer a perícia judicial, na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Niterói/RJ, dia 06/06/2007, às 19h. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010861-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a Empresa-ré a pagar ao autor:- a titulo de reembolso das despesas pagas, tratamento médico e aquisição de muletas a quantia de R$ 1512,25 (mil quinhentos e doze reais e vinte e cinco centavos);- a título de pensionamento por força de incapacidade parcial permanente a quantia de R$ 176.177,76 (cento e setenta e seis mil cento e setenta e sete reais e setenta e seis centavos);- a título de incapacidade por força de incapacidade total temporária a quantia de R$ 1.776,60 (um mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos); - a título de dano moral a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); -a título de dano estético a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Condeno, ainda, a empresa-ré as custas e honorários fixados em 10% (dez) por cento do valor da condenação, na esteira do que por ela próprio pedido.A correção monetária no que diz respeito à verba indenizatória refer \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:À parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013431-8 - VALÉRIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X PLANO DE SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nReparação de Danos, P/ RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.002664-9 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro fls 88, cf requerido; Oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001464-2 - PAULO ROBERTO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.BARRETO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013452-1 - FELIPE FIUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 159 porque tempestivo e adequado às hipóteses legais. No mérito, dou provimento ao Recurso para declarar a contradição apresentada no dispositivo da sentença a fim de fazer constar o valor da condenação do dano moral de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), correspondente na data da condenação a 120 (cento e vinte salários mínimos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010758-1 - MIGUELINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012042-1 - DAYANA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:\"....Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 16:30 horas.....\"! \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002657-1 - KATIA RITA DE SOUZA DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X VANESSA MAIOLINO Decisão:Cumpra-se V acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e aqruivem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) R.M. Intime-se para ser apresentada documentação no prazo de 10 dias \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.202.008819-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X WILLIAN RAMOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:houve intimação pessoal. Seja indicado leiloeiro. Avaliação não impugnada \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007033-1 - ANERCINA DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X VIRGILINA LEITE DE AMORIM Despacho:Não é hipótese de ação para ser deferido alvará, mas sim, ser autorizada curatela. Declino da competência para uma das Varas de Família da regional de Madureira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo \r\n\r\nProc. 2005.202.011029-4 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:diga exequente sobre fls 107 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEI XEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.003441-7 - COMERCIAL AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL MARIA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cite-se por edital,devendo ser observado o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011179-1 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X JOSE MANUEL DE CASTRO DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista haver outra dependente inscrita, seja habilitada nos autos do processo a Sra. Gracia Maria Freitas da Conceição. \r\n\r\nProc. 2007.202.007233-9 - ERLI DE SOUZA GRAVITOL X Falecido: ZENILDA MARQUES DA CUNHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro JG; oficie-se pelos saldos \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.002607-8 - SUELI RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o nobre Defensor Público a parte a qual está assistindo (fls. 59). À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007681-0 - FATIMA LUCIA OZORIO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho:ao mp \r\n\r\nProc. 2006.202.009303-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Regularize a parte autora o substabelecimento de fls. 148, tendo em vista o que consta as fls. 17/19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013727-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Não cabe emenda da mora, pois não é cabível depósito parcial do débito cf efetivado. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008063-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.202.012042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALNEI PEREIRA Despacho:Pela última vez, sejam recolhidas as despesas para realização de dilig~encia de fls 32 sob pena de extinção (Oja R$ 12,24, Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.012298-5 - ALMIR BARRETO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO Decisão:Desentra-se a petição de fls. 50/54, devendo ser aquela entregue ao signatário, com a devida certificação nos autos. Renumere-se . Fls. 62. Nada à prover em face da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE MESSIAS SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA Despacho:defiro fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.202.001178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO SANTOS DA COSTA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002932-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CELSO AUGUSTO ALMEIDA VALENTE Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBA ROSANA SILVA OLIVEIRA Decisão:...Defiro a medida liminar requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006946-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON FERNANDO BAZOLI Despacho:1- fls 13 é cópia; 2- demonstre recebimento da notificação com AR. Funionário dos correios não possui fé pública \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Tx jud. R$ 72,19); 2- Demonstre notificação; 3- Regularize a representação; 4- Deverá o cartório observar que o prazo de validade da procuração termina em 26/06/07 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE DIAS CANDIDO Decisão:....Defiro a medida liminar requerida..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007143-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls 15 é cópia. Demonstre notificação regular com AR. Funcionário dos correios não possui fé pública. Regularize-se a representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012215-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINA ALMEIDA LEITE DA SILVA Decisão:Cite-se na forma como requerido a fls. 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:.....Seja purgada mora na forma da legislação vigente com depósito integral do débito. Em relação às parcelas já vencidas, deverão ser observados encargos de mora. Depósito cf planilha apresentada pela parte suplicante. Depósito em 05 dias. Defiro expediçãode guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001777-8 -, Inventariante: LUIZ CARLOS DIAS ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)), Falecido: FATIMA BRAGA ANDOLPH Despacho:A serventia deverá manter contato com a secretaria do Juízo deprecado, via telefone, sobre o retorno do ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006966-3 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN Despacho:Cumpra-se em relação à avaliação, Sendo tributo estadual, pode ser calculado e recolhido no juízo deprecante. Após, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.202.007132-3 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X MARIA JOSE FLORENCIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.007134-7 - CALMON MELLO DE CARVALHO X LUIZ CABRAL DE MELO Despacho:cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007148-7 - VIVIANE NEGRAO BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais no prazo de 5 dias. Em caso de inércia seja devolvida com as homenagens de estilo. (Oja R$ 11,89, Distrib. R$ 3,39, Aevc R$ 34,08; Atos dos Distrib R$ 16,94, Acrésc. 20% 3,39, Funperj R$ 3,33 e Fundperj R$ 3,33) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIONOR HONORIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010614-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SAIMITON VENTURINI DE FREITAS Despacho:junte-se cópia do acordo para ser homologado. defiro sobrestamento cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001861-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERNANI BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (RJ-093327) Despacho:À parte autora sobre fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.202.004835-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:fls 301- nada a prover em face da decisão de fls 299. Não é requisito da homologação dos honorários prévia manifestação da parte. Valor homologado cf todas as perícias do gênero no juízo. Venha o depósito na forma do saneador. Intime-se o perito para designar perícia. \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Tx Jud. R$ 28,02); 2- JUnte-se RGI; 3- SEjam observados art 259, II, 260 e 290 CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.007227-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X WORLD MED SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000851-4 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X DERLY AGLE TRABACDH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:1) SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 187. 2) SUSPENDO DECISÃO DE FLS. 191/192. 3) ATENDA-SE FLS. 192 COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:À parte autora sobre o ofício de fls. 125. Defiro a gratuidade de justiça requerida as fls. 70/83. No mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:Ao autor. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, com inegibilidade de credito com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010077-1 - PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) À parte autora para complementar R$ 1,83 de Funperj e R$ 1,83 de Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de Negocio Juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015789-4 - ARLINDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PALAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Em réplica; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para fim de ser realizada audiência prevista no art 331 cpc; digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas; Decreto a revelia da 1ª suplicada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006884-1 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA Despacho:....Não deve ser confundida possível questão prejudicial com conexão. Os embargos do devedor podem ser emendados pois não houve intimação da parte embargada. Revogo decisão de fls 02. À livre distribuição. Desentranhem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009039-0 - MARIA DA GLORIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de notificação, devendo ser observado pelo Oficial de Justiça que, no caso de estar o imóvel desocupado, devidamente certificado, convalide-se a imisão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.011210-4 - EDSON SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIA HELENA MARCOLINO SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 27 para o imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Cumpra-se despacho de fls 63 \r\n\r\nProc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 12,24 OJA, R$ 0,61 Funperj e R$ 0,61 Fundperj); Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:defiro fls 71 cf requerido, se vazio de pessoas e coisas \r\n\r\nProc. 2006.202.014698-9 - CLUBE DOS SUBTENETES E SARGENTOS PARAQUEDISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ROSANA MARIANO DA HORA Sentença:\"....Assim sendo, julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor apresentou declaração (cópia) de ajuste anual simplificada na qual consta recebimento anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) aproximadamente. Em que pese a alegação do I.patrono do autor quanto a só necessidade de declaração de hipossuficiência, não é este o entendimento desta julgadora. A possibilidade da parte arcar com custas judiciais e honorários advocatícios, sem que com isso comprometa sua sobrevivência, é tarefa do julgador. Não é razoável que o benefício da gratuidade de justiça seja, desta forma, conceidido ao réu. Assim, mantenho o indeferimento da concessão do benfício. A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento na distribuição. Cumprida a determinação judicial, voltem conclusos para apreciação de novo pedido de emenda da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005255-9 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA CORREA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (funperj R$ 9,17); 2- Regularize-se a representação; 3- SEjam observados art 259, II, 260 e 290 CPC; 4- seja apresentada planilha discriminada e individualizada de cada débito; 5- sejam juntados comprovantes de cobrança de cada encargo cobrado (faturas de cobrança) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA Despacho:1- Seja dado valor à causa; 2- Esclareça profissão da embargante; 3- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.003732-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VALTER ANDRADE DA COSTA Despacho:RADP Dep \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014831-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005425-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:À parte autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015170-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X ROMEU FRANCISCO COSTA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49, Funperj R$ 0,17 e Fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:CERTIFIQUE DATA DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 101/101V E VOLTEM, PETIÇÃO REQUERENDO JG É POSTERIOR DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.005595-9A - TURISMO TRANSMIL LTDA - FILIAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Despacho:Cumpra-se a preclusa decisão a parte suplicada e cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012959-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. à Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (RJ-122501)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro jg; 2- demonstre efetiva inscrição em cadastro restritivo ao crédito. Informação que poderá ser inscrito não comprova inscrição; 3- informe valor de indenização por supostos danos morais para cada autor, pois formulado pedido líquido; 4- Demonstre através de planilha e extratos, supostos danos materiais; 5- Seja formulado pedido referente ao cancelamento do débito cobrado, condição inicial para análise do pedido de repetição de indébito; 6- seja observado art 259 II e V CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007189-0 - NAIRA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X FARMA NATURE - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA Despacho:1- defiro jg; 2- o valor da causa em face aos pedidos formulados é de R$ 175000,00.; 3- Não há nenhum indício que a empresa esteja em procedimento de dissolução. A simples propositura da ação não gera direito de ser indenizada a parte. Não se presume a má fé da parte suplicada que alienaria bens para frustar futura execução. Já há instituto que possibilita a suplicante ficar protegida de eventual medida lesiva, referente alienação de bens após propositura da pressente ação. Indefiro tutela antecipada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007000-8 - MAGNA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- defiro jg; 2- não se pode antecipar o que não é requerido no mérito; 3- SEja observado art 259 II e V CPC. O valor a ser cancelado é de conhecimento da parte e deverá ser líquido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005595-9 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Translade-se a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha depósito de 50% dos honorários periciais pela suplicada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000591-7 - JOSE LUIS MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953)) X BRACH STORE MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido a fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.202.001301-1 - HÉLIO PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA Decisão:defiro a emenda; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007232-7 - MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Despacho:1- O procedimento é o sumário. Regularize-se; 2- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS; 3- Informe período de incapacidade; 4- Demonstre pagamento de tratamentos efetuados até a presente data e haver prescrição de tratamento a ser realizado; 5- Demonstre salário recebido no momento do acidente; 6- Informe receber sua remuneração no alegado período de incapacidade; 7- Sejam observados os art 259 II e 260 CPC; 8- Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Sejam recolhidos os honorários periciais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.015666-1 - ROSINEIA CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:defiro a emenda. Alega-se haver ameaças de turbação pela suplicada. Deve ser inibida atitude da suplicada. defiro a medida liminar para que não sejam praticados atos de turbação pela suplicada. Arbitro multa de R$ 1000,00 por ato de turbação da suplicada.Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000130-0 - EDITH JESUS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR DA SILVA Despacho:Reitere-se ofício de fls 76, prazo de 48h, sob pena de desobediência, com cópia do anterior \r\n\r\nProc. 2004.202.002654-1 - Inventariante: ANA PAUXIS MARINHO MARVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA SILVA MARVILA Despacho:Diga Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Despacho:Diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.007519-3 - EDITH DE SOUZA DA SILVA E OUTRO X Falecido: ABILIO FONTOURA DA SILVA Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações , prestadas pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.012779-0 - GILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE AZEVEDO RAMOS Despacho:Diga Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.012836-7 - MIRIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA X Falecido: NELSON PE REIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem -se os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações, prestadas pelo inventariante. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.202.004893-1 - MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS Despacho:Defiro inclusão do Sr Luiz Vieira que já ofertou contestação. A sra Lídia não foi citada mas ofertou contestação. O sr João não foi citado. Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005097-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA INES DOS REIS SILVA Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais (Funperj R$ 1,51 + Fundperj R$ 1,51)2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.004527-4 - ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- a parte executada é beneficiária de jg. Não foi demonstrada modificação econômica da executada. Não é cabível na forma do art 12 da lei 1060/50, execução das verbas de sucumbência; 2- Deve ser corrigido erro material na sentença, sendo condenada a suplicante ao pagamento das verbas de sucumbência no processo 11955-6/04 e não a suplicada. Anote-se em livro próprio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008547-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X REBECCA ARRUDA DE DURAN CASTAIBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao curador especial \r\n\r\nProc. 2004.202.011955-6 - ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:fls 74- sem objeto com a devolução \r\n\r\nProc. 2006.202.012553-6 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X 011 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA- ME Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias. Cumpra-se fls 35 pois não sendo dado andamento após decorrer o prazo, será extinto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007117-7 - ANA LÚCIA CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:.... Defiro tutela antecipada para que seja cancelado o contrato de prestação de serviços no prazo de 48h. Arbitro multa de R$ 200,00por dia. O cancelamento levará ao bloqueio. Deve ser observado que não há extinção do número. Cite-se Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. A não concordância deverá ser objeto de recurso próprio. Amigo do amigo, não constitui motivo que justifique afastamento da imparcialidade do julgador. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se despacho de fls 64; O 1º suplicado apresentou contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar à autora que regularize a sua representação processual, bem como traga aos autos declaração nos termos da Lei 1060/50, acompanhada da declaração anual de ajustes completa (SRF), sob pena de extinção sem resolução do mérito e cassação da gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.006962-4 - RUFINA MARANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUIZ CARDOSO E OUTROS Despacho:Diga parte autora sobre cetidão supra; Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48h, tendo em vista decurso do prazo para cumprimento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006124-8 - PANAMERICANO - AMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MOISES MATHEUS A parte autora deverá recolher as custas para a expedição de ofício, a saber: R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,17 (FUNPERJ); R$ 0,17 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.011451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADILSON SOUZA DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000254-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002551-9 - JOSEFA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Demonstre ganhos e encargos os suplicados. Seja regularizada representação da parte suplicada. Diga parte autora sobre contestação. Em provas, justificadamente. Informem haver interesse na audiência do art 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.005271-7 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RAPHAEL DOS SANTOS PINTO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.007024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINA HOLANDA LOPES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; Regularize-se a representação (Tx judiciária R$ 42,80) \r\n\r\nProc. 2007.202.007100-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Demonstrado contrato de arrendamento mercantil; foi constiuída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse; asssim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel ;seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007128-1 - JOAO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Oja R$ 52,47, Funperj R$ 1,59 e Fundperj R$ 1,59); 2- o valor da causa corresponde ao valor de mercado do bem. Emende-se. Junte-se cópia do IPTU com valor venal; 3- SEjam recolhidas as diferenças, sendo observado correto valor da causa; ..... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015733-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Adequa-se a planilha ofertada devendo restringir-se ao valor da condenação. Indique o autor bem à ser penhorado. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Seja expedida precatória para oitiva da testemunha \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003086-0 - ANA CRISTINA LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X REDE ZACHARIAS DE PENUS E ACESSÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. Seja iniciado o módulo executivo no prazo de 30 dias \r\n\r\nReparação de Danos, morais cumulado com dano estético \r\n\r\nProc. 2006.202.009806-5 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007053-7 - EVANIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- defiro jg; 2- Não se pode antecipar o que não foi requerido no mérito; 3- Possível a parte sumplicante indicar o valor de todos descontos efetuados até a presente data que considera indevidos. Sejam apresentados em planilha e formulado pedido líquido; 4- Seja observado art 259 II e V CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 (quarenta o oito) horas sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003020-5 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JORGE LUIZ VIEIRA E OUTRO Despacho:....4- O valor da causa na forma do art 259 II e V e art 260 CPC é de R$ 61800 + valor já quitado. Seja regularizado o valor da causa e recolhidas as diferenças processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008743-6 - BERNARDETTE SILVA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA SAO LUIS PARA VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Cumpra-se V acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.007860-0 - FRANCISCO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. Aguarde-se início da execução no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, levando-se em consideração os valores apontadosas fls. 209/210. Indefiro, por ora a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016042-0 - JOSÉ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. Aguarde-se início do módulo executório no prazo de 30 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Ao denunciante para recolher custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. Aguarde-se início da execução no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.010827-3 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão:Nos termos do art. 475 - B, § 3º, (última parte), ao Contador Judicial para feitura do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.202.012997-5 - ENZO FELIPPO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADE MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.202.013561-8 - ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), Falecido: ANTONIO MARTINS JUNIOR Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 84/85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010697-7 - MILTON DIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para imediato cumprimento da promoção de fls. 77 e 77v, esclarecendo, se assim o for, o motivo pelo não atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.012451-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO Despacho:Intimem-se na forma como requerido a fls. 34. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014140-2 - Inventariante: VERA LÚCIA FREIRE MARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X FÁBIO RIBEIRO MARSANO CERTIDÃOA PARTE AUTORA PODERÁ LEVAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL OU EFETUAR O PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, FUNPERJ R$ 0,43 e FUNDPERJ R$ 0,43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008113-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL PIMENTA MACHADO Despacho:Sentença com pedido acolhido, havendo coisa julgada. Busca e apreensão já efetivada. Sem verbas a serem execitadas, na forma do art 12 da Lei 1060/50. Esclareça requerimento de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:cumpra-se decisão de fls 34 em relação ao cumprimento da liminar. Análise da contestação não modifica liminar, sendo cabível a mesma após ser efetiva liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA Despacho:Informe cumprimento do acordo para efeitos de recebimento do recurso. Sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003729-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAU DIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO RUSSO NETO Despacho:Cumpra-se fls 20v item 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009232-4 - GRACE BORGES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)), Confrontante: NICOLAU PAULO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARIA IZABEL LEONARDO), Confrontante: NILCÉA DE ABREU COELHO) X FERNANDO MOREIRA PENA Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.009734-6 - CHRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.009743-7 - DEMIR LOPES X SUELI SOARES FERNANDO E OUTROS Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.009867-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO COELHO Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.010250-0 - FAST FILM PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATUCCI (SP-164780)) X MLG COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.012953-0 - SEG- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.013154-8 - Inventariante: GUARANATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)), Interessado: EDESIO BARBOSA) X JORGE GONÇALVES Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.013457-4 - Inventariante: MARIA MONTEIRO AMARAL X ROMEU FERREIRA AMARAL Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.016080-9 - Inventariante: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LOBO X ISMAR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.016491-8 - DALVELINA DA SILVA SOUZA X CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTROS Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.007409-9 - SONIA MARIA DA SILVA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X SEGAP- SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:A competência dos foros regionais da capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O endereço da diligência pertence à XI Região Administrativa do Foro Regional da Leopoldina. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 312 (Oja R$ 12,24 + Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61)2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra. Regulari-se . seja renovada diligência para cumprimentodo item 04 de fls 76 \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.014283-2 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao TJ; defiro devolução de prazo requerido pela suplicada \r\n\r\nProc. 2006.202.014425-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:fls 31- o bem é da parte suplicante. Com o trânsito em julgado oficie-se o detran \r\n\r\nProc. 2006.202.016637-0 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DAYSY DAMIANA BATISTA ROSA Despacho:Há litisconsórcio passivo necessário. Seja incluído proprietário do imóvel no pólo passivo e indique endereço de citação. Não havendo no caso de eventual execução somente poderá ser penhorado 50% do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.001701-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SILVIA RAMOS VIEIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.004954-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/07 às 11 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007326-5 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Sejam apensados e voltem \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1- Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Os valores serão pagos na data em que mensalmente já é recebidoo benefício. Eventual necessidade de ser arbitrada multa para implementção do benefício na forma da sentença será observada caso não haja cumprimento. Nego provimento ao recurso de embargos de declaração. 2- Recebo o recurso de apelação. Ao apelado. Após, sejam remetidos ao TJ \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Decisão:1- defiro jg; Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/07 às 10:30horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:seja expedido ofício esclarecendo a divergência ao BB para cumprir o mandado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011771-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao TJ \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.202.011811-6 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:diga suplicante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007297-2 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CIRO ELI DE VILENA Despacho:Seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. defiro processamento com prioridade \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006813-2 - ELIZABETH MARINETH KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Em face certidão supra, o patrono da parte autora, na forma do art 196 CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os advogados constantes da procuração e substabelecimentos; diga parte autora sobre fls 131v \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cláusula não passível de ser aplicada. A vontade da parte não pode afastar previsão legal ref citação ser pessoal. A parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados. Seja efetivada citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:1- junte-se carta de sentença; 2- indique bem a ser penhorado; 3- sejam recolhidas as despesas processuais; 4- seja apresentada multa do art 475 CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:defiro a emenda. não há contrato escrito. cite-se na cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCELO RUBENS Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. à parte apelada. Após, sejam remetidos ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço indicado. Não é legal cláusula de citação na pessoa de terceiros pois a citação é pessoal \r\n\r\nProc. 2007.202.004612-2 - FLORIANO TOSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WELLINGTON ÁVILA DA SILVA Despacho:Na petição inicial foi formulado pedido de cobrença. Na petição de fls 17 é informado que na presente ação deseja apenas o despejo do imóvel. A presente ação prosseguirá apenas com o pedido de despejo. Cite-se. Notifiquem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:1- junte-se comprovantes do IPTU; 2- junte-se planilha discriminada e individualizada do débito; 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (tx jud R$ 108,10); 4- o valor da causa é de R$ 14.165,68 sem h.a; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003706-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:citem-se. arbitro h.a de R$ 3000,00 na forma do art 2º § 4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:Esclareça como a cópia foi assinada e o documento original não consta a mesma (fls 15 e 23) \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- a decisão que não recebeu o recurso foi publicada em 15/03/07. Está preclusa a decisão. O ato judicante de fls 118 não possui conteúdo decisório, apenas ratifica a preclusa decisão de fls 101/101v. deixo de conhecer do recurso de embargos de declaração; 2- reintegração de posse já efetivada; 3- diga a parte suplicante se irá executar verbas de sucumbência; 5- a petição da parte que requer jg é posterior à decisão que julgou deserto o recurso e sua publicação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3B - BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certificados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover em fece da decisão anterior. Junte-se cópia da sentença no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015793-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fls. 29. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007251-0 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:SEja apresentada planilha, sendo informado tarifas impugnadas, data do dsconto e valor. A diligência está ao alcance da parte e foram prestadas contas com os extratos. Até a presente data é possível ser declarado valor que alega estar sendo indevidamente descontado sendo observado seu reflexo do valor de causa. Pode ser requerida 2ª via dos extratos. O valor da causa observa o benefício econômico dos pedidos líquidos. Defiro a JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.003911-5 - WENCESLAU CINTRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014691-6 - MARIA LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar à autora que regularize a sua representação processual, bem como traga aos autos declaração nos termos da Lei 1060/50, acompanhada da declaração anual de ajustes completa (SRF), sob pena de extinção sem resolução do mérito e cassação da gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. A parte apelada. Após, sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002637-4 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS Despacho:cite-se por edital com prazo de 20 dias. já esgotados meios de localização \r\n\r\nProc. 2006.202.015696-0 - LEON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X L. F. INFORMÁTICA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/07 10:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo. Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:certificados voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014105-4 - MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARIA DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há multa, pois o prazo é contado da intimação pessoal na forma da sentença. certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007312-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X HOSPITAL DA LAGOA Despacho:1- defiro jg e processamento com prioridade; 2- seja observado art 282 VI do cpc; 3- informe pólo passivo e seja observada competência privativa das varas de fazenda pública, caso seja o Estado ou Município. 4- Hospital público não é o responsável pelo fornecimento de medicamentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Despacho:Seja apresentada planilha de débito. Cálculos simples, havendo possibilidade de ser regularmente apresentado. Havendo dúvidas, poderá ser consultado contador da DP. A remessa constitui faculdade e não obrigação, na forma de norma que ampara o pedido. Cálculos que sempre são apresentados pela DP, tendo em vista não haver complexidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016427-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA - ME Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004443-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011658-2 - FÁTIMA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DIEGO DE OLIVEIRA Despacho:1- efetivada reintegração; 2- resta execução dos h.a. Indique bem a ser penhorado e endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE MARIA DA SILVA Despacho:Seja renovada diligência de reintegração, cabendo à parte indicar onde o bem se encontra \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002501-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MACHADO VIANNA Despacho:já há sentença de mérito com conteúdo mandamental, não cabendo emendas e modificações. Seja renovada diligência, sendo informado local em que o veículo se encontra pela parte suplicada, ficando autorizada diligência no local. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000763-3 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA Despacho:1- Defiro emenda; 2- cite-se. após direi sobre o pedido de liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007677-5 - ESTER DE JESUS VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aguarde-se retorno do TJ \r\n\r\nProc. 2004.202.014013-2 - JOCELITA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Seja expedida precatória para oitiva da testemunha Jorge Luiz; 2- Não foi indicado novo endereço da testemunha Marcelle no prazo legal, não sendo possível diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010257-1 - ELIZABETH SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CTBC TELECOM CIA Despacho:informe cnpj da ré, possibilitando a diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Regularizado recurso da parte suplicante com preparo.; 2- digam as partes sobre certidão de fls 319. Não há contra-razões da denunciada \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"....Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a Empresa-ré a pagar ao autor:....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007414-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:1- Em face aos pedidos líquidos formulados, o valor da causa é de R$ 2903,00; 2- |Junte-se a declaração do IR com discriminação de bens; 3- Informe ser o stacionamento administrado por empresa diversa da primeira suplicada. Em caso positivo, seja indicada regular denominação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000247-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Caso seja necessário deverá ser requerido o desarquivamento do feito. Cumpra-se a decisão anterior que inclusive preclusa se encontra. (Republicação ante a incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a verba referente ao dano moral arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar desta data, e, de igual forma, a indenizá-la, sob a rubrica de pensionamento, na quantia de R$ 88,62 (oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente a contar do evento lesivo.Juros fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e sua combinação com o art. 161 do Código Tributário Nacional.No que tange as custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, verificada a sucumbência recíproca, deverão ser repartidos proporcionalmente.Julgo PROCEDENTE a ação de regresso antecipada para condenar a denunciada a reembolsar à ré denunciante a importância a ser despendida para o pagamento da condenação supra, observado o limite da apólice do contrato de seguro firmado entre as partes, bem \r\n\r\nProc. 2006.202.013834-8 - CLAYTON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA) Decisão:.....Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/07 às 11 horas.....Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)...... \r\n\r\nId: 220128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.000071-7 - PAMELA BANDINI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte autora em atender de forma satisfatória o despacho de fls 12, mesmo quando concedido prazo para tanto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 282 e art. 295, VI, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.014741-0 - AYSHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ALEXSANDRE BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo para Aysha Gomes dos Santos. 2. Designo A.C. para 25/07/07 às 10:45 h. Cite-se e intimem-se, por OJA , devendo ser fornecido ao sr Oficial o telefone de contato da autora (fl.55) \r\n\r\nProc. 2006.202.010331-0 - JOÃO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA, MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692)) X CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:..... fls. 16: regularizem os autores sua representação processual, devendo constar na procuração, como outorgantes os autores, representados por sua genitora. Fls. 22: Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo. Anote-se onde mais couber, inclusive na capa dos autos, a modificação do pólo ativo. Fls. 24: Reconsidero os itens 1 da decisão de fls. 24 e dos mandados de fls. 26 e 27. Observe o cartório tal equívoco datilográfico. Fls. 36: Providencie os autores os dados exigidos pelo órgão pagador, para efetivação do desconto em folha de pagamento. Fls. 54 verso: regularize o cartório a certidão de juntada. Fls. 57: Esclareça o réu. Fls. 59/62: Esclareçam os autores. Fls 63/64. Informações em separado. Encaminhem-se, com urgência via fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.011183-5 - LUCAS FONSECA DOS SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LÚCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 74/75, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012799-5 - KAÍQUE DE VASCONCELOS ARANTES, EVELYN DE VASCONCELOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X ALEX ARANTES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, POR OJA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.013338-7 - JENYFER ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISABELA MAYRINK CRUZ COTA (RJ-114168), Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X VITOR DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO E DADO O CARATER EXCEPCIONAL DO OFICIO CUJO NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARA EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, DETERMINO AO SR. OFICIAL QUE ENCAMINHE O OFICIO AO ORGÃO EMPREGADOR, DIRETAMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.202.015772-0 - EMELYN DA COSTA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CORNÉLIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.22/23, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001376-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001424-8 - RITA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X EDMILSON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:00H. I-SE AS PARTES. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.003005-9 - BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:FACE AO CONTIDO NA INFORMAÇÃO DE FLS. 26, REDESIGNO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 09:45. CITE-SE NO ENDEREÇO RESIDENCIAL E COMERCIAL (FLS. 02), POR OJA.INTIME-SE. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA CITAÇÃO (02), PODENDO FORNECÊ-LAS NO BALCÃO DE ATENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003123-4 - DIONIZIO LEANDRO DE SOUZA NOITE (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X DINIZIO GUIDA NOITE Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 1,5 salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 10:15horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002091-1 - GABRIEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONCEIÇÃO CAMPOS DE OLIVEIRA Defiro JG. Esclareça o autor sobre os ganhos aproximados da ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004039-9 - NILTON CESAR FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 30, AO CONJUGE VARAO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010320-8 - LIVIA GONCALVES DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X MARCIO LUIZ DA FONSECA RIBEIRO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, sendo este um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. E considerando que os autos estão parados há mais de um ano demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 214, art. 219, § 2º, todos do CPC. Sem custas, face o pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.006951-1 - CAMILA CARPENTER GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X JORGE GUERREIRO GUADALUPE Sentença: Considerando a inércia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 39, II e § único \"in fine', do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003522-7 - BRUNO RE FELIPPE, THIAGO RE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Decisão:CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS PERTENCE A 4º VF, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DAQUELE JUIZO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011935-6 - DANIEL ALVES CANCERANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237)) X SONIA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Ante ao exposto, nego provimento ao recurso, para manter integralmente a douta sentença apelada. \r\n\r\nProc. 2004.202.008849-2 - GUILHERME SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X LEIDE LOPES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.013347-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)), MARCILLENE RODRIGUES SOARES), MARCELLINE RODRIGUES SOARES) X ALEXANDER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) ...HOMOLOGO a desistência e em conseqüência, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004061-0 - LEILA RODRIGUES POMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)), COSME OSIAS DA SILVA), Interessado: DAMIÃO OSIAS DA SILVA, Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004196-3 - NILZETE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X ALEXANDER PEREIRA DE ANDRADE Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 18/07/07, ÀS 13:30H. CITE-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. NOMEIO PERITO O DR. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA QUE DEVERA SER INTIMADO A DIZER SE ACEITA O ENCARGO A PRESTAR COMPROMISSO SE O ACEITAR. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005006-0 - MARCIA FONTES GONÇALVES E OUTROS X MARLENE FONTES GONÇALVES Despacho:1- ATENDA-SE AO MP; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012565-4 - MELINA LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALAN BELEZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2002.202.015199-9 - GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X CLAUDIO DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO acolhendo a formulação inicial para reconhecer a paternidade do réu em relação ao menor.... HOMOLOGO, ainda, acordo celebrado nesta data, na forma do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.202.004622-9 - RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X ANNA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.45 \r\n\r\nProc. 2006.202.002013-1 - GIULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X ESPÓLIO DE WAGNER LUIZ DE FRANÇA), VICTOR MARTINS DE FRANÇA), REANAN MARTINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Proceder a intimação da Parte mencionada para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 21/08/07 às 10:00 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: \"A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame\"OBS: Há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.202.006998-1 - JAIRO SILGAIL MARQUES E OUTRO, DRIELLA GOMES MARQUES SICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LUIZ ALVES SICA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265) Despacho:AUDIENCIA ESPECIAL PARA A OITIVA DOS REQUERENTES E DA GENITORA DA MENOR PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.005828-8 - LUCI SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GILBERTO FONSECA DA ROSA Atribua-se valor à causa. Venha comprovação do alegado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.009789-0 - DINARTE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X VALDINEIA ORNELAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2006.202.016761-0 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X RENATA SANTOS LIMA), JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) AO AUTOR \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000327-5 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X HELENICE CARBONELLI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Despacho:Designo AC para o dia 17/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.202.003443-0 - DARVING MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X DEYVID FERREIRA MOTTA DA SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA PARA O FORO DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA QUANTO A ESTE JUIZO.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012971-2 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOAO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI), MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI Despacho:Regularize-se o Sr. Responsável a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.000791-8 - ACÁCIO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X FILIPE MOUTA PINTO MARQUES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.202.001279-3 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)), GABRIELA ROCHA GUIMARÃES COSTA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:00H \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.008381-7 - CARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X ERICA DE OLIVEIRA LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.011600-8 - GEORGE P.DE OLIVEIRA [EM CAUSA PROPRIA], MAYARA GOMES DE OLIVEIRA X ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/07/07, ÀS 09:45H \r\n\r\nProc. 2003.202.008442-3 - RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X EMILIA DA SILVA SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:45H. I-SE AS PARTES INCLUSIVE PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012052-0 - ELIEZER SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X THABITA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) ...defiro a juntada do documento pleiteada, bem como da sentença aduzida pelo MP, o que poderá ser feito até a nova audiência que designo par ao dia 17 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intime-se pessoalmente a requerida para depoimento pessoal sob pena de confesso e pela imprensa seu advogado... \r\n\r\nProc. 2005.202.009597-9 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ISABELA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012220-3 - CREUZA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ROBSON AMANCIO DE OLIVEIRA Decisão:DECRETO A REVELIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.202.002380-6 - SEGIO HENRIQUE REI SEGURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X ANA LÚCIA CÂNDIDA SEGURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR BEM COMO TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 15:00H. I-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS \r\n\r\nProc. 2006.202.016739-7 - NELIO DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X MARIA HELENA DE MELO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:00H \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010980-4 - MARIA SAO PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A GUARDA PREOVISORIA DE MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA À REQUERENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:45H.DEVERA SER A MENOR TRAZIDA A JUIZO PARA OITIVA INFORMAL, CONSOANTE REQUER O MP \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004527-0 - VINICIUS ALMEIDA BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X JORGE PEREIRA BONATES Despacho:Haja vista a informaçã de fl.30, retiro o feito de pauta. Nada há a prover. Processo sentenciado. \r\n\r\nProc. 2002.202.005198-1 - ELOYSE REGINA DE PAULA DOS SANTOS, THAISA REGINA DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMILDO ENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:NADA A RPOVER NESTES AUTOS. QUAISQUER MODIFICAÇÕES DEVERÃO SER REQUERIDAS PELAS VIAS PROPRIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.008844-8 - DESIREE D'ANDREA TAVARES JURISCH, KARIN D'ANDREA TAVAARES JURISCH, INGRID D'ANDREA TAVARES JURISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WERNER JURISCH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)), ANNA HILDEGARD PLEYER JURICH Despacho:1- AS AUTORAS; 2- MSANIFESTANDO-SE ELAS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013881-6 - ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765), Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO ILUSTRE PARQUET NO SENTIDO DE QUE SEJAM MANTIDOS OS ALIMENTOS FIXADOS NESTES AUTOS, CANCELANDO-SE OS DEFERIDOS NOS AUTOS EM APENSO( 2006.202.017138-8). I AS PARTES DESTA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.016068-8 - ROBERTO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Despacho:EMENDE-SE O VALOR DADO A CAUSA, EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.000874-1 - GILDA BORGUIGNON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:1- ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EIS QUE ESTE JUIZO NÃO É COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE AGRAVO; 2- VENHA A COMPROVAÇÃO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NA FORMA DO ART.5º, LXXIV DA CF, EIS QUE O CONTRA-CHEQUE DO RÉU FAZ CERTO QUE SEU SALARIO BRUTO É DE R$ 4.250,98; 3- MANTENHO OS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002893-4 - VICTORIA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA, ISABELLA DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- CONSIDERANDO QUE O RÉU TEM VINCULO EMPREGATICIO, VENHA O PEDIDO EM PERCENTUAL DE SEUS GANHOS E A ALTERNATIVA EM SM PARA CASO DE VIR A PERDE-LO; 2- DE-SE O EXATO VALOR A CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO; 3- DG AS AUTORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.005602-4 - WANDESON FRANKLIM TEIXEIRA, VANESSA FRANKLIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA Despacho:VENHA A ASSINATURA DO ADVOGADO NA DECLARAÇÃO DE FLS.05 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003513-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALICE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91. INTIME-SE A TESTEMUNHA ALTINA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005642-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ROSEMARY GALDINA CAMPOS Despacho:DEFIRO JG, EMENDE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO QUE DEVERA VIR POR VIAS PROPRIAS \r\n\r\nDeclaratória, ANULAÇÃO DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.016400-1 - GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIO SOARES DE SIQUEIRA FILHO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. A AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010304-1 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ALBA VALERIA VIEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Defiro vista, por 05 dias com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017006-2 - MARLENE CARVALHO DE LIMA, EUVALDO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249) Despacho:A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.000321-4 - MARIO ALBERTO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CRISTIANE DUTRA DE CASTRO VARGAS Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO TEM DOMICILIO OU MESMO RESIDE NO ENDEREÇO APONTADO DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU ENDEREÇO EXATO. INDEFIRO O OFICIO A RECEITA NO TOCANTE A CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE RENDIEMNTOS. SENDO CERTO QUE A R.F. SÓ INFORMA ENDEREÇOS MEDIANTE CPF \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006211-3 - HENILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X JORGE LUIS DA CUNHA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.202.004514-6 - MARIA DE LOURDES MASSAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO PIRES DE QUEIROZ Despacho:À autora para que informe o CPF do réu ou requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005490-8 - WILSON SIMÕES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X DERCI FERMINO GUERREIRO Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011696-5 - CASSIUS NASCIMENTO VALENCA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE FINDO O PLEITO TRABALHISTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016454-2 - SHARA ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X SERGIO MANOEL DA SILVA Despacho:1 REGULARIZE A PARTE AUTORA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE É A MENOR A TITULAR DO DIREITO;2- APENSEM-SE A EXECUÇÃO AOS AUTOS DE ALIMENTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001521-6 - JORGE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X AMANDA ALVES REIS CARVALHO Decisão:DECRETO A REVELIA. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.202.006883-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762), Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E)) X ANDREIA OLIVEIRA DE SAULES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, CONSOANTE DETERMINA O ART.5º, LXXIV DA CF. VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.002470-0 - NADIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO), ALLAN JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.78V \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.017130-3 - LINDIA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323)), GIOVANI BRUNO PINTO (cota MP fls. 71v): 1) Venha a concordância do pai do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, caso seja falecido. 2) Esclareça a requerente se o interditando possui bens ou renda. 3) Declare a requerente se possui algum dos impedimentos do art. 1735, cc. 4) A juntadade atestado médico em nome da requerente. 5) A designação de AIP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005006-0 - MARCIA FONTES GONÇALVES E OUTROS X MARLENE FONTES GONÇALVES expedição de mandado (venha cópiada inicial para citação) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012596-0 - YZABELLE CRISTINE ROSSANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X RONALDO DA SILVA Despacho:I-SE A R/L DA AUTORA PARA QUE INFORME O NOME QUE YZABELLE PASSARÁ A ADOTAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011490-3 - ONALDO CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X GISLAINE MONTEIRO DE FREITAS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011030-2 - MARIO DE ARAGÃO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). MARCELO DA SILVA MARTINS (RJ-111935)), ANA LUIZA CASTRO DE ARAGÃO FERNANDES Despacho:DEVERÃO OS ADVOGADOS CUMPRIR O ART.45 DO CPC TRAZENDO AO JUIZO A COMPROVAÇÃO DE HAVÊ-LO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.006555-2 - MÔNICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO X Falecido: JOSÉ LUIS GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)), Interessado: JOSE CELSO RUFFINO GARCIA RENALES, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER INCLUSIVE NO ROSTO DOS AUTOS QUE SE TRATA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL; 2- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 219890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.202.000524-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:\"Venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 219889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.202.003754-0 - MARCELO SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se início do módulo executório por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006583-9 - MARIA DA GLORIA SILVA DO PATROCINIO X Falecido: JORGE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecia e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006642-0 - NEUSA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTROS X Falecido: JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Nomeio inventariante a Sra. Leila Maria de Almeida.3-seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecia e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006809-9 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X Falecido: ODETE APARECIDA DE CARVALHO BRANDÃO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2-Seja dado valor à causa.3-Nomeio a requerente inventariante.4-Junte-se certidão de óbito do esposo da falecida.5-Informe o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009985-9 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENACAPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.002775-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X MAX CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2003.202.001974-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DORA DIAS VENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Republicar: Não está sendo possível entrega do bem em data e hora marcada. Seja expedido mandado de entrega, busca e apreensão do bem, no caso de haver recusa. \r\n\r\nProc. 2004.202.013723-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDER MUNIZ M SARMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002412-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO (RJ-124510)) X AÇOUGUE GERENTE DA CARNE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006675-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARTHUR DE OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.((taxa jud. R$ 18,99) \r\n\r\nProc. 2007.202.006743-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMANDA DE GOUVEIA NUNES Despacho:1- Junte-se cópia do AR da notificação. 2- fls. 15 - é cópia e não goza o funcionário de fé pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.006753-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA Despacho:sejam recolhidas as despesas e demonstrada notificação ( taxa jud. R$ 350,13) \r\n\r\nProc. 2007.202.006768-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA SILVA DE JESUS Despacho:seja efetivada notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( taxa jud. R$ 142,00) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006569-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A X VIDRAÇARIA ARTE EM JATO DE AREIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Cumpra-se .Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000205-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- ED POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:\"1- fls. 834- Aos interessados . 2- fls. 795- Compete a parte exequente apresentar cálculo de eventuais saldos a serem executados, sendo observada data do leilão positivo. 3-..........\" \r\n\r\nProc. 1998.410.007890-5 - FABRICA DE GUARDA-CHUVAS NEVOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X BAZAR NEVOEIRO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002833-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINE PALACE FLORENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.013207-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAUDELINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sejam recolhidas as despesas. (Fundperj R$ 1,6)6. Seja indicada nova data para hasta pública e intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.202.014218-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.012899-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WLADIMIR HENRIQUE PONTES PILLAR Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.202.014710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA), THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.006600-5 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ABILIO PALMEIRA BARATA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud. R$ 14,97). Junte-se o RGI e convenção de condomínio. Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC, com recolhimento das diferenças, que devem ser certificadas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012700-8 - LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.010644-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSANE FELIX DA MOTTA Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. a parte apelada. sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.001959-1 - MANUEL ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X EDILSON PAIXAO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.202.011327-3 - IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DA GRACA LOBATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Decisão:1- Digam as partes sobre a certidão supra. 2- O imóvel foi entregue, sendo a parte da sentença em que o recurso é recebido no efeito devolutivo. Em relação a cobrança dos valores, deve o recurso ser recebido no duplo efeito. Adito a decisão agravada, para que o recurso seja recebido no duplo efeito. Seja verificado no sistema , haver julgamento do agravo. Em caso negativo, oficie-se o Ilustre relator, sendo informada modificação da decisão. decorrido prazo de 05 dias sem cumprimento, do item 01, sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.010588-6 - OTTILIA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:após as anotações de destilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessorios de Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009927-2 - RIVA VELMOVTSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CEILA MARIA LEANDRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:os depósitos foram para quitação e não garantia do Juízo. Seja expedido mandado de pagamento. Informe haver saldo a parte exquente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010998-0 - BENJAMIM EDMUNDO CARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTILIA GONÇALVES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:dê-se bauixa e arquivem-se ambos os efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001173-7 - NUBIA OLIVEIRA WAGNER X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:sejam remetidos ao cotnador judicial, para que apure o valor devido. atualização pela tebla da Corregedoria e juros legais. Débitos até o trânsito em julgado da sentença (fls. 247). Diligencia do Juízo , sendo a emabrgante beneficiária da JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.002609-1 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se início do módulo executório em 30 dias.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004965-2 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO Decisão:com base no auto de de penhora,sejam remetidos ao Juízo da 1a. Vara Cìvel de Madureira. sejam desapensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013236-0 - ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X RIOZON BAZAR LTDA Despacho:Junte-se cópia da certidão da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2002.202.003190-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA Defiro o efeito suspensivo requerido ante a possibilidade de leilão de bem absolutamente impenhorável. Junte-se na forma do art. 475-M, § 2º do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.202.011136-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAN SEVERO REFRESCOS LTDA Despacho:fls. 69 - Jà foi realizada diligência (fls. 40,44/50). Declaração de renda indica bens. Requeira penhora, indicando bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.001719-7 - WALTER JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ERASMO ROCHA CALCADA Decisão:Nâo há execução por cálculos do contador. Compete a parte exequente apresentar planilha atualizada ded ébito. indefiro o pedido de remessa ao contador judicial. cumpra-se fs. 101v. seja aberta conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.014036-3 - VASCULINE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X ALAN LOPES QUINTAO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.006481-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO Despacho:Junte-se original do título executivo evitando-se teses referentes a vícios de execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006518-9 - DISTRIBUIDORA FARMECEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DEGERING LTDA Decisão:cite-se HA de 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006664-9 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Seja observado oa rt. 259, II e c do CPC. 3- Não se pode antecipar, o que não é requerido no mérito. Nâo há necessidade de medida requerida, quando pode ser suspendo o desconto em folha de pagamento administrativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007716-9 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA SANTA ISABEL LTDA Despacho:cite-se conforme requerido e no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013458-2 - NOÉLIA PINHO ALVES BARSETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se pelo reoclhimento das despesas. em caso de inercia seja expedida fertidão de dívida e arquivem-se.(diSTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 2.000,00; APCJ - 0711-2 R$ 20,94; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,85, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,85) \r\n\r\nProc. 2007.202.006579-7 - JAIRO DO NASCIMENTO QUER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:Defiro a JG. Demonstre inscrição em cadastros restitivos ao crédito. O documento de fls. 12 constitui, apenas comunicação, que poderá levar a inscrição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006694-7 - SHANA SOUTO ZOELLNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO Despacho:O suplicante celebrou contrato para aquisição de veículo 0 KM, com pagamento de parcela de R$ 418,00 mensais. Os fatos verificados, não são compatíveis, co alegada hipossuficiência. Quem é hipossuficiente não pode adquririr veiculo 0 KM. Indefiro a JG. requerida. Sejam ercolhidas a sdespesas processuais. Seja formulado pedido de rescisão do contrato impugnado. seja observado o art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015327-5 - ROMANA BERTONCELJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JELENA KOVAC Despacho:Expeça-se carta de adjudicação e alvará na forma de sentença de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.202.006290-9 - GLORIA MAGALI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X ROSALINA DO AMARAL LOBO Decisão:1-Nomeio inventariante a Sra. Gloria Magali do Amaral.2- Cumpra-se o despacho de fls. 31, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.000136-5 - JACINTHO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X MARIA CELIA LAGRIMANTE DA COSTA Despacho:cumpra-se o art. 245, IV da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2007.202.006531-1 - ROSA RODRIGUES X Falecido: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Decisão:\".....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006847-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X Falecido: MANOEL JOSE DA SILVEIRA FILHO Despacho:1-Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006491-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X MAURICIO BATISTA DA SILVA Decisão:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006735-6 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA. E OUTRO Decisão:1- seja observado o art. 259, II do CPC. 2- Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005936-0 - FERNANDO DE JESUS FERREIRA X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LATOUR (RJ-013492) Decisão:designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 21/06/07 às 14:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006703-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA FERREIRA GOMES DA SILVA Despacho:seja regularizada notificação, pois a parte suplicada estava ausente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILSON DONIZETE LEITAO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( taxa jud. R$ 128,34) \r\n\r\nProc. 2007.202.006770-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ODETE DO QUITO GARCIA Despacho:indique endereço de citação, pois informado na notificação que a parte suplicada mudou-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012053-6 - ILKA DAS DORES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.012144-9 - VERA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. A JG não abrange multa imposta na sentença. Em caso de inércia , arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005284-5 - JO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ESPOLIO DE JOSELANE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:à ilustre colega vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.006485-9 - LEANDRO DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- O suplicante é servidor público, esclareça quais lucros cessantes suportou. 3- Informe ter recebido seguro obrigatório. 4- Demonstre tratamentos indicados por médico(s). 5- Esclareça período de incapacidade suportado. 6- seja descrito o dano estético alegado, com juntada de fotografia. 7 - O suplicante declara ser militar da ativa (fls. 16) e possui contrato de trabalho com empresa privada (fls. 29/31). Esclareça. 8- Informe ter rebebido benefício do INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009088-3 - JULIO SIMOES X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005326-0 - ESPOLIO DE MANUEL MARIA E S.M. LEONIDIA DA SOLEDADE, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES EESPÓLIO DE GEYSA MARIA ROCHA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:A parte suplicante deverá se manifestar expressamente sobre a certidão de fls. 347V, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.410.010890-1 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito e constituir novo advogado em 05 dias. intimação pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.202.010697-9 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ESPÓLIO DE RÔMULO JOSÉ DA SILVA (FLS.160) Decisão:fls. 211- oficie-se conforme certidão supra. fls. 212- defiro a diligência fls.; 213- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.000540-1 - TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão:1- diga a parte autora sobre fls. 130 e 134. 2- Defiro a substituição do polo ativo, para que conste espólio de Tereza de jesus Ferreira Rocha. Seja regularizada representação (termo de invenatriante e mandato). anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000648-3 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)), Falecido: JOSÉ SOBRINHO DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012843-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE NO0VO IRAJÁ, Síndico: SIDIMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JORGE REIS GENTIL PENRO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009422-0 - GILNETE BRANDAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ALDEMIR ALVES RIBEIRO Ao interessado sobre a certidão negativa do mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001809-6 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X NELI DE ASSIS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002547-9 - EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA X JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640) Aguardando parte para recolhimento de impostos. \r\n\r\nId: 219966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001129-1 - M.C.P.V. E OUTRO, A.L.G.P., R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO .... Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição no registro civil competente, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil, cancelando-se os registros atuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.005557-3 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.R.) X S.C.R. Despacho:Diante da situação de fato vigente, defere-se a guarda provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. Ao Serviço Social e à Psicologia. Designa-se o dia 27/06/07, às 14:00 h. para a realização da audiência prevista no art. 166, parágrafo único do ECA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006915-8 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)), F.S.S.) X M.I.J.S. Despacho:Designa-se o dia 27/06/07, às 14;20 h. para a realização da audiência prevista no art. 166, parágrafo único do ECA. Intimem-se todos os envolvidos. Ao Serviço Social e à Psicologia para a realização dos estudos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002187-7 - N.O., C.S.O., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S.), R.S.R. Sentença:...Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR e, por conseguinte, CONCEDER à parte Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO... Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição no registro civil competente, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil, cancelando-se o registro atual. \r\n\r\nProc. 2005.710.000099-2 - S.V. E OUTRO, M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X I.S.F. Decisão:df.-se a produção de prova testemunhal e pericial, consistente na realização de estudo psicológico.designa-se o dia 20/06/2007, ás 15:40h. para a realização de AIJ., P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.005970-4 - F.S.R. X R.J.U.A.G. Sentença:DIANTE DA PERDA DO OBJETO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005158-0 - C.I.D.S.L., Procurador: A.M.G.L. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, observando-se as restrições contidas na Portaria conjunta nº 14/2004 e no ECA. Dê-se ciência ao Serviço de Fiscalização e ao MP.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 252 do E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.001253-7 - S.F. X C.R. Despacho:Designa-se AIJ para o dia 27/06/07, às 14:40 horas. Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório o requerido às fls. 35 e 35 verso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.004501-8 - R.S.Q., D.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X S.P.C.), M.A.R. Sentença:... Isto Posto, e de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal, 4o. e 6o. do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A GUARDA de D. A. R. C. ao Autor RENATO SANTIAGO QUINTAL, que fica incumbida de prestar-lhe assistência material, moral, educacional e principalmente afetiva. Sem custas, por força da gratuidade. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005248-7 - E.E.J. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.005378-9 - E.P.C. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.005666-3 - L.M.S. Sentença:...A Requerente apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.005932-9 - J.L.R. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004864-4 - L.B.T. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.202.005889-6 - 1.V.R.I.I.M., L. Sentença:Diante da falta de interesse superveniente, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006881-6 - M.P., B.T.S.B., A.F.R.F. Sentença:ACOLHE-SE A D. PROMOÇÃO DE FLS. 42 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005338-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.C. E OUTRO, C.B.C. Sentença:ACOLHE-SE A PROMOÇÃO DO MP, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008434-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.S. E OUTRO, I.M.S. ACOLHE-SE A D. PROMOÇÃO DE FLS. 42 E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.710.010366-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.A.A., L.F.A.S. Sentença:ACOLHE-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 26/26/v, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nId: 219967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.030511-2 Vítima(s): Justina Maria Sant'Anna Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Jailton Barbosa Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/07, às 12:00 hs. \r\n\r\nId: 220034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Diante do teor de fl.36 e 49/50, deixo de admitir a habilitação de Gersimar neste feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004249-2 - GISELE SENNA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X Falecido: LUIZ ANTÔNIO SALES DA SILVA Despacho:Atribua-se valor à causa. Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento/IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. Cumprido, à Fazenda estadual. Após, retornem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013476-8 - JOSE MANUEL CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X FRANCISCO FERNANDO CASTANHEIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006010-6 - JACYRA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X NELSON FERNANDES COSTA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.003387-7 - ANDRE DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LINDORF NUNES CAMPOS Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000149-0 - MARIA STELA CÔRTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ZENITH CÔRTES VIANNA Despacho:Atenda-se à fazenda.(Juntada das certidões negativas fiscais e certidão de casamento da herdeira) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014141-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMIRA FERREIRA DOS SANTOS Fls.64/67 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007065-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TONIVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ...Faculto, contudo, ao réu a possibilidade de retirar o kit gás do veículo. Venha a manifestação em 15 dias da intimação desta decisão. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004141-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BARBOSA DE CARVALHO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, antes da expedição do mandado... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.005454-8 - MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X WILMA JESUS DA SILVA), Confrontante: LUCIANO BARBOSA), Confrontante: ESTHER DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Decisão:Em complemento a decisão de fl.15, designo o dia 04/07/2007, às 16.00 h para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANAÍNA SERPA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Fl.126 - Defiro a devolução do prazo ao autor para a interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Redesigno a audiência de fl.50 para o dia 06/06/07, às 16.00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011643-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA ASSUNTA DE LUCIA Fls.58 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002671-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAULO MÁRCIO GUIMARÃES SOARES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.004171-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 13.30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004714-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADILSON DIAS OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o pólo passivo para que passe a integrá-lo a mulher do réu, ante ao que consta do RGI de fl.25. Venha cópia para contrafé.Venham as custas para citação, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 13.45 h.,... \r\n\r\nProc. 2007.208.005776-8 - LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (RJ-145372E)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Defiro o pagamento das custas em 6 meses. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.011894-7 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012428-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X PAULO CESAR DOS SANTOS), Fiador: JOYCE BRUGIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003834-6 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DARSON ALEXANDRE DE SOUZA), Fiador: CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Nada a prover quanto a gratuidade, eis que seu indeferimento na sentença de fls. 50/51 é manifesto. Quanto a notificação para desocupação, certifique o cartório o decurso do prazo após a intimação do réu. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002672-3 - AUGUSTO ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005388-8 - WILTON GUALBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANA HELENA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005641-5 - SOFIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X JORGE LUIZ SILVA GONDIM), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012543-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM E OUTRO Fls.74/76 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004073-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CRISTIANE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Honorários em 10%, salvo embargos. Expeça-se os mandados e carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003994-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEONARDO SILVA DAS NEVES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007065-5A - TONIVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...REJEITO a presente impugnação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Recolha-se a taxa judiciária no valor de R$ 936,04 no campo 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002502-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSY FÁTIMA ENDSON CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002503-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ANDRÉ FERREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003089-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANÚZIO BATISTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias, devendo o autor se manifestar, nos termos de fls. 107, quanto às parcelas em 05 dias. Feito, à ré para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, ...decreto a inversão do ônus da prova,...... faculto à parte ré a produção das provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls.46. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013317-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO CANDIDO DE PAULO Fls.64/69 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014574-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.000087-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEIA AUGUSTA DA SILVA LIMA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Diante da concordância das partes, designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 09/07/2007, às 13.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intimem-se as partes acerca da perícia redesignada para o dia 18/06/07 ás 11:00 hs a Rua Riachuelo n 302 sala 202 Centro. \r\n\r\nProc. 2007.208.001216-5 - MICHELLE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo,... Dê-se guia para depósito judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003687-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 71, devendo fornecer cópia da petição de 11.04.07 não localizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008999-8 - THAIS ELIZIARIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Nada a sanear. Declaro o feito em ordem.Fixo como ponto controvertido a apuração da responsabilidade pela colisão que vitimou a autora e a extensão dos eventuais danos decorrentes do fato.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Salgado Filho,......determino a realização de perícia ...Defiro a indicação de assistente técnico pela autora...Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls.07(autora) e fl.64 (ré),...Fl.62 - Indefiro a expedição de oficio à SMTR,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015425-5 - ROSA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS SANTA ADÉLIA) Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o feito,.. \r\n\r\nId: 219990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Intimem-se das datas \"DIA 04/06/2007 ÀS 15:00 Horas- 1º leilão, por valor de avaliação; dia 19/06/2007 às 15:00horas 2º leilão, pela melhor oferta. O leilão será realizado no atrio do forum do Meier. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012853-9 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JURACI DA SILVA SÃO JOÃO) Decisão:Caso ainda não cumprido positivamente o mandado que se encontra com o OJA, defiro fls. 150-151, com a expediçào de novo mandado. \r\n\r\nId: 220011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006358-2 - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.N.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.013248-0 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X W.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a patrona da parte autora para ratificar o acordo em cartório \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008610-7 - F.D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Desarquivem -se os autos da separação e apensem ao presente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000809-5 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X D.F.B.B. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Retifique-se no DRA o tipo de ação, uma vez que se trata de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso e o distribuidor, ao distribuir a presente ação, o fez como consensual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006072-0 - L.I.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X L.V.S.M. Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013371-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X Falecido: R.N.G. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001905-6 - F.O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014273-3 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS BEM COMO DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL NOTICIADO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006000-7 - A.J.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X F.B. Decisão:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.006000-7Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: ANA JULIA DOS ANJOS FERREIRA BENTOEXECUTADO: FRANKLIN BENTO_______________________________________________DECISÃOConsiderando que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 5ª Vara de Família desta regional, DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo.Reconsidero o despacho de fls. 24. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-seRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015506-5 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899)) X H.P.B.R. Decisão:Assim, considerando que encontram-se presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência e o parecer favorável do representante do Ministério Público às 49 e verso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para EXONERAR o requerente de prestar alimentos a sua filha HOSANA PEREIRA BARBOSA RIBEIRO no percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015506-5 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899)) X H.P.B.R. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.005792-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X D.G.P.S. Decisão:Retifique-se o valor da causa, eis que o mesmo é traduzido pelo proveito que se quer obter, multiplicado por 12. Após, me manifestarei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001414-9 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4A - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Destarte, considerando que o Impugnante logrou demonstrar que o Impugnado não é hipossuficiente economicamente, impõe-se o acolhimento da presente impugnação.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça, determinando que o Impugnado, autor da ação de exoneração de alimentos, promova o pagamento das custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconiza o artigo 257 do CPC.Condeno ainda o Impugnado ao pagamento das despesas processuais, na dicção do artigo 20, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011951-2 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015017-1 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Sentença:...Considerando que o réu expressamente asseverou em audiência ter se retirado do lar conjugal desde janeiro de 2007, aquiescendo, portanto, com a pretensão autoral, houve o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005906-6 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X S.B.A.A. Decisão:...Destarte, considerando que a competência em razão da matéria é absoluta, passível, portanto, de reconhecimento de ofício pelo Juiz, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Criminal do Méier com competência para apreciar as questões pertinentes à violência familiar.Intime-se, anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678)) X GABRIELA LINS DOS REIS A requerente, quanto a promoção do MP de fls. 194. (OPINO CONTRARIAMENTE AO REQUERIMENTO FEITO UMA VEZ QUE, S.M.J., DEVE SER FEITO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO E EM SENDO CERTO O VALOR) \r\n\r\nProc. 2007.208.000262-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X B.J.S. Despacho:Venha o instrumento procuratório outorgado pela requerida \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.004137-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE (RJ-124067)) X M.J.M.C. Despacho:Intime-se o Sr. Perito via postal para responder os quesitos formulados às fls. 379-380 pelo autor. Relativamente ao pedido da parte ré acerca da produção de prova documental suplementar, DEFIRO somente em relação a documentos novos, na dicção do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006026-3 - A.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X H.J.S.S.O. Decisão: Emende-se a inicial para retificar o polo passivo, bem como para cumprir o artigo 282 do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012665-0 - L.S.M.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X L.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013009-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:1 - Designo o dia 11/07/2007 às 14:00 horas para realização de audiência informal de conciliação. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. 2 - Ao autor sobre a contestação e documentos acostados. 3 - Fls. 97-100: Aos interessados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013372-0 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Custas judiciais pro rata e honorários advocatícios suportados por cada uma das partes, na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAZARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S. Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO DRA (FLS. 26) 2- DESIGNO O DIA 17/07/07 AS 11:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIC. 3- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.005791-4 - M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X S.S.O. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC. Custas judiciais pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R.) Despacho:Traga a autora aos autos declaração de hipossuficiência de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 219992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004728-1 - THAMARA PAIVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTONIO ELISIO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho: Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.009149-0 - RITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X DOMINGOS LÚCIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho: Fls. 49/50: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000723-6 - MAYARA HELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JESSE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002301-1 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X AURIBERG AQUINO DE ARAÚJO Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 27. O Ministério Público manifestou-se às fls. 27v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006239-9 - VINICIUS BARRETO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JECY DE JESUS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em -% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/07/2007, às 11:10h para audiência de conciliação, instrução e julgamento (C). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004641-2 - LEANDRO TORRES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 14v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013167-0 - GUSTAVO PESSINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X DANIELE ASSIS GOUVEA Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Regularmente citado (fls.20), quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia às fls.22. Manifestação favorável do MP às fls.22v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho: Esclareçam os requerentes se desejam adequar o presente feito a fim de que passe a constar ação de separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012770-5 - SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006218-1 - MAURICIO CORREIA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Despacho:Ao MP, atenda-se no que for requerido. Sem prejuízo, intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 11/06/2007, às 13:15h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008680-8 - MÁRIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MARIA ALICE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001840-4 - CLÁUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005856-6 - OLAVO ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para excluir o pedido referente à guarda do menor, face à natureza da presente demanda - Divórcio Judicial Litigioso - . O pedido de guarda deverá ser deduzindo por via autonoma, eis que inviável a cumulação, dada a particularidade das ações de guarda de menores, que muitas das vezes necessitam de estudos social e/ou psicológico do caso. 2) As declarações das testemunhas sobre a separação do casal não comprovam que está ocorreu há mais de dois anos. Venham aos autos declarações comprovando o lapso temporal exigido em lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho: Recebo a emenda de fls. 161/162. Retifique-se o pólo passivo da presente no DRA e onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006808-7 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - GEOVANNA DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ALMIR MACHADO JUNIOR Decisão:Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 51 e ss, revogo a prisão civil do executado anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolham-se os mandados. Intime-se a exequente a fim de que se manifeste sobre o pagamento do débito, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo sendo extinta a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000686-4 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 23/24 e 35. O Ministério Público manifestou-se às fls. 36, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. E. o competente mandado de pagamento. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014763-9 - MAURÍCIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X ANA CAROLINA MATERA REIS Despacho: Fls. 20: Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015677-0 - EUNICEAPARECIDA DE SOUZA X SIDNEY OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), WILLIAN SOUZA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MP. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001761-4 - M.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) Despacho:Complemente-se o ofício nº 4073/2006 devendo constar que o percentual de 17% (dezessete por cento) deverá incidir sobre férias, 13º salário e todo os demais acréscimos e gratificações que incidirem sobre o soldo do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Indefiro o pedido relativo ao FGTS, posto que não há recolhimento de FGTS em soldo de militar, ademais, tal incidência só ocorre se expresso no acordo, que não é o caso. No que tange à retroatividade da data do ofício, indefiro posto que caberia a parte ter providência do a retificação desde a ciência da exigência do órgão pagador, devendo os alimentos incidirem sob as verbas indicadas, doravante. \r\n\r\nProc. 2006.208.013070-6 - MARIA CLARA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CAMPOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Exame agendado para 02/08/07 - 10:10 - Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003804-0 - MARCO ANTONIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X LUIZ RIBEIRO DE AQUINO E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013257-0 - MARCOS CRUZ DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CAIO MARCOS RAINHO DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 35. Manifestação favorável do MP às fls. 35v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a JG ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.008120-5 - ADRIANE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461), Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X LEANDRO RAMOS FREIRE PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: 1) O pedido deve ser formulado em percentual sobre os ganhos do autor e não sobre o salário mínimo nacional. Retifique-se. 2) Venha a cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar que pretende ver modificada. 3) Retifique-se, ainda, o valor da causa. Assino o prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002739-9 - RAPHAEL ARAÚJO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MARIA EDUARDA MARTINS ARAÚJO SOUZA DA CRUZ Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 18. Manifestação do MP pela homologação às fls. 21. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.006030-5 - MÁRIO LUIZ PEREIRA VERDINI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CRISTINA LUCIA SANTOS SILVA Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 13:50h para APC, a partir da qual fluirá o prazo para resposta e após a qual, se necessário, será apreciado o pedido de antecipação de tutle, face à tenra idade da menor. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000545-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X NORMA LESSA DE SOUZA Decisão: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 38, decreto a REVELIA da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015226-0 - MARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.208.016177-6 - ALEXANDRE ROLIM MERLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho: Intime-se a 2ª requerente, pessoalmente, a fim de que compareça em cartório para tomar ciência de fls. 27, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006273-9 - BÁRBARA SOARES PINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). DÉBORA PEREIRA LIMA (RJ-144415E)) X DANIEL DOS SANTOS VIANNA) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 28/06/2007, 11:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nId: 219994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004061-2 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X W.W.S.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.208.007480-4 - ELIANA BURGOS RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Às partes sobre o v. acórdão. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006677-9 - VALDECIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR VICENTE DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267 III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, tendo em vista a concessão do benefício de gratuidade de justiça, conforme fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.208.012957-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:Foi verificado que por um erro no sistema de informática o despacho de fls. 53 não foi publicado corretamente, sendo certo que a publicação conforme certidão de fls. 54 não corresponde ao presente processo. Publique-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.012957-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA 1-O feito referido na certidão supra foi apreciado, consoante se depreende do item nº 01 da decisão de fls. 42. Portanto, devolva-se o processo nº 2000.208.008475-5 ao juízo de origem. 2-Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014333-6 - ANDREWS DANTAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X JURACY MATOS DE CARVALHO Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Custas na forma da lei, com observância do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008310-8 - MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) OS02/02: Recolha os requerentes custas judiciais relativas a dois mandados de intimação via postal - A.P.C.J. - conta cód. 0711-2 - R$ 6,98 campo 40; 10% da Caarj; Funperj - conta cód.600225174-9 - R$ 0,34 campo 47; Fundperj - conta cód.5673-00124-3 - R$ 0,34 campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.011007-0 - MONIQUE FELIX MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Sentença:sto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º do Código Civil. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Custas ex lege, sendo observada a gratuidade deferida as partes.. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003065-7 - SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º do Código Civil. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Custas pro rata. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001775-8 - CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007 às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003851-8 - ADRIANA SOARES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO CÉSAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da contestação, digam as partes se desejam a conversão em divórcio consensual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0A - GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Decisão:....ASSIM SENDO, ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 310 DO CPC, INDEFIRO A INICIAL DA EXCEÇÃO, REJEITANDO-A EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000220-2 - VIVIANE CRISTHINA COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA ATENDA-SE AO MP. PELA EXTINÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA E PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006580-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLAUDES PINTO As custas dos escrivães, fls 57, foram recolhidas no código errado, não sendo até a presente data apostilada para o código correto, 0707-0. OS 02/02: Apostile-se para o código correto. \r\n\r\nProc. 2007.208.000016-3 - ANTÔNIA MENDES CURSINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o MP apresentando a declaração de concordância de todos os filhos da interditanda ou justificando o motivo de não poder fazê-lo. Esclareça ainda a requerente se a interditanda tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000731-5 - LETICIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Des pacho:Intime-se o réu para esclarecer se aceitará submeter-se ao exame de DNA. Após, a sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.016232-0 - EDNÉIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de sua conveniência. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social e avaliação psicológica cujos laudos deverão ser entregues em 45 dias. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao MP, após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011169-2 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO LUIZ CARDOSO O.S. 02/02 - Intime-se a Requerente para comparecer em Cartório para firmar o Termo de Ausência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007872-1 - RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HERALDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) O.S. 02/02 - Às partes sobre o laudo de fls. 62/66. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011940-0 - FERNANDO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FERNANDO LUIZ LEMOS PRADO E OUTROS Republicando por incorreção na data da audiência - PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE AS PARTES, CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015584-3 - LILIA COSTA ANDRADE COMBOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Republicando por omissão na data da audiência - Considerando o impasse entre o o acordo celebrado entre as partes e a manifestação do MP, designo audiência especial para o dia 25/07/2007 às 13:45h a fim de buscar consenso em prol do alimentado. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000207-0 - ALCIDES ARLINDO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007 às 14:55h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 220142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.012905-6 - NILMARA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ARMANDO DOS SANTOS BRANCO Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002884-7 - JOSETE FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILEUDO ASSIS DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 28.08.2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012934-4 - NANCY MARIA LUDGERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X ISMAEL LUDGERO DA SILVA Decisão:Homologo a habilitação de fls. 86 dos herdeiros lá indicados. Anote-se opnde for cabível. Cumpra-se fls. 84, oficiando-se. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002380-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSOM MARIANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001432-0 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196)) X OBDULIA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:DEFIRO FLS.815. PROCEDA-SE À PENHORA E INTIME-SE, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003151-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MANOEL CARLOS COSTA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.010728-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.007059-1 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AUGUSTA CARNEIRO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007453-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOTRIS COMERCIAL LTDA Sentença:Vistos, etc.... Diante da inércia, julgo extinto o feito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003264-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GERONIMO CHAGAS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006192-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CALAZA ROCHA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 63,61 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009761-8 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) cumpra se v acordao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ELIAM DE SOUZA SILVA E OUTRO ao interessadosobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2001.208.007283-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (I/C 6) (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X REGINA CELI DIAS PITANGA Decisão:Defiro fls.59, proceda-se na forma do art. 172, § 2º do CPC. Designo nova data para o dia 27.06.2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005373-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA - BODY POINT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:Anote-se (fls.677). Após, intime-se, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.008840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALTAMIRO ALBERNAZ BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) Decisão:Proceda-se à penhora Fls.233). \r\n\r\nProc. 2003.208.003183-6 - NEIDE AREDE BARBOSA (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X MARCELO DZWOLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos, alegando erro material na Sentença de fls. 162/164. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os para reconhecer o erro matéria apontado, sendo certo que deverá constar que os honorários advocatícios serão de dez por cento sobre o valor da condenação. No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.208.009210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALICE AFFONSO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:j defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.010109-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MA RIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:À parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ISADORA FERREIRA LEITE MADALENO E OUTROS Decisão:Intime-se na forma requerida (fls.106). \r\n\r\nProc. 2004.208.002971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO A, Síndico: HELIO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X HELIO DA COSTA PHAETON PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Diante de fls. 101, declaro extinto o feito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte ré, observada a gratuidade. Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.101). \r\n\r\nProc. 2004.208.003643-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X G Q 4 RESTAURANTE LTDA Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de citação e intimação da nova data de audinência: campo 37 R$ 24,48; campo 42 os 10% do valor do campo 41, campos 47 e 48 os 5% do campo 41 relativos a FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.003246-9 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Intime-se a parte ré para constituir novo patrono em 05 dias, ou comparecer à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.006759-9 - CONDOMINIO DA RUA 24 DE MAIO 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Sentença:Vistos, etc... Diante de fls. 130, declaro extinto o feito, na forma do incido I, do art. 794, do CPC P.R.I. Após,, dê-se baixa e arquivem-se.I \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005618-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo AC para o dia 24.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005945-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAYDEE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X VERA LÚCIA RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Decisão:Cite-se. Designo AC para o dia 24.07.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.010108-1 - MARCIA REGINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564)) X IMOBILIARIA CNI - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006087-1 - MARCOS AURÉLIO RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DIANTE DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO NÃO HAVENDO RISCO DE INVIABILIDADE PARA A RÉ, QUE DISPÕE DOS MEIOS LEGAIS DE COBRANÇA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A RÉ SE ABSTENHA DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, DETERMINANDO, AINDA, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.010642-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIANE DE ANDRADE DOS SANTOS Aos interessados sobre retorno da carta precatória de folhas 86 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010307-0 - RENATA TEIXEIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GALATAS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.011196-0 - AMANDIO DA FONSECA PEREIRA (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X LEILA DA SILVA MIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivo e lhes deixo de dar provimento, haja vista a inexistência de contradição a ser sanada. Pretende o embargante a modificação do julgado, o que deve ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001390-8 - MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) cumpra se o v acordao \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005474-3 - EDSON DE PAULA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Recebio os Embargos. Certifique-se no feito principalo. À parte Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009919-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO SANTOS AFFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007539-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VANESSA OLIVEIRA ALVES DE ASSIS ao autor sobre oficios juntados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011779-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MANOEL JOAQUIM ANTUNES TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138) Decisão:À parte executada em 48 horas, dando início ao cumprimento do parcelamento, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000418-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte executada para constituição de novo patrono em 05 dias. Certifique-ase (fls.108). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006595-5 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). ADRIANA SALDANHA DE ALMEIDA (RJ-140040E)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivos e lhes dou provimento, haja vista a existência de contradição a ser sanada, tendo em vista que por equívoco, mencionou-se ação de prestação de contas, devendo passar a constar de todo o corpo da sentença ao invés de prestação de contas, exibição de documentos, passando o dispositivo a constar: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu exiba os documentos requeridos na inicial, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001788-2 - LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUZA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), MARIA MARGARIDA LAGE DE MORAES), ARGEU LAGE FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006162-0 - ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS SENDAS S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS CADASTROS NEGATIVOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIMEM-SE APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Intime-se na forma da lei (fls.230/231). \r\n\r\nProc. 2002.208.004259-5 - JANE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ADENILSON BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002100-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO JACINTHO DA SILVA (B/C 03) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006760-0 - JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 167/168- À autora.Após, voltem conclusos para decisão. Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.208.008118-3 - CASEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X MARISTER DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão:Justifique-se objetivamente a prova pretendida às fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.208.006039-1 - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEPARANDO-SE COM O CONSTITUCIONAL DIREITO À SAÚDE, ALÉM DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FRISANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS. 12, ONDE SE DENOTA A ESSENCIABILIDADE DO PROCEDIMENTO, DETERMINANDO, ASSIM, A AUTORIZAÇÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006257-0 - FLÁVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, APRECIAREI A TUTELA NO QUE TANGE À IMEDIATA PERCEPÇÃO DA PENSÃO, DETERMINANDO, CONTUDO, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA FIXANDO-SE MULTA DE R$ 500,00 PARA CADA COBRANÇA INDEVIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008066-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009422-8 - ISABELA MARIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670)) X ALTAMIRO QUIRINO E OUTROS Decisão:eSCLAREÇA-SE iNTIMAÇÃO DE TERCEIROS?!....ACRESCENTE-SE, POR OUTRO LADO, QUE NÃO HÁ LUGAR PARA EM SEDE DE INVENTÁRIO DEPARAR-SE COM QUESTÕES QUE DEMANDEM AMPLIDÃO PROBATÓRIA, REMETENDO-SE PARA VIAS ORDINÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000535-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMONE CARNEIRO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006722-8 - S. C. PRATA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VICTOR AUGUSTO AMADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por S.C. PRATA PURA LTDA - ME, alegando contradição na sentença de fls. 148/150. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos e, no mérito, rejeito-os, em razão de não haver contradição ou omissão a ser sanada, sendo certo que eventual inconformismo da autora deverá enseja o recurso cabível. Pretende a Embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos Embargos, com vistas ao reexame do mérito. Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado e não, para que se adeque a decisão ao entendimento do Embargante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007886-1 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:INDEFIRO FLS.626, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA E DA FLUÊNCIA DE PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013160-9 - MARIA LUCIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TBS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.204, declaro extinto o feito, na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento (fls.201). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001138-9 - ADRIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Cumpra-se fls.165/165vº. \r\n\r\nProc. 2002.208.000914-2 - ELZA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA DE ANDRADE FARIA (RJ-125869E), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-128250E) Decisão:Intime-se (fls.154). Certifique-se quanto ao trânsito. \r\n\r\nProc. 2002.208.014164-0 - CECILIA ROCHA DE SOUZA, Assistente: DALTRO MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Intime-se o agravado, a fim de se manifestar no prazo de 10 dias. Após, voltem para sustentação ou reforma. \r\n\r\nProc. 2003.208.011777-9 - PAULO ROBERTO LUIZ LOPES (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X THELMA BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Decisão:Digam as partes se pretendem outras provas, diante dos elementos nos autos, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordâncias. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004114-1 - ROBERTO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Defiro a JG. Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança e a exclusão dos cadastros negativos no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 220015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.003873-9 - JOSE ALDIR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ESPOLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: VALERIA SCHOWOETTER MARTELLO Ao autor, para recolher as custas de citação e intimação dos réus (R$ 108,40, a título de atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001311-0 - SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X MOYSEIS DA SILVA TAVARES Ao interessado recolher custas e fornecer cópias para Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001639-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELZA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 90/92 - Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1) Fls. 310 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 313 e segs - Digam os réus sobre os novos documentos. Após, conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Aos interessados sobre fls. 319/323. \r\n\r\nProc. 2003.208.002096-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ROSA MARIA DA COSTA COTA Despacho:Aguarde-se no arquivo sem baixa, na forma do art 1º \"c\" da Resolução nº 22TJ/OE \r\n\r\nCobrança, PALHA \r\n\r\nProc. 2002.208.002306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X WILSON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls 338/339 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014779-9 - VÂNIA CÉLIA SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X CARLOS ALBERTO DIAS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010166-2 - FÁTIMA MONTEIRO D'AMICO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X CÉLIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:À autora \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001392-1 - ISAC AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:Esclareçam as partes acerca de eventual acordo. No silêncio, intime-se a parte autor apara dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006507-8 - FREDERICO LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007618-9 - ELISANGELA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SUPER MERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão: ...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias da designação da ACIJ, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias da mesma data. Defiro a produção de prova pericial médica nomeando o DR. Luiz Leopoldo Guimarães, tel. 25563927, 99888237. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, dando-lhe ciência de que se trata de gratuidade de justiça, uma vez que a prova foi requerida por ambas as partes. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias, e oficiando-se na forma requerida pela ré às fls.104/105, exceto o do item 6.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003921-7 - COSME FARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA (RJ-104711)) X DOROTHEA MATTOS APPOLONIO Ao interessado para fornecer cópias para Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.000586-7 - TERESA DE JESUS CUNHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X HELIO FRANCISCO COSTA Ao interessado para recolher custas e fornecer cópias para Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011048-1 - CLERIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013000-9 - EDUMARTILIA HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82/92 - À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.208.007965-3 - MONICA DE CARVALHO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X MARILSA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC (art.331 do CPC), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000045-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SANTANA COSTA RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 17, CAMPO 47. A SABER :( R$ 9,97) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU, PARA FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO PARA INTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003965-5 - JOSE ARMANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1- Fls 230 - Quanto à gratuidade, a matéria encontra-se decidida.2- Defiro o pagamento das custas até o momento da prolação da sentença. 3- digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Ao réu sobre fls. 246. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001362-1 - ALAN MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 142/143 - Ao interessados \r\n\r\nId: 220408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.030577-1 - Analice Cavalcanti Iettzz. X Light Serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.051112-7 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052047-5 - Valdonier Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Disal Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052137-6 - Ligia Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Metrô- Consorcio Opportrans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061588-7 - Rosenilda Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Fai- Financeira Americanas Itau. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR AS CONTRA-FÉS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS INCLUIDOS EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072611-9 - Metalurgica Mafra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Editora Vic LTDA. PROV. Nº 47/01 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.181128-1 - Andre Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 219983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ076829 - Crenio Roberto de Aquino Pereira\r\n\r\nProc. 2000.800.057371-3 - Vera Lucia Soares Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X José Marques Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). \r\n\r\nRJ077347 - Alexandre Felix de Rezende\r\n\r\nProc. 2002.800.000288-0 - Andreia de Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Koreauto Comércio e Representação de Automóveis Coréia Ltda.. \r\n\r\nRJ111321 - Maria Oneide Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.800.077738-4 - Joaquim Simões Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ123106 - Leonardo Oliveira Maciel\r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - Nilza Chaves Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ibrantina Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). \r\n\r\nId: 219824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.043831-8 Vítima(s): Lourdes Coimbra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Joel Mendes da Silva. Vistos etc...\r\n\r\n1. Facultado o exercício do jus accusationis à vítima, imperioso o oferecimento da Queixa-Crime no prazo de seis meses a contar do dia em que vem a saber quem é o autor do crime. \r\n\r\nPrazo de direito material, inicia-se a contagem no dia da ciência da autoria. \r\n\r\nInduvidosa a ocorrência da decadência. \r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial - registre-se datar o fato de 12.01.06, tendo sido a inicial apresentada em 25.07.06 -, não se admitindo interrupção, suspensão ou prorrogação, rejeito a Queixa, ex vi os art. 38 e art. 43, inc. II do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 219777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000213-3 - MARIA JOSE MACEDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X WELLINGTON SOARES DA SILVA Ao requerente sobre certidão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001301-4 - CREUZA DE MENEZES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X LÉLIO FERREIRA GERALDO Despacho:COmprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004022-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE, Síndico: AILTON DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X DANIEL BERNARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004062-3 - ORMY THEREZINHA SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X AUGUSTO ABRANTES SABBO Requerente juntar certidão inexistencia dependentes habilitados no INSS \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000172-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO Recolhidas as custas desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.211.001178-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X ANDREIA SOUZA DA S. ALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO e acostado em tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001750-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se. Venham original ou cópia autenticada de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.211.002060-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:...defiro... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002952-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO AURELIO COUTO CORREA ofícios 184307, 184308 e 184309 para publicação editais \r\n\r\nProc. 2005.211.001606-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIO MARCIO DA SILVA BASTOS À parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003596-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO GONZAGA DA COSTA VIEIRA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.211.004473-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO GOMES MARINHO Parte autora cumprir art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.007222-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FÁBIO PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.211.001218-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISELE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APós formalidades legai, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000073-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001089-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PAVUNA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Síndico: VERA LÚCIA GERALDELI SANTANA) X ORLANDO MACEDO FILHO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.000293-7 - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) ELISANGELA ALVES DOS SANTOS Autor recolher custas para cumprimento da sentença \r\n\r\nDeclaratória, desconstitutiva negativa c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001131-5 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VEnham, se já não estiver, as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, para análise de J.G. sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001587-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON CONCEIÇAO DUARTE Dê-se vista mediante carga regular por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.211.005802-5 - GARAGE POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X RONALDO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Sentença:VIstos, etc. COnsiderando que o devedor quitou a obrigação, conforme informado pelo credor, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. LEvante eventual penhora, expedindo mandado de pagamento se for o caso. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006157-9 - VENUS WORLD - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SONIA VICTÓRIA ESPÍRITO SANTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.003807-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIS RAISSA MOBILIÁRIO LTDA ME), RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR), SIMONE VALENTE PORTO MOLINA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004283-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MIRIAM NUNES GONÇALVES Exequente cumprir Art 202 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.211.000402-8 - DILMA NAZARE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogada da parte autora acompanhar diligência com Oficial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.001733-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor e ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.001469-5 - WELLINGTON ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO DE LIMA E OUTRO), Inventariante: WILENE MARGUI LIMA DA SILVA Diga o autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.002758-6 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA BRAGA DOS SANTOS, ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista informação de fls. 233/235, RETIRO O FEITO DE PAUTA de audiência. Digam as partes o que de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.006578-2 - WALLACE GALVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Sentença:... ISSO POSTO, ACOLHO a preliminar arguida, ... JULGO RESOLVIDO O MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.211.000302-0 - CINDY EL SAYED SACRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X NORTE IMAGEM A autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001170-7 - IVONE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DJALMA DE SANTANA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.211.001466-0 - FATIMA RODRIGUES ARMANDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM NEVES FILHO Aos interessados sobre devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001540-1 - PROBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Patrono do autor ofícios prontos para levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.211.001636-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440)) X MARIA DAS DORES SOARES CARVALHO Sentença:Vistos etc. COnsiderando que cumpria ao autor movimentar o processo, conforme determinado às fls.64 e considerando que após 04 (quatro anos) permanece inerte o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, II do CPC. CUstas e honorários ex lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005498-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALINE MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Republicação: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003946-3 - CHRYSTIAN DA ROCHA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001601-5 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COCA-COLA E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, sob pena de eventual indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.211.000462-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X J.W.REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Recolher custas intimação e citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005988-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA SENA DA SILVA ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005687-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO DE BRITO SILVA À autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001253-6 - ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002917-9 - HELENO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TREU S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:FLS.126/128-COnclusão de ordem. 1) I-se o devedor pessoalmente para pagar o débito na forma do artigo 475-J do CPC. 2) Anote-se onde couber a renúncia de fls.129. I-se o réu para constituir novo endereço. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007432-3 - IVONE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Parte autora não cumpriu fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001743-3 - CIRLENE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006295-1 - BRENDA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:VIstos, etc. COnsiderando o acordo de fls.77/78, e considerando ainda a opinião favorável do MInistério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.77/78 para que o mesmo produza os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. CUstas e honorários ex lege. Deverão ainda os genitores prestar contas ao juízo dos gastos que serão efetuados com a menor na forma do parecer do MInistério Público às fls.89v. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de prioridade no trâmite processual \r\n\r\nProc. 2007.211.000430-0 - JANETE CANTANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.19, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. CUstas e honorários ex lege Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 220037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006073-1 - A.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X A.P.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.211.006668-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte ré sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2004.211.004977-4 - JULIANA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCOS PAULO ARAUJO ALVES DE SOUZA Despacho:Designo APC para o dia 31/07/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 43, bem como a decisão de fls. 16. Ciencia ao MP Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005085-5 - CLENI DE SOUZA MOOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X AILE DOS SANTOS MOOG Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre processo que já se encontra em cartório \r\n\r\nProc. 2006.211.001772-8 - GLADIS MARIA ANTUNES RUBIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X NIWTON LUIZ FONSECA DA SILVA Despacho: Designo APC no JIC para o dia 31/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se o Réu no endereço de fls.74, observando-se a decisão de fls._____ e, caso não haja acordo, a contestação deverá ser apresentada na ACIJ. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.003106-3 - LUIS FERNANDO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X EDSON DOS SANTOS DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.ao autor sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.211.003739-9 - VITOR GOMES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pagar ao seu filho pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, excluindo-se apenas os descontos legais obrigatórios, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora, sendo que na hipótese de perda do vínculo empregatício, deverá o réu pagar ao seu filho o valor correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago diretamente a genitora do menor até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador do réu dando-se ciência desta decisão. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado a causa, mas o isento do pagamento de custas pela gratuidade de Justiça antes deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004339-9 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 01/08/07 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se, observando-se a manifestação jde fls. 48, bem como a decisão de fls. 37. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006706-9 - LAIZA DOS SANTOS ALCIDES PROFETA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X EDMILSON LUIZ PROFETA MENDES Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 01/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 15, bem como a solicitação de fls. 27. Ciência ao Mp. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001504-7 - MARIA APARECIDA FRANCISCO MANOEL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X RODRIGO MARIANO MONTEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor para o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002279-9 - CAROLYNE FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X JOSÉ LOURO DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.211.001272-4 - L.S.F. E OUTRO, Assistente: S.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X L.A.S.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre desarquivamento\". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.211.002437-4 - D.K.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Despacho:Fls. 22-v, parte final, atenda-se. Após, dê-se vista conforme requerido a fls. 24, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005602-3 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A parte autora para atender a última parte da decisão de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.211.005602-3 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.as partes sobre fls.138/141 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001477-6 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho:Designo APC no JIC para o dia 01/08/07, às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Expeça-se mandado observando-se fls. 35. Ciência ao Mp. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000533-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre desarquivamento de processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003176-9 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor para o correto valor das custas\". \r\n\r\nProc. 2004.211.003494-1 - U.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003894-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Enumere-se corretamente o feito a partir de fls. 19. Intimem-se os Requerentes para firmarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.004352-1 - ELIEZER MACEDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006905-4 - DANIELE CORRÊA MELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007139-5 - NELCI CORPORAL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se conforme requerido pelo M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001102-9 - WASHINGTON LUIZ CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002192-8 - MONICA RODRIGUES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497) Despacho:Fls.07/08 - Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003617-0 - F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.L.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AO INTERESSADO ACERCA CERTIDÃO DO SRº O.J.A\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006527-3 - A.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X M.V.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão negativa do Srº O.J.A\". \r\n\r\nProc. 2004.211.005392-3 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X L.N.R. Despacho:Verifica-se que constou erro material no mandado de fls. 45, posto que a finalidade da carta precatória era efetuar a citação, mas, conforme se depreende da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45-v, foi efetuada a intimação. Em assim sendo, com o escopo de evitar futura nulidade, cite-se, expedindo-se nova carta precatória. Venha cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.211.005597-3 - EDUARDO CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X CACILDA GOMES FREITAS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora acerca certidão de fl. 26vº\". \r\n\r\nProc. 2006.211.005693-0 - SERGIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X MIRIAN ROSA DE OLIVEIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora sobre fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003694-0 - D.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X D.E.F. Despacho:Procede a dúvida. Reconsidero o despacho de fls. 29. INtime-se a parte autora para emendar a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC, apenas é cabível com relação ao débito dos últimos 03(três) meses. \r\n\r\nProc. 2005.211.005817-0 - CAIO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X JOÃO BAPTISTA VICTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela regularização de petição de fl. 89.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.002192-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 77vº.Cumpra-se a decisão de fls.77vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004438-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X C.E.M.S. Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que citado permaneceu inerte. No tocante ao requerimento de tutela antecipda, acompanho a douta promoção ministerial, diante da existência de prova inequívoca e ausência de resistência do réu em relação ao pedido exordial, determinando a suspensão dos descontos no percentual de 15%(quinze) por cento). Oficie=se. Sem prejuízo, designao APC para o dia 25/07/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001790-1 - WAGNER PINTO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALM EIDA DE OLIVEIRA (MG-088447)) X SARA FERREIRA CAPUTO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa.Venha a afirmação de miserabilidade jurídica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Venha cópia para a contrafé. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003803-3 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)), GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência especial visando a oitiva dos interessados para o dia, 17/07/07 às 15:00 horas. INtimem-se, conforme requerido pelo MP. Ciência ao Mp. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001919-1 - CESÁRIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ROBSON MARCELO DA SILVA Despacho:1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público tabelar. Dê-se vista. 2. Venham os quesitos. 3. Após, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando a indicação de Perito. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001129-7 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EURÍDICE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se, visando o correto recolhimento das custas. Venha a jcópia da exordial para servir de contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.000021-4 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CRISTINY MARANGON CERQUEIRA Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 26/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partair da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003935-9 - PEDRO BARBOZA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl. 33.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007627-7 - FERNANDO CÉSAR SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Recolha-se as custas corretamente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nId: 220038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Therezinha Carneiro de Souza. Redesigne-se AC. Renove-se a diligência para citação da ré, devendo o autor acompanhá-la. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083955-8 - Marcela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Nativa -natus de Meriti Cosmético LTDA e outro. Audiência Conciliatória dia 23/08/07, às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.182768-7 - Maria Esmeralda Marques da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão à parte ré. Já há sentença extinguindo a execução, irrecorrida, tal como explicitado nos despachos de fls.84, 87,90 e 93. Se a autora pretendia executar mais algum valor, deveria ter usado os meios necessários para recorrer da sentença, o que não fez, persistindo, desde então, em dar prosseguimento a uma execução já finda, o que é inadmissível. Assim, revogo o despacho de fl.102. Dê-se baixa e arquive-se, definitivamente, ciente a autora que novo requerimento para desarquivamento, com a mesma finalidade, será indeferido, bem como a gratuidade de justiça, por se considerar agindo em litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.047674-5 - Deise Simão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 214,28), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - Michele Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.006234-5 - Maria do Carmo Souza Marinho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a ré para devolver a guia, em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021096-6 - Andréia Veras de Almeida. X Philips Medical Systems e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355). Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2007 às 10:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.194985-0 - Aline Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025047-2 - Maria Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Empresa Alto Viação Jurema S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.077703-6 - Viviane Carla da Ressurreição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Censor - Centro de Saúde Oral. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078656-6 - Solange Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081487-2 - Alexandre dos Santos Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Scotter Veículos LTDA e outro. Audiência Conciliatória dia 21/08/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083662-4 - Vania Maria dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X The Client Cards Magazine. Audiência Conciliatória dia 23/08/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083780-0 - Jurema de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência Conciliatória dia 23/08/07, às 13:00h. \r\n\r\nId: 220035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.022538-6 - José Roberto Capano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Lidia Andrade Romariz. Indefiro, eis que, cabe a parte perquirir quanto ao endereço do réu. Ademais, incabível ofício ao TRE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.028172-7 - Ozita Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para dar quitação, primeiramente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.130980-0 - Sonia Regina Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido.(ao autor). Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132355-9 - Jurandir Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Quanto aos Embargos de Declaração interpostos pelo réu às fls. 65/66, REMETAM-SE os autos ao D. Magistrado vinculdado para decisão. 2- Quanto aos Embargos Declaratórios interpostos pelo autor às fls. 67/68, DEIXO de receber, posto que, intempestivos, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.136413-6 - Maria Salete Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Natumed Comercial LTDA Epp, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050058-0 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Taii Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 16/07/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052479-1 - Elvira Campelo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação LTDA e outros. Vistos, etc. COnsiderando que o autor reside em comarca diversa ao deste juízo e considerando que todos os réus possuem sede em cidade diversa ao desta capital ou em bairro diverso ao deste juízo, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, III da lei 9099/95. Informo ao autor que sua atitude de colocar o endereço do primeiro réu de forma correta mas o bairro de forma incorreta em pouco se distancia da litigância de má-fé que por ora deixo de perquirir, por ter a certeza de que o autor logrou em equívoco não doloso. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054096-6 - Evanildo de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletro Eletrônica News. Fls. 14 - Defiro inclusão do 3º réu \"CCE, conforme requerido, devendo o cartório proceder as anotações necessárias na D.R.A. e sistema DAP. Após, DESIGNE o cartório data para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se o 3º réu via postal, devendo o autor fornecer as fotocópias necessárias para instrução da citação. Intime-se o autor e o 1º réu através de publicação no D.O. Intime-se o 2º réu via postal. Retire-se o feito da pauta de AIJ's. (Audiência de Conciliação designada para:16/07/2007 às 15:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.079360-1 - Renato Alexandre Portela Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X VIVO - S.A. Venha comprovante de resdiência em nome do autor e ATUALIZADO, tal como: conta de energia, gás, telefone, água, fatura de cartão de crédito ou extrato bancário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081008-8 - Kizzy de Menezes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Editora Peixes. Venha comprovante de residencia ATUALIZADO e EM NOME DA AUTORA, tal como: conta de energia, gás, água, telefone, fatura de cartão de crédito ou extrato bancário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.059100-1 - Cleusa de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). VIstos, etc, COnsiderando que a orbigação foi totalmente adimplida JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. LEvante-se eventual penhora, oficiando-se caso seja necessário. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.059100-1 - Cleusa de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.800.083058-5 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO credor para dizer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.174505-1 - Eliete Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mobiliária Cinemar Ltda. (ultramóveis). VEnham novo endereço em 05 dias sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093772-4 - Silvio Xavier Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para pagar a obrigação em 15 dias, sob pena do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125465-3 - Jose Carlos Domingos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132388-2 - Andreza Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Viação Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136118-4 - Ronildo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido.(ao autor). Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - Ubirajara Castro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153015-2 - Flavia Soares de Amorim. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Positivo Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ante ao teor da certidão de fls. 93, DEIXO de receber o recurso de fls. 77/90, por ser intempestivo. (ao 2º réu). Certificado o trânsito em julgamento, e nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157465-9 - Maura Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162508-4 - Danielle Pinheiro Fernandes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu sobre fls.23. Informo ainda ao r. cartório que toda e qualquer petição deve ingressar aos autos pelo PROGER, salvo ordem em contrária de magistrado, quando por exceção determinar o \"junte-se\"sob pena de burla à estatistica e C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.169004-0 - Farmacia Atual de Barros Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Santa Amália LTDA. Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, pessoa jurídica, eis que, não vislumbro presentes os requisitos legais para conceder o benefício. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185888-1 - Roquecilene Moia Sevidantes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Indefiro Gratuidade de Justiça à recorrente, eis que, não se encontra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Ademais, a recorrente sequer acostou declaração de hipossuficência econômica, havendo, portanto, preclusão consumativa. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207055-0 - Gilson Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Fiat. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que trata-se de questão de direito; Considerando decisões anteriores desse Juízo; Considerando que o contrato estabelecido entre as partes é um negócio jurídico válido, sendo, portanto, um ato jurídico perfeito; Considerando que é direito do credor exigir o pagamento da dívida por inteiro, sendo o parcelamento do débito mera liberalidade do credor, e não um direito do devedor, o pedido do autor deve ser julgado improcedente liminarmente. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE liminarmente o pedido do autor e, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057130-6 - Susana Andéa da Silv A Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Indefiro adiamento de Audiência, eis que, se trata de um compromisso com o Poder Judiciário. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080407-6 - A. Vicente Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Comercio de Material de Construção Reunidos Aguia LTDA Me e outro. Venha comprovante ATUALIZADO da situação de microempresa, emitido pela SRF, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080985-2 - Djair Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Itaucard Administradora de Cartõesde Crédito. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o domicílio do autor se localiza na Comarca de Belford Roxo, conforme comprovante de resdência atualizado às fls. 58, e o endereço do réu não está abrangido na área de competência dessa R.A, devendo, assim, o processo ser julgado extinto, sem julgamento do mérito. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.045830-7 - Paulo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Pent Eletroeletronica LTDA - Siemens e outro. VIstos, etc. Considerando a certidão cartorária bem como a não comprovação do autor, de que tenha domicílio neste juízo o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, III da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007200/2002 (2002.800.142305-3) - Jacilia Fontes Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. E-se mandado de pagamento conforme requerido se de fato o requerente atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2004.800.152872-4 - Renier Cabral Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Intime-se o réu para comprovar o depósito judicial do valor final de R$ 1.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114838-3 - Antonia Carla Travaglia Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida pelo juízo recursal. AO recorrido. Após subam ao. E.C.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.011937-7 - Luiz Cláudio Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento. Venha planilha do que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057757-4 - Edilza Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor da exequente e, no tocante à verba honorária, em favor do patrono. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084812-0 - Alcides Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o réu para cumprir a obrigação de pagar, no prazo legal, sob pena do artigo 475-J do CPC. Informo ainda ao r. cartório que toda e qualquer petição deve ingressar aos autos pelo PROGER, salvo ordem em contrária de magistrado, quando por exceção determinar o \"junte-se\"sob pena de burla à estatistica e C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.120693-2 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Qsc Alimentos e Comercio LTDA (mc Donald) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Ante à certidão retro, DEIXO de receber os embargos de declaração, posto que, intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123617-1 - Giselle Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Shoes Way Calçados e Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). 1- Ante à certidão cartorária retro, DEIXO de receber os embargos declaratórios de fls. 33/34, por serem intempestivos. 2- Fls. 35 - Ao Contador Judicial para calcular o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.128951-5 - Shirley Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha de débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130048-1 - Anderson Mesquita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150258-2 - Paulo Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho decisão de fls. 102. E, ante ao seu descumprimento, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012985-3 - Lusinete Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024146-0 - Severino Soares de Lima. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Initme-se o réu sobre o cumprimento do acordo de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041999-5 - Gilson Andrade do Espírito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.083625-9 - Marilourdes Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação em que o réu tem natureza jurídica de empresa pública e, tendo em vista que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.081103-2 - Jorge Antonio Farias Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Alessandra Cabral Gandes. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o autor pretende cumular processos de execução de título extrajudicial com processo de conhecimento, em desatendimento à Lei Adjetiva, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003449/2000 (2000.800.072899-0) - Carlos Silva de Jesus, Valesca Silva de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Pontual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Banco Bradesdo S/A. ... Expeça-se certidão de dívida para o credor, nos exatos termos da sentença ... \r\n\r\nProc. 2006.800.088598-0 - Vera Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fernol Telesistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Banq Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Por motivo da data designada anteriormente coincidir com o feriado de Corpus Christ, fica redesignado o dia 10/07/07, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - Rafael da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132226-9 - Deniluce Lopes Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139682-4 - Jonh Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168120-8 - Elizangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202097-2 - Antonio Carlos Gonçalves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria da Silva Brandao - OAB RJ033193). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro por falta de amparo legal, posto que. já há citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032394-3 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). Fls. 35/36 - Defiro inclusão do 2º réu no pólo passivo. Proceda o cartório as anotações cabíveis na D.R.A. e sistema Dap. Cite-se via postal. Intime-se o autor e o 1º réu através de publicação no D.O., devendo o autor fornecer as fotocópias necessárias para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056841-1 - Pedro da Silva Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Nateli Comércio Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Andrade Pessoa - OAB RJ085669). Vistos e etc. Considerando que o autor não compareceu à audiência, inobstante regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base no artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995, condeno o autor ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.081767-8 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Samira Abdala e outros. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo ao pedido formulado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082973-5 - Fabio Guerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telerj Celular S/A. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o autor comprovou sua residência no bairro de Cachambi, conforme documento de fls. 15/17, e que a empresa-ré possui sede no bairro da Barra da Tijuca, portanto, os endereços das partes não pertencem na área de abrangência da R.A. desse Juizado, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083235-7 - Naid Missias Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A preliminar de incompetência do Juízo deve ser acolhida. É que o réu tem natureza jurídica de empresa pública e, tendo em vista que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR arguida e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.082252-2 - Luciana de Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Vivo Telerj Celular S. A.. 1- Venha comprovante de residência ATUALIZADO e em nome da AUTORA, tal como: conta de telefone, gás, água, energia, fatura de cartão de crédito ou extrato bancário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2- Esclareça a autora os documentos de fls. 13/15, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 219916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s) (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007768-1 - BARBARA SISSON PASSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLOKOS ENGENHARIA Conforme a r. sentença de fls. 30/31, deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls. 35, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ: APCJ - 0711-2 - 10,47 Distribuidor - 0723-7 - 3,49 AEVC - 0702-1 - 75,22 Sub - Total - 89,18 CAARJ/OAB - 0201-4 - 8,91 Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - 17,45 Acres. 20% - Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - 3,49 Taxa Judiciária - 0101-6 - 42,59 Selo Cartorário - 6002-25174-9 - 5,32 Outras Receitas - 5673-00124-3 - 5,32 Total - 172,26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.004762-9 - RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE FL. 203 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.005494-6 - ANTONIO CAETANO PINHEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) as partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001147-7 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo a transação de fls. 93/94, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006759-1 - RENE SROUR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) ato ordinatório - provimento 47/01:ao requerente para que recolha as custas faltantes, referente ao desarquivamento dos autos:campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.008430-2 - MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Recolha-se as custas corretamente, já que o nº da conta relativa ao acrescimo 20% - lei 3217/99 está incorreto. CAMPO 32 - 3403-14129-8 R$ 1,74 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000516-5 (9008) - ANA ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DURVAL JOSE DE CASTRO ato ordinatório: provimento 47/01.ao requerente para que recolha as custas faltantes, referentes ao desarquivamento dos autos, como segue:campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000226-6 - VANDA MARIA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 219964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000147-2 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ORCIVAL LIMA DE VELASCO Em atendimento a o.s. 01/ 03: Ao interessado sobre resposta do B. Bradesco \r\n\r\nProc. 2007.206.002190-2 - DURVAL MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X BENEDITA SEBASTIANA PONTES Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre resposposta do Banco do Brasil, bem como atender o r. despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.206.003305-9 - ALZEMIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Tendo em vista o Alvará não se refere à hipóteses da lei, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do RJ. Preclusa, remeta-se dando-se baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.000513-7 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004527-5 - VALERIA DA CONCEICAO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos apresentados para determinar que a Ré cancele todas as cobranças referentes ao consumo irregular apurado no termo de ocorrência de irregularidade ou termo de financiamento lavrado em agosto de 2005, e restitua à Autora, em dobro os valores eventualmente pagos, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, em especial o pedido indenizatório e o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, e por essa razão, casso a decisão de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, e conseqüentemente autorizo a suspensão do fornecimento de energia na hipótese de inadimplemento das faturas mensais. \r\n\r\nProc. 2005.206.004527-5 - VALERIA DA CONCEICAO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:1) Publique-se a sentença de fls. 122/125.2) Recebo o recurso de fls. 127/132 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004338-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NEYDER BANDEIRA COTA Despacho:Fls. 80/81 - Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005028-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE CASTRO Decisão:Indefiro a remessa ao contador face à decisão proferida na apelação que reafirmou a sentença de extinção.Informe o autor em 10 dias o valor do débito e em seguida, e. guia o cartório, intimando o réu por OJA para quitá-lo em 05 dias, ou seja, retirar a guia e devolvê-la devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2005.206.005028-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE CASTRO Despacho:Em decisão monocrática, o Desembargador relator determinou o prosseguimento do feito não tendo recurso da decisão, conforme certidão de fls 109. Publique-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.206.002232-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO RODRIGUES DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.003806-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X FAGNER DA SILVA TELES FLS 51/54: DIGA O AUTOR QUANTO AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.206.006243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MESQUITA DE ALMEIDA Despacho:Fls.110/113. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MESQUITA DE ALMEIDA Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 27,92 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,80)+ 5% Fundperj (R$ 1,40) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 1,40) - campo 34 - conta 600225174-9, ou informar se irá retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.007576-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOMAR MAXIMO BATISTA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000917-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida \r\n\r\nProc. 2007.206.003367-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS Despacho:Fixo em 10% os honorários. Certifique-se o correto recolhimento das custas.Após ao autor para :1) Complementar as custas, se necessário;2) Comprovar a notificação3) Regularize-se fls. 08/11. \r\n\r\nProc. 2007.206.003367-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 556,56, restando uma diferença de R$ 296,56 a ser recolhida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005208-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ SERGIO DE CASTILHO MARINO VENHAM AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO LEGAL EM NOME DO DR. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - OAB/RJ 58.991, PARA QUE POSSA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA Despacho:Anote-se a prioridade. Cumpra-se o despacho de fls. 23 integralmente em 05 dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.206.001295-0 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001653-0 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALESSANDRA MARTINS SANTOS DE SOUSA Ao autor para providenciar cópia das emendas para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007667-6 - FATIMA GAGO RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X JOAO MARCOS DA COSTA DE MELO Decisão:Tendo em vista o mandado de fls. 25/26, julgo extinto o feito em relação ao pedido de despejo, face à perda de objeto, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Quanto ao pedido de cobrança, cite-se no endereço fornecido a fls. 29. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.206.007411-4 - CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Replubiquem-se os despachos de fls. 05 e ao executado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007411-4 - CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) I- Distribua-se por dependência ao processo referido...II- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 465-J, caput, do CPC).III- Caso haja pagamento, diga o credor.IV- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004668-1 - CAMILY EDUARDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venham os atos constitutivos e suas últimas alterações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004544-7 - ADRIANA ATANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que tendo em vista o depósito judicial de fl.66. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.001773-0 - VERA LUCIA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi exarada a seguinte decisão: Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de memoriais, observando-se o prazo dobrado aos réus, face a diversidade de procuradores. Após, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:45 horas. Eu, RCA, matr. 01/18372, Secretária da Juíza, digitei. E eu, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003840-4 - PAULO DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o depósito de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2005.206.004944-0 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.122. Devolva-se o prazo, limitando-se a devolução ao nº de dias em que o processo ficou indisponível, dentro do prazo do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.206.004944-0 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que os autos ficaram indisponíveis de 18/04/07 à 25/04/07, sendo certo que a publicação no Diário Oficial ocorreu em 19/04/07. Assim, conforme decisão de fl. 127, é devolvido o prazo de cinco dias ao requerente. Certifico, ainda, que as cópias da contestação, seis últimas folhas, apresentadas para acompanhar a Carta Precatória estão ilegíveis, devendo o réu fornecer as cópias necessárias, e também, cópia da Grerj (fl.129) \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em atendimento a o.s. 01/03: ao autor sobre os depósitos de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.206.002741-0 - LUCINEIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003009-2 - PATRICIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MARQUES (RJ-127528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008374-7 - PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.206.000159-4 (5591) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO X JOAQUIM DE JESUS VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos requerentes acerca da manifestação da F.P.E. em fl.682. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.002139-2 - ADILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.000707-0 - BEATRIZ SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000429-1 - BENEDITA PAIVA LAGO, GERALDO LAGO, ADILSON PAIVA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARLOS ALBERTO BERNARDES), NEIDE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:1) Fls.30: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sitema informatizado.2) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031466-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.206.000746-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PATRICIA COUTINHO AZEVEDO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.003101-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA VALERIA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para esclarecer o pedido de fl. 45, requerendo reintegração de posse, tendo em vista que foi extraído carta precatória para Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.206.004976-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOILSON GOMES DE LIMA Despacho:Fls.36/37. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004976-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOILSON GOMES DE LIMA Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 27,92 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,80) + 5% Fundperj (R$ 1,40) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 1,40) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.206.006461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVALDO DOS REIS Despacho:Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVALDO DOS REIS Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 59,33 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 5,93) + 5% Fundperj (R$ 2,96) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 2,96) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008361-9 - HENOS ELETROS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X REGINA CELI DOA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.001108-5 - MARIA DA GLORIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas eventuais custas, baixa e arquivo face os termos do acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem vícios quer na relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação.Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser juntada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004851-5 - BRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida, uma vez que há pertinência subjetiva da lide na figura da ré face à natureza híbrida do contrato de alienação fiduciária. No mérito, inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de documental suplementar, já que a controvérsia cinge-se acerca de vício redibitório, ou seja, dívidas de multas e IPVA de exercício anterior à compra. Publique-se. Fixo o prazo de 15 dias para a produção de prova documental, devendo a parte autora juntar a relação de multas referente à periodo anterior à aquisição de veículo. Fixo como pontos controvertidos: 1- responsabilidade do réu pelos vícios do bem; 2- a existência de vício e 3 - existência de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.206.003245-6 - EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO SANTANDER S/A) Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, ou seja, o valor do contrato (art.259 do CPC). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 220139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006416-2 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARCELO DE PAULA CALDEIRA À parte autora sobre certidão negativa de fls.66v. \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fls. 13.Designo o dia 13/07/2007, às 09:30, para realização da audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal.Cite-se/intime-se, o réu no endereço informado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.206.003360-6 - THAINARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 12/07/2007, às 09:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se, o réu no seu endereço de trabalho. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.003359-0 - VALCIDES PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 11/07/2007, às 09:00 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006214-8 - MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LUIZ AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008210-0 - FRANCISCA NECI RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X VALDECIR NOGUEIRA AGUIAR Despacho:Defiro J.G.Recebo as emendas à inicial de fls. 17 e 23.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Separação Litigiosa.Designo o dia 18/07/2007, às 09:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005787-6 - LORRANA ALVES CORREA DOS SANTOS, LEONARDO ALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 52vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento integral do débito ou justificação do inadimplemento.O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que pagou apenas a quantia de R$ 1.000,00, fls. 56, e não justificou o não pagamento da dívida restante apontada às fls. 44vº , acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de fernando Pereira dos Santos, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, que deverá ser cumprido através de carta precatória. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.006141-0 - JOAO LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X FERNANDO NEVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.003460-0 - NATALIA APARECIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 01/08/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se/Intime-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003416-7 - JENIFFER VITORIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JORGE LUIS ELIAS TOMAZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001774-7 - HEMERSON DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECLESIASTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SILVA NOGUEIRA (DF-015882) Certifico que em 30/05/2007 entrei em contato telefônico com a 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal e obtive a informação de que o Laboratório que realizará a coleta do material biológico do Sr. Eclesiastes Alves será a Divisão de Pesquisas de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal, com endereço a SAISO - Coordenação de Polícia Técnica - Complexo da Polícia Civil - Bloco E - térreo - Brasília - DF - CEP: 70610-200 - Tel.: (61) 3362-5608. Em seguida, também através de via telefônica, obtive informação junto à Divisão de Pesquisas de DNA da Polícia Civil do DF, na pessoa do Sr. Aluízio Trindade Filho, Diretor Adjunto, de que não se fazia necessário o envio do kit de DNA, eis que o material biológico seria coletado e encaminhado pelos Correios diretamente ao Laboratório indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003462-3 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007026-1 - VALTER ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHEILA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 11/09/2007 às 09:00. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003463-5 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)), JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.004698-8 - MARIA JOSE MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO MANOEL REGO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 101, reconsidero a decisão de fls. 99.Designo o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.206.006231-8 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES), VIKTORIA TAVARES DIPPE Decisão:Considerando a idade da menor e o teor da contestação, para evitar um distanciamento pai e filha até deslinde final do processo, concedo a antecipação parcial da tutela para fixar uma visitação provisória ao pai, que poderá apanhar a filha na residência materna, todos os domingos, às 13:00 horas, devolvendo-a até às 18:00 horas. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 13/07/2007, às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.001000-5 - GERSON NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X SILVIA RIBEIRO DE SOUZA À APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À APELAÇÃO, CONFORME O A SEGUIR DISCRIMINADO: CAMPO 35 (CONTA Nº 5673-00124-3); CAMPO 48 (5% DO CAMPO 41, OU SEJA, R$ 2,53); CAMPO 49 (VALOR TOTAL). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006348-7 - NELSON DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 220004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.206.000100-9 - MP X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Libelo acusatório recebido em 29/05/07. Réu requisitado para receber cópia em 05/06/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 220140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.003028-4 - MP X ELIEZER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 AS 13:00HORAS PARA CIENCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.206.005838-5 - MP X UBIRACI SILVA DOS SANTOS, ROBERIO LEVI DE ALMEIDA, ALESSANDRO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS DEFESAS. \r\n\r\nQuebra Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.206.008081-3 - MP X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:Aos 22 dias do mês de maio do ano de dois mil sete, na sala de audiência deste juízo, aberta a audiência às 16h40, perante o MM. Juiz Dr. José Nilo Ferreira. Presente o MP e o acusado assistido pelo Dr. Defensor Público. Na audiência foram tomados dois depoimentos conforme termos em separado. Pela Defesa foi dito não tem prova oral a produzir. Pelo MM Juiz foi determinado a abertura de vista às partes para os fins do disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16h35, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007539-8 - MP X WALMIR DA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil sete, na sala de audiência deste juízo, aberta a audiência às 14h40, perante o MM. Juiz Dr. José Nilo Ferreira. Presente o MP, os acusados assistidos por seu patrono. Na audiência foram tomados dois depoimentos conforme termos em separado Pelo MM Juiz foi determinado a abertura de vista às partes para os fins do disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Pela Defesa foi dito que não tinha mais prova oral a produzir. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15h, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.206.005651-3 - MP X HEITOR LOPES DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) DESIGNADO PARA O DIA 11/06/2007 AS 13:00HORAS PARA CIENCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 219976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.126076-8 - Gilberto Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Ailton da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.127257-6 - Prontolar Empreendimentos e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Hudson Ridan. FLS.28/29=- AO AUTOR. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.175935-0 - Roberto de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Angelica Ferreira Dias Nobre Matta - OAB RJ117151). X Júlio César Martins. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.042170-0 - Elisete Alves de Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.040976-2 - Andrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Por do Sol Comércio de Produtos Agropecuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696, Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.098967-7 - Luciana do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). AGUARDE-SE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANFERÊNCIA SOLICITADA ÀS FLS.77. \r\n\r\nProc. 2005.800.033818-8 - Ivo Lins Pereira. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FSL.88,V- DEFIRO. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.048851-4 - Luiz Carlos dos Santos Rocha. X J. T. M Autor Car LTDA. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). FLS.211- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.133788-0 - Hudson Ferreira Sodré. X George. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.177202-9 - Sila Regina Oliveira da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HOAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.004970-3 - Ednilson Alves Diamantino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - José Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.018709-7 - Adriano Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS117 . \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.036250-8 - Ana Cristina de Farias Soares. X Telebel Telecomunicações Ltda-me. FLS.14- DEFIRO. DESIGNE-SE AC. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.042309-1 - Maria Isabel Elizeu dos Santos Sebastiao. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.042323-6 - Luiza dos Santos dos Nascimento. X Rio Med - Serviços de Assistência Médica. FLS.58/108- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.051744-9 - Abelardo de Almeida Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.055643-1 - Vera Lucia Quintas Franco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056937-1 - Roberto Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Regina de Figueiredo - OAB RJ065776). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- FLS.128,2- NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE CABE A PARTE RÉ; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HOAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - Abraão José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HOAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083105-3 - Alexandre do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096222-6 - Tatiane da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110856-9 - José Gerardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.121819-3 - Jose Liberato Rodrigues. X Telerj Celular S/A. TENDO EM VISTA A DATA DE PAGAMENTO CONSTANTE NA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.19,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.130324-0 - Vanda Correa dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138939-0 - Amilton Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Fininvest, Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147569-4 - Kelly Lucy de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS.19- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156153-7 - Antonia Tania de Souza Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNE-SE AIJ. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.175302-5 - Roberto Jeronimo da Silva. X Continental. FLS.15- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE POR OJA O 1° RÉU. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - Janete da Silva Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FLS.20- DEFIRO; DESIGNE-SE AIJ. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.058374-6 - Jussara Souza Calasans da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Manoel Gomes Filho e outro. FLS.20- DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.124774-5 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - Luis Claudio dos Santos Casseres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Out Right Rio Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Barbosa - OAB RJ102156, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - Alexandro do Espírito Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.137391-3 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.174892-1 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839, Gustavo Racca Chaves - OAB RJ158463E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.114/115 . \r\n\r\nProc. 2005.800.176296-6 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Administradora de Cartões de Crédito Fininvest S/A (banco Fininvest S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.001301-0 - Lúcia Silva Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Electrolux S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.014144-9 - Ilma Sarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056092-6 - Leda Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057847-5 - Ademir Cavalheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.096187-8 - Rafael da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Golden Cell- Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). 1-Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2- AO 1° RÉU SOBRE FLS.49. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.096193-3 - Adilson José Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.106224-7 - Elias Batista Ross Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114360-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121119-8 - Ledilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Bmg. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125997-3 - João Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.127151-1 - Luiz Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - Maria Elisa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Telemar S/A (Botafogo). FLS.49/51- AO RÉU .I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HOAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S. A. e outros. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138513-9 - Marcos Antônio Pereira de Lima Eda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.150195-4 - João Patrício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.177285-8 - Betânia Helena Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X Cia de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nId: 219831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2003.014.030091-6 - EDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (ES-010896) Designo Sumário de Acusação para dia 28/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.011651-6 - DEISON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Designo o dia 26/06/2007 às 14:30 horas para realização da audiência de Prova de Acusação \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.028131-8 - DIEGO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA (ES-003855) Designo o dia 26/06/2007 às 16 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.005820-6 - ALEX SANDRO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Designo Interrogatório para dia 28/06/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 220040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), PROCESSO 40299 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027729-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Diga o A. sobre os doc's juntados pelo Réu.*41369 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a regularização da Representação do A. por trinta dias.*41688 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008692-1 - MARLENE MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL), PROCESSO 40308 Despacho:Dê-se-lhe vista.*40308 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ALTERAÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 Ao autor, ofício pronto. aguardando encaminhamento, tirar cópia da sentença p/ acompanhar o ofício.*39119 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013465-0 - ANTONIO GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Intime-se para pagamento de R$ 6.772.13 .... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006590-5 - MARIA AMALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR), ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)), PROCESSO 40218 Despacho:Especifiquem provas e ... as partes sobre o interesse na conciliação .* 40218 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Com razão a Embargante, fls.24. Ao Impugnado.*42269 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Prestei as informações mantendo a decisão, cf. cópia.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004999-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE BATISTA FURTADO), PROCESSO 38448 Ao autor, of. pronto . Ag. encaminhamento.*38448 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001276-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL), RENATA NEME CAVALCANTI), PROCESSO 39980 Despacho:À réplica.*39980 \r\n\r\nProc. 2006.021.022064-9 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À réplica. *41040 \r\n\r\nProc. 2007.021.001801-2 - ALEXANDRE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FINASA S.A E OUTROS Às partes , FLS.72 ( JUNTADA DO AR ). *41745 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007968-9 - MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ANDERSON ARRABAL DE SOUZA, MURILO ARRABAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38659 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38659 \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 I-se por AR, após publique-se( Intimaçõ p/ o Autor comparecer ao exame pericial com o Dr. Joel Coelho Duarte em 08/08/07 às 11:00h, na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Duque de Caxias ,próximo a 59 ª DP ).*40328 \r\n\r\nProc. 2006.021.024871-4 - NELMA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas e ...as partes sobre o interesse na conciliação.* 41198 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.013433-0 - ELIANE GARCIA SALETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Ao Partidor * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.016792-8 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X COSME JOSE DE SANTANA E OUTRO Despacho:Não se pode arrestar nos próprios autos porque o A. não tem título executivo. A hipótese seria de citação por Edital.*37660 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015592-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*37580 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010882-0 - FISIOTERAPIA HOME CLIN CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A-TELEMAR OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:I-se a Ré p/ juntar cópia das faturas p/ elaboração do cálculo da condenação , em 10 dias.*35590 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO ROCHA MACEDO), PROCESSO 38578 Despacho:Fls.82- Não é caso de arquivar-se ..mas promover-se a citação do Réu por Edital e assim deverá ser feito pelo A.,pena de extinção.*38578 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.010272-5 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO Nº 35.548 Decisão:Ao Réu para pagar a quantia de R$ 36.058,54, em 15 dias, pena de multa de 10%, nos termos do art.475,J, do CPC. I-se.*35548 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009432-0 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), PROCESSO 38760 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*38760 \r\n\r\nProc. 2005.021.017661-0 - WINISTON HORTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), PROCESSO 39329 Despacho:Fls.128- Venha a prova de que dera ciência da renúncia ao outorgante.*39329 \r\n\r\nProc. 2006.021.014492-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIDA PLUS ASSISTENCIA MEDICA), 40609), FABIO MARINHO DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas ... Venha os róis ..., pena de perda de prova.*40609 \r\n\r\nProc. 2006.021.031515-6 - DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas e ... as partes sobre o interesse na conciliação.* 41620 \r\n\r\nProc. 2007.021.010783-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Ao autor, fornecer as peças p/ instruir a C. Precatória para citação do 2º Réu.*42427 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.017054-3 - JOAO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X 40755 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor ao ser intimado para dar prosseguimento ao feito cf. consta às fls. 17/18, manifestou o seu desinteresse em prosseguir, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor, incide porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça ora deferida. P.R. I. Duque de Caxias, Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256929-6 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36728 \r\n\r\nProc. 2003.021.019721-9 - CELIA REGINA BARROS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO Nº 36.259 Despacho:Fls.188- I-se p/ pagamento.*36259 \r\n\r\nProc. 2005.021.004585-0 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X STAR LEX PAPELARIA), PROCESSO 38418 Despacho:Ao A. sobre as informações da JUCESP, fls.53. I-se.*38418 \r\n\r\nProc. 2006.021.005530-4 - ABRAHAO VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40379 Decisão:Partes legítimas e bem representadas . Especifiquem as provas e digam ...conciliação.*40379 \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Despacho:Manifeste-se o A. sobre os documentos.*40348 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028681-8 - TELMA QUITANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) Decisão:Recebo o Recurso de fls.71/75 no duplo efeito. Ao Apelado .*41428 \r\n\r\nId: 220042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3A - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) HENRIQUE ALVES DA ROCHA), SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA Despacho:Junte-se a petição apresentada pela perita. Digam sobre a proposta de honorários. Certifique-se sobre custas na apuração de haveres. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013176-0 - MARIA DO AMPARO CARVALHO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: ROSALVO NEPOMUCENO Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004457-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO APARECIDO DO AMARAL AVELAR Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013283-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELSON ANGELO NETO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos imoveis indicados pelo credor, fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013323-8 - ALINE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não há nos autos prova de serem os autores beneficiários do seguro instituído, já que é direito subjetivo do segurado livremente instituir os beneficiários pretendido, sendo que o extinto instituiu o seguro em favor dos seus pais, e não dos autores. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013321-4 - JOSE AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há parâmetros para se aferir que o valor oferecido corresponde ao consumo. Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018219-1 - AMANDA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito e sobre alegação de depósito a maior. Recolha a ré as custas calculadas às fls. 253 em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.011016-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de conseqüência, condenar o réu na entrega ao autor do bem descrito na inicial em 24 horas, ou de seu equivalente monetário, sob as penas do art. 904, parágrafo único do CPC.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000934-5 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.021.003122-3 - BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IVONO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.007687-6 (19.947) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) :Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D.O. de 25/05/2007, fls.233/234:OBS: Os valores referentes às custas do avaliador que constaram da publicação do dia 25/05/07 estão corretos, porém constou da publicação com relação aos atos do avaliador- campo 27-o código de receita errado, sendo o código correto (0715-3). \r\n\r\nProc. 2002.021.002923-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DROGARIA VICTOR DA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor por 05 dias, conforme requerido às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.021.014219-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Ao exequente sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Diga o credor se pretende levar o bem à hasta pública ou alinená-lo a título particular, na forma do art. 685-C do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004987-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA DO SOCORRO ANACLETO Ao autor sobre fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2005.021.006124-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X UNICO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.004356-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.021.006286-2 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAX BRILLE RIO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 49 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Substituido por cópia, desentranhe-se o documento solicitado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013149-7 - GLOBAL COATINGS QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X CEPE - CAXIAS CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETRBRAS Despacho:Venham as duplicatas para se aferir a regularidade dos títulos executivos, em original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013279-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025033-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO SABINO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista que os autos demonstram tratar-se a parte executada de pessoa de baixa renda, sendo certo que os bens encontrados pelo sr. oficial de justiça classificam-se como impenhoráveis, a presunção é que eventual saldo em conta bancária, se localizado, terá a natureza salarial, sendo, por conseguinte, também insuscível de constrição judicial, pelo que indefiro o pedido de bloqueio on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013252-0 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Deprequem-se a inquirição da testemunha Carlos Alberto. Venham as custas e as peças em 05 dias sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008334-0 - ELENILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 07 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver qualquer prova das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Retifico o despacho de fls. 67 para constar que a audiência será realizada no dia 26/06/2007, às 15 : 00 hs. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Fls. 143, retifique-se. Fls. 44, informe o devedor sob a guarda de quem se encontra o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.023847-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 3,49A.E.V.C0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 24,48A.P.C.J.0711-2 6,98Subtotal 110,17Caarj0201-4 11,01Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária0101-6 137,09FUNPERJ6002-25174-9 6,38FUNDPERJ5673-00124-3 6,38 \r\n\r\nProc. 2005.021.023847-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Extraia-se certidão de crédito do Perito. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.031189-8 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar o CANCELAMENTO do contrato de seguro, no que diz respeito ao autor, devendo a ré providenciar o que necessário para a cessação dos descontos dos prêmios mensais, descontados em seu proveito, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de suportar o pagamento de multa diária de R$ 300,00. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam as custas rateadas na proporção de 50% para cada qual, e compensados os honorários, observando-se quanto ao autor o disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.031503-0 - LEONARDO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BOATE PIRAMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda, venha a cópia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 /07 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.007813-6 - CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.27 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008739-3 - VERA LUCIA DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 11/07/2007. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025059-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Venha a indicação do administrador e o plano de administração da empresa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1 - MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Devolvo a CEDAE prazo para se manifestar sobre fls. 380. \r\n\r\nProc. 2007.021.009803-2 - FABIO BATISTA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( X ) réu ( ) , coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 37,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 41,09Caarj0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 1,24FUNDPERJ 5673-00124-3 1,24TOTAL 88,13 \r\n\r\nProc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela pela inexistência de provas das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030264-2 - LUCIO AUGUSTO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o d \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente que tem a ré em até 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006689-0 - ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NAIR RITA FERREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.025919-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREBDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças de forma correta extraia-se precatória, não sendo o caso de aplicação do art. 230 do CPC por não se tratar de comarca contígua. \r\n\r\nProc. 2007.021.007580-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.021.013310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SANTOS SANTANA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006507-8 - ALESSANDRO SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA TRANSUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:Remetam-se os autos à 6ª Vara do Trabalho desta Comarca com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007496-5 - FERNANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOTOROLA - INDSUTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.001510-2 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Observe-se a Gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009024-0 - HAROLDO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ISO VANTANGENS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011646-7 - LEANDRO LUIS TEIXEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015143-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ARCENIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar RESCINDIDO o contrato celebrado, e QUITADOS quaisquer débitos da autora para com a ré, determinando a baixa das restrições operadas, devendo ser oficiados aos órgãos devidos, e condenando a ré no pagamento de indenização à autora fixada em R$ 3.000,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Quanto à indenização devida à autora, fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016657-4 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAUCARD & BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao primeiro autor, dono do veículo acidentado, de indenização no valor de R$ 4.320,00, rejeitando as demais parcelas do pedido e o pedido contraposto deduzido pela ré, condenando esta no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais ), a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.010943-1 - TANIA MONTEZUMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 11.06.07 às 13:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013091-2 - RAQUEL BALDI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 07 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Forneça o credor cópia dos atos constitutivos da ré para nomeação do administrador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009333-7 - ANA CRISTINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 138/139 \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao patrono do autor para ciência da redesignação de audiência para o dia 26/06/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020113-9 - JOAQUIM FERNANDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)), Assistente: JUSSARA FERREIRA CARDOSO) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 / 07 /2007, às 14: 30hs. \r\n\r\nId: 220161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.006387-6 - PEDRO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ADELINO FERREIRA PINTO), EDEN LAMATINA), EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA Decisão:Suspendo o curso do feito, face ao falecimento do autor, nos termos do art. 265, I , do CPC. Venha aos autos a cópia do termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.015764-2 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMORA MARTINS Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014927-0 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FLORIANO ALVES aos interessados sobre oficio de fls 63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.016249-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para consolidar em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da autora, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022332-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANE BARBOSA FAUSTINO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para consolidar em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028085-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA TODOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU INFORMAR QUAIS OFÍCIOS DEVERÃO SER EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.005274-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAERCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias, nos termos do art. 265 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011145-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024944-5 - ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.024241-2 - GELSON ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011170-0 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o que consta as fls. 09/10, defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que cesse os descontos a título de crediário INSS, sob pena de multa de R$ 10.000,00. I. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093272-5 (2820) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO BERTIELLI Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025358-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ), Fiador: MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem proas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008567-9 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VALERIA COUTO DE SOUZA), CREUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Retifico o ato anterior, eis que indevidamente lançado, posto não se tratar de despacho, mas de sentença:Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial movida por CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA face a VALERIA COUTO DE SOUZA e OUTRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/30.Às fls. 83/84, informa a exeqüente haver celebrado acordo com os executados, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014250-0 - CARLOS HUMBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X JORGE DA CONCEIÇÃO), REGINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.027848-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para recolher as custas necessárias a expedição da Carta Precatória requerida \r\n\r\nProc. 2007.021.011289-2 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X EURIDICE MACHADO VIVEIROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031474-7 - BANCO BRADESCO S/A X DROGARIA FAR MAX LTDA, CARLOS DOS SANTOS BOAVENTURA aos interessados sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000802-8 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE SOUZA, LUANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009605-2 (26237) - TANIA MARIA MAURICIO DOS SANTOS, LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS, RODRIGO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.021.008863-0 - MARIZA FILADELFO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 229, eis que a ré já depositou o valor da condenação às fls. 228. Defiro o levantamento da quantia depositada em favor da autora e de seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019959-2 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário, em virtude do valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020537-3 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) aos interessados sobre oficio de fls 217 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218516-5 (19019) - Inventariante: ROSANE PINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) NELSON DA COSTA PINHA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X IZAURA GONÇALVES PINHA E OUTRO Portaria 01: Aoa interessados sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.000316-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA GARRET (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X ALPHEU VIANA GARRET (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.002433-9 - NILZETE MENDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X SILVIO GONZAGA Portaria 01: Aoa interessados sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.025973-6 - BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X Falecido: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA Portaria 01: Aoa interessados sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.011558-3 - DEISELENE PEREIRA DE SOUZA X ISAC RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019002-5 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013938-0 - EDUARDO DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.115/122, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.021.027563-8 - MARIO ANTONIO AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011065-2 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o consumo encontra-se aferido dentro da média de consumo do autor, compatível com unidade residencial. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018062-3 - KABALAN SALLOOUM GHANEM, SAMIA MALUF GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZILDA DA COSTA ALMEIDA), MARCO NOVAES DE QUEIROZ), FRANCISCA NOVAES QUEIROZ), JOSE ARAUJO QUEIROZ), ANTONIO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) Despacho:Digam as partes sobre fls. 112. Fls.113/114 - Anote-se e observe-se \r\n\r\nProc. 2006.021.029511-0 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Decisão:Aanote-se a perda da capacidade postulatória do patrono da autora. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007003-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E CENSERVAÇAO LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.021.021244-4A - NEUZA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA POSINO LORETI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) PORTARIA 01: À inventariante para, no prazo de 05 dias, apresentar defesa e, querendo, produzir provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023027-8 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, e CONDENAR a mesma no pagamento de indenização à autora, por estes danos causados, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.010936-4 - ROSEMARY BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que sendo a autora COMERCIANTE, demonstra condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, e CONDENAR a mesma no pagamento de indenização à autora, por estes danos causados, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011834-0 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.007147-7 - JOSE AUGUSTO NALIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X ORGANIZACAO BRASILAVES S/A E OUTRO Portaria 01: Aoa interessados sobre a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2003.021.018739-1 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Portaria 01: Aoa interessados sobre a promoção do MP \r\n\r\nId: 220207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que a ser esclarecido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.219283-2 - JOSE LUIZ ANIBAL RODIGUES (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Defiro o pedido de habilitação constante a fl. 77., na forma do art. 1060 do CPC, determinando que sejam incluídos os habilitante no pólo ativo com a devida comunicação ao Cartório Distribuidor acerca da exclusão do de cujus.À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.512.008764-1 - WILSON DA CRUZ AMOEDO (E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FL. 170/175. \r\n\r\nProc. 2002.021.021888-9 - ELIEZER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao patrono do autor para que recolha as custas devidas referentes aos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, visando dar início a execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.010841-4 - TERESA CRISTINA TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Despacho:À parte autora para emendar a petição inicial, adequando-a ao Juízo Competente e incluindo no polo passivo os eventuais beneficiários da pensão, pessoas diretamente interessadas na lide \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002938-6 - VALMIR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Revogo o despacho de fl. 189, tendo em vista que as custas foram recolhidas corretamente, conforme guia acostadas às fl.180.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.187, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012523-7 - CONTSHIP CONTEINERLLINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012562-9 (19858) - ANTONIA CAPUTO MOREIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Como se verifica na certidão de fl 90, o 1º réu não foi intimado em virtude de não constar na publicação o nome de seu patrono. Visando evitar futura arguição de nulidade, regularize-se o feito e renove-se a publicação de decisão de fl. 89. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.188196-6 (793) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCI GOULART DE BARROS Ao requerente, sobre fls. 73/84. \r\n\r\nProc. 1991.021.228139-9 (13762) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAURA RODRIGUES TENREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Às partes sobre fls. 370/372. \r\n\r\nProc. 1998.512.008243-4 (18768) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao expropriado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.017411-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BENTO LINHARES SOARES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação dos expropriados, na qual oferecem impugnação ao valor ofertado, nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel, no prazo de 5(cinco) dias.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011389-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade, E LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.020065-8 - DANIEL LISBOA TAVEIRA FERNANDES (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X TERRA SOL DROGARIA LTDA - ME - \"PRESSOBÃO\" Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não comprovou seu estado de hipossuficiência, devendo proceder o recolhimento das custas devidas visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.004290-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X IZES CORREA MILAGRES Sentença:\"...Isto exposto, julgo improcedente os embargos determinando o prosseguimento da execução, conforme os cálculos de fl. 18/19.Condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas judiciais por ser isento do seu pagamento conforme dispõe o inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.P.R.I\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.008246-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS ALBERTO ALVARENGA CORREA (E4P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) FOI VERIFICADO QUE A CÓPIA DO CPF DO AUTOR ESTÁ ILEGÍVEL, SENDO NECESSÁRIO A JUNDADA DE NOVA CÓPIA, PORTANDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTA-LA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.012772-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTOTELES BARTONHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Às partes, sobre informação do contador Às fls. 67. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.008844-9 (17449) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO -BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALBERTO JORGE E OUTRO Decisão:'...Isto exposto, conheço o recurso de Embargos de Declaração e lhe nego provimento.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187190-0 - PETUEL CAMILO MOURA (E2P1C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o antigo patrono do autor para tomar ciência de fl. 131. \r\n\r\nProc. 1989.021.203892-6 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 211. \r\n\r\nProc. 1989.021.205252-2 - MARIA APARECIDA SILVA MOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre informação do contador às fls. 218. \r\n\r\nProc. 1989.021.205281-9 - OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 172. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.009218-1 - CORMAQ-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.009218-1 , na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 1.781,25 ( Hum mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2002.021.002338-0 - NOURIVALDO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074), Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO -OAB/RJ 29.947 Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fl. 65. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.009818-2 - METALFRIO SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) JOSÉ NEWTON DA SILVA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2006.021.009818-2, na Falência de SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Processo nº 2004.021.013781-0 no valor de R$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002122-7 - PIER ANGELLI DI NICOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.019663-5 - CECILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE XEREM E OUTRO Despacho:Derradeiramente, cumpra a autora o que determina a decisão de fl. 34, devendo constar no pólo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256968-5 (15501) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OESP GRAFICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Defiro vista dos autos conforme requerido às fl. 327, após retornem conclusos.(réu) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.011508-0 - CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES Decisão:\"Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.023310-3 - LENILCE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41110 Despacho:À parte autora para que esclareça o pólo passivo diante da existência de autarquia previdenciária no Município. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.029368-9 - DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"...Isto exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 105 do S.T.J.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.021.011188-7 - ANNETTE LEAO KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Comprove a impetrante o efetivo exercício do magistério no presente ano letivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011189-9 - ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Comprove a impetrante o efetivo exercício do magistério no presente ano letivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009619-7 - ARIOVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"...Isto exposto, julgo pro cedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, as fraldas geriátricas para suprir às suas necessidades fisiológicas, enquanto forem necessárias ao seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024676-6 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 32/35. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.011166-8 - ORLANDO CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Esclareça a parte autora se a posse do terreno foi transferida para o réu, bem como quem é a outra parte contratente do termo de fl.06. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.018280-6 - JURIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes para que informem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.014792-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (E5P3C2), ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SABAOT ALIMENTOS LTDA À REQUERENTE SOBRE FL. 177. \r\n\r\nProc. 2002.021.018926-9 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SERVTOP SERVIÇOS TECNICOS CONSTRUÇAO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Determino a penhora no rosto dos autos, conforme requerido às fl.240. Ao cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.024246-1 - MARIA IOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.021.019447-4 - JOÃO PAULO COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl. 76, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.021.011279-0 - PAULO ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988)) X INSS Decisão:\".;..Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/06/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.512.000309-0 (16431) - MANOEL ANTONIO FRAZAO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA (RJ-060685)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:À parte autora sobre fl.109 deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento em favor do autor. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando que proceda à transferência do saldo indicado à fls.107 em favor do FETJ/RJ.Após às partes e ao Ministério Público. Sem oposição retornem os autos para extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nProc. 2007.021.011362-8 - NELI BONIFÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\"... Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente\". \r\n\r\nId: 220484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027276-5 - ELZIRA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X Falecido: ANIZIO DA COSTA PEREIRA ATO ORDINATÓRIOAo requerente sobre a resposta do ofício. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015411-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITALO VINICIUS DA FONTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)), 40660 Decisão:Considerando o teor de fls. 120 dos autos da Consignatória, que dá noticia quanto à celebração de acordo no tocante à presente Ação de Busca e Apreensão, digam as partes.Transcorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.004999-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSE AMERICO PEREIRA COELHO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Suspendo o processo por 10 dias, como requerido às fls.79, para eventual composição. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.007865-1 - ITALO VINICIUS DA FONTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:Trata-se de Ação Consignatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.120, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 120, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma acordada.Custas pro rata, observando-se, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000348-3 - ALUISIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018360-4 - KATIA REGINA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Porte de Remessa (0714-6) - R$ 8,74 (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)AST - (conta 0701-3) - R$ 41,97CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 220,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 11,71 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 11,71 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à alegação da 2ª ré, em sua contestação de fls.99/113, de que não há requisitos para litisconsórcio passivo, o mesmo deve ser acolhido.Contudo, já tendo sido completada a relação jurídica processual, impõe-se o desmembramento do feito, trasladando-se as peças necessárias, de modo que cada pedido seja apreciado, no mérito, em face de cada réu, de acordo com o vínculo jurídico respectivo.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008145-7 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Apense-se os presentes autos ao processo n.2007.021.008144-5.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LAIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls.60/61. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027602-3 - REGINALDO ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.002828-3 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.147. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Fls. 160/161. Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004358-2 - MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr.Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.304492-7 (cel. 99748017), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.026770-8 - VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002870-4 - RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Decisão:Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a importância de R$ 17.500,00, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118 e 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004941-0 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da alegada culpa exclusiva da autora. Indefiro, desde já, a prova testemunhal, requerida pela parte autora, haja vista que não foram arroladas testemunhas em sua inicial (art.276 do CPC).Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral, com depoimento pessoal da parte ré.Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 12:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007327-8 - FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011130-9 - MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011615-0 - WALTER JUNIO MORAES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MERCADO ITAMARATI CEREAIS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012105-4 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583), Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 05 dias, cópia da inicial do processo em trâmite na 35ª Vara Cível da Capital/RJ (2003.001.147663-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013825-8 - CINTIA APARECIDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EDITORA THE CLIENT LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 79/81. Indefiro.Adeque a parte autora sua pretensão às disposições do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014623-1 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 48/49 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 44/46.Com o depósito de fls.57/58, a questão ventilada perde o seu objeto.À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré, requerido às fls. 08 (item \"g\"), designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 14:00 horas, devendo a parte autora proceder o recolhimento das custas pertinentes no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão. Indefiro a produção de prova oral testemunhal, requerida pelas partes, ante a não juntada do rol de testemunhas no prazo processual adequado (art. 276 e 278 do CPC). Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.Acresça-se que se tratando de documentos novos (art. 397 do CPC) desnecessário que haja manifestação judicial no saneador quanto à possibilidade de sua juntada, uma vez que há expressa previsão em lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora para re colher as custas da carta precatória para o depoimento pessoal da ré no valor de : a) atos dos oficiais - R$ 12,24b) porte de remessa e retorno - R$ 8,74c) Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49d) AEVC - 0702-1- R$ 38,48e) atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45f) acréscimo de 20% - R$ 3,49g) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.021.020885-6 - MARIA ROZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:... dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a licitude, ou não, da negativação, pela ré, do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes. ...defiro a inversão do ônus da prova,... Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando a expedição de ofício (via fax) ao CDL São Paulo, ... Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 5 dias, contados da publicação da presente decisão, para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes ..., sob pena de perda da prova... Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012868-1 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o benefício previsto na Lei 10.173/2001. Anote-se.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, inerte a parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.011140-1 - AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Decisão:Encontrando-se a inicial devidamente instruída, defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Inexiste incorreção na certidão de fls. 237. Ainda se mostram devidos pelo réu-reconvinte os valores pertinentes ao FUNDPERJ, equivalente a 5% dos emolumentos e FUNPERJ, equivalente a 5% dos emolumentos de registro e baixa, na forma dos itens \"2\" e \"3, a\" do Aviso CGJ nº 84/2007.Desta feita, em última e derradeira oportunidade, regularize-se as custas referentes à sua reconvenção, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que, embora a reconvenção tenha sido interposta em dezembro/2006, até a presente data o feito não teve sua marcha regularizada em razão da insuficiência das custas recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010690-7 - ALBERTO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Diante do alegado às fls.108, nomeio, em substituição, para atuar como perito deste juízo ao Dr.Alessandro Bulhões Batista, CREA RJ 1999.107568.Cumpra-se a decisão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 113/114 e os rejeito face o seu flagrante carater protelatório.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 110/111, onde expressamente constou que o requerimento de produção de prova oral será apreciado após a entrega do laudo pericial, inexistindo, portanto, o silêncio alegado pela parte ré.O que se depreende de fls. 113/114 é que, ou a Embargante não leu decisão proferida, ou procura, com seus infundados Embargos, protelar a marcha processual, acarretando apenas tumulto nos autos.Desta feita, tenho a ré por litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. VII do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como condenando-a a indenizar a parte autora pelos prejuízos causados, fixando-a em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027751-9 - MARTIN JUNIOR DO COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.34.defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.028359-3 - JOCIARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, uma vez que a parte autora se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar a inexistência das irregularidades que lhe são imputadas pela ré. Trata-se de direito básico do consumidor que pode e deve ser deferido de ofício, inclusive por se tratar de direito expresso em lei.Diante da inversão do ônus da prova, reabro o prazo para que a parte ré, em cinco dias, ratifique a sua manifestação de fls.51 ou especifique as provas que pretende produzir.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado sobre fls.109/111. \r\n\r\nProc. 2006.021.031700-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007944-0 - BRUNO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010395-7 - TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:Fls.30. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.011458-0 - JONATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X FOTO KOLOR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011847-0 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Ve nha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 62/65 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.021.009825-1 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/06/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).E.Tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021659-2 - FLAVIA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Esclareça a parte autora o interesse processual alegado, eis que, ao contrário do que alegou o MM.Juiz prolator da decisão de fls. 115/117 dos autos do processo nº 2003.802.005555-6, que tramita no II Juizado Especial Civel desta Comarca (provisoriamente emprestado a este juízo) o cancelamento dos débitos e restabelecimento do saldo positivo na conta corrente do autor foi objeto de pedido naqueles autos e encontra-se expressamente previsto no item \"5\" do acordo de fls. 52/53 (restabelecer saldo em conta corrente não é sinônimo de depósito juldicial), passando a integral aquele título executivo judicial, restando inviabilizado, portanto, por força da coisa julgada, a reapreciação de tal pedido em nova ação.O que pretende o Autor, não havendo reapreciação da decisão de fls. 52/53 pelo juízo em que tramita aquele feito, deve ser buscado pela via do Mandado de Segurança, e não através do ajuizamento de nova ação.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005668-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURALIU DE SOUZA PORTO Decisão:Fls.72. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.008178-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.3. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, IV, alínea \"a\" do CPC, eis que a carcaterização da mora solvendi depende do trânsito em julgado do processo nº 2006.802.008257-8, em trâmite no I Juizado Especial Civel desta Comarca, uma vez que a parcela que o autor, nestes autos, alega não ter sido paga e, portanto, deflagrado a notificação de fls. 12/14, é objeto de apreciação naquele feito, onde alega o réu encontrar-se quitada, sendo certo que consta no sistema deste Tribunal que há naquele feito sentença pendente de recurso. Aguarde-se o trânsito em julgado daqueles autos, pelo prazo máximo de 1 ano (art. 265, §5º do CPC), no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.023892-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ALEXANDRE Decisão:Cumpra-se o V. Acordão de fls.34/36, inclusive citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.025509-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ANDREA BARBOSA SALVADOR Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.006010-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X NARDILEO LOURENÇO DA SILVA Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 13, I do CPC, determinando que a parte autora regularize a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010404-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012185-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016000-8 - LEANDRO BRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/98 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006698-5 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), ATL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o alegado pela 2ª ré, bem como o teor dos documentos de fls. 45/46 que demonstra que a 1ª ré encontra-se domiciliada no endereço indicado na citação postal de fls. 25, havendo nela inclusive uma ressalva a mão de que \"o responsável é quem fabrica e quem vende\", há indícios de equívoco na informação lançada pelos Correios (\"mudou-se), não representando a realidade dos fatos.Desta forma, oficie-se (via fax) aos correios (CDD Praça Mauá), para que esclareça o equivoco no motivo exposto quando da devolução da citação postal, uma vez, incluisve, que o sistema de rastreamento dos Correios indica a recusa da citação pelo réu (cf. doc. segue), e não o motivo lançado (\"mudou-se). Deve, ainda, ser informado ao juízo quem lançou naquele mandado a anotação de que \"o responsável é quem fabrica e quem vendeu\". Remeta-se cópia de fls. 25 (AR e envelope). Prazo de 5 (cinco) dias.Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) dos representantes legais do menor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Emende-se a inicial, na forma do art.284 do CPC, haja vista que não se vislumbra qualquer causa de pedir quanto à 2ª ré.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012198-4 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X HERMES S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.006232-1 - VICTOR INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARCULINO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito (2º parágrafo de fls. 59) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018596-0 - CLEBER KIRIALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr.RINALDO COURI, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr.ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré, conforme requerido às fls.98.Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alexandre Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.007155-5 - RICARDO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 44/45 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Após a realização de audiência, apreciarei a necessidade/pertinência de eventual prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007155-5 - RICARDO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) À parte ré para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora e inquirição das testemunhas arroladas às fls. 44/45 no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ (cada ato) \r\n\r\nProc. 2007.021.007289-4 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.07 e 45 (item 3) (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Tratando-se de testemunhas em outra comarca (fls.45 - itens 1 e 2), sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante carta precatória, cuja expedição, determino desde já.Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial médica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007289-4 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora e inquirição das testemunhas arroladas às fls. 45, a saber:1) custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora e inquirição da testemunha residentes na comarca - a) R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ (cada ato) 2) Custas referentes a inquirição das testemunhas residentes em outra comarca (cada ato) a) atos dos oficiais - R$ 12,24; b) porte de remessa e retorno - R$ 8,74c) Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49d) AEVC - 0702-1 - R$ 38,48c) 10% da CAARJd) Atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45e) acréscimo de 20% - R$ 3,49f) 5% para o FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o valor do campo 41 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004172-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Ao RÉU para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 220048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004937-7 - JOSE WILSON DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)), ROSA HELENA GOMES ADAO Sentença:...Quanto a JOSÉ WILSON DOS SANTOS ADÃO, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando-o a proceder o levantamento de 25% das quantias referentes ao PIS e ao FGTS deixadas pelo extinto ALVINO ADÃO, devendo o restante dos valores se manter à disposição dos demais herdeiros... \r\n\r\nProc. 2007.021.013282-9 - JULYANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Regularize-se a representação da requerente (menor púbere) e justifique-se o ajuizamento nesta Comarca, em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013307-0 - FRANCISLANE RAMOS ALVARENGA, CARLOS EDUARDO RAMOS ALVARENGA, DOUGLAS ALVARENGA, MAX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALVARENGA Decisão:1) A certidão de óbito acusa a existência de bens. Esclareça-se. 2) Defiro aos requerentes a gratuidade. Oficie-se para os saldos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001467-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIO DOS SANTOS LOPES Despacho:1) Renove-se ofício à SRF, assinalando que se quer apenas o endereço do réu; 2) Com o preparo, oficie-se também ao SERASA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019512-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recebo, pois, o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.013295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE MARIA DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Complemente-se o preparo e comprove-se a alegada mora, como exige o DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006872-6 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao exeqüente. Nada havendo, em até 5 dias, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019677-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Nada há nos autos a indiciar que a executada tenha lastro capaz de garantir a execução, sendo temerária a ordem on line de bloqueio sobre eventuais contas correntes (que se faz - quando não se indica instituição e agência, de forma indiscriminada). Diga o exeqüente se tem ciência real de algum ativo da executada para que se o possa buscar. \r\n\r\nProc. 2007.021.013234-9 - OSMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até 10 dias. No mesmo prazo, esclareça-se se foi diligenciada a interrupção da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Observe-se a gratuidade. Não se cogita de relação de consumo, não se aplicando a inversão do ônus da prova. Confiro, além, ao autor o prazo de 10 dias para adequar o seu pleito às condições do seguro firmado, esclarecendo qual é a incapacidade que porta e excluindo a pretensão cabível em caso de óbito, à toda evidência inocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013292-1 - HELENA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Suporte-se em documento hábil a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. No mesmo prazo, esclareça-se se foi diligenciada a interrupção da prescrição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013324-0 - ALEX DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade e faculto ao autor, em até mais 10 dias, adequar a sua peça ao rito que o valor dado à causa fará com que se observe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010864-3 - JOSE ELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) \"Às partes sobre os honorários propostos pelo sr. Perito.\" \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013257-0 - ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto à autora, em até mais 10 dias, adequar a sua peça ao que estabelece o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017665-0 - ESP. DE IZOLEA GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X A JOIA LAPIDADA LTDA Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse a ré, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000275-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ELIANE VIANA DA CONCEIÇAO Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000621-6 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FRANCISCO JOSE DE CASTRO CASTANHEIRA Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008864-6 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Anote-se, onde cabível, que se cogita apenas de ação de despejo.2) Com cópia também da emenda, cite-se o réu, por mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022223-3 - JOSE CARLOS FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para, acostando planilha considerando o acréscimo e excluindo as custas e os honorários, diligenciar a penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.013689-6 - AUGMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X TEXACO BRASIL S/A-PRODUTOS DE PETROLEO Despacho:Distribua-se por dependência, registre-se, autue-se em apenso e certifique-se quanto às custas. Considerando a urgência da medida ( já que o mandado de entrega está em mãos do Oficial para cumprimento ) e considerando que a embargante está oferecendo caução para garantir os custos de desmobilização e/ou aquisição dos tanques, determino que se suste o cumprimento da ordem, por ora, já que evidente o risco de dano irreparável. Tome-se a caução por termo, recolha-se o mandado e intimem-se, citando, ademais a embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016676-2 - JESMORSOL COBERTURAS E TOLDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X COSME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:A Junta Comercial é diligência da parte e não do Juízo. Como a sua função é arquivar as informações acerca das pessoas jurídicas, qualquer pessoa pode buscá-las, sem necessidade de ordem judicial. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025788-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETROLEO LTDA Despacho:1) Honorários de 10%; 2) Expeça-se prec atória de execução, para o endereço de fls.51, observando-se o atual procedimento da execução por títkuo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.009447-4 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X J. CUSTODIO SILVA LANCHONETE), JOSE CUSTODIO DA SILVA), MARINES CHAGAS DA SILVA Decisão:1) Com o preparo, extraia-se a certidão pedida; 2) O bem indicado (onerado) não é bem hábil. 3) Venha a atual localização da firma executada (se é que ainda existe) para que se verifique se a firma teria bens. \r\n\r\nProc. 2006.021.012014-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Despacho: Proceda-se à penhora, intimação e avaliação \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2007.021.013221-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MFM ARTE REAL TINTAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.015562-6 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X GERALDO MENDES FLORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 118. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005844-3 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X AP LOPES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se fls.63, nº 2, em até mais 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008790-3 - SOLANGE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a CEF consta do pólo passivo da ação, esta Justiça Estadual não é competente para processar e julgar o presente feito, pelo que, e em se tratando de incompetência absoluta, declino, de ofício, a competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, a qual couber por distribuição. Int. Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009639-4 - ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho: A 2ª ré é a REIFIL. Confiro ao autor o prazo último de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Indefiro a vista pedida, eis que a procuração outorgada pela ré/executada ao Dr. Carlos Martins de Oliveira foi acostada aos autos dia 02.05.07, para a retirada de guia visando o depósito da diferença apontada pela exeqüente (fls. 211 e 217). Lembro à ré que os autos podem ser examinados no balcão da Serventia e inclusive serem retirados para cópias. 2) Considerando que o depósito da diferença não se efetivou no prazo legal, acresço ao referido valor a multa de 10% (art. 475-J, § 4.º, CPC). 3) À exeqüente, para acostar planilha considerando o acréscimo e diligenciar a penhora, indicando bens. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Com o fundamento legal para o pedido retro, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Admito a prova emprestada. Dê-se dela vista à ré e à seguradora, dizendo aquela se quer ainda ouvir as testemunhas que arrolou e a seguradora se quer ouvir a autora, vindo - se o caso - desde já os preparos para as intimações. 2) Observe-se fls. 156; 3) Ao expert para responder o que pede a seguradora às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.021.012371-1 - DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) \"Cumpra-se o v. acordão.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para, acostando planilha considerando o acréscimo, diligenciar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.008292-5 (12848) - Inventariante: ATAHUALPA LESSA FILHO X ATAHUALPA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.021.006689-5 - ANA RITA COSTA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X PAULO ROBERTO SARMENTO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados face cota da Fazenda às fls. 109 verso. \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre cota da Fazenda às fls. 189 verso. \r\n\r\nProc. 2004.021.016949-4 - JADER GOMES RIANI X GUIOMAR GOMES RIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:1) Defiro a gratuidade e a inventariança à Sandra Romero dos Santos, independentemente de termo. 2) Oficie-se, para o saldo (fls. 26, n.º 1) e venha a quitação municipal sem débito.3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.017306-2 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X ANTONIO FIGUEIREDO GOMES), SEBASTIÃO RUIZ GOMES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Despacho:Aguarde-se manifestação por até mais 10 dias, atentando a requerente para a regra do art. 1812, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019524-0 - PAULA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Indefiro o pedido retro, eis que cabe à parte produzir suas provas, não ao Juízo. Ademais, o laudo pericial já é bastante para elucidar as questões. 2) Venham em razões finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026777-0 - VICENTE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030459-6 - MARIA LUZIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Face ao silêncio da autora e ao expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, nomeando para o mister a Dr.ª Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada a propor os seus honorários, a serem adiantados pela ré, que protestou pela prova. Admito quesitos e assistentes em até 5 dias. Laudo em até 30 dias. Com a juntada do laudo, examinar-se-á a necessidade ou não de colheita do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023697-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A despeito da decisão de fls. 151 v.º e considerando fls. 153/161, homologo os honorários periciais pedidos, que ademais são para efeitos futuros, pois que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais de 2 (dois) anos. Publique-se e dê-se ciência ao expert para que agende e passe à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A despeito da decisão de fls. 178 v.º e considerando fls. 180/188, homologo os honorários periciais pedidos, que ademais são para efeitos futuros, pois que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais de 2 (dois) anos. Publique-se e dê-se ciência ao expert para que agende e passe à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.026973-0 - MARIA DORALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Decisão:Comprove-se a mora e, por conseqüência, o esbulho, vez que a notificação acostada, do cartório de Cariacica, ES, foi recebida por pessoa que não o réu, nem, ao que consta, dele parente. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:1) Fica o réu intimado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (fls. 130), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. 2) Em paralelo, calculem-se as custas e despesas processuais devidas pelo réu e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001887-3 - REGINALDO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.013469-1 - WALMIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.003888-6 - LUCIANO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004076-8 - MONICA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO) \"Ao autor para marcar a diligência com o sr. OJA, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feirtas das 14:00 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nId: 220049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.021.256707-0 - MARIA DE LOURDES CANEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOAO DE SOUZA RODRIGUES E S/M (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.014826-7 - MARCIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750), Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X JOSE JACOB ADESSE Despacho:1 - Comprove o autor, em 10 (dez) dias, a publicação dos editais, tendo em vista a certidão de fls. 21, sob as penas do art. 267, § 1º, do CPC. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002100-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA CRISTINA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.021.251778-6 - ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA SILVA GUERRA (RJ-029451)) X WALTER MACICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069602), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Ao interessado para recolher as custas necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.010378-4 - SILVIA REGINA ECKHARDT FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X NILTON BERNADO SOARES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016127-6 - ELEUTERIO ROMEU TEIXEIRA, ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA SELMA DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.021.005021-0 - ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:1 - Ao credor para dar prosseguimento ao feito, sob as penas do art. 475 - J, § 5, do CPC.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001913-2 - MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 48Despacho encaminhado no expediente de 30/05/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.003809-6 - BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 51.Despacho encaminhado no expediente de 30/05/ 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017607-0 - CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X CONSORCIO UNICOF - ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO FILHO (SP-021881), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.251622-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X WALDEMIRO ANTONIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FERREIRA LEITÃO (RJ-022818) Despacho:Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.512.007330-9 - EDNA MARIA DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Fls. 449 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.512.011037-9 - GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.021.005253-5 - ANA BERECINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ANTONIO DA SILVA VIEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2001.021.014590-2 - MARIA CRISTOVAM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Ao Excepto.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218809-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARLOS KREISCHER), CAROLINA ELISA KREISCHER SCHUPPIEN Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre o despacho de fls. 178.Despacho encaminhado no expediente de 25/05/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.001709-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO SOBRINHO TAVARES), Fiador: MARIA DE LOURDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:1 - Ao réu para juntar aos autos a sentença declatória da interdição.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2002.021.007967-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através da Imprensa Oficial, para que providencie o recolhimento das custas para liberação dos ofícios ou informe se pretende retirá-los da Serventia, sob as penas do art. 267, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO MATOS Despacho:Recolhidas as custas ou informando o autor se retirará o ofício da Seventia, defiro fls. 95. \r\n\r\nProc. 2001.021.008069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABDON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Digam as partes se o acordo noticiado às fls. 116/118 foi cumprido. Após, voltem os autos para fins do art. 794 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008389-1 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.002574-9 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FORTLINE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:Fls. 90 - Indefiro, eis que a própria parte pode diligenciar e obter o documento pretendido diretamente. \r\n\r\nProc. 2001.021.014492-2 - LEVI RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2001.021.017414-8 - JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X AUTO VIACAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Ao autor para fornecer as peças necessárias para inquirição da testemunha Maria de Andrade Oliveira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da perda desta prova.2 - Às partes sobre fls. 265/287. \r\n\r\nProc. 2003.021.007521-7 - FONSECA FILHO S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1 - Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007755-7 - LILIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio como perita do juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA CRM n.º 5281125, com endereço à rua Correa Méier, n.º 55, Bairro 25 de Agosto, CLINICA OFTALMED, nesta cidade, telefones 36530804 e 36530803. Intime-se a Sra. Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar ainda que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias. Defiro ainda a produção das provas requeridas à fl. 22, consistente em prova testemunhal. Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nId: 220057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.011654-6 - EDMILSON LIMA DE FARIAS X MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) a parte autora sobre laudo de folhas 85/123. \r\n\r\nId: 220050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.259042-8 (65503) - VANESSA SIMÕES DE ASSIS X JORGE NEVES DE ASSIS PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.004886-1 - N.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.R.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.005961-7 - G.F.S.W. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X H.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:I Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar.II- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 03/07/2007 às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004016-7 - L.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X L.A.B.C.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.010729-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X J.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010263-1 - C.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X P.R.C.R. Decisão:I - D.R.A., por dependência.II - Defiro a gratuidade judiciária deferida.III- Venham as assinaturas dos advogados na petição inicial, em 10 dias, sob pena de sanção.IV- Venha cópia da certidão de nascimento de Denis Leandro Lourenço da Rocha.V - Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.VI - Vindo planilha, cite-se o réu, nos termos do art. 733 do CPC.VII. Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006771-7 - G.O.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.021.012070-8 (17370) - J.S.R. X J.S.R., R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)), B.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 220051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008182-2 - ESTHEFHANY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ALBINO NAZARENO CORDEIRO NETTO Despacho:Compareceu a avó do réu e solicitou que a audiência fosse redesignada para o dia 01/06/2007, às 11.00horas uma vez que nesta data ele estará no Rio. Defiro o pedido .Intime-se a autora por A.R e por publicação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005975-0 - MARCELO QUARESMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE ANDRADE DA SILVA), THAYZA DA SILVA QUARESMA Pericia agendada para Marcelo Quaresma Periera, com o Dr Paulo José da Rocha, para o dia 31 de maio de 2007, às 11:45 horas no FORUM DE DUQUE DE CAXIAS, sito na Rua General Dionísio, 764, sala 214, 25 de Agosto, Duque de Caxias (próximo ao Instituto de Educação Roberto Silveira). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004670-2 - PAMELA MONTEIRO SIEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERRE MONTEIRO SIEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte requerente sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.021.010904-2 - DENILSON CAMPOS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X DENILZO BARROS CHAVES 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 105% (cento e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. Apresentar a ré para a ACIJ no dia 10/07/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007095-2 - JULIANA PEREIRA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Ao M.P. Não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no Cartório deste Juízo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 até 14:00 horas para fins de retificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014400-3 - LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: às partes sobre resultado do exame. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009548-1 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EVANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Indefiro os alimentos provisórios por ora. Designo audiência para o dia 12.06.2007 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014381-3 - ANDRE DE ARAUJO RAMALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X ANDRE RAMALHO BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de alimentos que se encontram apensados. Foi comunicado o óbito do executado e requerida a extinção da execução nos autos nº 2006.021.014381-3. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. Diante do óbito do executado mister se faz a extinção dos processos pela ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a ausência da parte. Face ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, na forma do art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021355-4 - ANDRE DE ARAUJO RAMALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X ANDRE RAMALHO BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de alimentos que se encontram apensados. Foi comunicado o óbito do executado e requerida a extinção da execução nos autos nº 2006.021.014381-3. O Ministério Público opinou pela extinção do feito. Diante do óbito do executado mister se faz a extinção dos processos pela ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a ausência da parte. Face ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, na forma do art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Intime-se o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011121-2 - CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). FELIX CONCEIÇÃO NETO (RJ-018737)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DA SILVA Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da demandante em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016785-5 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INtime-se a parte autora por AR e publicação para se manifestar no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.014261-0 - Y.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X L.C.S. Sentença-...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda, o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016217-5 - S.V.R.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X S.H.O.S. ... Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado pessoalmente, conforme consta às fls. verso e até a presente data não se manifestou,JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda, o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.014286-7 - ROSEMARY SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X JOSE LUIZ DE LIMA FILHO Sentença-... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas e honorários eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.007311-4 - RENATA DYNIA DE SOUZA X ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, FERNANDA DYNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) ...Considerando a decisão de fls.21/24, homologo a desitência manifestada pelas partes, com relação a ação de modificação de clausula e, julgo extinto...... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008638-8 - JULIANA DA SILVA AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X JOAO CARLOS MARTINS . Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 106% (cento e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver,...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 20.062007, às 13:50 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos...6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228065-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) 1991.021.228065-6 ap 1993.021.257462-0 -Regina Costa Sergio Ferreira. Elisabete Pereira do Nascimento Adv. -OAB/RJ 117.712- Em atendimento a Portaria nº 02/2007 ao requerente para complementar as custas relativas ao desarquivamento em R£ 0,87 na conta 6002255174-9 (campo 34) e R£ 0,87 na conta 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.258149-1 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Em atendimento à portaria 02/2007:Ao requerente para recolher as custas referentes ao desarquivamento ou comprovar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1993.021.258149-1 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Teresinha de Oliveira -Luiz Carlos Valério da Silva Adv. OAB- RJ 68.230Em atendimento à portaria 02/2007:Ao requerente para recolher as custas referentes ao desarquivamento ou comprovar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 220178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028138-9 - PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 c/c §único do 296 do CPC. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.031610-0 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149346-5 (15.506) - FAZENDA NACIONAL X POLYARM S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.039756-7 (28.335) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE OMOVEIS DA 1ª REGIAO - CRECI/RJ X MARCO ANTONIO GARCIA PEREIRA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1998.512.017216-6 (35.045) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA PRINCIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257976-9 (25.490) - FAZENDA NACIONAL X CONTAGIO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1994.512.008916-2 (26.248) - A FAZENDA NACIONAL X EL PRADO MOVEIS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EL PRADO MÓVEIS LTDA., \r\n\r\nProc. 1995.021.266596-4 (27.396) - FAZENDA NACIONAL X CASULO ARTES DECORATIVAS LTDA ME Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040086-4 (29.151) - FAZENDA NACIONAL X INDUCAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2005.021.018080-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X GABIMA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.018258-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE COSTA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSE COSTA . \r\n\r\nProc. 2006.021.002401-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2006.021.017325-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X CEREAIS C R T LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CEREAIS C R T LTDA \r\n\r\nId: 220226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.001834-6 - MP X ROBSON SAMPAIO CLAUDINO Fica a defesa intimada em diligências - art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., este c/c art. 6º, II da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.021.004247-2 - MP X EDER FABIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Fica a defesa intimada da expedição de carta precatória para Comarca de Paritins-AM para oitiva da testemunha de defesa Luiz Anapu Leocádio. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.017660-0 - MP X WANDER AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:1-Às partes sobre o acrescido;2-Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.010851-5 - MP X HELIO RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Fica a defesa ciente da expedição da carta precatória para Comarca de São João de Meriti para interrogatório do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.020694-0 - MP X MARCELO JORDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR MARCELO JORDÃO DE LIMA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003, a 2(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa. Oregime para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos por igual prazo, nos termos do art. 44 do CP, consistentes em duas espécies de prestação de serviços à comunidade, á critério do juízo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.010451-2 - MP X FABIO PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) 1-Autue-se. Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos de que trata o art. 41 do CPP, havendo justa causa para que seja deflagrada a ação penal.2-Defiro a cota denuncial. Atenda-se. Requisite-se a CAC.Designo interrogatório para o dia 06/06/2007, às 13:20 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP e ad cautelam à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.022461-8 - MP X RODRIGO DA SILVA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Ficam das defesas intimadas a comparecerem junto aos seus clientes no dia 06/06/2007 às 13horas neste cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.023665-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X DAVID ALEXANDRE DE JESUS E OUTRO Fica a defesa de DAVID ALEXANDREintimada a comparecer junto ao seu cliente no dia 06/06/2007 às 13 horas para ciência de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.023665-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X DAVID ALEXANDRE DE JESUS E OUTRO Fica a defesa de Fabricio intimada para ciência da sentença de Fabricio, neste Cartório, no dia 06/06/2007 às 13horas. Fica intimada para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.158, Caput - Extorsão; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Outras Não Especificadas, ART 1º L.9455/97 \r\n\r\nProc. 2006.021.008716-0 - MP X ALEXANDRE PEREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Fica a defesa de Argentino Marcelino ciente para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1999.512.903523-9 - A JP X JORGE CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) 1-Ao MP e Defesa sobre certidão de fls. 100;Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.021.025515-9 - MP X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:1-Homologo a desistência de fls. 149v; 2-Publique-se para a Defesa para a aqulificação das testemunhas arroladas nas alegações preliminares, em 05 dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.007873-0 - MP X NELY CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) 1-Ao MP e Defesa sobre certidão de fls. 138;Após, conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.020911-8 - MP X ANDREY JULIANO DOVIDIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CORREIA DA COSTA (MT-006361) Fica a defesa ciente da expedição da CP de fls 599 \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.021.027421-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:1-Publique-se para o patrono da Reclamada para que se manifeste sobre fls. 62/67, em 05 dias;2-Com a juntada, conclusos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA 1- Acolhendo o parecer ministerial, indefiro o pedido de quebra de sigilo telefônico, posto que não devidamente explicitado o motivo da pretensão e, além do mais, não vieram aos autos a comprovação de ser a linha da qual se propõe estabelecer o contato telefônico.2- Assim, cumpra-se fls. 132, sem maiores delongas.Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.021456-0 - MP X AILTON FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Fica a defesa intimada a comparecer junto ao seu cliente para ciência da sentença no dia 13/06/07 às 13 horas neste cartório. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2002.021.004025-0 - JP X NELSON DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Face ao certificado às fls. 263 de que a acusada cumpriu as condições impostas na Decisão de fls. 122/123, proferida em 24/09/2003, e que na forma prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95, suspendera o processo por 02 (dois) anos, e a manifestação favorável do presentante do Ministério Público, às fls. 118, com fulcro no § 5º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MONALISA BRAGA.Sem Custas.Dê-se ciência ao MP.Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.021011-5 - MP X FELIX ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Fica a defesa ciente para apresentação das alegaçõpes finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.004795-4 - MP X ROGERIO VIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572) Fica a defesa ciente da expedição de carta precatória para a Comarca de Japeri para cumprir alvará de soltura do acusado ROGÉRIO VIANA PEIXOTO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.002708-4 - MP X JOAO RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica a defesa ciente da devolução do prazo para apresentação das razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) 1-Designo audiência para colheita da prova oral da acusação para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. (item 2 da denúncia)2-Expeça-se deprecata para a oitiva das testemunhas arroladas nos itens 1, 3 e 4 da denúncia;3-Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 220301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.021.003117-8 - MP X ELVECIO BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.015587-6 - MP X DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Em alegações finais \r\n\r\nId: 220056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003109-1 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA E OUTROS), Inventariante: ADELAIDE LOURENÇO COSTA Decisão:1- Ante o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se a parte autora para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso nº. 2007.002.010710-1D E C I S Ã O Vistos, etc.Do exame das razões recursais de fls. 77/93 e pelo Estatuto acostado aos autos verifica-se que, em caso de débito, há que ter uma tentativa de acordo para composição da dívida, antes que a propriedade do título se reverta ao Clube.Assim, diante do periculum in mora, reconsidero a decisão de fls. 72 e defiro parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, a autora no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 20 de junho de 2007 às 14:25 horas. Intimem-se. Niterói, 29 de maio de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.002.002892-1 (25750) - AURORA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). VANDO BERNADINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Dê ciência a autora (fls. 232/241).Após, voltem conclusos para sopesar fls. 232/233 com urgência diante do lapso temporal desses autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.002.018960-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHAL E OUTROS X GUIOMAR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1) Numere-se o feito a partir de fls. 172.2) Indefere-se a substituição da GRERJ juntada às fls. 119 dos autos, devendo o inventariante dirigir-se ao setor de custas do TJERJ para proceder ao apostilamento das custas indevidamente pagas.3) Acolho a manifestação do Procurador do INSS de fls. 172/173, para indeferir o requerimento de fls. 166/167, quanto à expedição de alvará para o levantamento das importâncias depositadas no Banco Itaú referentes aos créditos oriundos do INSS. 4) Dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002606-3 (15983) - Inventariante: ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES X JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (RJ-028877), Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Considerando a primeira parte de fls. 262, anote-se junto ao DRA o nome do novo inventariante, ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES.Cumpra-se a última parte de fls. 262. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004907-1 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELA MARIA DE MELO LUDTKE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Re faça o vencedor os cálculos de fls. 334, vez que a atualização deve incidir apenas sobre a diferença do saldo que restou ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Se manifeste o autor em três dias sobre fls. 182 para eventual acordo.Em caso de aceitação, expeça-se guia de depósito.Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068008-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MASTER CONSTRUCOES CIVIL OBRAS E REFORMAS LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.002.008791-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ BELISARIO CUSTODIO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003504-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência, na forma do artigo 232, I do CPC.Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.006379-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861)) X URBI NETWORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 136/137 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.024035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CYRO ALVES XAVIER Decisão:Ante as razões elencadas pelo executado às fls. 180 e os comprovantes de fls. 169/172, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ao executado.Desta forma, remetam-se os autos ao contador, conforme determinado às fls. 177. Após, dê-se vistas às partes e ao M.P. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009152-8 - LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:Ante o Acórdão de fls. 116/118. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Com o depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Ao consignante para esclarecer a juntada da guia de fls. 128.Após, certifique-se quanto a regularidade dos depósitos, caso haja irregularidades, intime-se o consignante para manifestar-se. Cumprido, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.002893-1 - NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do valor correspondente a exequente dentro do saldo remanescente existente na conta do Banco do Brasil (fls. 212), considerando o valor da execução fixado na sentença prolatada nos autos em embargos e o valor já levantado pela exequente em janeiro de 2002. \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1- Certifique-se quanto a manifestação do executado.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que a quantia penhorada seja transferida para uma conta judicial à disposição deste Juízo.3 - Venha o pedido de fls. 189, com os valores discriminados.4 - Cumprido os itens anteriores e não havendo impugnação por parte do executado, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 5 - Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.6 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022436-5 - ADIR ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre os depósitos de fls. 235/236. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:Esclareça o exequente o pedido, já que o imóvel não está no nome do executado, havendo que se falar somente em direito de ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.002.024556-6 - ESPÓLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA FARMARINK LTDA), MARLECIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:1- Ante a notícia do cumprimento do acordo às fls. 219, extingue-se o feito. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022396-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos autos em apenso (98.002.0016649-6) e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos e o apenso à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000989-7 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE, GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Vistos, etc.Defere-se JG a ambos os embargantes.Defiro a prova documental superveniente, que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial e nomeio Perito do Juízo, o Dr. Rubem Pereira, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta de honorários, digam as partes.Inexistindo impugnação, intime-se o expert para o início das diligências, cosniderando que a parte embargante é beneficiária da gratuidade de justiça.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001822-0 - RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando os argumentos do embargante e a declaração de renda apresentada, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final, anote-se.Ao embargado. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010936-3 - ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:Ao embargado para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Entendo despiciendas as provas orais pleiteadas pelo embargante. Outrossim, venha a prova documental suplementar requerida pelo embargante, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Cumprido, voltem conclusos para decisão. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.018064-8 (2013) - CONBLOCO CONSTRUTORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EMERSON THOLOMEU GHERARDI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Fls. 139 - Aos executados. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.020782-6 (3065) - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DALVA ROSE MARTINS HERMANO E OUTRA E OUTRO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005969-4 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.006798-6 - EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784)) X FILOGENIO LUCENA DE JESUS Despacho:1)Traslade cópia de fls. 70/73 e de fls. 91/98 dos autos nº 00/5886-9 em apenso para estes autos. Após, desapense e arquive aqueles.2) Venha declaração do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade;3) Especifique o exequente para quais empresas de telefonia fixa e móvel requer a expedição de ofício;4) Após o cumprimento do item 02, apreciarei o pedido de expedição de Carta Precatória de fls. 105, vez que esta depende do recolhimento de custas no juízo deprecado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005343-6 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Fls. 638 - Reitere-se o ofício ao Banco do Brasilm, solicitando que seja informado o valor do saldo remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002286-0 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos autos do processo de conhecimento em apenso e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.006130-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LIJA MITSUKO SHIMODA DA SILVA E OUTRO Decisão: Vistos, etc.Defiro as novas datas para a realização do leilão, sendo o dia 26.07.2007, às 14 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 07.08.2007 às 14 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se pessoalmente os devedores.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006130-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LIJA MITSUKO SHIMODA DA SILVA E OUTRO Despacho:Retifico o erro material constante na decisão de fls. 141 para que passe a constar: \"...pelo preço do saldo devedor contratual...\". P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Decisão:(...) Ocorre que a executada se encontra em liquidação extrajudicial, e pelo documento de fls. 125 houve proposta por parte da Agência Nacional de Saúde que os bens de todos os administradores se tornem indisponíveis. Assim, tais bens não podem ser objeto de penhora para satisfação do direito do credor, em ação movida em face da sociedade.Pelo exposto, indefere-se o pedido de fls. 123.Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008900-5 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE P. PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X PENTA - CEDRO CONST. E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 938 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.009162-8 - MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Ante fls. 315, nomeio o Dr. júlio César F. Cury.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários.Com a proposta, digam as partes.Inexistindo impugnação, intime-se o primeiro réu para o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, consoante decisão de fls. 292. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:A ausência do autor ou seu patrono na audiência prévia não induz a extinção do processo, visto que demonstra, somente a ausência de interesse na conciliação.A Sra. Conciliadora para informar sobre o alegado às fls. 52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000155-1 (14053) - ENI KALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUSY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGALHO (RJ-083620), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X PAULO DE MELLO KALE E IRENE DA SILVA KALE Despacho:Ao partidor sobre fls. 637. Após, dê-se vistas aos interessados e cumpra-se a parte final da decisão de fls. 632. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.105396-4 (17928) - Inventariante: LAFAETE LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X NICE RIBEIRO DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 28 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 1996.002.001633-0 (17998) - Inventariante: CLAUDIA RODRIGUES MAIA ANDRE RAMON RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776), Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.027733-6 (3651) - Inventariante: ADRIANE DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Venham as últimas declarações.Após, ao Partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.020549-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DIAS SANTOS Despacho:Considerando que o réu não se encontra regularmente representado, regularize-se a representação do réu para para fins de homologação do acordo de fls. 126/130, atentando-se, inclusive, para as cláusulas 3 e 8 do referido acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre embargos de fls. 80/81 e fls. 82/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 74/75, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010576-1 - JORGE SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO Decisão:1) A capa dos autos deverá ser adequada ao rito. Retifique-se.2) Homologo a desistência do pedido nº 3.3) Ad cautelam, decidirei sobre a tutela após a resposta da parte ré.Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 04/07/2007 às 16:20 horas. Cite-se. Int-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 80/152 - Diga a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1) Retifique junto ao DRA o polo passivo para que passe a constar ENCANTADORA MÓVEIS LTDA;2) Ao autor sobre a contestação;3) Sem prejuízo, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008396-9 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ante a certidão de fls. 176, retire-se o feito de pauta.Declaro o perdimento da prova oral.Fls. 38 - Retifique-se nome da autora no DRA.Após, às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.003796-1 - JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CHARLES MARON TAUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Decisão na petição de Embargos de Terceiros: Despacho em apartado. DPDRA Apenso. No mais cumpra-se a decisão de fls. 341, cuja cópia deverá acompanhar a petição de embargos. \r\n\r\nProc. 1994.002.003796-1 - JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CHARLES MARON TAUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Despacho na petição de Embargos de Terceiro: Defiro JG e AJ aos embargantes, anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000427-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 9,60(atos dos distribuidores na conta 6030-02449-8) e R$ 1,92 (acréscimo de 20% na conta 3403-14129-8). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Após, voltem onclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.010463-0 - KLEBER MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010463-0 - KLEBER MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO ITAU S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no volor de R$ 35,00. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021775-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X WALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023561-5 (3260) - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefere-se o efeito suspensivo requerido na impugnação de fls. 388/390.Remetam-se os autos ao contador para o cálculo dos honorários sucumbenciais, tendo em vista a contorvérsia entre os valores apresentados pelas partes.Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, conforme auto de penhora de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2003.002.023333-9 - RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº Oscar Cirne, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias. Indefiro a prova pericial na calçada em que ocorreu o acidente por não vislumbrar necessidade-utilidade ante ao tempo decorrido. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Após, inexistindo impugnação, intime-se o expert para o início das diligências, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. Após, a vinda do laudo pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento. P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 307 - Comprove o alegado diante dos documentos de fls. 293/297. \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) Quanto aos Embargos de Declaração apresentados pela parte ré, os rejeito, pois não há contradição ou obscuridade na sentença, já que na fundamentação houve o reconhecimento do direito do Autor ao recebimento dos valores pagos indevidamente em espécie, pelo Princípio da Transparência.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013999-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X LUIZ RETONDARO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso nº. 2004. 002.013999-4 Chamo o feito à ordem para homologar para fins de execução nos termos da sentença de fls. 68, letra A, como sendo o valor de R$ 600,00 o aluguel de imóvel similar. O valor quanto aos honorários é de 10% sobre o valor final a ser pago. Sendo assim, ao Contador, para análise da planilha de fls. 86/87 e considerações de fls. 110, devendo observar a presente decisão. Após, às partes para manifestação em dois dias. Após, voltem conclusos para decisão da pré-executividade. Niterói, 25 de maio de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000118-7 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Vistos, etc.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE a ré se abstenha de anotar o nome do autor nos ser viços de proteção ao crédito relativamente ao contrato de que trata os autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais). Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/07/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014553-7 - MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. P-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019350-4 - ESPÓLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO, Inventariante: DULCINÉIA DE FÁTIMA FRANCHINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 265/272.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.010298-0 - MARIA IZABEL SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO BRJ S A Decisão:COMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº: 2007.002.010298-0DECISÃOVistos,etc...Considerando a existência de ação de despejo entre as mesmas partes, conforme fls. 24/31, bem como a possibilidade de decisões conflitantes entre a presente ação e àquela em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca (proc. nº 2006.002.013607-0), e, estando, aquele Juízo prevento, declino de competência em favor da 3ª Vara Cível de Niterói.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e redistribua-se.P-se e i-se.Niterói, 29 de maio de 2007. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.002.020631-7 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 197/198. \r\n\r\nId: 220058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.014525-0 - RICARDO XAVIER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 28 E 31 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS VENHAS AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.009114-2 - GILZA SE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014535-0 (877) -, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho: Fls. 205, verso e 208 : Defiro a expedição de alvará requerida, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD restante, em até 05 (cinco) dias após a concretização da venda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.018140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença: ... Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no DL nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda do bem pelo Autor, na forma do DL nº 911/69, artigo 3º, parágrafo quinto. Cumpra-se o disposto no DL nº 911/69, artigo 2º, oficiando-se ao DETRAN, comunicando-se estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIELE SANTOS DE ARAÚJO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 37, 40/42 \". \r\n\r\nProc. 2007.002.009058-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LINS DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020189-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BARBARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho: Fls. 187: Defiro. Venha a guia de depósito aos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.026376-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA A CITAÇÃO POSTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 41, PARA ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTRO manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. .oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.009195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS, Síndico: CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA Despacho: Regularize o autor a sua representação processual, juntando-se nova ata de assembléia de eleição de sindico, haja vista que o prazo previsto às fls.10 expirou-se. Prazo:10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATTOS CALIL), NAGIB CALIL NETO), NELINA JORDÃO DE SOUZA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 0,60 PARA CADA FUNDO - FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008421-0 - TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Revogo o despacho defls.232, diante de fls.59. Acolho as razões apontadas pelo agravante e reconsidero a decisão agtravada de fls.216, para fixar os honorários periciais em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Intime-se a perita para manifestar-se, informando se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005582-2 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, ANDRÉ FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a nulidade do art. 5º, parágrafo primeiro da Convenção de Condomínio do réu, aprovada em assembléia realizada em 18 de janeiro de 2006. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.021648-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022433-0 - ARMANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA F. R. PECANHA (RJ-118281)) X ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE A SA E OUTRO manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.005525-9 - ABIEL DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MONTEIRO E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA manifeste-se a parte autora s/ a certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073893-7 - RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HEITOR MEDEIROS E OUTROS VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 23, DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO manifeste-se a autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.007686-8 - JOAO ALBERTO SILVEIRA SAMY (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NAIR DO CARMO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Sentença:... Assim, não há como prosperar os presentes embargos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor opostos por João Alberto Silveira Samy em face de Nair do Carmo Moraes e Adelaide do Carmo Ribeiro, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070875-1 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CACTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Despacho: 1) Ao exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 53. 2) Após, suspendo o presente feito, na forma do art. 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes que deverá ser noticiado pela parte exequente. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016218-3 - MERCEARIA NACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.002.005624-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: Diante dos documentos apresentados (fls. 12/16), defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008676-6 - MARCELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES Despacho:Regularize a autora a sua representação processual , devendo a procuração de fls.17 ser outorgada pela mesma representada por de seu pai. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho: Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004129-1 - EDSON MARTINS, FATIMA MARTINS, EUTÍCIO MARTINS, HENRIQUE MARTINS, LUCIA MARTINS DOS SANTOS, RUTH DA SILVA, VILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:. . . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de manutenção do serviço denominado Home Care, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais e materiais. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006367-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MERY ELIAS DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:. . . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Em razão do que consta do termo de depoimento de fls. 94/96, quanto à declaração de fls. 23, extraiam-se peças de todo o processado e encaminhem-se à 2ª Central de Inquéritos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009737-5 - ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009180-4 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SOMAR VITORIA TRADING LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007215-9 - FERNANDO JOSE TOZATO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:D.P.D. R.A.A.... Diante do que foi ora exposto, digam os requerentes em cindo dias, prestando os esclarecimentos necessarios e requerendo o que for cabivel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003827-8 (27974) - Inventariante: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) VENHAM AS CUSTAS PARA O AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.004881-7 -, Inventariante: DIANA ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SURA PRZYBYSZEWICZ AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015079-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.007299-6 - WILSON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 383/399 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005645-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.027359-3 - FERNANDO JOSE LOPES JUNIOR, SAMARA TROISE CHILLELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.002.006421-0 - GABRIEL VASCONCELLOS FERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇAO Nº 200600831867 DE 19.07.06 - NITEROI, PARA POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.002.008455-5 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), DALMA SOBRINHO BIASOLI), ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI), CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 619/623, tão somente para suprir omissão constante da sentença, acrescentando que os valores a serem devolvidos aos autores pelo réu, devem ser corrigidos monetariamente a partir de seu desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. Mantenho, quanto ao mais, a Sentença tal como lançada, pois não vislumbro as demais omissões apontadas, visando o embargante, em verdade, a reapreciação do mérito. P.R.I. Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 624/625. \r\n\r\nProc. 2005.002.001411-7 - OCTAVIO ROBERTO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. mandado de pagamento, se o caso. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ SECRETARIA DE TRANSITO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072872-5 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) ....ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (REPUBLICANDO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009284-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005075-9 - DIVINA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X THEREZINHA CALIL PETRUS), ANTONIO PETRUS CALIL), ANTONIO PETRUS KALIL FILHO), CRISTINE LEITE CALIL PETRUS), MARCELO CALIL PETRUS), SILVIA CALIL PETRUS Despacho:Recebo a emenda de fls.170. Certifique quanto ao recolhimento das custas, intimando-se para sua complementação, se o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PINIO LEMPERT (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA LAMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO DE FLS. 266/267. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006038-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho: Intime-se a ré para retirar a 1ª guia de depósito referente aos honorários de perito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.020480-3 - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE FLS. 427 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.002.009364-3 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.006672-4 (1260) - DELZA COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X GERALDO MAGELLA MENDES DE MIRANDA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:À autora sobre o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017390-2 - ANA MARIA BARRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) AS PARTES SOBRE FLS. 110 (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017136-3 - JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: Intime-se a autora para que informe acerca da realização de acordo extrajudicial entre as partes, visando a extinção do feito , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003893-6 (25899) - IRENE AUGUSTA DA TRINDADE SOUSA X LEVINDA AUGUSTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:À inventariante para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1996.002.010897-2 (605) - SEBASTIAO SERGIO DE MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X NOEMIA ZILDA DE MATTOS Sentença:Primeiramente defiro JG ao requerente. Diante da anuência do i. Representante do Ministério Público e da D. Fazenda, respectivamente às fls. 108, verso e 110, verso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO de fls. 45/49, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Noêmia Zilda de Mattos, sendo inventariante Sebastião Sérgio de Mattos Guimarães, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017044-3 - CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTROS X ALESIA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:A petição de fls. 214 refere-se aos autos em apenso, devendo ser desentranhada e juntada nos autos respectivos. Recomendo atenção ao cartório. Todavia , visando não causar prejuízo à parte, defiro a expedição de guia para pagamento dos honorários periciais, cujo depósito deverá ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da retirada da guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019650-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X DAVID DE MEDEIROS BRUNO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.35. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064125-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELLO FERREIRA PEREIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls. 28. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000522-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RSM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Fls.62:Diga o autor sobre a proposta efetuada pela ré.Fls.64: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016912-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho: Regularize o réu a sua representação processual, eis que o advogado subscritor do acordo não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.018205-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II em face de FRANCISCO JOSÉ TAVARES DE SOUZA. Às fls. 142/143, em Audiência de Conciliação, as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 142/143, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.004201-4 (28026) - NEIDE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X DARCY FELIPE CURY Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls.120) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 102/105, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Darcy Felipe Cury, sendo inventariante Neide Carvalho Cury. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001989-3 - CHARLES MARON TAUIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BANCO FINASA S A Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO com amparo no art. 267, IV, do CPC. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação.Condeno a autora nas custas ficando suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004155-2 - ANF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 50/51, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002236-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE), Interessado: VEÍCULOS E PEÇAS 75 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Despacho:1) Considerando o informado às fls.95, cumpra-se a determinação de fls.94,independentemente da condição estipulada às fls.74.2) Intime-se o 3º interessado para, em derradeira oportunidade, regularizar a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001009-9 - FERNANDA DE JESUS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X NILZA DE CARVALHO RETAMERO), Fiador: ROGERIO FREIRE PESTANA), Fiador: BERNADETH A. DE OLIVEIRA PESTANA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADOS \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009519-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMUNIDADE CRISTA VERDADE E VIDA Decisão:... Isto posto, cite-se o executado para cumprir imediatamente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada dia de descumprimento comprovado nos autos. Determino, ainda, que os cultos e demais reuniões públicas da Igreja ocorram até o limite de horário das 21:30 h. Na hipótese de descumprimento do ora determinado, comprovado nos autos, poderá ser acolhido o requerimento de busca e apreensão dos equipamentos eletrônicos e musicais existentes na Igreja. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) Decisão:Mais uma vez não indica a parte qual seria a decisão objeto dos Embargos de Declaração. Todavia, considerando que os mesmos foram ofertados no presente incidente, presume-se que se refira à decisão de fls. 35/36. A decisão é clara, não havendo qualquer omissão a ser suprida, razão pela qual rejeito os Embargos de Declaração. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070831-3 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE FLS. 104 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072468-9 - SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.003423-7 - ROBSON SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Intime-se a advogada da parte ré, Dra. Kissilla Santos Ribas, OAB/RJ nº 125.928 para regularizar sua representação processual, visando homologação do acordo celebrado em audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000537-7 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 35/36, tornando-a definitiva, deixando de acolher o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, honorários compensados e custas pro rata, observando-se, quanto ao autor, as limitações previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000 ART. 3º. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS MANDADOS DE PAGAMENTO REQUERIDOS, TENDO EM VISTA QUE O SEU SOMATÓRIO É SUPERIOR AO VALOR INCONTROVERSO. VALORES DOS MANDADOS: R$ .356.422,37+R$ .53.463,36+R$ .6.083,86. VALOR INCONTROVERSO:R$ .411.940,77. \r\n\r\nProc. 1999.002.014288-3 - MARCIO VIANNA E OUTROS, Litisconsorte: ALVIMAR ED SON MARINHO LOPES, Litisconsorte: EUNICE SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. E OUTRO), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)), BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Sentença:... Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 826/827, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 248/249, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.002331-0 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar cada ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.002.007036-0 - CARLA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 202/203: Defiro a expedição da guia requerida, devendo o ser comprovado nos autos o seu depósito, no prazo de 05(cinco)dias a contar da intimação do presente . Fls.209/210: desnecessária a expedição de duas guias de depósito uma vez que os mandados de pagamento podem ser expedidos separadamente. Fls.213: Anote-se para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2003.002.026896-2 - RUY COSTA FERREIRA FILHO, GISLAINE GOLDSTEIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) REPBLICANDO DESPACHO DE FLS. 166: \"Diante do certificado às fls. 165 e a fim de não causar prejuízo à parte, renove-se a sua intimação para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000941-5 (21794) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X NILO DE ARAUJO E OUTRA), ZULMIRA MACHADO ARAUJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 384/386, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Nilo Araújo e Zulmira Machado Araújo, sendo inventariante Maria de Lourdes Araújo Pires, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.002.002611-9 (23389) - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MESSIAS ZURITA (RJ-000000)) X EDITH FERREIRA ALVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE, COMPLEMENTANDO A CERTIDÃO DE FLS.269, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, ISTO É, CÁLCULO DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 84: TAXA JUDICIÁRIA CR$ .31.995,30 MULTIPLICADA PELO FATOR DE CORREÇÃO 0,0408857200, CHEGA-SE AO RESULTADO DE R$ . 1.308,15 QUE É A DIFERENÇA A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 1989.002.002688-0 (24992) - ANTONIO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X OLIVIA FONSECA VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.002.002375-8 (24527) - JACY CARVALHO DO PRADO, Inventariante: ANTONIO PEDRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1992.002.002614-4 (26053) - Inventariante: ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ABDALA JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.015254-9 (1828) - Inventariante: LOISETT FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X NEY CARVALHO Despacho: Considerando o alegado pela requerente, tendo a mesma atuado ativamente no presente feito, nomeio Loysette Ferreira Carvalho , inventariante, independente de termo. \r\n\r\nProc. 2002.002.015891-1 - BENIGNA CONCEICAO MAIA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SYLVIO SERVULO CONDE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.253/255. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as aprtes em 05(cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto. Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso. Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009994-3 - YARA DE MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Autos recebidos em 28/05/2007. Indefiro a liminar, uma vez que pretende a impetrante não a reserva de vaga, mas sim a imediata contratação, o que se mostra temerário antes das informações a serem prestadas pelo impetrado. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º da Lei 1533/51. P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008890-6 - FERRRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VICON COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Custas pela parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013196-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO), SILVIA PEIXOTO DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.021291-9 - CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ESPOLIO DE GRINALDI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Despacho:Defiro JG à autora.Por cautela, defiro a vista dos autos à ré pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071686-3 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X FRANCISCO CASTRO FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004532-8 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Considerando a complexidade da demanda bem como os esclarecimentos prestados pelo perito homologo os seus honorários no montante estipulado às fls.465. \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 216/247 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015366-2 - HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000257-0 - IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LÚCIA QUINTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:À ré sobre a manifestação do perito de fls.127. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014776-5 - NILZA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X IONE AMARAL DE SOUZA E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório se os réus citados ofereceram resposta. Aguarde-se para a citação dos demais. Deverão os réus citados concordarem com a desistência formulada. Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005266-0 - TAINELIR DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:... Logo, não vejo como possa prosperar a pretensão da autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo a condenação ,nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.000260-1 - JOSE SOARES DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAILINDE HERING (RJ-112497), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS (RJ-100977) Despacho:O acordo de fls. 578/579 não pode ser homologado, uma vez que a parte autora, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, não pode assumir as custas processuais, eis que se trata de verba acerca da qual não podem dispor. Diga o réu se arcará com o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, importando seu silêncio em anuência, homologando-se o acordo celebrado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008060-9 - JEFFERSON ALENTEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TIPTRONIC VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)), BANCO BV FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se nos autos logo após o seu decurso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024815-1 - ESPOLIO DE ALTAIR SA DA CUNHA SODRE, LEA PATETUCI BELLO SODRE, VERA LUCIA BELLO DA CUNHA SODRE, AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE, MARIANE RODRIGUES DA CUNHA SODRE, PAULO ROBERTO BELLO DA CUNHA SODRE, SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA, ESPOLIO DE JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JAYME BARREIROS MOREIRA), MARIA DA GRACA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Ao autor sobre fls.173. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001146-1 - ELAINE DA SILVA AZEVEDO, GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA, CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo os recursos de Apelação de fls.150/157 e fls. 158/167 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.010409-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA, Síndico: WANESSA MONTEIRO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Fls.173/175: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas. P-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071584-6 - ARLEIMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FLUMINALTO LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: CAMPO 47 (R$ 7,51) E CAMPO 48 (R$ 8,31). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064448-7 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Decisão:Diante da manifestação de fls.103, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Instadas a se manifestarem em provas as partes informaram não ter provas a produzir requerendo o jungamento do feito. Assim, dê-se vista ao MP, após voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.014285-8 - WALDIR JOAQUIM ALVES, ERNESTINA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE IZAURA DE AZEVDO FERREIRA E OUTROS), ESPOLIO DE MORILLO FERREIRA), ESPOLIO DE JOSE GOMES DE AZEVEDO), MARLY GOMES DE AZEVEDO Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a aquisição, pelos autores, do imóvel situado na Travessa Ribeiro de Almeida, nº 53 (antigo nº 21), Engenhoca, nesta cidade. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.Trata-se de processo necessário, onde os interessados não manifestaram oposição ao pedido, sendo incabíveis suas condenações ao pagamento de quaisquer verbas sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.009349-9 - EDNA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nId: 220059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012011-5 - MARLY SILVA MAIA CASTRO X JOSE MARIA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) Termo de Renúncia pronto para assinatura em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.017322-9 -, Inventariante: MOACYR DARIO RIBEIRO NETO NANCY SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) ao inventariante sobre a manifestação da fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003740-9 (33915) - CEZAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X MURILO BRASILIENSE ALVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Aos interessados sobre cota de fls. 553 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009866-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JAGODA MOVEIS LTDA), Fiador: FRIMA POCHACZEVSKY TREIGER), Fiador: ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 76,96 (0702-1); R$ 6,40 (0101-6); R$ 3,84 (6002-25174-9); R$ 3,84 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.010326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.41. \r\n\r\nQuebra Confessória \r\n\r\nProc. 1991.002.002145-4 (30361) - PERICLES GONCALVES X LENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES DA COSTA (RJ-040162), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Recebo as impugnações, suspendendo o curso da execução. Digam os impugnados. Inobstante, defiro o pleito de fls. 1592. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000761-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Termos de penhora nos autos. Ao interessado para recolher custas de certidão para anotação do gravame no respectivo RGI. \r\n\r\nProc. 2005.002.008048-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X PINGRET EDUCADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Ao exequente sobre fls.139 \r\n\r\nProc. 2006.002.012266-5 - DISK VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO E OUTRO À exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.010166-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH E OUTRO Ao exeqüente para complementar as custas indicadas às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.010254-1 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GAS E OUTROS À exeqüente para complementar as custas indicadas às fls. 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.019928-5 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES E OUTRO X JOAQUIM ALBERTO RASCAO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). EDISON SOARES (SP-021831) Ao inventariante sobre cota de fls. 236 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010481-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LIDIANE DUARTE NOGUEIRA À autora para complementar as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.002.001109-4 (24884) - YOLANDA PERES CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FIL (RJ-083029)) X CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-011718) Às partes para recolherem a diferença de custas e de taxa judiciária indicadas às fls.456, na proporção de 50% (cinqüienta) para cada parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Ao autor sobre fls.119/144 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010224-3 - DANIELLE PORTUGAL TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ CARLOS LIMA SIMOES E OUTROS À autora para complementar as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 92. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.020332-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao autor sobre as fls.287 \r\n\r\nId: 220060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.022225-8 - MARCIA VALERIA BORGES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009524-0 - CLEA LUIZA KREISCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X GUILHERME CORREIA DE ARAUJO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo as custas serem recolhidas ao final. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos (...):4- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão.5 - Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.015563-8 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.015969-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ESPOLIO DE ARLETTE MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.022857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)), MARCIA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/129 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao primeiro réu, visto que este não se enquadra ao conceito de hipossuficiente jurídico.Recolham-se as custas relativas à interposição do recurso de apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069930-0 - LENITA TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Despacho:1 - Venha aos autos o termo de inventariante. Após, retifique-se o pólo passivo, para que nele conste ESPÓLIO DE LENITA TEIXEIRA DUVAL, representado por AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Venha aos autos a documentação comprobatória da hipossuficiência da representante legal, no prazo de dez dias (comprovante de rendimentos e declaração do Imposto de Renda). \r\n\r\nProc. 2006.002.073047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ANTONIO MARIO M. DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.002.073047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ANTONIO MARIO M. DA COSTA Despacho:Face ao despacho de fls. 55 e à informação de fls. 55v°, retire-se o feito de pauta, aguardando-se a expedição e vinda das respostas dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009552-4 - HERMINIO CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda na íntegra, no prazo de dez dias.Esclareça o autor se pretende a tramitação do feito pelo rito sumário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007653-0 - ROBERTA PITANGA CESAR (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, ante as alegações e documentos apresentados, defiro a antecipação de tutela para que a ré promova a exclusão da autora dos cadastros restritivos de crédito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001933-7 - MARIA LUIZA ERTHAL SERRAO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Informe a autora acerca do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.002.003961-2 - ESPOLIO DE DOLORES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X LOJAS GASLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.019013-6 - ANTONIO EDUARDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:1 - Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao primeiro réu, tendo em vista a não comprovação de sua hipossuficiência.2 - De acordo com o contrato de locação de fls. 10/11, constata-se que o locador é o espólio de Diamantino Alves, representado pela inventariante Maria Emília Cardoso de Sá. Assim sendo, falece legitimidade ao autor para, seja em nome próprio, seja na qualidade de procurador da inventariante, propor a presente ação de despejo.Desta forma, intimem-se o autor e os réus a fim de que se manifestem acerca da alteração do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017187-9 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/103 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021706-6 - MOTEL GANTUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 533. \r\n\r\nProc. 2004.002.016476-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.001618-5 (21474) - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RINAV MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo de cento e oitenta dias, com base no artigo 791, III, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007186-4 - JOAO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HILDON DE CARVALHO), AFRANIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:1 - Fls. 104: Anote-se onde couber.2 - Certifique o cartório se as cartas precatórias expedidas para a citação dos dois executados foram devolvidas.3 - Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista o ingresso espontâneo do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009072-0 - NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARTOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENIR DE CARVALHO NEVES), AUGUSTO CESAR NEVES), REGINA CELI NEVES Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.071985-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X L A 905 MERCEARIA LTDA Despacho:Fls. 59: Recolhidas as custas porventura incidentes, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005962-9 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BELLA BELEZA COSM E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Intime-se a executada para recolhimento das custas relativas à expedição dos ofícios aos Cartórios indicados às fls. 103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000010-9 - AMANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SIMONE M. S. PECANHA (RJ-093283)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1 - Defiro a expedição do ofício requerida às fls. 464.2 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.008567-0 - VICTOR ALBERTO DANICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Os cálculos merecem ser retificados, uma vez que o v. Acórdão concedeu o pensionamento à razão de 50% (cinqüenta por cento) dos rendimentos da vítima, a ser dividido em partes iguais entre os autores, sendo que, nos cálculos efetivados, a divisão se deu sobre 100% (cem por cento) dos rendimentos da vítima. Contudo, deve ser mantida a atualização monetária e juros previstos no v. Acórdão. Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.020201-6 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Junte-se. Indefiro o pedido formulado, uma vez que os juros legais eram de 6% (seis por cento) ao ano sob a égide do Código Civil de 1916. \r\n\r\nProc. 1999.002.024057-1 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO), GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.001035-6 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.010899-1 - MARIA OLIVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CAIÇARA ÔNIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2001.002.022027-4 - WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se a executada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias.Tendo em vista o depósito de fls. 302, determinei o cancelamento da penhora on line, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.004357-7 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 193/201 nos efeitos suspensivo e devolutivo, exceto no tocante à tutela antecipada, caso em que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.004870-8 - MARCIO PRADO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 95, desnecessária a expedição de carta precatória. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002662-0 - MANUEL AVELINO DE MAGALHAES X AVELINO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Decisão:Fls. 75: In defiro, uma vez que os documentos citados consubstanciam mandato com efeitos restritos ao presente processo, não podendo ser utilizados validamente para legitimar atuação dos advogados em outros autos, cuidando-se, ademais, de peça essencial à comprovação da regularidade do presente feito, o que, também por isso, afasta a possibilidade de acolhimento do pleito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.004242-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Vistos etc.Renumere-se a partir de fls. 177.Homologo o pedido de desistência da denunciação da lide e, em conseqüência, determino o regular prosseguimento do feito.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006929-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:1 - Venham aos autos as 03 (três) últimas faturas pagas, relativas ao plano de saúde.2 - Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, tendo em vista a natureza satisfativa da medida vindicada, a qual deve ser perseguida diretamente pelo rito ordinário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004418-0 (30656) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta dias, com fundamento no artigo 791, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.008926-7 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAP LAN AMIGUINHOS Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica ré não exerce atividades em sua sede indicada no contrato social, sem comunicar sua dissolução e liquidação à JUCERJA, é de se admitir como plausível o desvio patrimonial, razão pela qual defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão dos sócios, de fls. 122, no pólo passivo da relação processual, os quais deverão ser intimados pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006142-5 - IVANO PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE C. WENZEL (SP-089537), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Intime-se a ré para efetuar o cancelamento do protesto, conforme requerido às fls. 142, no prazo de cinco dias.2 - Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.008798-0 - JOSE GERALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 192/204 nos efeitos suspensivo e devolutivo, exceto em relação à confirmação da tutela antecipada, caso em que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.006418-0 - CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 291/300 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.005444-9 - VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009458-1 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ADENIR CONCEICAO DE MORAES Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 27, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006962-8 - SIMONE DE SA RAMOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:1 - Venha aos autos comprovação da regularidade dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde, e, também, cópia da carteira do plano, com as coberturas contratadas.2 - Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008322-2 - MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) e defiro o recolhimento parcelado, como requerido pela ré, devendo o primeiro depósito ser realizado no prazo de 10 (dez) dias e o segundo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009275-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X POP SHOP SOCIEDADE COM IMP HERMES S A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.021658-0 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Fls. 830/915: Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019879-9 - SANDRA GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VIRGILIO DIAS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:O advogado suspenso junto à OAB não pode substabelecer poderes que não foram validamente outorgados, uma vez que este não detém capacidade postulatória.Assim, tendo em vista que o réu se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 53 verso, determino sua intimação por edital para que regularize sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Desentranhe-se e junte-se por linha a contestação de fls. 60/65 e documentos de fls. 66/71. \r\n\r\nProc. 2007.002.005031-0 - MANOEL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X PABLO MARQUES MARTINS), TALITA MARQUES MARTINS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 32/37.2 - Defiro o benefício legal da gratuidade de Justiça ao autor.3 - Indefiro a medida liminar requerida, eis que ausente a demonstração do fumus boni iuris.4 - Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.001914-0 - LAURO ROSA DA SILVA E OUTROS, LUCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO SIQUEIRA FARIA, LUIZ BOLZAN SOBRINHO, MANOEL JORGE BORGES MAIA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MIGUEL LOURENCO CHAVES, NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E O SR JORGE ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011267-2 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X SAMUEL TUBENCHLAK), SARA BIRMAN TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE JAMES TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE CLARA HERMAN TUBENCHLAK), Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 228/247 nos efeitos suspensivo e devolutivo, exceto no tocante à tutela antecipada, caso em que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003481-0 - JOSE FARIA DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, certifique-se, e intimem-se os autores para requererem o que for cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.017949-3 - WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014498-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ADRIANO CEZAR PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.010948-0 - MARIA ALICE PARREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SILVIA CRISTINA LEMBO DA SILVA) Decisão:1 - Oficie-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que se manifestem quanto ao seu interesse no feito.2 - À autora para que indique e qualifique os confrontantes de fato e de direito do imóvel.3 - Indefiro o pedido de citação editalícia de fls. 43, uma vez que para a realização do ato é necessária a identificação e qualificação da pessoa a ser citada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 220061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "220062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072560-8 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSE MOYSES SAMBURSKY E OUTROS À PARTE AUTORA: VENHA O RECOLHIMENTO PERTINENTE AS CUSTAS JUDICIAIS PARA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006760-7 - MARIA DA CONCEICAO SOBRAL MARQUES X CARMELIA GONCALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:1 - Preliminarmente, venha a declaração de inexistênciade bens e herdeiros.2- Oficie-se ao órgão pagador para informar da existência de saldo credor em favor do postulante.3- Manifeste-se o M.P. 4- Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002886-4 -, Inventariante: ADEMYR ROSA DE AMORIM CALVINO BUCKER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 690/695. \r\n\r\nProc. 1993.002.002149-5 - LUIZ CLAUDIO RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUIZ AUGUSTO IRINEU FLORIDO AO INVENTARIANTE PARA QUE ATENDA A COTA DA FAZENDA ESTADUAL QUANTO A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010371-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARINS Despacho:Fls. 25. Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA 1) REGULARIZE-SE FLS. 07.(AUTOR)2) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES ABAIXO, OFICIAL DE JUSTIÇA CONTA 0714-6 = R$ 12,24(CASO DEFERIDA A LIMINAR);TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 R$ 149,76 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073973-5 - JOSE ODEMIR SPAGIARI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X MARCELO GORINSTEIN Despacho:Fls.91/92 - Indefiro, tendo em vista que tal atribuição é da parte e não do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003667-2 - ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Devolvam-se os autos ao douto Juízo Deprecante, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010909-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO PASSOS SBANO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.03: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 38,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,33; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 5,33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.013129-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X IVO TEIXEIRA BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.006595-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ARTE FISICA ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) RECOLHA A LITISDENUNCIADA (RÁDIO IMPRENSA S.A.) R$ 8,74 NO CAMPO 38, CONTA 0301-2, REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (FOLHAS EXCEDENTES DO 3º VOLUME) \r\n\r\nProc. 2007.002.008300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 05 E 09 A 11 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.001087-9 - Inventariante: CELIMAR GARCIA CARDOSO X MARLENE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALLADYR RAMOS BRAGA FILHO (RJ-019285), Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013447-3 - AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E.Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Ofice-se ao distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto Juízo , dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008955-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EZEQUIEL MATHIAS BOV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:Vistos, etc....(...) Assim sendo pelas motivações acima expositadas, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO , propostos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em fce de EZEQUIEL MATHIAS BOV, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE dos mesmos, na forma do 739, inc. I do CPC. (....) \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1995.002.000728-4 (66642) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X RACOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA (RJ-068792), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) Despacho:Determino que se proceda a baixa no presente feito, bem como no apenso Proc. nº 95.002.107022-6, devendo os mesmos serem distribuídos ao Cartório da Dívida Ativa, tendo em vista o teor da matéria em exame, com as cautelas de estilo. INT-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002166-3 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCA PINTO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1992.002.003330-6 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ESPOLIO DE JOAO HELENIO DA COSTA SOARES A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.002.009711-7 - CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LAURA SODRE COELHO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.006899-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107201-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WANDA DA SILVA BORBA SCHUMACHER A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010938-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTES E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,22 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.019443-1 - WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (RJ-009873)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.010940-7 - GABRIEL SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DELTA AIR LINES INC Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.112: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 92,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004311-1 - MARCIA TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010707-1 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Citação e intimação postal - conta 0711-2 - no valor de R$ 6,98; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 94,49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002401-9 -, Inventariante: MARIA GOMES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO DE ASSIS CURVELLO), JORGE GOMES CURVELLO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.101581-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 248. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020508-7 - ORLANDO SILVA DA COSTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal. Em seguida, ao Ministerio Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.002.031201-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:Preliminarmente, promova a parte AUTORA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A A JUNTA COMERCIAL COMPETENTE. INT-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Determino que a parte Autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção (TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dê. Antonio Saldanha Palheiro) Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.000271-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA ( FLS. 49 ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.003368-3 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho:FLS. 127 . MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 226/236 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003705-7 - LENE FELICIANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WADIA SALIM) À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 336, ITEM D. \r\n\r\nId: 220062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019450-4 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X JOSEPH IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.022712-5 - PATRICIA PEREIRA BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental superveniente, oportunizando às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.015270-9 (17291) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.002.010163-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCIO PAULO BALARO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 134. \r\n\r\nProc. 2003.002.009727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X FABIANO DA COSTA CHAME DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE FLS 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.002.008893-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILMAR BARROS DA SILVA De ordem: Venham as cópias( inclusive da GRERJ de fls.19) e custas para instruir a carta precatória( nos valores de:( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,15 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 - conta: 07237 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.059266( X) R$ 2,45campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,45 campo 48 conta 567300124-3) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012726-4 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em hipótese de acordo, as custas serão rateadas, independentemente de disposição contrária pelas partes. Assim, intimem-se o réu ao recolhimento de metade do valor das custas e taxa, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006818-1 - FABIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDACAO UNIVERSO Decisão:... audiência para inquirição das testemunhas arroladas para o dia 11 de julho de 2.007, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.009757-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES PINTO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Decisão:...audiência para inquirição da testemunha para o dia 11 de julho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006071-0 (15589) - SANTA BARBARA CONSTRUCOES SANEAMENTO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO ( CONTRA CAPA ) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDI-LO. \r\n\r\nProc. 1999.002.019845-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VINTE DE JULHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FRANCISCO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.002.005416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Fls. 278/279 - Lavre-se termo de penhora;Intimem-se a executada e os adquirentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.015866-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X KAREM HELENA DE PAULA CAPUTI MACHADO Decisão:...recebo a apelação no duplo efeito. Venham contra-razões, pelo autor... \r\n\r\nProc. 2004.002.005222-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DR DENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB-RJ Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.067194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que a gratuidade de justiça foi indeferida em sede de sentença, recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA Despacho:J. Retire-se de pauta. Oficie-se, conforme fls. 143 \r\n\r\nProc. 2007.002.009857-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MANOEL AIRTON MENDES Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de julho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010413-6 - ANGELA MARIA NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.001673-4 - SERGIO JOSE EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:... verifico que, de fato, assiste razão ao autor, agravante... torno sem efeito a decisão declinatória da competência.... Oficie-se ...informando ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025994-8 - LECYMAR CAVALCANTI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X SANDRO BARROSO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Intimem-se os réus ao recolhimento das custas pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. Venha, pela autora, planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019509-0 - TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Digam as partes se existem outras provas a produzir, além das constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073123-2 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X IVANES DEMOSTHENES BURY DE STHEPHAND (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000890-0 - ELIAS SAID NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:...defiro a penhora de ativos financeiros por ele titulados.... oficie-se ao Banco Bradesco... \r\n\r\nProc. 2000.002.002926-2 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X PAPELARIA MAXBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Diga a parte ré sobre o documento de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2002.002.005480-7 - ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:1) Fls. 262/264 - Diante da composição estabelecida entre as partes, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 792, do Código de Processo Civil.2) Arquivem-se os presentes autos, provisoriamente, pelo prazo concedido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.002.019419-8 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VANIA GONCALVES ALVELLOS E OUTRO DE ORDEM: VENHMA AS CUSTAS INERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 10% de CAARJ( x ) R$ 17,45 campo 43 - conta: 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) 5% do somatório dos campos 41 e 43 nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.013439-8 - BICAL BIRIGUI CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CASTRO BARBOSA MARQUES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014165-6 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIMED ALIANCA METROPOLITANA RJ LTDA REPUBLICAÇÃO:NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO OS CAMPOS EM QUE DEVERIAM CONSTAR 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43: VENHAM CUSTAS JUDICIAS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: ( X ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( )R$ 8,74 NO CAMPO 38; ( ) R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( ) R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; ( ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( ) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600.202696-8 ; ( ) R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8 + 5% DO SAMATÓRIO DOS VALORES DOS CAMPOS 41 E 43 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48, S CONTAS 600225174 - 9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.065539-4 - MENDONCA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Proceda-se o recolhimento das custas indicadas na certidão de fls. 51. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.000235-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exequente para fornecer o endereço do executado para fins de citação.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.011201-0A - ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:... rejeito a impugnação ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.002.021434-1A (19631) - COOPASIT (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ACEENE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530) Decisão:HOMOLOGO a desistência tácita da prova pericial, pelo autor.Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068970-7 - ANNA KARLA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO. \"... audiência de conciliação dia 25 de julho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015219-0 - MAGALI ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ESPOLIO DE WALTER ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.002.010577-3 - KARLA DANIELLE PASSOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) Decisão:... dê-se vista à autora (resultado de bloqueio \"on line\") ... \r\n\r\nProc. 2003.002.024536-6 - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:A douta perita nomeada nos autos é conhecida, de longa data, da signatária, pautando a sua conduta, sempre, com ética e indiscutível competência, não tendo o Juízo qualquer dúvida a respeito de sua lisura. Lamentáveis os fatos ocorridos....unicamente em atendimento ao requerimento por ela formulado, nomeio perito em substituição o dr. MARCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211e 2524-4565... Desde já concito as partes e patronos a dispensarem ao perito tratamento respeitoso, como é seu dever legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.008997-8 - PAULO NOVELLINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:... audiência de conciliação dia 30 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.020836-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Decisão:Rejeito as preliminares de ausência de ilegitimidade ativa e passiva...Indefiro a produção de prova pericial e oral... Defiro a produção de prova documental superveniente, oportunizando às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) REPUBLICAÇÃO Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes... Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos... \r\n\r\nProc. 2007.002.009082-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.021543-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOUCIR SERANTES TEIXEIRA Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.027977-1 (18149) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (RJ-091878)) X ROSANGELA E. MENEZES CEGANA Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.002.002325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WILSON BARBOSA Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.020625-5 - MARIETA VALENTIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: \"Esclareçam as partes se pretendem a produção de novas provas, voltando, após.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) As partes sobre fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 2002.002.022697-7 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Decisão:... aplico a multa de 10% sobre o valor do débito... Intime-se a ré para complementação. \r\n\r\nProc. 2005.002.009003-0 - VANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Às partes para, querendo, manifestarem-se, unicamente, sobre os documentos por ambas acostados aos autos.Após, voltem para análise do pedido de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.002.019670-0 - NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Anote-se a reserva requerida às fls.17;2) Determino o requerimento das custas pendentes, pela parte ré, no prazo máximo de dez dias;3) Anote-se a patrona (fls. 194). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"... audiência de conciliação dia 25 de julho de 2007, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.011186-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA Decisão:1)Fls. 28/31 - Nada a prover, uma vez que a sentença de fls. 21 transitou em julgado... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025798-2 (17949) - CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CYRILLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:... determinei o desbloqueio do saldo da mesma (conta para recebimento de proventos) ... Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2001.002.002616-0 - ANA MARIA GIMENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319)) X ROQUE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.002.010343-9 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) CERTIDÃOCERTIFICO QUE A PUBLICAÇÃO ACIMA ESTÁ INCORRETA, VEZ QUE A DECISÃO PUBLICADA NO D.O. DE 29/05/07, NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 255, NÃO PERTENCENDO A ESTES AUTOS.DESPACHO CORRETO: \"CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2002.002.021612-1 - MARCIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Decisão:... defiro a penhora de ativos financeiros... \r\n\r\nProc. 2006.002.002178-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2006.002.015776-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALICE MAGALDI FERNANDES Decisão:Defiro ofício ao DETRAN para bloqueio de transferências do automóvel.Indefiro ofício para apreensão do veículo, visto que tal diligência é privativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007603-9 - IRENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 364,32 CAMPO 46, CONFORME CERTIFICADO AS FLS 190. \r\n\r\nProc. 2003.002.019785-2 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.007989-0 - MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Decisão:Aos réus para, querendo, manifestarem-se sobre o documento de fls. 322. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003005-9 - ROBERTO GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X RIO MED-SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre parecer de fls. 37/40 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Fls. 258-Defiro o pedido requerido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo , ficando os autos à diposição do Procurador daquele município, autorizado para tirar as cópias necessárias dos presentes autos.Oficie-se.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC.Intime-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013329-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta, ante a necessidade de prévia realização da prova pericial deferida; 2) Nomeio, para realizá-la o Dr. LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, CRM nº 52.33540-2, telefone nº 9824.4625... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.012374-8 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:À parte ré para, querendo, manifestar-se sobre o documento acostado pela autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.021651-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) Decisão:... declino da competência (Justiça Federal) ... \r\n\r\nId: 220185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.001811-6 (22112) - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE BATISTA VIDAL E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SELMA ESTEVES COSTA, IVONETE RAMOS DA SILVA e RENATA CAVALCANTE LIMA e, com base no art. 269, II e III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo em relação a estes réus.Julgo, ainda, E X T I N T O o processo em face de ROSANE BATISTA VIDAL e MAURÍCIO TORQUATO DA SILVA, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C.Intime-se o M.P. pessoalmente.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de custas.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009559-7 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA X MANOEL MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Comprove a requerente sua legitimidade.Esclara-se, ainda, seu pedido considerando os demais bens deixados pelo autor da herança, conforme doc. de fls. 13.Intime-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.001011-7 (4937) - IVA MARIA DUTRA X IVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526), Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA - RECOLHIMENTO ITD \r\n\r\nProc. 1997.002.016102-2 (15883) - WALDIR GONCALVES DA SILVA X MARIA DE LURDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) ATENDA-SE A FAZENDA MANIFESTAÇAO INVENTARIANTE A RESPEITO DAS AÇOES EM CURSO EM FACE DO ESPOLIO SUSCITADA AS FLS 76 \r\n\r\nProc. 1998.002.015771-9 (16841) - ADRIANA SARDENBERG BERSOT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ESPINDOLA V.DA SILVA (RJ-079537)) X JOSE ADRIANO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 49/52 , por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2002.002.016232-0 - SERGIO DUTRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X NICEA LINDONOR DUTRA BRAZ - 22987 ATENDA-SE FAZENDA RECOLHIMENTO ITD \r\n\r\nProc. 2006.002.073452-0 - ADILIA DE MATTOS BAPTISTA E OUTROS X ARGEMIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Ao autor sobre fls.38/39. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000502-2 (1148) - FERNANDA HELENA FIGUEIREDO DE ARAUJO X DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) ATENDA-SE A FAZENDA RECOLHIMENTO ITD \r\n\r\nProc. 1991.002.002720-1 (9730) - CAROLINA ALVES DA SILVA X JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIEIRA DA COSTA (RJ-033769) processo desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nProc. 1993.002.002155-0 (11.791/93) - DINAN VIEIRA ESTEBANEZ X JOSE ESTEBANEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES (RJ-055966) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA - RECOLHIMENTO ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024231-4 (23.457) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WELBER DA SILVA COSTA 23457 Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019422-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO X MARCELO REIS CASA ALTA DE CASTRO Ao autor sobre certidão do Sr.OJA às fls.103. \r\n\r\nProc. 2004.002.004802-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO COELHO DO NASCIMENTO Decisão:Conforme se vê às fls. 96, a revisão de cláusulas contratuais promovida pelo réu foi julgada procedente, tendo sido o débito fixado em R$ 3.402,72, conforme sentença proferida nos autos do processo nº. 2003.812.026186-5, que tramitou perante o II Juizado Especial desta Comarca, em 29/04/2004.Por ser assim, considerando o tempo decorrido, intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor atualizado do débito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da medida liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010016-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MURILLO DAEMON Despacho:Comprove-se a notificação do requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016255-0 (22991) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 22991 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425) Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 14/08/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, observando-se o endereço indicado às fls.178. \r\n\r\nProc. 2003.002.009042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS 90425/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIANA em face do MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS e CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS DAMAS.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 161).Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014011-8 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE BEDRAN (RJ-093744)) X FLAVIA PASSOS 14011-8/03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Vistos etc.Como se vê do acórdão de fls. 244/250, ré foi condenada ao rateio das custas processuais, tendo a mesma permanecido inerte.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.018490-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (RJ-004696D) Autos desarquivados, aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.020408-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUEDES Despacho:\"Considerando que o réu não foi citado, remarco a audiência para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data hoje designada. Intimado desde já o presente\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Expeçam-se os ofícios, tal qual requerido. Autor deve recolher custas para o seu encaminhamento ou encaminhá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CLAUDIO ALMEIDA Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial e cópias dos balancetes dos últimos três últimos meses, tendo em vista a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA Despacho:Venha cópia da ata da assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial e cópias dos balancetes dos três últimos meses, tendo em vista a alegada insuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.002.010242-5 - ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Vistos, etc.Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela autora.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025004-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Ao proferir a sentença de fls. 102/104, laborei em mero equívoco, quando deixei de mencionar que a multa devida pelo condômino seria no percentual de 10% até dezembro de 2002, conforme Convenção Condominial, enquanto a partir de janeiro de 2003, data da vigência do Código Civil atual, o percentual a ser utilizado deveria observar o que dispõe a legislação em vigor, como não poderia deixar de ser.Em decorrência, R E J E I T O os Embargos de Declaração, de fls. 106/107, opostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI.Outrossim, para que não haja dúvida, em relação ao atraso do pagamento da cota condominial relativamente ao mês de dezembro de 2002 é de se dizer que deverá incidir a multa contratual no percentual de 10%, de acordo com a Convenção, repete-se, e, em relação aos meses de setembro a dezembro de 2003 deverá incidir multa no percentual de 2%, conforme legislação atual.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.002072-0 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ABEL VIANA Decisão:Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. E. guia.Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026361-9 - AUGUSTO CESAR THOMAZ, ALEXANDRE BASTOS COBRA RIBEIRO, SARA BARROCA ALVES PEQUENO, RODRIGO BASTOS COBRA RIBEIRO, LIGIA BASTOS COBRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO CHAVES DE ARAGAO VILARDO (RJ-020631)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A), ORESTES BATISTA PARREIRA), MARIELLE BARROS PRADO PORTARIA 01/2000 - DIGAM OS AUTORES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, FLS.106 À 108. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073501-8 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007310-3 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista o aditamento da Inicial, o valor a ser pago a título de taxa judiciária passa a ser R$ 56,03.Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes, tal qual a certidão de fls.26, COM A MODIFICAÇÃO INSERIDA ÀS FLS.34 NO TOCANTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.025269-5 - LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.000571-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATA DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) PORTARIA 01/2000 - COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.063887-6 - FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RE-LAV SERVICOS LAVANDERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Sentença:Ante o exposto, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo a RE-LAV SERVIÇOS LAVANDERIA LTDA-ME o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Fixo, desde já, em 12 (doze) meses de aluguel atualizado, a caução para o caso de execução provisória.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007593-0 - TERESA CRISTINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL 75930/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:Por ser assim, com base nos arts. 794, II, e 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por TERESA CRISTINA DAMASCENO em face de JOSIAS SOUZA PASCOAL e CELESTE DA SILVA CRAVINHO.Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito às fls. 115.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001102-0 - MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES Sentença:Assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T A a ação de despejo.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido de cobrança e condeno PAULO MARCOS SILVA NUNES a pagar a MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS os aluguéis e demais encargos devidos a partir de junho de 2006 até à data da efetiva desocupação do prédio, devidamente corrigidos.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013416-3 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Diga o credor se tem interesse no prosseguimento do feito, juntando planilha atualizada, na forma do art. 475-B, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.004682-1 - GUEISA DE JESUS OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:Por ser assim, julgo E X T I N T O S os presentes Embargos de Terceiros interpostos por GUEISA DE JESUS OLIVEIRA PASCOAL, com base no art. 267, VI, figura última, do C.P.C., por falta de objeto.Condeno os embargados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, sendo JOSIAS SOUZA PASCOAL nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.023297-5 - MAURO DO COUTTO (19.122) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X IVAN PAVLICHENKO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) RECOLHAM-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.002.006863-2 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA. (19.621) (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) CERTIFICO E DOU FE QUE EM CUMPRIMENTO A R. DECISAO FL FICAM DESIGNADAS AS DATAS 24.07.07 E 07.08.07 AS 15;00 HS NO ATRIO DO FORUM DESTA COMARCA DE NITEROI -RJ P/ REALIZAÇAO DA 1. E 2 PRAÇAS PUBLICAS RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.008840-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MASTER CLEAN LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS Port.01/2000 - Oficie-se conforme o requerido às fls.38/39.Recolham-se as custas para encaminhamento dos ofícios ou encaminhem-se-os pessoalmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.011912-9 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SABEMI SGURADORA 119129/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 164 e os acolho para complementar a sentença de fls. 162 que passa a ter o seguinte dispositivo: \"... julgo EXTINTA a execução promovida por MARLI FERNANDES MOURA em face de SABEMI SEGURADORA.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 68,53 (sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.011314-7 - LULCIMERE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) As partes sobre fls.88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066533-8 - SIMONE PAZ OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Oficie-se ao SERASA para que informe se a re negativou o nome da autora em alguma época, o mesmo ocorrendo em relação à exclusão do apontamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009402-7 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013997-3 (20053) - RENATA FERREIRA TEIXEIRA (20.053) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução da sentença de fls. 250/257, mantida através do acórdão de fls. 281/284, que condenou VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. a pagar a RENATA FERREIRA TEIXEIRA indenização por danos materiais e morais.Manifestação das partes às fls. 295/296 onde informam que firmaram acordo, requerendo sua homologação.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 295/296, as partes formalizaram acordo, o que impõe sua homologação.Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 295/296 firmado entre RENATA FERREIRA TEIXEIRA e VIAÇÃO PENDOTIBA S.A.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010953-9 - EDNALDO FELIPE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.313/314 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025879-2 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à modificação do julgado, suscitando a parte dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070470-8 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X C & A MODAS E OUTROS PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005734-1 - KARLA LIMA PÓSES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X VIAÇÃO MAUÁ PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO FLS.24 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001213-2 - CARMEM MIRANDA THOMAZ X WILSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) ATENDA-SE A FAZENDA -VINDA CERTIDOES FISCAIS \r\n\r\nProc. 1996.002.016989-4 (15040) - JUNIR COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X WILMA MARTINI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331)), Habilitado: LIDIA MARTINI COELHO, Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Fls.255/256 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.006113-1 (15188) - MARIA DA CONSOLACAO COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE MALCHER DIAS Autor deve fornecer cópias de fls.220/221 para instrução do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.002731-0 - LUCY BASSANI SOARES (17.894) (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X IVO PENA SOARES Despacho:Aos interessados, para dizerem se têm interesse no prosseguimento do feito.Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008928-3 - MARIA ROSA RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA X ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA(19.755) (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036) ATENDA-SE FAZENDA RECOLHIMENTO ITD \r\n\r\nProc. 2000.002.015695-8 (20145) - IZEOZILIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X GENEROSA BARROS LIMA(20145) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) TENDA-SE FAZENDA RECOLHIMENTO ITD \r\n\r\nProc. 2001.002.007142-6 - IEDA BASTOS SALGADO CORBAL E OUTRO X MARIO MARTINS SALGADO(21.047) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) ATENDA-SE FAZENDA RECOHIMENTO ITD \r\n\r\nProc. 2002.002.024530-3 - RENATA DIEZ AMBROSIO FERRASSOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ AMERICO FERRASSOLI 23468 ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICAREGULARIZAÇAO FISCAL CERTIDAO DE FLS 105/107 \r\n\r\nProc. 2007.002.009452-0 - NELMA MARIA CILENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X FRANCISCO CILENSE NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança e nomeio inventariante a meeira NELMA MARIA CILENSE.Venham as primeiras declaraçõe e o plano de partilha, observado o disposto no art. 993 e art. 1.025, do C.P.C.Venham, ainda, cópia autenticada das certidões de casamento e óbito, bem como nascimento ou casamento dos herdeiros.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.009512-3 - ARY NASCIMENTO BASSOUS X YOUSSEF MOUSSA MAYER BASSOUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:Defiro a inventariança e nomeio inventariante LUZIA NASCIMENTO BASSOUS.Lavre-se o termo.Após, venham as primeiras declarações.Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002172-3 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a JUSTIFICAÇÃO requerida por VERA LÚCIA GOMES DA SILVA e afirmo a convivência more uxório, bem assim a dependência econômica desta última em relação ao seu companheiro SYLVIO DOS SANTOS GOMES.Decorrido o prazo previsto no art. 866, do C.P.C., entreguem-se os autos à requerente, após as anotações de praxe.Custas Processuais na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.072088-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X LUCINDA FERREIRA PINTO E OUTRO Autor deve fornecer mais uma cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.024650-2 - YORK INTERNACIONAL LTDA 23464 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307), Dr(a). SIMONE COELHO MEIRA (SP-163100)) X ERG ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO SOLICITADO, OU PROVIDENCIE SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009497-0 (22588) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO-EMPRESA MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida pelo autor - R$ 493,59.Cálculos:Taxa recolhida - R$ 732,17 (2002) - atualizada R$ 1.056,00Taxa a ser recolhida - R$ 1.549,59 - 1056,00 = R$ 493,59. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018313-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010575-5 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE R$ 12,24 REF.A INTIMAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072443-4 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por ROOSEVELT DE SOUZA PERES e LIDIANE NOLETO SANTOS PERES.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010241-3 - ARLINDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X DORNAS MULTI MARCAS Decisão:Vistos etc.Em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023727-2 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 114/118 opostos por BANCO FINASA S.A.Outrossim, recebo a apelação de fls. 119/121, em seu duplo efeito.À apelada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004765-5 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que é devido pelo Patrono do Exequente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 61,20. \r\n\r\nProc. 2007.002.006936-7 - CARLOS HENRIQUE XAVIER ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ITAU SA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 27/28 e os acolho para complementar a decisão de fls. 25, que passa a ter o seguinte dispositivo: \"Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que o réu proceda, em 5 dias, ao cancelamento da negativação do nome do autor junto ao órgão competente. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X AGUAS DE NITEROI S/A Sentença:Por se assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, esta devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação, na forma conforme dispõe o Verbete 14, da Súmula do STJ.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015143-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Certifico que a apelação de fls.134/146 está tempestiva. No entanto, as custas da apelação estão incorretas.Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes da apelação - R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) - Autos tem mais de duzentas folhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.003740-4 - JORGE JOAO MAZZIOTTA BELADONNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDMAR PERNES DA SILVA (19.433) E OUTRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.002.003908-7 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.854) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011980-4 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00, que serão suportados pelo réu, caso vencido, eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.Intimem-se, inclusive, o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.002.017937-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 252/255. Digam os réus em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002012-3 - IVSON DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos que a acompanham.Intime-se a ré para recolher as custas processuais da denunciação (fls. 48). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004521-0 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:A execução dos ônus sucumbenciais está suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Indefiro o pedido de fls.142/143. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.022660-2 (17195) - ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X ELIONE MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Na verdade, não há a alegada omissão, tendo sido apreciados todos os pedidos formulados.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2001.002.007507-9 - BREJATUBA S/A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DAMIAO RAMOS DE OLIVEIRA(21.065) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.350 (R$ 11.959,81), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010047-7 - MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009951-7 - LENITA SALIBA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BARRA SHOPPING ao autor p/ complementar custas escrivao c/c 702-1 150,45 e taxa judiciaria 42,59 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.007628-7 - NILSON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Certifico que as custas referentes a Denunciação à lide estão corretas.A Denunciante TELEMAR deve fornecer as cópias para instrução da Precatória ( cópia do Grerj - fls.284 e Procuração). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.015985-1 - SILVIO DOS SANTOS BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ESPOLIO DE CARLOS GGREGORIO 159851/03 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 220070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.020374-4 - STELIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:1-Nomeio como perito o Dr. Vicente Ponce, engenheiro, de endereço conhecido do cartorio que deverá proceder a avaliação do bem.2- Intime-se para solicitação de honorários.3-Cite-se a ré para esta liquidação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004738-0 - DOUGLAS MATA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH (RJ-128859)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Fls.110. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.019448-0 - LUCAS MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro inexistente o débito, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 74, bem como condeno o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. O réu pagará as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070807-6 - MARIA ELISA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JAYME TREIGER Decisão:Defiro o pedido de fls. 100/101.Expeça-se o alvara de venda de 50% (cinquenta por cento) do imóvel da Rua Marques de Caxias, nº 214, cujo ato de alienação deverá ser assinado pela inventariante Maria Elisa de Mattos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009296-1 - CARLA BIANCA SALES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAUL FERNANDO DE MANHAES FARIA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000982-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE TAVARES VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005029-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARISTIDES CASTILHO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.007016-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRACI LOURENCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025599-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LE MOUSTACHE BAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.009657-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial formulado no processo nº 2003.002.009657-9, e condeno os réus no pagamento da quantia de R$ 63.456,00, (sessenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais) acrescido de juros contados da citação e correção monetária da data do ajuizamento. ..Julgo procedente a lide secundária, e declaro que o denunciado Bradesco Saúde S/A deverá ressarcir os denunciantes no total de valores a que estes foram condenados nesta sentença. Condeno ainda o denunciado em custas e honorários de 10% sobre o total da condenação.... \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) 1-Junte-se,.2-Defiro as datas sugeridas (dias 18 e 28 de junho de 2007 às 13:00hs) .3-Prossiga-se. (Republicado por não terem constado as datas) \r\n\r\nProc. 2004.002.024247-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-016510) Despacho:Esclareça a parte ré que tipo de perícia deseja. \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TALIB MENEZES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.009008-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA RODRIGUES), ALEXANDRE MIRANDA RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade... Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003165-9 - ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X SEGURADORA MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA), DRAUZIO MACHADO JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus solidariamente em dano moral no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno a primeira ré no pagamento da indenização de R$ 11.350,00 (onze mil trezentos e cinqüenta reais), referente ao valor integral do veículo segurado, com acréscimo de juros e correção monetária contados da data do sinistro. Os réus pagarão as custas do processo e honorários de 15% sobre o total da condenação que nesta sentença lhes foi atribuída. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022047-3 - ESPOLIO DE SAUL DAHIS X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Sentença:Julgo em parte procedente o pedido inicial formulado no processo nº 2003.002.0022047-3 e condeno o réu Bradesco Saúde S/A no pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros e correção monetária contados desta data. Julgo improcedente o pedido dirigido neste processo em desfavor da primeira ré e condeno os autores em custas e honorários no valor de R$ 1.000,00 (art. 20 § 4º do CPC). Suspendo a execução do ônus sucumbenciais atribuídos aos autores, fazendo-o na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009191-9 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X MANSON E CIA LTDA), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se para resposta em 15 dias2 Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009096-4 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ...defiro em parte o pedido de antecipação de tutela para que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito (Recolham-se as custas:R$ 6,98, conta 0711-2).Outrossim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071506-8 - ESPOLIO DE ROSANGELA MACHADO COTTA, Interessado: OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X TELEMAR Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072344-2 - ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA, G PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA YURI KUBO (SP-199481) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014599-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MAURO FERNANDO ORNELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Homologo os honorários requeridos às fls. 288, para recebimento posterior, como decidido às fls. 280.Autorizo o perito Rubem Pereira da Silva Junior a diligenciar junto à sede da empresa CND - Clínica de Nefrologia e Diálise Ltda., e naquele local examinar a documentação desejada, porquanto desse modo se evitará a retirada dos Livros necessários e sujeitos às fiscalizações... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007765-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ADRIANA CHAGAS DE ALMEIDA Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006883-8A - RUBIA IRENE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:Intime-se a impugnante para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021232-9 - OCIMAR MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MILERSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.022515-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MERCEARIA OPCAO 626 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.002.009168-7 - JOSE ARTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA CORREIA PECANHA (RJ-119453)) X SALFERGO FERRAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) (...)Quanto ao pedido de anotação da penhora no RGI, o bem ainda está em nome do falecido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069065-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO GUZMAN BLANCO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluído o percentual de 10% referente aos honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 34, seguindo documento em anexo. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.000948-1 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Avaliador \r\n\r\nProc. 2001.002.004003-0 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ML ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501), Dr(a). RENATO MARMEROLLI SANTOS (RJ-102007) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 363 e 369.Intime-se a executada na forma requerida as fls. 382. \r\n\r\nProc. 2001.002.021791-3 - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Decisão:1- Expeçam-se os mandados de pagamento para levantamento dos saldos de fls. 355 e 386. Cumpra-se nesta data.2- O ofício de fls. 408 está errado. Declaro-o sem efeito. Comunique-se o Banco destinatário para respectiva restituição a este Juízo. 3- Proceda-se à penhora no valor de R$ 55.251,42, como requerido na letra \"b\" de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2002.002.023124-9 - ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARDIOBARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial de dano moral e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002788-0 - SUZANA CALDAS FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.002.005003-0 - HELIO CHEVRAND FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X OI TNL PCS S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017255-8 (2375) - WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EPHIGENIA BORMANN SIGWALT Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018636-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X FHFS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de 10%sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002940-9 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a autora para realizar o depósito dos honorários do perito. Fixo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.002880-1 - ANDREA MARINHO GOMES QUARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010934-1 - JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067812-6 - EDITE GONZAGA DE MORAES, FERNANDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006441-2 - GIOCONDA MACACCHERO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X PAULO RONALDO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025460-9 - SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO ROBERTO MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:1- Deverá a parte ré diligenciar as cópias requeridas as fls. 363. 2- Certifique-se se houve manifestação do executado quanto à primeira parte do despacho de fls. 360.3- Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003004-0 - ADRIANA CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.009303-5 - IRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)último balanço contábil;)declaração de renda e bens das pessoas que a integram;c)balancete do ano em curso;d)declaração dos sócios quanto à retirada pro-labore;e)informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;f)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005039-3 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para determinar o recálculo e expurgo da variação do TR, aplicando-se a correção pelo índice de 41,34% , tomando como parâmetro o mês de Março de 1990, considerando como valor financiado aquele firmado no pré-contrato com a construtora Gauss Engenharia Ltda, devendo a instituição demandada proceder á descapitalização dos juros compostos, tudo tanto para as prestações quanto para o saldo devedor, compensando-se em favor do autor eventual crédito a ser apurado. .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013882-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO FAGUNDES ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019301-7 - JANDYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 220071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Ao Ministério Público em vista que a certidão inserta às fls.11 informa a existencia de incapazes. \r\n\r\nProc. 2007.002.004625-2 - MAX MAURO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X JOSIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012561-7 - WAGNER ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Os documentos pleiteados pelas partes são, em tese, pertientes, razão pela qual deve ser deferida tal prova. Assim, determino que a ré traga os documentos indicados em fls. 194/195 e 197, no prazo de vinte dias, sob as penas da lei....de igual forma defiro a produção de prova testemunhal...não há como se conceder a medida liminarmente pretendida....(íntegra no processo) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005916-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.008595-6 - SIMAO JORGE X ANTONIO CARLOS VIEIRA, Fiador: ALTINO VIEIRA FILHO, Interessado: MARIA EMILIA PONTES O. DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.008601-8 - EDSON DE SOUZA LEMOS E OUTRO X SANTINHA SEVERIANO PORTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.022333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA FRANCA, Síndico: ALDA MARIA SILVA ANTUNES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATA À parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de insruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009149-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X WLADIR ALVES DA SILVA E OUTROS À parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES À parte autora para recolher as custas e providenciar as cópias a fim de instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.012856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGNEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X KARLA ANDREIA PEREIRA LESSA Decisão:O acordo efetivado em fls. 35 e homologado as fls. 39, abrange a dívida referente ao período de janeiro de 2005 até agosto de 2006, não se podendo incluir, em fase de execção, as taxas condominiais vencidas posteriormente. Assim, traga a parte exeqüente a planilha de débito, constando os valores das parcelas atualizadas com a multa de 02% estipulada no acordo e acrescidas da multa processual prevista no art. 475-J. Com a vinda desta planilha e das custas processuais pertinentes, expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X URSULINA TRIDENTE FREITAS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) \"Defiro fls. 45/46, anote-se onde couber.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2007 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se. (Ao autor para providenciar cópia da inicial a fim de instruir o mandado). \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012724-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.002900-0 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BIOODONTO PUBLICACOES CIENTIFICAS E OUTRO À parte autora para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005008-5 - FLAVIO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela afirmação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.Com efeito o pedido de antecipação dos efeitos da tutela perdeu seu objeto, uma vez que o último desconto contratado teria sido efetivado exatamente em maio de 2007. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se e intimem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012498-1 - CELIA SOUTINHO DAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO AUGUSTO GOMES MARTINS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Este magistrado perfilha-se ao entendimento de que o prazo para o cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da mesma, portanto já ocorreu a incidência da multa.Porém, não devem as custas judiciais ser incluídas na composição da multa, devendo ser cobrado o valor atualizado dos atos da tabela de custas vigente do Tribunal de Justiça.Assim, à parte exeqüente para apresentar planilha com a aplicação da multa no que tange à condenação de honorários e atualização do valor das custas.Após, expeça-se mandado de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012254-9 - JOSE CARLOS VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X LEANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA), GILDA HELENA INNECCO DE CASTRO Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se para desocupação voluntária na forma requerida.04- I-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013379-1 - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ISOMAR GOMES JÚLIO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1995.002.000566-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0A - ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA PARA r$ -12.000,00 (DOZE MIL REAIS).Intime-se o Impugnado para devido recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas, se houver... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008598-7 - MARIA OMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTICAS LUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para a realização da penhora no primeiro endereço declinado as fls. 74.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a impugnação ofertada pela executada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009384-9 - SOCICAM ADMINISTRACAO, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PRETO (SP-092377)) X ILMO. SR PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Ao autor para complementar custas relativas aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.012091-7 - ROBERTO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:No intuito de evitar eventual lesão ao principio de defesa, defiro a vista requerida em fls.98, pelo prazo de dez (10) dias. I-se e P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010106-8 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:ASSIM, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA.DETERMINO OUTROSSIM A BUSCA E APREENSÃO DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS INERENTES BENS MENCIONADOS NA EXORDIAL OS QUAIS DEVERÃO SEREM JUNTADOS AO PRESENTE FEITO.COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES.Executada a liminar cite-se a ré com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de cinco (05) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.009002-2 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Despacho:Fls.72. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006356-9 - JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte autora, efetivamente, o despacho de fls.82. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008687-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013884-9 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X DETRAN RJ DAP DIVISAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente....No que diz respeito a prova pericial pretendida, evidentemente , tem o escopo de corroborar para o bom deslinde da demanda...(íntegra no processo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011802-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010613-3 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:No mais, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.011269-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.012544-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nId: 220082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho: Fls. 210 - Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 1998.002.022015-6 (37262) - MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)), GABRIEL CAETANO DE FARIA Despacho:FLS. 43 - CUMPRA-SE O DESPACHO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2006 \r\n\r\nProc. 1999.002.006401-0 - LUCAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CARLOS JOSE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566) Despacho:Intime-se o alimentado a infomar se cursa faculdade, comprovando-se se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.021370-5 - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Considerando os termos das manisfestações da Promotoria de Familia em ambos os feitos (Proc. n.º 2003.002.021370-5 e 2003.002.021975-6), converto o julgamento em diligência e DEFIRO o requerimento ministerial no sentido de que o filho PEDRO informe se pretende prosseguir com a modificação de cláusula em face do pai (Processo nº 2003.002.021975-6), bem como esclareça a autora CILENE ESTEVES GEMAL, nos autos do processo nº 2003.002.021975-6, se percebe rendimentos e alugueres em farmácia de manipulação. \r\n\r\nProc. 2004.002.013049-8 - VICTOR HENRIQUE CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X GERALDO DA COSTA SOBRINHO Decisão:Determino a cisão da execução, conforme a súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.025866-1 - LARYSSA SOARES FERREIRA E OUTRO X ELIO RICARDO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 17, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000897-0 - JULIANA SIMOES CONCOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CONCOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão de fls 64 verso \r\n\r\nProc. 2005.002.018271-3 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MADALENA ROSA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005398-0 - BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LAURO GRAFANASSI ao autor sobre ofício de fls. 25/28 \r\n\r\nProc. 2007.002.009456-8 - TAYNARA GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Assim, considerando o local de residência do requerente, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015429-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). GUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA (RJ-127451E) Decisão:Esclareço, inicialmente, que apesar da pretensão da curadora se apresentar, em princípio, legítima e justificada, não estou convencido de que a concretização do negócio alinhavado às fls. 220, seja , realmente, benéfico para SONIA.É que cuida-se de investimento altíssimo referente a imóvel em construção, envolvendo financiamento direto pelo incorporador com reajuste pelo ICC-RJ. Além disso, a documentação extistente nos autos não traz qualquer segurança quanto a situação jurídica do imóvel junto ao RGI.Ex positis, considerando que o negócio apresenta risco, INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 217/219.Esclareço, finalmente, que os poderes da curadora se limitam à administração ordinária dos recursos da incapaz, sendo vedado qualquer saque nas contas de poupança e ou investimento sem prévia autorização judicial. Oficie-se aos bancos (fls. 156). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.013076-0 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CESAR VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Intimo a parte autora para recolher as custas devidas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070569-5 - VIVIANE SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000674-6 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Ao autor para juntar procuração. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.014601-3 - ERIKA GONCALVES DE LIMA E CIRNE X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.015517-3 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CESAR VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Intimo a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020704-7 - JOSE MAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) À parte para atender promoção ministerial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.022715-9 - MARCO ANTONIO COUTO ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) YURI KOVALISKI ESPOZEL, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:1. Fls. 63 - Diga o embargado2. Reitere-se o ofício de fls. 62 e, após, dê-se cumprimento à determinação da assentada de fls. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.013146-0 - TAUA BORGES JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO VALERIO CARDOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO MAZZEU (SP-120362) Às partes para darem andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.002.013129-9 - YURI KOVALSKI ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL Despacho: Fls. 61 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.019157-4 - REBEKA RUTH SAUNDERS E OUTROS X ANDREW JOHN SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ABEL SOARES (AM-003380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.022230-3 - ANA CAROLINA DA SILVA PANTOJA X JORGE LUIZ DE AZEVEDO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho: Intime-se a exeqüente, através de seu patrono, para que informe se o débito foi quitado na forma do acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2003.002.025350-8 - RONALDO NEWTON PAES DE LIMA FILHO E OUTRO X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) À exequente sobre manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.002.003411-4 - LARISSA PIPAS SAMPAIO X ROGERIO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Nomeie a exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.010553-4 - FABRINE DO CARMO ESTEVES X ANTONIO BELLO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Ao autor para juntar term de hipossuficiência e certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.016276-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOEPSPES (RJ-100144)) JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA) X JOSE RICARDO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ACETI GUIMARÃES (RJ-100014), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Oficie-se ao empregador, em cumprimento à decisão de fls. 41-42 e reiterando o ofício de fl. 77.Ao executado sobre a planilha apresentada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.002.001851-2 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MOISES PEDROSA MATOS À parte autora sobre certidao de fls 67 \r\n\r\nProc. 2005.002.003287-9 - LUISA DE ALMEIDA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:1. Suspendo a execução da decisão de fls. 56 em razão do alegado pelo executado.2. Abra-se vista, com urgência, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.067981-7 - RENAN MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016008-0 - GABRIEL CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARCOS CAETANO DE FARIA À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017777-8 - JORVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:No caso vertente, como o autor optou por ajuizar novo feito para obter o cancelamento, isto é, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS , é imperativa a citação da ré.Assim, determino :1. Oficie-se, ad cautelam, à Receita federal e ao Clube de Diretores Lojistas, indagando o atual endereço da parte ré.2. Tome-se por termo a afirmação de ausência, caso esta providência ainda não tenha sido efetivada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001191-7 (15229) - DEA NERY PORTELLA CABRAL X EDUARDO PORTELLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Informe o requerente seu endereço atual. Após, remetam-se os autos ao Setor Técnico. \r\n\r\nProc. 2004.002.009434-2 - DENISE FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X LULO FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.017549-6 - EDDA MELLO CAXERO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X YVONNE DA GAMA E MELLO À parte sobre fls 104. \r\n\r\nProc. 2007.002.010123-8 - GERMANO BENEDITO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOSCHI CRISAFULLI (RJ-119128)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MARTINS Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas, conforme modelo, be, como a contra-fé.INTERDIÇÕES EM VARAS DE FAMÍLIACampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007564-7 - CARINA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CARLOS PEREIRA DA ROCHA NETO À parte autora sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.010024-6 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS X EDNEIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Ao réu sobre fls. 198 e seguintes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.100960-4 (32743) - SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 579 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.005370-2 - LUIZ CARLOS PORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MONICA SORRENTINO PORTES Despacho:1. Processo sentenciado.2. Diga o que pretende a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072251-6 - MARCIA ROSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Aos requerentes para que providenciem certidões negativas dos distribuidores de Niterói e rio de Janeiro \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.006410-2 - REGINA CELY MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Ao requerente para juntar cópia recente da certidão de fls 10, tendo em vista que o documento é de 1977. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016587-9 - ROGERIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-131256)) X THAÍS ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: acordo com as seguintes cláusulas: 1. O autor pagará alimentos a filha no valor equivalente a 30 % (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento; 2. Os alimentos passarão a meio salário mínimo quando o autor trabalhar sem vínculo empregatício e o pagamento será feito no dia 10 de cada mês com contra recibo. Pelo MP foi dito que era pela homologação do acordo. Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - \r\n\r\nId: 220072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071125-7 - JULIANA CARDOZO HORTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ITAGYBA TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:A gratuidade de justiça requerida pelo réu já foi apreciada a fls. 74.Recebo os recursos de apelação de fls. 80/82 e 88/90 no efeitos devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.007308-5 - SARA DA NOBREGA BELLE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010927-4 - WALMAR SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PAULA CRISTINA MARX Complementar o valor do campo 40 da GRERJ cujo total é de R$ 75,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005016-0 - SAMUEL PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) X LUIZ CARLOS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) ATENDA-SE AO M.P.: ESCLAREÇAM AS PARTES O PERIODO QUE PRETENDEM RECONHECER COMO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.015941-0 - ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001668-3 - ETIENE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Despacho:Fls. 130 - defiro. Intime-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004990-3 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Ratifique-se fls. 83, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Fls. 71 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017546-0 - WANIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X ALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) AO EXECUTADO P/ JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.068545-3 - NEIL MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X ANDREIA ALVES), PAULO ROBERTO ALVES VIANNA Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.002.000308-0 (4427) - CHRISTINA PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JACI PEIXOTO DE MELO Despacho:Expeça-se termo de curatela definitiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006353-3 - DILÉA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Diante do certificado a fls. 116 vº, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 110. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020364-1 - FABIO DUTRA DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Adite-se o formal. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004081-0 - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VERUSCHKA ROCHA LIMA Despacho:Considerando que o acolhimento da pretensão nos termos propostos não mais terá utilidade para o requerente, acolho a sugestão do MP, intimando-se o autor para se manifestar sobre o teor da promoção de fls. 54 vº. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021010-0 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017026-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RICARDO DA SILVA PASSOS Despacho:Cite-se pessoalmente no endereço de fls. 84.Sem prejuizo, afirme-se a ausência, por termo nos autos. Apos, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001322-6 (21346) - JOSE FIGUEIREDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Fls. 107 - Anote-se e dê-se vista por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066972-1 - CARLA CRISTINA AGUIAR RODRIGUES GONCALVES, RICARDO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010729-0 - ANTENOR RODRIGUES ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) O recolhimento ref. aos Atos dos Distribuidores (Comarca de Niterói) tem que ser feito na conta 603002449-8 no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.022909-2 - ANDREA CARVALHO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ANDERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 220075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.021600-0 - PATRICIA REGINA DA SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EGLA F. R. PECANHA (RJ-118281)) X EDSON LINCOLN ALVAREZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) RECOLHA-SE A PARTE RE AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 26 § 2º DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068700-0 - DALVANIRA REIS KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA(PREENCHER A GRERJ NOS CAMPOS N. 27 E N. 28 DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS. 25). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.011745-9 - ROSA CLEIDE RODRIGUES BERSON (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69, VERSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011768-2 - ISABELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VALMIR DA COSTA LIMA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL) Certifico que as custas recolhidas na guia de fls.39 estão incompletas, pois no campo 39, referente atos de Escrivães de Varas de Família foi recolhido R$ 175,22, quando o correto é R$ 376,12 (sendo: R$ 150,45 referente Guarda, procedimento ordinário com litígio; R$ 150,45: Regulamentação de visitas; R$ 75,22: modificação de cláusula de alimentos); faltando ser recolhido: R$ 200,90; Campo 42: 10% do campo 41 p/CAARJ. Quanto à Taxa Judiciária, também foi recolhida a menor, sendo o valor correto : R$ 168,12 (correspondente a: R$ 82,94 referente 12 vezes a diferença entre a pensão paga e o que se quer receber x 2%; R$ 42,59 taxa judiciária referente à Guarda e R$ 42,59 da Regulamentação de Visitas), então falta recolher no campo 46 da GRERJ de Taxa Judiciária o valor de R$ 125,53. Devendo também ser recolhido para FUNPERJ campo 34:6002-25174.9; campo 47: 5% do campo 41; p/FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 : campo 48: 5% do campo 41... \r\n\r\nId: 220081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "220080": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.006980-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" O MANDADO DE PAGAMENTO JA ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000786-2 (1151) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI PROVIDENCIE A PARTE EMBARGANTE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 558,66(FLS.132) E O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,02, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.002.004094-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2002.002.023921-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, JULGANDO-OS PROCEDENTES E VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.011791-0).Proceda a Municipalidade o levantamento da quantia depositada, valor referente tão somente aos autos de infração nºs. 57618/99 e 24818/98. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) por cento do valor atribuído a execução fiscal, devidamente corrigido na data do efetivo pagamento.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000052-0 - DAYVES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR DAYVES MODAS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.015818-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002343-2 - JOTA COLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR JOTA COLOR FOTOGRAFIAS LTDA, JULGANDO, POR CONSE GUINTE, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR INSUBSISTENTE SOMENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02605/03, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.011218-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS, COM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02604/03.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando-se ao réu, quanto às custas, o artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014206-8 - SERVIÇOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando, por conseguinte, subsistentes os autos de infração lavrados pelo Ente Público Municipal nºs 67475, 67476, 67477 e 67479, estes, inerentes à cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela parte embargante.Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. RECOLHIDOS OS VALORES IMPOSTOS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066790-6 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, EM CONSEQÜÊNCIA, INVALIDO OS CRÉDITOS INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, ESTES, DECORRENTES DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 59.610 E 59.611, JULGANDO, ASSIM, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.003787-5).PROCEDA O CARTÓRIO AS MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO AO LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.CONDENO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA A NORMA PREVISTA NO §4º DO ART. 20 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, PARA O REEXAME NECESSÁRIO, NA FORMA DO ART. 475, § 2º DO C.P.C.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM \r\n\r\nProc. 2006.002.069248-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do C.P.C, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO, em apenso - Processo nº 2006.002.004892-1, face a quitação do débito fiscal. Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, este fixado em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069255-0 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc. Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 26/27) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que não se configura da decisão, ora embargada, a apontada omissão. A argüição de prescrição já foi apreciada pelo Tribunal ad quem, com trânsito em julgado, não cabendo na hipótese a aplicação do art. 219, par. 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.820, de 16/07/2006.Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls. 20/21 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito, de acordo com a sentença proferida por este Juízo.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.002.073883-4 - DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.008243-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A X HEIZER INSTITUTO SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Diga o Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008523-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010816-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CREDITEC ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) \"NOTICIA\" - AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON LINE EFETUADA \r\n\r\nProc. 2002.002.012062-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X KIM COLOR FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o depositário fiel para que apresente os bens penhorados no prazo de cinco dias sob pena de não o fazendo ter sua prisão decretada. \r\n\r\nProc. 2002.002.016817-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) RESUMO DE DESPACHO: \"Tem-se na jurisprudência que: \"O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo...\" (JTAERGS 101/207) \"A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte.\" (Lex-JTA 144/330).Assim, sem prejuízo, cumpra o requerente de fls.30/31, a norma prevista no art. 45 do CPC.Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2002.121.000098-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X URBANIZADORA PIRATININGA SA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) \" INT-SE P PENHORA ON LINE REALIZADA ÀS FLS. 30/32.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.016539-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAURO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.025102-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) Despacho:Oficie-se ao ente público municipal, para o devido cumprimento da sentença de fls.110/114. \r\n\r\nProc. 2004.002.019546-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X OTICA CHARZES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026038-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X WORFATE CONSULTORIA PESQ E DESENV S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) \" INT-SE P CIENCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA AS FLS.65/67.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008391-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SAO FRANCISCO SA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Em cumprimento a ordem de serviço 02/02: \"Ao executado sobre penhora on -line.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.032273-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.147662-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEBASTIAO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.195508-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \" INT-SE P CIENCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA, ÀS FLS. 51/52\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001539-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO (SP-130857) Decisão:Indefiro o postulado pela parte executada às fls. 22, determinando a intimação da mesma para que proceda a garantia do Juízo , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012131-4 - SANDOVAL COSMO DE ARAUJO X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)), Procurador: PRO CURADOR DO MUNICIPIO PG 5 Decisão:Indefiro pedido de fls. 57. Ao autor para que cumpra determinação de fls. 53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013622-6 - ZULMIRA DE OLIVEIRA SANTOLIA X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.22, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012192-4 - DAYSE MARY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.68, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025142-1 - MOACYR NUNES X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao contador judicial para esclarecer o que pretende às fls. 253.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026211-0 - NILTON RODRIGUES DE AZEREDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Decisão:Suspenso o curso da presente lide, até comparecimento da parte na forma estabelecida na cota de fls.180vº. Decorridos, abra-se nova vista à douta Defensoria Pública. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.013036-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o teor da peça de fls.530, manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Considerando que à época do depósito judicial efetuado pelo ente público municipal (fls.253), deveria ter sido observado pelo mesmo sua atualização pela UFIR'S, conforme confirmação dos cálculos efetuada pelo setor de precatórios deste Eg. Tribunal de Justiça (fls.242), intime-se à Municipalidade para efetuar sua complementação.Quanto à verba honorária pretendida, conforme determinado na douta sentença (fls.188/196), esta confirmada pelo v. acórdão de fls.223/226, face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, não havendo mais o que se falar sobre sua condenação.P.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009336-7 - ACC - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em provas, justificando-as. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015255-4 - JOAO PAULO PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:Preliminarmente intime-se o Executado, sobre certidão de fls. 59.Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.005348-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X DRIN CONFECCOES ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a decisão de fls. 131/135 tal qual se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2001.002.008759-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA NOTÍCIA: Ao Executado sobre penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2002.121.000142-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MACHADO FONTES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante ao acima exposto, tudo sopesado e examinado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, na forma disciplinada no artigo 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.121.001716-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO MDB (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) \"NOTICIA\" - A PARTE EXECUTADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 020: \"A parte executada sobre petição de fls. 18/19.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.013672-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MANOEL FIGUEIRAS, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.0136720), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004189-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Intime-se o Executado, para que junte aos autos os comprovantes de pagamento, conforme requerido pela Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2004.121.000027-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO NEVES VIEIRA E OUTROS Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO NEVES VIEIRA e outros, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.000027-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatício correspondentes a 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor da parte Executada, conform preceitua o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.024609-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ. DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) NOTICIA: O Executado deverá comparecer ao Banco do Brasil p/ receber Mandado de Pagamento que se encontra a sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.121.001316-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X THEODOMIRO FIGUEIREDO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de THEODOMIRO FIGUEIREDO, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.001316-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.195511-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.011561-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GILSON FIGUEIREDO DE MENDONÇA Decisão:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Defiro a modificação do pólo passivo da presente execução. retifique-se no D.R.A.Após, prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.022749-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACIR CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Vistos etc, DETERMINO a suspensão do presente feito...Proceda-se a apensação deste aos autos supra... \r\n\r\nProc. 2007.002.001631-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015972-0 - HORÁCIO ROBERTO DUARTE BRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI \"AS PARTES EM PROVAS.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003973-4 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 02/02: \" AO MUNICIPIO PARA CIENCIA DE QUE O BB RETIROU, HOJE, O MDD DE PAGAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 311, RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023718-7 - MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO) AVISO N/F OS 02/02: \" CIENCIA AO INTERESSADOO DE QUE O BB RETIROU, NESTA DATA, O MDD DE PAGAMENTO, DEVENDO COMPARECER À AGÊNCIA.\" \r\n\r\nId: 220080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004649-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALVES SEREJO Decisão: Fls. 95 - Excepcionalmente, sim. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1984.002.015384-2 - LÍVIO CHECHINE BRUNI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição, ex vi do art. 107, inciso IV (1a. figura), do Código Penal. PRI. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, anote-se e registre-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1994.002.006549-0 (21277) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Autos aguardando a parte em cartótio. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.017882-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS Decisão: Fls. 159 - Defiro GJ. Cumpra-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.002.005154-5 - M.P.E.R.J. X T.M.A. À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.002.010030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CLAUDIA MAGNA DOS SANTOS MATA Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 10 (dez) de julho de 2007, às 13:30h, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono. Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003899-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311) Despacho: Fls. 25 - Nada a prover. A delegação confiada a este Juízo por força da precatória expedida não contempla competência para apreciar e julgar tal postulação defensiva, a qual deverá ser apresentada diretamente ao MM. Juízo Deprecante. Feito o integral cumprimento do objeto da presente carta, determino sua devolução. I-se. \r\n\r\nId: 220076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.073938-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIVAMAR MIRANDA DA MOTA DR ORQUINEZIO DE OLIVEIRA OAB/RJ 51267 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.002.006738-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE V. M. DUMANS ASSIST. ACUSACAO (RJ-071318), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318) AS PARTES \r\n\r\nId: 220190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009948-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO MONTEIRO SANTOS Fica designado o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068435-7 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA, Paciente: LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PELA CARCERAGEM DA 76 DP) Fica intimado o advogado do paciente, para ciência do despacho de fls. 29: \"Venham as informações no prazo legal. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nId: 220192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.014528-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIVISON CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:C \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.002.022427-6 - JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES, UESLEI PIRES PERES, PAULO ANDRE QUEIROZ LIMA, RAPHAEL CORREA DIAS, CARLOS EDUARDO CURVELO DE SOUZA, WENDEL DE LIMA ROQUE, EDSON JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência designada. Expeçam-se, com urgência, todos os expedientes necessários. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.004604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X JOSE ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS Não há irregularidade formal aparente no APF, não havendo cogitar-se, em juízo de cognição sumária, numa virtual nulidade capaz de neutralizar sua realidade indiciário-cognitiva, mesmo porque os defeitos porventura existentes na fase inquisitorial não se postam a contaminar a persecutio criminis in juditio (STF, Rel. Min. Nelson Jobim, 2ª T., RHC 84083/RJ, julg. em 20.04.04, DJU 28.05.04, p. 64); TJRJ, 3ª Câm. Crim., Rel. Des. Gama Malcher, Ap. 278/93; DOERJ de 16.09.93, pte. III, p. 188), tendendo, na verdade, a conservar sua inerente eficácia coercitiva (TJERJ, Rel. Des. Ricardo Bustamante, 3ª CCrim, HC 2006.059.00516 - julg. 21/02/2006). A imputação acusatória se acha ressonante, si et in quantum, nos elementos cognitivos dos autos, havendo justa causa para a deflagração da persecutio criminis, devendo prevalecer, à mingua de elementos contrários, a capitulação normativa provisória que ora se apresenta (STJ-HC 5356/PR). \r\n\r\nProc. 2007.002.004604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X JOSE ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS 313, I), situação que não tende a recomendar a viabilidade de qualquer contracautela, persistindo, bem ao diverso, a custódia restritiva como necessária, premente e inexpugnável. Confira: \"Liberdade provisória: proibição do seu deferimento a preso em flagrante por crime hediondo; legalidade da prisão afirmada pelo STF desde o HC 83.468\" (STF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, HC-AgR 85711/ES, 1a T., julg. em 17.05.05, DJU 03.06.2005, p. 042). \"Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Infração penal inafiançável. HC indeferido. Inteligência do art. 5º, XLIII, da CF, cc. art. 2º, II, das Lei nº 8.072/90. Precedentes. Não se admite liberdade provisória em caso de prisão em flagrante por crime hediondo\" (STF, Rel. Min. Cezar Peluso, HC 86118/DF, 1ª T., julg. em 13.09.05, DJU 14.10.05, p. 12). Ao contrário do insinuado, encontram-se presentes, na espécie, os requisitos autorizadores da custódia cautelar preventiva (CPP, parágrafo único do art. 310; \r\n\r\nProc. 2007.002.004604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X JOSE ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS Não há excesso de prazo na custódia, ciente de que os prazos procedimentais se regem sob o influxo do cômputo global (TJERJ, Rel. Des. Ângelo Glioche, 8a Ccrim., Ap. Crim 1866/05, julg. Em 12.05.05), de sorte a eventualmente compensar possível atraso vestibular, ciente de que tais \"não são meras parcelas aritméticas, havendo que se adotar um critério de razoabilidade, não havendo que se falar em ilicitude caso exista uma justificação para o prolongamento do ergástulo\" (TJERJ, Rel. Des. Eduardo Mayr, 7ª Ccrim, HC 57/59, julg. em 07.12.04). Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X JOSE ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS art. 324, inciso VI), os quais, à luz dos elementos já produzidos, se postam a justificar a subsistência do encarceramento, no mínimo sob o fundamento da garantia da ordem pública, a fim de se resguardar o meio social, a credibilidade das instituições estatais e obviar a reiteração de práticas análogas (STJ, 6ª T., Rel. Min. Adhemar Maciel, RHC 2463-3; EJSTJ 06/258). Há indícios de autoria que recaem sobre a pessoa do(s) Acusado(s), sendo desinfluente, por ora, seus eventuais atributos pessoais (\"As condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória\" (TJERJ, Rel. Des. Nilza Bitar, 4ª Ccrim, ApCrim 6761/05, julg. em 27.12.05; cf. tb. (STF, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ 121/601; cf. tb. HC 79857-PR, Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 99/651, 133/280, 138/216, 142/855, 148/878, 142/855, 142/878, 148/429; RT 649/275, 662/347; STJ, 5ª T., Rel. Min. Flaquer Scartezzini, RHC 1908-0; EJST \r\n\r\nProc. 2007.002.004604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X JOSE ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS As considerações de mérito só serão apreciadas em oportunidade procedimental adequada, avaliação que somente propenderá a merecer considerações na sede e momento oportunos, segundo o disposto no art. 157 do CPP (TJERJ, Rel. Des. Suely Lopes, ApCrim 2705, 8ª CCrim, julg. em 14.07.05; TJERJ, Rel. Des. Maria Raimunda, ApCrim 4428/05, 8ª CCrim, julg. em, 22.09.05). Daí não ser dado ao Juiz o poder de rejeitar a peça acusatória por eventual defeito na capitulação normativa (STF/RTJ 79/95), nem de recepcioná-la, nos albores do procedimento, em enquadramento legal diverso daquele proposto (RT 647/269). A despeito da inovação introduzida pela Lei nº 11.464/07 sobre o então regime que vigorava na Lei nº 8.072/90, tenho certo que tal flexibilização legal não se posta a socorrer a situação jurídico-factual envergada pelo custodiado. A imputação presente discorre sobre crime gravíssimo, hediondo, inafiançável (Lei nº 8.072/90, art. 2º, II) e sancionado com pena reclusiva (CPP, art \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho:C \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.002.006363-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RICARDO LISBOA VIANA), FAUSTO LISBOA VIANA A Defesa para se manifestar quanto ao interesse na oitiva da testemunha Luiz Fernando Vieira Frias \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1993.002.000102-2 (7461) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE NEY DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS, JUVENAL RODRIGUES DA COSTA FILHO, ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO, WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OU WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO, FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO, FIDELIS FIRMINO, ALMIR MACHADO, CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008460-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MAURO PROENÇA PIMENTEL FILHO) Despacho:Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 09 para a data de 26 (vinte e seis) de junho de 2007, às 13:45h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advog \r\n\r\nId: 220078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.013056-2 - Espólio de Antonio Carlos de Vicq Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X Jorge José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). Mantenho decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.812.004772-2 - Antonio Carlos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Janaina Santos Sampaio. Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005325-5 - Hamilton Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2001.812.013927-7 - Izolina Eulalia Gonçalves Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2002.812.007654-3 - Simone Schettino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - Jesus Fernando Santos Cela. X Banespa Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2002.812.015150-4 - Maria de Fátima. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Daniel Matheus - OAB RJ140403). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2002.812.020635-9 - Jair Alves dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.001437-0 - Aloysio de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Construtora Baerlein LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.001964-1 - Claudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.003322-4 - Eufronio Jose D' Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.006422-1 - Sonia do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.008837-7 - Paula Mota Vinhas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Atente a parte autora para a elaboração dos cálculos à decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.812.010017-1 - Carla Henrique Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista a manifestação de fls. 201 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.010017-1 - Carla Henrique Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.010752-9 - Isar Helena Valle Valdetaro. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.012621-4 - Walcyr Paes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira - OAB RJ119231, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.014883-0 - Claudia Possidonia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Solar de Jacone Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). Por ora indefiro o levantamento. Cumpar-se fls. 75 e 79. \r\n\r\nProc. 2003.812.015413-1 - Luiz Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.019962-0 - Ione Menezes Paiva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.022957-0 - Lucia Leite de Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.023942-2 - Arnaldo Bezerra Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.026304-7 - Luis Cláudio Gomes Marinho. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.028181-5 - Jair de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.000447-0 - Luiz Eduardo dos Santos Reis. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.000961-3 - Drausio Sebastiao Ormonde Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Henrique Niebus Steele - OAB RJ091211, Diego Ferreira Costa - OAB RJ141780). X Losango Seguradora e Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.001935-7 - Livalcina Vieira Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Elias Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.006553-7 - Nathalia de Figueiredo Restum. X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.006716-9 - Maria da Graça Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.013947-8 - Maria do Ceu Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.007476-0 - Patricia Maria Carvalho Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Vanessa de Sousa Souto Oliveira - OAB RJ155750E). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ145437, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.008992-1 - Ademario Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Bruno de Sousa Carvalho - OAB RJ155579E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.011429-0 - Maura Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.012259-6 - Rogerio Nader Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.014173-6 - Renato Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivian Freitas Siqueira de Menezes - OAB RJ129695, Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Fabio Frederico Silveira de Mesquita Furtado - OAB RJ132437E). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.021142-8 - Sergio Murilo Oliveira de Araujo. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.021781-9 - Joao Pires Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606, Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Fls. 333. Sentença que fixa indenização por danos materiais em R$ 1500,00 acrescidos de juros, (17%) e correção monetária, (1,0900990700), contados da citação ocorrida em 07.12.05 e R$ 3.000,00 de indenização por danos morais acrescidos de juros, (12%) e correção monetária, (1,0296021700), contados da leitura da sentença em maio de 2006. Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 6447,09, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Traga a autora cópia das faturas com a cobrança indevida, que embasa a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.812.005820-3 - Tania Regina da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ceimpro - Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.008253-9 - Sylvio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.010521-7 - Marizete Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Rainbow Holding do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a certidão de fls. 83v, devolvo o prazo ao réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.011738-4 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.012186-7 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.012560-5 - Sônia Palmisciano. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.013346-8 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.014013-8 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.016025-3 - Erik Goulart Lima e outro. X Motel Carinhoso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - Maria Luiza Rosa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Sociedade Educacional Pio XI - Sepio Colegio Pio XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018826-3 - Erico Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.019424-0 - Antônio Carlos Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 136,76), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019827-0 - Jackeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Universidade Estácio de Sá. 1- Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.812.020413-0 - Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.021600-3 - Ivanir Rimolo do Coto Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Procosa Produtos de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021949-1 - Cyro Figueiredo Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.022732-3 - Maria Luzia Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frontin de Queiroz - OAB RJ003985D). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.024306-7 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Deverá o autor refazer sua planilha, tendo em vista que a sentença limitou em 90 dias antes da propositura, isto, JUL/06. \r\n\r\nProc. 2006.812.025316-4 - Claudia Marcia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Traga a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025343-7 - Jose Rivas Rial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Telemar S/A. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.025694-3 - Gisele Neves Cabral. X Flexcell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 910,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025914-2 - Claudio Roberto Estebanez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X 14 Brasil Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.027085-0 - José Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.028577-3 - Ecleomenes Heringer Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar S/A. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000512-2 - Rubem Melo de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005246-0 - Maria Regina Jose de Carvalho de Abreu. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.007663-3 - Gelsomina Geisa Palmieri Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Para fins de homologação do acordo de fls. 21, intime-se a parte ré para que junte aos autos os atos constitutivos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011048-3 - Sueli Augusta Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Oi. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.003032-3 - Therezinha Belmira Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Sebastiao Eduardo Gonçalves e outro. De Ordem: \" Ao autor sobre certidão de fls. 23-verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005814-0 - Kelly Rodrigues Kinupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Rafael da Silva Gonçalves Fernandes. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.001361-0 - Edson Fontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Sindicato do Empregados do Comercio de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Paulo Cesar Rodrigues - OAB RJ115969). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2002.812.015891-2 - Luci Riscado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X A M Advocacia e Imobiliária e outros. De ordem: Ao autor sobre precatória de fl. 136/141. \r\n\r\nProc. 2003.812.001413-8 - Afonso José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edson de Oliveira - OAB RJ001236B). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.004269-9 - Jaqueline Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Rodrigo da Silva Joaquim - OAB RJ145177). X Pan-americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.006720-9 - Lavínia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.014968-8 - José Carlos Pascotto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Silva Flores - OAB RJ079744, Maria Jose Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ034941). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - Odilon Mesquita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.025170-7 - Rossana Mara da Silva Moreira Thire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig S. A Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A Carta de Crédito juntada à petição de fls. 128 não é a original, como alegado pelo i. patrono. \r\n\r\nProc. 2004.812.000238-2 - Maria Cecilia Schultz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risoleta Vieira dos Santos - OAB RJ033825, Myrian Chrispim de Oliveira - OAB RJ058178). X Dix Assitencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.005665-2 - Joyce Felicia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Citibank Autocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.010103-7 - Maria Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X Itau Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.020171-8 - Nilton G. Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Eurobarra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 8.522,91), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.000127-6 - Sonia Milli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.008573-3 - Joana Teresa Galvão Cruz. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.008637-3 - Lucia Maria Peixoto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Domingos Aires Fortunato e outro. Comprove o alegado com declaração do IR ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2005.812.016133-4 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.016609-5 - Lycia de Brito Gitirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.017136-4 - Alenita Francisco Rocha. X Banco Cacique S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.021730-3 - Amarilio Flaeschen Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Handyara Zilda Barros de Carvalho Santos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.812.022460-5 - Flavia Maria Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Ibi Card C& A Mastercard Nacional - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.022460-5 - Flavia Maria Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Ibi Card C& A Mastercard Nacional - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.023105-1 - Cristiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Buffet \"casal Jg\" (buffr J. F. Madeira Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Fls. 45: Indefiro o requerido pela ré, tendo em vista o contrato de fls. 11/12. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.812.023403-9 - Joel de Barros Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.003256-1 - Marcelo Lobosco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.004092-2 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.004458-7 - Carlos Henrique Bandeira de Mello. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 90,80), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005925-6 - Christiane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Indefiro a remessa ao Contador. Apresente a autora a planilha que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.812.006276-0 - Jose Carlos Alves Rubens. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.007894-9 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Reman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.010168-6 - Vitor Guerra Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - Ana Cristina Porcina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.152,95), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012167-3 - Antonio Mendonça Barbosa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.012400-5 - Ana Maria Araujo de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.012954-4 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Manifeste-se a parte ré em 48 horas, sob pena de considerar quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013012-1 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.013067-4 - Marisa Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.013540-4 - Luiz Fernando Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). De ordem: \"... A Audiência de Conciliação será realizada no dia 19/07/2007 às 15:20.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014043-6 - Wilton Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Empresa Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.015098-3 - Rolf Martins Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Duim Silveira Limongi - OAB RJ137174, Tatiana Jogaib Jardim - OAB RJ123556). X Loise Costa Dutra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.812.015284-0 - Renato Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.015384-4 - Antonio Pinto Lisboa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.015821-0 - Elaine Backer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Ana Paula Penha dos Santos Silva - OAB RJ149958E, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Afitec - Agencia Fornecedora de Informações Tecnicas e Comerciais LTDA. Mantenho decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.812.016318-7 - Ivete Eugenia Silva Carvalho. X Itaucard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Para fins de homologação do acordo de fls. 25/26, intime-se a parte ré para que junte aos autos os atos constitutivos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.016966-9 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Indefiro o levantamento por ora. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 62,06), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017337-5 - Basileu Correia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ085166). X Associaçao Ag. Aux. Adm. Saúde Pub. do Estado do Rio de Janeiro- Asasperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). Fls. 47: Reconsidero a decisão de fls. 46. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, ante a sua tempestividade certificada às fls. 45v. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017736-8 - Sebastião Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 123,89), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019072-5 - Ana Maria Orazi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.019093-2 - Fernanda Cardoso Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 550,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019232-1 - Amarilson Francisco dos Santos. X Alomar Eletrônica. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.019304-0 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.019858-0 - Denise Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Monica Thomaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020544-3 - Fabiano de Jesus Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Ante o lapso temporal entre o despacho e apresentação dos documentos, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021720-2 - Claudio Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.021798-6 - Nilceia Tinoco Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lessa Tinoco Caravella - OAB RJ139163). X Banco Itau. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.022007-9 - Leda Lima de Almeida Franco. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.022025-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X TIM CELULAR S/A (Rio). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.022032-8 - Ursula Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.022655-0 - Angela Maria Tostes Solon de Pontes. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - Carlos Alexandre Souza Vianna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.024104-6 - Henrique de Freitas Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Centro de Imagem Alcantara. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 14.702,71), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024346-8 - Luiz Edurado Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024637-8 - Maria do Carmo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X VIVO - S.A. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.025116-7 - Alberto Matias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025386-3 - Marcos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.514,35), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026532-4 - Isaias Rodrigues das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026949-4 - Ana Carolina Trannin da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.027257-2 - Bianca Costa Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Tendo em vista a retificação da certidão de fls. 72, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027885-9 - Ana Lucia Cruz Grandin. X Brasil Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.028640-6 - Christian Borges Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000297-2 - Mariana Velloso Mariath Botelho Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Verbicário Prunes - OAB RJ124539). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000346-0 - Luzia Maria Pessoa Siqueira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000571-7 - Damiao Silva. X Telemar S/A. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000639-4 - Leandro Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otávio Santos Wanderley - OAB RJ101133). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000679-5 - Leonardo Pomponet Cardoso da Silva. X Le Sac Comercial Center Couros LTDA - Le Postiche. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000857-3 - Renata do Espírito Santo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.001501-2 - Leonardo Saraiva da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.002200-4 - Arilsa Santos Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.005557-5 - Elizete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Ibi Card e outro. Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.005747-0 - Maria Nedis Siqueira Castella. X Credicard S/A. Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.010927-4 - Wilson de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Intime-se a parte autora para que regularize a inicial de fls. 02/06, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011065-3 - Millena da Silva Segaloti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X Telemar S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011259-5 - Márcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.024703-6 - Érika Nunes Besssa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se para ciência de Mandado de Pagamento ao Banco ao Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.004387-0 - Natanael Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime para ciência da entrega bdo Mandado de pagamento ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto, Centro, Niterói-RJ.- \r\n\r\nId: 219805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.016430-8 - Waldeir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Edna Edith Couto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005197-0 - Mariana Tibau Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Carlos Magno Vieira. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.005710-6 - Maxwel Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo a decisão de fls. 86, vez que lançada equivocadamente, por erro do sistema. Determino o desentranhamento de fls. 86. Outrossim, em relação ao requerimento do autor (fls. 81/84), nada prover. Mantenho decisão de fls. 76, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.002552-3 - Gilberto Ignacio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003281-5 - Helder Sergio Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003532-4 - Ruth Marcolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.005673-0 - Selma Pinto de Moura Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de fls. 195/205.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Custas pela embargante, em relação aos embargos de fls. 199/205.........Assim, com razão a embargante. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS à EXECUÇÃO de fls. 248/249. Determino o levantamento pela embargante da quantia depositada às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.812.006787-8 - Andréa do Nascimento Siqueira da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007176-6 - Ricardo Luis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007477-9 - Roberto Bloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). Com razão a parte ré. Revogo decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.812.011267-7 - Lisette Gonçalves Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.018069-5 - Renato Luiz da Silva Crível (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021238-6 - Zúlea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.025595-6 - Mathias Henrique Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.001986-2 - Vilma Peçanha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003193-0 - Maria Odete de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.003514-4 - Edimara Sylvia Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003731-1 - Sonia Maria Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.004226-4 - Maria Jeovanas Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.004227-6 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - Alexandre Serra Ayres de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nProc. 2005.812.011697-3 - Rosangela Martins de Barros Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.011697-3 - Rosangela Martins de Barros Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017578-3 - Iara da Silva Pinho. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.010200-9 - Ana Claudia Lisboa Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Abreu Figueiredo - OAB RJ121447). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 411,84. \r\n\r\nProc. 2006.812.021380-4 - Sonia Maria Sardinha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banespa-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.025842-3 - Ana Rita de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Oi Tnl Pcs S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000504-3 - Francisco Valdir Camelo de Souza. X Financeira Itaú Sa - Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a restituir o valor de R$ 58,00 em dobro, conforme o art. 42, § único do CDC e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 6.883,64,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença. Oficie-se ao Ministério Público juntamente com a cópia da inicial e fls. 06, conforme o art. 40 do CPP.\r\n\r\nProc. 2007.812.003882-6 - Dagmar Mariano Ribeiro. X Evadim Industrias Amazonia Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003949-1 - Aline Kelly Prado Vale. X Berga Tur Agências de Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005983-0 - Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito nos termos do art. 267, IV do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.001419-0 - Maria da Penha Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Angela de Paula Machado. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO(FLS 37) \r\n\r\nProc. 2005.812.011663-8 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Lithos Distribuição de Roupas LTDA. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021828-9 - Geraldo Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Denilson Ventura da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014765-0 - Mauro Renato de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite - OAB RJ145300). X Dora Cristina P. Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Cristina Peres Lopes - OAB RJ076721). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.004102-2 - Dilma Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51, II, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.009025-6 - Arthur de Freitas Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Clube Naval Charitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022481-9 - Veronica Evangelista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120). X Jornal do Brasil S. A.. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.026488-0 - Carlos Augusto Helfreich. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029060-9 - Regina Gomes Antas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.812.014580-6 - Edison Lacerda Freire Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.812.019740-5 - Luiz Carlos F. Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.005860-2 - Marco Aurélio dos Santos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO COM AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.010532-0 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.014723-4 - Jurema Amado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). X J. P. Viana da Silva - \"fofucha\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.017448-1 - Marilia de Moraes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.019073-7 - Sonia Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO EM FEITO EM48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022024-9 - Marcos de Oliveira Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X EMBRATEL. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.812.024190-3 - Luiz Henrique da Silva Vianna. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.025713-3 - Sebastião Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026670-5 - Leiliane Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu Siebra dos Passos - OAB RJ046094). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.700,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 6.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.026763-1 - Luiz Alberto de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Samsung Service Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a terceira ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.090,00, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; CONDENO ainda a terceira ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito com relação ao primeiro autor, primeira e segunda rés, nos moldes do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026984-6 - Joana Dreer Buarque. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC para:a) CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 a título de compensação por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento;\r\n\r\nb) CONDENAR a ré a proceder o imediato restabelecimento do serviço ao código de acesso 9767-9732, com a habilitação do aparelho NOKIA 2255, serial nº 25B34592, código de desbloqueio 71502948, ou outro que a autora apresentar à ré, no prazo máxime de 72 horas a contar da presente data sob pena de multa diária de R$ 50,00;c) CONDENAR a ré a cancelar as cobranças a título de aquisição de aparelho em parcelas de R$ 24,92 no prazo de 72 horas sob pena de multa...d) CONDENAR a ré a enviar as faturas da autora, uma por mês.\r\n\r\nProc. 2007.812.001085-3 - Alex Fernandes Assn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência da dívida de R$ 24,44 eis que devidamente quitada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 3.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.004674-4 - Juliana Soneghetti Trouche. X Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I do CPC, para: a) condenar a ré a pagar à autora R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento; b) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 812,00, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005207-0 - Paulo Roberto Codeço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005829-1 - Leonardo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008474-5 - Milton Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.002166-7 - Alexandre Sant Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Apoabs - Associação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.812.008780-0 - Sidnei Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nId: 219958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ063640 - Sebastião Epaminondas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.010617-9 - Walmir Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ019472 - Lucilia de Souza Fróes\r\n\r\nProc. 2006.812.002909-4 - Distribuidora Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). X Maria L. Ine Fabrino Ramos. \r\n\r\nRJ039020 - Fernando Cesar de Farias Mello\r\n\r\nProc. 2005.812.013096-9 - Artur Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.016096-4 - Eliane Martins Valgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ080778 - Sônia Ananias Citele Jardim\r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). \r\n\r\nRJ084230 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz\r\n\r\nProc. 2004.812.012739-7 - Francisco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ099331 - Maria das Gracas de A C de B de M Soares\r\n\r\nProc. 2006.812.023981-7 - Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \r\n\r\nRJ101921 - Ary Sergio Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.020257-0 - Maria Luiza Ramos Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nQuebra RJ103016 - Elizio Paulo Vieira\r\n\r\nProc. 2006.812.026900-7 - Ananias de Abreu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.020327-6 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2006.812.020114-0 - Agripino Nunes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Brastemp Eletrodomesticos - Multibras S/A. \r\n\r\nProc. 2006.812.021664-7 - Luis Querino de Araujo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.812.002069-0 - Vera Lúcia Carioly Bonin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ana Carolina Veiga Barboza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). \r\n\r\nRJ129311 - Renata Torres Freitas Gomes\r\n\r\nProc. 2005.812.005670-8 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Fabio de Macedo Sampaio. \r\n\r\nRJ145468E - Ana Claudia Carvalho Bragança\r\n\r\nProc. 2005.812.004293-0 - Rose Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Ana Claudia Carvalho Bragança - OAB RJ145468E). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). \r\n\r\nRJ151807E - Daniel Lopes Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.812.005428-5 - Wanderley de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.003232-0 - Rogeria Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Constantino Schimidt - OAB RJ099388). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). 1) Torno sem efeito a adjudicação de fls.129; 2) Proceda-se a nova penhora por OJA, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.812.003558-4 - Rodrigo Felício. X Cia. VIVO S.A. (Rio). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - Ricardo de Souza Barroso. X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003836-8 - Rosangela Pereira dos Santos. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004779-5 - Margaret Cortes Guerra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Camargo Soares Filho - OAB SP100283, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeçam-se mandados no valor de R$ 151,60 para o autor, de R$ 400,00 em favor da CEJUR-DPGE e o resto para a ré. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013775-9 - Ruy Rangel Peclat. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014470-3 - Eliana Pinheiro da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016458-1 - Alberto Blanco Yugar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018035-5 - Sandra Regina de Azevedo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telesp Celular - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020133-4 - Joao Marcos Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020441-4 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024502-7 - Alzira Paraquett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, converto a obrigação em perdas e danos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.85 para o exeqüente. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.025006-0 - Drausio Paulo Rocha. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027586-0 - Aline Franckylyn de Assis Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000170-0 - Sandra Cristina Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamille Yara Luna Tavares - OAB RJ106077). X Centro Hospitalar Sao Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000810-0 - Andreia de Almeida Gardel da Conceição. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001456-1 - Carlos Henrique Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X W. Palmerston e Tavares Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Passos Danin - OAB GO002428). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - Eduardo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003881-4 - Paloma Luz Campos Garcia. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valéria Cardoso Baptista Ribeiro - OAB RJ147079E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004006-7 - Rodrigo Espinula Porto. X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004380-9 - Sandra Fatima Aguiar Costa. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004842-0 - Carlos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005159-4 - Andre Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005435-2 - Angela Cortes Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Hipercard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005662-2 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008556-7 - Marcelly do Carmo Coy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Águas de Niterói S.A.. Fls.28, indefiro, tendo em vista não caber procedimento especial neste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009599-8 - Rodolfo Valentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X BCO - Bradesco. Fls.18, indefiro. Venha comprovação, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009798-0 - Shopfisio Comércio de Materiais Fisioterápicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021565-3 - Claudia de Jesus Santos. X Sena Curso e Concurso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001520-4 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Editora Maio - Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Blanch Nunes - OAB RJ146259E, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.006952-3 - Eliane Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008523-1 - Edyr Carvalho Vianna. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008637-5 - Fernanda Craneiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012569-1 - Rubens de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Ag Veículos. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, a título de dano moral e R$ 3.483,99, à título de dano material, com juros e correção monetária, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012970-2 - Priscilla da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Loja M. Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.79, em nome do embargante e fls.80 para o exequente. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.018828-7 - Joseni Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). O valor do mandado de pagamento para o autor é no valor de R$ 7.502,80. \r\n\r\nProc. 2006.812.019074-9 - Luiz Fernando Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Hsbc Seguros S/A e outro. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020276-4 - Monica Lopes Beltrame. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021073-6 - Mario Ferreira Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024161-7 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024545-3 - Serafim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024592-1 - Cleide Maldonado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025426-0 - Cícero Augusto Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francini Cordeiro Chaves - OAB RJ137875). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026082-0 - Theresa Christina França Vieira. X Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026541-5 - Darcia Vianna Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 37, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 37 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026946-9 - Paulo Roberto Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso por ser tempestivo. A condenação aos danos morais é de R$ 2.000,00. No mais, a sentença se mantém. \r\n\r\nProc. 2006.812.027065-4 - Glaucio Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Credicard Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027067-8 - Solange Gomes da Silva Vasconcellos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027329-1 - Glaucia Cristina de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Steiner de Araujo Barcellos - OAB RJ123535). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027375-8 - Cristiano dos Santos Canzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027898-7 - Ronald José Santos Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolinas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000321-6 - Four You Info Computadores LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000675-8 - Alexandre Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001410-0 - Ismailde Ferreira dos Santos. X Padaria Aroma e Sabor - Sob Nova Direção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.001693-4 - Hugo Leite Jerke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Jerke - OAB RJ140461). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001834-7 - Sonia de Oliveira Pecanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001928-5 - Salvatore Vanzillotta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X INTELIG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). Recebo o recurso, a tutela se tornou definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.812.002693-9 - Clailson Henriques de Almeida Farias. X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002749-0 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002943-6 - Eugenio Ramos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Unicard Banco Multpilo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003016-5 - Keyla Monteiro Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003233-2 - Carlos Alberto da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003253-8 - Fernando Martins Torres. X Soletrol. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003326-9 - Mario Fernando Lecas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003348-8 - Marcus Roberto de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003569-2 - Dulce Angélica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce An gelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003788-3 - Robson Medeiros e Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003870-0 - Ademilton Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003925-9 - Marly Eduardo Gomes de Souza. X Loja Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004127-8 - Herbert Ferreira dos Santos Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005309-8 - Antonio Alvesdo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Unibanco As Agencia 0325 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005853-9 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Smartcar - Briefing Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005902-7 - Marc Deschatre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006003-0 - Maria Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos, rejeitando-os por atacarem o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010007-6 - José Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco ABN Amro Real S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010492-6 - Ester Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Iso Vantagens LTDA. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010601-7 - Marcos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Banco Santander. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010661-3 - Janes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.009140-3 - José Caldas Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Banco Itaú S/A. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.008790-2/01 - Larrubia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X La Prata do Fonseca Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). À parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.005602-2 - Marcelo Cruz dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls.159, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - Ricardo de Souza Barroso. X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.013480-0 - Glaucia Peixoto da Nobrega. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 146, em favor do EXECUTADO, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013799-0 - Celeste Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538, Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Rdseg - R Dias de Souza Segurança Eletronica. Fls.73, indefiro, tendo em vista o procedimento da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.014393-9 - Walter Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.016564-9 - Josue Santiago Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.812.000602-1 - Juliana Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 115 e fls.145 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013163-0 - Jaime Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026346-7 - Paulo Henrique Rodrigues Passeri. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. .45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027148-8 - Adriana Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028131-7 - Maria Auxiliadora da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000059-8 - Arlete Quintanilha Bonfim. X Panamericano Adm. Cartões Cred. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001359-3 - Sonia Maria Carvalho Alves. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001553-0 - Queila Costa Alves e outro. X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001605-3 - Ana Lucia da Motta Ramos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004007-9 - Vitorina Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004469-3 - Ana Maria Veloso de Carvalho. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - Methódio Coelho de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006544-1 - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cristopher Gonçalves de Melo - OAB RJ104372). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009307-2 - Elisabeth Barreto de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Pereira - OAB RJ113283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Majoro a multa diária para R$ 200,00. Intime-se a ré desta decisão através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.010709-5 - Jose Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010849-0 - Viviane de Campos Duchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X VIVO - S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004358-5 - Rui Moreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Valdinei Alves Bonfim. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005812-6 - Maria Luiza Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932). X Maria Lucia Dantas. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/07/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.017659-1 - Jose Carlos Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Adt - Serviços Prestados LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.023609-7 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 e 132, sendo esta última no valor de R$ 3.550,00, em favor do exequente e no valor de R$ 450,00, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010848-6 - Christiane de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Fls.221, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012408-0 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Comprove o autor a negativação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012937-4 - André Vinicius Azevedo de Faria. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014632-3 - Claudia Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015245-1 - Jorge Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015912-3 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Acyr Lima de Rezende. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021389-0 - Jefferson James Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022280-5 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 149, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 150 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025463-6 - Ilda de Araujo Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026188-4 - Marlon Mello Ecard. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026715-1 - Miriam Celeste Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 58 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028214-0 - Marilena Viana Grion Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). X Banco Bmg. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000057-4 - Pedro Andeson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hsbc Banj Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000393-9 - Marcos Aurelio Calife Fernandes Collares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000618-7 - Mara Lucia Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001140-7 - Jose Nunes Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001287-4 - Maria Clara Inojosa Marcolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001710-0 - Domingas de Jesus Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001938-8 - Monica da Cruz Almeida. X Agencia de Viagens Cvc Tur Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ143531E, Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Marcio Andre Fonseca Valle - OAB RJ100862). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002008-1 - Luiz Fernando de Souza Sampaio. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003944-2 - Felipe Luiz Picanço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003952-1 - Renato Cruz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004088-2 - Neide Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004394-9 - Simone Luzete Cunha. X Panamericano Administração de Cartões Cred. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004864-9 - Andre Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005063-2 - Melissa Machado Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Valle Rodrigues Galdeano - OAB RJ101369). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005267-7 - Ramon Rial Pelacani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005632-4 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Aze vedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006004-2 - Vania Barbosa Dasilva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010494-0 - José Carlos Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistema Rei de Ensino). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010664-9 - Leonardo Cardoso Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010766-6 - Roberta Lopes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010805-1 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Casas Bahia Comercial LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010829-4 - Maria Aparecida Chalhoub Serodio. X Tv Shopping Brasil LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010877-4 - Allan Pires Ibrahim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Aylton da Silva Barros e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.022399-6 - Elicea Santos de Souza Pirro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Andre Luis Madeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003232-0 - Rogeria Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Constantino Schimidt - OAB RJ099388). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.017119-4 - Wagner Pereira da Fonseca. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1) Revogo despacho de fls. 57v; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002173-3 - Andre Rocha Gomes. X Marques e Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). Fls.108, Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027549-4 - Fabricio Lamonica Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028207-3 - Rodrigo da Costa Broseghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1) Revogo despacho de fls. 58v; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001601-6 - Walace Muniz Araujo. X Submarino Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento, com as homenagens de estilo; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001608-9 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 56 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.57 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001821-9 - Juliana Medici Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Som e Etc Comercio Ltda- Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003069-4 - Elmo Rodrigues Jasbick Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006784-0 - Dalva de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Fininvest - Administradora de Cartões de Crédito. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 13/06/07 as 15:00 horas conforme determinação de fl.s41. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - Alexandre Soares Schiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Banco Real - Abn Amro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 16/07/07 as 13:20 horas conforme determinação de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.812.009972-4 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Sky S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010112-3 - Agda Nunes Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011007-0 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Banco Psa Finance Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008495-2 - Dulcinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Evadin Industrias Amazonia S/A (aiko). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/07/07 as 13;40 horas conforme determinação de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.812.010903-1 - Wladimir Bravo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Rita de Cassia Vieira da Rosa e outro. \"...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. ..\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018915-9 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor do Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.009024-8 - Arthur Valle Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco do Estado de São Paulo - Banco Banespa (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.011831-3 - Thais Araújo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X San Koi Bar Ltda- Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). Fls.113, indefiro a penhora. Diga a parte se pretende penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Fls.85v, Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021217-2 - Alexandre Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Voltaire Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398, Daniel Correa Homem de Carvalho - OAB RJ052551, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 256 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 256, no valor de R$ 5.700,00 em favor do exequente e do valor de R$ 570,00, em favor do patrono do exequente, intimando-os para levantamento. Oficie-se ao banco do brasil para transfira o valor de R$ 100,07 para uma conta a disposição da Fundo Especial do TJ/RJ, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001224-0 - Rodrigo Aguilar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ132569, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Avant Informatica. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - Renato Cesar da Cunha Ferreira. X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490, Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014031-0 - João Carlos Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Edil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015763-1 - Janaina Rosa de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro, pois não houve duplicidade de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021319-1 - Antonio Mendes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 99 em favor do exequente e de fls.87, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021608-8 - Pedro Anderson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025426-0 - Cícero Augusto Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francini Cordeiro Chaves - OAB RJ137875). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000825-1 - Sabrina Barbosa Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tam Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Desentranhe-se recurso de fls.54/58, juntando no processo correto; 2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001850-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Onibus Fagundes. Traga declaração de renda em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.812.003371-3 - Hugo Andrade Nevares. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). 1) Revogo despacho de fls. 57; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003860-7 - Luiz Nenem Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003963-6 - Gisela Palma da Silva Vellez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X VIVO - S.A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005827-8 - Celso Sequeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Revogo despacho supra; 2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006655-0 - Rodrigo do Nascimento Rangel. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Recebo o recurso, para julgar extinto sem exame do mérito o processo contra a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008395-9 - Reginaldo Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tecbras Rpm - Comércio, Administração e Manutenção de Condomínio LTDA e outro. Já há sentença nos autos, por isso indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.011060-4 - Lorena Pinheiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Regina Torres Pinheiro Mota - OAB RJ142018). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.000968-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra de Freitas - OAB RJ141050E). X Marcos Tadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011228-3 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luiz Gustavo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Monteiro Guimarães da Silva - OAB RJ057674). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.007205-6 - Arminda Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Maria Adelaide Barbosa Joaquim. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.007385-1 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Erika do Nascimento Souza. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que a reclamante não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.008825-8 - Primeiros Passos Escola Maternal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sérgio Manoel de Oliveira Lima. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado e sim do juizado de pendotiba. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - Gisele Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Wagner de Azevedo Antunes. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010833-6 - Paulo Affonso Andrade da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas face à previsão legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010911-0 - Ulysses Luiz Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Sebras Montagem Navais Ltda.. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.012990-6 - Manuel Morgado Viana. X Amil-assistencia Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 144, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 144, sendo o valor de R$ 69,37 em favor do exequente e o valor de R$ 411,84, em favor do executado, intimando-se para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 100,07 para um conta do Fundo Especial do TJ/RJ, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022599-3 - Elvira Barbosa do Nascimento Amaral. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023498-2 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.012972-6 - Denise Moreira de Mello. X Unimed/ Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 227, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 227, no valor de R$ 1.674,13, em favor do exequente e no valor de R$ 334,83, em favor do patrono do exequente, intimando-os para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para uma conta a disposição do Fundo Especial do TJ/RJ o valor de R$ 100,07, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015498-8 - Jorge Luiz Alves Pereira. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016873-2 - Guilherme Aguiar Soares. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 16, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 16 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019839-6 - Maria Lucia de Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Otica Veja. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000704-0 - Francisco Carlos Silva de Abreu. X Banco Citbank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003499-7 - Felisa Scarponeti Fernandez Marreiro. X Nikiti Travel Operadora de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Carlos Eraldo Lopes - OAB RJ002659C). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004842-0 - Carlos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004843-1 - Uilherme Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004846-7 - Simone Figueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Ney de Almeida Magalhães - OAB RJ112715). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004943-5 - Marcus Alexandre da Matta de Castro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005096-6 - Ana Claudia Rosa Conceição de Figueiredo. X Sendas Distribuidora S/A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005136-3 - Pamela Correa Galliac Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \".... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005204-5 - Adriana Claudia Pereira da Silva. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005663-4 - Ana Beatriz Zacharias da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 AS 13:20H CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 29V. \r\n\r\nProc. 2007.812.006383-3 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009010-1 - Sonia Maria Ribeira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Paulo Sergio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia16/07/07 as 14:40 horas conforme determinação de fl.s26. \r\n\r\nProc. 2007.812.010529-3 - Luiz Fernando Andrade Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Seguradora Unimed/sinistro. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 AS 13:40H, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.19V. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.006862-2 - Jose Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Paulo Pedro Tito. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006757-7 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Anisio Barcelos dos Santos. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.020888-0 - Ana Karina Justo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Acesso Transporte LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Torno sem efeito decisão supra; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.011080-8 - Patricia Cordeiro Alves. X Mc Donald¹s. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013202-6 - Carla Eponina de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.101, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 101 em favor do patrono do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013569-6 - Jose Geraldo Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Viação Araçatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014888-5 - Carolina de Almeida Lima Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Casa de Saúde e Maternidade Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017066-0 - Vanderson de Castro Miranda. X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.51, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017609-1 - Moema de Figueiredo Fuscaldo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019180-8 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.500,00 para o autor e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020691-5 - Cristiane de Oliveira Biteti Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andrea Bezerra Araujo - OAB RJ094214). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 101 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 101 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022218-0 - Maria de Nazareth Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.812.022508-9 - Judith de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022811-0 - Rodrigo Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026470-8 - Elizete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erickison dos Santos - OAB RJ140376, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.41, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026759-0 - Sociedade Educacional Pequenos Discípulos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Mundo Azul Brinquedos LTDA. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026848-9 - Enedina Almeida da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026907-0 - Gisela Maria Erica Eleterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027435-0 - Jose Paz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028094-5 - Regina Maria da Costa. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 56/57 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente e de fls. 58, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000827-5 - Luciane Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002441-4 - Regina Célia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Premier Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003059-1 - Olivan de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.43, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003528-0 - Maria Isabela Medeiros Silva. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003572-2 - Orchidea Leite Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003669-6 - Elizabete da Conceição Polydoro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Rh Centro de Formação Profissional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004023-7 - Thereza Chaves Pires de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004046-8 - Claudia Vieira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Nazareth - OAB RJ139171). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004053-5 - Leila Maria Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004094-8 - Edenize Gomes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004583-1 - Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004938-1 - Jose Mauro Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005625-7 - Thereza da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005733-0 - Renata Cretton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005901-5 - Jose Carlos Bragança de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006083-2 - Jose Hilton Barros Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007116-7 - Geraldo Cardoso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.008135-5 - Roseni Reis Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Free Time Turismo S/c LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010181-0 - Alessandra Peres Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco do Brasil. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010772-1 - Thais Quaresma de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Terra Networks Brasil S. A.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010820-8 - Gelson Lacerda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Hortigil - Hortifruti S/A e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.002281-8 - Rejane Bahiense Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Lufeventos Salão de Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ078958, Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.007857-3 - Helena da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Norma Vieira Miranda. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010083-9 - Jose Cassio do Amaral Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Comercio de Borracha LTDA. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010510-2 - Michael Henrique Santos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Glória dos Santos Trabulsi e outro. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.33/34) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado para que devolva a precatória, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.013795-4 - Jaldo Moraes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Iracema da Conceição Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Jose de Oliveira Moura. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.017336-1 - Ana Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005364-3 - Paulo Rene Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006827-0 - Sonia Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.251 para o réu (hospital das clínicas). \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - Maria da Graça Campos de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019213-8 - Ernani Paiva de Araujo Lyrio. X Itaucard-adminitradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fixo multa de R$ 500,00 por cobrança indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019826-8 - Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 66, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 67 no valor de R$ 749,33, em favor do exequente e no valor de R$ 74,93, em favor do patrono do exequente, intimando-os para levantamento. Oficie-se ao Banco do brasil para transfira o valor de R$ 100,07 para uma conta do Fundo Especial do TJ/RJ, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado de fls.47 para o autor. Levante-se penhora de fls.32 em nome do réu. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.024660-3 - Altair Salvador de Sousa. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para cumprimento do acordo, sob pena de multa de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.026850-7 - Shirley Maia Vianna. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001316-7 - Marcia Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56 em favor do exequente e de fls.54, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003781-0 - Gabriel de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Encantadora Móveis LTDA - Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Com razão o embargante o dano material é de R$ 860,00 \r\n\r\nProc. 2007.812.004415-2 - Carlos Goulart Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006262-2 - Marco Antonio de Azevedo Pereira. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007331-0 - Jaqueline Pires. X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 17/07/07 as 15;00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.015403-4 - Silvia Marcia de Rezende Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). X Henrique Martins da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). Fls.105, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.016051-4 - Carlos Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Barroso - OAB RJ122382). X Urania Livia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). 1) A penhora \"on line\" foi indefirida; 2) Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados fls.19. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.812.018254-2 - Bruno e Brenda Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozeângela Mesquita Martins - OAB RJ126042). X Cinthia Sposte Renovato da Silva. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013532-1 - Vania Costa Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.812.014410-3 - Ana Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Condomínio Residencial Martim Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021936-1 - Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 7000,00, convertendo em perdas e danos, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.002587-8 - Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de R$ 2000,00 para o autor e o resto para réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013089-3 - Narailde Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Sul América Seguro de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.015018-1 - Lays Riffald Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de R$ 10.678,87 para a autora e o resto para o réu. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.019124-9 - Worktel Serviços de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Banco Safra Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls.93, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.019361-1 - Janete da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Torno sem efeito decisão de fls.100; 2) Tendo em vista que já houve o pagamento do dano material, expeça-se para o autor mandado de pagamento de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.812.020210-7 - Leonardo Antonio Pereira da Silva. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.020661-7 - Heloisa Stefanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00, com juros e correção a contar da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022510-7 - Valter Montes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Leonardo da Silva - OAB RJ141043). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - Francisco Sergio Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ005162). X Carlos Correa Netto e outro. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027310-2 - Maria Nazare Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.028274-7 - Ipanema Time - Ridelva Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Condominio do Edificio Vent Vert Comercial - Center v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001189-4 - Iderley Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.001342-8 - Flavio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ponto Certo Comercio e Comunicaçoes Ltda.. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.002273-9 - Simone de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003294-0 - Tereza Cristina Bernardes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Souza Viegas - OAB RJ081066). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003628-3 - Miomir Davidovic Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004331-7 - Rogerio dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Recebo o recurso a condenação é em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008043-0 - Wellington de Oliveira Fontes. X Auto Viação Ingá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). CERTIFICO e dou fe que foi designando o dia 18/07/2007, as 14;20horas para audiencia de consiliação, conforme determinação de fl 23 \r\n\r\nProc. 2007.812.011229-7 - Carmine Marasco Comércio de Massas Alimenticias e Conservas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Texas Califórnia Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outro. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.005885-7 - Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006836-3 - Marta Cursino Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nId: 219991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000733-3 - Inventariante: NYSIA GUEDES DA MATTA E MELLO CARLOS EDUARDO DA MATTA E MELLO E OUTROS X EDWARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) \"A testamenteira para que compareça ao cartório a fim de assinar termo de compromisso\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002843-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS \"Fls. _______Ao(s) interessado(s) sobre a Carta precatória de fls. 204/228\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002615-5 - ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X Falecido: ENEIDA BRAGA DE FREITAS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 102: defiro. Sem prejuízo, à ré sobre a juntada de novos documentos (fls. 106/107). \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:À teor das petições de fls. 141 e 143, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000985-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AMARLIO RINALDI PACIELI Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, cumpra-se a decisão de fls. 39 no novo endereço fornecido, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.000438-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROSIMERI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, deferindo, contudo, a gratuidade de justiça pleiteada face a comprova hipossuficiência financeira (fls. 37). Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000973-8 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALD VICTÓRIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:Cuidam os autos de ação de cobrança, em fase executória, proposta por Condomínio Ubá Floresta em face de Ronald Victória Álvares. Às fls. 94/95, a parte autora noticia acordo elaborado entre as partes, dando plena e rasa quitação ao débito, com o que concordou expressamente a patronesse do réu às fls. 98. Assim, estando as partes devidamente representadas nos autos, havendo notícia de seu efetivo cumprimento, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64, levantando-se a penhora eventualmente realizada. Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas conforme acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003463-2 - IRLEY JOSÉ SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIMED SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores a indenização referente ao seguro de vida de Luiz Cláudio Silva de Carvalho, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), além de juros a contar da citação e correção monetária, a contar do dia 08 de abril de 2005. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000649-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 15.140,52 (quinze mil, cento e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), além de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001297-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça, o autor, se tal pagamento (fls. 125 e 126) implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003405-0 - ARTHUR HENRIQUE DI GIORGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindidos os contratos celebrados entre as partes e acostados às fls. 15/22, 23/25 e 26/27. Condeno os réus, solidariamente, à restituição do valor de R$ 30.222,00 (trinta mil, duzentos vinte e dois reais) e a pagarem aos autores R$ 2.135,10 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos) a título de indenização por danos materiais, devendo ambos os valores ser acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária desde seu desembolso até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus a pagarem aos autores R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o dispo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000303-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE ALVARENGA Decisão:Considerando que o réu/executado não foi citado, reconsidero em parte a decisão de fls. 50. Subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária sobre honorários, fixados em 10% pelo Juízo, a saber:R$ 11,17(campo 46).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001272-9 - COOPERTIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA MORAES MARIANO \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária sobre honorários, fixados em 10% pelo Juízo, a saber:R$ 16,88 (campo 46).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001482-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R BOTELHO REP. VEÍCULOS LTDA ME \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária sobre honorários, fixados em 10% pelo Juízo, a saber:R$ 4,51(campo 46).\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003559-4 - ESPÓLIO DE CESAR GOMES RANGEL, Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Manifestem-se, as partes, em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para decisão saneadora. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8A - WILLIAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugnando. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000176-8 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001929-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PACHECO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X MARCO AURÉLIO PEDROSO CORRÊA \"Ao(s) interessado(s) sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003778-5 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Venha a complementação das custas para a diligência, CAMPO 35= 5673-00124-3, CAMPO 48= 0,62 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Ao autor para se manifestar acerca dos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000278-5 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000444-7 - VALÉRIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu a, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, prestar contas da administração da quantia por ele recebida, identificada às fls.17/18, desde a data do primeiro recebimento, vale dizer, 03 de junho de 2004, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a autora apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA X MARCO AURÉLIO CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas por elas tempestivamente arroladas. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 05/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, seus patronos, as testemunhas tempestivamente arroladas pelo autor e as arroladas pelo réu às fls. 183/184, expedindo-se carta precatória para as residentes fora da comarca. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 190, retificando-se, inclusive, na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001566-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EWERTON BIGIO RIBEIRO Despacho:Traga a empresa autora o AR referente à notificação prévia feita à arrendatária, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de reintegração de posse do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003361-5 - LÚCIA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 67 que declarou a perda da prova oral por parte da ré. Sem razão, contudo, o embargante, uma vez que se constata que todas as questões relevantes para a decisão foram resolvidas, não existindo a contradição apontada. Frise-se que a certidão de fls. 83 atesta a intempestividade do petitório de fls. 72. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1 - FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Considerando o teor dos petitórios de fls. 113/114 e 115, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000110-0 - MARTA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) À parte autora para fornecer 03 cópias da inicial para instruir mandados de citações dos confrontantes, bem assim 03 cópias da certidão do RGI e 03 cópias da planta do imóvel objeto da ação, a fim instruir as intimações da União, Estado e Município. \r\n\r\nId: 220530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001564-0 - VALDENIR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pretende o recebimento, em vida, de valores depositados no FGTS, o que vem sendo obstado pela Caixa Econômica Federal. Assim, não trata o presente requerimento daquelas hipóteses previstas na Lei 6858/80, já que o requerente não é falecido, condição essencial para atrair a competência desta Justiça Estadual, na forma do citado diploma legal.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis federais da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001626-7 - WAGNER DO COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X Falecido: JORGE LUIZ MOREIRA NUNES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000054-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO RIO DO OURO NITERÓI AMARON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Comprove a ré a hipossuficiência financeira alegada, acostando aos autos a declaração de rendimentos apresentada à SRF ou o balancete anual firmado por seu presidente, inclusive com reconhecimento de firma e declaração de veracidade. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002332-4 - Inventariante: SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerimento de fls. 38. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003560-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001649-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE SOUZA RAMOS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002184-4 - C0NDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE CELSO CAMPI Decisão:Apesar do CPC não prever a intimação por hora certa, a doutrina e jurisprudência a admite, eis que necessário para a efetiva prestação jurisdicional.Contudo, a citação ou intimação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado de ofício pelo Juízo.Pelo exposto, desentranhe-se o mandado de intimação e renove-se a diligência, autorizando o cumprimento nos termos do art. 172, §2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001200-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X IVAN FAULHABER DE MORAES Despacho:Indique o credor os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001703-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TADEU ROGÉRIO DE SOUSA CRUZ SOUTO JORGE Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória:Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6), no valor de R$ 12,24; porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74 (conta 0301-2), distribuição, conta 0723-7, no valor de R$ 3,49, A.E.V.C. (0702-1), no valor de R$ 19,24,mais 10% da CAARJ, no valor de R$ 3,14; atos dos distribuidores (conta 6030-02449-8), no valor de 17,45, acréscimo de 20%, no valor de R$ 3,49 (conta 600205926-6), mais FUNPERJ (conta 600225174-9) e FUNDPERJ(conta 567300124-3), 5% (campos 47 e 48), no valor de R$ 3,05, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000656-9 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOSÉ MAURÍCIO DE REZENDE JUNIOR Despacho:Venha planilha de débito atualizada e discriminada. Após, apreciarei o pedido de fls. 35/36. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Despacho:Redesigno o dia 25/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.212.002516-3 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LUCIA MARIA VALENTE SOUTO CASTRO Sentença:Às fls. 36, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, havendo determinação para o recolhimento das custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Manifestou-se o autor às fls. 39, requerendo o prazo de 30 dias para o efetivo recolhimento, o que foi deferido às fls. 41, determinando-se o recolhimenot no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Às fls. 42, há certidão do cartório, informando ao Juízo que o autor não promoveu o recolhimento das custas processuais no prazo determinado, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.212.003364-0 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA PAULA C. DOS S. CASTELA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003610-0 - MAGIM BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000808-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O pedido de regularização do CPF não comprova os rendimentos do requerente, tampouco atende o determinado às fls. 30.Pelo exposto, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido na exordial. Venham as custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001648-6 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Despacho:Designo o dia 25/06/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001702-8 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMÕES DE ALBUQUERQUE Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 4,98 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,98 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:O documento de advertência emitido pelo réu, fls. 13/13-V, foi endereçado ao condômino da área privativa nº 76 e não à pessoa do autor. Também, a cobrança de fls. 11 foi emitida em desfavor de Cláudia Zander e não ao requerente.Assim, comprove o autor a sua legitimidade ativa para postular na presente lide. Prazo de 10 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo.Indique o endereço para citação pessoal do demandado ou requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre depósito de fls. 166. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X LUCIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Considerando o alegado às fls. 57/58, esclareça o autor se desiste da ação em face do 1º réu. Caso contrário, cumpra-se fls. 54. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:...considerando a ausência da testemunha, redesigno AIJ para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas...Conduza-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:1 - Considerando o certificado às fls. 92, mantenho a decisão de fls. 83, por seus próprios e jurídicos fundamentos, salientando que já transcorreu o prazo para a interposição de qualquer recurso. 2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 3 - Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, comprobatória de domínio. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003424-3 - OAP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001247-0 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X SÉRGIO LUIZ RISCADO DA SILVA Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 26.2 - Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerimento de fls. 390. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002532-1 - RICARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ANDRÉ LUIS MADEIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 54. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA Decisão:Indefiro o parcelamento das custas processuais, eis que o autor não comprovou a sua necessidade financeira para tal requerimento.O documento de fls. 39, apesar de desprovido do protocolo de entrega à SRF, não corresponde à verdade fática de alguém que pretende a alienação judicial de um patrimônio de R$ 320.000,00, paga mensalmente 7,5 salários mínimos de pensão e um aluguel de R$ 900,00.Outrossim, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, para que o autor promova o recolhimento das despesas processuais. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001352-5 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofícios. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Traga a ré o contrato de garantia firmado com a denunciada e promova o recolhimento das despesas da denunciação à lide. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Regularize-se a representação da menor, acostando-se aos autos a certidão de nascimento comprobatória da assistência pelos seus genitores. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001268-5 - WANDERLEY DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando que o autor não atendeu ao determinado às fls. 29, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001002-9 - ELENA DI MANGO X Inventariante: PIETRO CARLOS MONACO MONACO ANGELO RAFAELE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o documento de fls. 125, comprovando que o advogado do autor patrocina outra demanda na Justiça Federal, tendo sido a audiência designada para a mesma data e horário à deste Juízo, redesigno a AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas, mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 114/115. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000743-6 - HSBC BRANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CD GUERRA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:1 - Recebo a impugnação de fls. 142/148 como embargos monitório. 2- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001674-7 - SOLUTIA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIOC.FARROCO JR. (SP-084393), Dr(a). VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (SP-186695), Dr(a). MELISSA DERDERIAN AMARAL VIEIRA (SP-132476)) X RIO PELÍCULAS LTDA-ME Venha o recolhimento de diferença de custas de taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 558,60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.212.003164-3 - MANUEL FERNANDES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. E OUTRO Decisão:Considerando que o autor não atendeu ao determinado às fls. 89, indefiro o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA Despacho:Designo o dia 05/07/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Considerando o alegado às fls. 99, concedo às partes o prazo derradeiro de 10 dias, para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001633-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON VASCONCELOS P PEREIRA Despacho:1 - Comprove a mora do devedor, juntando aos autos o \"AR\" da notificação encaminhada ao seu endereço. 2 - Venha contrato de arrendamento mercantil, devidamente autenticado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000470-4 - RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ALA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Venham as custas relativas ao ofício no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% P/FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 97/98, ante a falta de procuração/substabelecimento outorgada ao Dr. Daniel Machado Ramos.2 - Aguarde-se a audiência Já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001401-5 - REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Defiro J.G. (...) demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na possibilidade de advirem ao mesmo danos irreparáveis, posto que não obterá crédito com a negativação, além desta servir como instrumento de coação para o credor haver crédito que ainda encontra-se sub judice.Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 05/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001496-7 - ROSELI MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando a sentença de fls. 66/69, mantida pelo acórdão de fls. 86/87, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, depositou o valor objeto da execução em prazo superior ao determinado por este Juízo, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor a planilha do débito remanescente. 2 - Considerando que o depósito de fls. 242 é incontroverso, declaro quitada a obrigação principal, restando tão somente o pagamento da multa ora fixada pelo Juízo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 242, sendo R$ 22.897,65, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 242, no valor de R$ 2.289,77, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Venha planilha de débito discriminada e atualizada.2 - Indefiro, por ora, a realização de penhora portas a dentro, eis que não se diligenciou o conhecimento de outros bens passíveis de garantir a execução. 3 - Oficie-se à SRF, para que forneça cópia da última declaração de bens apresentada pela executada. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Venham cópias (03 de cada) do RGI do imóvel usucapiendo e dos confinantes, planta baixa do referido imóvel e espelho do IPTU.Venham custas no valor de R$ 10,47 + 10% CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ (5%).Venham as custas da citação dos referidos confrontantes R$ 12,24 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E FUNDPERJ (para cada confrontante). \r\n\r\nProc. 2006.212.002630-1 - SANDOVAL ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 21 (não localização da petição protocolo nº 200601477987, de 17/11/06), bem como se promoveu à complementação das custas processuais, comprovando-as, ainda que por cópia da GRERJ.Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 220422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001160-9 - WELLINGTON DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADEILTON CARVALHO CAMPELO Decisão:Redesignada AIJ para 14/08/07 às 14:00 hs; I-se; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001675-9 - MARCUS VINICIUS SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PARREIRAS SALGUEIRINHO (RJ-147550E), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X DANIEL MEDEIROS MARIANO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 05/07/07 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001640-1 - EVELYSE LEMOS BORGES X DELANE DA SILVA BORGES Decisão:Aguarde-se o recolhimento por 5 dias. I-se. E.T. Após, seregularizados, I-se para oitiva em 24/07/07 às 15:15 horas; Oficie-se para comunicação ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002006-2 - SANDRO BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGIELI DE ALENCAR BRITO CAMPOS, Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518) Decisão: Atenda-se ao MP ; I-se e após arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0A - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) A parte exequente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001327-6 - SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HILDA SANTOS SILVA), CRISTINA SANTOS SILVA), GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA Decisão:Adota-se o parecer Ministerial, fixando-se os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do A,. deduzidos, apenas, fisco e previdência. Pagamento até o dia 05 do mês , mediante recibo; Cite-se ( 15 dias) . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.001637-1 - GISELA MANGEON QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RICARDO CONTINENTINO RATTO FILHO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 25/06/07 às 15:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001678-4 - JOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GIOVANNA SOARES SILVA) Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 28/06/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 220545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.000716-9 - Paulo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Wanda Lucia Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808). Diga a parte Autora se desiste da presente demanda. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.004253-7 - Paulo Fernandes Ferreira. X Carmem Lucia Cruz Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). 1- Consoante o acordo de fls. 47, excluam-se a segunda e a terceira parte ré do pólo passivo. Regularize-se no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 2- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.781,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008237-7 - Evandro Ribeiro Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Ercio Antonio dos Santos Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). Fls. 122: Tendo em vista o decurso do prazo, reitere-se o ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.815.005988-6 - Jose Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Alessandra de Souza Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Nascimento - OAB RJ088764). Diga o autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2004.815.007116-3 - Antonio Carlos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Thais de Araujo Carvalho. Ao reclamante sobre os ofícios de fls.57/59. \r\n\r\nProc. 2005.815.005239-0 - Jose Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Vilma Correa Marque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, José Maria de Assis - OAB RJ089666). Fls. 46: defiro. Anote-se onde couber o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.815.003260-5 - Andre Mattos de Oliveira. X Tereza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448, Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). Expeça-se mandado de execução no valor de R$ 429,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.000776-5 - Eliana Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Katia Masi de Oliveira e outros. Tendo em vista o item 14.8 dos Enunciados Jurídicos Cíveis, intime-se a parte reclamante para que ratifique pessoalmente o acordo de fls. 34/35. Após, voltem cls.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001250-6 - Lenir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Eudes Vamberto Torres Cabral - OAB RJ019796, Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). A parte Reclamada foi localizada e encontra-se em funcionamento. Alguns bens constantes do estabelecimento da mesma foram penhorados, apresentando-se válida a penhora em todos os seus termos. Assim, não vislumbro a necessidade de desconsiderar-se a personalidade jurídica da parte Executada. Expeça-se carta precatória para leilão. \r\n\r\nProc. 2002.815.005973-0 - Ilton Neves Amaral. X Air Liquide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093, Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). Intime-se o autor conforme requerido à fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.815.006655-4 - Alessandra de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X N T R Informatica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Fls. 102: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.815.007845-3 - Nilma Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls. 155: Cumpra a parte exeqüente o que determina o artigo 475-B do C.P.C. traga memória discriminada e atualizada do débito com as faturas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.815.000965-2 - Liete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 132/134 e 135/137: Comprove a parte reclamante o descumprimento da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.815.001213-4 - Quesia Ridrigues Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Telemar S/A, e fixo a execução em R$ 1.801,46 (hum mil, oitocentos e um reais e quarenta e seis centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.001411-8 - Marco Antonio Vargas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Telemar, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.001957-8 - Juracy Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação oferecida por Telemar S/A, e fixo a execução em R$ 1.554,95 (hum mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.002062-3 - Alexandre Eduardo Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.003308-3 - Valderly Goncalves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 264,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004860-8 - Eneas Mariano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 195,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005273-9 - Eliene Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 188/189, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005399-9 - Nisa Danielle Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista a certidão de fls. 185, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005463-3 - Valter de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). Tendo em vista a certidão de fls. 104, regularize a parte impugnante a sua representação em 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.006038-4 - Dulcimar Rodrigues dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 152/154 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.006914-4 - Maria Therezinha Soares Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688, Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1- Tendo em vista a informação de fls. 218, verso, desentranhe-se petição de fls. 211/216 e intime-se o patrono no endereço fornecido às fls. 216 para que a retifique. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.315,64. \r\n\r\nProc. 2004.815.007926-5 - Flavio Jose da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.965,42. \r\n\r\nProc. 2005.815.000826-1 - Maria Celia de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 439,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001730-4 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.815.003282-2 - Eduardo de Brito Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Supermercado Império da Banha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista a manifestação da parte reclamante de fls. 81, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003301-2 - Adriana Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Fls. 151/153: Traga a patronesse da parte autora instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.815.003906-3 - Vivianne Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X J. G. Imoveis e outro. Esclareça a parte reclamante se deseja acompanhar o Sr. O.J.A. no cumprimento da diligência. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004186-0 - Adriana Matos Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 106: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 97, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005424-6 - Robson Custódio de Sousa. X Leader Card(seguro Premiado Sim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Tendo em vista a certidão de fls. 57, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005536-6 - Maria Jose Miranda Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira Correa - OAB RJ153966E, Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rebecca de Albuquerque Vasconcelos - OAB RJ113721). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.806,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000392-7 - Evaldo dos Santos Goncalves. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000892-5 - Thais Marabote Serrat de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Tendo em vista a certidão de fls. 75, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001307-6 - Jorge Bezerra da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Real Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001372-6 - Maike da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001395-7 - Claudia da Conceiçao Pinheiro Maruqes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Med Imagem Ultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001479-2 - Alvaro Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Solar & Lazer - R. Andrade da Silva Solar -me.. Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 03/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002143-7 - Marco Aurelio de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002184-0 - Roseli Brito dos Santos Encrenazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte recorrente para que traga atestado de hipossuficiência e a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.002212-0 - Rosangela Sebastiana Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002218-1 - Fabiano Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002219-3 - Eliane Oliva Porciuncula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliva Romaguera - OAB RJ135854). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002223-5 - Celi Correa Rodrigues Gonçalves. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002224-7 - Vera Lucia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002242-9 - Luiz Cláudio Rodrigues Torres. X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002246-6 - Cristina de Castro Albin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002284-3 - Eleonora Colares Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002452-9 - Fernando Andrade Conhasca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002593-5 - Marcos Deccache Teles. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 56/58: Assiste razão a parte reclamada. Há guia de depósito judicial paga referente a condenação em danos morais às fls. 47. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002645-9 - Adriano da Silva Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002711-7 - Ana Dias Ladeira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002924-2 - Patrícia Corrêa da Cruz. X Universo - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2006.815.003003-7 - Simone Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Unimed Sao Gonçalo. Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Tendo em vista o documento acrescido às fls. 158, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003102-9 - Sueli Costa Palmares e outro. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). 1- Intime-se a primeira parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 100 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003147-9 - Carmelita Maria da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista os documentos acrescidos às fls. 72/74 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após , à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003501-1 - Neusa Maria da Paz Silva. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls. 135/139: Tendo em vista a certidão de fls. 140, recebo o recurso da parte RECLAMANTE no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. 2- Fls. 130/134: Certifique a serventia a tempestividade e a regularidade processual das contra-razões de fls. 130/131. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003687-8 - Gerlio Gleston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Rodobens Administraçao e Promoçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003895-4 - Marinalva Bispo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 65/66, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004123-0 - Jaira Nunes de Almeida. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.815.004282-9 - Fernando Nunes Costa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral.\" .... \r\n\r\nProc. 2006.815.004462-0 - Carlos Roberto Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 72/73, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004582-0 - Michael Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588, Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 52, recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004630-6 - Geraldo de Oliveira Marques. X Julio Cesar Ferreira Alves. Tendo em vista os documentos acrescidos às fls. 49/50 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004726-8 - Tania Nobre Ferreira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 28/29: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.815.005203-3 - Simone da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda(follow Me). Tendo em vista a declaração de fls. 10, traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.005203-3 - Simone da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda(follow Me). Diante da comprovada hipossuficiência, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 36. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001204-9 - Marlene de Araujo Gama Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Fls. 34: 1- Traga a parte reclamada a prova documental. 2- Diga a parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001618-3 - Marisa Calheiros Alvarenga. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 07 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001690-0 - Roselita Fernandes Ignacio. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002671-1 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Leader Magazine. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.815.002988-4 - Zilá de Azevedo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.001823-5 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.815.004008-3 - Alberto da Costa Dias e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.815.004824-0 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.815.006340-0 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.815.002160-1 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.815.003827-3 - Alberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.004349-5 - Severino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Rafael Rocha Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). Tendo em vista a modificação na legislação processual pátria, oficie-se ao BACEN para que informe se há conta-investimento ou aplicação financeira em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.815.004893-6 - Maria Beatriz Saporetti Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Diante da comprovada hipossuficiência financeira, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulada. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 249. À parte Recorrida. Fls. 235: aguarde-se. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.815.003480-0 - Clayton Barrozo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Sonis Representações Comerciais Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga o exequente sobre o acrescido às fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2003.815.003809-1 - Celiomar Oliveira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Marcus Vinicius Ribeiro Leao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Fls. 140: Expeça-se Mandado de Penhora em desfavor da primeira parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.815.007910-0 - Lourdes de Jesus Antunes Carneiro. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.006968-5 - Juares Stelito Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Ponte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Bruno Isaias - OAB RJ087034). Ao reclamante sobre os ofícios de fls.142/148. \r\n\r\nProc. 2004.815.007334-2 - Flaviana Oliveira Paiva. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls. 122/126: 1- Anote-se onde couber. 2- Indefiro a dilação do prazo, tendo em vista a penhora de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.815.007978-2 - Claudio Fernando Azevedo de Faria e outro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Tendo em vista a certidão de fls. 93, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008232-0 - Jose Julio Camelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Maria Eliete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). Traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003418-1 - Maria da Conceiçao Brust e Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Geiza Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 51, verso, intime-se a parte reclamada para que traga nova certidão do 18º Ofício da Comarca de Niterói , conforme requerido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.815.002282-0 - Fabiano Fernandes Luzes e outro. X Citibank - Banco Citibank S/A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002730-0 - Alice Jose Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004138-2 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da declaração apresentada à fls. 85/86, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 70. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.001221-8 - Tania Maria Malamace Monatte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Maxicâmbio - Retífica e Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Vaz - OAB RJ055821). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 92, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000749-0 - Elizete Guimaraes Kos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Sowelu Auto Locacao LTDA e outro. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 09/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003942-9 - Antonio Sergio Passos Brugger Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nId: 219811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000773-2 (39630) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001022-3 (61122) - JORGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1988.038.001363-7 (62314) - JOCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003774-0 - JUREMA ALVES RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X Falecido: VALDOMIRO RUFINO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 20/07/1996) Despacho:Esclareça a requerente se é a única filha do falecido, eis que nem na inicial e nem na certidão de óbito deste, consta qualquer informação quanto a este fato. \r\n\r\nProc. 2007.038.008291-6 - IEDA SEBASTIÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: ALTAMIR SOUZA BARROS - (FALECIDO EM: 15/06/1997) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001758-4 - PEDREIRA VIGNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Despacho:1) Regularize-se o pólo passivo no tocante à primeira ré, a qual não é dotada de capacidade processual. 2) Esclareçam-se as legitimidades passivas dos segundo e terceiro réus, eis que, salvo melhor juízo, atuaram na condição de agentes públicos. 3) Prazo de dez dias para ambas as providências, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c pedido de indenizaçao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.000112-2 - JOCAL GMC COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAURA BARBOSA TAVARES ELIAS MAZZER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (SP-149848), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR FLS. 198 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001393-1 - SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Designo oitiva das testemunhas para o dia 10/07/07 às 14.00 h. 2) Requisitem-se os Drs. Peritos. 3) Intimem-se. 4) Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002111-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)), Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR) X VICTORINO CARDOSO TAVORA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008038-5 - FERAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X IMACIL IGUAÇU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para recolher diferença taxa judiciária (honorários pretendidos) e R$ 0,42 nas contas Fundperj e Funderj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013009-2 (01) - BEATRIZ SILVA, ANNE CAROLINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CARREFUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da planilha de execução para instruir mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.038.017206-6 - DEBORA PERCILIANA JESUS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004363-1 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE BARROS OLIVEIRA (SP-185724)) X MAPPI TRANSPORTES , MUDANÇAS E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004418-4 - SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE), Inventariante: HELENA MANHAES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.81 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.009586-8 - MARCAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORpara recolher diferença de R$ 3,65 (taxa judiciária/honorários pretendidos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Nada a reconsiderar quanto à conversão. 2) Às partes, sobre a contestação da denunciada. 3) Após, digam todos em provas, justificadamente, e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nId: 220083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007275-0 - GEORGINA LEITE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SAMUEL FRANCISCO FERREIRA SANT'ANNA A requerente sobre cota do Ministério Público de fl. 40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002327-0 - ZILDA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JARMYSON AMARAL Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.014012-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X WILLIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Ante fls. 38 e 41v, o feito perdeu o objeto.ISTO POSTO, ante a falta de interesse processual (fls. 38), JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028518-5 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condenar o autor nas custas e despesas do processo a honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tome-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041989-1 - JOSE ROMUALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X FAUSTINO PEREIRA LOPES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para decretar o despejo, fixando prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel......\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008555-0 - JOSEFA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SUPERMERCADOS EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:1) Renumerem-se autos a partir de fl. 96, cinclusive.2) Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046264-4 - ROSANA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CAVALCANTI & CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Manifestem-se partes sobre resposta da denunciada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.018494-9 - MARIU´S GALETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege......\" \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019555-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Aos réus sobre documentos acortados (art.398 do CPC). Após, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento sobre a pretensão de medida liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada, pedido de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.021292-3 - CLAIR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (RJ-141907) Ao autor sobre devolução de CP's e contestações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011234-5 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSANE ALVES BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Sentença:ISTO POSTO:a)JULGO improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC.b)Condeno, ainda, o autor nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000425-3 - ROSEMERE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CREDICARD] (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar o dever de capitalização anual dos juros, reconhecendo-se o direito da ré da cobrança dos juros praticados no mercado financeiro, determinando-se a apuração de eventual saldo credor da autora e sua restituição em dobro por se tratar de exigência de indébito.Julgo improcedentes os demais pedidos.Ante a sucumbência recíproca, custas a ratear e honorários advocatícios a compensar. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.005111-5 - JOAO VASCONCELLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR... \r\n\r\nProc. 2006.038.006681-7 - JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR.... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000591-0 - BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CATIA CARVALHO DA ROCHA A requerente sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011128-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO MACHADO RIBEIRO Sentença:Vistos etc. BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ofereceu ação de busca e apreensão em face de EDUARDO MACHADO RIBEIRO.Instado a se manifestar sobre a decisão de fls. 111, o autor quedou-se inerte, conforme se verifica da certidão de fls. 112, verso.Assim, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III do C.P.C., para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, torno sem efeito a liminar anteriormente concedida.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015372-4 - ESPOLIO DE MARIA JOSE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X ELIANE FRANCA DE MELO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027125-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025646-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X MONIQUE BAESSA CARNEIRO), GUILHERME BAESSA CARNEIRO), CASSIANE BAESSA CARNEIRO), GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o feito e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)declarar devido o depósito efetuado e extinta a obrigação relativamente ao principal depositado;2)determinar o pagamento da importância depositada à fl. 37 devidamente atualizada, na proporção de 20% para MONIQUE BAESSA CARNEIRO, GUILHERME BAESSA CARNEIRO, CASSIANE BAESSA CARNEIRO, menores e representados por sua mãe ROSÂNGELA BAESSA BATISTA CARNEIRO, e YASMIM SOARES CARNEIRO, representada pela 4ª consignada, cujas quotas-partes deverão ficar depositadas em carderneta de poupança do Banco do Brasil S/A;3)determinar o pagamento e levantamento de 20% da importância depositada à fl. 37, devidamente atualizada, em favor de GUACIARA SANTOS SOARES;4)condenar réus no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advoctícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027479-5 - ESPOLIO DE JOAO REBELO, Inventariante: JOAO CARLOS DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X DAMIAO ROQUE SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante lapso de tempo decorrido e ausência de manifestação do autor, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.15/16) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Honorários advocatícios a compensar.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.002432-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JOAO ANTONIO DA COSTA FILHO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no rt. 269, I d oCPC, para declarar rescindido o contrato de locação....e deixo de de decretar o despejo em razão da desocupação ocorrida. Condeno réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação...além das custa, despesas do processo...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013396-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X SEBASTIAO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., para que produza seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013394-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA MARCA D'OURO DE MESQUITA LTDA \"Ao autor/exeqüente sobre ofício do Juízo Deprecado solicitando recolhimento correto de custas.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.022165-8 - DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X MASTERPAV COSNTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Vistos, etc.Ante lapso de tempo decorrido e ausência de manifestação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado(fls. 57/58), com fundamento no art. 269, III do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas ex leges.Honorários advocatícios a compensar.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024716-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004609-2 - NOEMY NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X VIACAO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, IV do CPC e condeno autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.020691-0 - LIA TEREZINHA GAGLIANO X BANCO BANERJ S/A - ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II e III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa......\" \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.043070-9 - MICHAEL IGOR JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X SARINA NICASTRO Aos autores em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos moris e materias com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010163-5 - ANTONIO JOSE LINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do C.P.C., para:1.tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferidos às fls. 22/23;2.condenar a ré na prestação ao autor, a título de reparação por danos morais, do equivalente o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 19.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar a ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.050246-0 - IZAAC PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ICILDA MARTA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ao requerente sobrecota dafazenda estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007348-0 - MARCOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) À livre distribuição ante a inexistência de liame, uma vez que já prestada a jurisdição na ação principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.039285-0 - TANIA MARIA ROCHA PARGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipa e condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 19.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.001905-0 - JOSEVAL CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno o réu a restituir ao autor, na forma simples, os montantes pagos a título de anatocismo, montantes estes a serem determinados em liquidação por arbitramento. Em vista da sucumbência mínima do réu, condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em virtude da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.008358-6 - ALDEIR THOMAZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014042-0 - WILSON RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X SHEILA DE SOUZA MARTINS Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VANDERLEI MARQUES JUNIOR Sentença:Vistos etc. BANCO ABN AMRO REAL SA ajuizou ação de busca e apreensão em face de VANDERLEI MARQUES JUNIOR , conforme se depreende da petição de fls. 01/04.Devidamente intimado para dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte, conforme se verifica da certidão de fls. 74, verso.Assim, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III do C.P.C., para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003192-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PAULO DE SOUZA NETO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor R$ 33,01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013302-4 - LENI VILAR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; Caarj 0201-4, R$ 7,87; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,80; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,80 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 61,08.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.013302-4 - LENI VILAR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Certifico que o RÉU deve recolher custas de Carta Precatória: DISTRIBUIDOR: R$ 6,98, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 17,48 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 24,48, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 12,58 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 34,90, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 6,98, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 8,02; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 8,02. \r\n\r\nProc. 2006.038.049600-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MASSA FRESCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Sentença:\"...ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.051375-5 - MARTHA TARDIT MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X COMERCIAL IRMAOS RIZZO LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, às fls. , para que produza os devidos e legais efeitos, com base no art.267, VII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045622-0 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X NERIVELTON BITTENCOURT FONTES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009665-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). CLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (RJ-122095E)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) \"Ao réu para recolher as seguintes custas: APCJ, conta 0711-2, R$ 6,98; AOJA, conta 0714-6, R$ 24,48; Caarj, conta 0201-4, R$ 3,14; Taxa Judiciária, R$ 189,33; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,57; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 1,57.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011057-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, às fls. , para que produza os devidos e legais efeitos, com base no art.267, VII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004051-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GLICERIO DE PAULA SILVA (RJ-100426)) X ROBERTO CORREA DE SA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 268, III DO CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006990-9 - CENTRO DE ORIENTACAO E RESTAURACAO DE VIDAS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito,com fundamento no art. 269, I do CPC, para 1_condenar o réu a prestar à autora o equivalente a 100 salários mínimos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000933-2 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré no estorno dos valores indevidamente lançados na fatura do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor que indevidamente for lançado;2.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 15.200,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar a ré no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.003456-3 - PATRICIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"...ISTO POSTO, indefiro inicial e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC e condenando impetrante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.010898-8 - B S DE SANTANA BR ME - CALDEIRAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro a ineficácia da liminar deferida e julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Condeno autor ao pagamento das custas.....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.026313-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Sendo assim, em conformidade com os documentos apresentados, bem como a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, para determinar à parte ré o fornecimento ao autor dos seguintes medicamentos: NEURONTIM 600mg, PAMELOR 25 mg e NOVOMIX 30, ou outra quantidade que venha a ser necessária por aumento de consumo, ou modificação da medicação a critério médico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20 §4º, CPC.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em atenção do disposto no art. 475 do CPC, aplicável nas condenações da Fazenda Pública. P.R.I. Remetam-se os autos à Superior Instância para o exercício do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.038.004510-3 - RAPHAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X INSTITUTO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da tutela, antecipadamente deferidos às fls. 24/24v;2.condenar o réu a prestar ao autor o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001395-3 - OSWALDO VALE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 1,74; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; AOJA, 0714-6, R$ 6,12; Caarj 0201-4, R$ 8,30; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 8,72; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 1,74; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,14; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,14 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 22,47.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014810-4 - JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ADEMIR DONIZETE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) \"Aos réus para recolher as seguintes custas: Distribuidor, R$ 1,74, conta 0723-7; Porte de Remessa e Retorno, R$ 4,37, conta 0301-2; AEVC, R$ 37,61, conta 0702-1; APCJ, R$ 3,49, conta 0711-2; + 10 da Caarj, R$ 4,72; Registro e Baixa, R$ 8,72, conta 0723-7; + Acréscimo de 20%, R$ 1,74; FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 2,79; FUNDPERJ, campo 35, conta 5673-00124-3, R2,79.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002729-9 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2.declarar inexistente a dívida e da relação jurídica para qual não concorreu a vontade da autora;3.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 220193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008023-4 - E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Decisão:Posto isso, com arrimo no artigo 733, § 1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que não será objeto de revogação até a efetiva demonstração da quitação total do débito ou mediante justificativa comprovada por documentos que será objeto de acurada avaliação por este julgador.Expeça-se imediatamente o pertinente mandado prisional.Sem prejuízo da decisão supra, traga a Exequente, para o caso de ser ineficaz a prisão civil, relação de bens do Executado que possam ser objeto de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.009643-3 - ISAURA ANA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X ADILSON LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:Diante do que consta à fl. 80, dando conta que já houve sentença de homologação de acordo em relação à verba alimentar proferida por outro juízo desta comarca; considerando que não há pedido de modificação da referida sentença nos presentes autos; considerando ainda que, a essa altura, a modificação do pedido e da causa de pedir só seria possível com a concordância do Réu, decido: 1) Matenho a decisão de fl. 65; 2) Intimem-se as partes para ciência do documento de fl. 80, devendo o Demandante informar se tem interesse no prosseguimento do feito; 3) Traga o Réu, em cinco dias, cópia da sentença proferida no proc. 2006.038.009646-9, bem como cópia da certidão de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nAlimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.006739-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CLEITON BELLAS DA SILVA), ANA CAROLINE LANDES SILVA Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.010519-2 (27623) - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS formulado por FRANCISCO ALVES DA SILVA em face da filha LUANA DOS SANTOS SILVA. Caso queira o requerente comprovar fato que implique ausência de necessidade, deverá fazê-lo por via própria.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010686-4 - ISAIAS XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020614-5 - ANA LUIZA LIMA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Decisão:A) Designo Audiência Especial para o dia 14/08/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Publique-se.B) Defiro a expedição de alvará, conforme requerido à fls. 36. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.043499-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA X MARIA DO CARMO SOUZA, ISABELLE MARIE TEIXEIRA DE SOUZA, ISAAC LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Conforme despacho de fl. 39, fica designada APC, sob a presidência do Juízo, para o dia 05/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.046089-1A - JOELMA HONORIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Certidão: Certifico que foi proferido despacho nos autos principais:\"Ao Autor\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010535-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X AMANDA VIEIRA PEREIRA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 28..\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010522-7 - DANIEL JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X CAMILA CONSTANTINO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.010317-5 (32225) - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) M.A.S.G. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.81..\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004073-0 (28448) - PATRÍCIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Despacho:Cuido de ação de anulação de registro ajuizada por pessoa que teve efetivados dois registros de nascimento, conforme fls. 14/15. Consta pedido de anulação do registro de fl. 15. O fato é que, ao que parece, o assento de fl. 15 foi precedido de demanda judicial, tendo sido averbada a paternidade em 30 de maio de 1997, enquanto que o outro foi objeto de registro em 02 de fevereiro de 1984. É exatamente o registro que foi objeto de demanda judicial anterior é que se quer ver anulado. Entendo que, por cautela, deve ser investigada a causa de pedir constante da ação judicial anterior que culminou com a determinação de averbação do registro de fl. 15. Assim, converto o julgamento em diligência para que a Autora, em dez dias, esclareça se o registro de nascimento de fl. 15 foi realmente precedido de ação judicial, conforme observação constante do mesmo, e, em caso positivo, deverá trazer aos autos cópia da sentença judicial respectiva. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.010751-0 (22275) - PEDRO SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ROMILDA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DE CASAMENTO A SER RETIRADA \r\n\r\nId: 220196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.009606-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ- 157133E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011983-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS SIMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas para comparecerem a audiência perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 220090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art.29, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2002.038.022253-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NADIR LUDOLF DOS SANTOS AFFONSO (RJ-013275), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Ante à não oposição do órgão da acusação, defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa e redesigno a sessão de julgamento em plenário para o dia 16/08/2007, às 9h. Dê-se ciência ao MP. Requisite-se o réu. Renovem-se as dili gências, se necessário. Intime-se a defesa, inclusive o advogado substabelecido às fls. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.038.012419-0 - MP X ANDRE SILVA NICODEMUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:Fls. 404 - Intime-se a Defesa constituída para, no prazo de cinco dias, comprovar a regularização de sua situação junto à OAB. P.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 14, II \r\n\r\nProc. 2002.038.022009-3 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EVANIL MATIAS) Despacho:Intime-se a defesa constituída para que comprove a regularização de sua situação. P. I. \r\n\r\nId: 220233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.010581-3 - TOME ROBSON SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Decisão:R.A.Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 12/07/07, ÁS 14:30horas. Cite-se/ Requisite-se.Atenda-se ao MP. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.038.000957-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Sentença:Isto Posto, Julgo improcedente o pedido inserto na inicial para ABSOLVER a acusada Rosângela Pereira dos Santos Serra, com fulcro no artigo 386,III e IV do CPP. \r\n\r\nProc. 2004.038.000957-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Despacho:venham as contra razões \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP E 157 § 3º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.021286-8 - OSWALDO DE LIMA PASSOS E OUTRO ...DEVEM AS DEFESAS APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nId: 220234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.041061-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) DESPACHO: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.044827-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) DESPACHO: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nId: 220221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.807.023142-7 - Adeladio Viana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Ressalte-se que foi determinada a juntada do comprovante como acima mencionado (fls.22), sob pena de extinção e o autor não cumpriu o determinado no prazo assinalado, limtando-se a discordar da determinação judicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.807.007328-9 - Denise Catran Libman. X Guarda Móveis Gato Preto S/A e Outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 04/09/2007 ÀS14:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005922-0 - Maria do Carmo Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Rorobetha Moda Infantis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Monsores Martins Barbosa - OAB RJ097947, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO REGISTRADO NA JUNTA CONTENDO SO NOMES DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.807.004303-1 - Aluizio Gurgel Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Silvio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249, Sílvio Gomes - OAB RJ005836D, Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes - OAB RJ154164E). ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2002.807.005845-9 - Gislane Sanches Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Jorge Alexandre da Silva. A penhora \"on line\" já foi indeferida a fls. 72, pois em se tratando de pessoa física tal medida pode acarretar risco à própria sobrevivência do réu, até mesmo após o certificado pelo OJA a fls. 66vº. \r\n\r\nProc. 2002.807.008925-0 - Mercadinho Mãe Irenice LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065, Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 52, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.007634-8 - Eni Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Lava Jato \" Águas do Rio Nilo\". Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.165,36, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.007739-0 - Amélia Pereira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Milano Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ066520). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.807.009041-2 - Alda Mara Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). X Humberto de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006607-2 - Gelson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X João Carlos Cruzal Borges. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001355-0 - Roque Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Marli Pereira Franco - OAB RJ123624). X Getulio Gonzaga. INDEFIRO O PEDIDO D PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002829-4 - Juarez Coelho Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleusa Medeiros Vasconcelos - OAB RJ084266). X Marlene Rosa Barbosa. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ BENS PENHORADOS NO PROCESSO. INDIQUE EM 10 DIAS BENS PASSÍUVEIS DE CONSTRIÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005779-8 - V. de Moura Arantes Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Adriana de Oliveira Vilarinho. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 573,36, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.006318-0 - Antônio Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X João Gomes Miranda. AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, IMEDAITAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006465-1 - Newton Pinto Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868). X Renaldo di Stasio Filho e outro. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.500,00, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.013032-5 - Relojoaria Precisão de Nova Iguaçu Representada Nilcea Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Ferreira Ribeiro. DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA A AUTORA JUNTAR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.013930-4 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Monica da Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016410-4 - Centro Educacional Paulo Gonçalves LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Adenilson da Costa. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora \r\n\r\nProc. 2006.807.016767-1 - Centro Educacional Paulo Gongalves Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Janilson de Araújo Vieira. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 180,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais conforme requerido, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.023846-0 - Marwick Artes Gráficas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Vinicius Terco Dias Alves. ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.807.024101-9 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Jayme Vieira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000552-1 - Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). DIANTE DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE RÉ, SUSPENDO A MULTA ARBITRADA ÀS FLS. 15. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001482-0 - Luiz Henrique Pereira Barros, Lourival Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Maria Sileide da Silva, Jose Maria Pereira. FICAM OS AUTORES INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:40H \r\n\r\nProc. 2007.807.002208-7 - Angela Sueli Cruz Bahiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Quacira Conceição Santos de Souza. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.002611-1 - Manoel Mauricio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Claudio Moreira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009260-0 - Maria do Socorro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itaú S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA COMPROVANTE DE RESID~ENCIA EM SEU NOME EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.009426-7 - Adolfo Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar- Serv. de Tel. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA JÁ TER RECEBIDO A MULTA REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 1999, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR AINDA DEVIDO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1999 A 30/03/2000, E NÃO COM DATA FINAL EM SETEMBRO COMO ALEGA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COM A REFERIDA DATA ÀS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2001.807.002135-5 - Ilton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.000256-9 - Marlene Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Associação Esportiva e Recreativa ¨splash Park Hotel Clube¨ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fl. 120/121- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.000709-9 - Lusiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Jupira Valeria Gonçalves Lotti - OAB RJ117264). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). Intime-se o réu para manifestar-se, em cinco dias, quanto a restauração dos autos, bem como para que forneça cópias das peças. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2002.807.017373-0 - Edina do Carmo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591, Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Electrolux, Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046, Jorge Yokoyama - OAB SP084849). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.807.004094-9 - Mauro Luiz Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X N. H. Iguaçu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO. APÓS O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.004560-1 - Lia de Amorim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2003.807.011747-8 - Luciano Rodrigo Gaspar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Alega a embargante, sem razão, descabimento da multa cobrada, uma vez que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, não entregando a quitação da parcela 16.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, convertendo em perdas e danos e declarando devidos à exeqüente/embargada o valor de R$ 25.400,00. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSem custas na forma da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.018739-0 - Maristela Jesuino Veiga e Silva, Antonio Veiga e Silva Neto. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012376-6 - Rute da Silva Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 97 EM 10 DIAS TRAZENDO AS CONTAS COM COBRANÇAS DE PULSOS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.807.019259-4 - Jorge Luis Cavalcanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623, Ivon Francisco - OAB RJ141922, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 173/183. \r\n\r\nProc. 2004.807.021299-4 - Eliete Lima Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.021305-6 - Lenira Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.021657-4 - Maysa Mary Fernandes de Paulo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE RÉ EM 10 DIAS TENDO EM VISTA NÃO TER FICADO ESTIPULADO NA SENTENÇA A OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2005.807.001736-1 - Renato Barboza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin - OAB RJ092151). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.003037-7 - Leize Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barbosa Ribeiro Berriel - OAB RJ129619). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COM RAZÃO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CARTÓRIO ÀS FLS. 90. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE PRETENDE ADJUDICAR OU ALIENAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004648-8 - Luciene de Castro Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ143191, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Alega a impugnante, com razão, que a tutela antecipada não fora confirmada na sentença de fls. 39, conforme se depreende da decisão de fls. 56.\r\n\r\nAssim, merece amparo a presente impugnação, eis que devidos à impugnada somente o valor de R$ 3.362,30, que já foram recebidos pela mesma. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução. Levante-se a penhora de fls. 76. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.006133-7 - Katia Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.006264-0 - Acácia de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Souza da Silva - OAB RJ129378). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.006268-8 - Elizabethe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Souza da Silva - OAB RJ129378). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o prin cípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.010115-3 - Ivoneide Cunha da Silva Bianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Walderson Roger de Lima. Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com juros e correção monetária da data da citação. Condeno ainda ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.012557-1 - Carlos Roberto da Silva Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilea Araujo Farias - OAB RJ042748). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra o autor o determinado a fls. 75 no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.807.012751-8 - Aparecida Bandeira Pereira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013384-1 - Vanessa Corrêa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X Associação dos Servidores Fazendarios do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Aliança Cooperativista Nacional Unimed- Confederação de Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Accob (assistência Comercial Cobrança Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adroaldo Ferreira Solon Ribeiro - OAB RJ052326). A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE FLS. 325 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013734-2 - Ivan Jorge Rodrigues de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018057-0 - Florivaldo Alves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.018101-0 - Ronalda da Silva Nascimento. X Gradiente Eletronica S/A. Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não se referiu quanto ao direito à posse do aparelho defeituoso.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que à sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"...devendo ainda a parte autora devolver o produto defeituoso à parte ré, no prazo de quinze dias\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.018293-1 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045). X Nova Som Eletronica. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 25 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018728-0 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Companhia de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias. Realizado o desentranhamento obdecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.020279-6 - Catia Regina Moraes da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021291-1 - Reni do Carmo Vieira Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022038-5 - Célio Callegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Light-serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023879-1 - Márcia Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Telerj Celular S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001439-8 - Renata da Conceição Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Iguaçu Express. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.001590-1 - Cristiane Gomes Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Diga o réu sobre o acrescido pelo autor no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.001944-0 - Sydney Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Afonso Faria - OAB RJ132136). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002087-8 - Nelma da Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002270-0 - João Luiz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004002-6 - Daniel Cipriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ075671). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, não tendo que se falar em intimação da obrigação de fazer, tendo em vista que a sentença fora dada em Audiência de Instrução e Julgamento, da qual saiu a parte ré intimada para cumprimento.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Possiga-se na execução. \r\n\r\nCondeno o impugnante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.004627-2 - Liz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005157-7 - Damaris Cecilia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005500-5 - Jane José Muniz Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA RÉ COM O DÉBITO, INTIME-SE A MESMA PARA QUE DEPOSITE EM 5 DIAS O VALOR DEVIDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006565-5 - Wagner Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452, Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006648-9 - Creuza da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que impulsione o feito no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009153-8 - Raimunda Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.009716-4 - Robson de Andrade Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011128-8 - Jose Berlamino de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leal Barros Costa - OAB RJ120079). X Telemar S.A e outro. FLS. 64/68: NADA A PROVER. AUTOS JÁ SENTENCIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011401-0 - Terezinha Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.807.011936-6 - Heleni de Jesus Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012300-0 - Aracelli da Silva Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012905-0 - Iranilda Ferreira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013645-5 - Jose Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bcp/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014103-7 - Claudia Maria Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Em 16 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, presente a MM. Juíza de Direito Dr.ª LARISSA NUNES PINTO SALLY, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão POR TRÊS VEZES, compareceu a parte autora. Ausente a preposta da parte ré. Pela parte autora foi requerida a revelia da parte ré, tendo em vista a ausência da ré nesta audiência. Pela MM. Dr.ª Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré a esta Audiência de Instrução e Julgamento. No que tange aos danos materiais não merece acolhida eis que não há comprovação dos mesmos pela parte autora, sendo o pedido, inclusive, ilíquido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o ato. Eu, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.807.016244-2 - Cristiane de Souza Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Escola Tecnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto não fora recolhido o valor das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls. 48. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 29/34. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017490-0 - Simone Maria Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \"...Diante do exposto, confirmo a tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,00; b) determinar que a ré refature a conta do mês de abril com base na média de consumo dos três meses anteriores (janeiro, fevereiro e março de 2006), no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019933-7 - Denise Lima Vacani Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Gás Center Brasil do Caju LTDA. resente AIJ, como se depreende da análise dos autos, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, como exige o art. 453, II, do Código de Processo Civil, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, \r\n\r\nProc. 2006.807.019933-7 - Denise Lima Vacani Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Gás Center Brasil do Caju LTDA. \"...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de dez dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se-a à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.020509-0 - Manoel Alves Donascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Daniel Dias de Araújo e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA \r\n\r\nProc. 2006.807.021475-2 - Marcio Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Considerando que a parte autora estava intimada para a presente AIJ, como se depreende da análise dos autos , sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, como exige o art. 453, II, do Código de Processo Civil, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a conseqüência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de dez dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se-a à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.021495-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Ro drigues Madureira - OAB RJ117598). X Unicard - Unibanco. Considerando que a parte autora estava intimada para a presente AIJ, como se depreende da análise dos autos , sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, como exige o art. 453, II, do Código de Processo Civil, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a conseqüência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de dez dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se-a à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.023690-5 - Fabio Guimaraes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023851-3 - Walney José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Sky Brasil Serviço LTDA. audiência de conciliação designada para 21/08/2007, às 14h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.024316-8 - Rosenir Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÁS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024859-2 - José Geraldo dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Carrefour Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001257-4 - Maria da Conceição de Almeida Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÂNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001260-4 - Djair Lima Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Credicard Banco S/A. ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.807.001681-6 - Luiz Augusto José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14/40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002227-0 - Gizelda Francisca de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.003665-7 - Gustavo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Brasil Telecom (tnl Contax). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a parte ré a cancelar a suposta dívida em nome da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida, ainda, em danos morais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.004068-5 - Maria de Lourdes Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.004125-2 - Maria Luiza da Silva Santos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:50H \r\n\r\nProc. 2007.807.004269-4 - Eli Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Es tado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.005461-1 - Shirlei Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.005462-3 - Eli Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.005466-0 - Georgina Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte autora postula indenização por danos materiais e morais em razão de ilegalidade na cobrança pela ré de assinatura mensal, tendo em vista não haver qualquer suporte legal para a referida cobrança, já que se trata de um serviço público efetuado via concessão, o que ensejaria a cobrança de tributo, por lei específica, consoante inicial e documentos. A parte Ré, em contestação, aduz inexistir qualquer dano a ser reparado em razão dos fatos, uma vez que a cobrança de assinatura mensal é legítima, posto que remunera um serviço prestado. Precipuamente, é necessário salientar que o caso vertente cuida de relação de consumo, pelo que incide toda a concepção principiológica da Lei nº 8078/90. Não vislumbro a existência de responsabilidade da ré , de vez que não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal por parte da ré. De fato, a ré presta serviço público por delegação negocial, via concessão, sujeitando-se inclusive às normas da agência reguladora - ANATEL, ligada ao ente público concedente, desempenhando o papel de controle e regulação dos serviços delegados a empresas particulares. Assim, a própria lei instituidora da ANATEL - Lei nº 9.472/97- prevê a possibilidade de tarifação para cada modalidade de serviço através da própria Agência, sendo fixada no próprio contrato de concessão, consoante artigos 103 e parágrafos, e 93 VII da referida Lei, aliados ao artigo 175, parágrafo único, III da CRFB/88. Note-se que a própria lei que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos - lei nº 8987/95, em seu artigo 6º, parágrafo 3º, II prevê a possibilidade de suspensão do serviço por inadimplemento do usuário, após prévio aviso. Saliente-se que a referida lei prevê o princípio da modicidade na fixação das tarifas. Deve também ser esclarecido que a fixação das tarifas é o verdadeiro molde do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo o seu valor permitir a adequada prestação do serviço delegado pelo Estado, sem propiciar indevido enriquecimento do concessionário. Destarte, como remuneração pela execução do serviço, o Poder Público fixa a tarifa a ser paga pelos usuários. Cabe mencionar que se trata de modalidade de preço público (tarifa), pois remunera serviço individual (uti singuli - sendo aquele onde se identifica a figura do usuário) facultativo, pois não há qualquer obrigatoriedade na imposição de tal serviço aos usuários, de molde que não há que se falar aqui em tributo como prestação compulsória para remunerar serviços individuais obrigatórios, onde incide a exação tributária correspondente(taxa). Assim, o autor se fundamenta em falsa premissa, posto que a contraprestação pelos serviços de telefonia não se sujeita ao regime jurídico tributário, mas sim a um serviço contratado. Como conseqüência, a franquia não é ilegal, faz parte do contrato de concessão, sendo devidamente regulado e fiscalizado pela ANATEL. Isso porque se cobra tarifa pela disponibilização da linha ao usuário, vale dizer, se a lei exige a referida disponibilização da linha, se a ré assim procede deve exigir contraprestação pelo serviço, sendo certo que ao usuário é permitido o cancelamento, se não lhe aprouver. Assim, pelos motivos supramencionados não há qualquer ilegalidade na cobrança de assinatura mensal pela ré, de molde que não há como prosperar o pleito autoral. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.006562-1 - Alice da Sila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro. DEFIRO A EMENDA DA INCIAL. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.006673-0 - Jaci Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Credicard S/A. Como cediço, em sede de Juizado Especial Cível não existe a possibilidade de se discutir eventual capitalização de juros, uma vez que seria necessário perícia contábil para se determinar o chamado anatocismo, sendo considerada uma causa de maior complexidade. Assim, considerando que a causa de pedir se fundamenta em juros capitalizados, pretendendo a repetição de indébito, bem como o disposto no enunciado 2.5.1 que dispõe: \"Não são admissíveis em sede de Juizados especiais cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\", deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009540-6 - Lourival Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009547-9 - Dilce Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009603-4 - Luiz Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.807.019356-6 - Alba Regina da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Ana Maria de Carvalho e outro. Conforme se verifica na inicial, pretende o autor despejo por falta de pagamento, que não se insere na competência dos Juizados Especiais Cíveis, devendo, portanto, ser julgada no Juízo Cível . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 3º, III, c/c 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005915/1997 (1997.807.002843-6) - Jose Alberto Kleuver Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Ronaldo Melo Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OU ALIENAR O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.016933-0 - José da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Débora Cristiane Barcellos da Rocha. Indefiro o pedido de reconsideração eis que foi verificado o erro material da certidão que culminou com a extinção do feito sem resoluçao do mérito, podendo ser perfeitamente revisto o ato. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.008582-2 - Ozires Portugal Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488, Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Antonio Jose Gonçalves, Amaurilia de Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Veronese Aguiar - OAB RJ010597). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.016781-6 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Pc1000 Iguaçu Informática Comécio e Serviços LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021547-1 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Alexandre Pinheiro. O parágrafo 1º. do art. 8º. da Lei nº. 9099/95 veda às pessoas jurídicas e seus cessionários o pólo ativo nas ações nos Juizados Especiais Cíveis. Devidamente intimada a parte autora não comprovou sua condição de micro empresa na exegese do Decreto 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99 e ainda a comprovação de que se enquadra no conceito do art.2º e que se encontra em dia com o pagamento de tributos. Por tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do C.P.C. e art. 51, IV da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.011254-3 - Celenita Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Sanchat Tour Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdemar Hernandes - OAB SP035567, Carlos Campos - OAB RJ068902, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Rede Internacional de Viagens, Transair Imternational Linhas Aéreas LTDA. TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA DO DÉBITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2000.807.001403-8 - Eraldo Luiz de Souza, Gelson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Alega a impugnante, sem razão, que cumprira com sua obrigação quando efetuara o depósito parcial da condenação, acreditando que lhe cabia.\r\n\r\nOcorre que na sentença de fls. 160/161 as rés foram condenadas solidariamente a pagarem ao autor o correspondente a 20 salários mínimos, podendo este executar um ou outro réu para satisfazer seu direito.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSem custas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2001.807.003946-3 - Sayonara Cláudia Garcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA CORRETA, TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO FORA EM SALÁRIO MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.006947-9 - Maria das Graças da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783). X Fotológica Aparelhos Eletronicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2001.807.008197-2 - Ademar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Light Serviços Elétricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/07ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2001.807.014198-1 - Rinaldo Nascimento Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 92 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.010337-4 - Rose Meire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE O ACRESCIDO ( RESPOSTA DOS OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2002.807.010436-6 - Jose Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Pimpão Tintas- Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 43 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.018601-2 - Sônia Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X B. M. G Banco de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). ... acolho os embargos ... \r\n\r\nProc. 2002.807.019371-5 - Zilda da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X J. J. Decorações Sagitariu´s. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 54 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009824-1 - Adriana Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Nova Valqueire Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TRGA A PARTE AUTORA EM 15 DIAS CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA ATUALIZADO CONTENDO OS SÓCIOS DA REFREIDA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2003.807.010841-6 - Euzebio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X Champion- Rdc / Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Esclareça o que pretende a parte autora em 10 dias[. \r\n\r\nProc. 2003.807.013798-2 - Mariangela Saraiva Rocha Coelho e Aline Saraiva Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lanchonete Habib' s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves de Figueiredo - OAB RJ114547). Intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir com a execução(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2003.807.015009-3 - Eneida Olenchk Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira - OAB RJ118796, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Esportes Clube Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização do convênio BACEN-JUD só é adotado em casos excepcionais, portanto diga a exequente se pretende adjudicar os bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2003.807.018721-3 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... acolho os embargos .... \r\n\r\nProc. 2004.807.002751-0 - Jorge Cravo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg Ferreira Gomes - OAB RJ111539, Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A, Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que impulsione o feito no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.008594-7 - Germano da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.010113-8 - Maria dos Remédios Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). COMPROVE A AUTORA O ALEGADO EM 5 DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS AS COBRANÇAS INDEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.011940-4 - Cristina Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Máximu'S Academia. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APÓS, VOLTEM PAR A HOMOLOGAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.807.013568-9 - Helane Moraes da Costa Salustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME EM 5 DIAS SE A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.013918-0 - Luiz Antônio Quaresma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O VALOR ESTIPULADO EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.016097-0 - Alexandre de Macedo Keller, Debora de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Condomínio do Edifício Centro de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Empresa Fronte Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ111203). Alega a embargante, ora 2ª ré, que além do valor do qual sofrera penhora, houve também penhora do mesmo valor da 1ª ré, tendo havido duas penhoras do valor total da execução.\r\n\r\nRealmente foram feitas duas penhoras nos autos, às fls. 100 e 108, tendo em vista que as rés foram condenadas solidariamente a pagarem determinado valor à parte autora, não tendo cumprido com a sentença de forma espontânea.\r\n\r\nEntretanto, já consta dos autos depósitos realizados pelas rés de pagamento do valor devido, sendo às fls. 117 pela 1ª ré e às fls. 119 pela 2ª ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 117 e 119 em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.016222-0 - Paula de Santana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA DO DEBITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2004.807.016298-0 - João Batista Spirito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Anaile da Barra Com Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001831-6 - Antonio Silva. X Roberto Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Ronaldo Fernandes de Souza. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 10:50h \r\n\r\nProc. 2005.807.004959-3 - Renato Geremias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009004-0 - Laurilane da Silva Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Centro Educacional Albert e Einstein LTDA. Rep Leg(s): Regina Fátima Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Colégio Princesa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OU ALIENAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.010534-1 - Elias da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Silvio'S Car Veículos ( Multimarcas 3 S Veículos Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). INTIME-SE PARA DEPÓSITO EM 48 HORAS DO VALOR PENHORADO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013054-2 - Cristiane Goulart Pacheco Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Centro de Formação de Condutores Casal 20. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: ALIENÁ-LO OU ADJUDICÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013137-6 - Carlos Henrique Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Transporte Mageli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013908-9 - Luciana Serber Tavares Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017785-6 - Sergimar Andrade de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003899-8 - Valdenir dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Deni dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005747-6 - Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Atl-algar Telecom Leste-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls. 27. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.807.009722-0 - Jorge Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Postos de Gasolina Rei. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.009985-9 - Lenildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que contraditória quanto a indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há contradição na referida sentença.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 101/103 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\" ... e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2000,00 ( dois mil reais)...\"\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010299-8 - Jose Fernando Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Editora Três -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010735-2 - Wellington de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010988-9 - Deise Lucia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011293-1 - Paulo Gil da Rocha Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Fuscão Branco II. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012839-2 - Aderito Santos da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013262-0 - Bruno Reis Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Revogo despacho de fls. 64v. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013671-6 - Leonardo Lyrio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Fernandes - OAB RJ143464). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, POR ENTENDER SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013947-0 - Helio Guilherme da Conceiçao, Magda Cristina Leonidio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014873-1 - José Roberto Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015217-5 - Dulce Ernesto Gomes Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Banco Real - Abn Ambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015514-0 - Edlene Alves dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017587-4 - Irineu Varandas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). DECRETO A REVELIA DA BIG CELL. AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.807.018021-3 - Regina Célia Moreaux Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018215-5 - Andréia dos Passos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Hsbc Seguros(brasil)s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018362-7 - Mauro Cerqueira Minelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nProc. 2006.807.018719-0 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Disal Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018860-1 - Anderson Westinghouse da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTIPULADA EM SENTENÇA DE EMISSÃO DE FATURA À PARTE AUTORA COM DATA DE VENCIMENTO PARA TODO DIA 20, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR CADA FATURA EM DESCONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO. AINDA, INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, NÃO SENDO CABÍVEL DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018949-6 - Carlos Rafael Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Philips. Audiência de Conciliação redesignada para 23/08/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019021-8 - Priscila Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Colégio José Fonseca. ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.807.019489-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019546-0 - Marcus Vinicius de Faria Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. E, CONDENO, AINDA a ré a devolver em dobro a quantia paga, perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) a título de dano material. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019792-4 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021129-5 - Benedita Batista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200). X Valor Capitalização S/A. Ante a manifestação do Autor(a) às fls. 11 , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023605-0 - Carlos Cerqueira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Telerj Celular S/A - Vivo. CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024031-3 - Maria da Gloria Portugal Nascimento. X Dental Life Sistema Integrado de Saude Oral LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024868-3 - Alexandre Sebastião do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Rodrigues Cravo - OAB RJ038124). X Vivo S. a. ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.807.000936-8 - Paulo Cesar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Cartorio do 3 Oficio Servico Registral. Ante a manifestação do Autor(a) em Audiencia de Conciliação, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001335-9 - Sérgio Baldanza Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais no valor de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.001652-0 - Lucia Maria Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Bradesco Saúde S/A. Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta na qual o autor pretende obter uma tutela jurisdicional que condene o réu a indenizá-lo. Alega que recebeu comunicado da ré esclarecendo que o boleto para pagamento de julho de 2006 teria vencimento prorrogado pelo prazo de até trinta dias, que fora pago em 15/08/2006 e que a ré suspendeu seu plano por falta de pagamento da mensalidade do mês de julho de 2006.\r\n\r\nO réu não compareceu a audiência designada, razão pela qual decreto a sua revelia.\r\n\r\nO fato de haver revelia não significa que o pedido tem que ser julgado procedente. Neste caso, não merece acolhida a alegação da parte autora. Senão vejamos:\r\n\r\nEm primeiro lugar porque o comunicado enviado pela ré à parte autora, juntado por esta às fls. 11, informa que excepcionalmente no mês de julho de 2006 o vencimento da mensalidade seria prorrogado para até trinta dias após o recebimento do comunicado e, ainda, que o correspondente boleto bancário seguia em anexo ao comunicado.\r\n\r\nAssim, ao receber o boleto bancário juntamente com o comunicado, não deveria a parte autora aguardar que o réu emitisse novo boleto no prazo de trinta dias como alegado, mas sim pagá-lo no prazo de trinta dias a contar do recebimento do comunicado.\r\n\r\nPor outro lado, se o referido comunicado dizia que a mensalidade de julho teria excepcionalmente o vencimento prorrogado, entende-se que nos meses seguintes a data de vencimento não sofreria alteração, devendo a parte autora, para estar em dia com as mensalidades, pagá-las na data devida, não cabendo a alegação de que ao pagar a mensalidade do mês de agosto, que venceu em 15/08/2006, acreditara ser referente ao mês de julho. Sendo assim, a mensalidade de julho não seria nunca paga e a parte ré teria a ignorado.\r\n\r\nVale ressaltar, passagem do livro Programa de Responsabilidade Civil, do Eminente Jurista Sérgio Cavalieri filho: \" Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio só deve ser reputado como dano moral, a dor, vexame, sofrimento ou humilhação , que fugindo à normalidade, interfira intensamente no psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias, e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos, e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.Dor, vexame, sofrimento e humilhação, são conseqüência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém\". \r\n\r\nNeste contexto, não verifica-se a presença dos pressupostos a ensejar a responsabilidade do réu. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.002034-0 - Cassimira de Oliveira Albno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Avon Cosmeticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte 1ª ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Instrução e Julgamento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado em AIJ entre a parte autora e a 2ª ré, ainda, no que tange à 1ª ré JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré em danos morais no valor de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.002445-0 - Izac Veiga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X W. P. Fernol Telesistemas Ltda. Me, Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESINADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002594-5 - Alexandre Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X N. L. P. Moveis LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o contrato realizado entre as partes, ainda, condenar a parte ré a devolver à parte autora o valor pago pelo produto, qual seja, R$ 1.642,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir do desembolso, ainda, em danos morais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suspensão dos depósitos do cheques emitidos pela parte autora, tendo em vista a proximidade da última parcela e a condenação à parte ré do pagamento integral atualizado, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.002685-8 - Leonardo da Cunha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Shopping Marvins. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A AUTORA TRAGA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.008889-0 - Marcel de Pontes Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Credcard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 08 e 10, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Ressalte-se que foi juntado pelo autor conta onde consta seu endereço em Belford Roxo, ainda, o comprovante de residencia juntado às fls. 08 está em nome de terceiro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.009252-1 - José Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Evanil Transporte e Turismo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009760-9 - Antonio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.009245-3 - Janete Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Braganca dos Santos - OAB RJ109518, Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Condomínio Plan Hab. Empreendimentos e Participações LTDA. Rep Leg(s): Luiz Fernando Muniz. A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2001.807.010004-8 - Simone Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.017959-7 - Sonia Maria Francisca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Edil Braz Soares Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para que impulsione o feito no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018617-8 - Carlos Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). INBDEFIRO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 149 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010897-2 - Eliseu Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que a sentença de fls. 30/32 condenou a embargante a restituir a embargada, de forma simples, o valor cobrado por pulsos excedentes desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, ainda, condenou a abster-se de cobrar pulsos excedentes, sem discriminá-los, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança, a partir de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOcorre que, a fatura juntada aos autos pela embargada a fim de justificar cobrança de R$ 300,00 por fatura que contém cobrança de pulsos excedentes, tem data de emissão de 03/06/2005 (fls. 110), tendo sido a sentença prolatada em 06/06/2005, não sendo portando devida a referida multa.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos à embargada/exeqüente o valor de R$ 988,84 referentes á devolução dos valores cobrados por pulsos excedentes de R$ 488,84, conforme planilha de fls. 119, acrescidos dos honorários advocatícios de R$ 500,00, com o que concorda o embargado às fls. 129. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, sendo devidos à embargada/exequente o valor de R$ 988,84. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.013189-5 - Tania Hilda Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para a inexistência do qualquer débito relativo ao mêsdo outubro de 2004. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.005336-6 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO AS FLS. 235 E SS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2001.807.004679-0 - Edmardo de Oliveira Campbell Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Contemplar Administradora de Consórcio LTDA. Rep Leg(s): João Aquiles Netto de Paiva. TRAGA APARTE AUTORA CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO REGISTRADO NA JUNTA INDICANDO OS SÓCIOS. \r\n\r\nId: 220005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.000823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARIA HELENA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: certifico e dou fé, que as custas do avaliador foram recolhhidas, faltando o valor R$ 9,27 na carta do FUNDPERJ, nº 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 1 (uma) intimação no valor de R$ 24,48 + CAARJ + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.002783-2 - RÔMULO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação dia 10/072007 às 15:15h. Cite-se e intime-se,. \r\n\r\nProc. 2007.042.006843-3 - CLEUZA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 15:15h . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005612-3 - SANTISTA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a avaliação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.001093-0A (1093) - ANGELICA FARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES (RJ-125337)) X THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:\"...Rejeito a arguição de falsidade documental...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004840-2 - EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BIG INVEST CAPITALIZACAO CORRETORA DE SEGUROS Publicação de Ordem: Intimada a autora para falar sobre carta precatória devolvida de fls. 80/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009126-1 - MARIA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (SP-130045) De ordem: ao Autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003891-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000216-9 (5105) - NILZA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X OSWALDO DOS SANTOS Fica a inventariante intimada a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.042.008052-8 - CAMILA ANTUNES BLANC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE CARLOS BLANC De ordem: ao Inventariante sobre precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006040-0 - JEANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.042.006447-4 - ESPOLIO DE ZELIA TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO) Despacho:\"...às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nId: 220235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003313-1 - LUCIANE CARDOSO FERREIRAB DOS REIS, GUILHERME FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:À autora sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.042.007141-7 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004147-2 (5182) - VERA REGINA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIA LUIZA DA GLORIA Decisão:antes de tudo, anteda-se integralmente o cota da Fazenda de fls. 971/971v. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual sobre o requerimento de alvará, ressalvando-se, desde logog, que caso haja deferimento do pedido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento dos impostos de transmissão faltantes e, bem assim, dos impostos e taxas referidos no seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.007977-5 - OTILIA AVILLA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X LUIZ ANTONIO SIMAS BERNARDES Ao requerente para fornecer cópias conforme o r. despacho de fls. 14, verso. \r\n\r\nProc. 2007.042.007462-7 - BENTO DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X GEORGINA MARIA KOCHEN BITTENCOURT Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos do requerente e, bem assim, dos herdeiros Alexandre e Andréa, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.002734-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AMAURI GERVAZIO DE SOUZA Despacho:A providência deve ser tomada pela própria parte, a quem incumbe cumprir as determinações do juízo deprecado, o que inclui o pagamento das custas devidas em outro estado da federação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008714-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SEABRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.004892-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHINELATO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj + R$ 0,61 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente, ref.mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009183-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.009573-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALEX DA VEIGA BADARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.005294-9 (4215) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE CLELIA ECKHARDT BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Às partes sobre o ofício do RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009320-8 - MARCELO FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré para que se manifeste s/guia de Depósito devolvida \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de agravo, porém mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Ao agravado. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 81, in continenti. \r\n\r\nProc. 2007.042.005560-8 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. À autora, sobre a contestação e o agravo retido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003866-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA DE ALMEIDA BULHOES Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo (art. 3º, § 5º do DL911/69). Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005409-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468) Despacho:Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005379-8 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CONSELHO DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSÉ LUIS DE SÃO JOSÉ Ao autor para recolher custa da diligência de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005106-6 - ALCIDES JOSE KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA (DF-018563)) X ZACARIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o seu recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.001081-9 - IRENE RIBEIRO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444)) X JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Ainda que tenha havido nulidade, não há como o juiz do mesmo grau de jurisdição desonsiderar a sentença prolatada, que, por isso, deva ser objeto do recurso pertinente. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2006.042.006293-3 - MARCIA OLÍMPIA SEIÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Cumpr a embargante corretamente, a decisão de fl. 29, justificando a necessidade de prova oral, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009850-2 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUGHAR ÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Recebo a presente como impugnação. À impugnada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.007059-0 - MARINA GABRIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:(...) ante o expendido, julgo improcedente o pedido formulado nestes embargos de terceiro e, por conseqüência, condeno a embargante a arcar com as custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, observando-se, todavia, o que dispõe o art. 12, da lei 1060/50. P.R.I. (integra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005423-8 (1656) - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GILBERTO DOS S. LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.042.007743-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Decisão:Cite-se no endereço apontado. Registro que caberá ao exeqüente, como é óbvio, recolher as custas junto ao juízo deprecado, pois de outro estado da federação. \r\n\r\nProc. 2006.042.006286-6 - WAGNER JOSÉ FELIPPE, DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X VALDIR DOS SANTOS FIDELIS Decisão:1) Indefiro - substituição dos originais por cópias, pois isso permitiria que os títulos fossem colocados a circulação, ao menos em tese, o que é incompatível com o ajuizamento deste processo de execução.2) Oficie-se ao juízo deprecado, como requerido, solicitando-se informações sobre o cumprimento da C.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.042.006618-2A - UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)), Habilitado: NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO, Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X Inventariante: ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Não havendo concordância das partes sobre o pedido de habilitação, deve o habilitante postular o pagamento pelos meios ordinários, na forma do que dispõe o art. 1.018 do CPC.Comprovado o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de despejo cumulada com cobrança, voltem para a providência a que se refere o § único do citado art. 1.018, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001490-8 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Autor para recolher custas conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007336-4 - MOACIR CARIUS RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em alegações finais (fl.200). \r\n\r\nProc. 2006.042.002769-6 - MONICA BORGES ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls. 24/25 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo em vista que com o presente acordo houve o acolhimento apenas parcial da pretensão do autor, condeno o réu a arcar com o pagamento de metade das custas judiciais, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre o valor acordado. Honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado e, noticiado o cumprimento do pacto,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007353-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.004301-3 - GABRIELA DE ALMEIDA FALCONI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X YOLANDA FALCONI DE CAMPOS ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.001874-4 - AMAISA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BENTO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Inderifo o pedido de reconsideração da decisão de fl. 61, haja vista qua a senhora Amaísa teve ciência da decisão que a nomeou inventariante e, bem assim, determinou-lhe o prosseguimento do feito, com a apresentação das declarações iniciais em 08/06/2004, que, entretanto, não foi por ela cumprida, até esta data.Determino, por conseguinte, ao inventariante José Carlos Soares que apresente as primeiras declarações e, bem assim, as quitações fiscais.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.006431-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO TESCH Despacho:Ao autor, em 5 dias.Silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007497-8 - SERPEN SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:É dispensável nova intimação nos termos do art. 475J do CPC. Indique-se bem da executada à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.000932-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Indique a exeqüente bens da executada à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003916-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X ADM BLUE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA), JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA), RENATA CRISTINA DE ARRUDA FERNANDES Sentença:Ante a quitação do débito, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Providenciei, no dia de hoje, a ordem de desbloqueio das contas dos devedores, consoante impresso em anexo. Custas remanescentes pelos executados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010875-1 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AZULPISO MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha a comprovação por meio de documento hábil, que as pessoas referidas são as representantes legais da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008967-2 - DOROTEA FERRER SANTUZZI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Em consulta à internet, constatei que o recurso de agravo interposto pela ré, provavelmente contra a decisão de fl. 86, foi provido (impresso em anexo). Assim , nos parece indispensável que se aguarde a notícia da Instância Superior quanto ao referido recurso, já que fora da requerente o pedido para a realização de prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Ao apelante não foi concedido o benefício de JG, mas apenas o recolhimento das custas ao final (fl. 40), o que deveria ter sido realizado antes da sentença. Venham, pois, as custas atinentes ao recurso interposto, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010243-8 - ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA, MARIA NAIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO), SUELI DOS SANTOS HAUBRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004826-4 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a autora, ante as preliminares opostas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.042.004094-6 (520) - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT (MG-045988) Ao exequente para recolher as custas referentes ao mandado de levantamento da penhora bem como do mandado de intimação da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:E-se o mandado de pagamento, quanto à guia de fl. 134. I-se a executada, para pagamento de diferença apontada à fl. 136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.008885-9 - GUILHERME DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BAFFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Devolvo o prazo, para eventual recurso a SMH e Guilherme. Sem prejuízo e desde logo, recebo o recurso da SEHEB, no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.042.002367-3 - ALAN CESAR MIGUES X AUTO VIACAO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) À parte ré para recolher custas conforme a certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007059-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) 1- Ao executado para pagar a importância as fls. .., no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir multa de 10%, tudo em conformidade com o art. 475 J do CPC; 2-A divisão de honorários entre as advogadas que atuarem neste feito e, posteriormente, dissolveram a sociedade, não será aqui resolvida, competindo ao juiz expedir o mandado de pagamento à parte e a quem o representa nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.012228-0 - JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Ao Autor para recolher custas conforme Certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.042.002706-1 - MONICA TERESA KROKER PELKA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO CACIQUE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A parte re para comparecer ao cartorio para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Diante dos contra-cheques de fls. 72/74, defiro JG à autora.. Tendo em vista que a autora impugna o valor do débito a ela cobrado pela ré e, certo de que a indicação de seus dados aos cadastros desabonadores sem que haja certeza jurídica sobre o débito tem o condão de causar-lhe evidentes transtornos, defiro a antecipação de tutela requerida e determino à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, em virtude da dívida aqui impugnada, ou, proceda à sua exclusão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Indefiro o pedido de envio de novo cartão de crédito à autora, tendo em vista que os documentos que instruem a inicial, bem como o relato ali constante, ao menos a princípio, indicam que seu cartão de crédito não se encontra bloqueado.Designo audiência preliminar, a se realizar em 27/07/2007, às 15:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.004872-0 - THEREZINHA BERNARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FREDERICO GUILHERM KARL), Confrontante: SEBASTIÃO LUIZ), Confrontante: MARIA HELENA), Confrontante: MARIA SUELI BERNADA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 220227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008927-6 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X Falecido: EMMY MEYER AYRES DA MOTTA AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA O REGISTRO DO TESTAMENTO E ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.001498-9 - CELIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SCHMIDT (RJ-048198)) X DELCY JOSE DOS SANTOS Sentença:(..) Considerando que os numerários pretendidos estão albergados nas hipóteses vertidas nos incisos VII e VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Célio Antônio dos Santos , Selma dos Santos Noel e Maria de Fátima dos Santos Klôh. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da PGE , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , dês que regulares as custas. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007621-1 - JOÃO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JOÃO ALFREDO DE MORAES Ao autor para recolher custas, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009712-1 - CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X GETULIO PEREIRA Decisão:Fls. 56/57 c.c. 58. 1. Certidão de inventariança. Defiro. Portanto , expeça-se. 2. Dilação de prazo. Acolhendo a postulação , concedo o prazo de 30 dias para apresentação das certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007652-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Fls. 303/305 c.c. 308/309 c.c. 310/321. Julgamento de Apelação. Concedo ao Banco Bradesco S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca dos petitórios em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.042.007961-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO Decisão:(...)Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO Decisão:(...)Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009410-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LES ROCHIES FLEURIES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA ME ao requerente sobre certidão do sr. oja ( parcialmente cumprido )) \r\n\r\nProc. 2007.042.007441-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X LUZINEIDE GOMES DA SILVA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006578-1 (15200) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X IRUS PITTA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Fls. 188. Penhora on line - BACEN JUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.532.004524-9 (16792) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARLOS WAGNER GUEDES BONITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Fls. 240 c.c. 221/223. Penhora on line. Com vistas a efetivação da medida pretendida , o Condomínio Challet's Serraville deverá subsidiar o juízo informando o CPF/CNPJ do executado , assim como do exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.007942-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DIRCE DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Decisão:Fls. 231/233. Agravo de Instrumento. Recurso provido. Manifeste-se Sônia Maria de Carvalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008882-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X SALIM DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 264. Atos do OJA - 0714-6 - valor R$ 12,24 - CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22 -- Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.042.001338-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VANDA DE AQUINO MENDONCA SANTOS Decisão:Fls. 75/76 c.c. 85. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.042.006309-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Fls. 223/226 c.c. 228/231. Homologo a desistência em face de Maria Isabel Concio Acciainoli Catalão Cardoso , determino sua exclusão da polaridade passiva e a inclusão de Greyson Torres Braga. Portanto cite-se Greyson Torres Braga no endereço indicado no primeiro parágrafo de fls. 228 [Rua General Rondon nº 550 - Quitandinha] , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Fls. 23/25. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , o documento que instrui a petição inicial e ratificado às fls. 26 [=Declaração Anual de Isento - DAÍ 2006] não revela a adequação da situação financeira de Gerson Luis Tavares àquela norma. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 20 , mas , no entanto , suspendo os efeitos dela e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Fls. 24/26. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , o documento que instrui a petição inicial e ratificado às fls. 27 [=Declaração Anual de Isento - DAÍ 2006] não revela a adequação da situação financeira de Hellenice Demori Dias àquela norma. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 21 , mas , no entanto , suspendo os efeitos dela e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 25/26. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Lacir José Teixeira não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 22 , mas , no entanto , suspendo os efeitos dela e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007866-9 - CYBELLE CASTILHO PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRASIL Decisão:(.) Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , Cybelle Castilho Pauloa Araújo não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional. Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007907-8 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC). Designo-a para às 14h50min do dia 08/08/07. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Se corretas as custas , cite-se , sendo certo que autorizo a aplicação da regra insculpida no artigo 172 , CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007922-4 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(.) Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , Luiz Gonzada Gomes não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional. Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado o item III , sendo incontrovertível que os documentos que configuram serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo (.). Indefiro-o, portanto. (..) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Distribua-se por dependência aos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos - processo 2007.042.006869-0. Diligência cartorária. Após a autuação e o apensamento dos autos, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008022-6 - RODOLPHO SIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na última lauda , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e, por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio, a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o, portanto. Todavia, o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que as custas [que deverão se recolhidas no prazo anotado na decisão expressa na primeira lauda da petição inicial] estejam regulares. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003940-0 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 183/186. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Edson Carneiro da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.001957-2 - GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais dos autores , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Outrossim , determino a intimação do Gerente de Contas do Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A. responsável pela carteira de empréstimos imobiliários há época do fato [=30.março.2005] e/ou , na sua impossibilidade , do Gerente Geral que atuará como testemunha do juízo.Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 09/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007662-4 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINICIOS DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Fls. 31. Considerando que a autora postula , tão somente , o despejo ante a falta de pagamento , revogo a decisão lançada no item Valor da Causa e declaro adequado do valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001846-4 - ESPOLIO DE OTTILE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Fiador: ALCEIR RODRIGUES GONÇALVES) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), Fiador: MARIA MADALENA CRIST GONÇALVES, Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Sentença:(.) Ante o exposto , rechaçadas as teses de defesa , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e decido: 1. declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar a locatária Maria da Penha Rodrigues Bello e os fiadores Alceir Rodrigues Gonçalves e Maria Madalena Crist Gonçalves , ao pagamento dos alugueres e encargos , vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008399-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANA LÚCIA SANTANNA Decisão:Fls. 38/39. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente para a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 28. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007977-7 - ROSEMERE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA), Fiador: MARIA HELENA NEVES FERREIRA DE CASTRO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)1. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , nas formas requeridas nas alíneas a) e b) , para exercerem no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento).(...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.532.000007-5 (16264) - ESPOLIO DE FERNANDO SOUZA COUTINHO, Inventariante: CLELIA PEREIRA LOURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ELOY VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) Decisão:Fls. 278/279 c.c. 280. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Espólio de Fernando Souza Coutinho , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 444,79 [=descontado , por ora , a multa do art. 475-J] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 282. Desentranhamento de documento. Defiro o pedido , observando-se que o mesmo deverá ser substituído por cópia reprográfica. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.042.003843-5 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FERIAS DA TAQUARA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS - CONDOMINIO ASCB (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774) Decisão:Fls. 71/75. Manifeste-se Maria do Carmo F. Nascimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009403-0 - NORMA APARECIDA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ao reu (Alfa Arrendamento Mercantil S.A.) para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.161. Tipo de receita - Ato de Oficial de Justiça - Cod. Receita 0714-6 Valor R$ 24,48 - Distribuidor - 0723-7 - valor R$ 3,49 - A.E.C.V. - 0702-1 - R$ 110,21 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 13,81 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 R$ 1.400,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 7,78 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 7,78. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005585-9 (15884) - PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Sendo incontrovertível que o Ebdo fez tábula raza da ordem lançada às fls. 229 , e que foi publicizada no órgão oficial do dia 02 p.p. , determino que o Banco Mercantil de São Paulo S.A. , no prazo de 10 dias [= o dies a quo será o da efetiva intimação] , forneça ao ilustre perito os documentos lançados na alínea a) , b) e c) da peça acostada às fls. 228 , observando-se que a diligência intimatória deverá ser encetada por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007746-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Ao Autor (para instruir carta precatoria)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.003693-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LEONEL CORREA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 73. Renovação de mandado de pagamento. Antes de acolher a pretensão , determino que a Universidade Católica de Petrópolis - UCP traga aos autos o original daquele mandado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007296-3 - CAMERICON FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COSMOPOLITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO G.WABNER PUPE (RS-111268) Decisão:Fls. 148/151. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se Camericon Ferragens Ltda. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.009308-7 - ESPÓLIO DE JAIME BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADORBORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado do v. acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial. Entretanto , considerando que em momento pretérito à petição do credor , a Unimed Petrópolis (fls. 341/342) requereu prazo oferecido naquele dispositivo , não há dúvida que a oportunidade de pagar sem a incidência da multa de 10% não foi aproveitada. Neste sentido , acolhendo o pedido veiculado na petição de fls. 347/348 , declaro que ainda hoje ordenarei o bloqueio on line - BacenJud de R$ 47.829,01. \r\n\r\nProc. 2003.042.002820-6 - HILMA DE OLIVEIRA MIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASCM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Fls. 184. Expedição de ofício à SRF e ao DETRAN. Acolhendo parcialmente o pedido , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda da Associação Securitária Civil e Militar - ASCM. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.042.008871-0 - ESPÓLIO DE IRMA HENAUT ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Fls. 106. Expedição de ofícios. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Geraldo da Gama Pires. Portanto , oficie-se de imediato. Fls. 107 c.c. 108/109. Falecimento de Irma Henaut Romanelli. Sucessão processual. Defiro como requerido. Portanto , retifique-se a polaridade passiva para Espólio de Irma Henaut Romanelli , anotando-se que este será representado por Alessandra Romanelli de Faria. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007865-7 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU Decisão:(.) Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , Cybelle Castilho Paula de Araújo não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional. Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007917-0 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(.) Ação de Exibição de Documentos.Procedimento Cautelar. Autue-se.Gratuidade de Justiça.(.) não há resquício de dúvida que na hipótese da sentença lhe ser favorável , sobremaneira aquela que será proferida nos autos da ação principal , será possível pagar pela prestação dos serviços judiciários , que se conformam nas custas e taxa judiciária. Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007920-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(.) Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) não há resquício de dúvida que na hipótese da sentença lhe ser favorável , sobremaneira aquela que será proferida nos autos da ação principal , será possível pagar pela prestação dos serviços judiciários , que se conformam nas custas e taxa judiciária. Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007953-4 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007954-6 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007960-1 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ.(...)Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007966-2 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007398-6 - MARCIA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Decisão:Fls. 262. Ausência de representação processual da ré. Considerando que foram esgotados todos os meios possíveis para intimar a ré a regularizar a sua representação processual, bem como o integral cumprimento do artigo 45 do CPC auferido pela r. decisão de fls. 206 , declaro que o feito seguirá o seu curso normal , podendo aquela sanar a irregularidade a qualquer tempo. Neste sentido , indago aos litigantes se ratificam a necessidade de produção das espécies probatórias lançadas nas petições de fls. 190, 191/192 e 194 , haja vista o lapso temporal decorrido desde as suas protocolizações [=aproximadamente 02 anos]. \r\n\r\nProc. 2006.042.009337-1 - LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 89. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000417-0 (197041) - HEBE BARCELLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Fls. 296. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , reveladora de que a condenação foi totalmente adimplida , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003953-4 - SANDRA LIGEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406) Decisão:Fls. 436/437 c.c. 438/448. Agravo de Instrumento. Declaro preservada a r. decisão de fls. 414. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007079-7 - JOSE MORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NELIA MARIA GUIMARAES MORELLI E OUTRO Decisão:Fls. 107. Desentranhamento de documentos. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1980.042.007089-0 (776) - Inventariante: CELSO GALLUCI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X ALBERTINA PINHEIRO MACEDO), Interessado: DALILA CELINA COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 66. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Não obstante os autos terem sido desarquivados a pedido de terceiro interessado [Dalila Celina Coelho Pires] , Celso Galluci Pinheiro deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 1993.532.003229-9 (12085) - Inventariante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X MARIA FARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 290 c.c. 298 c.c. 300. Expedição de alvará. Considerando que o resíduo previdenciário lançado às fls. 298 está albergado pela isenção tributária prevista na Lei 1427/89 , acolho a postulação e determino a expedição de alvará autorizativo à benefício de Maria de Lourdes Teixeira Martins. \r\n\r\nProc. 1994.532.010893-4 - Inventariante: DANIELA GRILO MORATORI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SERGIO MORATORI E OUTRO A INVENTARIANTE PARA FORNCER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR OFICIO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.008122-8 - VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ANACLETO DA COSTA VALADÃO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 19/20 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Vera Lúcia Melo Valadão ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo douto representante da PGE e certificada a regularidade das custas , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ao) ser expedido(s) , de imediato. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008928-8 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: CLÁUDIO LUIZ SEBASTIÃO AYRES DA MOTTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X EMMY MEYER AYRES DA MOTTA Decisão:Em um passo inaugural , e aqui fala o cidadão , com espeque no respeito e no afeto que tenho pelos filhos [Ricardo Sérgio , Fernando Eduardo , Claudio Luiz] e netos [João Ricardo , Rafael e os filhos de Fernando Eduardo] de Emmy Meyer Ayres da Motta , consigno a tristeza que impregna o recôndito de minha alma ante o dissenso entre eles. Mas....o que fazer? A partir daqui , falando o Julgador e com o propósito de afastar a ordem de mandar riscar palavras e/ou frases , rogo aos que participam deste empreendimento acionário que se abstenham de utilizar expressões ofensivas que revelam , minimum minimorum , desrespeito à memória de Emmy Meyer Ayres da Motta, genitora e avó comum. Em um passo seguinte , determino que os herdeiros Claudio Luiz e Fernando Eduardo se manifestem acerca do conteúdo da petição de fls. 93/114.Prazo de 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.008928-8 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: CLÁUDIO LUIZ SEBASTIÃO AYRES DA MOTTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X EMMY MEYER AYRES DA MOTTA AO INVENTARIANTE (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNPERJ CONTA Nº. 600225174-9 E 5% DESTINADOS À FUNDPERJ CONTA Nº. 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.009656-6 - CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN Decisão:Considerando que o numerário depositado na conta judicial 5316269 está à disposição do I Juizado Cível desta Comarca [=vide ofício de fls. 25] , revogo a decisão proferida no dia 23 p.p. e , acolhendo a postulação expressa às fls. 35 , solicito que o I Juizado Cível expeça mandado de pagamento do saldo da conta 5316269 a benefício do Espólio de Marian Spitzman Jordan , representado por Cibelle Mendes Jordan , encaminhando cópia para este juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010974-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCLAFONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Fls. 30 c.c. 31/60. Juntada de documento. Contraditório pleno. Manifeste-se Maria das Graças Rosa Sclafoni. Prazo de 05 dias. Fls. 64/70 c.c. 71/91. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica , no prazo de 10 dias, observando-se que o dies a quo será o seguinte ao dies ad quem daquele determinado ut supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001971-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONIA CRISTIANE ARAUJO Decisão:Fls. 69. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.003004-5 - HULGO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1. Não obstante o excessivo decurso de prazo anotado na decisão de fls. 342 , entendo superada a pendência com os documentos que instruem a petição de fls. 345. 2. Prova técnica. Revogando a decisão de fls. 287 , nomeio em substituição o engenheiro Gustavo de Frontin Werneck (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.005218-6 - ENEAS VERGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JORGE LUIS FELIPE Decisão:Fls. 91/91vº c.c. 93. Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC).Considerando que as manifestações em epígrafe revelam um consenso quanto a realização da Audiência de Conciliação , designo-a para às 16h30min do dia 07/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005179-2 - THAIS ELENA DE OLIVEIRA BOAVENTURA DA SILVA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Fls. 33/104 c.c. 105vº. 1. Retificação do pólo passivo. Defiro como requerido. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. 2. Julgamento antecipado da lide. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO Decisão:1. Fls. 89/96 c.c. 113/120. Contestações. Manifeste-se Elizete Fátima Maia. 2. Fls. 105/107 c.c.108/112. A releitura de todas as peças que formam os autos, sobremaneira a cópia da r. sentença que homologou o acordo nos autos da ação que tramitou perante o juízo co-irmão da 1ª Vara cível sob o número 2006.042.000411-7 (fls.16/17) , o pedido veiculado na petição em epígrafe não pode ser acolhido. Portanto , afirmando que a multa está fluindo regularmente , declaro preservada a decisão proferida aos 24.abr. p.p. , expressa s fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009183-0 - MAURO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.33. Tipo de Receita - Fundperj - 5673-000124-3 R$ 0,87 -- Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.007745-8 - LINDOMAR KLING SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)sob as luzes da regra inserta no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final e/ou pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Considerando a regra inserta no artigo 59 do CPC , determino o apensamento destes autos aos da Ação Reivindicatória [1997.532.004653-1] e designo Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento à ser realizada conjuntamente com aqueles autos [=às 16h00min do dia 03.jul.07]. Neste sentido , os litigantes deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Citem-se e intimem-se de imediato. [=pelo D.O. inteligência inserta no artigo 57 , CPC]. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001939-6 - LUIZ ROBERTO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Considerando que as constas apresentadas às fls. 217/306 estão em desarmonia com a regra vertida no artigo 917 do CPC , manifeste-se o autor. Inteligência da hipótese inserta na parte final do §2º do artigo 915, CPC. 2. Fls. 324. Sucumbência. Acolhendo o pedido , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5349615 a benefício de João Perri Machado de Paiva - OAB/RJ 144240. \r\n\r\nProc. 2006.042.004998-9 - MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Nas hostes do mérito , considerando que a pretensão autoral tem fincas na hipótese inserta no inciso I do artigo 914 do CPC e a causa de pedir remota tem seu ponto nodal na incerteza dos valores cobrados , e sendo inescondível que , persistindo o dissenso , impor-se-á a realização de prova técnica de natureza contábil , julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Banco Itaucard S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.012695-9 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 311 c.c. 316/317. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido para condenar a Unimed Petrópolis ao pagamento de R$ 39,48 e julgo parcialmente procedente o segundo pedido , aquele que versa sobre dano moral , porquanto condeno a Unimed Petrópolis ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , anotando-se que a correção monetária referente a condenação pelo dano material incide a partir da data do desembolso e , quanto a condenação pelo dano moral , o dies a quo é hoje , e que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , a Unimed Petrópolis pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.008578-4 - UBIRATAN DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Honorários de perito. Considerando que as impugnações acostada às fls. 147 e 148 não trouxeram quaisquer argumentos de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 144 e ratificada às fls. 155 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. \r\n\r\nId: 220091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.042.004100-8 (224) - B.G.R. - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR (BGR). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.005998-2 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.001674-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X GETULIO VICENTE FERREIRA), JORGE NATALINO MORELLI DA CRUZ), MANOEL TEIXEIRA DA COSTA), MARIO ANTONIO BAGIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010721-7 - LEONARDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - IN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, eis que pleiteada na inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004985-2A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.000816-5 - EDSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006010-6 - ELZA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X JOAO MEDEIROS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), JORGE LUIZ GONCALVES, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), HOSPITAL SANTA TERESA), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), MARIA APARECIDA V. MARTINS ALBUQUERQUE), LUIZ AUGUSTO MACIEL FONTES, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.005654-0 - ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS, CLEBER FERNANDO BATISTA BRESCIANI, JORGE WAINSTOK, SANDRO BENTO JANIQUES, CARLOS FELICETI SCHAEFER, HAILTON ALVES PINTO DE LIMA, FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA, CARLOS LEAL NETO, CLAUDIA LUCIA FERNANDES, HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES, ANTONIO MARCIO TORRES, SERGIO MAC CORD, ARNALDO JOSE CORREIA, PAULO THOMAZ FILHO, MARCELO FERNANDO MOTTA, ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO EDUARDO NAPOLEAO DE AZEVEDO, MARCO AURELIO SAO PAULO DE MELLO MATTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS MORGADO, MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA, LUIZ ANTONIO PROVENZANO, LUIZ ANTONIO MOTTA BURLAMAQUI, EVERALDO FERREIRA LEAL, CLAUDIO DE BURLET, JOSE AUGUSTO ANTOUN, MARIA AUREA CARMO CANEDO MEDEIROS, SILVIO CAITANO DA SILVA, TACITO JERONYMO DE SOUZA, SONIA MARIA NETTO, NORMA MULLER GERBASSI, MARLENE DA COSTA CURIONE, JACIRA SPOSITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001111-2 - SIDNEY JORGE HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.006267-4 - MARIA SILVIA PINHEIRO SEABRA, SCHEILA MARQUES BARROSO PEREIRA, LEILA DE LIMA TEIXEIRA, PATRICIA FERREIRA, MARIA DO CEU PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.003688-6 - HERIBALDO SANTOS, ELIANA MARIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro intimo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002308-3 - LUIZ DE ALMEIDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Recebo os recursos das rés. Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004985-2 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006078-1 - TEREZINHA DA SILVA ELETO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003730-3 - CIRLENE ESTEVES RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Esclareça a autora, detidamente, que integrará a lide, já que o Fundo Municipal é um órgão, desprovido, portanto, de personalidade jurídica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009092-8 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA PROVIDÊNCIA HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ajuizada a ação principal, em apenso, a medida cautelar preparatória, dada sua natureza de produção antecipada de prova pericial, se mostraria sem objeto, isto porque já às portas da instrução no processo principal. A prova pericial, entretanto, deve prosseguir nos autos da ação cautelar em razão da urgência.A certidão de fls. 85 revela a dificuldade no contato com o perito nomeado pelo juízo, razão pela qual, nomeio em substituição o Doutor Carlos Alberto Loyola Rezende, tel. 2243.7772, 2243.7747 e 2237.9353, para proposta de honorários no prazo de 05 dias, ciente de que a autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Após, digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.002412-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. Marcos Goulart de Moura, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.532.002557-1 (13843) - MARIA JOSE DE LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CCO - TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.002968-3 - CAROLINE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2003.042.008900-1 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Ao magistrado vinculado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006128-9 - RUBENS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ANELISE J. DE OLIVEIRA (RJ-098273)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.007206-8 - DAVID DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.007324-3 - ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.007396-2 - CARLOS ANDRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as custas) \r\n\r\nProc. 2004.042.007493-0 - ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.000311-5 (653056) - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PETROARQ CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2002.042.005489-6 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814) Despacho:Desapense-se os autos e venham conclusos. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.008752-8 - JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 220303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007591-7 - THAÍSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.003941-8 - DENER FERNANDO GALL, ALESSANDRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Dener Fernando Gall e Alessandra Salviano, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.010058-2 - ADRIANA REIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Sergio Rocha Rodrigues de Oliveira e Adriana dos Reis Orlindo Rodrigues de Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008421-7 - JOSEFA QUEIROZ SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FLORISVALDO ELIAS SENA Ao autor para que se manifeste-se sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.005575-3 - LIDIANE APARECIDA AMBROZIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-094334)) X SAMUEL BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007456-1 - KATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Defiro J.G. Venha cópia do título executivo e da certidão de nascimento da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007464-0 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 18/07/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se conforme requerido no item \"c\" de fls. 05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.008138-5 - NEUSA MARIA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODETTE BARROSO SCHANUEL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme se verifica da certidão de fls. 40, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007461-5 - ANTONIO ELIOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X MARIA VALDETE DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIP para o dia 18/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007475-5 - JOSE CLAUDIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X LUIZ ANTONIO SILVESTRE Despacho:Designo AIP para o dia 19/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007542-5 - CELIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ARTHUR COELHO MOREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 17/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.008420-7 - ANDREA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 126, redesigno a audiência para o dia 26/07/2007 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.007082-8 - LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GONÇALVES DA SILVA), BERNARDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 08, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007020-8 - VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCAS HADDAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367), Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 139v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007451-2 - JORGE ANTONIO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701), Dr(a). FABIANO ROCHA PACHECO (RJ-142242)) X EDUARDO WILLIAM ROCHA Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.042.009879-6 - MARIA IZABEL DE SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ALMIR MALMANN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 175, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Maria Isabel de São Thiago e Almir Malmann de Castro conviveram em união estável pelo período de maio de 1987 a dezembro de 2002, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007513-9 - ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.007210-6 - ALICE CURY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Compulsando todo o processado, especialmente os termos de fls. 27v, 68v e 76, denota-se a falta de interesse da autora na tutela jurisdicional pretendida. Assim, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007455-0 - CLAUDIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X CELSO LUIZ GERALDO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/07/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência redesignada para o dia 28/06/07, às 10h15min. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência especial designada para o dia 21/06/07, às 10h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.010804-0 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FERNANDO DE MELO CAMILO), MARIA EDUARDA LITO CAMILO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. APÓS, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INTIME-SE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000602-3 - CARLOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DR. DENILSON CLOZATO ALVES (MG-069906)) X MARIA APPARECIDA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/07/07, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2006.042.009714-5 - DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X SOLANGE MARIA BARBOSA DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 220096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006645-5 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO despacho:Ao embargante \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.042.013216-0 (312110) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 312110 CERT 55020/97 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA DOLORES GREPE 312110 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2003.291.059690-3 - PMP-C.94-0562 I.94-060494 AUTO DE MULTA X FININVEST-FININCARD S/A I.94-060494 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 1991.042.043522-7 - PMP CERT. 86/5573 INSCR. 24118 ISS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ELIANA MARIA MEDEIROS Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2000.291.960018-9 (19415) - PMP AUTO DE MULTA 96/18 X RUTH HANNAH AMBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pel o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.291.062314-8 (98/81721) - PMP-C.98-81721 I.19165 IP X WLADIMIR MACHADO SANTOS/19165 (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA A FLS.05 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 1997.291.012327-0 - PMP C.95-12327 I.307779-9 P (Adv(s). Dr(a). PROC APEN 04 (RJ-000000)) X CLUBE CAMPESTRE NOGUEIRA/307779 Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.009486-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 50918 CERT 10234/2000 (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LUIZ ARRAES DE ALENCAR 50918 (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.26, da Lei 6830/80.. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007962-0 - LUIS FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nId: 220239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3VEZES \r\n\r\nProc. 2007.042.005295-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CLAUDIO MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) FLS. 122. DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.042.011950-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão: Redesigno este interrogatório para o dia 17 de julho de 2007, às 16:00 horas, ficando desde já intimado o acusado. Intime-se o advogado pelo D. O. Fica o acusado ciente de que na próxima audiência, caso não compareça o seu advogado particular, será defendido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.006457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), JÚLIO CÉZAR DA SILVA E SILVA), ADRIANO DA COSTA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), CARLOS HENRIQUE OTÁVIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DO ACUSADO ANDERSON. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.042.007870-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X RONALDO FERNANDES EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.005200-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DUAS TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA FORAM INQUIRIDAS ( 2 E 3). A PRIMEIRA FOI EXCLUÍDA DOS QUADROS DA PM. DIGA A DEFESA SE DESEJA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nId: 220238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002528-4 - Gláucia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Itamáquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 208-209).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.003441-8 - Dirce Marly Wilbert Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). A sentença de fls. 202 tem natureza terminativa, tanto que extingue o processo sem resolução de mérito, não se podendo falar em quitação.\r\n\r\nA par dos embargos declaratórios, entendo que não há óbice ao prosseguimento do feito. Assiste razão ao credor.\r\n\r\nDada a natureza da sentença, terminativa sem mérito, a qualquer momento, antes de decorrida a prescrição da pretensão, poderia o credor se valer desta execução enquanto não satisfeita a obrigação.\r\n\r\nNeste sentido, inerte o réu desde a devolução de prazo de fls. 199, intime-se o réu, na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento na forma do cálculo de fls. 191, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007678-8 - Isabel Cristina Carvalho de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Citiinsurance do Brasil Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008590-0 - Eduardo Antônio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 76, já recebido pelo exeqüente (fls.78) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.80), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.010258-1 - Silvana da Conceição Goebel Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Smh - Sociedade Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Cátia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 184, já recebido pelo exeqüente (fls.187) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.187), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002896-6 - Marco Antônio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 102, já recebido pelo exeqüente (fls.104) , e a sua não manifestação (fl.106), a despeito de intimado (fl.104), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006042-4 - Telma Lúcia da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008649-8 - Alfredo de Sá Earp Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007380-7 - Janete de Souza Dantas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Consoante a certidão de fls. 72, reconsidero a decisão de fls. 64, acolhendo os embargos declaratórios, para receber o recurso de fls. 55/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.008245-6 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008628-0 - Edson Luciano Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010399-0 - Maria de Fátima Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Financeira Itaú - Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 2007.817.001120-8 - Luciana Dias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Status Organização Fotográfica LTDA. I. a ré para que regularize sua representação, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003631-0 - Reinaldo Galvao de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019035/2002 (2002.817.008250-2) - Benedito Rodrigues da Costa, Fábio Antônio da Silva da Costa, Moisés da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Antonio Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Zanacoli Junior - OAB RJ093902). \r\n\r\n1) Ante a habilitação dos 2 herdeiros restantes(Moises e Fabio), expeça-se mandado de pagamento na proporção de 1/6 para cada um, observando-se já haver levantamento pelos outros herdeiros da parte que lhes cabia;\r\n\r\n2) Certifique-se o cumprimento de fl. 200, item 01 dos autos principais.\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.817.009820-0/01 - Carlos Augusto Dad Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Cintia da Rocha Branco, Antonio Geraldo Neves da Cunha, André Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). Ao autor para tomar ciência do despacho exarado à fl. 44 dos autos de nº 02/9820-0 \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001326/1996 (1996.817.000039-2) - Adelaide Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Altair Leignel. \r\n\r\n1) Oficie-se ao Detran para baixa na restrição do veículo, conforme requerido em ofício de fl. 187;\r\n\r\n2) Diga o credor se deseja a adjudicação dos bens (fl. 212);\r\n\r\n3) Indique bens penhoráveis, para complementação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010444/2000 (2000.817.000705-6) - Carlos Alberto Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Paulo Szekely - OAB RJ048834). X Dun- Day Comércio de Prata Ltda-folheados e Acessórios Me, Rosângela Irene da Silva Wepler Dias, Valdelir Wepler Dias da Silva. À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\n008946/2000 (2000.817.001120-5) - Leonardo David Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X S A C e X Serviços Aduaneiros e Comércio Exterior Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). A hipótese do artigo 28 do CDC não encontra eco nos fatos que marcam o trâmite deste processo. Nada indica a presença dos requisitos elencados como necessários à medida extrema de desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro. Esclareço que a ré apresentou depósito as fls. 178 e saldo penhorado as fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.817.010409-9 - Susion Comércio e Consertos de Motores Elétricos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Mineração Santo Expedito Ltda.. Comprove o autor sua condição de microempresa a sustentar sua legitimidade na forma do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008350/1999 (1999.817.000489-6) - João Henrique Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Esclareça o credor se pretende a arrematação ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 203(em favor do adv. subscritor);\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes acerca dos novos cálculos apresentados pelo contador;\r\n\r\n3) Após, independente de manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n017494/2001 (2001.817.006090-5) - Edna Lucia Alves da Silva. X Drogaria Pérola Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.817.003604-0 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.004003-0 - Vera Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.004210-5 - Nilza dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nProc. 2003.817.004210-5 - Nilza dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.005859-9 - Paulo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n\"...Destarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito e após a prolação da sentença, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300, 00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré, para cumprimento.\r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 298, 44, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\"\r\n\r\nProc. 2003.817.008605-4 - Alvaro Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Semeg Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia - OAB RJ087501). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.008800-2 - Barbearia Ipanema LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.817.009583-3 - Roney Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X Minas Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.817.009592-4 - Paulo Cezar Angelo Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.000269-9 - Luzia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.004756-7 - Rosane Birman Chueke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.005070-0 - Douglas Barbosa Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Bmg S. / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 162).\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.718,51, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.006537-5 - Hilton Raimundo Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.006966-6 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.007303-7 - Gabriela de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.007727-4 - Cristiano Silvestre Xavier. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.009202-0 - Durcileia Tosta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gus tavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.009401-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Gilberto Delrei Barbosa. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005871-3 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006950-4 - Alexandre Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Considerando a petição de fls. 167 com documentos que embasam a execução, diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.007687-9 - Sabrina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008262-4 - Luiz Cláudio de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo; 2) nada sendo requerido, volte para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008441-4 - Cristina Lúcia Brito Melo Tosta, Paulo Henrique da Silva Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Hemisfério Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008507-8 - Janete Serpa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008728-2 - Viviane Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008963-1 - Maria das Graças Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008992-8 - Antônio Carlos Schardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009526-6 - Luiz Daniel Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009679-9 - Célia Regina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009889-9 - Célia da Fonseca Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009973-9 - Sônia Regina Carvalho Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009993-4 - Diego José de Castro Pedro Silva Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.010174-6 - Maria Patrícia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001317-3 - Jayme Rebello Berlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002079-7 - Adão do Amaral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Sind - Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Renata Ferrari - OAB RJ131769). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002153-4 - Raphael Azevedo Clinquart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Simões - OAB RJ100029). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002722-6 - Ivan Guerreiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002919-3 - Alcina Pereira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002963-6 - Mônica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n1) Não há que se falar em retenção de qualquer valor, a título de I.R., devendo o credor apresentar o montante recebido ao Fisco, em sua declaração de ajuste anual;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.003334-2 - Monique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2006.817.003334-2 - Monique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003690-2 - Gerson Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Condominio Pedras Brancas, Goldman Imóveis S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004388-8 - João Carlos Adolpho de Souza, Fátima Cristina Adolpho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Banco do Brasil S/A, Bb Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004890-4 - Daniele Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005123-0 - Ceny Custódio de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nProc. 2006.817.005123-0 - Ceny Custódio de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005529-5 - Vera Luzia Gazineu David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Ceg Rio S/A. 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 36.300,00 , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005605-6 - Beny Linda Mcauchar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Financeira Itaú S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005711-5 - Ilário de Souza Reis, Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Solução Celulares, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006000-0 - Marcelo Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006029-1 - Vera Lúcia Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007365-0 - Valéria Cristina Quintão da Silva. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007408-3 - Mariângela Valle Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007419-8 - Maria Sueli Texeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007420-4 - Lucimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007533-6 - Sabrina Ribeiro Vidal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007538-5 - Tereza Cristina Bastos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007539-7 - Maria Júlia da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007627-4 - Carlos Feliceti Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \"...julga-se PROCEDENTES todos os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007628-6 - Renata Brito Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008035-6 - Vanessa Priscila da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008520-2 - Glorinha Clemente de Vasconcellos. X Ibi Promotora de Vendas Ipo-loja. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008730-2 - Luiz Fernando Viana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Às partes.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.008804-5 - Augusto Amaro. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009014-3 - Heloisa Castorina Vardiero Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009313-2 - José Viveiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066). X Itaucard Financeira S. A. Crédito ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009381-8 - Victor Luiz Silbernagel. X Banco Itaú S/A, Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009580-3 - Gualter Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009594-3 - Valdecir José Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Ponto Frio Bonzão. 1) Aguarde-se a devolução do mandado; 2) Às partes, acerca acórdão proferido em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.817.009608-0 - Sandra Fernandes dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009753-8 - Jorge Luis Ferreira Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009937-7 - José Luiz Peixoto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010179-7 - Marcos Pitzer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010644-8 - Sandra Leila de Rezende. X Guigo Infantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). À parte requerida sobre fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2006.817.010743-0 - José Antônio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002161-5 - Ademir da Silva. X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007464/1999 (1999.817.000360-0) - João Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640). X Wilson José da Costa Junqueira. ...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\n020705/2002 (2002.817.009819-4) - Antonio Geraldo Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X André da Costa Santos. Ao autor para tomar ciência do despacho exarado à fl. 44 dos autos de nº 02/9820-0 \r\n\r\n020707/2002 (2002.817.009820-0) - Cinthia da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X André da Costa Santos. Manifeste-se a parte autora, indicando bens penhoráveis em 20 dias, pena de extinção; 2) I. os credores das três execuções apensadas. \r\n\r\n021107/2002 (2002.817.009821-2) - Cinthia da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X André da Costa Santos. Ao autor para tomar ciência do despacho exarado à fl. 44 dos autos de nº 02/9820-0 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010244/2000 (2000.817.000433-0) - Marcelo Barbosa Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). X Flávia Nazario Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.817.004015-9 - Maria Jose Barbosa, Aquiles Luporini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Luiz Fernando Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.007660-9 - Tarcisio Tadeu Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). 1)Fl. 64: Anote-se onde couber; 2) Ante a falta de manifestação acerca da proposta, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.817.008447-3 - Vilma Pinheiro de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\nProc. 2004.817.008447-3 - Vilma Pinheiro de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.009608-6 - Paulo Alexandre da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.000820-5 - Marco Antonio Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004360-6 - Octavio Bretz Machado Vieira Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Atl-algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.005884-1 - Diana Nanci Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006018-5 - Antônio Cláudio Hang Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009054-2 - José Renato Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Carrefour Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009902-8 - Leila Paulino Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541). X Hospital Unimed Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.000006-3 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Thiago Takey - OAB RJ122370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.002730-5 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Terra - Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005062-5 - Antonio Jorge Lima de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Abc Barateiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006305-0 - Eny Rodrigues Julião de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281, Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006525-2 - Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006799-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007059-4 - Silvio Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007499-0 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). DECISÃO\r\n\r\nConsoante a certidão de fls. 135, reconsidero a decisão de fls. 127, acolhendo os embargos declaratórios, para receber o recurso de fls. 112/124 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.007741-2 - Geraldo Carvalhosa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Segue sentença, em 04 laudas, rpoferida com atraso em razão de férias no mês de abril. \"...Julga-se PROCEDENTES ambos os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007748-5 - Guilhermina Valéria Raibolt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Visa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). \r\n\r\nProc. 2006.817.007748-5 - Guilhermina Valéria Raibolt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Visa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007871-4 - Hélio Banal Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Segue sentença, em 04 laudas, rpoferida com atraso em razão de férias no mês de abril. \"...Julga-se PROCEDENTES ambos os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008027-7 - Gisélia Moreira Leite de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). X Tam - Linhas Aéreas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008071-0 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008610-3 - Gabriela Barcel Nishiura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008887-2 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009373-9 - Elisa Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009374-0 - Sérgio Funger Badia Urell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009380-6 - Bernardo Manuel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Unicard - Mastercard - Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\n000001/2006 (2006.817.009532-3) - Moacir Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009794-0 - Elen Luci Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009801-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Compre Bem, Banco Itau S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009815-4 - Fábio Lúcio Romanelli Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Medeiros - OAB RJ139901). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010084-7 - Paulo Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010259-5 - Samuel Portela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000352-2 - Marcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001369-2 - Gilberto da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nAdemais, a determinação de que a intimação se fizesse por telefone ou oficial de justiça jamais poderia excluir aquela legalmente prevista - publicação em Diário Oficial -, que foi regularmente feita. \r\n\r\nVeja-se a existência, na hipótese, de tempo hábil para a publicação - feita em 23/02/07, designada a audiência para 29/03/07 -, o que afastou a urgência que autorizaria a intimação excepcional.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001867-7 - Cristiano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004407-0 - Ana Regina Andre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\r\n\r\nProc. 2007.817.004429-9 - Sueli Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/06/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.005005-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Marie Antoine Duriez Masse. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007378-7 - Ana Paula Bianco Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X R. S Raso Comércio de Vestuários. A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.817.006600-1 - Luci Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Sebastião Oliveira da Motta. \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015626/2001 (2001.817.004722-6) - Helenir Justen Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Real Comercio Ltda., Credisul Recuperadora de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). \r\n\r\n1) Fl. 141: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Observe-se a realização de penhora on line, restando infrutífero seu resultado (fl. 133).\r\n\r\n4) Assim, cumpra-se fl.133, item 03, agora em 05 dias. \r\n\r\n017124/2001 (2001.817.005082-1) - Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\n012403/2001 (2001.817.005961-7) - Aidee Maria de Avellar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874, Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Distribuidora de Produtos Alimentícios Bertaglia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elizete da Silva R. Blanco - OAB SP127695, Neuza Maria Marra - OAB SP070446). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). ...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\n016900/2001 (2001.817.006627-0) - Hélio Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Nei Calderon - OAB RJ002693A, Ronaldo Roberto de Faria - OAB RJ061766, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2003.817.003592-7 - Ionilda Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Fl. 340: Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a contradição da decisão de fls. 337-337v, determinar ao patrono da parte autora a devolução do valor de R$ 480,00, na forma antes fixada. O restante da decisão é mantido, tal como lançado.\r\n\r\n2) Fl. 342-353: Recebe-se a impugnação em seu efeito devolutivo, já garantido o Juízo. Ao impugnado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.001343-0 - Eda Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Ante a inércia do pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 572,55 + 10%, totalizando R$ 629,80; 2) Foi a ré obrigada a detalhar os pulsos excedentes cobrados à parte autora, não havendo condenação à instalação de aparelho medidor.Esclareça a autora se a conversão pretendida abrange todas as obrigações. \r\n\r\nProc. 2004.817.002162-1 - Jose Carlos Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.000210-0 - Cristiana Luzia Teixeira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.001972-0 - Mônica Maria Duarte. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nDetermina o artigo 48, Lei nº 9.099/95, o cabimento de embargos de declaração quando na decisão houver \"obscuridade, contradição, omissão ou dúvida\". \r\n\r\nNa hipótese, pretende a embargante o prosseguimento da fase executiva, mas nada impede a deflagração, independentemente da decisão de fl. 59, que se referia a valores distintos.\r\n\r\nA decisão embargada é, pois, integralmente mantida.\r\n\r\nCaso deseje, inicie o credor nova fase executiva, indeferida, desde logo, a remessa dos autos ao Sr. Contador. O manuseio dos autos e a indicação das faturas cujos valores devem ser devolvidos podem - e devem - ser feitos pela própria parte, ainda que assistida pela DPGE. Apenas posteriormente, em sendo necessária a atualização, poderá ocorrer a remessa pretendida.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - Joaquim Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 150.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.003491-5 - Lucas Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Café Cuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). 1) Às partes, sobre a carta precatória devolvida, e memoriais. Vedada a juntada de novos documentos; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - Terezinha Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cristiane Lustosa Secco - OAB RJ099100). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). 1) Fls. 506-513: ao credor; 2) Ante os esclarecimentos da própria autora, a fl. 503, fica retificada a informação de descumprimento, formalizado o contrato em 15/12/06; 3) Fl.453: ausente pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora, acrescido o valor da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.817.004520-2 - Leonardo Assis Andrade, Jorge Luiz Bessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.005433-1 - Daniel Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.008723-3 - Márcio Fernando Marques. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Apresente a ré prova de que estornou os encargos desde a fatura vencida em 15/09/2005 conforme determinação de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de considerar a evolução do saldo devedor como descumprimento de ordem judicial, sujeita ao crime de desobediência, sem prejuízo de nova ação pelas perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002262-9 - Paulo Márcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Stone Art - Ind. e Com. de Artefatos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). ...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.817.004030-9 - Antônio Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tnl Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005443-6 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Lojas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Francis Maretto - OAB RJ114434). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006673-6 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nEm razão do esgotamento da fase probatória, desentranhe-se fls. 112-115 e devolve-se ao réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006673-6 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao réu para retirar peça à contra-capa, conformenr. decisão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.817.006746-7 - Adilson de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810, Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais, condenando-se a ré a devolver ao autor, em dobro, o valor de R$ 51,44, além de todos aqueles cobrados posteriormente e no curso do processo, e até o trânsito em julgado (artigo 290 do CPC). Os valores serão corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação..\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006922-1 - Sandra Correa Neto Carias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.113,25, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007114-8 - Dilza Petsold dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se:\r\n\r\n(a) PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmada a tutela antecipada de fl. 41 e declarando-se ser de R$ 249,25 o valor da mensalidade, a contar de junho/05, atualizado anualmente pelo índice contratualmente eleito - IGP-DI;\r\n\r\n(b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo pedido, declarando-se a nulidade da cláusula 14.4.4 e abusividade dos reajustes aplicados nos meses de junho/2005 e junho/2006;\r\n\r\n(c) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.007144-6 - João Roberto Gullino. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Segue sentença, em duas laudas, proferida com atraso em razão de férias no mês de abril. \"...\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se:\r\n\r\n(a) PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmada a tutela antecipada de fl. 25 e declarando-se ser de R$ 690,29 o valor da mensalidade, a contar de junho/06 e até maio/07, salvo variação monetária do período;\r\n\r\n(b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo pedido, declarando-se a abusividade do reajuste aplicado no mês de julho/06, retroativo a junho...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.007322-4 - Maria de Fatima Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007463-0 - Vicente de Paula Kimaid Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X Golden Cross Assistência Nacional de Sáude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Segue sentença, em cinco laudas, proferida com atraso em razão de férias no mês de abril. \"...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se:\r\n\r\n(a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o primeiro pedido, declarando-se ser de R$ 410,38 o valor da mensalidade, a contar de agosto/06;\r\n\r\n(b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo pedido, declarando-se a nulidade da cláusula 11.2.1, a prever o reajuste pela modificação da faixa etária;\r\n\r\n(c) IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais;\r\n\r\n(d) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais, condenando-se a ré a devolver ao autor, em dobro, o valor de R$ 2.632,18, pela cobrança superior à devida no período de agosto/2004 a agosto/2006, corrigido monetariamente a contar de cada desembolso e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Na forma do artigo 290 do CPC, o excesso de todas as mensalidades poseriormente vencidas também deverá ser devolvido, e em dobro...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.007773-4 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008351-5 - Flávio Mello Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Desnecessário o pedido de gratuidade, posto que não há despesas a serem pagas pelo recorrido, ainda que vencido em grau de recurso; \r\n\r\n2) Na eventual hipótese de interposição de recurso extraordinário, poderá a parte solicitar, perante o Tribunal de Justiça - competente para a aferição da admissibilidade recursal -, a gratuidade;\r\n\r\n3) Cumpra-se fl. 116.\r\n\r\nProc. 2006.817.008442-8 - Fabiana Maria Farias. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009501-3 - Cláudia Andrea Caetano das Neves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 400,00 , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010305-8 - Adilson Alcântara Carolino. X Ready - Sugere Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebe-se...\r\n\r\nA segunda contradição trazida pela embargante também é fruto de sua fértil imaginação. Em linha alguma da sentença foi dito que a responsabilidade pela indicação equivocada do endereço do autor foi de terceiro. Remeta-se à leitura do mesmo parágrafo acima transcrito.\r\n\r\nPor fim, eventual excesso no valor da condenação não autoriza a oposição de embargos de declaração, devendo a questão ser solvida pelo recurso apropriado.\r\n\r\nVerifica-se, dos embargos de declaração opostos, nítido caráter protelatório, aliado ao temerário procedimento da ré acima mencionado, a impor o reconhecimento da litigância de má fé e sua condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, a reverter a favor da parte contrária.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011350-7 - Liane Lisboa Alves Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Americanas . Com. Em que pese a revelia requerida, apresente a autora prova ou mesmo declaração de que os noivos jamais receberam o presente. \r\n\r\nProc. 2007.817.004575-9 - Daniele Kienle Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.006692-0 - Amanda Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Luciane Leticia Fidelis Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Luciano Fidelis. Atenda a exeqüente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.008523-2 - Whashington Jose Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Clovis Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). Cumpra-se item 01 de fl. 170, corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.817.003742-4 - Cirlane Celeste Nascimento Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Sonia Maria de Freitas - OAB RJ075957). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.010093-6 - Petro Verde Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Unimarka Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). O depósito de fls. 171 data de 16/10/2006, de fato em atraso, seja da decisão de fls. 163 em 30/08/2006, seja da petição do credor de fls. 161 que considerou os valores em 02/08/2006. Ora, há diferenças a executar, como haverá até que venha o depósito. A mora é indiscutível e autoriza a correção monetária e os juros moratórios aplicados pelo autor. Pretendendo a ré discutir os valores, apresente depósito como garantia do juízo em 48 horas sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.817.010212-0 - Oswaldo de Paula Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1. Diga o credor/autor sobre a petição da ré. 2. Independente da manifestação do autor, oficie-se ao DETRAN para que noticie ao Juízo se há possibilidade de transferência do veículo, informando o nome do proprietário registrado e documen tação necessária à transferência de propriedade. Prazo de 10 dias para resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.817.004862-0 - Alcinea Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006192-1 - Cleuza Eni Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006402-8 - Mirian Lúcia Rozembarq Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - Luiz Áquila da Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"...julga-se PROCEDENTES todos os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007360-1 - Mauro Carrano e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \"...Julga-se procedente ambos os pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007695-0 - Evelin Vettore Maydana Keese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Segue sentença, em cinco laudas, proferida com atraso em razão de férias no mês de abril. \"... julga-se improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007792-8 - Renata Brito Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Lg Eletronics Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pll Express Assistência Técnica Em Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). A sentença de fls. 77 tem natureza terminativa, tanto que extingue o processo sem resolução de mérito, não se podendo falar em quitação.\r\n\r\nA par dos embargos declaratórios, entendo que não há óbice ao prosseguimento do feito, entretanto, resta ao credor requerer o que pretende, atualizando os valores para eventual penhora, uma vez ultrapassado o prazo do artigo 475-J do CPC, deste já intimadas as rés em sentença as fls. 56.\r\n\r\nDada a natureza da sentença, terminativa sem mérito, a qualquer momento, antes de decorrida a prescrição da pretensão, poderia o credor se valer desta execução enquanto não satisfeita a obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008410-6 - Filipe Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). Recebe-se os embargos, tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a omissão e contradição, esclarecer que o valor devido pelo réu TELESP, a título de danos morais, é de R$ 13.650,00, corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, é também o réu condenado ao ressarcimento, posto que a despesa foi provocada por sua única conduta, na forma da sentença. A correção monetária incidirá a contar de 31/03/06, e juros de 1%a.m., a contar da citação.\r\n\r\nO restante da decisão é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000195-1 - Cláudia Marley Oliveira Borges Thomaz. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"julga-se improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001370-9 - Jose Fernando Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nAdemais, a determinação de que a intimação se fizesse por telefone ou oficial de justiça jamais poderia excluir aquela legalmente prevista - publicação em Diário Oficial -, que foi regularmente feita. \r\n\r\nVeja-se a existência, na hipótese, de tempo hábil para a publicação - feita em 23/02/07, designada a audiência para 29/03/07 -, o que afastou a urgência que autorizaria a intimação excepcional.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nId: 219852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.001908-9 - José Ejaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). X Ademir Pitzer de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Saggese Junior - OAB RJ003304D, Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006931-2 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Cerrick da Costa Mackenzie. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada na forma do certificado às fls. 16, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 23, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000426-5 - Ulrike Muller Eschebach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Priscila Feitosa do Nascimento. Tendo em vista o certificado às fls. 15, diga o Autor se deseja aguardar o improvável comparecimento da ré na próxima sessão conciliatória marcada ou se pretende a sua citação em outro endereço tido como certo para encontrá-la.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005577-0 - Marcia do Carmo Auler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 261, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.009072-2 - Sidnei de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Manifeste-se o credor em cinco dias sobre o bem dado em garantia do juízo às fls. 125/126. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003733-3 - Ronaldo Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À RÉ TELEMAR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2005.817.009079-7 - Aline Rufino Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 235, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). 1. Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 90/97; e da Ré, de fls. 98/103) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. 2. Cientifique-se a parte autora acerca da penhora realizada no rosto destes autos, na conformidade dos documentos contidos às fls. 112/115. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001150-4 - Alexandre Pereira Pinto. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). AO PATRONO DA SR. MARTINE DOS SANTOS SILVA PARA INDICAR EM 05 (CINCO) DIAS A RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO COMPLETO DA IMOBILIÁRIA QUE ADMINISTRA O IMÓVEL, COM O FITO DE VIABILIZAR O ENDEREÇO DA PROPRIET´RIA DO IMÓVEL CONFINANTE. \r\n\r\nProc. 2006.817.001292-2 - Monica de Lourdes Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 7.715,46 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a Globex Utilidades S.A. para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.001328-8 - Maicon Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 1.552,51 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a executada Motorola Industrial Ltda para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.001465-7 - Beatriz Touron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 97, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001527-3 - Jordania Duque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Micro - Serra Com. New Solution Moveis e Equipamentos de Informática LTDA. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.817.001556-0 - Carla Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 85, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001727-0 - Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Carlos Henrrique de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001776-2 - Adriana Gallino Fernandes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Ceg Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito ter ocorrido dentro do prazo legal, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 109, na forma do inciso I do artigo 794, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002155-8 - Cristiane Dias de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.002941-7 - Robson Luis Samagaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003403-6 - Carlos Eduardo Dias da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 78, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004131-4 - Marcio Roberto Oliviera de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Edaprint Cartuchos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004308-6 - Lucas Iunes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). 1. Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). 2. Nos autos a planilha, intime-se pelo DOERJ o Banco do Brasil para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004551-4 - Dilcleia da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005292-0 - Creusa Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 33. 2) Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005302-0 - Valeria Felix Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a Águas do Imperador para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005312-2 - Alberto Gatti Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o Banco ABN AMRO REAL S.A. para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005742-5 - Aline de Souza Caçador. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007109-4 - Natalia Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007189-6 - Jaci Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007692-4 - Felippe Hansen Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). AO AUTOR: \"...REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 13:20 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009292-9 - Therezinha Dias Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009774-5 - Paulo Roberto Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.011124-9 - David Gonçalves Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 117/118, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000078-8 - Luiz Sérgio Vivarini. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 37/38 - Considerando os argumentos expostos, determino que a reclamada promova o restabelecimento do serviço denominado \"ASS. PACOTE INTERNET SEM LIMITES\", em favor do requerido, titular da linha n. (24) 2231-9476, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.817.001132-4 - Adão José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Casas Bahia Comercial LTDA. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 31, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001614-0 - Jose Pedro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/07/07 AS 13:20, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA PRIORIDADE IDOSO \r\n\r\nProc. 2007.817.001809-4 - Lucy da Silva Kronemberger Mendes. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001870-7 - Gilmara da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Waldiney dos Santos Xavier e outro. AO AUTOR: \"FORNECER OS QUESITOS PARA INSTRUIR A OITIVA DA TESTEMUNHA\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001901-3 - Néia Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X TELEMAR (Petrópolis). À AUTORA PARA DIZER SE HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.006504-1 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). X Raquel Avelar de Souza e outro. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante do teor das certidões dos Senhores Oficiais de Justiça constantes de fls. 18 e 66, respectivamente, no sentido da inexistência de bens suscetíveis de penhora em nome da ré locatária, bem como acerca da não localização do paradeiro da ré fiadora, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001154-3 - Pedal Livre Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Duarte Guinle - OAB RJ114187). X David Gonçalves Gomes Junior. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.001761-2 - Marly Duarte Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Denise Antunes Motta e outros. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.004012-9 - Gilson Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Mislene P. C. Moura. Diga o exeqüente sobre a proposta de pagamento do débito na forma requerida às fls. 12vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009480-8 - Candida Maria da Paixão Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 89, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000283-7 - Genesio Severino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 84, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000417-2 - Rosangela Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Drogaria Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO BRADESCO S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.000676-4 - Renata Guarany Mendonça Gogliatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Sinart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 65, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001888-2 - Antonio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Espólio de Francisco Gonsalves da Silva e outro. Invent(s): Maria Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C). AS PARTES SOBRE AIJ MARCADA PARA 22/01/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.004282-3 - Jocilene de Paula Braga Moreira. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004465-0 - Marcello Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.004720-1 - Eguinaldo de Almeida Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006726-1 - Izaura Maria de Assis Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Viaçao Petro Ita S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). Vistos etc. .. Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Izaura Maria de Assis Bittencourt em face de Viação Petro Ita Ltda. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.817.007139-2 - Telio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007480-0 - Maria Teresa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008388-6 - Angela Maria Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008539-1 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Panina Drogaria. \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008544-5 - Vanderlei Jose Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009534-7 - Paulo Marçal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.009570-0 - Marcia Andrea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009722-8 - Joao Jose Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010340-0 - Maria Altina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010937-1 - Claudia Maria Mullin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000067-3 - Serra Show Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Natalia da Costa Pinto Maquinas e Equipamentos. 1. Defiro a alteração do pólo ativo, excluindo-se Evandro Silva Alves e incluindo-se SERRA SHOW RESTAURANTE LTDA ME. 2. Defiro o prazo requerido às fls. 15, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.817.001348-5 - Irani Andre Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 49, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. \r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Torno insubsistente a decisão de fls. 14. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001690-5 - Patricia de Mello Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Sonia Pereira Mesquita Ferreira. \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.817.001709-0 - Adair Jacinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Tele Audio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). A inclusão da Philips do Brasil ensejará a marcação de nova conciliação nos autos. Manifeste-se, pois, o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004611-9 - Ronaldo Affonso de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Agnes Distribuidora de Fritas LTDA Me. Venha cópia integral do documento acostado às fls. 13. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.817.004703-3 - Angelamaria Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Sendas Dist. S. A. (cartao Comprebem). À autora para que esclareça a eleição do pólo passivo da presente demanda, posto que o cartão de crédito objeto da lide é administrado pela empresa FINANCEIRA ITAÚ CBD SA. Autorizo, desde já, eventual pedido de retificação do pólo passivo. I-se. \r\n\r\nId: 219847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002854-8 (13.655) - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PALMIRA DOMINGUES 1- Lavre-se Termo de Re-Ratificação das Primeiras Declarações (fls. 144 e 148).2- Defiro o aditamento do Formal de Partilha. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022691-9 (11506) - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA De Ordem: \"Manifeste-se o autor sobre protocolo dos ofícios retirados nesta serventia, uma vez que os mesmos não foram respondidos até a presente data\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083305-0 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR E OUTRO Decisão:..Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM Juízo da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, por conta de sua prevenção. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.047900-7 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SEBASTIÃO FRANÇA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000011-4 (8683) - JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X REGIANE ALEXANDRA GUILHEN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) De ordem: \"Ao exequente para mannifestar-se a cerca do prosseguimento na ação de execução\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002511-4 - EVERSON RAMOS ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Entendo necessário o contraditório, com a manifestação da parte ré, pelo que, indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida. Designo audiência para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000377-3 - ALCIEDIO JOSÉ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.150-v) \r\n\r\nProc. 2006.004.041560-1 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.016073-0 (5665) - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA DA CONCEICAO DOS REIS DA VEIGA VAZ De ordem:Ao patrono para dar andamento ao feito conforme fls 123 \r\n\r\nProc. 2006.004.062986-8 - NATHALIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X NOIVAS MARISONIA - MARIA AMELIA D'URSO FIRMA INDIVIDUAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.067636-8 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a proximidade da data da audiência e por cautela ante a informação de fls. 39, danco conta de problema de saúde na família do autor, defiro a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de interromper o serviço até a data da audiência. Na audiência deverá o autor demonstrar qual a última conta paga, bem como formular proposta de caucionar, mensalmente o valor que entende devido, visto que não pode receber o serviço sem nada pagar. Intime-se a Ré por OJA. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500975-9 (23282) - Inventariante: RUTH GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X SEBASTIAO DA SILVA CUMPRA-SE FLS. 121 V INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.010961-7 (10927) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ALZIR DE CARVALHO Sobre informação do Sr. Avaliador (Cópia do IPTU atualizado) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.084543-9 - MORIÁ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA SECRETARIA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO UNIVERSO Decisão:...ANTE O EXPOSTO, defiro A LIMINAR para suspender os atos subsequentes à declaração de vencedor da Licitante Fundação Universo, proibindo que seja homologado o resultado da Licitação Modalidade Pregão Presencial número 011/2006. Expeça-se Mandado. Notique-se a Autoridade Coatora, na pessoa do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no endereço constante do item \"D\", de fls. 23, devendo prestar as informações devidas. Cite-se a Fundação Universo como litisconsorte passivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA, Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RICARDO CARVALHO DE ARAUJO Despacho:1- Justifique o Autor o percentual de 0,49% informado às fls.131 e 148;2- Sem prejuízo, oficie-se, solicitando o saldo do depósito de fls. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084840-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANNA BRANCO PINTO SANT'ANNA) PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Decisão: ..ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar proceda a Ré à imediata autorização para a internação da Autora na Casa de Saúde São José, conveniada ao plano, arcando com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critériro do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, independentemente de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido por OJA de plantão. Intime-se, também, a Casa de Saúde São José, dando ciência da presente decisão. Dê-se ciência à parte Autora e ao Ministério Público, consignando ter despachado sem sua prévia intervenção por conta da urgência do caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.062798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELVIS MARCHON DE AZEVEDO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.076565-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA RAMOS BOTELHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012681-2 (16004) - SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS STOLER (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X GUSTAVO MAIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.038822-3 (17269) - AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)), SANTANDER SEGURO S.A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 516-v) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.048419-2 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO S/A Decisão: Ante o que consta às fls. 74/75, intime-se novamente o Réu, por OJA, para que cumpra a decisão de fls. 70, que suspendeu a cobrança direta na conta do autor das parcelas do empréstimo, sob pena de devolução em dobro do que for indevidamente descontado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 220241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031986-7 - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RUBEM BENJAMIM SOMMA E OUTRO Despacho:Defere-se o sobrestamento por 60 dias, abrindo-se vista em seguida a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084229-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS X Falecido: AMAZONITA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028309-5 (11.897) - KATIA FERRE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BENITO FERRE FILHO E OUTRO Portaria 01/2007: Ao inventariante, sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 118. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Despacho:Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.004.012004-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X VALDECI JACINTO BRAZ Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício do DETRAN de fls. 102/104. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.026338-4 (26.338) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO BRAGA DE NEGREIROS Despacho:Fl. 126. Medida já atendida à fl. 125. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.022908-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:As partes quanto fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.004.056184-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEIZEMARA DOS SANTOS FARIAS Despacho:Venha as custas para a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.110080-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareça o réu quanto ao julgamento do processo retratado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.079354-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVA ROCHA Despacho:Face o tempo decorrido, esclareça quanto ao cumprimento do acordo e se desejam a respectiva homologação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084636-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANIR DA FONSECA MOREIRA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.032903-4 - FLAVIO ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FULLE (PR-022380)) X JOAO VICENTE POEIRA BENTO E OUTRO Despacho:Diante do atestado de fl. 48, não é possível determinar que o Oficial de Justiça deste Juízo cumpra a diligência. Devolva-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.004.005380-8 - COMPANHA ITAULEASING DE ARRENBDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILNARIA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080516-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X COSMORAMA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084593-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Cumpra-se. Inquirição em26.06.2007, às 15:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO Despacho:Venha as custas para expedição de carta precatória, após, conclusos para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.022816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO MORAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Diga a parte autora sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.004.080676-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO), LEONARDO PIRES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 02.07.2007 às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Designo o dia 02.07.2007 às 16:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.013390-5 - PATRICK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a ré se acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.063230-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLY CRISTINA SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 CPC), convolando-se a a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042739-1 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 77.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Remarco a audiência para o dia 02.07.2007, às 15:45 horas. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, despejo retomada por herdeiro c/c risco de desabamento \r\n\r\nProc. 2004.004.041514-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X CAFE E BAR METALURGICO LTDA E OUTROS Despacho:Inexiste sentença nos autos de mérito a ensejar expedição de mandado de despejo. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009156-0 (9.156) - MARCOS RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Fl. 76 Indefere-se. Cabe a parte diligenciar e obter a informação desejada. \r\n\r\nProc. 2002.004.012056-1 - DAVID SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARCELO PEREZ VALDES E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.033254-7 - CÉLIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a execução. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.064760-3 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Fl. 114. Manifeste-se o réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.080263-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Manifeste-se a TELEMAR quanto fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.004.027309-9 - IEDO ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRICÓRNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.004.048475-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Fl. 58. Manifeste-se a AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083982-8 - LOGÍSTICA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WATT JONES BARBOSA (ES-009694)) X MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Assiste razão à embargante que é parte estranha a relação processual estabelecida no processo principal, pelo que, defere-se o pleito antecipatório requerido desbloqueando o valor constrito, realizado conforme recibo de protocolamento em anexo.Revoga-se, desde logo, a decisão que determinou tal bloqueio, pois fora feita indevidamente.Suspende-se o curso do processo principal.Cite-se a embargada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.003179-8 - JOAO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE MORGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Ao embargante para regularizar a representação do espólio réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021754-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE IRENE RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001516-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LAVANDERIA TEIXEIRA 89 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, visando a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.004.059532-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Portaria 01/2007: Ao interessado, sobre a resposta ao ofício da JUCERJA de fls. 96/103. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO \"AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, para juntar as cópias, a fim de instruir o mandado de avaliação, a saber: fls. 104/105; 122 e 125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100164-3 (2905) - EUZA COELHO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LE FERMIER INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.021482-6 - WALMIR DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X VILMA VELOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 405/406, haja vista a sentença de fl. 394. \r\n\r\nProc. 1999.536.003764-3 (10614) - JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defere-se o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.005800-0 - TEREZINHA BARCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR (Adv(s). Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322) Despacho:Esclareçam as partes em dez dias quanto ao cumprimento do acordo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.004.014566-8 - CEZAR MENDES TARQUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.026810-9 - NEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Defere-se o sobrestamento por 60 dias, abrindo-se vistas em seguida ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.001434-0 - ROBSON BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X PETTERSON TERRA SANT'ANA \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 174.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.003926-0 - VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Providencie o exequente o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Traga o exequente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.035352-0C - EURICERIO RODRIOGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 440,00, conforme comprovante juntado nesta data no Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautela de \r\n\r\nProc. 2005.004.022418-0 - SÁRA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.536.007282-2 (4874) - ORLANDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.004.069423-8 - MARIZE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.004.083629-0 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) \"FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 15:00h\" \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.066998-2 - ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02.07.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.029709-4 - FILIPI DIAS DE SUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 457,92, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003364-7 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o exequente quanto a quitação, visando a extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.037346-8 - ISABEL CRISTINA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 14.277,70, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco Itau.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.007350-1 - ANDRE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Saneador às fls. 65/66. Prova pericial já realizada. AIJ em 26.06.2007, às 14: 40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058453-8 - VALDIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a concordância do exequente à fl. \r\n\r\nProc. 2006.004.074594-7 - ANDREA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Recebe-se o recurso da autora de fls. 97/102, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084250-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 16h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003478-2 - VERA LÚCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ABN - AMRO - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor quanto ao depósito. Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046826-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Regularize o réu sua representação sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.013707-0 (5403) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X ALTISSIMO MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.031722-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LUZIA DO CARMO ALMEIDA Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta ao ofício da AMPLA de fls. 80. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.036144-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor quanto a certidão de fl. 93 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.014385-6 - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ARY DE LANT Ao autor para retirar os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026666-6 - ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 558, esclareça a executada se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, comprovadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.039331-7 - PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.004.086220-2 - GERSON COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAIME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. As partes quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agra vada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Ao autor em replica.3) Esclareçam as partes, desde logo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084762-0 - STELA REGINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré abstenha de cortar a energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 09.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deferida tutela antecipada. Designa-se audiência de conciliação para o dia 09.07.2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.020878-4 - ADELMA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MANOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, cumpra-se integralmente fl. 96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084148-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Decisão:Retifique-se a respectiva etiqueta o tipo de ação.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.026960-8 - NIVALDO ROBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ANA PAULA MATA STEINER Às partes sobre item \"3\" de fls. 204 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084727-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO Despacho:Audiência em 09.07.2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço, por carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.001444-2 - CICERO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.012389-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato c/c Reintegração de Posse c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.022466-0 - ROSA MARIA MARTINEZ RANÃ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084359-5 - TATIANA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o documento de fl.18 que consta a não entrega da declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076900-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A., NA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.090728-3 - ARLESON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ABRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:1) De início, há de ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que esta deve ser aferida in statu assertionis, estando presentes as condições da ação à vista do que se afirmou na exordial. 2) Da mesma forma, não há como acolher a preliminar de inépcia da inicial, eis que encontram-se presentes os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. 3) Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 4) Indefere-se a nomeação à autoria, eis que não se adapta às hipóteses previstas na legislação processual pátria. 5) Deixa-se de deferir a produção de novas provas, ante a ausência de requerimentos. 6) Na forma da cota ministerial retro, às partes em alegações finais, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente. 7) Após, ao Ministério Público. 8) Por fim, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.069143-4 - CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.034958-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A .- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Nomeia-se Perito em substituição, Dr. Miguel Curi Filho, de endereço e telefone conhecido do cartório, cujos honorários são fixados em sete salários mínimos, que deverão ser depositados em dez dias sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.002588-4 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Nomeia-se Perito em substituição, Dr. Miguel Curi Filho, de endereço e telefone conhecido do cartório, cujos honorários são fixados em oito salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Dê-se vista ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.002136-4 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a contestação que não se encontra assinada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.024248-0 - MARIA IOLANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALBERTINA RIBEIRO TORRES E OUTRO Despacho:Face o tempo decorrido esclareça a autora se pretende ouvir as testemunhas arroladas na inicial, ratificando os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2002.004.023283-1 - JACIARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) À autora para atendimento à cota do Ministério Público em fls. 134 \r\n\r\nId: 220101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.068885-6 - JOSÉ HENRIQUE COSTA MORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X JOSÉ GARCIA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:Fls.66 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.010284-4 - JESSIKA SANTOS RIBEIRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001119-0 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X Falecido: ARNALDO MOURA DE ANDRADE), VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE À REQUERENTE SOBRE FLS. 24/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.003660-4 - NOELI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JONACYR DA COSTA MORAES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038861-7 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EULINA BERNARDO DA SILVA Decisão:Compulsando os autos verifico que o endereço informado no contrato de fls. 14 não foi localizado pelo Correio (fls. 16), bem como pelo OJA (fls. 30), que certificou sua inexistência. Assim sendo, tendo em vista que o endereço fornecido ao credor pelo devedor é inexistente, este assume o risco da sua conduta permitindo a sua constituição em mora, viabilizando desta forma o deferimento da liminar.Por tais razões defiro a liminar. Após, executada, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04.Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.004.082733-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA CELIA DE ARAUJO REIS Decisão:Conforme se verifica às fls.20, a notificação não foi efetivada. Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, proceda a parte autora a notificação do réu nos termos do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002292-3 - ROBERTO DUDJAK (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X ILDA FERRARI PAZ Despacho:Verifico que a citação em execução não foi pessoal, conforme certidão de fls. 18Vº. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011037-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NELSON RICARDO TEIXEIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 02/07/07 às 15:15 horas. Intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2000.004.025553-0 - GERALDO RIBEIRO DE ANDRADE -TOMBO 40659 (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE AO AUTOR SOBRE FLS. 119/132. \r\n\r\nProc. 2002.004.018430-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MARIA LEA NUNES À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .....8,74.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....2,61..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..1,77... \r\n\r\nProc. 2004.004.019203-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X OTTO JOAQUIM BARREIRA FILHO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.022897-3 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X SERGIO JOSE PATRICIO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 45/47, eis que o feito não se encontra sentenciado não sendo, inclusive, realizada a citação. \r\n\r\nProc. 2004.004.057052-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) ANTONIO CARLOS LEITE SOARES E OUTRO, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) VISTA AO AUTOR, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.004.080437-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO ao autor sobre ofício fl. 48 \r\n\r\nProc. 2006.004.067009-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALVATORI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ACYR LIMA DE RESENDE E OUTRO Despacho:Venha a ata de exleição do síndico. \r\n\r\nProc. 2006.004.081434-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MAXIMOFF Despacho:Venham os Atos constitutivos da empresa autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082255-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X NARCISA FÁTIMA DA SILVA Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente.2-Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUICAO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2005.004.002673-4 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082934-3 - PIZZA BURGER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.004.014874-0 - LEANDRO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.079396-6 - SIMONE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (MARISA LOJAS) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/07 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022256-0 - MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X PJOTA (MATERIAL DE CONSTRUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Diga a parte ré sobre a falsidade arguida em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.000755-7 - ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MERCEARIA STELLA MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Venha cópia da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.027333-8 - JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHOLTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Fls.166 e seguintes. Diga a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.053949-8 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CENIR DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Despacho:1- Recolha-se o Mandado de despejo.2- Substituam-se os recibos originais acostados por cópia.3- Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.002444-0 - ESPOLIO DE PEDRO SILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X GENEZIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls. 63 - Defiro. Ao réu para que efetue a entrega das chaves em cartório através da lavratura do respectivo Termo, no prazo de 48 horas.Após o decurso do prazo, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.004.047128-8 - JOÃO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X DEMÉTRIOS COUTINHO DO NASCIMENTO EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.051074-9 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X RENATO LUIZ DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.051074-9 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X RENATO LUIZ DA SILVA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DO OJA - R$ 12,24 CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.077524-1 - EZIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEANDRO GODIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro ao réu a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.045354-3 - ORVILIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X MARIA ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.082754-1 - SELMA BARBOSA DE SUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X LEDIR DE MOURA NANCI Decisão:Emende-se a inicial face aos termos do artigo 282, do C.P.C., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, procedendo-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.000755-7A (39173) - ROBERTO VALADARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Decisão:Recolham-se o preparo e o porte de remessa e retorno no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.021776-0 - AQUINO DOMINGUES E ADV ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X EVANILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:O subscritor da petição de fls. 43/44 não é mais representante legal do embargante, face ao substabelecimento de fls.41. Regularize-se sob pena de desconsiderar-se seus termos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.012237-0 - WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) eis que pelas alegações do Perito às fls. 52/53, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.À embargante para que deposite os honorários periciais, podendo os mesmos serem parcelados em três vezes, a 1ª parcela no prazo de cinco dias e a 2ª e 3ª parcelas no prazo de 30 e 60 dias, respectivamente.Depositado a integralidade dos honorários, intime-se o ilustre Perito para dar início a prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018529-2 - MARLENE DENISE DE OLIVEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X FRANCISCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:rata-se de Execução de título extrajudicial que deverá prosseguir em função da sentença prolatada nos Embargos à Execução. Assim, retifique o exeqüente a planilha de débito apresentada às fls. 55, excluindo-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.004.012859-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X C R ROSA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.028043-2 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MANUEL CAETANO MEIRELES Decisão:Homologo a desistência da ação com relação a primeira executada. ...Venha a planilha atualizada do débito.Após, ..., intime-se o executado desta decisão, bem como para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, ... Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.049993-6 - HELCIAS CAIXEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ILCELI BARBOSA FERREIRA Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049006-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.029641-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002318-0 - LEANDRO DE SUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0 - ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053) Despacho:Fls. 59 - Defiro devolução de prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.066230-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ALBANO TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.022529-9 - ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073655-7 - CYNTHIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Fls. 17 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000841-0 - SUELY DA CONCEICAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material e Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2004.004.001070-0 - WAGNER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:Fls. 131/ 136 - Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024973-5 - PAMELA CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.019929-1 - ANA AMELIA DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (EX TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/08/2007 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.004.035083-9 - EUNICE LUANA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.004.007859-6 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Verifico que ambos os réu apresentaram contestação tempestivamente, conforme certificado às fls. 37Vº e 92Vº.Esclareça a parte autora qual prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2003.004.039557-7 - MARCO AURELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CREDIPRONTO Despacho:Fls. 41/42 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.004.045195-7 - MÁRCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.047935-9 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.028384-6 - ROBSON DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Despacho:J. AS PARTES PARA QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.008942-4 - LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO ITAU - ITAUCRED E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.047374-1 - RENATO CARVALHAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:Defiro a denunciação da lide à REAL SEGUROS S.A. Anote-se na D.R.A. Recolha a parte ré as custas e a taxa judiciária devidas referentes a denunciação.Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.083213-5 - SHIRLEY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X VERTICE VEÍCULOS Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053849-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO1- Considerando que o impugante não prova o impedimento alegado as fls. 46 para cumprimento da sentença, não podem seus argumetos subsistirem..2- Por sua vez, o valor de multa só se tornou elevado em razão da desobediencia do executado. Se tivesse cumprido a sentença, se quer pagaria multa..3- Isto posto, Rejeito a impugnação. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017293-3 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.032901-0 - FABIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X JORGETE RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista a parte autora para manifestase sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000583-0 (21352) - Inventariante: NADIR PEREIRA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X LAURINDO JOSE FERREIRA FILHO Despacho:Fls. 77 - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.004.005639-8 - IRIA DE FATIMA BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MANOEL TEOFILO GONCALVAES VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.011178-6 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls. 152 - Venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.047906-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIENE COSTA PEREIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.002171-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Fls. 95/96 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.057880-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PAULO MENEZES FELIX Despacho:Fls. 23 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 à 5. \r\n\r\nProc. 2006.004.057880-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PAULO MENEZES FELIX VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DOS OFICIOS - R417,45 - CTA 0711-2. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.051346-1 - FLÁVIO DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.274 e seguintes. Diga a segunda ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.013695-5 - WALDIR BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA VISTA AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.041142-5 - DENIS CARLOS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.041142-5 - DENIS CARLOS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/08, 19 E 25. \r\n\r\nProc. 2006.004.066787-0 - FERNANDO MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) perícia remarcada p/ 11/07/07, 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.004.072090-2 - IRACY DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD S/A VISTA À AUTORA, SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079792-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:A presente ação, originariamente distribuída a 4ª Vara Cível desta Comarca e remetida à Vara Federal, conforme se vê às fls.118, retornou por força da decisão exarada às fls.141/143 para ser novamente distribuída à 4ª Vara Cível. Assim sendo, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054271-4 - MOISES GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMINIO Vista ao Autor,sobre AR negativo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.068140-6 - JUAREZ BARRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista ser um dos réus o Estado do Rio de Janeiro e o outro Órgão Público Estadual , competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021096-0 - MARCOS VINICIUS PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) ao autor \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.047042-9 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de aditamento à inicial formulado pela autora às fls. 33/39. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.022672-5 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo autor quanto a troca do medidor, esclareça a parte ré o objetivo da produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.035932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES, Síndico: ARLETE BATISTA DE SOUZA BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Fls.397/398. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.026565-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X IVONE JACINTHO VIEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao pedido formulado pela ré às fls. 108, verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.019714-2 - GERALDO HAROLDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X WILZA LEDA LIMA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 198/199 - Digam os executados.Quanto a multa de fls. 152, venham os cálculos pelo descumprimento, conforme já determinado na assentada de fls. 195.2) Nomeio Perito do juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente, conforme indicação da DIPEJ às fls. 201.Cumprido o item 1 retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082260-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SABRINA MARQUES GABRIEL Despacho:A certidão de fls.28vº não é clara quanto a entrega ou não da notificação no endereço da ré. Assim sendo, comprove a parte autora a entrega da notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082992-6 - EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X FERNANDO DE TAL Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa.2-Defiro J.G. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.039530-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO ao autor p/ recolher custas mandado citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054347-7 - SHAILA HOHMUTH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.055632-0 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X RONOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 01/08/2007 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.004.052028-7 - MARIA DA CONCEICAO ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Vista à autora, sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.081375-8 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:forma do art. 37 caput e parágrafo único do CPC.Comprove a parte ré sua condição de hipossuficiente, vindo aos autos última declaração do Imposto de Renda dos réus, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015128-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X REISON NOVAES Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.036471-1 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X PLAYARTE PICTURES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação em seus regulares. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.004.002820-9 - LEDA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.017612-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Considerando que a denunciada depositou apenas cinqüenta por cento dos honorários periciais (fls. 145/146), bem como que a sentença de fls. 183 determinou o pagamento das custas pela denunciada, deposite a mesma o restante dos honorários periciais, ainda devidos. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a retificação da inicial requerida pela parte autora ...O processo está em ordem... Declaro-o, pois, saneado. Acolho as ponderações da parte autora quanto a expedição de ofício ao nosocômio...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial médica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Oscar Cirne Neto,......devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.065514-2 - JACIRA DANIEL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 62/63 - Anote-se o novo patrocínio. Considerando que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 61, retiro o feito de pauta e defiro vista dos autos à parte autora, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.082870-3 - LEILA PORTO REBELLO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro J.G.2-Informam os autores que \"nunca lhes foi prestado o fornecimento do serviço essencial de água\", logo, inexiste fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, um dos pressupostos autorizadores da antecipaçação dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme disposto no artigo 273, I, do CPC. Isto posto, indefiro a liminar pretendida.3-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.003584-3 - EDMEE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1- Diante da matéria discutida, determino a conversão do rito para o ordinário. Retifique-se no D.R.A.2-Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.046535-5 - DEMILSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Vista ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007147-4 - JAQUELINE MENEZES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOAQUIM FAUSTINO CRISTINO AOS AUTORES SOBRE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.004.082675-5 - MARIANGELA COUTINHO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X ALBA MARIA BOSSI LEITAO) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia firmado pela própria autora nos termos da Lei 1.060/50, bem como cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nId: 220419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.066389-0 - ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Defiro o pedido de fl. 48, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 28.Dê-se ciência ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066653-1 - JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Defiro o pedido de fl. 87, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 63.Dê-se ciência ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003177-4 - Inventariante: NILVA PORTELA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X NAIR DE SOUZA PORTELLA Despacho: Nada mais a prover, portanto se for o caso, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.010125-2 - ZENI SANTA ROSA CONCEICAO, FLORIANO CONCEICAO, Falecido: ROBSON ROSA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho: Junte-se a cópia autenticada da certidão de óbito do Sr. Floriano Conceição. Esclareça se este deixou outros bens a inventariar além do quinhão hereditário recebido em razão do falecimento do seu filho. Caso a resposta seja negativa, informe sobre a possilidade da aplicação do disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.070832-8 -, Inventariante: MAURÍCIO MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X WILSON RODRIGUES MEIRELLES Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre a resposta de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.004.042683-0 - Inventariante: MARIA AUGUSTA OLIMPIO X MARIA DAS DORES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho: O Sr. José Rodrigues da Silva, faleceu anteriormente a Sra. Maria das Dores Gomes, sua suposta companheira. Desta forma, não tendo o Sr. José deixado herdeiros conhecidos caberá em tese a Sra. Maria da Dores Gomes, os seus bens por este deixado. Assim, traga a requerente alguma prova da união declinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.019015-3 - ADELY BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X Falecido: OZEAS FRANCISCO PIMENTA Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.004.041593-3 - NELI PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)), Falecido: JOSE PINTO DE CARVALHO DE ARAUJO Despacho: Como o bem resume-se ao quinhão hereditário a ser recebido em razão do falecimento do genitor do autor da herança, suspendo o presente feito, até a integração do quinhão em favor do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.072427-0 -, Inventariante: MARIA FRANCINETE SEREJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) MARIA DE LOURDES RAMOS EVANGELISTA) X RONALDO CORDEIRO Deve o inventariante manifestar-se sobre o laudo de availação de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.004.082994-0 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Inventariante: JOÃO FERNANDO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430)) JOÃO BARBOSA DA CUNHA Despacho: Recebo o presente inventário, nomeando desde já a Sra. Maria da Conceição Gonçalves, inventariante independentemente da lavratura de termo. Contudo, suspendo por ora o presente feito, até que seja, aberto, cumprido e arquivado o testamento deixado, nos termos dos artigo 1.125 e ss. do CPC. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DO BEM \r\n\r\nProc. 2004.004.038414-4 - HIJA ALCANTARA DE ARAUJO X Falecido: DELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 43, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por DELSON DE ARAÚJO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080684-5 - GLEI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A inversão do ônus da prova determinada à fl. 63, levou em conta a verossimilhança das alegações da parte autora, já reconhecida na decisão antecipatória de tutela às fls. 35/36, bem como a hipossuficiência econômica do requerente, comprovada pelos documentos de fls. 15/19, em obediência ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, pelo que mantenho tal decisão. Recebo a petição de fls. 142/144 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Intime-se o perito, conforme determinado à fl. 63.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079517-5 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X BANCO LUSO BRASILEIROS/A), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ...ao autor sobre AR negativo ( fls 39/40) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.067490-6 - TCG - TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A, IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO ...ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.004.003175-8 - EDGARD DE SOUZA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X LE PONT PEUGEOT), BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A) ...ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 220493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.040139-2 - HELENA ISABEL CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia retida a título de PIS, conforme verifica-se às fls. 25... \r\n\r\nProc. 2003.004.004107-0 - MARIA HELENA GOMES DE LEMOS X Falecido: IZAURINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia retida junto ao INSS, referente ao benefício 010.776.375-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004455-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, não cabendo a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da ausência de prova da hipossuficiência do réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.012413-6 (AMARELA) - ESPOLIO DE WILSON FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINALDO PRADO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.060906-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ITORORO COMÉRCIO DE BEBIDAS E CARVÃO VEGETAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.035403-0 - JORGETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam os réus se possuem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.030175-3 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084571-3 - PAULO ROBERTO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DAMASCENO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082999-5 - ROSILDA PEÇANHA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X VIDEOLAR S/A SONY PICTURES (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084610-9 - ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X JUINAFRIG - JUINA FRIGORÍFICO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.042115-3 - DEBORA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JORGE PACHECO DA SILVA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.062838-4 - JUANICE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADRIANA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, ambas as demandas, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos a partir de junho de 2006 até a data da efetiva desocupação, todos acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa a contar dos respectivos vencimentos, conforme pactuado no contrato de locação de fls. 12/14.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.062928-3 - AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ALEXANDRE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA E DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.017968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARIA DE LOURDES DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente os embargos, nos termos do artigo 741, inciso V, do CPC, determinando o prosseguimento da execução pelo valor remanescente e apontado pelo Contador.Condeno a parte embargada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.004.048216-8 - ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.028740-4 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X KATLYN GABRIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 49 para fixar os juros na forma prevista no art. 406, do Código Civil, isto é, juros de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e a partir de janeiro de 2003 1% ao mês. Ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NICINHO MODAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.004.034269-0 - HELENA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 17 E 70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002364-0 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA Despacho:Esclareça o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que com o títuo executivo extrajudicial poderá habilitar-se diretamente na falência. Ademais, a lei de falência determinar que os processos que ainda não tenha designação de praça deverá ser suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.045559-3 - ACOTUBO INDUATRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.039234-9 - EMATEX TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS BOTELHO (MG-054422), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X VATEX TECIDOS LTDA ME Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001486-4 - CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052540-0 - ROGÉRIA DE FREITAS ALBUQUERQUE PALTRINIERI, CARLOS EDUARDO PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CHURRASCARIA ESTRELA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AO RÉU A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.014283-1 (2225) - Inventariante: MARLI GONCALVES LIMA X JOSE GONCALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TA VARES DA CUNHA (RJ-066451) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de Jose Gonçalves de Lima e Djanira de Castilho Lima...Condiciono a expedição de carta de adjudicação à juntada aos autos da certidão negativa da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 1996.536.012521-4 (4916) - Inventariante: MARIA ANTONIETA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ACACIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG.2- Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.008423-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:Ante a informação de falecimento do réu. Suspendo o processo. Intime-se o inventariante intimado às fls. 75v para constituir novo patrono.Retifique-se o pólo passivo para constar espólio de Jose Alves Martins. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.021120-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA EMILIA TRINDADE DO REGO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/43, no seu duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2007.004.067802-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084796-5 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054270-2 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à parte autora a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 21, cujo eventual descumprimento deverá ser apurado em sede de execução.Declaro a inexistência de débito do autor junto à ré relativamente às faturas emitidas a partir do mês de janeiro de 2006 até a data do efetivo restabelecimento da energia. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008498-9 - JANAÍNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos, no prazo de 20 dias, o documento original do contrato de seguro celebrado indicado às fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.073426-3 - FERNANDA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu, Banco Safra S/A, ao pagamento do valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 23.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.004.042176-1 - AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.014333-0 - ALCIDES LUIZ DELLAZERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Interessado: XIZ LANCHES LTDA, Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 1191. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.017332-9 - SINESIO MARTINS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.003409-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.019504-2 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO JORGE DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - JORGE LEGRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Fls. 118. Anote-se o patrocínio. Defiro vista dos autos ao patrono dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084589-0 - TEREZA CRISTINA REIS MILLER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Repetição de Indébito e Consignação Incidente com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.003906-2 - ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-053290)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 45.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003819-2 - HELIO GOMES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LOURENCO MANOEL QUINTES E S/M E OUTRO) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SOLICITADAS PELA FAZENDA ÀS FLS. 58. \r\n\r\nId: 220103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063071-8 - SYLVIA HELENA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas do Trabalho de São Gonçalo... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.074365-0 - SELMA MARIA DA SILVA GOMES, EMILCE SILVA DE SOUZA, ISARAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X ESPÓLIO DE CELSO TORRES LIMA E CLÉA TORRES LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083410-7 - REJANE FARIA X JORGE FERNANDO FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)), Falecido: BASILIO FARIA FILHO), Falecido: ANIZIA DA CONCEIÇÃO FONSECA FARIA Decisão:Defiro a gratuidade pro visória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.022263-8 - PEDRO RICARDO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA Fls. 75/78: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025479-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AMABILE ALVES GUIMARAES GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 76, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.052102-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JAIR VALADARES FERREIRA Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 43/44 (...) Expeça-se CP para o mister requerido. OBS: Deverão ser recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072890-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósitos, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do CPC, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083362-0 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI COSTA FELIZARDO Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 8/11. 2- Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.083372-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHA DA SILVA MOTA Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 8/11. 2- Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055607-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAM LOTERIAS SC LTDA ME), JESSICA ANNE BORGES LOPES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.028269-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.004.037669-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SERGIO LUIZ CÂMARA MONTEIRO LEITE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2006.004.062552-8 - DAYANE MONTEIRO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA NOBRE COSTA De ordem: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036117-0 - ENIVALDO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ELIANE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024033-3 - EDYR MATURANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Recolham-se as custas (embargante). \r\n\r\nProc. 2007.004.081204-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Aos Embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Defere-se a penhora on line, bem como a expedição de ofício ao Detran. OBS. Ao Exequente para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.071593-1A - SHEILA E FÁBIO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X CECÍLIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:1- Defere-se fls. 136/137. 2- Cumpra-se fls. 134. OBS.: Ao Autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.031936-8 - RENATO AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Não há como deferir o requerimento de fls. 69, eis que os OJAs não possuem atribuição de realizar praça ou leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004854-0 - NILZOBERTO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, e depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 17/07/2007 às 15h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.067351-3 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PANAMERICANO Despacho:Defere-se fls. 52/53 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083349-8 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1- Defere-s a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Designo dia 18/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003488-7 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.075251-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS SA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.038297-2 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) Decisão:1- Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. 2- Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.004.078980-6 - MOYSES FRANCISCO DA MATTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo, homologa-se o laudo pericial de fls. 55/63. Além do mais, a Parte Autora não trouxe aos autos fundamentos consistentes e abalizados para sua impugnação. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA De ordem: Ao Autor sobre AR negstivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.005491-6 - ANDRESA LOUZANO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de cinco dias, e depoimento pessoal da parteAutora sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 17/07/07 às 14h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixa-se de prover os Embargos de Declaração por falta de pressuposto legal, eis que inexiste qualquer imposição legal de fixar o termo a quo para contagem da aplicação da multa no decisum. De qualquer sorte, a lei diz \"condenado ao pagamento\", o que somente ocorre na sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053286-8 - IVONNE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Apresente a autora caução para garantir eventual insucesso da ação, pois ainda não há trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028327-5 - GLAUCE LOBO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: Deverá o Réu recolher custas p/depoimento pessoal do Autor e testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.012571-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REVENDEDORA ALZILENE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 23/07/07 às 14h (...) OBS: Deverá o autor recolher R$ 6,98 (APCJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021824-4 - CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DAISE NOVAES DE MENDONÇA Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.050851-9 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ACOUGUE MUTONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. OBS.:Ao Exequente para recolher as custas do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.094977-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPELARIA ETNASSAM LTDA), LEDA MASSANTE DE OLIVEIRA), CAROLINE MASSANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.082139-0 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X PRISCILA MARTINS Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 49, posto que não possui qualquer amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA De ordem: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.049651-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X VIVIANE DA ROCHA PRET De ordem: ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.052141-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REJANE DE MELLO ALVES De ordem: às partes, digo, ao autor acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.058289-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO De ordem: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.058291-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO De ordem: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.). \r\n\r\nProc. 2007.004.005492-8 - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao MP. Defere-se a gratuidade - fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.067922-9 - MARCO AURELIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083182-9 - CARMEN JULIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083408-9 - EDFINA FIUSA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083506-9 - RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 25/07/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083625-6 - LINDALVA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde março de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, e ainda se abstenha de negativar o nome da Autora em qualquer cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defere-se a prioridade. ANOTE-SE. Designo o dia 25/07/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024445-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Despacho:Cumpra-se o artigo 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079441-9 - MARTA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 44, item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084810-2 - LAUDELIR ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X MARGARETE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.030874-2 - LICINIO FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.066452-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove-se a alegada conexão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.083242-1 - ALCIR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde outubro de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo dia 25/07/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.076147-0 - ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083296-2 - ANELINA NUNES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 23/07/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053588-2 - SUELI SODRÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 158 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2005.004.087805-2 - RUTH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.011264-1 - ALDINEIA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS, MARIANA DE SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.085878-6 - ASSOCIACAO DE SAO GONÇALO-ACESG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.080807-4 - MARIA DA PAZ BRANDÃO DE CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) DE ORDEM: Ao Autor p/fornecer cópias: Inicial (4); FLS. 27,28,29 e 30 (3). \r\n\r\nId: 220457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Despacho:Cumpra-se fl. 02.(certidão de casamento averbada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036223-2 - DAVID VIEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Ao requerente para recolhimento de custas.para carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.045038-8 - CINTIA SILVA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) As partes sobre fls.28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003017-6 - WIGDER ALEX GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X CESAR GOULART Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.024334-2 - JESSICA FELIX DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X UBIRAJARA DA COSTA ROCHA Sentença:...Pede a exeqüente a desistência do feito, noticiando a regularidade do pagamento da pensão.O Ministério Público não se opõe a desistência requerida (fl. 43).HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 42, julgando extinta a execução. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.027578-1 - ANDRÉA LUCIA RODRIGUES CARLESSSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FABIO DA SILVA COLOMBO Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.028623-9 - IGOR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VALMIR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito e modificação de cláusula de pensão alimentícia (fl. 63), aditado à fl. 65 para apenas retificar o sobrenome da representante legal do menor, para que produza os devidos e legais efeitos.E, JULGO EXTINTA a presente execução.Traslade-se cópia da presente para os autos do processo principal. PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.035572-0 - MILLENY DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PEDRO PAULO DA SILVA LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28.Fls. 32 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080556-9 - JOAQUIM MARIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRACY GOMES GABETA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Traga o autor cópia do acordo e da sentença, como já determinado à fl. 15 e para tanto, defiro o desarquivamento do processo de alimentos para possibilitar a retirada de cópias, não sendo necessário o seu apensamento. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS C/C COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.024978-2 - PAULO CEZAR MELO PECLES X ARMANDO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481), Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Fl. 38 - Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.026449-9 - ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X WALLACE DA GUIA RIBEIRO Sentença: Processo paralisado por falta de iniciativa do autor, desde dezembro de 2005. Intimado pessoalmente para providenciar o andamento do feito em 48 horas (fl. 29), não supriu a falta o autor (fl. 30). Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 30).Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios de fl. 16. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.047864-3 - SILVIA REGINA DE SOUZA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X SEBASTIÃO PEREIRA SOARES Sentença:...homologo o acordo e julgo, por sentença, o ajuste de vontade dos cônjuges, decretando a separação judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e dos termos de fls. 41 e 52/53. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Verifico que, após a separação e propositura desta ação, a autora retirou-se da sociedade S.P.S. Representações Ltda ME (fls. 56/61) transferindo suas cotas para o seu filho Raphael Reis Soares.O imóvel localizado na Rua Califórnia nº 342, Boaçu, neste Município, ficará em condomínio civil e eventual dificuldade que os condôminos tenham para no futuro efetuarem a partilha, terá de ser dirimida em ação de extinção de condomínio, perante o juízo competente.As custas serão satisfeitas pelos requerentes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se e expeça-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.047422-8 - JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBAS TIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às 29. \r\n\r\nId: 220102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.004.039663-2 (17995) - J.C.R.T., L.R.S.T., J.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:NADA A PROVER, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.299. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.081642-7 - L.O.H.C. E OUTRO, J.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Despacho:FACE AO EXPOSTO, DEFIRO A GP POR 90 DIAS. E. TEMRO.LAVRE-SE RCN DO MENOR. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS.02. \r\n\r\nId: 220144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.004.055813-4 - MP X DEIVID PORTELA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Face a desídia do réu que não cumpriu corretamente a pena restritiva de direitos e que ainda se encontra desaparecido, CONVERTO A PENA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO TEMPO AINDA RESTANTE, c/base no art. 44, § 4º, CP. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.004.001883-0 - JP X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nId: 220260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.044441-8 - MP X JOAO ANTUNES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Recebo o recurso. . Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 225 § 1º inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.010130-6 - MP X ADELMO ROMLING PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.001170-8 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) \"...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal....\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.000972-8 - JP X JORGE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Decisão:Assim, nos moldes do art. Xxxxxx do Código de Processo Penal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais da comarca competente para o exame dos demais delitos que não os dolosos contra a vida. Preclusa a presente, encaminhem-se os autos não sem antes se anotar onde couber. \r\n\r\nId: 220148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.024891-1 - Renata Merath Gonzaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Josué Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006553-6 - Rosemary Gonçalves Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Coraci Pereira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Lima - OAB RJ051025). Ante o certificado, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.005219-4 - Wanderlei Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.007331-8 - Nelio de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Oticom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018029-9 - Doralina Conceição da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga a ré sobre o certificado à fl. 80, verso. Sem prejuízo, manifeste-se sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2004.809.025453-2 - Dayana do Rego Silva. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Dayana do Rego Silva - OAB RJ150607E, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006655-9 - Regina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Consórcio Nacional Wolkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.006991-3 - Maria Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Souza - OAB RJ004760). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006499-1 - Ramirez Franco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.017961-7 - Ivone Aguiar de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ....JULGO EXTINTOS os pedidos formulados.... \r\n\r\nProc. 2006.809.024815-9 - Lúcio Antônio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.033307-2 - Derli Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000083-8 - Adão Machado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000149-1 - Janaina da Conceição Nogueira. X Emagrecedor Magrins - Steviafarma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). ....JULGO EXTINTO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000431-5 - Maria Aparecida Langano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.000435-2 - Deuzedina da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.000461-3 - Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.000471-6 - Jair Jalce Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X C &a - Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000531-9 - Jorge dos Santos Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000543-5 - Lucia Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.003133-1 - Jorcélio França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Pantech do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Claudio de Souza - OAB RJ074719). Fica designada a data de 19/09/2007, às 16h15min para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006179-7 - Gescenilda Alcantara de Oliveira. X Itau/ Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024519-1 - Léa Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de deposito fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.809.018019-0 - Maria Arlete Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018343-8 - Vera Lucia Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000331-1 - Aline dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). X Clube Esportivo Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000509-5 - Ramon Viana Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nId: 220006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.022567-6 - Déborah Regina Soares Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INDEFIRO o pedido de aditamento formulado na assentada, eis que a parte autora, após decorridos 10 meses do ajuizamento da ação, pretende incluir novos pedidos, tumultuando o processo; sendo assim, deverá a parte autora ingressar com nova ação para pleitear os pedidos relativos aos novos fatos que alega terem ocorrido.\r\n\r\nAssim, mantenho a data da AIJ já redesignada, ficando ciente a parte autora, desde já, que o presente processo será julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2006.809.022876-8 - Thais Pacheco Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao que consta da documentação de fls.33/39, defiro a retirada do feito de pauta do dia 28.05.07. Redesigno a AIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.005348-0 - Maria José de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora (fls.51/52). Designo nova AC para o dia 15 de junho de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes, com urgência, da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.008640-0 - Simone de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Indefiro o requerido às fls.26, devendo ser esclarecido pela parte autora se pretende a redesignação da audiência. 2 - Ciente da documentação acostada às fls.29/37, devendo a parte autora comprovar o pagamento das contas vencidas nos meses de março e maio de 2007, com as respectivas faturas, esclarecendo, ainda, se permanece sem energia. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031724-8 - Vinicius Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Cristiane Santos Silva. Acolho a justificativa do autor (fls.13/15). Designo nova AC para o dia 06 de julho de 2007, às 15:40 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.006947-4 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cleia Mara de Figueiredo e outro. HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Faculto, desde já, o desentranhamento do original do título acostado às fls.07, por um dos réus, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005201-0 - Jailson da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Maria Teresa Móveis Tapetes e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Face ao que consta do auto de penhora de fls.69, i-se a parte ré para devolver a guia judicial nº 5386455, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.010228-1 - Célio Rubens Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.89), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Face ao que consta da petição de fls.94, i-se a parte ré para se manifestar, devendo comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013637-0 - Marleide da Conceição Pacífico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). Face ao alegado às fls.76, comprove a autora, no prazo de 48 horas, seu rendimento mensal, juntando declaração de ajuste anual ou declaração de isento de 2006, junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014757-4 - Andréa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015809-2 - Ana Paula da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte autora quanto à quitação, eis que o recurso foi declarado deserto, nos termos da decisão de fls.46, devidamente publicada no órgão oficial. Após, voltem (fls.46). \r\n\r\nProc. 2006.809.016579-5 - Andre Luiz de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024628-0 - Josiane Nascimento Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à manifestação de fls.29, redesigno a AIJ para o dia 28 de junho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, inclusive à D.P. Retire-se o feito da pauta do dia 25.06.07. \r\n\r\nProc. 2006.809.027776-7 - Wagner Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028890-0 - Veraci Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Laerte Megda Turismo e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029883-7 - Neemias dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031074-6 - Jane Brito da Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De acordo com consulta ao sistema DAP e à Intranet, foi verificado por este Juízo que o processo nº 2006.809.031070-9, do I JEC, foi extinto por ausência da autora na audiência, razão pela qual não há como ser acolhida a preliminar de conexão argüida pela parte ré, eis que o referido processo já foi sentenciado.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido e designo nova AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:20 horas, dando-se ciência às partes da nova data, ressaltando que o presente processo será julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\nProc. 2006.809.032708-4 - Sérgio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033170-1 - Catia Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033283-3 - Paula de Castro Silva. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034140-8 - Manoel Cláudio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034142-1 - Eduardo Ferrari Neto Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003917-2 - Cleide Maria Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Cartão Sendas e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.42/43 desiste do processo em face do 1º réu, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.006037-9 - Aloizio de Oliveira Santos. X Anady de Almeida Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora. Anote-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.12). Designo nova AC para o dia 09 de julho de 2007, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando desde já ciente o patrono da autora que, caso a mesma não tenha condições de comparecer à próxima audiência, deverá comunicar com antecedência mínima de 20 dias, sob pena de extinção na data aprazada pela ausência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.012380-8 - Daniele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Face ao que consta da informação de fls.16, i-se a parte autora para esclarecer a divergência, juntando o correto comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.012673-1 - Jaqueline Silva Guedes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X TNL PCS S.A - OI. 1 - Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia de comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.008270-3 - Jorge Carius de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Peña Serrão - OAB RJ015005). X Fabio da Silva. Recebo a emenda à inicial de fls.19, devendo o pólo passivo ser retificado na DRA para excluir ALICE DA SILVA BARRETO, permanecendo tão-somente o 1º executado. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 03 de julho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.012514-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Leonardo Oliveira Cardoso. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 14 de junho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.012963-0 - Antônio Teodoro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Gracilene de Fátima Álvares Eppelheiner de Sousa. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 10 de julho de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011431-3 - Vanildo Cristovão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Casa do Militar. Anote-se o correto endereço do réu (fls.26), onde couber. Designo ACIJ para o dia 13 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.011705-3 - Carlos Eduardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018868-0 - Avaloni Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Dê-se ciência ao causídico da manifestação de fls.60 (revogação do mandato). 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.58), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.018936-2 - Katia Pessanha Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Fls.49 - Anote-se, onde couber. Não há que se falar em devolução de prazo, no caso em tela, eis que a parte ré saiu ciente da leitura da sentença na própria AIJ (fls.23), não havendo publicação da sentença pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.809.019423-0 - Aguinaldo Alves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024517-1 - Tereza de Fatima Xavier Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Colégio Envision Vestibulares Moraes de Souza S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223, Débora de Souza Ferreira Leiroz - OAB RJ099531). Despacho na petição: \"J-se. Face ao abaixo noticiado e comprovação, em anexo, redesigno a AIJ para o dia 13/08/07, às 14:40h. I-se e dê-se ciência, devendo a parte autora tomar ciência nesta petição, por intermédio de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.809.024835-4 - Berenice Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do requerido às fls.26/27. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029738-9 - Everlei Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031479-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.033078-2 - Silvio Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Acolho a justificativa de fls.121/122 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas, o que faço com fulcro no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Faculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.033207-9 - Maria das Graças dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033703-0 - Daniel Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.004709-0 - Berenice Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Financeira Itaú-cdb S/A. ... Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.809.010212-0 - Josino Francisco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Polyfit Indústria e Comércio Ltda.. Despacho na petição: \"J-se. Mantenho a decisão de fls.24v, eis que ausentes os requisitos do art. 273 CPC, uma vez que o título constante de fls.15, levado a protesto é diverso do título de fls.11. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012818-1 - André Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Tim Celular S/A. Despacho na petição: \"J-se. Mantenho a decisão de fls.64v, eis que não se encontra, até o momento, comprovado o pagto. da fatura que objetivou a negativação e, assim, inexiste verossimilhança nas assertivas autorais\". \r\n\r\nProc. 2007.809.012832-6 - Gerardo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao certificado às fls.17, i-se a parte autora para juntar cópia de seu RG, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.013053-9 - Luciano Nunes Maia. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aladir Jose Ribeiro Serafim - OAB RJ043823). JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC, face à inépcia da inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.013055-2 - Luciano Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aladir Jose Ribeiro Serafim - OAB RJ043823). X Banco Santander. ...Isto posto, indefiro o requerido, uma vez que não é papel \r\n\r\nProc. 2007.809.013058-8 - Noe Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aladir Jose Ribeiro Serafim - OAB RJ043823). X Banco Santander. JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC, face à inépcia da inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nId: 219946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.026436-0 Vítima(s): Debora da Silva Ribeiro. X Luana de Melo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial (falta de justa causa). \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.007788-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Vítima(s): Wolmem de Souza Braga. X . e outros. Denunc(s): Waldecir Francisco da Conceição, Kleber Alexandre Datrino. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.011622-0 Vítima(s): Jaqueline da Silva Cardoso. X Hellen da Cruz Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.024726-0 X Leandro Silva Pires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.025568-1 Vítima(s): Luiz Carlos Nepomuceno, Eliana Lucia Costa da Silva. X Dolores Helena Silva Nepomuceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.025581-4 Vítima(s): Alexandre Magno Meireles Franciscone. X Francisco Antonio da Silva Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Ferreira do Amaral - OAB RJ071695). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.026787-7 Vítima(s): Rosilaine Salvaya de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Julius Cesar Rodrigues Muniz. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.027752-4 Vítima(s): Daniele da Silva Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X Pablo Vinicius Castrioto. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.027767-6 Vítima(s): Jaqueline Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Miguens - OAB RJ044603). X Marcos Fernando da Silveira Soares. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036914-5 Vítima(s): Marcelo Vagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Tomaz Vieira Filho e outro. A.Fato/Vma(s): Tomaz Vieira Filho. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.809.000882-5 Vítima(s): Maria Lucia Pereira do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Pedro Paulo de Carvalho Telles. Designo Audiência para o dia 10/07/2007 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.809.021689-4 Vítima(s): Jocilene Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Rosa Maria Silva Graça. Regularize-se a inicial e a representação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.809.002999-3 Vítima(s): Elizabeth Pereira Pinto. X Sônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.020914-0 Vítima(s): Marilza Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Francisco Alvaro de Souza Larangeira. Atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.809.010514-2 Vítima(s): Edivaldo Fernandes Freire. X Ivo dos Santos Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Gomes Barbosa da Fonseca - OAB RJ014690). Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.011816-1 Vítima(s): Elena Alba da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Fatima Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.017233-7 Vítima(s): Joana Penedo Gomes de Lima. X Fabiano Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marques Santos - OAB RJ142130). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.024704-0 Vítima(s): Vinicius Faustino Gomes. X Roderval de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Paulo Oliveira Azevedo - OAB RJ104218). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.026249-1 Vítima(s): Roseli Machado de Paula. X Evenir das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.026638-1 Vítima(s): Elizabeth de Souza Gomes Ferreira. X Jupira Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.032005-3 Vítima(s): Antonio Pais do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789). X Jorge Jose Mendonça Marques. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.037056-1 Vítima(s): Marcio Araujo Ribeiro. X Severino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004017-4 Vítima(s): Genira de Carvalho de Alvarenga. X Francisco Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 305 - Supressão de Documento\r\n\r\nProc. 2006.809.027751-2 Vítima(s): Monique Rizzeto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X Ana Lucia da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.809.035529-8 Vítima(s): Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Tcg Técnica, Controles e Gerência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2006.809.026324-0 Vítima(s): Vanessa Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Paulo Roberto Machado Dias. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.009773-0 Vítima(s): Lúcia Penha de Oliveira. X Leonardo da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.025538-3 Vítima(s): Januario Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ142361). X Francisco José Elias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.025969-8 Vítima(s): Daniel Martins Gregório Costa, Pedro Costa Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Denilson Augusto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.026227-2 X Paulo Sergio Pintas Ferreira e outros. A.Fato/Vma(s): Carlos Henrique Oliveira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.026600-9 Vítima(s): Telson Paes Vasconcelos Filho, Luiz Henrique Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Não Identificado. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.025527-9 Vítima(s): Hilsa Cardoso Lima. X João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.809.002360-7 Vítima(s): Therezinha Pereira. X Stela Nubia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.809.009763-5 X Gilcilei Oliveira dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.809.012945-6 Vítima(s): Edir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Márcia Guião. A vítima possui advogado (fls 06), não constando dos autos certidão acerca da Audiência Preliminar do dia 27/04/07 e sua cor respondente publicação. Ademais, a ata de audiência de fls 23 constou a necessidade de intimação pessoal do autor do fato, enquanto o correto deveria ser proceder a intimação pessoal da vítima, já que aquele estava presente ao ato. Isto posto, designe-se nova audiência preliminar, intimando-se a vítima e a autora do fato pessoalmente, sem prejuízo da competente publicação para os patronos. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.000876-4 Vítima(s): Adelina Oliveira da Silva. X Elaine Neri da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão executória.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.031625-6 Vítima(s): Hellen Cristina da Silva Brito. Rep Leg(s): Sandra Helena Azeredo da Silva. X Sergio Ricardo da Silva Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). Designo Audiência Preliminar para o dia 19/07/2007 às 13:20 h. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.024898-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas de Almeida - OAB RJ014769). Vítima(s): Soraia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Humberto Alvaro Rocha de Araujo. Aos 18 dias do mês de abril do ano dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público. Presente a Vítima acompanhada de sua advogada a Dra. Marion do Nascimento de Almeida, OAB/RJ 040745. Presente o denunciado, acompanhado de seu patrono o Dr. Jonas de Almeida, OAB/RJ 014769. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pela ocorrência da prescrição da pretenção punitiva com fulcro no artigo 107, IV do C.P, c/c 109, VI do mesmo Código. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. O M.P. requereu extração de cópias com remessa de cópias para a Central de Inquéritos dessa Comarca para a investigação possível quebra de sigilo telefônico da vítima, com fulcro no art. 10 da lei 9296/1996, o que foi deferido. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.809.016067-9 X Marcelo Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.010521-0 Vítima(s): Miriam Elci Rangel. X Andre Manezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490, Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). Rejeito a queixa-crime \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011212-2 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo. Intimar o Dr. Advogado para tomar ciência da r. sentença que indeferiu o requerimento, para determinar o arquivamento do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.809.002397-4 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). X Fundação Universo. Intimar os Drs. Advogados para tomarem ciência da r. sentença que indeferiu o requerimento, para determinar o arquivamento do processo. \r\n\r\nId: 219956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003016-7 - WALDENIR FREITAS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X Falecido: JOSE FREITAS DE MATOS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003489-4 - Inventariante: JANILDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) JOSENILDA CRUZ DE OLIVEIRA) X JAILDO ALVES DA CRUZ Despacho:Fls. 105 - Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de bens e rendimentos do habilitando.Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 38 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHÃES CARVALHO Despacho:Venha a comprovação de que parte ré está em mora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002071-0 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X LUIZ BORGES DOS SANTOS DIAS Despacho:Designo o dia 09/08/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Desenetranhe-se fl. 29 por se tratar de contrafé. 2) Defiro a emenda de fl. 28.DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de cortar os serviços, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. A Autora deverá depositar judicialmente o valor que compreende devido para as faturas vencidas e que se vencerem no curso da lide, de acordo com os respectivos vencimentos, sob pena de insubsistência da medida. Faculto, desde já, à Ampla o levantamento dos valores depositados.4) Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/08/2007, às 16:00 horas. 5) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7A - HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Intime-se a parte RÉ para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça); R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. (republicação do edital expedido em 29/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.087.002427-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA PROCESSUAL (PRO-RATA - CAMPO 37 - R$ 12,24 - CONTA 0714-6 - OJA; CAMPO 39 R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CMPO 40 R$ 37,61 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 45 R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 R$ 21,29 TAXA JUDIC.; CAMPO 47 R$ 1,50 CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 1,50 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, vez que à fl. 05 há pedido de prova testemunhal, sem o rol. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X BANCO BMG S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002453-0 - TATIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À parte interessada sobre a certidão de fl. 82, dando conta que petições protocoladas no proger da Capital em 09/04/2007 ainda não foram recebidas pelo Cartório, devendo trazer as respectivas cópias.Recebo o recurso de apelação de fls. 76/81 em seus regulares efeitos.Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003503-5 - ROSEMARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MASTER D'OURO PRÉ FABRICADAS LTDA Decisão:Como se infere da certidão de fl. 75, o réu, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA.Diga a parte autora se possui provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para intimação da testemunha e, Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 3,49 ref. Distribuição - conta 0723-7; R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno; R$ 19,24 ref. AEVC - conta 0702-1; R$ 4,37 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Atos do Distribuidor - conta 600202696-8; R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% - conta 600225174-9; R$ 2,18, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,18, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de CP para intimação do rep. Legal da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000808-3 - MARIA DE FÁTIMA PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição inicial, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002792-2 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 14:00 horas para realização da audiênci aprevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 353/364 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003443-2 - Inventariante: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X IRENE DE CARVALHO VAZ NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.087.003050-7 - Inventariante: RUTH ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ERNESTINO DA SILVA ARAUJO Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça); R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002789-0 - HELENA GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fl. 40, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro prova pericial sobre o sistema de medição eletrônica que funciona na residência do Autor.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.A prova pericial será realizada a encargo da Ré, considerando tê-la requerido e ademais o que determina o art. 14, §3º, I da Lei 8078/90. Defiro provas documentais suplementares.Com o laudo, manifestem-se as partes, inclusive se continuam a ter interesse por provas orais, oportunidade em que o Juízo avaliará a necessidade das mesmas e designação de AIJ.Quanto ao requerimento de ofício ao INMETRO, salvo melhor juízo, a imprensa divulgou recentemente que o referido órgão não procedeu a análise de cada unidade, antes, apenas do produto, em julho/2005, sob condições normais de fornecimento, razão pela qual parece-nos desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.087.002501-9 - CECILIA JESUS DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 16/17.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.4) Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, referente ao débito indicado nesta ação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquante), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).5) Designo para o dia 07/08/2007 às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002695-4 - ADONIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A petição de fl. 19 não atende ao determinado, vez que a emenda deve vir em termos, como determina a legislação processual civil. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001553-0 - ÉLCIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 155/176 em seus regulares efeitos.2) Diante da certidão de fl. 226, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001217-5 - TS CARDOSO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X DRM DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 166, deixo de receber o recurso de apelação da 2ª ré. Desentranhem-se fls. 132/144, acostando-as na contracapa, ficando o patrono desde já intimado para retirá-la em Cartório.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 148/161 em seus regulares efeitos. 3) Ao apelado, em contra-razões.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 58 e verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 61/363, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual saneador.3) Cumpra-se fls. 50/51 e 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002269-7 - GLEICE REGINA BALBINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 97 FAZENDO CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ Despacho: Os novos patronos receberam o mandado em data anterior a publicação da sentença que para efeitos de intimação constou o nome dos antigos patronos da ré. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias e devolvo o prazo para recurso. Anote-se a nova representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001761-6 - DALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido dos itens 04 e 05 da petição inicial tão somente para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, a efetuar a mudança do número da linha telefônica da autora com disponibilização do serviço de informação de troca de número pelo período de três meses, gratuitamente; e julgo improcedente o pedido indenizatório. Custas pro rata. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003514-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUCASDIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RS-062993) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA PROCESSUAL (PRO-RATA CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 APC; CAMPO 39 R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTR.; CAMPO 40 R$ 37,61 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 DISTR.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 25,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 1,24 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 R$ 1,24 - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 150: Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 23 (DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO - AUSENTE POR 3 VEZES) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cobrigaçãode fazer c/ pedido de antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003782-2 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Conforme os termos da inicial, com especial destaque para o que consta à fl. 7, item 18 e 19, os autores nunca receberam os serviços da Ré, vez que inexiste tubulação da CEDAE capaz de conduzir água até a residência.Há vinte anos, residem no endereço indicado nos autos nas mesmas circuntâncias de ausência de abastecimento pela Ré.O Juízo não vislumbra risco de dano irreparável capaz de justificar a medida de caráter satisfativo, antes de percorrida a etapa de instrução na qual realiza-se com plenitude o direito de defesa e o contraditório.De igual sorte não há, nesta etapa, elementos indicados de prova inequívoca.Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 104 - O pedido de execução provisória no que tange ao descumprimento da decisão que deferiu a tutela deve vir pelo meio próprio, visando não impedir a subida dos autos ao Tribunal.Aguarde-se por 05 (cinco) dias para que a parte interessada requeira a expedição de carta de sentença e providencie os documentos necessários para sua expedição.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e cumpra-se integralmente fl. 102. \r\n\r\nId: 220551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001760-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RITA DE MATTOS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002762-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAQUEU DA SILVA Certifico que devem ser complementadas as custas relativas a Taxa Judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 126,08. \r\n\r\nProc. 2007.087.002939-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALDRI DE LIMA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003079-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Certifico que devem ser complementadas as custas relativas ao Oficial de Justiça - Conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, Caarj 10% - no valor de R$ 1,23, FUMPERJ - no valor de R$ 0,87 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.087.003081-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ILVO ENIO SCHOTT Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido e condeno RAMIRO SANTOS RAMOS E SÔNIA DE JESUS ACÁCIO solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 02/11/2003 até a presente data, aplicando-se multa de 02% sobre o saldo devedor e juros simples de 01% ao mês desde o vencimento. Julgo extinto o feito sem axame do mérito no que tange aos demais réus, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o quarto e quinto réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça a eles concedida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000328-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VALDENIL DE NAZARÉ Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000355-3 - DAYANE ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BENEVENUTO CONFECÇOES FEIRAS E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003883-8 - JOANA DO LIVRAMENTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003743-3 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003172-8 - ANA CLAUDIA XAVIER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003772-0 - GENILDA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003779-2 - CECILIA MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003961-2 - LUZIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000321-8 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Despacho:AUTENTIQUE-SE O DOCUMENTO DE FL.49/61. APÓS, CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002034-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 3030 PRISMA SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000772-6 - MAYCON NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000146-5 - MONICA REGINA DA SILVA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 01/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002608-5 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (DIGA A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000918-0 - VERA LÚCIA PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002842-0 - CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. SALIENTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE É CABÍVEL EM RELAÇÃO A FATOS QUE O CONSUMIDOR NÃO DISPONHA DE MEIOS PARA COMPROVAR. \r\n\r\nProc. 2007.087.001127-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X DROGARIA BOA SAÚDE E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do Aviso de Recebimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000971-3 - Inventariante: MARIA LUÍZA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X NILTON RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:DIGA A HERDEIRA NARA SE PRETENDE SER INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000328-9 - VENINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS POR VENTURA ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001174-2 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.76 E, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001363-7 - EDUARDO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça concedida ao autor. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001412-5 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AC PARA O DIA 01/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001521-0 - MAGALI AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AC PARA O DIA 01/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Obrigação de Fazer c/c Desconstituição de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002062-7 - IZAQUIEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002221-3 - LUCENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:A PETIÇÃO DE FL.31 É ANTERIOR À INTIMAÇÃO DA RÉ. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0 - MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE ESTE DEVE ENGLOBAR TODOS OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001893-3 - FATIMA VALERIA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Defiro a emenda à inicial. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que a ré religue a energia elétrica da residência da parte autora em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 26/07/07, às 13h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:FL.102- DÊ-SE CIÊNCIA A AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003960-0 - THEREZINHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A) Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 220426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002887-2 - JAIRO OTO GRASSINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls: 02/05: São xerocópias. Autentiquem-se os substituam-se por originais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000965-6 - HUGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ITAU S/A Despacho:1- Ao autor. 2- Aut xerocópias de Certidão de Óbito e documentos de identificação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003049-0 - Inventariante: JACIARA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GILSON FERREIRA Despacho:Junte-se certidão de casamento da requerente atualizada. Aut. xerocópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001389-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISAIAS GOMES DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.087.002929-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X DAVID PEREIRA Despacho:Autentique-se o contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000267-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE AMARAL FREITAS NAZARETH Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.003229-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FIRMINO DE SOUZA MUNIZ Ao Autor para complementar as custas em relação a: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,79 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 2,79. Ato Ordinatório: \"Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001026-9 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ELBA MARIA DA SILVA VITORINO ATOS DA SERVENTIA: CONF. R. DESP. DE FLS. 24, COMUNIQUE A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001744-6 - (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) MAERSK SEALAND) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Versa a presente sobre matéria empresarial, elencada no art. 91, g e, do CODJERJ. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento e julgamento da causa, tendo em vista o disposto no art. 127, d, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art 127, a, do CODJERJ.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001702-1 - EVALDO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X PAULINO OTAVIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002259-6 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ADELIA BOLO E BUFFET COMPLETO LTDA De ordem: \"Ao autor sobre fls 13.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000565-3 - MARCVIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR NO CAMPO 38 EM R$ 8,74. OS DEMAIS CAMPOS ESTÃO CORRETOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000396-4 - JULIO RODRIGUES NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORGE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.000396-4 - JULIO RODRIGUES NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORGE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000252-4 - CELIA REGINA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000259-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ANDRE DE ALENCAR À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.087.000525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 09/04/2007, SOB O N. 200701001671 QUE NÃO CHEGOU A ESTE CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002796-0 - MICILENI MORENO DA COSTA X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA, RODRIGO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:A petição inicial afirma que o falecido era filho dos autores. Esclareça-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001504-8 - ANDREA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.À Apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000453-3 - MONICA DO CARMO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SISTEMA DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000426-9 - RAIMUNDA FARIAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa e redistribuição da presente ao Juízo da Segunda Vara Cível Regional da Leopoldina, na Comarca da Capital, para a reunião das ações. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.002955-4 - HILDA INACIA DE SOUSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA E OUTROS) Despacho:Esclareça a requerente se o lote 11, que pretende usucapir, é ocupado também por outras pessoas. \r\n\r\nId: 220535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002680-2 - MARIA EDUARDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002838-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GLEIDSON DOS REIS), THAYANNE REGINA PEREIRA REIS Despacho:Emende-se a exordial, eis que a genitora da menor deverá ser assistida pela genitora da mesma.Venha a informação no tocante aos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos provisórios.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002884-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE), NEILTON FERREIRA DUARE), TAYNARA FERREIRA DUARTE Despacho:Defiro a Gratuidade.Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.000433-8 - PEDRO SALUSTIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório da 2.ª Circunscrição do 1.º Distrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Iguaçu, que proceda à retificação do assentamento de casamento do requerente, passando a constar a data de nascimento correta, ou seja: 22/09/1931 (vinte e dois de setembro de mil novecentos e trinta e um). Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, com a devida baixa, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002898-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA LETICIA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO), HERNANDO SOUZA PEREIRA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos dos réus, devendo, outrossim, ser retificado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002923-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MARCELO MORAES DERZE), PATRICK PATRICIO DERZE Despacho:Retifique-se o valor dado á causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002899-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MAURO SILVA SANTANNA), MARIA EDUARDA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Retifique-se o valor dado á causa. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002493-3 - LUIZ FERNANDO MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X JEFWEY SILVEIRA MILOSKY Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002629-2 - MARCELO ALEXANDRE FRACHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X SHIRLEI VASCONCELOS PIMENTA Despacho:Fls. 02/07, desentranhem-se, entregando-se ao subscritor da mesma, o que o cartório certificará, retificando-se a numeração do feito, inclusive. Após, intime-se a parte autora para emendar a exordial, nos termos do inciso V, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002874-4 - VALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X KETHELYN DOS SANTOS ALVES) Despacho:Retifique-se o va lor dado á causa. \r\n\r\nId: 220427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.023650-4 - JOAO FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SIMIAO (RJ-048192)) X ESPOLIO DE RODOLPHO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/09/07, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.009557-7 (32.541) - VANIA ROSA FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ADILSON DA CUNHA FREITAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAnulatória, de escritura de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.054.008031-8 - RUBEM PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ANGELINA SONIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), Interessado: DAVID CORREA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/09/2007, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.538.000017-6 (31.822) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOAO ABRAHAO DE SAO PAULO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 92/95 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013175-7 - Inventariante: ILSA GONCALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X OCTACILIO FERNANDES ALVARES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 43/46 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.001393-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRESA DA SILVA DIAS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007177-1 (34.822) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILTON DE CARVALHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.032923-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUIZ ARMANDO ZACHARIAS DE LEMOS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.000951-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:(... )JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.054.000443-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE JESUS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA : R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ , R$ 57,72 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8) E R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), 4,87 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 4,87 (FUNDPERJ/ 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.001345-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICTOR INACIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autorasobre contestação fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.054.001729-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GONZALES SOARES Decisão:Ante a não comprovação da notificação, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO COUTINHO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Em não havendo comprovação da notificação da parte ré, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003730-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certitifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 19/21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.009759-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ROGERIO DE SOUZA MELLO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls.134, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.033397-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA (CE-001421), Dr(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA (CE-013550) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.022870-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANKLIN DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.000773-2 (33.696) - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EVALDO SOARES MOUTA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.019033-4 (34.909) - ESPOLIO DE DAVI QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008710-6 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO, Inventariante: ARLINDO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X OSMAIR FIGUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam o termo final para cumprimento do acordo de fls. 39, eis que o feito não pode ser suspenso por tempo indeterminado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.002317-6 (32.932) - ERINALDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA BOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.009315-3 (30.640) - PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X EMPRESAS DE BEBIDAS SULAVIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Despacho:I-se o exequente do resultado da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2003.054.011805-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X NILAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.054.813441-4 (21120) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010699-0 - SONIA GONÇALVES NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROZIE CHGAS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha a exequente comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010379-3 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R.S. BARRA CALÇADOS LTDA-ME Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício do deprecado p/ complementar custas: R$ 2,36 FUNDPERJ 5673-00124-3 ; r$ 0,21 6002-25.174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005774-8 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Despacho:Defiro a gratuidade. I-se a ré sobre o pedido de tutela. Designo o dia 11/09/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003772-3 - DENISE DE FATIMA PACHECO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ISO VANTAGENS E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 71, em relação à ré ISO VANTAGENS, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Sem custas, ante à gratuidade deferida. Após o transito em julgado, anote-se e dê-se baixa junto ao Distribuidor. Designo a audiência para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se ré, por AR, no endereço de fls. 62 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de não fazer com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008859-7 - AUGUSTO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.012442-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001464-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008374-3 - VERONICA NASCIMENTO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:I-se na pessoa de seu patrono, a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.054.000015-7 (0) - EUDICEIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 247/248), para que produza os seus devidos efeitos legais, tendo em vista que a fls. 265 foi instada, a exequente, a manifestar-se acerca da quitação, valendo seu silêncio como anuência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.054.003596-0 (33.834) - JAIR ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha as custas relativas aos Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7 no valor de R$ 8,72, sendo retificado assim, o valor constante da publicação de 25/05/2007,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2001.054.019053-8 (34.550) - JOSIMARA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Foi noticiado a fls. 194, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.004707-8 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nada a reconsideerar. Recebo como agravo retido. Ao agravado. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido no ilícito atribuído ao réu. Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Para tanto, designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.054.004707-8 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.054.000007-8 (20.289) - Inventariante: DJANE PENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)), Cessionário: JOSE MARTINS COELHO, Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), Cessionário: SILVAN DE FREITAS, Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X DJALMA LIMA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 93; 99 e 103, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I.Venha a certidão de nascimento do cessionário Silvan de Freitas e certidão de óbito da esposa do cessionário José Martins Coelho. \r\n\r\nProc. 1999.054.011669-6 (32.700) - Inventariante: OLIVIO DO LIVRAMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JUDITH DOS SANTOS FREITAS Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 153/154 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.021408-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F.FERNANDES MENDES COM.DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a parte demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este intimada da decisão que indeferiu a suspensão do feito requerida (fls. 148 e verso), quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado por mais de 60 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.002772-3 - SANDRA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CARLI TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002602-6 - FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.009856-5 (33.493) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACIARA ALMEIDA CARVALHO FERRAZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 05/09/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA GOMES TRINDADE Decisão:Não há prova da notificação da ré, razão pela qual indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013211-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RICARDO DE MORAIS PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para em razão da rescisão contratual operada, REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva sobre o bem descrito na inicial. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007593-2 (34.101) - ESPOLIO DE NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUÁRIA (RJ-002267)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante apesar de notificada da renúncia de seu antigo patrono, deixou de constituir novo patrono e, em consequência este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000693-0 (25641) - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNACOES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) C/ CERTIDÃO NOA UTOS P/ CIÊNCIA AO 2º RÉU SOBRE CUSTAS P/ CP DE INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC/ 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 340306966-3), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005756-6 - GERALDO AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A MAPFRE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 11/09/2007 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020669-0 (35.048) - RONALDO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), R.C. RIO TURISMO LTDA) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), COMPANHIA SUL AMERICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Defiro a penhora on line. I-se a parte exequente do resultado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001339-3 - ELIETE BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 05/09/2007 às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011605-0 - ROSANE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 72/73), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033676-8 - EUDILA BOTELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X QUEENIE BARWICK BARATTA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012185-7 - ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015827-7 - MARIA JOSE DA SILVA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X REINALDO SIMOES DE SOUZA) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Defiro o desentranhamento requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nId: 220150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011176-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Cetifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.054.001965-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2005.054.006339-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS RENATO FREITAS BOUÇAS Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.054.009566-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE DOURADO À parte autora p/ providenciar cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.012262-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001217-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELENICE CORDEIRO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001330-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DAMIAO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIZELLE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.023329-3 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026829-3 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que faltam recolher custas no valor de R$ 3,05 na conta 600225174-9 ( FUNPERJ) e R$ 2,18 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ ) e fornecer cópias das fls 6/14,80/81,84 e a GRERJ da complementação do Funperj e Fundperj para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000758-3 - TERESA CRISTINA VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X RENATA BOOCK DE FREITAS ROUCHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora p/providenciar cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nIndenizatória, Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.012224-2 - CLAUDETE AGOSTINE DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X FORD FACT FOM COM LTDA - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011895-4 - EDSON MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Junte-se. Defiro as provas requeridas testemunhal, documental, depoimento pessoal do autor e pericial. Venha rol em cinco dias, documentos em vinte,. Indique a perícia que pretende produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.018614-8 (5083) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSET-LIMP DEDETIZACAO E CONSERVACAO LTDA Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,17 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.002582-0 - VERA LUCIA CARREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte providencie o endereço para citação de Claro Camilo Lelis. Oficie-se a 2ª VC informando a distribuição do processo. \r\n\r\nId: 220458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004835-8 - GABRIEL SENRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JORGE CARLOS PIRES DA SILVA BRAGA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _25/07/07, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.012257-0 - RAYANE DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X GESSE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H2 - DÊ-SE VISTAS AO MP FACE À JUSTIFICATIVA E MANIFESTAÇÃO DAS EXEQUENTES. 3 - I-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.538.015500-8 - V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X R.B.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO E DOCUMENTO DE FLS. 123/129. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.054.097160-0 - SYDNEI MUNIZ X RITA DE CASSIA DE FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:FLS. 39/40: DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONSTANDO QUE ELE SUBSTITUI O ALVARÁ N.º 30/2007, ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, APLICANDO-SE SO EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.010236-3 - ELIETE ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). JULIANA DA COSTA SILVA (RJ-154117E) Despacho:ANTE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 54/55, DIGA A REQUERENTE O MOTIVO DO PLEITO EIS QUE SÃO DOIS OS PATRONOS CONSTITUIDOS (FL.28) \r\n\r\nId: 220434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.istos, examinados etc.Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.806.008405-7 - VANDERSON RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Considerando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.806.011501-7 - PATRICIA DE PAULA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:Vistos, examinados etc.HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produzam os seus regulares efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, nestes autos.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.806.000205-5 - LUCIANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:Vistos, examinados etc.HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produzam os seus regulares efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, nestes autos.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.806.002654-9 - MARIA EDILEUSA SILVA PERINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Sentença:Vistos, examinados etc.Considerando que ao crime em tese praticado pelo(s) autor(es) do fato é cominada pena máxima inferior a um ano, tendo decorrido desde o fato mais de dois anos, assiste razão ao órgão ministerial, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal com fulcro no artigo 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.806.000921-5 - ANDERSON ESTEVÃO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X ANTONIO CHAGAS Sentença:Considerando que a vítima foi devidamente intimada para a audiência, através de publicação, conforme certidão de fls. 31 verso, não compareceu nem justificou sua ausência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela perempção, com fulcro no artigo 60, III, do Código de Processo Penal. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.007965-7 - ROSANGELA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Sentença:Vistos, examinados etc.A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. Considerando a comprovação do cumprimento do proposto pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011723-3 - (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X MARCUS DE SOUZA VICENTE Sentença:Vistos, examinados etc.HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produzam os seus regulares efeitos e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, nestes autos.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualquer parte do território nacional ... \r\n\r\nProc. 2006.806.010699-5 - (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Decisão:Vistos, examinados etc.Cotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.Anote-se e promova-se.istos, examinados etc.Sem custas. \r\n\r\nId: 220151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003160-0 - EDVALDO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.008654-6 -, Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO CARLOS DE CASTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.025946-5 - FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA X FRANCISCA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674) Despacho:Fls. 40: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.006459-4 - Inventariante: ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2005.066.010654-0 - Inventariante: ELISABETE DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X ANNA GABRIELA JUNQUEIRA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 31/42 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012741-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DOS BEM APREENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.066.002543-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIMAR CARLOS AMANCIO Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.020683-7 - RENDERSON CLAYTON DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LIVIA NOVAK (RJ-105506), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Aos réus,sobre requerimento da perita (apresentar a versão original do documento questionado e acostado ás fl.93 e 357/358). \r\n\r\nProc. 2003.066.004660-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X IMOBILIARIA BRASILIA Não é possível o desarquivamento do feito, tendo em vista o mesmo ter sido roubado em 11/10/2006, junto com outros processos que estavam no malote do arquivo central. Advogado: Francisco José Ribeiro Vilarinhos - OAB/RJ - 113.970. \r\n\r\nProc. 2004.066.016627-3 - VANILDA LANE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente às fls. 171 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.021091-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu (recolher R$ 3,46 -0723-7 - distribuição, R$ 75,22 -0702-1 - AEVC, R$ 7,78 - 0201-4 - CAARJ/IAB, r$ 17,45 - 0723-7 - DISTRIBUIDOR, R$ 3,49 - 3403-141298 - lei 3217/99, R$ 366,52 - 0101-6 - taxa judiciária, R$ 4,80 -567300124-3 - FUNDPERJ, e R$ 4,80 - 600225174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.007640-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028895-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) autor sobre carta precatoria \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.003451-8 - JOSEFINA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 79/80 e condenar o réu a: (1) pagar à autora indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) restituir à autora o total de R$ 684,36 (seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada fatura paga (fls. 22/40) e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000030-5 (27232) - BENEDITO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Expeça-se certidão para anotação da penhora junto ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004983-4 - KATIA PEREIRA MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAGNOLIA DE VARGAS DOS SANTOS Decisão:1) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. 2) Cite-se na forma requerida. Notifique-se os fiadores e eventuais sublocatários.3) Deverá constar do Mandado de citação que (o) (a) (s) ré(s) poderá(o) evitar a rescisão do contrato de locação, pagando o débito no prazo da contestação na forma do Inc. II, do artº 62 da Lei 8245/91. 4) Neste caso, a título de honorários advocatícios, fixo o valor correspondente a 10% sobre o montante devido, conforme determina a letra \"d\" do Inciso II, do Artº 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003290-1 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OSCAR MARTINS DE LIMA Despacho:1) As alegações trazidas pelo autor são insuficientes para autorizar o recolhimento de custas ao final do processo.2) Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.011817-8 (33817) - FRANCISCO SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X GERALDO TADEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11232/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000382-0 (27439) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADRIANO FERREIRA BRANCO (À parte autora, fornecer cópia da inicial, procuração e folhas - 104,156 e 160 para instruir carta precatória0. \r\n\r\nProc. 1998.546.004437-7 (32249) - EDUARDO DE MORAES GUEDES GIRALDELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.024672-2 - MARINA DE JESUS ROPPA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.014213-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS Despacho:Fls. 209: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.032398-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE CARLOS MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) autor retirar certidão do registro de imoveis \r\n\r\nProc. 2004.066.019999-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOTEME SOC TECNICA DE REP E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 190: Indefiro, eis que a diligência poderá ser providenciada pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2005.066.004526-5 - LACI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.066.005414-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCELO PIRES CAMARGO exequente sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2005.066.010519-5 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação na pessoa de um dos sócios indicados às fls. 44, que poderão ser encontrados na Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2006.066.003908-5 - ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JORGE SHIMODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Suspendo a execução nos termos dos art. 791, II c/c art. 792 do CPC, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.005751-8 - MARIA AMELIA LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CASA E BAR VR UTILIDADES ME E OUTROS (À parte autora, fornecer cópia de f. 06 e f.50 para instruir carta precatória). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018551-0 (30923) - ESPOLIO DE ADLEITE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Ao exequente,sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS-REPARACAO P PERDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Cumprido o §2º, do art. 475-L, do CPC, defiro o efeito suspensivo à Impugnação ofertada já que versa sobre excesso de execução, por vislumbrar, na forma do art. 475-M, do CPC, incerta reparação ao executado, caso haja satisfação do exequente em valor superior ao que lhe seria devido. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando a necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2000.066.016959-9 (33982) - EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA- (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016959-9 (33982) - EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA- (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) À executada para que efetue o pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 9.631,16 (atualizado até outubro/2006), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.002175-8 - ELAINE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Suspendo a execução nos termos dos arts. 791, II c/c 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.007138-7 - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X LUCIANI G DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente, de forma expressa, se renuncia ao crédito da presente execução, para efeito do art. 794, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.016582-7 - TEREZA CASTILHO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu (recolher R$ 8,74 - 0301-2, R$ 3,49 - 0723-7, R$ 75,22 - 0702-1, R$ 6,98 - 0711-2, R$ 9,44 - 0201-4, R$ R$ 17,45 - 0723-7, R$ 3,49 - 3403-141298, R$ 389,23 - 0101-6, R$ 5,59 - 5673-00124-3, R$ 5,59 - 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2007.066.001223-9 - SUPER OFERTA ARMAZEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANE MAXIMO DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 07, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2002.066.009995-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Esclareça o exequente a respeito da multa de 10% (dez porcento) incluída no cálculo de fls. 118. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Rescisão de Contrato) \r\n\r\nProc. 2003.066.003361-1 - LUCIELLCIA MENEZES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SILVINO MESSIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1) À impugnante para cumprir integralmente o item 03 de fls. 100, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Designo o dia 12/06/2007, às 15:15 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1996.546.014874-7A - NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SERGIO PINHO VALENTE-REINTEGRACAO DE POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Isto posto, tendo em vista a intempestividade, JULGO EXTINTO o incidente, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010078-3 - SEBASTIAO JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50, em relação ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011844-0 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 110/111; (2) condenar a ré pagar ao autor indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) declarar a inexistência do débito em nome do autor apontado nos documentos de fls. 35/36, referentes aos contratos nº 1532315215 e nº 1532739579 da ré, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa incerta e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.008607-0 - SUL GÁS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MERCOFRICON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Volta Redonda, 8 de maio de 2007.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007181-1 - ELIENE JUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que o réu promova o cancelamento do contrato de seguro \"Itauvida Mulher\" (apólice às fls. 10), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e condenar o réu restituir à autora o valor de todas as prestações pagas referentes ao contrato de seguro, corrigidas monetariamente a partir do pagamento de cada uma e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.022535-0 (34568) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 149.2) Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, e que a prova pericial foi determinada de ofício pelo Juízo ( fls. 147) e em atenção ao disposto no art. 33 do CPC, informo ao Sr. Perito que, por ora, não haverá depósito de seus honorários.3) À parte ré para atender ao requerimento do Sr. Perito às fls. 165. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ante as manifestações de fls. 75 e 76, defiro o prazo de 10(dez) dias para a juntada da prova documental. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, ou em caso de inércia, voltem-me conclusos para sentença, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.066.008342-9 - MOIZES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.066.000001-8 (12735) - Inventariante: IVONE JOSEFA HOINACKI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ESTEVAO LADISLAU HOINACKI E OUTRO Ao inventariante,sobre ofício do Distribuidor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.066.000355-1 (23421) - Inventariante: JOSE MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MARCIONILA PARENTE DE MIRANDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 58, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de RAQUEL CRISTINA DE MIRANDA RIBEIRO e PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros \r\n\r\nProc. 1990.066.000030-6 (25112) - Inventariante: RITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CEZILIO DOS SANTOS OMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 114/114v, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de ELENICE DE SOUZA LEANDRO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1991.066.000034-5 (24875) - Inventariante: IRENE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRAZ DE ANDRADE E OUTRO HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 155/161 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1992.066.000276-9 (26002) - Inventariante: LIBERTINA ALVES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES PEREIRA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 193/202 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros \r\n\r\nProc. 1992.066.000310-5 (26269) - Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: LISANDRO PEGORIM MILLER, Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), Interessado: RONALDO SANTOS DA SILVA, Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X JESSE FONSECA DE OLIVEIRA inventariante apresentar o formal de partilha para aditamento e cumprir o despacho de fl.1345 item 2 \r\n\r\nProc. 1993.066.000027-1 (27248) - Inventariante: ANTONIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANDY DA SILVA BOTELHO HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 71/77 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1994.066.000357-2 (28251) - Inventariante: EURICE COPLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) JULIANA DE CASTRO LOPES MEDEIROS E OUTRO) X ADNALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: JORGE DANIEL CARNEIRO), Interessado: IVETE MARINS CARNEIRO, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Fls. 187: Defiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.066.000253-3 (29242) - Inventariante: LUIZ PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA AMELIA DIOGO Ao Inventariante sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 1995.066.000463-3 (29146) - Inventariante: BEATRIZ GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X BERLINDO AMARAL Despacho:1)Restaure-se a capa dos autos. 2)À inventariante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.546.000030-5 (31145) - Inventariante: EUGENIO PASSELE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X MANOEL TEOPHILO BARRETO VIANNA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 345/351 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1997.546.006846-5 (31585) - Inventariante: ARUA FERRER DE OLIVEIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)), Inventariante: ARUA FERRER DE OLIVEIRA-INVENTARIO) IGOR DE OLIVEIRA E OUTROS) X TARCISO FERRER DE OLIVEIRA E OUTRO 2)Esclareça o inventariante a manifestação de fl. 107. 3)Indefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, eis que necessários à instrução destes autos e, ainda, por se tratarem de cópias. 4)Diga o inventariante sobre a deprecata devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.066.000178-0 (32279) - Inventariante: ONILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) ZORAIDE RAMALHETE DE ALMEIDA VIANA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RIBEIRO CAMPOS INVENTARIANTE CUMPRIR DECISÃO DE FL 164 PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 1998.546.001864-3 (32019) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTONIO MEYER E OUTROS HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 122/138 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1998.546.003653-6 (32165) - Inventariante: ERONDINA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERREIRA MACEDO HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 122/128 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.066.007385-8 - Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BERNARDINO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.010026-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARQUITE DA SILVA ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DOS BEM APREENDIDO \r\n\r\nProc. 2006.066.013199-8 - VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ... HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 47. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.003371-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO SANTANA FERRUTE Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para buscar e apreender o veículo descrito no contrato de fls. 11, mantendo a liminar concedida às fls. 22, consolidando-se a propriedade do bem em favor do autor, nos termos do art. 3º, § 1º do DL 911/69, tudo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001806-9 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) HOMOLOGO o acordo supra e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000363-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002364-8 - JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO FINOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.066.006370-1 - ELSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008289-6 - PAULO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Bradesco Seguro S/A promover a cobertura integral do tratamento de hemodiálise do autor, pelo tempo que perdurar sua necessidade e mediante tantas sessões que se fizerem necessárias para o tratamento de sua moléstia. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011958-3 - MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada, concedida às fls. 27/28, e condenar o réu a: (1) pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) cancelar a fatura do cartão de crédito de titularidade do autor no valor de R$ 2.572,75 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com vencimento em 14/12/2005, e emitir nova fatura no valor de R$ 257,84 (duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2007.066.005472-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIMED Despacho:1)Defiro o prazo de 10(dez) dias para juntada dos documentos faltantes.2)Melhor apreciando a questão, faz-se necessária a prévia citação da ré para se manifestar sobre o pedido de tutela.3)Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.015090-3 - ANTONIO DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LAURA LEDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010564-1 - M T URZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X SELPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LENZI (SP-130418) Despacho:Designo a data de 03/07/2007 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015296-1 - VALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Encaminhem-se os autos à Terceira Vice-presidência, conforme solicitado no ofício de fls. 110. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.066.006528-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPÓLIO DE WANTUIL DE PAULA COUTINHO Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 197 em favor do Sr. Perito. 2)Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.020566-5 - SUGOY VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CONSORCIO EUROPA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e condeno o réu pagar à autora R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por lucros cessantes e danos emergentes, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Rateadas as custas processuais e compensados os honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida às fls. 110.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Volta Redonda, 8 de maio de 2007.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019648-4 - MANOEL MOREIRA ALVES E OUTRO, KEITON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X COLITUR -TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Designada audiência de oitiva da testemunha para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas, na Vara ùnica da Comarca de Paraty. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.006333-6 - LIERÇO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SINVAL MACHADO VAZ) AUTOR SOBRE COTA MP \r\n\r\nId: 220152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007657-4 - SERGIO CASSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: TEREZINHA CORNEL DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.005990-6 - JADER BOECHAT JUNIOR, VERONICA BOECHAT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JADER BOECHAT Decisão:Tendo em vista a qualificação dos autores, indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.019226-7 - Inventariante: DORACY DA SILVA THEODORO X WALTER JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 - ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA Vista ao patrono do requerente para fornecer certidão de óbito de DALVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011599-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONICE DINIZ PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Sobre o alegado na contestação de fls. 53/57, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004697-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: Recebo a apelação de fls. 76/81 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001350-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sobre fls. 107/113, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 1993.066.000522-0 (22994) - AMELIA FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X NILTON OVIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 151 - Indefiro. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça (fls. 14 e 66) e não foi proferida sentença nos autos (Art. 12 da Lei 1.060/50). Intime-se, via telefone;2) abra-se vista à Defensoria Pública sobre fls. 146. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.011188-5 - ANDRE BARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X OSNI JOSE DE CASTRO REIS\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 160169/174, que demonstram a satisfação da obrigação por parte do executad, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Por conseguinte, determino o levantamento da penhora de fl. 126. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000575-6 (18030) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DECORALAR - DECORACOES VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.066.005117-0 - ESPOLIO DE OLDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X PAINEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Sobre resposta de ofício da SRF, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002079-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CFAIM COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000223-1 (22889) - LCV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)), Interessado: MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença: Ante o teor do documento de fls. 296, que demonstra a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso existente. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.066.000005-4 (23631) - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KEZLOWSKI DE PAULA (RJ-070827)) X CARVALEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Vista ao patrono do exequente para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002138-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE CCPL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Aguarde-se devolução da deprecata. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007133-1 - CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA, GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA, VITORIA PEREIRA COSTA, MARCIA REGINA DOS SANTOS, LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: a) 190.000,00 (cento e noventa mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados, sendo que os valores deverão ser partilhados entre todos os autores dos dois processos, na proporção acima estabelecida; e b) o valor mensal correspondente a 2,68 (dois inteiros e sessenta e oito centésimos) salários mínimos, desde a data do ato ilícito, acrescido de juros legais a partir de cada vencimento, incluindo verba análoga ao 13º salário, valores que deverão ser partilhados entre as autoras Cleide, Vitória, Luana e Márcia, na forma acima estabelecida, pensionamento que deverá perdurar até a data em que o falecido completaria 65 anos.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE para condenar a denunciada a ressarcir...Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, para os patronos dos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011601-7 (29233) - LEDA VIANA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, CLAUDIANE KATIA DA SILVA, CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)), WELINGTON ALVES FONTES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho: Digam as partes em alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012422-2 - LETICIA APARECIDA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ANGELA DE FATIMA DA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001810-2 - RENATA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X VIVO TELERJ CELULARES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados e a promover a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes, nos termos da antecipação de tutela, integralmente confirmada.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.010303-2 - Inventariante: REGINALDO CABRAL LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HELENA CABRAL LOUREDO Decisão:1) Venha a cópia do cadastro de solicitação junto ao Fundo Comunitário de Volta Redonda, mencionado no item 2 da petição de fls. 105;2) venha o comprovante de quando o automóvel foi adquirido por Enésio;3) após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005386-2 - MAURICIO SUZANO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X DIRETOR DO SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NUCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.16 que indeferiu a liminar requerida, por seus próprios fundamentos.2) Ao Ministério Público Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão: Defiro o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida, devendo a parte autora comprovar, nos autos, o pagamento da primeira parcela, em vinte dias, pena de perda da prova. As demais parcelas devem ser depositadas a cada trinta dias. Com o depósito da última parcela, intime-se o expert para efetivação da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BORDADOS ELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu: a) pagar R$ 39,35 (trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) em razão das despesas suportadas pelo autor; b) pagar R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) acrescidos correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais.Condeno o réu, ainda, no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012788-0 - ALINE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HINJA HOSPITAL MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Sobre 120, diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, e antecipaação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016529-3 - ADALTON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Sobre fls. 507/508, diga a parte credora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.066.009540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IRINEU MARCONI), VALDOMIRA LUCIA DOS S MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004920-9 - MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA, ROSANGELA SANTANA COSTA, SHIRLEY SANTANA COSTA, WILTON SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: a) 190.000,00 (cento e noventa mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados, sendo que os valores deverão ser partilhados entre todos os autores dos dois processos, na proporção acima estabelecida; e b) o valor mensal correspondente a 2,68 (dois inteiros e sessenta e oito centésimos) salários mínimos, desde a data do ato ilícito, acrescido de juros legais a partir de cada vencimento, incluindo verba análoga ao 13º salário, valores que deverão ser partilhados entre as autoras Cleide, Vitória, Luana e Márcia, na forma acima estabelecida, pensionamento que deverá perdurar até a data em que o falecido completaria 65 anos.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE para condenar a denunciada a ressarcir o que for despendido com os danos materiais, até o valor limite do contrato de seguro, excluindo-se os danos mo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento E Declaratória E Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.066.014530-7 - ADILSON PEREIRA FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Sobre proposta de fls. 467/468, diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003508-2 - MARLY MURY GLORIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26 de junho de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 220160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.066.000371-7 (15207) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EX- PREFEITO MUNICIPAL PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Aos réus para alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias. (obedecendo o cronograma abaixo descrito para contagem de prazo- conforme fls. 5544).1º Réu - ex- prefeito Municipal Paulo Cesar Baltazar da Nobrega;2º Réu- Municipio de V. Redonda;3º Réu -Presidente e ou Diretor da EPD;4º Réu -Presidente ou Diretor da Suser;5ºRéu- Presidente e Diretor do IPPU;6ºRéu- Serviço Autonomo Hospitalar;7ºRéu-Presidente Diretor do Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto;8ºRéu Presidente da Camara Municipal9ºRéu -Presidente Diretor da COHAB - Companhia de Habilitação10ºRéu Presidente da Fundação Beatriz Gama;11ºRéu-Presidente Diretor da Fevre. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000188-6 (3837-0) - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \" ... 2) Defiro. \" ( ao autor ) \r\n\r\nProc. 1998.546.000975-0 (17368-5) - CORNELIO CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor.(sobre os cálculos do 8º contador). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.008685-8 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.066.000148-1 (1453) - ALVARO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETRONGARI (SP-135663)) X JOSE GALDINO ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o laudo da perícia grafotécnica, entendo ser dispicienda a produção de qualquer outra prova. Assim, dou por fim a instrução probatória. Intimem-se todos. Após, ao Ministério Público, para querendo, oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002886-7 - HSBC- BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Despacho:Esclareça o autor com relação à informação prestada em fl. 26, uma vez que o documento acostado, em fls. 27/29, data de 30/05/05, ou seja, é anterior a data da celebração do contrato, não podendo assim ser o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000088-4 (12014-1) - SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarede-se em Cartório por trinta dias, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.001635-5 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.546.013678-1 (16702-8) - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fl. 242. \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.001401-6 (18568-5) - LEILA DA SILVA SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(Digam todos fls. 379/84). \r\n\r\nProc. 2001.066.019260-5 - SONIA MARIA CORDEIRO MEIRA-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância \r\n\r\nProc. 2003.066.005735-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE MEDEIROS COSTA Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(Ao autor sobre certidão de fls. 62v). \r\n\r\nProc. 2005.066.010172-4 - AMARIO FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000011-9 - LEA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013495-1 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Cite-se o réu na forma do Art. 285 A, § 2º, do CPC; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA Decisão:2- Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.015396-9 - LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (RJ-119567) Despacho:A certidão de óbito de fl. 13 informa que o Sr Paulo Pires de Amorim deixou dois filhos. Assim, venha a anuência destes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.003991-9 - AMACIN- ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X CELESTE M R DOMINGOS), SILVIA ABBUD), NEUTON ARAUJO BATALHA), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2007.066.005770-3 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21.06.2007, às 13:45 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005981-5 - LYSAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21.06.2007, às 14:00 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.066.012994-0 - GUILHERME VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.011990-3 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X SAAE-VR-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Não obstante ter sido deferida a produção de prova testemunhal na decisão de fl. 119, entendo que a mesma é desnecessária, pois a nobre perita informa a existência de apenas um hidrômetro. Outrossim, pouco importa para o deslinde do feito quem requereu a retirada do segundo hidrômetro. Assim, indefiro fl. 212.Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:1-Designo audiência preliminar prevista no artigo 331, CPC para o dia 20.06.2007, às 16:00 horas; 2-Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21.06.2007, às 15:45 hs. 2) Venha os róis de testemunhas em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. (...)\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 81/83 como pedido de esclarecimento, eis que incabível o recurso de embargos de declaração para atacar decisão interlocutória. 2) Tendo em vista a intempestividade da contestaçao, decreto a revelia do réu. No tocante a retirada do nome do autor dos órgãos de restrição de crédito, nada a prover, bem como a inversão do ônus da prova, ante a revelia do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.013018-4 - BANCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Nao obstante a sentença constante nestes autos tenha previsto a possibilidade de prisão do réu, entendo por bem indefirir o pedido, com base no entendimento firmado pelo STF no RE466343, que declarou até o momento, por sete votos a zero, a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000222-4 (5210-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X LOURIVAL GUALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Defiro fl. 301. \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por sessenta dias. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2001.066.011221-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:Esclareça o exequente sua pretendão de fl. 125, eis que o Municipio ja foi citado, inclusive, concordou com os valores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006039-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X JORNAL GRAFICA E EDUTORA FOLHAS DE OPÇÃO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.007487-0 - AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002745-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002748-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - \r\n\r\nProc. 2007.066.002750-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003348-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 17/19, por seus próprios fundamentos;2) Recebo o recurso de fls. 20/24 nos seus regulares efeitos;3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003350-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 17/19, por seus próprios fundamentos;2) Recebo o recurso de fls. 20/24 nos seus regulares efeitos;3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003606-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 17/19, por seus próprios fundamentos;2) Recebo o recurso de fls. 20/24 nos seus regulares efeitos;3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003986-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 17/19, por seus próprios fundamentos;2) Recebo o recurso de fls. 20/24 nos seus regulares efeitos;3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005640-1 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 157, nos autos da execução, deixo de receber os embargos ante a intempestividade dos mesmos, na forma do art. 739, I do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004821-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Recebo os embargos;Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008138-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO para declarar a incompetência deste juízo para detemrinar a remessa dos autos para um juízo cível da Comarca de Barra Mansa. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e cumpra-se a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.004861-1A - DIEGO GARCIA PERES DA SILVA, MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Despacho:Ao excepto para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013873-7 - FUNDAÇAO ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X MARIA LUIZA MOREIRA E SILVA ME Despacho:1) Designo Audiência Especial de Conciliação prevista no art. 125, IV, do CPC para o dia 20.06.2007, às 16:20 h; 2) Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005885-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005890-2 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE AILTON DA SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000299-4 - MARIA TERESA GILLY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE -VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTROS Despacho:1-Defiro gratuidade de justiça; 2- Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 3- Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos; 4- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004420-4 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Despacho:Diga a exequente sobre o bem nomeado à penhora. Havendo concordância,. lavre-se termo de penhora. Em caso de discordância, voltem-me concluso para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5A - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Apesar da gratuidade de justiça ter sido deferida na exceção de incompetência, por óbvio, também abarca o processo de conhecimento. Assim, cumpra-se fl. 15, juntando cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2A - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Decisão:O valor da causa deve refletir o valor econômico pretendido pela parte autora, e não o que eventualmente pode vir a receber em caso de procedência, devendo o valor do pedido ser certo e determinado quando possível. Assim, a parte autora requereu uma indenização de R$ 100.100,00 (cem mil e cem reais) a titulo de dano material e moral, desta feita, o valor atribuído a causa esta em consonância com o disposto no artigo 259, II, do CPC. Assim, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010225-0 - CLEVERSON CLEI BARRETO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013314-4 - SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) O mandado de fl. 25 é bem claro no tocante ao prazo para contestar, bem como os seus consectários legais decorrentes da inércia. Assim, considero valida a citação de fl. 25; 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005279-1 - JACOB TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SERGIO EDUARDO PISTARINO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor, eis que o documentos acostado, em fl. 10, refere-se ao ano de 2004; 2) Emende-se a inicial nos moldes do disposto no art. 282 e seus incisos do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.007573-5 - ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Tendo em vista que o autor apenas retorna as 18:00 horas para o presídio, conforme informado à fl. 105, determino ao senhor perito que agende a perícia entre às 11:00 e 13:00 horas, período em que o autor se encontra em liberdade, devendo comunicar a data ao mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.001307-9 - AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Fl. 156 - Venha aos termos o termo de afirmação de pobreza, bem como a declaração de rendimentos do requerente, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.066.020531-6 - IRACEMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013478-1 - Inventariante: JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO E OUTROS) X ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO Despacho:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2) Nomeio o requerente inventariante; 3) Lavre-se o termo; 4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003816-2 - VICTOR HUGO DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), RENATA VILA NOVA, Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), FLAVIO VILA NOVA) X SILVIO JOSE VILA NOVA Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Considerando que o herdeiro menor não pode ser noemado inventariante e nem exercer a inventariança, já que é nomeado para o espólio e para representar o espólio, devendo, portanto, ser capaz, não poendo a representante do mesmo responder por ele como inventanriante como preteende, assim, nomeio como inventariante, a representante do menor; 3) Lavre-se o termo; 4) Venham as primeiras declarações; 5) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004045-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA Despacho: Fl. 11 - Defiro o requerido pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.025940-6 - MARIA ELISA ANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.011680-4 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-LINCOLN BOTELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Fl. 438 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.003059-8 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005703-0 - EUFRASIA MARIA PIRACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO Decisão:1)Considerando, que a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso I, estabelece igualdade entre Homens e mulheres; considerando ainda, que a previdência social é um direito a todos, bem como os documentos juntados pela Impetrante, encontram-se caracterizados os pressupostos para a concessão da Liminar. Desta feita, CONCEDO A ORDEM, para determinar a inclusão do cônjuge da Impetrante no Fundo de Assistência e Previdência Social dos Impetrados;2)Notifiquem-se os Impetrados para prestarem informações dentro do prazo legal;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.019468-2 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ), Procurador: PROCURADOR DO ERJ - DR. ANDRÉ URYN Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 618 e 586, ambos do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.546.011424-9 (16510-6) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X ROSIMEIRE EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Fls. 165- Vistas ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.004022-1 - DILZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013414-8 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.546.016166-2 (17067-0) - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Intime-se o executado para juntar aos autos os documentos requeridos pelo contador à fl. 392. Após remeta-se os autos ao contador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.066.000163-5 (7208-4) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as informações de fl. 182, cite-se conforme determinado à fl. 203, as pessoas mencionadaas no mandado de fl. 180, eis que são os atuais moradores do imóvel mencionado na incial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005585-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.066.005585-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, a fim de que o acordo celebrado, em fls. 25/26, possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005620-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS DA COSTA GUERRA Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.066.005754-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.018983-4 (16868-7) - WASHINGTON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.001318-8 - ADRIANO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.011274-0 - LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Intime-se a municipalidade para comprovar o depósito no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.066.026573-0 - DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.008674-7 - GILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009100-7 - VITOR HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 87v - Ao executado para atender o requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010648-5 - RONALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005577-9 - MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BRASLIGHT Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão com relação ao pedido de fl. 07 - alínea \"c\", eis que o INSS não figorou no pólo passivo da ação, bem como o pedido de fl. 08 - alínea \"f\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002154-0 - CARLOS GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X PAMELA GARCIA LIMA Despacho: Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 65, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.002253-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO SANDANSER BANESPA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004673-0 - UMBELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA Despacho:Venha a declaração de isenção dp IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência da autora; 2) Adeque-se o valor dado á causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015081-6 - HEAT UP AQUECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X A V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a busca e apreensão dos bens objeto da locação descritos na claúsula primeira (fl. 12) do contrato assinado entre as partes. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Decisão:1-Designo audiência preliminar prevista no artigo 331, CPC para o dia 21.06.2007, às 14:30 horas; 2-Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.004594-2 (17444-4) - RAUL ANTONIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) (...) 2) Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.003401-9 - NILTON CESAR MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA -SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Digam todos sobre fls. 183/5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007662-8 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.06.2007, às 15:00 horas. Venham os róis de testemunhas em 10 dias, cf. artigo 407 do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002333-6 - MARCIGLEI MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o réu se manifeste sobre o(s) laudo(s) pericial(is) de fls. 106/13 em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.066.015373-2 - ARLINDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X Interessado: ESPOLIO DE JOÃO BATISTA DA GAMA), Inventariante: MARIA SOTERO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005520-2 - MARIO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.06.2007, às 15:40 horas. Intimem-se e CITE-SE, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015188-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareça a parte autora qual a finalidade da produção de prova pericial, bem como o fundamento legal da re visão contratual, tendo em vista a decisão de fl. 49. \r\n\r\nId: 220436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006813-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio fl. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.066.013032-5 - GEORGINA LOPES DE SOUZA, PAULO CEZAR DE SOUZA, ANA BEATRIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)), Falecido: BERNARDINO DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os autores recolham custas pendentes, a saber: APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 0,17 e Funperj: R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.021859-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO LUCIANO DELGADO AVELAR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes do presente feito, conforme certidao de fl. 112. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005812-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-153521E)) X PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.010853-7 (002754-1) - DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA-COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARILKA ROCHA DIAS-ANOT RECONVENCAO EM 22/1/01 OF 003/01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiêncica \r\n\r\nProc. 2005.066.001448-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011781-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA), Inventariante: CARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 95 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012578-0 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013492-6 - EUGENIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001877-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X SALETE SARETTA Sentença:Considerando que o réu declarado revel (fl. 35), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 37 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Vistas à autora sobre os documentos trazidos pela ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial de fls. 141/150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002848-8 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso de fls. 65/72 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004344-1 - MAURILIA SACRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/123 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.003252-4 - YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTONIO GUALTER RAINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.002733-3 (3404) - OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-DESP F PAGTO C COBR ALUGUEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JOAO MIRANDA DA SILVA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019012-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO LUIZ MILIDIU DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.066.003905-8 - WILSON ARBEX (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO), Fiador: VICENTINA MARIA TEODORO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006127-3 - ANA MARIA REINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JULIANA NASCIMENTO OLIVEIRA LEITE E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autora recolha custas pendentes, a saber: distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 300.90, APC: R$ 3,49, CAARJ 910%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, Taxa Judiciária: R$ 128,62, Fundperj: R$ 16,26 e Funperj; R$ 16,26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006929-4 - CELSO GONÇALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IARA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 66 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002897-0 - PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SERGIO ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:J. Segue protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.014667-9 - VENANCIO PECORARO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Sentença:Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na ´ntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.001873-9 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CELIO MAGNO QUEIROZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Considerando a impossibilidade de homologação do acordo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.066.018118-0 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001121-1 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 03/07/2007, às 16h. horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.003456-5 - MARGARIDA MARIA PARDAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ORGANIZAÇÃO DE CARNES FERMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Embargante complemente as custas do contador, no valor de R$ 41,99, mais CAARJ, Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.009214-2 - ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em réplica. 2) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017511-3 (0604) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Indique o exeqüente o CPF da executada a fim de viabilizar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 417 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.546.008442-5 (1458-5) - CELIO PIVELO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RUBENS MACHADO E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte executada recolha as custa pendentes no valor total de R$ 21,87, conforme certidão de fl. 109 \r\n\r\nProc. 2001.066.024159-8 (3629-7) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.018502-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente manifeste acerca do ofício resposta da redeita federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016594-3 - INDUSTRIA DE SABAO DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTANISLAU RANGEL DOS SANTOS (SP-044970)) X VARELA E AMORIM REPRESENTAÇOES LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente recolha as custas pendentes de porte de remessa e retorno no valor de R$ 3,49, referentes à expedição da carta precatória de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2005.066.006924-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE TRANSPORTES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento co constante de fls. 114/123 (Ofício-resposta). \r\n\r\nProc. 2005.066.007818-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA PROSOL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte executada recolha as custas pendentes no valor de R$ 12,24, referentes à expedição de mandado de intimação de fl. 45 \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o patrono da exeqüente regularize substabelecimento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente recolha custas para intimação, a saber OJA R$ 12,24 conta 0714-6, , 10% CAARJ, funperj R$ 0,61 conta 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,61 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.066.010896-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANDREZA CRISTINA CARVALHO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA Despacho:Informe a exeqüente o CNPJ da executada a fim de possibilitar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.066.005483-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO AFONSO BARROSO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, decorrido o prazo, digam as partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001205-3 - FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre petição de fls. 105. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006218-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ LUSTOSA Despacho:Fls. 83/85: Defiro, conforme requerido.(prazo) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002281-4 - MAURO DA CONCEIÇÃO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERRREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a renúncia na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005045-7 - SAMANTHA BRUZINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/72 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0A - VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A) X REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) VISTAS A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006048-5 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBAK (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Executada compareça em cartório para retirar a Guia de Depósito solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas pelas partes.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 207/222 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta dos honoários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.066.017965-6 - NADIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Por último, registro que não houve qualquer impugnação da autora contra a nomeação do perito, nem contra suas conclusões naqueles autos.Por estes motivos, indefiro a produção de nova prova pericial.Venham razões finais escritas no prazo sucessivo de dez dias.(vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.008595-2 - CARLOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO COELHO CANDIDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte Autora providencie cópia da inicial para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006901-4 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIAMRAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 145/159, por tempestivos, e lhes dou parcial provimento, porque realmente a sentença contém uma omissão, a qual neste ato integro, fazendo constar que a cautelar foi concedida nos limites da decisão de fl. 20, julgando improcedentes os demais pedidos.No mais, mantenho a sentença tal qual prolatada.Retifique-se o registro. \r\n\r\nProc. 2007.066.002587-8 - J C TULER ME (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Vistas ao autor sobre contestação.Após, certifique-se quanto à propositura da ação principal e voltem para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 03/07/2007, às 16h. horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Fls. 100/101: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010038-5 - DANIELA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que informar que foi designado o dia 29/06/07 às 14:00 o exame médico pericial que será realizada na rua Miguel Frias 77 sala 709- Icaraí/ Niterói-RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a custear o tratamento referente ao transplante de pâncreas da autora, tornando definitivos os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 21, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Vistas ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014109-8 - HELDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MEDVALE SAUDE LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 32 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008973-8 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Decisão:2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que os apontamentos ocorreram em 2002, 2004 e 2005, além de ter sido a autora intimada duas vezes (fls. 17 e 20) a fim de promover a emenda da inicial, o que demonstra a ausência de risco na demora.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ c indenização de perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.001727-9 - SEBASTIÃO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X ARLEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE PRADO DE SOUZA, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando a concordância expressa da parte ré (fl. 71), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 67 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, defiro JG ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.007896-4 (1430) - LUIZ PAULO PASCHOAL-SUM DE REPARACAO P DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO L (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Recebo o recurso de fls. 207/208 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RECOLHA AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, BEM COMO PROVIDENCIE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.029157-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de condenação formulado, tendo em vista fl. 87. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006299-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SHARP DO BRASIL S/A - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:Por tais razões, declarando a ocorrência da prescrição, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Promova o exequente a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2001.066.010425-0 - ANTONIO GREGORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolha custas pendentes a saber: atos dos oficiais de justiça: R$ 39,32, APC: R$ 5,23, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 2,22 e Funperj: R$ 2,22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012928-8 - LUCICLEIA EUGENIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial de fls. 97/117. \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Deverá ainda o responsável, em 48h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada.Diga o exeqüente sobre o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000382-0 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 131/144, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002961-4 - MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o jul gamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nId: 220270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.502.000964-7 (11753) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial da ação civil pública e condeno o réu a realizar a recuperação da cobertura vegetal marginal do Rio do Saco na área de 5.100 m², nos termos do anexo V do laudo pericial (fls. 194), na área pontilhada em azul. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, nos termos do artigo 21, caput do CPC, os honorários advocatícios serão compensados, respondendo o réu por metade das despesas processuais, sendo que deixo de condenar o autor da presente ação civil pública ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nProc. 1994.502.001753-4 (12120) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado na ação civil pública tombada sob o nº 1994.502.001753-4. Deixo de condenar o autor da presente ação civil pública ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nProc. 2000.003.005671-8 (17934/00) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a cota do MP às fls. 185, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.002534-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.000375-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793) Decisão:Rejeito a preliminar de carência do direito de ação suscitada pelo réu em sua defesa...Declaro saneado o processo...Fixo como ponto controvertido a demonstração dos supostos danos ambientais, uma vez que o réu não nega o parcelamento...Indefiro a juntada de documentação suplementar...Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor...Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira...Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001077-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial.... Rejeito a preliminar de carência do direito de ação... Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia... \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:1) Tendo em vista que o réu transitoriamente modificou sua residência, uma vez que nos termos da certidão de fls. 83 viajou, sem informar ao Juízo o local em que poderia ser encontrado, tem como válida a intimação do mesmo para cumprimento da liminar, na data aposta na certidão de fls. 83 verso, o que faço com fulcro no Art. 238 Parágrafo Único do CPC, na redação conferida pela lei 11382/2006. 2) Fls. 85: Ao I. Perito.3) Desentranhe-se o mandado de verificação de fls. 86, cumprindo-se-o, devendo o autor entrar em contato com o OJA na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:...Declaro saneado o processo...Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel do réu está construído ou não em área não edificante, assim como a demonstração dos supostos danos ambientais alegados na inicial...Indefiro a juntada de documentação suplementar...Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes...Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Dantas...Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002015-6 - MINISTERIO PUBLICO X AREAL PONTAL LTDA - ME E OUTROS Ao autor, sobre juntada de AR's. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.003.000953-1 - MP X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 da Lei 7347/85. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001948-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.003.001951-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que os três processos encontram-se em fases processuais absolutamente distintas (realização de citação, audiência de conciliação, perícia), determino o desapensamento dos feitos, que deverão seguir processamento individualizado, mormente porque não se trata da mesma área de construção, mas apenas do mesmo distrito em que foram construídas as residências, qual seja, Itinga, o que não é suficiente à reunião anteriormente determinada, pois existem diversas residências irregulares na região, o que, por si só, não é caso de conexão.2) Venha a guia de fls. 60, referente à primeira parcela dos honorários periciais, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.004418-0 (12741) - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.003.005821-7 - OTTO GOUVEIA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Ainda que de fato tenha ocorrido muitas fraudes junto ao INSS, não há necessidade de que em todos os feitos acidentários haja depoimento pessoal do autor. O processo foi ajuizado em 2003, quando o período já havia sido ultrapassado, mormente em virtude da informatização completa do Poder Judiciário deste Estado, a permitir existência de eventual litispendência ou coisa julgada, do que não se tem qualquer notícia nos autos. Ademais, o acidente em questão também foi objeto de perícia junto ao INSS na época própria, conforme fls. 14. Desta forma, entendo por desnecessária a oitiva do autor em AIJ, motivo pelo qual indefiro tal depoimento. Dê-se vista ao MP para ciência, bem como para elaborar seu parecer final. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ao autor sobre fls. 72/75. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006613-0 - JAIME RAIMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pelo requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.002128-8 - SÔNIA FRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:Esclareça a requerente o pedido referente ao item \"b\" de fls. 03, pois somente cabe levantamento de quantias depositadas em contas bancárias caso não haja bens a inventariar, nos termos do Art. 2º da Lei 6858/80. Na certidão de óbito de fls. 09 consta que o falecido deixou bens. Assim, deverá a requerente emendar a inicial para a retirada do pedido de levantamento dos valores existentes em caderneta de poupança ou proceder à retificação do registro de óbito, para que dele passe a constar que o finado não deixou bens, uma vez que a declaração de fls. 12 não tem esta serventia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012151-0 - PAULO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Defiro por improrrogáveis 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.003910-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente o autor que se houver nova inércia, a liminar será reconsiderada. \r\n\r\nProc. 2006.003.004379-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de pedido de desistência da ação por parte do autor, aduzido às fls. 52. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor, com fulcro no disposto no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, com a advertência de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.003.004913-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WERDEN DE CARVALHO SILVA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) R$ 12,24 Cit. R$ 1,24 CAARJ (42) FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 0,61 TOTAL (49) R$ 14,68____ . \r\n\r\nProc. 2006.003.006198-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO OMAR DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de ANTÔNIO OMAR DOS SANTOS. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 32 pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque o requerimento foi deflagrado antes da citação do réu. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que o pedido ocorreu ante da citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000287-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMAR DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor se mantém o interesse neste feito, ante a extinção por litispendência do processo tombado sob o nº 2007.003.002105-7 nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.003.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANAELSON JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente o autor que se houver nova inércia, a liminar será reconsiderada. \r\n\r\nProc. 2007.003.000938-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON FLAVIO NEVES TEIXEIRA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente o autor que se houver nova inércia, a liminar será reconsiderada. \r\n\r\nProc. 2007.003.001245-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DA LAPA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se o mandado de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.003.001461-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001765-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELICIANO RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001928-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSNILDO DANTAS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.005523-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 2007.003.005524-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DE SOUZA MATOS Ao autor para recolher diferença de custas referente a taxa judiciária no valor de R$ 39,48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do bem, a ser cumprido no endereço de fls. 55. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001824-1 - ANTONIO BENEDITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VANDA MARIA DE SOUZA Ao autor para recolher custas apontadas às fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.005518-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA E DE MATERIAIS ELETRICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 0,35; Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 0,25; Distribuição 0723-7 (39) 0,10; A.E.V.C 0702-1 (40) 0,55; Sub - total (41) 1,25; CAARJ (42) 0,12; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 0,51; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 0,11; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,90; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,06; TOTAL (49) 2,95. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Ao autor para recolher custas para expedição de CP ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Despacho:O acordo para ser homologado deve estar assinado por ambas as partes, bem como por seus respectivos patronos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005934-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIO DE SALLES OLIVERA MALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SALLES O. MALTA JUNIOR (SP-036580) Decisão:Tendo em vista o requerimento das partes, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso as partes não consigam chegar a um acordo no prazo acima, intime-se o réu, por AR, no endereço da inicial, para oferecer contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Anote o Cartório que o réu atua em causa própria, para efeitos de intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.003.005937-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BARBARA MARIA DO AMARAL SANCHES CHAVES Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE em face de BÁRBARA MARIA DO AMARAL SANCHES CHAVES. Acordo realizado às fls. 62/63. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 62/63, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 62/63 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005938-1 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X SUELI XAVIER DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE em face de SUELI XAVIER DE OLIVEIRA. Acordo realizado às fls. 68/69. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 68/69, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 68/69 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Ao autor sobre juntada de CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001371-1 - DAMATIS 358 - FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001933-6 - SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RAFAEL PIAZERA NAVES Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO em face de RAFAEL PIAZERA NAVES. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 38, pugnou pela extinção do feito, o que deve ser acolhido como desistência, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002011-9 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, uma vez que o subscritor de fls. 36 não possui procuração nem substabelecimento para atuar neste feito.2) Indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final, pois além de não haver dispositivo legal que o permita no presente caso, não demonstrou o autor a alegada ausência de recursos financeiros, o que seria imprescindível, sendo certo ainda que em outras demandas em que figura o autor, as despesas processuais foram pagas normalmente. Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Emende-se a inicial para que conste do pedido o período cobrado de cotas condominiais atrasadas, bem como para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do débito mais doze vezes o valor do condomínio praticado, uma vez que a pedido de condenação às parcelas vincendas. Prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002071-3 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CONDOMÍNIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas para a localização da Ré. Ao autor, prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000022-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000506-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 72. Ao autor para efetuar o depósito, em 30(trinta) dias. Após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LUÍS VANELI Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor entrar em contato com o OJA, dirigindo-se à Central de Mandados eis que á a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.003.004509-6 - PORTINHO DAS CAIEIRAS II (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULO CÉZAR LAZARETH Decisão:Pela derradeira, cumpra-se fls. 57, em 24 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005130-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 16:30hs. Intimem-se as partes pelo DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005400-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009123-1 - ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X COSME LUIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A execução das despesas adiantadas pelo autor, assim como dos honorários advocatícios de sucumbência, está suspensa nos termos do Art. 12 da Lei 1060/50, conforme constou na sentença de fls. 108/110. Assim, estes valores devem ser retirados da planilha, que deverá ser refeitos e juntados aos autos da forma correta, assim como de forma detalhada, em 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação para que o réu desocupe o imóvel, em 15(quinze) dias, sob pena de retirada forçada. \r\n\r\nProc. 2006.003.000599-2 - EDSON FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO PIRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda/isento do apelante, bem como a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006534-4 - JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ACILEN RIAN DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração de fls. 35/36, intimem-se os réus, por AR para que, caso queiram, se manifestem sobre os embargos.2) Fls. 38: Indefiro a devolução de prazo, pois os embargos de declaração foram interpostos pelo autor e não pelos réus, sendo certo que até que haja a decisão, o prazo para apelação é interrompido, voltando a correr da intimação da decisão dos embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003675-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, homologo o acordo supra, para que surta seus efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.003.004505-9 - ESPÓLIO DE RUTH TEIXEIRA MARIANO, Inventariante: RUTH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUIS CLÁUDIO DA ROCHA MOREIRA), Fiador: KLEBER NOGUEIRA MENDES Ao autor para recolher custas para citação dos réus \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4 - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos aluguéis dos meses de abril de 2003 até a efetiva desocupação do bem, acrescidos dos consectários legais, correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.002085-5 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NEUDI DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor o item \"d\" de fls. 04, pois eventual sentença não produzirá efeitos em face do fiador que não foi arrolado como parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, após recolhidas as custas, devendo o autor entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004125-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado nos presentes Embargos. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, porém deixo de condenar nas despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc. IX da Lei Estadual nº 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004426-2 - RICARDO HERRERA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Isso posto, homologo o acordo supra, para que surta seus efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005357-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME Decisão:Indefiro em razão da certidão do OJA de fls. 22v. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006655-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X KLA EVENTOS EMPRESARIAIS SS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A em face de KLA EVENTOS EMPRESARIAIS SS LTDA. Acordo realizado às fls. 34/35.É o relatório.Decido.Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 34/35, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/35 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na ausência, nos termos do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005627-8 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AM FUROS, INSTALAÇÕE E SERVIÇOS TÉCNICOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária R$ 76,42. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Ao autor para recolher custas no valor de: APCJ 0711-2 (39 ou 40) 17,45; Sub - total (41) 17,45; CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 20,93. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002097-1 - GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, uma vez que a despeito do demonstrativo de pagamento de fls. 09, pretende a demandante que o réu exiba os cheques originais que lhe foram entregues para o câmbio de dólar para real, sendo certo que o valor total apresentado pela própria autora às fls. 15 foi de US$ 6.880,00(seis mil, oitocentos e oitenta dólares americanos), o que não se compatibiliza com a condição de hipossuficiente econômico, uma vez que pessoas que ostentam tal qualidade não possuem dólares, quanto mais na quantidade requerida para troca pela autora. Venham as despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha cópia da carteira de identidade e comprovante de residência da autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4B - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BAS TOS (RJ-066368) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4A - AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004387-7 - MARTA JOELMA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Decisão:Esclareça a ré o objeto da perícia requerida, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000379-1 - GILBERTO EZEQUIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I c/c 295, V e arts. 267, IV c/c 257, todos do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.001580-0 - LAÍS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEIRA Ao autor, sobre juntada de AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 12.370,21 (doze mil, trezentos e setenta reais e vinte e um centavos) a título de danos materiais (veículo e móveis), aos quais serão acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito (R$ 1800.00) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002014-2 - FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004763-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão:Diga ao réu se suas testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000923-9 -, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) JORGE PAULO LAGE Decisão:Cumpra-se item 2 de fls. 17 em 48 horas, sob pena de destituição e nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Decisão:Venham às duas últimas declarações de Imposto de Renda completas ou as duas últimas declarações de isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.003.012589-7 - Paciente: GABRIELA TENORIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X GERENTE DE TRANSPORTE E TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.006635-0 - CAVAQUINHO S/A HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X FEEMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas quanto ao pedido relativo à infração de fls. 15 e à notificação de fls. 16, com fulcro no art. 267, VI e IV do CPC, respectivamente.Diante do que acima foi exposto, DENEGO A SEGURANÇA quanto ao pedido referente ao auto de constatação de fls. 17, por falta de prova do direito líquido e certo do impetrante.Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, via e conseqüência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança e determino a suspensão do auto de constatação de fls. 21 até que seja solucionada a ação civil pública que tramita perante a Vara Federal da Seção Judiciária de Angra dos Reis (processo nº 2004.51.11.000619-0). Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 21, caput do CPC, porém sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.001030-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANO ALTAMIRO CARNEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de IVANO ALTAMIRO CARNEIRO. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 20, pugnou pela extinção do feito, o que deve ser acolhido como desistência, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se o mandado de fls. 18. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005949-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006641-5 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.002040-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LAIR SILVEIRA AMORIM Ao autor, sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4 - Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I).5 - Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.003.004177-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL Decisão:Nos termos do art. 870, II do CPC, defiro que a notificação seja feita por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que a pessoa a ser notificada encontra-se em lugar ignorado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001078-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINHART KIMMEL ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ- 134675)) X JORGE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.002078-7 (18269/2001) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIO CESAR FONSECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Retifico de ofício a sentença, em virtude de erro material para que dela passe a constar que a sentença foi extinta sem mérito com relação ao 2º réu (e não 2º autor como constou. Republique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.003.022956-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.027715-8 - VICENTE DE PAULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002579-2 - SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado (Município). Após o oferecimento das contra-razões, ao MP em ambos os recursos. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.004564-0 - SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento em favor da autora do vale transporte, apenas para deslocamento dentro dos limites territoriais do Município de Angra dos Reis (casa-trabalho e trabalho-casa, a partir e até a divisa com o Município de Paraty, respectivamente), com data retroativa à 13/04/2004, sendo que as parcelas em atraso serão acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir de tal data e correção monetária, contados da citação. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora e a isenção contida no artigo 17, inciso IX da Lei 3.350/99 para o réu, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006274-4 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 15:30hs. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001551-1 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURO DE JESUS JOSÉ E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em face de MAURO DE JESUS JOSÉ e SHIRLEY PEREIRA MAIA JOSÉ. É o relatório. Decido. O autor, apesar de validamente intimado por DO na pessoa de seu advogado às fls. 64 e 66, para cumprir a determinação judicial de recolhimento da diferença de custas, encontra-se inerte até a presente data, passados mais de 04 (quatro) meses de paralisação pela ausência de recolhimento correto, razão pela qual deve ser cancelada a distribuição. Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005564-0 - WILSON TADASHI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 188,93; Sub - total (41) 188,93; CAARJ (42) 18,89; FUNPERJ 600225174-9 (47) 9,44; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 9,44; TOTAL (49) 226,70, bem como as custas para expedição de citação postal ou carta precatória, ou informar se levará os mandados para pastar em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.004519-9 - CARLOS DE MELO BROMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a instalar o medidor de energia elétrica na unidade condominial pertencente ao autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado mensalmente do autor a título de energia elétrica. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.004181-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ONOFRE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:Isso posto, homologo o acordo supra, para que surta seus efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.005433-6 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para retirar o pedido de depósito, incabível em sede de procedimento especial de ação de prestação de conta. Prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA ROSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004017-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) COSME PEREIRA LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, equivocada a decisão de fls. 71 que declinou da competência para este Juízo, o que merece ser objeto de análise por parte deste E. Tribunal de Justiça, o que se faz através do presente conflito negativo de competência.Assim, suscita este Juízo o presente Conflito, na forma dos artigos 115, inciso II; 116 e 118, I, todos do Código de Processo Civil, representando a Vossa Excelência que seja dado seguimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.003.002166-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ INGÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006809-6 - CESAR ALFREDO CORAZZA NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Cesar Augusto Corazza Nieto e Celso Paulo Nieto em face de Ampla Energia e Serviços S/A. É o relatório. Decido. Os autores, às fls. 34, desistiram do feito, o que deve ser acolhido, pois não houve citação da parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VIII do CPC. Despesas processuais pelos autores, mas sem honorários advocatícios, pois sequer foi determinada a citação da ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.003361-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CUSTODIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11, conquanto não houvesse sido recebido pelo devedor, porém não houve recusa, o que implica no reconhecimento de que o réu teve ciência da mora, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002487-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PANAYOTIS DAMATIS Decisão:1- Ante a inércia do réu, decreto-lhe a revelia e nomeio-lhe curador especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. Dê-se vista à DP.2 - Tendo em vista que o réu teve ciência da ordem citatória (conforme dito pelo gerente), defiro a liminar para reintegrar ao autor a posse do bem descrito na inicial. Expeça-se imediatamente mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001790-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre juntada de ofício e retirar ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido do medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003411-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE EDSON C. ALBANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, motivo pelo qual torno definitiva a liminar deferida às fls. 22. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001053-9 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de imposto de renda d autor, uma vez que o documento de fls. 24 demonstra que não é isento de imposto de renda, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha o relatório com a identificação do autor a que se refere o documento de fls. 14, para que o Juízo verifique se o nome do autor consta na referida lista. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do Art. 283 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004607-6 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.000895-2 - FRANCO E RAPHA CIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.003.000294-2 - INDUSTRIAS VEROLME HSHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ARIMATHÉA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.018208-5 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.002609-0 - ERIC PALMEIRA DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X BAR ILHA DE ITANHANGÁ Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.003.004646-5 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X SERGIO LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Após a resposta apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000822-1 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.002866-9 - JOÃO SILVERIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.003.000362-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Interessado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA) X JP Sentença:Trata-se de pedido de desistência da ação por parte do autor, aduzido às fls. 43. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor, com fulcro no disposto no art. 26 do CPC, observada a isenção contida no Art. 17 inc. IX da Lei Estadual nº 3350/99. Providencie o Cartório a baixa na distribuição do feito tombado sob o nº 2002.003.009444-0, certificando-se nestes autos da restauração. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006599-0 - EDILSON FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor, sobre juntada de AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.000225-1 - DANIEL GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JP Decisão:1)O requerente afirma que o imóvel usucapiendo é a quadra 14. Ocorre que na planta acostada às fls. 12 não existe a quadra 14, mas apenas os números relativos aos lotes do loteamento que lá foi empreendido, o que motivou o interesse do ente municipal, pois em parte o património é público e, portanto, imprescritível. Assim, esclareça o requerente, objetivamente, quais os lotes a serem usucapidos, devendo indicar no pólo passivo todos os proprietários dos referidos lotes, assim como os confinantes de todos eles, de forma pormenorizada, para que não haja mais tumulto processual do que já se encontra nos autos.2) Esclareça o autor as diversas ações de reintegração de posse em que figura como réu às fls. 117, o que lhe impede de legitimar o usucapião.3) Manifestação inicial em 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que após possa este Juízo verificar o que irá determinar, pois do jeito em que se encontra o processo está condenado a nunca acabar.4) ... \r\n\r\nProc. 2004.003.003959-6 - ARLETE DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Cite-se a ré.2) Indiquem os autores os respectivos confrontantes de fato, para possibilitar-lhes a citação.3) Diga o Município sobre fls. 95 e 99, o que contraria as alegações de que é proprietário da área.4) I-se a União para que diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 47/51, bem como atenda à Fazenda Estadual às fls.63, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000224-5 - SERGIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por SÉRGIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS em face de SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA. É o relatório. Decido. Os autores, apesar de validamente intimados por DO na pessoa de seu advogado às fls. 43, para cumprirem a determinação judicial de emenda à petição inicial, encontram-se inertes até a presente data, conforme certidão de fls. 43, razão pela qual o presente feito deve ser extinto. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26/27.2) Quem é o proprietário da área? Venha certidão de ônus reais. \r\n\r\nId: 220312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022985-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 44/45, bem como o réu. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.001774-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO RAIMUNDO GUILHERME Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JULIANO RAIMUNDO GUILHERME, nas penas dos artigos 14 e 16, parágrafo único, IV, da lei 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP. Pena final 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 16(dezesseis) dias multa, cada qual à razão de um trigésimo do salário-mínimo em vigor. Pena substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviço a comunidade pelo prazo da pena. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001596-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001929-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo da substância entorpecente às fls. 62. Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 14:00 Horas. a DEFESA PARA QUALIFICAR AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 220315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.823.001244-3 Vítima(s): Edson Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Cristiano Brasil. \"Designada audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.004658-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Vítima(s): Alan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Vítima(s): Carlos Gomes Vasconcellos. X Abel Macedo Barauna Neto. \"Designada audiência preliminar para o dia 02/07/2007, às 14 horas.\" \r\n\r\nId: 219841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000362-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 91/92 - Não vislumbro qualquer prejuizo na manutenção dos dados pela Instituição Financeira Ré, em obediência ao determinado na decisão de fls. 87. No mais, aguarde-se eventual pedido de informações ou decisão no agravo. Sem prejuízo, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000363-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Fls. 91/92 - Não vislumbro qualquer prejuízo na manutenção dos dados pela Instituição Financeira Ré, em obediência ao determinado na decisão de fls. 87. No mais, aguarde-se eventual pedido de informações ou decisão no agravo. Sem prejuízo, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000364-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 92/93 - Não vislumbro qualquer prejuízo na manutenção dos dados pela Instituição Financeira Ré, em obediência ao determinado na decisão de fls. 88. Quanto à publicação do Edital, aguarde-se a resposta da parte Ré. Fls. 94/97 - Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, os rejeito, por não vislumbrar omissão na decisão de fls. 88, motivo pelo qual a mantenho tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.000365-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Fls. 91/92 - Não vislumbro qualquer prejuízo na manutenção dos dados pela Instituição Financeira Ré, em obediência ao determinado na decisão de fls. 87. NO mais, aguarde-se eventual pedido de informações ou decisão no agravo. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000366-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 91/92 - Não vislumbro qualquer prejuízo na manutenção dos dados pela Instituição Financeira Ré, em obediência ao determinado na decisão de fls. 87. No mais, agurde-se eventual pedido de informações ou decisão no agravo. Sem prejuizo, em Réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.000493-1 - NESIO WINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CLEBER SOUZA CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar e intimar os réus porque segundo informação no local os mesmos residem atualmente em Barra Mansa... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.001946-3 (6484) - FERNANDO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA Ao Autor: processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2001.006.001346-3 (7191/01) - WALDIR CORANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.001718-0 - MARIA AFONSINA DE LIMA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ ROSA FILHO), Falecido: MARCIO JOSE DE LIMA ROSA Sentença:Uma vez que o requerente é herdeiro do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes perante o INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelo mesmo, dos valores... \r\n\r\nProc. 2006.006.003734-0 - ALCIDES DOS SANTOS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Falecido: GERALDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra o Requerente, integralmente, o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.006.000133-4 - ZENILDA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X Falecido: ASDRUBAL DA COSTA BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001238-1 - TEREZA FATIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:(...) Isto posto, tendo em vista o disposto no art. 85, I, \"e\" e III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, pelo qual compete à Vara de Família processar e julgar as ações da espécie, DECLINO da competência em favor da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca.(...) \r\n\r\nProc. 2007.006.001369-5 - NILCEA BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: ARGENIVIA RODRIGUES BOTELHO Despacho:Emende-se a inicial, para que conste, entre os Requerentes o ESPÓLIO DE WILSON RODRIGUES BOTELHO, representado por seus filhos, WENDELL e FABIAN. Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Requerentes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.006.002499-0 - SIMONE MACIEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:SIMONE MACIEL GUSMAO ajuizou ação de arbitramento de aluguel em face de JOVENIL DA SILVA, visando a declaração do valor locatício do imóvel e a condenação do réu no pagamento de metade do respectivo valor.O réu foi citado às fls. 11No curso da demanda, a autora requer a extinção do feito (fl. 20v), com o que concordou o réu às fls. 23.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas do processo e em 10% de honorários advocatícios sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000172-6 (1617) - Inventariante: MARIA CELESTE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) NORTON DE FIGUEREDO JUNIOR E OUTROS) X NORTON FIGUEREDO À Inventariante para recolher a taxa judiciária - R$ 1.872,13 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e treze centavos), fornecer cópias para o formal de partilha e recolher custas para conferência das fotocópias - R$ 1,17 por folha na conta de APCJ, + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.006.000327-0 (2788) - Inventariante: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES OSORIO SERGIO AUGUSTO FAGUNDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X RAYMUNDO OSORIO RODRIGUES Processo à disposição \r\n\r\nProc. 1997.006.000396-8 (2613/97) - ALEX DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X HORACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 127/128 - Nada a prover, eis que já há sentença homologando a adjudicação dos bens em favor do Inventariante. Fls. 139/141 - O rito é sumário de arrolamento, não havendo o que se falar em avaliação judicial. Venha o recolhimento do tributo pendente, em trinta dias. Na inércia, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.006.000377-9 (7560) - AILTON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X NILTON DOS SANTOS MARQUES Venha a guia de controle relativa ao recolhimento de fls. 128. Ao Invte sobre ofício negativo da CEF \r\n\r\nProc. 2005.006.001015-0 - JANE MAURA LIMA CAVALCANTI E OUTROS X ALAYDE PASSOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Fls. 93-v - Atenda-se à Fazenda Estadual, apensando-se e abrindo-se vistas. (À Inventariante para recolher custas do desarquivamento do proc. 2004.006.006741-7 - R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.001472-7 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X LUIZ WERNECK PERALTA Despacho:Com vistas à prolação de sentença homologatória, venha o recolhimento dascustas e do ITD, na forma do disposto no artigo 1031, do CPC. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.001759-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.006.002549-6 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON DAS DORES Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003985-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURA MARIA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Sentença:Tendo em vista a informação da composição alcançada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000269-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO JOSE DE CARVALHO ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da Lei 4728/65... \r\n\r\nProc. 2007.006.001137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X OSNEI CARLOS PINHEIRO FILHO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001189-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001337-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DA SILVA MORAES Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Certifico que a taxa judiciária está amenor eis que o valor do bem é maior do que o dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.006.001339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON DE PAULA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Certifico que a taxa judiciária está a menor eis que o valor do bem é maio do que o dado à causa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001549-7 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE A A. para complementar custas: Atos dos Escrivaes das Varas Cíveis - R$ 19,24 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ - r$ 0,96 + FUNPERJ - R$ 0,96. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.000340-9 - FERNANDA RODRIGUES BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Despacho:Designo data para oitiva no dia 27.06.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.001542-4 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Designo audiência, para a oitiva da testemunha, no dia 13.06.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.002095-6 - PATOTINHA CALÇADOS LTDA X THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 103/104 - Intime-se a Executada Patotinha Calçados, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000547-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Diante da desistência da produção da prova pericial às fl. 133, informem as partes em 48 horas se existem outras provas a produzir. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.005603-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RED LION DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005604-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RED LION DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000487-6 - SERGIO LUIS SZTAJN HALPERN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MANUEL A. R. MILIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.006.001355-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER, Síndico: LUIS FERNANDO ALVES CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X DANILO LACERDA GONZAGA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 11.07.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11.07.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003440-4 - OSLEI BIZARRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido na questão relativa ao grau de invalidez do Demandante, e sua cobertura pela apólice de seguro contratada. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica ortopédica, para a qual nomeio o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, indicado pela Divisão de Perícias, do Departamento de Apoio aos Órgãos jurisdicionados. Intimem-se. Após, remetam-se os autos àquela Divisão para que o Perito se manifeste sobre a aceitação e estime honorários, a serem suportados pela Parte Ré. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.006.001309-9 - ANA PAULA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 18.07.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.000731-9 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLONIAL FORMENTO MERCANTIL Despacho:Fls 137 - Antes do comando de penhora no sistema bacen-jud, diga a Exequente acerca de eventuais bens da devedora passíveis de penhora. Após, voltem para análise do requerimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Título de Crédito c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003616-4 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000112-1 (2786) - MARCELO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUMIR DOS SANTOS HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio em substituição ao perito Jayme Monteiro de Barros, a Dra. ISABELA OSÓRIO CARNEIRO, de endereço conhecido do Cartório. Quanto ao perito defls. 200, nomeio o Dr. RICARDO SANTOS DE ANDRADE. Intimem-se quanto ao encargo e para estimarem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.006.003432-1 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Ao autor para recolher R$ 12,24 OJ + caarj + 5% do FUNPERJ E FUNDPERJ, para cumprimento do item \"c\" de fls. 43. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000578-1 - GILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILSON DE CARVALHO GOMES Despacho:Fls. 86 - Defiro a suspensão por sessenta dias. Intime-se, sendo certo que não há previsão para arquivamento provisório na hipótese em questão. \r\n\r\nProc. 2003.006.005461-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO NUNES PEREIRA Despacho:Ao autor, para informar quanto a restituição ou não do bem. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.003562-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se guia para purgaçãoda mora, na forma requeida pelo Réu na contestação, intimando-se o Demandado. Com o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002585-3 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARCIA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar os Réus no pagamento da importância de R$ 993,60 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), relativos aos aluguéis vencidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.005028-8 - P C C JUNQUEIRA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fls. 80: \"Complemente o embargante o recolhimento das custas, em quarenta e oito horas, sob pena de rejeição dos embargos.\" ( Certidão de fls.79 verso: (...) as custas do FUNDPERJ foram recolhidas a menor.) valor: R$ 4,55 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.006.000600-8 (6905) - MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANGELA CELESTE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a existência de recursos e embargos pendentes de julgamento nos autos em apenso, aguarde-se até o trânsito em julgado de todos os feitos, sendo certo que a meação da Embargante será preservada, na forma do julgado neste feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000301-4 (2802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/76, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.006.000080-5 (3774) - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Regularize o Exequente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.006.000142-1 (3403) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Considerando o praceamento do imóvel dado em garantia e o levantamento do produto da hasta pelo Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.001493-7 (7736) - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)), Interessado: REGIANE VALERIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Ao Exeqüente para complementar as custas: APCJ - R$ 0,10 e FUNDPERJ - R$ 0,17 (conta 5673 00124-3) e fornecer cópias de fls. 94, 101 e 102. \r\n\r\nProc. 2003.006.001545-2 - SANTANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PIN SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 206 - Antes da realização do comando no sistema BACEN-JUD, indique o Exequente outros bens do devedor, passíveis de penhora. No silêncio, voltem para análise. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS Despacho:Fls. 30 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.002345-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULO ROBERTO DE MORAES PENNA Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.002893-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho de fls. 108: \"Intime-se a devedora, no endereço constante de fl.104, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora.\" (Ao Exeqüente para recolher custas ref. ao Mandado de Intimação: AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, sobre o subtotal) \r\n\r\nProc. 2005.006.000403-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS-RJ Despacho:Ao exeqüente, para diligenciar no sentido da intimação do devedor quanto à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.006.001000-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X P C C JUNQUEIRA ELETRICA LTDA Despacho:Fls. 58/59 - A Exequente foi intimada a se manifestar sobre a penhora em 06/11/2006, conforme fls. 53, devendo, por ora, aguardar a decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.006.002460-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES Despacho:Fls. 68 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003216-0 - MINERAÇÃO VALE DO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X TECNOCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 99/100 - Tendo em vista o acordo noticiado, suspendo a execução, na forma do artigo 792, doCPC, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.006.000683-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho de fls. 26: \"Regularizadas as custas voltem conclusos.\" (Certidão de fls. 25: (...)não foram recolhidas as custas da penhora. Recolher custas da penhora c/ relação ao 1º Executado: AOJ: R$ 29,73 + 10% CAARJ (R$ 2,97) + 5% FUNPERJ 600225174-9 (R$ 1,48) + 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 (R$ 1,48) e R. Despacho de fls. 27: \"Com o correto recolhimento das custas, citem-se os dois últimos executados por carta precatória.\" (Recolher custas para expedição de Carta Precatória de Citação, Intimação e Penhora.) \r\n\r\nProc. 2007.006.001119-4 - COLONIAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X M A LANCHINE ME Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que os cheques nº AA-000034-5 (Fls. 18), 850102-5 (fls. 20), 850101-7 e 850098-3 (fls. 23), encontram-se prescritos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001313-0 - COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X SILVIA CRISTINA RODRIGUES Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolher Atos dos Oficiais de Justiça (penhora e intimação) R$ 29,73 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ - R$ 1,48 + FUNPERJ - R$ 1,48 TOTAL - R$ 35,66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000613-3 (3012) - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS, THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 182 - Mantenho a decisão de fls. 160, por seus próprios fundamentos. Indique a Parte Exequente bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.006.000202-6 (4469) - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BR METALS FUNDIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Ao iniciar a execução o exeqënte apresentou os cálculos de fls. 341-342, mencionando o valor de R$ 87.192,42 relativo ao principal e mais R$ 8.719,24, referente aos honorários de sucumbência.O executado apenas efetuou o depósito do valor principal (fl. 350), mesmo ciente da quantia correspondente aos honorários.Assim, REJEITO a impugnação e determino a intimação do executado para efetuar o pagamento de R$ 8.719,24 monetariamente corrigido e com juros de 1% ao mês a partir da data da sua intimação (fls. 347/348). Prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.006.000171-9 (6568) - ZILDA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X VIAÇAO SANTA LUZIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Atenda-se ao Ministério Público. (... pela intimação da parte Autora para que informe se o segundo autor é interditado, acostando, em caso positivo, cópia do termo de curatela). \r\n\r\nProc. 2001.006.000095-0 (7266) - MIGUEL GRAVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X SERGIO DE ALMEIDA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls. 65/66 - Ao Exequente sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.006.000791-1 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RILIMA COMERCIO ALIM. BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 127/128 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique a Exequente bens dos devedores passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.001632-8 - TÃNIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X R.M.C.MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Fls. 170/171 - Indefiro o requerido, uma vez que até o momento não se vislumbram os requisitos para a medida prevista no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.006.002788-0 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Publicação para o expediente de 24/5/07 - Fls. 141 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento. À A. para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.006.003415-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte Exequente, com relação à guia de fls. 289. Após, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, ao arquivo com baixa. (Mandado de pagamento à disposição). \r\n\r\nProc. 2004.006.006243-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Dispenso conclusão formal. Diga o Exeqüente se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa.\" (Mandado de pagamento à disposiçãodo Autor). \r\n\r\nProc. 2005.006.001133-5 - DALMO DOMINGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Fls. 45/47 - À Parte Executada sobre o cálculo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000631-9 - JOSE MARIA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295, III e 267, IV, do CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.006.000149-4 (3068) - MASSA FALIDA DE FERRRAGENS BARRENSE LTDA X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB RJ 78.743 (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:...Logo, defiro a realização de Leilão Público para a venda do fundo de comércio de FERRAGENS BARRENSE LTDA, na forma do disposto no art. 117, do D,L 7661/45, por Oficial de Jusiça, que será realizado no dia 28 de junho de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2002.006.002083-4 (8033) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CONSTRUTORA VILLAGE DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 74.783 Despacho:Fls. 158/159 - A Petição se refere à conta no Banco Real. No entanto, os contracheques de fls. 161/162, referem-se a valores pagos diretamente por cheque e depósito, em conta no Banco HSBC. Esclareça-se, comprovadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005106-2 - MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001700-5 - RENATA DE SA GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BARRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 79 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2006.006.002256-6 - CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X ELIANA DIAS BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Fls. 152 - Nomeio Perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.006.003444-8 - MONIQUE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X HELIO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 150 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.000973-2 - JULIO CESAR SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Nomeio perito o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias, na forma do ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.006.002283-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.004579-7 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO Despacho de fls. 202: \"Recolham-se as custas regularmente em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido relativo à denunciação.\" (Certidão de fls. 201: (...)restando recolher R$ 1.395,41 (taxa judiciária) e R$ 2,53 do FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.006.001395-6 - ITAU SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Decisão:Designo audiênciade conciliação naf orma do artigo 277 do CPC, para o dia 04.07.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.006.000324-7 - LUIS CARLOS MARQUES BRÁS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o pagamento dos honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.006.000001-1 (7973) - Inventariante: HILDNES BARBOSA LEITE HILDNIR BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X NESTOR LEITE E OUTRO Despacho:Defiro a cumulação de inventários. Anote-se. Defiro a inventariança em favor de HILDNES BARBOSA LEITE. Lavre-se o termo. Prossiga-se, com a retificação das primeiras declarações e, após, a lavratura do termo competente. Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.006.000119-7 (293) - MARLI PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOAO PERNES DA SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 117. Venha o recolhimento do imposto, devendo ser observado que há petição protocolada na Capital em 05.03.2007, ainda não juntada aos autos, conforme o sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2000.006.000347-9 (6731) - Inventariante: MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) CLAUDIO AMARAL PROENÇA E OUTRO) X VERA IOLANDA AMARAL LEITE Despacho:À inventariante, para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.006.000188-6 (7031) - Inventariante: SERGIO LUIZ WERNECK REGINA LUCIA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X SERGIO BARBOSA WERNECK Despacho:O instrumento de procuração acostado à fl. 132 encontra-se ilegível. Assim, regularize-se a representação processual em relação à segunda autora. \r\n\r\nProc. 2001.006.000762-1 (7468) - Inventariante: HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) ELISA DA SILVA FERREIRA E OUTROS) X CARMINDA DA SILVA MEDEIROS Decisão:Retifico a partilha de fls. 130/138 para que fique constando que o bem inventariado é o DIREITO E AÇÃO sobre aquele imóvel. Intime-se a Fazenda Estadual da sentença. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal. \r\n\r\nProc. 2001.006.001114-4 (7070/01) - Inventariante: ANABELA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AMERICO ALEXANDRE MARTINS Despacho:Fls. 90 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.000326-7 - Inventariante: SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IVONE ANTUNES RIBEIRO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.006748-8 - ZILMA NATAL DELFINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ROSA VIRGEM NATAL Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 64. Venha a guia de controle relativa ao pagamento de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.006.007281-4 - ALEXANDRE NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: SÕNIA MARIA FERREIRA PINTO, Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X ANTONIO DE PADUA MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 206 - Esclareça o Inventariante, com relação à movimentação da conta do falecido após a data do óbito. Em seguida, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.006.007504-9 - Inventariante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001620-7 - MARIA ALICE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DAVILEI DE SOUZA OLIVEIRA À Invte sobre ofício da CEF informando que o falecido não possui residuo de PIS/PASEP e FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.006.002796-5 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NELICE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Convolo o feito para ARROLAMENTO. Anote-se. Venham os títulos e representação dos demais herdeiros, bem como as quitações fiscais faltantes. (municipal e distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.006.004988-2 - ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: MARCO ANTÔNIO MARINS DE BARROS Despacho:Promova a Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001174-1 - MAGALI NOGUEIRA DA SILVA CALIFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSÉ MARIA CALIFE DA LUZ Decisão:Considerando o princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, que faculta a concessão do benefício de pagamento das custas ao final do processo à parte que comprovar que momentaneamente não reúne condições para recolhimento das mesmas, DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. Anote-se. Defiro a inventariança em favor de MAGALI NOGUEIRA DA SILVA CALIFE. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001366-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COSME JOAQUIM DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de TEREZA CRISTINA DA SILVA. Lavre-se o termo. Após, expeçam-se os oficios de praxe na tentativa de localização do herdeiro residente em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001373-7 - JOSEFINA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X CUSTÓDIO FADUL Despacho:Venha o último comprovante de renda da Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005036-7 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ANDRADE TAVARES Decisão:Tendo em vista o disposto nos artigos 1000, parágrafo único, 1001 e 1018, do CPC, determino, liminarmente, a reserva do quinhão da autora, em poder da Inventariante, até que se decida o litígio pendente na 2ª Vara da Comarca de Valença, sendo certo, ao meu sentir, que as Partes deverão buscar a prova da união estável e declarar a convivência no Juízo Competente, a fim de possibilitar a identificação do meeiro, nos autos do inventário em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006781-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LARJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), ZILA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.006.004787-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Sentença de fls. 101: \"(...)Pelo que, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor de condenação.Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. (...)\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.000942-3 (7406) - CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, Confinante: IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PAULO R. SOARES GUELPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a alegação de que há pontos do acordo homologado por este Juízo que se mostram difíceis de serem cumpridos, digam as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela Exequente, o que pode ser feito, da sua parte, para cumprimento do acordo, com relação aos pontos contoversos, inclusive manifestando-se quanto à eventual possibilidade de composição em audiência especial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.006.004965-1 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) No que tange aos limites dos imóveis das partes, a sentença proferida na ação de divisão nº 1995.006.000171-2 transitou em julgado. Com efeito, pelos fatos narrados, faz-se mister verificar se a obra realizada pelo Réu está obstruindo o curso d`água que serve ao imóvel da Autora. Nesta conformidade, nomeio o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, de endereço conhecido do cartório para que, com base no laudo já produzido (fls. 62/84), realize uma vistoria nos imóveis, informando sobre a regularidade dos cursos d`água existentes, e se a obra do Réu vem provocando algum prejuízo à propriedade da autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000053-6 - TERESINHA DE JESUS LOUZADA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.006.004359-2 - TERESA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.006525-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Parte Autora para recolhimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.006.007298-0 - PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TZIRULNIK (SP-014184), Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Fls. 133 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003458-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRIAN EPSTEIN DA SILVA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Atos da prática comum R$ 33,49 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ R$ 1,67 + FUNPERJ R$ 1,67 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001186-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEIRE LANE DELFINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001187-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Despacho:Inicialmente, regularize-se o nome da Parte Ré na DRA, eis que omitido o primeiro prenome na Distribuição. Após, comprove a Parte Ré a notificação extrajudicial da Demandada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002530-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELIO PEREIRA BARBOSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 43/47, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.006.000182-2A - Interessado: WESLEY SALDANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença de fls. 17/18: \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido neste incidente de remoção, para manter ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA no cargo de inventariante...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000732-0 - MARIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 148/149 , obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.000785-3 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos autorizadores, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, bem como a existência... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar à Parte ré que proceda à exclusão do nome do Autor dos cadastros... \r\n\r\nProc. 2007.006.000785-3 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, decoorentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.006.001918-8 - MARCELO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 170/171 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, os rejeito, uma vez que a Parte Ré requereu a produção da prova pericial médica às fls. 98, devendo vir o depósito aos autos no prazo de cinco dias. Determino, outrossim, que as Partes sejam intimadas da data designada para realização da perícia - 19.06.2007 às 15:00 horas - na sala de Perícias médicas do Fórum da Capital - sala 313-c - 3º andar, corredor C, defronte às escadas rolantes, devendo os autos serem remetidos à Divisão de Perícias tão logo sejam as partes intimadas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001604-1 (7851) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.002643-5 (7850) - PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.006.000788-3 - JOSE GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:fLS. 372 - Esclareça-se, uma vez que trata-se de cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001307-5 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS Despacho:Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 46 doCPC, e que não será adequado o procedimento litisconsorcial neste feito, emende-se a inicial para que permaneça somente uma pessoa no pólo passivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000494-0 (6204) - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X AMAREI REPRESENTAÇOESE AMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Fls. 190 - Renovem-se as diligências, desta vez com o acompanhamento pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.006.000494-0 (6204) - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X AMAREI REPRESENTAÇOESE AMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Aos Autores para diiligenciarem cumprimento de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.006.001593-6 - FRANCISCO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 68/69 - Atenda-se, integralmente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003502-9 - GASTAO TAFURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Recebo a emenda. Anote-se na DRA. Venha certidão do Distribuidor relativa à ações possessórias em face dos Autores, pelo prazo da prescrição aquisitiva. Após, citem-se os confinantes, oficie-se às Fazendas sobre o interesse no feito e dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003502-9 - GASTAO TAFURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Aos Autores para fornecerem 6 cópias da inicial e emenda (fl. 36), 3 cópias da planta do imóvel usucapiendo e recolher custas: AOJ - R$ 12,24, APCJ - R$ 10,47 e 10% CAARJ +5% FUNDPERJ +5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.000603-2 - REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ELPIDIO LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO 1) Expeça-se edital, com prazo de trinta dias, para citação dos Réus, inclusive os que se encontram em local incerto e possíveis interesados; 2) Ao Distribuuidor para certificar como determinado às fls. 42; 3) Citem-se os confrontantes declinados às fls. 43; 4) Intimem-se as Fazendas Públicas para manifestarem eventual interesse no feito; 5) Feito tudo, ao Ministério Público. À Autora para fornecer 8 cópias da inicial e 3 da planta de fls. 17, para contrafés. \r\n\r\nProc. 2006.006.003733-8 - MARLENE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X Confinante: CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA), Confinante: NEUZALÉIA DE OLIVEIRA FIEL), Confinante: ALICE DA CRUZ LEITE), Confinante: ISABEL SILVA DE JESUS) Despacho:Intime-se a Parte Autora, expressamente, com relação à decisão de fls. 35, verso ( Considerando o não atendimento ao despacho defls. 34, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sobpena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nId: 220474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.002986-2 - Aureliano Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jhoni Michell Souza. Defiro o prazo requerido com vistas à obtenção de endereço do réu. Prestada a informação, ao Cartório para que agende nova audiência de conciliação com a pertinente citação e intimação das partes. Transcorrido \"in albis\" o prazo assinalado, retornem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Fls.175. Com vistas à homologação da adjudicação, diante da diferença entre o crédito objeto da presente execução e o valor do bem penhorado às fls.159 e avaliação às fls.163, esclareça o credor se pretende depositar em favor do devedor o valor remanescente. Barra do Piraí, 29 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002068-8 - Joana Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Vinicios Manso Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionila Ramires de Oliveira - OAB RJ073425). Diante da manifestação da exeqüente acerca de acordo celebrado dando plena quitação quanto à obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I e III do CPC.\r\n\r\nSuspendo a realização da hasta pública, determinando o levantamento da penhora que recaía sobre os bens indicados à fl. 38. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.856.003312-9 - Cesar Augusto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o acórdão de fls. 134.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final.\r\n\r\nProc. 2006.856.003932-6 - Jacqueline Ernesto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003996-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Sheyma da Silva. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 358,40 (trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), equivalente ao valor das mercadorias adquiridas, acrescida de correção monetária desde a data do vencimento da nota promissória e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001924-6 - Luis Eduardo Mello de Carvalho. X Ciclomat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Ao credor para que se manifeste sobre o acrescido. Intime-se o depositário para que proceda ao recolhimento do valor penhorado em conta judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil diante de sua qualidade de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Susa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Fl. 170: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito e ao desbloqueio do valor excedente, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nProc. 2006.856.002529-7 - Marcio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 118: Cumpra-se conforme determinado à fl. 127. Após, ao credor sobre fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - Maria Aparecida Bárbara Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Venturão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acórdão de fls. 137.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.856.003425-0 - Rafael Hamberger Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 44: Diga o devedor, comprovando documentalmente no prazo de 5 dias, se cumpriu a obrigação estabelecida no julgado, sob pena de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003825-5 - Luiz Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Reconsidero a decisão de fls.101 para tornar sem efeito o recebimento do recurso inominado, em virtude de o mesmo não se encontrar revestido dos requisitos necessários à sua admissibilidade, consoante ao certificado às fls.100 que, por um lapso foi interpretado diversamente. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. Barra do Piraí, 29 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000287-1 - Angela Celeste de Carvalho Leite. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Não obstante, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS para fazer constar na parte dispositiva do julgado o seguinte aditamento: JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré, no prazo de 10 dias, proceda à retirada da restrição de seu cadastro ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000543-4 - Manoel Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). Diante do cumprimento da obrigação realizado na própria audiência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000906-3 - Alaide dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.990,10, devendo ainda o réu arcar com o ônus da retirada da mercadoria defeituosa no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de \r\n\r\nProc. 2007.856.000958-0 - Alessandra de Souza. X Claudio Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.920,00 a título de restituição do valor pago na aquisição do equipamento, acrescida de correção monetária desde a data da compra do produto e juros de 1% a.m. \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - Otica Nova Barra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Telemar S/A. Fl. 140: Indefiro o requerido uma vez que inexiste lacunas na pauta do Juizado que possibilite o acolhimento do pedido. Cite-se e intime-se acerca da data indicada à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.856.000970-1 - Alessandra de Souza. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 708,24 e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002752-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. Fl. 51: À parte credora sobre o acrescido, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.856.002892-4 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fernanda Teixeira de Medeiros. Ao autor para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Fl. 529: Defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. Diante dos depósitos supervenientes, defiro o prazo de 5 dias conforme requerido, para que o credor indique o valor ainda devido com vistas ao integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.856.002371-9 - Beatriz da Silva Perozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diante do acórdão de fl. 81, cumpra-se \"decisum\" de fl. 56.\r\n\r\nDê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - Luiz Walter Pontes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214, Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844). Cumpra-se o acórdão de fls. 81.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final.\r\n\r\nFl. 82: Comprove a alegada rescisão, sendo certo que continua representando o mandante, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - Cintia dos Santos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Bv Fiananceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Cumpra-se o acórdão de fls. 52.\r\n\r\nIntime-se a credora para que se manifeste sobre o contido à fl. 53/54.\r\n\r\nProc. 2006.856.003243-5 - Tarcisio Eduardo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X José Jorge Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). Fl. 152: Ante o certificado à fl. 153, esclareça o requerimento. Mantido o silêncio, cumpra-se o julgado de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.856.003394-4 - Rita Cristina Gonzaga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Cumpra-se o acórdão de fls. 85.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para cumprimento da sentença, voluntariamente, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC, parte final.\r\n\r\nProc. 2007.856.000051-5 - Ruy Rubens Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 44, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002431-1 - Maria da Conceição Aparecida dos Santos Silva Carrupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 55: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Após, mantido o silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000676-1 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.152,38 (dois mil cento e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000015-1 - José Maria Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Kesia Silva Borges - Me e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar anulado o negócio jurídico celebrado com a 1ª ré, bem como para condenar ao pagamento da quantia de R$ 2.225,01 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - João Luiz Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edival de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Ao credor para que se manifeste sobre a peça de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. Fl. 584: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Proceda-se à retirada do processo de pauta. Indicado o novo endereço do réu, cumpra-se fl. 570. Transcorrido \"in albis\" retornem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001885-2 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Fls. 143/145: Ao devedor para que comprove documentalmente, no prazo de 5 dias, o cumprimento da obrigação determinada no julgado de fls. 95/96, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.856.003404-3 - Renato Cesar do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fls. 45/48: Indefiro o pedido formulado, mantendo a decisão de fl. 43 por seu próprio fundamento. \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - Marcia Aparecida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 44, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 220063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.000843-8 - CLEOFAS CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X LEANDRO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Fls. 135 - Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004593-1 - ROMEU MAROCLO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO Decisão:1) Indefiro o desentranhamento das peças requeridas, uma vez que se tratam de meras cópias.2) Complementadas as despesas devidas, cumpra-se o ítem 03 de fl. 137.3) Intime-se o cônjuge do executado, bem como certifique o cartório se o devedor foi devidamente intimado, conforme alegado às fls. 140/144. \r\n\r\nCarta Precatória, (Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.012218-6 - POSTO PIONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA Certificado que existem custas pendentes no valor de R$ 20,94, nos atos de pratica comum, conta 0711-2, + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.006558-5 (29791) - MARIA LEANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito.2) Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.007.004864-8 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 135, retifique-se o termo de fls. .39/41 para que conste o corretamente o número do processo.2) Aguarde-se por quinze dias. Decorridos, não havendo manifestação dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.007.000129-4 - CHAN FI CHUN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X FABIO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.001753-8 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.007.001984-9 - JAIRO DELGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEONARDO MELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008070-8 - PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 08/08/2007 às 14:15 horas; 2) Cite-se o réu, na forma requerida a fls. 33, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002138-0 - INTENSIBARRA- CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FERNANDA ALVES MARTINS Despacho:Emende-se a inicial na forma dos arts. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.007.003106-0 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:1) Reitere-se a diligência de fls. 49, diante do que consta a fls. 29, verso;2) Publique-se o despacho de fls. 44, para ciência do patrono do réu;3) fls. 45/46 - Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003106-0 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho de fl. 44 \" Intime-se a parte ré, pessoalmente, para trazer aos autos declaração do IR ou isenção, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG.\" \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.007775-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMOS E VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 26/27;2) Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007775-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMOS E VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para promover o recolhimento das custas referente a R$ 24,48, nos atos de oficiais de justiça, conta 0714-0, + 10% CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EVELINE PIMENTA DE ANDRADE), RICARDO JOSE MARASSI Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.003298-2 - EMILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fl. 115/130 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003819-7 - FLAVIA SCHETINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003008-2 - AGUIMA MARIA PANDELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/RJ Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Acoste a autora certidão de casamento, bem como comprovante de que reside no imóvel. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula de convenção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.007.001321-5 - SONIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA Ao réu para recolher as custas processuais pendentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 18,36; Distribuição (0723-7) R$ 1,74; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 9,53; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,74;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 21,29 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003998-6 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ATIVACAO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001203-1 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NEWTON DE ARAUJO, JEFERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X INDUSTRIAL LEVORIN S/A Despacho:1) Fls. 27 vº - Intime-se para devolução dos autos principais, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreenssão. 2) Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 27. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC, pois a lei processual tem aplicação imediata e verifica-se que até a presente data não ocorreu a citação em execução. \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao exequente para promover o recolhimento das custas referente 01 mandado no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, conta N° 0714-0, + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002111-1 (25960) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA), JOSE MARIA DA CRUZ NETO), HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR), LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ), SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exequente sobre os ofícios de fls. 94/229 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000324-1 (16.193) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IND. COM. ESTRUTURAS METÁLICAS ESTRUTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total- R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2004.007.006922-8 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao exequente para receber o ofício nº 383/07 \r\n\r\nProc. 2006.007.004841-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HOLDER ENGENHARIA MANUTENÇAÕ E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.004841-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HOLDER ENGENHARIA MANUTENÇAÕ E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao exequente para promover o recolhimento das custas referente a expedição de oficio no valor de R$ 3,49, nos atos de pratica comum, conta 0711-2, + 10% de CAARJ, + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.004517-4 (26970) - DECIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA X SILLAS MARINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Fls. 94-Ao exeqüente para complementar recolhimento custas processuais ref. expedição de carta precatória: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,14; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,62; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls. 275/276 - Intime-se o impugnante para acostar aos autos comprovante de depósito judicial, da renda diária mensal, conforme defterminado a fls. 267, no intuito de ser aferida a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.007.006543-3 (29785) - JOSE DOMINGOS LOPES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MRS-LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1) Diante da certidão de fls. 516, reconsidero a decisão de fls. 468, considerando intempestivo o recurso de fls. 463/466, visto que protocolado trinta dias após a intimação da sentença, não se aplicando ao caso a hipótese do art. 191 do CPC, pois os autores possuem o mesmo patrono. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000029-0 (18.458) - Inventariante: CELINA MARINHO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) LIANE MARANHAO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DIBULO BATISTA MARANHAO Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos valores constantes da partilha. \r\n\r\nProc. 1993.007.000443-2 (23.693) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARQUES GLEIZER (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ARY GLEIZER À inventariante. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1998.506.005760-9 - CELIA DAS GRACAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)), Interessado: SÔNIA MARIA MANSUR CARDOSO, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DELMO DOS SANTOS Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X AMELIA DELGADO DOS SANTOS CARELLI PEREIRA Sentença:...Homologo a partilha de fls.370/375, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais... \r\n\r\nQuebra Inventário, Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.006129-3 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ROSECLÉA TEIXEIRA MAIA ROCHA Sentença: Adjudico a DAYSE TEIXEIRA MAIA ROCHA, qualificada à fls.02, na qualidade de única herdeira, o bem indicado a fls.04 dos autos de inventário dos bens deixados por ROSECLÉA TEIXEIRA DE MAIA ROCHA, falecida em 20/09/2004(fl. 14). Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000368-5 (29893) - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR M. DI B. NETO (SP-001953)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de penhora de fls. 191, considerando a propriedade dos imóveis, conforme certidões de fls. 177/180, bem como da decisão de fls. 43, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.007.005916-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA), EDMAR JOSE DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67 verso. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000435-0 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X JOAO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.000435-0 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X JOAO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao exequente para promover o recolhimento das custas referente a R$ 3,49, nos atos de partica comum, conta 0711-2, + 10% CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Cumpra-se fls. 79, intimando-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Ao autor para recolher as custas judiciais do mandado deferido às fls. 96-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 061 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61- total R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.002023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SONIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas processuais pendentesOficial de Justiça (0714-6) R$ 6,12; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 1,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2006.007.006456-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004273-0 - NOVA UNIÃO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIAL(VOLKSWAGEN LEASING) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, a fim de condenar a parte ré à obrigação de realizar transferência do veículo de placa LNW 2544 junto ao Detran e/ou fornecer documentos necessários para tanto, no prazo de dez dias, a contar desta data, diante da regular intimação em fls. 159 e 161, sob pena de incorrer em multa mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Despesas processuais e dos honorários advocatícios pro rata, diante da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.Nada mais havendo, mandou a MM. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001473-8 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e DETERMINO AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, a entrega dos medicamentos DEOTROSITOL e RETEMEC, ou similar com o mesmo princípio ativo, para a autora, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor dos receituários.Expeça-se MANDADO A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, fixando o prazo de 5 dias para o integral cumprimento desta determinação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002337-5 - PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP Decisão:...DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração da autora a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.003574-9 - ESPÓLIO DE ANILDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X IGREJA METODISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar Espólio de Anildo Gonçalves da Rocha. Anote-se onde couber. 2) Proceda-se a citação da segunda ré. 3) Fls. 95 - Regularize-se a representação, vindo procuração em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho: 1) Recolhidas as custas cabíveis, expeça-se mandado de intimação para cumprimento integral da decisão de fls. 252/252 vº, devendo a parte autora informar o atual endereço dos réus, consoante o que consta a fls. 286/287. 2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008824-0 - CIA ITAULESASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEMOS BITTON Despacho:Os documentos juntados aos autos não comprovam a notificação do réu, motivo pelo indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO ROBERTO VASCONCELOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27/30 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.000772-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão do sr. OJA de fls. 18. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003045-7 (28659) - ANDRE LUIZ MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA Despacho:Defiro JG. Manifestem-se as reclamadas em 5 dias acerca do pedido da tutela antecipada e do depósito do veículo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002945-6 - MARIA JOSE SOARES, TIAGO PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: ENOQUE PEREIRA VERAS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003133-5 - VANIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, DYEGO DE SOUZA MACHADO, ANA CAROLINA DE SOUZA MACHADO, DIONES JOSE JESUS CAMPOS, GUSTAVO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROGERIO ANTONIO MACHADO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003070-7 - JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002931-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X AXA SEGUROS DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPAR. POR DANOS MORAIS C/ ANTECIP.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002986-9 - SEBASTIAO MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1)Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2)Emende-se a Inicial na forma dos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de fls. 146, pois o feito ainda não foi proferida decisão final.2) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 140 vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.003600-3A - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) CARLOS SANTIAGO, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1) Considerando tratar-se o feito principal de execução de título extrajudicial, recebo a presente impugnação como embargos do devedor. Anote-se onde couber, retificando-se a distribuição.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000347-1 - CORAM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao executado para proceder o recolhimento das custas para expedição de ofício ao RGI, para levantamento da penhora, a saber: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB(10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002882-8 - IMOBILIARIA SIDERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X ELIZABETH FERREIRA DA SILVA Despacho:Acoste-se aos autos os originais dos títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003097-5 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NUTRIFREE COZINHA INDUSTRIAL LTDA), GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA), OLIVIA HELENA CAMPOS BARCELOS ALMEIDA Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação, na forma da certidão de fls. 18/19.2) Venha aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002863-4 - ALMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002893-2 - MARIA JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X AMERICANAS.COM SA-COMERCIO ELETRONICO), BANCO ITAU SA Despacho:1)Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2)Emende-se a inicial na forma dos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.003086-0 - NEILA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: ALEXANDRE SILVESTRE DE MELLO Decisão:Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Venham às primeiras declarações, manifestando-se interessados e fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.006792-2 (29828) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Custa processuais à recolher, pelo réu, a saber: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Escrivão (0702-1) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%)0201-R$ 4,54; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 989,84; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002987-0 - MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003126-8 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.002971-7 - ANA CRISTINA SDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003087-2 - SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002972-9 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002973-0 - RONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002977-8 - CARLOS RAMIRO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003119-0 - FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003120-7 - NEIDE HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002865-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARIA MERCEDEZ N. RAMOS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002953-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IVONE MALTA DE BARROS) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação. \r\n\r\nId: 220461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.000551-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR BENICIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Ao autor para recolher as custas pendentes nos autos referentes a duas intimações, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1 - À autora- reconvinda para resposta. 2 - Certifique-se o decurso do prazo recursal na apensa IVC, certificando-se, como determinado no incidente. 3 - Desapense-se a IVC. 4 - Cls. na cautelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA Portaria 01/2003: A parte autora para fornecer cópias a fim de instruir citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002434-1 - REGINALDO NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (MG-088417) Portaria 001/2003. Ao Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nId: 220469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.006035-7 (7922) - M.A.C.T. X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) D.G.T. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.56. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.506.002541-0 (11897) - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), E.R.C.), M.R.C. Despacho:1) FL. 51, ANOTE-SE NA DRA.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 1ª AUTORA, JÁ MAIOR (FL. 09), DA 2ª AUTORA, MENOR PÚBERE (FL. 10), BEM COMO DA 3ª AUTORA, MENOR IMPÚBERE (FL. 11). \r\n\r\nProc. 2004.007.005301-4 - EDUARDA CRISTINA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ETELVINO EDUARDO DA COSTA NETO Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.17/18, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.003064-8 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DE FL. 35, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005355-7 - JUAN FABIO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ADILSON FIRMINO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.007.020556-6 - DAYANA SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DAYAN CARLO TAVARES Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE O RÉU, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 20, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 26. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.. \r\n\r\nProc. 2007.007.001710-7 - ANDRIELE CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ANDRE FONSECA LOPES Despacho:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DOS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.007.002001-5 - ENZO GABRIEL FRAGA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUCIANO MONTEIRO GRILLO Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 40..2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.007.006042-4 - TIAGO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.002840-3 - SEBASTIÃO VALERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:1) REGULARIZE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO DA AÇÃO.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 08 É ESPECÍFICA PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO INSS E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, ALÉM DA MESMA SER DO ANO DE 2003.3) ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL. 03, UMA VEZ QUE REQUER A RETIFICAÇÃO DO NOME DE SABASTIÃO PARA SABASTIÃO VALERIANO FILHO. 4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 5) VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002787-3 - SUELI TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 1ª REQUERENTE.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.006958-0 (13780) - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:FL. 62. DEFIRO VISTAS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.002259-1 - S.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). ARYLIA DE FREITAS THOME (RJ-148873E) ao autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.007132-8 - DIRCEU GALVAO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 90V.2) AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, APÓS, DÊ-SE VISTAS À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.020437-9 - NOEL DE OLIVEIRA RUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20, ratificado à fl. 28 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Regularize-se a certidão de fl.23. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.007.000328-5 - GEORGE AUGUTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 24/26.2) Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório, observando os intrumentos de mandato de fls. 28 e 29, com poderes para ratificar. \r\n\r\nProc. 2007.007.001592-5 - MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE NO PRESENTE PROCESSO ESTE DEVE SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE PRETENDE PENSIONAR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.011662-2 - SANDRA MARIA DE PAULA INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X PAULO CESAR FERREIRA Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.SOLICITADO O DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO POR TER SIDO VERIFICADO PELO RCPN, QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO, QUE CONSTOU NA SENTENÇA DE FLS. 27/28 O NOME DE MAXIMILIANO DE PAULA INACIO FERREIRA, QUANDO O CORRETO SERIA PAULO CESAR FERREIRA.POR SE TRATAR DE ERRO MATERIAL , RETIFICO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FL. 27/28 O NOME DO CÔNJUGE VARÃO PARA PAULO CESAR FERREIRA E NÃO COMO CONSTOU NA REFERIDA SENTENÇA. RATIFICO OS DEMAIS TERMOS DESTA. RETIFIQUE-SE NA DRA. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EFETUEM-SE AS DILIGÊNCIAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008805-7 - LACI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X NATAL LUCIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono da parte ré.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.006275-4 (13646) - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X J.C.P. AO AUTOR S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.007.003119-3 - K.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X M.V.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) PROCESSO FINDO. NADA A PROVER. OBSERVANDO OS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO DEVERÁ VIR PELA VIA PRÓPRIA. 2) QUANTO AO DÉBITO PRETÉRITO, ESTE DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 3) DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA, APÓS, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.35/36, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003149-8 (14462) - A.S.P.B.M.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.007.003171-7 - MATHEUS GOMES VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Decisão:FL. 104 - INDEFIRO, UMA VEZ TRATAR-SE DE PROCESSO FINDO, CONFORME SENTENÇA DE FL. 83. EVENTUAL PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SE ADEQUAR AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO, PELA VIA PRÓPRIA, QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO E O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005551-7 - JADERSON AMARAL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:FLS. 30/31 - VENHA A ANUÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE, DE FORMA EXPRESSA, QUANTO AO ALEGADO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005818-0 - MAYCON RAMOS PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para juntada de atestado médico pela patrona da parte exeqüente, justificando sua ausência ao presente ato. Expeça-se ofício como requerido pelo executado. Com a resposta, voltem conclusos a fim de ser designada nova data para audiência especial. NADA MAIS. Eu, ____, Aline de Carvalho Martins Teixeira, AJ, mat. 01/23.924, digitei e imprimi.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de DireitoLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIORPromotor de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.006085-9 - ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EUSTAQUIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Em cumprimento a portarianº 001/2003, abro vistas destes à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.005724-3 - THAIS DE SALES ARRUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VALDIR RIBEIRO SOARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.007.006499-5 - PEDRO HENRIQUE CANESCHI NAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X AGNER AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:1) FL. 42 -EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, ADITANDO-SE A CP DE FL. 39, COM O NOVO ENDEREÇO DO RÉU INFORMADO À FL. 42.2) QUANTO AO PEDIDO DE CONVERSÃO PARA O RITO DO ARTIGO 733, NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ SEGUE O REFERIDO RITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2006.007.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA), ANDRIELLE SOILVA OLIVEIRA), BRUNA SILVA OLIVEIRA Despacho:INFORMEM OS EXEQUENTES O ENDEREÇO DO EXECUTADO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 26V, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007395-9 - EDUARDA MAURILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCOS PAULO SILVA PEREIRA Decisão: Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado MARCOS PAULO SILVA PEREIRA, filho de Eduardo Pereira e Therezinha Silva Pereira, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fl.23 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito. Expeça-se ofício à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000074-0 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.003912-8 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X S.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:REITEREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 104, CONSIGNANDO QUE O MESMO DEVERÁ SER RETIRADO PELA REQUERENTE. APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 88/89. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.506.002205-3 (8645) - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008606-1 - RICARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X WILLIAN DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE A CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DE FL. 21 ESTÃO EM NOME DE SUA GENITORA QUE NÃO É PARTE NESTE FEITO.2) INDEFIRO, DESDE LOGO, O PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA FORMULADO À FL. 19, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001407-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HELENA ANDRADE DANTAS E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 27.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 31. \r\n\r\nGuarda, RECONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.006946-4 - MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 37 FOI FIRMADO EM NOME DO MENOR QUE NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003030-6 - EDUARDO TADEU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA.3) ESCLAREÇA O ITEM C DE FL. 04, UMA VEZ QUE A GUARDA DO MENOR FICARÁ COM O GENITOR. 4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 1º REQUERENTE, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.5) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003984-6 - RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o laudo de fl.45 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeando a senhora RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.000829-1 - VALDICEIA DE ANDRADE BORGES X LEANDRO DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o laudo de fl.54 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LEANDRO DE ANDRADE BORGES, nomeando a senhora VALDICEIA DE ANDRADE BORGES como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Barra Mansa RJ, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002018-1 - B.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) ATENDA-SE AO MP.2) SEM PREJUÍZO, INFORME O PATRONO DA PARTE O ATUAL ENDEREÇO DESTA EM 05 DIAS;3) VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ E, SE JÁ MAIOR, REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO.4) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.016672-2 - A.T.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FL. 86 - UMA VEZ QUE O SUPOSTO PAI NÃO DEIXOU FILHOS E SEUS ASCENDENTES SÃO FALECIDOS, CONFORME CONSTOU DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 87, O CÔNJUGE SOBREVIVENTE É SEU SUCESSOR, A TEOR DO DISPOSTO NO ÍTEM III DO ARTIGO 1829 DO CC/02. NA FORMA DO ARTIGO 265, I DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO, ANTE O FALECIMENTO DA PARTE RÉ. PROCEDA-SE A AUTORA À SUCESSÃO PROCESSUAL, NA FORMA DO ARTIGO 43 DO CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.007.006209-8 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X A.C.S. Portaria 01/03: \"Ao autor sobre certidão de fls.25.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.506.000125-5 - JAIME DE CAMARGO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 18. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.020384-3 - CRISTILAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X GUILHERME JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize-se a certidão de fl. 49.2) Acolho o parecer ministerial e indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003948-4 - ERIVAN ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), DANIEL DE JESUS DA SILVA- MENOR IMPÚBERE Decisão:Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, bem como das provas testemunhal e pericial, e, ainda, depoimento pessoal das partes. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita, observando que o réu concordou em se submeter ao exame de DNA em sua contestação de fls. 21/23. Com a designação de data, intimem-se as partes. Após o resultado será designada data para realização da AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:1) COMPROVE O AUTOR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ARTIGO 524 DO CPC, A FIM DE SE CERTIFICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CONSIDERANDO QUE NESTA HIPÓTESE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AGRAVO RETIDO. PELO QUE DEPREENDE DE FLS. 45/75, O AUTOR PRETENDEU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE AS CUSTAS DESTE RECURSO FORAM RECOLHIDAS À FL. 49, ENQUANTO QUE O AGRAVO RETIDO INDEPENDE DE PREPARO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 522, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.2) ESCLAREÇA O CARTÓRIO A CERTIDÃO DE FL. 76. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008101-4 - LEONARDO CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 49/52 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO MP.2) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.007.009277-2 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA CLARA LIMA XAVIER MORAES - MENOR 1) INTIME-SE O AUTOR, COMO REQUERIDO PELA DP À FL. 66.2) ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR SE FOI ESTE QUEM PROCEDEU AO DESTAQUE, COM CANETA MARCA TEXTO, NOS DOCUMENTOS DE FLS. 22, 24, 27, 28 E 29. EM CASO POSITIVO, FICA O MESMO ADVERTIDO DE QUE REFERIDA CONDUTA NÃO SERÁ MAIS ADMITIDA, UMA VEZ TRATAREM-SE DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003899-4 - JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pela parte ré e pelo MP. Deixo de designar, por ora, data para a realização de AIJ por ser imprescindível a realização anterior de estudos social e psicológico do caso, que ora determino como provas do Juízo. Desentranhe-se a fita cassete que se encontra na contracapa do feito e devolva-a à parte ré, na pessoa de seu patrono, e, por conseqüência, revogo a parte final do despacho de fl. 125. Procedam-se aos estudos social e psicológico com ambas as partes, observando que para tanto deverão ser expedidas cartas precatórias para Resende (fl. 176) e para o Rio de Janeiro (fl. 127). Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006040-0 - RAFAEL RODRIGUES XAVIER X ERICA CHAVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), RAONI BRUNO XAVIER, Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 43, E NÃO FL. 47, COMO DETERMINADO À FL. 99.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 102.3) FL - 106, COMPROVE-SE O ALEGADO E A ANTERIORIDADE DOS DESPACHOS PROFERIDOS ÀQUELE PROFERIDO ÀS FLS. 99/98. E, ADEMAIS, DEVE-SE CONSIGNAR QUE O PATRONO SUBSCRITOR DE FL. 106 FOI CONSTITUÍDO APÓS A DESIGNAÇÃO DO REFERIDO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000964-0 - NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), BERNARDO LEAL DE AVILA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001018-6 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ELISANGELA PAULINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono do réu.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002465-3 - CLOVIS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MARIA JOSE MARQUES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PARTE RÉ.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS E DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000826-0 - JOANA DARC GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos, ccccom pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008146-4 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), DIEGO MAGALHAES PEREIRA Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requerido.Designo AIJ para o dia 03/08/2007 às 16:00h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008426-0 - FABIANA DE MELLO BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ADRIANO BRITO RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.008426-0 - FABIANA DE MELLO BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ADRIANO BRITO RIBEIRO Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 14. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001451-9 - RODRIGO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 24. RETIFIQUE-SE NA DRA.2)CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL23, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.002173-1 - MARIA ROSA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a emenda de fls. 37/38.3) Venha a emenda de fls. 37/38 subscrita pelas partes. Após, ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003455-2 (11072) - V.M.A. X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 145/146, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.004101-6 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL Despacho:Diante da manifestação das partes de fls. 42 e47v, designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 04/07/2007, às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004465-0 - ARLINDO NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X MICHELE CRISTIANE DE CARVALHO REIS VIDAL Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 60.2) DIANTE DO PEDIDO DE FL. 61, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.3) ANTES DE SER DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AIJ, INFORME A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 52V, BEM COMO SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA OS MANDADOS NEGATIVOS DE FLS. 53,55 E 59. \r\n\r\nProc. 2007.007.000970-6 - PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ELBER TRINDADE DE CARVALHO Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CLS.INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.002429-0 - SERGIO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X KAREN ANGELICA BICHULI TEIXEIRA SILVA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 14.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15. VENHA CÓPIA DA MESMA PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ. APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009092-1 - ALEX FABIANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X DIEGO JOSE FABIANO MANOEL) Sentença:Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1728, I c/c 1731, II, ambos do Código Civil/2002, julgo procedente o pedido inicial, e coloco o menor DIEGO JOSE FABIANO MANOEL sob a Tutela do requerente.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por força do artigo 37, parágrafo único do ECA. Preste-se o compromisso (artigo 1187, CPC), expeçam-se as certidões e realizem-se as anotações e comunicações cabíveis.Sem custas, eis que deferida JG ao requerente à fl. 24. \r\n\r\nId: 220465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "220323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.006638-0 - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X S.R.S. Decisão:I- Defiro guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 66, no derradeiro prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.007.011356-6 - A.M.S.F. E OUTRO, M.L.J.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.G.V. E OUTRO Despacho:I- À parte autora, diante do teor de fls. 55 e 56. II- Sem prejuízo, citem-se os genitores a fim de que apresentem resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.002055-4 - ANTONIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MARIA LUZIA FERREIRA E OUTRO Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004326-4 - T.E.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Ordem de Serviço 01/2004: Vista ao executado por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.006304-4 - A.J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X W.W.M. Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001514-5 - JANETE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CANDIDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal a ser produzida pela parte autora e prova documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 10/07/2007 às 14:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000239-6 -, ADRIAN TORRES BARBOSA CRUZ, MARIA EDUARDA TORRES CRUZ ASSIS BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 18), a fim de proceder aos descontos definitivos na forma pactuada. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000773-4 - ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MAXWELL GOULART BARRETO ... fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos - desde que não inferior a 03 salários mínimos (piso federal) - inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ..., devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 03 salários mínimos (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da alimentanda. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000836-2 - SAMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X DALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 11, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.001613-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.), A.J.P.S.), G.P.S.), A.P.S.), P.P.S. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002033-7 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.B.S.), L.G.B.S. Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 21 vº e 22 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.002779-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X L.A.I.B.), J.V.S.B. Despacho:I- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002803-8 - L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006159-3 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL.S 25 - INFORMAR ENDEREÇO AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007067-3 - CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ARLINDA ELISANGELA COUTINHO Despacho:diante da manifestação de fl. 28, designo o dia 02/07/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.007829-5 - VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem o devido cumprimento ao disposto no art. 283 do CPC, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008584-6 - ADOLFO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X DULCE HELENA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10, ítem II, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial, ante o descumprimento do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001810-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.G.T. Decisão:Defiro a emenda de fl. 21. Designo o dia 27/08/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007024-7 - DEVANIL PINHEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e ratificado à fl. 27 e decreto o Divórcio Direto Consensual de DEVANIL PINHEIRO COSTA e MARIA DAS GRAÇAS LEAL COSTA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.020619-4 - MARCOS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Atenda-se ao pugnado pelo MP à fl. 33vº - itens \"1\", \"2\", \"3\" e \"4\", tendo em vista que o ítem \"5\" já restou esclarecido através da petição de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.007.020686-8 - DENISE FONSECA DA SILVA FLORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.000126-4 - CARLOS JOSE DA SILVA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 02/04: Regularize-se. Após, ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004583-4 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X E.A.N. Decisão:I- Deixo de acolher a preliminar argüida, ante o disposto no art. 1.581 do CC; II- Fl. 127, ítem \"2\": Atenda-se ao MP. III- Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, tendo em vista que conforme muito bem salientou a ilustre representante do parquet, a autora possui direito à meação dos aquestos e não de bens determinados, bem como inexiste \"periculum in mora\" a ensejar o deferimento da liminar. IV- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.005636-4 - KATIA ZORAIDA DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007415-0 - JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-093327)) X GILCA MARIA BARBOSA Ordem de Serviço 01/2004: À patrona da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 29 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.008645-0 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X REIS ANTONIO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o constante às fl. 24 e 28/29, designo o dia 06/08/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002740-0 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X M.A.F.R. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/06/2007 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002800-2 - J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.L.M.A. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002891-9 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.C. Decisão:I- Defiro JG. II- Designo o dia 29/06/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. III- Sem prejuízo, venham aos autos as certidões dos demais filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003846-5 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fl. 47 e a certidão positiva de fl. 56vº, esclareça a parte exequente se o acordo pactuado às fls. 44/45 vem sendo devidamente cumprido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.007.001183-8 - MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HELIO DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 143vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.002440-7 - LEONI FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X CELSO FERNANDES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro GJ ao executado. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fl. 44 - item \"3\" - Defiro. Oficie-se à CEF, na forma pugnada, requisitando resposta no prazo de 10 (dez), sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:...constata-se que um dos requisitos formais da presente execução provisória não foi ainda observado pela parte exeqüente...Tal requisito se encontra previsto no art. 475-O, §3º do CPC, norma que exige a autenticação dos documentos já anexados aos autos (sentença, acórdão e procurações), bem como certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo (inciso II).Ante o exposto, à parte exeqüente para que cumpra integralmente o disposto no artigo supramencionado. Após, certifique-se o cartório e intime-se pessoalmente o executado para que, em até quarenta e oito horas, comprove nos autos o pagamento das pensões alimentícias referentes aos meses de março, abril e maio de 2006, bem como de todas as parcelas vencidas no decorrer da presente execução e não pagas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020606-6 - THAIS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.000476-9 - THABATA FERNANDA FREITAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDUARDO DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.002913-4 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X C.A.D.), G.C.D.), S.C.D. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.008768-5 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ROSELENE DA SILVA ANDRADE Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem o devido cumprimento ao disposto no art. 283 do CPC, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002896-8 - A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do 2º requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002899-3 - V.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.002679-0 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X V.M.A. Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como Inventariante, a qual deverá prestar compromisso, no prazo de 05 dias, consoante o art. 990, parágrafo único do CPC. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInversão de Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.007.005993-8 - GETULIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X FLAVIA ALVES CAMBRAIA PEREIRA), LAIS CAMBRAIA PEREIRA À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 38 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.004835-6 (4785) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES (GO-016696) Despacho:Diante do teor do laudio pericial, designo Audiência Especial para o dia 21/08/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. Intime-se a parte autora no endereço de fl. 109. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002864-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X A.C.C.), J.E.P.F. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002992-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho, em parte, as preliminares argüidas pela i. Curadora Especial, determinando a expedição de ofícios ao INSS e ao TRE, bem como aos órgãos de praxe, localizados na cidade de São Paulo, a fim de se tentar localizar o réu. Deixo de acolher a preliminar de nulidade da citação editalícia, eis que o edital foi expedido de acordo com os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.007.009823-1 - EDERSON IAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO SENADOR (MG-023461) Despacho:Diante do teor do laudo pericial de fls. 47/48, que evidenciou a paternidade investigada e buscando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 29/08/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003040-7 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X RENATO FELIPE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33 vº e 34: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006119-2 - PEDRO HENRIQUE GARINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Despacho:Decreto a revelia da parte ré, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II do CPC. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003440-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)), D.C.M. Despacho:I- Fl. 80: Ao embargado. Após, ao MP. II- Oficie-se ao INSS. Quanto à expedição de mandado de averbação, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.002815-4 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X J.L.D.F. Decisão:Fl. 11: Defiro. Após o decurso do prazo, diga a requerente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.000535-9 (6360) - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659) Decisão:Fls. 67/68 - Defiro o pedido de expedição de alvará em favor dos alimentandos, em face da expressa anuência do alimentante, conforme fl. 68, bem como a expedição de ofício para os descontos definitivos à atual empregadora do réu, constante à fl. 67. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nPartilha, ou meação \r\n\r\nProc. 2006.007.002704-4 - RAQUEL DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de sua patrona via DOERJ, conforme fl. 25, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.006304-8 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS), MARIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS Despacho:Fl. 45: Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP: a) seja esclarecido como se dará a visitação no natal, ano novo e férias escolares; b) a regularização da representação.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.007072-7 - ERICSON FRANCISCO AGUIAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MILNE LANDIM ANDRADE Despacho:Fl. 21: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Publique-se. Com o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002392-2 - MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação da autora decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico à menor, acolho parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação da menor Ana Clara por parte de sua genitora aos finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, a contar do primeiro sábado posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino a expedição. No mais, designo o dia 29/06/2007, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000031-4 - LUIZ CARLOS MORAES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA EDUARDA SAMPAIO SEPULVEDA Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 21vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.005767-9 - AMAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BERNARDO MAXIMO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...É patente o abandono do feito. Em face do acima exposto e tendo em vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000911-1 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X V.F.O. Despacho:Declaro-me suspeito, com fundamento no art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.007.000911-1 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X V.F.O. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Diante do teor da artigo 13, parte final, da Lei /5478/68, designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 17:00 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.008399-8 (2825) - P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Em que pese fl. 62, deve a Fazenda Estadual se manifestar sobre a incidência ou não do ITD, bem como deve a Fazenda Municipal se manifestar sobre a natureza do imóvel e consequente incidência ou não de IPTU, tendo em vista o disposto no art. 1.027, IV do CPC. Cabe ressaltar que o ilustre patrono poderá diligenciar, fazendo carga dos autos e remetendo-o à FAzenda, a fim de agilizar o trâmite processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005030-3 - RAQUEL APARECIDA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela juntada de cópia do termo de rescisão contratual.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.006072-2 - JOAO MARCOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, conforme fl. 19, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000182-3 - ALOISIO ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 23: Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP esclareçam os requerentes como se dará o regime de guarda e visitação dos menores.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.000363-7 - DHIEGO VITOR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 21, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se à empregadora do 1º requerente (constante à fl. 04), a fim de proceder aos descontos definitivos e ao Banco do Brasil, para abertura de conta bancária em nome da 2ª requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002091-0 - I.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja esclarecido: 1) os alimentos para o cônjuge varão; 2) o percentual que será pago a título de pensão alimentícia às menores, devendo ser fixado percentual em salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício; 3) como se dará o pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício e até que dia do mês será feirto o pagamento.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 18/07/2007 às 15:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.007.009074-0 - TIAGO GRACIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE MARCILIO NOGUEIRA GRACIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/07/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.000192-6 - WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X REGINA DE FATIMA MENDONÇA SILVA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( R$ 36,72 ) \r\n\r\nProc. 2007.007.002777-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X L.A.S.B. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002898-1 - T.S.T.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X V.V.V.) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/06/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 220323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.008.009550-2 - HERCILIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X HAROLDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), EDILCEA DIAS ALVES) ... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a HAROLDO DE OLIVEIRA CRUZ e a EDÍLCEA DIAS ALVES nos autos do processo em epígrafe, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, c/c artigo 60, inciso II, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 220518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.813.000395-9 - Orfim Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Wanderley da Costa Lobão. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.001806-9 - Esther Esteves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). X Edwirgen Pereira. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA DE ENTREGA EXPEDIDA EM 30/05/07 P/ SER CUMPRIDA EM MESQUITA. \r\n\r\nProc. 2004.813.003951-1 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Silvana Gomes Azevedo. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.003956-0 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Sandra Lúcia Pereira Souza. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2004.813.003957-2 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Janice Rosa Vicente da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.000708-1 - Célia Maria Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Rosangela Marques Gomes de Oliveira, Sebastião Elias Gonçalves de Oliveira. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III............ \r\n\r\nProc. 2005.813.005382-0 - Diva Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Centro de Apoio Pedagógico Formação LTDA - Me. TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO NEGATIVO DE FLS 29/30 \r\n\r\nProc. 2006.813.003364-1 - Osmar Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Cleber Leite. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.813.006289-9 - Isabel Lopes dos Reis. X Eduardo Serralheria e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.001113-4 - Adenir Soares. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2004.813.000497-1 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X A D Bens LTDA. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.006902-3 - Ricardo Henrique Fernandes da Silva.. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.004262-7 - Glaucia Velardo da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Life Saúde Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000925-0 - Maria Jussara Costa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.002517-6 - Marcelo Marques de Oliveira. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.002625-9 - Keli Cristina Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis LTDA ( Grupo da Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003096-2 - Rosangela da Ressurreição. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). .....Julgo extinto o processo........51, II.......... \r\n\r\nProc. 2006.813.003341-0 - Maria do Carmo Faria Amorim. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.003866-3 - Edno Souza do Carmo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.004950-8 - Elisabete da Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Bradesco Adm. Cartão de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2007.813.000433-3 - Luciana Barbosa Rosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Administradora de Cartões D Críedito Visa. 1- SE MANIFESTE O AUTOR SOBRE FOLHAS 22.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.813.006028-7 - Josias Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Carlos Alberto Pacheco Rodrigues. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2005.813.002997-0 - Eliezer da Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Evelim da Silva Siqueira. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III........... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.813.000638-6 - Renato dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Lobato Delgado. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III........... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.004450-6 - Lizete do Carmo Marra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduar do Chalfin - OAB RJ053588). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2004.813.004497-0 - Alício Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028). X Telemar Norte Leste S/A. CONFORME REQUERIDO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA OS AUTOS SE ENCONTRAM DIPONIVEIS NO CARTORIO DESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000529-1 - Elaine Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Viação Itapemirim S/A. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.000531-0 - Leandro Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Viação Itapemirim. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.000533-3 - Dalcilete Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Viação Itapemirim S/A. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.002470-4 - Esmeraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Silvio Ribeiro da Silva. .....Julgo extinto o processo........794, I C/ C 267, III.......... \r\n\r\nProc. 2005.813.003285-3 - Silvio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Adição Imobiliaria LTDA (rebello e Franco Empreendimentos Imobiliários e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Vanderlei Barreto Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO A PRIMEIRA RECLAMADA A RESTITUIR.......PAGAR A TÍTULO DE DANO MORAL......JULGO EXTINTO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECLAMADO....\" . \r\n\r\nProc. 2005.813.003368-7 - Luciano Admiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Edmar Rocha Daquino. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.003747-4 - Edson de Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Rodolfo dos Santos Rodrigues. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003223-5 - Jaciara Ezequiel Souza. X Ágatha Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006372-4 - Maria Josilene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermercados Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA....CONDENANDO-A A PAGAR.......JULGO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A SEGUNDA RECLAMADA.......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006640-3 - Renato de Faria Gouveia. X Gordinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000571-4 - Odite da Rocha Araújo. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de desistir da ação, em relação à segunda e terceira reclamadas (CREDICARD E UNIBANCO) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do Artigo 267, VIII , do CPC. Ao cartório para as anotações de praxe.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento das peças que a parte autora desejar.\r\n\r\nPROSSEGUE O FEITO EM RELAÇÃO À RECLAMADA FININVEST. \r\n\r\nDESIGNO AIJ PARA O DIA 25.06.2007 ÀS 13:30H;\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos;\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas ou honorários .\r\n\r\nProc. 2007.813.002354-6 - Rosilda Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1- FACE O INFORMADO, REVOGO A AC DESIGNADA; 2- DESIGNE-SE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO;\r\n\r\n3- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.001536-4 - Simone Madeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Banco Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003533-0 - Joel Valentim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S/a.. 1- FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 122, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- INDEFIRO O REQUERIDO PELO ADVOGADO, POIS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 07 NÃO LHE FOI CONCEDIDO PODERES ESPECIAIS ; 3- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 4- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2001.813.004752-5 - Eugênio Pacelli Gava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telerj Celular S/A. 1- TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER .\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.000659-8 - Anderson Leandro Andrade Pinheiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEPOSITE A RÉ O VALOR DO GRAVAME OU DIGA SE DESEJA QUE SEUS BENS SEJAM LEVADOS A PRAÇA.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.000727-0 - Silvania Oliveira de Azevedo. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2002.813.001105-3 - Josimar Rocha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001856-4 - Miguel Caetano Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.002297-0 - Vanderlei dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, bem como declarar o valor de R$ 1.122,50.\r\n\r\nA quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.813.003509-4 - Maria Amalia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar S/A. 1- SE MANIFESTE A EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 110.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.003793-5 - Gilson de Jesus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telemar. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.005312-6 - Iarema Merencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Otelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). 1- FACE A COMPROVAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS ÀS FLS. 50, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.006827-0 - Gabriel Arcanjo da Silva. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). 1- ASSISTE RAZÃO A DOUTA DEFENSORA PÚBLICA EIS QUE ESTÁ PRECLUSO O QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO AS DIFERENÇAS A TITULO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DO ARTIGO 183 E 184 DO CPC.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.813.003322-1 - Nadir Guido Amaral. X Laboratório Jacob Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL ,RETIRADA EM 26/01/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS; \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.005802-3 - Valeria Chagas Trilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 133, DEVENDO O AUTOR SUBISTITUÍ-LO POR CÓPIA. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001514-2 - Maria das Graças Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Telemar Norte Leste S/A. TRAGA O AUTOR PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004408-7 - Marilce Frias Capelluppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lima de Brito - OAB RJ099409, Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.004815-9 - Eliana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ.\r\n\r\n2- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2004.813.005101-8 - Daniel Ferreira da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- SE MANIFESTE A EXECUTADA SOBRE A MEMÓRIA DE CÁLCULOS .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006027-5 - José Ayres da Silva. X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.813.002674-9 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.001920-6 - Elber Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- DIGA O AUTOR. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005738-4 - Marcio Mantoano de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006584-8 - Luiz Antônio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a declarar a inexistência.......pagar......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.007378-0 - Wagner de Araújo Andrade. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Ativos S. A. - Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Atn Capital Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Audac Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL .......CONDENO A PRIMEIRA RECLAMADA AO PAGAMENTO...........JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO ....... \" \r\n\r\nProc. 2006.813.007417-5 - Lúcia da Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA.....CONDENO A RECLAMADA A INSTALAR.....PAGAR A TÍTULO DE DANO MORAL.....\" . \r\n\r\nProc. 2007.813.000773-5 - Olga Vanaci Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Itaucred Financiamento S. A.. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001144/1997 (1997.813.000029-2) - Elza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). X Gesela Maria Oliveira Xavier. AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR DADOS . \r\n\r\nProc. 1999.813.003420-8 - Gercina Josefa Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Maria Conceição Wilhelm da Costa - OAB RJ069812, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA;\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.813.002976-4 - Paulo Roberto Souza Gomes, Ana Paula Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Prosper Promotora de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245, Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). 1- DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EIS QUE INEXISTE CONSTRUÇÃO DESTA DEFESA NA LEI BEM COMO EXISTE AÇÃO IMPUGNATIVA ESPECIFICA PARA A RÉ SE DEFENDER NO MOMENTO ADEQUADO. \r\n\r\n2-INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000583-1 - Ailton Viana Dias. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DIGA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2002.813.000958-7 - Tânia Celestino dos Santos. X Zefax Sudeste Telemática LTDA. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2002.813.000958-7 - Tânia Celestino dos Santos. X Zefax Sudeste Telemática LTDA. 1- AO CARTÓRIO PARA PUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 54; 2- CONCEDO UM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A RECLAMADA APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES; 3- FINDO TAL PRAZO, MESMO QUE A RECLAMADA NÃO SE MANIFESTE, DETERMINO QUE OS AUTOS SUBAM À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.001055-3 - Rozilene Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Telemar. 1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87-89; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.001274-4 - Ana Lucia Vicente dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. 1- DIGA A PARTE AUTORA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.001492-3 - Marcos Nunes Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Telefonica Celular. 1- INDEFIRO POIS O REQUERIMENTO PRETENDE NOVA EXECUÇÃO , SENDO QUE JÁ FOI ENCERRADA A RELAÇÃO MATERIAL COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA E O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.813.001862-0 - Daniel Silva de Andrade. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 116/118.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.002950-1 - Germano de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRISECOS E EXTRINSECOS RECURSAIS , RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2003.813.001956-0 - Oziel Martins Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Maria de Fátima Castro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3- DEFIRO A ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002061-5 - Ivanildo Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Viação São José. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA DE ENTREGA EXPEDIDA EM 30/05/07 P/ SER CUMPRIDA EM NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2003.813.005995-7 - Augusta da Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). \"......APLICO OS EFEITOS DA REVELIA.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO-A A PAGAR............JULGO PROCEDENTE.......ENTREGAR...... \r\n\r\nProc. 2004.813.002695-4 - Elisete Gonçalves Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.813.004992-9 - Sandra Regina Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Bradesco Previdência e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2004.813.005102-0 - Vanda Ranquino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001568-7 - Joana Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Skintec Comercial Importadora. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002146-8 - Jose Manuel C. Araújo. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL .....condeno a primeira reclamada a cancelar o cartão.......condeno a segunda reclamada a cancelar o seguro......pagar.........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005113-8 - Adalgisa Pereira Souza de Almeida. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENO-A A RESTITUIR......PAGAR........\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005130-8 - Monique Macedo Tavares. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nId: 219959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.002349-4 - ERALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FRICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002788-2 - SIMONE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALVACY DE SOUZA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do processo, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002381-0 - THISANY DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTE JUIZO Despacho:Esclareça a Fazenda Estadual o requerimento de fl.40v, eis que se trata de seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.011.004159-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MOTA X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.508.006793-6 (33261) - MARCELA DA MOTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ MORET DE JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Certifique o cartório se há despesas a recolher.Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Despacho: Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão. Adite-se para constar o cumprimento da diligência com o acompanhamento da parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001991-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS JOSE DE OLVIERA VIEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão. Adite-se com cópia de fls.52. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003998-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária. Comprovada a mora à fl. 22, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) X ADRIANA SIQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 23, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.011.003989-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) X PAULO CEZAR FERREIRA COSTA Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 24, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003783-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMMON BEKERMAR E OUTROS Despacho:1) Regularize o cartório a autuação.2) Oficie-se ao Juízo Deprecante para regularizar a instrução da carta precatória, conforme certidão de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.011.003912-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SIMONE COELHO MENDONCA Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.011.003946-7 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344)) X SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.004057-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004081-0 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FERNANDA MELRO DE PAIVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004084-6 - MIROEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA SULAMITA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004085-8 - TATIANA FELICIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004101-2 - CHAYENNE GIOIA ALVES X NILTON MACEDO PAIVA Despacho:Regularize a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.004102-4 - CHAYENNE GIOIA ALVES X NILTON MACEDO PAIVA Despacho:Regularize a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.004233-8 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Regularize a instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE RAMON RENDO CARVO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão negativa de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.011.000033-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME PASSOS E DOMÊNICO LAZZARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RICARDO CYRINO HORTA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15h30min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003799-9 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO REAL S/A Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 15h10min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003975-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAGOSBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME), Fiador: JOSE AUGUSTO PINHEIRO MOTTA), Fiador: MARIA GUALBERTO MOTTA), Fiador: LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA), Fiador: LUCIA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, promover o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.011.004051-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANO BARILLO GARCIA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14h50min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.004052-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X DIONI BARILLO GARCIA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 15h00min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003898-0 - MALFIZA GOMES PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA E OUTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.004054-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CARMEN MARIA ESCOBAR BAPTISTA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14h20min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004055-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MILTON BARBOSA MORGADO Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15h10min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX Despacho:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14h45min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC.3. Autorizo o cumprimento da diligência, na forma doa rt. 172 §2.° do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Despacho:Deve o autor emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, para atribuir correto valor à causa, conforme certidão de fl. 13. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007122-0 - LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREDI - RB COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta, tão-somente em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520,V do CPC.Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.004586-6 - EDITE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Informem as partes, no prazo de cinco dias, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003553-0 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) Despacho:1) Apensem-se aos autos do processo n.° 2006.011.004222-1.2) Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 25) e recolham-se as despesas faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.003157-0 - SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006713-8 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls.172-173. \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. MS. PORCIÚNCLULA COMP. GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho: Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004005-6 - JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.006350-7 - LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1) Certifique o cartório se há notícia do julgamento do agravo;2) Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre fls. 270-348. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.004269-4 (35039) - NELSON DE ALBUQUERQUE ROLIM X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLINS APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho: Certifique o cartório a existência de equívoco na CP. Sem prejuízo, deve o cartório, ainda, promover o contato telefônico com o Juízo Deprecado em busca de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual,no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.004443-9 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JOSE EDUARDO CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho: Manifestem-se as partes sobre cartas devolvidas de fls. 246-257. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001637-4 - ESPÓLIO DE HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EUCEMIR EUTAQUIO FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Tendo em conta a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 03/10/2007 às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004222-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELVIRA MARIA DAS G R MARQUES Despacho:Suspendo o processo, na forma do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005003-4 (35144) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X G CATIEN DE MELLO BAZAR ME Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado;2) Sem prejuízo, intime-se o requerente para proceder a distribuição da habilitação de crédito. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:1)Retifique-se a publicação de fl. 155, vez que a prova foi requerida pela parte autora, conforme fls. 140 e 142-144, a quem cabe recolher as custas.2) Manifeste-se a parte autora sobre ARs negativos de fls. 158-159. \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Fl. 149. De ordem;\"Ao autor para recolher as custas do depoimento pessoal do réu e das 04 testemunhas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 17,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87.\" \r\n\r\nId: 220475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.002025-3 - DANIEL RICARDO ARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Fls.243-245: Tendo em vista o prazo decorrido, venha o recolhimento das despesas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006329-5 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X Falecido: JONAS FERNANDES FARIA), Falecido: ENEDINA FLORINDA FARIA) ESTE JUIZO A parte Autora sobre fls. 134 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS/PROPOSTA DE HONORARIOS DE FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.011.003034-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CRISTINA LIMA COSTA DA SILVA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007227-4 - Inventariante: SILVIO MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X MONIR MCAUCHAR À PARTE AUTORA SOBRE FL 37/38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003240-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO JOSE SALVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 260/271. \r\n\r\nProc. 2006.011.000989-8 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ESPÓLIO DE JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO Manifeste-se a parte autora sobre devolução de carta precatória não cumprida de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.011.000593-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCominatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:AO NOBRE ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS 318-319 SOBRE A PROPOSTA DE FL 316 EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA SILVEIRA DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.009015-0 - FAUSTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALINE SKURY MATTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.004135-8 - LELIA MARIA PALADINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LEANDRO SANTOS SILVA As custas não foram recolhidas corretamente, restando ainda recolher R$ 6,98 no campo 40; R$ 0,34 nos campos 47 e 49; bem como preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35; e ainda complementar a taxa judiciária no valor de R$ 60,81 que foi recolhida a menor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007268-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA CP CONFORME FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:I- RECONSIDERO O DESPACHO DE FL 103, TENDO EM CONTA A INAPLICABILIDADE DAS NORMAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA;II- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CITAÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA, TENDO EM CONTA A DECISÃO DE FL 99;III- SEM PREJUIZO, DEVE O EXEQUENTE TAMBEM SE MANIFESTAR SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS PELO PRIMEIRO EXECUTADO (FLS 44-47) \r\n\r\nProc. 2007.011.003145-6 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X APLA - MADEIRAS MATERIAIS E CONSTRUÇÕES DE CABO FRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.003930-4 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS ZE DO CICLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Intime-se o exequente para cumprir a decisão de fl. 113, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. (FLS. 113: NESTES TERMOS, AS INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE DEVERÃO SER PUBLICADAS, TÃO-SÓ, EM DIARIO OFICIAL. DEVEM AS PARTES SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇAO PREVIA À FL 42, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE MANTEM O LEILOEIRO.) \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000386-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IVAN RAMOS DE BARROS E OUTROS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 137/138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000986-3 (4091/01) - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) À PARTE AUTORA SOBRE FL 120. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004221-9 (546/97) - DELFINA DO NASCIMENTO CARNEIRO X JOVELINO CARNEIRO A parte Autora sobre fls. 215vº (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 1999.011.003306-2 (2237/99) - Inventariante: LUCIA HELENA SAMPAIO FERNANDES, Inventariante: THIAGO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR PAES COELHO A parte Autora sobre fls. 114 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2002.011.001602-0 - Inventariante: LUZIA CALZOLARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X HELIO CUNHA DA SILVA A parte Autora sobre fls. 82 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2002.011.006771-3 - ADELAIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIEL LEAL AZEVEDO E OUTRO A parte Autora sobre fls. 139 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2003.011.002152-1 - ADELAIDE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X Falecido: DELFIM FRANCISCO RAMALHO A parte Autora sobre fls. 130 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003685-1 - ROSA NAVARRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X PENC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Em 23 de maio de 2007, às 14h, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu apenas o patrono da parte autora. Pela parte autora foi requerida a produção de prova oral. Foi informado ainda que a autora permanece no imóvel reclamado e pretende a tutela inibitória. Quanto à prova documental informa que já se encontra nos autos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o requerimento referente ás provas. Intime-se o representante legal da parte ré, o Sr José Próspero Porto para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal nos termos do artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC. Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, esclarecendo a autora que comparecerão independente de intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 15h30min. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.006307-4 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005757-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.000675-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE. VISTA NO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA MISTA, MAT. E MÃO DE OBRA, CUMULADA C/PERDAS E DANOS MAT.MOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002324-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257)) X C.E. FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela Antecipada, revisão de relação obrigacional crediticia. \r\n\r\nProc. 2003.011.004747-9 - RODRIGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS/PROPOSTA DE HONORARIOS DE FL 190/192. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003177-4 - AUGUSTO CESAR MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) A parte Autora sobre fls. 128 (cota da Fazenda Estadual). E digam os interessados sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003557-7 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Deci são:DEFIRO, POR ORA, JG.VENHA COPIA ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMOVEL DE QUE ORA SE TRATA. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização c/pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003984-4 - JADE MARIA SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE IMEDIATO E CUMPRA-SE.APOS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003768-1 - ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502) Despacho:Ao autor para juntar aos autos a comprovação dos depósitos referentes a prova pericial, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls. 266-267: Manifeste-se o executado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.011.004106-6 - ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X GRACO PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:I- A DECISÃO DO JUIZO FOI DERIVADA DA INFORMAÇÃO PRESTADA À FL 96, DANDO CONTA DE QUE A 2ª RE ERA APENAS DISTRIBUIDORA DA 1ª RE, E NAO SUA REPRESENTANTE.II- DIANTE DESTE FATO - POSTO QUE INEXISTE QUALQUER PROVA DA REFERIDA REPRESENTAÇÃO - FOI PROFERIDA A DECISAO ANTERIOR, CONCLUINDO-SE, POIS, QUE A PRIMEIRA RE AINDA NAO FOI REGULARMENTE CITADA.III- MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005892-0 - EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:Fls. 148-14: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.001427-4 - ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: EDSON FERREIRA COUTINHO Despacho:Venha a certidão da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA Decisão:I - Defiro a conversão em ação de depósito. II - Cite-se na forma do artigo 902 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.011.004072-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. II - Tendo em vista a revelia decretada à fl. 102, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento de contra-razões.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.004829-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005580-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fl. 92: Nada a prover. Observe a decisão proferida à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.011.000540-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.011.001024-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FABIANO ROCHA OLIVEIRA Decisão:Fls. 37-39: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.001390-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Decisão:Como se notou, o S.T.J decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001394-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA DE CARVALHO CARLOS Decisão:Como se notou, o S.T.J decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002689-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA INÉS DE SOUZA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Fl. 48: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003850-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO FELLIPE BARROS DA CUNHA GARCIA DE SOUZA Decisão:(...)ASSIM, CITE-SE O REU PARA MANIFESTAÇÃO, AUTORIZANDO-O A PRODUZIR A PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVE O PAGAMENTO NO PRAZO PARA A RESPOSTA.APOS, A LIMINAR SERÁ APRECIADA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004043-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO RAUTEMBERG Decisão:Como se notou, o S.T.J decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003990-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA HAUM DACTTES Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001501-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.003685-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O OCORRIDO POIS, SEGUNDO INFORMA O CONTRATO, O PAGAMENTO ERA EFETUADO DIRETAMENTE EM CONTA BANCARIA.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000152-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:I -Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens.II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comparecer nesta serventia para retirar a carta precatória.III - Findo o prazo, sem manifestação da parte autora, devolva-de por malote. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.005309-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X M.L.M. INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NÃO OBSTANTE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS 253-254, MISTER RECONHECER QUE O VALOR PROPOSTO A TITULO DE HONORARIOS SE MOSTRA EFETIVAMENTE ELEVADO. SEM QUALQUER INGERENCIA SOBRE O TRABALHO QUE O PERITO SE PROPOE A REALIZAR - E SUBSTANCIALMENTE NECESSARIO - REDUZO OS HONORARIOS, POR SE TRATAR DE DUPLA PERICIA CONTABIL, PARA R$ 3000,00.INTIMEM-SE AS PARTES.AO AUTOR PARA O DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.011.001410-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X VICENTE RODOLFO MORRO MURGADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) INTIME-SE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.003149-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LEA PORTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.011.003754-3 - CASANATO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEVIL REIS VERRI (SP-150435)) X COMAPNHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:(...)DIANTE DESTES TERMOS, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA INCLUIR NA SENTENÇA DE FL 117, EM SEU DISPOSITIVO A SEGUINTE ORAÇÃO: \"HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA PARTE RE, À ORDEM DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.006111-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Decisão:DETERMINEI, HOJE, BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO REU ATÉ O LIMITE DO CREDITO.PUBLIQUE-SE A PRESENTE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA A TRANSFERENCIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.001102-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X NELSON SIMAS SCHVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Aos apelados.III - Após, com ou sem manifestação dos apelados, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008690-0 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias, especificadamente, o que deseja comprovar com a oitiva de testemunhas. Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.011.004080-9 - ARY ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X UNIBANCO Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006257-9 (4696/01) - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ- COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À executada para juntar aos autos a guia de depósito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006453-8 - SERGIO GRAIEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X ANDREIA ROSA DOS REIS Despacho:I - Fl. 40: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 25.II - Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento devido, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO NOS TERMOS DO ARTIGO 893, I DO CPC.APOS O DEPOSITO, CITE-SE.SEM O DEPOSITO NO PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME.APOS O CONTRADITORIO SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003287-4 - ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIELMA ESTEVAO FERREIRA Decisão:I - Indefiro J.G.II - O autor declarou rendimentos anuais na ordem de R$ 18.000,00.III - Ademais, afirma-se empresário e reside em bairro de razoável valorização imobiliária. Desta forma, todos os elementos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.IV - Intime-se, a parte autora para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000550-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X DROGARIA PRAIA DO FORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Ás partes sobre ofício da Secretaria de Estado de Fazenda de fls. 117/122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003750-1 - L FERREIRA DAS NEVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS REUS. APOS SERÁ EXAMINADA A LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003610-7 - ADENIL DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE NÃO INTERROMPA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC E INTIME-SE DESTA DECISAO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.011.003925-0 - ANTONIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELZA NASCIMENTO DE ARAUJO REPRESENTACAO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002696-1 - ELIZABETH CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito dos honorários periciais visto que na guia de depósito juntada à fl. 231 não consta autenticação mecânica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VICIO DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7 - RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004345-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGJ COSTA FORNECEDORA LTDA ME Intime-se, pessoalmente, a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareça a parte autora, em 5 dias, o que deseja comprovar com a oitiva de testemunhas. Sem a justificativa adequada, a produção será indeferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001826-6 (3206/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545)) X DANIEL DA CONCEICAO DE FREITAS E FERNANDES E OUTROS Decisão:I - Decreto a revelia do 2º e 3º réus.II - Esclareçam acerca das provas que pretende produzir, justificando-as.III - Manifeste-se os réus quanto à desistência de fl. 111, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias.IV - Venha a planilha atualizada na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001948-1 - VALDIR TIRADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CLÁUDIO LEMOS MADUREIRA Despacho:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008242-5 - SINVAL PIMENTEL COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:Ao embargante para emendar a inicial, na forma do artigo 282, V do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1B - ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:I- A MULTA QUE SE FEZ CONSTAR EM PLANILHA CORRESPONDE AO FIXADO NO ITEM \"A\" DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA;II- TODAVIA, O IMPUGNANTE TEM RAZAO JÁ QUE A SENTENÇA, ATACADA POR MEIO DE RECURSO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO, TEVE SUA EFICACIA CONTIDA ATÉ O TRANSITO EM JULGADO, QUANDO, ENTAO, PASSOU A INCIDIR A MULTA, BEM COMO SUA EXIGIBILIDADE.III- NO MAIS, NÃO TEM RAZAO O IMPUGNANTE, JÁ QUE A CONTROVERSIA FATICA FOI SOLVIDA COM A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA;IV- NESTES TERMOS, DEVEM OS EXEQUENTES ADEQUAR A PLANILHA, INDICANDO COMO TERMO A QUO PARA INCIDENCIA DA MULTA A DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACORDAO, CONFORME MANIFESTADO PELO IMPUGNANTE.V- INCIDINDO A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003297-3 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS / PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 388. \r\n\r\nProc. 1997.508.003310-4 - JUCELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:I- EM PRIMEIRO, ESCLAREÇA-SE AO EXEQUENTE QUE É PRECISO INDICAR BENS DO EXECUTADO QUE RESPONDAM AO PRESENTE PROCESSO;II- NAO TEM, O EXEQUENTE, QUALQUER RELAÇÃO JURIDICA COM A SOCIEDADE SEGURADORA. TAMPOUCO A MESMA FOI CONDENADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFERE-SE O REQUERIMENTO À FL 620. \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895) Despacho:Fls. 185-190: Manifeste-se o executado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) Despacho:Fl. 472: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003419-5 (4460/01) - ELIANE MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701659579 DE 24/05/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.004693-0 - JOSE LUIZ DELLAERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X VITOR FABIANE GOMES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Fls. 390-391: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DOCUMENTO DE FL.317 \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Decisão:DETERMINEI HOJE, BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DO REU ATÉ O LIMITE DO CREDITO.PUBLIQUE-SE A PRESENTE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.011.002609-9 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao RÉU para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 36,72- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 150,45- CAARJ 29 0201-4 42 19,41- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,49- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 337,08- FUNPERJ 34 600224174-9 47 10,58- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 10,58 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.003878-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X NILTON PAULO CORTEZ Decisão:Fl. 14: Venha o recolhimento da taxa judiciária na forma do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:HOMOLOGA-SE OS HONORARIOS DO PERITO CONFORME FL 163. CONFORME ESCLARECIDO PELO PERITO, O VALOR SUGERIDO É COMPATIVEL COM OS QUESITOS, O LOCAL E OS DESLOCAMENTOS NECESSARIOS. DIGA-SE QUE A RE APENAS E TAO-SOMENTE FEZ JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE ACORDAO QUE HAVIA FIXADO, EM AGOSTO DE 2005, HONORARIOS EM PERICIA SEMELHANTE EM R$ 2000,00. NÃO HÁ QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO E OU MOTIVOS PARA AFASTAR OS HONORARIOS SUGERIDOS QUE, INCLUSIVE, SE MOSTRAM , CONFORME NARRADO, DE ACORDO COM O INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL.VENHA O DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.006724-9 - W. COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GRALHA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001238-1 - ROSALY BREDER NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Sobre o documento de fl. 113, manifestem-se o autor e o 2º réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004238-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X NANCY RAMOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 166: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre Agravo de Instrumento de fls. 523/540. \r\n\r\nProc. 2003.011.003819-3 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:COM RAZAO A AMPLA àS FLS 179-180. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.011.003650-2 - EVANDRO LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 184: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:I - Cite-se o autor reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC.II - Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.006800-6 - IZETE MUSSEL BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X IDA DE LOURDES MUSSEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 71-72: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002468-2 (4309/01) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X LUIS CARLOS ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Nos termos da decisão do Tribunal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/08/2007, às 15h30min.II- Venha o rol no prazo preclusivo de 20 dias.III- Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005637-3 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:I - Fl. 136: Manifeste-se a executada. Prazo: 5 dias.II - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I - Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré, na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.011.001693-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.000832-4 - ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JOSE LUIZ MARQUES INTIME-SE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.006283-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ALTAIR PIRES MOREIRÃO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 55. \r\n\r\nProc. 2007.011.001305-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001659-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2005.011.003548-2 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:I - Fl. 310: Expeça-se mandado de pagamento.II - Às partes sobre laudo do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006510-3 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte Autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:Devem as partes justificarem a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002497-0 - JANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:I - Cite-se o autor reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC. II - Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003515-2 - CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.011.003881-5 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.011.003935-2 - JOAO BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INES FAUSTINA DE MELO SOUZA Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE. APOS APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) AO AUTOR:GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0 - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO Decisão:DEFERE-SE, POR ORA, JG.(...)DESTA FEITA, DEFERE-SE A TUTELA E DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA O SPC E SERASA COM O FIM DE EXCLUIR O NOME DO AUTOR EM RAZAO DE ANOTAÇOES REALIZADAS PELOS REUS.CITE-SE, INTIMEM-SE E FAÇA CONSTAR DO MANDADO A NECESSIDADE DE OS REUS TRAZEREM AOS AUTOS, NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSAO, TODA A PROVA DOCUMENTAL, INCLUINDO OS ORIGINAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPC.INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003521-8 - VANIA MARIA MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES GOMES LIMA Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE. APOS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004748-6 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 108/109. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003502-4 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002757-0 - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MARIA DAS GRACAS FERRAREZ Despacho:.CUMPRA-SE, NO PRAZO, DECISAO DE FL 12. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008241-2 (1846/98) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Venha aos autos a indicação do leiloeiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.002790-7 (4354/01) - IZAIAS FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895) Ao advogado para retirar petição 20071713383 de 29/05/07 em cartório ou solicitar o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001564-3 - YARA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X SILVESTRE ROSA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001399-5 - WALDER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002988-1 - ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:I - Ao exeqüente sobre guia de depósito e esclareça se todo o seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002092-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONALISA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro, por ora, J.G à parte ré.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004701-3 (1435/98) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X DOMIRES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Aguarde-se em cartório o prazo legal para o recolhimento das custas.II -Após, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.011.001258-6 (3125/00) - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X MARIA OLIVIA MELLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 139,88- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 148,36- APCJ 26 0711-2 35 3,49 - AAJ 26 6097.12274-8 35 37,08- CAARJ 29 0201-4 42 63,32 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45 - Acresc. 20% - 32 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 600,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 32,53- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 32,53 \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Digam os interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000699-2 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:I - Fl. 115: Manifeste-se a executada. Prazo: 5 dias.II - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006735-7 - PATRICK DA PENHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- RECEBO O RECURSO DO AUTOR ÀS FLS 118-122 EM SEU DUPLO EFEITO.II- AO REU APELADO EM CONTRA- RAZOES. \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4 - INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:ESPECIFICAMENTE SOBRE FLS 42-43, MANIFESTE-SE A PARTE RE. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.002746-3 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Decisão:I - Designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007, às 14horas.II- Intimem-se as partes.III-Dê ciência ao M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEELBO DA SILVA BARRETO INTIME-SE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de promessa de compra e venda c/c devoluçao das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.011.001923-3 - ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6 - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.DIANTE DO FATO NOTICIADO PELA AUTORA DE QUE TEVE SEUS DOCUMENTOS FURTADOS E QUE NUNCA CELEBROU NEGOCIO JURIDICO COM A RE, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO.OFICIE-SE AO CARTORIO.CITE-SE, INTIME-SE A RE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.000092-3 - HUGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:I - Sobre os documentos de fls. 112-113, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.007111-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fl. 120: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 114. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.011.002229-8 - MARCELO DE SOUZA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X MARTINS LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:I- DISTRIBUA-SE AUTUANDO COMO RESTAURAÇÃO;II- DEVE O CARTORIO FAZER JUNTAR AOS AUTOS TODAS AS PEÇAS QUE DISPONHA, INTIMANDO AS PARTES PARA TANTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007182-6 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO IBI S/A - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 1500,00. INEXISTE QUALQUER MOTIVO CONCRETO ALEGADO PELA PARTE RE PARA DISCORDAR E PRETENDER A FIXAÇÃO EM, NO MAXIMO, R$ 1200,00. O VALOR PROPOSTO É ADEQUADO AO TRABALHO QUE SERÁ DESENVOLVIDO.ENQUADRE-SE O PERITO CONFORME FL 195.VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001937-1 - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl. 156: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004062-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA RECEBIDA SE CARACTERIZA COMO O MINIMO EXISTENCIAL, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA PARA FAZER CESSAR, DE IMEDIATO, QUALQUER BLOQUEIO DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA CORRESPONDENTE AO VALOR QUE FOR RESTRINGIDO, QUE INCIDIRÁ ATÉ A DATA DA DEVOLUÇÃO EM CONTA-CORRENTE.DEVE A PARTE RE,TAMBEM, FAZER A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 907,37 REFERENTE AOS VENCIMENTOS DE ABRIL/2007, LIVRANDO-SE, TAL VERBA, DE QUALQUER DESCONTO, SALVOS OS ORDINARIOS (TARIFAS E TRIBUTOS).CITE-SE, INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004147-4 - CRISTIANE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- DEFIRO, POR ORA, JG.II- CITE-SE.III- APOS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada com carater de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008064-7 - JOSE LUIZ GAETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.003590-5 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE. APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005437-8 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.003561-7 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS 1 Esclareça a parte autora o teor da petição de fl 191 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001231-0 - ENEAS DA GAMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ROSANGELA LOYOLA TERRA BRANDAO Despacho:Venha aos autos a certidão da Justiça Federal em nome da falecida e seu espólio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007174-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 56. \r\n\r\nProc. 2006.011.008514-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO DE AGUIAR ANDRADE Decisão:I - Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça.II - Decreto a revelia da parte ré.III - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001395-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DUARTE BEZERRA Sentença:DispositivoÀ guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas e taxa conforme acordo.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001567-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 33: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.002603-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILTON DOS SANTOS MOURA Decisão:Fl. 60: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004057-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILCEA FERNANDES OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 86. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006434-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA CONSOLIDAR A POSSE E A PROPRIEDADE EM MAOS DA AUTORA. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO.TAXA E CUSTAS E HONORARIOS, ESTES À ORDEM DE 10% TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA, DEVIDOS PELA RE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NESTE ATO SE DEFERE.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE OS REUS AO PAGAMENTO DOS DEBITOS CONDOMINIAIS , NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS 07-08, ALEM DAS COTAS CONDOMINIAIS DEVIDAS ATÉ A PRESENTE DATA, INCIDINDO MULTA DE 20% PELO ATRASO NOS PAGAMENTOS E JUROS DE 1,0% AO MES (FL 37) CONFORME CONVENÇÃO.APOS A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, MULTA REDUZIDA PARA 2% AO MES.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O DEBITO ATÉ A PRESENTE DATA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000003-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ESPECE ESCOLA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:I- A prova oral não se mostra adequada na hipótese, mormente por conta da justificativa apresentada à fl 78.II - Indefiro sua produção e declaro encerrada a instrução.III - Publique-se e aguarde-se a preclusão da presente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002930-7 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:Na forma do artigo 463, I do CPC, corrijo, de ofício, erro material no dispositivo da sentença de fls. 78/79, onde deverá constar:\"(....) procedente o pedido referente aos danos materiais.\"P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com Cobrança de Haveres \r\n\r\nProc. 2005.011.004241-3 - PATRÍCIA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X GERALDO SILVA FARIAS), BRUNA DE SOUZA ELIAS), KAROLLYNA DE SOUZA ELIAS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5 - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, DESACOLHENDO--OS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PELA PARTE EMBARGANTE.HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.004507-7 (4482/01) - WALTER TADEU GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC.P.R.I.TAXA E CUSTAS PELAS PARTES.SEM HONORARIOS.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.005165-5 - MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DE 50% DA CONSTRIÇÃO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO PARANHOS Nº 76, MANTENDO, APENAS, O PERCENTUAL PERTENCENTE AO 2º EXECUTADO.OFICIE-SE AO RGI PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.OS EMBARGADOS SÃO CONDENADOS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA, ALEM DE HONORARIOS QUE SÃO ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1999.508.002100-3A - WALTER TADEU GARCIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:I- O PRESENTE INSTRUMENTO NÃO SE PRESTA À HIPOTESE, VISTO SE TRATAR, SE FOSSE O CASO, DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA;II- A EXCEÇÃO É UTIL AO SE VIOLAR O CRITERIO TERRITORIAL DE COMPETENCIA, O QUE NÃO É O CASO.DESACOLHO, POIS, A PRESENTE.INCIDINDO A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.007442-8A - JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:(...)Decide-se:Dúvidas não há do risco de decisões conflitantes. Basta que se verifique a possibilidade de nulidade de cláusulas contratuais e a redução dos valores necessários à purga da mora.Neste processo , formalmente, ainda não existe notícia da citação, muito embora o réu - excipiente tenha comparecido aos autos. Adota-se pois a posição originariamente defendida por José Carlos Barbosa Moreira e a controvérsia deve ser solvida pela aplicação da regra do artigo 219, caput do CPC, por se tratar de juízos com competência territorial diversa.Desta forma, defere-se o requerimento, acolhe-se a exceção e determina-se, ao incidir a preclusão, a baixa e o encaminhamento dos autos à 12ª VAra Cível do Fórum Central da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002486-2 (1187/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA V RODRIGUES (RJ-086319), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:I- SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS.II- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005984-6 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXECUTADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO À FL 174.OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇOES PARA O DESBLOQUEIO DOS VALORES.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.002881-5 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Fls. 199-202: Venha aos autos a indicação da agência bancária onde se pretende efetuar a penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008345-4 - TALITA SOARES JASMIM (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 257 C/C ART 267, IV DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004931-8 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE CONFORME FL 79.DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS À ORDEM DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.002032-8 - FRANCISCO CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X HELENA MORAES FRANCO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 44 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO A RESSARCIR AO AUTOR A QUANTIA INDICADA À FL 03, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO DESDE A DATA DOS PAGAMENTOS, POR SE TRATAR DE DEBITO LIQUIDO.B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.C) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO 2% REU, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO REU UNIBANCO.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA PELO REU UNIBANCO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO A RESSARCIR AO AUTOR A QUANTIA INDICADA À FL 03, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO DESDE A DATA DOS PAGAMENTOS, POR SE TRATAR DE DEBITO LIQUIDO.B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.C) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO 2% REU, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO REU UNIBANCO.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA PELO REU UNIBANCO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005518-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO A RESSARCIR AO AUTOR A QUANTIA INDICADA À FL 03, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO DESDE A DATA DOS PAGAMENTOS, POR SE TRATAR DE DEBITO LIQUIDO.B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.C) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO 2% REU, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO REU UNIBANCO.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA PELO REU UNIBANCO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO A RESSARCIR AO AUTOR A QUANTIA INDICADA À FL 03, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO DESDE A DATA DOS PAGAMENTOS, POR SE TRATAR DE DEBITO LIQUIDO.B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.C) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO 2% REU, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO REU UNIBANCO.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA PELO REU UNIBANCO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001397-1 - JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO (MG-064353) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003185-1 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 12014,80, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.B) PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DE R$ 12000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE 1% AO MES DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005431-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE, EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU UNIBANCO A RESSARCIR AO AUTOR A QUANTIA INDICADA À FL 03, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO DESDE A DATA DOS PAGAMENTOS, POR SE TRATAR DE DEBITO LIQUIDO;B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE O REU UNIBANCO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.C) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO 2º REU, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELO REU UNIBANCO.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA PELO REU UNIBANCO.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.008118-4 (2805/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRA MATURANO BONDIN REY (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC, NO QUE SE REFERE À REINTEGRAÇÃO DE POSSE.B) PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, QUE DEVEM SER ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE 1% AO MES E MULTA DE 2%, TUDO DESDE A CITAÇÃO.A PARTE RE ARCARA COM A TAXA E AS CUSTAS, ALEM DE HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.OFICIE-SE PARA A BAIXA DA RESTRIÇÃO, JÁ QUE NÃO MAIS SE JUSTIFICA.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008494-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR COUTO RODRIGUES Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002085-9 - MARIA INES CONY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006012-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ELIZABETH MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA REINTEGRAR, POR FORÇA DA PROPRIEDADE, O AUTOR NO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL;B) IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, REFERENTE àS PERDAS E DANOS.CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.OS REUS ARCARÃO COM A TAXA E AS CUSTAS, ALEM DE HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004502-5 - LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:EM RELAÇAO AO AUTOR LEANDRO NOGUEIRA DA SILVAA)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE OS REUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10,000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DA PRESENÇA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.B)PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS ESTETICOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE OS REUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DA PRESENTE SENTENÇA, ALEM DE JUROS DE 1%AO MES, DESDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.004502-5 - LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) EM RELAÇÃO À AUTORA JULIANA BARRETO DA SILVA:C) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE OS REUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 20000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DA PRESENTE SENTENÇA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO,D) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS ESTETICOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC; \r\n\r\nProc. 2005.011.004502-5 - LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) EM RELAÇAO A AMBOS:E) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONDENA-SE, AINDA, A 1ª RE, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE À ORDEM DE 1%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA. (ARTIGO 18, CAPUT, DO CPC).TAXA E CUSTAS PELOS REUS E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇAO DEVIDO AO PATRONO DOS AUTORES.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.011.008306-5 (2877/99) - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MASSA FALIDA DE A. SILVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC.P.R.I.Taxa e custas pela parte requerente.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRequerimento Para Lavratura de Escritura, (AÇÃO CONSENSUAL DE CONSENTIMENTO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE) \r\n\r\nProc. 2006.011.002507-7 - HONORINO ALVES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ESTE JUIZO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR.TAXA E CUSTAS PELOS REQUERENTES.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.002851-5 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X PLANIM - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Declaro, por ausência do depósito referente aos honorários periciais, a perda da prova. Publique-se a presente desisão. Incidindo a preclusão, voltem-me \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007515-9 - DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) diante destes termos, nega-se, pois provimento ao recurso. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.011.003230-9 - CARLOS ALBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JO SE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FABIO ALVES RUSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nId: 220498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2003.011.003611-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.011.003852-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1999.011.008152-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1999.011.006644-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES - RJ031713 \r\n\r\n2006.011.003989-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.011.005836-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2007.011.001005-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n1998.508.000127-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2002.011.001053-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ RAMOS SOUSA - RJ052859 \r\n\r\n2005.011.006713-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2006.011.003935-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.011.004883-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA - RJ060067 \r\n\r\n2002.011.006116-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2006.011.002073-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.011.002749-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n2006.011.000671-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2005.011.000935-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARISA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ136482 \r\n\r\n2004.011.004175-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2003.011.003564-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n1999.011.006902-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.011.003432-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA - RJ135857 \r\n\r\n2006.011.002583-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPOLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES - RJ153196E \r\n\r\n2004.011.006154-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 220333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000975-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Em alegações finais no prazo de 20(vinte) dias, sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001960-5 - RESTAURANTE GRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Embargos á Execução interpostos por Restaurante Granado Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro em virtude de Execução proposta por este em face de R.J. Eller Restaurante e Restaurante Granado Ltda, onde pleiteia o recebimento de crédito relativo a ICMS referente ao ano de 2002.Compulsando os autos verifica-se que as empresas executadas sempre estiveram sediadas na Comarca de Armação dos Búzios/RJ.Assim, tendo em vista o Ato Executivo Conjunto 14/03, publicado no D.O de 24/01/03, remetam -se os presentes autos áquela Comarca. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.000288-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Ao Embargante sobre impugnação de fls.50/67. \r\n\r\nProc. 2007.011.000289-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Ao Embargante sobre impugnação de fls.50/67 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000158-5 (2024) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ALMIR ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Almir Antônio dos Santos, visando ao recebimento de crédito relativo ao FGTS, devido no ano de 1976.Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado pelo exequente ás fls.102. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.Deverá o Cartório certificar quanto a regularidade das custas recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.011.000154-0 - A FAZENDA NACIONAL X MARIA JOSE RIBEIRO DIAS Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Maria José Ribeiro Dias, visando ao recebimento de crédito relativo ao FGTS, devidos nos anos de 1972/1973Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito noticiado pelo Exequente às fls.49/57. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.44. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.011.000173-3 (624) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CONSTRUTORA MARINAS LTDA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Construtora Marinas Ltda, visando ao recebimento de crédito relativo ao FGTS, devido no ano de 1978.Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado pelo exequente ás fls.66. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.000833-1 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X TUBARAO COM.IND.MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que os Executados CARLOS HENRIQUE LEAL DE MENEZES COUCEIRO e CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTO, sequer foram citados. Assim, irregular a constrição efetivada sobre bem de propriedade de CARLOS HENRIQUE LEAL DE MENEZES COUCEIRO.Chamo o feito á ordem. Declaro nulo o arresto procedido ás fls. 181 dos autos e consequentemente sua conversão em penhora (fls.201), e sem efeitos os atos decorrentes de tal ato de constrição.Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.011.003064-2 - CARVALHO E ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.007282-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X A MONICA E IRMAOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de A Mônica e Irmãos, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 2002,2003 e 2004.Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado pelo exequente ás fls.18/19. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.14. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007343-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Nelson Madureira de Oliveira, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 1996/2004.Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado pelo exequente ás fls.22/25. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.10. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000267-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X CLOTILDES DE MELO AMORIM Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Clotildes de Melo Amorim, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 1999/2004Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito noticiado pelo Exequente às fls.17/18. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.11. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000403-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Decisão:Vistos, etc...Por outro lado, a matéria alegável, deve ser passível de verificação prima facie, a partir de prova preconstituída o que não ocorre no presente caso.Isto posto, por considerar inadmissível a discussão das demais matérias invocadas na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 08/18. \r\n\r\nProc. 2006.011.000708-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X OTTO FRANCISCO DE ASSIS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Otto Francisco de Assis, visando ao recebimento de crédito relativo ao IPTU, devidos nos anos de 2000/2004.Relatados, decido.Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado pelo exequente ás fls.14/16. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.10. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 220331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "220272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.012.000166-4 (2961/93) - ANGELA MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X PAULO CESAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Portaria 001/2001: À autora para vista dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.012.002456-9 - M.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.P.G.M. Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Revogo a decisão que inicialmente fixou alimentos provisórios em favor da autora.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, pela autora.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000396-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X H.S.C.S. Decisão:Oficie-se para desconto da pensão alimentícia provisória em folha de pagamento, informando o nº da conta indicada na assentada de fls. 23, observando-se a determinação do ítem 4 da decisão de fls. 16, no que se refere à requisição de informações quanto aos ganhos do alimentante.Indefiro o pedido de devolução do prazo para resposta, eis que formulado no primeiro dia deste, tendo em vista que o mandado de citação embora cumprido no dia 12/04/2007, somente foi juntado aos presentes autos no dia 07/05/2007.Aguarde-se a apresentação da resposta até o dia 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.012.000396-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X H.S.C.S. A contestação é intempestiva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.012.000574-0 - E.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X M.M.M. Despacho:Venha a procuração e a declaração de hipossuficiência assinadas pela Autora ÉRICA PINTO DA SILVA MELO, assistida por sua genitora ROSA MARIA PINTO DA SILVA, ante ao já determinado na decisão de fls. 14, eis que a mesma é relativamente capaz para a prática de tais atos.Comprove a Autora, documentalmente, a afirmação contida na petição de fls. 15 de que a ora Ré é detentora da guarda definitiva, ante a possibilidade de pedir alimentos à guardiã, por força do artigo 33 do ECA.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, haja vista que tal documento é indispensável à propositura da demanda, razão pela qual deveria ter sido acostada com a inicial (art. 283 do CPC). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.000844-6 - MARCIA AZEREDO BAHIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HERALDO RODRIGUES BAHIENSE Port. 001/2001: À parte requerente sobre ofício de fls. 67. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.012.000023-7 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FABIO KNUSTRE LAU Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.012.000226-2 (4956/96) - MARCELO MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X EDGAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 87, haja vista que o Executado não está em local incerto e não sabido, conforme certificado no auto de penhora negativo de fls. 85.Ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.012.000204-0 (9272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY PINTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Defiro prazo de quinze dias para a primeira ré apresentar suas derradeiras alegações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000166-5 - MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.012.000375-3 - ADAILTON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO FIAT Ao autor para informar se deseja citação postal ou por carta precatória, devendo recolher o valor respectivo, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001747-8 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X FABIANE DO AMARAL SUCRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.012.001940-2 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X M.J.Q.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria p/ dano moral c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002099-0 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Às partes, para ciência do ofício de fls. 174/183 da SEGAB \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010416-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.000318-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDIANE MOURA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Justifico o grande atraso na análise da presente em razão do excessivo volume de serviço. Cumpra-se o determinado às fls. 99. (Às partes sobre despacho e certidão cartorária de fls. 103vº - Não foi possível, por ora, o apensamento determinado, uma vez que os autos nº 2005.012.010411-7 encontram-se com remessa ao E. Tribunal de Justiça na data de 07/05/2007- Prazo: 05 dias). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.012.000214-0 (6283/98) - JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Às partes, para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005368-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Portaria nº01/2001: Ao exeqüente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.012.020713-7A - COLÉGIO RYCANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X HERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria nº01/2001: Ao impugnante sobre o depósito judicial efetuado pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000010-7 - MARISA MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 177. Anote-se a representação, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.012.005090-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X AUTO POSTO SERRINHA LTDA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificadamente.Caso contrário, ante ao farto material produzido durante a produção da prova pericial, se desejam a produção de alegações finais através de memoriais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005097-9 - MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.012.002829-0 - NORIVAL JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) (...) Defiro a produção de prova pericial. Intimem-se as partes para apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo em igual prazo indicar assistentes técnicos, se for o caso.Nomeio perita do juízo a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a expert quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários, esclarecendo desde logo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000750-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X LENI LANE LOTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos Autores, ante aos documentos de fls. 11/12.Cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.012.000744-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARIA INACIA DUARTE Decisão:. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.012.000160-6 - PATRICIA DE CARVALHO MEDEIROS TURON (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EVANDRO SARDINHA TURON Decisão:Não há nos autos cópia do exame de corpo de delito, conforme apontado pelo Ministério Público na promoção de fls. 17vº, embora o registro de ocorrência de fls. 15/16 tenha sido produzido em 25.01.2007.Desta feita, por não vislumbrar de plano a existência dos pressupostos necessários ao deferimento da medida, mas tendo em vista os fatos narrados na inicial e no registro de ocorrência, designo audiência de justificação para o dia ___/___/____ às _____ horas.Cite-se o Réu e intimem-se as partes e as testemunhas que forem previamente arroladas pela Autora com antecedência de 10 (dez) dias da data da audiência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.012.010353-0 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X S.M.P.), D.J.M.L. Portaria nº01/2001:Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.012.005056-0 - RICARDO FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009890-7 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RICARDO MURAOKA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000398-6 - DIONEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Esclareça a parte Autora as questões suscitadas na certidão cartorária de fls. 21, mormente quanto a inclusão ou não de CELULAR REPAIR no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9 - ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FORTES CAR E OUTROS Decisão:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Acolho os termos da emenda a inicial. Defiro o benefício da gratuidade de Justiça a autora, diante da comprovação apresentada.Indefiro o pleito de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida.Citem-se, na forma da lei. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.012.001626-7 - MARIONE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.000342-0 - DORALICE DE FREITAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO Decisão:Decreto a revelia do Réu ANMIEL SOARES DE CARVALHO, eis que apesar de citado pessoalmente (fls. 12/12vº) não ofereceu qualquer tipo de resposta, conforme certificado pelo Cartório às fls. 14.Diga a Autora em provas, a teor do que dispõe o artigo 324 do CPC. Oficie-se aos Cartórios do 1º e 2º Oficios, conforme requerido às fls. 03, ante ao deferimento de gratuidade.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000475-9 - LUCIANA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X THAYS ARRUDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.012.004821-3 - ELIANE EMILIA ELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X SANDRO RICARDO LOPES VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ficam os réus intimados a recolher as custas pendentes, conforme cálculo de fls. 210/211, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição do débito da Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.012.000392-0 - SERGIO FERREIRA DE FRIAS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA SILVEIRA Intime-se a Ré, através de seu Patrono, Dr. Sebastião de Jesus B. Jordão (fls. 28), para que se manifeste sobre o pedido de desistência da ação formulado pela parte Autora às fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias. (Ressalte-se que o patrono do réu deverá juntar aos autos o instrumento procuratório). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.012.000122-3 (6023/97) - NADIA NAIRA NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X AUTO VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Portaria nº01/2001: Recolha o executado as custas judiciais, CAARJ e taxa judiciária, conforme cálculo acostado às fls.263/264 (Valor total de R$ 17.268,08), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006496-0 - ARMANDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Ao autor, para justificar a produção de prova pericial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002586-0 - AMANDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Defiro a produção de prova pericial. Intimem-se as partes para apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo em igual prazo indicar assistentes técnicos, se for o caso.Nomeio perita do juízo a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a expert quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários, esclarecendo desde logo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.012.008284-5 -, (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:Trata-se de REPRESENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANA CAROLINA NUNES DE SOUZA, onde restou aplicada a medida de prestação de serviços à comunidade, consoante sentença de fls. 23/24.Os relatórios apresentados às fls. 28/36 comprovam o cumprimento da carga honorária fixada, tendo o Ministério Público pugnado às fls. 37 pelo arquivamento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a pretensão sócio-educativa, ante ao integral cumprimento da medida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000688-2 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FABIO KNUSTRE LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Ao Autor sobre a contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.010314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X WILLIAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Os documentos acostados pelo Réu não se coadunam com a alegada miserabilidade jurídica. É matematicamente impossível, apenas com os proventos da aposentadoria indicados no documento de fls. 49, custear a mensalidade universitária no valor consignado às fls. 50, as parcelas do prêmio do seguro de fls. 48, os gastos inerentes à propriedade e manutenção, antes da venda - fls. 51, de um veículo GW/Meriva/2003, além de seu próprio sustento e de sua família. Por tais razões, reputo inverossímil a alegação do Réu e indefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 38, não obstante a declaração de fls. 46.Intime-se-o para promover o recolhimento das custas da denunciação à lide requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000570-3 - IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ajuizada por IZOLDA MARTINS VIRIATO em face do BANCO ITAU S/A.A Autora formulou pedido de gratuidade de justiça, o que restou indeferido consoante decisão de fls. 26.Decorrido o prazo legal, manifestou-se a Autora às fls. 27 pelo cancelamento da distribuição.Tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com força no que dispõe o artigo 257 do CPC.Condenando a Autora ao recolhimento das custas do escrivão, distribuição e registro, conforme entendimento firmado nos processos administrativos nº 62.368/2005 e 139.529/2005 da CGC/RJ, declarando que a mesma está isenta do recolhimento da taxa judiciária.Defiro o desentranhando apenas dos documentos de fls. 18 e 22, eis que os demais são cópias.P.RI. Transitada em julgado, recolhidas as custas acima especifrciadas e cancelada a distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.011270-0 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.C. Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. supra foi designado o dia 19/07/2007, às 14h30min para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002336-3 (7218) - OSWALDO TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA MOTA PINHO - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)), Confrontante: MARIA JOSÉ MORAES), Confrontante: JOANA PAULINA BOM LAUBACK), Confrontante: PEDRO GOMES PINTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio do autor sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000304-2 - PAULINA GOMES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOCIEDADE COLONIZADORA URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS) Despacho:À Autora sobre o certificado às fls. 32, prestando os esclarecimentos pertinentes. \r\n\r\nId: 220272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.012.011288-8 - ROBERTO VIEIRA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 14 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001740-5 - JORGE LUIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000771-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.012.000589-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) E OUTRO Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.010401-6A - CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE INDAIATUBA/SP (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Rejeitada liminarmente a Exceção de incompetência, pela intempestividade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.012.000146-4 (4968/96) - FAZENDA NACIONAL X ESPOLIO DE JOAO BEZERRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010378-2 - VANUSA CANDIDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. CELSO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Redesigno audiência de conciliação para o dia 11 de julho de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Manifestem-se os réus/apelados em contra-razões ao recurso interposto pela autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.001473-8 - ALLANYS BELMONTH (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X IPERJ Retifico a data da audiência para o dia 14/06/2007 às 13 horas face o feridado do dia 07/06/2007. Sonia Maria Farias - Escrivã \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.012.002298-0 (7497/99) - SIPROSEM-CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Ao autor. \r\n\r\nId: 220179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.023.009021-0 - MARIA ONDINA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Com razão a Curadoria Especial. Evitando-se eventual argüição de nulidade, e-se os ofícios requeridos nos itens \"c\" e \"d\". Sem prejuízo, e-se Carta precatória para citação dos réus, conforme requerido no item \"e\" de fl. 115. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.037719-6 - MARIA DE FATIMA REIS DA SILVA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRELINO MARTINS AREAS Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como o termo de renúncia constante de fl. 37, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nProc. 2004.023.004330-2 - DELMA APARECIDA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X LEOPOLDINA FERREIRA BRAGA Despacho:Esclareçam os herdeiros de Gentil, Neide e José das Graças se os \"de cujus\" deixaram outros bens a inventariar, bem como se há processo de inventário em trâmite. \r\n\r\nProc. 2007.023.007989-4 - EDSEA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAQUIM ANTÔNIO GOMES Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da requerente. Sem prejuízo, esclareça-se quanto à existência de bens a inventariar, considerando os termos da certidão de óbito, procedendo-se a sua retificação, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002275-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Contador, bem como a parte ré para complementação de custas em Atos de Contadores (R$ 24,49, mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), e a autora para complementação da taxa judiciária em R$ 210,81. \r\n\r\nProc. 2005.023.006713-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FERNANDO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(...atos dos contadores R$ 90,97;atos do oja R$ 17,49;APCJ R$ 3,49;subtotal R$ 111,95;caarj R$ 11,19.). \r\n\r\nProc. 2005.023.009482-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA FLORES VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fl. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.023.000213-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE SOUZA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 40/47. \r\n\r\nProc. 2006.023.008975-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial e a declaração de fl. 40, entendo que restou comprovada a mora e, portanto, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009843-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO Despacho:Indefiro fls. 36/37, considerando que cabe ao Sr. OJA verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 do CPC, além de que não há dados na certidão de fl. 33 que impliquem em suspeita de ocultação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011605-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X GUIOMAR NEVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessado: MARIA HELENA VIEIRA PAES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007288-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008002-1 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 10/07/07 às 14;00 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.010160-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MIGUEL PASSARELLO PEREIRA E SUA MULHER ELOISE COSTA PEREIRA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG aos réus. 2-Digam as partes se têm outras provas a produzir no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007953-5 - ROSEMARY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO), LARISSA DA SILVA CORREA), WESLEY DA SILVA CORREA Decisão:1-Defiro JG aos autores. 2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 13:30 horas. 3-Citem-se e i-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007530-7 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Despacho:Certifique o Cartório se o Município de Itaboraí se manifestou em provas. Sem prejuízo, aos réus sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.023.001317-8 - ANDREIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a natureza da presente, defiro a prova pericial outrora requerida, nomeando o Dr. Sérgio Luiz Ferreira, conhecido do cartório. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007723-0 - TÂNIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ALONSO E MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1995.514.005058-7A - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ANTONIO CELSO CAETANO (SP-083426) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 93/107 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.003999-6A - DANIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Decisão:Diante da data de distribuição da ação revisional e considerando a concordância da excepta e autora da busca e apreensão e que se trata de competencia territorial e, portanto, relativa, ACOLHO A EXCEÇÃO e declino da competência em favor da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Desentranhe-se a exceção, apensando-a. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002049-5 - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Esclareça o Exequente o que pretende diante do que requereu às fls. 118/119 e às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.023.007971-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X J LOURENCO IRMAOS LTDA Despacho:Esclareça-se, diante do que já foi informado pelo Juízo às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.023.009371-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO GOMES DE CASTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791 III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório por 6 meses. \r\n\r\nProc. 2004.023.009759-1 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA Despacho:1-Retifique-se o nome da Exequente onde couber, conforme informado à fl. 37. 2- Venha o contrato social da empresa executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004113-0 (12048) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARDOZAO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Somente a penhora da linha telefônica foi tornada insubsistente. Assim, i-se o depositário dos bens penhorados pessoalmente através de precatória para que informe acerca do paradeiro dos bens sob sua guarda, sob pena de prisão e perdas e danos. 2- Diga o Exequente se pretende o reforço da penhora ou a substituição dos bens penhorados, levando-se em conta a gradação legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003607-5A - CENILDES MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:(...) Pelo exposto, rejeito a presente impugnação (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003690-0 (13309) - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Despacho:Analisando melhor os termos da sentença, verifico que o valor da condenação somente poderá ser fixado mediante a apresentação das notas fiscais das despesas efetivamente realizadas pela Exequente para o conserto do veículo segurado, o que constitui fato novo a ser provado. Dessa forma, a liquidação deve ser feita por artigos, na forma do art. 475-E, revogando-se o despacho de fl. 134. Venha o pedido em termos. Eventual diferença de custas e taxa deverá ser recolhida ao final. \r\n\r\nProc. 2001.023.000617-8 (15267) - MARIA DE FATIMA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANTONIO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.007758-0 - CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o tipo de perícia a ser realizada e a justificativa apresentada, entendo por justa a proposta de honorários de fl. 140, motivo pelo qual a homologo. Venha o comprovante de depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova e, após, i-se o i. perito para dar início ao seu ofício, fixando-se o prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Mantenho a decisão de cuja reconsideração se requer. Recebo fls. 87/91 como agravo retido. Dê-se vista ao agravado 2- Cumprido o despacho supra, proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática, vindo imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8 - NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.002073-5 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que se abstenha de incluir ou, caso já tenha feito, exclua o nome da Autora dos Cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nProc. 2007.023.007929-8 - WAGNER MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TRANSPIOTHO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010817-0 - PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANKPAR TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBO SA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 169/180 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001002-3 - Inventariante: AMILTON SILVA DA COSTA X JOCELINA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com as primeiras declarações apresentadas, sem prejuízo do cumprimento da parte final do despacho proferido à fl. 208. \r\n\r\nProc. 1999.514.000892-0 (12747) - Inventariante: NILCEIA MARINS CUSTODIO DE SOUZA X SERGIO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Fl. 139 - Esclareça-se, considerando o amplo acesso ao órgão do Receita Federal através da \"internet\". \r\n\r\nProc. 2001.023.004057-4 - MARIA NASARE FIDELIS DE MATOS X ISRAEL LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 69/71, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.000445-5 (15227) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1-Fls. 436/446 - Ao Excepto. 2-Sem prejuízo, arquivem-se os autos do agravo de instrumento na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.024496-2 - WILLIAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364) Despacho:1-Fls. 66/73- Manifeste-se o exeqüente. 2-Fls. 74/76 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004833-6 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença: Isto posto e atendo ao mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para condenar a ré a restabelecer o fernecimento do serviço de telefonia. Condeno-a, ainda a restituir ao Autor, em dobro as quantias indevidamente cobradas e relacionadas as fl. 69 corrigidas desde o desembolso , e a pagar a titulo de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida monetariamente a partir desta data. Ditas parcelas serão acrescidas de juros de mora de 12% ao nao desde a citação. Condeno a Ré, ainda nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honoraria em 20% sobre o valor do montante do beneficio alcançado pelo Autor, o qual servirá de norte também de cálculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.009363-9 - CRISTOVAO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se a ré para que se abstenha de efetuar o corte pelos motivos constantes do aviso de corte, dando-se cumprimento à liminar de fl. 37, devebdi restabelecer o fornecimento do serviço em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007959-6 - MARILENE FORTUNATA COUTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Entendo que não se encontram presentes nos autos elementos suficientes para a preciação do pedido de tutela antecipada, motivo pelo qual postergo sua análise para depois da instauração do contraditório e vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008064-1 - JOELMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007994-8 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1-Defiro JG.2-Exclua-se do pólo passivo o Município de Niterói.3- Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.011413-2 - MARINETE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AH (15319) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 186/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.023.008465-5 - NAILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X OLIVIO FRANCISCO LORENZETTI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO JOÃO FERREIRA (SC-001967) Despacho:Ao Réu para recolher as custas da denunciação em 30 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.001990-9 - COLUMBIA TRISTAR HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X E R J V VIDEO LOCADORA LTDA ME Decisão:1-Defiro JG ao requerido. 2-Designo audiência especial para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.000936-9 - FRANCIEL DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X CARLOS ALBERTO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a liquidação por arbitramento requerida, nomeando perito o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observado que foi deferida a gratuidade a ambas as partes, ficando o pagamento dos honorários periciais condicionado à hipótese do art. 12 da Lei 1060/50. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010694-9 - VALDEVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X MUNICIPIO DE ITABORAÍ Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Recebo a emenda à inicial de fl. 15. 3-Cumpra-se o item 3 do despacho proferido à fl. 13, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003472-2 - ELIAS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X GALAXY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:1-Proceda-se à juntada do ofício, conforme consta do sistema de informática. 2-Considerando a certidão de fl. 145, prossiga-se a ação tão-somente em relação ao réu. 3-Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.023.007296-0 - RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Macaé em 16/08/2006 sob nº 200600985680, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.023.008151-0 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:J. As partes em 10 dias sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.023.002586-7 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:E-se mandado de levantamento da quantia depositada, eis que incontroversa. Sem prejuízo, i-se a executada, pessoalmente, para que proceda ao pagamento da diferença apontada pelo credor, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, §4º do CPC. E-se precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.023.003915-5 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 116 e 117, à exceção da oral, posto que desinfluente para o deslinde da controvérsia.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.... \r\n\r\nProc. 2006.023.002785-4 - DANIELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Considerando o documento juntado à fl. 41, verso, bem como a certidão exarada à fl. 49, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se há outras provas a produzir ou se pretende o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.004573-6 - GILCIMAR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, assinando o prazo de vinte dias para juntada de documentos pela parte ré. Defiro-lhe, ainda, o prazo de cinco dias para dizer se pretende produzir alguma outra prova, considerando a inversão ora concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.023.008042-2 - FERNANDO NOVAES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar ao Réu que se abstenha de debitar as parcelas referentes ao contrato de empréstimo nº 21573131-6 da conta do Autor, bem como de incluir o nome deste nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.011158-7 - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Assistente: JOAQUINA RIBEIRO DA COSTA) X HELENA JOSE ANTUNES MOREIRA) Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nId: 220496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.514.006052-3 (694) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA MARINS DE TIJOLOS LTDA E OUTRO Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho a exceção de pré-exectividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extinto o crédito tributário, com arrimo no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e, por via de conseqüência, Julgar Extinta a Ação de Execução com resolução do mérito (CPC, 269, IV). Com o trânsito em julgado, oficie-se determinando o cancelamento do bloqueio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.023.007877-2 (6231) - MUNICIPIO DE ITABORAI X CIA TERRITORIAL BRASILEIRA - R$ 771,73 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Compareçam as partes a audiencia especial que marco para o dia 04.07.07, às 15.30 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009567-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Lavre-se3 termo de nomeação de bens indicdo pela executada às fls.9, intimando seu representante legal para firmá-lo em 20 dias. \r\n\r\nId: 220334"
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Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), ARILDES FRAGA DE MATTOS), MARCELO CABRAL DE OLIVEIRA ...Devera o Dr. Cesar de Almeida esclarecer o patrocínio referente aos réus Marcelo e Vallace posto que na audiência de interrogatorio o acusado Vallace indicou-o para sua defesa e o réu Marcelo declarou não ter condições de constituir advogado e foi assistido pela DPGE.Se o réu Marcelo passou a ser assistido pelo patrono dos co-réus, deverá apresentar procuração... \r\n\r\nProc. 2005.023.011014-7 - JUSTICA PUBLICA X VALLACE FERREIRA DA SILVA, EVANDRO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), ARILDES FRAGA DE MATTOS), MARCELO CABRAL DE OLIVEIRA ...Devera o Dr. Cesar de Almeida esclarecer o patrocínio referente aos réus Marcelo e Vallace posto que na audiência de interrogatorio o acusado Vallace indicou-o para sua defesa e o réu Marcelo declarou não ter condições de constituir advogado e foi assistido pela DPGE.Se o réu Marcelo passou a ser assistido pelo patrono dos co-réus, deverá apresentar procuração... Esclarecida a questão anterior deverá o patrono do acusado Vallace, Dr. Cesar de almeida esclarecer se ouvirá as testemunhas arroladas as fls. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.023.005279-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO DA SILVA JOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão: Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado em favor de Carlos Alberto da Silva Joana...Diante do exposto, embora presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade, não se constata qualquer risco decorrente do estado de liberdade, razão pela qual defiro a liberdade provisória do acusado, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Intimem-se...Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado Vinicius Damião de Oliveira... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., (1º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º ind.); Art. 33 da Lei 11.3 \r\n\r\nProc. 2006.023.011630-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) À defesa do acusado Rogério de Almeida Conceição para manifestar-se em diligências. \r\n\r\nId: 220351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "220023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001540-2 - Geremias Cezar Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc... Recebo e dou provimento aos embargos declaratórios de fl. 40, opostos pela ré, para o fim de, suprindo a sentença de fls. 36/8, determinar que a devolução ao autor da quantia apontada na aludida decisão se faça mediante a devolução à embargante do televisor apontado à fl. 02. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.003641-3 - Almir Lacerda Ritta. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.005590-2 - Katia Valeria Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.821.000640-1 - Simone Conceicao Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). Tendo em vista a petição de fls. 47/8, remarco a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 09:30h, intimando-se as partes, através de seus ilustres patronos, pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.001371-5 - Claudio Roberto Pinto Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X C & A Modas LTDA. Diga a parte autora sobre a guia de depósito de fl. , inclusive se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.821.001546-3 - Elson Ricardo de Araújo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se quanto a eventual recurso da reclamada \r\n\r\nId: 220023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.001836-1 - DJALMA JOSÉ DE SANTANA FILHO X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Ao autor sobre certidão de fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2007.024.001837-3 - GRANIGEO CONSULTORIA LTDA X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Ao autor sobre certidão de fls. 05/06. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002289-4 - SHIRLEY ANCORES DE LIMA E OUTROS, Assistente: JOSETE ANCORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SEVERINO DONARIO DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.024.001119-9 - TUANY FRANCINNY MAIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ERACLIO FELIX COELHO Decisão:Defiro o requerido supra . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001067-2 - WERCO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PROMOARTE - EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS LTDA Intimação da parte autora para recolher as custas, fl. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001558-8 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289)) X G YUWEI Decisão:fls. 186/187. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001350-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA LIMA Decisão:Considerando o teor da certidão supra, regularize a parte autora sua representação processual.. \r\n\r\nProc. 2007.024.001570-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LECLER JHONATA SILVA FERREIRA Decisão:Considerando o teor da decisão supra, regularize a parte autora sua representação nos autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Da nomeação a autoria Rejeito o pedido de nomeação a autoria posto que a lide refere-se à indenização por ato ilícito, não existindo divergência de posse ou propriedade. 2. Da ilegitimidade passiva ad causam Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, posto que basta a mera afirmação para que surja a pertinência subjetiva. 3. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao protesto indevido, e os danos decorrentes deste. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/07 as 15:00hs. Defiro a produção do depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Intimem-se o representante legal do autor para prestar depoimento pessoal na audiência sob as advertências da lei. Recolham-se as custas para intimação no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCarta Precatória, Aditamento; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000757-9 - THEREZINHA DORA DE CAMPOS LILLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA RODRIGUES MARTINEZ (SP-134115)) X JORGE DA SILVA NICACIO Diga a parte autora sobre certdão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001883-0 - GH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NARDO (SP-134296)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 10/11. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001409-4 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO, Inventariante: GUMERCINDO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X ONDINA VARGAS CARNEIRO Despacho:fls. 41. Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.024.001393-4 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X JOÃO GOMES NETO Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002033-1 - JOANA MÁRCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.R. VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.001958-4 - AREAL PORTO GRAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X AREAL PONTO DOS 500 LTDA E OUTROS Ao autor sobre Certidão de fls.07/08. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001371-5 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000786-7 - VERONICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.004506-0 - MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 115;2) Intime-se o primeiro réu pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.003149-1 - S M 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a empresa ré a pagamento da quantia de R$ 18.218,01 (dezoito mil e duzentos e dezoito reais e um centavo), corrigidos monetariamente, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, julgando ainda extinto o processo com apreciação do mérito, com fundamento no Art. 269. I. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO CONSTITUTIVO \r\n\r\nProc. 2005.024.001049-7 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.B.L. Diga a parte autora s/ certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002431-1 (7749/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES LARANJA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.024.003221-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X RAFAELA MESQUITA AYADE Complementem-se as custas, conforme fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.024.005655-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIA LUCIA BALDNER L SANTOS Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000002-3 (9890/1) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)) X MARIA LUIZA CRUZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 1982.024.000226-5 (10.656/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.024.000105-3 (13.626/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ANTÔNIO AMARO LIMÃO Intimação da parte para recolher custas referentes à expedição de mandado de Imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1987.024.000110-7 (13.625/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X PAULO CORREA Ao autor sobre fls. 137v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001298-6 - OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X LUZINETE PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.004196-4 - ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X HELENA DE JESUS GOUVEA Diga a parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000207-1 (3.000/96) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JANDIRA MADALENA R. PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.024.003296-4 (7706/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANTONIO AFONSO RODRIGUES MERCEARIA LTDA Intimação da parte autora para recolher custas referente à expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2002.024.002355-2 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIVERSO DO AMIANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.024.004096-5 - ESPÓLIO DE SILVINO GONÇALVES DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X COSTA COSTA MATERIAIS CONSTRUÇAO LTDA ME Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002392-3 - MARTEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ Decisão:1) fls. 56. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, diga o exequente se obteve a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003915-5 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X NOORAAN RYDE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls.31 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M GUIMARÃES BAZAR LTDA ME E OUTRO Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002515-6 - MARILDA IGNÁCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000185-8 (3743/97) - ATAIDE JUSTINO ANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre fls. 275/281. \r\n\r\nProc. 2004.024.001665-5 - MILENA BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X NEWBAUER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.024.000268-5 - EDILEUSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JÁ DE ITAGUAÍ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sobre 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.024.003910-6 - GERVAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA Despacho:fls. 74. Esclareça o subscritor, eis que renunciou ao mandato de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005598-3 - AILTON PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça a parte ré se agravou da decisão que inadimitiu o Recurso Especial; 2) fls. 247/249. Aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000256-0 (8042/80) - Inventariante: TIEKO SUZUKI X IZABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Intimação da parte autora para recolher as custas, e fornecer cópias, fls. 114. \r\n\r\nProc. 1982.024.000138-8 (9.103/82) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA SILVA MOURAO X FLAMINIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1985.024.000006-8 (12666) - Inventariante: GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CATARINA FRANCISCA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:1) fls. 120/121. A Fazenda Estadual; 2)Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.024.000018-4 (10.828/85) - AURESTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MANOEL GONÇALVES Ao autor: recolher as custas para reiteração de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 1988.024.000126-2 (13.508/98) - Inventariante: JOBERT JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ALICE PEDRO FRANCISCO E OUTRO Intimação da parte autora para instrução de mandado de avaliação - fls. 11,12,15,16,17,18, 22/28, 48. \r\n\r\nProc. 1994.024.000089-6 (1539/94) - JOSE TRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIOVALDO MARCAL DE LIMA Intimação da parte para fornecer cópias para instruir ato processual ( carta de adjudicação) \r\n\r\nProc. 1998.024.001441-7 (4948/98) - HELOISA FREITAS DE REZENDE X PAULO CESAR SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias de acordo com a certidão de fls. 124v. \r\n\r\nProc. 1999.024.006403-4 (5.016/99) - Inventariante: HIROKO HARA FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X RAUL FUKAMATI Despacho:fls. 171v. Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.024.001014-0 - TEREZINHA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA SOUZA Decisão:Fls.19. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.005820-2 - LAURINDA ALICE MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA BARRANHAS Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001955-9 - FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL - TRIJUST Decisão:1)Defiro JG; 2( Cite-se em monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000206-1 (3301/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:fls. 115. Defiro. Desentranhe-se fls. 104, entregando-a ao Síndico. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001383-8 - VALDIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIS DE MOURA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.024.005680-1 - HERONIDES CESARIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA (RJ-074349)) X PEDRO PINHEIRO Intimação da parte autora para recolher as custas: (A.O.J.A, 0714-6, R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.024.003397-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Complementem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000040-0 - JEOVÁ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X REJANE VARGAS DOS REIS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls.44., eis que o mesmo se refere ao primeiro autor e não ao segundo . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Decisão:Considerando o teor da certidão supra, regularize a parte autora sua situação nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001376-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO CRISTÓVÃO DOS SANTOS Portaria n° 2827/2005 (da E.C.G.J/RJ); Ao autor para recolher as custas:DA DISTRIBUIÇÃO (0723-7) R$ 3,49;DO ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45;DO OFICIAL DE JUSTIÇA (0714-6) R$ 62,96;SUBTOTAL R$ 216,90;DA CAARJ/IAB (10%) (0201-0) R$ 21,69;DA TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 1091,11;ATOS DO DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45;ACRÉSC. DA LEI 3.217/99 (6002-05926.6) R$ 3,49;FUNDPERJ (567300124-3) R$ 11,71(5% DO CAMPO 41 e 43);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,71(5% DO CAMPO 41 e 43). \r\n\r\nProc. 2007.024.001776-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS LEITE DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.024.001948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MOURA DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls . 15/16. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001001-3 - ANA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALEXANDRE DE TAL Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça ( Mandado de Citação negativa fls. 64v). \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X R.C.P. E OUTROS Decisão:Fls. 207v. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003686-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PACHECO DE SOUZA Complementem-se as custas: falta Fundperj e Funperj - R$ 0,69 cada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001891-7 - ESPÓLIO DE BALTAZAR PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LUCIANA HIGINO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:fls. 222. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 219, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nReivindicatória, de ressarcimento pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.024.004534-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA Decisão:fls.40. Designo audiência especial para o dia 15/08/07, às 16 :00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000346-1 - RENATA DA SILVA PERRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls.22,v.2) Regularize-se a representação no prazo de 48 hs., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000726-9 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X OCEAN DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1) fls. 35. Recebo como emenda a incial. Anote-se onde couber; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 /09/07, às 14:00 hs. Cite-se/Intimem-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.003616-7 - IRANI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866), Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) Decisão:1) Suspendo o feito com fulcro no art. 265, inc.I do CPC; 2) Cumpra-se o item 02 de fls. 111. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.024.002160-0 - CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DE SOUZA (PR-029484), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS. 122/126. Ao RÉU; Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 15:30 hs. Intimem-se . \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.024.001349-0 - MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.005919-8 - JOEL DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES) Decisão:1) Reconsidero o despacho supra, uma vez que cabe a parte trazer aos autos a planta aerofotogamétrica; 2)A o Autor. \r\n\r\nId: 220352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "220354": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMURILO MAIA DE OLIVEIRA - RJ114845 \r\n\r\n2005.024.002023-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.024.002100-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n1996.024.000089-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 220354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001824-2 (10.964/00) - SILAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:defiro a expedição do alvará para levantamento e favor do (a)(s) alimentado(a)(s)do percentual alimentar de 20% (vinte por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001927-0 - V.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.R.C.O. Despacho:Anote-se fl.39.Oficie-se à Polícia Rodoviária Federal nos termos dos itens \"b\" e \"c\" de fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.024.001579-5 - F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X S.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a cópia do TRCT de fls. 34 e a concordância do alimentante às fls. 44, defiro a expedição de alvará para levantamento e favor do (a)(s) alimentado(a)(s)do percentual alimentar de 30% (trinta por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo após a baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.024.002529-6 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Recebo a apelação de fls. 54/58 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões e ao MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.024.001391-0 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.S.S. Despacho:Concedo a parte autora o prazo de 10 dias para atender as determinações de fls. 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002723-2 - C.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.024.003518-6 - L.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X W.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) ADVOGADA LUCIENE MARIA H. BARRETO - OAB/RJ 116505INFORMAÇÃODESPACHO: AO REQUERENTE. INTIME-SE \r\n\r\nDissolução de União Estável, Com Pedido de Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.024.003272-0 - F.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X E.S.S. Sentença:....Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, I do CPC..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.002403-2 - L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) ADVOGADO EDER FEDEROWICZ DA SILVA - OAB/RJ 140576PEDIDO DE DESARQUIVAMENTODESPACHO: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DESARQUIVE-SE E RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.024.001451-3 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004359-6 - MARCOS ANTONIO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X CLÁUDIA VALÉRIA DE LIMA MARIANO AMÂNCIO Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007 , às 15:00 horas . Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas da ré arroladas à fl. 42, sendo certo que as testemunhas do autor comparecerão independente de intimação. conforme fl. 43. Dê-se vista a DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.024.000155-1 (3.812/95) - D.B.S. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ADVOGADO JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - OAB/RJ 42.395PEDIDO DE DESARQUIVAMENTODESPACHO: REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000172-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.S.O. Decisão:Conforme preceitua o art. 221 do CPC a citação far-se-á pelo correio, por Oficial de Justiça ou por edital, não havendo na lei autorização para a parte cumprir a diligência pessoalmente e, caso isso ocorra, o próprio CPC prevê a nulidade do ato em seu art. 247.Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 24, eis que incabível. A fim de se evitar prejuízos à menor, eis que a distribuição do presente feito se deu em janeiro do corrente ano sem que o executado tenha sido citado até a presente data, determino sua citação nos moldes do § 2º do art. 172 do CPC.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl.15.Após, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.024.000374-6 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X I.L.G. Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, I do CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.004281-6 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)), D.E.O.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.002252-9 - MARCOS NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NATALIA COELHO DE ANDRADE Despacho:1 - Ao requerente sobre a certidão de fl. 55 verso. Intime-se. 2 - Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.024.001549-7 - I.P.B. X J.D.S., L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e concedo a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor LUIZ FELIPE DA SILVA à requerente ISABEL PASCOAL BASÍLIO, que fica incumbida de prestar-lhes toda a assistência material, moral e educacional.Considerando a vontade das partes, bem como a sugestão dada pela equipe técnica, fica garantido à genitora o direito de visitação de forma livre. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e que ora defiro à parte ré, considerando sua hipossuficiência financeira. Lavre-se o termo definitivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003095-4 - C.S.P.S. X J.S.S., L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e concedo a GUARDA E RESPONSABILIDADE da menores LAYRA DE SOUZA PINTO DA SILVA à requerente CLEIDE DE SOUZA PINTO DA SILVA, que fica in-cumbida de prestar-lhes toda a assistência material, moral e educacional.Custas pelo requerido. Lavre-se o termo definitivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.003719-5 - V.R.F. X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Considerando a certidão do oficial de justiça de que o endereço constante da inicial é insuficiente, esclareça a patrona do autor o motivo pelo qual, instada a informar o endereço correto do mesmo, forneceu o mesmo endereço constante da exordial. \r\n\r\nInventário, por Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001052-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALEXANDRE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Venha a documentação relativa a todos os bens que se pretende partilhar, inclusive certidão de ônus reais dos imóveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.024.006537-3 (10.329/99) - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029), Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Anote-se fl. 34.3 - Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002551-0 - MP X A.P.S., L.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 36/37, inclusive se pretendem a produção de outra provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000330-8 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:1 - Considerando que o reú não cumpriu o item 2 do despacho de fl.29, indefiro o pedido de JG formulado pelo mesmo.2 - Oficie-se à coordenadoria do projeto de DNA a fim de que seja designada data para que as partes sejam submetidas ao exame. Com a data, intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001378-8 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.024.001333-6 (8.965/99) - U.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.001690-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Às partes sobre fl.223/224. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.024.001571-3 - C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:1- Anote-se fl.52.2- Renumerem-se os autos a partir de fl.43.3- Designo audiência especial para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003957-0 - M.S.S. X V.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-123728)), L.O.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. após, ao MP \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003708-0 - ROBSON CARLOS GUIMARÃES MARQUES X Falecido: MARIA DO CARMO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, I do CPC.... \r\n\r\nId: 220353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "220355": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.001015-0 - Carlos Satoru Matsunaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Antonio Marcos de Oliveira. Esclareça a parte autora se pretende desistir da presente ação. Se positivo, desentranhe-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias. Após, venha os autos conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001111-6 - José Antônio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003017-2 - João Manuel Peres Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Elielson Ayres de Souza. fls. 28 - Defiro. Anote-se a suspenção no DAP. Após o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003235-1 - Marco Heleno Antoniol de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elen Eler Borges. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 09/08/2007 às 12:15 horas para a realização da ACJ\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003411-6 - Evelin Ciuffo Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Criteriumbank Representações de Negocios e Serviços Financeiros e outro. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000319-5 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Regina Celia dos Santos. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 09/08/2007 às 15:15 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000900-8 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Fernanda Pereira da Silva e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.25\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006033/2002 (2002.826.000833-9) - Miriam Cardoso de Almeida Diolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Vagner Ferreira de Araujo - OAB RJ131014E, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao executado para que proceda ao depósito da diferença indicada às fls. 256, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000626-1 - José Carlos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araú jo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Intime-se o executado para recolher o valor do saldo remanescentes apontado na planilha de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.826.000731-9 - Adriana Martins Campelo. X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512B). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.38 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000842-7 - Katiane Mara da Silva Manoel. X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Esclareça o autor quanto à existência de crédito remanescente, através de planlha discriminada, face ao pagamento já efetuado pela pela primeira, que diz respeito ao total da condenação imposta pela r. sentença de fls. 168/170. \r\n\r\nEm caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001157-8 - Andrea de Oliveira Carvalho. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 75 - Defiro. Intime-se o 3º réu (Editora Globo) para proceder ao recolhimento do valor relativo a multa nos termos do acordo. \r\n\r\nProceda-se à penhora em relação ao 2º réu, vez que dispensada nova citação.\r\n\r\nProc. 2006.826.001867-6 - Sandrilene Albino da Silva Rosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em razão da intempestividade certificada às fls. 56v, rejeito liminarmente os Embargos à Execução de fls. 37/44, na forma do art. 739, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002655-7 - Raimunda Nonata Silva Cunha Macedo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 60: haja vista que a sentença decretou a rescição do contrato de crediário automatico, intime-se a ré para que proceda à restituição dos valores descontados da conta-corrente da autora àquele título, conforme extratos de fls. 62, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Fls. 63-64: indefiro, face ao depósito já efetuado. Caso requerido pela autora, expeça-se mandado de pagamento, devendo ainda informar se há algum crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000432-1 - Anizio Carlos Ribeiro. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. _06__), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 17___, e considerando desnecessária sua intimação da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência à audiência, correndo o prazo recursal da data da publicação da sentença (art. 242, § 1º, do CPC c/c art. 2º, da Lei 9099/95), na forma do Enunciado 4, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e turmas Recursais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000500-3 - Thiago de Souza Alves. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo os embargos de declaração de fl. 61, eis que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS, haja vista que não foi ventilada qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida na sentença guerreada. O que quer o Embargante é que sejam emprestados efeitos infringentes a recurso que não os possui. A irresignação do Embargante deverá ser objeto de recurso apropriado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.000509-0 - Mônica de Jesus Batista. X Sinserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí e Seropédica. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Fls. 63: esclareça a parte autora, em cinco dias, a quem foi entregue o aparelho devolvido, tendo em vista que o documento de fls. 63 não é claro neste ponto. Sem prejuízo, ao réu sobre o referido documento, também no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001203-2 - Telma Boone Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Banco Itaú S/A. Fls. 28: indefiro, uma vez que já consta da inicial o pedido de condenação a pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001212-3 - Francisco de Assis Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Isamu Nakamura e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para que forneça o novo endereço do 2º réu,tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007927/2003 (2003.826.001404-4) - Paulo Sérgio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X Seesvit - Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, de. Diga o exeqüente sobre fls. 75/76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001334-6 - Reta de Itaguaí Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Mecaltec Industria e Comércio Prestação de Serviços LTDA. Rep Leg(s): Terezinha Correia Barreto. Traga o exeqüente os originais dos títulos e das respectivas notas fiscais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007391/2003 (2003.826.000336-8) - Romildo da Silva. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao silêncio da executada, ao exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002432-7 - Antonilda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Jansen Machado - OAB RJ013911, Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB RJ078707, Rodrigo Lopes Magalhães - OAB RJ096669). ...Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95 e artigo 114, I, III e IX, da CF/88... \r\n\r\nProc. 2005.826.002743-2 - Remi Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000013-1 - Liliane Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000663-7 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000894-4 - Lorentino Endlich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Tec Sat - Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio Rodolfo Soares - OAB SP103898). Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme segue, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.826.001532-8 - Sulimar Eunice Francisca Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Em razão do depósito de fls. 96, foi comandado o desbloqueio da penhora \"on line\", conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao exequente sobre o referido depósito. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001537-7 - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. De corrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001619-9 - Klainer Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao executado para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 108/110, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001705-2 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado para pagar o valor apontado na planilha de fls.127 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Sem prejuízo, intime o executado para que, no mesmo prazo, comprove o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.826.001752-0 - Maria Tereza Sant'Anna Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Denver Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o réu para que o mesmo proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, ao depósito referente a diferença entre o valor depósitado e o apurado pela autora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001901-2 - Maria José Dias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001902-4 - Nilson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X M. Vidal Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 08/08/2007 às 13:00 horas, para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002056-7 - Zenacilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ótica Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ferreira Ramos - OAB RJ056671, Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme segue, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição.\r\n\r\nProc. 2006.826.002149-3 - Silvio Cipriano Vallim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cypriano Vallim - OAB RJ020913). X Rb3 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Liliane Vasconcelos Oliveira Santiago - OAB RJ104537). Ao exeqüente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme segue, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição.\r\n\r\nProc. 2006.826.002169-9 - Elinete Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 100.\r\n\r\nProc. 2006.826.002287-4 - Sheila Maria Souza da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Indefiro fls. 99, eis que a sentença não condenou o réu a se abster de proceder a descontos na conta da autora e muito menos cominou multa para tais casos. Intime-se. Após, decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação quanto a eventual crédito remanescente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - Luciano dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003131-0 - Maria Aparecida dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light- Serviços de Eletricidadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que devolva a guia de depósito retirada,em cinco dias. Não sendo a mesma apresentada no prazo assinado, dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003322-7 - Cassiana Cristina Baccin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Mirela Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2006.826.003415-3 - Aparecida de Fatima Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A (taíi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). À parte ré para que a mesma proceda ao pagamento do valor a título de créditos remanescentes indicados às fls. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003569-8 - João Carlos Corveta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Ferrazza - Comércio de Acessórios Para Motos LTDA -me (moto Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Efetivada a penhora \"on line\", de forma parcial, da primeira executada e integralmente em relação à segunda, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Às executadas sobre as referidas penhoras, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000273-7 - Edina Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Atos ordinatórios: \"Fica designada AIJ para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000373-0 - Ednilson Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Fininvest. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 08/08/2007 às 14:00 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000375-4 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Fininvest S/A. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 09/08/2007 às 12:30 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000400-0 - Alexandre Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Vadico Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 09/08/2007 às 14:45 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000417-5 - Nair Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Casa e Vídeo Mobolita Com. Ind. e Representações LTDA. ...Posto isso, conheço dos embargos, eis que opostos tempestivamente, para acolher a pretensão da Embargante, anulando a sentença de fl. 22 que declarou extinto o processo sem a resolução do mérito. Designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.000417-5 - Nair Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Casa e Vídeo Mobolita Com. Ind. e Representações LTDA. Certifico que, não obstante haver determinação para designação de nova audiência de instrução e julgamento, há audiência já designada nos autos para o dia 21/06/07 às 15:30hs, estando as partes cientes, conforme assentada a fls. 21, ficando portanto mantida esta data. \r\n\r\nProc. 2007.826.000489-8 - Elson Mesquita Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos. Atos ordinatórios:\"Fica designado o dia 09/08/2007 às 13:45 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000545-3 - Nelson Santos Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito A Microempreendedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 77: indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Esclareça o autor se pretende a emenda da inicial também quanto ao pedido de condenação ao pagamento a título de danos morais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000664-0 - Adelino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000711-5 - Katia Cristina Fernandes Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001218-4 - Luiz Carlos Rodirgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Art Micro Cortes Informática LTDA e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001235-4 - Klayton Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana da Silva e Souza - OAB RJ135040). X Editora Três LTDA e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para que forneça o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001344-9 - Wagner Roberto Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora os fatos e os pedidos, eis que de difícil entendimento, ora fazendo menção a depósito não creditado, ora a empréstimo não autorizado. Deverá ainda dizer, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da inicial, onde se situa a agência nº 0945 do banco réu, que vem a ser o domicílio bancário do autor e local onde foi efetuado o dito depósito. \r\n\r\nProc. 2007.826.001419-3 - Antônio Moisés Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Unimed Costa Verde. Cite-se e intime-se o réu. Ao autor para que traga aos autos esclarecimento do médico solicitante quanto à natureza do material cirúrgico descrito às fls. 13 - órtese ou prótese - e se imprescindível a utilização de tais materiais no procedimento cirúrgico prescrito. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002320-7 - José da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu sobre o manifestado pela parte autora às fls. 95 quanto à obrigação de fazer, devendo informar qual o procedimento a ser por ela adotado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002433-9 - Luiz Carlos de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ...Posto isso, conheço dos embargos, pois tempestivos, para acolher a pretensão do Embargante no sentido que seja desconsiderada a determinação constante da sentença de fl. 135/136 de expedição de mandados de pagamento em favor das partes, devendo o feito prosseguir para ,se for o caso, promover-se a alienação ou adjudicação dos bens da Telemar que foram objeto de constrição judicial à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.826.001122-0 - Dennis de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). X Financial Management Control Bra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001277-7 - Patrícia Gusmão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001715-5 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Rep Leg(s): Silvio Jose Farias de Morais. Considerando a certidão de fls. 96, julgo deserto o recurso. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001747-7 - Daniel Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001783-0 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Interamericano (american Express Bank Br - Bc Múltiplo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamentoa conforme requerido. Aoa réu para proceda ao pagamento da diferença indicada às fls.68 , no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002054-3 - Aluísio Romeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002171-7 - Luiz Carlos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002302-7 - Hermínio da Fonseca Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002339-8 - Katia de Oliveira Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Ao réu para que proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 108/109, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002750-1 - Marta da Glória do Nascimento. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que entender de direito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002806-2 - Lourival Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002807-4 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000511-8 - Jorge Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Recebo os embargos de declaração de fls. 46/48, eis que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS, haja vista que não foi ventilada qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida na sentença guerreada. O que quer o Embargante é que sejam emprestados efeitos infringentes a recurso que não os possui. A irresignação do Embargante deverá ser objeto de recurso apropriado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000544-1 - Rubem Ribeiro Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Anízio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 08/08/2007 às 12:45 horas para a realização da ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000576-3 - Rosemery Botelho Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Fininvest S. A. - Negócios de Varejo. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 08/08/2007 às 13:30 horas para a ACJ\". \r\n\r\nId: 219842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.026.003747-2 - GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES X ESTE JUIZO, Interessado: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NAGY DA SILVA NANTES (SP-168415) Certifico que transcorreu o prazo deferido no despacho de fls. 44. Ao interessado para se manifestar nos autos. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.003285-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO FELIX DE CARVALHO Ao autor para que recolha as custas pertinentes aos ofícíos expedidos a saber : R$ 20,94 ( 0711-2 ) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012116-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO LUCIO VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl.73/74, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000536-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da C. Precatória, bem como retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000039-0 - ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso de fls.264/278, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado, para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.026.002171-0 - POMPEU LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre a perícia apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez que acometeu a autora, em razão do acidente de trânsito do qual foi vítima. Defiro tão somente a produção da prova pericial, por ser imprescindível para a correta solução da lide, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ressalvando a autora ser beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado às fls.232, intime-se o requerido para que esclareça se foi efetuado o depósito judicial noticiado às fls.230, bem como para que apresente a guia correspondente. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl. 95. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.001130-6 - IZABEL MARIA BUENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 138/139, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas pela demandante. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.010104-8 - ADAUTO LÚCIO VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inc. VI, do CPC. Custas pelo demandante. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Considrando que a presente impugnação foi apresentada sem a garantia do Juízo, deixo, por ora, de apreciar. Intime-se a parte autora para que manifeste o interesse na realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.000749-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.000595-0 - MARCELO BARRETO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ao embargado para que recolha as custas pertinentes às intimações das testemunhas por precatória : R$ 38,34 ( Escrivão ) + R$ 24,48 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 - Distribuição + R$ 3,49- 20 % da Lei 3217/99 + R$ 17,45 ( Atos dos DIstribuidores ) + R$ 8,74 porte de remessa e retorno + R$ 4,19 do FUNPERJ + R$ 4,19 do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000108-4 (13.410) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A.C.S. CARDOSO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.026.000063-0 (14.695/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X S.L. GOULART - ME Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 1998.026.000234-2 (16019/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X IND. E COM. DE CARNES CHARQUES CAETE LTDA: E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.026.007407-3 - ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RJ-032487)) X COMERCIO DE CEREAIS AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL (RJ-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Considerando que a presente execução se encontra em fase de praça do bem penhorado, bem como levando em conta as razões apresentadas na petição de fls. 280/281, tem-se que seria excessivamente oneroso, ao exequente, a exigência de registro da penhora realizada (até mesmo porque o prédio sobre a qual recai a constrição judicial não foi averbado na matrícula do imóvel). Desse modo fica dispensado o registro de penhora, devendo parte do fruto da arrematação ser reservado para a regularização da edificação junto ao Registro de Imóveis. Designe o cartório data para a expropriação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001011-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MAGIC GÁS - COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para que tome ciência das certidões dos OJA's de fls. 80/82. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000369-5 (16.234) - AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte executada intimada a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 13,96; atos oficiais de justiça R$ 24,48; R$ 1,92 funperj e R$ 1,92 fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.006754-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S S 2001 BAZAR LTDA E OUTROS Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.002395-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X NORMA & JEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDEM SOUZA MACEDO (MG-102765), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL (MG-088481) Ao 1º réu para que recolha as custas atinentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 ou dizer se levará a precatória em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes e pensão mensal vitalicia \r\n\r\nProc. 2003.026.002299-3 - LUCAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, pelas razões expostas a seguir. (...) Sendo assim, mantenho a decisão que consta às fls.289, mormente pelo fato de que o recurso, ora em comento, deveria ter sido manejado contra a decisão que consta às fls.276, que em realidade determinou que os honorários periciais fossem arcados pela ré, em caso de sua sucumbência. 2-Tendo em vista não ter sido comprovada nos autos pela ré a situação de necessidade a justificar a concessão do benefício da assistência judiciária, conforme determinado pela decisão de fls.289/290, resta denegado o requerimento formulado neste sentido. 3-Intime-se pessoalmente o perito nomeado às fls.276 para designar data e local para realização da perícia, que deverão ser comunicados ao Juízo com antecedência para viabilizar a intimação das partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003421-5 - VANDERSON LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia técnica para o dia 09 de junho de 2007,às 09:30horas à realizar-se na Rua Salestiano Nunes,nº 14 Bairro Padre Humberto LIndelauf ( MAtadouro ), Itaperuna_RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000077-6 (12.818/95) - Inventariante: NOEMIA VICENTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X JOSE DE JESUS MACEDO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo deferido no despacho retro, sem manifestação da parte. À inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000635-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO EUSTAQUIO DE JESUS Ao notificante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar a precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas, anotada as execuçãoes judiciais propostas as fls 373 e 375. \r\n\r\nProc. 1999.026.000433-0 (16.806/99) - CONSELHO DELIBERATIVO DO ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ROGERIO RIBEIRO RIGUETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Na forma da Portaria 02/05, intimo a parte ré a recolher as seguintes custas remanescentes: APCJ R$ 24,43, funperj R$ 1,22 e fundperj R$ 1,22. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaração de nulidade de garantia de aval c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.003557-0 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000484-5 (17.001) - SIRLEY DE MELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ESPOLIO DE MARIA BATISTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Nomeio a Dra. Defensora Pública que atua nesta Vara, para funcionar como curador especial dos interessados incertos e desconhecidos citados por edital às fls. 66vº. Intime-se. \r\n\r\nId: 220356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.026.005977-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:PROCESSO Nº: 2005.026.5977-7RÉU: JOSÉ WILSON SCOTTS E N T E N Ç AJOSÉ WILSON SCOTT foi condenado à pena de 04 (quatro) meses de detenção e 33 dias multa, no mínimo legal, como infrator do artigo 12, caput, da Lei 6.368/76. Ao réu foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, por uma pena restritiva de direitos, previstas no artigo 44 do Código Penal, consistente no tratamento ambulatorial para combate a dependência toxicológica.Examinados. Decido.Tendo em vista a certidão de fls. 167 dos autos informando sobre o integral cumprimento do tratamento, bem como a manifestação do Ministério Público, julga-se extinta a pena pelo seu cumprimento. P.R.IAnote-se e comunique-se. Após, arquive-se. Itaperuna, 23 de fevereiro de 2007.LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVAJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.002386-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIONE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Intime-se a defesa (por D.O.) para apresentar alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001260-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CROBES LUIZ ANTUNES BARROZO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Decisão:Quanto ao pedido de desclassificação do crime imputado ao acusado para o previsto no art. 28 da lei de drogas, trata-se de matéria de mérito, a ser analisado no momento processual oportuno. Ademais, sequer iniciou-se a instrução criminal. No mais, a manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o dia 26/06/2007 - 15:00 h para realização de AIJ. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.001659-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONATA CORREIA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000703-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.026.008256-0A - JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para se manifestar, no prazo legal, sobre o laudo de fls. 26/30. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.000705-8 - ZENY MACHADO JACOMINO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:À conta do exposto, estando presentes os requisitos autorizadores, defere-se a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário Municipal de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 72 h, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 14, V, parágrafo único do CPC.Venham as informações em dez dias.Cite-se.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001358-7 - TIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - AGUARDE-SE AS INFORMAÇÕES; 2 - O MANDADO DE SEGURANÇA DETERMINA QUE A PROVA SEJA PRÉ-CONSTITUÍDA, NÃO ADMITINDO, EM REGRA, A JUNTADA DE DOCUMENTO APOS A DISTRIBUIÇÃO. ASSIM, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 57/101 E DEVOLVAM AO PETICIONANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.026.001358-7 - TIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica a douta advogada da parte , Drª Lizia Aguiar Oliveira , OAB/RJ 089017 inimada a comparecer ao cartório da 2ª Vara de Itaperuna - Fazenda Pública para retirar as peças de fls. 56/101 desentranhadas dos presentes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2006.026.001837-6 - GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A PRESENTE AÇÃO DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO, ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007 - 13:00 H. I-SE. \r\n\r\nId: 220503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "220357": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010742-7 - B.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.L.G.P. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para fixar os alimentos definitivos, no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo, piso federal, para o Autor, a serem depositados no dia 10 de cada mês em conta bancária já aberta em nome da representante legal dos menores e informada na audiência de conciliação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012057-2 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.S.M.C. Sentença:Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012058-4 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.A.F. Despacho:Diante do que consta da promoção ministerial de fls. 28, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 24/07/07 às 9:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001785-4 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X P.E.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta.3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 24/07/2007, às 9h30.4) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.5) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000635-2 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X M.O.M.R. Sentença:Passo, pois, a decidir.Em razão das declarações de fls. 15/17, e da concordância do Ministério Público (fls. 24 v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 24, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Marcelo Resende e Mirian de Oliveira Moura Resende, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.001760-0 - DAYANE CORDEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). CARLYAN AMORIM DUARTE (RJ-109039)) X JOSE FRANCISCO PINTO FILHO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.011939-9 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X H.M.G. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001696-5 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X D.V.O. Decisão:1) Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se o documento de fls.04.3) Junte-se aos autos planilha detalhada do débito e cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.026.001787-8 - D.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.B.R. Decisão:1) Determino que as exeqüentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador de sua representante legal, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos planilha detalhada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010008-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 46. Anote-se onde couber.2) Designo ACIJ, para o dia 11/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002959-0 - G.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Autor sobre certidão de fls. 121 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.026.002680-2 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.026.006370-7 - E.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012120-5 - W.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.S.M.C. Sentença:Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.004541-9 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/07/07 às 14:30h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001625-9 - J.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido o período de existência da união estável entre a Autora e o pai da os Ré. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/07/07 às 15:30 horas. Intimem-se, as partes para prestarem depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001862-7 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BRUNO MANTOVANI MORENO E OUTRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nId: 220357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000053-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAVI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Republicado por incorreção: \"1.Trata-se de ação civil pública onde a parte autora, Ministério público, pleiteia a interrupção de atividades com produção excessiva de ruídos; 2. Não há que se falar em carência da ação, sendo que os argumentos suscitados pela empresa ré constituem objeto do mérito da causa, devendo ser apreciado na fase oportuna. Note-se que não se discute meramente o direito de vizinhança, mas a defesa do meio ambiente, prejudicado em virtude de atividade cujo ruído extrapola o permitido; 3. Não foram suscitadas outras preliminares; 4. O Ministério Público, apesar de devidamente intimado, não pugnou pela produção de provas; 5. A parte ré requereu a produção de prova testemunhal, desde já deferida; 6. Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 15:45 horas; 7. Intimem-se as partes, devendo o rol de testemunhas ser apresentado com até 45 dias de antecedência; 8. Fica autorizada, desde já, a intimação das testemunhas tempestivamente arroladas; 9. Intimem-se e publique-se.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.028.004902-9 - LUIZ CARLOS EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS Decisão:2. Às partes sobre o laudo de fls. 74/87. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.011622-5 - JOSÉ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Cumpra-se a juntada determinada nos autos do processo 2006.028.005047-2;2) Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o aludo apresentado e abra-se vista ao MP;3) Com a devolução, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004972-0 - SIRLENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X Falecido: RICARDO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 52 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Diferença de custas e taxa judiciária: \"Campo 12- A.E.V.C.- Campo 26- 0702-1- Campo 38- R$ 190,69; SUB TOTAL - Campo 41-190,69; Campo 16- CAARJ- Campo 29- Cód. 0201-4- Campo 42- R$ 19,06; Campo 20- Taxa Judiciária- Campo 33- Cód. 0101-6- Campo 45- R$ 1406,33; Campo 21- FUNPERJ- Campo 34- Cód. 6002-25174-9- Campo 47- R$ 9,53; Campo 22- Outras receitas- Campo 35- Cód. 5673-00124-3- Campo 48- R$ 9,53; Campo 49- R$ 1635,14.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020868-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANGELA MARIA PEREIRA SOUZA Sentença:Proposta a ação, foi apresentado o requerimento de fl. 36, no qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da desistência formulada.Condeno o autor ao pagamento das custas.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002488-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DIAS GOMES Ao Autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCINEA FERREIRA PÃES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001113-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAM PAIO PORTO (RJ-095636) CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado DETERMINO a juntada da planilha demonstrativa do débito por parte do Autor, devendo o Réu ser Intimado através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001116-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSA GALDINO BARRETO Decisão:Retifico o dispositivo da sentença de fls. 68, devendo constar BANCO ITAÚ S/A.Publique-se. Retifique-se e Intimem-e. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIS PESSANHA LOPES \"Ao autor sobre fls. 24v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL \"Ao autor sobre fls. 22.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001996-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X DANIEL PEREZ SANTANA Ao Autor sobre fls. 15/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001940-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)), Fiador: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA), Fiador: SHEILA DA SILVA VARGAS OLIVEIRA \"Ao autor sobre os ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005892-6 - SONIA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X FAZENDA SACIPAN III Ao Autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) \"Defiro\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000342-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRSNPORTES LTDA ME Despacho:Com o recolhimento das custas, oficiem-se ao TRE e Receita Federal para que informem o endereço atual do réu, constante em seus cadastros. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005047-2 - JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Sentença, parte final: \" ... Assim, tratam-se de ações idênticas, havendo litispendência. Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da litispendência. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.212, ficando, ainda, ratificada a gratuidade de justiça da parte autora. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Desentranhem-se fls. 62/76, 99/101 e 107/115, juntando-se ao processo nº 2005.028.011622-5. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) 1)Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2) Intime-se a parte Executada - BANCO SATANDER BRASIL S/A - através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 850,00 (honorários advocatícios) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3) Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) 4)Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho : 5) Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 6) Após, intimem-se os devedores por AR para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 7)Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. (2) \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) 8) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 9) Arquivem-se os autos provisoriamente. (3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.019975-3 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho: \"1) Certifique-se o resultado da impugnação; 2) Considerando o resultado da impugnação, aguarde-se o recolhimento do complemento das custas no prazo de até 30 dias; 3) Diga o MP se tem interesse em atuar no feito.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006766-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X REGINA DE FÁTIMA CABRAL BARCELOS DA CRUZ Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\"\"Certidão: falta ser recolhido o valor de oficial de justiça, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ para cumprir a decisão retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019518-8 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X CARLOS SILVEIRA BONFIM), Fiador: MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM), Fiador: VICTOR SILVEIRA BONFIM Sentença: (1ª parte) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91. CONDENO (1) CARLOS SILVEIRA BONFIM, (2) MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM e (3) VICTOR SILVEIRA BONFIM ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; multa contratual; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019518-8 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X CARLOS SILVEIRA BONFIM), Fiador: MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM), Fiador: VICTOR SILVEIRA BONFIM Sentença: (2ª parte) \"...DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020459-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Embargante, vindo após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.000436-1 - WALDYR PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FAZENDA MUNICIPAL Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.028.002161-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ GASPAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Republicação: \"Ao Embargado\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Considerando a renda do embargante e seu patrimônio, especialmente em relação ao financiamento de veículo, INDEFIRO o pedido de gratuidade, eis que restou demonstrado não possuir o mesmo o perfil exigido em lei. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.028.003341-5 - CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X TERRAZO TOURIST HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732) Decisão:Ao embargado para impugnação dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005416-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Ao Autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.005890-2 - MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MC PETRO SERVIÇOS LTDA Despacho:Segue bloqueio eletrônico. Decorrido o prazo de 20 dias, conclusos para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006512-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.006939-0 - TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS FRS CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X PROSENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA MILTON SANTOS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Nada a prover nestes autos, considerando o resultado dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019638-7 - POSTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARIA ARACI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte executada;2. Intime-se a executada para comprovar o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.020449-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISCLAU COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Após o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.001872-7 (1336/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUMAS RODRIGUES E SOUZA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito. À fl. 172 o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa objeto da presente ação foi cancelada, acarretada pela remissão do débito, nos termos da Lei Estadual 4.633/05. Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Desfaça-se eventual penhora efetivada nos autos. Expeçam-se os ofícios competentes para promover a retirada da constrição existente em nome do executado pertinente ao presente feito, se for o caso. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.520.004367-5 (1865/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADEIREIRA SOLYMAR DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Fl.. 167 - Apresente a executada dados referentes à conta bancária da sócia, Maria Natalina Fabris Lacerda para efetivar a transferência do valor constante de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2000.028.004286-3 (4826/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A C PEDROZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Fl. 154v° - Cumpra-se o item 2 de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2001.028.005960-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X G M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Sentença:O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito.À fl. 27, o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa objeto da presente ação foi cancelada, acarretada pela remissão do débito, nos termos da Lei Estadual 4.633/05.Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC.Desfaça-se eventual penhora efetivada nos autos.Expeçam-se os ofícios competentes para promover a retirada da constrição existente em nome do executado pertinente ao presente feito, se for o caso.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.010081-8 - ESTADO DO RIO JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS (RJ-124806) Decisão:1. Tendo em vista a anuência do exeqüente, expeça-se mandado de penhora do bem avaliado na fl. 138, devendo ser oficiado ao DETRAN sobre a referida constrição; 2. Cumprido o item 1, proceda-se ao levantamento da penhora do veículo de fl. 88; 3. Após, conclusos para designação de leilão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.003230-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X OSCAR JESUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Fl. 133 v° - Defiro. 1. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido;2. Ao Avaliador;3. Com o laudo de avaliação, às partes para se manifestarem;4. Após, conclusos para designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.028.011712-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORPHIRIO MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1. Ao exeqüente para apresentação da planilha de cálculo;2. Anote-se o nome do patrono (fl. 48) do executado onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.028.000260-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) \"1- DECLARO seguro o juízo por parte da Executada. 2- Lavre-se termo de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000260-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão: Torno sem efeitos o item 02, da decisão de fls. 148. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005559-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.020454-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR MONTEIRO BASILIO E OUTRO Despacho:Após o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002564-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 19.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002639-3 - RACHEL TAVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUREA TAVARES DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença, parte final: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, ratificando a decisão de antecipação de tutela de fls. 48, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por (1) RACHEL TAVARES PEREIRA e (2) ARMANDO MOREIRA PEREIRA em face de (1) AURÉA TAVARES DE DEUS e (2) ADEMIR TAVARES e reintegro os autores na posse definitiva do bem imóvel descrito na petição inicial, devendo os réus desocuparem o imóvel no prazo de até 60 dias, contados da data da intimação - fls. 52vº - sob pena de serem tomadas todas as medidas cabíveis para efetivação da desocupação do bem. Findo o prazo para desocupação voluntária do bem, expeça-se oportunamente mandado de imissão na posse dos autores. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ficando deferida aos réus a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.019975-3A - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:Sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao valor da causa e fixo como correto o valor de R$ 2.463.408,00, igual ao valor do contrato celebrado entre as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se as partes, devendo a parte autora (impugnado) providenciar o correto recolhimento das custas no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001429-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:\"2. Às partes sobre o laudo de fls. 166/178\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000270-4 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CHECK CHECK SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença, parte final: \"... Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Madeireira Oligran de Macaé LTDA em face da (1) Check Check - Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil S/A e (2) Banco Citibank S/A. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais. Sem condenação de honorários advocatícios em relação ao primeiro réu. CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao segundo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Às partes sobre o depósito efetuado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.000623-9 - MATHEUS MIRANDA PARAVIDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP;2) Diga o impetrado a colocação do autor, em cumprimento ao acórdão, bem como informe sobre eventual convocação. \r\n\r\nProc. 2006.028.020563-7 - VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003301-4 - KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MUNICÍPIO DE MACAE E OUTRO Decisão:Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007581-0 - ELIANA ABREU SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005533-0 - LUCIANO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de baixa pela parte ré, conforme pactuado. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme acordo. Solicite-se a devolução da CP, independente de cumprimento. P.R.I. Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006585-2 - SACOLÃO PARANAUMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Após a juntada da planilha na forma do art. 604 do CPC, Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (planilha de cálculos às fls. 38). \r\n\r\nProc. 2006.028.006845-2 - HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas, referente a expedição dos mandados de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.028.007507-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X CLAUDIO CAPITÃO DE SOUZA Ao Autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.007591-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS \"Ao autor sobre os ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019591-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \"Ao autor sobre fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001282-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RG DE MACAÉ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \"Ao autor sobre fls. 27vº.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006069-6 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença, parte final: \"...Isto posto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por (1) LUCIANA DOS SANTOS SILVA(2), CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA GOMES e (3) VERA LÚCIA GONÇALVES em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ. A ação foi proposta em face da Prefeitura Municipal de Macaé. Contudo, a mesma não possui personalidade jurídica própria, sendo uma divisão administrativa. Assim, corrija-se o pólo passivo, passando a constar MUNICÍPIO DE MACAÉ. CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a parte Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000989-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença: (1ª parte) \"...ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, ratificando a decisão antecipatória de tutela de fls. 71/72 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO ROBERTO DA SILVA para CONDENAR UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO nas seguintes parcelas: 1. Obrigação de fazer consistente em providenciar a imediata internação hospitalar do autor no Hospital Cardiobarra Clínicas LTDA ou outro conveniado, autorizando a realização de quaisquer procedimentos cirúrgicos e exames que sejam requeridos pela equipe médica no estabelecimento em que o mesmo se encontrar, necessários para tratamento de carcinoma hepatocelular, especialmente aqueles elencados na receita médica de fl. 67, incluindo as despesas relativas à internação e tratamento do tumor, sob pena de pagamento da multa diária fixada na decisão já mencionada;...\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000989-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença: (2ª parte) \"... 2. Pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003377-4 - MARTA BARROS OZÓRIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:15 horas; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 4) Apresente a parte ré a relação dos enfermeiros concursados e contratados, com a respectiva data de admissão e dispensa; 5) Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da irreversibilidade do provimento. 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004924-0 - ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Sentença, parte final: \"... Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO em face de UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DO TRABALHO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000249-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS Despacho:Ao autor para observar as normas constantes no CPC sobre a produção de prova no rito sumário, providenciando, se o quiser, a emenda à inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento medicamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000636-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), JHONATAN NEI VIEIRA PEREIRA DA SILVA Sentença, parte final: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para, confirmando a decisão de antecipação de tutela, CONDENAR o MUNICÍPIO DE MACAÉ na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos abaixo indicados, por prazo indeterminado, cujas quantidades e periodicidade devem obedecer ao melhor critério de compra dos remédios e seus prazos de validade, conforme receita médica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00: I. Topamax 25 mg - 01 comprimido ao dia; II. Depakene xarope 250 mg - 7,5 ml a cada 12 horas. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa... \" (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.000636-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), JHONATAN NEI VIEIRA PEREIRA DA SILVA \"... Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição do art. 475 do CPC, dada a impossibilidade de valoração do pedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI Despacho:1) Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que a parte possui capacidade econômica para tanto. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.028.000845-4 (4407) - ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Republicado por incorreção: \" 1) Solicite-se a devolução do Precatório erroneamente emitido; 2) Expeça-se novo; 3) Intime-se o Municípío de Macaé para que informe se efetuará o pagamento ou aguardará o precatório.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) Fica o feito suspenso pelo prazo de 20 dias;2) Certifique o cartório se a citação foi efetivada;3) Em caso de celebração de acordo, digam as partes sobre quem arcará com as custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Ao Autor sobre fls. 23verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.002135-8 - ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES Decisão:1) Considerando a manifestação da parte ré, relativa à propriedade da mesma sobre o imóvel, bem como o fato de ter demostrado que está na posse do bem há mais de ano e dia, sendo portanto uma posse velha, evitando-se prejuízos adicionais para ambas as partes, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 23, ficando, portanto INDEFERIDO o pedido de imissão liminar na posse do bem. 2) Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de defesa; 3) Informar ao Oficial que poderá efetuar a devolução do mandado, eis que a citação já se deu; 4) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002422-0 - ANTONIO ITACI LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho: \"1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005455-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X RÁPIDO MACAENSE), ISRAEL SOUZA DA SILVA HOMOLOGO o acordo de fls. 121/122 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Tendo em vista a celebração de acordo, deixo de fixar honorários advocatícios. P.R.I. Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.028.001207-0 - ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X Confrontante: MARCO ENRICO SLERCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), Confrontante: MÁRIO SLERCA JÚNIOR), Confrontante: REINALDO LUIZ VIEIRA), Confrontante: SERCON CONSTRUÇÕES LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE PAULA), Confrontante: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE PAULA), Confrontante: JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA), Confrontante: ARGILANO DARIO COMARELLA Ao autor sobre fls. 243. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Dada a inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 220480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.841.001539-9 Vítima(s): Jorge Normando de Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545). X Edson Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). Designo A. I. J. para o dia 31/07/07, às 16:20 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 219892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Auxiliar: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001873-3 - MARILENE DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: ALDAIR PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Autentique-se a certidão de fls.21; 3 - Venha a certidão de beneficiários dependentes; 3- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória, , c/c Obrigação de Fazer e Compensação por Danos Imateriais, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005011-0 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Tendo em vista que a citação e intimação da ré para a presente audiência ocorreu em 03/05/2007, sem a antecedência mínima de 10 dias prevista no art.277 do CPC, redesigno o ato para o dia 12/06/2007, às 14:45h. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001774-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO LIMA DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.001519-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) \"Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 96.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditíca, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001773-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES (PRÓ-RATA, SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DE J.G.): A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; SUB-TOTAL R$ 178,42; 10% CAARJ 0201-4 R$ 17,84; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 98,95; TOTAL R$ 316,15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.522.001200-0 - WALMIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO (RJ-080262)) X RICARDO DA SILVA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autorsobre fls.122v do contador. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.029.000677-5 - VANIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MARCOS VINICIUS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a presente audiência para o dia 14/06/2007, às 15:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001860-5 - CLAUDIA ROSEANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial quanto aos pedidos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.007604-3 - JOAO LUIZ DE MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA, Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Decisão:1 - Ao MP. 2 - Designo o dia 05/07/2007, às 15:00h para continuação da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.414. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.003569-0 - REINALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a presente audiência para o dia 14/06/2007, às 13:30h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002554-1 - DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Intime-se o autor para que providencie a juntada de planilha atualizada do débito descrito na inicial no prazo de 05 dias, discriminando os juros e encargos. Após, dê-se vista ao réu e conclusos. P.I. \r\n\r\nId: 220520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "220363": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.004028-4 - André Luiz Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Dantas Barbosa - OAB SP206779, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Douglas do Nascimento Silva - OAB RJ141328E). 1) Considerando a manifestação de fls. 100, decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da decisão defls. 96. 2) Sendo assim, a execução deve ser extinta em razão da quitação dada às fls. 100. 3) Isto Posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. 4) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor do depósito de fls. 99. \r\n\r\nId: 219846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "220550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.004799-8 - GUARACIABA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por GUARACIABA DE PAULA, para levantamento de quantia deixada pelo falecido OSORIO SIMÕES FREIRE, a título de saldo em conta FGTS, requerendo a expedição de ofício à CEF, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/10. Às fls. 40, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido à CEF. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 16.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.010125-0 - DALVA BRASILINA DE PINHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PAULO CONCEICAO Decisão:Defiro a expedição de ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido e não contemplado na r. sentença de fls.21, conforme ofício de fls. 34.Expeça-se Alvará na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2004.031.003301-5 - LEANDRO CESAR COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Necessária a Lavratura de Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos ainda:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2)Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.031.010706-2 - LEDA MELLO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ALICE MATTOS MELLO Despacho:Esclareça a requerente a respeito do cônjuge da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001097-7 - WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS nº 122 746 842 02, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;2) Certidão de dependentes do INSS. 3) xerox do CPF do autor da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.010516-0 - ANA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA COSTA SILVESTRE (RJ-111895)) X RUBENS FLAVIO SILVESTRE Despacho:O Inventariante ainda não cumpriu a decisão de fls. 27, segundo parágrafo, considerando inclusive o contido às fls.29.Aguarde-se 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000017-4 - JORGE ALONSO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). LUCIO DE M LIMA (RJ-015270)) X FRANCISCA ALONSO ALVARES Despacho:Em se tratando de único herdeiro o pedido é de adjudicação. Venha pelo inventariante descrição dos bens que compõem o acervo hereditário atribuindo-se valor aos mesmos, atentando-se, ainda. ao contido no ofício de fls. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.003769-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X JOCELI CASTORINO BATISTA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse Às fls. 49, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008388-6 - HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FERNANDA GONCALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.019904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANI BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020587-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS CIPRIANO PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000775-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA COSTA LIMA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, R$ 17,45, ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.000513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARIO DA CRUZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016665-2 - RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.001135-9 (1364) - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.031.009966-8 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E A SEGURANÇA DO JUÍZO, FACE AS PETIÇÕES DE FLS. 215/226;2 - RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS 212, QUANTO À PENHORA DO IMÓVEL DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2004.031.002756-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X KATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.031.005062-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JANETH SOARES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:1-Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados no Banco Bradesco e na CEF, e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se; 6- DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001759-5 - CONDOMÍNIO LUZ LAGOS, Síndico: JOÃO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X OLGA FURTADO MERCADANTE MEDEIROS), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS), ELOÁ BAPTISTA DA SILVA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002771-0 - ESPOLIO DE WASHINTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.008821-5 - MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X FABIO DE SOUZA VIRGILIO Decisão:Defiro grartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.004132-9 - MARINA VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1, R$ 150,45, CONTA 0723-7, R$ 0,01(ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 0101-6, R$ 88,00, CONTA 600225174-9, R$ 8,86 E CONTA 567300124-3, R$ 8,86. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.018604-4 - MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)) X ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA Despacho:A PARTE AUTORA DEVE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO SEU PEDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.000502-5 (905) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO JOSE VEIGA E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.031.010249-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUPRIO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.031.015043-5 - CARMEM CELIA PINHO DE LIMA GRINER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ANGELO ANTONIO JOAO LAURIA Despacho:1 - EM RELAÇÃO AO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, FLS. 30, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA ALI ESPECIFICADA E INTIMEM-SE;2 - PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE DA DIFERENÇA, NO VALOR DE R$ 2.707,36. \r\n\r\nProc. 2006.031.000746-0 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANCA (RJ-128505)) X NEIDE M LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE TENDO EM VISTA A PENHORA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.031.006966-0 - SAMIRA RIFAN DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X LILIAN CRISTINA LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Ao exeqüente face certidão do I. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000767-0 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA NOGUEIRA SERRA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.001036-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERRA E AMORIM BAR E MERCEARIA LTDA-ME), ANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA), JUSSARA TAVARES Decisão:Cite-se na forma do artigo 652, CPC.Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.031.005822-8A - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o reu intimado da lavratura do termo de penhora as fls 341 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.031.000988-0 (2004) - PAULO SILVA CABRAL LEONARDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - FLS. 130 - ANOTE-SE;2 - PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.031.005701-7 - SOLANGE APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.031.000159-6 (13734) - IZIDRO JACINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DELAROLI (RJ-063499), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JULIA MARIA DA COSTA Despacho:Proceda o cartório à anotação da informação assinalada pelo sistema no que concerne o advogado José Delaroli.Aos interessados para se manifestarem acerca partilha judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.031.000415-0 (2497) - HARDING QUINAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO QUINAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Digam os interessados acerca da petição de fls.300/301 e documento de fls.304. \r\n\r\nProc. 2001.031.004150-9 - KATIA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA Despacho:Nada a prover, cumpra-se fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.031.001081-7 - REBECCA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X DALVA SILVEIRA Despacho:Defiro a convolação para o rito do arrolamento. Anote-se. Providencie o inventariante declaração dos bens do espólio com a indicação do valor dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.031.004270-7 - MARCIO MAGALHAES ALBI (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X NEWTON TORRES ALBI Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venha declaração atualizada contendo o valor venal do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.031.020591-9 - MARIA HELENA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRIMARINS MARTINS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se com a lavratura do termo de inventariança. Após, à avaliação. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000915-5 - MARCIA DA SILVA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA Sentença:Ação de Manutenção de Posse.Não obstante a certidão negativa de fls. 31, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.021937-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSE PADILHA VALENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001739-0 - JOÃO SANTANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por dano infecto cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022031-3 - SERGIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SEBASTIÃO BOTELHO NETO ...AS CUSTAS NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS DEVIDO A INCIDÊNCIA DE NOVA LEI FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006264-5 - LUCIMAR FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X RUI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.015246-8 - NEIDE BELLUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO ASSIS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.004564-2 - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X CLEMILSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com demolição c/c cominação de pena cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.001013-8 - ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X ANTÔNIO DE TAL), MARIA DE TAL Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004739-1 - JOAO MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X HILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:FLS. 167/168- DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.031.006974-5 - CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806)) X ROSANGELA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001081-3 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE INOÃ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2007.031.004035-0 - ALMIR DO NASCIMENTO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUES DOS LORDES, NA PESSOA DO SÍNDICO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS DO IR APRESENTADO ÀS FLS. 16/18. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 92, e revogo os efeitos antecipados da tutela pretendida, com base no art. 273, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.000677-7 (1118) - JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSE FERNANDEZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.031.000391-9 (1629) - JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:Ação de Usucapião.Não obstante a certidão negativa de fls. 54, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Autor não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010356-3 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X WILMA FERREIRA SANTOS) Despacho:DIGA O RE QUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nId: 220550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.034.000010-9 - RUTH DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:À parte autora sobre a impugnação de fls. 322/349. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 220203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.036.002429-3 - LUIZ SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692)) X ADAIR PINHEIRO CAMPOS E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE ADJUDICAR O IMOVEL DESCRITO àS FLS. 08/10 EM FAVOR DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000520-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIS GONZAGA NOGUEIRA JUNIOR Atos da Serventia: \"Ao Autor em réplica. \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006012-3 - ANDREIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X FRANCISCO DE PAULA GOMES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação da inventariante, conforme requerido pelo Avaliador... \r\n\r\nProc. 2007.036.001839-0 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher custas faltantes:Campo 12: P Rem Ret. Campo 26: 0301-2Campo 38: R$ 8,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 42: R$ 0,87 Campo 30: 0723-7 Campo 32:6002-05926-6Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 0,44 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 2,80Campo 49:R$ 12,85 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000740-2 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003141-8 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X E N E ART COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:I-SE A PARTE APELANTE/RÉ, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005286-2 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008252-0 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de título de Créditto C/C Indenizatória, por Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001184-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À PARTE RÉ PARA CUMPRIR A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 17/18, EXCLUINDO O NOME DO AUTOR DO CADASTRO DO SPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIARIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006069-8 - MANUEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X SO DISTRIBUIDORA DE PIPAS E BAZAR LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.036.006288-9 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO LIMA DE SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001311-0 - ESPÓLIO DE ALTAYR TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES AZEVEDO Decisão:...CONSIDERANDO O CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS. 41/43, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, COM EXCLUSÃO DO DÉBITO DISCRIMINADO NO ITEM 2 DE FLS. 65, ESIQ EU NÃO ABRANGIDO PELO TITULO JUDICIAL QUE DEVERÁ SER COBRADO EM AÇÃO PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.036.003870-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X JURANDIR PENHA RIBEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.004744-1 - CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ILE OSHA - IFÁ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2006.036.007444-4 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE DECRETAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, CONDENANDO A PARTE A DESOUPAR O IMOVEL NO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.000043-4 - BENEJAN DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA GALDEZ SALES (RJ-117924)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA ROCHA \"Ao Autor para recolher diferença de custas:Campo 37:R$ 0,35 - Campo 42:R$ 0,04 - Campo21:FUNPERJ - cod.6002-05926-6-R$ 0,61 - Campo22:FUNDPERJ - cod. 567300124-3-R$ 0,61.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.002415-7 - MARGARETH AQUILES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-131586)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 07, reconsidero segundo parágrafo e seguintes da decisão de fls. 17, mantendo a gratuidade de Justiça, devendo ser extinto o feito, ante o pedido de desistência. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça às fls. 17. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007821-8 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X SELMA SOARES DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005857-8 - MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho: Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005640-5 (28.314) - NEWTON SIMEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001285-4 (23.449) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X DROGARIA LINHARES DE NILOPOLIS LTDA), FRANCISCO UBERON LINHARES MATOSO), HELENA BATISTA DE SOUZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre fls.102/104. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.005891-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X ANDRE POUBEL DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO INDEFIRO OS MESMO CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO... DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLI VON PRESSENTINI... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL, ASSIM COMO OS QUESITOS...EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, I-SE A PARTE QUE REQUEREU A PROVA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006614-9 - ROSANGELA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.000724-6 - CRISTIANE LETHIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 6,98 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 160,92Campo 42: R$ 16,09 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 382,20Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,91 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,91Campo 49:R$ 597,97 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.036.005608-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALVANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Atos da Serventia: \"Atos da Serventia: \"Perícia designada para o dia 19/07/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro,na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\".. Às partes, sobre os honorários do Sr. Perito. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007358-0 (27159) - ANA BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002017-4 - LUIZ CESAR NASCIMENTO DE MATOS, QUELLE AMANDA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), CASA DE SAUDE REGINA LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), BARBARA F GRANADO, Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)), CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUACU), MARIA APARECIDA DOS PRAZERES FERREIRA, Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão: No que tange a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo primeiro réu, rejeito a mesma, eis que estão presentes os requisitos necessários da petição inicial, em especial a causa de pedir e o pedido, restando insubsistentes as alegações da parte ré. 2- Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré, deixo para apreciá-la no momento oportuno, eis que se confunde com o mérito...DECLARO SANEADO O FEITO. 4- Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Manhães Iglesias, telefone 2508-5589/9994-0400/78167813. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal....Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a segunda ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, devendo os 50% restante serem recebidos como verbas \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008235-0 - IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.003626-1 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S.A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para recolher custas faltantes e juntar cópias para expedir precatória:Campo 12:P Rem e Ret Campo 26: 0301-2Campo 38: 8,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 41: R$ 8,74Campo 42: R$ 0,87 Campo 30: 0723-7 Campo 31:6002-05926-6 Campo 32:6002-05926-6Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 0,44 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 0,44Campo 49:R$ 10,49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.036.000002-9 (s/n) - Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES CARDOSO OSWALDO GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X DINIZ DE OLIVEIRA LOPES \" ...5-Juntem-se cópias autenticadas das certidões de óbito da inventariada Orminda e dos herdeiros Dimas e Dinah \" \r\n\r\nProc. 1997.036.000578-8 (24.423) - Inventariante: ALTANIRA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ALTAYR TAVARES BORBA E OUTROS Decisão: 1- Defiro o inventário cumulativo dos herdeiros ESLI TAVARES DE FREITAS e ALTAYR TAVARES BORBA. Anote-se onde couber. 2. Nomeio inventariante para todos os espólios a herdeira ALTANIRA TAVARES COELHO. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se onde couber. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2001.036.004305-9 (4305) - JOAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EROTILDES JORDINA DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.110. \" \r\n\r\nManutenção de Posse, de força nova c/c cominação de pena para caso de nova turbação \r\n\r\nProc. 2007.036.002325-6 - ANA CRISTINA NOVAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE ALVES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Considerando o pedido de liminar e ante o que consta dos autos, designo audiência de Justificação para o dia 12/08/2007, às15:00 horas, devendo a parte autora comparecer acompanhada de pelo menos três testemunhas.Cite-se/intime-se a parte ré, consignando que o prazo de defesa se iniciará na forma do artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil e que a parte deverá se fazer acompanhar de suas tesemunhas.ntime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002325-6 - ANA CRISTINA NOVAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE ALVES DE ARAUJO Decisão:Corrijo a decisão que designou a Audiência, para que a data passe a constar como 12/07/2007 às 15:00 horas.P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.003371-6 (30118) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a v. decisão do Egrégio Tribunal de Justiça constante de fls. 319/325, para anotar o deferimento da gratuidade de Justiça em favor da empresa ré Sulidane.Cumpra-se fls. 273/274, conforme já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.003963-8 - DOUGLAS ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:..indefiro o requerimento de fls. 66/67. I-se o réu para que continue cumprindo a decisão de fls. 20/22, fornecendo os medicamentos ao autor sobre pena de incorrer em crime de desobediencia, previsto no art. 330 do CP. Após, subam os autos para o Egregio TJ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003134-9 - ITALO BRUNO VIEIRA REBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora às fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004781-7 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão: 1- Indefiro o pedido de denunciação à lide requerida na contestação, eis que inadmissível no presente feito, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma dos dispostitivos do Código de Defesa do Consumidor. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 15:45 horas. 3- P-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001367-6 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ- 138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X EDIMAR SANTOS MONTE NEGRO DA SILVA Ao autor para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 14,00 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702 Campo 41: R$ 14,00 Campo 30: 0723-7 Campo 32:6002-05926-6Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35:5673-00124-3 Campo 49:R$ 14,00 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003388-0 - FELIPE ROSA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X EMPRESA AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atos da Serventia: \"Perícia designada para o dia 19/07/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro,na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\". Às partes, sobre os honorários do Sr. Perito. \" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.036.006577-1 - SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MAIOS DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.000758-8 - RICARDO DE ANDRADE VALENCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Atos da Serventia: \"Ao Réu, sobre fls.174/175. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002835-3 - JAIRO DOS SANTOS SILVA, LIGIA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO, Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Atos da serventia: \"Às partes sobre: Perícia designada para o dia 12/07/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro,na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002617-6 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 30: 0723-7 Campo 32:6002-05926-6Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 0,51 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 0,51Campo 49:R$ 1,02 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001540-3 - MARLUS MACIEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 22,71 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 176,65Campo 42: R$ 17,66 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 10,0Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,70 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,70Campo 49:R$ 334,65 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral e material c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003410-0 - BRUNO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) \"Vistos,etc...\" 1. Quanto ao pedido de tutela antecipada, mantenho a decisão de fls. 35. 2. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO 3. Defiro a produção das provas requeridas pela ré, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial médica, não havendo provas pelo autor conforme fls. 63. 4. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 6. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. 7. Após a manifestação do expert, I-se as partes... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001929-0 - SEBASTIAO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BCPS/A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:\"Vistos, etc...\"Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, considerando que às fls 25 não formulado pedido algum, esclareça o requerente, emendando o pedido final, já que o serviço foi interrompido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.036.000159-0 - ENOI VIMECARTI RIGUETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 121/122, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000968-1 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES SE INICIOU NO DIA 05/03/07 E QUE A PARTE RÉ PLEITEOU NOVO PRAZO PARA TAL FINALIDADE NO DIA 08/03/07, CONCEDO APENAS MAIS 10 DIAS DE PRAZO IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DECORRIDO O PRAZO, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2005.036.000546-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 78,54Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 290,13 \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.036.006709-9 - ADIR DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X DOMINGOS DIAS VELOSO Despacho: 1- Atenda-se ao solicitado às fls. 115. O-se. 2- Ao MP, ante o contido às fls. 116/135. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.036.006709-9 - ADIR DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X DOMINGOS DIAS VELOSO) Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias conforme fls.115.\" \r\n\r\nId: 220504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "220505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.036.000203-9 (7581) - C.S.M. X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão: Defiro o pedido de exoneração de fl. 27, com relação à filha Jéssica da Silva Monteiro, em razão da comprovação de seu casamento, conforme certidão acostada à fl. 28, cessando de plano a obrigação alimentar. Oficie-se para cancelamento imediato do desconto à proporção de 15% (quinze por cento), mantido o percentual de 15% (quinze por cento) em favor da ex-esposa Conceição da Silva Monteiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.036.001088-4 (16358) - V.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X V.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Fixo o termo final do dever de pensionamento em 24 de janeiro de 2001, data em que o alimentado atingiu a maioridade civil, sendo certo que não se encontrava estudando.Junte-se a planilha adequada. Saliento a inocorrência da prescrição, diante do disposto no art. 202, I do Código Civil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006912-6 - J.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X E.V.S. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 35/36.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte autora no percentual de 10% (dez por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 400% (quatrocentos por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12-06-07, às 14:00h. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto... \r\n\r\nProc. 2006.036.007463-8 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X J.T.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC...PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.016982-0 - R.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA SILVA (RJ-117377)) X M.M.R. Sentença:... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 22, com o que anuiu o réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento dos alimentos provisórios fixados à fl. 10. Anote-se onde couber o correto nome da representante legal do autor, conforme esta sentença e fl. 07. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000065-7 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X R.E.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 10-07-07, às 13:00h.Expeça-se carta precatória para citação, nos termos do art. 172, § 2º do CPC e solicitando-se auxílio policial, se necessário.Dê-se ciência.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002194-6 - M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. 1 - Fixo os alimentos provisórios apenas para as 2ª e 3ª autoras Beatriz e Bruna no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já, os alimentos para as 2ª e 3ª autoras Beatriz e Bruna no percentual de 50% ( cinqüenta por cento) sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal da requerente, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12-06-2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, no seu endereço de trabalho constante da inicial, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, \r\n\r\nProc. 2007.036.002461-3 - A.L.S.P. X E.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) 1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.(...) 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03-03-2007, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à \r\n\r\nProc. 2007.036.002549-6 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.V.F. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (______________ por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 40% (_____________ por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. ....5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07_/2007, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado .... \r\n\r\nProc. 2007.036.002593-9 - P.E.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X J.E.S.C. Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 30% (trinta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. ... Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03-07-2007, às 14:45 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.036.002717-1 - L.M.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X L.M.S.M. Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para que seja formulado pedido em percentual para hipótese de vínculo empregatício do alimentante, já que militar. 3- Esclareça-se o valor do salário do alimentante e o endereço de seu empregador.4- Venha certidão de nascimento da 2ª autora Letícia.5) Atribua-se corretamente valor à causa.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002719-5 - R.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X P.R.R. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Regularize-se a representação processual do autor, posto que relativamente capaz. 3 - Fixo os alimentos provisórios para parte autora no percentual de 20% (vnte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 4- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.... 6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31-07-07, às 13:45h. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.002841-2 - R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X C.S. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.036.000034-2 (303) - R.N.B. Sentença: Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1975.036.000035-4 (285) - RIBAMAR NUNES BASTOS Sentença: Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de união estável c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000264-0 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X A.J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se como requer o MP, cumprindo-se fl. 36. Designo ACIJ para o dia 25/07/07, às 13:00 hs, ficnado defefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. intimem-se a autora e o 3º réu alexandre para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas em 10 dias. publique-se. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2006.036.006566-2 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X Falecido: L.F.O.C.) L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Considerando o requerimento justificado da parte autora, redesigno ACIJ para o dia 27-06-07, às 16:00h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Fl. 88: as testemunhas devem ser qualificadas em 10 dias mesmo que compareçam independentemente de intimação.À parte autora sobre os novos documentados acostados.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000235-6 - N.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/04 e 23, ratificado à fl. 26 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ CARLOS DA SILVA e NEIDE GOMES FERREIRA DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.... PRI. (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.036.001959-9 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Que os requerentes compareçam ao Cartório da Primeira Vara de Família para ratificarem os termos da Petição Inicial. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005953-4 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X G.L.S. Decisão:Retifique-se na DRA e onde couber o nome da autora, eis que o correto é o nome de casada constante de fl. 10. Retifique-se também na capa que não se trata de JG. Designo APC para o dia 28/06/2007, às 14;00 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002746-8 - W.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X J.L.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte autora a data e forma de pagamento da pensão ao filho do casal, para as hipóteses de ausência e de vínculo empregatício.3- Designo APC para o dia 28/06/2007, às 15:30 horas.4- Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Publique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.001350-5A - A.J.G. X B.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). ISRAEL JOSE DE MELO (RJ-010590), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:... Considerando a extinção da execução pelo pagamento do débito exeqüendo, consoante sentença de fl. 53 dos autos do processo nº 2004.036.001350-5 em apenso, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir. Custas pelo embargante, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.007155-0 - T.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X C.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) À RL da exequente para que se manifeste sobre fls. 44 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.036.000972-0 - L.S.X.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X L.J.L.M. Despacho:Indefiro fl. 65, considerando qe o esabelcimetno comercial pode cofigurar pesoa jurídica, que não se confunde com a pessoa do executado. Venha o endereço residencial do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000405-0 - VANESSA DUARTE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA BERRIEL Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.002167-8 - LUCIANO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LUIZ CARLOS PINTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) À parte autora para que se manifeste sobre fls 51/54. \r\n\r\nProc. 2005.036.000697-7 - M.G.M.S. X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MENEZES FILHO (BA-013982), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:A planilha continua incorreta, posto que dee conter o valor do salário mínimo vigente à época de cada vencimento e não o vigente no presente.Venha a planilha devida.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.006328-6 - J.P.S., T.P.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para ciência de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2005.036.006328-6 - J.P.S., T.P.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para ciência do V. Acordão de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.036.002089-7 - L.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a manifestação da representante legal dos exeqüentes informando que o executado quitou o débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.002517-2 - J.D.F. E OUTRO X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2007.036.002881-3 - B.S.A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.R.S.B. Ao patrono para que forneça endereço completo das partes e regularize representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002757-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.R.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do título executivo judicial e da certidão de nascimento da menor, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001593-2 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Recolham-se as custas judiciais da sucumbência em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002032-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Reconsidero o decreto de revelia de fl. 66 em razão da regularização da representação processual do réu, consoante fl. 76.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21-06-07, às 15:00h.Dê-se ciência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.036.000494-5 (22725) - JUREMA DO NASCIMENTO SILVA X DÉBORA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro a curatela provisória à requerente Ana Paula, por 180 dias. Lavre-se termo.Atenda a requerente ao MP (fl. 96), em 10 dias.Após, venha o estudo social, em 30 dias.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000288-5 - ERICA MACEDO DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ELIEZER MACEDO DE SANTANA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Junte-se certidão de casamento do interditando. 3- Esclareça-se quanto à existência de outros irmãos, vindo a concordância deles em caso afirmativo. 4- Venha a concordância do genitor do interditando e do cônjuge da requerente com o pedido. 5- Esclareça-se se o interditando possui filhos, juntando-se as respectivas certidões. 6- Junte-se, ainda, declaração de idoneidade e atestado de saúde física e mental da requerente. 7- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27-06-2007 às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002623-3 - B.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X R.S.M. Decisão:1) Defiro JG.2) Junte a requerente certidão de nascimento do interditando.3) Esclareça a requerente se o interditando possui outros irmãos, vindo a concordância destes, em caso afirmativo.4) Venha a concordância do genitor do interditando com o pedido.5) Venha cópia do título de eleitor do interditando e de comprovante de rendimentos deste, se houver.6) Esclareça-se quanto à existência de bens do interditando, inclusive proveniente do espólio de sua genitora, consoante fl. 33.7) Junte-se, ainda, declaração de idoneidade e atestado de saúde física e mental da requerente8) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27-07-2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002797-3 - R.M.S. X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:1) Defiro JG. 2) Junte o requerente os seguintes documenos, no prazo de 10 dias:a) certidão de nascimento atualizada da interditanda;b) certidão de nascimentos dos filhos;c)atestado de saúde física e mental do requerente;d) declaração de idoneidade do requerente (duas);e) termo de concordância dos pais da interditando com o pedido, bm como de seus irmãos se houver;f) cópia do título de eleitor da interditanda;3) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens ou rendimentos.4) Oficie-se para vinda de certidão do distribuidor desta ( cível e criminal).5) Designo AIP para o dia 28/06/2007, às 15:30 hs.6) Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.000551-2 (31329) - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Decisão:Indefiro a realização de novo exame de DNA, considerando inexistir justa causa para tanto, sendo de reconhecida idoneidade e confiabilidade o laboratório que o realizou.Designo ACIJ para o dia 28-06-07, às 16:00h, ficando deferida a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes....P. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000818-6 - A.L.S. X A.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/07, às 13:00h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, inclusive o autor, relativamente capaz, e sua genitora.Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.036.002373-4 - J.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.C.O.S. Despacho:O réu é revel e o processo já se encontra saneado. Designo AIJ para o dia 14-06-07, às 16:30hs. Intime-se a representante legal da autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.000750-0 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X J.G.M. à parte autora p/ se manifestar s/fls. 25,v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005759-8 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Anote-se a reconvenção. Reconsidero o despacho de fl. 160-verso e determino o entranhamento da contestação à reconvenção, na medida em que os autores reconvidos não forma devidamente intimados, na forma do art. 316 do CPC, para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias. Já procedendo à análise da contestação que se encontra grampeada à contra-capa, passo a sanear o feito. Verifico que não há preliminares a serem apreciadas. Defiro JG ao réu-reconvinde e também aos autores-reconvindos. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Venham os documentos e eventual rol de testemunhas em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 28/06/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.036.003807-3 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X S.L.S.M.), F.S.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 01-08-07, às 13:30h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, observando-se fl. 37.Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.036.005500-5 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.M. (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924) Despacho:Fl. 81: a intimação da parte se dá através da Defensoria Pública que lhe assiste.Designo AIJ para o dia 04-07-07, às 15:00h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas de fls. 04 e 15.Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.000090-6 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)), Assistente: E.B.M.), Assistente: C.M.F.M. Despacho:Requisite-se a FAC conforme já determinado à fl. 16, que deve ser acostada até a data da audiência.Designo AIJ para o dia 27-06-07, às 17:00h. Intimem-se a requerente e seus pais...... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002869-2 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.O.), G.V.O.V. Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando a prova da paternidade, o disposto no artigo 1.589 do Código Civil e a razoabilidade dos padrões de visitação propostos, defiro a tutela antecipada para conceder ao autor o direito à visitação da menor GÉSSICA VITORIA nos termos de fl. 003-A da inicial. 3) Expeça-se Alvará. 4) Cite-se. Dê-se ciência. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 1986.036.000080-3 (11618) - CURADOR DE FAMILIA X MILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CONSENZA (RJ-018892), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:As providências pleiteadas às fls. 571 e ss não têm qualquer pertinência a este feito e devem ser obtidas por meios próprios.Este Juízo não tem mais competência para apreciação da matéria, que cabe ao Juízo orfanológico.Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, c/c alvará. \r\n\r\nProc. 2006.036.006048-2 - G.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: A.G.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 14-06-07, às 16:00h.Intimem-se a requerente e as testemunhas arroladas à fl. 31.Dê-se ciência.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005051-8 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo ACIJ para o dia 04-07-07, às 13:30h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e eventuais testemunhas arroladas no prazo de 10 dias....Publique-se.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002181-8 - S.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.P.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 12-06-2007, às 15:30 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. 6- Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002213-6 - J.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X R.F.M.) Decisão:1- Venham as certidões de casamento das partes e a de nascimento da filha.3- Designo APC para o dia 12-06-2007, às15:15 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. 6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 220505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II C/C Art. 14, Ii - Tentativa, DO CP. \r\n\r\nProc. 2001.036.001333-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se. Comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUEWRIDAS PELAS PARTES. QUANTO AO REQUERIMENTO DE PERÍCIA DA FITA, ESCLAREÇA O MP E A DEFESA O TIPO DE PERÍCIA DESEJADA. \r\n\r\nId: 220486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005472-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Leandro Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Esclareça a parte autora o seu pedido, visto que o depósito de fl. 180 já foi devidamente levantado (fl. 195). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005121-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Kelly Vieira de Carvalho. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.004237-0 - Mirtonil Gonçalves Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Iva Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Konatsu Rodrigues - OAB RJ109032, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta de sentença, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.000818-2 - Rosa Maria de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Neila Monteiro de Castro e outro. Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000291-1 - Marialva Gomes Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364, Renata Moncorvo - OAB RJ129633, Lilian dos Santos - OAB RJ129663, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Silvio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema de Oliveira Almeida de Andrade - OAB RJ067606). Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.006054-6 - João Pires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Adriana Anselmo de Souza e outro. Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exe qüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.002550-0 - Francisco Carlos Valencino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Agp Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço atual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006158-9 - Antonio da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, Mauro Moreira da Costa Lima - OAB RJ021271, Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330). X Eisenhower Mazzei F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). Fls. 40: Anote-se onde couber. Defiro vista fora de Cartório por cinco dias, com as cautelas de praxe. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003800-4 - Henrique Carlos Villaverde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Claudinei Failaci Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004235-4 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Jurema Pacheco Correia e outro. Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004693-1 - Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Genovalda Carvalho de Mattos. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.001281-9 - Margareth Martins Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Douglas de Oliveira. Fl. 41 - Comprove o patrono do autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.808.001800-7 - Paulo Roberto de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Ronaldo Andrade de Oliveira. Fl. 09 - Venha a comprovação do alegado pelo patrono do autor, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002232-1 - José Fernandes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Josaphat Soares Fernandes da Silva e outro. Diante da justificativa aparesentada pela parte autora, defiro o requerido e adio a audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 16:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002448-2 - Cezar Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Acacio Augusto Alves Xavier e outro. Fl. 14 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001497-2 - Isabel Cristina Bercê Magalhães. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002135-6 - Tânia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X C & A - Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004411-3 - Fernando da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005472-6 - Leandro Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.808.000257-1 - Helio Priso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Julio Cesar Gomes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790, Marlon Alves Tonassi - OAB RJ110129). À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta de sentença, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003756-1 - Alex de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595, Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Buffet Regente - Ceiças Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004805-4 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.005172-7 - Irineia da Silva Machado. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006031-5 - Marcos Machado de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000373-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000597-5 - Luiz Carlos Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001168-9 - Emilia Rosa Ferreira de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.001722-9 - Jacqueline Beatriz Sennas de Vasconcellos Borborema. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003631-5 - Adailza Rodrigues da Silva. X LIGHT. A obrigação ainda não foi totalmente cumprida pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo de fl. 25. Esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003758-7 - Marilda Rezende Garrido de Miranda. X Sonoleve Colchões e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5414934, retirada na secretaria deste Juízo em 16/05/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003847-6 - Iraci Bispo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (supermercados Champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 128, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004941-3 - Claudia Dias Chaves. X LIGHT. O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005982-0 - Marcos Aurélio da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000206-0 - Leonardo Fernandes Bezerra. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). Não há litigância de má-fé, mas simples descumprimento de sentença, sujeito ao pagamento da multa nela determinada. Assim, designo o dia 25/06/2007, às 11:00hs, para que as partes compareçam ao cartório deste Juízado para o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.808.000287-3 - Maria de Fátima Matias de Brito Costa. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista a intempestividade do mesmo, conforme certidão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.808.000811-5 - Gilvani Celestine da Silva de Moraes. X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002000-0 - Mauro da Silva. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para, no prazo de 48hs, efetuar o pagamento da diferença, conforme apurado pelo contador judicial, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002990-8 - Jorge Duarte. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 33/45 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003619-6 - Alberto Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004311-5 - Cleo de Almeida Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.004604-9 - Eduardo Renan Araujo. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004897-6 - Nacira Santana Cruz Abrahao. X Credicard. Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005134-3 - Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do documento de fl. 39, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005161-6 - Alcy Borba de Oliveira. X Antonio Carlos Abade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB RJ037782). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5406309, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005498-8 - Tereza Cristina Dias. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Diante do documento de fl. 49, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005901-9 - Marcela Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000467-7 - Maria de Lourdes de Arruda e outro. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001672-2 - Vane da Silva Araujo Cardoso. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos. \r\n\r\n2) Indefiro o pedido de inclusão de novo réu no pólo passivo, visto que não é possível em sede de Juízado Especial Cível qualquer tipo de intervenção de terceiro (art. 10, Lei 9.099/95). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - Graciete Maria da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Whirpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (autorizada Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Defiro à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da procuração. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001713-1 - Josandra Rodrigues de Andrade Alves. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). Defiro à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos atos contitutivos. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001811-1 - Jose Rocha de Oliveira e outro. X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro à ré o prazo de 5 dias para juntada de procuração e substabelecimento. Após, aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.808.001819-6 - Ulisses Alves Mendes. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro o prazo requerido para a juntada da procuração. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004857-1 - Vania Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001254-2 - Jaime André Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ) A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme cálculo de fl. 100, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.001841-6 - Euclides Melo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Pincel Corretora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.808.002291-2 - Paulo Gonçalves da Silva. X Didanna Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003067-2 - Gilvonete da Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005468-8 - Angela Maria da Silva e Ozeas Luiz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005519-0 - José Francisco de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000304-0 - Luciano de Castro Carrarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001415-2 - Thuani de Oliveira Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Fernando Lourenço Martins Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002224-0 - Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002790-0 - Daniel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Barbosa do Nascimento - OAB RJ094017). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o credor do depósito de fl. 64, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003046-7 - Laurentino dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Fiat S/A (cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003596-9 - Rosaneide Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5417077, retirada na secretaria deste Juízo em 03/05/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003857-0 - Tiago de Sá Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003894-6 - Edson Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003973-2 - Rosângela Saetta Correia de Freitas. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004151-9 - Albertina Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora qual obrigação pretende ver cumprida, tendo em vista os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.004656-6 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telerj Celulur S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412225, retirada na secretaria deste Juízo em 11/04/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004852-6 - Monique Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - Gonçalo Soqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004938-5 - Jorge Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Oi Tnl Pcs/s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais requerido, dê-se beixa e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005100-8 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Status Jeans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005226-8 - Ana Cristina Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o credor do depósito de fl. 64, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005230-0 - Jorge Valente Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.005649-3 - Claudio Roberto de Melo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005835-0 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Bcp S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Intime-se o credor do depósito de fls. 97/98, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005870-2 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005910-0 - Marcos Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como com fulcro nos termos do art. 12, da Lei 1.060/65, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006126-9 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.000237-1 - Milton Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sky Brasil Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Compulsando os autos, verifico que não há documentos orinais juntados pela parte autora. Assim, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000351-0 - Suzane de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000519-0 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000688-1 - Érica Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Carlos Henrique Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.000696-0 - Mirian Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Colégio Vetor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). Defiro o parazo para juntada de substabelecimento como requerido. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001076-8 - Maria de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Financeira Itaú Cbd. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001507-9 - Adriano Gomes Lariú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover, visto que a conciliação foi devidamente realizada, sem qualquer prejuízo à parte ré, visto que a contestação será apresentada na AIJ. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.001508-0 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O documento de fl. 46 foi apresentado em data posterior à audiência, já tendo sido prolatada a sentença. Entretanto, diante do que consta no referido documento, isento o autor do pagamento das custas judiciais a que fora condenado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001774-0 - Lucimar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão analisadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001788-0 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Santander Brasil S/A. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001803-2 - Vanessa Trajano da Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693). X Itaucard Admn. Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a parte ré o prazo de 10 (dez) dias para juntada de atos constitutivos, procuração e substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001816-0 - Luiz Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Coopnivan. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001816-0 - Luiz Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Coopnivan. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07, às 17:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001828-7 - Caio Rodrigo Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Unibanco de Bancos Brasileiros S/A. Fl. 38 - Venha a comprovação do alegado pela patrona do autor, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002815-3 - Willian de Barros Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A. 1) Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2) Venha o original da procuração de fl. 10. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005229-6 - Jamile Anis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor da condenação, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.002244-7 - Hélio Coelho da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Considerando o longo tempo decorrido, bem como pela certidão do OJA de fl. 142, intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão atualizada da JUCERJA. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.003484-5 - Priscila Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Claro ( Atl Algar Telecom Leste S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora de fl. 143. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nId: 219793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003394-5 - OCTAVIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCES JAMES GUIMARÃES SILVA LEAL (MG-037802)) X JOSE CARLOS VIEIRA Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.003510-3 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559)), Confrontante: JOSE AUGUSTO SATLER) X Confrontante: LEVI MOZER Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003414-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X NORMA RAYMUNDO Decisão: 1 - ... designo audiência conciliatória para o dia 4 de julho de 2007, às 14:20 horas. 2 - Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003440-8 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PAULO ROBERTO SOUZA E OUTROS Decisão: 1 - ... designo audiência conciliatória para o dia 4 de julho de 2007, às 14:40 horas. 2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003485-8 - ULISSES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 18 de julho de 2007, às 13:00 horas. 2 - Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003446-9 - ROOSEVELT DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X LUIZ CARLOS DE AZEREDO PERROUT), AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. Decisão: Fl 55 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006035-1 - ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO Intimar para devolução em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008025-0 (13796-2) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXCANDER DA SILVA CARVALHO E OUTROS Em cumprimento a portaria 002/2007 art. 3º inciso XX para o exequente promover o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002710-0 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003451-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTA BENEVENUTI DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fixo honorários .... 2 - Cite-se a executada ... Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, expeça-se o mandado... \r\n\r\nProc. 2007.037.003452-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS VINICIUS MARQUES NUNES Decisão:1 - Fixo honorários .... 2 - Cite-se o executado ... Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, expeça-se o mandado... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011553-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X RENE VARGAS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011556-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ELENA CARDOSO HONESTO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011557-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA DAS DORES MORETT Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011558-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE PINTO FIGUEIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012096-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012099-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012861-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ANSELMO DE SOUZA FILHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012917-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012918-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012919-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012920-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012921-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012922-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012923-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012924-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012925-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X G. L. SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013114-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FILOMENA BOQUEIRÃO FIGUEIREDO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013161-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ADJALMA CORGUINHA VELOSO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013167-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ADJALMA CORGUINHA VELOSO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013417-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HERCY ZAQUIEL STUTZ Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013607-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013608-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013675-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AFRANIO GOMES HECKERT Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.013849-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X SOLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003685-3 - ADRIANA FLOR VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Em cumprimento à portaria nº 002/2007, art. 3º inciso VI, remeto os autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.003460-3 - JOSANA CARLA LIMA POLLO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SEBASTIÃO ALTAIR DE SOUZA Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. Intimem-se, incluído o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.003685-3A - CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NOVA FRIBURGO S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X ADRIANA FLOR VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:à impugnada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003513-9 - ANA LÚCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - ... antecipo os efeitos da tutela, determinando o cancelamento da inserção de folha 11 por ofício encaminhado à SERASA. 3 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 4 de julho de 2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Cancele-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.005078-4 - Inventariante: ANNA MARTINS DE ANDRADE X JOSE FARISTON BORJA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.003549-8 - JOSÉ ALBERTO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X SAUDADE BRAGA Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência ... juntando cópia das três úlitmas declarações de bens e rendimentos ... concedo ao impetrante o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a inicial, sob pena de extinção do processo sem exame da pretensão. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.015206-3 - LORENA BATERIAS DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X PAULO SORRENTINO CUSTAS A RECOLHER: VALOR TOTAL R$ 41,96 (quarenta e um reais e noventa e seis centavos) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003483-2 - LEONCIA MARIA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: 1 - ... determino, por ora, a busca e apreensão dos medicamentos necessários ao tratamento da saúde da autora, medida que se deve cumprir com a máxima urgência. ... 3 - Intime-se. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003405-6 - DEMERVAL MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceiro cominatório c/c reparação por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.003421-4 - FÁTIMA ELIETE DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1 ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - ... antecipo os efeitos da tutela, determinando que a ré instale a linha e preste serviços de telefonia fixa à autora, iniciando o cumprimento desta ordem no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 4 de julho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003190-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho: Para a correta análise do pedido de gratuidade, traga o autor, em 10 (dez) dias, cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003407-0 - REJANE AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 4 de julho de 2007, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistência de débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada para retirada de nome do serasa \r\n\r\nProc. 2005.037.004359-4 - NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões), e documentos. \r\n\r\nId: 220369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "220521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n2003.037.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2003.037.010984-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA - RJ041184 \r\n\r\n2005.037.002943-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2003.037.005417-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.037.016056-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.037.016518-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO - RJ017786 \r\n\r\n2004.037.004990-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2004.037.011646-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2005.037.002254-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n2002.037.005130-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2004.037.014254-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VICTOR FERREIRA - RJ071058 \r\n\r\n2003.037.005554-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.037.002457-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n2004.037.003690-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRENATO ERNESTO HEIDENFELDER - RJ002410C \r\n\r\n2003.037.005660-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDIMAR ABRAHAO MURY - RJ050284 \r\n\r\n2005.037.002990-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOAO DE FREITAS BORGES - RJ075189 \r\n\r\n2006.037.010649-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS VERONESE - RJ003212D \r\n\r\n2007.037.000825-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n2005.037.004700-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n2006.037.003824-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCI ANA CARVALHO DE LIMA - RJ079426 \r\n\r\n2005.037.000618-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCHARLES LOUBACK ESPINOLA - RJ092755 \r\n\r\n2004.037.004170-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.000827-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.037.004126-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2007.037.001893-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA SAVERGNINI - RJ074611 \r\n\r\n2005.037.007855-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2004.037.002135-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2004.037.003474-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.037.006568-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA - RJ101814 \r\n\r\n2005.037.004487-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n2002.037.006658-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2003.037.004942-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.037.001628-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.037.008928-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALECSANDRA PONCIANO PIMENTA - RJ083347 \r\n\r\n2003.037.005771-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nITAMAR SOUZA CARDINOT - RJ123618 \r\n\r\n2006.037.000691-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA - RJ095142 \r\n\r\n2006.037.000803-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n2004.037.000521-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2007.037.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nENEIDA SANTOS DE BRITO - RJ112381 \r\n\r\n2006.037.001184-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2003.037.005299-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.037.001165-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDENISE SCHIMIDT VIEIRA - RJ113346 \r\n\r\n2003.037.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n2006.037.006011-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2003.037.001917-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.037.003212-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n2002.037.005599-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - RJ126073 \r\n\r\n2004.037.000283-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.037.002412-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA TRILHA - RJ077456 \r\n\r\n2006.037.005689-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR - RJ074016 \r\n\r\n2005.037.007448-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL COELHO PACHECO - RJ117162 \r\n\r\n2004.037.003487-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2005.037.006421-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2006.037.002248-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BYLAARDT DUARTE - RJ071482 \r\n\r\n2005.037.000399-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2006.037.003077-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CALDAS BARROS - RJ087307 \r\n\r\n2006.037.005001-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nGIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA - RJ096794 \r\n\r\n2004.037.000513-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA - RJ092932 \r\n\r\n2004.037.003950-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA - RJ100729 \r\n\r\n2004.037.004338-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA - RJ121213 \r\n\r\n2005.037.006892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI - RJ113495 \r\n\r\n2002.037.006609-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2007.037.001114-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOANA D ARC SALARINI - RJ116509 \r\n\r\n2006.037.001218-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.037.002082-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FARIA PACHECO SIEBERER - RJ120637 \r\n\r\n2003.037.007331-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEDRO SILVA - RJ130388 \r\n\r\n2003.037.004430-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO GAMA PORTELLA - RJ128843 \r\n\r\n2005.037.005514-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ124249 \r\n\r\n2005.037.006050-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2004.037.005252-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2006.037.001580-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nBÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA - RJ127758 \r\n\r\n2004.037.003490-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2006.037.003422-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n2003.037.010813-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.037.000252-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO FERREIRA GARCIA - RJ119362 \r\n\r\n2004.037.004698-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFELIPE PERISSE VIANNA - RJ130405 \r\n\r\n2005.037.008452-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2006.037.004869-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2006.037.004998-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.037.009951-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2005.037.003548-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nAYLA KARINE BRUST - RJ135866 \r\n\r\n2006.037.004042-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.037.004051-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANSELMO - RJ141894 \r\n\r\n2004.037.000580-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2006.037.006189-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.037.015973-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDRE GRIPP - RJ126901 \r\n\r\n2004.037.012351-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.037.001633-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.037.005113-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2003.037.005367-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2003.037.007295-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.037.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.037.000823-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2006.037.005764-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA - RJ142152E \r\n\r\n2003.037.000563-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO - RJ142016E \r\n\r\n2005.037.000819-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n2004.037.006285-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALEX SILVA SANCHES - RJ149657E \r\n\r\n2005.037.001619-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2004.037.000389-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nId: 220521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.003406-3 - J. S. Barreto Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Tatiane de Oliveira Monteiro França. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 55, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 56 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.005208-9 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senhora de Fatima-nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Helena de Almeida. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.818.005338-2 - Nelson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Oliveiros H. dos Santos Fo. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002384-7 - Leonardo Ribeiro Maroti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Comestiveis Rio Bengala LTDA. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002156-7 - Roberta Benevenuti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Gilberto Luiz Martins. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora não forneceu o novo endereço do réu, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006178-0 - Vania Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Entendo que a penhora realizada é suficiente. Designe-se leilão. Sem prejuízo, intime-se a ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.002426-2 - Elimar Lourenço Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Jose Rodrigues Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.001000-9 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Leilão designado para os dias 10/07/07 e 24/07/07, sempre às 10:30 horas (1ª data - acima do valor da avaliação - 2ª data -maior lance). \r\n\r\nProc. 2003.818.005498-0 - Creusomar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Status Hoteis Club. Indefiro a penhora on line por se tratarem os executados (sócios da empresa ré) de pessoas físicas. Indique o exequente, em 15 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002086-0 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Adeilto Pereira de Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 39, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 39 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006225-7 - Abilio Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Jonas Corguinha Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). Justifique a parte autora a real necessidade da prova requerida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique o cartório se o réu se manifestou quanto ao despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.818.003200-0 - Benjamim Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Jorge Luis Tuller Pires. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 16, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 16).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003363-6 - Edmilson Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Cristina Cascabulho da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 10, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 10).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005765-3 - Salete Pimenta Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Leonardo Passos Daher. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002389-8 - Sandramar Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Maria Helena Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 20, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 20).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002898-7 - Antônio Cézar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Marlene de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 21, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 21).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.002073-6 - Claudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Levi Martins de Bragança e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 90, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 90).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2002.818.005081-9 - Ricardo Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Rogerio Pereira da Rosa. Portatia 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.002594-3 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.005845-6 - Lúcia Helena Cabral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Refrigeração Avenida. Fls. 54 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a parte autora, em 15 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.003790-0 - Fernando Povoleri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). X Divi Divi Praia Hotel. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004038-7 - Haroldo Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Ribeiro - OAB RJ050175, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Clea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.005046-0 - Paulo de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Mil Marcas Veiculos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 37, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 37).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.818.005710-7 - Renata Aparecida Canto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Leonardo Batalhini Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Portaria 01/2004: Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8 - Regina Maris de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Claro Atl Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que a execução de fls. 86 se dirige exclusivamente à Claro, em razao de multa cominatória imposta; considerando que o valor foi depositado pela ré às fls. 93, requerendo o arquivamento, estando preclusa a oportunidade para qualquer questionamento, até porque requereu a baixa e o arquivamento, expeça-se mandado para levantamento de fls. 93 pela autora. Após, feitas as publicações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.818.006086-8 - Alexandro Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Micromania Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Designados os dias 10/07/07 e 24/07/07 para leilão do bem penhorado, no átrio do prédio dos Juizados Especiais, sempre às 11:45 horas (1ª data - preço superior à avaliação - 2ª data - maior lance). \r\n\r\nProc. 2006.818.001558-0 - Elza Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nova Friburgo Country Club. Designados os dias 10/07/07 e 24/07/07 para leilão do bem penhorado, no átrio do prédio dos Juizados Especiais, sempre às 11:30 horas (1ª data - preço superior à avaliação - 2ª data - maior lance). \r\n\r\nProc. 2006.818.001908-1 - Gleice Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Leilão designado para os dias 04/06/07 (lance superior à avaliação) e 19/06/07 (maior lance), sempre às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.002027-7 - Fernando Rabello Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002554-8 - Aloysio Percilio Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005845-1 - Luiz Alberto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Manhatan 16 Produções, Consultoria de Marketing e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006080-9 - Fernanda Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Faol - Friburgo Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001025-0 - Vilma da Fonseca Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Manuel Darcy Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.003185-0 - Maria Fernanda Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006428-6 - Uta Barbosa Cortez. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). defiro conforme requerido na cota de fls. 120 v. \r\n\r\nProc. 2003.818.006428-6 - Uta Barbosa Cortez. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). De ordem da MM Juíza, fica a ré intimada a efetuar o pagamento da multa, conforme cota de fls. 120, vº. \r\n\r\nProc. 2004.818.005023-0 - Maria Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Salão Visual Marisnete. Portaria 01/2004: Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.005301-1 - Vitor Jose Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Dionito da Silva Machado Junior - OAB RJ130986, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). X Alessandro Bom Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Designados os dias 10/07/07 e 24/07/07 para leilão do bem penhorado, no átrio do prédio dos Juizados Especiais, sempre às 11:15 horas (1ª data - preço superior à avaliação - 2ª data - maior lance). \r\n\r\nProc. 2004.818.005482-9 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). despacho de fls; Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.005848-3 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de fls. 189, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.818.006432-0 - Daniele Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Luiz Carlos Galindo Junior e outro. Leilão designado para os dias 10/07/07 e 24/07/07, sempre às 10:00 horas (1ª data - acima do valor da avaliação - 2ª data -maior lance). \r\n\r\nProc. 2005.818.002030-5 - Paulo Cesar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Micro Mania Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Leilão designado para os dias 10/07/07 e 24/07/07, sempre às 10:15 horas (1ª data - acima do valor da avaliação - 2ª data -maior lance). \r\n\r\nProc. 2005.818.002087-1 - Edmea dos Santos. X Maria de Medeiros Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002228-4 - Norimar Teixeira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sentença de fls. 170: \"A ré e embargante foi condenada por este juízo a ressarcir cobranças feitas a título de \"pulsos excedentes\", além de ter sido condenada a deixar de cobrar pelos pulsos não discriminados, conforme sentença de fls.56/61, sob pena do quíntuplo de cada valor cobrado. A decisão foi parcialmente reformada pela Turma Recursal, que majorou a multa para R$ 300,00 para cada cobrança feita em desconformidade com a sentença. Às fls.109 a autora deu início à execução, cobrando multa cominatória imposta, uma vez que a ré continuou a cobrar pulsos não discriminados, fls.112/119, sendo que as páginas, apesar de corretamente numeradas, não estão na ordem. A executada realizou depósito de fls.120, no valor de R$ 10,23, que foi levantado às fls.121. Peticionou às fls.123, informando que foi instalado um \"flag\" na linha da autora, para obstar a cobrança dos pulsos excedentes. Embargos do devedor, fls.129/135, argüindo a inaplicabilidade da multa cominatória, uma vez que as faturas apresentadas não se referem ao período referente à sentença e ao acórdão. Realizada a penhora de fls.134, a ré ofereceu impugnação, argüindo excesso de execução. As faturas referem-se ao período entre agosto de 2005 a fevereiro de 2006. A sentença foi prolatada em julho de 2005 e o acórdão em dezembro daquele mesmo ano. O autor apresentou planilha atualizada, incluindo os valores referentes aos meses de março e abril de 2006, do que teve vista a executada, mas não se manifestou. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os embargos EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e 'sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com relação ao depósito de fls.157 e intime-se a ré para recolhimento da diferença. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.002350-1 - Sergio Francisco da Conceição. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002822-5 - Guilherme Santos da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002979-5 - Aury Pinheiro Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). portaria 01/04: às partes sobre oficio de fls 148 (designação das datas do leilão: 13/06/07 e 11/07/07 às 14 horas no forum de Cachoeiras de macacu) \r\n\r\nProc. 2005.818.003440-7 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004427-9 - Juliana Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.004711-6 - Adão Alcenir de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.005484-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Jose Gusmao Martins - OAB RJ060715). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Fls. 160/162 - A guia já se encontra devidamente paga às fls. 159. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - Cleide Soares Sias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Às partes sobre os cálculos de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.818.005955-6 - Walter Job Herckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Fama - Emprestimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). PORT 01/04 - AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA, CIENTE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - Cousete Régia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Ewaldo Manoel Costa - OAB RJ112471). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Designados os dias 12/07/07 e 24/07/07 para leilão do bem penhorado, no átrio do prédio dos Juizados Especiais, sempre às 10:15 horas (1ª data - preço superior à avaliação - 2ª data - maior lance). \r\n\r\nProc. 2006.818.002408-8 - Paulo Cezar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Arino Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.818.002842-2 - Fernanda Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o alegado às fls. 71, defiro a gratuidade requerida, isentando a autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.818.003285-1 - Nelson André Bittencourt de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Darcy Costa Louzada. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 35, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 35 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003344-2 - Elizangela Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Serramed - Serviços de Assistencia Medica Andre Rocha LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 32 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 32 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.004297-2 - Anderson Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESPACHO DE FLS: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento de execução. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004855-0 - Lucília Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004899-8 - Maria Sonia Heringer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.005165-1 - Luzia Glória Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - Wollas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls.88/101. Ao recorrido. Com relação ao recurso de fls.102/131, junte o recorrente, em 48horas, as duas últimas declarações de imposto de renda, bem como as duas últimas contas de luz, sob pen ade deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.005356-8 - Maria Auxiliadora Izabete do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Credicard Banco S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005437-8 - José Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a segunda ré para que, em 48 horas, comprove o cumprimento do acordo, qual seja, o repasse para a primeira ré do valor do saldo devedor da conta 54480/1 da agência 0222, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nApós, com a comprovação acima determinada, intime-se a primeira ré para que comprove a baixa/quitação do saldo devedor referente à mencionada conta, bem como a retirada do nome da esposa do autor e/ou deste, dos cadastros de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.005459-7 - Bruno dos Reis Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Baratão Real Modas LTDA. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005632-6 - Kamilane Padaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005661-2 - Marlene Campos Batista. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). PORT 01/04 - EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.005854-2 - Elisete Demane Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Sendas Distribuidora S. A. (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005998-4 - Bruno Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Go mes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. para recebimento. \r\n\r\nId: 219835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.002223-9 Vítima(s): Marcia da Costa Maranhao. X Manoel Claudio Reis dos Santos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.001944-7 Vítima(s): Deysiane Lourenço da Silva. X Geisson de Abreu Storck. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001976-9 Vítima(s): Thays dos Santos Silva. X Diego Sanches. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001986-1 Vítima(s): Iara Svoboda Ramos. X Toni Braga Arruda. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.818.005311-8 Vítima(s): Launizete Souza da Silva, Dario de Araujo. X Fabiola Pontes Correa. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 29.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.001891-1 Vítima(s): Maria Efigenia Veloso Tardin. X Antonio Jose Tardin. Ante a vista da certidão de óbito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002164-8 Vítima(s): Denise Correa Lopes. X Maria Lúcia Reis Azeredo. Ante a vista da certidão de óbito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002197-1 Vítima(s): Marcia Jackeline Amaral Alves. X Olivia Eller Koitla. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.818.001795-5 Vítima(s): Esmeralda Gaspar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X José Cláudio Neves. Processo nº: 2007.818.001795-5\r\n\r\nQuerelante: ESMERALDA GASPAR FERREIRA\r\n\r\nAdvogado(a) Dr(a): Tarcisio Martyr Correa - OAB 5335\r\n\r\nQuerelado: JOSÉ CLÁUDIO NEVES\r\n\r\nartigo: 161 do Código Penal.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEm 21.05.2007 o querelante ofereceu queixa crime em face do acusado acima, imputando-lhe a prática de crime de ação penal privada.\r\n\r\nA queixa crime veio amparada em algumas peças trazidas pela parte autora.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nO art. 44 do Código de Processo Penal exige que a queixa seja oferecida por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso.\r\n\r\nOra, não há procuração nos autos.\r\n\r\nAlém disso, e com maior seriedade, o artigo 161 do Código Penal incrimina a alteração de limites em coisa alheia.\r\n\r\nOra, há na Justiça Cível disputa exatamente para se determinar a propriedade do bem (Processos 2002.037.003331-4 - usucapião, e 1999.037.000192-9 - reivindicatória), conforme noticiado nos autos.\r\n\r\nAssim, longe de haver possibilidade de reconhecer a presença dos elementos objetivos do tipo penal.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, pela falta da procuração e por ser atípica a conduta, REJEITO A QUEIXA CRIME. \r\n\r\nTrânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas de lei, se houver recurso, eis que indefiro a gratuidade. \r\n\r\nP.R.I. Nova Friburgo, 29 maio 2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.002755-9 X Francisco Carlos Dutra de Almeida e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002811-4 Vítima(s): Alfredo Marques Werly. X Andreia Gonçalves Valentin. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2004.818.005232-8 Comunte(s): Sd/ Pm Henrique. X Marco Aurelio Figueiredo Alves. Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 29.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 219836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA Ao Requerente para fornecer peças para instruir Carta Precatória bem como de fls. 19, para fazer o Aditamento da respectiva Carta.(reiterando a publicação de 11/05/2007) \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.040.000017-0 - FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Atenda-se ao MP.(manifestação do titular do alvará de pesquisa) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001795-8 - IOLANDA TITO, Falecido: JOÃO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Indefiro, devendo eventual ação ser intentada pela interessada no Juízo Competente. requeira-se o que for de direito em 30 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001038-0 - REGINA MARIA FARIA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X EDITH BARROS DE FARIAS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. , realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Edith Barros de Farias ... \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA Despacho:Ao requerente para atender a cota da FP de fls 149/150, em 30 dias. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 15 da mesma Lei, n/f do art. 69, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000809-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Ao patrono do acusado para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e parág. 1º, III, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.040.000428-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1) recebo a denúncia, eis que presentes indícios de autoria e materialidade; 2) Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000483-8 - COMISSÁRIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DO R.L. DOS RÉUS, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes, em 05 dias, sobre a manifestação do I. Perito a fls 225. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.000410-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ LUIS ALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao processo, embora intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000611-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA RAMOS ESPINDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000669-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONCEIÇÃO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.040.000774-8 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES COSTA X DJALMA DO VALE SILVA JÚNIOR E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr Oficial de Justiça de fls 28 que deixou de proceder a penhora dos bens tendo em vista que a atual esposa do requerido alegou que os bens existentes são de sua propriedade obstaculando o acesso ao local. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que efetue a entrega do carro FIESTA, 1.3, ano de fabricação 1995, modelo de fabricação 1995, PLaca MQQ 7018, chassis VS6AXWPFSWK95317 ou efetue o pagamento do valor das prestações em atraso, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão. Custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa pelo réu. ... \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; CAARJ R$ 1,22 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61;TOTAL R$ 14,68, devidos pela diligência de Intimação p/ entrega do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.040.000737-7 - HILMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). GERSON RENATO SUTTER (RJ-068957), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X REGINA COELI MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Fiador: JOSE CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.040.000466-7 (15.953) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARIA ANGELICA GENTIL ARBEX E OUTRO Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003605-1 (16.111) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Fiador: ANDERSON CARLOS VIEIRA CARNEIRO) X WALDINEA RODRIGUES DA SILVA Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001660-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X KATIA JOSEFINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Ao exequente/embargante sobre fls. 129 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000054-0 (10.129) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls 505: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Havendo celebração de acordo extrajudicial, venha aos autos o instrumento para homologação. I. \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 36,72 ; CAARJ R$ 3,67 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,83 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,83;TOTAL R$ 44,05, devidos pelas diligências de intimação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001463-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CERÂMICA ALFA LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. DÊ-se baixa na penhora. Defiro a entrega dos títulos executivos ao executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Despacho:Ao exequente para recolher custas. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000041-1 (10.400) - Inventariante: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) ROSA AUGUSTA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SERAFIM DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.040.000026-9 (14.342) - Inventariante: ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). D. P. (RJ-000000)) HERDEIRO MENOR E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA Despacho:À partilha, com vista aos interessados, FP e MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Trata-se de embargos a monitória onde o embargante alega excesso de execução. O embargado se manifesta pela rejeição dos embargos. Cálculo do contador judicial de fls.88/89. O valor cobrado pelo autor é de R$ 1.955,04, conforme fls.05. Entretanto, o valor correto a ser cobrado é de R$ 1462,65 (fls.83/84), conforme cálculo do contador judicial. Ante o exposto, homologo o cálculo de fls. 83/84 e acolho os embargos a monitória para fixar o valor da execução em R$ 1.462,65. Certificada a preclusão, proceda-se na forma do parágrafo 3o do artigo 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001304-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Digam as partes sobre proposta de honorários Sr. Perito-R$ 1.800,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001200-6 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000411-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANI MOREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a propriedade do veículo veículo Fiat Brava 1.8, 16V, Ano 2000, Modelo 2001, placa CYA 9955, chassis 9BD18223812015405 para o autor. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.040.000182-4 (15.990) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DENIR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Venha a caução \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000783-5 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes em provas, justificadamente, bem como para dizerem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001703-0 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Em réplica. \r\n\r\nId: 220386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.040.000604-5 - JOÃO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL À requerente para indicação de assistente técnico, se quiser, e apresentação de quesitos em 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.040.000286-0 (779) - P.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:- Defiro JG;- Defiro vista ao executado pelo prazo improrrogável de 05dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000150-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000695-1 - R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença proferida às fls. 14/15: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.003040-1 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença apontada a fl. 56, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001645-9 - WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000994-9 - INGRID LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Defiro. Intime-se por DO. ( Tendo em vista que o executado está sendo patrocinado por advogado, requer a sua intimação, via DO, para apresentar o bem, em 3 dias, sob pena de ser decretada a sua prisão por depositário infiel). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.040.001837-9 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X HEBERT BRUNO FRAGA Ao requerente sobre certidão de fl. 21vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA E OUTRO Decisão:- Verifica-se que o primeiro executado, Sr. Wanderley, não foi citado. Traga a exequente o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Traga a autora certidão do R.GI. do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000020-6 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001140-1 - ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL \" Ás partes sobe o laudo pericial\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.040.000058-4 - JOSE THOME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CABRAL (RJ-041060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Aos patronos para retirada do mandado de pagamento extraído nos Autos\" \r\n\r\nProc. 1987.040.000256-0 - MARIA ALICE DALE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1987.040.000294-7 - Habilitado: MIGUEL D'ADDAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao advogado do autor sobre a informação de fl. 155. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.000161-6 - M.A.A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 67 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000100-0 - MATHEUS DA ROCHA BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Sentença:, HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nId: 220389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE CARVALHO - RJ060776 \r\n\r\n1987.040.000108-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2007.040.000650-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n2005.040.000517-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1989.040.000060-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJANDAIR MENDES PIMENTEL - RJ076146 \r\n\r\n2003.040.002457-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.040.001008-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS - RJ060885 \r\n\r\n2006.040.001762-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA - RJ116839E \r\n\r\n2004.040.001202-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGERALDO SOUSA VIEIRA - RJ130885 \r\n\r\n2006.040.000782-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2007.040.000280-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nId: 220390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000755-3 - Leonice Appicello de Avila. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001522-7 - Leonardo Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Banco do Brasil S/A. 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001631-1 - Rosinéa Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/07 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000194-2 - Valdemar Barros Filho. X Banco do Brasil S /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001315-2 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001738-8 - Josiani de Abreu Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001136-7 - Avelar Soares Bitencourt. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À DP. \r\n\r\nProc. 2004.844.000136-4 - Vera Lúcia Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Juliana Gravina - OAB RJ107716). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com a sentença de fls. 188 intimo o(a/s) ré(u/s) para recolher as custas finais no valor de R$ 5.188,70, a saber: Taxa Judiciária - R$ 4.863,73 conta 0101-6; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 86,19, conta 0714-6; Porte de Remessa e Retorno - R$ 26,22, conta 0301-2; Distribuição - R$ 10,47, conta 0723-7; Preparo - R$ 115,44, conta 0401-0; CAARJ/IAB(10%) - R$ 23,83, conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 52,35, conta nº. 3403069663; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 10,47, conta 3403-14129-8. Paraíba do Sul, 30/05/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.844.001234-7 - Hélio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Josías Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. Aguarde-se a manifestação do interessado por cinco dias, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000572-6 - Jaqueline Dias da Silva. X Luana e Amanda Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Fls. 83: Indefiro a designação de AC. Venha a proposta de acordo formulada pelo executado no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao exequente para manifestar o de acordo ou não com a eventual proposta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001084-7 - Elaine Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Retifique-se a planilha de fls. 133, no prazo de cinco dias, eis que não incide juros e ou correção monetária sobre o valor apurado a título de multa. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.000985-7 - Waldemar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Carlos Roberto de Abreu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se à localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, venha, em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.844.001155-4 - Horacio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Ricardo Cerqueira Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Indefiro o pedido, já que eventual penhora deve ser feita no próprio processo, salvo em situações excepcionais, o que não se vislumbra nesta hipótese. DÊ-se baixa arquivo em ambos os processos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.001694-3 - Ronaldo Lisboa Stelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Dary José Santana. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... E.T: Intime-se o executado para efetuar a retirada do título no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Tendo em vista a possibilidade de modificação no conteúdo da decisão de fls.204/205 deixo de aplicar a súmula 11.10 do Conselho Recursal Cível e determino a remessa dos autos ao Ilustre Magistrado prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.844.001474-9 - Daniel Brick Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Sp Computer Comércio e Artigos de Informática. Fls. 38: Indefiro. Intime-se a parte autora para dar andamento aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.000026-1 - Maria da Aparecida Brites dos Santos. X Banco Cruzeiro do Sul Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). O acordo de fls.11 estabelece uma obrigação da ré não efetuar novos descontos do benefício da autora. Comprovado às fls.88/89 os descontos indevidos. Intime-se a re, por AR, para que se abstenha de efetuar quaisquer descontos do benefício da autora, sob pena de multa no valor de R$ 380,00 por cada desconto indevido. Eventual devolução dos valores deve ser manejada em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.844.000930-6 - Marlene Fernandes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.844.001741-8 - Odette Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Face o contido na certidão às fls. 181, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001778-9 - Valdecir de Moraes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retifico fls.24 para que passe a constar que foram deferidos os requeridos feitos em AC, salvo em relação ao item 04 de fls.08, pelo qual deve-se aguardar a AIJ. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - Rosária Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Panamericano S/A e outro. 1) Chamo o feito a ordem para decretar a revelia do 2ª ré, eis que incabível prazo para apresentação de documentos; 2) Indefiro a remarcação de AIJ por ausência de data, sendo certo que não seria justo beneficiar a autora em detrimento de outros jurisdicionados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ148529E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nId: 219872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.001512-2 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 19/06/07 às 13:00 hs para oitiva da pessoa indicada à fl. 02. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000647-9 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo dia 14/06/07 às 13:30 hs para oitiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001797-0 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo dia 12/06/07 às 13h para oitiva da pessoa indicada à fl. 02. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001934-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA) Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato no original ou autenticado; 2) A comprovação da notificação extrajudicial; 3) Excluir dos cálculos a comissão de permanência, declarada ilegal e comprovada a previsão da multa. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 220543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.001175-4 - LUANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO, PABLO GABRIEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X PAULO SERGIO CARVALHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.002628-9 - VALDICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À ambas as partes a fim de tomar ciência do V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.007618-0 - KETELLEY KATARINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JONATAS POLASTRELI COSTA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Designo ACIJ para o dia 26/06/07 às 15:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.004277-9 - THAMIRES KELLY DOS SANTOS RIOFO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CARLOS ANTONIO CAETANO RIOFO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" Queimados, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.005815-5 - ALEXANDRE ARAUJO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Designo ACIJ oara o dia 26/06/2007 às 13 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao parquet.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000508-6 - JOÃO GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X GEOVANE DE PAULA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/08/2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000575-0 - MAURICIO GABRIEL ROSA JACINTO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X DELMO DA CONCEIÇÃO JACINTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/08/2007, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000795-2 - GIULIA OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GILBERTO SILVEIRA PIMENTEL DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junti ao JIC para o dia 07/08/2007, às 09:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000797-6 - ALEXANDRA FERREIRA E CUNHA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRIGIDO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/08/2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001068-9 - EVERTON LEANDRO VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X LEANDRO CONCEIÇÃO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junti ao JIC para o dia 01/08/2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.006065-4 - GERSON PARANHOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que permanecem válidas e estão sendo devidamente cumpridas, todas as obrigações assumidas quando da separação do casal (2003.067.000269-6).Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...).\" Queimados, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.003909-2 - SONIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X PAULO MENDES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, CONVERTO A SEPARAÇÃO do casal em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que permanecem inalteradas as cláusulas definidas quando da separação do casal (3151/01 - 9ª Vara Cível de Guarulhos/SP).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa (...).\" Queimados, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.067.004242-1 - MAISA MIRANDA FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) Presente os pressupostos processuais e as condições para o legitimo exercico do direito de ação dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no periodo da união estavel. Defiro as provas pretendidas.. Designo audiencia para o dia 19/06/07 às 14:30 horas AIJ. Intimem-se as partes .Publique-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.005077-6 - WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO:\" À PARTE INTERESSADA A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005282-7 - DANILO CORDEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000483-5 - JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO:\" À PARTE INTERESSADA A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000499-9 - GEDEÃO DE ARAUJO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO:\" À PARTE INTERESSADA A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001343-5 - CARLOS MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: NAIR GLORIA MIRANDA. Da união não adveio o nascimento de filhos. Os bens serão partilhados conforme avençado na exordial. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes.\" Queimados, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.001499-3 - PATRICIA AGUIAR DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000619-3 (3197) - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X R.D.F. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Preenchidos os pressupostos legais e comprovada a separação de fato diante da data da distribuição do feito, homologo o acordo de fl. 12 para que produza seus efeitos legais e, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC, decretando-se o divórcio do casal postulante. A mulher voltará a usar o nome de solteira (...).\" Queimados, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.001909-3 - ELY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO:\"À PARTE INTERESSADA A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.006383-5 - ANTONIO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X EDNA LIMA DE SOUSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Em razão de terem sido cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC e, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 29/30 e, em conseqüencia, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Sem custas. transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" Queimados 04 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.001416-4 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA FILHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \" À PARTE INTERESSADA A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003901-0 - ITAMAR COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X GERALDINA AUGUSTA FERREIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo-se em conta que a ré citada deixou de ofertar contestação, decreto-lhe a revelia. Venham aos autos a certidão de casamento atualizada e declarações firmadas por duas testemunhas acerca do lapso temporal da separação do casal. Em seguida, ao MP. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005670-5 - JOAO ADOLFO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X CARMINIA DE AZEREDO COUTINHO RAIMUNDO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Manifeste-se o autor e, em seguida, o Ministério Público sobre as provas que pretendem produzir. Em seguida, venham conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.067.001443-1 - DIANA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X COSME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Acolho o pedido retro. Designo o dia 09/08/2007, às 14:20 horas para audiência especial. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.067.000574-2 - RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANTONIO CAMPOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Acolho o pedido do parquet e designo o dia 22/08/2007 às 15:30 horas par audiência especial. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.005018-8 - LUCAS CASOLARE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LEANDRO RODRIGUES DE PAULA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença \"A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, trazendo aos autos o endereço do reu, quedando-se inerte. o PROCESSO ESTÁ PARALISADO HÁ 1 ANO. aSSIM DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO na forma do art. 267, III do CPC..\" Queimados, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.067.005185-7 - EDNA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005179-3 - RODRIGO RAELI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X RODRIGO RAELI GOMES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Atenda-se ao parquet.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.067.000338-7 - GABRIEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X ALMIR GOUVEIA COUTINHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Designo audiência especial para o dia 23/08/2007 às 14:20 horas até quando o exequente deverá atender a promoção ministerial esclarecendo as pensões em atraso.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.001216-9 - EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X TATIANE ALVES DE CAMPOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de exoneração do dever alimentar... Designo o dia 16/08/2007 às 15:20 horas para audiência especial. intimem-se. Publique-se e dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.000737-8 - DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.067.004429-2 - ALEX AUGUSTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E)) X ANDREZA VIEIRA FONTES DE MORAIS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Desentram-se fl. 20/24 juntando aos autos 01/995-9. Lá junte-se copia desta decisão restando deferido o alvara para levantamento das quantias retidas no FTGT de Alex Augusto...... Em seguida, tendo-se em conta que a jurisidição naqueles autos ja foi prestada, dê-se baixa e arquive-se o mesmo acontecendo com os autos da converção da separaçãp....Qanto a este feito..ante a manifestação de fl. 14, declaro extinto o feito sem apreciação do merito nos termos do art. 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000030-1 - CRISTIANO RUSSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X ELIZAMA CABRAL DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo rquerente. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000653-4 - JHONY WILLY ARAUJO LEIRAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NILCETE LEIRAS DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o objeto da demanda proposta, ressaltando-se desde já, que, no que tange à entrega da quantia e quanto á busca e apreensão dos documentos, o pedido deve ser deduzido no juízo cível. Relativamente ao pedido de retificação do registro de obito, não se pode simplesmente retificá-lo para constar que o de cujus vivia em união estável com a requerente devendo o pedido ser formulado pela via adequada. Publique-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.067.004972-5 - MARIA LUCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X Falecido: WAGNER DA SILVA RIBEIRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Designo o dia 08/08/07 às 15:30 horas para oitiva do declarante do obito e testemunhas oportunidade em que a requerente deverá apresentar o comprovante de residencia em nome do de cujus. na epoca do faleciemento. oficie-se como requerido pelo parquet...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.005278-5 - WILSON PEREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.067.006664-2 - ANGELA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X VANDERSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Acolho o pedido do Parquet e designo o dia 08/08/2007, às 16 horas para audiência especial. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.067.002242-0 - VIVIANE AVELINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LEONOR GOMES DA SILVA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para por em TUTELA Lidiane Avelina da Silva , nomeando-lhe tutora a requerente constoante o que dispoe o art. 1728 CPC...No que tange à pensão por morte deixada pela genitora da tutelanda, a autal guardia vem recebendo apenas a metade do respectivo valor em decorrencia da ordem proferida à fl. 44 e verso dos autos 01/ 3170-9, pois na oportunidade a magistral por tal decisum pretendeu resguardar os interesses futuros da criança. A segunda metade vem sendo decpositada em conta bancaria (...)\". Queimados, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 220395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000128-6 Vítima(s): Lucilene Lessa de Souza, Cremilda Santos de Souza. X Sandra Regina Samboni Correa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000434-2 Vítima(s): Sílvio Henrique Raimundo. X Patrick da Silva Leite. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.814.000836-0 X Alex Sandro Seraphim Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Rodrigues Pereira - OAB RJ064299). Fica intimado o patrono do réu Alex Sandro Seraphim Carneiro a comparecer no Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Queimados, no prazo de 10 dias, a fim de que justifique sua ausência na audiência realizada em 29/04/2007, evitando a prolação de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.003673-0 Vítima(s): Marcia Cristina Moreira Kuchenbecker Pacheco. X Rita de Andrade Pereira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14v. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003717-5 Vítima(s): Selma Franco Jovino. X Paulo Franco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 18. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004153-1 Vítima(s): Edilson Neves da Silva. X Tamata Souza Freitas. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000112-2 Vítima(s): Guilherme Ferreira Duarte. Rep Leg(s): Solange Ferreira Duarte - Representante Legal do Menor Guilherme Ferreira Duarte. X Sandro Luiz Travassos dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000185-7 Vítima(s): Francisco de Assis Romualdo Lima. X William Henrique Cortes Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de William Henrique Cortes Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 14 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 17/19, o que motivou a promoção ministerial de fls. 20. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 14 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001673-3 Vítima(s): Adriana da Silva Esteves. X Eliane Gomes dos Reis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 15. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001802-0 X Um Homem de Cor Preta. Vítima(s): William Henrique Cortes Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001869-9 X Carla. Vítima(s): Rosilaine dos Santos Fausto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001878-0 Vítima(s): Mario Jose Muniz. X Tiago. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001568-6 X Valdemir Pereira da Silva. Vítima(s): Alexandre Ribeiro da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de representação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.001967-9 Vítima(s): Arlete Alair dos Reis Mangueira de Paula. X Marcilia Delfino da Silva Monteiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito de fls. 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.001896-1 X Vera Lucia Maria de Almeida. Vítima(s): Quesia Nunes Paiva. Rep Leg(s): Vania Rosa Nunes Paiva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002515-0 Vítima(s): Luciana Lopes de Macedo. X Luiz César Ferreira Leite. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003159-8 Vítima(s): Edeci de Oliveira Lanes. X Alexandre. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001838-9 X Paulo Cesar Souza Santos. Vítima(s): Vilma Sueli Ribeiro de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001840-7 X Tiago de Tal. Vítima(s): Valdair Manoel. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001868-7 X Valmir de Tal. Vítima(s): André Luiz Pereira Coimbra. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.001839-0 Vítima(s): Wanderley Chaves Cardoso. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001848-1 Vítima(s): Maria de Fatima dos Reis. X Ignorada. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001857-2 Vítima(s): Jose Maria dos Santos. X Daniel Gonçalves de Assis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.814.004179-8 Vítima(s): Jussara Aparecida Lellis de Paiva. X Arismar Mazelo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de vias de fato, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo pros seguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.000644-0 X Edgar Barros de Lima Filho. Vítima(s): Luiz Sergio da Silva Agenor. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003828-3 Vítima(s): Daniele dos Santos Fagundes. X Andreia Alexandre Batista. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003888-0 Vítima(s): Maria José Borges. X Cassiana de Souza Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Cassiana de Souza Lima. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 18/20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 21. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maios de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000065-8 Vítima(s): Elizabeth Rangel Soares. X Jorge Luiz do Espírito Santo. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000617-0 X Leonardo Jesus dos Santos. Vítima(s): Eduardo Ferreira da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001271-5 Vítima(s): Sandra Regina de Souza. X Janaina Camila Tavares e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Janaina Camila Tavares. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 10 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 13/16, o que motivou a promoção ministerial de fls. 19. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 10 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001652-6 X Adeclei de Moraes Marini. Vítima(s): Valdemir Angelo dos Santos Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001674-5 X Celecina Leal Nogueira. Vítima(s): Sandra Stellet Costa Nogueira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001732-4 X Alex Barros. Vítima(s): Edir Barros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002095-5 Vítima(s): Jerônimo Salgado Pereira. X André. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002096-7 Vítima(s): Rogério Osóriovieira. X Jaqueline Mazela. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.002105-4 Vítima(s): Jurandir da Silva Lopes. X Motorista de Um Coletivo Azul e Branco. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002426-0 Vítima(s): Elisangela Henrique Cruz. X Rodrigo de Souza Machado. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000191-2 Vítima(s): Leonardo Alves da Silva. X Roberto. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001177-2 X Valeria. Vítima(s): Kelly de Souza Tonassi. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.814.002115-7 X Marco Aurelio da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107,I V, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2005.814.002771-4 X Lenilda Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Lenilda Costaa. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 145 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 148/150 e 151/153, o que motivou a promoção ministerial de fls. 154v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 145 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.814.000331-3 Vítima(s): Washington Luiz da Silva. X Patricia Gomes Correa e outro. Envolvid(s): Isabel Correia da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.814.003327-3 X Leonardo de Castro Souza e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Leonardo de Castro Souza e Felipe Cruz de Oliveira. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 39 e comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 42/44, o que motivou a promoção ministerial de fls. 51. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 39 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento os autores do fato do pagamento das despesas processuais, diante de suas mieserabilidades. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maios de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004069-1 X Valdeci Aquino dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Valdeci Aquino dos Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 13 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 16/18, 19/20 e 21/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 13 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maios de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.000990-0 X Marcos de Jesus. Vítima(s): Sonia das Graças Rodrigues de Oliveira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2007.814.000363-5 Vítima(s): Washington Luiz da Silva. X Patrícia Gomes Correia. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.002006-2 X Adira de Oliveira. Vítima(s): Marlene dos Santos Cortes Oliveira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.814.004301-1 X Luiz Castagnari. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Luiz Castagnari. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 73 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 78/80, 81/83 e 84/86, 19/20 e 21/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 87. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 73 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de maios de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002984-1 Vítima(s): Ana Karla Santos Barros. X Marcia Regina de Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 19. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001884-5 X Elisabete Santos da Silva. Vítima(s): Luiz Carlos Mendonça Fernandes. Rep Leg(s): Ana Lucia da Silva Mendonça. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.001559-5 X Alvaro. Vítima(s): Mariana Marques Monrteiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.001828-6 X Leticia Bispo da Silveira dos Santos. Vítima(s): Reginaldo Teixeira dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001831-6 X O Filho do Senhor Sebastião Miranda. Vítima(s): Marcos Jose da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002137-4 Vítima(s): Irani da Silva de Carvalho. X Celio de Oliveira Wenceslau. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002496-0 Vítima(s): Alcineia de Assis. X Douglas Bercelos dos Santos Almeida. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003005-3 X Wagner Alves de Almeida. Vítima(s): Elidiane Chavier da Costa. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003200-1 Vítima(s): Estela Silva de Lemos. X Sebastião Assis de Carvalho. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000614-4 X Ana Paula Cardoso Cruz. Vítima(s): Elaine Queiroz de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001207-7 X Valdo. Vítima(s): Isaias Malikowsqi de Castro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.002160-1 Vítima(s): Joice Magalhães da Silva. X Motorista do Gol Branco-plca 1988. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002164-9 Vítima(s): Elaine Ribeiro de Souza. X Carla. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003945-7 Vítima(s): Delcio Viot Junior. X Joaquim. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.001114-0 Vítima(s): Anderson Santos da Silveira, Sara Marta dos Santos Braga. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001588-1 Vítima(s): Tiago Candido Borges, Bruno Leonardo Teixeira da Cruz. X Dário dos Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.814.004178-6 Vítima(s): Ana Cláudia de Sousa Andrade. X Nelson Batista dos Santos. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 219810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005333-8 - I.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, no tocante à redução dos alimentos devidos por Irineu Jorge da Silva à Aline Kelly Moreira da Silva e à Andressa Francis Moreira da Silva, a fim de o alimentante passe a prestar alimentos às alimentandas no percentual equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos, na proporção de 10% para cada filha. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido à fl. 05, item 13, alínea \"c\".Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004389-8 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F. \" Ao requerente sobre fl. 37.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001367-7 - J.B.M., L.J.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Despesas processuais \"pro rata\", na forma do disposto no artigo 26,§ 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.000441-0A - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), C.M.D.) X D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da excipiente, uma vez que não consta dos autos procuração desta outorgando poderes ao patrono subscritor da petição da inicial. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, venha aos autos: (a) cópia da declaração de Elaine como isenta do imposto de renda; (b) declaração de hipossuficiência firmada pela excipiente. Prazo: cinco dias. 3 - Após, certifique-se e voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004256-0 - JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 28/06/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004469-4 - T.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), Â.A.P. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003349-0 - H.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (SP-217667), Dr(a). SHYUNJI GOTO (SP-160344) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido formulado pelos requerentes no tocante ao restabelecimento da sociedade conjugal (fls. 40/41), nos termos do artigo 1577, \"caput\" e § único do CC/2002.Despesas processuais \"pro rata\", haja vista o disposto no artigo 26, § 2º do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do Registro Civil competente, diante do disposto nos artigos 101 e 107, § 2º da Lei 6015/73.Concomitantemente, expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 28), como requerido na parte final do terceiro parágrafo de fls. 46/47.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000271-0 - L.L.O.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇA: \"Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo supra e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Publicada esta em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários. Anote-se onde couber a convolação da presente ação para separação consensual. Após, o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal encaminhando cópia da presente assentada e dos documentos de fls. 31/48. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada, às 16h26min. Eu,__________, digitei e, eu, ___________, Escrivão, subscrevo.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001377-0 - J.L., C.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 23, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Carmem Garcia de Sampaio.Despesas processuais \"pro rata\", haja vista o disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 220371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.004430-1 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO, pelo que aplico ao adolescente a MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, durante oito horas semanais, pelo período de dois meses.Oficie-se, encaminhando o representado à Secretaria de Promoção Social, a fim de que seja aproveitado em serviço que atenda suas aptidões, devendo ser rigorosamente observado o teor do art. 117 do ECA. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002548-5 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Venha a cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003959-7 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X P.H.L.S. Fls. 45 vº- Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001743-7 - J.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Sentença:...decreto a dissolução do casamento, pelo divórcio e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/04... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004608-3 - M.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X I.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.C. Às partes sobre o laudo e para apresentar alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.005330-9 - A.M.D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RAIMUNDO BRÂNCIO AMARANTE BRITO (DF-008498)) X M.S.D. Despacho:Intime-se, pois, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.000719-6 (3572) - M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Y.A.M. Decisão:Expeça-se mandado de condução da genitora do menor para comparecimento ao Gabinete do Ministério Público, a fim de prestar esclarecimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002093-2 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o parquet a intimação dos patronos da autora para que atualizem seu endereço nos autos) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.000913-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nId: 220507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.002334-8 - HELCIO DOS SANTOS NUNES, VULGO, \"PELÉ\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1] D.R.A. 2] Recebo a denúncia.... Dê-se ciência à defesa. Após, de vista ao MP p/ciência da informação supra. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.045.003657-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente, prcuncio o réu Martinho Pereira dos Santos pela prática da conduta tipificada no artigo 121, § 2º, inciso II do CP, a fim de que seja submetido a julgamento perante e o E. Tribunal do Júri. Não concedo aoa cusado o direito de recorrer em liberdade, já que ainda persistem os motivosa que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, de acordo com a fundamentação apresentada nas decisões de fls. 19/20 e 93 dos autos.. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004552-4 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CASSIMIRO BARRETO \" VULGO EDSON SEIS DEDOS \" (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"...., ao acusado para alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2] I e II do CP c.c 14 do cp \r\n\r\nProc. 2006.045.001831-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS AUGUSTO GRACIANE ROSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:Isto posto, julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqëntemente, PRONUNCIO o réu Carlos Augusto Graciane Rosa pela prática da conduta tipificada no artigo 121 caput, c/c o artigo 14,II [por três vezes], ambos do CP, a fim de que seja submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, já que as vítimas poderão ser ouvidas novamente em plenário, sendo certo que poderiam se sentir constrangidas, caso o réu fosse colocado em liberdade.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.045.005198-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MATEUS AFONSO CHAVES Despacho:Fl. 62 - Atenda-se a cota ministerial. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001699-0 - JOSE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Fls. 72/74 = Anote-se onde couber o nome do patrono constituído. Considerando o teor de fl. 72 devolvo o prazo p/manifestação da defesa. Assim, intime-se a defesa do réu p/oferecer defesa prévia escrita em dez dias, nos termos do art. 55 da lei 11.343/06. Fl. 69 = Dê-se ciência à defesa e ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., cc Art. 40, III da Lei 11.343/069 \r\n\r\nProc. 2007.045.000943-1 - SHEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) \"...Assim, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas, momento em que a ré será interrogada, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPe pela defesa. Intimem-se/requisitem-se a ré e as testemunhas arroladas na inicial e as eventualmente arroladas pela Defesa. Ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 28 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.000504-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO VALENTE MARTINS, OU LEANDRO RODRIGUES MARTINS, VULGO, \"SEQUINHO\" E OUTRO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida o seguinte despacho: \"Dê-se vista ao MP para que se manifesta acerca do pedido formulado pela Defesa. SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 12/06/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA PROSSEGUIMENTO DESTE ATO COM A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS. REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS Nº 01 E 03 DA INICIAL.\" \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.045.003982-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) \"...1) O réu foi citado e intimado, mas não compareceu ao interrogatório. Assim, decreto sua REVELIA, com base no artigo 367 do CPP.2) Da mesma forma, o réu quebrou o compromisso assumido ao ser colocado em liberdade, de forma injustificada. 3) Assim, revogo a decisão que concedeu a liberdade provisória e restabeleço a prisão em flagrante. 4) Expeça-se M. de Prisão em nome do réu. Ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.045.000782-1 (6399) - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Sentença:. \r\n\r\nId: 220506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001544-8 - Luciana Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Santander Seguros S/A. - Audiência de conciliação designada para 22/06/2007 às 09:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003313-8 - Elizangela Celia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). - Ato de expediente de fl.123: Ao autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.829.003383-7 - Raquel Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). - Despacho de fl. 58: \"Defiro como requerido...\" - Suspensão de leilões e penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001205-6 - Magda Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Bortoni Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). - Ato de expediente de fl. 105: Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.829.003165-8 - Maria Aprecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 76|: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003674-7 - Itamar de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. - Despacho de fl. 29: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003915-3 - Claudio Molina Tomai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Mc Global Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Camilo Pinheiro - OAB SP158335, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). - Despacho de fl. 81: \"Defiro como requerido à fl. 80.\" (Mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - Luis Antonio Jardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Ato de expediente de fl.78: Ao autor sobre fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2006.829.004521-9 - Lucileia Aparecida Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Ato de expediente de fl.89vº: Cumpra-se o v. acórdão, ficando cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.004953-5 - Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Ato de expediente de fl. 57: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto {à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.000540-6 - Maria Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 21: \"...Designo AIJ para o dia 02.07.2007 às 13:00h...\" - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000557-1 - Elcio Luiz da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Telemar Norte Leste. Mandodo de pagamento expedido em 22/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.829.001857-7 - Emerson Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). X Banco Itaú S/A. - Decisão de fl. 27: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - Audiência de conciliação designada para 11/07/2007 às 15:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001867-0 - Fernando Vieira de Abreu Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Tim Celular S/A. - Decisão de fl. 28: \"...defiro...\" - Audiência de conciliação designada para 20/07/2007 às 11:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001871-1 - Luis Sergio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Universidade Estácio de Sá. - Despacho de fl. 23: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - Audiência de conciliação 12/07/2007 às 12:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.000435-5 - Alessandra de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Lion Quality Sistem LTDA. - Despacho de fl. 67: \"Expeça-se mandado de pagamento...dizendo a parte autora se dá qutação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005288-1 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). - Ato de expediente de fl. 61: Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001545-8 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Renan Tavares de Lima. - Ato de expediente de fl. 19: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.829.001283-6 - Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Edilson Germano de Sá. - Decisão de fl. 23: \"Defiro a emenda à inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001604-0 - Carla Daniela Loretti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional do Rio de Janeiro/rj. - Audiência de conciliação designada para 27/06/2007 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002886-6 - Doroti Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481, Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mastercard S/A. - ato de expediente de fl. 47: Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.829.003100-2 - Sebastiana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444, Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Ato de expediente de fl. 71: Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.829.000761-0 - Andre Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/07/2007 às 15:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.001114-1 - Clementino da Silva Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Adilson Lemos de Almeida e outro. - Ato de expediente de fl. 91: Aos interessados sobre ofício de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.829.001400-2 - Cr de Moraes Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Paulo Sérgio Oliveira Santos. - Ato de expediente de fl. 26: Ao autor sobre autos desarquivados. Vista por 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.000629-0 - Moacir Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Robson Veículos e outro. - Decisão de fl. 25: \"Decreto a revelia do 1º réu. Designe-se AIJ...\" - AIJ designada para 02/07/2007 às 15:45h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000750-6 - Deivid Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Despacho de fl. 20: \"Indefiro a inclusão requerida...\" - AIJ designada para 02/07/2007 às 15:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001605-2 - Antonio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Jr Montagem de Motores LTDA. - Audiência de conciliação designada para 27/06/2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001606-4 - Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Abn Amro Real S. a. - Audiência de conciliação designada para 27/06/2007 às 11:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nId: 219843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.046.000211-2 (3.163/95) - FAZENDA NACIONAL X EMBUT MOVEIS INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Decisão:Considerando a substituição feita pelo exequente, nomeio como leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Considerando que o mesmo já aceitou o encargo, promova os atos indispensáveis a realização do leilão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.046.005991-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de Tutela, determinar o fornecimento dos medicamentos receitados à Autora às fls. 07 e constantes das declarações de fls. 08/10, para doença \"ASMA PERSISTENTE GRAVE\" (ASMA BRONQUICA SERVERA - Cid 145), pelo tempo necessário à reabilitação da paciente, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Município ao pagamento das custas processuais haja vista a isenção prevista no artigo 17, inciso IX, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº. 3.350/99 e artigo 115 do Código Tributário Estadual, bem assim, considerando que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Condeno, outrossim, o Município réu ao pagamento das verbas sucumbenciais que fixo em 10 % do valor da causa, a serem revertidas para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.Transitada em julgado...\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006209-9 - ALZIRA DUARTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da antecipação de Tutela, determinar o fornecimento dos medicamentos 1) CARBIDOPA/LEVODOPA e 2) SIFROL 1mg 30 cap, receitados à Autora às fls. 09/10 para \"Doença de Parkinson\", CID G-20, pelo tempo necessário à reabilitação da paciente, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)Condeno, outrossim, o Município réu ao pagamento das verbas sucumbenciais que fixo em 10 % do valor da causa, a serem revertidas para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.Transitada em julgado, promova a serventia às intimações, comunicações e de demais expedientes necessários ao integral cumprimento do presente decisum. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRÁU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, na forma do artigo 475, inciso I do CPC....\" \r\n\r\nId: 220385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.001017-0 Vítima(s): Wagner Kok. X Divaldo Coelho de Araujo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001025-0 Vítima(s): Anna Maria Ferreira da Costa. X João Carlos dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001031-5 Vítima(s): Rozinéia Guimarães da Silveira. X Eduardo Crespo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001036-4 Vítima(s): Claudomiro de Oliveira Barroso. X José Carlos Pereira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001042-0 Vítima(s): Sebastião Ferreira. X Curis. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001044-3 Vítima(s): Josiel Venâncio de Castro. X Marcelo Martins Moreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001049-2 Vítima(s): Valdeia de Souza, Monica de Souza Chagas, Clarice de Souza Chagas. X José Antonio Barreto das Chagas. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001058-3 Vítima(s): Rogerio Jorge da Silva. X Nilsa Maia Mesquita. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001059-5 Vítima(s): Marcia Pereira dos Santos. X Eliano Monteiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001061-3 Vítima(s): Marly da Silva. X Reginaldo Paes de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001083-2 Vítima(s): Keth Nunes da Silva. X Constantino Fernandes Gonçalves Campelo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001084-4 Vítima(s): Adriana das Flores dos Santos. X Joelma. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001085-6 Vítima(s): Terezinha de Jesus Guedes. X Carla e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001087-0 Vítima(s): Cristiano Bui Ferreira. X Éder. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001088-1 Vítima(s): Rosa Inácio. X Helena Maria Freire de Sales. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001104-6 Vítima(s): Gabriel Costa de Moraes. X Agentes da Guarda Municipal de Rio das Ostras. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001114-9 Vítima(s): Josiane Gomes de Souza, Zilda Helena Gomes de Souza. X José de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001116-2 Vítima(s): Elisia Evangelista Ferreira. X Hélio Ricardo de Almeida. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001124-1 Vítima(s): Arlete Nogueira Correa. X Cristiano. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001126-5 Vítima(s): Olga Mattos Hartery. X Claudio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001127-7 Vítima(s): Esteva Fernandes Dourado. X Fabiana Nascimento de Castro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001154-0 Vítima(s): Claudia Márcia Rodrigues. X Claudecir Francisco Borges. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001155-1 Vítima(s): Miliandro Moraes de Miranda. X Xavier. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001156-3 Vítima(s): Talita de Oliveira Camilo. X Osvaldo Caetano Coutinho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001158-7 Vítima(s): Alvaro Antunes. X Valmir Barreto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001164-2 Vítima(s): Ione Cerqueira Minelli. X Eduardo Patrocínio Rodrigues. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001168-0 Vítima(s): Aline Braga Poiaris. X Milton Augusto Ribeiro Benjamim. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001195-2 Vítima(s): Edson Canema de Oliveira. X André. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001200-2 Vítima(s): Ieda Amelia Pereira dos Santos. X Janete dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001205-1 Vítima(s): Luiz Carlos Vieira Muniz. X Ronaldo Silva de Sousa e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001213-0 Vítima(s): Jose Henrique Reis. X Jorge de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001216-6 Vítima(s): Xispe Bernardino do Carmo. X José Rocha. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001219-1 Vítima(s): Rosangela Cardoso Santos. X João Alberto Brinco de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.001190-3 Vítima(s): Katia Cilene Coelho da Silva. X Agenor Venson. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.001029-7 X Virginia de Souza Silva e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001070-4 Vítima(s): Helio Gonçalves de Almeida, Helio Gonçalves de Almeida. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001095-9 Vítima(s): Rodolfo Morais de Oliveira. X Gutemberg Fernando Dias. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001197-6 Vítima(s): Francisco da Silva Gomes. X Mônica Fonseca Batista. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001198-8 Vítima(s): Jocilene Leandro Dias. X Silvana Campos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.001096-0 Vítima(s): Renata Lemos Barreto. Comunte(s): Genilsa Lemos Barreto. X Oswaldo de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001113-7 Vítima(s): Fernanda Tatiana Barbosa de Lima. X Daniela. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.001072-8 Comunte(s): Raimunda de Sousa Cruz. X Rafaela. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001097-2 Vítima(s): Terezinha de Souza Rangel. X Dalva e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.837.001106-0 Vítima(s): Ana Maria da Silva Zacarias. X Lidiane Ferreira de Castro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001183-6 Vítima(s): Simone Navarro Azevedo de Azeredo. X Jorge dos Santos Mota. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.001016-9 Vítima(s): Maria Inês de Medeiros Cazadio. X Maria de Fatima dos Santos Braga. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001018-2 Vítima(s): Wilsa Sampaio Ribeiro. X Luís de Andrade. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001040-6 Vítima(s): Madalena Menezes da Silva Fideles, Madalena Menezes da Silva Fideles, Rita Liseoux das Graças Ferreira, Rita Liseoux das Graças Ferreira, Francisco Manoel Arão, Francisco Manoel Arão. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001041-8 Vítima(s): Angelica Silva Teixeira dos Santos. X Russo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001048-0 Vítima(s): Sebastião Pereira Santos. X Amilton Alves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001052-2 Vítima(s): Manoel Mendes. X Marruá. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001053-4 Vítima(s): Beatriz Rudnicki, Beatriz Rudnicki. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001068-6 Comunte(s): Marcos Olenka. X Marco Antonio Araújo de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001071-6 Vítima(s): Adriano Severino Dias. X Cleber de Assis Camilo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001075-3 Vítima(s): Pamela Rodrigues da Motta. X Eliana Aires de Moraes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001078-9 Vítima(s): Olavo de Paula Ferreira Carneiro, Neila Paula de Azevedo. X Luiz Fernando Bogea Netto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001079-0 Vítima(s): Augusta Rosa da Silva. X Daniel de Oliveira Rangel. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001080-7 Vítima(s): Sandro Henrique Stephen Ointo. X Valdo e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001081-9 Vítima(s): Leonardo Porfírio Pinto. X João Renan Caldas Leite. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001108-3 Vítima(s): Francisco de Assis Faustino de Almeida. X Bruno Marques de Almeida. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001111-3 Vítima(s): Sirley Dias Alves Cândido. X Robiana Gonçalves Barreto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001112-5 Vítima(s): Darli Julião da Costa. X Kalio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001117-4 Vítima(s): Lourdes Alves de Sá. X Francisco dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001118-6 Vítima(s): Maria Izabel. X Ana Maria Mendes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001135-6 Vítima(s): Ruy Seraphim Barbosa Almeida de Oliveira. X João Luiz Botelho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001137-0 Vítima(s): Carina Diniz. X Laura Rangel Gonçalves e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001138-1 Vítima(s): Rosemery dos Santos. X Francisco Silva Gomes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001139-3 Vítima(s): Iara Barbosa Pereira. X Igor Gonçalves Guedes. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001140-0 Vítima(s): Rosangela Maria Machado. X Fernando da Transmac. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001142-3 Vítima(s): Alexandre Liwisgton Ramos, Lilian da Silva Ramos. X Felipe Evans. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001149-6 Vítima(s): Maria de Lurdes Viana. X Jose Francisco de Jesus. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001159-9 Vítima(s): Karla Eliziaria Dias de Oliveira, Karla Eliziaria Dias de Oliveira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001160-5 Vítima(s): Ricardo Cesario Seda. X Eduardo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001162-9 Comunte(s): Jurema dos Santos Monteiro. X Carlos Henrique. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001163-0 Vítima(s): Maria Luiza Lescure Batista. X Carlos Alberto da Silva Batista. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001171-0 Vítima(s): Regina de Souza Mendes, Renata Mendes de Almeida. X Dênis Francisco. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001179-4 Vítima(s): Rivaldo Alexandre dos Anjos. X Zeniel Alves Nogueira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001180-0 Vítima(s): Sandra Eli Requena Martins. X Cristina Soares. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001184-8 Vítima(s): Edna de Oliveira Soares. X Ademilson Santos da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001185-0 Vítima(s): José Francisco de Aguiar Silva. X Júnior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001191-5 Vítima(s): Sueli Pinto Olivença. X Jairo Ribeiro Teixeira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.001196-4 Vítima(s): Cleuzelina Vieira de Souza. X Maria José Melo Barreto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001199-0 Vítima(s): Antonio Candido de Almeida. X João Tatu. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001202-6 Vítima(s): Eliete dos Santos, Benedita Alves dos Santos. X Genilson de Souza Cunha. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001203-8 Vítima(s): Silvia Bianca Maria Fulchignoni. X Neivaldo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001206-3 Vítima(s): Amélia Carolina Vargas Rocha. X Hildebrando Mourão Rocha. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001215-4 Vítima(s): Vilma Candila Almeida da Fonseca. X Elias José. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001217-8 Vítima(s): Adriana Azevedo Fernandes Teixeira. X Sonia Godin da Cunha Martins. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.837.001050-9 Vítima(s): Cláudio da Conceição dos Santos. X Glória Nunes Ribeiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001051-0 X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001069-8 Vítima(s): Valéria Macedo Ribeiro Pinheiro. X Carlos Magno Ribeiro Brito. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.837.001019-4 Vítima(s): Jose Paiva do Nascimento. X Ramiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001026-1 Comunte(s): Pedro Rodrigues Ferreira. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001030-3 Comunte(s): Flávio Henrique Pereira Castelo Branco. X Walter Santana. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001037-6 Comunte(s): Osvaldo Gomes da Silva. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001047-9 Vítima(s): Yvette Azevedo de Menezes. Comunte(s): Sergio Baalbaki. X Marco Antonio Alves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001062-5 Vítima(s): Alvani Vieira de Mendonça. X Valdinéia Oliveira da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001065-0 Comunte(s): Maria José Cosme dos Santos, Maria José Cosme dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001119-8 Vítima(s): Rosimarcia Pereira dos Santos Camacho. X Ronaldo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001120-4 Vítima(s): Zeildo Pereira dos Santos. X Ricardo de Medeiros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001146-0 Vítima(s): Nilza Pereira de Aguiar. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001152-6 Vítima(s): João Luiz da Silva Dias. X Ignorado. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001153-8 Vítima(s): Rita de Cassia Pereira Quintal. X Altamiro Panesi Filho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001166-6 - Triton Empreendimentos Imobiliários. Rep Leg(s): Alessandro Ribeiro de Oliveira. Comunte(s): Zeguiar da Silva Rodrigues. X Roberto Lima. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.001022-4 Comunte(s): Marcos Jorge Soares dos Anjos, Marcos Jorge Soares dos Anjos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001039-0 Vítima(s): Cristina Alves Barroso, Cristina Alves Barroso. Comunte(s): Ronaldo Alves Barrozo, Ronaldo Alves Barrozo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001077-7 Vítima(s): Silvio Araújo. X Zinéia Rodrigues Câmara. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001214-2 Vítima(s): Daisy Seabra. X Valdir Carlos de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.837.001103-4 Comunte(s): Marco Antonio Moreira Jorge. X Milton Ferreira Belmiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001188-5 Comunte(s): João Batista Gomes Neto. X Adilson Azevedo dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.837.001038-8 Vítima(s): Claudio da Silva, Rosimar Terezinha Rodrigues. X Juarez de Tal e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001165-4 Vítima(s): Joaquim Saldanha Marinho Junior. X Carmito de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.001020-0 Vítima(s): Alcimar Garcia França. X Marcio Souza dos Anjos Junior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001023-6 Vítima(s): Jefferson Monteiro Assis. X Marcus Vinicius Ferreira dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001024-8 Vítima(s): Bruno Miller Muniz Gomes. X André Giulli Mikami. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001028-5 Vítima(s): Ana Paula Pinheiro de Castro, Marcia Antonia Baptista de Oliveira. X Aluisio Ferreira Junior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001032-7 Vítima(s): Vitor Diniz Miguel, Vitor Diniz Miguel, José Carlos Cruz de Souza, José Carlos Cruz de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001033-9 Vítima(s): Carlos Fernando Santos Mantides. X Onofre Vergílio Pereira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001034-0 Vítima(s): Ricardo Davi Pereira. X Sergio Ricardo Madeira Schucer. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001035-2 Vítima(s): Angelica Pinheiro Viana. X Djalma Gerino Ramos Filho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001043-1 Vítima(s): Carlos Roberto da Silva Cunha. X Luiz Fernando Bogea Netto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001045-5 Vítima(s): Alexandre Garcia da Silva. X Marcia Andrea Gonçalves Carvalho Flantenik e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001046-7 Vítima(s): Lucia Helena Silveira Souto Maior. X Antonio Ribeiro de Oliveira Júnior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001054-6 Vítima(s): Simoni da Rocha Carvalho. X José Antonio Figueiredo Poubel. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001055-8 Vítima(s): Alzira Malavazi Sheles, Neiva Scheler Meirelles. X José Maria Bazane da Silveira e outros. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001056-0 X Manoel Brandão da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Lielcei da Silva Lírio. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001057-1 Vítima(s): Miriam Fernanda Silva Santos, Patrícia Monteiro Fernandes. X Jarbas de Paula. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001060-1 Vítima(s): Jorge Washington Azevedo da Silva. X Amauri Pinto Quintanilha. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001063-7 Vítima(s): Reginaldo Maria da Silva. X Valdeci Guimarães dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001064-9 Vítima(s): Jorge Lemos Abílio. X Paulo Cesar da Silva Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001066-2 Comunte(s): Ângelo Basílio de Freitas Filho. X Carolina Marinho Neves. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001067-4 Vítima(s): Luiz Felipe Bastos da Silva. X Eduardo Porto dos Santos e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001100-9 Vítima(s): Maria Gilvanete da Silva. X Hans Cristian Maciel Corbett. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001101-0 Vítima(s): Carlos Jones Felix da Silva. X Levy da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001102-2 Vítima(s): Anita Couto Barbosa. X Marcio Rodrigues de Mattos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001105-8 Vítima(s): Bianca Rodrigues Peres. X Marcio Peres Gomes e outro. A.Fato/Vma(s): Flávio Ribeiro de Azevedo. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001128-9 Vítima(s): Amilton Gonçalves Palmares, Amilton Gonçalves Palmares. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001129-0 Vítima(s): Alceledor Baiense de Souza, Alceledor Baiense de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001130-7 X Ladislau dos Santos e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001131-9 Vítima(s): Rhuana Moreira da Silva, Neli Moreira da Silva. X Haroldo Pereira Escala. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001132-0 Vítima(s): Jorge Luiz Martins, Marcelo Dumas Viveiros. X Aleilton da Costa Ferreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001136-8 Vítima(s): Gabriel Carvalho Platenik, Natália Carvalho Platenik. X Marcia Andreia Gonçalves Carvalho Platenik. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001141-1 Vítima(s): Genilton Viana Corrêa. X Paulo Roberto Turri Junior. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001143-5 X Cristiano C. Nazer da Costa e outro. A.Fato/Vma(s): Jorge Uhiton de Souza Santiago. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001144-7 X Angel Esteban Moroteruiz e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001147-2 X Bretiano Stanescon Christon e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001148-4 Vítima(s): Fernanda de Souza Paes, Finelina Paulina Lima, Luiz André de Souza Paes. X Simon James Mccready e outro. A.Fato/Vma(s): Luis Antônio Lima. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001150-2 Vítima(s): Felipe Simões de Souza, Alexandre Simões de Souza. X Adriano de Andrade e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001151-4 Vítima(s): Neusa Rangel Antunes. X Claudenir da Conceição Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001157-5 Vítima(s): Elizabete Paiva da Costa. X Ricardo Moreira Nunes e outro. A.Fato/Vma(s): Sebastião Moura dos Santos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001167-8 Vítima(s): Marcos Vinícius Vieira da Silva. X Antonio Francisco Franco. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001169-1 Vítima(s): Kelly Cristina Gomes de Carvalho, Célio Almeida Souza Junior, Wagner Crispino Lopes, Esmeralda Carrilho, Edgard Lopes de Souza, Cremilson Almeida Rangel, Eduardo Lopes O. Neto, Paulo Pedro S. Menezes, Ana Paula da Conceição, Maria da Penha Rodrigues Cortes, Elza Noemi Cavalieri, Eva Quirino Marques, Mayara Quirino Marques da Rocha, Jailson Ferreira da Silva, Alberto Carmelino dos Reis, Fabiano Pizzo Gonçalves, João Claudio C. Barbosa, Osmar Alves Pena, Jacinto Sobrinho, Avany Freitas Tavares, Israel Bruno dos Santos, Caio Luiz Carvalho dos Santos, Graziela Carvalho dos Santos, José Vieira Cunha Neto, Leila Sarzedas B. Barreto, Luiz Carlos Nunes Matias. X Antônio Vicente Ferreira e outro. A.Fato/Vma(s): Ingrid Gomes de Carvalho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001170-8 Vítima(s): Esvair Lourenço, Esvair Lourenço. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001172-1 X Maurício Braga Mesquita e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001174-5 X Amelia Monteiro Lima e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001177-0 Vítima(s): João Batista Florindo da Silva. X Robson Ferreira da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001178-2 Vítima(s): Christianne Borges dos Santos. X Adenildo da Cunha Barcelos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001181-2 Vítima(s): Edna de Oliveira Soares. X Eduardo Generoso de Sales e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001186-1 Vítima(s): Ivone Bragança Coelho. X Sebastião Pio de Souza. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001187-3 Comunte(s): Marcio Gleison Guilherme Pacheco. X Patrícia Ayres Barreto de Azevedo e outro. A.Fato/Vma(s): Júlio Cardoso. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001189-7 X Nilson Guimarães da Rosa e outro. A.Fato/Vma(s): Paulo Vitor Martins. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001192-7 Vítima(s): Milena Moreira Gomes. X Douglas Vasconcellos Pereira da Costa e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001194-0 Vítima(s): Danilo de Paula Simão. X Lutgardes dos Santos Ferreira. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001204-0 X Ian David Oates e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001209-9 X Jean Carlos Ribeiro de Castro e outro. Vítima(s): Naíza de Anchieta Miranda. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001211-7 X Jose Francisco Martino e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001212-9 X Luiz Araujo Cerqueira e outro. Envolvid(s): Claudio Luiz Rocha de Andrade. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001218-0 Vítima(s): Valdir Rodrigues Corrêa. X Rodrigo Ulrick Dib Ruas. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001220-8 Vítima(s): Priscyla Freitas de Rezende, Priscyla Freitas de Rezende, Aline Freitas Nepomuceno, Aline Freitas Nepomuceno. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.837.001074-1 X Carlos Vinicius Rabelo Coelho. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.837.001145-9 Vítima(s): Josiane de Oliveira Martins. X Maria Helena. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001161-7 Vítima(s): Leni Batista. X Karl Neusius. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001173-3 Vítima(s): Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima. X Edson. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001201-4 Vítima(s): Adriano Costa Almeida. X Rafael Carvalho de Vasconcelos. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nQuebra LCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.837.001021-2 Comunte(s): Luiz Fernando Miranda. X Jorge. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001109-5 Vítima(s): Dilma José André. X Cristiane Batista Barreto. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001122-8 Vítima(s): Ana Angélica Nora Guimarães. X Luiz Fernando Leal Pinheiro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001123-0 Comunte(s): Rosineia Faria da Silva, Rosineia Faria da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nLCP - Art. 64, caput - Crueldade contra animais\r\n\r\nProc. 2007.837.001073-0 Comunte(s): Gláucio Luís Veiga. X José Soares dos Santos e outro. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.837.001107-1 Vítima(s): Luana da Costa Lima. X Odenir Marinho da Silva. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.837.001027-3 Comunte(s): Jose Antonio Romenio. X Alam. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.837.001098-4 Vítima(s): Necy Alessandra de Carvalho Yahata. X Hamilton Cesar de Morais Mota. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001099-6 Vítima(s): Elisângela Carvalho Santana. Comunte(s): Sandra Carvalho. X Fabiano de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001110-1 Vítima(s): Nadiane dos Santos Ribeiro. Rep Leg(s): Sandra Margareth dos Santos Oliveira Ribeiro. Comunte(s): Nilson Costa Ribeiro. X Cristiano de Tal. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.837.001193-9 Comunte(s): Antenor Guilherme Beckert Filho. X Argeu. TENDO EM CONTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA E, CONSIDERANDO-SE AINDA, A PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOS ART. 107, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APÓS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 29/05/07. \r\n\r\nId: 219969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.050.002352-8 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA FRANCELLINA DE OLIVEIRA) Decisão:Suspendo o feito até o término da ação em apenso, nos termos do art. 265, IV, do CPC. \r\n\r\nId: 220516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0 - CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:1) Mantenho a decisão de indeferir a liberdade provisória do réu pelos motivos já declinados, ressaltando que a testemunha Roberta ainda resta a ser ouvida.2) Designo a data de 12/06/07, às 15:20hs para a oitiva da testemunha Roberto que deverá ser intimado no endereço de fls.114. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.050.001365-3 - ADRIANO SATILIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Defesa Previa do acusado Adriano Satilio Rosa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.001002-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: Tendo em vista que no pólo passivo se encontra pessoa jurídica de direito público federal, este juízo se apresenta totalmente incompetente para apreciar o feito diante do que dispõe o art.109, inciso I da CRFB. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do feito para a Vara Federal de Itaperuna, para onde o feito deverá ser remetido, com as homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se o feito ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.050.002940-3 - SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 220382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.845.001795-4 - Bruno Borges de Carvalho. X Universidade Iguaçu (unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Pancho - OAB RJ001311). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto a aplicação do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002596-5 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora, Exportadora, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). 1) Acolho mais uma vez a manifestação do exequente, na medida em que, diante do encerrramento fraudulento das atividades da executada, desconsidero sua personalidade jurídica e defiro a constrição judicial dos bens dos sócios para a satisfação do crédito. 2) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls.93. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000282-5 - Adilcéa Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.845.000694-6 - Valéria Brassolins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000457-0 - Dalmi do Rego e Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Deferido o pedido de fl. 144 (art.475-j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.845.000294-0 - Marildon Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \"...2) Fls.138 - Intime-se o 1º réu para nformar, em cumprimento ao v. acórdão, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.845.000403-2 - Marco Antônio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Concedo o prazo requerido. 2) Decorrido o mesmo, à ré para comprovar o cancelamento do débito em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001505-4 - Orlando Teixeira de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001802-0 - Sandro Valério Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ww Pádua Veículos Ltda. - Titonelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). 1) Fls.133/134 - Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los posto que o Embargante busca reformar a sentença com a reavaliação das provas produzidas, pela via imprópria. 2) Fls.135/136 - Recebo os Embargos posto que tempestivos. No mérito, os mesmos devem ser acolhidos para que no dispositivo conste o seguinte: \"Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor com relação à 2ª ré\". 3) No mais, permanece a sentença conforme lançada. 4) Retifique-se o registro. 5) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002035-9 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002037-2 - Zilá Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002442-0 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Aos Recorridos. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001097-6 - Marcelo Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Consórcio Nacional Honda. DECISÃO\r\n\r\nNão demonstrado nos autos perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que no caso em tela há necessidade de cognição exauriente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.845.001110-5 - Ednei de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro. 1) Recebo os embargos. 2) No mérito os mesmos devem ser DECLARADOS para que o item \"1\" da decisão de fls. 18, em sua parte final conste assim: \"... para determinar que a 2ª ré\": \"a) retire ...; b) envie ...\". 3) No mais, fica a decisão conforme lançada. 4) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001115-4 - José Ricardo de Almeida Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. 1) Para a concessão da tutela pretendida, comprove o autor estar em dia com suas obrigações perante a ré. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001142-7 - Renan Chebli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. Para a concessão da tutela pretendida, comprove o autor estar em dia com suas obrigações perante a ré. \r\n\r\nProc. 2007.845.001149-0 - José Pereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Clube Social de Pádua. Mantenho a decisão pelos seus fundamentos. Cumpra-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.845.001173-7 - Krieger Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação.\r\n\r\nId: 219868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.058.000332-3 (2650) - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte, C/C ART. 61, INCISO II, ALINEA E, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.058.003280-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Dê-se vista à Defesa para eventual indicação de testemunhas, nos termos do artigo 410 do Código de Processo Penal, ciente de que não será admitido arrolar testemunhas já anteriormente ouvidas. \r\n\r\nId: 220519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.012482-0 - ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X Testador: MARTHA ELSA BAIGORRI DE ORDEM - fls.23: a cópia fornecida é insuficiente. As cópias mencionadas no r. despacho de fls.22, são as cópias dos principais atos do PROCESSO de testamento. À Testamenteira para providenciar. \r\n\r\nProc. 2006.061.003376-2 - SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X Testador: KLEBER DA SILVA BRITO DE ORDEM - À Testamenteira para providenciar cópia dos principais atos deste processo, a fim de se proceder o registro e inscrição. Após, lavre-se o competente termo. E, por fim, traslade-se cópia autêntica deste feito para ser juntada aos autos principais. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.007078-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUCIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Às Partes sobre o acrescido.I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1- A partilha amigável de fls. 356 deverá ser assinada por todos os transatores.2- Quanto aos valores nela atribuídos, deverá ser observado se efetivamente correspondem à situação atual do patrimônio, considerando o tempo desde o qual foram judicialmente avaliados. Para tanto, poderão os interessados valerem-se do cadastro fiscal dos bens (valor venal), procedendo, se for o caso, a re-ratificação, por petição, da partilha de fls. 356, somente quanto aos valores. Quanto ao comprovante de cadastro, deverão necessariamente serem trazidos aos autos, a permitir a adequada manifestação da Fazenda.3- Devem observar os transatores que, no caso de diferença de valores entre os quinhões sempre haverá imposto a recolher.Caso não haja reposição, o que couber a mais no quinhão de um deles considera-se doação, incidindo sobre a operação o ITD (Estado do Rio de Janeiro). Caso haja reposição, considera-se como compra, incidindo o ITBI (Município de Teresópolis)... \r\n\r\nAnulatória, DE ACORDO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001402-9 - KARINA BRAGANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ANIBAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, e considerando ainda o grande número de testemunhas arroladas a serem ouvidas neste Juízo, bem como o depoimento pessoal das partes, RETIRO o feito de pauta (fls.118/119) e REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 31 de julho de 2007 às 13h30min.Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas, bem como os mandados de intimação das partes para os depoimentos. Ciência aos nobres Defensor Público e Ministério Público.I. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.061.008829-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). LILIAN CUNHA DE JESUS (RJ-145773E) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Para a realização da Apuração de Haveres da Empresa C.M. Arquitetos Associados S/C Ltda, nomeio o Contador AMIR ANDRÉ, CRC nº/08022/RJ (tel:2742-2440/2742-7288), o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se o Inventariante e herdeiro, em igual prazo, sobre o pedido.Uma vez homologado e recolhido o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.Nos autos, digam os interessados. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De ordem, aos interessados sobre o pedido de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.061.000001-1 (47/55) -, Inventariante: LAIR DE LAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IGNACIO RODRIGUES DE LIMA De ordem, ao Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.002639-4 (7806/01) - Inventariante: ANAMARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X MARIA JOSE PEIXOTO BARRETO \"De Ordem\" - aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2004.061.006425-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARREIRO PINEIRO MARIA APARECIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PIÑEIRO RIBEIRO DE SENA (RJ-079084)) X ORLANDO CARREIRO CALÇADO Sentença:VISTOS ETC.ANTE OS TERMOS DO PEDIDO DE FLS.74/75 E DA DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS.76, RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE QUE FOSSEM COMPROVADAS EVENTUAIS ALIENAÇÕES FEITAS PELO TESTADOR DE BENS SITUADOS NA ESPANHA PARA OS HERDEIROS RESIDENTES NAQUELE PAÍS,POR SER IRRELEVANTE PARA O PROCESSO, JÁ QUE SE REFERE A BENS SITUADOS NO EXTERIOR E POR FALTA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.SENDO ASSIM, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.29/37, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ORLANDO CARREIRO CALÇADO DOS QUAIS É INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO CARREIRO PIÑEIRO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.061.003810-1 - Inventariante: VANIA FERREIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X HILDA FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 13/14, CONSOANTE OS TERMOS DE FLS.02/04 DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE HILDA FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ E ARISTIDES ANTONIO FERREIRA DOS QUAIS É INVENTARIANTE VANIA FERREIRA CHARLES, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.001970-5 (7682/01) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019411)) X MARCIA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) 1- Fls.61:Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JUAREZ RODRIGUES Republicação do despacho em virtude do cancelamento da OAB do procurador anterior: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010903-0 - Inventariante: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ORCIVAL RAMOS DE MESQUITA De ordem: Aos interessados sobra cáclulo de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.061.009028-9 -, Inventariante: ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS Ao Autor sobre fls.41/45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.009063-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES E OUTRO, Síndico: SERGIO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MANUEL CORREIA MARQUES - DENUNCIANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Cumpra-se o item \"7\" da decisão de fls.144/145. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Fls.80/82: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008681-8 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:Fls.360/361: manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002657-5 - ALEXANDER BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu e aos Autores, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.061.006814-4 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre fls. 104 \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.55, recolhendo-se as custas faltantes . I. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009352-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRISCO I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.100/101Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nCobrança, de Seguros em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2001.061.003252-7 (7928/01) - ANA AMELIA ZOEGA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de fls.148/149 e regularize-se a representação da subscritora do recibo de fls.150.2- Nos autos, ao Contador Judicial para o cálculo das despesas judiciais a serem pagas pela parte ré.I. \r\n\r\nConsignação, em pagamento c/c cancelameento de protesto e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000143-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X GARCIA BONES INDUSTRIA TEXTIL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002960-8 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO REAL S/A Decisão:Assim sendo:7- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.8- Defiro parcialmente os efeitos da antecipação de tutelar para tornar o benefício previdenciário pago pelo INSS ao autor na conta corrente de fls. 27 imune a qualquer desconto por conta de negócio jurídico celebrado entre ele e o réu.Comino multa mediante a dobra do valor indevidamente expropriado, no caso de descumprimento da ordem.9- Defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º VIII da Lei 8.078/90) devendo o réu, no prazo da contestação, prorrogável justificadamente por mais quinze dias, apresentar todos os contratos que legitimam o desconto da parcela indicada na conta, apresentando ainda planilha discriminada do débito na forma do art. 5º , parágrafo único da Medida Provisória 2.170/2001.10- Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela quanto à proibição de inclusão do nome do autor em cadastros próprios por conta do débito em aberto... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.061.030582-4 (12059/97) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE HAROLDO LISBOA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Despacho:Ao Réu para requerer o que for de seu interesse, sob pena de baixa e arquivamento. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.061.003880-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) JORGE CHERNICHARO, Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:...POSTO ISSO:10. Homologo a desistência da ação formulada pelo Autor sem adentrar o mérito da causa (art. 267 VIII do CPC).12. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive as de baixa, se houver.13. Condeno o Réu a pagar ao patrono do Autor honorários de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente do ajuizamento pelos índices da tabela do TRJ.14. Transitada, oportunamente dê-se baixa e se arquivem os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006924-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000900-2 - ALFREDO FRONER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Sobre a Impugnação e documentos de fls.20/66, manifestem-se os Embargantes.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009505-6 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO CURI Ao Autor sobre fls. 28/35 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019671-0 (2075/95) - FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre petição e documento de fls.298/305, manifeste-se o Banco - devedor. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.004218-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM DUARTE DA SILVA SIMOES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002442-6 (4665/98) - MARCELO DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls.149: ante o tempo decorrido, ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005419-3 (7228/00) - JOAO BATISTA RODRIGUES NUNES, Assistente: MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X GENTIL APARECIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Decisão:Apesar de não constar a assinatura da nobre advogada do devedor, entendo-a desnecessária. Trata-se de cumprimento de coisa julgada, a que o devedor tem capacidade de deliberar como pagar. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo de fls.147 para os devidos fins. Honorários advocatícios como pactuado. Custas judiciais \"pro rata\".Em seguida, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004225-4 - FLORENTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOAO CARLOS LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Indefiro a penhora do bem indicado a fls.90, ante o que dispõe o inciso II do art.649 do CPC. Antes do advento da Lei 11.382, de 06/12/06 a jurisprudência já se manifestava pela impenhorabilidade dos bens de família. Sendo assim, indique o Credor bens passíveis de penhora.Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002432-6 (01/2002) - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls.217/218: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de valor retirado indevidamente com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001408-1 - ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ASSENTADA: SENTENÇA ... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% do valor da causa, observando, contudo, a isenção do art.12 da Lei nº1.060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Intime-se a Autora por seu patrono. Transitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, às 14:59h encerrou-se a presente que eu,__________(Escrivão/Responsável pelo Expediente) subscrevo e eu, __________Otávio Silva de Siqueira, Analista Judiciário, matríc. 01/19198, digitei e imprimi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais. \r\n\r\nProc. 1999.540.003220-5 (6005/99) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCCHA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE AGRIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) DE ORDEM - ao 2º réu para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 48,96 (conta 0714-6); R$ 3,49 (conta 0711-2); R$ 5,24 (CAARJ); R$ 9,60 (conta 0723-7); R$ 1,92 (conta 6002.05926-6); R$ 3,10 (conta 6002.25174-9); e, R$ 3,10 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Ao Exeqüente acerca da certidão de fls.169. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por ofensa à liberdade \r\n\r\nProc. 2003.061.005119-8 - PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CELEBRITY CRUISES INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Considerando que a obrigação foi satisfeita integralmente, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009262-2 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1. Fls.303: observo que a regra do art. 33 parágrafo segundo do CODJERJ aplica-se aos casos onde a conexão já foi reconhecida no curso do processo, sendo somente comunicada posteriormente ao Órgão ad quem. Isso não ocorre no presente caso. 2. Além do mais, a pretendida conexão é requerida em relação ao processo findo, caso em que ela não se verifica, porquanto pressupõe a existência de lides pendentes, salvo melhor juízo. 3. O que existe, no caso, é um mero precedente, passível de invocação como argumento a quem aprouver as razões do julgado, não ensejando distribuição direcionada, salvo melhor juízo. 4. De qualquer sorte, com maiores luzes certamente será apreciada a matéria pelo E. Órgão ad quem.5. Cumpra-se fls.288.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.010462-6 - ACIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1. Digam as partes acerca de interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, especifiquem outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ARMA DE FOGO C/C PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.010336-1 - DAYSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ESPECIFIQUEM EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.003260-8 - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X REGINA MARIA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Sentença:Posto isso:13- Julgo improcedente o pedido de indenização da ação (art. 269 I do CPC), condenando o autor-reconvindo ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da causa da ação, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), quantia de que estará isento por força do art. 12 da Lei 1.060/50.14- Julgo extinta a reconvenção sem exame do mérito (art. 267 III do CPC), condenando a ré-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da causa da reconvenção, corrigida do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), quantia de que estará isenta por força do art. 12 da Lei 1.060/50.15- As partes pagarão as custas dos incidentes em que restaram vencidos, sendo que somente o 1º réu WANDERLEY LIMA BELHASSOF, pagará proporcionalmente as custas do incidente de impugnação à gratuidade de justiça em que restou vencido. Quanto aos demais, todos os vencidos são beneficiários da gratuidade de justiça... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.061.000002-7 (3298/60) - Inventariante: ALTILINA LUIZA FERREIRA X EVERGISTO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Considerando que não consta certidão de desentranhamento referente a folha 07, presume-se que foi saltado o número pelo Escrivão ao rubricar as folhas. Defiro a expedição da 2ª via do Formal de Partilha, pagas as custas que houver. \r\n\r\nProc. 1994.061.015957-6 (1640/94) - Inventariante: MARIA DO CARMO QUINTELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) ANA PAULA VISCONTI E OUTROS), Interessado: MARIA LUCIA DA FONSECA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X DECIO VISCONTI 'DE ORDEM'- fls. 764. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.061.002006-0 - Inventariante: JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) TOSCA ALEXANDRINA FERREIRA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVIA DI CAVALCANTI PERES Despacho:Fls.40: manifeste-se o Inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.061.001275-2 - Inventariante: DEUNICE DE ANDRADE CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) SABRINA VIANNA DA CRUZ BARCELLOS, Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X GUILHERME DE CASTRO MENEZES BARCELLOS De ordem, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.000402-2 - Inventariante: VIVIAN DE OLIVEIRA ROLLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRASIL CAMPINHO (BA-019607)), Interessado: CINÉRIA SOARES DA COSTA, Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) IVI DA SILVA ROLA, Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RUBENS PETRONIO ROLLA Decisão:1- Fls.76/79: o prazo de (dez) dias previsto no art.45 do CPC c/c o § 3º do art, 5º da Lei 8.906/94 já transcorreu, uma vez que começou a fluir da data em foi protocolada a petição comprovando a ciência ao mandante, ou seja, 10/04/2007. Quanto ao pedido de notificação para constituição de novo advogado, indefiro, considerando a ciência pessoal da parte (fls.77 e 79). 2- Venham os títulos da herdeira IVI DA SILVA ROLLA e de sua genitora VERA LÚCIA MOREIRA DA SILVA.3- Após a publicação do item \"1\", retire-se da autuação o nome do patrono da inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002973-9 - MARIA CLAUDIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESÓPOLIS - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.010090-8 - FELIPE SEABRA CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X UNIFESO - UNIVERSIDADE EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido(s) à(s) fls. 50. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.006234-4 (5378/98) - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem, ao réu sobre promoção de fls 270vº \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.002245-4 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS De ordem, ao Autor para retirar ofício ao DETRAN \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002928-0 - JAMIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X UNIMED TERESOPOLIS Sentença:...Posto isso:9- Julgo procedente o pedido (art. 269 III do CPC) formulado na inicial, de natureza tipicamente satisfativa, confirmando a liminar de fls. 10/12 que condenou a ré a custear a utilização de três (03) stents farmacológicos na cirurgia cardíaca realizada pelo autor em 28-04-2007 junto ao centro cirúrgico do PROCORDIS - Hospital de Cardiologia de Niterói.10- Declaro desde já cumprida a obrigação principal (fls. 19).11- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido a partir do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).12- Transitada, não havendo requerimento de execução dos ônus, arquivem-se com baixa.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.005569-4 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X CENTRAL PARK VEICULOS MULTIMARCAS Despacho:Recebo a petição de fls.61/62 como peça informativa. Reconsidero o despacho de fls.55, uma vez que a Ré deverá ser citada na forma da decisão de fls.47. Expeça-se novo mandado para citação da ré, na pessoa de seu representante legal DJALMA VALOSO MEIRELLES, no endereço indicadoa fls.62.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002399-7 - MARIO HELIO GRANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008005-1 - VICTORIA ASSIS DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009125-5 - ALMERINDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.000696-5 - BEATRIZ TERRA SCALI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005383-9 - ELIZABETH REZENDE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.48/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.005562-9 - NANCY MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.51/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.005751-1 - ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação fls.52/59 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.005982-9 - NEREYDE LUCIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.009507-0 - ILKA ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005574-5 - OSCARINA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.005960-6 - MARCOS PAULO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004281-7 - ALBERTO DA SILVA BONICONTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.67/71 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002321-3 - CLEA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001391-8 - JOAQUIM DA CUNHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003510-0 - ANDREIA BRAGA IGNACIO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008500-0 - ROBERTA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.009256-0 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ABRAC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) De ordem, à parte Ré para apresentação de resposta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INTERDITO PROIBITORIO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003627-0 - ESPOLIO DE PAULINO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LENIR MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003544-8 - ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDGWAY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X TELEMAR TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) 1. Ante os requerimentos das partes de fls.113 e 115, retiro de pauta a ACS designada a fls.109. ... \r\n\r\nReivindicatória, ditgo, nulidade de clausulas contr. c/c anatocismo c/c ap .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000028-2 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.797/802: anote-se o nome dos patronos indicados na capa do processo, conforme requerido. Devolvo o prazo por mais 10 (dez) dias e vista dos autos.I. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurdico c/c devolução das importância´s pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.003023-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) 1-Fls.124/125: Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)..... \r\n\r\nId: 220522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1990.061.025659-7 (8528) - ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar edital.\" \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7 - EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEYLA RAMOS OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Decisão:Digam as rés sobre o requerimento formulado pela autora (fl. 98vº). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002821-3 - YTAEMA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-126786) Despacho:Fls 75-76: nada a prover, tendo em vista o que consta de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.061.008858-1 - ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora ou de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.019828-6 (-) - Inventariante: OLGA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MANOEL FERNANDES LEAL E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.004059-6 -, Inventariante: MARIA TEREZA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) ROBERTO DA ROCHA COSTA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.061.004448-6 - Inventariante: ANDRE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X LENIR DOS SANTOS PINTO Despacho:Ao inventariante, sob pena de arquivamento, que se dará em dez dias após a intimação deste despacho, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009938-4 - Inventariante: ALEXANDRE GUSTAVO BALTAZAR KUTZ GEORG WERNER STOY VON BIVENICZKO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X THERESE KURTZ Despacho:Ao inventariante, sob pena de arquivamento, que se dará em 10 dias após a intimação deste despacho, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002506-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON DA SILVA Sentença:Trata-se de ação onde o autor objetiva a posse do bem descrito na inicial.O réu não foi citado.O autor informa que réu procedeu à entrega espontânea do veículo, requerendo a extinção do feito.Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 21), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000033-2 (16588) - CONDOMINIO RECREIO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CLAUDIO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Adv Ivy Fonseca para recolher custas da carta precatória de busca e apreensão, conforme consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:Diga o credor se insiste na penhora do imóvel que originou o débito, conforme pedido de fls. 132 (vez que, não se tratando de imóvel residencial do devedor e portanto, não se inserindo no conceito de bem de família, é perfeitamente penhorável, data venia da respeitável decisão do ilustre colega Magistrado, a f. 133); ou, ainda , se pretende o bloqueio do valor da dívida pelo sistema BACEN-JUD.Caso insista na primeira opção, venha a certidão atualizada do RGI. Em qualquer caso, venha planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.003979-8 - VILMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo o acordo de fls 210-212, para que produza seus devidos e legais efeitos.Certificado acerca das custas, aquivem-se, os autos, com baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010361-0 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Ao exequente sobre o relatório negativo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.061.003361-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X IMUNISERRA IMUNIZADORA TECNICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.003691-0 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Ao exequente sobre o relatório negativo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.061.006774-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GHEISA ROCHA GUIMARÃES Despacho:Venha o termo de acordo com as partes devidamente representadas. \r\n\r\nProc. 2006.061.010029-5 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ LOPES PAIXAO E OUTROS Despacho:Designo nova audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 13:40 hs. Expeçam-se mandados de citação e intimação para os réus com endereços à fl. 36 para comparecerem à data designada, acompanhados de advogado ou Defensor Público, oferecendo resposta (art. 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.000728-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Designo nova audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a 2ª Ré no endereço apontado à fl. 46, observando o autor acerca das custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA Despacho:Na forma do despacho de fls. 22, designo nova audiência para o dia 14/08/07 às 14:00h. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 33, na forma requerida. (despacho retificador o anterior, que foi lançado com incorreção na data da audiência) \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de AR. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008258-2 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Intime-se o autor, vencedor nesta ação, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nConsignação, EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001660-2 - LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCO AURELIO DA SILVA MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para retirar guia de depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:No prazo de 10 dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001494-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003819-0 - ALICE MARIA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 128: digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias e recolher custas para citação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001987-0 - CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.061.009326-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X LEONOR ANDRADE DE VICQ DE CUMPETICH Sentença:....12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000923-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ISAURA FERREIRA NEVES Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para ofício.\" \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:1) Deposite o exequente a comissão do leiloeiro, conforme fls. 177.2) Cumprido,cls. para apreciar o pedido de imissão na posse.E.T. : anote-se fls. 198 \r\n\r\nProc. 2002.061.004469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HELOISA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor se o débito foi integralmente satisfeito e se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001064-8 - ACAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X BIANKA ROSA SIMÕES DA SILVA Despacho:Fls 30: expeça-se a guia requerida; com o depósito, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001386-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENIO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 58: defiro. Oficie-se, devendo o exequente observar a custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000950-3 (15732) - HOME DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X LEILA FRAGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente sobre o relatório de penhora on-line ( parcial). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 3.943,60) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Bacenjud, em anexo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, comunicando o número da conta do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.061.000650-3 (15565) - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Fs.373/374: A petição retro é confusa e não esclarece onde estava o equívoco - se é que existe equívoco - razão pela qual reputo infundadas as alegações, reportando-me ao despacho de fl. 372.Cumpra-se fl. 368vº.Entregue-se ao Dr. Saulo de Carvalho o mandado de pagamento juntado à contracapa dos autos dos embargos, ora assinado por este Magistrado.E.T.: Encaminhe-se ao Banco do Brasil o ofício preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para retirar mandadado de pagamento e ofício.\" \r\n\r\nProc. 2000.061.004040-6 (16244) - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEME SOM E VIDEO LTDA), Interessado: SERGIO ANTONIO LEAL DE MIRANDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Ao exequente sobre o relatório negativo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.061.001638-8 (16891) - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AZERA DIAS (RJ-028412), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Os CPF's da exeqüente e do executado não constam da petição inicial. Informe-os a parte exequente, bem como apresente planilha com o valor atualizado do débito. Esclareça-se que sem informação dos CPF's não é possivel efetuar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.061.002872-0 (17122) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ELEI DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a cota da Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2001.061.007352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DE JESUS SOUZA LOUCHARD (RJ-014566) Despacho:Aguarde-se por 90 dias, findo o prazo aqui fixado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.061.006381-2 - ELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X PAKAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Nesta data, via sistema on-line Bacenjud, determinei a transferência do valor de R$ 5.344,42, de contas correntes de titularidade de Erly Mansur, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Becenjud, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para recolher custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença e declaro o valor líquido do crédito autoral, referente às sessões de fisioterapia, no período de janeiro de 2003 a setembro de 2006, em R$ 23.200,00 (vinte e três mil reais e duzentos reais), correspondente ao somatório de fls. 286/287, acrescidos de mais vinte por cento a título de honorários... \r\n\r\nProc. 2003.061.004116-8 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao patrono do embargado par recolher diferença de taxa judiciária (R$ 21,80) \r\n\r\nProc. 2004.061.000921-4 - JUDITH MARGARIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber credito contra a Fazenda Pública.Às fls. 190/192 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 193, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.007508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LINCON JOSE DA CONCEIÇAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Município/autor \r\n\r\nProc. 2005.061.000796-7 - VINICIUS BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.003011-4 - JAYME JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 68.Às fls. 75 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 78, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009958-8 - WILSON BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND. E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)), Interessado: POWER DE TERESÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003028-1 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PERICLES FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o exequente objetiva receber seu crédito em execução de título judicial.Às fls.38,o exeqüente informa o cumprimento da obrigação pelo executado, requerendo desta forma, a extinção do feito pelo pagamento.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.006628-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 32/33: Apresente o exequente planilha atualizada do valor do débito exequendo e indique bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004274-6 - ISRAEL UILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), HDI - SEGUROS - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À denunciada para cumprimento da sentença na forma da planilha de fls. 224 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003419-5 - ANA MATHILDE MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X MARIA DO CARMO CONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre roubo de petição protocolada no Fórum Central. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010398-2 (10382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE VASCONCELOS (RJ-003067)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 540,13) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Becenjud, em anexo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, comunicando o número da conta do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Aos exeqüentes sobre petição de fls. 683/685. \r\n\r\nProc. 2006.061.003249-6 - FABIANO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FRUTARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.010204-8 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para recolher custas para ofícios R$ 6,98.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2006.061.007936-1 - WANDERSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.008053-1 - JOSE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000897-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X NEW BOX VIDROS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.061.002055-4 - MARCELO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), FORTETERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), AXA SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Devolvo o prazo aos requerentes de fls.614 e 622 para se manifestarem sobre o despacho de fl. 613. Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fls. 616/621. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025283-3 (7766) - Inventariante: IRAJA FREIRE CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X CLOVIS BARBOSA Despacho:À inventariante sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.061.015999-0 (10724) - Inventariante: SONIA MARTYRES EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X HENRIQUETA RAYMUNDA DE AGUIAR MARTYRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.001206-1 (16815) - Inventariante: RODRIGO SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER, Inventariante: KATHERINE SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARCIA MARIA DE ALMEIDA BUCHER Decisão:O mandado foi expedido, chegando a ir em mãos do Oficial de Justiça, apesar de infrutífera a diligência. Assim, recolha-se as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.005098-4 - Inventariante: IMALIA CARNEIRO FRAGOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANTA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Conforme se depreende das datas apostas no mandado e no carimbo de devolução dos autos, aquele foi expedido em data anterior, logo, devidas são as custas. Mantenho, pois, o comando de fls. 122, que não cumprido ensejará inscrição em dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.007149-5 - Inventariante: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA BORJA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorrido o prazo ora deferido, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.007245-3 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: MARLI DE SOUZA KELLI, Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X Falecido: NAIR MARTINS DE SIQUEIRA SOUZA Despacho:Defiro a JG à requerente de fls. 116, anote-se na DRA o nome de Marli como interessada, bem como o constante de fls 112. Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000839-0 - Inventariante: JOÃO MARCOS CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS) X JOAO DE SOUZA Despacho:Fls 69: indefiro. Não estão atendidos os pressupostos do art. 227 do CPC para a citação por hora certa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002429-1 - Inventariante: MARIA LUCIA FERRREIRA PEROCCO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ALVARO FERREIRA Decisão:Tendo em vista que a inventariante não cumpriu o art 1032 do CPC, converto o rito para o de Inventário. Anote-se na DRA.Cumpra-se o art. 993, II e III do CPC (Pzo: 20 dias).Esclareça, ainda, a inventariante acerca do fato de que consta da certidão de óbito de fls.06 a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.005004-8 - Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Atenda a inventariante o requerido pela Fazenda no item 1 de fls. 53;Oficie-se na forma do requerido no item 3 de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.061.003590-6 - ELMA GONÇALVES JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AVELAR IGNACIO JORGE E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça provisória e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações.4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial.5. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre a avaliação.6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador.7. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre os cálculos.8. Após, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.004777-3 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO DE TERESOPOLIS TENENTE CORONEL BOMBEIRO ROBERTO DA SILVA Sentença:Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Posto Varzea LTDA contra o Comandante do Corpo de Bombeiro de Teresópolis.O autor, às fls. 31, requer a desistência do processo uma vez que não possui mais interesse no prosseguimento do feito.Na promoção do Ministério Público, às fls. 32 Vº, entende pela extição do feito, tendo em vista o pedido de desistência do autor.Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor, para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003131-7 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:1 ) Agravo de Instrumento interposto às fls. 136/152, certificado à fl. 273: Aguarde-se o pedido de informações.2 ) O advogado que patrocina os interesses do requerido BERNARDO LINDER GARCIA, Dr. SERGIO CAMPINHO, OAB-RJ 55.174, é cunhado deste Magistrado, ensejando, assim, seu impedimento para atuar no patrocinio desta causa, \"ex vi\" do disposto no art. 134, IV, c/c parágrafo único do CPC...(3)..4 ) Pelo exposto, intime-se pessoalmente o requerido, por mandado, para que, no prazo de dez dias, constitua novo(s) advogado(s), regularizando sua representação processual, na forma do art. 13, inc. II do CPC, sob pena de revelia. Deverá o requerido revogar a procuração outorgada a seus atuais patronos, ou, em caso de substabelecimento, este deverá necessariamente ser na modalidade \"sem reservas\". Por ora, fica suspenso o processo, na forma do citado art. 13 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001988-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JERONYMO PETERMANN Despacho:Intime-se a advogada de fl. 70 para recolher as custas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ retirar alvará \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009142-7 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X GREGORY CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro prova documental suplementar às partes, no prazo comum de dez dias.2 - Indefiro o depoimento pesoal da parte autora, por ela própria requerida, pois se trata de meio de prova desnecessário, resslatando-se que o depoimento pessoal é requerido em relação à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008777-1 - IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.008843-0 - FILIPE BRANCO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.008892-1 - JOSE RAFAEL GAMA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.009092-7 - MARLI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 07/08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.061.003585-2 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Defiro JG provisória. Junte a autora em dez dias seu comprovante de rendimentos.2 - Tendo em vista o elevado valor da prótese pretendida pela autora e a inexistência de \"periculum in mora\" reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a contestação.3 - Cite-se observada a gratuidade provisória deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Assim sendo, JUGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de suprir a contradição identificada no dispositivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009792-2 - CARLOS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 09, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007792-3 - MARIANA BASILIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.008052-1 - GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 09, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPDA \r\n\r\nProc. 2006.061.007528-8 - KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Digam as partes sobre promoção do MP às fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001388-1 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.001699-7 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:A nova petição de fls. 68/70 não atende o disposto no art. 282 do CPC, pois não contém pedido, valor da causa, etc. A prolixa inicial de fl. 02/44 deve ser desconsiderada. Venha inicial em petição única, observando o disposto a fl. 66 e no art. 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005026-7 - SABRINA MEDEIROS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Intime-se o réu para dizer se concorda com a desistência da ação (art. 267 § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.008103-3 - VALDECIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 09, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 15 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X ELIZABETH LOPES SCHEINER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003038-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X NV RIO VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, para o fim de especificar quais são exatamente os defeitos apresentados pelo veiculo, e instrua-se, se possivel, com relatório de vistoria técnica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001626-2 - GESSICA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FACULDADES UNIFICADAS Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (f. 23vº), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado de citação. Sem Custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010621-0 - MARINA PACHECO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GAIA ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão somente o 1o Réu FELIPE DE SOUZA CABRAL a pagar à Autora a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidas de juros legais de 1% ao mês, na forma do art. 408 do Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o do Código Tributário Nacional e devidamente corrigida a contar da citação, bem como à restituir à Autora a quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com juros e correção a partir do desembolso feito (fls. 18). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dirigidos à 2a Ré, tudo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Por fim, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido feito pela 2a Ré em face da autora.Condeno o 1o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.061.009288-9A - MARCIA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005311-6 - MANUEL RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X LAERTE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a parte autora na posse do imóvel situado na Rua Armando Farjado, n.º 360, Beira Linha, Teresópolis, RJ. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida, nos moldes do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se o competente mandado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001649-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ADEMIR PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprimento da sentença conforme cálculo de fls.184-185. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007249-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO CARNEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro o desentranhamento do mandado. O réu reside em outra comarca, conforme certidão de fl. 27vº. Assim, providencie o autor a regular citação do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas e providenciar cópias do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.540.003526-9 (13409) - ESPOLIO DE JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISRAEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 341: dê-se vista por mais 15 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.061.023518-0A - MARTHA AUXILIADORA CUNHA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X Inventariante: ABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) BERENICE ROSA DA COSTA CUNHA Despacho:Pronuncie-se a requerente sobre as alegações de fls.05/06. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/07/2007, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.006743-3 - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 203. Venha o laudo em 30 dias, após digam todos sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.007340-2 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o autor as custas faltantes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.007851-4 - BRUNO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2005.061.011080-8 - MARCIA ADRIANA MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.003386-7 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MAURÍCIO WAISSMAN) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 220376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Substituto: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002971-2 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o imóvel objeto do pedido está situado na cidade do Rio de Janeiro.Considerando o art. 24, do Decreto-Lei 58/37, que diz: \"Em todos os casos de procedimento judicial, o foro competente será o da situação do lote comprometido ou o a que se referir o contrato de financiamento, quando as partes, não hajam contratado outro foro.\", reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas cíveis da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000625-2 - REGINA HELENA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X Falecido: DYLMA PEREIRA FONSECA Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002746-2 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Ao Requerente, para que junte aos Autos declaração de concordância com o pedido dos herdeiros (filhos) da obituada, Maria Olimpia Bezerra Guerra, conforme consta na certião de óbito de fls. 11. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato c/c desconstituiçao de negocio juridico e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.006975-6 - VALDENIR FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PG VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/DEVOLUÇAO DE CONTRIBUIÇOES PAGAS \r\n\r\nProc. 2002.061.005716-2 - SIDNEY DA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRADERP REPRESENTAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de anulatória de contrato c.c devolução de contribuições pagas ajuizada por Sidney da Rocha Araujo em face de Embraderp Representação Participação e Serviços Ltda.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 82).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.007335-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR FELIX Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de CP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001014-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001957-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Sentença: julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003294-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA De Ordem: Os documentos que comprovam a mora do réu, acostados aos autos, são públicos. Venham nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004087-2 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO De Ordem: Aos interessados para complementarem as custas de escrivão no valor de R$ 19,24 e para providenciarem cópia da procuração outorgada aos advogados da parte ré a ser juntada nesta deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ORLANDO PEIXOTO FILHO E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar R$ 3,49, em atos de prática comum, referentes à citação/intimação da segunda ré, por via postal. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:À Seguradora-ré sobre o documento acostado aos autos a fls. 59.Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Isso posto, recebo a petição de fls. 106-108 como emenda à inicial e DEFIRO ao Autor o pagamento PARCELADO das despesas processuais, da seguinte forma:8.a) no prazo de dez dias deverá o Autor recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;9.b) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em dez parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertido de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo, sem exame do mérito.10.Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento das despesas processuais, mediante certidões.11.Com o recolhimento da primeira parcela (custas processuais), certifique-se e voltem conclusos, para apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001175-2 - SAMIRA ASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUIA SERVICE SYSTEM SC LTDA Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por Samira Assi em face de Aguia Service System SC Ltda.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 25 v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.004050-4 - MARLY ROSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ALICE ROSA PACHECO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001937-8 - MANOEL PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça.Intime-se o Autor, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para marcar nova data e hora para entrega do veículo, com tempo hábil para intimação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.061.000815-1 - HEITOR CARREGAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X TERECRED - COOPERATIVA DE CREDITO RUARL DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Heitor Carregal em face de Terecred - Cooperativa de Credito Rural de Teresópolis Ltda.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 26 v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001935-3 - HELIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001609-9 - CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WILMA DA ROCHA PRIINET Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 17, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7 - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assiste razão à Impetrada. 20.O Impetrante cursou o ensino médio no Colégio Átrios, com conclusão em dezembro de 2004 (fls. 5-6).21.Ocorre que o Colégio Átrios de Itaboraí-RJ não tem autorização para o funcionamento de Curso de Educação para Jovens e Adultos à distância, segundo informações prestadas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (fls. 84).22.Assim, o Colégio Átrios não podia e nem pode ministrar curso fora de sua sede (Itaboraí), porque não tem autorização do Conselho Estadual de Educação.23.Como bem destacado pelo Ministério Público, \"(...) não há amparo legal para a concessão da segurança ao impetrante, pois, de acordo com os ofícios expedidos, o diploma apresentado não tem serventia, para fins de ingresso na Faculdade FESO, uma vez que a Instituição de Ensino \"COLÉGIO ÁTRIO\" atua de maneira irregular, não possuindo autorização para ministrar cursos fora de sua sede.\" (fls. 94).24.Assim, não merece prosperar a pretensão autoral, uma vez \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7 - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retificação de publicação, uma vez que por equívoco constou erroneamente no sistema o lançamento de Sentença diversa, embora no processo esteja correto:21.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em face do Réu, para declarar rescindida a locação, com a conseqüente devolução do imóvel à locadora, ora Autora, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.22.Desnecessidade de prestação de caução para execução provisória, face à falta de pagamento dos aluguéis (artigo 9º, II c.c. artigo 64 da Lei 8.245/91). 23.Condeno o Réu ao pagamento dos valores dos aluguéis vencidos até a desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratuais, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. 24.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000507-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X THAYANY ESTEVES MILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 392/393 - Aos Exeqüentes. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004117-7 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X HSBC BANK BRASIL S/A De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 e FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7A - PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à Autora, nos autos da ação de despejo, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº. 1.060/50.A presente impugnação não merece prosperar, uma vez que o Impugnante não trouxe aos autos qualquer prova capaz de afastar a presunção de hipossuficiência da Autora.Os três imóveis em nome da Autora, por si só, não são capazes de demonstrar que ela não é hipossuficiente de recursos, ainda mais quando o marido sofreu seqüelas de AVC (fls. 53, dos autos principais), ela recebe renda baixa, depende dos aluguéis para sobreviver e o locatário não os paga. Por outro lado, os documentos trazidos pela Impugnada nos autos principais revelam, em tese, a sua hipossuficiência de recursos.Assim, a presunção legal não foi afastada neste incidente processual.Isso posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009778-4 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TELEGUIA DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Mitra de Teresópolis Informática em face de Teleguia de Teresópolis Ltda.Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 56).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002588-3 - ELY LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.061.007872-0 - LEONARDO FLORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Isso posto, DENEGO a ordem de segurança.26.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.27.Custas pelo Impetrante.28.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).29.Dê-se ciência ao Ministério Público.30.P.R.I.31.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006680-9 - JOÃO BENVINDO DE AVILA PIRES CONTEVILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, pelo período de 01 (um) ano, o alimento especial descrito a fls. 3, com o aditamento de fls. 29, conforme receitas médicas de fls. 14 e 30, na quantidade ali indicada (05 latas mês) e até o final do tratamento, com a possibilidade de sersubstituído por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009054-0 - OLGA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 18-20, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 23-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado \r\n\r\nProc. 2006.061.010217-6 - UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16-17, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela de antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012052-8 - EDIO ESTEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) De Ordem: Nomeio como perita Gissele J.(...).Proposta de honorários em 10 dias, devendo os interessados , em igual prazo, manifestar-se.No prazo, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, salientando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.003477-4 - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILY TERESOPOLIS CARNES LTDA Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.010765-2 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002429-9 - Inventariante: JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X CELIA ARAUJO SOARES E OUTRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5 - Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO, Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90, integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006442-9 - BANCO ABN AMARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOANA FERREIRA DE ARAUJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, para providenciar o recolhimento das custas da Carta Precatória de Busca e Apreensão, uma vez que o automóvel encontra-se em um depósito na Comarca da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007813-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fls.248 e seguintes - Manifeste-se o Exequente acerca da proposta de redução e substituição da penhora, com suspensão temporária da praça designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004114-1 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL Despacho:1- Recolham-se as custas processuais, conforme certidão de fls. 21;2- Regularize-se a Autora (Maria Emilia da Fonseca Freitas), sua representação processual;3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fixem os pontos controvertidos a serem resolvidos.Digam as partes-justificadamente-sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data pra a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.061.008943-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001500-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 90/95 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.061.001502-8 - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 114/119 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.061.001503-0 - FINANCIAMENDORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 67 - Defiro. Anote-se onde couber.Fls. 71/75 - Regularize o apelante as razões da apelação, uma vez que esta é apócrifa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000493-1 - FELIPE BEER FRENKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X GENTIL CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fls. 127 - Antes de deferir a avaliação do bem imóvel, comprove-se o registro da penhora no RGI, cujo oficio foi retirado a fls. 127. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000688-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISER JUNIOR (SC-014952) Despacho:Fls. 186-187 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre fls 94 \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Fls. 112/115 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.002765-6 - DAY BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MACKRO PLASTIC TER ATAC. E VAR. EMB. LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.002765-6 - DAY BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MACKRO PLASTIC TER ATAC. E VAR. EMB. LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 210-214, uma vez que, ainda, não foi prolatada sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 1987.061.001504-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 118/123 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.007865-4 - BANCO BRADESCO SLA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA E OUTROS Certifico que as custas para citação não foram recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001720-3 - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fixem os pontos controvertidos a serem resolvidos.Digam as partes-justificadamente-sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data pra a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002210-9 - GILBERTO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fixem os pontos controvertidos a serem resolvidos.Digam as partes-justificadamente-sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data pra a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.004059-8 - Inventariante: ZILMAR GUARILHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DIVA LOPES GUARILHA Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.061.001506-7 - CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA X FINANCIADORA BRAADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 84 - Defiro. Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho: O Requerente incluiu o Condomínio no pólo passivo da ação (fls.2) e recolheu as custas judiciais, para viabilizar a citação de dois Réus (fls. 27). Instado a se manifestar sobre a defesa apresentada, requereu a condenação do 1º Requerido às penas de litigância de má-fé, por ter incluído o Condomínio em sua peça de defesa e na relação processual. Esclareça o Requerente o pedido ou se desiste de litigar em face do Condomínio, ora 2º Requerido, em razão do acima exposto. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fixem os pontos controvertidos a serem resolvidos.Digam as partes-justificadamente-sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data pra a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002831-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE RUBENS PACHECO DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO) Despacho:Fls. 135 - O confrontante do lado direito do imóvel usucapiendo faleceu, deixando esposa e sete filhos (fls. 121-122).Logo, como não houve abertura de inventário, todos os herdeiros do falecido deverão ser citados, não a viúva, apenas. \r\n\r\nId: 220508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006024-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22.Conforme entendimento e orientação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e deste Juízo, a ação de execução deverá se distribuída por dependência ao processo principal sem, contudo, ser necessário o seu apensamento. Os autos da execução deverão ser instruídos com a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.061.000788-8 - J.R.D., J.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. De ordem:\"Ao advogado exequente para indicar o valor autualizado dos honorários a fim de instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009511-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Fls.56/57: Nada a prover. O feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.061.001922-6 - V.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.R.F. De ordem: \"A aprte Autora sobre certidão negativa de fls. 20v.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003755-1 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/06/2007, às10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.004976-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.67, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 77 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), de acordo com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Retifique-se o nome da parte autora, no DRA, conforme petição de fls. 21 e 32. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.061.000028-0 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.106, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 109 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade concubinaria estável c/c habilitação de pensão previdenciária do Est. do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.061.003758-5 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X L.M.P.N. E OUTRO De ordem, ao Autor sob re certidão negativa de fls. 134 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027898-3 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003751-4 - J.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Considerando o documento de fls. 14, comprove o requerente varão os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.001476-9 - A.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X V.P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De ordem, ao Autor sobre a contestação apresentada \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002133-5 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002720-6 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. Decisão:Conforme noticiado na certidão de fls.44, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006:\"Art. 238......Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo enredeço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\"Considerando ainda que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC) e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC e ainda ante a novíssima alteração processual, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:O cálculo de fls. 57/58 apresenta valores apurados após a propositura da presente ação e, também, de débitos relativos a período anterior. A execução de valores que se venceram no curso da presente ação, deverá prosseguir nestes autos, pelo rito do art. 733 do CPC, pois as parcelas vincendas presumem-se incluídas no objeto do pedido por força de aplicação analógica do art. 290 do CPC ao processo de execuçãoO presente magistrado tem entendimento diverso do proferido na decisão de fls. 33/34, a qual, neste ato, reconsidera em parte. Os valores cobrados relativamente a débitos anteriores a três meses da propositura da presente ação deverão ser cobrados em ação autônoma que seguirá o rito processual da execução por quantia certa.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005560-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X M.A.G.S. Sentença: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001447-2 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.F.S. Despacho:A petição de fls. 22/23 traz ao conhecimento do Juízo a existência de vários débitos mas não diz qual o valor final a ser executado.À exequente para apresentar planilha discriminada dos débitos e do valor final a ser executado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.061.006236-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X L.O.B. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.36, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 43 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.001584-8 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X M.A.G.D. R sentença de fls. 75 : \"... decreto a interdição de M A G D, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, II do Código Civil, nomeando-se curador o requerente - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.061.011196-5 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X M.G.F.P. Decisão: Considerando que a parte requerente possui condições de arcar com as custas judiciais mas não possui sustentação financeira a suportar as custas referente a publicação de editais, DEFIRO PARCIALMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à requerente, isentando-a, exclusivamente, do pagamento das despesas com publicação dos referidos editais, quando necessários. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2000.061.001966-1 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Aguarde-se por mais 90 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, , com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.005128-4 - R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por não terem sido provados os pressuspostos previstos do art. 1699 do Novo Código Civil. Considerando que o autor narra , em seu depoimento pessoal, a prática de ilícito penal (em razão de fazer declarar em escritura de compra e venda de imóvel valor inferior ao negócio para deixar de pagar imposto devido ao Estado) determino seja oficiado ao Ministério público a fim de que tome as providências que entender cabíveis. Deverão acompanhar o ofício cópias da ata de audiencias e do depoimento do autor.\" Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que hora ora arbitro em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003747-2 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. Decisão: Defiro JG. Defiro a guarda provisória do menor à autora, considerando os fatos narrados na inicial, que confere verossimilhança as alegações da autora, na forma do art. 273, do Cód. de Proc. Civil. Lavre-se termo. Designo audiência especial de conciliação para o dia 23-06-07, às 9h30m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003747-2 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. Despacho: Tendo em vista a constatação de erro material na decisão de fls. 13 e diante da certidão de fls. 13vº, retifique-se a data da audiência especial de conciliação para o dia 27-06-07, às 9h30m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.000670-9 - M.I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) R. DESPACHO DE FLS. 32 - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias as provask que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências... e requeira expresszamentek a intimação das mesmas... - ver na íntegra \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003693-5 - O.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X P.W.G.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Venha cópia da sentença a ser modificada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.007218-5 - J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:O presente feito se arrasta desde 2001 em razão da demora, e por vezes da inércia, dos requerentes em darem cumprimento às determinações judiciais.Cumpra-se fls. 52 com urgencia. \r\n\r\nProc. 2001.061.007218-5 - J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) R.. despacho de fls. 52: ... informe os requerentes como restará estabelecida a partilha consensual entre o casal - ver r. despacho na íntegra \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010710-0 - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.061.002260-9 - A.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.32, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 34 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003595-5 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a expedição de ofícios, e o conseqüente bloqueio das verbas pleiteadas... \r\n\r\nProc. 2007.061.003750-2 - D.S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001370-6 - F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS (RJ-030927)) X M.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-085582) De ordem, ratifico a certidão de fls. 133 no tocante à certidão da Receita Federal em nome do Sr. F. M., eis que a de fls. 118 encontra-se vencida \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.010230-7 - A.C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Designo nova audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 16:50 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.008402-9 - M.X.S.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X G.R.S. De ordem: \"A parte Autora para ciência da certidão do Oficial de Justiça fls. 60v.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002936-0 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X M.S.C. E OUTRO De ordem: Audiência de conciliação designada para 04/07/07, às 09:00h. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.002810-9 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) De ordem\"Ao autor sobre fls.144vº\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003553-0 - J.B.M.L. X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.006779-6 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.061.019824-9 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.V.M.W. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ- 028872), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel descrito às fls. 304/305, intimando-se a parte ré na pessoa de seu advogado conforme faculta a moderna processualística.Sem prejuízo do que foi acima determinado, diga a exequente sobre fls. 332 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2 - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Sentença:VER ÍNTEGRA:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer e declarar dissolvida a sociedade de fato afetiva entre a autora e o réu pelo período de 1988 a janeiro de 1997 e para afastar qualquer direito da autora de partilha dos bens descritos na petição inicial.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor dado à causa e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.007884-8 - C.C.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade já deferida à autora e que ora defiro também ao réu.- VER NA ÍNTEGRA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000680-3 - M.J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem:\"Aos Reqtes para instruir o mandado.' \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.002532-5A - E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão: Há, portanto, que se reconhecer a incompetência deste Juízo diante da prova de residência da parte ré na comarca de nova Friburgo e da exceção interposta. Assim, de acordo com os artigos 112 e seguintes do CPC, e por entender que compete ao Juízo de uma das Varas de Família de Nova Friburgo o processamento e julgamento da presente, DECLINO A COMPETÊNCIA para esse Juízo, a quem determino a remessa destes autos, procedidas as regulares anotações na D.R.A.. Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011333-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.S. Decisão:Rsconsidero despacho de fls. 28.Trata-se de execução de alimentos ajuizada por Claudio Gomes da Silva, representado por sua mãe, Carine Gomes da Silva, em face de Gerson Moraes da Silva, visando a execução do crédito alimentar desde agosto de 2005. O executado foi devidamente citado, na forma do artigo 733 do CPC, conforme dá noticia a certidão de fl. 24 verso.Embora regularmente citado para pagar ou para comprovar que quitou a obrigação alimentar (certidão de fl. 24 verso), o executado permaneceu inerte, sequer apresentando justificativa.O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação da prisão civil do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC.Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO do executado, com fulcro no artigo 733, §1° do CPC, com prazo de custódia de 30 dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão, procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público.EXPEÇA-SE mandado de prisão.Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.Oficie-se a todos os Órgãos competentes para que tomem ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.061.011333-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.S. \"Venha o valor atualizado do débito referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001664-8 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X A.R.C. Decisão:Considerando o entendimento já sumulado no Superior Tribunal de Justiça (súmula 196), defiro a citação por hora certa na forma requerida. Expeça-se mandado de citação para o endereço declinado às fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.061.003321-0 - M.P.M., Assistente: B.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.V.M. Despacho:Considerando o teor do parecer ministerial, designo audiência especial com o Juízo para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.006284-1 - G.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA SILVA RAMALHO (RJ-034567), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Considerando as razões apresentadas e a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008297-9 - L.C.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.V.D. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 01/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000345-0 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X C.E.S.S. Despacho:Antes de se dar cumprimento à determinação de fls. 14 e para se evitar a indicação de homônimos, dê-se vista à parte autora para que junte aos autos a certidão de nascimento do exequente a fim de se esclarecer o nome dos pais do executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.011688-4 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472), Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X M.V.S.C. Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda a natureza da presente ação, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002532-5 - V.C.C. X E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, remetam-se estes autos à comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, visitação c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004330-5 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X G.R.S. E OUTRO Despacho:Considerando o caráter cautelar da presente ação, designo audiência especial com o Juízo para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se também a Sra. Karla Ribeiro da Silva (fls. 10). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003482-0 - M.W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X D.P.R. R. despacho de fls. 64 - Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção ministerial- Pela manifestação do autor sobre fls. 62 verso) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.000864-1 - R.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) E.R.M. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, primeiramente por publicação para seu advogado, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001176-6 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X A.S.C.J. Decisão: Trata-se de ação de revisão de alimentos a serguir o mesmo rito processual da ação de alimentos. Sendo assim designo A.I.J. para o dia 07/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005662-2 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009178-4 - C.R.P.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:A contradição apontada, se existente, encontra-se no acordo pactuado e não na sentença atacada.O alimentante poderá vir a trabalhar com ou sem vínculo empregatício. Poderá ser empregado formalmente, com carteira assinada, ou poderá trabalhar como autônomo, sem qualquer vínculo.Ao Juízo parece que o acordo, na forma pactuada, protege a contento o direito do alimentado. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.061.003908-9 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 19/07/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006362-0 - V.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). JOELIZE COSTA DOS SANTOS (RJ-090022) Decisão:Diante dos documentos existentes nos autos, mantenho a decisão de fls. 104. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.007181-7 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X E.P.R. De ordem:\"As partes para instruirem o mandado de averbação.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.011858-3 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N.) Despacho:O presente feito encontra-se sentenciado.Eventual pedido revisional deverá vir pelas vias próprias.Dê-se vista ao Ministério Público.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nId: 220378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.061.012290-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e artigo 16 da lei 6368/76 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.008590-5 - MINISTERIO PUBLICO X JONH JAKSON NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO, A QUAL FOI ANTECIPADA PARA 22/06/2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) SEGUNDO CONSTA DE FLS 121/122, O RÉU RESIDE EM CABO FRIO, SENDO O REFERIDO DOCUMENTO CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, VENHAM COMPROVANTE DO RÉU, NA FORMA DETERMINADA, COMO CONTA DE LUZ, TELEFONE OU GÁS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 169 , § Único , Inciso Ii - Apropriação de Coisa Achada \r\n\r\nProc. 2005.061.012499-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.003623-4 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE DE JUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.540.004870-5 (20775) - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO NO DIA 23/05/2007 DE CARTA PRECATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NA COMARCA DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2º, INCISO V, E NO ART. 340 C.C. ART. 69, TODOS DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.007510-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO MANFREDINI - OAB Nº SP-44266, Assistente de acusação: DANIELA COSTA E SILVA LAVAGNOLI OAB-SP-191.127 X JOSE ALVARO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.061.006643-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDENIR CANTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) TRATA-SE DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO MP......, UMA VEZ QUE, TENDO EM VISTA ORDEM DE SOLTURA CONCEDIDA PELA QUINTA TURMA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO HC 66768/RJ, .....VERIFICOU-SE COMO CAUSA DE REVOGAÇÃO DA ORDEM DA PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA PELA ENTÃO JUÍZA EM SUBSTITUIÇÃO, A FRAGILIDADE DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. RESSALTE-SE QUE O PRÓPRIO TEOR DA DECISÃO RESSALVA A POSSIBILIDADE DE NOVA ORDEM PRISIONAL, ATENTANDO-SE PORÉM PARA A CORRETA FUNDAMENTAÇÃO. .....ASSIM UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO ARTIGO 312 DO CPP, TENHO POR BEM DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS.... EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRISÃO, RECOLHENDO-SE OS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS. CIÊNCIAS ÀS PARTES. i-SE \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2004.061.007739-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) Sentença:Com efeito, vejo-me na contingência de JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de ABSOLVER LUCIANO QUINTANILHA LOPES da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDireito Ambiental \r\n\r\nProc. 1994.061.000107-1 (15.760) - JUSTIÇA PUBLICA X ROGERIO KIYOSI SATO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:I-SE A DEFESA TÉCNICA PESSOALMENTE VEZ QUE O RÉU É PESSOA DE POSSE, SE ENCONTRA VIAJANDO \"SEM PREVISÃO DE RETORNO\" FLS 378V, DEIXANDO DE CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO, COM A JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 220549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.831.001435-2/02 - Jose Henrique Cantelmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Angela Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toríbio Roberto da Motta - OAB MG051006). Vistos, etc. \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 102 dos autos principais, foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré (Gilcam), devendo a penhora recair sobre os bens particulares de seus sócios.\r\n\r\nForam então incluídos no pólo passivo os Srs. Oswaldo, José Henrique e Gilberto (fls. 105 do apenso), com base no contrato social de fls. 16/18 daqueles autos. \r\n\r\nComo se verifica dos documentos acostados, os embargantes retiraram-se da sociedade em agosto de 2000, não podendo responder pelos atos cometidos pelos novos sócios.\r\n\r\nAssim, Julgo procedentes os embargos de terceiros interpostos e determino o cancelamento da penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Tendo em vista o certificado às fls 67v., deixo de receber os embargos em razão de que o juízo não se encontra seguro.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003578-3 - Clair Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.831.005040-3 - Vera Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Isabel Tenorio Santos - OAB RJ098603, Odete Machado Tenório - OAB RJ069610). X Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). 1 - Tendo em vista que a executada ofertou embargos à execução, tempestivos e como o juízo garantido, torno sem efeito fls 108.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos de fls 109/112.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.831.002278-1 - Manoel Rodrigues Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 288; nada a prover, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.831.003401-1 - Ary Gil Cahet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Aquino Vidal Gomes - OAB RJ027933). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 158/159 - Indefiro, tendo em vista o interesse de terceiros, materializado nas solicitações oriundas da Justiça do Trabalho de penhora de crédito em favor dos exequentes nos autos deste processo. Outrossim, oficie-se à Vara do Trabalho de Teresópolis e à 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, comunicando o pedido dos autores, enviando cópia da petição de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.831.002040-3 - Fatima da Fonseca Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.005557-0 - Elda Leila Caldeira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007477-1 - Marcelo dos Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Evolution Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Jesus - OAB SP059079, Roberto Cordeiro - OAB SP058769, Roberto Benavente Cordeiro - OAB SP222994). Conforme informação do Bacen, em anexo, foi reiterada a ordem de transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Assim, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.831.001855-1 - Bernardino Alberto Pianta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Aurelio Vieira - OAB RJ113870). X Borgtec Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Venha memória de cálculo em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.001954-3 - Kátia Cilene de Souza Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002849-0 - Carlos Acacio da Silva Soares. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista o cálculo de fls. 42/43, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003015-0 - Silas da Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Nokia Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Venha a memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004389-2 - Kiichi Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.004795-2 - Nilma Feo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizete Duarte Gonçalves - OAB RJ140432E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005163-3 - Claudio de Castro Noboa. X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005557-2 - Ivan Rodrigues Teixeira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dr. Wilson Correa de Souza Neto para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006599-1 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 138/139; indefiro, tendo em vista que à parte sucumbente foi deferida a gratuidade de justiça, não comprovando a requerente que houve alteração de fortuna. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias; após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006708-2 - Silvia Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006782-3 - Nelson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007575-3 - Paulino Domingos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007590-0 - Elias Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.831.007914-0 - Márcio da Silva Melo. X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008166-2 - Celso Pereira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como a comprovação de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.008197-2 - Mirian Ribeiro Chiapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008198-4 - Sara Heloisa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008659-3 - Luciana da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unibanco - Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 77/78; nada a prover, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000976-0 - Guilherme Fraga de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo - Telerj Celeular S. A.. Mantenho a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.831.002754-2 - José Maria do Canto Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se o cumprimento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.831.003191-0 - Fabio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Casa Vídeo LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003196-0 - Valdicea Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003197-1 - Dina dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003251-3 - Joselia Martins Estorque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003310-4 - Bruno André Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003313-0 - Rosildo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003896-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Antonio Santos de Matos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. A diligância do juízo pelo sistema BacenJud também foi negativa. O credor, embora intimado, não indicou bens passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002391-3 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Eva Ferreira Salem. Cumpra-se integralmente fls 31, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004679-0 - Jadyr Adolpho Tayt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Transportadora Belmok LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Marcelo Santos Leite - OAB ES005356, Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). A primeira reclamada interpôs embargos de declaração ...\r\n\r\n... De fato, a embargante tem razão. Penitencio-me pela falha, declaro a sentença para estabelecer que cada uma das rés condenadas está obrigada a pagar R$ 7.156,00. Mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fabio Luiz Nogueira. Fls 126; diga a parte autora em cinco dias, informando o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003202-1 - Vanessa de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X Vera Cruz. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003248-3 - Angela Maria de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Venham aos autos a cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004069-2 - Luciana Cosati de Carvalho. X Sul América Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Ao primeiro réu (Sul América) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007021-4 - Luiz Carlos de Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dr. Wilson Correa de Souza Neto para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 219845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004229-1 - LARA LIMA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: SILAS ELIAS DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a JG. Esclareça a requerente quanto à alienação fiduciária incidente sobre a motocicleta, bem como quanto ao fato de se tratar de bem móvel, sujeito a inventário. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004298-9 - MARINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X Falecido: SEBASTIÃO GERÔNIMO FERREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos concernente aos proventos recebidos pela autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001679-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Fica a parte autora intimada a recolher as custas de desarquivamento. ( Desarquivamento ( 0727-8) - R$ 17,49, CAARJ - 1,74, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,87, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,87, TOTAL - 20,97) - Republicado por incorreção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001837-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.004267-9 - VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844)) X ANGELO MARCIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNI FLÁVIO BRASILINO ALVES (SP-122595) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 31/07/07, às 14:20. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000307-2 (27.840) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FRANCISCO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Procedi a nova consulta junto ao sistema BACEN JUD, tendo verificado, mais uma vez, a inocorrência de bloqueio por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Assim, diante do ocorrido e da ausência de manifestação do credor, já intimado, determino que se aguarde o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC, para posterior remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006947-4 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Protocolei, hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.001579-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PATRÍCIA BERNARDES COSTA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 72/73, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003174-8 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X MERRICK AGROP INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 12/09/2007, às 16:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002583-0 - ELIANE APARECIDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem de transferência de valor, conforme recibo que segue. Comunicada a transferência, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 319 e intime-se a exequente, para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006570-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X JANE CATARINA MORAES Despacho:A parte autora sobre a certidão retro. Complemente-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC. (Falta serem complementadas as custas pela parte autora, da seguinte forma: CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 2,16, DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 0,10, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 0,35 , SUB-TOTAL R$ 2,61, CAARJ R$ 0,26, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 0,14, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,13 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 0,13 TOTAL R$ 3,27) \r\n\r\nProc. 2006.063.006572-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X EVANDRO BARBOSA Despacho:A parte autora sobre a certidão retro. Complemente-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC. (Falta serem complementadas as custas pela parte autora, da seguinte forma: CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 2,16, DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 0,10, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 0,35 , SUB-TOTAL R$ 2,61, CAARJ R$ 0,26, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 0,14, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,13 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 0,13 TOTAL R$ 3,27) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005546-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X REINALDO LUTTI ABREU Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado o bloqueio de quantia inferior àquela objeto da execução, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais. \r\n\r\nProc. 2004.063.005014-1 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Decisão:A preliminar eriçada pela parte ré na assentada de fls. 157 tem pertinência.Conquanto tenha o autor nominado sua ação como de \"cobrança de honorários profissionais\", insinuando assim que sua causa era meramente civil, o próprio autor, esclarecendo sua inicial a fls. 130 e seguintes, deixou claro que o montante pleiteado se refere a \"...salários atrasados e respectivas gratificações natalinas\", demonstrando assim a clara existência de relação de emprego entre as partes.Com isso, não há dúvida de que falece competência à Justiça Estadual para a apreciação e o julgamento da matéria, que é de competência absoluta da Justiça do Trabalho, consoante art. 114, inciso I, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004.Sendo assim, tratando-se de competência absoluta, dou-me como incompetente para o julgamento do caso, ordenando sua remessa à Justiça do Trabalho, para o que for de direito. Preclusa a presente decisão, procedam-se às baixas necessárias e remetam-se os autos.Int \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005761-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia para o dia 11/09/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 65 - Defiro a retificação na capa dos autos e demais registros do nome do patrono réu. Anote-se. Defiro ainda a devolução do prazo para o réu se manifestar sobre o r. despacho de fls. 63 em razão se evitar qualquer cerceamento de defesa que possa eivar o referido processo de nulidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico com pedido de tutelal antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005278-6 - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/09/2007, às 14:50 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ).). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006924-1 - MARIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls. 90 - Defiro. Anote-se onde couber. Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 05/09/07, às 17:10 horas. I-se. (Fica o 2º réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de indébito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011674-9 - ABEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 93 - Oficie-se o serasa na forma requerida. Sem prejuizos, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 05/09/07, às 17:20 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Declaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio do valor constante na petição de fls. 275/276, conforme recibo que segue. Decorridos 15(quinze) dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nDeclaratória, para estorno de débitos, c/ pedido de expurgo de juros, repetição de indébito, danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001953-9 - ADELINO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...Sendo assim, consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas e da taxa judiciária devida.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005333-0 - CLÁUDIO DIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 39/40 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000349-0 (29.902) - ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X MARCUS VINICIUS DUARTE DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:A credora para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, devendo atender ao despacho de fls. 92, parte final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.002514-8 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RAQUEL TAVARES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado o bloqueio de quantia inferior à executada, por insuficiência de fundos, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.000802-5 - EDSON CÁSSIO QUEIROZ DUTRA, MARIA DO CARMO ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X ANÍVIO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/09/2007, às 16:10. P.I. (Fica o Embargado intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 20,98 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.007806-2 - RICARDO JOSÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/09/2007 às 17:00 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR e RÉU: R$ 3,49 na conta do APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.063.008146-2 - CELSO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão: Intime-se a segunda embargada, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.063.000065-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, p. 1º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.006842-3A - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Aguiarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000378-5 (28.501) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALMIR DE MELLO COSTA - LANCHONETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Fica a parte autora intimada a recolher as custas de desarquivamento. ( Desarquivamento ( 0727-8) - R$ 17,49, CAARJ - 1,74, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,87, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,87, TOTAL - 20,97). Republicado por incorreção. \r\n\r\nProc. 1999.063.000216-3 (30.423) - AREAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JULIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Ao exequente para que promova o andamento da presente ação no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.063.000888-8 (30164) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LUNIALY CEREAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao exeqüente para que promova o andamento da presente execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.000189-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROVEL AUTO PECAS LTDA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/07, às 16:30 horas. I-se.(Fica o Requerente intimado a recolher custas com intimação para audiência: ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48 + CAARJ; 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,22; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,22) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.063.000144-0 (23.696) - CASA CARDÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CLOVIS CAR DE TRÊS RIOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito ou para dizer se pretende a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.006317-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X M. G. NEVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E. S. LTDA Despacho:Fls. 59 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002624-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILTON ALVES DE LIMA JUNIOR Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/09/2007, às 15:50 horas. I-se as partes. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.004045-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TERESA CRISTINA BRAGA Despacho:Fls. 28 - Defiro. Expeça-se o mandado requerido, ante a certidão de fls. 23. (Fica o Exequente intimado a recolher custas com mandado: OJA - (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ; 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.063.002266-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Cumpra-se fls. 18. (Fls. 18: ..Venha o preparo da ação, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.063.001316-0 (30.545) - PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos em apenso que julgou procedente em parte os embargos à penhora, determino o levantamento da penhora dos bens constritos às fls. 45/45v, com exceção daqueles excluidos na referida sentença. E-se mandado. Após, manifeste-se o credor. (Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de levantamento de penhora, com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.063.006071-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA GOMES PORTO LTDA ME E OUTROS Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado o bloqueio de quantia irrisória, por insuficiência de fundos, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006082-1 - VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Através do sistema BACEN JUD, efetuei, na data de hoje, o desbloqueio dos valores excedentes, bem como a transferência da quantia que se encontrava bloqueada junto ao Banco Itaú, para conta judicial, consoante demonstrativo que segue. À credora. \r\n\r\nProc. 2005.063.006054-9 - MÁRCIA LACERDA SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X WGS PEOPLE S. TRAINING CONSULTORIA Despacho:Ante a alteração introduzida pela Lei 11232/05, a nova redação do art. 322 do CPC e diante do fato de que todos os atos decisórios constantes nestes autos foram devidamente publicados, defiro a penhora on line requerida às fls. 34/35. Entretanto, para a realização da penhora on line, é necessário informar o número do CNPJ da parte executada, que não consta nestes autos. Venha, assim, o dado faltante. \r\n\r\nProc. 2005.063.006094-0 - DURVALINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 153. Embora não se vislumbre qualquer equívoco cartorário, eis que a ação tramitou em face de Telerj Celular S/A, defiro o requerido às fls. 153, a fim de se evitar quaisquer transtornos futuros. Anote-se, onde couber, a substituição mencionada, passando a constar, como ré, VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2006.063.001499-2 - KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls. 304/5 - Ante as razões invocadas, ACOLHO os Embargos, para esclarecer que os honorários advocatícios serão pagos pela parte autora, na forma do siposto na Lei 1.060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005404-7 - PAULO SÉRGIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Determino Audiência Preliminar (art. 331) a se realizar no dia 11/09/07, às 14:30 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004258-6 - ROSA CALIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS CEM S.A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Determino a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/09/2007, às 15:10 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004222-7 - COR E TON MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o 11/09/2007, às 14:40 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ).). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.004285-0 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NESTLE S/A Despacho:Esclareça a requerente quanto aos documentos constantes às fls. 10 e 11, elaborados, ao que parece, pela própria parte, bem como quanto ao contrato de honorários, em branco, juntado às fls. 13, até porque há requerimento de Gratuidade de Justiça nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005162-9 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSTRUTORA DE TRES RIOS CONST REF LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004923-4 - RONALDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X ROSIMAR REIS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.063.007490-1 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FAJOLLOS JÓIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MAURICIO (MG-068893) Despacho:Às partes para informarem se o acordo foi devidamente cumprido. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja custas subsistentes. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.006327-5 - DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:*Fls. 332/333. À penhora on line, pelos valores apontados pelo exeqüente.* \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, lucros cessante e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.063.004218-7 - LUCIANE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X RODOTROLI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por não vislumbrar a condição de hipossuficiência da autora. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.063.003038-9 - Inventariante: CINARA MARIA BASTOS JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X LEONOR BASTOS JORGE Decisão:1 - À avaliação, com vista aos interessados. 2 - Em face do disposto no parágrafo único, inciso II, do art. 993, do C.P.C., determino a APURAÇÃO DOS HAVERES deixados pelo Inventariado, com relação à sua participação na empresa RÁDIO TRÊS RIOS LTDA, correspondente a 50% das quotas, a qual deverá ser processada em autos em apartado, em apenso aos presentes autos, a serem formados a partir do presente despacho, cuja cópia iniciará o processado. 3 - Nomeio perito o Contador Luiz Ernesto Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Vindo esta aos autos, à inventariante para que se manifeste e, inocorrendo impugnação, providencie o respectivo depósito. Com a efetivação deste, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30(trinta) dias. P.I. (Fica a Invte intimada a recolher custas c/Avaliação: Avaliação - Cód. 0715-3 - R$ 222,53; Avaliador - Conta 0299-38077-4 - R$ 55,63 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 13,90; FUNDPERJ - 6573-00124-3 - R$ 13,90). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009188-8 - IRANY GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X VERA LUCIA CERDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Digam os advogados das partes se pretendem a realização de prova oral, digo, a produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007944-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 116 - Defiro. Desentranhe-se na forma requerida. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.063.007945-5 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Intime-se a ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC, no tocante a condenação imposta a título de reparação dos danos patrimoniais e morais sofridos. 2- Intime-se, a Ré, ainda para cumprimento do dispositivo da sentença concernante a obrigação de fazer, para efetuar a republicação, as suas expensas, das fotos publicadas no jornal O DIA, na pág. 02, edição de 15/08/2005, na mesma página e com o mesmo tamanho, com a devida identificação do autor e com a necessária informação de que a republicação foi efetivada por determinação judicial em virtude de violação de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 100,00 reais, na forma do art. 461, p. 5º do CPC. Deverá, ainda a parte ré ser intimada para efetuar no prazo de 15 dias a entrega dos documentos de fls. 07, itens 08 e 09, sob pena de multa diária de R$ 300,00 reais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010936-8 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X IGREJA MUNDIAL ARCA DA ALIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Fls. 152. Defiro. Anote-se onde couber o nome danova patrona da primeira ré. Dê-se vista, pelo prazo de dez dias, devendo ainda se manifestar sobre o r. despacho de fls. 149. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.063.000221-5 (28.544) - BB-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Despacho:Intime-se a credora para dar andamento ao feito no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 1999.063.000571-1 (30.281) - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003927-7 - DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X FRANCISCA FERREIRA ANTUNES DA SILVA), FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Em 22 de maio de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: os réus e suas advogadas. A ausência da autora impediu a tentativa conciliatória. Pelas advogadas dos réus foi dito que não desejam a produção de outras provas, pleiteando apenas vista para memoriais, o que foi deferido pelo juiz. Abra-se vista dos autos aos advogados das partes, por 10 dias para cada um, sucessivamente, para memoriais finais. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005207-5 - JADYR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MARCELO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA), ROBSON HENRIQUE DA SILVA), MÍRIA MARIA PINTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MACHADO), ADEMIR PIMENTEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino a realização de nova Audiência de Justificação para o dia12/09/2007, às 16:50 horas. I-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.063.000289-8 (29.579) - EDNA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Protocolei,na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002764-0 - ALMIR DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/09/2007 às 16:50 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ - (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000125-9 - SELMA MARIA ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2- No que diz respeito ao saldo remanescente alegado, defiro a penhora on line, protocolando ordem para efetivação da penhora, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003315-0 - CARLOS IGOR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPAHEL FREDERICO BORGES MANSO Despacho:Emende-se a inicial para constar no pólo ativo da prsente demanda o Espólio de Carlos Alberto Soares de Azevedo, em face da documentação apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001487-6 - MARÍLIA KOPKE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art, 331 do CPC, para o dia 05/09/07, às 16:50 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005275-0 - NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/09/2007, às 15:20 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, morias \r\n\r\nProc. 2005.063.010999-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma doart. 475J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.008185-1 - GILDO SOARES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais estipulados pelo Sr. Perito à fls. 189, tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, bem como estarem de acordo com os trabalhos a serem efetuados. Saliente-se que a verba honorário deverá ser paga pelo autor na forma do art. 33 do CPC, devendo, ser observada a gratuidade de justiça deferida à fls. 61.Sendo assim, ao Sr. Perito para o apresentação do laudo no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003926-1 - DALTEA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 204, tendo em vista que não sofreram impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem efetuados.Saliente-se, ainda que, o depósito da verba honorária deverá ser realizado pela parte autora, podendo ser observado o pagamento ao final, já deferido à fls. 191, item 01 dos autos. Assim, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000012-3 - BANCO PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VITORIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito na forma do art. 267, p. 1º do CPC. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002148-0 - MARIA APARECIDA PERRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Pelo que se vê no processo, as autoras não se encontram nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com o banco réu, contraíram com ele um empréstimo para financiamento de automóvel no valor de R$ 35.900,00, comprometendo-se a pagar 60 prestações mensais de R$ 1.142,25, segundo a inicial. Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um débito desse porte, sem prejuízo das demais despesas familiares, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.004223-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO), KELLI RIBEIRO MAGIOLO OLIVEIRA), JULIETE APARECIDA RIBEIRO MAGIOLO Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da menor Kelli Ribeiro Magiolo Oliveira, bem como o instrumento de mandato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.063.000524-2 (31.044) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GISELE MARIA SOUSA LIMA LORENZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito na forma do art. 267, p. 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados E Repetição de Indébito, , perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011496-2 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo AC, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 15:20 horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.001613-0 (32.850) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Digam os advogados das partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001743-9 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 16:20 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, excessivos e capitalizados, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011015-4 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito. Custas ex lege.P.R.I.. \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2007.063.004235-7 - MARINO LEAL DA SILVA, NEDI DE OLIVEIRA BAGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE LEAL DA SILVA) Despacho: Venha aos autos os comprovantes de rendimentos dos autores. \r\n\r\nId: 220513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.001419-2 Vítima(s): Renata Antero Pereira Izaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Tamiris e outro. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.003281-7 Vítima(s): Tânia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315, Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Carlos Medeiros dos Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.Tendo em vista o teor da assentada às fls.29, HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls.42 e da manifestação ministerial de fls. 43/43v.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.002242-5 Vítima(s): Aline Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Alex Fernando Coutinho de Oliveira e outro. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003458-0 Vítima(s): Ronald de Souza Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Joeder Alves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOEDER ALVES em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002573-6 Vítima(s): Camila Zacarone Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Norma Edneia dos Santos Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito em relação ao delito tipificado no art. 139 do CP.\r\n\r\nEm revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato NORMA EDNEIA DOS SANTOS CARAVANA, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 139 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao crime de Lesão Corporal, designo Audiência Preliminar para o dia ____/____/2007, às ____:____hs. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.001544-3 Vítima(s): Sebastião Rocha Dávila. X Marcos Lucio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.56 pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCOS LUCIO FERREIRA DOS SANTOS, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.835.002982-8 Vítima(s): Moisés Vicente de Oliveira Ribeiro, Raniery Bonfante de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Leonardo Sad e outro. Nada a reconsiderar.Arquive-se o procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000004/2002 (2002.835.000415-3) Vítima(s): Elizabete Diniz de Araujo. X Joab Lazarine Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a sentença prolatada foi devidamente eivada de erro material referente à sua parte dispositiva.\r\n\r\nPelo exposto, retifico a sentença de fls.67 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOAB LAZARINE NUNES,conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do CP. \r\n\r\nCancele-se o registro. Proceda-se as demais anotações de estilo. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.835.002460-9 - Laercio Luiz da Silva, Lorete Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). ...Pelo exposto e com base no art.38 do CPP e por integração ao art. 107 V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LAERCIO LUIZ DA SILVA em relação ao delito que lhe é imputado no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nEm relação à autora do fato LORETE BARBOSA DE ANDRADE, acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 219848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, (visitação e alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.064.002073-3 - CRISTIANE DA SILVA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Sentença:\"Diante do alegado na fl. 16, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.064.002002-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTRO X VINICIUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000056-6 - PATRICIA PARREIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X ALEX WILLIAM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Sentença:\"...Ante o exposto, e comprovada a capacidade do réu, julgo procedente em parte o pedido, para condená-lo a prestar alimentos à primeira autora no valor de dez por cento de seus ganhos líquidos, e em doze e meio por cento dos ganhos líquidos para cada filho, totalizando vinte e cinco por cento mais dez por cento para a mulher...O percentual da verba alimentar incidirá sobre o salário mínimo, no caso de não comprovação dos ganhos líquidos do réu, inclusive se estiver trabalhando no mercado informal...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000419-5 - MIRELLA DA SILVA MODESTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEYDIMAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor de quinze por cento de seus ganhos líquidos...O valor dos alimentos será de quinze por cento do salário mínimo, no caso de não comprovação dos ganhos líquidos do réu, inclusive se estiver trabalhando no mercado informal... \r\n\r\nProc. 2007.064.000483-3 - DENISE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ADERLY DOS SANTOS E OUTRO Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a emenda de fl. 26. Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos dos réus...O valor dos alimentos será de vinte por cento do salário mínimo, no caso de não comprovação dos ganhos líquidos de qualquer dos réus, inclusive se estiver trabalhando no mercado informal...ACIJ em 12/07/07, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, retificando-se a D.R.A. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001173-4 - GEOVANE MOREIRA DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ARLINDO DE ASSIS MATOS Decisão:\" Emende-se a inicial, no tocante ao nome da representante legal do autor. Esclareça o autor o endereço do empregador do réu, a fim de viabilizar a expedição de ofício para desconto.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001229-5 - STEFANY PIZETTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FABIO ANTONIO DE BARROS VICENTE Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 04/07/2007, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001257-0 - JONATHAN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X PEDRO ANTONIO DIAS JUNIOR Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 04/07/2007, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001264-7 - LEONARDO VILANE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X FABRÍCIO PANÇARDES DE MEDEIROS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 12/07/2007, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.003366-8 - KETLEN CLEMENTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:\"Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo, tendo em conta que houve concordância tácita com o laudo pericial, visto que não foi impugnado no momento oportuno (art. 473 do CPC) e ainda que o fosse, a impugnação efetuada extemporaneamente é genérica, não se funda em fatos concretos, não está amparada pela legislação processual (arts. 437 e 438 do CPC), sendo temerário o recebimento do recurso no efeito suspensivo. Digam apelado e MP. Após, subam.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003556-6 - MARTA FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: LUIZ RIBEIRO FONTES Sentença:\" ... Tendo em vista que a parte autora não informou corretamente seu endereço, inviabilizando sua intimação pessoal, conforme se depreende da certidão de fl. 23 verso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001232-5 - SERGIO LUIZ GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Emende-se a inicial, no tocante ao nome da requerente.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000394-1 (7917) - GENI DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSE PATROCINIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:\"O processo não tramita com gratuidade de justiça (vide fl. 121). Comprove o requerente de fls. 166/168 a modificação de sua fortuna, em 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Juntem os interessados certidão atual do andamento do inventário, certidões atuais dos imóveis cuja partilha se pretende e comprovação da alegada propriedade pecuária de Casimiro de Resende.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001228-3 - LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SONIA FONTES DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 04/07/2007, às 16:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001483-6 - CAMILA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8 - WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MANOEL DUARTE DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. Os exequentes só podem executar os três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ, não podendo cumular com custas e honorários. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000928-4 - LUAN CARDOSO VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941)) X PAULO CESAR BARBOSA Ao exeqüente para ciência de fls. 21/28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público (juntada aos autos de cópia da sentença que fixou alimentos para a ré).\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Ao exequente para ciêdncia da certidão de fls. 187 (O executado devidamente citado, não se manifestou até a presente data.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.000702-9 - BRUNA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALEXON DA SILVA CORRÊA Decisão:\"Ante os termos de fl. 52 e a concordância do MP (fl. 55), designo audiência especial de conciliação para o dia 12/07/07, às 15:00 horas. Int. O fato de o réu estar sem representação processual não o impede de transigir e a iniciativa é sua.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.064.000462-9 (3833/96) - DOLORES JOAQUINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO RICARDO BORGES LOPES, Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Sentença:\" ... Tendo em vista o óbito do adolescente PAULO RICARDO BORGES LOPES, comprovado pela certidão de óbito de fl. 66, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC ... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.001526-9 - ALEXON DA SILVA CORREA X BRUNA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Sentença:\"Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, não constituiu advogado no prazo legal, declaro a nulidade do processo, na forma do art. 13, I, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001259-3 - DAYSE DE CASTRO RODEGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA (RJ-152359E)), ADILSON ALVES RODEGHERI Decisão:\"Defiro GJ e o pedido de guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Após, à Assistente Social, para estudo do caso.Com o relatório, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.000818-0 - IVALDO DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA Despacho:Esclareçam as partes a necessidade na oitiva de testemunhas.Caso se mantenham firmes no sentido da manutenção dos pedidos formulados (fls. 182 e 183) nesse sentido, apresentem desde já o rol. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4A - JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.064.000632-0 (4513/97) - MARCILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FERNANDA ANDRADE LEITE Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.064.000205-4 (5837/98) - FABIANO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDINA DOS SANTOS LIMA \"AO AUTOR, SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 149/151, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002574-0 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MÁRIO LUIZ DA SILVA COSTA Fica a parte requerente intimada do teor do ofício 1752 de fls. 56, no qual o Sr. perito, Dr. João Carlos Dias da Silva agendou o dia 09/07/2007, às 15:00 h para a realização da perícia no interditando Mário Luiz da Silva Costa, a ser realizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 788, sala 1202, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, devendo a interditanda apresentar carteira de identidade e documentação médica, juntamente com a requerente da ação. \r\n\r\nProc. 2005.064.001201-1 - SHAYENE PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X AUDREY RIBEIRO PUJOL Fica a parte autora intimada acerca do teor de fls. 58/67 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.064.001164-1 - LUIZA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X FABIANA DE SOUZA ARAÚJO Sentença:\"...Isto posto, INDEFIRO o pedido...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001909-0 - RAÍSSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ao réu para ciência do lado de fls. 44/48. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001153-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Decisão:\"Defiro G.J. Deixo de arbitrar alimentos provisórios, como requerido no item \"1\" da inicial, por não existir nos autos prova pré-constituída da paternidade. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001169-2 - GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONIDAS DA SILVA Decisão:\"Defiro GJ. Deixo de arbitrar alimentos provisórios, como requerido no item \"2\" da inicial, por não existir nos autos prova pré-constituída da paternidade. Cite-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.064.000002-4 (2798/94) - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"À vista da renúncia \"por questão de foro íntimo\" constante de fl. 120 do processo em apenso, esclareça o causídico.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.064.000890-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA PERPÉTUA NACARATE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Aos requeridos, para ciência do laudo de fls. 157/162. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.000242-1 - ADRIANA DE FARIA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:\"Tendo em vista o teor da certidão de fl. 110 verso, da assentada de fl. 121 e da petição de fl. 125, bem como dos depoimentos colhidos em audiência, tudo indicando que o requerido mudou de endereço sem comunicar ao juízo, o que é comprovado na fl. 133, validando a AIJ, nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, digam o ex adverso e o MP sobre os documentos juntados após a AIJ (fls. 133/140), em 10 (dez) dias sucessivos (já computado o prazo em dobro), na forma do art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000796-2 - ROBSON PRUDÊNCIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CLÉIA DA SILVA FRANÇA), ANTONIO MURILO FRANÇA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Sentença:\"Vistos, etc. Rejeito os embargos de declaração por não haver na decisão embargada qualquer omissão ou contradição. Conforme a própria embargante transcreve, a decisão não se refere a um único dia, mas aos \"DIAS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA\". Ademais, a contradição a que se refere o art. 535 do CPC é aquela encontrada NA SENTENÇA. P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.000136-4 - ANA PAULA CARNEIRO DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X PAULO SÉRGIO GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade do réu reconvinte, determinando o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de não admissão e desentranhamento da respectiva petição. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:\"O deferimento de gratuidade ao réu comerciante e que não teve o benefício concedido nos demais processos apensados não se coaduna com a situação financeira retratada nestes autos e nos apensos nem com a condição de comerciante do réu. Isto posto, determino a intimação do réu para que demonstre sua hipossuficiência no prazo de 10 (dez) dias, na forma da Súm. nº 39 do TJRJ, sob pena de cassação da G.J. Decorrido o prazo, voltem para saneador, no qual será reapreciado o pedido de G.J., tendo em vista que o processo foi anulado a partir de fl. 120.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.064.001001-6 (6583/99) - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X GILMAR FRANCISCO GUIDA DE CASTRO Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos e o comprovante de rendimentos.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001902-3 - JORGE VERISSIMO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X TIAGO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE (RJ-087180) Decisão:\"Regularize-se a representação processual. Venha o pedido de gratuidade de justiça assinado pelo REQUERENTE (fl.38). \" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.064.000886-3 - PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:\"Defiro G.J. Os provisórios foram arbitrados no apenso. Este processo terá o rito ordinário, ante a cumulação de pedidos. Cite-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001230-1 - JANE MERI CESAR TAVARES E OUTRO, Assistente: JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE Decisão:\"Emende-se a inicial quanto ao pólo ativo, diante do litisconsórcio. Esclareça a parte autora se o percentual requerido deverá incidir sobre o salário mínimo ou os ganhos líquidos do réu, bem como se pretende obter a antecipação dos efeitos da tutela. Devem ser informadas as datas de início e fim da alegada união estável.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003386-7 - HELOISA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSE CARLOS DA FONSECA PORCO Decisão:A competência deste juízo limita-se a matéria de direito de família, in casu, apenas quanto ao pedido de declaração da pretérita união estável. A CEF não pode ser parte ou requerida em Vara de Família. Ao MP, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.064.003435-5 - PAMELA DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HUGO LEONARDO DOS SANTOS Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.001154-0 - SIDINEI JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X FABÍOLA MOREIRA DA SILVA Decisão:\"Juntem-se a certidão de nascimento do filho e CPVA. Emende-se a inicial, regulamentando guarda, visitação e alimentos, atentando-se para o fato de que a avó não é nem pode ser parte no processo.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.001490-1 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Decisão:\"Ante o disposto no item nº 27 do Aviso nº 17/06, da Presidência do TJ, recolhidas as custas, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.064.000929-6 - WESCLEY DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X FERNANDA BATISTA LASNOR), Assistente: ELISÂNGELA CAROLINA DORNELLAS BATISTA Despacho:\"O pedido de visitação deve ser esclarecido quanto às datas e horários.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002315-8 - LUAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000145-5 - CLEYDIMAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X MIRELLA DA SILVA MODESTO TAVARES Sentença:\"Considerando que não existe sentença constitutiva da obrigação alimentar, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.064.001365-3 (10397) - MANOEL BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084), Dr(a). SIMONE DE ARAÚJO KELLY - B (RJ-113104) Decisão:Expeça-se a segunda via do mandado de inscrição e da carta de sentença. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003301-6 - MARIA LUIZA COUTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer que seja estipulada cláusula de visitação e descritos os bens móveis, na forma do art. 1.121, I e II, do CPC - na redação da lei 11.112/05) \r\n\r\nProc. 2007.064.000433-0 - TATIANE PEREIRA DE BEM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado na fl. 22, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante....\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001168-0 - MARIA SALETE LOPES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Emende-se a inicial, no tocante ao nome da requerente (nome de casada), bem como quanto à data do casamento (documento de fl. 12). Esclareça-se o item \"2\" da cláusula de visitação.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.064.000026-8 - ELIANE APARECIDA RIBEIRO GOMES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Remeta-se o ofício que se segue à Presidência do Tribunal, com cópia integral do processo, o qual deve aguardar desapensado a decisão.\" (conflito de competência suscitado por este Juízo em face do Juízo da 1ª Vara desta Comarca) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003003-9 - MÁRIO JORGE DE CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANGÉLICA CALIXTO MESQUITA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 24. Anote-se. Após, cumpra o autor corretamente a decisão de fl. 21 (quanto ao pedido de alimentos tanto em caso de exercer a guarda como em caso de ser esta exercida pela ré).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.002195-6 - DÉBORA PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO Despacho:\"Esclareça a autora se a separação de fato do casal ocorreu há mais de um ano, tendo em vista o disposto nos arts. 1.572 e 1.573 do C.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003528-1 - MARIA REGINA DE FÁTIMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 11/07/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003565-7 - JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer o esclarecimento do motivo da fixação dos alimentos em patamar tão baixo, e estipulação no caso de vínculo empregatício) \r\n\r\nProc. 2007.064.000531-0 - CLEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X MARCIA DE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA Decisão:\"Designo audiência prévia para o dia 11/07/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000787-1 - DASO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X JOSIANA FEIJÓ ALMEIDA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 12/07/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001063-8 - RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS DE AZEVEDO Decisão:\"Defiro o pagamento de custas ao final do processo, na forma do enunciado do FETJ, ficando a prolação da sentença condicionada ao prévio recolhimento. Tendo em vista que a Súmula nº 33 do STJ desaconselha a declinação de competência de ofício, apesar do foro privilegiado da mulher, que além do mais é ré, cite-se. Designo audiência prévia para o dia 12/07/07, às 16:30 horas. Int.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.064.000608-8 - NEIDE APARECIDA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X NILLO ANTÔNIO FERREIRA) Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 27. Retifique-se a D.R.A. Designo audiência prévia para o dia 12/07/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 220381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2/01 - Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). X Alaíde Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001053-2 - Jorge Miguel Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Danielle de Mello Vasconcellos, José Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). Digam os réus em 05 dias sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.852.000056-5 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cantionilha da Conceição Vieira Costa. Decisão: \"Chamo o feito à ordem. A autora compareceu à primeira audiência de conciliação acompanhada de advogada, porém não houve juntada aos autos de procuração. Designada uma segunda conciliação, somente a ré compareceu também acompanhada de advogado que sequer foi identificado, apenas contando na assentada o número de seu registro na OAB. Às partes para que regularizem suas representações no prazo de cinco dias, devendo o autor dizer se ainda tem interesse no pedido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2 - Alaíde Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Despacho: \"Diante da informação prestada pelo Juízo deprecado. Aguarde em cartório pelo prazo de 60 dias o retorno do documento oficial. Em caso negativo, reitere o cartório o pedido de devolução da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001395-6 - José Carlos Antonio Ibrahim. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença: \"Vistos, etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000284-5 - Edmar Henrique Viana Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). B. C. P. S/A (claro Região 24) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante da sentença de fls. 145/147 e do requerimento de intimação para pagamento de multa cominatória ( fls. 188/189), digam as empresas condenadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.000343-6 - Tiago Bruno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Decisão: \"Tendo em vista requerimento de fls. 03 e documentos de fls. 83. DEFIRO JG ao Recorrente. Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000953-0 - Leonardo Feres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista requerimento de concessão de JG às fls. 04 e não apreciado naquela oportunidade, recurso impetrado com renovação do requerimento às fls. 54 e documentos de fls. 66/67, DEFIRO JG ao Recorrente. Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.852.001497-5 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam os réus em 10 dias sobre fls. 45 e 48 ( requerimento de fixação de multa cominatória). \r\n\r\nProc. 2007.852.000381-5 - Alcyone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.852.000399-2 - Wellington Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.852.000434-0 - Neuza Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Junho de 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000606-3 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S. A.. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. Diante do periculum in mora narrado pelo autor no sentido de que vem sofrendo descontos automáticos em seus vencimentos diretamente feitos em contra-cheque, o que é corroborado no documento de fl. 13, cabível acolher seu requerimento para que a parte ré não debite valor referente a eventual empréstimo, preservando-se, assim, a natureza alimentar da remuneração. Isso posto, determino que a ré se abstenha de debitar numerário existente nos vencimentos do autor servidor público relativo a eventual empréstimo de 36 parcelas de R$ 347,19. O descumprimento (após 5 dias contados da sua intimação) importará em multa de igual valor debitado, por cada débito descontado automaticamente no contra-cheque. Em virtude da inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, da Lei 8078/90), no fito de oportunizar à parte ré o exercício amplo de sua defesa, desde já determino que a ré apresente até a A.I.J. a documentação relativa ao contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (e no contra-cheque de fl. 13). Aguarde-se audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95, bem como de intimação da presente decisão.\"\r\n\r\nDecisão: \"Considerando que foi aberta conclusão de outros autos envolvendo as mesmas partes, bem como a proximidade da audiência, REVOVO A MULTA ARBITRADA NA DECISÃO RETRO, mantendo-se os demais termos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000683-0 - Nilse Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Banco Itaú S/A. Decisão: \"D.R.A. Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida e determino que a ré se abstenha de efetuar descontos automáticos na conta corrente da autora sobre valor superior a 30% de seus vencimentos. Designe-se Audiência de Conciliação, a se realizar em 15 dias (quinze dias), tendo em vista a idade da autora. Em tempo: Fixo multa por cada desconto em descumprimento a essa decisão: R$ 100,00 (cem reais).\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Junho de 2007, às 13:15 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003025/2001 (2001.852.000195-7) - Auto Posto Rio Juiz de Fora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Edson Presoto Marcondes. Diga o credor sobre fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.852.001027-1 - Célia Regina Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Flavina Motta. SENTENÇA: \"Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001066-9 - Coisa Della Comércio de Roupas LTDA - Me. Rep Leg(s): Sandro de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Monteiro de Barros Neto - OAB MG092262). Tebas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Às partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.852.001067-0 - Coisa Della Comércio de Roupas Ltda. - Me. Rep Leg(s): Sandro de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Monteiro de Barros Neto - OAB MG092262). Tebas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Às partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.852.001068-2 - Coisa Della Comércio de Roupas Ltda. - Me. Rep Leg(s): Sandro de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Monteiro de Barros Neto - OAB MG092262). Tebas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Às partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000285-9 - Otávio Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Despacho: \"A ausência de advogado à Audiência de Conciliação não enseja revelia, já que a parte compareceu. Designo A I J para 30/10/2007 as 10:20 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000312-8 - Márcia Regina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Bela Vista Hotéis Clube. Aguarde-se audiência já designada às fls. 15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004188/2002 (2002.852.000716-0) - Rachel da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Despacho: \"... Cumpra-se o Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.000253-1 - Antonio Carlos Ramos de Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.852.000003-4 - Halyne Pacienza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). Cumpra-se fls. 100. aguardando-se audiência já designada para o dia 06/09/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001169-0 - José Roberto Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Guandu Motos - Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao reclamante sobre depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.852.001343-0 - Antônio Henrique Couto Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Itaucard Financeira S/ A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o réu em 5 dias sobre fls. 65, voltando os autos conclusos, tendo em vista que a A.I.J. data de dezembro de 2006 ( fls. 38), carecendo o feito de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.852.001607-8 - Celso Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Irene França Lima - OAB RJ077363). Decisão: \"Considerando documentos acostados às fls. 18/22 que comprovam a hipossuficiência alegada, DEFIRO a gratuidade judiciária. Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000596-4 - Carminda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Diga a parte autora sobre fls. 45/45 vº (O. S. 08/2001). \r\n\r\nId: 219973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000541-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho do M.M. Juiz no apenso 2007.078.000538-0: Intimem-se as partes para que cumpram imediatamente a decisão do E. Tribunal. Urgente!!! \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Intimem-se as partes para que cumpram imediatamente a decisão do E. Tribunal. Urgente!!! \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001510-0 - NEURACI ELAINE MATIAS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Trata-se de execução de sentença de fls 42/44. Cite-se na forma do art. 475, J do CPC, referente ao valor de fls 52. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.078.001185-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, DIEGO ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), OSVALDO PINHEIRO NAVEGA JUNIOR), VLADIMIR DIAS DE MATTOS, Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Intimem-se pessoalmente da Sentença os menores, notifiquem-se seus respectivos R.L. intimando estes a comparecer ao cartório para retirar o termo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.078.002169-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X CLEIDSON PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004) Decisão:Designo o dia 10/07/07, às 17:15 horas, para realização de A.I.J.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001300-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X DÉLIO LOPES RANIERI (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 37. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001512-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X FAZENDA MARINHA MAR DE BÚZIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o embargante questiona o quantum apontado pelo embargado como devido, remetam-se os autos ao Sr.Contador, para que elabore os cálculos do montante exequendo em conformidade com o título executivo judicial produzido nos autos.Com os cálculos, dê-se vista às partes. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001623-4 - JOISCINEY OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO X JOSÉ DE ANDRADE Diga a Parte autora Sobre Fl.18/19_. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.001385-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BÚZIOS GRANDE HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Defiro fl.87.Expeça-se mandado de pagamento.Com o levantamento, diga o autor quanto à satisfação do crédito, no prazo de cinco dias.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.000556-1 - D.C. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X O.C. Decisão:Decisão: Diante das razões expendidas, outra opção não resta ao Juízo senão determinar nova data para o ato. Fixo o prazo de 72 horas para apresentação de documentos originais comprobatórios da impossibilidade médica. Sem prejuízo designo audiência para o dia 15 de agosto, às 17:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001471-7 - HENRIQUE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001191-1 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RENATO PEREIRA NUNES Decisão:Apense-se ao processo 2005.078.001785-6.Suspendo momentaneamente o cumprimento da liminar face à necessidade de realização de audiência especial, que designo para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.078.001243-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Decisão:DECISÃO: DETERMINO que os autores se manifestem acerca da ausência e quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de peremptório de setenta e duas horas, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.078.000950-5 - CLAUDIA MÁRCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X GENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:O documento acostado às fls.05 em nada demonstra a situação financeira da autora. Venha a declaração de patrocínio gratuito, o comprovante de renda atualizado bem como a declaração de imposto de renda completa ou de insento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.006285-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...pelo que determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nId: 220309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000544-9 - Nilson da Silva Laperrier Nunes. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). INTIME-SE A RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (R$ 54,82 NO CAMPO 46), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000089-2 - Elcy Bento da Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). FLS. 43 (REQUERIMENTO DO AUTOR): DEFIRO. INTIME-SE A RECLAMADA A RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO CARTÓRIO E, PROMOVER A JUNTADA DA MESMA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM A VINDA, EXPEÇA-S EO RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000201-3 - Marilene Silva Alves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Banco Santander Brasil S/A e outro. NADA A PROVER, POR ORA, POSTO QUE A QUESTÃO CINGE-SE A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, NÃO SENDO ESTE O MOMENTO OPORTUNO PARA SUA ANÁLISE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000401-0 - Fabíola Tardelli Cohen Monteiro. X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000857-2 - Domingos Ramos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221). INTIME-SE A RECORRENTE A PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \"(R$ 19,24 no campo 40),\" NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. COM A VINDA, AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - Beatriz Felizardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000225-2 - Alexandre Magno Moraes da Fonseca. X Rondinelli de Brites Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Pindaro Costa - OAB RJ035823). DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/06/2007_ ÀS 16h 15min. INTIMEM-SE TODOS, PROCEDENDO-SE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU AUSENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000078-6 - Univer Travel Service Agencia Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Kasku Administração e Planejamento Ldta. ESCLAREÇA A EXEQUENTE ACERCA DO VALOR A SER EXECUTADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000310-6 - Lilia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Albuquerque Piragibe - OAB RJ122782, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). INTIME-SE A RECORRENTE-RECLAMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 47: R$ 10,53), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECORRIDA-RECLAMANTE A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM A VINDA, RETORNEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - Walter Harold Konig Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A -TELESP. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 54. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000721-5 - Bruno Augusto Cirilo da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 45 (PEDIDO DO AUTOR DE PAGAMENTO DE MULTA), NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). FLS. 14\"PEDIDO DE RE-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA\": DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 219882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedodo de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.005.000587-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MINICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Re cebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.005.000681-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO X GEOVANE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO, FELIPE SOUZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Decisão:Diante da Certidão de Óbito à fl. 37, impende dar vista às partes para manifestação sobre o pólo passivo.Assiste razão ao Ministério Público quanto à citação editalícia, que dever ser declarada nula.Após a manifestação das partes, direi sobre a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000515-8 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GIVANILDO DE SOUZA NUNES), CRISLAINE PESSANHA NUNES), KAYLANE VITORIA PESSANHA NUNES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do autor sobre a certidão de fls.27v. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.005.002523-6 - (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X EMMILLY RIBEIRO MENDES), PEDRO HENRICQUE RIBEIRO MENDES) ALEX SANDRO LIMA MENDES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.000877-9 - VANEIDE GUARERAMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da inventariante para requerer o que de direito, dou fé. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.155 § 4º, IV n/f art.69 c/c art.29 todos do CP. \r\n\r\nProc. 1996.005.000087-7 (15812) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Ante o teor de fls. 266v e segs, revogo a decisão de fls. 266. Recebo o Recurso. Venham as Contra-razões. Após Subam ao ETJERJ. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado, e 299 e 359 do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.000585-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SEBASTIAO GOES DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do querelante para completar as custas do oficial de justiça,pois a queixa foi oferecida contra os representantes da Firma JMN Moraes,sediada no Rio de Janeiro, então, primeiramente deverá constar o numero exato de representante, bem como recolher custas para carta precatoria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.005.000381-0A - ARLENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: APRAC - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE A. DO CABO) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho: Diga o requerido no prazo de 5(cinco) dias, conforme art. 51 do CPC. \r\n\r\nAtentado, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.001517-4 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.005.000054-0 (14744) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENILSON GOMES LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000109-9 (14228) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE MARY TEIXEIRA ALCANTARA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.005.000077-2 (14893) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000782-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMMANUEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 55/61 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo e devidamente preparado. Ao apelado. 2)Apresentadas as contra-razões e certificada a sua tempestividade, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.005.001562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.002592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Decisão:Sendo assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se e intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, do § 3º do Decreto-Lei 911/69.Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000581-1 - FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS X LUÍZA SINGH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para complemtnar o valor das custas no total de r$ 58,69, assim descrimnados - atos do escrivão R$ 19,24 - porte de remessa e retorno R$ 8,74 - Distribuidor R$ 3,49 - Sub total- R$ 31,47 CAARJ - R$ 3,14 - atos do distribuidor R$ 17,45 - acrescimo 20% R$ 3,49 -FUNPERJ -R$ 1,57 - FUNDPERJ R$ 1,57 - Total R$ 58,69 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000127-9 (13738) - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para o cumprimento do determinado na certidão de fls.15vº Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000291-4 (15271) - ALTAIR SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X SONIA BLANDY PEIXOTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da primeira ré para se manifestar sobre a certidão de fls 284, dou fé. \r\n\r\nProc. 2003.005.000121-3 (16.529) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X DENISE CRISTINA DA CONCEIÇÃO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2003.005.000122-5 (16.526) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X DIVINA VIEIRA DE JESUS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ requerer o que é de direito, dou fé, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000280-1 (16541) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HELIO RICARDO LEITE PORTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.005.000532-4 - PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação das partes sobre a petição de fls 261, dou fé. \r\n\r\nProc. 2004.005.001235-3 - CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.005.000447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ DE AGUIAR BORGES E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para informar se o acordo foi integalmente cumprido, dou fé. \r\n\r\nProc. 2005.005.000866-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDERANÇA A G M. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.005.001602-6 - CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, Síndico: HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que recolha os seguintes valores : R$ 41,97, atos do OJA ; Caarj, R$ 4,19 ; FUNDPERJ, conta 5.673.001.243, R$ 2,09 ; FUNPERJ, conta 6002.251749, R$ 2,09. Totalizando 50,34. \r\n\r\nProc. 2006.005.000597-3 - CONDOMINIO CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ARCO E FLEXA VAMPRÉ), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que recolha o valor de R$ 17,45, na conta nº 3403.06966-3, e seus acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.005.000945-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ, Síndico: ALTAMIRO ALBERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CARMEN LUCIA SOBRAL MAGALHÃES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para requerer o que de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais e taxas extras \r\n\r\nProc. 2005.005.000104-7 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AILTON RUFINO ANTONIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.005.001505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação do autor para requerer o de direito, dou fé. \r\n\r\nCobrança, de procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.000593-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A. X ROBERTO DA CUNHA ROCHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para se manifestar sobre fls.68/69 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.005.001193-2 - SOSEC- SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ITD TRANSPORTES LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora, para que se manifeste sobre fls.80v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemarcatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.001055-3 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique-se o cartório se as custas de fls 218 foram complementadas. Em caso negativo, intime-se para tal no prazo de dez dias sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.005.001055-3 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora complemente o recolhimenta das custas no valor de R$ 1,24 (campo 37) R$ 35,96 ( campo 39) R$ 3,69 (campo 42) fundperj e funperj \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.005.000818-0 (17191) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ STENBERG (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação das partes para requererem o que de direito, dou fé. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000227-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Decisão:Assim, determino a avaliação do bem, nomeando perito o Dr. Otto Honório de Oliveira Júnior (telefones: 21-2714-5314 e 21-9964-6137), que deverá ser intimado por telefone a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, de tudo certificando-se nos autos.Após, intimem-se as partes sobre os honorários periciais, devendo o Município efetuar o depósito judicial em dez dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de10 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000227-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2005.005.000462-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestaçãoi da parte ré sobre fl. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Demais Encargos e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2007.005.000061-8 - ANGELA MARIA CAVALCANTI MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X SONIA NORILLER Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002232-6 - ELDA CARDOSO SENNA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:...Satisfeitas as exigências legais, decreto o divórcio do casal, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 16, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se Carta de Sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000919-8 - CLAUDIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MÔNICA GOMES PINTO Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 16 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.000458-9 - ELIZIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOUZA CRUZ S.A. Despacho:Atente-se o cartório para a exclusão do nome do patrono do embargado, tendo em vista que no sistema comarca, contém mensagem de que o mesmo teve a sua OAB cancelada. Sem prejuízo, cumpra-se fls 35, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.005.000493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JEREMIAS VIANA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante p/ requerer o que é de direito, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001557-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl.36 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.005.000835-2 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos embargados sobre pedido de desistência de fls. 136 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, EM DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.005.000834-0 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.005.001396-7 - WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos. No mérito julgo-os improcedentes, eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.005.000405-6 (16182) - TRANSPORTES FINK S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDA DE FATIMA GONCALVES COSTA DE SOUSA (RJ-081833)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para que tomem ciência do V.acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7B - OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.002424-4 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X TAYNARA BARROS DO CARMO) ANDREUS SARDINHA DO CARMO Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000579-3 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para o recolhimento de R$ 4,55 de FUNDPERJ, conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.005.000090-5 (15.543) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:O feito encotra-se suspenso devido a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.005.000584-3A - LINDINALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.005.001236-5 - FESPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A)) X PADARIA E CONFEITARIA SABOR PÃO DO CABO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nGuarda, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001010-5 - HUMBERTO FONTES MATHIAS, ANA LUIZA ARAÚJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Sentença:Diante de todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2004.005.000227-0A - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7A - OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Defiro JG aos impugnantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.005.000916-2 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MATEOS SOUZA MENDES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que recolha as custas do mandado requerido, bem como providencie cópia da planilha. ( Custas : Atos do OJA 29,73 e seus acréscimos legais ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.005.000106-3 (13992) - MATHEUS REBECCHI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X TRANSPORTES AÉREOS MERIDIONAIS S/A - TAM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: manifestação dos autores sobre o que vai as fls. 424/425 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.005.000988-3 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de vinte dias, sucessivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000100-4 (1254) - Inventariante: AILTON MAIA SOARES X ORMINDO DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do inventariante tendo em vista que já ultrapassado os 30 dias de sobrestamento requerido, dou fé. \r\n\r\nProc. 1995.005.000344-0 (0051) - Inventariante: MANOEL TOSTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO TOSTA JUNIOR E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao inventariante sobre certidão de fls 270. \r\n\r\nProc. 1996.005.000170-5 (2762) - Inventariante: GERUSA ALVES CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES CONCEIÇÃO JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.005.000095-0 (8.198/98) - Inventariante: MARIGENE GLÓRIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) LILIAN KAREN SILVAS MORAIS E OUTRO) X PAULO ROBERTO DE MORAES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.005.000202-0 (14112/01) - Inventariante: NEYDE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) JULIO CESAR LIMA E OUTRO) X ESPÓLIO DE JULIO FRANCISCO LIMA Certifico que de acordo com a POR TARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante, tendo em vista que já decorreu o prazo requerido, dou fé, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000455-8 (15092) - Inventariante: ILZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MARCOS LUIZ MELO DE ANDRADE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.005.000268-4 - VERA LUCIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NESIO FRANCISCO MARCOLINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre fls.24/25Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/05/7Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamemto sumario \r\n\r\nProc. 2006.005.001356-8 - Inventariante: ILMA BARRETO FERREIRA DIANA BARRETO FERREIRA CANELA E OUTRO, Falecido: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000450-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CLODOALDO MELLO LEITE E OUTRO), LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão: Pela narração dos fatos é possível perceber que o autor pretende uma ação negatória de paternidade ou anulatória de registro, cumulada com investigação de paternidade. Ocorre que o pedido formulado não reflete a narração dos fatos, pois: 1) Não há pedido quanto à paternidade já firmada pelo registro; 2) Não há pedido de declaração de paternidade em relação a determinado réu, vez que o pedido apenas limita-se a afirmação da paternidade sem indicar o pai no pedido. Ademais, o peticionário confunde requerimentos com pedido. O requerimento de prova como DNA não faz parte do pedido e sua formulação conjunta torna obscura a inicial. O litisconsórcio não deve também ser objeto de pedido, muito menos a título de liminar. Isto posto, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.005.000275-0 (17125) - WERTHER DE ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.181- Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.005.000705-9 - ROSELY MENDONÇA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Fl.82- Defiro. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002355-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, IV, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000057-7 (15.765) - HAMILTON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora cumpra o despacho de fls. 253 , que determina a regularização da representação processual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.000401-6 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Mantenho a Decisão de fl. 101. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera pars para interdição e demolição \r\n\r\nProc. 2006.005.000225-0 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha as custas, conforme despacho de fls. 86 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.000582-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALOHA FLORES LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 1.672,58, sendo R$ 1.390,74 de complemento da taxa judiciaria sobre o pedido inicial, e R$ 281,84, de taxa judiciaria sobre o pedido de 10% de honorarios sobre o principal. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.005.000280-0 (244) - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: SYNNOVE STENE, Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Isto posto, indefiro os requerimentos de fls.475/478.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.005.000311-5 - ZILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que os réus forneçam, mensalmente, à autora, 01 (uma) caixa, do medicamento Travatan, colírio, e 01 (uma) caixa do medicamento Ocupres, também colírio, conforme receituário de fl. 11, devendo o primeiro fornecimento acontecer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de eventual desobediência por parte do responsável pelo cumprimento da presente. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000492-2 - RUTHLENE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 21/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedidi de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000310-3 - MARINHA THEREZINHA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que os réus forneçam, mensalmente, à autora, 01 (uma) caixa, do medicamento Travatan, colírio, e 01 (uma) caixa do medicamento Azopt, também colírio, conforme receituário de fl. 12, devendo o primeiro fornecimento acontecer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de eventual desobediência por parte do responsável pelo cumprimento da presente. I-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000446-4 - ALCIDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, COMERCIAL C/C PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS \r\n\r\nProc. 2003.005.000209-6 (16284) - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X W.M.P. EMPRESA HOTELEIRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal requerida. Designo o dia 05/07/2007 às 16 horas para a realização de ACIJ. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.001129-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LIANA MOREIRA DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para requerer o que de direito, dou fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.005.000199-4 - ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X TON - MAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor em réplica. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000705-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRO RAPOSO MARVILA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: imtimação do autyor p/ que se manifeste sobre o que vai as fls. 34/38 \r\n\r\nProc. 2006.005.000981-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO FERREIRA NEPONUCENO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.005.001303-9 - PER OLE DRAMSRUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X SHIRLEY DE CARVALHO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.001640-3 - PEDRO SILVA GONÇALVES E OUTRO X PEDRO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ que especifiquem provas que pretendem produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.005.000032-4 (3851) - MIGUEL LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000960-7 - HERALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X HELTON DE CASTRO VIVAS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007 às 15 horas. Intimem-se.2) Após, não sendo possível a conciliação, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.005.002509-1 - VALDECI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X JOSIELMA RIBEIRO MARIANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000224-0 (2063) - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação das partes para se pronunciarem sobre fls.192/194. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000234-3 (1760) - JOÃO VICENTE MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das parte sobre o que vai às fls. 147 \r\n\r\nProc. 1995.005.000332-3 (1293/95) - PEDRO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para requerer o que de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000040-3 (3670) - AMADO JULIÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000084-1 (3178) - VALDELICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do Art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.005.000293-6 (14487) - A.D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X I.N.S.S.-.I. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.000275-1 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:1) Atenda-se ao item 7 de fls. 153, conforme requerido às fls. 288;2) Vista à Fazenda Estadual conforme requerido às fls. 287.2) Após, à Fazenda Municipal.3) Sem prejuízo, venham aos autos a certidão de casamento da autora.4) Tudo feito, expeça-se edital de citação de eventuais interessados, com o prazo de 30(trinta) dias, 5) Após, voltem para análise do requerimento de perícia realizado no item 1 de fls. 288. \r\n\r\nId: 220251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2004.005.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n1996.005.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2004.005.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2004.005.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.005.002045-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000590-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1999.005.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.005.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE - RJ090702 \r\n\r\n2003.005.000837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000838-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2003.005.000839-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2005.005.001336-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2000.005.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2003.005.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.005.000216-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2002.005.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.005.001671-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.005.000997-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO - RJ104053 \r\n\r\n2002.005.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ114425 \r\n\r\n2007.005.000295-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2000.005.000126-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2005.005.000865-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2005.005.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO - RJ133430 \r\n\r\n2002.005.000040-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000317-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002423-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000239-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000256-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.005.000054-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1999.005.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2001.005.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 220491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000340-3 - Patrícia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Indefiro o pedido de efeito suspensivo... Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 219921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000615-5 - Ademir Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Eliomar da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 02/10/2007, às 16:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001213-1 - Antonio Carlos Zanoni Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X José Alexandre Ferreira Terra. Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nProc. 2007.877.000081-7 - Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Defiro o pedido de fls. 30.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência quanto ao reclamado BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nProceda o Cartório à exclusão do Banco do Brasil S.A. do pólo passivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000584-0 - Antônio Cesar Werneck Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telemar Norte Leste S/A. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO da tutela pleiteada, determinando que a Reclamada restabeleça o serviço de telefonia ao Reclamante, no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de efetuar a inclusão do nome do Reclamante em cadastros restritivos de crédito, tais como SERASA, SPC e similares, promovendo a sua retirada, também no prazo de 48 horas, caso já se tenha concretizada tal inserção, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor do reclamante. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000784-4 - Maria Regina Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). O objetivo da lide era a instalação de novo medidor, o que foi feito. Ressalto que a pretensão do autor fere os princípios da Razoabilidade e da Boa-fé - norteadores do nosso ordenamento jurídico - chegando até mesmo a sinalizar para a litigância de má-fé, com o escopo do enriquecimento indevido.\r\n\r\nConstata-se, pelos documentos acostados aos autos, que a obrigação foi cumprida.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 118/119.\r\n\r\nProc. 2005.877.000785-6 - Walace Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). O objetivo da lide era a instalação de novo medidor, o que foi feito. Ressalto que a pretensão do autor fere os princípios da Razoabilidade e da Boa-fé - norteadores do nosso ordenamento jurídico - chegando até mesmo a sinalizar para a litigância de má-fé, com o escopo do enriquecimento indevido.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 118/119, uma vez que constata-se, dos documentos acostados aos autos, que a obrigação foi cumprida.\r\n\r\nProc. 2006.877.001048-1 - Romário Manhães Machado. X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 11/09/2007, às 15:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.877.001061-4 - Maria Aparecida Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.877.001065-1 - Danielle Mello Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 04/09/2007, às 16:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.877.001066-3 - Júlia Maria Terra Ragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Itaú Credicard. Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 11/09/2007, às 16:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.877.001130-8 - Jose Alexandre Ferreira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Jony Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 02/10/2007, às 13:00 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.877.001265-9 - Wilson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001536/2003 (2003.877.000240-4) - Jose Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Digam as partes se concordam com os cálculos de fls. 212. \r\n\r\nId: 219934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000312-8 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trindade Carneiro da Silva - OAB RJ143747). X Roberto Villani. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/06/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.878.001778-9 - Antonio Enisio da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Antonio Carlos Neto. Fls. 50: Diante de fls. 52/3 defiro. Expirado o prazo acordado pelas partes, caso o executado não tenha cumprido a obrigação, o exeqüente deverá informar nos autos para análise de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.878.000313-6 - Zuíta Carvalho da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Luiz Alexandre Gomes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000684-0 - Rodrigo Florencio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Unicard Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista que o prazo para justificar a ausência à Audiência é até a data da mesma e que o não comparecimento da parte Autora autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante da apresentação do atestado de fl. 127, deixo de condenar o autor no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento dos documentos acostados às fl. 15/6, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000616-4 - Severino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000720-0 - Ires Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 220029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.018.000312-8 (8686) - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X J.C.O.) S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Diante da manifestação favorável do i. Parquet, na qual opinou no sentido de deferir o requerimento dos autores, entendo da mesma forma, eis que diante das alegações apresentadas pelos autores, defiro o pedido para incluir o prenome \" de Castro\" já adotado por muito tempo pelo adotado. Expeça-se novo mandado com a devida retificação.2. Cumpra o cartório a determinação dos autos em apenso. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000101-8 (9284) - LIZANDRA HELENA TEIXEIRA SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:1. Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por LIZANDRA HELENA TEIXEIRA SALGUEIRO DOS SANTOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000166-9 - VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, DELI CALDAS GOMES, ROSA DE OLIVEIRA ORNELAS, JANDIR GOMES DE OLIVEIRA, NILSA GOMES RUBIM, NADIR GOMES LEAL, PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA), JANYRA CALDAS GOMES Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., E; Art. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, E; Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2000.018.000035-4 (7249) - EMERSON BERBAT EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu EMERSON BERBAT EMERICK, face à ocorrência da prescrição pela pena ideal da pretensão punitiva do Estado, com fundamento nos arts. 109, V, 107, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., para o acusado Mário; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, para o acusado Mário \r\n\r\nProc. 2006.018.000761-1 - ALESSANDRA LOURENÇO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:1. Encaminhe-se ofício de informação de Habeas Corpus à Superior Instância com urgência, acompanhado das homenagens deste Juízo;2. Cumpra-se última determinação de fl. 201, extraindo-se fotocópias das peças de informação mencionadas e encaminhando-as ao Parquet;3. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação, conforme requerido à fl. 207 v.;4. Recebo a apelação dos réus Alessandra e Cláudio. Dê-se vista para razões. Após, dê-se vista à acusação para contra-razões e remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo;5. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao réu Mário Antônio Garcia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Dê-se vista ao Parquet sobre requerimentos de revogação da prisão preventiva contidos nas defesas prévias de fls. 1328 e ss. e 1331 e ss... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.018.000030-0 (9780) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO TAVARES DAUMAS NETO, GUILHERME ENDLICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1- Dê-se vista ao Parquet sobre o acrescido após fls. 173/174; 2- Expeça-se mandado de condução para o acusado João Tavares Daumas para realização do exame toxicológico, tentado desde 07/03/2005 (v. fl. 121) e impossibilitado pelo não atendimento das intimações deste Juízo; 3- Dê-se ciência à acusação e à defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.018.000059-0 (8923) - JOSÉ ANTONIO BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu JOSÉ ANTÔNIO BOTELHO GONÇALVES, face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em concreto, com fundamento nos arts. 107, IV, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F ART. 29, CAPUT, DO C.P. E; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2001.018.000046-0 (8119) - PAULO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu PAULO DOMINGUES com fundamento no art. art. 112, I c/c art. 109,V, todos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.018.000344-3 (9964) - PRÓ-INFANTE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Procurador: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Decisão:1. Encaminhe o cartório ofício de informação do Agravo de Instrumento à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo;2. Retifique o cartório certidão de fl. 298, uma vez que o agravante não cumpriu integralmente art. 526, caput, do CPC;3. Entranhe-se ofício do Exmo. Sr. Desembargador Relator;4. Fls. 282 e ss. - Cite-se o réu em execução pelo quantum apontado à fl. 285. Fixo honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA Decisão:1. Fl. 47. Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a autora em sua inicial requereu por todos os meios de provas admitidos em direito, o que inclui dentro deste pedido a prova pericial. Por esta razão entendo que a autora deve arcar com o pagamento;2. Digam as partes sobre a proposta dos honorários, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:1. Certifique o cartório se decorreu o prazo para os réus faltantes apresentarem suas contestações;2. Apensem-se os autos indicado à fl. 60 a este feito para verificar eventual conexão;3. Retifique-se o pólo passivo para constar em lugar do primeiro réu o espólio de Aluízio Tavares das Chagas face ao falecimento daquele, intime-se o inventariante para regularizar a representação processual;4. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000194-5 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X J.G.A.), C.C.G.A. Despacho:Diga a exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.018.000443-9 -, Sentença:Trata-se de Ação Sócio Educativa por fato análogo à crime cometido pelo, na época adolescente, Messias Aprígio Braga.Assiste razão ao Parquet. O autor do fato hoje é maior de idade, sendo certo que lhe foi imposta liberdade assistida, não havendo notícia nos autos de descumprimento desta medida. Logo, com a maioridade, somente é possível a execução de medidas mais graves, conforme apontado pelo i. Promotor de Justiça às fls. 56 v. in fine., perdendo-se a razão deste procedimento. Assim, HOMOLOGO o pedido de arquivamento dos autos na forma do art. 181, § 1º, da Lei nº 8.069/90. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.018.000081-0 (5873) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BENITO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) Fica designado o dia 04/07/2007, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu, localizado na Rua Fued Antonio, 08 - Centro, para o leilão do bem penhorado e descrito no auto de Penhora e Depósito de fls. 11 dos autos. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 1998.018.000100-0 (5868) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.Regular e validamente citado (fls. 15 vº), o executado pagou o débito exeqüendo, consoante afirmado pela exeqüente (fls. 47).Diante da comprovação de pagamento dos débitos apresentados no decorrer do processo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas de baixa pelo exeqüendo.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.018.000024-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Tendo em vista a concordância do exequente quanto ao bem oferecido à penhora, intime-se o executado para lavrar o termo de penhora e ficar ciente do prazo legal para o oferecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.018.000133-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA Despacho:Esclareça a exequente os pedidos de fl. 40 verso, tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera em razão do valor ínfimo bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.018.000360-3 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALZAIR DE SOUZA PEGO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.018.000761-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTIDES DE SOUZA LIMA FILHO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.018.000845-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE GREDEIL NEVES Decisão:Defiro. Aguarde o cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.018.001325-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL OZÓRIO DOS SANTOS - ESPÓLIO Decisão:Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.018.000003-9 (1654) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NADIR B. SODRÉ E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora para a consecução da constrição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.018.000194-1 (5503) - Inventariante: J.B.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X F.L.S. À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.018.000059-0 - ROSÉLIA REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EVILÁSIO JOSÉ MAGNO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.018.000335-9 (8971) - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X Y.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1. Dê-se vista a parte contrária sobre o documento juntado pelo autor às fls. 195/196, no prazo de cinco dias;2. Certifique o cartório se decorreu o prazo para as partes se manifestarem sobre a decisão de fl. 155. Sendo positivo, remetam-se os autos ao Parquet para elaboração do parecer final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000153-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ÍTALO BUENO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil em face de Ítalo Bueno da Silva.O autor à fl. 19 protocolizou petição requerendo a desitência do feito. Observo que o réu não integrou a relação processual, posto que não foi citado, conforme se apresenta a certidão exarada pelo OJA.Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação requerida à fls. 19, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.000109-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZMARA ANDREA JERÔNIMO LIMA TEIXEIRA Decisão:Diante do novo endereço informado, cumpra-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000023-1 (8547) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X VITI VINÍCOLA CERESER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GRAÇA (SP-165598) Despacho:Retifique-se a planilha do débito, observando o termo final a data constante à fl. 123. Ressalto que os valores depositados a partir daquela data vêm sendo atualizados pela instituição bancária.Certifique o cartório se decorreu o prazo para interposição do recurso para ambas as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000192-0 - A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Diante do deferimento do efeito suspensivo do recurso interposto, aguarde-se a decisão final deste. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO.COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR-SE:MARCOS TADEU VAZ DE SOUZA E JOELMA GAMA LINHARES.VAGNER MIRANDA DE AZEVEDO E TATIANI TAVARES VIANA.GELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARCIA DA SILVA CASTRO.LEACIR DE SOUZA E MARIA LÚCIA DA SILVA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.CONCEIÇÃO DE MACABU, 30 DE MAIO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT.13.306. \r\n\r\nId: 220439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001052-6 - Francisca de Morais Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Pine S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 passo a decidir...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000173-4 - Márcio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Intelectos Centro de Formação Profissional-educon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 11H 10 MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000491-1 - José Lourenço Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Helio Sally. Dispensado o relatório.........Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO........Certificado o trânsito em julgado, dês-e baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000513-0 - Maria Aparecida Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Penhora on line realizada com sucesso. Já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nId: 219870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.020.000195-7 - GRAZIELA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ESTE JUÍZO Intimação da parte autora para apresentar certidão de batismo ou documento hábil à comprovação da exata data do seu nascimento. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.020.000468-1 - G.P.C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Designo AIJ para o dia 04 de julho de 2007, às 15 horas. Intime-se. Tal audiência se faz necessária para comprovar o vínculo afetivo entre as partes. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV gravada pelas circunstâncias do art. 61 inc. II letra \"c\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000385-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOIVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:...Manifestem-se as partes em diligência...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.020.000605-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO DA SILVA JESUS, VULGO \"FLAVINHO\" E EDMAR CAETANO ALEXANDRE, VULGO \"MAZINHO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Manifestem-se as partes em diligência... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.020.000371-0 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ÁTILA BRUGGER MOLEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C RECONHECIMENTO DE PATRIMÔNIO ADVINDO DE ESFORÇO COMUM \r\n\r\nProc. 2004.020.000069-7 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X E.P.A.B.,.N.S.H.N.P.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000050-2 (581/1994) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IBAP - INDÚSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.020.000008-9 (1677/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTCON BIBARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.020.000030-4 (1972/1998) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTOÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.020.000474-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DUAS BARRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Manifeste-se a parte contrária (Autora). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.020.000403-4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.020.000022-7 (2574/99) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para pagamento do débito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000057-5 (437/1994) - Inventariante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X MÁRIO GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Fls.146-À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.020.000002-0 (2150/98) - Inventariante: SANDRA LÚCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ADÃO DE SOUZA SANT'ANA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.020.000026-2 (1839/98) - Inventariante: JOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO X MARIA DA APARECIDA LUTTERBACH PINTO, AMÂNCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Não há como homologar o esboço de partilha sem a assinatura do cônjuge, mesmo casado sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.020.000024-0 (2277/99) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FERPLAN COMÉRCIO AFRÍCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.020.000449-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000015-0 - LUZIA ISABEL JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496) Sentença:Isto posto, reconheço de ofício o fenômeno da prescrição, e, em decorrência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.020.000441-1 - RAYMUNDO MARCELO DE AGUIAR ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.244-Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.020.000199-5 (4256/2003) - ROBSON ANDRÉ WERMELINGER CALVO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ANASTÁCIA DE SOUZA CALVO) Sentença:HOMOLOGO a presente prestação de contas para que produzam seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 220273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000391-6 - Luiz Carlos dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 25 de junho de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\n003371/2001 (2001.862.000297-2) - Justino Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Mercadinho Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Gomes Machado Coutinho - OAB RJ137998E, Pamela Gomes Machado Coutinho - OAB RJ157345E). Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.862.000561-3 - Cosme Rebecchi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ronan Pereira da Costa Cardoso. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003870/2002 (2002.862.000108-8) - Regina Célia Marins Acipreste Setembrino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). De Ordem: Sr. advogado, devolva os autos ao cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.862.001574-0 - Gilson Cardoso Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Junte a parte autora comprovantes de residência no endereço de cumprimento da obrigação de fazer, nos últimos seis meses. Int. \r\n\r\nProc. 2005.862.000392-4 - Marineia de Oliveira Pinto Crispin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para anular a execução, na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Reclamada, dos valores depositados às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.862.000945-8 - Jorge de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001254-8 - Marinei Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X DGM Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.862.000042-1 - Luiz Carlos Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Esclareça o autor o pedido de fls. 87, uma vez que a petição de fls. 82 informa que o pagamento será realizado mediante cheque administrativo e não através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.862.000452-9 - Roberto Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613). X União de Banco Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Aguarde-se, por trinta dias, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.862.000652-6 - Roberto Teles da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 41: Defiro, devendo a guia ser devolvida em 48 horas, devidamente atualizada e autenticada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000720-8 - Alzenite da Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 24: Desentranhe-se conforme requerido, devendo ser mantida cópia nos autos. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000882-1 - Ailton Damasceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração, tempestivos, que são acolhidos apesar de não se tratarem, as alegações da Embargante, dos vícios previstos no art. 535, do CPC, entretanto, a manutenção da data de vencimento prevista na sentença ou a alteração para a data mais próxima e aceita pelo sistema da Embargante, qual seja, dia 17, não trará ao consumidor nenhum prejuízo, assim sendo, o dispositivo constante de fls. 142 passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a alterar a data de vencimento das faturas para o dia 17, data mais próxima daquela estabelecida pelas partes no contrato.\" mantidos os demais termos da sentença de fls. 140/143. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.862.000981-3 - Creusenir Barbosa Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001080-3 - Waldair Escossia de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partesás fls. 44/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.862.001290-3 - Simone Marques Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 32: Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001291-5 - Tereza Cristina dos Santos Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001360-9 - Rogéria Santos da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (folha 20 v), não compareceu a audiência de conciliação (folha 21 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.862.001375-0 - Carlos Nunes Crasse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 02 de julho de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001445-6 - Carla Beatriz Rosa Vitório. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juracy Gomes de Araujo - OAB RJ039637, Vasco Vivarelli - OAB SP014869). Intime-se a segunda ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001503-5 - Eliana Vieira Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 28 de junho de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000094-0 - Antônio Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Visama Equipamento de Segurança Ltda.. Intime-se a parte autora a manifestar-se sobre as alegações de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.862.000192-0 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a se realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000265-1 - Meire Kaled Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de junho de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003696/2002 (2002.862.000103-9) - Carlos Frederico Pinto Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Igreja Metodista Wesleyana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ062621). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\n003864/2002 (2002.862.000332-2) - Vanilda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a presente execução, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da Embargante/Reclamada dos valores penhorados e depositados conforme fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.862.000666-2 - Clélia Salles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Iastel Comércio de Interfones Ltda.. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.862.000235-0 - Azinaide Forte Busato. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). (...)JULGO IMPROCEDENTES os embargos(...) \r\n\r\nProc. 2005.862.001067-9 - Carlos Simão Arbex-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Mr Factoring Fomento Com. e outro. Fls. 38: Venha prova documental. \r\n\r\nProc. 2005.862.001088-6 - Bazar e Papelaria Torres e Azevedo Ltda-me. Rep Leg(s): Delma Torres de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir a execução, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000366-5 - Hevilásio Vital Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.862.001257-5 - Argentina Coelho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Nalin Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Tendo em vista que a autora encontra-se com problemas de saúde, redesigno a presente AIJ pra o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001274-5 - Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001404-3 - Nilza Nascimento da Silva Ulrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Retire-se o feito de Pauta. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.862.001488-2 - Patrick Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Franco - OAB RJ033566). X Jb Top Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). (...)JULGO EXTINTO(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000444-1 - Armando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se concorda com a exclusão da primeira ré do pólo passivo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002270/1999 (1999.862.000028-8) - Rosa Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Almo-gama Antenas. Vistos. Tendo em vista que foram feitas diligências, através de intimação por OJA , não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito, em 23/09/2004 (folha 69) , e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.862.001567-3 - José Ricardo Santana da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a Exequente, em cinco dias, se dá total quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.862.001455-5 - Fernando Souza Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Cheila Braido Ribeiro. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.862.001288-3 - Gastão Eduardo Brust Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Carlos Alberto Rocha. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000291-0 - Elizânia Maria Bezerra de Oliveira Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000183-0 - Fabiana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). A ausência do advogado em audiência de conciliação não importa em revelia, mas sim, a da parte ré. Conforme o Enunciado 8.5, a ausencia do advogado na Audiência de Instrução e Julgamento em feito superior a 20 salários mínimos permite que o Juiz dispense a instrução e julgue a lide no \"estado\" em que se encontra. Designe o cartório data para a AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000183-0 - Fabiana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 24 de julho de 2007, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000186-5 - Aceguap Equipamentos Para Construção Civil Ltda-me. Rep Leg(s): Airton Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X E. M. de Teresopolis Empreiteira de Construçoes LTDA. Rep Leg(s): Elizeu Maia da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de junho de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000414-3 - Carlos Simão Arbex-me. Rep Leg(s): Carlos Simão Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Mr Factoring Fomento Mercantil Ltda.. Designo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de julho de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 220019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.069.000229-4 (1767/00) - Inventariante: VALDIR LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA LINHARES Sentença:Tendo em vista ter sido cumprido todas as exigências legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 07/10 dos bens havidos por falecimento de ANTONIO CARLOS FERREIRA LINHARES, nos presentes autos de Arrolamento, em que é Inventariante VALDIR LINHARES, ressalvado os direitos de terceiros.Dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal.Transitada em julgado, e certificado nos autos o devido recolhimento dos tributos e das custas processuais, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários. Após, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000352-6 - M.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de MICROLAGOS DE SAQUAREMA INFORMÁTICA LTDA, com nome fantasia CYBER CAFÉ, na pessoa de seu Representante Legal, Leonardo Ribeiro de Araújo e aplico ao infrator multa, acima do mínimo legal, no valor de 05 (cinco) salários mínimos, faço-o com fundamento no artigo 258 do ECA.Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000715-0 - BV FINANCEIRA S.A. CERDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Sentença:Tendo em vista a purga da mora efetuada nos autos em fls 137/138, julgo improcedente o pedido de busca e apreensão do veículo com base no art. 269, I do CPC , revogando a liminar conferida nestes autos. Condenando o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.005036-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON TADEU SILVA Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.001070-0 - Inventariante: PAULO SERGIO CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS Despacho:Ao Inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000059-6 (1159/99) - CONDOMINIO CABANA'S PARK II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E S/M MARIA FERNANDES LOBO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.000049-3 - LIDIA LIMA DA MOTTA MARTINS MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS. E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ausência em Cartório.Após, cite-se os réus apontados às fls. 91, via edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.069.005061-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X VITAL MARINS DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do mesmo no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA \"À parte Autora para providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: campo 37: R$ 24,48; campo 12: APCJ; campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 20,94; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41\".Ordem de Serviço nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.069.000309-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE MIRANDA Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.069.001645-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.069.000274-2 (3240/02) - LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.069.000662-4 - THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X LUIZ CLÁUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) \"À parte autora sobre a cota ministerial supra.\" (manifeste-se a parte autora se houve pagamento integral do débito alimentar) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.069.000779-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSE MARY GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 85: Anote-se no sistema conforme requerido.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de substabelecimento e manifestação a respeito dos despachos de fls. 79 e 83. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.069.000553-1 - LAURA MARIA DE MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FRANÇA TETTO (PR-034749), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FERNANDA RODRIGUES LORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Inicialmente, afasto a alegada preliminar de carência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, contido no art. 5º, XXXV da CF. Designo o dia 13/07/2007 às 13h00min para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Venha aos autos o valor atualizado da execução e dos bens a serem adjudicados. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000401-4 - EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.069.000631-8 - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte a inicial com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada nos autos e condeno a ré a título de danos materiais em 4 ( quatro) vezes o valor do aluguel e a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), bem como nas custas e honorários que desde já fixo em 20% do valor da causa. Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.069.000116-3 - SYLVIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X RENATA VIANNA DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fls 07, devendo os documentos ser anexados em dez dias e o rol de testemunhas em até dez dias da data da audiência. Defiro também as provas requeridas pelo réu em fls 69 e as do MP de fls 70, devendo as partes ser intimadas para prestar depoimento pessoal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07 às 15:30h. Intime(m)-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000001-0 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SEBASTIÃO ALBERNAZ DE MELLO Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes em fls 22/23, homologo o presente na forma do art. 269, III do CPC.Aguarde em cartório até a data final do acordo, devendo as partes se manifestar sobre o cumprimento do mesmo, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.069.002066-2 - ANA PEREIRA MARCELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Vistos, etc.Diante da manifestação das partes às fls. 27 e concordância do MP, às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 57, devendo o interessado entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento do mandado. \r\n\r\nId: 220257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000069-1 - Luiz Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial da lei 9099/95, onde o autor pleiteia indenização por danos morais e materiais em virtude de falha na prestação de serviços pela ré. Alega ter efetuado empréstimo junto à ré, cujo pagamento foi quitado, permanecendo, no entanto, as cobranças das parcelas através de débito em contracheque. A parte ré, em contestação, alega a inexistência de dano moral a ser ressarcido.\r\n\r\nA relação entre as partes deve ser analisada à luz da Lei nº 8.078/90, plenamente aplicáveis ao sistema financeiro, conforme preceitua o artigo 3º, parágrafo 2º da lei 8078/90, notadamente no que tange ao respeito à dignidade do consumidor, inserto no caput do art. 4º do Código Consumerista. O prestador de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados ao consumidor diretamente por ele ou por seus prepostos, na forma do artigo 14 do CDC.\r\n\r\nImportante ressaltar que a parte ré, em contestação, não impugna a existência do fato, qual seja, da quitação e da continuidade das cobranças de forma indevida, limitando-se a alegar de forma genérica sobre a inexistência de dano moral a ser ressarcido. Diante tal conduta, presumem-se verdadeiras as alegações autorais, na forma do artigo 302 do CPC. \r\n\r\nO fato constitutivo alegado pelo autor a ensejar o dano moral está consubstanciado, em suma, na cobrança indevida das prestações relativas a empréstimo quitado. É certo que a cobrança foi indevida, não só pela ausência de impugnação específica, como também pela sentença proferida nos autos do processo 2006.888.000050-0, colacionada às fls. 34/35, de onde subsume-se que já havia sido quitado o débito. Houve falha na prestação de serviços por parte da ré ao proceder à continuidade dos descontos, o que gerou transtornos para o autor. \r\n\r\nA contínua cobrança de prestações relativas a empréstimo já quitado perdurou por dois meses. Ressalte-se que o valor da prestação (R$ 181,15) era descontado diretamente em contracheque, quando do recebimento do salário do autor. Pela análise dos comprovantes juntados aos autos (fls. 09/10) verifica-se que o valor debitado equivaleu a descontos mensais de aproximadamente 35% dos seus vencimentos, privando o autor de itens necessários à sua subsistência, gerando abalo à sua dignidade.\r\n\r\nQuanto à valoração do dano moral, necessário se faz levar em conta o caráter pedagógico da medida, mas sem afastar-se das peculiaridades do caso concreto. Ressalte-se que nossa doutrina e jurisprudência vêm consolidando o entendimento, resumido por Caio Mário da Silva Pereira, em Instituições de Direito Civil, vol. IV, pág. 88, no sentido de que \"a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Os excessos só levam à desmoralização do instituto [do dano moral]\". Estes são os elementos de ordem técnica para análise do dano moral, aos quais, por fim, somo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fixação do quantum indenizatório.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 362,30 (trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), em dobro, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000091-5 - Carlos Roberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fiquem as partes cientes da abertura do prazo comum de cinco dias para manifestação neste feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.001078-5 - Neide Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, A SABER: \"...Isso posto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 6.608,21 (seis mil seiscentos e oito reais e vinte e um centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) e correção monetária, a partir da citação. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. P.R.I.\". \r\n\r\nId: 219993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000451-6 - CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES Fl.22: defiro. Antecipo a audiência para o dia 21 de JUNHO DE 2007, às 15:40 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.025.002827-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOELINO LINHARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.025.000376-6 (7315/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Fl. 133: dê-se vista, por dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000527-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO Comprove-se adequadamente a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000876-1 - JOSÉ MANOEL FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Fl. 82: informe o endereço atualizado do autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000646-8 - MARIA JOSÉ BARIZÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 38: comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.000950-0 - MARIA NEUZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS \"Diga o autor em alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001080-0 - ISMAEL FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS \"Digam as partes em alegações finais no prazo de 15 dias, sucessivamente\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001110-5 - ARLETE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS \"Às partes em alegações finais no prazo de 15 dias, sucessivamente\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.025.000037-8 (215/95) - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Digam todos sobre o laudo suplementar. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.025.000809-2 (7868/02) - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X J.B.S.L. Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.002564-3 - MARIELY RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso XI, do CPC e, com fundamento no art. 257 do mesmo diploma, determino o cancelamento da distribuição.Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.025.003126-6 - MARIELY RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso XI, do CPC e, com fundamento no art. 257 do mesmo diploma, determino o cancelamento da distribuição.Custas pela embargante.Verifico a ocorrência de mero erro material na parte final da r. sentença, assim, com fundamento 463, inciso I, do CPC, reconheço de ofício a contradição para corrigi-la, devendo o último parágrafo passar a constar o teor seguinte:\"Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se\".Mantenho os demais termos da r. sentença declarada. \r\n\r\nProc. 2007.025.000515-6 - EDILSON TAVARES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X ARLINDO DIAS VIEIRA Venham as respectivas afirmações de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003056-0 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Ao executado para recolhimento das custas (atos dos of. just. 0714-6 -R$ 29,73; DIST. 0723-7-R$ 3,49; sub total R$ 33,22; CAARJ 0201-4 R$ 3,32; Atos dos dist. 0723-7 - R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; taxa judiciária 0101-6 R$ 98,11; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,53; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,53; TOTAL R$ 160,66) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.025.000206-2 (4430/99) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X EMPRESA DE MINERAÇAO ITACAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.025.000096-0 (4813/99) - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731)) X GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.025.001246-2 - LUCIA HELENA BORGES ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X FEITO CRIANÇA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES (ES-010407), Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Venha o recolhimento das custas (atos dos of. just. 0714-6-R$ 12,21; APCJ 0711-2 R$ 6,98; sub total R$ 19,22; CAARJ 0201-4 R$ 1,92; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,96; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,96 , TOTAL R$ 23,06) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 1995.025.000016-0 (880/95) - FABIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X WENILSON DE REZENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por Morte Decorrente de Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 1998.025.000104-3 (2900/98) - THEREZA MORAES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) O pedido de fls. 214//215 deve ser apreciado em sede de inventário. Venha pela via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.025.000177-0 (7124/01) - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JADIR CARRILHO Aos interessados sobre o cálculo de fls. 77/78. (custas - a recolher - descrição - conta de custas e ver. de exat. de s/recolhimento R$ 24,49; calculo dos proc. de invent. R$ 150,45; Dist. e baixa acresc. 5% p/ FUNPERJ R$ 8,74; Dist. e baixa acres. 5% FUNDPERJ R$ 8,74 - TOTAL: R$ 192,42; RESUMO: TOTAL DE CUSTAS R$ 192,42; Dif. de CAARJ R$ 17,49 - TOTAL:R$ 209,91.) \r\n\r\nProc. 2005.025.003146-1 - Inventariante: LÚCIA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X STELLA BARROS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 45 \r\n\r\nProc. 2006.025.000267-0 - Inventariante: SAIONARA LOPES BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) THAIS PAULA DA SILVA SAMPAIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OZIEL AREAS SAMPAIO Venham as cópias de fls. 43/44 para instrução do ofício ao Comandante do 36º Bartalhão). \r\n\r\nProc. 2007.025.000518-1 - Inventariante: NAIR EVANGELISTA BUCKER X NELSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) 1. Defiro a gratuidade provisória à requerente.2. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.025.000255-9 - ESPOLIO DE ADYLSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) \" JULGO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica, entretanto suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.025.000165-3 - GUIETH AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X IGREJA SANTA BEATRIZ DE PORTELA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelos autores, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.025.000526-0 - ANA LIA PONCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA -RJ Fl. 36: à requerente para regularizar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.025.000053-4 (6.594/94) - NAIR ALVES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 214: \"DIGA A AUTORA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000247-5 - MARCO ANTONIO FERRAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) , HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2002.025.000807-9 (7791/02) - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X J.B.S.L.) Arquive-se. \r\n\r\nId: 220191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.854.000889-9 - Rogério Duarte de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001007-2 - Vera Lúcia Jacintho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Banco Daycoval. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000446-1 - Eny Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02.08.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.854.000951-0 - Antônio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Madeiras Com. Ind. e Serviços LTDA. Fl. 36/37. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000881-4 - Ademar Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Lidiana Machado Faria Magno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/06/2007 às 15:50 horas \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000801-4 - David Pinheiro Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 48/56. Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000695-9 - Ana Ester Daflon Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 46/53. Ao réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.854.000634-7 - Cleusa Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nId: 219878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.081.000800-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:- \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.081.001516-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RODRIGUES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls156: o réu deseja recorrer da sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.081.000613-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Decisão:1) Recebo a denúncia.2) Designo interrogatório para o dia 13/06/2007, às 13:00horas.3) Cite-se e intime-se.4) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.081.000659-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO VERDILLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) \"à defesa cf item 2 de fls 269, verso. (dizer se tem interesse no incidente)\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente \r\n\r\nProc. 2006.081.000823-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELI VALENTINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.73/75: respsota de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.000924-0 - H.M.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X M.P.D.C.) \"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.572, §1º, Lei 10.406/02, julgo procedente o pedido e decreto a separação judicial do casal e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.No tocante ao pedido de regulamentação de visita e partilha de bens, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa...\" \r\n\r\nId: 220311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000830-3 - Roberto Santos Jaicós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000896/2003 (2003.871.000284-9) - Cláudio Gabriel Argiles. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como resposta afirmativa e o feito será extinto. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000426-9 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Marilia Guiomar Ambrosio. Certifico e dou fé que, fica designado o DIA 13/02/2007, ÀS 15:45 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000484-1 - Luzia Maria Esperança Ferreira Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000940-1 - Aristides Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368, Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Ceres -cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.871.000864-7 - Condomínio Penedo Ecological Residences (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Julio César Durço Costa. 1) Fls. 76-77: Defiro; \r\n\r\n2) Expeça-se nova carta precatória, intimando-se a advogada da parte autora para retirada e entrega do expediente, ao Juízo Deprecado, conforme requerido.\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000426-9 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Marilia Guiomar Ambrosio. Homologo a desistência da ação (fls. 21) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000877-9 - Agenaldo Pinto da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Kátia Cielene Ferreira de Souza. SENTENÇA \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando o teor da informação de fls.12, \"in fine\", dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, mesmo estando devidamente representada por advogado (f.04 ), revogo, neste ato, o r. despacho de f.11 e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000018-7 - Marco Aurélio de Avelar Balbo. X Viacel Vr Eletro-eletrônicos e Telefonia e outro. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presença do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável, não bastando o comparecimento de advogado regularmente constituído. \r\n\r\nO documento contido nos autos torna certa a prévia intimação da parte autora, que, apesar disso, não se fez presente à audiência nem apresentou justificativa plausível, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nPublicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000151/2000 (2001.871.000008-3) - Tarcilio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Dirceu Araújo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC c/c Artigo 51, §1º , Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000313-9 - Luis Fernando Messias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telerj Celular S/A - Vivo. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.871.001508-1 - José Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Cláudio Silva de Almeida. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 42, além da absoluta ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo extrajudicial à parte exeqüente, mediante o fornecimento de fotocópia.\r\n\r\nExpeça-se certidão de débito como requerido às folhas 43.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000896/2003 (2003.871.000284-9) - Cláudio Gabriel Argiles. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ante o que consta dos autos (fls. 163 verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos dos originais acostados na inicial, caso requerido, substituindo os mesmos por cópias.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000101-1 - Izael Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credit One Soluções Integradas de Recuperação de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). Ante o que consta dos autos (fls. 106), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos dos originais acostados na inicial, caso requerido, substituindo os mesmos por cópias.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000484-1 - Luzia Maria Esperança Ferreira Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" ... a) condeno a ré a proceder à cobrança de ligações oriundas do telefone nº 3360-8966 para o Município de Itatiaia como ligações locais, sob pena de multa de R$ 10,00 incidente sobre cada ligação cobrada indevidamente; b) condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 344,92, correspondente ao dobro do que pagou em excesso ( R$ 172,46 ), referente à restituição dos valores cobrados indevidamente, conforme tabela de ligações de fl.04, acrescida de juros e correção monetária...\" \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000940-1 - Aristides Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368, Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Ceres -cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000419-3 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Priscila dos Santos da Silva. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 28/05/2007, ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 03 de maio de 2007 .\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000117-5 - João Geraldo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). 1) Fl. 116: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2) Fl. 129: manifeste-se a exeqüente se dá quitação do débito no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000357-7 - Wallace Moreira Peçanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573, Raquel de Freitas Oliveira - OAB RJ127837). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Os documentos acostados pela parte autora demonstram a verossimilhança de suas alegações, em especial, a segunda via da conta com vencimento em 11/01/2007, constando a subtração da taxa de habilitação do serviço velox, no valor de R$ 198,00 (fl. 10).\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado o consumidor como inadimplente nem obrigá-lo a efetuar o pagamento daquilo se questiona.\r\n\r\nAlém disso, trata-se de serviço essencial, na forma dos artigos 6º, X e 22, ambos da Lei 8.078/90.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os princípios ensejadores para a concessão da antecipação da tutela pleiteada, na forma do artigo 273, Código de Processo Civil, determino que a parte ré proceda:\r\n\r\na) ao religamento da linha telefônica de nº (24) 3352-3822, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nb) a emissão de novas contas telefônicas referentes aos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007, sem as taxas de habilitação e assinatura velox.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000357-7 - Wallace Moreira Peçanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573, Raquel de Freitas Oliveira - OAB RJ127837). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 19/06/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000503-3 - Erico das Neves Catilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Itau Seguros S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 24/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000419-3 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Priscila dos Santos da Silva. Certifico e dou fé que, em atendimento a r. decisão de f.13, foi designado o DIA 07/08/2007, ÀS 15:30 HORAS, para realização de nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nItatiaia , 30 de maio de 2007 .\r\n\r\nId: 220020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.032.000045-4A (3474) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade do processo de execução, a partir da petição inicial, inclusive, com fulcro no art. 741, V, in fine, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, certifique-se, vindo conclusos os autos da Ação Principal. Intime-se pessoalmente o Ministério Público, sobretudo diante da possibilidade, em tese, de fraude previdenciária. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.032.000045-4 (7735) - JOSE ANTONIO RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por JOSE ANTONIO RODRIGUES PRIMO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado às fls. 26 dos autos dos Embargos nº 1990.032.000045-4A, a parte autora faleceu em 22/06/94. Decorrido mais de 12 (doze) anos não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000006-7 (8895) - MARIO DOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Autos desarquivados, à disposição em Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.032.000010-9 (8755) - ALBERTINA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 125 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1991.032.000069-9 (8457) - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venha habilitação dos dependentes inscritos ou herdeiros devidamente comprovada, na forma do artigo 112 da Lei nº 8213 em 60 dias, sob pena do feito \r\n\r\nProc. 1991.032.000120-5 (9026) - LUCY MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil, face a identidade de ações.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 1991.032.000186-2 (8828) - MARIO DOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Autos desarquivados e à disposição em Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.032.000222-2 (9267) - SEBASTIANA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por SEBASTIANA RODRIGUES E SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado às fls. 67 a parte autora faleceu em 03/09/00. Decorrido mais de 06 (seis) anos não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000347-0 (8937) - ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.032.000522-3 (8679) - MOLICA TRINDADE DAS NEVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 153: INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000033-1 (9905) - WILMA LUCIA DE CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da informação de fls. 99, reconsidero a decisão de fls. 86, para deferir a habilitação de ETEVALDO DA COSTA E SILVA e excluir os habilitantes de fls. 57. P.I. Retifique-se a DRA. \r\n\r\nProc. 1995.032.000033-7 (680) - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venha habilitação dos dependentes inscritos ou herdeiros devidamente comprovada, na forma do artigo 112 da Lei nº 8213 em 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.032.000192-3 (3945) - SEBASTIANA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por SEBASTIANA RODRIGUES E SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado às fls. 48 a parte autora faleceu em 03/09/00. Decorrido mais de 06 (seis) anos não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000058-6 (7460) - MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Alvarás à disposição no Cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 1991.032.000618-5 (8842) - MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 109: INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000267-4 (9900) - Habilitado: MARIA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X Falecido: SEBASTIÃO SILVA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Diante dos documentos acostados às fls. 190/195 e do oficío do INSS de fls. 209, informando não haver dependentes inscritos, defiro a habilitação de Maria do Rosario Santos, irmã do falecido autor. 2) anote-se no sistema e autuação; 3) Intimem-se; 4) Após, ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2003.032.000984-7 - NADIR SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem a resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.032.001045-0 - PAULINO GONÇALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 54/56. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.032.001023-0 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 57. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ORDINÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE 13º SALÁRIO MÍNIMO \r\n\r\nProc. 1995.032.000039-8 (683) - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nId: 220274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149, I, b do ECA \r\n\r\nProc. 2003.035.000474-8 (7865/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILLAGE CLUB VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho de fl. 91, item 02: (...) intime-se as partes acerca do laudo de avaliação de fls. 87, devendo o MP manifestar-se sobre o interesse na adjudicação do bem penhorado a fls. 80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000106-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ROBSON ALVES HENRIQUES Decisão de fl. 47, 2ª parte: (...) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.035.000123-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho de fl. 204, 2ª parte: ...manifestem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.035.000240-0 - ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROSALINA BARCELLOS DE OLIVEIRA Atos da Serventia: Os autos se encontram desarquivados em Cartório. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.035.000170-1 - DUÍLIO LUCIANO BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X DARIO BENITO BENDIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Autos desarquivados em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000107-5 - CLAÚDIA CARLA DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho de fl. 56 : (reenvio de gabarito) ... 1) Intime-se o requerido através de seu patrono, via D.O. para cumprimento do despacho de fl. 43, que deverá ser novamente transcrito quando da publicação. Transcrição do despacho de fl. 43: Intime-se o requerido para cumprimento do nº 02 do acordo de fl. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 220441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.039.000349-7 (18517) - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO, Habilitado: SILVERIO CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X Falecido: DIONISIO RAMOS Diga a parte autora (CPF regularizado pela Receita Federal). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001246-3A - ANELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assiste razão ao impugnante, razão pela qual reconsidero fls 20 (in fine) para receber a impugnação. Ao impugnado e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.039.000886-5 - JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JF CONSTRUTORA LTDA ME defiro o arresto do crédito junto a Prefeitura Municipal de Paracambi no valor de R$ 52600, devendo o ente municipal depositar o valor através de guia de depósito judicial no montante da dívida e do pagamento devido a empresa. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.039.001037-0 (31.218) - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X B.F.P. Despacho:Atenda-se o MP (intimar o autor para se manifestar sobre mandado de intimação negativo).Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000321-2 - TATIANA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Considerando a necessidade, nos autos do processo criminal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.039.000048-6 (29165) - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955) Despacho:Encaminhe-se à E. 3ª Vice Presidência (sem efeito fls.247). \r\n\r\nId: 220224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nProc. nº 2006-321399 - Assunto: Representação em face de servidor. Personagem: Defensoria Pública Geral do Estado x E..A.G. DECISÃO: ...Ante o exposto, reconhecendo a regularidade da conduta da serventuária E.A.G., determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento disciplinar. Intime-se. Comunique-se ao 8º NURC e publique-se mantido o caráter reservado. Transitada em julgado, arquive-se, remetendo-se ao 8º NURC. \r\n\r\nId: 220445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2005.048.000467-4 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553) Despacho:1 - Recebe-se o Recurso; 2 - Ao Apelado; 3 - Após, ao MP; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.048.000187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO As custas judicais não foram corretamente recolhidas, a rubrica destinada ao Funperj, não está correta, pois que calcula se 5% sobre a soma do sub total mais os atos do Distribuidor, perfazendo assim, R $ 2,62 e não R$ 0,87 como recolhido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Esclareça o requerente qual fundamento jurídico ampara seu requerimento de fls. 87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Despacho:Fls. 137/138 - defere-se, procedendo-se às devidas diligências. \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Certifico, após consulta ao sistema cadastral desta VIJI, que a Carta Precatória em tela foi devolvida ao Juízo Deprecante em 07/12/2006. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.048.000178-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X BRUNA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista o resultado do laudo acostado às fls. 39/40,digam as partes e MP se desejam produzir outras provas, reputando-se o silêncio como a desistência da produção das mesmas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nId: 220447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.070.000134-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725) Sentença:(...) porquanto em nenhum momento ficou demonstrado, ainda que brevemente, ter a posse do bem passado para a esfera de controle dos denunciado. Ausentes os elementos de certeza capazes de respaldar a prolação do decreto condenatório, resta, tão-somente, o percurso da absolvição. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal ABSOLVER VLADIMIR DE SOUZA e HENRIQUE SAMUEL MOREIRA DE ANDRADE do crime tipificado no artigo 157, § 2.º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.Sem custas.Anote-se e expeçam-se os ofícios de comunicação de estilo.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.000776-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J.G. DE OLIVEIRA SOUZA ME, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:[...]Tendo em vista a petição de fls. 18, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da LEF c/c art. 175, II do CTN.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça, que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 220451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.000126-8 - Jocileia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). AÇÃO:- Cobrança de Diferença de Seguro Obrigatório - (DPVAT)\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.000126-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- JOCILEIA DE MIRANDA\r\n\r\nPARTE RÉ :- NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 100, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom o cumprimento das Contra-Razões e anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000170-2 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X João Batista Cherene. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001312-8 - Edenilton Elias Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AÇÃO:- Declaratória de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos e Ant. de Tutela\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2005.884.001312-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- EDENILTON ELIAS VIANA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 126, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.884.001383-9 - Sandro Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nJEAC - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nN.P.A - NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEndereço:- Rod. Afonso Celso s/nº. Fórum - Praça dos Três Poderes - CEP:- 28.230-000\r\n\r\nTelefax:- (22) 2789-9832 e Tel. 2789-9833\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. nº. - 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente.\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nAÇÃO:- Reparação de Danos Materiais e Morais com P. Ant. de Tutela.\r\n\r\nPROCESSO Nº.- 2005.884.001383-9\r\n\r\nPARTE AUTORA:- SANDRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCERTIFICO e dou fé, que o RECURSO INOMINADO de fls. 51/69, foi interposto pela parte ré, TEMPESTIVAMENTE, bem como as CUSTAS à fl. 70, foram recolhidas integralmente.\r\n\r\nA referida é verdade, dou fé.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23 de Maio de 2007.\r\n\r\n. \r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ \r\n\r\nMatr. 01/18.411\r\n\r\nEncarregado p/Expediente\r\n\r\nProc. 2005.884.001413-3 - Maria da Conceição Peixoto Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AÇÃO:- Indenização por Danos Morais c/c Pedido de T. Antecipada\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2005.884.001413-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 82, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000738-6 - R. B. Silva Comércio de Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco do Brasil S/A. AÇÃO:- Compensação por Danos Morais c/c Pedido de T. Antecipada\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.000738-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:- R. B. SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS\r\n\r\nPARTE RÉ :- BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 88, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000798-2 - Alessandro Machado Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). AÇÃO:- Indenização por Danos c/c Obrigação de Fazer\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.000798-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:- ALESSANDRO MACHADO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nPARTE RÉ :- ITAÚ CARD\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão supra de fl. 92, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001510-3 - Marcus Moulin Antunes Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). AÇÃO:- Declaratória e Indenizatória\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2006.884.001510-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARCUS MOULIN ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ :- VIVO S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão supra de fl. 73, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000106-4 - Wivaldo Ramos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. AÇÃO:- Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2007.884.000106-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:- WIVALDO RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 49, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 23/05/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 219941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao exeqüente sobre fls. 43/48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.000613-5 (314/02) - MARIA DA GLORIA CARIUS PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO PACHECO) X ALCEU DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.076.000065-4 - ROGERIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.076.000750-0 - RENATA MARIA LAGRECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X GENARO ANTONIO LAGRECA E OUTRO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao autor para recolher as custas de citação no valor de: atos dos O.J.: R$ 12,24; Caarj: R$ 1,22; Aquis. de selo: R$ 0,60; Outras receitas: R$ 0,60; total: R$ 14,66. \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Despacho:Diga o autor sobre a certidão do OJA, que indica ter o réu se mudado para Cabo Frio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000489-5 - GELZEMILER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Aos réus sobre certidão de fl. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.076.000600-4 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MARCELLO ROSSADO NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Ao autor para recolhimento das custas: atos dos O.J.: R$ 12,24; Caarj: R$ 1,22; Aquis. de selo: R$ 0,60; Outras receitas: R$ 0,60; total: R$ 14,66. \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000761-4 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Digam as partes, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000264-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS Ao autor sobre cetidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE Decisão:Uma vez que se trata de duplicatas sem aceite, venha a comprovação de entrega da mercadoria, tal qual prescreve o art. 15, II, da lei 5.474/68. Caso a autora não a detenha, deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito da ação moratória, tudo no prazo de 10 dias e sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Ao autor sobre certidão de Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000005-3 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Este juízo já se manifestou sobre o pedido de retratação (fl.186). Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as. I-se. \r\n\r\nId: 220295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000220-0 - Vanderson Carlos de Abreu Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Evandro Viveiros Silveira e outros. Diante do exposto, extingo o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Sem custas. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 219970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.051203-5, movida por DOMINGOS CAMELO MARTINS; MARIA RITA BATISTA MARTINS em face de HELIO DORESTES DE MELO AFFONSO, objetivando a citação da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO DORESTES DE MELO AFFONSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Sleiman 01/28499, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1995.001.048645-1 em que é Autor HARRIETTE DE LAURO PEDREIRA, e Réu DONA SAÚDE CLINICA LTDA E, para INTIMAR o RÉU, DONA SAÚDE CLINICA LTDA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de maio de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Embargos do devedor \" nº 2000.001.001994-6 em que é Embargante MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA e Embargado HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. E, para INTIMAR o Embargante para dar andamento ao feito, nomeando outros bens para garantia do Juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 06 de Fevereiro de 2006. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG Id: 219688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 19ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de dar com preceito cominatório \" nº 1993.001.090120-6, em que figura como Autor ELIZABETH GOMES DE ARAUJO, e como réus SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU, ESPÓLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA, ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES, ESPÓLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.101233-6, movida por BERENICE SOUZA DOS SANTOS; ANTONIO CARLOS MILONI; ALEXSANDRO PEREIRA MALAFIA em face de CONITER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONITER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.001.019880-0, movida por FRANCISCO MENDES BARROS e ALBETISA DE AGUIAR BARROS em face de CELIA MAURELL ROCHA E S/M JOAQUIM PEIXOTO ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MAURELL ROCHA E S/M JOAQUIM PEIXOTO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação Ordinária de Rescisão Contratual, requerida por JOÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO E RUBENS XAVIER DO NASCIMENTO contra COSMORAMA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 2001.001.053.374-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação, virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa, especilamente COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que no dia 22/06/2007, às 16h, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos elevadores Átrio do Fórum da Capital, será vendido em 1º Leilão pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o IMÓVEL designado como unidade de nº 198 integrante do condomínio Beija -flor do Campo I, situado na Estrada do Malafaia, nº 596, nos bairros de Jardim Vista Alegre e Parque Assumpção; em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo, cujas descrições e características são as constantes do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de São Gonçalo (6º Ofício) sob a matrícula nº 6.765/ R.04; que se caracteriza como pequeno lote de terreno correspondente a 1/268 avos da área total, situado em parte ainda não urbanizada do condomínio e com topografia plana. AVALIO o lote de terreno acima descrito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Caso não haja licitantes, o 2º Leilão será 12/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta. Pagamento à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos interessados, foi expedido o presente que será publicado e afixado no lugar de costume, na íntegra no Fórum, ficando os herdeiros intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, Lei 11.382 de 06/12/2006. Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2007. Eu, Paula Bastos Dias, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28600, digitei. E, eu, Fátima Correa Marques, Subst. do Escrivão, Matr. 01/17050, o subscrevo. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.035161-1, movida por MARGARETE SAMPAIO VALE em face de HELENA CORREA;J B CARVALHO IMÓVEIS;ANTONIO FERME, objetivando CITAR E INTIMAR OS HERDEIROS DE HELENA CORREA; J.B. CARVALHO IMOVEIS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL e ANTONIO FERME, PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, A SE REALIZAR NA SEDE DESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA CORREA; J B CARVALHO IMÓVEIS; ANTONIO FERME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.128842-2, movida por RITA DE JESUS CRUZ em face de MARIA DE LOURDES LEIRAS, ANTONIO DE LIMA LEIRAS, ARISTEA ALVES VIOLANTE, JOSE VIOLANTE,MARIA FORTES FREIRE,GERALDO FREIRE,PAULO NASCIMENTO FORTES,MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES\r\n\r\nESPOLIO DE DICÉIA ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE DICÉIA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 1996.001.136577-3, movida por ANTONIO FONSECA; ESPOLIO DE WALDEMAR FONSECA em face de ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS VEIGA; MARIA DE JESUS FIGUEIREDO ESTEVES - CPF 025.892.557-48; ESPOLIO DE CANDIDO DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA ROSA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus supracitados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMA os mesmos para que compareçam à audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 13:30h, na sede deste Juízo, ocasião em que poderão se defender, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.085338-4, movida por ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR em face de THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES, objetivando Citar à ré, no local da diligência, para que conteste, querendo, a presente ação , no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor.. Assim, pelo presente edital CITA o réu THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.001.044789-1, movida por CLEMENTINA DE SOUZA LEITE em face de PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, objetivando CITAR PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, CPF 028.289.337-76, PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2005.001.154599-7 em que são Autores MAYLA PEREIRA DA COSTA; MILENA PEREIRA DA COSTA; MARLON PEREIRA DA COSTA, representados por ROSANA DE MELO PEREIRA - RG nº 10409170-7 IFP, e Réu MARCIO JOSE LOBO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.096491-3, movida por CATHERINE MARIZABEL MENDONCA DE OLIVEIRA MANCINI em face de ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.064898-7, movida por ROSANGELA SOUZA COUTINHO em face de JOVANA SOUZA COUTINHO, objetivando citação de Jovana Souza Coutinho.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOVANA SOUZA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.147598-3 - AÇÃO DE GUARDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que REINA MARIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, port. da ident. 03594511-2, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 872.464.577-04, move em face de MICHELLE CRISTINE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, port. da ident. 11883591-7 do I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 089.818.047-37, e REINALDO PIRES DE PAULO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, port. da Céd. IFP nº. 12131730-9 e CPF nº.057.309.387-77, encontrando-se ambos com destino ignorado, residindo em local incerto e não sabido nesta cidade, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.075191-0, foi decretada a Interdição de Catia Regina Cardoso da Silva - brasileira, solteira, nascida em 27/07/73, natural do Rio de Janeiro, filha de Maria Helena Cardoso da silva, cf. certidão de nascimento da 13ª Circunstrição, fls 86v, livro 63 A, número 36.584, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Cardoso da Silva, brasileira, solteira, diarista,CPF: 01092033726, RG 1332305 IFP , residente na Estrada Inhoaiba, lote 20, quadra 31, Campo Grande. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.143365-4, foi decretada a Interdição de EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA, brasileira, solteira, nascida em 19/07/1922, filha de Jayme Rosa e de Rosalina Rosa Guidotti, conforme Certidão de Nascimento do Ofício de Sede Municipal de Capela de Santana - RS, Certidão n. 089, fls. 033 e verso, Livro A-08, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GLEY ROSA, RG 0600698241 - CREA/SP, CPF 840.265.888-15, residente na Alameda Paineiras, n. 172, Country Club, Arujá, São Paulo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.070059-4, foi decretada a Interdição de LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascido em 30/10/1948, filho de Jorge Faria de Oliveira e Olga da Silva Oliveira, conforme Certidão de Nascimento de Registro Civil, Livro A2E33, fls. 252, Termo n. 18979 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, RG 1574369, IFP/RJ, CPF 559.646.347-49, residente na Rua Pesqueira, nº 61, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139692-1, foi decretada a Interdição de DAVID SIMÕES LACERDA,solteiro, brasileiro, data de nascimento 08/05/1961,endereço Rua Adolfo Mota n 99/ 204, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Gildacio de Castro Lacerda, brasileiro, casado, servidor publico Federal, CPF n 129.842.307-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124789-7, foi decretada a Interdição de Roberta Flores Ferreira, nascida em 11/04/1964, filha de Jorge Roberto Ferreira e Elza Maria Flores Ferreira, CPF: 867.837.937-53, Endereço: Rua Mendes Tavares, nº 87 Ap.201 - CEP: 20560-050 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 159.419, livro 491, fls. 54, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiroo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renata Flores Ferreira, CPF: 898325407-63, RG: 063638084 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.011968-4, foi decretada a Interdição de LEOCÁDIO CADETE DA SILVA, nascido em 01/07/1941, filho de Januario Alves da Silva e Anezia Oliveira Cadete, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09594884720 - RG: 12860817 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua das Laranjeiras, nº 218 Apt.705 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 2380, fls. 181, livro B-12, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Lorena do Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ticiana Rogéria Arantes de Castro, Nacionalidade Brasileira, estado Civil: Casado, CPF: 069538867-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.037427-9, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES LEMOS, brasileira, solteira, aposentada, IFP 2.671.101, CPF 128902607-63, nascida em 21 de outubro de 1925, MG, filha de MARIANO TEIXEIRA DE LEMOS e RITA DE CÁSSIA LEMOS, certidão de nascimento nº 133 , do livro 13, fls. 31, Comarca de Mar de Espanha - Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, brasileira, separada judicialmente, aposentada, RG 01872319-7, CPF 351467027-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.001.701074-7, foi decretad o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de Daniel da Costa Filho, CPF 437.876.337-53, filho de Daniel da Costa e Isolina da Glória Costa, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a rua Carlos de Oliveira, nº 58/201, Abolição, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.001.148636-3, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO, tendo como inventariado Clélia do Rego Barros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, se habilitarem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 190966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.152192-7, foi decretada a Interdição de GENECI FARIAS DE BARROS, brasileira, solteira, nascida em 10 de janeiro de 1948, filha de Genésio Farias de Barros e de Abigail Lima de Barros, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-ES, Comarca de Alegre, Distrito de Santa Martha, fl. 94, livro 1, nº373, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCO FARIAS DE BARROS, brasileiro, casado, IDENT. Nº060006459-9 IFP, CPF Nº632.932.267-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREZA CASSIA LIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008476-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.H.L.S. e LORENA DE CASSIA LIRA DOS SANTOS, nascidas aos 19.03.2006 ( gêmeas), filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDNA FERNANDES COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006131-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SERGIO DE OLIVEIRA e TERESA CRISTINA GUERALT DIAS DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.F.C., nascido aos 14.11.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HELIOMAR RODRIGUES FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002134-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DE LOURDES MENDES DA CRUZ em favor da criança/adolescente A.E.B.R.F. nascida aos 18.12.1996, filha de Cicera Margareth Camatta e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANAIZA CICERA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004204-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA DAS GRAÇAS DIAS em favor da criança/adolescente C.H.S., nascido aos 16.01.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SÉRGIO LUIZ ALVES DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004210-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.L.C.L., nascido aos 01.04.1993, filho de Kátia Regina Herculano da Conceição e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE DE JESUS CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002171-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes J.E.C., nascida aos 21.08.2001, E.P.J.C., nascido aos 30.09.2002, L.H.J., nascido aos 18.02.1994 e E.D.J.C., nascido aos 03.12.1992, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007627-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FERNANDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR e LUCIANA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA em favor da criança/adolescente L.F.S.M., nascido aos 24.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Pluna Ind. Eletro Metalurgica Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO QUARESMA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.057154-4, no valor de 13.937,41 (treze mil e novecentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO D AROSA MARQUESOTTI, no processo 2007.001.056147-2, no valor de R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO DE SOUZA, no processo 2007.001.036355-8 treze mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos, . Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURÍCIO ANTONIO KARAM, no processo 2007.001.029336-2, no valor de nove mil e sete reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 25 maio de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRAJARA MARQUES FERREIRA, no processo 2007.001.033.224-0, no valor sessenta e quatro mil vinte e sete reais e vinte e tres centavos . Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RANIERE NUNES PALACIO, no processo 2007.001.056130-7, no valor de R$ 23.855,97 (vinte e três mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete reais. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direit \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DE FÁTIMA DIAS, no processo 2007.001.035613-0, no valor de R$ 31.773,69 (trinta e um mil e setecentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos) . Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL DACOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RIVELINO LUCAS, no processo 2007.001.013841-1, no valor de dezesseis mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 219838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 5ª Vara Empresarial, os autos da Ação Civil Pública nº 2005.001.054492-4 em que é Autor o Ministério Público, e Réu o Shopping Dallas Center, entre outros, para CITAR o Réu, por estar em lugar incerto e não sabido, dando-lhe ciência da presente ação para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, ficando ciente de que não o fazendo serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass.MM.Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 219834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO, com o prazo de 20(vinte) dias, de QUALIPAINT IND. E COM. DE TINTAS ESPECIAIS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO de FALÊNCIA formulado por IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA LTDA., pelo valor de R$ 8.281,61, representado por várias duplicatas, com vencimentos em junho e julho de 2004, não pagas e devidamente protestadas, e como a requerida não foi encontrada, é o presente para a CITAÇÃO da mesma, na pessoa de seu representante legal, a fim de proceder o depósito elisivo e/ou no prazo de 03(três) dias, apresentar a defesa que tiver, ciente de que, a não apresentação de defesa, implicará em serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte Requerente. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, R.J. O mesmo será publicado na forma da Lei afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello,Escrivão, subscrevo.(a)CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 217088. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVENCIA DE SOCEIDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINGI, com o crédito de R$ 8.289,60\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 218541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Fonseca Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Carmélio Santos Vieira Mãe - Josete Fonseca Martins Vieira - IFP/DETRAN: 11.250.535-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 083.738.357-92 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Travessa Lourdes, nº 364 Casa 03 - Paraíso - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 8124-9865; Rua Jaime Bitencourt, nº 39 - Camboinhas - Niterói - RJ; Rua Ramiro Nunes, nº 147 - Antonina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.053034-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5154/05 de 13/12/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Reis de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Reis de Souza Mãe - Maria Mirtes dos Reis - RG: 10004335-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Januário, nº 540 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9618-2085; Avenida Segal, nº 10 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2241-2687; Avenida Automóvel Club, nº 04 - Fragoso - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.035691-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9795/05 de 20/12/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Valdir de Carvalho Mãe - Maria da Penha Pinto de Carvalho - IFP/DETRAN: 10.175.642-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piracambu, nº 235 Casa - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9245-3322, acusado nos autos de nº 2007.001.048522-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3044/05 de 30/08/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.128136-2, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Nilson Camilo da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Costa Mãe - Maria Alaíde da Costa - RG: 02659436-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cruzeiro do Sul, nº 10 - Jardim Primavera - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, Sentença \" Foi o réu Nilson Camilo da Costa condenado as penas do art.304 c/c art 297, caput, do Código Penal, fixada a pena -base de 2(dois) anos de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa.Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito,na forma do art 44,§ 2º do C.Penal, regime aberto.\" sentença prolatada neste Juízo em 06/12/2006\" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Izabel Lucena de Farias - Analista Judiciário - Matr. 01/5886, digitei. E eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Pereira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Irani Pereira do Nascimento - RG: 1175134-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Água Branca, nº 916 Bl. 15 Ou 16, Aptº 102 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Birigui, nº 34 Fundos, Casa 01 Ou Casa 03 - Padre Miguel - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.042453-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 354/06 de 17/01/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Deividi Cardoso Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Cardoso Nogueira Mãe - Vilma Rosali Lorosa - RG: 11654900-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Catumbira, nº 87 - Itaipava - Petrópolis - RJ; Rua Rubens de Azevedo, nº 15 - Jardim Nova Era - Paracambi - RJ; Beco e C Nogueira, nº 104 - CEP: 26600-000 - Cascata - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.042453-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 354/06 de 17/01/2006, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Dias Sigmaringa - Alcunha: Nunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Renaldo Sigmaringa Mãe - Natelça da Cunha Dias - IFP/DETRAN: 11.553.989-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 107.005.357-05 Emissor: MIN. FAZ. - Cart.Trab.: 59061/135 RJ - PIS/PASEP: 129.45573.60-3 - Endereço: Rua Joaquim Pizarro, nº 331 Entrada - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão de Itapagipe, nº 331 Casa 05 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8808-6947/3234-1193, acusado nos autos de nº 2007.001.042945-4, oriundo do Inquérito, nº 1494/06 de 20/08/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rubinei Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Argemiro Abreu dos Santos Mãe - Maria de Lourdes Gonçalves dos Santos - IFP/DETRAN: 08.910.122-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr. Iberico, nº 867 - Paraíso - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3247-1538; Estrada Leopoldo Froes, nº 773 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2701-2727, acusado nos autos de nº 2007.001.053034-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5154/05 de 13/12/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Olivar Bento de Souza - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Umbelino Nunes de Souza Mãe - Maria Bento de Souza - IFP/DETRAN: 06.301.578-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Conselheiro Jobim, nº 146 - CEP: 20950-370 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.051897-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3965/01 de 26/11/2001, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-à nomenado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valteir Favaro - Data de Nascimento: 12/07/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Favaro Mãe - Eunilia Garcia Favaro - RG: 32944035 Emissor: IFP - Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 230 Apto. 503 - CEP: 22031-070 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054231-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2319/06 de 10/04/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJe-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/07/2007 às 16:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Domingos Fernando Pereira Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luís - MA - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alfredo Bispo Rodrigues Mãe - Maria Joana Pereira Rodrigues - RG: 197339220025 Emissor: SSP MA - Endereço: Rua Riachuelo, Nº 205 - Casa Bairro de Fátima - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88324562/22421999; Rua Riachuelo, Nº 441 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054379-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2556/05 de 09/09/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor, Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valder Glébio Costa Lima - RG: 10585705-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.157258-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9497/05 de 08/12/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2007, às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \" nº 2007.001.050421-0 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, e Réu VANGERRI ALVES CORREIA. E, para INTIMAR o Réu para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Damião Felicino Mãe - Angelita Eugênio Barbalho - RG: 1746296 Emissor: S.S.P./PB - Endereço: Rua Principal, nº 188 301, Favela Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Vila Retiro Retiro - Pedro Régis - PB, acusado nos autos de nº 2000.001.099424-4, oriundo do Inquérito, nº 349/00 de 30/05/2000, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.006805-0, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Milene Nogueira da Silva - Outro nome: Vanessa de Oliveira Dantas - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Merces Nogueira da Silva, Mercedes de Oliveira Dantas - RG: 120091685 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dalva de Oliveira, nº 20 Palmeira - São Gonçalo - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Massaiti Yamaguti Mondego - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Raimundo Onofre Furtado Mondego Mãe - Maria Mitsuco Yamaguti - RG: 1164156 Emissor: IFP - CPF: 376.778.881-00 - Endereço: Rua 35, nº 192 Vivendas do Rosário - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24) 3422550, acusado nos autos de nº 2006.001.115148-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2386/06 de 08/07/2003, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 220116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson de Souza Duarte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Duarte Mãe - Dulcineia de Souza Duarte - RG: 07879562-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Faustino Lins, nº 288 Casa - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2404-6016/3019-9280, acusado nos autos de nº 2007.001.045846-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 23/05 de 02/01/2005, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 219864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosevaldo Matos Lima - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 21/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Matos Lima Mãe - Ana Ribeiro dos Santos - RG: 86-1-02159-3 Emissor: CREA/RJ - Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, nº 693 Casa 05 - Parque Lafaiete - DUQUE DE CAXIAS - - RJ - Tel.: 8737-7750, acusado nos autos de nº 2005.001.047628-1, oriundo do Inquérito, nº 231/04 de 08/03/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.004830-8, Ação Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Fabio David Viana - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Domingos Barbosa Viana Mãe - Tania David Viana - RG: 119986214 Emissor: IFP - Endereço: AV. PASTEUR,37 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 96561981, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23.320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n[Com o prazo de 15 (quinze) dias]\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Danilo dos Santos Batista - Brasileiro - Solteiro - Comerciário - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Sergio Feitosa Batista Mãe - Jorgina dos Santos Batista - RG: 12571727-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lídia, lote 13 - casa 04 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ; ou Rua Lídia, s/nº, lote 13 - casa 04 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ; ou Rua Botelho de Oliveira, lote 13 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.053709-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6055/05 de 29/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/023643-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES, R.G.: 12323620-0 (IFP), filho(a) de JOEL ALVES e de MARIA PETRONILA DE OLIVEIRA ALVES , nascido em 0123236200 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,8300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/069562-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOAO BATISTA DE FARIAS, R.G.: 10432625-1 (IFP), filho(a) de SEVERINO FELIX DE FARIA e de DALVINA HENRIQUE DE OLIVEIRA , nascido em 0104326251 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 10 DIAS, RAZO DE 1/30 DO SALRIO MNIMO CADA DIA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/129812-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HENRIQUE JOSE DA COSTA, R.G.: 99905446-3 (VEP), filho(a) de GERCINO HENRIQUE DA COSTA e de ILDA JOAQUINA DA COSTA , nascido em 9999054463 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 30 DIAS, RAZO DE 1/30 DO SALRIO MNIMO CADA DIA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/016075-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALESSANDRO CARVALHO SANTÓRIO, R.G.: 12268561-3 (IFP), filho(a) de JOSE AUGUSTO VALENTIM SANTORIO e de MARIA DAS GRAAS CARVALHO , nascido em 0122685613 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 11,6100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/040901-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALBERTO DE PAULA MARTINS, R.G.: 10004256-3 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de VERA LUCIA DE PAULA MARTINS , nascido em 0100042563 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,0360 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/080394-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JULIO VIDAL SILVA, R.G.: 13312282-0 (IFP), filho(a) de JORGE VIDAL SILVA e de NILCEA ROSA DA SILVA , nascido em 0133122820 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DO VALOR DE 53,6049 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/086169-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RENATA GALVAO DO NASCIMENTO, R.G.: 20079297-6 (IFP), filho(a) de FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO e de LUIZA GALVAO DO NASCIMENTO , nascido em 0200792976 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DO VALOR DE 27,8122 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/094304-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS, R.G.: 12312190-7 (IFP), filho(a) de JONAS AUGUSTO DOS SANTOS e de GLORIA LOBO DA SILVA , nascido em 0123121907 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DO VALOR DE 41,2250 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/110472-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HELAINY ALVES DE SOUZA, R.G.: 20765117-5 (IFP), filho(a) de LUIS ANTONIO DE SOUZA e de SONIA ALVES DE SOUZA , nascido em 0207651175 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,4256 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/128193-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ARLINDO MELLO ENNES, R.G.: 12751028-7 (IFP), filho(a) de PAI NO DECLARADO e de ELENIR MELLO ENNES , nascido em 0127510287 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/130520-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALESSANDRO FONSECA DA SILVA, R.G.: 20329083-8 (IFP), filho(a) de REGINALDO DOS SANTOS SILVA e de ANGELA FONSECA DA SILVA , nascido em 0203290838 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,7201 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/136105-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JULIO CESAR BEZERRA DA SILVA, R.G.: 21438864-7 (IFP), filho(a) de VALDEMIRO BEZERRA DA SILVA e de MARIA JUDITE DA SILVA , nascido em 0214388647 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 22,1592 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141410-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DARY ESTEVES DE PAULA, R.G.: 02388787-0 (IFP), filho(a) de JOSE ESTEVES e de ERNESTINA PEREIRA DE PAULA , nascido em 0023887870 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/142004-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) NICASSIA RIBEIRO DOS SANTOS, R.G.: 13503932-9 (IFP), filho(a) de NO INFORMADO e de MANOELITA RIBEIRO DOS SANTOS BARBOSA , nascido em 0135039329 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DO VALOR DE 93,46 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/142277-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROBERTO DANIEL DE REZENDE JUNIOR, R.G.: 12342235-4 (IFP), filho(a) de ROBERTO DANIEL DE REZENDE e de WALKIRIA CAMPOS VIEIRA , nascido em 0123422354 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/142426-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RODRIGO DA SILVA VIEIRA, R.G.: 23802159-6 (IFP), filho(a) de VENILTON VIEIRA e de MARINI DA SILVA VIEIRA , nascido em 0238021596 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,7201 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/019219-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DANIEL DOS SANTOS, R.G.: 11629869-6 (IFP), filho(a) de NAO DECLARADO e de MADAI DOS SANTOS , nascido em 0116298696 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 27,0000 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30/05/2007. \r\n\r\nId: 219655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho – Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alexandre Braz dos Santos – Nacionalidade Brasileira – Naturalidade: Rio de Janeiro – RJ – Data de Nascimento: 13/03/1974 – Filiação: Pai: Mariano Ricardo dos Santos Filho Mãe: Tereza Braz dos Santos – RG 08786677-8 Emissor: IFP – Endereço: Travessa Marieta, 36 – casa 8 – Catumbi – Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.019245-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-04548/2006 de 14/10/2006 da DEAM – Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, no dia 14/06/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Responsável pelo Expediente – Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho – Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 218305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ-PROCESSO N. 2005.204.005771-5\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14\" NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425X, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00, TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/07/2007 ÀS 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001392-0, foi decretada a Interdição de Maria Geralda Rodrigues, brasileira, natural de MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Sobral, brasileiro, casado, projetista, RG 2.606.375, CPF 183.036.847-87, residente na Rua Ambrósio, n.º 251, Vila Emil, Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 , tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.209.006109-0, movida por JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA em face de EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS , EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS OTELO, objetivando que seja anulada a terceira alteração contratual da empresa Geremário Vans Comércio Ltda. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA , CPF DE Nº: 477.369.417-34 E JOSÉ CARLOS OTELO, CPF DE Nº365.955.357-34 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 23 DE MAIO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001230-5, foi decretada a Interdição de ANTONIO RINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, CPF 022.301.364-10, RG 200916047 SSP/PB, residente à Estrada dos Bandeirantes 11227 s/n, Rua E, Qd 03 Casa 42, Lote 07, Vargem Pequena, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleideomar da Silva Bezerra, identidade 1472524 SSP/PB, CPF 752.197.784-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Eliana Oliveira de Araújo, Escrivã, matr 01/9141 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.006374-0, movida por LUIZ AMERICO DA SILVA BRAZIL em face de DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de 2007.. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,_ Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.003585-0, movida por MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ em face de JOÃO MORAES MACEDO, HEBER NOBREGA DA CUNHA, JORGE, MARCIA, em que pretende usucapir o imóvel designado como LOTE 29 do PAL10440, situado na RUA ILHÉUS, em CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO. Assim, o presente edital cita O PROPRIETÁRIO REGISTRAL, JOÃO MORAES MACEDO, OS CONFINANTES, E OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006543-3, foi decretada a Interdição de Victor Hugo Vieira Sperle da Silva, Data de Nascimento: 07/01/1986, Filiação: Mãe - Maria da Gloria Vieira de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria da Gloria Vieira de Oliveira, CPF: 53208820763, RG: 34545581/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004262-9, foi decretada a Interdição de Sergio Basilio da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Virgilio R. B. da Silva Mãe - Maria da P. R. da Silva - Endereço: RUA CAMAIPI, 805, CS 02 - CEP: 23052-330 - C. GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição. Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/01/1935 Idade: 72Filiação: Mãe - Elisa Maria da Conceição CPF: 870.685.247-53RG: 07406361-1 Emissor: IFP. acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009110-1, movida por JOAO FERREIRA BISPO em face de VALDELICE DA CRUZ BISPO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDELICE DA CRUZ BISPO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Samyr Abdalla Teixeira Fontes - Outros - Matr. 201180783, digitei. E eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.004469-0 em que é Autor GILDA ISAIAS SANTOS, RG nº 1185714 IFP,e Réu FRANCISCO DA SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.207.004092-9, movida por BENEDITA VANDEVINO DA SILVA em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001272-5, foi decretada a Interdição de Ethel Ribeiro Barrozo - Endereço: Rua Dalva, nº 06 Casa 02 - CEP: 21932-125 - Pitangueiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozany Barrozo VitoriaCPF: 53877268749RG: 04308695-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.207.004932-5, movida por BM pela RL Teresinha Veras de Menezes em face de KATIA IDLES TENORIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA IDLES TENORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Milton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.207.000981-1, foi decretada a Interdição de Esther de Abreu Reis , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel de Abreu Reis . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.207.002389-6 em que é Autor J.M.M. PEA rl TALITHA MUNIZ PIMENTA, RG nº 213698327 DETRAN e Réu JARDAN ESTRADA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.207.004092-9, movida por BENEDITA VANDEVINO DA SILVA em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 2 de março de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.002271-5 em que é Autor A.A.A.S. e A.C.A.S. pela RL ROSANGELA DA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA, RG nº 131790032 IFP, e Réu WELLINGTON AMADOR DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.207.004888-2, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Jaime do Nascimento Routman - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jaime Routman Miranda Mãe - Marilene do Nascimento Routman - CPF: 075136527-08 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 326 Praia de Mauá - Magé - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14614, digitei. E eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Menezes de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Valdir Euclides de Carvalho Mãe - Fatima Menezes de Carvalho - RG: 12790455-5 Emissor: IFP - CPF: 095.483.067-94 - Endereço: Rua Aymoré, nº 24 - Nova Holanda - Rio de Janeiro - RJ - mare; Rua dos Correios, nº 15 - Gramacho - DUQUE CAXIAS - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.003371-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2872/04 de 13/05/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato C/C Art. 329 do Cp - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 26/06/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 220141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.000729-4, movida por SEVERINA ANDRADE RODRIGUES em face de ANA TELES RUDGE, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA TELES RUDGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, referente ao imóvel usucapiendo descrito com Lote CCLI do PAL 43815 destinado a construção da casa CCLI da vila na Estrada Rodrigues Caldas e Mapuá - Fregeusia - Jacarepaguá, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.007974-8, Ação de Interdição, movida por OSMAR GANDOLFI em face de RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.007974-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/08/1950, portadora da identidade nº 2946127 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 403.876.317-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1.B.R.34, sob o número de ordem 10.063 às fls. 167, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. OSMAR GANDOLFI, brasileiro, casado, motorista, portador da identidade n.º 02625051-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 404.650.127-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente os possíveis herdeiros de CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA, falecido, brasileiro, quando em vida empresário, portador da carteira de identidade n.º 2.412.006 - IFP e do CPF n.º 018.672.107-20, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução de Sociedade de Fato por Mortis-Causa, processo nº 2005.203.009770-5, movida por IVANETE GARCIA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis herdeiros venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente , que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.013406-6, movida por ARMINDO VALENTE DOS SANTOS, em face de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, filha de Wanderlei de Almeida e Odete Costa de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos10 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.016054-5, movida por CARLOS FERNANDO DE JESUS NOGUEIRA, em face de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, filha de Pedro Ninélio da Costa e Carmen Gonçalves da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.005652-3, movida por RITA SEVERINA DE FRANÇA SILVA E JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, em face de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, filho de Severino Januário da Silva e Margarida de Souza Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.004708-0, movida por EDMILSON VIANA NUNES em face de VERA LUCIA ARAUJO NUNES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA ARAUJO NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Prates de Almeida - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adão Prates de Almeida Mãe - Vitalina Prates de Oliveira - RG: 7788906 Emissor: SSP/MG - Endereço: Estrada do Quitite, nº 13 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Engenho D Agua, nº 1215 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017016-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2418/05 de 08/10/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro Abas Tavares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcenir Muger Tavares Mãe - Elizabete Abas Tavares - RG: 010047151-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Eliazar, nº 10 Qd. 69 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017116-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2828/05 de 02/06/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eudes Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Francisca Peaugusta Pereira - RG: 082678434 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOSAFA 23 CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.011829-0, oriundo do Flagrante, nº 780/98 de 02/10/1998, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 14:10, a fim de participar de audiência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre de Cassia Rodrigues - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Sangelino de Cassia Rodrigues Mãe - Sandra Regina Rodrigues - Endereço: RUA PROJETADA, 38, ROCINHA II - CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUA - RJ, acusado nos autos de nº 2000.203.004047-2, oriundo do Flagrante, nº 698/00 de 22/04/2000, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Oliveira Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Arinaldo Amancio Ferreira Silva Mãe - Rosemary de Oliveira - RG: 211471511 Emissor: IFP - Endereço: RUA 56 48 CASA 2 - CESSARIO - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.006559-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3145/03 de , da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 14:10, a fim de participar da audiência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SOLANGE DE JESUS GUERRA, brasileira, solteira, desempregada, nascida em 10/12/1956, filha de Wilson Guerra e Irene de Jesus Guerra, que recebeu o nº 2006.210.000208-0 e teve como requerente IRENE DE JESUS GUERRA que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 11 de março de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe IRENE DE JESUS GUERRA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade nº 1907366, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 016451647-64. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu,CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.210.007999-0, movida por SEBASTIÃO ALDINO FEREIRA DA COSTA em face de ELANE SOARES FERREIRA DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELANE SOARES FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, nº 2004.210.00115-4, em que figura como requerente DAMIÃO LOPES DA SILVA e como requerido JORDAN JANEIRO LOPES DA SILVA, estando o Requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 29 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006687-1, proposta por ZELIA DE SOUZA RODRIGUES objetivando a INTERDIÇÃO de GILVANIA RODRIGUES CORREA, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 36/37 em 23/03/2007, com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. O laudo pericial de fls. 23/24 não deixa qualquer margem de dúvida quanto à total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses(RETARDO MENTAL SEVERO). Pelo que dos autos consta, a Requerente é pessoa responsável pela Interditanda e se revela idônea a exercer a curatela. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial, fls. 35. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Interdição que GILVANIA RODRIGUES CORREA, nomeando-lhe Curadora sua mãe ZÉLIA DE SOUZA RODRIGUES, sob compromisso a ser prestado em 05(cinco) dias, declarando a Interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2005.210.008152-3 , proposta por MARA RUBIA LUIZ DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de THAIS LUIZ SOUZA DE BRITO, brasileira, solteira, filha de Cezar de Brito e de Mara Rubia Luiz de Souza, em que foi proferida em , a sentença de fls. 51/52 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de deficiência mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.48 , onde conclui o Sr. Perito ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, Epilepsia Generalizada e Psicose Inespecífica , sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de THAIS LUIZ SOUZA DE BRITO , nomeando-lhe curador sua mãe MARA RUBIA LUIZ DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004311-1 , proposta por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAMILO objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TENREIRO, brasileira, solteira, filho de José Camilo Tenreiro e Silvina dos Santos Tenreiro , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.39/40 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto peloirmão do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental grave . O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.26/27 , conclusivo ao afirmar que o interditanda é portadora de ReTARDO MENTAL SEVERO, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TENREIRO , nomeando-lhe curador seu irmão JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAMILO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.008504-6, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO, CNPJ nº28.950.509/0001-14 em face de ORLANDO PEREIRA TORRÃO, CPF nº.794.806.407-91 e LUCIA REGINA MATTOS TORRÃO, CPF nº.696.157.807-15 objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO PEREIRA TORRÃO, CPF nº.794.806.407-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2007.202.002758-9, em que figura como Autor MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA, e como Réu MANOEL ORFÃO. E, estando o Réu MANOEL ORFÃO, RG nº 14894, expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezessete de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Schiavoni Miller - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007993-2, movida por MICHELLE BEATRIZ MENDES DA SILVA; MARCIA CRISTINA MENDES DA SILVA em face de MARCOS ANTONIO CORREA COUTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORREA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.202.002659-3, movida por ANA PAULA SILVA VENEZIA em face de TUPIARA GOULART MACEDO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUPIARA GOULART MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008072-9, movida por FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS em face de ANTONIETTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nANTONIETTA DE SIQUEIRA FILHA, objetivando proceder a citação da confrontante MAGNOLIA CALOMINO. Assim, pelo presente edital CITA a MAGNÓLIA CALOMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres dias do mes de Maio do ano dois mil e sete. Eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014713-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Gonzaga Santana - Endereço: PRACA DOS LAVRADORES 18, APT. 401 - CEP: 21310-190 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Prazeres Bezerra CPF: 05563595773.Endereço supra mencionado. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jose Luiz Gonzaga Santana, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria dos Pra-zeres Bezerra. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 157741. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, Com pedido de liminar de antecipação dos efeitos da tutela., de nº 2007.202.003931-2, movida por CLÁUDIO LUIS RIBEIRO DA SILVA em face de ANA PAULA DA SILVA, RG: 09664686-4 IFP, CPF: 025.397.397-09 objetivando CITAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta de maio de dois mil e sete. Eu, Denise Gomes Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21458, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004152-3, foi decretada a Interdição de Maria Luzia de Jesus Coelho - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1934, Filiação: Mãe - Albina de Jesus - CPF: 69496064787 - RG: W566570-9 Emissor: RNE - Endereço: Rua Henrique Braga, nº 231, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite de Jesus Coelho,Nacionalidade Portuguesa, Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro, CPF: 69258058704, RG: W.280026-Y Emissor: RNE,Endereço supra mencionado.DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LUZIA DE JESUS COELHO,NOMEANDO COMO SEU CURADOR A REQUERENTE... Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.012371-4, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e como Requerido ESMERALDA AGUILAR, falecida, CPF: 008.383.407-92, filha de José Aguilar e Maria Rodrigues Aguilar. Foi expedido o presente Edital para que os sucessores da finada, querendo, habilitem-se na ação supramencionada no prazo de 6 (seis) meses contados da primeira publicação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Aos seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por DULCELEIA DA SILVA PEREIRA em face de MAURO CUSTÓDIO PEREIRA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004837-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, comerciante autônomo, RG 2926817 IFP, CPF 388.272.127-87, nascido em 11/02/1947, filho de BENEDITO CUSTÓDIO PEREIRA e MALVINA MARIA DE JESUS, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, às fls. 162, do livro n.º 12, sob o nº de ordem 753, em virtude de ser portador de \"Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a Traumatismo Craniano.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) DULCELEIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06485525-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.750.667-51, residente na Rua Camarista Méier nº 134 - fundos - ap. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.730-230, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.006755-3, Ação de Interdição, movida por ALINE ALVES DE OLIVEIRA em face de LUANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006755-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 06/04/1988, registro de nascimento nº 969, fls. 187V., do livro AAP-2, da 11ª Circunscrição do RCPN, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Jorge Celestino de Oliveira e de Marly Alves, residente à Rua José dos Reis, 2.214 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental, oligofrenia moderada, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora ALINE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da Cédula de Identidade nº 2118788-1, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 112.229.017-90, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013394-0, Ação de Interdição, movida por JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013394-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 13427694-8 - DETRAN, CPF n.º 060.206.727-86, nascido em 08/12/1980, filho de João dos Santos Oliveira e Geneva do Nascimento Oliveira, em virtude de ser portador de Retardo Mental, (Oligofrenia Grave), sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, vigia, portador da Cédula de Identidade nº 09460273-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 602.879.774-04, residente na Rua Baronesa de Uruguaiana, nº 95, casa 52 - Lins, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.12976-5, Ação de Interdição, movida por EDSON JOSE GOMES DE VASCONCELOS em face de EDGAR SIMAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.12976-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGAR SIMAS DE VASCONCELLOS, brasileiro, viúvo, militar reformado, portadora da Identidade nº 44771 - Ministério da Marinha, CPF n.º 061.485.907-78, nascido em 22/08/1916, filho de Pedro Vasconcellos Sobrinho e Joanna Simas de Vasconcellos, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo não especificado, sendo totalmente incapacitado, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor EDSON JOSE GOMES DE VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 02562889-2, IFP, inscrito no CPF sob o nº 269.813.007-53, residente na Rua Goiás, 360, apto. 204, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida pelo Ministério Público em face de LEONARDO DE MENDONÇA DINIZ. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012308-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONARDO DE MENDONÇA DINIZ, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1985, filho de Livino Alves Diniz e Rita Pereira de Mendonça, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 282v., do livro n.º 2SA-37, sob o nº de ordem 40593, em virtude de ser portador de Sindrome de Down, cuja expressão neupsiquiátrica é o retardo mental (oligofrenia nos limites moderada/média, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº 07437539-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 069.789.107-08, residente na Rua São Francisco Xavier, 710 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por EDISON DA SILVEIRA FRAGA em face de DJALMA DA SILVEIRA FRAGA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004991-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DJALMA DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 03.10.1926, filho de Antonio Silveira Fraga e Maria das Dores Martins Fraga, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 109, do livro n.º 258, sob o nº de ordem 2758, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Esquizofrenia,Atual Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) EDISON DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 9962572, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 103.369.587-49, residente na Rua Modestino Kanto, nº 251 - Jardim Sulacap - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21740-280, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por JADIR PAES LEME MESQUITA em face de MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011648-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA, brasileiro, solteiro, RG 24693507-6, expedida pelo DETRAN, CPF 060.117.097-02, nascido em 28/01/1965, filho de Daniel Silva Mesquita e Jadir Paes Leme Mesquita, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade, RJ, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 159v, do livro n.º A2E149, sob o nº de ordem 88.389, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental (Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) JADIR PAES LEME MESQUITA, brasileira, separada , do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 1 954 784, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 532.523.737-34, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade - RJ - para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA LUCIENE DA SILVA em face de WALNEY SILVA BEZERRA. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães - Juíza Titular, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013692-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALNEY SILVA BEZERRA, brasileiro, solteiro, nascido em 16/07/1984, C.I. 20.980.205-7, CPF: 121.051.427-37, filho de Ironildo de Assis Bezerra e Maria Luciene da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto ao do Registro Civil das Pessoas Naturais - RN, 2ª Zona da Capital - 5º Ofício de Notas, às fls. 83, do livro n.º A251, sob o nº de ordem 99049, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental associado à epilipsia¿ sendo totalmente incapacitado para reger a suapessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA LUCIENE DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade nº 1767172, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 321.301.474-53, residente na Rua Marechal Bittencourt, 102 casa 3 nº 202 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.950-200, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013312-4, foi decretada a Interdição de Jairo Silva Cândido - Estado Civil: Solteiro - CPF: 110061817-17 - RG: 21247963-8 - Endereço: Rua Maria Vargas 63 Fundos - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orcenir Silva Cândido - brasileiro - Estado Civil: Casado - CPF: 093309737-95 - RG: 03206420-6 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010514-1, foi decretada a Interdição de Adriano Silva Bastos - Filiação: Pai - Severino das Merces Bastos Mãe - Maria da Penha de Carvalho e Silva - RG: 0203353180 Emissor: IFP - CPF: 123.189.547-04 - Endereço: Rua Vieira Fazenda, N 41 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Carvalho e Silva - Filiação: Pai - Joao de Oliveira e Silva Mãe - Alayde de Carvalho e Silva - CPF: 05922263790 - RG: 215915059 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015666-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Maia - Estado Civil: Solteiro - CPF: 042.840.307-79 - RG: 10869749-1 - Endereço: Estrada Ademar Bebiano 3006 - Rua Dois- Casa 218 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Lugdero da Silva - Estado Civil: Solteiro CPF: 026274577-13 - RG: 09894584-3 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.208.005809-6, movida por LILIAM MUSSER DE BRITTO, brasileira, viúva, funcionária pública, RG/IFP nº 01.415.702-8, CPF nº 376.302.297-04 em face de SIMONE DA ROCHA, filha de Dionisio da Rocha e Marilda Correa de Brito da Rocha objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002177-4, foi decretada a Interdição de Ernandes da Silva Rocha - Estado Civil: Solteiro - CPF: 117.900.697-69 - Endereço: Rua Sousa Barros 246 Bloco 03 Aptº 205 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Rocha Castro - Estado Civil: Viúvo CPF: 044374367-33 - RG: 3684447 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.009974-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz Alcoba Martinez - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Carlos Martinez e Mãe - Marilena Alcoba Martinez - RG: 052670282 Emissor: IFP - CPF: 754.112.617-91 - Endereço: Rua do Rocha, nº 103 - CEP: 20960-090 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, esquizofrenia atual fase residual, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rossana Martinez Hildebrandt - CPF: 755.979.937-04 - RG: 04.014.459-4 -Emissor: Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.004483-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Barboza de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Roskilde de Aguiar Mãe - Maria de Lourdes Barboza de Aguiar - RG: 206515421 - CPF: 122.334.537-86 - Endereço: Rua General Pessoa Cavalcanti, nº 5 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Atual fase Residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Aguiar da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro -Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/01/1969 Idade: 38 Filiação: Pai - José Laurentino da Silva Mãe - Maria das Dores Barboza de Aguiar CPF: 97465500710,/DETRAN: 08448210-8 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002792-0, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Avila da Silva - CPF: 17596858791 - Endereço: Rua Assis Carneiro 504/201-Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Silva de AlmeidaCPF: 46465502704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.008562-8, movida por QUINTINA DE JESUS CARDOSO DE LUCA em face de ANTONIO DA SILVA BASTOS, MAURO DA SILVA BASTOS, CELINA DA SILVA BASTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nMAURO DA SILVA BASTOS, CELINA DA SILVA BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006689-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DIAS MACIEL em face de JOSE MACIEL, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete . Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ , Regina Céli de Lima - Escrivã - matr.:01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002500-0, foi decretada a Interdição de Roseide dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Maria Balbino Silva Mãe - Antônia dos Santos Silva - CPF: 021.061.887-65 Emissor: SRF - RG: 09.121.674-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/03/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Severino Francisco dos Santos Mãe - Maria Jovina da Conceição CPF: 071.706.507-38 Emissor: SRFRG: 07.740.199-0 Emissor: IFP Endereço Rua Luiz Carlos Cocneição, 71 - Parque Anchieta - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de 15 dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADALBERTO DE SOUZA ALVARENGA, que no dia 27/06/2007 E 06/07/2007, às 13:00H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.430,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por , constante de: UM FOGÃO ANTIGO (R$ 100,00)/ UMA GELADEIRA MARCA CONSUL (R$ 300,00)/ UM TELEVISOR MARCA PHILCO DE 23 POLEGADAS ANTIGA (R$ 350,00)/ UMA CAMA DE CASAL DE MADEIRA (R$ 120,00)/ UM COLCHÃO DE CASAL DE ESPUMA (R$ 80,00)/ UMA MESA COM BASE DEMADEIRA COM VIDRO EM CIMA, MEDINDO 1,50 M DE COMPRIMENTO E 1 M DE LARGURA (R$ 250,00)/ UMA ESTANTE DE MADEIRA COM VÁRIOS COMPARTIMENTOS (R$ 150,00)/ 04 CADEIRAS DE MADEIRAS COM ASSENTO ESTOFADO (R$ 80,00).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003289-0, foi decretada a Interdição de GEORGINA ROSA, brasileira, solteira, nascida em 08/12/1953, filha de José Rosa e Margarida Emidio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA MENEZES, brasileira, casada, filha de José Rosa e Margarida Emidio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.003289-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006303-7, foi decretada a Interdição de NAZARETH DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1923, filha de Rosa Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NASABETE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Barnabel Cardozo de Oliviera e Nazareth Santos de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006303-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005573-9, foi decretada a Interdição de ALTHAIR DIAS ARÊAS, brasileiro, viúvo, nascido em 20/04/1930, filho de João Dias Arêas e Helana Cosmalsh Arêas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA DIAS ARÊAS RICHTER, brasileira, casada, filha de Althair Dias Arêas e Odette Marques Arêas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005573-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000213-0, foi decretada a Interdição de MARIA AUGUSTA GOUVÊA, brasileira, solteira, nascida em 28/09/1965, filha de Evaldy Luiz Gouvêa e Jovina Bernardes Gouvêa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOVINA BERNARDES GOUVÊA, brasileira, viúva, filha de Daniel Bernardes da Cunha e Maria da Conceição Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000213-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.008549-5, movida por ELOINA MARCIANA RIBEIRO em face de ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA , objetivando citar a genitora, ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA a requerida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular, com pedido de liminar \" nº 2006.003.003422-0 em que é Autor ROBERT MICHEL DOS SANTOS, RG nº 115.800872-7 , expedida pelo IFP , e Réu MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS . E, para INTIMAR eventuais interessados que promovam o prosseguimento da presente ação popular nos termos do Art. 9º c/c Art. 7º inc. II, ambos da Lei 4717/65, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, Tel.: (24) 3365-5180. DADO E PASSADO nesta cidade e Angra dos Reis, 22 de maio de 2007. Eu, _______________ Andrea Melo Duarte Bomfim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29686, digitei. E eu, ________________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.383.000902-4, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Pereira Jagi - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 13029280-8 Emissor: IFP - CPF: 013.160.657-31 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira Jagi Porto - Data de Nascimento: 21/07/1964 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi / Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 08.033.966-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 22 de maio de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2003.052.004760-1 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL- 9º DISTRITO/RJ e o titular TERRAPLAN TRANSPORTES LTDA . E, para INTIMAR os SUPERFICIÁRIOS da àrea de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2500, no rumo verdadeiro de 46º30'NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 22º49'47, 8\"S e Long. 42º15'46,5\"!W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500m-S, 1.000m-W, 500m-N, 1.000m-E à manifestar-se sobre o alvará, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"separação litigiosa\" nº 2005.078.000574-0 em que é autor CRISTIANE DOS SANTOS LINS e Réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juizo funciona na Estrada da Usina, rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Armação dos Búzios, 13 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivã - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004253-3, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA BRASILIA LTDA e LUIZ FERREIRA DE SOUZA, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo constituído pelo lote de terras de nº 126, da rua I - Loteamento Monte Cristo, conforme escritura pública de aumento de capital e incorporação de 26/05/1961, lavrada no 2º ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ, Livro 7-NG, Fls. 1/5 e Livro 3-E, fls. 492, sob o nº 6213 do cartório do 4º ofício de Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERREIRA DE SOUZA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, trintra de maio dois mil e sete. Eu, _______Clarice de Oliveira Vieira, mat 01/24268, digitei. E eu, ___________Carla Vaz Dester Bernardes, Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.005461-6 requerido por PAULO DE SÁ , que através da R. Sentença prolatada em 15.01.2007, foi decretada a Interdição de RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ, nascida em 03.04.1940, filha de GERALDO JOSE DE SÁ e MARIA DO CARMO DE SÁ residente nesta cidade, sendo nomeado sua curador o Sr PAULO DE SÁ, que prestou compromisso legal de assistir RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº.2004.007.004596-0, requerida por MARLY MOHALLEM, que através da R. Sentença prolatada em 02/01/2007, foi decretada a Interdição de LILA LEIA MOHALLEM PAULA, nascida em 09/12/1952, filha de ANTONIO JOSE MOHALLEM e MARIA ESPER MOHALLEM, residente nesta cidade, sendo nomeado sua curadora MARLY MOHALLEM que prestou compromisso legal de assistir LILA LEIA MOHALLEM PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto - Responsável p/Expediente- Mat. 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ROSELI APARECIDA DA SILVA PRATA, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2004.007.001564-5, de Guarda e Responsabilidade, requerido por IGNES DE OLIVEIRA MIQUILINI, Residente à Rua C , nº 31 ,aptp. 101, Ponte Alta, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 17º dia do mês de maio de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 220466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003475-9, foi decretada a Interdição de Mauro Lorena Silva, nascido em 04/03/1966, residente à Rua Jose Henrique Batista, nº 301, Jardim Primavera - Barra Mansa - RJ, certidão de nascimento 6795, livro nº A19, FLS. 177v, do Cartório do Registro Civil de Lídice, 2º Distrito do Municipio e Comarca de Rio Claro/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marta Lorena Silva, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1971, CPF 128.602.568-06, RG: 22.859.755-9 Emissor: SSP/SP, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Mauro Lorena Silva atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006627-8, foi decretada a Interdição de JOÃO MANOEL DE ALMEIDA, brasileiro, aposentado, Certidão de casamento nº1059, fls. 137 vº e 138, do Livro nº 9, do Cartório do Registro Civil de Bom Jardim de Minas, Comarca de Andrelandia, Minas Gerais, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CANDIDA MARIA DE ALMEIDA, brasileira, filha de Geraldo Luiz da Silva e Barbara Umbelina de Jesus, RG:10.145.163-1,SSP/RJ, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOÃO MANOEL DE ALMEIDA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.0013293-1, foi decretada a Interdição de ANTONIO GREGORIO DOS REIS, brasileiro, portador da Certidão de casamento nº 18, fls. 13vº, do Livro nº 9, do Cartório do Registro Civil da cidade de Pres. V. Braz, Estado de Minas Gerais sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRENE DOS REIS, brasileira, RG 07698435-0, IFP, CPF:000.221.517-96, a qual prestou o compromisso legal e assistirá ANTONIO GREGORIO DOS REIS nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006644-7, foi decretada a Interdição de Paulo Guimarães de Oliveira - RG: 034460188 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Lima de OliveiraCPF: 00050060740RG: 070673231Endereço Rua Irene Morais, lt 03, Qd 03, Jardim Itaipu - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002684-9, movida por MARIA JOSE DE LIMA GUIMARAES BEZERRA em face de JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.008.001224-0, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Eleonora Herminio dos Reis Abreu - Filiação: Pai - Jose Herminio da Silva, Mãe - Helena Floripes da Silva - RG: 11037348-7 Emissor: IFP/RJ, tendo sido julgada por sentença prolatada em 13/04/2007, como segue: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR A RÉ ELEONORA HERMÍNIO DOS REIS ABREU pela prática do crime previsto no art. 184, §2º., do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº. 10.695/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. Em razão da ausência de circunstâncias judiciais que recomendem a aplicação da pena-base em patamar superior, a fixo no mínimo legal, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA por não existirem circunstâncias legais (agravantes e atenuantes) e tampouco causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas. A acusada deverá cumprir sua pena em REGIME ABERTO, por força do art. 33, §2º, \"c\", do CP. Por entender que a medida é socialmente recomendável para a acusada, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas em: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do réu, que pode se valer da faculdade prevista no §4º. do art. 46 do CP; e 2) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) a ser pago à entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca. Em cumprimento ao artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and - CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.002728-6, movida por GERALDO PATROCINIO MENEZES em face de EVA JUSTINIANO MENDEZ, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA JUSTINIANO MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª. Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.011.001504-7, movida por IOLANDA MARIA ROCHA em face de JANE ARAUJO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANE ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.508.004010-0\r\n\r\nExequente: A FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA\r\n\r\nExecutado: ALMIR DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: SIDINEIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nAdv.: Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1997.508.004010-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem imóvel de propriedade de ALMIR DE SOUZA CARVALHO, constante de Apartamento 402 do Edifício Lord Nelson, com duas vagas na garagem, cobertura triplex, 1º piso em cerâmica, 2º piso em madeira (tábua corrida), 3º piso parte em deck de madeira, com dois quartos, duas suítes, sala, cozinha, área de serviço, varanda frontal, um banheiro social, churrasqueira, piscina e um lavabo, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), matrícula nº 31.606 no 2º Ofício Registral e Notarial de Cabo Frio/RJ, descrito no Termo de Conversão do Arresto em de Penhora e Avaliação constante às fls. 14 do referido feito, ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2003.011.002427-3\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado:DUCHA CAR S DA SILVA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS -ME\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado SEBASTIÃO DA SILVA - CPF 055.711.817-45 não foi encontrado no endereço mencionado na iniciaL, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida inscrita sob o nº 2003/000.076-2 em 07/01/2003, referente a MULTA CECA do período de 09/10/2002, no valor de R$ 2.676,97 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 28 (vinte e oito) de maio de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1984.011.000130-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado FABIANO DE MELLO SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com inscrição FGRJ 000096330, referente a FGTS, inscrita em 15/08/1983 do período de 03/1978 com nº de NDFG 330251 no valor de R$ 363,62 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 984.011.000130-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 28 (vinte e oito) de maio de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.000108-2, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de NILTON NOÉ DE CASTRO ME, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 00677458/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de NILTON NOÉ DE CASTRO, CPF nº 816.738.257-53 ,a fim de que pague(m) a dívida de R$ 13.340,92 (Treze mil trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 29 de maio de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Téc. de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 220181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.000106-9, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de CACHOEIRAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 04405728/0001-54, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de MARCO ANTÔNIO CORREIA, CPF nº 019.115.177-75, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 18.603,47 (Dezoito mil seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos), que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 29 de maio de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Téc. de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 220180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.014.010285-9, movida por GEORGES HANNA KABOUK em face de JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando Intimados também que, em querendo, poderão pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos deste edital. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Em 25 de Maio de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que tramita neste Juízo os autos da Ação de Desapropriação, processo n° 2001.084.000088-3, na qual são partes: Autor: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS e Réus: EMANOEL ELIEZER CUNHA RAMOS, RABBI NAZARETH DA CUNHA RAMOS, SÔNIA MARIA RAMOS MUSSI, RAMOZILDO DA CUNHA RAMOS, BENIGNO DA CUNHA RAMOS, ZILANA MARIA RAMOS MONTEIRO, RALF DA CUNHA RAMOS, JOSILDO AMERICO CUNHA RAMOS sendo determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que o imóvel com área total da propriedade de 4.462,50 m², tendo como proprietários os réus acima indicados -, localizada na área urbana do Município de Carapebus, a ser desmembrada de uma área originalmente maior, de formato irregular, medindo 51 m de frente para a Av. Getúlio Vargas, por 120 m de fundos pela lateral direita e 55 m de fundos pela lateral esquerda, indo até o Córrego da Maricota, com área total de 4.462, 50 m², registrado no Livro 2-E de Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício de Macaé-RJ, à fl. 10, matrícula 1458, será afetada pela desapropriação promovida pela Prefeitura Municipal de Carapebus, para a construção de um prédio onde no térreo funcionará a Estação Rodoviária da cidade, e em cujas salas dos demais andares serão instaladas dependências da estrutura administrativa do Município. A Parte Autora depositou judicialmente a quantia de R$ 88.179,20 a título de indenização em favor das partes rés. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados, de que os expropriados querem promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 220467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível (Posto de Atendimento Juizado Adj. Civel) da Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto, 804 - Sobrado, Centro, CEP:28880-000 - Barra de Sao Joao - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de lei, extraídos dos autos do Processo no. 2002.843.000381-5 , Execução requerida por Ismeralda Gomes da Silva contra Paradise Imoveis na forma abaixo. O DOUTOR Andre Luiz Duarte Coelho , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível (Posto de Atendimento Juizado Adj. Civel) , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/07/07 , no(a) Saguão, nas dependências do Forum da Comarca de Casimiro de Abreu , para realização, pelo(a) Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/07/07 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 67 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.67: . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (31.05.2007) . Eu, ________________________ João Carlos de Padua Andrade - Técnico Judiciário 01/21.536 , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 219867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado, ESPÓLIO DE BENITO MACHADO TAVARES, na pessoa de sua inventariante MARIA HELENA LEAL TAVARES, que no dia 04/07/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 20.000,00 (vinte mil reais), equivalentes a 14.723,20 UFIR, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1998.018.000081-0 requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento na Certidão de Dívida Ativa nº 97.01650.14.97-2, para execução do débito de R$ 25.370,58 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta reais e cinqüenta e oito centavos), equivalentes a 15.808,20 UFIR, conforme cálculo de fls. 21, constante de: dois lotes de terra anexos, hoje no perímetro urbano desta cidade, no bairro denominado Bocaina, desmembrado de maior porção, em uma rua denominada Domingos Fontes Tavares, sendo os lotes de nº 27 e 28 da planta existente, medindo conjuntamente: 24,00ms de frente; 24,00ms de fundos e 30,00ms de um lado e 24,00ms do outro lado, fazendo esquina em um ângulo de 90 graus, com a referida rua Domingos Fontes Tavares, pelos fundos, com Valdenir Laurindo; por um lado, com o comprador e pelo outro lado, com rua projetada, devidamente registrado no RGI do Cartório do Ofício Único desta Comarca, no livro 3-B, fls. 88, sob o nº 2.400 e um galpão construído sobre os referidos terrenos, com estrutura de ferro, engradamento em madeira, com cobertura de telha de amianto, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), equivalentes a 14.723,20 UFIR, conforme laudo de avaliação de fls. 14 dos presentes Autos. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 028856-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028856-6, foi decretada a Interdição de FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Fernando da Rocha Oliveira e Virginia Beatriz Lima de Andrade, RG: 23.139.476-8 DETRAN, residente na rua Cinco, nº 721, casa 02, area 02 - CEP: 25288-080 - Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o9 art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VIRGINIA BEATRIZ LIM A DE ALMEIDA, brasileira, casada, CPF: 630.854.297-00, RG: 06246524-0 IFP, residdente na rua Cinco, nº 721, casa 02, area 02 - CEP: 25288-080 - Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 28/03/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca aos sete dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Drª Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.020261-1, movida por DAVI PERES DE ABREU em face de FRANCISCO NATAL SERAFIM DE ABREU, objetivando CITAR e INTIMAR. Assim, pelo presente edital intima o réu para tomar ciência do resumo do pedido da inicial, bem como decisão interlocutória que cito a seguir: DO PEDIDO: fixar alimentos provisórios na base de 30% dos seus vencimentos caso trabalhe com carteira assinada ou 50% do salário mínimo a ser pago para a representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês. DECISÃO: 1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.\r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/ 08 /2007, às 13 :00 horas.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP.CITA o réu FRANCISCO NATAL SERAFIM DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venanzuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venanzuela Mãe - Izaltina Pires Venanzuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM , CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires / Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014261-4, foi decretada a Interdição de Monica Vieira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Oliveira da Conceição Mãe - Ascilia Vieira da Conceição - RG: 09918653-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baltazar da Silveira, nº 589 - CEP: 25080-260 - Vila Guanabara - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ascilia Vieira da Conceição, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 29/10/1947 Idade: 59, Filiação: Pai - Elizaldo Vieira Mãe - Martinha Batista da Conceição, CPF: 01114667765, RG: 06651512-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024989-3, foi decretada a Interdição de Silvio Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Alves Filho Mãe - Clara Alves - RG: 23550054-3 Emissor: IFP - CPF: 059.963.697-10 - Endereço: Rua Itajubá 146 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Alves de Araujo, Nacionalidade: Brasileira , Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 05/02/1954, Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Alves Filho Mãe - Clara Alves CPF: 38182602734 - RG: 12034181-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 26/04/07\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024885-4, foi decretada a Interdição de Marluce Gomes de Lima, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Gomes de Lima, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020192-8, foi decretada a Interdição de Angela Maria Silva dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Regina Santos Borges que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias dos mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016795-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula Tavares dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Tavares dos Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022131-9, foi decretada a Interdição de Leandro da Silva Martinelli, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Barros da Silva Martinelli, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020359-7, foi decretada a Interdição de Gilberto Fernando Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete de Oliveira Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021092-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Clemente Mercedes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Rodrigues que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025784-3, foi decretada a Interdição de JAYME BARCELLOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celio Martins Barcellos, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADALBERTO SOUZA DE LIMA, que no dia vinte e sete de junho de dois mil e sete , às 13:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por TAIANE FAUSTO DORIGHETTI DE LIMA; ELISANGELA FAUSTO DORIGHETTI, constante de: Três mesas de efeito marca videonics, modelo M X 1, nº de série MX023981, 270725, MX047560, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais cada);Mesa de áudio de 4 canais, marca Star, no valor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos Reias), Mesa de efeito panasonic digital V-5, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mi Reais);Máquina de escrever eletrônica Oliveti, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais);Máquina de Xerox , série 008606, marca Xerox, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/05/2007, ás 13:00 hs , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos . Eu, ______________ Danielle Pereira Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28522, digitei. E eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.015191-3, foi decretada a Interdição de Fernanda Campos de Souza Silva -residente e domiciliada na Rua 24 de fevereiro, qd 39, lt 16-Imbariê- Duque de Caxias - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilde Campos de Souza, CPF: 041.598.997-30, domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013921-4, foi decretada a Interdição de João da Silva Virginio, portador da carteira de identidade nº 13247020-4 e inscrito no CPF sob o número 055.138.067-54,residente e domiciliado na Rua 22, nº 974-Jardim Primavera -Duque de Caxias - Rj, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy Natinho da Silva Virginio, portadora da identidade nº 05728093-5 e portadora do CPF:de nº 053.843.927-03, residente e domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MECÂNICA YAMATO LTDA processo nº 2006.021.000367-5. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, a Leiloeira Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 12/07/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Os bens: 01 (uma) Empilhadeira, marca Yale, para 03(três) toneladas, cor amarela, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 01 (uma) Guilhotina, marca Fermasa, mod. TG 310/8, nº de série 16167, capacidade 3100v 8mm, avaliada em r$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 15, estando o bem localizado à Estrada São Lourenço, 406-Capivari - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Romildo Cordeiro, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 220302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.001236-8, foi decretada a Interdição de Ana Paula Veríssimo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Domingos Verissimo da Silva Mãe - Anilda Duarte - RG: 12295931-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada Da Barreira, nº 170 - CEP: 25940-000 - Barreira - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nasilda Veríssimo, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 21/04/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Domingos Verissimo Mãe - Arminda Duarte , CPF: 03241631770, RG: 103846713 Emissor: IFP/RJ, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 20/03/2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.069.000049-3, movida por LIDIA LIMA DA MOTTA MARTINS MOREIRA. em face de MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS e WANDERLEY SACRAMENTO MENDES. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA FÁTIMA SANTOS MENDES e WANDERLEY SACRAMENTO MENDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza, Substituta - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010354-6, movida por ANGELA MARIA FERREIRA MOREIRA em face de EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. A requerente é possuidora do imóvel designado pelo lote de terreno n. 09 da quadra 09 da Rua 34 do Loteamento Chácara Bandeirante, Tanguá, RJ, com a superfície de 1.000,00m2, medindo e confrontando: 20,00m pela frente com a Rua 34; 20,00m pelos fundos com o lote n. 06; 50,00m pelo lado direito com o lote n. 10 e 50,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 08. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.023.006247-0, movida por LUCINETE SANTOS CARNEIRO em face de ROGERIO ANACLETO DA CONCEICAO. A autora é companheira do réu, advindo deste relação o nascimento de três filhos. Em dezembro de 1993 o réu saiu da casa do casal para trabalhar, não retornando para o lar, sendo o fato levado a registro na Delegacia somente em 23/10/1995. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO ANACLETO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.023.004387-9, em que figura como Inventariante MARIA DE FATIMA MENDONCA DE SOUZA, e como Inventariado EUZEQUIAS DE SOUZA. E, estando os herdeiros ausentes, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem nos autos da ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010362-5, movida por LENITA PEREIRA DE LIMA BORGES e MANOEL PROCIDONIO BORGES em face de JOSE DA COSTA BAPTISTA E SUA MULHER DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA. Os requerentes são possuidores do imóvel designado pelo lote de terreno n. 10 da quadra 97 do Loteamento Vila Visconde, 3º Distrito de Itaboraí, com a superfície de 360,00m2 medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 03; 12,00m pelos fundos com o lote 27; 30,00m pelo lado direito com o lote n. 09 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 11, sem construção. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA COSTA BAPTISTA E SUA MULHER DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.023.003344-2, movida por MANOEL RIBEIRO (Justiça Gratuita) em face de ELIAS MOREIRA DA SILVA, que tem por objeto o lote de terreno n. 02 da quadra 04 do Loteamento São Pedro, localizado na Zona Urbana do 5º Distrito de Itaboraí, transcrito sob os n. 4826 e 4827, fl. 15 do Livro 3-L, em 30/09/60, do RGI da 1ª Circunscrição deste Comarca, medindo 12,00m de frente para a Estrada de Venda das Pedras; 12,00m de fundos com parte do lote n. 06 de propriedade de Elias Moreira da Silva; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 01 de propriedade de João Lourenço, com superfície de 360,00m2. Alega o requerente possuir a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 28 anos, com animus domini, cumpre ressaltar, que durante todo o tempo que transcorreu a prescrição aquisitiva, o requerente não foi vítima de qualquer oposição por parte do proprietário do imóvel, dos confrontantes ou de qualquer outra pessoa. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os nomes dos demandados, dos proprietários dos lotes confinantes, seus respectivos cônjuges, se casados forem, herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010487-3, movida por SONILDA ALVES DE BARROS em face de RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA MULHER JUREMA DE ALMEIDA PORTO. A requerente é posuidora do imóvel designado pelo lote de terreno n. 52 da quadra 101 do Loteamento Cidade Grande Rio, lozalizado em Itambi, Itaboraí, RJ, terreno próprio com a superfície de 360,00m2, medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 48; 12,00m pelos fundos com o lote n. 02; 30,00m pelo lado direito com os lotes n. 53, 54 e parte do lote 55; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 51 Assim, pelo presente edital CITA o réu RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA MULHER JUREMA DE ALMEIDA PORTO e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estr. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001972-7, movida por ONILIO BRAZ DA SILVA; LUIZA ALVES DA SILVA (JG provisória) em face de GILBERTO ACAR; MARIE ROSE GEBARA; DURVAL CUNHA CARVALHO; INARAI DA CONCEICAO. Os requerentes ocupam mansa e pacíficamente com animus domini, sem oposição ou interrupção, juntamente com os fiéis da Igreja, há quase trinta anos, o imóvel constituído pelos lotes 01 e 03 da quadra 06 do Loteamento Jardim Itambi, 3º Distrito de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: LOTE 01 com superfície de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a Rua Rui Barbosa, antiga Rua V; 15,00m pelos fundos com o lote 02; 30,00m pelo lado direito com o lote 03 e 30,00m pelo lado esquerdo com a RUa Arnaldo Pinheiro, antiga Rua X de propriedade de Gilberto Acar e Marie Rose Gebara e o LOTE 03 com superficíe de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a Rua Rui Barbosa, antiga Rua V; 15,00m pelos fundos com o lote 04; 30,00m pelo lado direito com o lote 05 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 01 de propriedade de Inaray da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, incluindo suplementarmente, os demandados, os proprietários dos lotes confinantes, o promitente comprador, seus respectivos cônjuges, se casados, forem, seus herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010569-6, movida por ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO e VANDA SILVA PEREIRA DA SILVA em face de ADRIANA DA SILVA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA DA SILVA NETO, filha de Maria Inês da Silva Neto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008483-5, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Xavier de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Vilma Xavier de Oliveira - RG: 20.536.347-6 Emissor: DETRAN - CPF: 100.160.687-69 Emissor: MF - Endereço: Rua 38, Lote 36 e 37, Quadra 47 - CEP: 24800-000 - Agro do Brasil - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo de Oliveira Fortunato - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 16/08/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Antonio Fortunato Mãe - Sudaria Maria de Jesus - CPF: 22988629749 - RG: 01828418-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 38, Lote 36 e 37, Quadra 47 - CEP: 24800-000 - Agro do Brasil - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009814-7, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis, RG: 116462559-9 IFP/RJ, CPF: 343.154.897-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Mendes Brandao, CPF: 02344666770, RG: 011646479-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de Joaci Bezerra Cosme - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Inacio Cosme Mãe - Maria Jose Bezerra Cosme - RG: 11191553-4 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Fagundes - PB, Data de Nascimento: 04/07/1947 Idade: 59, Filiação: Pai - Francisco Severino Vasconcelos Mãe - Severina Bezerra Vasconcelos CPF: 09084078748RG: 765.412, Endereço Rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí/RJ, tel: 2623-9725. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2000.023.001276-0 (6311) VALOR DA EXECUÇÃO R$ 544,40 ou 311,17 UFIR/RJ, NOME DO EXECUTADO: AMARILDO RODRIGUES PINHEIRO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005210-4, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 29,89, NOME DO EXECUTADO: FRANCISCO EUGENIO BOFFY. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1998.514.006666-3 - VALOR DA DIVIDA R$ 434.145,84 - EXECUTADA : SÓCIA. ROSANGELA MONTEIRO AMORIM DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.011666-9, certidao: 2006/009.632-6, Executado: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e nove dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 20060236008376-6, certidao: 2006/004.671-9, executado: Maria Alice Guimarães da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.002118-7 - VALOR DA DÍVIDA R$ 3877,97 - EXECUTADO: PORTO BELLO MINERAÇÃO INDUS. E COM. LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007500-9, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 4.073,83 ou 2.332,00 UFIR/RJ, NOME DO EXECUTADO: BONE MANIA DE ITABORAI COMERCIO LTDA - ME. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.008138-8 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.045,01 - EXECUTADO: BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007420-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 239,62, NOME DO EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005428-4 - VALOR DA DIVIDA R$ 24.355,90 - EXECUTADO: CIMENTO ARMADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CANAA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005429-6 - VALOR DA DIVIDA R$ 5.279,76 - EXECUTADO: LU E LY PANIFICAÇÃO LTDA ME.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005458-2 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.991,04 - EXECUTADO: J C C FRANCO.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003709-0 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 75,07 - EXECUTADO: DANIEL MARTINS DA SILVA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1998.514.005565-3 (3021), VALOR DA EXECUÇÃO R$ 10.127,34 ou 5.788,71 UFIR/RJ, NOME DO EXECUTADO: ORLANDO CESAR NEVES BELEM. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.011664-5; Valor da Certidão: R$ 8.517,08 ou 4.869,44 UFIR/RJ; Executado: PRS Transporte e Comércio de Madeiras Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007451-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 109,24, NOME DO EXECUTADO: MARIO VAZ. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005424-7; Valor da Certidão: R$ 16.227,28 ou 9.275,38 UFIR/RJ; Executado: Suthake Jeans Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007431-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 139,73, NOME DO EXECUTADO: ALTIRES PIRES DA CUNHA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003690-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 86,09, NOME DO EXECUTADO: JOSE CORDEIRO DUTRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.03.005377-7, Executado: Gideão Fornecedora de Alimentos ltda, certidao: 2006/020.894-7. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003688-7 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 218,97 - EXECUTADO: JOÃO MESSIAS DE MATTOS.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.002869-2 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.828,92 - EXECUTADO: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007400-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 148,53, NOME DO EXECUTADO: LUIZA MONTEIRO DE ARAUJO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 220345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória C/C Apuração de Haveres \" nº 1998.026.000397-8 em que é Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA, e Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. E, para INTIMAR o Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA, CGC/MF Nº 36.091.866/0001-00, para providenciar o recolhimento das custas remanescentes devidas pelo processamento do feito, descritas a seguir: R$ 106,63 ( Atos dos oficiais de Justiça-cód.0714-6), R$ 11,52 (Distribuição - cód.0723-7), R$ 3,49 ( 20% de que trata a Lei 3217/99-cód.14129-8-campo 45) e R$ 5,90 (FUNPERJ) e R$ 5,90 (FUNDPERJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição na Dívida Ativa foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 22 de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.026.000334-8 em que é Autor JOSILENE MARINHO BOM, RG nº 08797011-7 I.F.P., expedida em 13/09/1988, CPF nº 013.945.107-21, e Réu SEBASTIÃO BOM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 18 de maio de 2007. Eu, (a) Debora Cristina da Silva Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18666, digitei. E eu, (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.004041-0, foi decretada a Interdição de Antonio Alves Real Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Salvador Real Gonçalves Mãe - Maria Madalena Alves Rosa - RG: 11170979-5 Emissor: IIFP/RJ - CPF: 055411227-24 - Endereço: Rua João Catarina, nº 191 Zona Rural - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Garcia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1958 - Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel Lopes Garcia Mãe - Laurita Munhão da Cruz Garcia - CPF: 61702110753 - RG: 09116297-4 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Rua João Catarina, n°191 Zona Rural - CEP :28300-000 - Itaperuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO RIBEIRO DIAS, que no dia dia 11de julho de 2007 às 14:00 horas para realização do leilão. Em não havendo arrematação fica desde já designado dia 1º de agosto de 2007 às 14:00 horas para realização do 2º leilão, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 -CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Auto de Infração nº 2005.026.002371-0, requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO, constante de: 1.0- um freezer horizontal REUBER, vermelho, 480 litros, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 2.0- um freezer vertical, CONSUL, bege, 180 litros, funcionando, Avaliado em R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, deverá ser paga a quantia em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos Vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,(a)Marcia Paixao Thurler - Analista Judiciário - Matr. 01/20565, digitei. E eu,(a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.MM Juiz de Direito(a)Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nJG Id: 220539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO,\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gustavo Martin Staniscia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço: em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.026.007080-3 da ação Representação Civil, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUSTAVO MARTIN STANISCIA, brasileiro, casado, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.026.000996-4, foi decretada a Interdição de Carina Sales Bastos - Estado Civil: Solteiro - RG nº 11989756-9, expedida pelo IFP-RJ em 02/12/1996, nascida em 04 de novembro de 1979 - filha de Evaldo de Sousa Bastos e Therezinha Maria Sales Bastos - Endereço: Rua Jardim Rachel, nº 98 - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Therezinha Maria Sales Bastos; Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 04203311748; Endereço: Rua Jardim Raquel, nº 98, Retiro do Muriaé, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Rita Valéria Souza Rodrigues, brasileira, solteira, nascida em 18/12/1971, filha de Guilherme de Souza Rodrigues e de Vilma Terezinha de Souza Oliveira, acusada nos autos de nº 2004.081.000187-9, oriundo do Flagrante, nº 158/03 de 21/04/1993, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 18/07/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 08 de maio de 2007. Eu, ______________ Gleidson Francisco da Silva - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 220307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003906-6, foi decretada a Interdição de Rejane Conceição de Melo RG-11.308.643-3 - Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceiçao - Endereço: Rua Claudio Muzzio, nº 150 - Engenheiro Pedreiro/ Citropolis - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria da Conceição-RG-09748846-4 IFP -CPF: 03019966795 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003809-8, foi decretada a Interdição de Flávia Batista da Silva - CTPS-28246-S-085 RJ - CPF: 01917784783 - Endereço: Rua Sonia Palatinick, nº 162 Casa 03, Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Duvirges Batista RG-016.009.817-39 CPF: 01600981739- O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.001320-8, foi decretada a Interdição de Priscila de Souza - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 0205610728 - CPF: 059.558.167-63 - Endereço: Rua Dos Andes, nº 125 - Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ferreira de Souza - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 68958390700 - RG: 055370332 - Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.083.000797-0, movida por MARGARIDA MORAIS DO CARMO CRUZ em face de WAGNER PEREIRA MONSORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER PEREIRA MONSORES, FILHO DE JOVENIL FRANCISCO MONSORES E JURACI PEREIRA MONSORES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 199986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002948-2, foi decretada a Interdição de Diego Silva do Nascimento -RG-21.426.614-0 DETRAN-CPF-117.688.837-42 - Endereço: Avenida Guandu, nº 794 - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Carlos Fernandes do Nascimento RG-05537340-1 - CPF: 44729227700 - End: O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020917-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: R. Pinto Bar e Restaurante, C.N.P.J. nº 29.025.574/0001-04, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/015.952-0, Processo Administrativo nº E-34-000.222.155/2004, N.D. nº 006040/2006, AI/AM nº: 31579113 08/03/2004. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 5.645,84 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé,aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 220547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2000.028.004295-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Embrasat Indústria e Comércio Ltda, C.N.P.J. nº 35.929.322/0001-02, Inscrição Estadual nº: 83.961.430, cuja dívida é referente a Certidão nº 2000/004.457-6, Processo Administrativo nº E-04-000.764.840/1997, N.D. nº 01119/2000. Assim é o presente edital para citação do Sócio da empersa executada Sr. Alceu Cezar Boaron - portador do C.P.F. nº: 404.693.449-20, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 65.659,89 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 220365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020913-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Billy E. M. Nascimento, C.P.F. nº 976.926.897-68, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/011.144-8, Processo Administrativo nº E-99-000.200.561/2003, N.D. nº 000473/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 1.904,51 (um mil novecentos e quatro erais e cinquenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 220366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ pedido provisório, de nº 2006.028.006714-9, movida por CECILIA COELHO PEREIRA em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEOANE, filho de Antonio Carlos Seoane e Hilda da Silva Seoane. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEOANE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002566-6, foi decretada a Interdição de Álvaro de Souza Rebello Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1928 - Filiação: Pai - Álvaro de Souza Rebello Mãe - Alba de Almeida Rebello, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Caldeira Rebello - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1961 Filiação: Pai - Lupercio de Souza Rebello Mãe - Gloria dos Santos Caldeira Rebello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nDanielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2006.029.003518-2, movida por DIVANILDO FERREIRA LUSTOSA em face de DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 16/04/07, à fl. 53, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA, brasileiro, solteiro, natural da Paraíba, portador de RG nº 05392243-1, expedido pelo IFP/RJ em 23/06/1979, nascido em 16/03/1951, filho de Antonio Lustosa santos e de Virgilia Ferreira Lustosa, Certidão de Nascimento nº 79550, lavrada às fls. 278v, do Livro nº 103, emitida pelo Cartório de RCPN da Comarca de Campina Grande / Paraíba, residente na Rua Professora Hilda Portella, nº 96 - CEP: 25900-000 - Flexeiras - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador DIVANILDO FERREIRA LUSTOSA, brasileiro, casado, natural da Paraíba, portador de RG nº 36.824.387-4, expedido em 27/12/1999 pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt / São Paulo, CPF: 310.961.907-53, nascido em 12/03/1953, filho de Antonio Lustosa Santos e de Virgilia Ferreira Lustosa, residente na Rua Professoara Hilda Portella, nº 96 - Fleixeiras - Magé/RJ, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, , Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, de MANOEL ANTONIO PALHAO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2002.029.023351-7, CDA 13798, LIVRO 10, FLS.22, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 538,91, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O. Marins Bastos, Téc. Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã - Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002971-6, foi decretada a Interdição de Marlene Brites Marinho, brasileira, casada, do lar, filha de Celcino Luiz Brites e de Leonor Rocha de Almeida Brites - CPF: 07592797720 - RG: 22.205.703-6 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Manoel Paulo de Faria, 658, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Brites Ceci - Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 56 - CPF: 00100342779 - RG: 21.796.119-2 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua A, 620, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização de hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens da interditanda que serão confiados á sua adminstração, conforme dispõe o artigo1.188 do Código de Processo Civl.Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.002010-4, foi decretada a Interdição de Maira Lemos Cordeiro - brasileira, solteira, estudante, domiciliada com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva Lemos, brasileira, solteira, do lar, CT nº 05.336.665-4, CPF: 006401107-03, residente na Rua dos Quintanilhas, 236 - Pedreirias - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2005.035.000680-4, requerida por LAYDE MARIA DE OLIVEIRA, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de DELICIO BERNADINO DO CANTO, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Delicio Bernadino do Canto, com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de doença mental. Nomeio curadora do interdito a requerente, nos termos acima, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G ...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matrícula 12128, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.036.001594-4, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de GENILVALDO DE MEDEIROS LIMA, objetivando citação de edital com prazo . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILVALDO DE MEDEIROS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/25962, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Vitorino de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo do Amarante - CE - Profissão: Vigia - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 31/05/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Josefa Soares Ribeiro - RG: 07735433-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iracema, nº 889 Casa - CEP: 26520-670 - Centro - Nilópolis - RJ; Estrada Antônio José Bittencourt, nº 70 - CEP: 26535-000 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.007524-2, oriundo do Inquérito, nº 1836/05 de 15/05/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art.14 (2x) da lei 10.826/03 n/f do art.69 do cp., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 220368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na R. Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória nº 2004.002.021452-9, movida por MELINA DI DONATO D'ANDREA; CARMINE D'ANDREA em face de ESPOLIO DE HUMBERTO DA MOTTA, representado pela inventariante EDITH NOGUEIRA DA MOTTA; ANGELA MARIA DA MOTTA DOS SANTOS; MARAT RODRIGUES DOS SANTOS; AIDA MOTTA DE ARAUJO; MANOEL OLIVEIRA DE ARAUJO; YOLANDA MARGARIDA DA MOTTA RIBEIRO; DARCY DOS SANTOS RIBEIRO; HELENA MOTTA; AMERICO MOTTA; STELLA AZEVEDO MOTTA; MARIO MOTTA; YOLANDA DE ANDRADE MOTTA; NILO MOTTA; NAIR MOTTA e LYDIA MOTTA, objetivando a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua Santa Rosa nº 146 apt. 103, Niterói/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos ou seus ESPOLIOS, se falecido forem, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 21/05/2007. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.022444-7, movida por IVONE FERREIRA em face de CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA, objetivando Citar CAZEIRO FILHO E COMPANHIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.002.003933-0, movida por FREDERICO DA CONCEICAO e MARIA DAS GRACAS SOUZA DA CONCEICAO, objetivando a citação dos confrontantes posseiros do imóvel usucapiendo e/ou eventuais sucessores e terceiros interessados para que, no prazo de quinze dias, conteste(m) o pedido formulado pela parte autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do imóvel pela parte autora, através do usucapião do imóvel localizado na Estrada Washington Luiz, 340, casa 01, Sapê, Niterói, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes posseiros do imóvel usucapiendo e/ou eventuais sucessores e terceiros interessados, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de quinze dias, conteste(m) o pedido formulado pela parte autora, bem como fique(m) ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestados, alegando a autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, seja declarada a aquisição do domínio do imóvel pela parte autora, através do usucapião do imóvel localizado na Estrada Washington Luiz, 340, casa 01, Sapê, Niterói, RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em trinta de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Cobrança nº 2002.002024915-1, requerida por Condomínio do Edifício Solar Santo Antonio em face de Carlos Zandberg e Sõnia do Carmo Zandberg. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus acima descritos, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de cobrança de cotas condominiais referentes ao imóvel situado na Travessa Santo Antonio, nº 261, unidade 709, São Lourenço. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nId: 139408. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.015361-3, foi decretada a Interdição de MARLY PAES CHAVES, brasileira, solteira, natural do Estado do Amazonas, nascida em 01 de junho de 1956, filha de Euclides Israel Chaves e Mariana Paes Chaves, residente no endereço do curador, nomeando Curador CARLINDO CHAVES, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 55821MA, residente na Travessa Barroso 40 apto 304, bloco 02, Barreto, Niterói/RJ, em cumprimento ao Provimento nº 07/01 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014893-9, foi decretada a Interdição de Claudio Jose Mercador Igreja - RG: 131177628 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 201 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clayse Jacinta Mercador Igreja de Menezes-CPF: 82362238768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 161432. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.002.003239-1, em que figura como Autor o Ministério Público , e como Réus SUSANA AUGUSTA DA SILVEIRA, nascida em 04/11/1980 MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA NETO, nascido em 11/09/1982 E CARLOS EUGÊNIO PORTO DA SILVEIRA, nascido em 31/03/1985, herdeiros de MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO e de SONIA REGINA ALI DA SILVEIRA. E, estando os Réus SUPRACITADOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, _______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valnei Souza de Simas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Octavio Machado de Simas Mãe - Maria Auxiliadora de Souza - RG: 1289919164 Emissor: IFP - CPF: 033100167-57 - Endereço: Rua Padre Luiz Benicio Lote 27 Casa01 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9653-8911 - ATRAS DO SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA, acusado nos autos de nº 2006.002.064596-0, oriundo do Inquérito, nº 16/04 de 05/03/2004, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, Art. 344 - Coação No Curso do Processo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 28/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 220079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003900-9, foi decretada a Interdição de Jovelina Pereira de Carvalho - Filiação: Pai - João Lucio Soares Mãe - Rosália Soares - CPF: 02971693783 - Cart.Trab.: 15142 012 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza de Carvalho AntunesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Donato Victorino de C Filho Mãe - Jovelina Pereira Soares CPF: 08486682789RG: 813660883 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003901-0, foi decretada a Interdição de Roberto Vidal - Filiação: Mãe - Neuzita Vidal - CPF: 05983133705 - RG: 120055306 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 60 Sobrado - CEP: 24315-155 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Lopes VidalFiliação: Pai - Marinho Vidal Mãe - Maria José Lopes Vidal CPF: 08782051798RG: 105928014 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002906-5, foi decretada a Interdição de José Guimarães - Nacionalidade Brasileira - CPF: 19935153991 - Cart.Trab.: 219882 - Endereço: Rua Douze Travessa 21 - Lote 30 - Casa 6 - - Maravista - Itaipú - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Ther GuimarãesNacionalidade Brasileira CPF: 07451181782RG: 10025663Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002490-0, foi decretada a Interdição de Jacira Lino Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Inglaterra Lt-15 - CEP: 24325-180 - Maria Paula - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Jacira GonçalvesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 00192034707RG: 08.344.190-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INDUSTRIA ELETRO MECANICA, que no dia , às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado( 01 terreno foreiro à Municipalidade designado pelos lotesde nº12 e 13 situado no lugar denominado Duas Pedras, cujos lotes têm, na sua totalidade a á rea de720 metros quadrados) nos autos nº1999.037.000054-8 da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de:Certidfão de Dívida, Inscrição nº80.844.433. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/08/2007,às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. De acordo com o estipulado na decisão: as certidões necessárias deverão estar a disposição em Cartório ou nos autos até o momento do 1º leilão Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 30 dias do mêsa de maio de 2007. Eu, ______________ Graciema Tupinamba dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/16139, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 220370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.037.005034-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como assistente o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, em face de D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA e outros, objetivando a condenação de todos os demandados, solidariamente, a pagarem ao Município de Nova Friburgo a quantia de R$ 121.238,23 (cento e vinte e um mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), com juros de mora de 1% ao mês, contados da data do ilícito, e acrescido de correção monetária no momento da execução, bem como a aplicação de multa civil no valor de duas vezes o dano causado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Assim, pelo presente edital CITA o réu D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.011640-0, foi decretada a Interdição de Neuza Freire da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla da Silva Santos A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja, demência na doença de Alzheimer, classificada no CID 10 como F00, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida totalmente de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 31 de janeiro de 2007 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 17/04/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1989.038.002926-0 requerido por ELITA MASSENA em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 80, da Rua Turton Junior, e respectiva área de terra com 180,00ms2, medindo 9,00ms de frente para a Rua Turton Junior, 9,00ms nos fundos, onde confronta com terreno baldio da Rua dos Senadores, 20,00ms do lado direito, onde confronta com o prédio de nº 90, e 20,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 70, todos situados na área remanescente de 50.000,00ms2, dela a ser desmembrada, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, em extensões parciais; respectivamente de 114,50ms confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores, contendo a linha de transmissão e 200ms por uma linha de rumo que define uma faixa de 15,00 ms de largura uniforme, na margem esquerda do valão contendo o Rio Norte, de cuja área foi desmembrada uma área de 29.974ms2, a prometida vender a Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, de propriedade dos Réus acima mencionados. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. A requerente tem exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de 09(nove) anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", já que fez benfeitorias no imóvel. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ.I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, QUE ASSINA MARIA LUCILIA CASTELO BRANCO; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1993.530.010709-9 requerido por MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MACENA E OUTROS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 40, da Rua Morvan Figueiredo, e respectiva área de terra com 240,00m2, medindo 9,00 ms nos fundos, onde confronta com o prédio nº 43, da Rua Turton Junior; 20,00 ms do lado direito, onde confronta com o prédio nº 50, e 20,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 32, todos situados na área remanescente de aproximadamente 20.026,00m2, que foi desmembrada da área de 50.000,00m2, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, em extensões parciais; respectivamente de 114,50ms confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores, contendo a linha de transmissão e 200ms por uma linha de rumo que define uma faixa de 15,00 ms de largura uniforme, na margem esquerda do valão contendo o Rio Norte, de cuja área foi desmembrada uma área de 29.974ms2, a prometida vender a Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, de propriedade dos Réus acima mencionados. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. Os requerentes têm exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de 09(nove) anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", já que fez benfeitorias no imóvel. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nO Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo, síndico da Massa Falida de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO - BRASFERRO S/A, AVISA aos credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos às terças e quintas-feiras, no horário das 10h às 12h, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Tels: (21) 9965-2215; 3895-5131; 2667-1948. Nova Iguaçu, 22 de maio de 2007. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15363.\r\n\r\nJG Id: 220194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 000.027.684-48Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044099-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza da Hora - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora - RG: 007.443.860-7 Emissor: DETRAN- RJ - CPF: 977.701.677-87 - Endereço: Rua Barão Salusse, nº 834 - Casa 01 - Cep: 26240-130 - - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 3763-5659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Souza da Hora NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora RG: 07.120.450-7 Emissor: DETRAN- RJCPF: 837.775.987-04Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.003444-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para nomear como Curadora a Sra. GENILDA SOARES DA SILVA, brasileira, casada, RG N° 07684155-0 IFP, CPF N° 522.721.417-49, residente à Rua Fausto, 768. Mesquita / RJ e sendo interditanda MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, brasileira, solteira, nascido em 07 de setembro de 1932, RG N° 06663758-8 IFP, CPF N° 556.833.637-72, filha de RICARDINA DE SOUZA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 10.02.2005, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, nomeando-lhe Curadora, GENILDA SOARES DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.019729-6 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SONIA DE SOUZA MARQUES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG N° 07619797-9 IFP, CPF N° 685.112.487-49, residente à Rua Av. Maranhão, n° 31 casa 03. Jardim Iguaçu / RJ, e sendo interditando JANUÁRIA MARQUES ALVES, brasileira, solteira, nascida em 09/10/1959, RG N° 020.970.489-9 DETRAN, filha de ROSELINO FERREIRA ALVES e IRALDENIR MARQUES ALVES, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 02.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de JANUÁRIA MARQUES ALVES, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, SONIA DE SOUZA MARQUES DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.024069-4 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por IZAURA DO NASCIMENTO LOPES, brasileira, solteira, do lar, RG n° 10.204.088-8 DETRAN, CPF N° 035.531.607-21, residente na Av. Beira Linha n. 188 casa 03 -Miguel Couto - NI, RJ - CEP 26150490 e sendo interditando a sra. ANA NASCIMENTO LOPES, brasileira, solteira, nascida em 25/01/1972, RG 22.282.785-7 DETRAN, CPF 059.835.277-54, filho de JULIO CRISPINIANO LOPES e de OTAVIA NASCIMENTO LOPES, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 14/07/2006, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para decretar a INTERDIÇÃO de ANA CRISTINA LOPES, nomeando-lhe CURADORA, sua irmã IZAURA DO NASCIMENTO LOPES. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas\". Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº /2007/OF\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.001754-5 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por TERESA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, acompanhante, RG N° 07522009-5 IFP, CPF N° 992510867-53, residente à Rua Império, n° 516. Posse. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando MARCIO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/1978, RG N° 13.054.943-9 DETRAN, filho de FRANCISCO ALVES DA SILVA (falecido em 29/09/2004) e PAULA OLIVEIRA DA SILVA (falecida em 22/06/2005), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 22.02.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARCIO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, TERESA OLIVEIRA DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.003162-1 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MAURA DOS SANTOS MARTINS, brasileira, casada, do lar, RG N° 133.305 / SSP-MARANHÃO, CPF N° 036.411.197-66, residente à Rua Engenheiro Henrique Lussac, n° 405 - CEP 26240-360 - Mesquita / RJ, e sendo interditando ADELAIDE MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, viúva, nascida em 16/12/1922, RG N° 020.739.345-5 DETRAN, CPF N° 868.058.867-91 filha de Luiz Antonio de Miranda e Isolina Maria de Miranda, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 22.02.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de ADELAIDE MIRANDA DOS SANTOS, nomeando-lhe Curadora, sua filha, MAURA DOS SANTOS MARTINS. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.000262-1 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por CLAUDIA BENTO DE BRITTO, brasileira, solteira, vendedora, RG N° 08733539-4 IFP, CPF N° 013.100.987-78, residente à Rua José Batalha, n° 626, casa 112. Vila de Cava. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando IRENIRA BENTO DE BRITTO, brasileira, viúva, nascida em 10/01/1932, RG N° 04104085-8 IFP, CPF N° 683.930.407-87, filha de JOVELINO BENTO e ETELVINA MARIA DE JESUS, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 22.02.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de IRENIRA BENTO DE BRITTO, nomeando-lhe Curadora, sua filha, CLAUDIA BENTO DE BRITTO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2003.038.013678-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por NARJA GOMES DA CONCEIÇÃO VENTURA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, RG n° 009.383.200-5 SESP/RJ, CPF N° 080.102.097-24, residente na Rua Alcebíades Paulo Ribeiro, n° 14, apt°. 101. Nilópolis.RJ, em SUBSTITUIÇÃO da atual Curadora Sra. IZABEL ROMUALDA VIEIRA, e sendo interditando (a) Sr.(a) ANA LUCIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 30/01/1956, filha de Aureliano João dos Santos e Izabel Romualda Vieira (falecida em 10/03/2005), residente no endereço da Rua Júpiter, n° 1100 casa 07. Mesquita / RJ. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do(a) requerido(a), datada de 11/01/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Defiro o pedido de fls. 38 para SUBSTITUIR A CURADORA DE ANA LUCIA DOS SANTOS, FLS 33, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NARJA GOMES DA CONCEIÇÃO VENTURA ...\". Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas\". Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº /2007/OF\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.041902-7 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por BENEDITA CIBELA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, do lar, CTPS N° 7021 S/148, CPF N° 003539167 73, residente à Rua Iraci, s/n° quadra S, lote 03. Santa Clara do Guandú. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando DELSO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/07/1964, RG N° 07.568.241-9 DETRAN, CPF N° 927.846.587-91, filho de BENEDITA CIBELA DA CONCEIÇÃO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 22.02.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de DELSO DA CONCEIÇÃO, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, BENEDITA CIBELA DA CONCEIÇÃO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.009424-2 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA MUNIZ DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG N° 642234-9 MMB, CPF N° 019.529.767-90, residente à Rua Mario, n° 176. Vila de Cava. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando FABRICIO MUNIZ DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 22/06/1985, filho de VALDECI DA SILVA e MARIA MUNIZ DA SILVA , residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 22.02.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de FABRICIO MUNIZ DA SILVA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA MUNIZ DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProc. 2005.038.027922-7\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS. \r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.027922-7 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DA PENHA SANTOS BITENCOURT, brasileira, casada, do lar, RG n° 10109515/IFP, CPF N° 70168571749, residente na Rua Dinorah Pereira dos Santos n. 32 Posse - NI, RJ e sendo interditando o seu filho, ADRIANO BITENCOURT, brasileiro, solteiro, RG 23052851-5 DETRAN, CPF 059.807.867-32, nascido em 04/06/1968, filho de EMANUEL PEREIRA BITENCOURT e de MARIA DA PENHA SANTOS BITENCOURT, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 14/07/2006, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para decretar a INTERDIÇÃO de ADRIANO BITENCOURT, nomeando-lhe CURADORA, sua mãe MARIA DA PENHA SANTOS BITENCOURT. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas\". Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo. OFÍCIO Nº /2007/OF\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2004.038.023864-8 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por CRISTOVÃO ALVES, brasileiro, casado, comerciante, RG N° 04368437-2 IFP, CPF N° 456824537-00, residente à Rua Irete, n° 86. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando CELIA REGINA DOS SANTOS ALVES, brasileira, solteira, nascida em 11/03/1956, CPF N° 059.526.777-70, filha de Paulo Manoel Alve e Ivonete dos Santos Alves (falecida em 09/01/1992), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 22.02.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de CELIA REGINA DOS SANTOS ALVES, nomeando-lhe Curadora, seu irmão, CRISTOVÃO ALVES. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.004162-6 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DAS GRAÇAS BARCELOS MARINHO, brasileira, casada, do lar, RG N° 21.696.268-8 - DETRAN, CPF N° 115.928.157-23, residente à Rua Diamantina, n° 191. Austin. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando JOSÉ PAULO BARCELOS, brasileiro, nascido em 23/02/1959, filho de JOSÉ DA SILVA BERCELOS (FALECIDO EM 25/07/1974) e ERLY CASTELANO BARCELOS (FALECIDA EM 13/10/2004), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 22.02.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de JOSE PAULO BARCELOS, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, MARIA DAS GRAÇAS BARCELOS MARINHO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2003.038.021785-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por CECILIA MARIA DE SOUZA MORAES, brasileira, casada, do lar, RG N° 05304.05-5 IFP, CPF N° 104.309.887-96, residente à Rua Angai, n° 340. Parque Flora. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando LEONARDO DE SOUZA MORAES, brasileiro, solteiro, nascido em 14/11/1984, filho de JOSE BENEDITO BRAZILINO DE MORAES e CECILIA MARIA DE SOUZA MORAES, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 08.01.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de LEONARDO DE SOUZA MORAES, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, CECÍLIA MARIA DE SOUZA MORAES. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EVERALDO FARIA FERNANDES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.023242-5, movida por CLAUDIA MORETH BARBOSA FERNANDES em face de EVERALDO FARIA FERNANDES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 03 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO FARIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ROBERTA FARIA SALGADO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.008675-0 requerida por FRANCISCO FARIA SALGADO, na qual requer a decretação da interdição de ROBERTA FARIA SALGADO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de doença mental, o que a impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTA FARIA SALGADO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) FRANCISCO FARIA SALTADO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Processo n.º 2006.038.052829-1, em que é requerente Juracy Vitoria Martins, em face de Paulo Roberto de Abreu Couvain, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança P. M. C., nascida em 13/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, mat. 5704, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.001594-6, foi decretada a Interdição de Jose Gabriel Baia - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1947 - Filiação: Pai - José Baia Filho Mãe - Margarida Soares Baia - RG: 04234298-0 Emissor: DDIC-RJ - CPF: 523.771.647-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Inocencio Rodrigues Baia, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paracambi - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1959 Filiação: Pai - Luiz Inocêncio Rodrigues Mãe - Nair da Silva Rodrigues CPF: 09836291709 RG: 13128714-6 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 18 maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000586-2, foi decretada a Interdição de Elisangela de Jesus Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1974 - Filiação: Pai - Dilce Thereza de Jesus Mãe - Manoel Soares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline de Jesus Soares da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 04/02/1964 Filiação: Pai - Manoel Soares Mãe - Dilce Thereza de Jesus CPF: 79736238768 RG: 0066934399 Emissor: DETRAN-DIC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 18 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a)Monica Labuto Fragoso \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001470-8, foi decretada a Interdição de Giovani Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Valdomiro Rosa Mãe - Liria Oriques Rosa - RG: 11584441-7 Emissor: IFP-RJ - CPF: 097.297.757-02 - Endereço: Rua Jonas Leal, nº 480 Casa 01 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Valdomiro Rosa -Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/11/1942 - Idade: 64 -Filiação: Pai - Valdomiro Luiz Rosa Mãe - Leontina Esmeria de Campos - RG: 04385171-6 Emissor: IFP-RJ -CPF: 523.802.627-72 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Felix de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Luis de Freitas Mãe - Marlene Felix de Freitas - RG: 13.396.852-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.040.001273-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000881/05 de 09/11/2005, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, E 147 DO CP, N.F. DO ART. 69 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 02/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 28 de maio de 2007. Eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001402-7, foi decretada a Interdição de Geraldo Ribeiro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Iraní Perpétua Ribeiro - Endereço: Estrada San't Clair José Teixeira, nº 72 Sítio Oito Irmãos - CEP: 25850-000 - Queima Sangue - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ribeiro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/10/1941 Idade: 65Filiação: Mãe - Irany Perpétua Ribeiro CPF: 279696737-91RG: 12349219-1 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e Imprensa Local. Paraíba do Sul, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.040.000429-0 em que é Autor A. C. S. S.; menor rep. por SONIA MARIA DA SILVA, RG nº 06646415-7 IFP/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.040.001601-2 em que é Autor ANDRÉ LUIZ DE FREITAS GALDINGO e MARCIA LUCIA ABREU BROCHADO DE FREITAS, RG nº 09399561-1 DETRAN/RJ e 09497207-2 IFP/RJ respectivamente. E, para INTIMAR os Autores a cumprirem o despacho de fls. 16vº (\"Venha aos autos declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem a separação de fato do casal\"), sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 29 de maio de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.00002350-0 EXECUTADO: FÁTIMA REGINA DA R. TONON BEM PENHORADO: Lote 12, situado à Rua Projetada B, 0, Cacheira Batatal/Carijó, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.400,00 INSCRIÇÃO: 3772-1. PROCESSO: 2002.072.002232-4 EXECUTADO: IEDA VITALINA A. DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 1084, situado à Rua Vinte e Cinco, 0, Jadim Arcozelo(planta A), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 1084. PROCESSO: 2002.072.002784-0 EXECUTADO: NAIR GOMES TRINDADE BEM PENHORADO: Lote 310, situado à Rua Prof. Yolanda C. de Oliveira, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.450,00 INSCRIÇÃO: 9585-1 PROCESSO: 2002.072.002789-9 EXECUTADO: JOSE TORRES F. DE OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote 306, situado à Rua Prof. Yolanda C. de Oliveira 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9581-0. PROCESSO: 2002.072.003429-6 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1751, situado à Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7833-7. PROCESSO: 2002.072.003427-2 EXECUTADO: BENEDICTA FREIRE DE ABREU BEM PENHORADO: Lote 1403, situado à Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 12.000,00 INSCRIÇÃO: 7859-2.PROCESSO: 2002.072.003414-47 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PRÓPRIA LTDA BEM PENHORADO: Lote 12, situado à Estrada da Saibreira, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 10987-6. PROCESSO: 2002.072.003413-2 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PRÓPRIA BEM PENHORADO: Lote 16, situado à Estrada da Saibreira, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 11.000,00 INSCRIÇÃO: 10991-8. PROCESSO: 2002.072.003411-9 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PRÓPRIA LTDA BEM PENHORADO: Lote 17, situado à Rua do Bosque, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 19.500,00 INSCRIÇÃO: 11020-5. PROCESSO: 2002.072.003245-7 EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEM PENHORADO: Lote 35, situado à Rua B, 0, Retiro de Paty, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.530,00 INSCRIÇÃO: 3607-9. PROCESSO: 2002.072.003258-5 EXECUTADO: MERE FRANCISCO CHIMELLY BEM PENHORADO: Lote 144, situado à Rua Gal. Alfredo Molinaro, 0, Vila Roseiral(iii), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 8.500,00 INSCRIÇÃO: 8419-4. PROCESSO: 2002.072.003346-2 EXECUTADO: JOSÉ IDELFONSO BARBOSA BEM PENHORADO: Av. Sesquicentenário, 0, Granja California, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 16.000,00 INSCRIÇÃO: 11986-7.DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.000664-1 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS BEM PENHORADO: Lote 1700, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 7589-5. PROCESSO: 2002.072.000628-8 EXECUTADO: TOMAS MARTINS ABRISQUETE BEM PENHORADO: Lote 917, situado à Estrada Paty-Arcozelo, 0, Jadim Arcozelo(planta B), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.050,00 INSCRIÇÃO: 2459-6. PROCESSO: 2002.072.001059-8 EXECUTADO: ANTONIO SOARES DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 28, situado à Quatro, 0, Maravilha, Pl. F, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 4321-6 PROCESSO: 2002.072.001062-0 EXECUTADO: MUNDIAL IMOBILIÁRIA CIA LTDA BEM PENHORADO: Lote 152, situado à Rua Paulo Sérgio de A. 0, Esperença, 0, Esperança, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 9060-5 PROCESSO: 2002.072.001046-4 EXECUTADO: JONAS GONÇALVES DE MORAES BEM PENHORADO: Lote 164, situado à Cinco, Recreio da Moraes, 0, Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 4421-4. PROCESSO: 2002.072.001598-8 EXECUTADO: PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA BEM PENHORADO: Lote 0112, situado à Rua Custódio Domingues Corrêa , 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 11599-8. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072002501-5 EXECUTADO:SUELI DA SILVA CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 317, situado à Rua Vera Lúcia Souza, 0, Palmeiras, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2704-5 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002072002896-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORRÊA JÚNIOR BEM PENHORADO: Lote 47, situado à Rua Custódio Domingues Corrêa, 0 -Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 11651-7 AVALIADO EM: R$ 3.980,00 PROCESSO: 2002072000097-3 EXECUTADO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO BEM PENHORADO: Lote 206, situado à Rua Qunze, 0, Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 4929-6 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072000091-2 EXECUTADO: HANS RODOLF GLOOR. BEM PENHORADO: Lote 563, situado à Rua Oito, Maravilha(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5185-4 AVALIADO EM: R$ 2.600,00 PROCESSO: 2002072000203-9 EXECUTADO: ADHEMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA BEM PENHORADO: Lote 250, situado à Rua Catorze, 0, Maravilha (Planta A), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 4965-0 AVALIADO EM: R$ 3.400,00 PROCESSO: 2002072000200-3 EXECUTADO: ALBERTO MARINHO SOARES BEM PENHORADO: Lote 0062, situado à Rua Catorze, 0, Maravilha(planta A), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 4990-8 AVALIADO EM: R$ 3.400,00 PROCESSO: 2002072000198-9 EXECUTADO: GIOCONDA DE REMO CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 74, Rua Catorze, 0, Maravilha(planta A), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5002-1 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072000194-1 EXECUTADO: FRANCISCO G. DA SILVEIRA BEM PENHORADO: Lote 483, Rua Vinte e Doisa, 0, Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5262-1 AVALIADO EM: R$ 3.600,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alfereres. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, Paty do Alferes/RJ: PROCESSO: 2000.072.001876-6 EXECUTADO: CARLOS SOARES DE CASTRO BEM PENHORADO: Lote 10, situado à Rua A Retiro de Paty, Retiro de Paty, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.300,00. PROCESSO: 2000.072.001882-1 EXECUTADO: MARIA DA C. GONÇALVES BEM PENHORADO: Lote 40, Rua A, Retiro de Paty, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.300,00. PROCESSO: 2000.072.002073-6 EXECUTADO: ADALBERTO NOHUEIRA ENG. E JOSE CARLOS DE PAULA OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote 06, Rua Sebastião Epifanio, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 60.000,00. PROCESSO: 2000.072.002087-6 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e OSWALDO DE CUSATIS BEM PENHORADO: Lote 708, Est. Dois, Bela Vista AVALIADO: R$ 5.500,00. PROCESSO: 2000.072.002060-8 EXECUTADO: DIAMANTINO J. DOS SANTOS e LUCIA DE MATTOS CORRÊA SILVA BEM PENHORADO Lote 94, Rua Dois, Recreio Maravilha , Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.500,00.PROCESSO: 2000.072.002085-2 EXECUTADO: HILTON PIRES MARQUES BEM PENHORADO: Rua Professor Cornélio F Neto, 666-LT, 43,44,,45 E 57, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 60.0,00. PROCESSO: 2000.072.002075-0 EXECUTADO: RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR BEM PENHORADO: Rua Dois, 49, Lote 134, Jardim das Limeiras, 26950-000 Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.000,00. PROCESSO: 2000.072.001863-8 EXECUTADO: PAULO AFONSO VIDAL MARTINS BEM PENHORADO: Lote 99, Rua Cinco, Maravilha, Paty do Alferes/RJ AVALIADO: R$ 2.500,00. PROCESSO: 2000.072.001895-0 EXECUTADO: MYROM MURY BEM PENHORADO: Rua Vinte e Dois-lote 522, Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO:2000.072.001104-8 EXECUTADO: LOURIVAL PEREIRA DE GOUVEIA: Lote 606, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 10.000,00. PROCESSO: 2000.072.001896-1 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 0002, Estrada da Maravilha, Cachoeira Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.500,00 DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alfereres. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, Paty do Alferes/RJ: PROCESSO: 2000.072.001624-7 EXECUTADO: FRANCISCO SOARES DE SOUZA BEM PENHORADO: Lote 90, situado à Rua Dois, Jardim das Limeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 2.500,00. PROCESSO: 2000.072.001627-7 EXECUTADO: CARLOS BATISTA BRAGA BEM PENHORADO: Lote 578, Avn. Sesquicentenário, 0, Bela Vista, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 6.000,00. PROCESSO: 2000.072.001634-4 EXECUTADO: ROBERTO SILVA PINHEIRO. BEM PENHORADO: Cam. Servidão, 0 Parte Alta-Cambota, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 8.000,00. PROCESSO: 2000.072.001638-1 EXECUTADO: MUNDIAL IMOBILIÁRIA LTDA BEM PENHORADO:Lote 73, Rua Euzébio Louzada, 150, Esperança, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 60.000,00. PROCESSO: 2000.072.001542-0 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO Lote 360, Alameda das Cachoeiras, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 7.000,00.PROCESSO: 2000.072.1583-2 EXECUTADO: ARTURO AMBROSSETTY E RURAL E COLONIZAÇÃO BEM PENHORADO: Lote 363, Estrada da Cachoeira, Bela Vista, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.441,56. PROCESSO: 2000.072.001589-3 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E LEONARDO ALVES CARVALHO PINTO BEM PENHORADO: Rua UM, lote 52, Jardim das Limeiras, 26950-000 Paty do Alferes-RJ. PROCESSO: 2000.072.001684-8 EXECUTADO: SINAL DE SOUZA GUIMARÃES E NILSON BARBOSA JALOTO JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 164, Rua Doze, Maravilha, Paty do Alferes/RJ AVALIADO: R$ 10.000,00. PROCESSO: 2000.072.001135-8 EXECUTADO: ZENY DO COUTO TEIXEIRA BEM PENHORADO: Lote 89, Jardim das Limeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO:2000.072.001520-0 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E MARCIA BERTA CHOR: Lote 534, Bela Vista, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.500,00. DULCE LEAL PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 26, Estrada de Servidão, 0, Cambota, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO: DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.001409-1 EXECUTADO: FREIDA AUGUSTE HAASE BEM PENHORADO: Lote 555, situado à Rua Dois, 0, Bela Vista(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO:3048-6 PROCESSO: 2002.072.001588-5 EXECUTADO: TEREZA CRISTINA B. DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 007, situado à Capitão Zenóbio, 123, Loja 102- Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 65.000,00 INSCRIÇÃO:13652-3 PROCESSO: 2002.072.001727-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0034, situado à Rua Custódio Domingues, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO:11638-4. PROCESSO: 2002.072.001733-0 EXECUTADO: ZEVI GHIVELDER E OUTRA E ESPÓLIO DE MARGARIDA PERÁZIO BEM PENHORADO: Lote 8, situado à Rua Caviuna, 550, Parque das Acácias, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 11010-6 PROCESSO: 2002.072.001759-6 EXECUTADO: VICTORIANO EMANUEL F. SARCONE BEM PENHORADO: Lote 253, situado à Rua Gal Alfredo Molinaro, 0, Vila Roseiral (II), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 16.000,00 INSCRIÇÃO:8308-9. PROCESSO: 2001.072.001559-7 EXECUTADO: LUIZ RODRIGUES BEM PENHORADO: Lote 1383, situado à Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 7879-0 PROCESSO: 2001.072.001562-7 EXECUTADO: HERMINIO LIMA BEM PENHORADO: Lote 1359, situado à Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 16.000,00 INSCRIÇÃO:7903-8 PROCESSO: 2001.072.000100-0 EXECUTADO: LEA DIANA PORTO BEM PENHORADO: Lote 56, situado à Rua Dois, 0, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.300,00 INSCRIÇÃO:4453-7 PROCESSO: 2002.072.000533-8 EXECUTADO: MAURICIO CRISTIANO P. DA SILVA BEM PENHORADO: Área, situado à Rua Miguel Eid, 338 171 a 176-Parque Barcellos , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 60.000,00 INSCRIÇÃO:8845-0. PROCESSO: 2002.072.000540-5 EXECUTADO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA e ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 282, situado à Rua Fria, 0, Zenobiópolis Pl. A, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.300,00 INSCRIÇÃO:9557-0 PROCESSO: 2002.072.000510-7 EXECUTADO: ALFREDO DURÕES DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 2, situado à Rua Projetada, 0, Vila Roseiral(II), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 2.500,00 INSCRIÇÃO:13198-7 PROCESSO: 2001.072.000501-6 EXECUTADO: DUDLEY BERTRAM SHOLL BEM PENHORADO: Lote 370, situado à Rua Projetada, 0, Santo Antônio/Barro Branco, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 18.120,00 INSCRIÇÃO:13210-0. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 220299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem lou dele tiverem co hjecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens acbixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072004800-3 EXECUTADO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 28, situado à Av. Sesquicentenário, 0 -Avn. Brasil, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2872-0 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072004155-0 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1431, situado à Ala. da Água Fria, 0 -Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7953-3 AVALIADO EM: R$ 18.000,00 PROCESSO: 2002072004750-3 EXECUTADO: THEREZA BARROS DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 942, situado à Rua Vinte e Dois, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2494-3 AVALIADO EM: R$ 3.650,00 PROCESSO: 2002072003729-7 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA. BEM PENHORADO: Lote 009, situado à Estrada da Saibreira, 0 -Parque das Acácias, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1035-3 AVALIADO EM: R$ 7.500,00 PROCESSO: 2002072004359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MARTHIAS BERNARDO BEM PENHORADO: Lote 72, situado à Rua Alferes Leonardo, Encanto de Patyi(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9918-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072004003-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0046, situado à Rua Dr. Baker, 0, Pedros Ruivas, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1053-8 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 PROCESSO: 2002072004095-8 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 002, situado à Av. João Gouvea, 0, Cachoeira da Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 6138-2 AVALIADO EM: R$ 3.800,00 PROCESSO: 2002072004161-6 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1415, Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7937-6 AVALIADO EM: R$ 6.320,00. PROCESSO: 2002072004887-8 EXECUTADO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA BEM PENHORADO: Lote 554, situado à Rua Dois, 0 Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3047-8 AVALIADO EM: R$ 5.800,00 PROCESSO: 2002072004830-1 EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO ROMAGUERRA BEM PENHORADO: Lote 628, Rua Nove, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3142-7 AVALIADO EM: R$ 5.500,00. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alfereres. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, Paty do Alferes/RJ: PROCESSO: 2000.072.001782-8 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E MANOEL JERONIMO DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 618, Est.. Bela-Vista-Batatal, Bela Vista(II), Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 8.000,00. PROCESSO: 2000.072.001911-4 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E WANDA CLÉIA DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 1051, Rua Vinte e Cinco, Jardim Arcozelo, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.300,00. PROCESSO: 2001.072.000373-0 EXECUTADO: ONESSIMO JOSE DA SILVA BEM PENHORADO: Estrada da Capivara, 0, Arcozelo, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 18.500,00. PROCESSO: 2001.072.000327-3 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO:Lote 13, Rua Cap. Antônio Avelar,0, Encanto de Paty AVALIADO: R$ 4.500,00. PROCESSO: 2001.072.000386-81 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO Lote 21, Rua Barão de Paty do Alferes,0, Encanto de Paty (II), Paty do Alferes-RJ, AVALIADO: R$ 4.800,00. PROCESSO: 2001.072.00376-5 EXECUTADO: AUGUSTO DA CUNHA BEM PENHORADO: Lote 113, Rua K, Vila Roseiral(III), Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 6.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/n, Cep: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes-RJ. PROCESSO: 2001.072.;001610-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO:Lote 20 situado à Rua Seis de Fevereiro, 0, Zenobiópolis Pl. A, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9299-9. PROCESSO: 2001.072.001563-9 EXECUTADO: AJAX MOREIRA JOAS BEM PENHORADO: Lote 210 situado à Rua Sete, 0, Maravilha Pl. G, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.200,00 INSCRIÇÃO: 4269-7. PROCESSO: 2001.072.001561-5 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO:Lote 1361 situado à Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 27.000,00 INSCRIÇÃO: 7901-2. PROCESSO: 2001.072.001560-3 EXECUTADO: ABELARDO CÂMARA VEIGA e ADALTON SANTOS PEREIRA BEM PENHORADO:Lote 1373 situado à Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 7889-9. PROCESSO: 2001.072.001557-3 EXECUTADO: LUIZ PEDRO BASTER PILAR BEM PENHORADO:Lote 300 situado à Rua Dez, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 5880-0. PROCESSO: 2001.072.;001558-5 EXECUTADO: MAURO F. PILAR PORTO BEM PENHORADO:Lote 301 situado à Rua Dez, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferesde, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.400,00 INSCRIÇÃO: 5879-2. PROCESSO: 2001.072.001500-7 EXECUTADO: JANDIRA SANTOS FERNANDES e ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO:Lote 43 situado à D, 0, Araça, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 9766-7. PROCESSO: 2001.072.001501-9 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO:Lote 86 situado à D, 0, Araça, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.900,00 INSCRIÇÃO: 9778-2. PROCESSO: 2001.072.001508-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO:Lote 72 situado à Rua E, 0, Araçá , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.400,00 INSCRIÇÃO: 9790-7 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 220284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2001.072.000963-9 EXECUTADO: JULIO GONÇALVES BEM PENHORADO: Lote 1651 - Ala. Embauba, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 7698-4. PROCESSO: 2001.072.000952-4 EXECUTADO: ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE BEM PENHORADO: Lote 172 - R. Antônio Rodrigues Craveiro, 0, Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 4212-7 PROCESSO: 2001.072.00962-7 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 156, Rua Cap. João Vieira, 0, Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 10024-8. PROCESSO: 2001.072.000409-5 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 781, Ala. do Contorno, 0 Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 6686-0. PROCESSO: 2001.072.000408-3 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 771, Ala. do Contorno, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 1783. PROCESSO: 2001.072.000945-7 EXECUTADO: JOÃO GOMES BEM PENHORADO: Lote 59, Rua Projetada A, 0, Jardim Mantiquira, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 9.980,00 INSCRIÇÃO: 2179. PROCESSO: 2001.072.000640-7 EXECUTADO: APOLINÁRIO COELHO E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 71, Ala. Palmares, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 13.000,00 INSCRIÇÃO: 7327-0. PROCESSO: 2001.072.000950-0 EXECUTADO: MILTON DE PALA ANGELO BEM PENHORADO: Lote 190, Estrada Mineiro, 0, Monte Cristo, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 3407-4. PROCESSO: 2001.072.000958-5 EXECUTADO: MARIO JULIO DE MATTOS RAMOS BEM PENHORADO: Lote 42, Rua Projetada, 0, Maravilha(Planta E), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 7.500,00 INSCRIÇÃO: 5987-3. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes,24 de maio 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 220282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou, dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mancionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n- Centro - Paty do Alferes - RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2001.072.000793-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES FERREIRA BEM PENHORADO: Lote 749, situado à Alameda Central, 430, PALMARES, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 35.000,00 INSCRIÇÃO: 6489-9. PROCESSO: 2001.072.000774-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 17, situado à Rua C, 0, Araça, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 0017. PROCESSO: 2001.072.000764-3 EXECUTADO: ANTONIO PAULO GUSMÃO BEM PENHORADO: Lote 475, situado à Estrada da Cachoeir, 0, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 3005-6. PROCESSO: 2001.072.000801-5 EXECUTADO: LISETE DE SOUZA TORRES E TEREZINHA DE JESUS FLOR SILVA BEM PENHORADO: Lote 29, situado à Rua Santo Antônio, 1390, casa 3, Santo Antônio, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 5.440,00 INSCRIÇÃO: 10524-7. PROCESSO: 2001.072.000602-0 EXECUTADO: LAURINDA REIS BEM PENHORADO: Lote 30, situado Um, 0, Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 4318-2. PROCESSO: 2001.072.000608-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 291, situado à Rua Ivan Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9566-1. PROCESSO: 2001.072.000638-9 EXECUTADO: MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES BEM PENHORADO: Lote 75, situado à Alameda Palmares, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 7335-3. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 31 de maio de 2007. Eu _____________, Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/28773, digitei. E eu _____________Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Xavier Beirão - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 220281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002181-2 EXECUTADO: NESTOR CARVALHO LUSTOSA BEM PENHORADO: Lote 23, situado à Rua Godóis, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 1203-9 PROCESSO: 2002.072.002084-4 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 41, situado à Rua Baronesa 0,Encanto de Paty (i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 2.900,00 INSCRIÇÃO:3339-0 PROCESSO: 2002.072.002176-9 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 99, situado à Rua Y, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO:1225-2. PROCESSO: 2002.072.002177-0 EXECUTADO: ZEVI GHIVELDER E OUTRA E ESPÓLIO DE MARGARIDA PERÁZIO BEM PENHORADO: Lote 8, situado à Rua Caviuna, 550, Parque das Acácias, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 11010-6 PROCESSO: 2002.072.001759-6 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 98, situado à Rua Y, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO:1224-5. PROCESSO: 2002.072.00002174-5 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 102, situado à Rua Dr. Godois, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 1228-6 PROCESSO: 2002.072.002173-3 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 105, situado à Rua Dr. Godois, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.740,00 INSCRIÇÃO:1231-0 PROCESSO: 2002.072.002171-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO BEM PENHORADO: Lote 84, situado à Rua Dr. Godois, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO:1245-0 PROCESSO: 2002.072.002170-8 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 82, situado à Rua Dr. Godois, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 25.000,00 INSCRIÇÃO:1247-6. PROCESSO: 2002.072.002231-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE DOMINGOS DIAS BEM PENHORADO: Lote 1085, situado à Rua Vinte e Cinco, 0, Jardim Arcozelo Pl. A, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.700,00 INSCRIÇÃO:2649-2 PROCESSO: 2002.072.002349-3 EXECUTADO: ELIZABETH MARIA DA L. MENDONÇA BEM PENHORADO: Lote 13, situado à Rua Projetada B, 0, Vila Roseiral(II), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.400,00 INSCRIÇÃO:3771-3 PROCESSO: 2002.072.002040-6 EXECUTADO: ALFREDO A. SAYAO GUIMARÃES BEM PENHORADO: Lote 34, situado à Estr. da Mantiquira, 0, Centro(Paty), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 32.8000,00 INSCRIÇÃO:13307-4.PROCESSO: 2002.072.002348-0 EXECUTADO: ELIZABETH MARIA DA L. MENDONÇA BEM PENHORADO: Lote 14, situado à Rua Projetada B, 0, Cachoeira Batatal/Carijó, Paty do Alferes, CEP: 26950-000. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 220300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072004800-3 EXECUTADO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 28, situado à Av. Sesquicentenário, 0 -Avn. Brasil, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2872-0 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072004155-0 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1431, situado à Ala. da Água Fria, 0 -Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7953-3 AVALIADO EM: R$ 18.000,00 PROCESSO: 2002072004750-3 EXECUTADO: THEREZA BARROS DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 942, situado à Rua Vinte e Dois, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2494-3 AVALIADO EM: R$ 3.650,00 PROCESSO: 2002072003729-7 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA. BEM PENHORADO: Lote 009, situado à Estrada da Saibreira, 0 -Parque das Acácias, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1035-3 AVALIADO EM: R$ 7.500,00 PROCESSO: 2002072004359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MARTHIAS BERNARDO BEM PENHORADO: Lote 72, situado à Rua Alferes Leonardo, Encanto de Patyi(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9918-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072004003-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0046, situado à Rua Dr. Baker, 0, Pedros Ruivas, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1053-8 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 PROCESSO: 2002072004095-8 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 002, situado à Av. João Gouvea, 0, Cachoeira da Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 6138-2 AVALIADO EM: R$ 3.800,00 PROCESSO: 2002072004161-6 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1415, Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7937-6 AVALIADO EM: R$ 6.320,00. PROCESSO: 2002072004887-8 EXECUTADO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA BEM PENHORADO: Lote 554, situado à Rua Dois, 0 Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3047-8 AVALIADO EM: R$ 5.800,00 PROCESSO: 2002072004830-1 EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO ROMAGUERRA BEM PENHORADO: Lote 628, Rua Nove, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3142-7 AVALIADO EM: R$ 5.500,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alfereres. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, Paty do Alferes/RJ: PROCESSO: 2001.072.000355-8 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1262, situado à Ala. das Nascentes, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 11.000,00. PROCESSO: 2001.072.000174-4 EXECUTADO: FERNANDO DE ARAUJO CORTEZ BEM PENHORADO: Lote 543, Estrada Projetada, 0, Cachoeira Batatal-Carijó, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 17.480,00. PROCESSO: 2001.072.000172-0 EXECUTADO: CAPM REMO ACCIARIS. BEM PENHORADO: Lote 522, Estrada Humberto Candido, 0-Cacheira Batatal/Carijó, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 20.380,00. PROCESSO: 2001.072.000217-7 EXECUTADO: SEBASTIÃO SOBREIRA TOSTES BEM PENHORADO: Lote 10, Rua Alvaro Lemos, 201, Casa 4-Nova Esperança , Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 10.000,00. PROCESSO: 2001.072.000322-4 EXECUTADO: PEDRO HAMILTON PASSOS DE LIMA BEM PENHORADO Lote 1341, Ala. Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 8.000,00. PROCESSO: 2001.072.000288-8 EXECUTADO: CHAIM LEJBA BEM PENHORADO: Lote 02, Rua Um, 0, Retiro Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 2.500,00. PROCESSO: 2001.072.000374-1 EXECUTADO: OCTÁVIO GERALDO VIEIRA, BEM PENHORADO: Estrada Viúva Bastos, Lote 41-Viúva Bastos- 26950-000 Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 14.000,00. PROCESSO: 2001.072.000338-8 EXECUTADO: GILBERTO GUIMARÃES DE SOUZA BEM PENHORADO: Lote 33, Rua Existente, 0, Jardim Mantiquira, Paty do Alferes/RJ AVALIADO: R$ 13.000,00. PROCESSO: 2000.072.001900-0 EXECUTADO: MANOEL CRUZ VALLE: Lote 72, Rua Um, Jardim das Limeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO:2001.072.000397-2 EXECUTADO: LUIZ CESAR NASCIMENTO: Lote 174, Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.800,00. PROCESSO: 2001.072.000372-8 EXECUTADO: MANOEL AUGUSTO PEDROSA BEM PENHORADO: Lote 68, Rua D, Vila Roseiral (I), Paty do Alferes-RJ AVALIADO: 3.500,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.072.000015-8, Ação Art. 138 do CP - Calúnia, Severino Honório dos Santos da Silva , ...\" SENTENÇA: Vistos, etc....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO Severino Honório dos Santos da Silva, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 112, inciso I do Código Penal....\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 31 de maio de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 220277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alfereres. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, Paty do Alferes/RJ: PROCESSO: 2001.072.000341-8 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 310, situado à Rua Cap. Antonio Avelar, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 6.000,00. PROCESSO: 2001.072.000348-0 EXECUTADO: ANNIBAL VILLANOVA VILLELA BEM PENHORADO: Lote 1363, Alameda da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 20.000,00. PROCESSO: 2001.072.000349-2 EXECUTADO: CLIMAR S/A. BEM PENHORADO: Lote 308, Capitão Antônio Avelar, 0, Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 3.000,00. PROCESSO: 2001.072.000350-9 EXECUTADO: MARIA DE LURDES CORREIA BEM PENHORADO: Lote 5, Rua Manoel Firmo, 0, Jardim Nova Luz, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 5.000,00. PROCESSO: 2001.072.000187-2 EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES JUNIOR BEM PENHORADO Lote 116, Rua Projetada A, 0-Jardim Mantiquira, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 6.950,00.PROCESSO: 2001.072.000189-6 EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 115, Rua Projetada A, 0, Jardim Mantiquira, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 6.850,00. PROCESSO: 2001.072.000197-5 EXECUTADO: OLGA GASPAR FIGUEIREDO BEM PENHORADO: Lote 47, Rua José de Oliveira, 0, Vila Roseiral (I), 26950-000 Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 5.000,00. PROCESSO: 2001.072.000368-5 EXECUTADO: IVAN STORINO BRAGA BEM PENHORADO: Lote 730, Rua Dezesseis, 0, Bela Vista, Paty do Alferes/RJ AVALIADO: R$ 4.500,00. PROCESSO: 2000.072.001890-0 EXECUTADO: RAUL CUNHA BEM PENHORADO: Avn. Santos Dumont, 685, casa, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 30.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mancionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edtal para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2001.072.001175-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA BEM PENHORADO:Lote A, situado à Rua Luiz Marques, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 1976-0. PROCESSO: 2001.072.001204-3 EXECUTADO: OLAIR FIDELIS DE SOUZA BEM PENHORADO:Lote 252 situado à Rua Barão de Paty do Alferes, 0, Encanto de Paty (I) , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9989-5 PROCESSO: 2001.072.001212-2 EXECUTADO: JOSE TOLEDO SAVARESE BEM PENHORADO: Lote 75, situado à Rua Farid Tamer, 0, Miriam Parque, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 12.000,00 INSCRIÇÃO: 10793-8 PROCESSO: 2001.072.000383-2 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO:Lote 5 situado à Rua Cap. Antonio Avelar, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 10156-8 PROCESSO: 2001.072.000362-5 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO:Lote 11, Rua José Francisco Xavier, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 10220-2 PROCESSO: 2001.072.000343-1 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO:Lote 24 situado à Rua Barão, 0, Encanto de Paty, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 11.000,00 INSCRIÇÃO: 10207-9. PROCESSO: 2001.072.001432-5 EXECUTADO: ROGÉRIO DANTAS BEM PENHORADO: Lote 367 situado à Rua Collantino Rodrigues de Mattos, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.200,00 INSCRIÇÃO: 5919-6 PROCESSO: 2001.072.001433-7 EXECUTADO: HAMILTON PAIVA BARROS BEM PENHORADO:Lote 399 situado à Rua Catorze, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 2.400,00 INSCRIÇÃO: 5925-3 PROCESSO: 2001.072.001617-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO:Lote 1 situado à Rua Coronel Francisco Bitencour 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9298-1. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alfereres. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da excução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, Paty do Alferes/RJ: PROCESSO: 2000.072.001067-6 EXECUTADO: MAXIMO MARTINELLI BEM PENHORADO: Lote 231, situado à Gal. José de A. Veloso, Santo Antonio, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 499,19. PROCESSO: 2000.072.001069-0 EXECUTADO: ARNALDO FRANK TAYLOR BEM PENHORADO: Lote 933, Alameda das serras, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 15.000,00. PROCESSO: 2000.072.001077-9 EXECUTADO: AGENOR RODRIGUES DA SILVA/NILSON BARBOSA JR. BEM PENHORADO: Lote 180, Rua Treze, Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 2.500,00. PROCESSO: 2000.072.001083-4 EXECUTADO: ARMINDA ROSA DA SILVA/NILSON BANBOS JALOTO JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 168, Rua Doze, Maravilha(Planta A) AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO: 2000.072.000786-0 EXECUTADO: IVONE OLIVEIRA PUPO BEM PENHORADO: Lote 87, Rua Cinco - Retiro Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.500,00.PROCESSO: 2000.072.000954-6 EXECUTADO: ERNEST HEMAN BEM PENHORADO: Lote 327, Rua Vera Lucia Souza, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 22.600,00. PROCESSO: 2000.072.000980-7 EXECUTADO: WALDEMAR G. BERTELL BEM PENHORADO: Lote 1428, Ala. Da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 14.000,00. PROCESSO: 2000.072.000602-8 EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEM PENHORADO: Lote 113, Rua Dois, Recreio Maravilha, Paty do Alferes/RJ AVALIADO: R$ 3.000,00. PROCESSO: 2000.072.000059-2 EXECUTADO: LUIZ THEBERGE NOBREGA BEM PENHORADO: Lote 288, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 4.000,00. PROCESSO:2000.072.001005-6 EXECUTADO: DILMA DA ROCHA KUKULKA BEM PENHORADO: Lote 263, Rua sete, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO: R$ 2.220,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na imprensa oficial e afixado no átrio do fórum no lugar de costume, DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, em 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 220265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos legatários ausentes, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.042.000821-4, em que figura como Autor MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO, e como Inventariado JULIA BORGES CANEDO. E, estando os legatários ausentes FREDERICO MIGUEL ECKHARDT e LOURIVAL PINTO REZENDE , em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002625-4, foi decretada a Interdição de Marilurdes de Sousa Gayer - Filiação: Pai - José Hilário de Sousa Mãe - Luzia Belo de Sousa - RG: 04893980-5 - Endereço: Rua Viuva Lima, nº 426 - CEP: 25710-110 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA DE SOUZA COSTA, CPF: 088.614.617-86, RG:12814627-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos cinco de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006068-7, foi decretada a Interdição de Denise Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Pedro Ivo Ferreira Mãe - Abigail de Souza - RG: 07603178-0 Emissor: IFP - CPF: 887.264.447-04 - Endereço: Rua Oliveira Bulhões, nº 373 - CEP: 25710-350 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Maria Ferreira CPF: 10288019717 RG: 21179837-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos cinco de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia movida por CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 03 de julho de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 651 da planta ¿H¿ desmembrado do Loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18, onde mede 73,00m; fundos para terrenos de Gerda Oppenhain Staack ou sucessores, onde mede 8,00m; pelo lado direito mede 58,00m e pelo lado esquerdo mede 60,00m. O lote acima descrito integra o plano de loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿. Terreno de boa topografia, em boas condições para construção, localizado na parte de baixo da rua principal ¿ R$ 15.000,00; 02) Lote de terras n. 652 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 650, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 653, onde mede 91,00m. O terreno tem topografia irregular, com boa parte em aclive acentuado, localizado na parte de cima com relação a rua 18 (principal) ¿ R$ 10.000,00 e 03) Lote de terras n. 653 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.015,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede em duas linhas: 12,00m mais 16,00m; de um lado confrontando com o lote 652, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Industria S/A, mede 35,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 654, onde mede 91,00m. O terreno descrito tem as mesmas características do de n. 652, acima descrito, sendo inclusive contíguos, com topografia igualmente irregular ¿ R$ 10.000,00. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 82, Laudo de Avaliação de fls. 122/123 e RGIs ns. 197, 2.902 e 2.903, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 149/154 e vão a Praça nos autos da Ação de Execução de Prestação de Alimentos n. 2003.042.004944-1 - 1ª Vara de Família. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/02/05, fl. 90 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 16 de julho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES; Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) existentes, fl. 145, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/05/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000747-5, foi decretada a Interdição de Sergio da Motta Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1949 Idade: 58 - CPF: 325.448.557-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Rodrigues Neri - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/03/1977 Idade: 30CPF: 03623893730 RG: 11717991-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005366-7, foi decretada a Interdição de Maria Helena Prado Venturini de Barros - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 09/01/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Venturini / Mãe - Zenaide Prado Venturini - CPF: 055.596.327-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dante Sarmento de Barros - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - João Alves de Barros / Mãe - Maria Sarmento de Barros - CPF: 073.789.987-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005604-6, foi decretada a Interdição de Rachel Teixeira Marques, brasileira, solteira, CPF nº 005.806.057/01, CI nº 041.29150-1 IFP/RJ, nascido(a) em 03/12/1947, Certidão de Nascimento nº 8563, fls. 120, livro nº A-18, RCPN do Distrito de Cidade, Comarca de Teresópolis/RJ, residente e domiciliada na Rua Álvaro Machado, 88 - São Sebastião - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gyletes Teixeira Viana, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 392.052.407/10, RG: 9.503.538 Emissor: IPF/RJ, residente e domiciliada na Rua Álvaro Machado, 88 - São Sebastião - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010635-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Borriello Guedes, brasileiro, solteiro, nascido em 11/10/1968, CPF nº 011.233.037/11, CI nº 09458542-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, Certidão de Nascimento nº 158706, Livro nº E-265, fls. 266, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição, Freguesia de Engenho Novo, 5ª Zona da Comarca da Capital/RJ, filho de Geraldo Rodrigues Guedes e de Ignez Borriello Guedes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ignez Borriello Guedes, brasileira, casada, revisora, nascida em 25/12/1939, CPF nº 270.145.177/91, CI nº 01362777-3 IFP/RJ, residente e domiciliada na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, filha de Antonio Borriello Junior e de Juracy Tito Borriello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO PUNITIVO para condenar AUGUSTINHO FERNANDES FILHO, como incurso nas saçoes do art.304 CP...fixo-lhe a pena-base em 02(dois)anos de reclusao e sançao pecuniaria de 20(vinte) dias-multa com valor unitario no minimo legal, que torno definitiva, substituida a pena privativa de lliberdade por restritiva de direitos consistente em prestaçao de serviços com carga horaria de 6 horas por semana. Custas processuais. \r\n\r\nJG Id: 220099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.000231-3, movida por LUZIA NUNES MAIA DA SILVA em face de FRANCISCO TAVARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000250-4, foi decretada a Interdição de Sebastiao da Silva - brasileiro - data de nascimento: 10/05/1947 - Endereço: Estrada dos Quisseis, 2890 - Posse - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiratan Ramos Nascimento - brasileiro - casado - RG: 007225690-2 DETRAN/RJ - CPF: 787.808.707-59 - Endereço: Estrada da Boa Vista, Caixa Postal 95.325, Posse, Petrópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001204-3, foi decretada a Interdição de Anderson Pires de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Luci Celia Pires de Oliveira, encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 6 - CEP: 25720-340 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando de nomear-lhe curador ante a ausência de qualquer interesse, considerando que o mesmo se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.079.000719-0, movida por NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO em face de JUSARENIA SILVA DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSARENIA SILVA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.079.000774-8, movida por LUIZ ROBERTO CORRÊAS em face de LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001826-4, foi decretada a Interdição de Edevilson Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Otavio Alves Mãe - Maria Eliane de Souza - Endereço: Rua Capitão João Amâncio de Souza Coutinho, nº s/n Bloco 2 / Apt. 7 - Castelo São Manoel - CEP: 25720-210 - Corrêas - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Otávio Alves - CPF: 77048199768 - RG: 07539559-0 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004457-0, foi decretada a Interdição de Angela de Oliveira Penha Gervasio - CPF: 03262640786 - Endereço: Rua Figueira de Melo , nº 51, Centro, Queimados, CEP 26388-030. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angélica Penha Gervásio, RG. 21.307.681-3 Endereço acima citado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004514-8, foi decretada a Interdição de ANDERSON DE JESUS NUNES - CPF: 119.251.877-21 - Endereço: Rua Dr. Saveda, nº Lt 11 Qd 04 - CEP: 26391-000 - Centro - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FÁTIMA DE JESUS NUNES. CPF 683.083.967-04. Endereço: Rua Dr. Saveda, nº Lt 11 Qd 04 - CEP: 26391-000 - Centro - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.067.002233-0, movida por JOSE SANTANA ENEAS DE MORAIS em face de MARIA LÚCIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mateus Dutra da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28754, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.067.005663-6, movida por MARIA JOSE DA SILVA em face de GENI GOMES DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENI GOMES DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/24561, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.067.005003-0, movida por SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA em face de LUCIANA DE ANDRADE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA DE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mateus Dutra da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28754, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.045.003834-7 em que é Autor DILZA EDNA FONSECA DE BARROS e Réu CARLOS ALBERTO DE BARROS. E, para INTIMAR o Réu para cumprir a sentença, no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 517 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 30 de maio de 2007. Eu, Andre Hyna Nelcis de Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/20132, digitei. E eu, _ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.001676-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz- Juiza Substituta do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.045.001676-3, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, Antonio Lopes Nascimento Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Profissão: Decorador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Nascimento - Endereço: Avenida Hum, nº 19 - Vila Izabel - Resende - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado a comparecer em cartório a fim de dar início ao cumprimento da pena conforme decisão que determinou que a prestação de serviços à comunidade se dê pelo período de 02(dois) anos, na razão de 07(sete) horas por semana, nos termos do art. 46, § 3º do CP, devendo a jornada não prejudicar o horário de eventual trabalho do acusado ..., cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 31 de maio de 2007 . Eu, (a) Valéria Mury de Resende- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25267, digitei. E eu, (a)Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 220372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos nº 2006.048.000328-3, foi decretada a Interdição de Vital Pedro - Nacionalidade Brasileira - Filho de José Pedro e Argentina de Oliveira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 66219124715 - RG: 3361264 - Endereço: Rua Sebastião Fraga, nº 15 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANY PEDRO TEIXEIRA, filha de José Pedro e Argentina de Oliveira, nascida em 10/02/1960, natural do Estado do Rio de Janeiro. Decisão proferida às fls. 50/51 . Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 2004.050.000294-8 em que é Expropriante MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ, e Expropriado CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE. E, para INTIMAR terceiros de que consta depósito prévio, a ser levantado pelo Expropriado, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 01 de junho de 2007. Eu, Jose Eduardo Ferreira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20169, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.ass:Isabel Cristina Daher da Rocha -Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 220524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000596-6, foi decretada a Interdição de Cirlea Faria Larrubia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia - RG: 200415628 Emissor: DETRAN - CPF: 05590988713 - Endereço: da Amizade Casa -5 - CEP: 28400-000 - João de Almeida e Silva - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cileda Maria Faria LarrubiaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia RG: 07851500-4 Emissor: IFPCPF: 01461558743Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, NOVE DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000050-0, foi decretada a Interdição de Sandro Povoa Coutinho - CPF: 81726589749 - Endereço: Estrada Boa Sorte/ Vilão, nº 198 - Boa Sorte - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Leni da Costa Caetano, CPF: 11285006712, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 18/04/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.004.005589-4 em que é Autor VILMA PORFIRIO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.004.044640-8, movida por JUREMA MARIA DA COSTA em face de PAULO ROBERTO DA COSTA,PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA COSTA e PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 29 de maio de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.004.039374-7, movida por LAZARO PEREIRA DA SILVA em face de ROSANA RIBEIRO, brasileira, filha de Maria da Penha Ribeiro, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.004.007448-0 em que é Autor SONIA MARIA PEREIRA QUARESMA, RG nº 09686668-6 e CPF nº 025501667-01 e Réu JOÃO CESSI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.003990-0, movida por DILCÉA VIEIRA DA COSTA em face de SELMA VIEIRA DA COSTA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA VIEIRA DA COSTA, brasileira, solteira, filha de Paulo Afonso da Costa e de Dilceia Vieira da Costa. que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1994.536.011002-6, movida por MARIA APARECIDA JERONIMO em face de JOSE ALBERTO DANTAS DA SILVA, objetivando intimação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALBERTO DANTAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.010337-2 em que é Autor SHIRLEY DA SILVA BOTELHO, RG nº 3116983 SSP, e Réu CRISTIAN GRANHEN BEGOT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051903-9, foi decretada a Interdição de MARIA DAS GRAÇAS CORREA, brasileira, solteira, CPF nº 026349847-6.Adriana José Corrêa - CPF: 03230737784 - Endereço: Rua Augusto Gil, nº 358 Casa 1 - CEP: 24473-230 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9278-1018, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) .Adriana José Corrêa - CPF: 03230737784 - Endereço: Rua Augusto Gil, nº 358 Casa 1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.089489-6 em que é Autor ANA CARLA DOS SANTOS RODRIGUES, RG nº , expedida em , e Réu CARLOS EDUARDO SOARES MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092668-0, foi decretada a Interdição de Mario do Nascimento - CPF: 059941047-79 - Endereço: Rua Ester Machado de Oliveira, nº 16 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia do NascimentoCPF: 03703969792RG: 10972636-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.023047-7, foi decretada a Interdição de Robson Henrique Barcelos - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1955 Idade: 51 - RG: 11110055-8 Emissor: IFP - CPF: 41400534704 - Endereço: Trav. Domingos Carvalhaes, nº 63 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel BarcellosEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos desessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.004.017356-0, movida por ELIA DE AZEVEDO em face de CIRLEI DE AZEVEDO ROLA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLEI DE AZEVEDO ROLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, __________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Meação de bens \" nº 2003.004.022464-3 em que é Autor SANDRA DA SILVA SANT ANNA, RG nº , expedida em 25/03/1998, e Réu RODRIGO ELISIO DE SANT ANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.026729-4, foi decretada a Interdição de Alzete Conceição dos Santos - CPF: 50431137749 - RG: 05421255-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua A Lt 21 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição SantosCPF: 50428799787RG: 80635920-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020286-8, foi decretada a Interdição de EDUARDO QUINTINO DA SILVA, brasileiro solteiro, portador da RG. 21677967-8/Detran residente a RUA ITACURUÇA LOTE Nº 50, quadra 03, Fazenda Restaurada Marambaia/SG. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Quintino da Silva , brasileiro ,Estado Civil: Casado, CPF: 37216970730, RG: 034828608/IFP domiciliado no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.017365-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionado em que é requerente ALANICE DA SILVA FRANCISCO- brasileira, casada, aux. administrativo, RG nº 536.916 - IPF e CPF nº 502.598.497-15, residente à Rua João Cândido, 151, casa 01- Paraíso - SG- RJ e interditanda LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - brasileira, viúva, nascida em 04/03/1917 - RJ, filha de Idalina Maria da Conceição, portadora da CI nº 20.899.284-2-Detran e CPF nº 617.642.137-34, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 27/10/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO de LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA requerida por ALANICE da SILVA FRANCISCO, nomeando a parte requerente para o exercício da curatela, em favor da interditada, devendo prestar compromisso, ficando dispensada apresentação de hipoteca legal,... Deverá ser expedido ofício ao registro civil para averbação da interdição. Publique-se... . Sem custas... . Após dê-se baixa e arquivem-se os autos..\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.004170-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.004170-8 em que é requerente ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA e interditando DILMA MARIA ANCHIETA, brasileira, divorciada, sem profissão e com filhos, RG nº 07983861-1- IFP, CPF nº 988588587-00, tendo sido proferida SENTENÇA em 01/08/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE DILMA MARIA ANCHIETA, nomeando-lhe Curador a requerente ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará, aplicando-se, ainda, o que dispõe o art. 1778 do CC, quanto a pessoa de LORRANE DA CONCEIÇÃO ANCHIETA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências..\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos três dias do mês de outubro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de GILMAR PECLAT PORTUGAL - brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 11.74.61.54-1 - IFP, CPF nº 077.707.527-01, residente e domiciliado na Estrada Gracho Rangel, Lt. 22 - Baldeador - nesta cidade, no processo de Interdição nº 2005.004.009397-8, que tramitou neste Juízo, tendo sido nomeado seu bastante curador a Sr.ª MARIA DA PAZ PECLAT PORTUGAL, brasileira, casada, do lar, nascida em 24/01/1941, filha de Manoel Luiz Peclat e Ivaldina de Souza Peclat - RG nº 11746155-8 - IFP e CPF nº 075.076.617-41, residente no mesmo endereço do interdito, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará conforme o que dispõe os termos da Lei nº 6.015-73 em seu § 6º, art. 92 e n/f art. 1.144 do CPC, Sentença essa prolatada às fls. 34/36 nos referidos autos.\r\n\r\nE para o conhecimento de tantos quantos interessar possa a presente decisão e dela não aleguem ignorância, este edital será afixado no local de costume e publicado por três vezes com intervalo de 10 dias cada, no Órgão Oficial da Imprensa. Dado e passado nesta comarca Comarca de São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063448-7, foi decretada a Interdição de Monica Conceicao Nascimento de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1989 Idade: 17 - Filiação: Pai - Manuel Silva de Sousa Mãe - Maria José Fernandes de Sousa - RG: 21.655.703-3 Emissor: DETRAN - CPF: 128.900.827-25 - Endereço: Rua Zenith Lópes Aguiar, nº 120 Ap 201 - CEP: 24436-300 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Silva de Sousa - Nacionalidade: Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/09/1941 Idade: 65Filiação: Pai - José Inácio Sousa Mãe - Conceição da Silva CPF: 10164740759 - RG: W523413-R Emissor: SE/DPMAF/D . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.026288-0 em que é Autor ROBERTO DA CUNHA SANTOS, e Réu NELI DE MARINS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.004.004395-1, movida por A. A. DE A. E M. L. DA S. em face de CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA, filho de José Airton de Sousa Silva . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 2007.087.001258-0, movida por ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAIVA DOS SANTOS, representado por sua inventariante, MARILDA LESSA DA CONCEIÇÃO SANTOS, em face de EBRADEC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 34.274.340/0001-22, objetivando a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda, tendo por objeto o imóvel designado por Lote de terreno nº 15 do Loteamento denominado Vila João Paulo II, situado no 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital, CITA o réu EBRADEC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.002992-0, movida por NILSON FILIPE CORREA em face de NAZARE CRISTINA DE ORNELLAS CORREA, objetivando divórcio judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAZARE CRISTINA DE ORNELLAS CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.076.000697-0, foi decretada a Interdição de Wilian Garrido da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Altair José da Costa Mãe - Maria José Garrido da Costa - CPF: 11352933764 - RG: 21630556-5 - Endereço: Estrada Silveira da Motta, nº 14.450 Km 14 - CEP: 25780-000 - Parada Moreli - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Garrido da CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00211772798RG: 07992202-7Endereço: Estrada Silveira da Motta, Parada Moreli, km 14, casa 14.450 (próx. ao colégio ), São José do Vale do Rio Preto/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da quadra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 23 de maio de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivã - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.001373-4, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de MARGARIDA DOMINGOS DE AZEVEDO, na qual o Decreto 3701/2001 objetiva a desapropriação do Lote de terreno nº 10 da Quadra 02 da Rua Tubiraí, situado no Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti, de propriedade de Margarida Domingos de Azevedo. O preço oferecido é de R$ 8.939,20. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, face à necessidade do início de obras no local, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA da mesma, oferecendo como depósito prévio a importância de R$ 8.939,20. Requer ainda a citação do réu, por edital; para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARIDA DOMINGOS DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS e aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Revogação de Procuração, de nº 1998.538.014785-4, movida por MARIA AUDETE FERREIRA CUNHA em face de FERNANDO SOUZA CUNHA, objetivando a revogação das duas procurações lavradas no cartório do 3º Ofício de São João de Meriti -RJ, inscritas no Livro nº 43, folhas 186 e 187. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003089-7 em que é Autor ULISSES DA FRANÇA MAGALHAES, CTPS nº 44938, série 505, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 1997.538.005239-2 em que é Autor DAGTEL TELEMATICA LTDA, CGC/MF nº 74.305.723/0001-35, e Réu VILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1995.538.013447-5, movida por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto o lote de terreno nº 56, da quadra nº 85, medindo vinte e um metros e quarenta centímetros de frente para a Rua Bela Vista, por dezoito metros de extensão pelo lado direito, confrontando com lote 55, vinte e oito metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 57 e nos fundos vinte e três metros e oitenta centímetros, confrontando com o lote 50, distando 193,20 m da esquina de uma escadaria para o lado esquerdo com área de 492,20 m2, situado no lugar denominado Vilar dos Teles, 3º Distrito de São João de Meriti, de propriedade atribuída a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, tendo o expropriante oferecido pelo objeto da presente Desapropriação o valor de R$ 2.650,00 (Dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), para que o mesmo conteste a referida ação, no prazo legal, sob pena de revelia, bem como para ciência do despacho proferido às fls. 14, que em resumo aduz: \"...nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz David R. de Oliveira. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, a serem respondidos pelo Dr. Perito. O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de dez (10) dias, em seguida à efetivação do depósito, pela parte expropriante, do valor correspondente aos honorários do Dr. Perito do Juízo...\" e para ciência de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.001037-0 em que é Autor SERGIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, enc.acabamento, portador da CTPS nº:30689, série nº:033-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, FORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE PRODAL RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência nº 1996.538.001466-3, onde figura Massa Falida de Prodal Rio Comércio e Representações Ltda., e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. Francisco Ribeiro Martins, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mê de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1987.054.000776-0 em que é Autor SEBASTIAO ROGERIO DE SIQUEIRA, brasileiro, casado, portador da CTPS nº:48772, série nº:023, residente e domiciliado na Rua Maqres, Lote 10, Quadra 12, nº:B/A, Jardim Metrópolis, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1986.054.000233-4 em que é Autor NERITA FERREIRA, Carteira Profissional nº 62734 série 083, expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1985.054.000771-8 em que é Autor BENEDITO NADIR GOMES, brasileiro, casado, cobrador, nascido em 14/11/1944, portador da CTPS nº:31081, série nº:039, residente e domiciliado na Rua Faisão, 80, Jardim Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual em dez dias, sob pena do artigo 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ___________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE FARMACIA NOSSA SENHORA NAZARETH DE EDEN LTDA - ME (Proc. nº 1997.538.005370-4), que os interessados manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1991.054.001042-6 em que é Autor JOAO FERREIRA NEVES, português, casado, gerente padeiro, portador da CTPS nº:17193, série nº:545, residente e domiciliado na rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti, Rj, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual, dentro do prazo legal de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art 9º da Lei 4.717/65, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 2000.054.003080-6 em que é Autor JAIME PIMENTA DE ARAUJO, RG nº 05284773-8 IFP, e Réu PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - ANTONIO ALVES PEREIRA DE CARVALHO; MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, devido à inércia da parte autora em promover o regular andamento processual, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COMPANHIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SOCIEDADE ANÔNIMA( COMO RÉU E COMO CONFRONTANTE DE DIREITO ), SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.003767-2 ( Tombo 4960/02 ), requerida por ESPÓLIO DE ULISSES DE ALMEIDA e CÍCERA RODRIGUES DE ALMEIDA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 31 da Rua Waldemar Ribeiro ( antiga Rua 05 ), atual nº 239, Centro - São João de Meriti, que mede 10,00ms de frente, com igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 33 e pelo lado esquerdo com o lote 29, com área total de 500,00ms2, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 40 ( quarenta ) anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE COMPANHIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SOCIEDADE ANÔNIMA ( COMO RÉU E CONFRONTANTE DE DIREITO ), SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio, Substituto do Escrivão, o digitei e subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.012978-0, requerido por REGINA RODRIGUES DE ANDRADE sendo Interditando ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, brasileiro, casado, natural de Pernambuco, filho de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE e ERMIRIA MARIA DE ANDRADE, nascida em 10/05/1939. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, nomeando o (a) Sr(a). REGINA RODRIGUES DE ANDRADE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2006.054.011897-8, requerido por FRANCISCA PAULINO DA SILVA DE ALMEIDA sendo Interditando JOÃO BATISTA PAULINO, brasileiro, solteiro, natural do Rio Grande do Norte, filho de MANOEL PAULINO DA SILVA e ADÉLIA ELIAS DA SILVA , nascido em 13/01/1946. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a MODIFICAÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Modificação de Curador de JOÃO BATISTA PAULINO, nomeando o (a) Sr(a). FRANCISCA PAULINO DA SILVA DE ALMEIDA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de fevereiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.011116-9, requerido por REGINA CELIA SOARES ROQUE sendo Interditando SANDRA REGINA LEITE SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de VALDIR FRANCISCO SOARES e DARCY LEITE SOARES, nascida em 10/07/1959. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de SANDRA REGINA LEITE SOARES, nomeando o (a) Sr(a). REGINA CELIA SOARES ROQUE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Danele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2006.054.011262-9, requerido por MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES sendo Interditando ALICE DE JESUS DO NASCIMENTO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES e MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES, nascida em 14/02/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a MODIFICAÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Modificação de Curatela de ALICE DE JESUS DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de fevereiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.007966-3, requerido por MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA sendo Interditando RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JORGE GRUPILO DANIEL e MARILINE GUEDES DE OLIVEIRA, nascida em 30/03/1983. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, nomeando o (a) Sr(a). MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011380-2, requerido por ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO sendo Interditando DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de AMARO ELPIDIO DO NASCIMENTO e ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nascida em 16/04/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006083-3, foi decretada a Interdição de Silvia Ferreira da Silva - domiciliada no mesmo endereço da curadora, nascida em 13/05/1970, certidão de nascimento nº 103.418, livro 2-E-173, fls. 299, emitida pelo Registro Civil da 7ª zona do Registro Civil da Décima Quarta Circunscrição de Madureira - Senador Vasconcelos Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, portadora da identidade 08966102-9 - IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelcy Ferreira da Silva CPF: 59049014704, RG: 04650180-5, Endereço na Rua Plínio A. Tavares, 15, São Matheus, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Vanuza Thomáz Guimarães - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.055.002879-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa à menor ISABELA TOMAZ GUIMARÃES , nascida em 27/01/2003, proposta por SERGIO LUIZ MONTEIRO DA COSTA; ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. VANUZA THOMÁZ GUIMARÃES, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado CECILIA MARCIA CORTEZ, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003541-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 29/05/2007, às 15:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/06/2007 às 15:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: lote de terreno, com benfeitoria correspondente a uma casa com sala, cozinha, banheiro e varanda, com laje, sem telhado, toda em piso, cozinha, e banheiro em azulejo, abastecido por água, luz, esgoto, murado, em rua sem asfalto, próximo a estrada Rio/São Paulo, ao cmércio, Prefeitura, posto de saúde e DPO. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado VALFRIDES GONÇALVES DE SOUZA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003448-8, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 29/05/2007 , às 15:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/06/2007 às 15:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Uma máquina de la Brastemp - Clean, capacidade de seis Kg, na cor Branca em Bom estado de conservação. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado RESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TANQUES E PIAS LTDA. ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000195-1, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 , às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 120 (cento e vinte) formas para confecção de Tanques e Pias em fibra de vidro e resina, diversos tamanhos e modelos, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada peça, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000269-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) veículo Renault, Twingo, cor preta, ano 2001, placa KMX1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116, movido a gasolina, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2005.077.000125-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) forno profissional de padaria, modelo BP/42, elétrico, com duas câmaras, com painel, marca Brasil Pan, em perfeito estado. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 196001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MINERAÇAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000161-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) máquina Policorte marca Ferrari, sem numeração aparente, com motor elétrico, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) máquina para fabricação de tampas plásticas para garrafão de 20 litros, cor verde, sem marca e números aparentes, com motor WEG de 15 CV, nº de série 98525, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 01 (uma) furadeira de bancada marca Ferrari, modelo FG16 mandril de 5/8, nº KK9611, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Total das avaliações em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000269-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 veículo marca Renault, TWINGO, cor preta, ano 2001, placa KMX 1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2005.077.000748-9, movida por RYAN DE ALMEIDA RAMOS; Representado Legalmente por JOSIANE DE ALMEIDA RAMOS, em face de ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marlon Guerra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27744, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado JOSÉ LUIZ DA SILVA E SILVA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003664-3, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) freezer horizontal, na cor branca, duas portas, de aproximadamente 1,20m de comprimento e 0,90m de altura, avaliado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado BABY BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000197-5, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 , às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 192 (cento e noventa e dois) meiosfios de concreto, espessura 100mm por 0,30 por 0,80 no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo um total de R$ 1.538,00 (mil quinhentos e trinta e oito reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.006895-8, em que é Requerente e INTERDITANTE, Erly Araújo Gallo e INTERDITANDO, Fabio Araújo Gallo, nascido em 22/07/1987, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 04 dias do mês de maio de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.003623-5, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Henrique Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Henrique Mãe - Albertina Augusta Mendes Henrique - RG: 10343492-4 Emissor: IFP - CPF: 041792177 24 - Endereço: Rua Pedro Nunes Ferreira, nº 14 Paraibuna - CEP: 25870-000 - Mont Serrat - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Augusta Mendes Henrique, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/09/1942 Idade: 64, Filiação: Pai - Antônio Afonso Mendes Mãe - Augusta Ilidia de Campos CPF: 02690972794, RG: 09497766-7 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA JOÃO ULRICH PESTALOZZI, bem como réus, herdeiros e ou interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido e para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião, Feito nº 2007.064.000411-0, em que é Requerente CARLOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR, referente ao veículo marca Ford, cor predominante vermelha, placa RX 6175, chassis A1530445, Renavan 293374406, ano de fabricação 1929. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O autor adquiriu no mês de novembro de 2004, oriundo de serviços prestados à Gilberto Almeida Fernandes, através de cessão de direitos, o veículo acima descrito. Este, objeto da ação, foi arrematado em leilão pelo sr. Gilberto, tendo sido pago à vista, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na data de 26/07/1997. Ocorre que o autor ficou impossibilitado de realizar a transferência do veículo para seu nome por não possuir o DUT recibo original (documento único de transferência), onde várias tentativas foram realizadas em localizar o sr. João Ulrich Pestalozzi, sem obter êxito. O autor há mais de 05 (cinco) anos vem possuindo mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o veículo acima caracterizado. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 37 do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 02/05/2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária , mat. nº 01/20253, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 29 de maio de 2007. (a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 04/14534, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, requerida por NUNZIA PIAZZOLLA, italiana, filha de Emanuele Piazzolla e de Antonia Divincenzo, residente e domiciliada na Rua Durval Curzio, 215, Fátima, Valença/RJ, CPF n. 568652367-34, em favor de ANTONIO PINTO MADEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 10 de março de 1927, registrado o seu nascimento no livro A-10, fls. 26 verso, termo 27 no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Valença, Juparanã, filho de Joaquim Pinto Madeira e de Maria da Silva Madeira, residente e domiciliado no endereço supra, sendo a causa da interdição ser o interditad portador de ¿demência senil acentuada¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 27 de março de 2007, que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Antonio Pinto Madeira, sendo nomeado(a) Curador(a) Nunzia Piazzolla, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 17 de abril de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A.J., mat. 15871, digitei e conferi. Eu (a)Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 04/2569-6, Interdição, requerida por JOÃO BATISTA RIBEIRO, brasileiro, viúvo, desempregado, CPF. nº 750.022.057-04, residente e domiciliado(a) na Rua Dario Augusto de Souza, 240, Chacrinha, Valença/RJ, em favor de ADRIANO MARCOS RIBEIRO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado(a) no endereço supra, nascido(a) em 30 de agosto de 1978, natural deste Estado, filho de João Batista Ribeiro e de Vera Lúcia Marcos ribeiro, registrado o seu nascimento no Livro A-5, fls. 06, sob o termo nº 2903, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿transtorno global do desenvolvimento¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 12/03/2007, que decretou a interdição de ADRIANO MARCOS RIBEIRO, sendo nomeado Curador JOÃO BATISTA RIBEIRO, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de abril de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A.J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu(A), Leila de Fátima Guimarâes Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2003.066.004709-9, dos bens deixados em decorrência da morte dos inventariados HÉLIO MARTINS DE SOUZA e MARIA LÚCIA DE JESUS DE SOUZA, e que figura como Inventariante SIMONE MARTINS DE SOUZA. E, estando o herdeiro MÁRCIO MARTINS DE SOUZA, em lugar incerto e não sabido, conforme termo de ausência firmado às fl 57, foi expedido o presente Edital visando a CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se ao processo, manifestando-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, _______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MECAPESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProc.2000.066.016026-2\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO, serventuária Pública, matrícula në 01/15299, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nomeada Liquidante Judicial da Falência em epúgrafe, em cumprimento ao art. 63, I da lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados que se encontra a disposição dos mesmo, diareamente, das 14:00 às 15:00 horas, na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda à Rua Desembargador Ellis Hermydio de Moraes, S/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Volta Redonda, 24 de maio de 2007\r\n\r\nVolta Redonda,25 de março de 1999.\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO\r\n\r\nLiquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 220163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ACOFOR DE VOLTA REDONDA COM REPRESENTACAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Ti- tular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encon- trados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sidneia Lages Coelho, matrícula 01/15.299, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publi- cado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Desem - bargador Ellis Hermydio Figueira, s/n , CEP: 27.293-330 - Aterrado - Volta\r\n\r\nRedonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos 24/05/2007. Eu, ____________ Cleide Vitó- ria da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o digitei , conferi e o subs- crevo. _________________ Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 220269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.066.023934-8 em que é Autor WILSON TAVARES DA SILVA, CPF nº 113.952.491-72, e Réu CONSTRUTORA ALBER GANIMI - LTDA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 09 de novembro de 2006. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.015470-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Alipio - Data de Nascimento: 08/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Alipio Mãe - Maria Tereza de Jesus Alipio - Endereço: Casa de Saude Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. FATIMA ISABEL ALÍPIO SILVA FIGUEIREDO - Endereço : Rua G, nº 121, Açude I, Volta Redonda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 220167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.066.021139-4 em que é Autor MISLENE DA SILVA ROCHA, e Réu LARA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, rep.p/ ALINE DA SILVA CONCESSO, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar,CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosangela de Oliveira Queiroz - Analista Judiciário - Matr. 01/14982, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.066.018124-9 em que é Autor MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS, RG nº 01484797 IIPM, expedida em 15/08/96, e Réu GILDASIO DE ALMEIDA MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar-CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosangela de Oliveira Queiroz - Analista Judiciário - Matr. 01/14982, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.066.012254-5 em que é Autor ISRAEL HEBERT MOTA DIAS, REP.P/ ROSIMERY APARECIDA MOTA DIAS, RG nº 10138266 SSP-MG, e Réu SEBASTIAO AVELINO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar-CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosangela de Oliveira Queiroz - Analista Judiciário - Matr. 01/14982, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 220166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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e ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nNumero: 179626 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA\r\n\r\nNumero: 179625 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO DA COSTA PEREIRA BRANDÃO e LEILA MARIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nNumero: 179621 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR BAS e SUELI DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES LOPA\r\n\r\nNumero: 179619 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDGARD ALVES LONDRES e NATÁLIA CRISTINA ALVES CABRAL\r\n\r\nNumero: 179614 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ LEONARDO RAMOS e ANA ERIKA MAROTTA MARQUES\r\n\r\nNumero: 179613 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nSÉRGIO SOARES DA SILVA e REGIANE CONSTANTINO SILVESTRE\r\n\r\nNumero: 179612 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJESSE COLE GARRISON e LUDMILLA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNumero: 179610 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO PINTO GERTRUDES e PAULA REGINA MARTINS DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nNumero: 179609 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIBAULT MICHEL CURLETTO e ELIANA JRAIGE\r\n\r\nNumero: 179608 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO MEURER MOREIRA e PATRICIA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nNumero: 179606 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA e MARIA CICERA DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 179600 Data Entrada: 29/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA FREITAS TEIXEIRA e LUCIANA CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nNumero: 179596 Data Entrada: 29/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO GORAYEB DE CASTRO e ANA PAULA MONTE-MOR PALMA\r\n\r\nNumero: 179591 Data Entrada: 29/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO SARKISSIAN e PATRICIA DE AVELLAR GUIMARÃES\r\n\r\nNumero: 179587 Data Entrada: 29/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUÍS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA e GISELA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nNumero: 179578 Data Entrada: 29/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LICURCI CORREA e LUCIMAR DE MORAIS CUNHA\r\n\r\nNumero: 179574 Data Entrada: 28/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ CRAVEIRO RIBAS e MARIA RITA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nNumero: 179572 Data Entrada: 28/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO e CARIME GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 179556 Data Entrada: 28/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO LEONARDO DA SILVA ANDRADE e ANA CARLA AUGUSTO AMARAL\r\n\r\nNumero: 179555 Data Entrada: 28/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOISÉS HAIM NIGRI e KÁTIA BRAFMAN\r\n\r\nNumero: 179554 Data Entrada: 28/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nPETER DROESCHER e CÁTIA CECILIA CORRÊA\r\n\r\nNumero: 179553 Data Entrada: 28/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGETULIO ABRÃO e MARIA DO CARMO GREGÓRIO\r\n\r\nNumero: 179551 Data Entrada: 28/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO FALK e FLÁVIA SIMONE CORDEIRO DE SANTANA\r\n\r\nNumero: 179548 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA ABREU e MICHELINY JAFRAC MITRE\r\n\r\nNumero: 179541 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGEORGE CLAUDIO MORAES VIANA e ANDRÉA FEIJÓ COELHO\r\n\r\nNumero: 179528 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO MEIRELLES DA PONTE e ANA MARIA NÓBREGA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179526 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARCADIO DE PAULA FERNANDEZ e AGDA INÊS MOURA LEITE\r\n\r\nNumero: 179520 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL WADI GEBARA e MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nNumero: 179516 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nBRADLEY ROBERT LANCE e LUISA ALVARES VORCARO HORTA\r\n\r\nNumero: 179512 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNIEK VAN ESCH e MARIANA D´ASCENSÃO VAZ\r\n\r\nNumero: 179511 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\ne \r\n\r\nNumero: 179507 Data Entrada: 25/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELSO NOVAES BALLARD FILHO e MANUELLA BARROSO ROCHA\r\n\r\nNumero: 179505 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSAMUEL NASCIMENTO DE ARAUJO e SIMONE PEÇANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNumero: 179504 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTOPHER JAMES REYMANN e FERNANDA LOBO NUNES\r\n\r\nNumero: 179503 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA MENEZES e LIGIA DE BARROS LOUBACK\r\n\r\nNumero: 179502 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADEMIR MARTINS RIBEIRO e DAYALA PAIVA DE MEDEIROS\r\n\r\nNumero: 179501 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID LESTER CLARK e DAYSE MARA DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 179500 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOTÁVIO EMANUEL ROCHA FERREIRA LIMA FILHO e ANDREA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\nNumero: 179497 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA e MARIA DA GRAÇA SALGADO LAMEIRAS\r\n\r\nNumero: 179495 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTOPHER JAMES REYMANN e FERNANDA LOBO NUNES\r\n\r\nNumero: 179494 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DE MENEZES e VANESSA DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nNumero: 179491 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTÔNIO ALVES MENDONÇA e FRANCISCA LOPES CORREIA\r\n\r\nNumero: 179485 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLAURO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA e PATRICIA GAMA DA COSTA\r\n\r\nNumero: 179480 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO GOMES BARBOSA e BEATRIZ FERREIRA LOPES\r\n\r\nNumero: 179479 Data Entrada: 24/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALTER DE JESUS ALVES e MARIA JOSE FERREIRA ERNESTO\r\n\r\nNumero: 179476 Data Entrada: 23/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR e LUCIENE RIBEIRO FRANCO DE SÁ\r\n\r\nNumero: 179470 Data Entrada: 23/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO FILHO e CINTIA TORRES RODRIGUES\r\n\r\nNumero: 179467 Data Entrada: 23/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO MARTINS PEREIRA E SOUZA e THAIS ALBERT PINHEIRO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nNumero: 179466 Data Entrada: 23/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO BORGES e CRISTIANA TRINDADE CUNHA MAY\r\n\r\nNumero: 179464 Data Entrada: 23/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA ROSA e ALCIONE VALLADARES DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 179459 Data Entrada: 23/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIMA NASCIMENTO e SUZIANE ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nNumero: 179452 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUBIANO BRAGA DA CRUZ e MARIA REGINA DE SOUZA NORATA\r\n\r\nNumero: 179451 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nQuebra RICARDO ELISON FLORIO D´AGUIAR SILVA e NATALIE JOESE PORTELA WANZELER\r\n\r\nNumero: 179448 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENDRIK STECKHAN e MARIA DE LOS MILAGROS LEON NOGUES\r\n\r\nNumero: 179447 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÁUDIO WINKLER e DÉBORA KHODARI\r\n\r\nNumero: 179446 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA e ROSENI SOARES\r\n\r\nNumero: 179445 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO CABRAL PORTELLA e KARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nNumero: 179444 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO WEINER PARENTE MARTINS e MARCELA ALVIM LOPES\r\n\r\nNumero: 179442 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO PENNA LACOMBE e HELENA JARDIM BORGES\r\n\r\nNumero: 179436 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDVALDO REZENDE DE MATOS e MARIA DAS GRAÇAS COSTA\r\n\r\nNumero: 179433 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO REZENDE DANTAS MOTTA e ALINE ROQUE JACOBSON\r\n\r\nNumero: 179432 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO SCHIFFERLE e PRISCILLA NUNES PIRES LOJA\r\n\r\nNumero: 179410 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MAURO SILVA DE OLIVEIRA e DANIELA DIAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179409 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS NEY BASTOS DE OLIVEIRA e KARINE PEREIRA\r\n\r\nNumero: 179408 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS e RENATA DUARTE RIGONI\r\n\r\nNumero: 179407 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA e LILIAN CEZARIO RODRIGES\r\n\r\nNumero: 179406 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nVICTOR DE PAULA VIEIRA LIMA e LÍVIA ARAÚJO SERPA\r\n\r\nNumero: 179405 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENTE CELSO EVANGELISTA FILHO e DENISE DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nNumero: 179404 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO BARRANQUEIROS e DANIELE NUNES DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179403 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME RIBENBOIM e JULIANA AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\nNumero: 179402 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO ESTEVES VALE e DANIELE RIBEIRO DE MACEDO\r\n\r\nNumero: 179399 Data Entrada: 21/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO ALVES DE AMORIM e VALMIRA MAIMONE ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 179386 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA e JANETE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nNumero: 179385 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA e ANABORSCHIVER COELHO DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 179384 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL DUARTE STEIN e ANDREIA TAVARES CAMPOS\r\n\r\nNumero: 179383 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO JORGE SCAFUTO PASSOS e LEILA BRAGA STERENBERG\r\n\r\nNumero: 179382 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX LINHARES e PATRICIA DE OLIVEIRA HODARA\r\n\r\nNumero: 179381 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO YANITCHKIS COUTO e FRANCINE FELICIANO\r\n\r\nNumero: 179380 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILIAN DE MIRANDA MEDEIROS e MARIA ROGELMA MACIEL CHAVES\r\n\r\nNumero: 179379 Data Entrada: 19/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON SILVA BERNARDES e MONIQUE ESTHER SLAMA\r\n\r\nNumero: 179378 Data Entrada: 18/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO BALEEIRO e MARIANA MENDES BARROSO\r\n\r\nNumero: 179377 Data Entrada: 18/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARMINE MANZONI e RITA DE CÁSSIA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nNumero: 179376 Data Entrada: 18/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ LEVKISJ e ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE\r\n\r\nNumero: 179375 Data Entrada: 18/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SÃO THIAGO DE CARVALHO e ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO\r\n\r\nNumero: 179372 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCAS BARRETO FERNANDES e FABIANA ROCHA MUNIZ\r\n\r\nNumero: 179371 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nORLANDO PERES CHAGAS e MARIA LUANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179370 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENTE CHARLEY BERNARD JUNIOR CALLEGO e MARIA DO ROSARIO DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nNumero: 179369 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARNALDO LOPES SISSEPIND e OLGA PUGACHIOV\r\n\r\nNumero: 179368 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS PAULO BIRENBAUM e PATRICIA GOLDBERG\r\n\r\nNumero: 179367 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO DE MENEZES PEÇANHA e AMANDA CRISTINA DE AZEVEDO MAZER\r\n\r\nNumero: 179366 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO APARECIDO CANCIO MONTEIRO DA COSTA e ISA CLÁUDIA DE AMORIM\r\n\r\nNumero: 179365 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MARCELO SOUZA BOAVISTA e REBECCA WELLIGTON DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nNumero: 179364 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCAS DUTRA PINZ e MARY ELLEN COSTA GRANJA\r\n\r\nNumero: 179363 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON MARQUES DE MORAES e ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179362 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA e JULIA TALIA XAVIER DE ALVARES OTERO\r\n\r\nNumero: 179361 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO LUIZ SERRA e MARILIA PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nNumero: 179360 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISPINIANO BATISTA QUINTELA FILHO e MARIA VALDELIZ LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNumero: 179359 Data Entrada: 17/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES NUNES e REGINA TAUBE\r\n\r\nNumero: 179428 Data Entrada: 22/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANDRÉ FALCONE GRECHI e MARIA MAGDALENA DE SOUZA DYONISIO\r\n\r\nId: 219502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 29 DE MAIO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n73785- Sebastião Ronaldo de Jesus, 74594-Sabrina Andrade de Carvalho, 74388- Sidalina Vaz Dias, 74655-Victor Willian Santos, 73494-Jane Marta da Silva Azevedo, 73256- Neide Barreto Leite, 71925-Aloizio Pinheiro Coimbra, 74390-Dinisio de Oliveira, 73882- Maria Antonia da Rocha Silva......................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS-74644- Renato de Araújo da Silva, 73418, Maria Jose dos santos, 74627-Maria Teodora dos Reis, 72555-Louise Santos da Silva, 74645-Andrea Rodrigues Santana, 74647-Vitor Felipe Antunes Militão, 74572-Edgard Aguiar do Rosário,74574-Emanoel de Araújo Coutinho, 74648-Wantuil de Paulo Coutinho Filho, 74406-Jane Horacio da Silva, 74559-João Batista da Silva, 62881-Fatima Rodrigues................................................\r\n\r\nPROCESSO Nº 73666- Regina Helena Ferreira, Atenda-se ao MP, RJ 25/05/2007.Drª Camilla Prado, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro 30 de Maio de 2007\r\n\r\nId: 219262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Charlon Tiago Dias dos Santos e Lausimar Magalhães. Fernando Pereira Ricardo e Shirlei Ferreira dos Santos. Higor Teotonio da Silva e Elisângela de Melo Silva Araujo. Jielho Santana de Oliveira e Patrícia da Costa Mendonça. Marcelo Henrique Rufino de Oliveira e Danielle Mendonça Gonçalves. Nelson Ribeiro da Silva Junior e Suyane Maria Pereira Manhães. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 219263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Paulo Roberto dos Santos com Neuza Maria Ribeiro de Souza - Marcelo Macharete de Oliveira com Eva Cristina Costa da Silva - Sebastião Francisco da Silva com Palmira Renata da Silva - Sérgio Bezerra Bernardo com Silvana Alves - Dario Cesar Batista de Oliveira com Vanessa Fernandes Freitas - Eliéser Cardoso de Moura com Érica de Morais Lourenço - Mauricio de Almeida Freitas com Natália Cristina Pereira de Oliveira - Cristiano Rangel Freitas com Marcele Tatiane Felix Miranda - Haroldo Balbino Ferreira com Luciane Queiroz Leite - William Pinto Machado com Fernanda Paulo dos Santos - Fábio de Sousa Almeida com Fernanda Silva de Sá - Pierre Baptista dos Santos com Belisia Renata da Silva - Jackson Ricardo da Silva Jacintho com Priscila Ferreira Frascino - Maurilio Soares da Motta com Danielle Sant'anna dos Santos - Edmilson Fernandes Coelho com Elaine Cristina Barboza da Silva - Alexandre Borba da Silva com Rosemary de Freitas Pinto - Alessandro Luís Tenorio Belarmino com Isabel Aparecida da Silva - Renato de Araujo Sardinha com Aline Cristina Bastos de Siqueira - Antonio Carlos Marques Pereira com Fernanda Batista Azevedo - Iber da Silva Santa Ana com Vivian da Silva Costa - Adauri dos Santos Matos com Maria José Leite de França - Jorge Luís Durães de Oliveira com Luciana Lins da Costa - Edson de Freitas Lopes com Gabriela de Abreu Ferreira - Ildefonso José de Lima com Graciele Cavalcante de Melo - Orlando da Silva Moraes com Debora Patricia Ribeiro da Silva - Carlos Eduardo Barbosa da Silva com Leila Maria Procopio Figueira - Álison Silva Sant'ana com Ivia dos Santos de Deus - Antonio Luiz Pereira com Evani Pereira da Silva - Aldamir Antonio de Souza Filho com Acácia Cilene Rangel da Silva - Luiz Carlos Mattos de Oliveira com Alexandra da Silva Peixoto - Renato Carvalho Silva com Maria Mendes Pimenta - Carlos Henrique dos Santos de Siqueira com Gisele Santos Machado - Mario Edson do Nascimento com Catia Cilene Moreira Barbosa - Sergio Rodrigues do Couto com Michele Marcello Luiz - Marcos Paulo da Silva Ramos com Raquel Correia Caetano - Ronaldo Lopes dos Santos com Vera Lucia Vieira Vicente - José de Vasconcelos com Ademir Gomes de Santa Rita - Vander Santiago de Campos com Maria Aparecida Fontes da Silva - Luiz Antonio Diego Eller com Maria Emanuele Izidro de Sousa - Luiz Eduardo Knauer Teixeira com Daniele Marinho Ferreira - Rafael Martins de Morais com Suzana Ribeiro de Oliveira - André Ricardo Pinto de Oliveira com Amanda Bento Barbosa - Ivalcir Ramos Gaspar com Lucimar Ribeiro Leandro - Davis Postiga Muniz com Ana Paula Queiroz - Isaias Rodrigues Breia com Maria da Penha da Conceição - Luis Carlos de Matos com Cristiane Mendes dos Santos - Fábio Soares da Conceição com Elaine Cristina Pereira da Silva - Paulo Ribeiro Gomes com Anizete Borges de Paiva - Fábio Santos do Nascimento com Lucilene Trindade da Costa - Andre Luiz Araujo de Souza com Leticia Martins Pinheiro - Marcelo Joaquim da Silva com Patricia Pessôa de Assis - Valnei de Souza Miranda com Vânia Pereira Almeida - Claudio Eduardo Gomes Chaves com Rosália Antonia da Conceição - Jorge Gomes da Silva com Atarcira Geremias Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 219300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Wagner Fortunato dos Reis com Lídice da Conceição Campelo - Izaias Pedro Francisco com Jousiane da Silva - Alex Amorim da Conceição com Mirian Prado Marin - Hiago Rodrigues de Carvalho com Marta Cristiane Felicio da Costa - Leandro Moreira com Daniela da Silva - Marcelo José Antonio dos Reis com Vanice de Oliveira Guerra - Adriano Avelino da Silva com Isabelle Cristine da Silva Peixoto - Augusto Rodrigues de Oliveira com Rosilene da Silva - Marcos Luiz Ferreira de Souza com Maria da Conceição Silva dos Santos - Eduardo Diniz Batalha com Elisangela Ribeiro Gonçalves - Franklin Amaral Fricks com Mayra do Nascimento da Silva - Beapino Nicolau da Silva com Catia Cilene Silva de Paulo - Leonardo de Sá Freire Accioly de Melo com Dayane Marques de Melo - Vagner Vinicio Nunes com Jaqueline Correia Horta - Dario de Almeida Silva com Joyce Justno da Silva - Wellington Gomes de Souza com Marcia Martins de Pinho - Renato Ferreira de Lima com Simone Oliveira da Silva - Robson Luiz Carneiro da Silva com Camila Angelo do Nascimento - Luciano de Albuquerque Lima com Ana Paula dos Santos - Fabio Guimarães Martins com Raquel Pardal Rubim - Renato Mauricio de Oliveira com Osvalcina Antonio - Rafael Lima do Canto com Kellen Dias Cypriano - Raymundo de Melo Ferreira com Danielle de Jesus da Silva - Jorge Marques da Silva com Regina Celia Barcellos - Andre da Costa Tellis com Patricia Gomes de Oliveira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 219291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marco Antonio de Almeida e Celia Regina Nunes\r\n\r\n2 - Silvio Feijó Hang e Angelica Fatima de Oliveira\r\n\r\n3 - Thadeu Levy Malaquias Ribeiro e Raquel da Silva\r\n\r\n4 - Leandro José Pereira e Josiane Gomes Silva\r\n\r\n5 - Luiz Antonio Manoel de Araujo e Lucia Aparecida Martins\r\n\r\n6 - Rafael de Castro Baltasar e Aldira Siqueira de Sant' Anna\r\n\r\n7 - Carlos Henrique Rodrigues e Marcia Carreiro Gomes\r\n\r\n8 - Victorio Emmanuel Chaves Abreu e Maria Carolina Bade Quintanilha\r\n\r\n9 - Felipe Sales da Costa Pardal e Priscila Marques Ramos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 219344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM DEFERIDOS OS PROCEDIMENTOS, INFRAMENCIONADOS:\r\n\r\nProcedimento nº 34154 - Requerente - ROSA HELENA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\nProcedimento nº 34672 - Requerente - EMILIANE MOREIRA CRUZ.\r\n\r\nProcedimento Arquivado\r\n\r\nProcedimento nº 33632- Requerente: FERNANDA LEMOS; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de Maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 219345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Ricardo Rodrigues de Mello e Rosilene do Carmo Pereira Maciel\r\n\r\n2 - Rodrigo José Pereira e Marilange de Barros Souza\r\n\r\n3 - Renildo Mota Machado e Catia Regina de Brito\r\n\r\n4 - Leandro Álvarez da Cunha e Talita Freitas do Carmo \r\n\r\n5 - Diego Ribeiro e Denise dos Santos Mantovani\r\n\r\n6 - Luis Rafael Oliveira Gonçalves e Catiene Pezzuto Morelli\r\n\r\n7 - Nadilson Gomes Praxedes e Maria Isabel Noel Vianna\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 219538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34298-AG ALDAIR JOSÉ SOUZA DA SILVA e LUIZA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Marechal Camara 8, Vilar dos Teles, São João de de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Marechal Camara 8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34299-AG ERIVALDO DE JESÚS SANTOS e MARIA CRISTINA SANCHES DOS SANTOS. Ele residente na Rua Anil Lt13 Qd48 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Anil Lt13 Qd48 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34300 AMÓS BRITO DOS SANTOS e MONIQUE ANCHIETA VIEIRA DAMASCENO. Ele residente na Rua Rocha Pombo 252, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rocha Pombo 252, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34301 ROBSON CARLOS SANTOS DA SILVA e CAROLINE RIBEIRO DE\r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Darci Vargas 173, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua MJ Augusto Cesar 209, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34302 EDILSON GUARANY DE SOUZA e CRISTIANE QUEIROZ LINO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Neves 126, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Neves 126, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34303 SERGIO RUBENS ELBAS MEIRELES JUNIOR e RENATA SILVA DE \r\n\r\nSOUZA. Ele residente na Rua Dr.Wenceslau Escobar Azambuja 28, c/7, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Wenceslau Escobar Azambuja 28, c/7, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34304 JORGE LUIZ NAVARINY DA SILVA e VERA LÚCIA VIEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Catumbi 115, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Catumbi 115, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34305-AG ABNER BATISTA DE ALMEIDA FILHO e ANA DOS SANTOS BARBOSA. Ele residente na Rua Tres 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Tres 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34031 WELLINGTON DA CONCEIÇÃO BARBOSA e ROSANA GONZAGA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Alberto Baptista Moraes 814 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alberto Baptista Moraes 814 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra Comarca: COSME MÁRCIO CUNHA DE MOTA, residente na Av. Getulio de Moura nº1790, São João de Meriti-RJ e JAILZA LOURDES DA SILVA, residente na Rua José Alexandre nº33, Vila de Ameixas (CUMARU-PE).\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 61,18)\r\n\r\nId: 219422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 297/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ANTONIO DEODATO CAMILO e MARIA APARECIDA RAMOS BELIZÁRIO, ambos brasileiros. Ele, solteiro, natural deste Estado, nascido em 27 de junho de 1.956, filho de Antonio Camilo e de Iracy Maria da Conceição, inscrito no CIC sob o nº. 476.755.867-00, profissão: motorista, residente e domiciliado à Rua 22, nº. 2.094, bairro Morada do Vale, Califórnia, neste Distrito. Ela, viúva, natural deste Estado, nascida em 23 de julho de 1.943, filha de Divino Loterio Ramos e Sebastiana Quiteria da Silva, inscrita no CIC sob o nº. 055.785.057-67, profissão: do lar, residente e domiciliada à Rua 22, nº. 2.094, bairro Morada do Vale, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 31 de maio de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 219431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA e ALESSANDRA DE SOUZA CASTRO. Ele filho de ANTÔNIA DJANIRA DE OLIVEIRA. Ela filha de ENIVAL LUIZ DE CASTRO e SEBASTIANA DE SOUZA CASTRO.\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA e POLLYANA BOMFIM. Ele filho de JOSÉ SALVADOR SOARES DA SILVA e VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA. Ela filha de e MARIA DE FÁTIMA BOMFIM.\r\n\r\nEVERALDO ARAUJO XAVIER e ELIZÉTE MARTINS DE AMORIM. Ele filho de BENEDITO XAVIER e EFIGENIA ARAUJO XAVIER. Ela filha de JOSÉ COELHO DE AMORIM e LUIZA MARTINS DE AMORIM.\r\n\r\nJOSÉ MANHÃES CARLOS e RAQUEL SOARES DOS SANTOS. Ele filho de CARLOS FILHO e MARIA CARMÉLIA MANHÃES. Ela filha de RENATO DOS SANTOS e MARIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nHEDER ZAMPIROLLI DUTRA e LARISSA DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI. Ele filho de LUIZ ADOLFO GONÇALVES DUTRA e ADELIA MARLENE ZAMPIROLLI DUTRA. Ela filha de MANOEL JACOMINI BARTOLAZI e LEIDE DE SOUSA MATTOS BARTOLAZI.\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOMAR DOS SANTOS JUNIOR e ALINE DE CARVALHO GOMES. Ele filho de MARCO ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO e ANA MARIA DE MOURA LOMAR. Ela filha de NÉLIO DE SOUZA GOMES e IRACILDE DE CARVALHO GOMES.\r\n\r\nDYAN RAFAEL DE OLIVEIRA LAZARINO e SIMONE NUNES DE SOUSA. Ele filho de OLIMPIO ROBERTO LAZARINO e EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES. Ela filha de GILMAR GOMES DE SOUSA e ADRIANA NUNES FERREIRA DE SOUZA..\r\n\r\nELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL e FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS. Ele filho de ELTON LAIBEN PASCHOAL e ELIZABETE DA SILVA. Ela filha de SEBASTIÃO MARIANO DOS SANTOS e CECILIA DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 31 de maio de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 219597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 30 de maio de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nJohn Alvarenga de Santana e Cleide Antonio Monteiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCleyton do Nascimento Peixoto e Queite Ferreira Fonseca, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAndré Luis Barros Oliveira e Andréia Ferreira Bernardo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nKleber da Silva e Tatiana de Carvalho Rodrigues, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAtila de Jesus Rocha e Pámela Cristian Gonçalves Gomes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos sérgio Gonzaga e Fernanda dos Santos Marques, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nIvo Pina Júnior e Panmella Braga Tófolli, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSandro Pacheco Rodrigues e Cristiane Almeida dos Santos, brasileiros, solteiros, ele residente em São Gonçalo-RJ, ela neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSandro Valente de Almeida e Simoni da Conceição Silva, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nOdair José Ribeiro Costa e Cilene Rodrigues dos santos Araújo, brasileiros, ele solteiro, ela viúva, residentes neste município, regime da separação total de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 219347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : EVANDRO DOS SANTOS GOMES e ROSIANE FERREIRA DA SILVA. (Proc.4.830 -Tombo:08-05-2007), GUILHERME DOS SANTOS CHAVES e PATRÍCIA PACHECO MACHADO. (Proc.4.831 -Tombo: 09-05-2007), RAMON GAIVOTO LESSA e KAMYLLA DA SILVA BRITO. (Proc. 4.832 -Tombo:11-05-2007), JOMAIR COUTINHO MAMEDE e LUCIMAR FREITAS DA FONSECA.(Proc. 4.833-Tombo:14-05-2007), GLAUBER FIGUEIREDO DO NASCIMENTO e DÉBORA ANDREINA DA SILVA ESTRELLA. (Proc.4.834-Tombo:15-05-2007-JG), MILTON TOSHIHIRO TANAKA e SORAIA AZEVEDO SUZUKI. (Proc.4.835 -Tombo:15-05-2007), RENIL PEREIRA DOS SANTOS e CARLA DOS SANTOS DIAS. (Proc.4.836 -Tombo:16-05-2007) AILTON FERREIRA DA SILVA e ELVIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE. (Proc.4.837- Tombo:18-05-2007-JG), BRUNO SOUZA FERREIRA e KAREN MENDONÇA MARINS QUINTANILHA. (Proc.4.838 - Tombo:18-05-2007), MARCOS AURELIO PEREIRA DE JESUS e JOICE DOS SANTOS COSTA. (Proc.4.839-Tombo:21-05-2007), CARLOS EDSON DOS SANTOS MUNIZ e MARINILSA VIANA DE MELO. (Proc.4.840 -Tombo:22-05-2007), GENIVALDO SOARES DA SILVA e LÚCIA VIEIRA DA SILVEIRA. (Proc. 4.841-Tombo:23-05-2007-), WESLEY CASTRO DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA BORBA. (Proc.4.842-Tombo:24-05-2007), FABIANO SILVA MENEZES e VANESSA ARAUJO DE AZEVEDO. (Proc.4.843-Tombo:25-05-2007), JIELHO SANTANA DE OLIVEIRA e PATRÍCIA DA COSTA MENDONÇA. (Proc.4.844-Tombo:28-05-2007). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 30 de Maio de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 219512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: José Carlos Chermout e Rafaela Hilário da Silva, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nHuelinton Pinto Martins e Izaura de Abreu, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 219808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados KBFN, OAB/RJ 7.969, Proc. 12.503/2006 para apresentar DEFESA PRÉVIA; AF, OAB/RJ 44.732, Proc.20.872/2005 para TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO de Fls. 2, e APRP, OAB/RJ 19.747, Proc. 31.854/2005 para apresentar RAZÕES FINAIS, no prazo de quinze dias junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10º andar - Centro - Niterói - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Paulo Ricardo Gomes Cardoso, Presidente da CED e Antônio José Barbosa da Silva, pres. da Subseção.\r\n\r\nId: 219316. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0030361-7 RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . O depósito ocorreu em 23/10/2001 (fls. 33/34 dos autos do precatório em apenso).\r\n\r\nA expedição do alvará não ocorreu antes em decorrência da inércia dos credores (fls. 69/70, 73 e 100 dos presentes autos).\r\n\r\nEm face do exposto e sem falar no ínfimo valor de eventuais diferenças, não há qualquer fundamento no pedido de fl. 133.\r\n\r\nMantenho a determinação de arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021489-8 MARCO ANDRE MANZOLLI E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1. Expeça-se ofício à Receita Federal para dar cumprimento ao julgado, quanto à não incidência do Imposto de Renda, conforme a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAntes porém, devem os autores fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n2. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da planilha dos cálculos dos atrasados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0047589-3 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. ROSELANE MACEDO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . 1. Forneça a CEF duas cópias da petição de fls. 214/215.\r\n\r\n2. Após, intimem-se pessoalmente os autores para pagamento em 15 (quinze dias), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0018642-7 JORGE LUIZ DE BARROS SILVA (Adv. AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008079-6 BIANCA OLIVEIRA BARBOSA DE AGUAIR E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS, JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004902-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . FLs. 107/113: Dê-se vista a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 88.0021396-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA) x ALBERTO LEVENTHAL - ESPOLIO - REP/ P/ ANNITA LACS E OUTRO (Adv. JARBAS FONTES, MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x OVIDIO BRANDAO (Adv. ADILSON DA SILVA MOURA, EVERALDO RIBEIRO MARTINS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 98.0015351-9 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. ROSELANE MACEDO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . 1. Forneça a CEF duas cópias da petição de fls. 163/165.\r\n\r\n2. Após, intimem-se pessoalmente os autores para pagamento em 15 (quinze dias), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005460-8 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x RECANTO DA GELADINHA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA). . (..) Às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0627949-0 EDILO RANGEL E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Providencie a Secretaria a retificação do RPV, fazendo constar o número do CPF do falecido Nelson Roxo do Carmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008802-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LUIZ CARLOS GEREMIAS ALVES (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . (...) Às partes para manifestação, em 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 212396"
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                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773225-2 GLOWER HUMBERTO DE FARIA ALVIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos.\r\n\r\n2 - 92.0009021-4 HELENA SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Apresente a Procuradoria da Fazenda Nacional a planilha de cálculos dos valores a serem requisitados, promovendo a compensação (fl. 205).\r\n\r\nApós, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\n3 - 93.0026261-0 CARLOS MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I. Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de fls.175.\r\n\r\nII. Após, voltem-me para Envio do RPV.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0070925-6 HELENA CAMPOS CHROCKATT DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores o item III, de fl. 588, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 97.0076427-3 EDSON BARBOSA NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n6 - 99.0061567-0 ANA CRISTINA VAHIA DE ABREU MALLIAGROS E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004915-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Fls. 593/599 e 631/632: Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n2. Fls. 520/525: Providencie a requerente cópia da certidão de óbito.\r\n\r\n3. Após, se cumprida a determinação supra, diga a ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004918-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista as procurações de fls. 957 e 958, expeçam-se novos alvarás de levantamento, devendo os autores agendarem junto à Secretaria a confecção dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se o autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006490-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Desentranhem-se as fls. 255/267, posto que são meras cópias das fls. 233/244.\r\n\r\n2. Fls. 289/292: Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me para envio das RPVs.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000243-8 BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nFl. 125 - À Seadi.\r\n\r\nFls. 125 parte final e fl. 132, cumpram os autores, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006000-5 EDWILSON ALVES DOS REIS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009533-0 EDSON DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0018178-0 JUVANIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n14 - 97.0002880-1 RUTH FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Requeiram os autores a execução do julgado, na forma do art. 730 CPC, devendo ainda fornecerem as cópias necessárias.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033878-9 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à petição de fls. 415/416, esclareçam os autores, o requerimento de fl. 429.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005392-2 JULIANA ROCHA FRIGERI (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 171 - Dê-se vista à União, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021716-2 MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . Deixo de receber o recurso de apelação de fls.58/64, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 47.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.002167-3 JEFFERSON HUMBERTO MADUREIRA VERCEZES (Adv. JUVENAL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA. . Mantenho a decisão de fls. 94/98.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 98.0032901-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA HELENA DEMARIA SEROA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x BARRA ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a petição de fl. 43, suspendo o feito, pelo prazo de 24 meses.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 00.0698622-6 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTROS (Adv. DIRCEU PAES LEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA, REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, expeçam-se os alvarás de levantamento, não sem antes dar ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da próxima parcela do precatório de fl. 587.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004557-4 CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 35/38 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de fls. 35/38, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017194-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x HELENA SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 98.0003221-5 MAURICIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 652/658: O RPV de fl. 648 foi expedido em nome da patrona que atuou desde a inicial até o trânsito em julgado da decisão de mérito. Além disso, o subscritor da petição foi constituído mediante substabelecimento com reservas de poderes (vide fls. 10 e 131/132).\r\n\r\nQuanto ao pedido de destaque da verba contratual, indefiro-o, por entender que a previsão do art. 22, § 4.º da Lei 8.906/94 não se aplica à Justiça Federal, a qual tem competência taxativamente prevista no art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nAguardem-se os depósitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 212397"
                            ],
                            "212398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136000-0 PEDRO LUIZ DA CUNHA MENDONCA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 142/143.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos RPVs.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024678-1 DUQUE S/A-ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ, WAGNER TEIXEIRA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 237/258: Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018460-0 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0489349-2 ROSEMIRA MACIEL TERRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO PENNA DA ROCHA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0021249-8 EULALIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fl. 185 - Dê-se vista à suposta herdeira da autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0010935-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA- ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Forneçam os autores as cópias discriminadas na certidão de fl. 614, para instrução do ofício requerido à fl. 611. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 99.0062271-5 AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Promovam os autores a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000187-4 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA REP/ P/ JACIRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Promova o autor, a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009344-3 RICARDO COSTA CAMPOS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002236-7 DECIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013917-7 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002713-0 MARIA LUMENA DA ROCHA ALCKMIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos de fls. 380/387.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013582-0 EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 328 - Dê-se vista ao Autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0027272-0 WALTIR GUAZELLI (Adv. RONALDO JORGE ALVES, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nada a deferir, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 379.\r\n\r\n15 - 94.0045668-9 CARLOS AUGUSTO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a CEF para dar cumprimento integral ao julgado, conforme os cálculos de fls. 462/475, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalte-se que, em relação aos honorários de sucumbência, devem ser depositados em conta à disposição do juízo, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n16 - 95.0023133-6 WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro aos autores a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0015991-2 MARLENE MONTEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0073455-2 LUIZ CARLOS APOLINARIO (Adv. JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006020-3 FATIMA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012521-4 SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 70/71, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014431-6 ABERJ - ASSOCIACAO DOS ADMINISTRADORES DE BINGOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022525-0 MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA, LETICIA DE UZEDA PINTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001668-9 LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007857-1 ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 91.0135923-1 LORENA BREDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 1625 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017582-7 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 190 - Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020820-2 ALZELINA ANGELICA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 10 dias, acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x LUCIA LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANE DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca da proposta de honorários periciais - R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 212398"
                            ],
                            "212585": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL Nº. EDT.0002.000001-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO LUÍS ROCHA LOPES, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a ação de PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES, nº 2001.51.01.005741-0, movida por BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL em face do(a) DIAMOND ELETRONIC IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA tendo sido determinada a Intimação editalícia de DIAMOND ELETRONIC IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA, CNPJ nº 00.618.237/0001-30, que se encontra(m) em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s) para ciência de que a requerente distribuiu protesto judicial com a finalidade de interrupção do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento do interessado o presente Edital será publicado pela Imprensa e terá afixada uma cópia no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO, (Técnico Judiciário), o digitei. E eu, PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (Diretor de Secretaria), subscrevo.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 2º Vara\r\n\r\nId: 212585. Valor: R$ 1030,54"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029243-2 SONIA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001214-6 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E DE SIMILARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, PAULO V N FIGUEIREDO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . À SEADI para incluir no pólo passivo da relação jurídico-processual o INSS.\r\n\r\nApós, cumpra-se despacho retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0773933-8 SONIA MARIA BRAGANCA MARTINS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca das alegações da União.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 97.0107536-6 CLAUDIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito, tendo em vista as fichas financeiras anexadas.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016603-3 LEA DE MIRANDA SOARES (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS). . À parte autora a fim de que requeira a execução nos moldes do art. 730 do CPC, anexando as cópias necessárias a expedição do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 90.0012423-9 JOSE FERRAIUOLO E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA). . Tendo em vista a devolução do mandado, manifeste-se a parte autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0055399-3 PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025691-2 SUELI REJANE PICCOLI (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x SILVIO MAURO PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE). . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0013969-0 JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ALINE GIUDICE) x MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. CARLOS LIMA SANTOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. RODRIGUES). . \r\n\r\nIntime-se o INPI, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, nos termos solicitados pelo item a de fl. 325, devendo a parte autora instruir o mandado com cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado, concedendo o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se o réu MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A nos termos e para os fins do art. 475-J do CPC, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme requerido à fl. 325, item b.\r\n\r\n10 - 92.0060722-5 DE MILLUS COM/ IND/ DE ROUPAS S/A (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FICO IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer a execução nos moldes do art. 730 do CPC, juntando as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0006618-1 VALDIR RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista as alegações da CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, indicando objetivamente os autores que pretendem continuar com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 95.0008096-6 HELENA MARIA DE MORAES COUTINHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 96.0016925-0 ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . I - Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação aos autores EDER FERNANDES FABRIS, EDUARDO SIMÃO AMON, ENI MARIOZZI TAVARES, FATIMA DE QUEIROZ ARAUJO GOMES, HUMBERTO SARNO ROLIM e JOÃO CARLOS PINTO GUEDES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor dos autores ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER e JOSILEIA NOGUEIRA, que deverão ser retirados até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nQuanto ao valor devido a ANGELA VAZ DE MELLO ALMADA, tem razão a autora, vez que o alvará n.º ALV.0005.000156-5/2006, foi expedido em valor equivocado de R$ 7.928,04, corrigido, porém, pelo ilustre juiz substituto Dr. Dario Ribeiro Machado Junior, para o valor correto de R$ 11.870,81 (onze mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), em Ressalva, conforme se vê das cópias de fls. 872/873. Por esta razão, deduz-se que o valor sacado por ela, provado em documentos pela CEF, é a atualização daquele valor equivocado, bem menor que o valor correto. Assim, determino a expedição de alvará em favor de ANGELA VAZ DE MELLO ALMADA no valor de R$ 2.376,75 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPagos os alvarás, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0005683-0 DARKE BARROS LUCHESI E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . I - De fato, verifico que no verso do Termo de Adesão consta o mesmo endereço do autor. Além disso, temendo fraudes, a CEF expede Resoluções exigindo a apresentação de vários documentos quando se trata de saque. \r\n\r\nTendo o autor WOLFANDO ESTRELLA LIMA aderido ao acordo que trata a Lei Complementar 110 , carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor a extinção da execução sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor WOLFANDO ESTRELLA LIMA.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca do Resumo de Cálculo de fl. 325, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 97.0078286-7 ANTONIO CARELI E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005019-8 JOAO ANTONIO DOS REIS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A única diferença entre os Termos de Adesão Branco e Azul é que o primeiro diz respeito aos fundistas que não tinham ajuizado acão judicial sobre os expurgos do FGTS, enquanto o segundo abrangia aqueles que haviam proposto aquela ação.\r\n\r\nAssim, o fato de que alguns autores celebraram o Termo Branco, fazendo afirmação falsa de que não ajuizaram ação judicial, em nada afeta a validade da adesão, sob pena de os autores se beneficiarem da própria torpeza. Assim válido é o Termo de Adesão, inclusive conforme jurisprudência pacífica do STF. \r\n\r\nOutrossim, o documento de fls 167 demonstra que o Autor já sacou os valores depositados, o que basta para comprovar a adesão. \r\n\r\nDestarte, a parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006353-3 WALTER SANTOS SCHLOBACH E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAos autores sobre a impugnação de fls. 244/260, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011169-2 THE RITZ-CARLTON HOTEL COMPANY LLC (Adv. MARCOS ANDRE C. MARTINEZ, PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO) x RITZ HOTEL LTDA E OUTRO (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Defiro ao réu RITZ HOTEL LTDA a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001213-0 ELISEU DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em relação a cada um dos autores, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005224-2 ARMINDO DO CARMO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles autores que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008328-7 MARIA ALICE FERNANDES NEVES E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.012760-6 CYRO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do advogado quanto aos depósitos dos ônus sucumbenciais, devendo comparecer a Secretaria para agendamento quanto a retirada do mesmo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021585-8 LUIZ ACIOLI CAVALCANTI (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fls. 164, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, diga a parte autora, em 05 dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.026434-5 ALVARO ANTONIO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 00.0733458-3 HOEIHST AKTIENGESELLS CHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . À parte autora, no prazo de dez dias, a fim de esclarecer quanto ao cumprimento ao julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 00.0713521-1 JOAO FELIPE ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Defiro vista dos autos a Dra. SIMONE G. SIMMER, OAB/RJ 78.769, em Cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020550-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x HERCILIA MARTINS DE ABREU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 34/35 e a certidão de fl. 36, republique-se o despacho de fl. 33, em nome do atual patrono da embargada (procuração à fl. 21 dos autos da ação ordinária), devolvendo-lhe o prazo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 216625"
                            ],
                            "216626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0003870-9 RABIH OSMAN ZEIN (Adv. ALBERTO ALBAGLI, ANDREA MACHADO GAMA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 92.0009109-1 AVELPA - CONSTRUTORA E COML/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifestem-se as partes se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021467-6 MANOEL DA COSTA OLIVEIRA E SA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 12/03/07 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0431187-6 JOSE ALVES (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls 364, indefiro remessa ao contador judicial tendo em vista não ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, sendo assim, concedo prazo de 30 dias afim de que o mesmo apresente os cálculos que julgar necessário.\r\n\r\n5 - 95.0002831-0 MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0024921-6 WALDIR DA CUNHA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Tendo em vista a concordância do réu fls. 207/209, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009667-9 ORLANDO GONCALVES FREIRE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta de ofício. .\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.021569-4 CLAUDIO ESCOSSIA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pela derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, em 10 dias, a letra 'a' do despacho da fl. 289, fornecendo, ainda, cópia da referida emenda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027995-6 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao perito em 20 dias a cerca da impugnação de fls 264/272.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001121-6 HILKIAS BONIFACIO DOS SANTOS - REP/ P/ CARLA CRISTINA DE CASTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ALDIR GOMES SELLES). . I - Ao autor sobre o requerimento de fls 172/175.\r\n\r\nII - Ào autor para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nIV - Com os quesitos, ao perito para laudo, em 60 dias.\r\n\r\nV - Revogo a parte final do despacho de fl. 202 .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0002651-6 RAYMUNDO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 94.0002448-7 SEBASTIAO TAVARES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0072864-1 FLORIPES LEITE GIL (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta de ofício.\r\n\r\n14 - 99.0063517-5 RICARDO DENEGLE (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010116-9 FLAVIA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021719-6 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, pelo prazo de 15 dias, para trazer aos autos memória de cálculo da conta de fl. 119. \r\n\r\nApós retornem os autos ao Contador a fim de anexar a tabela referida à fl. 130.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista a parte autora, por quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024478-3 NELSON MARCELINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . Tendo em vista os termos da petição de fls. 473/474, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC com relação aos seguintes autores: LÉA SILVA DOS SANTOS, VITOR EMANOEL FRAGALE DE OLIVEIRA, CLEBER JESUS DOS SANTOS, CARLOS PEREIRA AVE, GENECI VIEIRA e ALOYSIO DA SILVA. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nNo que se refere ao autor NELSON DANIEL GALIETA consta nos autos cópia do termo de adesão à fl. 469, assinada pelo autor, e, portanto, plenamente válida, inclusive de acordo com jurisprudência pacífica, não podendo, portanto ser desconsiderado ou anulado senão contiver vício que assim o possibilite. \r\n\r\nCom relação ao autor NELSON MARCELINO, embora não havendo nos autos a respectiva cópia do Termo de Acordo, o documento de fl. 463 comprova o saque realizado pelo autor, restando, portanto, falta de interesse em prosseguir com a execução.\r\n\r\nNestes termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos autores NELSON DANIEL GALIETA e NELSON MARCELINO, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo os seguintes autores: LÉA SILVA DOS SANTOS, VITOR EMANOEL FRAGALE DE OLIVEIRA, CLEBER JESUS DOS SANTOS, CARLOS PEREIRA AVE, GENECI VIEIRA, ALOYSIO DA SILVA, NELSON DANIEL GALIETA e NELSON MARCELINO. \r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, assino à CEF o prazo de 15 dias para trazer aos autos documento hábil a comprovação do acordo que a lega ter realizado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011779-0 ELADIR DOS SANTOS BRESSY E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 20 dias, a fim de esclarecer quanto ao cumprimento ao julgado.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014084-2 DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora, em quinze dias, tendo em vista a impugnação da CEF.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016266-0 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023612-7 SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA (Adv. SORAIA GUIMARAES SOUZA3) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em quinze dias, acerca das alegações da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024242-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 80, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 95.0005059-5. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0114016-7 DINAPAR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008329-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LILIANE VIANA DA SILVA. . Fl. 49: Defiro o pedido de penhora on line. \r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0104395-1 THEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBAS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024741-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x MARIA BERNARDINA DA SILVA KRAEMER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 216626"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008153-9 DENIZART CORREA DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) noticiando o depósito de parcela do Precatório, em cinco dias;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará, devendo a parte agendar, na Secretaria, sua entrega;\r\n\r\nIII - Sem manifestação, intime-se, pessoalmente, o(a) beneficiário(a) a respeito do depósito;\r\n\r\nIV - Após a entrega do alvará, requeiram as partes o que entenderem de direito em cinco dias sucessivos, iniciando pelo parte autora; \r\n\r\nV - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007282-4 JANDIRA DE SOUZA NEVES - REP/ P/ MARLENE NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.201. Manifeste-se a autora sobre verba decorrente de RPV depositada em 27/09/2006, em cinco dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007532-1 SERAFINA DA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA SOLANGE GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011058-2 PASQUAL MANGIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas sucumbenciais em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009284-9 ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . ANTONIO ROBERTO NÓBREGA TELLES DE MENEZES, devidamente qualificado, promove ação de procedimento ordinário em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor exerceu as funções de liquidante da Interunion Capitalização S/A, por ato de nomeação da presidência da SUSEP; b) que após dois anos no exercício do cargo foi destituído do cargo, retornando ao Banco Central, onde requereu e obteve sua aposentadoria; c) que vem sofrendo represálias por atos praticados enquanto liquidante da citada empresa, culminando pela abertura de processo administrativo no Banco Central; d) aduz a incompetência da autoridade que instaurou o processo disciplinar por pretender apurar fatos que ocorreram no âmbito da SUSEP; e) postulou a concessão de tutela antecipada e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNo que se refere à tutela antecipada a norma induz um grau de probabilidade sobre a veracidade dos fatos narrados denominado verossimilhança.\r\n\r\nOs autos demonstram, claramente, que o autor, servidor autárquico vinculado ao Banco Central do Brasil, desempenhou funções como liquidante de empresa em regime de liquidação extrajudicial vinculada à administração da SUSEP.\r\n\r\nA tese abordada na exordial não é tão pacífica como pretendida pelos ilustres subscritores da bem elaborada peça.\r\n\r\nCom efeito, o vinculo de subordinação do autor é estabelecido com sua entidade mater não podendo a SUSEP proceder a qualquer medida de desligamento compulsório dos quadros da Administração Pública, em caso de ilícito praticado na gestão de empresa submetida ao regime de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nPor tal viés, a alegação de incompetência da autoridade que determinou a instauração do processo disciplinar não tem sustentação, não socorrendo a tese autoral a jurisprudência colacionada que, ao contrario afirma a competência de autoridade vinculada a ente autárquico, como é a natureza do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nPor outro turno, não se revela risco à situação jurídica do autor o aguardo da contestação vez que, apesar de não ser vinculante, o parecer da comissão de inquérito, dada sua extensão e profundidade, não recomenda pena de cassação de aposentadoria, tratando-se de mera ilação o pretenso poder de outro liquidante no definir os destinos dos seus adversários.\r\n\r\nEssas circunstâncias não caracterizam o grau de verossimilhança que deve servir de suporte à tutela antecipada mencionada, não procedendo a pretensão do autor. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023133-2 FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados nos sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado; \r\n\r\nII - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, responsável por sua guarda, vez que não serão mais juntados ao processo;\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará em favor do perito;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo pericial, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Impugnado, retornem os autos ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007343-0 ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por conta do acordo extrajudicial que ora homologo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003707-3 LILIANE GOMES DA CUNHA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39. Defiro.\r\n\r\nDeclino da competência em razão do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos para um dos Juizados Especiais Federais,\r\n\r\ncomo requerido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009438-0 EDINEA GABRIEL DA SILVA - ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009510-3 SIMONE HAASE KRAUSE (Adv. TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ) x DIRETORA PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006140-3 CHOCOLATE CASEIRO MERCOSUL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, citem-se as CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal (PFN).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0265438-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x ALFREDO KENTF FIUZA GUIMARAES (Adv. AMADEU GONCALVES, RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS). . \r\n\r\nI - Manifestem-se, em dez dias, os herdeiros/sucessores de Alfredo Kempff Fiúza Guimarães informando se ainda subsiste o inventário e quanto ao seu interesse na remessa do numerário depositado ao Tribunal do Estado.\r\n\r\nII - No caso de interesse, informe detalhadamente os elementos necessários à remessa da verba, tais como Banco, agência, nº da conta, endereço, etc.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011182-9 JOAO CARLOS FERREIRA VARELA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 310, expeça-se novo alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, determino a apresentação do acordo realizado entre as partes para fins de homologação. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0004881-3 ABIDAO BICHARA NETTO (Adv. ANTONIO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando pelo autor, para requererem o que entenderem de direito. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025481-2 ENSEG-SERVICOS DA ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando as omissões identificadas, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fl. 274 a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora as quantias constantes da coluna “valores em moeda da época” (fl. 17), acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data do vencimento de cada duplicata e, quanto às de nº 896 e 897, desde agosto de 1991, data do protesto realizado. Esse montante deverá ainda ser acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação efetuada no processo de execução noticiado nos autos, majorado para 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência autoral mínima, condeno o Réu em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I”. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 217997"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0609023-0 WALMYR SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARILENE DE SOUSA FERRAZ) x AILTON GUIMARAES UBALDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, BARBARA FERREIRA FALACIO, MARILENE DE SOUSA FERRAZ) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aos autores para que, no prazo de dez dias, promovam a execução do julgado. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016549-9 MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015979-4 MARIA ELIANE DUARTE DA SILVA (Adv. JERSON ANGELO RETORI) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA PRACA DA BANDEIRA (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, (...)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016896-5 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO VINCULADO AO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018398-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2. REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls.75/80\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 86/98) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.020500-7 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 19/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido e denego a segurança (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024555-8 ROSELY PIRES BARREIROS ACCHAR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 341/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO A SEGURANÇA vindicada (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004402-8 PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004614-1 EULISETO SANTOS CEZIMBRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido, e denego a segurança, (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005581-6 MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x SUBDIRETOR INTERINO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido, e denego a segurança (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009018-0 JOSE GOMES MOREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR - GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSE GOMES MOREIRA contra ato do DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, com sede em Brasília.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a atureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nAssim, sendo a sede da autoridade coatora Brasília, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009047-6 FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça, o impetrante, cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o, da Lei 1533/51. Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021594-3 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002400-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 27/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “SENTENÇA PROFERIDA NO DIA 10 DE MAIO DE 2007”\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008120-7 LINHA AMARELA S/A (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que as custas judiciais foram recolhidas em instituição bancária diversa da estabelecida no art. 2º, da Lei nº 9298/96, promova a impetrante, no prazo de 30 dias, o pagamento das mesmas junto à Caixa Econômica Federal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do C.P.C,\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 95.0016597-0 ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOMAR LAZZARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007479-3 MARLENE DO CARMO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAO DO RIO DE JANEIRO SETOR DE PENSIONISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 94.0043204-6 ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv. WOLFE GERCHENZON, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MARCELO GERCHENZON, SOLANGE GECIK ZIMMT) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A.RM (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Publicação da 2ª parte do despacho de fls. 261 para ciência da impetrante:\r\n\r\n“... Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas....”\r\n\r\n19 - 99.0008843-3 IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006454-0 NADYR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.006469-1 ABELARBIO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019468-2 REJANE PEREIRA DE CASTRO SAMPAIO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC/RJ. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008562-9 CARMELITA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016164-4 ANDREIA DE ABREU ALVES (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022194-0 ALTINA MESQUITA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001784-8 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009640-1 V & M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009999-2 CIEXTRADING IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANDRE L C ESTRELLA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011505-5 ML COM/ DE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª R.F.. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017927-2 ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 218148"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0058061-2 RAIZES IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007206-1 EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial parar retificar o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007722-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento ( nº 99.0015210-7).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008142-6 COOPCARE-SOC/ COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento ( nº 2001.5101006078-0).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0025347-5 ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011875-0 ISIS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HUGO MARTINS LISBOA, CLAUDIO LUIZ LISBOA) x CELIA REGINA BASTOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA OLVEIRA FERNANDES (Adv. FLAVIO COSTA MOREIRA). . Certificado o prazo do despacho de fls.123, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022773-0 RAFAEL ZIEGLER BONILLA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024648-0 HELLE NICE DOS SANTOS BARRETO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023787-2 PAULO CESAR DE SOUZA ALVES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls 17.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007028-3 MARTHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atribua a Autora valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, atentando para o disposto no art. 260 do CPC, e complementando o pagamento das custas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007926-2 ADILSON VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento ( nº 89.0000050-0).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007999-7 MARLY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atribua a Autora valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, atentando para o disposto no art. 260 do CPC, e complementando o pagamento das custas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008004-5 CLEA MORGADO SANCHES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atribua a Autora valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, atentando para o disposto no art. 260 do CPC, e complementando o pagamento das custas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008017-3 EUCI MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atribua a Autora valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, atentando para o disposto no art. 260 do CPC, e complementando o pagamento das custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 92.0077858-5 CLAURIZETE BATISTA CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fixo os honorários do Perito, como requeridos às fls.380/381, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProvidenciem os autores no prazo de 10 dias, face o tempo decorrido.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003482-3 MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o autor no prazo de 10 (dez) dias, o requerido às fls.140, nos termos da legislação processual civil vigente, bem como comprove o depósito da 1ª parcela referente aos honorários periciais.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSE MARY LIMA COSTA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Isso posto, com fulcro no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa ao Juízo competente, que couber por distribuição, de uma das Varas Federais de São João de Meriti, com baixa na presente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490146-8 ARMANDO SARPA JUNIOR (Adv. RACHEL ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a juntada aos autos da prova documental suplementar requerida às fls retro, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Esclareça o autor a necessidade da prova testemunhal e pericial requerida, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 90.0025198-2 BERNARDO JOSE FROHWEIN CORDEIRO E SOUZA E OUTRO (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS, WALMIR ANTONIO BARROSO) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores\r\n\r\n20 - 95.0012971-0 FRANCISCO JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 97.0104802-4 DELFIM EDUARDO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS BELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n22 - 98.0018531-3 UILIANS MARCOS BARBOSA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se por 30 dias manifestação do autor. Nada sendo requerido, voltem.\r\n\r\n23 - 98.0023976-6 ABILIO PALMEIRA BARATA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n24 - 99.0007477-7 EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv. J F DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n25 - 99.0022938-0 ANTONIO LAURIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n26 - 99.0062119-0 PAULO CAMPELLO FALCAO (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014861-7 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024118-6 OTAVIO CELESTINO GONCALVES (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias, ao requerido pela autora às fls.retro.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007458-4 RUY TORRES SANTIAGO (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, uma vez que opostos à decisão - agravável de instrumento. Entretanto, apreciando suas razões, verifico não haver qualquer contradição na decisão atacada, pois não há qualquer verba sucumbencial a ser executada nos autos da presente ação ordinária, a teor da sentença de fls. 47/53 e decisão proferida nos autos da Apelação 2001.5101.007458-4 de fls. 80/82, sendo certo que os honorários fixados na sentença que julgou os embargos à execução interpostos pela Caixa Econômica Federal, que se encontra em grau de recurso (fl. 136), poderá, ou não, ser objeto de nova execução pelo advogado signatário. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.012279-7 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face ao requerido às fls 154, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023531-6 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face o acordo de fls.158/159 e a decisão de fls.172, não existe honorários a ser executado, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls.175, devendo o Requerente recorrer através de vias próprias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005775-0 ARMANDO CASTILHO DINIZ E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF às fls.134/147, na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015502-4 PAULO GUILHERMINO DE CAMPOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.147/148 - Requeira o autor o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022662-6 ARLINDO JOSE MACEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o alegado pelo autor às fls.retro, diga a CEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000354-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000643-6 NATALINO JOSE FERNANDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001153-5 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova documental suplementar requerida às fls.1218, em que devera ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002237-5 CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018085-0 SALOMAO VELMOVITSKY (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018319-0 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022448-8 ISA DE ARAUJO CAMPOS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de conseqüência, a remessa dos autos a um dos Juizados Federais Especiais Cíveis da Capital desta Seção Judiciária, nos termos do art. 113 do CPC c/c art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023546-2 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento ( nº 2002.5101004850-4).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002808-4 MICROMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RONALDO RIZATTO BUENO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça a autora a possível prevenção apontada com os feitos nºs 2004.5101022150-8, 2004.5101021675-6 e 2004.5101021674-4, relacionando as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH's.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007771-0 VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - ESPOLIO REP/ DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Regularize o Autor sua representação, no prazo de 10 dias, uma vez que seu nome, e não do representante, deve constar como outorgante na procuração ad judicia e extra (fl. 09) bem como declarante na declarante na declaração de hipossuficiência (fl. 10).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017029-7 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Tendo em vista já haver suspeição proferida nos autos principais às fls.2547, bem como não haver decisão na presente Carta de Sentença, chamo o feito a ordem para determinar a Secretaria que proceda as devidas anotações nos autos quanto a suspeição, encaminhando-se em seguida os autos ao Juiz Substituto da 8ª Vara Federal para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020697-8 IVANDINA MARTINS DE LIMA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x EURIPEDES FRANCISCO DE LIMA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende o Autor, querendo, a inicial, esclarecendo se o que pretende é a pensão por morte de militar em face da União Federal, devendo, na oportunidade, informar a este Juízo o endereço do representante do Espólio do ex servidor Eurípides Francisco de Lima, para ser efetivada a sua citação, devendo, na ausência de inventário, declinar sobre possíveis beneficiários da pensão pretendida, bem como a sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000406-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE OLIVEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 20 (vinte dias), requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.001653-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nEm sede de ação monitoria o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n2- Defiro a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada às fls.27, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ZULEIDE DA CUNHA MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA). . Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.019216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SYLVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal junto ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, posterior a citação, intimem-se, pessoalmente, os Réus Sylvio Rodrigues da Silva e Lia Regina Rodrigues da Silva, para que comprovem a providência de que trata o art. 37, parágrafo 3º., do Decreto-Lei 70/66, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024186-3 JOANA D ARC DE AVELINA DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, pela alegada existência de contradição, mantenho a decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008184-0 PAULO EDUARDO AMORIM CRUZ (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 93.0003349-2 RAIZES IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n54 - 99.0012721-8 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOERJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ao Autor.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.013674-8 VERA LUCIA LENGRUBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 90.0000671-6 BERNARDO JOSE FROHWEIN CORDEIRO E SOUZA REP/ P/ JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS, WALMIR ANTONIO BARROSO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aos Autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2000.51.01.032922-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA MARINS FRANCO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls.159 - As Partes.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUCIA MARIA SOARES ALVES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Manifeste-se a Embargada quanto ao alegado pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017306-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EDMAR BARCELAR PEDROSA. . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.51.012046-9 JEFFERSON DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento ( nº 97.0047046-7).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.013419-5 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, dos processos preventos ( nº 94.0021700-5 e 92.0055568-3).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013815-2 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento ( nº 94.0021700-5 e 92.0055568-3).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0519993-0 JOSE THEODORO DA PENHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Publicação do despacho de fls. 528:\r\n\r\n“Tendo em vista o oficio requisitório de pagamento de fls.retro, diga a parte autora se ainda tem interesse nos autos no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n64 - 00.0629666-1 ABILIO LOURENCO DA CUNHA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Publicação do despacho de fls. 291.\r\n\r\n“Manifestem-se às partes.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.020457-1 CLARISSE ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Publicação do despacho de fls. 526:\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes da decisão de fls 520/522.”\r\n\r\n66 - 2005.51.01.022701-1 AMARO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. LUCIANA R. GOMES, THIAGO MARQUES GUIMARAES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Publicação do despacho de fls.246:\r\n\r\n“Tendo em vista a informação de fls.retro, bem como a procuração de fls.18, indefiro em parte o requerido pelos autores às fls.retro.Providencie a Secretaria a inclusão do nome do Advogado Roberto Mohamed Amin Junior, juntamente com os já existentes no sistema, para que conste na próximas publicações.”\r\n\r\n67 - 2005.51.01.025005-7 PERES CORREIA BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Publicação do despacho de fls. 58:\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem.”\r\n\r\n68 - 2006.51.01.005905-2 ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Publicação do despacho de fls. 329:\r\n\r\n“J. Aos Autores.”\r\n\r\n69 - 2006.51.51.028222-2 PAULO MEDEIROS FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Publicação do despacho de fls. 63:\r\n\r\n“Ao Autor.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.025800-7 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS) x BAMERINDUS DO BRASIL S/A - E, LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, NELSON EDSON LAVRA MOCO, HERNANE CHAVES GUIMARAES). . Republicação do despacho de fls.148:\r\n\r\n“Tendo em vista a réplica apresentada pela autora às fls.137/146, dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se ainda tem provas a especificar.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 00.0589637-1 JOSE RIGUEIRA ABRANTES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Publicação do despacho de fls. 351.\r\n\r\n“J. Aos Autores.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 216642"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021782-4 FABIO MAGEST FILGUEIRAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAo autor, em réplica. Na oportunidade, especifique, ainda as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0030533-2 BARZEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. RENATO ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Suspenda-se a tramitação da execução, tendo em vista o efeito em que recebido os embargos à execução opostos pela União Federal.\r\n\r\n3 - 95.0004054-9 ALTIVO JOSE DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS dos autores conforme fls.413, a homologação da manifestação da vontade dos autores às fls.609, a certidão de fls.616 e os honorários advocatícios, nos termos e na proporção da respectiva sucumbência, conforme decisão do STJ às fls.351/352, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0005290-3 ROBERTO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no Termo de Adesão de fls.310, homologo a manifestação de vontade do autor Jose Jorge de Amorim Coelho, de acordo com o artº. 794 § II.\r\n\r\nFls.303. Indefiro a penhora requerida, tendo em vista que a ação encontra-se na fase de reconstituição da conta vinculada ao FGTS e que a CEF reconstituiu apenas em relação ao índice de 44,80%(abril/90), Plano Collor I, comprovado às fls.280 e o alegado pela parte autora às fls.303/307, intime-se a CEF para reconstituir a conta, aplicando-se os demais índices concedidos, conforme decisão do TRF às fls.159/161 e ao pagamento das custas antecipadas e aos honorários advocatícios em 10% do valor corrigido da causa. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007105-6 RENATO VIEIRA LEITE MACIEL (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\ndando valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pela Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me para apreciar o pedido de gratuidade e o pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0029072-1 MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (Adv. NILVA CORREIA DE CASTRO, MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 223, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0470036-8 THEREZA DE LA PENA SALVADO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerida a fl. 491, a fim de que sejam apresentados os cálculos de liquidação em relação ao autor EDGAR BARREIRAS;\r\n\r\n2 - Venham, no mesmo prazo, os cálculos dos autores remanescentes;\r\n\r\n3 - Suspenda-se a tramitação do processo em relação à autora Letícia Rodrigues Lins, tendo em vista os efeitos em que recebidos os embargos à execução interpostos pela União Federal.\r\n\r\n8 - 00.0776508-8 ALBERICO DAMASIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO, AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA, ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE C). . Efetivadas as regularizações pendentes, às fls. 1071/1082, decido HOMOLOGAR a habilitação de ANA MARIA GARCIA CARDOZO e ANA CRISTINA GARCIA CARDOZO como sucessoras de ALTAIR LOPES CARDOZO e de PRESCILIANA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, EDILSON PINHEIRO DE LIMA, REGINA CÉLIA PINHEIRO DE MORAES e EDILCE DE LIMA ALMEIDA como sucessores de EDIL RODRIGUES DE LIMA.\r\n\r\nQuanto ao autor falecido IRINEU BARBOSA, ainda se faz necessária a devida regularização do pedido de habilitação respectivo, tendo em vista que consta na certidão de óbito de fl. 962 a existência de um filho maior, o qual deverá promover sua habilitação nestes autos. \r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, agende-se, na Secretaria, data para retirada dos alvarás em nome dos sucessores habilitados acima (item 01). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, efetivados os pagamentos devidos e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032665-9 OSMAR TAVARES DE OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA ELISA DE MELO (Adv. ELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO, MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a informação de fl. 128, regularize a Dra. Maria Divina de Jesus a representação processual da parte autora, uma vez que até a presente data, nestes autos, a patrona da parte autora é a Dra. Elizabeth Magalhães Araújo.\r\n\r\nRegularizada a representação, defiro vista a parte autora por 10 dias para que os habilitandos apresentem certidão negativa de inventário, face à alegação de fl. 87, bem como as certidões de óbito autenticadas dos demais herdeiros falecidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 10 - 2002.51.01.020597-0 ABDIAS BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intime-se a parte autora, para que providencie os exames requeridos pelo perito cardiologista , à fl. 145, a fim de que seja concluída a perícia. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nMunido dos resultados, deverá informar ao juízo, para que seja marcada a data do novo exame clínico.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021608-5 CARLA MARTINS FERRAZ FONSECA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista os depósitos efetuados pela autora às fls. 188 e 197, remetam-se os autos à União Federal para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015337-0 SERGIO RICARDO THIAGO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Recebo a apelação de fls. 247/254 da União Federal em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009133-6 MARIA LUIZA MATIAS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . 1. À Dra. Andréa Teixeira da Silva Ramos, OAB/RJ n.º 101.839, para firmar a apelação de fls. 71/77, visto que encontra-se apócrifa. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar a data em que a citada causídica regular a peça processual.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para juízo de admissibilidade do recurso em tela.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019411-3 ANA CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico da análise dos autos, inicialmente foram distribuídos a 2ª Vara Federal, e remetidos, em seguida, a livre distribuição, nos termos da Decisão lá proferida (fl.30). Em decorrência, e após remessa para verificar prevenção no 5° Juizado Especial Federal (que restou afastada -fl.37), foram redistribuídos a este Juízo.\r\n\r\nNa hipótese, entendo ser necessária a redistribuição deste processo a um dos JEF´s da Capital. Isto porque, cabe àquele em que fixada a distribuição, apreciar a questão atinente à própria competência para o processar e julgar o feito, tendo em vista o determinado na 2ª Vara Federal. Quando então, se a afastar, tomar a medida processual cabível, quanto à decisão proferida pelo Juiz Natural.\r\n\r\nPosto isso, determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária. \r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019595-6 JACKSON DE MELO NERI (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021498-7 JOAO PEDRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra a parte autora corretamente o determinado a fl.58, haja vista que atribuiu à causa o valor de R$ 22.001,00, mas recolheu o montante de R$ 12,00 a título de custas, inobservando a previsão contida no inciso I do art. 14 da Lei n.° 9289/96. Cumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, diligencie a Secretaria o determinado no item 2 de fl.50.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021880-4 JORGE LUIZ DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ndando valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pela Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nRequerendo a citação do réu;\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023797-5 MAURO LUCIO NORGES LEMOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que foi atribuído à causa o valor de R$ 21.350,00, e recolhido o montante de R$ 90,00 a título de custas, há diferenças ainda devidas, haja vista que o recolhimento de fl. 15, que se deu no Banco do Brasil, não pode ser considerado. Ao autor para que recolha a diferença nos termos da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002824-2 EDSON JORGE DE BRITO E OUTROS (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispôs acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, e considerando que a União Federal a sucedeu nas obrigações remanescentes, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA- Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - No retorno, citem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005762-0 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAinda que não fosse, não se verificam os requisitos ensejadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, pois inexiste prova inequívoca, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem tampouco se vislumbra presente lesão grave e de difícil reparação, ou mesmo, risco de dano irreparável, que autorize seu deferimento.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007240-1 NELSON CORREIA RAMALHO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n. 10.259/2001 relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil. No ensejo, recolha a diferença de custas devidas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008338-1 PAULO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0016152-1 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. ELMA JATOBA SALAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o translado da cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.010154-8, intime-se CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007023-2 ALBERTO INACIO DO AMARAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1. Recebo a apelação da CEF (fls. 382/389) e a apelação da parte autora (fls. 393/409) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3.Sucessivamente, à CEF, para apresentar as suas contra-razões, no mesmo prazo. \r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008260-8 LUIZ FELIPE ATTILA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com base nas declarações de hipossuficiência de fls. 93/94, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da inicial, Dr. Herbert Medeiros Sampaio, OAB/RJ n.º 101.523.\r\n\r\n2. Fl. 222 - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, esclareço que não restam dúvidas acerca do momento a ser aplicada referida regra, que é o do julgamento da causa, uma vez que as regras de distribuição do ônus da prova são regras de juízo que orientam o magistrado a respeito da solução a ser dada à causa. Esse entendimento é o sustentado por parte dos doutrinadores da matéria, da qual faz parte Kazuo Watanabe, em seus comentários ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, à fl. 736, in verbis:\r\n\r\n“ Efetivamente, somente após a instrução do feito, no momento da valoração das provas, estará o juiz habilitado a afirmar se existe ou não situação de non liquet, sendo caso, ou não, conseqüentemente,de inversão do ônus da prova. Dizê-lo em momento anterior será o mesmo que proceder ao prejulgamento da causa, o que é de todo inadmissível”\r\n\r\nCecília Matos, mestranda da Faculdade de Direito da USP, também esclarece, conforme se segue:\r\n\r\n“ ... no instante de sentenciar, apreciará o julgador a necessidade de utilizar-se das regras do ônus da prova, invertidas ou não.” (Dissertação: O ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, os. 195 e 196).\r\n\r\n3. Frente ao pedido de prova pericial contábil à fl. 108, defiro-o, e nomeio Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, que deverá ser intimada para estimativa de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021474-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da informação de fl. retro, citem-se os réus.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023305-2 MARCIO ANDRADE SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (fls. 52/57), da decisão que determinou a emenda à inicial, corrigindo o valor atribuído à causa e determinando o recolhimento de diferença de custas devidas, aguarde-se manifestação do órgão ad quem por 30 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007469-0 GUILHERME DE PINHO ALONSO E OUTRO (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclarecendo se a demanda ajuizada se trata de ação cautelar ou ordinária, haja vista que no bojo da inicial fazem pedido de medida liminar, nos termos do art. 798 do CPC, visando resguardar direitos em processo principal, mas a intitulam de ação ordinária;\r\n\r\nTrazendo declaração de hipossuficiência de ambos, que permita apreciar o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nJuntando comprovante de rendimentos atualizado referente à autora Aleir Baptista de Amorim.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0699494-6 ANTONIO VITELLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 91.0028846-2 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, requeira a parte autora o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0001930-0 NORIMAR FERNANDES DA CUNHA (Adv. IOLANDA LOPES DE ABREU, ANTONIO CARLOS L. DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Retornem os autos à Contadoria, a qual deverá cumprir o item 01 do despacho de fl. 298, aplicando juros de 6% ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados na ordem de 1% ao mês, conforme enunciado nº 20 do CJF, bem como correção monetária, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 298.\r\n\r\n32 - 94.0005449-1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando que o valor devido à CEF, a título de honorários sucumbenciais, foi depositado nos cofres da própria ré, inexiste necessidade de expedição de alvará de levantamento, conforme requerido à fl. 303. \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB/ Justiça Federal), para que promova a apropriação do valor de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos) constante na guia de depósito judicial de fl. 298, devendo comprovar nos autos, imediatamente, o cumprimento da presente ordem. Instrua-se o ofício com cópias deste despacho, bem como das fls. 289/290, 297/298 e 302/303.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 94.0006529-9 SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF à fl. 488. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a interposição de Embargos à Execução, suspenda-se a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC..\r\n\r\n34 - 96.0019230-8 NEUSA MARIA DIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls.204/209. Indefiro a expedição de ofícios aos referidos bancos.\r\n\r\nCabe informar que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar à CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89, abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários de repassarem à CEF às informações cadastrais das contas vinculadas ao FGTS, nas quais incluem-se os extratos de FGTS. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários.\r\n\r\nConsiderando que os autores, à época do ajuizamento da ação, não apresentaram os extratos referentes aos depósitos do FGTS e a dificuldade encontrada em consegui-los, tendo em vista o tempo decorrido de mais de 30(trinta) anos e a informação de um dos bancos depositários(Itaú) às fls.202, de que a CEF estabeleceu o prazo de 30 anos para que os bancos mantivessem os extratos arquivados, prazo este que, no caso, já se encontra expirado, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0106938-2 REAL SEGURADORA S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Considerando que a lei 11.232/2005 revogou o dispositivo do CPC que previa a extração da carta de sentença, para fins de execução provisória do julgado, indefiro o pedido de fl. 705.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (INFRAERO), para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o processo, até que sejam comunicadas as decisões prolatadas no âmbito dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nQuebra 36 - 98.0015998-3 MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x AIDES SOEVO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS, DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 290, manifestem-se as partes, em 10 dias, acerca da petição protocolada no dia 03 de abril de 2000 e não localizada na Secretaria desta Vara, devendo a parte autora, ainda, manifestar-se sobre o ofício constante às fls. 281/289.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, bem como consultando o sistema processual de informática da Justiça Federal, restou verificada a existência de duas autuações distintas no mesmo processo, identificando, respectivamente, a ação principal, sob o nº 98.0015998-3, e a reconvenção da UFRJ, sob o nº 99.62898-5, o que não se justifica, uma vez que a reconvenção, apesar de dar início a uma ação autônoma, processa-se nos mesmos autos da demanda principal. \r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que proceda ao cancelamento do número 99.0062898-5; devendo, ainda, na oportunidade, anotar na autuação do processo nº 98.0015998-3 a existência da reconvenção da primeira ré (UFRJ), fazendo constar, inclusive, as denominações autor-reconvindo e réu-reconvinte, referentes às partes.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 98.0029543-7 JORGE GARUBA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista as declarações de hipossuficiência às fls.07, 18,24,29,33,37,43,50,54.\r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos Termos de Adesão de fls.87 e 93, homologo a manifestação de vontade dos autores: Jorge Garuba e Ivonilde dos Santos Pereira.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n38 - 98.0030990-0 UBIRAJARA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS, DAISY MARTINS DE LIMA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS às fls.222/234 e o autor manifestou sua concordância conforme fls.239/240, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 99.0021402-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA-CASA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls.372/375. Não obstante, assiste razão à CEF, quanto as alegações pertinentes aos ex-empregados da FLBA, no atual momento processual não há como acolher sua pretensão de eximir-se quanto ao cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, já que condenada a ré(CEF) ao pagamento dos expurgos do FGTS reconhecidos na decisão de fls.215/216.\r\n\r\nDeveria a CEF ter proposto a pertinente ação rescisória ou, promovendo o pagamento a que obrigada, pleitear, ressarcimento perante a União Federal.\r\n\r\nPor tal razão, também não pode subsistir a determinação de fls.342, que determinou a inclusão da União Federal no pólo passivo, na qualidade de sucessora da FLBA, providência que seria pertinente em sede cognitiva. \r\n\r\nPortanto, há que ser deferido o requerimento da União Federal de fls.347, remetendo-se os autos à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n40 - 99.0022332-2 RUBINALDO DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF comprovou a aplicação dos índices expurgados, conforme fls.272/275, intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado pela CEF e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0024448-6 JORGE HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.337.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.000780-3 OSVALDO MATOS GERALDES E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os autores; Ana Maria de Souza de Assis, Luiz Antonio de Assis, Alzira Turini Constantino e Ana Cristina Rangel, para se manifestarem acerca dos termos de adesão apresentados pela CEF às fls.311/317. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.005169-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENILTON JORGE TOURINHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Suspenda-se a tramitação da execução, conforme dispõe o inciso I do art. 791 do CPC, quanto ao valor ainda pendente de apreciação de R$ 14.545,41 nos embargos à execução em apenso. Quanto ao valor incontroverso de R$ 96.468,34, expeça-se o ofício requisitório devido. Intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.011210-0 MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito, juntando os extratos de sua conta vinculada conforme solicitado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.019387-1 ELIALE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIEIRA DE FREITAS, SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Fl. 320 - Anote-se.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 11.232/05, a qual revogou o art. 590 do CPC, restou prejudicado o requerimento da parte autora para expedição de carta de sentença (fls. 306/307).\r\n\r\nConsiderando o teor mandamental da sentença de fls. 139/146 e o recebimento da apelação do CREA-RJ no seu efeito devolutivo, à parte autora, para esclarecer se o réu efetivou as anotações determinadas à fl. 146. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fl. 301, quando foi reformada a decisão a qual inadmitiu o seu recurso, recebo o recuso da parte autora de fls. 294/296, adesivo à apelação do CREA-RJ, em seu efeito devolutivo (art. 520, VII c/c art. 500 § único, ambos do CPC).\r\n\r\nÀ parte recorrida (CREA-RJ), para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias, iniciado após a manifestação da parte autora quanto ao item n.º 3. \r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.018874-0 DECIOLANDIA DIESEL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. ALESSANDRA GAMBINO MORGADE, CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.019678-5 RACHEL MEIRELLES VIEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fls.132.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar acerca da petição de fls.102. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para se manifestar, visto que há herdeiros necessários, conforme certidão de óbito de fls.25. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.022216-8 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 0625.005.12006434-0, instruindo o ofício com cópia do presente despacho, da guia de fl. 204, bem como das peças de fls. 222 e 231/232. \r\n\r\nAtendido o item acima, intime-se o representante legal da ANP, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor informado pela CEF, em cumprimento à determinação supra, correspondente a 50% do valor depositado pela parte autora a título de honorários advocatícios, a ser expedido em favor da referida ré, conforme requerido à fl. 227.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.016292-9 PAULINA DA SILVA DE ARAUJO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Com base na declaração de fls.12, defiro os benefícios da justiça gratuita, nomeando para patrocinar a causa, a Dra. Mônica Linhares Pereira Souto, OAB/RJ nº95.517. \r\n\r\nÀ CEF para que especifique, justificadamente as provas que pretende produzir. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nApós, à União. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001681-8 PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a petição de fl.114, deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela formulado;\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fls. 94/95 como emenda à inicial;\r\n\r\n3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013832-8 JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018282-2 JORGE SENNA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.018408-9 ANTONIO LUIZ LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021866-0 JOSE BELIZARIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para esclarecer se aderiu ao acordo previsto na LC nº.110/2001 proposto pela ré, devendo juntar cópia do PIS ou outro documento que informe o seu número e cópia da carteira de trabalho que indique o período trabalhado relativo aos Planos Econômicos; Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90).\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022178-5 ANTONIO PEREIRA CASTRO MONTOYA E OUTRO (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022852-4 RAYMUNDA SERGIA LIMA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024018-4 LISLOTE POPPER MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000344-0 GERALDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.60/63. Indefiro.\r\n\r\nReitere-se o despacho de fls.56.\r\n\r\nCabe informar que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89, abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais das contas vinculadas ao FGTS, nas quais incluem-se os extratos de FGTS. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários. No presente caso, desnecessário a parte autora recorrer ao Banco Central para descobrir o banco depositário, visto que, conforme comprovado às fls.16, demonstra ser o Banco Real. \r\n\r\nAssim sendo, torna-se imprescindível os extratos da conta vinculada ao FGTS para elaboração dos cálculos, aplicando-se a progressividade dos juros. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002377-3 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos do Processo n.° 99.0006122-5. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009943-2 ALBERTO CARUZO PLASTER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. 14, traga o autor cópia da petição inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos do Processo n.°95.0010507-1. No ensejo, recolha as custas devidas na CEF. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - Cumpridos, cite-se, devendo a CEF dizer, comprovadamente, se já efetuou o pagamento das diferenças dos índices ora postulados.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002323-2 INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para que retifique a classe da ação ajuizada, devendo constar a referente à ação ordinária;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\natribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nRequerendo a citação do réu.\r\n\r\n4 - Cumpridos, cite-se, devendo a CEF informar se há depósitos a título de FGTS em nome do autor.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005229-3 CEZAR LUIZ VICENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelo autor, ao que se verifica no contracheque de fl.13. Documento que por si só afasta a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados, que afaste essa presunção.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2001.51.01.013995-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JULIO CESAR BARRETO (Adv. DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA, LEONARDO MIGUEL SAAD). . Intime-se a parte autora (ECT), a fim de que regularize o pedido de fls. 247/248, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002991-0 HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, determino que a presente demanda siga pelo procedimento ordinário. Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar a classe referente à ação ordinária;\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 26;\r\n\r\n3 - Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade formulado, bem como a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.01.005967-6 FRANCISCA SANTANA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, JOAO MANUEL MENDES GERALDES) x CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv. ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA partir da análise dos autos, verifico pela leitura de fls. 286/287, o deferimento de penhora on line que recaiu em renda da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, por ter entendido aquele Juízo, haver responsabilidade do ente quanto a débito devido por seguradora em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nFrise-se por oportuno, que não integrou a lide a citada pessoa jurídica de direito público, mas em vista daquele fundamento, teve bloqueada a quantia de R$ 19.607,77 (fl. 304), razão pela qual, ingressou com petição em que, além de argüir sua prerrogativa de foro nesta Justiça, questionou a medida constritiva. \r\n\r\nPosto isso, recebo a peça de fls.364/375 como embargos de terceiro. \r\n\r\nÀ Secretaria para que a remeta à SEADI, e a autue em apenso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 376, até o julgamento dos embargos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022068-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARCIO JOSE GONCALVES GUEDES (Adv. ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS). . 1 - Ao impugnado para que traga comprovante de rendimentos atualizado, a fim de instruir o incidente. Prazo:5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010703-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO). . Transitou em julgado, nos autos principais, decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região às fls. 300/306, a qual condenou o BACEN e a CEF, observada a legitimidade passiva ad causam de cada um, a pagar à Autora a diferença de correção monetária da sua conta de poupança, descontando o valor já pago sob o mesmo título, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, e dos honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Custas como de lei. \r\n\r\nA parte autora, às fls. 472/481 da ordinária em apenso, apresentou planilha de cálculos supostamente devidos, promovendo a execução do julgado, a qual gerou os presentes embargos, no bojo dos quais, o BACEN (embargante) alega excesso de execução, sem, no entanto, indicar o quantum que entende ser devido, entendendo que a embargada não logrou êxito em demonstrar nos autos a transferência dos valores ao Bacen em 03/90, bem como informa que lhe é impossível fornecer tal documento, visto que não detém o controle individualizado das transferências por titular, mas por instituição financeira.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF, nos autos da ação ordinária, interpôs exceção de pré-executividade (fls. 488/510), alegando que diligenciou para apresentar o extrato da conta poupança da autora, referente ao mês de janeiro de 1989, mas não o localizou em seus arquivos, inferindo que, provavelmente, foi destruído por ocasião de incêndio ocorrido em 29 de setembro de 2002 no arquivo da CEF/RJ. \r\n\r\nDiante do acima exposto, considerando a impossibilidade de obtenção dos documentos necessários à exata averiguação dos valores devidos à parte autora, por ocasião do fortuito supramencionado, determino a aferição indireta pela Contadoria Judicial do quantum a ser pago à parte embargada, levando-se em conta o extrato de novembro de 1989 (fl. 493 da ordinária), anexado pela CEF, bem como a decisão transitada em julgado acima exposta; devendo, se for o caso, apenas informar se os cálculos fornecidos às fls. 472/481 da ação ordinária, pela parte credora, obedeceram a uma evolução adequada de valores, passíveis de serem considerados válidos para efeito da presente execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014244-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENILTON JORGE TOURINHO SILVA). . 1 - Recebo os embargos à execução opostos pela União Federal, suspendendo a execução quanto ao valor controvertido de R$ 14.545,41. Intimem-se;\r\n\r\n2 - Na oportunidade, manifeste-se o exeqüente acerca dos embargos ajuizados, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x LETICIA RODRIGUES LINS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . 1 - Recebo os embargos à execução, e lhe atribuo efeito suspensivo, a fim de que se suspenda a tramitação da execução em relação à autora Letícia Rodrigues Lins;\r\n\r\n2 - Ao Exeqüente para manifestação, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014285-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROSEMBURG DA SILVA VARGAS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . 1 - Traga o advogado subscritor dos embargos, procuração que o habilite a representar a embargante. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014382-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x SEBASTIAO FLORA DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . 1 - Traga a advogada subscritora dos embargos, procuração que a habilite a representar a embargante. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.014401-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BARZEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. RENATO ANET). . 1 - Recebo os embargos à execução, e lhe atribuo efeito suspensivo;\r\n\r\n2 - Ao Exeqüente, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.51.016126-5 ADALBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À parte autora para que esclareça se o que pretende no pedido de letra b.2 é a recomposição do saldo de sua conta vinculada quanto aos expurgos relativos ao Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90), a fim de se verificar a possibilidade de prevenção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 216597"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0014484-9 CRISTINAS PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Intimadas as partes da decisão prolatada pelo STJ às fls. 209/212, requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024462-1 LEONARDO LOSSO LEAL (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA pretensão deduzida por LEONARDO LOSSO LEAL nos autos da ação ordinária nº 2004.51.10.008732-5, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São João de Meriti, consiste na reintegração do autor ao Serviço Ativo da Aeronáutica, em virtude de alegada incapacidade. Sustenta o autor que, em 25/06/2004, foi atingido por um projétil quando se deslocava em transporte coletivo para o quartel em que servia, o que teria dado causa a sua atual incapacidade.\r\n\r\nA referida ação foi julgada improcedente, com base no art. 269, I, do CPC e o autor apelou da sentença, estando os autos no E. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, conforme comprovam as movimentações processuais anexas. \r\n\r\nNesta ação, ajuizada em 19/12/2006, o mesmo autor, LEONARDO LOSSO LEAL, busca a reforma do Serviço Ativo da Aeronáutica, em virtude de alegada incapacidade, decorrente de acidente de serviço. Sustenta o autor que, em 25/06/2004, foi atingido por um projétil quando se deslocava em transporte coletivo para o quartel em que servia, o que teria dado causa a sua atual incapacidade\r\n\r\nResta evidenciado, portanto, que as causas de pedir destes e daqueles autos têm núcleo comum, havendo risco de serem proferidos comandos conflitantes, embora não seja caso de reunião dos processos, a teor da Súmula nº 235 do STJ.\r\n\r\nIsso porque, muito embora já tenha sido proferida sentença de mérito no processo anteriormente ajuizado, a discussão acerca da reintegração do autor ao Serviço Ativo da Aeronáutica foi devolvida ao TRF da 2ª Região com o recurso de apelação. Logo, qualquer decisão acerca do pedido de reforma, requerido nestes autos, dependerá inexoravelmente do que vier a ser decidido na ação ordinária nº 2004.51.10.008732-5, para que seja afastado o risco de haver dois comandos positivos e inconciliáveis; quais sejam: a reintegração ao serviço ativo e a reforma do autor.\r\n\r\nPor essa razão, DECIDO SUSPENDER O PROCESSO, com fulcro no art. 265, IV, a), do CPC.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002792-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x COSTA A COSTA PESCADOS LEBLON LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA). . Tendo em vista a guia de depósito, referente aos honorários de sucumbência, anexada à fl. 82 pela parte executada, intime-se o representante legal da parte exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 1.244,86 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a ser expedido em favor da CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEfetivado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000116-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x MARIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, desta vez, com expressa cláusula de arrombamento, devendo o oficial de justiça encarregado tomar ciência dos termos do ofício constante à fl. 57 destes autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 98.0004691-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x RONALDO DE SOUZA (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x LUIS CARLOS MOISES LASSANCE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões de fls. 84/85, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo, para julgamento da apelação de fls. 54/57.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014232-6 MARIA ARLETE TERRA LACERDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Cumpra-se o item 04 da decisão de fl. 236, expedindo alvará referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022276-5 NEMIAS ALENCAR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Tendo em vista a concordância da União frente aos cálculos apresentados pela parte autora, à fl. 08, expeçam-se os ofícios requisitórios, no valor de R$ 27.734,86 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) em nome da parte autora, e no valor de R$ 1.386,74 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em favor do patrono do autor, responsável pelo efetivo recebimento da verba honorária.\r\n\r\nApós efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0001079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . À União, a fim de que informe os dados completos do inventariante referente ao espólio do falecido ré, dando regular prosseguimento ao feito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 95.0004030-1 VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 110/111, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 217934"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026625-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MOACYR REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que elabore cálculo com os valores eventualmente devidos aos exeqüentes, nos termos da decisão transitada em julgado às fls. 72/80 dos autos principais, considerando o documento de fl. 151 dos autos principais em que a CEF apresenta os valores constantes das cadernetas de poupança dos autores nos períodos solicitados pelo contador judicial às fls. 33 e 39, devendo ser o cálculo sobtotalizado em 22/09/1999, data dos cálculos dos exeqüentes (fls. 124/129 dos autos principais); e em 24/03/2005, data dos cálculos dos exeqüente às fls. 28/30.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021210-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga a União Federal planilha de cálculo que contenha os valores que entende devidos ao autor PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL, haja vista que os cálculos do exeqüente, à fl. 292 dos autos principais, se baseiam nos contracheques às fls. 293/320, não havendo que se falar em nulidade da execução. Ademais, constam dos autos principais as fichas financeiras relativas ao referido exeqüente, às fls. 232/283, hábeis, também, a fornecerem elementos para o cálculo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que a própria Procuradoria Regional Federal, à fl. 07, oficia a FUNASA objetivando o encaminhamento de fichas que indiquem os valores devidos mês a mês, elementos que a Embargante entende essenciais para o cálculo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para que seja mantido somente o embargado PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL no pólo passivo, excluindo-se os demais, já que a petição, à fl. 291 dos autos prinicpais, diz respeito à execução iniciada somente pelo exeqüente PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JOSE FERNANDES PACHECO E OUTROS (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO, LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão de JOSE FERNANDES PACHECO do pólo passivo dos presentes embargos, já que o mesmo não consta da petição que iniciou a correspondente execução, às fls. 202/203 do autos principais. \r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para que esclareça os pontos impugnados pela Embargante às fl. 02/03, já que os cálculos que embasaram a execução foram elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 204/212 dos autos principais).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 217943"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0000056-6 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . O ofício requisitório de pagamento relativo aos honorários advocatícios deve ser expedido em favor do Autor. \r\n\r\nCabe destacar que é inaplicável a norma do art. 23 da Lei 8906/94, pois já havia trânsito em julgado da sentença, quando da entrada em vigor do novo Estatuto da OAB.\r\n\r\nA sentença condenatória foi atribuidora do direito ao crédito, diante do art. 20 do CPC, sendo incabível retroação do novo estatuto para atingir situação consolidada em sentença transitada em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que antes da Lei 8906/94 \"era dominante a jurisprudência no sentido de que a condenação em honorários advocatícios era feita em favor do litigante e não de seu advogado, pois este receberia o que ajustou com seu cliente.\" (Yussef Said Cahali, \"Honorários advocatícios\", Revista dos Tribunais, 3a. edição, 1997, p. 712).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014456-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO, ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . 1) Fl. 806, letra b, e fl. 809, letra b - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2) Fl. 806, letra a, e fl. 809, letra a - O disposto no art. 431-A se aplica nas hipóteses em que há necessidade de realização de exames médicos e vistorias, não sendo o caso dos autos em que a perícia consiste na análise de documentos e consultas às fontes técnicas.\r\n\r\n3) Cumpra a Autora o despacho de fl. 798, reiterado no item 2o. de fl. 803.\r\n\r\n4) Ante a complexidade da perícia, dilato o prazo para apresentação do laudo para 90 (noventa) dias, a partir da apresentação da documentação solicitada às fls. 796/797.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018397-0 VALDEQUI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 97/100, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022290-2 WAGNER DE SOUZA LIRA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026460-3 ANTONIO FELIPE NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e os documentos de fls.94/119 e 121/129.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018908-6 PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0706750-0 CIA/ SULINA DE TRANSPORTES (Adv. FLAVIO LOPES SUSSEKIND, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra-se a decisão de fls. 547/548. Expeça-se alvará em favor da Autora Cia. Sulina de Transportes, em relação ao depósito de fls. 521.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 555/570, reconsidero o item 1º de fls. 540.\r\n\r\nRetifique-se o valor deprecado no Precatório nº 3440, adotando-se a soma dos valores constantes dos alvarás efetivamente levantados, como especificado às fls. 556/557.\r\n\r\n8 - 00.0715578-6 ARAUJO, COMBRE E CABRAL DE MELO - ADVOGADOS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 582.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 88.0028404-3 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 232/233.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 99.0024664-0 EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016764-8 JURANDIR PIRES FERREIRA NETO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 118, 119, 172 e 173. Tendo em vista fls.201/202 e 207, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento em favor da CEF do valor depositado na conta nº 14002826-8, uma vez que a diferença relativa aos honorários advocatícios já estava incluída no depósito de fls. 207, como se verifica pelo cálculo de fls. 204.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023061-9 JOSE ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 182 e 186 e, considerando que a documentação anexada com a inicial se refere apenas ao vínculo com a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras, junte o Autor documentação pertinente ao vínculo com o Departamento Nacional de Águas Energia, esclarecendo banco e agência depositária da respectiva conta do FGTS.\r\n\r\nCumpra a CEF o item 2º do despacho de fls. 149, fornecendo a planilha de cálculos, mês a mês, que não é o extrato da conta do FGTS, bem como esclareça os elementos que foram considerados para a elaboração do cálculo atinente ao vínculo com o Departamento Nacional de Águas Energia, ante o contido às fls. 178/179.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012186-0 LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Intime-se o Diretor da Diretoria de Portos e Costas para cumprimento do julgado, no prazo de vinte dias, no que se refere à obrigação de fazer, nos termos do dispositivo da sentença, confirmada por acórdão do Eg. TRF/2a Região, cuja cópia segue em anexo, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4o. do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 13/14, 17, 19, 21/29, 31/32, 34/49, 100/101, 121/127, 203/204, 209/212, 214, 235/236, 238/241, 244, 246 e 251, a serem fornecidas pelos Autores.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nPromovam os Autores, no prazo de dez dias, a execução do julgado, no tocante ao reembolso das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019018-7 ANTONIO JOSE BERNARDES OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 73/77, 104/107 e 166. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 182/187 e 208, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019290-5 SILVIO DE SOUSA (Adv. MIRIAM LAPINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Fls. 184/206 e 208/218: Dê-se vista ao Autor. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029392-8 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 46/48. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 70/75 e 78, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013022-9 JAYME GOMES DEL REI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Fls. 70 - Cumpra a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o item “2” do despacho de fl. 57.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor a parte final do item 1o. do despacho de fl. 57, reiterado às fls. 63, justificando a necessidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025134-3 CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Designo o dia 08-08-07, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 129.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 92.0000546-2 CLEIDE GUIMARAES (Adv. HANS LANGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1) Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias, expedindo o ofício de quitação para cancelamento da hipoteca, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º. do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.012904-1 MARIA ISABEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142/145 e 147 - À Impetrante.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021694-7 BERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CORREA FERREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 77/78 - Dê-se ciência ao Impetrante.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF para ciência da sentença de fls. 63/65.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso pelo MPF, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 63/65, encaminhando os autos ao Eg. TRF da 2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001858-0 HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME SAUER). . Oficie-se ao juízo da 5a. Vara Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados na conta 05004597-0, em nome de Maria Lucia Pereira Dias - CPF 361.289.537-00, vinculada ao proc. no. 2005.5101018752-9, para conta à disposição deste juízo da 14a Vara Federal, vinculada ao presente mandamus.\r\n\r\nDeverá ser esclarecido que o depósito foi realizado em processo vinculado à 5a. Vara Federal, em função de ter sido encaminhado, juntamente com o ofício dirigido à RioPrevidência, relação de Impetrantes que não constavam do proc. no. 2005.5101018752-9.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 294/295, 305, 309/353, 357/362, 364, 371/373, a serem fornecidas pelos Impetrantes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019570-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Fls. 72 - Anote-se.\r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. nº 2004.5101.010570-3).\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017068-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FABIO DOMINGOS NETTO SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598 do CPC, condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x FABIANA MARIA DE MORAIS E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . 1) Fls. 91 - Anote-se. \r\n\r\n2) Fls. 90 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, devendo ser cumprido o despacho de fls. 86.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023840-9 CARLA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Designo a audiência de justificação para o dia 06-08-07, às 15h.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nCite-se a 2a. Justificada, Nadir Pereira Barbosa, no endereço indicado à fl. 42.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.004438-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ELIANE SILVA CALDERON (Adv. ELIANE SILVA CALDERON). . Designo o dia 06-08-07, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré, no endereço indicado à fl. 99, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005574-5 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 87/93 - Dê-se ciência à CEF. Após, aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010570-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0003505-0 PATRICIA FARIA ANDRADE PINTO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x SENILDA AZUELOS BOUILLET (Adv. JANAINA TERESA DE ARAUJO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . Informe a Patrona da Autora Semilda Azuelos Bouillet, Drª Janaina Teresa de Araújo de Paiva Cruz, acerca do alvará de nº 055/2006.\r\n\r\nFls. 680 - Proceda à Secretaria a consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço da Autora Patrícia Faria Andrade Pinto.\r\n\r\nCumprido o item 2º, abra-se vista à referida Autora para que cumpra o item 2º do despacho de fls. 634, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0078369-3 UILSON ANTONIO BORIN PACHECO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.008851-1 EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 09-07-07, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003293-9 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O ROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011191-8 RUBENS DAGER FREIRE E OUTRO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDiante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade no. 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nAdemais, inexiste fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante o tempo decorrido entre a reforma do Autor e a presente ação.\r\n\r\n2) Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.008130-4 SORAYA MANSOUR TAOUK (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,22\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de rito ordinário (art. 269, I do CPC), para condenar a Ré ao recálculo dos encargos e do saldo devedor do financiamento nos termos da fundamentação. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, declarando insubsistente o depósito, autorizando-se o credor, conforme art. 899§2° do CPC, a levantar a quantia depositada e executar a diferença, após o devido trânsito em julgado e o cumprimento do recálculo dos encargos e do saldo devedor do financiamento nos termos da fundamentação. \r\n\r\n3) Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 647/661, dos autos da ação de consignação em pagamento, mediante certidão, para devolução aos advogados da Ré. \r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em favor da CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014281-4 ALENCAR DE BRITO FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,67\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar a Ré a revisar o contrato hipotecário mantido pelas partes, em relação às prestações, para excluir dos mesmos a incidência da cláusula trigésima sétima e seus parágrafos, que determinam a aplicação do sistema de amortização “Série em Gradiente” , bem com para condenar a CEF a proceder a novo cálculo das prestações, respeitando o comprometimento máximo de renda estabelecido na assinatura do contrato (32,20%), e, para, em relação ao saldo devedor, excluir a capitalização dos juros nos meses de amortização negativa, tudo, nos termos da fundamentação. Condeno, ainda, a CEF a proceder à devolução das importâncias cobradas a maior, mediante dedução nas prestações vencidas, que não foram pagas.\r\n\r\nCondeno a Ré na metade das custas judiciais. Deixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da antecipação de tutela, pelos mesmos fundamentos da decisão anterior, e, tendo em vista que o Autor está inadimplente e nada paga a título de prestação contratual, em um ajuste programado para adimplemento por 20 anos (fls.20) desde o 3º ano da execução contratual (fevereiro de 1996 - fls. 36 e fls. 47); ou seja, ainda que atendidos os comandos de procedência, não se configura seriedade no adimplemento contratual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0004979-5 GLORIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 193 e 248/249. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 282/287, 290/297, 304/316 e 318, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.016633-9 NILZA MONIZ FREIRE CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 43/47. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 61/62 e o teor da certidão de fls. 72, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015885-6 MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x COMANDANTE DO COMANDO DO APOIO REGIONAL-1ª REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls 50/52, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002791-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, CLAUDIO DIAS LAMPERT, MARCIO CALVET NEVES, LEONARDO GRECO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Fls. 627 - Defiro a vista por cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 88.0025032-7 BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO). . (...), abra-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 93.0022789-0 CLAUDIA LOPES MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, declarando insubsistente o depósito, autorizando-se o credor, conforme art. 899§2° do CPC, a levantar a quantia depositada e executar a diferença, após o devido trânsito em julgado e realização dos cálculos necessários, em liquidação de sentença a ser efetuada nos próprios autos da ação de consignação, a fim de apurar-se o valor do débito remanescente, relativo à diferença atualizada entre o valor consignado nos depósitos judiciais e o valor a ser cobrado com base no contrato, mediante aplicação dos parâmetros expostos na fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em favor da Consignada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n43 - 99.0004089-9 SORAYA MANSOUR TAOUK (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,02\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de rito ordinário (art. 269, I do CPC), para condenar a Ré ao recálculo dos encargos e do saldo devedor do financiamento nos termos da fundamentação. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, declarando insubsistente o depósito, autorizando-se o credor, conforme art. 899§2° do CPC, a levantar a quantia depositada e executar a diferença, após o devido trânsito em julgado e o cumprimento do recálculo dos encargos e do saldo devedor do financiamento nos termos da fundamentação. \r\n\r\n3) Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 647/661, dos autos da ação de consignação em pagamento, mediante certidão, para devolução aos advogados da Ré. \r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em favor da CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n44 - 2002.51.01.017455-8 TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 1151,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência à Dra. Perita.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em favor da Autora, dos depósitos efetuados na conta 0625.635.11002075-7.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0024964-2 CINIRA PIRES SERRA (Adv. ISAIAS SANTOS) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014112-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JEFERSON EVANGELISTA CORREA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 217957"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018073-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TOP CARDS SERVICOS E IMAGENS LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se requerimento da empresa ré, objetivando a exclusão de seus dados cadastrais das entidades de proteção ao crédito, até o julgamento final da demanda, sustentando que o risco da demora para a resolução da ação pode trazer prejuízos econômicos que redundariam em sua extinção, uma vez que depende de contratos públicos para existir. (fls. 65).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDEFIRO, até ulterior deliberação, a exclusão do nome da empresa ré do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0699312-5 MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora acerca da divisão de valores efetuada pelo Contador Judicial às fls. 583/585. Na hipótese de concordância, fica deferido o requerimento de fl. 267 dos autos do Precatório em apenso, devendo ser expedido um único Alvará de Levantamento em favor dos Autores, com a menção de que o Alvará refere-se aos Autores/beneficiários listados às fls. 583/585, cuja cópia fará parte integrante do mesmo, porém deverá constar o nome do advogado dos mesmos, Dr. Heraldo Pereira Daer, que tem poderes para levantar em nome de seus clientes. Expeça-se também o alvará para levantamento da verba honorária.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0733734-5 JOSE DAMASCENO MACIEL (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0767973-4 COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv. RUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Dê-se ciência à parte autora acerca das determinações contidas nos autos do Precatório (fls. 137/143), esclarecendo se persiste seu interesse no recebimento da quantia objeto do Requisitório.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0049207-3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 168/177: Diante do cancelamento efetivado pela Divisão de Precatórios do Eg. TRF-2a. Região no Precatório n. PRC200553160 em 11/12/2006 (fl. 153) e a informação do Posto CEF/TRF de que houve levantamento da conta n. 102663-8, no valor de R$ 7.444,95 (fls. 170/175), sem que esta 15a VF tenha expedido Alvará de Levantamento, oficie-se à Divisão de Precatórios para que informe a este Juízo como ocorreu tal levantamento no Precatório (se existiu alguma ordem de pagamento, quem levantou, ...). Faça-se acompanhar do Ofício de cópia das fls. 150/153, 168/169 e deste despacho.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.01.008337-2 CONSTRUTORA HUDSON LTDA (Adv. RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES, DAYSE MELO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011741-2 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se pessoalmente o INCRA para ciência da sentença de fls. 186/196, bem como das apelações de fls. 199/206 e fls. 210/217.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024059-2 IZAIAS FALEIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF à fl. 238 a fim de que a mesma se manifeste acerca do despacho de fl. 224.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008926-7 BERNARDO MARCELO DE SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve fornecer cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0709998-3 JOSE CARLOS LABHARDT (Adv. ALTACIR ANTONIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência à parte autora do Acórdão proferido em Ação Rescisória (fls. 334/359) para adequar a sua petição de execução (fls. 310/333) àquele julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023747-8 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, JOEL DOS SANTOS LEITAO, MARCELO DE ARAUJO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024814-8 BENEDICTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007598-0 MARILENE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, CAPITAO DE MAR E GUERRA. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono da autora o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 46, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos 2005.51.01.012768-5 e 2006.51.01.024366-6, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeve a impetrante, no mesmo prazo, fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial para fins de contrafé, bem como indicar o endereço da autoridade coatora apontada às fls. 02.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008873-1 LAURO LEONARDO SCHMITZ (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. . Vistos, etc\r\n\r\nLAURO LEONARDO SCHMITZ ajuizou a presente demanda em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A, na pessoa responsável José Luiz Torres - Gerente Setorial de Recrutamento e Seleção, objetivando a sua admissão no concurso - Edital - Petrobras/PSP-RH-/2006 para realização da 2ª etapa - Programa de Formação.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO Réu, PETROLEO BRASILEIRO S/A, é Sociedade de Economia Mista, não se incluindo no rol taxativo do art. 109, I, CF/88, o qual descreve a competência \"ratione personae\" da Justiça Federal.\r\n\r\nA questão suscitada não se inclui em nenhuma daquelas previstas no art. 109 da Constituição Federal, o qual é descritivo da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o feito, declinando da competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009200-0 THEREZA SPINELLI DE CARVALHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nTHEREZA SPINELLI DE CARVALHO impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Sr. Diretor-Geral da Imprensa Nacional, com endereço no SIG, quadra 06, lote 800, Brasília-DF, objetivando o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial, no valor de R$ 1.814,67.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nImpende a remessa deste Mandado de Segurança para Seção Judiciária de Brasília, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, é pacifico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a competência para apreciar a presente demanda é da Justiça Federal de Brasília/DF, onde o Impetrado tem sua sede funcional.\r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária de Brasília/DF, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016914-3 DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518536-9 CARDAO COM/ E IMP/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO STELMAN MASSI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 89.0002263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO, LEILA DE OLIVEIRA MOTTA, JULIANA HOPPNER BUMACHAR, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, FERNANDO PEREZ GARRIDO). . 1- Fls. 1424/1438: Mantenho a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Tendo em vista o Telegrama juntada às fls. 1419/1420, onde o Colendo STJ, em sede de Agravo Regimental, deu provimento, por maioria, ao recurso, para sustar os atos da alienação nos presentes autos, impõe-se o sobrestamento desta Execução até ulterior deliberação, ficando suspensa, por ora, a determinação contida no item 2 do despacho de fl. 1418, de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, mantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por publicação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0018438-6 JOSE ALIPIO AMARAL BARRETO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 116/120, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê cumprimento à determinação de fl. 101, no prazo ali assinado. \r\n\r\nRessalto que apesar de constar as guias iniciais de depósitos judiciais, conforme APENSO a estes autos, o mesmo ocorreu por iniciativa dos autores, em descumprimento ao despacho de fl. 101. Assim, quanto aos depósitos subseqüentes, os autores deverão comprovar o pagamento na forma do despacho de fl. 101, vale dizer, a realização dos pagamentos na Agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos o seu comprovante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012829-9 ANA CHRISTINA FELICE (Adv. JOSE SELIM KHALILI) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 217881"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "216371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005776-1 LURIMAR DIONISIO DE LIMA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo, de acordo com o despacho de fls. 463.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020804-5 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019791-2 BERGSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021808-3 FERNANDO BERNARDES AMARAL (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003740-8 LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021983-3 SERGIO SIMONSEN (Adv. BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002439-0 LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0021272-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 719.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013607-4 ALMIR ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo, de acordo com o despacho de fls. 280.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0007949-6 ANTONIO PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 635.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028539-6 ROSE MARY LEITE ROSA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo de cinco dias para vista à parte autora, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 327.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 249.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000297-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x JOSE HERC DA CRUZ E FILHOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014353-1 AERODATA AG (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORWEGIAN SPECIAL MISSION AS (Adv. SEM ADVOGADO, ROSANGELA SOARES DELGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023099-3 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0007216-1 MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 231.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ANA PAULA F DE OLIVEIRA, ALLAN NOGUEIRA, MONICA LAURA FERREIRA BRITO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte embargada se manifestar sobre a resposta do contador, de acordo com o despacho de fls. 41.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 216371"
                            ],
                            "216376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, para restituírem os processos abaixo relacionados, em 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, que em seu poder permanecem, além do prazo legal:\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105336-1 MARIA APARECIDA MOURA BALTHAZAR DE SOUSA (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003137-6 WANTOIR DE ASSIS FROTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0000990-5 FATIMA LIMA BRUNO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). .\r\n\r\n4 - 90.0000747-0 ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE, JORGE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). .\r\n\r\n5 - 93.0063386-4 TADEU ELIANO PINTO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n6 - 97.0008251-2 FRANCILENA MAIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). .\r\n\r\n7 - 97.0009279-8 GUILHERME ETCHEBEHERE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013438-0 RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008201-3 LEA CAVOUR NORUEGA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008202-5 CARLOS ARTHUR AREAS FARIA (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018531-8 EURIDICE FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018738-8 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 91.0042470-6 MANOEL BRANCO BRAGA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MANOEL BRANCO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). .\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006387-0 ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0003905-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BRENNO DE ANDRADE FILHO, BERNARDO JOSE F. GICQUEL DE DEUS) x EPHIGENIA LUIZA DE CASTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). .\r\n\r\n16 - 90.0054122-0 MIGUEL FERREIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). .\r\n\r\n17 - 94.0002378-2 NILZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n18 - 95.0002253-2 MAURI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n19 - 95.0009741-9 WALTER GAFNER (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). .\r\n\r\n20 - 97.0100745-0 ALEXANDRE ESTELITO MOURAO E MELO E OUTRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). .\r\n\r\n21 - 98.0042929-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, JOSE DE CASTRO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). .\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002252-0 EDSON ANTONIO BASTOS ROCHA E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033836-4 VICENTE DE PAULA BOAVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). .\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003982-1 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025446-4 CRISTIANO FARIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 88.0028458-2 DILKA MARIA MACIEL MOUTINHO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, OSWALDO DUARTE DE SOUZA). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.021209-2 ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001023-6 FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, MONICA DE SALLES LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). .\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017440-7 ALFREDO FRANCA NETO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 97.0028081-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, JOAO LAUDO DE CAMARGO, ROBERTO DUARTE BUTTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n31 - 90.0045592-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x PANIFICADORA MONTE REI LTDA/ (Adv. CARMO SIMAO). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.021768-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x RICARDO MAGALHAES EISENLOHR (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). .\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020415-5 ADILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0019771-2 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). .\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). .\r\n\r\nE, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 29/05/2007. Eu, Jayme Benayon, Analista Judiciário, o expedi. E eu, José Batista da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal (a).\r\n\r\nId: 216376"
                            ],
                            "216372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0266769-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA S/A (Adv. CLAUDIO ANTONIO LOPES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CARIOCA S.A.) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC), conforme cálculos de fl. 213.\r\n\r\n2 - 95.0007563-6 JOSE CARLOS PIRANI E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . 1. À CEF para cumprir, efetivamente, em 15 dias, o item II da decisão de fls. 282/284, ciente de que tal descumprimento constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando o infrator às sanções criminais, civis e processuais civis, além de evidenciar ato de improbidade administrativa, podendo o juiz fixar multa pessoal ao responsável.\r\n\r\n2. Cumprido ou não, dê-se vista aos autores, em 10 dias, sobre os cálculos referidos às fls. 308, bem como se manifestar quanto à autora MARIA ANGELINA FERREIRA PENHOLATO ao acordo de fl. 305. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0011701-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . A quizila entre advogados e partes deve ser dirimida em foro próprio, pela via adequada, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 767/771.\r\n\r\nÀ ré, em 10 dias, para apresentar os esclarecimentos/novas fichas de evolução funcional (fl. 753), prestados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às incorreções apresentadas pelo “expert” do juízo(fl. 748).\r\n\r\n4 - 99.0012539-8 DEMIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Derradeiramente, dê-se vista a ré (AGU), em 10 dias, para se manifestar quanto ao laudo pericial.\r\n\r\n2. Neste ínterim, proceda o autor a regularização da sua representação processual, através de instrumento público, como já determinado por este juízo, sob pena de suspensão do feito.\r\n\r\n3. Com a manifestação da União sobre o laudo, bem como regularizada a representação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4. Por fim, em não havendo outros requerimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0063253-7 VALERIA CRISTINA LIMA ROCHA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À CEF, em 10 dias, ante a possibilidade de acordo acenado pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007616-4 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PATRICIA DUARTE DAMATO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - À CEF para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegação de que “o contrato foi liquidado antecipadamente com descontos em 06/11/1990 e o termo de quitação já foi entregue ao autor” (fl. 338).\r\n\r\n2- Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014346-3 ROSAL MARTINS OLIMPIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (CEF), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 308.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0009119-0 ALAIR AFONSO DE MORAES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À CEF para cumprir integralmente, em 5 dias, o item “2” do despacho de fl. 283, em relação ao autor Nelson Luiz de Avellar.\r\n\r\n9 - 94.0002441-0 ADYR TEIXEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos de fls. 738/744.\r\n\r\n10 - 94.0005258-8 MARIA ANTONIETTA DE BRITTO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Acolho a impugnação de fls. retro.\r\n\r\nAo impugnado em 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0007870-8 SHEILA NAYBERG (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . \r\n\r\nManifeste-se a autora quanto aos cálculos e valores depositados pela ré, às fls. 391/393, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos/valores apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária da autora, em 10 dias, desde que preencha a um dos requisitos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n12 - 97.0004728-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nManifeste-se a autora, em 10 dias, sobre o efetivo levantamento dos valores creditados, requerendo se algo lhe for ainda devido.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 99.0020211-2 NICEAS LUIZ SOARES FILHO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI. A questão deduzida em juízo versa sobre a indenização pelos conhecidos expurgos promovidos pelo Governo Federal no cálculo dos índices de inflação incidentes sobre o saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, os mencionados expurgos ocorreram com a implantação de quatro Planos econômicos de combate à inflação - os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nOs índices pertinentes correspondem, cumulativamente, ao valor integral do IPC de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), 01 de abril de 1990 (44,80%), e, 01 de março de 1991 (21,87%).\r\n\r\nEm vista da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE. nr. 226.855-7, e, com o propósito de prevenir a verdadeira enxurrada de demandas que já se avolumavam no âmbito do Poder Judiciário, o Governo Federal admitiu incluir, nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, apenas, as diferenças resultantes dos expurgos promovidos com os Planos Verão e Collor I, equivalentes aos índices de 16,64% (já descontado o reajuste creditado) e 44,8%.\r\n\r\nFê-lo mediante a edição da Lei Complementar nr. 110, de 29 de junho de 2001, com que foi proposto à população aquele que foi alardeado como o \"maior acordo da História\" ...\r\n\r\nPelos termos da mencionada proposta, a Caixa Econômica Federal (CEF) se incumbia, \"espontaneamente\", de creditar nos saldos do FGTS a diferença concernente aos dois últimos índices - i.e., 16,64% e 44,8% 0, desde que, o titular da conta vinculada atendesse os requisitos fixados pelo artigo 4o., inciso I, e 6o. da aludida Lei Complementar nr. 110.\r\n\r\nTais requisitos são os seguintes:\r\n\r\n1. adesão formal ao Acordo proposto, mediante a lavratura de instrumento próprio;\r\n\r\n2. aceitação de uma redução de pagamento equivalente a oito, doze ou quinze por cento da soma devida ao titular da conta vinculada, proporcional ao montante do crédito devido;\r\n\r\n3. concordância com a divisão do pagamento, em duas, cinco ou sete prestações semestrais, a partir de datas diferenciadas, também estabelecidas de acordo com o montante devido; e, por fim,\r\n\r\n4. expressa renúncia à pretensão de haver os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 01 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991 - i.e., concernentes aos expurgos promovidos com os Planos governamentais de combate à inflação, inclusive, Bresser e Collor II.\r\n\r\nO pedido deduzido às fls. retro implica, pois, o exame da validade do mencionado Acordo, lavrado pelas partes - sobretudo, da renúncia à pretensão de haver os índices expurgados com os Plano Bresser e Collor I.\r\n\r\nPor ser expressão do princípio da autonomia da vontade, a validade de um negócio jurídico está condicionada à observância de dois elementos fundamentais: a inexistência de expressa vedação legal de seu objeto, e a ausência de vícios na manifestação de vontade que lhe dá existência.\r\n\r\nÉ inquestionável, na hipótese, o atendimento do primeiro pressuposto mencionado - até porque, como visto, o Acordo foi instituído por força de lei complementar.\r\n\r\nO mesmo não posso afirmar, porém, no que toca ao segundo requisito.\r\n\r\nConsidero plausível a alegação de vício de vontade na formalização do Acordo. Vários são os motivos por que o assevero:\r\n\r\n1. não há efetivo consenso na elaboração das cláusulas da avença, instrumentalizada em pacto de adesão;\r\n\r\n2. é expressiva a proporção da renúncia patrimonial exigida para aderir à proposta governamental, não apenas, em termos quantitativos - uma vez que, a disponibilidade diz respeito a índices calculados cumulativamente, em proporção geométrica -, mas também, em termos qualitativos, já que a renúncia concerne à reposição das perdas resultantes da inflação (indenização), e não à incidência de algum índice de investimento (remuneração);\r\n\r\n3. à renúncia mencionada é acrescido um \"deságio\" (desconto) de ponderável valor - outra renúncia patrimonial! -, que varia entre oito e quinze por cento do crédito devido ao titular da conta vinculada;\r\n\r\n4. impõem-se ao credor a moratória e o parcelamento para a quitação do débito, por alongado período de tempo - já que o pagamento é efetuado em até sete semestres; e, por fim,\r\n\r\n5. tudo isso é exigido do trabalhador titular da conta vinculada ao FGTS - i.e., de quem ostenta nítida situação de hipossuficiência econômica e jurídica para decidir acerca de uma poupança equivalente, o mais das vezes, a uma vida inteira de labor.\r\n\r\nAnte a presença cumulativa de tantas desvantagens, ser-me-ia possível indagar o motivo da aceitação da proposta governamental.\r\n\r\nE, a resposta é simples: em geral, a adesão se explica, tão-somente, como um ônus assumido - a peso e a pêsames! - pelo trabalhador, para prevenir o enorme custo econômico e temporal da interminável \"batalha judicial\" em que o titular da conta vinculada se envolve, para fazer valer, plenamente, seu direito.\r\n\r\nO Acordo não pode constituir óbice, portanto, ao amplo exame jurisdicional da pretensão - a exemplo do que já é reconhecido pela jurisprudência pátria, no âmbito dos contratos de adesão.\r\n\r\nPor estas razões, tenho por inválida a adesão do autor NICEAS LUIZ SOARES FILHO ao Acordo do FGTS, instituído com a Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nII. À CEF para apresentar, em 20 dias, novos cálculos deste autor, deduzidos eventuais valores já recebidos por força do acordo desconstituído por esta decisão.\r\n\r\nIII. Com os cálculos, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003352-8 EDSON DE CARVALHO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a impugnação do autor, à fl. retro, manifeste-se a CEF, em 10 dias, carreando para os autos extratos de todo o período abrangido pelo acórdão.\r\n\r\nQuebra 15 - 2000.51.01.003599-9 MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Fls. 201/203 - Esclareça a CEF, em 10 dias, a origem do crédito alegado. De igual forma, nota-se que os valores exeqüendos encontram-se liquidados, conforme se depreende do alvará de pagamento (fl. 195), cabendo a CEF esclarecer os depósitos realizados às fls. 209/212 sobre um julgado plenamente cumprido.\r\n\r\n2. Em havendo duplicidade de depósitos (fls. 209/212), requerendo a CEF sua devolução, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\n3. Por outro vértice, esclareça o patrono, na oportunidade e em igual prazo, se conseguiu movimentar integralmente a conta apresentada em garantia de embargos (fl. 183), ante o óbice apontado pela CEF, à fl. 205.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002806-2 MONIKE ELLEN REIS DA SILVA FERNANDES REP/ P/ ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. LUCY HESSE PAIVA FENTANES, ANA HELENA ROSSI COELHO). . 1. Fls. 634 - Devolvo o prazo ao Município de Itaguaí, por 5 dias, no sentido de se manifestar quanto à decisão de fl. 554, oferecendo quesitação própria. \r\n\r\n2. Em complemento, uma vez que a prova técnica expande-se a outros ramos da Medicina, determino a produção de prova pericial em otorrinolaringologia, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Guido Herbert Fernandes Heisler (Rua Dona Mariana, 188/204 - Botafogo). Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, ciente que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro, até o limite máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n3. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes, cientes de que deverão desmembrar os seus quesitos daqueles já apresentados em relação à prova médica-pediátrica, facultando-se-lhes a indicação de assistente técnico.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011381-5 JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Fls. 68/69 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 93.0017118-6 ELISANE PERES ZAMBRANO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Fls. 377 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019006-5 AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . 1. Fls. 118 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida ao embargante, por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007609-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência/coisa julgada com o processo n. 87.0007332-6, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado, bem como forneça as cópias necessárias à expedição dos mandados.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003859-4 ANTONIO CARLOS GALVAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls.187/188, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008451-8 BENTO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência/coisa julgada com os processos listados às fls. 136, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009002-6 JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024363-0 VITORIA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresentem as autoras, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006670-0 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada às fls.27/28, uma vez que os autores são distintos.\r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo patrimonial pretendido, bem como comprove ser o representante legal do espólio. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007375-2 ALEXANDER EDWIN TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emendem os autores a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 114 como emenda à inicial. Oportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo da ação, passando a constar União Federal.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 216372"
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                            "216373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006460-0 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006462-3 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006465-9 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004651-7 JURACY FERREIRA LIMA BRAGA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls. 24/26. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007382-0 LUIZ FRANCISCO PERELLO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005153-7 CLEUDO PIGNATARO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 111, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o autor o pólo ativo da ação, incluindo o nome de sua esposa, Alba Marinho Pignataro, uma vez que também é signatária do contrato para a aquisição do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022392-7 CELSO DE LANTEUIL E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 50, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005712-6 VALTER AMADO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007098-2 KING DISTRIBUIDORA DE METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACOES LTDA (Adv. MARCOS QUEIROZ BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006560-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS ALBERTO DE LOURDES. . Em dez dias, apresente a exeqüente o original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007504-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x OLINDA BARBOSA DIAS. . Em dez dias, apresente a exeqüente o original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007554-2 MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024391-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER/CEFET-RJ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora as possíveis litispendências apontadas às fls. 466/494, apresentando, na ocasião, as cópias das iniciais ou das sentenças dos processos listados.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007623-6 DANIELE ASSUNCAO MACIEL (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls. 44/47. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007751-4 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, atentando para o novo valor do salário mínimo vigente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016542-6 LUIS SERGIO DEWULSKY CHAVES E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 155 - Aos autores sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006836-7 RUBENS DE FREITAS O DONNELL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça o autor possível litispendência apontada às fls. 36, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007417-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em face da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007516-5 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação de dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código de Processo Civil admite a formulação de pedido genérico na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado. \r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicada pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo, motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame.\r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano moral. Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem (v.g., CF 5 V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial a fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais.\" (NERY JÚNIOR, Nelson et allii. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007534-7 LUIZ DE SOUZA ORNELLAS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação de dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código de Processo Civil admite a formulação de pedido genérico na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado. \r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicada pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo, motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame.\r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano moral. Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem (v.g., CF 5 V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial a fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais.\" (NERY JÚNIOR, Nelson et allii. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008149-9 RENAILDES RODRIGUES DE JESUS E OUTROS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, promovendo a citação da União Federal, uma vez que o Hospital Naval Marcílio Dias não detém personalidade jurídica própria.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008181-5 ADELNY DE MENDONCA LEITE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nEm vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nInforme, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006821-5 HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF, EDSON GOMES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. 39, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ARLINDO ZONATTO E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA). . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014304-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALFREDO DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, em quinze dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014337-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SILENIO PIRES (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . \r\n\r\n1. Recebo os embargos.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0108405-5 ALBERTO PETRONILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 785/788 - Às partes sobre os cálculos do Contador, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010912-1 ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0018319-6 ADRIANA CRISTINA NUNES DE JESUS (Adv. RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o último parágrafo do despacho de fls. 181.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 95.0025557-0 ARLINDO ZONATTO E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso (n. 2007.5101014302-0).\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0211649-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LAISE ELEONORA STOLIAR, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x NELSON MAJDELANY - ESPOLIO - REP/ P/ EDUARDO CARVAS CURI (Adv. JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA). . Vista ao expropriado por 30(trinta) dias, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 794.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014406-0 RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINDOLFA DE ASSIS FRANCO) x ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE). . Aos impugnados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 216373"
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LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nA discrepância entre os cálculos de fls.385/395, com os quais a União expressamente concorda, e os cálculos de fls.381/384, ambos elaborados pelo contador judicial, se dá apenas pela incidência de juros de mora e correção monetária, no período compreendido entre as respectivas datas de elaboração (ABRIL/2004 e AGO/2006), não tendo sido acrescido nenhum parâmetro novo ao cálculo.\r\n\r\nAssim, tenho como corretos os cálculos de fls.381/384, atualizados até agosto de 2006, no montante de R $ 1.057.073,11 (um milhão, cinqüenta e sete mil, setenta e três reais e onze centavos), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 93.0013448-5 AUREZITA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista o termo de inventariante acostado à fls.273, homologo a habilitação requerida, em sucessão processual de JURANDINA DA SILVA ARAGÃO, pelo ESPÓLIO DE JURANDINA DA SILVA ARAGÃO REPRESENTADO POR ELMA DA SILVA ARAGÃO. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a notícia de falecimento de AUREZITA DE SOUZA SANTOS acostada pelo INSS nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0058946-6 ODEVINO JORGE DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF, em 10 dias, para comprovar o cumprimento do julgado, no que se refere à obrigação de fazer, conforme determinação de fls.148 e 149.\r\n\r\nApós, vista ao autor, por 10 dias. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020949-7 ROSANE MENDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais, em 3 parcelas de R$ 300,00. Intime-se o autor para depositar a primeira parcela em 10 dias, sob pena de revogação da perícia deferida.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014201-3 LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x ALTAIR COUTO DE MENDONCA (Adv. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA) x 6 SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x EDNA DA SILVA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pelo réu ADERSON MOREIRA DO NASCIMENTO, representado pelo (a) advogado (a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ 57800.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022250-1 EGBERTO JORGE CABRAL E OUTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, DANIELA FERNANDES MATHEUS, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO). . Defiro à CEF o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0025961-1 DORALICE CORREIA DE MOURA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Defiro a habilitação requerida às fls.292, em sucessão processual de CLENIO GONÇALVES LISBOA. À SEADI para retirar CLENIO GONÇALVES LISBOA do pólo ativo e incluir em seu lugar MARIA JOSÉ GONTIJO GONÇALVES LISBOA, CLENIO GONTIJO GONÇALVES LISBOA, CARLOS GONTIJO GONÇALVES LISBOA, RONALDO GONTIJO GONÇALVES LISBOA e MÁRCIA GONTIJO GONÇALVES LISBOA.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista aos autores para eventuais requerimentos, pelo prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, voltem-me para extinção do processo de execução.\r\n\r\n10 - 94.0029097-7 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLO E MATERIAIS S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n11 - 95.0013775-5 JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Comprove a CEF, em 10 dias, o cumprimento do julgado, conforme determinação de fls.344/346.\r\n\r\n12 - 98.0007582-8 CELSA GLORIA FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003136-2 MARIO MENDES FERREIRA (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista do alvará de levantamento de fls.269, abra-se vista à CEF para se manifestar sobre o depósito de fls.266, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016078-0 IRENE DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora, em nova oportunidade, o despacho de fls.94, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006697-7 SAO PAULO TRANSPORTE S/A-SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Ao autor, em 5 dias, sobre os esclarecimentos prestados pela ré. Em nada mais sendo requerido e verificado o cumprimento da ordem, conforme conversão em diligência determinada às fls.362, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013878-2 MAJOPA ELETRIC HIDRAULICO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv. MARCELO JOSE SOARES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.143, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026704-5 JESUS FONTAN CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado, nos termos do art.461 do CPC, apresentando ao Juízo planilha de cálculos contendo os valores devidos ao autor, bem como os elementos utilizados na confecção dos mesmos, possibilitando a conferência dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022302-2 ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro, por 5 dias, a vista requerida pela CEF. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023569-3 ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro, por 5 dias, a vista requerida pela CEF. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0249476-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ARTHUR XAVIER DE ARAUJO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA, ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Tendo em vista a reavaliação do imóvel penhorado, abra-se vista ao exeqüente, por 10 dias, para se manifestar sobre as faculdades dos artigos 685-A e 685 - C, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 90.0052519-5 ANTONIO FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.280/282, em dez dias. \r\n\r\nEm caso de concordância, apresente uma cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024164-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x AUREZITA DE SOUZA SANTOS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos havidos pelo Contador às fls. 390/401.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 216374"
                            ],
                            "216375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017636-9 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFls. 63/68: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019707-3 EDNA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 341/345: Às partes, em dez dias, sobre os cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n3 - 97.0022944-0 FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 320: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0107193-0 AMILTOM ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 713: Defiro a vista requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decidir sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014754-6 CICERO INACIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 335: Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006341-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv. DALVA BELO CANDIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 109/110: Defiro o prazo de 30 dias, requerido pela parte autora, para a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê=se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012699-0 ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 341: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000454-6 MANOEL COSTA VIANA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 396/407 e 408/418: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015881-1 EDNO PAULUZZI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Sobre o agravo retido de fls. 212/215, diga a parte autora, em dez dias, devendo, ainda, comprovar a integralização dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0001351-4 OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 556: Defiro o prazo de 30 dias para a CEF apresentar as planilhas determinadas na decisão de fls. 553/555.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n11 - 99.0062640-0 NILDAIR SILVA ZAROR E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 272/273: Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007320-8 JOAO FELIPE ROCHA LAGES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 302: Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007185-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv. EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA, PAULO SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 633: Defiro a dilação do prazo, por dez dias, requerida pela CEF.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007742-5 MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fls. 192/194: Manifestem-se as partes sobre o laudo complementar, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012402-0 FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 180: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005361-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 194: Defiro a dilação do prazo, requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 88.0016830-2 SERGIO CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA). . 1 - Fls. 273: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 276/280: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) sua resposta.\r\n\r\n3 - Após, encaminhem-se os autos à 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 89.0000690-8 JOSUE PEREIRA DA COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls. 296: Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014965-0 LIVIA INNECCO VIEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO. . Fls. 183/188: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000999-4 JONAS LUIZ MAGALHAES DE MELO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Manifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores depositados, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018034-8 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. LUIS FERNANDO FEOLA, PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 220/225: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010395-0 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA, LUIS FERNANDO FEOLA, PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 849/854: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014106-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014117-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ALUISIO FEICHAS BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 216375"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "218222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003089-8 CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (Adv. TATIANA SANTOS DE BRITO, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 3.465,57 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) pleiteado pela União Federal às fls. 372/373, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que a multa no percentual de 10 % (dez por cento) somente será aplicada caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando autora o depósito, oficie-se a CEF para conversão em renda.\r\n\r\n2 - 97.0108796-8 SICPA BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM CARLOS AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Fls. 392: Anote-se.\r\n\r\nI - Intime-se parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS e FNDE às fls. 515, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS/FNDE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o INSS/FNDE a fornecer o código para conversão em renda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006300-3 MARIO ORLANDO MENDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento RPV 200702751 (fl. 248) e RPV 200702752 (fl. 249) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 231) e anuídos pelo credor (fl. 234) e pela devedora (fl. 240), e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0108072-6 SANDRA DAS GRACAS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. TEREZINHA ANCELMO DOS SANTOS, DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x NILDEA MARIA DE SOUZA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento referentes às autoras MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS (PCR 2006841, à fl. 254) e NILDEA MARIA DE SOUZA (PCR 200716, fl. 263) foram expedidos em conformidade às memórias de cálculo por elas apresentadas e anuídas pela devedora, e que as beneficiárias não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, não há mais qualquer valor a ser pago nesta lide. \r\n\r\nQuanto à autora SANDRA DAS GRAÇAS SANTOS, a mesma celebrou acordo com a União Federal, conforme se infere de fl. 246 (SIAPE), e como é cediço o mesmo tem o condão de pôr termo ao litígio, por via de transação ou conciliação entre as partes, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nDepreendo que até a presente data os patronos que atuaram na fase cognitiva do feito não requereram a expedição de RPV relativa aos honorários sucumbênciais (fl. 226).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada pela autora SANDRA DAS GRAÇAS SANTOS, com base no art. 7º, §2º da MP 2169/01, DECLARANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, II do CPC e quanto às autoras MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS e NILDEA MARIA DE SOUZA, nos termos do inciso I do mesmo artigo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023349-6 LAERTE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006253-4 EROCY GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE S. CANABRAVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009451-5 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024577-7 RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 87.0000090-6 BENEDITO BARBOSA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos Autores JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, JOSÉ EDUARDO PEREIRA NEVES, RÔMLO MACHADO TRINDADE e IVAN BRAGA. (fls. 2.086/ 2.090)\r\n\r\nDevidamente instados a se manifestarem sobre os documentos acostados pela CEF, os litisconsortes não se opuseram.\r\n\r\nAssim, deve-se ter por satisfeita a obrigação em relação aos autores supra citados.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos referidos autores, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nAlém disso, determino:\r\n\r\nI - Intime-se a ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia de R$ 180.995,60 (cento e oitenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) pleiteada às fls. 2098/2101, atualizada até 28/03/2007, a título de honorários advocatícios devidos em razão da condenação relativa aos autores mencionados à fl. 2101. Ressalto que, caso o pagamento não seja efetuado, o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo ativo os autores JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, JOSÉ EDUARDO PEREIRA NEVES, RÔMLO MACHADO TRINDADE e IVAN BRAGA.\r\n\r\nII - Retornando os autos da SEADI, oficiem-se os bancos depositários mencionados às fls. 2096/2099 para fornecerem os extratos fundiários dos autores ali mencionados, no prazo de 30 (trinta) dias, para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nIII - Oportunamente, apresentados os extratos, intime-se a parte autora a requerer o cumprimento do julgado (na parte em que ainda não foi cumprido), fornecendo memória de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo mencionado no item I sem pagamento, intime-se a parte autora, oportunamente, a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra 10 - 93.0006210-7 ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11 - 93.0019263-9 PIRELLI PNEUS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 93.0024882-0 SARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Diante da certidão retro, regularize a parte autora a sua representação processual que deverá vir acompanhada do ato constitutivo da empresa.\r\n\r\n13 - 94.0048003-2 CARLOS LEONIDIO BARBOSA E OUTRO (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . No que se refere ao expurgo de junho/87 (18,02%), cabe declarar, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditado na época própria o índice de junho/87(18,02% - LBC), declaro, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a dar cumprimento ao despacho de fls. 248, nos termos desta decisão, devendo, em caso de discordância, fornecer os cálculos com os valores que entende devidos, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n14 - 95.0001647-8 PAULO EDUARDO MOURA DA CRUZ REP/ P/ FLAVIA A. MOURA DOS SANTOS (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ADRIANA FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nRemetam-se os autos com a máxima urgencia ao Ministério Publico Federal, tendo em vista o interesse de menor - que assim permanece até ao presente, contando hoje 15 anos -, para que opine no mérito e requeira as provas que entender cabíveis, com fulcro no art. 82/CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 96.0017144-0 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. MARIO LEITAO DE ALMEIDA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Intime-se a requerente de fls. 104/106 (IRENE DE SOUZA ANDRADE) a instruir seu pedido de habilitação com as cópias necessárias nos termos do art. 1.060, I do CPC, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à UFRJ.\r\n\r\n16 - 97.0106444-5 SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0028742-6 HELOISA CASSINI ANTUNES E OUTROS (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista as partes dos cálculos de fls. 259/260, no prazo de 5(cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 257, expedindo, inicialmente, o alvará referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n18 - 98.0029260-8 AGOSTINHO ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento de cumprimento de sentença da CEF (fls. 269/273), bem como o pedido de fls. 297 em razão não existirem honorários a serem executados, nem custas.\r\n\r\nNos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 213 e 278).\r\n\r\nInstada a se manifestar (fls. 292) a parte exeqüente quedou-se inerte com relação aos valores, requerendo, contudo, expedição de alvará referente aos honorários.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora com relação aos valores principais, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já o estorno para os cofres da CEF, da quantia depositada nas contas 0625-005/17002846-0 e 0625-005/17002850-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0062966-3 NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv. ANTONIO MALDONADO BAENA, EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005031-9 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento de cumprimento de sentença da parte autora (fls. 263/266) em razão não existirem honorários a serem executados.\r\n\r\nNos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 177 e 244). \r\n\r\nInstada a se manifestar (fls. 249) a parte exeqüente concordou com os valores, requerendo, contudo, a execução dos honorários (fls. 255/257).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte credora com relação aos valores principais, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015999-8 TELMA SOLANGE DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 193: Defiro o prazo de 5(cinco) dias para manifestação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.019048-8 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . Considerando que a parte autora não se insurgiu, nem noticiou qualquer irregularidade no fornecimento da medicação, desnecessária a intimação dos réus.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.021740-8 VALDECI SOBRAL CAMPOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente discordou do depósito efetuado.\r\n\r\nRemetidos ao contador este afirmou que os cálculos da CEF estavam de acordo com o julgado.\r\n\r\nA parte autora concordou às fls. 236. Já a CEF requereu a extinção da execução nos termos do at. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030042-7 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006226-0 ANADELIA MELQUIADES DA SILVA (Adv. LILIAN DE MELLO M BOLZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . De fato assiste razão à CEF. \r\n\r\nA parte autora sequer foi intimada a requerer o cumprimento da sentença.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fls. 112, determinando a intimação da parte autora na pessoa de seu advogado para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.006649-6 AFONSO CELSO BRASILEIRO BORGES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como acerca do depósito de fls. 272.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer cópia do CPF do patrono.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.017509-5 FABIANO OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017609-9 AGOSTINHO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020097-5 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020485-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022395-5 MARCOS DA COSTA NETO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000381-6 REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. LUCIANA MARCIA LUPPI GOUVEA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o evidente erro material contido no relatório da sentença de fls. 611/617 e o que dispõe o art. 463, I do CPC, retifico-o de ofício para fazer constar:\r\n\r\n“REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS objetivando ver declarado nulo pretenso débito relativo ao ressarcimento ao SUS no valor de R$ 43.394,75 e nulos os atos administrativos consubstanciados nas Resoluções RDC 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções RE 1, 2, 3, 4, 5 e 6, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS.”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001461-9 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002969-6 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. ALEXANDRE CAETANO NODARI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004580-0 FILEMON RAMOS DE BRITO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 68/72, rejeito o pedido de fls. 77.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006706-5 NEWTON SODRE SOARES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 92.0002915-9 AURELIO EUZEBIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0021446-3 JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA/ E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS BARRETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020328-9 SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. AMAURY PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-COMANDO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia da sentença de fls. 49/50, bem como do v. acórdão de fls. 78 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000214-9 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. SANDRA VIANA ALVARES PEREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SERVICOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 490.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fl. 26.\r\n\r\nO INPI, à fl. 485/486, requereu o imediato levantamento do quantum de R$ 58.443,60 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Contudo, o pedido não merece acolhida, visto que a autarquia aduziu, mas não comprovou a efetivação do depósito à disposição deste Juízo, não tendo, por conseguinte, cumprido a liminar, ora já cassada pela denegação da segurança (fls. 480/482). Ademais, insta ressaltar a interposição de agravo retido (fls. 384/388).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nComunique-se à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias a serem reproduzidas diretamente dos autos. Excetuam-se, contudo, a procuração e os documentos oriundos deste Juízo, que deverão permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002214-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nRecebo os embargos, por tempestivos, e acolho-os, para fazer constar na decisão de fls. 304/305, “Faculto, por conseguinte, a expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa-CPEN”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0208055-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x FRANCISCO JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA, RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA, WALMORE DA SILVEIRA COUTO). . A presente ação de desapropriação foi proposta inicialmente em face de JOSÉ BALTAZAR SERRADO e sua mulher, proprietários dos lotes 23-a 24 e 25.\r\n\r\nPosteriormente foi constatado que nos lotes 22 e 23 ambos da quadra 142 houve promessa de compra e venda respectivamente à Terezinha Vitalina da Silva e Maria de Lourdes Nascimento.\r\n\r\nO expropriado José Baltazar Serrado informou, ainda, que os lotes 1,2, 3 e 4 (quadra 142) foram vendidos para Francisco José Rodrigues Fernandes e Jairo Machado de Souza.\r\n\r\nForam citados por mandado positivamente todos os proprietários/detentores dos lotes supra mencionados, exceto Terezinha Vitalina da Silva e Maria de Lourdes Nascimento que foram citadas por edital (curador nomeado às fls. 150 e 235) .\r\n\r\nDecisão de fls. 154 nomeando perito e homologando acordo de Jose Baltazar Serrado e sua mulher em relação aos lotes 23-a, 24 e 25 da quadra 142, excluindo os respectivos lotes .\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 173/ 183 e complemento de fls. 206/208.\r\n\r\nNova perícia determinada na audiência às fls.211, laudo às fls. 249/252.\r\n\r\nÀs fls. 269/289 a empresa L'AMORIM IMÓVEL LTDA diz ser a detentora dos lotes desde 30/09/1993.\r\n\r\nManifestação do DNER informando que o acordo de JOSE BALTAZAR não foi cumprido e que L' AMORIM IMÓVEL LTDA deverá ajuizar ação própria para disputar a indenização destes autos. \r\n\r\nFls. 348 consta ofício do SPU informando que o terreno é acrescido de marinha e que a União às fls. 353/360 não atesta conclusivamente se o terreno é ou não de marinha.\r\n\r\nDetermino que a União Federal, no prazo de 30(trinta) dias, ateste de forma documental, se o terreno é de Marinha ou reservado.\r\n\r\nIntimem-se os expropriados, por mandado: JOSÉ BALTAZAR SERRADO (fls. 60), FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES FERNANDES(fls. 97) e JAIRO MACHADO DE SOUZA(fls. 95) a se manifestarem acerca do laudo pericial bem como sobre o acrescido às fls. 348 e 353/360.\r\n\r\nDeverá, ainda, o expropriado JOSÉ BALTAZAR SERRADO se manifestar sobre o acrescido pela Empresa L'AMORIM IMÓVEL LTDA às fls. 269/289.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.024483-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. MONICA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se a parte autora a adequar o pedido de fls. 202/209 ao art. 730 do CPC eis que a referida execução não se processa pelo artigo mencionado pela parte autora.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.015737-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. ARRUDA ALVIM) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela Anatel às fls. 2149/2151 na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022504-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x YVON DE AZEVEDO MAIA - ESPOLIO - REP/ P/ MARILLIA MAIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.010482-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALMO CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nConsiderando as alegações de fls. 123/124, oficie-se ao Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, para que esclareça a divergência entre as fichas financeiras de fls. 50/66 e os documentos de fls. 26/29. \r\n\r\nApós, à Contadoria. Cumprido, vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x SUELI DINIZ LORENZI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . À CEF para que forneça o restante dos dados solicitados pela Contadoria.\r\n\r\nCumprido, retornem àquele Setor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.002507-6 HARILDO FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 129/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 per capita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 98.0016339-5 BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 96.0078606-2 ADRIANA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifeste-se a CEF acerca do informado pelo autor às fls.658.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens II e IV do despacho de fls. 568.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.016672-4 CELSO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JURANDIR GIMENES DA SILVA, VALTER MARIO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra-se a decisão de fl. 321, in verbis: \r\n\r\n“Cumprido, vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNo retorno, à SEADI para inclusão da EMGEA como assistente litisconsorcial do Réu.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.009773-1 ELIANE SOARES GOMES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se o despacho de fl 201, in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.01.005784-7 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a determinação de fl. 208, in verbis: \r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.“\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 218222"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0040572-5 ARCO COML/ ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107214-6 AGILIO SANT ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls. 643/660, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011956-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0022672-3 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, LEDA MARIA SERPA) x NINA MARLA REFEICOES LTDA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . Defiro a vista requerida pela INFRAERO por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025900-0 EDIGLEO SANT ANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diante do alegado à fls. 103, defiro novo o prazo para a parte autora esclarecer quais as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0059274-2 ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INT. DE PASSAGEIROS - RODONAL E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, SERGIO SAHIONE FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA, CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o teor do noticiado à fls. 212/214, abra-se vista a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, cientifique-se a União.\r\n\r\n7 - 95.0009426-6 JOSE GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n8 - 97.0003738-0 ELDMIR MARIO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fls. 275, para integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 272.\r\n\r\n9 - 97.0005384-9 ALEXANDRA OLIVEIRA DE FRANCA E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 26.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 95.0015794-2 JORGE PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de intimação pessoal dos co-autores mencionados à fls. 374, por ser dever dos interessados cumprirem as determinações do Juízo, sob pena de improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 369, intimando-se o Sr. Perito para realizar a perícia tão somente em relação aos litisconsortes que integralizaram o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 97.0021876-7 ELY DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a CEF acerca do requerido pelos autores BENEDITO LUIZ FERNANDES e MARIA DA PENHA DUARTE FERNANDES à fl. 613, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 94.0045047-8 ARCOCOMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 95.0040928-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x ANTONIO ALVES CHAGAS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 180/182.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022538-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. SANDRO VICENTINI, ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI, TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO). . Anote-se o nome dos novos patronos da parte autora, ora embargada, conforme requerido à fls. 83 e ss, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, diante do informado à fls. 82 pela contadoria, abra-se vista à embargada para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0102770-1 ADEMAR MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006100-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a documentação fornecida pela União, totalizando cinco volumes de autos suplementares, conforme certidão de fls. 655, defiro o prazo de 30 (trinta) dias a parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008704-3 JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Ao autor em réplica. Após, considerando que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001968-6 VERA LUCIA CAMPOS PINTO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Anote-se o novo endereço indicado à fls. 77, para futuras intimações.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 79 como emenda a inicial devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005928-3 PAULO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012680-6 SEBASTIAO LEOSINO DE JESUS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 17/18 como emenda à inicial. Anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023282-5 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.012142-0 PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, devendo a parte autora, em igual prazo, dar integral cumprimento ao determinado à fls. 277/279, juntando aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vencidas e vincendas, bem como os comprovantes de renda.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o Autor do informado no Ofício 1389/06-OG, juntado à fls. 405.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 87.0008748-3 MITSI FARIA LEITE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pelo Sr. Perito à fl. 963, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n25 - 88.0025556-6 SEVERINO GENERINO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se a CEF acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0000312-6 ANTONIO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Considerando o acrescido pela CEF à fl. 256, assino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para fornecerem relação contendo seus nomes e inscrições no PIS/PASEP, informando ainda o Banco Depositário de cada conta vinculada ao FGTS com os respectivos endereços.\r\n\r\nApós, oficie-se às entidades bancárias para que juntem aos autos os extratos de FGTS a partir das informações trazidas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005820-4 HILDA NOGUEIRA HENRIQUES (Adv. MICHEL PECANHA DO NASCIMENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Inicialmente, anote-se o nome dos novos patronos da Ré, indicados à fls. 218.\r\n\r\nOutrossim, diante do silêncio do perito designado à fls. 212, nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistentes técnicos, se necessário.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023106-7 PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023294-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x IRAPUAN TAVARES DAMASCENO E OUTRO. . Forneça a parte autora duas cópias da petição inicial e da planilha de fl. 40, para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007836-8 MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À Autora em réplica.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007882-4 ANDERSON DE SOUZA CORREA (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Verifica-se que foram apresentadas pela ré três peças de resistência, protocolizadas em 17 e 19 de outubro e seis de novembro de 2006.\r\n\r\nEntendo que com a apresentação da petição de 17/10/2006, ocorreu o fenômeno da preclusão consumativa, portanto, descabida a apresentação das demais peças processuais.\r\n\r\nAssim, determino à Secretaria que providencie o desentranhamento das petições de fls. 49/53 e 54/59, para posterior devolução ao subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nAo autor, em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nApós, diante do pedido formulado à fls. 53, in fine, abra-se vista à União para que especifique quais as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 218011"
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Manifestem-se os habilitantes acerca do acrescido pela União à fl. 334, devendo, ainda, informar acerca da existência de inventário em curso, nos termos do art 43 do CPC.\r\n\r\nDe outra parte, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 322, 323, 325 e 336), intime-se os autores, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, informando, ainda, que os beneficiários deverão comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\n3 - 98.0004311-0 SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora, à fls. 235/236, para promover a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021741-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ABREU (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para fornecer a documentação solicitada pelo Senhor Perito à fl. 191, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito para manifestar-se sobre a impugnação a sua proposta de honorários.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027025-1 MOISES XAVIER DE JESUS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 306 para futuras intimações.\r\n\r\nAo Autor em Réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0011965-1 GERSON SILVA DA MOTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL, LEANDRO LARA LEAL). . Renove-se a intimação da CEF para que traga aos autos o termo de adesão firmado pelo autor GERSON SILVA DA MOTA, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0015399-0 WALNUIR ROSA (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, ANDREA ANTUNES BRIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, CLAUDIO JOSE SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 199/203, bem como sobre o acrescido à fls. 205/215.\r\n\r\n8 - 97.0074651-8 JORGE DA COSTA NUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias requerido pela parte autora para integral cumprimento ao determinado à fls. 246.\r\n\r\nTranscorrido in albis, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007393-9 DENISE WERMELINGER HAIKAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 195/198, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001553-1 MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 159/163, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006547-2 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do alegado pela parte autora à fls. 132/133 e uma vez constatado que o termo de adesão de fls. 124 não está assinado, abra-se vista a CEF para juntar no prazo de 5(cinco) dias documento que comprove que o autor aderiu ao acordo, devendo ainda esclarecer acerca do levantamento dos valores dele decorrentes.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017395-2 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista que à parte autora já se manifestou sobre a documentação de fls. 91/112, abra-se nova vista para ciência do acrescido à fls. 114/126.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025267-0 LILIA MARCIA BARBOSA FELIX (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Anote-se o nome da patrona do réu, indicada à fls. 79, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a autora sobre o alegado à fls. 84 e seguintes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0012475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCOS LINO DUARTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome da subscritora de fls. 144 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, regularize a CEF sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fls. 147, devendo, igualmente manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 108/126.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0212521-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALBA REGINA DE JESUS) x ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTA DO SETIMO DIA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE ANDRADE, PAULO ROBERTO GOMES). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista à União para ciência da expedição do precatório (fl. 613), bem como acerca dos 06 (seis) depósitos realizados nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, estando juntado à fl. 830 dos autos o comprovante de depósito da 6ª parcela referente ao pagamento de Precatório expedido anteriormente, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o rateio do valor colocado à disposição, discriminando as parcelas referentes ao principal, honorários advocatícios e assistente técnico, bem como as custas, com base no cálculo de fl. 545.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a parte beneficiária, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará de levantamento, que poderá ser impresso em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada em nome do beneficiário.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o advogado beneficiário dos valores depositados em seu nome a comparecer à Secretaria da Vara para também marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do beneficiário prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se realizou o levantamento da verba em seu nome, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da parte beneficiária e nada mais sendo requerido por qualquer das partes, suspenda-se o curso do presente até ulterior liberação das demais parcelas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 93.0007357-5 EDSON NASCIMENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Recebo a apelação de fls. 179/181 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.005905-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FRANCISCO PAULO MENDONCA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o certificado à fls. 87.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSANGELA RAMOS BALESTRERO. . Forneça a autora cópia das planilhas de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002725-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MICHELE PINHO AGUIAR E OUTRO. . Forneça a autora cópias da planilha de evolução da dívida para instrução dos mandados, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.003067-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x HUGO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a natureza não contenciosa do presente feito, defiro o pedido de baixa requerido à fls. 94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, proceder à retirada dos presentes autos, nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008593-5 WILBER SALVATIERRA ALBA (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fls. 62/63 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, face ao valor ora atribuído à causa e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, converto o procedimento em ordinário e determino à Secretaria que anote o novo valor, certificando-se. \r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027517-0 ANGELA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 34/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, face ao valor ora atribuído à causa e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, converto o procedimento em ordinário e determino à Secretaria que anote o novo valor, certificando-se. \r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 93.0058206-2 EDSON NASCIMENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Recebo a apelação de fls. 64/66 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024333-0 KLP EMPREENDIMENTOS AGRO INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RACHEL MATHIAS SOARES PONTES). . Recebo a apelação de fls. 177/185 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0059527-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x MARCUS ALBERTO BARRETTO FAVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 432 e seguintes, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007559-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre o acrescido pelo Contador Judicial à fls. 67, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 218190"
                            ],
                            "218012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0000846-0 VELOCINO LOURENCO TONNIETTO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 166/167 - Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento noticiado à fls. 156, nos termos do anteriormente determinado (fls. 165).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013486-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0019756-8 NILTON DO NASCIMENTO MADEIRA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA (Adv. MIGUEL LOBATO). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela União à fls. 98/99.\r\n\r\n4 - 95.0024934-0 JOSE PASSOS COUTINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nPosteriormente, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas, intime-se pessoalmente os beneficiários, dando-lhes ciência do valor a receber, informando, ainda, que os interessados deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação dos beneficiários, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013552-1 GILBERTO DIAS DA SILVA REP/ P/ GILVAN SOARES DIAS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Ministério Público Federal à fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029506-8 RUTH AZEVEDO FERNANDES (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 78/82 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013354-1 EVANDRO RICARDO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA) x UNIAO REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 92, na especialidade médica-urológica, nomeando perito do Juízo, o Dr. JORGE SABANEEFF, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o senhor Perito para apresentar sua proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução n.º 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021762-1 EDONEE ESTEVES DEMUTTI (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União às fls. 76/127, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0925732-2 SIDNEY LOURENCO NUNES E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . Vem aos autos, à fls. 1468, petição do segundo réu, Banco Itaú S/A, requerendo que o Juízo advirta o Perito acerca da responsabilidade advinda dos danos que eventualmente ocasionar às partes em razão da falta de atendimento à ordem judicial, bem como das penas que lhe possam ser cominadas pela referida desobediência.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que embora pessoalmente intimado para se manifestar sobre as impugnações ao seu laudo (mandado junto à fls. 1430/1432), nos termos do determinado no despacho de fls. 1425, o Perito não o fez, conforme certidão acostada à fls. 1432A.\r\n\r\nNão obstante, à fls. 1459, foi deferido novo prazo ao Perito para cumprimento, tendo sido, igualmente, intimado pessoalmente (mandado junto à fls. 1460v/1461), permanecendo este sem atender às determinações do Juízo.\r\n\r\nPor fim, no despacho de fls. 1463, foi novamente oportunizado prazo ao Expert, sem êxito.\r\n\r\nAssim, resta claro que desde agosto de 2003, data em que foi juntado o primeiro mandado de intimação do Perito para manifestar-se sobre as impugnações ao seu laudo, já remunerado, vêm se tentando, sem sucesso, dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDo exposto, determino a expedição de Ofício ao Ministério Publico para apuração das medidas cabíveis, instruindo o expediente com as peças de fls. 765, 848, 860, 1340, 1403/1421, 1425, 1430/1432, 1432A, 1459, 1460v/1461, 1462, 1463, 1465/1466, 1468 e 1469.\r\n\r\nOficie-se, igualmente, a Direção do Foro comunicando o ocorrido.\r\n\r\nOportunamente, manifestem-se as partes acerca do interesse na complementação do laudo, a fim de que as respostas, objeto das impugnações de fls. 1380/1381 e 1393/1397, sejam prestadas por outro Perito a ser nomeado pelo Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010328-7 MARIA DE FATIMA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0000766-1 ANTONIO FRANCISCO MENEZES (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, EUNIDE GOMES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x PAULO CAVALCANTE FERREIRA (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Sr. Perito às fls. 399/401, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 95.0008572-0 FLAVIO NEVES SALOMONE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 247/251.\r\n\r\n13 - 99.0014592-5 IRIO DIAS E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 212/229, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o depósito realizado pela CEF à fl. 234, intime-se o patrono da parte autora a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorário sucumbenciais.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002374-2 ALCINO MOURA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 474/512, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006128-7 MARCI BERQUO URURAHY E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 241 .\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado.\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.01.022560-1 IVAN BASTOS E MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de prova (fl. 451), passo a apreciá-lo.\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando aos autores o prazo de 10 (dez) dias para juntada;\r\n\r\n2 - Defiro, outrossim, a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos, deixando para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004380-1 BENEDITO GURGEL DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pela parte autora às fls. 89/94, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023072-8 SYLVIA REBELLO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Recebo a apelação de fls. 77/87 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007258-1 MARIO ZETTEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação de fls. 63/73 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2000.51.01.014602-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SONIA MARIA VALENTE CALDAS) x ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA). . Forneça a parte autora cópias de fls. 141/142 para instrução do mandado.\r\n\r\nNos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nApós, citem-se os executados para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, no endereço indicado à fl. 140, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0204792-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALBA REGINA DE JESUS) x EBBA MARGARRETA GHIATZA (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 543, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.01.003804-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x SANDRA DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a efetiva intimação da requerida (fl. 83) e, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, determino a entrega dos autos à CEF independentemente de traslado, ex vi art. 872, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005576-9 EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora o cumprimento do artigo 806 do Código de Processo Civil, devendo esclarecer se houve a propositura da respectiva ação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012174-9 JOSELI FERREIRA NOGUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse na produção das provas requeridas na exordial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013018-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x IVAN BASTOS E MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA). . Tendo em vista a interposição de Agravo Retido, abra-se vista ao impugnado, ora agravado, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantenham-se os presentes autos apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000926-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DE FATIMA SANTOS DE ALMEIDA. . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016140-3 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x VELOCINO LOURENCO TONNIETTO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO). . Estando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fls. 119), intime-se o patrono da parte autora, ora embargada, para que compareça à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020512-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x DANILO KOURY E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR). . Manifestem-se as partes acerca dos novos cálculos de fls. 95/102, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.001075-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x VAUDELINO FRANCISCO DE MENDONCA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 62/70, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0308518-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x TARCIO CARDOSO GUIMARAES (Adv. TARCI BAPTISTA GUIMARAES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . Manifeste-se o expropriado, em 5 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 230, 233/235 e 239/247.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor do expediente que instrui o ofício de fl. 239, oficie-se ao STJ solicitando informações acerca de eventual levantamento ou transferência de valores do precatório nº 13.190, registro 6171486.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 218012"
                            ],
                            "218013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013614-5 SENTIL DELLATORRE (Adv. ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO) x BANCO BANERJ S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o autor, ora executado, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 276/277, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 99.0007636-2 ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020398-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ciente do certificado à fl. 125, recolha a parte autora as custas devidas para a expedição da certidão de objeto e pé requerida.\r\n\r\nOutrossim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0014032-9 CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, ADRIANA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dada a necessidade de apresentação de cálculos discriminados do valor a ser executado, devolvo o prazo de 5 (cinco) dias à autora para apresentação dos mesmos, conforme requerido na peça de fl. 163.\r\n\r\n5 - 97.0009534-7 IVO DE VASCONCELOS RAMOS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0012702-8 ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que a União condiciona sua concordância à expressa renúncia autoral (art. 269, V, CPC ), abra-se vista a parte autora para manifestação.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025654-0 ELIUD LUCIA DE MEDEIROS GUERREIRO BRITTO (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para regularizar a peça de fls. 206/214, subscritando-a.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024840-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. NESTOR FESTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0001900-7 JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de execução complementar promovida pela parte autora, visando ao pagamento de valores relativos à correção monetária do montante originariamente executado.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já efetuou depósito do valor executado (fls. 476/477), não havendo perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 470/475, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 95.0011566-2 DANGER DA COSTA MASCARENHAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 120/126.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora conforme requerido na petição de fls. 129.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018334-1 MARCELO MURTA MESSEDER (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 144/146, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026098-4 PAULO ALVIM JUNIOR (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fls. 102.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004208-4 MIRASPORT E FITNESS LTDA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Recebo a apelação de fls. 136/140 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001842-0 RESENDE E PRETTI COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ANDERSON GASPAR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo a ANP - Agência Nacional de Petróleo, ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nÀ autora em réplica, devendo, se manifestar sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023380-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALDIR JOSE LOTERO E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Tendo em vista as alegações delineadas pela União às fls. 148/149, mantenho a decisão que determinou a produção de prova pericial, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Márcio Nascif Dib, com endereço conhecido da Secretaria (fl. 96).\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.008350-7 RAUL SEBASTIAO FERNANDEZ FANAIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 152/170 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JACQUELINE BRICK. . Manifeste-se a CEF sobre o certificado à fls. 25.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 8.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001506-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RUY PINTO. . Regularize a CEF sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 08, devendo, ainda, fornecer a cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MONICA DE ALMEIDA RIBEIRO. . Regularize a CEF sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 07, devendo, ainda, fornecer a cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001694-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DARCY HOMEM MONTEIRO. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELISABETE DE CASSIA FERNANDES. . Regularize a CEF sua representação processual, juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 07 e a cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado, devendo, ainda, esclarecer o nome da Ré indicado na inicial, uma vez que diverge da contratante apontada no contrato de fl. 08, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001954-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICANOR PEDRO FERREIRA. . Forneça a autora cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.002576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DANIEL DE SOUZA FILHO. . Regularize a CEF sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 07, devendo, ainda, fornecer a cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002582-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSANA FERNANDES DA COSTA E OUTROS. . Forneça a autora cópias das planilhas de evolução da dívida para instrução dos mandados, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002694-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE VENCA FELIZOLA. . Forneça a autora cópias da planilha de evolução da dívida para instrução do feito e do mandado, bem como o original do substabelecimento de fls. 7.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC, conforme requerido na exordial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002870-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE RIBAMAR DE LIMA E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para emendar a inicial, esclarecendo a indicação da segunda Ré para figurar no pólo passivo, uma vez que a documentação juntada aos autos à fls. 16/18 não foi por ela subscrita, devendo, igualmente, fornecer a planilha de evolução da dívida para instrução do feito, bem como as cópias necessárias à instrução dos mandados, além do original do substabelecimento de fls. 7, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.61.000166-7 EDWARD RUBENS CARNEIRO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pelo autor à fl. 127, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024356-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv. ANA FLAVIA VERGAMINI ABATE, DANIELA TORRES RAMOS RENA). . Ao excepto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002097-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. ANTONIO FREDO LEIVAS BALDOINO DA SILVA) x FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO (Adv. MARCELO ALVES FREIRE). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010002-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x VIVIANE DANTAS MATOS VIDAL E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 38/47, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 99.0008576-0 RAUL SEBASTIAO FERNANDEZ FANAIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nTendo em vista o exaurimento da jurisdição de 1º grau, como disposto no artigo 463, do CPC, a apreciação da peça de fls. 482/485 caberá a uma das Turmas Especializadas do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 436/454 e 465/480 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 218013"
                            ],
                            "218014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048271-0 A JORNALEIRA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA JORNALEIRA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA. E OUTROS opuseram os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegadas omissões na sentença de fls. 1049/1058.\r\n\r\nAduzem que a decisão proferida, a qual julgou procedente o pedido, deixou, entretanto, de se pronunciar acerca da contribuição sobre a folha de salários incidente sobre os pagamentos efetuados aos trabalhadores avulsos, bem como não indicou os índices de correção monetária a serem aplicados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020441-9 DROGARIA LANDA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 419/437 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0006352-5 MARCUS CONSTANTINO DA SILVA (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA, MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 251/252.\r\n\r\nAduz que a decisão proferida, a qual julgou procedente o pedido, deixou, entretanto, de se pronunciar acerca do termo a quo para efeitos de incidência dos juros e correção monetária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012621-0 MAURO RODRIGO MEIRELES FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o comparecimento do autor perante o expert do Juízo para exame médico, devendo apresentar os exames e documentos indicados na peça de fls. 185.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente as partes da designação da data de 26 / 07 / 2007, às 11:30 horas, para início da produção de prova pericial, no local indicado pelo Perito, instruindo os mandados com cópia da petição de fls. 185. \r\n\r\nCiente, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento; deverá a parte interessada providenciar a sua comunicação. \r\n\r\nConcedo ao Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que se iniciarem os trabalhos, para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005110-7 LUIZ CARLOS AREIAS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, ANA CAROLINA FRANCO DINIZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Forneça o autor cópia do CPF para instruir os presentes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o IBGE, na pessoa de seu representante legal, para ciência da redistribuição do feito ao presente Juízo, devendo requerer o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008639-4 JOSE CESAR DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, por meio da qual o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sua reintegração na reserva remunerada, contemplando as promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido declarado anistiado político pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº. 10.559/2002, sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial, com proventos de Segundo Tenente, não foram concedidas todas as promoções determinadas pelo art. 6º, §3º do referido diploma legal, que ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da CR//88, aduzindo que deveria ter sido promovido a Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003, face à idade do Autor, conforme documentos de fls. 22. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que, de acordo com a narrativa da exordial e o documento de fls. 24, o Autor percebe proventos da Marinha do Brasil, não estando privado de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDesta forma, tenho que o Autor busca uma majoração de seus proventos, a qual, para ser concedida, demanda dilação probatória, incluindo uma análise complexa da documentação acostada aos autos, situação esta incompatível com o pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, entendo que o momento mais adequado para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela deva ocorrer quando da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0041089-9 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual, consoante petitório juntado às fls. 641, verifica-se os co-autores MARCOS LOPES DOS SANTOS, ELZA MARIA SAMPAIO, MARIA LÚCIA GÓES TEIXEIRA, KLLEYB SILVA, MARIA DE FÁTIMA ALVES, JOÃO CARLOS ORLANDO E FERNANDO CÉSAR DE SOUZA requereram a renúncia do presente feito, abrindo mão do direito sobre o qual se funda a presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação aos referidos litisconsortes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa pro rata (artigo 20, par. 4º, CPC), monetariamente corrigido nos temos da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021240-0 JORGE AUGUSTO CIRINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Indefiro o desentranhamento da peça juntada à fls. 220/266, requerido à fls. 311/312, em razão do decido à fls. 309.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do então decidido, encaminhando os autos ao Eg. TRF-2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens do Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009051-0 LUIS ARMANDO RAMOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, na pessoa de seu representante judicial, a Caixa Econômica Federal deixou transcorrer in albis o prazo fixado para cumprimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela, conforme certificado à fls. 101. \r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal do Superintendente da CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cumprir o comando judicial constante da decisão de fls. 70/75, ultrapassados os quais restará configurado o ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei 10.358/2001, devendo a Secretaria extrair as peças necessárias para posterior encaminhamento ao MPF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012510-0 ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito dos Autores em ser patrocinados pelo subscritor da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018768-2 ALICE DOS ANJOS ALVES GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALICE DOS ANJOS ALVES GUIMARÃES opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 192/196, aduzindo que o feito deveria ter sido julgado parcialmente procedente, e não extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008065-3 SERGIO CARLOS ALVES PIRES REP/ P/ RENATO MENDES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\n1) Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito dos Autores em ser patrocinados pela subscritora da exordial.\r\n\r\n2) Defiro o depósito, em juízo, das prestações, pelo valor que os Autores entendem devido (fls 33).\r\n\r\n3) Considerando que os Autores adimpliram mais de 80% (oitenta por cento) das prestações do contrato; que pagaram as prestações do contrato durante mais de 16 anos (outubro/1988 a junho/2005) e que sustentaram o pagamento mesmo com grande variação do nível da prestação (fls. 49/61); considerando a função social da propriedade; considerando que os Autores residem no imóvel objeto desta ação e a possibilidade de virem a perder o bem na execução patrimonial extrajudicial, entendo estar presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo que descabe o cadastramento do devedor como inadimplente em órgãos de proteção ou restrição ao crédito, enquanto pendente a discussão judicial sobre a dívida (nesse sentido, \"mutatis mutandis\", REsp. 188.390 - SC, 4a. Turma, rel. Min. Ruy Rosado, j. 04/02/99, Informativo STJ no. 05/99).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de que a Ré se abstenha de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes, tais como SPC, SERASA e CADIN, em razão de suposta dívida atinente ao contrato de financiamento ora em discussão, deixando, inclusive, de enviar boletos de cobrança, bem como de executar o imóvel tendo por base a inadimplência dos devedores nos termos supra.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0008564-5 HAMYLTON BEZERRA LEITE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHAWYLTON BEZERRA LEITE E OUTROS opuseram os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 318/329.\r\n\r\nAduzem que a decisão proferida não teria declinado o percentual de juros moratórios a serem aplicados às diferenças devidas aos autores. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004914-1 ZELIR FRANCA MAIA CORDEIRO (Adv. PATRICIA SYLVAN NEVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ZELIR FRANÇA MAIA CORDEIRO opôs os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 155/160.\r\n\r\nAduz que não teria sido apreciado o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000173-0 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. FRANCISCO CARLOS GAIGA, ANDREA CRISTINA SIRENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração do direito da autora ao ressarcimento dos créditos excedentes do IPI apurados nos últimos 10 anos pela autora, corrigidos monetariamente a partir do 1º dia do mês seguinte ao período de apuração, utilizando-se, para tanto, dos índices oficiais que preservam poder de compra da moeda, quais sejam, ORTN, OTN, BTNF, IPC e UFIR, e acrescentando-lhes juros nos termos previstos do parágrafo quarto, do art. 39, da Lei nº 9.250.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fl. 14/17, bem como, 19/1605;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 18;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou a contestação, argüindo, preliminarmente, a litispendência e a incompetência de foro; bem como, preliminar de mérito, a prescrição. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Em virtude da incompetência do Juízo Federal de São Pedro de Aldeia, declarada na decisão de fl. 14, dos autos da Exceção nº 2005.5108000686-0; os autos foram redistribuídos para este Juízo. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária, depreende-se que a Autora propôs a Ação Declaratória nº 2003.5101007068-0, autuada anteriormente a esta em 11/03/2003, onde verifica-se claramente que são idênticas as partes autora e ré, bem como a causa de pedir e o pedido declinado, configurando-se a hipótese prevista nos exatos termos do artigo 301, parágrafos 2o e 3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, não há como não acolher a alegação de litispendência levantada pela União, eis que a mesma ficou evidenciada, devendo, portanto, ser extinto o feito, sem análise do mérito, restando prejudicadas as demais questões argüidas preliminarmente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023257-2 JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para integral cumprimento ao determinado à fls. 239.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023886-4 EDUARDO AUGUSTO GODINHO PIMENTA (Adv. FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Instada a adequar o valor da causa ao rito eleito, conforme decisão de fls. 19/21, o autor requer, à fls. 23, a convolação para o rito sumário, mantendo o valor originalmente atribuído à causa.\r\n\r\nAssim, e considerando a matéria tratada nos autos, converto o procedimento em sumário , com fulcro no artigo 275, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, designo a data de 21/08/2006, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis.\r\n\r\nApós cite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008740-4 PLENA COML/ ATACADISTA LTDA (Adv. JULIANA CARRILLO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009070-1 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença do processo nº 95.0008998-0 para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 98.0018474-0 PRISCILLA LIMA PEDREIRA NOBRE (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x CHEFE DE GABINETE DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0001915-6 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0021824-8 GOODINGS REPRESENTACAO COM/ EXP/ IMP/ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.003536-7 JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA, HAMILTON QUIRINO CAMARA) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.004603-1 PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.005437-1 GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022199-1 ANA PAULA PEREIRA GALVAO (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 27 - 2003.51.01.028189-6 JULIETA BERNACCHI ARANHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014077-6 ELIETE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012447-7 TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013629-7 ETIENE NUNES MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016801-8 ELZA BARONCELLI DE VASCONCELOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017719-6 FLAVES NANTES BOLSONARO (Adv. JOAO HENRIQUE N DE FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003127-3 JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021343-0 MILBE NEVES DE AMORIM (Adv. MILBE NEVES DE AMORIM) x GERENTE EXECUTIVA DO INSS/PE. . Verifica-se que foram apresentadas pelo impetrante duas petições de igual teor.\r\n\r\nAssim, visando evitar tumulto processual, desentranhe-se a peça de fls. 136/139, mantendo-a acostada à contracapa, para posterior devolução ao subscritor mediante recibo nos autos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 132/135, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021462-8 ARY BARBOSA SOARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nARY BARBOSA SOARES, qualificado na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em face da autoridade impetrada visando obter o reconhecimento do tempo de serviço prestado no regime celetista, com incidência do fator multiplicador 1,40 (sexo masculino) e 1,20 (sexo feminino), e sua conversão em tempo de serviço estatutário.\r\n\r\nAlega, em síntese, que laborou no Arsenal da Marinha em condições insalubres, sob o regime celetista, entre 01/03/1971 e 11/12/1990, passando ao estatutário com o advento da Lei nº 8.112/90. Pede a contagem, conversão, averbação e expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço sob o regime da CLT com o fator multiplicador 1,40, no caso de sexo masculino, e 1,20, no caso de sexo feminino, e a soma deste ao tempo de serviço estatutário.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/10) veio acompanhada de documentos (fls.12/24), inclusive instrumento de mandato. Custas pagas à fl. 11.\r\n\r\nDecisão de fls. 58/62, indeferindo a liminar com fulcro no artigo 1º da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 68/70. No mérito, argumentou pela improcedência.\r\n\r\nPromoção ministerial às fls. 76/78.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, deve ser rejeitada a argüição preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o remédio constitucional do writ não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento do impetrante acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nAdemais, o pedido de Certidão de Tempo de Serviço formulado pelo Impetrante à fl. 23 dos autos, foi indeferido pelo Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, autoridade coatora apontada no presente writ.\r\n\r\nNo mérito, exibe o impetrante o documento de admissão no vínculo trabalhista (fls. 15/22) e sua situação atual estatutária.\r\n\r\nPara além do exposto, a questão passa a ser genuinamente de direito, e assim exsurge das informações prestadas pela I. Autoridade Coatora (fls.68/70).\r\n\r\nHá que se dirimir a controvérsia em torno do regime da conversão de trabalho prestado sob regime celetista para efeito de contagem de tempo de serviço de servidor público.\r\n\r\nA conversão de tempo de serviço não é uma concessão legal. A relação previdenciária é continuada e cativa, e confere um status oriundo do exercício de uma atividade abrangida pelo regime social.\r\n\r\nQuando o legislador delibera pela transposição de regime previdenciário para outro, o tempo de trabalho prestado no regime primitivo deve ser, em princípio, considerado com todas as suas características originais, dada a continuidade da relação jurídica previdenciária. Trata-se de aplicação do princípio tempus regit actum para determinar que a lei do tempo da atividade laboral seja a competente para reger todas as características previdenciárias desta mesma atividade. \r\n\r\nEssa maneira de interpretar as coisas deriva, ainda, da circunstância de que a consideração, pelo legislador pretérito, de determinado tempo com esta ou aquela característica, não consiste em ato ilícito ou proibido, nem ao menos arbitrário. Ao contrário, trata-se de opção legislativa válida de assimilação de uma prestação como fato apto a gerar vínculo de tempo de serviço para efeitos previdenciários, com as características que ela mesma lhe imprime.\r\n\r\nAssim, se a lei anterior previa determinada qualidade para uma dada prestação (p. ex., a consideração de que ela exercia efeito nocivo sobre a saúde do trabalhador, do que derivava sua contagem, à época, como tempo especial), essa condição é que deve prevalecer para, após sua conversão de tempo especial em tempo comum - conversão essa feita com base na própria lei antiga, então vigente - ser aditada a eventual novo regime, sem qualquer desrespeito à lei atual, e ao regime da aposentadoria atual, que será efetivamente o regime novo.\r\n\r\nNo caso, deve-se admitir o tempo celetista, com as suas características, para integrar-se ao regime novo, o estatutário.\r\n\r\nVeja-se que o presente pedido difere, largamente, daqueles pedidos de comunicação dirigida de regimes sociais, estes, sim, de configuração difícil com base no direito adquirido.\r\n\r\nA jurisprudência tem negado os pedidos nos quais há comunicação dirigida, ou seja, com vistas a outorgar direitos novos com base em uma combinação propositada das leis antiga e nova.\r\n\r\nAssim é que recolhem-se aqui precedentes nos quais os Tribunais têm rechaçado pedidos de conversão “póstuma” de um benefício previdenciário em outro (TRF da 1a REGIÃO, AC 01000117946, Processo 199701000117946/MG, 2a TURMA, decisão de 08/09/1999, publicado no DJ II de 17/02/2000, P80, Relator JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS, decisão por maioria, vencido o Juiz Relator, Relator para o Acórdão JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES; TRF da 1a REGIÃO, AC 01373817, Processo 199401373817/DF, 1a TURMA, decisão de 13/08/1997, publicado no DJ II de 15/09/1997, P73854, Relator JUIZ LEITE SOARES, decisão por unanimidade), e os pedidos de fruição de benefício social (no caso, trabalhista) modificado por lei posterior com base em requisitos iniciados sob a égide da lei anterior, como, por exemplo, a fruição de licença-prêmio (STJ, ROMS 13816, Processo 200101308650/PR, 5a TURMA, decisão de 04/02/2003, publicada no DJ I de 10/03/2003, P252, Relator JORGE SCARTEZZINI, decisão por unanimidade; STJ, RESP 298006, Processo 200001449206/PB, 5a TURMA, decisão de 13/08/2002, publicada no DJ I de 02/09/2002, P223, Relator FELIX FISCHER, decisão por unanimidade).\r\n\r\nNo caso presente, pede-se a mera qualificação da prestação como prestação mais gravosa (insalubre, perigosa, ou penosa) de acordo com a lei vigente ao tempo da mesma prestação. Aqui, a qualificação da atividade se consuma e se exaure na própria época da prestação, em respeito à lei então vigente, transmitindo obrigatoriamente seus efeitos para o futuro, mesmo que haja mudança do regime previdenciário do titular do direito social à seguridade.\r\n\r\nAssim precedentes abaixo é que invoco-os:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. \"1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento no sentido de que o servidor público ex-celetista faz jus à contagem do tempo de serviço celetista prestado em condições perigosas, penosas e insalubres na forma da legislação vigente à época da prestação de serviço, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n2. Precedentes das 5ª e 6ª Turmas.\" (REsp 441.383/PB, da minha Relatoria, in DJ 19/12/2002).\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 460737, Processo 200201040940/PB 6a TURMA, decisão de 16/03/2004, publicado no DJ I de 10/05/2004, P353, Relator HAMILTON CARVALHIDO, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. O servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\n2. O servidor, por conseguinte, faz jus à expedição de Certidão de Tempo de Serviço pela Autarquia Previdenciária, da qual conste o tempo integral, já computada a contagem ficta, e à averbação deste período no serviço público, para fins de aposentadoria estatutária.\r\n\r\n3. A contagem de tempo de serviço especial, prestados sob condições penosas, insalubres ou perigosas, após o advento da Lei n.º 8.112/90, imprescinde da regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 538762, Processo 200301417060/RS, 5a TURMA, decisão de 06/05/2004, publicada no DJ I de 07/06/2004, P268, Relator LAURITA VAZ, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. SERVIDOR CELETISTA. SUPERVENIÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - O servidor público, alçado à condição de estatutário, tem direito de averbar o tempo de serviço exercido em atividade insalubre quando ainda era celetista. A superveniência do Regime Jurídico Único não tem o condão de obstar esse pleito. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2 - Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, RESP 448960, Processo 200200890269/PB, 6a TURMA, decisão de 15/10/2002, publicada no DJ I de 04/11/2002, P286, Relator FERNANDO GONÇALVES, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO. CONTAGEM PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. O trabalho prestado em atividade privada considerada insalubre pode ser convertido nos termos da tabela prevista no art. 64 do Decreto nº 611/92 para efeito de sua contagem no tempo de serviço do servidor público subordinado ao Regime Jurídico Único.\r\n\r\n2. Remesssa oficial improvida. Segurança concedida.\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO 01000093281, Processo 199701000093281/MG, 1a TURMA, decisão de 24/03/1998, publicada no DJ II de 07/05/1998, P22, Relator JUIZ ALDIR PASSARINHO JUNIOR, por unanimidade)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDO-RA PÚBLICA ESTADUAL - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL -CONVERSÃO.\r\n\r\n1. O servidor público que se encontrava sob a égide do regime celetista, quando da transposição para o regime estatutário, tem di-reito adquirido à contagem do tempo trabalhado em condições especiais na forma prevista na legislação da época.\r\n\r\n2. O art. 96, I, da Lei n° 8.213/91, ao vedar, para fins de contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada, a contagem em dobro ou em outras condições especiais, não está se referindo às atividades prestadas em condições insalubres, perigosas ou penosas, mas sim aos serviços prestados em condições especiais, como o dos marítimos.\r\n\r\n3. Comprovado o exercício de atividade especial, mediante formulário DSS 8030, em conformidade com a legislação vigente à época da prestação laboral, o impetrante tem direito líquido e certo à conversão do tempo especial postulado, com a utilização do mul-tiplicador 1.4, e sua soma ao período de atividade comum, na forma do § 5° do art. 57 da Lei n° 8.213/91, e com a expedição da respectiva certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n(TRF da 4a REGIÃO, REMESSA EX OFFICIO 13661, Processo 200170010062460/PR, 5a TURMA, decisão de 03/10/2002, publicada no DJU II de 30/10/2002, P1149, Relator JUIZ A A RAMOS DE OLIVEIRA, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. MUDANÇA DE REGIME. CELETISTA. ESTATUTÁRIO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTAGEM RECÍPROCA. COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DA CTS.\r\n\r\n1. Prestado o trabalho sob condições especiais, adquire o segurado do Regime Geral de Previdência Social o direito à sua contagem como tal.\r\n\r\n2. Pertencendo o servidor público a regime previdenciário próprio, têm direito à emissão da certidão de tempo de serviço, para fins de contagem recíproca, considerando a especialidade do trabalho desenvolvido anteriormente à mudança de regime.\r\n\r\n3. Os agentes biológicos detêm o caráter de insalubres e perigosos, pois arrolados no Decreto nº 83.080/79, com o código nº 1.3.1, bem como no Decreto 53.831/64, sob o código 1.3.2, com previsão de aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço.\r\n\r\n4. A emissão de certidão de tempo de serviço com a conversão das atividades especiais em comuns, para fins de contagem recíproca, não viola o contido nos arts. 40, § 4º, e 201, § 9º, da CF/88, bem como o art. 96, I e II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n5. Compete ao INSS a expedição de Certidão de Tempo de Serviço com a consideração das atividades especiais (conversão), quando o labor estava sujeito às regras do RGPS. Precedentes do TRF da 4ª Região.\r\n\r\n(TRF da 4a REGIÃO, AC 543716, Processo 200170020025926/PR, 5a TURMA, decisão de 27/02/2003, publicada no DJU II de 06/03/2003, Relator JUIZ PAULO AFONSO BRUM VAZ, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. FATOR DE CONVERSÃO. APLICABILIDADE.\r\n\r\nSe o servidor laborou sob condições insalubres durante o período em que era regida pela CLT, faz jus à contagem especial do tempo de serviço.\r\n\r\nEm não havendo vedação legal, nada mais justo, portanto, que, àquele período que abrange a prática de atividade insalubre, seja conferido um peso diferenciado.\r\n\r\nApelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(TRF da 4a REGIÃO, AMS 53262, Processo 199804010432362/SC, 3a TURMA, decisão de 04/11/1999, publicada no DJ II de 01/12/1999, P142, Relator JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO CELETISTA EM CONDIÇÕES INSALUBRES, PERIGOSAS E PENOSAS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. PRECEDENTES JURISPRUDEN-CIAIS.\r\n\r\n- O servidor público, ex-celetista, tem direito à certidão do tempo de serviço prestado sob condições de insalubridade, periculosidade e penosidade, para fins de averbação em seu registro funcional.\r\n\r\n- O servidor público que, até o advento da lei 8.112/90 estava adstrito ao regime geral da previdência social e exercia atividade considerada insalubre pela legislação previdenciária vigente à época, tem direito à conversão do tempo de serviço especial prestado até 11/12/90 em tempo de serviço comum.\r\n\r\n- A exigência de lei complementar prevista no art. 40, parágrafo 4º da constituição federal refere-se à definição de atividades exercidas em condições especiais e prestadas sob o regime jurídico estatutário.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 5a REGIAO, AMS 78882, Processo 200184000022749/RN, 1a Turma, decisão de 20/11/2003, publicada no DJ II de 19/03/2004, Página730, Relator Desembargador Federal Jose Maria Lucena, decisão unânime)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. TEMPO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, SOB REGIME \"CELETISTA\". CONVERSÃO.\r\n\r\n- O cálculo do tempo de serviço prestado em condições especiais é regido pela norma vigente à época da prestação do serviço, salvo se a fórmula de cálculo de norma superveniente for mais benéfica ao titular do direito, hipótese em que se origina, com a incidência desta, a aquisição retroativa do direito à aplicação do preceito mais favorável ao tempo de serviço ainda não utilizado pelo respectivo titular para aposentadoria.\r\n\r\n- A atividade desempenhada com exposição ao cromo e seus sais, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa foi considerada especial pelo decreto nº 53.831/64.\r\n\r\n- Ao tempo de serviço público ou privado em condições especiais prestado sob a égide da CLT com vinculação ao regime geral de previdência social (RGPS) aplicam-se as normas da legislação previdenciária atinentes a este.\r\n\r\n(TRF da 5a REGIAO, AMS 71319, Processo 200005000140857/PB, 3a Turma, decisão de 15/08/2002, publicação no DJ II de 05/09/2002, P491, Relator Desembargador Federal Ridalvo Costa, decisão unânime)\r\n\r\nImporta consignar a provável obstação a requerimento de benefício de aposentação a ser exercido perante quem de direito, por conta, exatamente, da inexistência da certificação do tempo de serviço do impetrante pelo impetrado da forma a que efetivamente tem direito.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que reconheça o tempo de serviço do impetrante pretérito à conversão de seu regime de celetista para estatutário, fazendo as conversões de tempo especial em comum que forem devidas conforme a atividade exercida constante dos assentamentos funcionais do mesmo e de acordo com a classificação vigente ao tempo da respectiva prestação de tais atividades, e expedindo, uma vez requerido, o documento correspondente (certidão de tempo de serviço). \r\n\r\nDecreto a extinção do processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024562-5 HOSTILIO XAVIER RATTON NETO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x DIRETORA DA COPPE DA UFRJ (Adv. LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA peça acostada às fls. 309/312, apresentada como embargos de declaração, não traz, no seu bojo, a descrição da omissão, contradição ou obscuridade supostamente existente na decisão atacada (fls. 303/306), mas aponta o equívoco da intimação da União, na pessoa do Procurador Regional Federal (fls. 330/334), a qual não é parte na presente demanda.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão de fls. 303/306, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Procurador Regional Federal para ciência da decisão de fls. 303/306, nos termos da Lei nº. 10.910/2004.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 303/306, com a remessa dos autos ao Parquet, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002928-3 MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x COMANDANTE DO 1° ESQUADRAO DE CAVALARIA PARAQUEDISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos necessários à concessão da medida de urgência vindicada.\r\n\r\nEmbora o Impetrante alegue que o ato administrativo que o licenciou do Exército Brasileiro estaria maculado, não verifico, da documentação acostada aos autos (fls. 43 e seguintes), a suposta ilegalidade apontada.\r\n\r\nAo Impetrante foi dada, durante a sindicância à qual foi submetido, oportunidade de defesa e contraditório, com a oitiva das testemunhas e o depoimento do próprio Impetrante, não restando comprovado que o procedimento administrativo não foi conduzido conforme os ditames normativos.\r\n\r\nRessalte-se que não é dado ao Magistrado substituir-se ao Administrador no que toca ao mérito dos atos administrativos, cabendo ao primeiro, tão-somente, aferir se os princípios que regem a Administração Pública foram observados, sob pena de se ferir a separação de funções inerente ao Poder Público.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008036-7 EDER GUIMARAES NUNES (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Na forma do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil, suscito o presente Conflito Negativo de Competência, em conformidade com o disposto no art. 108, I, e da Constituição Federal, pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nO IMPETRANTE ajuizou Mandado de Segurança (proc. nº 2007.51.01.008036-7), contra ato do COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, objetivando “medida liminar determinando a suspensão do ato impugnado (art. 3.2, 'c' do Edital do Concurso de Formação de Sargentos Músicos 2008)”.\r\n\r\nConforme disposto no item acima mencionado, exige-se dos candidatos que estes tenham nascido entre 01/02/1984 e 31/05/1989, sendo que o Impetrante deseja inscrever-se no certame, embora tenha nascido em 14/01/1984, ou seja, dezessete dias antes da data fixada pelo edital (fls. 16/35).\r\n\r\nO referido processo foi encaminhado à 22ª Vara Federal, para verificação de prevenção, relativamente à Ação Ordinária, autos nº. 2007.51.01.006459-3, ajuizada pelo mesmo Impetrante, em face da União Federal, tendo aquele MM. Juízo entendido pela não ocorrência de prevenção (fls. 39), em razão da distinção entre os ritos, sendo os autos distribuídos ao Juízo ora suscitante.\r\n\r\nEntendo, data venia, que não assiste razão ao MM. Juiz Federal da 22ª Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que, na referida Ação Ordinária pode-se depreender que o Autor pretende obter a declaração de nulidade da mesma cláusula editalícia, a fim de assegurar sua participação no concurso, de acordo com o acompanhamento do Sistema APOLO desta Seção Judiciária, acostado às fls. 37/38.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito está calcado na mesma pretensão material da Ação de Rito Ordinário anteriormente distribuída na 22ª Vara Federal, prevento se encontra o referido Juízo, nos termos do art. 253, I do CPC, com a redação da Lei nº 10.358/2001.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, configurando-se a prevenção do Juízo que despachou em primeiro lugar (art. 106, CPC), com o fito de evitar a possibilidade de decisões conflitantes, que é a hipótese do caso em tela.\r\n\r\nAssim, espera o suscitante que esse Colendo Tribunal conheça do conflito e declare competente o juízo suscitado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009202-3 CELINA GREGORIO VARGAS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança por meio do qual a Impetrante objetiva, em sede liminar, o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial, no valor de R$ 1.814,66 (um mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nNão obstante, conforme consta da petição inicial, a Impetrante indica que a sede da Autoridade apontada como coatora está em Brasília - DF, restando, deste modo, impossibilitado o Juízo de apreciar o presente writ, visto que tal Autoridade encontra-se fora da localidade abrangida pela jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nNessa esteira, confira-se o entendimento do saudoso HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra ato das autoridades federais não indicadas em normas especiais, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites da jurisdição territorial, com recurso para o TRF”.\r\n\r\nAssim, considerando que a competência em Mandado de Segurança é absoluta e determinada em função da Autoridade Coatora, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais, com competência cível, em Brasília - DF.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor daquela Seção Judiciária, observadas as cautelas de praxe, inclusive a baixa na distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023506-3 ZALCBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SIMONE KAMENETZ NHUCH, ELIZABETH HAIMENIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.025441-4 MARIA BONITA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.001881-8 NCA-NUCLEO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.008720-8 NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 97.0003128-4 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Consignatória, na qual, consoante petitório juntado às fls. 1058, verifica-se os co-autores MARCOS LOPES DOS SANTOS, ELZA MARIA SAMPAIO, MARIA LÚCIA GÓES TEIXEIRA, KLLEYB SILVA, MARIA DE FÁTIMA ALVES, JOÃO CARLOS ORLANDO E FERNANDO CÉSAR DE SOUZA requereram a renúncia do presente feito, abrindo mão do direito sobre o qual se funda a presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação aos referidos litisconsortes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa pro rata (artigo 20, par. 4º, CPC), monetariamente corrigido nos temos da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007783-2 VITOR GUEDES FERREIRA (Adv. MANUEL MARQUES DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor para atender a manifestação do MPF de fls. 12 verso.\r\n\r\nCumprido, renove-se a vista ao Parquet Federal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.022868-0 ZELITA BOTELHO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de faculdade do magistrado. Assim, por entender que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 43/45.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 47/49 como apelação e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002562-5 JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO). . Tendo em vista o certificado à fl. 66, intimem-se os autores para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, bem como para ciência da redistribuição do processo a este Juízo, cientificando-os de seu tombamento e adoção do procedimento sumário.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012578-4 CARMEM LUCIA TEIXEIRA FRAZAO (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a data de 21/08/2006, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 218014"
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                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063942-1 CARMEN LUCIA DA S QUADROS E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 253/258: Como já explicitado no despacho de fls. 197, não é o caso de execução por quantia certa e sim de compensação, reconhecida na sentença declaratória de fls. 79/82, que deverá ser diligenciada, por meios próprios, no âmbito administrativo, ficando ressalvado à União Federal tão-somente aferir a correta compensação tributária.\r\n\r\nAssim, visto que só há a executar, nestes autos, a verba honorária, aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a parte autora tome as providências cabíveis. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018570-2 BRAULINA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 103: Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024956-0 ANTONIO MACEDO BEZERRA (Adv. MARTIN MENEZES KATZENSTEIN, EULALIA DE MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025625-3 ENIOMAR DE MOURA MOREIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016996-1 VALDINEI PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021781-2 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000348/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 80/85.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nOs fundamentos da decisão são claros. A redução está respaldada em texto de lei, pois o aumento do benefício fora equivocado, sem base legal. Não há ilícito adquirido.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023277-1 SANDRA FERREIRA VALVERDE (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024309-4 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.000303-8 FERNANDO DA COSTA ALVES (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000407-9 CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007991-2 MARIA DE LOURDES COSTA PEDREIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, e, ainda, atento ao benefício econômico postulado, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006566-0 GRACY RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001258-4 NILSON TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cumpra-se o acórdão de fls. 160, com a remessa dos autos à Justiça Estadual, após a competente baixa na distribuição do feito junto a Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0002914-9 ADALVARO MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 673/674: Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado relativamente ao autor Chrispim Pereira de Souza, utilizando os elementos de fls. 649, com elaboração de cálculos e depósito em conta. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto aos autores Amílcar Seixas e Antonio de Carvalho Moreira, ante a impossibilidade de se localizar os elementos necessários à elaboração dos cálculos, deve a Caixa Econômica, no prazo acima deferido, trazer os autos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, desde o início do depósito até o levantamento, devendo expedir ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\n15 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 212.\r\n\r\n16 - 96.0001463-9 DONATO SESSA LABRIOLA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 367/369: Excluo da abrangência da lide o litisconsorte ativo Donato Sessa Labriola que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001 (fls. 369), para que possa receber seu valor nos termos e condições avençados. Prossiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nFls. 329/357: Os cálculos de fls. 330/357 não servem de parâmetro, eis que nos mesmos foram incluídos honorários de sucumbência os quais não foram arbitrados pela sentença de fls. 268/271, com trânsito em julgado às fls. 275.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos à parte autora para que, querendo, elabore novos cálculos dos autores remanescentes no feito, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo observar que, os juros de mora são devidos a partir da citação (31//05/96), nos termos da sentença de fls. 268/271.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014931-3 CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv. MILENE A DA S ANDRADE, SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os cálculos de fls. 141, diga a parte autora se ainda há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015009-1 FABIO EDUARDO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 223/225 e 227 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 137/141 e do acórdão de fls. 173/174.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, assino o prazo de 15 (quinze) dias, para que efetue o pagamento do valor, devidamente atualizado, e com a incidência de juros de mora, sob pena do valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeve a Caixa Econômica Federal, ainda, comprovar a retirada do nome do autor do SERASA, tendo em vista que a multa diária em caso de descumprimento foi fixada na própria sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001773-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES). . Fls. 184: Assino o último prazo de 10 (dez) dias para que o Município de Saquarema comprove os depósitos efetuados. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018456-9 ALENKARD DUARTE TAVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vistos, etc. Homologo a desistência do recurso da parte autora, nos termos do artigo 501 do CPC, restando prejudicado o recurso adesivo, tendo em vista que subordinado ao recurso principal. Preclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011254-8 LAERSON DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 35/36 e 37-verso do agravo do TRF da 2a Região. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 95.0010016-9 WILSON SONS S/A COM/ IND/ AGENCICA DE NAVEGACAO (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (SUPERINTENDENCIA DA POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRAS) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se conforme requerido, encaminhando cópias de fls. 167/170 e 189/192 que deverão ser fornecidas pelo impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem o fornecimento das cópias ou, uma vez fornecidas, seja enviado o ofício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006894-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARGARIDA MARIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114: Dê-se vista à parte autora, para providências. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 61/63: Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por Vera Lucia Fernandes Madureira de Souza, objetivando, em síntese, a sua exclusão da lide, com fundamento no § único, do art. 1003 do Código Civil.\r\n\r\nAlega que deixou de ser sócia da empresa Maranello GVM Comércio Serviços Ltda em novembro de 2002.\r\n\r\nÀs fls. 67/71, a excipiente juntou cópia da Alteração Contratual, onde se verifica que, em 05/11/2002, por meio da 4a. Alteração Contratual cedeu (vendeu) a outrem a totalidade de suas cotas.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA requerente figura no pólo passivo em condição autônoma, já que assinou o contrato como garantidora. Pouco importa sua saída da sociedade, pois, no caso, é avalista (ou melhor, a rigor, fiadora). Pelo menos, aparentemente.\r\n\r\nAssim, o tema apenas pode ser melhor enfrentado através de embargos, após a garantia do juízo.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a exceção, devendo o feito prosseguir, na forma de fls. 60.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79: Nada a reconsiderar. A citação no referido endereço resultou negativa.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 99.0024037-5 MARCIO FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLO GICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.011056-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ABELAR DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 07, 51/52, 101 e 106. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021162-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CLAUDIO LUIS CLEMENTE DO NASCIMENTO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 21.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 790.951,65) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 5.424,39), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 785.527,26, em maio de 2007, cabendo ao autor e ao advogado os valores abaixo indicados:\r\n\r\nCláudio Luis Clemente do Nascimento - R$ 714.167,06. \r\n\r\nAdvogado dos autos - R$ 71.360,20. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, certifique a Secretaria.\r\n\r\nNão havendo discordância quanto ao teor da presente decisão, e após ter sido certificado o trânsito em julgado da sentença, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 8/11, 15/16, certidão de trânsito e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023698-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARIO JORGE RENTE DA SILVA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo a apelação da parte embargada, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Antes, contudo, desapensem-se os presentes autos da ação ordinária n.º 93.0022654-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213862"
                            ],
                            "213863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008507-4 CINEIDE DE SOUZA BREVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006561-8 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013649-2 MARINETE DE LIMA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022495-1 JORGE DA SILVA CONTRERA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos.\r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011581-9 RONILDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023509-0 VAGNER DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 528/584), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001247-3 JAMILE CHERENE BARROS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Comprove a Caixa Econômica Federal o cumprimento do julgado, tendo em vista que o prazo de 30 (trinta) dias, concedido pelo acórdão de fls. 174/175, conta a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002385-2 ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 84/85.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0003738-6 AUGUSTO ALEXIS CORDEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA, ANDRE LEAL FAORO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033906-0 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Apresente a CEF os extratos que serviram de base à confecção dos resumos dos créditos do autor nos quais constem as taxas de remuneração da conta dos fundistas, os créditos de JAM, juntamente com a evolução do cálculo que serviu de base para apuração dos valores apresentados, conforme solicitado pela contadoria à fl. 285. Após, com a vinda de tais documentos, retornem os autos à contadoria para cumprimento do despacho de fl. 283.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011622-4 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012806-1 LECI REZENDE DEUSDARA RODRIGUES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. POLIANA CYRIACO). . Providencie a Secretaria a substituição da certidão de fls. 191 por cópia, desentranhando-se o original, que deverá ser anexado à contracapa dos autos. Intime-se a impetrante para retirá-la na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012298-1 RAFAEL NETO MAIA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027169-3 AUREA CHRISTINA TORRES (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009528-7 GIBBS BRASIL DIE CASTING LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001234-9 VIVER SIS - SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009014-2 ANANIAS RAMOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Vistos etc. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Do exposto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009015-4 ANESIA NASCIMENTO SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Vistos etc. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Do exposto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019754-7 CANDURA DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025994-2 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ADRIANA FRANCO DE SOUZA, DANIEL RUBIO LOTTI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018458-2 ARRAS INFORMATICA E TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024584-4 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013108-5 JAGODA BULAT (Adv. DOMINA ZERBOULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA LUIZA MEIRA BONUMA DOS SANTOS (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x TATIANA MEIRA BONUMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO). . Fls. 122: Ante o silêncio da parte autora, aguarde-se o retorno dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020309-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANALIA SAMPAIO GAMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 08, 53/54, 130, 161/163 e 165. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017419-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANA LUCIA BARRETO MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 11/13, 48 e 53. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018029-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x EDITH DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista o acórdão de fls. 45, transitado em julgado, não são devidos honorários advocatícios nesses embargos à execução, em razão da sucumbência recíproca, aplicando-se o art. 21 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010080-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARLY PIRES SALLES (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JUREMA DANTAS DE CASTILHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019916-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 10 dias, informe se os documentos de fls. 88/204 correspondem à integralidade dos monitoramentos telefônicos que embasaram a INFORMAÇÃO Coger/Divau 023/2003 e, em caso negativo, forneça os trechos do referido monitoramento que citem, apontem ou mencionem o nome do Autor.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 213863"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "218086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019125-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA) x JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 346,38, apurado em agosto de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso, perfazendo a quantia de R$ 4,75, a ser suportada pela parte embargada, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor da execução, que deverá prosseguir no total de R$ 341,63, em agosto de 2006, valor a ser devidamente atualizado pelo Município do Rio de Janeiro, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, na ocasião do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004654-9 MARCELA COELHO HAMADA GREZES REP/ P/ VIVIANE COELHO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré União, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014272-1 SEVERINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023579-6 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nTraga o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a petição inicial, sentença, acórdão e certidão de transito em julgado, relativos ao processo nº 00.708920-1, em trâmite na 14ª Vara Federal, para verificação de possível coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016575-3 HAROLDO FERREIRA ADAO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 199/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 171/173, determinando o levantamento, pela Caixa Econômica Federal, dos valores depositados em juízo.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 77. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003345-2 SONIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 212/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, uma vez que o reajuste das prestações não foi efetuado corretamente pela ré, conforme fundamentação supra, determinando que o valor das prestações em atraso, em janeiro de 2007 (de n° 188 a 203), seja da ordem de R$ 9.099,43, devendo ser abatido desta quantia o valor de R$ 7.397,60, que foi pago a maior pela autora nas prestações de n° 01 a 187. Quanto aos demais pedidos, deve ser mantido o contrato.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 96/97. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007854-0 Joelso Pires da Silva (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 48/49. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009145-2 MARIALVA DA MOTA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 160/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fls. 79/82. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012472-0 MARCELO FREITAS MARQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 43. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017405-9 NELSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que os réus providenciem a cobertura devida pelo FCVS, cabendo o Unibanco - União de Bancos Brasileiros a emissão de ofício de quitação, visando à baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente ação - apartamento 101, localizado na Rua Tirol, n° 450, em Jacarepaguá - registrado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, sob a matrícula nº 83.997. \r\n\r\nCondeno os réus a ressarcirem as despesas processuais da parte autora e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser rateado igualmente entre ambos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0019777-5 ROGERIO REIS DE MELLO (Adv. CAIO CIRNE DE MELLO, ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a discordância das partes em relação aos cálculos do contador judicial (fls. 390/402) e aos laudos periciais (fls. 461/466 e 507/519), nomeio o perito JOSÉ CARLOS F. NEIVA para a realização de nova perícia contábil, informando se a ré, ao reajustar as prestações de acordo com o PES, aplicou ou não os mesmos índices dos aumentos salariais recebidos pelo autor, devendo ser apresentadas: \r\n\r\nPlanilha contendo o valor do salário mínimo mensal, seu percentual de variação, o valor do encargo mensal sob a ótica do contrato e o valor do encargo mensal pago pelo autor, observando-se o disposto na cláusula décima quarta (fl. 08) e seu parágrafo único (fl. 08, verso).\r\n\r\nPlanilha de evolução do financiamento onde constem os valores pagos pelo autor, de acordo com recibos acostados às fls. 197/272, e os valores devidos pela ótica do contrato, informando se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\n3) Planilha de evolução do saldo devedor do mútuo.\r\n\r\nA perícia deverá ser realizada mediante gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 92.0001011-3 SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Folha 148: tendo em vista que a União já foi citada em execução (fl. 140 verso), indefiro o requerimento de nova citação ora formulado pela parte autora.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução nº2001.5101015610-2, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 23 dos autos dos embargos, atualizados até janeiro de 2002, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA, no valor de R$ 415,32, que somados à quota-parte das custas de R$ 12,31, e subtraídos da quota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenado pela sentença proferida nos embargos (R$ 203,49), perfaz a quantia de R$ 224,14; \r\n\r\nb) SERGIO ANTONIO SOARES, no valor de R$ 415,32, que somados à quota-parte das custas de R$ 12,31, e subtraídos da quota-parte dos honorários de sucumbência a que foi condenado pela sentença proferida nos embargos (R$ 203,49), perfaz a quantia de R$ 224,14. \r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 41,53, calculados em janeiro de 2002, conforme fls.23 dos autos dos embargos. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 95.0002748-8 JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Folhas 374/381: dê-se vista ao autor SEVERINO GOMES DA SILVA dos extratos analíticos e memória de cálculo relativos à sua conta vinculada ao FGTS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002930-1 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA ASSIST/ P/ ANTONIO PEREIRA ROCHA E MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folhas 91/95: intimem-se as partes para ciência do deferimento da liminar pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento, que atribuiu efeito suspensivo à decisão deste juízo de fls. 49/50,\r\n\r\nOficie-se em resposta ao Exmo. Relator, conforme solicitado.\r\n\r\n2) Devolva-se à parte autora o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre os fatos argüidos pela ré União, nos termos do artigo 326 do CPC, bem como sobre os documentos por ela juntados.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme previsto no artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos à SEADI para exclusão do cadastramento do assistente da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002519-8 PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCondeno os impetrantes ao pagamento das custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal que deixou de manifestar sobre o mérito da questão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023348-9 SOS SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação em custas, ante o recolhimento integral. Sem condenação em honorários nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Com o trânsito em julgado, o montante depositado deverá ser convertido em renda do Estado do Rio de Janeiro.Á SEADI para cumprimento da parte final da decisão de fls. 144. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008319-8 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTRO. . Intime-se a impetrante para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove a data em que tomou ciência da decisão que negou seguimento aos recursos administrativos interpostos (folha 151).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009567-0 VALDEA PRADO DE LACERDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Valdea Prado de Lacerda, em face do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, objetivando, em síntese, suspender o desconto na fonte de Imposto de Renda incidente sobre a reparação econômica que recebe.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que é viúva do anistiado político Ednaldo Moreira de Lacerda, assim declarado nos termos da Portaria no. 347, de 08 de março de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, e que a intitulou a receber “reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 3.564,00 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), com efeitos financeiros retroativos a partir de 05.10.1988 até a data do julgamento em 24.09.2004, totalizando 191 (cento e noventa e um) meses e 19 (dezenove) dias, perfazendo um total de R$ 740.005,20 (setecentos e quarenta mil, cinco reais e vinte centavos), nos termos do artigo 1o, incisos I e II, da Lei 10.559 de 14 de novembro de 2002” (folha 12), mas que, porém, muito embora exista previsão normativa no sentido de que tal reparação deva ser isenta da incidência de Imposto de Renda (artigo 9o da mesma Lei), isto não está sendo respeitado (folhas 13/14).\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que tais descontos sejam imediatamente suspensos, ante o caráter alimentar das verbas que percebe.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nO artigo 1o da Lei 10.559/02 discorre, tanto em seu caput quanto em seu parágrafo único, acerca da incidência de contribuição previdenciária e Imposto de Renda sobre os valores pagos aos anistiados:\r\n\r\n“Art. 9o - Os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição ao INSS, a caixas de assistência ou fundos de pensão ou previdência, nem objeto de ressarcimento por estes de suas responsabilidades estatutárias.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”. \r\n\r\nTambém o Decreto 4.897/03, que regulamenta o parágrafo único do supramencionado artigo 9o, estatui:\r\n\r\n“Art. 1o - Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda, nos termos do parágrafo único do art. 9o da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.\r\n\r\n§ 1o - O disposto no caput inclui as aposentadorias, pensões ou proventos de qualquer natureza pagos aos já anistiados políticos, civis ou militares, nos termos do art. 19 da Lei no 10.559, de 2002”.\r\n\r\nAlém disso, o E. Superior Tribunal de Justiça assim vem decidindo, sobre a questão:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PENSÃO RECEBIDA POR VIÚVA DE MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 10.599/2002.\r\n\r\n1. O Ministro da Defesa, ao editar normas para a execução da supressão da isenção, legitimou-se passivamente para o writ (MS10.554/DF, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.11.2005).\r\n\r\n2. Nada obstante, como bem assentado na Seção (MS 9.636/DF, Relatora Min. Denise Arruda, DJ de 13.12.2004), é inequívoca a legitimação do Ministro da Defesa, porquanto um dos impetrados é a ele subordinado, mercê da encampação do ato comprovada às fls. 84/90.\r\n\r\n3. A Colenda Primeira Seção deste Sodalício tem assegurado aos anistiados políticos a não-incidência do Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.559/2002. (Precedentes: MS 9.636/DF, Relatora Min. Denise Arruda, DJ de 13.12.2004; MS 9.591/DF, Relator Min. Castro Meira, DJ de 28.02.2005; MS 9.543/DF, Relator Min. Teori Zavascki, DJ de 13.09.2004.)\r\n\r\n4. Isto porque a jurisprudência tem como fundamento o fato de que: \"Nos termos do Decreto nº 4.897/2003, os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de imposto de renda, inclusive o montante pago aos declarados anistiados antes da Lei nº 10.559/2002 que ainda não foram submetidos à \"substituição de regime\" prevista no artigo 19 do referido diploma legal. Quanto à isenção referente à contribuição previdenciária, apesar do Decreto nº 4.897/2003 ter silenciado sobre o assunto, esta foi expressamente prevista no artigo 9º da Lei nº 10.559/2002, devendo-lhe ser dado o mesmo tratamento jurídico que o atribuído à isenção do imposto de renda pelo Decreto nº 4.897/2003.\" (MS 9.636/DF, Relatora Min.Denise Arruda, DJ de 13.12.2004).\r\n\r\n5. Deveras, também é cediço que se aplica o regime isencional às pensões, como na hipótese sub judice (MS 10.115/DF, Relator Ministro José Delgado, DJ de 17.10.2005).\r\n\r\n6. Segurança concedida”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10967 - Processo: 200501423339 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 08/02/2006 Documento: STJ000666215 - Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:179 - Relator: LUIZ FUX).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. IMPOSTO DE RENDA. PENSÃO MILITAR. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 10.599/2002.\r\n\r\n1. O Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária não incidem sobre os proventos dos anistiados políticos, nos termos da Lei 10.559/2002. Precedentes jurisprudenciais desta Corte: MS 9636-DF, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ de 13.12.2004; MS 9591-DF, Relator Ministro Castro Meira, DJ de 28.02.2005 e MS 9543-DF, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 13.09.2004.\r\n\r\n2. Sob esse enfoque, sobreleva notar, a jurisprudência tem como fundamento o fato de que: \"Nos termos do Decreto nº 4.897/2003, os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de imposto de renda, inclusive o montante pago aos declarados anistiados antes da Lei nº 10.559/2002 que ainda não foram submetidos à \"substituição de regime\" prevista no artigo 19 do referido diploma legal.\" (MS 9636-DF, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de13.12.2004).\r\n\r\n3. A contribuição para pensão militar, prevista na Lei 3.765/60, com as alterações promovidas pela Medida Provisória 2131/2000, é assente que: \"Os anistiados políticos, mesmo que não tenham sido submetidos à 'mudança de regime' do art. 19 da Lei nº 10.559/2002, têm direito à isenção de imposto de renda, nos termos do Decreto 4.897/2003. -Há que ser concedida, igualmente, a isenção da contribuição previdenciária incidente sobre a pensão militar prevista no 'caput' do art. 9º da Lei 10.559/2002, embora o Decreto 4.897/2003 a ela não tenha se referido, aplicando-se tratamento jurídico igualitário àquela prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo (imposto de renda)\" (MS 9577-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 30.05.2005).\r\n\r\n4. Ademais, consoante cediço, aplica-se o regime isencional às pensões, como na hipótese sub judice (MS 10.115/DF, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ 17.10.2005).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ; AgRg no MS 11264 / DF; Órg. Julg. Primeira Turma; rel. Min. LUIZ FUX; DJU 25/09/2006).\r\n\r\nDeste modo, é visível o fumus boni iuris na tese autoral.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este pode ser observado em duas facetas: na primeira, ante a natureza alimentar da reparação em tela; e na segunda, pois caso a liminar não seja deferida, ao final da prestação jurisdicional a impetrante terá que se submeter ao trâmite previsto no artigo 100 da Constituição da República, para receber os valores que forem sendo descontados, ao longo do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade apontada como coatora que faça cessar os descontos de Imposto de Renda sobre os proventos da impetrante, oriundos da Portaria 347/2005, do Ministério da Justiça.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-o desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a autora para que promova a notificação do Delegado de Administração Tributária do Rio de Janeiro (DERAT/RJO), litisconsorte passivo necessário, em igual prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção, devendo fornecer cópias da inicial e documentos que a acompanham, para instruir o mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, notifique-se o Delegado da DERAT/RJO, intimando-o igualmente desta decisão.\r\n\r\nApós, à União (AGU e PFN), para ciência, e ao MPF para manifestação. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009736-7 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. . Perfazendo um exame da cópia da exordial do feito apontado como prevento, verifico, apesar de ambos os writs apresentarem lançamentos distintos, respectivamente R$ 108.678,62 e R$ 11.017,47, bem como decisões com registros distintos, respectivamente 17.402.4/0015/2007 e 17.402.4/0002/2007, que tais mandamus fazem menção ao mesmo Auto de Infração, de no. 35.740.081-0.\r\n\r\nDestarte, esclareça a impetrante a discrepância apontada, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a documentação indicativa do ato que deseja impugnar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021859-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ARIADENES APARECIDA CASTRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando a imediata reintegração da União na posse do imóvel situado na BR - 465/RJ, rua 105, casa 08, Seropédica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré a desocupar o imóvel espontaneamente em trinta dias, sob pena de desocupação forçada e, demais sanções cíveis e criminais. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão de posse, devendo o representante da União acompanhar o OJA para ser reintegrado na posse do imóvel.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023026-7 SERGIO CARLOS DA HORA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 175/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido de apuração do valor de mercado do imóvel objeto da presente lide, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXCLUO DO FEITO a Companhia Nacional de Seguros Gerais - SASSE e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas para os autores, ante o recolhimento integral certificado à fl. 37. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios à Seguradora, relativamente à denunciação da lide, que fixo em 5% do valor da causa, tendo em vista o Princípio da Causalidade. \r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão da Companhia Nacional de Seguros Gerais - SASSE do pólo passivo.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor dos autores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS). . (...) intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CLAUDIA GRABOIS DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora (CEF), em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001459-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 4.693,22 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e dois cen tavos), corrigidos monetariamente, desde agosto de 2001, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 da Lei nº 10.406/2002), estes últimos a contar da citação. Condeno a União no reembolso das custas efetuadas pela autora e em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014354-7 ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS-SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. V, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do proc. 2003.5101017191-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014349-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, constatando a ausência da possibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pelo inc. I do art. 4o c/c art. 7o, ambos da Lei 9.289/96. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTraslade-se copia deste decisum para os autos do proc. 92.0001011-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 218086"
                            ],
                            "218087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013225-9 DELLY KOSMETIC COM/ IND/ LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008312-5 ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 6.739,42, correspondente ao valor total atualizado que estaria sendo cobrado dos autores pela ré, a título de imposto de renda incidente sobre ganhos oriundos de venda imobiliária, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007263-7 ZELIA DE LOURDES BACELLAR E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União de fl.s. 272/273, expeça-se o requisitório em favor da autor ZÉLIA DE LOURDES BACELLAR, no valor de R$ 419.017,72, conforme folhas 257/262, em março de 2007 (fl.267).\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à UNIÃO/AGU no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015914-9 ANUNCIADA DA COSTA FERNANDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nA Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército informa que, além da autora, outra pessoa percebia pensão alimentícia do falecido servidor até a data de sua morte, a saber, Enilda Larrozangela Dumas de Souza, conforme documentos de fls. 37/59.\r\n\r\nConsiderando que nos termos do artigo 216, I, a, da Lei 8.112/90, “tem direito à pensão vitalícia a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia”, e considerando que a autora requereu a integralidade do benefício, intime-se a mesma para manifestação, bem como para inclusão da outra pensionada no pólo passivo da presente relação processual, uma vez que se trata a de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias, com fulcro no parágrafo único do artigo 47 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016142-9 MARIA INES PARENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Oficie-se ao TRF/ 2ª Região, informado o teor da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006887-0 EUTALIA PEREIRA PAREDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009475-5 MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias de sua certidão de nascimento e a de óbito de seu pai, bem como cópia de seu contra-cheque atualizado, emitido pelo Comando do Exército, onde conste o valor da pensão deixada por seu genitor, além de cédula militar de identidade, expedida pelo Serviço de Identificação do Exército, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC. \r\n\r\nCumprido, oficie-se à SIP/1 do Exército para que informe, em 10 (dez) dias, os nomes dos herdeiros habilitados à pensão que porventura tenha sido deixada pelo de cujus, seus respectivos nomes, bem como a quota parte que cada pensionista vem regularmente recebendo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009485-8 AMILSON COUTINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando o termo de informação retro, verifico que inexiste prevenção em face do proc. 2005.51.68.006520-5, haja vista tratar-se de autores homônimos, já que portadores de CPFs distintos.\r\n\r\nEntretanto, pela análise do mesmo documento, constato que um dos autores do presente feito, Amilson Coutinho de Lima, também ajuizou outra ação, em trâmite no 1o JEF de Caxias.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2007.51.68.002056-5 (1o JEF de Duque de Caxias), conforme indicado no termo de informação de fl. 39.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0932444-5 IDALINO FERREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x SONIA SANTORO DA SILVA (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x CELIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . \r\n\r\nFls. 822/827 - Recebo a apelação da União no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, cumpra-se a parte final do despacho de folha 820, remetendo-se os autos, por ofício, à 5ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0026563-8 FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Folha 387: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folhas 387/391: com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a sua inicial da execução ora ajuizada em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, devendo fornecer planilha de cálculos que especifique a base de cálculo utilizada para apuração do montante exeqüendo referente aos honorários de sucumbência que pretende executar, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3) Preclusa a decisão ora proferida nos embargos em apenso, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 30.124,32, atualizada até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 200 dos autos em apenso, em favor da autora. \r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente, no valor de R$ 3.347,14, atualizados até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, depositados conforme o documento de fl. 200 dos autos dos embargos em apenso, em favor do advogado do BANCO DO BRASIL, indicado na petição de fl. 199 daqueles autos, por se referir aos honorários de sucumbência a que a embargada foi condenada.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Folhas 385/386: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos, defiro o requerimento do executado BANCO DO BRASIL, a fim de determinar a expedição de oficio ao RGI para levantamento da penhora objeto do termo de fl. 308, conforme informado no ofício nº 2472/04 (fl. 364).\r\n\r\n11 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 293/294: “...Com o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 97.0013916-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Folha 511: “...Com o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006750-0 JESUS ANTONIO DIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Folha 252: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folha 277: considerando o agravo de instrumento interposto pelo autor, e em face do disposto nos artigos 523 e 529, ambos do CPC, MANTENHO AS DECISÕES de fls. 265 e 275/276, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Conforme exposto à fl. 276, considerando que a CEF já creditou na conta fundiária do autor a quantia mencionada no resumo de fl. 271, nada impede que o mesmo elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001960-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Nada a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito, o médico ortopedista Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 71, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para designar dia, hora e o local para realização da perícia, com antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias, \r\n\r\nApós a resposta do perito, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 4.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009735-5 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. . Considerando que o mandado de segurança pressupõe prova pré-constituída, intime-se a impetrante para que apresente toda a documentação referente ao Auto de Infração 35.740.081-0, no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado de cópias para instruir o mandado de notificação. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003330-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de citação dos réus de fls. 32 e 34, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010029-9 NEYDE MESQUITA MACHADO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021600-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). . Folha 202: tendo em vista a concordância da exeqüente, ora embargada, procedo à compensação do valor de R$ 3.347,14 a que a mesma foi condenada pelo julgado proferido neste processo (fl. 190), com o montante de R$ 33.471,46, fixado como devido pelo BANCO DO BRASIL, resultando na quantia de R$ 30.124,32, devido à exeqüente.\r\n\r\nO levantamento será determinado nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007626-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x ARLETE ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Para fins de elaboração dos cálculos dos valores devidos para cada um dos autores, ora embargados, observa-se que o Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda informou, em 03.12.2004, que, vem gradativamente assumindo a folha de pagamento dos militares inativos e beneficiários de pensão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, que não disporia dos elementos necessários para atender à solicitação deste juízo, e ainda que estaria encaminhando o requerimento, contido no processo administrativo 15604.003836/2004-76 para a Polícia Militar do RJ (fl 35). \r\n\r\nEm seguida, o referido gerente remeteu os oficios nº 637/GRA-RJ/GRH-GAB, de abril de 2005 (fls. 38/61), e nº 0388/GRA-RJ/GRH/GAB/P, de 20 de fevereiro de 2006 (fls. 80/102), após as informações prestadas pela PM/RJ, que contém os cálculos dos proventos brutos dos falecidos autores, no período de fevereiro de 1992 a fevereiro de 1995, e que os mesmos seriam “uma projeção do paradigma do instituidor”.\r\n\r\nEntretanto, a própria contadoria da União afirmou que seriam necessários para os cálculos também os valores efetivamente recebidos pelas pensionistas (fl. 76).\r\n\r\nNeste sentido, este juízo reiteradamente oficiou ao Diretor de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, responsável pelos servidores do antigo Distrito Federal, para que fornecesse planilha contendo os valores devidos, mês a mês, para cada um dos autores, bem como com os valores pagos no período de fevereiro de 1992 a fevereiro de 1995, conforme ofício nº 108 de março de 2005, (fl. 37), ofício nº 688 de dezembro de 2005 (fl. 78), ofício nº OFI 031-6 de julho de 2006 (fl. 110). Por fim, expediu-se o mandado de intimação nº 217-7/2007, todos endereçados ao Diretor de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do RJ, sendo o último com o prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa pessoal prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC, que foi recebido pelo chefe do SINPE/GRA-RJ/MF em 23.02.2007.\r\n\r\nEntretanto, até a presente data não foram apresentados planilha com os valores efetivamente pagos a cada uma das dez pensionistas, nem explicado o motivo da demora ou de eventual impossibilidade, o que caracteriza a hipótese prevista no artigo 14, inciso V, do CPC, pelo que, fixo a multa de 20% do valor da causa de R$ 1.000,00, correspondentes a R$ 200,00, que será inscrita em dívida ativa da União, nos termos do artigo 14, § único, do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Diretor de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do RJ, responsável pelo oferecimento de dados relativos aos servidores do antigo Distrito Federal, para ciência e cumprimento desta decisão, devendo o oficial de justiça certificar o nome, CPF e matrícula da referida autoridade.\r\n\r\nApós o retorno do mandado, com as devidas informações, oficie-se à Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014460-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES). . \r\n\r\nRecebo os embargos opostos pelo BACEN.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014477-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nRecebo os embargos opostos pela União (PFN).\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 218087"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.015383-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x LUCIO RIBEIRO PRADO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011392-3 CARMEM MENNA BARRETO COIROLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...), requeira a parte autora a citação do INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS da Decisão de fls.92/94.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0017264-7 CARLOS LIMA VERDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 . Assim, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, c/c art. 329, ambos do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nFica a CEF, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar as quantias consignadas mediante alvará.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0046690-0 AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010873-3 SHILTON LIMA TEIXEIRA (Adv. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006374-2 LUIS ALFREDO BORSELLA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . (...), ao segundo réu (CREMERJ), em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003851-0 ALVARA GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, pois, não vislumbro o direito líquido e certo invocado, pelo que julgo improcedente o pedido e denego a segurança e, com base no CPC, art. 269, I.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008213-3 AFONSO CELSO COSTA SOARES (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, extingo o feito sem resolução de mérito, ficando ressalvado ao Impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, que deverão ser complementadas na forma da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, em virtude do que dispõe a Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001644-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x ACADEMIA DA PRAIA LTDA. . (...), ao réu, em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 210999"
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                            "211000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013502-1 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, ANA LUCIA COELHO ALVES, ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão para determinar às rés que excluam o nome do autor dos cadastros mencionados na vestibular relativamente aos débitos com execução aparelhada e devidamente garantida. Tendo havido sucumbência recíproca, custas reembolsáveis pela metade, ficando as partes responsáveis pelo pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, que ora fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0012009-4 JOSE ANTUNES FILHO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, com relação ao primeiro pedido (de promoção à graduação de Sargento), extingo o feito sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. No que concerne ao segundo pedido, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, e, conseqüentemente, prejudicados os demais pedidos.\r\n\r\nPela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 235.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015487-0 IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão na forma do pedido para condenar a União ao pagamento das diferenças pleiteadas, tudo com juros e correção monetária. Fica também estabelecido que, caso a União não localize os dados necessários à apuração do exato montante devido, deve-se adotar o valor pago pelo INSS - fls. 11 - (que, evidentemente, deve sofrer a incidência de juros e de correção monetária).\r\n\r\nPela União, ainda, o reembolso das custas e dos honorários que fixo em 15% do valor ao final calculado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005851-4 MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA DE S. G. MILIONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, determinando que a União proceda à reforma do autor, no soldo correspondente ao nível imediato ao que ocupava na ativa, com efeitos retroativos à data do licenciamento indevido, na forma do artigo 1º, I, alínea \"c\", da Lei n.º 7.670/88 c/c os artigos 106, II, 108, V, 109 e 110, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nPor conseguinte, condeno a ré ao pagamento de todas as vantagens remuneratórias e demais benefícios a que faria jus o autor, desde a data de seu licenciamento, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios legais a contar da citação.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários que fixo em 5 % do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010306-4 MARCIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, determinando que a União proceda à reforma do autor, no soldo correspondente ao mesmo nível que ocupava na ativa, com efeitos retroativos à data do licenciamento indevido.\r\n\r\nPor conseguinte, condeno a ré ao pagamento de todas as vantagens remuneratórias e demais benefícios a que faria jus o autor, desde a data de seu licenciamento, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios legais a contar da citação.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021966-6 ALCEU CARDOSO (Adv. DAVID SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000290/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014342-7 IZABEL GONDIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos autores as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019429-0 TELMO RODRIGUES KOPKE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019436-8 NARA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020499-4 NORMACI DE FATIMA BARBOSA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . Ante o exposto, sublinho que até o advento das mencionadas leis, é descabida a intervenção do Judiciário, após, é desnecessária. Assim, extingo o feito com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPela autora as custas e os honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008797-0 KLEBER PEREIRA REIS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante tal constatação, decreto a carência de ação por parte dos autores, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006884-5 JOSE MATIAS LOPES E OUTRO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, MARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA, HEITOR VARELA NETO) x RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x RONALDO ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, relativamente aos autores JORGE ALVES DE SOUZA ROCHA, ANTONIO CANDIDO DO AMARAL FILHO, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA VICTOR, PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, RONALDO ANTONIO PEREIRA SATURNINO e LUIZ DA SILVA FRAGOSO; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente aos autores JOSÉ MATIAS LOPES, ELZANIRA LAURENTINO GOMES e MARCIA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE, tendo em vista não constar nos autos prova de que aderiram ao acordo previsto na LC nº 110/01, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS destes autores com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias creditadas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012797-1 VALERIA DOS SANTOS CORREA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014822-0 ZACARIAS TITO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente à opção retroativa à 01/01/1967, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices inflacionários, também nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicados no mês subseqüente; devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas, com base no art. 21, parágrafo único, do CPC. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019648-1 JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO relativamente ao pedido de aplicação dos juros progressivos; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de correção monetária, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicados no mês subseqüente; devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022394-0 PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Jus tiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pelo Autor. Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021310-7 SABRINA CAMPOS FERREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e prestigiando o entendimento do MPF, confirmo a liminar e denego a segurança.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 47 e ss.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003671-8 VASTIR SALES BASTOS (Adv. BIANCA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, consolido a liminar e defiro a segurança para sustar, em definitivo, qualquer desconto em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCondeno a autoridade impetrada ao ressarcimento das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n° 512, do STF.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022157-8 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDERCIO RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003592-8 SIMONE ANTUNES MARQUES (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, denego a antecipação dos efeitos da tutela e julgo improcedente a pretensão autoral. Pela autora os honorários que fixo em 20% do valor atribuído à causa, para ambas as rés.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 211000"
                            ],
                            "211001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014611-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com supedâneo no CPC, art. 269, IV, pronuncio a prescrição na forma em que aventada pelo réu. Pela autora, as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025104-4 MANUEL DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011153-7 RONALDO GOMES SANT ANNA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do CPC, art. 269, I. Pelo autor as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007217-2 ROGERIO AUGUSTO LUSTOSA LOPES (Adv. SINFRONIO LOPES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, na forma do pedido, julgo procedente a pretensão para declarar absolutamente nula a penalidade aplicada e, bem assim, para condenar à ré ao pagamento de R$ 10.000,00 em favor da parte autora. Condeno-a, ainda, a publicar esta sentença nos mesmos veículos em que publicou a aplicação da advertência.\r\n\r\nPela União as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016804-7 MARIA DE LURDIS AGUIAR DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, determinando que União habilite as autoras como beneficiárias de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, na cota-parte respectiva, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 20.05.2002. O montante apurado será monetariamente corrigido pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros legais. Determino, ainda, que a Ré conceda às autoras a assistência médico-hospitalar mencionada no art. 53, IV, do ADCT, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar.\r\n\r\nPela União os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019511-7 NEWTON DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, consolido a antecipação já deferida e julgo procedente a pretensão na forma do pedido para condenar a União a implantar a pensão por morte vindicada, da data do óbito de JACE FERREIRA. Sobre os valores atrasados, após corrigidos monetariamente, incidem ainda juros legais. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016958-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não ensejando o caso maiores digressões, julgo procedente em parte a pretensão para condenar o réu à devolução da quantia de R$ 4.655,77, que deve ser acrescida de correção monetária e juros.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016794-8 ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022422-1 RUBENS DE ABREU (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, julgo procedente a pretensão autoral nos termos do pedido deduzido e consolido a antecipação já deferida. Pela ré, as custas e os honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011420-8 ELENIR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto - e facultando acesso às vias ordinárias - extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI.\r\n\r\nCustas pelas impetrantes. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017902-1 MARIA INACIA GUSMAO DA SILVA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito na forma do CPC, art. 267, VI. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n° 512, do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021748-4 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x SUPERINTENDENTE DO DPF/MJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, considerando que não há nos autos prova inequívoca de que a Impetrante tem em seus quadros instrutor de armamento e tiro a que alude o art. 12, VI, do Decreto nº 5.123/04, e prestigiando o entendimento do MPF, confirmo a liminar e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n° 512, do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 50 e ss.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 00.0542881-5 MYRIAM TAVARES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x PARTE BAIXADA (Adv. CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. PAULO CESAR C. MOTTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 . Assim, acolho o pedido de renúncia, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023467-6 DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a ré à reparação dos danos materiais causados à parte autora, tudo na forma do pedido (iv.a). Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a ré, ainda, na metade das custas. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados (10% sobre o valor da causa).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 211001"
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                            "217732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015435-8 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar a reintegração do autor aos quadros da Aeronáutica.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004221-4 ARI ALMEIDA CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128760-0 ALTAIRA DOS ANJOS MACHIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 64 em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004656-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES-COOPM (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA). . Adio a data da audiência anteriormente designada para o dia 24/07/07, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009684-3 VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a CEF promova de imediato a exclusão do nome do Autor do SERASA, do TELECHEQUE e de outros cadastros restritivos ao crédito onde houver lançado, em decorrência do débito objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 94.0002082-1 ACHILLES RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO, CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS, FLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia dos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008118-9 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS - MAST. . Intime-se a autoridade impetrada para cumprir corretamente o despacho de fls. 298, juntando aos autos a documentação ali referida, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008370-8 LUIZ CARLOS MUSSEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIAO. . Ante o exposto, considerando o aparente descumprimento da exigência contida no art. 8º, II, “d” da Resolução CFN nº 303/2003, defiro a liminar vindicada para suspender o processo eleitoral para composição do Plenário do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008967-0 TELMO CAMILO DE SOUZA (Adv. RAFAEL MARQUARDT) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009509-7 ANDREA HASSEM DAM RODRIGUES (Adv. LEANDRO CASSANO SERPA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32° EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000223-0 FERNANDO CESAR DE SOUZA BALTHAR (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0030493-2 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Perito para que se manifeste sobre o Parecer Crítico apresentado pela CEF às fls. 326/348, principalmente no que tange aos documentos de fls. 344/348 referentes aos reajustes salariais dos militares, devendo, ainda, dizer: se nas suas planilhas de fls. 188/193 a amortização decorrente do pagamento das prestações foi subtraída do saldo devedor depois da sua atualização monetária; como chegou a um valor de saldo devedor em 01/07/1994 (R$ 15.699,54) tão diferente do constante da planilha da CEF (R$ 20.902,78); e se a CEF aplicou nos seus cálculos o índice de 74% referente ao Plano Real.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018984-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 93/95. Manifeste-se a parte ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009661-2 MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN (Adv. FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos da conta-poupança nº 000665175-7, agência 0232, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 217732"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735877-6 HAGA S/A IND/ COM/ (Adv. LILIA G. PERRY PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 375/376: Ante o depósito efetuado, expeça-se alvará de levantamento relativo à terceira parcela do precatório expedido em benefício da parte autora, em nome de HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 60.540.991/0001-66, no valor de R$ 25.740,74.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0002761-1 LIONEL LACERDA DE GODOY (Adv. SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO, SANDRA DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 105/107 - Com razão a União.\r\n\r\nSegundo o Decreto-Lei 4597/42 , ainda em vigor, ocorrerá prescrição intercorrente em caso de paralisação dos autos em prazo superior a dois anos e meio. No presente caso desde a data da publicação (fls. 100) até o pedido de desarquivamento dos autos (fls. 101), passaram-se mais de sete anos, estando prescrito o direito do autor de pleitear seu direito.\r\n\r\nEsse também é o entendimento de nosso Tribunal:\r\n\r\n“ O lapso temporal existente entre o ajuizamento da Intervenção Federal e a manifestação dos ora recorrentes foi superior ao disposto no art. 3º do Decreto-Lei nº 4597/42. Ocorrência da prescrição intercorrente. Recurso desprovido.”\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 476765, DJ DATA:09/12/2003 PÁGINA:315,Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nAssim, outra alternativa não resta senão a de determinar a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011311-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - AAFB (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista tratar-se a ação de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física sobre reserva de poupança dos antigos funcionários do sistema integrado BANERJ, e na esteira do entendimento abaixo esposado, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que diga, no prazo de dez dias, se tem interesse em participar do presente feito.\r\n\r\n“ I - Uma vez que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, a teor do art. 157, caput e inc. I, da CF, configurado está o interesse jurídico necessário à formação da assistência litisconsorcial, no caso, tendo em vista que discute-se nestes autos a incidência de imposto de renda sobre o resgate de fundo previdenciário”.\r\n\r\n( TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 48943, 200151010246917, RJ QUARTA TURMA, 04/08/2004, Relator(a): JUIZ ARNALDO LIMA)”\r\n\r\nDecorrido o prazo apreciarei o pedido de reconsideração do indeferimento da prova pericial.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023120-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a documentação trazida aos autos e juntada por linha, bem como as intimações negativas consoante documentos de fls. 908 e seguintes, abra-se vista ao autor para ciência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0019310-8 SONIA MARIA DE SOUZA SARMENTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FE DERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a petição de fl. 503 que informa o óbito do autor ELOY MAURÍCIO DA CUNHA, suspendo os autos com fulcro no art. 265, I do CPC e defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que os seus herdeiros procedam à habilitação nos autos.\r\n\r\nApós, com a entrega dos documentos de todos os possíveis herdeiros, dê-se vista a União Federal por 10 (dez) dias para falar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n6 - 99.0029336-3 JOSE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 340 foi suspenso o curso deste feito, aguardando a regularização processual dos interessados, tendo em vista a notícia do óbito do autor José Feliz da Silva.\r\n\r\nÀs fls. 343/373 os sucessores do autor supra requereram a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOcorre que, apesar do referido autor não ter deixado bens, conforme se atesta da certidão de óbito de fl. 371, é indispensável que os seus sucessores procedam a habilitação do espólio, fornecendo, ainda, o termo de inventariante e regularizando a representação processual em nome do mesmo.\r\n\r\nRessalto que, o crédito reclamado nos autos principais constitui bem a inventariar, cabendo aos herdeiros o direito à partilha do mesmo perante o juízo orfanológico competente.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a suspensão do presente feito, nos termos do art. 265, I do CPC até a regularização da habilitação do espólio.\r\n\r\nAntes, porém, à SEADI para que exclua a RFFSA do pólo passivo da presente demanda, tendo em vista a MP 353/07, na qual a União Federal assume direitos e obrigações da extinta RFFSA.\r\n\r\n7 - 99.0029339-8 ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Vistos e etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente, e, ainda, os inúmeros pedidos de habilitação ocorridos no curso do feito determino:\r\n\r\nque sejam apresentados os cálculos atualizados dos valores apurados nos autos do processo originário, que foi desmembrado em razão do litisconsórcio multitudinário, em favor dos primitivos autores, que deflagraram a presente demanda, a fim de viabilizar a deflagração da execução do julgado;\r\n\r\nque sejam, ainda, indicados os pedidos de habilitação apreciados e deferidos, acostando-se, se for o caso, cópia do processo originário, se deferidos naquele.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias aos autores para cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023316-0 EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se às partes para ciência da perícia marcada para o dia 14/06/07 às 17:45 horas na Rua Jardim Botânico, 700, sala 221 - Jardim Botânico.\r\n\r\nApós, aguarde-se a apresentação do laudo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027229-6 ANDRELINA BATISTA ROCHA (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS. . À parte autora, por 10 dias, sobre certidão negativa de fl. 148, verso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024596-0 JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que, querendo, diga sobre provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu pelo mesmo prazo para que também diga sobre provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fl. 291.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de penhora on line formulado pela Cef, eis que não houve tentativa de localização dos bens do devedor que tenham restado frustradas uma vez que sequer foi expedido mandado de penhora, tendo apenas ocorrido a intimação para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do valor executado, acrescido da multa no percentual de 10% na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031945-0 MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 264.\r\n\r\nConforme o requerido, defiro a dilação de prazo por 30 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000841-5 ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KATHIA VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à Cef por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013814-6 PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 249/256.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo autor, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017538-6 VERONESI MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Fls. 156/157. Dê-se vista à Cef, devendo a mesma, não apresentando nada em contrário, proceder à expedição do oficio necessário à baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da presente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024313-6 DENISE CHAGAS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 119/129.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela Cef, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0047017-3 SUELI MARQUES DOS REIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intimada por este Juízo a fim de que efetuasse o depósito do valor devido a título de honorários advocatícios, manifestou-se a CEF às fls. 351/356, noticiando o cumprimento da referida determinação.\r\n\r\nOcorre que, em que pese ter a CEF tempestivamente depositado o quantum exeqüendo, fato é que tal depósito foi equivocadamente realizado, eis que, conforme relatado pela própria ré, o mesmo se deu na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nA própria ré, verificando seu erro, peticionou às fls. 357/359 informando ter efetuado novo depósito da quantia fixada (R$ 396,74), desta vez em conta de depósitos judiciais aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n18 - 92.0066096-7 ORLINDA FERREIRA CIRIBELLI E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO EUROPEU PARA AMERICA LATINA - BEAU (Adv. EDUARDO LESSA BASTOS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, providencie os documentos solicitados pelo contador judicial a fl. 540.\r\n\r\n19 - 94.0004146-2 JARBAS JOSE DE QUINTANILHA FILHO (Adv. MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF por, improrrogáveis, 30 (trinta) dias para que a mesma apresente a documentação solicitada às.fls.200.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do mencionado despacho.\r\n\r\n20 - 97.0002729-5 MARIA DA CONCEICAO GONDRA NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Defiro o requerimento de dilação de prazo por mais 30 dias, formulado pela parte autora na petição de fl. 292.\r\n\r\nTrazidos aos autos os elementos necessários à execução do julgado, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0003922-8 HAMILTON PEREIRA CARNEIRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em conta o informado na certidão de fl.retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, tragam cópia da petição protocolizada em 18/04/2007.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.017879-8 ALTAIR RAIMUNDO (Adv. GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em conta o informado na certidão de fl.retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, tragam cópia da petição protocolizada em 18/04/2007.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.018564-7 HELIO DE BARROS PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes por sucessivos 10 dias, a começar pelo autor, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à Cef, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004769-4 AMAURY SARAIVA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 242/243:\r\n\r\nDê-se vista à parte credora (autor) para que se manifeste a respeito da informação de realização do depósito do valor executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância com o valor pago, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019484-8 HUMBERTO BARBOSA MARTINS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . À réplica, por 10 dias, devendo, desde logo, o autor dizer se tem demais provas a produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009050-6 SINDICADO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, eis que não comprovado pelo autor a insuficiência de recursos, conforme preceitua o art. 4o., II da Lei 9289/96. \r\n\r\nII - Assim, recolha o demandante as custas devidas, não sem antes adequar o valor dado à causa, atribuindo à mesma o montante do benefício patrimonial perseguido, ciente de que nas causas inferiores a 60 salários mínimos a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, e decorrido o prazo para resposta, venham-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.015421-6 VALERIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv. CARLOS VIEIRA REIS) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls.390, à parte impetrante para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 96.0019702-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x BENELLI ARTESANATOS E MOVEIS RUSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 72. Indefiro o pedido de penhora on line formulado pela Cef eis que não comprovada a realização de diligências de localização de bens do devedor que tenham restado frustradas, Concedo o prazo de trinta dias para a credora comprovar documentalmente a realização das mesmas, como anteriormente determinado por este juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 96.0007343-0 CARLOS HENRIQUE FARIA DA VEIGA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o comprovante de depósito à fl. 517, dê-se vista à Cef por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.009673-0 EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . FL. 182. Como anteriormente determinado à fl. 181, dê-se vista à Cef para ciência da data designada, dia 28/06/2007, para ingresso do engenheiro da referida instituição no imóvel objeto da presente, para avaliá-lo a fim de viabilizar as negociações do acordo entre as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela Cef, ressaltando, desde já, que a mesma deverá comprovar a realização das diligências realizadas.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DURVAL BARBOSA DA CUNHA. . Considerando a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls.21 e 22-v, dê-se vista à Exeqüente, CEF, para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024637-2 MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 95.0013441-1 EURIDICEA PERES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Conforme despacho de fl. 118:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a mesma forneça a este Juízo planilha de cálculos referente às parcelas atrasadas, desde janeiro de 1993 até a correta implantação do aludido índice em folha de pagamento.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n36 - 96.0076391-7 ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl. 616:\r\n\r\n“ ...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n37 - 97.0009424-3 MANOEL CAETANO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Conforme despacho de fl. 221:\r\n\r\n“ ...dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007752-9 MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELIA ANGELA FRAZAO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . Conforme despacho de fl. 82:\r\n\r\n“ ...as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003720-2 EDUARDO PEREIRA BRUM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme decisão de fls. 61/62:\r\n\r\n“ Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, devendo a parte requerente, em havendo concordância, depositar o valor referente à perícia”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Conforme despacho de fl. 384:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por dez dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213908"
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SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Considerando a certidão de fls. 423, bem como diante do desinteresse do INSS na execução dos honorários ( fls.422 ), dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011931-0 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011076-4 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANA CRISTINA SCHEFFER, CINTHIA GILIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.379/391 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011356-0 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 263/318 e 320/330 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005621-3 DROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.12, 21 e 27 - À parte autora para que atribua, corretamente, valor à causa, nos termos do art.259, II, do CPC, tendo em vista que os documentos de fls.21 e 27 demonstram que o somatório dos débitos que se pretende cancelar ultrapassa o valor atribuído à causa às fls.12 (R$ 30.230,67), promovendo, ainda, o devido recolhimento das custas complementares. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a autenticação dos documentos de fls.13/17.(MA/ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0010011-6 WELLINGTON BARBOSA LIMA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.263,275 e 297: oficie-se informando.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no item II de fls.295 suspendendo-se o feito no sistema. \r\n\r\n(fc/dm)\r\n\r\n8 - 96.0077586-9 DORA LEENA DA CUNHA PRUDENTE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n9 - 97.0011883-5 HERVAL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . I - Tendo em vista a certidão de fls.232, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Considerando o acórdão do Eg. TRF - 2ª Região (fls.103/105) que reformou a sentença de fls.57/66, requeira o autor HUNALDO TEIXEIRA GOMES a execução das parcelas vencidas devidas ao autor relativas ao pagamento da gratificação bienal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se o feito em relação ao autor HERVAL ANDRADE DE SOUZA até a habilitação dos herdeiros do mesmo nos autos da Execução Provisória nº 2004.51.01.024611-6.(rt/MA)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002510-7 EDNA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . I - Tendo em vista a certidão de fls.345, aguarde-se a juntada aos autos dos mandados cumpridos.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item III do despacho de fls.316, expedindo-se ofício para a CEF.\r\n\r\nIII - Fls.316, II - Considerando a certidão de fls.346 e considerando a certidão negativa de fls.307, expeça-se edital de intimação dos possíveis interessados na sucessão de GILDO XAVIER PINTO tendo em vista a liberação do valor de R$ 2.133,10 a seu favor (fls.262).\r\n\r\nIV - Fls.335/336 - Atente o patrono para o andamento do feito eis que o pedido de habilitação dos sucessores de ZEUMAR GONÇALVES RIBEIRO formulado pela parte autora às fls.268/278 já foi objeto de análise pelo Juízo às fls.316 item I.\r\n\r\nFls.321 - Após, cumprimento do item II e III, considerando a manifestação do INSS sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ZEUMAR GONÇALVES RIBEIRO, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. (rt/MA/raf)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018401-9 JORGE JANUARIO CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Considerando as certidões de fls.82 e 85, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024188-0 ARMANDO SOTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para instrução do mandato, cite-se.\r\n\r\n(fc/dm)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015548-6 EDSON FLORENTINO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fls. 103: Diga a parte autora se está renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016707-5 GLORIA MARIA MARCELO DE GOES TELLES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.134/139 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022746-1 NANCI MONTEIRO RODRIGUES (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls.160/168 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512671-3 SHIRLEY SANTOS GUIMARAES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.206/208 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFixo o prazo final de 5 (cinco) dias para que os advogados JOSÉ ALFREDO FERREIRA, JÚLIO CESAR DO MONTE e TATIANA BATISTA DE SOUZA D' ASSUMPÇÃO juntem as devidas declarações de patrocínio gratuito sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ms/MA)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003254-0 MAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Fls. 94: Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento de fls. 92, devendo informar se já obteve sua demissão do serviço militar no prazo e 10 ( dez ) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006548-9 JOAO CARLOS BRANDAO ELIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por JOAO CARLOS BRANDÃO ELIAS em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a abster-se de proceder a descontos mensais em sua aposentadoria, restabelecendo a integralidade dos proventos recebidos até junho de 2005 e pagando-se ao final os valores já descontados com correção.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é aposentado por invalidez e que vinha recebendo proventos integrais até abrupta redução ocorrida em julho de 2005 sem prévia oitiva.\r\n\r\nInicial de fls.02/36.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas, a gratuidade de Justiça foi indeferida às fls.59.\r\n\r\nContestação de fls.66/106 em que a União Federal postula pela improcedência eis que, conforme os termos da Portaria no. 521 de 14/10/98 pela qual o autor foi inativado, a ele foi deferida aposentadoria com fundamento no art. 40, inc. I da CF c/c art. 186, inc. I da L. 8.112/90, ou seja, aposentadoria com proventos integrais eis que não foram constatadas quaisquer das hipóteses legais de concessão da aposentadoria com proventos integrais (acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificadas em lei), sendo certo que a perícia realizada pela Junta Médica declarou textualmente que o autor não sofre de alienação mental . Que o pagamento efetuado foi equívoco da Administração.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOra, conforme se extrai dos fatos aduzidos, a Administração Pública exerceu o poder/dever de revisão de seus atos consagrados no En.473 do STF. Por outro lado, não há que se suscitar o princípio da irredutibilidade de proventos com relação a valores indevidamente pagos.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor foi aposentado com proventos proporcionais, correta a retificação do valor de sua aposentadoria, ainda que tal tenha sido efetuado 7 anos após a concessão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA eis que ausente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nOficie-se requisitando cópia integral do processo de aposentadoria no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005802-7 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0016634-5 VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/m/MA)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.013624-0 SALOMAO FRANCISCO DO PRADO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por SALOMÃO FRANCISCO DO PRADO e MARIA ZENAIDE SANTIAGO DO PRADO em face da CEF objetivando o depósito em juízo das prestações referentes ao financiamento para aquisição do imóvel sito à Estrada Padre Roser n° 620, apto 409, bl.01, Vila da Penha, Rio de Janeiro, abstendo-se a CEF de promover qualquer tipo de cobrança ou procedimento que vise a execução extrajudicial ou qualquer outro tipo de execução, até o julgamento final da presente ação, visando a revisão do contrato, sob o argumento de que este vem sendo desrespeitado, em especial no que tange à aplicação do Plano de Equivalência Salarial, requerendo, ainda, seja providenciado o registro da citação no RGI.\r\n\r\nDeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls.105/106.\r\n\r\nDespacho de fls.453 designou audiência de conciliação para o dia 06/07/2006, às 15 horas, determinando a intimação pessoal da parte autora para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovassem seus rendimentos e, ainda, a intimação da CEF para que se fizesse representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilitasse a representar igualmente a EMGEA. \r\n\r\nIntimadas e presentes as partes à audiência do dia 06/07/2006, esta foi adiada para o dia 25/07/200 às 15 horas para reformulação da proposta do acordo a fim de serem considerados os depósitos judiciais existentes na conta n° 23001350-2, Agência 0625, efetuados sob o CPF n° 877.621.967-49 (fls.460).\r\n\r\nPresentes as partes, foi iniciada a audiência do dia 25/07/2006, a qual a CEF apresentou proposta de acordo reformulada, com a qual os autores concordaram, dependendo apenas de levantamento de pequena parcela para pagamento de entrada, ficando então acertado que em vista do prazo de validade da proposta (14 de agosto de 2006), as partes se reuniriam na sede da CEF à Av. Almirante Barroso, 174 - 20° andar - GITER para assinatura da transação, devendo a empresa ré informar nos autos nos 5 dias seguintes ao vencimento da proposta quanto à sua realização, sob pena de prosseguimento do feito. Foi por este Juízo autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da empresa tendo em vista os termos da proposta e deferido o benefício de prioridade de tramitação do processo tendo em vista a idade do autor (fls.468).\r\n\r\nÀs fls.473 foi juntada petição, protocolada em 03/10/2006, na qual os autores concordaram com os termos do acordo apresentado pela CEF perante este Juízo, requerendo, ainda, que fosse expedido mandado de levantamento do depósito judicial em favor dos réus.\r\n\r\nÀs fls.475 foi expedido o competente alvará de levantamento.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.471, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.269, III, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais na forma solicitada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.009884-9 MOACIR FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.318 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos pela parte autora nos termos do art.196 do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença.(MA/rt)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021786-0 IVETTE PAIVA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a inércia da autora interessada, requerente da prova pericial, entendo que houve desistência da prova pericial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 05 ( cinco ) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017340-7 CELIA MARTHA DALTRO SANT'ANNA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.03, 33/34, 36 e 117 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.117/118 - Indefiro o pedido de suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, bem como das parcelas vencidas, eis que, no caso, a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 50, §4º, da Lei nº 10.931/04 só pode ser verificada após prova pericial contábil.\r\n\r\nAusente a verossimilhança, incabível a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, bem como das vencidas, devendo ser exigido o depósito da parcela controvertida enquanto perdurar a demanda, bem como das prestações atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora, no prazo final de 10 (dez) dias, o depósito judicial da parcela controvertida, conforme determinado pela Lei nº 10.931/04, bem como das prestações vencidas desde 28 de setembro de 2001 até a propositura da presente ação, comprovando o pagamento na agência do contrato da parcela incontroversa das prestações periódicas.(ap/MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0932795-9 MARCELLO DIAS MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 311 e 340: Fixo novo prazo de 60 dias para que o autor promova a execução das diferenças, na forma do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n26 - 92.0047986-3 BENTO JOSE AFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 382/383: Após a vista à CEF deferida nos embargos, diga o patrono se há interessados na sucessão de ROQUE WANDERLEY e MARIO ALCIDIO LANG FERREIRA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 93.0000548-0 MARCOS JORGE NASSER E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.419/420 - Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito previsto na Lei n° 10471/03. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls.544/545 e 547/548 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor perdas no percentual de 193,44%, devidos desde 1986, decorrentes dos diversos expurgos praticados pelos planos econômicos nas contas vinculadas de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.544/545 e 547/548, a autora DAISY SPOLIDORO FERREIRA GOMES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, em relação à autora DAISY SPOLIDORO FERREIRA GOMES, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII - Os autores ROGÉRIO DOS REIS DE ALBUQUERQUE MIRANDA e LUIS ANTÔNIO PEREIRA BASTOS foram pessoalmente intimados para cumprimento dos despachos de fls.422, item I; 476, itens II e III; 508, item III e 517, item II, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação aos autores ROGÉRIO DOS REIS DE ALBUQUERQUE MIRANDA e LUIS ANTÔNIO PEREIRA BASTOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão dos autores ROGÉRIO DOS REIS DE ALBUQUERQUE MIRANDA e LUIS ANTÔNIO PEREIRA BASTOS, bem como do autor LUIZ UBIRA VIEIRA FEITOZA diante da decisão de fls.405.\r\n\r\nIV - Fls.490/492 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga OTÁVIO AUGUSTO CONCEIÇÃO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 10 (dez) dias, bem como os autores HELI CARVALHO DE SOUZA, MARCOS JORGE NASSER, NEIEL MONTES BOSSAM, RONALDO DE FREITAS LOMELINO e LEDA BATISTA E SILVA (fls.527/541 e 556/558).\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (fc/ms/MA)\r\n\r\n28 - 94.0003023-1 ADELINO DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 385/403: Confiro efeito suspensivo à impugnação face ao risco de grave dano.\r\n\r\nAo autor impugnado pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.(MA/jl)\r\n\r\n29 - 94.0004105-5 BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 262, reconsidero o item II do despacho de fls. 260, para determinar a expedição de alvará de levantamento do depósito de fls. 173 em favor do ESPÓLIO DE BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO representado por sua inventariante MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, bem como a expedição de alvará de levantamento do depósito de fls. 246 em favor da autora MARIA FÁTIMA FERREIRA.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item IV da do despacho de fls. 260, intimando-se pessoalmente a autora e inventariante MARIA DE FÁTIMA FERREIRA para ciência dos valores depositados pela CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 94.0049609-5 PAULO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.263, II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam os autores PAULO SILVA DOS SANTOS, UBIRAJARA DA SILVA FEITAL, ROBERTO DE AZEVEDO e ROGÉRIO JUNQUEIRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. (MA/raf)\r\n\r\n31 - 95.0010366-4 JOAQUIM FILOMENO DO CARMO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls.316/318 e 323/331 - Tendo em vista as certidões de fls.320 e 332, defiro a devolução integral do prazo para que a CEF cumpra a parte final de fls.278, juntando aos autos os extratos das contas fundiárias da parte autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra a Secretaria a parte final de fls.308, dando-se vista a parte autora para que requeira o cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n32 - 95.0017014-0 JOAO AFONSO VILLELA E OUTRO (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ....Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.(rt)\r\n\r\n33 - 96.0002073-6 ALTINA PINTO MOURAO BASTOS E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARIA DE JESUS PEREZ GARRIDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CELSO MEDEIROS, MIRIAM DOS SANTOS) x MARLY TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x SONIA TORRES E ALVIM (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Fl. 1095: Indefiro, por ora, a vista dos autos fora de cartório. Considerando que foi vedada à parte autora a retirada, a decisão só será revogada quando comprovada a revogação do mandato dos patronos que deram causa à referida restrição.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 792, II, sob pena de extinção do feito em relação à falecida autora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III de fl. 792.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n34 - 97.0007664-4 JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 359: Diga a CEF em 10 ( dez ) dias.(MA/jl)\r\n\r\n35 - 98.0030845-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - CASA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientes as partes do retorno da notícia de extravio de petição ás fls.431, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. (MA/raf)\r\n\r\n36 - 99.0001135-0 JORGE MENDES SANTANA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/raf)\r\n\r\n37 - 99.0013233-5 RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Recebo a impugnação de fls. 392/403 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 dias para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/rc)\r\n\r\n38 - 99.0017632-4 MARGARETH PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... IV - Cumpra a CEF o despacho de fls. 855, item IV, com relação à autora MARGARETH PINTO VIEIRA, ciente da fluência da multa fixada pelo Juízo às fls. 575 e 794.\r\n\r\n39 - 99.0021969-4 LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fls.243 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.005335-7 MARIA TEREZA COSTA DO LAGO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, MONICA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ROSANGELA MARINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x NADYA JARDIM ROSSI E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 235, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por MARIA TEREZA COSTA DO LAGO, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, eis que determinou fosse expedido ofício para cumprimento da parte líquida do julgado, sem precisar a quem caberia expedi-lo: a Procuradoria Regional da União ou o Poder Judiciário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 235 é claro em determinar a expedição de ofício ao réu para cumprimento da parte líquida do julgado, cabendo esta atribuição ao Poder Judiciário. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nII - À Secretaria para cumprimento de fls. 235.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.006115-9 CLOVIS BONFIM DOS SANTOS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fls.216 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.006294-2 MANOEL LOPES DE MELO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Deixo de receber a apelação de fls.169/176 eis que se trata de recurso impróprio para atacar decisões interlocutórias (art. 162, parag. 2o, do CPC), não se aplicando, no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos, principalmente porque o agravo de instrumento é dirigido diretamente à superior instância.\r\n\r\nII - Esclareça a patrona Drª ELVIRA VIEIRA CUNHA sua petição de fls.178 eis que não há condenação da UNIÃO FEDERAL em honorários ante a sentença de fls.75/79, além do que o deferimento da gratuidade de justiça (fls.27) não implica necessariamente em nomeação de advogado dativo.(fc/rt)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.028723-0 VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv. SILVERIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo sido opostos Embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ap)\r\n\r\n44 - 2001.51.01.001104-5 MARCOS ANTONIO MAXIMINIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão de fls. 162 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf)\r\n\r\n45 - 2001.51.01.008279-9 JOAO MAURICIO AYRES (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA BANGU (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . ...Com o parecer e cálculos ao autor para vista por 5 dias devendo, em caso de discordância, fornecer seus próprios cálculos com demonstrativos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.017358-6 ROBERTO FORNEROLLI (Adv. DIRCEU AFONSO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Fls.283 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.002645-4 GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.006305-8 RITA DE CASSIA FELIX MARINHO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa devidos a cada réu e a serem rateados entre os devedores.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo devendo constar FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA como primeiro réu.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010840-6 MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - REP/ P/ SAAERRJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Às fls. 154 foi determinado que os autores apresentassem seus documentos pessoais, sob pena de extinção por abandono. Pessoalmente intimados, apenas MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO e JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO atenderam à determinação. \r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO em relação ao autor ADEWALDO CASTRO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Tendo sido noticiado o óbito do autor ZELIO DA SILVA MONTEIRO à fl. 171, promova a parte autora a habilitação de seus sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, cientes os mesmos que deverão apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 95.0011087-3, indicado às fls. 160/161, em trâmite perante a 9ª Vara Federal desta seção judiciária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.007506-5 MARIA APARECIDA GARCIA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Ante a concordância das partes (fls. 167 e 169) fixo os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais), que deverá ser depositado pela parte autora em 10 dias, sob pena de entender-se pela desistência da prova.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito para realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014665-5 UDES ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.116 - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora junte aos autos a prova documental requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nHavendo juntada, dê-se vista à ré por 10(dez) dias e voltem conclusos. (fc/rc/MA/raf)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.018623-9 SRG BRANDAO LANCHES LTDA ME (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a inércia da requerente conclui-se pela desistência da prova pericial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm).\r\n\r\n53 - 2005.51.01.018873-0 FRANCISCO SALES SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Deixo de receber a apelação de fls. 111/116, tendo em vista não ser o meio processual adequado para atacar a decisão interlocutória de fls. 108, que extinguiu o processo com relação a apenas um pedido, não se aplicando, no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos, principalmente porque o agravo de instrumento é dirigido diretamente à superior instância.\r\n\r\nAo réu sobre provas pelo prazo de 10 dias. Não havendo indicação de provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005577-4 LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA propõe a presente ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL e FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA, objetivando, em sede de antecipação aos efeitos da tutela, que a primeira ré se abstenha de nomear e empossar outros candidatos do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário sem especialidade da Justiça Federal da 2ª Região previsto no Edital nº01/2004, cujo resultado foi homologado em 28/12/2004, bem como que a segunda ré seja compelida a submeter a autora a uma nova prova de digitação, e caso aprovada, que seja a primeira ré compelida a nomear e empossar a autora no cargo pretendido em 24 horas sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que obteve aprovação na primeira fase do certame, tendo sido convocada conforme Edital nº01/2006 para submeter-se à prova prática de digitação de caráter eliminatório aplicada em dia 21/05/2006. Que durante a prova apagou acidentalmente o texto que digitava, tendo sido impedida pela fiscal de solucionar o problema sozinha - apesar de se propor a fazê-lo dentro dos meios permitidos pelo edital -, de tal maneira que não pôde continuar a digitação. Em decorrência disso, foi eliminada do concurso. Que interpôs recurso administrativo junto à Fundação Euclides da Cunha, pugnando por nova avaliação, mas não foi atendida. Que ficou demonstrado o desconhecimento do edital do concurso pela própria fiscal que a impediu de prosseguir a prova, e que foi violado o princípio da isonomia.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA autora foi convocada conforme Edital nº 01/2006 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para realização da segunda convocação para prova prática de digitação dos candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2004, de 06 de janeiro de 2004. A prova de digitação, de caráter eliminatório, teve seu resultado homologado divulgado pelo Edital nº2 de 19 de junho de 2006 publicado no D.O.U. de 23/06/2006, enquanto a presente ação só foi proposta em 29/03/2007.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR eis que demonstrada a inexistência de perigo na demora.\r\n\r\nII- Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificação do termo de autuação, devendo constar como segunda ré a FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA. \r\n\r\nP.I. (MA/jc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 89.0026695-0 MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se para efeitos do artigo 730 do CPC. (fc/ms)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024611-6 HERVAL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . I - Tendo em vista que o INSS foi citado na forma e para os fins do art.632 do CPC e não opôs embargos em relação ao autor HUNALDO ANDRADE DE SOUZA, comprove a autarquia ré o cumprimento da parte líquida do julgado (fls.47), restabelecendo o pagamento da gratificação bienal em relação ao mesmo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.95/100 - Após, no mesmo prazo, dê-se vista a parte autora.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.022399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO. . Fls.260/264 - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.260/264 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005160-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME E OUTROS. . Ao Exeqüente para que apresente, corretamente, a qualificação do pólo passivo da presente demanda, informando claramente o endereço dos executados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n59 - 96.0075897-2 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ANDRE LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a autora se ainda há interesse no feito. Prazo: 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2002.51.01.019241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VALERIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127: Esclareça a ré sua intenção de pagar débito para ter preservado o “direito constitucional de moradia” vez que, conforme certificado pelo Exmo. Senhor Oficial de Justiça ( fls. 37 e 46 ) sequer mora no imóvel. Prazo: 05 ( cinco ) dias.(MA/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2001.51.01.022565-3 DAVID FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA, ANA LUCIA PAZOS MORAES, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, CHARLES DAVID DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 141/183: O depósito da contribuição para o FGTS é de responsabilidade do empregador, sendo a CEF responsável pelos reajustes dos depósitos efetivamente feitos.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal solicitando informar se houve pagamento na execução fiscal nº 200151015164526.\r\n\r\nLocalize-se a empresa MACUCO EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA e seus sócios no site da Receita Federal a fim de intimá-las a comprovar os depósitos em favor do autor.\r\n\r\nNão havendo prova dos depósitos a sentença será inexeqüível.(MA/jl)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.026889-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.003272-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II - EDIFICIO FLAMBOYAM (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “B”\r\n\r\n“Trata-se de ação para cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II em face de CEF, referentes ao imóvel sito na Estrada do Gabinal II, nº 1130, apt. 106, bloco 1, Ed. Flamboyant, Jacarepaguá - RJ, devidas a partir de janeiro de 2002 (exceto quanto às competências de julho, setembro e outubro de 2005), acrescidas de multa, juros e correção monetária na forma da convenção de condomínio.\r\n\r\nPelas partes ficou acertado que a CEF pagaria ao condomínio autor um montante de R$ 6.500,00, dando-se plena quitação por esta dívida, cabendo às partes arcar com os honorários de seus advogados. O pagamento deverá ser feito, mediante cheque, no dia 25 deste mês, na sede da Caixa à Av. Rio Branco, nº 174, 16º andar (GILIE), junto à funcionária Cristiane. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA A PRESENTE, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005318-2 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - \"Os arts. 2º, 4º e 6º da Lei nº 1.060/50 não se coadunam com as pessoas jurídicas voltadas para as atividades lucrativas, uma vez que o auferimento de lucro, prima facie, afigura-se incompatível com a situação de miserabilidade descrita na norma legal\" (AG 72409/TRF - 2a. Região, Rel.Juiz Benedito Gonçalves, DJU 13/09/2002, pág. 1254);\r\n\r\n\"A jurisprudência só tem admitido tal benefício às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, ou ainda, sem fins lucrativos\" (REsp 223129/MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 07/02/2000; REsp 111423/RJ, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 09/03/1999; REsp 161897/RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 10/08/1998);\r\n\r\nAssim sendo, o deferimento da Gratuidade de Justiça à pessoa jurídica depende de comprovação de incapacidade, não bastando a mera alegação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça de fls. 08 (item III, “a”), eis que os documentos de fls.14/16 foram produzidos unilateralmente e sequer foram autenticados.\r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento essencial à lide, qual seja, certidão de ônus reais atualizada, bem como cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.14.(MA/ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 98.0015606-2 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, ANDRE LUIZ BARRETO, ALCYR ALVARES NOGUEIRA, ELIZABETH MILANEZ GLOEDEN) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA-CFQ (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Ao autor para que forneça as cópias necessárias à citação do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ms/MA)\r\n\r\n66 - 99.0003091-5 RITA DE CASSIA ALVES DA CRUZ E SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.017415-0 IVETE PAIVA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a inércia da autora interessada, requerente da prova pericial, entendo que houve desistência da prova pericial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 05 ( cinco ) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.022648-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv. SILVERIO LUIZ NERY CABRAL). . I - Fls.20/26,71 e 73/81 - Recebo fls.20/26 e 73/81 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). (ap)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.007827-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x YVONNE VENTAPANE (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO). . I - Fls.76 - Indefiro o pedido de nova republicação do despacho, uma vez que já foi corretamente republicado, conforme atestam as certidões de fls. 74 e 79.\r\n\r\nII - Fls.73 e 78 - Atente a Contadoria para o conteúdo da coisa julgada, conforme determinado no despacho de fls.34, e cumpra corretamente o despacho de fls.69, manifestando-se quanto às alegações do embargado de fls.67/68, elaborando parecer e conta se for o caso. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. (pv/MA/raf)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005362-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.(ma)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010290-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x HERVAL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . I - Considerando que o INSS alega em sua inicial nulidade do título executivo judicial por ausência de prévia habilitação dos sucessores de HERVAL ANDRADE DE SOUZA, quedando-se silente em relação ao autor HUNALDO TEIXEIRA GOMES, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão, prosseguindo-se a execução em relação a este último.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se novamente os autos no sistema, conforme determinado no item II de fls.24.(rt/MA)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.010676-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . ...Após, às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.024153-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x BENTO JOSE AFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . I - Fl. 74: Defiro vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nII - Após, aos embargados para impugnação.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 215163"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021740-0 SILVINA MARIA VICTORIA DA CUNHA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à apelada (Vista à UNIÃO FERDERAL), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao\r\n\r\nE. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007300-9 LUIZ SILVESTRE PAES LEME (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista dos extratos fornecidos pelo banco depositário à época, dê-se vista à CEF, para que dê cumprimento ao julgado de fls. 179/182, ficando assinado o prazo de 30(trinta) dias. para tal providência. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012517-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ADRIANO SILVARES AZEVEDO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.88/89, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições conforme já despachado às fls. 87. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029739-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALFREDO PEDREIRA REI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HENRIQUE PATRON SZKLARZ E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls.74, embasou-se nos cálculos de fls.35/48, que apurou o valor de R$ 41.422,49, em favor de MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO.\r\n\r\nÀ fl.83, a CEF trouxe planilha de cálculos onde consta como valor depositado referente ao pré-falado autor, no montante de R$ 34.973,84.\r\n\r\nÀ fl. 85, a parte autora declara o levantamento do valor depositado e requer o pagamento dadiferença.\r\n\r\nNoutro giro, irrelevantes os argumentos de fl.113 apresentados pela CEF, uma vez que referem-se ao valor total apurado na planilha de fl.83, enquanto a controvérsia gira em torno do co-autor em comento.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não há que se reabrir discussão em torno de cálculos uma vez que o de fls. 35/48, encontra-se coberto pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nOcorre, porém, que da análise dos extratos de fls.116/117, constata-se que houve levantamento da conta 29651, no importe de R$ 34.973,84 e da conta 29570, no importe de R$ 8.291,55, em 25/12/2005, ambas de titularidade de MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO, o que importa num total de R$ 43.265,39, em conformidade com os cálculos de 17/03/2004 (R$ 41.422,49).\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento integral da obrigação imposta com relação a todos os litisconsortes ativos, revogo o comando de fl.112, e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010410-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Vistos, etc\r\n\r\nNa petição de fls.59/71, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2) Face aos termos da manifestação do Contador às fls.40, providencie a AGU os documentos ali solicitados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010804-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x RUARINHO CORREA MONTENEGRO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS). . Traslade-se cópia de fls. 57/62 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneça os autos apensados ao processo principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0011343-5 PAULO SERGIO AGUIAR BARRETO DE BRITO E OUTROS (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO, ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista ao interessado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024948-1 ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora acerca da contestação de fls.77/85.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0012748-2 HUGH SPENCER MURDOCH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista ao autor.\r\n\r\n11 - 99.0015276-0 ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.350/358.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023767-9 JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.214/216.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017958-5 OSMAR MUNIZ BORBA (Adv. ALBERTO BOYA MOREIRA, MAURICIO NOGUEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.162/164.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 214854"
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                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012757-8 PEDRO MENEZES (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, remetam-se os autos à contadoria judicial para que proceda a atualização da conta de fls. 44/45, expedindo-se em seguida as requisições em favor dos beneficiários, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007351-6 DE PAOLI S/A - COM/ IND/ (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC venham, os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0016484-8 JOSE TIMOTEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013849-3 PAULO CESAR PAIVA PACHECO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.57. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 34/49 ficando assinado o prazo de 05 dias para retirada dos mesmos em secretaria. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0017132-1 CARLOS ALBERTO TORRES DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDO ELCIO A. DE SOUSA, MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assiste razão à União em sua manifestação de fls. 93 na medida em que a citação deve recair na pessoa da PFN, razão pela qual, torno sem efeito a citação de fls. 90/91, e determino a citação da União Federal na pessoa da Procuradoria da Fazenda Nacional, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 95.0020436-3 NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, se pretende cumprir espontaneamente o julgado. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005316-3 JOEL MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007750-0 EDNALDO DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante dos documentos acostados aos autos (fls.201/207) atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) EDNALDO DOS SANTOS COSTA, EVANILCE ALVES AROUCA, GELSON CELESTE DE OLIVEIRA, JOSÉ INÁCIO DA SILVA, JOSÉ LUCIANO GOMES BARRETO, JULIÃO SALUSTIANO DE SOUZA e NILZA DOS SANTOS EGIDIO, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nFls. 174- Vista à co-autora LUCIMAR DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005532-6 JOSE ALMEIDA DE PONTES (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito devido na respectiva conta fundiária do credor o qual manifestou sua concordância às fls. 145; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, ficando esclarecido que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da Ré, observando-se as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação de conta vinculada. P.I..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0063511-6 ARENS LANGEN AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005870-1 LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x GERENTE DO NUCLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-NERJ-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 140/144 à autoridade impetrada para os fins de direito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VENICIO NUNES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021017-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao Autor para requerer o que de direito. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0063739-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PEDRO MENEZES (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009178-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de nova conta em conformidade com o acórdão de fls. 54/56 e observando-se a decisão proferida pelo STJ às fls. 106/108. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004800-9 OTHON DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOTHON DIAS DE VASCONCELLOS, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a declaração de anistiado político, o reconhecimento de seu direito à reparação econômica, em caráter indenizatório e as promoções até a graduação de suboficial com as vantagens correspondentes e sua transferência para a reserva no posto de 2º tenente, com as vantagens respectivas, bem como benefícios indiretos, aplicando-se os efeitos financeiros retroativos, com base no Decreto 47.980/60. Requer, por fim, que lhe seja assegurado o usufruto dos benefícios indiretos mantidos pelo Comando da Aeronáutica, inclusive no que se refere a planos de seguro, assistência médica, odontológica e hospitalar.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor, que foi incorporado às fileiras da Força Aérea Brasileira (FAB) em 11 de janeiro de 1969 e licenciado ex-officio em 12 de janeiro de 1977, com base na Portaria 1104/GM - 3 de 12 de outubro de 1964. \r\n\r\nSustenta que, posteriormente, com o advento da Anistia Política, reconhece-se que a referida Portaria constitui-se Ato de Exceção e que se insere dentre as medidas de proteção do regime militar de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior das Forças Armadas, visto que o clima de divisão política também se manifesta, á época, dentro das bases militares.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que o Autor apesar de ser ex-cabo da FAB não se enquadra nas hipóteses dos Boletins Reservados nº 8/1964 e nº 21/1965, ambos da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, uma vez que a sua exclusão (licenciamento) do Serviço Ativo Militar se dá em data posterior (1977) à época em que ocorre a expulsão de militares acusados de atividades subversivas.\r\n\r\nRessalte-se que cabe à administração, por motivos de conveniência e oportunidade, licenciar o militar temporário, e que a norma legal vigente à época da exclusão do autor previa a hipótese de desligamento por conclusão de tempo de serviço (Portaria Ministerial nº 1.104/GM3/64). Ademais, o ato de licenciamento ao autor encontra-se devidamente motivado, conforme comprova o documento de fls. 25.\r\n\r\nNesse sentido, a recente jurisprudência se posiciona de forma mansa e pacífica:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA Nº 1.104-GM3. INEXIST~ENCIA DE PORVA DE ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n1 - Não há nos autos evidência de que o afastamento dos militares, em razão de conclusão de tempo de serviço, tenha se dado por motivação política.\r\n\r\n2 - Não há nenhum indício de participação dos autores em atividades políticas ou de que tenham sido vítimas de perseguição, ensejando a aplicação do art. 8º do ADCT.\r\n\r\n3 - precedentes do E.TRF da 2ª Região, no sentido da ausência de manifesta motivação política na Portaria nº 1.104-GM3/64.\r\n\r\n4 - Apelo improvido. “ (AC 301492, 4ª Turma, Dês. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU 08/09/2003)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ANISTIA, ARTIGO 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA 1.104-GM3.\r\n\r\nMilitares afastados por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nNão existindo nos autos nenhuma prova de atividade política, incabível a aplicação do artigo 8º do ADCT.\r\n\r\nRecurso ao qual se nega provimento. (AC 183270, 4ª Turma, Dês. Fed. VALERIA ALBUQUERQUE, DJU 03/04/2003)”\r\n\r\nNão bastasse isso, diante da presunção de legalidade e legitimidade de que gozam os atos administrativos, entendo que caberia ao autor fazer prova de que o seu licenciamento ocorreu por motivação exclusivamente política a ponto de ensejar a aplicação do art. 8º, do ADCT.\r\n\r\nDesta sorte, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo mais, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007985-1 CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 95.0008049-4 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.010521-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x MARIO JORGE SALOME (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA, MARCELO JORGE DE CARVALHO). . Vista às partes acerca do parecer do contador fls. 11.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015576-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x DELIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, MARIE SIMONE SANDY). . Fls.36 e segs. Vista ao Embargado acerca da documentação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 214858"
                            ],
                            "214881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015722-0 AILTON ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0012712-3 ELSON LEAL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Juntem os autores termo de opção e cópia da CTPS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuanto aos extratos, reitero despacho de fls. 231, devendo a CEF providenciá-los no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\n3 - 99.0021368-8 ALMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos, em apenso, trasladem-se cópia para os presentes autos e intime-se à CEF para que, no prazo de 5(cinco) dias, transfira para a conta fundiária do autor ALMIR ALVES DE AZEVEDO (PIS 1032365125.6) o valor que lhe é devido, sob pena de multa.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014636-0 ANA ELIZABETH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, na pessoa do gerente da GIFUG, para que transfira da conta Garantia de Embargos para a conta fundiária do autor Antônio Carlos Broedel (PIS 1032660509/3) o valor a ele devido, nos autos do presente processo no prazo de 72 horas, sob pena de multa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013806-5 DELSUL COM/ E MECANICA LTDA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.237 - Expeça-se o mandado de penhora no valor de R$ 5.017,77.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE AGUINALDO BARRETO DE AMORIM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConsiderando que a discussão acerca do efetivo crédito do índice de 84,32%, referente ao plano COLLOR I (mar/90), em conformidade com a jurisprudência dominante, enseja reexame de prova reservada à fase de execução, e, ainda os termos do petitório de fls.29, DETERMINO a juntada aos autos pela Ré, dos extratos referentes ao citado período, comprovando a aplicação do pré-falado índice.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010160-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE). . Face aos termos do petitório de fls.302/307 dos autos principais, traslade-se cópia para estes autos.\r\n\r\nApós, considerando o determinado na alínea b, § único do artigo 569 do CPC, manifeste-se a Embargante sobre o pedido de desistência formulado no pré-falado petitório, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024466-8 GLORIA LISETTE DE CASTRO SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026502-4 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Observa-se que a questão de mérito é preponderantemente de direito, sendo desnecessária a produção de prova pericial, razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 58. Venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0024611-2 NELSON PATARO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.231/235, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002505-8 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA, CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que cumpra, em 10 (dez) dias, a determinação de fls. 54.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002627-0 CARMO E FERNANDES LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 71: à autora para que complemente as custas em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JORGE LEROUX (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). . Infere-se do substabelecimento juntado às fls.191 dos autos principais, a reserva de poderes a patrono regularmente constituído, não havendo, portanto, defeito na representação processual da parte autora, ora embargada. Ademais, foi devidamente incluido no sistema informatizado o nome do patrono substabelecido, conforme se depreende da consulta anexada aos autos.\r\n\r\nNão obstante, observando o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa a fim de evitar prejuízo à parte, reabro o prazo recursal, que iniciar-se-á a partir da publicação deste comando.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 95.0006978-4 DOMINGOS ROQUE ORLANDO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0007103-7 ANTONIO JOSE VIANA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao credor acerca do depósito.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019379-2 LUIZ PAULO MEDEIROS COUTINHO E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.163/168 - Vista à autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 214881"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001470-4 LEDAHYL DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Informe o autor, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 99.0011081-1 HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO, FABRICIUS CUSTODIO DE S CARAVANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - À Secretaria para lavratura do termo de penhora do bem oferecido à fls 247/248, na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º do CPC.\r\n\r\nII - Lavrado o auto, intime-se o executado constituindo-o depositário do bem.\r\n\r\nIII - Após, dê-se ciência ao exeqüente de que deverá comprovar nos autos o registro da constrição no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0161811-3 JOSE LUIZ DOS SANTOS AFONSO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Fl. 443 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 00.0257577-9 LUCIO BATITUCCI COSTA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 456/457 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 00.0416687-6 REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Apresente a parte autora a certidão negativa de inventário relativa a SUELI GOMES DO NASCIMENTO, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001085-5 MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 178/181 - Emende o autor a petição inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 730 do CPC, e forneça as cópias necessárias ao cumprimento da diligencia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019452-8 MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista a petição de fl. 153, na qual o autor afirma que não pode arcar com o pagamento dos honorários do perito sem prejuízo do próprio sustento, e os documentos de fls. 154/156, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentação de nova proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440, de 30/10/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 396:\r\n\r\nI - A produção de prova pericial na especialidade de otorrinolaringologia já foi deferida nos autos, conforme decisão de fl. 241. No entanto, o Perito indicado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho requereu que o autor fosse encaminhado aos Serviços de Endocrinologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço para esclarecimento da cirurgia de tireóide, que não está relacionada à otorrinolaringologia (fl. 279).\r\n\r\nII - Oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 dias, manifestação da Dra. Flavia Lucia Conceição acerca da impugnação do autor ao laudo de fl. 383.\r\n\r\nIII - Oficie-se à Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço solicitando a indicação de médico para atuar como perito no presente feito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016062-0 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, sob a condição suspensiva prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016924-6 TEREZA CRISTINA CAMPOS DAMBROSIO BESSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Haja vista tratar-se de questão unicamente de direito, indefiro fls. 218/219.\r\n\r\nFls. 221/249 - Dê-se vista aos autores.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019357-1 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, sob a condição suspensiva prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1895/1897: Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as alegações dos Autores quanto aos juros de mora e a taxa progressiva de juros.(mc)\r\n\r\n13 - 00.0769903-4 JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCY JACCOUD (Adv. ANABELLE MACEDO SILVA) x CLAUDOMIR DE SOUZA BROXADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1110- Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020453-4 LUIZ FERNANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, GUSTAVO STTEEL) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Fl. 473 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 469), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós, a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.026132-3 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 784/788 - Diga a CEF sobre a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo possibilidade, a CEF deverá, no mesmo prazo, apresentar a proposta nos autos, tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem às audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, tornando-se desnecessária sua apresentação em audiência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015500-4 JOSE LUIZ FELIX E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- Fls. 86/87- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nII- Fl. 91. Indefiro o requerimento de Assistência formulado pela União uma vez que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.” (STJ, 1a Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, pag. 252).\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- Indefiro o requerimento de intimação da União formulado pela CEF uma vez que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.” (STJ, 1a Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, pag. 252).\r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIII- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 833 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática processual no que se refere ao cumprimento de sentença, requeira a ECT, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 720: Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Fls. 722/724: Forneça o Exeqüente cópia dessa petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n22 - 95.0008794-4 ROSINA MARIA RIZZO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se vista à Autora e à União Federal para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 96.0004492-9 NERY FERREIRA CASSUS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, GUSTAVO MOTA GUEDES, ITAN MARTINS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO BASTOS MACHADO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fl. 618: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 616: Defiro a dilação por 15 dias, conforme requerido pelos Autores.(mc)\r\n\r\n24 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fl. 355 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a autora se manifeste sobre fls. 306/342.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 25 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 363: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância dos litisconsortes AUTAIR ANDRADE DE QUEIROZ, CÍCERO BATISTA LOPES, JANICE DOS SANTOS DANIEL e LUIZ MATIAS CRAVO com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Indefiro a intimação requerida, uma vez que cabe ao Autor a iniciativa de proporcionar a satisfação de seus interesses, enquanto que cabe aos seus patronos diligenciar no sentido de localizá-lo.\r\n\r\nAdemais, a concordância ou não com os cálculos da CEF decorre de análise objetiva, que não precisa ser realizada pessoalmente pelo Autor.\r\n\r\nDestarte, assino ao litisconsorte MANOEL JOSÉ ARDUINI AYRES novo prazo de 10 dias para que informe, fundamentadamente, se concorda ou não com os valores depositados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Fl. 229 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005526-7 JOSE WALDENY SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2001.51.01.013626-7 MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não tendo a CEF, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, apresente o Exeqüente, em 5 dias, planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 277 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024385-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GUIOMAR RODRIGUES PAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a restituir à União a quantia de R$ 306.424,48 (trezentos e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), em dezembro de 2002, devidamente atualizada. Outrossim, autorizo o desconto deste valor da pensão da Autora, caso seja deferida. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025287-6 AUREA SOARES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 698/708 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007297-4 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Em vista da certidão retro, à Secretaria para que renumere os autos a partir da fl. 4032.\r\n\r\nII - Noticiado o julgamento do agravo de instrumento, intime-se a ANS para que se abstenha de requerer a inscrição do nome da autora no CADIM.\r\n\r\nIII - Após, manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013616-2 ANDREIA MOURA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"REUMATOLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015632-0 VALDELINA ROSENDO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 568/569- Oficie-se à Fundação Oswaldo Cruz solicitando seja remetido a este Juízo o resultado da análise do exame de sangue realizado para verificação do nível de contaminação pelos compostos organoclorados a que foi submetido LEONARDO ROSENDO CRISPIM.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"INFECTOLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018957-9 WANDERLEY BARBOSA SALDANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 565/566- Oficie-se à Fundação Oswaldo Cruz solicitando sejam remetidos a este Juízo os resultados das análises dos exames de sangue realizados para verificação do nível de contaminação pelos compostos organoclorados a que foram submetidos WANDERLEY BARBOSA SALDANHA, DANIEL ROSA SALDANHA e MIRIAM ROSA SALDANHA.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"INFECTOLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023939-0 LUCIA REGINA AFIF ELIAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Fls. 444/445 - Esclareça a parte autora a especialidade da prova pericial pretendida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000738-0 GUARINO MATHEUS NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014243-9 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA). . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido e o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008734-9 PNEUSFOR COM/ E SERVICOS DE RECAPAGEM LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.Sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007866-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . O aproveitamento dos créditos na forma pretendida pela impetrante implica, em verdade, a meu sentir, em obter a compensação tributária.\r\n\r\nDestarte, a respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte, não cabe a compensação tributária, mediante liminar, em mandado de segurança, ação cautelar ou através de antecipação de tutela. Precedentes. 2. Divergência não caracterizada. 3. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. STJ. 1ª Seção. DERESP n.º 163288. Rel. Min. Paulo Gallotti.\r\n\r\nAssim, diante dos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 95.0003818-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x RIO CONTATOS REPRESENTACAO COML/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . Fl. 244 - Defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.001768-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DAPHANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Fl. 114 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.006676-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 79, homologo a desistência requerida e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 87.0000407-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA). . Fl. 238 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos, iniciando pelo réu.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0736022-3 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . I - Reconsidero o despacho de fl. 1085.\r\n\r\nII - À Secretaria para que apense os presentes autos ao processo 007323441.\r\n\r\nIII - Manifestem-se os Autores sobre o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que a ausência de depósitos recentes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.021010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES). . Sobre a petição de fls. 170/171 manifeste-se o réu no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.009075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE EDIGREIS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 203, haja vista que sequer foi iniciada a execução nos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.016276-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x RAFAEL GARDEAZABAL (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA). . Fl. 134 - Promova a CEF o recolhimento das custas informadas às fl. 130, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCabe esclarecer que as custas recolhidas, conforme GRERJ juntado à fl. 79, diz respeito à carta precatória expedida anteriormente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005337-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FELINTO DA SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 23, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista a nova sistemática processual no que se refere ao cumprimento de sentença, requeira a CONAB o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014838-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x FABIO MACEDO DA SILVA. . Requeira a ECT, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CELIO CORREA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017418-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Fls. 498/499 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022329-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Fl. 47 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014186-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CYRENE LIMA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs embargos à execução promovida por CIRLEY TAVARES COUTO, SONIA MARIA MACHADO BECKER e CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO nos autos do processo nº 97.0008485-0, sob o argumento de que as referidas autoras celebraram acordo para recebimento das diferenças decorrentes da aplicação do percentual de 28,86% aos seus vencimentos.\r\n\r\nTendo em vista que CIRLEY TAVARES COUTO, SONIA MARIA MACHADO BECKER e CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO firmaram acordo perante a Administração Pública nos termos do art. 7o, da Medida Provisória n. 2169-43 de 24-08-2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o, parágrafo 2o, da Medida Provisória supracitada), conforme fls. 237, 249 e 261 dos autos principais, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação às embargadas acima mencionadas, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno as embargadas ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, em proporção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014234-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER PEREIRA GOMES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Ao Contador para que verifique se procedem as alegações das partes, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 215060"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                            "212627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026185-1 EDSON DE AZEVEDO (Adv. ARLINDA MARIA BARBOSA ANTONIO JERONIMO, RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025894-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, INSS, para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019934-1 JOSE MARTINS FAGUNDES JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/FN).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015468-4 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO (ESTADO)). . Tendo em vista a informação de fl. 202, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo Estado do Rio de Janeiro em fls. 197/198.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à União (FN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007460-7 TV GALEGA LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Fl. 368. Mantenho a decisão proferida às fls. 349/352 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás contra a decisão supramencionada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011359-5 VVA H UNDERBERG ALBRECHT CIA/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011711-4 COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/FN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0015249-5 WERNEVANIA MARIA ABREU LOPES VILLETI E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 97.0107549-8 ANTONIA ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra a Secretaria o determinado no despacho exarado nesta data, nos autos dos embargos à execução nº. 2001.51.01.015925-5.\r\n\r\nApós, considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011515-6 JEFFERSON SA GENN DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 325/326. Indefiro tendo em vista que o processo teve sentença de mérito transitada em julgado, não podendo nesta fase a exclusão do autor do pólo ativo, conforme requerido, devendo ser procedida a baixa na distribuição do processo, e não apenas do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013674-3 RICARDO MARINHO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte autora à fl. 297, tendo em vista que não é cabível a concessão de tal benefício após a prolação da sentença na qual a parte autora foi condenada ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, e ainda, tendo a mesma recolhido as custas iniciais, conforme DARF de fl. 32 e fl. 68, sendo inconcebível, portanto, conceder a gratuidade requerida com o fito de livrar-se da condenação do julgado.\r\n\r\nRecolha, pois, a parte autora, as custas de preparo do recurso de apelação, conforme tabela de fl. 95. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008589-3 SANDRA MARA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 90/97 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (União - AGU).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023878-8 NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Compulsando os autos verifico que o INSS somente foi intimado pessoalmente do despacho de fl. 189, conforme mandado de fl. 189.\r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se pessoalmente o INSS para ciência da sentença e decisão de fls. 140145 e 164/166.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem apresentação de eventual recurso, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011705-9 FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do IBGE, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0016601-9 SERGIO JORGE DE FREITAS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Recebo os recursos de apelação interpostos pela parte ré e parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(autor e CEF).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002673-5 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso de apelação da parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018898-7 RENE PAUL PENAFORT (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO, SIMONE MARIE PENAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . À subscritora da petição de fl. 476, Dra. Simone Penafort, para regularizar sua representação em Juízo, devendo apresentar instrumento de mandato com poderes para representar o autor no presente feito.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de desistência do recurso de apelação de fls. 453/463 formulado em fl. 476.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028218-9 MARCUS NUNES NASCIMENTO DE LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao perito nomeado em fl. 299 para se manifestar acerca da impugnação da parte autora em fls. 338/346.\r\n\r\nEm seguida, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado em fl. 337.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022735-7 KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0004362-9 ALBERTO MALHEIROS RENZO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À vista da certidão de fls. 414, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0005309-5 BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158: Indefiro o requerido pelo autor Benedito Francisco da Silva Júnior, considerando o teor da sentença de fls. 135/136, transitada em julgado.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 154, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0020635-5 ANA MARIA MENEZES MOLON (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031457-8 NILSON LAURINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À vista do comprovante de recolhimento do imposto de renda em fl 236, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012587-4 ROGERIO RANGEL DE GUSMAO (Adv. ROBERTO DIAS, ANDRE BRITO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001375-1 HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 100/103 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal(AGU) para apresentar contra-razões e ciência da sentença e decisões de fls 75/81, 87, 94/95 e 97.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002962-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de apelação da parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003494-8 FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017346-3 MARIANGELA LEAL DE ANDRADE (Adv. VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.000157-0 na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006024-8 VISTEC VISTORIA TECNICA LTDA (Adv. ANDRE BEIL) x CHEFE DE DIVISAO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANISMOS DO INMETRO E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame obrigatório.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003804-1 NILZA CRUZ DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo o recurso de apelação da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(parte impetrante).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014406-7 RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA ME (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL(INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.022402-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARAPUAN MEEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apense-se aos embargos à execução número 200551010260178. À SEDJE/Venezuela alterar o presente rito para execução fiscal e redistribuir a presente ação à uma das varas especializadas em execução fiscal, conforme decisão proferida nos embargos à execução acima referido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.001225-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELICA DA COSTA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora em retirar os autos da Secretaria, nos termos do art. 872, do CPC, conforme certificado pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.003971-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALEXANDRE MAGNO FONTES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora em retirar os autos da Secretaria, nos termos do art. 872, do CPC, conforme certificado pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.006224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora em retirar os autos da Secretaria, nos termos do art. 872, do CPC, conforme certificado pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.028740-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ELIANE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora em retirar os autos da Secretaria, nos termos do art. 872, do CPC, conforme certificado pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.029785-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FABIO DA COSTA ARAUJO) x OSVALDO LUIS DE SOUZA GODINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora em retirar os autos da Secretaria, nos termos do art. 872, do CPC, conforme certificado pela Secretaria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 99.0058328-0 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015925-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIA ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, após os traslados de praxe, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026017-8 AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Apense-se aos autos da ação de execução por título extrajudicial nº 2001.51.01.0224028. \r\n\r\nApós, à SEDJE/Venezuela para cumprir a decisão de fls. 36 a 39, redistribuindo os presentes embargos à uma das varas especializadas em execução fiscal.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 212627"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0045082-0 TECNAR TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x ADVALOR DIST. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se conforme requerido pela União à fl. 289.\r\n\r\n2 - 97.0079152-1 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Reiterem-se os mandados de fls. 386, 390, 395 e 404, fixando-se derradeiramente o prazo de 30 dias para o seu cumprimento, e cientificando o seu destinatário que em caso de não atendimento, desde já, fica fixada multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017645-7 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 38/39 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 40/44 por tempestiva (cert. de fl.45), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0596518-7 BENEDICTO CONSTANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 94.0043599-1 JOAO DUARTE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Recebo a apelação da União de fls. 108/111, por tempestiva (cert. de fl. 112), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n6 - 95.0012812-8 PAULO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 386/387.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014941-9 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação da União /AGU de fls. 130/134, por tempestiva (cert. de fl. 135), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019389-2 LUISA BATISTA RANGEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ALZIRA BATISTA DOS SANTOS. . Tendo em vista que eventual procedência do pedido formulado na inicial acarretará redução na pensão da ré Alzira, intime-se a mesma, por mandado, a fim de que constitua novo patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026346-8 CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025304-6 EDINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Forneça a autora os endereços de Christine Ribeiro e Clara Agostine a fim de se realizar as citações.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002610-1 RONALDO RAYMUNDO (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recolha o autor as custas iniciais no valor de R$ 90,00 (50%), em 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002899-7 OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv. ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recolha o autor as custas processuais iniciais no valor de R$ 250,00 (50%), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015927-7 GENTIL VIEIRA DE MELO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017374-2 JURACY DE SA NUNES (Adv. JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 98/101 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023105-5 MARIO CEZAR ROCHA MARQUES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fl. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0028931-3 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Reconsidero o despacho de fl. 405.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação da CEF de fls 401/403, tendo em vista que a decisão de fls. 398/399 não pôs fim ao processo, e por tal motivo deveria ser recorrida via agravo, não podendo este Juízo aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, uma vez que são interpostos em instâncias distintas.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, PROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 99.0005536-5 ALAN LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x SERGIO AMADO GOMES ANJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do autor de fls. 269/276, por tempestiva (cert. de fl. 278), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022307-3 RENATO DA SILVA FILIPPO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do autor de fls. 87/93, por tempestiva (cert. de fl. 94), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0007565-2 ELIANA ROSA VEDOLIM E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS mencionados na sua petição de fls. 255/279, bem como o demonstrativo de cálculo dos valores apurados às fls. 303/309.\r\n\r\n20 - 95.0007975-5 YOITI ABE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 154, em nome da Dra. Marta Alves Figueiredo Rocha, OAB/RJ - 87.789.\r\n\r\n21 - 95.0014769-6 ALTAIR JACINTO ALBUQUERQUE (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 183, nomeio como perito do Juízo o Dr. Mauro Barroso da Costa e Silva, médico cirurgião geral, constante na relação de peritos da DIRFO.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n22 - 97.0005837-9 ALMERITA AMORIM DOS PRAZERES (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Baixo o feito em diligência para que o Corpo de Bombeiros seja intimado a trazer as fichas financeiras relativas à pensão da autora do mês de março de 1991 até a presente data. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias e, em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 99.0013421-4 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se os documentos de fls. 335/336 e 338/339, substituindo-os por cópia e devolvendo-os a CEF, tendo em vista que se referem a pessoas que não fazem mais parte do pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007160-5 ROBERTO DE MAGALHAES REGUFFE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 214/215.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.490188-8 PAULO CESAR CHAMADOIRO MARTINS (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ALDE DOS SANTOS COSTA JUNIOR, ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012978-8 ANDRE LEONARDO DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o autor detalhadamente o objetivo e a necessidade da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017007-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMGEPRON-EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Esclareça a ré detalhadamente o objetivo e a necessidade da produção de prova pericial, indicando ainda, em que especialidade técnica.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027333-1 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, tendo em vista a petição de fl. 105.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002505-4 VIRGILIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003802-4 CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014688-0 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Mantenho a decisão liminar de fls. 17/18.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016159-4 BRW3 - COMUNICACAO LTDA - (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017624-0 LEANDRO RODRIGUES LABIO (Adv. DIONE NEVES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recolha o autor as custas iniciais no valor de R$ 195,00 (50%), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019241-4 JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, inclusive para os fins da lei no. 10.259/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0038181-2 ANGELICA XAVIER E OUTROS (Adv. JUARES ALVES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.025327-3 KEITH MOTTA E OUTROS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024575-0 CONFAB INDL/ S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006187-3 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x COORDENADORA DE FISCALIZACAO DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006296-8 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv. PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006559-3 SUPORTE HOSPITALAR LTDA (Adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006699-8 HIDROAZUL IND/ COM/ LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x COORDENADORA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.007846-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.009108-7 ESAB S/A - IND/ COM/ (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009487-8 TERMARI COML/ IMP/ EXPT/ LTDA (Adv. MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES, RENATA MONTEIRO DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010495-1 CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010645-5 CESMI - MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7RF. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010957-2 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011308-3 TECNOWATT ILUMINACAO LTDA (Adv. EDUARDO PAOLIELLO) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.011612-6 MYMA COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO ADUANEIRA NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.011695-3 ACESITA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.011877-9 TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE HENRIQUE OTONI LOPES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.012650-8 NETSYS TECNOLOGIA LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013211-9 TEXAS TRADING DO BRASIL LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A R.F.. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024029-9 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 117 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.004039-7 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO FEIJO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x PRESIDENT DA COMISSAO DAS SOCIEDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010284-6 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010701-0 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO-SEARR-DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002966-0 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2001.51.01.005159-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x CAIRE METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO). . Fls. 182/185 - Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado, bem como ofício ao DETRAN.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.010402-4 G HOLDING S/C LTDA (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da exequente de fls. 409/418, por tempestiva (cert. de fl. 422), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.018332-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ETERC ENGENHARIA LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 42/43 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 50/55 por tempestiva (cert. de fl.56), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 95.0014128-0 KARLIS PAULIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o Sr. Perito sobre a petição de fl. 427/431, bem como sobre os depósitos de fls.394, 397, 403, 409, 412, 421 e 426.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.022347-5 LEANDRO MATOSO PINA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor por mandado, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 72, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2001.51.01.003032-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ELIZARIO BATISTA LTDA - ME - ACF MIGUEL COUTO E OUTROS (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.008546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROBERTO GONCALVES COVINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se o Detran conforme requerido pela CEF à fl. 89.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.009103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x GUSTAVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 49.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.017961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x JOSERILDO FELIX DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício somente à Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.000627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 40.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.006851-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x IANA MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado conforme requerido pela CEF á fl.63.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.012337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x CAPITA ASSESSORIA EMPRESERIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 38, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.010972-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALMIR JUAREZ DE FREITAS E OUTRO. . Recebo os embargos de fls.41/56.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 97.0022081-8 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.016104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMERICO GRAMACHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JEAN PEARRE C. CHAMPOUDRY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro os requerimentos de produção de prova testemunhal e pericial, uma vez que a primeira é desnecessária ao deslinde da questão e a segunda porque extrapola os limites da lide, já que os réus não requereram indenização por benfeitorias na contestação.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, por mandado, para ciência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2004.51.01.009703-2 GUILHERME MARQUES NUNES (Adv. DENISE OLIVEIRA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a natureza da demanda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 75 - 2005.51.01.020204-0 SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de fl. 43 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 91.0027516-6 CITY - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). . Manifeste-se a CVM sobre o ofício de fl. 275 da CEF.\r\n\r\n77 - 94.0029372-0 JAIR GONCALVES DE AMORIM (Adv. JAIR GONCALVES DE AMORIM) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIZA FERREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF, remetam-se os autos à Justiça Estadual, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.023971-6 ASENATH DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fl. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, face o documento de fl. 18.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA SEADI para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n79 - 2006.51.01.022103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SERGIO DODDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.022105-0 ELISABETE NEVES DE PAIVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n81 - 2006.51.01.022109-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELIZABETH BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao Excepto.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n82 - 2006.51.01.022102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SERGIO DODDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.022104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aos Impugnados.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.022110-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANDREA MARIA SILVEIRA MANSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CLEBER DE SOUZA FRANCISCO. . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 99.0059524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL (Adv. ADILSON TOPINI, ELIZABETH ELIAS CHEADE). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional de fls. 51/54, por tempestiva (cert. de fl. 55), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.015323-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x A. FARAH E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.013037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE LUCCIOLA FILHO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA). . Manifeste-se a CEF sobre os documentos de fls. 66/69.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 88.0027530-3 MARIA APARECIDA LOPES PRADO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EULINA ALVES DOS SANTOS. . EDITAL PRONTO NO CARTÓRIO, AGUARDANDO A SUA RETIRADA PELA AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A SUA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 2005.51.01.006899-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PEDRO RENNE MARTINS E OUTRO. . EDITAL PRONTO NO CARTÓRIO, AGUARDANDO A SUA RETIRADA PELA CEF PARA QUE PROVIDENCIE A SUA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 215334"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0013313-3 JOSE XAVIER DE MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Expeça a Secretaria precatórios em relação ao principal e R.P.V. quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 270.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001403-8 POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 535- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019849-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 411/415- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000282-0 IVANY GOULART DE SOUZA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões de apelação às fls. 99/101, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014490-2 MARCELO ARAUJO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 555- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012361-3 JOAO BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, BRUNO DUTRA). . Fls. 732/733 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011857-9 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RIZZO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF o requerido às fls. 371/372, tendo em vista o constante das fls. 294/302 e 307/322, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 338, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015226-5 SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010131-0 TASSO RENAN REIS ESCOBAR E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 216/217 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004082-8 WILSON DO EGITO ROCHA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0015155-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x MAQ. FER. COM/ REPRES. INDS. LTDA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Providencie a parte autora a juntada dos cálculos atualizados da dívida em questão, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, tendo em vista, inclusive, as recentes alterações que o Código de Processo Civil sofreu.\r\n\r\n12 - 95.0013923-5 JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 453/477- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 95.0014671-1 PAULO ELOI SEGADAS VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 806/807 e 811- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0005010-4 SONIA RAYCHSTOCK E OUTROS (Adv. JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 374/407- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 99.0007116-6 ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 1362/1365 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013189-7 JERONIMO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Fls. 308/318- Concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n2- No mesmo prazo, esclareça a CEF a divergência entre os dados constantes da cópia do Termo de Adesão de fls. 299 (CPF, nome da mãe, data de nascimento) e os contidos nos documentos de fls. 25, 26 e 31.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023257-4 MARIA DAS DORES OLIVEIRA REIS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000657/2007 . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 153/158, 160 e 162, 1o. parágrafo, parte final e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.031625-3 ADAMASTOR FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 333 - “... Após, dê-se vista à CEF sobre o constante das fls. 331/332 e da manifestação da parte autora apresentada na forma supracitada.”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.005736-7 REGINALDO PIRES PORTO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANA PAULA BENEVIDES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 155 - “Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017767-5 JOSE AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 125 - “Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013629-3 OBERLAN MOREIRA CALCADA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 74- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001365-9 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/92 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 89.0003386-7 ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). . Fls. 209/227 - Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.006755-9 SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 168 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 174 - Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.029398-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x ARTUR DOS SANTOS MACHADO (Adv. AURELIO B G NOGUEIRA, PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . Fls. 94 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 98.0000645-1 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARCUS MUSSI GAZOLLA E OUTRO (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO). . Fls. 386/578 e 579, verso- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, digam os Réus, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0114317-4 JORGE ANTONIO JABER FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 254 . 1- SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 430/433, 467/468, 469, 513, 514, 517/518, 601, 602, 627/631, 639, 653/654, 655/661, 665/666 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Caixa Econômica Federal, Banco Real S/A e HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento em relação aos depósitos efetuados às fls. 654, 661 e 666.\r\n\r\n2- Fls. 652 e 672- Intime-se o Banco Bradesco S/A para que deposite o valor remanescente referente a honorários advocatícios de sucumbência e junte aos presentes autos a respectiva guia de depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 96.0065862-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação da Embargante de fls. 250/253, por não ser o recurso cabível em relação à decisão de fls. 221/223.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.008403-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARCIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Fls. 122 - “Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo Embargado.”\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.01.008065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ADALTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fls. 15 - “Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 00.0769413-0 WALTER TAUIL (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . 1- Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 773/776, item “a”, tendo em vista que uma das matérias impugnadas no agravo de petição em questão se refere à “nulidade do processo de execução desde as fls. 371 da Carta de Sentença” (fls. 507/511) e diante do contido no art. 897, parágrafo 1o. da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n2- Quanto ao constante das fls. 774, item “b” e 775, item “b”, diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo os elementos necessários para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007801-2 WELCONSON EDUARDO CHEKER (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Indefiro o pedido de fls.118, vez que é ônus da parte credora (autor) fornecer a memória de cálculos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.114.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 218184"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025993-6 MARIA GNUTZMANN E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFls. 187 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n2 - 93.0027999-8 PAULO ROBERTO VIDAL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 214/5 - Indefiro, eis que é ônus do Advogado fornecer ao Juízo o endereço atualizado de seus clientes.\r\n\r\nCancelem-se os alvarás anteriormente expedidos, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0007320-3 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0100822-7 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutrossim, traslade-se para os autos principais cópia de fls. 31 e 32-verso do agravo interposto pelo INSS e cópia de fls. 54 e 57 do agravo interposto pela União Federal. Após, desapensem-se os mesmos dos autos principais e remeta-os ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019227-8 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019564-8 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se vista ao Autor sobre a petição do novo Perito designado pelo Juízo de fls. 816, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020092-9 GTK INSTALACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000709-5 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a petição de fls. 547, da parte autora, e a certidão de fls. 548, devolvo o prazo como requer.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023057-9 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ajuíza a presente Ação Declaratória em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da exigibilidade do PIS sobre os atos cooperativos próprios, nos termos do art. 151, inciso V, do CTN.\r\n\r\nAlega, em suma, que é Sociedade Cooperativa, criada a fim de prestar serviços a seus associados, constituída em conformidade com as disposições da Lei nº 5.764/71. Esclarece que as atividades exercidas pela Autora não têm fim lucrativo e que os seus atos de intermediação de contratos, exercidos como mandatária, são tidos legalmente como atos cooperativos, que devem receber adequado tratamento tributário, nos termos do art. 146, III, “c” da Constituição Federal.\r\n\r\nAduz que a Ré tem entendido que a Sociedade Cooperativa é contribuinte do Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), vez que entende que por serem os contratos firmados diretamente com a Cooperativa e a Empresa, tomadora de Serviços, e que os valores cobrados são creditados diretamente na conta-corrente da Autora, há receita e base de cálculo da referida contribuição. E mais, considera que a Autora age como empresa ao firmar os contratos com os órgãos, entidades e clientes em geral e que recebe, diretamente, pelos serviços prestados, apesar de repassar tais valores aos seus sócios cooperados.\r\n\r\nDecisão às fls. 124/125 entende imprescindível o exercício do contraditório para fins de apreciação da Antecipação dos Efeitos da Tutela e determina a citação da Ré.\r\n\r\nContestação às fls. 130/164.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra a incidência da tributação, a título da PIS, sobre os seus atos cooperativos próprios., nos moldes da MP 1.212/95, convertida na Lei nº 9.715/98.\r\n\r\nSobre o tema ora tratado, uma vez que é da competência do Supremo Tribunal Federal a análise do eventual conflito no tempo entre a Lei Ordinária e a Lei Complementar, conforme a reiterada Jurisprudência daquela Corte, não se desconhece que revê o Superior Tribunal de Justiça, tão somente, os fundamentos que lastreiam a sua posição, sem, contudo, afastar o seu firme posicionamento no sentido de que sobre os atos cooperativos próprios não incide a tributação ora guerreada.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação os excertos do Voto do Ministro Castro Meira, no julgamento do RESP 642.834, em 13/02/2007, que analisa a questão, não mais sob a ótica da hierarquia das Leis, afeta ao STF, e sim da não-incidência tributária. Confira-se:\r\n\r\n“Qualquer que seja a perspectiva de análise - sob a ótica da Lei nº 9.718/98 ou da Lei nº 5.764/71, a conclusão será a mesma: as sociedades cooperativas, relativamente aos atos cooperativos, não estão sujeitas à incidência da Cofins. Senão vejamos.\r\n\r\nAs cooperativas praticam atos que lhes são próprios - por isso chamados de atos cooperativos, e, também, atos comuns a toda e qualquer pessoa jurídica - por essa razão denominados atos não-cooperativos.\r\n\r\nOs atos cooperativos encontram-se definidos no art. 79 da lei nº 5.764/71...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor exclusão, chega-se ao conceito de atos não-cooperativos (...) de nítida feição mercantil.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO ato cooperativo não gera faturamento ou receita para a sociedade. O resultado positivo decorrente destes atos pertence, proporcionalmente, a cada um dos cooperados. Inexiste, portanto, faturamento ou receita decorrente de atos cooperativos que possa ser titularizado pela sociedade. Dessarte, não há base imponível para a Cofins.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm resumo: os atos cooperativos não geram receita nem faturamento para a sociedade cooperativa. (...) Cuida-se de uma NÃO-INCIDÊNCIA PURA E SIMPLES e não de uma norma de isenção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo dito, a COFINS simplesmente não incide sobre o resultado positivo decorrente da prática de atos cooperativos, justamente porque não há faturamento ou receita. Não obstante, a LC nº 70/91, que deu vida a essa contribuição, em seu art. 6º, I, estabeleceu uma norma de isenção sobre os atos próprios das cooperativas(...).\r\n\r\nA regra sob referência não veicula uma isenção. Cuida-se, em verdade, do que a doutrina acostumou-se a chamar de norma de não-incidência didática. (...)\r\n\r\nNorma dessa natureza tem cunho eminentemente explicativo e declaratório. (...)Essa regra não tem natureza isencional, mas apenas declara uma não incidência por finalidade didática, pacificando entendimentos e evitando controvérsias.\r\n\r\nEmbora o art. 6º, caput, da LC nº 70/91, tenha usado a expressão “são isentas”, entendo que a forma como redigida a norma não é capaz de modificar a natureza da não-incidência ali veiculada. Utilize-se como exemplo a regra contida no art. 195, § 7º, da Constituição da República, que diz estarem “isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social”. Inobstante a redação consignar que tais entidades estão isentas, ninguém duvida que a regra não é de isenção, mas de imunidade.\r\n\r\nSendo a norma declaratória e não constitutiva de direitos, jamais se poderia falar em sua revogação.”\r\n\r\nTranscrevo, afinal, a Ementa do Acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. COOPERATIVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CORREÇÃO DO JULGADO. HIGIDEZ DO JULGADO. MANUTENÇÃO. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é de sua competência a análise de eventual conflito no tempo entre lei complementar e lei ordinária. Devem ser desconsideradas no acórdão as reflexões sobre esse ponto. Hígido, porém, o acórdão ao adotar o fundamento de que os atos cooperativos realizados entre as sociedades e os seus associados, nos termos da Lei 5.764/71, ensejam a exclusão da incidência da Cofins. (...)”. (DJU de 27/02/2007, p. 242).\r\n\r\nNão obstante, reafirmo o entendimento pessoal sobre a matéria, desde os primórdios, no sentido de que o deslinde da controvérsia perpassa necessariamente pela questão da afronta ao princípio da hierarquia das Leis.\r\n\r\nComo se sabe, a LC 70/91 isenta expressamente da contribuição da COFINS as cooperativas que observam as disposições da legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades . \r\n\r\nNa dicção do art.3º, da Lei 5764/71, “Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro”. \r\n\r\nDesta sorte, a isenção que se concede às cooperativas deve, necessariamente, guardar estrita relação com os atos cooperados, sob pena de se desvirtuar a ratio do benefício, que decorre justamente da própria natureza da entidade, que não visa o lucro. Caso contrário, configura-se privilégio indevido em detrimento dos demais obrigados ao pagamento da referida contribuição.\r\n\r\nEntende-se por atos cooperativos aqueles que são praticados entre as cooperativas e os seus associados, entre estes e aquelas e, ainda, pelas cooperativas entre si, quando se associam para a consecução dos objetivos sociais, nos termos do art.79, da Lei 5746/71. São esses os atos sobre os quais vigora a isenção. Em relação a todos os outros, devem as cooperativas receber o mesmo tratamento dispensado às demais empresas.\r\n\r\nTal raciocínio consolida o previsto no art.146, III, “c”, da CF/88, ou seja, cabe à Lei Complementar dispensar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo que praticam as sociedades cooperativas. \r\n\r\nVale transcrever a percuciente lição de Flávio Augusto Dumont Prado: “Os atos cooperados por elas praticados, por não terem caráter mercantil e não terem intuito de lucro, não podem ser considerados como geradores de faturamento (ou de receita bruta, caso assim prefira-se mencionar); razão pela qual não têm as cooperativas capacidade contributiva para recolherem os tributos em testilha. (...) A Lei nº 9718/98, em seu art.3º, § 2º, III, permite a dedução, na base de cálculo do PIS e da COFINS, dos valores que, computados como receita, tenham sido transferidos para outra pessoa jurídica. Assim, dever-se-ía reconhecer que a situação das cooperativas é praticamente idêntica à esta acobertada pelo artigo de lei supracitado, uma vez que todos os valores por elas computados como receita são, obrigatoriamente, transferidos aos seu associados, obrigação esta, inclusive, decorrente da Lei nº 5764/71.” (in Da inconstitucional exigência do PIS e da COFINS das cooperativas de crédito, na Revista Dialética de Direito Tributário nº 58, julho de 2000, p.31).\r\n\r\nInfere-se, pois, que segue a mesma linha de raciocínio aplicável à COFINS, uma vez que por não ter caráter mercantil e por conseguinte, intuito de lucro, não devem as cooperativas ser obrigadas ao recolhimento do PIS, em relação aos atos cooperados, porquanto em razão disso, não podem ser consideradas geradoras de faturamento ou receita bruta, base de cálculo do PIS, a teor do art.72,V, do ADCT.\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que se reconhece como indevida a tributação sobre os atos cooperativos próprios das finalidades da Autora, despiciendo apreciar as questões suscitadas relativamente ao alargamento da base de cálculo e da majoração da alíquota, como implementa a Lei 9.718/98.\r\n\r\nE, ainda que assim não fosse, não se desconhece que o STF, na Sessão de 09/11/2005, no julgamento dos RE´s nºs. 346.084/PR, 357.950/RS, 358.273/RS e 390.840/MG, declara inconstitucional o § 1º, do art. 3º, da Lei 9.718/98 e reconhece, àquele tempo, a constitucionalidade do art. 8º, caput, do mesmo diploma legal. Incabível, pois, a ampliação do conceito da receita bruta (art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98), que permanece aquele que define a legislação anterior - o art. 2º, da LC 70/91, que considera como faturamento a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que o ato cooperativo, por definição legal (art. 79, da Lei 5.764/71), não implica na operação de mercado e nem no contrato de compra e venda do produto ou da mercadoria, não se há que cogitar a incidência do PIS. sobre tais atos.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e suspendo a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, V, do CTN, com a redação dada pela Lei Complementa 104/01, devendo a ré se abster de cobrar o referido tributo da Autora, bem como de praticar qualquer ato que resulte em aplicação de multa administrativa, inscrição na Dívida Ativa, Processo Administrativo, Execução Fiscal, ou qualquer ato punitivo devido ao não recolhimento do PIS sobre os atos cooperativos próprios.\r\n\r\nApós, à Autora sobre a Contestação e Documentos no prazo legal.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0048495-0 ODALEA PEREIRA BATISTA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ANTONIA ARACI DA SILVA SANTOS (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Intimem-se os beneficiários, pela publicação, da efetuação pelo Eg. TRF da 2ª Região, do depósito relativo aos Precatórios em favor da parte autora e do advogado, cientificando-os de que os mesmos deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n11 - 94.0048688-0 LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte autora da efetuação, pelo Eg. TRF da 2ª Região, dos depósitos dos valores relativos aos Precatórios em que são beneficiários Clóvis de Deus Faria e Evaristo Pizetta, cientificando-os de que deverão levantar as mencionadas quantias diretamente na CEF (Agenda TRF), sem a expedição de alvará, conforme os termos da Resolução 399/2004, do CJF.\r\n\r\n12 - 98.0003315-7 AVELINO ROMERO SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Fls. 146/7 - Intime-se pessoalmente o Autor, ora devedor, para cumprimento, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024289-0 DARCY CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS L. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ELISA MARIA MO RAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se a parte autora, pela publicação, da efetuação pelo Eg. TRF da 2ª Região, do depósito relativo ao Precatório em que é beneficiária, cientificando-a de que o mesmo deverá ser levantado diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023225-6 MARILENE SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação bem como para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, decisão de fls. 111/114, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 126.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011613-6 MARCIO SANTIAGO VAITSMAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021980-0 MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários do Perito. Após, manifeste-se a EMGEA sobre o laudo de fls. 207/241.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024439-1 SILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014047-4 MARA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários do Perito. Após, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007700-9 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA pretende, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF:\r\n\r\ndepositar judicialmente as prestações vincendas, a partir do ajuizamento da presente ação, no montante incontroverso de R$ 304,24, conforme Planilha que anexa, e que a exigibilidade dos valores das prestações vencidas seja suspensa, até final decisão;\r\n\r\nque a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial em face do imóvel sub judice, bem como a suspensão do registro da carta de arrematação e seus efeitos, devendo a CEF se abster de vender e transferi-lo a terceiros, com a manutenção da autora na posse do imóvel;\r\n\r\nque a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, e, caso assim tenha procedido, que promova a exclusão, sob pena de multa diária.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega que firma Contrato de Financiamento com a CEF, em 29/08/2003, para a aquisição do imóvel sito à Rua Araújo Leitão, nº 270, aptº 401, Engenho Novo, Rio de Janeiro, pelo Sistema SACRE, no valor de R$ 42.562,96, a ser pago em 239 prestações mensais. Que são submetidos às Cláusulas Contratuais que não condizem com o equilíbrio que deve haver na relação jurídica, eis que, logo no início, as parcelas passam a sofrer aumentos desenfreados, o que acaba por levá-los à inadimplência. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a autora o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nVale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o Contrato que celebram a parte Autora e a CEF prevê o Sistema de Amortização SACRE, que, em princípio, não acarreta qualquer prejuízo aos mutuários, eis que se caracteriza pelo estabelecimento de prestações fixas durante um período de 12 (doze) meses, decorridos os quais o valor da prestação é novamente calculado, em conformidade com o saldo devedor existente. Em outras palavras, no período de 12 (doze) meses, as prestações são constantes, a amortização é crescente e os juros são decrescentes, sendo esta a razão de sua denominação - Sistema de Amortização Crescente. E, uma vez aplicável ao Sistema Financeiro da Habitação, submete-se ao impedimento legal de capitalização de juros neste previsto.\r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 42/51, depreende-se que a Autora firma, em 29 de agosto de 2003, Contrato de Mútuo com a CEF, pago em 239 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema SACRE, cujo saldo devedor será atualizado mensalmente pelo mesmo índice de remuneração básica aplicado aos depósitos de poupança, do dia do aniversário do referido Instrumento.\r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 55/65) constata-se que, das 239 prestações avençadas, foram honradas 39 primeiras, ficando o Contrato em aberto a partir de janeiro de 2007.\r\n\r\nAo buscar a concessão da tutela antecipada, a Autora, na forma da Lei nº 10.931/2004, aponta como valor incontroverso a quantia de R$ 307,24 e requer a autorização para depositá-la judicialmente, bem como a suspensão da exigibilidade dos valores das prestações vencidas, até decisão final.\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome da Autora no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem nos autos a regularidade do pagamento à CEF do valor incontroverso (R$ 307,24) e do depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora aponta como incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao Contrato em tela, do imóvel em questão, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 307,24), bem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer a parte Autora, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso (R$ 307,24), para que efetue o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso a se depositar mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromova a parte Autora, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais que efetuar a parte autora, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0053045-1 WALDIR SAMPAIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Homologo a habilitação requerida às fls. 315/6, à SEADI para anotar no pólo espólio de Waldir Sampaio rep/p/ Cecília Cardoso Sampaio, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 310/313, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na homologação do Termo de Acordo, juntado aos autos (fls. 305).\r\n\r\n21 - 94.0004679-0 SILVIO DE BRITO SOARES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . Fls. 415 - Tratando de remuneração de caderneta de poupança, deve a parte Autora instruir o pedido com memória discriminada e atualizada de cálculos nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 95.0004749-7 GERSON SCHLOBACH DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0013629-5 FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE (Adv. PAULA KIM) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 97.0078166-6 FRANKLIN EMYGDIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação e haja vista concordância tácita da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0010805-0 MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a Autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, Decisão de fls. 111/113, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 119.\r\n\r\n26 - 98.0032445-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.002918-2 SIDNEY MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a União Federal.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 83 - Dê-se vista as partes sobre a proposta de honorários bem como sobre os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo sucessivo de cinco dias, à começar pelo Autor.\r\n\r\nFls. 84 - Anote-se para efeitos de intimações futuras.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014075-6 PAULO CESAR VIANA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para dizer se já possui os documentos solicitados por este Juízo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024276-4 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . FLS. 253/254 - Defiro a parte autora o prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 90.0026892-3 TAKEOVER - CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO PENALVA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (BOVESPA) (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CASTEVAL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA (CASTEVAL) (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO). . Fls. 678 - Indefiro, eis que o recurso especial, em regra, não tem efeito suspensivo, a interposição dele não impede o regular andamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista à Autora, no prazo de cinco dias, sobre a petição e documentos juntados pela Ré (fls. 740/749).\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria se a parte Autora já procedeu ao recolhimento da diferença das custas devidas, conforme alegado às fls. 671/2.\r\n\r\n32 - 92.0021539-4 RADIO O DIA FM LTDA E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Antes de determinar a citação da Executada, nomeio o Contador Judicial como perito do Juízo, aplicando-se por analogia o art. 475-B, §3º, do CPC, para retificar ou ratificar os seus cálculos apresentados pelo Credor (fls. 328/331), nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022948-6 TELMO NUNES DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . Vistos os presentes autos, em que o Impetrante requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O .\r\n\r\nHomologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls.48, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.490275-8 PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DA FORCA AEREA BRASILEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 . Posto isto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007737-0 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x CHEFE DA SEMUR - COORDENADOR DO SFIT - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. . Trata-se de Mandado de Segurança que SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDL/LTDA impetra contra ato do CHEFE DA SEMUR - COORDENADOR DO SFIT - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO, porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada conheça e decida os requerimentos administrativos e recursos referentes à aplicação das multas nos autos do processo nº 46215.007041/2005-25.\r\n\r\nRelata, em síntese, que presta serviços na área de segurança privada e que é autuada por utilizar o trabalho de 214 funcionários no feriado de 15 de novembro de 2003 e nos domingos daquele mês sem ter efetuado o pagamento aos mencionados trabalhadores do adicional de 100% e as projeções respectivas, conforme o disposto no Enunciado nº 146 do TST.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nQuebra Após o fornecimento pela Impetrante de todas as cópias que intruem a Inicial da presente ação, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1533/51 e do fornecimento de cópia da inicial e eventual sentença proferida nos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 60, requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.020311-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LETICIA FEITOSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Fls. 179 - A União Federal, para requerer corretamente a intimação da autora Dulcinea Bastos Alves, nos termos do 475-J. Outrossim, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em referência às autoras Maria Luiza Ferreira, Sandra Vianna de Mattos e Letícia Feitosa Barbosa.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 99.0023285-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x PANIFICACAO N S DE FATIMA DE COMARI LTDA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES). . Uma vez que é indispensável ao deslinde da causa, defiro a produção da prova pericial requerida pelo INSS, a fim de se apurar o preço de mercado do aluguel do imóvel em questão. Nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 99.0001521-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo, manifeste-se a União Federal.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024721-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JESUS PAZOS NUNES E OUTROS. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a União Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 89.0025993-8 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA) x CARLOS AUGUSTO SERRA E OUTRO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x ALFREDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA, ROBERTO MENDES CARDOSO) x JORGE CARMO FILHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Às partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria (fls. 254/256), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor. Após, diga a União Federal se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso interposto às fls. 217/222.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0070935-4 RADIO O DIA FM LTDA E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 240 - Oficie-se à CEF para informar o saldo atualizada da conta de nº 30000143-5 depositada pelo Banco Vega S/A e Vega Corretores de Valores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017845-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x PAULO PETRA DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos pelo Embargado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x WALDEMAR ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA DOS S. GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do titulo executivo judicial, devendo, ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007780-0 MARISA LEAL DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para:\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nesclarecer quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, haja vista que, pelo valor líquido que aufere a Autora a título de pensão, conforme cópia do contracheque às fls. 25, R$ 12.249,77, não pode se tratar de hipossuficiente econômica. Salta aos olhos a inviabilidade do pedido, ainda mais que neste país em que o Salário Mínimo tem o valor de R$ 380,00 e deve, conforme a Constituição Federal, atender às necessidades vitais básicas da pessoa e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social etc., a cidadã que dispõe desse valor não pode querer se equiparar àquela e \r\n\r\nesclarecer acerca do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, uma vez que o mesmo não consta no corpo da exordial.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a Autora cópia da emenda. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003794-2 GUARACI SILVA BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Decisão de fls. 74/78 defere em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela condicionada ao pagamento do valor incontroverso, ao depósito judicial do valor controverso, bem como mediante o depósito das prestações em atraso, para que a parte Ré, até ulterior decisão, se abstenha de inscrever o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel financiado e o fato de não ter a parte autora comprovado o cumprimento das condições impostas, requerendo, outrossim, às fls. 80/89, a suspensão da execução extrajudicial e do leilão previsto para o dia 27 de março de 2007, às 12:20 horas e informando a interposição de agravo de instrumento conforme fls. 92/104, passo a apreciar a petição de fls. 80/89.\r\n\r\nBusca o autor a renovação do pedido de tutela antecipada, informando a realização do 2º leilão para o dia 27 de março de 2007, às 12:20 horas.\r\n\r\nPorém, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial e a abstenção de incluir no nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida e garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato celebrado com a CEF, em 21/05/20047, verifica-se que das 204 prestações avençadas pelo Sistema SACRE, o Autor quita 21 prestações, ficando o contrato em aberto a partir de março de 2006. Assim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4º, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que os autores deixam de cumprir as condições impostas na Decisão de fls. 74/78, que ora mantenho, torno a mesma insubsistente.\r\n\r\nCite-se a CEF, que no prazo legal deverá juntar toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, comunicando a presente Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007868-3 LUIZ MARIO MARINHO RIBEIRO (Adv. GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.007868-3\r\n\r\nAutor : LUIZ MARIO MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nRé : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ MARIO MARINHO RIBEIRO ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, se possibilite a internação do mesmo e de sua dependente nos hospitais descredenciados pela contratada, possibilitando, ainda, todo e qualquer tratamento resultante ou necessário ao ato cirúrgico que vise restabelecer a saúde do autor.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribui à causa o valor de R$ 1.000,00, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007752-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CARLOS AUGUSTO CORDEIRO. . Inicialmente, designo o dia 30/08/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\nOutrossim, determino, ainda, o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando, injustificadamente, de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2º.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009514-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA. . BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL ajuíza a presente ação Cautelar de Busca e Apreensão em face de CAJUCOCO GUACULTURA E AGROINDÚSTRIA LTDA, objetivando inclusive liminarmente a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, elencados e discriminados no item 2.1 da exordial, com a expedição de Carta Precatória para cumprimento da liminar na Seção Judiciária do Ceará.\r\n\r\nAlega, em suma que concedeu à CAJUCOCO AGUACULTURA E AGROINDÚSTRIA LTDA. o financiamento, relativo ao Contrato nº 02.2.527.7.1, no crédito dividido em dois subcréditos, sendo o subcrédito “A” no valor de R$ 1.214.671,00, destinado a expansão da capacidade produtiva na produção de camarões marinhos e a implantação de uma unidade industrial de beneficiamento com capacidade para processar 24 toneladas de camarão/dia Município de Aracajú-CE, o subcrédito “B” no valor de R$ 935.180,00, destinado ao pagamento de máquinas e equipamentos nacionais necessários à execução de projeto. Esclarece que, no mesmo ato, as máquinas e os equipamentos adquiridos com o recurso da operação foram dadas em garantia do empréstimo, nos termos do artigo 66, da Lei 4.728/65, conforme redação dada pelo decreto-lei n º 911/69, alienação fiduciária essa que garante 40% (quarenta por cento) da dívida; o restante da dívida foi assegurado por garantia hipotecária e fiança, garantindo 60% (sessenta por cento) da dívida. Finalmente, afirma que a requerida em maio de 2004 deixou de cumprir suas obrigações contratuais referentes ao financiamento celebrado, o que acarretou o vencimento antecipado da dívida e sua imediata exigibilidade, nos termos do artigo 39 e 40, das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”, integrante do contrato conforme item I, da Cláusula décima do Contrato e, ainda, que o inadimplemento é comprovado pela notificação extrajudicial da empresa-requerida e dos demais intervenientes (fls. 30/37).\r\n\r\nEsclarece que para o pagamento da obrigação decorrente do Contrato n º 02.2.527.7.1 as máquinas e equipamentos foram dados em garantia pela requerida/beneficiária ao BNDES as seguintes garantias: 1 (um) conjunto industrial frigorífico, fabricante YORK Refrigeration ; 1 (um) separador de gelo com esteira, fabricante Brusionox NF 2546; 1 (um) classificador de camarão, fabricante Brusinox NF 2546; 15 (quinze) estantes para congelamento, fabricante Brusinox NF 2546; 2 (dois) grupo geradores, fabricante Cummins NF 031277 e 031278. Diz, ainda, que todas as máquinas e equipamentos estão instalados na Fazenda Córrego do Riacho, no Município de Itarema-CE.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 13/42 ) e recolhe as custas judiciais, conforme a guia de fls. 43.\r\n\r\nCitada, por carta precatória, a requerida não apresenta contestação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a validade da citação realizada por carta precatória por via postal, correspondência entregue pelo correio, no endereço fornecido na inicial, recebida por pessoa que se encontrava no local, em nome da empresa, sem promover qualquer observação. Ademais, sendo a citação realizada no endereço onde se encontra a sociedade, por pessoa que recebe a carta citatória e assina o aviso de recebimento sem qualquer restrição é desnecessário comprovar a condição ou qualidade de representante legal da empresa.\r\n\r\nAssim sendo, decreto a revelia da empresa CAJUCOCO AQUACULTURA e AGROINDÚSTRIA LTDA, o que implica em presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, trata-se de ação de medida cautelar de busca onde a requerida firmou contrato de empréstimo junto ao BNDES com cláusula de alienação fiduciária em garantia, nos termos do artigo 66, da Lei 4.728/85, com redação dada pelo Decreto-lei n º 911/69, relativamente a máquinas e equipamentos adquiridos com os recursos da operação.\r\n\r\nObserva-se que o contrato foi realizado em 28/10/2002 e, conforme o pactuado (cláusula sexta), o pagamento da dívida será realizado em 78 (setenta e oito) prestações mensais e sucessivas, com o vencimento da primeira prestação em 15 (quinze) de junho de 2004 com previsão de liquidação com a ultima em 15 (quinze) de novembro de 2010. Não obstante, a requerida em maio de 2004 deixou de efetuar o pagamento de juros e nos meses seguintes das parcelas e encargos devidos referentes ao financiamento.\r\n\r\nA revelia importa no reconhecimento de que a parte ré não cumpre com sua obrigação contratual relativamente ao pagamento das prestações mensais conforme alega a requerente em sua inicial. Não bastasse isso, consta dos autos a comprovação da mora da requerida pela notificação extrajudicial da sociedade e dos sócios (fls. 30/37), notificações recebidas nos dias 7 e 8 de abril de 2005.\r\n\r\nNo caso, para o deferimento da medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente basta a comprovação dos requisitos do artigo 3o, do Decreto-lei 911/69, ou seja, a comprovação da mora ou o inadimplemento do devedor. \r\n\r\nRessalte-se, por necessário, que em se tratando de credor fiduciário não ocorre privação de bem de propriedade, mas sim de restituição do bem ao legítimo proprietário, em razão da mora ou do inadimplemento do devedor fiduciário. Ademais, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade do procedimento específico previsto no artigo 3o , do Decreto-lei 911/69, o que dispensa maiores comentários sobre o tema.\r\n\r\nAssim sendo, demonstrada a existência do inadimplemento ou da mora do devedor, resta evidente o direito do credor obter liminarmente a ordem de busca e apreensão de bens fiduciariamente, conforme requerido pela parte autora em sua inicial.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o objeto do financiamento era justamente a implantação de novos equipamentos e máquinas para o desenvolvimento de projetos a serem desenvolvidos na Fazenda Córrego do Riacho, no Município de Itarema-CE, sendo prudente que as máquinas e equipamentos permaneçam em depósito com a devedora de modo a viabilizar a continuação da empresa e, quem sabe, possibilitar eventual pagamento da dívida.\r\n\r\nIsto posto, por verificar a presença dos requisitos do Decreto-lei 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para determinar a busca e apreensão dos bens relacionados e individualizados no item IV, da cláusula sétima, do contrato: 1 (um) conjunto industrial frigorífico, fabricante YORK Refrigeration ; 1 (um) separador de gelo com esteira, fabricante Brusionox NF 2546; 1 (um) classificador de camarão, fabricante Brusinox NF 2546; 15 (quinze) estantes para congelamento, fabricante Brusinox NF 2546; 2 (dois) grupo geradores, fabricante Cummins NF 031277 e 031278, mantendo, no entanto, o depósito dos bens com a requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes, observando os termos do Decreto-lei 911/67 .\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004300-0 RAPAHEL ARAUJO PONTES (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nRAPHAEL ARAÚJO PONTES ajuíza a presente Medida Cautelar Preparatória de Exibição de Documento em face da MARINHA DO BRASIL, objetivando a exibição em juízo de documentos (cópias dos termos de todas as audiências em que teve como parte o requerente, desde o início da carreira na Marinha; cópias de todas as punições disciplinares que sofreu e que foram registradas no Livro de Contravenções; cópia de sua escala de avaliação individual de desempenho), ou de resposta, nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que é servidor da Marinha do Brasil e exerce o cargo de Cabo e que, desde 14 de dezembro de 2006, objetiva ter acesso à mencionada documentação, sem êxito.\r\n\r\nDespacho às fls. 11, determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para que indique corretamente a pessoa jurídica de direito público que deverá figurar no pólo passivo da demanda, para individualizar, tão completa quanto possível os documentos a serem exibidos, esclarecer a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com os documentos e atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, fornecendo cópia da emenda.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 14/16, requerendo conste no pólo passivo da demanda o CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, esclarecendo quanto à documentação a ser exibida e atribuindo à causa o valor de R$ 200.000,00, bem como juntando aos autos Laudo Médico que atesta ter sido o autor registrado no Hospital Universitário Pedro Ernesto - Setor de Cirurgia Bucomaxilofacial no ano de 2004, apresentando deformidade dentofacial tipo classe III e , ainda, a realização de cirurgia em 27/09/2004 no HUPE, sendo internado em 26/09/2004, com alta em 27/09/2004. Afirma-se, ainda, naquele Laudo que o autor se encontra de alta pelo serviço de cirurgia bucomaxilofacial do HUPE.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nRegularmente intimada a parte autora a emendar a inicial, indica o CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO para figurar no pólo passivo e esclarece a finalidade de cada documento a ser exibido, deixando de indicar os fatos a que se relacionam os documentos e atribuem à causa o valor de R$ 200.000,00.\r\n\r\nAssim, apesar de emendar a inicial, a mesma continua inepta, seja porque o Autor indica para figurar no pólo passivo da demanda o CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, que sequer tem personalidade jurídica, não podendo, portanto, figurar no pólo passivo da demanda, seja porque não esclarece quanto aos fatos, o que prejudica a conclusão lógica da lide. \r\n\r\nNo caso, a inicial é inintelegível por confusa e imprecisa na narração de fatos e causa de pedir e, mesmo após a emenda determinada, não poderá permitir o conhecimento da real litigiosidade apresentada, inclusive propiciar a resposta defensiva da parte ré. Ademais, no futuro, certamente, a solução do litígio ficará comprometida pela impossibilidade de analisar ou julgar a lide adequadamente.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 295, inciso I e II c/c o art. 267, inciso I e VI, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, vez que sequer se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 93.0007797-0 ANTONIO ASSIS VIANA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Dê-se vista a CEF para depósito dos honorários advocatícios conforme requer às fls. 378.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.005067-0 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.012693-4 MARILA FERREIRA PINTO DE ANDRADE (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016063-2 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo o INSS, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 156/187.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022968-1 CLAUDIO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . À parte autora sobre a contestação, bem como sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 113/143, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.027666-9 VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000793-0 DENISE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo, na oportunidade, a parte autora manifestar-se acerca da petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 167/240.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.003968-1 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Especifiquem-se provas, justificadamnete.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020103-8 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 213647"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "218115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0015228-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0017462-7 MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0002056-7 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0018778-2 ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.531981-9 CHERLI NACIF TIENGO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 209/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 102.045.492-7, em nome de CHERLI NACIF TIENGO, CPF 273.786.757-68, retificados o tempo de serviço para 27 anos, 1 mês e 2 dias e a renda mensal inicial (RMI) para R$ 779,65 (82% do salário de benefício), atualizada até a implantação pelos índices oficiais da previdência social.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de julho de 2001 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício da cessação da suspensão, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 237, 28/9/2001), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil. Deverão ser compensados os valores recebidos a maior pela autora no período da DIB até 30/6/2001, corrigidos monetariamente da mesma forma que as parcelas atrasadas. \r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas pagas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) dos termos dessa sentença.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.538254-2 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em razão de erro material no dispositivo da sentença proferida às fls. 170/174, passará o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para declarar que o autor tem direito ao benefício de auxílio-doença previdenciário e condenar o INSS na obrigação de manter o benefício NB 1068359444, bem como a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período entre de 21/7/1998 e 31/8/2003, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.51, em 12/4/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS na obrigação de não fazer, qual seja, não promover a realização de exame pericial até o término deste processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513409-2 ALBERTO BOAVENTURA PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 196/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários (fls. 26).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507112-8 VIRGINIA DE ARAUJO MARTELOTTE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 201/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 18). \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516277-8 AYDA CARROZZINO AMARAL (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519364-7 JORGE SALOMÃO ROSA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas Sem honorários (fls. 24). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519573-5 ANTONIO GOMES - ESPOLIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500525-2 ALDYR DE LEMOS RIBEIRO (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537152-9 WILSON RODRIGUES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar o réu a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora (NB 070.766.413-6), com DIB em 01/09/83, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, implantando a nova RMI de Cr$ 247.935,90, conforme cálculos de fls. 22. Condeno o réu, outrossim, a pagar à parte autora as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos, até a data de implantação da renda mensal correta, observada a prescrição qüinqüenal. Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, § 3° do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537202-9 ALBERTINA ALVES DA ROCHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800004-0 IRANY TROINA L ASTORINA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803384-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803657-4 JOSE DA SILVA MOURA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803834-0 ELISEU SHINAIDER (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500668-9 ROCHE PALO ALTO LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 223/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido em relação à patente PI 1100721-4, para declarar que o prazo de proteção da referida patente pipeline expira em 21/12/2010, independentemente de quaisquer prorrogações posteriores concedidas nos termos da legislação de origem.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à patente PI 1100444-4, para declarar que o prazo de proteção da referida patente pipeline tem como termo final o dia 6/5/2014, independentemente de quaisquer prorrogações posteriores concedidas nos termos da legislação de origem.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à patente PI 1100649-8, para declarar que o prazo de proteção da referida patente pipeline tem como termo final o dia 7/5/2014, independentemente de quaisquer prorrogações posteriores concedidas nos termos da legislação de origem.\r\n\r\nDeverá o INPI proceder às anotações previstas na legislação de regência.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. 836. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524545-7 JORGE PINHEIRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, diante da falta de interesse de agir do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530339-1 FLAVIO JOSE TALARICO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO -NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 247/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/137280695-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530692-6 ELIANA APARECIDA RICARDI NOGUERA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 241/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/ 131344103-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537367-8 SEBASTIANA DURSO RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 258/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/100994957-5, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537594-8 IRINEU PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 235/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/119441114-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537967-0 MARIA MADALENA MILAGRES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.410.749-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando à parte autora o uso das vias ordinárias. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539720-8 LEONARDO FRANCISCO MICELI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - PRACA DA BANDEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 264/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106353457-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800376-3 VERALUCIA ANTUNES LOPES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 253/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 21/ 129560805-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803052-3 LIDIA MARIA PEREIRA RESENDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que estas foram pagas integralmente, quando do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537287-0 ZELIA ITABORAHY TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537288-1 WANDYR PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA-TIPO C\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 14,, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101537288-1.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ORDINÁRIO entre as mesmas partes (processo nº2002.5101503909-8).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se ulterior manifestação da parte autora no prosseguimento da execução, devendo juntar aos presentes cópia da carta de concessão.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.502795-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NOELY SANTANNA KRZONKALLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 57/60, fixando a nova RMI da pensão por morte percebida pela embargada (NB 21/046563266-1) em Cr$ 93.893,66.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais, onde o feito deverá prosseguir, com a execução da obrigação de pagar. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508168-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS). . Fls. 47/48: à parte autora, ora embargada, por vinte dias, para que informe corretamente o órgão a ser oficiado, bem como seu endereço.\r\n\r\nCumprido, oficie-se.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508169-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 17/19.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários em favor do INSS, no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522994-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA APARECIDA HIPOLITO DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 12/14.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, observada a renúncia de fls. 22.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.01.500834-3 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CINTER INTERNATIONAL BRANDS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506131-7 CANINHA ONCINHA LTDA (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA). . Ante o exposto, REJEITO o incidente de impugnação do pedido de assistência formulado pela empresa COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS. nos autos da ação ordinária - processo n.º 2003.5101500834-3, deferindo o seu pleito e admitindo-a na qualidade de assistente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação ordinária - processo n.º . 2003.51.01.500834-3\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506132-9 MISSIATO IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ) x CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA). . Ante o exposto, REJEITO o incidente de impugnação do pedido de assistência formulado pela empresa MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. nos autos da ação ordinária - processo n.º 2003.5101500834-3, deferindo o seu pleito e admitindo-a na qualidade de assistente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação ordinária - processo n.º . 2003.51.01.500834-3.\r\n\r\nÀ secretaria para renumerar as folhas a partir das fls. 466.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 00.0159952-6 MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 745:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n39 - 00.0770865-3 ACILIO BARCELOS DE CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n40 - 00.0983371-4 AMERICO LANZELOTTI E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: DECORRER DO ANO DE 2008\r\n\r\nPROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1643/1644 (REMESSA AO INSS PARA MANIFESTAÇÃO)\r\n\r\n41 - 88.0005450-1 MANOEL GERALDO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x OLIVIA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x MARCELLO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 324 e 325:\r\n\r\n“ (...) 2) Após, dê-se vista à parte autora dos precatórios expedidos.\r\n\r\n3) A seguir, tendo em vista que o réu somente manifestou concordância em relação aos valores indicados às fls. 309, conforme se infere de fls. 310v., dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 dias, para que: \r\n\r\na) manifeste-se acerca dos cálculos elaborados em favor dos sucessores do autor MANOEL NOGUEIRA (ALCIDEIA NOGUEIRA DA SILVA, CIDELIA NOGUEIRA, ADEMIR NOGUEIRA, DENICE NOGUEIRA e MAURO NOGUEIRA, bem como de MARCIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA e FABIANA NOGUEIRA, sucessores da filha falecida do autor, NIDIA NOGUEIRA), no valor total de R$ 66.263,27 (mais R$ 6.626,32 de honorários de sucumbência), conforme cálculos de fls. 273/303.\r\n\r\nb) informe o requerido pela parte autora às fls. 315/316.\r\n\r\nc) manifeste-se acerca dos precatórios expedidos.\r\n\r\n3) Retornados, não havendo oposição do INSS em relação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios do valor dos honorários (R$ 6.626,32), em favor do Dr. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, OAB/RJ 82362, e do valor principal (R$ 66.263,27), em favor dos sucessores habilitados do autor MANOEL NOGUEIRA, rateado da seguinte forma:\r\n\r\n1/6 do valor para cada um dos filhos: ALCIDEIA NOGUEIRA DA SILVA, CIDELIA NOGUEIRA, ADEMIR NOGUEIRA, DENICE NOGUEIRA e MAURO NOGUEIRA.\r\n\r\n1/6 do valor rateado em partes iguais entre MARCIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA e FABIANA NOGUEIRA, sucessoras da filha falecida do autor (NIDIA NOGUEIRA).\r\n\r\n4) Expedidos, voltem-me, para envio dos requisitórios.\r\n\r\n5) Enviados os requisitórios, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 60 dias, para que promova as devidas habilitações.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n42 - 88.0005786-1 JOSE MANUEL DE ARAUJO MARQUES E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 348:\r\n\r\nRetornados, dê-se vista ás partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n43 - 88.0022398-2 ANDRELINA VIEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x MARILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x JOSE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA, MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n44 - 88.0025152-8 EDUARDO FERREIRA CARDOSO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n45 - 88.0027239-8 RAFAEL ALVES PENA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 08/05/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n46 - 88.0027526-5 AMALIE ELISABETHE LEONHARDT E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 479:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora (ELISANGELA, FABIO e ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA), por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nFLS. 488: Petição ainda não apreciada pelo Juízo.\r\n\r\n47 - 89.0013622-4 LUCIMARIO BARCELLOS DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 104:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n48 - 90.0013037-9 JAIR VAZ (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n49 - 90.0015340-9 LUIZ CANDIDO MACHADO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n50 - 90.0016160-6 NEMEZIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 10/12/2004, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n51 - 91.0001067-7 MARIA JOSE RODRIGUES PEREZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n52 - 91.0008070-5 DALVA GALVAO ZAMORANO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 153:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n4) Nada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n53 - 91.0015294-3 MARIA LUIZA LOPES DE FARIAS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia das petições protocoladas em 02/10/2003 e 13/02/2004, não localizadas nesta Secretaria.\r\n\r\n54 - 92.0020548-8 DEBORA DE ASSIS COUTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n55 - 92.0022318-4 URBANO TEIXEIRA GONDAR E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 92.0043064-3 JEAZY ELIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FATIMA BRUM PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n57 - 93.0002966-5 ANTONIO CORREIA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 09/04/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n58 - 94.0006878-6 REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 154:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n59 - 94.0010746-3 OSWALDO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n60 - 94.0049261-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. SOLANGE MATOS DE ABREU, PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 21/10/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n61 - 95.0003234-1 MAURO DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 83:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao autor e ao INSS pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n62 - 95.0020759-1 IVO MARTINS (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n63 - 96.0004303-5 NELSON CALVO GRAINHO E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. MARCIO PORTO, OAB/RJ 86636, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos, observando-se que o substabelecimento de fls. 86 foi firmado por advogado que também não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO.\r\n\r\n64 - 96.0020785-2 CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n65 - 2000.51.01.510837-3 JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.511239-0 SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.519677-8 JOANA BRAGA BAPTISTA (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, em retificação ao despacho retro e tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós expeça-se RPV dos honorários, conforme despacho de fls. 259.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.500746-9 FRANCISCO MARTINS ALVES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.524227-6 ROSANGELA PINTO DE SA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.526518-5 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.536543-0 JOSE AGUIAR DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO: \r\n\r\n...\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.538560-9 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 166/167:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n73 - 2001.51.01.538681-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n74 - 2002.51.01.500641-0 DIRNEI AGUALUZA RANGEL (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 14/05/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.535247-9 JOSE FLORENTINO BATISTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.535261-3 VITORINO LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.078560-7 CELSO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.513649-0 NILTON CARDOSO BASTOS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n...\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n...\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.534542-0 JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507134-7 JOSE MARIA PINTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, forneça planilha de cálculos dos valores que entende devidos, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n81 - 2005.51.01.524738-3 CELSO VIANNA MARTINS (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.524742-5 IVONE CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS CANDIDO, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.500749-2 NILTON DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n...\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.500841-1 JOSE DE BARROS DE MEDINA COELI (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 52/53, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539582-0 PAULO DAMASIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionária, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 18/05/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n86 - 2001.51.01.513151-0 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x TEXTIL LAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 02/05/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n88 - 98.0020410-5 CARLOS FERNANDO PIRES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 19/11/2004, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n89 - 99.0075000-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2005.51.51.049873-1 ANTONIO DE JESUS (Adv. ANNA BORBA TABOAS, NAGIB MALUF SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 90.0005801-5 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n92 - 91.0002571-2 JANINE ALONSO NOVAIS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 184:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se requisitórios.”\r\n\r\n93 - 91.0015451-2 MARIA AMALIA SENTO-SE ALMEIDA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n94 - 91.0128033-3 HILDA BARBOSA DE JESUS (Adv. ANA CRISTINA G. ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 180:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Decorridos, intimem-se pessoalmente a autora, no endereço de fls. 176, e sua advogada, Dra. ANA CRISTINA G. ADERALDO, para que providenciem a devolução das quantias recebidas a maior, sob pena de penhora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 95.0048771-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GUSTAVO FALLER E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SENTENÇA PROFERIDA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO:\r\n\r\n“...Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 218115"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0705170-0 GENESIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 00.0931662-0 TEREZA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 170, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 87.0003644-7 ALIRIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 106/107 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ADEZIR DA COSTA FLORES e AMILCAR GIERKENS e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 284) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação ao autor ANTENOR ALVES CRISPIM.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Fls. 527: Intime-se pessoalmente a sra. MARIA DAS NEVES S.DA CRUZ, viúva do autor falecido ALCIDES FERREIRA DA SILVA, para manifestar-se sobre eventual interesse na sucessão processual, em trinta dias, informando-se na mesma diligência o valor a ser levantado, qual seja, R$ 2.982,97 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos - cálculo de 07/1998), sob pena de extinção e devolução dos valores aos cofres públicos.\r\n\r\n4 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) IV - Fl. 424 - Decorridos, defiro a vista requerida pela Drª Silvia Regina Costa de Oliveira, OAB/RJ 74.409 por 10 dias. (...)\r\n\r\n5 - 88.0015233-3 CHRISTOVAO SANT'ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “ ... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor das habilitandas supramencionadas.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 89.0039564-5 GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO E OUTRO (Adv. RAIMUNDA BARBOSA, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa. “\r\n\r\n8 - 90.0049720-5 ADAIR ROMA DE SOUZA BELHAM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 102/103 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nADAIR ROMA DE SOUZA BELHAM\r\n\r\nALBERTINO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nCONCEIÇÃO PAULA BAPTISTA\r\n\r\nDAVID MARTINS COSTA\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES BALBINO\r\n\r\nTHEREZA DE PAULA BATISTA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 188) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto à autora NEYDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Fls. 290: Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pedido de habilitação quanto aos autores AGOSTINHO PIGOZZO e JOSÉ SOARES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0008133-7 WALTER FREITAS KERR PINHEIRO (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES, ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 113, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0026559-4 VICORDALLE GODOY E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS, RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n11 - 97.0106560-3 DURVAL PIRES RAMOS (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES, LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12 - 98.0044297-9 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Manifestem-se a inventariante supra e o autor JOSÉ FRANCISCO CALAZANS sobre os cálculos de fls. 354/360 e 361/365, fornecidos pelo INSS. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nII - Diante do depósito efetuado (fls.324), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de RUTH SOBREIRA LIMA (sucessora de WILSON MEDEIROS LIMA).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 99.0003366-3 ROSANGELA DUTRA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES, JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO, MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.511407-5 EDNA DA LUZ LIMA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Procede a impugnação do INSS de fls. 241/247.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.530653-2 LIDANIRA PERDONATI FERREIRA (Adv. JOSE BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n16 - 2003.51.01.522384-9 ANTONIO FRANCISCO DIAS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535140-2 JOSE PEREIRA DE FRANCA (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS, FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535695-3 RICARDO KAHN (Adv. MARIZA PAIM, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JULIANA LIMA DOS SANTOS - OAB/RJ nº 38.276, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506420-0 HENEIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 74/75 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/045.171.849-6), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme valores apurados pelo Contador Judicial à fl. 62 dos presentes autos, bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528520-3 ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528695-5 ARLETE PONTES DE ALCANTARA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534771-3 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 105/107 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a pagar ao autor as prestações devidas entre a data do requerimento do benefício e a data de início dos pagamentos, com a incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nQuanto à reconvenção proposta pelo inss, julgo-a improcedente, na formulário dos arts. 269, I, e 318 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500713-0 LEIA RENDEL DA NOVA (Adv. CLAUDIO DANILLO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . (...)ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512252-5 ROBERTO NEVES E SILVA REP/ P/ ROSANE BARBOSA DE MATOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522115-1 MESSIAS CARVALHO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524146-0 DULCINEA LUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 72/73 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500032-1 GIDALVA JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 62/64 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para determinar que o INSS proceda à implantação da renda mensal da autora, em função da revisão da renda mensal inicial do instituidor, pela aplicação da Lei n° 6.423, de 1977, de acordo com a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500682-7 ABIGAIL BRAGANCA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 128/130 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora ABIGAIL BRAGANÇA, vitaliciamente, do benefício de pensão por morte do Sr. NILSON SOARES DA SILVA, com DIB em 06/02/2006, resguardados os direitos da viúva.\r\n\r\nAs verbas atrasadas devidas pelo INSS deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504425-7 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 59/61 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fl. 50, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504444-0 JOSE LUIS BADIA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 53/55 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fl. 68, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511372-3 MANOEL TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511906-3 MARIA ROSA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 122/124 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autarquia-ré a cancelar a consignação na folha de pagamento do benefício de pensão da autora referente ao débito com o INSS, devendo ainda devolver todos os valores já consignados desde 2005 referente ao mencionado débito, com correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, devendo também pagar à autora uma parcela mensal referente ao benefício de sua pensão, sem a “Consignação Débito com INSS”, a título de dano moral, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nAntecipo em parte os efeitos da tutela, restritos ao imediato cancelamento da consignação acima referida, a partir da presente competência. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518251-4 MARICELIA NATALIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de junho de 2007, Quinta-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar. \r\n\r\nA ilustre perita deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524116-6 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524214-6 DALTON DA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de aplicação dos índices de correção monetária ORTN/OTN; e julgo improcedentes os pedidos de conversão do benefício previdenciário em URV, bem como o seu reajuste com aplicação do IGP-DI, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524624-3 ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Recebo a apelação da parte autora (fls.122/134) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Fls. 136/144: Em face do princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual o ato deve ser aproveitado a despeito de seu defeito formal, se atingida a finalidade para a qual foi ditado, aproveita-se o recurso erroneamente interposto caso não tenha havido má-fé do recorrente ou erro grosseiro.\r\n\r\nÉ que decorre da instrumentalidade um outro princípio, que se infere do art. 250, do CPC, que é o da fungibilidade recursal, outrora consagrado no art. 810, do Código de Processo de 1939. \r\n\r\nDesta forma, recebo o recurso adesivo interposto contra decisão que decidiu a reconvenção, como apelação, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (INSS) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524723-5 MARIO PEREIRA DE LIMA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530065-1 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530159-0 MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530210-6 JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de junho de 2007, Quinta-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530254-4 VANIA ELOY GADELHA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, BARBARA MAURO RIZZO) x VANIA ELOY GADELHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 219/231: Manifestem-se as partes acerca do ofício em comento, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela autora.\r\n\r\nII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530292-1 MARCIA FRAZAO DE CARVALHO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530347-0 JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 76/78 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530959-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 162/163 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537445-2 ARMINDO D'ELIA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 79/80 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/046.552.130-4), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme informações e cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 49/58 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537610-2 ODAIR DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537878-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS DA PAIXAO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 164/166 . Diante de todo exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, condenando o INSS a conceder à autora benefício de aposentadoria por idade, com efeitos financeiros a partir do ajuizamento da presente ação, devendo incidir sobre as parcelas em atraso juros de mora à taxa legal, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida, apurada na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar que o INSS implante a aposentadoria por idade a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537952-8 AMILCAR COCKRANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537973-5 CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 149/153 . Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício do segurado CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA (NB 42/108.444.206-7), pagando-lhe as parcelas devidas a contar da primeira suspensão, compensadas as parcelas pagas administrativamente, acrescidas de correção monetária, na forma da Lei n.º 6.899/81, e juros de mora à taxa legal contados da citação.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ante a sucumbência recíproca. Arcará o INSS com honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, excetuadas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para imediato cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800225-4 SEVERINO ADELINO DA SILVA TERCEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800324-6 ADELAIDE DAS DORES AFONSO GONCALVES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 111/112 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800529-2 ALCIDES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803580-6 SILVIO MAFRA MARTINS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803820-0 JUAREZ DE CARVALHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001924-2 AUREA BLAZ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . AUREA BRÁZ CAMPOS propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado desde 20/12/2006.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de auxílio-doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a Autor ingressou em juízo sem advogado, conforme lhe facultam as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/04, 31/40 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2001.51.01.514461-8 JS APPLIED ELECTRONICS COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, LUIS CARLOS SANCHEZ, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, LILIANE CARDOSO) x HEIDY SIMIZO (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.523343-0 CLINICA DE ASSISSTENCIA ODONTOLOGICA UNIDONTO LTDA (Adv. RENE DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO FERREIRA NOVO, LEONARDO MARQUES NOVO). . ao(s) Réu(s), por igual prazo, sucessivamente, iniciando-se pela empresa-ré.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.501715-4 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia da empresa-ré, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.515870-2 GOTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ERNESTO FERNANDES, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 117/121 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade do registro marcário n.º 820.318.299 - marca mista AGRO-OIL SAMARITÁ, classe NCL 7 (05), condenando os Réus no ressarcimento das custas processuais adiantadas pela parte autora e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524515-9 SANEBOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls.175/176: Trata-se de pedido de declaração de nulidade dos atos processuais, oferecido pela autora, a partir da distribuição da presente demanda, uma vez que as publicações efetuadas no Diário Oficial (fls. 162 e 166) estão eivadas de vício formal, por constar nome de patrono distinto, qual seja, Dr. Marcelo Bianchini Penna (OAB/RJ 97.883), em vez de FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB-SP 97.883).\r\n\r\nCertificado pela Secretaria, a fls. 177, o evidente erro material, de fácil constatação, uma vez que o Setor de Distribuição desta Seção Judiciária, de forma equivocada, cadastrou o número de inscrição no órgão profissional da Secção do Rio de Janeiro, conforme consta na etiqueta na capa dos presentes autos, sendo certo que o patrono com poderes para ajuizar a presente demanda tem a respectiva inscrição efetuada na Seccional de São Paulo, não havendo outra alternativa a este Juízo de decidir senão pelo deferimento do pedido, declarando a nulidade de todos os atos praticados, a partir de fls. 162, com o reconhecimento de seu efeito retroativo, devendo salientar que nenhum prejuízo será imputado aos réus, na medida em que ainda não foram citados.\r\n\r\nDesta forma, determino a competente regularização da presente demanda, fazendo constar no sistema processual o nome correto do signatário de fls. 175/176, com o correspondente registro de inscrição na Ordem dos Advogados (Seccional São Paulo).\r\n\r\nAto contínuo, defiro o novo valor atribuído à causa, qual seja, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devendo a Secretaria proceder às anotações.\r\n\r\nConcedo prazo de vinte dias para que a parte autora proceda ao recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 97.0007121-9 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a prolação da decisão de fls. 12/13, revogo a liminar deferida.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Chirlei Santos da Fonseca, OAB/RJ 83759, para que se manifeste sobre o teor das informações de fl. 19 e proceda a devolução do original da petição inicial, bem como da fl. 13, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, oficie-se à OAB/RJ e dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença de extinção, ante o descumprimento da determinação de fl. 13.\r\n\r\n62 - 99.0029442-4 ANTONIO FERNANDO M DE ARAUJO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, CLEBER CYRO XAVIER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ao impetrante sobre fls. 162/164. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.531651-6 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.530788-7 SERGIO TELLES DE FIGUEIREDO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.500219-6 EUNICE PETISCO DE CARVALHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 10 dias e, em seguida, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504384-8 ROSA EULALIA RIBEIRO MOYA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 142/144 . Do exposto, CONCEDO parcialmente a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício de Rosa Eulália Ribeiro Moya (NB. 108.964.655-8), a partir da impetração, e lhe conceda novo prazo para apresentação de defesa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511205-6 LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) dê-se vista à parte impetrante por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 153.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530400-0 SANDRA MARIA DE ANDRADE PERRIN (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537336-8 ANTONIO RODRIGUES DE MATOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537654-0 DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO NORTE - DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 108/110 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537936-0 ISIS GOMES LEAL (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 133/135 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800095-6 VERA LUCIA CAMPOS NOVAES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IRAJA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 136/138 . \r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, conforme requerido pela impetrante à fl. 09, encaminhando cópia da petição inicial, bem como de fls. 17 e 18.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800665-0 JORGE LUIZ SABINO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 139/141 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800929-7 SONIA REGINA SILVA DOMINGUES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 100/101 . Isto posto, acolho o Parecer do Ministério Público Federal e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.01.800933-9 WELLINGTON CORREA PEROBA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 97/99 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, segunda figura, do CPC.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803785-2 DARLAN THEBAS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 68/69 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 31/07/1998, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 27. Promovida a impetração somente em 03/05/2007 (fl.02), quase 09 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nConsiderando-se que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil, Gerência Norte, conforme fls. 27, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803877-7 DEIZE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 66/67 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 14/11/2005, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 14. Promovida a impetração somente em 10/05/2007 (fl.02), 18 meses anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nO benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Barra da Tijuca, Gerência Sul, fls. 14, e tendo em vista que de acordo com a PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, a Gerência Executiva Rio de Janeiro do INSS/Sul foi extinta, e por isso substituída pela Gerência Executiva Rio de Janeiro/CENTRO, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803900-9 THEREZA MASSON (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA P S BOTAFOGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 111 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.22).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803901-0 LILLI ERDMANN POLLAUF (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENCIA P S BOTAFOGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 113 . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.19).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nQuebra Ademais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803902-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENCIA DA P S RIO DE JANEIRO - NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 112 . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.22).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803924-1 PAULO CAMPOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 109/110 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 29).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.013145-5 ANTONIO SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 108 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.09).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 92.0018612-2 DARCY COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n84 - 92.0051816-8 MIGUEL BRAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, KEDMA DA CRUZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 93.0006708-7 WANDA FERREIRA GIESTA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n86 - 94.0011698-5 DAMACIO SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 104/105 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nROSÁRIA MORAES DOS PRAZERES, sucessora de ACRI JOÃO DOS PRAZERES\r\n\r\nELIZABETH SILVA ROSA, sucessora de CLAUDIO ROSA\r\n\r\nDAMÁCIO SOBRINHO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SANTOS\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA E SILVA\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM RODRIGUES\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nVANY SANTOS PERES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. patrono de fls. 302. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2004.51.01.528562-8 ARISTEA DE AZEVEDO GOMES (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, TAISSA BERTINO DE ANDRADE) x FUNCEF (Adv. GULHERME NITZ CAPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 125/127 . Pelo exposto, concedo a medida cautelar para determinar que a segunda requerida abstenha-se de descontar da renda mensal da requerente o valor de R$ 645,87 (seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) relativo à rubrica rep. revisao proventos inss.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2003.51.01.507118-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CELSO ROCA NOVO (Adv. NORBERTO NUNES). . (...) ao(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.506840-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DORIVAL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 147 . decisão\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por dorival monteiro de souza em face da sentença de fls. 89/90, ao argumento de que a sentença não teria apreciado o pedido de concessão da gratuidade de justiça e que, portanto, teria incorrido em omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, o julgado não apreciou o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pelo embargado -- muito embora tenha sido decretada a sucumbência recíproca e haver isenção de custas para o ajuizamento de embargos à execução, na forma do art. 7° da Lei n° 9.289, de 1996.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a omissão apontada na sentença e defiro a gratuidade de justiça ao embargado.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso apenas para reconhecer ao embargado o direito à justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803231-3 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KRAFT FOODS HOLDING INC E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 65 . S E N T E N Ç A TIPO B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INPI aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls.19/20).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INPI, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INPI à fl.17.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 20% sobre o valor atribuído aos presentes embargos, a ser compensado do valor devido pela autarquia a título de sucumbência no processo de conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803738-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x KETILA LOHANNE CANDIDO FERNANDES REP/ P/ ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 00.0983018-9 MANOEL PINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n93 - 88.0015059-4 JADIR ROSSETO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Fls. 369/370 - Dê-se vista ao agravado por 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 88.0015937-0 JORGE FERREIRA DA ROCHA (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n95 - 96.0001708-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. HILMA COELHO VAN LEUVEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n96 - 2001.51.01.526147-7 LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 502/537 - Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.538539-4 AUGUSTO BOMFIM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.007987-0 JOSE MARIO AMORIM FIGUEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 296.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação do autor de fls. 290/293 por intempestiva.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.500949-6 MARIA MIGANDO - ESPÓLIO REP/ P/ THEREZINHA MIGANDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.507059-8 ARLINDO PEREIRA DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.512119-3 SIZUKO SASAKI (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.522489-9 ICLÉA BRAGA DE FARIA PASSOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.511399-1 SUELY MORAES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 149/150 . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS ao fundamento de contradição na sentença de fls.81/82.\r\n\r\nAssiste razão à autarquia-ré, eis que não há nos autos prova do vínculo empregatício do instituidor com a Companhia de Cigarros Souza Cruz no período de outubro de 1988 a setembro de 1991, considerada como última empregadora na concessão da aposentadoria (fls. 32/34v).\r\n\r\nAssim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, passando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls.81/82 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de pensão por morte de JORGE THOME VIEIRA, na qualidade de viúva.\r\n\r\nA autarquia-ré alega não fazer jus a autora ao benefício de pensão por morte, eis que a aposentadoria de seu marido foi concedida irregularmente por não ter sido confirmado o vínculo empregatício com CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ, não possuindo então o mesmo a qualidade de segurado na ocasião de seu óbito.\r\n\r\nAssiste razão ao réu. De acordo com os documentos acostados aos autos, há somente provas de que o Sr. Jorge manteve vínculo empregatício com a empresa impugnada pela autarquia, no período de 02/01/1974 a 01/10/1986, consoante fls. 44/45, 48/53, 58, 63 e 75/79.\r\n\r\nNo entanto, na concessão da aposentadoria do instituidor, foi considerada como última empregadora a supramencionada companhia, conforme fls. 32 e 34verso, utilizando-se salários-de-contribuição no período de outubro de 1988 a setembro de 1991 (fl. 33).\r\n\r\nOcorre que no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há registrado apenas o vínculo do instituidor com a CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ até outubro de 1986 (fls. 74/79), não havendo quaisquer registros de recolhimentos como contribuinte individual em período posterior a tal competência.\r\n\r\nAssim, somando-se o período efetivamente laborado na companhia acima referida com aqueles comprovados às fls. 46/48 e 54, transcritos pela Inspetoria da autarquia-ré à fl. 43, possuía o Sr. Jorge aproximadamente 27 anos e 8 meses de tempo de serviço, insuficientes para a concessão da aposentadoria.\r\n\r\nTem-se, então, que o ato de concessão da aposentadoria do instituidor foi realmente ilegal, uma vez não terem sido preenchidos os requisitos legais necessários para a obtenção do benefício.\r\n\r\nLogo, na época do óbito o Sr. Jorge já havia perdido há muito tempo a qualidade de segurado da Previdência Social, inexistindo, portanto, o direito à percepção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.518064-5 PHILOMENA ROSA BASTOS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROSANE MARIA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, que fixo em 10%, sobre o valo dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.530387-1 ADEJAHIR RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de junho de 2007, Quinta-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar. \r\n\r\nA ilustre perita deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800017-8 ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n107 - 2007.51.01.800948-0 PAULO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO FULY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.803177-1 ROBERTO MAGALHAES BURGOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n109 - 2004.51.01.513339-7 DIZO COM/ DE TRATORES LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES). . Sobre fl.361, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré por igual prazo.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.518901-9 OMP RACING SRL (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x RECLIMAC RALLYE INDL/ LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 148 . Assiste, inicialmente, razão ao embargante no que se refere ao contido no relatório da sentença de fls. 361/365 já que não houve nenhum requerimento de assistência formulado nos autos.\r\n\r\nIncorre ainda em contradição o decisum impugnado, eis que julgou improcedente o pedido autoral condenando os réus em honorários advocatícios. Ora, evidente que o ônus do pagamento das custas e honorários advocatícios devem ser arcados pela parte vencida na demanda, consoante o artigo 20 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, pelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou provimento ao recurso, para que o dispositivo da sentença conste a seguinte redação:\r\n\r\n\"Do exposto, julgo improcedente o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I e IV do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos atos constitutivos da OMP Rancing S.R.L. que comprovem que o Sr. Roberto Percivale é representante legal da referida empresa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\"\r\n\r\n111 - 2005.51.01.522888-1 PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . ...., vista à parte autora, por igual prazo, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s),por igual prazo.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s),por igual prazo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n114 - 2007.51.01.803878-9 DALIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 70/71 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 12).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nO benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Barra da Tijuca, Gerência Sul, fls. 12, e tendo em vista que de acordo com a PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, a Gerência Executiva Rio de Janeiro do INSS/Sul foi extinta, e por isso substituída pela Gerência Executiva Rio de Janeiro/CENTRO, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2007.51.01.803971-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x AUGUSTO BOMFIM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO). . À parte embargada.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.803972-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA MIGANDO - ESPÓLIO REP/ P/ THEREZINHA MIGANDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 216387"
                            ],
                            "218223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL, sob o nº 2005.51.01.025935-8, em que são Partes: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP e INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL constando dos autos que a primeira ré HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a primeira ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 60 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Fl.108 - Cite-se a empresa-ré na forma do art.231, II do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\n37a. VF\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000004-3/2007.\r\n\r\nDo que , para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que , para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que , para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 218223"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984730-8 ETEVALDO MILAGRES E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 19 (dezenove) anos de tramitação do processo, em 29 de janeiro de 2007, foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 373/377, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 26 de março de 2007, após a confirmação do depósito, a parte autora vem a Juízo denunciar o falecimento dos litisconsortes Antonio Tavares, Luci Freitas Sobral e Jardelina da Conceição Brito, falecidos, respectivamente, em julho/2001, outubro/2000 e fevereiro/2003, requerendo o cancelamento dos requisitórios expedidos em favor dos mesmos e a habilitação dos respectivos sucessores.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em janeiro de 2007, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo, razão porque o levantamento independe de alvará.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 353/354, uma vez que os depósitos foram efetuados, individualmente, em nome de cada um dos Autores, podendo cada beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nQuebra Este Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria os requisitórios em favor dos sucessores do co-autor Omar Rodrigues habilitados à fl. 224, conforme rateio de fl. 350, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0009354-8 WILMA GALVAO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fl. 1060: O andamento do processo n.º 92.002.003012-3, juntado pela parte autora à fl. 1061, demonstra que o referido feito já se encontra extinto.\r\n\r\nDessa forma, cabe aos sucessores do de cujus, de acordo com a Lei Civil, requererem a habilitação no presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Contador Judicial, para atualizar os cálculos de fls. 821/897 dos embargos n.º 95.0045897-7, aplicando a variação do IPC/INPC no período de janeiro de 1989 até a entrada em vigor da Lei n.º 8.213/91, face à Decisão de fls. 941/944 no supracitado feito.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0016102-2 CARLOS CESAR MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . À Sucessora acerca da impugnação de fl. 277, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0005697-2 BERNHARD JOSEF BLATTER (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Revogo o despacho de fl. 163, uma vez que a habilitação já foi processada (fl. 159).\r\n\r\nMantenha-se o processo suspenso até a subida do agravo em apenso.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0010353-9 LIANE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 281/285: Indefiro, uma vez que os expurgos inflacionários não foram previsto na sentença exeqüenda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 256.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0033216-0 AMERICO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ROSANGELA SOARES DA SILVA, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 216: Anote a Secretaria, observando tratar-se substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 91.0126127-4 WALTER GUARNIERI DE PAULA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA, ANTONIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 199: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 194 e documentos de fls. 195/197.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 92.0001263-9 WALTER MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia de falecimento do co-autor WALTER MOREIRA TAVARES, suspendo, em relação ao mesmo, o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o patrono da parte autora acerca da certidão de fl. 294.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 92.0038609-1 SYLVIO SILVA ALBERNAZ (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . A Sentença exeqüenda condena o INSS ao reajuste do benefício, não comportando obrigação de fazer. Indefiro, pois, o pleito de fl. 113.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a informação de fl.116, expeça a Secretaria o requisitório relativo aos honorários advocatícios em favor da advogada Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (fl. 70), intimando-a, por mandado, no endereço de fl. 117, cientificando-a da mencionada requisição.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 92.0045206-0 HAYDEE TOURINO WILMER (Adv. RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, ANTONIO JOAQUIM MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . O Contador Judicial elaborou os cálculos de liquidação segundo o título executivo judicial.\r\n\r\nDeles discordando a Autora, incumbe-lhe oferecer seus cálculos para dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 93.0026852-0 ISRAEL MARCOLINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fl. 212, tendo em vista que o requisitório expedido em favor do falecido co-autor Plácido Luciano Pinheiro já se encontra depositado, conforme se afere à fl. 217.\r\n\r\nApós a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo co-autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDessa forma, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, cientes os beneficiários e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n12 - 93.0028939-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para manifestar seu interesse no levantamento da quantia depositada no precatório, em apenso, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento do precatório e restituição da verba ao INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 94.0001263-2 DURVALINA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 127: Indefiro. Não sendo os Autores beneficiários da Justiça Gratuita, compete aos mesmos, quando do início da execução, apresentarem suas memórias discriminadas e atualizadas de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, sem qualquer manifestação da parte autora, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 94.0011984-4 NEWTON JOSE NUNES E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 348: Anote a Secretaria.\r\n\r\nAcerca da impugnação de fl. 346, manifestem-se as habilitandas Inara Castro do Amaral Marques e Mariene Castro do Amaral Bayer Reichmann, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0048411-9 MARIA SILVA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 201: Assiste razão ao INSS, razão pela qual torno sem efeito o terceiro parágrafo do despacho de fl. 183.\r\n\r\nFl. 205: Indefiro por preclusão lógica, face ao pedido de fl. 203.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, cite-se o INSS nos termos do artigo 730 do CPC, intimando-se previamente a parte autora a apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 97.0001056-2 FREDERICO LOPES PEIXOTO NEVES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ao Autor, para requerer a execução do julgado e apresentar novo instrumento de mandato nos termos do acórdão de fl.s 243/244 do E. STJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 97.0003257-4 MARIA URBANA DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, MASSAUD SANAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 98.0011475-0 MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Mantida a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, às partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 99.0025016-8 FLORIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista formulado pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.507524-8 VANDERLEI DA SILVA FRAZAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Acerca do acrescido (fls. 116/123), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.514719-3 DEISE PADILHA MEDEIROS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Nomeio Perito, em substituição, o DR. RICARDO FERNANDES DA SILVA, com endereço profissional na Av. das Américas , 679/104, Barra da Tijuca.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, apresentarem quesitos, indicando assistente técnico, querendo.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito Judicial, por mandado, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão requisitados junto à DIRFO, após a apresentação do laudo pericial, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, indique o Dr. Perito dia, hora e local para realização do exame, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários para intimação pessoal das partes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.523296-2 LEOPOLDO JOSE COELHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.501244-9 ARLINDO MONTEIRO GUIMARAES FILHO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAcerca da informação de fl. 72, manifeste-se o Autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.504407-4 SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, LUCIANA DA FONSECA MANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a implantar o novo valor reconhecido do benefício de R$ 1.872,87 (um mil e oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar o Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.512479-3 JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 228/229: A parte autora é beneficiária da Justiça gratuita e os honorários periciais serão pagos pela Justiça Federal, de acordo com os valores fixados na Resolução n.º 281 do CJF.\r\n\r\nSendo assim, destituo o perito nomeado à fl. 220, nomeando, em substituição, o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida, CREA/RJ 56.130-D, com endereço profissional na Rua Álvaro Moutinho n.º 47, Mangueira, São Gonçalo, CEP 24435-200.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito Judicial, por mandado, dando-lhe ciência da nomeação, instruindo o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.521951-2 MARTIN FELIPE FRANCISCO (Adv. ANTONIO CARLOS BUZATTO, MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 164/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida aos Autores e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.506122-2 FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, , condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida a Autora.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513905-3 MARISA SOARES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 172/173: A parte autora é beneficiária da Justiça gratuita e os honorários periciais serão pagos pela Justiça Federal, de acordo com os valores fixados na Resolução n.º 281 do CJF.\r\n\r\nSendo assim, destituo o perito nomeado à fl. 167, nomeando, em substituição, o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida, CREA/RJ 56.130-D, com endereço profissional na Rua Álvaro Moutinho n.º 47, Mangueira, São Gonçalo, CEP 24435-200.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito Judicial, por mandado, dando-lhe ciência da nomeação, instruindo o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513947-8 DANIEL NUNES PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.517707-8 OSEAS MOREIRA CARDOSO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520219-0 MAYRDES DA CONCEICAO COSTA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534085-8 YVONNE LAGO GUARNIDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a implantar o novo valor reconhecido do benefício de R$ 1.761,01 (um mil e setecentos e sessenta e um reais e um centavo), na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.534345-8 ZELINDA VIRGINIA DA ROCHA VIANA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida a Autora.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500980-0 FLAVIANO PESSANHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516459-3 CLAUDIO BRANDT FILHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519308-8 SEBASTIAO SELIO MORELLI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519712-4 MARLENE LOPES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519791-4 ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nPara análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dias) declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.519888-8 HELIO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519943-1 JULIA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.522515-6 ANTONIO LINO SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524187-3 MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a advogada renunciante, no prazo de 05 (cinco) dias, a ciência prestada à Autora, nos termos do artigo 45 CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524239-7 SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a alegação do INSS de que houve falsificação nos documentos de fls. 61/63/58, ao Autor para juntar o original do documento de fls. 28/65, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524242-7 JOSEFA BELO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524637-8 MANUEL FRANCISCO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra o Autor o despacho de fl. 37.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500143-0 NICE MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500144-1 AGOSTINHA DIAS DOS SANTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500145-3 ALZIRA FERNANDES SOEIRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511524-0 MARIA MARLENE DE ASSIS REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DE ASSIS MIGUEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo INSS, por 05 (cinco) dias, em provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o requerido à fl. 75.\r\n\r\nI. Cumpra-se\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518673-8 SELMA MACEDO BRAVO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530569-7 ANGELA CASELLA LYSTHER (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança do direito alegado, face à recente decisão do E. Pretório que julgou inconstitucional a aplicação retroativa das Leis 8.213 e 9.032.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800592-9 SERAFIM LOURENCO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor, antecipadamente e a final, ver reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPara tanto, diz que o INSS negou o pedido injustificadamente, mas deixa de comprovar quantum satis as suas assertivas.\r\n\r\nO INSS nega o direito do Autor, reafirmando que à data do requerimento o Autor somava pouco mais de 30 anos de serviço, insuficiente para gerar o direito à aposentadoria pleiteada, devendo cumprir ainda 2 anos 5 meses e 1 dia.\r\n\r\nCom razão o INSS. O Autor não comprovou o trabalho em condições insalubres, passível de conversão, como também não comprovou que contribuiu durante tempo suficiente para obter a aposentadoria.\r\n\r\nAusente a verossimilhança da alegação, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803315-9 NATALIA VILELA PINTO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da identidade de pedidos entre a ação ordinária e o mandado de segurança nº. 2007.51.01.800307-6, manifeste-se a Autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803953-8 NELSON MARTINS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 00.0250376-0 (1ª VF), nº 00.0214701-7 (2ª VF), nº 95.0054242-0 (2ª VF de Niterói) e nº 91.0065269-5 (1ª VF de Campos), ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805025-0 ADEMAR TEODORO DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer o restabelecimento de seu benefício aposentadoria por tempo de contribuição, cassada por entender a autoridade administrativa a irregularidade na conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos apresentados pelo Autor, não há prova do exercício de atividade em condições especiais, passível de conversão para os fins da aposentadoria. \r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação e apresentar por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805032-7 MARIA DE LOURDES TORQUATO DA SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nA Autora, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento de valores atrasados, devidos entre a data da suspensão do benefício renda mensal vitalícia (1993) até reativação do pagamento a partir de 01.06.2002. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, A UMA, por inexistir prova verossímil de que o INSS não efetuou o pagamento reclamado; A DUAS, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805042-0 JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento de valores atrasados, devidos entre a data do requerimento da aposentadoria e a data da concessão. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja IDOSOS-LEI 10.741. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805048-0 IRENE ALVES SIMOES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 20.01.2007, por constatação de fraude (fl. 43).\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805106-0 JOSE TRAJANO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, requereu e obteve o benefício auxílio-doença, que lhe foi pago pela Previdência Social até janeiro/1992. Requer seja designada perícia para comprovar a incapacidade do Autor com o deferimento mensal do auxílio doença desde janeiro/1992 até 2007 e, após, a conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Data venia, a inicial é uma pouco confusa, mas este é o resumo do pedido. \r\n\r\nNão foi apresentado com a inicial nenhum laudo ou atestado médico, recente, que ateste a incapacidade do Autor para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, inexistindo nos autos prova inequívoca de que o Autor é portador de doença que o incapacita para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009009-0 SOLANGE MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado JOSÉ JORGE FARIAS e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento em cognição sumária, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”, até o seu falecimento.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2004.51.01.513605-2 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MENDES NETO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do peticionado pelo perito às fls. 894/895, inclusive sobre os honorários periciais, bem como para apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus, para igual mister, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.516844-6 KONDORTECH EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando, para exercer o cargo de Perito Judicial, o Dr. Helio Goldsmid.\r\n\r\nÀs partes, para formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de intimação do perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, confirmar se aceita o encargo e arbitrar o valor de seus honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519897-9 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504104-9 BANDEIRANTE IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x JOSE RAMAO NASCIMENTO SILVA E OUTRO. . Acerca do acrescido (fls. 493/498), diga a parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se carta precatória ao Estado do Rio Grande do Sul para fins de citação do 1º. Réu José Ramão Nascimento Silva por edital, face a sua não localização pelo oficial de justiça.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524805-7 MSA ACESSORIOS DE MODA LTDA (Adv. MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se ao penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 236/237.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803753-0 CHURCH E DWIGHT CO INC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Reservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a segunda, pelo correio.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 99.0027202-1 LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 138: Indefiro, visto restar comprovado nos autos o cumprimento do “decisum”, às fls. 121/124.\r\n\r\nQuanto as verbas pretéritas, deverá a Impetrante, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do INSS, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando, para tanto, planilha de cálculos com o valor que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.526889-3 ANGELITA RIBEIRO MOREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.523987-7 MARTIRENE DA ROSA MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Trata-se de mandado de segurança através do qual a Impetrante obteve do Judiciário o reconhecimento de seu direito ao percebimento de benefício previdenciário, suspenso administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nAs decisões de mérito transitaram em julgado, tendo o INSS sido intimado a restabelecer o pagamento do benefício (obrigação que cumpriu nos termos do julgado) e a pagar os valores atrasados desde a data da impetração. Nesta segunda obrigação reside o litígio entre as partes, porque o INSS afirma que o pagamento deve obedecer à norma constitucional do artigo 100 e seus parágrafos da CF, ou seja, depende de prévia requisição do Juízo. A Impetrante, por seu turno, sustenta que as verbas pretéritas têm que ser pagas por PAB.\r\n\r\nData venia, desde a EC 30/2000, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm que obedecer ao comando do artigo 100, §§ da Constituição Federal, operando-se através de precatório e/ou requisitório, se de valor inferior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido de fls. 209/210.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se o precatório para a cobrança dos valores pretéritos (fl. 197), suspendendo o processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803430-9 MARILENE NUNES FULY (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 35), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 35, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 20/22.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803478-4 NEUZA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 34), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 34, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 22/24.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803515-6 IONE DE SOUZA REIS SERRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 35), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 35, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 23/25.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803589-2 VICENTI DE PAULA MAINENTI FILHO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 51), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 51, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 20/22.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803841-8 REGINA CELIA RIBEIRO SA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Desapensem-se os autos do Mandado de Segurança.\r\n\r\nÀ Impetrante, para corrigir o pólo passivo da demanda, uma vez que o benefício foi suspenso POR ORDEM JUDICIAL (fl. 16).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803868-6 SOLANGE FRAGOSO DE MELO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . À Impetrante para firmar o atestado de hipossuficiência (fl. 13), bem como comprovar o recebimento do benefício até fevereiro/2007, haja vista que os documentos de fls. 21 e 22 atestam que o benefício foi suspenso em 01 de novembro de 2006.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805096-0 WELLITON RODRIGUES CARREIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nNa qualidade de segurado do INSS, o Impetrante foi notificado pela Auditoria do Órgão, que comunicou estar o processo de concessão de benefício sendo revisto, convocando o segurado a prestar esclarecimentos sobre vínculos empregatícios que indica (fl. 24).\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício do Impetrante não foi suspenso ou cancelado, encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n77 - 2001.51.01.533154-6 BENTO JOSE DE QUEIROGA NETO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Ao Requerente, para atender ao despacho de fl. 61.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537929-2 DILZA MESQUITA ROSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fl. 38, manifeste-se a Justificante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 92.0002693-1 NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 148: Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 135, que extinguiu a execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 99.0068386-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x BERNHARD JOSEF BLATTER (Adv. SANDRA MARIA ASSUNCAO, SONIA MARIA ASSUNCAO). . Recebo a apelação em ambos os efeitos legais.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, voltem-me para os fins do artigo 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.518143-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE FLORISVAL DOS SANTOS (Adv. JOEL SILVEIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, ora embargada, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação a ser promovida nos autos do processo principal, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 218146"
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                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "216240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2004.51.01520116-0, proposta por IRACEMA MARQUES DA SILVA E OUTRO contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de WALDECIR CAMARIN PACHECO, brasileiro, pintor de autos, natural do Rio de Janeiro, nascido em 27.02.65, filho de Walmir Pacheco e Maria da Conceição Camarin Pacheco, portador do C.P.F. nº 933.935.807-44 e da Carteira de Identidade nº 8255826-3-IFP e/ou 06850485-1-IFP, antes domiciliado na Rua Vitalino Ribeiro, nº 60, sobrado, casa 02, Colégio - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal\r\n\r\nId: 216240"
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                            "217872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária / Propriedade Industrial n.º 2005.5101524152-6 proposta por HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA. contra o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FITOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., tendo como objeto que seja declarada a nulidade do registro da marca n.º 820.745.529, denominada FITOMED, de propriedade do 2o. réu; bem como seja determinado que a Autarquia-Ré, em conseqüência, faça publicar a extinção de tal marca na Revista da Propriedade Industrial; tendo sido determinada a citação editalícia do 2o. réu, FITOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 27.650.167/0001-54, e que funcionava na Av. João Ribeiro, 261 - Pilares - Rio de Janeiro/RJ; estando em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar o pedido, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na exordial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, (Carlos Henrique de Araújo Souza), Técnico Judiciário, digitei. E eu, (Kátia Rosa Moreira Silva), Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39a. Vara Federal\r\n\r\nId: 217872"
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                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "218802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 89.0021090-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. ALCIDES MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO) x ROBERTO PAULO WHYTE (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO). . Trata-se de requerimento formulado pela defesa de ROBERTO PAULO WHYTE para que seja procedida a restituição do valor da fiança prestado (fl. 180).\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que ROBERTO PAULO WHYTE foi condenado por este Juízo à pena de 03 (três) anos de reclusão, em virtude da prática do delito previsto no art. 297 do C.P. Nesta oportunidade foi expedido mandado de prisão em desfavor do mesmo.\r\n\r\nA defesa requereu o arbitramento da fiança (fl. 59), o que foi deferido pelo Juízo (fls. 70 e verso)\r\n\r\nA Eg. 1a. Turma do TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa do citado condenado (fl.121). Em 28 de abril de 1995 foi interposto Recurso Especial, que fora admitido (fl.151).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça declarou extinta a punibilidade do condenado, por restar caracterizada a prescrição superveniente; julgando, por conseguinte, o recurso prejudicado (fls.160/161).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nO réu teve reconhecida a prescrição de sua pena aplicada no caso em concreto, conforme decisão da lavra da Ministra Relatora, Dra. Maria Thereza de Assis Moura do STJ.\r\n\r\nCom fulcro no art. 337, do C.P.P, determino a restituição do valor da fiança depositado à disposição deste Juízo, vez que o réu teve extinta a punibilidade, que equipara-se à absolvição.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de restituição do valor da fiança. Expeça-se Alvará de Levantamento em nome de MARIA ANGELA BARBOSA LOPES, nos termos do art. 347 do CPP, correspondente ao valor da fiança depositado(fls 90)\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA. . A defesa técnica de Jânio Xavier de Brito apresenta a sua defesa-prévia às fls. 630/633, e, nessa oportunidade, requer as diligências discriminadas nos itens 1 a 3 (fls. 632/633). Alega, para tanto, em síntese, que as mesmas se prestarão a provar as alegações ora colacionadas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inc. LV, da CRFB/88, não pode ter contornos absolutos, já que deve ser calibrado com diversos outros princípios, notadamente o do devido processo legal (art. 5º, inc. LIII, da CRFB/88), sendo que neste último se inclui a garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigido a direito fundamental pela EC nº 45/05 - art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.\r\n\r\nNesse ponto, aliás, destaco que, há longa data, os estudiosos na ciência processual já defendem que o direito de prova não significa o direito de produzir qualquer prova, mas somente aquelas que são imprescindíveis para a correta solução da controvérsia existente. Na esteira desse entendimento, a Lei nº. 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, foi expressa, conforme dispositivo que, a seguir, transcrevo, apenas por ilustrativa:\r\n\r\n“Art. 38. .............................................\r\n\r\n§ 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.”\r\n\r\nDe igual sorte, encontra-se positivado esse entendimento no art. 130 do CPP, o qual transcrevo a seguir, que admite aplicação analógica ao processo penal, na forma do art. 3º do CPP:\r\n\r\n“Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”\r\n\r\nCom efeito, tão-somente os fatos relevantes para o deslinde da causa poderão ser objeto de prova, já que os demais se traduzem em mero apelo procrastinatório, acarretando graves prejuízos à marcha processual, enquanto se aguarda o transcurso do lapso prescricional. Registre-se que postergar o feito com prova protelatória é vulnerar o direito fundamental do próprio cliente ao razoável tempo de duração do processo, devidamente explicitado nas linhas acima. \r\n\r\nNesse diapasão, passo a analisar as diligências requeridas, individualmente:\r\n\r\nItem 1 - Indefiro. Considerando ser possível ao réu obter por si mesmo, independente da intervenção judicial, a microfilmagem dos cheques mencionados. \r\n\r\nVale frisar que, a Resolução 2.878/01, do Banco Central, dispõe de medidas que devem ser adotadas pelas instituições, conferindo a todos os clientes o direito de receberem cópia, impressa ou em meio eletrônico, dos contratos assim que formalizados, bem como recibos, comprovantes de pagamentos e outros documentos pertinentes às operações realizadas (art. 1º, inciso IV).\r\n\r\nA norma do BACEN é clara ao assegurar o direito do correntista às cópias dos documentos que emitiu, ao passo que o réu não precisou qual obstáculo enfrentado para obter o documento desejado.\r\n\r\nConcluindo, o pedido da diligência fica prejudicado, pois não deve ficar ao encargo do juízo a requisição de tal documento, tendo em vista que, a defesa tem acesso direto, conquanto a requisição judicial só se justifica quando houver manifesto interesse público e o esgotamento das possibilidades de ser obtido por outros meios.\r\n\r\nAdemais, mister se faz observar, que no apenso 01 fls. 33/34 já constam cópias dos referidos cheques.\r\n\r\nItem 2 - Indefiro, pois o objeto dessa diligência, poderá, igualmente ser obtida pela defesa em tela.\r\n\r\nItem 3 - Prejudicada. Em que pesem motivos apontados, entendo que a realização da prova pretendida não merece ser acolhida em razão de já constar dos autos (fl.256 a 268 do apenso 01) parecer técnico do BACEN, bem como o fato da defesa em tela não ter indicado motivo relevante para negar crédito a essa prova.\r\n\r\nPublique.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501957-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOAO ANDRE HERMANN (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO). . Fls. 619/622: \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido relativo ao levantamento da revelia decretada para a ocasião do sumário de defesa já designado.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, o mesmo improcede tendo em vista as informações do INSS juntadas às folhas 608/611.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x CRISTINA DOS SANTOS FARIA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x MARCELLA LAPORT VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x CRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI) x LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x SERGIO DE MELLO NUNES (Adv. BRUNO SACCANI). . Ante a certidão de folha retro, não conheço dos requerimentos das defesas de Luiz Fernando e Sérgio de Melo, designando o Sumário de defesa para o dia 20/06/2007 às 13:30h. Intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas na defesa prévia, que tenham endereços nos autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF mediante remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510521-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRTIS MARIA SIQUEIRA (Adv. SUELI DE ALMEIDA). . Revogo o decreto de abandono da causa de fl. 214\r\n\r\nApesar da juntada dos documentos acostados às fls. 218/231, a defesa técnica não logrou êxito em comprovar a ausência de condições financeiras da acusada com relação à reparação dos danos, exigida no item n° 04, do Termo de Compromisso de fls. 165/166.\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se, por publicação, a defesa constituída para que junte aos autos, em 05 (cinco) dias, documentos comprobatórios relativos à ausência de condições financeiras da acusada em ressarcir os danos decorrentes do ato criminoso.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . Tendo em vista que somente a defesa do acusado Júlio César de Figueiredo apresentou a defesa prévia e com rol de testemunhas, mas sem endereços, intime-se-a para que forneça no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços ou declare que comparecerão independentemente de intimação. Caso, não se manifeste, dou o silêncio como desistência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.534236-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA). . Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais na forma do art. 500 do CPP, bem como retirar o material acautelado provisoriamente neste juízo, objeto de perícia pelo NUCRIM.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Assentada da audiência realizada no dia 24/05/2006:\r\n\r\n“ Redesigno o interrogatório do acusado para o dia 20/06/2007 às 13h. Considerando o teor da certidão de fl. 217, cite-se o acusado Reginaldo Nascimento Teixeira por edital, para ser interrogado na data supra citada. Sem prejuízo dessa providência , pesquise-se o endereço do acusado no Cadastro da Receita Federal, além das diligências de praxe. Dessa decisão saem os presentes intimados. ''\r\n\r\n10 - 2006.51.01.529847-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIZ ANET (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Intimem-se as defesas para apresentarem suas alegações finais na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO, VANESSA COSTA DOS SANTOS, ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO, JOSE MAURICIO IGNACIO). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 218802"
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                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Diante da decisão proferida nos autos do habeas corpus no. 2007.02.01.006336-7 (FLS. 2669/2671), pela emitente Desembargadora Federal, Dra. Liliane Roriz, fica adiada sine die a audiência anteriormente designada para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOficie-se comunicando a desnecessidade da apresentação do preso CELSO NOGUEIRA.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . DESPACHO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE ROGERIO COSTA DE ANDRADE - FLS. 2649\r\n\r\nJ. INDEFIRO, já que o réu não arrolou testemunhas e os que serão inquiridos a princípio, não vão depor sobre fatos que interfiram na sua defesa. INTIME-SE O MPF.\r\n\r\nDESPACHO NO ROSTO DA PETIÇAO DE LÚLIO CESAR DA SILVA CRUZ - FLS. 2657\r\n\r\nJunte-se.\r\n\r\nHomologo a desistência das testemunhas e, por conseguinte, dispenso o seu comparecimento na audiência do dia 29/05/07.\r\n\r\nQuanto à revogação da prisão diga o Ministério Público Federal em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 2554/2557: Extraia-se cópia da petição de ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA, para distribuição por dependência como Exceção de Litispendência, nos termos do artigo 95 e seguintes do CPP. \r\n\r\nDEFIRO o requerimento de oitiva como testemunha do Juízo de VICTOR CESAR DOS SANTOS CARVALHO, referido durante o sumário de acusação, sendo que a data será designada posteriormente.\r\n\r\n2) Fls. 2558: Homologo a desistência quanto às testemunhas de defesa de CRISTINA RODRIGUES e CARLOS ARRAES TAVARES.\r\n\r\n3) Fls. 2567/2569: Após, a audiência designada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n4) Deverá o Ministério Público Federal se manifestar, ainda, acerca do constante às fls. 2605/2606 e 2639/2640.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514661-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JI XIAOLI (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO). . Intime-se, por publicação a defesa do denunciado JI XIAOLI para no prazo legal manifestar-se em diligências, nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804726-2 MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se por dependência ao processo nº 2005.5101515350-9, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias, referentes à apreensão sofrida.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490093-6 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA defesa preliminar não foi suficiente para ilidir os indícios de autoria e a prova da materialidade existentes no conjunto probatório carreado nos autos e que embasaram o oferecimento da denúncia, pelo que, RECEBO-A.\r\n\r\nDesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.536510-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A CPB E ART/ 1 E 2 DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/108 e 109, verso, e determino o ARQUIVAMENTO deste feito bem como do Inquérito Policial n° 54/2004 (autos n° 2004.51.01.508583-4), em apenso, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos n° 2004.51.01.508583-4 (IPL n° 54/2004), em apenso.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.530653-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAGR 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.503283-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 115/116 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.502597-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.509846-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.509936-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.513270-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.523458-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 109/110 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.523653-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.529511-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, CAPUT, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.529512-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, CAPUT, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.804370-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.804531-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 2, VI, E PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/11 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.804634-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001376/2007-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 11/12 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.526930-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NICANOR BARBOSA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . S E N T E N Ç A TIPO “E”\r\n\r\nNICANOR BARBOSA MORAES, qualificado nos autos, foi denunciado pelo MPF como incurso nas penas do art. 171, §3º, na forma do art. 71, todos do CP, eis que, teria se utilizado fraudulentamente de vínculos empregatícios e tempo de serviço inexistentes para obtenção de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA denúncia veio acompanhada das seguintes peças dignas de destaque: procedimento administrativo do INSS às fls. 11/36; ofício da Volkswagen informando o período laboral do acusado na empresa às fls. 54/62; termo de declarações de Nicanor Barbosa Moraes em sede policial às fls. 63/64; cópias da carteira de trabalho do acusado às fls. 65/77; extrato de pagamento do INSS informando a cessão do pagamento do benefício em 01/10/1998 às fls. 79; relatório da autoridade policial às fls. 80/82; cota do MPF com oferecimento de suspensão condicional do processo às fls. 84/90.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 08/07/2004, conforme decisão de fl. 91/verso.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 100/102.\r\n\r\nÀs fls. 110, ofício do Juízo de Direito da Vara Criminal única de Magé/RJ informando que, quanto ao processo nº 19.483/1997, consta que o acusado, Nicanor Barbosa Morais, fora absolvido por sentença transitada em julgado em 01/07/1997.\r\n\r\nO MPF, às fls. 114/verso, ratifica a sua proposta de suspensão.\r\n\r\nEm assentada realizada em 06/04/2005, o réu aceitou a proposta apresentada pelo MPF de ser o processo, na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95, suspenso pelo período de dois anos, mediante o cumprimento das condições especificadas às fls. 131/132.\r\n\r\nTermo de apresentação à fl. 135.\r\n\r\nComprovante de depósito do valor recebido indevidamente pelo réu à fl. 137.\r\n\r\nÀs fls. 142/145, ofício do INSS informando a cassação do benefício antes titularizado indevidamente pelo acusado, de nº E/NB 42/108.708.394-7.\r\n\r\nÀs fls. 167, certidão do Juízo informando o término do período de suspensão, bem como o cumprimento das condições assumidas em assentada.\r\n\r\nO parquet, à fl. 168/verso, requer a extinção da punibilidade do acusado. \r\n\r\nFoi o breve relatório.\r\n\r\nO prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme fl. 167, foi cumprido pelo réu o compromisso assumido com o Juízo, não subsistindo, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, NICANOR BARBOSA MOARAES, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.503995-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão retro, inobstante o segundo parágrafo do despacho de fl. 497, entendo que houve desistência tácita da prova testemunhal da defesa de EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAbra-se vista às partes em diligências, na forma do artigo 499 do CPP.”\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.804727-4 JUSTICA PUBLICA x NAO IDENTIFICADO (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO SEQUESTRO - NO. 2005.5101.517316-8:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Fls. 970/972 (Petição de Marlux Empreendimentos Ltda e Ângela Maria Freitas Coutinho): Tendo em vista que os autos da Ação Penal no. 2005.5101.523708-0 encontram-se no Eg. TRF da 2a Região para julgamento de recurso interposto em face da sentença juntada por cópia nestes autos às fls. 1174/1235, determino a extração de cópia de fls. 02/31, 55/62, 153/174, 191/199, 970/972, 1171/1172, 1174/1235 e da presente decisão para distribuição por dependência a este, como Outros Procedimentos Penais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 218035"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490096-1 PRISCILA BISSARO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 150/152 . PRISCILA BISSARO PEREIRA, brasileira, solteira, militar filha de Sergio Gaio Pereira e Maria Nilda Bissaro, portadora da carteira de identidade nº 013198514-5, expedida pelo Ministério da Defesa - EB, inscrita no CPF sob o nº 078.245.947-18, impetrou HABEAS CORPUS contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nSegundo a impetração, a paciente teria sido dispensada pelo Dr. Pedro M. Messere Castro de comparecer nos dias 10 e 11 de abril de 2007 e em 26 do mesmo mês foi acusada pelo Comandante do Contingente de Apoio de Saúde do Hospital Central do Exército, THIAGO MATHIAS DO COUTO SALLES, de ter cometido transgressão militar disciplinar por ter faltado ao expediente no dia 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEm 07 de maio seguinte, a paciente foi informada por THIAGO que estava detida, em razão de suas justificativas não terem sido aceitas pela autoridade julgadora. \r\n\r\nDecisão do Juiz Federal de Plantão, às fls. 20/21, indeferindo a liminar, por não estar o ato punitivo eivado de vícios que autorizassem a sua desconstituição.\r\n\r\nDistribuídos os autos a este Juízo, foram solicitadas informações, à fl. 22.\r\n\r\nÀs fls. 27/29, as informações prestadas pelo Diretor do Hospital Central do Exército.\r\n\r\nÀs fls. 53/54, manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento do feito em razão da perda do objeto.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de impetração que visa fazer cessar ato ilegal emanado do Diretor do Hospital Central do Exército que puniu a paciente com prisão disciplinar de dois dias (de 07/04/07 a 09/04/07). \r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pelo Diretor do Hospital, a penalidade disciplinar foi integralmente cumprida pela paciente. \r\n\r\nO documento de fl. 34 (boletim interno nº 084 de 07 de maio de 2007) comprova o tempo de punição da paciente (dois dias).\r\n\r\nTendo cessado a ameaça ao direito de locomoção do impetrante, há que se concluir pela perda do objeto do presente writ.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à ausência superveniente de condição para o regular exercício do direito de ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a impetrante. Oficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 98.0063840-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA) x JOSE RIBEIRO DIAS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 24/05/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR JOSÉ RIBEIRO DIAS, brasileiro, nascido em 24/04/1940, filho de Manoel Ribeiro Dias e Bárbara da Conceição Dias, portador da carteira de identidade nº 01544858-2, expedida pelo IFP/RJ, pela prática do delito inscrito no art. 293, inc. V do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias judiciais do art. 59 do CP lhe são favoráveis, razão por que fixo a pena base no mínimo legal, a saber em 2 (dois) anos de reclusão. Inexistindo agravantes ou atenuantes, passo diretamente à terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base em 1/3 (um terço) dado o período de 11 (onze) meses em que se praticaram os crimes, tornando definitiva a pena em 2(dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\nDada a situação econômica do réu e a gravidade dos delitos praticados, fixo a pena de multa em 60 dias-multa para cada um dos 11 (onze) crimes e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nÀ vista do total da pena aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 32 (trinta e dois) parcelas iguais no valor de 01 (um) salário mínimo cada, destinadas a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória. As entidades serão indicadas pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nHavendo trânsito em julgado para o MPF, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0047288-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x MARICLESIO FERNANDES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SIQUEIRA) x DILTO ALFREDO BORGES E OUTRO (Adv. PEDRO RIVALDO TRINDADE). . SENTENÇA PROFERIDA EM 25/05/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia para:\r\n\r\nI) ABSOLVER MARCOS MULLER, brasileiro, nascido em 15/06/1956, filho de Lauro Muller e de Maria Santos Muller, portador da carteira de identidade n( 2207-1/CRE/SC, inscrito no CPF sob o n( 514.012.589-72, e ELISA ORLANDINA DA SILVA, brasileira, nascida em 02/10/1964, filha de Arlindo Leopoldo da Silva e Orlandina Olga da Silva, portadora da carteira de identidade n( 1/R-1.666.733/SSP/SC, inscrita no CPF sob o n( 533.426.319-53, de todos os delitos que lhes são imputados na denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP;\r\n\r\nII) CONDENAR os acusados MARICLÉSIO FERNANDES, brasileiro, nascido em 12/08/1959, filho de Neozi José Fernandes e Alaíde da Silveira Fernandes, portador da carteira de identidade nº 6/R - 968.411/SSI/SC, inscrito no CPF sob o n( 377.888.689-49 e DILTO ALFREDO BORGES, brasileiro, nascido em 07/04/1956, filho de Alfredo Borges e Corina Pacheco Borges, portador da carteira de identidade n( 408-581-7/SSP/SC, inscrito no CPF sob o n( 298.265.439-34, pela prática do delito capitulado no artigo 334 do Código Penal, na forma tentada e ABSOLVÊ-LOS da imputação relativa ao delito descrito no artigo 288 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do CPP.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nMARICLÉSIO FERNANDES. Embora seja primário e não ostente antecedentes, a culpabilidade do réu foi acentuada pelo fato de ter constituído uma empresa de fachada e se utilizado de nomes de terceiras pessoas para a consecução de seus objetivos, omitindo assim a existência de vinculação entre importador e exportador. Ademais, há elementos nos autos que indicam que o acusado importava reiteradamente mercadorias proibidas. As circunstâncias em que praticado o crime, mediante a utilização de expediente fraudulento para ocultar parte da mercadoria (carcaças de pneus) dentro de pneus com melhor aparência, também obram em desfavor dos acusados. O motivo, evidentemente, foi a obtenção de vantagem financeira mediante a burla de proibições legais. As conseqüências do delito não foram graves por não ter chegado à consumação. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base bem acima do mínimo legal, em 03(três) anos e 03(três) meses de reclusão. Ausentes quaisquer agravantes e atenuantes, faço incidir a causa de diminuição relativa à tentativa, no seu limite mínimo de um terço, em razão de a mercadoria ter sido desembarcada e quase desembaraçada, como comprovado pela informação aposta na Declaração de Importação e pelo depoimento da testemunha Fernando Roberto Brito Koehler. Torno, assim, definitiva a pena de 2 (dois) anos e 02(dois) meses de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 334 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo dados sobre a situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 200 (duzentos) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nDILTO ALFREDO BORGES. Embora seja primário e não ostente antecedentes, a culpabilidade do réu foi acentuada pelo fato de ter constituído, juntamente com MARICLÉSIO, uma empresa de fachada e se utilizado de nomes de terceiras pessoas - seus empregados - para a consecução de seus objetivos, omitindo assim a existência de vinculação entre importador e exportador. Ademais, há elementos nos autos que indicam que a empresa do acusado importava reiteradamente mercadorias proibidas. As circunstâncias em que praticado o crime, mediante a utilização de expediente fraudulento para ocultar parte da mercadoria (carcaças de pneus) dentro de pneus com melhor aparência, também obram em desfavor dos acusados. O motivo, evidentemente, foi a obtenção de vantagem financeira mediante a burla de proibições legais. As conseqüências do delito não foram graves por não ter chegado à consumação. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base bem acima do mínimo legal, em 03(três) anos e 03(três) meses de reclusão. Ausentes quaisquer agravantes e atenuantes, faço incidir a causa de diminuição relativa à tentativa, no seu limite mínimo de um terço, em razão de a mercadoria ter sido desembarcada e quase desembaraçada, como comprovado pela informação aposta na Declaração de Importação e pelo depoimento da testemunha Fernando Roberto Brito Koehler. Torno, assim, definitiva a pena de 2 (dois) anos e 02(dois) meses de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 334 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo dados sobre a situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 200 (duzentos) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela, a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada a cada um dos acusados por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e uma pena de prestação pecuniária, no valor de 30(trinta) salários mínimos, a ser paga em favor de entidade pública ou privada com destinação social. Ambas terão suas condições, inclusive a designação das entidades beneficiárias, explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCustas pelos condenados.\r\n\r\nFixo os honorários da defensora dativa Dra Milena Maria Soares Priori (OAB/RJ 129.402) no máximo da tabela de ações penais. Após a intimação, expeça-se a solicitação de pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 99.0048082-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KENNEDY COIMBRA CANGUSSU (Adv. RENATO NASCIMENTO, RANGER BELISARIO DUARTE VIANA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.505350-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv. ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR). . SENTENÇA PROFERIDA EM 17/05/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRE LUIS DA COSTA DE PAULA, brasileiro, filho de Waldir de Paula e de Clara Maria Costa de Paula, nascido em 01/05/1949, portador da Carteira de Identidade n.º 25534363, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 310.945.707-53, pelos fatos narrados na denúncia, reconhecendo a ocorrência da prescrição nos termos dos art. 107, IV, c/c art. 109, VI, n/f do art. 111, I, todos do CP. \r\n\r\nTransitando esta em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 218118"
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                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014735-6 CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Não vislumbro, no momento, a presença de prova inequívoca de que os valores pagos a título de “Abono pecuniário” e “Jeton - Conselho Deliberativo” estejam isentos da incidência da contribuição previdenciária, como pretende fazer crer a autora da demanda. Diante disso, não há respaldo para seu pedido de liminar, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que informem, no prazo de cinco dias, sucessivamente, se pretendem a produção de mais alguma prova.\r\n\r\nAo final, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506717-4 MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 62/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO ANULATÓRIA nº 2005.5101506717-4, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da existência de LITISPENDÊNCIA, nos termos do artigo 267, inciso V, “penúltima figura”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a AUTORA ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101510078-1, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0589826-9 INSS/CEF (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x UMBERTO PALMIERI (Adv. WALDECK SOARES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a decadência do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0035490-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TINS AGATHA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELVIO TELES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl.102, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 11\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0036938-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CASSINO MOVEIS LTDA (Adv. FRANCISCO FERRARO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, uma vez que julgada insubsistente diante dos termos do julgamento proferido nos autos da Ação Ordinária nº 90.0001440-9.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0084731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x COOP M DOS P DA COLONIA DO CAJU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PIRES MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA). . Intime-se o executado para que efetue o pagamento do saldo remanescente apontado pelo exeqüente, de forma a permitir a extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\n7 - 93.0045714-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,70\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 133/134, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas, conforme guias de fls. 67 e 114.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 93.0060425-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 94.0016085-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x OAKLAND IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,92\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 78, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0038485-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, MARCO MAGNO MANELA) x LANCHONETE GAROTO DA MAMAE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BENJAMIN JOSE FERNANDES (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,22\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 85/86, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0036202-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR, JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x CIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ADRIANA DA S. GARCIA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fl. 209/210, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0038387-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x L B P REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS GABRIEL TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 106, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 48\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0038844-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x JOSE RICARDO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,14\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 77, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0054063-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,39\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 62, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0027556-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x UNIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Réu: R$ 60,38\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 68, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 51\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0036091-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o pedido de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa já está sendo objeto de mandado de segurança impetrado pela empresa executada, o que caracteriza a perda de objeto do pedido formulado às fls. 114/116. Parece necessário salientar que, embora este juízo vislumbre, em tese, a possibilidade de processar e decidir mandados de segurança conexos com execuções fiscais que tramitem perante esta Vara especializada, este não parece ser o entendimento jurisprudencial dominante, o que implica no reconhecimento de incompetência para o exame do pedido de expedição de CPEN pleiteada pela executada e remessa do aludido “mandamus” para uma Vara Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPor outro lado, quanto ao pedido de extinção da execução pelo pagamento da dívida, este me parece absolutamente incabível.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 9º da Medida Provisória nº 303 de 29 de junho de 2006, os débitos de pessoas jurídicas com a SRF, a PGFN e com o INSS poderiam ser pagos com os descontos previstos nos parágrafos seguintes, desde que efetuados à vista, até o dia 15 de setembro de 2006. Também era possível realizar a opção de parcelamento da dívida até esta data. Ocorre, no entanto, que a empresa executada não fez nem uma coisa nem outra. Pelo exame da petição de fls. 92/93, é possível perceber que ela ingressou com petição neste juízo em 15/09/2006, ou seja, no último dia do prazo previsto naquela Medida Provisória, pleiteando que fosse determinada a conversão em favor do exeqüente dos depósitos por ela realizados. Mas essa conversão estaria restrita aos valores correspondentes ao montante da dívida com os descontos ocasionados pela aplicação da MP nº 303/2006, o que redundaria no valor de R$ 163.221,00.\r\n\r\nNote-se inicialmente que, apesar de prazo considerável para a adoção das providencias necessárias à quitação da dívida, a empresa executada preferiu aguardar até o último dia do prazo para pleitear a conversão mencionada. Tal fato já implicaria em obstáculo considerável para o exame de seu pedido, se não fosse algo ainda mais grave, que é justamente a inexistência de qualquer possibilidade de se atribuir à conversão do depósito a natureza de pagamento à vista da quantia devida. Se a empresa executada não efetuou o pagamento da dívida dentro do prazo estabelecido e se tentou burlar esta possibilidade pleiteando a conversão dos depósitos judiciais, obviamente não pode pretender o deferimento de seu pedido.\r\n\r\nA Medida Provisória estabeleceu uma benesse no que dizia respeito ao pagamento de dívidas, não podendo este juízo ampliar as condições por ela estabelecidas. A conversão de depósitos judiciais não era prevista, e, portanto, não pode ser considerada apta a quitar o montante devido. A empresa executada deveria ter desistido de sua apelação, não para pleitear a conversão e sim para pagar a dívida. Aliás, conforme é possível verificar pela cópia da desistência da apelação que está acostada a fl. 94/95, ela também foi apresentada ao Tribunal no dia 15/09/2006, ou seja, também no último dia do prazo para pagamento da dívida.\r\n\r\nNota-se, portanto, o intuito da executada em tentar utilizar o Poder Judiciário para extrapolar o prazo de pagamento da dívida, na medida em que formulou pedido de conversão no último dia do prazo, ao invés de adotar providências anteriores para realizar o pagamento devido.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de extinção da presente execução fiscal formulada pela executada.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente as informações de fl. 127, especialmente no tocante à “derivação da inscrição originária nº 70.4.98.000070-78 para a inscrição derivada de nº 70.4.98.000140-15”.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 99.0039356-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INISER COM/ DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INIMAR TOSTES DA SILVA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 99.0066694-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. MARIA VIEIRA COELHO, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 193 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fl. 145/146, JULGO EXTINTA a presente Execução de honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.515586-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DENISE REIS SANTOS HATHAWAY) x MIRIAM DENISE LAURIANO PASTORE (Adv. RICARDO SPELTA, JULIO CESAR JANUZZI ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a ausência de manifestação do Exeqüente, conforme certidões de fl. 208 e 212, JULGO EXTINTA a presente Execução, face ao pagamento do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado da sentença, determino a transferência do valor depositado (fl. 190) para a conta mencionada pelo Exeqüente a fl. 198. Levante-se a penhora efetivada conforme auto de fl. 175.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.525409-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS NO MUN RIO DE JANEIRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSE VIEIRA CAMPOS E OUTROS. . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade dos diretores conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação aos mesmos. Diante do exposto, determino a exclusão de JOSÉ VIEIRA CAMPOS, JORGE DE MIRANDA JUSTINO, EDUARDO LUIZ DA SILVA, MOISÉS ABEL TREJANE, JOSÉ RENATO BRITO RAMOS, MIGUEL MOREIRA DA SILVA e MAURO DE SOUZA VIEIRA do pólo passivo da demanda. À SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora sobre faturamento, levando-se em conta o requerido pelo próprio executado à fl. 68, DEFIRO o pedido, determinando a PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA nos seguintes termos:\r\n\r\nNomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil (art. 5°, inciso LXVII da CR);\r\n\r\nDeverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal líquido da empresa executada, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, a cópia do DARF DEPÓSITO. Esclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido;\r\n\r\nTranscorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o último depósito efetuado, ou seja, quando o montante integral da dívida tiver sido depositado.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.534790-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CLIMATIZACAO DE BANANA AMIL LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES, SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 115 de 02/02/2006 e com base no fato de que não existe ainda decisão administrativa acerca do processo administrativo de retificação interposto pelo executado antes da inscrição em dívida ativa, entendo que a presente CDA padece de liquidez e certeza, razão pela qual julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse para agir (art. 267, inciso VI c/c art. 598, ambos do CPC).\r\n\r\nFica assegurado, entretanto, o direito do exeqüente ajuizar nova execução fiscal, caso confirmada a existência da dívida na seara administrativa. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro moderadamente, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, em 10% do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.505418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SPUMA RIO COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELIO JOAO POSTICO FERREIRA (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, retifico a sentença de fl. 112, passando a referida sentença a possuir o seguinte teor:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 104, em face do cancelamento da dívida objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.R. I. ”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.506150-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x WESTCON BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 159, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 116\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.521024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x PRONEURO TESTES E REABILITACAO COGNITIVA LTDA (Adv. ELIZABETH HAIMENIS, SHIRLEY ANDRADE SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls.104/105, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.521418-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CLINICA MEDICA JERSON LAKS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a ausência de manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face do cancelamento do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6830/80. Ressalte-se, no entanto, que não sendo possível dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade, não há como afirmar que a dívida encontra-se quitada, razão pela qual o exeqüente, após regularizar os valores devidos, poderá ajuizar outra Execução Fiscal.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.539271-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 209A Custas para Recurso - Réu: R$ 46,38\r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 287, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 277\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.508170-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KAREI VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x MARIO GOMES DA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 84 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 83, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.512609-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELIZIARIA GLORIA PAIVA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Réu: R$ 46,45\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl.51 , em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl.32.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.524548-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZIRUS RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARISTON NICOLAU DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO os pedidos de fls. 35/40 e determino a EXCLUSÃO de RENATA PEREIRA DOS SANTOS do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se cópias do presente feito ao MPF para que adote as medidas cabíveis. Após, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.535076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x SONTAPE SOC NAC DOS TRAB APOS E DA A DO SIST PETROBRAS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a certidão de fl. 81 e a decisão de fl. 76, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40, da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.540872-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA LUCIA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.512881-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Tratando-se de pedido implícito, e não sendo o INSS abrangido pelo Decreto 1025/69, defiro o pedido de fl. 75 e determino a intimação do executado para pagamento de honorários advocatícios ao exeqüente, nos termos do art. 4o, parágrafo único, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.516949-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR (Adv. PAULA BARROS DE FARIA SANTOS MENDONÇA). . O pedido de suspensão da execução formulado pelo executado já foi objeto de decisão por parte este Juízo, conforme é possível verificar a fl. 93. Como não há qualquer circunstância diferente daquelas então analisadas, não há razão para reconsiderar o teor daquela decisão.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido do exeqüente a fl. 173/176 implica em violação ao princípio da menor onerosidade, na medida em que ele também indica um imóvel de propriedade da empresa executada, o que não difere do objeto da determinação de penhora referido a fl. 128.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 173/176. Cumpra-se a decisão de fl. 128, expedindo-se a respectiva carta precatória para fins de penhora e avaliação do bem oferecido pela executada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.526891-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA). . Em relação à suspensão da presente execução fiscal, este Juízo já se manifestou pela sua impossibilidade, conforme é possível verificar pelo teor da decisão de fl. 114, que foi inclusive objeto de Agravo de Instrumento, ainda não julgado (fl. 156/171). Ainda naquela oportunidade, foi determinada a expedição de carta precatória para a realização de penhora e avaliação de imóvel oferecido pela executada.\r\n\r\nNão obstante, o INSS apresenta as alegações de fl. 177/180, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a conseqüente penhora de rendimentos de empresa que alega fazer parte do grupo capitaneado pelo sócio-gerente da empresa executada.\r\n\r\nSem adentrar especificamente na questão atinente à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, quero crer que o pedido de penhora e rendimentos possui caráter excepcional, ou seja, quando não há mais nenhum bem passível de constrição judicial. Nesse sentido: AGA nº 700.533, 2a Turma, Rel Min. Castro Meira, D.J. 12/12/2005, pág. 351; AGA nº 700.464, 2a Turma, Rel. Min. Humberto Martins, D.J. 30/10/2006, pág. 270; REsp nº 841.506, 1a Turma, Rel Min. José Delgado, D.J. 26/10/2006, pág. 248.\r\n\r\nMas essa não é a hipótese dos autos. Não há qualquer prova dos “obstáculos”, apontados pelo exeqüente a fl. 178, para a realização da penhora já determinada por este Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 177/180, determinando o cumprimento da decisão de fl. 114, item II.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 35 - 2003.51.01.538560-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.541806-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INFORM SISTEMAS LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2003.51.01.541806-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: INFORM SISTEMAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 56/57, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n37 - 2003.51.01.544758-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REPRESENTACOES ANO DOIS MIL LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2003.51.01.544758-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: REPRESENTACOES ANO DOIS MIL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 62/63, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n38 - 2003.51.01.548145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RANU S EMPREITEIRA LTDA (Adv. MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS) x ROBERTO ARNALDO NUDELMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNote-se que no caso em questão, não ocorreu a alegada prescrição, pois deve ser aplicado o verbete nº 106 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que ajuizada a execução dentro do prazo legal, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não pode prejudicar o credor.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LAMEIRO COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x ANNIBAL LAMEIRO VANIZIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face do cancelamento do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro moderadamente, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.515136-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ MENDES E ASSOCIADOS S/C (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da CDA que respalda a presente cobrança, e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso I c/c art. 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.522203-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 86 e os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional a fl. 220, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição n º 70204003263-05, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil e relativa às inscrições nº 70204003262-16 e 70704000905-10, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.531175-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REQUIFE COML/ LTDA (Adv. DAVID MACIEL DE MELLO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 83 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 45, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.531303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PREVISAO EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv. ADILSON GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Réu: R$ 907,11\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 90, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição n º 7060401057706, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil e relativa a inscrição nº 7020400829552, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.541046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA/ (Adv. WANDER GUIMARAES DAMACENO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 55, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição n º 7020401140248, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil e relativa a inscrição nº 7060402122153, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo §4º do artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502368-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 76/77, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.504378-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA (Adv. FLAVIA DE ANDRADE NAHASS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 111/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, decretando a nulidade da CDA que respalda a cobrança da presente execução fiscal e, conseqüentemente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.509631-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENATO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 240/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.510564-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 5.000 (cinco mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510811-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, decretando a nulidade da CDA que respalda a cobrança da presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 10.000 (dez mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.533223-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, decretando a nulidade da CDA que respalda a cobrança da presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.506464-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMP/ EXP/ DE MARCHI LTDA (Adv. FERNANDA MORAIS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.506637-0 FAZENDA NACIONAL x PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.507506-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZILDA IND/ COM/ LTDA (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO). . Intime-se o executado para: regularizar a peça de fl. 18/31, assinando-a, conforme determinado à fl. 32; comprovar a inclusão dos débitos cobrados na presente execução no parcelamento REFIS; apresentar autorização expressa do proprietário do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.515853-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MILVES AUTO PECAS LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 33/37 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528235-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Réu: R$ 351,58\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 91, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.009858-6 CHURRASCARIA MARACANA LTDA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES). . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0607963-6 AVELPA CONSTRUTORA E COML/ LTDA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.528910-2 ZILDA IND/ COM/ LTDA (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a autora para emendar a inicial na forma dos artigos 259 e 282, incisos IV e V, bem como instruí-la nos termos do artigo 283, todos do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.506716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA). . Ao Impugnado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 93.0059594-6 CARREFOUR COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n61 - 94.0066759-0 OAKLAND IMP/ EXP/ LTDA/ (Adv. JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Ante a certidão de fl. 202 e a petição de fl. 204, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 96.0021271-6 ALEXANDRE GONCALVES SILVA (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, LEONARDO D. MOREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 181/182, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 96.0066827-2 AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 64 - 96.0076891-9 IND/ COM/ MENDES DE FREITAS S/A (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 208 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 223/225, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 98.0046415-8 LOUREIRO MAIOR ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO CIODARO, JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 96/97 , JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 98.0047871-0 HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA, MAURICIO MACHADO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o documento de fl. 131 e o requerimento da Exeqüente a fl. 134, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão da quantia depositada, conforme guia acostada aos autos a fl. 131, em renda da União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.519200-1 DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA, LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.532966-7 BALLET DALAL ACHCAR LTDA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 222, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.535856-4 LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a exclusão de LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO do pólo passivo da Execução Fiscal nº 00593633-0.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.506181-0 TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.509216-7 SABI SERV DE ADM DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv. ROSANE MOREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.528699-5 ELIZIARIA GLORIA PAIVA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.503114-6 SONTAPE SOC/ NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AFINS E VOLUNTARIOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do disposto no art. 16, §1° da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.505632-9 ANIDIO CESAR TORRES CORREA E OUTRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a exclusão de ANIDIO CESAR TORRES CORREA E RONALD PEREIRA SEIXAS do pólo passivo da Execução Fiscal nº 98.0069833-7.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.505897-1 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para lhe atribuir efeitos infringentes, tornando sem efeito a sentença de fl. 148/153, uma vez que não decorrido o prazo prescricional.\r\n\r\nApós o prazo de recurso, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.517990-7 INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do verbete n.º 168 da Súmula do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.535145-5 CHURRASCARIA MARACANA LTDA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base nos artigos 267, inciso I c/c art. 295, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.535226-5 LUCHESSI S CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. MARCELO JOSE AUGUSTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos à execução, na forma do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios em face do teor da súmula n° 168 do extinto T.F.R., considerada ainda em vigor pelo Egrégio S.T.J..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.506464-1 ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LEANDRO SCHUCH SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 215/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por força do disposto no enunciado n° 168 da súmula do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506587-6 DANIEL CESAR RIBEIRO PINTO (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do disposto no art. 16, §1° da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506857-9 BOX 44 AUTO MECANICA LTDA ME (Adv. TAISSA BERTINO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do disposto no art. 16, §1° da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.501054-5 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.501058-2 DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO F. LOPES, MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 07 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.521782-6 ERCOLE NESI (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/CEF (Adv. JANE M MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n85 - 00.0580925-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CLEMIR S RAMOS INSTITUTO DE LINGUAS (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS) x CLEMIR DA SILVA RAMOS. . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 21/03/2007:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a decadência do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n86 - 93.0051662-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 07/03/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 53, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTA PARA RECURSO E BAIXA: R$ 388,62.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.544345-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 07/03/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. , em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO E BAIXA: R$ 88,24.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.549361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HURRY MARKETING DIRETO LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB) x ELIAS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 07/03/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. , em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCUSTAS PARA RECURSO E BAIXA: 132,13.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n89 - 2004.51.01.534419-0 MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, EM 26/04/2005:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a União para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da alegação de descumprimento da ordem judicial, formulada pelo autor à fl. 239/240. \r\n\r\nApós, sobre o constante de fls. 231/234, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 217729"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "217700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0066690-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SIMAB S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Pelo exposto, não conheço da exceção de fls. 38/41.\r\n\r\nProssiga-se na execução em face de SIMAB S/A, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, ressalvada ao executado a faculdade prevista na LEF, arts. 9o e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0039847-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se ao Serviço Notorial e Registral do Ofício Único de Saquerema/RJ (fls. 43/44). \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027557-4 SIMAB S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito (cf. fls. 11/113), declaro, por sentença, extinta a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 80/82 e devolva-a ao Ilmo. Procurador da Fazenda Nacional, conforme determinado no decisum de fls. 95/97.\r\n\r\nApós, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526880-5 J SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, impende extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por manifesta ilegitimidade do impetrado na condição de autoridade coatora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, com fulcro na súmula 512 do STF.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento da documentação acostada aos autos, caso desejado, mediante apresentação de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 95.0037715-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JUCARA MACIEL DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . Expedido o alvará para levantamento da quantia depositada a título de garantia de Juízo, a executada requer a retificação do n° do CPF constante do mandado de pagamento para 436.551.307-91 (cf. fls. 40/41).\r\n\r\nVerifico, porém, que o alvará foi laborado em consonância com as informações da devedora apresentadas pelo próprio Conselho (cf. fls. 02 e 04). Ademais, não foi identificado o CPF do depositante na guia à fl. 08 verso.\r\n\r\nIntime-se, pois, o Conselho a se manifestar sobre a pretensão da executada, com observância da cópia dos documentos acostada à fl. 41.\r\n\r\n6 - 99.0065107-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCALC ASSISTENCIA ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . O executado JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA requer a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelar a penhora de fls. 59 (fls. 77/78).\r\n\r\nOcorre, porém, que o registro da constrição já foi cancelado, conforme expediente de fls. 88/97.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.502325-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTINA SOBREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2004.51.01535085-2, em apenso.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.509935-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.508862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDITORIAL DIMENSAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA). . FLS. 83/85: Expeça-se novo mandado de entrega de bem, atentando para o endereço correto indicado às fls. 84/85.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503730-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SPIRIT COM/ ROUPAS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS ETC.\r\n\r\nIsto posto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, inclusive do percentual previsto na Lei nº 9.964/2000, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais, tendo em vista que a extinção foi provocada pela exeqüente (art. 4º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524903-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ROBSON GAMA VIEIRA, ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores das petições12 e 23 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do excipiente, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução (art. 32, §2ºda Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.528384-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AUGUSTA PINHEIRO ROSA - ESPOLIO (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO). . Decido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 24, que deve trazer, no prazo de 5(cinco) dias, instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido da inventariante, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão. \r\n\r\n3 - Mantenha-se o feito suspenso até manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.543220-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista os bens descritos na diligência de citação e constatação, bem como a afirmação, pelo executado, de não possuir outros bens (fl. 15), manifeste-se o exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 28/58, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da exeqüente como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x J SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ROGERIO MENEZES DOS SANTOS. . Frustrada a diligência constritiva, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.536189-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT). . Isto posto:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de autenticação formulado pela exeqüente.\r\n\r\n2 - Considerando a anuência da exeqüente e a ordem de preferência preconizada pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 173/182.\r\n\r\n3 - Efetivada a medida, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4- Frustrada a diligência ou mostrando-se insuficiente, voltem-me para apreciar o pedido de reforço.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510524-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESCOLA SAO JOSE LTDA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514804-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TELELISTAS REGIAO 2 LTDA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO executado TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA oferece direitos em garantia à execução (fl. 205 e documentos de fls. 206/346).\r\n\r\nO devedor principal, TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA, a seu turno, informa que seu ativo imobilizado é composto, em sua maioria, por computadores e softwares, de valor aquém do débito cobrado, de R$ 9.186.704,60 (fl. 348).\r\n\r\nInstado, o INSS recusa os créditos oferecidos, por não terem valor de mercado. Requer “que a TELELISTAS venda no mercado o que foi oferecido com o bem, e após efetue o pagamento do INSS” e que “informe quais e tantos bens possam ser penhorados” (fls. 386/387).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs direitos oferecidos em garantia são, à toda evidência, imprestáveis ao fim pretendido. Por outro lado, descabe obrigar o executado a vender no mercado tais direitos oferecidos à penhora, mormente considerando que o próprio exeqüente admite que não têm valor.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista que as diligências constritivas se frustraram (fls. 371/384), manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre as exceções de pré-executividade opostas (fls. 21/58, 60/87, 89/123, 135/160 e 162/187). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.525906-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AMIL SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada alega que os créditos ora exigidos estão sendo questionados no processo nº 97.0003601-4, no qual foi efetuado o depósito da integralidade da dívida (fls. 17/22 e documentos de fls. 23/34).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA executada traz aos autos apenas duas guias de depósito (cópias autenticadas à fl. 34) e extrato de consulta a depósitos judiciais (fls. 29/33). A despeito de referidas guias identificarem com precisão os valores de parte da dívida, os dados constantes do extrato são imprecisos, pois não indicam o número do processo a que se destinam a garantir. Outrossim, não foi sequer acostada cópia inicial do processo nº 97.0003601-4, impedindo-se que se verifique se realmente são questionadas as mesmas exigências aqui versadas.\r\n\r\nOra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526083-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A para cobrança de dívida no valor de R$ 43.510,87.\r\n\r\nInstada a esclarecer a pertinência da petição de fls. 13/14, eis que referente a partes estranhas ao feito (fls. 303), a S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE informa que, “por ordem do MM. Juiz Luiz Roberto Ayoub, da 01ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, em atenção ao Plano de Recuperação Judicial da ora peticionaria, [...] determinou fosse retirada a expressão “VARIG” do nome da empresa” (fls. 304 e documentos de fls. 305/311).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nS/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE oferece para garantia da execução ajuizada em face de VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A parcela do montante da indenização que tem a receber da União Federal nos autos da Apelação Cível nº 96.01.11458-0.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar sobre o oferecimento de bens por terceiro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem apresentação de óbice pela credora, expeça-se, imediatamente, carta precatória de penhora no rosto dos autos. Caso contrário, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre quaisquer bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.526146-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUSELETRO INSTALADORA ELETRICA LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nContudo, na hipótese, a despeito de sua integração à lide, dando-se por citada através do oferecimento de exceção de pré-executividade (art. 214, § 1o, do CPC), a pessoa jurídica executada não está mais estabelecida no endereço indicado na inicial e no incidente oposto (cf. mandado negativo às fls. 177/179). Desta forma, resta evidente a impossibilidade de sucesso da diligência constritiva determinada à fl. 183/184.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre as alegações e documentos de fls. 8/88 e sobre a presumida dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.542992-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528852-6 FAS ENGENHARIA LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsso posto, impende extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.525506-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, reconsidero a decisão de fls. 82 e declaro prejudicado o recurso de apelação do embargante.\r\n\r\n3 - Fls. 102/106: Recebo a apelação da Fazenda Nacional, que pleiteia a condenação da apelada ao pagamento de honorários advocatícios, no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.504441-4 NELIO MACHADO ADVOGADOS (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 140/145: Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.523143-3 REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a juntada por linha dos documentos trazidos pelo perito, a embargante se manifesta sobre o laudo às fls. 220/223 em 22/11/2004.\r\n\r\nRemetidos os autos à Fazenda Nacional em 3/12/2004, a embargada noticia, em 25/10/2006, que “o laudo pericial em si não está constando dos autos. Requer seja juntado para que a DRF possa dizer sobre as alegações, os documentos juntados e o laudo” (fls. 223, verso).\r\n\r\nA Secretaria informa que, após intensa busca feita pela Secretaria, não foi encontrado nas dependências desta Vara (fls. 228).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 228, traga a embargante, no prazo sucessivo de 30 dias, documentos e/ou cópias que considere úteis à recuperação de informações constantes do laudo extraviado, relacionados a fls. 217, bem como diga se, à ausência dele, pretende produzir prova suplementar de outra natureza.\r\n\r\nVoltem-me, após.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.535085-2 ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTINA SOBREIRA, DIOGENES SETTI SOBREIRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Esclareça o embargado se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500308-9 CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos VI e VII.\r\n\r\n3 - Cumprido o item supra, voltem-me para exame do pedido de deferimento liminar dos embargos (CPC, art. 1.051).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 217700"
                            ],
                            "217701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0079054-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Ao realizar a diligência constritiva, o Oficial de Justiça penhorou os bens indicados à fl. 69 de propriedade da empresa executada, nomeando como depositário e responsável por tais bens o Sr. Arturo Recarey Vilar (cf. fl. 69 verso).\r\n\r\nA despeito da autorização da alienação, a hasta pública foi suspensa, em face da sociedade devedora não ter sido localizada para fins de intimação para ciência do leilão (cf. fls. 74 e 79/80).\r\n\r\nA Fazenda Nacional, então, requereu a intimação do Sr. Arturo Recarey Vilar, depositário e representante legal da executada, para ciência do leilão (cf. fl. 82).\r\n\r\nO MM. Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Dr. Marcos Aurélio Silva Pedrazas, porém, reconsiderou a decisão que autorizava o leilão, em face das inúmeras tentativas frustradas de vender-se em hasta pública bens da espécie constrita. Outrossim, facultou à exeqüente diligenciar no sentido de indicar outros bens com sabida liquidez (cf. fl. 94).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente quer a citação dos sócios Francisco Recarey Vilar e Arturo Recarey Vilar, bem como a intimação do depositário para informar a localização dos bens penhorados (cf. fl. 94 verso).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNomeado depositário dos bens constritos, o Sr. Arturo Recarey Vilar, representante legal da executada, não manifestou qualquer resistência ao ato, anuindo, assim, quanto à obrigação de guarda e a preservação dos bens penhorados até o momento de sua exoneração.\r\n\r\nIntime-se, pois, o Sr. Arturo Recarey Vilar a indicar a localização dos bens constritos, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o, desde já, que deverá apresentar os bens sob sua guarda, se determinado, sob pena de ser decretada a prisão civil com o cumprimento infiel da ordem judicial (RHC 19.906/MG, STJ/2ª Turma, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ 17/04/2007, p.285).\r\n\r\nDeve o Oficial de Justiça, na oportunidade, indagar a localização atual da empresa executada e/ou de seus bens, dirigindo-se, a seguir, se for o caso, ao local indicado, para constatar a veracidade das informações. Por fim, proceda-se à constatação e à reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supra, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.111, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa executada e cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para regularizar a cota de fl. 94 verso, subscrevendo-a.\r\n\r\nConcluídas as diligências supra, voltem-me para apreciar o pedido de inclusão dos sócios.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.517030-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriun da de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.505140-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n2 - Sem prejuízo das determinações supra, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Dr. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, OAB/RJ 79.740, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.511344-8 HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional somente no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a embargante a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 95.0067503-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, RICARDO CARNEIRO FORTUNA). . \r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 1010/1015, que manteve anterior decisão (fls. 922/926) declaratória da ineficácia do contrato de locação de fls. 964/968, o qual, no ver da locatária PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., ora agravante, permitir-lhe-ia exercer direito de preferência no leilão realizado no âmbito da presente execução. Argumenta que o decisum embargado foi proferido com base em falsa premissa, de que o contrato de locação de fls. 964/968 não possui cláusula de vigência em caso de alienação do imóvel, quando na verdade essa cláusula está presente no item 2.2 de fls. 964. Acrescenta que a arrematante, ALTERNATIVA AUTO POSTO, sabia previamente da existência do contrato de locação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 1010/1015 por seus próprios fundamentos. A inexistência de cláusula de vigência no contrato em questão foi mero reforço das razões de decidir, tendo em vista que também restou destacado no decisum que, mesmo havendo tal cláusula, fica afastado o direito de preferência do locatário nos casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, nos termos da Lei nº 8.245/91, art. 32 (cf. fls. 1012). Ressalte-se, ademais, que esse comando legal evidentemente não é afetado pela circunstância de o terceiro arrematante em leilão judicial ter ciência prévia da existência do contrato.\r\n\r\nFls. 1046/1060: dê-se vista ao INSS sobre o cumprimento da carta que deprecou os atos necessários a imissão na posse pelo arrematante.\r\n\r\n6 - 99.0040000-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVIA LUCILIA SOUZA DE MACEDO (Adv. OCTAVIO SANTOS DE SOUSA) x OSVALDO LUIZ LIMA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Extinta a presente Execução Fiscal, a parte executada foi intimada para pagar as custas judiciais, mas não comprovou o recolhimento (cf. fls. 57 e 58 verso).\r\n\r\nO processo foi suspenso em agosto/2003 até ulterior manifestação do executado, porém a Secretaria informa que não constou da publicação da sentença o nome do advogado da co-executada Livia Lucilia Sousa Macedo e que o INSS não teve ciência do decisum. (cf. fls. 59/60).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se para fins de publicação o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 21/22.\r\n\r\n2 - Após, republique-se a sentença, intimando-se a executada a pagar, em 10 (dez) dias, as custas devidas (R$ 890,26, em maio/2007), que deverão ser recolhidas somente na CAIXA, através de DARF, sob o código 5762.\r\n\r\n(SENTENÇA DE FL. 57:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo Executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I, 795 e 269, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 708,93).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.”. Em 21/03/2003. (a) Carlos Guilherme Francovich Lugones, Juiz Federal)\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo recursal, dê-se ciência ao Exeqüente\r\n\r\n7 - 99.0078463-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GUARARAPES - ADMINISTRACAO E COM/ S/A (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMÉRCIO S/A, ao argumento de que não presta qualquer serviço a terceiros na área de administração, não devendo, pois, registrar-se, nem recolher anuidade ao Conselho Regional de Administração (fls. 23/28). \r\n\r\nManifestação do exeqüente às fls. 47/50.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA exceção de pré-executividade só dá ensejo ao conhecimento restrito, provisório e superficial das circunstâncias que envolvem o débito discutido. Trata-se de intromissão excepcional, no bojo de processo de execução, de elementos próprios do processo de conhecimento, em que o juiz deve decidir sobre questões que lhe competiriam conhecer de ofício, ou que sejam objeto de prova documental, comprovável cabalmente e de plano pela parte excipiente, já que a execução não comporta instrução.\r\n\r\nNo caso concreto, a alegação do excipiente não pode ser devidamente analisada pelo Juízo, pois está a depender de produção probatória, a qual encontrará lugar não na presente execução, mas em eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada, regularmente citada, a ser cumprido no endereço constante à fl. 23, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permitem, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução. Admitir a instauração da controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0087745-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE ABASTECIMENTO 23 DE ABRIL LTDA (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA) x ABRAHAO HAMU NETO (Adv. AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO). . 1 - Fls. 171/175: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução (art. 32, §2ºda Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.522393-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ILHA CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PEREIRA NEGROES (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x AMERICO PEREIRA NEGROES x ANTONIO PEREIRA NEGROES x SERGIO PEREIRA NEGROES. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524309-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LOPES SA ROCHA AUDITORES ASSOC (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS). . 1 - Intime-se o patrono da excipiente a assinar a petição de fls. 14/19, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade no petitório, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524633-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x NORMA MOITA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531375-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEDAN S/A SERVICOS E DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, oferecida em dezembro de 2005, pela executada, SEDAN S/A - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOS NACIONAIS, alegando a compensação do FINSOCIAL do período de 12/91 à 04/92, tributo objeto da presente execução, com os créditos apurados de contribuições recolhidas a título de majoração desse mesmo tributo e, posteriormente, declarados de cobrança indevida na Ação declaratória n.º 91.004699-8 (cf. fls. 16/17 e documentos de fls. 18/36).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO incidente de exceção de pré-executividade não se presta para veicular nenhuma das matérias aduzidas pela empresa executada.\r\n\r\nNão se trata de questões de ordem pública, de nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, nem, tampouco, se vislumbra comprovação manifesta e inequívoca das alegações.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro sequer a necessidade de instaurar-se breve contraditório. Senão vejamos.\r\n\r\nA excipiente obteve junto à 20a. Vara Federal sentença julgando parcialmente procedente o pedido, declarando ser indevida a cobrança da majoração originária do FINSOCIAL, produzida pelo artigo 7º da Lei 7787/89 e demais leis que alteraram as alíquotas, tendo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmado a decisão do juízo a quo. Inobstante, não lhe foi assegurado expressamente o direito de promover a compensação do indébito com outras contribuições.\r\n\r\nA teor do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se liquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do Executado, para afetá-la. Contudo, a documentação carreada aos autos não permite concluir que o excipiente tenha efetivamente compensado o débito em cobrança e/ou o quanto teria a compensar.\r\n\r\nOra, a compensação pleiteada depende de cálculos e aferição não só dos tributos, mas também do quantum, não conduzindo assim, de maneira irrefutável, ao reconhecimento da nulidade absoluta do título executivo, que, repita-se à exaustão, é requisito essencial à admissibilidade da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEventual dilação probatória será oportunizada em sede própria, qual seja, ação de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e não nesta via estreita de defesa.\r\n\r\nNesse sentido, recentemente, decidiram os Tribunais:\r\n\r\n“Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.\r\n\r\nI. O vício autorizador do acolhimento da exceção de pré-executividade é tão somente aquele passível de ser conhecido de ofício e de plano pelo magistrado, à vista de sua gravidade. Ele deve se traduzir, portanto, a algo semelhante à ausência das condições da ação ou dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, constituindo, sempre, matéria de ordem pública.\r\n\r\nII.- Tendo havido alegação de compensação dos débitos cobrados, incabível o acolhimento da exceção de pré-executividade, por não se inserir dentre as hipóteses de matéria de ordem pública, cuja apreciação possa dar-se inclusive ex officio pelo magistrado. \r\n\r\nIII É viável a análise da ocorrência da prescrição/decadência por meio de exceção de pré-executividade, desde que comprovada por prova documental inequívoca, constante dos autos ou apresentada juntamente com a petição. (Precedente do STJ)\r\n\r\nIV. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4ª Turma, TRF da 3ª Região, AG - 243438, UF:SP, DJU:09/08/2006, PÁGINA: 240, Relator(a) Juíza Alda Basto) \r\n\r\nE mais:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO EXTINÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO POR COMPENSAÇÃO: MATÉRIA PROBANDA, AINDA DEBATIDA EM DEMANDA OUTRA, COMPATÍVEL COM EMBARGOS DO DEVEDOR, GARANTIDO O JUÍZO - CTN (ART. 170-A) - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - Não viceja exceção de pré-executividade em Execução Fiscal ventilando extinção do débito por (possível) compensação havida (não homologada administrativamente), porque envolve valores controversos (ausentes as necessárias liquidez e certeza do \"quantum\" compensável) e não há prova cabal da coincidência entre os valores supostamente compensados e os executados. Não o bastante, a alegação atina com questão sob discussão judicial em demanda ordinária, esbarrando, então, no óbice do art. 170-A do CTN (introduzido em 2001), que, já pela sucessão temporal de demandas em curso (a Execução\r\n\r\nFiscal restou ajuizada em 2003), não se pode reputar retroativamente aplicado.\r\n\r\n2 - Necessária dilação probatória, com regular contraditório, típica dos embargos do devedor, garantido o juízo.\r\n\r\n3 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n4 - Peças liberadas pelo Relator, em 16/01/2007, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(7ª Turma, TRF da 1ª Região, AGTAG - 200601000369338, UF: MG, DJ: 2/2/2007, PÁGINA: 75, Relator(a) Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção.\r\n\r\nFls. 44/47: dê-se vista a Fazenda Nacional sobre a alegação de pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.541721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º Processo Dependente: 2006.51.01.527783-5, em apenso.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.520379-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EXECUTIVO MEIER E OUTROS. . 1 - Intime-se o patrono do excipiente a subscrever a petição de fls. 26/29, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade no petitório, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, eis que o exeqüente já se manifestou sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.533413-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x PAULO COCCHI FERNANDES x ARNALDO COCCHI FERNANDES. . 1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 33/40), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.542725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 96.0063948-5 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 275/280: Recebo a apelação da Embargada (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527783-5 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento,\r\n\r\nDeste modo, intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para apresentar cópias xerográficas autenticadas dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.525845-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.29/32, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505662-7 JOSE JOAO RICHA FILHO (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Promova a secretaria o desentranhamento das petições de fls. 72/79 e 81/82, acostando-as à contra-capa, eis que direcionadas ao Sr. Diretor desta serventia. \r\n\r\n2 - Fls. 64/70: Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 217701"
                            ],
                            "217702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.516335-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 904: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFornecida, pela autora, cópia da petição inicial, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0057736-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei 9289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0058721-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PAULO ROBERTO FALCONE POLLO (Adv. RAIMUNDO DA SILVA ALVINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei 9289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0058969-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PAULO ROBERTO FALCONE POLLO (Adv. RAIMUNDO DA SILVA ALVINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei 9289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 13/19, eis que estranha ao feito, devendo a Secretaria providenciar sua juntada aos autos pertinentes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0092818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORVAN AUTO PECAS LTDA ME (Adv. LUIS HENRY BOFFY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 16.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.515267-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVEN ARROWS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS) x GILSON BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO INSS comunicou o pagamento do crédito, requerendo a extinção do feito (cf. fl.35). Porém, em face do silêncio do executado, que não recolheu as custas, o processo foi suspenso em 03/04/2002 até manifestação da parte interessada (cf. fls.38 verso e 40).\r\n\r\nOra, considerando o estabelecido no art. 1º, inciso I da Portaria nº 49/2004 do Ministério da Fazenda, onde consta o limite de R$ 1.000,00 para inscrição em dívida ativa, e o art. 3º da mesma Portaria, que determina aos órgãos ou unidades responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterem às Procuradorias da Fazenda Nacional processos relativos aos débitos de valor inferior ou igual à R$ 1.000,00, não se mostra razoável que o feito permaneça indefinidamente em Secretaria aguardando o pagamento das custas cujo valor atual é R$ 489,56.\r\n\r\nSendo assim, em decorrência do pagamento do débito efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.521634-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RONALDO LOUREIRO DA CRUZ (Adv. ALDIR DA SILVA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4° da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade de fls. 44/46.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.521871-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WINDOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE ELENO RORIZ) x ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x ALVARO JORGE BRAGA MENDES x JOSE DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 137 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa executada, sob pena de ser reconhecida a ausência de sua capacidade postulatória, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- A empresa executada e Orlando Aguiar Antunes Pereira requerem a conversão do depósito judicial, realizado em 16/01/2007, em penhora para opor embargos à execução (fls. 137/138). Contudo, tal medida se mostra desnecessária, eis que, à luz da Lei n° 6.830/80, art. 16, I, o prazo para oferecimento dos embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a executada deixou escoar o prazo legal, sem ajuizamento de embargos (cf. fl. 140), convolo o depósito em pagamento. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para esclarecer sobre a quitação integral do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.503915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Recebo a apelação da executada nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.507227-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BOKEL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA x CLAUDIO CEZAR BOKEL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei 9289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519311-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA). . Fls. 128/136: Recebo a apelação da exeqüente nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.526719-5 FAZENDA NACIONAL x OHANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei 9289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.529047-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Fls. 162/168: Recebo a apelação do executado no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.531387-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SCHOTT VITROFARMA LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . Fls. 278/287: Recebo a apelação da executada nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504801-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICORDI BRASILEIRA S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Fls. 96/101: Recebo a apelação da exeqüente nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.542297-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.542525-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. CLAUDIO VINCENTO PALERMO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 57 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nFls. 57/380- Diga a Fazenda Nacional. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.542699-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. LIANDRA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a extinção foi provocada pela Fazenda Nacional (art. 4º da Lei 9289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 217702"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0594629-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ROBERTO DA SILVA (Adv. JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 92.0086705-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PRAINHA SOC/ AGRO INDL/ S/A (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x ABELARDO COIMBRA BUENO. . Tendo em vista o improvimento do agravo pelo TRF/ 2ªRegião, prossiga-se com os atos executórios.\r\n\r\nNão houve resposta ao ofício expedido ao juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujas informações impende sejam encaminhadas a este juízo para, posteriormente, atender-se ao pleito fazendário de fl.156, segundo parágrafo. Assim, reitere-se ofício suso, salientando urgência na reposta.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.507412-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Conheço dos Embargos de Declaração por tempestivos, contudo os rejeito, para lhes negar provimento por serem meramente protelatórios, eis que lhe falta adequação, senão vejamos: \r\n\r\nNão há qualquer obscuridade a ser sanada na decisão que decidiu a exceção de pré-executividade oferecida às fls.39/50 e, tampouco, deverá o juízo chamar o feito à ordem:\r\n\r\nA UMA, porque o fato de a empresa executada, ora embargante, ter aderido ao PAES - em evidente confissão de dívida - não foi matéria ventilada no bojo da exceção apreciada, e decidida, nos exatos termos em que ela foi proposta. A DUAS, pois prosseguia a ação executiva o seu curso normal, quando a expedição de mandado de penhora foi obstaculizada com a interposição destes embargos para sanar suposto vício, inexistente, apresentando-se, assim, com indisfarçável caráter protelatório, cabendo ao juiz, inclusive, a aplicação da multa prevista no art.538 do CPC.\r\n\r\nEm que pese a intenção de procrastinar o andamento do processo, com resistência injustificada ao seu prosseguimento, principalmente porque não comprova de maneira cabal a sua situação regular, e de adimplemento junto ao PAES, como mencionado em seus embargos, RELEVO, desta feita, a aplicação da multa.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado com ordem de penhora incontinenti.\r\n\r\nOutrossim, se deseja a executada comprovar a sua adesão ao PAES, que o faça com documentação ATUALIZADA, eis que àquelas juntadas em anexo aos embargos de declaração, não se prestam à prova.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.530453-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, LUISA MEDINA, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, SIMONE FRANCO DI CIERO, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.521841-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.509478-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido realizada a reserva de crédito, mediante ofício expedido à Vara de Falência, aguarde-se manifestação da Exequente.\r\n\r\nEsclareça-se, desde já, que cabe ao Exeqüente, como interessado na satisfação de seu crédito, acompanhar o processo de falência, ou seja, não deve a todo momento ficar solicitando a expedição de ofício deste Juízo ao falimentar para esclarecimentos que pode, e deve, obter mediante seus próprios esforços. \r\n\r\nSuspenda-se a Execução Fiscal até ulterior manifestação do Exeqüente requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.506340-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PRAINHA SOC/ ADRO-INDL/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o improvimento do agravo pelo TRF/2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que for de seus interesses. Face ao tempo decorrido, se nada for requerido, voltem-me para extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.506341-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o improvimento do agravo pelo TRF/2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que for de seus interesses. Face ao tempo decorrido, se nada for requerido, voltem-me para extinção do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0076605-5 PRAINHA SOC/ ADRO-INDL/ S/A (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Tendo em vista o improvimento do agravo pelo TRF/2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que for de seus interesses. Face ao tempo decorrido, se nada for requerido, voltem-me para extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.506025-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.509225-8 ALVORADA TAXIS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.532895-3 AMANCIO PAIVA RODRIGUES (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.505619-6 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526062-4 MOTOROLA IND/ LTDA (Adv. DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 143/8570 . Processo nº2005.5101.526062-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 2004.5101.531545-1 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/07 dos autos, com os documentos juntados às fls. 08/126.\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresentou impugnação às fls. 130/136.\r\n\r\nRéplica às fls. 142/144.\r\n\r\nNa fase probatória, ambas as partes noticiaram a perda de objeto dos presentes embargos, tendo em vista a substituição da CDA objeto da execução fiscal em apenso (fls. 148 e 150). \r\n\r\nTendo sido deferida a reabertura de prazo para apresentação de Embargos, nos termos dos arts. 2º § 8º e 16 da Lei nº 6.830/80 em sede do executivo fiscal em apenso, houve a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2004.5101.531545-1, em apenso, o juízo deferiu a reabertura de prazo para apresentação de Embargos, nos termos dos arts. 2º § 8º e 16 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.528307-0 FAET FABRICA DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS S/A E OUTRO x ARTHUR BITTENCOURT REDIG E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, CINTHIA DE SOUZA BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 142/8567 . - III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 97.0076604-7 ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Tendo em vista o improvimento do agravo pelo TRF/2ª Região, intimem-se as partes para requererem o que for de seus interesses. Face ao tempo decorrido, se nada for requerido, voltem-me para extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534776-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNão é possível, de momento, a apreciação justa da exceção interposta, eis que a manifestação da Fazenda resta pendente de pronunciamento da Receita Federal.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se conciliar os interesses em jogo, determino a imediata remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste de forma clara e precisa sobre as alegações de fls. 78/272, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512543-5 FAZENDA NACIONAL x PSC COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS). . Pretende a Executada desconstituir o crédito da Fazenda Nacional sob uma serie de alegações. \r\n\r\nOcorre que nenhuma delas ataca os atos processuais praticados por este juízo enquanto deprecado (art. 20, parágrafo único, da Lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 217892"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008219-8 GUACIRA FONTES CLEMENTE (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002464/2007 FOLHA 371/372 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.012448-0 ELIEZER DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002466/2007 FOLHA 375/377 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013830-1 ISABEL LIMA DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002448/2007 FOLHA 359/359 . Por tais razões, com base no art. 269, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, dando ciência à parte autora. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079070-3 TEODOMIRO LUIZ BALONECKER (Adv. ADINAN R DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002446/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109752-5 SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002447/2007 FOLHA 360/361 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a quantia de R$ 13.772,14 (treze mil, setecentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), na forma dos cálculos de fls 24, referente aos atrasados da pensão militar compreendida entre 01 de agosto de 1987 a 21 de setembro de 1992, ressalvando-se eventuais valores pagos a esse título em sede administrativa, quantia atualizada até 25/05/2007, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115647-5 SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002475/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora a quantia de R$ 1.837,75 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) conforme planilha acostada a fls. 121, referente a diferenças atrasadas da pensão civil devida a autora relativa ao período compreendido entre outubro de 2002 a junho de2006, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006008-4 MARILUCE GLORIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002462/2007 FOLHA 367/368 . Por essas razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 9,00 (nove reais) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.009,00 (dois mil e nove reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008802-1 ADRIANE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2007 FOLHA 346/347 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela pretendida determinando à CEF que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito em razão da suposta inadimplência relativa ao contrato de financiamento nº 19.2834.110.24-51, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), condenando-a, ainda, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo índices oficiais e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010892-1 VALERIA CRISTIANE VIEIRA GOMES (Adv. ANA CARLA P. DE A. LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002461/2007 FOLHA 365/366 . Pelas razões acima, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033462-3 CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ANTONIO GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002449/2007 FOLHA 355/357 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil e reais), a título de indenização por danos morais, bem como a quantia de R$ 389,78 a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034704-6 JANAINA VIEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002444/2007 FOLHA 352/354 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela determinando à CEF que retire o nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), condenando, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % a contar da citação, declarando, por fim, a inexigibilidade da dívida, indevidamente cobrada, relativa à prestação de nº 44 do contrato de financiamento estudantil firmado. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10. 259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047399-4 EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2007 FOLHA 282/283 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa data designada, proceda-se à leitura de sentença.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009182-2 ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002463/2007 FOLHA 369/370 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011459-7 ALMILCAR AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (Adv. JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 218130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA GALDINO RODRIGUES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONI ZACAO E REFORMA AGRARIA . . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA NASCIMENTO DE AVELLAR (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a CEF no pólo passivo, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, citem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO CENTRAL DO BRASIL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ODILON ANNES FILHO (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao levantamento imediato do do saldo de sua conta vinculada do FGTS referente à empresa indicada na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia do extrato da conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GRACIANO DA SILVA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos mês de Junho de 1987. \r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cit-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos mês de Junho de 1987, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSADO MACHADO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDY PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cit-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CABRAL PROENCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEJANDRO HECTOR DE FARIAS MANCYLLA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERSON BATISTA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA COSTA (Adv. MARI ABREU BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante cópia. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BRAGA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987 e Janeiro de 1989. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987 e Janeiro de 1989, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTONE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987 e Janeiro de 1989. \r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987 e Janeiro de 1989, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MARTINS (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALINE GOMES DA SILVA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS BEZERRA (Adv. JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICE DE ABREU RODRIGUES (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MARQUES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA MARQUES DE OLIVEIRA PIRES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARRETO CORREA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, tendo em vista o caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETA CAMILLO COELHO (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE AGUIAR (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DAMIANI (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY MACIEL LUZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VILAS BOAS VICTOR (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA DIVA LOUREIRO VIEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA BEZERRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 218132"
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                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091673-5 LUIZ CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.091673-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.091673-5\r\n\r\nAutor(a): LUIZ CARLOS RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091673-5 LUIZ CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102052-8 JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.102052-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.102052-8\r\n\r\nAutor(a): JOSE FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102052-8 JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102053-0 HELDER PINHEIRO DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.102053-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.102053-0\r\n\r\nAutor(a): HELDER PINHEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102053-0 HELDER PINHEIRO DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103400-0 RUI VELLOSO MARINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.103400-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.103400-0\r\n\r\nAutor(a): RUI VELLOSO MARINHO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103400-0 RUI VELLOSO MARINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012044-1 SEBASTIAO CLAUDIO RAMPAZIO GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012044-1\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012044-1\r\n\r\nAutor(a): SEBASTIAO CLAUDIO RAMPAZIO GONCALVES.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012044-1 SEBASTIAO CLAUDIO RAMPAZIO GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012067-2 ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012067-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012067-2\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO JOSE DOS REIS.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012067-2 ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012069-6 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012069-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012069-6\r\n\r\nAutor(a): PAULO ROBERTO RIBEIRO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acres cidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012069-6 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012076-3 LUIS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012076-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012076-3\r\n\r\nAutor(a): LUIS ALBERTO DA COSTA PINTO.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012076-3 LUIS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012107-0 GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012107-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012107-0\r\n\r\nAutor(a): GENALDIO PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012107-0 GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012137-8 AILTON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012137-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012137-8\r\n\r\nAutor(a): AILTON DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012137-8 AILTON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012154-8 LUIZ ANTONIO VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012154-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012154-8\r\n\r\nAutor(a): LUIZ ANTONIO VIANA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012154-8 LUIZ ANTONIO VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012155-0 PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012155-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012155-0\r\n\r\nAutor(a): PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012155-0 PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012156-1 ADAIR DE RIBEIRO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012156-1\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012156-1\r\n\r\nAutor(a): ADAIR DE RIBEIRO PIRES.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012156-1 ADAIR DE RIBEIRO PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012164-0 DJALMA CABRAL DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012164-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012164-0\r\n\r\nAutor(a): DJALMA CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012164-0 DJALMA CABRAL DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012165-2 ELON DA SILVA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012165-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012165-2\r\n\r\nAutor(a): ELON DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRé(u): FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012165-2 ELON DA SILVA LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012199-8 HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012199-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012199-8\r\n\r\nAutor(a): HELIO CARLOS LESSA DA COSTA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012199-8 HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012694-7 WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.012694-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.012694-7\r\n\r\nAutor(a): WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012694-7 WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037110-3 LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.037110-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.037110-3\r\n\r\nAutor(a): LUIZ SALVADOR MICELI.\r\n\r\nRé(u): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença retro, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.51.037110-3 LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 217865"
                            ],
                            "217666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024542-0 JULIO DE MORAES CERQUEIRA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que a pretensão do autor já foi satisfeita, inclusive com a realização do depósito.\r\n\r\nEventual resignação da patrona do autor deverá ser requerido por ação autônoma.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.060545-6 VITORIA POLICARPO FERNANDES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca da informação contida às fls. 62.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125171-0 HILDELAN DE SOUZA AFONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 724,63, conforme cálculos judiciais (fls. 21/23), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020539-2 FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor de certidão de fls. 82 devolvo o prazo recursal ao INSS.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento da petição de fls. 74/80, pois trata de matéria estranha ao presente processo, situação que pode ser atribuída à não localização do processo pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015402-9 CLAUDIA DIAS LOBATO (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.013383-5 SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.048810-1 MARIA LUIZA PINHEIRO FRAZÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a fim de que informe a este Juízo acerca da conversão do valor em seu favor, nos termos do despacho de fls. 84 e ofício retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.056912-5 REGINALDO PAULO DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a fim de que informe a este Juízo acerca da conversão do valor em seu favor, nos termos do despacho de fls. 103 e ofício retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129177-9 EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (Adv. HONDER J. BRESSAN WELLISCH ) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a existência de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, suspendo a execução até 30 de outubro de 2007, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nCaso nada seja requerido até a data final da suspensão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022287-0 ENAIDE ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ENAIDE ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 100.271,3101-4 - 9820611348725/90012924585), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.000,24 (dois mil reais e vinte e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031186-6 LINO SERGIO AARÃO SANTANA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a vista fora de cartório, tendo em vista o despacho de fls. 33.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 dias a contar da intimação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046091-4 DEJAIR CLAUDINO REP/MARILENE FERREIRA CLAUDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049309-9 MARCOS AURELIO RODRIGUES DUARTE (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 98/99, indefiro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 96, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.051009-7 ILDA LOPES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053099-0 LUZIA MARIA BALBINO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055245-6 HUMBERTO VALENCA LIMA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nVI - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVII - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056718-6 RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2007 12:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2006.51.51.056718-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001893-6 AGOSTINHA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002130/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001972-2 DJANIRA GALDINO TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002127/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001994-1 JOSE PEDRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE PEDRO NETO - PIS: 105.276.4062-7 - 59920600008876/612 (R$ 190,35) - 59920600939972/3000000656 (R$ 22,17)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 212,52 (duzentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004686-5 MARIO CYRILLO DE SOUZA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004724-9 DEVAIR VARGAS DE AMORIM (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007577-4 FELIX EMILIO PRADO CORNEJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002129/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007822-2 HELIO DIAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002128/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008126-9 WALDIR MARTINS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008571-8 PEDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008896-3 CARLOS ALBERTO CYPRIANO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009160-3 ANTONIO SALVADOR (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO SALVADOR - PIS/PASEP: 106.928.7573-2 - 9820611775193/90496682741), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 40,78 (quarenta reais e setenta e oito centavos), importância esta em 10/04/2007, tal como apurado pela ré às fls. 20/22, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009518-9 MARLI LAUX (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009654-6 JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - PIS: 103.306.8944-1 - 59920600197208/41042), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.145,18 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009892-0 ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO - PIS: 120.450.1336-9 - 59960300806941/68611), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.996,02 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010442-7 EDMILSON FERREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010572-9 JOSE MENDES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/03/2007 15:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010572-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010578-0 VEDY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010620-5 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010644-8 ESTER DIAS LOSA BRANA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010680-1 CLEVERSON FARIA COSTA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 217666"
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                            "216750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109196-1 THIAGO NASCIMENTO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 879,06, conforme cálculos judiciais (fls. 23/25), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109241-2 RODRIGO PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.078,05, conforme cálculos judiciais (fls. 23/25), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003949-1 MARIA DE LOUDES ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002145/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00, para cada autora, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução n°263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034765-4 JACIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002142/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046321-6 JULIANA ALVES CASANOVA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002152/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050303-2 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055938-4 JORGE FELIPE SANTOS DOS REIS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005315-8 ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002154/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a manter o pagamento das duas pensões estatuárias à autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008755-7 MAGNO NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de junte cópia de seus contracheques que demonstrem o recebimento da gratificação de campo, no período postulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.002125-2 GERALDA DE OLIVEIRA ADORNO (Adv. CLEBER ADORNO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002153/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104085-0 LUAN RIBEIRO PRATA REP/ LUCIANA RIBEIRO LIMA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002144/2007 . Em face do exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré forneça ao autor LUAN RIBEIRO PRATA, de forma solidária, determino que a ré forneça ao autor, 1 aparelho de glicemia capilar, 30 lancetas e 150 fitas para o aparelho, mensalmente e pelo período que se fizer necessário para o tratamento de sua doença.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.105865-9 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 103.188.0826-6 - 9820612138047/90122262470 (R$ 100,34) - 9820612138047/90122262488 (R$ 27,48) - 9820614159447/90329151617 (R$ 38,90)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 166,72 (cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114080-7 LUIZ CARLOS TAVARES CRUZ (Adv. LIA DOS S. GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002151/2007 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 17,77, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (06/05/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131827-0 MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (Adv. MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002143/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a inscrição da autora MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ no concurso público para provimento de vagas no cargo de PROCUARDOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA, previsto no Edital nº 1/2005-CESPE/UnB, seja acatada independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013146-3 ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002155/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir de cada desconto realizado a título de “tarifa de adiantamento ao depositante”, conforme extratos de fls. 08/16 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, REVOGO a tutela antecipada às fls. 61. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização do valor da condenação. Após, expeça-se ofício para requisição de pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033245-6 NILSON BATISTA BEZERRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NILSON BATISTA BEZERRA - PASEP: 100.203.6593-1 - 59920600079269/6340), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.526,12 (doze mil, quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos), importância esta em 29/03/2007, data dos cálculos judiciais de fls. 26/30, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042543-4 PAULO CESAR DE LIMA (Adv. CARLA VERAS MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002150/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia no antebraço esquerdo do autor e forneça todo o material necessário para tal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052200-2 SERGIO RESSIGUIER (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/04/2007 16:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052200-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, ou do Registro de Empregado, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054910-0 ARTUR DE PAIVA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, fornecer extrato CAGED.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento da diligência, venham os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056738-1 MARIA DE LOURDES ROSA DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002719-6 ZINETE PIRES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos extratos da conta poupança, nº 650604-6 (fls. 08), referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que se calcule o valor dos expurgos inflacionários do Plano Verão incidentes sobre a conta poupança da parte autora.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004847-3 OLAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007171-9 FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos de sua conta poupança, referentes ao período de junho a julho de 1987 e dezembro de 1988 a fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se apure eventuais diferenças de correção monetária devidas à parte autora, aplicando-se sobre o saldo na conta poupança os índices equivalentes a 26,06% - junho/1987 (Plano Bresser) e 42,72% - janeiro/1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEventuais diferenças encontradas pelo contador deverão ser atualizadas até o presente, devendo, ainda, incidir os juros legais de 1,0% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nRetornados, ou decorrido o prazo assinalado para o autor sem cumprimento integral, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007343-1 MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF E OUTROS (Adv. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intimem-se os autores a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias emendem a petição inicial, devendo especificar os reajustes postulados e formular pedido condenatório de recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nV - Retornados, dê-se vista ao MPF, nos termos do inciso II do artigo 82 do CPC.\r\n\r\nVI - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008002-2 MARCOLINO RAMA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008419-2 PEDRO FARIA FERREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009077-5 FRANCISCO MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009505-0 AMARO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AMARO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - 59920600573609/15090 - PIS: 106.755.1233-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.574,10 (seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010023-9 BRIVIO DAS NEVES RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça o seu pedido, devendo especificar os índices postulados para correção de sua conta do FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011578-4 LEA AYMES CORREA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 216750"
                            ],
                            "216761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131700-8 WHITE CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057080-0 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda o determinado no item I da decisão de fls. 11/12.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057561-4 CELSO DOS SANTOS MIGUEL (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002165/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.041157-4 HAMILTON NASCIMENTO (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, indefiro, tendo em vista o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004824-5 JOSE EDUARDO CEZAR BRANDÃO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002164/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nOs cálculos efetuados pela contadoria judicial estão de acordo com o disposto no despacho de fls. 56, que determinou o cálculo da diferença de correção monetária a partir de julho de 1994, em conformidade com o pedido autoral.\r\n\r\nAdemais, nos cálculos não houve limitação prescricional, que foi afastada na sentença.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.132317-3 ANDREIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002166/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003817-7 RAUL SUSTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. retro, indefiro tendo em vista o contido no Enunciado nº 39 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028040-7 LUIZALDO COSTA DA SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041818-1 CELIA ARAUJO ROSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055362-0 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057123-2 MARCOS ANTONIO DOS PASSOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011130-4 JAIR CANDIDO GONÇALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo: \r\n\r\nJuntar aos autos Termo de Representação nos moldes previsto pelo Provimento no. 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, cujo modelo pode ser encontrado no site do TRF da 2a Região na internet.\r\n\r\nesclarecer a este Juízo se existe algum beneficiário recebendo a pensão por morte ora requerida e, em caso, afirmativo, requerer a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\ninformar se recebe algum rendimento ou benefício mensal e, em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nmanifestar-se, expressamente, se renuncia a eventual valor que ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011444-5 MARIA HELENA ALVES RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDetermino a exclusão da RFFSA do pólo passivo, em vista do encerramento do processo de liquidação desta sociedade (MP 353/07). À SEDRJ para retificação da autuação.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nAs rés, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011576-0 SHEILA JALLES DE CARVALHO DE ARAUJO COSTA (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011658-2 MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003612-3 FLORISE SEGADILHA CARDOZO (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis, previdenciárias e de juizados especiais, e atento ainda ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério retardo no andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011138-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.053048-1 MANOEL SALVADOR RIBEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002171/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 34/35 para no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, e, com fulcro no art. 463, II, do CPC, ALTERAR A SENTENÇA de fls. 26/29, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\nMANOEL SALVADOR RIBEIRO, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a recomposição de sua conta vinculada ao FGTS com o valor transferido pela antiga instituição depositária. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor MANOEL SALVADOR RIBEIRO a quantia de R$ 1.366,91 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos, referente ao saldo da conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício do autor com a CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA. O valor da condenação deverá ser atualizado a partir dos cálculos de fls. 46/50 pelos mesmos índices aplicáveis às contas vinculadas ao FGTS e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.103890-9 WALTER MARTINS (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito deste Juizado Especial Federal, e em atenção aos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Nova Iguaçu/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027347-6 PAULO ROBERTO COLA (Adv. MARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049619-2 CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053958-0 ALTAIR DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou extratos da conta vinculada que comprovem o saque das parcelas previstas na LC 110/01, a fim de comprovar a adesão alegada na peça contestatória. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056714-9 WANDA PASCHUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a inclusão dos demais dependentes do “de cujus” no pólo ativo da demanda, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio ativo necessário, devendo, na mesma oportunidade, apresentar cópia dos documentos pessoais do dependente. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SEDRJ para as anotações necessárias e após, proceda a Secretaria ao cumprimento dos demais itens do despacho de fls. 26.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000900-5 ROBSON SOUSA ARAUJO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002172/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003013-4 RICARDO DE ALMEIDA NOBRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002167/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009282-6 ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido formulado pelo autor na alínea b.1 do item V da petição inicial, ante a evidente incompetência da Justiça Federal para declarar a existência de relação empregatícia. \r\n\r\nDetermino o prosseguimento do processo unicamente em relação ao pedido constante na alínea b.2, nos termos da Súmula 170 do STJ.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009741-1 LUCILIA DA CRUZ ABAS MUSAUER - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 e art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010768-4 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010967-0 MANOEL CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011128-6 AMAURY MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011183-3 ELIAS DE SOUZA REZENDE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011717-3 CEZAR JORGE FILHO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2007 11:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.011717-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014236-2 FLORA MARIA TEXEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, III, a fortiori, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte Autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5o Lei 10259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 216761"
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Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes às prestações da pensão alimentícia devida à autora no período de maio de 2004 a julho de 2005, incidindo correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ressaltando-se que não se trata da hipótese prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para apuração do valor devido à autora nos termos do dispositivo da sentença.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.050827-0 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 4.138,83, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de outubro de 2003 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098242-2 EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016389-0 ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028644-6 ADROALDO DE CASTRO GALVAO JUNIOR (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031657-8 MARCOS TADEU DE SOUZA ALVES (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034463-0 EDILSON CONDE BARBOSA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037289-2 ADILSON SAMPAIO GUEDES (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037293-4 MARCOS RONALDO ALMEIDA COSTA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037772-5 NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv. KLLEYB SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046461-0 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049094-3 SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002191/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora SIMONE ROCHA NOGUEIRA a quantia de R$ 14.696,47 (quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 39/40 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056367-3 DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056948-1 GISELIA SANTOS (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002615-4 ANTONIO CARLOS GODOY (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001549-2 RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004443-1 MARIA JOSE SANT'ANNA SAKUGAWA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004471-6 ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004478-9 JORGE RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008628-0 AURELIO OLIVEIRA FRAGA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013146-7 EDSON SOBRAL SOARES (Adv. JOSE RENATO DA SILVA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013380-4 CESAR COELHO DOS SANTOS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013806-1 MARIA DA GLORIA ROCHA DA PAIXÃO (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014709-8 REGINA DOS SANTOS PAES LEME DE ABREU (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015075-9 UBIRAJABA SIQUEIRA JAPIASSU (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.055652-0 ALVARO HENRIQUE DE LUCENA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002193/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.061472-0 GILVANETE MARIA RODRIGUES (Adv. SIDNEI BATISTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002189/2007 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1%, contados a partir do evento danoso (16/05/2005 - fls. 17), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.079121-5 RENATO SOARES BASTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002190/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023131-7 ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002212/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar o saldo da conta de Planos Econômicos (nº 59920602615953/414814 - CTPS: 61640/63) na conta vinculada do FGTS do autor, relativa ao vínculo empregatício que manteve com TELERJ TELECOM DO RIO DE JANEIRO S.A., em razão do acordo celebrado, bem como a liberar o saldo creditado na conta vinculada do FGTS, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.030043-1 WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002187/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição do autor independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.032657-2 ACIOLI COUTINHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002185/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043753-9 CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002192/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por CARLOS HENRIQUE MOREIRA (5753400002646/553489 - CTPS: 97523/088), relativa ao vínculo empregatícios que manteve com PETROBRAS DISTR S.A, conforme extrato de fl. 20 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.048331-8 TEREZINHA DE CARVALHO BIANCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002209/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por TEREZINHA DE CAVALHO BIANCHI (9920600259693/6808 - PIS/PASEP: 125.075.8729-8), relativa ao vínculo empregatícios que manteve com WERR - BAR E RESTAURANTE LTDA., conforme extrato de fl. 10 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054624-9 HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002186/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta de PIS, de titularidade do autor, HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (PIS/PASEP 107.076.9343-5), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056183-4 ROSEANA SEABRA NOGUEIRA (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002188/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por ROSEANA SEABRA NOGUEIRA (9820612379899/90265546598 - PIS/PASEP: 107.034.4951-3), relativa ao vínculo empregatícios que manteve com CENTRO P C DR SC LTDA, conforme extrato de fl. 17 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008917-7 MARON EMILE ABI-ABIB (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009873-7 DAMIÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013353-1 JOSE BONIFACIO DE MORAIS (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014201-5 JOSE TEODORO DE ABREU (Adv. HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 216767"
                            ],
                            "217427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022334-0 HOMERO MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 229, bem como o despacho de fls. 230, tudo indica que a parte autora efetuou o levantamento da quantia, objeto da condenação, em 17 de maio de 2005. Caberá aos interessados se dirigirem a uma das agências da ré para obter tal informação, uma vez que a pretensão já foi satisfeita por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037834-4 MIGUEL ARCHANJO SENNA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091128-2 ANTONIO SERGIO FELIX (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se novamente a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01, eis que deve ser considerado o valor do salário-mínimo na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022155-5 RAQUEL BELMIRA DA SILVA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu as exigências de fls. 104, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026754-3 SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028081-0 VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031834-4 URSULA HARTALIAN LAUTERT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037568-6 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040730-4 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041616-0 JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042786-8 MARLENE CARDOSO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052279-8 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055311-4 MARIO JOSE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055679-6 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055740-5 OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055743-0 LUIZ FERNANDO KUBRUSLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056604-2 RENA CORREIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003526-0 TERESINHA MARIA RODRIGUES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004696-8 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010022-7 ANTONIO APOLIANO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.033167-4 ANA BEATRIZ DUQUE DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002312/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.093794-5 VERA LUCIA DE PAULA MAGALHAES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA DE PAULA MAGALHAES COSTA - PIS/PASEP: 100.963.0689-8 - 59920600582888/9237 (R$ 4.191,53) - 59920600582888/3000020306 (R$ 92,00)), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.283,53 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), importância esta em 13/04/2007, data dos cálculos apresentados pela ré às fls. 31/35, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.099982-3 SERGIO MOURA DOS SANTOS (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, a pretensão do autor foi satisfeita com o levantamento do numerário efetuado em 14 de março de 2007.\r\n\r\nDessa forma, nada mais há a ser requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117276-6 ABRAHAO LIFCHITZ (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, pois a sentença condenatória apenas determinou o creditamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.120790-2 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a deferir, nos termos do despacho de fls. 37. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034783-6 MANITA NONATO XAVIER DAS DORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052039-0 MARIO LUIZ BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002303/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052100-9 BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001578-9 LUIZA SILVA MORAIS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002877-2 ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004111-9 GEORGETE PIMENTEL FONSECA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a habilitação de Simone Pimentel Fonseca, por não ser dependente habilitada à pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 11, revogo o despacho de fls. 49.\r\n\r\nCite-se, nos termos do despacho de fls. 39.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009083-0 CESAR ROSA DA SILVA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 10 de abril de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009348-0 RUBENILDO CAVALCANTI LUCAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009349-1 WILSON DA SILVA DOMINGOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010016-1 AILTON VALADARES EVANGELISTA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 217427"
                            ],
                            "217866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056037-7 JOSE JOAQUIM TAVEIRA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002507/2007 . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o CREAA-RJ se abstenha, com relação ao demandante, de exigir, cobrar, inscrever em dívida ativa ou executar valores pertinentes a anuidades fixadas pelo CONFEA/CREAS, bem como promova o cancelamento do registro do demandante no CREAA-RJ, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o CREAA-RJ se abstenha, com relação a JOSÉ JOAQUIM TAVEIRA, de exigir, cobrar, inscrever em dívida ativa ou executar valores pertinentes a anuidades fixadas pelo CONFEA/CREAS, declarando a inexigibilidade das anuidades cobradas com a respectiva anulação dos débitos porventura existentes, bem como promova o cancelamento do registro do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o réu, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.130286-8 EDNILSON CLAUDIO MELO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002591/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a retirar o nome do Autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (dezembro de 2005), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante, com fulcro no art. 4º da Lei 10.259/01, e presentes os requisitos legais, concedo, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, a obrigação de fazer imposta neste dispositivo, consistente na retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de vir a ser fixada multa cominatória, devendo ainda, comunicar o cumprimento da decisão nos autos tão logo a mesma se efetive.\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para requisição de pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017633-0 NILZA FERNANDES PINTO (Adv. SERGIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034884-1 JORGE DE ASSIS AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034933-0 ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036693-4 CELIO BATISTA CAVALCANTI (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036997-2 DIMON DIAS GONCALVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037689-7 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041962-8 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042577-0 JORGE SCOTT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042691-8 VALDECI JOSÉ GONZAGA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002562/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046102-5 RENATO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002566/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046147-5 ALDAIR LINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046213-3 ARLINDO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046575-4 ZACHEU ANTONIO NOGUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002565/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052920-3 ANTONIO VICTORIO DE SANT'ANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053050-3 VERA LUCIA GARCIA MACHADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053353-0 MARIO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054535-0 JURANDIR DA COSTA REP/P/ SILVANIA VELASCO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055403-9 FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055899-9 HELIO REIS DA PAIXAO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055901-3 IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055902-5 IRACY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055907-4 ROSALVO ANTONIO COUTINHO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056620-0 SEBASTIAO BERNARDO DE PAULO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056716-2 JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002111-0 PAULO MOISES DE ALMEIDA BARROS (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002197-2 PLACIDINO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002202-2 JOAO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSITA DE ARRUDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002392-0 LUIZ E M DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003293-3 ALCINO LUIZ DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003476-0 CHRISTOVAM BOTELHO FALCAO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004245-8 INACIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004539-3 SEBASTIÃO LEAL DE SOUZA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009120-2 UBIRATAN GUERREIRO PAULO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009166-4 MARIA DE LOURDES DUQUE ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057078-1 MARCIA NICOLAY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n_\r\n\r\n_Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n_\r\n\r\n_Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\n_\r\n\r\n_Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n_\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 217866"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017414-7 RAIMUNDO MAGNO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . \r\n\r\nFls. 108/112 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nA sentença de fls. 105/107 tem feição declaratória, de sorte que a declaração judicial do tempo de serviço prestado em condições especiais assume, após o trânsito em julgado, feição definitiva, indiscutível e imodificável, de tal modo que nenhum órgão público pode recusar a certeza dela decorrente.\r\n\r\nAssim, oficie-se à entidade pública a qual o autor está vinculado para que realize a averbação, em seus assentamentos funcionais, do tempo de serviço laborado em condições especiais pelo autor, conforme a sentença de fls. 105/107, resolvendo, em seguida, com a autarquia, a questão da compensação financeira.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060974-3 VALDIR MERCHIORO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls. 39/42, o INSS vem cumprindo os termos do acordo previsto pela Medida Provisória nº 201, de 23 de julho de 2004, visto que já procedeu à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como tem respeitado a programação de pagamento parcelado dos valores dos atrasados.\r\n\r\nEm face do exposto indefiro o pedido de fls. 37. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010104-1 JOYCE PEREIRA THEODORO DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados informados pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 90, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n4 - 2005.51.51.038582-1 NEIVA SUELI DE SOUZA VIANA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se a empresa PETROTEL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo o período no qual a autora laborou naquela empresa, devendo tal informação vir acompanhada da ficha de empregados e demais documentos pertinentes à mencionada funcionária.\r\n\r\nIntime-se JOAQUIM VIEIRA BOTELHO no endereço de fls. 191 para que, em igual prazo, informe se a autora laborou junto a sua empresa, indicando, inclusive, o período e os documentos que comprovem o informado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104049-7 ANA MARIA DUTRA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante a cópia da sentença do Mandado de Segurança impetrado pela autora, em 05/03/1996, contra o INSS, de nº. 96.0003333-1, o restabelecimento do benefício se deu com o pagamento das prestações não quitadas desde os cento e vinte dias que antecederam ao ajuizamento do mandamus.\r\n\r\nPortanto, retornem os autos ao Contador Judicial para que elabore o cálculo das parcelas vencidas de 01/09/1995 a 04/11/1995, com utilização da renda mensal inicial registrada na carta de concessão acostada às fls. 12, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcelas, e juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008269-5 MAURICIO BARBOSA DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, II E § 1º, DO C.P.C., DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E A EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, determinando, assim, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014077-4 FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nCumpra a autarquia o acórdão que julgou procedente o pedido autoral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049814-0 HERMES CÂNDIDO DE PAULA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 76/79 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nA sentença de fls. 73/75 tem feição declaratória, de sorte que a declaração judicial do tempo de serviço prestado em condições especiais assume, após o trânsito em julgado, feição definitiva, indiscutível e imodificável, de tal modo que nenhum órgão público pode recusar a certeza dela decorrente.\r\n\r\nAssim, oficie-se à entidade pública a qual o autor está vinculado para que realize a averbação, em seus assentamentos funcionais, do tempo de serviço laborado em condições especiais pelo autor, conforme a sentença de fls. 73/75, resolvendo, em seguida, com a autarquia, a questão da compensação financeira.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.004213-8 JOAO JORGE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.086835-5 YARA MORAES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.015797-2 JOAO SILVESTRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.056352-4 ELIZABETH BARRETO MONTEIRO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto às informações elaboradas pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115025-4 ALONSO CLEO FERREIRA LESSA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, devendo, ainda, a parte autora, neste mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos de fls.61/62. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos/informações do Contador Judicial e da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.004092-5 MARCOS AURELIO NEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno, à Contadoria. Após, dê-se vista às partes e, em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008729-2 MARIA AUXILIADORA FIGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial,bem como sobre o processo administrativo acostado aos autos, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013393-9 ADALZIRA LOPES BUTLER (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.128/141.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016046-3 RITA DE CASSIA PINTO OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016895-4 SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025026-9 MARIA DA ROSA MONTEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040418-2 MONICA TURNER PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052847-8 ADERLY SALDANHA LOPES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 218090"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SENA CAMBUI (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 30/32: Inadmito o recurso interposto, nos termos do art. 97 da Resolução nº 01/2001 da Corregedoria Geral da 2ª Região que diz:\r\n\r\n“As petições encaminhadas por intermédio do correio eletrônico deverão ser enviadas, necessariamente, através de arquivos digitalizados por meio de scanner, de modo a garantir a fidelidade do texto original, que será apresentado nos prazos previstos no art. 2º, parágrafo único, da Lei n° 9.800/99”.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PONCIANO PEREIRA RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO AYRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MURATT (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nindicar em qual especialidade médica deseja ser realizada a perícia;\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARVALHO AFONSO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO HENRIQUES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE FERNANDES CUSSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE CARVALHO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BAPTISTA SKINNER (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENTO VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 217882"
                            ],
                            "217883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE JESUS REP/ P/ ALAIDE MARIA DE JESUS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE OLIVEIRA BIZZO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR AMORIM (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE FERNANDES DE MELO COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY GONÇALVES SALGUEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'ADJUDA DE FARIAS BARD (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES ALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARAILDES MANUELA DOS SANTOS LESSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ANTONIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORDEIRO MACHADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI DOS SANTOS CALIN (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUSSA GHAZI GHAZI (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE CARVALHO ROCHA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA LUIZA DOS REIS FIRMINO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA FERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES PINTO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE AMORIM COSTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALBERTO SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLDA ARARIPE BARROS MONTEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS COCA - ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMUR MARTINS DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA AUGUSTA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 217883"
                            ],
                            "217884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER COHEN (Adv. FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHOLDO VIEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.005062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUAZE CAVALVANTE (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE FARIA MELLO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIVRAMENTO SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GODINHO LEITE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA GIOCONDA CAVALIERE (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUMAR DE FIGUEIREDO GOMES (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS FOGAÇA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA MEDINA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO QUIRINO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HONORATO FILHO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 217884"
                            ],
                            "217885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA CORREIA SANTANA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando de vidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA JOSE DA FONSECA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA TABET SALIM (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MEHLER (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEDIER MOREIRA GUIMARÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE VITO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MONTEIRO DA LEONARDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS RASO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUEIROZ DA SILVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS PENEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE PINA FIGUEIREDO REP.POR MARIA ROSA DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv. REINALDO CO NIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ALVES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv. HAIDEE ANTUNES ROSA, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 217885"
                            ],
                            "217886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034271-4 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista o despacho de fls. 124 onde requer o comparecimento de testemunhas independente de intimação, verifico que não há necessidade de depósito do rol de testemunhas. \r\n\r\nDefiro à parte autora, em cinco dias, prazo para vista em cartório.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054059-7 IRMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista o acórdão de fls. 86, designo o dia 20/09/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055332-4 ANTONIO AROULDO GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007 às 16h30, para coleta de prova oral quanto aos vínculos empregatícios pertinentes às empresas FOTOLITO BENE LTDA e RIO GRÁFICA.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053100-3 EDILEUZA DE LIMA MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 75/77: Devolvo o prazo recursal de 10 (dez) dias à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.052438-5 SABADO ESPOSITO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ás partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.073865-8 JANDYRA DE LIMA RODRIGUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . “ ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/07 às 14h30.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação. ”\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056902-6 JACIARA RODRIGUES NUNES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ás partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129448-3 MARIA EUNICE MELO DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028387-1 JOAO CABRAL (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040881-3 BELMIRO RODRIGUES LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 217886"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "218001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003985-9 EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a EDSON DE SOUZA MOREIRA (CPF.: 466.603.567-20) o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 24/02/2003, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049695-0 MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período trabalhado pela segurada MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL, no BANCO BANERJ S/A, de 05/01/1982 a 19/01/98, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 108.161.804-0) e pagando as diferenças devidas a partir da DIB (11/11/1998), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legal, nos termos dos cálculos de fls.242/251, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053956-0 OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de março e abril de 2004 (NB 42/102.995.486-8), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e apresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.001571-9 ILKA DAS DORES GOMES (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE, VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para determinar que o INSS proceda a extinção da cota parte da pensão por morte instituída por Walterley Pereira Pinto, relativa a Sra. THEREZINHA ROQUE PINTO.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, em razão dos valores descontados indevidamente a título de desdobramento do benefício percebido pela autora, desde a data da concessão da pensão para Sra. Therezinha Roque Pinto, até a data da efetiva extinção, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.130037-9 PAULO RODRIGUES COURA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a PAULO RODRIGUES COURA (CPF.: 429.411.997-72) o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 19/09/2000, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.002249-2 HYGINO VIEIRA DIAS FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a HYGINO VIEIRA DIAS FILHO (CPF 973.346.007-97), desde o dia 23/07/2004 (DER) até 31/01/2005, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011437-4 GISELE FONTENELE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 11/07/2003, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nO cálculo da RMI deverá ser feito com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015855-9 DILZA LOURENÇO BARROSO REP/ P/ JANIRA AMARAL BARROSO (Adv. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte n.º 21/010.691.738-2, em nome de DILZA LOURENZO BARROSO, pagando-se os valores atrasados desde agosto de 2003 até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029605-1 TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores relativos ao período de 17/02/2005 a 29/06/2005, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.030779-6 MARCO AUGUSTO CARVALHO AGUIAR (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 25/03/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/118.498.302-7), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDeverá, ainda, o INSS se abster de cessar o benefício na data prevista, devendo submeter o autor à nova perícia em data a ser agendada pela autarquia para averiguar a capacidade laborativa. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032882-9 EDSON MARTYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/513.101.331-0) em aposentadoria por invalidez, desde 11/04/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos referentes aos valores atrasados em virtude da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, expeça-se RPV e, após confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035432-4 SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de au xílio-doença NB 31/501.283.644-4, desde a DCB (12/04/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 27/04/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046395-2 VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenar o INSS a implantar em favor de VILMA OLIVEIRA DA SILVA (CPF.: 810.430.157-87) o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial com base na última renda mensal paga na aposentadoria por tempo de contribuição fruída pelo instituidor, devidamente reajustada.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 25/10/2005, até o efetivo pagamento do benefício por força de tutela antecipada (25/01/2007), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047708-2 CARLOS JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 31/10/2000, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/118.249.216-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, descontados os valores já pagos após a antecipação da tutela.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048499-2 ALCIMAR COUTINHO BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 15/03/2006 a 29/05/2006, relativo ao benefício NB31/514.730.545-5, indevidamente cessado, devendo o montante apurado ser corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050531-4 MIRIAM GERBES LOPES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RENATA GERBIS FELLIPE LACERDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a habilitar MIRIAM GERBIS LOPES (CPF 407.842.587-91), ao benefício de pensão por morte instituído por Ricardo Fellipe Lacerda, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de sua filha, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000663-6 LUCILENE DO CARMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 16/01/2006 (DER) até 01/03/2006, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002502-3 LUIS FREDERICO MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, a partir de 03/04/2007, nos termos da fundamentação supra, em favor do Autor a aposentadoria por invalidez previdenciária, cessando, concomitantemente, o auxílio-doença atualmente fruído pelo mesmo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, após eventual trânsito em julgado da presente sentença, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DIB (03/04/2007) até a efetiva implantação e cessação, respectivamente, da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, compensando os valores pagos ao autor a titulo de auxílio-doença concedido por força de tutela antecipada, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo. \r\n\r\nTransitando em julgado, com a apresentação dos cálculos relativos aos valores atrasados pelo INSS, expeça-se RPV no valor indicado, no limite de 60 salários mínimos. Após, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003541-7 JOCYLENE NOVAL DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 02/03/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.046.259-5), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003833-9 LUIZ PAULO FELIPE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 11/11/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.110.375-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 11/11/2006 até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010954-1 MARIA SALETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de MARIA SALETE DA SILVA FERNANDES (CPF: 443.809.687-15) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 20/12/2005 (DER do benefício nº 41/133.107.556-1), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 218001"
                            ],
                            "218002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012983-8 MARIA APARECIDA SANTOS VELZIE (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AMARYLIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. HELDER SOUZA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. VINICIUS NASCIMENTO NEVES, EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES, RENATO ANET). . Ante a não manifestação do perito até a presente data, conforme certificado à fl. 209,v., intime-se-o por oficial de justiça para que responda aos quesitos de fls. 70/71, que deverão acompanhar o mandado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.005828-7 ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011240-7 ADRIANO DA COSTA QUEIROZ (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018889-8 PATRICIA SILVESTRE DE BRITO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032709-6 RACHEL RAMIRES DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, que requereu administrativamente a regularização das contribuições bem como a Certidão de Tempo de Serviço, ora pleiteada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008806-9 SERGIO MARQUES LEOCADIO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Setor de Distribuição competente para que regularize o pólo ativo da presente ação, fazendo constar como autora somente JOSEFA DA SILVA LEOCADIO (CPF 665.712.357-49).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011768-9 MANUEL MARQUES REIS DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011582-6 ALCEA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a advogada da parte autora, Dra. Maria de Fátima Assis Silva Carreiro (OAB/RJ n° 142.362), não encontra-se cadastrada no sistema processual, remetam-se os presentes autos à SEDRJ para regularização cadastral.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para publicação da sentença de fls. 22/23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.018651-3 LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.041127-6 JOAO BATISTA TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.013171-5 HERMENEGILDO DA SILVA VIDINHA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.041727-1 SUZANA ROCHA DE PAIVA (Adv. ALCIONE GAUZE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.011442-4 MANOEL JOSE DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074098-0 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104687-6 AGUEMILDA VIEIRA DE LIMA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131388-0 MARIA ALICE DA SILVA MOREIRA SALOMAO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511418-1 FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE FILHO (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006998-8 GONÇALO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007273-2 joel joaquim de campos (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007708-0 JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015536-4 OSWALDO FRANCISCO XAVIER (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.016526-6 ULYSSES JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026233-8 ALBERTINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034325-9 SILVANA MARIA CHAVES CAJUEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047222-9 WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049313-0 JOSETI ABREU MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049601-5 CLAUDEMIRO DE SOUZA QUARESMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053250-0 ARLINDA GONCALVES SEVERIANO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053684-0 JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056487-2 ADILSON LEAL DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002501-1 ROSA MARIA BARROS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003487-5 MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 218002"
                            ],
                            "218003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016031-5\r\n\r\nAutor: LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016255-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016287-7\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA - REP/ ROZANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016365-1\r\n\r\nAutor: LUIS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA - REP/ ROZANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisa CNIS/CNIS-CI do falecido segurado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016585-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO PETRUCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016645-7\r\n\r\nAutor: ARACI DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas pontada às fls. 35, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 37).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018028-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE COSTA TEIXEIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CARDIOLOGISTA, CRM n.5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA TORRES PEREIRA REP/ VALDIR PEREIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018095-8\r\n\r\nAutor: LUCIANA TORRES PEREIRA REP/ VALDIR PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando original cópia autenticada do termo de curatela, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, informar o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia, bem como apresentar CTPS da autora, eventual ficha de empregada, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que a autora estava à época da deflagração da doença amparada pelo RGPS. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018096-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, se deseja a condenação do INSS na concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo laborado em condições especiais em tempo comum, bem como apresentar eventuais laudos, DSS8030, SB40 ou PPP, especificando quais períodos devem ser considerados como especiais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, ainda dentro do prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedor na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, no prazo estabelecido, ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018111-2\r\n\r\nAutor: JOSE SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018116-1\r\n\r\nAutor: DENILSON MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018127-6\r\n\r\nAutor: MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.018211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PINTO REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018211-6\r\n\r\nAutor: CLEBER PINTO REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n.5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FERREIRA LEMOS DE VASCONCELOS (Adv. BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA, SHARON DE MIRANDA GEPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018219-0\r\n\r\nAutor: NORMA FERREIRA LEMOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE ATAÍDE MOTA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018252-9\r\n\r\nAutor: ADRIANO DE ATAÍDE MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender ra zoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018272-4\r\n\r\nAutor: ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 218003"
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Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES JORGE (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES NAKAYAMA (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA RAMOS DE JESUS (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM TAVARES (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016736-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO DE AMORIM TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão do benefício NB 42/010.529.093-9, com base na aplicação do art. 58 do ADCT, bem como a incidência do percentual de 147% referente ao mês de setembro de 1991.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajuste com base no art. 58 do ADCT, impositiva a improcedência do pedido, pelos motivos que passo a expor. \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT, não possuindo, portanto, direito à revisão pleiteada.\r\n\r\nCom relação ao pagamento de diferenças decorrentes da não atualização monetária dos valores disponibilizados administrativamente em função do reajustamento de 147%, em setembro de 1991, outra não pode ser a solução senão o reconhecimento da prescrição da pretensão formulada, haja vista a norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a já anteriormente existente. De fato, tratando-se de valores, em tese, devidos em 1992, de hialina clareza ter sido a pretensão veiculada na presente demanda (ajuizada apenas em novembro de 2003) há muito fulminada pela prescrição.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I e IV do mesmo diploma legal quanto aos outros pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DE SANT' ANA E OUTROS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Deverá ser observada a cota-parte de cada autor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARIA DOS SANTOS GRECCO (Adv. MARCELA SILVA LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RAMOS GONÇALVES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JANUARIO DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018349-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA JANUARIO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL GOMES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (Adv. ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ANDRADE DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAYMUNDO DOS REIS (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BALBINOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOITA BENEDICTO OTTONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TURIBIO FREIRE DA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERNANDES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO GERSON DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 218004"
                            ],
                            "217027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.027192-2 ABEL DE PAULA CHAGAS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o silêncio da parte autora bem como a manifestação do Contador Judicial, ratificando o informado pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000974-0 AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 123/135, condenar o INSS somente a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 125, e a pagar o valor de R$ 2.193,11 (dois mil, cento e noventa e três Reais e onze centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício (com reflexos na pensão atualmente percebida, NB 300.300.914-3), bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003713-9 TERESA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 21/084.134.920-7, em nome de TERESA CRISTINA DE SOUZA e ADRIANA DE SOUZA BRITO, a partir de 01/11/2003 (data da suspensão), antecipando os efeitos da presente tutela em vista do caráter alimentar de que se reveste, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a suspensão até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo a implantação do benefício concedido, no prazo de 10 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.015396-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.037042-4 MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE BELEM RUFINO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORES: MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS E MARIA DE BELEM RUFINO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO-B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPreliminarmente, chamo o feito à ordem para retificar as partes da presente relação processual, devendo ser excluída do pólo passivo desta ação, e incluída no seu pólo ativo, MARIA DE BELEM RUFINO, tendo em vista o pedido de habilitação de fls. 50, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a ambos os autores a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretendem os autores a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de nº. 46/045.763.134-1 (com reflexos nas pensões 21/135.614.438-9 - fruída por Maurílio Ferreira dos Santos e cessada em 10/07/2006 por limite de idade, e 21/134.458.576-8, atualmente fruída por Maria de Belém Rufino), aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhes as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nRejeito, com fulcro no entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Colendo STJ, a prescrição do fundo de direito, acolhendo, não obstante, com base no artigo 103, parágrafo único da Lei nº 8213/91, a preliminar sub examine no que tange à pretensão concernente à cobrança dos valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nNo mérito, a matéria encontra-se pacificada pela Terceira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado no REsp. 226.777/SC, segundo o qual é devido o cômputo do IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, para a atualização monetária dos salários de contribuição, antes da conversão para URV, conforme art. 20, § 5o da Lei n.º 8213/91, com redação anterior à Lei n.º 9528/97.\r\n\r\nNo mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado n.º 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a correção monetária dos salários de contribuição para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%.”. \r\n\r\nAssim ressalvando meu entendimento pessoal, que é no sentido contrário à tese acima explicitada, e em observância ao princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, acolho a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício 46/045.763.134-1 (com reflexos nas pensões 21/135.614.438-9 - fruída por Maurílio Ferreira dos Santos e cessada em 10/07/2006 por limite de idade, e 21/134.458.576-8, atualmente fruída por Maria de Belém Rufino), com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados, individualizando esses valores com relação a cada autor (Maurílio Ferreira dos Santos - NB 21/135.614.438-9 e Maria de Belém Rufino - NB 21/134.458.576-8), conforme documentos de fls. 83/86. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente para que exclua do pólo passivo e inclua no pólo ativo da presente ação MARIA DE BELEM RUFINO (CPF 329969697-15).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054306-9 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, considerando que a incapacidade total para o trabalho deu-se apenas em 2000, época em que finalmente a Autora requereu o auxílio-doença junto ao INSS, quando há muito findo o período de graça, impositivo o reconhecimento da ausência de direito à proteção previdenciária invocada.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056401-2 ALEXANDRE CHARLES VICTOR COMTE WALEWSKI COLONNA (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 72: Em vista da ausência de crédito em favor do autor, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.072246-8 ANA MARIA ALLA MIMOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ANA MARIA ALLA MIMOSO \r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALLA MIMOSO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário, nº.42/83.093.243-7, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAcolho parcialmente, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando somente a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer que a ORTN foi instituída pela Lei n.º 6423, de 17/06/1977 como medida de correção monetária, em face do fenômeno inflacionário. Ao eleger tal índice, a referida lei estabeleceu preceito norteador de todas as relações de dinheiro, pelo que ao aplicá-lo na correção monetária dos salários de contribuição para efeito de cálculo do valor do benefício previdenciário, não se está negando vigência às regras contidas na Consolidação da Legislação Previdenciária.\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ, dos Tribunais Regionais e da Turmas Recursais do Rio de Janeiro reconhece a aplicação da ORTN nos salários de contribuição que antecedem os doze últimos meses da concessão da Aposentadoria por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, no período posterior 17/06/1977, quando foi instituída a ORTN, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, visto que para os benefícios concedidos no período entre a Constituição Federal e a Lei n.º 8213/91 devem ser atualizados na forma prevista nos artigos 31 e 144 desta lei.\r\n\r\nCom base neste entendimento foram remetidos os autos ao contador judicial para que procedesse aos referidos cálculos, sendo apurada uma pequena diferença em relação ao valor da RMI. \r\n\r\nAssim, de acordo com os referidos cálculos (fls. 224/235), a renda mensal inicial da parte autora corresponderá ao valor apurado na planilha de fl. 225, sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 6.978,76(seis mil e novecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 224/235, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 225, pagando o valor de R$ 6.978,76(seis mil e novecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.073971-7 MARIZA GOMES CARIOCA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.050646-6 CELSON PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): CELSON PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, nº73.417.196-0, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAcolho parcialmente, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando somente a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer que a ORTN foi instituída pela Lei n.º 6423, de 17/06/1977 como medida de correção monetária, em face do fenômeno inflacionário. Ao eleger tal índice, a referida lei estabeleceu preceito norteador de todas as relações de dinheiro, pelo que ao aplicá-lo na correção monetária dos salários de contribuição para efeito de cálculo do valor do benefício previdenciário, não se está negando vigência às regras contidas na Consolidação da Legislação Previdenciária.\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ, dos Tribunais Regionais e das Turmas Recursais do Rio de Janeiro reconhece a aplicação da ORTN nos salários de contribuição que antecedem os doze últimos meses da concessão da Aposentadoria por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, no período posterior 17/06/1977, quando foi instituída a ORTN, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, visto que para os benefícios concedidos no período entre a Constituição Federal e a Lei n.º 8213/91 devem ser atualizados na forma prevista nos artigos 31 e 144 desta lei.\r\n\r\nCurial, para o deslinde do feito, destarte, o fornecimento do rol dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Os vinte e quatro salários de contribuição mais remotos consubstanciam a base de cálculo sobre a qual haverá substituição dos índices oficiais de correção monetária pelos postulados na exordial e já chancelados pela jurisprudência pátria. \r\n\r\nTrata-se de dados de difícil obtenção, já que relativos a benefícios iniciados há, no mínimo, mais de dezoito anos, alguns, há quase trinta, de titularidade de pessoas extremamente idosas, todos anteriores à promulgação da Constituição da República. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o que dispõe o artigo 214 do Decreto nº 77.077/76, de clareza hialina a dificuldade em se obter tais dados junto aos órgãos da autarquia demandada, seja porque não estão cadastrados no sistema informatizado, já que implantado em data posterior, seja porque se presume a destruição dos procedimentos administrativos.\r\n\r\nNo caso concreto, foi facultada às partes a oportunidade de apresentação dos dados retromencionados, não tendo a autora logrado êxito. Quanto ao INSS, ou deixou de se manifestar sobre a determinação deste juízo, ou apresentou dados insuficientes para a elaboração dos cálculos, não se justificando, no entender deste magistrado, a substituição de sua atuação pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nPoder-se-ia argumentar que bastaria oficiar ao Arquivo responsável pelos procedimentos da APS informada na pesquisa INFBEN da DATAPREV. Ocorre que, muitas vezes, o benefício foi objeto de revisões, de alteração de endereço do titular, dentre outros fatos, circulando, assim, ao longo dos anos, por vários órgãos da autarquia demandada, inclusive em outras cidades e estados, tornando inviável a tentativa de localização, até porque raros os casos em que as autoridades administrativas são concludentes quanto à efetiva destruição dos mesmos. Na maioria das vezes, dão aos mandados de intimação natureza itinerante, encaminhando para os mais diversos setores, o que acaba inviabilizando a adoção de medidas judiciais coercitivas para cumprimento, já que o magistrado não tem como saber onde o PA esta arquivado efetivamente, se é que não foi destruído.\r\n\r\nDiante desta clara e inquestionável dificuldade, observada na prática, torna-se difícil e inviável determinar o momento em que exauridos os esforços para localização do PA. Ademais, caberia aos Procuradores da autarquia demandada, que efetivamente detêm a representação judicial da entidade, informar sobre a existência ou destruição dos mesmos, inclusive mediante a juntada de alguma prova do esforço envidado para sua localização. Ocorre que raras são as manifestações desta natureza no curso do feito. Em regra, os ilustres profissionais, não obstante todo o respeito de que são merecedores, reconhecendo-se, ainda, a dificuldade oriunda do trâmite de milhares de feitos, quedam-se silentes, em nada contribuindo para a solução da demanda.\r\n\r\nConcluindo-se pela inviabilidade de se afirmar e estabelecer o momento em que exauridos os esforços para localização do procedimento administrativo, não sendo possível, destarte, a aplicação da norma insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC, devendo o magistrado zelar, ainda, pela celeridade do feito, principalmente em sede de Juizados Especiais, onde tal princípio norteia a busca pela efetividade do processo, entendo que a melhor alternativa no caso concreto é a utilização dos índices e critérios estabelecidos na já conhecida Tabela de Santa Catarina. Mesma solução aventada para a hipótese de, uma vez localizado o PA, ele não conter todos os elementos necessários para os cálculos.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma tentativa de liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial, para aplicação da Tabela de Santa Catarina, resultando crédito favorável ao segurado CELSON PEREIRA DE ARAÚJO, impondo ressaltar que, devidamente intimadas sobre os cálculos, as partes não apresentaram impugnação.\r\n\r\nAssim, de acordo com os referidos cálculos (fls. 77/87), a renda mensal inicial da parte autora corresponderá ao valor constante à fl. 87, sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nCom relação a autora ROSALINA DE JESUS PEDRO DE FREITAS, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 77/87, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício do autor CELSON PEREIRA DE ARAÚJO, conforme fl. 87, e a pagar o valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.052314-2 IONA BORGES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.079209-8 ARLINDA DA SILVA BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não há que se falar em obrigação de fazer por parte da autarquia uma vez que vencedora na presente lide.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de peças tendo em vista não constar nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, ou reproduções autenticadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.086029-8 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a falta de entrega da peça original do recurso da parte autora, conforme previsto no art. 2.º § único da Lei 9.800/99, referente ao fax/petição eletrônica, enviada para esta secretaria, certifique a secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088386-9 ISAAC CHUT (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.110495-5 VINCENZO TROIANO (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Pretende a parte autora, reiteradamente, insurgir-se contra os valores pagos pelo INSS em cumprimento ao julgado. Fazendo uma análise detalhada dos mesmo, pode-se verificar que quantum pago pela autarquia (R$ 1.513,14) na competência de 11/06 refere-se à gratificação natalina, descontado o adiantamento da mesma (R$ 447,34) feito na competência de 08/2006 (fl.71).\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido retro, ficando o autor advertido quanto as cominações dos artigos 16 e 17, VI do CPC relativas à litigância de má-fé.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120007-5 nilza de souza lima cunha (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde o dia 31/10/2005, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/114.717.304-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para deter minar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537839-1 ROBERTO AGNELLA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 27 de junho de 2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, dentre outros.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nSem prejuízo de publicação no D.O., o autor deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006463-2 DARCY PEREIRA GARCEZ (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012925-0 JOSIAS GUIMARAES PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016912-0 ROSANE MARIA BETINI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido às fls. 107/109 tendo em vista que os quesitos formulados pela parte autora já foram devidamente esclarecidos pelo laudo pericial de fls. 102/104.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários pericial referente ao perito nomeado à fl. 99.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017692-6 JORACI FRANÇA DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019838-7 AMPARO VAZQUEZ GUERREIRO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, DECLARANDO PRESCRITA A PRETENSÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019887-9 MADALENA MARIA DE LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a falta de entrega da peça original do recurso da parte autora, conforme previsto no art. 2.º § único da Lei 9.800/99, referente ao fax/petição eletrônica, enviada para esta secretaria, certifique a secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019891-0 ILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a falta de entrega da peça original do recurso da parte autora, conforme previsto no art. 2.º § único da Lei 9.800/99, referente ao fax/petição eletrônica, enviada para esta secretaria, certifique a secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.021626-2 PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação, mediante provas nos autos, do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028301-9 MARINA CLAUDINA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, documentalmente, se as respectivas contribuições foram efetuadas como autô noma ou na categoria Empregada Doméstica, tendo sido nesta última categoria apresente cópia dos salários de contribuição referente aos meses de abril a junho de 1996 no prazo de 05 (cinco) dias. Caso em que os presentes autos com a documentação deverão retornar à contadoria judicial.\r\n\r\nNo caso de contribuição como autônoma venham os autos conclusos diretamente para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031877-0 JOAO SEVERINO DE SANTANA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls.retro indefiro, uma vez que os cálculos apresentados pelo INSS respeitam a prescrição qüinqüenal determinada na sentença.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036240-0 JOAO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037225-9 FRANCISCO CARLOS DOS S SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação, mediante provas nos autos, do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.043656-0 LOURDES DE JESUS KLIPPEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a informação do INSS (fls. 32) noticiando a impossibilidade de cumprimento da sentença ante a ausência de dados relativos ao falecido segurado no sistema da autarquia, intime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, cópia do carnê de pagamento de benefício (fl.09) do Sr. Sergio Gomes de Carvalho onde conste a RMI e o pagamento da contribuição em 08/83 (DIB) ou, não sendo possível, a carta de concessão do mesmo, com a DIB e a RMI.\r\n\r\nFindo o prazo, não sendo possível o cumprimento, tendo em vista a inexeqüibilidade da sentença sem pelo menos um dos documentos acima, arquivem-se os autos até o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nDeverá a parte autora, desde já, estar ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante o cumprimento desta nossa determinação.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.048106-1 AMIRTO DE OLIVEIRA PAULA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052844-2 ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BIANCA VERGINIA CAETANO E OUTRO (Adv. DANIEL FERNANDES MARQUES). . Fls. 156/158 - Ao excepto em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para o julgamento da exceção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803465-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a de fls. 07 é mera cópia reprográfica.\r\n\r\nO não cumprimento do determinado nos dois primeiros parágrafos ensejará a imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003993-9 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004515-0 CECILIA BERNARDO MORAES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar CECILIA BERNARDO MORAES (CPF.: 863.460.167-68), ao benefício de pensão por morte do segurado Cosimo Simões Maciel, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (17/11/2006). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004913-1 GILBERTO AUGUSTO MARTINS COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que a mesma se limita a fazer uma impugnação genérica, sem lastro probatório mínimo a sustentar sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.005294-4 MARIA ESMERALDA DA ROCHA MYNSSEN (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.006060-6 ALBERTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 186 - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o endereço da empresa SOTEP S.A., sob pena de julgamento do feito da forma como instruído.\r\n\r\nInformado novo endereço, intime-se por oficial de justiça, nos termos e prazo do despacho de fls. 101.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo para o autor, ou cumprida a diligência com a resposta da mencionada empresa, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010090-2 RUY DOS SANTOS AREAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010154-2 JOAQUIM PINHEIRO DE SOUZA (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a falta de entrega da peça original do recurso da parte autora, conforme previsto no art. 2.º § único da Lei 9.800/99, referente ao fax/petição eletrônica, enviada para esta secretaria, certifique a secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.010567-5 MOACYR DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração de hipossuficiência . \r\n\r\nDecorridos, cite-se o INSS, nos termos do despacho de fl. 36.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010705-2 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011892-0 VERONICA SANTOS COSTA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013212-5 MIGUEL MARCIAL LEMOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2005.51.51.099470-9 JORGE LUIS FRANCA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047684-3 DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052179-4 SEVERINA OLIMPIO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056890-7 MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002799-8 MARGARETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 217027"
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                            "217843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000475\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048662-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 22/06/07 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELA DRA SANDRA BERBERT (INFECTOLOGISTA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052350-0 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 22/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004881-3 BERENICE DA SILVA DE MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 22/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008910-4 ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 26/06/07 ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 217843"
                            ],
                            "217844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022029-0 LENI DE JESUS NETTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a petição de fls. 40, redesigno a AIJ para o dia 26/09/2007 às 15horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.056287-4 JOSE ALMIR AGUIAR DE MELO (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524984-0 DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. SANDRA BERBERT (INFECTOLOGISTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048436-0 VALCI DE SA PICORO (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049270-8 IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050786-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 18/05/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 06/08/2007, AS 10:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO (OTORRINO.) SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055556-1 JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 18/05/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057323-0 SONIA MARIA RANGEL (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 18/05/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800553-0 NELSON CARDOSO PAULINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001484-0 SUELI BARBOSA COSME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 29/05/2007 ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. SANDRA BERBERT (INFECTOLOGISTA).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001960-6 COSME RODRIGUES PESSOA (Adv. PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002708-1 VERÔNICA LUCIA MATOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003968-0 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004505-8 LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 18/05/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006153-2 MARCO ANTONIO DEODORO KELLY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 11/07/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CLÁUDIO MUNHÕZ (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 217844"
                            ]
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                "1ª Turmas Recursal do rio de janeiro": {
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015479-6/01 RENILDO CESARIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004267-1/01 ELENILTON DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008334-1/01 EUNICE DE FREITAS SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010145-8/01 CELSO VIANA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010228-1/01 GABRIEL DONATO MAZZONI RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010343-1/01 DIDIMO DAS NEVES CARDOSO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017352-4/01 CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024380-0/01 AMILCAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029560-5/01 JOEL PINTO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042546-0/01 WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050020-1/01 MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057130-0/01 NELSON MARIANO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 215258"
                        ],
                        "215259": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005880-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CORREA DA SILVA x MARCELO LUIS FERREIRA AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 215259"
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "211268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002040-4 NILO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 1178/1179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 236,09 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 484,88, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 3.894,00 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002948-1 AMELIA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 1303/1306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003008-2 VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003035-5 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 1123/1124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004064-6 JULIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 20/22, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2006.51.19.002888-9, cujo objeto contém, além da questão atinente à vinculação do valor do benefício ao salário-mínimo, a legalidade dos reajustes efetivados pelo réu, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000340-0 JOEL ALBERNAZ (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 1172/1174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000341-1 GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 1161/1163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000609-6 TEREZA ABREU DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 1158/1160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000833-0 NOEMIA DA SILVA CYPRIANO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 1169/1171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000968-1 JOSE MARIA PESSOA DE MELLO (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 1131/1133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000970-0 HERMAN GUIMARÃES BRAGA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 13/16, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2004.51.51.020514-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001010-5 WALTER WERNECK (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001011-7 HELIO ALVINO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 12/16, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.002912-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001374-0 ELIAS CARDOSO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 14/16, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2004.51.51.074048-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001410-0 EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv. CAROLINA TARANTINO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001596-6 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 12/15, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.000804-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001617-0 ALVANIR DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsoante a documentação de fls. 14/17, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.54.008070-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001640-5 CYRENIO CORREA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 15/17, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2004.51.51.043542-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002025-8 MARCOS ANTONIO DE PAULA NIGRE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 1294/1298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do autor, no valor de R$ 4.090,33 (quatro mil e noventa reais e trinta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003725-8 OSVALDO LUIZ MACHADO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 1109/1111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.004072-5 WILSON GONZAGA COUTINHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 1105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000146-3 THOMAZ JOSE DA ROCHA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 1074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000267-4 MARIA EUGÊNIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 1101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000272-8 DERLY DE OLIVEIRA CESAR (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 1108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000391-5 MANOEL ANTONIO DE PAIVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 1112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000430-0 MARLY TEIXEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 1067 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000442-7 NAIR CORREA HENRIQUE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 09/15, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2006.51.19.003442-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000518-3 DEOCLECIANO VENCESLAU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 1103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000537-7 JOSE SATURNINO FILHO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 1104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000654-0 DEIR ROSA MACHADO (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 1100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000841-0 JANDIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001084-1 ANGELINO RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 933/934 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001246-1 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 1119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001522-0 MARCIO JOSE DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 1118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002469-0 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 1334/1337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002573-6 THEREZINHA RODRIGUES QUEIROZ (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 1330/1333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002574-8 MANOEL DO CARMO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 1318/1321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.002735-6 WALDEMAR GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 1322/1325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.002761-7 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 1310/1313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.002847-6 ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 1255/1256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 158.300,80 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 544,97 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.450,52 (mil quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.002860-9 JORGE BAETA DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 1314/1317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002862-2 CEDNEA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 1326/1329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003216-9 ARMINDA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 1338/1340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da pensionista Sra. Arminda Rodrigues Pereira da Silva para R$ 625,00 e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.026,84 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.409,88 (três mil quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000024-0 NILO MOREIRA BITTENCOURT (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 1341/1343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 330.268,34 e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.867,64 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.063,57 (seis mil e sessenta e três reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000248-0 PAULO COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001225-4 WALTER GUIMARAES (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001309-0 THEREZA DE JESUS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 1220/1223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001316-7 CELIO LACERDA COUTINHO (Adv. MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 1197/1199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001337-4 ELZA PEREIRA FERREIRA (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 1216/1219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001464-0 ROSELI RAMOS REP/ P/ LAFAIETE ROCHA RAMOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 19/20 restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2004.5154002900-5 em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001690-9 GERCY SILVIANO RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência, em face da inexistência do periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.001752-5 HELIO MEDEIROS DE MELO FILHO REP/ P/ EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Helio Medeiros de Melo Filho, representado por seu curador Edson Helio Alves (fls. 15), objetivando a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão em virtude da morte de seu genitor.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plau sibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, representada pela existência de invalidez na data do óbito do segurado.\r\n\r\nNo caso em comento, apesar de o atestado de fls. 17 indicar que a incapacidade do autor iniciou-se em 1987, a certidão de casamento de fls. 14 datada de 27/05/1988 denota, em princípio, a inexistência de incapacidade para os atos da vida civil. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS (NB 10069325-3 - NIT 1.680.500.865-5).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz C. Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000767-2 MANOEL CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 1307/1309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 211268"
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000319-7 PAULO ROBERTO MANHAES CRESPO (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 217831"
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                            "217832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001825-1 CREUZA MARIA PESSANHA RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001951-6 FERNANDO DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001831-3 MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso: 2005.51.53.001831-3\r\n\r\nParte autora: MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada por MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o pagamento do reajuste integral de 28,86%.\r\n\r\nÀs fls. 34/35 foi julgado procedente em parte o pedido condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 49,56.\r\n\r\nÀs fls. 36/60, recurso da ré alegando a prescrição e a inaplicabilidade do reajuste vez que o soldo do autor era inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nÀ fl. 62 vem aos autos a parte autora e requer a desistência do feito.\r\n\r\nA esse respeito, dispõe o enunciado nº 07 das Turmas Recursais da 2º Região:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nOcorre, contudo, que, com a prolação da sentença, este Juízo esgotou sua função jurisdicional, não mais cabendo pedido de desistência da autora com relação à ação propriamente dita. Ademais, não pode, neste momento processual, ser entendido o pedido de desistência da parte autora como desistência da execução do julgado, uma vez que, antes do trânsito em julgado, não há que se falar em título executivo judicial. Desta forma, não poderia a autora desistir de uma execução que, a rigor, ainda não se configurou.\r\n\r\nDestarte, à vista das razões expostas, determino a intimação da parte autora para tomar ciência da sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000072-6 JOAO PERALVA BOUSQUET (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pleito de fl. 61, uma vez que não foi objeto do pedido da petição inicial, bem como exaurida a jurisdição com o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/54.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000101-2 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000323-9 OLIVIER SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000324-0 FRANCISCO SEABRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000331-8 AROLDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000332-0 ANTONIO ALBERTO LUTTERBACH (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000341-0 JOSE SERRAZINE (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000343-4 JOAO CORTES NARCISIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000344-6 JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000354-9 ELIO JOSE GONCALVES (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000494-3 LAERT ANDRADE (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000701-4 MARIA SUELI RODRIGUES SOUZA BARCELOS (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Na oportunidade e no mesmo prazo deve a parte autora se manifestar sobre a renúncia ao limite de alçada do JEF.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000702-6 GENESIO GOMES DE SOUZA (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Na oportunidade e no mesmo prazo deve a parte autora se manifestar sobre a renúncia ao limite de alçada do JEF.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000882-1 URSULA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000885-7 JOSE RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000894-8 SONIA BERRIEL PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000895-0 ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000904-7 MARIA SUELI GANDRA VIANA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nCópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 217832"
                            ],
                            "217833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000705-4 OLYMPIO GUILHERME DA SILVA REP P/ MAX AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%) dos autores OLYMPIO GUILHERME DA SILVA REP/ P/ MAX AZEVEDO DA SILVA, ANA DA SILVA LUTTERBACH, MANOEL BORGES BARCELOS, LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS e CARLOS ORNELLAS, com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004465-8 MARIA JOSE DE MELO BARCELOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000911-0 ELISIO DA SILVA SOUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a notícia do óbito à fl. 75, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Neste prazo, intime-se o advogado da parte autora para regularizar a relação processual, habilitando os herdeiros ou possíveis sucessores, segundo a Lei Civil. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001254-6 AMELIA VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001544-4 CIURENIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 325/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002705-7 ISRAEL BRITO DE SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de revisão através da aplicação integral do IRSM de 39,67%, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nE ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício pela aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 21 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000373-2 MARLENE TAVARES DOS PASSOS (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000373-2\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000913-4 VINICIUS VIANA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo e danos morais) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003231-0 ELANIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2005.51.53.005032-4 SALVADOR GERALDO SANTOS REP/P/ NALZIRA DA GLÓRIA SANTOS (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72% e 44,80%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000125-1 LUCILEIA OLIVEIRA MIGUEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000181-0 JOAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,40\r\n\r\n. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001664-3 RODOLPHO CARLOS JORDAO (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001754-4 LOURENCO DA SILVA SANTOS (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,85\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002751-3 MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - EXPURGOS - 18,02%, 5,38% e 7%), com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.002751-3\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000455-4 MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA GUIMARAES REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 3% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.000455-4\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000461-0 RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA ROSA E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA GUIMARAES REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 3% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.000461-0\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000462-1 VALDICEA DA CONCEICAO MACIEL SAMPAIO E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA GUIMARAES REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 3% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.000462-1\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000463-3 SILVIA REGINA MARCELINO ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA GUIMARAES REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 3% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.000463-3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 217833"
                            ],
                            "217834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001002-8 LUANA DA SILVA representada por MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo o dia 19/06/2007, às 10:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. LEONARDO PIRES GOMES, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada no Edifício Medical Center, na rua 13 de Maio, nº 286, 2º andar, sala 209 - CEP: 28010-260 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Ao MPF para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002305-9 ZILA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001493-2 VALDIR DA SILVA RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001741-6 ZENAIDE MENDES GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002454-8 MARIA JOSE LAURINDO PEREIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002454-8\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002473-1 ANTONIO PINTO BARCELOS (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Indefiro o pedido de fl. 51, uma vez que o mesmo, deve ser requerido junto a Agência do INSS.\r\n\r\n2- Intime-se.\r\n\r\n3- Após, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002655-7 JANIA MARCIA DIAS CARLOS (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002803-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/08/2007, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.003024-0 SILMAR PIRES PIERROUT (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/08/2007, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.003025-1 SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/08/2007, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004572-9 JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 178 . \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000321-5 CECILIA DAMASCENO (Adv. MARILUCI GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para que no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, bem como para comprovar a condição de única herdeira de Hipólito Damasceno.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000333-1 ALZERINO ANTONIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000335-5 CLORIVAL ANTONIO FRANCISCO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000342-2 JOSE LESSA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000345-8 JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000351-3 RUBENS JOSE GEVU (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000352-5 WALDIR JACINTO DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000353-7 VALTAIR RIBEIRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000495-5 DIRLEY NAVEGA MIGUEL (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000525-0 CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 217834"
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                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista a comunicação de cumprimento do julgado feita pela autarquia-ré às fls. 60/64, intime-se o Autor para comparecer na Agência do INSS nesta cidade, a fim de fazer a retirada da sua certidão de averbação de tempo de serviço.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES SILVA MELO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003400-2\r\n\r\nMANOEL GOMES SILVA MELO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.003400-2\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO HENRIQUE GUEDES FILHO E OUTRO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACIEL DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005255-7\r\n\r\nDAVID MACIEL DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.005255-7\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 965,50 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA RODRIGUES SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 15.891,01 (quinze mil, oitocentos e noventa e um reais e um centavo), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.776.785-8, com efeitos retroativos à data de 29/09/2005; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, compensadas as parcelas eventualmente pagas no período, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (24/02/2006, fls. 43), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o Autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida na decisão de fls. 40, nos termos ali expressos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000358-7\r\n\r\nJOSEFA BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000358-7\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000840-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000840-8\r\n\r\nCiência às partes de que as RPV's para pagamento do valor constante da sentença, bem como o da multa por atraso no cumprimento do julgado, foram expedidas e enviadas ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY SOARES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 38/41, que anulou a sentença de fls. 21/24, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto,\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 077656816-7) para Cr$ 412.683,14 e a RMB do mês de fevereiro de 2007 para R$ 487,22, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5.776,30 a título de diferenças vencidas até a competência de janeiro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 5.423,36 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA CRIVEL (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 046.603.859-3) para R$ 832,66 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 1.966,63, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 18.595,43 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MAGALHÃES SULEIMAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002822-5\r\n\r\nTEREZA MAGALHÃES SULEIMAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002822-5\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINA MARIA DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003216-2\r\n\r\nVALDELINA MARIA DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003216-2\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA LIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 045.770.664-3) para R$ 138,78 e a RMB do mês de ABRIL de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 441,42, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 8.606,15 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ANUNCIATA DA CRUZ (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 045.351.115-5) para R$ 176,54 e a RMB do mês de ABRIL de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 479,94, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5.678,05 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003363-4\r\n\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003363-4\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLISDETE GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LAMAS SUARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003473-0\r\n\r\nMANUEL LAMAS SUARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003473-0\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARIA PEROBA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, tendo em vista os cálculos de fls. 36/44.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA ROCHA TRINDADE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 42/045.178.769-2) para R$ 240,95 e a RMB do mês de abril de 2007 para R$ 665,95, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 9.996,11 a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES BEM (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE APARECIDA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 046.507.371-9) para R$ 466,28 e a RMB do mês de abril de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 1.573,27, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 19.659,24 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO GOMES MARTINS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 046.544.289-7) para R$ 485,67 e a RMB do mês de abril de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 1.088,95, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 11.749,82 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CAVALCANTE (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000342-7\r\n\r\nGILBERTO CAVALCANTE (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000342-7\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000365-8\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000365-8\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZADINO DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 045.767.688-4) para R$ 140,29 e a RMB do mês de abril de 2007 para R$ 387,74, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5.438,47 a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOUZA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000654-4\r\n\r\nMARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000654-4\r\n\r\nFls. 42 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/084.125.950-0) para Cz$ 70.583,99 e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.382,86, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00, respeitado o teto dos juizados especiais federais (art. 3º da Lei 10259/01) e a renúncia expressa pela parte autora aos valores excedentes a sessenta salários mínimos às fls. 9, a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORDES DA COSTA PRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/070.793.682-9) para Cr$ 157.571,42 e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 920,34, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.256,29 a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PAULO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE BENEDICTO ROCHA EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DE SOUZA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim da fixação da competência do Juizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para verificar se a autarquia utilizou os valores corretos das contribuições previdenciárias do autor para fixação da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNo caso de eventual diferença, informar a este Juízo quais seriam os valores corretos das contribuições a serem consideradas, o novo valor da RMI e o total das diferenças devidas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA ALVES DE SOUZA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, devendo fazer constar no pólo passivo da demanda os outros beneficiários, por tratar-se de litisconsortes necessários, fornecendo seus endereços para serem citados na forma da lei.\r\n\r\nCumprido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a).\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para verificar se a autarquia aplicou os índices de reajustamento corretamente no benefício do Autor.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA LIMA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEDITE DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, emendar a inicial para incluir LIZETE PINTO QUEIROZ no pólo passivo da demanda, fornecendo seu endereço para fins de citação, por tratar-se de litisconsorte necessária.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, emendar a inicial para incluir MARIA JOSÉ DE ASSIS LIMA no pólo passivo da demanda, fornecendo seu endereço para fins de citação, por tratar-se de litisconsorte necessária.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE ARAUJO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.001969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.001987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR NOGUEIRA GARSONE ELIAS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos comprovante do requerimento na via administrativa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY JOSÉ DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, fornecer cópia reprográfica da carta de concessão do benefício do seu cônjuge ou informar que tipo de aposentadoria gozava quando do seu óbito, para fins de pesquisa junto ao sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 9, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI MOURA DOS SANTOS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2005.51.51.099079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . Recebo o recurso da parte autora, no efeito devolutivo. Intimem-se as partes rés para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2006.51.68.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO FREDERICO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao requerido no parecer do Ministério Público Federal, informar a este Juízo quais são seus rendimentos mensais, comprovando-o, bem como esclarecer de quem é dependente no Plano de Saúde que disse possuir.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.68.006342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO SANTUCHE (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s) CTPS que contenha(m) o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.68.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR CABRAL PERDIGAO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) até a data de 11/04/1976, em especial aquele celebrado com a empresa Banco Itaú S/A e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS correspondentes. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.68.001604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RAMOS DE AQUINO BARAUNA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CEF exclua o nome da autora do cadastro do SERASA, em relação aos cheques nos. (046/050), da conta corrente nº 1334.001.18724-8, antecipando os efeitos da tutela, a fim de que tal exclusão ocorra no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), bem como condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.003991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO RIBEIRO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ CORDEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.68.005083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO JOSE DA SILVA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.000191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON CHRISTIAN CAJUEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.000392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.000396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASTOS MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.000934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PALMIERI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCO CORTES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.001217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINART BRAZ FERNANDES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR RANGEL PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.001247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANGELO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.001267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR BORGES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.001365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERONCIO ROQUE (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEZULLA DE LIMA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 217878"
                            ],
                            "217879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO MARIA DA CONCEICAO (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, com pareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da União(Fazenda Nacional), no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SIMOES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Expeça-se RPV requisitando o valor de R$ 10.637,55 (dez mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), relativos aos atrasados devidos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor determinado na sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2ª Região e de que seus dados encontram-se disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, munida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001441-6\r\n\r\nMARLENE RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.001441-6\r\n\r\nTendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002750-2\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.002750-2\r\n\r\nTendo em vista que, a autarquia-ré limitou-se a calcular os atrasados do auxilio doença NB 501117316-6, no período de 04/04/2003 a 25/07/2003, e considerando que a sentença de fls. 73/75, determinou o restabelecimento do referido auxilio, a partir da sua cessação indevida (30/06/2006), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a sua efetiva implantação, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias esclarecer a metodologia utilizada nos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIGNO CORREA GARCEZ (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007293-3\r\n\r\nBENIGNO CORREA GARCEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007293-3\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão transitada em julgado, que reformou a sentença de fls. 16/17, condenando o INSS a majorar o coeficiente da aposentadoria por invalidez da parte autora para 100% do salário-de-benefício, na forma do art. 44 da Lei 8.213, e na forma da Lei 9.032/95, a partir de 28.04.95, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitado o valor dos atrasados a 60 salários mínimos na data da distribuição, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC; art. 161, §1º, do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ e Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nFica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado, arbitrados no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos da Res. 440/2005, do CJF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PRAXEDES SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007756-6\r\n\r\nMARIA JOSE PRAXEDES SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007756-6\r\n\r\nTendo em vista comunicado de depósito, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 39, que condenou o recorrente ao pagamento de honorários, intime-se-o para o pagamento de R$ 200,00 (duzentos) reais, a título de honorários sucumbenciais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a União para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE SILVA BARBOZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002796-8\r\n\r\nNILZETE SILVA BARBOZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002796-8\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.776.785-8, com efeitos retroativos à data de 20/06/2006; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (20/10/2006, fls. 20), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o Autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença ao Autor no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CASIMIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003683-0\r\n\r\nIZABEL CASIMIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003683-0\r\n\r\nFls. 19. Defiro a dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de (RG/CPF/PIS), para a autarquia-ré implantar o benefício de pensão por morte em conformidade com a r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GERPE GARCIA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004542-9\r\n\r\nMANUEL GERPE GARCIA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004542-9\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004962-9\r\n\r\nCAETANA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004962-9\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 52/58, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCÍLIA AUGUSTA DA SILVA CRISOS TOMO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005161-2\r\n\r\nLUCÍLIA AUGUSTA DA SILVA CRISOS TOMO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005161-2\r\n\r\nFls. 30. Defiro a dilação do prazo por mais 40 (quarenta) dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MERCEDES RAMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Acolho o patrocínio da ilustre advogada constituído pela parte ré, nomeando-a como defensora dativa, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, que ora arbitro no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva a contemplar com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MACENA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão do complemento de 25% do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que necessita de assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 24 de julho de 2007 às 13:30 horas na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade. Nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em nefrologia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) torne necessitado(a) da assistência permanente de uma outra pessoa para desempenho de suas atividades habituais? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado de viver sem a assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PAIXAO ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000939-9\r\n\r\nPRISCILA PAIXAO ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000939-9\r\n\r\nSuspendo o curso do processo pelo prazo de 30(trinta) dias. Providencie a Secretaria. \r\n\r\nFindo o prazo da suspensão, designarei nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - Sala 601 - Jardim 25 de Agosto, no dia 06 de julho de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS MENEZES (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de AMORALINO SILVESTRE DE MENEZES. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias do requerimento administrativo do benefício citado e dos documentos de identificação dos filhos menores apontados na certidão de óbito de fls. 10.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o para, no mesmo prazo, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; em caso positivo trazer cópia do processo administrativo; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido AMORALINO SILVESTRE DE MENEZES, filho de Margarida Laurinda de Mello, no RGPS, qualificando-os em caso positivo. Manifeste-se, ainda, a parte ré, sobre as informações de fls. 14 em que se verifica que a Data de Cessação do Benefício do falecido é 31/05/2005, sendo que a certidão de fls. 10 informa que o óbito ocorreu em 24/12/1993. \r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CLAUDIO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES PIMENTEL, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Jardim 25 de Agosto, no dia 19 de junho de 2007 de 2007, às 10:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SALES DE JESUS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar a Autora com 23 anos, conforme documentos insertos nos autos.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FILIPPO, Medido Clínico Geral, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Mal. Deodoro, nº 629, Grupo 302 - Jardim 25 de Agosto no dia 25 de junho de 2007, às 10:00 horas para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito, de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EDUARDO DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA e CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Jardim 25 de Agosto, no dia 29 de junho de 2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMIRO ALVES DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HOMERO GRIGATO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685 - Jardim 25 de Agosto, no dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002066-8\r\n\r\nNICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002066-8.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar o Autor com 58 anos, conforme documentos insertos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PARANHOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002067-0\r\n\r\nDANIEL PARANHOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002067-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar o Autor com 44 anos, conforme documentos insertos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002069-3\r\n\r\nOLIVEIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002069-3.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar o Autor com 53 anos, conforme documentos insertos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE BOTELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMA BARCELOS DA COSTA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre nº 271 - Jardim 25 de Agosto no dia 03 de Julho de 2007, às 9:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.68.006216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA LAMBERT (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . \r\n\r\nFls. 61 - Nada a prover tendo em vista que os presentes autos são virtuais e todas as informações podem ser encontradas no sítio www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nIntimado, voltem os autos para o arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.68.003446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003446-4\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.003446-4\r\n\r\nIntime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, que contas vinculadas ao FGTS o autor possui, esclarecendo quais são de base inativa e se o mesmo possui alguma conta referente aos planos econômicos (Verão e Collor I). Apresentar o valor do saldo e data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.68.004138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.68.006010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA COSTA GONCALVES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte União, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZ SALLES CORREA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005228-8\r\n\r\nROBERTO THOMAZ SALLES CORREA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005228-8\r\n\r\nIntime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor possui conta(s) vinculada(s) ao FGTS referente aos planos econômicos (Verão e Collor I). Em caso positivo, juntar aos autos os extratos correspondentes e, ainda, esclarecer se a parte autora firmou Termo de Adesão, comprovando, se for o caso, o pagamento dos valores eventualmente depositados.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DIAS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000639-8\r\n\r\nELIAS DIAS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000639-8\r\n\r\nIntime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor possui conta(s) vinculada(s) ao FGTS referente aos planos econômicos (Verão e Collor I). Em caso positivo, juntar aos autos os extratos correspondentes e, ainda, esclarecer se a parte autora firmou Termo de Adesão, comprovando, se for o caso, o pagamento dos valores eventualmente depositados.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROEL MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MOTA MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA, MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes rés, que deverão em contestação escrita, manifestarem-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecerem ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuserem para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 217879"
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                            "218755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PIRES CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PIRES CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANI CARDOSO BARRETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 58, que não identificou incapacidade na autora para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDO ASSIS GOMES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS ao pagamento da diferença da renda mensal efetivamente percebida no período de 20.07.2005 a 06.02.2006 e a calculada sem a limitação imposta pela Medida Provisória n.º 242, de 24.03.2005, aplicando-se as normas e metodologia de cálculo previstas na Lei 8.213/1991, novamente em vigor sem o acréscimo do parágrafo 10 ao artigo 29 após a rejeição da MPV 242.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao valor de R$ 22.800,00, equivalente a 60 salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON LOPES DANTAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, como CTPS, carnês de contribuições previdenciárias, etc., que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BORGES DE MEDEIROS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 60, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00 (fls. 45), nos termos do art 3º, §2º, da Resolução 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da cessação do benefício (05/03/2005), considerando a renda mensal no valor de R$ 420,17 em 03/2005, que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GOMES BARRETO (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.413.185-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 06 e 26 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ADRIANO DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.963.548-2 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vin te e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 28 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO FORTUNATO DE CAMPOS (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.047.328-3 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 20.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RICARDO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82.735.890-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS INACIO DE ARAUJO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 72.132.113-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atra sados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 07 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES RAMOS (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nInicialmente afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 58, pois por simples consulta no sistema processual desta Justiça Federal verifica-se tratar de Mandado de Segurança extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (29/03/2007), considerando a RMI no valor de R$ 2.168,08 em 03/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.000896-7, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, conheço da inexatidão material presente na sentença proferida para, declarando a sua nulidade por descumprimento aos requisitos essenciais da sentença constantes do art. 458, do Código de Processo Civil, determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DA TRINDADE E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOS DOS AUTORES, condenando a CEF a lhes pagar R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) para cada um, a título de danos morais pela indevida inscrição no SERASA especificada às fls.66. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE LOPES SANTOS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTILEA DA SILVA RAMOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos e o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o Dr: Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR LEITE DE ALMEIDA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR LEITE DE ALMEIDA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho em inspeção.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.68.007010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA RIBEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/07/2007, às 16:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO MARMELO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1003, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/07/2007, às 16:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 218755"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000100-5 VALDIR FABIO DA COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001011-0 LUIZ SERGIO PIMENTA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO, MILTON SANTOS MACHADO, JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002107-7 FRANCISCO PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002206-9 ALCIDES DOS SANTOS (Adv. CAROLINA PRESTES VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia de seu documento de CPF, bem como da mesma.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a decisão de fl. 164.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002280-0 ELZO CASTILHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial e requeira o quê de direito.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002548-4 EMMA WALTER KRAMAER SANTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o advogado da parte autora, para que, em cinco dias, forneça cópia de seu CPF, bem como daquela.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para que proceda ao devido cadastro.\r\n\r\nApós, tendo em vista o determinado na decisão, ora anexada, às fls. 110/112, requisitem-se as verbas devidas, devendo porém, antes, o INSS ser intimado desta decisão.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004744-3 SELMA CABRAL WAGNER E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005554-3 SEBASTIAO COURA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 147, defiro por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000031-9 ANTONIA CANDIANO PINHEIRO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO, FRANCISCO DE ARAÚJO ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000159-6 IVANIR DE AZEVEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, forneça cópia de sua carta de concessão de seu benefício ou documento equivalente, onde conste sua DIB e RMI.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000163-8 DARIO YOLANDA DA MATTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão da gratuidade deferida; ao Contador para apurar o valor devido à parte autora conforme decisão de fls. 93/98.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000164-0 DARIO YOLANDA DA MATTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.08.000219-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela Caixa em audiência, intime-se a mesma para que, no prazo de cinco dias, apresente a Carta de Arrematação do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nInobstante, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso, bem como o prazo de escoamento de resposta da Seguradora naqueles feitos.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001075-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, à inclusão da Seguradora - CAIXA SEGUROS S/A - no pólo passivo da ação, bem como sua citação.\r\n\r\nInobstante, considerando a informação prestada pela ré em audiência, intime-se a mesma para que, no prazo de cinco dias, apresente a Carta de Arrematação do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.001076-2 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, à inclusão da Seguradora - CAIXA SEGUROS S/A - no pólo passivo da ação, bem como sua citação.\r\n\r\nInobstante, considerando a informação prestada pela ré em audiência, intime-se a mesma para que, no prazo de cinco dias, apresente a Carta de Arrematação do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000930-6 NELSON RODRIGUES E SILVA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Intime-se a parte ré para que, no prazo máximo de quarenta e oito horas, apresente os extratos fundiários da conta que alega ter havido a adesão, com os respectivos demonstrativos de saque, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000076-6 GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os documentos trazidos aos autos pela parte autora (fls. 36/42), verifico que o pedido constante da inicial dos presentes autos - indenização por dano moral em conseqüência da não retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito -, na verdade, decorre do não cumprimento por parte da ré, do comando judicial contido na sentença proferida nos autos do processo n.º 2002.51.03.000961-9, que determinou que fosse considerado o mês de outubro de 2003 como o do vencimento da última prestação do contrato de empréstimo firmado junto à ré.\r\n\r\nA nova inserção do nome da autora no SERASA decorre, como narrado, do inadimplemento da parcela relativa ao mês de outubro de 2003, não descontada pela ré do salário da autora, descumprindo desta forma o comando contido na sentença proferida.\r\n\r\nPor outro lado, a referida sentença, cuja cópia do dispositivo encontra-se acostada à fl. 18, condenou a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00, não se podendo afirmar, entretanto, que tal condenação seja referente a indenização por dano moral, como pleiteado pela autora na peça inicial daqueles autos - o que configuraria a coisa julgada com relação ao pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, tenho que o pedido da autora nestes autos encontra-se abrangido pelo fenômeno da continência (art. 104 do CPC), eis que parte integrante do pedido anteriormente formulado.\r\n\r\nDesta forma, declino da competência para o Juízo da 1a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, perante o qual tramita o processo n.º 2002.51.03.000961-9, e determino a imediata remessa dos autos, na forma autorizadora do art. 105 do CPC, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000793-4 EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Fl.106, defiro por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO OLIVIERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, SERGIO GRAIEK, NEEMIAS PEREIRA LIMA, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . \r\n\r\nFl. 515 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, para fins de informar a este Juízo se já houve designação de Audiência de adequação das condições estipuladas ao réu Carlos Felipe da Silva Cardoso.\r\n\r\nSem prejuízo, designo o dia 26/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de inquirição de testemunha de defesa arroladas, às fls. 405/406.\r\n\r\nIntime(m)-se, ficando a defesa ciente que as referidas testemunhas deverão comparecer na Audiência, independente de intimação, tendo em vista que, até o momento, não houve informações pela mesma acerca do endereço daquelas.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.66.000438-0 URIEL FERREIRA MACEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Face ao ofício retro, dando conta do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.66.001338-0 RITA DE CASSIA SARMENTO DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.66.001338-0\r\n\r\nAutor: Rita de Cássia Sarmento de Macedo\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 466,78 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) - atualizado até 23/04/2007 e referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e dezembro de 2000, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.66.000684-0 LECY CASTRO DOS SANTOS GOMES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000013-5 BENICIO ALBINO DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, ELIZABETH ROCHA ALMADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, cujo objeto é a revisão da RMI, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN para atualização dos 24 primeiros salários de contribuição.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro ainda a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\n3) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente a MEMÓRIA DE CÁLCULO do benefício do autor ou do benefício instituidor.\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE ou outro documento.\r\n\r\nNa hipótese de existência de complementação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5) Caso contrário, remetam-se os mesmos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças daí decorrentes, com aplicação da variação nominal da OTN/ORTN aos salários de contribuição do autor, desde a concessão, mês a mês, e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Na hipótese de serem insuficientes os elementos constantes dos autos, deve aplicar a tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000023-8 MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela ré. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000123-1 AUGUSTA DA COSTA MELLO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, cópia da inicial ou da sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.000227-4, para análise de possível prevenção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.66.000996-0 ISAAC FERNANDES DE FREITAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2003.51.66000996-0\r\n\r\nAutor: Isaac Fernandes de Freitas\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 1.038,54 (um mil e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) - atualizado até 23/04/2007 e referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e dezembro de 2000, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002374-2 JOAO AUGUSTO COSTA LEMOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.66.000650-5 F.A. SILVA FOTOS CINEMATOGRAFICOS E BAZAR - ME E OUTRO (Adv. ALAN MACABU ARAUJO, CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO, LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fl. 82, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora no valor depositado, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se para levantamento dos valores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e comprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000579-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . De ordem, republique-se o despacho de fl. 49, que adiante transcrevo:\r\n\r\n“ Acolho pedido de renúncia da advogada dativa formulado às fls. 46.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono constituído às fls. 48, para apresentação das contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000496-3 DIOLACY ROSSALES DE ROSSALES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o ofício retro, noticiando o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a determinação final da sentença prolatada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 213760"
                            ],
                            "213766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000213-7 ODILEA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença nos Embargos à Execução.\r\n\r\nApós requisite-se a verba devida à parte credora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000479-1 IOLANDA MACIEL ESTEVES (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000877-2 GILBERTO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concorda com os cálculos do contador, promova a execução na forma do art. 730 do CPC com os cálculos que entender devido, no prazo de 30 dias; sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000895-4 ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BALZANA REP/ P/ EULINA ALMEIDA BALZANA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF-2ª Região, em 30 (trinta) dias, devendo oferecer requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nDeverá o INSS, na oportunidade, esclarecer se a parte autora, recebeu a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o beneficio em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001402-4 EDIMEIA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a Decisão de fl. 226, que concluiu pela extinção do processo sem apreciação do mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001544-2 DAGMAR DE AZEVEDO GOMES (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da certidão negativa (fls. 152).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002168-5 ALEXANDRE TRINDADE FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da sentença prolatada nos Embargos à Execução n º 2003.51.16.005434-4 (fls. 55/56), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002342-6 ALICE FERREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl.49, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o despacho de fl.153 não foi atendido, intime-se o patrono da parte autora, para que o cumpra em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, e após o retorno dos autos da SEADI, requisitem-se as verbas, tendo em vista a manifestação do INSS de fl.151.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004165-9 MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora acerca da requisição de fl.173, relativa ao valor devido ao patrono do autor a titulo de honorários de advogado em Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até a efetivação do depósito requisitado.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000215-4 LUZIA FERNANDES THOMAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE AL MEIDA FERREIRA JUNIOR). . Promova, em 10 dias, a parte autora, se for do seu interesse, a execução na forma do art. 730 do CPC, utilizando dos cálculos do contador às fls. 180/195, ou apresentando os valores que entender devido.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000222-1 MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em 30 (trinta) dias, regularize sua situação cadastral no CPF, conforme manifestação do MPF de fls.209/211.\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000441-3 VIVIANE PEREIRA DE PAULA REP/ P/ ANTONIO JOSE PEREIRA DE PAULA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000441-3\r\n\r\nAutora: Viviane Pereira de Paula Rep. por Antonio José Pereira de Paula\r\n\r\nRéus: União Federal \r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE PAULA devidamente representada por seu curador ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE PAULA ajuizou ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação desta no pagamento, em parcela única, dos benefícios devidos em outubro de 1990 e dezembro de 2001, devidamente acrescidos de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que por força do óbito de seu pai, que se deu em 01/09/1990, sua falecida mãe ingressou com o pedido de benefício junto ao órgão competente, vindo a falecer em julho de 1996, antes mesmo de conseguir a percepção de pensão pretendida, tendo, por conta disso, a autora ingressado em 22/12/98 com o requerimento do benefício, o qual lhe fora deferido, cujo pagamento somente começou a ser efetivado a partir de janeiro de 2002.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 07/20.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 32/35), argüiu a ré prescrição e, no mérito, rechaçou o pleito autoral, sob a alegação de que a autora não faz jus à pensão pleiteada por não se enquadrar nas hipóteses previstas na Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 37.\r\n\r\nDocumentos apresentados pela ré acostados às fls. 39/80.\r\n\r\nRéplica às fls. 82/83.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 110/113, conclusivo no sentido de ser devido o pagamento desde a data do óbito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão existindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nI - DA SISTEMÁTICA PRESCRICIONAL REFERENTE À ABSOLUTAMENTE INCAPAZ\r\n\r\nConsiderando a data do óbito do pai da autora, que se deu em 01/09/1990, impende inferir a metódica da prescrição em relação aos absolutamente incapazes preestabelecida no Código Civil vigente àquela época, pelo que avoco a dicção dos arts. 169, inciso I (atual art. 198, inciso I) e art. 5º, incisos I e II (atual art. 3º, incisos I e II), que dispunham o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 169. Também não corre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 5o;\r\n\r\nArt. 5o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:\r\n\r\nI - os menores de dezesseis anos;\r\n\r\nII - loucos de todo o gênero;\r\n\r\nIII - os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade;\r\n\r\nSob à égide desses dispositivos supracitados, faço as seguintes ponderações:\r\n\r\nóbito do genitor da autora em 01/09/1990;\r\n\r\nconsiderando que a autora nasceu em 04/04/1977, completou dezesseis anos em 04/04/1993, logo, pela ótica do quesito idade, à época do falecimento de seu pai era incapaz;\r\n\r\na autora foi declarada absolutamente incapaz, na forma do art. 5º, II e 545 do Código Civil, em 13/03/1998, data de prolação da decisão que decretou a interdição, conforme se infere à fl.13/16;\r\n\r\na deficiência que acomete a autora é congênita, conforme noticiado no corpo da sentença de fls. 13/16, o que me faz concluir que, à época do óbito de seu pai, a mesma já era portadora de tal incapacidade;\r\n\r\ndata do requerimento do benefício em 22/12/1998.\r\n\r\nSOPESANDO TAIS PONDERAÇÕES, INFERE-SE QUE A AUTORA É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA CONGÊNITA, LOGO, DESDE TENRA IDADE, CUJA QUAL LHE OCASIONOU A INCAPACIDADE ABSOLUTA, PELO QUE A SUA PRETENSÃO NÃO FOI ATINGIDA PELO PRAZO PRESCRICIONAL, ENCONTRANDO-SE PROTEGIDA PELA BENESSE DO ART. 169, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL-1916.\r\n\r\nII - DO DIREITO AOS ATRASADOS DA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR\r\n\r\nA pretensão autoral encontra amparo legal na Lei nº 8.112/90, cuja dicção avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, nos \r\n\r\nArt. 215. Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42.\r\n\r\nArt. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. \r\n\r\n§ 1o A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários. \r\n\r\n§ 2o A pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. \r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. \r\n\r\n§ 1o A concessão de pensão vitalícia aos beneficiários de que tratam as alíneas \"a\" e \"c\" do inciso I deste artigo exclui desse direito os demais beneficiários referidos nas alíneas \"d\" e \"e\". \r\n\r\n§ 2o A concessão da pensão temporária aos beneficiários de que tratam as alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II deste artigo exclui desse direito os demais beneficiários referidos nas alíneas \"c\" e \"d\". \r\n\r\nArt. 218. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. \r\n\r\n§ 1o Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão vitalícia, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. \r\n\r\n§ 2o Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária. \r\n\r\n§ 3o Ocorrendo habilitação somente à pensão temporária, o valor integral da pensão será rateado, em partes iguais, entre os que se habilitarem. \r\n\r\nArt. 219. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida. \r\n\r\nArt. 220. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor. \r\n\r\nArt. 221. Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor, nos seguintes casos: \r\n\r\nI - declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente; \r\n\r\nII - desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço; \r\n\r\nIII - desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo ou em missão de segurança. \r\n\r\nParágrafo único. A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado. \r\n\r\nLogo, no que concerne ao direito da autora à percepção do benefício de pensão por morte de seu falecido pai, não há controvérsias, considerando inclusive o fato de que a ré administrativamente concedeu-lhe o benefício em questão.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, em aplicação sistemática do art. 196, inciso I do CC/16 c/c art. 215 da Lei nº 8.112/90, a autora faz jus ao pagamento dos mesmos desde 01/09/1990 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\ncondenar a primeira ré no pagamento dos atrasados devidos referentes ao período de outubro de 1990 a dezembro de 2001, em parcela única, a serem apurados em liquidação, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m.;\r\n\r\ncondenar a ré no pagamento dos honorários sucumbenciais, que arbitro, consoante art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000481-0 JURACY CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000482-2 JURACY CARVALHO DE LIMA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000483-4 LUCILIA MARIA JOSE LEANDRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001823-2 ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (Adv. NELSON SERSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2002.51.16.001823-2\r\n\r\nAutor(a): ARTUR INÁCIO LEAL DA LUZ\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nARTUR INÁCIO LEAL DA LUZ propõe a presente ação sob o rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, objetivando, e m tutela antecipada, a imediata exclusão de seu nome e do número de seu CPF do cadastro de inadimplentes do SPC, SERASA e outros por ventura existente, bem como seja oficiado ao Cartório de Protesto de Títulos, determinando o cancelamento do protesto lavrado em nome do autor. Requer ainda indenização por danos morais no valor de duzentos salários mínimos.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que em 21 de junho de 2000, celebrou contrato de mútuo com a ré, cujas prestações deveria ser pagas em 24 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no importe de R$ 494,82, por meio de desconto em folha de pagamento. Afirma que, por total desorganização e irresponsabilidade da ré, algumas parcelas mensais deixaram de ser descontadas de seu contracheque, fato este que lhe ocasionou inadimplência, somente tendo se dado a regularização da averbação das parcelas em folha no mês de abril de 2001. Aduz que conseguiu pagar as prestações que se venceram nos meses de setembro e outubro de 2000, tendo sido posteriormente surpreendido com uma notificação extrajudicial para que regularizasse o débito integral no importe de R$ 7.354,02.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 19/40.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 64/73), que era de pleno conhecimento do autor que o mesmo deveria adimplir as prestações que eventualmente não fossem repassadas pelo convenente, nos termos dos Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula Primeira do Contrato firmado entre as partes, pelo que pugnou pela improcedência do pleito autoral. Acompanha a defesa os documentos acostados às fls. 74/89 dos autos. \r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica, apesar de devidamente intimada para tanto.\r\n\r\nAta de Audiência às fls. 99, não tendo havido acordo entre as partes.\r\n\r\nDocumentos acostados pela ré às fls. 102/103.\r\n\r\nAlegações finais apresentadas pela ré às fls. 105/109, aduzindo, inclusive, que o nome do autor não consta de cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizá-la como uma verdadeira relação de consumo. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes aqui presentes é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à analise da lide, para tanto avoco a dicção do art. 14 da Lei nº 8.078/90, a seguir:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro que melhor direito não assiste ao autor, senão vejamos:\r\n\r\no contrato acostado aos autos pelo próprio autor às fls. 22 comprova o consentimento refletido deste em relação aos parágrafos primeiro a terceiro da cláusula primeira do contrato de mútuo firmado entre ambos, cujos quais imputam a responsabilidade pelo pagamento ao mutuário em caso de não averbação em folha de pagamento do valor de qualquer das prestações avençadas, bem como no caso de não repasse do valor pelo Convenente;\r\n\r\na notificação de fl. 22 comprova que o autor fora devidamente pré-avisado do débito, bem como da negativação cadastral em caso de inexistência de pagamento no prazo de dez dias;\r\n\r\no telegrama de fl. 102 comprova que o autor fora notificado no dia 07/04/2001, portanto, há dez dias antes do protesto que se deu em 17/07/2001, conforme comprova o jornal de fl. 24.\r\n\r\nLogo, infere-se que não foram vilipendiados pelo fornecedor de serviços os Princípios Consumeristas da Informação e da Transparência, não tendo havido falha na prestação de serviços, sendo oportuno ressaltar, considerando tratar-se de um contrato de adesão, que não houve desrespeito ao §4º do art. 54 do Código de defesa do Consumidor, haja vista que, apesar de não terem sido redigidas em destaque a referida Cláusula Primeira e seus parágrafos, as mesmas foram redigidas de forma que se permitisse a sua fácil compreensão, tratando-se o autor de pessoa letrada, não tendo em momento algum impugnado ou argüido a inteligibilidade da mesma.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a causa do débito oriundo do contrato de mútuo em questão foi provocada pelo próprio autor, por não ter agido nos termos da mencionada cláusula contratual, de modo a proceder ao pagamento da prestação antes mesmo da averbação, bem como de terceiro - o Convenente, por não ter procedido ao repasse do valor consignado, fato este que não retira do primeiro a incumbência pelo pagamento da dívida, subsumindo-se ao caso a norma plasmada no §3º do art. 14 do CDC, que contempla as seguintes causas excludentes do dever de indenizar:\r\n\r\n§ 3º - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNesse contexto, não há falar-se em responsabilidade civil da ré, nem tampouco em condenação desta em danos morais, não merecendo acolhimento o pleito autoral requestado na presente demanda, e, por serem inverossímeis as suas alegações, não há cabimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nos honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000542-2 EDSON JOSE REBESCHINI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, CAMILA COUTINHO BRITO, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.68/69, manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000411-1 RICARDO SIQUEIRA SOARES (Adv. CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fl. 102, anote-se.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000480-9 JURACY CARVALHO DE LIMA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000899-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ANGELINO BERALDO JUNIOR (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS). . Intimem-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se acerca do retro informado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 213766"
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Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de ortopedia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Av. Brigadeiro Trompowski, s /n, Cidade Universitária, CEP: 21.941-590, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal ao INSS.\r\n\r\n3 - 98.0206660-5 DILVA JACCOUD EL JAICK (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl 137. \r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente às fls. 140. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls.132, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar LIA EL-JAICK BONIFÁCIO COSTA e LÉA JACCOUD EL-JAICK em lugar de DILVA JACCOUD EL-JAICK. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002812-5 MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 33. Indefiro a oitiva das testemunhas STELA REGINA FRANCIA DE ARAÚJO e MARIA TEREZA CORDEIRO, em razão de já terem sido ouvidas em audiência (fls. 17/18).\r\n\r\nCom relação à testemunha ISABEL CRISTINA PERBEIL MARTINS, esclareça a autora sua indicação, visto ter desistido de seu depoimento na justificação (fl. 16).\r\n\r\nFl. 96. Defiro a intimação do Sr. JOÃO LUIS RIOS DANTAS FILHO para prestar depoimento como informante do Juízo.\r\n\r\nApós o prazo de manifestação da autora, voltem conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008336-0 JAIRA SILVA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 60/61. Anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nTendo em vista que quando da publicação da sentença o substabelecimento não estava anexado aos autos, republique-se-a.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000851-2 ANNA EMILIA PEREIRA VILLELA E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003333-6 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Indefiro a tutela antecipada, pois não vejo perigo de dano irreparável.\r\n\r\nAnte os termos da MP 353/07, que encerrou o processo de liquidação da RFFSA, à SEDNI para retificar o pólo passivo, passando a constar União Federal em lugar de RFFSA.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000158-8 THEREZINHA GUZELLA DE ABREU GONCALVES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Fl. 53. Reconsidero o despacho de fl. 48 no que se refere ao recolhimento das custas, deferindo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0203747-0 JOSE RUEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista à CEF sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 58/72), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.002552-5 ALEXANDER GOMES GONCALVES (Adv. RODRIGO CRUZ OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a declaração de fl. 67, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de neurologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Av. Brigadeiro Trompowski, s /n, Cidade Universitária, CEP: 21.941-590, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.004683-6 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. LUIZ LEMOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 174/179. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006367-9 ESPOLIO DE HERALDO MESQUITA PORTUGAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006378-3 HELY BARRETO GOMES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 80/83. Vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à ré para que também as indique.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004061-7 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007478-4 RENATO ANDRE CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv. OTONIEL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão obstante, expeça-se ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0207219-4 JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 136/137. Desentranhe-se, por ser estranha ao feito, juntando-a no processo correspondente.\r\n\r\nFls. 142. Concedo improrrogáveis 10 (dez) dias para que a CEF apresente cópia integral do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem resposta, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 138.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001701-5 CEZAR ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 247), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Sra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005538-7 FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Fl. 308. Manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo nestes autos, apresentando sua proposta, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019343-3 RAQUEL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fls. 107/108 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 121/126).\r\n\r\nCumprindo o v. acórdão (fl. 142), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. JOSÉ CARLOS F. NEIVA, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000492-3 PAULO JORGE MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000893-0 JONAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Não havendo outras provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005991-2 RUTINALDO SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumprindo o v. acórdão (fl.236), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. SANDOVAL NUNES FIGUEIREDO, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020941-3 HELIO CAVALCANTI LONTRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.002753-8 LUIZ ALBERTO BRUVER E OUTROS (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012207-5 GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023677-2 JEFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, VERA REGINA PORTO MESQUITA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Não tendo havido requerimento de provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003884-3 JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005428-9 LAURENY SOUZA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fl. 221. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000182-4 PAULO ROBERTO MORAES DE LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002024-7 EDMILSON SOARES FEITOSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nFls. 71/73 e 144/154. Fique retido.\r\n\r\nFl. 159. Devolvo o prazo para recurso, ficando ciente a CEF que a mesma já apresentou agravo retido.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003371-0 HUDSON DE VELASCO MITROF E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 219/232. Fique retido.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004528-1 LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 218153"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "217726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005207-0 PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO). . Desarquivem-se. Após a devida juntada, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pessoalmente para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos (fl. 286 - item 3). Cumpra-se com urgência. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 217726"
                            ],
                            "217727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031906-4 RAIMUNDO MELO ARAUJO E OUTROS x LUIS SILVA E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da certidão de fl. 342, ao autor Francisco Martins de Souza para que regularize seu CPF junto a Receita Federal. Com a regularização expeça-se a requisição de pagamento. Após, retornem os autos à contadoria judicial para que elabore a conta dos valores devidos em face de OLIVAR, MANOEL, MARTINHO e dos habilitados em face de RAIMUNDO. Com o retorno dos autos da contadoria judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n2 - 91.0055400-6 VIRGULINO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com os valores devidos a título de salário mínimo.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. Citado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos.\r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nNo caso vertente, o Contador encontrou os seguintes valores: R$ 604,70 (VIRGULINO GONÇALVES); R$ 180,55 (MARTHA BARBOSA); R$ 180,55 (JOÃO DE AZEVEDO); R$ 449,23 (OLIVIA PEREIRA); R$ 180,55 (GENÉSIO SILVA); R$ 180,55 (MARIA DA CONCEIÇÃO); R$ 180,55 (MARIA IZABEL); R$ 180,55 (CAROLINA MARIA) e R$ 129,32 (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nEntretanto, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20% em relação a MARTHA BARBOSA e 30% no tocante a VIRGULINO GONÇALVES; JOÃO DE AZEVEDO; OLIVIA PEREIRA e GENÉSIO SILVA, quanto aos demais não foram acostados aos autos os referidos contratos.\r\n\r\nNesse contexto, foram os autos ao contador judicial que retirou do crédito devido à parte autora o percentual de honorários, reconhecendo como devidos os valores: R$ 423,29 (VIRGULINO GONÇALVES); R$ 144,44 (MARTHA BARBOSA); R$ 126,39 (JOÃO DE AZEVEDO); R$ 314,46 (OLIVIA PEREIRA); R$ 126,39 (GENÉSIO SILVA); R$ 180,55 (MARIA DA CONCEIÇÃO); R$ 180,55 (MARIA IZABEL); R$ 180,55 (CAROLINA MARIA) e R$ 595,39, referente aos honorários contratuais e R$ 129,32 - referente aos honorários sucumbenciais (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nIsto posto, intimem-se pessoalmente os autores sobre o teor desta decisão, ficando advertidos de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito nos percentuais indicados acima, valores que serão destinados ao advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na Imprensa Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para proceder a exclusão de ALICE EULALIA, haja vista o decidido à fl. 108. \r\n\r\nApós a expedição das requisições, ao Contador para elaborar a conta em face de BRAULIO LUIZ DA SILVA, observando-se o pedido de reservas.\r\n\r\n3 - 91.0056928-3 RAIMUNDA LUDGERO E OUTRO x FELIX VIEIRA DE BRAGANCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS foi condenado a pagar as diferenças relativas a junho/89, Gratificações Natalinas de 88/89, bem como modificar o benefício previdenciário para um salário mínimo.\r\n\r\nIniciada a execução, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial.\r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS opôs embargos, os quais foram rejeitados (fl. 161).\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte ao exposto declaro devidos os seguintes valores: R$ 308,94 (RAIMUNDA LUDGERO), R$ 308,95 (MARIA JOSÉ LUDGERO GALINDO); R$ 617,89 (FELIX VIEIRA DE BRAGANÇA) e R$ 718,52 (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, intimem-se pessoalmente os credores para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0058503-3 PAULO ROBERTO QUINTEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0059722-8 NILCE CARLOS NARDI LACORTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS, às fls. 218/227, nos quais alegou omissão na decisão proferida à fl. 213. Passo a decidir. De fato, assiste razão ao embargante. A decisão não especificou a forma de requisição de pagamento referente aos créditos devidos. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos para, sanando a omissão, modificar a referida decisão tão-somente para fazer constar que o valor de R$ 59.885,33 devido a NILCE CARLOS LACORTE será requisitado através de precatório judicial e que o importe de R$ 2.994,27 devido ao Dr. ADILSON MARTINS GOMES será pago por meio de RPV, haja vista que os honorários sucumbenciais são verbas autônomas, devidas ao causídico por força de seu trabalho. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, requisitem-se os créditos.\r\n\r\n6 - 94.0034034-6 JURACI DA SILVA ANTUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 124. Com o cumprimento, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC. Em não havendo embargos, expeça-se a requisição. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008337-2 LUCIA AILEEN HIPPERTT DE CERQUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001253-0 KLEBER FERREIRA BAPTISTA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, na forma da variação nominal da OTN/ORTN. \r\n\r\nNos autos de nº 2003.51.01.503022-1, a parte autora também deseja que seu benefício previdenciário seja revisto, porém de acordo com o salário mínimo vigente na época de cada reajuste.\r\n\r\nJá nos autos do processo de nº 95.0018835-0, o pedido versa sobre a portaria GM/MPS nº 485/92.\r\n\r\nAnte o exposto, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.02.001559-6 CLAUDEMIRO BENEDICTO NICOLAU (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor/advogado, a fim de que apresente a carteira de identidade, CPF e OAB, de modo a possibilitar a expedição do alvará na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001123-0 ONDINA ROMUALDA DE CARVALHO (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 469/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 217727"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004940-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000151-4 ENICE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000401-1 JORGE DE FREITAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002819-6 PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA (Adv. STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . O fumus boni iuris, no caso concreto, depende da análise das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Recolha o impetrante as custas judiciais na CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mediante comprovação nos autos. Solicitem-se as informações. Intime-se a Defesa Técnica. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000563-5 AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 162, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 89.0043204-4 MARIA DA CONCEICAO AGOSTINHO DA COSTA (Adv. AGOSTINHO GONCALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0084136-0 DOMINGOS DA SILVA MADURO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da parte autora em promover a habilitação de seus eventuais herdeiros, face ao óbito noticiado pelo INSS, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo em vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 95.0050022-1 MARIO LOPES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que determinou a revisão da RMI de benefício previdenciário com base nos índices da ORTN/OTN. Citado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, a Autarquia não interpôs em bargos.\r\n\r\nA correta elaboração dos cálculos implica na correção dos 24 salários de contribuição que precederam os 12 últimos, com aplicação da ORTN em deterimento do índice utilizado pelo INSS. Contudo, em se tratando de benefício com DIB anterior à Constituição de 1988, a legislação daquela ocasião deve nortear o cálculo do salário de benefício e a correção das prestações, observado, ainda, o menor valor teto e percentuais sobre a parcela básica adicional para os benefícios iniciados após 1973 e com contribuições acima do menor valor teto. Assim, corretos estão os cálculos elaborados pela Contadoria, que foram procedidos do modo acima descrito, conforme critérios estabelecidos na decisão.\r\n\r\nPelo exposto, homologo os cálculos realizados pela contadoria e declaro devidos os valores a seguir: R$ 36.238,10 (MARIO LOPES) e R$ 85.400,23 (JOSE MARIA GOMES) e R$ 87.342,52 (MARIA CELIA DE AZEVEDO). No tocante ao Autor CANDIDO ANTONIO DE SOUZA determino sua exclusão do presente feito, haja vista a notícia de seu falecimento e a ausência de habilitação até a presente data. À SEDIS-NI para anotação.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os precatórios, intimando-se pessoalmente as partes sobre o seu teor. \r\n\r\nPor derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n9 - 95.0053727-3 JAIME LEAL MANEIROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução de julgado que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, atualizando os 36 últimos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. \r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do artigo 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO benefício previdenciário em questão no presente feito foi concedido após a Constituição, de forma que já foi objeto de revisão administrativa, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8.213/91. O efeito financeiro de tal revisão se operou a partir de maio de 1992, motivo pelo qual não há valores devidos após a mencionada data. Como o título judicial exclui as parcelas anteriores a maio de 1992 (fl. 74), fica evidente a inexistência de valores a executar. Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, IV, CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006672-3 SHIRLEI MARIA PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GONCALVES MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 470/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora pensão pela morte de seu pai, José Fernandes Pereira, com data de início em 30/01/2001, bem como, a pagar as parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente de acordo com o índice de correção dos precatórios e acrescidas de juros de mora na alíquota 01% a.m. a partir da citação. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios arbitrados em 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0075957-0 ADALTO ALVES PINNA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do memorial de crédito apresentado pela CEF em favor do autor, a título de cumprimento espontâneo do julgado, bem como considerando a inércia das partes em relação ao informado pelo contador judicial (fl. 294), face a impugnação proposta (fl. 292) , não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0203561-0 LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010638-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006046-2 CARLINDO FERREIRA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instados a se manifestarem, estes nada mais requereram. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004341-2 MANOEL ROBERTO SARAIVA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002103-0 ELI MONTEIRO DOS REIS (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000524-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x BERNARDETE FONTENELLE MAYRINCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS). . Consoante disposição do art. 17, p. 8º da Lei nº 8.429/92, reconheço como existentes nos autos elementos suficientes que possibilitam a análise a respeito do eventual cometimento de ato configurador de improbidade administrativa, haja vista a documentação juntada ao feito. Nesse contexto, recebo a inicial. Cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001878-6 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogado o subscritor da inicial.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os apontados no Termo de Informação de Prevenção à fl. 49, haja vista se tratar de homonímia. \r\n\r\nO fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. \r\n\r\nIntime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001093-3 LA FONTE PARTICIPACOES S/A (Adv. HAMILTON DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que, em sede mandamental, não é necessário a concordância da impetrada com o pedido de desistência formulado pelo impetrante, haja vista não envolver este remédio constitucional, uma lide (direitos de ambas as partes em confronto), julgo extinto o presente mandamus ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0030355-6 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fl. 280, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 88.0003012-2 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Considerando que o pedido de penhora on-line dos ativos financeiros do executado constitui medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando exista efetiva comprovação nos autos de que o exeqüente esgotou todos os meios para tentar localizar bens passíveis de constrição, indefiro o pedido de fl. 335. À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à referida comprovação ou requerer o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001188-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos a execução que discute os valores devidos a título de honorários sucumbenciais. No caso vertente, o título judicial assegurou ao autor a revisão de sua RMI. Ocorre que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em sede administrativa pagou indevidamente ao autor/segurado o montante de R$ 16.436,77 (fl.175), que foi devidamente compensado pela Contadoria Judicial, que elaborou a conta de fl. 209/226, encontrando os valores devidos ao autor por força do julgado. \r\n\r\nDesse modo, considerando que o título judicial assegurou ao advogado a percepção de seus honorários sobre o total da execução, verifico que não assiste razão ao INSS em suas alegações, posto que o crédito sucumbencial deve ser calculado sobre o montante total devido ao credor/autor, pouco importando se o seu pagamento se deu no âmbito administrativo ou judicial. Sendo assim, entendo estar correta a compensação efetivada em face do autor, posto que entendimento em contrário ensejaria bis in idem em face do mesmo. Entretanto, o mesmo raciocínio não se aplica no tocante ao cálculo dos honorários de sucumbência, já que desprezar os valores pagos administrativamente acabaria por reduzir o crédito do advogado, isentando o INSS do pagamento de verba a que fora condenado. Isto posto, julgo improcedente os embargos, declarando devido os seguintes valores:R$ 11.554,80 (NELSON DOMICIANO),R$ 3.511,17 (Honorários Sucumbenciais - DR. CARLOS ERALDO) e R$ 2.888,70 (Honorários Contratuais- DR. CARLOS ERALDO).Deixo de submeter ao duplo grau por ser incabível em sede de embargos. Traslade-se para o principal, onde deverá ser o autor/embargado intimado para concordância com a reserva. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 218023"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001517-3 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o Autor a pagar imposto de renda sobre a verba denominada “Indenização por Hora Trabalhada (IHT)”, em razão da não incidência da exação sobre as mesma, nos termos da fundamentação supra, ficando a Ré impedida de praticar qualquer ato que importe na cobrança dos valores apurados a esse título, inclusive multa e demais consectários.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom base na cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência necessária para o deferimento da medida, decorrente da ameaça da prática de atos coercitivos no sentido de cobrar tributo manifestamente indevido, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, I e II, do CPC, para determinar que a Ré abstenha-se de praticar qualquer ato que importe na cobrança do tributo aqui discutido.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004844-0 AGOSTINHO LIMA MIRANDA E OUTRO x NAO IDENTIFICADO. . Em tempo, constato a ocorrência de erro material na assentada da audiência, consistente na equivocada fixação dos honorários do advogado dativo que representou a defesa naquele ato, motivo pelo qual retifico-os para que correspondam à metade do valor mínimo previsto na tabela da DIRFO para os Feitos não Contenciosos.\r\n\r\nApós, tendo sido cumprido o ato deprecado, devolva-se a presente carta com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 218165"
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                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0032235-0 RAIMUNDO NONATO ROSA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 183/186, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002161-1 MILTON BANDEIRA NERY (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro a alteração do objeto da demanda, conforme petitório da parte autora às fls. 34/37, considerando a manifestação do INSS às fls. 100, acrescentando-se, ainda, que a preservação do valor real, segundo o entendimento dos tribunais pátrios, tem sua conformação na legislação infraconstitucional.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre as informações da autarquia-ré às fls. 100/112, mormente no que tange à comprovação da alteração da renda mensal verificada na competência de maio/92 e o pagamento das diferenças na competência de junho/92 (fls. 102). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007536-3 NAILDA ANDRADE SIQUEIRA RAMOS (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.014668-1 UBIRACY GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003073-3 MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv. ALAILCE ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os argumentos expendidos pelo INSS às fls. 81/90, promova a parte autora a inclusão da Sra. DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL no pólo passivo da ação, bem como manifeste-se em réplica.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI.\r\n\r\nRetornando, cite o 2º litisconsorte passivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0041376-4 SANDRA CORREIA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0042527-4 UILSON NUNES DA SILVA (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002393-4 JOANETTE DA SILVA FIRMO BENEDICTO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 112/115, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0034508-2 JOSE AUGUSTO CORE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA RANGEL (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA SANCHES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Indefiro o requerido às fls. 687, uma vez que o executado ainda não foi intimado para pagamento.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0040697-0 ARTHUR FISH MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA POCAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n11 - 99.0202918-3 JOSE MAURO DE BRITO TORRES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 466/467, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0207495-2 JORGE LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001358-7 LAURO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Alega a CEF que a parte autora firmou acordo nos termos da LC nº 110/2001, sem, contudo, juntar aos autos cópia do respectivo termo de adesão assinado pelo autor, tendo este negado a referida adesão, conforme fls. 389/390.\r\n\r\nAssim, no prazo de 10 dias, apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado pelo autor, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000572-2 CARLOS ROBERTO DE MENEZES NEVARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista a manifestação do perito às fls. 163, forneça a parte autora os índices de reajuste da categoria profissional, discriminadamente.\r\n\r\nRequer também da CEF o fornecimento da planilha de financiamento, atualizada.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002146-8 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo a última parte do despacho de fls. 204, por conter erro material.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003027-9 MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 553, devendo a mesma manifestar-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 552, bem como sobre a apresentação dos documentos solicitados pelo perito, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004030-3 DEISE BRANDAO REITOR E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003265-7 JOAO PAULINO DA SILVEIRA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Assiste razão à parte autora em sua manifestação às fls. 151/152.\r\n\r\nChamo o feito à ordem para revogar o despacho às fls. 128, por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001126-6 WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a manifestação às fls. 104 da Polícia Federal, referente ao exame grafotécnico solicitado, aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007175-5 VALDETARIO DA SILVA HOTZ E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requerem os autores a recomposição de suas contas de FGTS com a aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nOutrossim, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido retroativamente, como é o caso dos autores, é necessária a prova documental da declaração de concordância do empregador, bem como a homologação de tal pacto pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73). Matéria esta já sumulada pelo Eg. STJ (Súmula 154) e pelo Eg. TRF 2a. Região (Súmula 04).\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para que os autores comprovem documentalmente a homologação da opção retroativa na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003997-9 LAUDICEA COUTINHO RIBEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte a cópia da inicial e sentença, se houver, dos autos do processo nº 2006.5102003997-9, no prazo de 15 dias,\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 98.0205706-1 MARIA IVANICE DE FONTES QUEIROS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, RENATO RABE, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, LUIS ALBERTO L.. BALASSIANO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000091-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROMULO CAMPOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria sobre o pedido de fls. 71/73.\r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000095-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x AILTON DE SOUZA MESQUITA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito a Exceção de Pré - Executividade oferecida às fls. 23/28, uma vez que tal procedimento não ampara a pretensão do executado, considerando-se a oposição da impugnação cabível, já que a matéria não versa sobre a condição de procedibilidade, conforme consagra a doutrina pátria.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir das fls. 31, devendo a Secretaria, na mesma oportunidade, certificar sobre a manifestação das partes sobre a necessidade de produção de provas, no prazo de 05 dias, sucessivamente, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido,voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006750-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x HELIO JORGE BARBOSA AMARANTE E OUTRO (Adv. DENISE MARTINS). . Forneça a União as fichas financeiras dos autores referente ao período em questão, conforme requerido pelo embargado às fls. 88.\r\n\r\nCumprido, retornem ao contador para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRÉ DA S. ORDACGY) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Oficie-se conforme requerido às fls. 540/541.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006646-5 JOSE ROBERTO BITTENCOURT (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 203/205: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 88.0034529-8 THAIS SA MORAES E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 88.0034691-0 EDITE MACIEL OBERLAENDER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 668/684 demonstram o óbito do autor e a condição dos requerentes de cônjuge e filhos do de cujus.\r\n\r\nSendo assim, e considerando a aquiescência manifestada pela União às fls. 769/770, admito a habilitação de Geny Fernandes Rabello, Rosicler Fernandes Rabello, Luci Rabello Ferreira e Antonio Jose Rabello em substituição ao autor falecido Antonio Jose Rabello Netto. \r\n\r\nÀ SEDNI para alterar o pólo ativo da relação processual. Após, expeça-se alvará para levantamento, pelos herdeiros habilitados, do valor depositado em favor do autor falecido, conforme fls. 519/521. \r\n\r\nEm seguida, ao contador judicial para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, em relação às autoras Sarah Kabrite e Zélia Moraes de Faria, tendo por base os documentos apresentados às fls. 698/728, 738/751 e 833/845, devendo, na impossibilidade de fazê-los, indicar quais os elementos necessários para sua confecção.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte interessada sobre os cálculos apresentados. Não havendo oposição, promova a execução nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se.\r\n\r\n30 - 90.0031721-5 FELISBELA CERQUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 240: forneça o cônjuge habilitado da autora falecida cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. Atendido, à SEDNI na forma do despacho de fl. 233.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para atualizar o crédito apurado em relação a autora sucedida (Marilia Ferreira Lima), conforme cálculos de fls. 164/173, devendo, ainda, apresentar o valor total da execução em relação à mesma, a fim de aplicação do disposto no art. 100, §4º, da Constituição Federal.\r\n\r\nRetornando, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o ofício requisitório de pagamento de fl. 213, não procede a alegação de que não foi depositado o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n31 - 96.0036049-9 ADMARIO MARTINS SILVARES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 97.0041114-1 NEWTON DE SOUZA LIMA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 120, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 99.0202121-2 ALDERICO MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Fls. 292/295: intimem-se os autores, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente à condenação em honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004159-3 EDDA ROUSSOULIERES BUONINCONTRO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 398 do CPC, vista à CEF sobre fls. 353/358. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005846-5 MARIA AUXILIADORA OSORIO MEDEIROS DE FRANCA YAMAMOTO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma da parte final do despacho de fl. 56, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 28, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nUma vez que ocorreu a revelia por ausência de pagamento e de embargos no prazo da citação, está automaticamente convolado o mandado de pagamento em mandado executivo, tudo em conformidade com o art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se novo mandado para cumprimento, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0206794-8 BRUNA DA SILVA E SILVA REP/ P/ SONIA ROSA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a CEF efetuou apenas o pagamento parcial do valor referente ao montante da condenação, conforme guias de depósito judicial às fls. 172/173, silenciando quando intimada a complementar tal valor, na forma do despacho de fl. 179, ao contador judicial para apresentar o valor atualizado da diferença, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, §4º, do CPC.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Após, expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC, devendo recair em dinheiro que se encontre depositado na executada, ressaltando que a penhora deverá ser efetivada mediante depósito em conta, em nome do exeqüente, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 97.0042929-6 ENEYDA DE MATTOS FOLLY E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as informações da UFF às fls. 519/579.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 96.0030337-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. JOSE PAULO DA CRUZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 285.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004272-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ESPEDITO GALENO MOREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 217846"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "218226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000104-0 JOSE CARLOS GOMES MANHAES (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . 1. Ciente a ECT do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 218226"
                            ],
                            "218309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012178-7 WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro à parte autora vista dos autos por 05 dias, em cumprimento ao despacho de fl. 64.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002228-9 JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A tela HISCRE de fl. 189 noticia o pagamento administrativo e a tela de fl. 191 comprova que a parte autora vem recebendo o benefício nos termos da decisão de fls. 139/142, razão pela qual entendo que a autora não sofreu prejuízo a ensejar a aplicação da multa astreinte. Dessa forma, na medida em que houve a contento o cumprimento do julgado, indefiro o pleito de fl. 184. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000486-3 ANTONIO PEDRO MILTON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Aguarde-se a vinda da informação pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002132-0 ROLANDO CORREA DE MIRANDA (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.005524-9 JORGE RENATO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 170.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003444-9 ARI SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005842-9 MARCOS VALERIO DE SILVA COSTA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002143-5 BERNADETE ACETI FERREIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS S E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se o alvará de levantamento da conta vinculada. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002823-5 IARA ARAUJO BENEVENTO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002934-3 MARIA AMBROSINA LANNES E SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003194-5 CECY JURACY VASCONCELLOS PINTO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003260-3 ASSIMA SAID AMAZONAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003450-8 ISAIAS FERREIRA FREITAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001100-8 AVANI TRAJANO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 218309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "216664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000159-1 DILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000529-8 JOAO BATISTA DA CUNHA FELIPPE (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000973-5 JARDEL SAIPPA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001509-7 JOSE ABELARDO MARTINS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001657-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001771-9 JOAO BATISTA BRAGA FILHO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001773-2 SEBASTIAO LUTZ FILHO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002067-6 ARGENTINO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002075-5 IZIDIO ROBERTO SINDER (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002079-2 JORGE DA SILVA FREITAS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002239-9 JOSE JORGE GREGORIO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002263-6 SYLVIO MOREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002287-9 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002289-2 WANDA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002291-0 LUIZ ADILSON SCHUELER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002293-4 MARIA IRENE PEIXOTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002375-6 WALDEVINO GERALDO THULLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002523-6 ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002525-0 ALOISIO DOS SANTOS GUINDANI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002531-5 CLEIDES PACHECO DE ANDRADE (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002583-2 LEDA MARIA LOPES LIBONATO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002611-3 PAULO CESAR ANTUNES NOGUEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002613-7 MANOEL CLEIR CARVALHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002615-0 CLEUZA COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002667-8 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26 - 2006.51.55.000970-0 LAERCIO VEIGA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002194-2 JORGE NAFFAH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002522-4 NADIR LOPES MARTINS (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002619-8 HERONDINA DIAS HERDY (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 216664"
                            ],
                            "216665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000091-8 CELSO CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000133-9 LUIZ HELIO TULER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000135-2 GERALDO LAGOA MENDES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000213-7 ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000267-8 MOYSES BASTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000637-4 IONE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000639-8 ADEMILSON CAETANO DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000979-0 JAIR GRIPP (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001371-8 DILERMANO PACHECO DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001401-2 SUELEY DIDIER THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001489-9 LAYDES DA CONCEIÇAO KNUPP (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001495-4 JANETE APARECIDA VENTURI (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001497-8 MARIA IGNEZ SOARES I DA SILVA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 216665"
                            ],
                            "216668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004297-7 JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 47/50, ante o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à UNIÃO (Fazenda Nacional) para, no prazo de 10 (dez) dias, apurar e informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001455-9 JESUS NUNES CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, por 5 (cinco) dias, sobre fls. 82.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 76.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000829-9 GILSON NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte a certidão retro, declaro deserto o recurso de fls. 32/36 e, conseqüentemente, deixo de recebê-lo, na forma do art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000971-0 ADRIANA BLAUDT BARBOSA (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000555-9 CARMEN SHERLEI DOS SANTOS TOLEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 216668"
                            ],
                            "216669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001995-5 ALBERTO DURSO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002135-4 PAULO LELTIVINOFF RIMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001950-8 CARLITO SANTOS FERNANDES (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). \r\n\r\nFls. 41/50 - Indefiro tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002048-9 JOSE DA SILVA FILHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.002128-7 WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.002132-9 SATURNINO FRANCISCO DO CANTO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.55.002134-2 RONALDO FRANCISCO FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.002376-4 CARMEN SANTOS DE SOUZA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 53/57 - Indefiro tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 216669"
                            ],
                            "216670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001081-6 ADEILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 38.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000791-9 MANOEL RODRIGUES TAVARES (Adv. NADER PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a petição de fls. 160/161, uma vez que não houve condenação em honorários sucumbenciais pela E. Turma Recursal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá atender ao despacho de fls. 156, infirmando ao Juízo o valor individualizado e atualizado das condenações em danos morais e materiais.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001489-8 LINDOVAR NOVAES LAUREANO E OUTRO (Adv. RAFAEL COELHO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 07, conforme requerido.\r\n\r\nAssim, proceda à Secretaria a sua substituição por cópia, grampeando o original na contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer a Secretaria, para sua entrega, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002751-4 ANA PAULA CORREA CORDEIRO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000464-2 ESP. DE VALENTIM TOLEDO, IMVER. HELENA LORENZO TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO CARDINOT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002530-3 MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso do Autor, face a intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001398-8 RILDO OCTAVIO E OUTRO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, MANIFESTEM-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 216670"
                            ],
                            "216672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001147-0 DILMA FREITAS PAULINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDefiro a vista por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001791-4 JOSE CARLOS CASTELLAR CIDADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001803-7 LIZETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001999-6 OLGA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000149-2 JOSE LUIZ FROSSARD (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000183-2 ENIR DA MOTA SCHUINDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000227-7 CARLOS ALBERTO MONNERAT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000311-7 CATHARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000893-0 ISAIAS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001405-0 MARIA DA CONCEIÇAO TULLER RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 216672"
                            ],
                            "216673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002587-0 ROSA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002741-5 ELIEZER FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002747-6 NAGIPE EMILIO PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002883-3 FERNANDO FROSSARD SANGLARD (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002933-3 MARIAUREA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000009-8 PAULO CEZAR FROTTE (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000013-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA GOMES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000089-0 FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000365-8 MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000779-2 WALCYR BORGES (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001169-2 MARIA HELENA ALVES SALDANHA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001193-0 MARIA BELLEM WERMELINGER TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001295-7 RAYMUNDO JOSE PESSOA RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001377-9 ALEIDA MARIA SPINELLI ZEBENDE (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001447-4 HAMILTON JOSE GOUVEA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001557-0 ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001577-6 MILTON DE AZEREDO COUTINHO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001707-4 WALDYR FERNANDES (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001713-0 PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.55.001719-0 LUIZ GONZAGA OLIVEIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001731-1 JORGE DE FREITAS (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001885-6 JOSE ALEXANDRE MUNIZ (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001899-6 MARIA ELZA DE JESUS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001979-4 RENE FERREIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002013-9 GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002079-6 HELIO POUBEL DE OLIVEIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002135-1 OTAVIO MACHADO PORTO (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 216673"
                            ],
                            "216674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000812-3 ELIZETE NEGREIRO TAVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para informar o saldo existente na conta vinculada da parte autora durante o período de incidência dos expurgos inflacionários, bem como a taxa de juros capitalizada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001957-1 JOSE DIAS FLORES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002071-8 MANOEL BARRETO TABORDA FILHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002285-5 MARIO BORDALO DO PATROCINIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002305-7 BENEDITA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002309-4 AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002333-1 MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002393-8 ANADEIJE DO ALMO PONTES (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002441-4 MARIA MARGARIDA AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002495-5 JOAO MARINHO NETTO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002509-1 VERA LUCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002657-5 HEBER GERALDO TIENGO (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002687-3 JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002739-7 DEJANIRA DE CARVALHO HERDY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000017-7 SIDNEI MORAES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000185-6 ALBERTO SILVA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000259-9 MARIA JOSE ALVES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000273-3 ADAO JASSE DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000351-8 JOSE JANUARIO DIMANI RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000355-5 LECI LUCIANO DE SA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000369-5 ELIANA CORDEIRO BARBETTO (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000547-3 SUELY ALVES GARCIA (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000551-5 ALICEU DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000659-3 LEONEL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000727-5 EUGENIO PACHECO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000729-9 ADENIR DE AGUIAR VALIN (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000741-0 AELCIO DEBOSSAN PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000767-6 EDMEA MAGALHAES MARRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000773-1 WALTER FIGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001037-7 JANISIO GONCALVES DE MORAES JUNIOR (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001093-6 JOSE HELIO DA ROCHA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001137-0 RUY CELSO LOPES DE ALMEIDA (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001209-0 DORIVAL NECYR DE LUCCAS BRAVO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001251-9 OTILHA RODRIGUES ZANIBONI (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001255-6 LUZIA FARINHA BARROS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001303-2 JOSE CLECIO CARDOSO (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001537-5 SHEILA PALOMO SORRENTINO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 216674"
                            ],
                            "216675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002845-6 JOSE MARIA MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002855-9 JOSE PEDRO CABRAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002859-6 LUIZ GONZAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002873-0 JEROCI CORDEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000217-4 LEALDINO SOARES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000223-0 JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000445-6 ALDALEA RIBEIRO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000447-0 ROSALI MAGALHAES DUTRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001143-6 LINDAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001421-8 LUIZ PEDRO RODRIGUES JUNIOR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 216675"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA TEIXEIRA BARRETO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo os recursos apresentados pela parte autora (fls. 105/108) e pela parte ré (fls. 109/115).\r\n\r\nIntimemse as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIXAO DA SILVA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 576/577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDA BASTOS DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 578/579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 778/779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 776/777 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO MANOEL MACHADO (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 771/772 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 796/797 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA DA SILVA PEDROZA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 25, como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 29, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão do benefício do segurado falecido.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DA COSTA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 773/775 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 782/786 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO SOARES (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimála para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora apresentar a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ou documento equivalente que contenha a data de início do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nÀ vista da existência do menor Leandro Lemos de Oliveira, como beneficiário da pensão por morte, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação Leandro Lemos de Oliveira, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REDUÇÃO DE COTA DE OUTRO BENEFICIÁRIO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PROCESSO ANULADO.\r\n\r\n1. Analisados os autos, constata-se a percepção do benefício de pensão pelo filho inválido do falecido. Como o acolhimento da pretensão da autora implica, necessariamente, alteração da cota do beneficiário apontado, configurada está a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a impor a citação deste para compor o pólo passivo da ação.\r\n\r\n2. Processo anulado ex officio, desde a citação.\r\n\r\n3. Prejudicado o exame do apelo.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 295484/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Dadice Santana; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 423.)\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, também, a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 904/906 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA SALES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 32, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 87.0001626-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, entretanto, indeferir o pedido de medida cautelar, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitu cionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUVERCY ROCHA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 793/795 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 63, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os depósitos de fls. 64/66 (condenação e honorários advocatícios).\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento dos referidos depósitos.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEASIR CHAGAS CAMARA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 765/766 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA REIS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 893/896 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 897/900.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS de Antônio Galvão Cardoso de Vasconcelos - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de abril de 1977 a agosto de 1985, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ vista do contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre o autor e o advogado que o assiste (fls. 11), a Secretaria deve expedir alvará ao referido advogado (Alexandre da Silva Verly, OAB/RJ nº 97.647) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER FONTES DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 20, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor a esclarecer, no prazo de dez dias, a sua pretensão, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, visto que ele próprio reconhece, na inicial, que a Caixa Econômica Federal já creditou as diferenças decorrentes da correção monetária em razão de Planos Econômicos (fls. 7/8), na forma da Lei Complementar nº 110/2001. Ademais, o autor ainda está trabalhando (fls. 10), hipótese em que ele não pode sacar os depósitos fundiários, ante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FRANCISCO PEREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 885/888 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Hugo Francisco Pereira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de maio de 1977 a junho de 1977, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR NUNES DA SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 789/790 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS MARIANO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 791/792 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA NOGUEIRA FRANCISCO (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 787/788 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISIO SACRAMENTO BACELAR (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido do de fls. 11 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, é impossível o deferimento de medida cautelar visando à recomposição do saldo de conta vinculada ao FGTS, referente a planos econômicos - pretensão da parte autora - considerando-se a expressa vedação legal; ademais, não ocorre perigo de dano de difícil reparação, a justificar a concessão da medida de urgência, conforme a jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nVEDAÇÃO LEGAL.\r\n\r\n1. De acordo com a redação do art. 29-B da Lei n. 8.036/1990, introduzido pela MP n. 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, não será cabível medida liminar ou antecipação de tutela para efeito de movimentação ou saque da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n2. Desse modo, o deferimento de medida antecipatória de tutela para o depósito do montante referente à recomposição do saldo de conta (Plano Verão e Collor I), encontra óbice legal, não podendo prevalecer a decisão que o determinou.\r\n\r\n3. Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - Agravo de Instrumento - 200301000291353/MG; Segunda Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 30/8/2004, pág. 88)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emendar a inicial, de modo a determinar o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALVES DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Maria Concebida Alves (fls. 4), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.70.000543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DA SILVA SANTOS (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nCumpre-me informar a V. Exa. que, por equívoco, não foi publicado no Diário Oficial o despacho de nomeação do advogado dativo da parte autora (fls. 57). Em conseqüência, a sentença de fls. 71/73, também não foi publicada, por entender-se que a parte não estava representada por advogado, porém, a parte autora foi intimada pessoalmente da sentença, por ocasião de seu comparecimento a este Juizado (Fls. 74).\r\n\r\nDeste modo, segue abaixo dispositivo da referida sentença:\r\n\r\n“[...] Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\nSendo o que me cumpria a informar, submeto a superior consideração.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 216420"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080394-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x PETROGRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Ante a Nota de Esclarecimento (fl. 102) retificando o Laudo de Avaliação de fl. 56, e por conseguinte o laudo de Reavaliação de fl. 76, DECLARO A NULIDADE destes últimos, e também das Atas de Leilão Negativo (fl. 80/81), tornando portanto válido o novo Laudo de Avaliação de fl. 103.\r\n\r\nMediante o acima exposto, DETERMINO a inclusão do presente feito no próximo leilão.\r\n\r\nDesigno o Sr.(a) Oficial de Justiça, a ser indicado pelo Setor de Mandados, para proceder ao pregão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria:\r\n\r\nA reavaliação incontinenti do(s) bem(ns) penhorado(s);\r\n\r\nA certificação nos autos do local, data e horário do primeiro e segundo leilões, bem como a cientificação do encargo ao Sr.oficial de justiça indicado;\r\n\r\nA publicação do edital de leilão, obedecendo-se aos prazos previstos no artigo 686 do CPC, c/c artigo 22 §1º, da Lei 6.830/80;\r\n\r\nA intimação pessoal das partes e do depositário quanto às datas do 1º e 2º leilões;\r\n\r\nCaso não haja lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, realize-se o segundo leilão.\r\n\r\n2 - 97.0081369-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x L A BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Ante a ausência de informações protegidas por sigilo fiscal referente aos executados, revogo o Segredo de Justiça decretado à fl. 25.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o nome do patrono conforme o requerido à fl. 70.\r\n\r\nQuanto ao bem oferecido à penhora, traga o executado, no prazo de 10 (dez) dias, cópia atualizada do registro da matrícula do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem em questão.\r\n\r\n3 - 97.0081371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x L A BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE LIMA). . Ao executado para que traga aos autos cópia da certidão do Registro de Imóveis do Cartório do 2º ofício desta Comarca referente a matrícula 10.592, com autenticação atualizada.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se mandado de avaliação do mesmo.\r\n\r\n4 - 97.0081377-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x L A BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o nome do patrono conforme o requerido à fl. 78.\r\n\r\nQuanto ao bem oferecido à penhora às fls. 78/80, traga o executado, no prazo de 10 (dez) dias, cópia atualizada do registro da matrícula do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem em questão.\r\n\r\n5 - 99.0552578-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x REAR DISTIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Nos termos do art. 15, I da Lei nº 6.830/80, o executado pode pedir a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.\r\n\r\nNão obstante a literalidade de tal dispositivo, entendo que a melhor exegese é que o devedor pode pedir a substituição da penhora por outros bens, a qual somente será deferida se houver anuência do credor.\r\n\r\nNo caso em comento, o executado não ofereceu depósito em dinheiro nem fiança bancária, mas outros bens (automóvel e máquinas). O exeqüente, ao se manifestar (fls. 68/69) não concordou com a substituição requerida.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 63.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para as execuções fiscais nº 2002.5106000512-4, 2002.5106000526-4 e 2002.5106000551-3.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.002774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LEONARDO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nÀ Secretaria para cumprimento de fl.31, devendo publicar o despacho de fl. 28: “Diante o comparecimento espontâneo aos autos, fica suprida a citação.\r\n\r\nApresente o Executado, no prazo de 15 dias, certidão de ônus reais atualizada da imóvel indicado, bem como autorização do terceiro proprietário do bem e a respectiva vênia conjugal, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei 6.830/80.”\r\n\r\n7 - 2004.51.06.002794-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x REAR DISTR DE MAT DE CONSTR LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Fls. 49/54: Ao executado , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000419-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CS TEXTIL LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...)\r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção de pré-executividade e DETERMINO o prosseguimento da presente execução, com a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens da executada.\r\n\r\nFl. 69 - Providencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001329-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NICKEL CONSULT/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO MAIA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da presente execução e que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens da executada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002910-4 MARLENE DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.002913-0 MARLENE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001151-0 AUTO IMPERIAL SA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se a FAZENDA NACIONAL (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000802-3 WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Ao Embargante para justificar a necessidade da produção de prova pericial requerida.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000879-9 JOSE ADEMIR SILVA (Adv. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA, SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000880-5 JOSE ALDEMIR SILVA (Adv. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA, SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000885-4 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. LEONARDO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 39. Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000886-6 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. LEONARDO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 39. Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 217738"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000100-0 JOSE LUIS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003377-2 JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004007-7 SEBASTIAO JOAQUIM CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Conforme documento de fl. 66, a RMI da parte autora foi revisada para 159,06; de acordo, portanto, com os cálculos do Contador Judicial (fl. 21) e com o dispositivo da r. sentença retro (fl. 37).\r\n\r\nO salário de benefício da parte autora também foi revisto. Conforme documento de fl. 70, a renda mensal da parte autora, referente à setembro de 2006, correspondeu a R$ 350,00; no mês seguinte, outubro de 2006, correspondeu a R$ 374,11 (fl. 72), tendo sido pago um complemento positivo no valor de R$ 600,71 (fl. 71), referente ao período de 01/09/2005 a 30/09/2006.\r\n\r\nCiência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004677-8 LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004741-2 ELIZANGELA COUTINHO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o despacho de fl. 48.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000692-0 ZELINA RIBEIRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a manifestação expressa da possível afetada por eventual sentença favorável à Autora (fls. 53/54), designo audiência de instrução para o dia 05 de setembro de 2.007, às 16h00. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000873-3 LYA APPARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000948-8 ERCILIA SOARES DRUMMOND (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001023-5 EXPEDITA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001210-4 JORGE PEDRO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000066-0 ABISSOLON HELIODORO DE VASCONCELOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001329-0 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para comparecer ao exame pericial remarcado para o dia 19/06/2007, às 9:30h no Centro Médico Montese, na av. Beira-Rio - nº 85 - Montese.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000513-3 NEYDE PIRES BAPTISTA WARDI (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.715,39 (dois mil setecentos e quinze reais e trinta e nove centavos), atualizado até 18/05/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000681-2 MAXIMO DE ALMEIDA KELLER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000835-3 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a necessidade de readequação da pauta de audiências, cancelo a audiência anteriormente designada no despacho de fls. 47, item I, remarcando-a para o dia 01 de agosto de 2.007, às 16h40.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas da nova data.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000862-6 ADINALDO MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000899-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000902-3 FRANCISCO DELGADO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.001064-5 MAGDALENA PIRES GUIMARÃES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 8.471,45 (oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 21 de maio de 2.007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000083-8 IRIS SOLDATELI BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 5.380,98 (cinco mil, trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), atualizado até 22 de maio de 2.007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000085-1 NORIVAL MOREIRA SALLES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000091-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ação da prescrição qüinqüenal extintiva, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, bem como, no que se refere às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de aposentadoria por invalidez percebidos pelo pólo ativo, com a majoração do percentual para 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição, a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, nos termos do artigo 44 da Lei 8213/91. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados (“retroação” - sic) decorrentes, no valor de R$ 10.855,83 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até 22 de maio de 2.007, ressalvada a prescrição qüinqüenal, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000120-0 VALTER RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem as partes distintas. \r\n\r\nAnte a informação retro, destituo o douto perito anteriormente nomeado e nomeio como perito do Juízo o Dr. ARCHIMEDES LUIZ COELHO FERRARO, CRM 52.44083-0 (Neurocirurgião).\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens V/XIX do despacho de fls.36/37.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.59.003405-3 VANDERLEI JACINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2003.51.59.003888-5 LUCIANO DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001376-9 JESSE MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001410-5 PABLO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.59.001181-8 ROSANGELA FRANCISCA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001422-8 PAULO ROGERIO MOREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF informou que enviaria “e-mail ao banco depositário anterior solicitando extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS do autor para que possamos cumprir integralmente o julgado com relação ao Plano Verão.” \r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a empresa pública ré comprove o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001118-9 CELSON LAZARO SILVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000122-0 DELCY RODRIGUES DA ROCHA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000228-4 JOAO DE SOUZA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000304-5 DENIZE FICHTER ZACARI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para ciência da decisão de fl. 79. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000321-9 MARCILIO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000286-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURANDO RESPONSABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente a Promoção de Arquivamento da Ilustre Representante do Ministério Público Federal, uma vez que os fatos contidos no Termo Circunstanciado em comento não traduzem crime algum, mas, somente, mera infração administrativa, sendo a conduta praticada pelo autor do fato, atípica.\r\n\r\nConforme se depreende de todo o processado, mormente do Termo de Declarações prestadas pelo autor do fato e acostado às fls. 15, este não teve qualquer intenção de impedir ou dificultar a regeneração natural das florestas do Parque Nacional do Itatiaia, nem, tampouco, existe nos autos qualquer indício que comprove algum dano causado ao Parque, em razão da travessia feita em seu interior.\r\n\r\nAssim, ante o exposto, determino o arquivamento do presente, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.59.001452-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO). . I - Oficie-se ao Parque Nacional do Itatiaia, requisitando nova vistoria na propriedade do investigado, para a verificação do integral cumprimento das obrigações fixadas em transação penal.\r\n\r\nII - Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 216715"
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                            "217980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000612-1 LUIZ ANDRE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm momento algum determinei a “distribuição por dependência”, mas assinalei a prevenção da Vara de Volta Redonda, já que se postula, ainda que parcialmente, a aplicação de índices “x” e “y”, que já são objeto de feito que tramita naquele.\r\n\r\nNa verdade, aplica-se o Provimento 01/01 e o próprio Código de Processo Civil, o qual, em seu artigo 253, I, estabelece a previsão de distribuição por dependência, no caso de conexão ou continência - logo, possível a coincidência parcial de objeto.\r\n\r\nComo, porém, a declaração de incompetência importaria em maiores prejuízos para a parte - pelo atraso do feito - e uma vez que o juízo prevento considera que a remessa dos autos importaria em “violação do princípio do juiz natural”, quando o que se pretende é a sua preservação, prossiga-se o feito, apenas com relação aos índices 10,14% e 12,92%, porque já há coisa julgada em relação ao índice 11,79 % (março/91).\r\n\r\nCite-se. Remeter cópia da presente decisão na contrafé.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os habilitandos para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem cópias de suas carteiras de identidade, CPF e comprovantes de residência.\r\n\r\nApós, face ao documento de fl. 110, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004472-1 MARIA APARECIDA FERNANDES DIAS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001186-0 NICEIA BARBARA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000156-1 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000507-4 ANA DE JESUS MIGUEL (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000624-1 JOSE ROBERTO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a suspender os descontos efetuados no benefício do Autor - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condenar o Segundo Réu a restituir os valores irregularmente descontados, montando a R$ 1.462,49 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Sobre o valor da condenação por danos materiais, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente, eis que a condenação se dá em quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Determino a imediata remessa de cópias ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, eis que tais eventos têm se repetido com freqüência neste Juízo, bem como, diante de indícios de fraude documental no contrato e/ou documentos que basearam o alegado \"empréstimo consignado\". Faço notar que, com bastante freqüência, os fraudadores conhecem apenas o nome da mãe, o número do benefício e a data de nascimento, como no caso concreto, o que faz supor que tenham tido acesso a algum banco de dados público, cujo sigilo terá sido violado. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003320-6 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000588-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001364-2 JEFERSON JUNIOR DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001537-3 ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BATISTA REPRESENTADO POR MARIA LUCIA DE ANDRADE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão comparecendo a parte autora para manifestação, face ao descumprimento do dever legal de atualizar o endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001573-7 JOSE ROBERTO CORREA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000016-7 ALAOR PEREIRA VENANCIO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000107-0 VERA GONCALVES PEIXOTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000137-8 ANTONIO CARLOS DOMINGUES PEREIRA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ERICK AUGUSTO). . Expeça-se alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para ciência.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000961-4 LUCILIA DA SILVA PORTO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001068-9 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001089-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001090-2 ELIO MARTINS LEAL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001243-1 ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para ciência da decisão de fls. 68/69. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001277-7 OSMAR NUNES DE MELO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001425-7 BENEDITA DE AQUINO NASCIMENTO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001459-2 LUIZ SOARES DE PAIVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001475-0 JURANDIR SANTOS DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001658-8 LOURENCO ALVES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001885-8 ANTONIO BARBOSA DE FARIA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo analisado o Termo de Informação retro e os documentos de fls. 25/38, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000078-0 JARBAS CHIARELLI LIMA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000201-6 MANOEL CORREA DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000252-1 VALDEMIR TADEU DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000281-8 RIVALDA SOARES DA CUNHA RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000354-9 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000585-6 ESPÓLIO DE WALDYR SPOSITO, REPRESENTADO POR WALDYR LEMOS SPOSITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente feito tem por objeto levantamento de valores constantes de conta vinculada ao FGTS em razão de óbito do titular da conta.\r\n\r\nA parte autora informa na inicial que não sabe se tais valores são referentes aos expurgos econômicos. A CEF informa à fl. 37 que não foi possível acessar ao Sis tema PEF (referente às contas de Planos Econômicos), com o número de PIS informado pelo Autor.\r\n\r\nAdemais, conforme documento de fl. 48, a rescisão com a Rede Ferroviária Federal S.A. ocorreu em 25/02/1985, cinco anos antes da incidência dos expurgos.\r\n\r\nDessa forma, conclui-se que os valores objeto do presente feito são de contas vinculadas ao FGTS comuns e não referentes à Planos Econômicos.\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Resende (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000800-6 NEILDO DE SOUZA JORGE (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000174-0 SERGIO MACEDO SALES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000216-1 EDSON NOGUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000219-7 EDNALDO MENDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000221-5 ELIANE MARIA MENDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000222-7 PAULO CESAR DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.59.000276-8 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 217980"
                            ],
                            "218114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000592-3 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DÉCIO FREIRE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000661-7 UMBERTO TAVARES DE MENDONCA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever os cálculos da contribuição previdenciária, com a concessão do redutor de 50%, levando em consideração as enumeradas áreas cobertas da construção (garagem, área de lazer e canil/galinheiro) e a conseqüente declaração de quitação do débito para com aquele. Com o trânsito em julgado, mantida a presente, poderá o Réu levantar os depósitos feitos pelo Autor, por sua conta e risco, já que lhe pertencem por direito, em sendo o débito reconhecido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003236-6 JARBAS SACRAMENTO RODRIGUES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, até ulterior determinação, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, a incapacidade acha-se cabalmente demonstrada e a mesma só passou a tornar-se grave a ponto de impedir o Autor de trabalhar, depois de haver ingressado no sistema do RGPS. Tanto que chegou a exercer atividades laborativas.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na privação do benefício de natureza alimentar e na incapacidade de trabalhar para sustentar-se.\r\n\r\nIntime-se a Chefe da EADJ, o Chefe da Procuradoria Seccional Especializada e o Chefe da APS/Resende para que comprovem o cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, eventualmente devidos, a contar da data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004673-0 TERESA FERNANDES WHATELY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 35.352,67 (trinta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 28 de maio de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000575-6 ODENIR SOARES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001118-5 NILTON DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001247-5 ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se com urgência o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da antecipação de tutela concedida às fls. 137, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000240-1 JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Diante do disposto no art.42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei 10.259/01, por força de seu art.1º, bem como do que dispõe o § 3º do art.62 da Resolução nº 30 e o Enunciado 39 do TRF - 2ª Região, o recurso do INSS de fls.6674 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Como há recurso do Autor, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000036-6 JOAO BIITTNR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Renove-se a diligência de fls. 56, a fim de que se verifique se o Autor necessita, ou não, da irmã ou de alguma outra pessoa, para praticar os atos da vida cotidiana (alimentar-se, banhar-se, deambular, ...).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000432-3 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO SCHAHIN S/A (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES, CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL, DJANE MARISE BASTOS SILVA). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000609-5 ELIZABETE CANDIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CLAUDINEI JACQUES PEREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . A fim de que não possa ser alegada violação à ampla defesa, designo audiência de instrução para o dia 03 de outubro de 2.007, às 14h00, a fim de que sejam produzidas as provas da alegada dependência econômica, devendo as partes depositar o rol de testemunhas até 20 (vinte) dias antes da data marcada para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se partes e advogados.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000783-0 MANOEL JOSE GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000104-1 MARIA DO ROSARIO COSTA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência de instrução para o dia 03 de outubro de 2.007, às 14h40, devendo as partes arrolarem suas testemunhas e depositarem o rol, até 20 (vinte) dias antes da data marcada para a audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000130-2 IZAIAS MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Concedo antecipação de tutela, com natureza de liminar, na forma do artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar o restabelecimento do benefício, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Há veracidade nas alegações e risco de lesão grave e de difícil reparação, consubstanciado na própria natureza alimentar do benefício. Intime-se, com urgência. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000186-7 ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Réu, para que traga aos autos o procedimento administrativo originado pelo requerimento formulado pelo Autor (CPF/MF nº 469.466.837-49) em 09/03/2006, perante o O. L. 17.0.25.080, NB 118.176.249-6, NIT 001.063.879.870-9, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nComo não há informação sobre qual a APS que processou o requerimento (Itatiaia, Resende ou Volta Redonda), a intimação deve ser feita na pessoa dos representantes do Réu (advogados credenciados), somente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000213-9 SUSANA RODRIGUES CONDE (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELINO NEVES) x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere à União, diante de sua ilegitimidade passiva, bem como, quanto aos demais Réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida concessão da pensão por morte à Autora, bem como, os alegados atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001565-1 MALCOLN ROBSON CANOVA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001925-5 RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000144-2 AIMAR ROBERTO BRAGA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a \"corrigir\" os proventos de seu benefício de aposentadoria, no sentido de equipará-los aos vencimentos dos servidores da ativa do DNIT. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000655-1 APARECIDA DE FATIMA NUNES TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000811-0 LAURICO MOREIRA FLORENZANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 115503, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000814-6 JOSE MANOEL BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com Construtora Stenobras S.A., cuja admissão ocorreu em 18/04/1970 e a saída ocorreu em 27/04/1972, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000832-8 JURACI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período e a pagar os referidos valores em única parcela. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000165-0 DIELAM BARBOSA COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 42,72% ( janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remunerados na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Condeno, ainda, a Ré a pagar ao pólo ativo o valor dos referidos saldos, sem deságio ou parcelamento. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000214-8 ROBERTO BASTOS PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, da Lei 5.107/66, aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com Benedicto Pinto Ferreira, cuja admissão ocorreu em 01/04/1972 e o afastamento em 30/06/1987, abatendo-se os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000218-5 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A., cuja admissão ocorreu em 06/12/1971 e a saída ocorreu em 15/08/1975, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000268-9 PAULO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000316-5 NELSON DAMIÃO DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000318-9 ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio, aos dependentes do finado titular da conta vinculada. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 218114"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000143-7\r\n\r\nParte Autora: ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão obstante este Juízo tenha alertado a parte autora sobre o fato de que o valor das parcelas vencidas, sem juros e correção, não poderia ultrapassar o limite de alçada deste Juizado, considerando o salário mínimo da época do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência; é certo que o mesmo também ocorre em relação à cobrança das doze prestações vincendas.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico ? após a correção dos cálculos pela contadoria judicial ? que a renda mensal inicial revista do benefício de pensão da autora ficaria em $ 9.624,04 (vide fl. 88). Assim sendo, à época do ajuizamento da presente ação, ou seja, em fevereiro de 2005, a sua renda mensal após os devidos reajustes já atingiria o valor de R$ 1.451,95 (um mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos). Com efeito, somando-se essas doze prestações teríamos um valor total de R$ 17.423,40 (dezessete mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), o qual ultrapassa o limite de alçada dos Juizados (60 salários mínimos) considerando o salário mínimo da época (R$ 260,00).\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais a qual me curvo, verifica-se que este alcança e supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais (R$ 15.600,00).\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.256/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, § 2º do CPC a uma das Varas Federais de São Gonçalo ao qual este couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Sem prejuízo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO CAPELA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003726-2\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO RIBEIRO CAPELA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO CAPELA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE GOMES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MANOEL DA COSTA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000009-7\r\n\r\nParte Autora: WALMIR MANOEL DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 070.429.180-0, instituído em 19/09/1982. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 53.604,02, mantendo-se a data de início do benefício em 19/09/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.132,18 (seis mil cento e trinta e dois reais e dezoito centavos), atualizado até 14/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ASSIS MOREIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERES BARROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002664-52006.51.67.002664-5\r\n\r\nParte Autora: MARIA PERES BARROS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA PERES BARROS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, NB 114.713.953-6.\r\n\r\nNo caso em exame, inexiste interesse processual da parte autora que autorize o julgamento de mérito da lide, pois sem este falta uma das condições da ação. \r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a sistemática de cálculo postulada na inicial.\r\n\r\nNão obstante a plausibilidade jurídica da tese deduzida pela parte autora na inicial, restou evidenciado pelos cálculos da Contadoria que utilizando o critério do art. 29, § 5º. da Lei de Benefícios o valor da renda mensal inicial da aposentadoria do(a) segurado(a) ficaria reduzido em relação ao valor efetivamente concedido.\r\n\r\nSob essa óptica, tenho que falta à parte autora interesse processual caracterizado pelo binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada, a justificar uma decisão de mérito envolvendo o objeto da presente ação.\r\n\r\nEvidentemente, a medida judicial intentada afigura-se inútil para a parte autora, ao revés dela poderá advir conseqüência não desejada pela parte.\r\n\r\nCom efeito, a procedência do pedido formulado pela parte autora poderá resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido.\r\n\r\nA extinção do processo em razão da ausência de uma das condições da ação, portanto, é medida impositiva.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTON SILVA DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002709-1\r\n\r\nParte Autora: ADALTON SILVA DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nADALTON SILVA DE LIMA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5o , da Lei 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidos de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. \r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se o contido no preceito legal acima. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal sistemática não tivesse sido utilizada no cálculo da RMI de seu benefício, a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão, conforme se depreende do parecer do contador judicial.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SILVA MORAES DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 118.251.738-0) para o montante de R$ 289,60 (duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 20.08.2000 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 28/35, no montante de R$ 9.667,21 (nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos) atualizado até 20.05.2005 e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos e somente devidos à parte autora deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa desta.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CUNHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...) PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO ANTONIO DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.004354-0\r\n\r\nLAURO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a regularização da representação processual sob pena de extinção, na forma do art. 284, do CPC, tendo em vista que a procuração juntada aos autos foi firmada por terceira pessoa sem poderes para tanto, verifico que a mesma não se manifestou no prazo adequado, embora tenha sido regularmente intimada em 28/03/2007. \r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000641-9\r\n\r\nEm atenção ao ofício encaminhado pela OAB/RJ, revejo de ofício a parte da sentença que determina a expedição de ofício para a OAB e a extração de peças e posterior remessa ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO SANTANA DE SOUZA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial - São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.001676-0\r\n\r\nAUTOR: ÁLVARO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de atrasados relativos à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994. Na verdade, a parte autora pretende o recebimento dos atrasados que julga devidos.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nA parte autora moveu, perante o 02o JEF de Niterói, o processo 2003.5152.010779-1 - 02º JEF NITERÓI, que possui sentença de mérito. Vejo que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, já que, no processo referido, a parte autora também pede o pagamento dos valores atrasados, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação. \r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora indica em sua inicial que não moveu nenhuma ação judicial com o mesmo objeto da presente, entretanto, além da ação acima, moveu a ação 2006.5167.000969-6, que foi extinta sem julgamento do mérito da mesma maneira da presente. \r\n\r\nNeste sentido, alerte-se a parte autora das conseqüências da litigância de má-fé conforme artigo 17, II do CPC.\r\n\r\nSe a parte autora pretende o recebimento dos atrasados da revisão de sua RMI com base no IRSM de fevereiro de 1994, deve providenciar a execução da sentença proferida nos autos do processo 2003.5152.010779-1. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SALDANHA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002052-0\r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão, desde a data do requerimento administrativo em 24/11/2006, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que foi indeferido pelo INSS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAntes de ouvida a autarquia e da análise do processo administrativo de indeferimento do benefício, não é possível verificar com exatidão a motivação do indeferimento do benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.002068-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: ELIAQUIM NUNES PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da ausência nos autos de declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002145-7\r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão, desde a data do requerimento administrativo, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que foi indeferido pelo INSS em função de falta de tempo de contribuição sob o número 135.686.006-8.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, não considero fundado o receio de dano de difícil reparação, caso o pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora está empregada, restando afastado o perigo na demora em função do caráter alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH PEREIRA DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se ciência à ré da propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DE PACHECO MARTINS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000433-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE JULIO DE PACHECO MARTINS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a objetivar a correção do reajuste de 3,17% em julho de 1998, mais o acréscimo do percentual de 14,31%, incidentes no pagamento do cargo efetivo e parcelas de cargo em comissão incorporados, sob a alegação de que está aposentado desde 01/02/1982 pela Lei 8.112/90.\r\n\r\nImpossível o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nVerifico, na hipótese dos autos, que a parte autora é aposentada por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social, portanto, sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA legislação invocada como fundamento do pedido é explicitamente aplicável ao servidor público, qualidade que a parte autora não ostenta.\r\n\r\nNão se trata sequer de improcedência, mas de manifesta inépcia da inicial, eis que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 295, I, parágrafo único, II, e 267, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DOS SANTOS ALVES (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000258-0\r\n\r\nParte Autora: JARBAS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJARBAS DOS SANTOS ALVES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória.\r\n\r\nRessalto que não há nos autos comprovante de que o autor é optante pelo regime FGTS.\r\n\r\nAdemais, não obstante a alegação de que movimentou todas as possibilidades para adquirir os extratos, e estes foram negados pela ré, não consultou o Sindicato responsável pelo recolhimento, a fim de obter informações acerca do Banco onde foi depositado seu FGTS, eis que conforme consta dos autos o autor efetuou o saque antes da promulgação da Lei 8.036/90, portanto, o depósito poderia ser efetuado em Banco diverso.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de fl. 20, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR BOTELHO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000572-5\r\n\r\nParte Autora: ALADIR BOTELHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALADIR BOTELHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido feita posteriormente, mas com efeito retroativo a data anterior à lei que revogou os juros progressivos, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação apresentada que o autor firmou em 28/11/1985 sua opção pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 24/06/1974, fls. 21, desta forma não poderá se beneficiar da progressividade da taxa de juros, pois só seria possível se os efeitos fossem retroativos a data anterior a 21/09/1971.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,60\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000667-5\r\n\r\nParte Autora: JOSÉ ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE FREITAS requer seja a ré condenada a restituir-lhe, em dobro, a importância de R$ 660,00, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais, sob alegação de saques fraudulentos em sua conta-poupança\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAnalisando o caso como apresentado, não há como imputar a Ré, erro, falha ou ineficiência no serviço, já que não restou comprovado que esta tenha agido, ao menos culposamente, ou que tenha sido negligente na apuração dos fatos.\r\n\r\nConforme apuração administrativa feita pela CEF não foi detectado indício de fraude. Note-se que os saques ocorreram de forma espaçada e sem a intenção de zerar o saldo da conta no menor prazo possível, bem como não utilizou os valores máximos permitidos. Acrescente-se, ainda, que todos os saques se deram próximos à residência da parte autora.\r\n\r\nAdemais, este tipo de transação somente é possível através da utilização de cartão magnético e da senha secreta.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA DE POUPANÇA COM CARTÃO MAGNÉTICO. NECESSIDADE DE PROVA. DANO MORAL E MATERIAL.\r\n\r\nAção ajuizada colimando indenização por danos morais e materiais, tendo em vista saques ocorridos na conta- poupança em caixa rápido.\r\n\r\n\"A indenização por saque fraudulento em conta de poupança , através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo Autor.\" (TRF 2ª Região - 3ª Turma; Rel. Desemb. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, AC nº 2001.02.01.002650-2/RJ; DJU 28.06.2001).\r\n\r\n\"1- O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário.\" (STJ 4ª Turma; Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; RESP 602680/BA - 2003/0195817-1; DJ 16.11.2004).\r\n\r\nSem provas ou indícios de que o saque foi efetuado por pessoa estranha sem sua autorização, não é suficiente para reconhecer a procedência do pedido, justificando a indenização pleiteada pelos danos materiais.\r\n\r\nConseqüentemente, resta prejudicado o pedido de dano moral.\r\n\r\nNegado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC n° 263462/RJ, 8a Turma Esp., Rel. Juiz Raldênio Bonifacio Costa, decisão: 31.05.2005, DJU: 09.06.2005 p.177)\r\n\r\nNão comprovada falha na prestação do serviço pela ré, perece qualquer pretensão à reparação por dano.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.001274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DAMASCENO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001274-2\r\n\r\nParte Autora: JOÃO DAMASCENO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOÃO DAMASCENO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que juntou extrato de FGTS de relativo a outro vínculo empregatício, o qual não possui direito à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nQuebra A não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.001313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE AZEVEDO VICTORINO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001313-8\r\n\r\nParte Autora: NADIR DE AZEVEDO VICTORINO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNADIR DE AZEVEDO VICTORINO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003518-0\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,25 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 216455"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "Setor de Distribuição - São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001171-2 ELIZABETH DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nA apresentação da cópia do CPF é obrigatória, nos termos do art. 131, IV, do Provimento 01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Assim, forneça a autora ADALRIZA DE FATIMA GOMES DE ALMEIDA, no prazo de 10 dias, cópia de seu CPF, sob pena de indeferimento da distribuição do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 217889"
                            ]
                        }
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.009250-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x J C DE OLIVEIRA BRINDES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 288 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005875-1 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0977115-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x QUILATEX RIO IND/ COM/ DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv. DANIEL DORNELLES) x JOAO GOMES CRUZ x SILVIO ROMERO ALBUQUERQUE CRUZ. . Fl. 94: Indefiro a citação do terceiro Executado, SILVIO ROMERO ALBUQUERQUE CRUZ por via editalícia, eis que o mesmo já foi citado, conforme certidões de fls. 17 e 55.\r\n\r\nConverto o arresto dos valores informados à fl. 88, em penhora. Oficie-se.\r\n\r\nApós, intime-se o executado cientificando-o de que tem o prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução.\r\n\r\n4 - 98.0978215-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HOUSE EVITA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 296 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0978812-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YUR IND/COM DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 295 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001382-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANS-LIRA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 299 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.001383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANS-LIRA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 301 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.002599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANS-LIRA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 300 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.008883-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LAB COR BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando a Drª.: Edna Luiza da Silva Góes, OAB/RJ nº.: 118.099 como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se sobre a notícia de parcelamento do débito, alegada às fls. 31/38 e 39/43.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.009930-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x S A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001414-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MARBELA IND/ E COM/ DE COSMETICOS LTDA ME (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES). . Cumpra-se o v. acórdão, arquivando-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.000312-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO NOVA CIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 293 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.000396-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO NOVA CIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 294 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.001028-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x INSTITUTO ALBA LUIZA LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA). . Fls. 117/118: Defiro. Face à informação do Exeqüente acerca da existência de valor residual do débito, intime-se o executado para que compareça à sede da Autarquia-exeqüente para regularizar sua situação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.005413-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 302 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.005414-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 303 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.007758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MALEAR MADEIRAS E MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, foi reunida a esta execução fiscal, a qual já se encontrava reunida à execução fiscal de nº.: 2002.5110008282-3, a execução de nº.: 2002.5110010705-4, em fase processual aproximada, eis que nesse executivo fiscal o sócio administrador não foi citado, por motivo de viajem.\r\n\r\nSendo assim, para igualar as fases processuais, defiro o requerido pela Exeqüente à fl. 31 daqueles autos, determinando que seja renovada a citação do co-responsável. Providencie a Secretaria.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo do art. 8º., caput, da Lei 6.830/80, igualadas as fases, mantenham-se as execuções fiscais reunidas, continuando esta execução como principal e, por conseguinte, determino a suspensão no sistema do processo em apenso, estendendo ao mesmo os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo Executado, nomeando o Drº. Gabriel de Campos Dias Filho OAB/RJ 33.412 como Defensor do mesmo.\r\n\r\nCom relação ao pedido de parcelamento do débito, deverá o requerente formalizá-lo junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC. Prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista a Fazenda Nacional, pelo prazo de 20(vinte) dias. Não cumprida, expeça-se mandado único de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002311-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LOJAS CITYCOL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 297 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.008473-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x POSTO NOVA UNIVRSIDADE LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, LUIZ EDUARDO DO N. LOYOLA) x HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . Ante ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada às fls.76/83.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista ao INSS, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.009250-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 304 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.003367-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE, ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.20/22 por NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando ver recebido como garantia do juízo crédito que alega possuir decorrente de decisão judicial. Junta procuração e documentos às fls.23/78.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional peticionou à fl.83, e juntou os documentos de fls.84/88.\r\n\r\nNova manifestação da Executada às fls.90/93, com juntada de documentos às fls.94/101.\r\n\r\nÀs fls.104/105 manifestação da Fazenda Nacional, com juntada de novos documentos às fls.106/108.\r\n\r\nApós nova manifestação do Excipiente-Executado às fls.110/116, vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre assinalar que o processo de Execução Fiscal visa garantir à Fazenda exeqüente o crédito tributário a que faz jus. Não comporta o contraditório, salvo raríssimas exceções. Desta forma, as várias alegações trazidas pela Executada de natureza cognitiva não deveriam ser apreciadas em sede de Execução Fiscal, pois desnaturam o procedimento.\r\n\r\nMas, considerando o relevo dos argumentos, bem como o elevado valor das Execuções, examinarei os temas postos em debate.\r\n\r\nEm realidade, temos 2(duas) ações judiciais distintas, que determinaram circunstâncias complementares.\r\n\r\nA primeira foi o mandado de segurança individual nº 98.0016658-0 (Apelação nº 98.02.49739-8), que tramitou na 19a. Vara Federal da Capital. Nesta ação, foi deferido o direito de compensar o crédito presumido de IPI, tendo sido oficiado à Autoridade Coatora, que informou que o procedimento tributário para compensação seria complexo, em virtude do valor compensável. Também foi verificado que as discussões se dariam, a partir de então, no âmbito da Receita Federal, eis que esgotado o ofício jurisdicional. Última decisão nestes autos foi publicada em 30/07/2002.\r\n\r\nA segunda ação judicial, mandado de segurança nº 99.0060542-0, que tramitou na 4a. Vara Federal de São João de Meriti, cujas cópias do procedimento vêm instruindo os presentes autos, se refere ao acréscimo dos índices dos expurgos inflacionários ao montante compensável já assegurado pela sentença supra, bem como do acréscimo de 1%(um por cento) a título de mora do devedor.\r\n\r\nFeitas estas considerações, certo é que a Excipiente-Executada possui crédito a compensar em face da União.\r\n\r\nMas o thema decidendum aqui tratado é outro. Cuida-se de saber se tais créditos podem servir de garantia do Juízo em uma ação de Execução Fiscal.\r\n\r\nA Lei 6.830/80, que disciplina o procedimento a ser adotado no caso de ação de Execução Fiscal, dispõe no art.9º, em especial em seu inciso III, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º - EM GARANTIA DA EXECUÇÃO, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, O EXECUTADO PODERÁ:\r\n\r\nI - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária;\r\n\r\nII - oferecer fiança bancária;\r\n\r\nIII - nomear bens à penhora, observada a ordem do artigo 11; ou\r\n\r\nIV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nE o art.11 do mesmo diploma assim disciplina: \r\n\r\n“Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:\r\n\r\nI - dinheiro;\r\n\r\nII - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;\r\n\r\nIII - pedras e metais preciosos;\r\n\r\nIV - imóveis;\r\n\r\nV - navios e aeronaves;\r\n\r\nVI - veículos;\r\n\r\nVII - móveis ou semoventes; e\r\n\r\nVIII - direitos e ações.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nObservamos pela análise da legislação regente do tema que o pedido efetuado pela Executada-Excipiente não é agasalhado pelo nosso ordenamento, devendo, destarte, ser rejeitado.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, insta acrescer outro argumento.\r\n\r\nNo caso presente, não há delimitação do quantum a ser compensado, nem do que já foi compensado, considerando-se a data em que prolatada a sentença nos autos da ação nº 98.0016658-0. Não tem este Juízo como mensurar o real valor que poderá ser objeto de penhora.\r\n\r\nAdemais, vem entendendo a jurisprudência que não é cabível alegação de compensação em sede de Exceção de Pré-Executividade, conforme aresto que se segue:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE\r\n\r\nPRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO EM CASOS EXCEPCIONAIS - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO EG.STJ.\r\n\r\nI - A execução fiscal fundamenta-se em título executivo revestido dos requisitos que lhe conferem executividade, pois trata-se de Certidão de Dívida Ativa que, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80, gera presunção de certeza e\r\n\r\nliquidez, e tem o efeito de prova pré-constituída.\r\n\r\nII - Esta presunção, por sua vez, é relativa e pode ser ilidida por\r\n\r\nprova inequívoca, a cargo da executada/devedora, que deverá ser\r\n\r\nproduzida em embargos à execução, mas necessário se torna estar\r\n\r\ngarantida a execução, com a efetivação da penhora de bens\r\n\r\nsuficientes (Lei n.º 6.830/80, art. 16 § 2º e art. 737, I, do CPC).\r\n\r\nIII - Excepcionalmente, admite-se a exceção de pré-executividade,\r\n\r\nno âmbito da qual, sem o oferecimento da penhora, o executado pode\r\n\r\nobter um provimento, positivo ou negativo, sobre os pressupostos do\r\n\r\nprocesso ou sobre as condições da ação.\r\n\r\nIV - Já é pacífico na jurisprudência o entendimento que na exceção\r\n\r\nde pré-executividade só é cabível quando as questões suscitadas\r\n\r\nnão dependem de prova (cf. REsp 296932/MG, DJU de 15/10/01).\r\n\r\nV - A jurisprudência pretoriana, contudo, não vem admitindo a\r\n\r\noposição do referido incidente quando a suposta falta de higidez do\r\n\r\ntítulo deita-se na alegação de que a executada procedeu à\r\n\r\ncompensação tributária. [GRIFEI]\r\n\r\nVI - Nesse sentido: “(...) A nulidade da CDA só pode ser declarada\r\n\r\nem face da inobservância dos requisitos formais previstos nos\r\n\r\nincisos do art. 202 do CTN. Se o título está formalmente perfeito,\r\n\r\nnão induz à falta de liquidez e certeza o reconhecimento, judicial\r\n\r\nou administrativo, da ilegitimidade de parte da dívida(...)” (cf.\r\n\r\nSTJ - AGRESP 413542/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 19/12/2002).\r\n\r\nVII - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(AG121349; AG 200302010177707/RJ - TRF 2a. Região, QUARTA TURMA, Documento: TRF200122702; Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves)”\r\n\r\nOra, sei que o caso em tela não é o de alegação de compensação em sede de Exceção. Contudo, admitir-se a utilização de crédito decorrente de compensação como garantia do Juízo em ação de Execução Fiscal importaria em se admitir, de forma transversa, a compensação em sede de Exceção, o que não seria cabível.\r\n\r\nAnte o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação sobre o bem descrito às fls.84/85.\r\n\r\nIndefiro, por hora, a penhora sobre o faturamento da empresa requerida às fl.104/105.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006692-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . (...) determino a suspensão da presente Execução por 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, com ou sem esta venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002323-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS). . Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls.252/253.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.003105-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ARTUR PEREIRA REIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 290 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007468-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAIRO BELMINO LINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 291 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007671-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CINTIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 298 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.001346-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FRICOTE WAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 292 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Na cional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001461-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (C.S. VASCO BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 289 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.10.002670-4 MARBELA IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA ME (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTraslade-se cópias do acórdão (fl. 76) e certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, intimem-se, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003443-3 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À Embargante para se manifestar acerca do Processo Administrativo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006645-8 CENTRO EDUACACIONAL ESTRELA DA MANHA DE REDENTOR LTDA (Adv. JAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da empresa executada.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000230-8 COMBINADO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000234-5 FARMACIA CENTRAL VALVERDE LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n34 - 2002.51.10.004760-4 JORGE LUIZ DE JESUS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, REGINA MARQUES FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA) x LEO BORGES BRUM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 102 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso, remetendo os feitos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 217891"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004449-9 ESTEVAM FERNANDES PEREIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021262-1 SEBASTIAO DE MELO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023436-7 ELIAS ROSSETO (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.009386-7 JONAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.60.011258-8 ROSANGELA PIMENTA LORENCO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.011258-8\r\n\r\nProtocolado em 05/07/2004\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA PIMENTA LORENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014693-8 MANOEL ALVARO ABRANTES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016106-0 JOSE DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016106-0\r\n\r\nProtocolado em 22/11/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.60.000088-2 ABEL LOUREIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.002026-1 PAULO FRANCINETE DE FREITAS (Adv. JANICI LEA DE FREITAS, SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002396-1 SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002396-1\r\n\r\nProtocolado em 21/03/2005\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.002853-3 ROSEMEIRE MARTINS DE MELLO E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Bem como, a carta de concessão da autora MARINEZ DE MELLO MOURA.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004452-6 MARILENE LOUREIRO ESTEVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004892-1 MARIA CELESTE REIS CARNEIRO FROES MACHADO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007230-3 EUNICE LIMA DOS SANTOS (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 295, III c/c 267, VI, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008528-0 CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009081-0 NILDA MELLO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009152-8 JOAO BEZERRA DE MENEZES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009540-6 ZULEIKA SOUZA DE ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009953-9 CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010977-6 LUCILENE SOARES DO NASCIMENTO PEDROZO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010977-6\r\n\r\nProtocolado em 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR: LUCILENE SOARES DO NASCIMENTO PEDROZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012098-0 ANTONIO DA GRACA MAGALHAES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012656-7 ELIAS FERNANDES PORTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013557-0 ARIENE ROSA PINTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013557-0\r\n\r\nProtocolado em 09/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ARIENE ROSA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013593-3 TEREZINHA SANT'ANNA PEREIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013815-6 ILMA DOS SANTOS MENDES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014158-1 CARLOS FERREIRA RESENDE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014369-3 ANTONIO ANGELO SILVA SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDefiro, desde já, a retirada dos documentos originais dos autos, mediante sua substituição por cópias trazidas pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014410-7 ELMAZ SOUZA ADDUN FURTADO (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014779-0 MAGALI MARIA GONCALVES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000237-8 SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000252-4 ARLINDO BASTOS (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000289-5 DARCY MOREIRA DE SANTANA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.000289-5\r\n\r\nProtocolado em 18/01/2006\r\n\r\nAUTOR: DARCY MOREIRA DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001149-5 LIBIA ROSA DOS SANTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001208-6 ROBERTO BASILIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001627-4 ALZERINA MARQUES DE OLIVEIRA RONCETE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001645-6 MARIA JOSE NUNES DE FREITAS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o evidente equívoco na marcação de data para a realização da audiência de fl. 29, para dia feriado, retiro o processo de pauta.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a parte autora informa à fl. 26 que sequer o seu requerimento administrativo foi protocolado no Posto do INSS, em função disso, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido da autora e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS a pensão por morte ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da parte autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, a parte autora poderá declinar, em Juízo, o nome e lotação do servidor do INSS que lhe teria negado o protocolo de seu pedido, para que seja administrativa e criminalmente perquerido a este respeito.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001649-3 FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3.Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001669-9 WILSON DE FREITAS CYTRANGOLO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001697-3 DALILA COELHO DOS REIS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, esclarecendo quais índices a ser aplicado no benefício em questão, devendo ainda, trazer aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001707-2 ZILAH DA CONCEICAO PIRES DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nQuebra 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.001738-2 MARIA BELMIRO CAITANO DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001739-4 JOSE FIRMINO DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001742-4 RUTH LUIZA MAGALHAES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001753-9 TERESINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ELIANA DE SOUZA FELICIANO, OAB/RJ 47.454, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001763-1 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001782-5 MOACIR CARV ALHO OLIVEIRA FILHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do pro cesso, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.001819-2 IRMA CARMEN NUNES DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.001838-6 RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.001859-3 HILDA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001919-6 ANTONIO TESTA SOBRINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.001920-2 JOÃO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001983-4 SANTANA MARIA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.09, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Drº ABEL FERREIRA CARNEIRO, CRM sob o nº 5275302-5, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002002-2 GERVAZIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.24, verifico que inexiste litispendência ou coisas julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.21/22.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para regularizar o instrumento de mandato de fl.15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.002084-8 ROSALIA BARBOSA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão do benefício em questão, documento este indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.22, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002191-9 ROSA DE SOUZA VIANA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.002192-0 MARGARIDA ANTONIA DE MOURA (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar sua representação processual, uma vez que não constam no presente feito o instrumento de procuração.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002205-5 INES DA SILVA MEDEIROS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.002234-1 IRANI ALVES DA SILVA (Adv. OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.002252-3 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002252-3\r\n\r\nProtocolado em 16/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, di reito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002292-4 CARLOS ROBERTO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.002304-7 HERALDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.002309-6 JOSE SOARES IRMAO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002352-7 ROBERTO JULIAO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002365-5 ARLINDO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais, devendo ainda, trazer aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 88.0000679-5, nº 2003.51.01.523998-5 e nº 2003.51.13.000100-3, autuados na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 1ª Vara Federal de Três Rios, respectivamente, indicado no termo de fls.13/16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002406-4 DERMÍNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002428-3 ANA PAULA RABELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002439-8 JACI TEODORO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002618-8 GENY DAORA DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, bem como, a carta de concessão do benefício em questão, documento este indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002684-0 CELEDONIO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª SHIRLEI LEMOS TERRAÇÃO, OAB/RJ 105.298, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.002692-9 MARIA CORREIA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.002709-0 SYNESIA COSTAS GUERREIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.002735-1 AVELINA MARIA BENARDINO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002739-9 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.002772-7 JOAQUIM CAETANO (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.13, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.11.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.002791-0 OBEDE MOREIRA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.002804-5 ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ, FLAVIA GONCALVES MOULINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, emendar a petição inicial, esclarecendo quais índices a ser aplicado no benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.002825-2 ALBERTO NAZÁRIO DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.002843-4 LIAQUIM DE ANDRADE LIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.002868-9 OLINDIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.002885-9 ANA MARIA INOCÊNCIA ESTEVAM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.002919-0 DÉBORA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.002975-0 EDMEA REZENDE TELES (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.002985-2 ALEXANDRE ARAUJO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.003020-9 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.27, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0930277-8 e nº 91.0065506-6, autuado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 1ª Vara Federal de Campos, respectivamente, indicado no termo de fls.19/22, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.003022-2 MOISES MUNIZ OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.003054-4 MARIA GORETE TEIXEIRA TORRES (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.003067-2 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.003085-4 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.003142-1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.003143-3 CARLOS MAGNO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Tendo em vista os rendimento auferidos pela parte autora (documento de fl. 14), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.003146-9 ELIANE GOMES DE CARVALHO (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.003183-4 OZIAS NUNES PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.003223-1 RUBEM JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.003234-6 NERI MORALES DE MELO (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.003278-4 AILTON MARQUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003340-5 GERALDO HORÁCIO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.003348-0 FRANCISCO BELAN (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.003363-6 ROSICLER DE ANDRADE ZGUR DO PINHO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.003384-3 JORGE FERREIRA FRIAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.003442-2 MARIA DO CARMO MENDONÇA (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.003468-9 ARECIU DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª MARCIA OLIVEIRA MENEZES, OAB/RJ 79.894, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de ren dimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 03, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.003541-4 DARCY MORAES ALVES (Adv. ELISABETE M BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.003546-3 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.10/13.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª LUZINETE ROCHA FURTADO, OAB/RJ 85.366, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.003564-5 JORGE FERREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.003617-0 ARY DE ALMEIDA PORTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.003618-2 EDI FERREIRA BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.004163-3 FRANCISCA DA FONSECA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.004334-4 FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004983-8 JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que a demandante objetiva revisão da renda mensal inicial de seu benefício, mediante a aplicação das ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nPor meio da informação e dos andamentos processuais acostados às fls. 10/12, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e da de nº 2003.51.51.045120-1. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.005009-9 MILDES BARBOZA LOPES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.000233-4 ZULEICA RODRIGUES DO ROZARIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.000233-4\r\n\r\nProtocolado em 31/01/2007\r\n\r\nAUTOR: ZULEICA RODRIGUES DO ROZARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.000372-7 OLGA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2002.51.60.001499-5 JOSE CARLOS QUINTELA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê cumprimento ao despacho de fl. 236.\r\n\r\n114 - 2002.51.60.001899-0 ANETE LEITE DE ANDRADE (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão exposta no presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome da terceira ré cujo sobrenome Moraes deveria estar grafado com i em lugar de e.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal em razão do interesse de menor na presente demanda.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.002004-5 PENHA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.004659-9 ANA MARIA DE ARAUJO BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.011126-9 ROBSON JOSE ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o despacho de fl. 160 a partir do item 2.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.013152-2 NADIR DA SILVA SCHETINO (Adv. MARCELO SANTOS LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.121413-0 BENONI ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.001559-9 ELIANE DOS SANTOS FARIAS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.002373-0 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/132, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.002792-9 VERA LUCIA SOARES (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.005038-1 DIORNES SILVA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.006471-9 MAX DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.007255-8 ALZIR SOARES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.007370-8 CELSO LEITAO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 11, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 92.0028788-3, autuado na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 09, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.009814-6 ANA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n128 - 2006.51.60.003027-1 JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n129 - 2002.51.60.004102-0 AVENILDES DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a prescrição da pretensão atinente ao pedido inicial e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.006962-2 JOAO AGOSTIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.007523-3 CICERO TAVARES JUNIOR (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a entregar ao autor o saldo da sua conta vinculada ao FGTS nº 9920601402368/200, relativa ao vínculo empregatício com a empresa CIAMBARELLA'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, no valor de R$ 708,89 (setecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), calculado até 23/11/2006, devendo a partir daí ser corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, em 24/08/2004 (fl. 11).\r\n\r\nDetermino à parte ré, sob as penas da Lei, que proceda a retenção do valor equivalente a 15% (quinze por cento) do valor total do saldo apurado da conta do FGTS do autor, referente à pensão alimentícia determinada pela Justiça competente, como devida à Rosemeira Maria Conceição, conforme informado à fl. 29.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.011170-5 LAFAIETE DIOGO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.011223-0 SANDRA LIMA TEOTONIO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não tendo a parte autora comparecido à audiência designada pelo Juízo, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.011871-2 ODILON CALISTO DE SOUZA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n135 - 2004.51.60.012736-1 SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo inepta a petição inicial, indeferindo-a, com fundamento no artigo 295, inciso I, e parágrafo único, incisos I e II, extinguindo o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDetermino, seja oficiado à Presidência da 19ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta cidade, com cópia integral dos autos, inclusive capa, para ciência e para que tome as providências que entender cabíveis dentro de sua autonomia para organizar e fiscalizar a advocacia.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.017524-0 GILVANIA DA PAZ RODRIGUES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 16.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.009619-8 MARGARETH SEVERO DE LIMA (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.39, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.001176-8 CAROLINE RIBEIRO REP/P/MARIA DAS GRACAS CORREA E OUTRO (Adv. ADRIANA R CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n139 - 2006.51.60.001787-4 MARILZA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n140 - 2006.51.60.002849-5 MARIO VAZ DE FRANCA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.000404-5 MARILZA ANTONIA BARBOSA CARDOSO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 22, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, colacionando aos autos comprovante atualizado do seu domicílio informado na inicial, necessário para fixação da competência deste Juízo para o conhecimento e o julgamento da causa.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n142 - 2004.51.60.017306-1 DAVI BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n143 - 2006.51.60.000244-5 ELECIR DE BRITO LOPES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n144 - 2003.51.10.010056-8 MARIA DA CONCEICAO NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( x ) tempestivo, ( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como, ( x ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fl. 31/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,24 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n145 - 2003.51.60.005015-3 IVAIR DA SILVA PASSOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque, devendo ainda, manifestar-se sobre a petição de fls.60/64.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2003.51.60.007718-3 OCTACILIO ROCHA DIAS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n147 - 2003.51.60.008113-7 WASHINGTON LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 86/90.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.012028-3 LACY VERISSIMO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 38/44.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.012035-0 JOSE MARTINS FREITAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 71/75.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.015991-6 MARIA JOSE SILVA SERAFIM (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 35/42 e 44/52.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.016417-1 ATAYDE MOREIRA DA CUNHA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 46/47.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.016534-5 NELMA RIBEIRO DE MATTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.016672-6 GERALDO MIQUELOTTI (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 46/48.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2003.51.60.016685-4 JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 85/90.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2003.51.60.017156-4 ZELIA REGINA DE ARAUJO MATOS (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 34/37.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2003.51.60.019173-3 SCHEYLA MARQUES FERNANDES (Adv. FABIANO FELICIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 20/26 e 27/28.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.020779-0 CACILDA CABRAL LOPES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,28 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls.40/48, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.021580-4 SEBASTIAO GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 27/31.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.024424-5 ALBERTO SILVA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.003234-9 MOACYR CASTRO RIBEIRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a petição de fl.28.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n161 - 2004.51.60.003762-1 ARLENE SANTANA DE ASSUNCAO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2004.51.60.007872-6 MARIA DA GLORIA VITOR DA SILVA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.008427-1 JOSE LEOPOLDO IRMAO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO, MARLI DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fl. 74, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 71.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.013046-3 MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 56/62.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos.\r\n\r\n165 - 2005.51.60.002379-1 NEWTON PEREIRA PIXININE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista informação do contador de fl. 36, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 166 - 2005.51.60.005764-8 WALTER TOURINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 39/77, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os presentes autos ao contador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n167 - 2002.51.60.002885-4 CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 200 e a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor do valor da sentença de fls. 30/34, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2002.51.60.003345-0 ROBSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls.177/191.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n169 - 2003.51.60.006972-1 LUIZ FERNANDES SOBRINHO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. ____/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,24 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n170 - 2003.51.60.007615-4 ADEILSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls.123/140.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n171 - 2004.51.60.001332-0 ELZA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fl. 158.\r\n\r\n172 - 2004.51.60.010999-1 JORGE LUIZ DE ANDRADE BRANDAO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 173/195.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n173 - 2003.51.60.008926-4 CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.51/52.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n174 - 2004.51.60.006474-0 PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 43/44.\r\n\r\n175 - 2004.51.60.006795-9 ISAQUE GONZAGA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 54/119 e petição de fl. 123.\r\n\r\n176 - 2004.51.60.010166-9 ADEMIR CALIXTO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls.59/60.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 177 - 2004.51.60.013218-6 JUDITH GOMES SERRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 83/87.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, venha-me conclusos.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.013905-3 TEREZINHA DA CUNHA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.31/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 218022"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001071-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv. SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, RAFAEL JOSE DA COSTA). . I - Designo o dia 12/06/2007, às 14 horas e 30 minutos, para a audiência de oitiva de testemunhas, ficando o patrono ciente mediante o presente despacho.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216471"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0042812-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GENUINO & RITA PADARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista as razões do apelo de fls. 59/63, observo que a circunstância de as petições de fls. 46 e 48 terem sido juntadas aos autos cronologicamente desordenadas em relação à petição de fl. 51, que as antecedia, induziu este M. Juízo a erro material sobre a quitação da dívida, que, na realidade, não ocorrera, mas que foi o fundamento do despacho de fl. 52 e da sentença de fl. 57.\r\n\r\nPortanto, torno sem efeito os atos decisórios de fls. 52 e 57 e, deferindo o pedido do Exeqüente de prosseguimento do feito, determino que se lhe reabra vista para que diga o que agora pretende, tendo em vista a certidão de fl. 39.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000042-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA) x URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000112-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RISO DE BARROS FRANCA FILHO (Adv. MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.001098-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOL NASCENTE 1001 PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO). . A sentença de fl. 60 não indeferiu a petição inicial, pelo que inaplicável à espécie a possibilidade de sua reconsideração, com base no art. 296 do CPC, como postulada à fl. 69.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que, em se tratando de execução fiscal de dívida para com o FGTS, a CEF faz as vezes da Fazenda Pública, tendo, assim, o prazo em dobro para recorrer por força do art. 188 do CPC. Portanto, desconsiderando a certidão de fl. 74, recebo a apelação de fls. 69 e seguintes.\r\n\r\nAo recorrido, para suas contra-razões.\r\n\r\nVindas as razões do recorrido ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao eg. T.R.F. da 2ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.001646-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x HELENA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 40. Defiro. Cite-se por edital.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000018-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CABO FRIO IATE CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro. Expeça-se o edital (LEF, art. 8°).\r\n\r\n7 - 2001.51.08.000027-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AGRIMALDO LIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47. Cite-se por edital.\r\n\r\n8 - 2001.51.08.000163-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x VOLKS POMBO LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Fl. 86 - Indefiro, conforme o disposto na Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2°.\r\n\r\nTendo em vista o término do prazo de suspensão, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (TRF da 2ª Região - Súmula n° 06).\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001329-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARROSO E BELLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A jurisprudência é pacífica em admitir a citação por edital somente quando o devedor estiver em lugar incerto e não sabido, conforme demonstrado pelo credor ou certificado pelo Oficial de Justiça (art. 232, inc. I, CPC).\r\n\r\nPortanto, indefiro, por ora, a citação por edital. Comprove o(a) Exeqüente as diligências frustradas encetadas para localização do(s) devedor(es).\r\n\r\n10 - 2002.51.08.001575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A jurisprudência é pacífica em admitir a citação por edital somente quando o devedor estiver em lugar incerto e não sabido, conforme demonstrado pelo credor ou certificado pelo Oficial de Justiça (art. 232, inc. I, CPC).\r\n\r\nPortanto, indefiro, por ora, a citação por edital. Comprove o(a) Exeqüente as diligências frustradas encetadas para localização do(s) devedor(es).\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000405-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BELA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A jurisprudência é pacífica em admitir a citação por edital somente quando o devedor estiver em lugar incerto e não sabido, conforme demonstrado pelo credor ou certificado pelo Oficial de Justiça (art. 232, inc. I, CPC).\r\n\r\nPortanto, indefiro, por ora, a citação por edital. Comprove o(a) Exeqüente as diligências frustradas encetadas para localização do(s) devedor(es).\r\n\r\n12 - 2003.51.08.000655-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANDA GOMES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000832-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv. GILDASIO MARTINS PENNA). . Fls. 150/154 - Conforme se depreende do item II de fl. 141, há controvérsia sobre a alegada quitação da dívida que enseja dilação probatória em embargos à execução, daí a decisão de fl. 148, que se mantém por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 155 - Expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.000871-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JACOB SCHVER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nQuebra Com efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000009-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GRAFICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A jurisprudência é pacífica em admitir a citação por edital somente quando o devedor estiver em lugar incerto e não sabido, conforme demonstrado pelo credor ou certificado pelo Oficial de Justiça (art. 232, inc. I, CPC).\r\n\r\nPortanto, indefiro, por ora, a citação por edital. Comprove o(a) Exeqüente as diligências frustradas encetadas para localização do(s) devedor(es).\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000311-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000311-7\r\n\r\nA manifestação do Executado às fls. 11/15 é inoportuna e inadequada, eis que carente da necessária regularidade de sua representação processual e porquanto veicula de matéria típica de embargos sem que a dívida esteja ainda garantida.\r\n\r\nDê-se regular prosseguimento ao feito, agora com a expedição do competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.08.000298-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x AMONT FACTORING LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo cancelado, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000500-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PISCINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Fl. 19v. Dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 dias.l\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0652074-4 BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra-se a decisão de fl. 83.\r\n\r\n20 - 2001.51.08.000033-4 CIDINHA GALLO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUSTAVO KELLY ALENCAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Em vista da manifestação da Fazenda de fl. 117, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.08.000050-4 SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv. JOSE ALVES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n22 - 2001.51.08.000107-7 LA MANDRAGORA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUSTAVO KELLY ALENCAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Trasladadas para a execução fiscal cópias de fls. 150, 152 e 156/158, dê-se baixa e arquivem-se estes.\r\n\r\n23 - 2002.51.08.001116-6 SOBRASFER SOLDAS ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. NILSON PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fls. 68/69. Expeça-se mandado de citação para pagamento do débito ali consignado, considerando o novo endereço do executado.\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000746-9 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL, PAULO MAURICIO MAZZEI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls. 34/48. Dê-se vista ao Embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias, devendo ainda desde logo especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à Embargada com igual finalidade de instrução probatória complementar, então voltando conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000781-0 PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46 e seguintes. Vista ao Embargante.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000308-8 CANTO BUZIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x FAZENDA NACIONAL. . Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e já apresentar toda a documentação de que disponha e pretenda utilizar como prova nestes embargos.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000309-0 POUSADA SURF GERIBA LTDA x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que, no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 99.0651725-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO ANDRE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 99.0651747-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ROBERTO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 99.0652016-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SILAS MARQUES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2000.51.08.001585-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x AREAL GARGOAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2001.51.08.000776-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x GRANIMOZER MARMORARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.08.000314-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GILVAN NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2003.51.08.001274-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA PATRIC-AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 216516"
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                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000533-3 DIAGMAGEM E CLINICAS S/C LTDA. (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000114-0 GILDA XAVIER DA PONTE E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000359-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA MEDEIROS (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 162/174.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000937-4 PAULO CESAR DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte do desarquivamento do processo.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000221-0 MARIA NAZARETH LISBOA DE CERQUEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 195: intime-se pessoalmente a autora para se manifestar quanto à possibilidade de ingresso do perito da CEF no imóvel, para avaliação e apuração do valor a ser ofertado a título de acordo.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000153-8 ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, dos cálculos de fls. 172/186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000042-2 CENTRO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO S/C LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000043-4 NEURO SERVICE S/C LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000088-8 PRISCILA TUCUNDUVA (Adv. SITO KOWSMANN) x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000309-9 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x IPEM/PE INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. josé heleno pereira junior). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000507-6 FERNANDO MARIANO DA ROSA (Adv. LUCIA VALINHOS PELOGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 156: defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000319-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x GODO BONNEMASOU FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73: defiro. Suspenda-se o processo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0129721-0 WILSON NEVES LOPES LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 90/93.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.15.000573-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x AURILIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 293/306, da informação de fls 28/29, da sentença de fls. 31/40, da decisão de fls. 64/67, do acórdão de fls.74/79 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 83 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000183-0 IND/ COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a possível prevenção apontada pelo Setor de Distribuição, manifeste-se a parte autora, devendo fornecer cópias da inicial e da sentença, se proferida, do processo nº 2002.51.15.000313-0.\r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2001.51.15.000066-4 MARIA COSTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a notícia do óbito dos autores ANTONIO IGNÁCIO JORGE e ZELINA DA SILVA RAIMUNDO, promova a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, a habilitação dos seus sucessores como de direito.\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000108-5 ELLY SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 1.622,50 (um mil seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), para o(a) autor(a) ELLY SILVA, CPF nº 022.153.146-72.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n18 - 2001.51.15.000661-7 MARCIA PINTO DE SOUZA DRUMMOND (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI). . Ao INSS para fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2001.51.15.000662-9 GEORGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.15.000909-6 ESPOLIO DE NELSON MAGGIONI REP/ACYRENE RAMOS MAGGIONI (Adv. CYRO CORREA DE LIMA, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, ADRIANA FURTADO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.15.000918-7 DOMINGOS DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 440: defiro o prazo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.15.002021-3 JOSE DA CUNHA BERNARDO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório no valor de R$ 74.502,41 (setenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e quarenta e um centavos), para o autor José da Cunha Bernardo, CPF nº 991.398.557-91.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n23 - 2001.51.15.002952-6 EVALDO GONCALVES (Adv. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que informe os valores pagos administrativamente à parte autora\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos e para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n24 - 2001.51.15.003086-3 LEA NEVES PACHECO (Adv. MARIA DE FÁTIMA M. BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.15.000191-4 ALAIDE MOURA MOLINA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que informe se houve algum pagamento, na via administrativa, relativo ao período de outubro de 1993 a fevereiro de 1998.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos.\r\n\r\n26 - 2003.51.15.000370-4 ELZA MESSIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que informe se o benefício da autora já foi implantado. Na hipótese de ainda não tê-lo implantado, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNa hipótese do benefício já ter sido implantado, o INSS deverá informar a data da implantação, bem como quais foram os valores pagos administrativamente ao autor.\r\n\r\n27 - 2005.51.15.000084-0 IRIS MARIA CORGUINHA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 103: defiro, à exceção da procuração.\r\n\r\n28 - 2006.51.15.000345-6 DELPINA ROSA DE JESUS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao contador.\r\n\r\n29 - 2007.51.15.000095-2 WILSON MENDES CORREA E OUTRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 26/30: intime-se o autor para que apresente cópias autenticadas dos documentos de fls. 10/11.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.15.000184-1 AMAURI CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito do JEF - Juizado Especial Federal, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.\r\n\r\n32 - 2007.51.15.000017-4 ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 84: defiro.\r\n\r\nCite-se a Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.15.000076-4 LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 495/496: indefiro a prova pericial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.15.000081-5 IVANIR PEREIRA (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ELISE S. DOS SANTOS x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Fls. 136: Oficie-se o Conselho Regional de Medicina/PR, para que informe o endereço de Elise Souza dos Santos - CRM 52.70739-2\r\n\r\n35 - 2005.51.15.000721-4 SIGMAR RANGEL SOARES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n36 - 2006.51.15.000389-4 ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. TANIA DA SILVA PEREIRA) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. KARINA DE MESQUITA BARCELOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.15.000243-2 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.15.000144-0 ANDRE RIBEIRO TEDESCO (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 60\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.15.000122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUCENI DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu de toda a execução (fls. 73), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2005.51.15.000615-5 GILCAM IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.15.000079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLA HELENA ALEXANDRE DE CASTRO FERNANDES). . \r\n\r\nDiga a CEF se a dívida foi renegociada extrajudicialmente, em cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2005.51.15.000669-6 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x THIONILIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI). . Em réplica.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2004.51.15.000616-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO DIGITAL LITE FM - 98,7 MHZ (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x RADIO SUPER JOVEM FM - 104,1 MHz x RADIO MARATANA FM - 107,3 MHz (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x RADIO ART FM - 95,3 MHz x RADIO SERRA GOSPEL FM - 91,7 MHz x RADIO MISTURA FINA FM - 90,7 MHz. . Fls. 546: indefiro.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado, conforme determinado na sentença de fls. 536/542.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n44 - 2005.51.15.000474-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO JOSE PEREIRA CAMANDAROBA (Adv. EMERSON TAVARES). . Tendo em vista que com a resposta foram apresentados novos documentos (fls. 70/119 ), intime-se o MPF para sobre eles se manifestar num prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n45 - 2006.51.15.000432-1 EDINEA ROSA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AMILCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.15.000271-7 SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.15.002908-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WALDEMIRO TELLES DA CUNHA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 16/19, da sentença de fls. 30/31, da decisão de fls. 74/77 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 83 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.15.000162-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JANIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . Recebo a apelação do embargado no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.15.000125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA COSTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Fls. 107/121: tendo em vista a discrepância dos cálculos apresentados pelo Contador em relação aos cálculos que instruem a inicial, retornem os autos ao Contador para que ratifique ou retifique seus cálculos. \r\n\r\nApós, aguarde-se a habilitação dos autores falecidos que deverá ser promovida nos autos principais.\r\n\r\n50 - 2006.51.15.000428-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ESPOLIO DE RAPHAEL LOPES DE ANDRADE (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 35/38.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.15.000304-0 LEIA CABRAL SILVA DA COSTA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 181/183: indefiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.15.000437-0 MANOEL MUNIZ CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. Ocyr Chagas Jr , OAB/RJ n. 47008 , para patrocinar os interesses da parte ré/autora. Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a), cientificando-lhe deste despacho para que tome as providências necessárias. \r\n\r\nOficie-se à parte ré/autora para que entre em contato com o(a) advogado(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agilizar o processamento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.15.000453-9 NEWTON REIS MONTEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito do JEF- Juizado Especial Federal, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.15.000716-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SIMONE DA SILVA PRADO (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 216361"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.001411-3 EDNA LIGIA AQUINO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.003468-0 FANCISCO ROBERTO PARREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nestes termos, recebo a petição de fls. 54 como Embargos de Declaração, dando-lhes provimento a fim de reformar a sentença de fls. 35/40 em relação ao Autor FRANCISCO ROBERTO PARREIRA, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 4.313,16 (quatro mil trezentos e treze reais e dezesseis centavos), consoante cálculos de fls. 70 e seguintes, alterando a RMI do Autor, incluindo na planilha básica de cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nTendo em vista que os valores adiantados por via de complemento positivo, autorizo a compensação das quantias que ainda não foram descontadas do Autor.\r\n\r\nPara tanto, intime-se com urgência ao INSS a fim de que interrompa imediatamente os descontos antes autorizados, já na próxima competência.\r\n\r\nDetermino, ainda, que os autos sejam enviados para a Contadoria do INSS que deverá elaborar planilha de apuração do saldo devido ao Autor, bem como deve o mesmo proceder a imediata alteração da RMI, tudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-se ao Contador para que verifique a correção do acerto de contas e, após, expeça-se o RPV, cumprindo-se os termos da Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nComunicado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.005007-6 LAERTE MALAVASI (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor por cinco dias\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000276-1 PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA NOMEADO PARA ATUAR COMO CURADOR O DR. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA OAB - 85501 (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002800-6 JUDITE SALLES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Acuso a intempestividade do recurso (fls. 34/51), mas, ainda assim, recebo-o somente no efeito devolutivo, deixando para que a Turma Recursal decida sobre sua admissibilidade.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido por dez dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000128-5 CATIA ADRIANA MAGESTER SANTANA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/06/07, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000335-0 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000057-1 ALZIRA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré, União Federal, a pagar à Autora a pensão por morte instituída por Arzílio Marques, desde 05/02/2007 - data da propositura da ação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a presença dos requisitos legais elencados no artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, determinando a imediata implantação do benefício. Intime-se com urgência a Ré.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré no pagamento das diferenças vencidas, quais sejam, aquelas incluídas entre o ajuizamento da ação e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, em valor a ser apurado pela própria União, devendo a mesma apresentar o cálculo no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 6% a.a., contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, devendo-se, ainda, observar o limite legal do valor da condenação nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n' Decorrido o prazo para eventual recurso e apresentada a conta, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000208-7 JOSE RENATO NUNES (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/07, às 15:45 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000209-9 MARTA JERONYMO DIAS (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/07, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000212-9 PAULO ROBERTO THEODORO DE MELLO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). Virgínia Rodrigues de Camargo Inocêncio, CRM nº 5255198-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 20/06/07, às 13:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua 15 de novembro, 401, Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for\r\n\r\no caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000344-0 REINALDO JOSE MAIA DA COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intime-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000517-5 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à União a reparar os danos morais causados pela emissão de CPF´s em duplicidade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 217816"
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                            "216514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001246-4 MARA VIRGINIA BARBOSA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ALDIR GOMES SELLES, ACHILES SILVA DO AMARAL, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Ré a pagar a Autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Condeno a Ré, ainda, com fulcro no art. 42, § único, do CDC, a restituir-lhe em dobro o valor da diferença indevidamente paga em 12.08.2003, equivalente à R$ 138,16 (cento e trinta e oito reais e dezesseis centavos), bem como a restituir-lhe, na forma simples, a quantia indevidamente cobrada, equivalente à R$ 651,06 (seiscentos e cinqüenta e um reais e seis centavos), já descontados os valores dos cheques emitidos pela autora. \r\n\r\nPor fim, na forma do art. 461 do CPC, condeno a CEF na obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros restritivos ao crédito em razão dos débitos objeto da lide.\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da presente data no que se refere à indenização por danos morais arbitrada em sentença e a partir do evento danoso no que se refere às restituições (Súmulas 43 e 54 do e. STJ).\r\n\r\nCondeno a Ré, por fim, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerada a sucumbência mínima da Autora (art. 21, § único, CPC).\r\n\r\nConsiderado o julgamento de mérito favorável à parte autora, confirmo a decisão de fls. 31/33.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000582-7 DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, a qual ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000013-2 REINALDO DE ALMEIDA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x MARIO ALOISIO DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA, FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES). . PROCESSO nº 2007.51.13.000013-2\r\n\r\nAUTOR: REINALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: MARIO ALOISIO DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora, inicialmente perante a Justiça Estadual de Três Rios, em face de MARIO ALOISIO DA ROCHA AZEVEDO e sua esposa, MARIA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA AZEVEDO, adquirentes do imóvel, buscando, em síntese, ser mantido na posse do imóvel alienado pela ECT mediante licitação.\r\n\r\nFoi proferida decisão pelo i. Juízo de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Três Rios/RJ, a qual, lastreando-se na circunstância do bem imóvel em questão pertencer à ECT, bem como na existência de ações em curso perante a Justiça Federal, reconheceu a competência desta Justiça e, na forma do art. 105 do CPC, declinou a competência para este juízo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos e a lucidez da judiciosa manifestação do i. juízo estadual, não verifica-se, na hipótese dos autos, a incidência de qualquer hipótese atrativa da competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nA uma, posto que não fazem parte da lide quaisquer dos entes federais elencados no art. 109, da CF, definidor da competência cível geral da Justiça Federal, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (...)” (grifei)\r\n\r\nA hipótese em exame versa exclusivamente conflito de interesses travado entre particulares, não figurando em qualquer dos pólos da ação qualquer daqueles entes federais que justificariam o deslocamento da competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nNesse rumo, saliente-se, a ECT não integra a lide - nem como parte, nem como interveniente - nem se verifica, ademais, eventual hipótese justificadora de sua inclusão nesta, eis que o bem imóvel em questão já se consolidou na propriedade dos particulares, seus adquirentes.\r\n\r\nAliás, oportuno salientar que, conforme andamentos em anexo, as ações em curso perante a Justiça Federal, envolvendo as mesmas partes - processos nº 2001.51.13.000673-9 (ordinária), 2002.51.13.000850-9 (despejo) e 2002.51.13.000086-9 (ordinária) - encontram-se todas encerradas e com as respectivas baixas, também não se justificando, portanto, a sua pendência como fator de atração da competência deste juízo.\r\n\r\nNem eventual reconhecimento de conexão - não suscitada, diga-se - teria o condão de alterar tal conclusão.\r\n\r\nO comando do art. 102, do CPC, é claro do dispor que a competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.\r\n\r\nTal não se verifica na definição da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal, prevista no art. 109, I, da Constituição, tem por fundamento um critério subjetivo, levando em conta não a natureza da relação jurídica litigiosa, mas sim a identidade dos figurantes da relação processual. Presente, no processo, um dos entes ali relacionados, a competência será da Justiça Federal, a quem caberá decidir, se for o caso, sobre sua legitimidade para a causa.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de critério absoluto de definição de competência - competência ratione personae da Justiça Federal, constitucionalmente definida (art. 109, I, CF) - inviável o deslocamento de competência por força do disposto no art. 105, do CPC, legislação ordinária, o qual tem sua incidência restrita às hipóteses de competência relativa. Nesse sentido, confira-se o entendimento do e. STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. REUNIÃO DE PROCESSOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A competência absoluta não pode ser modificada por conexão ou continência (CPC, art. 102).\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Seção, AGRCC nº 43.922/RS, rel. min. Teori Zavascki, DJU 13.09.2004)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO AJUIZADA APENAS CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA. AUSÊNCIA DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA 150/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. (omissis)\r\n\r\n2. Na linha de orientação desta Corte Superior, em regra, a competência da Justiça Federal é fixada em razão da pessoa (CF/88, art. 109, I), sendo irrelevante a natureza da lide.\r\n\r\n3. Apesar de a demanda ter sido proposta contra uma empresa concessionária de serviço público de telefonia, no caso dos autos não há a presença de nenhum dos entes elencados no supracitado dispositivo constitucional. Além disso, o Juízo Suscitante expressamente declarou a inexistência de interesse jurídico da ANATEL.\r\n\r\n4. Incidência do enunciado da Súmula 150/STJ, segundo o qual \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\".\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Queimadas/PB.” (STJ, 1a Seção, CC nº 54.832/PB, rel. min. Denise Arruda, DJU 19.06.2006)\r\n\r\nRegistro, por fim, não se tratar de hipótese de conflito de competência, eis que o processo veio para esta Justiça para exame do eventual interesse de ente federal (ECT) na causa - o que restou não apurado - incidindo, assim, o Enunciado de nº 224 do e. STJ: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos, e não suscitar conflito”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do feito, determinando o retorno dos autos à Justiça Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\nA SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nSem prejuízo, à secretaria para trasladar para os presentes autos cópia das decisões finais proferidas nos processos n. 2001.51.13.000673-9, 2005.51.13.000850-9 e 2002.51.13.000086-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000838-1 DJALMA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL, FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.001032-6 MAURICIO SILVA LACERDA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2003.51.13.001032-6\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO SILVA LACERDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Dr. FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o recebimento dos valores devidos, conforme o alvará de fl. 151, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000332-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MINERACAO GREMONT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista a ausência de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 92.0063528-8 FERNANDO JOSE RAPOSO (Adv. CLAUDIA ELMOR MOOR, EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA, MAXWELL DE SA LIMA) x COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA (Adv. LUIS ANTONIO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cancele-se a suspensão.\r\n\r\nAnte os termos da decisão acerca do conflito de competência suscitado, remetam-se os autos à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000587-6 ANA CARLA ARRUDA DO PATROCINIO REP/POR ADRIANA ARRUDA (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL, NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA, ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES, FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça conferida à fl. 20, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 216514"
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                            "218006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000059-9 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000162-2 ARLINDO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca do documento de fl.122, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000298-6 SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista o recebimento dos alvarás (521/522), dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado na sentença de extinção à fl. 488.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000809-5 GERMANA DA SILVA ALVES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, FABIO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 160/172 - Recebo a apelação no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000163-9 IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000663-0 LINDERSOLI LUIZA PENHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MAGDALENA LUIZA PENHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por LINDERSOLI LUIZA PENHA objetivando a implantação da pensão por morte a seu favor em razão do falecimento de seu pai.\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio do periculum in mora, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 218006"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002644-8 MARCIO GARCIA ALVES (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 438, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me os autos para envio do(s) precatório(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027349-8 EUDOXIO MAGELA SOARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF, para esclarecer a execução extrajudicial, considerando a liminar deferida e a possível conciliação.\r\n\r\nPrazo: 72 horas.\r\n\r\nIntime-se ainda a mesma da data marcada às fls. 403.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 217713"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "218647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002824-4 WILMA DA SILVA SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprove integralmente a parte autora os recolhimentos das competências no período de 11/1998 a dezembro de 1999, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 43/50, considerando que a restituição relativa ao período de 07/1996 a 10/1998 foi deferida administrativamente.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009004-8 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001714/2007 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/106.610.051-6, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (12/09/1997 - fls. 12).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 12/09/1997, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003687-3 BRUNA BARBOSA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 33/35, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/059.318.620-6, da ex-segurada Carmen Costa Barbosa, para R$ 161,36 (cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício nº. 21/105.790.037-8 da parte autora, fixando-a em R$ 197,92 (cento e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2006 para R$ 387,15 (trezentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n3) pagar à parte autora o valor de R$ 9.699,37 (nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005802-2 ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA REP/ P/ FRANCISCO SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA 417/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 27/09/2005, data do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 27/09/2005, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51 e 80-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002705-4 ANTONIO SOARES DE SOUSA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (02/05/2005). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 02/05/2005, data do requerimento administrativo do benefício, descontados os valores eventualmente pagos em decorrência de concessão de benefícios posteriores, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 60-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003298-0 CELIA ANTONIA MOIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 413/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à concessão de pensão pela morte de Hugo Araújo da Silva à autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003579-8 ADEMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA 421/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004311-4 ELIZIETE ALVES VIANNA PENA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. Intime-se ainda a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000210-4 ABEL CARLOS DE BARROS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 387/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (21/08/2006).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 21/08/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n'Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000216-5 ALVARO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000241-4 CIRLEI DA SILVA VERONESE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 355 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000458-7 ALDAHYR DE ALMEIDA CHAVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 42/079.170.228-6, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 0243/84, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em Cr$ 1.174.570,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais), bem como ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), de acordo com os cálculos de fls. 23/33.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000559-2 EDNA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, ERICA LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001043-5 ANGELA MARIA BARBARA GERALDO (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o alegado pelo INSS na contestação de fls. 24/34, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, incluir no pólo passivo da presente demanda o Sr. José Carlos Geraldo Filho.\r\n\r\nAtendido, à SEDIS-VR para incluí-lo no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se-o para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual poderá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, alertando-o da necessidade de ser representado por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de dois dias, a contar do recebimento do mandado, a fim de que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001276-6 ENI FLORISBELA LOPES SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício ori ginário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício originário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, inclusive os reflexos gerados na pensão por morte, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001722-3 BENEDITO ARISTEU DA SILVA (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA, TAIRA VALIM GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação contida na tela INFBEN e TITULA (fls. 08/09), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no Distrito de Arrozal - município de Pirai/RJ (fls. 09), bem como o recebimento do referido benefício na Ag. do Banco Itaú no município de Pirai/RJ (fls. 08)e considerando, ainda, o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 04), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência contemporâneo em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005666-9 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 357/358 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados. A presente extinção não impede novo ajuizamento da demanda, desde que devidamente instruída.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000894-5 ANDERSON ABRANTES FERREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio dos aparelhos telefônicos por meio da correspondência nº SR321007170BR, seja apresentando documentos que comprovem a transação comercial realizada, seja por qualquer outro meio idôneo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001248-1 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001809-0 CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a anulação de acordo de confissão de dívida tributária pactuado com o INSS.\r\n\r\nProferida sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa “ad causam” (fls. 89/90), o autor formulou, na fl. 95, pedido de reconsideração da referida sentença, sob a alegação de que, sendo casado sob o regime de comunhão parcial de bens com a Sra. Daisy Mara Brum Macedo Marques - proprietária do imóvel sob o qual recai a dívida em questão neste feito - possuiria legitimidade para ajuizar a presente demanda, uma vez que sofreria uma diminuição em seu patrimônio, em caso de constrição do bem.\r\n\r\nAlega, ainda, que este juízo, antes de proferir sentença extinguindo o feito, deveria ter oportunizado a regularização do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm que pese o argumento da parte autora, a propositura de ação independe do regime de bens do casamento ao qual se submete o indivíduo ordinariamente legitimado para propô-la.\r\n\r\nDessa forma, se a proprietária do imóvel é a Sra. Daisy Mara Brum Macedo Marques, conforme demonstram os documentos das fls. 34/43, as questões relativas à dívida tributária devem ser, em sede judicial, somente por ela discutidas.\r\n\r\nSendo assim, e considerando a impossibilidade de emenda da inicial para correção do pólo processual em sede de Juizado Especial Federal, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado pela parte autora e MANTENHO, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA DE FLS. 89/90.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.54.013993-1 WALTER RODRIGUES FURTADO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n° 001 de 27/03/2006,dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001880-9 WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n° 001 de 27/03/2006,dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000974-0 CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.148/150, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 109), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 131/133.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002402-8 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 44/53, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002746-7 ENIO FRANCISCO DA SILVA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 79/87, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 04/04/2006 a 12/12/2006 no benefício 31/520.025.064-2 (fls. 81/82) e ao período de 13/12/2006 a 31/03/2007 no benefício 32/520.299.230-7 (fls. 86/87). Observo que os valores a serem percebidos mensalmente pelo autor, a partir da competência 04/2007, serão creditados no Banco SANTANDER - sito à Rua Cincinato Braga, n.º 221 - Centro - Volta Redonda/RJ (fls. 89).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 67/68.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000880-5 BELMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006 e haja vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte autora a informar o endereço correto de sua residência, trazendo aos autos comprovante OFICIAL e ATUAL em nome próprio, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000422-8 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença conforme noticiado pela CEF em fls. 31/32. Assevero que eventual saque de tais valores deverá ser requerido junto à Instituição ré administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 218647"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "217858": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 55/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nPRORROGAR por 60 (sessenta) dias úteis o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Anual do Patrimônio do Exercício de 2006, constituída pelo Ato Nº 2850/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 217858"
                        ],
                        "218136": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 425/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-126/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ASTROGILDA DE NÓBREGA, para incluir as vantagens previstas no art. 3º da Lei 8.911/94 e no art. 14, § 2º e art. 15 da Lei nº 9.421/96, em substituição a vantagem da Lei 6.732/79, com efeitos a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 218136"
                        ],
                        "217741": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 467/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 07/05/2007\r\n\r\n68314 - Cláudio Matos de Souza\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 17/05/2007\r\n\r\n68357 - Daiana Ataíde da Silva\r\n\r\n68365 - Gracy Maria Salgado Soares Mendes\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Cargo 15407)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 17/05/2007\r\n\r\n68330 - Emílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 20/05/2007\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15415)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 28/05/2007\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi de Mello\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 217741"
                        ],
                        "218728": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 468/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 469/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO SOCORRO MACEDO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 470/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA PEIXOTO DE AZEVEDO COPELLO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 472/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, da servidora MARISTELA RIBEIRO MACHADO LOUREIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 14 de julho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar RICARDO WAGNER LELIS SILVA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA do Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Funcionário Requisitado, LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA, do Gabinete da Presidência para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII - Nomear o Funcionário Requisitado, LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 477/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DA GRAÇA RAMOS DE CAIRES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 218728"
                        ],
                        "217735": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 471/2007 - SGP\r\n\r\nDá nova redação ao Ato nº 1447/2002, de 13 de setembro de 2002.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-113/2001, resolve:\r\n\r\nArt. 1º O art 5º do Ato nº 1447/2002, de 13 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A Comissão de Sistematização será constituída pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, pelo Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, pelo Chefe da Seção de Análise de Direitos e Deveres, pelo Chefe da Seção de Recrutamento e pelo Chefe da Divisão de Sistemas de Apoio à Gestão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 217735"
                        ],
                        "218125": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente \r\n\r\nDoris Castro Neves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n02887-1998-262-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: RIO ITA LTDA\r\n\r\nAdv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41.820\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ANTONIO SALES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61.378\r\n\r\n______________________________________________________________________________\r\n\r\nRECURSOS (03): total de (01) processo.\r\n\r\nRO 13239/97\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CODIN- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB/RJ 34196\r\n\r\nRECORRENTE: VELCENIR GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CODIN\r\n\r\nAdv.: Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB/RJ 34196\r\n\r\nRECORRIDO: VELCENIR GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Maio de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218125"
                        ],
                        "218137": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 28.05.2007 no Processo TRT-PA-01455-2007-000-01-00-1, de GABRIEL PACHECO AVILA. Assunto: Inclusão no Programa de Auxílio-Alimentação: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 02/05/2007, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. À DIAP, para as providências cabíveis.’ (a) Desembargadora Doris Castro Neves. Presidente.\r\n\r\nId: 218137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "218018": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n01525-2002-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRECORRIDO: BARRAFRIO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: PAMPEANO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: FORTE ENERGIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: NEW STAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: GILMAR CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: Hércules Anton de Almeida OAB/RJ 59.505\r\n\r\n__________________________________________________________REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(por ter sido publicado sem o número do processo na data de 30/05/07).\r\n\r\nDEFERIDO: total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n01165-2003-071-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nAdv.: Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ 76.022\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO LOPES MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Maio de 2007. \r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário.\r\n\r\nId: 218018"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "215120": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01866-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO PAIM\r\n\r\nAdv: Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.2064-2001-025-01-00-5\r\n\r\n3º Int: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração”.\r\n\r\n03253-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ZILDO PALMEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAdv: Dr. Ines de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98934/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT346/97\r\n\r\n3º Int: BANCO EXCEL ECONÔMICO SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Correicional”.\r\n\r\n00838-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PEDRO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 66/92\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente Pedido de Providências, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00870-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 403/90\r\n\r\n3º Int: BANCO ITAU SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o pedido correicional.”\r\n\r\n01096-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JORGE LUIS MENDES\r\n\r\nAdv.: Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00646-2003-034-01-00-0\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01116-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JANE RUBIA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 974/96\r\n\r\n3º Int: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01155-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1010-2003-010-01-00-5\r\n\r\n3º Int: AXA SEGUROS BRASIL SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01196-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JERONIMO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 7ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1232-2005-007-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA GRAFICA E EDITORA EPP E OUTROS\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o pedido correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01519-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JULIO SUSKI CAMARGO JUNIOR\r\n\r\nAdv.: Dr. Aloisio Inneco - OAB/RJ 51959/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 605/01\r\n\r\n3º Int: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional.”\r\n\r\n01601-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: POSTO ALESSANDRA LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Alexandre Moraes - OAB/RJ 119677/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Magé\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2015-1995-481-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\n01738-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PLANEP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Helio Pereira Rocha - OAB/RJ 43978/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-0879-2005-039-01-00-6\r\n\r\n3º Int: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 215120"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "218138": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 29.05.2007 no Processo TRT - PA-01640-2007-000-01-00-6, de KATIA GERVÁSIO DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, incisos II, alínea “a” da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 218138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "217819": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01942-1984-018-01-01-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01977-2003-243-01-00-4 - Agte: CELY DE OLIVEIRA APOLONIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001053/D ] CELY DE OLIVEIRA APOLONIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-1989-039-01-00-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALBERTO VITOR PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-1997-050-01-00-3 - Agte: LUIZ CARLOS GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 017088/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2005-033-01-00-0 - Agte: Firmino Machado da Costa [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 024869/D ] Firmino Machado da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00097-2006-012-01-00-9 - Agte: Janise Maria Albuquerque Fernandez [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 013422/D ] Janise Maria Albuquerque Fernandez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-1997-039-01-00-1 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. suc.de Cia.Metropolitano...METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 052137/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A. suc.de Cia.Metropolitano...METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02657-1989-302-01-00-5 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO JOSE SA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002965/01 - Rcte: ANTONIO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 114528/D ] ANTONIO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021053/01 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050833/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02016-2002-205-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 003038/D ] EXPRESSO MANGARATIBA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2003-013-01-00-7 - Rcte: ISABEL NUNES FERREIRA BEJA (Sucessora de HELIO MEIRELLES BEJA) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 032254/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02038-2000-521-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: LUIZ CANDIDO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 083994/D AB:SP 151369/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2004-051-01-00-2 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03414-2003-243-01-00-0 - Rcte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 068283/D ] TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00576-2001-069-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 037227/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-2002-019-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 093137/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2002-035-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CHAVES DE AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE JOSE CARLOS CHAVES DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2003-223-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104542/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03550-2001-244-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2002-048-01-00-3 - Rcte: SARA COPOLLO DO REGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] SARA COPOLLO DO REGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02116-2001-039-01-00-6 - Rcte: PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2004-031-01-00-3 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PPROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PPROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01781-2002-068-01-00-9 - Rcte: UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 092960/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2003-063-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Coordenadoria do Inss] Rcdo: LUIZ TRINDADE E OUTRO S AB:RJ 078369/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2003-005-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04040-2003-341-01-00-6 - Rcte: SELMA DE FATIMA VASCONCELOS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CSN Cimentos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2004-026-01-00-2 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 001342/B ] EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2004-067-01-00-6 - Rcte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2002-025-01-00-8 - Rcte: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2004-461-01-00-6 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Rcdo: MARIA ELIZABETH SERGEIRO E OUTRO S AB:RJ 042395/D ,] UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2004-037-01-00-9 - Rcte: FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 051471/D ] LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2003-011-01-00-3 - Rcte: LEANDRO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 073692/D ] LEANDRO PEREIRA DE SOUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2004-040-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2004-067-01-00-6 - Rcte: RODOVIARIO SCHIO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 080252/D ] EDSON FLAUZINO DO DESTERRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01434-2004-054-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2003-024-01-00-8 - Rcte: JOYCE CRISTINA GOMES BALTAZAR [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02002-2001-068-01-00-1 - Rcte: MARIA JANDIRA TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2004-035-01-00-4 - Rcte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: CLAUDIO MARCIO ANDRADE PEREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2004-059-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00423-2005-322-01-00-9 - Rcte: Maria Aparecida da Silva Cunha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Maria Aparecida da Silva Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-226-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Amanda Cristina do Amaral Pereira E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2003-025-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 095704/D ] FRANCISCO SEBASTIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2005-034-01-00-1 - Rcte: Marcelo Costa Vianna [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 107958/D ] Marcelo Costa Vianna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-012-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 117078/D AB:RJ 074279/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2003-043-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2004-001-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2004-028-01-00-2 - Rcte: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERV VIGILANCIA LTD [Adv. Luiz Pereira de Souza OAB:RJ 011118/D AB:RJ 070536/D ] HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERV VIGILANCIA LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04353-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO GRANADO DE LA GRANJA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO GRANADO DE LA GRANJA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2004-058-01-00-4 - Rcte: WELERSON FRANKLIN VIEIRA [Adv. Danielle Cardoso Vieira OAB:RJ 099414/D AB:RJ 058248/D ] WELERSON FRANKLIN VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2001-036-01-00-1 - Rcte: RENATO SOARES PESSOA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2005-018-01-00-8 - Rcte: Joao Carlos Clemente Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 038355/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2002-028-01-00-5 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 058050/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2004-012-01-00-3 - Rcte: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 066810/D ] CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03540-2003-341-01-00-0 - Rcte: ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04145-2003-341-01-00-5 - Rcte: EMIRSON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2004-043-01-00-0 - Rcte: DELPHINA COSTA MONJARDIM [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] DELPHINA COSTA MONJARDIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2004-052-01-00-4 - Rcte: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 038103/D ] BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2004-024-01-00-4 - Rcte: MAURICIO DE OLIVEIRA PAGLIUZO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO DE OLIVEIRA PAGLIUZO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00080-2005-201-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2004-017-01-00-1 - Rcte: NEIDE TOLEDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 102718/D ] NEIDE TOLEDO CAMPOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2004-038-01-00-3 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2005-018-01-00-0 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 082207/D ] Ney Mencarini: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2005-018-01-00-0 - Rcte: Luiz Eduardo de Almeida Carvalho [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Eduardo de Almeida Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01612-2003-491-01-00-0 - Rcte: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 023645/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2004-321-01-00-8 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2005-036-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 105151/D AB:RJ 061805/D ] Banco Bradesco S.A., Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2004-031-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 100392/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-031-01-00-7 - Rcte: Jose Edson Freire da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 018847/D ] Jose Edson Freire da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-051-01-00-1 - Rcte: Nelson da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2005-015-01-00-6 - Rcte: Francisco Orlando [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 002496/A ] Francisco Orlando: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2004-068-01-00-8 - Rcte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02134-2004-205-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02130-2001-064-01-00-0 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 093431/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2002-061-01-00-1 - Rcte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 049424/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2005-028-01-00-0 - Rcte: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 073022/D ] Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2003-223-01-00-6 - Rcte: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 085338/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 032511/D ] MARCELO BABO TORRES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2003-026-01-00-1 - Rcte: DAVI LACERDA ALVES E OUTRO S AB:RJ 059655/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 059655/D ] DAVI LACERDA ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01789-2005-202-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2005-201-01-00-5 - Rcte: Maria da Gloria da Solidade [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 087639/D ] Maria da Gloria da Solidade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2005-015-01-00-4 - Rcte: Edmar Angelis Mendes Gusmao E OUTRO S AB:RJ 058050/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 058586/D ] Edmar Angelis Mendes Gusmao, Elias Batista Vianna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2005-065-01-00-3 - Rcte: Andreia de Luca Sacramento [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Andreia de Luca Sacramento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02019-2000-061-01-00-3 - Rcte: REPRESENTACOES UBAJARA LTDA ME [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 094523/D ] ILMA DA CONCEICAO ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03949-2003-342-01-00-3 - Rcte: JORGE RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2004-047-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 103958/D AB:MG 069710/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02536-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLENO DA ROCHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03883-2003-342-01-00-1 - Rcte: ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2004-071-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2004-067-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 123502/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2005-005-01-00-9 - Rcte: Heinrich Parfijanowitsch [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03800-2003-341-01-00-8 - Rcte: JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2003-053-01-00-4 - Rcte: LUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04244-2003-341-01-00-7 - Rcte: MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02126-2003-342-01-00-0 - Rcte: MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02150-2003-342-01-00-0 - Rcte: PAULO SERGIO ABBOT E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2002-342-01-00-9 - Rcte: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03263-2003-342-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE JOSE THEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01776-2003-342-01-00-9 - Rcte: SERGIO MURILO BARBOZA DE MELLO [Adv. Fabiane Fernandes da Silva OAB:RJ 110037/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2005-033-01-00-3 - Rcte: Monica Suely da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Monica Suely da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2005-013-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2005-301-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 001441/D AB:RJ 113778/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 217819"
                        ],
                        "217820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00516-2005-047-01-00-5 - Rcte: Alcirlei Pereira de Motta E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 040732/D em local incerto e nao sabido para: Regularizar representacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AI 000724/97 - Agte: ALAIN FRANCOIS SANSON LEBY [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CEPEC CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] ALAIN FRANCOIS SANSON LEBY, CEPEC CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE SEJA DO SEU INTERESSE E PARA QUE FORNECAM PECAS PARA RESTAURACAO .\" \r\n\r\nProc. 01312-2002-061-01-40-0 - Agte: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 063522/D ] PAULO CESAR DE ALMEIDA: \"RECEBI HOJE. J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 01662-2002-066-01-40-8 - Agte: REGINALDO MEIRELLES DE BRITO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 070773/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2001-028-01-40-2 - Agte: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 060086/D ] GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA: \"J. NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01448-2004-261-01-40-8 - Agte: ELECTROVIDRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 047781/D AB:RJ 000001/D ] VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2005-008-01-40-8 - Agte: Cesar Malet da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 107025/D ] Cesar Malet da Silva: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 2. \r\n\r\nProc. 01246-2004-016-01-40-5 - Agte: BICHARADA E ASSESSORIOS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064238/D ] BICHARADA E ASSESSORIOS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.02 \r\n\r\nProc. 01054-2000-009-01-40-7 - Agte: MARIE CHRISTINE SPRINGUEL BESSLER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 082423/D AB:RJ 049940/D ] MARIE CHRISTINE SPRINGUEL BESSLER: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 2. \r\n\r\nProc. 00015-2004-072-01-40-2 - Agte: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 115698/D ] JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.02 \r\n\r\nProc. 01112-2002-002-01-40-0 - Agte: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] ALBERTO PEREIRA CHAVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.02 \r\n\r\nProc. 00113-2005-019-01-40-1 - Agte: Afranio Seabra Vargas [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 000001/D ] NGN Solucoes e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-1991-302-01-00-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLEA MARIA KAPLER NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] UNIAO FEDERAL (CAEEB), CLEA MARIA KAPLER NASCIMENTO: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O Q SEJA DE SEU INTERESSE E PARA QUE FORNECAM PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 01129-1987-014-01-00-2 - Agte: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 021332/D ] BANCO J.P. MORGAN: \"J.INTIME-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS NOVA PROC URACAO, EIS QUE A QUE SE ENCONTRA AS FLS.1515 E 1516 ESTA VENCIDA, E TAMBEM DOCUMENTOS COM A NOVA DENOMINACAO DA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. AR 000129/00 - Aut: ALQUIMIA DO ARTESANATO LTDA [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 089934/D AB:RJ 065736/D ] EVANDRO GONCALVES BORGES: Fornecer endereco atualizado da autora, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. AR 000278/01 - Aut: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 021332/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A, JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA: \"DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO AUTOR. ADMITO O RECURSO ORDINARIO DO REU . INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\nProc. 03151-2002-000-01-00-4 - Aut: KANANGA DO CEASA LANCHONETE LTDA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 041069/D ] KANANGA DO CEASA LANCHONETE LTDA: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 03382-2002-000-01-00-8 - Aut: COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS-CPRM [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 074592/D ] VITOR HUGO PEREIRA MARQUES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03772-2003-000-01-00-9 - Aut: WORLD THERAPY LTDA [Adv. Manoel da Silveira Maia OAB:RJ 011368/D AB:RJ 070451/D ] MARIA ERONDINA BELEM TAVARES: \"INTIME-SE A RE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 01169-2005-000-01-00-4 - Aut: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092957/D ] Nelson Pereira da Silva: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. AR 000305/96 - Aut: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech OAB:RJ 069281/D AB:RJ 001311/A ] JAYR DA SILVA RAMOS E OUTRO: \"INTIME-SE O REU PARA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA RPV, INDICANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO CPF DO BENEFICIARIO.\" \r\n\r\nProc. AR 000088/98 - Aut: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 024614/D ] NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o pagamento da multa estipulada no acordao de fl. 121/123, eis que o deposito foi efetuado em guia inadequada. \r\n\r\nProc. AR 000255/98 - Aut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 070954/D ] VALMIR DOS SANTOS: Fornecer novos enderecos, face a devolucao das notificacoes, e requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. 55389-1998-000-01-00-8 - Aut: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 001943/D ] BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEICAO DE ALVARA, CEF \r\n\r\nProc. AR 000166/99 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 080821/D AB:RJ 042063/D ] JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS: \"PREJUDICADO O REQUERIDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007, ANTE A BAIXA DA RECLAMACAO TRABALHISTA EM 12 DE MAIO DE 2006.\" \r\n\r\nProc. MS 000725/01 - Ipte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Ipdo: EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 72 VT/RJ 3int: SHIRLEI NORONHA DA COSTA E OUTROS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. MS 000940/01 - Ipte: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 030539/D ] IL PORTICO RESTAURANTE LTDA: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 03469-2003-000-01-00-6 - Ipte: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 030539/D ] BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 04575-2003-000-01-00-7 - Ipte: MARIA IGNEZ GONCALVES MOTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Ipdo: MM JUIZO DA 34A VT/RJ 3int: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA MARIA IGNEZ GONCALVES MOTA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 240,00(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01479-2004-000-01-00-8 - Ipte: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 65A VARA DO TRABALHO/RJ 3int: NATALINO HENRIQUE VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04009-2004-000-01-00-6 - Ipte: REAL ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 23A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: MARINALVA NATALIA DO NASCIMENTO REAL ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 02614-2005-000-01-00-3 - Ipte: Carlos Eduardo Cassar e outros [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063539/D ] Edson Macedo de Assis: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03155-2005-000-01-00-5 - Ipte: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado RJ - EMATER [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Wanderley Santos Portilho Dias e Outros Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado RJ - EMATER: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR INCABIVEL NA HIPOTESE. INTIME-SE. \" \r\n\r\nProc. 00013-2006-000-01-00-7 - Ipte: Cardiobarra Clinicas Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ipdo: Juiz Titular 26a vara do Trabalho do Rio de janeiro 3int: Lila Cerqueira Linhares Cardiobarra Clinicas Ltda: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 00033-2006-000-01-00-8 - Ipte: Nelia Rodrigues da Silva Fonseca [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 000001/D ] Ivone Fonseca de Moraes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. RO 015315/00 - Rcte: BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..) [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 024057/D ] ROBERTO JOSE DUARTE: Comprovar o recolhimento dos emolumentos na forma dos arts.789 B, III da CLT e Instrucao Normativa 20 do C. TST de 24/09/02. \r\n\r\nProc. 00571-2004-026-01-00-3 - Rcte: LIODORO CORREIA NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL: Trazer procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01659-2004-058-01-00-7 - Rcte: JULIO CESAR ALVES GOMES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL SA: Regularizar sua representacao processual, tendo em vista que a procuracao de fl. 190v. nao confere poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\nProc. 00674-2005-012-01-00-1 - Rcte: Allan Abreu de Oliveira Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 123233/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: \"J. NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO.\" \r\n\r\nProc. 05698-2003-342-01-00-1 - Rcte: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIO DE BARRA MANSA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 065082/D ] SIND TRAB TRANSP RODOVIARIO DE BARRA MANSA: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 01585-2005-051-01-00-5 - Rcte: Adilson Goncalves de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Regularizar a procuracao apresentada. \r\n\r\nProc. 00319-2005-044-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Tomar ciencia e se manifestar quanto ao teor da peticao protocolizada em 11.04.2007 em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2AI 001520/91 - Agte: SOC. CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 000001/D ] SOC. CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, FRANCISCO COSTA FERNANDES: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,PARA QUE REQUEIRAM O QUE SEJA DO SEU INTERESSE E FORNECAM AS PECAS PARA RESTAURACAO DO AGRAVO.\" \r\n\r\nId: 217820"
                        ],
                        "217694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03103-2002-242-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 097602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00994-2004-033-01-40-6 - Agte: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 085297/D ] SIND ENGENHEIROS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2002-060-01-40-9 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D ] RONALDO DA CRUZ PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2000-002-01-40-7 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Agdo: LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] LUIZ FERNANDO LEAL BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-1997-341-01-40-0 - Agte: LUIZ FELIPE SALLES MARCHETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2002-022-01-40-4 - Agte: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-1997-067-01-40-3 - Agte: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] VALDEMAR JOSE FRADE, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Banco Itau S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01482-1998-001-01-40-3 - Agte: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-1990-030-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VICENTE MEDEIROS FERNANDES [Adv. Jurema Pereira dos Santos Buentes OAB:RJ 038243/D ] VICENTE MEDEIROS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2004-037-01-40-3 - Agte: ALFREDO HOFFMANN JUNIOR [Adv. Amaury Miguel da Silva OAB:RJ 058766/D AB:RJ 019608/D ] FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2003-043-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 061378/D ] ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01972-2002-205-01-40-9 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055993/D ,] ADEMIR FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02165-2001-043-01-40-2 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES, CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02165-2001-043-01-41-5 - Agte: CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2005-034-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Ivan Lima Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04073-1997-242-01-40-0 - Agte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho OAB:RJ 009104/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] LOURDES EYER CAMPOS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2002-242-01-40-0 - Agte: MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-1997-013-01-40-2 - Agte: VONTADE QUE DA SORVETERIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 035910/D ] SILAS MARTINS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2003-050-01-40-4 - Agte: Roosevelt dos Santos Cantanhede [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 118717/D ] TAM LINHAS AEREAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01542-2003-052-01-40-9 - Agte: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 055852/D ] Carlos Jose Acioli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04157-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SALUSTINO FERREIRA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2004-302-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 106600/D ] FATIMA SUELY MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2003-048-01-40-3 - Agte: ROBSON SILVA DA COSTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01938-2003-201-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO MARQUES OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-1999-451-01-40-1 - Agte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064413/D ] FRANCISCO FRANCUAR DA SILVA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05031-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] FERNANDO SILVA ITABORAHY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02538-1991-018-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] REGINALDO COSTA DA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02028-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ANTONIO ARNALDO DIAS XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02032-2001-072-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] JOSE AMERICO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2003-053-01-40-2 - Agte: Sergio Carvalho Couto [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2004-206-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045281/D AB:RJ 044418/D ] Luiz Claudio Francisco de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02052-2000-059-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D ] DARCI DE OLIVEIRA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2001-002-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095704/D ] DALMO JOSE MATTOS VALADAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2003-242-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 112334/D ] NEUZA VIRGILIO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02173-2001-015-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] SERGIO BAPTISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02037-2004-262-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D ] SERGIO VEIGA DE PAULO, IGOR NETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01326-2004-056-01-40-0 - Agte: CASAS SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 103956/D ] NOELIO SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02078-2002-244-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 043809/D AB:RJ 011118/D ] JORGE PECANHA, BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02078-2002-244-01-41-1 - Agte: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza OAB:RJ 011118/D AB:RJ 043809/D AB:RJ 062321/D ] JORGE PECANHA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-1991-023-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02452-2003-341-01-40-6 - Agte: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02452-2003-341-01-41-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01179-1993-241-01-40-1 - Agte: MARCIA CRISTINA DUARTE DA MOTA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 078509/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01960-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] NELSON BATISTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01450-2005-003-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Pedro Manoel Ferri Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2003-031-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088982/D ] ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02338-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038692/D ] FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2005-048-01-40-4 - Agte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 025868/D ] Odilon Ary-Koerner Coutinho dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2004-001-01-40-0 - Agte: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 073435/D ] FLAVIO HENRIQUE SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2003-511-01-40-2 - Agte: JULIO CESAR VELLOSO MONTEIRO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Mahle Metal Leve S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2005-321-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 039505/D ] Marli Araujo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-1996-035-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076066/D ] ALFRED AICHINGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03225-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] GERALDO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02565-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] GERALDA MARIA VALENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02119-1993-009-01-40-1 - Agte: LA FONTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Luis Carlos Moro OAB:SP 109315/D AB:RJ 039422/D ] MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2004-302-01-40-3 - Agte: EDIMAR AZEVEDO CORREIA [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 080052/D ] CIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO CERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2003-012-01-40-5 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] IONE MARIA SILVEIRA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01963-2003-341-01-40-0 - Agte: Sebastiao Raimundo Barbosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02222-1999-025-01-40-6 - Agte: Cia do Metropolitano do RJ-METRO (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 080027/D ] JUVENTINO THOMPSON COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01964-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CESAR MACEDO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2004-071-01-40-7 - Agte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02035-2004-223-01-40-4 - Agte: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D AB:RJ 082175/D ] CARLOS ANTUNES BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2001-064-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 045818/D ] EVANDRO FELIX DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2004-221-01-40-7 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] ANA MARIA CERQUEIRA PEREIRA, MUNICIPIO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2004-282-01-40-7 - Agte: ROBERTO DA SILVA VIEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02446-2003-342-01-40-5 - Agte: PEDRO PAULO DA GAMA BENTES [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2003-028-01-40-2 - Agte: ANGELA PEREZ DA SILVA DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2004-036-01-40-9 - Agte: ROBSON CUNHA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2004-053-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] SAMUEL ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2003-025-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D ] ARLINDO JOSE DA SILVA, VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2004-010-01-40-1 - Agte: SILVANA ALVES DE BARROS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-004-01-40-2 - Agte: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100695/D ] JORGE LEAO DE DECCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-016-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Macario Martins do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2005-069-01-40-3 - Agte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 074756/D ] Nilda Vidal Alvarez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2005-015-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D AB:RJ 111688/D ] Orlando Marinho de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2003-041-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] JORGELENE RIZZO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2005-263-01-40-8 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 119874/D ] Jose Carlos Leandro Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2004-067-01-40-0 - Agte: MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-1995-028-01-40-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 041446/D ] GILSON MACHADO SERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2005-037-01-40-0 - Agte: Aeroprest Combustivel de Aviao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 045385/D ] Magno da Silva Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2005-033-01-40-8 - Agte: Massimo Terracini [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D AB:RJ 045281/D ] Paulo Cesar de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2005-321-01-40-7 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv.] Agdo: Enilson dos Santos [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Enilson dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2002-010-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] DURVAL JOSE DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00171-2005-045-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] Isabel Cristina Areas Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2004-033-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066503/D ] EZEQUIEL JOSE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2005-056-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] Francisco Januario: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2003-008-01-40-3 - Agte: ALMIR IZA DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 050835/D ] SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2000-033-01-41-1 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 052376/D AB:RJ 058248/D ] JULIO CEZAR DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2004-017-01-40-0 - Agte: LAIS LUCCHI DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2004-055-01-40-1 - Agte: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2005-018-01-40-8 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Ana Izabel Silva Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2005-055-01-40-4 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 128939/D ] Valentina da Cruz Candido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2004-065-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv.] Agdo: DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2004-056-01-40-6 - Agte: CELSO RODRIGUES FERNANDES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 087275/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-1997-024-01-40-9 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 055658/D ] ERNESTO NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2003-001-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 088998/D ] ELISA DE FIGUEIREDO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2004-261-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068283/D AB:SP 069061/D ] SIDNEY ALVES DIAS, MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2005-032-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Delma dos Santos Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2002-050-01-40-9 - Agte: FATIMA ROSANE DA CUNHA PESSATA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2002-050-01-41-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] FATIMA ROSANE DA CUNHA PESSATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2002-059-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 091271/D ] SERGIO DE SOUZA SOBRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2005-025-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 105660/D ] Jorge Luiz de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2004-067-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 075705/D ] LEONICIO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2004-073-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] MARCOS MAIA DA CUNHA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2004-060-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] LEA BARBOSA DOS SANTOS BELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2005-028-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 032406/D ] Mauro Ferreira Candido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2004-039-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 101856/D AB:SP 189256/D ] JORGE ARI PROVENZANO DE ANDRADE, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2003-342-01-40-7 - Agte: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066360/D AB:RJ 016499/D ] SALVIO NEYZON MEDEIROS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2004-048-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083651/D ] MARIA TELMA MARTINS ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2005-027-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves OAB:RJ 107727/D AB:RJ 005615/D ] Duarte Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2004-006-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2005-038-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080855/D ] Islandia Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2004-002-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 101912/D ] NELSON RIBEIRO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2003-022-01-40-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 082595/D ] GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2003-034-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MOISES PEREIRA DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2004-054-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Maria da Conceicao Prudente: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2004-002-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 071440/D ] DOUGLAS SOARES DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2003-011-01-40-6 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] JOSE FRANCISCO SOUZA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2001-066-01-40-8 - Agte: MOISES FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2002-021-01-40-5 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041843/D ] CLUB MUNICIPAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2004-050-01-40-6 - Agte: GILMAR COSTA MOTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00976-2004-041-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] ALAN RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2003-045-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 088797/D ] ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-1993-431-01-40-0 - Agte: REFINARIA NACIONAL DE SAL SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 026834/D ] JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2005-012-01-40-1 - Agte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070198/D ] Cesar Lima da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-1999-071-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 002144/A ] LENI SETA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2005-055-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Washington Luiz Marques de Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 079245/D ] EDSON SACRAMENTO AMADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2002-052-01-40-9 - Agte: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro OAB:RJ 049614/D AB:RJ 055092/D AB:RJ 090419/D AB:SP 090481/D ] ARTHUR LUIZ TEIXEIRA GONCALVES, COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOG TRA, SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2005-049-01-40-5 - Agte: Francisco Jorge Ferreira Leitao [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2003-263-01-40-6 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 071380/D ] GILSON ALVES DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-2004-071-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096712/D ] MARIA REGINA SCERNI BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2004-201-01-40-0 - Agte: RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 100676/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2004-012-01-40-8 - Agte: TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 060667/D ] MARILENE BRITO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2000-015-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 075673/D ] ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2000-015-01-41-6 - Agte: ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 076411/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2002-065-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 053640/D ] UBIRACI GENTIL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2005-067-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 012203/D ] Cristina Maria de Queiroz Conti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01960-2004-221-01-40-5 - Agte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto OAB:RJ 017783/D AB:RJ 054159/D ] LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] LAURO DE SOUZA REQUIAO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2004-071-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D AB:RJ 091271/D ] SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2003-035-01-40-7 - Agte: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 100325/D ] FRANCISCO JOSE MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2004-054-01-40-0 - Agte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 071440/D ] Jose Miguel de Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00742-2002-531-01-40-3 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 064889/D ] ROBERTO LUCIO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2004-014-01-40-0 - Agte: CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] ROSANGELA SANT ANNA BAUER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-1997-068-01-40-7 - Agte: ALTINO AGUIAR CUNHA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2004-031-01-40-8 - Agte: BREDA TRANSPORTE TURISMO RIO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 051790/D ] SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2001-047-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2005-034-01-40-0 - Agte: Jorge dos Santos de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:SP 202060/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2004-059-01-40-6 - Agte: TEIXEIRA E ALMEIDA LTDA ME [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 041082/D ] REYNALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2002-025-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2004-062-01-40-0 - Agte: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020916/D ] JOSENILDA CIPRIANO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2004-009-01-40-0 - Agte: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 037574/D ] RENATA MEDEIROS NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2004-031-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2002-025-01-40-7 - Agte: ALAIR PEDRO DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] JOSE VALERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2002-009-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] AILTON ALVES DE MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2005-245-01-40-1 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 061376/D ] Sidnei Jorge Carvalho de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00176-2004-461-01-40-5 - Agte: JOSEDIR TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2005-205-01-40-7 - Agte: Construtora OAS Ltda [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 047098/D ] Sandro Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01986-2004-034-01-40-3 - Agte: ROBERTO ORGLER [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2004-067-01-40-5 - Agte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-2002-024-01-40-0 - Agte: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 039064/D ] SAMUEL DE OLIVEIRA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2002-057-01-40-9 - Agte: BARGOA SA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 088146/D ] ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2004-039-01-40-8 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 098359/D ] VALCESA GUSATTI ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2005-052-01-40-4 - Agte: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 015825/D ] Odorico Leite Sant Ana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-1996-282-01-40-0 - Agte: INST DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 079383/D ] LUCIANA AZEREDO BISMARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2004-043-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108155/D ] ADILSON FERREIRA DA CONCEICAO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2003-023-01-40-8 - Agte: VICENTE SOARES DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 112159/D ] COOPETI COOP MISTA DE PROFIS AUTONOMOS LTDA E OPUTROS(+2), COMPROVE COOP DE PROF VENDAS SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-1997-029-01-40-7 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 024869/D ] CARLOS ALBERTO TRALLY CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2004-020-01-40-6 - Agte: ALEX GOMES FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 078464/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2003-026-01-40-3 - Agte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] JANAINA RIBEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2004-035-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 048355/D ] FELICIANO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2002-017-01-40-8 - Agte: ESPOLIO DE RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2004-037-01-40-9 - Agte: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] FLAVIO DO ESPIRITO SANTO BONFIM SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2002-242-01-40-9 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2005-531-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Jose Carlos da Rocha Branco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-1996-035-01-40-4 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 006305/D ] JORGE RUI NUNES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2003-071-01-40-5 - Agte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 078039/D ] MARCIA CONFORTE DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2004-061-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] JOSE FRANCISCO DA FRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2004-461-01-40-4 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 073633/D AB:RJ 002255/A ] ELIAS FERREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2003-060-01-40-4 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082728/D ] MARY DEWING RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2005-048-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D ] Carlos Passos de Carvalho, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2003-040-01-40-2 - Agte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 091782/D ] HOMERO MOURA SARTORE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-062-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2004-056-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2002-244-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2004-048-01-40-7 - Agte: INFRAERO-Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] ABDON DE JESUS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2004-013-01-40-4 - Agte: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 084963/D ] JOSE VINICIUS RODRIGUES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2005-051-01-40-9 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Roseane de Souza Ribeiro, CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2005-051-01-41-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 096770/D ] Roseane de Souza Ribeiro, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-1990-421-01-40-5 - Agte: FUND LEGIAO BRAS ASS - LBA - A/C UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SIND. AUX. ADM. ESCOLAR EST. RIO DE JANEIRO ES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] SIND. AUX. ADM. ESCOLAR EST. RIO DE JANEIRO ES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2001-061-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069383/D ] DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-40-9 - Agte: SYNOVATE DO BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 093969/D ] PAULO CESAR MORENO LOBO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-1997-341-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Pedro Alves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-1997-036-01-40-3 - Agte: Industria e Comercio de Cosmetico Natura Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 062347/D ] ELIANE DA SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2002-017-01-40-6 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066316/D ] MARIO JORGE SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2003-045-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 087036/D ] MURILO LISBOA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2003-481-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2005-059-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Joaquim Nunes Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2003-067-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] JOSE NADER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2004-013-01-40-5 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 085330/D ] EDVALDO DE LIMA BEDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-2004-018-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] PEDRO PAULO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2003-055-01-40-5 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100923/D ] SAVIA MARIA GREENHALGH VILALTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-1987-241-01-40-3 - Agte: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 092636/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI, EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE EM LIQUIDACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01183-2003-019-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: REGINALDO SOUZA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] REGINALDO SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2002-044-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 091432/D ] SERGIO RODRIGUES JOSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2003-431-01-40-0 - Agte: TANIA MARIA DA CUNHA CORREA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2004-059-01-40-1 - Agte: LUIZ FERNANDO SOARES [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-025-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE LUIZ DUARTE [Adv. Danilo Machado de Mendonca OAB:MG 068833/D ] JORGE LUIZ DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-1991-010-01-40-1 - Agte: OLIMPYA FERREIRO DE DIOS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020406/D ] CONSELHO NACIONAL DE DES. CIENTIFICO E TECNOL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2005-052-01-40-8 - Agte: Ledyr Correa Schwarzer [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 097702/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02560-1989-022-01-40-7 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] SIND. NAC. TRANB. IND. MOEDEIRA E SIMILARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01938-2003-201-01-41-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] MARCELO MARQUES OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 217694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "218131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02288-2005-000-01-00-4 (AREG), às fls. 237, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Sind. dos Trab nas Emp de Saneamento e Meio Amb.RJ e Região-SINTSAMA (Adv: Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves -OAB/RJ 0106115/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (adv. Dra. Claúdia Brum Mothé - OAB/RJ 59931/D). \r\n\r\n\" Trata-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo, envolvendo o Acórdão de fls. 200/210. Junte-se e notifique-se o embargado e o terceiro interessado.\" Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02743-2005-000-01-00-1 (AREG) , às fls. 180, pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Agravante: FAPERJ - Fundação de amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (assist. Dr. Sérgio Antunes de Oliveira). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do E. TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luzia Ferreira dos Santos e Outros (adv. Dr. Joaquim Barbosa - OAB/RJ 68983/D).\r\n\r\n\"Ao 3º Interessado para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 154/177. Rio, 23.05.07. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 218131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "217930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01671-2007-000-01-00-7 Impetrante: Flavio Romeu (DR. Joao Cyro de Castro Neto). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio Henrique Motta. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01662-2007-000-01-00-6 Impetrante: Liviseg-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. Impetrado: Juiz Titutar da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Irapuan de Oliveira Henrique. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01667-2007-000-01-00-9 Autor: IFF- Essencias e Fragrancias Ltda. (DR. Jose Perez de Rezende). Reu: Luis Claudio Gomes Pimentel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 217930"
                        ],
                        "217933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02352-2003-000-01-00-5 Impetrante: MASSA FALIDA SERV DE ENGENHARIA E CONSTRUC LTDA. Impetrado: MM JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE D. CAXIAS. 3o Interessado: MARCO AURELIO ROSSI (DR. Maria Lucia Campos de Araujo). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00425-2002-000-01-00-3 Impetrante: MARCOS ROBERTO RANGEL. Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 56A VT/RJ. 3o Interessado: ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n01705-2007-000-01-00-3 Autor: Carlos Henrique Embirucu Caldas (DR. Jose Antunes de Carvalho). Reu: Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\n01728-2007-000-01-00-8 Impetrante: Admilson Alves da Silva (DR. Armando Silva de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Geniale Servicos Empresarial Ltda e Outro. \r\n\r\n01730-2007-000-01-00-7 Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Uesley dos Santos Monteiro. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01697-2007-000-01-00-5 Impetrante: Elias Carlos (DR. Luiz Guilherme Belisario). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Cafe Corcovado. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAC 30/01 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: PEDRO PAULO TEIXEIRA ALVES (DR. Mario Sergio Medeiros Pinheiro). \r\n\r\nAR 61/01 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: PEDRO PAULO TEIXEIRA ALVES (DR. Mario Sergio Medeiros Pinheiro). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01715-2007-000-01-00-9 Impetrante: Luiz Felipe Reis Martins de Barros (DR. Luiz Felipe Reis Martins de Barros). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Arlindo Galdino Ribeiro. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01727-2007-000-01-00-3 Autor: Mundo das Pecas Ltda. (DR. Ricardo Alves da Cruz). Reu: Antonio Pacheco Alves. \r\n\r\n02546-2006-000-01-00-3 Impetrante: Argos - Corretora de Cambio e Valores Imobiliarios Ltda (DR. Antonio Bonifacio da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 22a. VT/RJ. 3o Interessado: Rivadavia Thales Couto Filho. \r\n\r\n03039-2006-000-01-00-7 Impetrante: Gilson Silva e Outro (DR. Renato Walter Mattos). Impetrado: Juiz Titular da 22a VT/RJ. 3o Interessado: Rivadavia Thales Couto Filho. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02163-2002-000-01-00-1 Impetrante: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Impetrado: MM.JUIZO DO TRABALHO DA 1A VARA DE CABO FRIO. 3o Interessado: LEANDRO BARRETO DA SILVA (DR. Silvia Sherman). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03043-2002-000-01-00-1 Impetrante: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (DR. Danielle Miranda de Almeida). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 03A VT/RJ. 3o Interessado: JORGE LUIZ ALVES GONCALVES E OUTRO (DR. Isolda Xavier da Costa). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n01064-2003-000-01-00-3 Impetrante: MARIANO PALERMO (DR. Alexandre Santana Nascimento). Impetrado: MM JUIZO DA 8 VT/RJ. 3o Interessado: TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nAR 216/01 Autor: ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (DR. Edegar Bernardes). Reu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (DR. Karina Graca de Vasconcellos). \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01731-2007-000-01-00-1 Impetrante: Roberto do Nascimento Cid. Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rosemary dos Santos Pato Assis. \r\n\r\n03286-2002-000-01-00-0 Autor: JONAS PEREIRA RIBEIRO (DR. Jose Perelmiter). Reus: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (DR. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (DR. Marcelo Oliveira Rocha). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\nAC 163/99 Requerente: REDE FERROVIARIA S/A (DR. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias). Requerido: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO (DR. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra). \r\n\r\nAR 482/99 Autor: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (DR. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias). Reu: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO (DR. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra). \r\n\r\n02097-2002-000-01-00-0 Impetrante: MILPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (DR. Jorge Luiz Wanderley Vieira). Impetrado: MM JUIZO DA 18A VT/RIO DE JANEIRO. 3o Interessados: HELIO DOS SANTOS BOMFIM (DR. Georgina Macalao) e INDS REUNIDAS CANECO S/A. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01710-2007-000-01-00-6 Impetrante: Present Point By Michele K Comercio Ltda-ME (DR. Febo Manuel dos Santos Magalhaes). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiana Duarte Torres. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 217933"
                        ],
                        "217932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01733-2007-000-01-00-0 Autor: Drogaria Iluminada de Mesquita (DR. Luciano Oliveira Aragao). Reu: Edson Silva dos Santos. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01748-2007-000-01-00-9 Impetrante: Maurice Roditis (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Conceicao Dias da Fonseca. \r\n\r\n01749-2007-000-01-00-3 Autor: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Lucia Regina dos Santos Reis. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01747-2007-000-01-00-4 Impetrante: Lideranca em Servicos Ltda. Impetrado: MM. Juizo da 32a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renata Cristina de Souza Nunes. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01753-2007-000-01-00-1 Autor: Altina Marcia de Carvalho (DR. Claudia Maria dos Santos Medeiros). Reu: Eloisa Elena Siqueira Lana Ferreira. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n04778-2003-000-01-00-3 Autor: IRACILDO APOLINARIO DE VASCONCELOS E OUTRA (DR. Marcia Marinho Murucci). Reu: DOIL CORDEIRO PINTO (DR. Norma Maciel). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 217932"
                        ],
                        "217936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01759-2007-000-01-00-9 Autor: Cassia Aparecida de Barros Laprea Santos (DR. Cristiane Rose Machado de Lima). Reu: Roberto Dutton da Silva. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01765-2007-000-01-00-6 Impetrante: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. (DR. Victor Gabriel Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvia Motta Rolino. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01764-2007-000-01-00-1 Autor: Condominio Geral Riviera Dei Fiori (DR. Rogerio Jesus de Souza). Reu: Andre Espirito Santo Genuel. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01758-2007-000-01-00-4 Impetrante: Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho (DR. Arnaldo Blaichman). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco BMC SA. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n01761-2007-000-01-00-8 Impetrante: Transporte Diamante Ltda. (DR. Sandro Guimaraes Mota). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andre Regis de Farias. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01756-2007-000-01-00-5 Autor: Jose Capristano (DR. Valdemy Domingos dos Santos). Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 217936"
                        ],
                        "217938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01767-2007-000-01-00-5 Autor: Edilamar de Azevedo (DR. Manoel Carvalho dos Santos). Reu: Chacal Veiculos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01781-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sendas Distribuidora S/A. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Juraci Leite da Cunha. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01786-2007-000-01-00-1 Autor: Telemar Norte Leste S/A (DR. Luiz Fernando de Melo). Reu: Telmo Frederico Neubauer. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01768-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Santander Banespa S/A (DR. Eliel Cavalcanti de Albuquerque). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Henrique Mangeon Costa. \r\n\r\n01787-2007-000-01-00-6 Autor: Severino Jose de Souza (DR. Wilson Antonio Sagulo Pereira). Reu: A.S.B. Pinturas e Servicos Calafates Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01770-2007-000-01-00-9 Autor: Raimundo da Silva (DR. Sergio Antonio Vieira Almeida). Reu: Cepel - Centro de Pesquisa de Energia Eletrica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 217938"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "218007": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 2476-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrantes: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A e RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.: Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 0060071/D) - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - \"... Por tais fundamentos e nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando os impetrantes ao pagamento das custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 16.000,00.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.”\r\n\r\nMS 03546-2003-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 0062321/D) - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 0106115/D) - \r\n\r\n“... PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor dado à causa na inicial (fl.08).”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR 01384-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: MINIMERCADO FORTALEZA DO PARAÍSO LTDA (Adv.: Guaraci de Andrade Ferreira - OAB/RJ 0069557/D) - Réu: SIDNEY DOS SANTOS - \r\n\r\n“Int. o autor a regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos a procuração, apresentando a certidão do trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir bem como emendar a inicial, indicando a hipótese do artigo 485 do CPC em que se fundamentra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.”\r\n\r\n(desp. fl. 18)\r\n\r\nAR 01476-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv.: Vagner Gomes Cruz - OAB/RJ 0123021/D) - Ré: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES -\r\n\r\n“Não havendo identificação do processo a que se refere a certidão ilustrada às fls. 24, int. o autor para que junte aos autos a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda por meio de certidão original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramitou a reclamação trabalhista de origem, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n(desp. fl. 37)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 218007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "218161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0509-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: MIRIAM GERTRUDES ROSEMBERG BENZAQUEN (Dr. Armando Miceli Filho - OAB - 48237/D) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 44 VT/RJ - 3º interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Marcolino Alves Rocha - OAB - 57007/D) - “por unanimidade, denegar a segurança, mantendo na íntegra a decisão que determinou o bloqueio da conta corrente da impetrante, condenando a impetrante a pagar custas de R$ 200,00, sobre ovalor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.\r\n\r\n0703-2003-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - 3º interessado: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES (Dr. José luiz Campos Xavier - OAB - 63498/D) - “por unanimidade, denegar a segurança , condenando o impetrante em custas de R$ 200,00 ora claculada sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.”(2v). \r\n\r\n0762-2005-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: INSTITUTO MAFER (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB - 126990/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/ MAGÉ - 3º interessado: GUIOMAR DE OLIVEIRA VENTURA - “por unanimidade, denegar a segurança, confirmando a decisão que indeferiu a liminar condenando a impetrante ao pagamento das custas no valor de R$ 200,00, ora calculado sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.” \r\n\r\n3292-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olímpia Catarina de Morais - OAB - 47803/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ - 3º interessado: PATRICIA FERNANDES - “por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar provimento para manter na íntegra a r. Decisão que indeferiu a liminar.”\r\n\r\n3396-2004-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: HENRIQUE JOSÉ AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB - 14878/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VT/RJ - 3º interessado: SERGIO CÂNDIDO FERREIRA DE SOUZA - CONTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA - “por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC, cassando a liminar deferida às fls. 15/16, condenando o impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n3430-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: CONSTRUTORA BR-15 LTDA (Dr. Marcos AntônioTterra Leite - -OAB - 112130/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/VOLTA REDONDA - 3º interessado: ANDRÉ PEREIRA DA SILVA NETO (Dr. Diogo Gonçalves Cardoso - OAB - 133337/D) - “por unanimidade, conceder a segurança, mantendo os efeitos da liminar que cassou a ordem de bloqueio provisório imposto pela autoridade denominada coatora.” \r\n\r\n3548-2004-000-01-00-8 (AR) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ana Zaquia Camasmie - OAB - 60548/D) - Reu: LIGIA DE FARIA PEREIRA - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de agir e litigância de má-fé, arguidas em defesa e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente o pedidode desconstituição do V. Acórdão e, em novo julgamento, excluir da condenação a integração da gratificação de caixa slário para o cálculo das horas extraordinárias.”(3v). \r\n\r\n3707-2006-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 17ª VT/RJ - 3º interessado: ANGÊLA LÚCIA FERNANDES DE AZEVEDO - “por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. Decisão que indeferiu a liminar.”\r\n\r\n4235-2006-000-01-00-9 (AR) - Autor: ARCANJA DE SOUZA MENDONÇA (Dr. Alder Macedo de oliveira - OAB - 112234/D) - Reu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino - OAB - 107300/D) - Venham às partes em provas em cinco dias, conf. Desp fls. 203.”(2v).\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0034-2003-000-01-00-0 (AR) - Autor: ERNANI DA ROCHA (Dr. João Paulo Silva - OAB - 58210/D) - Reu: OSMAR ALVES FERREIRA (Dr. Ruy de Araujo Junior - OAB - 123366/D) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”(3v). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0485-01' (AR) - Autor: WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - 24132/D) - Reu: JOSÉ PERELMITER (Dr. José Perelmiter - OAB - 9086/D) - Venham as partes para ciência do inteiro teor do despacho de fls. 205, no prazo de 10 dias.”(2v). \r\n\r\n0594-00 (AR) - Autor: AGÊNCIA MAREAR TURISMO LTDA (Dr. Valesca Mmendonça de Sales Perez Crzon - OAB - 115504/D) - Reu: RUBICÉLLIA DE MELLO GALLE (Dr. Ana Cristina Mello Cardoso - OAB - 67938/D) - Venha o autor para juntar documentos, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 64.”(2v).\r\n\r\n0102-2004-000-1-00-1 (MS) - Impetrante: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820/d) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VT/ITB. - 3º interessado: ANTÔNIO CORREA CARVALHO (Dr. Etiene Félix Correia Rfino - OAB - 75473/D) - “Venha o impetrante, para recolhimento das custas judiciais, no prazo de vinte dias, conf. Desp. Fsl. 83.” \r\n\r\n1632-2007-000-01-00-0 (AR) - Autro: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÊNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB - 60058/D) - Emende o Autor a inicial indicando qual o dispositivo legal que entende violado, uma vez que um dos fundamentos desta rescisória é o art. 485, V do CPC. Junte ainda certidão do trânsito em julgado, expedida pela Secretaria da vara, devendo constar o nome das partes e o número do processo., prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento., conf. Desp. De fls. 139.” \r\n\r\n1928-2003-000-01-00-7 (AR) - Autor: PROINFRA ENGENHARIA LTDA (Dr. José Paim de carvalho Netto - OAB - 68334/D) - Reu: LUCIO BATISTA DE ANDRADE (Dr. Pedro Farias - OAB - 67825/D) - Venha o autor a fim de que junte novas cópias dos documentos, legíveis e sem rasuras, anexadas com a inicial, que também deverão vir autenticadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, conf. Desp. De fls. 69v.” \r\n\r\n1654-2003-000-01-00-6 (AR) - Autor; ROBERTO SIQUEIRA FROES E OUTROS (Dr. José Boechat dos Santos - OAB - 40691/D) - Reu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Venham os autores para que cumpram o parecer do MPT, no prazo de 10 dias.(3v). \r\n\r\n2356-2003-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: SERV. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUC LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais - 95624/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VT/DE MACAE - 3º interessado: FIRMINO JOSÉ DE MELLO E OUTROS (Dr. Patrícia campos dantas - OAB - 89160/D0 - “Venha o impetrante para que cumpre o parecer do MPT, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial, conf. Desp. De fls. 171”. \r\n\r\n3151-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: EDMIR ARAUJO (Dr. Leonardo Fischer Peçanha - OAB - 102072/D0 - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ - 3º interessado: JOSÉ FLORIANO DOS SANTOS NETO - SUPDERSONICO BAR LTDA - “Venha o impetrante para ciência da notificaçãodevolvida para o 1º terceiro interessado e manifestação, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 163.” \r\n\r\n3156-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: ARNALDO RENNER (Dr. Sérgio Pinto Jordão - OAB - 40977/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ - 3º interessado: WALDOMIRO GARCIA (Dr. Victor Hugo do Carmo - OAB - 10845/D) - 3º INTERESSADO: ERINA SPAGNOLO PIVA (Dr. Eliseu Ferreira de Barros - OAB - 133788/D) - “Venham os terceiros interessados para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, conf. Desp. Fls. 406.”(3v). \r\n\r\n3357-2003-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Dr. Carlos fernandes Braga - OAB - 93281/D) - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VT/RJ - 3º Interessado: MARILENE MALTA DE OLIVEIRA (Dr. Álvaro Pires da Costa -OAB - 53801/D) - “venha o impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\n3811-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: EVANILDA CAPULLI (Dr. Calianira Teixeira da Silva - OAB - 64375/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VT/NI. - 3º interessado: GENIVAL FELISBINO DA SILVA - MARMOCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - “venha o impetrante, para recolhimento das custas e da multa aplicada, no prazo de 20 dias, conf. Desp. De fls. 51v.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n0327-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante; BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB - 103671/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VT / RJ - 3º interessado: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA - “Indeferida a Liminar requerida, conf. Decisão de fls. 228/230.”(3v). \r\n\r\n1624-2007-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: GUSTAVO DE SOUZA INÁCIO (Dr. Carla Lopes Anjo - OAB - 92861/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ - 3º interessado: NOVA LIDERANÇA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - “Indeferida Liminar, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, conf. Decisão de fls. 13/14.” \r\n\r\nRio, 30 de maio de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 218161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "216818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00542-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: EDMILSON GONÇALVES (Adv. Nelson Luiz de Lima -OAB/RJ-17276) - RÉU: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio -OAB/RJ-16162) “...por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, por inépcia da inicial (impossibilidade jurídica do pedido), nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, III, do CPC. Custas de R$ 300,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 00927-2004-000-01-00-6 (AR) (em apenso AC 00933-2004-000-01-00-4) - AÇÃO RESCISÓRIA - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: CAFÉ E BAR CÂNDIDO MENDES LTDA (Adv. Denizard Pessoa de Menezes -OAB/RJ-40230) - RÉU: JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan -OAB/RJ-30539) “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória e na medida cautelar em apenso, revogando-se a liminar deferida nos autos apensados, tudo nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00, pela autora, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 5.000,00, que coincide com o valor fixado na sentença rescindenda.“\r\n\r\nProcesso 01363-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORES: OCTÁVIO DE ARAÚJO LOPES E OUTROS (Adv. José Gregório Marques -OAB/RJ-1721-A) - RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Leonardo Martuscelli Kury -OAB/RJ-107958) - “...por unanimidade, declarar a extinção do feito, relativamente às pretensões dos autores Santino Vicente do Sacramento e Oswaldo de Oliveira, com base no que dispõe o art. 269, III, do CPC, além de julgar improcedentes os pedidos dos demandantes remanescentes. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelos autores remanescentes, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02362-2005-000-01-00-2 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: SERGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Marcia Andrade Costa -OAB/RJ-80472) - RÉU: SÉRGIO LUIZ FRANCISCO (Adv. Célia Amador dos Santos -OAB/RJ-721-B) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra, condenando a autora a pagar as custas processuais no valor de R$ 100,00 (cem reais).“\r\n\r\nProcesso 03467-2005-000-01-00-9 (AR) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: TATIANA TAVARES DE MELO (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ-95921) - RÉ: TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ-20283) - “...por maioria, julgar extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I, e parágrafo único, inciso I do CPC, de acordo com a fundamentação supra. Custas de R$ 200,00, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00, das quais fica isenta ante o requerimento de gratuidade de justiça que ora é deferido.“\r\n\r\nProcesso 04103-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: CINAMON CONFECÇÕES LTDA (Adv. Antônio Guedes - OAB/RJ-5015) - RÉ: LUNA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. Márcio Evangelista dos Santos -OAB/RJ-83128) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 400,00, pela autora, calculadas com base no valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 1094/01 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTES: IVAN GUIMARÃES PROENÇA E OUTROS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52719) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira -OAB/RJ-35271) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de interesse na impetração, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC e, no mérito, também por maioria, denegar a segurança, revogando a liminar anteriormente deferida. Custas de R$ 40,00, pelos impetrantes, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 216818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-01538-2004-000-01-00-8 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: MARIA MONSERRATE DA SILVA ARAÚJO (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82.717); Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. Decisão de fls.111-112:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nI. Constato que a Autora, Maria Monserrate da Silva Araújo, não cumpriu o despacho de fl. 87, reiterado à fl. 88, datados, respectivamente, de 26/5/2004 e 2/8/2004, qual seja, não comprovou o trânsito em julgado da r. decisão (En. 299 do C. TST) e não regularizou as cópias acostadas aos autos, a teor do artigo 830 da CLT.\r\n\r\nII. Ademais, intimada em 21/3/05 (fl. 94) mais uma vez para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento liminar da inicial, cumprir o despacho de fl. 87, a Autora ingressou, em 1º/4/05 (fl. 96), com petição alegando que as cópias dos autos \"estão devidamente assinadas no verso pelo patrono da autora, tudo conforme as Normas contidas na Instrução Normativa nº 16 do C. TST\" e juntando o documento de fl. 97 - que está em desacordo com o Enunciado 299 do C. TST - para comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda.\r\n\r\nIII. O não-cumprimento correto da determinação de fl. 87 motivou o despacho de fl. 98, vazado nos seguintes termos:\r\n\r\n\"O disposto no § 1º do artigo 544 do CPC não se aplica em sede de ação rescisória.\r\n\r\nDestarte, intime-se a Autora, pessoalmente, para em 48 (quarenta e oito) horas e, sob pena de indeferimento liminar da inicial, cumprir o despacho de fl. 87.\"\r\n\r\nEm razão da devolução do SEED (fl. 100), a Autora foi novamente intimada, desta feita por mandado (fl. 101), ingressando, todavia, com a petição de fls. 102-103, na qual requereu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo a Autora optou por patrocínio particular, determinei a intimação do advogado da Requerente para dizer se abriria mão de seus honorários, o que respondeu negativamente (fl. 105).\r\n\r\nDiante de tal negativa, indeferi o pedido de gratuidade de justiça (fl. 106), decisão contra a qual a Autora não se insurgiu e determinei a remessa dos autos ao douto \"parquet\", que, à fl. 110, opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nVê-se, portanto, que à Autora foram dadas chance - sem que, contudo, fossem aproveitadas.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inicial nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I, e § 1º do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor atribuído a inicial pela Autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio, 22 de maio de 2007.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217918"
                            ],
                            "215945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS- 00021-2004-000-01-00-1 (Embargos de Declaração) -Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: DALVA DA SILVA CORREA PAIS (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446); Embargado: NILTON MOREIRA STELIN (Dr. Antônio José Carneiro da Costa - OAB/RJ 73.435) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para fixar o valor das custas devidas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR- 00082-2003-000-01-00-8 (Embargos de Declaração em Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: ROGÉRIO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ 107.643); Embargada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Autor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY e DAMIR VRCIBRADIC.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03254-2003-000-01-00-5 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargantes: JOSÉ MARCOS DA SILVA (Dra. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73.558) E CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59.234) e Embargados: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, julgar procedente o do Autor José Marcos da Silva para sanar a contradição apontada, passando o dispositivo do v. acórdão de fls. 256-261 a ter a redação constante do voto do Exmo. Sr. Relator e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 215945"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 515/95 (ED) - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.Carlos Eduardo Ribeiro Nunes, OAB/RJ 65307/D) - Réus: ALBERTINA BARBOSA E OUTROS (+7) (Dr.Salatiel Andriola Pizelli, OAB/RJ 114429/D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos por intempestivos.”\r\n\r\n01117-2002-000-01-00-5 [AR] c/ 01880-2002-000-01-00-6 [AC] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Ré: SONIA MARIA LOPES DO AMARAL (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma, OAB/RJ 41069/D) - “...por maioria, julgar improcedente a presente Ação Rescisória, bem como a Ação Cautelar em anexo.”\r\n\r\n03418-2003-000-01-00-4 [AR] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autores: ALMIR PASSOS E OUTROS (Dr.José Augusto Tavares dos Pássaros, OAB/RJ 122313/D) - Ré: UNIÃO FEDERAL (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS - DNER)(Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n04653-2003-000-01-00-3 [AR] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réus: ELIANE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Dr.Fernando Baptista Freire, OAB/RJ 4488/D) - “...por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01164-2005-000-01-00-1 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Dr.Raimundo Januário Pereira, OAB/RJ 5042/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 04ª VARA DO T RABALHO DE NITEROI - 3ints: 01 - JOSÉ LINO DE ALMEIDA NETO e 02 - PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO - despacho de fls.49v: “Notifique-se a impetrante, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se há interesse no prosseguimento do presente mandamus, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Rio, 29/05/07.”\r\n\r\n04188-2005-000-01-00-2 [AR] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.João Carnevalli, OAB/RJ 23834/D) - Ré: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Drª Juliana Ferreira dos Santos, OAB/RJ 136588/D) - despacho de fls.260: “Notifique-se a ré, para que no prazo de 10 (dez) dias, ofereça suas razões finais, se assim entender. Rio, 21/05/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218119"
                            ],
                            "217712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 532/00 - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: REGINA MARIA AGUIAR MOREIRA (Dr.Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB/RJ 87679/D) - Réu: DROGARIA TERMINAL LTDA (Drª Nilza de Moura Brito Cardoso - OAB/RJ 50224/D) - “...por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\n03821-2002-000-01-00-2 AR - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr.Pedro Henrique Ribeiro Placido - OAB/RJ 676/B) - Réu: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr.Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922/D) - “...por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03876-2002-000-01-00-2 MS - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Ipte: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (Dr.João Luiz de Rezende Freitas - OAB/RJ 18221/D) - Ipdo: MM.JUÍZO DA 20ª VT/RJ - 3ºInt: OSMAR MANOEL BAPTISTA (Dr.Edson Estevam - OAB/RJ 13259/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03213-2003-000-01-00-9 MS - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Ipte: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr.Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D) - Ipdo: MM.JUÍZO 19 VT/RJ - 3º Int: GEORG SCHTSCHERBYNA (Dr.Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n00845-2004-000-01-00-1 AC C/ 03461-2003-000-01-00-0 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Red.Desig.Des. EDILSON GONÇALVES - Rqda/Embte: VERA LÚCIA SOUZA NASCIMENTO (Dr.Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ 72024/D) - Rqte: S.P. SISTEMA E PLANEJAMENTO (Dr.Gilberto de Berford Rodrigues de Britto - OAB/RJ 51403/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para apresentar esclarecimentos sem conceder qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00136-2004-000-01-00-6 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor/Embte: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Domingos Savio Mendes Mota - OAB/RJ61497/D) - Réus: I) LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (Dr.Valdir Borges - OAB/RJ 82127/D); II) COMVEPE - COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Drª Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/105.679/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00181-2004-000-01-00-0 MS - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr.José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D) - Ipdo: MM.JUÍZO DA 34ª VT/RJ - 3ºInt: UNIBANCO SISTEMAS S/A (Drª Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n01310-2004-000-01-00-8 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor/Embte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Drª Cristina Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - “...por unanimidade, acolher os embargos tão-somente para fixar as custas no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pelo autor.” \r\n\r\n02819-2004-000-01-00-8 AR - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741/D) - Réu: ANA MARIA DA ROCHA BELCHIOR (Drª Vanessa Seda de Assis - OAB/RJ 115152/D) - “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, julgar improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00(dez mil reais).”\r\n\r\n03255-2004-000-01-00-0 AR - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: JOSÉ AUGUSTO CRUZ (Dr.Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949/D) - Réu: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Drª Marta Carvalho Giambroni - OAB/RJ 64871/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03298-2004-000-01-00-6 MS c/ 04158-2004-000-01-00-5 MS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte/Embte: TOMRA LATASA RECICLAGEM S/A (Dr.Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 42ª VT/RJ - 3ºInt: JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA (Dr....) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los sem conceder qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n03565-2004-000-01-00-5 AR - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: GILSON MIRANDA (Dr.Luiz Carlos de Souza Cardoso - OAB/RJ 90116/D) - Réu: DI - BRAGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.Braz Moreira Sodre - OAB/RJ 2359/A) - “...por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n02606-2005-000-01-00-7 MS - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: VANIA FERREIRA DINIZ (Dr.Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 47ª VT/RJ - 3º Int: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA e GLAXOSMITHKLINE LTDA (Dr....) - “...por unanimidade, conhecer a segurança, nos termos e com a fundamentação da liminar deferida, determinando ao Juízo de Primeiro Grau, que insista com outro perito, para elaborar o laudo, com pagamento ao final.”\r\n\r\n02745-2005-000-01-00-0 MS - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: SIX SEGURANÇA LTDA (Dr.José Américo Rodrigues Loredo - OAB/RJ 21592/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR 55ª VT/RJ - 3º Int: HEDERSON WAGNER DA SILVA BRANDÃO (Dr.Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03230-2005-000-01-00-8 MS - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: LUIZ ALFREDO LOURENÇO (Drª Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB/RJ 96768/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR 3ª VT/RJ - 3ºInt: PORTIFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - “...por unanimidade, acolher a decadência e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC, cassando, inclusive a liminar anteriormente deferida. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 217712"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00127-2005-000-01-00-6(MS) - Redator Designado :DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) - Impetrado: Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Ministério Público do Trabalho (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por maioria, CONCEDER a segurança para esclarecer a antecipação da tutela, atribuindo-lhe efeito ex nunc, proibindo novos contratos de terceirização, mantendo, contudo, os atuais até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARCELO ANTERO DE CARVALHO (Relator), que concedeu parcialmente a segurança, ANTONIO CARLOS AREAL e WANDERLEY VALADARES GASPAR, que denegaram a segurança. O Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA deixou de proferir voto por estar sendo substituído pelo Exmo. Dr Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO (Relator).”\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.01069-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrantes: Raquel Garcia Nery; Renata Simone Garcia Nery e Jaime Nery da Paz (Dr. Ivan Camacho Leal - OAB/RJ - 4.724) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - 3º interessado: João Magno da Cruz: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Intimem-se os Impetrantes.”\r\n\r\nQuebra PROC.01652-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Adalberto Furtado da Rosa (Dra. Maria Cristina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ - 55.849) - Impetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - 3º interessado: Burgertrade Comercial Ltda. “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, pelo Impetrante.”\r\n\r\nPROC.01710-2007-000-01-00-6(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Present Point By Michele K Comércio Ltda. - ME (Dr. Febo Manuel dos Santos Magalhães - OAB/RJ - 111.984) - Impetrado: Juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Fabiana Duarte Torres. “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. Intimem-se a Impetrante.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01475-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ - 119.162) - Impetrado: Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - 3º Interessado: Cláudio Leão e Silva - “...Isto posto, indefiro a liminar pleiteada. Intime-se a Impetrante.”\r\n\r\nPROC.02906-2004-000-01-00-5 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22.612) - Impetrado: Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Marcelo Luiz de Oliveira Silva (Dra. Luciana Reidy Vinhais - OAB/RJ - 109.500) - “...Assim, acolho a preliminar de perda de objeto do Mandado de Segurança suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, e da Súmula nº 414, III, do C. TST. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo Impetrante. Intime-se.”\r\n\r\nPROC.04033-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Gilson Cesar da Silva (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ - 95.323) - Reú: Caixa Econômica Federal - “..Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Intime-se.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.04337-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP - 158.423) - Réu: Marcio Ottoboni Pinho (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta -OAB/RJ - 73.770) - 1) A questão relativa à indispensabilidade ou não da prova contábil pretendida pela Autora, constitui o mérito da ação rescisória, pelo que não se justifica a sua produção para o julgamento da ação. 2) Intimem-se a Autora e o Réu para se manifestarem, querendo, em razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador membro do SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citada Dominique Gerard Raymond, que encontra-se em local incerto e não sabido, Reú nos autos do Processo nº 00509-2007-000-01-00-1 (Ação Rescisória), para contestar, querendo, a presente Ação Rescisória no prazo de trinta dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 217990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01813-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CÁTIA SIMPLÍCIO RODRIGUES (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62734/D) - Réu: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - : “... à autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, emende a petição inicial...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218156"
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            "Turmas": {
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                    "Atos": {
                        "217817": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-2005-014-01-00-4 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO (Dr. Alberto Moita Prado, OAB/RJ 0016448/D) - Agdo: JOSÉ GIL SANCHEZ ( Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral, OAB/RJ 0052987/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, acolhê-lo no sentido de anular a decisão agravada, reconhecendo a oposição prematura dos Embargos de Terceiro, importando no não conhecimento daquela ação.”\r\n\r\n00334-2005-029-01-00-2 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: MARIA LUISA DE MATTOS PRATES (Dra Lisette Maria Farina Bianchi, OAB/RJ 0030542/D) - Agdo: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Dr. Clemente morgado, OAB/RJ 0026214/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00505-2004-223-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Rcda: MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos, OAB/RJ 0084254/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00662-2004-263-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonídio Barbosa, OAB/RJ 0036937/D) - Rcdo: GENILDO PEREIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes, OAB/RJ 00074272/D - “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a equiparação da ECT à Fazenda Pública, para fins de execução.”\r\n\r\n00842-1996-043-01-00-5 AP - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES -Agte/Embgte: JORGE ALBERTO PARENTE DE MEDEIROS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB-RJ 0057634/D) - Agdo: UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 0016162/D) - “...por unanimidade, conhcer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01624-2002-038-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Embgtes: I - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Denise Alves, OAB/RJ 0065188/D) - II - JAILSON QUEIROZ BRAGA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira, OAB/RJ 0059358/D) - Rcdos: OS MESMOS- “...por unanimidade, conhecer de ambos osembargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os do autos apenas para prestar esclarecimentos e, acolher os do reclamado para sanar contradição existente no acórdão embargado, sem que para tanto haja necessidade de seimprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01744-2002-043-01-00-4 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Embgtes I - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues, OAB/RJ 006118/D) - II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblat, OAB/RJ 0078509/D) - Rcda: MARILENE FELIPPPE DE ALMEIDA MENDES (Dr. Alcinesio Barcellos Junior, OAB/RJ 0085673/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito,acolher os do 1º reclamado para fins exclusivos de prequestionamento e aos da segunda reclamada para sanar a omissão apontada sem, contudo, dar-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n00997-2002-003-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães, OAB/RJ 0077988/D) - II - WALERIA GONÇALVES SIQUEIRA (Dr. Marcello Lima, OAB/RJ 0074166/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a incidência da atualização monetária com base no mês suseqüente à prestação de serviços (art. 459 da CLT e Súmula 381 do C. TST), bem como a dedução dos valores devidos à previdência social e imposto de renda segundo os critérios estabelecidos na Súmula 368 do C. TST, afastada, por conseguinte, a responsabilidade exclusiva imputada à reclamada. Quanto ao recurso adesivo do reclamante, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01057-2004-007-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUIZ CARLOS RIBEIRO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva, OAB/RJ 0085330/D) - Rcdo/Embgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para julgá-los improcedentes.”\r\n\r\n01259-2004-018-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Embgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblat, OAB/RJ 0078509/D) Rcdo: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Dra Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB/RJ 0088998/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar contradição existente entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão embargado, dando-lhe efeito modificativo para fins de determinar a limitação da apuração das horas extras aos períodos de efetiva prestação de serviços, sem prejuízo dos reflexos deferidos na r. sentença.”\r\n\r\n02077-2004-205-01-00-9 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: PAULO MARCONDES TORRES FILHO (Dr. Antonio Bianchini Neto, OAB/SP 0051295/D) - Agdo: SERGIO MARTINS (Dr.Wanderlei Moreira da Costa, OAB/RJ 0045281/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02124-1997-244-01-00-7 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - agtes: I - RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB/RJ 0041820/D) - II - TRANS TURISMO RIO MIMO LTDA (Dr. Marcos Silveira de Bragança, OAB/RJ 0079985/D) Agdo: JOSÉ DA CONCEIÇÃO NEVES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes, OAB/RJ 0074272/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a existência de garantia do juízo da execuçao, declarando a nulidade das decisões de fls. 336 e 342/343, devendo os autos retornar à Vara de origem para o julgamento dos embargos à execução, opostos pelas agravantes e constantes nos autos da CPE, apenso ao 2º volume.”\r\n\r\n01044-2003-046-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI (Dr. Alexandre Santana Nascimento, OAB/RJ 0095384/D - Rcte/Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 0049479/D) Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00460-1993-003-01-00-0 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Dr. Cenildes Nascimento Pereira, OAB/RJ 0030788/D) - Agdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra Sueli Vila Gazaneo, OAB/RJ 0039724/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-019467/94 - Embargos de Declaração - Rel. Desem. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Embte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia, OAB/RJ 0023076/D) - Rcda: JACINTA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira, OAB/RJ 0062575/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para esclarecer sem, no entanto, conceder efeito modificativo à parte dispositiva do acórdão, com relação ao provimento parcial e com relação à incidência da prescrição, esta é trintenária, já que o acessório (multa) segue o principal, não sendo o caso de aplicar-se a prescrição bienal.”\r\n\r\nRO-26340/00 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra Renata de Villenor Vianna, OAB/RJ 0107779/D) - II - LEA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow, OAB/RJ 0053995/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\n01793-2002-068-01-00-3 RO - Re. Desem. EDILSON GONÇALVES - Rcte: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dra Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho, OAB/RJ 0104486/D - Rcdo: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Dr. José de Assis Medeiros Neto, OAB/RJ 0085104/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00350-2004-024-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Embte: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa, OAB/RJ 0092742/D) Rdo: CEREOMAR REBELLO (Dr. Wanderlei Moreira da Costa, OAB/RJ 0045281/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão apontada, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00673-2001-063-01-00-6 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: SAARA - SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFANDEGA (Dr. Waldimar de Paula Freitas, OAB/RJ 0038982/D) - Agdos: I- ADEMIR ALVES DOS REIS (Dra Deise dos Santos Sampaio, OAB/RJ 0064818/D) - II- MARCO ANTONIO C. DE FREITAS (S/adv.) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01061-2004-058-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JAMYR VASCONCELOS SA (Dra Glaucianne Alves Albino, OAB/RJ 0123701/D) - Rcdo: LUIZ BARBOSA DA SILVA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior, OAB/RJ 0038787/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais, fixando à condenação o valor de R$ 20.000,00 para efeito da IN nº 03 do C.TST.” \r\n\r\n00386-2003-401-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Dr. Bolivar Souza da Silva, OAB/RJ 0064890/D) - Rcdo: LUIZ CASSIANO VITORIA (Dr. Celso Gomes da Silva, OAB/RJ 0090485/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01471-2004-029-01-00-3 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer, OAB/RJ 0093969/D) - Agdo: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES(Dra Deise Yokoyama, OAB/RJ 0087765/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01650-2003-302-01-00-5 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdos: I - FERNANDO ELIDIO (Dra Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro, OAB/RJ 0078818/D) II - R M Z ENGENHARIA LTDA (Dra Mirian Ribeiro de Moura, OAB/RJ 0054087/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02187-1998-003-01-01-5 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Humberto Antunes Vitalino, OAB/RJ 50623/D) - Agdo: CRISTIANE FERREIRA D AVILA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB/RJ 0057634/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de preclusão suscitada em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00344-2005-053-01-00-1 RO - Rel. Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVA SANTA HELENA LTDA (Dr. Charles Ferreira Machado, OAB/RJ 0114703/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/07\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217817"
                        ],
                        "218177": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP-000990/01 - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: YARA MARIA BALBI QUINTANILHA (Dr.Nelson Gomes da Rocha - OAB/RJ 42757/D) - Agdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - fl.111 - “Notifique-se as partes para que tragam aos autos peças que facilitem a restauração do feito originário, especialmente: termos de depoimentos testemunhais, contestação, recurso ordinário do reclamado, embargos à execução e comprovante de depósito do valor da execução. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Após conclusos. Em,22/05/07. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRO-003489/01 - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recdo: PAULO SERGIO REBELLO DA COSTA (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - fl.08 - “I)Notifique-se as partes para que tragam aos autos as peças necessárias à restauração da reclamação trabalhista originária, ou que a facilitem, especialmente: procuração do reclamante, aditamento à inicial, ata de audiência, contestação, procuração da reclamada, sentença, recurso ordinário da reclamada, comprovante de custas e depósito recursal, contra-razões, substabelecimento da reclamada (sem reservas) e manifestação do MPT. Prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII)Oficie-se à Vara do Trabalho de origem para que encaminhe a este Gabinete cópia da sentença proferida, caso ainda tenha em seus arquivos, com a maior brevidade possível. Após, retornem-me conclusos. Em, 24/05/07. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\n00619-2004-028-01-00-6 RO - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) COOPERAS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO AS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA (Dr. Luciana Pimentel Oliveira - OAB/RJ 112706/D) - Recdos: JANDIRA EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr.Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68990/D) - II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - fl. 155 - “Junte-se. Deem vistas dos autos ao D.representante do MPT. Após, vistas ao reclamante. Depois voltem-me conclusos. Em, 18/05/07. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\n02579-2004-321-01-00-7 RO - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ2496/A); II) FABIANA SILVA DE FREITAS (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recdos: OS MESMOS - fl.232 - “Junte-se. Notifiquem-se os litigantes para vistas dos recíprocos embargos declaratórios, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela reclamante. Após, retornem-me os autos conclusos. Em, 22/05/07. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n01477-2005-015-01-00-9 RO - Rel.Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: Pedro Affonso Machado Neto (Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) -Recdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941/D); II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - fl.434 - “J.Dê-se vista à parte contrária. Em,28/05/07. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 218177"
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                            "218145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-00793-2006-037-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PENSÃO DA DONA GIGI LTDA-ME (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ 68527/D) - RECORRIDO: ROSEMERE GOMES COSTA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ 103956/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausência dos pressupostos específicos de admissibilidade, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 218145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "217969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00764-2005-005-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ANDRÉ DA SILVA MONTEIRO - (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) - Recorridos: NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA – NEAC - (Adv. Albert Papera Araújo - OAB/RJ 110500) - e FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA - (Adv. Francesco Conte - OAB/RJ 38091) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02160-2001-015-01-00-6 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradoria do INSS) - Embargados: SÉRGIO PAULO CÉSAR - (Adv. Valdir Borges - OAB/RJ 82127) - e PAPEL MAGNO - (Adv. Marco Aurélio Alves Miranda - OAB/RJ 87505) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01406-2005-541-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CERÂMICA VAZ LTDA. - (Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ 87091) - Embargado: SÉRGIO PIMENTA VAZ - (Adv. Nemias Francisco de Souza - OAB/RJ 65124) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01868-2005-461-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SEMAG SAGÁRIO CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva - OAB/RJ 92382) - Embargado: ORLANDO FRANCISCO MARTINS - (Adv. Márcio Siqueira Garcia - OAB/RJ 67142) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02208-2005-241-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496 A) - Embargado: CLEBER DOS SANTOS PINHO AMORA - (Adv. Walter Ribeiro da Silva - OAB/RJ 43437) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02970-2004-263-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Embargado: ELIZABETH DA SILVA PINTO - (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 04660-2003-342-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGAÇO - (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493) - Embargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 217969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00601-1990-039-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: FRANCISCO NUNES BASTOS (Dr. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB/RJ 65499) Agravado: AMERICO SOUTO JUNIOR (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB/RJ 78707) - “ Inicialmente, ao agravado, para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217967"
                            ],
                            "217721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 00883-2007-000-01-00-7 AC (AREG) - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Dr(ª). DECIO FLAVIO GONÇALVES FREIRE - OAB/RJ 2255/A); Recorrido(s): ITAMAR DE ALMEIDA (Dr(ª). JOSE AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ 63.531/D). Despacho fls. 133: “Ao agravado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 217721"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "218097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00250-1998-491-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 062924/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos agravos e, no merito, dar-lhes provimento para determinar o desbloqueio das contas bancarias dos ex-socios e a devolucao dos valores colocados a disposicao do juizo, sem prejuizo de eventual execucao contra os mesmos, posteriormente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00935-2003-016-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 046370/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo quanto aos honorarios advocaticios e, no merito, dar-lhe parcial provimento apenas para que seja adaptado o valor do salario de dezembro de 1999, com as consequentes retificacoes nos demais itens, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01610-2002-026-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: MARCELO CARLOS DE SOUZA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 094279/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisao a quo, determinar que seja liberado ao agravante o valor liquido R$ 41.464,03 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e tres centavos), ja deduzida a cota previdenciaria de R$ 1.611,69 (mil seiscentos e onze reais e sessenta e nove centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01221-2003-049-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 085330/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00829-1999-070-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 090464/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00963-1997-011-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: COLLONA PARK HOTEL nome fantasia de CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 086806/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar a nulidade arguida e, no merito, dar provimento parcial ao agravo do executado para determinar que sejam refeitos os calculos, expurgando-se o valor das comissoes da base de integracao das horas extras pela media, para fins de calculo das demais parcelas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00331-1993-021-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 054259/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a decisao a quo, afastar a intempestividade declarada dos embargos a execucao e, no merito do presente, dar provimento para determinar que seja procedida a atualizacao monetaria conforme a sumula 381 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00214-2005-042-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento dos domingos trabalhados com adicional de 100% (cem por cento) e os reflexos decorrentes. Mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 05464-2003-341-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01971-2003-342-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: JOSE VIEIRA DE AGUIAR [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e, por forca do art. 515, CPC, julgar procedente o pedido de diferencas da multa dos 40%, sobre o montante que vier a ser depositado pela CEF em cumprimento a sentenca proferida nos autos do processo no. 2000.5104002438-8, da 3a. Vara Federal de Volta Redonda. Inverte-se a sucumbencia, fixando-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenacao, que servira para calculo das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01077-2005-007-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: BR Distribuidora E OUTRO S AB:RJ 063256/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 063256/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da 2a. reclamada; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir as diferencas dos depositos do FGTS. Mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01652-2005-042-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Lusinete Dias Ferreira [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00188-2006-037-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Claudio Amaral Fernandes E OUTRO S AB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando em parte a sentenca, condenar a reclamada ao pagamento das ferias correspondentes ao periodos aquisitivos de 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003 deduzindo os valores comprovadamente pagos a estes titulos, e da multa fixada no art. 477 da CLT; e negar provimento ao da reclamada, mantida as demais cominacoes impostas na sentenca, inclusive quanto ao valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00356-2005-043-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 069566/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes nao conhecendo do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00239-2005-041-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 065850/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01406-2003-011-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Nilson Dimarzio OAB:RJ 004805/D AB:RJ 098672/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00129-2006-031-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Isadora Mesquita da Silva de Carvalho [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para condenar as primeira e segunda reclamadas, Dr. Marketing Servicos Temporarios, Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda, solidariamente, a pagarem o valor liquido de R$ 569,97 (quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros e correcao monetaria, referentes aos descontos efetuados indevidamente.Valor de natureza indenizatoria, nao incidindo cota previdenciaria e imposto de renda. Inverte-se a sucumbencia, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00119-2005-008-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 114065/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para, considerando idoneos os registros de ponto e a regular concessao de intervalo de uma hora para refeicao e descanso, limitar a condenacao das horas extras aquele que ultrapassarem o limite legal de oito horas diarias e 44 horas semanais. Mantidos os demais parametros adotados na sentenca, nos termos do voto de Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00232-2006-050-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis OAB:RJ 134672/D AB:RJ 070381/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando em parte a sentenca, acolher a justa causa aplicada ao reclamante, excluindo da condenacao, o aviso previo, ferias e 13o. salario proporcionais, FGTS com 40%, guias do seguro desemprego, alem do salario do dia 28/11/2005, ficando reduzido o valor da condenacao para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00651-2005-225-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Debora Pereira Guimaraes [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 218097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "217962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01864-1996-047-01-00-8 AP (47a. VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00092-2002-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n00149-2007-075-01-00-0 RRPS (75a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Alves David (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 077801 D ). \r\n\r\n00168-1992-007-01-00-1 AP (7a. VT/RJ) Agravante: MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 096471 D J 040477 D ). \r\n\r\n00600-2006-263-01-00-5 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Concremat Engneharia e Tecnilogia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 101222 D ). \r\n\r\n01172-1997-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 079933 D ). \r\n\r\n01639-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Francine Chagas Tito (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 030491 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01634-2003-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D ), CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, NATALIA OLIVEIRA ARAUJO (SOCIA 1A RDA) e ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA (SOCIA 1A RDA). \r\n\r\n02098-1999-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: ITACY DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 047660 D J 035289 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00004-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. - RIO (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 074734 D ). \r\n\r\n00045-2005-001-01-00-8 AP (1a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 102235 D ). \r\n\r\n00186-2002-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ELZA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES (Dr. Maria Celeste Simoes Marques RJ 065236 D J 042576 D ). \r\n\r\n00853-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Lda.. Recorridos: Jacqueline Paiva de Almeida (Dr. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ) e Meet Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n01176-2006-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Joao Toste de Freitas Neto e outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n01265-2005-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 080899 D ). \r\n\r\n01549-2004-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: SESAU COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO RJ (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 021558 D J 114065 D ). \r\n\r\n02067-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n05526-2003-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064261 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00360-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro - (SECRETARIA DE SAUDE)) e Estado do Rio de Janeiro - (SECRETARIA DE SAUDE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Adguimar Vieira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 113778 D ). \r\n\r\n00443-2002-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D ). Recorrido: HILIM COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZAS LTDA e Outros. \r\n\r\n04381-1999-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: VALMIRO ANTUNES SODRE (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ) e GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00226-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Maria Fabiana de Andrade Silva (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 067280 D J 016116 D ). \r\n\r\n01114-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Andrea da Rocha Henriques (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 104401 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01159-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Leonardo Siqueira de Oliveira (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099548 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01303-2003-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: MANUEL GONCALVES DE MATOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 073377 D ). \r\n\r\n01501-2005-541-01-00-7 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Marco Antonio Moreira Pereira (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ). \r\n\r\n02903-2004-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00523-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Lais Helena Orlando RJ 126355 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00766-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Manoel Bezerra (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 036061 D ). \r\n\r\n01453-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Giovana da Silva Batista (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 098911 D ). \r\n\r\n01755-2001-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: ALVARO LOUREIRO NETO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01022-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Paulo Alcantara Accioli de Vasconcellos (Dr. Sandro L S Lima RJ 135761 D J 107779 D ). \r\n\r\n01046-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Daniel Barbosa da Silva. Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n01083-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Nilcilene Inacio Pinto (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D ). Recorrido: Gab 2004 Fashion Confeccoes Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 217962"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "216772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00378-2006-008-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EASY SUPRY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Alexandre Ferreira Moura RJ 094267 D ). Recorrido: ARI DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00475-2004-013-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: ROSANGELA CHISTINA PIMENTEL MARTINS (Dra. Gisa Nara Marciel Machado da Silva RJ 0760/B ) VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. (Dra. Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88.976 D ). Recorridos: OS MESMOS. “Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rosângela Christina Pimentel Martins e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos. ”\r\n\r\n00580-2005-006-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PAULO CÉSAR DA SILVA PACHECO (Dr. Sérgio Leite de Oliveira RJ 63965 D ). Recorridos: 1- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. ”\r\n\r\n00622-2004-062-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: REGINALVA DOMICIANO GURGEL (Dr. Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ 089046 D ). Recorrido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Andréa Cristina Ribeiro Barbosa RJ 119968 D ). “Por unanimidade, conheçer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00768-2003-061-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: EMI MUSIC LTDA. (Dr. Raimundo Dantas SP 130.217/D ) ALEXANDRE MAURÍCIO FONTENELLE (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74.713 D ). Recorridos: OS MESMOS. “Por unanimidade, cohecer dos embargos de declaração opostos por Alexandre Maurício Fontenelle e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão havida, mas sem qualquer efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\n00899-2005-072-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: ARMANDO MÁRIO DA SILVA E OUTROS (Dr. Sebastião Souza RJ 351/D ). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Márcio Luiz de Campos Mathias RJ 83.678 D ). E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130.664 D ) “Por unanimidade,não conhecer dos embargos de declaração opostos por Armando Mario da Silva e outros; conhecer dos embargos declaratórios da Caixa Econômica Federal e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões havidas, nos termos da fundamentação supra, mas sem efeito modificativo do julgado.\r\n\r\n00955-2005-205-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ). Recorridos: 1- ELCIO RUY DE SOUZA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D ). 2- LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ). \r\n\r\n“ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01195-2005-053-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO DA MATTA SOARES (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D). Recorrida: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D). “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão havida no v. acórdão de fls. 387/394, complementar o julgado na forma ut supra, porém sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n02745-2005-241-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: THAISE LOURENÇO MOREIRA RODRIGUES PRAXEDES (Dr. Rosângela Araújo Lorena RJ 92263 D ). Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Sérgio Chacon de Assis RJ 04058 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença atacada por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00019-2006-205-01-00-2 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D ). Recorridos: 1- JOSAFA DOS SANTOS REIS (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D ). 2- ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Dr. Paulo Roberto Reis Franco RJ 050476 D ). “ por unanimidade, Conheçer do recurso e acolher a preliminar argüída e declarar a NULIDADE da decisão de embargos de declaração de fls. 109/110 ante a negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja prolatada com observância das formalidades legais, como entender de direito, restando prejudicadas as demais questões suscitadas. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse sua intervenção. ”\r\n\r\n00399-2005-001-01-00-2 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: ADRIANO DE BARROS DIAS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D ). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) Recorridos: OS MESMOS. “Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A. e , no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado por seus jurídicos fundamentos. ”\r\n\r\n01112-2006-431-01-00-7 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: KALESIA DOS SANTOS (Dr. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 044264 D ). Recorrido: POUSADA MARULHOS DE BÚZIOS (Dr. Adolpho Maranhão Aguiar RJ 110461 D ). “ por unanimidade, não conheçer do recurso ordinário de fls. 13/14, por intempestivo. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que configurado o interesse público justificador de sua intervenção. ”\r\n\r\n02478-2006-247-01-00-2 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GUALFAIA COMÉRCIO LTDA (Dr. Fábio Quaresma de Moura Gutterres RJ 078414 D ). Recorrido: PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior RJ 121890 D ). “ por unanimidade, conheçer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que configurado o interesse público justificador de sua intervenção. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216772"
                            ],
                            "217917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01008-2005-224-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Municipio de Paracambi). Recorrido: ELIAS FERREIRA SAMPAIO (Dra. Maria Luiza Gonzaça Prazeres - OAB/RJ 82.443/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença atacada por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Ex. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 217917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "217942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00013-2005-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 80048 D ). \r\n\r\n[02] 00014-2005-004-01-00-6 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edson da Silva Motta (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[03] 00021-2002-003-01-00-9 AP -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 68914 D ). \r\n\r\n[04] 00036-2000-056-01-00-0 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 76555 D ). \r\n\r\n[05] 00063-2007-051-01-00-8 RRPS -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOSÉ ANASTÁCIO FRANCO NETO (Dr. Altair Costa RJ 43101 D J 82321 D ). \r\n\r\n[06] 00158-2006-077-01-00-3 RRPS -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sheyla Canejo Bechara (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 58248 D ). \r\n\r\n[07] 00216-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Antonio de Paula Rufino (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n[08] 00278-2004-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALAIDE GONÇALVES MONTEIRO (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D J 65122 D ). \r\n\r\n[09] 00287-1993-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D J 67115 D ). \r\n\r\n[10] 00288-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 79680 D ). \r\n\r\n[11] 00295-2006-281-01-00-3 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ronaldo Monteiro Teixeira (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 66223 D ). \r\n\r\n[12] 00347-2005-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00352-2006-082-01-00-4 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Lafem Engenharia Ltda (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D J 46308 D ). \r\n\r\n[14] 00375-2006-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Marcio de Mattos Gonçalves RJ 87439 D J 91271 D ). \r\n\r\n[15] 00380-2005-071-01-00-7 RRPS -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 96669 D J 13051 D ). \r\n\r\n[16] 00405-2001-069-01-00-2 AP -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D J 64099 D ). \r\n\r\n[17] 00410-2005-247-01-00-6 RRPS -(7a. RJ/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorrido: CONTEM PORÂNEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Dr. Bianca M Pacheco de Moraes RJ 122427 D ). \r\n\r\n[18] 00420-1999-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANTONIO TITO PALADINO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D J 51969 D J 57415 D ). \r\n\r\n[19] 00434-2003-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MILTON LOUZA (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D J 20283 D ). \r\n\r\n[20] 00436-2005-040-01-00-5 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PMM Corretora de Seguros Ltda (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D J 59405 D ). \r\n\r\n[21] 00451-1998-031-01-00-2 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 16448 D ). \r\n\r\n[22] 00555-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 67157 D ). 2- SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA. \r\n\r\n[23] 00660-2005-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D J 01130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00672-2000-037-01-01-7 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- EDUARDO PEREIRA MARTINS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 99102 D ). \r\n\r\n[25] 00673-2002-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 105526 D ). \r\n\r\n[26] 00724-2006-007-01-00-6 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Francisco Gabriel da Silva (Dr. Márcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D J 133891 D ). \r\n\r\n[27] 00724-2006-071-01-00-9 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Epitácio Ramos da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[28] 00762-2003-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D J 73438 D J 68418 D ). \r\n\r\n[29] 00831-2005-051-01-00-1 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 27439 D J 72429 D ). \r\n\r\n[30] 00835-2004-057-01-00-7 RRPS -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (ESCRITÓRIO MODELO DA UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Solange Tavares Frazão RJ 125622 D J 93931 D ). \r\n\r\n[31] 00882-2005-322-01-00-2 RRPS -(2a. São Josão de Meriti). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: William Miranda Alves (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D J 19027 D ). \r\n\r\n[32] 00936-2004-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 70898 D ). \r\n\r\n[33] 00952-2004-321-01-00-5 AP -(1a. VT/Sao João de Meriti). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D J 105526 D ). \r\n\r\n[34] 00965-2004-047-01-00-2 RRPS -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 71115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[35] 00966-2005-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 16815 D ). \r\n\r\n[36] 00975-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Heraldo José de Souza (Dr. Vanilza Lourenço de Lira RJ 120082 D J 20283 D ). \r\n\r\n[37] 01014-2005-006-01-00-6 RRPS -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda (Dr. Valfredo da Silva Alcantara RJ 37881 D J 96828 D ). \r\n\r\n[38] 01085-2005-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 75854 D ). \r\n\r\n[39] 01099-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MILTON CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 15925 D ). \r\n\r\n[40] 01121-2006-281-01-00-8 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Fabiano Gomes Freitas (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D J 72647 D ). \r\n\r\n[41] 01176-2006-207-01-00-8 RRPS -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 56494 D ). \r\n\r\n[42] 01192-2002-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JORGE CYPRIANO ROSA (Dr. José da Fonseca Martins RJ 05538 D J 22019 D J 22019 D J 51800 D ). \r\n\r\n[43] 01194-2005-045-01-00-9 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Georgete Serafim da Silva (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 55092 D J 75822 D ). \r\n\r\n[44] 01202-2005-029-01-00-8 RRPS -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Claudia da Silva Melo Chacon (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 82129 D ). \r\n\r\n[45] 01247-2004-015-01-00-9 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 35271 D J 95704 D ). \r\n\r\n[46] 01310-2006-025-01-00-6 RRPS -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sérgio Luiz de Almeida (Dr. Luís Cláudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D J 74276 D ). \r\n\r\n[47] 01310-2003-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 101535 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 01339-2003-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 75519 D J 75519 D J 80472 D J 19030 D ). \r\n\r\n[49] 01482-2005-017-01-00-4 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Paulo Roberto Rodriguez (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51996 D ). \r\n\r\n[50] 01506-2005-026-01-00-6 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Nilson Marques Martins (Dr.Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 22743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01548-2004-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA LTDA (Dr. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D J 44587 D J 79866 D J 79866 D ). \r\n\r\n[52] 01565-2005-541-01-00-8 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- João Fernando Ferreira Ganem (Dr. Marcial D'Amato Lopes RJ 98776 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01587-2003-341-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Redatora designada: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01609-2003-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: LUIZ ROBERTO VILLELA (Dr. Edir da Silva Figueiredo RJ 76497 D J 60401 D ). \r\n\r\n[55] 01723-1996-037-01-00-8 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 59860 D ). \r\n\r\n[56] 01727-2005-035-01-00-5 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Elias da Silva Pereira (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01761-2005-063-01-00-9 RRPS -(63a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlso Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). \r\n\r\n[58] 01828-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FLORENTINO MARTINS FILHO (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[59] 01983-2003-282-01-00-4 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 44815 D ). \r\n\r\n[60] 02118-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Márcio Barbosa RJ 16090 D J 92357 D ). \r\n\r\n[61] 02252-2004-521-01-00-1 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Dr. Fernando Salles Xavier RJ 65895 D J 91949 D ). \r\n\r\n[62] 02407-2004-421-01-00-1 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE PINHEIRAL). 2- MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - Dr. Jorge Adão de Souza RJ 92010 D J 45243 D J 62024 D J 45243 D J 92010 D ). \r\n\r\n[63] 02625-2006-461-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n[64] 02752-2003-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARCOS LONTRA DE SANTANNA (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D J 101475 D J 84012 D ). \r\n\r\n[65] 04721-2003-341-01-00-4 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 72655 D ). \r\n\r\n[66] 04875-2003-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEZAR NUNES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 63427 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 217942"
                        ],
                        "217720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria da Terceira Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\n- ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA OAB/RJ 156752-E \r\n\r\nProc. nº 01308-2006-037-01-0-7 RO-SUMARÍSSIMO \r\n\r\n- RENATO CAMANHO ROCHA AGUIAR OAB/RJ 133336-E \r\n\r\nProc. nº 01072-2005-065-01-01-0 AI \r\n\r\n- PRISCILA DA ROCHA ARRUDA OAB/RJ 134187-E \r\n\r\nProc. nº 01051-2005-065-01-01-4 AI \r\n\r\nProc. nº 01048-2005-065-01-01-0 AI \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 29 de maio de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 217720"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "217867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 00094-2006-075-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MIGUEL SOARES EGIDEO (Adv. -OAB/RJ-) - RECORRIDA: MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Adv. Walmir Antonio Barroso-OAB/RJ-52.839) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00137-2006-080-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA (Adv. Sérgio Roberto Silva Novaes-OAB/RJ-67.107) - RECORRIDO: ALDECY FERREIRA DE SOUZA (Adv. Dilson Garcia Amaral-OAB/RJ-84.363) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00723-2006-042-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: CRISTIANO DA CRUZ SILVA (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos-OAB/RJ-42.740), GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67.115) e GE OIL E GÁS - NUOVO PIGNONE (Adv. Almir Meirelles Rosa-OAB/RJ-13.160) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelas rés e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos das reclamadas, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, e dar provimento ao recurso do autor, para incluir na responsabilidade subsidiária das segunda e terceira reclamadas o pagamento das penalidades previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nQuebra Processo 01741-2004-042-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RICARDO SILVA BARROS (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63.028) - RECORRIDOS: RECREIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA e JORNAL DO BRASIL - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença que extinguiu o feito, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento da ação, com a citação dos reclamados nos endereços já fornecidos nos autos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00203-2006-026-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99.328) - RECORRIDO: ROBSON COSTA DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro-OAB/RJ-69.566) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00449-2005-046-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57.570) - EMBARGADO: PAULO CESAR DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41.069) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00593-2005-055-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: MARLUCE DE ALMEIDA AMÁLIO (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel-OAB/RJ-90.602) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, apenas para sanar a omissão existente no acórdão em relação às custas processuais, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00827-2004-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -EMBARGANTE: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ-25.940) - EMBARGADO: JORGE ROBERTO TORRES DE MEDEIROS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67.157) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01101-2005-221-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA e OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly-OAB/RJ-97.647) - EMBARGADO:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria Município de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Alberto Luiz de Oliveira e Outros, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01190-2004-025-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE : BENITO PIROPO DA RIN (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76.206) - EMBARGADA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Renata Raja Gabaglia-OAB/RJ-81.512) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BENITO PIROPO DA RIN, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01830-2005-016-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDSON VIEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva-OAB/RJ-25.833) - EMBARGADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22.019) - “...por unanimidade, conhecer e colher os embargos de declaração opostos pelo recorrente, apenas para prestar esclarecimentos acerca da inaplicabilidade da sumula nº 338 do C. TST, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01906-1993-0-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE COLÔNIA (Adv. Luiz Pereira da Silva-OAB/RJ-12.534) - EMBARGADA:MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia-OAB/RJ-23.076) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luiz Henrique Colonia, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro de 01 junho de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 217867"
                            ],
                            "217952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01906-1993-026-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE COLÔNIA (Adv. Luiz Pereira da Silva-OAB/RJ-12.534) - EMBARGADA:MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia-OAB/RJ-23.076) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luiz Henrique Colonia, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro de 01 junho de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 217952"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00600-2005-028-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D ,] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do apelo adesivo do reclamante, e, por maioria, negar provimento ao agravo do Estado do Rio de Janeiro. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que conhecia e dava provimento ao agravo de peticao do ente publico para afastar a ilegitimidade ativa ad causam, entendendo que os autos deveriam retornar a MM. Vara de origem para apreciacao e julgamento do merito. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira de Mello apenas presidiu o julgamento do presente processo, nco proferiu voto. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, em virtude do falecimento do Exmo. Sr. Juiz Mello Porto.\" \r\n\r\nProc. 01039-2004-030-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 033000/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetencia absoluta e ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prejudicial de prescricao extintiva, suscitadas pela reclamada, e, no merito, por maioria, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentenca, julgar IMPROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, observando-se a inversao do onus da sucumbencia. Vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, em face do falecimento do Exmo. Sr. Relator Juiz Mello Porto. O Exmo. Sr.Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte nao participou da votacao, ante o julgamento iniciado.\" \r\n\r\nProc. 02321-1991-011-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: REGINA TENORIO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115698/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudicial arguidas pela requerida-recorrente e, no merito, por maioria, dar provimento ao apelo para, de oficio, extinguir o feito sem julgamento do merito, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, proferido em sessao anterior, que redigira o acordao. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator Mello Porto que dava provimento ao recurso para, em reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido contido no inquerito judicial, afastando a falta grave imputada a requerida- recorrente e determinava sua readmissao no emprego, consideradas todas as vantagens a que faria jus se seu contrato de trabalho nao tivesse sofrido solucao de continuidade, observando-se a inversao do onus da sucumbencia - voto proferido na sessao de 26/06/2006.\" \r\n\r\nProc. 01437-2005-028-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Valeria de Lucena Moreira [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 085360/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto ao objeto da incompetencia absoluta, por falta de interesse de agir, e, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de indenizacao pelo dano moral sofrido, equivalente a 12 salarios minimos, proporcional ao periodo do pacto laboral, ampliando para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenacao. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que negava provimento ao recurso. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nId: 218186"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00582/01 - RESTAURADOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Luci Ferreira de Magalhães - OAB/RJ 38611). Recorrido: SEBASTIÃO SERAPHIM BAPTISTA (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ 76066). “...DESPACHO: Em face da manifestação das partes, às fls. 75/89 e 91, tem-se por satisfatória a restauração. Declaro restaurados os presentes autos. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218749"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00001-2006-246-01-00-6 - Embargos de Declaração - RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A /Embargante(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 085754 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00339-2002-072-01-00-4 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PEDRO PAULO PEREIRA BONIFACIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 073692 D J 074166 D J 073692 D J 073692 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01204-2005-055-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 061754 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso,para julgar improcedente o pedido, invertidos oônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01488-2005-025-01-00-6 Embargos de Declaração RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRANSPORTES BARRA LTDA./Embargante (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 091224 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01614-2005-067-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVIA DE SOUZA Pereira (Dr. Paulo Roberto Ciuffo RJ 062002 D J 080663 D ) ...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de férias, relativas a todo o período imprescrito, mantido o valor da condenação por adequado.”\r\n\r\n01615-2005-040-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ CARLOS DE MORAES BARROS (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 102170 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01708-2004-064-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JARBAS DA SILVA VARGAS e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D ). Recorrido: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Cesar Eduardo Fueta de Oliveira-OAB/RJ-113.167 )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02001-1997-023-01-00-9 - Embargos de Declaração- RO- Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-0028308) e FLAVIO ANTONIO SILVA MAY(Dr.Vera Lucia Viegas da Silva-OAB/RJ-0047018) Recorridos:OS MESMOS. ...”por unanimidade,em acolher os embargos, para contudo imprimir efeito modificativo no acórdão.”\r\n\r\n02512-2001-241-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IRMAOS FIDALGO LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). Recorrido: SANDRO GOMES CARVALHO (Dr. )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de maio de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 217012"
                            ],
                            "217928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00043-2005-521-01-00-4 RRPS - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097349 D J 091044 D J 097349 D J 067077 D )....”por unanimidade,em rejeitar os embargos e declarar a litigância de má-fé da reclamada,condenando-a a indenizar o autor em importância equivalente a vinte por cento do valor da efetiva condenação,mais multa de um por cento sobre o valor da causa consignada.” \r\n\r\n00046-2006-006-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LEANDRO ROBERTO PESTANA (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 130716 D J 018851 D J 030491 D J 130716 D ). ...”por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Ré e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Autor, para fixar a indenização à título de danos morais em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) .”\r\n\r\n00189-2005-053-01-00-3 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROBERTO LUIZ MOURA DE LIMA /Embarganter(Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 0023741 D J 0085042 D J 0023741 D J 0085042 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00346-2005-204-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILBERTO DE SA CARVALHO /Embargante(Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 015825 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00354-2006-051-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A /Embargante (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083027 D J 083027 D J 027439 D J 035271 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00375-2002-011-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 67460 D J 000760 B )...” por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00434-2006-040-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES /Embargante(Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 0093002 D J 86424 D J 86424 D J 0081617 D J 93002 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00844-2004-066-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING SA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081374 D ). “...por unanimidade,em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00849-1994-053-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS/Embargante (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 0044466 D J 0063627 D J 0044466 D J 0063627 D ) ...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01053-2006-026-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A/Embargante (Dr. Romario Silva de Melo RJ 0030491 D J 0042394 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n04279-2003-341-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VALTER FERREIRA/Embargante (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 015925 D J 086562 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217928"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
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                            "217716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00035-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Celio da Silva (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 068513 D J 068513 D J 068513 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00143-2006-079-01-00-8 RRPS (79a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 052689 D ) e LTM Consultoria e Servicos Ltda. (Dr. ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar os descontos para o imposto de renda das parcelas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00267-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0005615 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00387-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adriana Correa Ignacio (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 065082 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00436-2004-028-01-00-0 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: José Ricardo de Amorim (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 27439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00474-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Josiane de Jesus Pereira da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 108630 D J 070412 D J 108630 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para determinar seja integrada a verba “ajuda de custo” às demais parcelas contratuais.”\r\n\r\n00492-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Vitoria Ramos da Silva (Dr. Marcos Ferreira da Silva RJ 095586 D J 099328 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00518-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Altanir Carvalho de Souza (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 073559 D J 044262 D J 044262 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00695-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Simeao do Nascimento (Dr. Celso Gomes de Farias RJ 098664 D J 061891 D J 061891 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00777-2003-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057634 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir as horas de sobreaviso.”\r\n\r\n00809-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FERNANDO DE SOUZA TELLES (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 042454 D J 024088 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00852-1995-202-01-00-0 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Marcelo Pires de Carvalho(Soldatec Engenharia Ltda.) (Dr. Ricardo Bertrand Rangel RJ 024917 D J 045281 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao agravo para excluir da penhora todos os bens que guarnecem a residência, à exceção de um televisor de 29\" (vinte e nove polegadas) e de um aparelho de som, marca Sony.”\r\n\r\n00975-2004-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 054682 D J 054682 D J 030539 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 138, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução, com a oitiva do depoimento pessoal do representante da reclamada e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n01042-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068913 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01047-2005-541-01-00-4 RO-ED (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098776 D J 0031801 D J 0031801 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01078-2004-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELIZABETH MARTINS DA COSTA MIRANDA (Dr. Marina Rodrigues de Souza RJ 072580 D J 103694 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminare, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01165-2006-065-01-00-2 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 001415 B ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido quanto aos abonos relativos aos anos de 2004 e 2005.”\r\n\r\n01306-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Anastacio Veras de Araujo (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 057317 D J 092429 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01333-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076831 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01402-1994-036-01-00-5 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078135 D ). “...por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo de petição, a fim de que, no cálculo de correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n01779-2004-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 092732 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01937-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leonardo Pinho de Souza (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 087929 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n02132-2001-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 052302 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário somente quanto à multa do artigo 467 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02595-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RISONABA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 001533 B ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03218-1983-031-01-00-5 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 072053 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, declarando a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 1.185, determinar a reinclusão do feito em pauta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "217939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00691-2006-029-01-00-1 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Bezerra dos Santos (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n01887-1992-262-01-01-0 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravados: Conceicao Fatima da Silva (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 026066 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00792-2006-029-01-00-2 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Sheila Cristina da Silva Reis Pereira. Recorrido: Claudia de Carvalho Chaves Gondim de Paula (Dr. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes RJ 118559 D ). \r\n\r\n01145-2004-054-01-01-9 AP (54ª VT/RJ) Agravante: KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 066959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00061-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Leandro Jose da Silva (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) e Nova Globo Comercio de Malhas Ltda.. \r\n\r\n00120-2006-541-01-00-1 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Danisete Moreira da Silva (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 095375 D J 095375 D ). \r\n\r\n00266-2005-055-01-00-8 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Emanuel Silva de Azevedo (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 124618 D ). \r\n\r\n00371-2006-068-01-01-7 AI (68ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00949-2002-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: FABIANA VICENTE GOMES (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 080538 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01027-2006-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Thome Reis (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\n01531-1998-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Agravante: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAP 4317/01 (19ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOSE DORIA (Dr. Paulo Assumpcao Leite RJ 019598 D ). \r\n\r\n00290-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TOTUN ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 067993 D ). \r\n\r\n00305-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 074340 D ). \r\n\r\n00482-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Liliane Balbino da Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 062729 D ) e Fininvest S.a Negocios de Varejo. \r\n\r\n00642-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 084746 D ). \r\n\r\n00711-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ). \r\n\r\n01478-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n01501-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer. Recorrido: Rosilene Rodrigues Ferreira (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ). \r\n\r\n01696-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexandre Amorim Vieira e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n02632-2003-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00143-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00287-2002-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 081742 D ). \r\n\r\n00525-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Stigler Signus Ltda. (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 074412 D ). \r\n\r\n00913-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rosinete Ferreira da Silva (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira. \r\n\r\n01345-2005-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Itaocara). Recorrido: Jaqueline Souza Silva (Dr. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva RJ 123719 D ). \r\n\r\n01348-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Viviane Barcelos Goncalves (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 002502 A ). \r\n\r\n01687-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Nanci & Cia Ltda. (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 005340 D J 005340 D J 066792 D J 023537 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00169-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 020916 D ). \r\n\r\n00238-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda. (Dr. Marcos Antonio Soares de Mello RJ 073063 D J 062575 D ). \r\n\r\n00393-2006-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 084884 D ). \r\n\r\n00586-2003-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 010186 D J 081372 D J 003038 D J 010186 D ). \r\n\r\n00697-2003-206-01-00-9 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PAULO ROBERTO DE PAULA (Dr. Alexandre Vianna RJ 092676 D J 057570 D ). \r\n\r\n00729-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Maria Christina Pinheiro (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 090173 D ). \r\n\r\n00933-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Armilio Feitosa de Sant Anna (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00978-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Robson Rodrigues Lima (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 040754 D J 040754 D ). \r\n\r\n00981-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 103646 D ). \r\n\r\n01901-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 097910 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00222-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Nucleus Comercio Exterior S.A. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 069980 D ). \r\n\r\n00378-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00459-2001-441-01-00-5 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravantes: PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 071477 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00994-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n01441-2004-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: ACACIO MANOEL RAMOS (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 068074 D ). \r\n\r\n01663-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Gilce Portilho Lima (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n01871-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ronaldo Couto Pereira (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 090419 D J 055141 D ) e DETRAN - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02553-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Netaco Comercio e Industria de Ferro e Aco Ltda.. \r\n\r\n03146-2005-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIT e UFF Universidade Federal Fluminense. Recorrido: Lucia de Fatima Amaral da Silva (Dr. Clelio Ramos de Farias RJ 003489 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00030-2005-021-01-00-4 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrentes: Gasindur do Brasil Ltda. (Dr. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D J 049208 D J 049208 D J 106810 D J 033996 D ). \r\n\r\n00802-2006-033-01-00-9 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Davit de Alvarenga (Dr. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D J 099328 D ). \r\n\r\n01250-2001-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravante: JARDIM ESCOLA STOCKLER (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 006305 D ). \r\n\r\n01348-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro (Dr. Ana Paula Rodrigues Gomes RJ 085635 D ). Recorrido: Jair Silva Ribeiro. \r\n\r\n01349-2005-245-01-00-3 AP (5ª VT/Niteroi) Agravante: Thalweg Consultoria e Projetos Geologicos Ltda (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 025250 D ). \r\n\r\n01526-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Selma Romano Dias (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 010186 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00524-2005-007-01-00-2 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: Jair Soares (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D J 077683 D ). \r\n\r\n00738-2004-060-01-01-0 AI (60ª VT/RJ) Agravante: Hugo Fluminense de Moraes Neto (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D S 037756 D ). \r\n\r\n01662-2006-018-01-00-3 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Luciane Simoes (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 103409 D ). \r\n\r\n01833-2005-263-01-00-4 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Sautec Tecnologia Ltda. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 079435 D ). \r\n\r\n01847-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Vanda Nisti Pereira (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D J 094375 D ). \r\n\r\n01871-2006-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 079682 D ). \r\n\r\n02540-1984-014-01-00-2 AP (14ª VT/RJ) Agravante: MARCOS FERREIRA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 035707 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00269-1997-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 017969 D ). \r\n\r\n01028-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ALINE ALVES LOMBARDI (Dr. Renilda Bonifacio RJ 076586 D J 045243 D J 045243 D ). \r\n\r\n01146-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: WALDIR DE MELLO FILHO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). \r\n\r\n01274-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 062575 D ). \r\n\r\n01339-2002-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: SULAMITA ARLINDA DE ABREU (Dr. Romildo Borba Lima RJ 057098 D J 016162 D J 057098 D J 016162 D J 079776 D ). \r\n\r\n01467-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MARIO LUCIO ANDRADE GUERRA (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 063815 D ). \r\n\r\n01638-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: WILIAM GIOVANONI LOPES (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 067115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00466-2006-040-01-01-5 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Cristino de Oliveira Barreto (Dr. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 075153 D J 100506 D ). \r\n\r\n00807-1995-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 068680 D ). \r\n\r\n01383-2005-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 041082 D J 061937 D ). \r\n\r\n01643-2005-053-01-00-3 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Hemolad Servicos de Hemoterapia Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D ). \r\n\r\n01859-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido: Carlos Augusto Goncalves. \r\n\r\n01891-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Andre Ronaldo Duarte (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) e Wellington Jose Xavier Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 217939"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "217704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0639-2006-322-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALINE PEREIRA FERREIRA (Adv. HOMERO VILLAS BOAS DUARTE - OAB/RJ21235) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0662-2005-065-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ60914) - Recorridos: 1) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ (Adv. LUIZ FELIPE CHELLES - OAB/RJ80899) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva da testemunha de testemunhas e depoimentos pessoais dos prepostos das reclamadas, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo. ...”\r\n\r\n0810-2005-061-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALEXSAMON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES - OAB/RJ76657) - Recorrido: MC DONALD`S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ109685/A) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de férias vencidas do período 2000/2001 em dobro, mais 1/3; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\n0815-2006-226-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LANCHONETE STOP DA DUTRA - RIO SAMPA (Adv. EVERALDO MELLO - OAB/RJ80633) - Recorrido: RICARDO TIBURCIO DA SILVA (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/RJ85683) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso... “\r\n\r\n0826-2006-025-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - OAB/RJ31456) - Recorrido: DALVA BARRETO (Adv. ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA - OAB/RJ89100) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0890-2005-043-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FREE HOTEL LTDA (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DE SA - OAB/RJ92742) - Recorrido: RAIMUNDO NONATO SILVA GALDINO (Adv. ROGÉRIO DA SILVA FADEL - OAB/RJ66165) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao critério para atualização monetária, pagamentos do intervalo intrajornada e dias de folga, por ausência de interesse, e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por falta de prestação jurisdicional. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0969-2004-243-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FABÍOLA DIAS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES - OAB/RJ91288) - Recorrido: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO RICARDO GOMES CARDOSO - OAB/RJ24207) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0969-2006-225-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LEANDRO FERNANDES MIRANDA (Adv. ELI TAVARES DOS SANTOS - OAB/RJ74412) - Recorrido: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. (Adv. SERGIO FERNANDO L B SILVA - OAB/RJ4003) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1117-2005-301-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes/Embargantes: 1) ZORAIA FREDERICO FERREIRA GLORIA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ51537); 2)CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ2502) - Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher os embargos de declaração da reclamante para condenar a ré ao pagamento da indenização postulada na alínea “j” do rol de fl. 08, mantido o valor da condenação.\r\n\r\n1128-2004-015-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPIPACHECO - Recorrente/ Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ) Recorridos: 1) MARIA JUCIENE VIEIRA GONÇALVES (Adv. MARELLA PEZZINO RANGEL - OAB/RJ121495); 2) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM REPRESENTAÇÃO) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1135-2005-010-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ANDERSON PEDROSA DE LIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS - OAB/RJ81857) e 2) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv. JUTER ISENSEE JUNIOR - OAB/RJ22743) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a condenação da multa por litigância de máfé e, acrescer à condenação o pagamento de 12 horas extras por mês, prestadas aos sábados e domingos, bem como suas projeções sobre o FGTS, férias, 13º salário, RSR, e por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada. Mantidos os valores arbitrados pelo juiz de primeiro grau. ...”\r\n\r\n1138-2006-007-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO - OAB/RJ87955) - Recorrido: REINALDO SOARES ALVES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES - OAB/RJ88475) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1163-2006-026-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - OAB/RJ68912) - Recorrido: FRANCISCO MARCONDES MACIEL DA COSTA (Adv. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI - OAB/RJ115378) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1204-2006-203-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SKANSK BRASIL LTDA. (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ67077) - Recorrido: DAVID SOARES DA SILVA FILHO (Adv.ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA - OAB/RJ73750) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais . Custas de R$ 0,20, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10,00, novo valor arbitrado à condenação...”\r\n\r\n1227-2005-044-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BARBEARIA CATETE LTDA. (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ23076) - Recorrido: LUIS CLAUDIO BARBOSA MENDES (Adv: MAURILIO DE OLIVEIRA - OAB/RJ60162) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso....”\r\n\r\n1314-2006-025-01-00-4(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ45243) - Recorrido: EVANDRO SOARES DA SILVA (Adv: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA OAB/RJ-58306) “... por unanimidade, negar provimento ao agravo....”\r\n\r\n1331-2005-056-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI \r\n\r\nPACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - Recorridos: 1)ROBERTO NERCEJÁRIO FERNANDES SANTOS (Adv. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ84964) e 2)IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Adv. SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR - OAB/RJ82800) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n1361-1999-043-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ14878) - Agravado: PEDRO LUIZ MASCENA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES - OAB/RJ78759) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1445-2004-057-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ37836) - Recorrido: LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. EDILAN SANTOS DA SILVA - OAB/RJ87576) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao FGTS + 40%, multas dos art. 477 e 467 da CLT e seguro-desemprego; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade,negarprovimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1512-2004-041-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES - OAB/RJ80899) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ45513) - Recorrido: WALDIR SEVERINO PEREIRA ALVES (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO - OAB/RJ105890) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela 2ª reclamada, TELEMAR, e no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n1572–2005-049-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ARQ. CONSERVADORA PREDIAL LTDA. (Adv. PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA - OAB/RJ97877) - Recorrido: MAURÍCIO LUCIANO DA SILVA (Adv. MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS - OAB/RJ125489) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso e condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no caput do art. 18 do CPC e, ainda, da indenização equivalente a 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 2º do citado artigo. ...”\r\n\r\n1594–2005-060-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ DE FREITAS DA SILVA (Adv. TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ64685) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE MONET (Adv. ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA - OAB/RJ73789) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n1836-2005-204-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ13051) - Recorridos: 1) JOSÉ DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO - OAB/RJ75854) e 2) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2201-2005-221-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - Recorrido: LEONARDO DOS SANTOS - Adv.: SANDRA REGINA BUSCH - OAB/RJ51638) “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto...”\r\n\r\n2435-2005-341-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA - OAB/RJ87509) - Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ20283). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões de deserção e ausência de impugnação aos fundamentos da decisão a quo; não conhecer do recurso no que se refere aos expurgos inflacionários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual...”\r\n\r\n2618-2005-322-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES - OAB/RJ99328) - Recorrido: SHIRLEI SANTOS DE SOUZA (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ69322) - “... por ‘unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRosane S de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 217704"
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                            "217705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1384-2005-003-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) CÁTIA PENHA NUNES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ66503) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ2255A) - Ficam as partes notificadas para ciência do despacho exarado a fl. 140 verso: “Assiste razão à reclamada, pelo que chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir da publicação do acórdão de fls. 109/112 ...”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1384-2005-003-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) CÁTIA PENHA NUNES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES - OAB/RJ66503) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ2255-A) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade da parte argüida em contra-razões, afastar a prescrição extintiva declarada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos, conforme postulado no item “2\" da petição inicial (fl. 05). O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 217705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "216563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00350-2002-046-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):ELSO PEDRO FERNANDES (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249-D) - Recorrido(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00384-2003-001-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):GERALDO PAZ DE LIMA (Adv.Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919-D) - Recorrido(s): GIQUIEL RESTAURANTE LTDA. (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para anular a justa causa aplicada ao autor, devendo a reclamada responder pelas verbas resilitórias atinentes ao período de 02/04/2001 a 16/04/2002, a saber, dezesseis dias de saldo de salário; aviso prévio indenizado; décimo terceiro salário proporcional (5/12); férias proporcionais (1/12); multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS; liberação das guias do FGTS e Seguro-Desemprego; sob pena de pagamento de indenização substitutiva.”\r\n\r\n00488-2006-073-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 114746-D) - Recorrido(s):ANTONIO DA SILVA FLORIPES - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00544-2005-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):SUPER MERCADOS ZONA SUL LTDA. (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D)-Recorrido(s):LUIZ CARLOS FERREIRA OLIVEIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) e RAY SANVAN LTDA. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n00616-2005-064-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32864-A) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00800-2006-461-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA. (AdvCristiane Ferreira do Nascimento. - OAB/RJ 98701-D) - Recorrido(s): GILMAR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00813-2004-006-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):DENISE GOULART E OUTRAS (Adv. Aglae de Oliveira - OAB/RJ 57642-D) - Recorrido(s):IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Afrânio peixoto alves dos Santos, pois deferia as diferenças de indenização de 40% do FGTS, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação das autoras no pagamento de honorários de advogado.” \r\n\r\n00852-2003-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):NET RIO S.A. (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077-D) - Recorrido(s): ADRIANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621-D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada mês a mês, sobre as parcelas que integram o salário-contribuição, corrigidas monetariamente, mediante aplicação das alíquotas previstas no Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, observando-se o limite máximo do salário-contribuição, tudo conforme a legislação pertinente em vigor, e determinar que as cotas fiscais sejam calculadas sobre o valor total das parcelas tributáveis deferidas, corrigido monetariamente, observada a tabela vigente, cabendo ao empregador calcular, deduzir e recolher as cotas fiscais e previdenciárias, devendo ser assegurada a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado.”\r\n\r\n00929-2004-067-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TNL CONTAX S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): RACHEL CARDOSO DA SILVA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das vantagens pactuadas nas normas coletivas dos bancários.” \r\n\r\n00992-2004-008-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA., (Adv.Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 95576-D) - Recorrido(s): VANESSA DE MORAES (Adv.Jose Martins Rodrigues - OAB/RJ 47615-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01021-2004-062-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):ESPARTA SEGURANÇA LTDA. (Adv. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1250-B) - Recorrido(s): RENATO BOTELHO FREITAS (Adv.Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ 88552-D); BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94509-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01366-2004-060-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750-D) - Recorrido(s): ORLANDO GARCIA DE CARVALHO (Adv. Marcia Menezes Soares- OAB/RJ 76274-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de dupla função a partir de 06/12/2002.”\r\n\r\n01745-2003-068-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. Jose Ivanberto dos Santos - OAB/RJ 40053-D); LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.Eliana Lemos Cotta dos Santos - OAB/RJ 3846-D) Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer dos recursos, acolher a tese da reclamada de que o Termo de Conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral e, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, ficando invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01899-1999-045-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv. Alexandre Mauro Prado - OAB/RJ 108763-D) Recorrido(s):DISTRIBUIDORA DE GÁS ELDORADO GNV LTDA. (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792-D) ; ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02431-2002-421-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MRS - LOGÍSTICA S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): EVALDO LOPES CAMPOS (Adv. João Ribeiro Alves - OAB/RJ 59747-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02470-2004-262-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv. Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496-A) ; DILMÉIA MESSIAS DA SILVA FARIA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082-D) Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.”\r\n\r\n02602-2003-342-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv.Flavia Cristina de Souza - OAB/RJ 108806-D) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, negando provimento ao recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n03525-2003-341-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CELESTE REIS SILVA (Adv. Irvana Duarte de Oliveira - OAB/RJ 109351-D) -Recorrido(s):FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, reformar a r.sentença para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas, julgando procedente em parte o pedido inicial. Juros e correção monetária ex lege. Para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Invertidos os ônus de sucumbência, fixando-se, para fins recursais, custas em R$ 200,00(duzentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n04265-2003-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NELSON MENDES (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) ; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\nRO - 18.244/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv.Adalberto Martins Viana - OAB/RJ 60023-D) Recorrido(s): L.B.S ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA. (Adv.Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB/RJ 106045-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar, conforme se apurar em liquidação de sentença, no período compreendido entre 1º de janeiro a 19 de agosto de 1998, cinco horas extraordinárias semanais, que, por habituais, devem integrar o salário do obreiro para todos os efeitos legais, bem como, ainda, o valor do vale-refeição suprimido, o qual também deve integrar o salário do empregado para todos os efeitos legais; arbitrando-se em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da condenação; invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 216563"
                            ],
                            "216565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:00544-2005-031-01-00-7(RO) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal -SUPER MERCADOS ZONA SUL LTDA. (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D)-Recorrido(s):LUIZ CARLOS FERREIRA OLIVEIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) e RAY SANVAN LTDA. Pelo presente fica notificado o segundo Recorrido, RAY SANVAN LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 64/68: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 216565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "217974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00848-2006-065-01-00-2 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Olimpus (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080319 D ). \r\n\r\n01821-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Samuel da Costa Carvalho (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 041820 D ). \r\n\r\n01830-2004-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051854 D ). \r\n\r\n01976-2004-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 005340 D ). \r\n\r\n02237-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041082 D ) e Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n02261-1999-017-01-00-4 AP (17ª VT/RJ) Agravante: SONIA MARIA DA SILVA PECANHA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 020450 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00375-2002-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). \r\n\r\n00722-2006-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Distribuidora de Bebidas Real Cola Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 103886 D ). \r\n\r\n01339-2004-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116193 D ) e IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01599-2005-053-01-00-1 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vila Inn Churrascaria Ltda. (Dr. Darwson Cupertino da Silva RJ 035661 D ). \r\n\r\n01939-1998-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 004193 D ). \r\n\r\nQuebra 03524-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065437 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00222-2004-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: GENIRA DOS SANTOS (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 016162 D ). \r\n\r\n00495-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01276-2001-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01744-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 068914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02785-2004-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 082162 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01414-2006-023-01-00-8 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Augusto da Silva Desiderio (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 097276 D J 105216 D ). \r\n\r\n01586-2005-043-01-00-5 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062681 D ). \r\n\r\n02989-2004-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 005340 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 217974"
                        ],
                        "217975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00073-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 092480 D J 084568 D ). \r\n\r\n00398-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Restaurante Italbar Cafe Ltda. (Dr. Aracari Baptista de Santana RJ 066174 D J 079679 D ). \r\n\r\n00451-2006-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcos de Moraes Amintas (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 019027 D ). \r\n\r\n00515-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Reflex (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 012933 D J 086051 D ). \r\n\r\n00741-2005-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Elisete Felicissimo da Silva (Dr. Clever Costa de Castro RJ 044834 D J 095633 D ). \r\n\r\n00767-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Aline da Silva Fadel (Dr. Rogerio da Silva Fadel RJ 066165 D J 115634 D ). \r\n\r\n00828-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 082343 D ) e AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n01205-2006-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Celio da Cruz Fontes (Dr. Francisco Jorge Vieira Freitas RJ 033986 D J 092784 D ). \r\n\r\n01873-2001-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 077602 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00191-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Luciano David Tardem (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D ). Recorrido: Francisco Jose Rodrigues da Costa. \r\n\r\n00259-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 070451 D ). \r\n\r\n00610-2006-003-01-01-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: CDEC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 025883 D ). \r\n\r\n00849-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Carlos dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 064903 D ). \r\n\r\n01081-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 088475 D ). \r\n\r\n01214-2004-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048071 D ). \r\n\r\n01389-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00498-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Domingos Luiz Antonio (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00504-2006-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Solares Comercial Dist Mendense Ltda.-ME (Dr. Ernani Goncalves RJ 056049 D J 085712 D ). \r\n\r\n00525-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda. (Dr. Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes RJ 108095 D J 077897 D ). \r\n\r\n00844-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Cassiano Mendes da Rocha (Dr. Rejane Marinho Bezerra RJ 073330 D J 070700 D ). \r\n\r\n01034-2005-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Zona Sul Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n01158-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 038618 D ). \r\n\r\n01500-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 073438 D ). \r\n\r\n02035-2000-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 010217 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00131-2007-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Eduardo Daniel (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 032854 D J 120536 D ). \r\n\r\n00252-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Daniela Triumpho Evangelista Adur RJ 134834 D J 044872 D ). \r\n\r\n00296-2006-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Jose Coutinho Filho (Dr. Marcia Lorega Guimaraes Costa RJ 084501 D J 100788 D ). \r\n\r\n00517-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: M.I. - Montreal Informatica Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 079245 D ). \r\n\r\n01032-1999-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza RJ 011118 D J 062321 D J 004488 D ). \r\n\r\n01053-2003-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: VIACAO VERDUN SA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 065331 D ). \r\n\r\n01162-2004-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 064685 D ). \r\n\r\n01572-2005-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Austen Processos Metalurgicos-Obras (Dr. Christopher Almada G Taranto RJ 109958 D J 036628 D J 056048 D J 036628 D J 109958 D ). \r\n\r\n01587-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Gilton Martins Fialho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107534 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00373-2006-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n00812-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: CELESTE COELHO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Datis Ourives Alves de Sousa RJ 048236 D ). \r\n\r\n00851-2003-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dr. Herval Bondim da Graca RJ 008847 D J 050916 D ). \r\n\r\n01036-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 075960 D J 037836 D ). \r\n\r\n01499-2002-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 050833 D J 070772 D ). \r\n\r\n01674-2003-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA HELENA GARCIA JOSE (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01721-2006-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda e Telemar Norte Leste S/a (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 112971 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 217975"
                        ],
                        "217976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00252-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Atlas S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 085092 D ). \r\n\r\n00754-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Affonso Henrique Filho (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n01279-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 097621 D ). \r\n\r\n01387-2006-245-01-00-7 AP (5ª VT/Niteroi) Agravante: Salomao Oliveira de Melo Netto (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). Agravado: Adenisio Pereira da Silva Junior. \r\n\r\n01686-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sidnei Reis da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n01984-1998-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Agravante: CARLOS HENRIQUE PAIVA LESSA (Dr. Ney Madeira RJ 039869 D J 061250 D J 046448 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00470-1992-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Agravante: MARCIA DE LURDES CARDOSO MONTEIRO (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 025761 D ), MULTIPLOS-SERVICOS DO LAR LTDA. e PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO. \r\n\r\n00618-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Andreia Lima Dalto (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01154-2005-030-01-01-0 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Clinica de Doencas Renais Ltda -CDR (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 127329 D ). \r\n\r\n02835-2004-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG, ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 119846 D J 114809 D ) e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01257-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Axa Seguros Brasil S.A. (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 070696 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01487-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jeronimo Silva Oliveira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01724-2003-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 060960 D ). \r\n\r\n02056-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Camilla Mendes de Matos (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 103871 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00226-2006-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 137562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00286-2003-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 040039 D ). \r\n\r\n00830-2006-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Pereira Mendes Silbernagel (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n00985-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e INSS. Recorridos: Sadi Alves de Sousa Junior (Dr. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira RJ 080385 D J 053520 D ). \r\n\r\n01770-1999-069-01-00-9 AP (69ª VT/RJ) Agravante: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (Dr. Katia Regina Portilho de Lima Moreira RJ 104287 D J 034359 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00103-2006-048-01-01-0 AI (48ª VT/RJ) Agravante: Nestle Brasil Ltda (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 025833 D J 092718 D ). \r\n\r\n00261-2006-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Xerox do Brasil S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 093992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01228-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). \r\n\r\n01366-2003-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: SIDNEY FRANCISCO DE PAULA FILHO (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 067200 D ). \r\n\r\n01430-2005-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 054266 D ). \r\n\r\n01742-2006-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Marcelo Garcia Machado (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 064374 D ). \r\n\r\n02897-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NIT (Fundacao Municipal de Saude). Recorridos: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda e Fundacao Municipal de Saude (Procuradoria do Municipio de Niteroi).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 217976"
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                        "217977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00925-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 024086 D ). \r\n\r\n00948-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n01730-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112674 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00638-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Lobo Reis (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096365 D ). \r\n\r\n01600-2004-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01726-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089836 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00563-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Evaldo Goncalves da Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 041800 D ). \r\n\r\n00579-2005-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: ABB Ltda. (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 078025 D ). \r\n\r\n00905-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 053640 D ). \r\n\r\n01500-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 061498 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00509-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 023870 D ). \r\n\r\n00544-1995-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: GERALDO ANTONIO TORRES BORGES (Dr. Gerlania Maria da Conceicao RJ 074711 D J 051800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00779-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Charlles Frade de Lacerda (Dr. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 043064 D J 064420 D ). \r\n\r\n01633-2004-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA (Dr. Andre Soares Travessa RJ 093083 D J 110687 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00615-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Israel Alves de Castro (Dr. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ). Recorrido: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n01456-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01462-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Veris Educacional S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 060071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01479-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: MG Bar e Restaurante Dancante (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 105784 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 217977"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "218121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n01247-2005-204-01-00-2 RO (04ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES::REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS)-RECORRIDOS:TANIA MARA PEREIRA LIMA (Dr. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ 0081498 D); WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.(DR. ROSANE CARDOSO LOPES RJ0090173 D) -”..por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01290-2005-205-01-00-4 RO (05ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS)-RECORRIDOS:PAULO ALEXANDRE BARRETO DA SILVA (DR. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ 41549 D); WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.(DR. ROSANE CARDOSO LOPES RJ 0090173 D). -”...por unanimidade,não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01627-2005-012-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ EDUARDO ALVES SOARES (Dr. VALTER GONÇALVES MARTINS RJ 46815 D); BRADESCO AUTO /RE CIA. DE SEGUROS (DR. LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA RJ 105151 D)-RECORRIDOS: OS MESMOS -”... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02632-2004-341-01-00-4 RO (01ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: RONALDO CARLOS DA SILVA E OUTROS (DR. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO RJ 86141 D); CSN CIMENTOS S.A. (Dr.EYMARD DUARTE TIBAES RJ 0066247 D)-RECORRIDOS: OS MESMOS -”...por unanimidade, rejeitando a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário obreiro e deixar de conhecer do adesivo patronal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por maioria, rejeitar a preliminar de prescrição, ambas argüidas pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo dos reclamantes para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 120,00, valor calculado sobre R$ 10.500,00 ora atribuídos à condenação. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA no tocante à prescrição.”\r\n\r\n02632-2004-262-01-00-7 RO (02ª VT/SÃO GONÇALO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA.(DR. PAULA ROBERTA RONCONI RJ 118897 A), SUELY MARTINS SOUZA DE SOUZA (Dr. FABIO ARANTES SALGADO RJ 82162 D)-RECORRIDO:COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE (DR. ALEXANDRE KATZ RJ 22557 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02773-2003-342-01-00-2 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:EREM TAVARES DE MOURA (Dr.CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ 100666 D)-RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 15925 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ato jurídico perfeito, argüida pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré nas diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico fornecido pela CEF, invertendo-se o ônus sucumbenciais e fixando os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n03245-2005-342-01-00-2 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:ANSELMO LOPES DE CASTRO (Dr. VANILZA LOURENÇO DE LIRA RJ 120082 D)-RECORRIDO: CSN CIMENTOS (DR.AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 15925 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, dar-lhe provimento, para, anulando o veredicto de piso, afastar a prescrição aplicada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pleito de indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n04761-2003-342-01-00-2 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:PAULO VARELA GAMARO.(Dr. FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ 31461 D)-RECORRIDO:FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (DR.MARIA APARECIDA RJ 88021 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o reembolso pelas despesas com transporte no período de 2000/2002, pelos dias efetivamente trabalhados, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, considerando-se os cartões de ponto juntados aos autos; pagamento da gratificação por titulação no período de abril de 2001 a março de 2002, como especialista e, no interregno de abril de 2002 a fevereiro de 2003, como mestre, bem como as integrações postuladas nos décimos-terceiros salários, férias acrescidas de um terço, FGTS e respectiva multa de 40%; pagamento da indenização pela dispensa arbitrária na base dos salários devidos no interregno de 04.02.03 a 31.01.04, dobra atinente às férias dos períodos de 1996 a 2001.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 218121"
                            ],
                            "218179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2003- 050-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) JOSÉ CARLOS DE GOES (DR. UBIRAJARA LOPES RAMOS RJ 075519 D J 019030 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para condenar a reclamada a pagar o adicional de periculosidade na base de 30% e negar provimento ao recurso patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01187-2004- 027-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO]; 2) UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (DR. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO RJ 096694 D J 118199 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, dar parcial provimento para, sanando erro material contido na fundamentação do acórdão, retificá-lo nos seguintes termos: onde se lê \"trabalharam para o Município do Rio de Janeiro (fls. 248)\", leia-se \"trabalharam para o Estado do Rio de Janeiro\" e onde constou, às fls. 251, \"o Município é subsidiariamente responsável\", passe a constar \"o Estado é subsidiariamente responsável\", nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01224-2005-026-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CRISTIANE CARMO DOS SANTOS (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO RJ 061498 D J 073770 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n01813-2005-031-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 013051 D J 039529 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação as férias proporcionais na razão de 10/12, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02279-2005- 322-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JANE SILVA COSTA DOS SANTOS (DR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA RJ 026613 D J 037992 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando procedente em parte o desiderato exordial, declarar a unicidade contratual desde 02/02/02, reconhecendo como íntegro o vínculo empregatício entre as partes e condenando a recorrida à obrigação de retificar a data de admissão na CTPS da obreira e a pagar-lhe as diferenças salariais, natalinas e férias vencidas acrescidas do terço constitucional, além de proceder aos depósitos do FGTS, bem como contribuições previdenciárias do período não anotado (antes de junho de 2003). Fica invertido o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária ex vi legis. Em cumprimento ao art. 832. Parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza salarial das natalinas, férias vencidas e diferenças salariais.\"\r\n\r\n02292-2001-322-01-00-0 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: RENATOS DOS SANTOS (DR. MARCO ANTONIO NARCIZO RJ 099083 D J 096309 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a ineficácia das vendas efetuadas em favor de Josilene Gouveia Mendes e Odyr de Lima Monteiro, porque em fraude à execução, deferir a adjudicação do veículo penhorado ao exeqüente, determinando-se a expedição do competente mandado de busca e apreensão, in continenti, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02362-2005-205-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA (DR. LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ 084303 D J 123366 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02459-2005-322-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: GILSON DA SILVA PEREIRA ME (DR. SERGIO MARQUES DE BRITO RJ 108890 D J 044056 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de Primeiro Grau, expungir da condenação a cobrança das contribuições assistenciais.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 218179"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00754-2006-245-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO VÍCTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Dr. Marco Antônio dos Reis - OAB/RJ 131566/D) - Recorrida: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI (EMBARGANTE) (Dr. Omar de Oliveira - OAB/RJ 5497/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar erro material no que concerne à data de término da prestação de serviços da autora, para onde se lê 01 de junho de 2006, leia-se 01 de junho de 2005.”\r\n\r\n00778-2004-013-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à matéria “dos honorários advocatícios” por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00798-2004-030-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO ALVES DE MELLO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ 93744/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 00835-2005-064-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. (Dr. Charles José Domingues - OAB/RJ 33848/D) - Recorrido: JOSÉ DA COSTA SILVA (Dra. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 66582/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00893-2005-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. (Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102718/D) - Recorrido: JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES (Dr. Giancarlo Bruni - OAB/RJ 106353/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de ampla defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00895-2004-243-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Dra. Maria Cláudia Xavier Gomes - OAB/RJ 104869/D) - Recorrida: IVANIRA DA SILVA MOREIRA (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, indeferir o requerimento efetuado pela recorrida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00943-2005-322-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FERNANDO COELHO RIBEIRO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorridos: I) WALFARMA CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) e II) ULTRAPHARMA RIO COMERCIAL LTDA-ME (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que concerne ao pedido de reforma da sentença que indeferiu os pedidos encartados nos itens “B” usque “L” da exordial, por ausência de razões específicas. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para, reformando a sentença que extinguiu o processo sem análise de mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01056-2004-221-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) e II) MULTIPROF COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (EMBARGANTE) (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: UBIRATAN DE SOUZA SANTANA (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir as omissões apontadas no que se refere à indenização por dano moral e erro material no tocante à proposição do recurso.”\r\n\r\n01185-2006-032-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FABIANA TINOCO DA SILVA (Dr. Júlio César Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D) - Agravado: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar a subida do recurso ordinário.”\r\n\r\n01345-2005-223-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA PAULA LOPES DA SILVA (Dr. Daniel Hilário da Silva - OAB/RJ 75719/D) - Recorrida: COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego entre as partes, bem como para condenar a reclamada no pagamento de saldo de salário, férias, acrescidas de terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40% e multa do artigo 477, da CLT.”\r\n\r\n01349-2003-066-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDSON JOSÉ DA COSTA (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - Recorrida: VIAÇÃO ACARI S.A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento da diferença de horas extras e reflexos, e da devolução dos valores descontados no salário a título de contribuição assistencial.”\r\n\r\n01351-2002-060-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: URUAN CINTRA DE ANDRADE (Dr. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ 81027/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01514-2000-035-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CABEC CAIXA PREV. PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARÁ (Dra. Mônica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira - OAB/RJ 85261/D) - Recorrida: MARIA DARCÍLIA BEZERRA MONTEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01675-2005-051-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Celso Mendonça Magalhães - OAB/RJ 17956/D) - Recorrido: FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ 79620/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento, para julgar o processo extinto com julgamento do mérito nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC, com custas invertidas, no valor de R$ 368,44, calculadas sobre R$ 18.421,95, ficando o reclamante isento de tal recolhimento ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01722-2005-032-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALINE DA SILVA NASCIMENTO (Dra. Ana Maria Gomes Clemente - OAB/RJ 80087/D) - Recorrida: UC BARRA GINÁSTICA LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01726-2005-025-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ILDO BARBOSA DE PAULA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar parte das omissões apontadas, para declarar a inexistência de ofensa a ato jurídico perfeito.”\r\n\r\n02055-1995-204-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DARCY SANTOS CARVALHO (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278/D) - Agravados: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Flávio Carestiato Daniel - OAB/RJ 68611/D) e II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 9447/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n02144-2003-341-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) FERNANDO DE PAULA PEREIRA (ESPÓLIO DE) (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, conhecendo-o, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, rejeitar as preliminares argüidas pela ré e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante, para deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS, ficando invertidos os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n02317-2004-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LEOCÁDIO GOMES (Dr. Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB/RJ 1094/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02656-2003-243-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TNL CONTAX S.A. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Agravada: PRYSCILA LIMA TORRES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340/D) - “... por unanimidade, conhecer mas negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n02872-2003-342-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBSON DA SILVA (Dr. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ 82727/D) - Recorrida: CSN CIMENTOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03897-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARLOS ROBERTO BARBOSA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, conhecer do mesmo e não conhecer do recurso adesivo da reclamada. Rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.500,00, pela reclamada.”\r\n\r\n03949-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SANDRA HELENA MESQUITA JUVENAL (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pela recorrida e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei. Tendo em vista a procedência do recurso, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n03962-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ CIRINEU DE SOUZA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\n04159-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DALTRO DE LA PUENTE MACHADO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS e inverter os ônus da sucumbência, tendo em vista a procedência do recurso do autor, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n04183-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLEURACY STUTZ GERHARDT MIGUEL (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de juntada intempestiva de documento e, no mérito, dar provimento ao apelo para condenar a reclamada a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei e inverter os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n04232-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO MÁRCIO ALVES TRINDADE (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS e inverter os ônus da sucumbência, tendo em vista a procedência do recurso do autor, com custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\n04252-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO VICENTE (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS e inverter os ônus da sucumbência, tendo em vista a procedência do recurso do autor, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n04476-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218178"
                            ],
                            "218942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "A\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01543-2005-001-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE (Dra. Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ 67570/D) - Agravados: I) TABA EDITORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e II) VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - TABA EDITORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da IN nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01543-2005-001-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE (Dra. Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ 67570/D) - Agravados: I) TABA EDITORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e II) VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da IN nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 218942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "217983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00343-2006-046-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Agravado: Hélio Paiva (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00723-2006-054-01-01-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Expresso Sul S.A. (Dra. Dayse Teixeira Cardoso - OAB/RJ - 31.092) - Agravado: André Augusto Varella Coelho (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ - 59.761): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01771-2003-016-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Agravado: Paulo Cesar da Silva (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80.691): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00407-2005-006-01-01-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Willians Gomes da Silva (Dr. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ - 123.672) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 02255/A) e Telsul Serviços S.A. - Rio (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00700-2005-342-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) e Aduari Carlos de Souza (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ - 03.640) - Recorridos: Os Mesmos: “....NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré quanto aos juros, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais, CONHECER do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e quitação; no mérito, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00985-2005-059-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telsul Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: Wily Lima Lacerda (Dra. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ - 84.201): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01299-2004-341-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sinésio Escossia Veiga, Virgilino Anacleto Chaves Neto e Gilson Alves da Silva (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ - 108.757) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247):“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário dos Autores, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios e da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01358-2005-204-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ - 14.388) - Recorridos: Willians Francisco Norato (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 0.3038) e Rodoviário Liderbrás S.A. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ - 84.303): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02443-2004-341-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Vanderlei Santos Hermenegildo (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e quitação argüidas na defesa e, no mérito, por maioria, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA em relação à prescrição.”\r\n\r\nQuebra RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00778-2005-019-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rosch Administadora de Serviços e Informática Ltda. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ - 122.757) - Recorrida: Patricia Valladão (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ - 60.863): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02698-2005-205-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dra. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ - 118.205) - Recorridos: Ronaldo Garcia (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ - 26.985) e Engecarf Engenharia Ltda. (Dr. Paulo Roberto Reis Franco - OAB/RJ - 50.476): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as arguições de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade de sentença, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido em relação à Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00036-2005-043-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Globex Utilidades S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ - 77.410) - Embargado/Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS):-“...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00058-2006-461-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP - (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Embargada/Recorrida: Marlete da Silva Diniz (Dr. Alvaro Sérgio Gouveia Quintão - OAB/RJ - 88.058): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00516-2003-027-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos - OAB/RJ - 108.949) - Embargado/Recorrido: Willian Ninaut da Silva (Dr. Jorge Monteiro Valdevino - OAB/RJ - 67.098):-“...por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00654-2005-511-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Jun Watanabe (Dr. Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ - 83.699) - Embargado/Recorrente: Jair Plácido de Oliveira (Dr. Romulo Pinto Martins - OAB/RJ - 123.560): - “...por unanimidade, CONHECER os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00660-2006-245-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrido: Daniel Dias de Oliveira (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65.437): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01097-2003-006-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Embargado/Recorrido: Marcos Baptista da Conceição (Dra. Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB/RJ - 90.926): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01347-2005-030-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ - 86.154) - Embargado/Recorrido: Marcos dos Santos Oliveira (Dr. Máximo Gilberto Costa - OAB/RJ - 109.098): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01350-1996-039-01-00-8(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. (Sucessora de Flumitrens Companhia) - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) -Embargados/Agravados: Evaldo Nunes Soares e Outro +10 (s) (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ - 14.252): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01714-2005-058-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargada/Recorrida: Maria Goreth da Conceição Alencar (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do ERJ - Dra. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ - 109.284): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01759-2005-032-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Manoel Barbosa da Silva (Dr. Fábio Fracaroli Neves - OAB/RJ - 29.338) - Embargada/Recorrida: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01890-2003-039-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (Dr. Luiz Eugênio Araujo Muller - OAB/RJ - 1459/A)- Embargado/Recorrente/Recorrido: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Sindicato-Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01925-2001-025-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479)- Embargado/Recorrente/Recorrido: Gilmar Lourenço (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, com efeito modificativo, declarando prescritos os créditos do Autor anteriores à 05.11.1996 (prescrição qüinqüenal), na forma do artigo 7º, XXIX da CRFB, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01084-2005-482-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcos Antônio Machado de Barros (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106.115) Recorrido: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do Dr. Rodrigo de Freitas Soares, que é o único que subscreve o recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "217937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00762-2006-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Daute Alves Braga. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n01684-1992-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 062743 D ). \r\n\r\n01777-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Oriente Construcao Civil Ltda (Dr. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D J 055993 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00719-2006-069-01-00-0 RRPS (69ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda Mattos da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 013393 D ). \r\n\r\n00864-2006-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrentes: Central de Oportunidades (Dr. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D J 083695 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01146-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 022469 D J 110416 D J 022469 D J 020283 D ). \r\n\r\n02074-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 131469 D J 016162 D ). \r\n\r\n02098-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A.. Recorridos: Daiana Santos de Sousa Felizardo (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00197-2005-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 069669 D ). \r\n\r\n01673-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). \r\n\r\n02442-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: GEISA PEREIRA RODRIGUES (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro RJ 061123 D J 097086 D J 097086 D ). \r\n\r\n02709-1992-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA METROPOL RJ- METRO) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 080837 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00617-2006-073-01-00-3 AP (73ª VT/RJ) Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Maria Eugenia Gontijo Ernesto RJ 082593 D J 067797 D ). \r\n\r\n01357-2006-065-01-00-9 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Confederacao Nacional da Industria - CNI. Recorrido: Josefa Apolinario de Gonzaga (Dr. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ). \r\n\r\n01390-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00037-2007-077-01-00-2 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Augusto Duraes Filho (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 075789 D ). \r\n\r\n00216-2001-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Agravante: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Luiz Claudio Lopes Moreira RJ 051123 D J 062857 D ). \r\n\r\n01395-1997-068-01-01-1 AP (68ª VT/RJ) Agravante: Industrias Reunidas Caneco SA (Massa Falida) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01654-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Antonio Jorge Magalhaes do Nascimento (Dr. Helio Inacio de Souza RJ 133134 D J 112693 A ). \r\n\r\n02131-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marco Aurelio Moncao da Rocha (Dr. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 044131 D J 079776 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00106-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Dias Pavao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n00126-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Aladia Lucia Ferraz Guerino Paulo (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n00279-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 114551 D ). \r\n\r\n00549-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 084884 D ). \r\n\r\n00889-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Roseane Fernandes de Carvalho (Dr. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 073750 D J 064903 D ). \r\n\r\n00980-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Antonio da Silva (Dr. Niltom Ferreira RJ 061112 D J 080445 D ). \r\n\r\n01055-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Gilson dos Santos (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 087433 D ). \r\n\r\n01328-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Artur Gomes Guida (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 090419 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00088-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: DAVIS COURTLEY BALES III (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 126990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00221-2004-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 088552 D J 088598 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00333-2006-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n00346-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n00547-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Nilson de Oliveira Moreno (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 010186 D ). \r\n\r\n00612-2004-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01028-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A.. Recorrido: Jeferson Silva da Gloria (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D ). \r\n\r\n01521-1995-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Agravante: GEOTECNICA S A (Dr. Clarice Goulart Correa RJ 002450 A J 090485 D ). \r\n\r\n01652-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00046-2004-441-01-00-3 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Ministerio Publico do Trabalho). Recorrido: Pedro Pitta Neto (Dr. Hamilton Sampaio da Silva RJ 047631 D ). \r\n\r\n00159-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Francisco da Silva (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 023103 D ). \r\n\r\n00356-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Suzana Damasceno Pereira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068633 D ). \r\n\r\n00492-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Rosana Rodrigues Ribeiro. Recorrido: Quintal Creche Ltda. (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D ). \r\n\r\n00608-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Rocha de Ornelas (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 077801 D ). \r\n\r\n00734-2005-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 109958 D ). \r\n\r\n00960-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Regina Brasilia Goncalves Guimaraes (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 088533 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01423-2003-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 016162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01596-2002-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO ESTEVES (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 002683 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00873-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n00972-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Igor Gusmao Aragao Furtado (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 064903 D ). \r\n\r\n01219-2002-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: COSTA LESTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 067094 D ). \r\n\r\n01271-2003-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Kraft Foods Brasil S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 087172 D ). \r\n\r\n01318-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Moreira da Silva Filho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01373-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 087432 D ). \r\n\r\n01510-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 021746 D ). \r\n\r\n01668-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037279 D ). \r\n\r\n02058-2000-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS VIRGILO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 084012 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00184-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 069467 D ) e Pontex Transportes Aereos Ltda.. \r\n\r\n00211-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio di Cavalcanti (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 054851 D ). \r\n\r\n00215-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D ). \r\n\r\n00763-2005-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Henrique Valeriano (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 005616 D J 005616 D ). \r\n\r\n01102-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Enf Med Life Assistencia Domiciliar (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 065437 D ). \r\n\r\n01405-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 030614 D ). \r\n\r\n01408-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Genco Quimica Industrial Ltda.. Recorrido: Gerson Luiz Wolf Baldino. \r\n\r\n01602-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Abdon Estrela da Silva (Dr. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 070451 D J 094576 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00010-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 076080 D ). \r\n\r\n00274-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA ME (Dr. Karla Lilio Mathias RJ 078022 D ). \r\n\r\n00416-2000-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 013051 D ). \r\n\r\n00569-2004-049-01-00-8 AP (49ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n01212-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Ferreira Galbim de Queiroz (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n01425-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01454-2006-003-01-01-8 AI (3ª VT/RJ) Agravante: MARILENE GLORIA CONCEICAO DA SILVA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00100-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: TIM BRASIL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062575 D ). \r\n\r\n00375-2002-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 073160 D ). \r\n\r\n00797-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ, REGINA DE FATIMA SOUSA BARCELOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ). \r\n\r\n01176-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Helcio Estrella Junior (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 097702 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01292-2005-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Posto Cidade Bangu Ltda. (Dr. Sidnei da Silva Seibel RJ 047717 D J 099336 D ). \r\n\r\n02138-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e INSS. Recorridos: Luismar Mendes da Silva (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 010186 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00161-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00187-2006-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Roni Soares (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D ). \r\n\r\n00205-2006-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Jose Cesario de Miranda Ribeiro (Dr. Andrea Lima de Carvalho RJ 128018 D J 078022 D ). \r\n\r\n00251-2004-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE REALENGO LTDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 117078 D ). \r\n\r\n00670-2002-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 090425 D ). \r\n\r\n01017-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Janaina Schuenck (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n01163-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 070451 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00713-1999-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n00962-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER (Municio de Teresopolis) e Antonio Ramos dos Reis (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n01110-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda.. Recorrido: David Soares da Silva Filho (Dr. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 073750 D ). \r\n\r\n01444-2004-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01506-2004-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSE AURELIO ALVES RAMOS (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00303-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Guarabira Wanderley (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 055092 D J 052925 D ). \r\n\r\n00316-2002-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 111264 D ). \r\n\r\n00450-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 075741 D ). \r\n\r\n00982-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 068917 D ). \r\n\r\n02064-2000-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Agravante: OLGA ANA CASTAING DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Castaing D Oliveira RJ 048227 D J 068725 D ) e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00597-2003-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00719-2005-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Wanda Regina Faraco (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01612-2005-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Angela Silva de Oliveira (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 121849 D ). \r\n\r\n01664-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00905-2004-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: JOAO IRINEU BICAS (Dr. Marcia Regina Nogueira Dantas RJ 079727 D J 113167 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01653-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Nildo Lauro Ferreira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01664-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00516-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n01050-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Briza Tiara dos Santos Ferreira (Dr. Sabrina de Queiroz Alves RJ 125648 D J 016162 D J 070465 D ). \r\n\r\n01573-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 080250 D ). \r\n\r\n01629-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 026789 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00721-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CREDICARD BANCO SA e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 079919 D J 002426 A ). \r\n\r\n00825-2004-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 042981 D J 022019 D ). \r\n\r\n01969-2001-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 114311 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00565-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Nogueira da Silva (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D J 037836 D J 069545 D ). \r\n\r\n01478-2004-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: HAZAFER DO BRASIL IND E COM LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087954 D ). \r\n\r\n01734-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Noemia Pereira Borges (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 088998 D J 088998 D J 113167 D J 061118 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 217937"
                        ],
                        "218163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TREZE DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00016-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 097643 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00023-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: União (extinta Rede Ferroviaria Federal SA) (Advocacia Geral da União) e Mauro Simoes de Almeida (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 3 ] 00079-2006-441-01-00-5 RRPS (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Walter Iris de Oliveira Gatto (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 120066 D J 048513 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO).\r\n\r\n[ 4 ] 00092-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00092-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fundacao Biblioteca Nacional - a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. Recorrido: Afonso de Mello Franco (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00139-1994-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 066903 D J 064449 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00181-2007-264-01-00-9 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00190-1992-006-01-00-5 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SKJOLD DALE THORSTENSEN (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00192-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Leir da Costa Vicente (Dr. Saint Clair Felix de Moraes RJ 068881 D J 058596 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00208-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00211-2004-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 037782 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00218-2005-069-01-00-2 RRPS (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ozeas da Silva Inacio (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 121368 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00235-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maximiliano Bolanho Baldessarini (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 005909 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00239-1994-065-01-01-1 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: DELCIO GOMES VIANA e Outros (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 016090 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00306-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 086885 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00337-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00370-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00391-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Durval Alves Belem (Dr. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 096457 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 19 ] 00407-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Prece - Previdencia Complementar da Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00410-1991-021-01-00-2 AP (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho RJ 059088 D J 057739 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00410-2006-039-01-01-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Erika Satos Wergles de Ramalho (Dr. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00417-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLELCENIR SILVA CRUZ (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073559 D J 000794 B J 073559 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00445-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Oswaldo Lugon Ribeiro (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00474-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Pereira Maia (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 011435 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00477-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 052495 D ).\r\n\r\n[ 26 ] 00483-2004-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.(PROCURADORIA DO inss). Recorridos: SONIA REGINA MACHADO (Dr. Joao Vicente Nogueira RJ 098567 D J 068426 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00483-2005-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097600 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00496-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Augusto Campello Goncalves (Dr. Andrea de Barros Moreira Goncalves RJ 056287 D J 073973 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00497-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Ana Paula de Souza Silva (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00510-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Rodrigues de Mesquita.(DR. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA RJ 80935 D J 42131 D ).\r\n\r\n[ 31 ] 00542-2005-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Casa de Caridade de Araruama (Dr. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ 029475 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00571-2005-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Angra dos Reis) e Francisco Marques Xavier (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D ). Recorrido: Municipio de Angra dos Reis (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). \r\n\r\n[ 33 ] 00584-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da União). Recorrido: Elane Cristina de Moura (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00602-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Maria do Rosario Costa dos Santos (Dr. Ursule Paule Jardim de Oliveira RJ 128056 D). Recorridos: Maria do Rosario Costa dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 35 ] 00618-1992-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D J 075340 D J 075340 D J 075340 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00634-2005-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00640-2005-055-01-01-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. RECORRENTE: Carlos Almeida dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00646-2000-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00660-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 094907 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00692-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Machado Carneiro da Silva (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D ). Recorrido: Transocean Brasil Ltda.. \r\n\r\n[ 41 ] 00709-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Reexame Nec em Duplo Grau de Jurisdição e UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rogerio Domingos Teixeira (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ) e Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial. \r\n\r\n[ 42 ] 00712-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sandra Maria Lopes Ramalho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00740-2006-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Carla Garcia Dias (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 055174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00750-1999-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00793-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marta Maria Dutra da Silva (Dr. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ). Recorrido: Nova Mulleka 109 Modas Ltda.. \r\n\r\n[ 46 ] 00831-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Claudio Machado Marvila (Dr. Luiz de Oliveira Chaves RJ 069714 D J 108951 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00867-1989-302-01-00-9 AP (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00880-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Expresso Real Rio LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 067733 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00892-1992-004-01-00-6 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA EFIGENIA DA SILVA (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 068435 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00900-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: OVANDIR LEONCIO PINHEIRO (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D ) e VIACAO MAUA LTDA. \r\n\r\n[ 51 ] 00901-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Severino Galdino de Matos (DR. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI RJ 118536 D J 080278 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00907-1997-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPT REG DO ERJ (Dr. Herval Bondim da Graca RJ 008847 D J 031834 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 53 ] 00911-2004-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MARIA APARECIDA DA SILVA (DR. JOSE RIBAMAR GARCIA RJ 19829 D J 089093 D ) e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO).\r\n\r\n[ 54 ] 00921-2002-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: IEDA DAS NEVES SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 55 ] 00924-2006-247-01-00-4 RRPS (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Meridian Producao de Informacoes Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00965-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gilsimar Trigueiro Generoso (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D ). Recorrido: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Camila Fernandes dos Santos RJ 122965 D). \r\n\r\n[ 57 ] 00998-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudio Soares da Silva (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 126337 D ). \r\n\r\nQuebra [ 58 ] 01024-2006-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda.(DR. LUIZ CARLOS SILVEIRA NORONHA JUNIOR MG 086175 D J 066777 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01047-2004-004-01-00-2 RRPS (4ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: RICARDO JOSE DE ABREU (DRA. TERESA DE JESUS PINTO RJ 52404 D J 006305 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 60 ] 01053-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 114299 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 61 ] 01063-2002-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REEXAME NEC EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). RecorridoS: ELIZABETH DA SILVA ROSA (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D ) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. Tackyschana Cabral Reis RJ 68418 D). \r\n\r\n[ 62 ] 01064-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vania de Castro Barbosa de Souza (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 058874 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01077-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Luiz Carlos Bezerra de Moura (Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 074234 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01082-2001-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: EDYNILDO HORTA DUHAU (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos.(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO SERRANO). \r\n\r\n[ 65 ] 01103-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas Esgotos(CEDAE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 038294 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01120-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maria Conceicao de Oliveira (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). (VOTAÇÃO INICIADA).\r\n\r\n[ 67 ] 01161-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VAL E SEG (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D). Recorrido: CLAUDIONOR DE JESUS (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01164-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01167-1999-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Dr. Roberto Ramos de Vasconcelos RJ 089923 D ). Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 70 ] 01185-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Universal Distribuicao e Transporte Ltda. (Dr. Irineu Teixeira SP 108526). Recorrido: Walterlucio Antonio da Costa (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01186-2003-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ANTONIO RODRIGUES FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 097724 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA RELATOR). \r\n\r\n[ 72 ] 01190-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Anderson Souza dos Santos (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 084964 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01214-1993-282-01-00-3 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 088679 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01217-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 077767 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01249-2001-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01254-1991-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: BEATRIZ ACETI LENZ CESAR (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01269-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01296-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto Costa Damasceno (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01323-1993-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SERGIO DOS ANJOS CORDEIRO (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 025654 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO).\r\n\r\n[ 80 ] 01349-2004-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BANCO VOTORANTIN SA (Dr. Antonio Miguel dos Santos RJ 033509 D J 099102 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01368-1997-224-01-00-8 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ 0041820 D J 0078610 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01383-1995-036-01-00-8 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: FUNDACAO LEAO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANTONIA D ALESSIO BRANDAO (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01398-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 099272 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01401-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088756 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01424-2005-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Beatriz Alecrim Costa Coelho (Dr. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D J 114612 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01436-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rene de Magalhaes Araujo (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 87 ] 01454-2003-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CESARIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D ). Recorrido: CLINICA DR MAGALHAES CORDEIRO LTDA. \r\n\r\n[ 88 ] 01461-2004-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Damiao Ferreira Gomes RJ 078794 D J 079776 D ) e ABB LUMMUS GLOBAL LTDA. \r\n\r\n[ 89 ] 01463-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edneia de Almeida D Alvaro do Nascimento (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01471-2004-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D J 071583 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01502-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elaine Cristina Pereira das Neves (Dr. Debora Rocha da Silva RJ 108335 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01599-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ROSIVAN SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ) e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 93 ] 01641-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: IVO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01645-2004-037-01-01-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorridos: EDSON FARIAS PALMARES (Dr. Wagner Rodrigues Lourinho RJ 075667 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01667-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 036662 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01675-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Lambert de Mattos Dodibei (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056313 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01683-2003-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, LAURO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 021332 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01690-2006-008-01-00-3 RRPS (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar NorteLeste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 033316 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01741-2006-207-01-00-7 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 078036 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01763-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Guilherme Henriques Gomes (Dr. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 071285 D J 080052 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01988-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: ANDREY PESSOA DE AZEVEDO (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 102134 D J 104453 D ).\r\n\r\n[ 102 ] 02132-1991-039-01-00-6 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Dr. AMAURY TRISTAO DE PAIVA RJ 0014197 D J 0002683 A ). \r\n\r\n[ 103 ] 02161-2000-204-01-00-2 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n/p seu Procurador. Agravados: EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA - ME (Dr. Fatima Teixeira Martins RJ 110270 D J 027978 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02163-2000-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SATA SERVS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 017235 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02302-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: Sebastiao Santos Silva (Dr. Cristiane Viegas Martins RJ 081748 D J 01261 B ). \r\n\r\n[ 106 ] 02405-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Panificadora Destaque Tropical Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 067073 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02829-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ESPOLIO DE LUIS CARLOS SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02862-1998-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 109 ] RO-04707/99 (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: M R S LOGISTICA S/A. (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 056565 D J 059018 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 218163"
                        ],
                        "218099": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00081-1993-203-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49.479); 2)CECÍLIA RODRIGUES DE SÁ KLAYN (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B) - AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da reclamante para que seja determinado que se proceda à apuração dos juros e da correção monetária sobre a diferença apurada entre os valores de R$ 762.171,56 e o efetivamente recebido pela agravante às fls. 1220 e negar provimento ao agravo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00707-1996-064-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTES: 1)ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57.913); 2)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969) - AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01475-1994-033-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ 75.903) - AGRAVADA: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS (Adv. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33.478) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01507-2005-048-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: VAGNER PINTO MARTINS (Adv. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ 96.828) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01672-1999-061-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471) - RECORRIDA: TV GLOBO LTDA. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e dar-lhes provimento para determinar que a parcela relativa ao adicional por tempo de serviço ante a sua nítida natureza salarial, deve compor a base remuneratória sobre a qual deverão ser calculadas as verbas deferidas, mormente o FGTS e para que a redação da fundamentação lançada às fls. 881, no tópico relativo à prescrição passa a ser a seguinte: “Dou provimento para deferir o pagamento do FGTS do período sem anotação (item l) que deverá ser recolhido na conta vinculada do reclamante ante a forma do distrato” e para negar provimento aos embargos da reclamada, aplicando-se-lhe a pena prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, de 1% sobre o valor da causa, revertida ao reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01701-2002-066-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLÁVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65.991) - RECORRIDOS: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2)LINK ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada-TELEMAR. Mantido, contudo o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01758-2003-341-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655); 2)ALTAIR REIS NUGAS Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655); 3)FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655) - RECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. (Adv. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1.440/B) - \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso interposto por Elias Martins de Oliveira, Altair Reis Nugas e Francisco Augusto da Silva e, no mérito, afastar a prescrição total argüida em contra-razões, dar provimento ao apelo para condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Revertem-se os ônus de sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\"\r\n\r\nProcesso 01787-2004-282-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)MAXSUELL DA SILVA CALDAS (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ 126.382); 2)MANPOWER STAFFING LTDA. (Adv.Virgilio Alves de Andrade - OAB/RJ 41.346) - RECORRIDOS:1)MAXSUELL DA SILVA CALDAS (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ 126.382); 2)AREERJ - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTES DE EDITORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mauricio Lima dos Santos - OAB/RJ 99.102) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT e ao do réu para excluir a indenização do art. 479 da CLT e a multa de 40% sobre o FGTS, referente ao período do contrato temporário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02160-2003-225-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105); 2)BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86.098) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02430-2005-263-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5.959) - RECORRIDA: MÁRCIA KELLI GOMES LORDELLO (Adv. Antonio Pinto Flores Junior - OAB/RJ 5.813) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar como término da jornada às 20:00h e para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02646-2005-261-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv. Marcelo de Sá Cardoso - OAB/RJ 87.356) - RECORRIDOS: 1)DANIELA SANTANA FERREIRA (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334); 2)MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17.973) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar como época própria para correção monetária o quinto dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consoante Súmula 381 do C.TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 04723-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68.466); 2)SEBASTIÃO DE PAULA (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68.466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDEÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso para considerar prescrita a pretensão, ainda que por fundamentos diversos aos que assentados no julgado de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 218099"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01525-2003-073-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Dr. Raquel Fagundes Moreira - OAB-116459/D) 2)CONDOMÍNIO ALFA BARRA I (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB-41449/D) 3)DJALMA LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) Rcdos: 1)DJALMA LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) 2)CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Dr. Raquel Fagundes Moreira - OAB-116459/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos dos réus e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01314-1995-024-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB-38355/D) - Agdo: ELISA MARIA VAZ SERRA E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes - OAB-35784/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, interposto por FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A para determinar que os tíquetes-refeição sejam cobrados nos termos das normas coletivas que os instituíram, observando-se os dias efetivamente trabalhados, e corrigidos a partir dos valores devidos em cada época própria .\"\r\n\r\n01454-1997-451-01-00-0(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB-46906/D) 2)ROSANGELA ALBUQUERQUE XAVIER (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB-41082/D) Agdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01469-2001-206-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB-15350/D) Agda: LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcão - OAB-76297/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n02492-1991-016-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker - OAB-35734/D) - Agda: DEISE BRANDÃO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB-59358/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz relator .\"\r\n\r\n00056-2005-039-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ERIVELTO DOS SANTOS ELIAS (Dr. Luciana Rosa Gomes - OAB-100249/D) Rcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz- relator.\"\r\n\r\n00103-2006-018-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) Rcdo: PAULO ALBERTO VITORINO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB-39529/D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00411-2006-050-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)GUILHERME LEONARDO BRASILIENSE CAETANO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) 2) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Luiz Cavacanti Ferreira de Souza - OAB-84012/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação a declaração de vínculo de emprego, julgando, em conseqüência, improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência, restando prejudicados os demais aspectos do apelo, bem como a apreciação do recurso do empregado.\"\r\n\r\n00431-2006-021-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB-62575/D) Rcdo: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Reuben Braga da Costa - OAB-54183/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00560-2006-073-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) Rcdo: SERGIO DA SILVA ALVES (Dr. Claudia Aparecida Almeida da Silva - OAB-117440/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição dos pedidos do autor em face da sociedade empresária, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01117-2003-066-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: F MONTEIRO DA COSTA (Dr. Marcos Dana - OAB-62676/D) Rcda: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr. Zulzy Cristina Franco de Godoy - OAB-91224/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01285-2002-068-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB-19030/D) Rcdo: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENÇO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB-75519/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01313-2004-073-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)FOLHA DA MANHA S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py - OAB-89835/D) 2) MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO (Dr. Juarez Rosin - OAB-89306/D) Rcdos: 1)FOLHA DA MANHA S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py - OAB-89835/D) 2) MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO (Dr. Juarez Rosin - OAB-89306/D) 3) DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Almiro Costa - OAB-62534/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01360-2005-020-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Embgte: FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Dr. Marcelo Soares da Silva - OAB-54824/D) Embgdo:CENTRO ORTOPÉDICO BOTAFOGO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01455-2004-073-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB-1501/B) 2)VALESCA SANTOS SE PRADO CABRAL (Dr. Bianca Santos Se Prado - OAB-120759/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso do réu, reformar a sentença e excluir da condenação as horas extras e indenização por assédio moral, julgando, em conseqüência, improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator \"\r\n\r\n01548-2003-282-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) Rcdo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr. Aluisio Tavares - OAB-26657/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01656-2005-032-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PABLO AUTO ELÉTRICA LTDA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB-73464/D) Rcdo: MARCO ANTONIO DA LUZ LUDUGERIO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01674-2005-027-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1)COOPENSIVO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO LTDA (Dr. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB-104401/D) Embgda: ELAINE MIRANDA DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB-51358/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa fixado em sentença .\"\r\n\r\n04005-2003-342-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento da prescrição, despronunciar a prescrição e, no mérito negar provimento, ao recurso da reclamada e por maioria, dar parcial provimento para julgar extinto sem resolução de mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "217931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\nRO-21737/98 (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01285-2003-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Agravante: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 078169 D ). \r\n\r\n01578-2006-039-01-00-0 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Crestani Zwan Leite (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 076578 D ). \r\n\r\n02124-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 067107 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02526-1994-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO SABINO DA SILVA (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 043340 D ). \r\n\r\n05184-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00472-1991-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Agravante: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 049937 D ). \r\n\r\n00586-1997-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D J 073706 D J 002683 A ). \r\n\r\n01129-2003-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 101234 D ). \r\n\r\n01433-2006-065-01-00-6 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Maria Celeste Morais Rodrigues. \r\n\r\n01706-2005-046-01-00-3 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Vilela (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00615-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 044536 D ). \r\n\r\n01324-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Pereira Barbosa (Dr. Josue Lemos Bezerra RJ 016105 D J 002683 A ). \r\n\r\n01380-2006-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Davidson da Silva Rocha. Recorrido: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n01598-1995-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ALOISIO RIBEIRO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n01715-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Gilberto Rodrigues Ferreira e Condominio do Edificio Residencial Juan Miro (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D ). \r\n\r\n02142-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 042186 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00110-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Bobson Rio de Janeiro Distribuidora de Prod. de Higiene Limpeza Ltda.. Recorrido: Warley Alexandre Silva Candeia (Dr. Delson Pereira da Silva RJ 134747 D ). \r\n\r\n00170-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Josino da Veiga (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095180 D ). \r\n\r\nQuebra 00192-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula de Souza Rodrigues (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 056635 D J 084248 D J 013051 D ). \r\n\r\n00381-2004-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: ENERVAL MARCIANO SARTORELI (Dr. Alcirley Moura Borges RJ 095648 D ). Recorrido: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES BRASIL LTD. \r\n\r\n00491-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jose de Azevedo (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D J 002255 A ). \r\n\r\n01072-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n01291-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105301 D ). \r\n\r\n01518-2003-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO LIMA TAVARES (Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ 102425 D J 016162 D ). \r\n\r\n01724-2005-003-01-01-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00092-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Waldeck de Souza dos Santos (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 051995 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00132-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Renata Andrino Anca RJ 122351 D J 048681 D ). \r\n\r\n00386-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Silva de Araujo (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 077664 D ). \r\n\r\n00669-2006-421-01-00-3 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Mini Bazar Princezinha Ltda. (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 067186 D ). \r\n\r\n00840-2006-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 082903 D ). \r\n\r\n01016-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01723-2001-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO MORAES GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n02258-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Construtora Veloso Ltda. (Dr. Louise Rainer Pereira Gionedis PR 008123 D J 125065 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00065-2007-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 130554 D ). \r\n\r\n00666-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Rebello de Barros (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 093744 D ). \r\n\r\n00813-2006-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n01020-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Telemar-Norte Leste S.A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 114713 D ). \r\n\r\n01309-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 053520 D ). \r\n\r\n01481-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Cafe e Bar Idalio Ltda. (Dr. Maria Cristina Ferreira Queiroz RJ 083570 D J 063661 D ). \r\n\r\n01734-1999-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: VICENTE BAITA LEITE (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 089154 D ). \r\n\r\n02126-2001-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 104431 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00160-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 068751 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00401-2004-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ, JOEL DA SILVA FILHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ). \r\n\r\n00533-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 054766 D J 071102 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00927-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Onildo Bezerra da Costa (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 085304 D ). \r\n\r\n01335-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Amelia Maria Vasques Fernandes (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 077686 D ). \r\n\r\n02190-1997-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Agravante: METROPOLITAN TRANSPORTES E MUDANCAS SA (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 088888 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00390-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n00467-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Ferreira da Silva (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier EM 000029 D J 101944 D ). \r\n\r\n00941-2004-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Jose da Silva RJ 037368 D ) e MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\n01166-2006-036-01-01-4 AI (36ª VT/RJ) Agravante: VIACAO RUBANIL LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 101482 D ). \r\n\r\n01403-2005-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva Barros e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 081172 D J 103671 D ). \r\n\r\n01546-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 086213 D ). \r\n\r\n02304-1994-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 086930 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00021-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 083058 D ). \r\n\r\n00247-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 108373 D ). \r\n\r\n00964-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Carlos Alberto Rodrigues de Souza (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n01325-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Wilson Rodrigues Chaves (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n01379-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). Recorrido: Jose Luiz Alves Cardoso. \r\n\r\n01795-1998-001-01-00-7 AP (1ª VT/RJ) Agravante: ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 101404 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00971-2003-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: VALDIVOLGE JOSE EMIDIO LEITE (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n01501-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Wanderley Rodrigues Filho (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 043497 D ). \r\n\r\n01712-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Lourdes Martins (Dr. Carolina Assad de Moraes Guimaraes RJ 101578 D J 071113 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00785-2003-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 055348 D J 076555 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01024-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088919 D J 049479 D ). \r\n\r\n01836-2001-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081041 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n01005-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Goncalves Pereira (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D J 109370 D ). \r\n\r\n01052-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Emilson Ribeiro (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01057-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 037464 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 217931"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00041-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Carlos dos Santos Ferreira (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 010893 D ).\r\n\r\n2 00056-2006-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jairo Rondon Menezes Pereira (Dr. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro RJ 132461 D J 112396 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 00102-2005-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032099 D ), Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE e LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAO. \r\n\r\n4 00119-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 088780 D ). \r\n\r\n5 00137-2006-042-01-00-4 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Zeferino de Lima (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 060071 D ). \r\n\r\n6 00175-2006-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sebastiao Augusto de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n7 00176-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ivonildes Silva de Almeida (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 097648 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n8 00190-2002-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NILTON ABREU JUNIOR (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n9 00214-1997-244-01-00-3 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 005959 D ). \r\n\r\n10 00225-2005-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D ). \r\n\r\n11 00244-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Antonio Fernandes Filho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n12 00254-2006-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joel Paulo Ferreira (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 013051 D J 080524 D ). \r\n\r\n13 00259-2000-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). \r\n\r\n14 00296-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Wilma Teixeira Via na RJ 085536 D J 106115 D ). \r\n\r\n15 00297-2003-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BROTHER VIDEO E PRESENTES LTDA (Dr. Anadia Pereira da Costa RJ 060671 D J 043978 D ). \r\n\r\n16 00298-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n17 00299-1996-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CAROLINE LAMARQUE LACROUTS (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 062857 D ). \r\n\r\n18 00303-2006-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Paul Guimaraes Tassara (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 045351 D ). \r\n\r\n19 00322-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jussara da Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00323-1991-011-01-00-8 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 028308 D ). \r\n\r\n21 00332-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Maria Pachu do Bomfim (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 090173 D ). \r\n\r\n22 00337-2004-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: MAURO FERREIRA LEITE (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D ) e HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n23 00340-2004-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\n24 00361-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Dinis Casimiro e Outros (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). Na sessão do dia 05.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso dos reclamantes. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n25 00366-2006-020-01-00-1 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Produtos Farmaceuticos Millt Roux Ltda. (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 127792 D ). \r\n\r\n26 00371-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 108820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 00382-2003-451-01-01-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Mariusa de Oliveira (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 085338 D J 111288 D J 057275 D J 100987 D J 085338 D ).\r\n\r\n28 00400-2005-064-01-00-1 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Bella Bebidas Litoral Ltda. (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D ). \r\n\r\n29 00403-2006-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 075854 D ). \r\n\r\n30 00419-2002-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 013094 D ). \r\n\r\n31 00423-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda. (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 098042 D P 212045 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00498-2005-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hervet Sudrat (Dr. Paulo Roberto Reis RJ 064215 D J 043978 D ). \r\n\r\n33 00506-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Elizete Laurenco da Silva Pereira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 096770 D J 073808 D J 072124 D J 096770 D ). \r\n\r\n34 00540-2003-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D J 049529 D J 080652 D ).\r\n\r\n35 00544-2004-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D J 099277 D J 045243 D J 045243 D ). \r\n\r\n36 00547-2003-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 099195 D ). \r\n\r\n37 00562-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Eduardo Castelo Branco RJ 070772 D J 085297 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00572-2003-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 059326 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 00575-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n40 00596-2004-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DARIO MARTINS DE LIMA (Dr. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 037500 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00597-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 088919 D ). \r\n\r\n42 00625-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n43 00632-2004-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Lollo RJ 114525 D ).\r\n\r\nQuebra 44 00668-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n45 00669-1989-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANKBOSTON N/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 016090 D ). \r\n\r\n46 00669-1998-068-01-00-3 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) A/C de Gustavo Azevedo (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D ). \r\n\r\n47 00695-1998-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 096669 D J 103121 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D J 096669 D ) e M. FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇO LTDA.\r\n\r\n48 00827-2006-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosimere da Silva Viana (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 074987 D J 064876 D ). \r\n\r\n49 00721-2004-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE LUIZ GONCALVES SOUZA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 049067 D ). \r\n\r\n50 00732-2002-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: LUCIANO DA SILVA CELESTINO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 084012 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 05.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. A Desembargadora Relatora negava provimento aos recursos. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\n51 00795-2004-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PELE CENTRO AVANCADO DE ESTETICA LTDA (Dr. Otavio Bezerra Neves RJ 059709 D J 032913 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00823-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Diva de Araujo Rodrigues (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 073089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 00826-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Ramon Menezes de Souza (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n54 00848-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE REINALDO TEIXEIRA (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D P 054953 D ).\r\n\r\n55 00900-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 00917-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 074272 D ). \r\n\r\n57 00926-2005-065-01-00-8 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosana Monteiro Mendes (Dr. Maria Das Gracas Silva RJ 068391 D J 003846 D ). \r\n\r\n58 00927-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n59 00955-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES NITEROI (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D J 032761 D ). \r\n\r\n60 00972-2000-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 026789 D ). \r\n\r\n61 00974-2003-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 062374 D ). \r\n\r\n62 00981-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PAULO SERGIO GOMES FACANHA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 080370 D ). \r\n\r\n63 00996-1995-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: OSMAR MATTOS SILVA (Dr. Marcia Pereira do Amaral RJ 063954 D J 077988 D ). \r\n\r\n64 01021-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, CRISTIANE DELGADO BOZZEDA RANGEL (Dr. Katia Compasso Arbex RJ 050279 D J 087844 D J 087844 D J 050279 D ). \r\n\r\n65 01036-2006-511-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n66 01056-2001-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 058801 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n67 01077-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alessandro de Vasconcelos (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 093829 D ).\r\n\r\n68 01113-2004-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EDSON LUIZ MACHADO DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 045513 D J 073808 D J 083371 D J 045513 D ). \r\n\r\n69 01113-2006-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Solange Ercilia Ferreira Rocha (Dr. Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ 108927 D J 086605 D ). \r\n\r\n70 01127-2005-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ademilson Soares dos Santos (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). Na sessão do dia 05.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n71 01135-2006-015-01-00-0 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Vany Waeger Raposo (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 098296 D ). \r\n\r\n72 01137-2004-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Dr. Georgina Esterque Nunes Pereira RJ 102850 D J 066792 D J 066792 D J 064889 D ). \r\n\r\n73 01184-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Datavix Informatica Ltda. (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 088919 D P 020047 D ). \r\n\r\n74 01189-2002-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 01195-2004-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VALERIA DOS SANTOS ROQUE (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n76 01252-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jamef Transportes Ltda (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 045281 D ). \r\n\r\n77 01281-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Antonio da Silva Cerqueira (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 122569 D ).\r\n\r\n78 01310-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DEBORA MASCARO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 090865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01324-2003-282-01-01-0 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ALICE MENDES CAMPOS (Dr. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 096373 D J 076442 D ). \r\n\r\n80 01326-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A (Dr. David Silva Junjior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n81 01327-2006-023-01-00-0 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 114299 D ).\r\n\r\n82 01329-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Prece Previdencia Complementar de Cedae e Outros (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Na sessão do dia 12.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\n83 01333-2004-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). Recorridos: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA. \r\n\r\n84 01394-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Erika Moraes Miranda (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D J 067938 D ). \r\n\r\n85 01397-2006-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Roberto Menezes de Oliveira (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 051840 D ). \r\n\r\n86 01427-2002-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 130171 D ). \r\n\r\n87 01437-2002-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: JULIO ROZEMBERG (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 01441-1991-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). \r\n\r\n89 01468-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n90 01475-2004-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 039025 D ). \r\n\r\n91 01482-2002-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 067311 D J 067311 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 01498-2005-065-01-00-0 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 040039 D J 101047 D ). \r\n\r\n93 01504-2006-246-01-00-9 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 01520-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098480 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n95 01536-2003-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 084903 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D ). \r\n\r\n96 01545-2001-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravado: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EM LIQ EXTR.\r\n\r\n97 01548-2003-021-01-00-3 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n98 01576-2003-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 075172 D ). \r\n\r\n99 01586-2006-039-01-00-7 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Angela Maria Monteiro Taveira (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ).\r\n\r\n100 01587-2001-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCOS FLAUSINO DE SOUZA e Outros (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 046382 D J 004193 D ). \r\n\r\n101 01641-2002-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 002036 A ). \r\n\r\n102 01665-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Promon Engenharia Ltda (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 055993 D J 057863 D ). \r\n\r\n103 01673-2000-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Dr. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D J 034952 D ). \r\n\r\n104 00116-2003-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Renato de Carvalho Ozella RJ 058410 D J 088833 D ). \r\n\r\n105 01734-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UFF Universidade Federal Fluminense. Recorridos: Andrea Cunha de Souza (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 100533 D ).\r\n\r\n106 01747-2005-421-01-00-6 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115995 D ).\r\n\r\n107 01748-2005-016-01-00-2 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Thiago Conceicao Lima (Dr. Alexandre de Barros Herbster RJ 096534 D J 081717 D ).\r\n\r\n108 01861-1995-342-01-00-6 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 020351 D ).\r\n\r\n109 01892-2000-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EXPRESSO GARCIA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 082249 D ). \r\n\r\n110 01911-1991-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n111 01968-1999-032-01-00-6 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - Em Liquidacao Extrajudicial (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 118195 D ). \r\n\r\n112 02062-1993-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 025761 D ). \r\n\r\n113 02072-1989-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JORGE AVELINO GOMES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 087301 D ).\r\n\r\n114 02136-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Evalbert Roniston Inacio dos Santos (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ).\r\n\r\n115 02163-2004-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 022019 D ).\r\n\r\n116 02219-2005-262-01-00-3 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Imaculada (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 054579 D ). \r\n\r\n117 04124-2000-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 218187"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "217922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-149-2006-461-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OPERADORA DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: ALINE DA SILVA QUIRINO (DR. ARTHUR FRAGA OGGIONI - OAB/RJ nº67733) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-758-2005-048-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GIVANILDO GOMES DA SILVA (DR. HUMBERTO CARLOS MOREIRA - OAB/RJ nº78248), II) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº 99328) - Rcdo: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada por deserto e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e do adicional noturno, bem como dos reflexos postulados.\"\r\n\r\nRO-905-2006-461-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E NGENHARIA LTDA.(DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418) - Rcdo: VITOR MENDES FILHO (DR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - OAB/RJ nº42395) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a correção monetária seja aplicada na forma do prescrito na Súmula 381 do C. TST, com ressalva de fundamentação da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry quanto à comissão de conciliação prévia\"\r\n\r\nRO-1140-2005-060-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (DR. AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA - OAB/RJ nº54135) - Rcdo: FRANSCICO DE ASSIS TORRES (DRA. CRHISTY ANE MELO BASTOS - OAB/RJ nº88919) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar as horas extras relativas ao intervalo alimentar a quinze minutos diários.\"\r\n\r\nRO-1529-2005-005-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WAGNER DE DEUS TORRES (DRA. ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA STEGER - OAB/RJ nº83474) - Rcdo: EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº31047) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1733-2005-050-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROGÉRIO TELES GOMES (DR. RICARDO BORGES DE MENEZES - OAB/RJ nº70282) - Rcdo: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (DR. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/RJ nº25940) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1922-2004-262-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ nº2496-A) - Rcdo: AMARILDO RANGEL (DR. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ - OAB/RJ nº95481) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação ao pagamento do intervalo alimentar a 45 minutos diários, bem como para julgar improcedente o pedido relativo ao adicional de insalubridade e excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, determinando, ainda, que o recolhimento fiscal se processe na forma da Súmula 368 do TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217922"
                            ],
                            "217923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-160-2005-020-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LE S SOFFESTIQUE CABELEIREIROS LTDA. (DRA. EVRA DIAS ARAÚJO RAELI - OAB/RJ nº50480) - Agvdo: SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº88478) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAI-496-2005-069-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - Agvdo: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (DRA. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ nº40732) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAP-039-2004-008-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ADALGISA APARECIDA DE SOUZA LIMA (DR. SÉRGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ nº62857) - Agvdo: IMPRESSORES DE AMÉRICA LTDA. (DRA. VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - OAB/RJ nº72789) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar que a empresa arrendatária - Editora Tryo Ltda. é sucessora de Impressora da América Ltda.\"\r\n\r\nAP-1092-2005-016-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: NELZIR TRINDADE REIS (DR. LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ nº81739) - Rcdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT (DR. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO - OAB/RJ nº100892) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-154-2006-205-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (DR. EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ nº71102) - Rcdo: VALDA ALVES DA CRUZ (DR. ALMIR TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ nº76608) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral.\"\r\n\r\nRO-196-2006-042-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILBERTO DE LIMA (DR. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº3940) - Rcdos: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (DR. FAUSTO ALLEGRETTO JÚNIOR - OAB/RJ nº52039), II) AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral, prejudicado o exame dos demais itens do apelo.\"\r\n\r\nRO-484-2006-049-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ ANGELINO DOS SANTOS (DR. ROBSON COULTINHO BROTTO - OAB/RJ nº72047) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO MENEZES (DR. ANTÔNIO GUEDES - OAB/RJ nº5015) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-657-2005-044-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MEDCOR SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS LTDA. (DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ nº20981) - Rcdo: CLYTO CARNEIRO DA SILVA (DR. EDISON JOAQUIM FERREIRA - OAB/RJ nº73078) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1366-2005-064-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS PANIFICAÇÃO CONFEITARIA MRJ (DRA. VALÉRIA BARCELLOS - OAB/RJ nº112606) - Rcdo: PADARIA E MERCEARIA CELIENTE SOL LTDA. ME (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1719-2004-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdos: I) DEJAIR JOSÉ PEREIRA (DRA. ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ nº 72588), II) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1871-2003-063-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ nº20981) - Rcdos: I) ROGÉRIO LAURENÇO DA SILVA (DR. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ nº25883), II) ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA. (DRA. NEUZI DOS SANTOS - OAB/RJ nº 92466) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1905-2005-203-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: RIO POLIMEROS (DR. JOSÉ SCALFONE NETO - OAB/RJ nº73153), II) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (DRA. MARITZA KRAUSS NUNES - OAB/RJ nº 79776) - Rcdos: I) ARLISON MACHADO DE CARVALHO (DR. FERNANDO DE ANDRADE - OAB/RJ nº103716), II) SERVEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051), IV) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (DRA. MARITZA KRAUSS NUNES - OAB/RJ nº 79776)- \"... por unanimidade, negar provimento, ao recurso da primeira reclamada - Consórcio Lummus Andromeda e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada - Rio Polimeros, para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-110-1999-431-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. MARCELO COELHO DE SOUZA - OAB/RJ nº88637) - Agvdo: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO (DR. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA - OAB/RJ nº75287) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 345/350, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos às fls. 335/337 pelo reclamado, prevalecendo, em conseqüência, o v. Acórdão de fls. 331/333, respeitado o período de 30.07.2003 a 01.10.2005, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217923"
                            ],
                            "217924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-917-2005-046-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A. (MASSA FALIDA DE) (DR. HOMERO BATISTA FILHO - OAB/RJ nº2708) - Rcdo: CARLOS ALEXANDRE TRINDADE MACHADO (DRA. RENATA CORREIA LOBOSCO - OAB/RJ nº95780) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2754-2005-451-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (DR. LEONARDO MOTTA MARTINS - OAB/RJ nº114714) - Rcdo: NEIDE DA COSTA E CUNHA (DR. ALCIRLEY MOURA BORGES - OAB/RJ nº95648) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das diferenças do adicional de insalubridade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217924"
                            ],
                            "217925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-901-2006-038-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - Rcdo: LUIZ OCTÁVIO BERNARDO (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de origem, considerar válida a dispensa, mantendo parcialmente os efeitos da tutela antecipada concedida, para que a ré proceda à complementação salarial prevista em norma coletiva, bem como restabeleça o convênio médico - plano de saúde, enquanto perdurar o benefício previdenciário, julgando, procedente em parte o pedido, para manter a condenação do reclamado, tão-somente, a satisfazer os títulos elencados,.\"\r\n\r\nRO-1246-2005-027-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LÚCIO ROBERTO RAMOS MENDES (DRA. MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS SANTANA - OAB/RJ nº48985) - Rcdos: I) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162), II) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1655-2005-011-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÉRGIO MORAES LUIZ (DR. EDIR PASSOS DE CARVALHO - OAB/RJ nº80252) - Rcdos: I) COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS (DR. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM - OAB/RJ nº64847), II) TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA. (DR. PAULO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 71330) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1737-2005-063-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ATENTO BRASIL S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ Nº2462-A), II) LUIZ VIEIRA DE SOUZA (DR. CÉLIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ nº 98480) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1914-2004-541-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS (DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA - OAB/RJ nº88189), II) BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (DR. MURILO NUNO RABAT - OAB/RJ nº 100748) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reduzir a pausa alimentar para trinta minutos extras, por dia trabalhado, bem como para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, a multa prevista no artigo 467 da CLT, os honorários advocatícios e para determinar que as partes respondam cada qual pela sua cota parte relativa às cotas do INSS e que seja retido do empregado, ao final e sobre o montante do total da condenação, o valor devido á título do Imposto de Renda; mantendo o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-1987-2005-261-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (DR. ANTÔNIO CARLOS CARANDINA - OAB/RJ nº34896) - Rcdo: LAÍS CÉLIA GAMA CAMPOS (DR. LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA - OAB/RJ nº20298) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217925"
                            ],
                            "217926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-843-2006-073-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ nº14677) - Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ nº12203) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.581,00, referente à multa de quarenta por cento sobre todo o período laborado pelo reclamante na ré, invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-430-2005-064-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. GIANCARLO BORBA - OAB/RJ nº86930) - Rcdos: I) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (DR. EDINALDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/RJ nº105372), II) CME- BRASIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. (DRA. LUCIMERI DA COSTA FONTOURA - OAB/RJ nº108643) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-626-2005-221-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A. (DR. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ nº110454) - Rcdo: JOSÉ LUIZ SOARES DA COSTA (DR. SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE - OAB/RJ nº98587) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar em 03 de fevereiro de 2005 o término do contrato havido entre as partes; para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT e para determinar a dedução da cota-parte do empregado, relativa à previdência social, e a dedução dos valores devidos a título de imposto de renda sobre o montante que vier a ser apurado em favor do autor, no momento em que este se torne disponível para o beneficiário; mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-748-2002-049-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO ESCH (DRA. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ nº90100) - Rcdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. (DRA. MARIA CRISTINA PINTO - OAB/RJ nº43932) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de vinte dias de salário relativo ao mês de janeiro de 2001, bem como dos vales-transportes relativos ao período, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-890-2004-049-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOLANGE DO NASCIMENTO (DR. DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - OAB/RJ nº64956) - Rcdo: ALEXANDRE DE SOUZA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, anularde ofício, o processo a partir de fls. 49, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular citação do réu com prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-1170-2001-001-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (DR. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS - OAB/RJ nº9210) - Rcdo: ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA COSTA (DRA. DENISE JANE DA SILVA COSTA - OAB/RJ nº71573) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1271-2005-033-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÁUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (DRA. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ nº123502) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão de 11.12.06, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1516-2005-027-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A. (DRA. PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI - OAB/RJ nº113755) - Rcdo: JOÃO PEDRO DE SOUZA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a devolução dos descontos pelas multas de trânsito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217926"
                            ],
                            "217927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1548-2004-431-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdos: I) ERIONILDO SANTOS SILVA (DR. ROBERTO PINHEIRO NANTES - OAB/RJ nº70391), II) RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. (DRA. TELMA LÚCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ nº 66861) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as multas administrativas aplicadas, mantendo o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1688-2005-038-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (DR. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ nº61118) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1812-2003-056-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCELO ALVES DE SANT ANNA (DR. MANOEL DIONÍSIO MATOS - OAB/RJ nº38371) - Rcdos: I) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Decisão de primeiro grau, condenar a segunda reclamada a satisfazer, de forma subsidiária, as parcelas deferidas na presente reclamação.\"\r\n\r\nRO-1887-2005-202-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418) - Rcdos: I) ANDERSON FONSECA DE PAULA (DR. PAULO CESAR DA SILVA - OAB/RJ nº80106), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº 2255-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1893-2004-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDUARDO MARCELO LEITE DE BRITO (DR. MARCELO DE ANDRADE TORRES - OAB/RJ nº108742) - Rcdo: TELEVISÃO CIDADE S/A. (DR. FELIPE VIRGINIO CHAGAS - OAB/RJ nº112383) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões para não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-2066-2000-031-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) REINALDO JOASÉ JOAQUIM (DR. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ nº 64309) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento a ambos os recursos para, reconhecendo o cerceio de defesa, declarar nula a r. Sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral, prejudicado o exame dos demais itens do palo do autor, em como do recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO-2475-2004-263-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MERCADO RRPT LTDA. ME (DRA. ALESSANDRA TORRES REIS - OAB/RJ nº105760), II) JOSÉ SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (DR. CELIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ nº 98480) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para acrescer á condenação as horas extras apontadas nos controles de freqüência e, ainda, os reflexos das mesmas, por habituais, nas férias e nos 13º salários, bem como nos depósitos para o FGTS.\"\r\n\r\nRO-2588-2005-321-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: HERMOGENES MARQUES DE SOUZA (DR. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ nº69322) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para estabelecer que a correção monetária será calculada de acordo com a Súmula 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-2800-2003-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) PAULO INÁCIO PEREIRA E OUTRO(S) (DR. SEBASTIÃO ALVES DE CAMPOS - OAB/RJ nº69789), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ n] 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo manifestada pela reclamada às fls. 114 e, por maioria, conhecer do recurso do reclamante para julgar extinta a reclamação sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil.\"\r\n\r\nRO-22.717/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDELIO ALVES ALCANTARA (DRA. ROSANEH LOPES PORTES MENDES - OAB/RJ nº75312) - Rcdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA. (DR. MARCUS DA SILVA SANTOS - OAB/RJ nº70940) - \"... por unanimidade, homologar a restauração para que produza seus legais efeitos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, condenar a recorrida a pagar ao recorrente as horas extras e seus reflexos no aviso prévio, FGTS mais a multa de 40%, nas gratificações natalinas, nas férias acrescidas do terço constitucional e nos repousos remunerados, conforme se apurar em liquidação, acrescido de juros e correção monetária na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-811-2006-028-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CELSO SCHLUCKEBIER (DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ nº5615) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo à conclusão do v. Acórdão embargado, sanar as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-3072-2003-341-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (DRA. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ nº63123), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamada para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217927"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "216359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00122-2006-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: NORA LÚCIA PACHECO DOS SANTOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorridos: I - CENTRO SOCIAL GOTA DE ESPERANÇA (Dra. Carmen Pradella de Castello Branco - OAB/RJ 71382/D) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para condenar o segundo réu, subsidiariamente, ao cumprimento das obrigações deferidas na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRO - 01187-2003-057-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MARCOS DAMIÃO PINTO (Dra. Alice Carvalho - OAB/RJ 85609/D) e II - MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Dra. Danielle Maduro Cardozo - OAB/RJ 105603/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de incompetência material trazida pelo segundo réu e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a r. sentença no particular da subsidiariedade, julgar Improcedente o pedido em face do segundo reclamado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 216359"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "217728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00010-2006-074-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos. - 1-ANDRE LUIS SILVERIO DA SILVA (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ-0083873/D) - 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados por TELSUL SERVIÇOS S.A., rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00032-2006-017-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOEL GARCIA (Adv. Sindicato Trab em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento Dados ERJ/ Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-0065558) - Rcdo. - GTECH BRASIL LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-0109685/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pelo acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00108-2003-431-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-0044710/D) - Agdo. - LUIS CARLOS DA COSTA NUNES (Adv.Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB/RJ-0066082/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00124-2006-056-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-DIOGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DANTAS (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D - Rcdos. - 1-DIOGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DANTAS (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D) 2-COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA EXAME DO RJ - 3-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos pela 2ª acionada e pelo acionante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00158-2002-041-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo. - GESIO LEITE EIRAS (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja excluída da condenação a expedição de ofício à OAB/RJ determinada pela decisão de fls. 173/176, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00187-2003-066-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-SAMANTHA CARVALHO DA SILVA (Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB/RJ-0133870/D) 2-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D - Rcdos. - 1-CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-0095180/D) 2-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - 3-SAMANTHA CARVALHO DA SILVA (Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB/RJ-0133870/D .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos da acionante e da 2ª acionada, rejeitando a p´reliminar de ilegitimidade passiva à causa, suscitadas pela acionada-recorrente e, no mérito, dar provimento àquele para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor do crédito da acionante; negar provimento ao recurso da 2ª demandada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00278-2006-264-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Rcdo. - CONSERVAS RUBI S.A. (Adv. Luis de Oliveira Martins - OAB/RJ-0040607/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do órgão previdenciário, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00359-2006-050-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Waldir de Sousa Resende - OAB/RJ-0002849/D) 2-EVANDRO SILVA TEIXEIRA (Adv.John-Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-0079296/D - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00378-2006-511-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SANDRA SOARES DA SILVA (Adv. Felipe Leite Barros - OAB/RJ-0125511/D) - Rcdo. - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa - OAB/RJ-0027787/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, sejam ouvidas as testemunhas da autora, bem como aquelas porventura indicadas pelo demandado, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00395-2006-222-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. Solange Campos - OAB/RJ-0080278/D) - Rcdo. - CARLA CRISTINA DIAS DE MOURA MEDUINA (Adv. Leandro Gonçalves da Costa - OAB/RJ-0111435/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras e reflexos, com base na jornada indicada na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00461-2005-065-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - IRAN PEREIRA DA SILVA (Adv. Karla Mendes Souza - OAB/RJ-0118075/D) - Rcdo. - BRASIÇÃO MADEIREIRA LTDA (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ-0056846/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, por deferida a gratuidade de justiça em prol do acionante e conhecer do recurso ordinário por este aviado e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da confissão ficta ao obreiro e, anulando a sentença, por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, proceda-se à oitiva das testemunhas apresentadas pelas partes, proferindo-se, ao final, nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00463-2006-010-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - OZELINO HENRIQUE DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-0062000/D) - Rcdo. - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-0001334/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do acionante, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00772-2006-058-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-0025883/D) 2-NANCI ARAUJO DOS SANTOS (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657/D - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e do recurso adesivo da acionante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00853-2006-027-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMBROIDERY COMERCIO E SERVIÇOS DE BORDADO LTDA (Adv. Valeria Prata dos Santos - OAB/RJ-0130249/D) - Rcdo. - JANAINA FABREGA ALVES (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-0070198/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00892-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LUIZ CEZARINO DE FARIA (Adv. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ-0033233/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no artigo 177, do Código Civil de 1916, de vinte anos, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00964-2006-242-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JONAS FERNANDES MORENO (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-0044710/D)- Rcdo. - PANFIX FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ-0015446/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça em prol do acionante, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a acionada a pagar ao acionante, no curso da viogência do pacto laboral, uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, bem como sua integração na base de cálculo do repouso semanal remunerado (artigo 7º, alínea “a”, da Lei nº 605/49), do trezeno e das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00998-2004-065-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CPM SISTEMAS S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D) - Rcdo. - MARCUS BOLIVAR VILA POUCA MOURÃO LEITE (Adv. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ-0114064/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, declarar ser qüinqüenal a prescrição a ser considerada quanto ao FGTS incidente sobre as diferenças salariais, as verbas rescisórias e as horas extras reconhecidas em sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01017-2004-011-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ROBERTO ANDRADE FRANÇA (Adv. José Claudio Paes da Costa - OAB/RJ-0014124/D) - Rcdo. - DANONE SA (Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB/SP-0107087/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, condenar a acionada a devolver ao reclamante os descontos salariais de R$ 55,81 (agosto de 1999), R$ 55,81 (setembro de 1999) e R$ 11,25 (fevereiro de 2000), bem como pagar-lhe a “Gratificação Demitidos”, no valor equivalente a oito vezes a maior remuneração percebida no curso do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01085-2005-043-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CHRISTIANO SILVA PEDREIRA (Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu - OAB/RJ-0056009/D) - Agdo. - COPO THIERRY DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv.Lysane de Brito Abagge Varella Gomes - OAB/PR-0016607).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada em contraminuta, e não conhecer do agravo de instrumento, por incabível à hipótese, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01116-2004-064-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos. - 1-SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-0072960/D) - 2-FERNANDO LIMA (Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro/ Dra. Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ-0077602).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01152-2006-023-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CELSO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-0066503/D) - Rcdo. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolhendo-os para, sanando a omissão apontada, deferir honorários advocatícios em prol do acionante, à base de 15% do quantum debeatur apurado em liquidação, por preenchidos os requisitos da Lei nº 5584/70, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01213-2005-431-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - WILLIAN DA SILVA CARNEIRO (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-0066757/D) - Rcdo. - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-0066861/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a acionada a pagar ao reclamante as horas extras e seus reflexos, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01233-2004-044-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUÁRIA (Adv. Leonardo Magalhães - OAB/RJ-0096688/D) - Rcdos. - 1-LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEIRELLES (Adv.Alice Carvalho - OAB/RJ-0085609/D) -2-VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA ERJ LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada, rejeitar a preliminar de ausência de condição específica da ação trabalhista por ela suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01262-2002-020-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ-0082657/D) - Agdos. - 1-LINK ENGENHARIA LTDA - 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito , por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a decisão atacada, determinar a apuração, retenção e recolhimento da cota fiscal sobre o equivalente a 70,21% (setenta inteiros e vinte e um décimos por cento) do crédito da exeqüente, percentual relativo às parcelas sujeitas à tributação, na forma da legislação aplicável e nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01386-2004-006-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-LUIZ FERNANDO REGO (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-0083266/D) 2-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionado, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01471-2005-421-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-VERONICA FAVERO CESAR (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ-0108996/D) 2-IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ-0045010/D - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionante, acolhendo-os apenas para esclarecer que as diferenças salariais deferidas o foram nos termos em que pleiteado na exordial, mais especificamente no item “h” do rol de pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01641-2003-022-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-002255/A) Rcdo. - JORGE LUIS LIMA LEANDRO (Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB/RJ-0099395/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01819-2005-243-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv.Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-0040528/D) - Rcdo. - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. Moises Neves da Silva - OAB/RJ-0064393/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada nos quatro primeiros meses do contrato de trabalho, quando o acionante trabalhou como horista e em jornada de quatro horas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01858-2001-023-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-0104750/D) 2-WANDERLEY ARAUJO BITTENCOURT (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao do reclamante para, em reformando a sentença, majorar o percentual dos honorários advocatícios, quanto aos quais a demandada não se insurgiu em seu apelo, de 10 para 15% do valor da condenação apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02344-2005-206-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D) - Rcdos. - 1-MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-0075854/D) 2-AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª acionada, rejeitando as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva à causa e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03157-2005-242-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MIDILVA MARIA COSTA BEVEN (Adv. Max Paul - OAB/RJ-0088634/D) - Rcdo. - CONDOMÍNIO JARDIM UBA I (Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ-0110946/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandante, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator.”\r\n\r\n03900-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ELAINE CRISTINA NASCIMENTO DE PAULA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ-0102124/D) - Rcdo. - VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Simone Massessini da Silva - OAB/RJ-0125588/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, determinar que as horas extras sejam apuradas considerando-se o módulo semanal de labor de 40 horas, até fevereiro de 2001, e de 42 horas a partir de então, observando-se, respectivamente, os divisores 200 e 210, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela acionada, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217728"
                            ]
                        }
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01966-2003-014-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 046933/D AB:RJ 072647/D ] COOPERATIVA TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTDA - COTRANAL: Contraminutar, querendo, o agravo de peticao no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 217797"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "218532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00841-2004-002-01-00-6 - Rte: EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIPACOES LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA P/ QUE O AUTOR APRESENTE A DOCUMENT TACAO SOBRE A ALEGACAO DE HAVER ACAO ANTERIORMENTE AJUIZADA ITEM 3 FL03 COM VISTAS AO REU SOBRE A DOCUMENTACAO...FLS 92V \r\n\r\nProc. 00078-2005-002-01-00-4 - Rte: Cathy Dias Freitas Rdo: RSA Engenharia e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000465/97 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Rdo: DISTRICENTER BRASIL LTDA DISTR PROD NAT MACROB E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00237-2006-002-01-00-1 - SPTE: Indiara Martins de Andrade [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-002-01-00-5 - Rte: LUDIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/85 \r\n\r\nProc. 00259-2006-002-01-00-1 - Rte: Sonia Regina Chalreo Baumgarten [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 125423/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO P/DESERTO \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS BELO FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 01725-2000-002-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 084931/D ] Rte: VISTA AUTOR PZ 10D \r\n\r\nProc. 01719-2002-002-01-00-5 - Rte: ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa OAB:RJ 027787/D AB:RJ 053752/D ] ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO: DEFIRO VISTA DO RO FLS 235 \r\n\r\nProc. 00248-2004-002-01-00-0 - Rte: MARISA GORETE SOUZA NUNES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092960/D ] Rte: VISTA AO RTE VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00385-2004-002-01-00-4 - Rte: ADEMIR LEONARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 028550/D ] Rte: VISTA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10D \r\n\r\nProc. 00630-2004-002-01-00-3 - Rte: JORGE MANOEL BARBOSA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VISTA RDA PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01847-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-002-01-00-5 - Rte: Rosimar Corte Real da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-002-01-00-3 - Rte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 087100/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00845-2005-002-01-00-5 - Rte: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VENHA C/PECAS P/FORMACAO DA CS \r\n\r\nProc. 01675-2005-002-01-00-6 - Rte: Demetrio Barros Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. Rte: VISTA PZ 10D \r\n\r\nProc. 00060-2006-002-01-00-3 - Rte: Manoel Pereira de Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-002-01-00-0 - Rte: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-002-01-00-0 - Rte: Nilta Duarte da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 027488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-002-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Aniceto Vaz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2006-002-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Arcangelo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] Carlos Alberto de Arcangelo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-002-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Alves Pessanha [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Associacao dos Moradores de Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerqu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-002-01-00-2 - Rte: Valdeci dos Reis da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 106092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-1990-002-01-00-8 - Rte: VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 043238/D ] BANCO REAL SA: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 02794-1990-002-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 095490/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO PROC EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000459/92 - Rte: JUSSARA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032306/D ] Rte: VISTA EXEQUENTE PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071926/D ] Rte: REQUEIRA O SEU INTERESSE PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002693/A ] Rte: INFORME OENDERECO P/REALIZACAO DA PENHORA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01946-1996-002-01-00-1 - Rte: TERESA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] Rte: AO RTE PZ 10D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 001877/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 079012/D ] Rte: VENHA REQUERER INTERESSE PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 002015/98 - Rte: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 095384/D ] JOAO LUIZ DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: LEANDRO AVILA DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 092871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001351/99 - Rte: TONY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CONSIDERA ADMINISTRADORA CORRETAGEM SEG LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230 \r\n\r\nProc. RT 001613/99 - Rte: FABIO LEMOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 218532"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01417-2004-004-01-00-1 - Rte: JUSCELINO CORDEIRO DE SOUZA Rdo: LAZER SERVICOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: CELIO MAIA TOMAZ Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01493-2005-004-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Reginaldo Silva de Brito Transportes Santa Maria Ltda.: Venha a consignante co o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01417-2004-004-01-00-1 - Rte: JUSCELINO CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000059/01 - Rte: MARIO MAURICIO DE SOUZA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DISPOL ALIMENTOS LTDA MARIO MAURICIO DE SOUZA: Para comparecer na Secretaria para receber certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: MARIA CELITA SOARES MORAIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018712/D ] MARIA CELITA SOARES MORAIS: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 00677-2002-004-01-00-8 - Rte: JOSE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2003-004-01-00-0 - Rte: LEONILDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA LEONILDO GUEDES DE OLIVEIRA: Informar a data efetiva da demissao. \r\n\r\nProc. 00740-2004-004-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA MARCIA CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho FLS 172 e 180 \r\n\r\nProc. 01545-2004-004-01-00-5 - Rte: MARCELO MORTONI GOMES [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 030491/D ] MARCELO MORTONI GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-004-01-00-6 - Rte: Flavio Jose Soares de Moura E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Flavio Jose Soares de Moura, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00197-2006-004-01-00-0 - Rte: Sidney Almagro Antonio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02940-1985-004-01-00-1 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ROBERTO SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: As partes para que se manifestem no prazo de 05 dias, sobre fls. 1759, sendo que o silencia implicara em concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001391/90 - Rte: MARLICE MARTINS PACHECO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Informar o valor a titulo de IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00720-1992-004-01-00-2 - Rte: VALERIA CANEDO CUNHA BURGER [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 48 h,sob pena execucao \r\n\r\nProc. RT 000913/93 - Rte: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001078/95 - Rte: FRANCISCO CESAR ALVARADO [Adv. Felipe Sodre Moreira OAB:RJ 084880/E AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000760/98 - Rte: GLORIA CORREA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 079442/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo para interpor embargos, requerido as fls. 747. \r\n\r\nProc. 01977-1998-004-01-00-7 - Rte: FELIPE MAGALHAES FRANCO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 094186/D ] BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 204406"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01050-2005-005-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Couto Rdo: Montagens Servicos e Obras MM S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. RT 000973/00 - Rte: LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 005894/D ] Rte: Informar o endereco da Cia Mineira de Refrescos SA, fl.299. \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: CRISTINA KELLER DE ARAUJO DANTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Vista ao oficio de fls. 216 \r\n\r\nProc. 00854-2002-005-01-00-2 - Rte: Yuri Soares dos Reis assist. p/Bruna Cristina Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 038375/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes, devendo o exequente indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, fl. 156 \r\n\r\nProc. 00920-2002-005-01-00-4 - Rte: JUACILIA XAVIER [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO Rte: Indeferido, por ora, a abaixa na CTPS do autor, fls. 32 \r\n\r\nProc. 00497-2003-005-01-00-3 - Rte: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: As partes para apresentacao da controversias que levaram a alegacao de suspeicaodo expert para fins de esclarecimentos na audiencia designada. \r\n\r\nProc. 00996-2003-005-01-00-0 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Inicialmente venha a identificacao do sindico da Massa falida para fins de intimacao, fls. 132 \r\n\r\nProc. 01782-2003-005-01-00-1 - Rte: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Designada a data de 27/06/07 as 10:02 horas na 6a VT/Niteroi para audiencia. \r\n\r\nProc. 00881-2004-005-01-00-7 - Rte: LUCIANO DIOTTI CRANTSCHANINOV [Adv. Claudio Luiz Ursini OAB:SP 154908/D AB:SP 087251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl. 426 \r\n\r\nProc. 00885-2004-005-01-00-5 - Rte: VERA TEREZINHA FERREIRA CAMPOS MOTA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vista a manifestacao da Rda, fls. 126 \r\n\r\nProc. 00888-2004-005-01-00-9 - Rte: SOLANGE DE FATIMA SILVA SILVESTRE [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Vista aos oficios, fls.136 \r\n\r\nProc. 00889-2004-005-01-00-3 - Rte: CLIMERIO DA SILVA ABREU [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos em 15 dias, em conformidade aos parametros de fls.106v. \r\n\r\nProc. 00967-2004-005-01-00-0 - Rte: LUCILIO PINHEIRO SOUZA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 260: ...Reconsidero decisao anterior paa fixar os honorarios do perito em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00876-2005-005-01-00-5 - Rte: Leticia Barroso de Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da peticao da re, fls. 151 \r\n\r\nProc. 00938-2005-005-01-00-9 - Rte: Debora Santos da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 93 \r\n\r\nProc. 00971-2005-005-01-00-9 - Rte: Brandla Nancy Larrubia Rios [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Apresentarem razoes finais no prazo de 10 dias sucessivos, fl.128v \r\n\r\nProc. 00979-2005-005-01-00-5 - Rte: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 216. \r\n\r\nProc. 00994-2005-005-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Souza [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Egl Editora de Guias LTB S.A., Editora Vic Ltda.: Ciencia do despacho de fls. 547v: ...Vistos etc...Assim converto o julgamento em diligencia e determino que se aguarde pelo prazo de 60 dias a iniciativa de alguma das partes ...sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00631-2006-005-01-00-9 - Rte: Milton Pinto de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Designada a audiencia dia 25/07/07 as 10:15 horas na 5a VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00697-2006-005-01-00-9 - Rte: Daniel Gomes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 136 \r\n\r\nProc. 00842-2006-005-01-00-1 - Rte: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais (FUNCEF): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,10 Rte \r\n\r\nProc. 00903-2006-005-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Dantas Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Lanchonete Hilma Bar Ltda. Rte: Deferida a concessao do prazo de 15 dias, fl.73 \r\n\r\nProc. 00924-2006-005-01-00-6 - Rte: Leonardo Andrade de Senne [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao...Isto posto, declaro a competencia absoluta da JT para julgar os pedidos formulados; rejeito as preliminares arquidas, declaro a prescricao parcial...procedentes os pedidos restantes...Custas R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00932-2006-005-01-00-2 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 038679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rte \r\n\r\nProc. 00955-2006-005-01-00-7 - Rte: Jovelina Silva Alves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Tomar ciencia da decisao...extinto sej julgamento do merito quanto a pedido de pagamento de horas extras e suas projecoes e parcialmente procedente o rol de pedidos para condenar a primeira Re a pagar a parte autora, em 08 dias, os valores correspondentes...fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 00964-2006-005-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Araujo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos como requerido, fl.335 \r\n\r\nProc. 00979-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 071572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 Rda \r\n\r\nProc. 00999-2006-005-01-00-7 - Rte: Fernando Moises da Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S. A.: Ciencia do presente despacho, como para manifestar-se sobre calculos autorais, fls. 84 \r\n\r\nProc. RT 000830/91 - Rte: ANTONIO SERAFIM DUARTE [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Ciencia do oficio da Junta comercial, fls. 90 \r\n\r\nProc. RT 000893/93 - Rte: ELIEZER PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da peticao doINSS, fl.198 \r\n\r\nProc. 00964-1996-005-01-00-5 - Rte: SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao do INSS, fls. 1679 \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: RONALDO SILVA SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098778/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes que seguem \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: GILDO PAULO CAXIAS [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 096160/D ] Rte, PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA: Convolado o arresto em penhora, fls. 347 \r\n\r\nId: 216823"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001000/01 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO DO VAL [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREED PARTICIPACOES LTDA SERGIO DA CONCEICAO DO VAL: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2002-006-01-00-9 - Rte: ROGERIO LEOPOLDINO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 041082/D ] ROGERIO LEOPOLDINO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2002-006-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 041082/D ] FABIO SOARES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00156-2005-006-01-00-6 - Rte: Veronica da Silva Lima de Moura [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01408-2005-006-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Caetano dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00669-2006-006-01-00-8 - Rte: Rebeca Luzia Matos de Souza [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] Rdo: Centro Educacional Norte - Sistema de Ensino GPI Rebeca Luzia Matos de Souza: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-006-01-00-4 - Rte: PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 074559/D ] PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251. \r\n\r\nProc. 00328-2002-006-01-00-9 - Rte: SILAMAR ALVES TOLEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA SILAMAR ALVES TOLEDO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-006-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 078791/D ] ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-006-01-00-3 - Rte: JOSE NIVALDO MILITO [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 107990/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00165-2004-006-01-00-6 - Rte: PAULO RANGEL FILHO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 047554/D ] PAULO RANGEL FILHO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.62, conforme decisao de fls.63. \r\n\r\nProc. 00636-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSIAS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 115160/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01353-2004-006-01-00-1 - Rte: TATIANE DA MOTTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 013994/D ] TATIANE DA MOTTA DE ANDRADE: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01409-2004-006-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE BONFIM [Adv. Pedro Alvarenga Santiago OAB:RJ 019533/D ] Rdo: DIVIPLAN DIVISORIAS PLANEJ E ISTALACOES LTDA JOSE HENRIQUE BONFIM: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01477-2004-006-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO BRANDAO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 009104/D ] FAET SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00111-2005-006-01-00-1 - Rte: Sergio Alex Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Millenius Service e Assessoria Ltda. Sergio Alex Vieira: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00323-2005-006-01-00-9 - Rte: Martha Soares Claussen [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 001308/B ] Martha Soares Claussen, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01371-2005-006-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098206/D ] Susa do Brasil Ind. e Com. Couro Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-006-01-00-2 - Rte: Geonaldo Correa Genaio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 049743/D ] GPC Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00706-2006-006-01-00-8 - Rte: Roberto Abreu de Souza [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Seminario Teologico do Oeste Roberto Abreu de Souza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.190/191, conforme decisao de fls.192. \r\n\r\nProc. 01120-2006-006-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Hilario Bessa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Produsom LA Ltda. Antonio Carlos Hilario Bessa: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-006-01-00-7 - Rte: Renato Felipe de Almeida [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Renato Felipe de Almeida: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01497-2006-006-01-00-0 - Rte: Osvaldo Flor da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Osvaldo Flor da Silva: Manifesatar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de JUstica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-006-01-00-5 - Rte: Monica de Oliveira Maia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Monica de Oliveira Maia, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que sera realizada audiencia no dia 06/08/07, as 10h25min, 01/VT de Resende, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. RT 001354/93 - Rte: LAHIRE ORLANDO SIRGO MALOPER [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 080607/D ] LAHIRE ORLANDO SIRGO MALOPER: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002179/93 - Rte: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dia, conforme requerido as fls.552. \r\n\r\nProc. RT 001265/96 - Rte: ERICA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 009379/D ] ERICA DA SILVA FRANCISCO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: DANILO LUIZ COSTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: ANTONIO FERREIRA MELO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] ANTONIO FERREIRA MELO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: RONALDO CORREA MARQUES [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 030872/D ] RONALDO CORREA MARQUES: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/98 - Rte: JULIO CESAR SALVADOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA JULIO CESAR SALVADOR: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001652/98 - Rte: ANA MARIA MORAIS CARDOSO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 089158/D ] ANA MARIA MORAIS CARDOSO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 215277"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00055-2007-007-01-00-3 - Rte: Celio Soares de Faria Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00051-2002-007-01-00-0 - Rte: JOSE JOAO DE FREITAS Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 2.178,57 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: ARY SOBRINHO NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 9.304,11 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00632-2006-007-01-00-6 - Rte: Cosme Jose Francisco Severino Rdo: Fercris Material Medico Ltda. EPP A/C FATIMA CRISTINA FERREIRA JOSE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001391/90 - Cgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 026270/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-007-01-00-3 - SPTE: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Nadabe Nunes de Assis OAB:RJ 075462/D AB:RJ 025369/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: TATIANA BASTOS PEREIRA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 023047/D ] Rte, Rdo: Fls. 157: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 157, inclusive de que deverao comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo.\" Em, 10/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. 01149-2003-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO DIAS CARNEIRO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-007-01-00-4 - Rte: Jean Francisco Silva dos Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Rdo: Fls. 31: \"Vistos, etc. Venha a Re com o deposito em Juizo do valor de R$ 117,00 relativmente a ultima parcela devida ao sindicato assistente (clausula 1 do termo de conciliacao), no prazo de 48 horas, sob pena de execucao.\"Em, 15/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00146-2007-007-01-00-9 - Rte: Renato da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Fls. 36: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apontar, discriminadamente,os valores objeto dos pedidos contidos nos itens C,D,E a P do rol de fls. 17/18, sob pena de arquivamento consoante disposto no art. 852, B, paragrafo 1o., CLT.\"Em, 13/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02000-2000-007-01-00-1 - Rte: VILMA CESAR COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 102050/D ] Rte, Rdo: Fls. 220: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia da promocao de fls. 220, sendo a autora inclusive para indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 10/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000431/01 - Rte: MARISTELA VILLA CHA VALLE CORREA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2001-007-01-00-2 - Rte: INEZ DE JESUS INACIO LIMA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 080781/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Fundacao dos Economiarios Federais-FUNCEF: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000886/01 - Rte: SILVIA DINIZ CUNHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar sobre MEMO da SED \r\n\r\nProc. 00154-2002-007-01-00-0 - Rte: ELISABETE MARIA BARONE [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2002-007-01-00-7 - Rte: AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 076425/D AB:EM 000003/D ] AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER, PAULO CESAR MOREIRA E MARISTELA DE VASCONCELOS PAIXAO MOREIRA, MARISTELA V PAIXAO MOREIRA: Fls. 170-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 170...\"Em, 10/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01603-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2003-007-01-00-3 - Rte: SALMA DA SILVA LOPES [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D Rte: Fls. 117: \"J. Venha a autora com outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, vez que inexiste nos autos elementos suficien tes para o deferimento da sucessao requerida, tendo em vista, inclusive a diversidade de enderecos da Re e da empresa BESSARION COMESTIVEIS LTDA, conforme documentos de fls. 51 e 77. Int.\"Em, 07 /05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00348-2003-007-01-00-7 - Rte: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Fls. 128: \"J. Comprove inicialmente o autor a condicao de socios das pessoas abaixo indicadas.\"Em, 03/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00681-2003-007-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Fls.175-v:\"Vistos,etc. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 115042/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor em 10 dias, conforme despacho de fls. 210 \r\n\r\nProc. 01308-2003-007-01-00-2 - Rte: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-007-01-00-7 - Rte: EMANUEL MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA EMANUEL MENDES DA SILVA: Manifestar sobre peticao de fls. 169 \r\n\r\nProc. 00185-2005-007-01-00-4 - Rte: Marlene Goncalves Rosa [Adv. Patricia Alves Camacho OAB:RJ 118856/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 59 \r\n\r\nProc. 00287-2005-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Queiroz Silva Abrel [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Fls.106: \"J. Inicialmente, venha o autor com o endereco dos socios abaixo indicados.\"eM, 04/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00307-2005-007-01-00-2 - Rte: Rubens Mattos Rodrigues [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 206 \r\n\r\nProc. 00692-2005-007-01-00-8 - Rte: Thaiz de Araujo Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109034/D AB:RJ 066931/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, tendo em vista que aqueles informados as fls. 120/121 referem-se ao dos patronos da Rda \r\n\r\nProc. 00782-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Ramos [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Samec Comercio e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. Fornecendo ainda o endereco atual da testemunha \r\n\r\nProc. 01214-2005-007-01-00-5 - Rte: Claudio Francisco Varanda [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 123403/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01299-2005-007-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01305-2005-007-01-00-0 - Rte: Bruno Pereira de Lima Rdo: Tropica Tours [Adv. Franklin de Almeida Palmeira OAB:RJ 072839/D ] Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi convolado o deposito indicado as fls. 51 em penhora \r\n\r\nProc. 01727-2005-007-01-00-6 - Rte: Luiz Mariano [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Mariano, Josef Freihof Industria e Comercio S.A., Freynex Industria e Comercio Ltda.: Fls. 77: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo. Int.as partes para ciencia.Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00339-2006-007-01-00-9 - Rte: Georgenilson da Silva Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Donna Donni Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-007-01-00-0 - Rte: Fernando Jose Silva dos Santos [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 069014/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-007-01-00-0 - Rte: Elio Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00866-2006-007-01-00-3 - Rte: Rafael Viana de Paula [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 68 \r\n\r\nProc. 00924-2006-007-01-00-9 - Rte: Dario Luiz Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-007-01-00-8 - Rte: Celso Mattos Baptista [Adv. Roberto Barros Ferreira OAB:RJ 077424/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Fls. 285: \"J. Mantenho integralmente os termos do despacho de fls. 282/283, ratificando-o.Venha o Rte com a juntada dos seus quesitos devidamente traduzidos, em 30 dias...\"Em, 03/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01080-2006-007-01-00-3 - Rte: Suiane dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 098309/D ] Rdo: Fls. 57-v: \"Vistos, etc. Junte-se a CPI devolvida. Diga a parte se pretende insistir na oitiva da testemunha MICHELE ALVES, ou deseja substitui-la,ante o retorno sem cumprimento da precatoria expedido Em, 04/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01205-2006-007-01-00-5 - Rte: Adriana de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01211-2006-007-01-00-2 - Rte: Geralda Aparecida de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01213-2006-007-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Ferreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 068340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 34, bem como do oficio de fls. 33 \r\n\r\nProc. 01607-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 039529/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-007-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-007-01-00-6 - Rte: Salvadora Freitas do Nascimento [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00073-2007-007-01-00-5 - Rte: Leny Pereira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-007-01-00-0 - Rte: Renato Oliveira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-007-01-00-8 - Rte: Julio Aurelio Vianna Lopes Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-007-01-00-6 - Rte: Daniel Coutinho dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001659/89 - Rte: ASSOC DOS FUNC DO INST NAC DA PROPRIED INDUST [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 032037/D ] Rte, Rdo: Fls. 345: \"Vistos, etc. De-se vista as partes em cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias, dos calculos de fls. 345, retificados consoante decisao de fls. 341. \"Em, 15/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00929-1990-007-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 075478/D ] LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO, JAIME JOAQUIM ALVES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fls. 655: \"Vistos, etc. Adoto como razoes de decidir a Promocao da Contadoria de fls. 648, pelo que ratifico integralmente os seus termos, considerando que o credito a executar importa em R$ 28.456,53 e o valor devido a titulo de Imposto de Renda corresponde a R$ 31.622,15, tendo em vista a totalidade dos valores recebidos pelo autor. Desta forma, devera o Rte depositar em Juizo em 48 horas, a quantia de R$ 3.165,62 a fim de integralizar o montante a ser recolhido a SRF a titulo de cota fiscal.\"Em, 25/04/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: INES MENEZES PINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 209 \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: JORGE CARLOS PASSOS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/97 - Rte: MARIA RITA GIORDANO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 002144/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos bem como do despacho de fls. 159, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. RT 001924/97 - Rte: MARCELLO PINTO DE CASTRO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 080914/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02096-1997-007-01-00-1 - Rte: JORGE DE LIMA CORREA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002177/97 - Rte: JOSE SOARES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A JOSE SOARES MARTINS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JULIO DE SOUZA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 054978/D AB:RJ 073351/D ] AMARO CESAR DAS CHAGAS: Fls.128: \"J. Atenda o excipiente Amaro Cesar das Chagas ao comando de fls.123, pelo prazo improrrogavel de 05 dias.\"Em, 03/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 02114-1998-007-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE CLERIO LOPES COSTA representado por MARILY SENA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 163 \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: MARIO SERGIO TEMPIRINI [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 089294/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 279 \r\n\r\nProc. 01738-1999-007-01-00-7 - Rte: RUBEM DA SILVA LEITE FILHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 246 \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: RENATO NICACIO EHEHARDT [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ma nifestar-se sobre o oficio de fls 236 \r\n\r\nId: 217837"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nDevolver os autos dos processos abaixo referenciados, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\n- Imar Alves Farias OAB : RJ 025815 D Proc: 01340-2004-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00672-2004-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalinda Silveira Keide OAB : RJ 036686 D Proc: RT 001087/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001760/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Antunes Vitalino OAB : RJ 050623 D Proc: 01346-2006-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001587/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Brito Araujo OAB : RJ 054391 D Proc: RT 001443/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 01295-2002-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia da Silva Rubino OAB : RJ 070364 D Proc: RT 001935/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: RT 000477/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giberto de Guimaraes Bastos Filho OAB : RJ 072402 D Proc: RT 000445/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB : RJ 073214 D Proc: 00467-2003-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: RT 001264/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB : RJ 077636 D Proc: 00925-2002-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Sirhal Silva OAB : RJ 077926 D Proc: 01751-2002-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Franca OAB : RJ 079073 D Proc: 00148-2006-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Santos OAB : RJ 082198 D Proc: 00276-2006-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB : RJ 086102 D Proc: 01031-2003-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 000132/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Scuotto Martignoni OAB : RJ 088434 D Proc: RT 000664/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lezir Alves Bahiense Botelho OAB : RJ 089275 D Proc: 00505-2005-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar de Avilla Junior OAB : RJ 092358 D Proc: 00860-2003-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB : RJ 092714 D Proc: 00461-2006-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mylene Kroff Vega Vianna OAB : RJ 096517 D Proc: RT 002019/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isa Paula Santos da Conceicao OAB : RJ 097345 D Proc: RT 000624/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 000768/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela Cardoso de Castro OAB : RJ 102643 D Proc: RPS 001887/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: RT 001614/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB : RJ 106321 D Proc: 00448-2003-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Quiroga Vinhas OAB : RJ 122451 D Proc: 00042-2004-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RPS 000948/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 01158-2005-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: RT 001667/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 000135/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Bruna de Araujo Bezerra OAB : RJ 136430 D Proc: RT 002352/89 \r\n\r\nId: 216316"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00212-2007-009-01-00-3 - Egte: Denise Maria Silva Beck [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 108801/D ] Egte, Egdo: EXTINTO ET S/RESOLUCAO MERITO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2003-009-01-00-2 - Rte: ALEX NONATO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040778/D AB:RJ 100950/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-009-01-00-5 - Rte: RAQUEL DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 048563/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 106.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2005-009-01-00-7 - Rte: Edson Marcio Brito da Cruz [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01447-2006-009-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pereira de Souza [Adv. Marconi Mendonca da Silva OAB:RJ 102066/D ] Rdo: G. Silva Transportes Ltda. Rte: COMPROVAR DEPOSITO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2001-009-01-00-0 - Rte: UELITON MARINHO LESSA E OUTRO S AB:RJ 035424/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-009-01-00-8 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 232.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01782-2003-009-01-00-7 - Rte: ANDERSON PAIVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097096/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01800-2003-009-01-00-0 - Rte: PEDRO ANDRADE ALVES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 625.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2004-009-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE ASSIS [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-009-01-00-1 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 292/299.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-009-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 053111/D AB:RJ 092520/D ] Rte: CUMPRIR DESP FLS.145,EM 30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01552-2004-009-01-00-9 - Rte: CARMINO ROZENDO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00622-2005-009-01-00-2 - Rte: Fernanda Luz de Mello [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira OAB:RJ 087325/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01005-2005-009-01-00-4 - Rte: Roberto Jorge da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01079-2005-009-01-00-0 - Rte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01101-2005-009-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Rocha [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Jojomar Comercio de Bebidas Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 40.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-009-01-00-0 - Rte: Fabiane de Senna Lima E OUTRO S AB:RJ 079205/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 73.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-009-01-00-5 - Rte: Roberto Rebello Ramalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-009-01-00-0 - Rte: Valmir de Sant Anna [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.RE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcelo Robson de Miranda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-009-01-00-5 - Rte: Wellington de Souza Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Arch Plus Construcoes e Reformas Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 20.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-009-01-00-0 - Rte: Renato Sales Buarque [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D ] Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. Rte: APRESENTAR REQUERIMENTO NA FORMA DA LEI.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000795/89 - Rte: CARLOS ROSA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 025591/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 628.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 032785/D AB:RJ 001309/B AB:RJ 057631/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.357.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/97 - Rte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: ANA KERLLEN DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 068412/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 120.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: DOMICIANO EPIFANIO DUO E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA S/A(N DEN DE CIMOB CIA IMOBILIARIA): CONVOLADO DEPOSITO DE FLS 168 EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-1999-009-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA MORAES DA COSTA [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027439/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 203292"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 00867-2005-013-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-013-01-00-8 - Egte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Egdo: RODRIGO GONZAGA BITTENCOURT Egte: Devolvido o prazo,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2002-013-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00531-2005-013-01-00-6 - Rte: Joice dos Santos Alarcao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-013-01-00-8 - Rte: Ricardo Oliveira Arruda [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Deferida vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 02123-2000-013-01-00-4 - Rte: JONAS DE AGUIAR LESSA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia das guias juntadas \r\n\r\nProc. RT 001103/01 - Rte: RICARDO WILSON SIMOES PENHA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 031588/D AB:RJ 035734/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01361-2001-013-01-00-3 - Rte: ARMANDO DUTRA HERBSTER [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados na peticao de fl 128,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 087420/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00105-2002-013-01-00-0 - Rte: WILSON ARRUDA URBANETZ [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 071076/D ] Rdo: Vir com copia do oficio que fixou o pensionamento, em 10 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00799-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE ADELMO PINTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110636/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00929-2002-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA LOPES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB:RJ 042359/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2002-013-01-00-9 - Rte: SERGIO URUBATAO DA SILVA AMORIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao na CPI, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00415-2003-013-01-00-5 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA, EDITORA ABRIL SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00759-2004-013-01-00-5 - Rte: MARCELO SANTOS DE ASSIS [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01136-2004-013-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA JANUARIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01571-2004-013-01-00-4 - Rte: ORLANDO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 047862/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00310-2005-013-01-00-8 - Rte: Jorge Amaral [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060627/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 00576-2005-013-01-00-0 - Rte: Creison Roberto Francisco Soares [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:MG 057638/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 01016-2005-013-01-00-3 - Rte: Maria Salete da Silva Melo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-013-01-00-6 - Rte: Adelson da Silva Almeida [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062414/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 213/221. \r\n\r\nProc. 01276-2005-013-01-00-9 - Rte: Edinalva Martins de Sousa [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 097583/D AB:RJ 076926/D ] Grande Hotel Sao Francisco Ltda., Ello Selecao de Pessoal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-013-01-00-3 - Rte: Renato Spindola Goncalves [Adv. Jusemar Senna de Azevedo OAB:RJ 111956/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01385-2005-013-01-00-6 - Rte: Patricia Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01639-2005-013-01-00-6 - Rte: Martins da Costa Truta [Adv. Suely Pereira Fernandes OAB:RJ 048708/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-013-01-00-7 - Rte: Osvaldo Edson dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00197-2006-013-01-00-1 - Rte: Reginaldo Santos de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-013-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto da Costa Duarte [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 94 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-013-01-00-6 - Rte: Valter Souza da Costa [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D AB:RJ 001013/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-013-01-00-1 - Rte: Geraldo Calazans da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-013-01-00-5 - Rte: Rogerio Pedro Pinto Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-013-01-00-2 - Rte: Jorge Aguiar Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 046323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-013-01-00-3 - Rte: Fabiana Andrade da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/93 - Rte: EDMILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 054189/D ] Rte, Rdo: Por nao garantido o Juizo, nao conhecidos os embargos a execucao de fls 166/168.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: MARIO MOLINARI GENTIL FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,dos esclarecimentos do perito, 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000877/94 - Rte: SEVERINA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D Rte: Vista por 30 dias.No silencio os autos serao remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 022960/D ] Rte: Dizer,ante o valor infimo bloqueado,como prosseguir com a execucao pena de remessa ao Arquivo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000301/96 - Rte: SANDRA GLORIA DE MORAIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000796/96 - Rte: TELSON GONCALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Vista dos esclarecimentos do perito, 10 dias sucessivos,permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00870-1996-013-01-00-0 - Rte: MONICA HAAS CARUSO [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D ] Rdo: JALAN JALAN COMERCIO LTDA [Adv.] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001069/96 - Rte: DIOFRAZIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 219/224 e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/96 - Rte: FRANCISCO MONTEIRO SILVA E OUTRO S AB:MG 061497/D ] Rte: Requerer o que for de interesse ao prosseguimento valido da execucao, em 30 dias,ao final dos quais os autos serao remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02287-1997-013-01-00-5 - Rte: ADILSON DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: SAMMEA HERICA FERREIRA LEMOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: DROGARIA NOVA FLOR LTDA ME Rte: Dizer sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias,devendo indicar meios de prosseguimento do feito, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: MARIA DE FATIMA CASTRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018127/D ] Rte: Vir com o endereco do Unibanco,para cumprimento do despacho fl 105 \r\n\r\nProc. RT 000728/98 - Rte: EDVALDO BENTO DA SILVA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 116 \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: JOSIAS BARBOSA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D ] Rdo: PEARSON SAUDE ANIMAL LTDA Rte: Indeferido requerimento do autor de fl 545,tendo sido determinada designacao de praca. \r\n\r\nProc. RT 001138/98 - Rte: ALEX GOMES OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NA DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001467/98 - Rte: JOAS SAMAGAIO DE MAGALHAES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: ADAO JOSE SAMPAIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002495/A ] Rdo: Deferidos 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/99 - Rte: ROGERIO JACOMO LEMOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 081326/D ] Rte: Dizer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: JOSE NILDO DE OLIVEIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA A/C SEGUNDO LIQUIDANTE Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02261-1999-013-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SENA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 208442"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00950-2005-014-01-00-4 - Aut: Antonio de Padua Furtado Pinto [Adv. Eraldo Monteiro de Barros OAB:RJ 061261/D ] Reu: GBOEX Gremio Beneficente Aut: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. ACP 000256/99 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081613/D ] Cgdo: TER VISTA FLS 188 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2006-014-01-01-6 - Agte: WALL MART BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 021746/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-014-01-01-0 - Rte: DANIELE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 325.\"VISTOS...HOMOLOGAM-SE OS CALC.DE FLS 319/322 RELATIVOS A JCM, NO VLR DE R$ 17.044,53,EQUIVALENTES A 1.462.551,39 TR's P/TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RE AO PGTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.NO MESMO PRAZO DEVERA A RE INFORMAR O VLR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IRRF A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00540-2003-014-01-00-1 - Rte: ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Rdo: ESTRELA E SOL MOVEIS LTDA Rte: TER VISTA FLS 57. \r\n\r\nProc. 00247-2004-014-01-00-5 - Rte: DEISE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA FLS 134.\"J.VISTOS,ETC.HOMOLOGO OS CALC. DE FLS 127 NO VLR DE R$ 9.534,45 ,EQUIVALENTES A 818.128,93 TRs P/OS EFEITOS LEGAIS.INT. AS PARTES,SENDO A RE AO PGTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00345-2005-014-01-00-3 - Rte: Sonia da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 077018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00511-2005-014-01-00-1 - Rte: Angelo Moraes Lopes da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Concerteza Confeitaria e Sorveteria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN, COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00952-2005-014-01-00-3 - Rte: Marcia Quiteria Ferreira Janick [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Rdo: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. Rte: TER VISTA FLS 69. \r\n\r\nProc. 01906-2005-014-01-00-1 - Rte: Marilza Fernandes de Moraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 260.\"NOTIFIQUE-SE OU AUTOR PARA QUE APRESEN TE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLU SIVE,O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA,BEM COMO,OS VLR A SEREM RETI A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00910-2006-014-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Teixeira de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 95.\"...RDA COMPROVE O RECOLHIMENTO,EM 05 DI AS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01079-2006-014-01-00-7 - Rte: Valdenice Borges do Couto [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 133987/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 65 \r\n\r\nProc. 01284-2006-014-01-00-2 - Rte: Gloria de Jesus Coutinho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 046485/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FL 78. \r\n\r\nQuebra Proc. 01682-2006-014-01-00-9 - Rte: Waltecir de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Escobar Turismo e Viagens Ltda. (Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100285/D ] Rte: TER VISTA FLS 153. \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: ROSANGELA PINTO BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ACSEL ASSESSORIA CONSERV E SERV EMPRES LTDA Rte: TER VISTA FL 57. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: ANDRE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MARIVALDO BEZERRA DA SILVA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 92. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: CRISTIANE SANT ANNA DA SILVA [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO DA CPE P/REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERES SE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001953/00 - Rte: LECY GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/00 - Rte: ARISTIDES JOAO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 060837/D AB:RJ 029169/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/01 - Rte: CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EMERSON DE ASSIS NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059889/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE C/CERTIDAO NEGATIVA,P/REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001170/01 - Rte: MARCIO LUIZ ALMEIDA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01807-2001-014-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 452.\"...AS PARTES DEVERAO MANIFEST. SOBRE O PRESENTE LAUDO EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 00432-2002-014-01-00-8 - Rte: CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 212 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00621-2002-014-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO MORETTI Rdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01198-2002-014-01-00-6 - Rte: HELIO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TER VISTA FLS 368/379 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01335-2002-014-01-00-2 - Rte: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: TER VISTA FLS 199/200. \r\n\r\nProc. 00442-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 191/192 \r\n\r\nProc. 00672-2003-014-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PEDRADA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 074823/D ] Rte: TER VISTA FLS 153. \r\n\r\nProc. 01610-2003-014-01-00-9 - Rte: VANDERLEI RODRIGUES ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 032501/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS.151\"...HOMOLOGO OS CALC.DE FLS 146, VALOR LIQUIDO DE R$ 4.095,94 EQUIVALENTE A 352.811,06 TR's,PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INT.AS PARTES,SENDO A RECLAMANDA AO PAGAMENTO DA 1a PARCELA,NUM TOTAL DE 04 PARCELAS MENSAIS,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01787-2003-014-01-00-5 - Rte: LUCIANO ALVES CABRAL [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01869-2003-014-01-00-0 - Rte: PAULO DE BRITO CINTRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01892-2003-014-01-00-4 - Rte: MARCELO ROCHA NEVES [Adv. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos OAB:RJ 099080/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 350.\"...NOT.A RDA P/QUE COMPROVE O RECOLHIM PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00056-2004-014-01-00-3 - Rte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS, EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00435-2004-014-01-00-3 - Rte: HUMBERTO VINICIUS CAMILO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 207.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESEN TE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLU SIVE,O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA,BEM COMO,OS VLR A SEREM RETI DOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2004-014-01-00-3 - Rte: PATRICIA FREITAS DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 102. \r\n\r\nProc. 01155-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE LOMBONI [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TER VISTA FLS 342/343 \r\n\r\nProc. 01650-2004-014-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 145. \r\n\r\nProc. 01688-2004-014-01-00-4 - Rte: ALEXANDRA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 01719-2004-014-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PRADO DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 089046/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 69.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO ICLUSIVE, O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA,BEM COMO,OS VLR A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 337. \r\n\r\nProc. 00090-2005-014-01-00-9 - Rte: Jose Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 071383/D ] Rte: TER VISTA FLS 48/53 \r\n\r\nProc. 00630-2005-014-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: TER VISTA FLS 145/160 \r\n\r\nProc. 00718-2005-014-01-00-6 - Rte: Eliete das Gracas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TER VISTA FLS 268/283 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00735-2005-014-01-00-3 - Rte: Milton Higino da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082131/D ] Rte: TER VISTA FLS 78. \r\n\r\nProc. 00871-2005-014-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Correia [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Vistamed Tecnologia e Marketing Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 41.\"VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA DEVENDO O REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01640-2005-014-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Pontes Gazineu [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 388.\"AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE LAUDO EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01793-2005-014-01-00-4 - Rte: Adaci Palmira da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Projel Planejamento e Pesquisa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 47 \r\n\r\nProc. 01829-2005-014-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Paixao dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 132427/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 50.\"VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00118-2006-014-01-00-9 - Rte: Carlos Luciano da Rocha E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-014-01-00-4 - Rte: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TER VISTA FLS 99/113 \r\n\r\nProc. 00376-2006-014-01-00-5 - Rte: Rodrigo Magalhaes Monteiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-014-01-00-9 - Rte: Denis Martins Portela [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-014-01-00-3 - Rte: Juciara Ferreira Evangelista [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D ] Rdo: S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-014-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Silva Ferreira Junior [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 125/131. \r\n\r\nProc. 00043-2007-014-01-00-7 - Rte: Edgard Nascimento Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: TER VISTA FLS 33. \r\n\r\nProc. 00515-2007-014-01-00-1 - Rte: Claudio Luiz da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: TER VISTA FLS 13. \r\n\r\nProc. RT 000982/86 - Rte: HERCULES CORREA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 097841/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 858.\"VISTOS...HOMOLOGAM-SE OS CALC. DE FLS 836/846 RELATIVOS A JCM, NO VLR DE R$ 280.679,10. EQUIVALENTES A 24.200.250,6084 TRs,P/TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTMEM-SE AS PARTES SENDO A RE AO PGTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.NO MESMO PRAZO DEVERA A RE INFORMAR O VLR QUE ENDTENDE DEVIDO A TITULO DE IRRF, A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001202/88 - Rte: FERNANDO CESAR LADEIRA NEVES [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior OAB:RJ 080054/D AB:RJ 000830/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 480 \r\n\r\nProc. RT 002062/89 - Rte: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: OGDEN-HELLENS INTERNACIONAL LTDA Rte: TER VISTA FLS 301. \r\n\r\nProc. RT 000311/90 - Rte: ANTONIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TER VISTA FLS 295. \r\n\r\nProc. RT 001803/91 - Rte: ELOY TEIXEIRA AZEREDO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER VISTA FLS 538. \r\n\r\nProc. RT 002406/92 - Rte: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:SP 070796/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 311.\"...COMPROVE A RDA O RECOLHIMENTO PREV. EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 02631-1992-014-01-00-8 - Rte: ADILSON DIAS BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 641/651 \r\n\r\nProc. RT 001187/93 - Rte: MARCELO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 088645/D ] Rte: TER VISTA FLS 231. \r\n\r\nProc. RT 001808/93 - Rte: MANOEL SERRA CAVALHEIRO E OUTRO S AB:RJ 037341/D AB:RJ 063796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.269. \r\n\r\nProc. RT 000540/94 - Rte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: TER VISTA FLS 259/261. \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 084556/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-1996-014-01-00-4 - Rte: EDIVALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 446 \r\n\r\nProc. 00157-1996-014-01-00-3 - Rte: ADRIANE CRISTINA G MARQUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 037062/D ] Rte: TER VISTA FLS 351/355 \r\n\r\nProc. RT 001505/96 - Rte: LUIZ BREZENSKI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO FLS 1003. \r\n\r\nProc. RT 001748/97 - Rte: MEIRY FRANCELINO PENEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 081693/D ] Rte: TER VISTA FLS 250. \r\n\r\nProc. RT 002216/97 - Rte: JOSE DO LIVRAMENTO SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 102718/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: TER VISTA FLS 391. \r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 106353/D ] Rte: TER VISTA FLS 319/320. \r\n\r\nProc. RT 000691/99 - Rte: JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 079296/D ] Rte: TER VISTA FLS 233/237. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: MARCOS JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101517/D ] Rte: TER VISTA FLS 94/96. \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: ANASTACIO FRANCISCO DE MOURA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA Rte: TER VISTA FLS 98/103 \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: JOSE ANTONIO DUBA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 530.\"...HOMOLOGAM-SE OS CALCULOS DE FLS 378 /405 RELATIVOS A JCM,NO VLR DE 1.440.711,02,EQUIV.A 96.732.769,328 TRs.PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RE AO PGTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO....\" \r\n\r\nId: 216696"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01115-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTACOES SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. (DESP.FL.261) \r\n\r\nProc. 02070-1999-016-01-00-6 - Rte: JANDYRA DE CASTRO SOUZA Rdo: SEMOB SERVICO DE MAO DE OBRA IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.335.TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.PZ:5 DIAS. (DESP.FL.539) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01406-2006-016-01-00-3 - Egte: Marli Alves de Mesquita [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 041069/D ] Marli Alves de Mesquita, Jose Alves de Lima: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.82/84.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2006-016-01-00-0 - Rqte: Robson Gomes Pinto [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Robson Gomes Pinto: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NOS AUTOS.PZ:5 DIAS(FL.26) \r\n\r\nProc. 00798-2004-016-01-00-1 - Rte: SOLANGE ANTUNES MOREIRA DA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.153. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879,PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01275-2004-016-01-00-2 - Rte: MONIQUE DOS SANTOS GARRIDO MUXFELDT [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] MONIQUE DOS SANTOS GARRIDO MUXFELDT: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS(FL.137) \r\n\r\nProc. 00739-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcelo Brito de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 101047/D ] Marcelo Brito de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.133. INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-016-01-00-7 - Rte: Carolina Alves Nunes [Adv. Gustavo Moreira Freire OAB:RJ 134579/D AB:RJ 047878/D ] Carolina Alves Nunes: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO.(FL.57) \r\n\r\nProc. 00303-2007-016-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Almeida [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D ] Rdo: Trans-Guce Transportes Expresso Ltda. Joao Batista de Almeida: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PZ:30 DIAS.(FL.12) \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA SONIA CRISTINA DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL SOBREO QUAL RECAIU A CONSTRICAO. PZ:30 DIAS.(DESP.FL.350) \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: VALERIA JATOBA LEITE E OUTRO S AB:RJ 081489/D AB:RJ 086962/D ] ISBET - INST BRAS PRO EDUC TRAB E DESENVOLV: JUNTAR COPIA DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARA EM 10 DIAS.(FL.267) \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: ROSILEIA CANUTO DE AQUINO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] Rdo: MARIA NAZARETH B LERING ROSILEIA CANUTO DE AQUINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.(FL.42) \r\n\r\nProc. 01252-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 024299/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FLS. 373) \r\n\r\nProc. 01552-2002-016-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DOMINGOS: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.(FLS. 178) \r\n\r\nProc. 01698-2002-016-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.238. TRAZER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1a. RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 067284/D ] MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2003-016-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 060044/D ] CIMENTO TUPI S/A: APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART.879 PARAG.2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.)FL.178) \r\n\r\nProc. 00651-2004-016-01-00-1 - Rte: CESAR FREITAS ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] CESAR FREITAS ROCHA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: VISTAS AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL.(DESP.FL.273) \r\n\r\nProc. 00781-2004-016-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CYPLIANO E OUTRO S AB:RJ 074819/D AB:RJ 012203/D ] JOSE CARLOS CYPLIANO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.188.INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2004-016-01-00-0 - Rte: PATRICIA RIBAS ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 080830/D AB:RJ 030530/D ] PATRICIA RIBAS ASSUMPCAO, BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.397/398 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO A R. DECISAO EMBARGADA, PARA ONDE SE LE IMPROCEDENTE , LEIA-SE PROCEDENTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2005-016-01-00-0 - Rte: William Cordeiro da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 092515/D ] William Cordeiro da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.258. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00485-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcos Leandro Alves de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Marcos Leandro Alves de Melo, Lojas Citycol S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.95 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2005-016-01-00-4 - Rte: Rejane da Silva Arantes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 129997/D ] Rejane da Silva Arantes, Mitra Seguranca Privada Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO . PZ:5 DIAS(FL.211) \r\n\r\nProc. 00903-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 127676/D ] Faca Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.161 - PARTE FINAL A SABER: *GARANTIDO O JUIZO, DIGA A RDA EM 05 DIAS.*(DESP.FL.163) \r\n\r\nQuebra Proc. 01351-2005-016-01-00-0 - Rte: Anna de Souza Barra E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Anna de Souza Barra, Antonio Carlos Pereira, Alexandre Ney Dias de Carvalho, Cesar Carneiro Doria, Consuelo Celeste Bezerra Passos, Joao Paulo da Cunha Tavares, Lyres de Jesus Moreira, Marlene Pereira, Neuza Francisca de Paula Ribeiro, Odilon Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.548. \r\n\r\nProc. 01413-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Marcus Cipriani: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-016-01-00-1 - Rte: Heron Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Skilo Artes Graficas Ltda. Heron Ferreira da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL60) \r\n\r\nProc. 01541-2005-016-01-00-8 - Rte: Cesar Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:SP 101855/D AB:RJ 001619/B ] Cesar Goncalves Guimaraes: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA REQUERIDA E TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.243 QUE NEGOU O SEGUIMENTO AO PRESENTE RO POR SER CONSIDERADO DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01707-2005-016-01-00-6 - Rte: Alexandre Ramos da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 075026/D ] Alexandre Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.80. \r\n\r\nProc. 01892-2005-016-01-00-9 - Rte: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO-FL.161). \r\n\r\nProc. 00302-2006-016-01-00-1 - Rte: Rosemary Goertz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN Rosemary Goertz: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.76.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2006-016-01-00-0 - Rte: Jonas Lucio Rodrigues da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 005044/D ] Jonas Lucio Rodrigues da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-016-01-00-4 - Rte: Celio da Silva Chagas [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 015518/D ] Unisys Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01321-2006-016-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Casa Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza: ACOSTAR AOS AUTOS COPIA DAS GUIAS DE CUSTAS E DE DEPOSITO RECURSAL NO PRAZO DE 05 DIAS.(FL.229) \r\n\r\nProc. 01731-2006-016-01-00-6 - Rte: Claudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Claudia Carla Rodrigues Lello: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a.RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.59) \r\n\r\nProc. 00581-2007-016-01-00-4 - Rte: Antonio Lopes de Souza [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D Antonio Lopes de Souza: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a. re e/ou juntar seu contrato social sob pena de extincao no prazo de 30 dias.(FL.72) \r\n\r\nProc. RT 000006/92 - Rte: KATIA REGINA DE JESUS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:BA 009442/D ] KATIA REGINA DE JESUS: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.500. \r\n\r\nProc. 02780-1992-016-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 107391/D ] JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES, SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FL.651/652.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02856-1992-016-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.547.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002065/93 - Rte: FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 096963/D ] FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA, BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 363. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SERGIO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 086930/D ] SERGIO AQUINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 089155/D ] VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA: DIGA O AUTOR SE ARCARA COM ONUS DA DILIGENCIA.PZ:5 DIAS.(FL.353) \r\n\r\nId: 216735"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "214819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01217-2004-018-01-00-1 - Rte: MARINALDO COSTA DE CARVALHO Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 559386,57962 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00426-2007-018-01-00-0 - Egte: Paulo Gilberto Muller Egdo: Paulo de Oliveira Mendonca [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2002-018-01-00-2 - Rte: MONALISA DE ABREU MARTINS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 216842,14858 TRs \r\n\r\nProc. 00500-2004-018-01-00-6 - Rte: JERILDA CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 116743/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 674193,88987 TRs \r\n\r\nProc. 01496-2004-018-01-00-3 - Rte: MANUEL LUIZ DE PASSOS PINTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 572145,37773 TRs \r\n\r\nProc. 01758-2004-018-01-00-0 - Rte: RIQUILANIA SOARES BARBOSA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 493689,910642 TRs \r\n\r\nProc. 00828-2002-018-01-00-0 - Rte: ELIEZER DE ALCANTARA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 086702/D AB:RJ 058970/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 218839,47425 TRs \r\n\r\nProc. 00266-2003-018-01-00-6 - Rte: RONALDO MENEZES NASCIMENTO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 15559651,39196 TRs \r\n\r\nProc. 01361-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE DE NOBREGA VIEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 198457,15115 TRs \r\n\r\nProc. 01800-2003-018-01-00-1 - Rte: Francisco Jesus de Lima [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 807506,36776 TRs O Rte. fornecer o atual endereco do 1o. reclamado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2004-018-01-00-7 - Rte: Helga Tavora leal [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091284/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2460740,78758 TRs \r\n\r\nProc. 00437-2004-018-01-00-8 - Rte: GILBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 263113,61836 TRs \r\n\r\nProc. 01090-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 018435/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1859840,41827 TRs \r\n\r\nProc. 01217-2004-018-01-00-1 - Rte: MARINALDO COSTA DE CARVALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] Rte, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 559386,57962 TRs \r\n\r\nProc. 01404-2004-018-01-00-5 - Rte: LEA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: EMBRAPINT LTDA Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 181: ... Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias.... \r\n\r\nProc. 01647-2004-018-01-00-3 - Rte: SANDRA SILVA DE MESQUITA MUSSAVER [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2615984,32390 TRs \r\n\r\nProc. 00181-2005-018-01-00-0 - Rte: Anailson Nazareno Neri Alves [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 061200/D AB:RJ 118594/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 599169,16285 TRs \r\n\r\nProc. 00337-2005-018-01-00-2 - Rte: Dyowane Francisco Barbosa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 123277/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 246849,66498 TRs \r\n\r\nProc. 00902-2005-018-01-00-1 - Rte: Luciano Barbosa Chaves [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1126781,79918 TRs \r\n\r\nProc. 00988-2005-018-01-00-2 - Rte: Dilermando Antonio Tebas [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1546612,80830 TRs \r\n\r\nProc. 01362-2005-018-01-00-3 - Rte: Alex Sandler Cardoso [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 561509,03765 TRs \r\n\r\nProc. 00004-2006-018-01-00-4 - Rte: Valmir Tavares da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 404969,16257 TRs \r\n\r\nProc. 00235-2006-018-01-00-8 - Rte: Dirce Helena de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 680118,35314 TRs \r\n\r\nProc. 00285-2006-018-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1293324,50961 TRs \r\n\r\nProc. 00536-2006-018-01-00-1 - Rte: Silvio Farias Valentim [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 087042/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1022757,28971 TRs \r\n\r\nProc. 00818-2006-018-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 089129/D AB:RJ 096472/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 376359,14080 TRs \r\n\r\nProc. 01210-2006-018-01-00-1 - Rte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1324233,18551 TRs \r\n\r\nProc. RT 000819/93 - Rte: RICARDO DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 008636/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2978647,73329 TRs \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE E OUTROS(+04) E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 198457,15115 TRs \r\n\r\nProc. 01672-1997-018-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE TOLEDO SACHS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 12616026,160698 TRs \r\n\r\nProc. 01788-1997-018-01-00-6 - Rte: TIBIRICA NUNES BRITO [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 086284/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1748300,18509 TRs \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 299379,15349 TRs \r\n\r\nId: 214819"
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Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D AB:RJ 065434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00206-2000-019-01-00-7 - Rte: VALTRAN NATANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: JOSE NILTON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 060080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: JAIME CANDIDO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 041439/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00770-2002-019-01-00-1 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00242-2003-019-01-00-3 - Rte: DELSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 092583/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00538-2003-019-01-00-4 - Rte: LUAIRSON AZEVEDO FERNANDES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 015929/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00649-2003-019-01-00-0 - Rte: ANA CLARA ANDRADE BEVILAQUA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: MIX MATE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01352-2003-019-01-00-2 - Rte: CARMELIA DO VALE DA SILVA [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D ] Rdo: JOSE MARIA ALVES CARVALHO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00080-2004-019-01-00-4 - Rte: WALTER RODRIGUES FRANCA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01136-2004-019-01-00-8 - Rte: ANGELA LETICIA ONOFRE FADUL ARAGONI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ARGENT CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01315-2004-019-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS PINTO DUARTE [Adv. Rosangela Ribeiro Nogueira OAB:RJ 107476/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00761-2005-019-01-00-3 - Rte: Valdez Goncalves de Castro [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01359-2005-019-01-00-6 - Rte: Suly Rose Silva Cruz [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 061979/D ] Suly Rose Silva Cruz, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/92 - Rte: ESSY SANT'ANNA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00642-1992-019-01-00-5 - Rte: LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA [Adv. Marcellino Tostes Picanco OAB:RJ 037311/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Informar advogado do autor o atual endereco deste e a depositar o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01176-1993-019-01-00-6 - Rte: REGINALDO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001197/93 - Rte: EDGARD ARANTES MOUTINHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02175-1993-019-01-00-9 - Rte: IZIZ DA SILVA TEIXEIRA FERNANDES(SUCESSORA DE NEUZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 022805/D AB:RJ 069029/D ] IZIZ DA SILVA TEIXEIRA FERNANDES(SUCESSORA DE NEUZA DA SILVA TEIXEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: SEVERINO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: TOMAS DAS NEVES FILHO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 040446/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Venha a reclamada com os recolhimentos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nProc. 00363-1998-019-01-00-7 - Rte: JEFERSON JORGE PROCOPIO BARRETO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000002/99 - Rte: LUIZ PAULO DE SOUZA TAVARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: CLEIDE DE JESUS SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002050/99 - Rte: SEBASTIAO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 211049"
                            ],
                            "211050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00143-2004-019-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 035728/D ] Aut, Reu: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-019-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 076252/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Netuno Assessoria Vigilancia e Seguranca Ltda.: HOMOLOGO o acordo em anexo.Venha reclamada com o valor das custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00162-2003-019-01-00-8 - Rte: MIRIA DA SILVA LEMOS [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00521-2004-019-01-00-8 - Rte: DURVAL MARTINS PONTES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-019-01-00-6 - Rte: Elizete Barbosa Sampaio [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Dylair Silverio de Souza Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00199-2006-019-01-00-9 - Rte: Denaldo Fonseca da Silva [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01067-2006-019-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Pinto Lauriano [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 117307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista de fls.151. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: VANESSA BRAGA CACHOEIRA [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita OAB:RJ 110625/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00230-2001-019-01-00-7 - Rte: RICARDO GARCIA VALPASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de atualizacao (fls.654) para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00394-2002-019-01-00-5 - Rte: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA BUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01133-2002-019-01-00-2 - Rte: RENATO DE ABREU [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-019-01-00-8 - Rte: REGINA CLAUDIA SILVA DUARTE SEVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-019-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA TOSTES LIMA [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D AB:RJ 059662/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00321-2003-019-01-00-4 - Rte: ADEMIR SA BASTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RS 024484/D ] Rte, Rdo: O INSS do autor ja foi deduzido na conta principal.O imposto de renda devera ser deduzido.Assim HOMOLOGO os calculos de fls.245, para que a reclamada pague ao autr o valor liquido deduzindo-se apenas o imposto de renda no prazo de (15)quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00094-2004-019-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00696-2004-019-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TALENGE ENGENHARIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00948-2004-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCA LUCIVANDIO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista de fls.104. \r\n\r\nProc. 01201-2004-019-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES DO SACRAMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 122351/D ] Rte: Apresentar reclamante os calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.142. \r\n\r\nProc. 00372-2005-019-01-00-8 - Rte: Katia Regina Damasceno Alves [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-019-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Rodrigues [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 064135/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-019-01-00-6 - Rte: Isaias da Silva Pereira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.31. \r\n\r\nProc. 01479-2006-019-01-00-4 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Jose de Oliveira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: PROCESO EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO pelo acolhimento da arguicao de prescricao extintiva.Custas de R$ 287,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.350,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 01721-2006-019-01-00-0 - Rte: Rubens Alberto de Olveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: Devolvo o prazo do autor (dez dias). \r\n\r\nProc. 00161-2007-019-01-00-7 - Rte: Ione Paulo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia da nova data designada em 14/08/2007,advertindo-o que uma segunda ausencia no mesmo processo importara em expedicao de oficio a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 02037-1992-019-01-00-9 - Rte: NIVALDO LESSA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Aguarde-se inicialmente o valor ja habilitado. \r\n\r\nProc. RT 002149/96 - Rte: LILIA CARVALHO CAMPOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/97 - Rte: JOSE VICENTE [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000114/99 - Rte: CECILIO JOSEPHINO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 059278/D ] SIEMENS LTDA: Tomar ciencia reclamada de que os autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: MARIA PAULA GABREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Incabivel a multa uma vez que a reclamada pello citado ato esta desobrigada de pagamento imediato. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: MARINETE GOMES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria e da peticao de fls.141/9 \r\n\r\nId: 211050"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001164/01 - Rte: ANTONIO MANOEL VICENTE Rdo: BARAO INOA PISCINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DO REU QUE SE ENCOMTRAM EM LOCAL I NCERTO E NAO SABIDO PARA QUE TENHAM CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALC ULOS DE FLS. 46 E PARA PAGAR EM 48 HORAS, O VALOR HOMOLOGADO, OU INDICAR, NO QUINQUIDIO BENS LIBRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SAT ISFAZER A EXECUCAO, DESDE QUE OBSERVADA A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADAD A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA E OS SOCIOS PASSAREM A INTEGRAR, SOLIDARIAMENTE, O POLO PASSIVO DA AC AO E PODENSO SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD EM SU AS CONTAS OU APLCICACOES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/90 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA BORGES Rdo: FRIDIZEL, RECUPERACAO DE MOTORES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FREDIZEL NA PESSOA DE HAROLDO DE JESUS RIBEIRO PARTA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO EM SUA CONTA COR RENTE, PODENDO MANIFESTAR-SE SOBRE SUA INDICACAO PARA FAZER FRENT E AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FACE AO INSUCESSO HAVIDO EM DIREC CIONAR A EXECUCAO CONTRA A FIRMA RECLAMADA. VALOR DA EXECUCAO - 20.257,56799 TRS PRO RATA DIE EQUIVALENTES A R$ -228.573,77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2004-020-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: UAI TCHE DA ILHA CHOPPERIA LTDA Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 128 VERSO. \r\n\r\nProc. 00735-2006-020-01-01-9 - Rte: Elielcio Angelo da Silva [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01427-2006-020-01-00-8 - Egte: Antonio Jose de Souza Martins E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 009793/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00625-2004-020-01-00-2 - Rte: JOSINO ANTONIO BARBOSA LYRA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01270-2004-020-01-00-9 - Rte: ARNALCI ALIZA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Celestino Viana OAB:RJ 114920/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: VENHA O REU COM AS IINFORMACOES SOLICITADAS PELA CAIXA, NO DECENDI O. \r\n\r\nProc. 00302-2006-020-01-00-0 - Rte: Jose Calazans Gomes da Silva [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM OS AUTOS CONSTITUTIVOS DO REU, M A I S R E C E N T E S, \r\n\r\nProc. 00494-2006-020-01-00-5 - Rte: Ana Paula Martins Saldanha [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D AB:RJ 092780/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 35 E SS, NO DECENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01617-2006-020-01-00-5 - Rte: Francisco Ricardo de Oliveira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00206-2001-020-01-00-8 - Rte: DANIELLE DE OLIVEIRA MODESTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: ERNANDES FARIAS ALVES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 040031/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DOS DOIS IMOVEIS, NO DE CENDIO. \r\n\r\nProc. 02100-2001-020-01-00-9 - Rte: WALTER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00008-2002-020-01-00-5 - Rte: ANDREA SERRAO DE CASTRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067565/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETICAO DO REU DE FLS. 92/137. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00076-2002-020-01-00-4 - Rte: ADILSON NASCIMENTO VICENTE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 095483/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 99 VERSO. \r\n\r\nProc. 00100-2002-020-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR SILVA VICENTE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 145 VERSO. \r\n\r\nProc. 00342-2002-020-01-00-9 - Rte: TANIA LUCIA PACHECO CAVALCANTI [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 656 VERSO. \r\n\r\nProc. 00427-2002-020-01-00-7 - Rte: WALLACE LEMOS DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00808-2002-020-01-00-6 - Rte: ELIAS SANTIAGO [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00832-2002-020-01-00-5 - Rte: ITAMAR LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S C A L C U L O S DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01035-2002-020-01-00-5 - Rte: RONALDO HUMBERTO ROMUALDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 784/06 AO AUTOR - 798/06 AO A UTOR E 799/06 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR I MPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO E O REU VIR COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE INSS. \r\n\r\nProc. 01255-2002-020-01-00-9 - Rte: SUELI PIRES DO AMARAL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENAS DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01279-2002-020-01-00-8 - Rte: MARCUS SCHUPP [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: MANIFESTE-SE O REU, NO DECENDIO, SOBRE PETICAO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 00080-2003-020-01-00-3 - Rte: FABIO RUFINO DE MELO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 071416/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 202 VERSO. \r\n\r\nProc. 00273-2003-020-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DA ROCHA CARDOSO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXEDICAO DOS ALVARAHS 807/06 AO AUTOR E 808/06 A FA ZENDA NACIONAL, PODENDO O AUTOR, NO QUINQUIDIO, IMPUGNAR ASENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00434-2003-020-01-00-0 - Rte: GLORIA PEREIRA DE MOURA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO BB DE FLS. 199/200, NO QUINQUIDI O. \r\n\r\nProc. 01152-2003-020-01-00-0 - Rte: SERGIO CALAZANS [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 057308/D ] PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, SINAPE SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA LTDA, ELIAS ESQUENAZI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. 01277-2003-020-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01357-2003-020-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 123 VERSO. \r\n\r\nProc. 01371-2003-020-01-00-9 - Rte: CELIA MARIA SILVA DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01780-2003-020-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LOURENCO MOREIRA DE ALCANTARA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDRE LOURENCO MOREIRA DE ALCANTARA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, AO AUTOR, NO OCTIDIO. AOS REUS - NO DUPLO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. 00185-2005-020-01-00-4 - Rte: Maria Joziane de Lima [Adv. Osmesir da Rosa Junior OAB:RJ 094249/D AB:RJ 130534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00244-2005-020-01-00-4 - Rte: Wagner Ribeiro [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00619-2005-020-01-00-6 - Rte: Gabriela Souza e Silva Maciel [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, INCLUIND O O VALOR DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00922-2005-020-01-00-9 - Rte: Jose de Jesus [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Gylvan Haute Coiffuer Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 94 VERSO. \r\n\r\nProc. 01079-2005-020-01-00-8 - Rte: Elisa Junqueira de Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda. [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01679-2005-020-01-00-6 - Rte: Amaro Jorge Martins Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED AUTOR, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00063-2006-020-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Franco dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 00698-2006-020-01-00-6 - Rte: Mirian Papaleo Fichtner [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DAS PARCELAS DO ACORD O, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE SOBRE CONTAS/APLICACOES FINANCEIRA S. PRAZO - 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-020-01-00-6 - Rte: Djalma Augusto de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO , HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -5.892,75, CORRESPONDENTES A ...... 502.766,91375 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT E. A REE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE CO M BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00916-2006-020-01-00-2 - Rte: Priscila Martins Pessanha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00934-2006-020-01-00-4 - Rte: Felipe Dias Batista [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: Print Technology Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 29 VERSO. \r\n\r\nProc. 00939-2006-020-01-00-7 - Rte: Fabio Sebastiao dos Anjos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001743/85 - Rte: MARTA IDENETE FURTADO DE MELO [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 009145/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO , HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -515,11, CORRESPONDENTES A ........ 44.064,45895 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT E. A REE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE CO M BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001001/90 - Rte: CELESTE SIMOES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 055665/D ] Rte: FACE A JUNTADA PELO REU DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 001998/91 - Rte: ARISTOBULO CALDAS NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 061937/D ] Rte: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO , HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -3.211,24, CORRESPONDENTES A ...... 275.566,75322 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT E. A REE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE CO M BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001574/92 - Rte: EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 193/203, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001903/92 - Rte: CLETO PEDROLLO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte: TER CIEINCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA EXECUTADA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 02145-1992-020-01-00-1 - Rte: ADEIR FIRMINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000433/93 - Rte: ROSANA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 292/301, DA JUCERJA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001378/93 - Rte: JOSE FARINAS SALGADO [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 052566/D ] SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000270/96 - Rte: CELSO LOPES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXEPDICAO DO ALVARAH 118/07 A SEU FAVOR, DEVENDO AI NDA MANIFESTASR-SE SOBRE OS CALCULOS DO ORGAO PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000704/96 - Rte: DELFIM DA SILVA QUEIROZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: ELIAS FERRAZ SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064363/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS.193/196, DO DETRAN, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01905-1998-020-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO PEREIRA DIAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA , NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA O REU COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS NO VALOR DE R$ -1.800,00, DEVENDO DEPOSITA-LOS NO DE CENDIO, SOB PENA D E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nId: 216460"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 00045-2005-021-01-00-2 - Egte: Monica Cristina de Castro Martagao Gesteira [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 071814/D ] Wilson da Cruz Alves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-021-01-00-9 - Exte: Celma da Cruz [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001726/00 - Rte: JULIO CESAR DE BRITO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2826,27 \r\n\r\nProc. RPS 001800/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara OAB:RJ 092231/D AB:RJ 029681/D ] BOA NOVA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001871/01 - Rte: GILBERTO SENA SANTOS FILHO [Adv. Estevao da Silva Ribeiro OAB:RJ 086850/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT EDUCACAO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01647-2002-021-01-00-4 - Rte: MANOEL GASPAR FRANCISCO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-021-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE BRUNE [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2003-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO S AB:SP 029703/D ] CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS: Manifestar-se sobre peticao fls 62/66 \r\n\r\nProc. 00952-2003-021-01-00-0 - Rte: MANOEL PEDRO FILHO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-021-01-00-6 - Rte: DENILSE MARIA BAPTISTA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01000-2005-021-01-00-5 - Rte: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01235-2001-021-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01697-2001-021-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001899/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001985/01 - Rte: MARIA ISABEL CONCEICAO DA SILVA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 043448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 17.680,29. \r\n\r\nProc. RT 002000/01 - Rte: ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/01 - Rte: HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 063458/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: indeferido o requerimento de fls eis que nao encerrada as possibilidades de localizacao da re. \r\n\r\nProc. 01080-2002-021-01-00-6 - Rte: MARCELO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Traditar as guias do FGTS a as do Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-021-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2002-021-01-00-6 - Rte: LUCIA ADRIANA VIEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 058991/D ] FUNDACAO COPPETEC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-021-01-00-4 - Rte: EDSON MENDES DA COSTA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 128619/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2003-021-01-00-1 - Rte: ALEIDE PATRICIA DE PAIVA BERNARDO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 064556/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-021-01-00-9 - Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D , Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-021-01-00-0 - Rte: PERLA ROTSTEIN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00217-2004-021-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA ABREU DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00661-2004-021-01-00-2 - Rte: ALTEMAR POURROY [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D ] Rdo: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-021-01-00-1 - Rte: NADIA REGINA DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2004-021-01-00-9 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-021-01-00-0 - Rte: Roberta Lira dos Santos Goncalves [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Next - Coop Cooperativa dos Prof. da Area de Saude Apoio e Serv. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-021-01-00-0 - Rte: Raquel Fernandes de Barros Noboa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-021-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Pinto da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01150-2005-021-01-00-9 - Rte: Denise Pinheiro Bastos [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01270-2005-021-01-00-6 - Rte: Clailton Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Clailton Augusto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-021-01-00-6 - Rte: Sergio Francisco Alves [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01651-2005-021-01-00-5 - Rte: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 076425/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00460-2006-021-01-00-7 - Rte: Rogerio dos Santos Marsico [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 098812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-021-01-00-8 - Rte: Ricardo Lima dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos OAB:RJ 084522/D ] Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001132/89 - Rte: JOSE DO CARMO LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/92 - Rte: ANITA CORES RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 031024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.009,71 \r\n\r\nProc. RT 002308/92 - Rte: DANIEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024917/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000688/95 - Rte: ANDREA CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.452,82 \r\n\r\nProc. RT 000079/96 - Rte: ADILSON PORFIRIO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado OAB:RJ 069334/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000324/96 - Rte: CARLOS ALBERTO BARCELOS [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Rdo: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000429/96 - Rte: JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls 212, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00493-1996-021-01-00-4 - Rte: ARIELTO CORDEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 064887/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D AB:RJ 077590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/97 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 009379/D ] ALMIR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: JOSUEL SOARES DA CRUZ [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 061423/D ] JOSUEL SOARES DA CRUZ, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: HERALDINO SANTOS LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 058427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.377,14 \r\n\r\nProc. RT 000505/98 - Rte: ROGERIO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 038891/D ] BAR CULTURA LTDA ME: Comprovar o pagamento do acordo e o deposito dos honorarios do ex patrono da reclamante, conforme determinado as fls 135. \r\n\r\nProc. RT 000959/98 - Rte: LUIZ MARIO BARBOSA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 001190/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01224-1998-021-01-00-7 - Rte: VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001855/98 - Rte: ROBSON DA CUNHA BARBOSA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100181/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES ALEDI [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D ] Rdo: AGILABOR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02152-1998-021-01-00-5 - Rte: LUCIO GONCALVES CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VELOZO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VELOZO: Comprovar o recolhimento das custas. pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: JUSSARA GOMES BATALHA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000835/99 - Rte: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 620,46 \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 072955/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: JOSE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 106280/D AB:RJ 079782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: MARCELO CRESPO MOURA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087984/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO CRESPO MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nId: 209530"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 001029/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Frederico Martins Viana OAB : RJ 066760 D Proc: RT 001378/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB : RJ 070200 D Proc: 01488-2006-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Lucas Pereira Sandrini OAB : RJ 074149 D Proc: 01356-2002-025-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Batista da Costa OAB : RJ 082257 D Proc: 01291-2003-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Euclides Pereira Souza OAB : RJ 091467 D Proc: 01021-2005-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB : RJ 109725 D Proc: 01457-2002-025-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00076-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE CHRISTIANO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.211. \r\n\r\nProc. 00340-2005-025-01-00-4 - Rte: Flavia Andrade de Mattos [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01466-2006-025-01-00-7 - Rte: Jose Sinedio Medeiros [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 103956/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 40, HAJA VISTA A DATA DA PUBLICACAO E A DATA DO REQUERIMENTO DE FLS. 39.\". \r\n\r\nProc. 00072-2000-025-01-00-6 - Rte: MILKA DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00340-2000-025-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO CEZAR DE MENEZES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 085836/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2000-025-01-00-9 - Rte: LAERCIO BARBOSA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 080386/D ] SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.232, APOS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.230. \r\n\r\nProc. 02049-2000-025-01-00-6 - Rte: NILZA RAIMUNDA BRIGIDA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107155/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2001-025-01-00-2 - Rte: MARIA CELINA SOARES D ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.254v. \r\n\r\nProc. 01461-2003-025-01-00-1 - Rte: JORGE GOMES DE SIQUEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01511-2003-025-01-00-0 - Rte: MARLY CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01623-2003-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MENDES SOARES [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2004-025-01-00-0 - Rte: LUZIA PACHECO FIGUEIREDO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O DESBLOQUEIO JA REALIZADO(FL.322).\". \r\n\r\nProc. 00407-2004-025-01-00-0 - Rte: LENY BAPTISTA DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 083368/D ] Rdo: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O DESBLOQUEIO JA REALIZADO (FLS.128/129).\". \r\n\r\nProc. 00607-2004-025-01-00-2 - Rte: MOISES DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01219-2004-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00284-2005-025-01-00-8 - Rte: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2005-025-01-00-5 - Rte: Marcio Cardoso da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: AGB Franco Distribuidora de Embalagens Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.47, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2005-025-01-00-8 - Rte: Silas Galdino de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, ACERCA DOS BENS INDICADOS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01075-2005-025-01-00-1 - Rte: Janaina da Silva Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00032-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DA FL.174, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS AQUELES OFERECIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00146-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Rocha Lucena [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 022675/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-025-01-00-5 - Rte: Luzinete da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00660-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Miranda Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O ENDERECO DA TESTEMUNHA ELENY VIEIRA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DA FL.35. \r\n\r\nProc. 01651-2006-025-01-00-1 - Rte: Fatima Goreti de Matos Vieira [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-025-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.25, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001761/86 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000322/91 - Rte: JOSE CRIZOLITE GENELHUD [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.389, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000350/97 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.163, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/97 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/97 - Rte: ISMAEL LOPES DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 017621/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR 60 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01245-1997-025-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02136-1997-025-01-00-7 - Rte: AGNALDO FERNANDES LIMA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 024088/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.376, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00251-1999-025-01-00-9 - Rte: CICERO RAUL PASSOS DE OLVEIRA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 094159/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nId: 217986"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00399-2005-026-01-00-9 - Rte: Jose Batista de OLIVEIRA RDO: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Angelica Barcellos Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Maria Angelica Barcellos Svaiter, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-026-01-00-3 - Egte: Jose Gilberto dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Jose Gilberto dos Santos, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-026-01-00-7 - Egte: Suely de Brito Barroso Piazarolo [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Suely de Brito Barroso Piazarolo, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-026-01-00-1 - Egte: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Wilson Medeiros Mendes, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-026-01-00-6 - Egte: Nelson Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Nelson Svaiter, Celso da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001980/00 - Rte: JUCIE ALVES TEIXEIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 099185/D ] JUCIE ALVES TEIXEIRA, CAIPIRADO BAR E LANCHONETE COBAL DO LEBLON: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-026-01-00-2 - Rte: Marinete Prado de Oliveira [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 083371/D ] Marinete Prado de Oliveira, Gilberto de Souza Martins: CIENCIA DO DESP DE FLS 21, PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O AD VOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUA R O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 827,33, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00751-2006-026-01-00-7 - Rte: Rosilene Carla da Silva Pecanha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Patricia Rodrigues Vieira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rosilene Carla da Silva Pecanha, Patricia Rodrigues Vieira: CIENCIA DO DESP DE FLS 21, PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O AD VOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUA R O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 191,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01005-2006-026-01-00-0 - Rte: Josefa Maria da Silva [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 075346/D ] Josefa Maria da Silva, Evaristo da Silva: CIENCIA DO DESP DE FLS 21, PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O AD VOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUA R O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 259,68, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01184-2006-026-01-00-6 - Rte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 051077/D AB:RJ 056619/D ] Artur de Souza Torres, Scorpio Montagens Ltda., ALTM Consultoria Engenharia Construcoes e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Edna Gomes Tobias, Carla Maldonado Peixoto: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 4.221,32, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01800-2006-026-01-00-9 - Rte: Nathalia Lopes Chagas Teixeira [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 128562/D ] Nathalia Lopes Chagas Teixeira, Antunes e Lobato Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 3.359,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00066-2007-026-01-00-1 - Rte: Valdivino Francisco Marcelino [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 057570/D ] Valdivino Francisco Marcelino, Carrefour Comercio Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2002-026-01-00-1 - Rte: ISA VENANCIO GRAF [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] ISA VENANCIO GRAF, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2003-026-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO BARROS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BOSCO BARROS, BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 790.137,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00233-2003-026-01-00-0 - Rte: SIRLEI DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] SIRLEI DA SILVA CARDOSO, RDC Supermercados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS, CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 21.235,39, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00089-2004-026-01-00-3 - Rte: RICARDO COSTA REIMAO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 112422/D ] RICARDO COSTA REIMAO, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 17.242,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS, BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-026-01-00-0 - Rte: Shirlei Barbosa Maria Damasceno [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 001115/B ] Shirlei Barbosa Maria Damasceno, Manchester Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 701,68, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 00760-2006-026-01-00-8 - Rte: Renato Marcelo Soares de Almeida [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 043340/D ] Renato Marcelo Soares de Almeida, Passeio Publico Cafe: CIENCIA DO DESP DE FLS .., PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O AD VOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUA R O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 1.403,81,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 083093/D ] Eunice Patrocinio Rodrigues, Fundacao Bela Lopes de Oliveira: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 17.912,29, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00846-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Evaristo Lopes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080813/D ] Jose Evaristo Lopes, Condominio Edificio Cabedelo: CIENCIA DO DESP DE FLS .., PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O AD VOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUA R O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 886,80,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00852-2006-026-01-00-8 - Rte: Edwyne Pires de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Edwyne Pires de Carvalho, Atento Brasil S.A., Wicard Banco Multiplo S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-026-01-00-1 - Rte: Anderson Antunes [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 108634/D ] Anderson Antunes, RM Cultura Fisica Ltda.: CIENCIA DO DESP DE FLS .., PARA PAGTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O AD VOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUA R O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2.150,68,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Rita de Cassia Gomes, Eufrates Comercio de Roupas Ltda.: CIENCIA DO DESP DE FLS .., PARA PAGTO DA COTA PREVIDENC E IR. O AD VOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUA R O DEPOSITO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01522-2006-026-01-00-0 - Rte: Romero Mendonca Ferreira (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 053645/D ] Romero Mendonca Ferreira (Espolio de), Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Gomes Pecanha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Cesar Gomes Pecanha, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00418-2007-026-01-00-9 - Rte: Debora Fontes Ferreira Marques [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Debora Fontes Ferreira Marques, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 611.230,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01257-1998-026-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 016988/D ] JOSE RODRIGUES DE LIMA, ROSE CORTEZ, TEATRO AMERICA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 14.708,57, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001192/99 - Rte: ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 111121/D ] ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de), Farmakus Medicamentos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO NO VALOR DE R$ 86.862,78, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 216627"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00114-2006-029-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Bens: 1) Um microcomputador, com processador AMD K6(tm)3D, de 60,0MB de memoria RAM, HD de 3,6GB, um drive de 32/2 polegadas, monitor de 14 polegadas, marca CE, serie 8234858, mouse e teclado, tudo em es tado de uso, avaliado em R$ 1.100,00. 2) Um aparelho de ar condicio nado, marca eletrolux, de 18.000BTUs, com tampa frontal na cor cin za claro, em estado de uso, avaliado em R$ 1400,00. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00020-2007-029-01-00-1 - Exte: Heloisa de Oliveira Lesniak Exdo: Livraria Francisco Alves Editora S.A. Bens: 1)Uma mesa e um aparador,ambos de aluminio e tampo de acrilico,uma retangular e outra ovalada, com 4,30 e 1,90m de comprimento aproxi mado, bom estado, avaliados em R$ 2.000,00...2)Uma mapoteca de aco, com cinco gavetas 1,30 x 0,60 aproximadas, bom estado, avaliado em R$ 1000,00...3)Duzentos e vinte livros, PROXIMA LEITURA, autor Feli pe Fortuna, valor individual R$ 33,00,perfazendo o total de R$ 7.260 ,00. 4) Cem livros EM SEU LUGAR, autor Felipe Fortuna, valor indi vidual de R$ 30,00, perfazendo o total de R$ 3.000,00. VALOR TOTAL: R$ 13.260,00. \r\n\r\nProc. 01382-2005-029-01-00-8 - Rte: Jose Saraiva da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Monte Shasta Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Bens: Um balcao frigorifico para exposicao de alimentos, marca Gelopar, duas portas de entrada, tres prateleiras, em madeira e vidro, ele trico, em uso, avaliado em R$ 1900,00. VALOR TOTAL: R$ 1900,00. \r\n\r\nProc. 00227-2006-029-01-00-5 - Rte: Tulio Tiberio Quirino de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 022019/D ] Bens: Tres tornos mecanicos com motor GE, em bancada com 02 portas, mar ca IMOR, modelo PRN 320/24104, serie n. 3537, 3541 e 3548, em regu lar estado, em funcionamento, avaliados em R$ 3.000,00 cada, perfa zendo o total de R$ 9000,00. VALOR TOTAL: R$ 9000,00. \r\n\r\nProc. 00197-2002-029-01-00-3 - Rte: VALDEMAR ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 020283/D ] Bens: Impressora rotativa off-set, modelo ROTOMAN, com corte 598mm e bo bina de 965mm, completa, fabricante man - NR 26363 - TYPI ORM JAHR 1979, n. do patrimonio 16702, avaliado em R$ 1.800.000,00. VALOR TO TAL: R$ 1.800.000,00. \r\n\r\nProc. 00356-2004-029-01-00-1 - Rte: JOSE ALOISIO VIEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 108878/D ] Bens: Sete mesas quadradas 0,90 x 0,90, tampo em madeira (laterais maci cas), acabamento em frejo, fundo revestido em curtica, base em alu minio, no local em razoavel estado de conservacao avaliado a unida de em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 2.450, 00). VALOR TOTAL: R$ 2450,00. \r\n\r\nProc. 00673-2004-029-01-00-8 - Rte: DANUBIA MOREIRA DA ROCHA [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 055967/D ] Bens: Oitocentos e noventa pacotes de fraldas geriatras, da marca Big fr al plus, tamanhos P, M e G, que avalio em R$ 19,00, digo, R$ 12,90 cada, perfazendo R$ 11.481,00. VALOR TOTAL: R$ 11.481,00. \r\n\r\nProc. 00471-2006-029-01-00-8 - Rte: Cristian Geraldo de Lima Pereira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Carvoaria Sacadura Ltda. Bens: 1)Um microcomputador, processador Intel Pentium III, 64,0 memoria ran, HD de 14,6 GB, monitor sansung de 15 polegadas, syncmaster 55 0 V, leitor de CD rom, drive de 1,44, teclado, padrao, avalio com placa de fax-moden, avaliado em R$ 900,00. 2)Uma impressora canon s 100, jato de tinta, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 20 0,00. 3) Uma geladeira marca prosdocimo, modelo stock plus, cor be ge, cerca de 320 litros, alguma ferrugem na pintura, avaliado em R$ 300,00. 4)Um televisor marca mitsubishi, em cores, 20 polegadas, com controle remoto, avaliado em R$ 300,00. VALOR TOTAL: R$ 1700,00. \r\n\r\nProc. RT 002308/90 - Rte: SEVERINO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 075008/D ] Bens: Uma maquina de corta feno, marca MONTANA-TRICOR,cod. SISAL 052/009 em bom estado de conservacao e funcionamento, modelo sojemat-50, e de funcionamento hidraulico, avaliado em R$ 19.000,00. VALOR TOTAL: R$ 19.000,00. \r\n\r\nProc. 00238-1998-029-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE PEREIRA PIMENTEL [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Bens: 1)Cinco refrigeradores Brastemp BRS70A643LS by S FF inox 110, em estado de novo, avaliados cada em R$ 13.799,00,totalizando R$ 68.995 ,00...2) 4 aparelhos de TV coloridos, marca sony 57 KP-57 WV 600 PTMT AVT em estado de novos, avaliados cada em R$ 14.999,00, soman do R$ 59.996,00. VALOR TOTAL: R$ 128.991,00. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01123-2004-029-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 065064/D ] Bens: 1) Uma bancada expositora para alimentos em aco, vidro, pedra e ma deira para alimentos quentes (aquecidos no vapor). R$ 3.000,00. 2) Uma bancada expositora para alimentos refrigerados em aco, vidro, pedra e madeira. R$ 3.000,00. OBS: Ambas as bancadas sao da marca Frimar e se encontram em bom estado de conservacao. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00644-2005-029-01-00-7 - Rte: Ivanilde de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064316/D ] Bens: 1) Maquina de lavar, Consul, 4 Kg, Ideale, regular estado de uso, avalidada em R$ 455,00. 2) Microondas Sharp Instantaction, digital, regular estado de uso, avaliado em R$ 150,00. 3)Sofa em tecido, com bracos, assento e encosto almofadados (segundo a proprietaria da T ok e Stok), regular estado de uso, R$ 400,00. 4)Aparelho DVD - Pio neer - DV-344, regular estado de uso, avaliado em R$ 195,00. VALOR TOTAL: R$ 1200,00. \r\n\r\nProc. 00825-2005-029-01-00-3 - Rte: Luciano Carlos Leite da Cruz [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Um condicionador de ar, marca Consul Air Master, 10000BTUs. Em uso e em bom estado. Avaliado em R$ 500,00. VALOR TOTAL: R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01004-2005-029-01-00-4 - Rte: Naide Candido de Melo [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 060823/D ] Bens: 1) 05 aparelhos de ar condicionado, sendo tres de marca Consul, um da marca Eletrolux e um da marca Springer Carrier. Encontram-se no uso e funcionando. Cada um avaliado em R$ 750,00. Avaliacao importa em R$ 3750,00. 2) Aparelho de ar condicionado da marca Consul com 18.000BTUs. Encontra-se no uso e funcionando. Avaliado em R$ 1300,0 0. 3) Aparelho de ar condicionado da marca Eletrolux com 7500 BTUs Encontra-se no uso e funcionando. A avaliacao importa em R$ 600,00. VALOR TOTAL: R$ 5600,00. \r\n\r\nProc. 01468-2005-029-01-00-0 - Rte: Eurico Jose Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 072953/D ] Bens: Cento e dez carteiras escolares duplas, com duas cadeiras cada uma em madeira revestidas em formica e com estrutura em ferro, avalia das em R$ 150,00 cada conjunto, num total de R$ 16.500,00. VALOR TO TAL: R$ 16.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001469/00 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 020993/D ] Bens: 1) Um microprocessador AMD-Duran, 1,6 e H2, 120MB RAM, HDD Sansung 40GG, monitor 15 polegadas, sansung 550 S, com teclado e mouse, a valiado em R$ 3000,00. 2)Uma impressora desk jet 692 C, jato de tin ta, avaliado em R$ 500,00. 3) Um Scaner HP 2400, avaliado em R$ 1000 ,00. 4) Dois armarios em formica 1,60 x 1,00 x 0,50, em bom estado avaliacao unitaria R$ 450,00. R$ 900,00. 5) Duas mesas em medina re donda (D-1,20), avaliacao unitaria R$ 300,00. R$ 600,00.6) Uma suite Board 16 portas para rede, avaliada em R$ 2000,00.7)Um arquivo com 4 gavetas formica, avaliado em R$ 400,00. 8)Oito cadeiras estrutura ferro acolchoadas, em bom estado, avaliacao unitaria R$ 200,00. R$ 1600,00. VALOR TOTAL: R$ 10000,00. \r\n\r\nProc. 00482-2002-029-01-00-4 - Rte: JOAO GOMES BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 027464/D ] Bens: 1) Quatro aparelhos de ar condicionado da Marca Elgin, com 6000BTU s (os aparelhos ainda estao na embalagem). Cada um avaliado em R$ 5 00,00. Total: R$ 2.000,00. 2) Tres aparelhos de ar condicionado da marca Springer, com 18.000 BTUs cada um. Encontram-se em regular estado e fora do uso. Cada um avaliado em R$ 1.000,00. Total: R$ 300 0,00. 3) Um aparelho de televisao da marca Philips HC 22484450/60 42 58 W. Encontra-se em bom estado e no uso. Avaliada em R$ 500,00. 4) Um aparelho de televisao da marca Sony com 20 polegadas. Encon tra-se em bom estado e no uso. Avaliada em R$ 500,00. 5) Aparelho d de videocassete Panasonic NVSO445. Encontra-se em bom estado, no u so e funcionando. Valor R$ 300,00. 6)Aparelho de videocassete da ma rca Panasonic, com cinco cabecas (super drive) NYSI415. Encontra-s e em bom estado, no uso. Avaliado em R$ 300,00. 7) Tres mesas para computador branca (em melamina) simples. Encontram-se em uso. Cada uma avaliada em R$ 30,00. Total: R$ 90,00. 8) Um freezer fristFree d a Marca Brastemp, cor branca, modelo BYG27ABANA. Encontra-se em bo m estado e no uso, avaliada em R$ 1200,00. 9) Uma geladeira Brastem p duplex, frost free, cor branca, com 370 litros. Encontra-se em bom estado e no uso. Avaliada em R$ 1.200,00. 10) Um freezer Braste mp frost free, com 220 l, cor branca. Encontra-se em regular estad o e no uso. Avaliado em R$ 800,00. 11) Um freezer horizontal, com duas portas, cor branca, marca Metalfrio n. DA300 B2352. Encontra- se em bom estado e funcionando. Avaliada em R$ 800,00. 12) Um free zer horizontal com uma porta (freezer cooler). Encontra-se em regu lar estado e funcionando. Avaliado em R$ 600,00. 13) Um fogao indus trial da Marca Metalnox, com seis bocas e forno com porta inox. En contra-se em regular estado e no uso. Avaliado em R$ 500,00. 14)Uma geladeira da marca Brastemp, duplex, com 320 litros, cor branca. Encontra-se em regular estado e no uso. Avaliada em R$ 500,00.15)U ma geladeira Consul Slin (freezer), com 160 litros, cor branca. En contra-se em regular estado, fora de uso e funcionando. Avaliado em R$ 400,00. 16) Dez conjuntos infantis, em plastico, cor branco, compostos por uma mesinha e quatro cadeiras. Cada conjunto avalia do em R$ 50,00. Total: R$ 500,00. 17) Uma esteira mecanica para exer cicios da marca Sport Stans. Encontra-se em regular estado e fora do uso. Avaliada em R$ 50,00. 18) Um conjunto para escritorio da marca Ferroplast, composto por um arquivo de cor marrom, com 4 gav etas, um armario com duas portas e uma estante com prateleiras e duas portas (tudo de cor marrom). Encontra-se em bom estado e no uso. O conjunto avaliado em R$ 350,00. 19) Um conjunto em madeira composto por mesa infantil com quatro cadeiras (regular estado e no uso). Avaliado em R$ 200,00. VALOR TOTAL: R$ 13.590,00. \r\n\r\nProc. 00460-2005-029-01-00-7 - Rte: Viviane de Souza Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Jose Alves da Silva Ltda. Bens: Um relogio de ponto Henry Forte digital, s/n. visivel, aparente re gular estado, no valor de R$ 850,00. Uma impressora Lexmark 3505, s numero visivel, no aparente regular estado, no valor de R$ 700,00. VALOR TOTAL: R$ 1550,00. \r\n\r\nProc. 00740-2005-029-01-00-5 - Rte: Gilcema Oliveira Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Aud Rio Clinica Medica e Servicos de Audiologia Ltda. Bens: Um equipamento de bronzeamento artificial, marca Enco, linha Eco Plus line 32, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 22.000, 00. VALOR TOTAL: R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 01706-2005-029-01-00-8 - Rte: Paulo Cergio de Mesquita [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigrangeiro Ltda. Bens: Tres caixas registradoras, computadorizadas completo, com torre, impressora, monitor, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 13.500 ,00. VALOR TOTAL: R$ 13500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216612"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01047-2005-030-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Oliveira de Souza Rdo: Premont Engenharia e MONTAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01662-2006-030-01-00-7 - Rte: Renato Oliveira de Sa Rdo: Guaiba Service Administracao e REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00115-2007-030-01-00-5 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00597-2000-030-01-00-7 - Rte: DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA Rdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao da contadoria em 15 dias, devendo a Re juntar os controles de jornada da autora, bem como as fichas financeiras. \r\n\r\nProc. 01141-2005-030-01-00-9 - Rte: Robson da Silva Temoteo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 P/1a rda Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2005-030-01-00-7 - Rte: Ana Paula Ferreira Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/07 as 12:30 horas, ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01419-2006-030-01-00-9 - Rte: Lea Bernardo Xavier dos Santos Fonseca Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/cd rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2007-030-01-00-1 - Aut: Jocenir Feliciano Pinto [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 76,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01440-2005-030-01-00-3 - Egte: Myrian Bastos de Andrade E OUTRO S AB:RJ 025188/D AB:RJ 051834/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-030-01-00-1 - Rqte: Luiz Tito Walker de Medeiros [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 109581/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00338-2006-030-01-00-1 - Rte: Nadia dos Santos Camelo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-030-01-00-9 - Rte: Alex de Oliveira Fragas [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Rte: Indicar os valores dos pedidos elencados na inicial, conforme determina o art.852-B, I da CLT. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento nos termos do seu paragrafo primeiro. \r\n\r\nProc. 00583-2001-030-01-00-4 - Rte: JOEL ALMEIDA COSTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 019030/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ter ciencia de despacho fls.435 \r\n\r\nProc. 01641-2003-030-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA NEVES FILHO [Adv. Patricia Elaine das Neves Quintella OAB:RJ 097814/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-030-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128 \r\n\r\nProc. 01141-2005-030-01-00-9 - Rte: Robson da Silva Temoteo [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-030-01-00-7 - Rte: Noemia Sant Anna Nunes de Viveiros [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01650-2005-030-01-00-1 - Rte: Catia Pereira da Silva Cajaty [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-030-01-00-4 - Rte: Jose Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nMaia dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileira S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DO AUTOR) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 01595-2006-030-01-00-0 - Rte: Antonia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01607-2006-030-01-00-7 - Rte: Adriana Pregizer Duarte Baptista [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01628-2006-030-01-00-2 - Rte: Hermes Luiz Soares Garcia Muniz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01635-2006-030-01-00-4 - Rte: Alexis Soares Lobo [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 23,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 002185/90 - Rte: JOAO HILARIO JAVARONI E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 037739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-1997-030-01-00-6 - Rte: MARCIO HENRIQUE GOMES NEPOMUCENO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a impugnacao aos calculos de liquidacao foi julgada improcedente. Custas R$ 44,26, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProc. 00717-1999-030-01-00-1 - Rte: AYRTON REIXACH LIONEZA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 095483/D AB:RJ 067155/D ] PRONTO COMPUTER BARRA LTDA, PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA, PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA: Retificar seus calculos de fls.167/174, quanto aos valores das rescisorias, conforme despacho as fls.199, em 10 dias, sob pena de serem aceitos os calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 218304"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, cel (21) 9864-6625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00215-1999-031-01-00-7: RTE: JORGE NEY DE SOUZA OLIVEIRA (ADV: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA - OAB/RJ: 82980) - DO: VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (ADV: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO - OAB/RJ: 65850) = BENS: 24(VINTE E QUATRO) CAMAS DE SOLTEIRO EM MADEIRA CLARA, COM COLCHÕES, AVALIADO CADA JOGO EM R$ 280,00, TOTALIZANDO R$ 6.720,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: LADEIRA DE SANTA TEREZA, 128/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MONICA CHRISTIANNE PACHECO DE MEDEIROS, ADMINISTRADORA.\r\n\r\nPROC.: 01383-1999-031-01-00-0: RTE: MARCELO SOUZA RIBEIRO (ADV: PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA - OAB/RJ: 68074) - RDO: DEDEIAS PERFUMARIA LTDA (ADV: FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ: 48342) = BENS: (01) - 01(HUM) REFRIGERADOR CONSUL PRATICE 30, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (02) - 01(UMA) TV PANASONIC 14\", COLORIDA, EM USO, AVALIADA EM R$ 380,00 - (03) - 01(UMA) TV SHARP 14\", COLORIDA, EM USO, AVALIADA EM R$ 410,00 - (04) - 01(HUM) AR CONDICIIONADO SPRINGER 10.000 BTU´S, SEM PARTE DA TAMPA, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (05) - 01(HUM) FOGÃO DE 4 BOCAS, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (06) - 02(DUAS) CADEIRAS HIDRÁULICAS MARRI, AVALIADAS EM R$ 1.100,00 - (07) - LAVATORIOS (2) COM DUAS CADEIRAS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 - (08) - 01(HUM) APARELHO DE SOM SHARP, AVALIADO EM R$ 460,00 - (09) - 01(HUM) ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETÕES, AVALIADO EM R$ 120,00 - (10) - 01(HUM) ESTERILIZADOR ESTUFA ICAMO ST 200 AVALIADO EM R$ 700,00 - (11) - 01(UMA) BANCADA EM MADEIRA MACIÇA (COMPENSADO NAVAL), CERCA DE 2,6 METROS, COM GAVETAS, AVALIADO EM R$ 2.700,00 - (12) - 01(HUM) SOFÁ DE 2 LUGARES COURO BRANCO E PÉS INOX, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (13) - 01(HUM) SOFÁ LONGO, CINCO LUGARES, BRANCO, COURO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (14) - 01(HUM) PUFF EM COURO BRANCO, PÉS AÇO ESCOVADO, AVALIADO EM R$ 480,00 - (15) - 01(HUM) SECADOR PROFISSIONAL COLUNA PANDORA E DAIHATSU, AVALIADO EM R$ 820,00 - (16) - 09 CAMAS DE ESTÉTICA E 02 VAPORIZADORES AVALIADOS EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.270,00 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA ANDRÉ CAVALCANTE, 13-A/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDREA DE ALMEIDA BARROSO, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 00170-2005-031-01-00: RTE: INSS - RDO: CLINICA BAMBINA LTDA = BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG SPLIT 12.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BAMBINA, 56/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANNA LAURA DE CARVALHO PHEBO, ADMINISTRADORA HOSPITALAR.\r\n\r\nPROC: 00048-2005-031-01-00-3: RTE: LUCIENE BARBOSA DE CARVALHO FERNANDES (ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ: 72500) - RDO: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A (ADV: JORGE ANTONIO CULUCHI - OAB/RJ: 41449) = BENS: (01) - 02(DOIS) MONITORES CARDÍACOS BEGE. BIOMONITOR 7, COM OXIMETRIA, ECG, COM PNI, FORA DE USO, AVALIADOS EM R$ 10.000,00 - (02) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO LG SPLIT, APROX 7.000 BTU´S, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. AREIA BRANCA, 1511, STA CRUZ/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCOS RIBEIRO VELASCO, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00357-2004-031-01-00-2: RTE: SILVANIL DE SOUZA (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RJ (ADV: FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ: 103871) = BENS: 01(HUM) ELEVADOR ATLAS CAP DE CARGA DE 07 PASSAGEIROS, ONZE PARADAS, INTERIOR EM FÓRMICA BRANCA COM DETALHES, EXISTINDO PORTAS DUPLAS, FUNCIONANDO, NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZÇÃO DOS BENS: RUA ALMTE ALEXANDRINO, 1761/RJ. CIENTE DA PENHORA O SR JOSÉ JOAQUIM MATOS.\r\n\r\nPROC.: 01251-2002-031-01-00-4: RTE: JOÃO BATISTA TEMOTEO (ADV: JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ: 60363) - RDO: JAIR MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (ADV: VICENTE MEIRA DA SILVEIRA - OAB/RJ: 61672) = BENS: 01(HUM) COMPRESSOR INDUSTRIAL MÓVEL WORTON ANO 1974, CARROCERIA REBOQUE COM PLACA RJ, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALVARO MAGALHÃES 224/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JAIR MONTEIRO DE CARVALHO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: RT-01329/99: RTE: ADILSON RODRIGUES FERREIRA (ADV: GILMAR MIGUEZ DE MOURA - OAB/RJ: 62318) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (ADV: DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ: 86724) = BENS: 04(QUATRO) GRAMPEADEIRAS P/GRAMPEAR SACOS DE FRANGO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL IVAM RAPOSO, 128/202/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, CONTADORA.\r\n\r\nPROC.: 1292/99: RTE: VERA BATISTA DOS SANTOS - RDO: IRMÃOS MOURÃO VIEIRA LTDA = BENS: (01) - 200(DUZENTAS) CADEIRAS LOCALIZADAS NO AUDITÓRIO DA EXECUTADA, EM PLÁSTICO, PRETAS, COM ARMAÇÃO EM FERRO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 35,00, TOTALIZANDO R$ 7.000,00 - (02) - 01(HUM) PIANO RUSSO DA MARCA PETROV, DE MEIA CALDA, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 45.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA, 646, RAMOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LEOLINDA MOURÃO MARTINS SALVADORETTI, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: RT-01336/98: RTE: AMANDA RIBEIRO DA COSTA (ADV: ALUISIO CESAR DE WECK - OAB/RJ: 41162) - RDO: GUSIA CONFECÇÕES LTDA (ADV: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ: 79995) - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, COM TAMPO FRONTAL NA COR CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UMA) GELADEIRA TIPO BAR, MARCA CONSUL TOP-80, COR GELO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA IDALINA SENTA, 519/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GUSIA ZAJFMAN, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 01460-2004-031-01-00-0: RTE: VILSON DE OLIVEIRA (ADV: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180) = BENS: 22 (VINTE E DOIS) PNEUS PARA ÔNIBUS MARCA CTPBZ 275/80, RAIO DE RODA 22,5, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 960,00, TOTALIZANDO R$ 21.120,00 (VINTE E UM MIL, CENTO E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY CHAFIC REBEHY, PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00644-2006-031-01-00-4: RTE: PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO (ADV: JORGE CARPIO DEL SOLAR - OAB/RJ: 57326) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA ÚRSULA = BENS: (01) - 01(HUM) AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN 1997/1998, GOL CL 1.6 MI, COR BRANCA, DE PASSAGEIRO, GASOLINA, PLACA LBZ 2227, CHASSI 9BWZZZ377VP620590, RENAVAM 687465460, REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), AVALIADO EM R$ 10.600,00 - (02) - 16(DEZESSEIS) ESTANTES EM MADEIRA REVESTIDAS EM FÓRMICA, COR OVO, TRES PRATELEIRAS E DUAS PORTAS, FERROPLAST, MEDINDO APROX 0,90M X 0,48M X 1,60M, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 230,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.680,00 - (03) - 17(DEZESSETE) MESA EM FERRO COM TAMPO REVESTIDO EM FÓRMICA, COR OVO, MEDINDO APROX 1,20M X 0,75M, FERROPLAST, EM BOM ESTADO, AVALIADAS CADA EM R$ 135,00, TOTALIZANDO R$ 2.295,00 - (04) - 15(QUINZE) CADEIRAS ESTOFADAS REVESTIDAS EM TECIDO PRETO, COM ARMAÇÃO E PÉS EM FERRO, EM BOM ESTADO, AVALIADAS CADA EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 600,00 - (05) - 10(DEZ) CADEIRAS ESTOFADAS REVESTIDAS EM TECIDO PRETO, GIRATÓRIAS, COM BRAÇOS E ROLDANAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS CADA EM R$ 90,00, TOTALIZANDO R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.075,00 (DEZOITO MIL E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI, 75, VI, 5º ANDAR E FARANI, 42/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADMINISTRADOR, SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de maio de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 216568"
                            ],
                            "216567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, cel (21) 9864-6625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00026/01: RTE: ANTONIO GONÇALVES COUTINHO (ADV: PAULO CESAR DA SILVA - OAB/RJ: 80106) - RDO: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA - OAB/RJ: 79296).\r\n\r\nBENS: SALA 1.805 DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 1733, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 32.580 DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL E RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,005590669 DO TERRENO, FRE 770644, CL 6106, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: 18,35M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 1747, DO OUTRO COM O Nº 1721, AMBOS DA AV. PRESIDENTE VARGAS E NOS FUNDOS COM O ALINHAMENTO DO PA 8052. O TERRENO É O REMANESCENTE DAS ÁREAS FORMADAS PELOS ANTIGOS 1733 E 1733-A DA AV. PRESIDENTE VARGAS, ANTES RUA VISCONDE DE ITAÚNA Nº 25 E 33 E OUTRORA 11 E 9. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CGC 35.791.870/0001-00. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 216567"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01568-2006-033-01-00-7 - Rte: Gustavo da Silva Rodrigues Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00610-2006-033-01-00-2 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Valdo Raymundo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.453/07 BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2006-033-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 026140/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2000-033-01-01-5 - Rte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00534-2007-033-01-00-6 - Egte: Clara Maria Santone [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 037500/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102400/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA/SOCIO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00414-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABI LIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME CERTIDAO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 00540-2003-033-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: GSMS GUIMARAES SETE MEIA SETE ELETRO ELETR LTD Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00430-2004-033-01-00-9 - Rte: EDSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00841-2004-033-01-00-4 - Rte: LUCIANO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.454/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2004-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, UMA VEZ QUE LIQUIDO O VALOR DA CONDENACAO, COMO JA DISPOSTO NO DESPACH O DE FLS. 198, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-033-01-00-6 - Rte: URSULA APARECIDA LARANJEIRA DA ROCHA PINTO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.455/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00155-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio OAB:RJ 062448/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00288-2005-033-01-00-0 - Rte: Maria Margarida Almeida Moreira [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 031235/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00490-2005-033-01-00-2 - Rte: Melquisedeque Rego Desiderio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 89, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01157-2005-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Feliciano Vieira [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01427-2005-033-01-00-3 - Rte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABI LIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME CERTIDAO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 00402-2006-033-01-00-3 - Rte: Renildo Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Devera a reclamada, no mesmo prazo, informar os valores que entend e devidos a titulo de IRRF, de acordo com os Provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: LUIZ CARLOS BELIZARIO NOGUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 064420/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2001-033-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069819/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2002-033-01-00-4 - Rte: ELBA SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RS 021051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.712/723,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2002-033-01-00-3 - Rte: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098443/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2002-033-01-00-0 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.220, PELO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00283-2003-033-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2003-033-01-00-5 - Rte: OTOJACI PROFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.389, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00525-2003-033-01-00-1 - Rte: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00838-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.133/134, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01143-2003-033-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 96 SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01166-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO REIS MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA EST RJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR RF \r\n\r\nProc. 01441-2003-033-01-00-5 - Rte: CICERO AVELINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.138, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01536-2003-033-01-00-9 - Rte: SABRINA BRANDAO CHAPETTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 092749/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 068515/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEX CARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2003-033-01-00-0 - Rte: EDILSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS PRAZOS AS RECLAMADAS, DE FORMA SUCESSIVA, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00240-2004-033-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira OAB:RJ 063255/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00365-2004-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 103008/D ] FERNANDO BAPTISTA FREIRE: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FIM DE RETI RAR A GUIA DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 00371-2004-033-01-00-9 - Rte: LUCIANA MACEDO RODRIGUES [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.109, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00889-2004-033-01-00-2 - Rte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2004-033-01-00-6 - Rte: VALERIA BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030491/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2004-033-01-00-3 - Rte: ANSELMO COELHO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 065764/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Machado [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 035498/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00541-2005-033-01-00-6 - Rte: Helena Vitoriano de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00814-2005-033-01-00-2 - Rte: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.228, PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTEN DE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00920-2005-033-01-00-6 - Rte: Irismar Bezerra Costa [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-033-01-00-0 - Rte: Kleber da Silva Laco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-033-01-00-5 - Rte: Carlos Vinicius Vieira de Assis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 089782/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Schreder [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.138, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01552-2005-033-01-00-3 - Rte: Maurilio Mendonca Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-033-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01597-2005-033-01-00-8 - Rte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: RC Pires Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 89/94, EM 10 DIAS, EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 01721-2005-033-01-00-5 - Rte: Jaziel Vicente da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.132, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01733-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenheira de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00019-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 31/07/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Ficam as partes cientes da decisao de fls. 1143 verso que tornou sem efeito a ata de fls. 1099. \r\n\r\nProc. 00276-2006-033-01-00-7 - Rte: David Lino da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00515-2006-033-01-00-9 - Rte: Francinete Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Solange Firmino da Silva [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-033-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-033-01-00-3 - Rte: Sergio de Araujo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-033-01-00-8 - Rte: Anderson Quintino de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-033-01-00-8 - Rte: Adilson Jose Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-033-01-00-5 - Rte: Mauricio dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 060073/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-033-01-00-8 - Rte: Severino Elias da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 045350/D ] Rte: INFORMAR, EM 05 DIAS, SE AS GUIAS DE FGTS E CD FORAM ENTREGUES, DE VENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE CASO NAO TENHAM SIDO ENT REGUES. \r\n\r\nProc. 01421-2006-033-01-00-7 - Rte: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 13.06.2007, AS 11:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER, NO MESMO ATO, A ENTREGADAS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO E LEVANTAMENTO DO FGTS, DEVIDAMENTE PREENCHIDAS. \r\n\r\nProc. 01431-2006-033-01-00-2 - Rte: Rosana de Castro Nasser [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 121766/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-033-01-00-1 - Rte: Nilson Pereira Xavier [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-033-01-00-4 - Rte: Francismar Eugenio de Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-033-01-00-5 - Rte: Helena de Almeida Joia [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-033-01-00-1 - Rte: Lauro Celio da Costa Luna [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00385-2007-033-01-00-5 - Rte: Claudinier Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00387-2007-033-01-00-4 - Rte: Adhemar Saraiva de Alencar [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HA BIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00455-2007-033-01-00-5 - Rte: Marcos dos Santos da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Caco de Telha Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01673-1986-033-01-00-1 - Rte: HERMES DA COSTA MUNIZ [Adv. Gildete Lemos Caputo OAB:RJ 048424/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000103/88 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00105-1988-033-01-00-5 - Rte: IRACEMA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-1988-033-01-00-8 - Rte: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 024661/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001938/88 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/90 - Rte: MARYNEIDE FERNANDES DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A-Sucessora de Cia do Metropolitano [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 536, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 029909/D ] Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, O NUMERO DE INSCRICAO DO PATRONO DO RECLAMANT E JUNTO AO CPF, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA REQUISICAO DE P EQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. 01501-1992-033-01-00-6 - Rte: JACKSON DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/93 - Rte: SOLANGE DAUD PEREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/93 - Rte: IRACY MAUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 091488/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000694/94 - Rte: JEAN PIERRE SOMOGYI E OUTRO S AB:RJ 059741/D AB:RJ 059471/D ] Rdo: CR CARTAO REFEICAO S C LTDA/A/C GETULIO P.DIAS Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS.283, EM 10 DIAS, VISA NDO A EXPEDICAO DA CERTIDA DE CREDITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUT OS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001427/94 - Rte: MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: ITAIPUAM MONTAGENS S/A Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00318-1995-033-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TRIBOTINO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 370, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO, PELO PRAZO D E 5 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. RT 000551/97 - Rte: Rosana Maria do Nascimento [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: EBIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 053746/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DEVENDO, EM 10 DIAS, IN FORMAR SOBRE QUAIS SOCIOS PRETENDE O BLOQUEIO, UMA VEZ QUE NAO INF ORMADO NA PETICAO \r\n\r\nProc. 01368-1999-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO VALENTIM CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001425/99 - Rte: LUIZ AVELINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: AQUAWAY PESCA LTDA(SUCES. DE SYDFISH DO BRASIL Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O NUMERO DO CNPJ DA EMPRESA RECLAMADA SYDFIS H DO BRASIL PESCA LTDA. \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: JURACY LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: CORAL SEE SERVICOS DE HORTELARIA LTDA Rte: LIQUIDAR O JULGADO, APRESENTANDO SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIA S, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001928/99 - Rte: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS. 330, DEVE NDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR, CONFORME DEMON STRATIVO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 217806"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00856-2006-036-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 059986/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00246-2007-036-01-00-0 - Egte: Eduardo Sarmento Ribeiro [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 049432/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00043-2003-036-01-00-0 - Rte: DANIELE MACHADO DE MELLO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: ATELLIER PALETA MAGICA Rte: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00765-2004-036-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01507-2005-036-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao da Silva [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos OAB:RJ 099784/D AB:RJ 001013/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01132-2006-036-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva Delesporte [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V7292,64-C145,85-RTE \r\n\r\nProc. 01287-2006-036-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 01514-2006-036-01-00-0 - Rte: Sebastiao Chagas da Silva [Adv. Luis Flavio Ferreira OAB:RJ 092785/D ] Rdo: Realengo Loterica Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V5682,72 C113,65A/DISP \r\n\r\nQuebra Proc. 00526-2007-036-01-00-9 - Rte: Aleir Cirino Santos [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D ] Rdo: Vanessa de A. da Silva Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 D/PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00570-2007-036-01-00-9 - Rte: Wilson Calisto da Silva [Adv. Carlos Paschoal Bottino OAB:RJ 020785/D ] Rdo: Condominio do Edificio Residencial Piraquara Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE EMENDAR A INICIAL PARA ADEQUAR O PROCESSO AO RITO \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: LUZIA HONORATO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 00031-2002-036-01-00-5 - Rte: MANOEL MONTEIRO DE CAMPOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 041800/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 135 \r\n\r\nProc. 00207-2002-036-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087390/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 165 VERSO \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01005-2003-036-01-00-5 - Rte: DEBORA SILVA GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D AB:RJ 047776/D ] Rdo: ADV RDA:POSTO LUB COLONIA LTDA TOMAR CIENCIA DO DESP: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01360-2003-036-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR PEIXOTO DE CARVALHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00849-2004-036-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-036-01-00-6 - Rte: TANIA REGINA GONCALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NOVA CANAA CENT CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00165-2005-036-01-00-9 - Rte: Queila Possato Torres [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,00 C40,00-RDA \r\n\r\nProc. 00313-2005-036-01-00-5 - Rte: Jose Paulino Serrano [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 122016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V12000,00C240,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00354-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-036-01-00-6 - Rte: Ligia Lopes d Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01579-2005-036-01-00-5 - Rte: Alessandro Rocha Coutinho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 094604/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01595-2005-036-01-00-8 - Rte: Alessandro Benevides Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 00587-2006-036-01-00-5 - Rte: Nildo da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2006-036-01-00-8 - Rte: Janaina da Gloria Duarte [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V500,00-C10,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01080-2006-036-01-00-9 - Rte: Samuel Albuquerque da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Parole Engenharia de Elevadores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 01100-2006-036-01-00-1 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14001,00-C280,02-RTE \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01437-2006-036-01-00-9 - Rte: Marcia Vicente Fidelis Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01469-2006-036-01-00-4 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01478-2006-036-01-00-5 - Rte: Cosme Bento da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01487-2006-036-01-00-6 - Rte: Adriana Francisco de Mello [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01701-2006-036-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-2007-036-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Vicente de Aguiar [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Stevan Frederic Ramos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15047,60 C300,95-CGTE \r\n\r\nProc. 00306-2007-036-01-00-5 - Rte: Rosangela Souza Ursulino [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO FICANDO DESMARCADA A AUDIENCIA DO DIA 13/06/07 AS 11,00 HS \r\n\r\nProc. RT 002389/89 - Rte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 059236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 001564/92 - Rte: SERGIO TELLES RIBEIRO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002058/92 - Rte: ELIZABETH VELLOSO WANDECK [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D Rte: INDEFIRO, POR NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000665/93 - Rte: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 087206/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00010-1995-036-01-00-0 - Rte: ROBERTO AMBROSIO MAGALHAES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 001597/95 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara OAB:RJ 079742/D AB:RJ 138653/E ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01627-1996-036-01-00-3 - Rte: MEM MARINHO FALCAO NETO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00375-1999-036-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079012/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 3.300,34, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 199,41 \r\n\r\nProc. 01206-1999-036-01-00-5 - Rte: REGINA DE NAZARETH DA CONCEICAO GOMES [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 218135"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "218168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01286-2006-037-01-00-5 - Aut: Wilma Izaias Pinto Reu: Oficina Mecanica a Jato Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE A REVELIA.CUSTAS DE R$ 25,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENE EM PARTE. CUSTAS:R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 218168"
                            ],
                            "218169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01746-2003-037-01-00-2 - Rte: OLAVO JOSE DE VASCONCELOS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.192/197 ATUALIZADOS A FL.203, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.865,93 EQUIVALENTE A 159.200,35083 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00173-2003-037-01-00-0 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] DANIEL NILSON RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONSIGNANTE- RECLAMADO A FL.127. \r\n\r\nProc. INDD 001763/01 - SPTE: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO NA PETICAO DE FL.665. \r\n\r\nProc. 01533-2002-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO DOS SANTOS MARTINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-037-01-00-6 - Rte: Simone Ferreira Pinheiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 022743/D ] Simone Ferreira Pinheiro: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01072-2006-037-01-00-9 - Rte: Andreia Jorge da Costa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097960/D ] Andreia Jorge da Costa, Cooprof Saude RJ Cooperativa de Atuacao na Area Saude em Geral Ltda.: DIZER QUE PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-037-01-00-7 - Rte: Cristiane de Souza Xavier [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 075314/D ] Bamba Conservacao e Limpeza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] ADEMIR FERREIRA SOARES, BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.147, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2003-037-01-00-4 - Rte: LUIZ MATIAS PAIXAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D LUIZ MATIAS PAIXAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00930-2003-037-01-00-5 - Rte: ERLY BENTO RODRIGUES [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 035271/D ] ERLY BENTO RODRIGUES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-037-01-00-9 - Rte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 023103/D ] TADEU CORREIA DA SILVA, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.207, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2003-037-01-00-2 - Rte: ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 082595/D ] AUTOFAX COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01717-2003-037-01-00-0 - Rte: ALDIR DE MENEZES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] ALDIR DE MENEZES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2003-037-01-00-2 - Rte: OLAVO JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] OLAVO JOSE DE VASCONCELOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.192/197 ATUALIZADOS A FL.203, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.865,93 EQUIVALENTE A 159.200,35083 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01498-2004-037-01-00-0 - Rte: REGIANE FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 048992/D ] REGIANE FORTES DE OLIVEIRA, DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.121, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2005-037-01-00-0 - Rte: Heder Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Heder Carvalho de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00272-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia da Silva Carmo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 023076/D ] Claudia da Silva Carmo, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA EXECUTADA (FL.581/583). \r\n\r\nProc. 00416-2005-037-01-00-1 - Rte: Jamil Soares da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 063822/D ] CJF de Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00846-2005-037-01-00-3 - Rte: Raimunda Anselmo Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 048236/D ] Raimunda Anselmo Pereira da Silva, Instituto de Ensino Tamandare Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.167/169 ATUALIZADOS A FL.171/172, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.854,13 EQUIVALENTE A 414.152,29885 TR PRO RATA, ESTANDO O VALOR ISENTO DE IRRF POR SER EXCLUSIVAMENTE COMPOSTO DE VERBAS NAO TRIBUTAVEIS. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Jose Vieira de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Estites Monteiro de Barros [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 127582/A ] Carlos Estites Monteiro de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01539-2005-037-01-00-0 - Rte: Damiao Lacerda Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-037-01-00-0 - Rte: Gisleise Lustosa Jeremias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053120/D ] Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.52/53. \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Lucimar da Costa Lucas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-037-01-00-8 - Rte: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO NA PETICAO DE FL.223. \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR DE FL.85 E, EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR, EM 15 DIAS, DEMONSTRATIVO DETALHADO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01073-2006-037-01-00-3 - Rte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01074-2006-037-01-00-8 - Rte: Suely Lobo Ferreira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] Suely Lobo Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SR. PERITO (FL.663) COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS E FORMA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002142/89 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE, REJEITANDO A PRELIMINAR ARGUIDA, CONHECEU E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE, DETERMINANDO A REELABORACAO DOS CALCULOS, COM JUROS DE 0,5%. \r\n\r\nProc. RT 000139/90 - Rte: LEA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 027038/D ] LEA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fl.239. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: GILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] GILSON TEIXEIRA RIBEIRO, CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA (FL.671). \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 102134/D ] GILNEIA MARIA SOARES COELHO: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.268. \r\n\r\nProc. 00044-1998-037-01-00-3 - Rte: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063352/D ] RICARDO RUFFONI, CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.165, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A REFERIDA PROMOCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: ELIANE MAGALHAES DE MELO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 063162/D ] ELIANE MAGALHAES DE MELO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00595-1998-037-01-00-7 - Rte: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: ACOSTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO AUTOR, RELATIVOS A TODO O PERIODO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 085898/D ] EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056781/D ] MANOEL DE SOUZA FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 218169"
                            ],
                            "216743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00018-2007-037-01-00-7 - Exte. FABIO RAVAGLIA Exdo. SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - Bem(ns): 1) Tres Dolly tipo DP-6L, LICHT, capacidade 7.000 Kg, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bloco A, 2 andar, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000133/92 - Rte. CELIO BELTRAO CERQUEIRA (Adv. Marco Antonio Ferreira - OAB/RJ: 072345/D) Rdo. FG COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ: 021558/D) Bem(ns): 1) Duas geladeiras industriais, com tres portas de vidro cada uma, marca Gelopar, funcionando, bom estado, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 323, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Catumbi, 66/68, Catumbi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01237-2003-037-01-00-0 - Rte. FABIO DA SILVA MARTINEZ (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ: 037988/D) Rdo. DESIGN ALUMINIO LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) Bem(ns): 1) Uma prensa marca Wicona Wimax pneumatica, em estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma prensa marca Wicona Wicslide 240, em estado de uso, avaliada em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portinho, 103, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01477-2006-037-01-00-7 - Rte. ROSANGELA SOARES PIMENTEL (Adv. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ: 0117652/D) Rdo. EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA Bem(ns): 1) Um micro AMD Athlon XP2400+, 199 Ghz, 480Mb Ram, gabinete torre, teclado, mouse, drive de cd genericos, aparente regular estado, avaliado em R$ 2.700,00; 2) Um micro AMD Sempron 2400+, 1,67Ghz, 224Mb Ram, drive de cd, mouse, teclado genericos, gabinete torre, aparente regular estado, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um micro AMD Duron, 842Mhz, 240Mb Ram, drive de cd rom, monitor de 14 polegadas aprox., mouse, teclado genericos, aparente regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Uma TV Philco Emotion, 20 polegadas, a cores, aparente regular estado, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36/37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Constanca Barbosa, 56, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00945-2004-037-01-00-4 - Rte. FABIANO DA SILVA CABRAL (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ: 054266/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves - OAB/RJ: 081143/D) Bem(ns): 1) 1200 (mil e duzentos) Kg de papel tipo strong, para embalagem geral, formatado em bobinas, avaliado em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00778-2006-037-01-00-3 - Rte. ELAINE FARIAS BARREIROS (Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ: 038113/D) Rdo. M MORAND SERVICOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. Marcos Antonio C. Franco - OAB/RJ: 060469/D) Bem(ns): 1) Um computador AMD Duron 1,59 Ghz, 352Mb Ram, HD 20Gb, com monitor de 15 polegadas, mouse e teclado, no estado, avaliado em R$ 550,00; 2) Uma impressora HP Deskjet 640C, no estado, avaliada em R$ 180,00. Total da Avaliacao: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ewbank da Camara, 90, Madureira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 216743"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "217935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00042-2007-038-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2004-038-01-00-1 - Cgte: CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 053466/D ] CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: DIGA O CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, SOBRE AS MANIFESTACOES DE FLS.117/ 132. \r\n\r\nProc. 00504-2003-038-01-00-8 - Rte: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 01745-2003-038-01-00-4 - Rte: ILTON ROSA CORTES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.144 E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.98 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00369-2004-038-01-00-1 - Rte: WELLINGTON PEREIRA MATTOS LEIROZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR QUAIS AS VERBAS HISTORICAS TRIBUTAVEIS QUE CONSIDEROU PARA APURAR O PERCENTUAL TRIBUTAVEL DE 69,37%. \r\n\r\nProc. 01295-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.256/257: REJEITO TODOS OS CALCULOS CONFORME FUNDAMENTACAO, DEVENDO O AUTOR REFAZER SUAS CONTAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 111335/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.144/157. \r\n\r\nProc. 00033-2007-038-01-00-1 - Rte: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO PARA INTIMACAO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2000-038-01-00-7 - Rte: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.424, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DEVENDO NA OPORTUNIDADE APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER, BEM COMO REGULARIZAR, IMEDIATAMENTE, O CONTRACHEQUE DO AUTOR, FAZENDO CONSTAR, EM RUBRICA PROPRIA, A GRATIFICACAO DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 01353-2000-038-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VENHA A RE COM NOVOS CALCULOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2000-038-01-00-5 - Rte: MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, AIS - Associacao para Investimento Social: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.501 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: ROLBERT BENEDITO LIMA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 016624/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.102/110. \r\n\r\nProc. 00525-2001-038-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA BARROS MONTE TISSI [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: VISTAS A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: DENISE MARIA BISPO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00585-2002-038-01-00-5 - Rte: EDISON CARVALHO TRAVASSOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 103544/D ] Rte: VENHA O PETICIONARIO COM O ENDERECO ATUAL DA RE E DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01080-2002-038-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ARTHUR DA SILVA SANTOS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00937-2003-038-01-00-3 - Rte: JACQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS.479/536. \r\n\r\nProc. 01029-2003-038-01-00-7 - Rte: ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 065764/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2004-038-01-00-3 - Rte: JOAO AGUIAR MANSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071431/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS.103. \r\n\r\nQuebra Proc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.214/219. \r\n\r\nProc. 00866-2004-038-01-00-0 - Rte: ITALO ORLANDO BITTENCOURT PICCININI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-038-01-00-2 - Rte: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.201/204. \r\n\r\nProc. 01469-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: DIGAM AS RES, EM 10 DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS.179/182. \r\n\r\nProc. 00021-2005-038-01-00-5 - Rte: Andre Castro da Silva [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2005-038-01-00-4 - Rte: Reginaldo Elias de Souza Barros [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D ] Rdo: Elizeu e Maia Construtora Ltda. Rte: DIGA O AUTOR, EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS.286: TENDO EM VISTA OS TERMOS DA DECISAO DE FLS.94, VENHA A RE COM COMPROVACAO DE QUE A PARTIR DA REINTEGRACAO (OCORRIDA EM 11/03/2005, FLS.105) PASSOU A PAGAR DIRETAMENTE AO AUTOR O VALOR DA COMPLEMENTACAO SALARIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2005-038-01-00-8 - Rte: Alessandra Costa de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 117177/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.45 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00449-2005-038-01-00-8 - Rte: Maria Madalena Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sitrana s Cabeleireiros Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 00974-2005-038-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS,SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO FLS.114/116 \r\n\r\nProc. 01283-2005-038-01-00-7 - Rte: Luciano Pereira Netto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00432-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria das Neves da Silva Sarmento [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 00586-2006-038-01-00-3 - Rte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.79/80: REJEITO AMBOS OS CALCULOS, CONFORME FUNDAMENTACAO, DEVENDO A AUTORA REFAZER SUAS CONTAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-038-01-00-0 - Rte: Daivid Leandro Alcantara de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.262/269: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00726-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.233/ 249. \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 072960/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 15 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.166/167. \r\n\r\nProc. 00143-2007-038-01-00-3 - Rte: Pericles Pegado Cortez [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00209-2007-038-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001307/91 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 051973/D ] Rte: VISTAS A AUTORA DE FLS.251. \r\n\r\nProc. 02231-1991-038-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.564/566:REJEITO A IMPUGNACAO DA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTACAO DE FLS.564/566. \r\n\r\nProc. RT 000866/92 - Rte: CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO E OUTRO, ROBERTO GONCALVES DE MATOS: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01789-1995-038-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO PACHECO PINTO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O PATRONO COM A MANIFESTACAO SOBRE A RETENCAO DO IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 088779/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.195-VERSO. \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, A FIM DE QUE SE HOMOLOGUE A BASE SALARIAL PARA A COMPLEMENTACAO. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: ROSEMERE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO Rte: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE E SUAS ALTERACOES CONTRATUAIS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: JOSEMAR MARIANO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 048091/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS.206. \r\n\r\nId: 217935"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01226-2004-039-01-00-3 - Rte: LEONEL PAIANO Rdo: CC 2000 AGENCIA DE SERVICO DE CARGA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 19.619,43, equivalente a 1.688.903,10 TR, conforme valor homologado as fls110 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: ETELBERTE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 50.360,63, equivalente a 4889509,72 Tr, conforme valor homologado as fls. 90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000763/01 - Rte: SEBASTIAO MARTINS Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01403-2003-039-01-00-0 - Rte: JULIO VIEIRA COUTINHO Rdo: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01637-2005-039-01-00-0 - Rte: Veronica de Andrade Goncalves Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00220-2007-039-01-00-1 - Rqte: Vera Garcia Ares Martinho E OUTRO S AB:RJ 020450/D ] Rqdo: Viglex Servicos de Guarda e Vigilancia Ltda. Rqte: Tomar ciencia da peticao de fls. 100. \r\n\r\nProc. RPS 000950/00 - Rte: WALTER ALONSO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D ] Rdo: DMG Eengenharia Automacao e Consultoria Ltda( Massa Falida de) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00832-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDREA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-039-01-00-4 - Rte: Moises de Sousa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00351-2006-039-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Povoa Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Charme Atual Moveis Interiores Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da uniao de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01609-2006-039-01-00-3 - Rte: Flavio Rodrigues Fonseca [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 105175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Heitor Varela Neto OAB:RJ 023734/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00838-2000-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE COSTA MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 02040-2000-039-01-00-8 - Rte: MARCOS HENRIQUE CEZAR [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000763/01 - Rte: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01937-2001-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02159-2001-039-01-00-1 - Rte: JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01219-2002-039-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D ] ENIMONT EMPR NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: Comprovar os recolhimentops previdenciarios, em 5 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 01392-2002-039-01-00-8 - Rte: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2002-039-01-00-8 - Rte: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00666-2003-039-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR ANDRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao de fls. 179, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-039-01-00-0 - Rte: JULIO VIEIRA COUTINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01444-2003-039-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01464-2003-039-01-00-8 - Rte: ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01521-2003-039-01-00-9 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 023103/D ] BRACO FORTE SERVICOS LTDA, SCHIO TRANSPORTE DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01526-2003-039-01-00-1 - Rte: PAULO JORGE DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de imposto de renda apresentados pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2003-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresentar o endereco correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 00161-2004-039-01-00-9 - Rte: SERGIO RIBEIRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 171, verso e de fls. 174, verso. \r\n\r\nProc. 01353-2004-039-01-00-2 - Rte: VALERIANA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, vindo com o novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-039-01-00-4 - Rte: ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2005-039-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Lirio Avelino [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/05. \r\n\r\nProc. 01332-2005-039-01-00-8 - Rte: Renato Graciano da Silva [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01354-2005-039-01-00-8 - Rte: Josue da Costa Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 121590/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciano Feu [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Dharma Transportes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-039-01-00-3 - Rte: Alexandre Machado de Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01528-2005-039-01-00-2 - Rte: Veronica Matias Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Caldas Britto Chocolates Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 55/57, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-039-01-00-5 - Rte: Catarina Soares da Silva Ramos [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-039-01-00-2 - Rte: Carlos Herique da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 088393/D ] Rte, MWM Telecomunicacoes Ltda. ME, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-039-01-00-8 - Rte: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00825-2006-039-01-00-1 - Rte: Amauri Costa [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 041903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01473-2006-039-01-00-1 - Rte: Tude Otavio Farias da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D ] Rdo: Colegio Pentagono Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-039-01-00-5 - Rte: Joelma da Silva Rodrigues [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 027700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das demais cotas previdenciarias, nos termos da clausula segunda do acordo de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01604-2006-039-01-00-0 - Rte: Sergio Rocha Lima [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Rdo: Masterway Participacoes Representacoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido as fls. 101, bem como da devolucao da intimacao de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00119-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Garcia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090520/D AB:RJ 101358/D ] Rte, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Condominio do Edificio Orange de Peach: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-039-01-00-8 - Rte: Carlos de Medeiros [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 040039/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-039-01-00-7 - Rte: Giberto Trajano Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00578-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcelo de Lima Duarte [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00587-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney de Souza Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.-NP DO SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00593-2007-039-01-00-2 - Rte: Fabio Figueiredo dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001234/91 - Rte: KLEBER DA SILVA BRITO [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 651, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-1993-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:SP 051302/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000043/94 - Rte: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Claro de fls. 227, bem como da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que indique meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/94 - Rte: JOSELIO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Rte: Ter vista da peticao de fls. 232 da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000062/97 - Rte: ELDECY ALVES BRANDAO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/97 - Rte: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 011303/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE GAMA PINTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar calculo de imposto de renda (Provimento 3/05). \r\n\r\nProc. RT 002318/97 - Rte: ROSANA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00426-1998-039-01-00-0 - Rte: RICARDO DAVID [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/98 - Rte: FRANCISCO FLAVIO TELES DE MIRANDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Iate Club de fls. 302, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: JOSE MARIA TELES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/99 - Rte: ANA CLAUDIA DE SA FARIAS [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 216618"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00145-2003-043-01-00-4 - Rte: GEORGE ALBERTO GRANJA BUENO Rdo: ASSOCIACAO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 87/91, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00891-2000-043-01-00-5 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096891/D ] Bens: Uma guia reportada como marca T., 62 CV, capacidade 1000 Kg, na ponta fixa com tres motores, em aparente regular estado de uso, avaliada em R$ 90.000,00. Encontra-se o bem na Avenida das Lagoas, 47, Gardenia Azul. \r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: ADILINA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Bens: Tres vagas de garagem de numeros 1410,1411 e 1412, situadas no edificio garagem da Travessa Cel. Juliao, no. 22, com fracoes correspondentes a 0,001622 do respectivo terreno, devidamente descrito e caracterizado nas certidoes do 4o. Oficio do Registro de Imoveis, nas matriculas 30208, 30278 e 30288, avaliadas em R$ 25.500,00. \r\n\r\nProc. 00836-2005-043-01-00-0 - Rte: Maria Ines Machado [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 076262/D ] Bens: 01)tres cadeiras gira torias, com apoio para os pes, proprias para salao de cabeleireiro, estofadas em courvim branco, com apoio de braco, no estado, avaliadas em R$ 1.800,00. 02)um aparelho esterilizador, marca Hotkiln, funcionando, no estado, avaliado em R$ 500,00. O total da avaliacao importa em R$ 2.300,00. Encontram-se os bens na Av. Vicente de Carvalho, 1213, Vila da Penha. \r\n\r\nProc. RT 001825/91 - Rte: UBALDINO JOSE DE ASSIS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01)Um roteador marca CISCO 2501-1 PT seriais sincronizados, 8 MB, flash, avaliado em R$ 3.000,00. 02)um micro Pentium 333, marca Positivo, avaliado em R$ 750,00. O total da avaliacao importa em R$ 3.750,00. Encontram-se os bens na Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina. \r\n\r\nProc. 01179-1993-043-01-00-3 - Rte: MARIO SAMPAIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 041820/D ] Bens: 01)seis conjuntos de informatica, compostos de CPU 486 DX, de video Sync Master, de teclado US Robotic e mouse Yanes, avalidos em R$ 6.840,00. 02)seis arquivos de aco, com 4 gavetas cada, medindo aprox. 1,30x0,50x0,70m cada, em regular estado, avaliados em R$ 900,00. 03)oito armarios em compensado forrado de formica bege, marca ML Magalhaes, com duas prateleiras cada, em regular estado, avaliados em R$ 1.600,00. 04)um bebedouro eletrico, estrutura em aco inoxidavel, marca Nadasa, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. 05)duas mesas de escritorio, forradas em formica cor areia, em regular estado, avaliadas em R$ 600,00. O total da avaliacao importa em R$ 10.140,00. Encontram-se os bens na Av. Coronel Phildias Tavora, 400. \r\n\r\nProc. RT 000472/95 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SILVA PASSOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 075468/D ] Bens: 01)um self container, de ar condicionado, marca Irane/Genius, avaliado em R$ 35.000,00. 02)dez impressoras Lexmark, mod. 2050, color, avaliadas em R$ 4.000,00. 03)dez micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 7.500,00. 04)um plotter tracados grafico, mod. CADJE, com placa de circuito Ethernet Print, avaliado em R$ 5.000,00. 05)dois aparelhos de ar condicionado Springer, 18.000 BTU, avaliados em R$ 2.000,00. 06)dois aparelhos de ar condicionado Springer, 12300 BTU, avaliados em R$ 1.500,00. O total da avaliacao importa em R$ 55.000,00. Encontram-se os bens na Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00433-2005-043-01-01-3 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094612/D ] Agte: Juntar, em 05 dias, outros documentos que sejam do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01284-2005-043-01-01-0 - Rte: Jair Lopes Delfim [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RPS 001932/00 - Rte: ANDREA IGNACIO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 074819/D ] Rdo: Juntar, em 48 horas, o numero do protocolo fornecido pelo Registro Civil de Pessoas Juridicas, que comprove a alteracao do endereco da reclamada, indicado no documento de fl. 61. \r\n\r\nProc. RPS 001837/01 - Rte: ALEXANDRE UACH CONSTATINO [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 104336/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01502-2004-043-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 100858/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01018-2005-043-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Lima de Oliveira [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00324-2007-043-01-00-5 - Rte: Antonio Medeiros Neto [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00348-2007-043-01-00-4 - Rte: Cristiano Roberto Ramos Marques [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00357-2007-043-01-00-5 - Rte: Edmilson Sebastiao da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: JW Marriott Hotel Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01754-2000-043-01-00-8 - Rte: VANDYCK MAGALHAES MOITA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Mantem-se a parte final do despacho de fl. 692, devendo porem restar claro que o executado devera cumpri-lo no prazo determinado, sob pena de ser aplicada multa de 10% sobre o montante da condenacao, por se tratar de execucao definitiva. \r\n\r\nProc. 02209-2000-043-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2002-043-01-00-8 - Rte: MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: As partes, em 10 dias sucessivos, para manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00806-2002-043-01-00-0 - Rte: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00159-2003-043-01-00-8 - Rte: NORMA DE MATTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00578-2004-043-01-00-0 - Rte: NEUSA TEODORO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-043-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARROS CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00419-2005-043-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Mosa de Nascimento [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2005-043-01-00-7 - Rte: Acacio Lemos Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00670-2005-043-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00778-2005-043-01-00-4 - Rte: Sergio Bastos dos Anjos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00343-2007-043-01-00-1 - Rte: Cintia Goncalves dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Casarao XVI Rte: Cumprir despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00347-2007-043-01-00-0 - Rte: Carlos Cezar Pinheiro de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Cumprir despacho de fl. 27, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00352-2007-043-01-00-2 - Rte: Vanderlei Gregorio de Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: JO de Souza Cabeleireiros ME Rte: Cumprir despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00362-2007-043-01-00-8 - Rte: Fernando Tadeu Moreira de Azevedo [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] Rdo: Arbitragem Empresarial Nacional e Internacional Rte: Cumprir despacho de fl. 29, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00365-2007-043-01-00-1 - Rte: Simone Azevedo de Melo [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D Rte: Cumprir despacho de fl. 25, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00389-2007-043-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos da Silva Andrade [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Industria e Comercio de Gelo Luzitania Rte: Cumprir despacho de fl.13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000140/92 - Rte: JOSE HIGINO MONTEIRO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Juntar sentenca de falencia da executada Mesbla Moveis Ltda, bem como informar o nome do sindico da massa falida e respectivo endereco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: JORGE ROBERTO MARIANO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: VALE RIO EMPREENDIM. E CONSTRUCOES LTDA A/C Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001297/97 - Rte: JORGE MIRANDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B Rte: Venha o reclamante com a alteracao contratual que comprove a sucessao ora alegada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: EDIVALDO BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nId: 207101"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00669-2005-044-01-00-3 - Cgte: H Strattner e Cia. Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Cgdo: Manoel Luiz do Nascimento Marques H Strattner e Cia. Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01654-1995-044-01-01-2 - Rte: LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 139102/A ] LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA, Parmalat Brasil S.A. em Recuperacao Judicial: Vista as partes de fls 470/480, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00726-2006-044-01-00-5 - SPTE: Joao Carlos da Cunha Lessa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 062333/D ] Joao Carlos da Cunha Lessa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-044-01-00-5 - Rte: Vilma Cotrim [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 130664/D ] Vilma Cotrim, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao de fls 485/487: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. RPS 000119/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ROBERTO CARLOS DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00467-2002-044-01-00-9 - Rte: SIDNEY FERREIRA SOARES [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 062754/D ] SIDNEY FERREIRA SOARES, FELISBERTO JOSE DOS SANTOS, CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA: As partes para ciencia do desarquivamento dos autos, sendo a parte autora para que apresente os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-044-01-00-5 - Rte: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARTA MARIA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01568-2004-044-01-00-9 - Rte: MARCIO RIBEIRO CABRIAL [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: NANTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA MARCIO RIBEIRO CABRIAL: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01375-2005-044-01-00-9 - Rte: Eduardo Nunes Candido da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 070259/D ] Eduardo Nunes Candido da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-044-01-00-0 - Rte: Elza Rodrigues Cortez [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandra Borges da Silva Elza Rodrigues Cortez: A parte autora para que venha com o numero do CPF da re. \r\n\r\nProc. RT 000719/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE PINHO BRITO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D ] Rdo: MONTEIRO FRANQUIAS E SERVICOS LTDA LUIZ ANTONIO DE PINHO BRITO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071330/D ] ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2002-044-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 087647/D ] CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00537-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00563-2003-044-01-00-8 - Rte: SIMONE DAS GRACAS FIDALGO BARRIOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00770-2004-044-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01425-2004-044-01-00-7 - Rte: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-044-01-00-1 - Rte: Salomao Nunes Cantanhede [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 006305/D ] Salomao Nunes Cantanhede: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01229-2005-044-01-00-3 - Rte: Jarbas de Oliveira Soares [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda. Jarbas de Oliveira Soares: Venha a parte autora, em 05 dias preclusivos, com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00027-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Martins de Sousa [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: Cafe e Bar Flor do Carmo Ltda. Jose Martins de Sousa: Tomar ciencia da sentenca de fls 35/37. \r\n\r\nProc. 00686-2006-044-01-00-1 - Rte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Ronson Publicidade Ltda.: Venha a reclamada, em dez dias, com os recibos salariais de todo o periodo. \r\n\r\nProc. 01039-2006-044-01-00-7 - Rte: Ani Albuquerque Madeira [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 014124/D ] Ani Albuquerque Madeira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01103-2006-044-01-00-0 - Rte: Claudia Monteiro da Silva Ferreira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 092941/D ] Claudia Monteiro da Silva Ferreira, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 201/202. \r\n\r\nProc. 01204-2006-044-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 072187/D ] Rodrigo Alves Carvalho, Empresa Sevideo Eletronico Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 47/48. \r\n\r\nProc. 01251-2006-044-01-00-4 - Rte: Mauricio Cunha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 071450/D ] Mauricio Cunha, Recouro Industria de Couro Constituido Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 99. \r\n\r\nProc. 01487-2006-044-01-00-0 - Rte: Valber Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070713/D ] Valber Rodrigues da Silva, Gerdau Acos Longos S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 74/76: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 350,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01563-2006-044-01-00-8 - Rte: Angelo Ferreira Gomes [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 078514/D ] Angelo Ferreira Gomes, Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: Tomar ciencia da decisao de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 01571-2006-044-01-00-4 - Rte: Sidnei Cardoso da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] Sidnei Cardoso da Silva, DM Construcoes e Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 44/45. \r\n\r\nProc. 01580-2006-044-01-00-5 - Rte: Angela Maria Drumond [Adv. Edmundo dos Santos Neto OAB:RJ 136481/D AB:RJ 052554/D ] Angela Maria Drumond, Instituto Sepetiba Ltda., Transinacar Turismo e Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 43/45: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 343,36 RTe. \r\n\r\nProc. 00010-2007-044-01-00-9 - Rte: Jose Cicero da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 043346/D ] Jose Cicero da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-044-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Dias Teixeira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Ana Cristina Dias Teixeira, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 103/104. \r\n\r\nProc. RT 000448/96 - Rte: ESPOLIO DE MANUEL BARTOLOMEU DA SILVA-NP INV. [Adv. Isabella da Silveira Crato OAB:RJ 067015/D AB:RJ 075908/D ] ESPOLIO DE MANUEL BARTOLOMEU DA SILVA-NP INV., CONDOMINIO DO EDIF CRISTINE: A parte re para que informe os valores das cotas previdenciaria e fiscal e a parte autora para que venha com declaracao atualizada do INSS informando os dependentes do autor. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/98 - Rte: MARGARIDA VICENTE FERREIRA [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 082466/D ] MARGARIDA VICENTE FERREIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: TAIZA MAURA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: NELIMAR LIMPEZAS RESIDENCIAIS LTDA ME TAIZA MAURA DO NASCIMENTO SILVA: A parte autora para ciencia do desarquivamento do feito e para cumprimento do despacho de fls 88, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01063-1999-044-01-00-6 - Rte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] IVANILDE SILVA E SOUZA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 215186"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01508-2005-045-01-01-6 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-045-01-00-3 - Aut: Mac Assistencia ao Turismo Ltda. [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D ] Reu: Adriana Braganca Delgado Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2002-045-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE LUNA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Apresentar o CNPJ da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2002-045-01-00-9 - Rte: LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.138, fixando o quantum debeatur em R$ 5.430,23, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 139, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01238-2004-045-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SILVA DOMINGUES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comparecer a esta Secretirar para a retirar a certidao requerida, a contra-capa dos autos e manifestar-se sobre peticao de fls. 41, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO COSTA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 011045/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01388-2004-045-01-00-3 - Rte: ANTONIO COSTA DE JESUS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: RWA COBRANCAS MERCANTIS SC LTDA Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01115-2005-045-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferreira Soares [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Comargran Marmoraria Ltda. Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01117-2005-045-01-00-9 - Rte: Ismael de Souza Grizotti [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB:RJ 049986/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-045-01-00-2 - Rte: Elizabeth Lopes Guimaraes [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.48, fixando o quantum debeatur em R$ 9.121,63, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 49, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00441-2006-045-01-00-0 - Rte: Willams Martins da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-045-01-00-2 - Rte: Cristiane Lopes Dias [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-045-01-00-4 - Rte: Geovasian de Jesus Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] Rdo: Agiso Impermeabilizacao Ltda. Rte: Informar o atual endereco da Re, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01257-2006-045-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida da Silva Candeia [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 085073/D ] JBLV Empreendimentos Ltda., Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing: Ter ciencia da devolucao do prazo de CINCO DIAS SUCESSIVOS, a comecar pela 1a Re. \r\n\r\nProc. 01508-2006-045-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00210-2000-045-01-00-1 - Rte: MARIA LUZIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.136, fixando o quantum debeatur em R$ 3.916,231, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 137, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: FLORIANO PATRICIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01887-2000-045-01-00-7 - Rte: SERGIO MALLET MARCICO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001107/01 - Rte: JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: JOSE MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 087313/D ] Rte, FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA, HELEN CARLA GOMES VIANA MARTINS, FABIO GOMES VIANA MARTINS: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.195, fixando o quantum debeatur em R$ 1.855,95, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 196, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01684-2001-045-01-00-1 - Rte: ADILSON DE CARVALHO MOTTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.384/385, fixando o quantum debeatur em R$ 10.670,01, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 386, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001786/01 - Rte: RICARDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 078418/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.178, fixando o quantum debeatur em R$ 157,51, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 179, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01341-2002-045-01-00-8 - Rte: TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:SP 130189/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.101, fixando o quantum debeatur em R$ 7.425,83, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 113, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01342-2002-045-01-00-2 - Rte: ALEX ROSA FERREIRA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto OAB:RJ 021753/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01386-2002-045-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.71, fixando o quantum debeatur em R$ 920,41, valor atualizado ate 10/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 72, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00384-2003-045-01-00-7 - Rte: NELSI COUTINHO MAIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-045-01-00-0 - Rte: GABRIEL DA SILVA ISAAC [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2003-045-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 094640/D ] MARIA APARECIDA SILVA COCHETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01432-2003-045-01-00-4 - Rte: MARCIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01817-2003-045-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 097422/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.81, fixando o quantum debeatur em R$ 52.882,64, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 81, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00371-2004-045-01-00-9 - Rte: JORGE DOMINGUES DA COSTA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Informar que outras provas pretendem produzir, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00627-2004-045-01-00-8 - Rte: ADAO AVILA GOULART [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-045-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIRA [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes OAB:RJ 085516/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Apresentar o endereco da Reclamada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01010-2005-045-01-00-0 - Rte: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01046-2005-045-01-00-4 - Rte: Renato da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Analysis Auditores e Consultores S/C [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2005-045-01-00-3 - Rte: Edilson Pinto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2005-045-01-00-8 - Rte: Helio Villaca Junior [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-045-01-00-9 - Rte: Geraldo Francisco de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 029887/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01458-2005-045-01-00-4 - Rte: Marcelo da Penha Nunes da Silva Rdo: Pinamak Comercial Maquinas Equipamentos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01460-2005-045-01-00-3 - Rte: Mario Jorge Elias de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01508-2005-045-01-00-3 - Rte: Marco Tulio Penzin Goulart [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-045-01-00-2 - Rte: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D AB:SP 177447/D AB:RJ 002462/A ] Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo, Itaucard Financeira SA Credito, Financiamento e Investimento, VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA, Contax SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-045-01-00-4 - Rte: Arlene Valter Correa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 077086/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.67, fixando o quantum debeatur em R$ 8.498,83, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 68, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01552-2005-045-01-00-3 - Rte: Eunice Carvalho de Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01359-2006-045-01-00-3 - Rte: Juarez Moreira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-045-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Galvao de Mesquita [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D ] Rdo: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda. Rte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000933/92 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 097632/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001356/92 - Rte: ANGELA CARVALHO GONCALVES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 095490/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.230/233, fixando o quantum debeatur em R$ 8.498,83, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.234, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA PENIDO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MARIA CARMEM SANTA ROSA RAMOS [Adv. Carmen Santa Rosa Guimaraes Ramos OAB:RJ 040456/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 478, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00026-1998-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LIMA DA COSTA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: FACILAUTO VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 296, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme ata de fls. 293. \r\n\r\nProc. RT 000273/98 - Rte: JACKSON DE MELO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/98 - Rte: MAURICIO NONATO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 064608/D AB:RJ 028255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01020-1998-045-01-00-6 - Rte: WAGNER COUTINHO BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.399/406, fixando o quantum debeatur em R$ 4.754,99, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.432, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01130-1998-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS GRIJO DINIZ [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 146 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001364/98 - Rte: REGINALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 083134/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DE JESUS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: Manifestar-se, em um ano, sobre os documentos acautelados, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: FABIOLA DE ALMEIDA BRITO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 097446/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 000736/99 - Rte: AMAIR MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob penade arq. definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: IRANI NARCISO AREDES [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes OAB:RJ 082282/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIM MAT PLAST MRJ DC N SJM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001433/99 - Rte: SEBASTIAO EDSON DA SILVA FOI SHI [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001874/99 - Rte: ROBERVAL CALISTO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho OAB:RJ 068693/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.114, fixando o quantum debeatur em R$ 2.108,12, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito,conforme fls. 115, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 216699"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00413-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto NEIPP RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL, CITAR A RECLAMADA PARA RESPONDER A RECLAMACAO TRA BALHISTA, TENDO COMO ROL DE PEDIDOS: DECLARACAO DA RESPONSABILIDAD E SUBSIDIARIA DA 2A. RE; PROJECAO DO AVISO PREVIO; RETIFICACAO DE DADOS NA CTPS; PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAS DE ACORDO COM O P ISO SALARIAL DA CATEGORIA; MULTA PREVISTA NO ART. 477, PARAGRAFOS 6o. E 8o. DA CLT; HORAS EXTRAS; INTEGRACAO DA PRODUCAO E HORAS EXT RAS NOS RSR; INTEGRACAO DA DIFERENCA SALARIAL, PRODUCAO, HORAS EXT RAS, RSR, REEMB. VT NORMAL E REEMB. VT NORMAL DEVIDOS E PAGOS NO A VISO PREVIO, NAS FERIAS + 1/3, NOS 13os. SALARIOS E NO FGTS + 40% DE MULTA; FGTS EM ESPECIE, PELAS IRREGULARIDADES DOS DEPOSITOS + 40%; MULTA DE 50% SOBRE AS PARCELAS INCONTROVERSAS; HONORARIOS ADV OCATICIOS DE 20%; JUROS E CORRECAO MONETARIA E EXPEDICAO DE OFICIO S, TUDO NA FORMA DA INICIAL DE FLS. 02/08. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00611-2007-046-01-00-4 - Rte: Edison Pereira Gomes da Silva Rdo: SDR Sociedade de Desenvolvimento de Recursos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, DETERMINA-SE QUE O RECLAMADO SEJA NOTIFICADO A FI M DE TOMAR CIENCIA DA PENHORA LAVRADA EM 13/10/2006, AS FLS.128 DO S AUTOS N. 454.2004.251.11.00 DA VARA DO TRABALHO DE COARI-AM, PAR A O FIM DE INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: JOAO MARIA FELICIANO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 169/172, QUE J ULGOU EXTINTO SEM EXAME DO MERITO O PEDIDO DO ITEM \"A\" DA INICIAL E PROCEDENTES EM PARTES OS DEMAIS PEDIDOS, PELOS MOTIVOS ALI EXPOS TOS. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 3.000,00 VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00573-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA SOARES Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 42/43, QUE JULG OU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01487-2005-046-01-00-2 - Rte: Rafael Aquino do Nascimento Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-046-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 124/128 QUE JUL GOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: CARLOS OTAVIO FERNANDES Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 163 FORA M HOMOLOGADOS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01201-2006-046-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:SP 066509/D ] Aut: PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 1.060,77. \r\n\r\nProc. 01604-2000-046-01-01-6 - Agte: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D AB:RJ 101847/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2005-046-01-01-2 - Agte: TAMA CONFEITARIA E ALIMENTOS NATURAIS [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 067617/D ] Agte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2005-046-01-01-3 - Rte: Anselmo Mendes da Assuncao [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 069863/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA 1* RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 31: PROMOVER A LIQUIDACAO DE SENTE NCA, DEVENDO VIR OS CALCULOS NOS MOLDES DA DECISAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-046-01-01-2 - Rte: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, DEVENDO OS CALCULOS VIREM NA FO RMA DA DECISAO DE FLS. 44, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2005-046-01-00-9 - Rte: Neivaldo Diniz Vargas [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 100699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR AN DAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01347-2005-046-01-00-4 - Rte: Eliel Vieira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 63/78, JUNTADOS PELA FETRAN SPOR. \r\n\r\nProc. 00237-2006-046-01-00-6 - Rte: Alcemar Oliveira de Lima [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D ] Rdo: Omega Seguranca Vigilancia Ltda. Rte: INDEREFE-SE O PEDIDO DE FLS. 31. DILIGENCIE PESSOALMENTE O AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00674-2006-046-01-00-0 - Rte: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068587/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIO S P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00806-2006-046-01-00-3 - Rte: Carla Rodrigues Pacca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 100/105 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO APARA ESTE EFEITO. \r\n\r\nProc. 00880-2006-046-01-00-0 - Rte: Maria Ines Dias do Espirito Santo [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 089110/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DEVI DAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-046-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Vieira dos Santos [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda., Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 01307-2006-046-01-00-3 - Rte: Octavio Silva do Vale Junior [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 126636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76/77, DE PROCEDENCIA, DEVENDO A RE REINTEGRAR O AUTOR NO SEU QUADRO DE EMPREGADOS, EM 8 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RE, CALC ULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO PARA ESTE EFEITO. \r\n\r\nProc. 01282-2001-046-01-00-3 - Rte: CARLOS CAMPOS PINTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] CARLOS CAMPOS PINTO: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. (fls. 398421). \r\n\r\nProc. RT 001449/01 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 92/98 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 17.759,01 (1.521.765,00 TR's), NOS MOLDE S DA DECISAO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 02093-2001-046-01-00-8 - Rte: ALCIDES BAZONI [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 002102/01 - Rte: AILTON RODOLFO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 204/205. \r\n\r\nProc. 01508-2002-046-01-00-7 - Rte: ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 483/553 FORAM HOMOLOGADOS FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 77.784,75 (6.665.269,00 TR's), NOS TER MOS DA DECISAO DE FLS. 555. \r\n\r\nProc. 01054-2003-046-01-00-5 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.713 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2003-046-01-00-2 - Rte: MARISA SETTE CARDOSO MENEZES [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR SOBRE O RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2003-046-01-00-5 - Rte: LUIS ROBERTO SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 065081/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049879/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO, A VARA CIVEL PARA O QUAL FOI DISTRIBUIDO, BEM COMO O ENDERECO COM- PLETO DESTA, INCLUSIVE CEP. \r\n\r\nProc. 01541-2003-046-01-00-8 - Rte: GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2003-046-01-00-1 - Rte: AIRTON GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 017832/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 203/226 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 8.567,73 (732.307,00 TR's), ACRESCIDA DE R$ 2.197,95 (187.863,00 TR's) DE FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE, CONFORME DECISAO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 00165-2004-046-01-00-5 - Rte: SANDRA MARCIA MENEZES DA SILVA [Adv. Fatima Maria Lima Lemos OAB:RJ 091145/D AB:RJ 041673/D ] Rte: INFORMAR OS VALORES AINDA DEVIDOS PELA EXECUTADA, COMPROVANDO A QU ANTIA RECEBIDA, A TITULO DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00573-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA SOARES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 42/43, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 100,00 PELO RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENA CAO. \r\n\r\nProc. 00645-2004-046-01-00-6 - Rte: KELLY CRISTINA SILVA ROCHA [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 087420/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS, FORNECER OS ENDERECOS ATUAI S DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00914-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO EUDES DE SOUSA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 070516/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO EUDES DE SOUSA: DEVOLVA-SE O PRAZO DE 5 DIAS AO RECLAMANTE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00938-2004-046-01-00-3 - Rte: MILTON MORAES PIZZA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CPE, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00985-2004-046-01-00-7 - Rte: ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL AS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01169-2004-046-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLOS GUILHERME GUTEMBERG [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 085673/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER O AT UAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01332-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLA GLORIA ALBUQUERQUE PEDRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-046-01-00-3 - Rte: DIRLENE RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, PROMOVER O PROSSEGUIMENT O DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01468-2004-046-01-00-5 - Rte: MAVIAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 099185/D AB:RJ 092636/D ] Rte, BRINKEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: DEVOLVA-SE O PRAZO DE 8 DIAS PARA A 4a. RECLAMADA, CONFORME REQUER IDO. FORNECA O RECLAMANTE O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA NO PRA ZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-046-01-00-4 - Rte: RONALDO FRANCE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:SP 169028/D ] Rte, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 243/244: IMPROCEDENTES, OS EMBA RGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PEL A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01645-2004-046-01-00-3 - Rte: WALTER PIRES MARQUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-046-01-00-5 - Rte: Marco Polo de Souza Ramos [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 00195-2005-046-01-00-2 - Rte: Armando Luiz Bettcher Mendes [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Lar Geriatrico Coracao de Maria Ltda., Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 210/218: EXTINTO SEM JULGAMENTO D O MERITO EM RELACAO AO PEDIDO DE LETRA \"I\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 1.000,00 PELO POLO PASSIV O, CALCULADAS SOBRE R$ 50.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00323-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Claudino Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00440-2005-046-01-00-1 - Rte: Paulo Benedicto Villon da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: JLM Comunicacao Visual Ltda. ME Rte: PARA APRECIACAO DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA O RECLAMANTE NOS TE RMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 00754-2005-046-01-00-4 - Rte: Ananka de Oliveira Passos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 00827-2005-046-01-00-8 - Rte: Fabiane Gomes Brum [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.238/250. \r\n\r\nProc. 00845-2005-046-01-00-0 - Rte: Elizabete de Oliveira Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 75/76, A QUAL JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-046-01-00-3 - Rte: Rubem Freire da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 36/38, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. CUSTAS DE R$ 250,00 PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 12.500,00, VALOR ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00920-2005-046-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Vieira Neto [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 01091-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Braz dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-046-01-00-2 - Rte: Pedro Tavares Marques [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERIT O O PEDIDO DE LETRA \"G\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE (FLS.88/9 4). CUSTAS DE R$ 200,00 PELO POLO PASSIVO, CALCULADAS SOBRE R$ 10. 000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01385-2005-046-01-00-7 - Rte: Paula de Souza Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 090747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-046-01-00-1 - Rte: Gelson dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 075435/D AB:RJ 108046/D ] Rte: DEVOLVA-SE O PRAZO AOS RECLAMANTES PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES DO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01429-2005-046-01-00-9 - Rte: Reginaldo Jose dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1* RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 52/60 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 743,52 (63.547,00 TR's), NOS MOLDES DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 01487-2005-046-01-00-2 - Rte: Rafael Aquino do Nascimento [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Churrascaria Santos Anjos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-046-01-00-7 - Rte: Haroldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Champ de Mars Confeccoes Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01611-2005-046-01-00-0 - Rte: Tarcisio Baptista Nepomuceno [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 117448/D ] Rte, Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS P ELO AUTOR (FLS. 414/419. CUSTAS DE R$ 240,00 PELO AUTOR, CLACULADA S SOBRE R$ 12.005,00, VALOR ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01653-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Marco de Souza Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 314/317:IMPROCEDENTES OS EMBARG OS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA E PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01767-2005-046-01-00-0 - Rte: Mauricio Goulart [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-046-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Silva Matos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 080633/D AB:RJ 028375/D ] Rte, P. P. Barbosa de Servicos e Transportes LTDA, Bertin Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 89/92, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. CUSTAS DE R$ 250,00 PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 12.500,00, VALOR ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00200-2006-046-01-00-8 - Rte: Sabrina da Conceicao Sizenando [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00327-2006-046-01-00-7 - Rte: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.100/107 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 500,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENA CAO. \r\n\r\nProc. 00336-2006-046-01-00-8 - Rte: Alexei Ferreira Bezerra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 122249/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM ENDERECO DO CONSELHO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 161/164. \r\n\r\nProc. 00337-2006-046-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Casas Guanabara Cosmetiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 68/72, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, EM FACE DA 1a. RECLAMADA E IMPROCEDENTE, EM FACE DA 2a. RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 10,60, PELA 1 a. RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 500,00, VALOR ARBITRADO A CONDEN ACAO. \r\n\r\nProc. 00376-2006-046-01-00-0 - Rte: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO (FLS. 50/54). \r\n\r\nProc. 00441-2006-046-01-00-7 - Rte: Javier Gonzalo Antezana Munoz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00453-2006-046-01-00-1 - Rte: Luciana Ribeiro Batista de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 103420/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Lipe Processamento de Dados Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.254/263,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENA CAO. \r\n\r\nProc. 00468-2006-046-01-00-0 - Rte: Flavio Dias de Barros [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 524/525. \r\n\r\nProc. 00610-2006-046-01-00-9 - Rte: Aline Caria Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 00718-2006-046-01-00-1 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 46/48 DE IMPROCEDENCIA DOS PEDID OS. CUSTAS DE R$ 282,00, CALCULADAS SOBRE R$ 14.100,00, VALOR ATRIB UIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00757-2006-046-01-00-9 - Rte: Maria Dulce Rocha Barros [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DA CTPS, CONFORME DETERMINADOS AS FLS. 39v. NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00845-2006-046-01-00-0 - Rte: Severino Francisco de Medeiros [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 132614/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Teixeira Nunes Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Comissaria Despachos Guanabara Ltda., TN Consultoria Emp. Participacoes Ltda., TN Industrial Solucoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DATA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PAULINO: DIA 14/08/2007, AS 11:00, NA 2A. VARA DO TRAB ALHO DE NITEROI/RJ (CPI 593-2007-242-01-00-1). \r\n\r\nProc. 00912-2006-046-01-00-7 - Rte: Sheila Karina dos Santos [Adv. Aurelino Batista Gomes OAB:RJ 126238/D AB:SP 210304/D ] Criativa Publicidade Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA ATA DE AUDIENCIA APRESENTADA PEL A RECLAMANTE, AS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01034-2006-046-01-00-7 - Rte: Marcelo Dias dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PCM Telecomunicacoes Ltda. Rte: FORNECER MAIS 2 COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS SOCIOS DA RECLA MADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01072-2006-046-01-00-0 - Rte: Tatiana Silva Pinto [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 01090-2006-046-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira de Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 123/128 DE PROCEDENCIA EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,0 0, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01160-2006-046-01-00-1 - Rte: Eli Angelo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01247-2006-046-01-00-9 - Rte: Eliane Messina de Abreu [Adv. Angela Maria Barana Cordeiro OAB:RJ 070578/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio do Execito [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-046-01-00-0 - Rte: Celso dos Santos Nilo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEM UNHA MARCELO DE JESUS ALMEIDA, EM 09/07/07, AS 10:30, PERANTE A 3a VT/DC (PROC. 621-2007-203-01-00-8). \r\n\r\nProc. 01349-2006-046-01-00-4 - Rte: Miriam Mendes Oliveira Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEM UNHA MARIA APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA LIMA, EM 05/07/07, AS 9:45 HORAS, PERANTE A 4a.VT DE NOVA IGUACU (PROC. 640-2007-224-01-00-5) \r\n\r\nProc. 01524-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria Jose Nobre de Oliveira [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-046-01-00-0 - Rte: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 072718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-046-01-00-0 - Rte: Vanessa Batista de Oliveira Sa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-046-01-00-7 - Rte: Claudio Nascimento Silva [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.106/110,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMADO, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENA CAO, DEVENDO CUMPRIR O ALI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00219-2007-046-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Lemos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: FORNECER MAIS 3 COPIAS DA INICIAL A FIM DE QUE OS SOCIOS SEJAM CIT ADOS. PROZA DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. RT 001912/91 - Rte: ISABEL CRISTINA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D ] Rdo: BANCO REAL SA Rte: CONSIDERANDO A FATA DE RESPOSTA DO BACEN-JUD, PROMOVA O EXEQUENTE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE A RQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002214/91 - Rte: JOZIVERIA GARRIDO DE LIMA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 011661/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE NAO HA COMO INCLUIR COMO RESPONSAVEL PELA EXECUCA O O SR. FRANCISCO ISNARD, PELOS MOTIVOS AS FLS. 107, REQUEIRA O EX EQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: RUY DE CASTRO CUNHA E MENEZES [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044893/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001245/96 - Rte: NILTON FIUZA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS RECU RSAIS REFERENTES AOS RECURSOS ORDINARIO E DE REVISTA. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL, SERAO EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: REITERA-SE O DESPACHO DE FLS. 223, DEVENDO PROVIDENCIAR A CERTIDAO DE ONUS REAIS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001789/97 - Rte: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 083474/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS, FORNECER OS ENDERECOS ATUAI S DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINATO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 077988/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE A TUALIZACAO DO QUANTUM DEBEATUR, EM 15 DIAS. QUANTO A DEVOLUCAO DO ALVARA, NADA A CONSIDERAR. \r\n\r\nProc. RT 000543/98 - Rte: ERIKA CRISTINA DE SANTANA BORGE [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 067157/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR P ROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: SERGIO RICARDO MARINHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 105305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. 00852-1998-046-01-00-1 - Rte: VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS) [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho OAB:RJ 044941/D Rte: PROMOVER OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA EXECUTADA, A FI M DE QUE SEJAM CITADOS. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01278-1998-046-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: REFACA O EXEQUENTE SEUS CALCULOS, EM CONFORMIDADE COM A DECISAO DO S EMBARGOS A EXECUCAO, DEVENDO APONTAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00120-1999-046-01-00-2 - Rte: REGINA CELI DE MATOS VIEIRA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 100186/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, FORN ECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: SONIA REGINA CARDOZO LOPES AUGUSTO [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 033311/D ] Rte: INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: MARCOS ROGERIO BASTOS MORAES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: BRAUCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 119, VEZ QUE NAO HA CALCULOS HOMOL OGADOS, SEQUER TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 085928/D ] GALDINO RODRIGUES NUNES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nId: 217722"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00016-2006-048-01-00-0 - Rte: Luciano Nabuco Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 149) \r\n\r\nProc. 00901-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria Odalia de Oliveira Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00121-2007-048-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Lagoa das Raizes [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Marcos Andre de Brito Soares Cgte: Esclarecer o deposito de fls 16, tendo em vista que o valor da au- tenticacao nao condiz com o valor da guia e o valor indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 01610-2003-048-01-01-9 - Rte: CESAR GRAMATA MOTTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao de Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01065-2002-048-01-00-7 - Rte: TATIANA ALVES MAZZARO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: QUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Paulo Alves Barbosa OAB:RJ 092056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 121 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01053-2005-048-01-00-5 - Rte: Antonio Monteiro Maciel [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 006087/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01060-2005-048-01-00-7 - Rte: Alberto Souza dos Santos [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 038825/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01523-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria Salvadora Pacheco de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101275/D ] Rte: Vir com novos calculos, conforme despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 01614-2006-048-01-00-7 - Rte: Aloisio dos Santos Costa [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D Rte: Informar se pretende a exclusao da 1a rda e sua substituicao pela empresa indicada as fls. 23, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00003-2007-048-01-00-2 - Rte: Arlete Gomes Dias [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Sara Lucia Rte: Fornecer o numero de sua inscricao no INSS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-048-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Rte: Vir com copia do contrato social da re,que comprove a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00219-2007-048-01-00-8 - Rte: Roberta Cristine Machado de Morais [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00538-2007-048-01-00-3 - Rte: Debora Correa dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Comparecer na Secretaria da Vara a fim de regularizar a juntada dos documentos que acompanharam a peticao inicial, conforme fls.44 \r\n\r\nProc. RT 000790/00 - Rte: LOURDES NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10.09.07, as 11:00 horas, para a audiencia inicial, na 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00042-2005-048-01-00-8 - Rte: Luciana Bacellar Peixoto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00088-2005-048-01-00-7 - Rte: Renato Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 148, que recebeu os embargos co- mo simples manifestacao. \r\n\r\nProc. 00090-2005-048-01-00-6 - Rte: Marcia da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00560-2005-048-01-00-1 - Rte: Ademilde da Conceicao Ribeiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-048-01-00-0 - Rte: Cleidson Christino Nunes Marques [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Rte, VIPMARMI LTDA, PAZIATO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 118) \r\n\r\nProc. 00780-2005-048-01-00-5 - Rte: Simone Santos Fausto [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01324-2005-048-01-00-2 - Rte: Marcele Cabral da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Deferido prazo comum de 10 dias as res para manifestarem-se sobre a resposta do oficio de fls. 296. \r\n\r\nProc. 01522-2005-048-01-00-6 - Rte: Celso da Cunha Valdiero [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 177) \r\n\r\nProc. 01687-2005-048-01-00-8 - Rte: Celio Jose Carvalho Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 115615/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00016-2006-048-01-00-0 - Rte: Luciano Nabuco [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 149) \r\n\r\nProc. 00348-2006-048-01-00-5 - Rte: Jose Luiz da Silva Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a audiencia para oitiva da testemunha Rui foi mantida para o dia 06.06.07, as 10:15 horas e que a certidao rela- tiva a outra testemunha foi negativa. \r\n\r\nProc. 00837-2006-048-01-00-7 - Rte: Isolina Luciana Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 310) \r\n\r\nProc. 01055-2006-048-01-00-5 - Rte: Edilson Wandermurem Costa [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01567-2006-048-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Duarte de Sa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 021677/D ] Rte, Gas Forte Construtora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 97) \r\n\r\nProc. 01587-2006-048-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-048-01-00-1 - Rte: Ligia Maria Modesto da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00051-2007-048-01-00-0 - Rte: Manoel Pires Correia [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo adicional de 10 dias, manti- das as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00140-2007-048-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Lira Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Fornecer, com maxima urgencia, o atual endereco da 1a reclamada ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00166-2007-048-01-00-5 - Rte: Elaine Monteiro Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Vir com mais uma copia da inicial, para citacao de ambos os socios \r\n\r\nProc. 00187-2007-048-01-00-0 - Rte: Wenderson Santos Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenacao: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000217/94 - Rte: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 019986/D ] ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao de fls.300 \r\n\r\nProc. RT 000338/94 - Rte: GILSON NUNES CORDEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:SP 119822/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 549, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001843/94 - Rte: REINALDO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 238 e 239. \r\n\r\nProc. 01653-1995-048-01-00-0 - Rte: ALFREDO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01824-1995-048-01-00-1 - Rte: SEVERINO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Foi deferido prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000341/96 - Rte: DAMIAO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 059709/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. de fls. 466. \r\n\r\nProc. 00609-1996-048-01-00-4 - Rte: PEDRO AUGUSTO GALANTE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Vir com a correcao de seus calculos, conforme fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/96 - Rte: JOSE SILVINO DE SALES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 087954/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 207. \r\n\r\nProc. RT 001643/96 - Rte: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEERJ CENTRO DE ESTUDO ELETROTECNICO DO RJ E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: AUREO BEIJO MENDES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 428. \r\n\r\nProc. 01968-1997-048-01-00-0 - Rte: NEVES TERRIANI LAERA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar, em 10 dias e com copia, artigos de liquidacao atualizados, na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nId: 217825"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00687-2005-050-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Rosa Rdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do debito trabalhista, em 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao, no valor de R$ 42.466,06, equivalentes a 3.655.613,8721 Trs. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: MANOEL LOPES FILHO Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000404/01 - Exte: MOACIR SANTOS DA SILVA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: JOSE ULISSES DA SILVA [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D ] Rdo: HERALD EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora, devendo fornecer meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001636/00 - Rte: MARTA JANETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Alves Teixeira OAB:RJ 072032/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01758-2002-050-01-00-6 - Rte: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 071548/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 277- VERSO. \r\n\r\nProc. 00593-2004-050-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Promover as retificacoes necessarias, observando o valor do seguro-desemprego indicado na promocao de fls. 214. \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rte: Vir com o calculo do valor que entende devido, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, atentando para o despacho de fls.112-V. \r\n\r\nProc. 01067-2005-050-01-00-5 - Rte: Andrea Esteves Condor Guimaraes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01518-2005-050-01-00-4 - Rte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 061825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D Rte: Apresentar seus calculos na forma indicada da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00101-2007-050-01-00-6 - Rte: Jose Luiz da Silva Levindo [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00163-2007-050-01-00-8 - Rte: Monica Rodrigues da Silva [Adv. Jose Eleno Roriz OAB:RJ 135336/D ] Rdo: Servico Social da Industria da Construcao do Rio de Janeiro - SECONCI Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55-56. \r\n\r\nProc. 00331-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcelo Duarte Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 57, devendo o mesmo informar os respectivos enderecos no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00477-2007-050-01-00-0 - Rte: Cosme Alessandro Noraes Moreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Maverick Acessorios Ltda. ME Rte: Ter ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar docs., exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00580-2007-050-01-00-0 - Rte: Oswaldo Sant Ana da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: IONE FIGUEIREDO MORAES ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 215286"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01055-2006-051-01-00-8 - Rte: Jorge Freitas do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00012-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB : RJ 047878 D Proc: 01005-2003-051-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00377-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Ferreira Rdo: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, a rua do Lavradio, 132 para proceder a anotacao da CTPS, efetuar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego e comprovacao do recolhimento do FGTS e indenizacao de 40%, no dia 29 de junho de 2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00658-2006-051-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Siqueira Walker Rdo: Maritel Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, a rua do Lavradio, 132 para proceder a anotacao da CTPS e efetuar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, no dia 29 de junho de 2007, as 10 horas e 30 minutos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. ACO 001846/00 - Aut: SINDICATO EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: TRANSFORTE SA SERVICO DE TRANSPORTE DE VALORES Aut: comprovar o transito em julgado da acao. \r\n\r\nProc. 00312-2004-051-01-00-2 - Cgte: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 062446/D ] Cgdo: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-02-3 - Rte: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00694-2002-051-01-00-2 - Exte: MARCOS DOS SANTOS LUIZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GELINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 049987/D ] Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00009-2006-051-01-00-1 - SPTE: Fernando Aranzate da Cruz [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva OAB:RJ 037034/D ] SPDO: Companhia de Navegacao Norsul SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 18.720,00 sobre R$ 936.000,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 01473-2005-051-01-00-4 - Rte: Katia Lobao Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do socio e diligenciar no feito, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: MARCOS AURELIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D Rte: \"J. Indefere-se o requerido, eis que nao notificada pessoalmente. De o autor meios e modos para prosseguimento, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00602-2003-051-01-00-5 - Rte: RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01597-2006-051-01-00-0 - Rte: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00407-2007-051-01-00-9 - Rte: Regina Marcia Areas Felix [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/00 - Rte: EDSON TOME DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02064-2001-051-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 108795/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00683-2002-051-01-00-2 - Rte: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00859-2002-051-01-00-6 - Rte: MARINALVA GONCALO DUARTE [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00957-2002-051-01-00-3 - Rte: GENI BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00681-2003-051-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 025406/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01056-2003-051-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte, SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2: \"J. Convolo em penhora o presente deposito. De-se ciencia ao autor e a 2a reclamada, inclusive da integralizacao do Juizo, devendo a 2a re informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda observando a incidencia conforme decisao de fls. 157...\" \r\n\r\nProc. 01326-2003-051-01-00-2 - Rte: DULCE FERREIRA VAZ DE FARIA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 053466/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01581-2003-051-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01695-2003-051-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA EICKHOFF [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01732-2003-051-01-00-5 - Rte: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Para o reclamante: informar o endereco correto da testemunha SANDRO PECANHA. Para a reclamada: Indeferida peticao de fls.226/227. Mantido o despacho de fls. 220. \r\n\r\nProc. 01908-2003-051-01-00-9 - Rte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls. 184/185, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-00-0 - Rte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias, a fim de providenciar as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00191-2004-051-01-00-9 - Rte: FRANCISCO NILO RIBEIRO JORGE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01201-2004-051-01-00-3 - Rte: JUVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 063531/D ] Rte: \"Informe o I. Advogado do autor quanto ao endereco de seu constituinte, bem como o atual endereco do 2o reclamado...\" \r\n\r\nProc. 00239-2005-051-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00328-2005-051-01-00-6 - Rte: Edson Henrique Souto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097480/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo permeado por 5. \r\n\r\nProc. 00493-2005-051-01-00-8 - Rte: Roberto Silveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00825-2005-051-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz de Andrade Viveiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01424-2005-051-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00042-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064847/D ] Cymbal Engenharia Ltda: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-051-01-00-0 - Rte: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00746-2006-051-01-00-4 - Rte: David de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01096-2006-051-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01409-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria Celeste Abade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01429-2006-051-01-00-5 - Rte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-051-01-00-5 - Rte: Wagner Braga Florindo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 124218/D ] Rte: Ter vista da peticao da re. \r\n\r\nProc. 00102-2007-051-01-00-7 - Rte: Flavio Silva do Valle [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Informar o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00217-2007-051-01-00-1 - Rte: Elias Faria de Barros [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00220-2007-051-01-00-5 - Rte: Zelina Conceicao de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-051-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 099348/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00342-2007-051-01-00-1 - Rte: Carlos dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/97 - Rte: HONORATO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 094334/D ] Rte: Ter vista da peticao do 3o reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: JOSE DO CARMO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 038829/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls.102/105. \r\n\r\nProc. RT 001544/97 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito ora comprovado, credito do INSS...\" \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 017459/D ] Rte: \"J. Venha o autor com documentos proprios que comprovem a relacao da reclamada com o nome \"Danubio\" indicado a frente da loja situada no endereco da re, ou, cumpra o despacho de fls.422. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001816/97 - Rte: LUIZA CARLA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 076411/D ] Rdo: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS Rte: Manifestar-se sobre oficio. \r\n\r\nProc. 00540-1999-051-01-00-4 - Rte: AMUJACY SILVA FONSECA VELOSO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Ter vista do oficio da CEF de fls. 506/511. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: LILIAN DA SILVA DIQUE [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Devolver as guias originais recebidas. \r\n\r\nProc. 01239-1999-051-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA FANCHINI E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Devolver os autos. \r\n\r\nId: 218771"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "217875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01587-2005-053-01-00-7 - Rte: Randolph Byron Alves dos Santos Rdo: Labor Rio Cooperativa de TRABALHO DOS PROFISSIONAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: ASSINATURA E BAIXA NA CTPS, COM ADMISSAO EM 26 DE JUNHO DE 2003 E DEMISSAO EM 03 DE AGOSTO DE 2005; SALARIO DOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO, NO VALOR DE R$ 2.472,00;AVISO PREVIO 30 DIAS -R$ 618,00; 13o SALARIO DE 2003/2004 -R$ 1.236,00; FERIAS PROPORCIONAIS DE 1/12 - R$ 51,50 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL - R$ 17,16 TOTAL -R$ 68,66; FERIAS VENCIDAS E EM DOBRO PERIODOS 2003/2004/2005 -R$ 1.854,00; 1/3 DE FERIAS PROPORCIONAL -R$ 618,00 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 7/12 AVOS - R$ 360,50; RECOLHIMENTO DO FGTS DE TODO PERIODO TRABALHADO NO VALOR DE R$ 1.236,00;PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DOS DEPOSITOS REFERENTES DO FGTS R$ 618,00;MULTA DO ARTIGO 477 PARAGRAFOS 4o E 6o DA CLT -R$ 618,00; ENTREGA DAS GUIAS NECESSARIAS PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS E PARA RECEBER O SEGURO DESEMPREGO; DEVOLUCAO DAS COTAS SOCIAIS EM SUA INTEGRALIDADE R$ 170,00; CONDENACAO DAS RECLAMADAS NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DA-SE AO VALOR DA CAUSA O VALOR DE R$ 9.869,16, EM EMENDA A INICIAL RECLAMA: SEJA JULGADA PROCEDENTE A ACAO PARA CONDENAR EM RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE TODOAS AS VERBAS TRABALHISTAS E RESCISORIAS PLEITEADAS ABAIXO DISCRIMINADAS QUE DEVERAO SER APURADAS EM ARTIGO DE LIQUIDACAO: A)ASSINATURA E BAIXA NA CTPS COM ADMISSAO EM 26 DE JUNHO DE 2003 E DEMISSAO EM 03 DE AGOSTO DE 2005; B)SALARIOS DOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO DO ANO DE 2005; C)AVISO PREVIO DE 30 DIAS; D)13o SALARIO DOS ANOS DE 2003 E 2004;E)FERIAS PROPORCIONAIS DE 1/12 AVOS AO MES;F)FERIAS VENCIDAS SIMPLES E EM DOBRO DE TODO O PERIODO TRABALHADO;G)FERIAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL; H) 13o SALARIO PROPORCIONAL; I)RECOLHIMENTO DO FGTS DE TODO PERIODO TRABALHADO;J)MULTA DO ARTIGO 477 PARAGRAFOS 6o E 7o DA CLT; L)ENTREGA DAS GUIAS NECESSARIAS PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS E PARA RECEBER O SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO EQUIVALENTE ; M)DEVOLUCAO DAS COTAS SOCIAIS EM SUA INTEGRALIDADE DE TODO O PERIODO TRABALHADO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 9.869,16. \r\n\r\nProc. 01363-2006-053-01-00-6 - Rte: Elizabeth INACIO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:A)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA,NO MELHOR ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO 331, ITEM IV, DO C. TST; B)PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE CINQUENTA POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 467 DO TEXTO CONSOLIDADO;C)BAIXA NA CTPS COM A DATA DE 02/11/05; D)PAGAMENTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO,COM AS SUAS INCIDENCIAS LEGAIS;E)PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 02 DIAS DO MES DA RESCISAO; F)PAGAMENTO DO SALARIO DO MES DE OUTUBRO DE 2005;G)PAGAMENTO DA MULTA DA CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA DA CONVENCAO COLETIVA REFERENTEAOS DIAS DE ATRASO DO SALARIO RETIDO;H)PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS DE 7/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL;I)PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2005, 7/12; J) PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE TOTAL DO FGTS DEVIDO; K)PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477,PARAGRAFO 8o DA CLT; L)ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NA PRIMEIRA AUDIENCIA COM CODIGO 01, RESPONSABILIZANDO PELA TOTALIDADE DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE SOBRE O 13o SALARIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO, SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE, LASTREADO NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 18 DA LEI 8036 DE 1990;M) ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AO QUE RECEBERIA A RECLAMANATE, CASO TIVESSE, TEMPESTIVAMENTE, DADO ENTRADA NO REFERIDO BENEFICIO; N) QUE SEJA A 1a RECLAMADA INTIMADA A EXIBIR A ESTE JUIZO OS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO, BEM COMO AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS, RAIZ/ PIS, E CONSEQUENTEMENTE A SUA REGULAMENTACAO EM TODO O PERIODO LABORADO PREVISTO NO ARTIGO 355, INCISO I E II, DO ARTIGO 356, EM HARMONIA COM INCISO I DO ARTIGO 359, TODOS DO CPC, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RETRO; O) JUROS E CORRECAO MONETARIA, EM HARMONIA COM A SUMULA 211 DO TST; P) EXPEDICAO DE OFICIOS A CEF/FGTS/PIS/MT DRT E INSS, A FIM DE QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RECLAMADA; Q) HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA RAZAO DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME O FUNDAMENTADO NO ARTIGO 16 DA LEI 5584/70; R)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15.000,00. CONSTA DA EMENDA A INICIAL O PEDIDO DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA REFERENTE AO PERIODO DE ESTABILIDADE PROVISORIA DA GESTANTE, QUAIS SEJAM: SALARIOS INTEGRAIS DE NOVEMBRO DE 2005 A OUTUBRO DE 2006;15 DIAS NOVEMBRO DE 2006;13/12 AVOS DE PROPORCIONALIDADE DE 13o SALARIO; 13/12 AVOS DE PROPORCIONALIDADE DE FERIAS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL,FGTS DESTE PERIODO, BEM COMO A MULTA DE 40%, SOBRE O FGTS DO PERIODO DA ESTABILIDADE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00872-2004-053-01-00-0 - Rte: RENI CORREA DE SOUZA Rdo: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 3.706,08, SENDO R$ 3.614,95 DE PRINCIPAL, EQUIVALENTES A 316.482,90 TRs E R$ 91,13 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: SIVONALDO FARIAS DA SILVA Rdo: LEONARDO PEREIRA PINTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 4.154,56, SENDO R$ 4.122,89 DE PRINCIPAL, EQUIVALENTES A 377594,14 TR'S E DE CUSTAS R$ 31,67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00214-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 112, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 188/192, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 90,00 PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 4.500,00, SUJEITAS A COMPLEMENTACAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00080-2006-053-01-01-0 - Rte: Livia Silva de Almeida [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000943/01 - Rte: MARIA CLEIDE DA COSTA MOURA [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 102134/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS, FLS 92/93, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2003-053-01-00-0 - Rte: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 117/120, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2003-053-01-00-2 - Rte: CLEBER SILVA MOREIRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: REALCE CAR Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 39, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2004-053-01-00-2 - Rte: FABIANA DOS SANTOS SOARES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 79/81 E, PARA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2005-053-01-00-2 - Rte: Nilton Correa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 107, QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-053-01-00-1 - Rte: Bianca Galvao Costa [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 106245/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO,FLS 84/85, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-053-01-00-1 - Rte: Hiram Silveira Lucas [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DE FLS 48, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00392-2006-053-01-00-0 - Rte: Adilson Oliveira de Assis [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: INFORME O AUTOR SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS ACORDADAS NO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 60, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00929-2001-053-01-00-8 - Rte: VANDERSON LIMA GOES [Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva OAB:RJ 033891/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00981-2001-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2002-053-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: TOMR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 228, QUE CONVOLOU EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS CALCULOS DO IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2002-053-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 247, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2002-053-01-00-9 - Rte: NARCISO RIBEIRO RAMALHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 073152/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS OU DA RECLAMADA, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A CITACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2002-053-01-00-8 - Rte: IDELMAR BATISTA MENDES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 030530/D ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO NOVA IPANEMA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01158-2002-053-01-00-7 - Rte: VANESSA BRAGA PINTO GUEDES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 336, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00035-2003-053-01-00-0 - Rte: JANETE REGINA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 070390/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 112, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00351-2003-053-01-00-1 - Rte: ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2003-053-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052195/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO,FLS 142/147, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2003-053-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA BATISTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS, FLS 61/62, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00535-2003-053-01-00-1 - Rte: MARCELO MUNIS SANTOS [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D ] Rdo: NITY SERVICE MAO OBRA SERVICOS GERAIS LTDA ME Rte: INFORMAR SE NAO RECEBEU A 5a PARCELA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO AO BANCO. \r\n\r\nProc. 00583-2003-053-01-00-0 - Rte: AER LOPES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 056654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 217, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO COUTO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA ERJ LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-053-01-00-2 - Rte: Antonio Sampaio [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FLS 127/136, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00380-2005-053-01-00-5 - Rte: Nelson Nei Soares Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066760/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 191, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2005-053-01-00-2 - Rte: Rogerio Vasconcelos Paes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 546, DEVENDO APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00049-2006-053-01-00-6 - Rte: Fabiana Fidelis Esposito [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013994/D ] Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, Centro de Estudos Medicos Becquerel: TOMAR CIENCIA DA PETICAO, FLS 96/99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-053-01-00-8 - Rte: Glaucia da Cruz Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00133-2006-053-01-00-0 - Rte: Raphael Benfica dos Santos [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS, FLS 163, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-053-01-00-3 - Rte: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, AS FLS 91/94, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcia Hegouet Diniz [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 080052/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, FLS 71/75, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00401-2006-053-01-00-3 - Rte: Manuel Bezerra da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-053-01-00-4 - Rte: Silvana dos Passos Barbosa Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: VIR COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: EUROCOPA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 159/163, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000858/97 - Rte: PAULO SERGIO RANGEL MANHAES [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 076396/D ] Rte: VIR O ADVOGADO SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS 80, NA FORMA DA LEI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: GLAUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035271/D ] M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 279, QUE CONVOLOU EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 226/280, DEVENDO A RECLAMADA DIZER SE PRETENDE OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: IVO DUARTE VILA NOVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 019345/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 195/196, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 001706/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS, FLS 229/231, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 217875"
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                            "217782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00198-2007-054-01-00-2 - Rte: Dilcineia INACIO RAMOS RDO: CHIAPPINI CHIAPPINI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: A) Assinatura e baixa na CTPS, do contrato de trabalho; B) Alvara para saque do FGTS, e ou autorizacao equivalente; C) Danos morais no valor de R$ 15.750,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01147-2005-054-01-00-6 - SPTE: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fls.205. \r\n\r\nProc. 01787-2003-054-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001342/00 - Rte: VANILTON DE SOUZA BASTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao face o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00933-2002-054-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2002-054-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.367. \r\n\r\nProc. 01138-2003-054-01-00-3 - Rte: Elmo Jose Cruz Baranda [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:SP 139463/D ] Rte: Comparecer a VT p/receber certidao p/Habilitacao na Massa Falida bem como providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01808-2003-054-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.104 \r\n\r\nProc. 00473-2005-054-01-00-6 - Rte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.155 \r\n\r\nProc. 01119-2005-054-01-00-9 - Rte: Alessandra Pereira Leitao Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Indicar meios p/prosseguimento da execucao face o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01387-2005-054-01-00-0 - Rte: Noemi Almeida Silva [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D ] Rdo: In Foco Paineis e Luminosos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.72 e 74. \r\n\r\nProc. 01425-2005-054-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Genesio de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido, devendo a rda, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-054-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Miranda [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Refazer os calculos excluindo os valores em duplicidade conforme promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01100-2006-054-01-00-3 - Rte: Celso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 147 \r\n\r\nProc. 00040-2007-054-01-00-2 - Rte: Vania Valente de Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-054-01-00-8 - Rte: Katia Cristina de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Rte: Apresentar aditamento substitutivo demonstrando o fundamento juridico para manutencao dos grupos economicos indicados no polo passivo, devendo vir com copias as rdas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito por incompatibilidade dos pedidos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-054-01-00-0 - Rte: Sandra Pinheiro Salles [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Espacial Copias Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.40. \r\n\r\nProc. RT 001197/97 - Rte: MARCO ANTONIO CASTRO GAMA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Comparecer a VT p/receber certidao p/Habilitacao na Massa Falida bem como providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 001340/97 - Rte: LAIS CHALITA CHAMMA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Comparecer a VT p/receber certidao p/Habilitacao na Massa Falida bem como providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: MILITINO DA CONCEICAO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Comparecer a VT p/receber certidao p/Habilitacao na Massa Falida bem como p/providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01586-1998-054-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA)A/C GUSTAVO JOSE T AZEVEDO Rte: Comparecer a VT p/receber certidao p/Habilitacao na Massa Falida bem como providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: VALDIR LEITAO MEIRELES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 093964/D ] Rte: Indicar meios p/prosseguimento da execucao face o insucesso da penhora on line, conf. despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. RT 002208/99 - Rte: ELIETE MARIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: Indicar meios p/prosseguimento da execucao face o insucesso do procedimento de penhora on line. \r\n\r\nId: 217782"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01615-2003-055-01-00-7 - Rte: MARCIO ATAIDE DE ALMEIDA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2005-055-01-00-7 - Rte: Marlene Gomes Pereira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00328-2007-055-01-00-3 - Exte: Alexandre Victorino Nunes Exdo: Editora JB S.A. E OUTRO S Bens: 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PRODUZIDO POR \"YORK\" CAPA CIDADE DE 30.000 BTUs, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 CADA UM TOTALIZANDO R$ 11.000,00 01 (UMA) IMPRESSORA A LASER, MARCA \"HP\", MODELO LASERJET 5000N,SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA \"BRASTEMP\", SPLIT DE PAREDE, COM CAPACIDADE DE 18.000 BTUs, COM CONTROLE REMOTO, NUMERO DE SERIE 90800947N6250, OUTRO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE,REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 e R$ 1.600,00 TOTALIZANDO R$ 3.400,00 27 (VINTE E SETE) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACICA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 250,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 6.750,00 30 (TRINTA) CADEIRAS COM BRACOS E RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, RE GULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 28.150,00 (VINTE E OITO MIL CENTO E CIN- QUENTA REAIS) OBS.BENS JA PENHORADOS PARA GARANTIA DE OUTRAS EXECUCOES. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00251-2003-055-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: ALBINO MENDES COMPANHIA LTDA ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO: Informar o numero do CPF do autor, indispensavel para a efetiva- cao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01615-2003-055-01-00-7 - Rte: MARCIO ATAIDE DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-055-01-00-6 - Rte: Rodrigo Jose Soares de Carvalho [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00356-2007-055-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ate Terceirizacao de Servicos Ltda. Jose Francisco da Silva Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: ANA CRISTINA CORREIA GARCES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 016075/D ] ANA CRISTINA CORREIA GARCES: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01332-2000-055-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO LAZARINO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 068058/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: LUCELIA BERNARDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041448/D ] LUCELIA BERNARDO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00478-2002-055-01-00-2 - Rte: ZELIA MONCORES DE SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016064/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00678-2002-055-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] SERGIO DA SILVA PORTO SOARES: Atender a promocao do setor de calculos. (fls 291). \r\n\r\nProc. 01507-2002-055-01-00-3 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] WILSONKING SA: Ciencia do deferimento do prazo de 15 dias para apresentacao de documentos, conforme despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 00901-2003-055-01-00-5 - Rte: MARLENE SILVA MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 044675/D ] MARLENE SILVA MAGALHAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00902-2003-055-01-00-0 - Rte: SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 091219/D ] SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA, MARCOS LIMA, HOTEL DEBRET: Ciencia de que foi designado o dia 10/7/07 as 9:30 horas para inquiricao de testemunha na 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00015-2004-055-01-00-2 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 082101/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre peticao de fls.223 (rte). \r\n\r\nProc. 00324-2004-055-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SOUZA FARANI [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 015446/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Ciencia da peticao do reclamante (fls.172/181). \r\n\r\nProc. 01121-2005-055-01-00-4 - Rte: Regino Sergio Feijao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 028904/D ] Centro Automotivo Golfe Clube Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01597-2005-055-01-00-5 - Rte: Alfredo Menezes de Mattos Junior [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 063570/D ] Alfredo Menezes de Mattos Junior, SQS Assessoria em Qualidade Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em cinco dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00223-2006-055-01-00-3 - Rte: Adex Souza dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Adex Souza dos Reis: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62/63 (1A RDA). \r\n\r\nProc. 01036-2006-055-01-00-7 - Rte: Aline Alves da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Aline Alves da Costa: Ciencia do despacho de fls. 94: \"J. Nos termos do OS, digo, exa- rado por este Juizo, a parte deve acompanhar pessoalmente ou pelo patrono as designacoes das AIJs. Indefiro...\" \r\n\r\nProc. 00235-2007-055-01-00-9 - Rte: Guilherme da Silva Gomes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D Guilherme da Silva Gomes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 (1a rda). \r\n\r\nProc. RT 001052/94 - Rte: GERSON DA SILVA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rdo: EMAPEL EMPRES DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA GERSON DA SILVA: Informar o nome, endereco completo e CPF dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00189-1996-055-01-00-4 - Rte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 044418/D ] FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO: Informar se aceita como garantia do Juiz a carta de fianca adunada aos autos, conforme despacho de fls.1435. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: JOSE CERETO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] JOSE CERETO: Ciencia do oficio de fls.366 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 002124/97 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 093744/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Ciencia da peticao de fls. 207 . \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA [Adv. Manoel Neves da Silva OAB:RJ 070976/D ] CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045513/D ] LEONARDO BATISTA TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 209706"
                            ],
                            "209658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: APARECIDO BARRILS DE OLIVEIRA Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01117-2006-055-01-00-7 - Rte: Kivia Nunes Castro Correia Rdo: Sepulveda Fonseca Araujo e ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01406-2006-055-01-00-6 - Rte: Adalberto Ary dos Santos Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes DE OBRAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00811-2005-055-01-00-6 - Rte: Jairo da Silva Cardoso Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.558,17 (equivalente a 387089,10836 TR), credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000994/97 - Rte: ARTUR AGRICOLA Rdo: TODIMA COZINHAS PLANEJADAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1077,71, a titulo de cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001974/97 - Rte: RUBENILSON SILVA DOS SANTOS Rdo: STINCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 990,68 (equivalente a 85416,776238361 TR), relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000869/99 - Rte: MONICA CRISTINA OLIVEIRA CASTRO Rdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 7155,39, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01309-2005-055-01-00-2 - Rte: Joao Batista Tavares Rodrigues Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00983-2002-055-01-00-7 - Rte: OSMAR DE CASTRO FILHO [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva OAB:RJ 091844/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA OSMAR DE CASTRO FILHO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00809-2004-055-01-00-6 - Rte: LUCIARA BEZERRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] LUCIARA BEZERRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-055-01-00-6 - Rte: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Ozeas Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00416-2006-055-01-00-4 - Rte: Cleide Fiais de Mello [Adv. Carla de Araujo Couto OAB:RJ 125070/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Cleide Fiais de Mello: Informar ao Juizo se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo Judicial, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01072-2006-055-01-00-0 - Rte: Vanilda de Oliveira Araujo [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Antonio Marcos de Assis Dias Vanilda de Oliveira Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00027-2001-055-01-00-4 - Rte: CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00070-2002-055-01-00-0 - Rte: CHRISTIANO SANDRINI CERBINO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D CHRISTIANO SANDRINI CERBINO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00018-2003-055-01-00-5 - Rte: OSIEL DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00549-2004-055-01-00-9 - Rte: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 074964/D ] ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls.94/95 (rda) \r\n\r\nProc. 01111-2004-055-01-00-8 - Rte: ALONSO VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALONSO VASCONCELOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em cinco dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00092-2005-055-01-00-3 - Rte: Walter Macedo do Espirito Santo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 340/349 \r\n\r\nProc. 00878-2005-055-01-00-0 - Rte: Leonardo Pinheiro Zuba [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D ] Leonardo Pinheiro Zuba: Informar o numero do PIS ou de inscricao junto ao INSS para que a reclamada possa recolher os valores da contribuicao previdencia- ria. \r\n\r\nProc. 01072-2005-055-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Menezes Marcelino [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 060816/D ] Sant Regis Lava Jato Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS, com calculos FLS. 38/41 \r\n\r\nProc. 01577-2005-055-01-00-4 - Rte: Marcello Roza de Souza [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 093969/D ] Marcello Roza de Souza, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Jose Carlos Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127 (2a rda) \r\n\r\nProc. 00556-2006-055-01-00-2 - Rte: Marcelo Goncalves Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 077577/D ] Luminus Games Entretenimentos Ltda. - Bingo das Americas: Deferida a expedicao de guia para deposito do valor indicado as fls.45, nos termos do despacho de referidas fls. \r\n\r\nProc. 00974-2006-055-01-00-0 - Rte: Maria Madalena Pereira [Adv. Rosevaldo Teixeira OAB:RJ 100890/D AB:RJ 066862/D ] Maria Madalena Pereira, Aneide Santana: Ciencia do despacho de fls.23, devendo a re cumprir o acordo, em 30 dias, sob pena de ser imputada a multa diaria a ser definida oportunamente. \r\n\r\nProc. 01714-2006-055-01-00-1 - Rte: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. Marcos Santos Loureiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 19 \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifesta- cao nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: JOSE ANANIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 076425/D ] JOSE ANANIAS DO NASCIMENTO: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de Cartorio, consoante despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 063815/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Ciencia de que foi indeferido o postulado na peticao de fls.203 (cancelamento das penhoras de credito em maos de terceiro), por nao garantida a totalidade da execucao, nos termos da homologacao de fls.149, na forma do despacho de fls.204v \r\n\r\nProc. RT 001801/98 - Rte: JOAO AGRIPINO TELES DE MENEZES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 027026/D ] JOAO AGRIPINO TELES DE MENEZES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 209658"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01827-2003-057-01-00-7 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: PRO SERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.1104/1108. \"... julgo PROCEDENTES os pedidos. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-057-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR Rdo: KING S ENGLISH COURSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa das socias que figuram em contrato Social fls.14/16 e a sua INCLUSAO no polo passivo, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados ben s pessoais. tambem a socia ROSALINA RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: MARIA IZABEL SOARES DA CONCEICAO Rdo: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da Rda, na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls.23/24,deve ndo ser retificado o polo passivo, para que nele sejam incluidos, devendo ainda, indicar bens da rda passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01058-2004-057-01-00-8 - Cgte: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 104191/D ] RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00679-2004-057-01-00-4 - Rte: FABRICIO BRANDAO SANTOS [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS FABRICIO BRANDAO SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01039-2004-057-01-00-1 - Rte: FRANCISCO GOMES CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] FRANCISCO GOMES CRUZ: Tomar ciencia o exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo inclusive, juntar aos autos copia da sentenca de decreta- cao de falencia da executada. \r\n\r\nProc. 00620-2005-057-01-00-7 - Rte: Romulo Marques Ferreira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Romulo Marques Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01481-2006-057-01-00-0 - Rte: Lino Sargedo [Adv. Sindicato dos Contabilistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Globex Utilidades S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00673-2001-057-01-00-4 - Rte: ROBERTO SODRE AGUIAR [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] ROBERTO SODRE AGUIAR: Diligencie a parte quanto as agencias que efetivamente tem relacao com a rda, ja que inviavel serem expedidos mandados e cartas preca torias, a cada uma das agencias indicadas as fls.631/632. \r\n\r\nProc. 00678-2001-057-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] ANA CLAUDIA DE SOUZA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01988-2001-057-01-00-9 - Rte: JEFFERSON AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 106618/D ] JEFFERSON AMARO DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2002-057-01-00-3 - Rte: FABIANO DA COSTA MEDEIROS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 109685/A ] FABIANO DA COSTA MEDEIROS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.316 \r\n\r\nProc. 01133-2002-057-01-00-9 - Rte: ELIAS ROMANO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082560/D ] ELIAS ROMANO DA SILVA, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.107/108,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01311-2002-057-01-00-1 - Rte: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 119157/D ] ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01714-2003-057-01-00-1 - Rte: RONALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00526-2004-057-01-00-7 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 102963/D ] ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00709-2005-057-01-00-3 - Rte: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 127580/D ] Helio de Souza Regato de Andrade, Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.183/184,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00863-2005-057-01-00-5 - Rte: William da Silva Mozer [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: SP Film Importacao e Comercio William da Silva Mozer: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01168-2005-057-01-00-0 - Rte: Hugo Tavares de Carvalho [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] Hugo Tavares de Carvalho, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01456-2005-057-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Freitas E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 135600/D AB:RJ 082800/D ] Jose Carlos de Freitas: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 1033. \r\n\r\nProc. 00245-2006-057-01-00-6 - Rte: Dario Jose Pinto [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 126501/D ] Dario Jose Pinto, Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00658-2006-057-01-00-0 - Rte: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 044127/D ] Marlene Alpino, Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.97/99,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000590/94 - Rte: LUZIA BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] LUZIA BARROS: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.736. \r\n\r\nProc. RT 001787/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 005044/D ] LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001920/96 - Rte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001707/B ] MAGNO JOSE PIMENTEL, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.379/380,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena dos bens de fls,serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 02139-1997-057-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 044418/D ] CARLOS ALBERTO SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.691. \"Nada a deferir, quanto aos requerimentos formulados na peticoes ora juntadas...\" \r\n\r\nProc. 00685-1998-057-01-00-2 - Rte: GETULIO MONTEIRO PINHO [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez OAB:RJ 001708/A AB:RJ 062857/D ] GETULIO MONTEIRO PINHO: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: BARTOLOMEU LUIZ FELIX AMARANTE E OUTRO S AB:RJ 074972/D ] Rdo: TANIA SUASSUNA BARTOLOMEU LUIZ FELIX AMARANTE: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 217946"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB : RJ 054269 D Proc: RPS 000939/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00385-2002-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 00950-2003-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB : RJ 064455 D Proc: 02020-1999-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB : RJ 065140 D Proc: 01479-2002-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldo Silva Florentino OAB : RJ 066609 D Proc: 00759-2004-058-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Portugal da Costa OAB : RJ 068222 D Proc: RT 002161/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB : RJ 069917 D Proc: 00222-1996-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 00749-2003-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luis Santos Fernandes OAB : RJ 085807 D Proc: RT 001767/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Loche Ferreira Machado OAB : RJ 098469 D Proc: 00842-2003-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Santos Tavares de Freitas OAB : RJ 099563 D Proc: 00812-2004-058-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena Reis de Souza OAB : RJ 105994 D Proc: 00739-2006-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00964-2005-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello V Lima OAB : RJ 108750 D Proc: 01151-2005-058-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01648-2005-058-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: RENATO CARDOSO CASTRO Rdo: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS, FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 01023-2003-058-01-00-4 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119/122\"...PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA...JULGO AINDA IMPROCEDENTE A RECLAMACAO TRABALHISTA EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA...\" CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA.TOMAR CIENCIA TAMBEM DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.136.\"... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A OMISSAO E NO MERITO, REJEITAR REQUERIMENTOS ALI APRESENTADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO...\". \r\n\r\nProc. 01460-2005-058-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Machado Rdo: Sendas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 159/162 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: MANOEL RIBEIRO BATISTA FILHO Rdo: FRANENGE SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO PROCEDIDO CONFORME FLS. 94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2005-058-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Banco Finasa S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D ] Banco Finasa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 2000,00 PELA RE. \r\n\r\nProc. 00969-2006-058-01-00-6 - SPTE: Manoel Martins Filho E OUTRO S AB:RJ 057069/D AB:RJ 031047/D ] Protec Prestacao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01511-2006-058-01-00-4 - Rte: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 104055/D ] Ricardo Ferreira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 66, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2000-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 062632/D ] TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA: DIGA A RECLAMADA SOBRE CALCULOS DE FLS.314/317, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 009379/D ] MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 01552-2001-058-01-00-6 - Rte: OCTAVIO DE CASTRO CORTES NETO [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 109685/A ] OCTAVIO DE CASTRO CORTES NETO: PARA ESCLARECER PET DE FLS. 254, DEVENDO DEMONSTRAR DE FORMA FUNDAMENTADA SUA IMPUGANACAO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA FE. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00823-2003-058-01-00-8 - Rte: MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098803/D AB:RJ 025934/D AB:RJ 038091/D ] MONIQUE CRISTINA BLACKMAN DA SILVA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01036-2003-058-01-00-3 - Rte: MARCELO BARBOZA PINTO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 079991/D ] MARCELO BARBOZA PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDR PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01065-2003-058-01-00-5 - Rte: BRUNO RIBEIRO DA SILVA CUNHA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01759-2003-058-01-00-2 - Rte: JOAO LINO COSTA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOAO LINO COSTA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA DEVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ATENTAR TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01290-2004-058-01-00-2 - Rte: SANDOVAL SOUZA DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] SANDOVAL SOUZA DA ROCHA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00825-2005-058-01-00-9 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR AS FLS. 355/356. \r\n\r\nProc. 01173-2005-058-01-00-0 - Rte: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Edimilson de Senna Oliveira: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO O V. ACORDAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2005-058-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019829/D ] Sendas S.A.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS.159/162. \r\n\r\nProc. 01514-2005-058-01-00-7 - Rte: Vivian Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 060816/D ] Vivian Ferreira dos Santos: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.156, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01643-2005-058-01-00-5 - Rte: Luciano Rodrigues Varelas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01143-2006-058-01-00-4 - Rte: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 139475/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Atlantico de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01374-2006-058-01-00-8 - Rte: Cremildo Rafael de Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01579-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Aline Medeiros Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 32 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000853/97 - Rte: DENISE RANGEL DE OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 071745/D ] DENISE RANGEL DE OLIVEIRA DA CUNHA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.157. DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.DEPOIS DESSE PRAZO O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 216595"
                            ],
                            "211393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na sala de audiencias da Junta. Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. EXIN 001316/99 - Exte: JOSE SANTO CECILIANO Exdo: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich OAB:RJ 024746/D ] Bens: BENS: 1) DUAS CADEIRAS COM ASSENTO ESTOFADO E BRACOS, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 800,00; 2) UM SOFA DE TRES LUGARES COM BRACOS FORRADOS EM CURVIM, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00; 3)UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MONDIAL, 30.000 BTU, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 600,00. TOTAL DOS BENS: R$ 2.100,00. (DOIS MIL E CEM REAIS ). \r\n\r\nProc. 00006-2002-058-01-00-9 - Rte: FABIO DE MOURA FERNANDES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 100484/D ] Bens: DISCRIMINACAO DOS BENS:1) 1 MICROCOMPUTADOR AMD DURON 1.4 GHZ, 224 MB DE RAM, COM MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 3, TORRE COM ENTRADA PARA DISQUETE, MOUSE E CAIXAS DE SOM , REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1000,00; 2) 1 APARELHO DE TELEFONE E FAX SHARP NX2, HOME FAX, AVALIADO EM R$ 200,00; 3) 2 MICROCOMPUTADORES AMD DURON 1.4 GHZ, 224 MB DE RAM, COM MONITORES SANSUNG, TORRES COM ENTRADAS DE DISQUETE,CAIXAS DE SOM E MOUSE AVALIADO CADA EM R$ 1000,00, TOTAL R$ 2000,00; 3) 1 IMPRESSORA HP PSC 1315 ALL IN ONE,IMPRESSORA SCANNER-COPIADORA, NUMERO DO PATRIMONIO 008917, AVALIADA EM R$ 1250,00. TOTAL DOS BENS :R$ 4450,00. (QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 01461-2002-058-01-00-1 - Rte: ERICK ANDRE DE MATTOS SIQUEIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 071045/D ] Bens: BEM: UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE PNEUS POLLAIN, MODELO HY2P, COR VINHO, FUNCIONANDO, COM ..., ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00764-2005-058-01-00-0 - Rte: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 087651/D ] Bens: DESCRICAO DOS BENS: 1) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM MMX -200 MHZ, COMPLETO COM MONITOR E TECLADO, SISTEMA WINDOWS 98, COM IMPRESSORA EPSON LQ 570 FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1500,00 ; 2) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM MMX 233 MHZ, COMPLETO COM MONITOR E TECLADO, E WINDOWS 98, COM IMPRESSORA LX 300 EPSON, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1500,00. TOTAL DOS BENS: R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 01441-2005-058-01-00-3 - Rte: Daniel Dias Ferreira Junior [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Bens: BEM: UMA COPIADORA MARCA SHARP, DIGITAL, MODELO AL-1451, NR. DE PATRIMONIO 4181, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 01373-2000-058-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 021592/D ] Bens: BENS:1) UMA VALVULA GAVETA DE ACO CARBONO, DE 14 POLEGADAS (TAMANHO), 150 LIBRAS (CLASSE DE PRESSAO), EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 3.800,00; 2)UMA VALVULA GAVETA ACO CARBONO, 300 LIBRAS, SEIS POLEGADAS, ACIONAMENTO VOLANTE INTERNO DE ACO INOX, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, PRONTO PARA USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 3) UMA VALVULA GAVETA DE OITO POLEGADAS, 300 LIBRAS, COM VOLANTE WCB, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.200,00. TOTAL DOS BENS: R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS ). \r\n\r\nProc. RT 000314/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SENA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D Bens: DESCRICAO DOS BENS: TRES MAQUINAS DE COSTURA, TODAS ELETRICAS, \"RETAS\", INDUSTRIAIS, SENDO A PRIMEIRA DE MARCA JUKI DDL 227, A SEGUNDA DE MARCA COLUMBIA N430-3 E A TERCEIRA TAMBEM COLUMBIA DE MODELO IDENTICO, ISTO E N430-3, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 850,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2550,00. \r\n\r\nProc. 00709-2001-058-01-00-6 - Rte: JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 062467/D ] Bens: DESCRICAO DO BEM: UM VEICULO MERCEDES BENZ, MODELO 709, COR BRANCA ANO 1995, PLACA: KPE 4104, CHASSI NR. 9DM6881025B063270, UF: RJ, COM CARROCERIA ISOTERMICA EM ESTADO, AVALIADO EM R$ 55.000,00. (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: ARNON LIMA PALMEIRA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 074268/D ] Bens: BENS: UM ELEVADOR, SEM MARCA APARENTE, ATENDENDO A DEZ ANDARES, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR CINCO PASSAGEIROS, INSTALADO NA ENTRADA SOCIAL DO EDIFICIO, SITUADO A RUA SOUZA LIMA 279, COM PAREDES INTERNA EM COR BRANCA NAS LATERAIS, E TIPO CEREJEIRA NO FUNDO, COM ESPELHO NO MEIO DA PAREDE DO FUNDO, COM PORTA PANTOGRAFICA INTERNA E PORTA DE MADEIRA EXTERNA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00139-2002-058-01-00-5 - Rte: JORGE HENRIQUE CALIXTO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 095198/D ] Bens: DESCRICAO DO BEM: UM NO-BREAK COM A CAPACIDADE DE 5000,00 VA, MANTIDO POR SESSENTA BATERIAS TIPO POWER FREE DE 70 AMPERES, MARCA \"SUN EST\", REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 7000,00. \r\n\r\nProc. 00313-2002-058-01-00-0 - Rte: CLAUDIA QUEVEDO LODI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] Bens: DESCRICAO DOS BENS: 1) VINTE LONGARINAS, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, COM APOIO PARA ESCRITA MOVEL, EM MADEIRA, COM TRES LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 6.000,00; 2) TRINTA CADEIRAS FIXAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, MARCA CAVALETTI, COM BRACOS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 70,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.100,00. VALOR TOTAL DOS BENS AVALIADOS R$ 8.100,00. \r\n\r\nProc. 00778-2002-058-01-00-0 - Rte: CESAR DA COSTA RODRIGUES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 081397/D ] Bens: DESCRICAO DO BEM: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MONDIAL, 1500 BTU, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 CADA UM, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1400,00. \r\n\r\nProc. 00187-2003-058-01-00-4 - Rte: MANOEL REGINALDO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Bens: DESCRICAO DOS BENS: 1) 1 MESA DE JANTAR EM MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 4 METROS DE COMPRIMENTO, COM PES TRABALHADOS, AVALIADA EM R$ 8.00O,00; 2)1 MESA DE PAREDE EM MADEIRA TRABALHADA COM ESPELHO, COM MOLDURA TRABALHADA, AVALIADA EM R$ 4.000,00; 3) 1 MOVEL EM MADEIRA COM 2 PORTAS E 4 GAVETAS EM BOM ESTILO, AVALIADO EM R$ 1500,00; 4)1 MESA DE CENTRO COM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO, AVALIADA EM R$ 1200,00; 5) 2 POLTRONAS REVESTIDAS EM VELUDO (OU ASSEMELHADO) NA COR VERDE, AVALIADAS EM R$ 1600,00; 6)1 MOVEL CRISTALEIRA EM MADEIRA COM 4 PORTAS DE VIDRO E MADEIRA, 4 GAVETAS E QUATRO PORTAS DE MADEIRA, AVALIADA EM R$ 8.000,00.TOTAL DOS BENS RELACIONADOS: R$ 24.300,00. \r\n\r\nProc. 00643-2003-058-01-00-6 - Rte: ANA ISAURA MENDES NETA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA BATAN LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Bens: DESCRICAO DOS BENS: 50 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, DE USO ESCOLAR, EM FERRO, MADEIRA E FORMICA BEGE, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 30,00, TOTALIZANDO EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00933-2004-058-01-00-0 - Rte: AGENOR DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 074365/D ] Bens: BENS: UM LOTE COMPOSTO DE CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA LG, MODELO WMM 210FGA220, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00259-2005-058-01-00-5 - Rte: Hailton Jorge Gama [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 100755/D ] Bens: DESCRICAO DOS BENS: 1) UM SOFA EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 100,00; 2)UMA GELADEIRA CONSUL 240, EM REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 300,00; 3)UM SOFA CAMA DE CASAL, EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00; 4)UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SEM MARCA E MODELOS APARENTES, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 400,00; 5)DUAS MESAS DE MADEIRA C/ 2 GAVETAS REVESTIDAS EM FORMICA, EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 200,00; 6) UM COFRE DE ACO C/ 2 PORTAS, EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00; 7)UM TELEVISOR 29'', MARCA CCE, EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00; 8)CINQUENTA CONJUNTOS FORMADOS POR MESA E QUATRO CADEIRAS DE FERRO, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 120,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 6000,00; 9) UM BEBEDOURO COM SUPORTE PARA GARRAFAO INDAIA, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00. TOTAL DOS BENS RELACIONADOS: R$ 8.300,00. \r\n\r\nProc. RT 000294/96 - Rte: ABEL GOMES JUNIOR [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 062927/D ] Bens: DESCRICAO DOS BENS:1 SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL,COMPRESSOR HITACHI 52M, MODEL 600290-H, MOTOR 45 KW 3 2P, NUMERO DE SERIE 0298057, REFRIGERADOR DE LIQUIDOS HITACHI MODEL RCV 12004 SP, NUMERO DE SERIE 73851 EM FERRO EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: ERICO VIEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 063878/D ] Bens: BENS: 1) DOIS PORTOES EM FERRO PARA ENTRADA DE PEDESTRES, ELETRONICOS, COM APROXIMADAMENTE 2M X 1M, ACIONADOS POR CONTROLE REMOTO, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.000,00; 2) UM PORTAO ELETRONICO PARA PASSAGEM DE VEICULOS, EM FERRO,COM APROXIMADAMENTE 2M X 3M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00;3)SISTEMA DE INTERFONE PARA QUARENTA E DOIS APARTAMENTOS, SENDO SEIS BLOCOS(2/3/4/5/6/8) COM SETE UNIDADES CADA, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 4) SEIS BOMBAS HIDRAULICAS, PERTENCENTES AOS BLOCOS 2,3,4,5,6 E 8, EM USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 480,00; 5) SEIS PORTAS EM VIDRO BLINDEX COR FUME, EM BOM ESTADO, REFERENTES AOS BLOCOS 2,3,5, E 8, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2M X 1,20M, AVALIADO O LOTE EM R$ 4.000,00. TOTAL DOS BENS: R$ 9.480,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 211393"
                            ],
                            "218092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00973-2005-058-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Marques Rdo: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 01202-2006-058-01-00-4 - Rte: Marcos Ernesto Ferreira de Farias Rdo: Synesis Tecnologia da QUALIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01607-2003-058-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES Rdo: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 179.977,60406 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00757-2006-058-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira da Cunha Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.000,00, referente as parcelas nao pagas de acordo, acrescido da multa de 50% por inadimplemento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00614-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS Rdo: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.711,94 (929.995,56356 TR), ATUALIZADOS ATE 11.07.2006 + custas judiciais de R$ 210,00. Nome dos Socios:1)-MARIA MANUELA MACHADO CORREIRA; 2)-JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIRA; 3)-ANTONIO DOS SANTOS;4)-JORGE MENDES BEZERRA; 5)-LEONARDO CAMPANA PORTELA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00805-2006-058-01-00-9 - Rte: Manoel Correia da Silva Rdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.906,25, referente as pacelas nao pagas do acordo de fls. 30, acrescido da multa de 50 % pelo inadimplemento do referido acordo. NOME COMPLETO DOS SOCIOS: HELIO PRADO VIANA FILHO e MARCELO QUEIROZ DA SILVA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001418/00 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL Rdo: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do bloqueio do HSBC de fls. 136 no valor R$ 610,05. \r\n\r\nProc. 02081-2000-058-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO DA CONCEICAO Rdo: TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.132/133 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriana Izidoro de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00508-2006-058-01-00-3 - Rte: Neli Alves Telles da Silva Rdo: Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01462-2005-058-01-00-9 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 070898/D ] Transportes Oriental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01090-2006-058-01-00-1 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 046785/D ] Paulo Roberto Valcace: Ter vista da peticao do Consignante de fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 00284-2004-058-01-01-0 - Rte: EMILIO EDUARDO ARGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 060071/D ] EMILIO EDUARDO ARGES, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 182/183 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEAODS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2006-058-01-00-2 - Exte: Clicia Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda. Clicia Ferreira da Silva: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-058-01-00-6 - SPTE: Frederico Galaxe Paes [Adv. Neryna de Alencar Leao OAB:RJ 043444/D AB:RJ 105772/D ] Gerdau S.A.: Juntar os documentos requeridos pelo Sr. Perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-058-01-00-9 - Rte: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 016162/D ] ELIANA DA SILVA OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fls. 111. Int. o Rte para esclarecer a presente ante os alvaras expedidos. Fls. 104 v. Int. a Rda ao deposito de custas no valor de R$ 50,00, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00908-2002-058-01-00-5 - Rte: JOSE HILTON PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 048957/D ] JOSE HILTON PEREIRA OLIVEIRA: VISTA OFICIO BANCO ITAU FLS. 95, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01694-2002-058-01-00-4 - Rte: SUELEN DE MEDEIROS BATISTA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 081357/D ] SUELEN DE MEDEIROS BATISTA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01116-2005-058-01-00-0 - Rte: Cicero Rodrigues de Sousa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Cicero Rodrigues de Sousa: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 90 E 91. \r\n\r\nProc. 00098-2006-058-01-00-0 - Rte: Iracema Lima Sales [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Padaria Mana do Ceu Ltda. Iracema Lima Sales: Fornecer o atual endereco da Rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-058-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Salvador de Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: La Fabrica 364 Produtos Alimenticio Ltda. ME Jose Roberto Salvador de Melo: Manifestar-se sobre os bens oferecidos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00552-2006-058-01-00-3 - Rte: Fabio Carlos Pereira Lima [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 076985/D ] Fabio Carlos Pereira Lima, Distribuidora New Sunshine Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.52, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00559-2006-058-01-00-5 - Rte: Nubia de Azevedo Santa Fe [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Fulaninha Confeitaria Ltda. Nubia de Azevedo Santa Fe: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00829-2006-058-01-00-8 - Rte: Karina Lopes de Carvalho [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos OAB:RJ 074902/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: INFORMAR AO JUIZO SOBRE SEU PROCESSO DE RECUPERACAO JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-058-01-00-0 - Rte: Jorge Wilson Domingos de Araujo [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: Transporte Santa Maria Ltda. Jorge Wilson Domingos de Araujo: Informar se recebeu as parcelas do acordo, no prazo de 48 h, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01442-2006-058-01-00-9 - Rte: Djalcir Goncalves [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Shopping Tijuca: Manifestarem-se sobre os calculos do Rte, no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00802-2000-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020432/D ] ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.181/184, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02081-2000-058-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 005044/D ] VALDEMIRO DA CONCEICAO, GLOBEX UTILIDADES S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS,SOBRE CALCULOS DE FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 00040-2001-058-01-00-2 - Rte: TIAGO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 060498/D ] TIAGO DE SOUZA GONCALVES, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 517/518 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: GEISLER ARIDE GONCALVES [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro OAB:RJ 094312/D ] Rdo: JR ALVES ASSESSORIA EDUACIONAL GEISLER ARIDE GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001983/01 - Rte: JESUS JEFERSON ROSA MOTTA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 085472/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2001-058-01-00-7 - Rte: ANA ANGELICA DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 067155/D ] ANA ANGELICA DOS SANTOS LOURENCO: PARA VISTA DA TRANSFERENCIA EFETUADA, FLS. 267. APOS O PROCESSO SERA ARQUIVADO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: LUCIANA DA ROCHA SEGUI [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A LUCIANA DA ROCHA SEGUI: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01036-2002-058-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA NEVES DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] JOAO BATISTA NEVES DA SILVA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01221-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS.388. \r\n\r\nProc. 00155-2003-058-01-00-9 - Rte: MANOEL DA ROCHA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067115/D ] MANOEL DA ROCHA, ALCOA ALUMINIO SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2003-058-01-00-7 - Rte: SERGIO RESENDE MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA SERGIO RESENDE MARQUES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 50. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00533-2003-058-01-00-4 - Rte: IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 061979/D ] IVANY MARIA DA SILVA MENDONCA(SUCESSORA): VISTA AO EXEQUENTE OFICIO FETRANSPOR FLS. 275. \r\n\r\nProc. 01156-2003-058-01-00-0 - Rte: SILVIO JORGE DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076713/D AB:RJ 002255/A ] SILVIO JORGE DE CARVALHO: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00032-2004-058-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00234-2004-058-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RESENDE [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097621/D AB:RJ 007445/D ] ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RESENDE: FLS. 266. Indefiro, haja vista que a ausencia de resposta a determinacao de fls. 254 denota a inexistencia de ativos da Rda. Assim, int. o Rte para indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00951-2004-058-01-00-2 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: PARA VISTA PET RTE FLS. 313, BEM COMO PROCEDER O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO IR COM O CPF DA RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA FE. \r\n\r\nProc. 01513-2004-058-01-00-1 - Rte: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRTENDEM PRODUZIR,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2005-058-01-00-0 - Rte: Vadeilton Batista de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Vadeilton Batista de Almeida, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 167. \r\n\r\nProc. 00513-2005-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Cruz de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Ronaldo Cruz de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00822-2005-058-01-00-5 - Rte: Faustino de Almeida Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080132/D ] Faustino de Almeida Filho: PARA CUMPRIMENTO DO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.131, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 061074/D ] Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2005-058-01-00-5 - Rte: Monica Cruz Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Monica Cruz Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01438-2005-058-01-00-0 - Rte: Gustavo Calil Bard Quaresma [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D ] Rdo: Anritsu Eletronica Ltda. Gustavo Calil Bard Quaresma: PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA QUANDO DA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-058-01-00-3 - Rte: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Tania Maria da Fonseca de Lima: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-058-01-00-2 - Rte: Manoel Severino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 026344/D ] Manoel Severino da Silva, Condominio do Edificio Marco Alberto: Manifestarem-se sobre os calculos de fls. 112/113 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-058-01-00-7 - Rte: Catia Oliveira de Souza [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Catia Oliveira de Souza: Ter vista da certidao do Oficial de Justica, requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-058-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz da Silva [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D ] Rdo: Sandro s Transportes Paulo Luiz da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Ter vista do oficio da CEF fls. 44 \r\n\r\nProc. 00131-2006-058-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada Barbosa de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 045082/D ] Maria Imaculada Barbosa de Oliveira, Ortopedia Santo Antonio Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria: \"Homologo os calculos de fls. 83/90. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito no prazo de 05 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% do art. 475 J CPC.\" \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Otaciano Miguel Correia Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-058-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Fernando Cesar Martins da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-058-01-00-7 - Rte: Jose de Queiroz Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072187/D ] Jose de Queiroz Nascimento: Apresentar os calculos do FGTS. Prazo: 05 idas. \r\n\r\nProc. 00490-2006-058-01-00-0 - Rte: Alberto dos Reis Correa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Antonio Augusto Campello Goncalves Alberto dos Reis Correa: Ter vista da peticao da Rda de fls. 60. \r\n\r\nProc. 00545-2006-058-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio do Nascimento, Telsul Servicos S.A,, Telemar Norte Leste S.A.: As partes as contra-razoes da parte contraria. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-058-01-00-2 - Rte: Jose Rodrigues de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Jose Rodrigues de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00638-2006-058-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pinto de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 135381/D ] Jorge Luiz Pinto de Castro, Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro: VISTA AS PARTES DO OFICIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-058-01-00-1 - Rte: Keila Silva dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Keila Silva dos Santos, Manchester Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria: \"Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos retro. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito em 48 h, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00870-2006-058-01-00-4 - Rte: Manoel Vicente da Silva Filho [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Manoel Vicente da Silva Filho: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Goncalves dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 055141/D ] Luiz Augusto Goncalves dos Santos: Indicar as diferencas aludidas em sua peticao de fls. Prazo: 48h, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00928-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Apolinario de Assis [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. Antonio Carlos Apolinario de Assis: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00933-2006-058-01-00-2 - Rte: Celso Antonio da Costa Barboza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 009086/D ] Celso Antonio da Costa Barboza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01025-2006-058-01-00-6 - Rte: Aline da Silva Leal [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Nova Rodasa Rio Auto Pecas Ltda. Aline da Silva Leal: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01027-2006-058-01-00-5 - Rte: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053342/D ] Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-058-01-00-3 - Rte: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS SUCESSIV \r\n\r\nProc. 01088-2006-058-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira Rodrigues do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01112-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Santana [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 112178/A ] Jose Roberto de Santana: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01136-2006-058-01-00-2 - Rte: Gloria Santos Neves Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Gloria Santos Neves Ferreira: Refazer os seus calculos, observando que as verbas deferidas foram com base no acordo firmado perante a comissao de conciliacao fls. 50. \r\n\r\nProc. 01152-2006-058-01-00-5 - Rte: Charles de Souza [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099115/D ] Melo FM Mercearia Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. R$ 22,46. \r\n\r\nProc. 01212-2006-058-01-00-0 - Rte: Valmir de Souza E OUTRO S AB:RJ 089155/D Valmir de Souza, Saulo da Silva Pimentel: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01232-2006-058-01-00-0 - Rte: Hercules Severiano de Mello [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082820/D ] Fink Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-058-01-00-0 - Rte: Gilberto Antonio de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Gilberto Antonio de Albuquerque: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01373-2006-058-01-00-3 - Rte: Joao Paulo de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Joao Paulo de Sousa: Ter ciencia da devolucao postal da Rda, devendo fornecer a sua atual localizacao. \r\n\r\nProc. 01454-2006-058-01-00-3 - Rte: Fabio Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Fabio Luiz do Nascimento: Vir com copia da inicial a ser remetida a 2a. Rda, bem como ter vista da contestacao de fls. \r\n\r\nProc. 00336-2007-058-01-00-9 - Rte: Josilene dos Santos de Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Rodrigo Vianna Brandao Josilene dos Santos de Souza: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000046/94 - Rte: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098212/D AB:RJ 064446/D ] CARGOWAY COMERCIO E LOTACAO EQUIPAMENTOS LTDA: COMPLEMENTAR O TOTAL DEVIDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 238, BEM COMO COMPROVAR NO PRAZO DE 05 DIAS O DEPOSITO DA DIFERENCA CONFORME DESPACHO DE FLS. 246, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01739-1995-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO EFIGENIO DE PINHO E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] ANTONIO EFIGENIO DE PINHO, ANTONIO DOS SANTOS, DARIOLTON TEIXEIRA FERREIRA, DONATO ADEO HUMEL, FRANCISCO NELISIO SAMPAIO, JURANDIR DE SANTANA, LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR, OLDENIL NETIS TELES, OSMAR MICHEL, PEDRO DIBIER COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observar o contido as fls. 508. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA, CARLOS ESPANHOL VALENCA, JOSE ANTONIO DA SILVA, BANCO ITAU SA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PETICOES RECIPROCAS, SENDO A RECLAMADA PARA INFORMAR SE OS AUTORES CONTRIBUIRAM PELO TETO EM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA, DURANTE O PACTO LABORAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-1998-058-01-00-5 - Rte: JOSE QUIRINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 063200/D ] JOSE QUIRINO: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.232, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000433/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A, sucessor de BANCO BANERJ SA, BANCO DO ESTADO DO RJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: VISTA FLS.656. \r\n\r\nProc. RT 001908/98 - Rte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANCAO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 081372/D ] PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CANSANCAO, M/F IMPERIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENTOS: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 241/245. \r\n\r\nId: 218092"
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                            "213782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00422-2007-059-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ricardo Gilberto da Silva Expresso Pegaso Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00450-2007-059-01-00-5 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Darcy Mattoso de Sant Anna Mitra Seguranca Privada Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferiamento da inicial. \r\n\r\nProc. 00466-2007-059-01-00-8 - Cgte: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Idene Moreira dos Santos Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00685-2004-059-01-00-4 - Rte: HELIO MARINHO LOPES [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de designacao de nova data para a sessao inquiritoria para o dia 21 de junho de 2007 as 10:40 horas, tendo em vista a ausencia da testemunha Claudio Coutinho Jorge na assentada de 20/03/07 na 5a VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00784-2004-059-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi fixado o valor de R$ 2.000,00 a titulo de honorarios periciais. Vir com o deposito. \r\n\r\nProc. 00395-2007-059-01-00-3 - Rte: Davi de Araujo Silva [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: GR S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00406-2007-059-01-00-5 - Rte: Rosana de Azevedo Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Rafael Zamora Diaz Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00409-2007-059-01-00-9 - Rte: Tiago Fonseca Ernesto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Ducar Oficina Automotiva Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00412-2007-059-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Novaes Iecker [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Multelev Elevadores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00426-2007-059-01-00-6 - Rte: Washington Janes Pecanha [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Savon Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00431-2007-059-01-00-9 - Rte: Fabiola Guimaraes Thorpe Alves Barbosa [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D ] Rdo: Disk Tel da Tijuca Tele Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00447-2007-059-01-00-1 - Rte: Luis Eduardo Dutra Esquincalha [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Roneipan Produtos de Pacificacao e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: ROSIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01726-2001-059-01-00-7 - Rte: ECLAIR ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade da reserva de credito em setembro e outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 00966-2002-059-01-00-5 - Rte: LUCIELMA BARBOSA DE LIMA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: TANDY COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Rte: Indicar a atual e correta localizacao das socias da reclamada em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01146-2003-059-01-00-1 - Rte: RENATO TRISTAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2003-059-01-00-3 - Rte: JOAO BOSCO DUARTE [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 042131/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-059-01-00-0 - Rte: WILSON ROBERTO GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01768-2003-059-01-00-0 - Rte: ARLETH BAPTISTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2004-059-01-00-3 - Rte: FABIO ARAUJO SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2004-059-01-00-9 - Rte: EDUARDO TADEU ANDRADE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. (30 dias). \r\n\r\nProc. 01040-2004-059-01-00-9 - Rte: FABIO LOPES DO VALLE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-059-01-00-0 - Rte: EVANDRO LUIS PENA RABELO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 061805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo:8 dias \r\n\r\nProc. 01699-2004-059-01-00-5 - Rte: PAULA RENATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00388-2005-059-01-00-0 - Rte: Arnaldo Vieira Lima Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 089502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-059-01-00-9 - Rte: Adimilson Rodrigues de Andrade [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, ante a informacao da notificacao devolvida, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-059-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-059-01-00-7 - Rte: Dulcinea Benedita Francisco dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-059-01-00-9 - Rte: Erasmo Ribeiro de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001902/98 - Rte: CLAUDIO HERNOQUE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Mauro Pereira Estelita OAB:RJ 054667/D ] Rdo: VIACAO SANTA ISABEL LTDA Rte: Tomar ciencia que a executada ofereceu o seguinte bem a penhora: veiculo automotor, de transporte coletivo, marca Mercedes Benz, chassi 8AB384089SA115925, carroceria Buscar, placa BWY 3675, em perfeito estado de uso, avaliado em R$ 55.000,00. \r\n\r\nId: 213782"
                            ],
                            "213745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02092-2001-059-01-00-0 - Rte: EVANIL DE SOUZA ALMEIDA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSP DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobres os calculos/artigos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, apenas caso nao concorde com os valores ora a presentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo nao incidente (parametros disponiveis na secretaria). \r\n\r\nProc. 01787-2003-059-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Rdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios da segunda re (UFRJ): PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00128-2006-059-01-00-5 - Rte: Genilson Adolfo Lins Patricio Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000370/01 - Exte: MARIA DEZUITH PAULINA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 029651/D ] MARIA DEZUITH PAULINA DA SILVA: Tomar ciencia dos termos da peticao de fls. 65, devendo ainda indicar meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2002-059-01-00-1 - Rte: GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.644,649 e 667. \r\n\r\nProc. 00521-2006-059-01-00-9 - Rte: Jorge Andre Soares da Silva [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 068751/D ] Jorge Andre Soares da Silva, Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/00 - Rte: CLACY DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 075673/D ] CLACY DOS SANTOS: Manifetar-se sobre certidao do oficial de justica, devendo fornecer meios possivies e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002191/01 - Rte: LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JORNAL DO BRASIL S/A, JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2002-059-01-00-0 - Rte: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Proceder ao imediato restabelecimento do auxilio-alimentacao ao autor, seja em folha de pagamento, na forma de complementacao de sua aposentadoria, seja na forma de disponibilizacao de cartao magnetico (conf. requerido pelo rte fls. 192), advertindo-se que a demora superior a 30 dias podera vir a acarretar aplicacao de multa diaria ate o cumprimento. \r\n\r\nProc. 00642-2002-059-01-00-7 - Rte: DANIEL RUFINO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 041800/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia do convolamento em penhora decorrente da transferencia do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 00966-2002-059-01-00-5 - Rte: LUCIELMA BARBOSA DE LIMA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: TANDY COMPUTADORES DO BRASIL LTDA LUCIELMA BARBOSA DE LIMA: Indicar a atual e correta localizacao do endereco das socias da re, em 10 dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01217-2002-059-01-00-5 - Rte: JOSE CELSO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 081372/D ] JOSE CELSO DE ARAUJO: Fornecer o endereco atual e correto dos socios ANSELMO e MARIA DA CONCEICAO (fls. 691 e 707), com vistas a dar-lhes ciencia da sentenca e da decisao de Embargos e, posteriormente, viabilizar a remessa dos autos ao E.TRT. \r\n\r\nProc. 01272-2003-059-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 025083/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00373-2004-059-01-00-0 - Rte: EDISON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 054127/D AB:RJ 096694/D ] UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao: condenacao da primeira re a anotacao da CTPS do aturo e as tres reclamadas a pagarem solidariamente ao rte os valores apurados em liquidacao de sentenca. Outrossim, tomar ainda ciencia da decisao dos embargos de declaracao: improcedentes. \r\n\r\nProc. 00750-2004-059-01-00-1 - Rte: SIMONE DE SOUZA SA NUNES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 098254/D ] JARDIM ESCOLA BONEQUINHO DOCE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo de fls. 248, por deserto. \r\n\r\nProc. 01394-2004-059-01-00-3 - Rte: MANOEL SERAFIM DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 007827/D ] MANOEL SERAFIM DA SILVA: \r\n\r\nProc. 00069-2005-059-01-00-4 - Rte: Gilmario Sacramento Simoes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Gilmario Sacramento Simoes, Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-059-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MR Pao do Imperador Panificacao Ltda. Rogerio da Silva: Indicar a atual e correta localizacao dos socios da re, em 10 dias SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00577-2005-059-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Sergio Barreto Leite: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo recolher as custas devidas, das quais nao foi isentado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2005-059-01-00-2 - Rte: Robson Lima Alves [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Cuecas Duomos Ltda. Robson Lima Alves: Indicar a correta e atual localizacao da re, em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01312-2005-059-01-00-1 - Rte: Lilian de Lima Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Lilian de Lima Freitas, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 442 (proc. em parte) condenada a segunda reclamada ao pagamento da divida ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00128-2006-059-01-00-5 - Rte: Genilson Adolfo Lins Patricio [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022612/D ] Genilson Adolfo Lins Patricio, Itautec: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-059-01-00-0 - Rte: Edison Mariz da Silva E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 083719/D ] Edison Mariz da Silva, Mirel Freitas Passos Guimaraes, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE (fls. 470 a 473). \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: IOLANDA BELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Edmilson Carlos de Almeida Junior OAB:RJ 054421/D AB:RJ 051446/D ] IOLANDA BELA MARIA DA CONCEICAO: Providenciar o CNPJ da rda,a fim de viabilizar bloqueio de credito via BACENJUD \r\n\r\nProc. RT 000733/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 089110/D ] MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA: Fornecer, em 10 dias, o CPF do RTE contribuinte e ainda o CNPJ da RDA, dados indispensavies para o correto refazimento e reenvio do Alvara de IR de fls. 96, por ser seu o interesse. \r\n\r\nProc. RT 000978/97 - Rte: JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 044297/D ] ANTIQUE ARTE ATIGUIDADES LTDA ME: Tomar ciencia do nao conhecimento dos Embargos a Execucao, conf. despacho de fls. 310. \r\n\r\nProc. RT 001124/98 - Rte: DIONISIO EUFRASIO MOREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 028247/D ] DIONISIO EUFRASIO MOREIRA: Fornecer, no prazo maximo de 60 dias, dados relativos a real situacao do processo em questao, no que diz respeito a sua noticiada FALENCIA, com vistas a definir-se a competencia deste juizo ou aquela do Juizo Universal. \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO P/ INVEST SOCIAL(N DEN GOLDEN): Tomar ciencia da reversao do deposito recursal a satisfacao final da presente execucao (deposito de fls. 617). \r\n\r\nProc. 02260-1999-059-01-00-1 - Rte: IRENE DAS GRACAS DE MOURA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D ] IRENE DAS GRACAS DE MOURA, JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA: A RECLAMANTE: Trazer Certidao de Onus Reais, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa, sendo certo que a venda judicial do imovel de altissimo valor abarcara tais despesas processuais, a serem ao final compensadas. A RECLAMADA (A/C Dra. Risoleta V.dos Santos): Informar, em 10 dias, a atual localizacao do referido responsavel pela re. \r\n\r\nId: 213745"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-01-8 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2002-061-01-00-0 - Exte: MARCO AURELIO DA CUNHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000963/00 - Rte: MARCOS SALUSTIANO DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 258 \r\n\r\nProc. RPS 001647/00 - Rte: NATALINO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PINTURA REVENCO LTDA Rte: Esclareca o autor seu requerimento em face da certidap de fls 121. \r\n\r\nProc. 00545-2002-061-01-00-0 - Rte: DANIELE TEIXEIRA LEITE [Adv. Stella Maris Villani Simini OAB:RJ 046680/D ] Rdo: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00746-2002-061-01-00-8 - Rte: ANA DOS SANTOS SENNA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01370-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Indefito.Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requeira o au- tor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01297-2005-061-01-00-8 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00179-2006-061-01-00-3 - Rte: Edna Maria Nascimento Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tem pestivos e no merito, LHES NEGO PROVIMENTO.......\" \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: MARIA LILIAN CARVALHO CAVALCANTE MELO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 214, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2000-061-01-00-9 - Rte: ANDREA FERREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 061361/D ] Rte: Falar sobre certidao contida na CPE. \r\n\r\nProc. 01557-2000-061-01-00-0 - Rte: VALDIR SOUZA [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao do IRRF, procedida as fls 94, refe- rente aos calculos de fls 895/897, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 164 \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: MAURICIO SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: ALBERTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00881-2002-061-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: HUMANAS MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EFETIVA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00305-2003-061-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, nos termos da promocao de fls 84, em 10 di as sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00412-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071162/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 158 \r\n\r\nProc. 00442-2003-061-01-00-1 - Rte: ODILON DUTRA FERREIRA FILHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00774-2003-061-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO MALTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 099211/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 \r\n\r\nProc. 00800-2003-061-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR INTERNET LTDA: Apresentar rois de quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00849-2003-061-01-00-9 - Rte: PATRICIA NETTO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00897-2003-061-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"Mantenho o despacho de fls 119.\" \r\n\r\nProc. 01007-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSEMIR FELIX DUARTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 090639/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01365-2003-061-01-00-7 - Rte: ELAINE PINTO GONCALVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2004-061-01-00-5 - Rte: TATIANNY BAHIENSE DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 018304/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00960-2004-061-01-00-6 - Rte: VITOR FERNANDES FABIO MATOS [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-061-01-00-9 - Rte: Rosangela Lima da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2005-061-01-00-3 - Rte: Jorge Dias Nascimento [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 126061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 537, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2005-061-01-00-0 - Rte: Nilvaldo Ferreira da Nascimento [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Angelica Lemos da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-061-01-00-0 - Rte: Ricardo Borges de Morais [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00186-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00614-2006-061-01-00-0 - Rte: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00686-2006-061-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose Barbosa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 314 \r\n\r\nProc. 01141-2006-061-01-00-8 - Rte: Isaque Torres de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002357/94 - Rte: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e sobre devolucao da precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002437/94 - Rte: RONALDO BARCELOS VIEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 053214/D AB:RJ 051800/D ] Rte, OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL S C LTDA, REFRIGERANTE BRAHMA DO RIO DE JANEIRO: AS PARTES:Ficar ciente de que o deposito recursal foi convolado em penhora. aA RDA: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001313/95 - Rte: DESIRRE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 070259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 275, devendo a autora outorgar pro curacao ao advogado responsavel pelo processo na area criminal a fim de que este possa vir a secretria e, juntamente com funcionari o, se dirigir a xerox para que obtenha copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE MENEZES SOBRINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/97 - Rte: ZOLANY SEIXAS NEVES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Custas de r$ 44,26....PELA EXECUTADA....\" \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: ILZA MARIA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 674 \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: LUCIANO LUCIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: SOMAR REPAROS NAVAIS Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo e, mais, dveem antes ser citados.Requeira o autor o que for de seu interess. \r\n\r\nProc. RT 002281/97 - Rte: CLAUDIO DE FREITAS CASSANI [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: LOURIMAR JOSE DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Esclareca o autor como deseja ver a embargante intimada ja que as certidoes sao negativas. \r\n\r\nProc. RT 000966/98 - Rte: CLAUDIA ANACLETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061552/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: LUCIANA BERNIZ VILANOVA [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Nada a deferir quanto ao requerido as fls 203, eis que os calculos homologados foram indexados pela TR. \r\n\r\nProc. RT 002261/99 - Rte: CRISTIANE CALDAS PORCINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Homologados os calculos de fls 337/338. \r\n\r\nProc. 00665-2006-061-01-00-1 - Rqte: Paulo Roberto Maia [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075314/D ] Rqdo: Contestar artigos. \r\n\r\nId: 215726"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Natal Borges Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que nao conhecidos os embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 02023-2001-065-01-00-8 - Rte: SANDRO DA COSTA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 011045/D ] Bens: 24 (vinte e quatro) leitos hospitalares, funcionando e em bom estado,avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais, penhorados e avaliados as fls 106. Os bens podem ser encontrados a Rua Santa Luzia, 206, Centro/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01017-2004-065-01-00-6 - Cgte: DIANA CRISTINA E SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Cgdo: SONIA REGINA MIRANDA DA SILVA Cgte: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-065-01-00-3 - Aut: Jose Pinheiro dos Santos [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Reu: Sindicato dos Empregados Clubes Estabelecimentos Cultura Fisica do ERJ Aut: Vista ao rte dos E.D. da rda. \r\n\r\nProc. 00162-2005-065-01-00-0 - Exte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: Venha com os enderecos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-065-01-00-7 - SPTE: Boaventura Pisente [Adv. Elpidio da Costa Filho OAB:RJ 047270/D AB:RJ 080789/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001647/00 - Rte: SIDNEI CORREA DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO, PONTE SA: Deferid a devolucao do prazo as rda: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001226/01 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Venha com meiose modos pra prosseguir a execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-065-01-00-3 - Rte: EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-065-01-00-4 - Rte: OSVALDO DE SOUSA LIMA [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-065-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Couto Madeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Washington Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2005-065-01-00-7 - Rte: Nadir Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 065428/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-065-01-00-3 - Rte: Deise Dias do Nascimento [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza OAB:RJ 077978/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-065-01-00-0 - Rte: Marcelo Lourenco de Morais [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: United Segruanca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-065-01-00-6 - Rte: Maria Ferreira Muniz [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: MAXWELL CORREIA DOS SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Venha com meios e modos para citacao valida dos socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: GIRLENE SOUZA PINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086265/D ] Rte: Venha, em 30 dias, com indicacao de bem livre e desebaracado. \r\n\r\nProc. RT 001317/00 - Rte: MARIA JACI SANTOS AQUINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 01474-2000-065-01-00-7 - Rte: XENIA CAMPOS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos defls 695, pelo prazo comum de 10 dias, devendo a rda depositar o valor, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: JAIME DA ROCHA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00009-2001-065-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 169 \r\n\r\nProc. 00409-2001-065-01-00-5 - Rte: LUIS FERNANDO SOLE VERNIN [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Venha o rte com meios e modos para prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: JACIRA MORAES DOS SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Venha com o endereco correto, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2001-065-01-00-0 - Rte: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Sandro L Guimaraes OAB:RJ 114216/D AB:RJ 086434/D ] Rte: Venha com as informacoes solicitadas as fls 81. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-065-01-00-6 - Rte: PATRICIA MEDIANO DE MENEZES MOURAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2002-065-01-00-0 - Rte: WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-065-01-00-1 - Rte: CLEUZA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2002-065-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CARVALHO [Adv. Aline Marcelino Nunes OAB:RJ 120117/D ] Rdo: SID INFORMATICA SA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00884-2002-065-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA GIANNINI MASSERON [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao conhecidos os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01187-2002-065-01-00-9 - Rte: HERCULES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2003-065-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA MARTINS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: Indeferido o pedido de fls 197. \r\n\r\nProc. 00298-2003-065-01-00-9 - Rte: JOAO ROCHA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00320-2003-065-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 084799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2003-065-01-00-9 - Rte: JEFFERSON MARTINS LAZARINI [Adv. Flavia Santos de Oliveira OAB:RJ 120986/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2003-065-01-00-1 - Rte: WALTAIR ANTONIO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01074-2003-065-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-065-01-00-9 - Rte: EDIMILSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01439-2003-065-01-00-0 - Rte: SERGIO CASTRO DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2003-065-01-00-8 - Rte: JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 075897/D AB:RJ 029018/D ] JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, INTEGRITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, GLAXOSMITHKLINE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2003-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-065-01-00-3 - Rte: NILO MOTA DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-065-01-00-9 - Rte: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - Rte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00788-2004-065-01-00-6 - Rte: MIRIAN CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 106847/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-065-01-00-5 - Rte: JULIANA DA SILVA LEITE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-065-01-00-1 - Rte: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-065-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ALMEIDA DE LIMA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-065-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS CHAVES [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-065-01-00-8 - Rte: LUZINETE AVELINO SOARES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 133, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-065-01-00-4 - Rte: ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-065-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA PESSANHA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 072198/D ] CARLOS JOSE DE ALMEIDA PESSANHA, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2004-065-01-00-9 - Rte: MARISOL DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-065-01-00-8 - Rte: Eliane Maria da Silva [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 030380/D ] Eliane Maria da Silva, Procosa Produtos de Beleza Ltda., Direcional Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da deciasao E.D: 1a rda: procedente em parte; 2a rda: improcedente. \r\n\r\nProc. 00174-2005-065-01-00-5 - Rte: Maxwell Caldeira Ramos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-065-01-00-9 - Rte: Maximiliano de Freitas Vasconcelos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Maximiliano de Freitas Vasconcelos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-065-01-00-7 - Rte: Regina Chagas Ferreira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 131820/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00888-2005-065-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls190. \r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Natal Borges [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 009379/D ] Jose Natal Borges, Riotur Empresa de turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A., FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.: Ciencia de que nao conhecidos os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00939-2005-065-01-00-7 - Rte: Jose Marcone de Almeida [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-065-01-00-3 - Rte: Mauro e Silva da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-065-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pereira Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-065-01-00-9 - Rte: Marcelo Araujo Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha com meios e modos para citacao valida da 1a rda. \r\n\r\nProc. 01313-2005-065-01-00-8 - Rte: Mariana Fonseca Botelho [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes OAB:RJ 113063/D ] Rdo: O Dia da Noiva By Dolabella Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre ressalva do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre Cruz Velasco [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01418-2005-065-01-00-7 - Rte: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01656-2005-065-01-00-2 - Rte: Rafael Machado Iovanovich E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 033750/D ] Rte, Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-065-01-00-9 - Rte: Thales Soares Raymundo [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-065-01-00-4 - Rte: Joao Buarque [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 064446/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2005-065-01-00-8 - Rte: Jaime Nunes Souto Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02062-2005-065-01-00-9 - Rte: Gerson Vale de Resende [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 106895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-065-01-00-1 - Rte: Luciano Ribeiro Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00265-2006-065-01-00-1 - Rte: Joao Leusmar Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-065-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Guerra [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-065-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Jovencio Justino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: As partes sobre fls 51/52. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02437-1994-065-01-00-7 - Rte: JORGE CASSIMIRO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: NILTON LEAL E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 038091/D ] NILTON LEAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 077077/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 652. \r\n\r\nProc. 00158-1997-065-01-00-1 - Rte: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] JORGE MURA DA CUNHA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: MARIO AUGUSTO BOCAFOLI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: SORAIA FARIAS REOLON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05,para que requeiram seus interesses. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: ADILSON PASCOAL DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 085611/D ] Rte: Manifestar-sesobre docs acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: FERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: PUBLUR ERNESTO DE FARIAS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Indeferido o pedido de fls 242. \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: APARECIDA BARROS DE SOUZA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: CAFE E BAR REINO DO BONFIM Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Venha com RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 01788-1999-065-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Vista as partes por 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nId: 216762"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "218932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01248-2005-066-01-00-7 - Rte: Patricia Jesus DOS SANTOS RDO: EMPENHO COMERCIO CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justica; 2) reconhecimento de vinculo; 3) anotacao do contrato na CTPS; 4) multa de 50% s/ parcelas rescisorias; 5) pagamento de extraordinarios: feriados em dobro; 6) RSR de todo pacto laboral c/ incidencia dos extraordinarios; 7) integracao de extras e RSRs aos salarios; 8) pagamento multa do parag 2o. do art.137 da CLT; 9) multa do art 477, parag 8o.CLT; 10) pagamento do saldo de salarios de 23 dias; 11) aviso previo; 12) ferias 2003/2004 e 2004/2005 acrescidas de 1/3; 13) pagamento 13o.salario de 2003 10/12 avos, 2004 12/12 avos e 2005 12/12 avos; 14) salario familia de todo o pacto laboral; 15) FGTS de todo pacto ; 16) multa de 40% do FGTS; 17) pagamento de um salario minimo por ano relativo ao PIS; 18) pagamento em especie do valor referente ao seguro desemprego; 19) restituicao dos valores gatos com transporte durante todo pacto; 20) indenizacao de 1/30 avos do salario por dia de atraso na obrigacao de fazer; 21)oficio a DRT; 22) hon advocaticios. \r\n\r\nProc. 00886-2006-066-01-00-1 - Rte: Valclecio da Silva Pereira Rdo: Igorneto Service e Comercio LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: saldo de salario; aviso previo; 13o. salario; horas extras e reflexos; ferias; FGTS; FGTS 40% e multa do artigo 477, paragrafo 8o. \r\n\r\nProc. 01683-2006-066-01-00-2 - Rte: Marcelo Leonardo da Silva Almeida Rdo: Comercial Servicos EMPRESARIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que de vera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justica; 2) declaracao de subsidiariedade entre 1a. e 2a.res; 3) baixa na CTPS; 4) aviso previo; 5) 13o.salario segunda parcela de 2002 e 4/12 avos de 2003; 6) ferias referentes aos periodos 2000/2001, 2001/2002 em dobro, 2002/2003 simples e proporcionais de 2/12 avos, todas acrescidas de 1/3; 7) salario retido de fevereiro de 2003 e 16 dias trabalhados de marco de 2003; 8) diferenca de salario de maio 03 a julho 03; 9) multa do art.467 da CLT; 10) pagamento dos dias 24 e 31 de dezembro de todo periodo; 11) pagamento do dia do cabineiro de elevador de todo periodo; 12) pagamento de parcela referente ao PIS; 13)diferenca do vale transporte de todo periodo; 14) TRCT com a comprovacao da regularidade dos depositos, bem como a multa de 40%, sob pena de indenizacao equivalente; 15) dano moral; 16) hon advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: LAERTE DE LIMA SIQUEIRA Rdo: WARRIORS LIGHT SQUAD CONS ASSES SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01344-2003-066-01-00-3 - Rte: ELCIO ESTRADA VASQUINHO Rdo: GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA A/C SERGIO LUIZ VIEIRA LAMARGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01104-1997-066-01-01-2 - Rte: MARIA ZILDA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00872-2002-066-01-00-4 - Rte: ANDERSON RICARDO CASTRO DE SOUZA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Comprove a condicao de socio da pessoa indicada a f.70, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-066-01-00-5 - Rte: VALERIA VERONICA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01080-2003-066-01-00-8 - Rte: MARILDA DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 125683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 529.811,1821 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01300-2003-066-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 56.643,7420 IDTRs \r\n\r\nProc. 00817-2004-066-01-00-6 - Rte: ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: MVB DA BARRA TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.17. \r\n\r\nProc. 01143-2004-066-01-00-7 - Rte: JOANA CRISTINA DE AGUIAR PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 282.110,0285 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00727-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Fernandes Alves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01321-2005-066-01-00-0 - Rte: Andre Souza Rodrigues [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-066-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RDC Supermercados Ltda. Rte: Cumprir o disposto no art. 852 B da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00099-2007-066-01-00-0 - Rte: Amara Aparecida Pimentel de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Informar o paradeiro da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-066-01-00-9 - Rte: Claudia Ribeiro Fonseca [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Luiz Guilherme Renault Prado Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00244-2000-066-01-00-7 - Rte: CRISTIANO OLIVEIRA PAULINO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.236.309,1962 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 086973/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de vista. \r\n\r\nProc. 01757-2000-066-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BUENO DE SANTANA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: VALTER BRUNO AMORIM LEITAO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 168 verso. \r\n\r\nProc. RT 000846/01 - Rte: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: AROLDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 063256/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/120 em 10 dias suc \r\n\r\nProc. RT 001080/01 - Rte: ANDERSON PASTOR DIAS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: POWER BRINGUEL IND COM EQUIP ESPORTIVOS Rte: Tomar ciencia do oficio de f.100, bem como dos extratos de f. 97/99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2001-066-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001599/01 - Rte: FLAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Cleonis Rodrigues de Souza OAB:RJ 023899/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, ante o resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: LAERTE DE LIMA SIQUEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:SP 122025/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 40 e 42. \r\n\r\nProc. 02071-2001-066-01-00-2 - Rte: ALAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 364.930,7406 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00074-2002-066-01-00-2 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/73. \r\n\r\nProc. 00262-2002-066-01-00-0 - Rte: RANGELITO RANGEL LAURINDO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00711-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento OAB:RJ 023186/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01041-2002-066-01-00-0 - Rte: SERGIO CARDOSO AMOEDO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01128-2002-066-01-00-7 - Rte: ANA LUIZA DE SOUSA LEITE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01300-2002-066-01-00-2 - Rte: ALCEMIR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 527.880,9641 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01318-2002-066-01-00-4 - Rte: TERESA GALVAO DE BERREDO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 61.333,51240 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01590-2002-066-01-00-4 - Rte: ERIC HENRIQUE FERREIRA JORDAO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 33.935,67456 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01617-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2003-066-01-00-2 - Rte: IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.97. \r\n\r\nProc. 00932-2003-066-01-00-0 - Rte: RENE GOMES DUTRA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01169-2003-066-01-00-4 - Rte: FLAVIO CRUZ CERQUEIRA [Adv. Clelio Prandi Lima OAB:RJ 094215/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 912.408,6205 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01206-2003-066-01-00-4 - Rte: HAILTON GOMES DE ARAUJO [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01344-2003-066-01-00-3 - Rte: ELCIO ESTRADA VASQUINHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-066-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DANIEL ANTUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2003-066-01-00-8 - Rte: MAURICIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-066-01-00-5 - Rte: WALDECY HERNANDES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00522-2004-066-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MARTO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.647.513,5099 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00961-2004-066-01-00-2 - Rte: FABIO AUGUSTO DE ANDRADE [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-066-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01341-2004-066-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA PAURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2004-066-01-00-2 - Rte: ANDERSON PEREIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Rte: Ter vista da peticao de f.41/44, bem como informar o paradeiro da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-066-01-00-4 - Rte: IVAIR SIQUEIRA FRANCO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00071-2005-066-01-00-1 - Rte: Sergio da Silva Montezano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-066-01-00-7 - Rte: Rosana Cristina de Rezende Cardoso [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Centro de Assuntos e Acao em Atendimento a Infancia e as Drogas [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00515-2005-066-01-00-9 - Rte: Marcelo Monte Bartoly [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 00615-2005-066-01-00-5 - Rte: Richard Victor Olavo da Silva [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-066-01-00-0 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00941-2005-066-01-00-2 - Rte: Deyvid Vanderson da Silva Batalha [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D Rte: Informar o paradeiro da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-066-01-00-9 - Rte: Jose Hugo da Silva Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/117. \r\n\r\nProc. 01332-2005-066-01-00-0 - Rte: Anderson Tavares Rego [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01352-2005-066-01-00-1 - Rte: Luzinete Herminio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 19. \r\n\r\nProc. 01613-2005-066-01-00-3 - Rte: Heraldo Ribeiro Vieira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Dizer se pretende ouvir sua testemunha por precatoria, caso positivo fornecer pecas para formacao da CP. \r\n\r\nProc. 01652-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciano Gomes de Souza [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: ASSOC BRAS DE INST FINANC DE DESENVOLVIMENTO - ABDE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 303. \r\n\r\nProc. 01654-2005-066-01-00-0 - Rte: Michele Nascimento da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18 de julho de 2007, as 10 horas e 30 minutos, para oitiva da testemunha Eduardo no juizo deprecado (4a.VT/Niteroi) \r\n\r\nProc. 00428-2006-066-01-00-2 - Rte: Rodrigo dos Santos Gomes Pessanha [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Luiz Fernando Gomes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 00510-2006-066-01-00-7 - Rte: Ivonilde Paz da Mota [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 28. \r\n\r\nProc. 00554-2006-066-01-00-7 - Rte: Getulio da Silva Braga [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 038130/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-066-01-00-9 - Rte: Natiely Correa Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia da certidao de f.120, devendo requerer o que for de seu interesse. No caso de Carta Precatoria, devera vir com as pecas necessarias para expedicao da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-066-01-00-2 - Rte: Pedro Jorge Miranda [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Academia Cristina Bustamante Ltda. Rte: Ter vista de f.26/30, em 30 dias, devendo fornecer endereco da re. \r\n\r\nProc. 01677-2006-066-01-00-5 - Rte: Marinalva Monteiro de Miranda [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Altomir Regis da Cunha Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-066-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Maia da Cunha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rdo: MM Acessorios Ltda. Rte: Informar o paradeiro da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-066-01-00-8 - Rte: Sara Balbino Siqueira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Luiz Horacio Sobral Diniz Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 17. \r\n\r\nProc. 00071-2007-066-01-00-3 - Rte: Leonardo Magalhaes Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 10 verso. \r\n\r\nProc. RT 001311/94 - Rte: REGINA CELI MENDES LERKE VICTORIA E FABIO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 039641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 9.296.676,1472 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001569/94 - Rte: DIRLEY NAPOLEAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.159. \r\n\r\nProc. RT 000615/95 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES MENDONCA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 072390/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151/153. \r\n\r\nProc. 01656-1995-066-01-00-6 - Rte: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000524/96 - Rte: CARLOS BORROMEU FIGUEIREDO DAS CHAGAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. RT 000728/96 - Rte: CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00912-1996-066-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR NUNES PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061805/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001121/96 - Rte: CLOVIS DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Informar endereco atual da re. \r\n\r\nProc. RT 001870/96 - Rte: FRANCISCO JOSE MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: DOM CHOPP RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 184. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.106, por 20 dias, bem como ter vista do oficio de f.105. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-1997-066-01-00-5 - Rte: ELIANE SOUTO PEDREIRA ALVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de f.266/309, em 05 dias, observando inclusive os termos do art. 655. \r\n\r\nProc. RT 001025/97 - Rte: SUELY DE SOUZA LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do deferimento do pedido de f.185, por 90 dias. Apos, vir com outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: GILSON MORAES DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: JOAO PRATA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 15 dias, a documentacao solicitada a pelo autor. \r\n\r\nProc. 00036-1999-066-01-00-3 - Rte: CENILZA DA SILVA ASSUMPCAO FALHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000660/99 - Rte: GILMAR AMARO PESSANHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: LUCIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB:RJ 081638/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/149. \r\n\r\nProc. 01595-1999-066-01-00-0 - Rte: RONALDO WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01891-1999-066-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DA SILVA DUTRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02285-1999-066-01-00-3 - Rte: MARA ADRIANA SCHUSTER [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02318-1999-066-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 218932"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "214917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00281-2002-067-01-00-3 - Rte: LEILA RITA GOMES SILVINO Rdo: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Credito do Autor: R$ 16.738,19 (1.443.172,59 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 2.896,79 (249.762,24 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 484,76, via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000873/98 - Rte: MARIA RITA BORGES DE FRANCA Rdo: CHOPPMETRIA, A/C LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 211 e 212, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao sera liberado imediatamente os valores penhorados a autora/exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00862-2005-067-01-00-8 - Cgte: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Vanderlei de Jesus Blas Guandu Veiculos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01059-2003-067-01-01-1 - Rte: MARCOS FERNANDO CIODARO LYRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS FERNANDO CIODARO LYRA: Tomar ciencia da garantia integral do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-067-01-01-9 - Rte: Philipe Salgueiro Medeiros [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 054013/D ] Philipe Salgueiro Medeiros: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-067-01-00-0 - SPTE: Maria Goreti Pestana Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 049479/D ] Maria Goreti Pestana Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pelo spte. \r\n\r\nProc. 00007-2007-067-01-00-9 - Rte: Amilton Braz [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 066669/D ] Amilton Braz, Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ: Especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Devera o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a contestacao apresentada pela requerida. \r\n\r\nProc. 01271-2000-067-01-00-3 - Rte: SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 002181/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001060/01 - Rte: CARLA MORGANA DE AMORIM [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: LOUNGE RESTAURANTE LTDA A/C SOCIA CARLA MORGANA DE AMORIM: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 001363/01 - Rte: GILDESIO SALES SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 109724/D ] GILDESIO SALES SANTOS: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01414-2003-067-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jorge Tapia Guzman OAB:RJ 015181/D AB:RJ 070700/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-067-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Silva de Oliveira [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia OAB:RJ 082377/D AB:RJ 009379/D ] Cafe e Bar Gloria do Meier Ltda. ME: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2006-067-01-00-9 - Rte: Claudia de Carvalho Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 051800/D ] Paulo Frederico Avila Vilardo, Claudia Marcia Borges Vilardo: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: MARCO AURELIO BARACHO MORORO [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D MARCO AURELIO BARACHO MORORO: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 038663/D ] MARCO ANTONIO RIBEIRO: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001142/00 - Rte: PEDRO OSEAS DE MATOS [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 074480/D ] PEDRO OSEAS DE MATOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 01490-2003-067-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 083650/D ] SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-067-01-00-7 - Rte: Noderval Neves Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-067-01-00-1 - Rte: GERALDA DE MAGELA BATISTA GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 043739/D ] GERALDA DE MAGELA BATISTA GUSMAO: Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006, da Presidencia deste E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 00297-2004-067-01-00-8 - Rte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-067-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 054135/D ] JORGE LUIZ LOPES, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2004-067-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-067-01-00-9 - Rte: MARCELO MENDES TINO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 073451/D ] EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01048-2004-067-01-00-0 - Rte: IVETE LENY DA SILVA [Adv. Angela Mariana Lago de Sousa OAB:RJ 096897/D AB:RJ 065702/D ] IVETE LENY DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-067-01-00-4 - Rte: ELIAS SENNA MARQUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] ELIAS SENNA MARQUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-067-01-00-3 - Rte: ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL, ITAIPU BINACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2004-067-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-067-01-00-5 - Rte: Marcelo Henrique de Souza [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 034320/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00928-2005-067-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 060025/D ] Joao Jose de Lima, Volume e Construcoes e Participacoes Ltda.: Refazer a liquidacao da sentenca, observando a variacao salarial do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a comecar pelo autor, conforme acordao de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 00946-2005-067-01-00-1 - Rte: Roberto Costa dos Santos [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 047449/D ] Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00952-2005-067-01-00-9 - Rte: Rosana de Aquino Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002181/D ] Novezala Consultoria Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01328-2005-067-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Antonio da Silva: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-067-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Depositar os honorarios periciais, estimados em R$ 3.000,00, podendo ser parcelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-067-01-00-4 - Rte: Solange Souto [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-067-01-00-5 - Rte: Roselia de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 125361/D ] Roselia de Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-067-01-00-8 - Rte: Carlos Roberio dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 051292/D ] Condominio Via Parque Shopping Center: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 041820/D ] VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO, EMPRESA VIACAO RUBANIL LTDA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls. 444 e 445, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA: Complementar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/99 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] JORGE RODRIGUES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: FAUSTO DA COSTA PEREIRA [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 046538/D ] FAUSTO DA COSTA PEREIRA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nId: 214917"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA LIMA Rdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 11.816,32 (equivalente a 1.066.485,67466 TRs); Custas ... R$ 30,00; Cota previdenciaria ... R$ 518,44 (equivalente a 47.111,34 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00313-2002-068-01-00-7 - Rte: ARISTIDES PINTO Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 25.376,49 (equivalente a 2.196.125,18087 TRs); Custas ... R$ 507,53 (equivalentes a 43.922,52 TRs); Cota previdenciaria ... R$ 5.385,04 (equivalente a 466.030,64269 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01038-2003-068-01-00-0 - Rte: ANDREIA LUISA MAZZOCHI Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 43.459,19 (equivalente a 3.707.919,5334 TRs); Custas ... R$ 869,18 (equivalente a 74.158,07 TRs); Cota previdenciaria ... R$ 9.466,20 (equivalente a 860.563,64 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01167-2003-068-01-00-8 - Rte: ADRIANA MUNIZ DOMINGUES Rdo: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria ... R$ 2.596,65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002384/94 - Rte: CLAUDIO MAURICIO TENORIO DA CONCEICAO Rdo: ELETRO TECNICA OK LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria ... R$ 2.392,88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00058-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO FELIX DOS SANTOS Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou o pedido: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01600-2004-068-01-00-6 - Rte: WALLACE MARTINS DE SOUZA Rdo: BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 130/33, julgando IMPROCEDENTE os pedidos em face da primeira reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da segunda. Custas de R$ 60,00, pela re, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01028-2005-068-01-00-6 - Rte: Andre Luis Fernandes da Silva Rdo: Aquece Rio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 99/102: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: JULIO CESAR E SILVA MELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia de que penhorado um imovel constituido pelo apartamento de numero 102 do bloco B com direito a vaga de garagem do Edificio Samambaia, sito a Rua Professor Ismar Gomes de Azevedo, numero 442, Cabo Frio, RJ, com area constituida de 64,00 m2. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00259-2003-068-01-00-0 - Cgte: PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE IND COMERCIO SA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 044536/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 01200-2006-068-01-00-2 - Cgte: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 127525/D ] Cgte: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00282-2004-068-01-01-9 - Rte: JOSE RAMOS TAVARES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2005-068-01-00-9 - SPTE: Argildo Bispo dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 039796/D ] SPTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.406,12. \r\n\r\nProc. RPS 000591/01 - Rte: EDSON MARRIEL SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 073751/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/119. \r\n\r\nProc. RPS 000936/01 - Rte: ROGERIO DIAS CAMARGO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Vale do Iraja Materiais de Construcao Ltda (sucessora) Rte: Indeferido requerimento, ante os termos da certidao do oficial de justica de fls. 93, nao havendo prova de nova sucessao. \r\n\r\nProc. RPS 001489/01 - Rte: FRANCISCA ALVES PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. \r\n\r\nProc. 01609-2002-068-01-00-5 - Rte: FRANCISCO NARCISO DE SOUSA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-068-01-00-8 - Rte: VALERIA BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D AB:RJ 069292/D ] Rte: Informa o numero do PIS do autor ou informar a impossibilidade de faze-lo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-068-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01257-2004-068-01-00-0 - Rte: FLAVIA RIBEIRO VIANA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D ] Rdo: JULY TELEMENSAGENS LTDA Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01525-2004-068-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCO DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: RENASCER MARCENARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/69. \r\n\r\nProc. 01653-2004-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Design Subempreiteira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-068-01-00-5 - Rte: Claudia Suely Pereira Confessor [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos Lagoa Enluarada Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00131-2005-068-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Nunes [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que nao ha na sentenca tal determinacao. \r\n\r\nProc. 00303-2005-068-01-00-4 - Rte: Judith Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Andrea Siqueira de Paiva Rte: Ciencia da devolucao de fls. 54, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao Netto dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01006-2005-068-01-00-6 - Rte: Rosete Maria Nobrega dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Leomary Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39/42. \r\n\r\nProc. 01177-2005-068-01-00-5 - Rte: Nonato Alves Alencar [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: Novo Divino Bar Ltda. Rte: Informar, em 05 dias, o numero do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01316-2005-068-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Oliveira dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 827,07. \r\n\r\nProc. 01470-2005-068-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Lacerda [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.952,99. \r\n\r\nProc. 01525-2005-068-01-00-4 - Rte: Vitor Hugo Manhoni de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 00039-2006-068-01-00-0 - Rte: Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-068-01-00-0 - Rte: Edgar Abelardo da Conceicao [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00520-2006-068-01-00-5 - Rte: Daniel Souza Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Considerando que e do conhecimento do Juizo de que foi decretada a falencia da 1a. Reclamada em Sao Paulo, vir, em 05 dias, com o nome e endereco do administrador da massa, devendo fornecer mais uma copia da inicial e de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 00860-2006-068-01-00-6 - Rte: Marcos Cavalcante Barros [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.565,64. \r\n\r\nProc. 01253-2006-068-01-00-3 - Rte: Luzia Silvares Brunizio [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00038-2007-068-01-00-6 - Rte: Nelson dos Santos Bastos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 102,28p/rte isento \r\n\r\nProc. 00365-2007-068-01-00-8 - Rte: Gerson do Nascimento Ribeiro [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida as Res, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, devendo, ainda, apresentar causa de pedir relativa aos mesmos. \r\n\r\nProc. 00439-2007-068-01-00-6 - Rte: Sonia Padilha Pareto [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Centro de Diagnostico Pro-Saude S.A. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida as Res, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00523-2007-068-01-00-0 - Rte: Sergio Silva de Oliveira [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com 03 copias, apresentando causa de pedir relativa aos pedidos c, d, e, f, g, h, l, m e n, bem como fundamentacao quanto ao pedido de condenacao solidaria das res. Tudo sob pena de extincao. Devera, ainda, fornecer tres copias da peticao de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00043-2000-068-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA MONTEIRO VARGES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 261/263. \r\n\r\nProc. RT 001172/01 - Rte: ANDREA MEDEIROS PORCINO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/75. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: CLAUDIO DE MOURA BERNARDO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 123819/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.750,73. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ RAMALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: AHAMED EMPRESA JORNALISTICA JORNAL O POVO Rte: O autor ja recebeu o seu credito, conforme acordo de fls. 93. A execucao refere-se as custas. Assim, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01715-2001-068-01-00-8 - Rte: MONICA DE MAGALHAES AYRES [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 193/9, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00271-2002-068-01-00-4 - Rte: DENILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 022612/D AB:SP 053393/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00273-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCOS CORREA CAMARA [Adv. Juan David Posada OAB:RJ 094221/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00429-2002-068-01-00-6 - Rte: SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 107369/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/99. \r\n\r\nProc. 00577-2002-068-01-00-0 - Rte: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 260/263: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, no tocante aos pedidos formulados nos itens 01 e 06 da inicial e PROCEDENTES EM PARTE as demais pretensoes. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00964-2002-068-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DIOSA DE MENEZES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: Vir com o endereco do Sindico. \r\n\r\nProc. 00999-2002-068-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE MONCAO SEIXAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01027-2002-068-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 01178-2002-068-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos OAB:RJ 127143/E AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01243-2002-068-01-00-4 - Rte: WAGNER GEBER COSTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2002-068-01-00-1 - Rte: CLAUDIA SANTORO DUARTE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME Rte: Indeferido os requerimentos, uma vez que a Re ainda nao foi citada para a execucao. Vir com o atual endereco da Re ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01613-2002-068-01-00-3 - Rte: JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Indeferido requerimento, por tratar-se de remuneracao pelo trabalho da socia da Re, sendo tal credito impenhoravel. \r\n\r\nProc. 01664-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO CARDOZO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 099272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 180,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01717-2002-068-01-00-8 - Rte: JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2002-068-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA BORGES [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO Rte: Ciencia da devolucao de fls. 76 e 77, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2003-068-01-00-1 - Rte: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: LM ROGERIO ENG EMP Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2003-068-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00375-2003-068-01-00-0 - Rte: PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 005928/D AB:RJ 075789/D ] MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA, CLINICA SAO VICENTE DA GAVEA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 00526-2003-068-01-00-0 - Rte: CLOVIS JOSE FULY DA SILVEIRA NETO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00598-2003-068-01-00-7 - Rte: FABIO CORDEIRO FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 54.024,64. \r\n\r\nProc. 00605-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ ROQUE ESSWEIN [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-068-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi declarado restaurados os autos do processo m no. 01184-2003-068-01-00-5, devendo as partes juntarem procuracao, em 05 dias, para regularizacao da representacao processual, eis que nao juntada com as copias apresentadas. \r\n\r\nProc. 01488-2003-068-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01601-2003-068-01-00-0 - Rte: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 045586/D ] Rdo: Deferido mais 10 dias de prazo a Re. \r\n\r\nProc. 01758-2003-068-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01812-2003-068-01-00-2 - Rte: ALDICEIA COSTA SANTOS [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Nao ha qualquer omissao, contradicao ou obscuridade no despacho de fl. 106, pelo que rejeito os embargos de declaracao de fls.109/111 devendo o embargante utilizar-se do meio processual proprio. \r\n\r\nProc. 00040-2004-068-01-00-2 - Rte: JORGE CESAR BRAGA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: ATMO FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62. \r\n\r\nProc. 00329-2004-068-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Reis dos Santos [Adv. Walmir dos Santos OAB:RJ 095933/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Esclarecer se foi aberto o inventario. \r\n\r\nProc. 00397-2004-068-01-00-0 - Rte: Iranildes Conceicao dos Santos [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ] Rdo: LANCHONETE ALL COLS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/59. \r\n\r\nProc. 00588-2004-068-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: Vir com a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00694-2004-068-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 429/434: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO no tocante ao pedido formulado na alinea q da emenda a peticao inicial e PROCEDENTE EM PARTE as demais pretensoes. Custas de R$ 120,00 pela Re, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00873-2004-068-01-00-3 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-068-01-00-1 - Rte: RAFAEL DE SOUZA MORAES [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A AB:RJ 005044/D ] Rte: Deferida a dilacao de prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2004-068-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO LEMOS COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 201,94. \r\n\r\nProc. 01028-2005-068-01-00-6 - Rte: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho OAB:RJ 130622/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: JULIO CESAR E SILVA MELLO E OUTRO S AB:RJ 042074/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante os termos do Oficio de fls. 166/168. \r\n\r\nId: 218207"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01301-2005-069-01-00-9 - Rte: Rogerio Felix DA SILVA RDO: FARMACIA CAPITOLIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00437-2003-069-01-00-0 - Rte: LILIAN MAIA GRATIVOL Rdo: NECEZZARIA 110 MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000321/01 - Rte: MERIENE XIMENES FEITOSA BEZERRA Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Indicar, em 48 horas, bens livres e desembaracados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoais (n/p socio MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000605/01 - Rte: MARCIO ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas a diferenca devida, no valor de 2.692.154,3172 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: MARCELO NUNES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT. (N/P SOCIOS ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI E LAERTE LUIZ LEONARDELLI). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01447-2003-069-01-00-2 - Rte: ADEILSON FERREIRA DA SILVA Rdo: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01137-2004-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Rdo: MILLENIUM COOPERATIVA SERV ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara, no dia 14/06/07, as 11 horas, a fim de que seja efetuada a anotacao da CTPS, como deferido em sentenca. Em caso de ausencia, a Secretaria efetuara a anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: LUIZ CARLOS JOAO DOS PRAZERES Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.173, 210, 212, 215 e 219, para os efeitos do art.884, parag.3o da CLT. Tomar ciencia ainda de que deve comprovar os recolhimentos das cotas fiscal e previdenciaria, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01083-2004-069-01-00-1 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 005973/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ, SUSHI SQUARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 00243-2006-069-01-00-7 - Aut: Ricardo Lamela de Souza Reu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00480-2002-069-01-00-4 - Rte: ELIZETE RIBEIRO SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 087420/D ] ELIZETE RIBEIRO SILVA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que so houve duas respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD no importe de R$ 34,36. Ressalte-se que nao sera liberado por ora os depositos em comento (fls.110/111), posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00527-2003-069-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre fls.113 e segs. \r\n\r\nProc. 01724-2003-069-01-00-7 - Rte: MARCIO GONCALVES [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D MARCIO GONCALVES: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 00923-2004-069-01-00-9 - Rte: JOYCE SABINO FERREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] JOYCE SABINO FERREIRA, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE os esmbargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01009-2004-069-01-00-5 - Rte: HERMENEGILDO ALVES FERREIRA [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rdo: PEG BEM RESTAURANTE LTDA HERMENEGILDO ALVES FERREIRA: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01294-2005-069-01-00-5 - Rte: Magnus Pericles Fiuza Lima [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: Del Toro Industria e Comercio de Sucos Ltda. Magnus Pericles Fiuza Lima: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal foram acautelados na Secretaria desta Vara, ficando sua consulta restrita tao somente as partes e seus procuradores regularmente constituidos nos autos. Assim, requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-069-01-00-4 - Rte: Silvio Cesar Monteiro Magalhaes [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Silvio Cesar Monteiro Magalhaes: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-069-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Mendes de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Isabel Cristina Mendes de Souza: Tomar ciencia de que foi indeferido seu pedido, por nao esgotadas as tentativas de localizacao da reclamada, a citacao por edital. \r\n\r\nProc. RT 001148/00 - Rte: ISRAEL CAVALCANTE DA FONSECA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 081361/D ] ISRAEL CAVALCANTE DA FONSECA: dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios que possibilitem o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. 01065-2001-069-01-00-7 - Rte: NAIR CINELLI SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 019231/D ] NAIR CINELLI SOARES: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.367. \r\n\r\nProc. RT 001744/01 - Rte: ARI CESAR DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 044076/D ] ARI CESAR DA SILVA: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00852-2002-069-01-00-2 - Rte: MARCIA DEMBERG SANTOS E SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 029667/D ] MARCIA DEMBERG SANTOS E SILVA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2003-069-01-00-5 - Rte: FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos do AIRR. \r\n\r\nProc. 00965-2003-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 083897/D ] CLAUDIO VARGAS ARAUJO: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD no importe de R$ 57,30. Ressalte-se que nao sera liberado por ora os depositos em comento (fls.319), posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 01409-2003-069-01-00-0 - Rte: VALTER LUIS DE ALMEIDA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 040784/D ] VALTER LUIS DE ALMEIDA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-069-01-00-2 - Rte: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077816/D ] EXPEDITO FERREIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01439-2004-069-01-00-7 - Rte: ANTONIO IZIDRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059537/D ] ANTONIO IZIDRO DA SILVA: Cumprir corretamente o determinado, fornecendo o CNPJ da 2a rda (DELTA ENGENHARIA LTDA), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-069-01-00-5 - Rte: Joao Baptista Magalhaes Faria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 108772/D ] Joao Baptista Magalhaes Faria: Apresentar a documentacao mencionada as fls.354, parag. 3o. \r\n\r\nProc. 00366-2005-069-01-00-7 - Rte: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Barbosa da Silva: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Deonita de Vasconcelos Manhaes [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Maria Deonita de Vasconcelos Manhaes: Vir com os documentos que comprovem a decretacao da falencia. \r\n\r\nProc. 01072-2005-069-01-00-2 - Rte: Maria Alice Fernandes de Araujo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 129076/D ] Maria Alice Fernandes de Araujo, Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.187/192. \r\n\r\nProc. 01218-2005-069-01-00-0 - Rte: Antonio Edson Conceicao [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Edson Conceicao, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.110/115. \r\n\r\nProc. 01320-2005-069-01-00-5 - Rte: Gilberto Nicacio Aragao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de fls.81 e segs. \r\n\r\nProc. 00253-2006-069-01-00-2 - Rte: Anderson Lopes de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Anderson Lopes de Castro, Telsul Servicos S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 00636-2006-069-01-00-0 - Rte: George Assuncao Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 075004/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os Embargos de declaracao de fl.222, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01101-2006-069-01-00-7 - Rte: Rosieide Pereira da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rosieide Pereira da Silva, Service Coop Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.110/115. \r\n\r\nProc. 01150-2006-069-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Dias [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 096770/D ] Antonio Carlos Dias, Citibank S.A.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.89/92. \r\n\r\nProc. 01182-2006-069-01-00-5 - Rte: Romildo Rodrigues Santos [Adv. Jone Silveira Silva OAB:RJ 117588/D AB:RJ 045243/D ] Romildo Rodrigues Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.155/159. \r\n\r\nProc. 01250-2006-069-01-00-6 - Rte: Dilson Monteiro de Souza Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. Dilson Monteiro de Souza Filho: Tomar ciencia da peticao de fl.827. \r\n\r\nProc. RT 000319/96 - Rte: JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 115401/D ] JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/97 - Rte: ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os embargos a execucao de fls.442/446. \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: EVA SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060124/D ] EVA SANTIAGO DA CONCEICAO: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line, efetuada via BACENJUD \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: ACACIO DOS REIS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 031769/D ] ACACIO DOS REIS: Juntar aos autos as pecas para a formacao do precatorio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D FRANCISCO DO NASCIMENTO ROSA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 02039-1999-069-01-00-0 - Rte: EDMILSON TRAVASSOS DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086770/D ] EDMILSON TRAVASSOS DA SILVA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 215031"
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                            "198056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01727-2006-070-01-00-3 - Rte: Heitor Guerra Perez Netto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: LAURO DIAS FERREIRA Rdo: FOTO QUINTANILHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 20.314,71, A TITULO DE PRINCIPAL, CORRESPONDENTE A 1.736.389,32, MAIS CUSTAS DE R$ 200,0O, SOB PENA DE EXECUCAO. (ATUALIZADO PELA TR DE 08/05/2007 - 0,01169940). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 90.414,79, A TITULO DE PRINCIPAL, EQUI- VALENTE A 7.728.156,26 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 100,00, SOB PENA DE EXECUCAO.(ATUALIZADO PELA TR DO DIA 08/05/2007 - 0,01169940). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01416-2005-070-01-00-3 - Rte: Ademir dos Santos Teixeira Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01446-2006-070-01-00-0 - Aut: George Matias de Lima E OUTRO S AB:RJ 133984/D ] Reu: Nelson de Souza Pereira Neto (Espolio de) George Matias de Lima: DIGA O RTE SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01651-2006-070-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Marcelo Pereira de Carvalho Expresso Pegaso Ltda.: CIENTE O CONSIGNANTE DO RO INTERPOSTO PELO CONSIGNATARIO AS FLS. 39/42 - PRAZO DE 8 (OITO) DIAS PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00110-2006-070-01-01-3 - Agte: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 035271/D ] GENIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: A AGRAVADA - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2004-070-01-01-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] JOAO CARLOS DA SILVA, MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CIENTES AS PARTES DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 66, FIXANDO EM R$ 58.919,35 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDEN- TE A 5.035.269,50 TR PR, SENDO A RDA PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMEN- TO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00401-2003-070-01-00-6 - Rte: ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos OAB:RJ 124889/D AB:RJ 094236/D ] ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL: CIENTE A RTE QUE FOI DEFERIDO A EXPEDICAO DE ALVARA PELO DEPOSITO DE FLS. 72. APOS, INDIQUE A AUTORA A FORMA COMO PRETENDE DAR CON- TINUIDADE A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01596-2003-070-01-00-1 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE CPE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 00029-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Ramos [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 054371/D ] Marcia Cristina dos Santos Ramos: TOMAR CIENCIA DA CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00820-2005-070-01-00-0 - Rte: Mirian Pereira da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 176 NO SEGUINTE TEOR: \"A RESPONSABILI- DADE PELO CALCULO E RETENCAO DE IR E INSS E DO EMPREGADOR. VENHAM OS CALCULOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE COMUNICACAO A SRF E INSS.\" \r\n\r\nProc. 00566-2006-070-01-00-0 - Rte: Lourivaldo Esteves Amorim [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 032854/D ] Lourivaldo Esteves Amorim, Mam Rio Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcelo Germano dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 106188/D ] Escola de Formacao de Condutores Veiculos Automotores Interlagos Ltda.: MANIFESTE-SE A RE EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 01319-2006-070-01-00-1 - Rte: Claudio Sipriano da Silva [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 061243/D ] Claudio Sipriano da Silva, Associacao de Taxi Centro Empresarial Mourisco: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 74/78 - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2000-070-01-00-9 - Rte: JOSE DUARTE DA SILVA FILHO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 009210/D ] JOSE DUARTE DA SILVA FILHO, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 304/305, FI- XANDO EM R$ 21.237,27 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, EQUIVALEN- TE A 1.814.944,97 TR PR, BEM COMO FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPO- SITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 12.739,58. A RDA PARA PAGA MENTO EM 48 HORAS DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 8.497,69, EQUIVALEN- TES A 726.297,61 TR PR, SOB PENA DE EXECUCAO E APLICACAO DO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATI- VOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00214-2001-070-01-00-0 - Rte: SONIA DE PAULA CARVALHO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 107060/D ] SONIA DE PAULA CARVALHO: A RTE SOBRE FLS. 247v, COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01242-2001-070-01-00-5 - Rte: ORMELIA KANISK [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 002255/A ] ORMELIA KANISK, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 286 \"....ASSIM, RESTAM TEMPESTI- VOS OS EMBARGOS DE FLS. 265/267, RAZAO PELA QUAL, CONSIDERANDO TER HAVIDO ERRO MATERIAL AS FLS. 275/276, DETERMINO O RETORNO DOS AU- TOS A CONCLUSAO PARA APRECIACAO DO MERITO. PREJUDICADO, EM CONSE- QUENCIA, O AGRAVO DE PETICAO ORA INTERPOSTO.\" \r\n\r\nProc. 01282-2001-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO BENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: A RDA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 217. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: SERGIO CLAUDINO DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 01915-2001-070-01-00-7 - Rte: ROBERTO PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01969-2001-070-01-00-2 - Rte: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ORBILIO MERCADOR PEIXOTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 336/338, FI- XANDO EM R$ 175.636,20 O TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDESTE A 15.009.934,77 TR PR, SENDO A RDA PARA PAGAMENTO, EM 48 HROAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATI- VOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00047-2002-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURO POTENTE BERNARDINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 105760/D ] Coma Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2002-070-01-00-0 - Rte: MAURO GOMES DA PAIXAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE CPE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 00483-2002-070-01-00-8 - Rte: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 103586/D AB:RJ 047878/D ] KATIA PEREIRA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 244, NO SEGUINTE TEOR: \"INDEFIRO, ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 176, 4o PARAGRAFO, IN FINE, QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO, QUE DEVERA SER PAGO EM VALORES EQUIVALENTES, VINDO A RTE COM OS CALCULOS. DEFIRO, CONTUDO, ALVARA PELO FGTS.\" \r\n\r\nProc. 00497-2002-070-01-00-1 - Rte: JEFFERSON VIEIRA COUTINHO [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUC TANCREDO NEVES LTDA JEFFERSON VIEIRA COUTINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00121-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 110415/D ] JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: CIENTES AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 77/78, FIXAN- DO EM R$ 16.088,66 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.374.839,45 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 193,12, PELA RDA, SENDO ESTA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVOCAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSEJAN- DO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01324-2003-070-01-00-1 - Rte: WALTER DOMINGOS BARRETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] WALTER DOMINGOS BARRETO: AO RTE SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00118-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 049424/D ] PAULO CESAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 97. VENHAM OS CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 00454-2004-070-01-00-8 - Rte: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ELIZABETH GOMES DOS SANTOS: AO RTE SOBRE A DEVOLUCAO DO OFICIO DO 6o DISTRIBUIDOR (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 00840-2004-070-01-00-0 - Rte: TELMA RIBEIRO SOARES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME TELMA RIBEIRO SOARES: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 57v. \r\n\r\nProc. 00850-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR GOMES [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 095323/D ] PAULO CEZAR GOMES, ACADEMIA NEON LTDA: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/84, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2004-070-01-00-3 - Rte: RICARDO FERNANDO GUARANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] RICARDO FERNANDO GUARANA: CIENTE O RTE DO RO INTERPOSTO PELA RDA AS FLS. 452/479 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2004-070-01-00-3 - Rte: RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES, CLASSE A INTERNACIONAL LTDA: CIENTES AS PARTES DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 148 FIXANDO EM R$ 15.967,70 A CONDENACAO,EQUIVALENTE A 1.364.715,19 TR PR,BEM COMO FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.937,23. A RDA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DA DI- FERENCA NO VALOR DE R$ 11.030,47,EQUIVALENTE A 942.777,68 TR PR, SENDO QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO SERA ACRESCIDA MULTA COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05,ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSA- RIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00102-2005-070-01-00-3 - Rte: Mauricio Elias de Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Mauricio Elias de Faria: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00192-2005-070-01-00-2 - Rte: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Valmir Rosa Braga, MASSA FALIDA DA BANCO SANTOS S/A: CIENTE O RTE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RDA AS FLS. 321/332, BEM COMO A PRIMEIRA RDA DO RECURSO ORDINARIO INTER- POSTO PELO RTE AS FLS. 310/319 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-070-01-00-9 - Rte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Charles Cardoso Doreste, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito, BANCO PANAMERICANO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 00355-2005-070-01-00-7 - Rte: Ciane Albanez Cardoso Goncalves [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 056982/D ] Jardim Escola St. Georges Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2005-070-01-00-6 - Rte: Lucia Helena de Souza Aleixo E OUTRO S AB:RJ 079617/D AB:SP 051302/D ] Lucia Helena de Souza Aleixo, Jani Maria da Silva, Imuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 634, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATO- RIOS - PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2005-070-01-00-0 - Rte: Wellington Martins Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 126932/D ] Wellington Martins Ribeiro: AO RTE, POR 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01071-2005-070-01-00-8 - Rte: Sergio Luis Goncalves dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 123265/D ] Sergio Luis Goncalves dos Santos, Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Rio Flat Service Hotel: CIENTES AS PARTES DA DECISAO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS.137, FIXANDO EM R$ 9.304,65 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDEN- TE A 795.242,72 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 207,09, PELA RDA, SENDO ESTA PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05, ENSE JANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01270-2005-070-01-00-6 - Rte: Vania Andre Motta [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Vania Andre Motta, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: CIENTE O RTE DA INTERPOSICAO DE RO PELA PRIMEIRA RDA AS FLS. 370/384, BEM COMO A PRIMEIRA RDA DA INTERPOSICAO DE RO PELO RTE AS FLS. 359/368. - PRAZO DE 8 (OITO) DIAS PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01416-2005-070-01-00-3 - Rte: Ademir dos Santos Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01439-2005-070-01-00-8 - Rte: Valdene Gois Silva Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 112178/A ] Valdene Gois Silva Lima, CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA: CIENCIA QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-070-01-00-9 - Rte: Selma Cristina de Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 075789/D ] Selma Cristina de Lima, Casa de Saude Santa Lucia S.A.: CIENCIA QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-070-01-00-2 - Rte: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: VENHA A CERTIDAO DE CONCILIACAO FRUSTRADA, EM 10 DIAS, DERRADEIRAMENTE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01309-2006-070-01-00-6 - Rte: Jorge Pombo da Paz [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-070-01-00-3 - Rte: Enrico Barros Carvalho [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 016162/D AB:SP 106565/D ] Enrico Barros Carvalho, TELERJ CELULAR S/A: CIENTES AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 453, DESIGNANDO O DIA 29/08/07 AS 10:50 HORAS, PARA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECA- DO/SP, BEM COMO FICA CIENTE A PRIMEIRA RDA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 449/450. \r\n\r\nProc. 00098-2007-070-01-00-5 - Rte: Romildo de Carvalho Mendes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Romildo de Carvalho Mendes: COMPROVE O RTE A INEXISTENCIA DE CCP, CONFORME FLS. 53, CIENTE QUE LHE FOI RENOVADO O PRAZO, MANTENDO-SE A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. 00182-2007-070-01-00-9 - Rte: Jose Felix Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Jamef Transportes Ltda. Jose Felix Pereira: CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 13 NO SEGUINTE TEOR: \" A DECLARACAO ALEM DE NAO SER ORIGINAL, DATA DE 2002. RENOVE-SE FLS. 11.\" \r\n\r\nProc. RT 001465/94 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. RT 001155/95 - Rte: CRISTIANE LIMA DE MELO [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: LA FABRICATA MASSAS FINAS LTDA - N/P SOCIO CRISTIANE LIMA DE MELO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 00350-1997-070-01-00-3 - Rte: RONALDO AMORIM DE AGUIAR [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S.A: CIENTE DO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO AS FLS. 553/554 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-1997-070-01-00-2 - Rte: ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088800/D ] ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: SALOMAO ALVES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 036157/D ] SALOMAO ALVES DA SILVA: CIENTE O RTE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 126, JA TEN DO SIDO EXPEDIDO OFICIO AO BACEN (FLS. 105), SEM RESULTADO E IGUAL MENTE A SRF. FORNECA O RTE MEIOS IDONEOS PARA A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: GERIVALDO PAULO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: CIENTE A RDA DE QUE, PRIMEIRAMENTE, SERA DADO VISTA AO INSS PARA MANIFESTACOES PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 198056"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00446-2007-071-01-00-0 - Cgte: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Cgdo: Alexandre da Silva Viana Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art 893,I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I, c/c paragrafo unico do art. 284 e art.893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000529/00 - Rte: CHRISTIAN MESQUITA LACERDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 025369/D ] CHRISTIAN MESQUITA LACERDA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RPS 000764/00 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 054291/D ] JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RPS 000652/01 - Rte: ROSICLEIDE DA SILVA LIMA [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D AB:RJ 073250/D ] MARICLER CABELEIREIROS UNISSEX: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: ROGERIO BASTOS GUIMARAES [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 089779/D ] ROGERIO BASTOS GUIMARAES: Ter vista de fls. 176 / 179. \r\n\r\nProc. 00828-2001-071-01-00-9 - Rte: VANESSA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035738/D ] VANESSA DA SILVA: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 99-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00696-2006-071-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Aquino Soares [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 063941/D ] Petrobras Transport S/A - TRANSPETRO: Esclarecer os instrumentos de fls. 83/89, tendo em vista as datas e o que consta a fl. 38. \r\n\r\nProc. RT 000787/01 - Rte: OSVALDENY DE CARVALHO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 044634/D ] J SOARES TRANSPORTES LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00568-2003-071-01-00-3 - Rte: DENIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 131038/D ] RRJ LOCALRENT LOC VEICULOS TRANSP EQUIP LTDA: Informar eventuais valores tributarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-071-01-00-6 - Rte: IVO ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] IVO ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: As partes deverao manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00598-2006-071-01-00-2 - Rte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Waldelicio Ferreira da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes deverao manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00787-1995-071-01-00-1 - Rte: ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 007089/D ] ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 196243"
                            ],
                            "214920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01430-2004-071-01-00-2 - Rte: ELISANGELA GASPAR RODRIGUES RDO: BARRA LIMPA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que de vera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01520-2005-071-01-00-4 - Rte: Claudino Terezino da Costa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2005-071-01-00-4 - Cgte: Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-071-01-00-3 - SPTE: Tania Maria Lino Emiliano [Adv. George Ferreira de Andrade OAB:RJ 081758/D AB:RJ 068222/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamante, dispensada, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01407-2006-071-01-00-0 - SPTE: Ademilson Josafa dos Santos [Adv. Ronaldo Machado Marques da Silva OAB:RJ 037161/D AB:RJ 100531/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo reclamante dispensado, em razao de gratuidade de Justica, calculadas sobre o valor dado a causa na na inicial, de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00353-2004-071-01-00-3 - Rte: IVAN PAIM [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 074819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 117 para fixar o remanescente devido na data de 21/08/2006 em R$ 425,03 , para todos os efeitos legais. Tomar ciencia que a execucao se encontra garantida pelo deposito de fl. 106. A reclamada querendo, podera embargar a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01508-2005-071-01-00-0 - Rte: Adriana Brito de Souza [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz OAB:RJ 071764/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00 sobre R$ 2.500,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00457-2006-071-01-00-0 - Rte: Iara Alves da Silva [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D ] Rdo: Jose Mauricio Elarrat Rte: Vir receber os documentos acautelados na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00820-2006-071-01-00-7 - Rte: Elias Ferreira Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Braservis Ltda., Cooperativa de Travalho - COMPETRAB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00 , valor arbitrado a condenacao, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01131-2006-071-01-00-0 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 sobre R$ 600,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01507-2006-071-01-00-6 - Rte: Marta Lopes Nunes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00607-2007-071-01-00-6 - Rte: Jorge Rodrigues Beltrao [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D ] Rdo: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01935-2001-071-01-00-4 - Rte: WILSON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: ALCIR GONCALVES DE CASTRO [Adv. Dilson Oliveira Soares OAB:RJ 063094/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00142-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE ELIAS PEREIRA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 058558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2003-071-01-00-7 - Rte: VANESSA SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Ter vistas dos calculos de fls. 207 a 210. \r\n\r\nProc. 01520-2005-071-01-00-4 - Rte: Claudino Terezino da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-071-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Litoral Rio Transportes Ltda., Transportes Futuro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-071-01-00-0 - Rte: Rosilandia de Azevedo Gama [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 002516/A AB:SP 020047/D ] Rte, Transexpert Vigilancia e Transporte Ltda., Multicooper Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-071-01-00-7 - Rte: Belmiro Maurity da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00762-2006-071-01-00-1 - Rte: Ilka dos Anjos Valle E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-071-01-00-2 - Rte: Pedro Romero Arantes Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 080673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcelo Camelo da Rocha [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 082019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00798-2006-071-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 060297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00 sobre R$ 14.100,00, valor dado a causa na inicial, pelo reclamante isento. \r\n\r\nQuebra Proc. 00852-2006-071-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz da Costa Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 sobre R$ 600,00 , valor arbitrado a condenacao, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00932-2006-071-01-00-8 - Rte: Andre Coutinho da Motta [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 sobre R$ 14.500,00 valor dado a causa na inicial pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01311-2006-071-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Bastos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao, de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO EST RIO DE JANEIRO S/A(EM LIQ.EXT.JUDICIAL), BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BCO DO EST RIO DE JANEIRO/SA-EM LIQ EXT.JUD): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (RDAS SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: VALFREDO PRADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ter ciencia do alvara expedido relativamente ao Imposto de Renda (fl. 461). \r\n\r\nProc. RT 002089/97 - Rte: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Ter vista da certidao de fl. 453. Fica a reclamada ciente de que serao expedidos alvaras em seu favor no valor de R$ 1.390,53, referente ao saldo de guia de deposito e R$ 8.626 referentes aos depositos recursais. \r\n\r\nProc. 02205-1997-071-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Venha a reclamada com o recolhimento das custas a que foi condenada a fl. 167, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 214920"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB : RJ 001617 B Proc: 00569-2006-073-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 001522/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva OAB : RJ 030937 D Proc: 00326-2001-073-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: RT 000076/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB : RJ 036491 D Proc: 01675-2004-073-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 01813-2005-073-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Monteiro Guedes OAB : RJ 040029 D Proc: 01509-2005-073-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000423/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB : RJ 050507 D Proc: RT 002204/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00094-2005-073-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Conceicao Santos Sampaio OAB : RJ 055485 D Proc: 01068-2003-073-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Acuy dos Santos OAB : RJ 060252 D Proc: 01313-2005-073-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourdes Maria de Souza OAB : RJ 067877 D Proc: RT 000707/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: 01657-2003-073-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB : RJ 070200 D Proc: 00010-2003-073-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Altair Paz Costa OAB : RJ 070479 D Proc: 01403-2002-073-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kilza Maria Barreto Miranda OAB : RJ 071757 D Proc: 00309-2004-073-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Miranda Moreno OAB : RJ 071984 D Proc: RT 002171/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geova Aguirre Barboza OAB : RJ 072763 D Proc: RT 001938/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 01713-2005-073-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Scalfone Neto OAB : RJ 073153 D Proc: 01944-1996-073-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB : RJ 073295 D Proc: 00069-2003-073-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires do Amaral OAB : RJ 074882 D Proc: 00125-2002-073-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 002148/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacanagua Pereira Madureira OAB : RJ 077901 D Proc: 00031-2005-073-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Gomes de Souza OAB : RJ 078047 D Proc: 00650-2002-073-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00497-2003-073-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eunice Teixeira Leitao OAB : RJ 083058 D Proc: RT 000157/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Lopes de Freitas OAB : RJ 083195 D Proc: 00410-2005-073-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB : RJ 085330 D Proc: 01722-2004-073-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Sa Menezes OAB : RJ 088081 D Proc: RT 002131/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01733-2003-073-01-00-7 01094-2005-073-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB : RJ 091419 D Proc: RT 000360/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar do Espirito Santo Soares OAB : RJ 098083 D Proc: RT 002298/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Radefeld Castro Rosas OAB : RJ 100103 D Proc: 01457-2001-073-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Antonio do Sacramento OAB : RJ 111302 D Proc: 00835-2002-073-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00229-2002-073-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00742-2002-073-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ellen Saydi Macedo Mussi OAB : RJ 131434 E Proc: 01463-2000-073-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 00956-2005-073-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jarbas Luiz da Silva Soares OAB : RJ 138762 E Proc: 01285-2003-073-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Magalhaes Fernandes OAB : RJ 140420 E Proc: RT 000847/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josiane Cristina da Silva Castro OAB : RJ 153922 E Proc: 01202-2005-073-01-00-6 \r\n\r\nId: 214795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00078-2006-074-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Morais [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082800/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUICAO POR COPIAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-074-01-00-2 - Rte: Sandro Santos da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 096233/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00191-2006-074-01-00-4 - Rte: Barbara Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 099348/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FL.63, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.160,00 EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 00312-2006-074-01-00-8 - Rte: Celia Lyrio Barbosa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2007-074-01-00-0 - Rte: Claudio Luis Delleprani [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2007-074-01-00-7 - Rte: Claudio Vicente Barboza [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.135 DEVOLVO O PRAZO PARA MANIFESTACOES E QUESITOS, SENDO O AUTOR DE 06/06/2007 A 15/06/2007, A 1a RECLAMADA DE 19/06/2007 A 28/06/2007 E A 2a RECLAMADA DE 04/07/2007 A 13/07/2007. INTIMEM-SE\" \r\n\r\nProc. 00304-2007-074-01-00-2 - Rte: Elisabete Pereira Alves [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Estacao Rio Pizza Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PRORROGACAO DO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 218194"
                            ],
                            "218193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00037-2006-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Josy Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00079-2006-074-01-00-3 - Rte: Armando Monteiro dos Santos [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D ] Rdo: Easy Drink Bebidas Rte: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO. V.: R$ 14.500,00 C.: R$ 39,00, PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-074-01-00-7 - Rte: Katia da Silva Cunha [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2007-074-01-00-5 - Rte: Roberto Augusto Meireles Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-074-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Elias Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 045192/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA HABILITACAO AO SEGURO DESEMPREGO. ALVARA A DISPOSICAO DO RTE, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00167-2007-074-01-00-6 - Rte: Rosiane Maria Pereira [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 023537/D ] All Services Cooperativa Ltda.: DEFERIDO PEDIDO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZOES: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 218193"
                            ]
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                            "218300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecanica Ltda. Alexandro Dantas Moreira: Ajustar os calculos apresentados a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00174-2007-076-01-00-0 - Rte: Vitor Daniel de Oliveira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Academia Corpo e Movimento Vitor Daniel de Oliveira: Indeferido o pedido de citacao da re por edital, tendo em vista que esta situada em \"area de risco\", por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00490-2007-076-01-00-2 - Rte: Patricia Valerio dos Santos [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D ] Rdo: Asteca Informacoes Comerciais Ltda. Patricia Valerio dos Santos: Deferida a dispensa das custas procesuais, com base no art. 790, par 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 089412/D ] Marcio dos Santos Martins, Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 81v. que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos de declaracao opostos pela re, para que seja desconsiderada da sentenca a questao relativa a \"gratificacao quinquenal\". \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque, Nicaragua 320 Roupas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 47v. que REJEITOS os embargos de declaracao opostos pela re. \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Jardim de Infancia Pirilampo Feliz Ltda.: Venha a re com a chave de conectividade requerida pelo autor, em 5 dias, sob pena de responder por indenizacao substitutiva dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 00157-2007-076-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Siqueira dos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 037836/D ] Hight Protect Assessoria: Manifestar-se acerca do incidente de falsidade suscitado pelo autor, em 10 dias, nos temos do artigo 392 e paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00339-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauro Luis Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-076-01-00-6 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 112375/D ] Wilson de Oliveira: Tomar ciencia do despacho: A pretensao extrapola os limites da lide, notando-se que ja houve a entrega da prestacao jurisdicional \r\n\r\nProc. 00428-2007-076-01-00-0 - Rte: Nelio Fernandes Pereira [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria de Maquinas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-076-01-00-1 - Rte: Victor Hugo Fernandes Bezerra [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Toldos e Persianas Europa Victor Hugo Fernandes Bezerra: Venha o autor com copia da presente, conforme a determinacao contida em Ata a fl. 13. \r\n\r\nId: 218300"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00606-2007-079-01-00-2 - Rte: Reinaldo da Silva Ribeiro [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Suave Sonho Modas Ltda. Rte: Regularizar a representacao, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 213920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "203183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00392-2004-401-01-00-2 - Cgte: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: JOAO BATISTA DE MOURA RODRIGUES VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS PELO CGTE DE R$ 10,64, SOBRE O VALOR DE 480,00. \r\n\r\nProc. RPS 000114/01 - Rte: TATIANA BELTRAO MACHADO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 064689/D ] TATIANA BELTRAO MACHADO, ANGRA SHOPPING CENTER: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS PELO AUTOR NO VALOR DE R$ 70,05, ARBITRADA SOBRE O VALOR DE R$ 3.502,81. \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: MICHELLE DE SOUZA ROSA [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 069101/D ] MICHELLE DE SOUZA ROSA, ANTONIO DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS DE R$ 23,00 SOBRE O VALOR DE R$ 1.150,00. \r\n\r\nProc. 00210-2002-401-01-00-1 - Rte: NEUSA ZAMBRUSKI DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: WALTER KLINKERFUS NEUSA ZAMBRUSKI DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS DE R$ 135,72, SOBRE O VALOR DE R$ 6.786,00. \r\n\r\nProc. 00509-2002-401-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOUZA DA COSTA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA DAS GRACAS SOUZA DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET RDA, CONFIRMANDO OU NCO O CUMPRIMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00201-2003-401-01-00-1 - Rte: RAMON DUARTE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: ANTONIO BRITO E CIA RAMON DUARTE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 38,05, SOBRE R$ 1.902,75. \r\n\r\nProc. 00322-2003-401-01-00-3 - Rte: LUIZ ONOFRE DA SILVA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: ELIANEMAR - REPRESENTACOES MARITIMAS LTDA LUIZ ONOFRE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS PELO AUTOR DE R$ 34,72, SOBRE O VALOR DE 1.736,00. \r\n\r\nProc. 00060-2004-401-01-00-8 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: VITAL LEVI COMERCIO MAT. CONSTRUCOES LTDA-ME ANTONIO BEZERRA DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO CUSTAS PELO AUTOR NO VALOR DE R$ 68,00, ARBITRADAS SOBRE O VALOR DE R$ 3.400,00. \r\n\r\nProc. 00350-2004-401-01-00-1 - Rte: WILLIAM ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: SEGBENS DE ANGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA WILLIAM ALMEIDA DE CARVALHO: OMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO STAS PELO AUTOR DE R$ 72,72, SOBRE O VALOR DE 3.636,00. \r\n\r\nProc. 00186-2005-401-01-00-3 - Rte: Geralda Rodrigues Barbosa [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: Silvano Roxo Geralda Rodrigues Barbosa: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS PELO AUTOR DE R$ 44,98, SOBRE O VALOR DE R$ 2.249,31. \r\n\r\nProc. 00238-2005-401-01-00-1 - Rte: Gildeony Figueiro [Adv. Elaine Teixeira da Silva OAB:RJ 105077/D AB:RJ 071246/D ] Gildeony Figueiro: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-401-01-00-8 - Rte: Marcirio Dornelles Alves [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Marcirio Dornelles Alves: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RDA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO P/ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01256-2005-401-01-00-0 - Rte: Josemar Miranda e Souza [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 048342/D ] Femar - Construcao Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01257-2005-401-01-00-5 - Rte: Devanir Aparecido Borges [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 048342/D ] Femar - Construcao Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01258-2005-401-01-00-0 - Rte: Adelson Ferreira dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 048342/D ] Femar - Construcao Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01259-2005-401-01-00-4 - Rte: Richard Chaves do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 048342/D ] Femar - Construcao Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00434-2006-401-01-00-7 - Rte: Aline Neris da Conceicao [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Irmaos Freitas Batista Pousada Ltda. - ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: VALTER FERREIRA MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] VALTER FERREIRA MAIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: MARCELO NUNES GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 059545/D ] ANGRA BOAT NAUTICA LTDA ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01155-2000-401-01-00-5 - Rte: JOAO MARCOS CONSTANTINO [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 045441/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS SOBRE OS CALCULOS, DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00106-2002-401-01-00-7 - Rte: CELI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: GREMIO RECREAT.ESCOLA SAMBA UNIDOS BANDEIRANTE CELI RIBEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 45. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2002-401-01-00-1 - Rte: LIOMAR SANTA ROSA GOES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] ANGRA SAT ELETRO ELETRONICA LTDA - ME: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 01149-2003-401-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR BARROS DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 071900/D ] JULIO CESAR BARROS DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00376-2004-401-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Josias Sebastiao da Silva OAB:RJ 117129/D AB:RJ 051800/D ] FRANCISCO EXPEDITO DE OLIVEIRA, GREEN COAST - KRACON: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO CUSTAS PELO AUTOR DE R$ 140,00, SOBRE O VALOR DE 7.000,00. \r\n\r\nProc. 00501-2004-401-01-00-1 - Rte: DANIELE HELCIENE NOBREGA [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 092301/D ] DANIELE HELCIENE NOBREGA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2004-401-01-00-7 - Rte: ROSANA MARIA TAVARES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036762/D ] NEW POINT PIZZARIA REST CHOP E DANC LTDA ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00285-2005-401-01-00-5 - Rte: Vanderli Farias [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 044890/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Moraes Cadilha [Adv. Michel de Almeida Muniz OAB:RJ 123196/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 067460/D ] Jose Luiz Moraes Cadilha: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, OS VALORES DOS DESCONTOS DO IR E INSS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-401-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Fernandes [Adv. Michel de Almeida Muniz OAB:RJ 123196/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 067460/D ] Fabio da Silva Fernandes: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, OS VALORES DOS DESCONTOS DO IR E INSS. \r\n\r\nProc. 00540-2005-401-01-00-0 - Rte: Denison de Souza Machado [Adv. Michel de Almeida Muniz OAB:RJ 123196/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 067460/D ] Denison de Souza Machado: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, OS VALORES DOS DESCONTOS DO IR E INSS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-401-01-00-2 - Rte: Jose Ferreira da Cruz [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D AB:RJ 091698/D ] Santeng Engenharia Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 226. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000648/98 - Rte: HELIO QUARESMA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 091255/D ] HELIO QUARESMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: VALNEI ALBINO MOREIRA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 020981/D ] VALNEI ALBINO MOREIRA, Banco Itau S.A.: PRONUNCIAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: JANETE PICOLI [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: DROGARIA DONA ALICE LTDA - ME JANETE PICOLI: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-1999-401-01-00-4 - Rte: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 086424/D ] DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.30, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: JOSE LUIS VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 059563/D ] JOSE LUIS VIEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: WERTEM HOLLANDINO BULLE JUNIOR [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 091602/D ] WERTEM HOLLANDINO BULLE JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 203183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "215025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01393-2002-421-01-00-7 - Rte: DAMIAO MONSORES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo em penhora o valor transferido. Not. partes, sendo a Reclamada para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00684-2006-421-01-00-1 - Cgte: ISER-Instituto de Estudos da Religiao [Adv. Ernan Mafra Caldeira de Andrada OAB:RJ 004390/D ] Cgdo: Roberto de Castro Silva Cgte: Vir receber os documentos indicados na fl. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-421-01-00-2 - SPTE: Jorge Luiz da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, R C C 2 Sucatas em Geral Ltda., Thyssenkrupp Fundicoes Ltda.: Informar acerca d aproducao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001193/01 - Rte: JOSE ROBERTO DE BRITO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: MLFC TAVARES (O REI DO GAS) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98 (mudou-se) \r\n\r\nProc. 01469-2002-421-01-00-4 - Rte: ISMAEL CORREIA DA CONCEICAO [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: HOMOLOGADOS os calculos, fixando-se em 97.742,49 IDTRs para credito do Reclamante. Rda para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02019-2004-421-01-00-0 - Rte: NILTON JOSE M DE SOUZA [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D ] Rdo: JOSE ARTUR CORREA SPINELLI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2004-421-01-00-5 - Rte: SIMONE CORDEIRO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 069778/D ] Rdo: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02022-2004-421-01-00-4 - Rte: CASSIO MARTINS COSTA E OUTRO S AB:RJ 069778/D ] Rdo: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-421-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer nos autos o endereco da empresa Transloc, possibilitando sua intimacao e regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01196-2005-421-01-00-0 - Rte: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda. Rte: Ter vista do Oficio de fls. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: WALCIR MOTTA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-421-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, apresentados pela Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2002-421-01-00-7 - Rte: DAMIAO MONSORES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063758/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA Rte: Convolo em penhora o valor transferido. Not. partes, sendo a Reclamada para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-421-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 105, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-421-01-00-0 - Rte: WILSON CARVALHO DE FREITAS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-421-01-00-5 - Rte: Antonio Silvestre dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-421-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Maggi [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-421-01-00-0 - Rte: Eunice Gloria de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 103991/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-421-01-00-5 - Rte: Vanice Alda Teixeira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Trazer copias da peticao de fls. 131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-421-01-00-8 - Rte: Tatiana de Andrade Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Oficio de fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-421-01-00-4 - Rte: Maria Jose Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Oficio de fls. 43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-421-01-00-0 - Rte: Alaide dos Santos Esteves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Oficio de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/90 - Rte: SIND TRAB NAS IND DE ALIM DE B. PIRAI, ETC [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00959-1994-421-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia de fls. 248/264, em 05 dias (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: MARCOS ALVES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 065143/D ] Rdo: CARPO-REPRES DE MADEIRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-1999-421-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DEISTER MACHADO E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 044715/D AB:RJ 122816/D ] BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Recolher, em 10 dias, as contribuicoes previdenciarias e o Imposto de Renda incidente, sobre o valor da condenacao e conforme calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: DILCE REGINA GOMES LOPES E OUTRO S AB:RJ 045010/D ] Rte: Ter vista do Oficio de fls. 294, em 05 dias. \r\n\r\nId: 215025"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "218122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001688/90 - Rte: LENY ANGELICA DOS SANTOS Rdo: NOMASA SA INDUSTRIA E COMERCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi homologada a arrematacao de fls.410. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/99 - Rte: IVAN HUMBERTO Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que sera realizado Leilao no dia 08.08.07 as 14:30h, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576, 3o.andar, DC, pelo Leiloeiro Publico Luiz Tenorio de Paula. E,nao havendo licitantes, novo Leilao sera realizado no dia 21.08.07 no mesmo horario e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 218122"
                            ],
                            "216344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00207-2002-202-01-00-8 - Rte: CRISLENO DE SOUZA Rdo: OCS ALIMENTOS LTDA E SOCIO ANTONIO ANACLETO GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar pagamento de diferenca ainda devida nos autos no valor de R$ 3.487,23 (equivalentes a 297.780,32 TRs pro rata die), apontada pela Contadoria as fls.141, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01656-2002-202-01-00-3 - Rte: LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02336-2005-202-01-00-3 - Rte: Francisco da Cunha Dirques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.941,21. (equivalentes a 1.022.924,37637 TRs pro rata die), devidos ao Rte, R$ 200,00 (equivalentes a 17.339,68 TRs pro rata die) referentes a custas, e R$ 2.484,76 (equivalentes a 212.852,93311 TRs pro rata die) devidos ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00263-2006-202-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 093675/D AB:RJ 129336/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 070390/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 080201/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ, Enesa Engenharia S.A, RVT Montagem Industrial Ltda, Tubotec Metalurgica e Instalacoes Ltda, Emi Empresa de Manutencao Industrial Ltda, Conduto Cia Nacional de Dutos RJ, Sanebras Engenharia, Vessel Metalurgica Ltda, Embeve Industria e Comercio de Moveis de Aco Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.1744/1748: Rejeitadas as preliminares suscitadas de inepcia e ilegitimidade, indeferida liminarmente a Oposicao proposta por Lauro da Silva, julgados improcedentes os pedidos formalizados na RT e procedentes em parte os pedidos objeto das Oposicoes propostas pelo Sindicato dos Trab. nas Ind.Metalurgicas,Mecanicas e de Material Eletrico de D.Caxias e pelo Sindicato dos Trab.nas Ind.Metalurgicas,Mecanicas, de Informatica, Material Eletronico, Construcao e Reparo Naval, Manutencao e Conservacao de Elevadores, Material Belico, Siderurgicas, Reparacao e Manutencao de Veiculos, Refrigeracao e Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-202-01-01-0 - Rte: Silvio Cesar Garrido Pinto [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 036876/D ] Silvio Cesar Garrido Pinto: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-202-01-00-8 - SPTE: Claudio Campos [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D ] SPDO: Transportes Santo Antonio Ltda Claudio Campos: Manifestar-se sobre peticao da Perita as fls.79. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2002-202-01-00-8 - Rte: OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079201/D ] OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2003-202-01-00-7 - Rte: FABIO AMARAL DE PAIVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 050476/D ] FABIO AMARAL DE PAIVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.217, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-202-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DO ROSARIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 117457/D ] MARCO ANTONIO DO ROSARIO, ODETE C DE OLIVEIRA ARTESANATO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00042-2006-202-01-00-8 - Rte: Expedito Davi Afreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Expedito Davi Afreu: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01294-2006-202-01-00-4 - Rte: Vitor da Silva Alves Silveira [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01465-2006-202-01-00-5 - Rte: Amanda Mata da Conceicao [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 094546/D ] Amanda Mata da Conceicao, Meiry Hellen Lanches Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2002-202-01-00-7 - Rte: JOSE CAMPOS MELO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 016257/D ] JOSE CAMPOS MELO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2002-202-01-00-6 - Rte: ADIVAN NUNES GOMES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 125696/D ] LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2003-202-01-00-6 - Rte: LEILSON DA FONSECA EMERICH [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 010186/D ] LEILSON DA FONSECA EMERICH: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00340-2004-202-01-00-6 - Rte: GERALDO ANTERO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 013051/D ] GERALDO ANTERO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00450-2004-202-01-00-8 - Rte: ROBERTO PEDROZA DA SILVA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 075883/D ] ROBERTO PEDROZA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.126,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-202-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 078275/D ] PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00330-2005-202-01-00-1 - Rte: Altair Alves de Moura Filho [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00425-2005-202-01-00-5 - Rte: Cristiano Falcao Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Falcao Coelho: Manifestar-se sobre peticao fls.186, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00442-2005-202-01-00-2 - Rte: Gilberto Lucas da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00655-2005-202-01-00-4 - Rte: Dulce Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01814-2005-202-01-00-8 - Rte: Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01967-2005-202-01-00-5 - Rte: Maurilio da Silva Ferreira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095556/D ] Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02336-2005-202-01-00-3 - Rte: Francisco da Cunha Dirques [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Francisco da Cunha Dirques: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.941,21 (equivalentes a 1.022.924,37637 Trs pro rata die) devidos ao Rte, R$ 200,00 (equivalentes a 17.339,68 Trs pro rata die) referentes a custas, e R$ 2.484,76 (equivalentes a 212.852,93311) devidos ao INSS. \r\n\r\nProc. 00067-2006-202-01-00-1 - Rte: Aline Marcela Doblas da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049020/D ] Aline Marcela Doblas da Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-202-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Augusto Suzano [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 086424/D ] UTC Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-202-01-00-0 - Rte: Sergio da Costa Trindade Junior [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 057570/D ] Braservis Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00894-2006-202-01-00-5 - Rte: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010122/D ] Arlindo Ribeiro Barbosa, Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-202-01-00-1 - Rte: Francisca Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 118467/D ] Service Clean Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-202-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Soares [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 085120/D ] Francisco de Assis Soares, Quimitrans Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-202-01-00-1 - Rte: Tulio Cesar Flores de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Statuscoop Cooperativa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-202-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lopes da Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 009379/D ] Marcos Antonio Lopes da Cruz, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-202-01-00-0 - Rte: Itamar Soares de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D Itamar Soares de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.449 e 468. \r\n\r\nProc. RT 001331/95 - Rte: AILTON MARIA ELEUTERIO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D ] Rdo: HISPANIA IND E COM DE MATERIAIS LTDA AILTON MARIA ELEUTERIO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/98 - Rte: SIDNEY ALVES MALLET [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D SIDNEY ALVES MALLET: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.136,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: LUIZ ROGERIO SILVA PENTEADO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068751/D ] LUIZ ROGERIO SILVA PENTEADO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087255/D ] JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.155,em 10 dias \r\n\r\nId: 216344"
                            ],
                            "217764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por IVAN HUMBERTO em face de OSSOCENTER LTDA, processo nº 2046/99, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a OSSOCENTER LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08/08/2007, às 14,30 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 181, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 23 da quadra 06, de frente para a Estrada Rio - Petrópolis, situado em Imbariê, 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, medindo 25m de frente para Estrada Rio - Petrópolis, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com a Estrada das Chácaras, por 100m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 24 de Antônio Cardoso, e pelo esquerdo confrontando com o lote 22, de Isaac Serafim Y Benozilio, todos da referida quadra nº 6, distante 500m da Estrada do Capim Melado, localizado à margem direita da Estrada Rio - Petrópolis, de quem vai do Rio para Petrópolis, com a àrea total 2.500m2, estando de acordo com a referida planta das Chácaras Rio - Petrópolis. Sobre o imóvel foi edificado um prédio sem designação numérica, com frente para a Rodovia Washington Luiz, com área construída de 338,00m2. Matriculado no 1º Ofício de R.G.I., sob o nº 388. Consta na R:10- PENHORA: determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, processo nº VT/DC - 002046/99, a favor de Ivan Humberto. Inscrito na PMDC sob o nº 2082736 (cód. imóvel 2.5.376.014.001), C. L. nº 252296, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 83.003,93 (oitenta e três mil, três Reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 21/08/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 217764"
                            ],
                            "217771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de INTIMAÇÃO de 1ª e 2ª PRAÇA com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por IVAN HUMBERTO em face de OSSOCENTER LTDA, processo nº 2046/99, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MARISE COSTA RODRIGUES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a OSSOCENTER LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08/08/2007, às 14,30 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 181, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 23 da quadra 06, de frente para a Estrada Rio - Petrópolis, situado em Imbariê, 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, medindo 25m de frente para Estrada Rio - Petrópolis, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com a Estrada das Chácaras, por 100m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 24 de Antônio Cardoso, e pelo esquerdo confrontando com o lote 22, de Isaac Serafim Y Benozilio, todos da referida quadra nº 6, distante 500m da Estrada do Capim Melado, localizado à margem direita da Estrada Rio - Petrópolis, de quem vai do Rio para Petrópolis, com a àrea total 2.500m2, estando de acordo com a referida planta das Chácaras Rio - Petrópolis. Sobre o imóvel foi edificado um prédio sem designação numérica, com frente para a Rodovia Washington Luiz, com área construída de 338,00m2. Matriculado no 1º Ofício de R.G.I., sob o nº 388. Consta na R:10- PENHORA: determinada pelo Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, processo nº VT/DC - 002046/99, a favor de Ivan Humberto. Inscrito na PMDC sob o nº 2082736 (cód. imóvel 2.5.376.014.001), C. L. nº 252296, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 83.003,93 (oitenta e três mil, três Reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 21/08/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) MARISE COSTA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 217771"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "216807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 02262-2005-204-01-00-8 - SPTE: Francisco Oliveira de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 030298/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2001-204-01-00-7 - Rte: CATIANE DUARTE BIZERRIL [Adv. Claudia de Almeida OAB:RJ 086335/D AB:RJ 092734/D ] Rdo: COMPROVAR OS HONORARIOS DO LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 75,00, PARA POSTERIOR HOMOLOGACAO DO ACORDO, CONFORME ATA DE FL.131. \r\n\r\nProc. 01555-2002-204-01-00-5 - Rte: JOAO GERALDO DANTAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM CONFORMIDADE COM O VERSO ACORDAO DE FL.77/79. \r\n\r\nProc. 02371-2003-204-01-00-3 - Rte: LUCIANA ALVES PEREIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 085810/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01157-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2005-204-01-00-9 - Rte: Sidney Pereira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02420-2005-204-01-00-0 - Rte: Elbanir de Oliveira Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094274/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.93, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Celestino de Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-204-01-00-7 - Rte: Josias Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Elvima Construcoes Ltda [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2007-204-01-00-6 - Rte: Paulo Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Fiel de Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda.ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NOVO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: ESPOLIO MANOEL VIDINHA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 077025/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2000-204-01-00-6 - Rte: EDILSON DE MATOS SILVA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 037183/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTOS. \r\n\r\nProc. 00512-2000-204-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO E OUTRO S AB:RJ 069662/D AB:RJ 026985/D ] E K PAULA MERCEARIA LTDA-ME: Manifestar-se sobre peticao FL.171, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: LUIZ DE CARVALHO FONSECA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.149, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2002-204-01-00-0 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 074653/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01396-2003-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047236/D AB:RJ 020283/D ] MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02155-2003-204-01-00-8 - Rte: JAIR DO NASCIMENTO WERDAN [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 036231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, RESPEITANDO OS PARAMETROS DE FL.176. \r\n\r\nProc. 02016-2004-204-01-00-5 - Rte: EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO SER OBEDECIDOS OS PAREMETROS DE FL.125. \r\n\r\nProc. 00410-2005-204-01-00-0 - Rte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2005-204-01-00-0 - Rte: Rafael Isaias Pereira das Neves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-204-01-00-4 - Rte: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 040892/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02443-2005-204-01-00-4 - Rte: Sergio Marcos Garcia de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 060143/D AB:RJ 030491/D ] Rte: CUMPRA, EM 10 DIAS, O ITEM 03 DE FL.134. \r\n\r\nProc. 00021-2006-204-01-00-5 - Rte: George Ribeiro da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 127462/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2006-204-01-00-5 - Rte: Gilson Alberto de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Edmilson Francisco do Carmo Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NUMERO DE INSCRICAO DO CPF DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000715/94 - Rte: JOSE CARLOS MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073776/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-1995-204-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 019900/D AB:RJ 068713/D AB:RJ 061746/D ] JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, LUIZ SILVA OLIVEIRA, SERGIO DE SOUZA PAIVA: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: LEIDE BRITO DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077803/D ] Rte: VENHA, 05 DIAS, O RTE. E SEU PATRONO COM A COMPROVACAO DO VALOR SACADO ATRAVES DOS ALVARAS DE FL.180/189. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: Romulo Ferreira SILVA(Espolio de) n/p Tania Ailene Silvano Ferreira [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 018238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.304, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-1999-204-01-00-8 - Rte: WASHINGTON HENRIQUE VIEIRA PINTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FL.204, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 216807"
                            ],
                            "216806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000007/01 - Rte: GILBERTO MATIAS COSTA Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: JOSE RICARDO MARSOLE e ARDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 300,00, OUTROS DE R$ 150,00: TOTAL: R$ 450,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00872-2005-204-01-00-7 - Rte: Ednaldo da Silva Moreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.490,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01185-2001-204-01-00-5 - Rte: ADRIANA DA SILVA CIALLA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: GENILVALDO CAMPOS) O VALOR PRINCIPAL DE R$ 13.159,42 EQUIVALENTE A 1.203.979,16182 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 13.259,42. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02141-2005-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pato Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Melquiades dos Santos Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2006-204-01-00-3 - Cgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 114456/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-204-01-00-8 - Cgte: Cia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva OAB:RJ 065537/D ] Cgdo: Devair Gama da Silva (Espolio de) Cgte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00677-2007-204-01-00-9 - Cgte: Posto de Gasolina Maior Ltda [Adv. Walder Marcelino de Araujo OAB:RJ 057837/D ] Cgdo: Cesario Virginio da Silva Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000654/00 - Rte: RONALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.95. \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: FRANCISCO SOARES BEZERRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 074976/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01427-2003-204-01-00-2 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01625-2005-204-01-00-8 - Rte: Adwilson Adriano Andre [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.95/96, EM 95/96. \r\n\r\nProc. 02392-2005-204-01-00-0 - Rte: Leonardo Carvalho Bezerra [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.66, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Cunha [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-204-01-00-0 - Rte: Alex de Souza Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2006-204-01-00-3 - Rte: Willam dos Santos Delgado [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Willam dos Santos Delgado, Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda, Cia Sulamericana de Tabacos S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2002-204-01-00-8 - Rte: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2002-204-01-00-3 - Rte: WANDERSON PAULO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: LAVA JATO JOSE CARLOS AUTO CENTER Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01572-2004-204-01-00-4 - Rte: EDSON ASSIS SOARES BURGOS [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 078991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2004-204-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHAL [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2004-204-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] LUIZ CARLOS GOMES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2004-204-01-00-0 - Rte: MANOEL FARINA DUBRA ESPANHOL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria da Graca da Silva Faraj [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Graca da Silva Faraj, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-204-01-00-0 - Rte: Silvana Nicolau Soares [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-204-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Silva Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02023-2005-204-01-00-8 - Rte: Sergio da Conceicao Pachu [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-2005-204-01-00-9 - Rte: Elias Inacio da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02086-2005-204-01-00-4 - Rte: Rosileide Lopes de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02141-2005-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pato Ribeiro [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Melquiades dos Santos Filho Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01268-2006-204-01-00-9 - Rte: Vander Silveira Costa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-204-01-00-8 - Rte: Jose Firmino Filho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 102718/D ] Jose Firmino Filho dos Santos, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-204-01-00-5 - Rte: Elias Pereira dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B Elias Pereira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-204-01-00-6 - Rte: Jeu Palmeira [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jeu Palmeira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-204-01-00-0 - Rte: Viviane Zelia Ferreira [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Viviane Zelia Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-204-01-00-8 - Rte: Anderson Schubert Leite [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Nova America S.A. Rte: FORNECA, EM 10 DIAS, COPIA DO PIS E CTPS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01813-2006-204-01-00-7 - Rte: Jussara Lucia Barboza Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jussara Lucia Barboza Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/93 - Rte: SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 047098/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.173, PARA QUE DEPOSITE O VALOR DE R$ 1.509,05, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: VERA CRISTINA CABRAL BERNARDINO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001391/98 - Rte: JAIME FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065970/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO SER OBDECIDOS OS PARAMETROS DE FL.70. \r\n\r\nProc. RT 001925/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-1999-204-01-00-0 - Rte: JANE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 216806"
                            ],
                            "216805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01352-2005-204-01-00-1 - Rte: Alessandro de Amorim da Silva Rdo: Rimalac Quimica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 179,88 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001381/96 - Rte: Nelceir da Costa Silva Rdo: BR 040 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 5.526,13, CUSTAS DE R$ 10,00, DESP EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 5.547,19, EQUIVALENTE A 476210,502416230. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA Rdo: TRANSPORTES FABIO S LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.243,65 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00568-2002-204-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA, O SOCIO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL. 107 E 109, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. DEVERA O EXECUTADO, APRESENTAR CALCULOS DE IR, ACASO DEVIDO E COMPLEMENTAR O DEPOSITO, PRETENDENDO EMBARGAR PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE RONALDO RECEPUTE Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.118/120. \r\n\r\nProc. 00709-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA,(OS SOCIOS: MOACYR COSTA, MARIA CRISTINA DOS PRAZERES MONTE), DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.390,88, CONFORME EXTRATO DE DEPOSITO JUCDICIAL JUNTADO AS FL. 280. \r\n\r\nProc. RT 000473/98 - Rte: DJALMA FERREIRA SANTOS Rdo: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA, O SOCIO: JOSE TADEU FEIJO, DA CONVOLACAO EM PENHORA DA TRANSFERENCIA DO BLOQUEIO NOTICIADO AS FL.163. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DANTAS Rdo: TRANSPORTADORA PALACE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. DE FL.11/16,EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2006-204-01-00-8 - SPTE: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 075465/D ] SPTE: FACE A DETERMINACAO DE FL.226, AO RTE., PARA MANIFESTACAO ACERCA DAS ALEGACOES DA RDA., POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2004-204-01-00-9 - Rte: EMIDIO NUNES FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071475/D AB:RJ 125294/D ] EMIDIO NUNES FERREIRA, EBMI MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, ATUALIZADOS CONFORME FL.157, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 2.673,95, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01850-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, MES A MES,FL.97,SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00582-2005-204-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Oliveira Laurindo [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01635-2005-204-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Correa Machado [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-204-01-00-9 - Rte: Rosimeri Couto Honorato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105041/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00676-2006-204-01-00-3 - Rte: Elias Mendes [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 090157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-204-01-00-4 - Rte: Yara Norma Teixeira Velloso [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-204-01-00-9 - Rte: Itala Neide dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01811-2006-204-01-00-8 - Rte: Jose Augusto Pinto Pereira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: VENHA COM O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL.31, NA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00393-2007-204-01-00-2 - Rte: Italo Silva da Paz [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00420-2007-204-01-00-7 - Rte: Andreia Carneiro da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: F C Galvao Transportes e Representacoes Ltda ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00809-2003-204-01-00-9 - Rte: ELOISA ALVARENGA TRES E OUTRO S AB:RJ 076608/D AB:RJ 044851/D ] ELOISA ALVARENGA TRES: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00454-2004-204-01-00-9 - Rte: FABIO CESAR CAMILO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 119533/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.105, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2004-204-01-00-6 - Rte: LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D AB:RJ 081636/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01889-2004-204-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA MARIA DE JESUS [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2004-204-01-00-7 - Rte: VANESSA DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 072429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2005-204-01-00-6 - Rte: Ivanildo Bezerra Torres [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS COM MEMORIA DE CALCULOS DA APURACAO DOS VALORES ENCONTRADOS, EM ESPECIAL, DA BASE DE CALCULO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00624-2005-204-01-00-6 - Rte: Ricardo Lucio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-204-01-00-3 - Rte: Elizangela dos Santos Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Farol das Pizzas Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NUMERO DE INSCRICAO DO CNPJDA RE. \r\n\r\nProc. 01288-2005-204-01-00-9 - Rte: Gilberto Jose Valim [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 069935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2005-204-01-00-5 - Rte: Jurima Evangelista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 051048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2005-204-01-00-7 - Rte: Daniele de Moura Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2005-204-01-00-0 - Rte: Dulcirene Batista de Melo [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 063903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2005-204-01-00-7 - Rte: Maria Jose Bernardo Pereira [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 070119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2005-204-01-00-1 - Rte: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D AB:RJ 064135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.35, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01931-2005-204-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira Lima [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.67, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-2005-204-01-00-2 - Rte: Joao Batista Aguiar Oliveira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Mar Transportes e Locadora Ltda [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02108-2005-204-01-00-6 - Rte: Genilda de Souza Alvadia [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: Julita Paiva Correia Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBEDECENDO O DETERMINADO AS FL.47. \r\n\r\nProc. 02116-2005-204-01-00-2 - Rte: Ezequiel Chaves [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02137-2005-204-01-00-8 - Rte: Marta Jose Nunes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 047702/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2006-204-01-00-7 - Rte: Diogo Figueiroa dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-204-01-00-7 - Rte: Aurelio Ferreira da Silva Viana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2006-204-01-00-8 - Rte: Joao Cristovam Moura Junior [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 075995/D ] Rte: TENHO POR RETIFICADA A DATA DO TERMO DE FL.35, PARA CONSTAR A CORRETA, OU SEJA 21/03/07. NCO HA NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE ALVARA, JA QUE COM COPIA DO ACORDO, PODERA O RTE. PERCEBER O BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 01520-2006-204-01-00-0 - Rte: Liberato Farias de Moura [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2006-204-01-00-4 - Rte: Cleucia Barbosa da Silva Ferreira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.82, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2006-204-01-00-0 - Rte: Durval Cortes Braga [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2007-204-01-00-6 - Rte: Aldo de Souza Passos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Quality Business Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.390,88, CONFORME EXTRATO DE DEPOSITO JUDICIAL JUNTADO AS FL. 280. \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: WALACE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: ANDRE DE ASSIS MIRANDA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR DUQUE CAXIAS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.786. \r\n\r\nId: 216805"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "216775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01728-2003-205-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Rdo: SHALOM SERV PROCESSAMENTO DADOS LT SUCESSORA TALENTO TELEPROC DADOS LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, DAS QUANTIAS ABAIXO DISCRIMINADAS: PRINCIPAL=R$ 1.373,59; CUSTAS=R$ 40,00; COTA PREVIDENCIARIA= R$ 82,70; HONORARIOS ADVOCATICIOS=R$ 206,04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00327-2003-205-01-00-5 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.75, NO VALOR DE R$ 48.431,66, ATUALIZADO ATE 01.05.07, DEVENDO SOFRER ATUALIZACAO ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01743-2005-205-01-00-2 - Rte: Fabio Lopes de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.41, NO VALOR DE R$ 10.291,83, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 72378,653588 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 44150,116032 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00631-2007-205-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Milton do Carmo Oliveira Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00497-2006-205-01-01-5 - Rte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02501-2005-205-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00692-2003-205-01-00-0 - Rte: VANESSA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 055967/D ] VANESSA FREITAS DE SOUZA: SOLICITAR A TRANSFERENCIA DOS VALORES EFETUADOS ATRAVES DA ARREMATACAO JUNTO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00990-2003-205-01-00-0 - Rte: WILSON DE CARVALHO SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D WILSON DE CARVALHO SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01380-2003-205-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO MAIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056784/D ] LUIZ CLAUDIO MAIA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.121) \r\n\r\nProc. 02075-2003-205-01-00-9 - Rte: GERALDO JOAQUIM DOMINGOS [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA GERALDO JOAQUIM DOMINGOS: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.46, FOI INDEFERIDA A PENHORA ONLINE, VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 00091-2005-205-01-00-9 - Rte: Claudia Maria dos Santos Dias Nascimento [Adv. Jorge Andrade da Costa OAB:RJ 103346/D AB:RJ 090173/D ] Claudia Maria dos Santos Dias Nascimento: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.75, FOI INDEFERIDA A PENHORA ONLINE, TENDO EM VISTA SER DO CONHECIMENTO DO JUIZO QUE A RECLAMADA NAO ENCONTRA-SE MAIS EM ATIVIDADE E NAO E ENCONTRADO NENHUM ATIVO FINANCEIRO JUNTO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 02457-2005-205-01-00-4 - Rte: Andre Corado Cardoso [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Andre Corado Cardoso: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-205-01-00-2 - Rte: Adao Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 061143/D ] Adao Ferreira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-205-01-00-9 - Rte: Marilha Weirich [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 071102/D ] Marilha Weirich, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.70 NO VALOR DE R$ 2.244,73, ATUALIZADO ATE 01.04.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 39,78. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00215-2007-205-01-00-8 - Rte: Patricia Maltez da Silva [Adv. Claudio de Oliveira Gomes OAB:RJ 058053/D ] Rdo: Telmo Jardim Patricia Maltez da Silva: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.09, O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO(ART.267, III, CPC). CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00646-2007-205-01-00-4 - Rte: Tiago Ferreira de Oliveira [Adv. Jefferson Pereira Melo OAB:RJ 096448/D Tiago Ferreira de Oliveira: PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852, B, I DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000466/00 - Rte: COSME ALEXANDRE DUTRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079296/D ] COSME ALEXANDRE DUTRA: TER VISTA DO OFICIO DA EMOP (FLS.171/174). \r\n\r\nProc. 00987-2000-205-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA SALVADORETTI [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS EFETUADOS PELO BANCO DO BRASIL, NOS VALORES DE R$ 10.577,69 E R$ 4.798,02, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01738-2002-205-01-00-7 - Rte: ANDERSON MENDES BATISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME ANDERSON MENDES BATISTA: INDICAR NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS, JUNTANDO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, VEZ QUE NA DECLARACAO CONSTA APENAS O NOME DE UM DOS SOCIOS, SEM APRESENTAR ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00327-2003-205-01-00-5 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 060143/D ] LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.75, NO VALOR DE R$ 48.431,66, ATUALIZADO ATE 01.05.07, DEVENDO SOFRER ATUALIZACAO ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00502-2003-205-01-00-4 - Rte: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA CESAR RAMOS DE OLIVEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OF.JUSTICA(FLS.109-VERSO), DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02312-2003-205-01-00-1 - Rte: CRISTIANE CRESPO LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: JL MORAIS LANTIMAM BAR RESTAUR DELIRIOS NIGHT CRISTIANE CRESPO LIMA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00093-2004-205-01-00-7 - Rte: ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: CITA 2000 FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA QUE SE FACA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 00403-2004-205-01-00-3 - Rte: ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO RICARDO MOURA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053644/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01808-2004-205-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ NARDACI ALMEIDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 050617/D ] ANDRE LUIZ NARDACI ALMEIDA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.77). \r\n\r\nProc. 02160-2004-205-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS NABETH [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO LUIS DOS SANTOS NABETH, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.237,NO VALOR DE R$ 10.163,60, ATUALIZADO ATE 01/05/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 221380,063734 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 148676,846023 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2005-205-01-00-2 - Rte: Iraci Moreira Pires [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00652-2005-205-01-00-0 - Rte: Edmar Serafim da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edmar Serafim da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01112-2005-205-01-00-3 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilson Santana da Silva: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2005-205-01-00-0 - Rte: Nilton Motta Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055945/D ] Nilton Motta Goncalves, Totalix Conservadora Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.144/5, NO VALOR DE R$ 17.054,58, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 689319,534233 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 283378,644193 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01322-2005-205-01-00-1 - Rte: Ocacildo Ferreira Salgado [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ocacildo Ferreira Salgado: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2005-205-01-00-6 - Rte: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edilene Maria de Brito: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2005-205-01-00-3 - Rte: Tania Mara Santana Alvarenga [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tania Mara Santana Alvarenga: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-205-01-00-0 - Rte: Dalvanira Ferreira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalvanira Ferreira da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2005-205-01-00-3 - Rte: Janilson Cosmo das Neves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 016090/D ] Janilson Cosmo das Neves: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2005-205-01-00-2 - Rte: Fabio Lopes de Oliveira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Lopes de Oliveira: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.41, NO VALOR DE R$ 10.291,83, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 72378,653588 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 44150,116032 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01752-2005-205-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 078259/D ] MTD Transportes: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02116-2005-205-01-00-9 - Rte: Jorge Passareli da Cruz [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Passareli da Cruz: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.256) \r\n\r\nProc. 02667-2005-205-01-00-2 - Rte: Nelcir Batista [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Nelcir Batista: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 00122-2006-205-01-00-2 - Rte: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Luis Marcelo Barbosa da Silva: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.47, O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ART.267, III, CPC). CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01260-2006-205-01-00-9 - Rte: Alex da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alex da Silva Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 04/07/2007, AS 14:50 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ANA ELISABETE DE JESUS BARBOZA, (TESTEMUNHA DA 1a.RECLAMADA), PERANTE A 5a.VT/SALVADOR. \r\n\r\nProc. 01431-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Ribeiro [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 102963/D ] Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00404-2007-205-01-00-0 - Rte: Severino Ferreira [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D Severino Ferreira: FORNECER O NUMERO DO CEP E O BAIRRO DE RESIDENCIA DA TESTEMUNHA EDSON RUY DA SILVA, PARA FINS DE NOTIFICACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00635-2007-205-01-00-4 - Rte: Jose de Oliveira da Costa [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Mercado e Materiais de Construcao Real do Capivari Jose de Oliveira da Costa: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR E O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXARAM DE SER FORNECIDOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/98 - Rte: EDMAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: NILTON DUTRA EDMAR DE CARVALHO ARAUJO: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.141, FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, VEZ QUE A DILIGENCIA DEVE SER PROVIDENCIADA PELA PROPRIA PARTE. \r\n\r\nId: 216775"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00149-2007-206-01-00-2 - Rte: Henrique dos Santos Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02730-2005-206-01-00-7 - Rte: Valdeci Campos de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00934-2004-206-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SIQUEIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:SP 149586/D AB:RJ 067077/D ] COOPERATIVA DE APOIO TRABALHADOR EM CARGA E DESCARGA: Tomar ciencia de que o deposito de fls.429 foi convolado em penhora, devendo o Reu complementar o ainda devido (R$ 2.500,00) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01742-2004-206-01-00-3 - Rte: MARCIO DA CRUZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: COGEFE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00212-2004-206-01-00-8 - Rte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 006305/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00701-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01087-2004-206-01-00-3 - Rte: LUIZA MARIA REIS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D [Adv.] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01171-2004-206-01-00-7 - Rte: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 050617/D AB:RJ 086424/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02337-2004-206-01-00-2 - Rte: MARYLUCIA FATIMA LIMA DE MACEDO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA Rte: Requerer o que for de interesse, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02392-2004-206-01-00-2 - Rte: MARIA PAULA DA SILVA [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00132-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Leal [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00285-2005-206-01-00-0 - Rte: Rosangela Miliole da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00302-2005-206-01-00-0 - Rte: Heloisa Cavalcante Borges [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00426-2005-206-01-00-5 - Rte: Fabiano Soares Ferreira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00500-2005-206-01-00-3 - Rte: Alex Francisco dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00538-2005-206-01-00-6 - Rte: Eliane Silva Carneiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00927-2005-206-01-00-1 - Rte: Elizabete Pereira da Rocha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00932-2005-206-01-00-4 - Rte: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 096886/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos de declaracao, em prazo sucessivo de 05 dias, observada a ordem processual e permeio de cinco dias entre os prazos. \r\n\r\nProc. 01031-2005-206-01-00-0 - Rte: Jo Roberto Paulino Monteiro [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01047-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Francisco Luiz [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01133-2005-206-01-00-5 - Rte: Antonia Aparecida da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01221-2005-206-01-00-7 - Rte: Benedito Sergio Severo [Adv. Marcelo Paternostro Santa Rosa OAB:RJ 125402/D AB:SP 116390/D ] Rte: Fornecer o correto endereco do autor ou requerer o que for de interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-206-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carreiras de Avelar [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00507-2006-206-01-00-6 - Rte: Laudenir Sales da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-206-01-00-0 - Rte: Priscilla Cristina Romao de Souza [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D Rte: Cumprir na integra o despacho de fls. 41, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00140-2007-206-01-00-1 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto e Servicos Catarina de Duque de Caxias Ltda Rte: Fornecer a correta e definitiva localizacao da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-206-01-00-5 - Rte: Regina Maria Ferreira de Sousa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Adilson Rte: Fornecer a correta e definitiva localizacao da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: REGINA COELI COELHO DEL SARTO [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.234. \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TRETIN TRANSPORTES LTDA Rte: Trazer aos autos o contrato social da reclamada a fim de que se verifique sua composicao societaria. \r\n\r\nId: 215154"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "213912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00966-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pereira da Silva Rdo: SMD - Servicos de Distribuicao de Documentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.131,no valor de R$ 3.426,77(equivalentes a 1292.370,55314 TRs pro-rata die), atualizado ate 31.05.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a satisfacao do credito,alem das custas de R$ 50,00. Fica a Re intimada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01687-2006-207-01-00-0 - SPTE: Alexandro de Sa Prata [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073980/D ] Alexandro de Sa Prata: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.289/296. \r\n\r\nProc. 00782-2006-207-01-00-6 - Rte: Claudia Maria dos Reis Santos Macana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Claudia Maria dos Reis Santos Macana, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencida da homologacao dos calculos de fls.73,no valor de R$ 6.924,40(equivalentes a 590.786,85122 TRs pro-rata die), atualizado ate 31.05.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 240,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 546,21(46.602,40396 TRs),se comprovado o recolhimento. Fica a Re intimada ao deposito,inclusive o imposto de renda,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00221-2005-207-01-00-6 - Rte: Adriana do Amaral Nunes [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 063830/D ] Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao(fls.196/198), inclusive quanto aos calculos apresentados pela contadoria com relacao ao valor do FGTS,em 10 dias,apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00438-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Manoel Jose dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.142. \r\n\r\nProc. 00652-2006-207-01-00-3 - Rte: Reginaldo Oliveira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Reginaldo Oliveira da Costa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro,do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. O nao cumprimento da diligencia importara,quando da atualizacao dos calculos,a nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nQuebra Proc. 00772-2006-207-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00966-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Antonio Carlos Pereira da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.131,no valor de R$ 3.426,77(equivalentes a 1292.370,55314 TRs pro-rata die), atualizado ate 31.05.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 50,00. Fica a Re intimada ao pagamento em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01047-2006-207-01-00-0 - Rte: Flaviano Pereira de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 067490/D ] Flaviano Pereira de Araujo, Formiga Carburadores Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.50,no valor de R$ 18.885,42(equivalentes a 1.611.295,97018 TRs pro-rata die), atualizado ate 31.05.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 160,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 513,24(43.789,41764 TRs),se comprovado o recolhimento. Fica a Re intimada ao deposito,inclusive do imposto de renda,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Pedro Cesar Mesqueu Aires: Apresentar novos calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias, conforme promocao de fls.205. \r\n\r\nProc. 01382-2006-207-01-00-8 - Rte: Jesse da Costa Palma Junior [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Trazer,em 10 dias,documento valido de procuracao,sob pena de praceamento dos bens de fls.71. \r\n\r\nProc. 01507-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Brito Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 104750/D ] Marcelo Brito Costa, ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.112/113 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 30,00 pelas reclamadas,calculadas sobre R$ 1.500,00,valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01551-2006-207-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda, BR Distribuidora S.A.: Tomar ciencia a primeira reclamada do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada as fls.362/387. Tomar ciencia a segunda reclamada do recurso ordinario interposto pela primeira reclamada as fls.388/398. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-207-01-00-8 - Rte: Rafaela da Conceicao Francisco [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073103/D ] Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01742-2006-207-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda Antonio Carlos de Lima: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro,do artigo 879,da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00002-2007-207-01-00-9 - Rte: Silvana Roncat da Silva Correa [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 085651/D ] World Color Inkjet do Brasil Ltda ME: Tomar ciencia do despacho de fls.57:\"Ante o requerimento de fls.53 de-se vista dos autos a reclamada,em 10 dias,ocasiao em que devera se manifestar sobre os calculos de liquidacao,apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00466-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcos Eustaquio Miranda Clemente [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Marcos Eustaquio Miranda Clemente, Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.115 que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 213912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "217864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins Correia Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2001-461-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOPES Rdo: COOPER. DE SERV. DE ELETRICIDADE E MANUT. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do reclamante (fls. 154). Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00293-2006-461-01-01-9 - Rte: Rogerio Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01236-2003-461-01-00-1 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 098832/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-461-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Rodrigues de Souza Coimbra [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto Vera Lucia Rodrigues de Souza Coimbra: Fornecer o atual endereco da re, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-461-01-00-8 - Rte: JEFERSON JOSE BORGES DA FONSECA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCIA DIAS MATTOS ROCHA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-461-01-00-7 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00996-2005-461-01-00-3 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-461-01-00-2 - Rte: ALOIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-461-01-00-2 - Rte: PAULO BRAZ DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 01964-2005-461-01-00-5 - Rte: MARIZETE VENANCIO VIEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01968-2005-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA: Tomar ciencia de que a reclamacao do reclamante foi devolvida. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02121-2005-461-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-461-01-00-7 - Rte: Alessandro Silva Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 071956/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00628-2006-461-01-00-6 - Rte: Cristina Barbosa da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00835-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Fonseca da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 062824/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-461-01-00-0 - Rte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-461-01-00-2 - Rte: Rosimere Pereira Monteiro [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01418-2006-461-01-00-5 - Rte: Maxwell da Silva Lourenco [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01512-2006-461-01-00-4 - Rte: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01662-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriano Inacio Marques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01773-2006-461-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Costa Correa [Adv. Roseli Hayasaka OAB:RJ 122003/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02154-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 119453/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02206-2006-461-01-00-5 - Rte: Jussara Gomes Vicente [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02225-2006-461-01-00-1 - Rte: Orozimbo de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins Correia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Thiago Martins Correia, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02703-2006-461-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-461-01-00-7 - Rte: Aderaldo Silva De Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Aderaldo Silva De Almeida, Pem Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Teles Fonseca [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-461-01-00-0 - Rte: Ricardo Fernandes de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Ricardo Fernandes de Oliveira: Tomar ciencia da certidao de fls. 12, requerendo o que for de seu interesse juridico no prazo de trinta dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00571-2007-461-01-00-6 - Rte: Zeli Luis da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Zeli Luis da Silva, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-461-01-00-0 - Rte: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Jorge Costa Filho, Sebras Montangens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-461-01-00-4 - Rte: Jose Luis Ferreira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Jose Luis Ferreira dos Santos, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2001-461-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao do reclamante. (fls. 154), prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-461-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA MARTINS RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 074376/D ] Rte: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01170-2004-461-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-461-01-00-4 - Rte: CHARLES DAMIAO CLAUDINO PEROCHE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-461-01-00-4 - Rte: ELIANE AGUIAR SANT'ANNA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ELIANE AGUIAR SANT'ANNA: Tomar ciencia do oficio recebido da empresa OI. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-461-01-00-6 - Rte: DAVID LEITE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-461-01-00-9 - Rte: BARBARA NOGUEIRA MENDES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. F \r\n\r\nProc. 00864-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL: Ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00998-2005-461-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01373-2005-461-01-00-8 - Rte: RENATO BARBOSA SAMPAIO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 047600/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01437-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-461-01-00-2 - Rte: VALDEMAR LINO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D [Adv.] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01902-2005-461-01-00-3 - Rte: JOEL ULISSES RAMOS FERREIRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-461-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS CAMACHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE OITO DIAS \r\n\r\nProc. 02128-2005-461-01-00-8 - Rte: Darli Berudi [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: CLAUDIONOR FRASIO BAZAR Darli Berudi: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao do reclamado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067152/D ] Palhano Auto Posto LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-461-01-00-8 - Rte: Martha Abrahao de Oliveira Pimenta [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00826-2006-461-01-00-0 - Rte: Joao Luiz dos Santos Marques [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: R & W Pereira Soares LTDA ME Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-461-01-00-6 - Rte: Welington Cirino do Nascimento [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-461-01-00-1 - Rte: Wagner Martins Madeira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 114156/D ] Cassol Pre-Fabricados LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-461-01-00-6 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 114156/D ] Cassol Pre-Fabricados LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02037-2006-461-01-00-3 - Rte: Clayton Massao Ando [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Vanderlei dos Santos Caetano, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.a.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-461-01-00-6 - Rte: Alexandre de Almeida Linhares [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se sobre documentos apresentados pela primeira reclama da no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02600-2006-461-01-00-3 - Rte: Rafael Santos Pontes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-461-01-00-2 - Rte: Alexandre Mariano Pereira [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Alexandre Mariano Pereira, Pem Engenharia Ltda, Nuclep - Nulebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/93 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 117078/D ] ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO: Ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/95 - Rte: JOSAFA AMANCIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA JOSAFA AMANCIO SANTANA DOS SANTOS: Ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 217864"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00873-2003-471-01-00-8 - Rte: DANIEL DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 057053/D ] Bens: Uma maquina copiadora, Gestetiner, modelo 5327, avaliado em R$ 6.000,00(seis mil reais). Endereco do bem: Rua Buarque de Nazareth, 103, Centro/Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00047-2004-471-01-00-0 - Rte: HELTON MINAS DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: A TINOCO NUNES M E Bens: Seis frigideiras, sendo quatro grandes e duas pequenas, sendo a unidade avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 12,00, quatro tabuleiros em aluminio grandes, avaliada a unidade a R$ 13,00, totalizando R$ 52,00, dois tabuleiros marca Sao Joao em aluminio, avaliada a unidade em R$ 10,00 totalizando R$ 10,00, vinte e cinco pares de sandalias SURF cor preta, numeracao variada avaliada em R$ 10,00 a unidade, totalizando R$ 250,00, tres cortinas com bando, na cor vinho, marca Fortaleza, avaliada em R$ 17,00 a unidade totalizando R$ 51,00, quarenta e cinco bibelos em massa, motivo anjos, avaliados em R$ 9,00 a unidade, totalizando R$ 405,00 R$ 405,00, seis pastas fichario em PVC, a unidade sendo avaliada em R$ 4,50, totalizando R$ 27,00, quatro pastas fichario em PVC a unidade avaliada em R$ 3,50, totalizando R$ 14,00, uma boneca SONHO MEU, avaliada em R$ 17,00, uma boneca BEBE TUKA, uma BEBE BEICINHO e uma BEBE NANICO, avaliada cada uma em R$ 17,00 totalizando R$ 51,00 e oito fardos de refrigerante FIEXA, com seis garrafas de 2 litros cada, sendo cada fardo avaliado em R$ 11,40, totalizando R$ 91,20 VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 980,20 Endereco:Rua Orlando Tavares, 1158, Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 00419-2006-471-01-00-0 - Rte: Osvaldo Francisco Teodoro [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 131002/D ] Bens: 8000 Kg de anilhas para academia avaliado o kg em R$ 3,00 totalizando R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) Endereco dos bens:Rodovia RJ 116, Km 207, Aperibe/RJ \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00173-1997-471-01-00-4 - Rte: Romerio Ribeiro da Cunha [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 088367/D ] Bens: Um compressor Schulz, 90 cilindradas, modelo MS-26/60, 850 KPM, 1/2 cv, n de registro ilegivel, usado, avaliado em R$ 400,00, tres bebedouros, usados, segundo informacoes com funcionamento normal, avaliada em R$ 600,00, oito camas hospitalares, com cabeceira movel simples, usadas, avaliadas em R$ 960,00 VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.960,00(mil e novecentos e sessenta reais) Endereco dos bens:Rua Arthur Silva, Centro Santo Antonio de Padua/RJ \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00235-2005-471-01-00-9 - Rte: Flavia Sepulveda Silveira [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 096439/D ] Bens: Uma cobertura de para-choque de caminhonete TRACKER, peca nova avaliada em R$ 1174,00, mecanismo da porta do VECTRA ou MERIVA, peca nova, avaliada em R$ 451,00. TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1625,00(Mil e seiscentos e vinte cinco reais) Endereco dos bens:Av.Cel.Jose Bastos, 313, Itaperuna/RJ Bens praceados a fim de garantir o debito previdenciario \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 00335-2003-471-01-00-3 - Rte: FRANCISCA LUIZA CITELLI RESENDE [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares OAB:RJ 043229/D AB:RJ 077429/D ] Bens: Um aparelho de \"fax\", MODELO KXFT71, marca Panasonic, usado, avaliado em R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais). Endereco dos bens: Rua Jose de Castro, 65, Cidade Nova/Itaperuna/ RJ Bens praceados a fim de garantir a execucao previdenciaria \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 10:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2007 as 10:42 horas. \r\n\r\nProc. 00942-2003-471-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D AB:RJ 049816/D ] Bens: Uma maquina industrial, marca SINGER, zig-zag, em bom estado, sem numeracao de serie aparente, avaliada em R$ 1100,00 Endereco dos bens:Av.Deputado Luiz Fernando Linhares, Miracema/RJ Bem praceado em garantia do debito previdenciario. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00841-2003-471-01-00-2 - Rte: NELSON JOSE DUARTE [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 042116/D ] Bens: 18(dezoito)metros de areia lavada, sendo avaliada a cada metro em R$ 17,00, totalizando R$ 306,00 Endereco dos bens:Rua Vereador Adyr Barroso de Carvalho, 203 Porciuncula/RJ Bens praceados a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00992-2001-471-01-00-9 - Rte: JOAQUIM GUEDES GONCALVES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 104162/D AB:RJ 061355/D ] Bens: Uma bomba de agua, 5 cv, 3500 RPM, motor trifasico,marca Schneider 1055792, usada, avaliada em R$ 2000,00. Endereco do bem:Fazenda Santa Barbara, Arraialzinho, Santo Antonio de Padua/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 01331-2005-471-01-00-4 - Rte: Carlos Jean Ferreira de Freitas [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 131002/D ] Bens: 4000 Kg de anilhas para academia avaliada em R$ 3.000,00, totalizando R$ 12.000,00(doze mil reais). Endereco dos bens:Rodovia RJ 116, Km 207, Aperibe/RJ \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 01329-2003-471-01-00-3 - Rte: FABRICIO DE SOUZA MARTINS [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 088969/D ] Bens: Duas grades para F1000, novas, avaliadas em R$ 600,00, duas portas para automovel Del Rey, lado esquerdo e lado direito, novas, avaliadas em R$ 1000,00. TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.600,00(mil e seiscentos reais) \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 01299-2003-471-01-00-5 - Rte: LUCIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 088969/D ] Bens: Um ar condicionado, marca Springer, 21.000 BTU'S, usado, segundo informacoes com funcionamento perfeito,avaliado em R$ 1.200,00 Endereco:Av.Pres. Dutra, 407, Cidade Nova, Itaperuna/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 01003-2003-471-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D ] Rdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E Bens: Quatro caixas acusticas profissionais Marca Staner, usadas, avaliadas em R$ 3.600,00, Dois retornos profissionais Sound Teck, usados, avaliados em R$ 2.000,00, Cinco estantes de aco, usadas, avaliadas em R$ 300,00, Uma guilhotina manual em aco boca de corte para papel plano ate o tamanho 66 x 96 cm, usada, avaliada em R$ 4.000,00 TOTAL DA AVALIACAO:R$ 9.600,00 Endereco dos bens:Rua Alcides Augusto Magalhaes,Itaperuna/RJ Uma maquina copiadora, Ricoh 7650, usada, avaliada em R$ 6.000,00 Endereco do bem:Rua Buarque de Nazareth, 103, Itaperuna/RJ Bem de reforco avaliado em R$ 6.000,00 TOTAL DA AVALIACAO:R$ 6.000,0 \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 10:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 10:42 horas. \r\n\r\nProc. 00840-2003-471-01-00-8 - Rte: GILSON CLEMENTE FERREIRA [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 042116/D ] Bens: 45 metros cubicos de areia avaliado o metro cubico em R$ 25,00 totalizando R$ 1125,00. Endereco do bem:Rua Vereador Adir D.Carvalho, Porciuncula/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 217717"
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Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D Josiel Cordeiro da Silva: INFORMAR ENDERECO CORRETO DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01443-2003-481-01-00-0 - Cgte: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Scherman Rocha OAB:RJ 081365/D AB:RJ 129337/D ] BJ SERVICES DO BRASIL LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2006-481-01-00-7 - Aut: Jose da Penha Almeida da Conceicao [Adv. Jose Americo dos Santos OAB:RJ 114616/D ] Reu: Municipio de Quissama [Adv. Procuradoria Munic de Quissama] Jose da Penha Almeida da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CPE 002398/99 - Exte: WILLIAM GRAHAM SKYRME Exdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, CONFORME ESPECIFICADO AS FLS. 28. EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 03579-2003-481-01-00-5 - Rte: SAMIR MELO DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D SAMIR MELO DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05090-2001-481-01-00-6 - Rte: ARMANDO FISCHER [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 053073/D ] ARMANDO FISCHER: INFORMAR VALOR DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS, VISANDO A DELIBERACAO SOBRE A QUANTIA RETIDA AS FLS. 189. \r\n\r\nProc. 01157-2002-481-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ JARDIM DARUZ [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 066917/D ] JORGE LUIZ JARDIM DARUZ, ACADEMIA CORPO E FORMA LTDA: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, EXTRA-PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01320-2004-481-01-00-0 - Rte: JANILSO SILVA PINJHEIRO [Adv. Igor Romao de Azevedo OAB:RJ 123339/D AB:RJ 130423/D ] CORE TECHINICAL SERVICES DO BRASIL: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02781-2004-481-01-00-0 - Rte: VIRGILIO FERREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D VIRGILIO FERREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02958-2004-481-01-00-9 - Rte: REGINALDO DE JESUS GONCALVES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 122395/D AB:RJ 115221/D ] DAWNSTEC POWER LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE SENTENCA FLS.230/235. E TAMBEM TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA FLS. 245/265. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03040-2004-481-01-00-7 - Rte: PATRICIO NEVES DE MORAES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: EMCAN EMPRESA DE CONSULT E ATEND NUTRIC LTDA PATRICIO NEVES DE MORAES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-481-01-00-2 - Rte: Michele Jorge Luiz [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 065307/D ] Michele Jorge Luiz, A. Viana da Silva Curso Livre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-481-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Pastor [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Tome Engenharia e Transportes Ltda Carlos Eduardo da Silva Pastor: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-481-01-00-7 - Rte: Geilson Polidoro [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Geilson Polidoro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-481-01-00-0 - Rte: Mauricio Castro da Conceicao [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 064876/D ] Mauricio Castro da Conceicao, Northshore Servicos e Reparos Industriais Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-481-01-00-3 - Rte: Sonara Rejane Bernardo da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda Sonara Rejane Bernardo da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 30 verso. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2001-481-01-00-3 - Rte: ALVORINO LEAL DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 072341/D ] ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02794-2001-481-01-00-7 - Rte: DIONISIO KEMPER [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 067460/D ] DIONISIO KEMPER, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 254, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04329-2001-481-01-00-0 - Rte: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03637-2002-481-01-00-0 - Rte: ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02606-2003-481-01-00-2 - Rte: ADENILTON ARAUJO GUEDES [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 092559/D ] ADENILTON ARAUJO GUEDES, MIP ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02864-2003-481-01-00-9 - Rte: NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 092559/D ] NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO, MIP ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03631-2003-481-01-00-3 - Rte: ADELSON GURJAO CRUZ [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088982/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00322-2004-481-01-00-2 - Rte: JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2004-481-01-00-5 - Rte: OLIVAL RAMOS DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 047561/D ] OLIVAL RAMOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02635-2004-481-01-00-5 - Rte: DANIEL BARBOSA DE LIMA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 005073/D ] GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 1.200,00, EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS,SOB PENA DE PRECLUSAO DA PERICIA E HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02725-2004-481-01-00-6 - Rte: ESMERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 040528/D ] ESMERALDO ALVES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 122 verso. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2005-481-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina Reis [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 087378/D ] Tereza Cristina Reis: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01391-2005-481-01-00-4 - Rte: Joao Alberto de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 072341/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, FISCAIS E DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01200-2006-481-01-00-5 - Rte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Josias Goncalves Cezario: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/89 - Rte: GERALDO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] COMPANHIA DE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002590/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 056094/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002262/95 - Rte: ANDRE ANTUNES BELMONT [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] ANDRE ANTUNES BELMONT: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00292-1996-481-01-00-3 - Rte: JOSE FENIBAR CALDERON [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1998-481-01-00-5 - Rte: MAURICIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 216683"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2005-482-01-00-4 - Rte: Celio Giovani de Assis Rdo: Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00518-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Azevedo Possidonio Rdo: Locar Conservacao e MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00149-2005-482-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2007-482-01-00-7 - Cgte: Excellence RH Servicos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Cgdo: Pedro Augusto Borges(Espolio de) Excellence RH Servicos Ltda: Venha o consignante com o deposito, devendo retirar a guia na Secretaria desta Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-482-01-00-3 - Cgte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Cgdo: Marcelo Gomes Viana Pereira Rapido Macaense Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00731-2005-482-01-00-6 - Exte: Carlos Alberto Bastos Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 093823/D ] Carlos Alberto Bastos Tavares: Ter vista da devolucao da notificacao a re. \r\n\r\nProc. 00651-2006-482-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Ribeiro de Souza SPDO: Astromaritima Navegacao S.A [Adv. Luiz Regulo Ramalho OAB:RJ 026889/D ] Astromaritima Navegacao S.A: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais em quinze dias, no valor de R$ 5.000,00, conforme peticao de fl. 102. \r\n\r\nProc. 02764-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Felix Pimentel [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Jose Felix Pimentel: Manifestar-se sobre peticao da re de fls. 53/54, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-482-01-00-3 - Rte: JORGE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: EMCAN EMP DE CONSULTORIA E ATEND NUTRI LTDA JORGE FERREIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 65/70, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00264-2004-482-01-00-3 - Rte: ISAC ANDRADE DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ISAC ANDRADE DE JESUS: Atender ao determinado no despacho de fl. 247, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - Rte: Adilco Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Adilco Antonio Vieira: Atender ao determinado no despacho de fl. 320, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-482-01-00-0 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Mauricio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Ricardo Ribeiro dos Santos: Informe o autor o valor proporcional das ferias, conforme despacho de fl. 214, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriani Francisca de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 087551/D ] Joelson Fin - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01268-2005-482-01-00-0 - Rte: Eliezer Oliveira da Silva [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D Eliezer Oliveira da Silva: Ter vista da devolucao da carta precatoria bem como da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 155-verso, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-482-01-00-2 - Rte: Eduardo Fernandes Vieira [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 075577/D ] Eduardo Fernandes Vieira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 183, no importe de R$ 920,54, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-482-01-00-5 - Rte: Leonardo Conceicao de Azevedo [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Informe a re sobre as alegacoes, em cinco dias, sob pena de execucao com multa. \r\n\r\nProc. 00116-2006-482-01-00-0 - Rte: Ricardo Leopoldo do Amaral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Ricardo Leopoldo do Amaral: Esclareca o autor sobre a data da audiencia, conforme determinado no despacho de fl. 34, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-482-01-00-3 - Rte: Elielso da Silva Basilio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Elielso da Silva Basilio: Ter vista da peticao de fl 52/55. \r\n\r\nProc. 00122-2006-482-01-00-8 - Rte: Denilson Batista BArreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Denilson Batista BArreto: Ter vista da peticao de fl 54/57. \r\n\r\nProc. 00127-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudio Enrique Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Claudio Enrique Silva: Esclareca o autor quanto a data da audiencia, conforme determinado no despacho de fl. 39, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-482-01-00-5 - Rte: Flavia de Freitas Haller dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Flavia de Freitas Haller dos Santos: Ter vista da peticao de fls 55/58. \r\n\r\nProc. 00130-2006-482-01-00-4 - Rte: Patricia Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Patricia Santana: Ter vista da peticao de fl 60/63. \r\n\r\nProc. 00416-2006-482-01-00-0 - Rte: Amaro Pessanha [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Amaro Pessanha: Manifestar-se sobre peticao de fl. 43, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-482-01-00-4 - Rte: Cleber Cordeiro dos Santos [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Cleber Cordeiro dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fl. 42, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-482-01-00-5 - Rte: Jose Raimundo Mendes da Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Jose Raimundo Mendes da Silva: Tomar ciencia dos oficios de fls. 49/61, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-482-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Dantas [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Jose Roberto Dantas: Tomar ciencia dos oficio de fls. 49/55, em dez dias, conforme determinado em ata de fl. 44. \r\n\r\nProc. 00886-2006-482-01-00-3 - Rte: Jamilton Souza dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D Jamilton Souza dos Santos: Apresente o autor o atual endereco da primeira re, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00933-2006-482-01-00-9 - Rte: Adenilson Silva de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Adenilson Silva de Oliveira: Tomar ciencia dos oficios de fls. 52/57, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-482-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio S Paulino [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Francisco Antonio S Paulino: Tomar ciencia dos oficios de fls. 56/59, 62 e 66, em dez dias, conforme determinado na ata de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00985-2006-482-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Anderson da Silva Santos: Manifestar-se sobre oficio de fl. 57/58, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-482-01-00-5 - Rte: Amaro Ferreira da Cruz [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Amaro Ferreira da Cruz: Manifestar-se sobre oficio de fl. 68/69, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-482-01-00-1 - Rte: Conceicao da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Conceicao da Silva: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 23, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-482-01-00-9 - Rte: Camila Aparecida Nascimento dos Santos [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Diretorio do PSB Camila Aparecida Nascimento dos Santos: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl. 14, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00145-2004-482-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 011310/D ] JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO, CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Ter vista do esclarecimento do perito de fl. 139, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-482-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO FRUTUOSO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 041903/D ] LEANDRO PORTO FRUTUOSO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lima de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Marcos Antonio Lima de Azevedo: Diga o autor o valor a ser liberado conforme despacho de fl. 212, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Augusto Espirito Santo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Antonio Augusto Espirito Santo Gomes: Atender ao determinado a fl. 221, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-482-01-00-8 - Rte: Ilae Gomes de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Ilae Gomes de Andrade: Atender ao determinado no despacho de fl. 217, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Pereira de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Valdir Pereira de Amorim: Atender ao determinado no despacho de fl. 228, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-482-01-00-2 - Rte: Wilson Benvindo de Souza [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 063941/D ] Modec Servicos de Petroleo do Brasil S.A: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios em dez dias, conforme peticao de fl. 255. \r\n\r\nProc. 00669-2005-482-01-00-2 - Rte: Charles Gomes de Arimathea [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 102357/D ] Terrapleno Terraplenagem Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2005-482-01-00-1 - Rte: Celio Machado de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 115991/D ] Celio Machado de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-482-01-00-4 - Rte: Geraldo Jose Coutinho [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Leonel de Castro Franca Geraldo Jose Coutinho: Ter vista da devolucao da carta precatoria bem como a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 36-verso, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02233-2005-482-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto dos Santos Massena [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: BSM Engenharia Ltda Carlos Augusto dos Santos Massena: Comprove o autor o pagamento dos honorarios periciais em quinze dias, conforme despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 02242-2005-482-01-00-9 - Rte: Ricardo Araujo Rodrigues da Silva [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D ] Rdo: Universal Sodexho do Brasil Ltda Ricardo Araujo Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 80, por traslado, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02666-2005-482-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Andre Luiz Santos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-482-01-00-2 - Rte: Olielson de Oliveira Codeco [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 075245/D ] Olielson de Oliveira Codeco: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 50, devendo o autor marcar dia e hora. \r\n\r\nProc. 00535-2006-482-01-00-2 - Rte: Teones de Almeida Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Teones de Almeida Junior: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2006-482-01-00-9 - Rte: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fls. 385/387, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-482-01-00-7 - Rte: Marlei Goncalves Ismael [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 111704/D ] Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas Ltda: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-482-01-00-8 - Rte: Jose Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Jose Fernandes da Silva: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 34, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-482-01-00-6 - Rte: Hildebrando de Oliveira Rocha [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: Techblast Ltda Hildebrando de Oliveira Rocha: Apresente o original do TRCT em 10 dias. \r\n\r\nId: 214972"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "211332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01471-2006-491-01-00-8 - Egte: Jose Roberto Ayres de Pinho E OUTRO S AB:RJ 102238/D AB:RJ 103176/D AB:RJ 065944/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000455/00 - Rte: AMILTON BARBOSA DE MEIRELES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:MG 063513/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000031/01 - Rte: CINTIA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 088141/D ] Rdo: Ciencia do despacho: Venha a reclamada com os extratos referentes aos ultimos tres meses da conta corrente penhorada. \r\n\r\nProc. 00393-2002-491-01-00-0 - Rte: TEREZINHA BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: Ciencia de foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 00486-2002-491-01-00-5 - Rte: FABIANO SANTOS LAMEGO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 046672/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00305-2003-491-01-00-1 - Rte: REGINALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00234-2004-491-01-00-8 - Rte: WANDERSON CEZAR DE AVELAR [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 049447/D ]: \r\n\r\nProc. 01347-2004-491-01-00-0 - Rte: VERA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01587-2004-491-01-00-5 - Rte: JOSINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00073-2005-491-01-00-3 - Rte: Ivan Campista Botelho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 061839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00339-2005-491-01-00-8 - Rte: Ronaldo Domingos Pires [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00866-2005-491-01-00-2 - Rte: Alex Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 064889/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01215-2005-491-01-00-0 - Rte: Hygor de Souza Barbosa [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 102213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00317-2006-491-01-00-9 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01508-2006-491-01-00-8 - Rte: Milena Priscila da Silva Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 064444/D ] Rte: Venha o reclamante com a comprovacao das custas, em cinco dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00251-2007-491-01-00-8 - Rte: Marcia dos Santos Mariano [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Regina Maria Alves da Cunha Silva Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: ciencia da promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001339/00 - Rte: RONIE CHARLES DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Ciencia do despacho: Nao ha que se falar em contagem de juros apos o deposito do valor total da execucao pela re, tendo em vista o encerramento da mora. \r\n\r\nProc. RT 000007/01 - Rte: GEISA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 088141/D ] Rdo: Venha a reclamada com os extratos dos ultimos tres meses referentes a conta corrente bloqueada. \r\n\r\nProc. 01342-2001-491-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR MAYRINK DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066247/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00052-2002-491-01-00-5 - Rte: ROSINETE RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Macedo OAB:RJ 081401/D AB:RJ 098287/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00228-2002-491-01-00-9 - Rte: RONEI DA SILVA CARNEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 093424/D ] Rte, Marcio Magalhaes Albi: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00192-2003-491-01-00-4 - Rte: LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME Rte: Venha com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00194-2003-491-01-00-3 - Rte: MARIVALDA CRAVO ARAUJO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME Rte: Venha com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 00485-2003-491-01-00-1 - Rte: THEREZINHA RITA DE SOUZA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: LUCIANO NASCIMENTO Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00988-2004-491-01-00-8 - Rte: RONALDO DUARTE ALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01269-2004-491-01-00-4 - Rte: CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2005-491-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Pereira da Costa [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerimento, tendo em vista que os referidos socios nao tinham tal qualidade a epoca do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 00274-2005-491-01-00-0 - Rte: Alceu Junior Cabral Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00326-2005-491-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Penna [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00338-2005-491-01-00-3 - Rte: Henderson Moreira de Mattos [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00341-2005-491-01-00-7 - Rte: Djalma Cesar Rocha da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D ] Rdo: Municipio de Guapimirim [Adv. Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00836-2005-491-01-00-6 - Rte: Eucelia Maria da Penha [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01388-2005-491-01-00-8 - Rte: Reginaldo Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 093014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01534-2005-491-01-00-5 - Rte: Emiliano Pereira Torres Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01891-2005-491-01-00-3 - Rte: Pedro Alves de Souza Neto [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 054579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00290-2006-491-01-00-4 - Rte: Maria Jose Nascimento Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00616-2006-491-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Ferreira Crespo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda Rte: Vir com o pagamento da primeira parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00649-2006-491-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Municipio de Guapimirim Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-491-01-00-5 - Rte: Jorimar Rodrigues dos Santos [Adv. Janete Solange da Silva OAB:RJ 052420/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ciencia da devolucao postal \r\n\r\nProc. 01336-2006-491-01-00-2 - Rte: Gedeoni da Silva Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Apresentar o valor que entende devido a titulo de seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01623-2006-491-01-00-2 - Rte: Jandir Lopes Tavares [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-491-01-00-2 - Rte: Siunei Albino da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Entregar guias de FGTS e SD, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01894-2006-491-01-00-8 - Rte: Roniston dos Santos Barbosa [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01979-2006-491-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos de Declaracao foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 000398/92 - Rte: ESPOLIO DE JESUS GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ivani Pinto Ramos OAB:RJ 034936/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000808/92 - Rte: VITOR FABRINO CELESTINO LOPES + 01. [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000802/94 - Rte: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 071946/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/95 - Rte: JOSE MACHADO LOPES [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 058041/D ] COOP.NAC.DE APOIO AO ENS.PUBLICO E PRIV. LTDA.: Ciencia de que foram homologados os calculos da contribuicao previdenciaria de fls. 185 \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 051252/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: ADILSON PENEDO BATISTA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 085059/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 001027/96 - Rte: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: NEWTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 097514/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000788/98 - Rte: LUCENILDO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001346/98 - Rte: FERNANDO PEREIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 092414/D ] Rte: Dizer se pretende adjudicar conforme fls. 217. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: JOSE GONCALVES SOBRINHO Rdo: SENDAS AGROPECUARIA S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] SENDAS AGROPECUARIA S.A.: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000523/99 - Rte: DANIEL DE BRITO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 072337/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 211332"
                            ],
                            "213732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000644/00 - Rte: LUCELINA NEVES GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 069076/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RPS 000105/01 - Rte: MAXIMO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 017680/D ] Rte: retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 00014-2003-491-01-00-3 - Rte: ANA CAROLINA CARDOSO DIAS [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: MFP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA: \r\n\r\nProc. 00688-2004-491-01-00-9 - Rte: DANILO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 100174/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01635-2004-491-01-00-5 - Rte: CELIO BRUNO COUTINHO [Adv. Erica Cunha Goulart OAB:RJ 126714/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00432-2005-491-01-00-2 - Rte: Eder Peralva Moraes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 052528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2005-491-01-00-7 - Rte: Andrea Meireles Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-491-01-00-5 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Sylvio Vicente Ferreira OAB:RJ 088529/D AB:RJ 078131/D ] Rdo: Ciencia de que o parcelamento deve ser requerido junto ao INSS \r\n\r\nProc. 00120-2006-491-01-00-0 - Rte: Neuza Maria de Campos Fonseca [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00524-2006-491-01-00-3 - Rte: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00812-2006-491-01-00-8 - Rte: Sebastiao Rogerio de Oliveira Otoni [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-491-01-00-2 - Rte: Willames Pacheco [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-491-01-00-7 - Rte: Eder de Azevedo Lobo [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/00 - Rte: HELIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 001587/00 - Rte: IVONETE FELIX RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 127393/D Rte: Retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 00160-2001-491-01-00-7 - Rte: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 114389/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00460-2001-491-01-00-6 - Rte: ANA PAULA BARBOSA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01339-2001-491-01-00-1 - Rte: EDUARDO NEVES DE FARIA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00884-2002-491-01-00-1 - Rte: MARINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00269-2003-491-01-00-6 - Rte: LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB:RJ 077747/D AB:RJ 075995/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00346-2003-491-01-00-8 - Rte: SERGIO BATISTA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 070415/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 021124/D ] CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00530-2003-491-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ZENAYDE SIMOES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00593-2003-491-01-00-4 - Rte: ROBSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01621-2003-491-01-00-0 - Rte: DEBORA ALMENARA NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: FRS INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00068-2004-491-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2004-491-01-00-5 - Rte: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucesivos \r\n\r\nProc. 00719-2004-491-01-00-1 - Rte: ANTONIO EDIVAN MARTINS CABRAL [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00820-2004-491-01-00-2 - Rte: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA Rte: Comprovar o alegado as fls. 89 \r\n\r\nProc. 00866-2004-491-01-00-1 - Rte: JOAO RAMOS DA CRUZ FILHO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01074-2004-491-01-00-4 - Rte: LUCIANO SOUZA DE JESUS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01461-2004-491-01-00-0 - Rte: RENIS DOS SANTOS VENTURA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01463-2004-491-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA COELHO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 023103/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUACOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01547-2004-491-01-00-3 - Rte: WALTER ALVES DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01548-2004-491-01-00-8 - Rte: DJALMA DE JESUS PIRES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01590-2004-491-01-00-9 - Rte: FABIO DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00029-2005-491-01-00-3 - Rte: Paulo Andre Marques Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00606-2005-491-01-00-7 - Rte: Edson Honorario Campos E OUTRO S AB:RJ 070696/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00649-2005-491-01-00-2 - Rte: Antonio Eraldo Ferreira Barbosa [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01098-2005-491-01-00-4 - Rte: Evanilda Aprijo de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01374-2005-491-01-00-4 - Rte: Alberto Flor da Rosa [Adv. Deuler da Rocha Goncalves Junior OAB:RJ 071241/D AB:RJ 073636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00214-2006-491-01-00-9 - Rte: Doralice de Paula Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00407-2006-491-01-00-0 - Rte: Romeu Pereira da Silva [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nQuebra Proc. 00496-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00776-2006-491-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo Pereira da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 130515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-2006-491-01-00-3 - Rte: Alcimar Carvalho de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Carlos Henrique de Menezes Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00632-2007-491-01-00-7 - Rte: Vinicius Goncalves Braga [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda Rte: Adequar sua inicial ao Rito, 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: ROGERIO BORGES FIGUEIRA [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: MULTI TUBE SA Rte: Retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RT 000597/95 - Rte: SIRLEI DE ASSIS MARMO (+1) E OUTRO S AB:RJ 034936/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RT 000937/95 - Rte: ELAINE ADRIANO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 084273/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: RENY BENICIO CORREA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 064908/D ] Rte: Retirar Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RT 000720/98 - Rte: JONES MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000729/98 - Rte: SINEZIO DE SOUZA [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00739-1998-491-01-00-3 - Rte: OMAR TANNURI MALUF [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000120/99 - Rte: ALMIR FREIRE DE JESUS + (01). E OUTRO S AB:RJ 054579/D ] Rdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA Rte: Retirar Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: VALDEMIR DA SILVA MATA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: IVISON DUARTE DA MOTA Rte: Retirar Certidao de Credito \r\n\r\nId: 213732"
                            ],
                            "215019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 04/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01095-2005-491-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos Costa Maia [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Bens: 01 porta balcao (vidro e veneziana)em madeira Itauba, medindo 1,20m X 2,10m, nova. Avaliada em R$ 651,00. \r\n\r\nProc. 01579-2005-491-01-00-0 - Rte: Maria Ribeiro Lino Alves [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Silvio J. Falcan Comercio Atacadista de Liquidos e Comestiveis ME Bens: 01 debulhadeira de alho, marca \"AG Mac\", modelo DCA 2000, com motor, com capacidade para 10 caixas por hora. Em estado de uso e funcionando. Avaliada em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00092-2006-491-01-00-0 - Rte: Daniele Teixeira Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 084957/D ] Bens: 01 cafeteira industrial, marca Universal, 3 bicos (agua, leite e cafe). Bom estado, funcionando. Avaliada em R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 00137-2006-491-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Santos e Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 082614/D ] Bens: 400kg de aparas de polietileno de baixa densidade, avaliados a R$ 0,60 (sessenta centavos) o kg, perfazendo o total de R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 00138-2006-491-01-00-1 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Nelson Augusto de Souza Lima Bens: 400 Kg de aparas de polietileno de baixa densidade. Avaliados a R$ 0,60 (sessenta centavos)o kg. perfazendo o valor total de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00467-2005-491-01-00-1 - Rte: Roneis de Moraes Moreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049447/D ] Bens: 01 Aparelho de ar condicionado, Elgim, 8.300 BTUs, estado de novo. Funcionando, avaliado em R$ 520,00. \r\n\r\nProc. 01600-2005-491-01-00-7 - Rte: Fernanda Esteves Monteiro [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 085947/D ] Bens: 01 biciclete de Spinning, marca Sickert, em bom estado de uso e funcionando. Avaliada em R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: ELAINE FREITAS DE ALMEIDA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049447/D ] Bens: 01 Secadora, marca Kodama, eletrica, capacidade para 15 kg. Bom estado e funcionando. Avaliada em R$ 6.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 215019"
                            ],
                            "213725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00029-2005-491-01-00-3 - Rte: Paulo Andre Marques Oliveira Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00295-2005-491-01-00-6 - Rte: Tania Marilia Cabral dos Santos Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P Socios Joao Luiz de Souza e Simone de Jesus Paulo, manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2005-491-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Penna Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00338-2005-491-01-00-3 - Rte: Henderson Moreira de Mattos Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00389-2005-491-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Costa Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-491-01-00-0 - Rte: Wagner de Miranda Tavares Rdo: Hortifruti Teresopolis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-2006-491-01-00-4 - Rte: Arminda da Conceicao Avelar Rdo: Carlos Menezes Academia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos bloqueios de fls 32 e 41. \r\n\r\nProc. 00614-2006-491-01-00-4 - Rte: Aracy Jesus de Sena Duarte Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: VALMIR MOTA DOS SANTOS Rdo: CARLOS SOARES AMARAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 213725"
                            ],
                            "213729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00742-2007-491-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Pereira Santiago Rdo: Transportadora Primavera LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 213729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "214990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00103-2004-501-01-00-3 - Rte: VERA REGINA DOS SANTOS [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] VERA REGINA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.88-v \r\n\r\nProc. 00133-2005-501-01-00-0 - Rte: Diniz Nunes Caze [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Diniz Nunes Caze, Arapua Comercial S.A: CIENCIA A PARTE AUTORA DE FLS.108/111 DOS AUTOS.APOS VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DO CONTADOR,FL.S106. \r\n\r\nProc. 00013-2006-501-01-00-4 - Rte: Eliudison Dantas de Souza [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 048817/D ] Eliudison Dantas de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.76-v \r\n\r\nProc. 00079-2006-501-01-00-4 - Rte: Andre Rodrigues de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Andre Rodrigues de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.41 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-501-01-00-3 - Rte: Amos Jose Rodrigues [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Amos Jose Rodrigues: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.42. \r\n\r\nProc. 00082-2006-501-01-00-8 - Rte: Robson de Brito [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Robson de Brito: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.42 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-501-01-00-6 - Rte: Alex Boa Morte dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 073922/D ] Metalurgica Moraes Flores Ltda: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.75-v:...\" para pagamento dos honorarios periciais.\" \r\n\r\nProc. 00272-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Zig-04 Atacado de Alimentos Ltda: \r\n\r\nId: 214990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "217823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03110-2002-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03622-2002-241-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA MOURA Rdo: OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01680-2004-241-01-00-7 - Rte: MILENA BRAZ RDO: ADILSON CHAVES FARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 02525-2004-241-01-00-8 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00439-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Casimiro Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACINELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00804-2005-241-01-00-8 - Rte: Iara da Conceicao Rdo: Conservadora Comercial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02884-2005-241-01-00-6 - Rte: Ana Flavia Pereira Rdo: NITCOOP- Cooperativa de Educacao e TRABALHO DE NITEROI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00572-2006-241-01-00-9 - Rte: Lindsay Assis Pinto de Arruda Rdo: Nitcoop Cooperativa de EDUCACAO E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02430-2006-241-01-00-6 - Rte: Joao de Sousa RDO: SPEV SERVICO DE PORTARIA E VIGILANCIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 12:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02223-2006-241-01-00-1 - Exte: Alysson Pereira Exdo: Talib Menezes Moreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 277,46 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 47,32 Ref. execucao oriunda do processo 895/01 da 5a. Vara do Trabalho de Recife/PE. \r\n\r\nProc. 00359-2001-241-01-01-5 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: SF SERVICOS LTDA E OUTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.824,20 \r\n\r\nProc. 01285-2003-241-01-00-3 - Rte: MARIA EDYR OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: FERNANDO KOPSCHITEZ PRAXEDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 911,08 \r\n\r\nProc. RT 002731/01 - Rte: RUI VIEIRA DOS SANTOS Rdo: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL S/A LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02738-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA Rdo: GEALIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 18.049,64 \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES MAGALHAES Rdo: REDUTO DO CHOPP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 650,90 \r\n\r\nProc. RT 003221/98 - Rte: CENIRA DE CARVALHO MESQUITA Rdo: ROLAX COM DIST E REPRES LTDA-ME N/P NEWTON HASSELMAN DAMACENO VIEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 004425/99 - Rte: OLGA DO CARMO VILETE Rdo: L M COUNTRY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01116-2006-241-01-00-6 - Cgte: Cantina da Silvana Ltda-Me [Adv. Wilson Azamor OAB:RJ 066104/D AB:RJ 065423/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-241-01-00-2 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 045444/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2006-241-01-00-0 - Egte: Leir Morim de Souza [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 067311/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2006-241-01-00-3 - Rte: Jamilo Moreira de Medeiros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02421-2006-241-01-00-5 - Rte: Telma da Conceicao Cunha [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 117498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02484-2006-241-01-00-1 - Rte: Rosane Rangel Lima Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-241-01-00-0 - Rte: Rosangela Cristina Lessa da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-241-01-00-3 - Rte: Marcelle de Brito Nogueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 003865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2000-241-01-00-2 - Rte: AMARO MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002997/01 - Rte: OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Rte, CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A, CONCESSIONARIA DA PONTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Em face do 1o. Rdo) Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (Em face do 2o. Rdo) \r\n\r\nProc. 00026-2002-241-01-00-4 - Rte: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-241-01-00-2 - Rte: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02609-2005-241-01-00-2 - Rte: Marcelle Cristina da Silva Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-241-01-00-5 - Rte: Jose Wellington Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-241-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Pereira de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 005497/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi CLIN, ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-241-01-00-8 - Rte: Elisangela Silva da Conceicao Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 092708/D ] Rte, Centro Social Boqueirao e Barra Nova: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-241-01-00-8 - Rte: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-241-01-00-3 - Rte: Antonio Fernando Cardoso Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 057598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-241-01-00-2 - Rte: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01314-2006-241-01-00-0 - Rte: Beatriz de Araujo Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-241-01-00-7 - Rte: Joldecir Morais Pinheiro [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-241-01-00-0 - Rte: Ivan Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 086453/D AB:RJ 027681/D ] Rte, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-241-01-00-4 - Rte: Jose Ezequiel da Silva Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 093066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-241-01-00-0 - Rte: Sergio Alves da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2006-241-01-00-8 - Rte: Valeria Ledugerio de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. (AMBOS) \r\n\r\nProc. 02122-2006-241-01-00-0 - Rte: Kelly Silva Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 067825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-2006-241-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Camilo de Andrade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02412-2006-241-01-00-4 - Rte: Bruno Tinoco Torres [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02437-2006-241-01-00-8 - Rte: Ana Cristina de Sousa Marques [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02443-2006-241-01-00-5 - Rte: Natalino Barbosa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02486-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 111950/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02501-2006-241-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose Marques Nunes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02515-2006-241-01-00-4 - Rte: Alex Borges Paiva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02591-2006-241-01-00-0 - Rte: Natalia Baptista Lima Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02597-2006-241-01-00-7 - Rte: Erico Jose de Menezes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02668-2006-241-01-00-1 - Rte: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-241-01-00-0 - Rte: Felipe Bagno Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-241-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Ferreira do Nascimento [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-241-01-00-3 - Rte: Eliene Almeida Dantas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 217823"
                            ]
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                            "211811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. AC 000991/96 - Aut: CONSTANTINO SOARES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 075980/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03432-2002-243-01-01-4 - Rte: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. CS 003355/97 - Rte: GUILHERME VALENTE DA SILVA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001552/00 - Rte: JOSE ENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. RPS 001196/01 - Rte: MARCIO MATTOS DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D ] Rdo: FERPAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03171-2004-243-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MATTOS SILVA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: ESPOLIO JOSE HUGO COELHO MARQUES N/P INVENT AURINETE MARIA S. MARQUES Rte: Informar o atual endereco da inventariante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000074/00 - Rte: ALDECIR DA SILVA NAZARETH [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055469/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2000-243-01-00-1 - Rte: FRANCISCO HERNANDES TIMBO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: As partes podem comparecer perante o Juizo em dia e horario de audiencia, a fim de celebrar eventual acordo extra-pauta. \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: PATRICIA TEODORO DE CARVALHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento das custas e da cota previdenciaria apuradas a folha 115, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 003448/01 - Rte: MURILO GONCALVES ANGELICO [Adv. Samuel dos Santos Barros OAB:RJ 028051/D ] Rdo: CONSTRUTORA EME GUIMARAES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52/53 em 5 d. \r\n\r\nProc. RT 003819/01 - Rte: JOSE JANUARIO DA ROCHA NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] UNICA PRESTADORA DE SERV LOCAD MAO DE OBRA LTD, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00006-2002-243-01-00-6 - Rte: VALDECI MOREIRA LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00527-2002-243-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES AMBROZIO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, conforme valores apurados pelo INSS as folhas 106/110. \r\n\r\nProc. 01067-2002-243-01-00-0 - Rte: ROGERIO MAROTTA PINTO RANGEL [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: SETENTA E TRES LANCHES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 01430-2002-243-01-00-8 - Rte: SOLONE LIRA DE JESUS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01480-2002-243-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LEONARDO DE MORAES CABRAL [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03465-2002-243-01-00-1 - Rte: REINALDO HOTZ DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-243-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: SINUCAS VALDERLY VALADARES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Os socios ainda nao integraram o polo passivo da demanda e sequer foram citados em nome proprio. Justifique o autor o requerido em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01860-2003-243-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE MENDONCA [Adv. Julio Cesar de Castro Oliveira OAB:RJ 099214/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2004-243-01-00-5 - Rte: PAULO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Ferreira Gutierres OAB:RJ 064950/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00754-2005-243-01-00-1 - Rte: Severino Alves de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01333-2005-243-01-00-8 - Rte: Ari Renato das Neves Taveira [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 069309/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00017-2006-243-01-00-0 - Rte: Eliete Reis de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Fernanda Senna [Adv. Joao Carlos Correa Filho OAB:RJ 134548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00714-2006-243-01-00-0 - Rte: Bruno Luiz Raposo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-243-01-00-4 - Rte: Nelson de Oliveira Godinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 055225/D AB:RJ 035271/D ] Nelson de Oliveira Godinho, BMV Servicos Gerais Ltda., Mac Laren Estaleiros Servicos Maritimos S.A.: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 000354/91 - Rte: HERCILIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ] Rdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A Rte: Juntar aos autos a certidao atualizada de inteiro teor do imovel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001208/96 - Rte: ANA PAULA AZEREDO LIRIO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 063279/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: DEIZE MORAES BAUE ANSELMO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Ante o teor das peticoes de 15/08/03 e 11/06/04, diga a reclamada se desiste de seus embargos a execucao, do que resultara na extincao e posterior liberacao do deposito recursal como requer ha muito tempo. \r\n\r\nProc. RT 002756/98 - Rte: CESARIO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 024708/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 211811"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "218106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 02284-2006-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Sodre de Araujo OAB : RJ 060579 D Proc: 00547-2005-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 00464-2006-245-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 02159-2005-245-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Terto de Almeida OAB : RJ 069309 D Proc: 01591-2006-245-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB : RJ 081361 D Proc: 01264-2005-245-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sayonara Ramos da Silva OAB : RJ 094019 D Proc: 02274-2005-245-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00215-2006-245-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra M. Barroso OAB : RJ 108387 D Proc: 02359-2005-245-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 00964-2005-245-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Cristina Oliveira Rego OAB : RJ 119704 D Proc: 00436-2006-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Araujo Gomes OAB : RJ 126533 D Proc: 00201-2006-245-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00783-2006-245-01-00-7 - Rte: Paulo Afonso de Sa Freire Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 14/06/07 as 15:00 horas, para anotacao na CTPS, ficando autorizada a realizacao do ato pela Secretaria, em caso de ausencia da Re. \r\n\r\nProc. 01741-2006-245-01-00-3 - Rte: Adilson Tributino de Almeida Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 24/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00024-2006-245-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073743/D ] Bens: Duzentas e dezenove malhas de ferro POP 4.2 (15x15), medindo 3,00x 2,00 m novas, avaliada cada em R$ 48,00, perfazendo o total de R$ 10.512,00 \r\n\r\nProc. 00859-2006-245-01-00-4 - Rte: Renata Nogueira dos Santos Miranda [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 116120/D ] Bens: 1)Dois aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 12000 BTU funcionando, avaliado em R$ 800,00 cada, no total de R$ 1.600,00 2)Esteira ergometrica da marca ERGOFLEX II, eletronica, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 800,00 3)Bicicleta ergometrica Supra Hoki Cicli, mecanica, regular estado funcionando, avaliada em R$ 200,00 4)Dois aparelhos de ondas curtas Canci Diaterms II, termico, automatico, avaliado em R$ 1.500,00 cada, no total de R$ 3.000,00 Total Geral de R$ 5.600,00 \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00105-2005-245-01-00-3 - Rte: Janaina Ramos da Silva Jardim [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: Centro de Atividades Charitas Ltda Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 7.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 250,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00667-2007-245-01-00-9 - Cgte: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Geraldo Ramos Sandes OAB:RJ 005894/D ] Cgdo: Neuma Cristina da Silva Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda.: Tendo em vista a existencia de duvidas acerca do deposito do valor ofertado, junte aos autos o comprovante. \r\n\r\nProc. 00341-2006-245-01-00-0 - Aut: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima E OUTRO S AB:RJ 145256/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 038870/D ] Aut, Enavi Reparos Navais Ltda, Bradesco Seguro S/A, J.C. Silva - Conservacao e Pintura Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-245-01-00-3 - Rte: Danielle Alves Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 040528/D ] Olga Emilia Brady Rocha de Carvalho: Vir com o numero do CEI. \r\n\r\nProc. 02103-2005-245-01-00-9 - Rte: Silvia da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 123547/D ] Silvia da Silva: Tendo em vista a existencia de saldo infimo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01124-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 045470/D ] Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01357-2006-245-01-00-0 - Rte: Kyrzo Douglas Guedes Vianna [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 109031/D ] Nitpark Niteroi Park Ltda.: Ciencia do despacho de fls.47, extinguindo liminarmente os embargos a execucao por intempestivos. \r\n\r\nProc. 02187-2006-245-01-00-1 - Rte: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 119105/D ] Josiel da Costa e Silva, Giver Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-245-01-00-0 - Rte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 119392/D ] Maurilia Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00357-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 092349/D ] Jorge Luiz Buarque Salvador: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada e socios, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2005-245-01-00-2 - Rte: Jose Delfino Barroso da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 004896/D ] Jose Delfino Barroso da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 023076/D ] Carlos Alberto de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01100-2005-245-01-00-8 - Rte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097474/D ] B Z Reparos e Projetos Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.190, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01831-2005-245-01-00-3 - Rte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095227/D ] Poliana Daniele Silva Lima: Tendo em vista a existencia de saldo infimo nas instituicoes financeiras em nome de uma socia, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 02057-2005-245-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Santos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Tukar Mecanica Ltda Carlos Henrique de Oliveira Santos: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada e socios, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 02225-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcio Ribeiro dos Santos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 084760/D ] Marcio Ribeiro dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-245-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073743/D ] Wanderson da Silva, Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 24/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 21/08/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00353-2006-245-01-00-5 - Rte: Eduardo Gabriel dos Santos [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rdo: Kleber Carvalho da Silva Eduardo Gabriel dos Santos: Informar se recebeu a ultima parcela do acordo, vencida em 8/1/07, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS apartado \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00859-2006-245-01-00-4 - Rte: Renata Nogueira dos Santos Miranda [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 116120/D ] Renata Nogueira dos Santos Miranda, Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 24/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 21/08/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 01591-2006-245-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro Veras [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.279, indeferindo a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 01741-2006-245-01-00-3 - Rte: Adilson Tributino de Almeida [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] Adilson Tributino de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-245-01-00-8 - Rte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058711/D ] Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-245-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Zalmires da Costa Jose Carlos Ferreira da Silva: Diligencie diretamente no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 02058-2006-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Eduardo Alipio da Costa Piloto: Informar se recebeu as 3a e 4a parcelas do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02106-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcia da Silva Correa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Marcia da Silva Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-245-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva Sardinha [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 073377/D ] Antonio Carlos da Silva Sardinha, Don Chofo Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2006-245-01-00-2 - Rte: Joao Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Triestre Joao Barbosa da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02523-2006-245-01-00-6 - Rte: Fatima Maria Teles Marinho [Adv. Luiz Carlos de Almeida OAB:RJ 045051/D AB:RJ 005959/D ] Neli Reis da Silva Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-245-01-00-6 - Rte: Lenivaldo da Silva Perroti [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. Lenivaldo da Silva Perroti: Venha com o instrumento procuratorio, em 15 dias. \r\n\r\nId: 218106"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "218019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00993-2006-247-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos de Almeida Rdo: Vig Man Seguranca e VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00438-2007-247-01-00-7 - Rte: Itamar Pereira Bastos Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00585-2006-247-01-00-6 - Rte: Michele da Conceicao Bezerra Rdo: Exodo Sul Park Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Caixeiro Rdo: Artur Seabra Toline Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 102, NO VALOR DE R$ 3.511,54, VALOR ESTE EQUIVALENTE A 299.936,79319 TR'S, JA INCLUIDO O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA.A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTEW EXEQUENDO E EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00344-2007-247-01-00-8 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00589-2005-247-01-00-3 - Rte: Luis Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 034744/D AB:RJ 078421/D ] Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio de Brito Pinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicoes Ltda, Telemar Norte Leste SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Maria Marta da Costa Ferreira Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01508-2006-247-01-00-3 - Rte: Simone Verli Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Simone Verli Gomes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01587-2006-247-01-00-2 - Rte: Luiz Francisco Goncalves Ferraz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 082162/D ] Luiz Francisco Goncalves Ferraz, Espaco 55 Casa de Festas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS. 45, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01664-2006-247-01-00-4 - Rte: Denilson da Conceicao Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Denilson da Conceicao Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02350-2006-247-01-00-9 - Rte: Joao Freitas de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 068771/D ] Condominio do Edificio Las Vegas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-247-01-00-4 - Rte: Sayonara Cruz de Castro [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D ] Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda. Sayonara Cruz de Castro: DEFIRO A DILACAO POR MAIS 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Jorge Lopes da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-247-01-00-0 - Rte: Jefferson de Almeida Leitao [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D Jefferson de Almeida Leitao: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00540-2007-247-01-00-2 - Rte: Thiago Crispim Vieira [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S Thiago Crispim Vieira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00820-2007-247-01-00-0 - Rte: Emerson Medeiro da Silva [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D ] Rdo: Gadf Reparos e Servicos Sociedade Simples Ltda. Emerson Medeiro da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00393-2006-247-01-00-0 - Rte: Amelina Aguiar Barbosa [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda Amelina Aguiar Barbosa: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE NAO FIRMOU O REQUERENTE DE PROPRIO PUNHO, DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS REQUESITOS LEGAIS.PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-247-01-00-6 - Rte: Michele da Conceicao Bezerra [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 057570/D ] Michele da Conceicao Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-247-01-00-6 - Rte: Genilson Correa da Silva [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 070381/D ] Genilson Correa da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 75, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Nixon de Souza Dantas Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-247-01-00-2 - Rte: Sonia Maria de Mattos Brites [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A - em recuperacao extrajudicial Sonia Maria de Mattos Brites: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 51/52, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01154-2006-247-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Jesus Caldeira E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 038870/D ] JC Silva Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-247-01-00-7 - Rte: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 063965/D ] Metal Leve Prestacao de Servicos, Enavi Reparos Navais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2006-247-01-00-6 - Rte: Enio Victor da Motta [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 081019/D ] Enio Victor da Motta, Vison Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/07 AS 11:40 PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SR. SERGIO FERREIRA PEREIRA, NA 2a VT DE SAO GONCALO \r\n\r\nProc. 01804-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D Luiz Claumer de Souza Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcio Viana Pinto E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 103409/D ] Panificacao Itamaraty do Fonseca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02228-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Torres Ribeiro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D AB:RJ 133311/D ] Pizzaria Joao Vitorino Ltda.: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.59, DEVENDO PROVIDENCIAR A LOCALIZACAO DA SUA TESTEMUNHA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02249-2006-247-01-00-8 - Rte: Nadir Pereira Martins [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Nadir Pereira Martins: VENHA O AUTOR COM O EXTRATO PROPRIO,A PARTIR DE 11/05/07. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02295-2006-247-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz Benevides Junior [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 121125/D ] Roberto Luiz Benevides Junior, Caixa Economica Federal: O RECLAMANTE DEVERA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a RECLAMADA, E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICVAO DO MESMO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2007-247-01-00-1 - Rte: Valquiria Santos Nunes [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 015925/D ] Valquiria Santos Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira de Carvalho [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D Jorge Pereira de Carvalho: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00950-2007-247-01-00-3 - Rte: Gilmar Santos de Vasconcelos [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Gilmar Santos de Vasconcelos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.28/29, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00953-2007-247-01-00-7 - Rte: Herminio Miranda Neroni [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Herminio Miranda Neroni: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00955-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcelo Damasceno Barreto [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D ] Rdo: Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda. Marcelo Damasceno Barreto: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00959-2007-247-01-00-4 - Rte: Venceslau Goncalves da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Fabio Ouro Joias Venceslau Goncalves da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00962-2007-247-01-00-8 - Rte: Cresio Rodrigues [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Minas Eletro Mecanica Ltda. Cresio Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00963-2007-247-01-00-2 - Rte: Alcilea Vila Nova Vieira Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Alcilea Vila Nova Vieira Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 40/41, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00964-2007-247-01-00-7 - Rte: Adriana Georgina da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Glauco L. M. Paiva Adriana Georgina da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00966-2007-247-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Coutinho Loterio [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D Rosa Maria Coutinho Loterio: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2007-247-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Figueiredo Quintanilha [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D ] Rdo: Instituto Cultural Resende Costa Ana Luiza Figueiredo Quintanilha: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 218019"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00238-2004-221-01-01-1 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 097910/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00391-2006-221-01-00-8 - Egte: Reginaldo Jose Gomes Serrao [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 031540/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00265-2007-221-01-00-4 - Egte: Bernardino Francisco Liborio E OUTRO S AB:RJ 004652/D AB:RJ 047535/D ] Egte, Egdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Considerando a liberacao da penhora efetivada sobre o imovel objeto desta acao, perdendo o objeto, resolvo extinguir o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 10,00, pelo Autor dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00.Intimem-se. N.I., 22.05.07. O JUiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01358-2004-221-01-00-3 - Rte: JOSUEL BORGES PESSANHA [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01672-2006-221-01-00-8 - Rte: Rafael de Araujo Pereira [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 068990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.27, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00499-2007-221-01-00-1 - Rte: Waldir Gomes Ribeiro [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D ] Rdo: Bar Endrevelto Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte no importe de R$ 259,23. \r\n\r\nProc. 01656-2001-221-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE COELHO LEMOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01525-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01915-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02192-2003-221-01-00-1 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01565-2004-221-01-00-8 - Rte: SIND PROFESSORES DE MAGE E GUAPIMIRIM [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais OAB:RJ 090337/D ] Rdo: SINPRO-BAIXADA SIND PROFESSORES DA BX FLUM Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-221-01-00-5 - Rte: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ciencia de que devera atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica de fs.325 verso. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00195-2005-221-01-00-2 - Rte: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00987-2005-221-01-00-7 - Rte: Eder da Silva Rosa [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2005-221-01-00-7 - Rte: Jefferson Vieira [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 075719/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01531-2005-221-01-00-4 - Rte: Silvia Helena Silva de Menezes [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01842-2005-221-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Damasceno Soares [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.87, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01844-2005-221-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva de Araujo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02128-2005-221-01-00-2 - Rte: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00156-2006-221-01-00-6 - Rte: Eliane Pereira da Silva [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00376-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00386-2006-221-01-00-5 - Rte: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2006-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Tuller Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indeferido pedido de fls.73, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00440-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00586-2006-221-01-00-8 - Rte: Marinete Coutinho Geber Gonze [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Flumi Motel Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00764-2006-221-01-00-0 - Rte: Solange Teixeira Barcelos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio dos Santos Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito, sob pena de perda de prova pericial. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00840-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00875-2006-221-01-00-7 - Rte: Maria Helena dos Santos Malheiros [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.57, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00888-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva da Conceicao [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01054-2006-221-01-00-8 - Rte: Fatima Regina Castellano Coelho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01079-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Ramos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.35, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01106-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 125708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01193-2006-221-01-00-1 - Rte: Maria Luiza de Lima Lira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01272-2006-221-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Fontes Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.64, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2006-221-01-00-5 - Rte: Daniela Araujo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01371-2006-221-01-00-4 - Rte: Laurita Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01396-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcel Santos da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 075005/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento a cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2006-221-01-00-8 - Rte: Jeferson de Pinho Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2006-221-01-00-0 - Rte: Lizandra de Souza Rodrigues [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento a cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2006-221-01-00-9 - Rte: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01447-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Vieira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.66, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01516-2006-221-01-00-7 - Rte: Ana Paula Custodia de Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01541-2006-221-01-00-0 - Rte: Adelaide Vieira Duarte [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01595-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Diamantino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01621-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcio Jacinto de Jesus Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.65, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01651-2006-221-01-00-2 - Rte: Viviane Franca de Azevedo [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01667-2006-221-01-00-5 - Rte: Abilio Pinto Nunes Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 116753/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01668-2006-221-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 116753/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01701-2006-221-01-00-1 - Rte: Gustavo de Oliveira Souto [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 025915/D ] Gustavo de Oliveira Souto: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01724-2006-221-01-00-6 - Rte: Otavio Fernandes dos Santos [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.19, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01844-2006-221-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Silva de Andrade [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Cristina Fonseca Vieira [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.27, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01937-2006-221-01-00-8 - Rte: Hernandes Moreira Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.30, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02009-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Fonseca Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-221-01-00-7 - Rte: Sandro Silva das Dores [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: Conseil Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte no importe de R$ 282,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00177-2007-221-01-00-2 - Rte: Ananias Nascimento da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte no importe de R$ 378,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00195-2007-221-01-00-4 - Rte: Marcus Paulo Rabelo da Rocha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo RTe no importe de R$ 290,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00432-2007-221-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz de Oliveira Brito [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nId: 214987"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00876-2005-225-01-00-6 - Rte: Francisco Manoel da Silva Viana Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.95 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01517-2006-225-01-00-7 - Cgte: Sonap Sociedade Nacional de Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 129417/D ] Augusto Pereira de Sa - (Espolio de): Juntar aos autos a sua e de sua filha certidao de beneficiaria da previdencia social.Em igual prazo e deferido aos descendentes do empregado falecido para que se habilitem junto a previdencia soci al e comprovem esta qualidade nos autos. \r\n\r\nProc. 00832-2005-225-01-00-6 - SPTE: Dirceu Macedo Tavares [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 108137/D ] Dirceu Macedo Tavares, Termolite Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre honorarios periciais no valor de R$ 2.400,00 \r\n\r\nProc. 01823-2005-225-01-00-2 - SPTE: Leonardo Branco Almada Rodrigues [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 062345/D ] Leonardo Branco Almada Rodrigues: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00893-2000-225-01-00-9 - Rte: JORGE EDUARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA JORGE EDUARDO DA SILVA SOUZA: AO RECLAMANTE SOBRE O BEM OFERECIDO `A PENHORA `AS FLS 156 DOS AUT OS. \r\n\r\nProc. 01178-2003-225-01-00-6 - Rte: ADILSON JACINTHO TEIXEIRA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 081143/D ] ADILSON JACINTHO TEIXEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00891-2005-225-01-00-4 - Rte: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086747/D ] Genesio Pinto de Arruda Neto: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.55 \r\n\r\nProc. 01074-2006-225-01-00-4 - Rte: Reginaldo Cardoso [Adv. Rita de Cassia do Carmo OAB:RJ 106461/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01539-2006-225-01-00-7 - Rte: Leonardo da Conceicao Ribeiro [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA DARF, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 36,00 \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: MANOEL PINHEIRO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001200/B ] MANOEL PINHEIRO DA SILVA: Apresentar novos artigos conforme o determinado no Acordao de fl. 310/311 ja que de uma simples verificacao nas planilhas de fl.412 445 ficou constatado que as mesmas nao estao de acordo com os de monstrativos de fl.236/246 considerados corretos.Para elaboracao dos novos artigos devera o reclamante observar as normas coletivas e o determinado de que somente para os periodos descobertos podera ser adotada a carga horaria da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: ANTONIO THEODORO DA PENHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: TRI METAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-A/C SOCIO ANTONIO THEODORO DA PENHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.91 \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: ELIAS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D AB:RJ 074069/D ] ELIAS PINHEIRO DE SOUZA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00486-2002-225-01-00-3 - Rte: LEANDRO BARBOSA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 036081/D ] CIGANINHA 2001 DAS PECAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 140,00, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00631-2002-225-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA FRANCISCO ALVES FILHO: AO RECLAMANTE SOBRE FLS 70/71. \r\n\r\nProc. 00862-2002-225-01-00-0 - Rte: MICHELE VERONICA DA SILVA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 060893/D AB:RJ 099099/D ] MICHELE VERONICA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.165 \r\n\r\nProc. 02019-2002-225-01-00-8 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 118657/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.191 \r\n\r\nProc. 00062-2003-225-01-00-0 - Rte: DAILTON PEREIRA GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101952/D ] DAILTON PEREIRA GOMES: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE NOTIFACAO DEVOLVIDA AS FLS 267. \r\n\r\nProc. 00826-2003-225-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS MONGIN [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 104253/D ] SANTA RITA COMERCIO E INSTALACOES LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 229,84 \r\n\r\nProc. 00868-2003-225-01-00-8 - Rte: JOSE SAMPAIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 100174/D ] KMJ CONSTRUTORA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.132 \r\n\r\nProc. 01136-2003-225-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA: Apresentar o nome e CPF dos socios da Reclamada com o fito de ser expedido oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01865-2003-225-01-00-1 - Rte: AIDA LOPES DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 090865/D ] AIDA LOPES DE ANDRADE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: para analise do Acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 01940-2003-225-01-00-4 - Rte: ROSANGELA RANGEL DOS SANTOS [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 080918/D ] ROSANGELA RANGEL DOS SANTOS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, A FIM DE HOMOLO GAREM O ACORDO NOTICIADO NA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 00078-2004-225-01-00-3 - Rte: ETELVINO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 108802/D ] ETELVINO MENDONCA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS 392/ 393, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2004-225-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: COCO SAUDE COM REPRES LTDA E OUTRO S ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 JUCERJA \r\n\r\nProc. 00298-2004-225-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] PAULO FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.144 \r\n\r\nProc. 00308-2004-225-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS PECANHA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 059293/D ] JOAO CARLOS PECANHA: AO RECLAMANTE P/ PROCEDER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2004-225-01-00-6 - Rte: CRISTINA CASTRO ALVES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 042748/D ] EXCENTRIC RIO PROD DE COUROS LTDA ME: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1205,92 Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2568,13 PENA EXECUCA IMPOSTO DE RENDA EQUIVALENTE A 104733,96504 IDTRS,SOB PENA DE EXPE DICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01866-2004-225-01-00-7 - Rte: NANCY MEDEIROS BELISARIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065199/D ] NANCY MEDEIROS BELISARIO, HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, DEVENDO INDIVIDUALIZAR E DEDUZIR O VALOR DA COTA PREVIDENCIA RIA DAS PARCELAS SALARIAIS SOBRE AS QUAIS INCIDE...VINDO,`A MANI FESTACAO DA RE, EM IGUAL PRAZO, DEVENDO ESTA APRESENTAR SUA IMPUG NACAO FUNDAMENTADA C/ ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO... \r\n\r\nProc. 01879-2004-225-01-00-6 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA: AO RECLAMANTE SOBRE CALCULOS APRESENATDOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00355-2005-225-01-00-9 - Rte: Olivio da Conceicao Nolasco [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Olivio da Conceicao Nolasco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.432 \r\n\r\nProc. 00586-2005-225-01-00-2 - Rte: Elizabeth Vicente [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 069135/D ] Elizabeth Vicente: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.90 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00810-2005-225-01-00-6 - Rte: Eflaim Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 073377/D ] Eflaim Fernandes, Technopallet Paletizacao e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.960,59 OU 167.457,15 IDTRS E CUSTAS DE R$ 103,06 OU 8802,52 IDT \r\n\r\nProc. 01351-2005-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Marcelo Silva dos Santos, High Protec, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A., High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda: AO RECLAMANTE P/ APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO...VINDO, `A MANIFESTACAO DA RE, EM IGUAL PRAZO... \r\n\r\nProc. 01411-2005-225-01-00-2 - Rte: Dulcinea Silva Diniz [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: V de Oliveira Restaurante - ME Dulcinea Silva Diniz: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO DE FLS 101/ 104 \r\n\r\nProc. 01610-2005-225-01-00-0 - Rte: Tania Mara dos Santos de Oliveira [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 032511/D ] Tania Mara dos Santos de Oliveira: AO RECLAMANTE P/ COMPROVAR SE HOUVE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01949-2005-225-01-00-7 - Rte: Wesley Fagundes Rangel [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Wesley Fagundes Rangel: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.38 \r\n\r\nProc. 00444-2006-225-01-00-6 - Rte: Anderson Malheiros Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 033406/D ] Anderson Malheiros Silva: AO RECLAMANTE SOBRE CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00628-2006-225-01-00-6 - Rte: Gilberto Machado de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 237506/D AB:RJ 023537/D ] Gilberto Machado de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS `AS FLS 115/141. \r\n\r\nProc. 00823-2006-225-01-00-6 - Rte: Marifranci da Silva Rocha [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041354/D ] Marifranci da Silva Rocha, Auto Posto Coroa Vermelha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.170 \r\n\r\nProc. 01031-2006-225-01-00-9 - Rte: Francisco Batista do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 01134-2006-225-01-00-9 - Rte: Tania Silva Lemos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 099328/D ] Tania Silva Lemos, Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICO DE FLS 95/103. \r\n\r\nProc. 01255-2006-225-01-00-0 - Rte: Michel Gomes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Michel Gomes da Silva: AOS RECORRIDOS SOBRE RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2006-225-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: Sacolao Tres Irmaos Luiz Carlos de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01846-2006-225-01-00-8 - Rte: Ednei da Silva de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 052534/D ] Joenir Amaro Paladino: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.40 \r\n\r\nProc. 01882-2006-225-01-00-1 - Rte: Rosemerie Marriel Pereira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rosemerie Marriel Pereira da Silva: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. SOBRE FLS. 67/69 \r\n\r\nProc. 00401-2007-225-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Jose Rodrigues da Silva: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO DE CITACAO DEVOLVIDO C/ CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00595-2007-225-01-00-5 - Rte: Fabio Lucio Silva de Souza [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Mini Mercado Fortaleza do Paraiso Ltda. Fabio Lucio Silva de Souza: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 19. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 074069/D ] MAURICIO PEREIRA DA SILVA, VIACAO VILA RICA LTDA: para analise do Acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 002455/96 - Rte: MAURO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D MAURO ANTONIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.216 \r\n\r\nProc. 00488-1997-225-01-00-4 - Rte: ANTONIO GOMES MACIEL [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1548,95 Comprovar o recolhimento do imposto de renda atraves de guia DARF ficando ciente de que so sera liberado o saldo remanescente a seu favor,apos cumprida todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. 00427-1998-225-01-00-8 - Rte: JURANDI NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 112662/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CALCULO DO IMPOSTO DE REN DA QUE ENTENDE SER DEVIDO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001813/98 - Rte: ELIZABETTE LUIZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 062946/D ] ELIZABETTE LUIZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.88 \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGO DA CRUZ [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA: DEFIRO A RE O PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVACAO DAS OBRIGACOES FIS CAIS, RECONSIDERANDO, POR ORA, O DESPACHO RETRO. \r\n\r\nId: 211416"
                            ],
                            "218009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: NILO MATTOS CARDOSO Rdo: PINHEIRO SOARES ASSESSORIA PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 218009"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "A Drª CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Juíza Titular nesta Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que será levado a público o pregão de venda a quem mais dar, pelo leiloeiro público Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, os bens penhorados nos processos:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 17/07/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso nº CPE-1813/2004-301-01-00-4 - Execução movida por MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS [Adv. Dr. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 080563/D ] \r\n\r\nBem: Mil e duzentos metros quadrados de mudas de grama Esmeralda, recebidos pelo executado nesta data (26/02/05), conforme nota fiscal no. 9407, emitida em 25/02/05 pela empresa Itograss Agrícola Ipanema Ltda, CNPJ no. 50.351.014/0010-19, avaliado em R$ 3.960,00 (Três mil, novecentos e sessenta reais). O bem pode ser localizado na Estrada União Indústria, próximo da entrada de Nogueira, ao lado da agência de automóveis e de marmoraria, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia :17/07/07 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso nº CPE-0527/01 - Execução movida por ZENILDA DA SILVA BRITO [Adv. Dr. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 29846/D AB:RJ 95482/D ].\r\n\r\nBem: 01 (Um) aparelho de microcomputador, composto de monitor colorido de 15\", da marca TCÊ, mouse, teclado e CPU, de configuração Pentium 100, 64 RAN, CD-ROM, HD de 4.2 e vídeo com placa de captura de imagem, funcionando, que, no estado de conservação em que se encontra foi avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais). O bem pode ser localizado na Estrada União Indústria, no. 12.235 - Lote 03, Itaipava, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nQuebra A arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 17/07/07 às 13:06 horas\r\n\r\nProcesso nº RPS-078/2002-301-01-00-0 - Execução movida por FABIANA PEREIRA BORSATO [Adv. Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 29846/D AB:RJ 35799/D ].\r\n\r\nBem: 01 (Um) automóvel Fiat/Uno Mille SX YOUNG, 1997/1998, cor azul, Placa KPY 5218, Código renavam 682724394, que foi avaliado em R$ 7.000,00 (Sete mil reais). RESSALVA: O bem encontra-se também penhorado nos autos do processo RPS-77/02-301-01-00-5. O bem pode ser localizado na Estrada União e Indústria, no. 24.337, Pedro do Rio, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 17/07/2007 às 13:09 horas\r\n\r\nProcesso nº RT-0202/2002-301-01-00-7 - Execução movida por RODRIGO VILLA REAL [Adv. Dr. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 38519/D AB:RJ 57984/D ]\r\n\r\nBem: 01 (Um) veículo Fiat Fiorino, cor branca, gasolina, renavam no. 700076379, chassi no. 9BD255044W8606534, Placa KNC 4312, ano Fab/Mod 1998, que foi avaliado em R$ 12.000,00 (Doze mil reais). RESSALVA: O referido bem, também, foi penhorado, em 19/09/03, pela 1ª Vara Federal de Petrópolis, nos autos do processo no. 20035106000175-5, encontrando-se ainda com sua situação fiscal irregular, conquanto não foram quitados os IPVA dos anos 2003, 2004, 2005 e 2006, no valor de R$ 2.018,28, assim como existem em aberto multas no valor de R$ 1.234,32.O bem pode ser localizado na Praça Rui Barbosa, no. 117, apto. 501, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia :17/07/2007 às 13:12 horas\r\n\r\nProcesso nº RT-783/2002-301-01-00-7- Execução movida por MÁRIO ROBERTO SOARES [Adv. Dr. Eduardo Vanzan OAB:RJ 61009/D AB:RJ 02067/D ]\r\n\r\nBem: 1.000m3 (Mil metros cúbicos) de capa de rocha (restolho), avaliado em R$ 20,00 por metro cúbico, perfazendo um total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). O bem pode ser localizado na Rua General Marciano Magalhães, no. 742, Morin, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 17/07/2007 às 13:15 horas\r\n\r\nProcesso nº RT-498/67 - Execução movida por LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Dra. Christiane Simões Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 092500/D ].\r\n\r\nBem: Imóvel no. 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, constituído pelo prédio da fábrica nova e terreno de forma irregular com 03 lados, desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia; que se confronta atualmente de um lado pela linha reta que parte do portão de entrada da Estrada do Itamarati até o portão de entrada da Rua Sebastião de Mello, linha esta que passa pelos fundos das casas de no. 27 A a G da Rua Hyvio Naliato, fundos da Cooperativa de Consumo dos operários da Companhia Petropolitana, e lateral da Igreja de Cascatinha; de outro lado com o rio Itamarati; e, do lado restante pelo Rio Piabanha, situado no 2º Distrito de Petrópolis; inclusive os pavilhões de serviços auxiliares da fábrica, utilizados pelos serviços de administração e sociais, almoxarifado, oficinas de carpintaria e fundição, garage, embalagem, etc..., conforme a seguir descrito: A) Prédio da fábrica nova de construção em alvenaria, tijolos, e cobertura em formato próprio para iluminação direta, destinação específica à indústria de maquinaria pesada, constituido de dois pavimentos, sendo o 1º pavimento em sub-solo com uma área construída de 15.205m2,00, e o 2º pavimento, no térreo também com uma área construída de 15.205m2,00 com suas instalações hidráulicas e de energia e força elétrica em funcionamento, em bom estado de conservação; B) As demais benfeitorias, em construção de tijolos, térreas e autônomas, são em número de oito, com pequenas áreas de construção; C) Terreno desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia, plano, delimitado e fechado com muros de tijolos e alvenaria, denominado por área industrial da fábrica nova, com uma superfície aproximada de 41.605 m2,00 (áreas denominadas A e B e parte da área de 20.616m2,00) cuja superfície quadrada exata, terá de ser levantada pelas confrontações atuais e mencionadas no 1º parágrafo deste item; D) Título de propriedade de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia - escritura pública lavrada em 23 de junho de 1885, nas notas do Tabelião Moret, então do 1º Ofício de Petrópolis, e transcrita sob o no. 640, no livro 3-B, às fls.65, em 24 de novembro de 1886, com as averbações feitas à sua margem, no Registro de Imóveis desta Comarca. A fábrica Nova que recebeu o no. 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, edificada na parte da Fazenda Samambaia, bem como as obras efetuadas e orçadas em Cr$ 150.000,00 (à época), em anexo aos edifícios que integram a fábrica de propriedade da adquirente Cia. Petropolitana Fiação e Tecelagem, as quais assim se discriminam: O pavilhão destinado ao departamento de serviços no. 08, denominado pavilhão Bernardo Alves Pinheiro, fica situado a 3m, do escritório das fábricas e em alinhamento com o referido escritório, medindo externamente 79,50m de comprimento com 8,50m de largura nos dois corpos laterais e 10,80m de largura no corpo central, o pé direito do edifício é de 3,20m. Dá acesso ao corpo central, uma escadaria de cinco degraus por uma frente de 15,00m. O edifício compõe-se das seguintes partes: 1) Ala direita - refeitório - área útil: 256m2, provido de duas partes de acesso e 20 janelas duplas, basculantes. Instalação sanitária para Homens e Mulheres; 2) Corpo Central - constando das seguintes peças: A) Gabinetes dentários com a área útil de 9,00m2, provido de uma porta e uma janela; B) Gabinete Médico, com a área útil de 14,10m2, com duas portas, sendo uma porta-janela combinada; C ) Sala de injeções, com área útil de 7,50m2, com janela interna e porta; D) Sala de curativos, com a área útil de 14,00m2, com porta e duas janelas; e) Sala de espera com área útil de 33,90m2, com instalações sanitárias para homens e mulheres; F) Sala de administração com área útil de 11,40m2, com instalação sanitária; G) Sala pequena de cirurgia com área útil de 20,20m2 com uma porta e janela; H) Sala de repouso para homens com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela interna com instalação sanitária; I) Sala de repouso para mulheres com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela e instalação sanitária; 3)Ala Esquerda - Berçário e Pupilaria - constando das seguintes: A) Berçário com capacidade para 30 berços, área útil de 96,00m2, provido de doze janelas duplas basculantes e três portas de acesso, com instalações sanitárias para adultos; B) Sala de espera com área útil de 8,00m2, com duas portas, sendo uma combinada com janela; C ) Sala de banho com área útil de 18,00m2, com uma janela dupla e três portas de acesso, com instalações sanitárias; D) Sala de rouparia com a área útil de 9,20m2, com duas portas e uma janela interna; E) Cozinha com área útil de 14,00m2 com duas janelas duplas e duas portas de acesso, sendo uma de vão livre de passagem; F) Desinfectório com área útil de 9,20m2, com uma janela dupla e duas portas de acesso; G) Lavanderia com área útil de 7,50m2, com uma pequena janela e abertura para a área externa; H) Salão de pupilaria com área útil de 96,00m2, com dez janelas duplas basculantes, duas portas, sendo uma de vão livre para passagem e com instalações sanitárias para crianças. A construção do pavilhão Bernardo Alves Pinheiro, obedeceu as seguintes especificações técnicas: As fundações são de concreto armado. Camadas de impermeabilização: São concreto com espessura de 10cm abrangendo toda a superfície de construção. Alvenaria: as paredes são de tijolos, com argamassa de cal e areia. As paredes externas tem 25cm de espessura e as internas 15cm, todas com uma cinta de concreto armado de 20x20cm nas paredes externas e 15x20cm nas internas. Vigas: Em todos os vãos de portas e janelas com espessura das paredes e excedendo 20cm para cada lado do vão. Forro é de chapas lisas de eternit de 4mm, fixas ao vigamento de madeira e pintadas a óleo. Revestimento das paredes: As paredes são todas revestidas, interna e externamente, de embolso e reboco, de argamassa apropriada. Todas as paredes internamente são revestidas de azulejos brancos até a altura de 1,50m. Pisos: Os pisos do refeitório, das instalações sanitárias, do desinfectório e da lavanderia são de ladrilhos hidráulicos “troto”, 20x20cm. Os pisos do gabinete dentário, consultório médico, sala de administração, das duas de repouso, pupilaria, berçário, são de tacos de madeira de lei. Nas demais salas os pisos são de madeira de Lei. Nas demais salas os pisos são de madeira Nacional. Janelas: Todos os caixilhos são de peroba do campo, basculantes com vidros pintados a óleo, sendo os da sala de operações, gabinete dentário, de ferro, Basculantes e Portas: As de frente são de pinho de riga, caixilhos de ferro, basculantes. As demais portas externas e internas são de madeira de Lei almofadadas. Madeiramento do Telhado: todo o madeiramento é de peroba do campo. Cobertura: A cobertura é de telha. Pintura: toda a pintura é a óleo; Lavanderia Mecânica - 111,600m2; sala de pano e expedição: 1.207,00m2; Escritório: 322,86m2, Sala para caldeira: 220,320m2; Depósito para anilinas: 220,160m2; Chaminé: 47,10m2; Eletrolizador: 20,80m2; Depósitos para algodão: 916,47m2; Departamento Imobiliário e Depósitos: 187,76m2; Escritório do Mestre de Obras: 51,30m2; Depósito de Resíduos de Algodão: 87,210m2; Serraria e Oficina Mecânica, Fundação de Ferro, Ferraria, Pátio, Sala de Turbina, Telheiro, Garagem e Depósito: 2.021,24m2; Corpo Principal da Fábrica, contendo as seções de tecelagem, Massaroqueiras, Pentiadeiras, Urdideiras, Engomação, Tinturaria, Alvejamento: 15.377,912m2. Imóvel registrado em 05 de julho de 1995, no cartório do 11º Ofício de Petrópolis, sob o no. De matrícula 17.728, no livro no. 02, que foi avaliado em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais). O bem pode ser localizado na Estrada de Cascatinha, no. 46, Cascatinha, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO:\r\n\r\nLeilão para o dia : 17/07/2007 às 13:18 horas\r\n\r\nProcesso nº RT-1762/95 - Execução movida por PAULO CESAR CUNHA DE PINHO [Adv. Dra. Carmem Lúcia Moraes Gulias OAB:RJ 71495/D AB:RJ 82635/D ]\r\n\r\nBens: 01) 01 (Um) aparelho de fax, marca Canon, modelo 15, importado, avaliado em R$ 300,00; 02) 01 (Um) micro system, com rádio, toca-fitas, CD, marca Sony, avaliado em R$ 200,00; 03) 01 (Um) freezer horizontal, 230 litros, branco, marca Metalfrio, avaliado em R$ 300,00; 04) 02 (Dois) freezers horizontais, 440 litros, um branco e outro amarelo, marca Metalfrio, avaliados em R$ 600,00 cada um, perfazendo o total de R$ 1.200,00; 05) 02 (Dois) freezers horizontais, 300 litros, brancos, marca Prosdócimo, avaliados em R$ 450,00 cada um, perfazendo o total de R$ 900,00; 06) 01 (Uma) televisão 14 polegadas, marca CCE, em cores, avaliada em R$ 150,00 e 07) 01(Uma) impressora HP 540, avaliada em R$ 200,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinqüenta reais). Os bens podem ser localizados na Rua José Cândido no. 174, Corrêas, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar em, 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEu, Vera Lúcia R. S. Coutinho, Diretora de Secretaria, digitei o presente edital aos 28 dias do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nId: 215104"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00939-2000-302-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO Rdo: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.598,69 equivalente a 140000,420345417 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: BRAZ HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 18.454,99 equivalente a 1.474.992,83761 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00457-2004-302-01-00-8 - Rte: VERA MARIA FRANCISCO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 049234/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.67/68. \r\n\r\nProc. 00427-2005-302-01-00-2 - Rte: Ageu Gorges Gotardo [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-302-01-00-9 - Rte: Nilton Machado Rodrigues Filho [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 74-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2005-302-01-00-0 - Rte: Adriano de Oliveira Souza [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2005-302-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Amaro [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 20,55 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-302-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Paula Lima [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 005455/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 01732-2005-302-01-00-1 - Rte: Ricardo Eduardo da Silva [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Toledo e Filhos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.39. \r\n\r\nProc. 00772-2007-302-01-00-8 - Rte: Marino Fernandes de Souza [Adv. Eduardo Varanda Dunley OAB:RJ 088453/D ] Rdo: Hospital Santa Teresa - Associacao Congragacao Santa Catarina Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FL.36, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 852-B, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO TEXTO CONSOLIDADO. \r\n\r\nProc. 00599-2005-302-01-00-6 - Rte: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR TOTAL DE R$ 52,25 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-302-01-00-4 - Rte: Rodrigo Alves de Sant anna [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 087800/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO E CONDENACAO NO VALOR TOTAL DE R$ 78,49 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2005-302-01-00-6 - Rte: Michel de Matos Tosta [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.68, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01437-2006-302-01-00-6 - Rte: Leandro Leal Paiva [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LAVRADA AS FLS.136 VERSO. \r\n\r\nId: 215021"
                            ],
                            "213831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: JOSE ESTEVES DOS REIS Rdo: A B D CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 7.877,45 equivalente a 687.084,98799 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000455/98 - Rte: MARTA APARECIDA DEGLI ESPOSTI DA SILVA Rdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.936,42 equivalente a 519.347,29241 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01305-2002-302-01-00-0 - Rte: SIMONETI REGINA FERREIRA MOURA Rdo: WILSON LACERDA CABRAL NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 46, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001044/01 - Rte: JANAINA GOMES MEDINA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 097150/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 02207-2001-302-01-00-0 - Rte: ELIANE CRISTINA PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 229, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2001-302-01-00-0 - Rte: SERGIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 107155/D ] Rdo: A PRIMEIRA RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. A SEGUNDA RE DEVERA TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.628. \r\n\r\nProc. 01305-2002-302-01-00-0 - Rte: SIMONETI REGINA FERREIRA MOURA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: WILSON LACERDA CABRAL NETO Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.46, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-302-01-00-5 - Rte: DEACIR ROCHA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 196-VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01998-2005-302-01-00-4 - Rte: Rodolfo Santos Pinheiro [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: VITALINA MARIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR INFORMADO AS FLS. 213, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 213831"
                            ],
                            "216600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01377-2006-302-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto DA SILVA JUNIOR RDO: ROSEMAR FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Jacqueline de Oliveira Azevedo OAB : RJ 108460 D Proc: 00730-1993-302-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001435/01 - Rte: JOEL MENDES DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/2007 AS 11:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000543/94 - Rte: IRACY DE LIMA Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/07/2007 AS 11:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00429-2005-302-01-00-1 - Rte: Maria Jose de Azevedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00445-2005-302-01-00-4 - Rte: Alessandra Costa de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Vania Valeria Correia Rte: FORNECER AS COPIAS QUE NAO FORAM ANEXADAS A PETICAO JUNTADA AS FLS 28, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2005-302-01-00-4 - Rte: Carlos Magno Vieira [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 054628/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 01526-2005-302-01-00-1 - Rte: Rosania Raposo Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.38, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2005-302-01-00-4 - Rte: Antonio Leocadio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. O AUTOR DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-302-01-00-9 - Rte: Mariza Tereza Ferreira da Rocha [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 066865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS. 18-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-302-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida do Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 01354-2006-302-01-00-7 - Rte: Alexandre Schmidt [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.22/25. \r\n\r\nProc. 00536-2003-302-01-00-8 - Rte: BRUNO FERREIRA VIEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 055422/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DA PERCEPCAO DAS DUAS PARCELAS PERTINENTES AO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS.353, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00488-2005-302-01-00-0 - Rte: Cresio Passe Filho [Adv. Jades Mauricio de Macedo OAB:RJ 002655/D ] Rdo: L.P.J. Comercio de Pecas e Servicos Ltda. Rte: RETIRAR AS GUIAS TRCT E CD NESTA SECRETARIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-302-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Gabriel da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.45/47. \r\n\r\nProc. 00708-2006-302-01-00-6 - Rte: Gleice Rolando de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.81/83. \r\n\r\nProc. RT 000720/97 - Rte: MANOEL FRANCISCO BRAZ [Adv. Felinto Leopoldo de Souza Moraes OAB:RJ 049994/D AB:RJ 088801/D ] Rdo: FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 216600"
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01268-2003-261-01-00-0 - Rte: MARA ADRIANA TEIXEIRA SOARES Rdo: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EXECUCAO DE R$ 40.508,60 EQUIVALENTE A 3560675,42 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00489-2004-261-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOZA Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sa bido para pagar em 48hs, a quantia de R$ 27.921,53, equivalente a 2.495.667,67 trs ac ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, confor me dispoe o ato 1836/05 do E. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01702-2000-261-01-00-0 - Rte: SEVERINO JOSE PEREIRA HERMANO Rdo: SILCURT`S CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, TALIB MENEZES MOREIRA E NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICAN DO BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER DECLARADO DEVEDOR DERIVADO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. VALOR DA EXECUCAO R$ 281.990,54 EQUIVALENTE A 25.144.051,71 TRs. \r\n\r\nProc. 03034-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MENEZES SANTANA Rdo: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 06/07/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/07/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02465-2003-261-01-00-7 - Exte: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA CARDOSO DIOGO Exdo: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA Bens: BENS: 13(TREZE) COMPUTADORES: 1 PENTIUM 100,32 MB,560 MB,R$ 800,00 1 PENTIUM 100,32 MB,1.70GB, R$ 850,00;1 PENTIUM 100,24 MB,560 MB, R$ 800,00; 1 K6II 500,64 MB,2.0 GB,R$ 1.200,00; 1 PENTIUM III 700, 128 MB,2.0GB, R$ 1.300,00;1 DURON 1.1GB,128 MB, 2.0GB,R$ 1.200,00; 1 DURON 1.2GB, 128 MB, 2.0GB,R$ 1.200,00;1 DURON 1.2GB, 128 MB,2.0 GB,R$ 1.200,00;1 DURON 1.1GB,128 MB,2.0GB,R$ 1.200,00;1 PENTIUM 100 24 MB,1.1GB,R$ 850,00;1 K6II500,64 MB,1.5GB,R$ 1.200,00;1 PENTIUM 100,24 MB,1.1GB,R$ 850,00 E 1 PENTIUM 133,64 MB,1.3GB,R$ 900,00. 1 LAPTOP COMPAQ,MODELO PRESAUROS 1200,28 MB,4.0GB,R$ 2.700,00; 1 LAPTOP COMPAQ,MODELO PRESAUROS 1247,28 MB,2.4GB, R$ 2.500,00; 1 LAPTOP COMPAQ,MODELO TOSHIBA,SATELITE 440 CDX,24MB,20GB,R$ 2.500,00 1 LAPTOP TEXAS, EXTENSA 355,32 MB, 1.30 GB, R$ 3.000,00; 1 ACER EX TENSA 501T, 64 MB,3.0 GB,R$ 3.500,00; 1 COMPAQ,PRESAUROS 1255,32MB 2.8 GB,R$ 3.000,00; 1 IBM,THINK PAD A20M, 64 MB, 6.0GB,R$ 4.000,00 1IBM,THINK PAD A20M, 64 MB,6.0GB,R$ 4.000,00; 1 TOSHIBA, SATELITE 110 CS,24 MB,515 MB, R$ 2.000,00; 1 TEXAS,EXTENSA 660CP,24MB,2.0GB R$ 2.500,00;1 IMPRESSORA HB,DO HP,DESKJET 640 C, R$ 300,00; 1 HP, DESHJET 640 C, R$ 300,00; 1 HP, DESKJET 640 C, R$ 300,00 E 1 IMPRES SORA LEKMARK, E 210,R$ 900,00.VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 45.550,00 \r\n\r\nProc. 03070-2004-261-01-00-2 - Exte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Exdo: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Bens: BENS: UM AUTOMOVEL VW/GOL 1.6, ANO 2000, COR BRANCA,PLACA KQQ 1306 CHASSI 9BWCA15XXYT214225, AVALIADO EM R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 00420-2006-261-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: BENS: UMA IMPRESSORA DE CRACHAS MAGICARD,SERIE 421749,POUCO USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 00800-2006-261-01-00-5 - Exte: Devair Correa Exdo: Minar Pizzaria Ltda.ME (Tutto Pizza) Bens: BENS: UM FOGAO INDUSTRIAL DE SEIS BOCAS, MARCA CAPITAL,EM FUNCIONA MENTO, COM FORNO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 02196-2006-261-01-00-1 - Exte: Francione da Silva Coutinho Exdo: Acm Servicos Gerais Ltda. Bens: BENS: DOIS ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS, AVALIADOS EM R$ 1.200,00; UM ARMARIO DE ESCRITORIO COM QUATRO PRATELEIRAS COM POR TAS E CHAVE, AVALIADO EM R$ 200,00; UM COMPUTADOR (MONITOR E CPU) MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER, 550V, AVALIADO EM R$ 800,00. VALOR TO TAL DA AVALIACAO: R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 02613-2006-261-01-00-6 - Exte: Inss Exdo: Curso de Desenhos Tecnicos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Bens: BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS,SPRINGER, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO DE R$ 350,00; UM FRI GOBAR CONSUL NA COR BRANCA,AVALIADO EM R$ 300,00; CINCO PRANCHETAS DE DESENHO,EM MADEIRA,AVALIADAS EM R$ 100,00 CADA. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.150,00. \r\n\r\nProc. 03201-2006-261-01-00-3 - Exte: Carlos Antonio Castro Souza Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: BENS: UMA IMPRESSORA MATRICIAL, EPSON LQ-1070, SEMI-NOVA, AVALIADA EM R$ 910,00. \r\n\r\nProc. 03275-2006-261-01-00-0 - Exte: Leandro dos Santos Cruz Exdo: Auto Posto Piabas Ltda. Bens: BENS: UMA BOMBA DE COMBUSTIVEL DUPLA, No 9 e 10, GASOLINA E ALCOOL MARCA GILBRACO DO BRASIL S/A No 5312435 DA MIC/INMETRO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 03363-2006-261-01-00-1 - Exte: Severino dos Ramos do Nascimento Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: BENS: UM AUTOMOVEL VW/GOL 1.0, ANO 2001,PLACA LNJ 8753,CHASSI 9BWC AO5X01P126373, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 00124-2007-261-01-00-0 - Exte: Jose Antonio Neto Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: BENS: UM COMPACTADOR VIBRATORIO CM-30, COM MOTOR DIESEL, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00204-2007-261-01-00-6 - Exte: Rodrigo Lopes Joaquim Exdo: Staff Servicos Terceirizados Ltda. Bens: BENS:UM AUTOMOVEL VW/GOL1.0,PLACA LNJ 8753,CHASSI 9BWCAO5X01P12637 3, ANO 2001, AVALIADO EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00105-2004-261-01-00-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: CENTRO EDUCACIONAL GERUZA MACHADO Bens: BENS: UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU,TECLADO,MOUSE,MONITOR) SENDO USA DO NA SECRETARIA,NO ESTADO,EM USO,AVALIADO EM R$ 900,00; UMA IMPRES SORA HP DESKJET 692 C, NO ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 200,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. RPS 002844/00 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 063531/D ] Bens: BENS: 47 (QUARENTA E SETE) DEPOSITOS MULTIUTIL DE 100 LTS ( No DE SERIE 287) DE MATERIA PLASTICA, NO ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 2.021,00. \r\n\r\nProc. 02063-2002-261-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043346/D ] Bens: BENS: UMA MAQUINA INDUSTRIAL PARA POLIR E LIXAR ALUMINIO,POLITRIX, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 02265-2002-261-01-00-3 - Rte: IRAMILDES SA MALTA [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 049450/D ] Bens: BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL A MASTER 7500F 110,AVALIADO EM R$ 600,00; UM APARELHO DE SOM,SYSTEM GRAD TK DD CR RACK, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 01782-2003-261-01-00-6 - Rte: FABIO DE CARVALHO BARROS [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Bens: BENS: 1 (UM) DATADOR DE TAMPO,MARCA CERLEY, COMPLETO, COM MOTOR No 65321.6, FABRICANTE CERLEY PORTUGAL SA, AVALIADO EM R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 01011-2004-261-01-00-0 - Rte: DELCIMAR CARVALHO RODRIGUES [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 072047/D ] Bens: BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 7.600, MARCA ELETROLUX, EM PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00; UM APARELHO DE MICROONDAS DA MARCA SANYO, EM PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 02728-2005-261-01-00-0 - Rte: Gilson Calixto dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Restaurante Di Minas Ltda. Bens: BENS: 1(UM) FREEZER, MARCA METALFRIO,DE UMA PORTA, CAPACIDADE APRO XIMADA DE 220 LITROS, AVALIADO EM R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01688-2002-261-01-00-6 - Rte: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061588/D ] Bens: BENS: CINQUENTA CAMAS HOSPITALARES DE FERRO,DE MARCAS VARIADAS,BOM ESTADO,AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA. TOTAL DA AVALIACAO:R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 02329-2002-261-01-00-6 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041800/D ] Bens: BENS: UMA BALANCA FILIZOLA ELETRONICA BP15,BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 02756-2003-261-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: TANIA LUCIA MORAIS MIRANDA Bens: BENS: UM SOFA TRES LUGARES, COM BRACOS,ANTIGO,R$ 80,00; UMA TELEVI SAO 20\" A CORES, COM DEFEITO, AVALIADA EM R$ 100,00; DUAS CADEIRAS DE MADEIRA,SEM BRACO, R$ 50,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 230,00 \r\n\r\nProc. 00507-2004-261-01-00-6 - Rte: CLERTON RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042504/D ] Bens: BENS: 3(TRES) BALANCAS ELETRONICAS, MARCA FILIZOLA, MODELO PLATINA 15 KG,Nos DE SERIE 9291/00, E AS DEMAIS SEM No DE SERIE APARENTE, EM ESTADO REGULAR, TODAS COM ETIQUETADORA EM FUNCIONAMENTO, AVALIA DAS EM R$ 1.500,00 (SENDO R$ 500,00 CADA). MAQUINA DE MOER CARNE, MARCA CAF (PICADOR DE CARNE), MODELO 985D, No DE SERIE 100840,200V TRIFASICO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UMA SERRA-FITA 1.74, No SERIE 2202, MARCA BECCARO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. VALOR TOTAL DA AVALI ACAO: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00244-2005-261-01-00-6 - Rte: Martha Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. Bens: BENS: UMA IMPRESSORA HP-PSC 1410,IMPRESSORA, SCANNER E COPIADORA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. UM APARELHO DE SOM, MICRO SYSTEM CCE,3.500 PMPO,DUPLO DECK,AVALIADO EM R$ 300,00. UM APARELHO DE VI DEO CASSETTE, PANASONIC, UVMV 40, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 DOIS ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 600,00 (SENDO R$ 300,00 CADA). UMA MESA SECRETARIA COM TRES GAVE TAS, R$ 100,00. UM COMPUTADOR, (MONITOR ULTRA VGA, CPU CREATIVE) WINDOWS 98, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UM RACK DE SALA, DE MADEIRA, NO ESTADO, R$ 500,00. QUATRO VENTILADORES DE PAREDE TUFAO, MARCA ARGE, AVALIADO EM R$ 800,00 (SENDO R$ 200,00 CADA). CINCO QUADROS- NEGRO AVALIADOS EM R$ 750,00 (SENDO R$ 150,00 CADA). UM BEBEDOURO MASTERFRIO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 E UMA GELADEIRA CONSUL NOBRE 34,AVALIADO EM R$ 300,00.VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 5.350,00 \r\n\r\nProc. 00227-1996-261-01-00-7 - Rte: JOSUE DE SOUZA CESARIO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 063531/D ] Bens: BENS: UM ONIBUS, DIESEL, MOD. M BENZ/OF 1318, ANO E MOD.92, PLACA KTP5679, No DO RENAVAM 319436608, CHASSI 9BM384088NB955408, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 17.000,00. \r\n\r\nProc. 02361-1996-261-01-00-2 - Rte: VANILDA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 063531/D ] Bens: BENS: CINCO MAQUINAS DE COSTURA RETA,INDUSTRIAL, MARCA JUKI, MOD. DDL 227, TODAS NO ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 03124-1996-261-01-00-9 - Rte: JOSE ROSA SIQUEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D ] Bens: BENS: 2(DUAS) TORRES DE RESFRIAMENTO DE AGUA, COM SEUS RESPECTIVOS VENTILADORES, MARCA \"ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\", MODELO 125/4-SG-1, ORDEM DE FABRICACAO E/26335 E E/26367, IDENTIFICACAO INTERNA TR 1207-A E TR 1207-B DAS TORRES, VENTILADORES VE 1207-A E 1207-B, TEMPERATURA DE AGUA QUENTE 45 C, TEMPERATURA DE AGUA FRIA 30 C, TEMPERATURA DE BULBO UMIDO 26,7 C VAZAO DE 150 M3/H, PRESSAO DE 0,5 MCA, MEDINDO 4,0 X 3,5 X 4,5 M, LOCALIZADAS ENTRE AS AREAS \"100\" E \"3.500\" DA INDUSTRIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIA DOS EM R$ 45.000,00 CADA. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 90.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002701/98 - Rte: ADILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 042242/D ] Bens: BEM: UMA VIRADEIRA DE CHAPA,APARENTE 2 METROS, SEM MARCA, NO ESTA DO, AVALIADA EM R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. RT 002736/99 - Rte: SILVANA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA Bens: BENS: 17 (DEZESSETE) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS DE FORMICA,NO ESTADO DE USO,POREM JA USADAS,AVALIADAS EM R$ 20,00 CADA. VALOR TOTAL: R$ 340,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 000042/99 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 070846/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RPS 000016/01 - Rte: MARLENE VALENTIM DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091395/D ] MARLENE VALENTIM DE MORAIS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 000201/01 - Rte: EDUARDO SILVA FAGUNDES [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 048907/D ] EDUARDO SILVA FAGUNDES, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA MARCIA CRISTINA DE SOUZA GOES: Indefiro o requerido, eis que nao houve citacao valida para o ini- cio da execucao. \r\n\r\nProc. 00100-2002-261-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS JANDRE GOMES [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 066820/D ] MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA: Apresente o demonstrativo de retencao do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 02267-2002-261-01-00-2 - Rte: SEVERINO BRAS ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D SEVERINO BRAS ALVES: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02888-2003-261-01-00-7 - Rte: ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 054579/D ] ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00144-2004-261-01-00-9 - Rte: PRISCILLA DE ALMEIDA PALUMA [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] CASA DE APRENDER CRECHE PRE ESCOLA SC LTDA, JOSE LUIZ VIDUEIRA YANES: Tomar ciencia inicio da execucao, devendo, pagar o credito executa do, no valor de R$ 3.246,54, conforme previsao expressa do art.116 do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 00181-2004-261-01-00-7 - Rte: VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 31, que indeferiu o requerido, eis que nao houve citacao valida para inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 00923-2004-261-01-00-4 - Rte: SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 080369/D ] SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02841-2004-261-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE ELIAS DE JESUS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 092636/D ] CARLOS HENRIQUE ELIAS DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02372-2005-261-01-00-4 - Rte: Nazareno Lourenco da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 055570/D ] Nazareno Lourenco da Silva: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02443-2005-261-01-00-9 - Rte: Adilson Custodio da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 097733/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nQuebra Proc. 02709-2005-261-01-00-3 - Rte: Josue Costa da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB:RJ 130422/D AB:RJ 057570/D ] Josue Costa da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00224-2006-261-01-00-6 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071102/D ] Alexandre Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00841-2006-261-01-00-1 - Rte: Dalva Lucia Martins Lima [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D ] Wellington Monteiro da Silva, DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 01060-2006-261-01-00-4 - Rte: Norma Gomes Langkammer [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 091419/D ] Norma Gomes Langkammer: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: MAIR DE ABREU QUINTANILHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 000001/D ] MAIR DE ABREU QUINTANILHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: MAURO MOTTA DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 061672/D ] ZMM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA EM 5 DIAS NO VALOR DE R$ 290,30, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00651-2000-261-01-00-9 - Rte: ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 067644/D ] ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001930/00 - Rte: EROTIDES VICENTE DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 059018/D ] EROTIDES VICENTE DA CRUZ: COMPROVAR HONORARIOS \r\n\r\nProc. 02006-2000-261-01-00-0 - Rte: LUCIENE MARIA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 099328/D ] LUCIENE MARIA DA SILVA, PAES MENDONCA S/A, NOVASOC COMERCIAL LTDA: VISTAS DO DESPACHO QUE CONVOLA O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002445/00 - Rte: EDILSON MARCIO NUNES [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] EDILSON MARCIO NUNES: O RECLAMANTE DEVERA INFORMAR O CPF PARA EXPEDIR ALVARA \r\n\r\nProc. 02561-2000-261-01-00-2 - Rte: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 099938/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: APRESENTAR CALCULOS DE RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02752-2000-261-01-00-4 - Rte: GEISI PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 002496/A ] GEISI PINHEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 003082/00 - Rte: Espolio de Marcelino da Silva Cabral [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 069718/D ] Espolio de Marcelino da Silva Cabral: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE N 283/07 \r\n\r\nProc. RT 000653/01 - Rte: CARLOS DOMINGOS PEREIRA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o deposito da diferenca do credito executado apresentado e apurado as fls. 137/138, no valor de R$ 3.002,79, equivalentes a 259.756,92041 trs ac, atualizadas ate 30.04.07. \r\n\r\nProc. RT 000864/01 - Rte: ANTONIO AMARO DE ARAUJO SILVA [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D ANTONIO AMARO DE ARAUJO SILVA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01074-2001-261-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ BUENO [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 020283/D ,] JOSE LUIZ BUENO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02096-2001-261-01-00-0 - Rte: RODOLFO RAFAEL DIAS BARBOSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: LIDER TERCEIRIZACAO LTDA RODOLFO RAFAEL DIAS BARBOSA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02209-2001-261-01-00-8 - Rte: AGUINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] AGUINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00061-2002-261-01-00-8 - Rte: WILLIAM MARLUS CYRINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 041820/D ] WILLIAM MARLUS CYRINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2002-261-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA GOMES COSTA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 083128/D ] MARIA LUCIA GOMES COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00984-2002-261-01-00-0 - Rte: CHARLISTON PORTELA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: BAZAR CRUZADO DO ALCANTARA LTDA A/C SOCIO CHARLISTON PORTELA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02490-2002-261-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02737-2002-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03038-2002-261-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032315/D ] MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03051-2002-261-01-00-4 - Rte: ANDRE MOREIRA COUTINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066247/D ] ANDRE MOREIRA COUTINHO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADO PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00030-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 087783/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2003-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 124840/D ] VIACAO RIO OURO LTDA: Prejudicado o presente requerimento face a homologacao de fls. 436 venha com a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01377-2003-261-01-00-8 - Rte: EDSON FRANCISCO CARMO DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 044418/D ] EDSON FRANCISCO CARMO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02375-2003-261-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 101475/D ] ROGERIO DA SILVA COSTA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00049-2004-261-01-00-5 - Rte: FATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] CASA DE APRENDER CRECHE PRE ESCOLA SC LTDA, JOSE LUIZ VIDUEIRA YANES: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2004-261-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 040528/D ] MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-261-01-00-7 - Rte: MARCIO MARTINS VALENTE [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D ] Rdo: JAFS CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA MARCIO MARTINS VALENTE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. BEM COMO CPN DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00253-2004-261-01-00-6 - Rte: UELIO LIRA MARCIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] UELIO LIRA MARCIANO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: VISTAS DO DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 00604-2004-261-01-00-9 - Rte: NILTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105246/D ] NILTON DA SILVA OLIVEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02207-2004-261-01-00-1 - Rte: PAULO JORGE DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077911/D ] PAULO JORGE DOS SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02707-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSELIA BERNARDO DE MACEDO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03034-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MENEZES SANTANA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 046072/D ] SERGIO MENEZES SANTANA, ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD), DNSD CONSUB SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03147-2004-261-01-00-4 - Rte: WESLEY CRISTIAN TRICHES [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 099484/D ] WESLEY CRISTIAN TRICHES, LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-261-01-00-9 - Rte: Emile de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-261-01-00-4 - Rte: Alessandro Souza da Costa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls. 49, devendo fornecer o extrato ban- cario em 10 dias, conforme requerido as fls. 50. \r\n\r\nProc. 00196-2005-261-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Gomes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Venha a Reclamada com a comprovacao do pagamento ao autor, confor- me item 1 do acordo de fls. 359. \r\n\r\nProc. 00204-2005-261-01-00-4 - Rte: Claudio Soares da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2005-261-01-00-1 - Rte: Nelson Candido de Oliveira Junior [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Nelson Candido de Oliveira Junior: Manifestar-se sobre peticao FLS. 44 \r\n\r\nProc. 00237-2005-261-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Araujo Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Reginaldo de Araujo Oliveira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONFORME V. ACORDAO RO \r\n\r\nProc. 00837-2005-261-01-00-2 - Rte: Nilson das Neves [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. Nilson das Neves: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01616-2005-261-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 128557/D ] Ronaldo Fernandes Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02129-2005-261-01-00-6 - Rte: Jailson Manuel da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 077471/D ] Jailson Manuel da Silva, Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE N 299/07 \r\n\r\nProc. 02403-2005-261-01-00-7 - Rte: Marlem da Silva Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Aurora Energia S.A. Marlem da Silva Santos: CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00018-2006-261-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz Monteiro [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 008847/D ] Marcos Luiz Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00232-2006-261-01-00-2 - Rte: Rose Pereira Caldas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Aluapana Artigos Evangelicos Ltda. Rose Pereira Caldas: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00545-2006-261-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lopes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 059913/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00609-2006-261-01-00-3 - Rte: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Franciumar de Araujo Paiva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00610-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Marcos Angelo Dias dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00921-2006-261-01-00-7 - Rte: Edilson de Macedo [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D Edilson de Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2006-261-01-00-8 - Rte: Ricardo Jose da Silva Vidal [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000670/85 - Rte: ESPOLIO DE IVANIR DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: REI DAS LAJES COM E IND LTDA ESPOLIO DE IVANIR DO NASCIMENTO: DEVERA O RECLAMANTE RETIRAR CARTA DE ADJUDICACAO ACOSTADA NA CONTRACAPA PARA QUE PROMOVA DIRETAMENTE O REGISTRO NO CARTORIO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 01330-1985-261-01-00-1 - Rte: ODILSON EURICO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 066247/D ] ODILSON EURICO DE ARAUJO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VISTAS DOS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000536/87 - Rte: JOSE ALBERTO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALBERTO DA COSTA, NILTON LACERDA FREITAS, WALTER JOSE DA ROSA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. PRAZOS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001667/88 - Rte: ILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 041820/D ] ILSON GOMES DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001686/89 - Rte: PALMERINHO RAMOS MARINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 079384/D ] PALMERINHO RAMOS MARINHO, PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A: VISTAS AS PARTES POR 5 DIAS PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE CERTIDAO \r\n\r\nProc. RT 002278/91 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093437/D ] JOSE DOS SANTOS: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002476/91 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MENEZES ARRUDA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 000001/D ] MARIA DA CONCEICAO MENEZES ARRUDA: REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001085/92 - Rte: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 022019/D ] RUBENS FLAVIO MATHEUS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002882/92 - Rte: HELIO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 066654/D AB:RJ 006381/D ] HELIO PEDRO DOS SANTOS, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMADO \r\n\r\nProc. RT 000094/94 - Rte: CATARINA CORREA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 108335/D ] CATARINA CORREA RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000238/94 - Rte: LUIZ GONZAGA CALDEIRO DE LIMA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 023578/D ] LUIZ GONZAGA CALDEIRO DE LIMA: VISTAS DO OFICIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. RT 002278/94 - Rte: JOSE CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 051471/D ] JOSE CARLOS DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. RT 002565/94 - Rte: PAULO RAMOS BORGES [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 058041/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000979/95 - Rte: EUCLIDES DOS ANJOS COSTO FILHO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 081854/D ] EUCLIDES DOS ANJOS COSTO FILHO: Forneca copia para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000121/96 - Rte: JONAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: GIL VAN MATL CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA-ME JONAS SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: FRANCISCO SANTOS BATISTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 109031/D ] FRANCISCO SANTOS BATISTA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTANA FERNANDES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 005110/D ] MARIA DAS GRACAS SANTANA FERNANDES: Indique meios habeis para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01647-1997-261-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] CLAUDIO CESAR GONCALVES DA SILVA: VISTAS POR 5 DIAS DO DESPACHO QUE INDEFERE O PEDIDO POR SE TRATAR DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. RT 002646/97 - Rte: MONICA PERES DE SIMAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 059784/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMADO \r\n\r\nProc. RT 002747/97 - Rte: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: PAO MANIA DO ALCANTARA LTDA ME SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: INDICAR MEIOS A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002836/97 - Rte: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 053039/D ] PEDRO AMERICO LANNES: REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE \r\n\r\nProc. 03201-1997-261-01-00-1 - Rte: ROKUYA OEDA [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 063531/D ] ROKUYA OEDA, INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: DIONISIO FRANCISCO CALILE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] DIONISIO FRANCISCO CALILE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DIAS NASCIMENTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 096160/D ] MARIA DAS GRACAS DIAS NASCIMENTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/98 - Rte: GILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 076116/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: VISTAS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002400/98 - Rte: PAULO HENRIQUE DA CRUZ DUARTE [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: OURO FINO MECANICA LANT E PINTURAS LTDA PAULO HENRIQUE DA CRUZ DUARTE: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02566-1998-261-01-00-0 - Rte: ELISA TERESA SOARES DE SANTANA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041820/D ] ELISA TERESA SOARES DE SANTANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: ANDRE MARQUES POLICARPO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 076254/D ] ANDRE MARQUES POLICARPO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE MARINS [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 059896/D ] LUIZ CARLOS DE MARINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 00136-1999-261-01-00-4 - Rte: MONICA LEITE CABRAL [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 057570/D ] MONICA LEITE CABRAL, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00551-1999-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: JEAN CARLOS LEITE DE ANDRADE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088501/D ] JEAN CARLOS LEITE DE ANDRADE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE N 236/07 \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA BATISTA [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 094463/D ] PAULO LUIZ DA SILVA BATISTA: VISTAS PARA MANIFESTACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 216636"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01428-2002-263-01-00-3 - Rte: FERNANDA PEREIRA DA SILVA Rdo: CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 02727-2005-263-01-00-8 - Cgte: Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 118355/D ] Cgdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 231.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02748-2006-263-01-00-4 - Egte: Roberto Coura [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 067039/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003330/00 - Rte: ROSANGELA SIMOES THOMPSON [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: E MARINS PEREIRA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. RPS 000579/01 - Rte: FATIMA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTE MA BACEN-JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO,BEM COMO SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RPS 003345/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/114 \r\n\r\nProc. RPS 003471/01 - Rte: ANA PAULA DA SILVA SOUZA [Adv. Olavo da Silva Goiano OAB:RJ 070067/D AB:RJ 040892/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02911-2004-263-01-00-7 - Rte: ANILDA FERREIRA MARTINIANO DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03295-2005-263-01-00-2 - Rte: Vinicius Guimaraes Ribeiro [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 129822/D ] Rdo: VENHA EM 05 DIAS COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS,CONFOR ME ITEM 01 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 01639-2006-263-01-00-0 - Rte: Reginaldo Rodrigues Sacramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 085461/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 62, BEM COMO APRESENTAR MEMORIAIS CONFORME ATA DE FLS. 57, OBSERVANDO AS PARTES O PRAZO CONTIDO NA ATA. \r\n\r\nProc. 00113-2007-263-01-00-3 - Rte: Cremilda de Fatima Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 57,32 P/RE \r\n\r\nProc. 00116-2007-263-01-00-7 - Rte: Deise Alexandre Silva Mendes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 61,14 P/ RE \r\n\r\nProc. 01122-2000-263-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 193/198 \r\n\r\nProc. RT 001551/00 - Rte: VERONICA BARBOSA MENEZES [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001919/00 - Rte: ISAIAS LUCAS EVANGELISTA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 066767/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003291/00 - Rte: EUCLIDES ANIBAL SILVA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 090455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. RT 000782/01 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D ] Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nProc. 01482-2001-263-01-00-8 - Rte: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003172/01 - Rte: ALMIR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques OAB:RJ 091336/D AB:RJ 034020/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 42/46 - PRAZO DE 48 HS \r\n\r\nProc. 03223-2001-263-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00545-2002-263-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORFIRIO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:SP 069061/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ.8 DIAS INICIO P/RTE \r\n\r\nProc. 01083-2002-263-01-00-8 - Rte: HILDOMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01428-2002-263-01-00-3 - Rte: FERNANDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 100174/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02094-2002-263-01-00-5 - Rte: LUCINEIA OLIVEIRA PERES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 044710/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DA ALEGADA SUCESSAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PODENDO, INCLUSIVE UTILIZAR-SE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 02356-2002-263-01-00-1 - Rte: MALVINA DE FATIMA DA CONCEICAO TORRES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARDOSO MENEZES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 \r\n\r\nProc. 02534-2002-263-01-00-4 - Rte: MARIA SUELI VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092726/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02572-2002-263-01-00-7 - Rte: JOSELICE DA SILVA NOBRE [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 10DIAS INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 00217-2003-263-01-00-4 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02976-2003-263-01-00-1 - Rte: ANIBAL FABIANO LAMAS MARENGA [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 091419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03514-2003-263-01-00-1 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 \r\n\r\nProc. 00398-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-263-01-00-5 - Rte: ROSEMERE SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83. E PROMOCAO FLS. 81 \r\n\r\nProc. 01482-2004-263-01-00-0 - Rte: RONALDO PEREIRA CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68. E PROMOCAO FLS. 66 \r\n\r\nProc. 02352-2004-263-01-00-5 - Rte: VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02527-2004-263-01-00-4 - Rte: SANDRO PADILHA DE BRITO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03142-2004-263-01-00-4 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO CEDRO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03205-2004-263-01-00-2 - Rte: ADRIANO GUIMARAES BILION [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 42/43, BEM COMO O RECIBO, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 03207-2004-263-01-00-1 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03222-2004-263-01-00-0 - Rte: ALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 199 \r\n\r\nProc. 00360-2005-263-01-00-8 - Rte: Claudemiro dos Santos Silva [Adv. Cleber Bastos do Rosario OAB:RJ 093782/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-263-01-00-7 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00971-2005-263-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-263-01-00-0 - Rte: Jean Carlo da Silva Cordeiro [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 105350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E DESPACHO DE FLS.238 \r\n\r\nProc. 01578-2005-263-01-00-0 - Rte: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Rte: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO, BEM COMO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02012-2005-263-01-00-5 - Rte: Luiz Otavio Marques [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03079-2005-263-01-00-7 - Rte: Jose Candido Cordeiro Neto [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Vereda Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03125-2005-263-01-00-8 - Rte: Marcio Silva do Sacramento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO, BEM COMO EFETUAR O DEPOSITO DOS HONO RARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2006-263-01-00-0 - Rte: Severino Tolentino Alves [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO E VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-263-01-00-0 - Rte: Tatiana Cristina Paschoal Dias [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-263-01-00-7 - Rte: Ana Paula Pereira do Carmo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Delmiro Tavares B Comestiveis Barreirao Rte: DIGA SE RECEBEU AS GUIAS EM 5 DIAS AS GUIAS DO FGTS, VALENDO O SIL ENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00745-2006-263-01-00-6 - Rte: Valdecy Martins de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00774-2006-263-01-00-8 - Rte: Marta da Paixao Pontes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS. CONFORME DECISAO DE FLS. 114/117 \r\n\r\nProc. 01130-2006-263-01-00-7 - Rte: Artur Soares Coutinho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-263-01-00-2 - Rte: Mara da Silva Coelho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 070846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-263-01-00-6 - Rte: Clene Bezerra Montozane [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 \r\n\r\nProc. 01735-2006-263-01-00-8 - Rte: Amanda da Silva Simeao [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Suplynetwork Telecom Business Rte: Manifestar-se sobre peticao E DOCS DE FLS. 47/53 \r\n\r\nProc. 01971-2006-263-01-00-4 - Rte: Claudio de Lima Mendes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: MANIFESTA-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 162/165, INCLUSIVE PARA APRENTAR MEMORIAIS, CONFORME ATA DE FLS.158 \r\n\r\nProc. 02073-2006-263-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Ferreira de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. 02362-2006-263-01-00-2 - Rte: Raquel Lopes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02767-2006-263-01-00-0 - Rte: Getuliano Junger da Silveira [Adv. Eloide Faria OAB:RJ 080655/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 000009/93 - Rte: EDUARDO ANTUNES FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/94 - Rte: EDNALDO TEIXEIRA SOARES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 030491/D ] Rte: ATENDER O PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002929/94 - Rte: Dione Conceicao Ferreira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 037130/D AB:RJ 049424/D ] Dione Conceicao Ferreira dos Santos: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 001436/95 - Rte: SILVIO ROSALVO MENEZES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 005807/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SIS TEMA BACEN-JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO,BEM CO MO SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 002122/95 - Rte: JOSE RICARDO NETO [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00380-1996-263-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 199/208 \r\n\r\nProc. RT 001924/96 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 049450/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI COMPETENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, DIZENDO INCLUSIVE SE ARCARA COM AS DESPESAS DO REGISTRO. \r\n\r\nProc. RT 002042/96 - Rte: JOAO BATISTA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 037453/D AB:RJ 095256/D ] TRANSPORTADORA TMT LTDA: E SEUS SOCIOS: JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA CPF 36609200700 E MARIA LARZETTI DA COSTA CPF 677.388.937-53. CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 210, ATRAVES DO SISTEMA BACEN-SE, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA, PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 002454/96 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 129822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003175/96 - Rte: CELMIR DA COSTA GARCIA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 035780/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001002/98 - Rte: MOUZINHO XAVIER MENDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-1998-263-01-00-6 - Rte: ALENCAR MILANI GONZAGA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTE MA BACEN-JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO,BEM COMO SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: NILA VICTORINO PACHECO DA ROSA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTE MA BACEN-JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO,BEM COMO SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00500-1999-263-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA GUIMARAES DE MORAES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02039-1999-263-01-00-9 - Rte: MAURICIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 289/07 B.BRASIL. PARTES: VIREM COM A DISCRIMINACAO DA PARCELAS TRIBUTAVES NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL PARA O RECEI TA. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDEN CIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: SANDRA BOTELHO NEPOMUCENO [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02316-1999-263-01-00-3 - Rte: FERNANDO POMPEU DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03857-1999-263-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ SECHIM [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003944/99 - Rte: MARGARIDA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 083128/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO E COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS.. CONFORME DESPACHO DE FLS. 87 \r\n\r\nId: 207427"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "216779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00117-2006-264-01-00-7 - Rte: Michelle Fuly Oliveira [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Michelle Fuly Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00452-2006-264-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues de Freitas [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Acougue Ruan Gabriel Antonio Rodrigues de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-264-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Monteiro Santana [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Luiz Carlos Monteiro Santana, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01152-2006-264-01-00-3 - Rte: Aldinete Manhaes de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098724/D ] Aldinete Manhaes de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.35,devendo apresentar os calculos de liquidacao,em 10 dias,bem como manifestar-se,no mesmo prazo, sobre a proposta de parcelamento feita pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 01222-2006-264-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Ramos Bille [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 099328/D ] Claudia Cristina Ramos Bille: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-264-01-00-9 - Rte: Cleyton Jackson de Souza Martins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 092452/D ] Cleyton Jackson de Souza Martins, Padaria Terra dos Sabores Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-264-01-00-1 - Rte: Anderson Souza de Oliveira [Adv. Maria Helena de Menezes Silva OAB:RJ 077869/D AB:RJ 047363/D ] Anderson Souza de Oliveira, SS Manutencao Naval Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-264-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Braga [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Alex Sandro Braga: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o.Reclamado \r\n\r\nQuebra Proc. 00910-2007-264-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Rangel Heringer e Cia Ltda. Carmem Lucia Freitas: Fornecer o correto endereco de sua assistida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-264-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Azeredo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Andre dos Santos Azeredo: Trazer aos autos a Norma Coletiva mencionada no item \"5\" de fl.05, em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01073-2007-264-01-00-3 - Rte: Michel Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D ] Rdo: Colegio Senes Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Michel Gonzaga Mora: Fornecer a correta razao social da Reclamada,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01079-2007-264-01-00-0 - Rte: Marilda Costa Guimaraes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Cog Servicos Medicos S/C/ Ltda. Marilda Costa Guimaraes: Trazer aos autos,em 10 dias,a Norma Coletiva que comprove o reajuste salarial citado no item \"c\" de fl.04 (6,28%),devido a partir de 01/07/05. \r\n\r\nProc. 01109-2007-264-01-00-9 - Rte: Celio Roberto Rodrigues da Silva Filho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Bmg Financeira Celio Roberto Rodrigues da Silva Filho: Cumprir determinacoes de fl.10,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00987-2006-264-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Araujo da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D Marco Antonio Araujo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-264-01-00-4 - Rte: Sandro Rosa Guimaraes [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Sandro Rosa Guimaraes: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1o.Reclamado) \r\n\r\nProc. 01454-2006-264-01-00-1 - Rte: Walter de Souza [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Famadeira Industria e Comercio de Madeiras Ltda. Walter de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu assistido,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-264-01-00-5 - Rte: Aloisio Correa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Aloisio Correa: Fornecer o endereco e os dados necessarios da beneficiaria da pensao alimenticia;juntar aos autos copia do oficio da Vara de Familia, bem como informar se ja foi cumprido o item 04 de fl.26. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-264-01-00-2 - Rte: Iraides dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Iraides dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1o.Reclamado) \r\n\r\nProc. 00898-2007-264-01-00-0 - Rte: Rafael Ribeiro de Mendonca [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Gmap Supermercados Ltda. Rafael Ribeiro de Mendonca: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-264-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Vaz Soares [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Sandra Maria Vaz Soares: Esclarecer as corretas datas de admissao e dispensa,tendo em vista aquelas apontadas nos itens \"1\"e\"3\" de fls.02/03,com copia as Res, em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01019-2007-264-01-00-8 - Rte: Jose Messias Borges [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Jose Messias Borges: Cumprir determinacoes de fl.07,em 10 dias,com copia as Res,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01020-2007-264-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Aragao de Souza Azevedo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: D'Art Italia Moveis e Decoracoes Ltda. Rita de Cassia Aragao de Souza Azevedo: Cumprir as determinacoes de fl.17,em 10 dias,com copia as Res. \r\n\r\nProc. 01024-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Severina Ribeiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D ] Rdo: Restaurante Nosso Cantinho Maria Severina Ribeiro: Cumprir determinacoes de fls.30,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01051-2007-264-01-00-3 - Rte: Fatima Andrade de Carvalho [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Clube Recreativo Trindade Fatima Andrade de Carvalho: Cumprir determinacoes de fl.18,em 10 dias,com copia a Re,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01059-2007-264-01-00-0 - Rte: Leandro Domingues Figueiredo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Tamoto Entregas Rapidas Ltda. Leandro Domingues Figueiredo: Apresentar fundamento juridico para os itens \"f\" e \"h\" do rol de pedidos de fls.04/05,com copia a Re,em 10 dias,sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 01071-2007-264-01-00-4 - Rte: Antonio Luiz Soares Salomao [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D Antonio Luiz Soares Salomao: Trazer aos autos,em 10 dias,o termo de Conciliacao Previa, mencionado no 3o.paragrafo de fl.02,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01098-2007-264-01-00-7 - Rte: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda. Luana Pollig Merat: Trazer aos autos,em 10 dias,copia do acordo firmado no Nucleo Intersindical,mencionado no 3o.paragrafo de fl.02,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01100-2007-264-01-00-8 - Rte: Antonia Maria Palacio [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Miss Active Antonia Maria Palacio: Informar,em 10 dias,a verdadeira razao social da Re,sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01110-2007-264-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Costa dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Jorge Antonio Costa dos Santos: Trazer aos autos,em 10 dias,o Termo de Conciliacao Previa mencionado no item 11 de fl.05,sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 216779"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00886-2001-531-01-00-4 - Rte: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 126, NO IMPORTE DE R$ 19.641,01. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01535-2006-531-01-01-8 - Agte: DESIGNER BUSINESS LTDA Agdo: Maria Jose rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Maria Jose rodrigues Borges: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-531-01-00-1 - Rte: Celso de Jesus Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Celso de Jesus Silva: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-531-01-00-1 - Rte: Lucimere Batista da Silva Costa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Lucimere Batista da Silva Costa, Viacao Dedo de Deus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO, FLS. 134, COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2006-531-01-00-3 - Rte: Marcos Roberto Milagres de Assis [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Primeiro de Marco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2000-531-01-00-8 - Rte: LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2002-531-01-00-3 - Rte: WANDERLY DE OLIVEIRA SOYER [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 094186/D ] WANDERLY DE OLIVEIRA SOYER: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00393-2003-531-01-00-6 - Rte: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064889/D ] ALINE RABELLO MALUF CATALDI: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 084012/D ] PAULO CESAR DELIMA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2004-531-01-00-7 - Rte: CARLA MARTINS DE MORAES [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 096608/D ] CARLA MARTINS DE MORAES: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, IMPUSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-531-01-00-3 - Rte: JULIANA FARIA RODRIGUES [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 065548/D ] JULIANA FARIA RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2004-531-01-00-0 - Rte: MAURICIO DA SILVA CARDINOT [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 041936/D ] MAURICIO DA SILVA CARDINOT: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-531-01-00-8 - Rte: Delio de Oliveira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA, DE DEZ DIAS, PARA MANIFESTACOES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00704-2005-531-01-00-9 - Rte: Vanessa dos Santos Almeida [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Aemps Associacao Escola Modelar Pedra do Sino Vanessa dos Santos Almeida: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00780-2005-531-01-00-4 - Rte: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 104047/D ] Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-531-01-00-0 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051312/D ] Mercado da Reta Serrano Ltda - ME: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 69. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-531-01-00-5 - Rte: Marcos Serafim de Paula [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 117484/D ] Marcos Serafim de Paula: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE A DECISAO DE SEGUNDA INSTANCIA. \r\n\r\nProc. 01382-2005-531-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 015289/D ] Jose Roberto da Silva: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-531-01-00-9 - Rte: Cidinei Camara da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2006-531-01-00-3 - Rte: Almerico Portela Correa [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D ] Rdo: Oseias Silva Almerico Portela Correa: MANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 31/32, BEM COMO SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 35/36. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-531-01-00-3 - Rte: Ana da Silva Paiva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 041397/D ] Ana da Silva Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/89 - Rte: SERGIO FREITAS COUTINHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062729/D ] SERGIO FREITAS COUTINHO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MALVES LENA RAMOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064869/D ] MALVES LENA RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO PELO EXECUTADO A FLS. 150, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 214820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00713-2005-541-01-00-7 - Aut: Sindquimp Serrano [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Reu: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 00593-2006-541-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088453/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-541-01-01-7 - Agte: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 065124/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-541-01-01-2 - Agte: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 065124/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001020/01 - Rte: ERICA CRISTINA MOREIRA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 098399/D ] Rte: Informar sobre o integral recebimento do que lhe e devido, valendo o silencio como concordancia, extinguindo-se a execucao em relacao a seus creditos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2001-541-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO ALBINO [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.191. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2001-541-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Informar o valor que entende deva ser retido a titulo de Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-541-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2002-541-01-00-6 - Rte: LEILA MARIA RAMOS MACHADO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-541-01-00-0 - Rte: MARISA KOPKE FERREIRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (Fls.85). \r\n\r\nProc. 00697-2002-541-01-00-0 - Rte: FABIANE DE SOUZA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2002-541-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA DUARTE MARINHO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias OAB:RJ 079528/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (Fls.56 verso) \r\n\r\nProc. 00698-2003-541-01-00-5 - Rte: GLORIA APARECIDA GUIMARAES BERNARDES [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 112844/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02178-2003-541-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02239-2003-541-01-00-6 - Rte: RILDO DE ANDRADE RUFINO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 031485/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Informar se recebeu integralmente o valor que transacionou, ciente de que o silencio importara em confirmacao, com a consequente extincao em relacao a seus creditos. Prazo: 05 dias. RECLAMADO: Efetuar o recolhimento das custas e despesas de execucao, que devera ser efetuado atraves de DARF, cujo preenchimento cabe a propria parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02359-2003-541-01-00-3 - Rte: ROSILENE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 088189/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02371-2003-541-01-00-8 - Rte: REINALDO GUIMARAES LAVINAS [Adv. Georgina Belan Pizani Fahndrich Dias OAB:RJ 109681/D AB:RJ 034979/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02395-2003-541-01-00-7 - Rte: CLAUDIA REGINA MARTINS FANHDRICH DA GAMA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara pessoa que possa assumir o encargo de depositario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02403-2003-541-01-00-5 - Rte: CARLOS VICENTE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02603-2003-541-01-00-8 - Rte: VALERIA MUNIZ BARBOSA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02605-2003-541-01-00-7 - Rte: JORGE FERNANDO MIRANDA ANTONIO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 108694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor, devendo a Reclamada, inclusive, efetuar o recolhimento das custas e o recolhimento previdenciario, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02606-2003-541-01-00-1 - Rte: AILTON LOURENCO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 108694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor, devendo a Reclamada, inclusive, efetuar o recolhimento das custas e o recolhimento previdenciario, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02662-2003-541-01-00-6 - Rte: GOMERCINO SILVA FILHO [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 02664-2003-541-01-00-5 - Rte: ROSANGELA MARIA DE MATTOS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os termos da peticao apresentada pelo INSS com calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02717-2003-541-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS JOVINO [Adv. Anderson Moraes Garcia OAB:RJ 104299/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02826-2003-541-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS TRINDADE [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 02966-2003-541-01-00-3 - Rte: ALTAIR LOPES DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 02991-2003-541-01-00-7 - Rte: ROBSON FELIPE DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03092-2003-541-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO ALVES MINEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 094929/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-541-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 098399/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-541-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentorios a dignidade da justica, sujeitando-a as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 01650-2004-541-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO GIRARDI LEITE [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2004-541-01-00-3 - Rte: JOSE HERMES BARBOSA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2004-541-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA HAUBRICK DE SOUZA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 102764/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitante nas pracas realizadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-541-01-00-8 - Rte: Simone Kassimiro da Silva [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS com calculos (fls.31/32). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-541-01-00-7 - Rte: Joao Batista Passos de Castro [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-541-01-00-5 - Rte: Luciano dos Santos Carvalho [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-541-01-00-5 - Rte: Peterson Luiz Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Dinamica Contabilidade Ltda Rte: A planilha mencionada na peticao de fls.35/36, nao acompanhou a referida peticao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-541-01-00-1 - Rte: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D ] Rdo: A Nova Vidracaria Ltda Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-541-01-00-0 - Rte: Miguel Carneiro de Mattos [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias para elaboracao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00654-2005-541-01-00-7 - Rte: Alexandro Jose de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-541-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Ferreira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: AD Lider Embalagens S.A. Rte: Deferido vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-541-01-00-5 - Rte: Rosemar Portugal de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: A impugnacao aos calculos de fls.78/81, devidamente fundamentada e com novos calculos, se for o caso, sob pena de ser considerada generica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-541-01-00-5 - Rte: Margareth Camarinho de Mello [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Iracira de Jesus Pereira Silva Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-541-01-00-1 - Rte: Maria Jose Neves dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 088189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-541-01-00-5 - Rte: Rosilene Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 103457/D ] Rdo: A impugnacao aos calculos apresentados pelo Reclamante devidamente fundamentada e com novos calculos, se for o caso, sob pena de ser considerada generica, com acolhimento dos dos calculos apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-541-01-00-8 - Rte: Nubia Carolina Andrade [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-541-01-00-5 - Rte: Wanilda Reis da Silveira [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-541-01-00-6 - Rte: Daniela de Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.39, para fixar o debito em R$ 10.479,25 (Reclamante) e R$ 203,07 (custas), atualizado ate fevereiro de 2007, devendo a Reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, com os valores atualizados, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00392-2006-541-01-00-1 - Rte: Jacyra Gomes [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-541-01-00-8 - Rte: Enir Soares Pereira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Requererem a bem de seus interesses, sob pena de extincao do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-541-01-00-7 - Rte: Antonio Sergio Pereira da Silveira [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-541-01-00-7 - Rte: Cleber Oliveira de Paula [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/00 - Rte: NILSON FERREIRA DIAS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2000-541-01-00-1 - Rte: Julia dos Santos Raimundo (Dep.Previdenciario de Sebastiao Raimundo) [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Deferido o pedido de fls.340, para convolar em penhora o valor depositado a fls.302, ja que excedente ao valor da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2001-541-01-00-4 - Rte: JOSE CESAR MARTINS DA ROCHA(Espolio de) [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2001-541-01-00-5 - Rte: OTAIR CANDIDO DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: JOSIANE MARINHO IGNACIO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 049136/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2001-541-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS NEVES DE LIMA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre informacao da Contadoria (fls. 272/273). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2002-541-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 072011/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da certidao de fls.167. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2002-541-01-00-6 - Rte: MAMEDE ALUISIO DIAS VALENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 013672/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2002-541-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE MELO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2002-541-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO MARINHO [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2003-541-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-541-01-00-1 - Rte: Itamar de Carvalho Nepomuceno [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 060323/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado a fls.114, ainda que parcial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02428-2003-541-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PANOEIRO [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitando-se as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 02750-2003-541-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-541-01-00-4 - Rte: ROGERIO PINHO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-541-01-00-4 - Rte: MAURICIO ABREU COELHO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA DO BIGODE Rte: Refazer seus calculos, adequando-os a promocao de fls.54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02258-2004-541-01-00-3 - Rte: SILVANA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob OAB:RJ 031978/D AB:RJ 112650/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-541-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Depositar a importancia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente aos honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-541-01-00-8 - Rte: Marcelino Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS juntada a fls.197/198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-541-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 120594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2005-541-01-00-0 - Rte: Michele Krepke [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 085501/D , Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-541-01-00-0 - Rte: Robson Roque de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 063182/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-541-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Ramalho [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro OAB:RJ 076702/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-541-01-00-3 - Rte: Vandeci Anastacio dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 062720/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-541-01-00-8 - Rte: Lana Marini Narciso Vieira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-541-01-00-2 - Rte: Laudenir Amaral Ramos Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros OAB:RJ 004735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-541-01-00-2 - Rte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Sergio Luis Ank Pires OAB:RJ 116404/D ] Rdo: J N de Abreu Distribuidora de Carnes Rte: Juntar aos autos copia do contrato social da Reclamada, identificando seus socios, para que se faca regular intimacao da Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-541-01-00-3 - Rte: Katia Sueli de Azevedo Rezende [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/91 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. SERV/SAUDE DO SUL FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 059202/D AB:RJ 001680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-1995-541-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/95 - Rte: ALBERTINA AUGUSTA MENDES HENRIQUE [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitando-a as sancoes do artigo 601 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte: HENRIQUE MOREIRA DA CAMARA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 000041/96 - Rte: ALTAMIRO DE JESUS SOARES [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido o pedido de declaracao de sucessao de empregadores, uma vez que os proprios documentos juntados pelo Reclamante demonstram que nao houve continuidade da atividade empresarial, havendo tao somento a locacao do espaco para empresa que atua em ramo diverso do da Reclamada. Quanto aos alugueis, ja foram penhorados em sua totalidade, como se verifica, e.g., nos autos do Processo RT-0675/97. Nao ha o que se deferir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/96 - Rte: ADAO BARBOSA DUARTE [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido o pedido de declaracao de sucessao de empregadores, uma vez que os proprios documentos juntados pelo Reclamante demonstram que nao houve continuidade da atividade empresarial, havendo tao somento a locacao do espaco para empresa que atua em ramo diverso do da Reclamada. Quanto aos alugueis, ja foram penhorados em sua totalidade, como se verifica, e.g., nos autos do Processo RT-0675/97. Nao ha o que se deferir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001013/96 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos juntados as fls.105/107. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/96 - Rte: LUIS SERGIO MATTOS [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 082996/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.254. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/96 - Rte: LINDOLFO DA COSTA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.206. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/97 - Rte: JOAO SOHEIBE VALENTIM [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 063182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.212. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: ANA MARTA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MILLER [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: MARCELO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/98 - Rte: CRISTIANO INOCENCIO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/98 - Rte: RONALDO FABIANO MENDES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: ALESANDRO PORTELA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 027291/D ] Rte: Deferida vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/99 - Rte: SERGIO MURILO DOS SANTOS [Adv. Lea Maria de Souza OAB:RJ 078873/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indeferido o pedido de fls.88, eis que cabe ao Reclamante providenciar o ato com o documento a que se refere. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 215319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "218166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00640-2006-343-01-00-0 - Aut: Maria Aparecida da Silva Valim E OUTRO S AB:RJ 131620/D AB:RJ 017310/D AB:RJ 103942/D ] Maria Aparecida da Silva Valim, Aldir dos Santos Araujo, Bruno Andrade Alves, Sind Trab Rod BM VR BP Valenca Pirai, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B M - SINDPASS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO AO 1o REU Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE AO 2o REU \r\n\r\nProc. 00077-2006-343-01-00-0 - Rte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 168/185 \r\n\r\nProc. 00155-2006-343-01-00-7 - Rte: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 103671/D ] Rafaela Correa de Andrade, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-343-01-00-0 - Rte: Vinicius Pacheco Machado Veiga [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. Vinicius Pacheco Machado Veiga: Apresentar calculos de liquidacao. inclusive calculos previdenciarios(INSS) pertinentes a parcelas re lativas ao reclamante e ao reclamado. \r\n\r\nProc. 00617-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 112515/D ] Limpa Tanque: Tomar ciencia de que a reclamada devera traditar a Autorizacao para saque do FGTS, com cod.01, ea multa de 40 por centro,alem das Guias de Seguro Desemprego,sob pena de apagamento direto pelo valor correspondente, cf. R.Sentenca de fls.27/31. \r\n\r\nProc. 00645-2006-343-01-00-3 - Rte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Neide Aparecida Venancio, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a.re(fls.170/178) \r\n\r\nProc. 00532-2007-343-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Serapiao [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Antonio Carlos Serapiao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 218166"
                            ],
                            "218171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00876-2007-343-01-00-8 - Rte: Jairo Marques da Silva Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter Ciencia da reclamacao trabalhista proposta por JAIRO MARQUES DA SILVA, cujo o pedido e o seguinte: a) Horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitindo-se a compensacao dos valores pagos a esse titulo, desde que apresente compropvantes na fase cognitiva; b)13o salario proporcional/2006, integrado das horas e minutos extras, computo do aviso previo, adic. noturno e RSR; c)Aviso previo, integrado das horas e minutos extras, adic. notur no e RSR; d)Diferenca 13o salarios/2004 e 2005, face da integracao das horas e minutos extras, adic. noturno e RSR; e)Ferias vencidas 2004/2005 (em dobro) e 2005/2006 (simples), inte gradas das horas e minutos extras, adic. noturno, RSR e com o acrescimos de um terco; f)Ferias proporcionais, integradas das horas e minutos extras, RSR adic. noturno, computo do aviso previo e com o acrescimo de um ter co; g)Diferenca FGTS no codigo 01, em face da incidencia dos itens (a) a (d) acima; h)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art.477 da CLT; i) Aplicacao do art. 467 da CLT; j) Pagamento do paragrafo 1o do art. 18 da Lei n. 8036/90; l)Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 218171"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "219547": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 249 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito PEDRO HENRIQUE ALVES para atuar nos autos de nº AD-1260/05, AD-1262/05, AD-1278/05, AD-1290/05, AD-1328/05, RC-037/06, JUD-1979/06, JUD-1966/06, AD-1273/05, AD-1283/05, e nos inquéritos policiais nº 173/05, 0263/05 e 1202/01 (registrado no cartório como JUD 1934/05), em curso perante a 76ª Zona Eleitoral/Campos, face à permuta dos Juízes titulares da 76ª e da 249ª Zonas Eleitorais, cessando os efeitos dos Atos nºs 207/06, 229/06, 261/06 e 803/06.\r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 219547"
                        ],
                        "219525": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 23089/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, reconsidero a decisão de fls. 04.\r\n\r\nÀ Secretaria de Tecnologia da Informação para prestar as informações pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE\r\n\r\nProtocolo nº 23031/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, reconsidero a decisão de fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Tecnologia da Informação para prestar as informações pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE\r\n\r\nId: 219525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "219478": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 78ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 487\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, Suplente de \r\n\r\nVereador pelo PL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 219478"
                    ],
                    "219479": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 79ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 432\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC \r\n\r\ndo B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5403\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 1302, pelo \r\n\r\nPT\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5404\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDGARD LOPES CRESPO FILHO, \r\n\r\nCandidato a deputado federal pelo PT DO \r\n\r\nB sob o nº 7050\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5405\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, \r\n\r\ncandidata a Deputada Estadual nº 56567, \r\n\r\npelo PRONA\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 24/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: JOÃO BATISTA COSTA, Servidor do \r\n\r\nTribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 219479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "219352": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3849 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar JOSÉ FRANCISCO VELOSO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 219352"
                        ],
                        "219353": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4983 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar SUENES RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 219353"
                        ],
                        "219351": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 145\r\n\r\nRECORRENTE : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nADVOGADOS : Arany Magalhaes Freitas e outro\r\n\r\nRECORRENTE : DOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\nADVOGADOS : Vinicius Cordeiro e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO:\"(...) Diante de tais considerações, não admito o presente recurso, por não se encontrar de acordo com o art. 276, I, a, do Código Eleitoral.\"\r\n\r\nRJ, 28/05/2007- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 219351"
                        ],
                        "218159": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32725/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEMI BRAZ DE SÃO PEDRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALEX FERREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ FERREIRA DE AMORIM; MEMBROS: ELAINE BARBOSA SERAFIM SANTANA, LAURECI DA FONSECA BISPO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33698/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 17/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALCÂNTARA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: CLEBIO PAES DE CARVALHO; TESOUREIRO: ADENIZIO PINHEIRO DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33697/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 17/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVAN PEREIRA; SECRETÁRIO: RONALDO PEREIRA; TESOUREIRO: REGINALDO LEÃO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33699/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 17/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE; SECRETÁRIO: VICTOR NUNES ZAMPAGLIONE; TESOUREIRO: AILTON MARCELO GONÇALVES ZAMPAGLIONE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33696/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: REINALDO PINTO MIRANDA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: VERA ILSE LIMA FEIJÓ; SECRETÁRIA: VÂNIA DO AMARAL CYPRIANO FREIXO; TESOUREIRA: JOSELI SILVA LIMA; SUPLENTE: ANA MARIA AMARAL CYPRIANO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32879/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/5/2006; VALIDADE: ATÉ 21/11/2006 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO LIMA; TESOUREIRO: WANY BABO PEDROSO LIMA; SECRETÁRIA: OTÁVIA MARIA OBBI MATTA; MEMBROS: ARISTIDES VALLE MATTA, JORGE PEDRO DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32878/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/5/2007; VALIDADE: ATÉ 21/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÚCIO DE ANDRADE FIDALGO; TESOUREIRO: JACÓ LUIZ MARQUES DIAS; SECRETÁRIO: JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE; MEMBRO: NORMA MARCONDES DA SILVA FIDALGO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32876/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/5/2007; VALIDADE: ATÉ 10/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA; SECRETÁRIO: ANTONIO DIAS RIBEIRO; TESOUREIRO: JORGE BERNARDES DA CONCEIÇÃO; MEMBROS: JOEL COSTA ANDRADE, LEANDRO BARBOSA MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32884/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/5/2007; VALIDADE: ATÉ 10/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO FÁBIO DIAS RODRIGUES; SECRETÁRIO: RICARDO ROCHA DE FREITAS; TESOUREIRO: ANTONIO DOS SANTOS; MEMBRO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34622/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALMIR MOTTA BOTELHO, CLÁUDIA LIMA DE CARVALHO, DAIVID WILLIAN GRIJÓ MATTOS, FLÁVIA LIMA DE SOUZA, FLÁVIO LIMA DE SOUZA, JOÃO CARLOS DE PAULA DIAS, JONES BATISTA DA SILVA, JOSÉ MIGUEL DE LIMA, LUIS CARLOS LIMA DOS REIS, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA, MARIA CRISTINA MACHADO DA SILVA, NEWTON SEBASTIÃO MACHADO DANTAS, PEDRO PAULO DA ROSA, TEREZINHA DE FÁTIMA LIMA DOS REIS; MEMBROS SUPLENTES: AUGUSTO CEZAR GAYA, DARLENE MACHADO, MARCOS PEREIRA, MARICIR CORREA DUTRA, NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS; 1º VICE-PRESIDENTE: PEDRO PAULO DA ROSA; 2º VICE-PRESIDENTE: ALMIR MOTTA BOTELHO; SECRETÁRIA GERAL: FLÁVIA LIMA DE SOUZA; SECRETÁRIO: JONES BATISTA DA SILVA; TESOUREIRA GERAL: MARIA CRISTINA MACHADO DA SILVA; TESOUREIRA: CLÁUDIA LIMA DE CARVALHO; VOGAIS: DARLENE MACHADO, JOSÉ MIGUEL DE LIMA, MARICIR CORREA DUTRA; SUPLENTES DE VOGAIS: AUGUSTO CEZAR GAYA, MARCOS PEREIRA, NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA; LÍDER NA CÂMARA: DAIVID WILLIAN GRIJÓ MATTOS; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: AUGUSTO CEZAR GAYA, DAIVID WILLIAN GRIJÓ MATTOS, JONES BATISTA DA SILVA, LUIS CARLOS LIMA DOS REIS, TEREZINHA DE FÁTIMA LIMA DOS REIS; MEMBROS SUPLENTES: MARCOS PEREIRA, MARICIR CORREA DUTRA, NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA; CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: JONES BATISTA DA SILVA, LUIS CARLOS LIMA DOS REIS, NEWTON SEBASTIÃO MACHADO DANTAS; MEMBROS SUPLENTES: ALMIR MOTTA BOTELHO, NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA, PEDRO PAULO DA ROSA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DARLENE MACHADO, FLÁVIO LIMA DE SOUZA, MARCOS PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIA LIMA DE CARVALHO, JOÃO CARLOS DE PAULA DIAS, MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: DAIVID WILLIAN GRIJÓ MATTOS, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO CARLOS DE PAULA DIAS, PEDRO PAULO DA ROSA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34621/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/5/2007; VALIDADE: ATÉ 17/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMARO BARROS FERNANDES, AMILTON JOÃO COUTO DE MIRANDA, ANQUELAU CHAGAS DA PAIXÃO, AUGUSTO MACEDO PORTO, CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES, CARLOS GOMES DE CARVALHO, CLÁUDIO LUIZ HENRIQUES, CREMILDO COELHO SOUZA, JADER VIANA NOGUEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA FERNANDES, LUIZ CARLOS HENRIQUES, PAULO FERNANDES FRANCISCO, RENATO DA SILVA FERNANDES, SANDRA REGINA DA PAIXÃO HENRIQUES, SUELI CHAGAS DA PAIXÃO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA HENRIQUES MACEDO, ELVIO BASTOS HENRIQUES, GLEIDE DOS SANTOS VIANA, JOSÉ MARCIO LOPES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLÁUDIO LUIZ HENRIQUES; 1º VICE-PRESIDENTE: AMARO BARROS FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS GOMES DE CARVALHO; SECRETÁRIA GERAL: SANDRA REGINA DA PAIXÃO HENRIQUES; SECRETÁRIA: SUELI CHAGAS DA PAIXÃO; TESOUREIRO GERAL: CREMILDO COELHO SOUZA; TESOUREIRO: AMILTON JOÃO COUTO DE MIRANDA; VOGAIS: JADER VIANA NOGUEIRA, LUIZ CARLOS HENRIQUES, PAULO FERNANDES FRANCISCO; SUPLENTES DE VOGAIS: ANQUELAU CHAGAS DA PAIXÃO, AUGUSTO MACEDO PORTO, CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES; LÍDER NA CÂMARA: RENATO DA SILVA FERNANDES; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: AMILTON JOÃO COUTO DE MIRANDA, CARLOS GOMES DE CARVALHO, CREMILDO COELHO SOUZA, RENATO DA SILVA FERNANDES, SUELY CHAGAS DA PAIXÃO; MEMBROS SUPLENTES: AMARO BARROS FERNANDES, AUGUSTO MACEDO PORTO, PAULO FERNANDES FRANCISCO; CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS GOMES DE CARVALHO, LUIS CARLOS HENRIQUES, SANDRA REGINA DA PAIXÃO HENRIQUES; MEMBROS SUPLENTES: JADER VIANA NOGUEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA FERNANDES, PAULO FERNANDES FRANCISCO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: AMARO BARROS FERNANDES, CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES, SUELY CHAGAS DA PAIXÃO; MEMBROS SUPLENTES: ANQUELAU CHAGAS DA PAIXÃO, JADER VIANA NOGUEIRA, LUIZ CARLOS HENRIQUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CLÁUDIO LUIZ HENRIQUES FERNANDES, RENATO DA SILVA FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: AMARO BARROS FERNANDES SOUZA, CREMILDO COELHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34620/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007; VALIDADE: ATÉ 18/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBINO FERREIRA DA SILVA, ANALU ARAÚJO DIAS, ANGELITA FERREIRA DA SILVA, BRUNO MARTINS DA SILVA, DALVA CHARLES DE MELLO, EDIO FLEURY PIMENTEL, EMIR GONÇALVES FELIPE, GEOVANI DAMIÃO CASTILHO, JAIRO AMORIM DA CUNHA, MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, NILSON DA SILVA SOARES, OLAVO CHALES DE MELLO, ROSALI WAROL PERES, VENÂNCIO OSCAR MATTOSO CÂMARA, WEULER GARCIA SCHUENCK; MEMBROS SUPLENTES: CARINE APARECIDA CHIAPETA DA SILVA, CELSO LUIZ BARCELLOS, DILERMANDO DE SOUZA MATTOS, PAULO DE TARSO GARCIA CALDAS, SÉRGIO DEMANI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OLAVO CHALES DE MELLO; 1º VICE-PRESIDENTE: ALBINO FERREIRA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNO MARTINS DA SILVA; SECRETÁRIA GERAL: ANGELITA FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIA: ANALU ARAÚJO DIAS; TESOUREIRA GERAL: DALVA CHARLES DE MELLO; TESOUREIRO: WEULER GARCIA SCHUENCK; LÍDER NA CÂMARA: OLAVO CHALES DE MELLO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DALVA CHARLES DE MELLO, EMIR GONÇALVES FELIPE, GEOVANI DAMIÃO CASTILHO, JAIRO AMORIM DA CUNHA, NILSON DA SILVA SOARES; MEMBROS SUPLENTES: PAULO DE TARSO GARCIA CALDAS, ROSALI WAROL PERES, VENÂNCIO OSCAR MATTOSO CÂMARA; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ANGELITA FERREIRA DA SILVA, MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, OLAVO CHALES DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO MARTINS DA SILVA, SÉRGIO DEMANI, WEULER GARCIA SCHUENCK; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALBINO FERREIRA DA SILVA, BRUNO MARTINS DA SILVA, EDIO FLEURY PIMENTEL; MEMBROS SUPLENTES: CARINE APARECIDA CHIAPETA DA SILVA, CELSO LUIZ BARCELLOS, DILERMANDO DE SOUZA MATTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, OLAVO CHALES DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: ANALU ARAÚJO DIAS, WEULER GARCIA SCHUENCK. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34623/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007; VALIDADE: ATÉ 18/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADA CYPRIANO SERENO DINIZ, ANTONIO CLÁUDIO ABREO MARTINS, BEATRIZ HELENA LIMONGI COELHO, ENEDIR GRAVITOL, FRANCISCO COELHO TORRES, HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO, HENRIQUE JORGE POUBEL PEÇANHA, JACKSON DE AZEVEDO, JAMILLA CAMPOS SARTÓRIO FELMAN, JOSÉ CARLOS SARTÓRIO, LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN, MARIÁ DOS SANTOS ARAÚJO, MARIA ZENI ANDRADE DE MORAES, MARÍLIA NEVES CRESPO, VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO RODRIGUES DE MOURA, JORGE RODRIGUES DE MOURA, JOSÉ GOMES, JOSÉ SEVERINO DE BRITO, NILSON RODRIGUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN; 1º VICE-PRESIDENTE: VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO; SECRETÁRIA GERAL: MARIA ZENI ANDRADE DE MORAES; SECRETÁRIA: MARIÁ DOS SANTOS ARAÚJO; TESOUREIRA GERAL: BEATRIZ HELENA LIMONGI COELHO; TESOUREIRO: FRANCISCO COELHO TORRES; VOGAIS: ANTONIO CLÁUDIO ABREO MARTINS, JAMILLA CAMPOS SARTÓRIO FELMAN, MARÍLIA NEVES CRESPO; SUPLENTES DE VOGAIS: ENEDIR GRAVITOL, JACKSON DE AZEVEDO, JOSÉ CARLOS SARTÓRIO; LÍDER NA CÂMARA: ADA CYPRIANO SERENO DINIZ; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CLÁUDIO ABREO MARTINS, BEATRIZ HELENA LIMONGI COELHO, HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO, MARIÁ DOS SANTOS ARAÚJO, MARIA ZENI ANDRADE DE MORAES; MEMBROS SUPLENTES: ADA CYPRIANO SERENO DINIZ, FRANCISCO COELHO TORRES, LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ADA CYPRIANO SERENO DINIZ, BEATRIZ HELENA LIMONGI COELHO, VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ENEDIR GRAVITOL, MARIÁ DOS SANTOS ARAÚJO, MARÍLIA NEVES CRESPO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO COELHO TORRES, JACKSON DE AZEVEDO, VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ENEDIR GRAVITOL, JAMILLA CAMPOS SARTÓRIO FELMAN, MARÍLIA NEVES CRESPO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: BEATRIZ HELENA LIMONGI COELHO, MARIA ZENI ANDRADE DE MORAES; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN, VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34544/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA; VICE-PRESIDENTE: ULISSES CARLOS DA FONSECA; SECRETÁRIO: JOÃO CARLOS LANHAS LA CAVA DE ABREU; VOGAL: CLEIBSON GOMES BARBOSA; TESOUREIRO: GIOVANI VIEIRA NIRELLO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33228/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO SCHEIDEGGER; VICE-PRESIDENTE: DEMETRIUS ELIAS TAHIM MOREIRA; SECRETÁRIO: AUGUSTO GONÇALVES DE SÁ; VOGAL: BIANCA GUERCI; TESOUREIRA: VALÉRIA FERNANDES DA SILVA COSTA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34926/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL ANTELO DE MEDEIROS DE CARVALHO; 1º VICE-PRESIDENTE: VALDETE BITENCOURT; SECRETÁRIA GERAL: DIVA FREITAS DE SOUZA; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: CÁTIA DE CARVALHO MENEZES; TESOUREIRA: MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DO AMARAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34925/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO QUINTEIRO FILGUEIRAS; 1ª VICE-PRESIDENTE: KARINE DE CARVALHO CAMARA; SECRETÁRIA GERAL: ROSEMERY CUNHA MOREIRA; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: MARINEIDE ALVES DE FARIA; TESOUREIRA: JULIANA TRAVASSOS OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 218159"
                        ],
                        "218182": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DOS APOSENTA DOS DA NAÇÃO (PAN), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido da anotação objeto do expediente protocolado sob o nº. 35068/07, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº. 513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 218182"
                        ],
                        "218183": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.32877/07.\r\n\r\nId: 218183"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "219498": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.086- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 82 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: RICARDO MARTINS DAVID\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.093- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3963 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.094- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4361 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CUNHA NETO, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 219498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "217850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL: Draª SIMONE CAVALIERI FROTA.\r\n\r\nProc. Adm. nº 074/07\r\n\r\nELEITOR: ALINE MONNERAT CAMPELLO MOSES\r\n\r\nResolução nº 563/03 - TRE/RJ, Art. 3º, inciso III\r\n\r\nData: 16/04/2007\r\n\r\nDecisão: \"(...) cancele-se a inscrição de ALINE MONNERAT CAMPELLO MOSES, nos termos do disposto nos artigos 71, I e parágrafo primeiro c/c art. 42, parágrafo único do Código Eleitoral. P.R.I. (...)(a) Drª SIMONE CAVALIERI FROTA\".\r\n\r\nId: 217850"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "214969": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 23/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 2ª quinzena de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 214969"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "219326": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 044/2005 - PROCESSO - CRIME: ARTIGO 289 DA LEI 4737/65\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉIRO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRÉU: MÁRCIO ESTOLANO DO CARMO.\r\n\r\nSENTENÇA\" ... Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva com base na pena em perspectiva, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal...\" (a) Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 219326"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "219323": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 10/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 219323"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "216463": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 216463"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203004": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 013/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 203004"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "206000": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 11/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Re solução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 1º de junho de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BABOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 206000"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "217849": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 014/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 16 a 31/05/2007.\r\n\r\nRio, 01/06/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 217849"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "216731": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 20/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de maio do corrente ano.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 216731"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "219331": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 219331"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "219332": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de maio de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nCristina Gomes Campos de Seta\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 219332"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}